POBREZA E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NA PERSPECTIVA DOS
DIREITOS HUMANOS1
Zuleika da Silva Gonçalves2
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo oportunizar uma reflexão sobre a proteção integral no parâmetro dos Direitos Humanos e situações de vulnerabilidades sociais enfrentadas por crianças que refletem em sala de aula. Observando as diversas fases da pobreza no ambiente escolar, ficamos motivados em abordar este tema devido às complexidades dos problemas enfrentados acerca do assunto em pauta. A prática de redes de proteção e a compreensão sobre Direitos Humanos certamente representa uma nova forma de trabalhar, pois não só colocam em questão certos modelos tradicionais de atuação de práticas fragmentadas, como exige dos profissionais uma capacitação a novas práticas no âmbito de suas ações. Competir e transferir responsabilidades somente fragiliza as relações sociais e a prática de direitos adquiridos, diante deste descaso generalizado encontra-se inúmeras crianças e adolescentes, aqueles que representam a futura cidadania. Trata-se de pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva com uma pesquisa de campo realizada através de perguntas abertas, realizado com 05 professoras de um Centro de educação infantil. Observamos que a educação em Direitos Humanos diante da pobreza ainda é um desafio, mas os participantes evidenciaram que são capazes e entendem a escola como um espaço de produção de conhecimento, mas, também de transformação social.
Palavras-chave: Criança. Direitos Humanos. Redes de Proteção Social.
INTRODUÇÃO
Desde 1989, com a aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, um
conjunto de disposições foi firmado para a infância com o objetivo reger as condições mínimas
necessárias para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes. A partir de então, vários
países assumiram o compromisso de criar seus próprios dispositivos para a concretização dos
objetivos para a infância e juventude.
1 Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdades da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sob orientação da Profa. Me. Gesilane de Oliveira Maciel José. E-mail: [email protected]. 2 Assistente Social, Especialista em Educação Social pela Universidade Católica de Brasília e Aluna do Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdades da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. E-mail: [email protected]
Trabalho de Conclusão de Curso 2
Assim, no Brasil, em 1990 foi decretado o Estatuto da Criança e do Adolescente cujo
principal objetivo, é garantir direitos (e deveres) das crianças e dos adolescentes, bem como,
estabelecer diretrizes para pais, profissionais e autoridades que atuam com a infância. Enfim,
para toda sociedade, estabelecendo princípios e punições contra qualquer tipo de violação às
crianças ou adolescentes colocando-os a salvo de situação de risco pessoal ou social. A plena
efetivação dos direitos infanto-juvenis depende da ação e intervenção da família, instituições
de educação e profissionais ou autoridades das diversas áreas.
Nesse trabalho iremos refletir sobre o conceito do direito humano e sua relação com a
educação, discutir os reflexos da exclusão na educação infantil e alguns efeitos em sua vida,
como a visão sobre direitos humanos estão sendo reproduzidos em sala de aula, pois a escola
teve durante muitos anos o papel fundamental de selecionar os considerados melhores para o
mercado de trabalho, os capazes, era ela quem definia aqueles que poderiam dar continuidade
aos seus estudos, ou buscar trabalho desde cedo, pois “este não dá para o estudo”. Lembrando
que este era o papel da escola e que hoje observamos mudanças no cotidiano escolar.
Neste sentido, o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei n° 8069, de 13 de julho de
1990 representa um avanço, quando estabelece em seu Art. 4º;
Como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (BRASIL, 1990, p. 28).
Observamos que o ECA deixa claro a responsabilidade e a necessidade de reflexões
sobre a Rede de Proteção e os direitos humanos para crianças e adolescentes em situações de
vulnerabilidades sociais na educação. Entendemos que o trabalho em rede pode funcionar como
instrumento de prevenção, numa ação conjunta dos saberes existentes: famílias, educadores,
profissionais e organizações públicas ou privadas. Amplia nossa visão para um panorama
multidimensional, favorecendo a cooperação, a criatividade e a autonomia, ao invés de castrá-
las; favorece a capacidade para tolerar diferenças e a diversidade, ao invés de escapar dela.
Propõe, portanto, a potencialização das redes de solidariedade entre as pessoas que
compartilham problemas similares e acredita que as pessoas são responsáveis pelas suas
próprias mudanças e pelas mudanças no meio em que vivem. Atualmente, exige-se,
indiscutivelmente, a implantação de novas formas de trabalho, embasadas na
Trabalho de Conclusão de Curso 3
interdisciplinaridade, a fim de assegurar às crianças e aos adolescentes, vítimas de violência
sexual intrafamiliar, a proteção integral que a Constituição Federal (1988) lhes outorgou
(PEREIRA, 2016).
Adotamos como metodologia a pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, com
pesquisa de campo. Para coleta de dados, será organizada uma entrevista semiestruturada com
perguntas abertas, com professoras de um centro de educação infantil que atende crianças de
04 meses a 06 anos de idade.
Focamos em profissionais que atuam na educação infantil por entender a necessidade
em compreender qual é o entendimento destas professoras sobre tal temática Direitos
Humanos, origina-se no entendimento que temos de quão importante é a escola para a vida e
para a formação de cada pessoa, principalmente na educação infantil, a qual apresenta-se para
os educandos como uma espaço em que além de transformar o seu conhecimento do senso
comum em conhecimento científico, auxilia-o em seu desenvolvimento enquanto sujeito em
formação, proporcionando-lhe a socialização com o outro, a descoberta do mundo por meio da
imaginação, da fantasia e de brincadeiras lúdicas.
