Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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Lei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva - SP.Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 - CEP: 15.800-031Circulação: órgãos públicos e bancasTiragem: 4000 exemplares.
[email protected] e www.catanduva.sp.gov.br@
Com o objetivo de dar boas vindas aos educadores e estimular areflexão sobre o ano letivo, que está começando, a Prefeitura deCatanduva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza às19h30 da próxima terça-feira, dia 15 de março, a Aula Inaugural doSistema Municipal de Ensino, no Clube de Tênis Catanduva.
Com o tema 'Motivação Nota 10 - A Didática do Amor', a Aula Inau-gural será ministrada pelo conferencista Erik Penna. Diferenciada, apalestra será rica em exemplos práticos e em dicas para o professoraplicar em sala de aula. Entre os tópicos estão: "Inovar ou padecer","A felicidade no trabalho" e "Foco na solução".
"Trechos de filmes, dinâmicas, histórias, vídeos e músicas tornam aapresentação um verdadeiro show de conteúdo didático, humor inte-ligente e motivação", enfatiza o palestrante, selecionado entre os 25nomes mais importantes em motivação do Brasil. Cerca de 600 profis-sionais da área da Educação devem participar do evento.
CurrículoFormado em Economia, Penna é pós-graduado em Marketing e em
Gestão de Pessoas. Articulista em diversas revistas, sites e jornais dopaís, é professor no Senac, consultor, palestrante, diretor da EquilibriaTreinamentos, autor-colaborador e autor dos livros "A Divertida Artede Vender" e "Motivação Nota 10".
Metas da EducaçãoA Aula Inaugural 2011 será realizada quase um mês após o início
das aulas nas escolas municipais, mantidas pela Prefeitura, num totalde 18 unidades de Educação Infantil, 14 de Ensino Fundamental euma de Educação de Jovens e Adultos.
De acordo com a SME, a rede municipal possui 10 mil alunos e temcomo meta acabar com a evasão escolar, diminuir a repetência, erradicaro analfabetismo, investir na qualidade do ensino, na formação conti-nuada e construção de escolas.
EDUCAÇÃO PROMOVE AULA COMERIK PENNA E A 'DIDÁTICA DO AMOR'
A Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) implantourecentemente 43 novas vagas para motos na área central e na aveni-da Eng. José Nelson Machado:
• 07 vagas na rua Ceará, próximo à rua Manaus.• 05 vagas na rua Belém x rua 7 de Fevereiro.• 11 vagas na av. J.N. Machado x rua Manaus, centro-bairro.• 10 vagas na av. J.N. Machado x rua Descalvado, centro-bairro.• 05 vagas na av. J.N. Machado x ruas Altair e Elisiário,bairro-centro.• 05 vagas na av. J.N. Machado, entre a av. São José do Rio Pardoe a rua Paulo de Faria
Proibição de estacionamento de motos fora dos bolsões destina-dos a elas nos dois lados da avenida José Nelson Machado, no trechocompreendido entre a ponte defronte ao Corpo de Bombeiros e a ruaAltair. Somente no bolsão da avenida José Nelson Machado, esquinacom a Rua Cuiabá, sentido centro-bairro, está proibido estacionamen-to de motos nos dias úteis após as 18 horas, aos sábados após às 13horas, aos domingos e feriados.
OperaçõesOs Agentes Fiscalizadores de Trânsito (AFT) da STU estão atuando
na Operação Transporte Escolar Seguro, que visa fiscalizar as vans emicroônibus que realizam a atividade remunerada de transporte es-colar na cidade.
A STU também está focada na Operação Som Responsável, comfiscalização do som automotivo em diversos pontos, em especial naavenida José Nelson Machado e na Praça do Aeroporto, em parceriacom a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.
ProibiçãoA STU proibiu o uso das vias do município para aulas e exames de
baliza e garagem feitos pelos Centros de Formação de Condutores eAuto Escolas da cidade desde o dia 4 de fevereiro, exceto percurso.Quem não cumprir a regra, estará sujeito às punições legais.
STU CRIA 43 NOVAS VAGAS PARAMOTOS NO CENTRO E EM AVENIDA
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 003/2010
Ficam os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a) convocados(a), nos termos do item 2.3 do Edital de Concurso Público nº03/2010, a comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos - térreo, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 14 a 18 de março de 2011, no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.
Cargo: Médico Oftalmologista1º - Ana Paula Daí Tanabe
Catanduva, 09 de março de 2011
Ricardo ErcoliDiretor do Depto de Recursos Humanos
EDITAL INFORMATIVO E DE CONVOCAÇÃO
Considerando a(s) DESISTÊNCIA(s) dos(a) candidatos(a), abaixo relacionados(a):Função : Farmacêutico- Gerente
5º - Natália Boso Manfrin
Ficam convocados(a) os(a) candidatos(a) seguintes classificados(a) no Processo Seletivo para o Programa FarmáciaPopular nº 05/2009 :
Função : Farmacêutico-Gerente6º - Natália Garcia Arruda
Que deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nesta cidade, no período de 14a 18 de março de 2011, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima será entendidocomo desistência, ensejando o chamamento do(a) candidato(a) seguinte na lista de classificação.
Catanduva, 09 de março de 2011
Ricardo ErcoliDiretor do Depto de Recursos Humanos
EDITAL INFORMATIVO E DE CONVOCAÇÃO
Considerando a(s) DESISTÊNCIA(S) dos(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a):Função : Digitador ( Jovem 100%)
8º - Amilton José Aroni Júnior
Ficam convocados (a) os(a) candidatos(s) seguintes classificados(a) no Processo Seletivo para o Programa “ Jovem100% “ nº 04/2009 :
Função : Digitador ( Jovem 100%)9º - Lucas Possebon
Que deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nesta cidade, no período de 14a 18 de março de 2011, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima será entendidocomo desistência, ensejando o chamamento dos(s) candidatos(s) seguinte na lista de classificação.
Catanduva, 09 de março de 2011
Ricardo ErcoliDiretor do Depto de Recursos Humanos
PUBLICAÇÃO 132/2011PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE.
AREA ALIMENTO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL) – DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOAntonio da Silva Gomes Pizzaria MeRua Guerino Bertoni, 125, Novo Tarraf 18765/2011Luis Claudio Teixeira da Cunha MeRua Macapá, 531, Jd. Belém 18904/2011V T Silva FerragensRua João Chimello, 979, Distr. Indl III 19002/2011LICENÇA DE FUNCIONAMENTO-(EVENTUAL) – DEFERIMENTONOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOCatanduva PrefeituraCarnaval 2011Av. Theodoro Rosa Filho, s/nº -Pq. Iracema 18979/2011LICENÇA DE FUNCIONAMENTO(RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃOSOCIAL PROCESSOIrmãos Catanho da Silva Me 18808/2011Vagner Salles & Cia.Ltda. Me 18944/2011Citroflavor Import. e Export. Com. de O. Ess. E Aromas Ltda EPP 18926/2011Elias Jesus de Carvalho 18903/2011Studio 7 Motel Ltda. Me 19001/2011Rosana Maria de Oliveira Rego 18893/2011Claudecir Gagliardi Transportes Me 18774/2011Alda das Graças Gonçalves Martins Me 18902/2011Roberto de Marchi & Cia.Ltda. Me 19007/2011Talita Morelli de Carvalho Me 18959/2011Luciana Akiko Nicikava Pereira 19022/2011D.L.A. Pharmaceutical Ltda. 18846/2011Bruno Cesar Ribeiro Me 18879/2011LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (SEGUNDA VIA)- DEFERIMENTONOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOAparecido Benedito Nery Panificadora Me 19065/2011- (0734/2000 /8749/2007)ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES – DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOCarlos Alberto Borges de Araujo Me 11919/2008
Adair Pereira Rosa Me 1970/2001Flavio Quesada dos Santos & Cia.Ltda. Me 9515/2007RECLAMAÇÕES SOLUCIONADAS:PROCESSOS:- 18856/2011-18631/2011NOTIFICAÇÕES DIVERSAS-PROCESSOS:-18530/2011-18790/2011-19012/2011-18978/2011-ORIENTAÇÕES DIVERSASPROCESSOS:-19043/2011- 19062/2011-19173/2011REQUERIMENTOS DIVERSOSPROCESSOS:- 19006/2011
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
PUBLICAÇÃO 133/2011.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE
AREA MÉDICA/MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOAna Amélia de Andrade SantosRua Manaus, 416, Centro 18967/2011Eliane Piva Ramires AbdoRua Pará, 1311, Centro 18779/2011LICENÇA DE FUNCIONAMENTO(RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSODrogaria Magoga Ltda. Me 18888/2011Gil Fernandes ,Rodrigues & Cia.Ltda. Me 18924/2011Pedro Devito Neto 18980/2011Wilson Pedro Alem 18985/2011Fabricio Sleman Soubhia & Cia.Ltda. 18911/2011Fundação Padre Albino-(Hospital Emilio Carlos) 18242/2010Fundação Padre Albino-(Hospital Pe. Albino) 18752/2011BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOCentro de Diagnóstico Monsenhor Albino Ltda.BAIXAS:-Elisa Cristina Dan Biteli 18884/2011Piero Biteli 18885/2011
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
PUBLICAÇÃO 134/2011Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – 03/03/2011.
A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo nº 14748/2009, do estabelecimentoDROGARIA MAGOGA LTDA. ME, à Rua Minas Gerais, 928, Centro, nesta cidade, torna público:
Drogaria apta a executar os seguintes serviços:-Aplicação de injetáveis;Dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial;Aferição de pressão arterial e;Comércio: De medicamentos, correlatos, dietéticos, produtos de higiene e de alimentos permitidos.
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
PUBLICAÇÃO 135/2011Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – 03/03/2011.
A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo nº 0208/2000, do estabelecimento GILFERNANDES, RODRIGUES & CIA.LTDA. ME, à Rua Coroados, 428, Pq. Flamingo, nesta cidade, torna público:
Drogaria apta a executar os seguintes serviços:-Aplicação de injetáveis;Aferições de pressão arterial, glicemia capilar e temperatura corporal e;Comércio: De medicamentos, correlatos, dietéticos, produtos de higiene e de alimentos permitidos.
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
PUBLICAÇÃO 136/2011Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva –03/03/2011.
A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no requerimento de WESLEY CARLOS MAXIMIANO– ME, à Rua Alagoas, 907, Centro, nesta cidade, protocolado em 22/02/2011 sob nº 19169/2011, solicitando mais 30(TRINTA) diasde prazo, para regularização da Licença de Funcionamento, conforme notificação, determino:
SOLICITAÇÃO DEFERIDA A CONTAR DE 22/02/2011.
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
PUBLICAÇÃO 137/2011Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva- MEIO AMBIENTE, 03/03/2011.
A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no Processo nº 17120/2010 referente inspeção realizadano estabelecimento de TRANSFORM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA , à Rua João Chimello, Nº 1174, GiordanoMestrinelli, nesta cidade, considerando:
As publicações 238/2010, 290/2010, 350/2010 E 019/2011,A interposição de recurso pelo autuado, determino:RECURSO IMPROVIDO, mantendo-se a NRM 049.O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112, Inciso XX da Lei Estadual
10083/98 acima citada.
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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PUBLICAÇÃO 138/2011Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Área de Alimento 04/03/2011.
A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 18111/2010,referente inspeção realizadano estabelecimento de JOÃO SANTOS DE SANTANA, á Rua Valparaíso, Nº 401, Bom Pastor, nesta cidade , considerando:
As publicações 0384/2010 e 052/2011;A inércia do autuado, determino:A aplicação de Notificação de Recolhimento de Multa NRM 453, no valor de R$174,50 (cento e setenta e quatro reais e
cinquenta centavos).O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 122, Inciso I da Lei Estadual 10083/
98 acima citada.
