Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês
Matéria Judiciária - Plenário 01
Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês
Matéria Administrativa - Plenário 01
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
Des. Diocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Gerson Ferreira Paes
Des. Luiz Ferreira da Silva
Desa. Clarice Claudino da Silva
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Manoel Ornellas de Almeida
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Des. José Tadeu Cury
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Diocles de Figueiredo
Des. Evandro Stábile
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 3ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Silvério Gomes
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Márcio Vidal
Des. Guiomar Teodoro Borges
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. José Jurandir de Lima
Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Gérson Ferreira da Silva
Des. Luiz Ferreira da Silva
Desa. Clarice Claudino da Silva
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Des. Donato Fortunato Ojeda
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 02
Des. José Tadeu Cury - Presidente
Des. Díocles de Figueiredo
Des. Evandro Stábile
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 01
Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. José Silvério Gomes
Des. Márcio Vidal
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. José Ferreira Leite - Presidente
Des. Juracy Persiani
Des. Guiomar Teodoro Borges
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Rui Ramos Ribeiro
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Paulo Inácio Dias Lessa- Presidente
Des. Gérson Ferreira Paes
Desa. Clarice Claudino da Silva
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 04
Des. José Jurandir de Lima - Presidente
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Luiz Ferreira da Silva
JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes
Dr. Antônio Horácio da Silva Neto
Dra. Marilsen Andrade Adário
Dr. Marcelo Souza de Barros
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
Dr. Círio Miotto
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 27 de Abril de 2009 - Edição nº 8080
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Presidente
Des. Paulo da Cunha
Vice-Presidente
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Corregedor-Geral
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Centro Político Administativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso
e-mail: [email protected] site: www.tj.mt.gov.br
ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5Tribunal Pleno 5Presidência 6
Coordenadoria Judiciária 7Primeira Câmara Cível 7Terceira Câmara Cível 9Quarta Câmara Cível 11Quinta Câmara Cível 17Sexta Câmara Cível 18Primeira Câmara Criminal 28Segunda Câmara Criminal 31Terceira Câmara Criminal 31Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas 32Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas 32Turma de Câmaras Criminais Reunidas 33Coordenadoria de Magistrados 33
Coordenadoria de Recursos Humanos 33Supervisão dos Juizados Especiais 341ª Turma Recursal 34
COMARCAS 44Entrância Especial 44Comarca de Cuiabá 44Varas Cíveis 445ª Vara Cível 4513ª Vara Cível 4914ª Vara Cível 5220ª Vara Cível 6221ª Vara Cível 623ª Vara Especializada em Direito Bancário 65
Varas Especializadas de Família eSucessões 741ª Vara Especializada de Família e Sucessões 742ª Vara Especializada de Família e Sucessões 863ª Vara Especializada de Família e Sucessões 87
Varas Especializadas da Fazenda Pública 901ª Vara Especializada da Fazenda Pública 902ª Vara Especializada da Fazenda Pública 925ª Vara Especializada da Fazenda Pública 93Vara Especializada de Falência, Concordata eCarta Precatória 117Vara Especializada do Meio Ambiente 118
Varas Criminais 1221ª Vara Criminal 1223ª Vara Criminal 1224ª Vara Criminal 1235ª Vara Criminal 1256ª Vara Criminal 1268ª Vara Criminal 12810ª Vara Criminal 128Vara Especializada Contra o CrimeOrganizado, os Crimes Contra a OrdemTributária e Econômica e os Crimes Contra aAdministração Pública 129
Juizados Especiais Cíveis 131Juizado Especial Cível - Planalto 131Juizado Especial Cível - Porto 133
Comarca de Rondonópolis 136Varas Cíveis 1364ª Vara Cível 136
Varas Especializadas de Família eSucessões 1461ª Vara Especializada da Família e Sucessões 146
Varas Especializadas da Fazenda Pública 1502ª Vara Especializada da Fazenda Pública 150
Varas Criminais 1532ª Vara Criminal 1533ª Vara Criminal 154
Comarca de Várzea Grande 154Varas Cíveis 1542ª Vara Cível 1544ª Vara Cível 155
Varas Criminais 1673ª Vara Criminal 1674ª Vara Criminal 167Varas Especiais da Infância e Juventude 168
Terceira Entrância 169Comarca de Alta Floresta 1691ª Vara 1692ª Vara 1704ª Vara 170
Comarca de Barra do Garças 1732ª Vara Cível 1733ª Vara Cível 174
Comarca de Cáceres 1851ª Vara Cível 1852ª Vara Cível 1901ª Vara Criminal 1933ª Vara Criminal 194
Comarca de Diamantino 1941ª Vara Cível 194Vara Criminal 194
Comarca de Primavera do Leste 1952ª Vara Cível 1953ª Vara Cível 198
Comarca de Sinop 2021ª Vara Cível 2023ª Vara Cível 2054ª Vara Cível 2095ª Vara Cível 215
7ª Vara Juizado Especial 224
Comarca de Sorriso 229Diretoria do Fórum 2293ª Vara 2296ª Vara 230
Comarca de Tangará da Serra 2331ª Vara Cível 2333ª Vara Cível 2355ª Vara Cível 240Vara Única Criminal 244Vara Especializada dos Juizados Especiais 245
Segunda Entrância 247Comarca de Água Boa 2471ª Vara 247
Comarca de Barra do Bugres 2471ª Vara 2472ª Vara 248
Comarca de Campo Novo do Parecis 2481ª Vara 248
Comarca de Campo Verde 2493ª Vara 249Juizado Especial Cível e Criminal 254
Comarca de Comodoro 2541ª Vara 254
Comarca de Jaciara 2561ª Vara 2562ª Vara 2583ª Vara 262
Comarca de Juara 2661ª Vara 266
Comarca de Juína 2751ª Vara 2753ª Vara 276
Comarca de Lucas do Rio Verde 2764ª Vara 276Juizado Especial Cível e Criminal 276
Comarca de Mirassol D'Oeste 277Juizado Especial Cível e Criminal 277
Comarca de Nova Mutum 2791ª Vara 279
Comarca de Nova Xavantina 2851ª Vara 2852ª Vara 287
Comarca de Paranatinga 2872ª Vara 287
Comarca de Peixoto de Azevedo 2902ª Vara 290
Comarca de Poxoréo 2901ª Vara 290
Comarca de São josé do Rio Claro 2911ª Vara 2912ª Vara 293
Comarca de Vila Rica 2971ª Vara 297
Primeira Entrância 297Comarca de Alto Garças 297Vara Única 297
Comarca de Arenápolis 300Vara Única 300Juizado Especial Cível e Criminal 302
Comarca de Brasnorte 302Vara Única 302
Comarca de Chapada dos Guimarâes 303Juizado Especial Cível e Criminal 303
Comarca de Cláudia 310Vara Única 310
Comarca de Dom Aquino 314Vara Única 314
Comarca de Itaúba 315Vara Única 315
Comarca de Jauru 317Vara Única 317
Comarca de Marcelândia 317Vara Única 317
Comarca de Matupá 323Vara Única 323
Comarca de Nova Canaâ do Norte 324Vara Única 324
Comarca de Paranaita 326Juizado Especial Cível e Criminal 326
Comarca de Poconé 328Vara Única 328
Comarca de Porto dos Gaúchos 333Vara Única 333
Comarca de São Félix do Araguaia 3342ª Vara 334
Comarca de Querência 334Diretoria do Fórum 334Juizado Especial Cível e Criminal 335
Comarca de Ribeirão Cascalheira 336Juizado Especial Cível e Criminal 336
Comarca de Rosário Oeste 337Vara Única 337
Comarca de Santo Antônio do Leverger 343Vara Única 343
Comarca de São José dos Quatro Marcos 344Vara Única 344
Comarca de Sapezal 345Vara Única 345
Comarca de Vila Bela da SantíssimaTrindade 352Vara Única 352
FORO EXTRAJUDICIAL 352Comarca de Alta Floresta 352Município de Alta Floresta 352Cartório do 2° Ofício 352
Comarca de Juína 352Município de Juína 352Cartório do 2° Ofício 352
Comarca de Nova Mutum 353Município de Nova Mutum 353Cartório de Paz e Notas 353
Comarca de Rondonópolis 353Município de Vila Operária 353Cartório de Paz e Notas 353
Comarca de Sinop 354Município de Sinop 354Cartório do 2° Ofício 354
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal Pleno
Acórdão
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Mandado de Segurança 88400/2008 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 88400 / 2008. Julgamento: 26/2/2009.
IMPETRANTE(S) - JOÃO BENTO MOREIRA LOPES
(Advs: DRA. CLÉRIA CRISTINA DEQUIQUE, OUTRO(S)),
IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADV. DR. ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS – PROC. ESTADO
IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, DENEGARAM
A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A 24ª
VOGAL.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE PROMOÇÃO
DE BOMBEIRO MILITAR POR ATO DE BRAVURA - INEXISTÊNCIA DE
VINCULAÇÃO AO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL - ATO
DISCRICIONÁRIO DE COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO -
IMPOSSIBILIDADE DE EXAME JUDICIAL DO MÉRITO ADMINISTRATIVO -
INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEGALIDADE E À MORALIDADE -
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM
DENEGADA O parecer da Comissão Especial encarregada de apurar o ato
de bravura não tem efeito vinculativo em relação ao Governador do
Estado, que é a autoridade hierarquicamente superior a quem o Decreto nº
384/95 atr ibuiu a competência para efet ivar a promoção por ato de
bravura . A p romoção por a to de bravura é a to d i sc r i c ionár io do
Governador do Estado, em relação ao qual o Poder Judiciário pode
examinar apenas os aspectos de legalidade e moralidade, mas não o
mérito administrativo.
Mandado de Segurança 110136/2008 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 110136 / 2008. Julgamento: 26/2/2009.
IMPETRANTE(S) - MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO(s)
(Advs: Drª MARIA AMELIA PACHECO DE ALBUQUERQUE, OUTRO(S)),
IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
ADV. DR. NELSON PEREIRA DOS SANTOS – PROC. ESTADO
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA REJEITARAM
A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. POR UNANIMIDADE REJEITARAM A
PRELIMINAR DE CARÊNCIA PELA PERDA DO OBJETO E DENEGARAM A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANCA - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA
E C A R Ê N C I A D E A Ç Ã O R E J E I T A D A S - A D M I N I S T R A T I V O E
CONSTITUCIONAL - ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO GRUPO
MAGISTÉRIO - ATO OMISSIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO -
CATEGORIA NÃO CONTEMPLADA COM O REJUSTE DE 34,42%
CONCEDIDO AO GRUPO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DA LCE Nº 50/98.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Não se verifica
decadência para impetração do writ quando a conduta impugnada é
omissiva e contínua, pois o prazo decadencial do art . 18 da Lei nº
1.533/51 se renova continuamente, mês a mês, com a não contemplação
do valor devido. 2. As modificações legislativas na LCE nº 58/90 não
afastam a possibilidade de questionar-se via mandado de segurança a
legalidade da conduta omissiva impugnada e que remanesce. 3. Quando a
omissão legislativa - de não concessão de reajuste a uma determinada
categor ia prof iss ional - é verdadeira posição tomada no processo
legislativo pelo Governador do Estado (ao apresentar o projeto de lei) e
pela Assembléia Legislativa (ao aprovar o projeto), não cabe ao Poder
Judiciário alterar esta decisão, sob pena de manifesta afronta ao princípio
da separação dos poderes. REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO
MÉRITO, DENEGARAM A SEGURANÇA.
Direta de Inconstitucionalidade 111928/2007 - Classe: CNJ-95 COMARCA
DE PARANAÍTA. Protocolo Número/Ano: 111928 / 2007. Julgamento:
26/2/2009.
REQUERENTE(S) - PEDRO DE ALCÂNTARA - PREFEITO MUNICIPAL DE
PARANAÍTA
(Advs: DRA. NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO, OUTRO(S)),
REQUERIDO(S) - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec isão : À UNANIMIDADE,
J U L G A R A M P R O C E D E N T E A A Ç Ã O P A R A D E C L A R A R A
INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2º, INCISO I, DO ART. 32, DA LEI
444/2007, DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL
Nº 444/2007 - EMENDA ADITIVA PELA CÂMARA DE VEREADORES -
AUMENTO E REAJUSTE DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS -
INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 195,
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II E IV, 129 E 9º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL - OFENSA AINDA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
(ARTS. 15, 16 E 17) - AUMENTO DE DESPESAS QUE CAUSARÁ
DESEQUILÍBRIO FISCAL - INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA - AÇÃO
PROCEDENTE. A matéria atinente à remuneração dos servidores públicos
é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, sendo manifestamente
inconstitucional o aumento de despesas decorrente de aditivo por ato do
Legislativo que fez integrar à Lei aumentos e reajustes salariais aos
servidores públicos. Violação aos arts. 195, parágrafo único, II e IV, 129 e
9.º, da Constituição Estadual e à Lei de responsabilidade Fiscal (arts. 15,
16 e 17). Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente.
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO em Cuiabá, aos 24 dias do mês de
Abril de 2009.
Belª Maria Conceição Barbosa Corrêa
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
ADMINISTRATIVO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
SINDICÂNCIA Nº. 15/2007 – CGJ (Id. 104348) – CONFIDENCIAL.
Sindicado: D.J.S.B.
Advogado: Dr. Milton Vizini Corrêa junior
Decisão: "Por maioria, aplicaram a pena de censura."
RECURSO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DO EGRÉGIO
CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº. 22/2008 – (Id. 205614)
Recorrente: Renato Estrela Lopes
Recorrido:Egrégio Conselho da Magistratura
Relator: Des. José Tadeu Cury
Decisão: "À unanimidade improveram o recurso, nos termos do voto do
relator."
EMENTA: ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – PERCEPÇÃO DE
VANTAGENS – SERVIDOR QUE JÁ OBTEVE O BENEFÍCIO ALMEJADO –
P R E T E N S Ã O D E I N C O R P O R A Ç Ã O E M C A R G O A M A I O R –
IMPOSSIBILIDADE – POSSE NO CARGO APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI –
RECURSO IMPROVIDO. Não faz jus ao benefício da incorporação, o
servidor que passou a exercer cargo após a revogação da le i que
concedia a referida vantagem.
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 1 /2005 – COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE – (ID. 37.353)
Agravante: Exmo. Sr. Dr. Teomar de Oliveira Correia
Advogado: Dr. Zaid Arbid
Agravado: Exmo. Des. Leônidas Duarte Monteiro – Relator da Exceção de
Suspeição n. 01/2005
Decisão: À unanimidade, improveram o agravo regimental, nos termos do
voto do relator."
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO –
PARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO – EXCEÇÃO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 5 de 356
JULGADA IMPROCEDENTE. Não bastasse o posicionamento jurisprudencial
de que descabe a rgü ição de exceção de suspe ição em ma té r i a
admin is t ra t i va , res ta ev iden te a sua improcedênc ia quando não
configurada a alegada parcialidade, pelo que merece improvimento o
agravo regimental que ataca decisão que a indeferiu liminarmente.
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 2 /2005 – COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE – (ID. 37.354)
Agravante: Exmo. Sr. Dr. Teomar de Oliveira Correia
Advogado: Dr. Zaid Arbid
Agravado: Exmo. Des. Leônidas Duarte Monteiro - Relator da Exceção de
Suspeição n. 02/2005
Decisão: À unanimidade, improveram o agravo regimental, nos termos do
voto do relator."
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO –
PARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO – EXCEÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE. Não bastasse o posicionamento jurisprudencial
de que descabe a rgü ição de exceção de suspe ição em ma té r i a
admin is t ra t i va , res ta ev iden te a sua improcedênc ia quando não
configurada a alegada parcialidade, pelo que merece improvimento o
agravo regimental que ataca decisão que a indeferiu liminarmente.
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 3 /2005 – COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE – (ID. 37.355)
Agravante: Exmo. Sr. Dr. Teomar de Oliveira Correia
Advogado: Dr. Zaid Arbid
Agravado: Exmo. Des. Leônidas Duarte Monteiro- Relator da Exceção de
Suspeição n. 03/2005
Decisão: À unanimidade, improveram o agravo regimental, nos termos do
voto do relator."
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO –
PARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO – EXCEÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE. Não bastasse o posicionamento jurisprudencial
de que descabe a rgü ição de exceção de suspe ição em ma té r i a
admin is t ra t i va , res ta ev iden te a sua improcedênc ia quando não
configurada a alegada parcialidade, pelo que merece improvimento o
agravo regimental que ataca decisão que a indeferiu liminarmente.
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 4 /2005 – COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE – (ID. 37.356)
Agravante: Exmo. Sr. Dr. Teomar de Oliveira Correia
Advogado: Dr. Zaid Arbid
Agravado: Exmo. Des. Leônidas Duarte Monteiro - Relator da Exceção de
Suspeição n. 04/2005
Decisão: À unanimidade, improveram o agravo regimental, nos termos do
voto do relator."
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO –
PARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO – EXCEÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE. Não bastasse o posicionamento jurisprudencial
de que descabe a rgü ição de exceção de suspe ição em ma té r i a
admin is t ra t i va , res ta ev iden te a sua improcedênc ia quando não
configurada a alegada parcialidade, pelo que merece improvimento o
agravo regimental que ataca decisão que a indeferiu liminarmente.
RECURSO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DO EGRÉGIO
CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº. 23/2006 – (Id. 37474)
Recorrente: Marta Cristina Volpato Basílio – Of. Escrevente
Recorrido:Egrégio Conselho da Magistratura
Relator: Des. Leônidas Duarte Monteiro
Decisão: "À unanimidade, desproveram o recurso, nos termos do voto do
relator."
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA – EQUIPARAÇÃO OU VINCULAÇÃO DE VENCIMENTO –
VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL – ART. 37, INCISO XIII, CF/88 – RECURSO
IMPROVIDO. A equiparação de qualquer espécie remuneratória no serviço
público é expressamente vedado pelo art. 37, inciso XIII, da Constituição
Federal.
DIVERSOS02/2009 ( ID 211.928)
Solicitante: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato
Grosso.
Relator: Exmo. Sr. Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Decisão: Por unanimidade, indicaram o Exmo. Sr. Dês. Juvenal Pereira da
Silva para compor o Tribunal Regional Eleitoral na categoria de Membro
Substituto.
PEDIDO DE PERMUTA N. 04/2009 (ID 211.339)
Requerente: Exmo. Sr. Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Requerente: Exmo. Sr. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Relator: Exmo. Sr. Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
D e c i s ã o : P o r u n a n i m i d a d e r e f e r e n d a r a m a p e r m u t a e n t r e o s
Desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa e Rubens de Oliveira Santos
Filho.
PEDIDO DE PERMUTA N. 06/2009 (ID 211.424)
Requerente: Exmo. Sr. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Requerente: Exmo. Sr. Des. Guiomar Teodoro Borges
Relator: Exmo. Sr. Dês. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
D e c i s ã o : P o r u n a n i m i d a d e r e f e r e n d a r a m a p e r m u t a e n t r e o s
Desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Guiomar Teodoro
Borges.
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 01/2009 (ID 212317)
Requerente: Exmo. Sr. Des. Benedito Pereira do Nascimento
Relator: Exmo. Sr. Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Decisão: à Unanimidade referendaram o Ato n. 629/2009/C.Mag., de
aposentadoria do Desembargador Benedito Pereira do Nascimento.
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 02/2009 (ID 212318)
Requerente: Exma. Sra. Desa. Shelma Lombardi de Kato
Relator: Exmo. Sr. Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Decisão: à Unanimidade referendaram o Ato n. 630/2009/C.Mag., de
aposentadoria da Desembargadora Shelma Lombardi de Kato.
Departamento do Tribunal Pleno em Cuiabá, aos 24 dias do mês de abril de
2009.
Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Tribunal Pleno
Presidência
Instrução Normativa
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/CCI, de 24 de abril de 2009 .
" D i s p õ e s o b r e a m o v i m e n t a ç ã o d e p r o c e s s o s d a s u n i d a d e s
a d m i n i s t r a t i v a s a s e r e m e n c a m i n h a d o s à C o o r d e n a d o r i a d e
Controle Interno"
A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições,
regulamentadas por meio do Regimento Interno, aprovado pelo Provimento
n° 13/2007, do Conselho da Magistratura;
Considerando a necessidade de acompanhamento dos procedimentos de
diversas áreas do Egrégio Tribunal de Justiça com o objetivo de verificar a
racionalização, eficiência, eficácia, economicidade e legalidade;
RESOLVE:
Artigo 1°. Os procedimentos administrativos deverão ser encaminhados à
Coordenadoria de Controle Interno quando requisitados para auditoria.
Artigo 2°. Os processos de aposentadoria e pensão deverão ser
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 6 de 356
encaminhados pela Coordenador ia de Recursos Humanos, após a
instrução com as informações dos registros funcionais dos respectivos
servidores.
Artigo 3°. A anál ise da execução orçamentár ia e f inancei ra ser á
efetuada por meio do SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE E FINANÇAS – FIPLAN da seguinte forma:
I- Abertura da Receita e da Despesa;
II- Abertura dos saldos de restos a pagar inscritos no exercício anterior;
III- Transferências de saldos contábeis e financeiros;
IV- Alterações Orçamentárias (Créditos Adicionais);
V- Programação Orçamentária e Financeira (Receita e Despesa);
VI- Ingressos e desembolsos de natureza extraorçamentária;
VII- Registro contábil das movimentações do almoxarifado e dos bens
móveis e imóveis;
VIII- Controle e registro contábil de direitos e obrigações;
IX- Retenção e recolhimento de impostos e contribuições;
X- Verificação de créditos salariais e demais obrigações trabalhistas;
XI- Concessão e prestação de contas de adiantamentos e diárias;
XII- Verif icação dos pagamentos de tarifas públicas (água, energia
elétrica, telefone...)
Artigo 4º. OsProcessos de pagamentos de despesas orçamentárias por
elemento de despesa, a prestação de contas mensal e a prestação de
contas anual poderão ser requisitados pela Coordenadoria de Controle
Interno após seu fechamento contábil.
Artigo 5°. Esta instrução Normativa não restringe a Coordenadoria de
Controle Interno de promover as auditorias previstas no Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna, aprovado pelo Presidente deste Tribunal,
bem como de ana l i sa r ou so l i c i t a r p roc e s s o s q u a n d o e n t e n d e r
necessários.
Parágrafo único. Além do disposto nesta Instrução, a Presidência, bem
como os Juízes Auxi l iares da Presidência e a Diretor ia-Geral, com
delegação para ta l mister , poderão determinar a mani festação da
Coordenadoria de Controle Interno.
Artigo 6°. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua
publ icação, revogando a Instrução Normat iva n. 02/CCI-2008 e as
disposições em contrário.
Ângela Cristina Paes Farias Matis
Coordenadora do Controle Interno
"Missão: Buscar a eficiência, eficácia, economicidade, legal idade e
efetividade na gestão dos Recursos Públicos, por meio de medidas
preventivas e corretivas."
Telefone (65) 36173804 - e-mail: [email protected]
Decisões do Presidente
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Protocolo: 36326/2009
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 36326/2009 Classe:
144-CNJ
REQUERENTE(S): BANCO DAYCOVAL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) ROSANGELA MARIA PEDROSO
R E Q U E R I D O ( S ) : A G R O P E C U A R I A M A L P A D M I N I S T R A Ç Ã O E
PARTICIPAÇÕES LTDA
"... NEGO SEGUIMENTO ao presente pedido de Suspensão de Liminar e
determino seu arquivamento."
Cuiabá, 17 de abril de 2009
Des. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Presidente do Tribunal de Justiça/MT
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 24 de abril
de 2009.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Diretora do Departamento Auxiliar da Presidência
Coordenadoria Judiciária
Primeira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (Art. 3º, I, "a"
do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão
subsequente segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no art. 552, parágrafo 1º. do CPC.
Agravo de Instrumento 134833/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 134833 / 2008
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. ROBERTO ANTUNES BARROS
OUTRO(S)
AGRAVANTE(S): FRANCESCO FLORES
ADVOGADO(S): DRA. MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA
MARQUES
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 9575/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 9575 / 2009
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
AGRAVANTE(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TÚLIO
DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
AGRAVADO(S): JOSÉ BENEDITO REZENDE
ADVOGADO(S): DRA. GLEICE HELLEN COSTA LEITE
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 20312/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
PEDRA PRETA.
Protocolo Número/Ano: 20312 / 2009
RELATOR: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
AGRAVANTE(S): ORLANDO POLATO
ADVOGADO(S): DR. GABRIEL GAETA ALEIXO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CREDIVAL PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E
ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO(S): DR. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
OUTRO(S)
Apelação 120658/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 120658 / 2008
RELATOR: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSE EMILIO DE ITOZ
ADVOGADO(S): DR. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
OUTRO(S)
Apelação 126334/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 126334 / 2008
RELATOR: DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
APELANTE(S): ANTONIO EDSON POUSO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS
OUTRO(S)
APELADO(S): VIVO S. A.
ADVOGADO(S): DRA. MIRIAM GONÇALVES BARBOSA
OUTRO(S)
Apelação 1969/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 1969 / 2009
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): DRA. DIANARU DA SILVA PAIXÃO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 7 de 356
DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
APELADO(S): BERNADETH FORTES GOMES
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO LUIS GOMES PENNA
OUTRO(S)
Apelação 7112/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Número/Ano: 7112 / 2009
RELATOR: DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA
APELANTE(S): MBM SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO SCHRODER PEREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): LEONOR EVANGELISTA SILVA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. MAURO BOSCO CABRAL
Apelação 8280/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 8280 / 2009
RELATOR: DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA
APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): DR. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
OUTRO(S)
APELADO(S): SILVANA DUARTE
ADVOGADO(S): DR. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
OUTRO(S)
Apelação 8835/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 8835 / 2009
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): DRA. ROSMERI VALDUGA
DR. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
OUTRO(S)
APELANTE(S): MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO LUIS GOMES PENNA
OUTRO(S)
APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): DRA. ROSMERI VALDUGA
DR. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO LUIS GOMES PENNA
OUTRO(S)
Apelação 21594/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 21594 / 2009
RELATOR: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
APELANTE(S): ITAÚ SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): DR. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSÉ ALVES
ADVOGADO(S): DRA. ANA PAULA PIRES DE CAMARGO
OUTRO(S)
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 23 dias do mês de Abril
de 2009.
Decisões do Relator
DECISÕES E INTIMAÇÕES DO RELATOR
Protocolo: 28144/2009
Agravo de Instrumento 28144/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
Relator: DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA
AGRAVANTE(S): ADELINO SIMOES DE CARVALHO FILHO E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. LEONARDO FRANÇA ARAÚJO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 80/81-TJ: "( . . . ) concedo o efeito
suspensivo, tãossomente quanto à "exigência da emenda da inicial,
com apresentação dos extratos em original e/ou autenticado", dando-se
continuidade regular ao feito, nos termos do despacho de fls. 64 (57/TJ),
em relação aos demais ítens."
Protocolo: 36901/2009
Agravo de Instrumento 36901/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE COMODORO
Relator: DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA
AGRAVANTE(S): DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TÚLIO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FÉLIX UMBERTO SIMONETI
Advogado(s): DR. FLÁVIO MULLER OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 185 /TJ : " ( . . . ) An te o expos to ,
considerando a intempestividade do agravo, nego-lhe seguimento".
Protocolo: 32297/2009
Agravo Regimental Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 24061/2009 - Classe: CNJ-202)
COMARCA DE NOVA MUTUM
Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
AGRAVANTE(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
Advogado(s): DR. SADI BONATTO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): GASPAR ALCEU STREY
Advogado(s): Dr. (a) ERNANDES RODRIGO STREY
OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 18/20-TJ: "(...) Diante do exposto, com
base no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso."
Protocolo: 36968/2009
Agravo de Instrumento 36968/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE CÁCERES
Relator: DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA
AGRAVANTE(S): MANOEL ANTONIO CUIABANO E SUA ESPOSA
Advogado(s): DR. LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): WILSON GARCIA PEREIRA
Advogado(s): Dr. (a) ALEX SANDRO CARDOSO
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 138/140-TJ: "( . . . ) não concedo o
efeito suspensivo requerido."
Protocolo: 36964/2009
Agravo de Instrumento 36964/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE COMODORO
Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
AGRAVANTE(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. ANDERSON BETTANIN DE BARROS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): IRONES GIUSSANI
Advogado(s): DRA. VIVIENE BARBOSA SILVA
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 188/TJ: " ( . . . ) recebo o recurso
apenas no efeito devolutivo."
Protocolo: 23051/2009
Agravo de Instrumento 23051/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
AGRAVANTE(S): ENCOMIND - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) MARCO ANTONIO JOBIM
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): OXIGÊNIO CUIABÁ LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) KILZA GIUSTI GALESKI
OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 634/636-TJ: "(...) Concedo o almejado
efeito suspensivo , para determinar que os bens sejam restituídos à
agravante".
Protocolo: 37473/2009
Agravo de Instrumento 37473/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Relator: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 8 de 356
AGRAVANTE(S): J. A. M. S.
Advogado(s): DR. RUI EDUARDO SILVA OLIVEIRA
AGRAVADO(S): D. A. H. M. S.
Advogado(s): DR. ROGÉRIO DE CAMPOS
OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 83/87-TJ: "(...) nos termos do art. 527, I
do CPC , nego segu imento ao p resen te recurso de ag r a v o d e
instrumento".
Protocolo: 26632/2009
Agravo de Instrumento 26632/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
AGRAVANTE(S): ANDERSON ROBERTO DA SILVA
Advogado(s): DR. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): PORTO SEGURO S. A.
Advogado(s): DRA. DIANARU DA SILVA PAIXÃO
OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 57 /59-TJ: " ( . . . ) def i ro o e fe i to
suspensivo almejado no sentido de se obstar a realização de nova
perícia, bem como a conversão para o rito ordinário, até o julgamento de
presente recurso".
INTIMAÇÃO AO AGRAVADO PORTO SEGURO S.A., nos termos do art.
527, CPC."
Protocolo: 26607/2009
Agravo de Instrumento 26607/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
Relator: DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA
AGRAVANTE(S): ENIVALDO RODRIGUES BORGES E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. LEONARDO FRANÇA ARAÚJO
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 67/68-TJ: "( . . . ) concedo o efeito
suspensivo, tãossomente da "exigência da emenda da inicial , com
apresentação dos extratos em original e/ou autent icado", dando-se
continuidade regular ao feito, nos termos do despacho de fls. 57 (TJ),
quanto aos demais itens."
Protocolo: 38234/2009
Agravo de Instrumento 38234/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
AGRAVANTE(S): B. V. FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s): DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DRA. HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANTÔNIO CÉSAR BRITO DO NASCIMENTO
Advogado(s): DR. ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO AO AGRAVANTE para que providencie a complementação
do va lor in fo rmado a f l s . 171-TJ , sob pena de ser - lhe negado o
seguimento do Recurso (arts. 78 e 79 do RITJ-MT)."
Protocolo: 17517/2009
Agravo de Instrumento 17517/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
Relator: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
AGRAVANTE(S): VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado(s): DR. PATRICK ALVES DA COSTA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): RUBENS DIAS DA SILVA E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. (a) MARCOS ZANCHET
DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 557/TJ: "(...) Isto posto indefiro o
pedido formulado no petitório de fls. 554/555-TJ, devendo os autos
voltarem conclusos para a apreciação de mérito."
Cuiabá, 22 de abril de 2009.
BELª. Rosemeire Santini Pincerato – Diretora do Departamento da 1ª
Secretaria Cível.
Terceira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a sessão Ordinária da Egrégia Terceira
Câmara Cível, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (art. 3º, I, "b" do
Ato Regimenta l nº 02/2005 do Tr ibunal de Just iça) , ou a sessão
subsequente, segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no artigo 552, § 1º do C.P.C.
Agravo de Instrumento 18664/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 18664 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
AGRAVANTE(S): VITALINO DALLA BONA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. DJALMA RIBEIRO ROMEIRO
AGRAVADO(S): JOSÉ CRESTANI E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
Dr. CARLOS ALBERTO DO PRADO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANTONIO ARISTON DE MOURA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROGÉRIO DE CAMPOS
Apelação 88536/2007 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE MIRASSOL
D´OESTE.
Protocolo Número/Ano: 88536 / 2007
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE
ADVOGADO(S): DR. DANILO CÉZAR OCHIUTO
APELADO(S): LUCIANO EURIPEDES DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. AMYLCAR EDUARDO P. ROMERO
Apelação 110625/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 110625 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): MITSI EDWIGES FORTES MAMEDE DE ARRUDA, POR SI E
COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ROBERTO TADEU MAMEDES DE
ARRUDA
ADVOGADO(S): DRA. RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
Apelação 110626/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 110626 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): MITSI EDWIGES FORTES MAMEDE DE ARRUDA, POR SI E
COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ROBERTO TADEU MAMEDES DE
ARRUDA
ADVOGADO(S): DRA. RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
Apelação 114505/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ITAÚBA.
Protocolo Número/Ano: 114505 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(S): DRA. OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. ESTADO
APELADO(S): COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VICALE LTDA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 9 de 356
Apelação 118079 /2008 - C lasse : CNJ-198 COMARCA DE NOVA
XAVANTINA.
Protocolo Número/Ano: 118079 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): PAULO PARREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) APOENA CAMERINO DE AZEVEDO
DR. MARCEL CARLOS LOPES FELIX
OUTRO(S)
APELADO(S): MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA
ADVOGADO(S): DR. WANDE ALVES DINIZ
OUTRO(S)
Apelação 124913/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 124913 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO
RONURO - APRAR
ADVOGADO(S): DR. JOÂO PAULO C. CASTOLDO
OUTRO(S)
APELADO(S): CTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): DR. AIRTON CELLA
OUTRO(S)
Apelação 131298/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 131298 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC. ESTADO
Apelação 134656/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 134656 / 2008
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. MARCELO AUGUSTO BORGES
OUTRO(S)
APELADO(S): FLAVIA SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): DRA. DÉBORA ADRIANA ALVES
Apelação 13714/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13714 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
OUTRO(S)
APELADO(S): COMERCIO IRMAOS MALOUF S.A.
Apelação 13719/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13719 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): GEODESTE - COM. E REPREZSENTAÇÕES LTDA.
Apelação 13722/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13722 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. (a) EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
APELADO(S): JOÃO B. BARROSO E OUTRO(s)
Apelação 13727/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13727 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): DENIVAL PRATTS MEIRA
Apelação 13732/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13732 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. (a) EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
APELADO(S): ANTONIO ANACRETO GONÇALVES
Apelação 13841/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13841 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): FRANCISCO BATISTA DE MELO
Apelação 13842/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13842 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): FRANCISCO BATISTA DE MELO
Apelação 13843/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13843 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): FRANCISCO BATISTA DE MELO
Apelação 13848/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13848 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): LIDIA MARTINS NEPOMUCENO
Apelação 13979/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13979 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
Apelação 13986/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13986 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OUTRO(S)
APELADO(S): ILDO RIBEIRO DA SILVA
Apelação 14311/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14311 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): FLORINDO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): OUTRO(S)
Apelação 15170/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 15170 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Apelação 15172/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 15172 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. (a) EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
APELADO(S): DEUZELINA B. SOUZA SILVA
Reexame Necessário 6776/2009 - Classe: CNJ-199 COMARCA DE
JUSCIMEIRA.
Protocolo Número/Ano: 6776 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
INTERESSADO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
ADVOGADO(S): DR. SOUVENIR DAL´ BÓ JÚNIOR
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 10 de 356
Apelação / Reexame Necessário 11267/2009 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 11267 / 2009
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ADENI FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO(S): DR. JONNY RANGEL MOSHAGE
OUTRO(S)
Reexame Necessár io 16797 /2009 - C lasse: CNJ-199 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 16797 / 2009
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
INTERESSADO(S): NEVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S): DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROC.EST.
Reexame Necessár io 19449 /2009 - C lasse: CNJ-199 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 19449 / 2009
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
INTERESSADO(S): F. A. GOBATO LTDA.
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ARLINDO DO CARMO
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROC.EST.
TERCEIRA SECRETARIA CIVEL em Cuiabá, aos 24 dias do mês de
Abril de 2009.
Quarta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quarta
Câmara Cível, às 14 horas (Portaria n° 01/2009/Gabinete) da próxima
segunda-feira (art. 3º, I, "a" do Ato Regimental nº 01/2007 do Tribunal de
Justiça), ou a sessão subsequente, segunda-feira seguinte, se não
decorrido o prazo previsto no artigo 552, §1º do C.P.C.
Agravo de Instrumento 64977/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 64977 / 2008
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
DR. WAGNER ROBERTO F. POZZER
DR. LEONARDO JOSÉ AQUINO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARIO JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES
ADVOGADO(S): DR. JOÃO PAULO CARVALHO DIAS - DEFENSOR
PÚBLICO
Agravo de Instrumento 86480/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 86480 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): D. I. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) BRUNO MEDEIROS PACHECO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Agravo de Instrumento 119782/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE COLNIZA.
Protocolo Número/Ano: 119782 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC.
DO ESTADO
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Agravo de Instrumento 120414/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 120414 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA - PROC. DE
ESTADO
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Agravo de Instrumento 128029/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 128029 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO)
AGRAVADO(S): EXACT SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): DR. VICTOR HUMBERTO MAIZMAN
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 130437/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 130437 / 2008
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): COMATI - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. E
OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DRA. LUCIANA REZEGUE DO CARMO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Agravo de Instrumento 132145/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 132145 / 2008
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DRA. KELLY ANAYANA BORTOLUZZI - PROC. DO
MUNICÍPIO
AGRAVADO(S): ADVAIR BATISTA CABRAL E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ TADEU RODRIGUES DE AMORIM
Agravo de Instrumento 133308/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 133308 / 2008
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA - PROC. DE
ESTADO
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Agravo de Instrumento 134390/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 134390 / 2008
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS -
COTEMINAS
ADVOGADO(S): DR. LEONARDO RANDAZZO NETO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JÚNIOR E
OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. GABRIEL GAETA ALEIXO
Agravo de Instrumento 135882/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE TERRA NOVA DO NORTE.
Protocolo Número/Ano: 135882 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): M. A. F. PINHEIRO ME - LOCA MAIS
ADVOGADO(S): Dr. CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MILTON TONIAZZO
Agravo de Instrumento 136724/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 136724 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): CLINICA RAYNA DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RUY DE SOUZA GONÇALVES
OUTRO(S)
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 11 de 356
AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Agravo de Instrumento 138293/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 138293 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): ROCHA E GOES LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) HAMILTON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Agravo de Instrumento 140276/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 140276 / 2008
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): REDE DE POSTOS 3R LTDA.
ADVOGADO(S): DR. ROBER CÉSAR DA SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Agravo de Instrumento 528/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
ALTO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano: 528 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA
ADVOGADO(S): Dr. (a) EVAN CORRÊA DA COSTA
AGRAVADO(S): JURANI MARTINS DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE
PONTE BRANCA
Agravo de Instrumento 1187/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 1187 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES
Dr. (a) MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Agravo de Instrumento 4048/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
PONTES E LACERDA.
Protocolo Número/Ano: 4048 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR
ADVOGADO(S): DR. PEDRO MARTINS VERÃO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Agravo de Instrumento 4593/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 4593 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
AGRAVADO(S): JOACYL MUCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dra. MARIA CRISTINA IGNÁCIO DA SILVA
Agravo de Instrumento 6442/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 6442 / 2009
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): PKDRAM INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
ADVOGADO(S): DR. CLAISON PIMENTA RIBEIRO MOTTA
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Agravo de Instrumento 19199/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 19199 / 2009
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
DR. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - FAMATO
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 21346/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SINOP.
Protocolo Número/Ano: 21346 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): EDSON HOFFMANN, REPRESENTADO POR SEU IRMÃO
EDGAR HOFFMANN FILHO
ADVOGADO(S): DR. ANDERSON CÁSSIO COSTA OURIVES - DEFENSOR
PÚBLICO
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA - PROC. DE
ESTADO
AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): DR. ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 22782/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 22782 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): N. S. T., REPRESENTADA POR SUA GENITORA J. S. S.
ADVOGADO(S): DR. EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEF. PÚBLICO
AGRAVADO(S): N. R. T.
Agravo de Instrumento 23919/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
DIAMANTINO.
Protocolo Número/Ano: 23919 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO MISCHIATTI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VALDOMIRO RUTILLI E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
Apelação 107185/2007 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 107185 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): TRANSBALAN TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) VALMIR BRITO DE MORAES
OUTRO(S)
APELADO(S): E. L. S. L., REPRESENTADO POR SUA MÃE SONIA MARIA
DA SILVA LIMA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. RICHARD RODRIGUES DA SILVA
Apelação 98571/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 98571 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(S): DR. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): GRÁFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA.
ADVOGADO(S): DR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
OUTRO(S)
Apelação 107647/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 107647 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. EDILSON ROSENDO DA SILVA - PROC. DO
MUNICÍPIO
APELADO(S): JANETE CANDIDO WENCESLAU
ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO FURIM
OUTRO(S)
Apelação 110946/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 110946 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO
ADVOGADO(S): DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): CEIVA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 12 de 356
ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO SERGIO GONCALVES PEREIRA
OUTRO(S)
Apelação 111099/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 111099 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): NEWTON GUILHERME LIMA CABRAL
ADVOGADO(S): DRA. JANNIRA LARANJEIRA SIQUEIRA CAMPOS
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO
ESTADO
Apelação 117387/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 117387 / 2008
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): MARCELO GRAMOLINI BIANCHINI
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON
OUTRO(S)
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Apelação 129889/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 129889 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
A P E L A N T E ( S ) : A S S O C I A Ç Ã O D O S P R O F I S S I O N A I S L I B E R A I S
UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB
ADVOGADO(S): Dr. ELISEU CERISARA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARLY SONIA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): Dr. (a) CÉLIA REGINA CURSINO FERRAZ
OUTRO(S)
Apelação 131043/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 131043 / 2008
RELATOR: DR. LUIZ CARLOS DA COSTA
APELANTE(S): ITAÚ SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): DRA. DIANARU DA SILVA PAIXÃO
OUTRO(S)
APELADO(S): IZALTINO JORGE DE LARA
ADVOGADO(S): DR. EDÉSIO DO CARMO ADORNO
OUTRO(S)
Apelação 131045/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 131045 / 2008
RELATOR: DR. LUIZ CARLOS DA COSTA
APELANTE(S): ANA PAULA LURIS DE MATOS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEX SANDRO MONARIN
APELANTE(S): FRANCISCO DIMAS SARAIVA FREITAS
ADVOGADO(S): DR. DÉLCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): ATILANIO ALBINO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÁRCIO ROBERTO BORBA MARTINS
Apelação 3064/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE DIAMANTINO.
Protocolo Número/Ano: 3064 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
ADVOGADO(S): DRA. VANESSA PIVATTO
OUTRO(S)
APELADO(S): MAURI TRENTINI
ADVOGADO(S): Dr. (a) KADD HAEG MACIEL
Apelação 3580/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 3580 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): SINDESSMAT - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. PAULO ROBERTO MOSER
OUTRO(S)
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO)
Apelação 6525/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA.
Protocolo Número/Ano: 6525 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ADVOGADO(S): DRA. WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO
OUTRO(S)
APELADO(S): PAULO SERGIO DIAS
A p e l a ç ã o 1 0 7 3 2 / 2 0 0 9 - C l a s s e : C N J - 1 9 8 C O M A R C A D E
RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 10732 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ RIVELO PRIMO
ADVOGADO(S): DR. VALDOMIRO DE LIMA PEREIRA JÚNIOR
APELADO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): DR.A MARIELLY DIVINA DO ESPÍRITO SANTO
OUTRO(S)
Apelação 13981/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13981 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): CREUZA DOS SANTOS
Apelação 14634/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14634 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): CESAR LIMA DIAS E SILVA
ADVOGADO(S): DR. MÁRCIO SALES DE FREITAS
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
Apelação 17739/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 17739 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
APELADO(S): FERNANDO MARTINS DA SILVEIRA
Apelação 17760/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 17760 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
OUTRO(S)
APELADO(S): FRANCISCA DE AMORIM DE ARRUDA
Apelação 17807/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 17807 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): PEDRO ASSUNÇÃO
Apelação 17808/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 17808 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): PEDRO ASSUNÇÃO
Apelação 17809/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 17809 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): PEDRO ASSUNÇÃO
Apelação 18289/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 18289 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): GENI GARDIN ROSSI-LANCHES E SORVETES
Apelação 18302/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 18302 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 13 de 356
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL
Apelação 18331/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 18331 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): MANSUR CASTRO VASCONCELOS
Apelação 18620/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA.
Protocolo Número/Ano: 18620 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ADVOGADO(S): DRA. WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA IVETE DE SOUZA ULIAN
Apelação 18623/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA.
Protocolo Número/Ano: 18623 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ADVOGADO(S): DRA. ONEIDA NAVES RIBEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S): ERNESTO BEHLING
Reexame Necessário 56447/2008 - Classe: CNJ-199 COMARCA DE
SINOP.
Protocolo Número/Ano: 56447 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): DR. ULISSES DUARTE JÚNIOR
INTERESSADO(S): JURACI CAIRES
ADVOGADO(S): DR. EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS
Reexame Necessário 102464/2008 - Classe: CNJ-199 COMARCA DE
SINOP.
Protocolo Número/Ano: 102464 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
INTERESSADO(S): BELONI DA LUZ VIEIRA CANDIDO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): DR. ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
Reexame Necessário 106349/2008 - Classe: CNJ-199 COMARCA DE
MARCELÂNDIA.
Protocolo Número/Ano: 106349 / 2008
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
INTERESSADO(S): DIEGO BULGARELLI GRELACK
ADVOGADO(S): DR. LANEREUTON THEODORO MOREIRA
INTERESSADO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA
ADVOGADO(S): DR. LUIZ ANDRÉ BEZERRA MARQUES DE SÁ
Reexame Necessár io 131766/2008 - Classe: CNJ-199 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 131766 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
INTERESSADO(S): ROSELI ALVES DE LIMA SIQUEIRA CAMPOS
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO REGIS DE LIMA
OUTRO(S)
Apelação / Reexame Necessário 134650/2008 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 134650 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DRA. LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: BENEDITA PACHECO PINTO - ME E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. RICARDO OLIVEIRA LOPES
OUTRO(S)
Apelação / Reexame Necessár io 7061/2009 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7061 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO)
INTERESSADO/APELADO: TRANSPARÁ TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE
CARGAS LTDA.
ADVOGADO(S): DRA. LAURA PATRÍCIA DOURADO AMORIM
OUTRO(S)
Reexame N e c e s s á r i o 8 2 9 0 / 2 0 0 9 - C l a s s e : C N J - 1 9 9 C O M A R C A
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 8290 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
INTERESSADO(S): EMPRESA CUIABANA DE ABASTECIMENTO LTDA
ADVOGADO(S): DR. JOÃO DALVO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO RICARDO DA SILVA REIS
OUTRO(S)
Apelação / Reexame Necessár io 8380/2009 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 8380 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: JOSÉ EMÍLIO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ADERITO PINHEIRO DUARTE
OUTRO(S)
Reexame Necessár io 11245 /2009 - C lasse: CNJ-199 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 11245 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
INTERESSADO(S): BEDIN INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA.
ADVOGADO(S): DRA. MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
OUTRO(S)
Apelação / Reexame Necessário 14264/2009 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14264 / 2009
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. ULINDINEI ARAUJO BARBOSA - PROC. DO ESTADO
INTERESSADO/APELADO: CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
BELEZA S.A.
ADVOGADO(S): DR. DÉCIO JOSÉ TESSARO
Dr. (a) VANESSA KLAUS SARAGIOTTO
QUARTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 24 dias do mês de Abril
de 2009.
Acórdão
Apelação 57023/2008 - C lasse: CNJ-198 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 57023 / 2008. Julgamento: 13/4/2009.
APELANTE(S) - F ISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA. - EPP,
APELADO(S) - JANE APARECIDA HADDAD MALOUF (Advs: DR. WILLIAM
KHALIL, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO
GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 14 de 356
Turma Ju lgado ra p ro fe r i u a segu in t e d e c i s ã o : A F A S T A D A S A S
PRELIMINARES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO
E M E N T A : A P E L A Ç Ã O C Í V E L - R E I N T E G R A Ç Ã O D E P O S S E -
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC - ESBULHO
CONFIGURADO - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA -
RECURSO IMPROVIDO. Mantém-se a sentença que julgou procedência da
ação de reintegração de posse se restaram preenchidos os requisitos do
artigo 927 do CPC.
Apelação 64743/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 6 4 7 4 3 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 1 3 / 4 / 2 0 0 9 .
APELANTE(S) - V. A. M. (Advs: DR. GERALDO ROBERTO PESCE),
APELADO(S) - R. C. P. (Advs: DR. AGENOR SALES FERNANDES).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MUDANÇA DEMONSTRADA - REDUÇÃO -
POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Demonstrada a impossibilidade
financeira do alimentante, reduzir-se-á o quantum fixado consubstanciado
no binômio: necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.
Apelação 64746/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 6 4 7 4 6 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 1 6 / 2 / 2 0 0 9 .
APELANTE(S) - V. A. M. (Advs: DR. GERALDO ROBERTO PESCE),
APELADO(S) - R. C. P. (Advs: DR. AGENOR SALES FERNANDES).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE, E, EM
CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA
G R A T U I T A - A U S E N T E P R O V A E M C O N T R Á R I O - R A Z O Á V E L
RENDIMENTO - NÃO IMPEDE O BENEFÍCIO - RECURSO IMPROVIDO.
Conforme estabelece a Lei nº 1.060/50, defere-se o benefício da justiça
gratuita à simples declaração do requerente, desde que, ausente prova
em contrário.
Apelação 85827/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PONTES E
LACERDA. Protocolo Número/Ano: 85827 / 2008. Julgamento: 13/4/2009.
APELANTE(S) - CELINA DIAS DE CARVALHO (Advs: DR. FÁBIO DE
AQUINO PÓVOAS, Dr . WILSON DONIZETH DE FREITAS FARIA,
OUTRO(S)), APELADO(S) - LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS (Advs:
DR. ADILSON MAURO DOS SANTOS FERREIRA, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec i são : REJE ITADAS AS
PRELIMINARES; NO MÉRITO, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO.
DECISÃO UNÂNIME
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
EDIFICAÇÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES - I) PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - ERRO ORTOGRÁFICO EM PUBLICAÇÃO
DE SENTENÇA COMPROVADO - PRELIMINAR REJEITADA - II) PRELIMINAR
DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR COISA JULGADA MATERIAL - AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO PROCEDENTE - PERDA DA POSSE
PELO REQUERENTE - PRECLUSÃO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR
BENFEITORIAS AFASTADA - PRELIMINAR REJEITADA - III) CONSTRUÇÃO
DE BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO POR
BENFEITORIAS E ACESSÕES - BOA FÉ DO POSSUIDOR COMPROVADA -
INDENIZAÇÃO DEVIDA - ARTIGO 1.219, CÓDIGO CIVIL - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. I) - Comprovado erro ortográfico, em nome de
advogado da parte, em publicação de sentença, esta deve ser anulada,
devendo o prazo recursal decorrer da efetiva intimação do causídico nos
autos. II) - O fato do pedido de indenização de benfeitorias não ter sido
deduzido em ação de reintegração de posse, não afasta a possibilidade
de ser examinado em ação diversa, devendo ser mitigado o princípio
estampado no artigo 474 do Código de Processo Civil. III - A indenização
torna-se devida quando demonstrada pelo requerente a sua boa-fé, que
se caracteriza pela construção de benfeitorias e acessões durante a
posse mansa e pacífica do imóvel, nos termos do artigo 1.219 do Código
Civil Brasileiro.
Apelação 87205/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA. Protocolo Número/Ano: 87205 / 2008. Julgamento: 13/4/2009.
APELANTE(S) - ELIEL MACIEL DA SILVA (Advs: Dr. (a) RENATA BUENO
CONTRERA), APELADO(S) - REGINALDO DE SOUZA E OUTRA(s) (Advs:
Drª GISELLE CRISTIAN CARPENEDO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - I) - CULPABILIDADE
COMPROVADA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - MORTE DE MENOR -
DANOS MATERIAIS E MORAIS I I ) - VERBAS INDENIZATÓRIAS -
PENSIONAMENTO - TERMO INICIAL E FINAL - RECURSO IMPROVIDO. I) -
Comprovado o estado de embriaguez do condutor do veículo, configurada
está a sua culpabilidade no evento danoso, devendo ele arcar com as
indenizações por danos materiais e morais. II) - É devida a indenização por
dano material aos pais de família de baixa renda, em decorrência da morte
de filho menor em acidente automobilístico. A pensão mensal deve ser
fixada no valor correspondente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo
v igente à época do pagamento, a par t i r da data em que a v í t ima
completaria 14 (quatorze) anos de idade, devendo ser reduzida a 1/3 (um
terço) do salário mínimo, a partir de quando a vítima completaria 25 anos
de idade, até a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco)
anos de idade.
Apelação 87396/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PEDRA PRETA.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 8 7 3 9 6 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 1 3 / 4 / 2 0 0 9 .
APELANTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: DR. ROMEU DE AQUINO
NUNES, OUTRO(S)), APELADO(S) - NELSON DURAN LUQUE E OUTRO(s)
(Advs: Dr. ALCY ALVES VELASCO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA
RURAL PIGNORATÍCIA. I. CORREÇÃO MONETÁRIA - TJLP SUBSTITUIDA
PELO INPC - IMPOSSIBILIDADE - INDEXADOR VÁLIDO - INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA Nº 288 DO STJ. II. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NULIDADE DA
PACTUAÇÃO RECONHECIDA - POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO IMPOSTA POR
LEI - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS AFASTADA - III. JUROS -
LIMITAÇÃO - PACTUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA 12% AO ANO -
AVENÇA MANTIDA. IV - MULTA CONTRATUAL - SUBSTITUIÇÃO PARA
2% - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - É possível
a correção monetária pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), desde
que pactuada. II - A comissão de permanência não pode incidir no caso de
cédula de crédito rural, uma vez que não prevista em lei especial que
regula a espécie, incidindo no caso de inadimplência tão somente a multa e
juros moratórios. III - Se os juros contratados não extrapolaram o limite de
12% imposto pela sentença, não há que se falar em prejuízo ao banco,
tampouco em interesse recursal. IV - A multa contratual deve ser de 2%
(dois por cento) se o contrato foi firmado depois da vigência da Lei nº
9.298/96.
Apelação 94119/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 94119 / 2008. Julgamento: 13/4/2009. APELANTE(S) -
SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Advs: Dr. (a)
RUY MEDEIROS, OUTRO(S)), APELADO(S) - HOSPITAL JARDIM CUIABÁ
LTDA. (Advs: Dr. (a) JORGE LUIZ BRAGA, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME
EMENTA: I) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - GRUPO
ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA - INOCORRÊNCIA DA SOLIDARIEDADE -
IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE - II) RECURSO
IMPROVIDO. A solidariedade não se presume, resulta de lei ou de vontade
das partes.
Apelação 95403/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 9 5 4 0 3 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 1 3 / 4 / 2 0 0 9 .
APELANTE(S) - CLOVIS PATRIOTA FILHO (Advs: DR. DANIEL DA COSTA
GARCIA, OUTRO(S)), APELADO(S) - BANCO RABOBANK
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 15 de 356
INTERNATIONAL BRASIL S. A. (Advs: DR. THIAGO ROSSETO SANCHES,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME
E M E N T A : I ) A P E L A Ç Ã O C Í V E L - R E S C I S Ã O C O N T R A T U A L -
FINANCIAMENTO - FATOS SUPERVENIENTES, IMPREVISÍVEIS E
EXTRAORDINÁRIOS - ONEROSIDADE EXCESSIVA - TEORIA DA
IMPREVISÃO - ART. 478 DO CPC - NÃO INCIDÊNCIA - II) RECURSO
IMPROVIDO. Não se aplica a teoria da imprevisão quando inexistentes
acontecimentos supervenientes com o potencial de alterar profundamente
a economia do contrato, assim como ausente qualquer indicativo de
enriquecimento anormal em benefício do credor e em detrimento, da
mesma natureza, em relação ao devedor.
Apelação 98516/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 98516 / 2008. Julgamento: 13/4/2009. APELANTE(S) -
ROSENILDA GONÇALVES DE SOUZA (Advs: Dr. VALDEMAR ELPIDIO
PACHECO), APELADO(S) - MUNIL DA SILVA TAQUES (Advs: DRA.
ISABEL CRISTINA SILVA), APELADO(S) - SOCIEDADE CUIABANA
HOSPITALAR S.A. (Advs: DR. ALEX SANDRO S. FERREIRA, DRA. NORMA
SUELI DE CAIRES GALINDO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO - ERRO MÉDICO -
CULPABILIDADE NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - RECURSO
IMPROVIDO. Nos casos em que a atividade médica configura-se como de
meio e não de resul tado, deve o prof iss ional ser responsabi l izado
civilmente se restar efetivamente comprovado, pelo paciente, que o dano
ocorreu em virtude de imprudência, negligência ou imperícia, no exercício
dos procedimentos realizados.
Apelação 99082/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 99082 / 2008. Julgamento: 13/4/2009.
APELANTE(S) - BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO (Advs: DRA. SILMARA RUIZ MATSURA, OUTRO(S)),
APELADO(S) - PAULO MARTINS BORGES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -
PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL
DO RÉU - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (267,
VI, CPC) - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A EMENDA DA INICIAL -
ARTIGO 284 DO CPC - RECURSO PROVIDO. Verificando o juiz a ausência
de notificação pessoal do devedor, oportuno se faz determinar a emenda
da inicial antes de indeferi-la sem julgamento de mérito.
Apelação 100146/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 100146 / 2008. Julgamento: 13/4/2009. APELANTE(S) -
VILMARIA SEVERINA DE LIMA E OUTRO(s) (Advs: DR. FRANCISCO
FRAMARION PINHEIRO JÚNIOR - DEF. PÚB.), APELADO(S) - MUNICÍPIO DE
CUIABÁ (Advs: DR. EDILSON ROSENDO DA SILVA - PROC. DO
MUNICÍPIO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR
ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE VEÍCULO - VIA PÚBLICA MUNICIPAL -
AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - VÍTIMA EM CONTRAMÃO DE TRÁFEGO -
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RECURSO IMPROVIDO. Comprovado o
tráfego em sentido oposto à faixa, caracterizada está a culpa exclusiva do
motorista, mostrando-se irrelevante a ausência de sinalização em via
pública.
Apelação 100464/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CÁCERES.
Pro toco lo Número /Ano : 100464 / 2008 . Ju lgamen to : 13 /4 /2009 .
APELANTE(S) - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA GRANDE
CÁCERES - SICREDI GRANDE CÁCERES (Advs: Dr. ANDERSON LUIS
ALVES), APELADO(S) - IRANI BACA DA SILVA (Advs: DRA. ANA MARIA
DE ARAÚJO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO
GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMISSÃO DE CHEQUES
SEM A DEVIDA PROVISÃO DE FUNDOS - QUITAÇÃO DO DÉBITO
COMPROVADO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR
EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - I) - ILICITUDE COMPROVADA -
CULPABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - II) - DANO MORAL PURO -
ARTIGO 6º, VI e ARTIGO 14 CDC - II I) - VERBA INDENIZATÓRIA -
MINORAÇÃO DEVIDA - IV) - TERMO INICIAL - JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Demonstrada a
quitação do débito e a manutenção do nome do consumidor em órgãos de
restrição ao crédito, apesar da efetiva solicitação de baixa dos registros à
Instituição Financeira, configurado está o ato ilícito e o dano moral puro,
devendo o ofendido ser devidamente indenizado, nos termos dos artigos
6º e 14 do CDC. II - Demonstrada a prática do ato e o nexo causal,
torna-se dispensável a comprovação do dano moral propriamente dito e a
sua extensão. III - A indenização por danos morais deve cumprir a função
primordial de compensar o ofendido e ao mesmo tempo penalizar o
ofensor pelo ato lesivo, evitando reincidências, sem que o beneficiado
receba valores excessivos. IV - O termo inicial dos juros e correção
monetária na verba indenizatória por danos morais é a data da prolação da
sentença que estabeleceu o valor líquido.
Apelação 104144/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUÍNA. Protocolo
Número/Ano: 104144 / 2008. Julgamento: 13/4/2009. APELANTE(S) -
ADEMAR BICHARELLI (Advs: DRA. NIRLEI DE FÁTIMA FRANCO
FOGLIATTO), APELADO(S) - RUBENS DOMINGOS DE SOUZA (Advs: DRA.
MARINA COELHO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO
GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
ATO JURÍDICO c/c REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ATO
ILÍCITO - HOMOLOGAÇÃO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES -
RECEBIMENTO DE VALOR ACORDADO PELO REQUERENTE - RECURSO
IMPROVIDO. Havendo acordo entre os demandantes no curso do
processo, torna-se indevida a reclamação da parte quanto à indenização
pleiteada.
Apelação 106442/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 106442 / 2008. Julgamento: 13/4/2009. APELANTE(S) -
IVANY MARQUES DE JESUS (Advs: Dr. (a) VANESSA MENDES DE
MORAES, OUTRO(S)), APELANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs: DR. LUIS OTáVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC.
ESTADO), APELADO(S) - IVANY MARQUES DE JESUS (Advs: Dr. (a)
VANESSA MENDES DE MORAES, OUTRO(S)), APELADO(S) - ESTADO DE
MATO GROSSO (Advs: DR. LUIS OTáVIO TROVO MARQUES DE SOUZA -
PROC. ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DO RÉU - ESTADO DE MATO GROSSO, PROVENDO PARCIALMENTE, O
RECURSO DA AUTORA - IVANY MARQUES DE JESUS
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO - MORTE
DE DETENTO NO INTERIOR DE PRESÍDIO PROVOCADA POR DETENTOS -
I.I) - RECURSO DO RÉU - NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO -
EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS PELO RÉU
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ARTIGO 37, § 6º CF - I.II) -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA VERBA - MINORAÇÃO
INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO - II) - RECURSO DA AUTORA - II.I) -
VERBA INDENIZATÓRIA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - II.II) - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - VALOR DA VERBA INSUFICIENTE - MAJORAÇÃO
PERMITIDA - ARTIGO 20, § 4º CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I) - Comprovado o dano e a relação entre o prejuízo e a pessoa jurídica de
direito público, configura-se a responsabilidade objetiva, devendo o Estado
indenizar o requerente os danos causados pelos seus prepostos,
independente de culpa ou dolo, nos termos do artigo 37, § 6º, da
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 16 de 356
Constituição Federal, exceto se comprovadas hipóteses excludentes da
responsabilidade civil. II.I) - A indenização por danos morais deve ser
fixada com razoabilidade e bom-senso, em valor adequado, de forma a
cumprir o f im precípuo de compensar o ofendido pela perda de ente
familiar, e ao mesmo tempo, alertar o poder público, no sentido de rever os
mecanismos de segurança dentro de Presídios, a f im de se evi tar
tragédias no interior dos estabelecimentos. II.II) - O vencido pagará ao
vencedor a verba honorária majorada, nos termos do artigo 20, § 4º, do
CPC.
Apelação 106695/2007 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 106695 / 2007. Julgamento: 13/4/2009. APELANTE(S) -
ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B.
TEIXEIRA - PROC. EST.), APELADO(S) - EDSON NERES SANTANA (Advs:
Dra. JOSLAINE FÁBIA DE ANDRADE, DR. EUCLIDES RIBEIRO SILVA
JÚNIOR, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO
GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, PROVERAM O RECURSO. UNÂNIME, APÓS REJEITADA A
PRELIMINAR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO DECLARATÓRIA” - SERVIDOR DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO
ANTERIORMENTE A OUTRA ESFERA ESTADUAL - PRETENSÃO DE
REENQUADRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA -
RECURSO PROVIDO. O tempo de serviço prestado anteriormente a outra
esfera estadual não pode ser computado para fins de reenquadramento,
mas tão somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Apelação / Reexame Necessár io 20535/2005 - Classe: CNJ-1728
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano: 20535 /
2005. Julgamento: 13/4/2009. INTERESSADO/APELANTE - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advs: Dr. ALLAN JOSE METELLO
DE SIQUEIRA - PROC. FEDERAL), INTERESSADO/APELADO - JOSÉ MARIO
NOVACZYK (Advs: Dr. JOSÉ LUIZ DA SILVA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR DECISÃO UNÂNIME,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, AFASTADAS AS PRELIMINARES,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO A SENTENÇA
REEXAMINANDA
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA C/ RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO -
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
DEFICIÊNCIA FÍSICA - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA - I) -
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE
ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR
REJEITADA - II) - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - LEI Nº 8.213/91, ARTIGO
103 - PRESCRIÇÃO AFASTADA - III) - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
DEVIDA - OCORRÊNCIA COMPROVADA - INCAPACIDADE LABORAL
DEMONSTRADA PELO LAUDO PERICIAL - LEI Nº 8.213/91, ARTIGO 42 -
IV) - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - LEI Nº 8.213/91, ARTIGO 43 - V)
-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA SOBRE PRESTAÇÕES
VENCIDAS - SÚMULA Nº 111 STJ - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA
RETIFICADA. I) - A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT não
constitui documento obrigatório para o ajuizamento de ação acidentária,
desde que o conjunto probatório comprove os fatos art iculados pelo
requerente. II) - Segundo interpretação sistemática do parágrafo único do
artigo 103 da Lei 8.213/91, a prescrição atinge tão somente as prestações
vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação acidentária. III) -
Comprovado o evento, as lesões e a total incapacidade laboral da parte
requerente, devida a aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 42
da Lei nº 8.213/91. IV) - O termo inicial do benefício de aposentadoria por
invalidez é a data de juntada do laudo médico pericial em juízo somente
quando não existir concessão de auxílio doença prévio ou não haver
requerimento administrativo por parte do segurado, conforme os ditames
do ar t igo 43 da Le i nº 8 .213/91. V) - Nas ações ac identár ias , os
honorários advocatícios devem incidir sobre as prestações vencidas,
consideradas as anter iores à prolação da sentença, nos termos da
Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.
Apelação / Reexame Necessár io 62576/2008 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 62576 / 2008. Julgamento:
13/4/2009. INTERESSADO/APELANTE - EDÉSIO ARRUDA DE JESUS (Advs:
D r . ( a ) L A F A Y E T E G A R C I A N O V A E S S O B R I N H O , O U T R O ( S ) ) ,
INTERESSADO/APELADO - EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, INTERESSADO/APELADO - ESTADO DE MATO
GROSSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR DECISÃO UNÂNIME,
ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO,
NEGANDO A ELE CONHECIMENTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO
CONHECIDO. Não se conhece de apelação interposta posteriormente ao
transcurso do prazo de 15 dias da data de circulação da intimação no
diário da justiça.
Apelação / Reexame Necessár io 93703/2008 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 93703 / 2008. Julgamento:
13/4/2009. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs: Dr. (a) LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA (PROC.
ESTADO)), INTERESSADO/APELADO - LUIZ AUGUSTO ZORZELLA (Advs:
DRA. VIVIANE MARTINS DE SANTANA, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA C/C RECURSO DE
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL -
ACIDENTE DE VEÍCULO - ABALROAMENTO - CULPABIL IDADE
COMPROVADA DO RÉU - 1) - DANOS MATERIAIS - DANOS EMERGENTES
- CONSERTO DE VEÍCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -
SÚMULA Nº 43 STJ - 1.1) - TAXA DE JUROS MORATÓRIOS - SÚMULA Nº
54 STJ - TERMO INICIAL - ARTIGO 406 CC - ARTIGO 161 CTN - 2) DANOS
MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - DIFERENÇAS SALARIAIS - 3) DANOS
MORAIS - VERBA INDENIZATÓRIA - MINORAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA
RETIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) - Em casos de
acidente de veículo, a correção monetária das verbas indenizatórias por
danos materiais devem ser corrigidas desde a data do efetivo prejuízo,
isto é, do comprovado desembolso, nos termos da Súmula nº 43 do
Superior Tribunal de Justiça. 1.1) Os juros de mora, nas indenizações por
danos materiais em decorrência de ato ilícito extracontratual, devem ser
fixados no patamar de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo
406 do Código Civil c/c Artigo 161 do Código Tributário Nacional, a partir do
evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de
Justiça. 2) - Na hipótese de acidente de veículo, a indenização por dano
material (lucros cessantes), configurada por diferenças salariais, deve
ser calculada com base no salário comprovadamente percebido pelo
ofendido na época do acidente e o efet ivo benefício previdenciár io
recebido no período de afastamento. 3) - A verba indenizatória por danos
morais, em casos de acidente de veículo, visa reparar os prejuízos
sofridos pelo ofendido, em vista que o evento danoso atinge valores
internos e bens protegidos constitucionalmente, tais como a integridade
física, a paz de espírito, a tranqüilidade própria e familiar.
Reexame Necessár io 103846/2008 - C lasse: CNJ-199 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 103846 / 2008. Julgamento: 16/2/2009.
INTERESSADO(S) - GERALDO ALVES DE MORAES (Advs: Dra. SHEILA
MARIA ALVES DE MORAES), INTERESSADO(S) - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs: DR.
FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, RETIFICARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA
REEXAMINANDA, VENCIDO O REVISOR
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE
SEGURANÇA - MULTAS DE TRÂNSITO - VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO
DAS MULTAS AO LICENCIAMENTO/TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO -
ILEGALIDADE - DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA - VIAS ORDINÁRIAS -
SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA. A discussão quanto a legalidade
ou não de multas de trânsito deve se dar pelas vias ordinárias, não
podendo, todavia, a renovação do l icenciamento do veículo, f icar
condicionada ao seu prévio pagamento.
Quinta Câmara Cível
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 17 de 356
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 37692/2009 – RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 107259 /2008 - C la s s e : C N J - 2 0 2 C O M A R C A D E
PRIMAVERA DO LESTE. RECORRENTE - CASSIANO DE LIMA SECHI
(Adv:Dr. MARLON CÉSAR SILVA MORAES). RECORRIDO - BANCO DO
BRASIL S. A. (Advs:Dr(s). VALDIR SEGANFREDO, OUTRO(S)).
"Com intimação AO RECORRIDO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr(s).
VALDIR SEGANFREDO, OUTRO(S)) , para apresentar as contra-razões,
nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 135392/2008 – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
115197/2007 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS .
RECORRENTE - BRASIL TELECOM S. A. (Advs:Dr(s). MÁRIO CARDI FILHO,
USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, OUTRO(S)). RECORRIDO(S) - SHIRLEI
MESQUITA SANDIM E OUTRO(s) (Adva: EM CAUSA PRÓPRIA) .
RECORRIDO - CARLOS ERNESTO AUGUSTIN (Advs:Dr(s). SHIRLEI
MESQUITA SANDIM, OUTRO(S)).
"Com intimação AOS RECORRIDOS - SHIRLEI MESQUITA SANDIM E
O U T R O ( s ) ( A d v a : E M C A U S A P R Ó P R I A ) e C A R L O S E R N E S T O
AUGUSTIN (Advs:Dr(s). SHIRLEI MESQUITA SANDIM, OUTRO(S)) , para
apresentarem as contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 39889/2009 – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
92157/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE -
ESTADO DE MATO GROSSO (Dr. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA-
PROC.EST.). RECORRIDO - MIGUEL GUIZARDI JUNIOR (Advs:Dr(s). FÁBIO
LUIS DE MELLO OLIVEIRA, OUTRO(S)).
"Com in t imação AO RECORRIDO - M IGUEL GUIZARDI JUNIOR
(Advs:Dr(s) . FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA, OUTRO(S)) , para
apresentar as contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 38305/2009
(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 110413/2008 - Classe:
CNJ-202 – COMARCA DE RONDONÓPOLIS). AGRAVANTE - ILDO ROQUE
GUARESCHI (Advs:Dr(s). SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI, OUTRO(S)).
AGRAVADO(S) - CAMILA GIONGO E OUTRO(s) (Adv:Dr. GABRIEL
GAETA ALEIXO).
Com int imação AOS AGRAVADOS - CAMILA GIONGO E OUTRO(s)
(Adv:Dr. GABRIEL GAETA ALEIXO), para apresentarem a contraminuta,
nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 38306/2009
(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 101393/2008 - Classe:
CNJ-202 – COMARCA DE RONDONÓPOLIS). AGRAVANTE - ILDO ROQUE
GUARESCHI (Advs:Dr(s). SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI, OUTRO(S)).
AGRAVADO(S) - ARI GIONGO E OUTRO(s) (Adv:Dr. GABRIEL GAETA
ALEIXO).
Com intimação AOS AGRAVADOS - ARI GIONGO E OUTRO(s) (Adv:Dr.
GABRIEL GAETA ALEIXO), para apresentarem a contraminuta, nos
termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 38153/2009
(Interposto nos autos do(a) Apelação 39993/2008 - Classe: CNJ-198 –
COMARCA DA CAPITAL). AGRAVANTE - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS,
PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Advs:Dr(s). PATRICK ALVES
COSTA, OUTRO(S)). AGRAVADO(S) - ALEX GONÇALVES ESTRADA E
OUTRO(s) (Advs :Dr (s ) . NADSON JENEZERLAU SILVA SANTOS,
OUTRO(S)).
Com intimação AOS AGRAVADOS - ALEX GONÇALVES ESTRADA E
OUTRO(s) (Advs:Dr (s ) . NADSON JENEZERLAU SILVA SANTOS,
OUTRO(S)), para apresentarem a contraminuta, nos termos do artigo 544,
§ 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 38792/2009
(Interposto nos autos do(a) Apelação 95408/2008 - Classe: CNJ-198 –
COMARCA DE RONDONÓPOLIS). AGRAVANTE - UNIBANCO AIG
SEGUROS S. A. (Advs:Dr(s) . MÁRIO CARDI FILHO, OUTRO(S) ) .
AGRAVADA - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv:Dr. JOÃO
ANAIDES CABRAL NETTO).
C o m i n t i m a ç ã o À A G R A V A D A - V E R A L U C I A P E R E I R A D E
OLIVEIRA(Adv:Dr. JOÃO ANAIDES CABRAL NETTO), para apresentar a
contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 38815/2009
(Interposto nos autos do(a) Apelação 62385/2008 - Classe: CNJ-198 –
COMARCA DE SINOP). AGRAVANTE - MARCENARIA FUMAGALI LTDA.
M E ( A d v : D r . L E D O C I R A N H O L E T O ) . A G R A V A D A - G I L M A R &
PASQUALOTTO & CIA LTDA. (Adv:Dr. FELIPE MATHEUS DE FRANÇA
GUERRA).
