Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2017
Painel 2: Novos Caminhos da Gestão Pública.
Gil Castello Branco
Papel e Tamanho do Estado Brasileiro
O tamanho do Estado e os reflexos no
orçamento
LDO aprovada / PLOA (provisório) foi encaminhado no dia 31/08 ao Congresso Nacional
Poder, Órgão, GND, Modalidade de Aplicação, Programas, Ações, Beneficiários, etc.
União (janeiro/setembro) e Estatais (Janeiro/agosto)
PLOA 2018 x PLOA 2017
R$ bilhões
Ministério 2017 20182018 /
2017 %
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 2,0 1,5 -25,9%
Minas e Energia 81,4 60,0 -26,3%
Transportes, Portos e Aviação Civil 11,5 5,0 -56,5%
Cidades 3,2 1,8 -45,6%
Total 98,1 68,2 -30,5%
Fonte: PLOA's
Projetos de Leis dos Orçamentos Anuais
(União e Estatais) - Valores correntes
Investimentos em "Infraestrutura"
PLOA 2018 x PLOA 2017
Algumas curiosidades
Os investimentos globais da União e das Estatais no PLOA 2017 foram de
R$ 129,1 bilhões. No PLOA 2018, somam apenas R$ 98,6 bilhões. (-24%)
No PLOA 2017 os investimentos do DNIT foram de R$ 8,1 bilhões. No
PLOA 2018 apenas R$ 6,1 bilhões (-25%).
As despesas com Saneamento que eram de R$ 1,4 bilhão em 2017
passaram para R$ 941,6 milhões (-32%)!
Os investimentos do Ministério da Saúde caem de R$ 3,3 bilhões em 2017
para R$ 3,0 bilhões (-9%).
Os investimentos do Ministério da Educação caem de R$ 5,0 bilhões em
2017 para R$ 3,2 bilhões (-37%).
Os investimentos do Ministério da Defesa caem de R$ 8,7 bilhões em 2017
para R$ 6,9 bilhões (-21%)
É possível cortar mais?
28 ministérios / Gastos com locação de imóveis foram de R$ 1,6 bilhão em 2016.
Aumento de 7.071 servidores
Aumento de 288 DAS e FCPE
Congresso custa R$ 28 milhões por dia
Um Deputado pode ter 25 assessores!
Um Senador pode ter até 85 servidores!
João Aberto, Collor e Hélio José
O orçamento da Câmara para 2017 é de R$ 5,9 bilhões. O orçamento do
Senado é de R$ 4,2 bilhões. Total R$ 10,1 bilhões.
No Judiciário, salários acima do teto, férias de
60 dias, auxílio moradia, etc.
Observação: juízes do Acre têm adicional de 40% no salário por ter curso superior!
Resultado das Estatais. Pela primeira vez a LDO de 2017 previu déficit primário para as estatais,
de R$ 3 bilhões, alterado para pouco mais de R$ 3,2 bilhões. A Mensagem que encaminhou o
projeto de lei orçamentária estimava o resultado em déficit de R$ 1,9 bilhão.
Empresas Estatais
Disney dos Corruptos
Muito dinheiro
Ingerência política
Pouca transparência
Vale e Embraer / Sarney
Subsídios e isenções fiscais
1 - Nota Técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
Os benefícios financeiros e creditícios da União passaram de R$ 31 bilhões (2007) para R$ 115
bilhões (2016), o que representou crescimento real de 16% ao ano.
2 - Renúncia de Receita Administrada pela RFB e Previdenciária - Ano 2018 = R$ 284,5 bilhões
Dívida Ativa
Financeiros (subsídios explícitos ou diretos ou subvenções econômicas): referem-se a desembolsos efetivos
realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como a assunção das dívidas decorrentes de saldos de
obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam do Orçamento Geral da União.
Creditícios (subsídios implícitos ou indiretos): são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, que
oferecem condições mais acessíveis para os tomadores que as oferecidas pelo mercado. Essa forma de benefícios
não consta no Orçamento Geral da União, pois não configuram despesa primária. Esses benefícios se materializam
por recursos do Tesouro Nacional alocados a fundos ou programas, operacionalizados por meio de taxa de retorno
inferior ao custo de captação do Governo Federal.
R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO 2016
Subsídios Explícitos 36,6
Programa de Sustentação do Investimento - PSI 10,2
Minha Casa Minha Vida - MCMV 8,0
PRONAF (Equalização) 5,2
Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS 3,6
Operações de Investimento Rural e Agroindustrial 3,0
Subv. de Energia Elétrica da Subclasse Baixa Renda 2,3
Custeio Agropecuário 1,8
Outros 2,5
Subsídios Implícitos 78,3
Empréstimos da União ao BNDES 29,1
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 15,9
Fundos Constitucionais de Financ. - FNE, FNO e FCO 15,0
Fundo Financ. ao Estudante do Ensino Superior - FIES 11,4
Fundo da Marinha Mercante - FMM 2,9
Outros 4,0
Total 114,9
Fonte: MF/SEAE e SPE
Benefícios Financeiros e Creditícios
R$ bilhões
Gasto Tributário Valor
% em
relação ao
Total
Simples Nacional 86,9 30,6%
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis ‐ IRPF 27,8 9,8%
Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio 26,3 9,3%
Entidades Sem Fins Lucrativos ‐ Imunes / Isentas 25,7 9,0%
Agricultura e Agroindústria ‐ Desoneração Cesta Básica 24,4 8,6%
Deduções do Rendimento Tributável ‐ IRPF 17,9 6,3%
Benefícios do Trabalhador 11,9 4,2%
Poupança e Letra Imobiliária Garantida 8,8 3,1%
Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos 8,3 2,9%
Desenvolvimento Regional 6,8 2,4%
Informática e Automação 6,0 2,1%
Pesquisas Científicas e Inovação Tecnológica 3,7 1,3%
Desoneração da Folha de Salários 3,3 1,2%
Outros 26,5 9,3%
Total 284,3 100,0%
Fonte: PLOA 2018
PRINCIPAIS GASTOS TRIBUTÁRIOS ‐ PROJEÇÕES LDO 2018
Patrocínios: Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco LTDA (R$ 40.000,00), Companhia de
Saneamento do Estado de São Paulo (R$ 530.000,00), Companhia de Seguros Aliança do Brasil (R$
800.000,00), Lupo S.A (R$ 15.000,00) e Titans Group (R$ 1.725.000,00) .
Incentivo fiscal de R$ 3,1 milhões!
A indignação dos brasileiros
A corrupção é o principal fato responsável pela angústia do
brasileiro, independentemente da idade, nível de
escolaridade, renda e região do país.
62,3%
71,6%
59,1%
87,3%
O tamanho do Estado e a corrupção
“É preciso quebrar o elo entre contratos
do setor público e políticos.”
Susan Rose-Ackerman
Redução do tamanho do Estado/privatizações: ministérios, cargos e estatais.
A evolução da legislaçãoProteção aos denunciantes / Regulamentação do lobby / Responsabilização da corrupção no setor
privado / As 10 medidas
A reforma do EstadoIndependência dos órgãos de controle / PEC 329/2013 que altera a forma de composição dos TC’s.
A ampliação do controle social
Para cada tema, um seminário/alguns aspectos relevantes para o controle social.
O combate à corrupção no Brasil
“O reequilíbrio das contas públicas e o combate
à corrupção no Brasil estão diretamente
relacionados à redução do Estado e à
intensidade da participação social”.
Gil Castello Branco
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