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
PUBLICAÇÃO 139/2011Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva- Àrea Alimento, 04/03/2011.
A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 19.231/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento ANTONIO VITORIANO DE MELO ME, à Rua Rio Grande do Norte, 771, Higienópolis, nesta cidade ,determino:
A aplicação do Auto de Infração AIF 0482, por contrariar o Art. 122, Inciso I da Lei Estadual 10083 de 23/09/1998, do CódigoSanitário Estadual , c.c.Lei Municipal Complementar nº 0315/2006.
O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112, Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
PUBLICAÇÃO 140/2011Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva- Àrea Alimento, 04/03/2011.
A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 19.258/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS BAR ME, à Rua São Sebastião, 165, Bom Pastor, nesta cidade ,determino:
A aplicação do Auto de Infração AIF 0484, por contrariar o Art. 122, Inciso I da Lei Estadual 10083 de 23/09/1998, do CódigoSanitário Estadual , c.c.Lei Municipal Complementar nº 0315/2006.
O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112, Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
PUBLICAÇÃO 141/2011Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva- Àrea Alimento, 04/03/2011.
A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 19256/2011, referente inspeção realizadano estabelecimento LA BUCCA ITALIANA RESTAURANTE CATANDUVA LTDA. ME, à Av. Eng. José Nelson Machado, 1700,Jardim Paraiso, nesta cidade , determino:
A aplicação do Auto de Infração AIF 0360, por contrariar o Art. 122, Incisos I e XX da Lei Estadual 10083 de 23/09/1998, doCódigo Sanitário Estadual , c.c.Lei Municipal Complementar nº 0315/2006.
O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112, Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.
Douglas Leandro VilaChefe da Seção Vigilância Sanitária Interino
DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP
CONVOCAÇÃO
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Profª Maria deFátima Mendes da Silva, convoca os membros titulares eleitos para comporem oConselho de Alimentação Escolar para reunião plenária ordinária, que será realizadano dia 21/03/2011, às 14 horas, nas dependências da Secretaria Municipal deEducação, situada à Rua Amazonas, 183 – Centro.
Pauta da reunião:• Elaboração do Parecer Conclusivo sobre a Prestação de Contas do PNAE –
ano 2.010
Catanduva, 04 de março de 2.011.
PROFª MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVAPresidente do CAE
PORTARIA EXPEDIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
PORTARIA Nº 43.712, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE PORTEIRO – CLAUDINÉIA APARECIDA SISCAR LUCARINI.
PORTARIA Nº 43.714, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE ASSISTENTE SOCIAL – CAMILA CAVALETTI ORLANDO.
PORTARIA Nº 43.715, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE ASSISTENTE SOCIAL – ROBERTA GONÇALVES DE REZENDE.
PORTARIA Nº 43.716, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE PSICÓLOGO – JULIANA DO CARMO SARAIVA.
PORTARIA Nº 43.717, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS – VALDAIR RAPANHANI.
PORTARIA Nº 43.718, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS – VALDECIR PAULO FONSECA.
PORTARIA Nº 43.719, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE FISCAL DE POSTURA – RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA.
PORTARIA Nº 43.720, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE FISCAL DE POSTURA - GERALDO BATISTA MENDONÇA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 43.721, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE FISCAL DE POSTURA - THALÇES BALDAN.
PORTARIA Nº 43.722, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE VIGIA - JUNIO BONAFÉ.
PORTARIA Nº 43.723, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE VIGIA - ABIAS FERNANDES DE SOUZA.
PORTARIA Nº 43.724, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE VIGIA - JEFERSON DA SILVA COGHI.
PORTARIA Nº 43.725, DE 02 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGODE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ANA VANESSA BARBIERI.
NOTIFICAÇÃO Nº 059/11
NOTIFICAMOS, em atendimento aos termos da Lei Federal de nº 9.452, de 20 de março de 1.997, a Câmara Municipal, osSindicatos, as Entidades Empresariais e os Partidos Políticos, que o Fundo de Manutenção para o Desenvolvimento daEducação Básica e Valorização do Professor Educador, recebeu do MINISTÉRIO DA FAZENDA – TESOURO NACIONALTRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL, através da Agência do BANCO DO BRASIL S/A., o repasse dos recursos que foramcreditados, como segue:
FUNDEBDia 01/02/11 – IPVADia 01/02/11 – ITCMDDia 01/02/11 – ICMS ESTADODia 01/02/11 – ICMS ESTADODia 08/02/11 – IPVADia 08/02/11 – ITCMDDia 08/02/11 – ICMS ESTADODia 08/02/11 – ICMS ESTADODia 10/02/11 – ITRDia 10/02/11 – IPI-EXPDia 10/02/11 – FPEDia 10/02/11 – FPMDia 15/02/11 – IPVADia 15/02/11 – ITCMDDia 15/02/11 – ICMS ESTADODia 15/02/11 – ICMS ESTADODia 18/02/11 – IPI-EXPDia 18/02/11 – FPEDia 18/02/11 – FPMDia 22/02/11 – ITRDia 22/02/11 – IPVADia 22/02/11 – ITCMDDia 22/02/11 – ICMS ESTADODia 22/02/11 – ICMS ESTADODia 28/02/11 – ITRDia 28/02/11 – IPI-EXPDia 28/02/11 – FPEDia 28/02/11 – FPMDia 28/02/11 – LEI 87/96TOTAL
R$90.882,354.213,23
238.277,8579.425,9537.182,363.930,85
648.416,80216.138,93
109,3113.557,0610.877,38
151.796.8181.018,792.934,68
193.199,6664.399,883.813,361.073,91
14.986,7337,73
190.647,113.514,50
282.623,0194.207,67
37,781.050,322.528,28
35.305,0612.466,98
2.478.654,33
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AO 1º DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.011.
AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 175, DE 10 DE MARÇO DE 2011
CONCEDE PENSÃO ÀOS BENEFICIÁRIOS QUE ESPECÍFICA.
O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no uso de suas atribuições
legais e atendendo ao que lhe foi solicitado através do requerimento protocolado sob nº 015/2011 de 25 de fevereiro de 2011,
CONCEDE PENSÃO, decorrente do falecimento do servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, em 25 de janeiro de 2011, o
qual era servidor público municipal estatutário, aposentado no cargo de hortelão e portador do R.G. 13.216.405, à sua companheira
VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, R.G. 19.334.274 e ao seu filho RAFAEL DOS SANTOS SILVA, R.G. 48.890.833-4,
nos termos do - artigo 27, da Lei Complementar nº 127 de 24 de setembro de 1999 combinado com o inciso I, § 7º, do artigo 40
da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ficando-lhes assegurada
a percepção dos proventos calculados nos termos da Lei Federal 10887, de 18 de junho de 2004.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 25 de janeiro de 2011.
Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, aos 10 dias do mês de março de 2011.
Edson Andrella
Diretor Superintendente
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PORTARIA EXPEDIDA PELASUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE CATANDUVA
PORTARIA Nº. 0035, DE 01 DE MARÇO DE2.011 – EXONERA, ASSESSOR TÉCNICO –EVERTON CARMONA SILVA.
LEI Nº 5.133, DE 02 DE MARÇO DE 2.011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Municípiode Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do NobreVereador ANA PAULA CARNELOSSI, aprovada pela CâmaraMunicipal, em sua sessão de 22 de fevereiro de 2.011, conformeResolução nº 5.883.
Art. 1º A ponte sobre o “RIO SÃO DOMINGOS’, loca-lizada na RUA SÃO PAULO, passa a denominar-se “PONTEJOSÉ ANDRADE DA SILVA”.
Art. 2º O Executivo Municipal tomará todas as provi-dências legais para a identificação da área a que alude aoartigo 1º, desta Lei e encami-nhará aos órgãos e setoresessenciais do Município cópia da presente Lei para ciênciados mesmos.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão porconta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas senecessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.011.
AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
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LEI Nº 5.134, DE 02 DE MARÇO DE 2.010
DENOMINA A ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Municípiode Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei,aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 22 defevereiro de 2.011, conforme Resolução nº 5.884.
Art. 1º A rotatória localizada no Loteamento denomi-nado Parque Residencial Agudo Romão, situada no final daAvenida Benedito Zancaner com a Rua Martinópolis, na cidadede Catanduva, passa a denominar-se “ROTATÓRIA IRENEMARTANI BARBA”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução dapresente Lei correrão à conta de verbas orçamentáriaspróprias, previstas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”,AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.011.
AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS
JURÍDICOS
LEI Nº 5.137, DE 02 DE MARÇO DE 2.011
DENOMINA A ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Municípiode Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei,aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 22 defevereiro de 2.011, conforme Resolução nº 5.887.
Art. 1º A rotatória localizada no Loteamento denomi-nado Parque Residencial Agudo Romão, no cruzamento daAvenida Casa Branca com a Avenida Benedito Zancaner, nacidade de Catanduva, passa a denominar-se “ROTATÓRIAAMÉLIA ANNITA GIRALDI BITTENCOURT”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução dapresente Lei correrão à conta de verbas orçamentáriaspróprias, previstas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”,AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.011.
AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS
JURÍDICOS
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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LEI Nº 5.135, DE 02 DE MARÇO DE 2.011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município deCatanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do NobreVereador ANA PAULA CARNELOSSI, aprovada pela CâmaraMunicipal, em sua sessão de 22 de fevereiro de 2.011, conformeResolução nº 5.885.
Art. 1º A ponte sobre o “CÓRREGO BARRO PRETO,localizada na RUA OLÍMPIA, passa a denominar-se “PONTEJOÃO TAGLIARI”.
Art. 2º O Executivo Municipal tomará todas as provi-dênciaslegais para a identificação da área a que alude ao artigo 1º,desta Lei e encami-nhará aos órgãos e setores essenciais doMunicípio cópia da presente Lei para ciência dos mesmos.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão porconta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas senecessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.011.
AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
LEI Nº 5.136, DE 02 DE MARÇO DE 2.011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município deCatanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do NobreVereador ANA PAULA CARNELOSSI, aprovada pela CâmaraMunicipal, em sua sessão de 22 de fevereiro de 2.011, conformeResolução nº 5.886.
Art. 1º A ponte sobre o “RIO SÃO DOMINGOS”,localizada na RUA PARÁ, passa a denominar-se “PONTE LYDIADE JESUS TAGLIARI”.
Art. 2º O Executivo Municipal tomará todas as provi-dênciaslegais para a identificação da área a que alude ao artigo 1º, destaLei e encami-nhará aos órgãos e setores essenciais do Municípiocópia da presente Lei para ciência dos mesmos.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão porconta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas senecessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.011.
AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.
RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC
AVISO DE ERRATA
ONDE-SE-LÊ: PUBLICAÇÃO DO DIA 25/02/2011, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO:PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2011 – Objeto: CONFECÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS PARA A
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, INCLUINDO TODOS OS SETORES, INCLUSIVE
LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA EABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 21/03/2011 ÀS 09:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva
– Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:
[email protected]. Catanduva, 25 de fevereiro de 2.011 – ALFREDO MINERVINO NETO –
Superintendente.
LEIA-SE:
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2011 – Objeto: CONFECÇÃO DE IMPRESSOS
GRÁFICOS PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, INCLUINDO TODOS OS
SETORES, INCLUSIVE LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.
ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 21/03/2011 ÀS 09:00 HORAS. Informações:
Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01
– Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 25 de fevereiro de 2.011 – ALFREDO
MINERVINO NETO – Superintendente.