Com int imação À AGRAVADA - GILMAR & PASQUALOTTO & CIA
LTDA. (Adv:Dr . FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA) , para
apresentar a contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 38816/2009
(Interposto nos autos do(a) Apelação 59341/2008 - Classe: CNJ-198 –
COMARCA CAPITAL) . AGRAVANTE - COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DO BRASIL (Advs:Dr(s). LUIZ EMÍDIO DANTAS JÚNIOR, DR.
FERNANDO AUGUSTO V. DE FIGUEIREDO, OUTRO(S)). AGRAVADA -
MARIA BARCELLOS DE SOUZA FURQUIM (Adva:Dr(a). LETÍCIA DE
SOUZA FURQUIM).
Com in t imação À AGRAVADA - MARIA BARCELLOS DE SOUZA
FURQUIM (Adva:Dr(a). LETÍCIA DE SOUZA FURQUIM), para apresentar
a contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF 38817/2009
(Interposto nos autos do(a) Apelação 59341/2008 - Classe: CNJ-198 –
COMARCA DA CAPITAL). AGRAVANTE - COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DO BRASIL (Advs:Dr(s). LUIZ EMÍDIO DANTAS JÚNIOR, DR.
FERNANDO AUGUSTO V. DE FIGUEIREDO, OUTRO(S)). AGRAVADA -
MARIA BARCELLOS DE SOUZA FURQUIM (Adv:Dr. LETÍCIA DE SOUZA
FURQUIM).
Com in t imação À AGRAVADA - MARIA BARCELLOS DE SOUZA
FURQUIM (Adva:Dr(a). LETÍCIA DE SOUZA FURQUIM), para apresentar
a contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 40090/2009
(Interposto nos autos do(a) Apelação / Reexame Necessário 106431/2008
- Classe: CNJ-1728 – COMARCA CAPITAL). AGRAVANTE - ESTADO DE
MATO GROSSO (Dr. CARLOS EMÍLIO BIANCHI NETO, DRA. ANA CRISTINA
COSTA A. B. TEIXEIRA – PROCURADORES DO ESTADO). AGRAVADA -
FÁTIMA SUELY RAMALHO DOS SANTOS CORBELINO (Adva: EM CAUSA
PRÓPRIA, OUTRO(S)).
Com in t imação À AGRAVADA - FÁTIMA SUELY RAMALHO DOS
SANTOS CORBELINO (Adva: EM CAUSA PRÓPRIA, OUTRO(S)), para
apresentar a contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
Deptº da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 24 de abril de 2009
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Sexta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Sexta
Câmara Cível, às 14:00 horas ou, extraordinariamente, com início às 09
horas da próxima quarta-feira (art. 3º, I I , "b" do Ato Regimental nº
02/2005 do Tribunal de Justiça), ou a sessão subsequente, quarta-feira
seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 552, §1º do C.P.C.
Agravo de Instrumento 60668/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 18 de 356
CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 60668 / 2008
RELATOR: DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
AGRAVANTE(S): CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA & CIA - EPP E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. PLÍNIO SAMACLAY DE LIMA MORAN
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS
ADVOGADO(S): DR. CLÁUDIO PALMA DIAS
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 71738/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 71738 / 2008
RELATOR: DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA - PROC. DE
ESTADO
AGRAVADO(S): BENEDITA LAVINA DE JESUS
ADVOGADO(S): DR. CARLOS GOMES BRANDÃO - DEFENSOR PÚBLICO
Agravo de Instrumento 75752/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 75752 / 2008
RELATOR: DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
AGRAVANTE(S): G. DA CUNHA GARCIA
ADVOGADO(S): DR. PLÍNIO SAMACLAY DE LIMA MORAN
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S) : D r . ZACARIAS FERREIRA D IAS-DEF. P Ú B L I C O
SUBSTITUTO
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 129820/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE DIAMANTINO.
Protocolo Número/Ano: 129820 / 2008
RELATOR: DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
AGRAVANTE(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): LAÉRCIO MARTINS CARDOSO
ADVOGADO(S): DR. CELITO LILIANO BERNARDI
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 136053/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 136053 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): DANTE GAZOLI CONSELVAN
ADVOGADO(S): DR. MAURO ANTONIO STUANI
AGRAVADO(S): MÁRIO CONSELVAN E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. ADRIANO MORO BITTENCOURT
Agravo de Instrumento 8220/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 8220 / 2009
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): CLASS CONTABILIDADE LTDA.
ADVOGADO(S): DRA. LAURA PATRÍCIA DOURADO AMORIM
AGRAVADO(S): BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO(S): DRA. RENATA KARLA BATISTA E SILVA
OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 10943/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 10943 / 2009
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO(S): DR. DÉCIO JOSÉ TESSARO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SEDENI LUCAS LOCKS
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO CALETTI DEON
OUTRO(S)
Reexame Necessário 135834/2008 - Classe: CNJ-199 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 135834 / 2008
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
INTERESSADO(S): V. M. S. J., REPRESENTADO POR SEU PAI VALDIR
MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MICHELE BEUTINGER DE MATTOS
INTERESSADO(S): COLÉGIO IDEAL - EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 23 dias do mês de Abril de
2009.
Acórdão
Agravo de Instrumento 269/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA CAPITAL.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 2 6 9 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 5 / 4 / 2 0 0 9 .
AGRAVANTE(S) - DIRCEU JOSÉ GODINHO (Advs: Dr . (a) MÁRIO
GONÇALVES MENDES NETO), AGRAVADO(S) - AGRENCO DO BRASIL S.
A.. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO NÃO CONHECIDO,
À UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR -
DECISÃO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA DA TURMA
RECURSAL - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO
NÃO CONHECIDO. O Tribunal de Justiça não tem competência originária,
nem recursal, para rever as decisões do juiz ou da Turma Recursal do
Juizado Especial.
Agravo de Instrumento 988/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA CAPITAL.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 9 8 8 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 5 / 4 / 2 0 0 9 .
AGRAVANTE(S) - UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I C O ( A d v s : D R . F E R N A N D O M A S C A R E L L O , O U T R O ( S ) ) ,
AGRAVADO(S) - NORMA BAZZI (Advs: DR. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO
BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE
SAÚDE - QUIMIOTERAPIA - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - “AVASTIN” -
RECOMENDÇÃO MÉDICA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO
CONTRATUAL - CONTRATO DE ADESÃO - INEXISTÊNCIA DE CLÀUSULA
LIMITATIVA AO TRATAMENTO DA DOENÇA - RECURSO IMPROVIDO. Na
hipótese de contrato de adesão, sua interpretação deve ser sempre mais
favorável ao consumidor. A indicação do tratamento com “Avastin” é
responsabilidade do médico especialista, e não do plano de saúde, que
pode orientar qual a melhor alternativa para a cura do paciente.
Agravo de Instrumento 2474/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA CAPITAL.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 2 4 7 4 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 5 / 4 / 2 0 0 9 .
AGRAVANTE(S) - ARQUIMEDES BIAS FERREIRA E SUA ESPOSA (Advs:
DRA. RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES), AGRAVADO(S) - BANCO
BRADESCO S. A. (Advs: DR. MAURO PAULO GALERA MARI, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO C/C REVISÃO DE OBRIGAÇÃO JURÍDICA - PROVA
PERICIAL INDEFERIDA - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO -
DESNECESSIDADE DA PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS - RECURSO DESPROVIDO. Em demanda que
se discute contrato de financiamento imobiliário, revela-se desnecessária
a real ização de prova per ic ia l para a ver i f icação da legal idade de
cláusulas do instrumento e dos valores corretos da dívida.
Agravo de Instrumento 9429/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano: 9429 / 2009. Julgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - CARLOS VALDEMAR BUTTNER (Advs: DR.
CRISTIANO ALCIDES BASSO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - CENTRO
NORTE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. (Advs: DR. MARCO AURÉLIO
PIACENTINI, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY
PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Ju lgadora pro fer iu a seguin te dec isão: PRELIMINAR NÃO
CONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 19 de 356
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA - MULTA COMINATÓRIA -
RAZOABIL IDADE - VALOR DA E X E C U Ç Ã O - V E N C I M E N T O D A
OBRIGAÇÃO - DESCABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO NA FORMA
DE INSTRUMENTO, POR RISCO INVERSO - NÃO CONHECIMENTO -
RECURSO DESPROVIDO. A imputação de penalidade pecuniária não é
simplesmente uma ameaça vã, eis que tem natureza inibitória e a sua
função é fazer com que o devedor cumpra a sua obrigação. Não se
constituiu em meio alternativo para pagamento pelo devedor. É de se
manter a multa cominatória diária que se revela razoável à vista do
considerável valor da execução e de que o devedor se encontra em mora
há anos.
Agravo de Instrumento 9543/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 9543 / 2009. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - CATAL - CÁCERES TÁXI AÉREO LTDA. (Advs: Dr. (a)
MIGUEL DA SILVEIRA MATOS, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - LUZIA
CEZILIO DE SOUZA CORBELINO (Advs: Dr. EDILSON LIMA FAGUNDES,
DR. MAURO BASTIAN FAGUNDES, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICAL -
IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR APRESENTADA ANTES DA PENHORA -
ADMISSIBILIDADE ADIADA - RECURSO PROVIDO. Embora, tecnicamente, o
correto é a oferta da impugnação à execução de sentença após seguro o
juízo, não há óbice à manutenção nos autos de defesa apresentada antes
da formalização da penhora, para futura apreciação.
Agravo de Instrumento 9785/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA CAPITAL.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 9 7 8 5 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 5 / 4 / 2 0 0 9 .
AGRAVANTE(S) - LUNAR DISTRIBUIDORA DE THINNER E SOLVENTES
LTDA. (Advs: DR. ABEL ALBINO DE ARRUDA), AGRAVADO(S) - BANCO
ITAÚ S. A. (Advs: DR. MÁRIO CARDI FILHO, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA -
BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A SER
RECEBIDA - CONTRATOS BANCÁRIOS - LIQUIDEZ NÃO COMPROVADA -
AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITOS - MODO MAIS GRAVOSO PARA O
DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PERIGO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO - CRISE FINANCEIRA DA EMPRESA - CIRCUNSTÂNCIA QUE
NÃO AUTORIZA A APREENSÃO CAUTELAR DE BENS - RECURSO
PROVIDO. “‘Um dos l imites a adstringir o poder geral de cautela do
magistrado está em que, havendo um disposi t ivo legal específ ico,
prevendo determinada medida com feição cautelar para conter uma
ameaçadora lesão a direito, não se há de deferir cautela inominada. Se for
o caso de deferi-la, devem ser observadas todas as exigências contidas
naquela medida específica’ (RSTJ 53155)” (nota 4 ao art. 798, “CPC...”, T.
Negrão, Saraiva, 37ª Ed., 2005, pág. 848). A prestação da tutela cautelar a
fim da apreensão de bens para satisfação de futura execução não pode
ocorrer de modo irrestrito, principalmente diante da ausência de liquidez
dos títulos, o que impede estimar a extensão do débito, porém devem ser
resguardadas as devidas cautelas com o fito de proteger o patrimônio do
devedor de qualquer abusividade. A medida cautelar de bloqueio judicial
de indenização secur i tár ia a ser recebida para garant ia de futura
execução de títulos destituídos de liquidez, se afigura medida esdrúxula e
gravosa para o devedor. A circunstância de a empresa enfrentar crise
financeira, que se aparenta decorrer de evento de força maior, não pode
fundamentar por si a apreensão cautelar de bens.
Agravo de Instrumento 12058/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
PARANATINGA. Protocolo Número/Ano: 12058 / 2009. Julgamento:
1 5 / 4 / 2 0 0 9 . A G R A V A N T E ( S ) - P L A N A G R I E M P R E E N D I M E N T O S
AGROPECUÁRIOS LTDA (Advs: DR. JOSÉ ANTÔNIO TADEU GUILHEN,
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ARI GIONGO E SUA ESPOSA (Advs: DR.
GABRIEL GAETA ALEIXO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY
PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, EM
PARTE, À UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAULTELAR INOMINADA
- PREPARATÓRIA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL RURAL - ALEGADA IRREGULARIDADE DA
DOCUMENTAÇÃO - SUSPENSÃO LIMINAR DOS PAGAMENTOS DO PREÇO
- MULTA DIÁRIA - PAGAMENTOS EM SOJA - DEPÓSITO - NOMEAÇÃO DO
DEVEDOR COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL - EXISTÊNCIA DE INÚMERAS
DEMANDAS CONTRA O DEPOSITÁRIO - MEDIDA TEMERÁRIA E QUE SE
APARENTA INÓCUA - DEPÓSITO SOB A RESPONSABILIDADE DE
EMPRESA DO RAMO IDÔNEA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Temerária, por se aparentar inócua ao credor, é a nomeação do devedor
como depositário judicial de produtos fungíveis, destinados ao pagamento
de prestações pela aquisição de um imóvel, se já resiste em pagar e
responde por inúmeros processos judiciais, pois a realização ficará ao
talante do devedor, em detrimento dos interesses do credor.
Agravo de Inst rumento 16437/2008 - C lasse: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 16437 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - CEDIC - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM DE
CUIABÁ LTDA. (Advs: Dr. (a) ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA, Dr.
(a) ANDRE LUIZ CARDOSO SANTOS, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -
ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR. FÁBIO MARCEL VANIN
TURCHIARI-PROC. ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO
ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE
SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS
AUTORIZADORES - RECURSO IMPROVIDO. Age com acerto o magistrado
da instância de piso, ao vislumbrar que não estando presentes, de forma
cumulativa, os dois requisitos expressos no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51,
quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, indefere pedido de
liminar em sede de Mandado de Segurança por falta de amparo legal.
Agravo de Instrumento 18163/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
FELIZ NATAL. Protocolo Número/Ano: 18163 / 2009. Ju lgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - R. L. V. ASSISTIDO POR SUA MÃE
IRANILDES DE FREITAS LIMA (Advs: DR. ARY FRUTO, OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - NILSON JOSÉ BIANCHIN E OUTRO(s). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, EM
PARTE, À UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - OFENSA À
INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ART.
950 DO CC - ALIMENTOS E DESPESAS MÉDICO-CIRÚRGICAS -
OBRIGAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COMPOSIÇÃO SOBRE DANOS
MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO - NÃO COMPREENSÃO DOS ALIMENTOS -
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A inaptidão para a continuidade do
trabalho, decorrente de ato ilícito provocado por outrem, faz nascer o
dever de prestar pensão alimentícia pelos civilmente responsáveis. A
composição extrajudicial sobre danos material, moral e estético não
compreende os alimentos.
Agravo de Inst rumento 41440/2008 - C lasse: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 41440 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - MODA VERÃO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.
(Advs: DR. JOSÉ ARLINDO DO CARMO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -
ESTADO DE MATO GROSSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO
ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE
SEGURANÇA - LIMINAR PLEITEADA - INDEFERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE
MERCADORIAS APREENDIDAS PELO FISCO ESTADUAL - AGRAVO
SUSTENTANDO GRAVAME AO DIREITO L ÍQUIDO E CERTO DA
A G R A V A N T E - O C O R R Ê N C I A D O S P R E S S U P O S T O S L E G A I S
ENSEJADORES DO AGRAVO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conforme i terat iva jur isprudência de nossos Tr ibunais Super iores,
inadmissível a apreensão de mercadorias com o propósito de coagir o
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 20 de 356
contribuinte ao pagamento de tributos, em face da incidência do enunciado
da Súmula nº 323/STF. Recurso conhecido e provido.
Agravo de Instrumento 44356/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
NOVO SÃO JOAQUIM. Protocolo Número/Ano: 44356 / 2008. Julgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - JAIME BATAGIN SOBRINHO (Advs: Dr. (a)
MARCOS HERINGER), AGRAVADO(S) - COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA (Advs: Dr . (a) NADI
TEREZINHA MARTINI, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA E PEDIDO DE PRAZO PARA EMBARGAR - DECISÃO QUE
DENEGA O PEDIDO À VISTA DA CITAÇÃO JÁ NA VIGÊNCIA DE LEI Nº
11.382/06 - RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNA A DECISÃO SEM JUNTAR
PROVA DE SUSTENTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O
Agravante impugna a r. decisão do MM. Juiz de Primeiro Grau que afirma
que a sua citação, nos autos da execução se deu de acordo com o novo
procedimento estabelecido pela Lei nº 11.382/06, sem contudo comprovar
que a sua citação como alega, se dera antes da vigência da respectiva lei.
Portanto, à vista de inexistência de peça necessária, essencial e útil para
sustentação das razões recursais , impossível a demonstração de
gravame decor ren te da dec isão agravada. Recurso conhec ido e
improvido.
Agravo de Inst rumento 52962/2008 - C lasse: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 52962 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - BÁSICA CONTABILIDADE E AUDITORA LTDA (Advs:
DR. ANTÔNIO CHECCHIN JÚNIOR), AGRAVADO(S) - MARIA AUGUSTA
FONSECA DIAS RIBEIRO (Advs: DR. PAULO INÁCIO HELENE LESSA,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE -
TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO. Tratando-se de medida
excepcional, a tutela antecipada só deve ser concedida se preenchidos
os requisitos exigidos que são a prova inequívoca ou verossimilhança das
alegações e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais
não foram vislumbrados na decisão de primeira instância, mormente no
caso concreto, em que alegações de que o contrato de locação é uma
simulação e que a prova documental apresentada pela Agravante não
possuem validade, constituem, pelo seu peso, matéria a merecer o
contraditório e a ampla defesa, inadmissível em sede de tutela antecipada
e neste quadro recursal.
Agravo de Inst rumento 54792/2008 - C lasse: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 54792 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - ADRIELE CONFECÇÕES LTDA (Advs: DR. JOSÉ
ARLINDO DO CARMO, DRA. LUCIANA REZEGUE DO CARMO, OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE
SEGURANÇA - ATO DO FISCO DE APREENSÃO DE MERCADORIA - MEIO
COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA
Nº 323 DO STF - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ficou evidenciado,
no Termo de Apreensão de Mercadoria do Fisco Estadual, que o ato
impugnado é empregado como meio coercitivo para pagamento de tributo,
impondo-se, portanto, a aplicação, in casu, da Súmula nº 323 do STF.
Recurso conhecido e provido.
Agravo de Instrumento 60000/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 60000 / 2008. Julgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - F. J. F. (Advs: DR. SOUVENIR DAL´ BÓ
JÚNIOR, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - G. F. M. (Advs: DR. SEBASTIÃO
GERALDO DE LIMA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO
RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL -
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS
- IMPUGNAÇÃO VALOR ESTABELECIDO - PRELIMINAR - FIXAÇÃO AB
INITIO - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE PAGAMENTO -
INDEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Preliminar: -
Perfeitamente legal, nos termos da Lei nº 5.478/68, a fixação ab initio dos
alimentos provisórios, conforme fez o MM. Juízo a quo. Preliminar de
cerceamento de defesa arguida rejeitada. 2 - Mérito: - A despeito das
alegações do Agravante quanto à falta de condições financeiras para
pagar a pensão a sua ex-companhe i ra , não comprovou e le essa
impossibilidade, inclusive, não revelando o montante de seu rendimento. -
C o m o r o m p i m e n t o d a u n i ã o e s t á v e l e e n c o n t r a n d o - s e a
convivente/alimentada desempregada é presumível a sua necessidade
quanto aos alimentos provisórios. 3 - Recurso conhecido e improvido.
Agravo de Instrumento 77910/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
GUARANTÃ DO NORTE. Protocolo Número/Ano: 77910 / 2008. Julgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DRA.
MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC. DO ESTADO),
AGRAVADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL
PÚBLICA INTENTADA PELO MP - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA - AGRAVO SEM
SUSTENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AUTORIZAR O PROVIMENTO DO
RECURSO. Pessoa carente que necessita de medicamentos específicos
ao seu tratamento de saúde, sob pena de agravamento de seu estado de
saúde. O Estado/Agravante não apresentou razões consistentes para
i n f i rmar a dec i são ag ravada , consubs tanc iada em p r e c e d e n t e s
jurisprudenciais que firmam o direito da Requerente fundada em norma
constitucional. Recurso conhecido e improvido.
Agravo de Inst rumento 99878/2007 - C lasse: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 99878 / 2007. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - TRANSPORTES NOVA ERA LTDA E OUTRO(s) (Advs:
DR. JOSÉ ARLINDO DO CARMO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - EDMUNDO
MARCELO CARDOSO (Advs: EM CAUSA PRÓPRIA). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - COMPRA E VENDA
REALIZADA ANTES DE PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA - FRAUDE À
EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ainda que promovida ação e citados os executados antes da compra e
venda real izada, porém sem que tenha havido o prévio registro da
penhora no Registro Imobiliário, não há configurar a alegada fraude à
execução, pelo que impõe-se a reforma da r. decisão agravada. Recurso
conhecido e provido.
Agravo de Instrumento 101338/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
FELIZ NATAL. Protocolo Número/Ano: 101338 / 2008. Julgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - MARCOS CÉZAR CORDEIRO E OUTRO(s)
(Advs: Dr . (a) FLAVIANO KLEBER T. F IGUEIREDO, OUTRO(S) ) ,
AGRAVADO(S) - VITOR GETULIO PIASSA (Advs: DR. ARY FRUTO,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO
CONVERTIDO EM MANUTENÇAO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA -
REQUISITOS PRESENTES - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL REVOGADO -
RECURSO DESPROVIDO. Verificada a posse do autor e constatada a
e fe t i va tu rbação pe rpe t rada pe los réus , conve r te -se o i n te rd i t o
possessório em manutenção de posse e defere-se a medida liminar para
proteção dos direitos do possuidor.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 21 de 356
Agravo de Instrumento 107998/2007 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. Protocolo Número/Ano: 107998 / 2007.
Julgamento: 15/4/2009. AGRAVANTE(S) - DENIS SPERAFICO E SUA
ESPOSA ARIANE VETTORELLO (Advs: Dra. SARA DE LOURDES S.
ORIONE E BORGES), AGRAVADO(S) - MARCIANO RIBEIRO FILHO (Advs:
DR. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ), AGRAVADO(S) - GENI FÁTIMA
MODESTO RIBEIRO (Advs: DRA. KELLEN TRISTÃO FURTADO). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
REIVINDICAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -
INDEFERIMENTO - AGRAVO INTERPOSTO COM ARGUIÇÃO DE
PRELIMINAR QUANTO À INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA - NO MÉRITO - INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS
APRESENTADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Sendo que
ambos os réus constituíram procuradores diferentes, aplica-se ao caso a
disposição do art . 191 do CPC, mesmo que t ivessem apresentado
contestação em conjunto, valendo, assim, o prazo em dobro, conforme
precedentes jur isprudenc ia is à respe i to . - Pre l im inar re je i tada . -
Efetivamente assiste razão ao MM. Juízo a quo em denegar a antecipação
de tutela pleiteada, pois, para a afirmação do direito das partes, conforme
se vê da litis contestatio, torna-se indispensável a dilação probatória, não
s e a f i g u r a n d o , d e s t a r t e , a e x i s t ê n c i a d o s p r e s s u p o s t o s l e g a i s
ensejadores da concessão de tutela antecipada. - Recurso conhecido e
improvido.
Agravo de Instrumento 115461/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 115461 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - P. J. T. (Advs: DRA. DANIELA SEEFELD WERNER,
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - E. B. N. T. (Advs: DR. CARLOS FREDERICK
S. I. DE ALMEIDA, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO
ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PREJUDICADO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS -
REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO A QUO COM A
CONSECUTIVA DIMINUIÇÃO DOS ALIMENTOS PRETENDIDA PELO
AGRAVANTE - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - RECURSO
PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Se a decisão agravada foi
reformada pelo magistrado com a diminuição da verba alimentícia, motivo
do pleito recursal, deixou de existir o interesse jurídico do recorrente, à
vista da evidente falta de objeto, pelo que há que se decretar a extinção
do processo
Agravo de Instrumento 116157/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
NOVA MUTUM. Protocolo Número/Ano: 116157 / 2008. Julgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - EDIBERTO CLASS E SUA ESPOSA (Advs:
DR. ÉDER PEREIRA DE ASSIS), AGRAVADO(S) - MARINO GUSTAVO
GALLE E SUA ESPOSA (Advs: DR. EDUARDO RAFAEL BUSS). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR
INOMINADA - PEDIDO DE LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS, DE
DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO -
PEDIDO QUE SE REVELA COMO MEDIDA SATISFATIVA - INEXISTÊNCIA
DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Inocorrência de demonstração quanto ao alegado fato de continuidade na
posse da área e p lan t io da sa f ra 2007 /2008 , sem opos ição dos
arrendantes. Medida liminar pleiteada quanto à determinação de renovação
de arrendamento rural, que se revela como sat isfat iva e, portanto,
imprópria como tutela cautelar, que deve assegurar a eficácia da decisão
a ser profer ida na ação pr incipal , não podendo ser ut i l izada como
substitutiva desta. Recurso conhecido e improvido.
Agravo de Instrumento 118794/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 118794 / 2008. Julgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - BANCO PANAMERICANO S. A. (Advs: DR.
DALTON ADORNO TORNAVOI, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - MIZAEL
ALVES DE OLIVEIRA (Advs: DR. GERALDO ROBERTO PESCE, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTUVIDADE - INTIMAÇÃO - ADVOGADO QUE
NÃO ATUAVA MAIS NO FEITO - NULIDADE. É nula a intimação do ato
judicial que decidiu a exceção de pré-executividade se realizada em nome
do advogado que não atuava mais no feito.
Agravo de Instrumento 122913/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 122913 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - ALMIR RODRIGUES DA MATA (Advs: DR. NILSON
MORAES COSTA), AGRAVADO(S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO
RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
E M E N T A : R E C U R S O D E A G R A V O D E I N S T R U M E N T O - A Ç ÃO
RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE
TRABALHO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO -
RAZÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. A conhecida “Alta Programada” como procedimento médico -
pericial aplicado pelo INSS tem respaldo no Regulamento da Previdência
Social . Em caso de não reabi l i tação do segurado na data da a l ta
programada, impõe-se o pedido de prorrogação e a sua submissão à
períc ia-médica para a devida aval iação. Inexis te prova do fato e,
conseqüentemente, da verossimilhança da alegação de ilegalidade da
cessação do benefício. Inocorre o preenchimento dos requisitos do art .
273 do CPC a ensejar a concessão da pretendida antecipação de tutela.
Recurso conhecido e improvido.
Agravo de Instrumento 124199/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
COMODORO. Protocolo Número/Ano: 124199 / 2008. Ju lgamento :
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - CASSIMIRO PEREIRA DE SOUZA NETO
(Advs : D r . A D E M A R F R A N C I S C O D E C A R V A L H O , O U T R O ( S ) ) ,
AGRAVADO(S) - ODÉLCIO PANNEBECKER E SUA ESPOSA (Advs: DRA.
FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS), AGRAVADO(S) - SEBASTIÃO
PASSOS CARDOSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA -
INSTRUMENTO PÚBLICO - MANDATO OUTORGADO, EM RELAÇÃO A
DETERMINADO IMÓVEL, ISENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E EM
CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL - SUBSTABELECIMENTO SEM
RESERVAS DE IGUAIS PODERES - RECURSO PROVIDO. O mandato
outorgado com dispensa de prestação de contas e em caráter irrevogável
e irretratável é em causa própria. “A procuração em causa própria, por
todas as suas características, assim, encerra-se no negócio jurídico
bilateral efetivado entre o mandante e o mandatário, podendo os mesmos
exigirem o cumprimento das respectivas obrigações, um do outro. O
substabelecimento, por sua vez, representa um novo negócio jurídico,
celebrado entre o substabelecente e o substabelecido, desvinculado do
negócio o mandante. (...)”. (STJ; REsp 443.770/RJ).
Agravo de Instrumento 124495/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
JUÍNA. Protocolo Número/Ano: 124495 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - MÁRLIO COELHO PIRES E OUTRO(s) (Advs: DR.
EVALDO GUSMÃO DA ROSA, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - JEFFERSON
FLÁVIO COUTINHO FIGUEIRA (Advs: DR. RODOLFO CORRÊA DA COSTA
JUNIOR, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO
BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - LAUDO DE AVALIAÇÃO - ARTIGO 681 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DFO
BEM PENHORADO - NÃO DEMOSTRAÇÃO DE ERRO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR - IMPOSSIB IL IDADE - MANUTENÇÃO DA
CONSTRIÇÃO - EXCESSO DE PENHORA CONFIGURADO - SUBSTITUIÇÃO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 22 de 356
- POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Não se reproduz à avaliação,
salvo se veri f icada uma das hipóteses do art igo 683 do Código de
Processo Civil. O excesso de penhora somente ocorre quando, existindo
outros bens de menor valor , passíveis de penhora e suf ic ientes à
satisfação do crédito exequendo, a penhora recaia sobre outro de maior
valor.
Agravo de Instrumento 125646/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 125646 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - L . M. S. E OUTRO(s) (Advs: DRA. ANA LÚCIA
RICARTE), AGRAVADO(S) - H. M. A. (Advs: DR. WALDIR CECHET JÚNIOR,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL
DE ALIMENTOS - CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -
INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUANTO A VEROSSIMILHANÇA
DO AUTOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Realmente, inexistiu
p r o v a i n e q u í v o c a q u a n t o à v e r o s s i m i l h a n ç a d a a l e g a ç ã o d o
au tor /Agravado, re fe ren te a sua incapac idade f i nance i ra pa ra o
pagamento da pensão alimentícia aos seus dois filhos, como anteriormente
f i x a d o s . H a v e n d o n e c e s s i d a d e d a p r o d u ç ã o d e p r o v a s p a r a a
comprovação do alegado, descabe a concessão da antecipação da tutela.
Recurso conhecido e provido no sentido de cassar a respectiva decisão
agravada à v is ta da inocorrência dos pressupostos lega is para o
deferimento da antecipação de tutela.
Agravo de Instrumento 127307/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 127307 / 2008. Julgamento: 25/3/2009.
AGRAVANTE(S) - BANCO SANTANDER S.A (Advs: DR. ANDERSON
BETTANIN DE BARROS, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - PAULO ROBERTO
SOARES (Advs: Dr. (a) ODETE VIEIRA F. DA SILVA). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
PROVERAM O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL -
PEDIDO DEFERIDO - DETERMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELA NÃO
APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DENTRO DO PRAZO DA RESPOSTA -
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - Conforme precedentes do STJ, a
conseqüência pela recusa da exibição do documento defer ido será
apenas a admissão, como verdadeiros, dos fatos que se pretendia provar.
- Cassa-se a determinação de aplicação de multa, conforme o fixado na
decisão agravada. - Recurso conhecido e provido.
Agravo de Instrumento 128557/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 128557 / 2008. Julgamento:
15/4/2009. AGRAVANTE(S) - RENATA CRISTINA KULEVICZ E OUTRO(s)
(Advs: DR. INÁCIO PIRES GODINHO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -
BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Advs: DR. MARCO ANDRÉ HONDA
FLÔRES, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE
E M E N T A : A G R A V O D E I N S T R U M E N T O - E X C E Ç Ã O D E
PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO - TÍTULO
EXECUTIVO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 233 DO STJ - NOTA
PROMISSÓRIA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 60 DO STJ -
APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO NOS TERMOS DO
ART. 614, INCISO II, CPC - REJEIÇÃO - REGULARIDADE FORMAL DA
DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. A decisão interlocutória em que se
individualizam as partes, relata concisamente os pedidos e resolve a
questão incidente não padece de nulidade. Por não se tratar de sentença,
não são exigidos os requisitos do art. 458, I, do CPC. A discussão do
cabimento da execução é matéria passível de ser conhecida de ofício,
portanto apreciável em objeção de pré-executividade. Os contratos de
crédito fixo, de valor líquido e certo, são títulos exeqüíveis previstos no art.
585, inciso II, do CPC, inaplicável a Súmula n° 233 do STJ. A nota
promissória dada em garantia ao contrato de mútuo não perde o caráter de
título executivo, pois se distingue daquela vinculada a contrato de abertura
de crédito, em razão da liquidez do título que a originou, portanto,
inaplicável a Súmula n° 60 do STJ. O demonstrativo do débito em que se
demonstra a progressividade da dívida, incluída a forma de cálculo, com
descrição dos juros mora e variação pelo INPC de cada prestação
vencida, atende aos termos do art. 614, II, do CPC.
Agravo de Instrumento 130642/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SORRISO. Protocolo Número/Ano: 130642 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - INSOL DO BRASIL ARMAZÉNS GERAIS E CEREALISTA
LTDA. (Advs: DR. IGOR XAVIER ARMÊNIO PEREIRA, OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - EUNICE DA COSTA (Advs: DR. PLINIO FRANCISCO
BERGAMASCHI JÚNIOR, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA DE SOJA EM
G R Ã O - C É D U L A D E P R O D U T O R U R A L - A L E G A Ç Ã O D E
INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DA AGRAVADA EM OUTRO
CONTRATO - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - RECURSO PROVIDO. Não autoriza a
antecipação dos efeitos da tutela em relação a parcela a que se obrigou
uma parte, se há controvérsia em relação a obrigação pactuada em
contrato outro.
Agravo de Instrumento 131495/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 131495 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - CENTRAL FOTO LTDA (Advs: DR. JOSÉ RODRIGUES
DE OLIVEIRA, OUTRO(S)) , AGRAVADO(S) - BANCO ITAÚ S. A . .
Re la to r (a ) : Exm o ( a ) . S r ( a ) . D E S . M A R I A N O A L O N S O R I B E I R O
TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, EM
PARTE, À UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA - INDEFERIDA -
DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. A antecipação de tutela,
conforme magistério da doutrina e jurisprudência pátria, necessita de
prova inequívoca quanto à verossimilhança da alegação, o que inexiste no
presente caso, conforme expressa confissão da Agravante em razões
recursais. Conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça o valor da
causa onde se pretende a revisão do contrato, que conteria cláusulas
abusivas, deve corresponder ao valor da diferença pretendida através da
ação e não o valor objeto do contrato. Recurso conhecido e parcialmente
provido.
Agravo de Instrumento 139312/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SORRISO. Protocolo Número/Ano: 139312 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
AGRAVANTE(S) - COMERCIAL AGRÍCOLA PRODUTIVA LTDA. (Advs: DR.
DÉLCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - MILÊNIA
AGRO CIÊNCIA S/A (Advs: Dr. RUY RIBEIRO, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR
DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
INDEFERIDOS NA ORIGEM - POSSIBILIDADE - DECLARAÇÃO PELO
REQUERENTE - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA
DO ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50 - RECURSO PROVIDO. A
concessão do benefício da gratuidade judiciária não deve ser pensada
unicamente para atendimento da população em estado de miséria, mas
também para atender e amparar pessoa que vive situação de dificuldade
financeira atual a impedir o pagamento das custas processuais. A falta de
recursos f inanceiros à época da propositura da demanda não pode
const i tuir óbice ao acesso à just iça, quanto mais diante do dire i to
fundamental prescrito na Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV.
Apelação 109426/2007 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 109426 / 2007. Julgamento: 15/4/2009.
A P E L A N T E ( S ) - A N I V A L D O B I S I N O T T O A R D U I N I ( A d v s : D R A.
ALESSANDRA FERREIRA), APELADO(S) - BANCO DO BRASIL S. A.
(Advs: Dr. (a) DENNIS MACHADO DA SILVEIRA). Relator(a): Exmo(a).
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 23 de 356
Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO CIVIL INTRODUZIDA
PELA LEI Nº 11 .382 /06 - LE I DE NATUREZA EMINENTEMENTE
PROCESSUAL - APLICAÇÃO IMEDIATA - INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS
FORA DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO
IMPROVIDO. Com o advento da Lei nº 11.382/06, houveram profundas
modificações na sistemática de execução processual civil expressa no
CPC, e por se tratar de lei de natureza eminentemente processual, sua
aplicação deve ser imediata. Sendo assim, atos processuais realizados na
vigência da antiga legislação são tidos como válidos, pois obedeciam os
ditames legais em vigor à época em que foram praticados, portanto não há
que se falar em repeti-los. De outro norte, impossível o acolhimento de
embargos à execução ajuizados quase 4 (quatro) meses após o início do
prazo de 15 (quinze) dias para sua interposição.
Apelação 123478/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA. Protocolo Número/Ano: 123478 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
APELANTE(S) - ROBERTA MARIA RIGHETTO (Advs: DR. MARCO
ANTÔNIO DE MELLO), APELANTE(S) - BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Advs: DRA. CÁSSIA DE ARAÚJO
SOUZA PANTAROTO, OUTRO(S)), APELADO(S) - BV FINANCEIRA S. A. -
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Advs: DRA. CÁSSIA DE
ARAÚJO SOUZA PANTAROTO, OUTRO(S)), APELADO(S) - ROBERTA
MARIA RIGHETTO (Advs: DR. MARCO ANTÔNIO DE MELLO). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINARES REJEITADAS.
RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO, EM
PARTE, E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL E
ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS ILEGAIS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -
IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA -
PROCURAÇÃO JUDICIAL EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA - IRRELEVÂNCIA
SE NÃO IMPUGNADA A SUBSTÂNCIA DO DOCUMENTO - CERCEAMENTO
DE DEFESA - LEGALIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS - MATÉRIAS DE
FATO E DE DIREIRO QUE NÃO DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA -
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - JUROS REMUNERATÓRIOS -
EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - APLICABILIDADE AOS CONTRATOS BANCÁRIOS -
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL
- INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO EXPRESSO PELA AUTORA -
PRETENSÃO DE COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE
PREVISÃO CONTRATUAL - INADMISSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DA
COMISSÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS E DEMAIS ENCARGOS
MORATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - COBRANÇA DE IOF - AUSÊNCIA DE
PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE NÃO QUESTIONADA PELA
AUTORA E NEM REFERIDA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO -
IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TR (TAXA REFERENCIAL) PELO
I G P M / F G V - M A T É R I A N Ã O S U S C I T A D A O U D E C I D I D A - N ÃO
CONHECIMENTO - INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA EM CADASTROS
DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIB IL IDADE DIANTE DO
QUESTIONAMENTO DOS ENCARGOS INDEVIDOS - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA - AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS -
RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA RÉ - RECURSO DA AUTORA
DESPROVIDO - RECURSO DA RÉ PARCIALMAENTE CONHECIDO E
DESPROVIDO. A procuração judicial em simples cópia não compromete a
representação da parte no processo se não impugnada a substância do
ato. O questionamento da legalidade de cláusula de encargos contratuais
não demanda a dilação probatória, mormente na alegada excessividade
dos juros remuneratór ios, cuja taxa está expressamente f ixada. “A
limitação de juros remuneratórios de 12% a.a. prevista na Lei de Usura
não é aplicável aos contratos bancários, salvo aqueles regidos por leis
especiais, a exemplo das cédulas de crédito rural, industrial e comercial. 2.
Agravo regimental provido”. (AgRg no REsp 1061489/MS; 4ª Turma; Rel.
Min. João Otávio de Noronha; Julg. 02-12-2008; DJe 18-12-2008). O
julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos deduzidos em
ju ízo , se ap resen ta os fundamen tos su f i c i en tes ao des l i nde da
controvérsia. Os contratos bancários em geral estão sujeitos às regras do
Código de Defesa do Consumidor. A relação jurídica existente entre o
tomador do empréstimo e o agente financiador do empréstimo com garantia
por alienação fiduciária é de consumo. Carece de interesse recursal a
parte cuja decisão lhe foi favorável. Não é possível falar em cobrança de
juros moratór ios se a cédula de crédi to bancár io prevê somente a
cobrança de comissão de permanência cumulada com multa moratória
para o inadimplemento. “... a cobrança da comissão de permanência não
pode col igir com os encargos decorrentes da mora, como os juros
moratórios e a multa contratual...” (AgRg no REsp 1021275/RS; 3ª Turma;
Rel. Min. Massani Uyeda; Julg. 17-4-2008). Nos contratos posteriores à
edição da MP n° 1.963-17/2000, reeditada sob o n. 2.170-36/2001, a
capitalização mensal dos juros somente é possível se expressamente
contratada. É ilegal a inclusão do nome do devedor em cadastros de
restrição ao crédito se há cobrança de encargos indevidos, judicialmente
questionados. “Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro
responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários”. (art. 21, par. único,
CPC).
Apelação 123765/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE MIRASSOL
D´OESTE. Protocolo Número/Ano: 123765 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
APELANTE(S) - P. C. G. S. (Advs: DR. JOSÉ GONÇALVES PICHININ,
OUTRO(S)), APELADO(S) - P. C. G. S. J., REPRESENTADO P/ SUA MÃE I.
G. C. (Advs: DR. EDEVARD FRANÇA DO AMARAL). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO
- AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA CONFIRMADA POR EXAME DE
DNA - VINCULO SÓCIO-AFETIVO NÃO DEMONSTRADO - PREVALÊNCIA
DA VERDADE REAL - RECURSO PROVIDO. Comprovada a inexistência de
paternidade pelo exame de DNA, evidenciado o vício de consentimento,
bem como a ausência de vínculo sócio-afetivo, impõe-se o cancelamento
do registro de nascimento.
Ape lação 130104 /2008 - C lasse : CNJ-198 COMARCA DE A L T O
ARAGUAIA. Pro toco lo Número /Ano: 130104 / 2008 . Ju lgamento:
15/4/2009. APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA (Advs: DR.
WILLIAM SANTOS ARAÚJO), APELADO(S) - VERÔNICA FÁVERO
PACHECO DA LUZ. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO EM
DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - EXECUÇÃO PROPOSTA EM TEMPO
H Á B I L - D E S P A C H O O R D E N A T Ó R I O D A C I T A Ç Ã O - C A U S A
INTERRUPTIVA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO,
INCISO I, DO CTN - LEI COMPLEMENTAR N° 118/2005 - RECURSO
PROVIDO. O despacho ordenatório da citação, proferido após a vigência
da Lei Complementar n° 118/2005, tem o efeito de interromper o prazo
prescricional.
Apelação 130191/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 130191 / 2008. Julgamento: 15/4/2009. APELANTE(S) -
BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: DR. ROSALVO PINTO BRANDÃO,
OUTRO(S)), APELADO(S) - MARCOS TULIO FERNANDES DE AZEVEDO
(Advs: Dr. ANEIRTON PARREIRA SILVA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, EM
PARTE, À UNANIMIDADE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ABERTURA DE CONTA CORRENTE
E FORNECIMENTO DE CHEQUES MEDIANTE FRAUDE. FALHA
ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RISCO DA ATIVIDADE
ECONÔMICA - ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO - CASO FORTUITO
INTERNO - INDENIZAÇÃO EXCESSIVA - REVISÃO DO VALOR -
V I O L A Ç Ã O D O S P R I N C Í P I O S D A R A Z O A B I L I D A D E E D A
PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A
instituição financeira é responsável pelo dano moral decorrente de fraude,
perpetrada por terceiro que abriu conta bancária em nome da vítima, com
isso, causou a inclusão indevida do nome dela em órgão de restrição ao
crédito. A indenização por dano moral deve pautar-se por critérios que
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 24 de 356
não impliquem enriquecimento do lesado e nem irrisória para o ofensor.
Apelação 133846/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA. Protocolo Número/Ano: 133846 / 2008. Julgamento: 15/4/2009.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA (Advs: DRA.
WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO, OUTRO(S)), APELADO(S) -
FERNANDO NOGUEIRA CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, EM
PARTE, À UNANIMIDADE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL
- EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A PARTE
DOS CRÉDITOS CONSTANTES DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA -
MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - PRESCINDIBILIDADE -
EXECUÇÃO PROPOSTA EM TEMPO HÁBIL PARA OUTROS CRÉDITOS -
ENTRAVES DO PODER JUDICIÁRIO - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É prescrito o
direito do Município em proceder a execução fiscal quando decorridos
mais de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a
citação válida do executado, nos termos da redação do art. 174, I, do
Código Tr ibutár io Nacional , com redação anter ior a dada pela Lei
Complementar 118/2005. Admite-se a decretação de prescrição de ofício,
n o s t e r m o s d o a r t i g o 2 1 9 , § 5 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ,
independentemente da manifestação da Fazenda Públ ica”. (RNS n°
73417/2006; 3ª C. Cível; Rel. Des. Evandro Stábile; Julg. 05-02-2007; in
www.tj.mt.gov.br) Proposta a execução fiscal em tempo hábil, não há
falar em prescrição intercorrente se a inércia é do próprio juízo que
sequer expediu o necessário para o cumprimento de despacho constante
dos autos.
Apelação 138948/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 138948 / 2008. Julgamento: 15/4/2009. APELANTE(S) -
MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC.
MUNICÍPIO), APELADO(S) - GRANTUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA (Advs: Dr. (a) CAROLINA DEL´ISOLA RAMOS FRANTZ). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO EM
DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - EXECUÇÃO PROPOSTA EM TEMPO
HÁBIL - ENTRAVES DO PODER JUDICIÁRIO - INOCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO - RECURSO PROVIDO. Proposta a execução fiscal em tempo
hábil, não há falar em prescrição por falta de citação do devedor, se a
inércia é do próprio juízo que sequer expediu o necessár io para o
cumprimento do despacho inicial (Súmula nº 106-STJ).
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE (Opostos nos autos do(a) Agravo de Instrumento 276/2008 -
Classe: CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 106498 / 2008. Julgamento:
1 /4 /2009 . EMBARGANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:
WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA - PROC. DE ESTADO),
EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DEPROVERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 535
DO CPC - EMBARGOS NÃO PROVIDOS. Não havendo omissão ,
contradição ou obscuridade no acórdão, o improvimento dos embargos é
medida que se impõe. O órgão julgador não é obrigado a se manifestar
sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas somente a respeito
daqueles que entender necessários ao julgamento do feito. Ainda que com
o fito de prequestionamento, mister se faz que os embargos declaratórios
obedeçam aos limites impostos pelo artigo 535 do CPC.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 57149/2007 - Classe: CNJ-198).
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 7 4 6 1 6 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 1 5 / 4 / 2 0 0 9 .
EMBARGANTE - D . M . G . B . (Advs : D r . SEBASTIAO DA S ILVA
GREGORIO), EMBARGADO - N. S. B.. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS DESPROVIDOS,
À UNANIMIDADE
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE E
CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO
535 DO CPC - EMBARGOS NÃO PROVIDOS. Não havendo omissão,
contradição ou obscuridade no acórdão, o improvimento é medida que se
impõe. O órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os
pontos alegados pelas partes, mas somente a respeito daqueles que
entender necessários ao julgamento do feito.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA (Opostos nos autos do(a) Apelação 81107/2008 - Classe:
CNJ-198). Protocolo Número/Ano: 29684 / 2009. Julgamento: 15/4/2009.
EMBARGANTE - ANTONIO BRUNETTA (Advs: Dr. (a) SERGIO ANTONIO
MEDA), EMBARGADO - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A. - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Advs: DR. WILSON DALTO, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS, À
UNANIMIDADE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO -
I N E X I S T Ê N C I A - R E A P R E C I A Ç Ã O D A M A T É R I A J U L G A D A -
INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Evidenciada a pretensão
de instaurar nova discussão sobre a matéria já apreciada no acórdão
recorrido, rejeitam-se os embargos de declaração.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 87382/2007 - Classe: CNJ-198).
P ro toco lo Número /Ano : 106384 / 2008 . Ju lgamen to : 15 /4 /2009 .
EMBARGANTE - VALDIR ODOCIO SELLE (Advs: DR. HUGUENEY ALVES
DOS REIS), EMBARGADO - JOSÉ VALDIR JORGE E OUTRO(s) (Advs:
DRA. RÚBIA DE SOUZA VIEGAS APOLINÁRIO, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS DESPROVIDOS,
À UNANIMIDADE
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO/OBSCURIDADE -
INEXISTÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA CAUSA - INADMISSIBILIDADE -
INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 535 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
São inadmissíveis embargos declaratórios com o pretexto de instaurar
nova discussão sobre a demanda, visando a reapreciação da causa. A
contradição ou omissão é aquela existente no próprio texto da decisão
embargada e não suposta contradição havida entre o acórdão e demais
provas dos autos.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 87724/2007 - Classe: CNJ-198).
P ro toco lo Número /Ano : 104463 / 2008 . Ju lgamen to : 25 /3 /2009 .
EMBARGANTE - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
(Advs: DR. MÁRIO CARDI FILHO, OUTRO(S)), EMBARGADO - CÉLIA
REGINA BRANDANI E OUTRO(s) (Advs: Dr. (a) LUIZ GONÇALO DA SILVA,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DESPROVERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO INEXISTÊNCIA PRETENSÃO DE REDISCUTIR
A CAUSA COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE IMPOSSIBILIDADE
RECURSO IMPROVIDO. Os embargos declaratór ios não merecem
acolhimento quando objetivam rediscutir a causa com nít ido caráter
infringente, para que prevaleça o ponto de vista do embargante, sem
adequar-se às hipóteses do artigo 535 do CPC.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 87724/2007 - Classe: CNJ-198).
P ro toco lo Número /Ano : 104787 / 2008 . Ju lgamen to : 25 /3 /2009 .
EMBARGANTE - CÉLIA REGINA BRANDANI E OUTRO(s) (Advs: Dr. (a)
LUIZ GONÇALO DA SILVA, OUTRO(S)), EMBARGADO - FUNDAÇÃO DOS
ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Advs: DR. MÁRIO CARDI FILHO,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 25 de 356
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DESPROVERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE
E CONTRADIÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR
A CAUSA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES
- INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS. Os Embargos de
Declaração const i tuem recurso de r íg idos contornos processuais ,
consoante discipl ina o art igo 535 do CPC, exigindo-se, para o seu
acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento,
sendo inadmissível para rediscutir matéria já apreciada no acórdã o
embargado, por não concordar com o encaminhamento jurídico dado pelo
aresto recorrido.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 100977/2008 - Classe: CNJ-198).
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 3 0 1 1 8 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 5 / 4 / 2 0 0 9 .
EMBARGANTE - VETOR CONSTRUCÕES LTDA (Advs: Dr. (a) SIDNEY
BERTUCCI, OUTRO(S)), EMBARGADO - L. M. COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Advs: DR. JOAO LUIZ E. S. BRANDOLINI,
DR. OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JÚNIOR, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec isão : EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, À UNANIMIDADE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO
ART. 535 DO CPC - IRRESIGNAÇÃO SOBRE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO
EXPRESSA ACERCA DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELAS
P A R T E S - P R E T E N S Ã O D E R E D I S C U T I R A M A T É R I A -
PREQUESTIONAMENTO - INADMISSIBILIDADE NA INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO - NÃO CONHECIMENTO. Inexistentes os alegados vícios do art.
535 do CPC e pretendida a reapreciação da matéria já julgada, não se
conhece dos embargos de declaração. O prequestionamento requer a
existência da omissão.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 108455/2008 - Classe: CNJ-198).
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 3 2 5 6 4 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 5 / 4 / 2 0 0 9 .
EMBARGANTE - PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA. (Advs: DR. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR, OUTRO(S)),
EMBARGADO - CESAB - CENTRO SOCIAL ANGELINA BARRETO (Advs:
Dr. (a) MÁRCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec isão : EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, À UNANIMIDADE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -
ALEGAÇÃO DO VÍCIO COMO PRETEXTO PARA OPOR OS EMBARGOS -
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JULGADA - INADMISSIBILIDADE -
PREQUESTIONAMENTO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS. Não se conhece de embargos de declaração opostos sob o
pretexto de omissão com o objet ivo de reapreciação da matér ia já
decidida. O prequestionamento requer a existência da omissão.
Reexame Necessário 125645/2008 - Classe: CNJ-199 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 125645 / 2008. Julgamento:
15/4/2009. INTERESSADO(S) - R. W. L. S. REPRESENTADO POR SEU PAI
WAGNER CARDOSO DE SOUZA (Advs: Dr . (a) PEDRO LANEISE
RAHMAN), INTERESSADO(S) - COLÉGIO IDEAL - EDUCAÇÃO INFANTIL,
ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RATIFICADA A SENTENÇA,
SOB REEXAME, À UNANIMIDADE
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA -
EDUCAÇÃO - MATRÍCULA EM SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - IDADE
MÍNIMA - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL -
APTIDÃO PSICOSSOCIAL E CAPACIDADE COGNITIVA - SENTENÇA
RATIFICADA. Os princípios que conduzem a educação nacional prestigiam
o pleno desenvolvimento do educando, o que definitivamente pode ser
afligido com a imposição descomedida de idade mínima para o acesso à
educação, quando manifesta a aptidão psicossocial e cognitiva para seu
ingresso.
Decisões do Relator
AUTOS COM DECISÃO DO RE L A T O R – C O M F I N A L I D A D E D E
INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC)
Agravo de Instrumento 38332/2009 Classe: 202-CNJ
AGRAVANTE(S): MARIA APARECIDA MARINELLO DO AMARAL
Advogado(s): DR. ADEMIR GIORDINI
AGRAVADO(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO –
AENJ E OUTRO(s)
Advogado(s): DRA. ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
E OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR: "...suspendo a eficácia da r. decisão agravada
até o pronunciamento da e. Câmara..."
Cuiabá, 17 de abril de 2009.
Des. GUIOMAR TEODORO BORGES
Relator em substituição legal
Agravo de Instrumento 36974/2009 Classe: 202-CNJ
AGRAVANTE(S): J. F. S.
Advogado(s): DR. VANDERLEI CHILANTE
AGRAVADO(S): L. I. Z. E OUTRA(s)
DECISÃO DO RELATOR: "...indefiro o efeito suspensivo pretendido pelo
Agravante..."
Cuiabá, 22 de abril de 2009.
Dra. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS
Relatora
E D N A F R A N Z Z A T T O – M E ( F A U S T O D E L C L A R O J Ú N I O R ) JÁ
QUALIFICADA NOS AUTOS DO RECURSO DE Agravo de Instrumento
26661/2009 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE RONDONÓPOLIS EM QUE É
AGRAVANTE(S): EDNA FRANZZATTO – ME Advogado(s) : Dr . (a)
FAUSTO DEL CLARO JÚNIOR E OUTRO(S) E AGRAVADO(S): BANCO
SANTANDER S. A., VEM POR MEIO DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O
Nº. 36301/2009, EM 13/04/2009, REQUERER QUE DETERMINE QUE O
OFICIAL RESPONSÁVEL PELO 4º TABELIONATO DE NOTAS E PRIVATIVO
DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, ALÉM DE
SE ABSTER DE PRESTAR QUAISQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS
TÍTULOS PROTESTADOS, TAMBÉM SOLICITE A BAIXA DO NOME DA
AGRAVANTE NO SERASA E SPC ATÉ DECISÃO DE MÉRITO DO PRESENTE
RECURSO.
DECISÃO DO RELATOR: "A r. decisão de fls. 52/53-TJ não tem o alcance
ora requerido. Indefiro o pedido de fls. 74/75-TJ."
Cuiabá, 22 de abril de 2009.
Des. JURACY PERSIANI
Presidente da 6ª Câmara em substituição legal
Agravo de Instrumento 38373/2009 Classe: 202-CNJ
AGRAVANTE(S): DISMEQ - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA
Advogado(s): DR. PAULO EURICO MARQUES LUZ
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ROGÉRIO GUSTAVO FERREIRA GRACIANI - ME
Advogado(s): DR. LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO
DECISÃO DO RELATOR: "...Diante do exposto, e tendo em conta que o
recurso intempestivo é manifestamente inadmissível, nego seguimento ao
presente agravo."
Cuiabá, 17 de abril de 2009.
Des. GUIOMAR TEODORO BORGES
Relator em substituição legal
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 10125/2009 - (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 123594/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. MARIA LUIZA DA CUNHA
CAVALCANTI - PROC. DO ESTADO
RECORRIDO(S): JOÃO VIANA COSTA
Advogado(s): DR. CARLOS GOMES BRANDÃO –
DEFENSOR PÚBLICO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 26 de 356
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso".
Cuiabá, 13 de abril 2009.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 10126/2009 (Interposto nos autos do(a)
Agravo de Instrumento 123594/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. MARIA LUIZA DA CUNHA
CAVALCANTI - PROC. DO ESTADO
RECORRIDO(S): JOÃO VIANA COSTA
Advogado(s): DR. CARLOS GOMES BRANDÃO –
DEFENSOR PÚBLICO
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso".
Cuiabá, 13 de abril 2009.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 10127/2009 (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 115711/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. MARIA LUIZA DA CUNHA
CAVALCANTI - PROC. ESTADO
RECORRIDO(S): MANOEL BEZERRA DA SILVA
Advogado(s): DR. CARLOS GOMES BRANDÃO –
DEFENSOR PÚBLICO
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso".
Cuiabá, 13 de abril 2009.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 10129/2009 – (Interposto nos autos do(a)
Agravo de Instrumento 115711/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. MARIA LUIZA DA CUNHA
CAVALCANTI - PROC. ESTADO
RECORRIDO(S): MANOEL BEZERRA DA SILVA
Advogado(s): DR. CARLOS GOMES BRANDÃO –
DEFENSOR PÚBLICO
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso".
Cuiabá, 13 de abril 2009.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 17260/2009 (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 51281/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
Dr. MARCOS ANTONIO A. RIBEIRO
E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): 3RG TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
ME E OUTRO(s)
Advogado(s): Drª ELIZETE MORALES BEZERRA
CONCLUSÃO: "...Posto isso, determino a retenção do Recurso nos autos
dos Embargos do Devedor nº. 125/2007, em trâmite na 1ª Vara da
Comarca de Jaciara..."
Cuiabá, 16 de abril 2009.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 1010/2009 (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 101390/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA
– PROC. DE ESTADO
RECORRIDO(S): GERALDO OLIVEIRA ALVES
Advogado(s): DR. MARCO AURÉLIO SAQUETTI –
DEFENSOR PÚBLICO
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso".
Cuiabá, 16 de abril 2009.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1017/2009 (Interposto nos autos do(a)
Agravo de Instrumento 101390/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. MARIA LUIZA DA CUNHA
CAVALCANTI - PROC. ESTADO
RECORRIDO(S): GERALDO OLIVEIRA ALVES
Advogado(s): DR. MARCO AURÉLIO SAQUETTI –
DEFENSOR PÚBLICO
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso".
Cuiabá, 16 de abril 2009.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
Belª Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Intimações do Relator
Apelação 22980/2009 Classe: 198-CNJ
COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
Advogado(s): DR. MÁRIO CARDI FILHO
Dr. VALTENIR QUEIROZ DOS SANTOS
E OUTRO(S)
APELADO(S): APARECIDO PEREIRA PARDIM
Advogado(s): DR. IVAN CARLOS SANTORE
E OUTRO(S)
Intimação a Apelante para que no prazo de 05 (cinco) dias, compareça
em cartório
para assinar o recurso de apelação (fls. 124/138), uma vez que quem o
assina não
tem poderes.
Cuiabá, 17 de abril de 2009.
DES. JURACY PERSIANI
Relator
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Agravo de Instrumento 36473/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): JOANA CORREA E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. MÁRCIO TADEU SALCEDO
AGRAVADO(S): MARIA ROSA DO AMARAL
Advogado(s): DR. JUDERLY S. VARELLA JÚNIOR
E OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR: "... mantenho incólume a decisão proferida e
indefiro o efeito suspensivo pretendido pelos Agravantes..."
"Com intimação à AGRAVADA , para apresentarem contrarrazões ao
recurso em epígrafe, nos termos do artigo 527, V, do CPC".
Cuiabá, 22 de abril de 2009.
Dra. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS
Relatora
Agravo de Instrumento 36529/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) ELIAS NARDI JÚNIOR
DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARIA LUIZA BASSI SALDANHA
Advogado(s): Dra. EVELY BOCARDI DE MIRANDA
E OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR: "... mantenho incólume a decisão proferida e
indefiro o efeito suspensivo pretendido pelo Agravante..."
"Com intimação à AGRAVADA , para apresentarem contrarrazões ao
recurso em epígrafe, nos termos do artigo 527, V, do CPC".
Cuiabá, 22 de abril de 2009.
Dra. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS
Relatora
Agravo de Instrumento 36519/2009 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): BANCO SAFRA S. A.
Advogado(s): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK
TÚLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JURACY RODRIGUES DA COSTA FILHO
Advogado(s): DRA. GLEICE HELLEN COSTA LEITE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 27 de 356
E OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR: "... mantenho incólume a decisão proferida e
indefiro o efeito suspensivo pretendido pelo Agravante..."
"Com intimação ao AGRAVADO, para apresentarem contrarrazões ao
recurso em epígrafe, nos termos do artigo 527, V, do CPC".
Cuiabá, 22 de abril de 2009.
Dra. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS
Relatora
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Secretária da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 36807/2009
(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 65350/2007 - Classe:
CNJ-202)
AGRAVANTE(S): SÉRGIO LUIZ POMPEU SÁ
Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JORGE LUIZ VILLAS BOAS
Advogado(s): DR. FRANCISCO ANIS FAIAD
E OUTRO(S)
Intimação ao Agravado para apresentar contrarrazões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 544, §2º do CPC.
Cuiabá, 23 de abril de 2009.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
RECURSO ESPECIAL 30806/2009 (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 117742/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): BANQUE CANTONALE DE GENÈVE
("BCGE")
Advogado(s): DR. JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA
NETO, DR. LUCIANO LUÍS BRESCOVICI
E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ANTONIO RENÉ BORTOLO
Advogado(s): DR. CELITO LILIANO BERNARDI
E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): AGRENCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. ROBERTO ZAMPIERI
E OUTRO(S)
Intimação aos Recorridos para apresentar contra – razões ao Recurso
em epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 23 de abril de 2009.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
RECURSO ESPECIAL 39061/2009 (Interposto nos autos do(a) Apelação
72178/2008 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
SANCHIK TÚLIO
DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
RECORRIDO(S): PAPELARIA BRASIL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
E OUTRO(S)
Intimação aos Recorridos para apresentar contra – razões ao Recurso
em epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 23 de abril de 2009.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
RECURSO ESPECIAL 39383/2009 (Interposto nos autos do(a) Apelação
72178/2008 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): PAPELARIA BRASIL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
SANCHIK TÚLIO
DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
Intimação ao Recorrido para apresentar contra – razões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 23 de abril de 2009.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
RECURSO ESPECIAL 39338/2009 (Interposto nos autos do(a) Apelação
102030/2008 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): ANDRÉA NOGUEIRA DE ARRUDA ME
Advogado(s): DR. RÔMULO NOGUEIRA DE ARRUDA
E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) RODRIGO MICHIATTI
E OUTRO(S)
Intimação ao Recorrido para apresentar contra – razões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 23 de abril de 2009.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
Belª Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Primeira Câmara Criminal
Acórdão
Apelação 35008/2008 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE PONTES E
LACERDA. Protocolo Número/Ano: 35008 / 2008. Julgamento: 24/3/2009.
APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - ROBSON
JUREMEIRA DE ARAUJO (Advs: DRA. BETHÂNIA MENESES DIAS - DEF.
PÚBLICA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. DE OFÍCIO FOI
DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A INCIDÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME E COM O PARECER ORAL
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - ART. 155, § 4º, III DO CÓDIGO
PENAL - APELO MINISTERIAL - PLEITO QUE VISA A CONDENAÇÃO DO
APELADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DO
RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS
NO CRIME DE FURTO - IMPROCEDÊNCI - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA
DA PARTICIPAÇÃO DO MENOR NO EVENTO DELITUOSO - RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO - DE OFÍCIO DECLARO A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUANTO À CONDENAÇÃO DO APELADO PELO
CRIME DE FURTO. De acordo com as recentes decisões dos Tribunais
Superiores, concernente à norma contida no art. 1º da Lei nº 2.252/54,
passaram a entender que a prática do crime de corrupção de menores é
de natureza formal, que prescinde da prova da efet iva corrupção,
bastando para sua configuração, a demonstração da participação do
menor em empreitada criminosa com sujeito penalmente imputável, o que
não restou configurado nos autos, não havendo alternativa outra senão a
absolvição do imputado nesta parte e, por consequência, decotada a
qual i f icadora do concurso de pessoas. A prescr ição da pretensã o
punitiva por parte do Estado há de ser reconhecida, porquanto, entre a
data do recebimento da denúncia (16 -10 -2004) e da prolação da
sentença (18 -10 -2007), transcorreram-se três (03) anos e dois (02)
dias, uma vez que no caso o lapso temporal é de 02 (dois) anos, em face
do sentenciado à data do fato ser menor de 21 (vinte e um) anos de idade.
Apelação 106395/2008 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 106395 / 2008. Julgamento: 3/3/2009.
APELANTE(S) - MISAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Advs: DR. FLÁVIO
MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO - DEF. PÚB., DR. ALEX CAMPOS
MARTINS - DEF. PÚBLICO), APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO,
APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - MISAEL RIBEIRO DE
OLIVEIRA (Advs: DR. FLÁVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO - DEF.
PÚB., DR. ALEX CAMPOS MARTINS - DEF. PÚBLICO). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 28 de 356
IMPROVERAM AMBOS OS RECURSOS. DECISÃO CONSOANTE O
PARECER MINISTERIAL.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO -
SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO IMPUTADO - ALEGAÇÃO DE
PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - DIMINUIÇÃO DE PENA -
UNIDADE DE DESIGNO PARA O ROUBO E DIVISÃO DE TAREFAS -
CONDUTA RELEVANTE DO APELANTE PARA O DESIDERATO CRIMINOSO
- APELO MINISTERIAL - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO PELA
INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 333, CAPUT DA LEI MATERIAL
PENAL - PROVAS CLAUDICANTES QUANTO A AUTORIA - ABSOLVIÇÃO
MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. Revelando os autos o efetivo e
relevante auxílio do apelante (vigilância do local e cobertura a ação dos
comparsas), não há que se falar em participação de menor importância na
medida em que a empreitada criminosa traduziu uma unidade de desígnios
em relação ao roubo, tendo havido entre todos divisão de tarefas. Se as
provas não traduzem a certeza necessária para a condenação no que
tange ao delito de corrupção ativa, a manutenção da absolvição é medida
que se impõe.
Apelação 111751/2008 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 1 1 1 7 5 1 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 3 / 3 / 2 0 0 9 .
APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - VALTELI COSTA
DOS SANTOS (Advs: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GORGULHO
(DEF. PUBLICO)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec isão : À UNANIMIDADE
IMPROVERAM O RECURSO. NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
(ART. 16 , IV , LE I Nº 10 .826 /03 ) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA -
INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 14
DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO)
- CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIARAM A SUBSUNÇÃO DA CONDUTA
DO APELANDO NO DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -
ATIPICIDADE TEMPORÁRIA DO REFERIDO CRIME TRAZIDA PELA LEI Nº
11.706/2008 - RECURSO DESPROVIDO. Subsumindo-se a conduta
atribuída ao apelado ao crime de posse ilegal de arma de fogo, e tendo
sido esse crime praticado dentro do lapso temporal trazido pela Lei nº
11.706/2008 que introduziu no ordenamento jurídico uma abolitio criminis
temporária para a referida infração penal, a manutenção da absolvição é
medida de rigor.
Apelação 131348/2008 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE NOVA UBIRATÃ.
P ro toco lo Número /Ano : 131348 / 2008 . Ju lgamen to : 24 /3 /2009 .
APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - VALDOMIRO
ANTONIO KRASUCKI (Advs: Dr. (a) ALEXANDRE MARCHIORO DA SILVA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO NO
ALTERNATIVO. UNÂNIME. DECISÃO DE ACORDO COM O PARECER
E M E N T A : A P E L A Ç Ã O C R I M I N A L - R O U B O D U P L A M E N T E
CIRCUNSTANCIADO, EM CONTINUIDADE - RECURSO MINISTERIAL -
REPRIMENDA INSUFICIENTE - 1. PRETENDIDA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE
- CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - IMPERTINÊNCIA - PENA
ESTABELECIDA EM PATAMAR JUSTO E S U F I C I E N T E P A R A A
REPROVAÇÃO - 2 . PRINCÍP IO DA IMIGRAÇÃO - PRETENDIDA
CONSIDERAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE
PENA DO ROUBO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL -
IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO - DISTINÇÃO
QUANTO À NATUREZA JURÍD ICA DE CADA UMA - 3 . P E D I D O
ALTERNATIVO DE AUMENTO DO PERCENTUAL CONCERNENTE ÀS
ESPECIAIS AUMENTATIVAS DO ROUBO - VIABILIDADE - CRITÉRIO
QUALITATIVO - 4. RECURSO PROVIDO, NO ALTERNATIVO. 1. A
negatividade de algumas das circunstâncias judiciais não autoriza o
excessivo acréscimo da pena-base, quando o imposto na sentença se
mostra justo e adequado para a reprimenda, que, se não pode ser branda
a ponto de causar perniciosa sensação de impunidade, também não pode
se revestir de excessiva severidade, sob pena de não alcançar o objetivo
de justa repreensão, gerando desesperança e desastrosa revolta ao
sentenciado. 2. Descabe a aplicação do princípio da imigração em sede de
roubo duplamente majorado, pois além de violar o sistema dosimétrico
trifásico, possibilita eventuais abusos na valoração do quantum relativo à
circunstância transposta. 3. A execução delit iva fracionada de cinco
pessoas, todas exercendo funções ostensivas de execução t ípica e
fortemente armadas, inclusive com espingarda cal. 12, considerada de
grosso calibre, faz emergir a nítida conotação da maior gravidade da
conduta e periculosidade dos agentes, just i f icando a majoração do
percentual concernente às respect ivas especiais aumentat ivas, em
homenagem ao critério qualitativo de exacerbação da pena.
Apelação 136466/2008 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 136466 / 2008. Julgamento: 24/3/2009. APELANTE(S) -
ADILSON PAULO RODRIGUES DE LIMA (Advs: DR. LUÍS FERNANDO L.
NAVARRO - DEF. PÚBLICO), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO NO
ALTERNATIVO PARA , MANTIDA A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA
INFLIGIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. O PARECER É PELO
IMPROVIMENTO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
COM VISTAS À DISSEMINAÇÃO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO
PRISIONAL - PASTA-BASE DE COCAÍNA TRANSPORTADA DENTRO DE
T Ê N I S - I N C O N F O R M I S M O D A D E F E S A - 1 . P R E T E N D I D A
DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE, V ISANDO USO PRÓPRIO -
DESCABIMENTO - INFORMAÇÕES PRECEDENTES SOBRE O REPASSE DA
DROGA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - 2. REDUÇÃO DA
PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PERSONALIDADE DESREGRADA -
ATIVIDADE QUE EXIGE COMPROVAÇÃO PERICIAL - CONSEQUÊNCIAS
DELITIVAS PRÓPRIAS DO TIPO - 3. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE
PENA - ART. 40, INCISO II I , DA LEI ANTIDROGAS - MAJORAÇÃO
INJUSTIFICADA - REDUÇÃO DE PENA OPERADA - 4. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A consta tação do t rá f ico i l íc i to de
pasta-base de cocaína desenvolvido em estabelecimento penal, aventado
nas informações precedentes levadas aos policiais militares ali lotados,
desenvolvido mediante o repasse da substância à esposa do apelante,
presa sob acusação de prática do mesmo crime, impede a acolhida da
versão emprestada pela defesa, no sentido de que, sendo mero usuário,
teria “esquecido” a droga no tênis e, cuja prova se pretendeu fazer,
unicamente, pelas inferências t razidas pelo própr io apelante. 2. A
inaplicabilidade do peso negativo à personalidade do agente, entendida
desregrada sem qualquer opinião técnica a respeito, e const i tuindo
corolário lógico da própria essência do delito o mal causado à saúde
pública pelo exercício da propagação de entorpecentes, não permitem a
majoração da pena-base com base nesses argumentos. 3. A falta de
justificativa sobre os motivos de imposição de percentual superior ao
mínimo previsto no art. 40, inciso III, da Lei Antidrogas impõe a sua
redução.
Apelação 137633/2008 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE COLNIZA.
P ro toco lo Número /Ano : 137633 / 2008 . Ju lgamen to : 14 /4 /2009 .
APELANTE(S) - JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (Advs: Dr. (a) MARCOS
ARNOLD), APELANTE(S) - NATALINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Advs: Dr.
(a) MARCOS ARNOLD), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: PRELIMINARES DE
NULIDADES PROCESSUAIS REJEITADAS. UNÂNIME. NO MÉRITO, O
RECURSO FOI PROVIDO PARA A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE
CORRUPÇÃO ATIVA E PARA EXTINGUIR A PUNIBILIDADE QUANTO AO
CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E PARA READEQUAR A
PENA INFLIGIDA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISÃO
EM PARTE COM O PARECER
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - CONDENAÇÃO DE AMBOS OS
APELANTES POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE DE
ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE UM DELES, POR CORRUPÇÃO
ATIVA - 1. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL - INOBSERVÂNCIA
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL PELA EXTEMPORÂNEA JUNTADA DE
PEÇAS INQUISITORIAIS, DEPOIS DE ENCERRADA A INSTRUÇÃO -
CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DAS NUMERÁRIAS
POR ESTA ARROLADAS - REJEIÇÃO - 2. PRETENDIDO RECONHECIMENTO
DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO À POSSE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO - FATO REGISTRADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
11.706/2008, QUE ALTEROU OS ARTS. 30 E 32 DO ESTATUTO DO
DESARMAMENTO - PLEITO ACOLHIDO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
DECLARADA - 3. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO
ATIVA - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - PERTINÊNCIA - 4. ABSOLVIÇÃO
QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ANEMIA
PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - TENTATIVA FRUSTRADA, DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 29 de 356
CONVENCIMENTO QUE A DROGA ERA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO
M E N O R I N F R A T O R - C O N D E N A Ç Ã O M A N T I D A - 5 . P E N A -
REDIMENSIONAMENTO - ALUSÕES GENÉRICAS ÀS NEGATIVIDADES DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - VIABILIDADE - 6. PRELIMINARES
REJEITADAS E, NO MÉRITO, APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Não
há que se falar em nulidade processual pela juntada de peças inquisitoriais
depois de encerrada a instrução processual, se delas a defesa tomou
conhecimento e bem pôde se manifestar a respeito, nas derradeiras
alegações. 2. De igual forma, não ocorre cerceamento de defesa quando
e s t a n ã o f o r n e c e o e n d e r e ç o a t u a l i z a d o d a s t e s t e m u n h a s n ã o
encontradas e, de conseqüência, não inquiridas; nem pertine o pleito
anulatório da prova testemunhal obtida no juízo deprecado, pela ausência
do defensor que, tendo carga do feito 10 dias antes do ato, teve plena
ciência da remessa das cartas inquiritórias, mas ainda aqui, se manteve
si lente, ainda mais quando respeitado o contraditór io, exercido por
Defensor Público. 3. Impõe-se reconhecer extinta a punibilidade daquele
encontrado na posse irregular de arma de fogo, no período compreendido
entre 23-12-2003 a 31-12-2008, em face da abolitio criminis temporalis
prevista nos arts. 30 a 32 do Estatuto do Desarmamento, que teve o prazo
para a sua entrega espontânea ou regularização documental prorrogado
por força da Lei nº 11.706/2008. 4. Impende aplicar o axioma in dubio pro
reo e extirpar o peso da condenação, quando precários os elementos de
prova sobre a ocorrência do crime de corrupção ativa,absolvendo-se o
sentenciado, segundo o permissivo do art. 386, inciso VII, do CPP. 5. Resta
frustrada a tentativa de imputar a menor adolescente a propriedade
exclusiva da cocaína, se os autos comprovam que esta foi encontrada em
meio aos pertences dos apelantes na casa em que se hospedavam, sobre
eles já repousava prévia notícia da mercancia ilícita de entorpecentes e,
inclusive, dispunham de veículo com veementes indícios de que foi
utilizado para o transporte de droga. 6. Impõe-se, contudo, readequar a
pena desmotivadamente exacerbada na sentença, sem qualquer elemento
concreto que justifique as negatividades encontradas nas circunstâncias
judiciais.