1 POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL
Desde os primórdios da humanidade sempre existiram pobres e ricos. No grupo dos
pobres tinham os assalariados, que trabalhavam para um patrão, aqueles que possuíam
pequenas propriedades baseadas na agricultura e assim, mantinham suas famílias; os
miseráveis, que careciam da ajuda alheia para sobreviver e os doentes, que normalmente eram
excluídos da convivência social. Nesse grupo também tinham os pequenos comerciantes, que
mais tarde deram origem à burguesia, uma nova classe social.
No grupo dos ricos, da nobreza, pode-se identificar aqueles que possuíam muitos bens,
propriedades, comércio, servos etc. Não podemos afirmar que os dois grupos, ricos e pobres,
viviam em harmonia, mas coexistiam na sociedade apesar de suas discrepâncias, sem que as
pequenas rebeliões trouxessem maiores problemas ao status quo estabelecido. No Brasil, o
universo entre pobres e ricos sempre foi bem demarcado.
Trabalho de Conclusão de Curso 4
De acordo com Guiraldo (s.d.)3 o capitalismo no Brasil atracou sua âncora junto com
as caravelas internacionais, no período do “descobrimento” em 1500, trazendo ao solo da terra
“mãe gentil” a divisão internacional do trabalho. Por meio da usurpação da mão-de-obra barata
aqui encontrada, os colonizadores levaram muita madeira extraída às custas da exploração, de
horas intermináveis de trabalho dos nativos, “pagando” a estes com bijuterias, espelhos,
chocalhos, tecidos, e etc. Assim o capitalismo começou a ser gestado por meio das relações
entre a nobreza, a igreja, a burguesia e os servos, começando um novo tipo de organização da
sociedade baseada em relações de usura, interesses e desigualdades.
Portanto, pode-se entender o capitalismo como um sistema sócio, econômico e político
que precisa da produção e do consumo de bens, sendo este considerado a sua matéria-prima.
Ele provoca uma ruptura entre os que produzem o bem/produto e os que lucram com ele,
alienando a força produtiva e dividindo a sociedade em duas classes sociais antagônicas: a
detentora dos meios de produção, que vivia dos privilégios e riquezas que eram a nobreza, a
igreja e a burguesia e a classe menos favorecida, ou em nada favorecida, composta pelos
trabalhadores que vendiam sua força de trabalho, seu único bem negociável, para sobreviver.
(CEAP, 2010).
No entanto, de acordo com Carvalho (1980, p. 17), “o modo Capitalista de produção
não se trata de produção de objetos materiais, mas de relações sociais que personificam
determinadas categorias econômicas”. É no interior destas relações que funciona a
"engrenagem" e a "vilania" do capitalismo, uma vez que, por elas é alimentado. São relações
marcadas pela exploração, pela usura e pela alienação, por meio das quais é dada ao trabalhador
uma falsa ideia de que ele é livre, no entanto, encontra-se “preso nos porões” invisíveis da
ditadura opressora do capital, onde a igualdade e a justiça não existem.
O sistema capitalista queria ditar uma “reforma de caráter”, de forma individual, como
se o problema fosse pessoal e não estrutural, empobrecendo a população que o sustenta e
trazendo para ela muitas mazelas. (ESTEVÃO, 2006, p. 12). Assim, como em uma parceria,
o capitalismo traz consigo o agravamento da questão social, que é definida como:
3 GUIRADO, Maria Cecília. Descobrimento do Brasil - História do Brasil. Disponível em: <http://www.historiadobrasil.net/descobrimento>. Acesso em: 13 agosto 2016.
Trabalho de Conclusão de Curso 5
Conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas nas sociedades capitalistas maduras, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. [...] expressa, portanto, disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal (IAMAMOTO, 2000, p. 16-17).
A questão social pode ser entendida então como expressões das situações vivenciadas
pelo proletariado em seu cotidiano, com toda sorte de desigualdades e pressões pela
sobrevivência, trazendo à luz toda a incoerência que o capitalismo carrega em suas relações
deturpadas e injustas.
De acordo com Estevão (2006) o nascedouro da questão social se deu no processo de
industrialização quando o trabalho passa a ser considerado “livre”. Não existia mais a
escravidão literal, e sim trabalhadoras que vendiam sua força de trabalho, único bem negociável
que possuíam para garantir sua subsistência e de sua família. A questão social não é estática e
imutável, pelo contrário é "camaleônica", se apresentando de diversas formas acompanhando
a evolução do sistema capitalista e exigindo da sociedade muitos esforços para administrá-la.
Nesse processo, a economia e o mercado assumem a função do Estado e ditam as regras quanto
aos direitos sociais, uma vez que o Estado paulatinamente foi se esquivando de seu papel de
protetor dos direitos sociais, consequentemente esvaziando e enfraquecendo o sistema de
políticas públicas.