Conselho Municipal da Pessoacom Deficiência - CMPCD
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ficam convocados aossenhores (as) membros efetivospaara participarem da ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal daPessoa com Deficiência - CMPCD,que se fará realizar no dia 16 demarço 2.011, às 19 horas na salade reunião da Rua Belo Horizontenº 60.
Rudy Manoel Ângulo VilarinhoPresidente - CMPCD
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 09PROCESSO N.º 4189/2010
PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2011REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS DE TUBOS E CONEXÕES EM TUBOS PVC PBA E TUBOS PVC DE FºFº A SEREMUTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE ADUTORAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NO
MUNICÍPIO DE CATANDUVA.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTESAta de Registro de Preços que entre si celebram, a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, na Av. Eng.José Nelson Machado, 888 -A, inscrita noCNPJ. sob nº 10.559.279/0001-00, representada seu Superintendente Sr. Alfredo Minervino Neto , brasileiro, casado, empresário,portador do R.G nº 7.724.523 e inscrito no CPF sob Nº 047.399.328-73, residente e domiciliado na Rua Guapiaçú nº 332 – AgudoRomão., e as empresas:
TIGRE S/A – TUBOS E CONEXÕES., sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 84.684.455/0001-63, localizada naRua Xavantes nº 54, na cidade de Joinville, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. JoãoWagner Biliatto, brasileiro, divorciado, industriário, portador do RG n.º 11867579-SSP - SP, e inscrito no CPF sob n.º 032.061.408-54;
MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscritano CNPJ sob o nº 58.514.928/0001-74, localizada na Rua Barra Velha nº 100, Bairro Floresta, na cidade de Joinville, Estado deSão Paulo, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Leandro Vasconcelos de Castro, brasileiro, casado,economista, portador do RG n.º 32.582.195-1, e inscrito no CPF sob n.º 282.252.698-29, resolvem REGISTRAR OS PREÇOS doobjeto abaixo citado, de acordo com Pregão Presencial – Registro de Preços n.º 12/2011 e mapa comparativo de preços que segueem anexo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE TUBOS E CONEXÕES EM TUBOS PVC PBA E TUBOS
PVC DE FºFº A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE ADUTORAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃODE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, conforme mapa comparativo de preços anexo a esta ata..
1.2 – Este instrumento não obriga a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC a solicitar oproduto contido na ata, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao beneficiáriodo registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo haver prorrogação.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor(e) registrado(s) será formalizado pela SAEC mediante emissão da Solicitação de Fornecimento
junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial para Registro dePreços n.º 12/2011.
3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitaçãode Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencialpara Registro de Preços n.º 12/2011.
3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro dePreços.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL, PRAZOS E FORMA DE FORNECIMENTO4.1 – O pedido de compra será feito pela SAEC, devendo o ganhador da licitação aguardar a requisição, que indicará a
quantidade e o local a ser entregue.4.2 – Os tubos e conexões em PVC deverão ser adquiridos de fabricantes que produzam em conformidade com as normas da
ABNT E Certificação do INMETRO, bem como de fabricantes que produzam em conformidade com Programas Brasileiros deQualidade, nas áreas de infra-estrutura e linha predial.
4.3 - Os Certificados de Qualidade dos materiais dos tubos e conexões a serem fornecidos, assim como os certificados dostestes hidrostáticos, serão exigidos quando qualquer irregularidade for detectada.
4.4 Todas as peças dos lotes a serem entregues pela contratada deverão passar por uma prévia inspeção visual e/ou dimensionale/ou de assentamento, efetuadas pela fiscalização no ato da entrega, podendo ser aprovadas ou reprovadas de imediato.
4.5 - Caso sejam entregues produtos com características em desacordo com as especificações, a contratante não seresponsabilizará pelo pagamento dos mesmos, que deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, sob o risco de teros trabalhos suspenso.
4.6 - Para efeito de aceitação pela fiscalização, os materiais deverão apresentar coloração uniforme, isentos de trincas, eoutros defeitos que possam afetar sua resistência, estanqueidade ou durabilidade.
4.7 - os materiais hidráulicos deverão ser fornecidos com um código de barras, ou identificação especifica que permita arastreabilidade para controle de estoque
4.8– Quando solicitada a entrega, deverá o detentor do registro de preços, entregar em um prazo máximo de 30 (trinta) diasúteis.
4.9 – Até o ato de entrega, os materiais serão de total responsabilidade do detentor do registro de preços, ou seja, a guardao manuseio e o transporte.
4.10 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seuspreços no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.
4.11 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nostermos do art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações deFornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.
4.12 - Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes e caso apresentar problema e/ou defeito serárejeitado, obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para a SAEC. Apurada,em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados à CONTRATADAsanções previstas neste edital e na legislação vigente.
4.13 - Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à SAEC, dentro do prazo e condições estabelecidas,convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogaro item específico, respectivo, ou a licitação.
4.14 - Independentemente de transcrição, farão parte integrante da Ata as instruções contidas neste Edital, os documentosnele referenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame e o mapa comparativo de preços.
4.15 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da SAEC por empregados ou prepostos do licitantevencedor, serão de exclusiva responsabilidade deste último.
4.16 – A SAEC poderá, até o momento da emissão da Solicitação de Fornecimento, desistir da contratação do objetoproposto, no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor.
4.17 - À critério da SAEC, o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado,em função de significativa variação de mercado.
CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Caso o produto venha a ser solicitado, os pagamentos serão efetuados em até 28 (vinte e oito) dias após cada prestação
de serviços.5.2 - Para a empresa se habilitar ao pagamento, deverá ser apresentada: a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente
com os comprovantes de todas as suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais todos quitados.CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 – A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC adotará a prática de todos os atos necessários ao controle
e administração da presente Ata.6.2. O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.CLÁUSULA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no
mercado, cabendo a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC convocar o fornecedor registradopara negociar o novo valor.
7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTODE CATANDUVA - SAEC poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novosenvelopes de propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.
7.3 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelaSUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC , à época da abertura da proposta, bem como eventuaisdescontos por ela concedidos, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela SAEC sem justificativa aceitável;c) não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) houver razões de interesse público.8.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampladefesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.8.3 - O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou
de força maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedores descumpram o disposto no edital e na ata de Registro de Preços decorrente do Pregão
Presencial nº 12/2011, se apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com aexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, além de ter o cancelamento do Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº8.666/93 poderá ser aplicada s seguintes sanções, garantida a prévia defesa:
8.4.1 – suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com o Município, pelo período de até 05 (cinco) anos, casohaja recusa em assinar a Ata de Registro de Preços ou descumprimento da mesma;
8.4.2– multas pecuniárias, nas seguintes proporções:8.4.2.1 - de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, nos casos de recusa da detentora da Ata de
Registro de Preços em aceitá-la, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida;8.4.2.2 - moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do material não entregue
dentro do prazo, hipótese que a critério da Administração, objeto poderá não mais ser recebido e aceito, configurando-se ainexecução total do ajuste, com as conseqüências previstas em lei e nesta cláusula;
8.4.2.3 - de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do material não entregue - observando-se que independentemente dadata de emissão do documento fiscal da empresa, a efetividade da entrega se dá no momento em que é atestado o recebimentodefinitivo - hipótese que caracteriza, conforme o caso, inexecução total ou parcial do ajuste;
8.4.3 - advertência;8.4.4 - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou apenalidade.
8.5 – A apresentação das razões do atraso, antes da data avençada para entrega do material, embora não elida por si apenalidade, poderá contar favoravelmente à empresa quando da decisão da Administração, se cabíveis os argumentos apresentados.
8.6 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regularprocesso administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela SAEC ou ainda, quando for o caso, cobradajudicialmente, em conformidade com a legislação específica;
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado os produtos, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) - Respondem civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento
da Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados a SAEC, a terceiros, bem comoao Patrimônio Público;
c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativae civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, a SAEC se isenta de qualquer vínculo empregatício;
d) - obrigar-se ao cumprimento da legislação e portarias regulamentadoras de medicina e prevenção de acidente detrabalho; e,
e) manter durante a vigência da Ata, todas as condições exigidas para o certame.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade dos detentores da Ata.9.2 - Da SAECa) - Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca deCatanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.2 - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC não se obriga a utilizar a Ata de Registro
de Preços, principalmente se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados nomercado.
12.4. Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagemexcluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.
12.5. A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota deempenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.
12.6 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e asnormas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.
12.7 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento a Superintendênciade Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, representada pelo seu Superintendente Se. Alfredo Minervino Neto e o (s) seguinte (s)fornecedor (es), na pessoa do seu (s) representante (s) legal (ais), que vai assinada em 06(seis) vias de igual e teor e forma.
Catanduva/SP, 09 de março de 2.011.
Alfredo Minervino NetoSuperintendenteRepresentante(s)
TIGRE S/A – TUBOS E CONEXÕESJoão Wagner Biliatto
MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA.Sr. Leandro Vasconcelos de Castro
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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EDITAL DE LICITAÇÃOPROCESSO N.º 4430/2010
PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2011REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC RÍGIDO BRANCO, A SEREM UTILIZADOS NAMANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE ADUTORAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE
CATANDUVA.IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Ata de Registro de Preços que entre si celebram, a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, pessoajurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, na Avenida Engenheiro José Nelson Machado n° 888-A, inscrita no CNPJ. sob nº 10.559.279/0001-00, representada seu Superintendente Sr. Alfredo Minervino Neto , brasileiro,casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Guapiaçú nº 332 – Agudo Romão, na cidade de Catanduva-SP, portador doR.G. nº 7.724.523 e inscrito no CPF nº 047.399.328-73, e as empresas TIGRE S/A – TUBOS E CONEXÕES., sociedade porações, inscrita no CNPJ sob o nº 84.684.455/0001-63, localizada na Rua Xavantes nº 54, na cidade de Joinville, Estado de SãoPaulo, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. João Wagner Biliatto, brasileiro, divorciado, industriário,portador do RG n.º 11867579-SSP - SP, e inscrito no CPF sob n.º 032.061.408-54 e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOSCATANDUVA LTDA (referente aos itens 01, 05, 07 e 09), inscrita no CNPJ sob o n° 11.150.316/0001-86, sediada na Rua AlfredoOrtega n° 77 – Residencial Pedro Monteleone, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo, CEP: 15.812-075, neste atorepresentada pelo Sr. Wagner Jacintho, brasileiro, casado, comerciante, portador do R.G n° 11.776.730 – SSP-SP e inscritono CPF sob o n° 075.561.928-57, resolvem REGISTRAR OS PREÇOS do objeto abaixo citado, de acordo com Pregão Presencial– Registro de Preços n.º 11/2011 e mapa comparativo de preços que segue em anexo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC RÍGIDO BRANCO,
A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE ADUTORAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NOMUNICÍPIO DE CATANDUVA, conforme mapa comparativo de preços anexo a esta ata.
1.2 – Este instrumento não obriga a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC a solicitaro produto contido na ata, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando aobeneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo haver prorrogação.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor (e) registrado(s) será formalizado pela SAEC mediante emissão da Solicitação de Fornecimento
junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial para Registro dePreços n.º 11/2011.
3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitaçãode Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencialpara Registro de Preços n.º 11/2011.
3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registrode Preços.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL, PRAZOS E FORMA DE FORNECIMENTO4.1 – O pedido de compra será feito pela SAEC, devendo o ganhador da licitação aguardar a requisição, que indicará a
quantidade e o local a ser entregue.4.2 – Os tubos e conexões em PVC deverão ser adquiridos de fabricantes que produzam em conformidade com as normas
da ABNT E Certificação do INMETRO, bem como de fabricantes que produzam em conformidade com Programas Brasileirosde Qualidade, nas áreas de infra-estrutura e linha predial.