Apelação 138381/2008 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE JUÍNA. Protocolo
Número/Ano: 138381 / 2008. Julgamento: 24/3/2009. APELANTE(S) -
ODAIR DOS SANTOS SOUZA (Advs: DRA. SELMA PINTO DE ARRUDA
GUIMARÃES, OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO PARA, RATIFICADA A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA
INFLIGIDA. DECISÃO UNÂNIME E COM O PARECER
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA -TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES - 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO - COAÇÃO
MORAL IRRESISTÍVEL - INOCORRÊNCIA - 2. APLICAÇÃO DA PENA-BASE
NO MÍNIMO LEGAL - VIABILIDADE - 3. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 - PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS - PROPORCIONALIDADE - 4. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. 1. Somente se aceita como causa excludente de culpabilidade a
coação moral irresistível que reste comprovada por elementos concretos
nos autos. 2. Carece de fundamento plausível a decisão que majora a
pena-base - que deve volver ao mínimo legal - se as circunstâncias
judiciais do art. 59 do CP forem preponderantemente favoráveis ao
sentenciado. 3. Preenchidos os requisitos do artigo 33, § 4º, da Lei nº
11.343/2006 (agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique
a at iv idades cr iminosas e nem in tegre organ ização cr iminosa) , a
diminuição da pena há de ser aplicada de modo proporcional à intensidade
da conduta delitiva.
Apelação 138559/2008 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE CÁCERES.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 1 3 8 5 5 9 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 7 / 4 / 2 0 0 9 .
APELANTE(S) - NOIR CASTELO JÚNIOR (Advs: DRA. VANESSA CRISTINA
LIRA DE OLIVEIRA - DEF. PÚBLICA), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NULIDADE DA SENTENÇA
ACOLHIDA E DECLARADA PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA COM A
REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. UNÂNIME E
COM O PARECER. APELO ASSIM PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO
DE ARMA - CONDENAÇÃO - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE EXAME DE DEPENDÊNCIA
TOXICOLÓGICA - PEDIDO FORMULADO DESDE A DEFESA PRÉVIA E NÃO
ANALISADO PELO JUÍZO A QUO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE
EVIDENCIA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO APELANTE - PRELIMINAR
ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA. A não submissão a exame de
dependência toxicológica daquele que se declara, em Juízo, dependente
químico e formaliza, desde o âmbito da prévia, pedido de instauração do
incidente visando à apuração dessa circunstância, retrata indiscutível
cerceamento de defesa, principalmente se a prova circunstancial e oral
col igida ampara essa possibi l idade, ensejando, pois, a nul idade da
sentença, para que outra seja prolatada apenas depois de avaliada,
rigorosamente, a capacidade intelecto-volitiva do agente.
Habeas Corpus 3494/2009 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 3 4 9 4 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 0 / 3 / 2 0 0 9 .
IMPETRANTE(S) - DR. EMERSON LEANDRO DE CAMPOS, PACIENTE(S) -
FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE JULGARAM
PREJUDICADO O ´ WRIT´. NO MESMO SENTIDO É O PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO
-PRONÚNCIA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CAUTELAR - PROVIDÊNCIA
ALCANÇADA NO JUÍZO A QUO, ANTES DE CONCLUÍDO O JULGAMENTO
DO MANDAMUS - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. Revogada
pela douta autoridade judicial apontada como coatora, a prisão cautelar
editada em sede de pronúncia, há que se declarar prejudicada a ação
mandamental ainda em julgamento, pela manifesta perda do seu objeto.
Habeas Corpus 6900/2009 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 6 9 0 0 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 2 4 / 3 / 2 0 0 9 .
IMPETRANTE(S) - DR. ANDRE LUIZ DE ANDRADE POZETTI E OUTRO(s),
PACIENTE(S) - NILDA DA SILVA ALVES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: ORDEM LIBERATÓRIA
CONCEDIDA EM DEFINITIVO E LIMINAR RATIFICADA, CONFORME O VOTO
DA DOUTA RELATORA. DECISÃO UNÂNIME. O PARECER É PELA
DENEGAÇÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO -
POSTERIOR DECRETO PREVENTIVO - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E DE
CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM - INADEQUAÇÃO AOS
REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - RATIFICAÇÃO DA LIMINAR - WRIT
CONCEDIDO EM DEFINITIVO. 1. Uma vez revogada a prisão temporária da
paciente, urge a demonstração de fatos supervenientes que possibilitem a
inflição do novo título constritivo pessoal, de cunho preventivo, sob pena
de ilegalidade, como no caso em testilha. 2. A singela menção sobre a
presença de elementos genéricos e abstratos a comporem os requisitos
da pr isão prevent iva não a jus t i f i ca , vês que deve pautar -se em
argumentos hábeis que demonstrem a sua imprescindibilidade.
Habeas Corpus 6921/2009 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 6921 / 2009. Julgamento: 10/3/2009.
IMPETRANTE(S) - DR. ALEX CAMPOS MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO,
PACIENTE(S) - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
T u r m a J u l g a d o r a p r o f e r i u a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R M A I O R I A
CONCEDERAM A ORDEM E DETERMINARAM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DA SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, VENCIDA A RELATORA. NO
MESMO SENTIDO É O PARECER, D IGO, O PARECER É PELO
INDEFERIMENTO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO POR SUPOSTO DELITO DE FURTO
QUALIFICADO - PACIENTE LIBERADO PARA RESPONDER EM LIBERDADE,
POSTEIORMENTE PRESO POR SUPOSTA PRÁTICA DE NOVO FURTO -
DIFICULDADE PARA A SUA INTIMAÇÃO - FALTA DE REQUISITOS
ENSEJADORES PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR, ALÉM DO EXCESSO DE
PRAZO PATENTE NA FORMAÇÃO DA CULPA - MANIFESTA VIOLAÇÃO À
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E DESNCESSIDADE DA PRISÃO - HABEAS
CORPUS DEFERIDO. A prisão preventiva é medida excepcional no vigente
sistema processual penal const i tucional, cuja regra é a proteção à
liberdade como garantia fundamental.
Habeas Corpus 14214/2009 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 14214 / 2009. Julgamento: 31/3/2009.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 30 de 356
IMPETRANTE(S) - DR. HILTON VIGNARDI CORREA, PACIENTE(S) - ZOILA
SANGUINO ROMAM. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA DENEGARAM
A ORDEM, TENDO VOTADO EM DIVERGÊNCIA A 2ª VOGAL QUE
CONCEDEU O ´WRIT´ PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O JUÍZO
COMPETENTE DA COMARCA DE CÀCERES EXAMINE AS CONDIÇÕES
SUBJETIVA E OBJETIVA PARA A PROGRESSÃO. O PARECER É PELA
CONCESSÃO DO ´WRIT".
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR -
CONDENAÇÃO - CRIME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXPULSÃO EM TRAMITAÇÃO -
ESTRANGEIRO SEM RESIDÊNCIA FIXA NO PAÍS - COMPROMETIMENTO DA
EFETIVA APLICAÇÃO DA LE I PENAL ATRAVÉS DA BURLA AO
PROCESSO EXECUTIVO - IMPEDIMENTO DE CONCESSÃO ATÉ QUE SE
DEMONSTRE A VIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO APLICADA - ORDEM
DENEGADA. Veda-se a progressão de regime ao estrangeiro em situação
i r r e g u l a r e c o n d e n a d o p e l o t r á f i c o d e e n t o r p e c e n t e s , s e e m
desenvolvimento o processo de sua expulsão do território nacional e não
demonstre ele residência fixa no Brasil, evitando-se assim o frustrar da
execução penal.
Habeas Corpus 17014/2009 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE NOVA
MONTE VERDE. Protocolo Número/Ano: 17014 / 2009. Julgamento:
31 /3 /2009. IMPETRANTE(S) - DR. VALBER MELO E OUTRO(s ),
PACIENTE(S) - MOACIR BERNARDO FILHO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec isão : À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. NO MESMO SENTIDO É O PARECER ORAL
EMENTA: HABEAS CORPUS - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E
HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, § 2º, IV, DUAS VEZES, E ART. 121, § 2º,
IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA PELO JUÍZO A QUO E MANTIDA NA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA - DECRETO FUNDAMENTADO NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM
PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INÚMEROS
REGISTROS CRIMINAIS OSTENTADOS PELO PACIENTE - MODUS
OPERANDI - PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA - AMEAÇA A
TESTEMUNHAS E VÍTIMA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA EVIDENCIADA -
FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. A periculosidade ostentada pelo
Paciente, aferida pela existência de inúmeros registros criminais em seu
desfavor, somada à comprovação da material idade e à presença de
indíc ios suf ic ientes de autor ia , cons t i tu i ind íc io concre to de sua
periculosidade e revela a grande probabilidade de reiteração criminosa,
representando, portanto, fundamento bastante para manutenção de sua
custódia preventiva para resguardo da ordem pública. A informação de
que testemunhas e uma das vítimas e seus familiares vêm sofrendo
ameaças por parte do Beneficiário constitui elemento concreto a autorizar
sua segregação cautelar, tanto para resguardar a integridade física e a
vida dessas pessoas, bem assim para impedir a interferência do mesmo
no sentido de desviar a apuração da verdade real.
Segunda Câmara Criminal
Decisões do Relator
Habeas Corpus 36320/2009 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE DIAMANTINO
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPETRANTE(S): DR. RODRIGO SCHWAB MATTOZO
PACIENTE(S): SILVINO MOREIRA DA SILVA, VULGO "CAÇULA"
DECISÃO: Portanto, a concessão da ordem em liminar é providência
precipitada. Indefere-se, pois, o pedido de concessão liminar da ordem.
Des. Gerson Ferreira Paes
- Relator -
Segunda Câmara Criminal
Habeas Corpus 37755/2009 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE VERA
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPETRANTE(S): DR. SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PACIENTE(S): ANTENOR MARTINIANO ALVES
PACIENTE(S): VALDECI ALVES RODRIGUES
PACIENTE(S): ANDRÉ FLORÊNCIO DA SILVA
PACIENTE(S): ADELAR BENTAKE
DECISÃO: Assim, por não vislumbrar de plano o alegado constrangimento
ilegal, deixo de conceder a liminar pleiteada.
Des. Gerson Ferreira Paes
- Relator -
Segunda Câmara Criminal
Terceira Câmara Criminal
Despacho
"HABEAS CORPUS" – CLASSE: 307 – CNJ – Nº 38.412/2009 (AÇÃO
PENAL 14/2009) – CAPITAL-MT; SENDO IMPETRANTE(S) – DRA. LUCI
HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO e PACIENTE(S) – K.U.
Despacho : " . . . D ian te d o e x p o s t o , p o r e n t e n d e r q u e n ã o f i c o u
demonstrado, de plano, o constrangimento ilegal deduzido na inicial,
indispensável para o deferimento da provisão cautelar vindicada, indefiro
o pedido de liminar pleiteado e, desde já, determino: a) a expedição de
oficio ao juízo da 15ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, solicitando ao
magistrado acoimado de coator que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias,
remeta os esclarecimentos que entender relevantes, com observância das
demais exigências descritas no item 7.22.1 da Consolidação das Normas
Gerais da Corregedoria Geral de Justiça - CNGCJ/MT; transcorrendo in
albis o referido lapso temporal, certifique-se o ocorrido e proceda-se a
imediata conclusão dos autos para as providências adequadas; b) a
colheita do parecer da ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de
que, por meio de um dos seus in tegrantes, se mani fes te sobre a
pertinência ou não do alegado constrangimento ilegal suportado pelo
favorecido.Cumpra-se com urgência que o caso requer."
Desembargador Luiz Ferreira da Silva – Relator
__________________________
Cuiabá, 23 de Abril de 2009.
Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Pauta de Julgamento
"Julgamento designado para sessão Ordinária da TERCEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14h na Segunda-feira (Ato Regimental nº 02/2005, art.4º, I,
"a" do RITJ/MT) ou em sessão subseqüente, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, do § 1º do RITJ/MT."
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Recurso em Sentido Estrito 131285/2008 - Classe: CNJ-426
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano : 131285 / 2008
RELATOR(A): DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECORRENTE(S): ALCIDES PAES PROENÇA FILHO
ADVOGADO(S): DR. FÁBIO MOREIRA PEREIRA
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Recurso em Sentido Estrito 9160/2009 - Classe: CNJ-426
COMARCA DE NORTELÂNDIA.
Protocolo Número/Ano : 9160 / 2009
RELATOR(A): DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECORRENTE(S): FRANCISCO ANTENOR GONÇALVES
ADVOGADO(S): DR. ADEMILSON NAVARRETE
LINHARES - DEF. PÚBLICO
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Cuiabá, 23 de Abril de 2009.
Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Acórdão
Habeas Corpus 22741/2009 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 31 de 356
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 2 2 7 4 1 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 3 / 4 / 2 0 0 9 .
IMPETRANTE(S) - DR. RICARDO DA SILVA MONTEIRO, PACIENTE(S) - K.
U.. Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES. LUIZ FERREIRA DA
SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA DENEGARAM
A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE
FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, ESTELIONATO, EXTORSÃO E
CORRUPÇÃO ATIVA, NA FORMA CONTINUADA, BEM COMO DE DELITO
CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO
P R E V E N T I V A - 1 . A L E G A D A F A L T A D E F U N D A M E N T A Ç Ã O -
INOCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NOS REQUISITOS
DA PRISÃO PREVENTIVA - OBSERVÂNCIA DO ART. 93, INCISO IX DA
CARTA CONSTITUCIONAL - 2. DEDUZIDA PRESCINDIBILIDADE DA
S E G R E G A Ç Ã O C A U T E L A R - A U S Ê N C I A D O S F U N D A M E N T O S
AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - INOCORRÊNCIA -
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGADOS PREDICADOS PESSOAIS -
IRRELEVANTES - 3. SUPOSTA IDADE AVANÇADA E NECESSIDADE DE
TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO - CONDIÇÃO DE IDOSO NÃO
VERIFICADA E ACOMPANHAMENTO MÉDICO E ALIMENTAR QUE PODEM
SER PRESTADOS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL -
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA - 4. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - POR
MAIORIA DE VOTOS, WRIT DENEGADO. 1. Não há que se falar em
constrangimento ilegal decorrente da ausência de fundamentação do
decreto de prisão preventiva, se a decisão invect ivada se encontra
devidamente embasada nos pressupostos e requisitos autorizadores da
medida excepcional, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal,
inexistindo violação ao preceito constitucional asseverado no art. 93,
inciso IX da Lei Fundamental . 2. A plausibi l idade da mantença da
segregação hostilizada se mostra bastante clara quando os autos revelam
a imprescindibilidade da medida de exceção para a garantia da ordem
pública e conveniência da instrução criminal, tendo em vista que os delitos
atribuídos ao paciente envolvem suposta organização de grande número
de pessoas direcionadas à prática de vários delitos, da qual seria o
superior hierárquico. Dessa forma, restando demonstrada a concreta
necess idade de se assegura r a t ranqu i l i dade e a segurança da
sociedade, além do regular desenvolvimento da instrução criminal, tem-se
como indispensável a pr isão processual, de acordo com os termos
autorizadores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, situação
que não desprestigia o princípio da não-culpabilidade (art. 5°, inciso LIV da
Carta da República), por estar plenamente justificada nos termos da lei. 3.
A denegação do writ não infringe o princípio constitucional da dignidade
da pessoa humana (art. 1°, inciso III da Lei Fundamental), se a alegada
necessidade de tratamento médico especial izado, dieta al imentar e
medicação adequada podem ser fornecidos no interior do estabelecimento
prisional, conforme informações seguramente fornecidas pela equipe
médica do sistema carcerário deste Estado. Não f icando evidente a
condição de idoso e a impossibilidade de o beneficiário ser atendido no
local da custódia, impõe-se a mantença dele sob carcer ad cautelam,
especialmente porque, embora os tribunais superiores tenham flexibilizado
em casos excepcionalíssimos a previsão estatuída no art. 117 da Lei nº
7.210/84, em regra, a prisão domiciliar apenas pode ser concedida quando
o agente se tratar de condenado que cumpre pena no regime aberto,
sendo maior de 70 (se ten ta ) anos , acomet ido de doença g rave ,
condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental ou, ainda,
condenada gestante.
Habeas Corpus 29696/2009 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE COLÍDER.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 2 9 6 9 6 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 3 / 4 / 2 0 0 9 .
IMPETRANTE(S) - DR. LUIZ IORI, PACIENTE(S) - CLAUDINEI TEIXEIRA
LOPES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: CONCEDERAM A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM CONSONÂNCIA COM O
PARECER, DETERMINANDO A EXPESIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE
POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO EM
FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO
-ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO -
OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL - INDEFERIMENTO GENÉRICO COM BASE NA GRAVIDADE
ABSTRATA DO CRIME - NECESSIDADE DE FATOS CONCRETOS E
OBJETIVOS - PREDICADOS PESSOAIS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA. A decisão acerca da
necessidade da custódia cautelar exige concreta fundamentação, que não
pode se restringir a afirmar a gravidade em abstrato do delito ou, de modo
genérico, a necessidade de garantia da ordem pública, sob pena de violar
o inciso IX do art. 93 da Constituição Federal.
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Intimação
Protocolo: 15925/2005
Mandado de Segurança 15925/2005 Classe: 120-CNJ - Or igem :
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: ANTONIO FEITOSA DE FREITAS
Advogada: DRA. MÁRCIA ADELHEID NANI
IMPETRADA: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Advogado: DR. ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS – PROCURADOR
DO ESTADO
Com intimação às partes, a fim de que tomem ciência, no prazo legal,
acerca da decisão que deu provimento ao Recurso Ordinário N. 21380/MT,
ementada à fl. 124, conforme despacho de fls. 144-TJ.
Belª CARLA ROSANA PACHECO
Diretora das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas
E-MAIL: [email protected]
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Decisões do Relator
Protocolo: 34016/2009
Mandado de Segurança 34016/2009 Classe: 120-CNJ - Or igem :
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIRO
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASSOF/PMMT
Advogados: DR. HITLER PULLIG FILHO E OUTRO(S)
IMPETRADOS: EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR E OUTRO(s)
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 293/295-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Diante
das razões expostas, reconheço a ilegitimidade ativa, por conseguinte,
extingo a presente ação constitucional sem resolução do mérito, ex vi da
regra processual civil, artigo 267, inciso IV c/c art. 3º da Lei 1533/51.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se."
Cuiabá/MT, 17 de março de 2009.
DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR
Protocolo: 28735/2009
Mandado de Segurança 28735/2009 Classe: 120-CNJ - Or igem :
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: CAMARGO AUTO SERVIÇO
Advogados: DRA. LUIZA FARIAS CORREA DA COSTA E OUTRO(S)
IMPETRADOS: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E
OUTRO(s)
Advogado: DR. JENZ PROCHNOW JUNIOR – PROCURADOR DO
ESTADO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 64/65-TJ/MT : "Vistos, etc. . . .não
estando presentes os pressupostos autorizadores da medida de urgência
pleiteada, deixo de conceder a ordem liminar, para manter o ato atacado
até julgamento final do writ. À manifestação da Procuradoria Geral de
Justiça. Cumpra-se. Intimem-se."
Cuiabá-MT, 17 de abril de 2009.
DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR
E-MAIL: [email protected]
CARLA ROSANA PACHECO
Diretora
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 32 de 356
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Acórdão
Habeas Corpus 81668/2008 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 81668 / 2008. Julgamento: 4/12/2008. IMPET.
-PACIENTE - BRUNO DA COSTA VALÉRIO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO. NO MESMO SENTIDO É O PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - LEI N° 11.705/2008 -
PRETEXTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ETILÔMETRO - IMPOSIÇÃO
DE AUTOINCRIMINAÇÃO - SALVO-CONDUTO - PEDIDO DE GARANTIA AO
DIREITO DE IR E VIR SEM OBRIGAÇÃO DE REALIZAR O EXAME QUANDO
SOLICITADO, TAMPOUCO SOFRER AS PENALIDADES CASO SE NEGUE A
P R Á T I C A D A Q U E L A D I L I G Ê N C I A - A R G U M E N T O D E
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI - INVIABILIDADE - PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO ACOLHIDA - VIA INIDÔNEA PARA DISCUSSÃO DE LEI EM
TESE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE AMEAÇA AO JUS
AMBULANDI - ORDEM NÃO CONHECIDA Inadmissível o conhecimento de
habeas corpus preventivo para discussão da lei em tese, assim como
para análise de questões concernentes a sanções administrativas, ainda
mais quando os autos sequer demonstram a ocorrência de concreta
ameaça ao jus ambulandi do paciente.
Mandado de Segurança 88989/2008 - Classe: CNJ-1710 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 88989 / 2008. Julgamento: 4/12/2008.
IMPETRANTE(S) - LUIZ FERNANDO ALEXANDRE (Advs: DR. ANTONIO
PINHEIRO ESPOSITO, OUTRO(S)), IMPETRADO - MM. JUÍZA DE DIREITO DA
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec isão : À UNANIMIDADE,
CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO E DENEGARAM O "WRIT". O PARECER É
NO MESMO SENTIDO
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REGRESSÃO DE REGIME -
IMPETRAÇÃO DO WRIT OBJETIVANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO A AGRAVO DE EXECUÇÃO INTERPOSTO - PRELIMINAR DE
NÃO-CONHECIMENTO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - IDONEIDADE DO
MANDAMUS PARA AGREGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL -
MÉRITO - IMPROVIMENTO - DECISUM OBJURGADO QUE NÃO SE REVELA
COMO TERATOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO
LÍQUIDO E CERTO - MANDAMUS DENEGADO. Conquanto não usual,
mostra-se factível a utilização do mandado de segurança para obtenção
do efeito suspensivo ao agravo de execução (v. g. STJ - RMS 25736/SP,
DJ 22-4-2008 ; RMS 24.831/SP, DJ 31-3-2008), sendo certo que o referido
efeito inclusive pode ser atribuído com fundamento no poder geral de
cautela. No entanto, indemonstrado direito líquido e certo a amparar a
pretensão do impetrante, o mandado de segurança deve ser denegado,
dirimindo-se a hipótese através da ordinariedade recursal do agravo típico.
Revisão Criminal 53399/2004 - Classe: CNJ-428 COMARCA DE CÁCERES.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 5 3 3 9 9 / 2 0 0 4 . J u l g a m e n t o : 5 / 3 / 2 0 0 9 .
REQUERENTE(S) - ELIMAR DA SILVA (Advs: Dr. (a) ANDRÉ LUIZ PRIETO -
DEF. PÚBLICO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DA AÇÃO REVISIONAL. NO MESMO SENTIDO É O
PARECER.
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL -
R E E X A M E D E P R O V A Q U E S E R V I U D E A P O I O À D E C I S Ã O
CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE
REQUISITO ESSENCIAL - PRETENSÃO CALCADA EM TESE DEFENSIVA
EXAUSTIVAMENTE EXAMINADA EM APELAÇÃO CRIMINAL - AÇÃO
REVISIONAL NÃO CONHECIDA. A revisão criminal não pode ser utilizada
para reexame da prova, especialmente quando amplamente apreciada em
recurso próprio. Precedentes desta Corte (v.g. Revisão Criminal n °
45253/2005).
Coordenadoria de Magistrados
Portaria
PORTARIA N.º 632/2009/C.MAG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das suas atribuições legais, ad referendum do Conselho
da Magistratura,
CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação
jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em
face ao disposto no art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Designar o Exmo. Sr. Dr. ÂNGELO JUDAI JUNIOR, Juiz de Direito deste
Estado, para jurisdicionar na Comarca de Colniza, a partir de 04.5.2009,
revogando-se as disposições em contrário.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de abril de 2009.
Desembargador MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Presidente do Tribunal de Justiça
Ato
ATO N.º
608/2009/C.MAG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Ret i f icar, em parte, o Ato n° 786/2008/C.Mag., de 17.7.2008, para
aposentar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador OMAR
RODRIGUES DE ALMEIDA, Membro deste Egrégio Tribunal, com proventos
integrais, nos termos dos artigos 40, III, "a" (redação original), 93, VI da
Constituição Federal, c/c artigo 3°, § 2° da Emenda Constitucional n° 20/98;
art igo 140 da Constituição estadual, art igos 63, 65, inciso I I da Lei
Complementar n° 35, de 14.3.1979, artigos 197 e 215 da Lei Estadual n°
4964, de 26.12.1985, artigo 219, II da Lei Complementar Estadual n° 04, de
15.10.1990, artigo 1° da Lei Complementar Estadual n° 15, de 06.01.1992,
e Lei Complementar Estadual n° 242, de 17.01.2006, com efeitos a partir de
17.7.2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 14 de abril de 2009.
Desembargador MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Presidente do Tribunal de Justiça
Coordenadoria de Recursos Humanos
Atos do Presidente
ATO N.º 648/2009/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar UDELMO RODRIGUES MARQUES, matrícula 5845, do cargo, em
comissão, de Agente de Segurança - PDA-CNE-VIII, do Gabinete da
Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, a partir desta data.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 17 de abril de 2009.
Desembargador MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO N.º 649/2009/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 33 de 356
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar JOÃO CARLOS RODRIGUES, matrícula 9160, do cargo, em
comissão, de Agente de Segurança - PDA-CNE-VIII, do Gabinete da
Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, a partir desta data.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 17 de abril de 2009.
Desembargador MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Presidente do Tribunal de Justiça
Supervisão dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
Acórdão
DIVULGAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATOR GROSSO,
REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2009, PARA CONHECIMENTO
PÚBLICO SEM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 50/2009 - Classe: II-1 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano: 50 /
2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BANCO BRADESCO S/A.
(Advs: Dr. ILDO DE ASSIS MACEDO), RECORRIDO(S) - JOSÉ MARIA
BRANCO NETO (Advs: DR. MAYCON RODRIGO KELM). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.
EMENTA: RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DO ART. 42 DA LEI
9.099/95 - INTEMPESTIVO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 60/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO TIJUCAL DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano: 60 /
2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - PANAMERICANO
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Advs: Dr. (a) DALTON
ADORNO TORNAVOI), RECORRIDO(S) - EGIDIO CHERON (Advs: Dr.
SILVIO EUGENIO FERNANDES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY
MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO - CADASTROS DE
CRÉDITO - APONTAMENTO - INADIMPLÊNCIA NÃO-DEMONSTRADA -
DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E
I M P R O V I D O - S E N T E N Ç A M A N T I D A P E L O S S E U S P R Ó P R I O S
FUNDAMENTOS. I - Se não mais inadimplente o consumidor, configura
dano moral o seu apontamento nos Cadastros de Crédito. II - O dano moral
decorrente do apontamento indev ido nos Cadast ros de Créd i to é
presumido, dispensando-se, neste caso, além da demonstração da culpa,
a demonstração do próprio dano.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 105/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
105 / 2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - SUL AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Advs: Dr. GLAUCO DE GÓES
GUITTI, Dra. DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO), RECORRIDO(S) - MARIA
JOSEFA DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Advs: Dr. (a) ENIO SOLER DO
AMARAL JUNIOR). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES
ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO DPVAT - SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A
SÚMULA DE Nº. 09 DE NOSSAS TURMAS RECURSAIS - INTENÇÃO
MERAMENTE PROTELATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA -
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A rigor do artigo 17, inciso VII do Código de
P rocesso C i v i l , a i n te rpos i ção de Recu rso con t ra sen tença e m
conformidade com Súmula ou jur isprudência dominante desta corte
caracteriza litigância de má-fé.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 107/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
107 / 2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - ALMERINDA
GONÇALVES DE CASTRO (Advs: Dr. (a) ENIO SOLER DO AMARAL
JUNIOR), RECORRIDO(S) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
S/A (Advs: Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON, Dr. (a) ROSMERI
VALDUGA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE
OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - APLICAÇÃO DAS LEIS
6.194/74 E 8.441/92 E NÃO QUALQUER REGULAMENTO DO CNSP -
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL RELEVANTE -
LEGALIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO COMO CRITÉRIO DE ESTIPULAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 9 DAS TURMAS
RECURSAIS DO TJ/MT - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENÁRIA -
SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 110/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
110 / 2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - WARLES ALVES
P E R E I R A ( A d v s : D r . ( a ) E N I O S O L E R D O A M A R A L J U N I O R ) ,
RECORRIDO(S) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Advs:
Dra. DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO DPVAT - PROVA - INVALIDEZ PERMANENTE
NÃO-EVIDENCIADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para o pagamento do
prêmio de Seguro DPVAT, exige-se a simples demonstração do acidente,
do dano dele decorrente, e do nexo de causalidade entre ambos.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 151/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUARA. Protocolo Número/Ano: 151 /
2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - GENERALI DO BRASIL
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Advs: Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS
LUCCA BOLIGON, Dr. (a) ROSMERI VALDUGA), RECORRIDO(S) - NEIDE
DE PAULA GOMES (Advs: Dr. JORGE BALBINO DA SILVA). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - MORTE - APLICAÇÃO DA
LEI 11.482/207 QUE REVOGOU O ART. 3º, INCISO, II DA LEI Nº 6.194/74 -
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 195/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
195 / 2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - SUL AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Advs: Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS
LUCCA BOLIGON, Dr. (a) ROSMERI VALDUGA), RECORRIDO(S) - IZABEL
SANTANA LIMA (Advs: Dr. (a) ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - APLICAÇÃO DAS LEIS
6.194/74 E 8.441/92 E NÃO QUALQUER REGULAMENTO DA CNSP E/OU
SUSEP - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL
RELEVANTE - LEGALIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO COMO CRITÉRIO DE
ESTIPULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA
SÚMULA 9 DAS TURMAS RECURSAIS DO TJ/MT - RECURSO CONHECIDO
E I M P R O V I D O - S E N T E N Ç A M A N T I D A P O R S E U S P R Ó P R I O S
FUNDAMENTOS - APLICAÇÃO DE MULTA POR MÁ-FÉ NO VALOR DE 20%
DA CONDENAÇÃO. "O art. 3º da Lei nº. 6.194/74 não foi revogado pelas
Leis nº . 6 .205/75 e 6.423/77, subsis t indo o cr i tér io de f ixação da
indenização em salários mínimos ali previstos, por não se constituir, no
caso, em fator de correção monetária, mas sim em base para
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 34 de 356
quantificação do montante ressarcitório. De outra banda, em face do
princípio da hierarquia das normas legais, o valor indenizatório previsto na
Lei nº. 6.194/74 prevalece sobre o que dispõe Resoluções Administrativas
emanadas da Susep acerca do mesmo assunto".
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 408/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano: 408
/ 2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - VIVO S/A (Advs: Dr. (a)
LUCIANO LUIS BRESCOVICI, Dr. (a) JOÃO CELESTINO CORREA DA
COSTA NETO), RECORRIDO(S) - SANDRA MARIA CURVO DE BARROS
GARCIA (Advs: Dra. DANIELLE BARROS GARCIA). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
E M E N T A : I N D E N I Z A Ç Ã O P O R D A N O S M O R A I S - P E D I D O D E
CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA NÃO ATENDIDO - COBRANÇA
INDEVIDA DE FATURA - INCLUSÃO DO NOME DA RECORRENTE NOS
CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO COMPROVADO - DEVER
DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 410/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano: 410
/ 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - JOSE CARLOS ASSAIFE
(Advs: Dr. ELDES IVAN DE SOUZA, DR. PAULO HENRIQUE DE SOUZA),
RECORRIDO(S) - BANCO UNIBANCO S/A. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - EXTINÇÃO
DO PROCESSO - COMPLEXIDADE. 1 - As circunstâncias fáticas acarretam
a necessidade de ext inção do processo, sem exame do méri to, em
decorrência da necessidade de uma maior d i lação probatór ia nã o
compatível com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2 - Recurso
conhecido e não provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 586/2009 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 586 / 2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
BRASIL TELECOM S/A (Advs: Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, Dr.
MARIO CARDI FILHO, Dr. LINCOLN CESAR MARTINS), RECORRIDO(S) -
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR (Advs: Dr. LUIZ
CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO JUNIOR). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇAO DE
EXCESSO NA EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO
105 DO FONAJE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 872/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano: 872
/ 2009. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BANCO SAFRA S/A
(Advs: Dr. (a) EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA), RECORRIDO(S) -
APARECIDA ORNELLAS DE ALMEIDA (Advs: Dr. (a) CARLOS MAGNO
DOS REIS MOREIRA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS
SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - NÃO
COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO -
INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 9.099/95 - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE
CHEQUE COM PROVISÃO DE FUNDOS - ILEGITIMIDADE DO BANCO
RECORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - ERRO NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PROVOCADO PELO BANCO DO DEPOSITANTE, ORA
RECORRENTE - RESTRIÇÃO NA PRAÇA - CONSTRANGIMENTO DE ORDEM
MORAL - DANO OBJETIVO - VERBA INDENIZATÓRIA - CRITÉRIOS DE
FIXAÇÃO - GRAVIDADE DA LESÃO E CAPACIDADE FINANCEIRA DO
RESPONSÁVEL - RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 1617/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 1617 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - JOSÉ
ADÃO ARCANJO (Advs : Dr . (a ) F IL IPE GIMENES DE FREITAS),
RECORRIDO(S) - TELEMAT CELULAR S/A (Advs: Dr. (a) YANÀ CHRISTINA
EUBANK GOMES CERQUEIRA, Dr. (a) FABIANA CURI), RECORRIDO(S) -
LUIZ CARLOS DA COSTA (Advs: Dr. (a) VÂNIA FÁTIMA DE PAULA),
RECORRIDO(S) - LEÔNCIO LOPES DE MIRANDA FILHO (Advs: Dr. (a)
VÂNIA FÁTIMA DE PAULA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS
SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO, COM OS ADENDOS
DO 1º VOGAL.
EMENTA: PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA -
RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL - MÉRITO - INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO BANCO DE DADOS DOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FRAUDE PRATICADA POR
TERCEIROS IDENTIFICADOS - ILICITUDE PRATICADA COM DOLO -
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA - REPONSABILIDADE
AQUILIANA NA MODALIDADE DE CULPA - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA -
ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - CONSTRANGIMENTO
C A R A C T E R I Z A D O - V A L O R A R B I T R A D O N Ã O S E M O S T R A
CONSENTÂNEO COM O DANO AMARGADO - CAPACIDADE FINANCEIRA
DOS RESPONSÁVEIS - CARÁTER PUNITIVO DOS DANOS MORAIS -
MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A
condenação por dano moral também deve servir de caráter pedagógico,
visto que a sua caracterização não decorre pura e simplesmente como
meio de atenuar o constrangimento experimentado, mas também, como
punição (meio inibitório) a fim de evitar a ocorrência de novos fatos.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 3456/2007 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 3456 / 2007. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES - QUADRA 5 (Advs: Dra.
VÂNIA MARIA CARVALHO), RECORRIDO(S) - NELSON FLÁVIO TAQUES
DA SILVA (Advs: Dr. (a) ARAMIS MELO FRANCO). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DR. DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO.
EMENTA: FURTO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - AUSÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE AQUILIANA E CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE
VIGIA E DE CLÁUSULA QUE PREVEJA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR -
RECURSO PROVIDO. 1 - O condomínio não é obrigado a indenizar fatos
ocorridos nas suas dependências, quando não demonstrada a sua culpa
ou obrigação prevista no estatuto.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 3965/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 3965 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
STELLATO & STELLATO LTDA (Advs: Dr. SILVANO MACEDO GALVAO),
RECORRIDO(S) - SEBASTIÃO PURIFICAÇÃO DA SILVA (Advs: Dr.
JOAQUIM BALTAZAR GARAY DA SILVA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA
NO BANCO DE DADOS DO SPC - DULPLICATA MERCANTIL - QUITAÇÃO
DO DÉBITO EXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO -
CULPA DA RECORRENTE - PREJUÍZO DE ORDEM MORAL - DANO
O B J E T I V O - C O N S T R A N G I M E N T O C A R A C T E R I Z A D O - V E R B A
I N D E N I Z A T Ó R I A - R E F O R M A - C R I T É R I O S D E F I X A Ç Ã O N ÃO
OBSERVADOS - GRAVIDADE DA LESÃO E CAPACIDADE FINANCEIRA DO
RESPONSÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 -
É de se determinar a redução do montante da indenização quando a
condenação imposta supere o razoável para impingir no responsável
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 35 de 356
medida pedagógica. 2 - Ainda aqui, impende registrar que o recorrido
a t rasou o pagamento do seu déb i to , dando azo pa ra que fosse
cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito, experimentando, assim, de
forma justa o constrangimento de ter seu crédito restrito na praça, de
modo que a sua moral não é tão ilibada quanto a de uma pessoa que paga
em dia suas contas, não dando margem para que ocorra restrições de
crédito, por isso, a indenização deve ser inferior aos casos de inclusão
indevida, onde a parte não contribui para a inserção do cadastro.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 4138/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 4138 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - 14
BRASIL TELECOM CELULAR S/A - FILIAL MATO GROSSO (Advs: Dr.
USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, Dr . MARIO CARDI F ILHO),
RECORRIDO(S) - MILENE GATTASS METELO (Advs: Dr. (a) ANIELLE
ALVES MORAES EUGÊNIO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS
SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROPAGANDA
ENGANOSA - PRODUTO VENDIDO QUE DESTOA DAS INFORMAÇÕES
CONSTANTES NA PROPAGANDA - RECUSA NA SUBSTITUIÇÃO DO
PRODUTO - VÍCIO NÃO SANADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -
ART. 6º, DO CDC - VERBA INDENIZATÓRIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO -
GRAVIDADE DA LESÃO E CAPACIDADE FINANCEIRA DO RESPONSÁVEL
- RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
****************************
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (Oposto nos
autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4223/2008 - Classe: II-1).
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 1 5 9 5 / 2 0 0 9 . J u l g a m e n t o : 1 8 / 3 / 2 0 0 9 .
EMBARGANTE - REAL SEGUROS S/A (Advs: DR. LÁZARO JOSÉ GOMES
JÚNIOR, Dr. GLAUCO DE GÓES GUITTI, DRA DIANARU DA SILVA
PAIXÃO), EMBARGADO - HENRIK VAN OLIVEIRA (Advs: DR WESLEY
MANFRIN BORGES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RAZÃO DA
INTEMPESTIVIDADE.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVO - INTERPOSTO
APÓS O PRAZO DE 05 DIAS DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS
NÃO CONHECIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 4606/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 4606 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
BRADESCO SEGUROS S/A (Advs: Dr. GLAUCO DE GÓES GUITTI, Dra.
DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO), RECORRIDO(S) - AGOSTINHO DA COSTA E
SILVA (Advs: Dr. (a) CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY, Dr. (a) KARITA
B. BORGES DA SILVA), RECORRIDO(S) - LUIZA DIAS DA SILVA (Advs:
Dr. (a) CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY, Dr. (a) KARITA B. BORGES
DA SILVA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL.
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - APLICAÇÃO DAS LEIS
6.194/74 E 8.441/92 E NÃO QUALQUER REGULAMENTO DA CNSP -
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL RELEVANTE -
LEGALIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO COMO CRITÉRIO DE ESTIPULAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 9 DAS TURMAS
RECURSAIS DO TJ/MT - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -
INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENÁRIA - SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS .
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5127/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 5127 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - VIVO
S/A (Advs: DR. JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO, Dr. (a)
LUCIANO LUIS BRESCOVICI), RECORRIDO(S) - LUCIDIO FERREIRA
MENDES FILHO (Advs: Dr. (a) PIERRO DE FARIA MENDES). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: TELEFONIA - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE
INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - QUANTUM
INDENIZATÓRIO. 1 - É inquest ionável o dano moral que enseja a
indenização ao consumidor pelos danos sofridos, decorrente do cadastro
equivocado de seu nome no SPC, por dívida de linha telefônica que sequer
havia solicitado gerando, por si só, para o ofensor, a obrigação de reparar
os danos morais daí advindos, cujo valor deve ser mantido de acordo com
a gravidade da lesão e a extensão do dano. 2 - Recurso conhecido e não
provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5300/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 5300 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - HDI
SEGUROS BRASIL S/A (Advs: Dr. JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO,
DRA. CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE), RECORRIDO(S) - JOALINO
DOMINGOS FERREIRA (Advs: Dr. (a) EDMILSON VASCONCELOS DE
MORAES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DO RECURSO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO CÍVEL INOMINADO -
SUBSCRITOR SEM PODERES PARA TANTO - ATO CONSIDERADO
INEXISTENTE - RECURSO NÃO-CONHECIDO. Por se considerar o ato
inexistente, não se deve conhecer do recurso subscrito por advogado
que não tenha poderes para tanto.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5318/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 5318 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr. GLAUCO DE GÓES
GUITTI, Dra. DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO), RECORRIDO(S) - PAULO
ROBERTO RODRIGUES SODRÉ (Advs: Dr. (a) RODRIGO LUIS GOMES
PENNA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO
NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL.
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - APLICAÇÃO DAS LEIS
6.194/74 E 8.441/92 E NÃO QUALQUER REGULAMENTO DA CNSP -
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL RELEVANTE -
LEGALIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO COMO CRITÉRIO DE ESTIPULAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 9 DAS TURMAS
RECURSAIS DO TJ/MT - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -
INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENÁRIA - SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS .
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5525/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 5525 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Advs: DRA ELIZA
ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA), RECORRIDO(S) - MARCIO ANTONIO
PERES (Advs: Dr. (a) GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO - NULIDADES DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ÍNDICE REDUZIDO
PARA 2% AO MÊS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS - TAXA REFERENCIAL - IMPOSSIBILIDADE -
REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1 - A despei to da ins is tente l imi tação
infraconstitucional, nos contratos bancários, pela média do mercado, a
taxa dos juros remuneratórios se reduz a 2% (dois por cento) ao mês,
sentença reformada nessa parte. 2- A capi ta l ização é vedada nos
contratos da espécie. 3- A comissão de permanência não pode incidir
cumulativamente com juros de mora e multa contratual, e sendo assim não
há falar-se em sua aplicabilidade. 4- É permitida a aplicação da taxa
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 36 de 356
referencial (TR) como indicador da variação do poder aquisitivo da moeda,
desde que pactuada e em contratos posteriores à Lei nº. 8.177/91. Súmula
295, STJ. No caso, não expressamente referido no pacto, resta fixado o
INPC. 5- Após a compensação, e na eventualidade de sobejar saldo em
seu favor do devedor, é admitida a repetição simples, afastada a previsão
contida no parágrafo único do art. 42 do CDC, sentença reformada nessa
parte. 6- Recurso conhecido e parcialmente provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5651/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE. Protocolo Número/Ano:
5651 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - TIM CELULAR S/A
(Advs: Dr. (a) JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR), RECORRIDO(S) -
EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO (Advs: Dr. ANTONIO CARLOS DA
CRUZ). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE
OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DO RECURSO POR SER INCABIVEL O AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 15 DO FONAJE.
EMENTA: RECURSO CÍVEL CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA -
VERDADEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CABIMENTO DE
AGRAVO PERANTE JUIZADOS ESPECIAIS - ENUNCIADO 15 DO FONAJE -
RECURSO NÃO CONHECIDO - DEVOLUÇÃO À COMARCA DE ORIGEM.
***************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5924/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PONTES E LACERDA. Protocolo
Número/Ano: 5924 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Advs: Dr. (a) AILTON ALVES
FERNANDES), RECORRIDO(S) - DANILO BRASIL DA SILVA PAES (Advs:
Dr. (a) GIOVANA MARCHIORI STEIN). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: CONSÓRCIO - REVELIA AFASTADA - PARCELA PAGA - NÃO
PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLÉIA MODALIDADE SORTEIO - FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM
INDENIZATÓRIO. 1 - Afastado o decreto da reve l ia em razão da
regularidade da representação, consubstanciado de que não é necessário
que o preposto tenha vínculo empregatício com a pessoa jurídica que
represente. 2 - Realizado o pagamento da parcela do consórcio antes da
data de vencimento e não participando o consorciado das respectivas
assembléias na modalidade sorteio, em razão da incontroversa falha no
sistema do grupo consorcial. Falha na prestação do serviço. 3 - Prestação
de serviço que deve primar pela qual idade, a f im de não frustrar a
confiança do consumidor de boa-fé. Dever de indenizar configurado, cujo
valor deve ser mantido de acordo com a gravidade da lesão e a extensão
do dano. 4 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5958/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
5958 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BANCO DO
BRASIL S/A (Advs: Dr. EDSON AZOLINI) , RECORRIDO(S) - JOEL
GONÇALVES SOBRINHO NETO (Advs: Dr. (a) JOAO RODRIGUES DE
SOUZA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE
OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: 1- DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DE SALÁRIO -
COAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VÍCIO
DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO PELA COAÇÃO - CONTRATO
A N U L A D O . 2 - C O N F I G U R A D A A C O A Ç Ã O , R E S T A T A M B É M
CONFIGURADO O DANO MORAL. 3- SENTENÇA "EXTRA PETITA" - PEDIDO
QUE SE DEDUZ NA EXORDIAL - PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE - NÃO
CONFIGURAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5968/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 5968 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A - CEMAT (Advs: Dr.
MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA), RECORRIDO(S) - ENNIO
VENTURA DE CAMPOS (Advs : Dr . (a ) LUIZ AUGUSTO BORGES
CARRANZA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
E M E N T A : C O N S U M I D O R - E N E R G I A E L É T R I C A -
SOBRECARGA/OSCILAÇÃO - QUEIMA DE GELADEIRA - OBRIGAÇÃO DE
INDENIZAR - DANO MATERIAL E MORAL. 1- Toda a atividade probatória
possível a parte autora foi suficientemente realizada. Apresentação de
laudo técnico da empresa autorizada atestando a queima do compressor
da geladeira. 2- Nexo causal configurado diante do problema da geladeira
ter ocorrido logo após o incidente. Verossimilhança das alegações da
parte autora presente. 3- Valor do dano material mantido, diante da efetiva
comprovação dos gastos sofridos pela parte autora através do orçamento
e o recibo de pagamento. 4- Geladeira necessidade presumida, nos dias
atuais. Situação que indica a ocorrência de dano moral indenizável. 5-
Recurso conhecido e não provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 5989/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO PORTO DA COMARCA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano: 5989
/ 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BANCO TOYOTA DO
BRASIL S. A. (Advs: DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO), RECORRIDO(S)
- JOSÉ CASARIN DA SILVA (Advs: Dr . (a) IGOR JUNIOR BRUN).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.
EMENTA: RECURSO - INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. Não se
conhece de recurso protocolizado fora do prazo legal de 10 (dez) dias
previsto no artigo 42 da Lei nº 9.099/95.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6021/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO VERDE. Protocolo
Número/Ano: 6021 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT (Advs: Dr.
MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA), RECORRIDO(S) - ALBA BADOCO
(Advs: Dr. (a) VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR, DR. FABIANO
MORAES PIMPINATI). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.
EMENTA: RECURSO - INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1 - Não se
conhece de recurso protocolado fora do prazo legal de 10 (dez) dias
previsto no artigo 42 da Lei nº 9.099/95. 2 - A interposição de embargos
de declaração suspende o prazo para o oferecimento do recurso (art. 50
Lei 9.099/95). 3 - Recurso não conhecido por intempestivo
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6075/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6075 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - B.V.
FINANCEIRA S/A (Advs: DR. SILMARA RUIZ MATSURA, Dr(a) ÉLIDA
PEREIRA JERÔNIMO), RECORRIDO(S) - AUGUSTO JOSÉ DE OLIVEIRA
NETO (Advs: Dr. (a) ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO - NULIDADES DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ÍNDICE
CONTRATADO DE 1,97% AO MÊS - JUROS E MULTA MORATÓRIOS -
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS -
IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1- A despeito da insistente
limitação infraconstitucional, nos contratos bancários, pela média do
mercado, a taxa dos juros remuneratórios se mantém a 1,97% ao mês,
sentença reformada nessa parte. 2- Os juros moratórios são de 1% ao
mês, conforme disposto no art . 406 do Código Civ i l . Evidenciadas
ilegalidades/abusividades na avença, impõe-se o afastamento da mora. A
multa contratual, em caso de mora, incide no percentual de 2% sobre o
valor da parcela inadimplida. 3- A capitalização é vedada nos contratos da
espécie. 4- A comissão de permanência não pode incidir cumulativamente
com juros de mora e multa contratual, e sendo assim não há falar-se em
sua aplicabilidade. 5- Após a compensação, e na eventualidade de sobejar
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 37 de 356
saldo em seu favor do devedor, é admitida a repetição simples, afastada a
previsão contida no parágrafo único do art. 42 do CDC. 6- Recurso
conhecido e parcialmente provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6153/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 6 1 5 3 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 1 8 / 3 / 2 0 0 9 .
RECORRENTE(S) - MARCIO DE NATAL ARCANJO (Advs: Dr. (a) RAPHAEL
BARBOSA MEDEIROS), RECORRIDO(S) - BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A. - BANSICREDI (Advs: Dr. (a) RENAN ADAIME DUARTE). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: BANCO - FILA - DEMORA MÍNIMA NO ATENDIMENTO AO
CLIENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1 - O tempo de espera na
fila de banco do cliente para ser atendido foi mínimo, eis que ultrapassou
alguns minutos ao estipulado pela Lei Municipal nº 4.069/01, o que não
gera direito a indenização por dano moral. 2 - Recurso conhecido e não
provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6213/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
6213 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - CLAUDEMIRO
FERNANDES (Advs: Dr. (a) JOAO RODRIGUES DE SOUZA, Dr. (a)
LUCIANO FREITAS FARIA), RECORRENTE(S) - DIVINA ELOISA DE SOUZA
(Advs: Dr. (a) JOAO RODRIGUES DE SOUZA, Dr. (a) LUCIANO FREITAS
FARIA), RECORRIDO(S) - EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO (Advs: Dr.
LUIZ AIRES CIRINEU NETO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY
MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
E M E N T A : P R O C E S S U A L C I V I L - A Ç Ã O R E I V I N D I C A T Ó R I A -
CONTESTAÇÃO - NÃO-APRESENTAÇÃO - REVELIA - AFASTAMENTO -
IMPOSSIBILIDADE - CIVIL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA RESIDENCIAL
COLETIVA - REQUISITOS NÃO-PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E
I M P R O V I D O - S E N T E N Ç A M A N T I D A P E L O S S E U S P R Ó P R I O S
FUNDAMENTOS. I - Se no prazo para tanto estabelec ido, não for
apresentada a Contestação, não pode o Juiz afastar a revelia que lhe é
própria, cabendo-lhe, no máximo, sopesar seus efeitos, segundo o seu
l iv re convenc imento mot ivado. I I - A Usucapião Espec ia l Urbana
Residencial Coletiva, não tem lugar quando, o imóvel que se pretende
adquirir a propriedade, se encontra individualmente ocupado, e a sua área
está destacadamente delimitada.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6270/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano:
6270 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - CENTRAIS
ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT (Advs: Dr. MURILLO
ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA), RECORRIDO(S) - JOAO PEREIRA DA
SILVA (Advs: Dr. JOSE ANTONIO DUTRA, DRA DANIELA FRANÇA
RAMOS). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: CONSUMIDOR - PROGRAMA "LUZ NO CAMPO" - COBRANÇA
DA CONTRIBUIÇÃO EM CONJUNTO COM CONSUMO DE ENERGIA
ELÉTRICA - IMPOSSIBIL IDADE - L IT IGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO
CONFIGURADA. 1 - Não se pode admitir a cobrança, em conjunto, de
situações que tenham natureza diversa, máxime quando o inadimplemento
de uma, impreque na impossibilidade de pagamento da outra, tudo a fim de
compelir o adimplemento de ambas. 2 - A litigância de má-fé decorre da
apresentação de defesa desprovida de qualquer fundamentação jurídica
e, não da simples concatenação de idéias contrárias, até porque, se assim
não for, nada se poderia argumentar no instrumento próprio, sentença
reformada nessa parte. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6318/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6318 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Advs: DR. LEONARDO SULZER
PARADA), RECORRIDO(S) - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETTO (Advs:
Dr. (a) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETTO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DR. DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE - DEFEITO ATESTADO PELA
AUTORIZADA - AUSÊNCIA DE PEÇA DE REPOSIÇÃO - VÍCIO NÃO
SANADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA
PAGA - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC - DANOS MORAIS
CONFIGURADOS - ART. 6º, DO CDC - VERBA INDENIZATÓRIA -
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - GRAVIDADE DA LESÃO E CAPACIDADE
FINANCEIRA DO RESPONSÁVEL - RAZOABILIDADE - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6380/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
6380 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - SUL AMÉRICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS S/A (Advs: Dr. GLAUCO DE GÓES GUITTI, Dra.
DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO), RECORRIDO(S) - RAIMUNDA CELIA
CARDOSO DA SILVA (Advs: Dr. (a) ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO DPVAT - SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A
SÚMULA DE Nº. 09 DE NOSSAS TURMAS RECURSAIS - INTENÇÃO
MERAMENTE PROTELATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA -
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I - Ainda que analogicamente, também se
regula o Seguro DPVAT decorrente de Invalidez Permanente pelas regras
impostas pela Súmula de nº. 09 de nossas Turmas Recursais. II - A rigor
do artigo 17, inciso VII do Código de Processo Civil, a interposição de
Recurso contra sentença em conformidade com Súmula ou jurisprudência
dominante desta corte caracteriza litigância de má-fé.
****************************
"HABEAS CORPUS" 6455/2008 - Classe: I-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA COMARCA DE SINOP. Protocolo Número/Ano: 6455 / 2008. Julgamento:
18/3/2009. IMPETRANTE(S) - ELENICE GONÇALVES DE PINHO,
PACIENTE(S) - DALTRO ANTONIO FERRAZO, IMPETRADO - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP-MT, AUTORIDADE COATORA -
DR. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONCEDERAM A ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA CONFIGURADA
- ENUNCIADO 75 FONAJE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ORDEM
CONCEDIDA.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6472/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE COMODORO. Protocolo Número/Ano:
6472 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - CENTRAIS
ELETRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT (Advs: Dr. MURILLO
ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA), RECORRIDO(S) - CLEMERSON LUIZ
MARTINS (Advs: Dr. (a) CLEMERSON LUIZ MARTINS), RECORRIDO(S) -
MAIKLA FRANCINI PIN CARDOSO DE MATTOS (Advs: Dr. (a) CLEMERSON
LUIZ MARTINS). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. YALE SABO MENDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO.
EMENTA: ENERGIA ELÉTRICA - OSCILAÇÃO/SOBRECARGA - DANO
MORAL E MATERIAL - RECIBO DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. 1- Recibo de quitação
datado e assinado pelo consumidor, corroborado com comprovante de
depósito em conta corrente de titularidade do demandante, desconstitui a
alegação da parte demandante de inércia da parte demandada para
resolver a s i tuação versada. 2- A prestação jur isdic ional deve ser
prestada de acordo com a situação dos fatos no momento da sentença ou
acórdão. Inteligência do artigo 462, do CPC. 3- Recurso conhecido e
provido, processo extinto, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 38 de 356
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6494/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6494 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
BRASIL TELECOM S. A. - FILIAL MATO GROSSO (Advs: Dr. USSIEL
TAVARES DA SILVA FILHO, DR. MARIO CARDI FILHO, Dr. (a) DANIELA DE
ARRUDA DIAS), RECORRIDO(S) - GUILHERME GARCIA NETO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSERÇÃO INDEVIDA NO
BANCO DE DADOS DO SPC/SERASA - AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE
LINHA TELEFÔNICA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PREJUÍZO DE ORDEM
MORAL - DANO OBJETIVO - CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO -
VERBA INDENIZATÓRIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - GRAVIDADE DA
L E S Ã O E C A P A C I D A D E F I N A N C E I R A D O R E S P O N S Á V E L -
RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
****************************
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 6568/2008 - Classe: I-2 JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CANARANA. Protocolo
Número/Ano: 6568 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. APELANTE(S) - JOANA
CECÍLIA DA SILVA (Advs: Dr. EDSON ROCHA), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: RECURSO CRIMINAL - EXERCÍCIO ARBRITRÁRIO DAS
PRÓPRIAS RAZÕES - PERDA DO DIREITO DE AÇÃO EM DECORRÊNCIA DO
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA QUEIXA-CRIME - DECADÊNCIA DO
CRIME DE INICIATIVA PRIVADA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) O d i re i to do o fend ido ou de seu
representante legal ofertar queixa-crime é de 06 (seis) meses, dele
decaindo se não exercê-lo no prazo legal. 2) No crime previsto no artigo
345 do Código Penal a ação penal é de iniciativa privada.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6579/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6579 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - MULTICABO
TELEVISAO LTDA (Advs: Dr. (a) MARCELO MARTINS DE ALMEIDA
SILVA), RECORRIDO(S) - JOSÉ VANDERLEI MORENO (Advs: Dr. EDE
MARCOS DENIZ). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES
ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO SO SERVIÇO
BANCÁRIO - CULPA IN ELIGENDO CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO
DEVIDA A falha na prestação do serviço é evidente, sendo da recorrente
a responsabilidade pelas conseqüências geradas a partir dessa falha. A
par do que consta nos autos, a interrupção na prestação do serviço pela
recorrente se mostra indevida, sendo que o recorrido mantinha o sistema
de débi to automát ico em conta corrente e o banco não efetuou o
respectivo débito.. Ocorreu a culpa !in eligendo!, que advém da má escolha
daquele em quem se confia a prática de um ato ou o adimplemento da
obrigação, que no respectivo caso é o banco tomador do serviço. Além
disso, a recorrente não comunicou a inadimplência ao recorrido, antes de
efetuar o "corte" do sinal de televisão, caracterizando falha na prestação
do serviço.
***************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6592/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO TIJUCAL DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6592 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BANCO ITAÚ S/A
(Advs: Dr. GLAUCO DE GÓES GUITTI , Dr . LEONARDO AQUINO),
RECORRIDO(S) - FERNANDO STABILLE PIOVEZAN (Advs: Dr. (a) MÁRCIA
DE SOUZA NEPOMUCENO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO
ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO REALIZADO POR TERCEIROS - DÉBITOS
INEXISTENTES - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS
CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO COMPROVADO - DEVER
DE INDENIZAR - VALOR ARBITRADO COMPATÍVEL COM O DANO MORAL
SOFRIDO PELO RECORRIDO E COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA
RECORRENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Contrato de
financiamento de veículo realizado sem conhecimento do Recorrido; 2-
Inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros restritivos de
crédito gera o dever de indenizar; 3- Fatos devidamente comprovados,
sentença mantida; 4- Recurso improvido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6595/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO TIJUCAL DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6595 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - COMATIL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Advs: DR. BRENO DEL BARCO
NEVES, Dr. (a) MANOEL AUGUSTO F. COELHO), RECORRIDO(S) -
KARWESSON STHEBEL SILVA CARVALHO (Advs: Dr. LEANDRO DA
SILVA CRUZ). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES
ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DA PARTE
REQUERIDA - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - REVELIA
DECRETADA. O Art. 20 da Lei 9.099/95 reza que- "Não comparecendo o
demandado à sessão de conci l iação ou à audiência de instrução e
julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial,
salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz." Ressalte-se que a
presunção de veracidade é relativa aos fatos, e não ao direito, do que
decorre que se dos fatos que se tornam incontroversos não se originam
direitos, o pedido seria julgado improcedente
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6596/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO TIJUCAL DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6596 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BRASIL TELECOM
S/A (Advs: Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, DR. MARIO CARDI
FILHO), RECORRIDO(S) - JUCILENE PEREIRA DA SILVA (Advs: Dr. (a)
DARGILAN BORGES CINTRA, DR MARCUS FERNANDO F . VON
KIRCHENHEIM). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES
ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - JUIZADOS ESPECIAIS - ASTREINTES -
L IMITAÇÃO - ALÇADA - 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS -
OBSERVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Embora a cláusula
penal convencional se sujeite ao valor da obrigação principal, tal não
ocorre em relação à multa cominatória processual, que em sede de
Juizados Especiais, se atém somente ao limite de Alçada deste
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6624/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6624 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Advs: Dr. (a)
CARLA HELENA GRINGS), RECORRIDO(S) - FERNANDO FARIA DE MELO
(Advs: DR SYLVIO SANTOS ARAUJO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: CIVIL - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DA
UNIMED CUIABÁ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTA E A
EMPRESA QUE PRESTA SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -
TEORIA DO RISCO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA -
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O estabelecimento comercial que
oferece estacionamento em área própria para comodidade de seus
clientes, ainda que a título gratuito, assume em princípio a obrigação de
guarda dos veículos, sendo assim responsável civilmente pelo seu furto
ou danificação.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6645/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 39 de 356
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6645 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
BRADESCO SEGUROS S/A (Advs: Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA
BOLIGON, Dr. (a) ROSMERI VALDUGA), RECORRIDO(S) - VICENTE
MODESTO ARAUJO (Advs: Dr. (a) SAULO DALTRO MOREIRA SILVA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO DPVAT - SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A
SÚMULA DE Nº. 09 DE NOSSAS TURMAS RECURSAIS - INTENÇÃO
MERAMENTE PROTELATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA -
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I - Ainda que analogicamente, também se
regula o Seguro DPVAT decorrente de Invalidez Permanente pelas regras
impostas pela Súmula de nº. 09 de nossas Turmas Recursais. II - A rigor
do artigo 17, inciso VII do Código de Processo Civil, a interposição de
Recurso contra sentença em conformidade com Súmula ou jurisprudência
dominante desta corte caracteriza litigância de má-fé.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6650/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6650 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BRASIL TELECOM
S/A (Advs: Dr. LINCOLN CESAR MARTINS), RECORRIDO(S) - WAGNER
LUIZ RIBEIRO ROCHA (Advs: Dr. JOSE VIEIRA JUNIOR). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: CONSUMIDOR - TELEFONIA - CADASTROS DE CRÉDITO -
APONTAMENTO - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO-DEMONSTRADA
- DANO MORAL CONFIGURADO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA -
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE. I - Assim, quando sequer demonstrada a
contratação dos serviços, configura dano moral o apontamento nos
Cadastros de Crédito pelos débitos decorrentes de sua utilização. II - As
condenações ao pagamento de indenização por danos morais, só podem
sofrer a influência dos juros de mora e da correção monetária, a partir do
momento em que , o va lo r que lhes co r responda , se ap resen ta r
expressamente individuado.
***************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6663/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6663 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - UNIBANCO-UNIÃO
DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Advs: Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA
FILHO, DR. MARIO CARDI FILHO), RECORRIDO(S) - EDIVALDO LIMA DE
MELO (Advs: Dr. (a) ALDEYR LIMA DE MELO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.069/2001 - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO -
NORMATIZAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NA FILA DE BANCO -
VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, IV, 7º e 20 § 2º DO CDC - DEVER DE
INDENIZAR - VALOR ARBITRADO COMPATÍVEL COM O DANO MORAL
SOFRIDO PELO RECORRIDO E COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO
RECORRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. 1 - Negligência por parte do Banco ao desrespeitar o tempo
máximo permitido para atendimento de cliente em espera na fila de banco;
2 - Cu lpa caracter izada por descumpr imento da le i munic ipa l n º .
4.069/2001; 3 - Falha na prestação de serviço gera o dever de indenizar;
4 - Violação do Código de Defesa do Consumidor; 5 - Recurso desprovido
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6682/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6682 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
PORTO SEGUROS S/A (Advs: Dr . (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA
BOLIGON, Dr. (a) ROSMERI VALDUGA), RECORRIDO(S) - ROSIMEIDE
ROCHA DOS SANTOS (Advs: Dr. (a) OTAVIO FERREIRA MENDES FILHO).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E POR MAIORIA DERAM PARCIAL
PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - MORTE - APLICAÇÃO DAS
LEIS 6.194/74 E 8.441/92 E NÃO QUALQUER REGULAMENTO DA CNSP
E/OU SUSEP - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL
RELEVANTE - LEGALIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO COMO CRITÉRIO DE
ESTIPULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DIREITO DE MEAÇÃO ENTRE A
RECORRIDA E SUA FILHA - APLICAÇÃO DO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL -
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6690/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6690 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BANCO SAFRA
S/A (Advs: Dr. (a) EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA), RECORRIDO(S) -
SERGIO OLIVEIRA (Advs: Dr. (a) ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: CONSUMIDOR - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - JUROS
REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 2% A.M. (DOIS POR CENTO AO MÊS) -
MÉDIA DO MERCADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. A despeito da insistente
limitação infraconstitucional, nos contratos bancários, pela média do
mercado, a taxa de juros remuneratórios se reduz a 2% (dois por cento ao
mês).
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6710/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6710 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - COBRAD
COBRANÇAS DINAMICAS LTDA (Advs: DRª CRISTINA DREYER),
RECORRENTE(S) - BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Advs: DR. SILMARA RUIZ
MATSURA, Dr . (a ) CÁSSIA DE ARAÚJO SOUZA PANTAROTO),
RECORRIDO(S) - MISSLEINY DE FRANÇA SILVA (Advs: DRA. GLEICE
HELLEN COSTA LEITE, Dr. (a) MARCELO MOREIRA L NOGUEIRA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DE AMBOS OS RECURSOS E NEGARAM PROVIMENTO,
COM OS ADENDOS DO 2º VOGAL.
EMENTA: CONSUMIDOR – COBRANÇA – LOCAL DE TRABALHO –
IMPESSOALIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Ainda que inadimplente o consumidor,
configura dano moral a cobrança perpetrada de forma impessoal, através
de correspondência encaminhada ao seu local de trabalho.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6713/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6713 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Advs: Dr. (a)
INDIANARA CONTI), RECORRIDO(S) - WAGNER FERREIRA DA SILVA
(Advs: Dra. ANDRÉIA NÚCIA DE MARCHI). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: CONSÓRCIO - SÚMULA DE Nº. 08 DE NOSSAS TURMAS
RECURSAIS - JUROS DE MORA - DIES A QUO - DATA DA CITAÇÃO -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE CABIMENTO -
INOBSERVÂNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM
PARTE. I - Nos casos de devolução de parcelas pagas à Grupo de
Consórcio, os juros de mora devem incidir a partir da data da citação. II - A
oposição de Embargos de Declaração arredia às suas hipóteses de
cabimento pressupõe a intenção meramente protelatória da parte que,
portanto, há de ser considerada litigante de má-fé.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6762/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 40 de 356
Número/Ano: 6762 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
BRADESCO SEGUROS S/A (Advs: Dr. GLAUCO DE GÓES GUITTI, Dra.
DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO), RECORRIDO(S) - LUCIANA DE LIMA
ARRUDA (Advs: Dr. (a) RODRIGO LUIS GOMES PENNA). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO DPVAT - COMPANHEIRA DA VÍTIMA - UNIÃO
ESTÁVEL NÃO-RECONHECIDA JUDICIALMENTE - ILEGITIMIDADE ATIVA
MANIFESTA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA
REFORMADA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I - Até
o dia 31 de maio do ano de 2007, no caso de morte, o prêmio decorrente
de Seguro DPVAT deveria ser pago, na constância do casamento, ao
cônjuge sobrevivente, e na sua falta, aos herdeiros legais. II - Em se
tratando da alegada companheira da vítima, faz-se necessário, antes de
tudo, que se reconheça judicialmente esta possível União Estável
***************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6768/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6768 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
SUPERMERCADO MODELO LTDA (Advs: Dr. (a) LUIS EDUARDO C.
NASSIF), RECORRIDO(S) - JUSSARA ELIANA MENDES (Advs: DR. ALAN
VAGNER SCHMIDEL). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO
KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO
CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEM PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO - VALOR ARBITRADO COMPATÍVEL COM O DANO MORAL
SOFRIDO PELA RECORRIDA E COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO
RECORRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. 1- A inscrição do nome da consumidora nos cadastros
restritivos de crédito deve ser precedida da comunicação exigida no art.
43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor; 2- A negativação cadastral
da consumidora junto aos órgãos de proteção ao crédito, sem a devida
notificação gera o dever de indenizar; 3- Recurso desprovido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6771/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6771 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA (Advs: Dr. OTACILIO
PERON), RECORRENTE(S) - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO
DISTRITO FEDERAL- CDL/DF (Advs: Dr(a). ANDREA P. BIANCARDINI),
RECORRIDO(S) - NELSON FREDERICO KUNZE PINTO (Advs: DR. NELSON
FREDERICO KUNZE PINTO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO
ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DE AMBOS OS RECURSOS E DERAM PROVIMENTO.
EMENTA: 1º RECORRENTE: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - INSERÇÃO DO NOME
REALIZADO PELO 2º RECORRENTE - EXCLUSÃO DO 1º RECORRENTE DO
POLO PASSIVO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2º RECORRENTE:
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO
CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÃO - DANO MORAL COMPROVADO - OBRIGAÇÃO DE
INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6772/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6772 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - INTELIG
TELECOMUNICACOES LTDA (Advs: DR ALEXANDER FERREIRA DE
SANTANA), RECORRIDO(S) - A. PATRICK A. DO AMARAL CIA LTDA.
(Advs: Dr. RUI BUENO FERRAZ). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY
MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA EXTRA PETITA -
INOCORRÊNCIA - CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E SENTENÇA
OBSERVADA - EXPOSIÇÃO EM OUTROS TERMOS - JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE - PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL -
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO-CARACTERIZADO - CONSUMIDOR -
TELEFONIA - DISCAGEM DIRETA À DISTÂNCIA - CADASTROS DE
CRÉDITO - APONTAMENTO - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
NÃO-DEMONSTRADA - FORNECIMENTO INDIRETO - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E
I M P R O V I D O - S E N T E N Ç A M A N T I D A P E L O S S E U S P R Ó P R I O S
FUNDAMENTOS. I - A correlação entre o pedido, a causa de pedir e a
sentença, não necessariamente precisa dar-se nos mesmos termos,
podendo um do outro se afastar na forma com que são expostos, sem que
isso, no entanto, conf igure excesso do ju lgador. I I - O ju lgamento
antecipado da lide, prerrogativa concedida ao Juiz pelo artigo 330 do
Código de Processo Civil, pode ser por ele discricionariamente invocada,
quando convencer-se da desnecessidade de dilação probatória, ou lhe
af igurar a revel ia, e não necessar iamente redunda na nul idade da
Sentença, por inobservância ao princípio da Ampla Defesa. III - Quando
sequer demonstrada a contratação dos serviços, configura dano moral o
apontamento em Cadastros de Crédito pelos débitos deles decorrentes. IV
- P e l o s d e f e i t o s d o s e r v i ç o , r e s p o n d e m i n c l u s i v e a q u e l e s q u e
indiretamente se achem na condição de seu fornecedor.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6779/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
6 7 7 9 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 1 8 / 3 / 2 0 0 9 . R E C O R R E N T E ( S ) - G O L
T R A N S P O R T E S A É R E O S S / A ( A d v s : D r . F A B I O S C H N E I D E R ),
RECORRIDO(S) - KLEBERSON DE LIMA BENITES (Advs: Dr. (a) RODRIGO
VIEIRA KOMOCHENA) . Re la to r (a ) : Exmo(a) . Sr (a ) . DRA. SERLY
MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS -
ROTA ALTERADA - EXTRAVIO DE BAGAGEM - ENTREGA SOMENTE NO
DESTINO FINAL - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. Se a bagagem conf iada ao t ransportador , não é
devolvida ao passageiro assim que exigida, lhe desprovendo, ainda que
por um curto período, de todos os pertences que se fazem necessários a
sua digna permanência aonde quer que esteja, configura-se o dano moral,
mesmo que todas as providências possíveis tenham sido imediatamente
adotadas
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6814/2008 - Classe: II-1 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6814 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
BRASIL TELECOM S/A (Advs: DR. MARIO CARDI FILHO, Dr. LINCOLN
CESAR MARTINS), RECORRIDO(S) - LÁZARO LEITE DOS SANTOS (Advs:
DRA. DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA, Dr. (a) CAROLINA BARBOSA
COSTA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -
PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA
NÃO-CARACTERIZADO - CONSUMIDOR - CADASTROS DE CRÉDITO -
APONTAMENTO - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO-DEMONSTRADA
- DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I - O
julgamento antecipado da lide, prerrogativa concedida ao Juiz pelo artigo
330 do Código de Processo Civil, pode ser por ele discricionariamente
i nvocada , quando convence r - se da desnece s s i d a d e d e d i l a ç ã o
probatória, ou lhe afigurar a revelia, e não necessariamente redunda na
nulidade da Sentença, por inobservância ao princípio da Ampla Defesa. II -
Quando a contratação dos serviços, sequer chega a ser demonstrada,
configura dano moral o apontamento nos Cadastros de Crédito pelos
débitos decorrentes de sua utilização.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6831/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6831 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 41 de 356
BANCO FINASA S/A (Advs: Dr. ILDO DE ASSIS MACEDO), RECORRIDO(S)
- MARCELO PADRE GOES (Advs: Dr(a). MARILTON PROCOPIO CASAL
BATISTA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE
OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
DE CHEQUE APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO ATENDIDO PELO
RECORRENTE - PERMANÊNCIA DO NOME DO RECORRIDO NO CADASTRO
DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO
DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA - DANO COMPROVADO - DEVER DE
INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6842/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
6842 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - SUL AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Advs: DR. LAZARO JOSE GOMES
JUNIOR, Dr. GLAUCO DE GÓES GUITTI, Dra. DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO),
RECORRIDO(S) - ADÃO SANTANA DE FREITAS (Advs: DR WESLEY
M A N F R I N B O R G E S ) . R e l a t o r ( a ) : E x m o ( a ) . S r ( a ) . D R A . S E R L Y
MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO DPVAT - SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A
SÚMULA DE Nº. 09 DE NOSSAS TURMAS RECURSAIS - INTENÇÃO
MERAMENTE PROTELATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA -
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I - Ainda que analogicamente, também se
regula o Seguro DPVAT decorrente de Invalidez Permanente pelas regras
impostas pela Súmula de nº. 09 de nossas Turmas Recursais. II - A rigor
do artigo 17, inciso VII do Código de Processo Civil, a interposição de
Recurso contra sentença em conformidade com Súmula ou jurisprudência
dominante desta corte caracteriza litigância de má-fé
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6844/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO. Protocolo Número/Ano:
6844 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - BRASIL TELECOM
S/A (Advs: Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, DR. MARIO CARDI
FILHO), RECORRIDO(S) - DULCINEIA DE SOUZA COSTA (Advs: DR.