1.1 POBREZA E SUAS CONCEPÇÕES
A concepção da pobreza teve sua evolução abrangente, pois ela pode ir além da carência
de renda, ela abrange a desigualdade, exclusão social e vulnerabilidade. A desigualdade deriva
da desestrutura econômica contínua, sendo a primeira razão da pobreza, assim a escassez
possibilita, diversas desigualdades que surgem, como a de acesso aos seus direitos
fundamentais. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina- Cepal (2000, p. 35)
“na década de 1990, em cada 10 domicílios urbanos pobres, 7 são porque possuem rendimentos
muito baixos, dois porque alguns membros estão desempregados e um apenas por causa da alta
razão de dependência.”
Trabalho de Conclusão de Curso 6
Assim, maior parte da população é constituída por trabalhadores mal remunerados e
com pouca qualificação, está segregação reflete no mercado de trabalho, na insegurança da
renda continua e permanente, aspectos estes que reforçam a pobreza gerando a exclusão social,
a tensão social e desgovernada.
Deste panorama temos a exclusão, Lavinas (2003) conceitua que este termo, exclusão,
tem aspectos subjetivos no qual está implícito as condições de vida das pessoas, pois não
conseguem alcançar o crescimento econômico, ficando sem moradia, sem renda e com pouca
escolaridade, estes são os excluídos que implica na segregação como a perda de identidade,
afastados dos vínculos comunitário e familiares, neste estado de carência e a total falta de
recursos diversos resultam nas desvantagens acumuladas proporcionando um cotidiano
miserável, no qual o próprio indivíduo se sente em situação de desvalorização social. Neste
enfoque percebe-se que a pobreza propicia a exclusão social, a vivência na insegurança na qual
o excluído não controla seu futuro.
Gerando a vulnerabilidade na qual permite mostrar como alguns processos sociais se
desenvolve na sociedade excluída, como a perda do emprego pode acarretar para uma família
em uma perda de status ou a vivenciar uma situação de risco social. O conhecimento de
vulnerabilidade é particularmente útil porque demonstra múltiplas situações, identificar grupos
que estão em situação de risco social, possibilita, assim analises de contextos sociais
proporcionando uma visão ampla e dinâmica do fenômeno.
2 DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE
A Evolução histórica dos Direitos Humanos é compreendida como um processo
ocorrido principalmente de lutas entre poderes/interesses e contra poderes.
Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas (BOBBIO, 2004, p. 05).
Trabalho de Conclusão de Curso 7
A construção do conceito histórico dos Direitos Humanos está umbilicalmente ligada a
própria história da cidadania, a qual já estava presente desde o código de Hamurabi4 na
Babilônia, século XVII a.C. Tal processo permite uma crescente concretização da dignidade
dos indivíduos, ao mesmo tempo em que atende as necessidades de cada novo momento
histórico.
Assim podemos afirmar que os Direitos Humanos de cada cidadão são intransferíveis,
inalienável tendo seu caráter irrenunciável, não se perdem com o tempo e não pode ser
desrespeitado por indivíduos ou autoridades públicas. A imprescritibilidade e a inviolabilidade
também é uma harmonização dos Diretos básicos dos indivíduos. Cada pessoa tem seu direito
e não pode ser negociado e estes direitos conquistados ao longo da história não tem prazo de
validade e não pode ser revogado, podemos compreender que a historicidade, inalienabilidade,
imprescritibilidade e irrenunciabilidade perpassam a todo o momento um pelo outro e por
critérios a serem observados pela sociedade, ligado a essência do homem que não pode dispor
da dignidade e nem renunciar a ela.
A Declaração Universal coloca no mesmo patamar de igualdade de um lado os direitos
civis e políticos e de outro os direitos econômicos e culturais. Com efeito, é impossível
assegurar liberdade sem igualdade e vice-versa. Os direitos humanos não podem ser analisados
de forma isolada, sendo esta relação de interdependência e outra de suas características, já que
um direito humano depende do outro para ser alcançado.
Neste sentido, direitos não são favores, súplicas ou gentilezas. Se existe um direito é
porque há um débito e uma obrigação correlata. Por conseguinte, não se pede um direito, luta-
se por ele. Quando reivindicamos algo que nos é devido, não estamos rogando um favor, mas
exigindo que justiça seja feita, que o nosso direito seja reconhecido.
Com toda esta problemática brasileira e no decorrer dos anos nascem as constituições
federais, que veio com caráter de proteger os cidadãos, mas nem todas estas leis conseguiram
tal feito, devido a proteção que o conjunto de leis davam a elite brasileira.
Segundo Bobbio (2004, p. 63), “os direitos humanos nascem como direitos naturais
universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares (quando cada Constituição
4Disponível em https://historiablog.files.wordpress.com/2013/02/cc3b3digo-de-hamurabi.pdf - acesso em 10 de out 2016.
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incorpora Declaração de Direitos) para finalmente encontrar a plena realização como direitos
positivos universais”.
Portanto uma educação sobre os direitos Humanos, refere-se ao conhecimento de seus
direitos e dos direitos de outras pessoas como meios de garantir sua proteção, a qual constrói
atitudes e habilidades que contribuem para comportamentos embasados na fraternidade,
liberdade e igualdade. A educação em si já é um empoderamento, conhecer seus direitos e
deveres como cidadão, para que possamos desenvolver nossa criticidade, analisar o que bom
para nós e para o outro, isto é, o verdadeiro protagonismo do indivíduo.
2.1 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
O trabalho em redes sociais incentiva o desenvolvimento do potencial humano da
família, da comunidade e dos profissionais que se propõem a desenvolver projetos de
prevenção, seja nas instituições governamentais ou não governamentais, ou nas escolas.