4.3 - Os Certificados de Qualidade dos materiais dos tubos e conexões a serem fornecidos, assim como os certificados dostestes hidrostáticos, serão exigidos quando qualquer irregularidade for detectada.
4.4 Todas as peças dos lotes a serem entregues pela contratada deverão passar por uma prévia inspeção visual e/oudimensional e/ou de assentamento, efetuadas pela fiscalização no ato da entrega, podendo ser aprovadas ou reprovadas deimediato.
4.5 - Caso sejam entregues produtos com características em desacordo com as especificações, a contratante não seresponsabilizará pelo pagamento dos mesmos, que deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, sob o risco deter os trabalhos suspenso.
4.6 - Para efeito de aceitação pela fiscalização, os materiais deverão apresentar coloração uniforme, isentos de trincas, eoutros defeitos que possam afetar sua resistência, estanqueidade ou durabilidade.
4.7 - os materiais hidráulicos deverão ser fornecidos com um código de barras, ou identificação especifica que permita arastreabilidade para controle de estoque
4.8– Quando solicitada a entrega, deverá o detentor do registro de preços, entregar em um prazo máximo de 20 (vinte) diasúteis.
4.9 – Até o ato de entrega, os materiais serão de total responsabilidade do detentor do registro de preços, ou seja, a guardao manuseio e o transporte.
4.10 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seuspreços no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.
4.11 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nostermos do art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações deFornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.
4.12 - Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes e caso apresentar problema e/ou defeito serárejeitado, obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para a SAEC. Apurada,em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados à CONTRATADAsanções previstas neste edital e na legislação vigente.
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4.13 - Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à SAEC, dentro do prazo e condições estabelecidas,convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar oitem específico, respectivo, ou a licitação.
4.14 - Independentemente de transcrição, farão parte integrante da Ata as instruções contidas neste Edital, os documentosnele referenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame e o mapa comparativo de preços.
4.15 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da SAEC por empregados ou prepostos do licitante vencedor,serão de exclusiva responsabilidade deste último.
4.16 – A SAEC poderá, até o momento da emissão da Solicitação de Fornecimento, desistir da contratação do objeto proposto,no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor.
4.17 - À critério da SAEC, o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado,em função de significativa variação de mercado.
CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Caso o produto venha a ser solicitado, os pagamentos serão efetuados em até 28 (vinte e oito) dias após cada prestação
de serviços.5.2 - Para a empresa se habilitar ao pagamento, deverá ser apresentada: a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente
com os comprovantes de todas as suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais todos quitados.CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 – A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC adotará a prática de todos os atos necessários ao controle
e administração da presente Ata.6.2. O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.CLÁUSULA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no
mercado, cabendo a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC convocar o fornecedor registradopara negociar o novo valor.
7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTODE CATANDUVA - SAEC poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novosenvelopes de propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.
7.3 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelaSUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC , à época da abertura da proposta, bem como eventuaisdescontos por ela concedidos, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela SAEC sem justificativa aceitável;c) não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) houver razões de interesse público.8.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampladefesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.8.3 - O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou de
força maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedores descumpram o disposto no edital e na ata de Registro de Preços decorrente do Pregão
Presencial nº 11/2011, se apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com aexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, além de ter o cancelamento do Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº8.666/93 poderá ser aplicada s seguintes sanções, garantida a prévia defesa:
8.4.1 – suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com o Município, pelo período de até 05 (cinco) anos, casohaja recusa em assinar a Ata de Registro de Preços ou descumprimento da mesma;
8.4.2– multas pecuniárias, nas seguintes proporções:8.4.2.1 - de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, nos casos de recusa da detentora da Ata de
Registro de Preços em aceitá-la, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida;8.4.2.2 - moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do material não entregue dentro
do prazo, hipótese que a critério da Administração, objeto poderá não mais ser recebido e aceito, configurando-se a inexecuçãototal do ajuste, com as conseqüências previstas em lei e nesta cláusula;
8.4.2.3 - de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do material não entregue - observando-se que independentemente da datade emissão do documento fiscal da empresa, a efetividade da entrega se dá no momento em que é atestado o recebimento definitivo- hipótese que caracteriza, conforme o caso, inexecução total ou parcial do ajuste;
8.4.3 - advertência;8.4.4 - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou apenalidade.
8.5 – A apresentação das razões do atraso, antes da data avençada para entrega do material, embora não elida por si apenalidade, poderá contar favoravelmente à empresa quando da decisão da Administração, se cabíveis os argumentos apresentados.
8.6 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regularprocesso administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela SAEC ou ainda, quando for o caso, cobradajudicialmente, em conformidade com a legislação específica;
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado os produtos, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) - Respondem civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento
da Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados a SAEC, a terceiros, bem como aoPatrimônio Público;
c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativae civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, a SAEC se isenta de qualquer vínculo empregatício;
d) - obrigar-se ao cumprimento da legislação e portarias regulamentadoras de medicina e prevenção de acidente de trabalho;e,
e) manter durante a vigência da Ata, todas as condições exigidas para o certame.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade dos detentores da Ata.9.2 - Da SAECa) - Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca deCatanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.2 - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC não se obriga a utilizar a Ata de Registro
de Preços, principalmente se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados nomercado.
12.4. Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.
12.5. A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota deempenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.
12.6 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e asnormas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.
12.7 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento a Superintendênciade Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, representada pelo seu Superintendente Se. Alfredo Minervino Neto e o (s) seguinte (s)fornecedor (es), na pessoa do seu (s) representante (s) legal (ais), que vai assinada em 04 (quatro) vias de igual e teor e forma.
Catanduva/SP, 09 de Março de 2011.
Alfredo Minervino NetoSuperintendente
TIGRE S/A – TUBOS E CONEXÕESSr. Sérgio Roberto Schulze
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS CATANDUVA LTDASr. Wagner Jacintho
EDITAL DE LICITAÇÃOPROCESSO N.º 2011/1/899
PREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2011REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO VII
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 21/2011REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTICIOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS PROGRAMA RENDA
CIDADÃ, FORTALECENDO A FAMÍLIA, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, AÇÃOJOVEM, CASA DO MIGRANTE, PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA, LIBERDADE ASSISTIDA, 1 (UM)CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E 03 (TRÊS) CENTROS DE REFERÊNCIA
DE ASSITÊNCIA SOCIAL.IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Ata de Registro de Preços que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ. sob nº 45.122.603/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário,residente e domiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº 386, na cidade de Catanduva-SP, portador do R.G. nº 4.667.261e do CPF nº 973.714.678-68, através do SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada Marta Maria doEspírito Santo Lopes, brasileira, casada, portadora do RG nº 8.797.388 e inscrita no CPF/MF sob nº 050.417.128-32, residentee domiciliada na Rua Santa Rita do Passa Quatro nº 815 – Jardim do Bosque, e as empresas NUTRICIONALE COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 08.528.442/0001-17, sediada na Rua Wilk Ferreira de Souza nº 251 – DistritoIndustrial, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, CEP: 15.035-510, neste ato representada por Sr. José CarlosFernandes, brasileiro, casado, supervisor de vendas, portador do RG nº 9.209.352 – SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 787.124.248-20 e LATICÍNIOS MATINAL LTA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.081.427/0001-25, sediada na Rua Florianópolis nº 01 – SãoFrancisco, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo, CEP: 15.806-015, neste ato representada pelo Sr. Natalin AntônioNatalício, brasileiro, técnico em contabilidade, portador do RG nº 3.700.835-3 – SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 615.471.588-91 resolvem REGISTRAR OS PREÇOS de acordo com o mapa comparativo de preços anexo a esta ata, que é parte integrantee indissociável.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTICIOS QUE SERÃO UTILIZADOS
PELOS PROGRAMA RENDA CIDADÃ, FORTALECENDO A FAMÍLIA, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHOINFANTIL - PETI, AÇÃO JOVEM, CASA DO MIGRANTE, PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA, LIBERDADEASSISTIDA, 1 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E 03 (TRÊS) CENTROS DEREFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
1.2 – Este instrumento não obriga a Prefeitura do Município de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultadaa realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao beneficiário do registro a preferência defornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo haver prorrogação.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP,
mediante emissão da Solicitação de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposições contidasno Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 21/2011.
3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitaçãode Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços.
3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registrode Preços.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL, PRAZOS E FORMA DE FORNECIMENTO4.1 – O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
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SOCIAL.4.1.1 – As entregas deverão ser realizadas diretamente nas unidades, conforme anexo I, em até 48 (quarenta e oito) horas,
após a solicitação.4.2 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus
preços no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos
termos do art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações deFornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.
4.4 - O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes, caso o produto apresentar problema e/ou defeito serárejeitado, obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para o Município deCatanduva. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serãoaplicados à CONTRATADA sanções previstas neste edital e na legislação vigente.
4.5 - Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à Administração, dentro do prazo e condiçõesestabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições,ou revogar o item específico, respectivo, ou a licitação.
4.6 - Independentemente de transcrição, farão parte integrante da Ata as instruções contidas neste Edital, os documentos nelereferenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame, bem como o mapa comparativo de preços.
4.7 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitantevencedor, serão de exclusiva responsabilidade deste último.
4.8 - O Município de Catanduva poderá, até o momento da emissão da Solicitação de Fornecimento, desistir da contrataçãodo objeto proposto, no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor.
4.9 - À critério da Administração, o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado,em função de significativa variação de mercado.
4.10 – O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preços.CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Quando solicitados os produtos, os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 28 (vinte e oito) dias após a
entrega.5.2 – Para o faturamento deverá ser apresentada a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente com os comprovantes
de todas as suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.6 - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.6.2. O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.7 - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no
mercado, cabendo a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP convocar o fornecedor registrado para negociar o novovalor.
7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas,gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.
7.3 - Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, o preço não será reajustado, ressalvada a superveniênciade normas federais aplicáveis à espécie.
7.4 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelaPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por elaconcedidos, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.
8 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) houver razões de interesse público.8.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampladefesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.8.3 - O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou de
força maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedores descumpram disposto no edital e na ata de Registro de Preços decorrente do Pregão
Presencial nº 21/2011, além de ter o cancelamento do Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº8.666/93, se sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa:
8.5 - Poderá a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar à detentora da Ata de Registro de Preços que apresentardocumentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantivera proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, as seguintessanções legais:
8.5.1 – suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com o Município, pelo período de até 05 (cinco) anos;8.5.2– multas pecuniárias, nas seguintes proporções:8.5.2.1 - de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, nos casos de recusa da detentora da Ata de
Registro de Preços em aceitá-la, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida;8.5.2.2 - moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do material não entregue dentro
do prazo, hipótese que a critério da Administração, objeto poderá não mais ser recebido e aceito, configurando-se a inexecuçãototal do ajuste, com as conseqüências previstas em lei e nesta cláusula;
8.5.2.3 - de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do material não entregue - observando-se que independentemente da datade emissão do documento fiscal da empresa, a efetividade da entrega se dá no momento em que é atestado o recebimento definitivo- hipótese que caracteriza, conforme o caso, inexecução total ou parcial do ajuste;
8.5.3 - advertência;8.5.4 - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou apenalidade.
8.6 – A apresentação das razões do atraso, antes da data avençada para entrega do material, embora não elida por si apenalidade, poderá contar favoravelmente à empresa quando da decisão da Administração, se cabíveis os argumentos apresentados.