CARLOS ALBERTO KOCH, Dr. THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITOS INEXISTENTES -
INCLUSÃO DO NOME DA RECLAMANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS
DE CRÉDITO - DANO COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR
ARBITRADO COMPATÍVEL COM O DANO MORAL SOFRIDO PELA
RECORRIDA E COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA RECORRENTE -
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Dívida inexistente, inclusão
indevida do nome da Reclamante nos cadastros restritivos de crédito gera
o dever de indenizar; 2- Fatos devidamente comprovados, sentença
mantida; 3- Recurso desprovido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6861/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 6861 /
2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - JOSÉ ARTEMIO
CAPELLOTTO FRANÇA (Advs: Dr . (a) MICHELL JOSÉ GIRALDES
PORTELA), RECORRIDO(S) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
RONDONOPOLIS - CESUR (Advs: DR. SEBASTIÃO PAULA DO CANTO
JÚNIOR). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: DANO MORAL–IMPROCEDÊNCIA – FATO NÃO DEMONSTRADO-
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Quando sequer demonstrado o fato de que
decorre o dano moral, não procede a pretensão de haver-se indenizado.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6868/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 6868 /
2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - FRANCISCO LIMA DA
SILVA (Advs: Dr. JOAO ANAIDES CABRAL NETTO), RECORRIDO(S) -
COMPANHIA EXCESLIOR DE SEGUROS (Advs: Dr. LEONARDO SANTOS
RESENDE). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE
OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - COBRANÇA - ACIDENTE DE
TRÂNSITO OCORRIDO EM 10/02/1987 - AÇÃO PROTOCOLADA EM
27/03/2007 - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DE ACORDO COM O CÓDIGO
CIVIL DE 1916 - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6883/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6883 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
CAIXA SEGURADORA S/A (Advs: DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, Dr.
GLAUCO DE GÓES GUITTI , Dra . D IANARÚ DA SILVA PAIXÃO),
RECORRIDO(S) - LUIZ AUGUSTO GOMES DA SILVA (Advs: Dr. (a)
VAGNER SOARES SULAS, Dr. (a) NADIA TAYSE KUHNEN SULAS).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DO RECURSO EM RAZÃO DA DESERÇÃO.
EMENTA: PREPARO - NÃO RECOLHIMENTO NOS AUTOS DAS CUSTAS -
TABELA "C" - ART. 42 DA LEI 9.099/95 - DESERTO - RECURSO NÃO
CONHECIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6907/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6907 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
AMERICEL S/A (Advs: DR. MARIEL MARQUES OLIVEIRA), RECORRIDO(S)
- GUSTAVO CASTRO GARCIA (Advs: RODRIGO MISCHIATTI). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA QUITADA -
INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGLIGÊNCIA DA RECLAMADA - DEVER DE
INDENIZAR - VALOR ARBITRADO COMPATÍVEL COM O DANO MORAL
SOFRIDO PELO RECORRIDO E COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA
RECORRENTE - RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. 1 - Dívida quitada.
Lançamento indevido nos órgãos de proteção ao crédito, e ainda, sem
prévia notificação; 2 - Negativa em seu crediário em virtude da inscrição; 3
- Dano moral comprovado; 4 - Sentença mantida; 5 - Recurso desprovido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 6914/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 6914 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
B A N C O F I N I N V E S T S / A ( A d v s : D R A . S O F I A A L E X A N D R A
MASCARENHAS, Dra. CAMILLA DE ARAÚJO BALDUÍNO, Dr. GLAUCO DE
GÓES GUITTI), RECORRIDO(S) - JOÃO JOSÉ DE MORAES FILHO (Advs:
Dr. FÁBIO YEGROS PEREIRA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO
ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ENTRE CONSUMIDOR E
FINANCIADORA - EMPRÉSTIMO PESSOAL PARCELADO - POSSIBILIDADE
DE REVISÃO CONTRATUAL - JUROS ABUSIVOS - APLICAÇÃO DO CDC -
TAXAS DE JUROS INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7021/2008 - Classe: II-1 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 7021 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr. GLAUCO
DE GÓES GUITTI, Dra. DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO), RECORRIDO(S) -
ISAÍAS JOSÉ DE OLIVEIRA (Advs: Dr. (a) ELISA MARIA A. MENEGHIN).
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 42 de 356
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE -
APLICAÇÃO DA LEI 11.482/2007 QUE REVOGOU O ART. 3º, INCISO, II DA
LEI Nº 6.194/74 - SINISTRO OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA
NOVA LEI - JUROS A PARTIR DA CITAÇAO INICIAL E CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇAO DO ACÓRDÃO - SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
***************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7100/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARANATINGA. Protoco lo
Número/Ano: 7100 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - PAX
SÃO FRANCISCO LTDA (Advs: Dr(a). ERIC RITTER), RECORRIDO(S) -
SERASA S. A. (Advs: DRA. ALESSANDRA MIYUKI DOTE), RECORRIDO(S)
- CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA (Advs: Dr. OTACILIO
PERON). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: CONSUMIDOR - RESTRIÇÃO CREDITICIA - AUSÊNCIA DE PREVIA
COMUNICAÇÃO - CDC ART. 43, §2º - SUMULA 359 STJ: CABE AO
ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ANTES DE PROCEDER À INSCRIÇÃO -
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO -
RESTRIÇÃO INSERIDADE DEVIDA - AUSENCIA DE LEGITIMIDADE DOS
ORGÃOS MANTENEDORES EM PROCEDER A RETIRADA - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. I -
Quando não cumprido a determinação legal, imposta pelo Código de
Defesa do Consumidor, responde os órgãos mantenedores de cadastrado
pela negligência de não realizarem a comunicação. II - Não havendo
demonstração da ilegitimidade da divida, com quem de direito, não há que
se determinar que os referidos órgão procedam a retirada das inserções,
salvo por determinação legal ou débitos sub judice.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7117/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO TIJUCAL DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo Número/Ano:
7117 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - JOAO CARLOS
VAZ CURVO (Advs: DR. JOÃO CARLOS VAZ CURVO), RECORRIDO(S) -
AUTO PEÇAS E MECANICA SANTINI LTDA (Advs: Dr. ALESSANDRO
TARCISIO A. DA SILVA, Dr. PEDRO SYLVIO SANO LITVAY). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DA RECLAMADA DE PRESTAR SERVIÇOS
OFERECIDOS ADEQUADAMENTE- DANO COMPROVADO - DEVER DE
INDENIZAR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. 1 - Prestação de serviço de forma inadequada, falha no motor
do automóvel após saída da oficina. 2 - Responsabilidade da Empresa na
prestação dos serviços oferecidos. 3 - Sentença reformada. 4 - Recurso
provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7148/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 7148 / 2008.
Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA (Advs: Dr. (a) HYLA FABIANA V.P. CORREA DA
COSTA), RECORRIDO(S) - MARCIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Advs: Dr.
(a) JANAINA GARCIA MECHI). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. MARIO
ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APARELHO
CELULAR APRESENTA DEFEITO DENTRO DA GARANTIA DE 01 ANO -
APARELHO ENCAMINHADO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA -
DESCASO DO FABRICANTE - INÉRCIA EM SOLUCIONAR O PROBLEMA -
DANO MORAL CARACTERIZADO - APLICAÇÃO DEVIDA DE MULTA POR
DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA - INCIDÊNCIA DA MULTA A
PARTIR DA DATA DO CONHECIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E
NÃO DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM MÍNIMA
PARTE. 1- Aparelho celular que apresenta defeito dentro do prazo de
garantia; 2- Produto encaminhado a assistência técnica não retornou, em
virtude da empresa ter fechado as portas; 3- Inércia do fabricante, posto
que em acordo junto ao PROCON prometeu em restituir o valor pago pelo
produto, o que por si só já gera o dever de indenizar em danos morais; 4-
Aplicação da multa por descumprimento da liminar devida, porém esta
deverá incidir a partir do momento em que tomou ciência da existência da
mesma, ou seja, na data da audiência de conci l iação; 5- Recurso
parcialmente provido.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7246/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 7246 / 2008.
Ju lgamento: 18/3 /2009. RECORRENTE(S) - ETANIA APARECIDA
BERNARDES (Advs: Dr. LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS), RECORRIDO(S) -
BANCO FINASA S/A (Advs: Dra. DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: CONSUMIDOR - ONUS DA PROVA - ALEGAÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO - AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO OU DA CONSIGNAÇÃO - CADASTROS DE CRÉDITO -
APONTAMENTO - DANO MORAL NÃO-CONFIGURADO - RECURSO
CONHECIDO IMPROVIDO. I - Ainda mais quando negada tal circunstância
pala instituição financeira respectiva, não há que se falar em dano moral,
se não demonstrado o pedido de consignação de valores sub judice, ou o
pagamento do débito lançado nos Cadastros de Crédito. II - Não há abalo
de crédito, logo inexistente o dano passível de indenização
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7295/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA MORADA DA SERRA DA COMARCA DE CUIABA. Protocolo
Número/Ano: 7295 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Advs: Dr. (a) MARCELON ANGELOS DE
MACEDO), RECORRIDO(S) - BANCO FINASA S/A (Advs: Dr. (a) GERSON
DA SILVA OLIVEIRA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS
SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO
BANCO DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -
RESPONSABIL IDADE AQUIL IANA - IL IC ITUDE COMPROVADA -
CONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO EXPERIMENTADO - VALOR
A R B I T R A D O N Ã O S E M O S T R A C O N S E N T Â N E O C O M O D A N O
AMARGADO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO RESPONSÁVEL - CARÁTER
PUNITIVO DOS DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE -
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A condenação por dano moral
t a m b é m d e v e s e r v i r d e c a r á t e r p e d a g ó g i c o , v i s t o q u e a s u a
caracterização não decorre pura e simplesmente como meio de atenuar o
constrangimento experimentado, mas também, como punição (meio
inibitório) a fim de evitar a ocorrência de novos fatos.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7304/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano:
7304 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - MARIA JOSÉ
PEREIRA CANDIDO (Advs: Dr. (a) ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR),
RECORRIDO(S) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Advs:
Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON, Dr. (a) ROSMERI VALDUGA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: SEGURO DPVAT - NATUREZA JURÍDICA - IRRELEVÂNCIA -
PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS - REGRA DE TRANSIÇÃO
INOBSERVADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I - Para fins de fixação
do prazo prescricional, a discussão acerca da natureza jurídica do Seguro
DPVAT não se sustenta. II - Com o advento do Código Civil de 2002, a
pretensão de haver o prêmio decorrente de Seguro DPVAT prescreve em
três (03) anos, e não em dez (10), contados, no caso de morte, a partir do
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 43 de 356
óbito, e no de invalidez permanente, a partir da data do conhecimento
desta condição. III - Segundo a regra de transição gravada em seu artigo
2.028, aos casos pretéritos, cuja metade do prazo prescricional anterior
de 20 (vinte) anos não tenha sido superada, aplica-se também o disposto
no inciso IX, do parágrafo 3º, de seu artigo 206, tendo agora, no entanto, a
sua entrada em vigor como referência.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7380/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO VERDE. Protocolo
Número/Ano: 7380 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
CONDOMINIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING (Advs: DR. MARIO CARDI
FILHO, Dr. (a) EDUARDO LOPES BARBOSA DE OLIVEIRA), RECORRIDO(S)
- GILBERTO LOPES BUSSIKI (Advs: Dr. MARIA LUIZA CARDOSO
ALAMINO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
E M E N T A : D A N O M O R A L - C E R C E A M E N T O D E D E F E S A N ÃO
CARACTERIZADO - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA - LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ. Não configura no caso o cerceamento de
de fesa a legado pe lo reco r ren te pe lo f a to de não te r s i do dado
oportunidade para prova testemunhal. No referido caso, por tratar-se de
matéria de direito, desnecessário a produção de prova oral. O art. 5º da
Lei 9.099/95 determina que "O Juiz dirigirá o processo com liberdade para
determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar
especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Prosseguindo,
o art. 6º - determina que "O Juiz adotará em cada caso a decisão que
reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às
exigências do bem comum".
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7381/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo
Número/Ano: 7381 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
ERICA OLGA DE OLIVEIRA (Advs: DR. CRISTIANO ALCIDES BASSO),
RECORRIDO(S) - TIM CELULAR S/A (Advs: DR JÚLIO CÉSAR DE
CARVALHO JÚNIOR). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. DIRCEU DOS
SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO
BANCO DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -
REINCIDÊNCIA - RESPONSABIL IDADE AQUIL IANA - IL IC ITUDE
C O M P R O V A D A - C O N F I G U R A Ç Ã O D O C O N S T R A N G I M E N T O
E X P E R I M E N T A D O - V A L O R A R B I T R A D O N Ã O S E M O S T R A
CONSENTÂNEO COM O DANO AMARGADO - CAPACIDADE FINANCEIRA
DO RESPONSÁVEL - CARÁTER PUNITIVO DOS DANOS MORAIS -
MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A
condenação por dano moral também deve servir de caráter pedagógico,
visto que a sua caracterização não decorre pura e simplesmente como
meio de atenuar o constrangimento experimentado, mas também, como
punição (meio inibitório) a fim de evitar a ocorrência de novos fatos
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7382/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo
Número/Ano: 7382 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) -
ERICA OLGA DE OLIVEIRA (Advs: DR. CRISTIANO ALCIDES BASSO),
RECORRIDO(S) - TIM CELULAR S/A (Advs: DR JÚLIO CÉSAR DE
CARVALHO JÚNIOR), RECORRENTE(S) - TIM CELULAR S/A (Advs: DR
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR), RECORRIDO(S) - ERICA OLGA DE
OLIVEIRA (Advs: DR. CRISTIANO ALCIDES BASSO). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DR. DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DE AMBOS OS RECURSOS, PROVERAM O RECURSO DA
1º RECORRENTE (ERICA OLGA DE OLIVEIRA) E IMPROVERAM O DO 2º
RECORRENTE (TIM CELULAR S/A).
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO
BANCO DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -
REINCIDÊNCIA - RESPONSABIL IDADE AQUIL IANA - IL IC ITUDE
C O M P R O V A D A - C O N F I G U R A Ç Ã O D O C O N S T R A N G I M E N T O
EXPERIMENTADO - VALOR ARBITRADO NÃO SE MOSTRA
CONSENTÂNEO COM O DANO AMARGADO - CAPACIDADE FINANCEIRA
DO RESPONSÁVEL - CARÁTER PUNITIVO DOS DANOS MORAIS -
MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO DA 1ª RECORRENTE
CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA 2ª RECORRENTE CONHECIDO E
IMPROVIDO. A condenação por dano moral também deve servir de caráter
pedagóg ico , v is to que a sua carac te r i zação não decor re pu ra e
simplesmente como meio de atenuar o constrangimento experimentado,
mas também, como punição (meio inibitório) a fim de evitar a ocorrência de
novos fatos
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7390/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE COLÍDER. Protocolo Número/Ano:
7390 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - CLAUDEVIR
FRANCISCO TOSTA (Advs: Dr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA, Dr. (a)
EDSON FRANCISCO DONINI), RECORRIDO(S) - BANCO BRADESCO S/A.
(Advs: Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: CONSUMIDOR - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DEPÓSITO EM CAIXA
ELETRÔNICO - APONTAMENTO EM EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA
- LIBERAÇÃO PENDENTE - NEGATIVA DE PAGAMENTO - SALDO
DISPONÍVEL INSUFICIENTE - DANO MORAL NÃO-CONFIGURADO -
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I - Os depósitos realizados nos Caixas
Eletrônicos devem obrigatoriamente constar no extrato de movimentação
diária, mas a sua liberação só se efetiva nos dias seguintes, depois do
recolhimento, abertura e conferência dos envelopes que os contém. II - O
saldo total apontado em extrato de conta bancária compreende tanto o
saldo disponível quanto o bloqueado, que até a sua liberação, não deve
ser considerado para outros fins, que não a simples conferência. III - Se o
saldo disponível não é suficiente para acobertar o pagamento pretendido,
não configura dano moral a sua negativa, se até então não se havia
liberado os depósitos previamente realizados para este fim, que para
simples conferência, foram anunciados no extrato de movimentação diária.
****************************
RECURSO CÍVEL INOMINADO 7392/2008 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JACIARA. Protocolo Número/Ano:
7392 / 2008. Julgamento: 18/3/2009. RECORRENTE(S) - ROSE MEIRE
SILVA CLAUDIO (Advs: Dr. (a) IRIS ALVES), RECORRIDO(S) - DEJALMA
DAMASCENO SANTOS FILHO (Advs: Dra. ELIZETE MORALES BEZERRA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. SERLY MARCONDES ALVES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora profer iu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO.
EMENTA: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA CORREIO - MUDANÇA DE
ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS - VALIDADE - INTELIGÊNCIA
NO § 2º DO ARTIGO 19 DA LEI 9.099/95 - PROVAS NOS AUTOS - LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ. Conforme se verifica as fls. 84 dos autos, o
mandado de intimação enviado ao patrono da recorrente foi devolvido pelo
correio com a informação "ausente", não ocorrendo a intimação para a
audiência de instrução e julgamento. Porem denota-se que o endereço do
envio do mandado de intimação é o mesmo informado pelo patrono do
requerente na contestação que é na cidade de Goiânia-GO. Por outro lado,
na petição do recurso inominado o patrono do requerente informa outro
endereço, na cidade de Bonfinópolis de Minas- MG. Na análise do conjunto
probatório, o magistrado, atendendo ao princípio livre da apreciação da
prova, expresso no artigo 131 do CPC, fundamentou adequadamente a
sua decisão, considerando a lei os elementos constantes dos autos, não
merecendo reforma a sentença.
****************************
Regineide Cajango de Oliveira-Gestora Judiciária
E-Mail: [email protected]
COMARCAS
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Varas Cíveis
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 44 de 356
5ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
GESTOR JUDICIÁRIO: NELITA BANDEIRA DUARTE
TECNICO JUDICIÁRIO: MARIA ZÉLIA G. DE SOUZA
EXPEDIENTE: 2009/76
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTOR
42781 - 2001 \ 302.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI DE CAMARGO
RÉU(S): SONIA MARIA BEZERRA DA SILVA ( OBS.: OS 02 PRIMEIROS
FILHOS
RÉU(S): ELIANE MARIA MAMEDE DE LUCENA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS. CUIABÁ, 30 DE MARÇO DE 2009.
255009 - 2008 \ 568.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MOINHOS UNIDOS BRASIL MATE S.A
ADVOGADO: RICARDO DAMASCENO COSTA
ADVOGADO: RAUL LACERDA BALAZEIRO
RÉU(S): VIVIANE HINKEL
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE OFICIO RECEBIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. CUIABÁ, 30
DE MARÇO DE 2009.
363853 - 2009 \ 7.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FRANCISCO GOMES DE MATOS
ADVOGADO: SIMEI DA SILVA BARROS
RÉU(S): ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ DIAS).
CUIABÁ, 31 DE MARÇO DE 2009.
352141 - 2008 \ 1576.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ADABIANA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO
ADVOGADO: PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA
RÉU(S): UNIMED RONDÔNIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO: BRENO DIAS DE PAULA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ DIAS).
CUIABÁ, 31 DE MARÇO DE 2009.
360426 - 2008 \ 1819.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARCELO DUARTE MONTEIRO
AUTOR(A): DANIELA BALDASSO MONTEIRO
AUTOR(A): GLAUBER SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: FABIO DE AQUINO POVOAS
ADVOGADO: SEBASTIÃO CARLOS ARAÚJO PRADO
ADVOGADO: HUMBERTO A. DE LAMONICA FREIRE
ADVOGADO: SEBASTIÃO CARLOS ARAÚJO PRADO
ADVOGADO: HUMBERTO A. DE LAMONICA FREIRE
RÉU(S): EMIRANTES AIRLINES CIA AEREA
ADVOGADO: PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLO
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ DIAS).
CUIABÁ, 31 DE MARÇO DE 2009.
360463 - 2008 \ 1820.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EDNALDO DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: ÉLIDA PEREIRA JERONIMO
RÉU(S): ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ DIAS).
CUIABÁ, 31 DE MARÇO DE 2009.
284705 - 2007 \ 191.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): UNIPAN - FLORESTAL LTDA EPP
ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA
RÉU(S): MEC-PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS.80/108, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS). CUIABÁ -
MT, 2 DE ABRIL DE 2009.
289462 - 2008 \ 729.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NIVA ALVES DE OLIVEIRA
AUTOR(A): ANDRÉA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO: GILMAR DE SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO: GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA
RÉU(S): ITAÚ SEGUROS S/A
RÉU(S): TUNNA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
RÉU(S): COMERCIAL IOMAR DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO: ROGÉRIO NUNES GUIMARÃES
ADVOGADO: PEDRO PAULO NOGUEIRA NICOLINO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE O. GUIMARÃES JUNIOR
ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR AS
CONTESTAÇÕES APRESENTADAS TEMPESTIVAMENTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ DIAS). CUIABÁ - MT, 7 DE ABRIL DE 2009.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO A PARTE APELADA/REQUERENTE
342240 - 2008 \ 1266.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EVA NEVES DOS ANJOS
ADVOGADO: MARCEL LOUZICH COELHO
RÉU(S): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA/REQUERENTE PARA
APRESENTAR CONTRA - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA; CUIABÁ - MT, 31 DE MARÇO DE
2009.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 45 de 356
344537 - 2008 \ 1343.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CLEIS OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO: EDESIO DO CARMO ADORNO
RÉU(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA/REQUERENTE PARA
APRESENTAR CONTRA - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA; CUIABÁ, 31 DE MARÇO DE 2009.
343757 - 2008 \ 1313.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FLAZO NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA/REQUERENTE PARA
APRESENTAR CONTRA - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA; CUIABÁ, 31 DE MARÇO DE 2009.
343325 - 2008 \ 1297.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ROBERTO PIRES DE CAMARGO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA/REQUERENTE PARA
APRESENTAR CONTRA - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA; CUIABÁ, 31 DE MARÇO DE 2009.
343193 - 2008 \ 1295.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SEBASTIAO VILELA DE MORAES NETO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO: DINARÚ DA SILVA PAIXÃO
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA/REQUERENTE PARA
APRESENTAR CONTRA - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA; CUIABÁ, 31 DE MARÇO DE 2009.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO A PARTE EXEQÜENTE
87689 - 2008 \ 358.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CREDOR(A): MATTOS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCÍSIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
EXECUTADOS(AS): WALMIR FRANCISCO HAUSCHILDT
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS.
CUIABÁ, 30 DE MARÇO DE 2009.
229857 - 2008 \ 1004.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADO: MARIEL MARQUES OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): SANOESTE CONSTRUÇÕES CENTRO OESTE
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS. CUIABÁ, 30 DE MARÇO DE 2009.
313928 - 2008 \ 731.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO
ADVOGADO: FABIOLA COLINO BISPO SANTOS
EXECUTADOS(AS): JACILDO BOAVENTURA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS. CUIABÁ, 30 DE MARÇO DE 2009.
338576 - 2008 \ 1132.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CAMPOS & CIA LTDA
ADVOGADO: IEDA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA CALDEIRA
EXECUTADOS(AS): PARTEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES
LTDA
EXECUTADOS(AS): MILTON NANNI JUNIOR
EXECUTADOS(AS): LISE MARIA VIEGAS DORILEO
EXECUTADOS(AS): MARCONDES COSTA MARQUES
EXECUTADOS(AS): LENYSE MARIA VIEGAS DORILEO
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS. CUIABÁ, 30 DE MARÇO DE 2009.
4302 - 2008 \ 670.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DE CURSOS CUIABÁ - COLÉGIO ISAAC
NEWTON ANGLO
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): NELSON AMILCAR TURIN
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OFICIO RECEBIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
CUIABÁ, 30 DE MARÇO DE 2009.
339023 - 2008 \ 1148.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
ADVOGADO: RAFAELA HOLANDA JORDÃO DOS REIS
EXECUTADOS(AS): JEANNE RACHEL DE OLIVEIRA ME
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OFICIO RECEBIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
CUIABÁ, 30 DE MARÇO DE 2009.
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
GESTOR JUDICIÁRIO: NELITA BANDEIRA DUARTE
TECNICO JUDICIÁRIO: MARIA ZÉLIA G. DE SOUZA
EXPEDIENTE: 2009/77
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
348825 - 2008 \ 1481.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CONDOMINIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: EDUARDO LOPES BARBOSA DE OLIVEIRA
RÉU(S): HUMBERTO CARLOS DA NOTTA MAURO - ME
RÉU(S): JEFERSON HOLLIVEN MOTTA
RÉU(S): CIRENE FERREIRA MOTTA
RÉU(S): HUMBERTO CARLOS DA MOTTA
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI 9.307/96
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 46 de 356
2009, ÀS 16:30 HORAS. CITEM-SE OS RÉUS POR PRECATÓRIA NO
ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 163, PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA DESIGNADA, OCASIÃO QUE PODERÃO MANIFESTAR-SE,
DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. EXPEÇAM-SE
RESPECTIVOS MANDADOS, OS QUAIS DEVERÃO CONSTAR O TEOR DO
§ 6º, DO ART. 7º DA LEI SUPRAMENCIONADA: "NÃO COMPARECENDO O
RÉU À AUDIÊNCIA, CABERÁ AO JUIZ, OUVINDO O AUTOR, ESTATUIR A
RESPEITO DO CONTEÚDO DO COMPROMISSO, NOMEANDO ÁRBITRO
ÚNICO". DEFIRO AS PRERROGATIVAS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO
ART. 172 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 27 DE MARÇO DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO
DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
96306 - 1989 \ 4544.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): GARGATANO AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO: ANEIRTON PARREIRA SILVA
RÉU(S): JOANA MENDES DE OLIVEIRA
RÉU(S): FELOMENO BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS
RÉU(S): ODILES BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO COSME DE FREITAS
ADVOGADO: AUREMÁCIO JOSÉ TENÓRIO DE CARVALHO
ADVOGADO: ANTÔNIO PADILHA DE CARVALHO
ADVOGADO: EDSON PACHECO DE REZENDE
ADVOGADO: ALFREDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JANONE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: MANOEL OURIVES FILHO
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. CONVENIENTE A INSPEÇÃO JUDICIAL DO
IMÓVEL EM LITÍGIO PARA VERIFICAR A ALEGADA PRATICA DE ATOS
TURBATIVOS PELA AUTORA/EXECUTADA, DESCREVENDO A ATUAL
SITUAÇÃO DA ÁREA. DESIGNO O ATO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE
2009, ÀS 13:00 HORAS NO LOCAL LITIGIOSO. NOMEIO O SENHOR
OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FAZER A INSPEÇÃO DETERMINADA, O QUAL
DEVERÁ LAVRAR AUTO CIRCUNSTANCIADO. AS PARTES PODERÃO,
Q U E R E N D O , A C O M P A N H A R A I N S P E Ç Ã O , P R E S T A N D O
ESCLARECIMENTOS E FAZENDO OBSERVAÇÕES QUE ENTENDER DE
INTERESSE DA CAUSA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO.
INTIMEM-SE OS REQUERIDOS/EXEQUENTES A FORNECEREM OS MEIOS
NECESSÁRIOS AO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA REALIZAÇÃO DA
INSPEÇÃO. CUIABÁ, 25 DE MARÇO DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
362884 - 2008 \ 1881.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): H. G. M.
AUTOR(A): T. G. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): CLÁUDIA APARECIDA GONÇALVES
DE MELO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO A RIBEIRO
RÉU(S): ITAU SEGUROS S/A
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:10 HORAS. CITE E INTIME-SE A
REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)
DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB A ADVERTÊNCIA
PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC, SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA
OPORTUNA. A AUTORA PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE A REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. DIANTE DA DECLARAÇÃO
DELA DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADA NESSE MOMENTO DE SUPORTAR
OS ÔNUS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A
AUTORA, RESPONSABILIZANDO-SE ELA POR SUAS AFIRMAÇÕES.
INTIMEM-SE. CUIABÁ, 6 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
374028 - 2009 \ 213.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EMANUEL ALVES
ADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALAN
RÉU(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:05 HORAS. CITE E INTIME-SE A
REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)
DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB A ADVERTÊNCIA
PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC, SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA
OPORTUNA. O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. DIANTE DA DECLARAÇÃO
DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO DE SUPORTAR
OS ÔNUS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO
AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
INTIMEM-SE. CUIABÁ, 6 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
374330 - 2009 \ 217.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): L. H. F. N
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS. CITE E INTIME-SE A
REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)
DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB A ADVERTÊNCIA
PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC, SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA
OPORTUNA.
O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É
NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. DIANTE DA DECLARAÇÃO
DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO DE SUPORTAR
OS ÔNUS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO
AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
INTIMEM-SE. CUIABÁ, 6 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
373523 - 2009 \ 198.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): AFONSO VAZ DE CAMPOS
ADVOGADO: NIVALDO CONRADO
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA
O DIA 06 DE MAIO DE 2.009, ÀS 16:30 HORAS. INTIME-SE O AUTOR, NA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 47 de 356
P E S S O A D E S E U A D V O G A D O , D E V E N D O E L E T R A Z E R A S
TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 10, EIS QUE NÃO FORNECIDO O
ENDEREÇO DELAS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO
AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
INTIMEM-SE. CUIABÁ,06 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
374505 - 2009 \ 222.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DAMIÃO DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS. CITE E INTIME-SE A
REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)
DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB A ADVERTÊNCIA
PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC, SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA
OPORTUNA. O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. DIANTE DA DECLARAÇÃO
DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO DE SUPORTAR
OS ÔNUS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO
AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
INTIMEM-SE. CUIABÁ, 13 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
374560 - 2009 \ 226.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JUVENIL LUIZ SILVA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:25 HORAS. CITE E INTIME-SE A
REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)
DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB A ADVERTÊNCIA
PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC, SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA
OPORTUNA.
O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É
NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. DIANTE DA DECLARAÇÃO
DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO DE SUPORTAR
OS ÔNUS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO
AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
INTIMEM-SE. CUIABÁ, 13 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
374515 - 2009 \ 223.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DEVAIR FRANCISCO DA LUZ
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:20 HORAS. CITE E INTIME-SE A
REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)
DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB A ADVERTÊNCIA
PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC, SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA
OPORTUNA.
O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É
NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. DIANTE DA DECLARAÇÃO
DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO DE SUPORTAR
OS ÔNUS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO
AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
INTIMEM-SE. CUIABÁ,13 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
374558 - 2009 \ 224.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): WANTUIL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:15 HORAS. CITE E INTIME-SE A
REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)
DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB A ADVERTÊNCIA
PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC, SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA
OPORTUNA. O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. DIANTE DA DECLARAÇÃO
DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO DE SUPORTAR
OS ÔNUS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO
AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
INTIMEM-SE. CUIABÁ, 13 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
368826 - 2009 \ 77.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): JEANE KÁTIA SILVA FONTES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ZELIMAR CAMARGO
ADVOGADO: ADRIANA BORGES SOUZA DA MATTA
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE, COM PEDIDO LIMINAR PROPOSTA POR JEANE KÁTIA SILVA
FONTES CONTRA A ZELIMAR CAMARGO, ALEGANDO A AUTORA QUE O
IMÓVEL EM LITÍGIO FOI OBJETO DE CONTRATO PARTICULAR DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO DE DIREITO E
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA, O QUAL ESTABELECEU QUE A COMPRADORA
FOSSE RESPONSÁVEL PELO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS
RESTANTES DO IMÓVEL JUNTO A CEF. DIZ QUE POR PROBLEMAS
FINANCEIROS TORNOU-SE INADIMPLENTE, MAS CONTINUOU RESIDINDO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 48 de 356
NO IMÓVEL E TENTANDO SALDAR AS PARCELAS DEVIDAS. RELATA
QUE EM RAZÃO DE UMA SÉRIE DE FURTOS NA RESIDÊNCIA, SUA FILHA E
O NAMORADO MUDOU-SE PARA A CASA DESTE E LOGO EM SEGUIDA A
REQUERIDA ADENTROU NO IMÓVEL, DE FORMA ARBITRÁRIA E SE NEGA
A DESOCUPÁ-LO, RAZÃO PELA QUAL AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO.
JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 16 A 55. REALIZADA AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO (FLS. 122/127). CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 65/72. DECIDO.
OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PEDIDO MAIS AS DECLARAÇÕES
COLHIDAS NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DEMONSTRAM QUE: O
IMÓVEL É FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AINDA SE
ENCONTRA EM NOME DA REQUERIDA; REFERIDO IMÓVEL FOI VENDIDO
PELA REQUERIDA PARA ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA EM 06/06/2005
E POSTERIORMENTE PARA A AUTORA; A AUTORA TORNOU-SE
INADIMPLENTE DEIXANDO DE PAGAR VÁRIAS PARCELAS JUNTO A
CAIXA ECONÔMICA; A REQUERIDA ADENTROU NO IMÓVEL SEM
AUTORIZAÇÃO. NA DICÇÃO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E SEUS INCISOS, O AUTOR NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE DEVE DEMONSTRAR A ANTERIORIDADE DE SUA POSSE, O
ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E A DATA EM QUE OCORREU O
ESBULHO. CONSOANTE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PEDIDO E O
DEPOIMENTO PRESTADO, A REQUERIDA VENDEU E RECEBEU PELO
IMÓVEL EM 2005, A AUTORA COMPROU E MORAVA NO IMÓVEL HÁ MAIS
DE CINCO ANOS, TEVE QUE SE AUSENTAR POR MOTIVO DE TRABALHO,
DEIXANDO NA CASA SUA FILHA, A QUAL EM RAZÃO DE SEGURANÇA
FOI MORAR NA CASA DO NAMORADO ATÉ QUE ELA VOLTASSE E
ASSIM QUE ELA DEIXOU A CASA, A REQUERIDA ENTROU NO IMÓVEL.
ESSES FATOS SINALIZAM O EXERCÍCIO DA POSSE POR PARTE DA
AUTORA E O ES B U L H O P R A T I C A D O P E L A R E Q U E R I D A . N ÃO
BASTASSEM, AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE A AUTORA RESIDIA
NO IMÓVEL COM O ESPOSO E DOIS FILHOS, A FAMÍLIA VIAJOU E
QUANDO RETORNARAM O IMÓVEL ESTAVA COM O CADEADO
TROCADO; QUE NO INÍCIO DE NOVEMBRO DE 2008 A FILHA DA AUTORA
ESTAVA RESIDINDO NO IMÓVEL E NO FINAL DE NOVEMBRO/08 A
REQUERIDA ENTROU NA CASA. POIS BEM. RESTOU INQUESTIONÁVEL
QUE A REQUERIDA AO VENDER O IMÓVEL EM 2005, TRANSFERIU PARA
O COMPRADOR A PROPRIEDADE E POSSE DA CASA E A SUA ENTRADA
NO REFERIDO IMÓVEL, SEM AUTORIZAÇÃO, CONFIGURA A PRÁTICA DE
ESBULHO, O Q U E J U S T I F I C A A C O N C E S S Ã O D A L I M I N A R . A
INADIMPLÊNCIA E/OU ATRASO DAS PRESTAÇÕES JUNTO A CAIXA
ECONÔMICA E OS DANOS DECORRENTES DESSA INADIMPLÊNCIA NÃO
AUTORIZAM O ESBULHO. ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO
FOI PROPOSTA DENTRO DE ANO E DIA DO ESBULHO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 924 E SEGUINTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A
REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO
NA INICIAL, DETERMINANDO À REQUERIDA A DESOCUPAÇÃO
VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO
COERCITIVA. INTIME-SE E DECORRIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS SEM
Q U E O C O R R A A D E S O C U P A Ç Ã O , E X P E Ç A M A N D A D O D E
REINTEGRAÇÃO DE POSSE A SER CUMPRIDA COM OS BENEFÍCIOS DO
ARTIGO 172, § 2º DO CPC, ORDEM DE ARROMBAMENTO E REFORÇO
POLICIAL SE NECESSÁRIO. CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA
COMPARECEU AOS AUTOS E APRESENTOU A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE
A AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ,15 DE ABRIL DE 2009(AS)DRª EDLEUZA
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
PROCESSO COM SENTENÇA
350193 - 2008 \ 1530.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DIVANISA MARIA FRIGI
AUTOR(A): DEONI JOAO FRIGI
ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGES
RÉU(S): MAPFRE SEGURADORA S.A
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
EXPEDIENTE: ISTO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE AÇÃO
SUMÁRIA DE COBRANÇA AJUIZADA POR DIVANISA MARIA FRIGI E
DEONI JOÃO FRIGI CONTRA MAPFRE SEGURADORA S/A. DIANTE DO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO
EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º DO
CPC. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME O CREDOR A MANIFESTAR
SEU INTERESSE NA EXECUÇÃO DESTA SENTENÇA. DECORRIDO SEIS
MESES SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE. CUIABÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2009. EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA - JUÍZA DE DIREITO
346469 - 2008 \ 1403.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOÃO FERREIRA BESSA
ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO LIMA PINTO E SILVA
RÉU(S): JUNIOR CÉSAR SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO: SAMARA VIEGAS DE MORAES E OUTROS
EXPEDIENTE: ISTO POSTO E PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE RESCISÃO
DE CONTRATO, COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA POR JOÃO
FERREIRA BESSA CONTRA JÚNIOR CESAR SOUZA GONÇALVES,
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, TENDO COMO OBJETO O IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA
RUA A R A R A , Q U A D R A 4 8 , C A S A 1 1 , B A I R R O P L A N A L T O , E M
CUIABÁ/MT, CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR O IMÓVEL DESCRITO AO
AUTOR, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO
DO BEM, DESDE O RECEBIMENTO ATÉ A DESOCUPAÇÃO DEFINITIVA, A
SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO,
FICANDO ASSEGURADA AO AUTOR A RETENÇÃO DO VALOR PAGO EM
DINHEIRO PARA COMPENSAÇÃO COM O VALOR DEVIDO PELO USO DO
IMÓVEL. OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR DEVERÃO SER
CORRIGIDOS DA DATA DO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO. O VEÍCULO DEVERÁ SER RESTITUÍDO EIS QUE COM
PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS , IMPOSSIB IL ITANDO AO AUTOR
TRANSFERI-LO E UTILIZÁ-LO. DEFIRO AGORA A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO RESTITUA
O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL AO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA EIS QUE DEMONSTRADA A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, TANTO QUE SEU
PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE E O FUNDADO RECEIO DE DANO,
CASO O RÉU CONTINUE A GOZAR E DISPOR DO BEM OBJETO DO
CONTRATO ORA RESCINDIDO. POR FIM CONDENO O REQUERIDO NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, MAIS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR
DADO À CAUSA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUIABÁ, 02 DE ABRIL DE
2009. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA- JUÍZA DE DIREITO
PROCESSO COM DESPACHO
73661 - 1988 \ 3636.
AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): GUIMARÃES E PENNA S.A.
ADVOGADO: NILCE MACEDO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA LOBATO
RÉU(S): TÉCNICA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: MARCELO ALVES PUGA
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. 1 - CERTIFIQUE SE A PARTE REQUERIDA
APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. 2 - INTIME-SE À PARTE
AUTORA A SE MANIFESTAR QUANTO AO RECURSO DE AGRAVO
RETIDO INTERPOSTO PELO REQUERIDO ÀS FLS. 479/480. CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 5 DE FEVEREIRO DE 2009(AS)DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
13ª Vara Cível
Expediente
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 49 de 356
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):PEDRO SAKAMOTO
ESCRIVÃO(Ã):AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
EXPEDIENTE:2009/33
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
333123 - 2008 \ 781.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JF SERVIÇOS DE PINTURA LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: RENATA GISELE WAHL C. DA SILVA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA
ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR
ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA
ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR
RÉU(S): BERGAMASCHI CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: JAKSON MARIO DE SOUZA
DESPACHO: VISTOS,
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. DR.
PEDRO SAKAMOTO JUIZ DESIGNADO
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
361329 - 2008 \ 33.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPUGNANTE(S): TRANSPORTES DO OESTE LTDA
ADVOGADO: JEANCARLO RIBEIRO
ADVOGADO: WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI
IMPUGNADO(S): MAURÍCIO JOSÉ MARQUES
ADVOGADO: CARLINHOS BATISTA TELES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ,
I M P U L S I O N O O S A U T O S P A R A I N T I M A R O I M P U G N A D O A
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
347788 - 2008 \ 1416.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MAURÍCIO JOSÉ MARQUES
ADVOGADO: CARLINHOS BATISTA TELES
RÉU(S): TRANSPORTES DO OESTE LTDA
ADVOGADO: JEANCARLO RIBEIRO
ADVOGADO: WAGNER SHIMOSASKAI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007 - CGJ,
ENCAMINHO ESTES AUTOS PARA EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA
COM A FINALIDADE A DE INTIMAR O AUTOR PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS.50/77 NO PRAZO LEGAL.
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
333209 - 2008 \ 236.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARCIONE MANOEL DE ARRUDA
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
RÉU(S): ITAÚ SEGUROS S/A
AUDIÊNCIA DESIGNADA: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
DIA 30/06/09, ÀS 14:15 HORAS.
373425 - 2009 \ 191.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LUIZA TEODORO DA CRUZ
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS
AUDIÊNCIA DESIGNADA: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 30/06/09, ÀS 14:00 HORAS.
373235 - 2009 \ 182.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOÃO LOBO MENESES
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
AUDIÊNCIA DESIGNADA: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
30/06/08, ÀS 14:30 HORAS.
372846 - 2009 \ 169.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): E. W. V. G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): EDE WILSON CORREA GARCIA
ADVOGADO: HUMBERTO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
RÉU(S): SUPERMERCADO MODELO LTDA(PANATANAL SHOPPING)
AUDIÊNCIA DESIGNADA: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 30/06/09, ÀS 15:15
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
EXPEDIENTE:2009/33
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
321687 - 2008 \ 229.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RUBENS DIAS DA SILVA
AUTOR(A): SIRLENE DIAS DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS ZANCHET
RÉU(S): TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
RÉU(S): VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIME- SE AS EMPRESAS REQUERIDAS PARA O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO MESMO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
326939 - 2008 \ 599.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SSC TELEINFORMATICA LTDA
ADVOGADO: MAYCON RODRIGO KELM
RÉU(S): HOLOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EM RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO: WHADY LACERDA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 50 de 356
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
373555 - 2009 \ 196.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EDSON ROSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/06/2009, ÀS
15:00H.
269894 - 2007 \ 55.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LISIANE VALÉRIA LINHARES SCHMIDEL
RÉU(S): EDGAR CRISTALDO FERNANDES
RÉU(S): SULAMITA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: DARGILAN BORGES CINTRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
INTIMAÇÃO: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/09/2009, ÀS
14:00 H.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE
369962 - 2009 \ 86.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): STELA JÚLIA SILVEIRA GUERREIRO
ADVOGADO: MARCELA LUZIA SORIANO MARMORA
RÉU(S): VIVIANE NATACHA MIKUNI
INTIMAÇÃO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PELO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
372217 - 2009 \ 150.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARCO ANTÔNIO VEIGA
ADVOGADO: ALEXANDRE PINTO LIBERATI
RÉU(S): E. RAMOS REP. COM LTDA
INTIMAÇÃO: INTIME- SE O REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM
10(DEZ) DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO
DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
370508 - 2009 \ 104.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): IVANETA ALVES DA SILVA
AUTOR(A): JEANCARLOS DA SILVA GUIMARÃES
AUTOR(A): MAGNÓLIA FELICIANA FERREIRA
AUTOR(A): MARCIA DA CRUZ DE CAMPOS
ADVOGADO: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
ADVOGADO: JULIO CESAR OLIVEIRA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA
RÉU(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
INTIMAÇÃO: INTIME- SE OS REQUERENTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS
EM 10 (DEZ) DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRECIAÇÃO
NO CONCERNENTE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):AMINI HADDAD CAMPOS
ESCRIVÃO(Ã):AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
EXPEDIENTE:2009/33
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
335514 - 2008 \ 741.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ HENRIQUE HASSE
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: SERGIO ANTONIO MEDA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE CUIABÁ - 9ª E 13ª VARAS CÍVEIS
AUTOS N.º 741/2008
VISTOS ETC...
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 14/07/09 ÀS 16:30 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE
REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM PODERES PARA
TRANSIGIR, CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA CASO NÃO SE REALIZE
ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO. HAVENDO INTERESSE
TRAGAM AS PARTES PROPOSTAS CONCRETAS PARA FINS DE
CONCILIAÇÃO.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
CUIABÁ, 04 DE MARÇO DE 2009.
AMINI HADDAD CAMPOS
JUÍZA DE DIREITO – AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
DESIGNADA PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE, PELAS 9A. E 13A.
VARAS CÍVEIS
318531 - 2007 \ 546.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA TARCILIA DE SOUZA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): KALIL MALUF
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
ADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALAN
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE CUIABÁ
13ª VARA CÍVEL
PROCESSO N° 546/2007
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 51 de 356
VISTOS ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
II - DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/07/ 2009 ÀS 14:45.
III- INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE
REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM PODERES PARA
TRANSIGIR.
CUMPRA-SE.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
CUIABÁ, 04 DE MARÇO DE 2009.
AMINI HADDAD CAMPOS
JUÍZA DE DIREITO
AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
DESIGNADA, CUMULATIVAMENTE, PARA RESPONDER PELAS 13A E 9A.
VARAS CÍVEIS
349556 - 2008 \ 1713.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GUSTAVO FITIPALDI
ADVOGADO: MONICA HELENA GIRALDELLI
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE CUIABÁ
13ª VARA CÍVEL
PROCESSO N° 1713/2008
VISTOS ETC.
VÊ-SE QUE, ÀS FLS. 59, O REQUERIDO ESPECIFICOU AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR, REQUERENDO, POIS, O DEPOIMENTO PESSOAL DO
AUTOR, BEM COMO, A OITIVA DE TESTEMUNHAS.
DESTA FEITA, INTIME-SE, A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,
SOB PENA DE PRECLUSÃO.
DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/07/ 2009 ÀS 15:15.
INTIMEM-SE, AS PARTES, A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE
REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM PODERES PARA
TRANSIGIR.
CUMPRA-SE.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
CUIABÁ, 04 DE MARÇO DE 2009.
AMINI HADDAD CAMPOS
JUÍZA DE DIREITO
AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
DESIGNADA, CUMULATIVAMENTE, PARA RESPONDER PELAS 13A E 9A.
VARAS CÍVEIS
323814 - 2007 \ 644.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOÃO VIEIRA CAVALCANTE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ PADOVANI JUNIOR
RÉU(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE CUIABÁ
13ª VARA CÍVEL
PROCESSO N° 644/2007
VISTOS ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
II - DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/07/ 2009 ÀS 14:30.
III- INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE
REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM PODERES PARA
TRANSIGIR.
CUMPRA-SE.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
CUIABÁ, 05 DE MARÇO DE 2009.
AMINI HADDAD CAMPOS
JUÍZA DE DIREITO
AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
DESIGNADA, CUMULATIVAMENTE, PARA RESPONDER PELAS 13A E 9A.
VARAS CÍVEIS
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE
266648 - 2007 \ 7.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MIRIAM PAULA GABRIEL
REQUERENTE: DANIELLE APARECIDA GABRIEL
ADVOGADO: MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR
REQUERIDO(A): CLADEMIR FERREIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO E
DOU FÉ PARA OS DEVIDOS FINS E LEGAIS EFEITOS QUE, O DESPACHO
DE FLS 31 FOI CUMPRINDO , COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE FLS 38
E ÀS FLS 39 O MEIRINHO RELATA QUE O AUTOR NÃO FORNECEU MEIOS
PARA O CUMPRIMENTO DO R. MANDADO , SENDO QUE O AUTOR FOI
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO A MESMO E ATÉ A
PRESENTE DATA NÃO SE MANIFESTOU.
14ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
ESCRIVÃO(Ã):ERZIRA ELISBETE DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2009/16
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
227384 - 2005 \ 385.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 52 de 356
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BEATRIZ APARECIDA OLIVEIRA DE ALCÃNTARA
ADVOGADO: DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): JALILE YOUSSEF SABA RONDON
ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA ROCKENBACH BLEICH
INTIMAÇÃO: PARTES MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL, EM
CINCO DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
307328 - 2007 \ 406.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOVIANO VELOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: LEOPOLDINO CAMPOS DA SILVA
RÉU(S): TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.ANTE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS
PELA PARTE AUTORA, PRIMEIRAMENTE, DÊ-SE VISTA A REQUERIDA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
352302 - 2008 \ 1541.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VIRGINIO GOMES TINOCO NETO
AUTOR(A): LUISA MARIA FERNANDES TINOCO
ADVOGADO: ADRIANO DE BARROS SAAD
ADVOGADO: VINICIUS MAURÍCIO ALMEIDA
RÉU(S): ALEX BENEDITO DE SOUZA
RÉU(S): MARILEI CAMPOS GONÇALVES SOUZA
INTIMAÇÃO: AUTOR ARROLAR TESTEMUNHAS, EM TEMPO HÁBIL.
82934 - 2008 \ 584.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): POLACO SANDI MECANICA E GUINCHO LTDA
ADVOGADO: BENEDITO SÉRGIO FEGURI
RÉU(S): ECM CONSÓRCIO DAS EMPRESAS CONSTRUTORA DE MANSO
ADVOGADO: TEREZA FURMAM ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: GIANA CECÍLIA DE C. B. FERREIRA
INTIMAÇÃO: REQUERIDO MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. ,EM
CINCO DIAS.
226657 - 2008 \ 702.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JULIO CEZAR RODRIGUES
REQUERENTE: GRACELIZA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE: WALESCA DE MELO JOLANDO
REQUERENTE: MARIELZA STENGLER DE SOUZA
REQUERENTE: OTÁVIO RIBAS
REQUERENTE: REGINA PAULA AGUIAR RIBAS
REQUERENTE: RENATO GUTIERREZ DE OLIVEIRA
REQUERENTE: VERA VASCONCELOS CALVIS DE OLIVEIRA
REQUERENTE: BRUNO MEDEIROS PACHECO
REQUERENTE: ELAINE VASCONCELOS DA SILVA
REQUERENTE: SINARA FERREIRA
ADVOGADO: OCTAVIANO CALMON NETTO
ADVOGADO: ALESSANDRA ROCHA GUIMARÃES
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA IMPAR LTDA
ADVOGADO: ELARMIN MIRANDA
ADVOGADO: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA
ADVOGADO: MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: HUGO MENEZES GUIMARÃES NETO
INTIMAÇÃO: PARTES MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL, EM
CINCO DIAS.
359572 - 2008 \ 1770.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): A. M. A. A
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ADAILTON JOSÉ AMORIM
ADVOGADO: GEANDRE BUCAIR SANTOS
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
RÉU(S): ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABA LTDA- EPP
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA CORREIA
ADVOGADO: JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA
ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIELY TEIXEIRA STEPHAN
ADVOGADO: ANGELA CRISTINA PINHO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO, EM DEZ DIAS.
353572 - 2008 \ 1581.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALTAIR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: ERMIVAL JOSÉ FONTES
ADVOGADO: GICELE SILVA NASCIMENTO
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BEZERRA
ADVOGADO: LAÉRCIO FAEDA
ADVOGADO: EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: CÍNARA CAMPOS CARNEIRO
ADVOGADO: GRACIELLE DE ALMEIDA CAMPOS
ADVOGADO: KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, EM DEZ DIAS.
96895 - 2008 \ 1010.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
ADVOGADO: ÍRIA MARIA DAVANSE PIERINI
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
ADVOGADO: ITAMAR FRANCISCONI SILVA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO GOMES C. FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO: RENATA PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER
ADVOGADO: MARIELLE DE LIMA MUNIZ
ADVOGADO: CAMILA DANIELLA PACHECO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TAKASE
ADVOGADO: ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ALVES FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: MAISA MARQUES PELETT
ADVOGADO: MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: FERNANDA LUCIA PEREIRA MACIEL SERRA
ADVOGADO: HERMEDES PEREIRA PEREZ
REQUERIDO(A): LJ TRANSPORTES LTDA
INTIMAÇÃO: EXEQUENTE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.
AVALIADOR, EM CINCO DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
30326 - 2001 \ 324.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GINO RODOLFO GALLI
ADVOGADO: VANIA REGINA MELO FORT
ADVOGADO: RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
ADVOGADO: MARIA LÚCIA SILVA DE AQUINO
REQUERIDO(A): BANCO DIBENS S/A
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 53 de 356
ADVOGADO: KATIUCE RODRIGUES BOTELHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ROBER CESAR DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO RICARDO TREVIZAN
ADVOGADO: ÉRIKA BUTARELLO GENTILE DE CAMARGO
ADVOGADO: NÚBIA NARCISO FEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: REQUERENTE EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS
REMANESCENTES, EM CINCO DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
243067 - 2008 \ 541.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: AMAURY JORGE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: CLEBER FIGUEIRO LAGRECA
ADVOGADO: DANIELA MOLINA BARCELLOS
EXECUTADOS(AS): JOÃO CARLOS ALBERT
EXECUTADOS(AS): MARISA BARRETO ALBERT
EXECUTADOS(AS): JORGE LUIS ALBERT
INTIMAÇÃO: AUTOR EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, EM CINCO DIAS.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
251860 - 2008 \ 1043.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
A U T O R ( A ) : M Ó D U L O A R Q U I T E T U R A C O N S T R U Ç Õ E S E
REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
ADVOGADO: LUCIANA PALMIERI FERREIRA
ADVOGADO: ROGÉRIO RODRIGUES GUILHERME
RÉU(S): PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS
ADVOGADO: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
INTIMAÇÃO: "IN CASU", DESEJA O EMBARGANTE QUE ESTE JUÍZO
MANIFESTE-SE NOVAMENTE SOBRE O MÉRITO DA AÇÃO, O QUE É
TOTALMENTE INOPORTUNO.
ORA, "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM RECURSO
IDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS DE UMA DECISÃO" (BOL.
AASP 1.536/122)".
ADEMAIS, "O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS
ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO
SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE
AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER
UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS" (RJTJESP 115/207),
SUBLINHAMOS.AFIGURAM-SE MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À MODIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA DO
JULGADO EMBARGADO.ASSIM, PERSISTE A TAL COMO ESTÁ
LANÇADA.INT.
99059 - 1994 \ 1841.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ECAD
ADVOGADO: ROGER CASSIMIRO DE ARAUJO BERBER
ADVOGADO: JORGE WILIAM CÔRREA MOREIRA
ADVOGADO: VALÉRIA C. MUNHOZ VIVAN
ADVOGADO: JOICE BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
ADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALAN
EXECUTADOS(AS): COMPRÃO SUPERMERCADO LTDA.
ADVOGADO: PAULO HUMBERTO BUDOIA
ADVOGADO: PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO
ADVOGADO: ANA PAULA CERRI BUDOIA
INTIMAÇÃO: ......ENFIM, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR
PORVENTURA ENCONTRADO EM CONTA DIZ RESPEITO AO
FATURAMENTO DA EMPRESA, O BEM PASSA A CONSISTIR EM MERO
CRÉDITO EM DINHEIRO, QUE OCUPA O PRIMEIRO LUGAR NA GRADAÇÃO
LEGAL DOS BENS PENHORÁVEIS, CONFORME ARTIGO 655, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.EM HIPÓTESE SEMELHANTE, JÁ DECIDIU O STJ QUE,
"INDICADO BEM MÓVEL PELO DEVEDOR, MAS DETECTADA A EXISTÊNCIA
DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE, PREFERENCIAL NA ORDEM
LEGAL DE GRADAÇÃO, É POSSÍVEL AO JU ÍZO PENHORAR A
IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 656, I, E 657, DO
CPC" (AGRGRESP Nº 623.750/RS, QUARTA TURMA, RELATOR MINISTRO
ALDIR PASSARINHO JUNIOR , DJ DE 8/11/04). NESSE SENTIDO: AGRGMC
Nº 8.334/SP, TERCEIRA TURMA, RELATOR MINISTRO SIDNEI BENETI, DJ DE
27/9/04; AGRGRESP Nº 528.227/RJ, TERCEIRA TURMA, RELATORA
MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJ DE 15/12/03; RESP Nº 537.667/SP,
QUARTA TURMA, RELATOR MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA, DJ DE
9/2/04. ASSIM, PENHORADO DINHEIRO, PREFERENCIAL NA ORDEM DE
GRADAÇÃO, MANTENHO A PENHORA EM DINHEIRO EFETIVADA POR
MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. INT.
347156 - 2008 \ 1399.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ADRIANA CANCILIERI DO NASCIMENTO BANATTAR
ADVOGADO: GUSTAVO MILHAREZI MENDONÇA
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: MARIO MEDEIROS NETO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: LASTHENIA DE FREITAS VARAO
ADVOGADO: ÉRIKA BUTARELLO GENTILE DE CAMARGO
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CAMPOS DE PAULA
ADVOGADO: DIEGO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: THAISA AZEVEDO
ADVOGADO: PAULA ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO: 1 ) TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA , NA QUAL A
REQUERENTE REQUER EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA QUE O
REQUERIDO PAGUE O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS),
NO PRAZO DE 20 DIAS,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 4.000,00
(QUATRO MIL REAIS), EM RAZÃO DA INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA
REQUERENTE NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARA QUE HAJA
DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA "INITIO LITIS" É NECESSÁRIO A
EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO, E QUE O JUIZ SE
CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. COMO A NORMA
PREVÊ APENAS A COGNIÇÃO SUMÁRIA, COMO CONDIÇÃO PARA QUE O
JUIZ CONCEDA A ANTECIPAÇÃO, O JUÍZO DE PROBABILIDADE DA
AFIRMAÇÃO FEITA PELO REQUERENTE DEVE SER EXIGIDA EM GRAU
COMPATÍVEL COM OS DIREITOS COLOCADOS EM JOGO."IN CASU", NÃO
HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS ARTICULADOS PELA
REQUERENTE, POIS, PROVA INEQUÍVOCA É AQUELA A RESPEITO DA
QUAL NÃO MAIS SE ADMITE QUALQUER DISCUSSÃO, E EM SEDE DE
PROCESSO DE CONHECIMENTO, SÓ APÓS O AMPLO CONTRADITÓRIO
PODERÁ SE AFERIR COM EXATIDÃO O PROPALADO DIREITO DOS
REQUERENTES.ASSIM, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.2) A PARTE
AUTORA ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADA ÀS FLS. 23. 3) O
A D V O G A D O S U B S C R I T O R D A C O N T E S T A Ç Ã O N Ã O P O S S U I
PROCURAÇÃO NOS AUOTS, ENTÃO, REGULARIZE EM 10 DIAS. 4)
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16-06-09, ÀS 14:00
HORAS.
5) INT.
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
373032 - 2009 \ 177.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): IRINEU MANOEL DE CAMPOS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: ISABELLA SIRIN SCAFF
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 54 de 356
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 25-5-09, ÀS 16:40 HORAS.2) CITE-SE O RÉU PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO QUE PODERÁ DEFENDER-SE,
DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE
DE QUE, NÃO COMPARECENDO, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE
POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA IN IC IAL , SALVO SE
CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS.3) NOS TERMOS DO
ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2 DA CNGC/TJMT, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE
POR SUAS AFIRMAÇÕES.
361688 - 2008 \ 1840.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BENEDITO ALVES DOS REIS
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: LEMIR FEGURI
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
ADVOGADO: KARLA CRISTINA FERREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.39,
REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25-5-09, ÀS 17:30
HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE.
372167 - 2009 \ 151.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VILMAR GONÇALO DOS SANTOS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
ADVOGADO: KARLA CRISTINA FERREIRA DE ARRUDA
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) CONSERTE NO SISTEMA APOLO E NA CAPA
O NOME DO AUTOR VILMAR "GONÇALO" E NÃO GONÇALVES.2)
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-5-09 ÀS 14:00
HORAS.3) CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO
QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE
ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO,
OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS
AUTOS.4) NOS TERMOS DO ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2 DA
CNGC/TJMT, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50
DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO AUTOR,
RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
370350 - 2009 \ 98.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): WRISVÂNIA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GARCIA FRANÇA
RÉU(S): CAIXA SEGURADORA S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC.1.) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 4-5-09 ÀS 17:30 HORAS.2 . ) C ITE-SE O RÉU PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO QUE PODERÁ DEFENDER-SE,
DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE
DE QUE, NÃO COMPARECENDO, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE
POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA IN IC IAL , SALVO SE
CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS.3)NOS TERMOS DO
ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2 DA CNGC/TJMT, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE
POR SUAS AFIRMAÇÕES.
372981 - 2009 \ 176.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ROLDÃO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: LEMIR FEGURI
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 25-5-09, ÀS 16:30 HORAS.2) CITE-SE O RÉU PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO QUE PODERÁ DEFENDER-SE,
DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE
DE QUE, NÃO COMPARECENDO, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE
POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA IN IC IAL , SALVO SE
CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS.3) NOS TERMOS DO
ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2 DA CNGC/TJMT, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE
POR SUAS AFIRMAÇÕES.
372471 - 2009 \ 166.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MAURICIO BONIFÁCIO DE CAMPOS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
ADVOGADO: KARLA CRISTINA FERREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO: JULIANA LEITE MELO
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25-5-09, ÀS
14:50 HORAS, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, NÃO
COMPARECENDO E NÃO SE APRESENTANDO POR PREPOSTO COM
PODERES PARA TRANSIGIR (CPC, 277, § 3º), OU NÃO SE DEFENDENDO,
INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, SALVO SE
CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS (CPC, 277, § 2º).NOS
TERMOS DO ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2 DA CNGC/TJMT,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS
B E N E F Í C I O S D A A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A A O A U T O R ,
RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
361535 - 2008 \ 1836.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 55 de 356
ADVOGADO: LEMIR FEGURI
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
ADVOGADO: KARLA CRISTINA FERREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO: ISABELLA SIRIN SCAFF
RÉU(S): ITAU SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.37,
REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25-5-09, ÀS 17:20
HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE.
352302 - 2008 \ 1541.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VIRGINIO GOMES TINOCO NETO
AUTOR(A): LUISA MARIA FERNANDES TINOCO
ADVOGADO: ADRIANO DE BARROS SAAD
ADVOGADO: VINICIUS MAURÍCIO ALMEIDA
RÉU(S): ALEX BENEDITO DE SOUZA
RÉU(S): MARILEI CAMPOS GONÇALVES SOUZA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. 1) CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO
ALEGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18-5-09, ÀS 15:20 HORAS,
INTIMEN-SE AS TESTEMUNHAS ELENCADAS NA INICIAL.2) NOS TERMOS
DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE O RÉU PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM QUE PODERÁ INTERVIR, DESDE QUE O
FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO.3) O PRAZO PARA CONTESTAR,
DE 15 DIAS (ART. 297), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO
DESPACHO QUE DEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMINAR (ART. 930, §
ÚNICO).4) REVOGO O DESPACHO DE FLS.42.5) INT. 2º DESPACHO:
VISTOS ETC.NOS TERMOS DO ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2
DA CNGC/TJMT, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50
DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO AUTOR,
RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
371673 - 2009 \ 135.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ NIVALDO BATISTA DE LIMA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18-5-09, ÀS
14:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, NÃO
COMPARECENDO E NÃO SE APRESENTANDO POR PREPOSTO COM
PODERES PARA TRANSIGIR (CPC, 277, § 3º), OU NÃO SE DEFENDENDO,
INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, SALVO SE
CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS (CPC, 277, § 2º).2) NOS
TERMOS DO ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2 DA CNGC/TJMT,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS
B E N E F Í C I O S D A A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A A O A U T O R ,
RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
372977 - 2009 \ 173.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SAULERINO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 25-5-09 ÀS 16:10 HORAS.2) CITE-SE O RÉU PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO QUE PODERÁ DEFENDER-SE,
DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE
DE QUE, NÃO COMPARECENDO, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE
POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA IN IC IAL , SALVO SE
CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS.3) NOS TERMOS DO
ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2 DA CNGC/TJMT, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE
POR SUAS AFIRMAÇÕES.
372064 - 2009 \ 147.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSE LUIZ DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) CONSERTE NO SISTEMA APOLO E A CAPA,
POIS ESSE PROCESSO SE TRATA DE PROCESSO SUMÁRIO.2) DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-5-09, ÀS 14:30 HORAS.3)
CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO QUE
PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,
FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO, OU NÃO SE
DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,
SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS.4) NOS
TERMOS DO ITEM 2.14.8 – SEÇÃO 14 DO CAPÍTULO 2 DA CNGC/TJMT,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS
B E N E F Í C I O S D A A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A A O A U T O R ,
RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
184466 - 2004 \ 399.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VICENTE GOMES DE ARRUDA
REQUERENTE: MARIA LÚCIA DE MELLO ARRUDA
ADVOGADO: JOICE BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO: VALÉRIA C. MUNHOZ VIVAN
REQUERIDO(A): ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): LUCINA MACEDO ANDRADE PERES
ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES
ADVOGADO: DANIEL ZAVAREZE
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.TENDO EM VISTA QUE NESTA DATA ESTA
MAGISTRADA ESTÁ CONVOCADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
08-05-09, ÀS 14:30 HORAS.
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 265
PROCESSO COM SENTENÇA
273226 - 2007 \ 96.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RAQUEL MOREIRA DE CASTILHO
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
RÉU(S): SIDNEY FARINA - SISTEMA VIP DE ENSINO MÉDIO E PRÉ
VESTIBULAR
RÉU(S): SIDNEY FARINA JUNIOR -ME
ADVOGADO: KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO VOSGUERAU
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 56 de 356
ADVOGADO: KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: LASTHENIA DE FREITAS VARÃO
ADVOGADO: THAÍS FÁTIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: ERIKA BUTARELLO GENTILLE DE CAMARGO
ADVOGADO: THIAGO DE ABREU FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CEOLIN
ADVOGADO: THAISA AZEVEDO
ADVOGADO: DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB
ADVOGADO: LINCOLN CÉSAR MARTINS
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CAMPOS DE PAULA
ADVOGADO: DIEGO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: CAROLINE DE OLIVEIRA FLORÊNCIO
ADVOGADO: PAULA ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALINE BARINI NESPOLI ROVERI
ADVOGADO: LEONARDO LUIS NUNES BERNASOLI
ADVOGADO: LAURA CATARINA MOURA MORAES
INTIMAÇÃO: ....ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, JULGO A AUTORA
CARECEDORA DA AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ SIDNEY
FARINA – SISTEMA VIP DE ENSINO MÉDIO E PRÉ-VESTIBULAR, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.EM RELAÇÃO ÀS REQUERIDAS
BRASIL TELECOM S/A E SIDNEY FARINA –ME, JULGO A AÇÃO
IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. CONDENO A
AUTORA NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), MAS ISENTO-A
POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
220733 - 2005 \ 267.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: REFFAELLA CAMPOS BARBOSA
ADVOGADO: AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EVÂNIA MARIA DE A. OLIVEIRA
ADVOGADO: MARLY SOUZA FARIA
ADVOGADO: ARY ANTONIO FERREIRA DE PINHO
EMBARGADO(A): SILVÉRIO JOSÉ BONISSON FAVA
ADVOGADO: DULCE HELENA GAHYVA
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
INTIMAÇÃO: .... ESTA MAGISTRADA REITEROU PESSOALMENTE, VIA
TELEFONE, A INFORMAÇÃO DE QUE O SR. PEDRO EDSON ZANIN TERIA
ASSINADO O DOCUMENTO, SENDO QUE A TABELIÃ, POR MEIO DO
OFÍCIO Nº 243/2009/NA, AFIRMOU: "PARA QUE A F IRMA SEJA
RECONHECIDA COMO VERDADEIRA É NECESSÁRIO QUE A PARTE
COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O SEU CARTÃO DE FIRMAS
COLOCANDO A DATA DO COMPARECIMENTO. NO DIA 4-3-98 O SRº
PEDRO EDSON ZANIN, COMPARECEU PESSOALMENTE AO CARTÓRIO
PARA FAZER O RECONHECIMENTO DO DOCUMENTO ACIMA E ASSINOU
O SEU CARTÃO DE FIRMAS...", JUNTANDO O CARTÃO DE FIRMAS ÀS
FLS. 202.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS
DE TERCEIRO, REVOGANDO O DESPACHO QUE DETERMINOU A
PENHORA DO VEÍCULO MARCA FIAT/F IORINO 1 .0 , CHASSI Nº
9BD146000R8353340. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% SOBRE
O VALOR DA CAUSA.P.R.I.
315344 - 2007 \ 489.
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MÁRCIO NAVES LEMOS
ADVOGADO: MARIZA FARACO LEMOS
RÉU(S): PONTOCOM COMÉRCIO DE CELULARES E INFORMÁTICA LTDA -
ME
RÉU(S): KALIL CALONGA DAHROUG
INTIMAÇÃO: ... . . .POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
DEIXANDO, NO ENTANTO, DE DECRETAR O DESPEJO, EM FACE DA
DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA OCORRIDA NO DECORRER DA LIDE.JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO OS
REQUERIDOS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS ATÉ A DATA
DA DESOCUPAÇÃO E IPTU, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10% DO VALOR
DO CONTRATO (DOZE MESES DE ALUGUEL), JUROS DE 1% AO MÊS E
CORREÇÃO MONETÁRIOS PELO INPC, DEVENDO OS CÁLCULOS SEREM
REFEITOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO.CONDENO OS REQUERIDOS,
TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
NA VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.P.R.I.
325354 - 2008 \ 228.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSE S.A - CEMAT
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL <</FONT>
br />ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
ADVOGADO: ÍRIA MARIA DAVANSE PIERONI
ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
ADVOGADO: ITAMAR FRANCISCONI SILVA FILHO
ADVOGADO: NILSON ELY TRAJANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO GOMES C. FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO: TARGUS RIGON WESKA
ADVOGADO: RENATA PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER
ADVOGADO: MARIELLE DE LIMA MUNIZ
ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO: CAMILA DANIELLA PACHECO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TAKASE
ADVOGADO: ANDRESSA KATHERINE DE BRITO CORRÊA
ADVOGADO: KARINA MARTINS
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ALVES FERREIRA MARTINS
RÉU(S): FAVOPEL - FÁBRICA DE PORTAS VERA LTDA - ME
INTIMAÇÃO: QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE LEVAR
EM CONSIDERAÇÃO NÃO O VALOR ECONÔMICO DA DEMANDA E SIM A
VALORAÇÃO DO PROFISSIONAL, DENTRO DE ANÁLISE OBJETIVA EM
RELAÇÃO AO SERVIÇO JURÍDICO FEITO, A MAGNITUDE DA DEMANDA, O
TEMPO GASTO E O LOCAL DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO,
ANTE A ORIENTAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘A’, ‘B’, ‘C’, DO § 3º, DO ARTIGO 20,
DO CPC.ANTE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO
CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, E CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.089,21 (DEZ MIL E OITENTA E NOVA REAIS E
V I N T E E U M C E N T A V O S ) , Q U E D E V E R Á S E R C O R R I G I D A
MONETARIAMENTE, INCIDINDO JUROS E MULTA A PARTIR DO
VENCIMENTO DE CADA FATURA.CONDENO AINDA A REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º DO
CPC.
P.R.I. CUMPRA-SE
343642 - 2008 \ 1275.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATOGROSSENSES S.A - CEMAT
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
RÉU(S): MARAVILHA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.EPP
INTIMAÇÃO: QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE LEVAR
EM CONSIDERAÇÃO NÃO O VALOR ECONÔMICO DA DEMANDA E SIM A
VALORAÇÃO DO PROFISSIONAL, DENTRO DE ANÁLISE OBJETIVA EM
RELAÇÃO AO SERVIÇO JURÍDICO FEITO, A MAGNITUDE DA DEMANDA, O
TEMPO GASTO E O LOCAL DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO,
ANTE A ORIENTAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘A’, ‘B’, ‘C’, DO § 3º, DO ARTIGO 20,
DO CPC.ANTE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO
CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA, COM
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 57 de 356
JULGAMENTO DE MÉRITO, E CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.857,26 (DEZ MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA
E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA
MONETARIAMENTE, INCIDINDO JUROS E MULTA A PARTIR DO
VENCIMENTO DE CADA FATURA.CONDENO AINDA A REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º DO
CPC.P.R.I. CUMPRA-SE
45102 - 2008 \ 695.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
ADVOGADO: GABRIEL KAJIURA ROSA
EXECUTADOS(AS): NORANABIA PINTO CALIL
EXECUTADOS(AS): PAULA PINTO CALIL
INTIMAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO MOVIDA POR UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE
CUIABÁ - UNIC CONTRA NORANABIA PINTO CALIL E PAULA PINTO CALIL.
QUITADAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BA IX A S D E
PRAXE.P.R.I. CUMPRA-SE.
80061 - 1994 \ 1927.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: ELARMIN MIRANDA
EXEQUENTE: LUCIO DE MELLO FILHO
ADVOGADO: ELARMIN MIRANDA
ADVOGADO: LÚCIO DE MELLO FILHO
ADVOGADO: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA
EXECUTADOS(AS): CARLOS GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ELISEU EDUARDO DALLAGNOL
INTIMAÇÃO: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS ÀS
FLS.387/389, MOVIDA POR ELARMIM MIRANDA E LUCIO DE MELLO FILHO
CONTRA CARLOS GOMES DA SILVA.EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A
TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ DISTRIBUÍDAS ENTRE
AS PARTES, NA TRANSAÇÃO, CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 387/388.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXAS DE PRAXE.
FAÇAM-SE OS LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS.P.R.I.
349081 - 2008 \ 1465.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SALVADOR XAVIER LEITE
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: RODRIGO LUIS GOMES PENNA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: MARIANA RUZA
ADVOGADO: DIANARU DA SILVA PAIXÃO
ADVOGADO: LAZARO J. GOMES JUNIOR
ADVOGADO: MARIA ILMA NORONHA BELO
INTIMAÇÃO: . . . .NÃO SE TRATANDO DE RESPONSABIL IDADE
EXTRACONTRATUAL, A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS NÃO
ATENDE AO DISPOSTO NA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. À FALTA DE NORMA ESPECIAL, A MORA ADVÉM DA CITAÇÃO,
DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL E
NO ART. 219, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EM DECISÃO QUE
ILUSTRA O CONSENSO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA, ASSENTOU O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, "CONSOANTE A INTELIGÊNCIA
DOS ARTS. 219 DO CPC E 405 DO CC, OS JUROS DE MORA SÃO
DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR. PRECEDENTES"
(RESP. 663.352/MS, 5ª T., REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJU
03.10.2005, P. 319).DESSA FORMA, A CONTAGEM DA CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DEVE SER AFERIDA A PARTIR DA CITAÇÃO DA
REQUERIDA.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO
NO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DO SEGURO OBRIGATÓRIO, NO VALOR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, COM
BASE NO ARTIGO 3º, "B" DA LEI 6.194/74, ACRESCIDOS DE JUROS DE
1% E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DA S C U S T A S P R O C E S S U A I S E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART. 20, ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO
CPC.P.R.I.