Acreditamos que a pessoa, mesmo em situação de opressão, seja de natureza
econômica, social, cultural ou institucional, podem e, sobretudo, devem reagir e buscar
melhores condições de vida. (MOTTI E SANTOS, 2011)
A Rede se constitui um canal onde fluem expectativas, culturas, valores e formações
distintas. Daí o motivo de surgirem conflitos e resistências entre um agente ou outro. Mas não
deve ser motivo de desencorajamento, pois muitas experiências já têm demonstrado que esse
pode ser o caminho mais viável, visto que as ações isoladas não têm conseguido responder às
problemáticas apontadas na atualidade (GUARÁ, 2010).
A Lei Orgânica da Assistência Social desde as décadas de 1990, prevê um conjunto
integrado de ações do Estado e da sociedade civil para garantir proteção social para indivíduos
e populações vulneráveis. O papel do Estado deveria, portanto, assumir a primazia da
responsabilidade em cada esfera de governo na condução da política social, estabelecendo
parcerias com as organizações da sociedade civil, complementando a oferta de serviços,
programas, projetos e benefícios de Assistência Social, sendo reservado ao Estado o papel de
exercer o controle social sobre a política social. (LAMONICA, 2013).
Trabalho de Conclusão de Curso 9
Inúmeros recursos de diversas áreas podem ser integrados nas redes de proteção:
Conselhos de Direitos, Promotorias da Infância e Juventude, Delegacias Especializadas de
atendimento a criança e ao adolescente, Centros de Referências de Assistência Social (CRAS),
Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), Universidades,
Organizações Governamentais e Não Governamentais, Igrejas, Escolas, dentre outras.
Trabalhar em rede nada mais é que, articular-se, em outras palavras, abrir-se, fazer
contato com a família, a comunidade, as organizações da sociedade civil, etc. Isso requer abrir-
se para novos conhecimentos, sair da zona de conforto, circular ideias e propostas que
promovam uma ação coletiva na direção do bem comum. Portanto, familiarizar-se com os
jargões rede, articulação, intersetorialidade, cooperação, mobilização, transdisciplinaridade
princípio teórico, que segundo Junqueira (2004), busca uma intercomunicação entre as
disciplinas, tratando efetivamente de um tema comum-transversal, ou seja, na
transdisciplinaridade não existem fronteiras entre as disciplinas, desfragmentando as
mentalidades, as consciências e as posturas.
Para Junqueira (2004, p. 36), “essa forma de atuar é nova e por isso deve acarretar
mudanças nas práticas e na cultura das organizações gestoras das políticas sociais. É um
processo que tem riscos em função das resistências previsíveis de grupos de interesses”. É
necessário, portanto, ousadia de mudar concepções e visões de políticas isoladas ou
fragmentadas, precisando das alianças de todos os que desejam incrementar a qualidade de vida
do cidadão, dentro e fora da administração pública estatal.
3 PERFIL DO TERRITORIO PESQUISADO E ANÁLISE DOS DADOS
Segundo Minayo (1997) a metodologia é o caminho e o instrumental próprio da
abordagem da realidade e inclui as concepções teóricas de abordagem, o conjunto de técnicas
que possibilitam a apreensão da realidade social e também o potencial criativo do pesquisador.
A pesquisa possibilita “[...] descobrir respostas para problemas mediante o emprego de
procedimentos científicos” (GIL, 1999, p. 42). Dessa forma, ressalta-se que a pesquisa
proporciona a construção de novos conhecimentos acerca da realidade social por meio de
teorias e confirmação ou não de hipóteses levantadas pelo pesquisar.
Trabalho de Conclusão de Curso 10
Como essa pesquisa tem como objetivo compreender como a escola se relaciona com a
pobreza e Direitos Humanos, buscamos aprofundar essa discussão a partir de uma pesquisa
empírica, a partir das vivências da pesquisadora, em seu lócus de trabalho.
Esta pesquisa foi desenvolvida no Centro de Educação Infantil São Domingos Sávio-
CEI/SDS localizada na região norte da cidade de Campo Grande- MS, é uma escola da
iniciativa privada, inserida em uma Instituição de Ensino Superior- IES, a qual paga com
recursos próprios todo o quadro de funcionários, água, luz e a estrutura física, mas, ao mesmo
tempo é pública porque é gratuita, e aberta para todos que a procuram para matricular seus
filhos, conforme a disponibilidade de vagas.
Devido ao seu compromisso social, a escola recebe do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB repassado pela Secretaria de Educação Estadual, valores mensais em dinheiro para
a compra de alimentos para o preparo das refeições e lanche, compra de materiais pedagógicos
e capacitação de profissional.
Atualmente a escola atende 154 crianças, entre 04 meses a 06 anos de idade, as quais
são divididas de acordo com sua faixa etária. Sua proposta educacional visa uma formação
integral e de qualidade, pautado no Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA, conforme
disposto na Lei nº 8.069/1990, que procura garantir o direito à convivência familiar e
comunitária, no cuidado integral e com base no Plano Nacional de Promoção, de Proteção e
Defesa da Criança e do Adolescente à Conivência Familiar e Comunitária (aprovado pelo
Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA, pelo Conselho
Nacional de assistência Social – CNAS e na Lei nº 9.394/1996, pela Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB e pelo Conselho Municipal de Educação).