8.7 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regularprocesso administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso,cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica;
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – cumprir todos o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) – Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento
da Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados ao Município de Catanduva, aterceiros, bem como ao Patrimônio Público;
c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativae civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício; e
d) - obrigar-se ao cumprimento da legislação e portarias regulamentadoras de medicina e prevenção de acidente de trabalho.9.1.2 - A qualidade dos produtos serão de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municípioa) - Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS
12.2 - O Município de Catanduva não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, principalmente se durante a suavigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado.
12.4. Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagemexcluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.
12.5. A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota deempenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.
12.6 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e asnormas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.
12.7 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento a PREFEITURADO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, representada pelo Prefeito Engenheiro Afonso Macchione Neto, a SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada por Marta Maria do Espírito Santo Lopes e o (s) seguinte (s) fornecedor(es), na pessoa do seu (s) representante (s) legal (ais), que vai assinada em 04(quatro) vias de igual e teor e forma.
Catanduva/SP, 09 de Março de 2011
ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMARTA MARIA DO ESPÍRITO SANTO LOPES
NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDASr. José Carlos Fernandes
LATICÍNIOS MATINAL LTA.Natalin Antônio Natalício.
ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 21/2011.MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAMAPA COMPARATIVO DE PRECOS POR ITEMPregao - Registro de Preco Numero: 21 Processo Numero: 640 / 2011
Condicao de Pagamento.: 28 dias apos cada entregaValidade da Proposta..: 12 mesesPrazo de Execucao.....: 12 meses
Relacao dos ProponentesCodigo Nome CNPJ/CPF 2508 LATICINIOS MATINAL LTDA 47.081.427/0001-25 4279 NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08.528.442/0001-17
+————————————————+——————————————————————+—————————————+| Lote/Item Qtde Uni.Med. | Fornecedor | Fornecedor || Descricao | Valor Unitario Qtdade Valor Total | Valor Unitario Qtdade Valor Total || | Marca Prazo | Marca Prazo |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0001 2000 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Abacaxi, fruta, firme e intact | Item nao cotado pelo Fornecedor | 4,700 2.000,00 9.400,00 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0002 2000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|| Achocolatado, apresentacao a p | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,890 2.000,00 5.780,00 || | | SUSTENTARE 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0003 192 FR | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Adocante, aspecto fisico liqui | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,780 192,00 533,76 || | | ASSUGRIM 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0004 200 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Alho, apresentacao natural, as | Item nao cotado pelo Fornecedor | 15,180 200,00 3.036,00 || | | BOIANI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0005 790 SC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Amendoim, cru, com pele. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 5,490 790,00 4.337,10 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0006 400 CX | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Amido de milho, po fino, branc | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,190 400,00 1.276,00 || | | SUSTENTARE 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0007 520 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Arroz, tipo 01, classe longo f | Item nao cotado pelo Fornecedor | 8,190 520,00 4.258,80 || | | BUTUI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0008 580 VD | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Azeitona em conserva; verde; i | Item nao cotado pelo Fornecedor | 6,790 580,00 3.938,20 || | | RAIOLITA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0009 320 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Bacon - com aspecto normal, fi | Item nao cotado pelo Fornecedor | 10,390 320,00 3.324,80 || | | EXCELENCIA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0010 6700 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Banana, in natura, especie pra | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,920 6.700,00 26.264,00 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0011 240 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Batata frita processada, compo | Item nao cotado pelo Fornecedor | 8,410 240,00 2.018,40 || | | FRITOP 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0012 3520 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Batata, in natura, especie ing | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,180 3.520,00 7.673,60 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0013 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito a base de maisena, ap | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,390 32.000,00 76.480,00 || | | LE PETIT 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0014 16000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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| Biscoito c/ sal, de agua e sal | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,440 16.000,00 23.040,00 || | | DUCHEN 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0015 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito doce c/recheio; de ch | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,290 32.000,00 41.280,00 || | | VISCONTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0016 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito doce Wafer, com reche | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,370 32.000,00 43.840,00 || | | TRIUNFO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0017 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito doce Wafer, com reche | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,530 32.000,00 48.960,00 || | | ITAMARATY 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0018 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito doce Wafer, com reche | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,530 32.000,00 48.960,00 || | | TRIUNFO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0019 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito doce Wafer, com reche | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,530 32.000,00 48.960,00 || | | ITAMARATY 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0020 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito doce c/recheio; de mo | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,670 32.000,00 53.440,00 || | | VISCONTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0021 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito doce s/ recheio, de l | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,890 32.000,00 60.480,00 || | | MABEL 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0022 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito, apresentacao redondo | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,640 32.000,00 84.480,00 || | | LE PETIT 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0023 32000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Biscoito, apresentacao redondo | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,640 32.000,00 84.480,00 || | | LE PETIT 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0024 3200 BAN | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Bolo, sabor chocolate. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 4,900 3.200,00 15.680,00 || | | BAUDUCCO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0025 3200 BAN | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Bolo, sabor coco. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 5,040 3.200,00 16.128,00 || | | BAUDUCCO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0026 2520 CX | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Caldo em cubo, sabor galinha, | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,290 2.520,00 3.250,80 || | | KNORR 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0027 800 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Canela, em pau, homogena, obti | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,250 800,00 2.600,00 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0028 800 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Canela, em po fina, homogenea. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,960 800,00 3.168,00 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0029 800 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Carne in natura, tipo de boi, | Item nao cotado pelo Fornecedor | 14,190 800,00 11.352,00 || | | FRIG‘WEST 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0030 960 FR | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Catchup; composto a base de po | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,730 960,00 2.620,80 || | | CEPERA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0031 700 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Cebola, in natura, tipo de cab | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,800 700,00 1.960,00 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0032 1300 MAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Cebolinha, fresca, de primeira | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,380 1.300,00 3.094,00 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0033 920 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Cenoura, in natura, tamanho me | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,700 920,00 3.404,00 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0034 480 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Chocolate, ao leite, granulado | Item nao cotado pelo Fornecedor | 8,690 480,00 4.171,20 || | | MIL CORES 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0035 1800 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Coco ralado - coco ralado, emb | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,890 1.800,00 5.202,00 || | | SOCOCO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0036 120 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Colorau, condimento. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,050 120,00 366,00 || | | BSG 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0037 800 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Cravo da India, obtido do bota | Item nao cotado pelo Fornecedor | 9,620 800,00 7.696,00 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+—-—————————————————————+—————————————+| 0001/0038 1400 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Creme de Leite - lata com 300g | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,390 1.400,00 3.346,00 || | | ITAMBE 12 meses |+————————————————+———-———————————————————+—————————————+| 0001/0039 1300 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Ervilha Verde LATA 200g | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,240 1.300,00 1.612,00 || | | QUERO 12 meses |
+————————————————+—————-—————————————————+—————————————+| 0001/0040 1240 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Extrato de tomate, extrato ali | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,940 1.240,00 2.405,60 || | | QUERO 12 meses |+————————————————+———————-———————————————+—————————————+| 0001/0041 120 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Farinha de mandioca; seca,fina | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,600 120,00 312,00 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+—————————-—————————————+—————————————+| 0001/0042 500 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Farinha de rosca, seca, fina, | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,840 500,00 1.420,00 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+———————————-———————————+—————————————+| 0001/0043 1600 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Fermento, tipo quimico. Lata 2 | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,840 1.600,00 6.144,00 || | | TRISANTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0044 2100 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Fuba, especial, aspecto fisico | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,090 2.100,00 4.389,00 || | | TIA BENTA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0045 4500 CX | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Gelatina, sabor morango. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 0,940 4.500,00 4.230,00 || | | APTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0046 4500 CX | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Gelatina, sabor uva. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 0,940 4.500,00 4.230,00 || | | APTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0047 4500 CX | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Gelatina, sabor abacaxi. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 0,940 4.500,00 4.230,00 || | | APTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0048 700 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Goiabada - doce em pasta, pesa | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,890 700,00 1.323,00 || | | PIAUI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0049 120 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Gordura; Vegetal; Gradina; Obt | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,840 120,00 460,80 || | | MESA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0050 2160 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Laranja - fruta, firme e intac | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,740 2.160,00 3.758,40 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0051 630 VD | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Legumes em conserva, tipo palm | Item nao cotado pelo Fornecedor | Item nao cotado pelo Fornecedor || | | |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0052 1200 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Leite condensado, lata com 395 | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,840 1.200,00 3.408,00 || | | ITAMBE 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0053 600 GAR | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Leite de coco. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,020 600,00 1.812,00 || | | SERIGY 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0054 760 CX | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Leite Longa Vida Integral UHT- | 22,670 760,00 17.229,20 | 28,700 760,00 21.812,00 || | MATILAT 12 meses | LATCO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0055 300 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Limao Tahiti | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,800 300,00 1.140,00 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0056 7850 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Maca, fruta in natura. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,530 7.850,00 27.710,50 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0057 160 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Macarrao, formato cabelo de an | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,580 160,00 572,80 || | | RENATA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0058 2430 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Macarrao, formato espaguete. | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,690 2.430,00 4.106,70 || | | PAULISTA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0059 2400 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Macarrao, formato Padre Nosso | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,690 2.400,00 4.056,00 || | | PAULISTA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————-+| 0001/0060 760 VD | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| MAIONESE (EMULSAO CREMOSA) FRA | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,040 760,00 2.310,40 || | | QUERO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0061 2760 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Mamao - Fruta, Firme E Intact | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,240 2.760,00 6.182,40 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0062 620 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Mandioca; Grauda; De Primeira | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,520 620,00 2.182,40 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0063 1000 PT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|| Margarina, Tipo 1, Composicao | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,590 1.000,00 2.590,00 || | | DELICIA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0064 360 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Milho De Canjica Branca; De Pr | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,890 360,00 680,40 || | | ELDORADO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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| 0001/0065 1680 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Milho De Pipoca, Tipo 1, Tipo | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,970 1.680,00 3.309,60 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0066 1500 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Milho Verde Em Conserva; Simpl | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,510 1.500,00 2.265,00 || | | QUERO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0067 1600 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Mortadela; Constituida Da Mist | Item nao cotado pelo Fornecedor | 7,650 1.600,00 12.240,00 || | | DAGRANJA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0068 800 FR | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Mostarda; Composto De Vinagre, | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,250 800,00 1.800,00 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0069 800 EMB | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Oleo Vegetal Comestivel, Mater | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,190 800,00 2.552,00 || | | ABC DE MINAS 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0070 120 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|| Oregano - Oregano Para Uso Cul | Item nao cotado pelo Fornecedor | 13,190 120,00 1.582,80 || | | SIAMAR 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0071 700 EMB | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Ovo, Tamanho Extra, Peso 62 G, | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,190 700,00 2.233,00 || | | GOHARA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0072 800 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Peito De Frango, Carne In Natu | Item nao cotado pelo Fornecedor | 6,190 800,00 4.952,00 || | | RICO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0073 600 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Pescado Em Conserva; Atum; Pre | Item nao cotado pelo Fornecedor | 4,490 600,00 2.694,00 || | | QUERO 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0074 700 LAT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Pescado Em Conserva; File De S | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,490 700,00 2.443,00 || | | ALCYON 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0075 42 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Pimenta Do Reino; Em Po Fino; | Item nao cotado pelo Fornecedor | Item nao cotado pelo Fornecedor || | | |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0076 190 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Pimentao; Verde; De Primeira; | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,900 190,00 741,00 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0077 640 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Presunto; Magro; Cozido; Obtid | Item nao cotado pelo Fornecedor | 9,510 640,00 6.086,40 || | | FRIMESA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0078 500 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Queijo; Parmesao,Ralado; Embal | 1,880 500,00 940,00 | 2,050 500,00 1.025,00 || | MATILAT 12 meses | IPANEMA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0079 640 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Queijo; Mussarela; Embalado Em | 13,890 640,00 8.889,60 | 13,880 640,00 8.883,20 || | MATILAT 12 meses | AUROLAT 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0080 800 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Repolho, Liso, Fresco, Tamanho | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,850 800,00 2.280,00 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0081 1200 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Sagu; Produto Amilaceo Estraid | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,180 1.200,00 3.816,00 || | | YOKI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0082 190 SAC | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|| Sal, Tipo Refinado, Aplicacao | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,000 190,00 190,00 || | | PLUMA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0083 2700 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Salsicha; Tipo Hot-Dog; Compos | Item nao cotado pelo Fornecedor | 3,690 2.700,00 9.963,00 || | | ESTRELA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0084 48000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Suco, Apresentacao Em Po, Tipo | Item nao cotado pelo Fornecedor | 0,690 48.000,00 33.120,00 || | | APTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0085 48000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Suco, Apresentacao Em Po, Tipo | Item nao cotado pelo Fornecedor | 0,690 48.000,00 33.120,00 || | | APTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0086 48000 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Suco, Apresentacao Em Po, Tipo | Item nao cotado pelo Fornecedor | 0,690 48.000,00 33.120,00 || | | APTI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0087 780 KG | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Tomate, Fruta In Natura, Espec | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,280 780,00 1.778,40 || | | EXTRA 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0088 1920 PCT | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Trigo, Tipo Farinha Trigo, Mat | Item nao cotado pelo Fornecedor | 2,190 1.920,00 4.204,80 || | | BURGOL 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+| 0001/0089 210 FR | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Vinagre; De Vinho; Resultante | Item nao cotado pelo Fornecedor | 1,710 210,00 359,10 || | | BELMONT 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+
| 0001/0090 600 FR | LATICINIOS MATINAL LTDA | NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA| Xarope Artificial; De Groselha | Item nao cotado pelo Fornecedor | 5,190 600,00 3.114,00 || | | CELLI 12 meses |+————————————————+——————————————————————+—————————————+
Sugestao por Menor Preco Unitario
2508 - LATICINIOS MATINAL LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0054 17.229,20 0001/0078 940,00 Total do Fornecedor: 18.169,20
4279 - NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0001 9.400,00 0001/0002 5.780,00 0001/0003 533,76 0001/0004 3.036,00 0001/0005 4.337,10 0001/0006 1.276,00 0001/0007 4.258,80 0001/0008 3.938,20 0001/0009 3.324,80 0001/0010 26.264,00 0001/0011 2.018,40 0001/0012 7.673,60 0001/0013 76.480,00 0001/0014 23.040,00 0001/0015 41.280,00 0001/0016 43.840,00 0001/0017 48.960,00 0001/0018 48.960,00 0001/0019 48.960,00 0001/0020 53.440,00 0001/0021 60.480,00 0001/0022 84.480,00 0001/0023 84.480,00 0001/0024 15.680,00 0001/0025 16.128,00 0001/0026 3.250,80 0001/0027 2.600,00 0001/0028 3.168,00 0001/0029 11.352,00 0001/0030 2.620,80 0001/0031 1.960,00 0001/0032 3.094,00 0001/0033 3.404,00 0001/0034 4.171,20 0001/0035 5.202,00 0001/0036 366,00 0001/0037 7.696,00 0001/0038 3.346,00 0001/0039 1.612,00 0001/0040 2.405,60 0001/0041 312,00 0001/0042 1.420,00 0001/0043 6.144,00 0001/0044 4.389,00 0001/0045 4.230,00 0001/0046 4.230,00 0001/0047 4.230,00 0001/0048 1.323,00 0001/0049 460,80 0001/0050 3.758,40 0001/0052 3.408,00 0001/0053 1.812,00 0001/0055 1.140,00 0001/0056 27.710,50 0001/0057 572,80 0001/0058 4.106,70 0001/0059 4.056,00 0001/0060 2.310,40 0001/0061 6.182,40 0001/0062 2.182,40 0001/0063 2.590,00 0001/0064 680,40 0001/0065 3.309,60 0001/0066 2.265,00 0001/0067 12.240,00 0001/0068 1.800,00 0001/0069 2.552,00 0001/0070 1.582,80 0001/0071 2.233,00 0001/0072 4.952,00 0001/0073 2.694,00 0001/0074 2.443,00 0001/0076 741,00 0001/0077 6.086,40 0001/0079 8.883,20 0001/0080 2.280,00 0001/0081 3.816,00 0001/0082 190,00 0001/0083 9.963,00 0001/0084 33.120,00 0001/0085 33.120,00 0001/0086 33.120,00 0001/0087 1.778,40 0001/0088 4.204,80 0001/0089 359,10 0001/0090 3.114,00 Total do Fornecedor: 1.038.393,16
Valor da compra total com os menores precos unitarios: 1.056.562,36
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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MetragensVia/Logradouro Trecho Caixa deRolamento (m) ExtensãoTestadas (m)RUA BAGÉ -V. ENGRÁCIA Entre as ruas Condor
e Palmares Paulista7,40
Extensão (m) 193,34
ObraAbertura e preparo de caixa de até 40 cm
Carga e transporte de terra
Compactação mecanizada do sub leito e base – h=20 cm cada
Imprimação impermeabilizante betuminosa
Imprimação ligante betuminosa
Preparo e aplicação de CBUQ
Guias e sarjetas extrusadas, padrão PM
TotaisValor total da obra
Contribuinte
Município
Parcela a ser tributada
Valor (R$)3.147,41
1.194,34
600,73
1.241,31
704,64
7.346,80
2.725,80
16.961,0316.691,03
0,00
100,00%
II – MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOa) Abertura e preparo de caixa de até 40cm;b) Carga e transporte de terra;c) Compactação mecanizada do sub leito e base;d) Imprimação impermeabilizante betuminosa;e) Imprimação ligante betuminosa;f) Preparo e aplicação de CBUQ;g) Guias e sarjetas extrusadas, padrão PM.
III – ORÇAMENTO DO CUSTO DAS OBRAS
IV – IMÓVEIS BENEFICIADOSFicam relacionados, para efeito de posterior lançamento da Contribuição de Melhorias, todos os imóveis, edificados ou não,
que tenham testada voltada para qualquer uma das vias e/ou logradouros relacionados no item I do presente edital.V - PLANO DE RATEIOO custo da obra, após convertido em UFRC e acrescentado à parcela de 10% do mesmo, referente aos encargos de
administração, será rateado entre os contribuintes, tomando-se por referência a testada do imóvel voltada para a via ou logradouropúblico beneficiado.
VI - CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAA Contribuição de melhoria será calculada tomando-se por base o valor unitário de R$ 191,65 ou 106,82 UFRC, atribuído
ao metro linear da testada do imóvel beneficiado.VII - VALORIZAÇÃO DO IMOVÉLApós o término das obras, cada imóvel com a testada voltada para a via ou logradouro público beneficiado, terá uma valorização
estimada em 106,82 UFRC por metro linear de testada.VIII – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital para impugnação, pelos proprietários,
dos elementos constantes no presente Edital.
Catanduva, 03 de março de 2.011
Marco Antonio MachadoEngº Civil - Depto de Obras
LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DIANSecretário Municipal de Obras e Serviços
88,50
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
A Fazenda Pública do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Federal de 1988, do CódigoTributário Nacional, do Decreto-Lei 195, de 24 de fevereiro de 1967 e da Lei Complementar Municipal 0013, de 31 de dezembrode 1994,
F A Z S A B E R que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, promoverá as obras de pavimentação asfáltica ecolocação de guias e sarjetas nas vias e ou logradouros abaixo relacionados, localizados no perímetro urbano da sede domunicípio, cujo custo será rateado entre os proprietários dos imóveis beneficiados e valorizados em razão das obras e para cujosfins e efeitos tornam públicos os seguintes elementos:
I - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS Metragens
Via/Logradouro Trecho Caixa deRolamento (m) ExtensãoTestadas (m)RUA BIRIGUI -NOSSO TETO Entre as ruas Jataí
e Vianápolis7,40
Extensão (m) 666,55
ObraAbertura e preparo de caixa de até 40 cm
Carga e transporte de terra
Compactação mecanizada do sub leito e base – h=20 cm cada
Imprimação impermeabilizante betuminosa
Imprimação ligante betuminosa
Preparo e aplicação de CBUQ
Guias e sarjetas extrusadas, padrão PM
TotaisValor total da obra
Contribuinte
Município
Parcela a ser tributada
Valor (R$)23.705,14
8.995,30
4.524,46
9.349,11
5.307,12
55.333,44
20.529,74
127.744,31127.744,31
0,00
100,00%
II – MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOa) Abertura e preparo de caixa de até 40cm;b) Carga e transporte de terra;c) Compactação mecanizada do sub leito e base;d) Imprimação impermeabilizante betuminosa;e) Imprimação ligante betuminosa;f) Preparo e aplicação de CBUQ;g) Guias e sarjetas extrusadas, padrão PM.
III – ORÇAMENTO DO CUSTO DAS OBRAS
IV – IMÓVEIS BENEFICIADOSFicam relacionados, para efeito de posterior lançamento da Contribuição de Melhorias, todos os imóveis, edificados ou não,
que tenham testada voltada para qualquer uma das vias e/ou logradouros relacionados no item I do presente edital.V - PLANO DE RATEIOO custo da obra, após convertido em UFRC e acrescentado à parcela de 10% do mesmo, referente aos encargos de
administração, será rateado entre os contribuintes, tomando-se por referência a testada do imóvel voltada para a via ou logradouropúblico beneficiado.
VI - CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAA Contribuição de melhoria será calculada tomando-se por base o valor unitário de R$ 191,65 ou 106,82 UFRC, atribuído
ao metro linear da testada do imóvel beneficiado.VII - VALORIZAÇÃO DO IMOVÉLApós o término das obras, cada imóvel com a testada voltada para a via ou logradouro público beneficiado, terá uma valorização
estimada em 106,82 UFRC por metro linear de testada.VIII – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital para impugnação, pelos proprietários,
dos elementos constantes no presente Edital.
Catanduva, 03 de março de 2.011
Marco Antonio MachadoEngº Civil - Depto de Obras
LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DIANSecretário Municipal de Obras e Serviços
666,55
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
A Fazenda Pública do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Federal de 1988, do CódigoTributário Nacional, do Decreto-Lei 195, de 24 de fevereiro de 1967 e da Lei Complementar Municipal 0013, de 31 de dezembrode 1994,
F A Z S A B E R que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, promoverá as obras de pavimentação asfáltica ecolocação de guias e sarjetas nas vias e ou logradouros abaixo relacionados, localizados no perímetro urbano da sede domunicípio, cujo custo será rateado entre os proprietários dos imóveis beneficiados e valorizados em razão das obras e para cujosfins e efeitos tornam públicos os seguintes elementos:
I - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2011
MOÇÕES APROVADAS:
DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSANº 007/11 – moção de aplausos ao Sr. Uriel Correia, violinista do grupo Harmonia Concert, pela brilhante apresentação na
sessão solene de entrega do Título de Cidadão Catanduvense ao ilustre Dr. José Marcondes Netto.Nº 008/11 – moção de aplausos ao Sr. Denis Correia, músico do grupo Harmonia Concert, pela brilhante apresentação na
sessão solene de entrega do Título de Cidadão Catanduvense ao ilustre Dr. José Marcondes Netto.Nº 009/11 – moção de aplausos a Sra. Karina Oliveira, tecladista do grupo Harmonia Concert, pela brilhante apresentação
na sessão solene de entrega do Título de Cidadão Catanduvense ao ilustre Dr. José Marcondes Netto.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSINº 592/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual o tipo de contrato firmado para prestação de serviço entre
Prefeitura e a munícipe Patricia Fernanda Joverno.Nº 593/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas as obras na Av. Daniel Soubhia.Nº 594/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informar da possibilidade da construção de abrigos em prol dos moto taxistas.Nº 595/11 – solicitando ao Prefeito Municipal melhor adequar as placas informativas das obras realizadas pelo Município.Nº 596/11 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópias de recibos de água e esgoto dos Postos Combustíveis, dos
meses de Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011.Nº 597/11 – solicitando ao Prefeito Municipal providências junto a SAEC, no sentido de averiguar o hidrômetro da residência
localizada na Rua José Raulino Rezende nº 303.DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)
Nº 598/11 – solicitando ao Prefeito Municipal da possibilidade de conceder estágio na área de pedagogia, à aluna GislaineCorrêa da Silva.