348533 - 2008 \ 1448.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NEUZA MARIA DE OLIVEIRA WANDROWSKI
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: RODRIGO LUIS GOMES PENNA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS BOLIGNON
ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS
INTIMAÇÃO: . . . . . .APLICÁVEL, POIS, À HIPÓTESE, O ART. 206,
PARÁGRAFO 3º, INCISO IX, DO CÓDIGO CIVIL, O QUAL ESTABELECE A
PRESCRIÇÃO DE TRÊS ANOS PARA A PRETENSÃO DO TERCEIRO
PREJUDICADO, NO CASO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGATÓRIO, COMO É O CASO DO DPVAT.
IMPÕE-SE REGISTRAR QUE O TERMO INICIAL A SER TOMADO, PARA
EFEITOS DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, É CONTADO,
NO CASO DE MORTE, A PARTIR DO ÓBITO, E NO CASO DE INVALIDEZ
PERMANENTE, A PARTIR DA DATA DO CONHECIMENTO DESTA
CONDIÇÃO. ESTA EXEGESE ESTÁ PRESCRITA NOS TERMOS DO
ENUNCIADO Nº 278 DA SÚMULA DO STJ ("O TERMO INICIAL DO PRAZO
PRESCRICIONAL, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, É A DATA EM QUE O
S E G U R A D O T E V E C I Ê N C I A I N E Q U Í V O C A D A I N C A P A C I D A D E
LABORAL").NO CASO DOS AUTOS, OPEROU-SE A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO DA REQUERENTE.ASSIM, PARA O FIM COLIMADO, SE
MOSTRA INÁBIL A PRETENSÃO SUBMETIDA A ESTE JUÍZO NO DIA
07-08-08 (FLS. 08-V), ENQUANTO, O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, NO
QUAL VITIMOU DELWITT DOUGLAS ENRIQUE WANDROWSKI ACONTECEU
EM 21-08-03. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. CONDENO A REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ISENTANDO-A POR ORA,
JÁ QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
P.R.I.
18709 - 1998 \ 4575.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PAPELARIA BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
RÉU(S): MARIA AMÉLIA NEVES
ADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: .....ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 333 DO CPC, "O ÔNUS
DA PROVA INCUMBE AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR".
TEM-SE, ASSIM, QUE A REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE
PROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO À REQUERENTE.ISTO POSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.977,22 (UM MIL NOVECENTOS E
SETENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE
JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESDE A
DATA DA CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 58 de 356
CONDENAÇÃO.P.R.I.
348971 - 2008 \ 1461.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SULLYWAN DA SILVA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: RODRIGO LUIS GOMES PENNA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGNON
INTIMAÇÃO: ....NESSA MESMA LINHA DE ENTENDIMENTO, AFASTO AS
ALEGAÇÕES DA RÉ NO QUE TANGE À NECESSIDADE DE SEREM
OBSERVADAS AS RESOLUÇÕES EDITADAS PELO CONSELHO NACIONAL
DE SEGUROS PRIVADOS - CN S P , Q U E F I X A M O L I M I T E D A S
INDENIZAÇÕES NESTAS HIPÓTESES, POR SEREM HIERARQUICAMENTE
INFERIORES À LEI Nº 6.194/74, DIANTE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,
C O N S I G N A D O N O A R T I G O 5 º , I N C I S O I I , D A C O N S T I T U I Ç ÃO
FEDERAL.COM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO
DÉBITO, DEVE SER UTILIZADA O ÍNDICE DO INPC E SER APLICADO A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO
1º, § 2º DA LEI 6.899/81, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA
CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS ORIUNDOS DE DECISÃO
JUDICIAL. QUANTO AOS JUROS DE MORA, DEVEM INCIDIR A PARTIR DA
CITAÇÃO, NA TAXA DE 1% AO MÊS, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 405 E
406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 161, § 1º DO CTN.ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC,
C O N D E N A N D O A R E Q U E R I D A A O P A G A M E N T O D O S E G U R O
OBRIGATÓRIO, NO VALOR DE 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS
REAIS), DEVENDO ESSE VALOR SER CORRIGIDO PELO INPC A PARTIR
DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A REQUERIDA AO
P A G A M E N T O D A S C U S T A S P R O C E S S U A I S E H O N O R Á R I O S
AD V O C A T Í C I O S Q U E A R B I T R O E M 1 5 % S O B R E O V A L O R D A
CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART. 20, ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO
CPC.P.R.I.
PROCESSO COM DESPACHO
361386 - 2008 \ 1830.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PAULO SÉRGIO DE BARROS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: LEMIR FEGURI
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
ADVOGADO: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
ADVOGADO: KARLA CRISTINA FERREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO: KARLA CRISTINA FERREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO: ISABELLA SIRIN SCAFF
RÉU(S): ITAU SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.43,
REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25-5-09, ÀS 17:10
HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE.
162420 - 2004 \ 203.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LUCIANA ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): GABRIEL FELSKY DOS ANJOS
ADVOGADO: EURICO DE CARVALHO
ADVOGADO: IZA KAROL GOMES LUZARDO PIZZA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) SE NO PRAZO LEGAL (CPC, ART. 508),
RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.1.429/1.500, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
S U S P E N S I V O . 2 ) I N T I M E - S E A P A R T E C O N T R Á R I A P A R A
CONTRA-RAZOAR (CPC, ART. 508 E 518).3) APÓS, REMETA-SE AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
268704 - 2007 \ 35.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: REAL & REAL LTDA
ADVOGADO: JOEL QUINTELLA
ADVOGADO: CRISTIANE WEILER
EXECUTADOS(AS): PLANAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
BENS A PENHORA.
134553 - 2003 \ 355.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: IRMÃOS PESSOA COMERCIAL DE MÁQUINAS E PEÇAS
LTDA
ADVOGADO: MÁRCIA ADELHEID NANI
EXECUTADOS(AS): TRANSPORTES MAR A MAR LTDA.
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.INTIME-SE O CREDOR PARA MANIFESTAR
SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS À RECEITA
FEDERAL E AO DETRAN.
299189 - 2008 \ 713.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOANA BATISTA DE OLIVEIRA
AUTOR(A): J. O. S.
AUTOR(A): J. O. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JOANA BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE
RÉU(S): VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
RÉU(S): VIAÇÃO CIDADE DAS ÁGUAS LTDA
DENUNCIADO A LIDE: ADOLPHO APARECIDO DA SILVA LUIZ ANTONIO
EPP
DENUNCIADO A LIDE: COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: ELLEN COELHO VIGNINI
ADVOGADO: PAULO MIGUEL
ADVOGADO: LÚCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR
ADVOGADO: PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO
ADVOGADO: JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIOR
ADVOGADO: NELSON COELHO VIGNINI
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO DENUNCIADO COMERCIAL SANTA
RITA DE PETRÓLEO LTDA (FLS. 754/829). TENDO EM VISTA QUE O
DENUNCIADO ADOLPHO APARECIDO DA SILVA LUIZ ANTONIO NÃO
APRESENTOU RESPOSTA (FLS. 868), DECRETO A SUA REVELIA. APÓS,
CLS.
237051 - 2006 \ 145.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LUCIANA ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELY MACHADO DA SILVA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA
RÉU(S): GABRIEL FELSKY DOS ANJOS
RÉU(S): KATERI DEALTINA FELSKY DOS ANJOS
ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSÉ PETAN TOLEDO PIZZA
ADVOGADO: IZA KAROL GOMES LUZARDO PIZZA
ADVOGADO: EURICO DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.316/341 E
342/358, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.2) INTIME-SE A
PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRA-RAZOAR (CPC, ART. 508 E 518).3)
APÓS, REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 59 de 356
355996 - 2008 \ 1650.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO
LTDA
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ PEREIRA NETO
RÉU(S): CORRENGE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
ADVOGADO: NATÁLIA RAMOS BEZERRA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 42, DIGA O
REQUERIDO.
339164 - 2008 \ 1146.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES
E TURISMO LTDA
ADVOGADO: LUCIANA ZAMPORONI BRANCO
ADVOGADO: MARCOS RELVAS
RÉU(S): DARCI VIOLADA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
327631 - 2008 \ 27.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ESPÓLIO DE INÁCIO BORGES NETO
REPRESENTANTE (REQUERENTE): IZES CRISTIANE MARQUES BORGES
ADVOGADO: ANEIRTON PARREIRA SILVA
ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS
RÉU(S): ENÉSIO PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S): OTÁVIO GOMES
RÉU(S): BENEDITO DIAS DE SOUZA
ADVOGADO: LUCÉLIA BASTO DE SOUSA
ADVOGADO: LUCÉLIA BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO
ADVOGADO: LUCÉLIA BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO
I N T I M A Ç Ã O : V I S T O S E T C . T E N D O E M V I S T A A J U N T A D A D E
DOCUMENTOS COM PETIÇÃO DE FLS.126, DIGA A PARTE REQUERIDA.
136835 - 2008 \ 770.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RENAN DA SILVA ZAQUIMAEL.
REQUERENTE: STEFANY SAMANTA APARECIDA. DA SILVA ZAQUIMAEL
REQUERENTE: SILVANA DA SILVA
ADVOGADO: ALLAN KARDEC SANTOS
ADVOGADO: MARCIA MITIE OSHIKAWA
REQUERIDO(A): COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
DENUNCIADO A LIDE: BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: ADRIANA BISPO BODNAR
ADVOGADO: NATÁLIA RAMOS BEZERRA
ADVOGADO: NATÁLIA RAMOS BEZERRA
ADVOGADO: MARCOS DIEGO DE ALMEIDA GONÇALVES
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) DIGA A SEGURADORA DENUNCIADA SE
DESISTE DA COBRANÇA DE SEUS HONORÁRIOS.2) SE DESISTIR,
JULGAREI EXTINTA A AÇÃO PRINCIPAL E A SECUNDÁRIA.3) SOBRE A
MANIFESTAÇÃO DO MP.DE FLS. 548, DIGA A PARTE AUTORA.
319350 - 2008 \ 445.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: E U C A T U R - E M P R E S A U N I Ã O C A S C A V E L D E
TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ANA ELISA NETZ DO AMARAL
REQUERIDO(A): DARCI VIOLADA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54. ESTA AÇÃO
NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NOS
CASOS DO DECRETO-LEI 911/69.
ADEMAIS, O SR. AGESANDRO SILVA BARROS NÃO É PARTE NESTES
AUTOS E AINDA NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO DO SEU ADVOGADO.
286982 - 2008 \ 756.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALEXANDRE CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA
AUTOR(A): SABRINA DALTRO DE OLIVEIRA
AUTOR(A): D. D. A. O
ADVOGADO: BENEDITO SÉRGIO FEGURI
ADVOGADO: TULIO CESAR ZAGO
RÉU(S): MADSON ELETROMETALURGICA LTDA
ADVOGADO: MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO WAHLBRINK
ADVOGADO: EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.
1) SE NO PRAZO LEGAL (CPC, ART. 508), RECEBO A APELAÇÃO DE
FLS. 378/385 E O DE FLS. 386/413, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
S U S P E N S I V O . 2 ) I N T I M E - S E A P A R T E C O N T R Á R I A P A R A
CONTRA-RAZOAR (CPC, ART. 508 E 518).3) APÓS, REMETA-SE AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
330314 - 2008 \ 75.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSE ANTONIO NEVES ALVES
ADVOGADO: ALCENOR ALVES DE SOUZA
RÉU(S): FINASA S/A
ADVOGADO: LUCIANA JOANUCCI MOTTI
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: LEONIR GALERA MARI
ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO
ADVOGADO: SAIONARA MARI
ADVOGADO: INALDO XAVIER DE SIQUEIRA NETO
ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SIQUEIRA
ADVOGADO: GERSON DA SILVA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.DIANTE DOS NOVOS DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS. 69/75, DÊ-SE VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05
DIAS.
344356 - 2008 \ 1301.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: LUIS HENRIQUE GARAVELLO
EMBARGANTE: ELISA TOSCANO GARAVELLO
ADVOGADO: MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES
ADVOGADO: IRIMAR DELBONI FILHO
EMBARGADO(A): IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA
LTDA.
ADVOGADO: MARCO SOUZA DE BARROS
ADVOGADO: WILLIAM KHALIL
ADVOGADO: HOMERO MARCHEZAN AUZANI
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE
AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
364421 - 2009 \ 16.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 60 de 356
EMBARGANTE: DARCI LUIZ DARIVA
EMBARGANTE: ANA MARIA DARIVA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR
EMBARGADO(A): JOSE MOTTA DA SILVA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): ELISABETE MOTTA DA SILVA
CAVANHA
ADVOGADO: VALÉRIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN
ADVOGADO: MONNY V. VICTOR COÊLHO AGUIAR SILVA
INTIMAÇÃO: EM PERÍODO DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA...VISTOS
ETC.ESTANDO NO PRAZO (CPC, ART. 738), O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS.POR NÃO
VISLUMBRAR NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO,
DEIXO DE OUTORGAR AOS EMBARGOS EFEITO SUSPENSIVO, EM FACE
DA REDAÇÃO DO ART. 739-A E § 1O, DO CPC.INTIME-SE A PARTE
CREDORA PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSIGNANDO NO
MANDADO QUE NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-ÃO
COMO VERDADEIROS OS FATOS ADUZIDOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285
E 319).ÀS PROVIDÊNCIAS.
8969 - 2000 \ 155.
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: THOMPSON COMERCIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
ADVOGADO: SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
ADVOGADO: RENATA FARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): PAULO SOUSA DE FREITAS
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. 1) CONSERTE O NOME SOUSA DO DEVEDOR,
COM A LETRA "S" NA SEGUNDA SÍLABA.2) DEFIRO O PEDIDO DE FLS.67,
ANOTE-SE.3) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58, SEGUE CÓPIA DE OFÍCIO
ELETRÔNICO AO BACEN, EM QUE FOI BLOQUEADO APENAS R$ 74,68.
COMO SE TRATA DE VALOR ÍNFIMO, FOI DETERMINADO SEU
DESBLOQUEIO.4) DIGA O CREDOR.
190439 - 2005 \ 4.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CASA DA LAVOURA LTDA
REQUERENTE: AGROSHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA- ME
ADVOGADO: SIDNEY BERTUCCI
REQUERIDO(A): TELEMAT CELULAR S/A
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PELO
DIÁRIO DA JUSTIÇA A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PELO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
343048 - 2008 \ 1256.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALICINIO MARCOS FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA CRUZ
RÉU(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PMDB-
DIRETORIO REGIONAL DE MT
ADVOGADO: LUIZ VICTOR PARENTE SENA
INTIMAÇÃO: 1. A QUESTÃO DA LIMINAR JÁ FOI AMPLAMENTE
DISCUTIDA E REJEITADA ATÉ EM GRAU DE RECURSO NO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSIGNANDO QUE AINDA ESTA PENDENTE DE
J U L G A M E N T O P E L O M E R I T O , D E M O D O Q U E N Ã O O Q U E
RECONSIDERAR.2. PORTANTO, VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTAR
SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.INT.
97913 - 2002 \ 361.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ALESSANDRA NASCIMENTO ARRUDA
ADVOGADO: ALFREDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: PAULO COSME DE FREITAS
ADVOGADO: RODRIGO LUIS GOMES PENNA
ADVOGADO: ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
REQUERIDO(A): ROGÉRIO MARANHÃO DETOMINI
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. OS BENS SOBRE OS QUAIS O EXEQÜENTE
POSTULOU A CONSTRIÇÃO TRATAM-SE DE MÓVEIS (VEÍCULOS), DE
MODO QUE, POR ESTA NATUREZA, TÃO-SOMENTE PODEM SER
PENHORADOS À VISTA DO OFICIAL, ISTO É, DESDE QUE O SERVIDOR
PÚBLICO ENCONTRE-O EM POSSE DO EXECUTADO, POIS NÃO SE PODE
PROCEDER O ATO CONSTRIT IVO SOBRE O PRONTUÁRIO DE
VEÍCULO.ESSE DEVE SER O PROCEDIMENTO A SER TOMADO EM
PENHORA DE VEÍCULOS, UMA VEZ QUE O FATO DESTE ESTÁ
REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO NÃO COMPROVA, DE FORMA
IRREFUTÁVEL, SUA POSSE E PROPRIEDADE.
85721 - 2008 \ 1133.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ GUILHERME
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
ADVOGADO: ANDERSON SHOJI MANZANO NOGAMI
REQUERIDO(A): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO: LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.SEGUE CÓPIA DE OFÍCIO BLOQUEANDO O
V A L O R D E R $ 2 7 3 , 4 4 . O R E S T A N T E B L O Q U E A D O F O I
DESBLOQUEADO.DIGAM O CREDOR E O DEVEDOR.
119516 - 2008 \ 278.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO LUIZ SPOLADOR
REQUERENTE: WASHINGTON SIQUEIRA BARBOSA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
ADVOGADO: TADEU TREVISAN BUENO
REQUERIDO(A): JORNAL MATO GROSSO POPULAR
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.ANALISANDO OS AUTOS CONSTATEI QUE A
PERÍCIA FORA DETERMINADA PELO JUIZ DA 17ª VARA CÍVEL (FLS. 144).
DE ACORDO COM O ART. 33, DO CPC, QUANDO A PERÍCIA FOR
DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ, CABERÁ A PARTE AUTORA ARCAR
COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EM ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA DEPOSITAR 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10
DIAS.
28235 - 2001 \ 283.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(A): ENCOMIND ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: ANDRESSA CALVOSO DE CARVALHO
ADVOGADO: ANA CAROLINA FAGUNDES DE CARVALHO
ADVOGADO: RAFAEL DUARTE MOREIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 338/340.DIGA O QUE
PRETENDE A PARTE INTERESSADA COM O DESARQUIVAMENTO.SE
NADA DIZER, ARQUIVE-SE NOVAMENTE.
153685 - 1997 \ 3977.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 61 de 356
DO TRABALHO
REQUERENTE: CIMAX - COMÉRCIO DE CIMENTO MATO GROSSO
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
ADVOGADO: ROGÉRIO RODRIGUES GUILHERME
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO PINTO - ME
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC.1) ANOTA-SE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.
49.2) E O BACENJUD, O CREDOR NÃO QUER QUE SOLICITE ?
247052 - 2006 \ 331.
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
E M B A R G A N T E : L A D I S L A U F E R R E I R A D O S
SANTOS-EMP.INDIVIDUAL(AUTO TAXI LAUDI)
ADVOGADO: DENISE MARIA XAVIER BISPO
EMBARGADO(A): HOSPITAL ORTOPÉDICO LTDA
ADVOGADO: ELARMIN MIRANDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA
ADVOGADO: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA
ADVOGADO: JANAINA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ELARMIN MIRANDA
ADVOGADO: MARCELO ESTEVES LIMA
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC. 1) SE NO PRAZO LEGAL (CPC, ART. 508),
RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.56/69, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO.
2) INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRA-RAZOAR (CPC, ART.
508 E 518).3) APÓS, REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
184466 - 2004 \ 399.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VICENTE GOMES DE ARRUDA
REQUERENTE: MARIA LÚCIA DE MELLO ARRUDA
ADVOGADO: JOICE BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO: VALÉRIA C. MUNHOZ VIVAN
REQUERIDO(A): ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): LUCINA MACEDO ANDRADE PERES
ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES
ADVOGADO: DANIEL ZAVAREZE
INTIMAÇÃO: TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DAS PARTES
REQUERIDAS NÃO INDICOU O ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES PARA QUE
SEJAM INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA, PROSSIGA-SE NA AÇÃO, SEM
SUA INTIMAÇÃO, POIS, É OBRIGAÇÃO DA PARTE FORNECER SEU
ENDEREÇO NOS AUTOS PARA ANDAMENTO PROCESSUAL.AS PARTES
PODERÃO INDICAR TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, INCLUSIVE NA MESMA DATA DEVERÃO
JUNTAR A DILIGÊNCIA PARA INTIMÁ-LAS, SOB PENA DE NÃO SEREM
OUVIDAS
20ª Vara Cível
Expediente
Cert i f ico que nesta data tentei entrar em contato te lefônico com o
advogado e não obtive êxito, razão pela nos termos da legislação vigente
e do Provimento nº 56/2007-CGJ. Impulsiono os autos para intimar o
advogado a devolver, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e
apreensão dos autos.,
21ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE CUIABÁ
VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA CAPITAL
JUIZ(A):VANDYMARA GALVÃO RAMOS PAIVA ZANOLO
ESCRIVÃO(Ã):MARCIA SUZANA CHUPEL
EXPEDIENTE:2009/67
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
352485 - 2008 \ 1499.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSE CALDEIRA FILHO
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO
INTIMAÇÃO: RESUMO DA SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, CONDENANDO A RÉ AO
PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT AO
AUTOR, EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES
À ÉPOCA DO ACIDENTE (11/12/2005), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER
ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORRIGIDO PELO ÍNDICE OFICIAL – INPC/IBGE, A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 20, § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
343755 - 2008 \ 1212.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VILMA MONTEIRO DE BARROS
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.191/215, EM SEUS EFEITOS
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO. INT.
343756 - 2008 \ 1213.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSINO ZOZOMAZORE JUNIOR
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOÉS GUITTI
INTIMAÇÃO: DESPACHO: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.103/122, EM SEUS EFEITOS
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO. INT.
345677 - 2008 \ 1287.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): AMILTON BATISTA VIANA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
INTIMAÇÃO: DESPACHO: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.114/134, EM SEUS EFEITOS
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO. INT.
346368 - 2008 \ 1320.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): WANDERSON DE SOUZA DUARTE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 62 de 356
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.250/275, EM SEUS EFEITOS
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO. INT.
344665 - 2008 \ 1257.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ERINALDO VIEIRA DAS NEVES
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.210/241, EM SEUS EFEITOS
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO. INT.
289582 - 2007 \ 254.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): M. R. CALIANI & CIA LTDA - ME
ADVOGADO: CLÉBER CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO: EVANDRO CORRAL MORALES
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: LEONIR GALERA MARI
ADVOGADO: GERSON DA SILVA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: A PARTE REQUERIDA, DEVIDAMENTE INTIMADA
(FLS. 196), NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO
LAUDO PERICIAL.INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
361466 - 2008 \ 1780.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA NETA DA PENHA PEDROSA
ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GARCIA FRANÇA
RÉU(S): SUPERMERCADO COMPER
ADVOGADO: BRENO DEL BARCO NEVES
ADVOGADO: MANOEL AUGUSTO DE FIGUEREDO COELHO
INTIMAÇÃO: DESPACHO: AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA EVIDENCIAM
SER IMPROVÁVEL A TRANSAÇÃO, EM RAZÃO DISSO DEIXO DE
DESIGNAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME PERMITE O ART.331, § 3º
DO CPC. SENDO ASSIM, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO COM OBJETIVIDADE, OS FATOS QUE
COM ELAS DESEJAM DEMONSTRAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
SOMENTE APÓS AS PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, O FEITO SERÁ SANEADO, COM A APRECIAÇÃO
DAS PRELIMINARES E O DEFERIMENTO DAS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE FOR O
CASO. INT.
338913 - 2008 \ 1072.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOANA FERREIRA PAES
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
INTIMAÇÃO: DECISÃO: HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE
AS PARTES ÀS FLS. 172/173 DOS AUTOS PARA QUE SURTAM SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TENDO EM VISTA QUE A PARTE
DEVEDORA COMPROVOU O CUMPRIMENTO DO ACORDO (FLS. 176/177),
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES,
CONSIGNANDO-SE QUE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO
ARCADAS PELA SEGURADORA, CONFORME DECIDIDO NA SENTENÇA.
134905 - 2008 \ 261.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JORGE APARECIDO FRANCO
ADVOGADO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR
ADVOGADO: LUCIANA BORGES MOURA
REQUERIDO(A): CARLOS BOTELHO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: TELMA MARIA RIBEIRO PREZA
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS
INTIMAÇÃO: PARTES PARA COMPARECEREM NO DIA 04 DE JUNHO DE
2009, ÀS 15:00 HORAS PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, QUE
REALIZAR-SE-Á NA RUA DAS DÁLIAS, Nº 244, JARDIM CUIABÁ (CLINICA
JARDINS) EM CUIABÁ/MT
333493 - 2008 \ 130.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): F. T. O. F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ
ADVOGADO: EDIBERTO VAZ GUIMARAES
RÉU(S): JESUS ANGELONE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: FLAVIO JOSE FERREIRA
INTIMAÇÃO: PARTES PARA COMPARECEREM NO DIA 05 DE MAIO DE
2009, ÀS 13:00 HORAS PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, QUE
REALIZAR-SE-Á NA AV. ACLIMAÇÃO Nº 335, BAIRRO BOSQUE DA
SAÚDE EM CUIABÁ/MT
352713 - 2008 \ 1506.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EDER HALEY FONSECA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.200/224, EM SEUS EFEITOS
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO. INT.
342862 - 2008 \ 1189.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ARISTIDES GOMES DA SILVA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.158/174, EM SEUS EFEITOS
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 63 de 356
ESTADO DE MATO GROSSO. INT.
353378 - 2008 \ 1529.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): WANDERLEI JOSE DE FREITAS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO OS
RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.239/262 E DE FLS.263/297, EM SEUS
EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE OS APELADOS
R E S P E C T I V A M E N T E P A R A , Q U E R E N D O A P R E S E N T A R E M
C O N T R A - R A Z Õ E S , N O P R A Z O D E 1 5 ( Q U I N Z E ) D I A S . A P Ó S ,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO. INT.
329055 - 2008 \ 52.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PEDRO LUIS BONASSI
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
RÉU(S): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ELKE REVERDITO
ADVOGADO: ROSANA UYEMURA BAFFERO
ADVOGADO: JOÃO RICARDO MOREIRA
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO: JONNY RANGEL MOSHAGE
INTIMAÇÃO: PARTES PARA COMPARECEREM NO DIA 06 DE MAIO DE
2009, ÀS 14:00 HORAS PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, QUE
REALIZAR-SE-Á NA AV. RUBENS DE MENDONÇA, Nº 1739, GALERIA
ACRÓPOLE, LOJA 09, EM CUIABÁ/MT
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
178053 - 2008 \ 1025.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ALGONORTE INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
REQUERIDO(A): AGROPECUÁRIA SÃO LUCAS S/A
INTIMAÇÃO: DESPACHO: DE ACORDO COM O EXTRATO DE FLS. 166/177
JUNTADO PELA PRÓPRIA CREDORA, VERIFICA-SE QUE A DEVEDORA É A
PROPRIETÁRIA DOS BENS INDICADOS À PENHORA NO ROSTO DOS
AUTOS DE Nº 1179/2008 EM TRÂMITE PERANTE A 20ª VARA CÍVEL
DESTA CAPITAL, QUAIS SEJAM, 04 TRATORES. OUTROSSIM, A ORA
DEVEDORA JÁ DETÉM A POSSE DE TAIS BENS, NÃO HAVENDO,
PORTANTO, CRÉDITO OU DIREITO NAQUELE JUÍZO PASSÍVEL DE
PENHORA, A NÃO SER QUE A DEVEDORA FIGURE, ATUALMENTE, COMO
D E P O S I T Á R I A F I E L D A Q U E L E S B E N S , O Q U E N Ã O R E S T O U
DEMONSTRADO. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 160/162 E
DETERMINO QUE A CREDORA INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM
NOME DA DEVEDORA NO PRAZO DE CINCO DIAS.
142220 - 2008 \ 495.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROSANIA NUNES PEREIRA
ADVOGADO: MARIA JOSÉ FALCÃO CINTRA PRONI
REQUERIDO(A): COOPERATIVA CONDOMINIAL AUTÔNOMA LIMITADA -
COAUT
ADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO: SERGIO BAPTISTA DA SILVA
ADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO: SERGIO BAPTISTA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA É MEDIDA EXTREMA E ENCONTRA RESPALDO QUANDO O
PLEITO É ACOMPANHADO DE PROVAS ROBUSTAS QUE INDICAM A
TENTATIVA DA DEVEDORA EM FRUSTRAR A EXECUÇÃO, OU DE QUE
ESTA SE ENCONTRA INSOLVENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 235/238,
POIS NÃO HÁ NOS AUTOS OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A
INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA NO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA E DETERMINO QUE A CREDORA INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA EM NOME DA DEVEDORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INT.
337015 - 2008 \ 1014.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
ADVOGADO: JOÃO MARTINS FILHO
EXECUTADOS(AS): D' LAUREA PARIS COSMETICOS LTDA - ME
INTIMAÇÃO: DESPACHO: "É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL SE
PREVIAMENTE NÃO FOREM ESGOTADAS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS
PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU" (JTA 121/354). VÊ-SE DOS AUTOS QUE
NÃO FORAM EXAURIDAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO PESSOAL
DO RÉU. SENDO ASSIM, A FIM DE EVITAR NULIDADES FUTURAS,
INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA REQUERIDA E
DETERMINO QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE NO SENTINDO DE
ENCONTRAR O ATUAL ENDEREÇO DELA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INT.
151776 - 2008 \ 943.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CENTRO EDUCACIONAL ALBERT INSTEIN
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
ADVOGADO: LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
RÉU(S): ADÉLIO ELMIR GERTNER
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE
A.R DE FLS.85, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
225083 - 2005 \ 348.
A Ç Ã O : C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E
C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
DEVEDOR EMBARGANTE: JOSÉ JORGE FERREIRA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BENETI
ADVOGADO: FERNANDA MIOTTO FERREIRA
CREDOR EMBARGADO: CELSON LUIZ DUARTE BEZERRA
ADVOGADO: PATRÍCIA QUESSADA MILAN
INTIMAÇÃO: CREDOR MANIFESTAR SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO
ANTE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS
226505 - 2008 \ 870.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BETUNEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: CÉLIO GARCIA
EXECUTADOS(AS): CONSTRUROLD ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
INTIMAÇÃO: CREDOR MANIFESTAR SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO
ANTE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS
352345 - 2008 \ 1491.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DURVAL HEITOR MENDONÇA
AUTOR(A): ESPÓLIO DE ARISTÓTELES CORREIA DE QUEIROZ
REPRESENTANTE (REQUERENTE): SANTINO CORREIA DE QUEIROZ
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: ESDRAS SIRIO VILA REAL
ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO DA SILVA SERRANO
RÉU(S): COLNIZA COLONIZAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
RÉU(S): SÉRGIO LUNARDELLI
RÉU(S): JOSÉ ANTONIO ESTEVE
RÉU(S): ANTONIO CARLOS GRIMALDI
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 64 de 356
RÉU(S): G. LUNARDELLI S/A AGRICULTURA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
RÉU(S): ESCOL COMPANHIA AGRÍCULA E COMERCIAL
INTIMAÇÃO: AUTOR RETIRAR PROCESSOS PARA FINS DE PROCEDER A
DISTRIBUIÇÃO JUNTO A COMARCA DE SÃO PAULO/SP
53136 - 2008 \ 666.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ABRAÃO JACOB MIGUEL
ADVOGADO: SIRLEI CABRAL MORAIS E SILVA
EXECUTADOS(AS): LOURIVAL INÁCIO DE MATOS
ADVOGADO: MARIA AUGUSTA DE CAMARGO
INTIMAÇÃO: PARTE EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO EXECUTADO ÀS FLS.268,
BEM COMO SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS.269/287, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
303730 - 2008 \ 188.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VALDIR ALVES DOS SANTOS
AUTOR(A): SOLIMAR PATRICIA LEITE PEREIRA
ADVOGADO: JACKSON WESLEY VALÉRIO
RÉU(S): ENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE CORRESPONDÊNCIA
DEVOLVIDA EM 05 DIAS
347307 - 2008 \ 1353.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): A. L. C. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): APARECIDA DA COSTA SOUZA
ADVOGADO: HERNANDES GONÇALVES DE LIMA
RÉU(S): LUIZ PHILIPPI FIGUEIREDO
RÉU(S): HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO
ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS
362838 - 2008 \ 1813.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: VIDRAÇARIA GUAPORÉ LTDA
ADVOGADO: LUCIANA AMALIA ALVES
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO JULIO DE LIMA
INTIMAÇÃO: CREDOR INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA EM 05
DIAS
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
279672 - 2008 \ 1767.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOANITA LEAL DE PAULA
ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDO LEAL LAWALL
RÉU(S): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: VIVIANE CALIFANI MERINO
ADVOGADO: GLAUCO DE GOÉS GUITTI
INTIMAÇÃO: DESPACHO: EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES DO
PETICIONANTE DE FLS. 243/245, O OBJETO DA AÇÃO É PAGAMENTO DO
VALOR DA COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE E
NÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE, MOTIVO PELO QUAL A QUALIDADE
D E B E N E F I C I Á R I O D A A P Ó L I C E N Ã O T E M R E L E V Â N C I A E A
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DEVE SER REALIZADA DE ACORDO COM
O ART. 243 DO CPC. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE FLS. 245.
CUMPRA-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A DECISÃO DE FLS .242.
351048 - 2008 \ 1462.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RAQUEL MAGALHÃES DA SILVA COSTA
ADVOGADO: MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES
RÉU(S): CENTRO MEDICO BENEFICENTE LIRIO DOS VALES LTDA
RÉU(S): RICARDO AUGUSTO MACEDO DE CARVALHO
ADVOGADO: PEDRO OVELAR
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LÍVIA COMAR DA SILVA
ADVOGADO: JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR
INTIMAÇÃO: DECISÃO DOS EMBARGOS: REJEITO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DE FLS. 256/257, UMA VEZ QUE INEXISTE OBSCURIDADE,
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 253/254. AS
PRELIMINARES SERÃO DECIDIDAS NO SANEADOR (§ 2º, ART. 331 DO
C P C ) , O P O R T U N A M E N T E . V O L T E M - M E C O N C L U S O S P A R A
SANEAMENTO.
PROCESSO COM DESPACHO
13489 - 1999 \ 785.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: LOBO ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS
EXECUTADOS(AS): PLAN DENTAL - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA
ADVOGADO: EDUARDO H. CUBITZA
INTIMAÇÃO: DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.201/202.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE OS
AUTOS ATÉ INICIATIVA DA PARTE, DANDO-SE BAIXA NO RELATÓRIO
ESTATÍSTICO DAS ATIVIDADES FORENSE. INT.
3ª Vara Especializada em Direito Bancário
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
JUIZ(A):ADAIR JULIETA DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):DARLENE MIRANDA
EXPEDIENTE:2009/23
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
370742 - 2009 \ 269.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ROGÉRIO CARVALHO LIMA
ADVOGADO: HERNANI ZANIN
RÉU(S): BANCO FINASA S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)
ROGÉRIO CARVALHO LIMA, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE
I N D É B I T O E M D E S F A V O R D O B A N C O F I N A S A S / A , T A M B ÉM
QUALIFICADO E, EM SÍNTESE, SUSTENTOU QUE CELEBROU COM O
REQUERIDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM
VEÍCULO VW SANTANA. NA OPORTUNIDADE, INFORMOU QUE FORAM
FINANCIADOS R$23.500,00 QUE DEVERIAM SER PAGOS EM 48
PRESTAÇÕES DE R$834,72, SENDO QUE 19 PRESTAÇÕES JÁ FORAM
QUITADAS. AO FINAL, SUSTENTOU QUE O CONTRATO ENCONTRA-SE
PACTUADO COM DIVERSOS ENCARGOS EM PATAMARES ABUSIVOS.
DIANTE DO QUE EXPÔS, REQUER A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE INCLUIR SEU NOME NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CASO JÁ TENHA INCLUÍDO, QUE
PROCEDA IMEDIATAMENTE A CORRESPONDENTE EXCLUSÃO, BEM COMO
AUTORIZE A CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DA QUANTIA MENSAL DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 65 de 356
R$511,00. INICIAL FOI ACOSTADA ÀS FLS. 8/32 COM DOCUMENTOS
(FLS. 33/38). É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.DECIDO.DIANTE DA
LIMINAR REQUERIDA, COM ESTEIO NOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273
DO CPC, PASSO AO EXAME DA MATÉRIA. DE INICIO, IMPORTANTE
RESSALTAR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANTO ÀS TAXAS
DE JUROS E OUTROS ENCARGOS COBRADOS, NÃO SE SUJEITAM ÀS
LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI DE USURA (DECRETO Nº 22.626/33), EM
FACE DA VIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 596 DO STF . POR ISSO, ENTENDO
QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PODEM SER LIMITADOS AO
PERCENTUAL DE 12% AO ANO, SENDO QUE TAL ENTENDIMENTO
DECORRE DO TEOR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7- PORTANTO, NOS
TERMOS DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ABAIXO TRANSCRITA,
CORROBORADO COM A REDAÇÃO DA SÚMULA 596 DO STF E DA
SÚMULA VINCULANTE 7, A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE OS JUROS
PACTUADOS SÃO ABUSIVOS, NÃO TEM O CONDÃO DE LEVAR A
P R E S U N Ç Ã O D E Q U E A T A X A É E F E T I V A M E N T E
DESPROPORCIONAL.RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.
C O N T R A T O B A N C Á R I O . ( . . . ) I N A D M I S S I B I L I D A D E . J U R O S
REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. (...) II - OS JUROS PACTUADOS EM
TAXA SUPERIOR A 12% AO ANO NÃO SÃO CONSIDERADOS ABUSIVOS,
EXCETO QUANDO COMPROVADO QUE DISCREPANTES EM RELAÇÃO À
TAXA DE MERCADO, APÓS VENCIDA A OBRIGAÇÃO, HIPÓTESE NÃO
OCORRIDA NOS AUTOS. (...) (STJ AGRG NO RESP 1008837/RS, REL.
MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 15.04.2008, DJ
07.05.2008 P. 1) DESTA FORMA, É INVIÁVEL NESTE PRIMEIRO MOMENTO,
APENAS COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS PELO
AUTOR, PRESUMIR QUE A TAXA PACTUADA É EXCESSIVA.PORTANTO,
NÃO HAVENDO PROVA DE QUE OS JUROS PACTUADOS SÃO
ABUSIVOS, NÃO VISLUMBRO VEROSSIMILHANÇA QUANTO A ESTA
ALEGAÇÃO. ALÉM, DE EM TESE, DA TAXA DOS JUROS NÃO SER
ABUSIVA, EM RELAÇÃO A ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA,
NOTA-SE TAMBÉM QUE NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS, POIS COM FULCRO A EXEGESE DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA
DO STJ EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.963-17, REVIGORADA PELA MP Nº 2.170-36, AINDA VIGENTE POR
FORÇA DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 32/2001, É
ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS EM PERÍODO
INFERIOR A UM ANO, DESDE QUE PACTUADO.ESTE ENTENDIMENTO JÁ
SE ENCONTRA CONSAGRADO EM DIVERSAS TURMAS DO STJ:CIVIL E
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO,
ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CRÉDITO DIRETO AO
CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO
EXPRESSA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.170-36. PERMITIDA NOS
CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.03.2000. (...) I. A 2ª SEÇÃO, AO
APRECIAR O RESP N. 602.068/RS, ENTENDEU QUE NOS CONTRATOS
FIRMADOS APÓS 31.03.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 1.963-17, REVIGORADA PELA MP N. 2.170-36, EM
VIGÊNCIA GRAÇAS AO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.
32/2001, É ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERÍODO
INFERIOR A UM ANO. (...) (STJ AGRG NO RESP 1047572/RS, REL.
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, JULGADO EM
16/09/2008, DJE 28/10/2008) BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CLÁUSULAS ABUSIVAS.
CDC. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12%
AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE,
DESDE QUE PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. (.. .) NOS
CONTRATOS CELEBRADOS POR INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP Nº
1.963-17/00 (REEDITADA SOB O Nº 2 .170-36/01) , ADMITE-SE A
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE
PACTUADA. – (...) (STJ RESP 894.385/RS, REL. MINISTRA NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 27.03.2007, DJ 16.04.2007 P.
199) DESTA FORMA, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE O PRESENTE
CONTRATO SE AMOLDA A NENHUMA DAS EXCEÇÕES EM QUE AINDA É
V E D A D A A C A P I T A L I Z A Ç Ã O D O S J U R O S , N Ã O V I S L U M B R O
V E R O S S I M I L H A N Ç A N A A L E G A Ç Ã O A U T O R A L Q U A N T O À
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. NESTES TERMOS, NÃO SENDO
VEROSSÍMEIS OS FATOS APONTADOS NA INICIAL, INDEFIRO POR ORA,
OS PLEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TODAVIA, RESSALTO QUE O
PLEITO ANTECIPATÓRIO PODERÁ SER REEXAMINADO, CASO SEJA
REITERADO PELA PARTE AUTORA E QUE HAJA A COMPROVAÇÃO DE
QUE OS JUROS PACTUADOS EXCEDEM A MÉDIA PRATICADA PELO
MERCADO FINANCEIRO E QUE NO CONTRATO NÃO HOUVE A EXPRESSA
PERMISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TODAVIA,
EM QUE PESE NÃO SEREM VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA
INICIAL NO QUE TANGE A ABUSIVIDADE DO VALOR DAS PARCELAS,
MAS EM FACE DA INDEVIDA COBRANÇA CUMULATIVA DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS (AGRG
NO RESP 854113 / RS), QUE É PRAXE NOS CONTRATOS DE MÚTUOS
BANCÁRIOS, CASO HAJA PRESTAÇÕES INADIMPLENTES, FACULTO AO
REQUERENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONSIGNAR, APENAS, O
VALOR CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES EM ATRASO COM BASE
NO VALOR PACTUADO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO
MÊS, CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELA VARIAÇÃO DO INPC E
MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA PRESTAÇÃO. JUNTO COM A
CONSIGNAÇÃO, O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR A PLANILHA
CONSTANDO O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS DEPOSITADAS,
A C R E S C I D A S D O S E N C A R G O S M O R A T Ó R I O S . Q U A N T O À S
PRESTAÇÕES VINCENDAS, ESTAS DEVERÃO SER PAGAS POR MEIO
DOS BOLETOS BANCÁRIO JÁ EMITIDO PELO REQUERIDO, OU SEJA, SEM
A CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO. APÓS A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 48
HORAS, CONFIRA O VALOR CONSIGNADO E, CASO ESTEJA DE ACORDO
COM A DECISÃO ACIMA, PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR
D E Q U A I S Q U E R Ó R G Ã O S D E P R O T E Ç Ã O A O C R É D I T O Q U E
E V E N T U A L M E N T E T E N H A S I D O I N C L U Í D O R E L A T I V O A O
INADIMPLEMENTO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES JÁ VENCIDAS. NA
OPORTUNIDADE, PROMOVA-SE TAMBÉM A CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO QUEIRA,
APRESENTE A DEFESA, SOB PENA DE REVELIA. CONSIGNE-SE
EXPRESSAMENTE NO MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A
AÇÃO N O P R A Z O L E G A L , P R E S U M I R - S E - Ã O A C E I T O S C O M O
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UMA
V E Z C O N S I G N A D A A I M P O R T Â N C I A C O R R E S P O N D E N T E A S
PRESTAÇÕES INADIMPLENTES, A PEDIDO DO REQUERIDO E
INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, EXPEÇA-SE ALVARÁ
JUDICIAL EM FAVOR DO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO DA
IMPORTÂNCIA EVENTUALMENTE DEPOSITADA. DECORRIDO O PRAZO
SEM A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, PROMOVA-SE
APENAS A CITAÇÃO DO REQUERIDO.EM VIRTUDE DO AUTOR NÃO TER A
POSSE DE CÓPIA DO CONTRATO QUE SE PRETENDE REVISAR, COM
FULCRO NO ARTIGO 130 DO CPC, DETERMINO QUE O REQUERIDO, NO
PRAZO DE RESPOSTA, ACOSTE NOS AUTOS CÓPIA DO REFERIDO
CONTRATO CELEBRADO COM O AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE
R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO,
LIMITADO À R$23.500,00 (ARTIGO 412 DO CÓDIGO CIVIL ). COM FULCRO
N O A R T I G O 4 ª D A L E I 1 0 6 0 / 5 0 E N O C A P I T U L O 2 . 1 4 . 8 D A
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA (CNGC),
CONCEDO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ATÉ
QUE SE PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS ÀS FLS
35. RESSALTO O DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR
IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS
CUSTAS JUDICIAIS, CASO SILENCIE A VERDADE. CUMPRA-SE. CUIABÁ –
MT, 11 DE MARÇO DE 2009.ADAIR JULIETA DA SILVA- JUÍZA AUXILIAR
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
371168 - 2009 \ 282.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FERNANDO ZANETTI GHIORZI
ADVOGADO: JANE CLAIR ZANETTI
RÉU(S): CARTÃO CRÉDITO VISA E ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE
CRÉDITO BANCO BRASIL S.A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)
FERNANDO ZANETTI GHIORZI, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS EM DESFAVOR DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO BANCO DO BRASIL S/A, TAMBÉM QUALIFICADO E, EM SÍNTESE,
SUSTENTOU QUE POSSUI UM CARTÃO DE CRÉDITO ADMINISTRADO PELA
REQUERIDA E QUE O CONTRATO ENCONTRA-SE EIVADO COM DIVERSAS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 66 de 356
CLÁUSULAS ABUSIVAS, TAIS COMO TAXA DE JUROS E PERIODICIDADE
DE CAPITALIZAÇÃO. DIANTE DO QUE EXPÔS, REQUER A TÍTULO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A EXCLUSÃO SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INICIAL FOI ACOSTADA ÀS FLS. 8/30 COM
DOCUMENTOS (FLS. 31/67). É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO.
DIANTE DA LIMINAR REQUERIDA, COM ESTEIO NOS PRESSUPOSTOS DO
ARTIGO 273 DO CPC, PASSO AO EXAME DA MATÉRIA. DE INICIO,
IMPORTANTE RESSALTAR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANTO
ÀS TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS COBRADOS, NÃO SE
SUJEITAM ÀS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI DE USURA (DECRETO Nº
22.626/33), EM FACE DA VIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 596 DO STF . POR
ISSO, ENTENDO QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PODEM SER
LIMITADOS AO PERCENTUAL DE 12% AO ANO, SENDO QUE TAL
ENTENDIMENTO DECORRE DO TEOR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7.
PORTANTO, NOS TERMOS DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ABAIXO
TRANSCRITA, CORROBORADO COM A REDAÇÃO DA SÚMULA 596 DO
STF E DA SÚMULA VINCULANTE 7, A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE OS
JUROS PACTUADOS SÃO ABUSIVOS, NÃO TEM O CONDÃO DE LEVAR A
P R E S U N Ç Ã O D E Q U E A T A X A É E F E T I V A M E N T E
DESPROPORCIONAL.RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.
C O N T R A T O B A N C Á R I O . ( . . . ) I N A D M I S S I B I L I D A D E . J U R O S
REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. (...) II - OS JUROS PACTUADOS EM
TAXA SUPERIOR A 12% AO ANO NÃO SÃO CONSIDERADOS ABUSIVOS,
EXCETO QUANDO COMPROVADO QUE DISCREPANTES EM RELAÇÃO À
TAXA DE MERCADO, APÓS VENCIDA A OBRIGAÇÃO, HIPÓTESE NÃO
OCORRIDA NOS AUTOS. (...) (STJ AGRG NO RESP 1008837/RS, REL.
MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 15.04.2008, DJ
07.05.2008 P. 1) DESTA FORMA, É INVIÁVEL NESTE PRIMEIRO MOMENTO,
APENAS COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS PELO
AUTOR, PRESUMIR QUE A TAXA PACTUADA É EXCESSIVA. PORTANTO,
NÃO HAVENDO PROVA DE QUE OS JUROS PACTUADOS SÃO
ABUSIVOS, NÃO VISLUMBRO VEROSSIMILHANÇA QUANTO A ESTA
ALEGAÇÃO. ALÉM, DE EM TESE, DA TAXA DOS JUROS NÃO SER
ABUSIVA, EM RELAÇÃO A ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA,
NOTA-SE TAMBÉM QUE NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS, POIS COM FULCRO A EXEGESE DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA
DO STJ EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.963-17, REVIGORADA PELA MP Nº 2.170-36, AINDA VIGENTE POR
FORÇA DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 32/2001, É
ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS EM PERÍODO
INFERIOR A UM ANO, DESDE QUE PACTUADO.ESTE ENTENDIMENTO JÁ
SE ENCONTRA CONSAGRADO EM DIVERSAS TURMAS DO STJ: CIVIL E
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO,
ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CRÉDITO DIRETO AO
CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO
EXPRESSA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.170-36. PERMITIDA NOS
CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.03.2000. (...) I. A 2ª SEÇÃO, AO
APRECIAR O RESP N. 602.068/RS, ENTENDEU QUE NOS CONTRATOS
FIRMADOS APÓS 31.03.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 1.963-17, REVIGORADA PELA MP N. 2.170-36, EM
VIGÊNCIA GRAÇAS AO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.
32/2001, É ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERÍODO
INFERIOR A UM ANO. (...) (STJ AGRG NO RESP 1047572/RS, REL.
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, JULGADO EM
16/09/2008, DJE 28/10/2008) BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CLÁUSULAS ABUSIVAS.
CDC. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12%
AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE,
DESDE QUE PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. (.. .) NOS
CONTRATOS CELEBRADOS POR INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP Nº
1.963-17/00 (REEDITADA SOB O Nº 2 .170-36/01) , ADMITE-SE A
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE
PACTUADA. – (...) (STJ RESP 894.385/RS, REL. MINISTRA NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 27.03.2007, DJ 16.04.2007 P.
199) DESTA FORMA, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE O PRESENTE
CONTRATO SE AMOLDA A NENHUMA DAS EXCEÇÕES EM QUE AINDA É
V E D A D A A C A P I T A L I Z A Ç Ã O D O S J U R O S , N Ã O V I S L U M B R O
V E R O S S I M I L H A N Ç A N A A L E G A Ç Ã O A U T O R A L Q U A N T O À
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. NESTES TERMOS, NÃO SENDO
VEROSSÍMEIS OS FATOS APONTADOS NA INICIAL, INDEFIRO POR ORA,
OS PLEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TODAVIA, RESSALTO QUE O
PLEITO ANTECIPATÓRIO PODERÁ SER REEXAMINADO, CASO SEJA
REITERADO PELA PARTE AUTORA E QUE HAJA A COMPROVAÇÃO DE
QUE OS JUROS PACTUADOS EXCEDEM A MÉDIA PRATICADA PELO
MERCADO FINANCEIRO E QUE NO CONTRATO NÃO HOUVE A EXPRESSA
PERMISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. CITE-SE A
PARTE REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO QUEIRA,
APRESENTE A DEFESA, SOB PENA DE REVELIA. CONSIGNE-SE
EXPRESSAMENTE NO MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A
AÇÃO N O P R A Z O L E G A L , P R E S U M I R - S E - Ã O A C E I T O S C O M O
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DA LIDE ENVOLVE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO EM CARTÃO DE CRÉDITO E CONSIDERANDO SUA NATUREZA
PECULIAR PELO FATO DO CONTRATO NÃO VIR COM O EXPRESSO
PERCENTUAL DE JUROS INCIDENTES, COM FULCRO NO ARTIGO 130 DO
CPC, DETERMINO QUE O REQUERIDO, NO PRAZO DE RESPOSTA, ACOSTE
NOS AUTOS O CONTRATO DO CARTÃO DE CRÉDITO, JUNTAMENTE COM
DOCUMENTO INFORMANDO, MÊS A MÊS, A TAXA DE J U R O S
REMUNERATÓRIOS PRATICADOS NO REFERIDO CONTRATO. RESSALTO
QUE OS REFERIDOS DOCUMENTOS DEVERÃO CONSTAR ASSINATURA
DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, SOB PENA DE
DESOBEDIÊNCIA. COM FULCRO NO ARTIGO 4ª DA LEI 1060/50 E NO
CAPITULO 2.14.8 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA (CNGC), CONCEDO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO DAS
INFORMAÇÕES EXARADAS ÀS FLS 34. RESSALTO O DEVER MORAL DO
REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A CESSAÇÃO
DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DO PAGAMENTO DE
ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIA IS , CASO S ILENCIE A
VERDADE.CUMPRA-SE. CUIABÁ – MT, 11 DE MARÇO DE 2009.ADAIR
JULIETA DA SILVA - JUÍZA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
371720 - 2009 \ 303.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
D E J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): LUIZ JORGE DE MAGALHÃES
ADVOGADO: FRANCISCO DÉCIO BARBOSA ARAÚJO
ADVOGADO: KARLA ARRUDA GREFE
ADVOGADO: BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA
RÉU(S): BV FINANCEIRA S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC... NOS TERMOS DO
ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50 , PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA, BASTA QUE A PARTE, MEDIANTE SIMPLES
AFIRMAÇÃO, DECLARE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS
CUSTAS DO PROCESSO SEM OCASIONAR PREJUÍZO A SI PRÓPRIO OU A
SUA FAMÍLIA. TODAVIA, COMO SUBTRAÍDO DOS ARTIGOS 7º E 8º,
AMBOS DA LEI 1 .060/50 , A ALUDIDA DECLARAÇÃO NÃO TEM
PRESUNÇÃO "IURI ET IURI" (ABSOLUTA), MAS APENAS PRESUNÇÃO "IURI
TANTUN" (RELATIVA), OU SEJA, PODERÁ EXISTIR INDÍCIOS EM QUE A
DECLARAÇÃO TORNE INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA
HIPOSSUFICIENCIA APONTADA NA MENCIONADA LEI.
NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: PROCESSUAL CIVIL. (...)
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE
POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE.
REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A DECLARAÇÃO DE POBREZA, OBJETO
DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, IMPLICA
PRESUNÇÃO RELATIVA QUE PODE SER AFASTADA SE O MAGISTRADO
ENTENDER QUE HÁ FUNDADAS RAZÕES PARA CRER QUE O
REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE
DECLARADO.(...) (STJ AGRG NO AG 957.761/RJ, REL. MINISTRO JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 25/03/2008, DJE
05/05/2008) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO
JURIS TANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1.
CONQUANTO ESTA CORTE ADMITA QUE PARA CONCESSÃO DA
G R A T U I D A D E D A J U S T I Ç A B A S T A M E R A D E C L A R A Ç Ã O D O
INTERESSADO ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, É CERTO QUE REFERIDO
DOCUMENTO REVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE,
SUSCETÍVEL DE SER ELIDIDA PELO JULGADOR QUE ENTENDA HAVER
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 67 de 356
FUNDADAS RAZÕES PARA CRER QUE O REQUERENTE NÃO SE
ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO. (...) (STJ
AGRG NO AG 925.756/RJ, REL. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES,
QUARTA TURMA, JULGADO EM 19/02/2008, DJE 03/03/2008) DIANTE
DESTES APONTAMENTOS E CONSIDERANDO QUE NA DECLARAÇÃO
ACOSTADA ÀS FL. 36 NÃO CONTEM O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO
REQUERENTE E NEM SUA PROFISSÃO, LOGO, ENTENDO QUE
INSUFICIENTES AS PROVAS COLACIONADAS PARA A CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESTE MODO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 284 DO CPC, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 DIAS
PARA QUE PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS OU COMPROVE SUA
PRECÁRIA SITUAÇÃO ECONÔMICA, COM CÓPIA DOS ÚLTIMOS TRÊS
PRO-LABORES OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL , DE FORMA A
DEMONSTRAR, HARMONIOSAMENTE, QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS PODERÁ COMPROMETER SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.
CUMPRA-SE. CUIABÁ – MT, 11 DE MARÇO DE 2009.
ADAIR JULIETA DA SILVA - JUÍZA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
372080 - 2009 \ 325.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NAZÁRIO & CIA LTDA
ADVOGADO: ELIANE GOMES FERREIRA
RÉU(S): BANCO SAFRA S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC... EM QUE PESE SER
POSSÍVEL QUE UMA EMPRESA SEJA TAMBÉM BENEFICIADA COM A
JUSTIÇA GRATUITA, A EXEGESE SUBTRAÍDA DO ARTIGO 2°,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 1.060/50 , É NO SENTIDO DE QUE AS
PESSOAS JURÍDICAS DEVEM COMPROVAR DE FORMA ROBUSTA, QUE
SEU LUCRO LÍQUIDO MENSAL É INSUFICIENTE PARA CUSTEAR AS
DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO BASTANDO, NESTE CASO, A SIMPLES
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, COMO OCORRE COM AS PESSOAS
FÍSICAS. NESTE MESMO SENTIDO SE POSICIONA O EGRÉGIO STJ:
PROCESSUAL CIVIL . JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER ESTENDIDO À PESSOA JURÍDICA,
DESDE QUE COMPROVADA SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS
DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUDICAR A PRÓPRIA MANUTENÇÃO
(ERESP 388.155/RS, CORTE ESPECIAL, REL. MIN. LAURITA VAZ). 2. A
CORTE DE ORIGEM ENTENDEU QUE A ORA RECORRENTE NÃO
COMPROVOU NECESSIDADE QUE ENSEJASSE A CONCESSÃO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REAVALIAR A SITUAÇÃO
FINANCEIRA DA EMPRESA E AS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS
PARA QUE SE CONCEDESSE A ASSISTÊNCIA PRETENDIDA ESBARRARIA
NO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(STJ - RESP 924368 / SP, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, JULGADO EM 17/05/2007, DJ 29.05.2007 P. 282) DESTE MODO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC, CONCEDO AO REQUERENTE O
PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS OU
C O M P R O V E S U A P R E C Á R I A S I T U A Ç Ã O E C O N Ô M I C A , C O M
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS DO ÚLTIMO ANO, DE FORMA
A DEMONSTRAR QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PODE INVIABILIZAR
A ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA AUTORA, SOB PENA DOS
AUTOS SEREM EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRA-SE.
CUIABÁ – MT, 16 DE MARÇO DE 2009.ADAIR JULIETA DA SILVA - JUÍZA
AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
371979 - 2009 \ 317.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BERTOLDO BARCHET & CIA LTDA - ME
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO BARBOSA
RÉU(S): BANCO ITAU S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)
BERTOLDO BARCHET & CIA LTDA - ME, QUALIFICADO NA INICIAL,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM DESFAVOR
DO BANCO ITAÚ S/A, TAMBÉM QUALIFICADO E, EM SÍNTESE,
SUSTENTOU QUE CELEBROU COM O REQUERIDO DIVERSOS
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS, TAIS COMO CONTA CORRENTE E CONTA
GARANTIDA. NA OPORTUNIDADE, SUSTENTOU QUE OS CONTRATOS
DEVEM SER REVISADOS PARA A EXCLUSÃO DOS ENCARGOS
A B U S I V O S . D I A N T E D O Q U E E X P Ô S , R E Q U E R A T Í T U L O D E
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE
I N C L U I R O N O M E D A E M P R E S A R E Q U E R E N T E M E D I A N T E A
CONSIGNAÇÃO MENSAL DA QUANTIA DE R$241,24 E A EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. INICIAL FOI ACOSTADA ÀS FLS. 8/62 COM DOCUMENTOS
(FLS. 63/129). É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO. DIANTE DA
LIMINAR REQUERIDA, COM ESTEIO NOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273
DO CPC, PASSO AO EXAME DA MATÉRIA. DE INÍCIO, IMPORTANTE
RESSALTAR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANTO ÀS TAXAS
DE JUROS E OUTROS ENCARGOS COBRADOS, NÃO SE SUJEITAM ÀS
LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI DE USURA (DECRETO Nº 22.626/33), EM
FACE DA VIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 596 DO STF . POR ISSO, ENTENDO
QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PODEM SER LIMITADOS AO
PERCENTUAL DE 12% AO ANO, SENDO QUE TAL ENTENDIMENTO
DECORRE DO TEOR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7 . PORTANTO, NOS
TERMOS DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ABAIXO TRANSCRITA,
CORROBORADO COM A REDAÇÃO DA SÚMULA 596 DO STF E DA
SÚMULA VINCULANTE 7, A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE OS JUROS
PACTUADOS SÃO ABUSIVOS, NÃO TEM O CONDÃO DE LEVAR A
P R E S U N Ç Ã O D E Q U E A T A X A É E F E T I V A M E N T E
DESPROPORCIONAL.RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.
C O N T R A T O B A N C Á R I O . ( . . . ) I N A D M I S S I B I L I D A D E . J U R O S
REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. (...) II - OS JUROS PACTUADOS EM
TAXA SUPERIOR A 12% AO ANO NÃO SÃO CONSIDERADOS ABUSIVOS,
EXCETO QUANDO COMPROVADO QUE DISCREPANTES EM RELAÇÃO À
TAXA DE MERCADO, APÓS VENCIDA A OBRIGAÇÃO, HIPÓTESE NÃO
OCORRIDA NOS AUTOS. (...) (STJ AGRG NO RESP 1008837/RS, REL.
MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 15.04.2008, DJ
07.05.2008 P. 1) DESTA FORMA, É INVIÁVEL NESTE PRIMEIRO MOMENTO,
APENAS COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS PELO
AUTOR, PRESUMIR QUE A TAXA PACTUADA É EXCESSIVA. PORTANTO,
NÃO HAVENDO PROVA DE QUE OS JUROS PACTUADOS SÃO
ABUSIVOS, NÃO VISLUMBRO VEROSSIMILHANÇA QUANTO A ESTA
ALEGAÇÃO. RESSALTO AINDA QUE, MESMO QUE A TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS PACTUADA SEJA SUPOSTAMENTE SUPERIOR A
TAXA SELIC (SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA), NÃO
VEJO QUE ISSO SEJA O SUFIC IENTE PARA DEMONSTRAR A
ABUSIVIDADE DA TAXA PACTUADA, POIS ESTA TEM COMO FINALIDADE
APENAS DAR MAIS SEGURANÇA, AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS
NEGÓCIOS EFETUADOS COM TÍTULOS PÚBLICOS, COMO AS DO
TESOURO NACIONAL (LFT, LTN, NTN) E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(NBC, BBC E LBC).ADEMAIS, O STJ EM DIVERSOS JULGADOS
PROFERIDOS EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS, JÁ MANIFESTOU NO SENTIDO
DE QUE A TAXA SELIC NÃO DEVE COMPOR A TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS DOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIOS (RESP
420.111/RS ).
PORTANTO, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE OS JUROS PACTUADOS
SÃO ABUSIVOS, NÃO VISLUMBRO VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO
AUTORAL. RELEVANTE DESTACAR TAMBÉM QUE NÃO OBSTANTE O
AUTOR ARGUMENTAR QUE A TAXA CONTRATUAL É SUPERIOR A MÉDIA
PRATICADA PELO MERCADO FINANCEIRO, O VALOR PRETENDIDO A SER
CONSIGNADO É INSUFICIENTE PARA QUITAR O VALOR VEROSSÍMIL DAS
PRESTAÇÕES, VISTO QUE O ALUDIDO CÁLCULO APRESENTADO PELO
AUTOR SE BASEOU APENAS NA TAXA DE 1% AO MÊS, A QUAL, COMO
JÁ APONTADO, NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO. ALÉM, DE EM
TESE, DA TAXA DOS JUROS NÃO SER ABUSIVA, EM RELAÇÃO A
ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA, NOTA-SE TAMBÉM QUE NÃO
HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, POIS COM
FULCRO A EXEGESE DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM RELAÇÃO
AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17, REVIGORADA PELA
MP Nº 2.170-36, AINDA VIGENTE POR FORÇA DO ARTIGO 2º DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N. 32/2001, É ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DOS
JUROS BANCÁRIOS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO, DESDE QUE
PACTUADO. ESTE ENTENDIMENTO JÁ SE ENCONTRA CONSAGRADO EM
DIVERSAS TURMAS DO STJ:
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATOS DE
EMPRÉSTIMO, ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CRÉDITO
DIRETO AO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 68 de 356
PACTUAÇÃO EXPRESSA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.170-36. PERMITIDA
NOS CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.03.2000. (...) I. A 2ª SEÇÃO,
AO APRECIAR O RESP N. 602.068/RS, ENTENDEU QUE NOS CONTRATOS
FIRMADOS APÓS 31.03.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 1.963-17, REVIGORADA PELA MP N. 2.170-36, EM
VIGÊNCIA GRAÇAS AO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.
32/2001, É ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERÍODO
INFERIOR A UM ANO. (...) (STJ AGRG NO RESP 1047572/RS, REL.
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, JULGADO EM
16/09/2008, DJE 28/10/2008) BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CLÁUSULAS ABUSIVAS.
CDC. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12%
AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE,
DESDE QUE PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. (.. .) NOS
CONTRATOS CELEBRADOS POR INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP Nº
1.963-17/00 (REEDITADA SOB O Nº 2 .170-36/01) , ADMITE-SE A
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE
PACTUADA. – (...) (STJ RESP 894.385/RS, REL. MINISTRA NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 27.03.2007, DJ 16.04.2007 P.
199)
DESTA FORMA, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE O PRESENTE
CONTRATO SE AMOLDA A NENHUMA DAS EXCEÇÕES EM QUE AINDA É
V E D A D A A C A P I T A L I Z A Ç Ã O D O S J U R O S , N Ã O V I S L U M B R O
V E R O S S I M I L H A N Ç A N A A L E G A Ç Ã O A U T O R A L Q U A N T O À
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. IMPORTANTE AINDA CONSIGNAR
QUE, NESTE PRIMEIRO INSTANTE, PELO FATO DO CONTRATO AINDA
NÃO TER SIDO ACOSTADO NOS AUTOS, NÃO HÁ COMO CONSTATAR
SE HOUVE OU NÃO EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO À
INCIDÊNCIA DE JUROS DE FORMA CAPITALIZADA. NESTES TERMOS, NÃO
SENDO VEROSSÍMEIS OS FATOS APONTADOS NA INICIAL, INDEFIRO POR
ORA, OS PLEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TODAVIA, RESSALTO
QUE O PLEITO ANTECIPATÓRIO PODERÁ SER REEXAMINADO, CASO
SEJA REITERADO PELA PARTE AUTORA E QUE HAJA A COMPROVAÇÃO
DE QUE OS JUROS PACTUADOS EXCEDEM A MÉDIA PRATICADA PELO
MERCADO FINANCEIRO E QUE NO CONTRATO NÃO HOUVE A EXPRESSA
PERMISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TODAVIA,
EM QUE PESE NÃO SEREM VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA
INICIAL NO QUE TANGE A ABUSIVIDADE DO VALOR DAS PARCELAS,
MAS EM FACE DA INDEVIDA COBRANÇA CUMULATIVA DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS (AGRG
NO RESP 854113 / RS), QUE É PRAXE NOS CONTRATOS DE MÚTUOS
BANCÁRIOS, CASO HAJA PRESTAÇÕES INADIMPLENTES, FACULTO AO
REQUERENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONSIGNAR, APENAS, O
VALOR CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES EM ATRASO COM BASE
NO VALOR PACTUADO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO
MÊS, CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELA VARIAÇÃO DO INPC E
MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA PRESTAÇÃO. JUNTO COM A
CONSIGNAÇÃO, O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR A PLANILHA
CONSTANDO O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS DEPOSITADAS,
A C R E S C I D A S D O S E N C A R G O S M O R A T Ó R I O S . Q U A N T O À S
PRESTAÇÕES VINCENDAS, ESTAS DEVERÃO SER PAGAS POR MEIO
DOS BOLETOS BANCÁRIO JÁ EMITIDO PELO REQUERIDO, OU SEJA, SEM
A CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO. APÓS A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 48
HORAS, CONFIRA O VALOR CONSIGNADO E, CASO ESTEJA DE ACORDO
COM A DECISÃO ACIMA, PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR
D E Q U A I S Q U E R Ó R G Ã O S D E P R O T E Ç Ã O A O C R É D I T O Q U E
E V E N T U A L M E N T E T E N H A S I D O I N C L U Í D O R E L A T I V O A O
INADIMPLEMENTO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES JÁ VENCIDAS. NA
OPORTUNIDADE, PROMOVA-SE TAMBÉM A CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO QUEIRA,
APRESENTE A DEFESA, SOB PENA DE REVELIA. CONSIGNE-SE
EXPRESSAMENTE NO MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A
AÇÃO N O P R A Z O L E G A L , P R E S U M I R - S E - Ã O A C E I T O S C O M O
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UMA
V E Z C O N S I G N A D A A I M P O R T Â N C I A C O R R E S P O N D E N T E A S
PRESTAÇÕES INADIMPLENTES, A PEDIDO DO REQUERIDO E
INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, EXPEÇA-SE ALVARÁ
JUDICIAL EM FAVOR DO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO DA
IMPORTÂNCIA EVENTUALMENTE DEPOSITADA. DECORRIDO O PRAZO
SEM A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, PROMOVA-SE
APENAS A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
EM VIRTUDE DO AUTOR NÃO TER A POSSE DE CÓPIA DO CONTRATO
QUE SE PRETENDE REVISAR, COM FULCRO NO ARTIGO 130 DO CPC,
DETERMINO QUE O REQUERIDO, NO PRAZO DE RESPOSTA, ACOSTE NOS
AUTOS CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO CELEBRADO COM O AUTOR,
SOB PENA DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE
DESCUMPRIMENTO, LIMITADO À R$20.000,00 (ARTIGO 412 DO CÓDIGO
CIVIL ). CUMPRA-SE. CUIABÁ – MT, 17 DE MARÇO DE 2009.
ADAIR JULIETA DA SILVA - JUÍZA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
371578 - 2009 \ 297.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GONÇALO MARQUES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
RÉU(S): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU(S): MT FOMENTO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DO
ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50 , PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA, BASTA QUE A PARTE, MEDIANTE SIMPLES
AFIRMAÇÃO, DECLARE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS
CUSTAS DO PROCESSO SEM OCASIONAR PREJUÍZO A SI PRÓPRIO OU A
SUA FAMÍLIA. TODAVIA, COMO SUBTRAÍDO DOS ARTIGOS 7º E 8º,
AMBOS DA LEI 1.
060/50 , A ALUDIDA DECLARAÇÃO NÃO TEM PRESUNÇÃO "IURI ET IURI"
(ABSOLUTA), MAS APENAS PRESUNÇÃO "IURI TANTUN" (RELATIVA), OU
SEJA, PODERÁ EXISTIR INDÍCIOS EM QUE A DECLARAÇÃO TORNE
INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA
APONTADA NA MENCIONADA LEI.
NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: PROCESSUAL CIVIL. (...)
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE
POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE.
REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A DECLARAÇÃO DE POBREZA, OBJETO
DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, IMPLICA
PRESUNÇÃO RELATIVA QUE PODE SER AFASTADA SE O MAGISTRADO
ENTENDER QUE HÁ FUNDADAS RAZÕES PARA CRER QUE O
REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE
DECLARADO.(...) (STJ AGRG NO AG 957.761/RJ, REL. MINISTRO JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 25/03/2008, DJE
05/05/2008) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO
JURIS TANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1.
CONQUANTO ESTA CORTE ADMITA QUE PARA CONCESSÃO DA
G R A T U I D A D E D A J U S T I Ç A B A S T A M E R A D E C L A R A Ç Ã O D O
INTERESSADO ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, É CERTO QUE REFERIDO
DOCUMENTO REVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE,
SUSCETÍVEL DE SER ELIDIDA PELO JULGADOR QUE ENTENDA HAVER
FUNDADAS RAZÕES PARA CRER QUE O REQUERENTE NÃO SE
ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO. (...) (STJ
AGRG NO AG 925.756/RJ, REL. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES,
QUARTA TURMA, JULGADO EM 19/02/2008, DJE 03/03/2008) DIANTE
DESTES APONTAMENTOS E CONSIDERANDO QUE NA DECLARAÇÃO
ACOSTADA ÀS FL. 51 NÃO CONTEM O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO
REQUERENTE E NEM SUA PROFISSÃO, LOGO, ENTENDO QUE
INSUFICIENTES AS PROVAS COLACIONADAS PARA A CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESTE MODO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 284 DO CPC, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 DIAS
PARA QUE PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS OU COMPROVE SUA
PRECÁRIA SITUAÇÃO ECONÔMICA, COM CÓPIA DOS ÚLTIMOS TRÊS
C O M P R O V A N T E S D E R E N D A , D E F O R M A A D E M O N S T R A R ,
HARMONIOSAMENTE, QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
PODERÁ COMPROMETER SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍL IA.
CUMPRA-SE. .
CUIABÁ – MT, 17 DE MARÇO DE 2009.ADAIR JULIETA DA SILVA - JUÍZA
AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
372537 - 2009 \ 350.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 69 de 356
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANDERSON COUTINHO RIBEIRO
ADVOGADO: HUGO BARROS DUARTE
RÉU(S): BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS
S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC... NOS TERMOS DO
ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50 E DO ARTIGO 3º, § 2º DA LEI ESTADUAL
7.603/2001, PARA QUE AS PARTES SEJAM BENEFICIADAS COM A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, É NECESSÁRIO QUE SE ACOSTE NOS AUTOS
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS
PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA
FAMÍLIA, OU A PROVA DE SEU RENDIMENTO MENSAL, CASO TENHA
RENDA MENSAL FIXA. NO ENTANTO, EM EXAME AOS AUTOS, NOTA-SE
QUE NÃO FORAM SATISFEITAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA
LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS JUDICIAIS. DESTE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO
CPC, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE
PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS OU ACOSTE NOS AUTOS CÓPIA DA CTPS
Q U E C O M P R O V E S E U A T U A L E S T A D O D E D E S E M P R E G A D O ,
DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA,
DE FORMA A DEMONSTRAR QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
PODERÁ REALMENTE COMPROMETER SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.
CUMPRA-SE. CUIABÁ – MT, 19 DE MARÇO DE 2009.
ADAIR JULIETA DA SILVA - JUÍZA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO COM DESPACHO
367582 - 2009 \ 163.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CENTRO DE DIREITO HUMANOS
AUTOR(A): GENY PEREIRA DA SILVA
AUTOR(A): INSTITUTO DAS MISSIONÁRIAS DO BOM JESUS
AUTOR(A): JONIL ALVES DE OLIVEIRA
AUTOR(A): MAIRA ALMEIDA ZAITTUNE
AUTOR(A): ODEMIAS NUNES DE ALMEIDA
AUTOR(A): PAULINO PIRES DA SILVA
AUTOR(A): SEBASTIÃO BORGES DE ALMEIDA
AUTOR(A): SEBASTIÃO SOBRINHO DE BESSA
AUTOR(A): VALDERECO JOSÉ CARDOSO
ADVOGADO: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA
RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A
DESPACHO: VISTOS ETC...1 – COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE O REPRESENTANTE DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS "HENRIQUE
TRINDADE", SR. TEOBALDO WITTER, NÃO CONSTA COMO MEMBRO DO
INSTITUTO CONFORME SE OBSERVA DA ATA DE FLS. 32. ASSIM SENDO,
INTIME-SE A PARTE AUTORA, A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM RELAÇÃO AO REQUERENTE
SUPRA MENCIONADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
2 – CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA SUPRA, RENOVE-SE A CONCLUSÃO.