Utilizamos como critério de seleção 05 professoras, por serem as únicas na escola que
lecionam para crianças de 04 a 06 anos por entendermos que estas crianças conseguem se
expressar melhor no entendimento sobre as atividades desenvolvidas em sala de aula que
vincula o direitos humanos, proteção integral e pobreza. Estas educadoras concordaram e
assinaram o Termo de Compromisso Livre Esclarecido, este documento informa e esclarece ao
sujeito da pesquisa a objetividade da pesquisa e sua finalidade, demonstrando ao sujeito os
Trabalho de Conclusão de Curso 11
itens do estudo, incluindo título, justificativas, objetivos, devem estar descritos em linguagem
clara, ou seja, que seja entendida pelos participantes da pesquisa.
3.1 DADOS DAS ENTREVISTAS
Esta pesquisa teve como objetivo geral compreender como os professores da educação
infantil da referida escola, percebem os Direitos Humanos na prática pedagógica, na vertente
da proteção integral e pobreza. Como objetivos específicos, buscamos verificar como a escola
se relaciona com a pobreza e Direitos Humanos, caracterizar as famílias e escola como efetivos
agentes de execução dos Direitos Humanos e conhecer as experiências que ocorrem no interior
da sala de aula que reproduzem os temas pobreza e/ou direitos humanos.
Para a coleta de dados, utilizou-se como instrumento o questionário com questões
semiestruturadas. Segundo Marsiglia (2001, p. 26): “O questionário é um instrumento de
pesquisa constituído por uma série ordenada de perguntas referentes ao tema”. A pesquisa teve
como base as participantes, 05 professoras que estão em sala de aula. Salienta-se que o quadro
de professoras desta escola é formado exclusivamente por pessoas do sexo feminino. A seguir,
apresentam-se os dados coletados na pesquisa se campo, seguidos de análise quali-quanti.
Inicialmente perguntamos as professoras o que as mesmas entendem por pobreza.
Todas as participantes conceituaram como a falta de recursos econômicos, a escassez de
alimentos e vestimentas. A participante 02 comenta que,
Muita criança vem à escola com fome, pois não tem o que se alimentar em casa e a refeição oferecida na escola torna-se seu principal alimento, o que dificulta muito o trabalho pedagógico, pois a criança com fome não consegue se concentrar.
Compreendemos que o conceito de pobreza está longe de ser explicado, pois trata-se de
um fenômeno complexo, assim em termos gerais “a situação na qual as necessidades não são
atendidas de forma adequada” (ROCHA, 2006, p. 09). Adiante deste fato, prontamente nos
instiga a questionar: de que atendimento se trata? Quais são as necessidades a serem atendidas?
Várias são as abordagens que buscam conceituar e medir a pobreza, Rocha (2006) destaca as
mais usuais, ou seja, aquela cujo foco é o confronto entre a pobreza absoluta e a relativa; a que
Trabalho de Conclusão de Curso 12
utiliza como critério definidor a renda e; a que vai dimensionar a pobreza a partir das
necessidades básicas.
Nas falas das professoras a pobreza é associada a vertente econômica, pois colocam que
o dinheiro dá acesso aos alimentos, mas também a diversas outras coisas, entendem que que a
suficiência da renda é para adquirir o que é necessário para a “sobrevivência”, mas que também
abre um campo para discussão de outras necessidades, em algumas indagações elas colocam
que não consideram a pobreza como uma identidade, mas uma condição, fruto de uma
sociedade desigual e que em sala de aula trabalham a diversidade e os estigmas.
As professoras afirma que acreditam que desenvolvem potências e a criatividades nas
crianças, pela diversidade reconhecem e valorizam as diferenças e assim conseguem superar
possíveis conflitos em sala de aula, fruto do preconceito e estigmas. Tentam em suas práticas
pedagógicas o enfrentantamento da pobreza, não como destino, mas entendendo que somente
na educação de base, a criança tem a compreensão do reconhecer e ser reconhecido, valorizar
e ser valorizado, esta é uma forma que as professoras conseguem lidar com esta realidade,
assim elas conseguem expressar suas capacidades de participar ativamente dos desafios
impostos pela pobreza, significa , entre outras coisas, conhecer, compreender e agir.
A próxima pergunta refere-se ao entendimento dessas professoras a respeito dos
Direitos Humanos. De uma forma geral as professoras compreendem os Direitos Humanos
como princípios e valores que toda a pessoa possui, que serve para proteger de tudo que possa
negar sua condição humana, compreendem a amplitude do tema e colocam que somente o
processo educativo, a aprendizagem escolar, não é suficiente para uma educação em Direitos
Humanos de qualidade, questionam os diversos âmbitos que a criança convive, como a família
e a comunidade que em muitos casos distorcem o conceito e finalidade dos Direitos Humanos.
Na Educação Básica elas compreendem que os princípios, características e dimensões
dos Direitos Humanos precisam estar presentes na sua prática profissional, nas capacitações,
na coordenação e gestão pedagógica e nos materiais didáticos, mas que encontram resistência
na família quando a criança expõem as atividades realizadas em sala de aula.