Nº 599/11 – solicitando ao Prefeito Municipal providências no sentido de auferir a metragem para cobrança do asfalto da RuaPeru nº 121.
Nº 600/11 – solicitando ao Prefeito Municipal providências no sentido da construção de um redutor de velocidade na Av. CézarGuzzi, próximo à EMEI. Prof. Carlos Alberto Spina, no Bairro Jardim Eldorado.
DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 601/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se a previsão para implantação de iluminação pública na Av. Júlio César
Marino.DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA
Nº 602/11 – parabenizando os jogadores Alexandro da Silva e Alan Patrick Lourenço, bem como a Diretoria do Santos FutebolClube, pelo sucesso alcançado no Campeonato Sul Americano Sub 20.
Nº 603/11 – solicitando ao Secretário Estadual de Habitação, informar o motivo que até o momento, somente 230 casas foramentregues no Pachá II.
Nº 604/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informar da possibilidade de conceder um aumento real aos Servidores PúblicosMunicipais.
Nº 605/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informar de quem partiu a ordem de retirar o ônibus da equipe do GrêmioCatanduvense de Futebol, defronte ao Hotel Líder, no último dia 23 de fevereiro.
Nº 606/11 – parabenizando o Sr. Walter Hipólito, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pelo excelente trabalhofrente a entidade.
Nº 607/11 – cumprimentando o Dr. Antônio Celidônio Ruette, parabenizando-o pelo passagem de sua data natalícia.Nº 608/11 – cumprimentando o Sr. Vanderley Cardoso, pela sua reeleição ao cargo de Presidente do Bairro Jornalista Onélio
de Freitas.Nº 609/11 – cumprimentando o Sr. Francisco Rodrigues Neto, Coordenador Municipal de Inclusão Social, parabenizando-
o pelo brilhante trabalho junto ao Projeto Incorporando as Diferenças.DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSDo Nº 610/11 ao Nº 613/11 – diversos de congratulações a integrantes da Banda Mopy, pela conquista do primeiro lugar no
Festival de Música de Catanduva – FEMUCA. (Miguel Rodrigues, Bruno Masenini, Lucas Rodrigues e Pedro Meira)Do Nº 614/11 ao Nº 647/11 – diversos de congratulações com integrantes da Orquestra Sinfônica de Catanduva – OSCA,
pela brilhante apresentação no Auditório Simón Bolívar (Memorial da América Latina), em São Paulo.Nº 648/11 – de pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto Balduíno.Nº 649/11 – de pesar pelo falecimento da Sra. Floripes Aparecida Canteiro Martins.Nº 650/11 – de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Moscatelli.Nº 651/11 – de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Edson da Silva Ribeiro de Paiva.Nº 652/11 – de pesar pelo falecimento do Padre Ernesto Ferrero.Do Nº 653/11 ao Nº 758/11 – diversos de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no
dia 08 de março.DO VEREADOR NELSON TOZONº 759/11 – congratulações ao Sr. Ruy Carlos Miranda, em reconhecimento ao talento musical, divulgando o nome de
Catanduva em todo o Estado.Nº 760/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a possibilidade implantar uma nova entrada no Shopping
Popular “Alípio Gomes”, pelo lado da Rua Pará.Nº 761/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a possibilidade da implantação de uma outra cobertura na
Praça de Alimentação do Shopping Popular “Alípio Gomes”.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 762/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao parcelamento da dívida de alunos junto ao IMES-
Catanduva, bem como a dívida do IMES-Catanduva junto ao IPMC.Nº 763/11 – solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre a data de início do funcionamento do AME de Catanduva.Nº 764/11 – congratulações ao aluno Robson dos Santos, pela participação no Concurso Campo Limpo/2010.Do Nº 765/11 ao Nº 769/11 – diversos de congratulações aos atletas catanduvenses com destaque no Comitê Paraolímpico
Brasileiro. (Ercílio Carlos Marion, Ricardo Uvinha, Valentim Ferreira da Cruz, Carlos Cantalino e Luzinete da Silva Cabral)DO VEREADOR LUÍS PEREIRADo Nº 770/11 ao Nº 1736/11 – diversos de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no
dia 08 de março.DO VEREADOR ONOFRE BARALDI
Do Nº 1737/11 ao Nº 3371/11 – diversos de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado nodia 08 de março.
DO VEREADOR LUÍS PEREIRADo Nº 3372/11 ao Nº 4165/11 – diversos de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no
dia 08 de março.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2011
INDICAÇÕES APRESENTADAS:
DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)Nº 296/11 – solicitando trocar as lâmpadas dos postes na Av. Bertho Giovanni Sarji nº 407, Bairro Tarraf.DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 297/11 – solicitando instalar bancos na parte externa do Velório Nossa Senhora de Fátima, Vila Celso.Nº 298/11 – solicitando adequação da entrada do Velório Nossa Senhora do Carmo, na Rua Cuiabá, para passagem de
cadeirantes.DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSI
Nº 299/11 – solicitando serviços de limpeza geral, poda de árvores na praça do cruzamento das Ruas Carlos Rogério,Cascata e Porto Epitácio, no Residencial San Remo.
Nº 300/11 – solicitando serviços de nivelamento da Rua Angelino Ceneviva nº 255, no Residencial San Remo, local onde águada chuva forma poça de água.
DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRANº 301/11 – solicitando realizar operação tapa buraco na Rua Antonio Girol, no Bairro Nosso Teto.Nº 302/11 – solicitando realizar operação tapa buraco na Rua Nhandeara, no Parque Iracema.
Nº 303/11 – solicitando limpeza do terreno na Rua Jundiaí esquina com a Rua Barretos, no São Francisco.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ
Nº 304/11 – solicitando fazer pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Porto Feliz com a Rua Cascata, no ParqueIracema.
Nº 305/11 – solicitando fazer pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Porto Ferreira com a Rua Cascata, no ParqueIracema.
Nº 306/11 – solicitando realizar recape asfáltico em toda extensão da Rua Cafelândia.Nº 307/11 – solicitando implantar sarjetão na Rua Cafelândia com a Rua Andradina, no Jardim Soto.Nº 308/11 – solicitando implantar sarjetão na Rua Cafelândia com a Rua Piracaia, no Jardim Soto.Nº 309/11 – solicitando realizar operação tapa buraco na Rua Vera Cruz com a Rua Porto Ferreira, no Parque Iracema.Nº 310/11 – solicitando fazer limpeza e capina na Praça defronte a escola Barão do Rio Branco, na Rua 24 de Fevereiro.
DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 311/11 – solicitando implantar sarjetão na Rua Noruega esquina com a Rua Canadá.Nº 312/11 – solicitando implantar sarjetão na Rua Canadá esquina com a Rua Inglaterra.Nº 313/11 – solicitando implantar sarjetão na Rua Estados Unidos esquina com a Rua Noruega.Nº 314/11 – solicitando fazer limpeza do canteiro central (cortar mato) da Av. Jales.Nº 315/11 – solicitando reparar o asfalto no ponto de ônibus da Rua Novais nº 1079.Nº 316/11 – solicitando recape asfáltico na Rua Queluz, entre a Rua Taubaté e Av. Júlio César Marino.Nº 317/11 – solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Havaí.Nº 318/11 – solicitando recape asfáltico na Rua Olinda, entre a Rua Pará e Av. José Nelson Machado.Nº 319/11 – solicitando recape asfáltico na Rua Acre, entre a Rua Uruguaiana e Rua Bebedouro.Nº 320/11 – solicitando recape asfáltico na Rua Jaú, entre a Rua Acre e Rua Ilhéus.Nº 321/11 – solicitando recape asfáltico na Rua Guariba, entre a Rua Birigui e Rua Antonio Girol.Nº 322/11 – solicitando recape asfáltico na Rua São Luis, entre a Rua Bauru e Rua Birigui.Nº 323/11 – solicitando recape asfáltico na Rua Paraná, entre a Rua Natal e Rua Petrópolis.Nº 324/11 – solicitando tapar buraco na Rua Birigui nº 521.Nº 325/11 – solicitando recape asfáltico na Rua Uruguaiana, entre a Rua Marília e Rua Antonio Girol.Nº 326/11 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua Icém, defronte ao Posto de Combustível Nardi.
DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 327/11 – solicitando asfaltar o final da Rua Rio Grande do Sul.Nº 328/11 – solicitando asfaltar o final da Rua Sergipe.Nº 329/11 – solicitando asfaltar o final da Rua Birigui.Nº 330/11 – solicitando asfaltar o final da Rua Uberaba.Nº 331/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Bagé.Nº 332/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Cascata.Nº 333/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Otávio Gouveia.Nº 334/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Elizeu Mardegan.Nº 335/11 – solicitando asfaltar a Rua Mirassolândia.Nº 336/11 – solicitando asfaltar a Rua Mauá.Nº 337/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Antero Ferreira.Nº 338/11 – solicitando asfaltar a Rua Olivar Jefferson Trazzi.Nº 339/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Antonio Ronchi.Nº 340/11 – solicitando asfaltar a Rua Uruguaiana, no Parque Glória.Nº 341/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Olhos D’Água.Nº 342/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Floresta Azul.Nº 343/11 – solicitando terminar o asfalto da Alameda Barcelona.Nº 344/11 – solicitando asfaltar parte da Rua Altamira.Nº 345/11 – solicitando asfaltar a Rua Amparo.Nº 346/11 – solicitando asfaltar a Rua Nelson Mazetti.Nº 347/11 – solicitando fazer pintura sinalização de solo na Rua Levi Turim com Rua Humberto Gozzo.Nº 348/11 – solicitando fazer pintura de sinalização de solo na Rua Piratini com Rua Pitangueiras.Nº 349/11 – solicitando fazer pintura sinalização de solo na Rua Bom Sucesso com Av. Barão dos Cocais.Nº 350/11 – solicitando realizar limpeza do mato nas áreas verdes no Bairro Julia Caparroz.Nº 351/11 – solicitando substituição de lâmpadas queimadas em todo o Bairro Julia Caparroz.Nº 352/11 – solicitando implantação de cobertura e bancos para os pontos de ônibus na Rua João Altomir Borghi e na Av.
Roberto Banzi, do bairro Pedro Nechar.