3 – CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
371180 - 2009 \ 285.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): SOLANGE APARECIDA DE ARRUDA
DESPACHO: VISTOS ETC... CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE SOLANGE
APARECIDA DE ARRUDA. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM
A INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
LEGÍVEL AUTENTICADA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA
AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA
EMENDAR A IN I C I A L , N O P R A Z O D E 1 0 D I A S , S O B P E N A D E
INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE
370746 - 2009 \ 270.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): MARIA APARECIDA NETTO
DESPACHO: VISTOS ETC... DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE MARIA
APARECIDA NETTO. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
LEGÍVEL AUTENTICADA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA
AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA
EMENDAR A IN I C I A L , N O P R A Z O D E 1 0 D I A S , S O B P E N A D E
INDEFERIMENTO.CUMPRA-SE
371469 - 2009 \ 291.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): JOSÉ AUGUSTO MEIRELES DE ALMEIDA
DESPACHO: VISTOS ETC... CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE JOSÉ
AUGUSTO MEIRELES ALMEIDA. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA, ESTE INDISPENSÁVEL À
PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO
283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O
AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE
371448 - 2009 \ 287.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
RÉU(S): ROSELI FERNANDES
DESPACHO: VISTOS ETC... BANCO ABN AMRO REAL S/A PROPÕE
A Ç Ã O D E B U S C A E A P R E E N S Ã O , C O M P E D I D O L I M I N A R ,
FUNDAMENTADO NO DECRETO LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI
10.931/04, EM FACE DE ROSELI FERNANDES ME.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
PELO QUAL RECAIU SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO,
DESTOANDO DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE.
371164 - 2009 \ 281.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): RICARDO JOSÉ PINTO LOPES
DESPACHO: VISTOS ETC... BANCO SANTANDER S/A PROPÕE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO
DECRETO LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE
DE RICARDO JOSÉ PINTO LOPES.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 70 de 356
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
PELO QUAL RECAIU SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO,
DESTOANDO DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE.
371454 - 2009 \ 288.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S.A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
RÉU(S): PAULO BENEDITO QUERINO
DESPACHO: VISTOS ETC... 1- BANCO ITAULEASING S/A PROPÕE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE PAULO BENEDITO QUERINO.2 -
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, ESTE
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO
DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3 – VERIFICO AINDA, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A MORA DO
DEVEDOR, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE
NOTIFICAÇÃO AO REQUERIDO, DE CONFORMIDADE COM A LEI QUE REGE
A MATÉRIA, DEVENDO, POIS, SER REGULARIZADO TAL ATO.POR OUTRO
LADO A SÚMULA 369 DO STJ, EM SEU SEGUNDO VERBETE, ASSIM
PREVÊ:" (...) NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING),
AINDA QUE HAJA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, É NECESSÁRIA
A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO PARA CONSTITUÍ-LO EM
MORA".DA JURISPRUDÊNCIA :"EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
P O S S E – B E M O B J E T O D E A R R E N D A M E N T O M E R C A N T I L –
DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA MORA DO DEVEDOR – (...). PARA A
CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A EXEMPLO
DA LIMINAR EM BUSCA E APREENSÃO COM BASE NA ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, NÃO BASTA A EXISTÊNCIA DA MORA MAS
S U A C O M P R O V A Ç Ã O A T R A V É S D E P R O T E S T O C A M B I A L O U
NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.(...) " - GRIFEI
(TJMT – AI Nº 34822/2000; REL. DES. JOSÉ TADEU CURY.) 4 - ASSIM
SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL,
PROMOVENDO A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DA
N O T I F I C A Ç Ã O P E S S O A L D O R E Q U E R I D O , P A R A F I N S D A
COMPROVAÇÃO DA MORA, BEM COMO O CONTRATO ORIGINAL OU
CÓPIA AUTENTICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284 –CPC). 5 - CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO.
370956 - 2009 \ 273.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
RÉU(S): OSWALDO DONATI
DESPACHO: VISTOS ETC... HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
PROPÕE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR,
FUNDAMENTADO NO DECRETO LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI
10.931/04, EM FACE DE OSWALDO DONATTI.-ENTRE OS DOCUMENTOS
QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA, PELO QUAL RECAIU
SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ESTE
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO,
INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE.
371785 - 2009 \ 307.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA
RÉU(S): ALEXANDRO SILVA RODRIGUES
DESPACHO: VISTOS ETC... REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE ALEXANDRO SILVA
RODRIGUES. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL,
PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL
AUTENTICADA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO,
DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR
A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE
372027 - 2009 \ 321.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: ANA PAULA APARECIDA ROSA BARROS
RÉU(S): ARILSON LEITÃO DE MELO
DESPACHO: VISTOS ETC... BANCO VOLKSWAGEN S/A PROPÕE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE ARILSON LEITÃO DE MELO.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM
DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE
372015 - 2009 \ 319.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: ANA PAULA APARECIDA ROSA BARROS
RÉU(S): JOSÉ CARLOS UHLMANN
DESPACHO: VISTOS ETC... BANCO VOLKSWAGEN S/A PROPÕE AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO
DECRETO LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE
DE JOSÉ CARLOS UHLMANN.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
PELO QUAL RECAIU SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO,
DESTOANDO DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE.
371803 - 2009 \ 308.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): MARTA LUCIA BARBOSA DE MORAES
DESPACHO: VISTOS ETC... DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE MARTA
LÚCIA BARBOSA DE MORAES. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA, ESTE INDISPENSÁVEL À
PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO
283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O
AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 71 de 356
DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE
372013 - 2009 \ 318.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
RÉU(S): GABRIELA COMERCIO C. LTDA
DESPACHO: VISTOS ETC... 1- COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE
NÃO RESTOU COMPROVADA A MORA DA DEVEDORA, UMA VEZ QUE
NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO À REQUERIDA,
DE CONFORMIDADE COM A LEI QUE REGE A MATÉRIA, DEVENDO, POIS,
SER REGULARIZADO TAL ATO.
POR OUTRO LADO A SÚMULA 369 DO STJ, EM SEU SEGUNDO VERBETE,
ASSIM PREVÊ: " (...) NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
(LEASING), AINDA QUE HAJA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, É
NECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO PARA
CONSTITUÍ-LO EM MORA". DA JURISPRUDÊNCIA : "EMENTA: AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM OBJETO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL – DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA MORA DO DEVEDOR –
(...). PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A
EXEMPLO DA LIMINAR EM BUSCA E APREENSÃO COM BASE NA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, NÃO BASTA A EXISTÊNCIA DA
MORA MAS SUA COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROTESTO CAMBIAL OU
NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.(...) " - GRIFEI
(TJMT – AI Nº 34822/2000; REL. DES. JOSÉ TADEU CURY.)
ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A
INICIAL, PROMOVENDO A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DA
N O T I F I C A Ç Ã O P E S S O A L D A R E Q U E R I D A , P A R A F I N S D A
COMPROVAÇÃO DA MORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284 –CPC). 2 - CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO.
372038 - 2009 \ 323.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): LINDAURA ALZIRA DOS SANTOS
DESPACHO: VISTOS ETC...CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE LINDAURA
ALZIRA DOS SANTOS.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM
DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE
367046 - 2009 \ 134.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): CLAUDOMIRO GONZAGA RAMOS
DESPACHO: VISTOS ETC... 1 – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29, EM
CONSEQÜÊNCIA, PRORROGO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO
PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 28.2 – DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, VINDO-ME A SEGUIR
CONCLUSOS.3 – INTIME-SE E CUMPRA-SE.
372031 - 2009 \ 322.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): JOSE CARNEIRO NEVES
DESPACHO: VISTOS ETC... CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE JOSÉ
CARNEIRO NEVES. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
LEGÍVEL AUTENTICADA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA
AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA
EMENDAR A IN I C I A L , N O P R A Z O D E 1 0 D I A S , S O B P E N A D E
INDEFERIMENTO.CUMPRA-SE
371834 - 2009 \ 310.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
RÉU(S): PAULO CEZAR DA SILVA
DESPACHO: VISTOS ETC... REAL LEASING S/A – ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE PAULO
CEZAR DA SILVA.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
LAVRADO PELO REQUERIDO, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA
AÇÃO, DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DO QUE O CONTRATO COLACIONADO AOS
AUTOS NÃO TRATA DAQUELE CELEBRADO ENTRE O BANCO E O
REQUERIDO MENCIONADO NA INICIAL, QUAL SEJA, PAULO CEZAR DA
SILVA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL,
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE
372147 - 2009 \ 329.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): FRANCISCO CALAZAN DA SILVA
DESPACHO: VISTOS ETC... CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE
FRANCISCO CALAZAN DA SILVA.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM
DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE
365955 - 2009 \ 89.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): ELIANA GONÇALVES RODRIGUES
DESPACHO: VISTOS ETC... 1 – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28, EM
CONSEQÜÊNCIA, PRORROGO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO
PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 27.2 – DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, VINDO-ME A SEGUIR
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 72 de 356
CONCLUSOS.3 – INTIME-SE E CUMPRA-SE.
372363 - 2009 \ 337.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): VILMA FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO: VISTOS ETC... BANCO ITAUCARD S/A PROPÕE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO
DECRETO LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE
DE VILMA FREIRE DE CARVALHO.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
PELO QUAL RECAIU SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO,
DESTOANDO DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE.
372379 - 2009 \ 339.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUSA COUTINHO
ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
RÉU(S): MARISOL CRISTIANE ALFONSO
DESPACHO: VISTOS ETC... 1- COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE
EM QUE PESE O DOCUMENTO DE FLS. 19, NÃO HÁ QUALQUER
COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA CERTIFICADA
PELO CORREIO, ASSIM NÃO RESTOU COMPROVADA A MORA DA
DEVEDORA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE
NOTIFICAÇÃO À REQUERIDA, DE CONFORMIDADE COM A LEI QUE REGE
A MATÉRIA, DEVENDO, POIS, SER REGULARIZADO TAL ATO.
DA JURISPRUDÊNCIA : "EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA.
COMPROVAÇÃO. NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,A MORA
SE CONSTITUI NA FORMA DO ART. 2º, §2º DO DL 911/69, MAS A AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO SOMENTE PODE SER PROPOSTA SE
COMPROVADA A MORA, PELA NOTIFICAÇÃO OU PELO PROTESTO DO
TÍTULO REFERIDO NO ART. 66 DA LEI 4728/65 (ART. 3º DO DL 911/96).
RECURSO PROVIDO." - GRIFEI (STJ – RESP 295028/PR; RECURSO
ESPECIAL 2000/0138470/8.) ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA QUE EMENDE A INICIAL, PROMOVENDO A JUNTADA AOS AUTOS
DO COMPROVANTE DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA, PARA
FINS DA COMPROVAÇÃO DA MORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284 –CPC). CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO.
372409 - 2009 \ 343.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): AB DE SOUZA VEÍCULOS
DESPACHO: VISTOS ETC... CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE AB DE
SOUZA VEÍCULOS.
ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A
AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA,
ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO ASSIM
DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE
372492 - 2009 \ 349.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): ALIPIA PEREIRA LEITE
DESPACHO: VISTOS ETC... CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL PROPÕE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE ALIPIA
PEREIRA LEITE. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL,
PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL
AUTENTICADA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO,
DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR
A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE
372433 - 2009 \ 344.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
RÉU(S): ANDERSON BORGES LEDESMA
DESPACHO: VISTOS ETC.. . 1- BANCO ITAUCARD S/A PROPÕE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE ANDERSON BORGES
LEDESMA.2 - ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL,
PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO,
DESTOANDO ASSIM DO DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.3 – VERIFICO AINDA, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA
A M O R A D O D E V E D O R , U M A V E Z Q U E N Ã O H Á N O S A U T O S
COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO AO REQUERIDO, DE CONFORMIDADE
COM A LEI QUE REGE A MATÉRIA, DEVENDO, POIS, SER REGULARIZADO
TAL ATO.POR OUTRO LADO A SÚMULA 369 DO STJ, EM SEU SEGUNDO
VERBETE, ASSIM PREVÊ:" (...) NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL (LEASING), AINDA QUE HAJA CLÁUSULA RESOLUTIVA
EXPRESSA, É NECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO
PARA CONSTITUÍ-LO EM MORA".DA JURISPRUDÊNCIA :"EMENTA: AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM OBJETO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL – DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA MORA DO DEVEDOR –
(...). PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A
EXEMPLO DA LIMINAR EM BUSCA E APREENSÃO COM BASE NA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, NÃO BASTA A EXISTÊNCIA DA
MORA MAS SUA COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROTESTO CAMBIAL OU
NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.(...) " - GRIFEI
(TJMT – AI Nº 34822/2000; REL. DES. JOSÉ TADEU CURY.) 4 - ASSIM
SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL,
PROMOVENDO A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DA
N O T I F I C A Ç Ã O P E S S O A L D O R E Q U E R I D O , P A R A F I N S D A
COMPROVAÇÃO DA MORA, BEM COMO O CONTRATO ORIGINAL OU
CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO (ART. 284 –CPC). 5 - CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO.
371956 - 2009 \ 316.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
RÉU(S): EDILSON BOTELHO RAMOS SAMPAIO
DESPACHO: VISTOS ETC... BANCO BMG S/A PROPÕE AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO DECRETO LEI
911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE DE EDILSON
BOTELHO RAMOS SAMPAIO. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 73 de 356
ACOMPANHAM A INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINAL OU CÓPIA LEGÍVEL AUTENTICADA, EPLO QUAL RECAIU
SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ESTE
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO,
INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE.
Varas Especializadas de Família e Sucessões
1ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):LUIZ CARLOS DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA CRISTINA GASPAR NOGUEIRA
EXPEDIENTE:2009/31
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
331940 - 2008 \ 123.
A Ç Ã O : O U T R A S M E D I D A S P R O V I S I O N A I S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): N. A. A. C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
ADVOGADO: RAPHAELLE AQUINO CASTRILLO
RÉU(S): I. DE A. B.
ADVOGADO: JOSE ROBERTO HERMANN RAMOS
DESPACHO: VISTOS ETC.A DECISÃO DE FLS. 319/321 DEVE SER
C U M P R I D A C O N S O A N T E N E L A E S T Á , U M A V E Z Q U E
PRECLUSA.PROCEDA-SE AO ESTUDO PSICOSSOCIAL.COM O LAUDO,
DIGAM, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.EM SEGUIDA, VISTA AO
M I N I S T É R I O P Ú B L I C O . A L F I M ,
CONCLUSOS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 15 DE ABRIL DE
2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES
367003 - 2009 \ 45.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): I.R.B.L
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GARCIA FRANÇA
RÉU(S): FAROUK NAUFAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.IMPUGNAÇÃO AO
VALOR DA CAUSA DEVE SER AUTUADA EM APENSO, (CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ART. 261, CABEÇA). DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE
FLS. 37/39 E AUTUE-A. EM SEGUIDA, DIGA O AUTOR, EM CINCO (5)
DIAS.INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FEITO PELO RÉU. É ESTE
ADVOGADO DE ESCOL. JUNTOU PROVA DE QUE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PROVISÓRIA A DOIS FILHOS FOI REDUZIDA DE DEZ (10) PARA CINCO (5)
SALÁRIOS MÍNIMOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL
COM A AFIRMAÇÃO POSTA NA INICIAL QUE PRESTA TRABALHO A
EMPRESAS, COM GANHOS CONSIDERÁVEIS (FLS. 9). NÃO MENCIONA A
DEFINITIVA. ORA, QUEM ESTÁ EM CONDIÇÃO DE PAGAR SEJAM CINCO
SEJAM DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO SE
MOSTRA POBRE O SUFICIENTE PARA FORRAR-SE O PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS."(...) PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NÃO BASTA QUE O REQUERENTE AFIRME SUA
IMPOSSIBILIDADE, CUMPRINDO AO MAGISTRADO ANALISAR A
REALIDADE FÁTICA QUE SE EVIDENCIA NO PROCESSO.ACRESCENTO
QUE O ESCOPO DA LEI CONCEDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE SE
DESTINA A FAVORECER PESSOAS QUE REALMENTE SE ENCONTRAM EM
SITUAÇÃO DE PENÚRIA, QUE NO MAIS DAS VEZES, NEM SEQUER
POSSUEM RENDA. DAÍ CUMPRE AO MAGISTRADO PRIMAR PELA
CONCESSÃO JUSTA DO BENEFÍCIO A QUEM REALMENTE NECESSITA.
OUTRO NÃO É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VEJAMOS: ‘AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE
POBREZA. INDEFERIMENTO. O ENTENDIMENTO PRETORIANO ADMITE O
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO TIVER O
JUIZ FUNDADAS RAZÕES, MALGRADO AFIRMAÇÃO DA PARTE DE A
SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITIR PAGAR AS CUSTAS DO
PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO
SUSTENTO PRÓP R I O O U D A F A M Í L I A . 2 . D E C I D I N D O N E S T A
CONFORMIDADE A INSTÂNCIA DE ORIGEM, À LUZ DE DOCUMENTOS,
DESCABE O REEXAME DAMATÉRIA PROBATÓRIA PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOÁVEL
INTERPRETAÇÃO À LEI Nº 1 .060/50 . 3 . AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO. (AGRMC 7324/RS; REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES; 4ª
TURMA - J. 10.02.2004) ‘", ( VOTO PROFERIDO PELA DESEMBARGADORA
MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 25110/2005 - CLASSE II - 15 -COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA).POR OUTRO LADO, A FLS. 18 DECIDI QUE "DEIXO DE
ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PARA FIXAR ALIMENTOS
PROVISÓRIOS PORQUE NÃO HÁ PROVA QUE ME FAÇA CRER QUE O
AUTOR É FILHO DO RÉU". NO ENTANTO, AGORA HÁ E INEQUÍVOCA
C O M P R O V A Ç Ã O D A P A T E R N I D A D E . O E X A M E D E D N A É
C O N C L U S I V O . " ( . . . ) U M A V E Z C A L C U L A D O S O S Í N D I C E S D E
PATERNIDADE INDIVIDUAIS ACIMA INDICADOS PARA CADA UM DOS
MARCADORES INDICADOS, FORAM ALCANÇADOS OS SEGUINTES
V A L O R E S E S T A T Í S T I C O S C O M O E V I D Ê N C I A S E M F A V O R D A
PATERNIDADE:ÍNDICE DE PATERNIDADE COMBINADO: 190.904:1; O QUE
REPRESENTA, QUANTAS VEZES A MAIS É POSSÍVEL QUE O SUPOSTO
PAI SEJA O PAI BIOLÓGICO, COMPARADO COM UM HOMEM ESCOLHIDO
A O A C A S O N O M E S M O G R U P O R A C I A L . P R O B A B I L I D A D E D E
PATERNIDADE: 99,999%; EXPRESSA EM TERMOS DE PORCENTAGEM O
GRAU DE CERTEZA COM QUE O SUPOSTO PAI É DECLARADO O PAI
BIOLÓGICO.CONCLUSÃO: DE ACORDO COM ANÁLISE DOS GENÓTIPOS
PRESENTES NOS INTEGRANTES DO ESTUDO, DECLARAMOS QUE OS
VALORES ESTATÍSTICOS ACIMA REPORTADOS, INDICAM A INCLUSÃO
DO SR. FAROUK NAFAL, COMO PAI BIOLÓGICO DE ISAC RAFAEL
BORGES LAURENTINO", (GENÉTICA SÃO THOMÉ, LAUDO TÉCNICO
PERICIAL, DRS. PRISCILA FERREIRA MELO LEÃO E JOSÉ EURÍPEDES
LEÃO, FLS. 83).NÃO É SÓ. O AUTOR É CRIANÇA QUE NECESSITA E
MUITO DA AJUDA PATERNA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUZIDOS, EM
GRAU DE RECURSO, PARA DOIS E MEIO SALÁRIOS MÍNIMOS ESTÃO
FIXADOS A FAVOR DE CADA UM DE OUTROS DOIS FILHOS DO RÉU. HÁ
INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO
CONTRIBUÍA COM ALGO SEMELHANTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS A
FAVOR DAQUELE, LOGO INEXISTE RAZÃO PARA DIMINUIR A QUANTIA
DA AJUDA, NESTE MOMENTO. F IXO, PORTANTO, AL IMENTOS
PROVISÓRIOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS A
SEREM PAGOS ATÉ O DIA TRINTA (30) DE CADA MÊS.POR FIM, NÃO HÁ
RAZÃO PARA QUE A CRIANÇA CONTINUE A NÃO OSTENTAR O NOME
PATERNO, SOB PENA DE CHAPADA OFENSA À CABEÇA DO ARTIGO
227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POR ISTO DETERMINO QUE SEJA
PROCEDIDA A ALTERAÇÃO NO REGISTRO PARA INCLUSÃO DO NOME
DO PAI, DO APELIDO DE FAMÍLIA (SOBRENOME) E DOS AVÓS
PATERNOS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ,
15 DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
335427 - 2008 \ 250.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): V. H. M. M.
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA
RÉU(S): F. B.
ADVOGADO: ELIAS LOURENÇO GOMES
DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 74. PARA PROCEDER AO EXAME
PERICIAL PELO MÉTODO DNA, DESIGNO A GENÉTICA SÃO THOMÉ, RUA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 74 de 356
ORIENTE TENUTA, 52, CONSIL, CUIABÁ/MT. MARCO O DIA 29 DE MAIO DE
2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA A COLETA DO MATERIAL.O AUTOR
ADIANTARÁ AS DESPESAS DO EXAME.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ,
17 DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
266604 - 2007 \ 7.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: K. R. B. F.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
ADVOGADO: NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO: MARINES MARQUES MENDONÇA
ADVOGADO: JULIANA LEITE MELO
ADVOGADO: CRISTIANO GAIVA
REQUERIDO(A): S. F.
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE IMPULSIONO ESTE PROCESSO PARA INTIMAR AS PARTES DO
DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO A PARTE AUTORA, PARA
DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA:
"NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DETERMINEI QUE AO CÔNJUGE
FOSSE ENTREGUE CINQÜENTA POR CENTO (50%) DOS FRUTOS DE
TODOS OS BENS DO CASAL.POR ORA, PERMANECE FIRME E FORTE A
DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 4 DE JUNHO DE
2009, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 16 DE ABRIL
DE 2009. LUIZ CARLOS DA COSTA, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES".
348461 - 2008 \ 721.
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): L. R. G.
ADVOGADO: LUCIANE E. P. FONTOLAN
RÉU(S): H. V. G.
ADVOGADO: JOSE AVELINO DE NOVAES JUNIOR
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE IMPULSIONO ESTE PROCESSO PARA INTIMAR AS PARTES AUTORA
E RÉ, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA, CONFORME DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO E PARA QUE,
EM 05 DIAS, A PARTE AUTORA, APRESENTE COMPROVANTE DE
DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO
DO MANDADO:"VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 6
DE MAIO DE 2009, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ,
1 4 D E A B R I L D E 2 0 0 9 . L U I Z C A R L O S D A C O S T A , 1 ª V A R A
ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES".
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
351641 - 2008 \ 818.
A Ç Ã O : O U T R A S M E D I D A S P R O V I S I O N A I S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): G. P.
AUTOR(A): A. L. P. D.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): G. P.
ADVOGADO: VANESSA NABARRETE MARTHA
ADVOGADO: AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA
RÉU(S): C. R. D.
ADVOGADO: LEANDRO ANDRÉ NEDEFF
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE O ADVOGADO DO RÉU, COM PROCURAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 67,
NÃO FOI INTIMADA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO DESPACHO DE FLS.
128, POIS NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO,
DO QUE IMPULSIONO ESTE PROCESSO PARA INTIMÁ-LO, CONFORME
ABAIXO TRANSCRITO:
"VISTOS ETC. A DECISÃO DE FLS. 57 ESTÁ VINCULADA AO PEDIDO DE
FLS. 50/51. EM REGRA, A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO
NÃO SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. ENTRETANTO, NO CASO POSTO, O
DOUTO ADVOGADO DO RÉU ESTÁ MUNIDO DE PODER PARA RECEBER
CITAÇÃO (FLS. 68). PORTANTO, A CITAÇÃO DEVE SER CONSIDERADA
FEITA, A PARTIR DA JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO AOS
A U T O S . C O M O E S T E F O I J U N T A D O S I M U L T A N E A M E N T E A
CONTESTAÇÃO É ESTA TEMPESTIVA. A QUESTÃO DO DIREITO DE VISITA
JÁ ESTÁ DECIDIDA, EM CARÁTER LIMINAR. DIGAM, EM CINCO DIAS,
QUAIS PROVAS ALMEJAM PRODUZIR. APÓS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, 9 DE JANEIRO DE 2009. LUIZ CARLOS DA COSTA,
JUIZ DE DIREITO".
375020 - 1998 \ 617.
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RÉU(S): BENEDITO SILVINO SOARES DA SILVA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE IMPULSIONO ESTE PROCESSO PARA INTIMAR O RÉU, ATRAVÉS DE
SUA ADVOGADA, QUE OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS NESTA
ESCRIVANIA, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
130055 - 2003 \ 553.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: N. C. A.
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
RÉU(S): D. C.
EXECUTADOS(AS): E. J. A.
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: NORMA AUXILIADORA MAIA HANS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES
AUTOS PARA INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA
QUE, EM 05 DIAS, APRESENTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
287656 - 2007 \ 422.
A Ç Ã O : O U T R A S M E D I D A S P R O V I S I O N A I S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): A. A. P. R.
AUTOR(A): C. A. P. A
AUTOR(A): C. A. P. A
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. A. P. R.
ADVOGADO: JOSÉ WILZEM MACOTA
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): A. DE A. T.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE, NOS TERMOS DO ART. 162, §4º, CPC, IMPULSIONO ESTE
PROCESSO PARA INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, A INFOMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ANDAMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO
SOCIAL, NA COMARCA DE PORTO VELHO/RO, RETIRADA PELA
ESTAGIÁRA ANDRÉIA FERNANDA RIBEIRO, EM 20/05/08.
374145 - 2009 \ 243.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOANILDA FRANCISCA DE ASSIS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 75 de 356
ADVOGADO: JONNY RANGEL MOSHAGE
RÉU(S): ANTONIO DE ALMEIDA LEITE FILHO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE IMPULSIONO ESTE PROCESSO PARA INTIMAR A AUTORA, DA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA E PARA
QUE, EM 05 DIAS, APRESENTE DOIS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DOS
MANDADOS ENCARTADOS NA CONTRA CAPA DOS AUTOS E RETIRE OS
OFÍCIOS PARA PROTOCOLO:"VISTOS ETC. JOANILDA VIVE EM UNIÃO
E S T Á V E L C O M A N T Ô N I O . A P R O V A É E S C R I T U R A P Ú B L I C A
DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL (FLS. 21). VENÂNCIO É FILHO
DELES E CONTA COM QUATRO ANOS (FLS. 20 ) . EM CASA, O
RELACIONAMENTO DESANDOU. FALTA À AUTORA – E ISSO É
ASSEGURADO A PÉS JUNTOS – CONDIÇÃO PSICOLÓGICA PARA COM O
CONVIVENTE CONTINUAR, POSTO QUE SE NÃO FOSSEM TERCEIROS, O
PIOR JÁ TERIA OCORRIDO. POIS BEM. A UNIÃO ESTÁVEL FEZ ÁGUA,
LOGO O QUE O CASAL TEM DE FAZER É SE SEPARAR. HÁ O PEQUENO
VENÂNCIO QUE, A PRINCÍPIO, DEVE PERMANECER COM A MÃE, POR SE
TRATAR DE CRIANÇA DE TENRA IDADE. A CONSEQÜÊNCIA É DE FÁCIL
PREVISÃO. ANTÔNIO DEVE SAIR DA MORADA COMUM E - AQUI NÃO SE
DIZ QUE SEJA ELE O RESPONSÁVEL -, MAS QUE NÃO SE MOSTRA
RAZOÁVEL PÔR MÃE E FILHO PRA FORA PARA QUE DENTRO O PAI
PERMANEÇA. O QUE É CERTO É QUE JUNTOS, NÃO. A EXPERIÊNCIA
ENSINA QUE ISSO É PROBLEMA, NA VERDADE, PROBLEMÃO. PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE VENÂNCIO É NECESSÁRIA. A AUTORA QUER
TRÊS (3) SALÁRIOS MÍNIMOS, TODAVIA NÃO DECLINOU QUAIS SÃO OS
RENDIMENTOS DO RÉU, APENAS QUE É ADVOGADO. AS DESPESAS
M E N C I O N A D A S S Ã O A S D E C O R R E N T E S D E " A L I M E N T O S E
V E S T U Á R I O S " , ( F L S . 1 1 ) . N E S T E M O M E N T O E E M A N Á L I S E
PERFUNCTÓRIA, QUANTIA EQUIVALENTE A DOIS (2) SALÁRIOS MÍNIMOS
A T E N D E A O T R I N Ô M I O N E C E S S I D A D E / P O S S I B I L I D A D E /
PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º E ART. 1.703, DO CÓDIGO CIVIL).
MAIS. A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL IMPORTA EM PARTILHA DOS
BENS QUE FORMAM O PATRIMÔNIO COMUM. É MEDIDA SALUTAR O
IMPEDIMENTO DE QUALQUER ALTERAÇÃO PATRIMONIAL PARA QUE A
DIVISÃO SEJA FEITA IRMÃMENTE. ESTAS AS RAZÕES POR QUE : 1.
DETERMINO DE IMEDIATO O AFASTAMENTO DO RÉU DA MORADA
COMUM; 2. DEFIRO A GUARDA DA CRIANÇA À AUTORA; 3. RELEGO
PARA APÓS A CONTESTAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DO
DIREITO DE VISITA; 4. FIXO VERBA PROVISÓRIA EM FAVOR DO FILHO,
EM DOIS (2) SALÁRIOS MÍNIMOS A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 30 DE
CADA MÊS ; E 5. DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DO DETRAN PARA QUE
NÃO PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS DECLINADOS NA
INICIAL E DO RGI PARA QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DESTA DECISÃO,
NOS TERMOS DO ART. 167, II, 12 ,DA LEI Nº 6.015/73. CITE-SE. OFICIE-SE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 2 DE
ABRIL DE 2009. LUIZ CARLOS DA COSTA, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES"
348139 - 2008 \ 708.
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): M. J. DA S.
AUTOR(A): B. C. DA S. G.
AUTOR(A): J. B. S. G.
AUTOR(A): B. J. S. G.
AUTOR(A): A. B. DA S. G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. J. DA S.
ADVOGADO: DIEGO OSMAR PIZZATO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162, §4º, CPC,
IMPULSIONO ESTE PROCESSO PARA INTIMAR O AUTOR APARECIDO
BENEDITO DA SILVA GUMERCINDO, PARA QUE, EM 05 DIAS, MANIFESTE
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
306422 - 2007 \ 704.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: T. S. M.
EXEQUENTE: T. S. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. Z. S.
ADVOGADO: EDSON HENRIQUE DE PAULA
EXECUTADOS(AS): E. T. DE M.
ADVOGADO: DJALMA RIBEIRO ROMEIRO
CERTIDÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE
ACERCA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REQUERIDO.
375340 - 2009 \ 285.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): R. C. DE S. P.
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
RÉU(S): W. P.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162, §4º, CPC,
IMPULSIONO ESTE PROCESSO PARA INTIMAR A PARTE REQUERENTE, A
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
372693 - 2009 \ 190.
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: R. C. DE S. P.
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
REQUERIDO(A): W. P.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162, §4º, CPC,
IMPULSIONO ESTE PROCESSO PARA INTIMAR A PARTE REQUERENTE, A
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
286155 - 2007 \ 385.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): Y. S. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. M. DOS S.
ADVOGADO: ARTHUR GEORGE DA SILVA BARROS
ADVOGADO: ARTHUR GEORGE DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ VIEIRA DE SOUZA
RÉU(S): L. C. C.
ADVOGADO: FABIANO GAVIOLI FACHINI
ADVOGADO: MATEUS MENEGON
CERTIDÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE
ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
369715 - 2009 \ 78.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: LUZINETE MENDES DE ARAUJO NEVES
REQUERENTE: JAMIL DIAS DAS NEVES
REQUERENTE: LUZINETE MENDES DE ARAUJO NEVES
REQUERENTE: PATRICIA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: SILVIA LETICIA DIAS DA SILVA
INVENTARIADO: DE CUJUS DE DIOGO ARAÚJO DIAS NEVES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.DEFIRO JUSTIÇA
GRATUITA.NOMEIO INVENTARIANTE LUZINETE MENDES DE ARAÚJO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 76 de 356
NEVES, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO.QUESTÃO QUE ENVOLVE
COBRANÇA DE IPVA NÃO SE METE NA COMPETÊNCIA DA VARA
ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.TAMBÉM NÃO É POSSÍVEL A
DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO, AGORA, QUANDO
NÃO O ERA QUANDO DA AQUISIÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. RECOLHIDO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E COM AS
NEGATIVAS, CONCLUSOS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SECUIABÁ, 19 DE
F E V E R E I R O D E 2 0 0 9 . J U I Z L U I Z C A R L O S D A C O S T A 1 ª V A R A
ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
248418 - 2006 \ 755.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): C. B. DE O.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
ADVOGADO: RONALDO GONDIM DOS SANTOS
RÉU(S): B. D. DE O.
ADVOGADO: BENEDITO DA SILVA BRITO
ADVOGADO: ELSO FERNANDES DOS SANTOS.
DESPACHO: VISTOS ETC.NÃO, ILUSTRE ADVOGADO. A OBRIGAÇÃO DE
DAR CIÊNCIA DA RENÚNCIA DO MANDATO AO CONSTITUINTE É SUA,
NÃO DO PODER JUDICIÁRIO, NA ESTEIRA DO DISPOSTO NA PRIMEIRA
PARTE DO ARTIGO 45, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM A PROVA
DA NOTIFICAÇÃO DA PARTE, CONTINUARÁ FIRME E FORTE, MAIS DO
QUE CERNE DE AROEIRA, COMO ADVOGADO DAQUELA.DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 2
DE JUNHO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 7
DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES
345071 - 2008 \ 593.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): A. J. DE S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): A. L. S. M.
ADVOGADO: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM
DESPACHO: VISTOS ETC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 2 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:30
HORAS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 7 DE ABRIL DE 2009.LUIZ
CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
349593 - 2008 \ 759.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): L. F. R.
ADVOGADO: FÁBIO DORILÊO VIEIRA
RÉU(S): L. F. C. R.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): T. C. P. R.
ADVOGADO: OSVALDO VITOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SEBASTIÃO JESUINO DE OLIVEIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA.A
TUTELA ANTECIPADA TÃO-SOMENTE É DE SER DEFERIDA QUANDO NÃO
HOUVER DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DO DIREITO PELO AUTOR
PLEITEADO EM JUÍZO."A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SEM AUDIÊNCIA DA
PARTE CONTRÁRIA É PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL, AUTORIZADA
APENAS QUANDO A CONVOCAÇÃO DO RÉU CONTRIBUIR PARA A
CONSUMAÇÃO DO DANO CAUSADO QUE SE BUSCA EVITAR (RT
764/221)", (APUD, NEGRÃO E GOUVÊA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
2007, 39ª EDIÇÃO, PÁG. 405) .ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 3 DE JUNHO DE
2009, ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 13 DE
ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO INVENTARIANTE
340040 - 2008 \ 417.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: MARCELA SILVA ITO
ADVOGADO: ALLAN KARDEC SANTOS
ADVOGADO: JULIANA DE PAULA FRITCHE SANCHES
INVENTARIADO: ESPOLIO DE ROSALINA DA SILVA E SILVA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES
AUTOS PARA INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE, EM 05 DIAS, APRESENTE COMPROVANTES
INDIVIDUAIS DE DEPÓSITOS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
PARA CITAÇÃODE TODOS OS HERDEIROS (11).
PROCESSO COM SENTENÇA
337094 - 2008 \ 314.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): J. A. D. DE C.
ADVOGADO: LEOPOLDINO CAMPOS DA SILVA
RÉU(S): A. L. C.
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.J. A. D. DE C. PROPÔS
"AÇÃO DE EXONERAÇÃO (OU REDUÇÃO) DE ALIMENTOS FACE DA
MAIORIDADE ALCANÇADA, ALIADA À SUA CAPACIDADE LABORAL"
C O N T R A A . L . C . , C O M A A S S E R T I V A Q U E E M A Ç Ã O D E
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS FOI
CONDENADO A PAGAR A ESTE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM QUANTIA
EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO (20%) DOS SEUS VENCIMENTOS
LÍQUIDOS.AFIRMA QUE O RÉU É MAIOR. "NÃO SE ENQUADRA NO
PERMISSIVO DA CONDIÇÃO QUE ALBERGA O DIREITO À CONTINUIDADE
DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (INCAPACIDADE LABORAL, DENTRE
O U T R A S ) , C O M O R E G I S T R A A N O S S A L E I S U B S T A N T I V A E
JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA, PORTANTO, DEVE-SE INCONTINENTI,
EXONERAR O ALIMENTANTE DESTA OBRIGAÇÃO". ALÉM TEM ESPOSA E
MAIS DOIS FILHOS, CIRCUNSTÂNCIA OCASIONADORA DE AUSÊNCIA DE
POSSIBILIDADE DE CONTINUAR A PAGAR ALIMENTOS A ELE.JUNTOU OS
DOCUMENTOS DE FLS. 15/40.INDEFERI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FLS.
43/45.NA CONTESTAÇÃO ESTÁ QUE, NÃO OBSTANTE MAIOR DE IDADE,
N E C E S S I T A D A A J U D A P A T E R N A , V I S T O Q U E E S T U D A N T E
UNIVERSITÁRIO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE E NÃO TER DONDE
TIRAR O SEU SUSTENTO.
JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 61/63.IMPUGNAÇÃO A FLS. 64/78,
COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 79/80.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A FLS. 86/88.ALEGAÇÕES FINAIS DO
AUTOR A FLS. 94/107 E DO RÉU A FLS. 109/113.É UMA SÍNTESE DO
NECESSÁRIO.PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA COMPETE AO AUTOR FAZER PROVA DE SUA
I M P O S S I B I L I D A D E D E P A G A R O U D A D E S N E C E S S I D A D E D O
BENEFICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL.ANDRÉ
LUÍS NASCEU EM 5 DE MAIO DE 1989 (FLS. 25). ALIMENTOS FORAM
PAGOS A PARTIR DE JUNHO DE 2004 (FLS.28), DOIS (2) MESES ANTES
DO CASAMENTO DO AUTOR (FLS.27). PASSOU A AUXILIÁ-LO QUANDO
ELE CONTAVA COM QUINZE (15) ANOS DE IDADE. MENOS DE QUATRO
(4) ANOS DEPOIS (EM 15 DE ABRIL DE 2008, FLS. 2 VERSO) INGRESSOU
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 77 de 356
COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO. PRETENDIA, POIS, RESTRINGIR O SEU
AUXÍLIO AO FILHO A PERÍODO INFERIOR A QUATRO ANOS.ESTÁ O RÉU
COM DEZENOVE (19) ANOS. NÃO SE ENCONTRA APTO A SUSTENTAR A
SI PRÓPRIO. ESTUDA EM FACULDADE PARTICULAR, COM MENSALIDADE
FIXADA EM R$ 599,79 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E
SETENTA E NOVE CENTAVOS), (FLS. 62/63). SEM A CONTRIBUIÇÃO
PATERNA, SE VERÁ IMPOSSIBILITADO DE CONTINUAR OS ESTUDOS.A
ASSEVERAÇÃO DE QUE É CASADO E PAI DE DOIS FILHOS, NÃO SE
CONSTITUI EM FATO NOVO, POSTO QUE LEVADO EM CONSIDERAÇÃO
NA SENTENÇA (FLS.33). A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE,
NÃO É, REALMENTE, CONFORTÁVEL, EM DECORRÊNCIA DOS MUITOS
EMPRÉSTIMOS, MAS NÃO SE APRESENTA RAZOÁVEL SACRIFICAR O
FILHO EM FAVOR DO PAI. AQUELE QUE CHAMA À EXISTÊNCIA
CONSCIENTE FILHOS SABE – OU DEVERIA SABER – QUE ACASO NÃO
FOR MILIONÁRIO, TUDO QUE AMEALHAR SERÁ DESTINADO AO
BEM-ESTAR DELES."DISPOR SOBRE O TAMANHO DE SUA FAMÍLIA E
POSSIBILIDADE DE SUSTENTÁ-LA MATERIALMENTE, TANTO QUANTO DE
ASSISTI-LA FÍSICA E AMOROSAMENTE, É MODALIDADE DE DECISÃO A
SER TOMADA PELO CASAL. MAS DECISÃO TÃO VOLUNTÁRIA QUANTO
RESPONSAVELMENTE TOMADA, TENDO COMO PRIMEIRO E EXPLICITO
SUPORTE O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA ‘DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA’ (INCISO II I DO ART. 5°).PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESSE, QUE OPERA POR MODO
BINÁRIO OU DUAL. DE UMA PARTE, PARA AQUINHOAR O CASAL COM
DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À ‘LIBERDADE’ (PREÂMBULO DA
CONSTITUIÇÃO E SEU ART. 5°), AQUI ENTENDIDA COMO AUTONOMIA DE
VONTADE OU ESFERA DE PRIVACIDADE DECISÓRIA. DE OUTRA BANDA,
PARA CONTEMPLAR OS PORVINDOUROS COMPONENTES DA UNIDADE
FAMILIAR, SE POR ELES OPTAR O CASAL, COM PLANEJADAS
CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR E ASSISTÊNCIA FÍSICO-AFETIVA.DÁ-SE QUE
ESSA FIGURA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO FAMILIAR
PARA O EXERCÍCIO DE UMA PATERNIDADE RESPONSÁVEL É AINDA
SERVIDA PELA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO SOB COMENTO (INCISO 7°
DO ARTIGO 226), QUE SE IMPÕE AO ESTADO O DEVER DE ‘PROPICIAR
RECURSOS EDUCACIONAIS E CIENTÍFICOS PARA O EXERCÍCIO DESSE
DIREITO’ (DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR COM PATERNIDADE
RESPONSÁVEL, REPISE-SE), ‘VEDADA QUALQUER FORMA COERCITIVA
POR PARTE DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS’ (ORIGINAL SEM
DESTAQUE)". (VOTO DO MINISTRO CARLOS BRITTO, NA AÇÃO DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.510 – DISTRITO FEDERAL).DESSA
FORMA, A EXONERAÇÃO SE MOSTRA INVIÁVEL. A REDUÇÃO TAMBÉM.
NÃO HÁ FATO NOVO AUTORIZADOR DA EXONERAÇÃO OU REVISÃO,
APÓS SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. É CERTO QUE A
OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO AUTORIZA DIMINUIÇÃO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA, CASO CONTRÁRIO, FICARIA AO ALVEDRIO DO
ALIMENTANTE REDUZIR A VERBA ALIMENTÍCIA.ESTAS AS RAZÕES POR
QUE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR AO
P A G A M E N T O D A S C U S T A S P R O C E S S U A I S E H O N O R Á R I O S
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR DADO
À C A U S A . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , A R Q U I V E M - S E O S
AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 18 DE MARÇO DE 2009.LUIZ CARLOS DA
COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
103387 - 2002 \ 724.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: J. S. DE A .. A ..
REQUERENTE: L. S. DE A.
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
ADVOGADO: NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
ADVOGADO: NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES
REQUERIDO(A): M. T. DE A.
ADVOGADO: REGIANE XAVIER DIAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.EM RAZÃO DO
FALECIMENTO DO RÉU, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS.ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS
NECESSÁRIAS.P.R.I.C.CUIABÁ, 15 DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA
COSTA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
286268 - 2007 \ 388.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: S. A. DOS S.
ADVOGADO: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
REQUERIDO(A): S. F. DE S.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.S. A. DOS S. PROPÔS
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE GUARDA CONTRA S. F.
DE S., COM A ALEGAÇÃO QUE V. F. A. DOS S. É FILHO DO CASAL
DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL JÁ DISSOLVIDA.ACENTUA QUE COM
O TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL A CRIANÇA FICOU SOB SUA GUARDA.
NO ENTANTO, A RÉ USOU DE SUBTERFÚGIO FUGIU COM ELA PARA O
MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO, ESTADO DE PARAÍBA.JUNTOU OS
DOCUMENTOS DE FLS.9/33.RELATÓRIO PSICOSSOCIAL A FLS.
44/50.MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS. 63/64.DEFERI
LIMINAR (FLS. 68).CITADA POR EDITAL NÃO CONTESTOU, PELO QUÊ SE
FEZ PRESENTE A DOUTA CURADORA ESPECIAL (FLS. 85/87).PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS. 88/89.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A
QUESTÃO É DE FATO E DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA
EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE, COM
F U N D A M E N T O N O A R T . 3 3 0 , I , D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O
CIVIL."PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER", (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO
DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P.
9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO
NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408). POR OUTRO
LADO, ANOTO PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA NEM AQUI, NEM ALI, NEM
ACOLÁ QUE A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331
PRESSUPÕE O NÃO JULGAMENTO ANTECIPADO (OU IMEDIATO) DA
LIDE."A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) É
INCABÍVEL NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUE É DEVER
DO JUIZ CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART. 330, CPC), COM
HARMONIZAÇÃO DOS P
RINCÍPIOS DA CELERIDADE E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM
BENEFÍCIO DA PARTE", (AGRG NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA,
RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE 25.06.2001) NO MESMO
SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO CASTRO MEIRA; AGRG
NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ
17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS.AS PROVAS SÃO SUFICIENTES.
NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º, LXXVIII) NÃO
PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.
QUE ABSURDO, HEIN SILVANEIDE! VINÍCIO ESTAVA MUITÍSSIMO BEM NA
GUARDA DO PAI E A SENHORA O LEVA LÁ PARA UMBUZEIRO,
PARAÍBA, ABANDONA-O E VOLTA PARA MATO GROSSO, ISSO NÃO É
LEGAL, E POR ESSA RAZÃO QUE DETERMINEI O RETORNO PARA A
GUARDA DO PAI."(...) RESTA REGISTRAR QUE A REQUERIDA NÃO TEM
QUALQUER INTERESSE EM TER O FILHO SOB SUA GUARDA, TANTO É
QUE ARDILOSAMENTE, RETIROU-O DA COMPANHIA DO PAI E O DEIXOU
SOB OS CUIDADOS DOS AVÓS MATERNOS, NA CIDADE DE UMBUZEIRO -
PB E EM SEGUIDA, VEIO RESIDIR EM CUIABÁ-MT.ASSIM SE CONCLUIU
TAMBÉM PELO DEPOIMENTO DA SECRETÁRIA DA CRECHE PELO
DEPOIMENTO DA SECRETÁRIA ONDE ESTUDA O MENOR:‘ A REQUERIDA
DE VEZ EM QUANDO APARECE NA CRECHE MAS NUNCA FREQÜENTAVA
REUNIÕES, NUNCA PODIA CONTAR COM A PRESENÇA DA MESMA, POIS
NÃO TINHA RESIDÊNCIA FIXA E O TELEFONE PARA CONTATO QUE A
MESMA DEIXOU ERA DE TERCEIROS’ (FL. 48).POR OUTRO LADO, O
AUTOR DEMONSTRA TER TODO O CUIDADO PARA COM O FILHO. É UM
PAI PRESENTE NA VIDA DO FILHO, QUE PROMOVE SOZINHO O SEU
SUSTENTO.ASSIM, A GUARDA DEVE SER CONCEDIDA AO PAI, EIS QUE
ESTE REÚNE CONDIÇÕES DE CUIDAR DO FILHO, REGULARIZANDO ASSIM
A SITUAÇÃO DA GUARDA JUDICIAL A F IM DE EVITAR NOVOS
CONSTRANGIMENTOS", (DRA. ROSANA MARRA, PROMOTORA DE
JUSTIÇA, FLS. 88/89).ESTAS AS RAZÕES POR QUE, EM CONSONÂNCIA
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DEFERIR A GUARDA DA CRIANÇA A FAVOR DO PAI. SEM
C U S T A S . E X P E Ç A - S E A L V A R Á . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O ,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 15 DE ABRIL DE 2009.LUIZ
CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 78 de 356
200055 - 2005 \ 70.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: L. R. D. F.
ADVOGADO: RAQUEL DREYER
REQUERIDO(A): L. B. F.
ADVOGADO: CRISTIANE DE LIMA IZAIAS
ADVOGADO: ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA CONSTANTINO
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.L. R. D. F. PROPÔS AÇÃO
DE SEPARAÇÃO CONTRA L . B . F . COM A ALEGAÇÃO QUE SE
MATRIMONIOU COM ESTE EM 11 DE JULHO DE 2003, ADOTADO O REGIME
DE COMUNHÃO P A R C I A L D E B E N S , T I V E R A M U M F I L H O E A
CONVIVÊNCIA SE TORNOU IMPOSSÍVEL, DIANTE DOS ATOS VIOLENTOS
PERPETRADOS PELO RÉU.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.
1 1 / 2 4 . A L I M E N T O S P R O V I S Ó R I O S F I X A D O S A F L S . 2 6 / 2 7 . N A
CONTESTAÇÃO É POSTO QUE SEMPRE SUSTENTOU A SUA FAMÍLIA,
TODAVIA AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DE FATO EXISTIRAM, VISTO
QUE NÃO É ABASTADO E A AUTORA SE PRESTAVA A EFETUAR
GASTOS ACIMA DE SUA POSSIBILIDADE.AFIANÇA QUE NÃO HÁ PROVA
QUE TENHA COMPORTAMENTO VIOLENTO.OFERECE A IMPORTÂNCIA DE
R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO MAIS
PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.
45/118.REGULADO A FLS. 120/121.IMPUGNAÇÃO A FLS. 122/127, COM
OS DOCUMENTOS DE FLS. 128/142.LAUDO DE ESTUDO SOCIAL A FLS.
154/159 E A FLS. 183/185.PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS. 197
E FLS. 202/204.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A QUESTÃO É DE FATO
E DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA EM AUDIÊNCIA. O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 330, I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."PRESENTES AS
CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, É
DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE, ASSIM PROCEDER", (STJ-4ª
TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90,
NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P. 9.530. NO MESMO
SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO NEGRÃO, CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408).POR OUTRO LADO, ANOTO
PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA NEM AQUI, NEM ALI, NEM ACOLÁ QUE A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 PRESSUPÕE O NÃO
JULGAMENTO ANTECIPADO (OU IMEDIATO) DA LIDE."A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) É INCABÍVEL NO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUE É DEVER DO JUIZ
CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART. 330, CPC) , COM
H A R M O N I Z A Ç Ã O D O S P R I N C Í P I O S D A C E L E R I D A D E E
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM BENEFÍCIO DA PARTE", (AGRG
NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA, RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE
25.06.2001) NO MESMO SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO
CASTRO MEIRA; AGRG NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, DJ 17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS.AS PROVAS
SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º,
LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.A SOCIEDADE
CONJUGAL NÃO PERDUROU ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA
EM COMUM DECORRENTE DE SÉRIO CONFLITO ENTRE OS CÔNJUGES.
INCABÍVEL A PERQUIRIÇÃO DO RESPONSÁVEL, COMO SE AINDA
HOUVESSE NECESSIDADE DE ENCONTRÁ-LO. NINGUÉM PODE SER
FORÇADO A AMAR QUEM QUER QUE SEJA."(...) COM O NATURAL
ENTENDIMENTO QUE DEUS ME DEU, CONHEÇO QUE TODA A
FORMOSURA É AMÁVEL; MAS NÃO ENTENDO QUE EM RAZÃO DE SER
AMADA SEJA OBRIGADA A AMAR (...) O VERDADEIRO AMOR NÃO SE
DIVIDE, E DEVE SER VOLUNTÁRIO, E NÃO FORÇADO", (MIGUEL DE
CERVANTES, DOM QUIXOTE DE LA MANCHA, VOLUME ÚNICO, EDITORA
NOVA AGUILAR, PÁG. 155).A VIDA EM COMUM CHEGOU AO FIM. A
SEPARAÇÃO É INERENTE AO CASAMENTO. QUANDO ACABA O AFETO
ESTÁ TUDO TERMINADO. NÃO HÁ DE SE SAIR COM UMA LUPA PARA
ENCONTRAR O "CULPADO" COMO SE ALGUÉM PUDESSE SER CULPADO
DE NÃO MAIS AMAR AO OUTRO. FOI-SE A ÉPOCA EM QUE BUSCAVA
COM UMA LAMPARINA EM MEIO DA ESCURIDÃO, A VÍTIMA E O ALGOZ.
ALIÁS, NESTE CAMPO, PENSO SER QUASE IMPOSSÍVEL ENCONTRAR,
QUANDO ACABA O RELACIONAMENTO, UM QUE POSSA, NÃO ATIRAR A
PRIMEIRA, MAS A ÚLTIMA PEDRA."ADMITIR ESSA POSSIBILIDADE
SIGNIFICA PERMITIR QUE OS VALORES MAIS FUNDAMENTAIS DA ORDEM
CONSTITUCIONAL VIGENTE, COMO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,
O D I R E I T O À V I D A P R I V A D A E À I N T I M I D A D E , O D I R E I T O À
SOLIDARIEDADE SOCIAL E À IGUALDADE SUBSTANCIAL, PUDESSEM
SER VILIPENDIADOS POR FORÇA DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL.
PERQUIRIR A CULPA, APÓS A PROMULGAÇÃO DA MAGNA CARTA DE
1988, TORNOU-SE UM EXERCÍCIO INDEVIDO E DESCABIDO, AINDA QUE
TENHA OCORRIDO VIOLAÇÃO DE DEVERES MATRIMONIAIS POR UM DOS
C Ô N J U G E S P O R F E R I R F R O N T A L M E N T E A S G A R A N T I A S
CONSTITUCIONAIS DA PESSOA HUMANA.EVIDENCIA, COM CLAREZA
SOLAR, MARIA BERENICE DIAS, ESSE DESCABIMENTO DA DISCUSSÃO
SOBRE CULPA, "SEJA PORQUE É DIFÍCIL ATRIBUIR A UM SÓ CÔNJUGE A
RESPONSABILIDADE PELO FIM DO VÍNCULO AFETIVO, SEJA PORQUE É
ABSOLUTAMENTE INDEVIDA A INTROMISSÃO NA INTIMIDADE DA VIDA
DAS PESSOAS", (CRISTIANO CHAVES DE FARIAS, REDESENHANDO OS
CONTORNOS DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, IN ANAIS IV
CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, IBDFAM, PÁG. 120).O
FILHO ESTÁ E CONTINUARÁ SOB A GUARDA DA MÃE. O PAI PODERÁ
VISITAR E TER CONSIGO O FILHO NOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS
(SÁBADO A PARTIR DAS 08:00 HORAS ATÉ DOMINGO ÀS 20:00 HORAS)
E EM CINQÜENTA POR CENTO DOS DIAS CONCERNENTES ÀS FÉRIAS
ESCOLARES. QUANTO AOS FERIADOS E ANIVERSÁRIO DA CRIANÇA,
ESTA FICARÁ COM A MÃE NOS ANOS PARES E NOS ÍMPARES COM O
PAI. RESSALVO , EXPRESSAMENTE, A VALIDADE DE QUALQUER
ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES (FLS. 184).QUANTO À PENSÃO
ALIMENTÍCIA NÃO HÁ PROVA EFETIVA DOS REAIS GANHOS DO RÉU,
TODAVIA A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A UM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO
MAIS O PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE ATENDE O TRINÔMIO
NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º
E ART. 1.703, DO CÓDIGO CIVIL), UMA VEZ QUE, NA ESSÊNCIA, JÁ
OBSERVADOS PELAS PARTES (FLS.184).A PARTILHA DOS BENS SE
FARÁ PELO RITO DE INVENTÁRIO, NA FORMA PREVISTA NO ART.
1.121,§ 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE "A MESMA
REGRA SE APLICA À HIPÓTESE DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, SE NÃO
HOUVER ACORDO ENTRE OS CÔNJUGES QUANTO À PARTILHA DOS
BENS (RSTJ 65/461)", ("APUD" NEGRÃO E GOUVÊA, CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, 38ª EDIÇÃO, PÁG. 1034).ESSAS AS RAZÕES POR
QUE: 1. DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. A MULHER VOLTARÁ A
USAR O NOME DE SOLTEIRA; 2. DEFIRO À MÃE A GUARDA DO FILHO,
FACULTADO AO PAI VISITÁ-LO E TÊ-LO CONSIGO NOS FINAIS DE
SEMANA ALTERNADOS (SÁBADO A PARTIR DAS 08:00 HORAS ATÉ
DOMINGO ÀS 20:00 HORAS) E EM CINQÜENTA POR CENTO DOS DIAS
CONCERNENTES ÀS FÉRIAS ESCOLARES. QUANTO AOS FERIADOS E
ANIVERSÁRIO DA CRIANÇA, ESTA FICARÁ COM A MÃE NOS ANOS
PARES E NOS ÍMPARES COM O PAI. RESSALVO, EXPRESSAMENTE, A
VALIDADE DE QUALQUER ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES (FLS.
184); 3. CONDENO O PAI A PAGAR AO FILHO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM
QUANTIA EQUIVALENTE A UM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO MAIS PLANO DE
SAÚDE; E 4. DECLARO QUE A PARTILHA DOS BENS, SALVO ACORDO,
S E P R O C E S S A R Á P E L O R I T O D E I N V E N T Á R I O . S E M
CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
AVERBAÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 15 DE ABRIL
DE 2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA
E SUCESSÕES
241943 - 2006 \ 490.
A Ç Ã O : O U T R A S M E D I D A S P R O V I S I O N A I S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): K. K. S. S.
AUTOR(A): K. C. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. S. DE F.
ADVOGADO: LUCINÉIA APARECIDA MUNHOL DE OLIVEIRA
RÉU(S): P. A. S.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.EM RAZÃO DA
MANIFESTA FALTA DE INTERESSE DOS AUTORES, UMA VEZ QUE
TRANSFERIRAM RESIDÊNCIA PARA OUTRA COMARCA E NÃO
COMPARECERAM A AUDIÊNCIA DESIGNADA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS.TRANSITADA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 79 de 356
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 14 DE ABRIL DE
2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES
280159 - 2007 \ 266.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AUTOR(A): J. F. C. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. A. DA C.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): J. L. DE L.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.J. F. DA C. PROPÔS AÇÃO
DE ALIMENTOS CONTRA J. L. DE L., COM A ALEGAÇÃO QUE ESTE É SEU
PAI E DE SUA AJUDA NECESSITA.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.
11/14.NA CONTESTAÇÃO É POSTO QUE NÃO SE FURTA A COLABORAR,
APENAS NÃO PODE FAZÊ-LO NO PATAMAR PEDIDO.JUNTOU OS
DOCUMENTOS DE FLS. 29/42.IMPUGNAÇÃO A FLS. 44/46.LAUDO DE
ESTUDO SOCIAL A FLS. 56/59.MANIFESTAÇÃO DO AUTOR A FLS. 61/62.
SILÊNCIO SEPULCRAL DO RÉU (FLS. 64).PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO A FLS. 65/66.AUDIÊNCIA NÃO REALIZOU (FLS. 76).É UMA
SÍNTESE DO NECESSÁRIO.
A QUESTÃO É DE FATO E DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PROVA EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE,
COM FUNDAMENTO NO ART. 330, I , DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL."PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER", (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO
DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P.
9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302) – (THEOTÔNIO
NEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 34ª ED., PÁG. 408). POR OUTRO
LADO, ANOTO PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA NEM AQUI, NEM ALI, NEM
ACOLÁ QUE A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331
PRESSUPÕE O NÃO JULGAMENTO ANTECIPADO (OU IMEDIATO) DA
LIDE."A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) É
INCABÍVEL NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUE É DEVER
DO JUIZ CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART. 330, CPC), COM
H A R M O N I Z A Ç Ã O D O S P R I N C Í P I O S D A C E L E R I D A D E E
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM BENEFÍCIO DA PARTE", (AGRG
NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA, RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE
25.06.2001) NO MESMO SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO
CASTRO MEIRA; AGRG NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, DJ 17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS.AS PROVAS
SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS É PRECISO. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º,
LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.
NO ESTUDO SOCIAL FICOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE MAIS UM
FILHO, V. H. C. L. E FECHARAM ACORDO, COM A INCLUSÃO DESTE, EM
METADE DO SALÁRIO MÍNIMO (FLS. 58).POIS BEM. ANTE O ACERTO DAS
PARTES QUANTO AO VALOR DA PENSÃO, COM A INCLUSÃO DE MAIS
UM BENEFICIÁRIO, CHEGO, ENTÃO, À CONCLUSÃO QUE METADE DO
SALÁRIO MÍNIMO ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE /
PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º E ART. 1.703, DO CÓDIGO
CIVIL).ESTAS AS RAZÕES POR QUE: 1. DETERMINO A INCLUSÃO DE
VITOR HUGO COSTA LARA, NO PÓLO ATIVO; E 2. JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM QUANTIA EQUIVALENTE À METADE DO SALÁRIO MÍNIMO
ATÉ O DIA TRINTA (30) DE CADA MÊS. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 15 DE ABRIL DE
2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES
269624 - 2007 \ 73.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): S. F.
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
RÉU(S): K. R. B. F.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.S.F. PROPÔS AÇÃO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTRA K. R. B. F. COM A ALEGAÇÃO QUE SE
MATRIMONIOU COM ESTA, ADOTADO O REGIME DE COMUNHÃO
UNIVERSAL DE BENS, TIVERAM TRÊS FILHOS E ADQUIRIRAM OS BENS
QUE DECLINA.AFIANÇA QUE A SOCIEDADE CONJUGAL ESFACELOU EM
DECORRÊNCIA DA RÉ E DO FILHO DO CASAL, R. S. F., "PASSARAM A
MANIFESTAREM AGRESSIVOS, DE FORMA COMO NUNCA HAVIA SE
DEMONSTRADO" E "QUANDO A VIDA A DOIS SE TORNA INSUPORTÁVEL,
A COABITAÇÃO, ATÉ O MOMENTO DE SER DECRETADA A SEPARAÇÃO
JUDICIAL, PODE SER DANOSA PARA O CASAL, POIS DIVIDIRÃO O
MESMO TETO DOIS LITIGANTES. A EXISTÊNCIA DOS FILHOS ACABA POR
ACIRRAR MAIS AS ANIMOSIDADES, EXPONDO-O A SITUAÇÕES QUE
MARCAM DEFINITIVAMENTE SEUS CARACTERES".RELACIONA, A FLS.
6 /17, OS BENS.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 18 /165.NA
CONTESTAÇÃO É POSTO PRELIMINARMENTE, QUE HÁ QUESTÃO
PREJUDICIAL, UMA VEZ QUE HÁ AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE
CONSENTIMENTO EM CURSO, CIRCUNSTÂNCIA QUE DETERMINA A
SUSPENSÃO DO PROCESSO.AFIRMA QUE O DESENTENDIMENTO
RESULTA DO FATO QUE " (...)FOI DIAGNOSTICADO PELO MÉDICO
ANTÔNIO CARLOS C. REINERS PSIQUIATRA QUE O REQUERENTE É
PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA " E " POR CONTA DA DOENÇA
ALTEROU TOTALMENTE O COMPORTAMENTO COM A FAMÍLIA E COM A
EVOLUÇÃO DA ESCLEROSE PARA PSICOSE O REQUERENTE PASSOU A
SOFRER DE CRISES DE ANSIEDADE, INSEGURANÇA, PÂNICO E MANIA DE
PERSEGUIÇÃO (...)".ASSEVERA QUE, EM DECORRÊNCIA DO MAL QUE O
ACOMETEU, SE TORNOU PRESA FÁCIL DO IRMÃO FUAD FEGURI,"(...)
CUJO OBJETIVO É TIRAR PROVEITOS FINANCEIROS DO REQUERENTE
COMO DE FATO VEM FAZENDO (...)".MANIFESTA DESACORDO COM OS
BENS DISCRIMINADOS NA INICIAL.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.
196/201.EM RECONVENÇÃO, QUER A SEPARAÇÃO POR CULPA DO
RECONVINDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA CONTESTAÇÃO, JÁ QUE
" ( . . . ) PELOS MOTIVOS EXPOSTOS É QUE OS CÔNJUGES NÃO
VISLUMBRAM QUALQUER POSSIBILIDADE DE CONTINUAREM CASADOS
(...)".QUER A PARTILHA DOS BENS, CONSOANTE INDICA, MAS ANTES DE
EFETUADA "QUE SEJA DETERMINADO AO RECONVINDO QUE ENTREGUE
À RECONVINTE 50% DOS ALUGUÉIS E RENDAS QUE O MESMO VEM
AUFERINDO DOS BENS DO CASAL (...)".JUNTOU OS DOCUMENTOS DE
FLS. 220/281.IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO A FLS. 287/299, COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 300/417.NA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO É
DITO QUE HÁ MAIS DE CINCO (5) ANOS VIVE EM CONFLITO COM A
RECONVINTE E SEQUER "(...) DORMEM NO MESMO QUARTO, E HÁ
BASTANTE TEMPO, ESTA SÓ SE COMUNICA COM O MESMO ATRAVÉS
DE BILHETES, FOI AGREDIDO DENTRO DE CASA POR SEU FILHO, COM A
CONVIVÊNCIA DA REQUERIDA POR DUAS VEZES , EM RAZÃO DA
DISPUTA POR SEU PATRIMÔNIO AINDA EM VIDA, SENDO CERTO , QUE
RECENTEMENTE FOI EXPULSO PELO FILHO DE SUA PRÓPRIA CASA, O
QUE OCASIONOU VÁRIAS MEDIDAS JUDICIAIS (...)".NEGA QUE ESTEJA
INCAPACITADO MENTALMENTE E "(...) SEMPRE MANTEVE ESTREITOS DE
CONVIVÊNCIA COM O MESMO (SR. FUAD), OS QUAIS NÃO SÃO FRUTOS
DE SUPOSTAS CRISES E SIM DE AMOR FRATERNO".ADUZ QUE
PARTILHADO OS BENS CADA QUAL RECEBERÁ OS VALORES
DECORRENTES DOS ALUGUERES DAQUELES QUE FIZEREM PARTE DA
MEAÇÃO DE CADA UM.ANTECIPEI A TUTELA A FLS. 499/501.NÃO FOI
POSSÍVEL A PARTILHA AMIGÁVEL DO IMENSO PATRIMÔNIO MATERIAL
DO CASAL.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A QUESTÃO É DE FATO E
DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA EM AUDIÊNCIA. O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MESMO PORQUE O AUTOR
É P E S S O A Q U E E S T Á S O B A P R O T E Ç Ã O D O E S T A T U T O D O
IDOSO."PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER", (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO
DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P.
9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302)", ( NEGRÃO E
GOUVÊA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 40ª EDIÇÃO, PÁG. 475).ANOTO
PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA NEM AQUI, NEM ALI, NEM ACOLÁ QUE A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 PRESSUPÕE O NÃO
JULGAMENTO ANTECIPADO (OU IMEDIATO) DA LIDE."A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) É INCABÍVEL NO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUE É DEVER DO JUIZ
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 80 de 356
CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART. 330, CPC) , COM
H A R M O N I Z A Ç Ã O D O S P R I N C Í P I O S D A C E L E R I D A D E E
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM BENEFÍCIO DA PARTE", (AGRG
NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA, RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE
25.06.2001. NO MESMO SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO
CASTRO MEIRA; AGRG NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, DJ 17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS).AS PROVAS
SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS SE EXIGE. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º,
LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.A PRELIMINAR DE
SUSPENSÃO É FALTA DE FUNDAMENTO, JÁ QUE PEDIDO DE
SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO NÃO É PREJUDICIAL DE SEPARAÇÃO.
AFASTADA A QUESTÃO PREAMBULAR, PASSO AO EXAME DE MÉRITO.
A SOCIEDADE CONJUGAL NÃO PERDUROU ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE
CONVIVÊNCIA EM COMUM DECORRENTE DE SÉRIO CONFLITO ENTRE OS
CÔNJUGES. INCABÍVEL A PERQUIRIÇÃO DO RESPONSÁVEL, COMO SE
AINDA HOUVESSE NECESSIDADE DE ENCONTRÁ-LO. NINGUÉM PODE SER
FORÇADO A AMAR QUEM QUER QUE SEJA."(...) COM O NATURAL
ENTENDIMENTO QUE DEUS ME DEU, CONHEÇO QUE TODA A
FORMOSURA É AMÁVEL; MAS NÃO ENTENDO QUE EM RAZÃO DE SER
AMADA SEJA OBRIGADA A AMAR (...) O VERDADEIRO AMOR NÃO SE
DIVIDE, E DEVE SER VOLUNTÁRIO, E NÃO FORÇADO", (MIGUEL DE
CERVANTES, DOM QUIXOTE DE LA MANCHA, VOLUME ÚNICO, EDITORA
NOVA AGUILAR, PÁG. 155).A VIDA EM COMUM CHEGOU AO FIM. A
SEPARAÇÃO É INERENTE AO CASAMENTO. QUANDO ACABA O AFETO
ESTÁ TUDO TERMINADO. NÃO HÁ DE SE SAIR COM UMA LUPA PARA
ENCONTRAR O "CULPADO" COMO SE ALGUÉM PUDESSE SER CULPADO
DE NÃO MAIS AMAR AO OUTRO. FOI-SE A ÉPOCA EM QUE BUSCAVA
COM UMA LAMPARINA EM MEIO DA ESCURIDÃO, A VÍTIMA E O ALGOZ.
ALIÁS, NESTE CAMPO, PENSO SER QUASE IMPOSSÍVEL ENCONTRAR,
QUANDO ACABA O RELACIONAMENTO, UM QUE SEJA SUFICIENTEMENTE
PURO PARA ATIRAR A PRIMEIRA PEDRA."ADMITIR ESSA POSSIBILIDADE
SIGNIFICA PERMITIR QUE OS VALORES MAIS FUNDAMENTAIS DA ORDEM
CONSTITUCIONAL VIGENTE, COMO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,
O D I R E I T O À V I D A P R I V A D A E À I N T I M I D A D E , O D I R E I T O À
SOLIDARIEDADE SOCIAL E À IGUALDADE SUBSTANCIAL, PUDESSEM
S E R V I L I P E N D I A D O S P O R F O R Ç A D E N O R M A
INFRACONSTITUCIONAL.PERQUIRIR A CULPA, APÓS A PROMULGAÇÃO
DA MAGNA CARTA DE 1988, TORNOU-SE UM EXERCÍCIO INDEVIDO E
DESCABIDO, AINDA QUE TENHA OCORRIDO VIOLAÇÃO DE DEVERES
MATRIMONIAIS POR UM DOS CÔNJUGES POR FERIR FRONTALMENTE AS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA HUMANA.EVIDENCIA, COM
CLAREZA SOLAR, MARIA BERENICE DIAS, ESSE DESCABIMENTO DA
DISCUSSÃO SOBRE CULPA, ‘SEJA PORQUE É DIFÍCIL ATRIBUIR A UM SÓ
CÔNJUGE A RESPONSABILIDADE PELO FIM DO VÍNCULO AFETIVO, SEJA
PORQUE É ABSOLUTAMENTE INDEVIDA A INTROMISSÃO NA INTIMIDADE
D A V I D A D A S P E S S O A S ’ " , ( C R I S T I A N O C H A V E S D E F A R I A S ,
REDESENHANDO OS CONTORNOS DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, IN
ANAIS IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, IBDFAM,
PÁG. 120).A QUESTÃO QUE ENVOLVE PENSÃO ALIMENTÍCIA A FAVOR
DO CÔNJUGE VAROA É OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS Nº 7/07.A
PARTILHA DOS BENS SE FARÁ PELO RITO DE INVENTÁRIO, NA FORMA
PREVISTA NO ART. 1.121,§ 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO
QUE "A MESMA REGRA SE APLICA À HIPÓTESE DE SEPARAÇÃO
LITIGIOSA, SE NÃO HOUVER ACORDO ENTRE OS CÔNJUGES QUANTO À
PARTILHA DOS BENS (RSTJ 65/461)", ("APUD" NEGRÃO E GOUVÊA,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 38ª EDIÇÃO, PÁG. 1034).É CERTO QUE
BUSQUEI, NESTES AUTOS, A PARTILHA, MAS ESTA SE MOSTROU
INVIÁVEL. NÃO HÁ ACORDO SOBRE QUALQUER COISA. PERSISTIR
SERÁ PURA PERDA DE TEMPO. AQUI SÓ HÁ IMPUGNAÇÕES,
IMPUGNAÇÕES E IMPUGNAÇÕES. "SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA.
DIVERGÊNCIA. INEXISTINDO CONSENSO ENTRE OS CÔNJUGES SOBRE A
PARTILHA DOS BENS, AINDA NÃO AVALIADOS, APLICA-SE A REGRA
DO ARTIGO 1.121 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO
PARA EXCLUIR DA SENTENÇA A PARTILHA DOS BENS." (RESP. Nº
46.626/PI, 4ª TURMA STJ, REL. MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR, J.
EM30.8.94, IN DJU 26.9.94, P. 25.656, E RSTJ 65/461).A RECONVENÇÃO
T A M B É M P R O C E D E P A R A A D E C R E T A Ç Ã O D A S E P A R A Ç Ã O ,
INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. OS DOIS TÊM RAZÃO: A SOCIEDADE
CONJUGAL ESTÁ ROTA E NÃO PODE SER REMENDADA.O REGIME DE
BENS É O DE COMUNHÃO UNIVERSAL. HÁ INÚMEROS BENS, MUITOS
BENS. ALGUNS PROPICIAM RENDIMENTOS, LOGO A DIVISÃO DESTES É
MEDIDA QUE SE IMPÕE, MESMO PORQUE NÃO HÁ MAIS A FIGURA DO
CABEÇA DO CASAL. É CURIAL QUE O RECEBIMENTO DE VALORES SERÁ
LEVADO EM CONSIDERAÇÃO EM RELAÇÃO À VERBA ALIMENTÍCIA,
INCLUSIVE, NA FIXAÇÃO OU NÃO DELA.ESSAS AS RAZÕES POR QUE: 1.
DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. A MULHER VOLTARÁ A USAR O
NOME DE SOLTEIRA; 2. DECLARO QUE A QUESTÃO ATINENTE À VERBA
ALIMENTÍCIA SERÁ DECIDIDA NOS AUTOS Nº 7/07 ;3. DETERMINO QUE A
PARTILHA DOS BENS SE PROCESSE PELO RITO DE INVENTÁRIO , SALVO
ACORDO; 4. CONFIRO À RECONVINTE CINQÜENTA POR CENTO DOS
FRUTOS DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DO CASAL; E 5. INDEFIRO
O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA RECONVINTE, VISTO QUE PODE
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONSOANTE SE EVIDENCIA. POR
TER HAVIDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTA PAGARÁ OS
HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS QUE CONTRATOU. AS CUSTAS DA
RECONVENÇÃO SERÃO PAGAS PELA RECONVINTE E DA AÇÃO PELO
AUTOR. AS DECORRENTES DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
SERÃO PARTILHADAS IRMÃMENTE.P.R.I.C.CUIABÁ, 16 DE ABRIL DE
2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES
292944 - 2007 \ 520.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: K. K. S. S.
EXEQUENTE: K. C. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. S. DE F.
ADVOGADO: LUCINÉIA APARECIDA MUNHOL DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): P. A. S.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.DIANTE DA MANIFESTA
FALTA DE INTERESSE DOS AUTORES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO
E REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO RÉU. SEM
C U S T A S . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , A R Q U I V E M - S E O S
AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 14 DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª
VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
374294 - 2009 \ 245.
AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
INVENTARIANTE: JOANA PORTOLANI ROCHA CAMPOS
REQUERENTE: MARIA ANGELA PORTOLANI CAMPOS DE ALMEIDA
REQUERENTE: SIZENANDO ROCHA CAMPOS FILHO
REQUERENTE: LEDA CARVALHO ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE SIZENANDO ROCHA CAMPOS
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.OS BENS FORAM
ALIENADOS ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO, LOGO NÃO SE
TRATA DE SOBREPARTILHA, MAS SIM DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ PARA QUE O CÔNJUGE SOBREVIVENTE OUTORGUE
ESCRITURA PÚBLICA.ESTA É A RAZÃO POR QUE RECEBO COMO PEDIDO
D E A U T O R I Z A Ç Ã O J U D I C I A L E O D E F I R O . C U S T A S P E L O S
A U T O R E S . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , E X P E Ç A M - S E
ALVARÁS.P.R.I.C.CUIABÁ, 17 DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA
COSTA
1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
289095 - 2007 \ 460.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): D. S. B. P.
ADVOGADO: THAÍS REGINA RETORE
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 81 de 356
RÉU(S): C. D. M.
RÉU(S): J. V. M. B.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): C. D. M.
ADVOGADO: JACKELINE MOREIRA MARTINS PACHECO
S E N T E N Ç A C O M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N Ã O
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.D. S. B.
P . PROPÔS "AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C
A N T E C I P A Ç Ã O D E T U T E L A P A R A F I X A Ç Ã O D E A L I M E N T O S
PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA" CONTRA C. D. M. E J. V.
M. B., COM A ALEGAÇÃO QUE MANTEVE COM A PRIMEIRA, UNIÃO
ESTÁVEL DE MAIO DE 2002 A MAIO DE 2005 E QUE RESTOU NO
NASCIMENTO DO SEGUNDO.ASSEVERA Q U E N Ã O H Á B E M A
PARTILHAR, VISTO QUE O ÚNICO ADQUIRIDO, UM VEÍCULO, A RÉ JÁ
RECEBEU A SUA PARTE.ADMITE A CONTINUAÇÃO DA GUARDA DO
FILHO COM A MÃE E OFERTA QUINZE POR CENTO (15%) DO SEU
SALÁRIO LÍQUIDO, A TÍTULO DE VERBA ALIMENTÍCIA.ASSEGURA QUE A
R É N Ã O N E C E S S I T A D E P E N S Ã O A L I M E N T Í C I A , V I S T O Q U E
P R O F I S S I O N A L D E E S C O L , A L É M D E M A N T E R V Í N C U L O
EMPREGATÍCIO.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 28/96.ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA A FLS. 100/104.NA CONTESTAÇÃO É POSTO
QUE A RÉ CONVIVEU, EM UNIÃO ESTÁVEL COM O AUTOR, ATÉ MARÇO
DE 2006 E NO CURSO DESTA FOI ADQUIRIDO UM IMÓVEL, QUE ESTARIA
EM NOME DO PAI DO AUTOR.ADUZEM QUE HÁ BENS MÓVEIS QUE
RECLAMAM DIVISÃO JUSTA, VISTO QUE OS ADQUIRIDOS PELO AUTOR
EM BENEFÍCIO DA CONVIVENTE, COMO COMPENSAÇÃO DOS QUE COM
ELE FICARAM SÃO BEM INFERIORES. HÁ DIFERENÇA NO VALOR DE R$
4.657,55 (QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E
CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) .AF IANÇAM QUE A PENSÃO
ALIMENTÍCIA DEVE SER MANTIDA NO PATAMAR FIXADO, EM VISTO QUE
O AUTOR TEM OUTRAS FONTES DE RENDA.GARANTEM QUE "(...) AS
DESPESAS NECESSÁRIAS MENSALMENTE PARA A MANTENÇA DO
MENOR, BEM COMO AS DESPESAS PESSOAIS DA REQUERIDA,
ALCANÇAM VALORES MAIORES QUE O PERCEBIDO A TÍTULO DE
ALIMENTOS DO REQUERENTE SOMADOS AO SALÁRIO DA REQUERIDA,
TENDO QUE, POR ALGUMAS VEZES RECORRER AOS SEUS PAIS PARA
COMPLEMENTAREM TAIS VALORES, ESTANDO DEMONSTRADO MAIS
U M A V E Z Q U E , A D I M I N U I Ç Ã O D O V A L O R D O S A L I M E N T O S
ACARRETARIA TRANSTORNOS DE GRANDES PROPORÇÕES À
REQUERIDA E AO MENOR ALIMENTADO".JUNTARAM OS DOCUMENTOS
DE FLS. 180/319.RECONVIERAM. A RECONVINTE QUER A DIFERENÇA DO
VALOR DO VEÍCULO ALIENADO, VISTO QUE RECEBEU R$ 8.000,00 (OITO
MIL REAIS), AO INVÉS DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), VISTO QUE
O VALOR DAQUELE É DE R$ 36.008,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITO
REAIS); A PARTILHA DO "(...) IMÓVEL SITUADO NA RUA ITUMBIARA, Nº
865, CASA 23, CONDOMÍNIO CAMINHOS DE SÃO GONÇALO, BAIRRO
C O O P H E M A ( . . . ) " E A D I F E R E N Ç A D E V A L O R E S D O S B E N S
MÓVEIS.JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 327/342.IMPUGNAÇÃO A
FLS. 347/358, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 359/364.QUANTO À
RECONVENÇÃO, O RECONVINDO, EM CONTESTAÇÃO, ASSEGURA QUE
O VEÍCULO NÃO ESTAVA QUITADO E ALIENOU O ÁGIO, NO VALOR DE
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). AFIRMA QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO
POR SEU PAI E NÃO POR ELE.EM RELAÇÃO AOS MÓVEIS, DIZ QUE "A
RECONVINTE JUNTOU NOTAS FISCAIS PARA COMPROVAR O VALOR
DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL. O
DOCUMENTO DE FLS. 210 TRATA-SE DE UM ORÇAMENTO E NÃO DE
NOTA FISCAL, OS BENS MÓVEIS ALI INDICADOS NÃO FORAM
COMPRADOS. OS BENS ALI REFERIDOS FORAM COMPRADOS
CONFORME PEDIDO DE FLS. 211 (...). SE O RECONVINDO TIVER QUE
EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SERÁ NO TOTAL DE R$
2.257,55 ( . . . ) " . ARGUMENTA QUE HÁ DÉBITO DECORRENTE DE
FINANCIAMENTO CONTRATADO COM O BANCO DO BRASIL S/A QUANDO
DA UNIÃO ESTÁVEL, SUJEITO À DIVISÃO.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE
FLS. 373/376.IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO A
FLS. 378/380.AUDIÊNCIA A FLS. 404/414.ALEGAÇÕES FINAIS A FLS.
418/429 E 456/462.RECURSO DE AGRAVO PROVIDO CONTRA DECISÃO
QUE MODIFICOU, EM AUDIÊNCIA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS (FLS.
472/478).PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS. 483/487.É UMA
SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A UNIÃO ESTÁVEL PARENTA PRÓXIMA DO
CASAMENTO, TAL QUAL ESTE, PARA TER EXISTÊNCIA JURÍDICA
RECLAMA PUBLICIDADE. NO CASAMENTO ELA RESULTA DAS
FORMALIDADES LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DO ATO
E DO REGISTRO DELE DECORRENTE. NA UNIÃO ESTÁVEL, AQUELA (A
PUBLICIDADE) DEVE FICAR EVIDENTE PELA MANIFESTAÇÃO EXTERIOR
DOS CONVIVENTES QUE SE APRESENTAM COMO COMPONENTES DE
UMA ENTIDADE FAMILIAR; LOGO, PRESSUPÕE NOTORIEDADE (LEI Nº
9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996, ART. 1º; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.723,
CABEÇA).O TERMO A QUO DA UNIÃO É FATO NÃO OBJETO DE
CONTROVÉRSIA, MAIO DE 2002 (FLS. 3 E 167); O TÉRMINO, SIM. VARÃO,
MAIO DE 2005 (FLS. 3); VAROA, MARÇO DE 2006 (FLS. 167). SEGUNDO
A VERDADE PROCESSUAL, O FINAL OCORREU EM JANEIRO DE 2006,
(DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, FLS. 407), ANTE A ADMISSÃO A FLS.
348, JÁ QUE "(...) QUANTO AO PERÍODO DA DURAÇÃO DA UNIÃO ENTRE
O REQUERENTE E REQUERIDA, O REQUERENTE POR NÃO PRECISAR
CORRETAMENTE O TEMPO DA UNIÃO INFORMOU UMA DATA
APROXIMADA, MESMO PORQUE HOUVE UM TEMPO EM QUE FICARAM
AFASTADOS, NA ÉPOCA QUE A REQUERIDA FOI PARA BELO
HORIZONTE, APÓS O NASCIMENTO DO FILHO O CASAL VOLTOU A
MORAR JUNTOS POR APROXIMADAMENTE QUATRO MESES. A
INTENÇÃO DO REQUERENTE AO INFORMAR O TEMPO DA RELAÇÃO ERA
TÃO-SOMENTE PARA QUE A MESMA FOSSE RECONHECIDA COMO
ENTIDADE FAMILIAR".PERFEITO. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE DOMINGOS
SÁVIO E CAMILA DUARTE COMEÇOU EM MAIO DE 2002 E O OCASO EM
JANEIRO DE 2006.O CASAL TEM UM FILHO, O JOSÉ VITOR, QUE ESTÁ
MUITÍSSIMO BEM – COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER – AO LADO DA
MÃE E COM ESTA CONTINUARÁ. DA MESMA FORMA, NÃO VISLUMBRO
RAZÃO QUE PUDESSE JUSTIFICAR MUDANÇA DE REGIME DE VISITA
ESTABELECIDO NA DECISÃO DE INICIAL, VISTO QUE CONTINUA A SE
MOSTRAR ADEQUADO.COM EFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.589, DO
CÓDIGO CIVIL, O PAI PODERÁ VISITAR E TER CONSIGO O FILHO NOS
FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS (SÁBADO A PARTIR DAS 08:00
HORAS ATÉ DOMINGO ÀS 20:00 HORAS) E EM CINQÜENTA POR CENTO
DOS DIAS CONCERNENTES ÀS FÉRIAS ESCOLARES. QUANTO AOS
FERIADOS E ANIVERSÁRIO DA CRIANÇA, ESTA FICARÁ COM A MÃE NOS
ANOS PARES E NOS ÍMPARES COM O PAI.ACRESCENTO AINDA QUE A
PRETENSÃO DO PAI DE LEVAR DE LEVAR E TRAZER O FILHO DA
ESCOLA ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, NÃO É
DESARRAZOADA, POS T O Q U E , S E M I M P O R T A R E M G U A R D A
COMPARTILHADA, SERVE DE CIMENTO PARA SOLIDIFICAR A RELAÇÃO
PAI E FILHO TÃO ESSENCI
AL, PRINCIPALMENTE, A ESTE."O REGIME DE VISITAS ESTABELECIDO NO
ACORDO DE SEPARAÇÃO OU DETERMINADO PELO JUIZ OBJETIVA,
DESSE MODO, NÃO APENAS ATENDER AOS INTERESSES E ÀS
NECESSIDADES DO GENITOR NÃO-TITULAR DA GUARDA, MAS,
PRINCIPALMENTE, ÀQUELES REFERENTES AO PRÓPRIO MENOR. POR
ESSA RAZÃO, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS NÃO PODE SER
EMBARAÇADO OU SUPRIMIDO, A NÃO SER QUE CIRCUNSTÂNCIAS
EXTREMAMENTE GRAVES ASSIM RECOMENDEM. LAMENTAVELMENTE, E
COM MAIOR FREQÜÊNCIA DO QUE SE SUPÕE, REITERADAS BARREIRAS
SÃO OPOSTAS PELO GUARDIÃO À REALIZAÇÃO DAS VISITAS. COMO
SE DEMONSTRARÁ MAIS ADIANTE, NÃO SÃO POUCOS OS ARTIFÍCIOS E
AS MANOBRAS DE QUE SE VALE O TITULAR DA GUARDA PARA
OBSTACULIZAR OS ENCONTROS DO EX-CÔNJUGE COM O FILHO:
DOENÇAS INEXISTENTES, COMPROMISSOS DE ÚLTIMA HORA, ETC. E, O
QUE É PIOR E MAIS GRAVE, TAIS IMPEDIMENTOS VÊM DITADOS POR
INCONCEBÍVEL EGOÍSMO, FRUTO EXCLUSIVO DA ANIMOSIDADE QUE
AINDA REINA ENTRE OS EX-CONSORTES, SENDO CERTO QUE, SEM
QUALQUER PEJO, EM NOME DE TAIS ESPÚRIOS SENTIMENTOS, A
CRIANÇA É TRANSFORMADA EM INSTRUMENTO DE VINGANÇA.
ESQUECEM OS GENITORES QUE A CRIANÇA, DESDE O NASCIMENTO,
TEM DIREITO AO AFETO, À ASSISTÊNCIA MORAL E MATERIAL E À
EDUCAÇÃO. E NÃO É POR OUTRA RAZÃO QUE A CONSTITUIÇÃO, NO
ART. 227, ESTABELECE SER "DEVER DA FAMÍLIA (...) ASSEGURAR À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO
(...) À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ALÉM DE COLOCÁ-LOS
A SALVO DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO,
EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO". POIS BEM, O
EX-CONSORTE – GERALMENTE O DETENTOR DA CUSTÓDIA – QUE
INTENTA AFASTAR O FILHO DO RELACIONAMENTO COM O OUTRO
GENITOR PROMOVE AQUILO QUE SE DENOMINA DE ALIENAÇÃO
PARENTAL. ESSA SITUAÇÃO PODE DAR ENSEJO AO APARECIMENTO DE
UMA SÍNDROME, A QUAL EXSURGE DO APEGO EXCESSIVO E
EXCLUSIVO DA CRIANÇA COM RELAÇÃO A UM DOS GENITORES E DO
AFASTAMENTO TOTAL DO OUTRO. APRESENTA-SE COMO RESULTADO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 82 de 356
DA CONJUGAÇÃO DE TÉCNICAS E/OU PROCESSOS QUE, CONSCIENTE
OU INCONSCIENTEMENTE, SÃO UTILIZADOS PELO GENITOR QUE
PRETENDE ALIENAR A CRIANÇA, AOS QUAIS SE FAZ ALIAR A POUCA
VONTADE DA CRIANÇA EM ESTAR COM O GENITOR NÃO-TITULAR DA
GUARDA. A CRIANÇA QUE PADECE DO MAL SE NEGA TERMINANTE E
OBSTINADAMENTE A MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO COM UM
DOS GENITORES, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RAZÃO OU
MOTIVO PLAUSÍVEL. CUIDA-SE, NA VERDADE, DE UM SENTIMENTO DE
REJEIÇÃO A UM DOS GENITORES, VIA DE REGRA INCUTIDO PELO OUTRO
GENITOR NO INFANTE, O QUAL, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, LEVA O
PETIZ A EXTERNAR – SEM JUSTIFICATIVAS E EXPLICAÇÕES PLAUSÍVEIS
– APENAS CONCEITOS NEGATIVOS SOBRE O PROGENITOR DO QUAL SE
INTENTA ALIENAR E QUE EVOLUI, COM O TEMPO, PARA UM COMPLETO
E, VIA DE REGRA, IRREVERSÍVEL, NÃO APENAS DO GENITOR ALIENADO,
COMO TAMBÉM DE SEUS FAMILIARES E AMIGOS", (PRISCILA M. P.
CORRÊA DA FONSECA, SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, RBDF –
Nº 40, PÁG. 5/6).PORTANTO, AUTORIZO O PAI A LEVAR E TRAZER O
FILHO DA ESCOLA ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS,
OBEDECIDO, RIGOROSAMENTE, O HORÁRIO ESCOLAR.NO ENTANTO,
JOSÉ VITOR NÃO PODE FICAR A ESPERAR O PAI PARA LEVÁ-LO À
ESCOLA, SEM TER A CERTEZA QUE ESTE IRÁ. É NECESSÁRIO QUE
AQUELE ASSUMA A RESPONSABILIDADE DE IR OU NÃO PEGÁ-LO, (FLS.
172). DESAPONTAR UMA CRIANÇA – COM DESCUMPRIMENTO DE
PROMESSA – É TRISTE, E, QUANDO SE TRATA DE FILHO, TERRÍVEL E
LAMENTÁVEL, PORQUE O ENSINA A SER IRRESPONSÁVEL. EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA PALAVRA EMPENHADA, A AUTORIZAÇÃO SERÁ,
IMEDIATAMENTE, REVOGADA.QUAL O VALOR COM O QUAL O PAI
CONTRIBUIRÁ PARA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DO FILHO? INICIALMENTE,
FIXEI R$ 2.000,00 (FLS. 104). POSTERIORMENTE, ALTEREI PARA VINTE E
CINCO POR CENTO (25%) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, (FLS. 405),
DECISÃO REFORMADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (FLS.
472/478). JOSÉ VITOR CONTA COM PRATICAMENTE COM QUATRO (4)
ANOS DE IDADE, VISTO QUE NASCEU EM 22 DE JUNHO DE 2005. AS
SUAS DESPESAS SÃO AS NORMAIS DA IDADE AGRAVADAS, PORÉM,
POR ALGUMAS EXTRAORDINÁRIAS, EM DECORRÊNCIA DE ALGUNS
PROBLEMAS DE SAÚDE, ENTRE ELES, REFLUXO GASTROESOFÁGICO
(FLS. 225)."(..) A DOENÇA DO REFLUXO GASTROESOFÁGICO (DRGE) É
UMA DAS AFECÇÕES MAIS FREQÜENTES NA PRÁTICA MÉDICA, SENDO A
AFECÇÃO ORGÂNICA MAIS COMUM DO TUBO DIGESTIVO.O CONSENSO
BRASILEIRO DA DOENÇA DO REFLUXO GASTROESOFÁGICO (CBDRGE)
DEFINIU A DRGE COMO UMA AFECÇÃO CRÔNICA DECORRENTE DO
FLUXO RETRÓGRADO DO CONTEÚDO GASTRODUODENAL PARA O
ESÔFAGO E/OU ÓRGÃOS ADJACENTES A ELE, ACARRETANDO UM
ESPECTRO VARIÁVEL DE SINTOMAS E/OU SINAIS ESOFAGIANOS E/OU
EXTRAESOFAGIANOS,ASSOCIADOS OU NÃO A LESÕES TECIDUAIS.
( . . . )MANIFESTAÇÕES ATÍPICAS DA DRGE MANIFESTAÇÃO TIPO
ESOFÁGICA DOR TORÁCICA SEM EVIDÊNCIA DE ENFERMIDADE
CORONARIANA (DOR TORÁCICA NÃO CARDÍACA);GLOBUS HISTERICUS
(FARINGEUS).PULMONAR ASMA, TOSSE CRÔNICA, HEMOPTISE,
B R O N Q U I T E , B R O N Q U I E C T A S I A E P N E U M O N I A S D E
REPETIÇÃO.OTORRINOLARINGOLÓGICA ROUQUIDÃO; PIGARRO
(CLAREAMENTO DA GARGANTA); LARINGITE POSTERIOR CRÔNICA;
SINUSITE CRÔNICA;OTALGIA.ORAL DESGASTE DO ESMALTE DENTÁRIO;
HALITOSE E AFTAS (...)", (REFLUXO GASTROESOFÁGICO: DIAGNÓSTICO
E T R A T A M E N T O : A U T O R I A : F E D E R A Ç Ã O B R A S I L E I R A D E
GASTROENTEROLOGIA, PARTICIPANTES: CHINZON D, ROSSINI ARA,
KIBURD B, NAVARRO-RODRIGUES T, BARBUTI RC, HASHIMOTO CL, E
EISIG JN, MORAES-FILHO JPP. ELABORAÇÃO FINAL: 21 DE OUTUBRO DE
2003).
ALÉM DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS, OUTRAS PRECAUÇÕES DEVEM
SER TOMADAS, CONSOANTE RECOMENDAÇÃO."• ELEVAÇÃO DA
CABECEIRA DA CAMA (15 CM)• MODERAR A INGESTÃO DOS SEGUINTES
ALIMENTOS, NA DEPENDÊNCIA DA CORRELAÇÃO COM SINTOMAS:
GORDUROSOS, CÍTRICOS, CAFÉ, BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEBIDAS
GASOSAS, MENTA, HORTELÃ, PRODUTOS À BASE DE TOMATE,
C H O C O L A T E • C U I D A D O S E S P E C I A I S C O M M E D I C A M E N T O S
T E N C I A L M E N T E ‘ D E R I S C O ’ , C O M O C O L I N É R G I C O S ,
TEOFILINA,BLOQUEADORES DE CANAL DE CÁLCIO, ALENDRONATO•
EVITAR DEITAR-SE NAS DUAS HORAS POSTERIORES ÀS REFEIÇÕES•
EVITAR REFEIÇÕES COPIOSAS• SUSPENSÃO DO FUMO• REDUÇÃO DO
PESO CORPORAL EM OBESOS", (OBRA. E AUTORES CITADOS).EM
DECORRÊNCIA, ALÉM DAS DESPESAS ORDINÁRIAS, OUTRAS SE
SOMAM, ALÉM DE CUIDADOS ESPECIAIS. O PAI É VEREADOR DO
MUNICÍPIO DE CUIABÁ. É SÓCIO DA EMPRESA GLOBALJURIS
PUBLICAÇÕES LTDA., TODAVIA GARANTE QUE "(...) TRATA-SE DE UMA
EMPRESA PEQUENA QUE FUNCIONA NA RESIDÊNCIA DO GERENTE SR.
RICARDO MATOS. A REFERIDA EMPRESA NÃO DÁ LUCROS, APENAS
DESPESAS O QUE SERÁ CONFIRMADO ATRAVÉS DE DEPOIMENTO A SER
PRESTADO PELO MESMO. O REQUERENTE SE PROPÕE A TRANSFERIR
PARA A REQUERIDA 100% DA EMPRESA CASO A MESMA QUEIRA",
(FLS. 352). NÃO PROVOU A INUTILIDADE DA EMPRESA. E NÃO É CRÍVEL
QUE ELE SUSTENTE A EMPRESA, QUE SÓ DÁ PREJUÍZO. SE ISSO,
REALMENTE, OCORRE COMPETE A ELE FECHÁ-LA E, COM ISSO,
ECONOMIZARÁ EM BENEFÍCIO DELE E DO FILHO. É ASSUSTADOR, NÃO
OBSTANTE, QUE ELE SÓ DE TELEFONE PARA A BRASIL TELECON
PAGOU R$ 626,34 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E
QUATRO CENTAVOS), (FLS. 88) E PARA A TIM R$ 336,72 (TREZENTOS E
TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), (FLS. 93). A
PRETENSÃO DE TRANSFERI-LA PARA A RÉ CHEGA ÀS RAIAS DO
ABSURDO, PORQUE NESSE TIPO DE NEGÓCIO, A PESSOA DO SÓCIO É A
ALMA DA EMPRESA E, PELO QUE ME CONSTA, A ALMA SEJA DO SER
HUMANO SEJA DE QUALQUER EMPRESA NÃO SE TRANSFERE DE UM
PARA OUTRO. A POUCA CREDIBILIDADE DA VERSÃO APRESENTADA É
CORROBORADA PELO SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO PESSOAL, NO QUAL
DIZ QUE "(...) A EMPRESA GLOBAL JÚRIS REPRESENTAÇÕES, AINDA
ESTÁ EM NOME DO DEPOENTE, TODAVIA FOI DOADA HÁ 3 ANOS PARA
RICARDO MATOS MARTINS, QUE O TELEFONE ESTÁ EM NOME DA
EMPRESA, MAS É O DEPOENTE QUEM PAGA E QUE ENTENDE NÃO
CONVENIENTE A MUDANÇA, POSTO QUE PARLAMENTAR E RECEBE
LIGAÇÕES NESSE NÚMERO ( . . . ) " , (FLS. 414) .A OBRIGAÇÃO DE
SUSTENTAR AO FILHO É DA MÃE E DO PAI, ISTO É CERTO. PORÉM, QUEM
MAIS TEM, COM MAIS CONTRIBUI. A RÉ GANHA ALGO SEMELHANTE A
R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS) LÍQUIDOS POR MÊS (FLS.
302/304), LOGO COM MUITO POUCO PODE CONTRIBUIR, EM TERMOS
FINANCEIROS. O SEU AUXÍLIO É NA EDUCAÇÃO DO FILHO, QUE, ALIÁS, É
O MAIS DIFÍCIL. CRIAR É MENOS DIFÍCIL DO QUE EDUCAR.DIANTE DESSE
QUADRO, IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A QUATRO (4) SALÁRIOS
MÍNIMOS ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE /
PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, §1º E ART. 1.703, DO CÓDIGO
CIVIL).RECONVENÇÃO. OS FUNDAMENTOS PARA FIXAÇÃO DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA JÁ FORAM EXPOSTOS.O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO
COPHEMA NÃO SE ENCONTRA EM NOME DO CASAL, MAS SIM DOS PAIS
DO AUTOR E CONSOANTE DEIXEI EXPLÍCITO NA DECISÃO DE FLS. 405, O
BEM ESTÁ EM NOME DE ELIFAS ELI PARREIRA E ROSE MARY BOABAID
PARREIRA, LOGO NÃO HÁ QUALQUER POSSIBILIDADE DE PARTILHÁ-LO
ENTRE DOMINGOS SÁVIO E CAMILA DUARTE, VISTO QUE, NOS TERMOS
DO ART. 5º, LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, "NINGUÉM SERÁ PRIVADO
DA LIBERDADE OU DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL".
SE REALMENTE O IMÓVEL PERTENCE A ELES E FOI COLOCADO EM NOME
DE TERCEIROS, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROPOR AÇÃO
COMPETENTE CONTRA OS PROPRIETÁRIOS E LÁ COM A PRESENÇA DE
TODOS ELES, SERÁ POSSÍVEL, SE FOR O CASO, RETIRAR O VÉU DA
APARÊNCIA PARA QUE EXSURJA A VERDADE.O VEÍCULO GOLF,
REALMENTE, ESTAVA ALIENADO. NO ENTANTO, A ÚLTIMA PRESTAÇÃO
VENCEU EM 28 DE ABRIL DE 2006, TRÊS (3) MESES APÓS O TÉRMINO DA
UNIÃO ESTÁVEL. A VERSÃO DE QUE FOI NEGOCIADO APENAS O ÁGIO É
FALTA DE PROVA. O TESTEMUNHO DO COMPRADOR, PAULO HENRIQUE
BORTOLOTTO, NÃO É SUFICIENTE, VISTO QUE ALÉM DE SER PRIMO DO
RECONVINDO, AINDA SE ESQUECEU COMPLETAMENTE "DO NÚMERO DE
PARCELAS FINANCIADAS" (FLS. 412). E ADEMAIS SE O VEÍCULO
TIVESSE SIDO ALIENADO ANTES, ABARCARIA, ENTÃO, O PERÍODO DE
UNIÃO ESTÁVEL, FINDA EM JANEIRO DE 2006. NÃO É SÓ. A ALIENAÇÃO
PODERIA SER PROVADA, COM UMA FACILIDADE FRANSCISCANA, POR
MEIO DE PROVA DOCUMENTAL E A "PROVA EXCLUSIVAMENTE
TESTEMUNHAL SÓ SE ADMITE NOS CONTRATOS CUJO VALOR NÃO
EXCEDA O DÉCUPLO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, AO
TEMPO EM QUE FORAM CELEBRADOS", NOS TERMOS DO ART. 401, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ESTÁ O RECONVINDO OBRIGADO A
PAGAR A DIFERENÇA PEDIDA, COM SUBTRAÇÃO DO VALOR DE TRÊS
(3) PRESTAÇÕES QUITADAS APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO.AS PARCELAS
VENCIDAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL DO F INANCIAMENTO
CONTRAÍDO PELO RECONVINDO FORAM DEVIDA E RELIGIOSAMENTE
QUITADAS, (FLS. 82/85) LOGO, NÃO HÁ DÉBITO A SER PARTILHADO
COM A RECONVINTE. ORA, FINDO O CASAMENTO OU A UNIÃO ESTÁVEL
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 83 de 356
NÃO SE OLHA PARA O PASSADO COM A FINALIDADE DE UM ENCONTRO
DE CONTAS.OS MÓVEIS DEVEM SER PARTILHADOS, OS QUE ESTÃO EM
PODER DO RECONVINDO E DA RECONVINTE, SE NÃO CHEGAREM A UM
ACORDO QUANTO AO VALOR DELES. AQUI NÃO É POSSÍVEL
CONDENAÇÃO DE UMA PARTE A PAGAR EVENTUAL DIFERENÇA A
OUTRA.ESTAS AS RAZÕES POR QUE, EM CONSONÂNCIA EM PARTE
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RELAÇÃO À AÇÃO: 1.
DECLARO QUE O CASAL VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL DE MAIO DE 2002 A
JANEIRO DE 2006; 2. DEFIRO A GUARDA DA CRIANÇA À MÃE. O PAI
PODERÁ VISITAR E TER O FILHO CONSIGO NOS FINAIS DE SEMANA
ALTERNADOS (SÁBADO A PARTIR DAS 08:00 HORAS ATÉ DOMINGO ÀS
20:00 HORAS) E EM CINQÜENTA POR CENTO DOS DIAS CONCERNENTES
ÀS FÉRIAS ESCOLARES. QUANTO AOS FERIADOS E ANIVERSÁRIO DA
CRIANÇA, ESTA FICARÁ COM A MÃE NOS ANOS PARES E NOS ÍMPARES
COM O PAI. PODERÁ AINDA LEVAR E TRAZER O FILHO DA ESCOLA ÀS
S E G U N D A S , Q U A R T A S E S E X T A S - F E I R A S , O B E D E C I D O ,
RIGOROSAMENTE, O HORÁRIO ESCOLAR. CONDENO OS RÉUS AO
P A G A M E N T O D A S C U S T A S P R O C E S S U A I S E H O N O R Á R I O S
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA, NO
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO 12, DA LEI Nº
1.060/50. RECONVENÇÃO: 1. PAGARÁ O RECONVINDO AO FILHO
PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR EQUIVALENTE A QUATRO (4)
SALÁRIOS MÍNIMOS ATÉ O DIA DEZ (10) DO MÊS SUBSEQÜENTE AO
VENCIDO. O BENEFICIÁRIO PODERÁ OPTAR PELO DESCONTO EM FOLHA
DE PAGAMENTO; 2. CONDENO AQUELE A PAGAR À RECONVINTE A
DIFERENÇA DO VALOR DO VEÍCULO ALIENADO, (FLS. 325, II) DO QUAL
SERÁ SUBTRAÍDO O VALOR DE TRÊS (3) PRESTAÇÕES; 3. JULGO
IMPROCEDENTE A PARTILHA DO IMÓVEL, NESTA QUADRA; 4. DECLARO
QUE OS BENS MÓVEIS EM PODER DA RECONVINTE E DO RECONVINDO
SERÃO PARTILHADOS IRMÃMENTE. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA CADA PARTE PAGARÁ OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO
Q U E C O N T R A T O U E C I N Q Ü E N T A P O R C E N T O D A S C U S T A S
PROCESSUAIS, OBSERVADO QUANTO AOS RECONVINTES O DISPOSTO
NO ART. 12 , DA LE I Nº 1 . 0 6 0 / 5 0 . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O ,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 17 DE ABRIL DE 2009.LUIZ
CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
285182 - 2007 \ 358.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): E. V. C.
ADVOGADO: JOSE GOMES FERREIRA NETO
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
RÉU(S): E. A. F.
ADVOGADO: OTACILIO PERON
ADVOGADO: ANDRÉA P. BIANCARDINI
ADVOGADO: ANA LUIZA PERÓN MEDINA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.E. V. C. PROPÔS "AÇÃO
DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA
DE BENS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" CONTRA E. A. F. COM
A ALEGAÇÃO QUE VIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE VINTE
ANOS, TIVERAM DOIS FILHOS E AMEALHOU OS BENS QUE CITA, EM
DECORRÊNCIA DE EMENDA À IN IC IAL , E QUER A PARTILHA
DELES.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/16 E FLS. 25/26.NA
CONTESTAÇÃO É CONFIRMADA A UNIÃO ESTÁVEL, MAS REFUTA A
EXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, POSTO QUE O IMÓVEL "ESTÁ
HIPOTECADO A FAVOR DE EDSON BUENO E CLEONICE TORRES BUENO
E, EM FACE AO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CORRESPONDENTE, A REQUERIDA O ACABOU PERDENDO PARA OS
TITULARES DO DOMÍNIO DO MESMO, DAÍ A IMPROPRIEDADE DA
P A R T I L H A R E Q U E S T A D A P E L O R E Q U E R E N T E , P O R S E R
INCABÍVEL".AFIRMA QUE HÁ INÚMERAS DÍVIDAS A SEREM SALDADAS,
NÃO MENCIONADAS.GARANTE QUE O AUTOR LITIGA COM MÁ-FÉ,
POSTO QUE OMITIU, PROPOSITADAMENTE, A VERDADE DOS
FATOS.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 49/97.IMPUGNAÇÃO A
FLS.102/108, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 109/121.AUDIÊNCIA A FLS.
143 E 154/155.ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR A FLS.188/190 E DA RÉ A
FLS. 191/193.PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FLS. 194/199.É UMA
SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A UNIÃO ESTÁVEL, PARENTA PRÓXIMA DO
CASAMENTO, TAL QUAL ESTE, PARA TER EXISTÊNCIA JURÍDICA
RECLAMA PUBLICIDADE. NO CASAMENTO ELA RESULTA DAS
FORMALIDADES LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DO ATO
E DO REGISTRO DELE DECORRENTE. NA UNIÃO ESTÁVEL, AQUELA (A
PUBLICIDADE) DEVE FICAR EVIDENTE PELA MANIFESTAÇÃO EXTERIOR
DOS CONVIVENTES QUE SE APRESENTAM COMO COMPONENTES DE
UMA ENTIDADE FAMILIAR; LOGO, PRESSUPÕE NOTORIEDADE, (LEI Nº
9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996, ART. 1º; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.723,
CABEÇA).O CASAL VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL DE 1984 A 2006
(FLS.143). É CERTO QUE ADQUIRIRAM BENS, MAS TAMBÉM DÍVIDAS.A
PRIMEIRA QUESTÃO É AFASTAR REFERENTE À PESSOA JURÍDICA,
PORQUE NÃO SE METE NA COMPETÊNCIA DA 1ª VARA ESPECIALIZADA
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES QUE É ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA,
"PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS REFERENTES À FAMÍLIA E
SUCESSÕES E CONHECER DAS CAUSAS RELATIVAS A MENORES NOS
CASOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 148 DA LEI 8.069,
DE 13 DE JULHO DE 1990 , EM SE TRATANDO DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE QUE NÃO SE ENQUADREM NAS HIPÓTESES DO ART. 98
DO MESMO DIPLOMA LEGAL" (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 93 E
111 "CAPUT" E RESOLUÇÃO N° 001/99 DO TJ/MT).NO MESMO DIAPASÃO
ESTÃO SUJEITOS À PARTILHA TÃO-SOMENTE OS BENS EXISTENTES EM
2006, CUJA EXISTÊNCIA ESTEJA DEVIDAMENTE COMPROVADA, DE
FORMA REAL, NÃO VIRTUAL."AS PARTES NÃO CHEGAM A UM
CONSENSO SOBRE OS BENS E DÍVIDAS EXISTENTES, QUANTO MAIS
SOBRE O DESTINO DO ACERVO COMUM.MESMO ASSIM, AINDA QUE
NEBULOSA A IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DÍVIDAS, CUMPRE
RESSALTA QUE AS PARTES CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DE IMÓVEL
RESIDENCIAL QUE PERMANECEU NA POSSE DA REQUERIDA. SENDO
A M B A S T I T U L A R E S , O R E S P E C T I V O I M Ó V E L D E V E S E R
PARTILHADO.SOBRE AS EMPRESAS CONSTITUÍDAS SEPARADA E
INDIVIDUALMENTE PELO EX-CONVIVENTES NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO,
NÃO É POSSÍVEL A EXIGÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS
SOCIAIS, CONCORRENDO AS PARTES SOMENTE COM A DIVISÃO
PERIÓDICA DOS LUCROS ATÉ A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, NOS
TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 1027 DO CC.NESSA LINHA,
PRECONIZA O ART. 1023, DO CC, QUE ‘SE OS BENS DA SOCIEDADE NÃO
LHE COBRIREM AS DÍVIDAS, RESPONDEM OS SÓCIOS PELO SALDO, NA
PROPORÇÃO EM QUE PARTICIPEM DAS PERDAS SOCIAIS, SALVO
CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA’. DESSE MODO, QUANTO
AS DÍVIDAS SÓCIAS E OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PERANTE TERCEIROS,
A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS É AQUELA ESTIPULADA NO
CONTRATO SOCIAL (ART. 997, VII, DO CC), MOTIVO PELO QUAL AS
PARTES NÃO PODEM INCLUIR NO ROL DA PARTILHA AS DÍVIDAS
SOCIAIS E OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS TRIBUTOS DEVIDOS ÀS
FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO AS DÍVIDAS
TRABALHISTAS RELACIONADAS NESTE FEITO.ADEMAIS, A QUESTÃO
SOCIETÁRIA RECLAMA PROCEDIMENTO PRÓPRIO E NÃO PODE SER
TRATADA NESTE PROCESSO, NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA",
(DRA. ROSANA MARRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLS. 197/198).
PORTANTO, HÁ DOIS IMÓVEIS, UM SITUADO NA AV. TEM. CEL. DUARTE,
A CASA RESIDENCIAL O VEÍCULO RENAULT CLIO, ANO 2002 E AS
DÍVIDAS DO CASAL, PESSOAS F ÍS ICAS.POR F IM, D IANTE DO
PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO E DAS INFORMAÇÕES RECÍPROCAS DE
NÃO SEREM POBRES, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
T A N T O A F A V O R D O A U T O R Q U A N T O D A R É . " ( . . . ) P A R A O
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NÃO BASTA QUE
O REQUERENTE AFIRME SUA IMPOSSIBILIDADE, CUMPRINDO AO
MAGISTRADO ANALISAR A REALIDADE FÁTICA QUE SE EVIDENCIA NO
PROCESSO.ACRESCENTO QUE O ESCOPO DA LEI CONCEDENDO O
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE SE DESTINA A FAVORECER PESSOAS QUE
REALMENTE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE PENÚRIA, QUE NO MAIS
DAS VEZES, NEM SEQUER POSSUEM RENDA. DAÍ CUMPRE AO
MAGISTRADO PRIMAR PELA CONCESSÃO JUSTA DO BENEFÍCIO A QUEM
REALMENTE NECESSITA. OUTRO NÃO É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEJAMOS: ‘AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA
G R A T U I T A . A F I R M A Ç Ã O D E P O B R E Z A . I N D E F E R I M E N T O . O
ENTENDIMENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADAS RAZÕES,
MALGRADO AFIRMAÇÃO DA PARTE DE A SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO
LHE PERMITIR PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. 2.
DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTÂNCIA DE ORIGEM, À LUZ DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 84 de 356
DOCUMENTOS, DESCABE O REEXAME DA MATÉRIA PROBATÓRIA PELO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU
R A Z O Á V E L I N T E R P R E T A Ç Ã O À L E I N º 1 . 0 6 0 / 5 0 . 3 . A G R A V O
REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRMC 7324/RS; REL. MIN. FERNANDO
GONÇALVES; 4ª TURMA - J. 10.02.2004)‘", ( VOTO PROFERIDO PELA
DESEMBARGADORA MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS,
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25110/2005 - CLASSE II - 15
-COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA).ESTAS AS RAZÕES POR QUE, EM
CONSONÂNCIA, EM PARTE, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. DECLARO
QUE AUTOR E RÉ VIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL DE 1984 A 2006; 2.
DETERMINO A PARTILHA DOS BENS E DOS DÉBITOS NA FORMA DA
F U N D A M E N T A Ç Ã O , C O M A L I E N A Ç Ã O D E L E S , E M C A S O D E
IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO CÔMODA; E 3. INDEFIRO O BENEFÍCIO DE
JUSTIÇA GRATUITA PARA AMBAS AS PARTES. POR TER HAVIDO
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA QUAL PAGARÁ OS HONORÁRIOS DO
ADVOGADO QUE CONTRATOU E AS CUSTAS SERÃO DIVIDIDAS, NA
PROPORÇÃO DE CINQÜENTA POR CENTO (50%).P.R.I.C.CUIABÁ, 17 DE
ABRIL DE 2009. LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES
371723 - 2009 \ 155.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: A. C. V. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. A. V.
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(A): R. L.
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA GARCIA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.COM O APENSAMENTO
DOS AUTOS Nº 795/08, TOMEI CONHECIMENTO QUE ESTÁ EM CURSO
"AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS" PROPOSTA
PELA AUTORA CONTRA O RÉU.ASSIM, NÃO HÁ POSSIBILIDADE JURÍDICA
DE TRAMITAÇÃO DOS DOIS FEITOS, JÁ QUE SE BUSCA A MESMA
FINALIDADE.ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 17 DE ABRIL DE 2009.LUIZ
CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
355808 - 2008 \ 986.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: P. F. C. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. F. DE C.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): E. F. DA S.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.EM RAZÃO DO
PAGAMENTO (FLS. 33), COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. SEM
CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO.P.R.I.C.CUIABÁ, 16
DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES
237564 - 2006 \ 302.
A Ç Ã O : O U T R A S M E D I D A S P R O V I S I O N A I S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. P. R. M.
ADVOGADO: JOSÉ WILZEM MACOTA
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
REQUERIDO(A): J. B. R.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.M. P. R. M. PROPÔS AÇÃO
DE GUARDA C/C ALIMENTOS CONTRA J. B. R. COM A ALEGAÇÃO QUE
CONVIVEU COM ESTE DE 1996 A 2003 E DESTA UNIÃO NASCERAM DOIS
FILHOS. ADUZ QUE DESDE A SEPARAÇÃO DO CASAL, EM 2003, ARCA
SOZINHA COM AS DESPESAS DOS FILHOS E DA CASA, UMA VEZ QUE O
RÉU EM NADA CONTRIBUI.JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.
13/18ANTECIPEI OS EFEITOS DA TUTELA A FLS. 20.CITADO POR EDITAL
(FLS. 45) , NÃO CONTESTOU. A DOUTA CURADORA ESPECIAL
CONTESTOU POR NEGATIVA GERAL.É UMA SÍNTESE DO NECESSÁRIO.A
QUESTÃO É DE FATO E DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA
EM AUDIÊNCIA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE, COM
F U N D A M E N T O N O A R T . 3 3 0 , I , D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O
CIVIL."PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER", (STJ-4ª TURMA, RESP. 2.832-RJ, REL. MIN. SÁLVIO
DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P.
9.530. NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302)", ( NEGRÃO E
GOUVÊA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 40ª EDIÇÃO, PÁG. 475)."OS
ALIMENTOS, NO QUE CONCERNE AO QUANTUM, ADMITEM TRANSAÇÃO,
MAS A AUDIÊNCIA PRELIMINAR TEM CABIMENTO SOMENTE SE NÃO
OCORRER: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO;
COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DE TRANSAÇÃO OU DE DECADÊNCIA; OU O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 331, CAPUT)" (TJMG, 6ª
CÂMARA CÍVEL, RELATOR DES. NEPOMUCENO SILVA, PROCESSO Nº
1.0459.03.014437-0/001).ANOTO PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA NEM
AQUI, NEM ALI, NEM ACOLÁ QUE A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA
NO ART. 331 PRESSUPÕE O NÃO JULGAMENTO ANTECIPADO (OU
IMEDIATO) DA LIDE."A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
(ART. 331, CPC) É INCABÍVEL NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
PORQUE É DEVER DO JUIZ CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO (ART.
330, CPC), COM HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, EM BENEFÍCIO DA PARTE", (AGRG
NO AG 355.288/SP, 3ª TURMA, RELATORA MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE
25.06.2001. NO MESMO SENTIDO. RESP 148117 / SP, RELATOR MINISTRO
CASTRO MEIRA; AGRG NO AG 454767/RJ RELATOR MIN.ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, DJ 17.12.2004 P.516 DENTRE OUTROS).AS PROVAS
SÃO SUFICIENTES. NADA MAIS SE EXIGE. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º,
LXXVIII) NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL.OS FILHOS ESTÃO
EFETIVAMENTE NA GUARDA DA AUTORA, E COM ESTA DEVEM
PERMANECER. O PAI ESTÁ DE ACORDO COM O PEDIDO, POSTO QUE
NÃO CONTESTOU.O ARTIGO 1.589 DO CÓDIGO CIVIL É CLARO AO
REZAR QUE: "O PAI OU A MÃE, EM CUJA GUARDA NÃO ESTEJAM OS
FILHOS, PODERÁ VISITÁ-LOS E TÊ-LOS EM SUA COMPANHIA, SEGUNDO
O QUE ACORDAR COM O OUTRO CÔNJUGE, OU FOR FIXADO PELO JUIZ,
BEM COMO FISCALIZAR SUA MANUTENÇÃO E EDUCAÇÃO". NO CASO
POSTO, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FIXEI O DIREITO DO PAI DE
VISITAR OS FILHOS, O QUE PRESUME-SE ESTAR O RÉU DE ACORDO,
POSTO QUE NÃO CONTESTOU A MEDIDA.O PAI TEM DE CONTRIBUIR
PARA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DOS FILHOS, NA JUSTA MEDIDA DE
SUA POSSIBILIDADE. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS EM
UM SALÁRIO MÍNIMO, "QUANTUM" QUE ATENDE AO TRINÔMIO
NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, § 1º
D O C Ó D I G O C I V I L ) , P O S T O Q U E N Ã O C O N T E S T A D O P E L O
RÉU."INFERE-SE DOS AUTOS QUE O RÉU NADA TRAZ A RESPEITO DE
SITUAÇÃO QUE O IMPEÇA PAGAR OS ALIMENTOS FIXADOS POSTO QUE
SEQUER COMPARECEU PARA CONTESTAR. POR OUTRO LADO, OS
MENORES POSSUEM NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO,
SAÚDE, EDUCAÇÃO, ETC., E A MÃE DOS MENORES NÃO DEVE ARCAR
SOZINHA COM AS DESPESAS DOS FILHOS. ASSIM, OPINO SEJAM
CONVERTIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEFINITIVOS,
MANTENDO-SE O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL A SER PAGO
PELO RÉU À SRA. MARIA PEDROLINA RONDON MAIDANA", (DRA.
ROSANA MARRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLS. 51)ESTAS AS
RAZÕES POR QUE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1. DEFERIR À AUTORA
A GUARDA DOS FILHOS; 2. FIXAR O DIREITO DO RÉU VISITAR E TER
CONSIGO OS FILHOS, NOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS (SÁBADO
A PARTIR DAS 08:00 HORAS ATÉ DOMINGO ÀS 20:00 HORAS) E EM
CINQÜENTA POR CENTO (50%) DOS DIAS CONCERNENTES ÀS FÉRIAS
ESCOLARES. QUANTO AOS FERIADOS E ANIVERSÁRIOS DA CRIANÇA,
ESTA FICARÁ COM A MÃE NOS ANOS PARES E NOS ÍMPARES COM O
PAI E 3. CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS FILHOS PENSÃO ALIMENTÍCIA
EM QUANTIA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO QUE DEVERÁ SER
PAGA ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. CONDENO-O
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 4°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 85 de 356
C A U S A . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , A R Q U I V E M - S E O S
AUTOS.P.R.I.C.CUIABÁ, 22 DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª
VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO COM DESPACHO
358244 - 2008 \ 1059.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): E. H. A. S. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ANA PAULA DOS ANJOS SOUZA
ADVOGADO: CLAUDIA INFANTINA MARTINS
ADVOGADO: WELTON RICALDES DA SILVA
RÉU(S): MARIA APARECIDA DA SILVA MARIANO
RÉU(S): ALINE DIVINA DA SILVA
RÉU(S): MARIA DIVINA DA SILVA
DESPACHO: VISTOS ETC.DEVAGAR COM O ANDOR QUE O SANTO É DE
BARRO. QUE ESTÓRIA É ESSA? NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO
INDIGITADO PAI DO AUTOR FORAM ARROLADAS TRÊS IMPORTÂNCIAS:
R$ 171,47; R$ 125,07 E R$ 119,02 E SALDO CREDOR PROVENIENTE DE
PIS E FGTS (AUTOS Nº 1028). ALIÁS, O INVENTÁRIO AINDA NÃO SE
ULTIMOU.NESTA É DECLINADA A EXISTÊNCIA DE UMA VERDADEIRA
FORTUNA: CASAS, CARROS E FRIGORÍFICO. SE NÃO SE TRATAR DE
HOMÔNIMOS, NESSE ANGU ESTÁ CHEIO DE MOSQUITOS.DIGA, EM CINCO
DIAS.INTIME-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 22 DE JANEIRO DE 2009. JUIZ LUIZ
CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
320426 - 2007 \ 978.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: M. W. C. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. A. P. DE C. N.
ADVOGADO: JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA
EXECUTADOS(AS): E. S. DE O.
DESPACHO: VISTOS ETC.DEFIRO.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 22 DE
J A N E I R O D E 2 0 0 9 . J U I Z L U I Z C A R L O S D A C O S T A 1 ª V A R A
ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
233883 - 2006 \ 137.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: I. B. S.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO
REQUERIDO(A): E. DE O. B.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): E. C. DE O.
ADVOGADO: RICARDO PORTEL MARTINS
DESPACHO: VISTOS ETC.PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.
415/418.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 19 DE FEVEREIRO DE 2009.JUIZ LUIZ
CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
316687 - 2007 \ 882.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: V. P. A. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): Â. M. P.
ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): M. M. A. F.
ADVOGADO: JONI DE ARRUDA PINTO
ADVOGADO: MARCELLE RAMIRES PINTO
DESPACHO: VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94. AGUARDE NO
A R Q U I V O M A N I F E S T A Ç Ã O D A P A R T E
INTERESSADA.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 18 DE MARÇO DE
2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES
151883 - 2004 \ 123.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: M. M. F. D.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. DE A. F.
ADVOGADO: HELIODORO SANTOS NERY
ADVOGADO: FLAVIO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): M. A. D.
REQUERIDO(A): M. DA C. DA S.
D E S P A C H O : V I S T O S E T C . D E F I R O O P E D I D O D E F L S . 8 3 / 8 4.
T R A N S C O R R I D O O P R A Z O ,
CONCLUSOS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 18 DE MARÇO DE
2009.LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES
229090 - 2005 \ 1007.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: ZILMA EURÍPEDES DE QUADROS
REQUERENTE: PEDRO LUIZ GOUVEIA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO ANDRES GOUVEIA
REQUERENTE: GILBERTO ANDRÉS GOUVEIA JUNIOR
REQUERENTE: LEILANE CRISTIE PAULO GOUVEIA
ADVOGADO: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
ADVOGADO: NÍCIA DA ROSA HAAS
ADVOGADO: ALOÍSIO DA ROSA HAAS
ADVOGADO: ESTELA MARIS PIVETTA
INVENTARIADO: MARIA GUILHERMINA DA SILVA
DESPACHO: VISTOS ETC.A INVENTARIANTE A FLS. 131/132 DECLARA
QUE A IMPORTÂNCIA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE MARIA
GUILHERMINA DA SILVA FOI TRANSFERIDA TÃO-SOMENTE EM PARTE,
C O N S O A N T E P R O V A O D O C U M E N T O D E F L S . 1 3 5 . A S S I M ,
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA 5º VARA CÍVEL PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS.SUSTO, POR ORA, A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS.FEITA A
T R A N S F E R Ê N C I A , C O N C L U S O S
IMEDIATAMENTE.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 30 DE MARÇO DE
2009LUIZ CARLOS DA COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES
288978 - 1993 \ 742.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: LAURENETE DIAS FERNANDES
ADVOGADO: DÉBORA CAMILA DE ALBUQUERQUE CURSINE
REQUERIDO(A): LADISLAU MENDES FERNANDES
DESPACHO: VISTOS ETC.IMPOSSÍVEL! NÃO SE AVERBA SEPARAÇÃO EM
MATRÍCULA DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO MUNICÍPIO DE
CUIABÁ. HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO NÃO É TÍTULO HÁBIL PARA
TRANSFERÊNCIA DE BEM TERCEIRO PARA O CASAL E DESTE PARA OS
FILHOS.NÃO SERÁ AQUI, NESTES AUTOS, QUE A SENHORA IRÁ
RESOLVER A QUESTÃO REFERENTE AO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO
BEM. MALHARIA EM FERRO FRIO.INDEFIRO. ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.INTIME-SE.CUIABÁ, 1 DE ABRIL DE 2009.LUIZ CARLOS DA
COSTA1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
2ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 86 de 356
SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):SERGIO VALÉRIO
ESCRIVÃO(Ã):LUCIMEYRE AGRIPINO DE BARROS
EXPEDIENTE:2009/67
PROCESSO COM DESPACHO
371109 - 2009 \ 121.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
AUTOR(A): MARCIDES FERREIRA CAMPOS
ADVOGADO: IASNAIA POLLYANA GUSMAO SAMPAIO
RÉU(S): DEUSÃNI BATISTA COSTA DE CAMPOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA: (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 26 DE MAIO 2009, ÀS 13:30
HORAS. SE NÃO HOUVER ACORDO, A REQUERIDA TERÁ, A PARTIR
DAQUELA DATA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR,
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE REVELIA . A
PROPÓSITO, SERÁ QUE APÓS OITO ANOS DE SEPARAÇÃO DE FATO, E
NÃO EXISTINDO FILHOS E BENS, AINDA ASSIM A REQUERIDA ESTARIA
SE RECUSANDO A PROCEDER AO DIVÓRCIO DE FORMA CONSENSUAL,
QUE SERIA MUITO MAIS PRÁTICO, MUITO MAIS RÁPIDO? A INICIAL NÃO
DEMONSTRA NENHUMA TENTATIVA DO PROFISSIONAL QUE A
SUBSCREVEU, NESSE SENTIDO.
341657 - 2008 \ 472.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-
EXEQUENTE: K. A. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. C. S.
ADVOGADO: JONI DE ARRUDA PINTO
EXECUTADOS(AS): A. A. C.
ADVOGADO: LUCIANO ANDRE FRIZÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – O RECIBO DE FL. 40 É PROVA
UNILATERAL E ESTÁ SEM FIRMA RECONHECIDA. ALÉM DISSO, NÃO
RESPEITA AS FORMALIDADES DO ART. 320 DO CÓDIGO CIVIL. DE MODO
QUE, POR SI SÓ, NÃO SERVE COMO INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO, OU
SEJA, COMO PROVA DO PAGAMENTO DO DÉBITO.POR ISSO, EM
RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A EXEQÜENTE, NO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
3ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
JUIZ AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL: LIDIO MODESTO DA SILVA
FILHO
GESTORA JUDICIAL: VIRGINIA DA CUNHA MÜLLER
EXPEDIENTE: 2009/25
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
252301 - 2006 \ 826.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: G. M. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. DOS S.
ADVOGADO: NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): R. M. A.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: "INTIMAR A REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA
PARA SE PRONUNCIAR SOBRE PETIÇÃO E RECIBO DE FLS.70/71,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 72 DOS AUTOS".
260600 - 2006 \ 969.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. DE O. L. A.
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): C. A. DOS S.
INTIMAÇÃO: "INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR SOBRE
CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.38/39, DOS AUTOS SUPRA, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 40 DOS AUTOS".
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
361147 - 2008 \ 1136.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: F. O.
ADVOGADO: LEONARDO RANDAZZO NETO
EXECUTADOS(AS): S. S.
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA DECISÃO TRANSCRITA A SEGUIR:
"(...)PORTANTO, EM FACE DO OBJETO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO
INICIAL ESTAR INTIMAMENTE LIGADO E SER CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DA
AÇÃO N. 1384/2007 QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA
ESPECIALIZADA DE FAMÍL IA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
RONDONÓPOLIS-MT, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
SENTENÇA. OUTROSSIM, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO
JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA
COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT. DÊ-SE BAIXA NO CARTÓRIO DO
DISTRIBUIDOR E ONDE FOR NECESSÁRIO NA SECRETARIA DESTA VARA.
ÀS PROVIDÊNCIAS. INT. CUIABÁ, 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
ALEXANDRE ELIAS FILHO JUIZ DE DIREITO".
365120 - 2009 \ 22.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: E. S. L.
EXEQUENTE: W. S. L.
EXEQUENTE: K. S. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): I. P. DE S.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
ADVOGADO: JULIANA LEITE MELO
EXECUTADOS(AS): V. A. L.
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA DECISÃO TRANSCRITA A SEGUIR:
"(...)PORTANTO, COM BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
MESMO ESTATUTO PROCESSUAL, INSTRUA-SE A INICIAL, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, COM PLANILHA DE
CÁLCULO DETALHADA E ATUALIZADA DOS VALORES A SEREM
EXECUTADOS, BEM COMO, EXCLUINDO A MULTA; E COM CÓPIA DO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS. CUMPRA-SE.
CUIABÁ-MT, 19 DE JANEIRO DE 2009. SERGIO VALÉRIO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL".
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE EXEQÜENTE
352430 - 2008 \ 850.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: S. B. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. M. L. B.
ADVOGADO: IVETE LEITE DA CRUZ FERREIRA
EXECUTADOS(AS): D. B. DA S.
INTIMAÇÃO: "INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FOLHAS 40,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 41 DOS AUTOS".
118264 - 2003 \ 335.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: A. DE S. C.
EXEQUENTE: A. DE S. C.
ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA
TIPO A CLASSIFICAR: M. V. C. DE S.
EXECUTADOS(AS): A. V. DO C.
ADVOGADO: MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 87 de 356
INTIMAÇÃO: "INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
LEGAL, DIZER SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EFETUADO PELAS
PARTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 116 DOS AUTOS".
152860 - 2004 \ 172.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: I. A. S. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. E. S. DA S.
ADVOGADO: LUCIANA GAMBALLI CORREA DA COSTA
ADVOGADO: LUCIANA GAMBALLI CORRÊA DA COSTA-UNIJURIS
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): J. A. M.
ADVOGADO: MAX WEYZER MENDONÇA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: "INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
LEGAL, DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, TENDO EM VISTA O DECURSO
DO PRAZO DE SUSPENSÃO PETICIONADO ÀS FOLHAS 108, NO SENTIDO
DE INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO E EXEQUENTE OU
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.
119 DOS AUTOS".
360742 - 2008 \ 1119.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: R. C. J.
EXEQUENTE: C. L. C.
EXEQUENTE: G. L. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. L. L. C.
EXECUTADOS(AS): R. C.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DOS EXEQUENTES PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE
FOLHAS 51, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52 DOS AUTOS".
355105 - 2008 \ 963.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: P. P. DE B. N.
ADVOGADO: MANOEL SEIXAS FILHO
EXECUTADOS(AS): P. P. DE B. J.
ADVOGADO: JOÃO ERNESTO PAES DE BARROS
INTIMAÇÃO: "INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA JUNTADA ÀS FOLHAS
121/135, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 136 DOS AUTOS".
322160 - 2007 \ 1000.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: E. A
REPRESENTADO (AUTOR): J. C. DE A.
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA - UNIC
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): E. L. DA C.
INTIMAÇÃO: "INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FOLHAS
47, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48 DOS AUTOS".
251315 - 2006 \ 799.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: H. M. E. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. M. G.
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA
EXECUTADOS(AS): H. E. DOS S.
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: "INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO JUNTADA, ÀS FOLHAS
97, OU SEJA, DIZER SE O EXECUTADO CUMPRIU OU NÃO O ACORDO DE
FOLHAS 81/82, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 98 DOS AUTOS".
319715 - 2007 \ 916.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: J. C. D.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. P. D.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
ADVOGADO: NPJ/UFMT
EXECUTADOS(AS): J. A. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DOS EXEQUENTES PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE PENHORA DE
FOLHAS 89, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 91 DOS AUTOS".
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR COTA DO M.P.
345780 - 2008 \ 620.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: A. T. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): T. DE C. G. T. E O.
ADVOGADO: LUIZ ALFREU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: LUIZ ALFREU SOUZA RAMOS
EXECUTADOS(AS): H. V. DE S. M. E S.
EXECUTADOS(AS): N. N. DE S. M. E S.
ADVOGADO: OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
TRANSCRITA A SEGUIR: "(...) MANIFESTA-SE PELA INTIMAÇÃO DA
EXEQUENTE PARA APRESENTAR A MEMÓRIA DISCRIMINADA E
ATUALIZADA DO DÉBITO".
PROCESSO COM SENTENÇA
234288 - 2006 \ 148.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: B. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. B. B.
ADVOGADO: NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): J. K. DA S. S.
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA SENTENÇA TRANSCRITA A
SEGUIR: "(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS "EX LEGE". P.R.I. CUIABÁ-MT, 17 DE MARÇO
DE 2009. LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL".
289847 - 2007 \ 455.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: S. S. N.
EXEQUENTE: S. S. N.
EXEQUENTE: S. S. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. M. S. DO N.
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): L. P. DO N.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA SENTENÇA TRANSCRITA A
SEGUIR: "(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS "EX LEGE". P.R.I. CUIABÁ-MT, 17 DE MARÇO
DE 2009. LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL".
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 88 de 356
223845 - 2005 \ 819.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: L. N. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. N. F.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): A. S. DE B.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA SENTENÇA TRANSCRITA A
SEGUIR: "O EXECUTADO JUNTOU O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE
FLS.78.INSTADO A SE MANIFESTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU
PELA EXTINÇÃO DO FEITO (FLS.81).DECIDO.NOS TERMOS DO ART. 794, I
DO CPC, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
MOVIDA POR L.N.B. CONTRA ALCIDES SOARES DE BARROS, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CUSTAS ‘EX LEGE’.P.R.I.TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUIABÁ, 04 DE DEZEMBRO DE
2008. ALEXANDRE ELIAS FILHO JUIZ DE DIREITO".
261109 - 2006 \ 980.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. C. DE O.
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
EXECUTADOS(AS): A. B. DA C.
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA SENTENÇA TRANSCRITA A
SEGUIR: "(...)DIANTE DA MANIFESTA FALTA DE INTERESSE DA PARTE
AUTORA NO DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO, JULGO E DECLARO, POR
SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. P. R. I. CUMPRA-SE".
354664 - 2008 \ 948.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: I. C. S. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): G. C. DOS S.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): J. DA S. S.
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA SENTENÇA TRANSCRITA A
SEGUIR: "VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS.33 E
CONFORME O ALVARÁ DE N.º 33175/2009, ONDE CONFIRMA O
ADIMPLEMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FLS. 32. INSTADO A SE
MANIFESTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO (FLS.37). NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO MOVIDA POR
I.C.S.S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA GINEIVA CRISTIANE DOS
SANTOS CONTRA JOSIMAR DA SILVA SANTOS. CUSTAS "EX LEGE". P.
R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUIABÁ
– MT, 17 DE MARÇO DE 2009. LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO JUIZ DE
DIREITO AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL".
78790 - 2002 \ 361.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: L. F. DA S.
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): A. C. DA S.
ADVOGADO: EDSON PACHECO DE REZENDE
ADVOGADO: NPJ/UFMT
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA SENTENÇA TRANSCRITA A
SEGUIR: "(...)DIANTE DA MANIFESTA FALTA DE INTERESSE DA PARTE
AUTORA NO DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO, JULGO E DECLARO, POR
SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. P. R. I. CUMPRA-SE".
234963 - 2006 \ 173.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: K. C. L.
EXEQUENTE: K. K. C. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. C. R. C.
INTERESSADO(A): D. C. DOS R.
ADVOGADO: NEULA DE FÁTIMA MIRANDA
ADVOGADO: AUREMÁCIO JOSÉ TENÓRIO DE CARVALHO
EXECUTADOS(AS): G. L. DA S.
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DA SENTENÇA TRANSCRITA A
SEGUIR: "(...)VISTOS, ETC. A REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQÜENTES
FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, FLS.101/102, ENTRETANTO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO
LEGAL SEM SE MANIFESTAR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.103.
INSTADO A SE MANIFESTAR O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, FLS.104. DENOTA-SE, PORTANTO QUE A REPRESENTANTE
LEGAL DOS EXEQÜENTES DEIXOU DE PRATICAR ATO QUE LHE
COMPETIA, O QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS "EX LEGE". P.R.I. CUIABÁ-MT, 26 DE SETEMBRO DE 2008.
ALEXANDRE ELIAS FILHO JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO COM DESPACHO
242759 - 2006 \ 525.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: R. B. P. B. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DE F. S.
ADVOGADO: ERNESTO FERNANDES DOS REIS
EXECUTADOS(AS): R. B. C.
ADVOGADO: REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO TRANSCRITO A
SEGUIR: "(...)APÓS, INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU
ADVOGADO, PARA REFORMULAR O PEDIDO DAS PARTES REQUERENDO
O QUE DE DIREITO. INT. CUIABÁ, 23 DE MARÇO DE 2008. ALEXANDRE
ELIAS FILHO JUIZ DE DIREITO".
212160 - 2005 \ 346.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: R. B. P. B. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. S. P. N.
ADVOGADO: ERNESTO FERNANDES DOS REIS
REQUERIDO(A): R. B. C.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO TRANSCRITO A
SEGUIR: "VISTOS EM CORREIÇÃO. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, POR
INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO. INT. CUIABÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2008. ALEXANDRE ELIAS
FILHO JUIZ DE DIREITO".
202936 - 2005 \ 113.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: E.
EXEQUENTE: J. R. DE S.
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
EXECUTADOS(AS): W. F. V.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO TRANSCRITO A
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 89 de 356
SEGUIR: "VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL. INT. CUIABÁ, 26 DE JUNHO DE 2007.
ALEXANDRE ELIAS FILHO JUIZ DE DIREITO".
217361 - 2005 \ 528.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: L. R. D. N. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. D. N. S.
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): R. N. DA C.
INTIMAÇÃO: INTIMAR À PARTE AUTORA DO DESPACHO TRANSCRITO A
SEGUIR: "VISTOS ETC., CONSULTA ACERCA DE BENS DO EXEQÜENTE
JUNTO AO DETRAN REALIZADA NESTA DATA VIA CONVÊNIO DIGITAL.
AGUARDE-SE RESPOSTA. PARA PENHORA ON-LINE, NECESSÁRIO SE
FAZ O NÚMERO DE CPF, QUANDO PESSOA FÍSICA E CNPJ, QUANDO
JURÍDICA. INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR A INFORMAÇÃO EM 05
DIAS. CONCLUSOS, APÓS. INT.CUMPRA-SE".
365089 - 2009 \ 21.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: E. S. L.
EXEQUENTE: K. S. L.
EXEQUENTE: W. S. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): I. P. DE S.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
ADVOGADO: JULIANA L. MELO LUFT
EXECUTADOS(AS): V. A. L.
INTIMAÇÃO: INTIMAR ÀS PARTES DO DESPACHO TRANSCRITO A
SEGUIR: "VISTOS, INSTRUA-SE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, COM CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ-MT, 19 DE
JANEIRO DE 2009. SERGIO VALÉRIO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LEGAL".
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A):GILBERTO GIRALDELLI
ESCRIVÃO: NEWTON FLÁVIO DE PRÓSPERO FILHO
EXPEDIENTE: 2009/20
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
264255 - 2006 \ 721.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): UEMURA & HOSSODA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VELLOSO VIEIRA MARCONDES
ADVOGADO: DANIEL MÜLLER DE ABREU LIMA
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
POR TEMPESTIVO E PRÓPRIO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS.
NOS TERMOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESERVAM-SE PARA O F IM DE
DESFAZER OBSCURIDADES, A AFASTAR CONTRADIÇÕES E A SUPRIR
OMISSÕES QUE EVENTUALMENTE SE REGISTREM NAS DECISÕES
JUDICIAIS. OBJETIVA A EMBARGANTE SEJA SANADA A OMISSÃO
CONSTANTE DA SENTENÇA, PORQUANTO, SILENTE QUANTO À
CONDENAÇÃO DO REQUERIDO SR MAURÍCIO HENRIQUE CRISTTONI.
R A Z Ã O A S S I S T E A O E M B A R G A N T E . O R A , A P E S A R D E N A
FUNDAMENTAÇÃO SE TER ABORDADO A RESPONSABILIDADE DO
AGENTE PÚBLICO PELOS DANOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA,
CONTUDO A PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM RESTOU OMISSA
QUANTO A SUA CONDENAÇÃO. LOGO, COMO É CEDIÇO, O QUE SE
TRANSITA EM JULGADO É O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, MISTER SEJA
SANADA A OMISSÃO PARA O FIM DE INCLUIR O SEGUNDO REQUERIDO,
PARA QUE ESTE POSSA SUPORTAR OS EFEITOS DA DECISÃO. DESTE
MODO, À VISTA DA OMISSÃO VERIFICADA, COM BASE NO ART. 535, II,
DO CPC, ACOLHO OS EMBARGOS PARA FAZER COMPLETAR À DECISÃO
OMISSA DE FLS. 138/149. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO A
DECISÃO EMBARGADA, A FIM DE SUPRIMIR A OMISSÃO APONTADA,
COMPLETANDO A DECISÃO, PARA INCLUIR NO DISPOSITIVO O
REQUERIDO SR. MAURÍCIO HENRIQUE CRISTONNI, E DESTA FEITA
CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS A REQUERENTE.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
349082 - 2008 \ 414.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - OFERECIDAS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR
RÉU(S): MUNICIPIO DE CUIABA - MT
VISTOS. 1. ESPECIFIQUEM AS PARTES SE RESTAM OUTRAS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS NESTE JUÍZO, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO 10
(DEZ) DIAS.
2.INTIMEM-SE. 3.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
51798 - 2002 \ 6.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GLÓRIA MARIA CORREIA DE PAULA
ADVOGADO: SÉRGIO B. B. PARREIRAS
ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA VILELA
ADVOGADO: TÁSSIA MARCELALOURENÇO DE MELO
RÉU(S): DIRETOR DO DETRAN/MT
ADVOGADO: SEM NOME
VISTOS. 1. SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS. 2. INTIMEM-SE.
3.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
358447 - 2008 \ 606.
AÇÃO: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO->PROCEDIMENTOS
TRABALHISTAS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): VERA LUCIA DO BOM DESPACHO
ADVOGADO: JOÃO FERNANDES DE SOUZA
RÉU(S): MUNICIPIO DE CUIABÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VISTOS. EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL
NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 282 DO CPC.
PORTANTO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, FACULTO A AUTORA
QUE PROVIDENCIE A DEVIDA ADAPTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONSOANTE PREVISÃO
CONTIDA NO § ÚNICO DO MENCIONADO ARTIGO, É QUE, NÃO EXISTE
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA JUSTIÇA COMUM. ESTA É UMA AÇÃO
DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO E
ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE.
169405 - 2004 \ 1631.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): LAURA ARISTIMUNHA DA SILVA LÉ
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 90 de 356
IMPETRANTE(S): JURANDIR DE ABREU SILVA
IMPETRANTE(S): EDITORA CAPITAL LTDA.-ME
IMPETRANTE(S): ADRIANA CRISTINA DE LARA PINTO TABORELLI
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DE MT
VISTOS, ETC. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR O
RECURSO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.
TJ/MT. CUMPRA-SE.
343426 - 2008 \ 297.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DOURIVAL DALAGNOL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 83, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO COM SENTENÇA
63327 - 2002 \ 144.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GARGATANO AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO MOURA BORGES
ADVOGADO: RUBENS PEREIRA DE SOUZA
TIPO A CLASSIFICAR: VALÉRIO MAGNANI
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
ADVOGADO: PAULO DE CARVALHO COUTO
ADVOGADO: MARILCI M. F. DE SOUZA COSTA E SILVA - PROC. ESTAD
ADVOGADO: ANTONIO MOURA BORGES
ADVOGADO: RUBENS PEREIRA DE SOUZA
POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
PARA DECLARAR A NULIDADE DA PORTARIA 086/96 DO INTERMAT, DE
18 .07 .1996 , CONDENANDO O ESTADO DE MATO GROSSO AO
PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS A PARTE AUTORA, A SER APURADA
EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS, CONFORME REQUERIDO
INICIALMENTE, EXCLUINDO, DA LIDE, O INTERMAT, POR NÃO TER
CAPACIDADE PROCESSUAL PARA ESTAR EM JUÍZO. AS PERDAS E
DANOS SERÃO CALCULADAS A PARTIR DA EDIÇÃO DA CITADA
PORTARIA E OS JUROS INCIDIRÃO A RAZÃO DE 1% AO ANO, A PARTIR
DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA.
ISENTO DE CUSTAS, POR SER A PARTE SUCUMBENTE O ESTADO DE
MATO GROSSO. F IXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR
EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4O DO CPC, EM R$ 30.000,00 (
TRINTA MIL REAIS ) . SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJMT PARA O DEVIDO REEXAME
NECESSÁRIO DE SENTENÇA. PRIC
370647 - 2009 \ 764.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): GAUTO & COELHO LTDA,
EXECUTADOS(AS): MARGARIDA GAUTO
EXECUTADOS(AS): JAZON CESAR FREITAS COELHO
ISTO POSTO, DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM
BASE NO ART. 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS.
P.R.I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
TODAS AS BAIXAS.
363118 - 2009 \ 754.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): MERCANTIL DE ROUPAS VIEGAS LTDA
EXECUTADOS(AS): NILCE DE BARROS VIEGAS
EXECUTADOS(AS): SILVIA GUEDES VIÉGAS
ISTO POSTO, DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM
BASE NO ART. 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS.