A entrevistada 01 destaca que
Trabalho de Conclusão de Curso 13
Os direitos dos Seres humanos estão baseados na igualdade entre todos, sem discriminação racial ou social, onde o próximo possa olhar para as dificuldades de seu irmão e sentir na pele o que está passando e ajudá-lo a superar suas dificuldades.
A mesma docente também aponta que as crianças não evidenciam estas desigualdades
na convivência interna na escola, ou seja, a criança não possui pré-conceito e este tipo de
julgamento surge conforme o amadurecimento da mesma, pois passa a ser influenciada pela
dinâmica familiar.
Em seguida, perguntamos sobre a relação da escola com as famílias vulneráveis, e todas
as professoras colocam a dificuldade deste diálogo, escola e família, compreendem que esta
relação é construída dia a dia. Assim a escola promove encontros semanais com todas as
famílias e contam que observam pais carregados de sofrimento, constrangimento e sentimentos
de impotência, são nestes encontros que conseguem tornar estas famílias visíveis, compreender
a lógica familiar de cada criança, acolhê-los e potencializá-los, auxiliá-las em nossa prática
educativas, no direcionamento as suas potencialidades, no conhecimento de seus direitos, na
busca de sua garantia.
A participante 04 coloca que,
Se a escola acolher a criança e sua família com carinho, sim. Mostrando que dificuldade sempre terá, mas ensinar que devemos sempre olhar para o próximo com olhar generoso, e que assim como é bom sermos acolhidos e amados pelo próximo, devemos sempre fazer o mesmo para quem um dia pedir nossa ajuda.
Posteriormente perguntamos se essas professoras acreditam que a escola serve como
instrumento de mudança na vida de uma criança em situação de vulnerabilidade. Todas as
participantes colocam que a escola sofre pressões de diferentes segmentos, mas que dentro de
sala de aula elas não podem ser neutras, que somente através da intervenção escolar que
podemos construir uma nova consciência social e política, que resulte uma nova ordem social,
sentem a escola como uma alavanca para a transformação da sociedade.
Assim a participante 03 coloca que,
Como professora ela precisa acreditar que o futuro de cada criança está dentro de uma escola, pois por pior que a casa/família desta criança seja, a escola contribui socialmente com estímulo e compreensão,
Trabalho de Conclusão de Curso 14
saindo de sua função escolar, pedagógica e em alguns momentos tenta suprir a carência da instabilidade familiar.
Evidenciamos que a escola em muitos momentos não consegue preencher todas as
lacunas na formação do ser humano, e a mesma está ligada à sua utilização para finalidades
não restritas ao campo educacional escolar. Dessa forma, analisamos que a política de educação
ao entrelaçar-se com as demais políticas sociais não consegue realizar suas especificidades.
Insucesso de projetos, a insuficiência de investimentos, o descompasso entre a quantidade e a qualidade, entre outros aspectos, não são causas da não realização, no Brasil, de uma escola pública próxima à que se formou nos países de capitalismo avançado, mas expressões do lugar secundário que as funções educativas ocupam na formação da escola pública brasileira, tendo em vista o papel que ela passa gradualmente a assumir na gestão da pobreza. (ALGEBAILE, 2009, p.28).
As próximas perguntas procuraram identificar como as professoras conseguem
desenvolver atividades com os temas pobreza e direitos humanos em sala de aula, e como os
alunos lidam essa abordagem. Os dados mostraram que todas as participantes não têm
dificuldades de trabalhar os Direitos Humanos em sala de aula, inclusive a participante 05
comenta que,
Nas brincadeiras e nos momentos lúdicos, é possível estimular as crianças a imaginar saídas para diferentes situações, colocando as crianças em situações de questionamento, a desconstrução de sentidos cristalizados e a invenção de novos sentidos diante da realidade social já simbolizada através das mais diferentes formas. Isso estimula o pensamento, a criatividade e facilita o entendimento entre as pessoas.
Esta prática educacional em muitos momentos torna-se o diferencial, realçamos que a
dimensão lúdica da vida não está essencialmente ligada a um jogo ou a uma brincadeira. Existe
uma dimensão lúdica nas artes, na invenção de uma receita para uma boa refeição, nas
conversas do dia a dia, na maneira como paramos para apreciar uma árvore florida, na música
e assim por diante. São ocasiões nos quais o indivíduo se abre para o experimento, solta a
criatividade e se torna mais flexível para compreender as pessoas. Mas é preciso destacar que
essa grandeza lúdica não tem nada a ver com fazer bagunça ou zoeira. É unicamente a
habilidade de pensar sob novos ângulos, como se a brincadeira permitisse criar metáforas para
lidar com a vida.
Observamos que estas professoras conseguem trabalhar com estas crianças
considerando como sujeitos de direitos, preparando para o exercício da cidadania e para uma
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função social, possibilitando o questionamento constante dos valores da sociedade existente,
rever posicionamentos e a incorporar novas crenças àquelas já existentes e muitas vezes
cristalizadas dentro de nós.
A participante 03 coloca,
Por exemplo, brincamos com a linguagem quando dizemos “depois da tempestade sempre vem a bonança”, criando uma metáfora para dizer que é preciso ter esperanças para atravessar as dificuldades da vida. Assim, novos sentidos e significados podem ser dados à realidade. Na brincadeira, é possível imaginar saídas para diferentes situações. Isso estimula o pensamento, a criatividade e facilita o entendimento entre as pessoas.