- 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2011.-
1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de
resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.- Bispo Dom Octacílio Luziano da Silva - Bispo da Diocese de Catanduva (para falar sobre a Campanha da Fraternidade de
2011 com o tema “Fraternidade e a Vida no Planeta”) convidado através de Requerimento do edil Nelson Lopes Martins.3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 219/2010, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação a Incisos, do Art. 5º, da Lei
nº 4.808, de 25 de Setembro de 2.009, alterado pela Lei nº 5.040, de 30 de Junho de 2.010.3.1.2 - Discussão e votação do P.L. nº 223/2010, do Sr. Prefeito Municipal, revogando a Lei nº 5.025, de 16 de junho de 2.010,
alterada pela Lei nº 5.084, de 13 de setembro de 2.010, que dispõe sobre a denominação de Rua que especifica e dando outrasprovidências.
3.1.3 - Discussão e votação do P.L. nº 03/2011, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de crédito adicionalsuplementar no Orçamento vigente.
3.1.4 - Discussão e votação do P.L. nº 04/2011, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de crédito adicionalsuplementar no Orçamento vigente.
3.1.5 - Discussão e votação do P.L. nº 05/2011, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de crédito adicional especial.3.1.6 - Discussão e votação do P.L. nº 07/2011, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de crédito adicional especial
no Orçamento vigente.3.1.7 - Discussão e votação do P.L. nº 08/2011, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente.3.1.8 - Discussão e votação do P.L.C. nº 065/2010, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Público Municipal a
receber bens imóveis em Doação com encargos e dando outras providências.3.2 - 2ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L. nº 09/2011, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a denominação da via pública que
especifica.3.2.2 - Discussão e votação do P.L.C. nº 02/2011, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação ao Artigo 1º, da Lei
Complementar nº 0482, de 12 de Maio de 2.009, e dando outras providências.3.2.3 - Discussão e votação do P.L.C. nº 03/2011, da Mesa Diretora, dispondo sobre a equiparação da Tabela de Vencimentos
Mensais do Poder Legislativo com a Tabela de Vencimentos Mensais praticada pelo Poder Executivo e dando outras providências.4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 10 DE MARÇO DE 2011.
- DANIEL PALMEIRA - - Presidente da Câmara -
Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-
- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -
Catanduva, 11 de março de 2011 - Edição nº 282 - Ano VI
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MULHER
Evento conta com parceria da ACE e da FIPA, por meio dos cursos de Enfermagem, Medicina e Direito;Programação abrange desde palestras a exposição
Prefeitura e parceiros promovem
Celebrado na última terça-feira (8), o DiaInternacional da Mulher será comemoradoem grande estilo de 14 a 18 de março, emCatanduva. Realizada pela Prefeitura deCatanduva em parceria com a ACE (Associ-ação Comercial e Empresarial) e a FIPA (Fa-culdades Integradas Padre Albino), por meiodos cursos de Enfermagem, Medicina e Di-reito, a Semana da Mulher contará com am-pla programação.
Dentre as atividades da Semana da Mu-lher estão palestras, exposição, cafés damanhã, apresentações artísticas, homena-gens, premiações, atendimentos, orientaçõesdiversas, dia de beleza e sorteio de brindes.
Semana da Mulher até dia 18
A Secretaria de Saúde estará na Praça da República com seisequipes:
• Programa de Combate ao Tabagismo• Programa Jovem 100%• Programa Sempre Mulher• Equipe de Combate ao Aedes• Programa DST/Aids• Farmácia Popular
A Uniodonto contará com um 'Consultório Itinerante' para ava-liação e orientação odontológica na prevenção ao câncer bucal.
A Unimed verificará peso, circunferência abdominal, altura,pressão arterial e Índice de Massa Corpórea, além de oferecerorientações.
O Curso de Enfermagem da FIPA abordará a educação em saúdeno controle do câncer de mama e câncer de colo uterino, além deaferir a pressão arterial.
SAÚDE NA PRAÇAPROGRAMAÇÃODia 14• Abertura: café da manhã, às 9 horas, na ACE• Apresentação do Coral Canto Livre da Estação Cultura• Atendimento Jurídico: presidente da OAB, Antônio Carlos de Souza• Palestra com o advogado Heveraldo Galvão: "Violência contra aMulher"
Dia 15• Café da Manhã e atividades esportivas no Conjunto Esportivo• Palestra do Sebrae, às 19h30, na OAB: "Mulher: sensibilidade enegócios"• Apresentação da Camerata Instrumental Feminina da OSCA
Dia 16• Homenagem à Marina Gabas, proprietária do jornal O Regional, às19h45, na ACE• Evento Soroptimistas: Prêmio de Oportunidade para Mulheres• Exposição "Retratos de Mulheres" do fotógrafo Márcio Costa• Apresentação do Quarteto de Cordas da Osca
Dia 17• "Carnafest Mulher Nota 10" nos CRAS• Palestra do Curso de Enfermagem na ACE• Apresentação Projeto de Dança 1ª Impressão
Dia 18• Atividades das 8 às 18 horas, na Praça da República• Apresentação do Projeto de Dança 1ª Impressão às 8 horas• Atendimento da OAB na Pérgula• Maquiagem gratuita pelo Gasa• Liga de Medicina da Mulher• Apresentação do Coral Canto Livre às 18 horas.
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Enredo mesclou realidade e utopia, com pitadas de magia, criatividade e ousadia na produção de carrose fantasias; alas abordaram mundo de faz de conta e homenagearam antigos carnavais
Depois de abordar o 'Direito é Direito', no último ano, na luta contra os precoceitos,e o 'Macaco de Darwin', remetendo às origens do homem, em 2009, o Carnaval deCatanduva cantou a 'Paz Universal' num belo desfile de alas, blocos e carros alegóri-cos. Representado por uma citação bíblica, o tema estimulou a reflexão.
O enredo mesclou realidade e utopia, com pitadas de magia, criatividade e ousa-dia na produção de carros e fantasias - que contou com a valorosa contribuição deentidades e voluntários. Cores, beleza e animação uniram-se ao samba. A tradição da'Família Real', com Julian Castro (25) e Lígia Gussoni (17) também foi preservada.
Com o auxílio do mundo do faz de conta, o Carnaval reproduziu balés, poemas ehistórias conhecidas do povo, como Lago do Cisne, Boi Bumba, A Divina Comédia,Maria Bonita e Lampião, A Sombra dos Contos de Fadas, Patinho Feio, Rainha deCopas, Rosa de Hiroshima e a luta de duas tribos com o nascimento de Macunaíma.
Os antigos carnavais também foram lembrados, com o som das marchinhas ento-adas pelos corais Canto Livre, Allegria e do CPP, e pelas Bandas Municipal e JardimImperial. Vinte bonecões e um bloco de negas malucas, feitos por alunos do Progra-ma Escola da Família Municipal, também passaram pela avenida.
ENTENDA ALA A ALA
Os Projetos Velha Estação e Versátile, da Estação Cultura, e oGalpão 6 formaram a comissão de frente do Carnaval de Catanduva.Comandada pela Paróquia São José, a próxima ala simbolizou a lutade tribos com o nascimento de Macunaíma. Já o Projeto de DançaPrimeira Impressão interpretou o clássico 'A Divina Comédia'.
Com o 'Lago do Cisne', o público encarou o contraste do bem e domal. O poema 'Rosa de Hiroshima' foi tema da ala da Sociedade NipoBrasileira. Já os jovens do Criança Cidadão do Futuro, coordenadospela Cia de Dança Delei Gomes, formaram a Ala Paz no Amor,referenciando Lampião e Maria Bonita e o Boi Bumbá.
Alunos das escolas municipais mostraram que não há idade paraser feliz e fazer o outro feliz. E, esbanjando vivacidade, senhoras esenhores da Faculdade da 3ª Idade darão exemplo de vida e saúde.A inclusão social não ficou de fora, com participação dos integrantesdo Projeto Incorporando as Diferenças e dos alunos da Apae.
Ainda passaram pela avenida do samba no desfile da 'Paz Univer-sal', os alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti),com o pelotão das Quatro Estações, e o Grupo Feitiço Árabe, repre-sentando as Odaliscas. Para fechar com chave-de-ouro uma home-nagem ao eterno carnavalesco Oswaldo Franzine.
CARROS ALEGÓRICOS
Passaram pela avenida do samba pelo menos 11 alegorias a cadanoite, com os tradicionais carros do Rei Momo e da Rainha, além depríncipes e princesas, o Carro das Mulatas, Carro da 3º Idade, Carrodas Modelos e Carro das Drags.
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Nem mesmo a chuva tirou o brilho e a magia do Carnavalde Catanduva. Apesar da chuva constante registrada nasquatro noites de festa, os foliões aproveitaram a chance paraacompanhar os desfiles de alas, carros alegóricos oficiais edas escolas de samba, e - principalmente - cantar e pular atrásdo Trio Elétrico 4Vias.
Fundada em 1980, a Bateria Nota 10 fez sua apresentaçãono sábado (5), com um Tributo a Celso Mouad. Com 15 anosde história, a Mocidade Rubro Norte fez uma homenagemaos artistas, no domingo (6). Encerrando a programação, atradicional Coração de Bronze, fundada em 1948, abordou'Criança, o Futuro Amanhã', no dia 7.
Sem deixar nenhum folião parado, o Trio Elétrico 4Vias,destaque em micaretas por todo o país, arrastou o público deCatanduva e região durante todas as madrugadas, ao som dequatro bandas, com muito pagode, axé e os principais suces-sos de Salvador: Pedindo Bis (dia 4), Jana Lima (5), Matraka(6) e Tribo do Guetto (7).
Enredo mesclou realidade e utopia, com pitadas de magia, criatividade e ousadia na produção de carrose fantasias; alas abordaram mundo de faz de conta e homenagearam antigos carnavais
TRADIÇÃO FAZ A DIFERENÇA
O público da região também prestigiou a 'Festa do Momo' deCatanduva, que mantém a tradição e o título de melhor Carnaval doInterior. Segundo estimativa da Guarda Civil Municipal (GCM), maisde 31,1 mil pessoas passaram pela avenida do samba.
Para Amabili Fernanda Tonini, uma das animadas foliãs, a chuvapouco atrapalhou: "Vim todas as noites e aproveitei muito mesmodebaixo de chuva. Pulamos e dançamos da maneira que deu. Pormim podia ter mais uma semana de carnaval".
Outros catanduvenses aproveitaram para levar parentes à festa."Vim todas as noites com meus primos, que são do Irã. Como lá nãotem Carnaval, tudo é novidade para eles. Nós estamos amando ecurtindo muito", destaca Márcia Regina Martins Crespo.
Para José Flávio Vieira, a tradição pesou na hora de escolher ondepassar os dias de Carnaval. "Sou de Ilha Solteira e vim pra cáprestigiar o carnaval de rua de Catanduva com minha família porquesempre ouvi falar muito bem", confessou.
DESFILE DE ARTISTAS
Este ano, Catanduva também teve como atração a presença deartistas e modelos que fazem sucesso nas telas da TV e nas passa-relas. Humberto Carrão, o Luti da Novela Ti-Ti-Ti, desfilou pela aveni-da do samba na abertura da festa, no dia 4. Cacco Ricci e AndressaOliveira, participantes d'A Fazenda', desfilaram juntos no dia 6.
Destaque da segunda noite, o ator Rodrigo Phavanello chamou aatenção pela beleza e simpatia. Contagiado, e para alegria das fãs,voltou a desfilar no domingo. "Sou garoto do interior de São Paulo[Campinas] e estou muito feliz por estar aqui. Esta é uma forma dematar saudades e nada melhor que Catanduva para curtir o Carna-val".
Na última noite de folia, o ator Daniel Erthal foi o destaque. Commuito samba no pé, arrancou suspiros. "Chegamos com boas vibra-ções e a chuva foi embora. Tenho boas recordações de Catanduva eé bom estar aqui novamente num momento diferente da minha car-reira. Espero contribuir com o Carnaval de Catanduva", comentou.
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