Neste aspecto, podemos salientar a proteção integral neste cenário escolar como a
inserção da assistência social no campo das políticas públicas sociais e educacionais, confere
ao Estado o deve de prover os mínimos sociais a população brasileira, inclusive o direito a
convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes.
Nesse viés, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) vem de encontro ao ter como
objetivo, conforme artigo 2º, inciso I, alínea a “a proteção à família, à maternidade, à infância,
à adolescência e à velhice”. Ainda, a LOAS prevê no seu artigo 4º, inciso III “o respeito à
dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade,
bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória
de necessidade”.
Apesar dos muitos avanços no âmbito das legislações sobre a criança e adolescentes, as
leis não são o suficiente para a transformação da realidade caracterizada pela ameaça e violação
dos direitos desses sujeitos. A implementação e cumprimento, em especial, do Estatuto da
criança e do adolescente depende da mobilização de toda a sociedade, sendo um dever de todo
indivíduo não permanecer alheio ao processo de efetivação dos direitos previstos pelas
legislações e políticas públicas, entre eles o direito a convivência familiar e comunitária.
Ainda, dentro da Política Nacional de Assistência Social, cita-se o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)3, o qual possui como um de seus eixos estruturantes a
matricialidade sociofamiliar, que concebe a família “[...] como espaço privilegiado e
insubstituível de proteção e socialização primárias, provedora de cuidados aos seus membros,
mas que precisa também ser cuidada e protegida. [...]”. (POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2004, p.41).
Trabalho de Conclusão de Curso 16
Salienta-se que o conceito de família trazido pelo SUAS é condizente com a Declaração
dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 88, o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto do Idoso quanto a questão da família ser um
espaço de direitos, devendo ser amparada pelo Estado quando em situação de vulnerabilidades
e fragilidades. Promover ações de prevenção, proteção e amparo a família requer
conhecimento das demandas e expectativas dos membros da família, uma vez que os novos
arranjos familiares denotam famílias monoparentais, extensas, entre outras, e possuem
especificidades conforme a faixa etária (crianças, adolescentes, idosos).
3.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Durante a pesquisa observamos que dentro de uma sociedade capitalista, a pobreza,
exclusão e segregação dos indivíduos sempre existiram, e que a pobreza extrema toma conta
das famílias e amargamos uma constante luta em fazer cumprir os direitos como pessoas
cidadãs que precisam do básico para sobreviver. Assim pessoas com poucos ou completamente
sem acesso a informação e ou a educação, ficam totalmente expostas à pobreza.
Percebemos que a pobreza já vem revestida da desvalorização e estigmatizada, assim
os pobres são obrigados a viver em uma situação de isolamento, procurando dissimular a
inferioridade de seu status no meio em que vivem e mantendo relações distantes com todos os
que se encontram na mesma situação, assim sua capacidade de voz e ação é estagnada.
No decorrer da pesquisa observamos que a instituição escola tem um agravante
histórico preexistente e, mas que ao mesmo tempo há uma preocupação com a qualidade do
estudo, a reafirmação da cidadania e a necessidade de incluir crianças e adolescentes na
sociedade atual.
Atenta a esta desfiliação silenciosa, no qual o Estado e a sociedade em geral têm sua
participação, somente consegue enxergar o pobre quando ele entra no processo de assistido
pelo Estado, enquanto deveríamos enxergá-los como sujeitos de direitos.
Um dos fatores preexistente na sociedade excluente é a condição de estudos das crianças
pobres, que em muitos dos casos deixam o banco escolar para trabalharem e muitas vezes não
vivem em ambientes favoráveis para o estudo, como no texto exemplifica Rego (2014, p.67)
Trabalho de Conclusão de Curso 17
“Falta de espaço adequado para se sentar e se concentrar, ausência de livros ou de acesso a
internet para fazer pesquisas, obrigação de cuidar de irmãos menores, cuidado com a casa”. As
que permanecem na escola em algumas situações em sala de aula, tem professores
desmotivados e mal remunerados com ensino repetitivo, sem reflexão para a autonomia e
protagonismo, percebemos em algumas falas está situação, mas ao mesmo tempo a consciência
destas circunstâncias, que chega a colocar em questionamento seu exercício profissional.
Na análise, por exemplo, a participante 05, coloca que o grande desafio é reafirmar as
paixões, é achar o ponto de equilíbrio que reconheça as sérias limitações impostas às escolas
por fatores externos sem criar um ambiente de conformismo e paralisia com resultados
insatisfatórios. Para esse debate, não há respostas simples nem consensuais.
De acordo com Santos e Oliveira (2008), a escola e o ambiente familiar são os espaços
mais importantes na constituição da personalidade infantil. A família constitui os primeiros
laços de relações interpessoais da criança. Na interação familiar configura-se precocemente a
personalidade, com suas características sociais, éticas, morais e cívicas, que posteriormente
irão se ampliar e se aprimorar nos demais ambientes.
Diante da pesquisa realizada, percebemos que a inclusão social através dos Direitos
humanos é um estímulo para a convivência com as diferenças/ diversidade, sendo um avanço
para construirmos espaços que pratiquem a inclusão social, numa tentativa de tornar todos os
alunos sujeitos da História e de suas próprias histórias.
A educação é um direito humano e social, que ainda precisa ser conquistado, garantir o
acesso a todos não é suficiente, é preciso garantir o acesso e permanência de todos, não apenas
nas legislações, mas efetivar na prática, só assim será possível discutir se existe uma educação
de qualidade, baseada na inclusão e na qualidade social.
Hoje ainda colhemos o fruto do resultado de um período marcado pela concentração
econômica, de bens, de conhecimento e de cultura, que tem levado à exclusão progressiva de
parcela significativa da população. Adicionemos a esta receita econômica a pressão consumista
jamais vista na história humana e teremos pavimentado o terreno para a explosão da violência
cotidiana.
Trabalho de Conclusão de Curso 18
Somente a educação básica de qualidade e o comprometimento de toda a sociedade
pode mudar a realidade presente. Para isso, compreendemos que existem dois pilares
importantes que podem contribuir com a perspectiva dos direitos humanos na escola, primeiro
a formação de professores e educadores para lidar com a temática, e segundo, a participação
da família no ambiente escolar, que é de fundamental importância.
Com relação a participação da família, é possível que cada uma possa enxergar na
professora ou professor alguém que lhe ajuda a pensar sobre seu próprio filho, a trocar opiniões
sobre a experiência na unidade de Educação Infantil e como é a experiência da convivência
familiar. Ao mesmo tempo, o trabalho pedagógico desenvolvido na Educação Infantil pode
apreender os aspectos mais salientes das culturas familiares locais para enriquecer as
experiências cotidianas das crianças.
Alguns desafios precisam ser enfrentados para que a educação aconteça de maneira
efetiva. Escola e família precisam andar juntas para colaborar na construção do caráter das
crianças e para que isso aconteça é imprescindível que ambas estejam informadas sobre o
ensino-aprendizagem adquirido pelas crianças. É importante que a família contribua com os
educadores para tornar mais coerente e eficaz a atuação escolar, que se mostre preocupada
pelas atividades realizadas pelos filhos na escola, que valorizem a instituição de ensino
escolhida, os conhecimentos e habilidades que propicia, para criar nas crianças hábitos de
respeito e uma expectativa positiva ao conhecimento adquirido e socializado, que expressem
em palavras e atitudes a confiança que têm em relação a escola e em seus profissionais.
Assim é necessário que a família procure saber o que a criança realizou e como foi o
seu dia, que zelem por uma relação de carinho e respeito com os educadores, pois a opinião da
família influência sobre os filhos; que observem os materiais escolares e auxiliem as crianças
nas tarefas de casa, que procurem resolver problemas entre família e escola e, por fim reforcem
sempre a autoestima e autoconfiança dos filhos.
É de fundamental importância a família ter tempo para as crianças, ser exemplo de
comportamentos (pontualidade, respeito, amor, gratuidade, disciplina, tolerância, sinceridade,
verdade) e oferecer espaços à liberdade de pensar e agir.
Trabalho de Conclusão de Curso 19
Saber dizer “não”, introduzindo-as no mundo real, fazendo-as pensar no que foi negado
para que amadureçam com sabedoria. A educação não depende de si mesma, mas
principalmente do papel que a família desempenha dentro, fora e junto à escola.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante a pesquisa observamos que a consciência das professoras sobre os Direitos
Humanos e Pobreza deve ser uma busca permanente, e em alguns casos uma doação, que só
existe no ato responsável de quem faz a educação uma prioridade.
Percebemos a relação de compromisso da escola no processo de transformação da
escola e está claro que não existe receita e talvez ninguém tenha certeza do que possa ou deva
ser feito, mas que a escola está despertando para a educação além da criança, tentando atingir
as famílias e a comunidades.
No que se refere às ações pedagógicas voltadas para os Direitos Humanos é necessário
e urgente compreender que são indivíduos portadores de direitos e em condição especial de
desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção dos adultos, os quais possuem
responsabilidade de proteger meninos e meninas contra os riscos, ou seja, a responsabilidade
não é apenas do Estado ou da família, mas de todos.
A Educação tem papel fundamental na proteção e orientação de crianças e adolescentes.
O vínculo educador-aluno pode ser um caminho para crianças e adolescentes que vivenciam
situações de risco, em busca de saírem de tais situações. Na rede de Proteção, a escola tem
fundamental importância na prevenção e proteção às crianças e adolescentes.
A escola pode desenvolver uma proposta pedagógica inclusiva e respeitosa da
diversidade e criar um ambiente que leve as crianças e adolescentes a desenvolverem bom nível
de autoestima e de relações de amizade com seus companheiros. Além de gerar esse ambiente
nas escolas, os educadores podem também falar com os pais de seus alunos sobre a importância
dessa atmosfera dentro de casa.
Os profissionais precisam estar atentos e preparados para intervir nas questões de
violações de direitos, tanto na abordagem, como na escuta. O profissional deve se sentir
Trabalho de Conclusão de Curso 20
capacitado e buscar ajuda para melhor encaminhar esses casos. Mas para isso, é necessário que
se conheça os serviços ou a rede de proteção local.
É perceptível que valores essenciais para convivência entre os seres humanos estão
confusos e muitos distorcidos. Precisamos urgentemente resgatar valores como respeito,
solidariedade, ética, compromisso, tolerância e outros tantos. Investir no futuro sempre foi uma
boa saída e o futuro são as crianças, adolescentes e jovens, os quais têm imensa capacidade de
aprendizagem e mudança.
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