P.R.I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
TODAS AS BAIXAS.
363066 - 2009 \ 758.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): PLANETA CD DISCOS LASERS LTDA ME
EXECUTADOS(AS): AIDA DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): MANOEL LÚCIO DE OLIVEIRA
ISTO POSTO, DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM
BASE NO ART. 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS.
P.R.I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
TODAS AS BAIXAS.
362444 - 2009 \ 755.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): SORVIDA PRODUTOS ALIMENTOS LTDA
EXECUTADOS(AS): ELIANA GONÇALVES PINHEIRO
EXECUTADOS(AS): NADIA GONÇALVES PINHEIRO
EXECUTADOS(AS): JOÃO EUGENIO G. PINHEIRO
ISTO POSTO, DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM
BASE NO ART. 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS.
P.R.I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
TODAS AS BAIXAS.
362431 - 2009 \ 757.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): FERREIRA ANDRADE E CIA LTDA ME
EXECUTADOS(AS): SIMONE MARIA FERREIRA ANDRADE NEVES ALVES
EXECUTADOS(AS): MARIA GERALDA FERREIRA ANDRADE
ISTO POSTO, DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM
BASE NO ART. 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS.
P.R.I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
TODAS AS BAIXAS.
361536 - 2009 \ 752.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): SORVIDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
EXECUTADOS(AS): NÁDIA GONÇALVES PINHEIRO
EXECUTADOS(AS): ELIANA GONÇALVES PINHEIRO PIMENTA
EXECUTADOS(AS): JOÃO EUGÊNIO GONÇALVES PINHEIRO NETO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 91 de 356
ISTO POSTO, DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM
BASE NO ART. 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS.
P.R.I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
TODAS AS BAIXAS.
366301 - 2009 \ 265.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO
DE MT - COHAB - MT
ASSIM, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, II DO CPC, VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC. P. I. C. ISENTO DE
CUSTAS.SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM TODAS AS BAIXAS EM RELAÇÃO AO
CRÉDITO PRESCRITO.
127766 - 2003 \ 981.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CESARINO PAREIRA DA SILVA
ADVOGADO: VALTENIR LUIZ PEREIRA-DEFENSOR
REQUERIDO(A): GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - SMS
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: BRUNO HOMEM DE MELO
ISTO POSTO, DIANTE DA CAUSA SUPERVENIENTE, JULGO EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IX DO CPC, POR
RESTAR PREJUDICADO O OBJETO DO PRESENTE FEITO. PRI E APÓS O
TRÂNSITO, DÊEM-SE TODAS AS BAIXAS. CUMPRA-SE.
87393 - 2002 \ 144.I
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARILCI M. F. DE SOUZA COSTA E SILVA - PROC. ESTAD
RÉU(S): GARGATANO AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO: RUBENS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ANTONIO MOURA BORGES
CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA O VALOR
DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO ITR PARA ÁREAS COM TAMANHO SUPERIOR
A 5.000 HECTARES É DE 0,45 % DO VALOR DA TERRA NUA, TEMOS QUE
MULTIPLICANDO-SE O VALOR DO HECATRE ( R$ 80,00 ) PELA
QUANTIDADE DE HECTARES ( 13.000 ) TEMOS O VALOR DA TERRA EM
R$ 1.040.000,00 ( UM MILHÃO E QUARENTA MIL REAIS ). APLICANDO-SE
A ALÍCUOTA DE 0,45 % SOBRE ESSE RESULTADO, TEMOS O VALOR DO
IMPOSTO, NESTE CASO, DE R$ 4.680,00 ( QUATRO MIL SEISSENTOS E
OITENTA REAIS ), QUE DESDE JÁ FIXO COMO SENDO O VALOR DA
CAUSA. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS. ANOTE-SE NA
AUTUAÇÃO E NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE.
368744 - 2009 \ 62.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VIAÇÃO ELDORADO LTDA
ADVOGADO: RENATTA SOUZA CARVALHO
RÉU(S): AGENCIA DE REGULAÇAO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DO
ESTADO DO MATO GROSSO - AGER
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA
DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DA
TAXA DE REGULAÇÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – TRFC SEM A
EFETIVA FISCALIZAÇÃO. DECLARO, AINDA, QUITADOS OS VALORES
SUPOSTAMENTE DEVIDOS, COMPENSANDO-SE OS EFETIVAMENTE
PAGOS E ATUALIZADOS CONFORME PLANILHA DE FLS. 162/203 E, VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DEVIDAMENTE
CORRIGIDA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 96.256,50 (NOVENTA E SEIS MIL
DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E
DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. DEIXO DE ACOLHER O
PEDIDO V.II, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE DEPÓSITO DE QUALQUER
VALOR EM JUÍZO. CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. PRI. APÓS, NÃO
HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.
TJ/MT PARA REEXAME NECESSÁRIO, CONSOANTE DETERMINA O ART.
475, I, DO CPC. CUMPRA-SE.
361449 - 2009 \ 753.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): ANTONIO MAURO DA SILVA ME
EXECUTADOS(AS): ANTONIO MAURO DA SILVA
ISTO POSTO, DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM
BASE NO ART. 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS.
P.R.I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
TODAS AS BAIXAS.
2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
JUIZ(A):MÁRCIO APARECIDO GUEDES
ESCRIVÃO(Ã):ANTONIO DA GRAÇA DA COSTA JÚNIOR
EXPEDIENTE:2009/11
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
334509 - 2008 \ 107.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): IDEVAM MIO DE JESUS
ADVOGADO: FRANCINNE MATOS BORGES
RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: LÉA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA - PROC. FEDERAL
INTIMAÇÃO: INTIMO AS PARTES PARA QUERENDO, INDICAR
ASSISTENTES TÉCNICOS, E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS.
346146 - 2008 \ 358.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): HELCIOTINO DE ARRUDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LOPES PRIOLI
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: INTIMO AS PARTES, NA PESSOA DOS ADVOGADOS
(AUTORES) E PROCURADOR GERAL DO ESTADO (RÉU), PARA
QUERENDO, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR EM 10
(DEZ) DIAS.
286778 - 2007 \ 245.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
ADVOGADO: AISSA KARIN GEHRING - PROCURADORA DO ESTADO -
MT.
ADVOGADO: WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS - PROCURADOR DO
ESTADO
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 92 de 356
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
RÉU(S): UNIAO EDUCACIONAL DO PANTANAL MATO-GROSSENSE S/S
LTDA
ADVOGADO: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO
INTIMAÇÃO: INTIMO AS PARTES, NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL
DO ESTADO (AUTOR) E ADVOGADO (RÉ), PARA CIÊNCIA DE QUE FOI
REDESINGADA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, A
REALIZAR-SE NO GABINETE DA 2ª VARA ESP. DE FAZENDA PÚBLICA.
249397 - 2006 \ 577.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): V. M. TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME
ADVOGADO: JULIO STRÜBING MÜLLER
RÉU(S): INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MT
ADVOGADO: REGINA MACEDO GONÇALVES
INTIMAÇÃO: INTIMO AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS,
PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (C INCO) D IAS , INDICAR
ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAR QUESITOS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
270899 - 2007 \ 100.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SEXTO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DE
CUIABÁ/MT
ADVOGADO: MURILO CÉSAR MONTEIRO GODOY
RÉU(S): SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO -
SEFAZ/MT
RÉU(S): CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
ADVOGADO: MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
INT IMAÇÃO: INT IM O A P A R T E R E Q U E R I D A , N A P E S S O A D O
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 279/281 E
DOCUMENTOS (FLS. 282/285).
39579 - 2000 \ 418.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA DE MESQUITA
EXECUTADOS(AS): CIMAX COMÉRCIO DE CIMENTO MATO GROSSO
LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMO O ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA, PARA QUE
RECOLHA O VALOR DE R$ 319,90 (TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E
NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA, E R$ 145,72
(CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
REFERENTE ÀS CUSTAS JUDICIAIS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
375275 - 2009 \ 192.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): LUCINEI GOMES JACINTO
ADVOGADO: SIMEI DA SILVA BARROS
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO A
PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA
INT IMAÇÃO: INT IMO A PARTE AUTORA, NA PESS O A D E S E U
ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114/115, QUE
DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR OS
PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
370283 - 2009 \ 78.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISC. DA SEC. DE
ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: INTIMO A PARTE IMPETRANTE, NA PESSOA DE SUA
ADVOGADA, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA LIMINAR, BEM COMO DO
DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA POR ELA EFETUADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
55813 - 1986 \ 9067.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
EXECUTADOS(AS): RAUL MACHADO MENDONÇA
ADVOGADO: ANAURUS V. V. DE OLVIEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMO A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE NO
PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 536 DESTES AUTOS.
318800 - 2007 \ 731.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
ADVOGADO: LUCIANE ALVES BARRETO
RÉU(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ROSA - PROC. GERAL DO MUNICÍPIO
INTIMAÇÃO: INTIMO A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA QUERENDO, IMPUGNAR CONTESTAÇÃO EM 10 (DEZ)
DIAS.
312612 - 2007 \ 611.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ DONADIER DE CARVALHO
ADVOGADO: KELLY CARDOSO DESIDERIONI
ADVOGADO: LEONARDO VERRI
ADVOGADO: AILSON PAULINO RAMOS
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: INTIMO O AUTOR, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS,
PARA QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
5ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A):GERSON FERREIRA PAES
ESCRIVÃO(Ã):JUIRDES MARIA SILVA SANTOS
EXPEDIENTE:2009/10
PROCESSO COM DESPACHO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 93 de 356
183817 - 2004 \ 2815.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): JOAO GALDINO DE MEDEIROS
VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS.,
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.INT. E
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 03/JULHO/2007.DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ
DE DIREITO-
187254 - 2004 \ 3315.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): SONIA MARIA F MATSUBARA
VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS.,
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. INT.
E CUMPRA-SE.CUIABÁ, 03/JULHO/2007.DR. GERSON FERREIRA PAES
JUIZ DE DIREITO-
170434 - 2004 \ 1758.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): LEONARDO SLHESSARENKO
VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS.,
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.INT. E
CUMPRA-SE. CUIABÁ, 03/JULHO/2007.DR. GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
166190 - 2004 \ 1301.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): ANALISE MARIA DOS SANTOS
VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS.,
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.INT. E
CUMPRA-SE. CUIABÁ, 03/JULHO/2007.DR. GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
368584 - 2009 \ 59.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA
EMBARGADO(A): ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE DEFESA DO
DIREITO AUTORAL
ADVOGADO: JONEL BENEDITO FERREIRA DE ARRUDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.DECIDO.(...),DEFIRO O PEDIDO
DE ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL PARA
AFERIR O DÉBITO DOS JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DE
20/07/2006 (FLS. 95), CONFORME O DETERMINADO NA SENTENÇA A
FLS. 233/242.AS CUSTAS PERICIAIS SERÃO PAGAS AO FINAL PELA
PARTE SUCUMBENTE. INTIMEM-SE AS PARTES DESSA DECISÃO.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
318771 - 2007 \ 744.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO - PROC.
MUNICIPAL
RÉU(S): RANIANI DO NASCIMENTO CAMPOS
RÉU(S): JULIANA PINHEIRO DA LUZ
RÉU(S): MARIA FERNANDA GOMES
RÉU(S): TELRAMIS
RÉU(S): ANDERSON DE "TAL"
RÉU(S): MARIA DE "TAL"
RÉU(S): VANESSA DE "TAL"
PARTE AUTORA (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) DAR ANDAMENTO AO FEITO,
MANIFESTANDO SOBRE O MANDADO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 77/81 E REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO.
214133 - 2005 \ 3458.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): VILMA DA ROCHA VALENTIN
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT
LITISCONSORTES (REQUERIDO): MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
I N T I M A Ç Ã O , V I A D J E , P A R A A U T O R A M A N I F E S T A R S O B R E
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
368959 - 2009 \ 62.
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MATEUS FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
RÉU(S): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO
GROSSO
ADVOGADO: MARIO MARCIO DE LARA SORIANO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
365468 - 2009 \ 14.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): TELETRON TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA EPP
ADVOGADO: ELSO FERNANDES DOS SANTOS
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ULINDINEI ARAUJO BARBOSA - PROC ESTADO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
366000 - 2009 \ 27.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA DE FÁTIMA PAULA RODRIGUES PINTO
ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
371365 - 2009 \ 108.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): MARIA EVA MARTINS CARVALHO
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
IMPETRADO(A): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 94 de 356
ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE
VISTOS.EM COTEJO DAS ALEGAÇÕES DA IMPETRANTE, BEM COMO
DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, VERIFICO QUE A
IMPETRANTE DEIXOU DE COLACIONAR AOS AUTOS A LEGISLAÇÃO
PERTINENTE, QUAL SEJA, LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ASSIM, À VISTA DAS ALEGAÇÕES ALINHADAS E EM OBSERVÂNCIA
AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE,
DETERMINO A EMENDA À INICIAL, PARA QUE A IMPETRANTE TRAGA
AOS AUTOS A LEGISLAÇÃO CITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,
NOS TERMOS DO ART. 284, § ÚNICO DO CPC. APÓS, VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA SENTENÇA. P.I.C.,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.CUIABÁ-MT,18 DE MARÇO DE
2009.ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
373980 - 2009 \ 160.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANDRÉ SILVESTRIN GUIMARÃES
ADVOGADO: RENATTA SOUZA CARVALHO
RÉU(S): SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RÉU(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.(...),DENOTA-SE QUE A
DEMANDA FOI PROPOSTA CONTRA A SECRETARIA DE FAZENDA DO
ESTADO, CONTUDO, ANOTE-SE QUE SECRETARIA É ÓRGÃO, LOGO,
NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, TRATA-SE, APENAS DE
CENTRO DE DECISÃO, SENDO INCUMBIDO DA REALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ENTIDADE (PESSOA JURÍDICA) A QUE INTEGRA, RAZÃO
P E L A Q U A L N Ã O P O D E E S T A R E M J U Í Z O , S E J A A T I V A O U
PASSIVAMENTE, PORQUANTO NÃO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL E,
DESSA FORMA, É PARTE ILEGÍTIMA. HELY LOPES MEIRELLES DEFINE
ÓRGÃOS COMO "CENTRO DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDOS PARA O
DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESTATAIS, ATRAVÉS DE SEUS AGENTES,
CUJA ATUAÇÃO É IMPUTADA À PESSOA JURÍDICA A QUE PERTENCEM"
(IN DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 27ª EDIÇÃO. EDITORA
MALHEIROS. PÁG. 66).
DAS LIÇÕES DOS JURISCONSULTOS MARCELO ALEXANDRINO E
VICENTE PAULO, EXTRAI-SE:"ASSIM, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FEDERAL, SOMENTE A UNIÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. OS
MINISTÉRIOS, POR EXEMPLO, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FEDERAL, SÃO CENTROS DE COMPETÊNCIA DESPERSONALIZADOS,
CUJA ATUAÇÃO É IMPUTADA À UNIÃO. O MESMO VALE PARA A
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS ESTADOS, EM QUE SOMENTE O
ESTADO-MEMBRO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, MAS NÃO SEUS
ÓRGÃOS, COMO SECRETARIAS ESTADUAIS..". (GRIFO NOSSO).E AINDA,
"O ÓRGÃO, COMO ENTE DESPERSONALIZADO, CONSTITUI UM MERO
CENTRO DE PODER INTEGRANTE DA PESSOA JURÍDICA A QUE
PERTENCE. A CAPACIDADE PROCESSUAL, PARA ESTAR EM JUÍZO, É
ATRIBUÍDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA (CPC, ART. 7º). COMO REGRA GERAL, PORTANTO, O ÓRGÃO
NÃO PODE TER CAPACIDADE PROCESSUAL, ISTO É, NÃO POSSUI
IDONEIDADE PARA FIGURAR EM QUALQUER DOS PÓLOS DE UMA
RELAÇÃO PROCESSUAL".(IN DIREITO ADMINISTRATIVO, 10ª EDIÇÃO.
EDITORA IMPETUS. PÁG. 54 /56 - 2006 ) . A S S I M , À V I S T A D A S
ALEGAÇÕES AL INHADAS ALHURES E EM OBSERVÂNCIA AOS
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE, DETERMINO
A EMENDA À INICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA
CORRIGIDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA; JUNTE O EXTRATO
DETALHADO DAS MULTAS, O DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DA
COMUNICAÇÃO DA VENDA DA MOTOCICLETA, SOB PENA DE LHE SER
A P L I C A D O O P A R Á G R A F O Ú N I C O D O A R T . 2 8 4 D O
CPC.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
365876 - 2009 \ 25.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ARAÚJO BARBOSA
RÉU(S): MUNICIPIO DE CUIABÁ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA VISTOS, ETC.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA
PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRESTEI AS INFORMAÇÕES
NESTA DATA. CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO.
290202 - 2007 \ 313.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PURITEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA
ADVOGADO: SANDRYA RORIGUEZ VALMANA
RÉU(S): FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FÁBIO MARCEL VANIN TURCHIARI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
EM AUDIÊNCIA.: VISTOS. TRATA-SE DE PETIÇÃO ATRAVESSADA PELA
REQUERENTE - PURITEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, EM QUE REQUER
A EXTENÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA POR ESTE JUIZO NO
SENTIDO DE DECLARAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE (ARTIGO 151,
V, DO CTN) DOS CRÉDITOS LANÇADOS POSTERIORMENTE AO
AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, A TÍTULO DE ICMS- COMODATO,
OFICIANDO-SE A RÉ PARA REGISTRAR TAL SITUAÇÃO NO SISTEMA DO
CONTA CORRENTE NOS TERMOS DO PEDIDO ANTERIOR.
REPORTO-ME A DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO QUE
CONDUZIA O FEITO (FLS. 159/160) PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO
DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS POSTERIORMENTE AO
AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, CONSTANTES DOS ITENS 'A' E 'B'
DO PEDIDO (FLS. 451) , NA ESTEIRA DO QUE DISPÕE O DECRETO
514/2007, DATADO DE 17 DE JULHO DE 2007.OFICIE-SE IMEDIATAMENTE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
372580 - 2009 \ 133.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): DAYANA AZZULIN CURI
ADVOGADO: DAYANA AZZULIN CURI
I M P E T R A D O ( A ) : D E P A R T A M E N T O D E T R Â N S I T O D E M A T O
GROSSO-DETRAN/MT
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE
VISTOS.(...),POSTO ISTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR À
AUTORIDADE COATORA QUE PROCEDA AO LICENCIAMENTO DO
VEÍCULO MARCA VW/GOL G-IV, ANO 2007/2008, PLACA KAJ 6841,
CHASSI FINAL 48937, SEM A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO PRÉVIO DA
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO RELACIONADA NO AUTO DE INFRAÇÃO
COLACIONADO À FLS. 22.
NOTIFIQUE-SE A INDIGITADA AUTORIDADE COATORA PARA QUE NO
DECÊNDIO, PRESTE AS INFORMAÇÕES DE PRAXE.DISPENSO O PARECER
M I N I S T E R I A L P O R F O R Ç A D O A T O A D M I N I S T R A T I V O N °
06/2003/PGJ-CG-MP, E DAS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES DOS DOUTOS
PROMOTORES ATUANTES NESTE JUÍZO, NESSE SENTIDO, APÓS CLS.
P A R A S E N T E N Ç A . C U M P R A - S E . C U I A B Á - M T , 1 4 D E A B R I L D E
2.009.ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
374534 - 2009 \ 170.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EDILSON AVELINO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA
ADVOGADO: FABIANO ALVES ZANARDO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. (...),ASSIM, AO QUE SE
AFIGURA O REQUERENTE NÃO PREENCHEU UM DOS REQUISITOS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 95 de 356
EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA PARA OBTER A PROMOÇÃO
POR ANTIGUIDADE À GRADUAÇÃO DE SEGUNDO SARGENTO, QUAL
SEJA, A INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO, RAZÃO PELA QUAL
AUSENTE O FUMUS BONI IURIS. DESTARTE, POR SE TRATAR DE
REQUISITOS ADITIVOS A AUSÊNCIA DE UM IMPEDE O EXAME DOS
DEMAIS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PROVIMENTO ANTECIPADO.
POR DERRADEIRO, INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR NÃO
RESTAR COMPROVADO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DEVENDO SER
IMEDIATAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO. APÓS, CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA RESPONDER A AÇÃO, NO PRAZO
LEGAL DA LEI. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
284703 - 2007 \ 219.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): ROSANGELA CARNEIRO GOES
ADVOGADO: BRUNO BOAVENTURA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE E DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE CUIABÁ
IMPETRADO(A): SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E
LAZER DE CUIABÁ
ADVOGADO: JULIETTE CALDAS MIGUEIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC.RECEBO O RECURSO DE
APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NOS TERMOS DO ART. 12,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 1.533/51 E ART. 520 C/C ART. 518, AMBOS
DO CPC.INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DO APELO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 508 E 518 DO CPC. DÊ
CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SENTENÇA.EM SEGUIDA, TENDO EM
VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
DO PRESENTE RECURSO, FAÇA A ESCRIVANIA A CERTIDÃO DE PRAXE (
CNGC, ITEM 1.3.7 ) E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO.INTIMEM-SE. CUMPRA-S
375158 - 2009 \ 185.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): PETROPAULO COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA
ADVOGADO: RODRIGO SÊMPIO FARIA
ADVOGADO: LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA
IMPETRADO(A): SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E URBANISMO DE CUIABÁ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.
ASSIM, COM BASE NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPOSTAS, DECLINO
DA COMPETÊNCIA A VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESTA
COMARCA PARA A ANÁLISE DA PRESENTE AÇÃO, PORQUANTO, A
COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE É ABSOLUTA, NOS TERMOS DO ART.
87 E 93 DO CPC.
INTIME-SE.
372482 - 2009 \ 131.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): ILDA PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO: LEILA MARIA DE ALMEIDA
IMPETRADO(A): COORDENADOR GERAL DA PERÍCIA MÉDICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO(A): MANOEL ELIAS DE REZENDE
IMPETRADO(A): SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
MATO GROSSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. (...),ISTO POSTO, UMA VEZ
PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR, DEFIRO A LIMINAR
VINDICADA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA QUE
PROCEDA À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO
EM PESSOA DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DISPOSTOS PELO ART. 105 E
PARÁGRAFOS DA LC Nº 004/90, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE FICAR
TEMPO INTEGRAL COM SUA FILHA, SEM QUALQUER PREJUÍZO,
CONDICIONADA, ENTRETANTO, À PERIÓDICA PROVA DA NECESSIDADE
DO AFASTAMENTO.
NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE, NO DECÊNDIO,
PRESTE AS INFORMAÇÕES DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP E
CLS. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
375298 - 2009 \ 187.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): AGRIPINO BONILHA FILHO
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO -DETRAN
IMPETRADO(A): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. (...),ISTO POSTO, DEFIRO A
LIMINAR VINDICADA PARA QUE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DAS MULTAS DE TRANSITO (CONSTITUÍDAS 2000/2001)
RELATIVOS AO VEÍCULO FIAT UNO MILLE EX, MODELO 2000, PLACA JZA
4834, COR VERMELHA, CHASSI FINAL 5639, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
QUE SE PROMOVA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO
DE NEGATIVA – CPND EM RELAÇÃO A TAIS DÉBITOS, NOS TERMOS DO
A R T . 2 0 6 D O C T N . O R D E N O , A I N D A , Q U E S E P R O C E D A À
TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL, SEM O ATO VINCULATIVO, E
ENTREGUE O DOCUMENTO RESPECTIVO, UMA VEZ QUITADAS AS
TAXAS PERTINENTES . NOTIFIQUE-SE A INDIGITADA AUTORIDADE
COATORA PARA QUE NO DECÊNDIO, PRESTE AS INFORMAÇÕES DE
PRAXE.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP E CLS.
375347 - 2009 \ 191.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): PAULO CEZAR LUCION
IMPETRANTE(S): JULCE MARIA CAREGNATTO LUCION
IMPETRANTE(S): CLÓVIS LUCION
IMPETRANTE(S): NIRLEI DE FÁTIMA BINDA LUCION
ADVOGADO: HAMILTON VIRGILIO MEDEIROS
IMPETRADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE
MATO GROSSO-SEFAZ-MT
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.(...), COM EFEITO, A PESSOA
APTA A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO NÃO É O SECRETÁRIO DE
FAZENDA, UMA VEZ QUE DAS ATIVIDADES QUE CONSTITUEM SUAS
ATRIBUIÇÕES NÃO CONSTA A DE ESTABELECER INSTRUÇÃO OU ORDEM
DE SERVIÇO, NA MEDIDA QUE ESTA COMPETE AO SUPERINTENDENTE DE
F I S C A L I Z A Ç Ã O , C O N S O A N T E D E C R E T O E S T A D U A L N . º
8362/2006.ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, DETERMINO A
EMENDA A INICIAL, PARA CORRIGIR A AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA.INTIMEM-SE.
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
27947 - 1999 \ 8824.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 96 de 356
A D V O G A D O : J O A O V I R G I L I O D O N A S C I M E N T O S O B R I N H O-
PROC.ESTAD.
EXECUTADOS(AS): BRASIL DIESEL LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO TOMAZETI CARRARA:
INTIMAÇÃO VIA DJE, PARA QUE A PARTE EXECUTADA COMPROVE O
PAGAMENTO D O S A L D O D E V E D O R J U N T O A O F U N A J U R I S E
DISTRIBUIDOR, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 146
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À EXEQÜENTE
363577 - 2009 \ 25.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROC. DO MUNIC. DE CUIABÁ
EXECUTADOS(AS): J S AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO: PAULA DANIELE MARCHIORETO
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA MANIFESTAR
ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.06/15, PROTOCOLADA
PELO EXECUTADO, REFERENTE AO OFERECIMENTO DE BEM PARA
PENHORA.
364582 - 2009 \ 188.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO BATISTA DE MELO
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
364113 - 2009 \ 109.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
EXECUTADOS(AS): JOAO HENRIQUE VARGAS
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364450 - 2009 \ 145.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROC.MUN.CBA
EXECUTADOS(AS): CONSTEPOSTE LTDA
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364236 - 2009 \ 129.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: PROCURADOR MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JEAN BIANCARDINI
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364434 - 2009 \ 141.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROC.MUN.CBA
EXECUTADOS(AS): JOSE MIKHAIL MALUF
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364115 - 2009 \ 110.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
EXECUTADOS(AS): OSCAR ARINE
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364511 - 2009 \ 169.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): TUT TRANSPORTES LTDA
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364517 - 2009 \ 173.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOAO ALVES PEREIRA
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364599 - 2009 \ 195.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): TANIA MARIA CARDOSO - ME
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
365617 - 2009 \ 275.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROC.MUN.CBA
EXECUTADOS(AS): ARI BIANCARDINI
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
365720 - 2009 \ 315.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): DANIELLE CAMPOS ITO
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
363817 - 2009 \ 63.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
EXECUTADOS(AS): DIVINO MORAES COELHO
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364576 - 2009 \ 185.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROC.MUN.CBA
EXECUTADOS(AS): JOAO ARCANJO RIBEIRO
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
365619 - 2009 \ 276.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 97 de 356
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROC.MUN.CBA
EXECUTADOS(AS): JOSE OSMAR BORGES
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364510 - 2009 \ 168.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ZENIR LUIZA COSTA COENGA
I N T I M A Ç Ã O D O E X E Q U E N T E ( M U N I C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
363597 - 2009 \ 45.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ESTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
365328 - 2009 \ 213.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JUAREZ LUIZ CARVALHO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA:
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
363240 - 2008 \ 231.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): TRANSFER PALACIO DAS MALHAS LTDA ME
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
363583 - 2009 \ 31.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
364430 - 2009 \ 140.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ENCO ENGENHARIA E COM. LTDA
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
364447 - 2009 \ 144.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JONAS BATISTA COLETA
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
364501 - 2009 \ 165.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOSEPH LAUTFI KASSAB
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
364514 - 2009 \ 170.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
364118 - 2009 \ 111.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
EXECUTADOS(AS): DORIVAL BUFULIN
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
363566 - 2009 \ 18.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): PEDRO ALVES NETO E SILVA
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
363256 - 2008 \ 233.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): IEDA MARIA SANTOS OLSEN
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 98 de 356
205981 - 2009 \ 83.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): MITRIO REIS DE FARIA
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
364471 - 2009 \ 150.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): CIA ARMAZENAMENTO DE M GROSSO
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
195158 - 2009 \ 80.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): MARIA ALVES MOTTA
ABRIR VISTAS AO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
365691 - 2009 \ 308.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): L C ROSA ME
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
365363 - 2009 \ 224.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
365325 - 2009 \ 212.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABA - MT
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ODI ANTÔNIO TRONBETTA
INT IMAÇÃO DO EXEQUENTE (MUNI C Í P I O D E C U I A B Á ) P A R A
MANIFESTAÇÃO SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS
FLS., BEM COMO PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO E/OU
CORRETO DO EXECUTADO(A).
206983 - 2005 \ 3044.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): MIGUEL DE BRITO FERREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE INTERESSADA
116373 - 2003 \ 186.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA
ADVOGADO: LUIZ TÉRCIO OKAMURA DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO FELICIO GARCIA
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN
- INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR
SOBRE ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR
CABÍVEL.
256047 - 2006 \ 662.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): AZELINO VICENTE LORENZET
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
IMPETRADO(A): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
151641 - 2004 \ 750.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): LOURADETE BARBOSA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE(S): MAX SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
IMPETRANTE(S): GILBERTO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO: DARCY VAZ LAUX
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGENIO ARAUJO -CEPROMAT
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
245639 - 2006 \ 455.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): ERCÍLIA MARIA JORGE
IMPETRANTE(S): CIDÁLIA JOSEFINA ALVES DA ROCHA
IMPETRANTE(S): SEBASTIÃO HERMANN RAMOS
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
IMPETRADO(A): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
238957 - 2006 \ 246.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): JOSEFINA COSTA DE JESUS
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DE MT
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 99 de 356
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
239708 - 2006 \ 271.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIG
O S , L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): MARIA APARECIDA DA C. CALDEIRA
ADVOGADO: VALÉRIA CASTILHO MUNHOZ
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO.
ADVOGADO: CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
370249 - 2009 \ 77.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): RODRIGO VARGAS SOARES
ADVOGADO: JOSÉ KROMINSKI
IMPETRADO(A): GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE
VIDA
I M P E T R A D O ( A ) : C O O R D E N A D O R A D E A P L I C A Ç Ã O E
DESENVOLVIMENTO
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CONTA DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA N.º 14239-5, AGÊNCIA 3834-2, BANCO DO BRASIL), DEVENDO
JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO E/OU
TRANSFERÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
240878 - 2006 \ 299.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): CARMEM MARIA PEREIRA DA LUZ POLETTO
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
IMPETRADO(A): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
233017 - 2006 \ 74.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): JOÃO LIMA DA MOTTA
ADVOGADO: MÁRCIO LEANDRO P. DE ALMEIDA
IMPETRADO(A): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: MARIO MARCIO DE LARA SORIANO
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
205396 - 2005 \ 2642.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): JOSÉ JONAS SGUAREZI
ADVOGADO: SILVANO MACEDO GALVÃO
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN - MT
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACANDÁ
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
156562 - 2004 \ 912.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO
EXECUTADOS(AS): ADEMAR PEREIRA DA COSTA
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
142131 - 2003 \ 1964.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): GRAFITEC CARIMBOS E ARTES GRÁFICAS LTDA.
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR SOBRE
ACÓRDÃO-TJ/MT DE FLS., REQUERENDO O QUE ACHAR CABÍVEL.
367643 - 2009 \ 48.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): CARMEM LUCIA FENI GUIMARÃES
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
IMPETRADO(A): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CONTA DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA N.º 14239-5, AGÊNCIA 3834-2, BANCO DO BRASIL), DEVENDO
JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO E/OU
TRANSFERÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
372320 - 2009 \ 128.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): CECÍLIA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA
IMPETRADO(A): SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO
GROSSO
INTIMAÇÃO, VIA DJE, PARA PARTE INTERESSADA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CONTA DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA N.º 14239-5, AGÊNCIA 3834-2, BANCO DO BRASIL), DEVENDO
JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO E/OU
TRANSFERÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PROCESSO COM SENTENÇA
373444 - 2009 \ 149.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): WAGNER CESAR PINTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO(A): ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO
BRASIL S/A
S E N T E N Ç A C O M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N ÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA:
VISTOS, ETC...(...),DISPOSITIVO
ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO
DIREITO DE AÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 18, DA LEI 1.533/51 C/C ARTIGO 269, IV, DO CPC.SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS. P. I. C., APÓS ARQUIVE-SE COM TODAS AS BAIXAS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 100 de 356
361295 - 2008 \ 687.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ZEFERINO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: LUCIANA REZEGUE DO CARMO
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MT
S E N T E N Ç A C O M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N ÃO
PADRONIZÁVEL
SENTENÇA VISTOS ETC.(...), COM ESSAS RAZÕES E FUNDAMENTOS,
EM VIRTUDE DO EXPOSTO, À LUZ DA REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA,
C O N S U B S T A N C I A D A T A M B É M E M A B A L I Z A D A D O U T R I N A E
ASSIMILANDO OS ENSINAMENTOS TRANSCRITOS, NA INTELIGÊNCIA DO
ART. 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 1.533/51, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO PARA, VIA DE CONSEQÜÊNCIA CONCEDER A SEGURANÇA,
PLEITEADA PELA IMPETRANTE, DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DAS
MERCADORIAS CONSTANTES NO TAD DE Nº 617355-0.ENCAMINHE-SE
CÓPIAS DESTA DECISÃO À AUTORIDADE IMPETRADA, NOS TERMOS DO
ART. 11 DA LEI Nº 1.533/51.SEM CUSTAS PROCESSUAIS, FACE A
ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 10, XXII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM A SÚMULA 105
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.I.C. CUIABÁ-MT, 03 DE ABRIL DE
2009.ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
207957 - 2005 \ 3167.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO PAULO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.SEM
CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
207058 - 2005 \ 3077.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): SERCINO BRAGA RIBEIRO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
C R E D I T O ( S ) T R I B U T Á R I O ( S ) R E F E R E N T E ( S ) A ( S ) C D A ( S )
Nº(S)JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
205822 - 2005 \ 2845.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JONILDO CAMPOS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.SEM
CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
189461 - 2005 \ 130.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: OACYR GALVÃO VALLIN - PROC. DO MUNIC. DE CUIABÁ
EXECUTADOS(AS): SEBASTIANA JOANA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
204179 - 2005 \ 2718.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): HÉLIO REIS DE MORAES
INTIMAÇÃO:VISTOS EM CORREIÇÃO.(...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
C R E D I T O ( S ) T R I B U T Á R I O ( S ) R E F E R E N T E ( S ) A ( S ) C D A ( S )
Nº(S)_JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 101 de 356
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
194308 - 2005 \ 1024.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): GERALDO SARAIVA NOGUEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
_JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
197458 - 2005 \ 1670.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ AUGUSTO NINCE
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
C R E D I T O ( S ) T R I B U T Á R I O ( S ) R E F E R E N T E ( S ) A ( S ) C D A ( S )
Nº(S)JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
197449 - 2005 \ 1692.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): SALIM MOISES NADAF FILHO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
198373 - 2005 \ 1717.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): BANDEIRANTES DE EMPREEND LTDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
208638 - 2005 \ 3312.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): GILDASIO A. LIMA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
195361 - 2005 \ 1082.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): TONINHO IMOVEIS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 102 de 356
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
208521 - 2005 \ 3293.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO
194627 - 2005 \ 1040.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ PROCURADOR FISCAL
DO MUNICIPIO
EXECUTADOS(AS): DALTON ANTÔNIO MONTANHA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 09 DE MAIO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
201746 - 2005 \ 2360.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOSE PAULINO ROCHA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
193742 - 2005 \ 832.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): TURBE JOSE TONELLE
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
198629 - 2005 \ 1772.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): AGENOR GOMES FILHO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
197391 - 2005 \ 1613.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): LICINIO FERNANDO DE MORAES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 103 de 356
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
193294 - 2005 \ 889.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA
EXECUTADOS(AS): NELI MAGALHÃES PINHEIRO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
197344 - 2005 \ 1683.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA
EXECUTADOS(AS): WILSON PAES DE BARROS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
192420 - 2005 \ 610.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): CARLOS FERREIRA DE MORAES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
207624 - 2005 \ 3207.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOSE PRUDENCIO DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...) COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
205832 - 2005 \ 2836.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): MANOEL B MARTINS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR. SEM
CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
196458 - 2005 \ 1443.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA
EXECUTADOS(AS): JOÃO DE DEUS M DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 104 de 356
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
170901 - 2004 \ 1810.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): FATIMA CRISTINA DUARTE BEZERRA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
189951 - 2005 \ 313.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): DORILEU NUNES DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
195320 - 2005 \ 1198.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): NAILO DUARTE GABRIEL
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(....),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES JUIZ DE DIREITO-
167169 - 2004 \ 1391.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROC. DO MUNIC. DE CUIABÁ
EXECUTADOS(AS): ANAEL FRANCILINO DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 12 DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
167358 - 2004 \ 1416.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: JUSSARA HELENA A. DE J. ALCOFORADO - PROC. MUNIC.
EXECUTADOS(AS): ARMANDO CARLOS ARRUDA DE LACERDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
C R E D I T O ( S ) T R I B U T Á R I O ( S ) R E F E R E N T E ( S ) A ( S ) C D A ( S )
Nº(S)JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O PEDIDO DE
FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA
A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E A N O T A Ç Õ E S D E
ESTILO.P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES JUIZ DE DIREITO-
183950 - 2004 \ 2827.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): JOÃO JUSTINO PAES BARROS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S
) O(S) CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O PEDIDO DE
FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA
A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 105 de 356
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
164354 - 2004 \ 1168.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): AGENIR DA COSTA BOTELHO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO
173898 - 2004 \ 2036.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): DOROTHY HUGUENEY IRIGARAY
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O PEDIDO DE
FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA
A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
149087 - 2004 \ 498.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): JOÃO BATISTA CAMARGO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 22 DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
171012 - 2004 \ 1825.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: MARIA IGNEZ DECHAMPS C. BAPTISTA - PROC. MUNICIPIO
EXECUTADOS(AS): BENEDITO CLODOALDO BARRETO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.
COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BA IXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
202475 - 2005 \ 2277.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): NARCISO XAVIER DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
C R E D I T O ( S ) T R I B U T Á R I O ( S ) R E F E R E N T E ( S ) A ( S ) C D A ( S )
Nº(S)JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
128539 - 2003 \ 1081.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): BENVINO G. LEAL
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 106 de 356
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
196651 - 2005 \ 1360.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
A D V O G A D O : A N T Ô N I O F R A N C I S C O M O N T E I R O D A
SILVA-PROC.MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): BENVINO G LEAL
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
C R E D I T O ( S ) T R I B U T Á R I O ( S ) R E F E R E N T E ( S ) A ( S ) C D A ( S )
Nº(S)_JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.SEM
CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO
198374 - 2005 \ 1719.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): JOÃO BATISTA CAMARGO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 22 DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
167950 - 2004 \ 1479.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): DURVAL DE SANTOS PINHO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
195596 - 2005 \ 1290.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): PEDRO TERCY BARBOSA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
_JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.SEM
CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
172647 - 2004 \ 1959.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOSÉ CARLOS RIBAS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO OS PEDIDOS
DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS
DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNIC ÍP IO EXEQÜENTE E SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O
TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE
ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
185616 - 2004 \ 3001.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): FERNANDO AUGUSTO DE B JOAQUIM
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
156396 - 2004 \ 896.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 107 de 356
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO
ADVOGADO: PROCURADOR MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): RODRIGUES BARBOSA E CIA LTDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 12 DE JUNHO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
149480 - 2004 \ 538.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
186481 - 2004 \ 3124.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELO - PROCURADOR MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): LEVI ROBERTO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 27 DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
150323 - 2004 \ 657.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): MARIA ISABEL SOARES ROMERO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 25 DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
21857 - 1998 \ 6295.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: JULIETE CALDAS MIGUEIS RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): MARIA ISABEL SOARES ROMERO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, 25 DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
186281 - 2004 \ 3105.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELO - PROCURADOR MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): CLELIA MARGARETE T. BORRALHO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 09 DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
184336 - 2004 \ 2857.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ERNANI LUIZ MERICHI
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 108 de 356
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
147460 - 2004 \ 336.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): TEREZA GERMANO DE ARRUDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __ DE JUNHO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
180449 - 2004 \ 2479.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): PEDRO GAIVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O PEDIDO DE
FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA
A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
168193 - 2004 \ 1535.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: JUSSARA HELENA A. DE J. ALCOFORADO - PROC. MUNIC.
EXECUTADOS(AS): AFRANIO MOTTA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 09 DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
176528 - 2004 \ 2209.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): GERONIMO CUSTODIO FILHO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
166443 - 2004 \ 1317.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): CASILDA ALENCAST ANTUNES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 22 DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
145626 - 2004 \ 162.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): CELSO CARDOSO DE LARA PINHO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 109 de 356
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, __ DE JUNHO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES JUIZ DE DIREITO-
158391 - 2004 \ 953.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO
EXECUTADOS(AS): MANOEL RODRIGUES DE LIMA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
189814 - 2005 \ 175.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): THEA RODIN COSMÉTICO IND. E COM. LTDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
NO MAIS, AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR.SEM
CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I. CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
162733 - 2004 \ 1054.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): ANA ANTÔNIO DE ASSIS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
149283 - 2004 \ 523.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO
EXECUTADOS(AS): JULIA AP DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
186225 - 2004 \ 3117.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELO - PROCURADOR MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): CANTIDIA DE MIRANDA E SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
147975 - 2004 \ 393.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): SYLVIO PIVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 110 de 356
-JUIZ DE DIREITO-
170683 - 2004 \ 1779.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): LEDA DA COSTA ALVES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
186742 - 2004 \ 3178.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ROSINEIDE FERREIRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
188740 - 2004 \ 3549.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ARMANDO LOPES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
C R E D I T O ( S ) T R I B U T Á R I O ( S ) R E F E R E N T E ( S ) A ( S ) C D A ( S )
Nº(S)JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
166079 - 2004 \ 1293.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): ARMANDO SILVA COSTA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.
C O M O T R A N S I T O E M J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
186942 - 2004 \ 3231.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): AMAURY TAVARES DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS
DE ESTILO O PEDIDO DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM
CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
173047 - 2004 \ 1981.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): AUTO ELETRICA AVENIDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
JUIZ DE DIREITO-
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 111 de 356
185318 - 2004 \ 2955.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELO - PROCURADOR MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): REGINALDO NUNES DE MORAES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
170610 - 2004 \ 1769.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): MARIO MARRAFAO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O PEDIDO DE
FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA
A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM
JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO
188096 - 2004 \ 3453.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): PATRÍCIA HELENA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO OS PEDIDOS
DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS
DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNIC ÍP IO EXEQÜENTE E SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM
O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE
ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
177863 - 2004 \ 2331.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): C & C COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTURÁRIO L
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
169292 - 2004 \ 1659.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): BENEDITA GLÓRIA RODRIGUES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.
C O M O T R A N S I T O E M J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES JUIZ DE DIREITO-
163729 - 2004 \ 1112.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): ANTONIA REIS BRAS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HON O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S P O R Q U E I N C A B Í V E I S N A
HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 09 DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES JUIZ DE DIREITO
176952 - 2004 \ 2241.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 112 de 356
EXECUTADOS(AS): EDIYIRGE TEREZINHA F. ALVES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS. DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O
PEDIDO DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.
C O M O T R A N S I T O E M J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
173073 - 2004 \ 1988.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): LENIZE PINTO DE MELO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 12 DE JUNHO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
171687 - 2004 \ 1869.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA
EXECUTADOS(AS): CARLOS HENRIQUE DE LARA PINTO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO
187457 - 2004 \ 3335.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (....),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O
PEDIDO DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.
C O M O T R A N S I T O E M J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
183004 - 2004 \ 2712.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOSE OTHON BEZERRA DE ARAUJO JUMIOR
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
149575 - 2004 \ 559.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ CORREIA RIBEIRO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
188733 - 2004 \ 3540.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): EDVANA MOREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 113 de 356
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 22 DE JUNHO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
186206 - 2004 \ 3085.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: HERNAM ESCUDERO GUTIERREZ - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ISAEL EVANGELISTA DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO
177539 - 2004 \ 2291.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: MARIA IGNEZ DDESCHAMPS CAVALC.BAPTISTA
EXECUTADOS(AS): CEZAR AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
182914 - 2004 \ 2699.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO
178006 - 2004 \ 2351.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ME
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
183517 - 2004 \ 2778.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): EUNICE APARECIDA DE RESENDE PAIVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.
C O M O T R A N S I T O E M J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
181282 - 2004 \ 2521.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ROBERTO BITENCOURT OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS. DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O
PEDIDO DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.
C O M O T R A N S I T O E M J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007.
DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
147834 - 2004 \ 360.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 114 de 356
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __ DE JUNHO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
187169 - 2004 \ 3279.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JOSUE GRACINDO ALVES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
C R E D I T O ( S ) T R I B U T Á R I O ( S ) R E F E R E N T E ( S ) A ( S ) C D A ( S )
Nº(S)JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES
CRÉDITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO
QUANTO AOS DEMAIS.
DEFERE-SE EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO OS PEDIDOS
DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS
DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNIC ÍP IO EXEQÜENTE E SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM
O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE
ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES JUIZ DE DIREITO-
156410 - 2004 \ 893.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO
ADVOGADO: PROCURADOR MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ROGÉRIO DE FARIAS PIRES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 12 DE JUNHO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
182934 - 2004 \ 2696.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): PAULO CESAR PAIVA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO, AGUARDANDO-SE
NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.
C O M O T R A N S I T O E M J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
173035 - 2004 \ 1984.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA PROCURADOR DO
MUNICIPIO
EXECUTADOS(AS): COMERCIAL PRIMEIRO DE MARÇO LTDA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
185951 - 2004 \ 3067.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): VIVALDO BORGES DE SOUZA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS.
DEFERE-SE EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO OS PEDIDOS
DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS
DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNIC ÍP IO EXEQÜENTE E SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM
O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE
ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-
177449 - 2004 \ 2292.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
A D V O G A D O : A N T Ô N I O F R A N C I S C O M O N T E I R O D A
SILVA-PROC.MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): CLARICE DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 115 de 356
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS. DEFERE-SE, EM TERMOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO O
PEDIDO DE FLS., EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.
C O M O T R A N S I T O E M J U L G A D O P R O C E D A - S E A S B A I X A S E
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES JUIZ DE DIREITO-
145422 - 2004 \ 131.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): ARCHIMEDES PEREIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 22 DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
177604 - 2004 \ 2298.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): DELMA LARA PINTO PARDI
INTIMAÇÃO:VISTOS EM CORREIÇÃO.(...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
160425 - 2004 \ 991.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
EXECUTADOS(AS): CALDEIRA & PEREIRA LTDA
INTIMAÇÃO:VISTOS EM CORREIÇÃO.(...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
186784 - 2004 \ 3191.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ÉVERTON JOSÉ PACHECO SAMPAIO
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO.(...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, __ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
178032 - 2004 \ 2348.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): CELSO AVELITO DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 22 DE JUNHO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
187687 - 2004 \ 3364.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): JAIR DE AMORIM NOVAIS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO(S) O(S)
CREDITO(S) TRIBUTÁRIO(S) REFERENTE(S) A(S) CDA(S) Nº(S)
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROSSEGUINDO A AÇÃO QUANTO AOS
DEMAIS. DEFERE-SE A SUSPENSÃO PELO PRAZO INDICADO,
AGUARDANDO-SE NO ARQUIVO, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 116 de 356
CUMPRA-SE. CUIABÁ, __DE MAIO DE 2007. DR. GERSON FERREIRA
PAES
-JUIZ DE DIREITO-
185215 - 2004 \ 2984.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): WILLIAN LOPES PAZ
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...),COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 22 DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
149317 - 2004 \ 519.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ ( SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
)
ADVOGADO: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO
EXECUTADOS(AS): ABELINO JOSÉ ROSA
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
150055 - 2004 \ 616.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ ( SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
)
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): REGINALDO NUNES DE MORAES
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO. (...), COM ESSES ENSINAMENTOS,
NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS
ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO
TRIBUTÁRIO EM REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A
ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO
EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE
EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007. DR. GERSON
FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-
PROCESSO COM DESPACHO
374741 - 2009 \ 179.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARQUES
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE CRÉDITO FISCAL DA
SECR. DE FAZENDA DO ESTADO DE MT
DESPACHO: MANDADO DE SEGURANÇA
VISTOS.EM QUE PESE OS ARGUMENTOS SUSTENTADOS EM INICIAL,
ENTENDO SER NECESSÁRIO, AD CAUTELAM, A MANIFESTAÇÃO DO
I M P E T R A D O , P A R A P O S T E R I O R A N Á L I S E D O P E D I D O D E
LIMINAR.CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.
Vara Especializada de Falência, Concordata e Carta
Precatória
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
JUIZ(A):MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERREIRA
ESCRIVÃO(Ã):TATIANE BEZERRA BONA
EXPEDIENTE:2009/19
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
373070 - 2009 \ 992.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: NOVEL FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: MARIA CAROLINA MACHADO MALULI OAB-GO 21898
EXECUTADOS(AS): MÁRIO AUGUSTO PACHER
EXECUTADOS(AS): LOURENÇO AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA
EXECUTADOS(AS): GFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA
INTIMAR O AUTOR PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 31,21 (TRINTA E
UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) REFERENTE À DILIGÊNCIA DO SR.
OF I C I A L D E J U S T I Ç A , P R O V 0 3 / 9 9 - C . G . J . - A R T . 5 º E D E
CONFORMIDADE COM CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DO C. G.
J. / MT - SEÇÃO 7 ITEM 2.7.5// CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL
S/A, AGÊNCIA 3834-2, CNPJ N. 01.267.533/0001-05 (ENVIANDO
COMPROVANTE ORIGINAL), RESSALTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO
COMPROVANTE ORIUNDO DE CAIXAS ELETRÔNICOS.
73098 - 2000 \ 3.
AÇÃO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS,
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCES
CREDOR(A): GRENDENE SOBRAL S/A
ADVOGADO: CLAUDIA MONAGATTI NOBRE
ADVOGADA: KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA
DEVEDOR(A): KITA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR COMPLEMENTO DO SALDO DEVEDOR
DOS AUTOS NO FUNAJURIS R$ 42,20 (QUARENA E DOIS REAIS E VINTE
CENTAVOS)
74496 - 2000 \ 4.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): INDÚSTRIA DE CALÇADOS GRENDENE LTDA.
ADVOGADO: KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA
RÉU(S): KITA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 117 de 356
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR COMPLEMENTO DO SALDO DEVEDOR
DOS AUTOS NO FUNAJURIS R$ 40,93 (QUARENA REAIS E NOVENTA E
TRÊS CENTAVOS)
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO(A)
336807 - 2008 \ 1395.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): RUGGIERO PICCOLO
EXECUTADOS(AS): APARECIDA CRISTINA CAMPELLO CURADO PICCOLO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS.
DEFIRO O PEDIDO DE PARA A ENTREGA DO IMÓVEL PELA REQUERIDA,
ENTRETANTO NÃO NO PATAMAR SOLICITADO, MAS SIM NO PRAZO DE
10 DIAS, OS QUAIS, A MEU VER, SÃO SUFICIENTES PARA QUE A MESMA
ENCONTRE OUTRO LOCAL PARA RESIDIR.
D E C O R R I D O O P R A Z O , D E S E N T R A N H E - S E O M A N D A D O D E
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES
337540 - 2008 \ 22.
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO: GUIDO VICTOR GUERRA
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA
SÍNDICO: VANILSO DE ROSSI
ADVOGADO: JOSE CELIO GARCIA
INTERESSADO(A): AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUÁRIA
DESPACHO: VISTOS.
É FATO PÚBLICO E NOTORIO QUE A MASSA FALIDA DA EMPRESA
OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO REPRESENTADA PELO SINDICO,
TEM SEUS INTERESSES DEFENDIDOS JUDICIALMENTE PELO ILUSTRE
ADVOGADO DR. JOSÉ CÉLIO GARCIA, OAB-MT Nº 2809. POR ESSA
RAZÃO, E TAMBÉM POR ECONOMIA PROCESSUAL,CHAMO O FEITO A
ORDEM REVOGANDO O DESPACHO DE FLS. 289, DETERMINANDO A
INTIMAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA, ATRAVÉS DO SEU
PROCURADOR JUDICIAL ACIMA NOMINADO, O QUAL DEVERÁ SE
REALIZAR VIA DJE, PARA "NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTAR OS
COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS DE PAGAMENTO EFETUADOS PELA
EMPRESA AGROMON S/A, AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA, BEM COMO
INFORMAR ESTE JUÍZO, ONDE OS VALORES FORAM DEPOSITADOS E
INFORMAÇÕES SOBRE O COMPETENTE LANÇAMENTO CONTÁBIL."
NO QUE TANGE AOS PEDIDOS CONSTANTES DAS PETIÇÕES DE FLS.
290/293 E 294/322, RESERVO-ME NO DIREITO DE APRECIÁ-LAS APÓS AS
INFORMAÇÕES ACIMA SOLICITADAS.
APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO.
ÀS PROVIDÊNCIAS, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.
Vara Especializada do Meio Ambiente
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
JUIZ(A):JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):VERA LÚCIA CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO
EXPEDIENTE:2009/23
CITAÇÃO POR EDITAL
6630 - 2008 \ 49.
AÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS->PROCESSO ESPECIAL DE LEIS
ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ORLANDO MORELLI NETO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO
INTIMANDO:RÉU(S): JOÃO CAETANO DO SANTOS, RG: 621961 SSP MT
FILIAÇÃO: CONCEIÇÃO RIBEIRA DOS SANTOS, DATA DE NASCIMENTO:
13/10/1940, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CARLOS CHAGAS-MG,
CASADO(A), APOSENTADO, ENDEREÇO: RUA T04, QDA 105 LOTE 03,
BAIRRO: PARQUE CUIABA, CIDADE: CUIABÁ-MT
RÉU(S): ORLANDO MORELLI NETO, RG: 519795 SSP MT FILIAÇÃO:
WALDOMIRO MORELLI E R ITA DE MELLO MORELLI , DATA DE
NASCIMENTO: 1/12/1962, BRASILEIRO(A), NATURAL DE GOIERE-PR,
CONVIVENTE, COMERCIANTE, ENDEREÇO: AVENIDA I, QDA 02, LOTE 32,
BAIRRO: JARDIM PAULICÉIA, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO DOS RÉUS ACIMA QUALIFICADOS, ESTANDO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À
ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITUAM OS
ARTIGOS 396 E 396- A DO CPP.
RESUMO DA INICIAL:DENUNCIADOS NO INCURSO NO ART. 34,
PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I E II DA LEI 9.605/98.
DECISÃO/DESPACHO: NO CASO EM APREÇO, CONFORME A CERTIDÃO
DE FLS. 99, O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOGROU ÊXITO EM ENCONTRAR
OS DENUNCIADOS, CONFORME O ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS,
OPORTUNIDADE EM QUE SE BUSCARAM NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE
A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS ACUSADOS, INCLUSIVE. EM SENDO
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA COTA DE FLS. 101.CITEM-SE
POR EDITAL.CUMPRA-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
3682 - 2004 \ 123.
AÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS->PROCESSO ESPECIAL DE LEIS
ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): CLAUDENIR DA CONCEIÇÃO MIRANDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
INTIMANDO:RÉU(S): RONILDO FIGUEIREDO PACHECO, RG: 1122233-6
SSP MT FILIAÇÃO: ENIEL VITORINO PACHECO E ANA MARI DE
F IGUEIREDO PACHECO, DATA DE NASCIMENTO: 16 /10 /1 9 8 0 ,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE CUIABÁ-MT, SOLTEIRO(A), ESTUDANTE,
ENDEREÇO: RUA ALTOMIRO S. GUIMARÃES,334, BAIRRO: LIXEIRA,
CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO DO RÉU ACIMA QUALIFICADO, ESTANDO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À
ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITUAM OS
ARTIGOS 396 E 396- A DO CPP.FICANDO AINDA INTIMADO A CONSTITUIR
ADVOGADO, OU CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES, PROCURAR A
DEFENSORIA PÚBLICA.
RESUMO DA INICIAL:DENUNCIADO NO INCURSOS DO ARTIGO 34, INC. II,
DA LEI 9.605/98.
DECISÃO/DESPACHO:DE ACORDO COM A COTA DE FLS. 103, CITE-SE O
ACUSADO CLAUDENIR DA CONCEIÇÃO MIRANDA POR EDITAL, PARA
RESPONDER A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP.CUMPRA-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
157 - 2000 \ 19.
AÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS->PROCESSO ESPECIAL DE LEIS
ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): GIVALDO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO: HELUI CALONGAS ALI DAHROUGE
INTIMAÇÃO: AO(S) ADVOGADO(S) DO RÉU: DESPACHO: DE ACORDO
COM A COTA MINISTERIAL DE FLS. 111, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PARA DIA 09/07/2009, ÀS 14H00MIN. INTIME-SE O AUTOR
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 118 de 356
DO FATO PARA QUE APRESENTE OS COMPROVANTES DO DEPÓSITO DO
VALOR DE R$360,00 EM FAVOR DO FEMAM, EM AUDIÊNCIA, OU A
JUSTIFICAVA DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE
EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE
O NECESSÁRIO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTIMAÇÃO AO PROCURADOR(A) DO MUNICIPIO
1562 - 1998 \ 67.
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ADVOGADO: RUBI FACHIN
INTIMAÇÃO: AO PROCURADOR DA PARTE RÉ: AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2009, ÀS 16:00
HORAS.
INTIMAÇÃO FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
9093 - 2009 \ 81.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: JOSÉ AUGUSTO MANZANO INDALÉCIO
ADVOGADO: MARCOS FERREIRA GIRÃO JUNIOR
EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL
DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA,
VEZ QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º DA LEI 1.060/50, "A PARTE
GOZARÁ DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, MEDIANTE
SIMPLES AFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL". RECEBO OS
PRESENTES EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS E ADEQUADOS.
SUSPENDO, PORTANTO, O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 70/2008, O
QUE DEVERÁ SER NELA CERTIFICADO. INTIME-SE A EMBARGADA PARA
IMPUGNAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS MOLDES DA LEI Nº.
6.830/80. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
2709 - 2002 \ 174.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): NADIR GARBI JUNQUEIRA DE ANDRADE
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 115 DOS AUTOS.
159 - 1997 \ 70.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: F. P. E.
EXECUTADOS(AS): A. DE O. F.
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 149 DOS AUTOS.
8173 - 2008 \ 58.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL
EXECUTADOS(AS): BENEDITO VIEIRA GUSMÃO
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 33 DOS AUTOS.
394 - 2000 \ 22.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL
EXECUTADOS(AS): GESMAR NUNES DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 116 DOS AUTOS.
4935 - 2005 \ 49.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): ADÃO TIMÓTEO DE LIMA
ADVOGADO: ROBERTA LEITE FERNANDES DE MELLO
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQUENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE COM RELAÇÃO OFÍCIO
DE FLS. 67 DOS AUTOS.
8238 - 2008 \ 68.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SUBPROCURADOR (A)-GERAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL
EXECUTADOS(AS): NILSON CORDEIRO DA CRUZ
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 33 DOS AUTOS.
625 - 2002 \ 94.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): ADEMIR BENTO DA SILVA
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 92 DOS AUTOS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 119 de 356
961 - 2003 \ 59.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): JORGE JEFFERY FERREIRA
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 107 DOS AUTOS.
646 - 1997 \ 242.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIO VALE DO
ARAGUAIA LTDA.
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 235 DOS AUTOS.
117 - 2002 \ 137.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): IVO RODRIGUES BALDOINO
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 113 DOS AUTOS.
514 - 2003 \ 94.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): EVANDER SOUZA QUEIROZ
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 105 DOS AUTOS.
780 - 2002 \ 91.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): AMAURI PEREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 80 DOS AUTOS.
669 - 2003 \ 58.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): LUIZ FERNADO RASQUEL
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 103 DOS AUTOS.
1413 - 2002 \ 13.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): ZONEL AGRO-INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 100 DOS AUTOS.
33 - 2002 \ 108.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO CARLOS DE ARRUDA
ADVOGADO: ADALBERTO MOREIRA DIAS
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 158 DOS AUTOS.
758 - 1999 \ 45.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): JEAN CARLOS DE CASTRO
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 190 DOS AUTOS.
1612 - 2001 \ 117.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 114 DOS AUTOS.
417 - 2001 \ 176.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 120 de 356
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS RIO DOCE
LTDA.
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 148 DOS AUTOS.
92 - 2002 \ 51.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): NICOLA TORO
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 153 DOS AUTOS.
572 - 2002 \ 113.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): YRLAN GOMES DE CARVALHO
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 131 DOS AUTOS.
3822 - 2005 \ 2.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
E X E C U T A D O S ( A S ) : K A V E L C O M E R C I O E T R A N S P O R T E D E
COMBUSTIVÉL LTDA
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO AO OFÍCIO E
DOCUMENTO DE FLS. 250/251 DOS AUTOS.
4154 - 2005 \ 8.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): HÉLIO PEDROSO DA CONCEIÇÃO
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 71 DOS AUTOS.
1288 - 1999 \ 100.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): MADEIREIRA VENCESLAU
EXECUTADOS(AS): JAQUELINE MARIANO DA SILVA
ADVOGADO: UBALDO RESENDE DA SILVA
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO E DOU FÉ
QUE CONSOANTE O PROVIMENTO Nº 52/07 E 56/07 DA C.G.J, E AINDA O
QUE PRECEITUA O ART.162 § 4º DO CPC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE: (X) INTIMAR A EXEQÜENTE (FAZENDA PÚBLICA),
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE
FLS. 241 DOS AUTOS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
5263 - 2006 \ 3.
AÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS->PROCESSO ESPECIAL DE LEIS
ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LUIZ MARIO DE ARAUJO
RÉU(S): MANOEL PAULO DE MOURA
ADVOGADO: JOÃO BENEDITO GONÇALVES NETO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRAZO DO EDITAL:
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:RÉU(S): LUIZ MARIO DE ARAUJO,
RG: 953632 SSP MT FILIAÇÃO: LUIZ JOSÉ DE ARAUJO E DE MARIA
SEBASTIANA DE AMORIM ARAUJO, DATA DE NASCIMENTO: 2/10/1976,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, SOLTEIRO(A),
MOTORISTA, ENDEREÇO: TRAVESSA PRESIDENTE MEDICI S/Nº, BAIRRO:
CAMPO VELHO, CIDADE: CUIABÁ-MT
F INAL IDADE:COMPARECER PERANTE ESTE JU ÍZO DA VARA
ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE, A FIM DE SER INQUIRIDO EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE Á NO DIA
04/ JUNHO/2009, ÁS 15:00 HORAS , ACOMPANHANDO DE ADVOGADO,
NO ENDEREÇO A RUA TOPAZIO, 435, BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE
NESTA CAPITAL.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA
04/JUNHO/2009, ÁS 15:00 HORAS. NADA MAIS.
8219 - 2008 \ 83.
AÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS->PROCESSO ESPECIAL DE LEIS
ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): FRANSLIM BARBOSA JUSTINIANO
RÉU(S): PAULO JOSÉ DA SILVA
RÉU(S): DJALMA RUFINO DE LIMA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
INTIMANDO:RÉU(S) : PAULO JOSÉ DA S ILVA F IL IAÇÃO: JOSÉ
MARCOLINO DA S ILVA E MARIA CONCEIÇÃO L IMA DA S ILVA,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE FRANCISCO ALVES-PR, VIÚVO(A),
ELETRÔNICA, ENDEREÇO: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
RÉU(S): DJALMA RUFINO DE LIMA, RG: 11927770 SSP SP FILIAÇÃO:
SEVERINO RUFINO DE LIMA E IDÊ FERREIRA DA SILVA LIMA, DATA DE
NASCIMENTO: 14 /8 /1956, BRASILEIRO(A) , NATURAL DE TRÊS
LAGOAS-MS, SOLTEIRO(A), COMERCIANTE, ENDEREÇO: AV. JURUMIRIM
N.º 2.109 (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BAIRRO: BELA VISTA,
CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO REUS ACIMA QUALIFICADOS, PARA SEREM
INQUIRIDOS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE
REALIZAR-SE-À NO DIA 07 DE JULHO DE 2009, ÁS 15:00 HORAS, NO
JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE NA RUA TOPÁZIO,
435, BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE, ACOMPANHANDO DE ADVOGADO,
CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE CONTRATAR, PROCURAR A
DEFENSORIA PÚBLICA.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A AUDIÊNCIA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 121 de 356
APRAZADA PARA ESTA DATA NÃO SE REALIZOU, TENDO EM VISTA O
MM. JUIZ DE DIREITO ESTAR USUFRUINDO AS SUAS FÉRIAS.CERTIFICO
A INDA, QUE A AUDIÊNCIA FORA REDESIGNADA PARA O D IA
07/JULHO/2009, ÁS 15:00 HORAS. NADA MAIS.
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Primeira Vara Criminal da Capital
EDITAL Nº 104/2009
AUTOS Nº 133/2008
ESPÉCIE: HOMICÍDIO QUALIFICADO
R É U S : V I N I C I U S P R A D O S I L V E I R A e J E A N A D R I E L
CORREA DA COSTA
: Advogados : Dr. Sebastião Monteiro da Costa Júnior –
OAB/MT 7.187, Dr. Waldir Caldas Rodr igues – OAB/MT
6.591, Dr. Antônio José Mattos do Amaral – OAB/PR 8.296 e
Dr.ª Maria Leopoldina Curvo de Campos Cardoso – OAB/MT
6.852
Assistente de Acusação : Dr . G i lber to Ma l tz Sche i r –
OAB/MT 8.848
FINALIDADE: INTIMAR os advogados acima nominados, bem como, o
assistente de acusação para tomarem ciência do documento juntado às
fls. 848-850.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Michel Trindade, digitei.
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Dulcinéia dos Santos Morimã
Gestora Judiciária
RAR
3ª Vara Criminal
Edital
EDITAL DE
INTIMAÇÃO
PRAZO:
05
DIAS
AUTOS Nº 2006/133.
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): FLAVIRLEI VITÓRIO DA COSTA
JOSÉ RENE TELES DOS SANTOS
EDER APARECIDO SOARES DA SILVA
INTIMADO : DR. ODILZON DAS NEVES GRAUZ JÚNIOR
OAB/MT 6836FINALIDADE: INTIMAR O ASVOGADO acima qualificado para comparecer
neste Juízo e tomar ciência da r. sentênça.
DECISÃO/DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente
ação penal, para, de conseqüência ABSOLVER os réus JOSÉ RENE
TELES DOS SANTOS e EDER APARECIDO SOARES DA S ILVA,
qualificados nos autos, da imputação que lhes foram atribuídas na
denúncia, com fundamento no art igo 386, inciso VII , do Código de
Processo Penal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOILSON RIBEIRO,
digitei.
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Joilson Ribeiro
GESTOR SUBSTITUTO
EDITAL DE
INTIMAÇÃO
PRAZO:
05
DIAS
AUTOS Nº 2003/31.
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): MARCELO JÚNIOR RODRIGUES MOGENO
WILLY MORAES DO NASCIMENTO
Wagner Luiz Pires Nunes
INTIMADO : DR. MOACYR DE ARAUJO OAB/MT 3238FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO acima qualificado para comprecer
neste Juízo e tomar ciência da r. sentença.
DECISÃO/DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 107, I do
Código Penal bem como os artigos 61 e 62 do Código de Processo Penal,
julgo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA
A PUNIBILIDADE do réu WAGNER LUIS PIRES NUNES, pela ocorrência do
seu falecimento, comprovado através da Certidão de Óbito juntada às fls.
179.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOILSON RIBEIRO,
digitei.
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Joilson Ribeiro
GESTOR SUBSTITUTO
EDITAL DE
INTIMAÇÃO
PRAZO:
05
DIAS
AUTOS Nº 2002/21.
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JOSÉ EDUARDO CANDIA DE SOUZA
INTIMADOS: UNIJURIS-PRÁTICA FORENSE E ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR OAB/MT 4636
Dra . EL ISA DA C. S . R IOS DE S . BRANDÃO OAB/MT
9980-EFINALIDADE: INTIMAR(EM) O(S) ADVOGADO(S) acima qualificado(s) mais
precisamente para comparecer neste Juízo e tomar ciência da r. sentença.
DECISÃO/DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente, a presente
ação penal, para, de conseqüência, ABSOLVER JOSÉ EDUARDO CANDIA
DE SOUZA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi atribuída na
denúnc ia , por não ex is t i rem provas su f i c ien tes para um decre to
condenatório, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo
Penal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 122 de 356
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOILSON RIBEIRO,
digitei.
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Joilson Ribeiro
GESTOR SUBSTITUTO
4ª Vara Criminal
Intimação
COMARCA DE CUIABÁ
QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A):RONDON BASSIL DOWER FILHO
ESCRIVÃO(Ã):NILSON MARQUES FERNANDES
EXPEDIENTE:2009/57
PROCESSOS COM SENTENÇA
61575 - 2008 \ 222.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JONAS DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO: NAIME MÁRCIO MARTINS DE MORAES
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
AUTOS Nº 2008/222.
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JONAS DE PAULA FERREIRA
INTIMANDO: RÉU(S): JONAS DE PAULA FERREIRA FILIAÇÃO: ROSALINA
D E P A U L A F E R R E I R A , D A T A D E N A S C I M E N T O : 1 7 / 6 / 1 9 8 5 ,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE CUIABA-MT, CONVIVENTE, SERVIÇOS
GERAIS, ENDEREÇO: REVEL - FLS. 70, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU ACIMA QUALIFICADO MAIS PRECISAMENTE,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PRESCRITA ABAIXO NA SUA
PARTE FINAL.
DECISÃO/DESPACHO: ASSIM, BEM DEMONSTRADA E COMPROVADA
PARCIALMENTE A ACUSAÇÃO DE FLS. 02/05, DOU AJONAS DE PAULA
FERREIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, "CAPUT", DO
CÓDIGO PENAL, E PASSO À DOSIMETRIA DA PENA, ATENTO ÀS
DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO MESMO CODEX.AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS SE APRESENTAM NORMAIS, EM SUA TOTALIDADE, DAÍ
PORQUE, ESTABELEÇO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E
12 (DOZE) DIAS-MULTA, VALOR UNITÁRIO À GUISA DE UM TRIGÉSIMO
DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DOS FATOS, MÍNIMO LEGAL.JONAS
CONFESSOU A CONDUTA DELITIVA EM QUESTÃO, DE FORMA A
CONTRIBUIR PARA A MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, DAÍ PORQUE
RECONHEÇO EM SEU FAVOR A ATENUANTE DA CONF I S S ÃO
ESPONTÂNEA (ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL), A QUAL, NO
ENTANTO, NÃO PODE SER APLICADA NO CASO VERTENTE, A TEOR DO
QUE DISPÕE A SÚMULA 231, DO STJ.ASSIM, SEM AGRAVANTES, OU
MESMO CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA A
SEREM SOPESADAS, TORNO EM CONCRETA E DEFIN IT IVA A
PENA-BASE.O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA É O
ABERTO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ITEM 7.3.12 DA CNGC –
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA DA
JUSTIÇA/MT.COM RESPALDO NO ART. 44, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU POR
UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO COMUNITÁRIO, EM LOCAL, HORÁRIO E ATIVIDADE A SEREM
DEFINIDOS PELA CEPEMA, DE FORMA A ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO
ART. 46 E SEUS §§, DO CÓDIGO PENAL.ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 02/05, PARA
CONDENAR JONAS DE PAULA FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, À
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 12
(DOZE) DIAS-MULTA, VALOR UNITÁRIO NO MÍNIMO LEGAL, EM REGIME
INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO, POR INFRINGÊNCIA AO
DISPOSTO NOS ARTIGOS 155, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL.ISENTO-O
DO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, PORQUE
ASSISTIDO PELA DEFENSORIA DATIVA.NÃO EXISTEM APREENSÕES, OU
FIANÇA, A SEREM DESTINADAS, NEM MANDADO DE PRISÃO A SER
RECOLHIDO.P. R. I. E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-LHE O
NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE
EXECUÇÃO PENAL ACOMPANHADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA
ENCAMINHAMENTO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, BEM COMO
OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE REGISTRO, NA FORMA DE COSTUME,
INCLUSIVE AO EGRÉGIO TRIBUNAL ELEITORAL, SE FOR O CASO, EM
CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO Nº 03/95 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, NILSON MARQUES FERNANDES, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
NILSON MARQUES FERNANDES
GESTOR JUDICIÁRIO
25781 - 2002 \ 129.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADO: SEM NOME CADASTRADO
RÉU(S): GENÉSIA DA SILVA GAMA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
AUTOS Nº 2002/129.
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): GENÉSIA DA SILVA GAMA
INTIMANDO: RÉU(S): GENÉSIA DA SILVA GAMA FILIAÇÃO: OLAVO LUIZ
DA S ILVA GAMA E ROSITA MARIA DA S ILVA GAMA, DATA DE
NASCIMENTO: 22/3/1979, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT, ,
LAVADEIRA, ENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO, QD. 122, CASA 05, BAIRRO:
DR. FABIO, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAR A RÉ ACIMA QUALIFICADA, MAIS PRECISAMENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO NA SUA
PARTE FINAL.
DECISÃO/DESPACHO:
ANTE TODO O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA CONTRA A
ACUSADA GENÉSIA DA SILVA GAMA, QUALIFICADA ÀS FLS. 02
ATRIBUINDO-LHE, A CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 155 "CAPUT" DO CP,
EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO-A ÀS PENAS RESPECTIVAS.FIXO A
PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, FIXADA A UNIDADE EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 123 de 356
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO, UMA VEZ QUE, A
CULPABILIDADE FOI MODERADA. A CONDENADA É PRIMÁRIA, NÃO HÁ
R E G I S T R O S Q U E D E S A B O N E M A C O N D U T A S O C I A L , N E M A
PERSONALIDADE, O MOTIVO DO CRIME (FURTAR PARA COMPRAR
REMÉDIO) NÃO SE JUSTIFICA QUANDO HÁ OUTROS MEIOS PARA SE
O B T E R R E C U R S O S S E M L E S Ã O A D I R E I T O D E O U T R E M , A S
CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O DELITO FORAM NORMAIS. AS
CONSEQÜÊNCIAS NÃO FORAM GRAVES, POIS, O DINHEIRO DA VÍTIMA
FOI RECUPERADO EM SUA MAIOR PARTE, NÃO PODENDO SER
C R E D I T A D A À E L A Q U A L Q U E R C O N T R I B U I Ç Ã O A I N D A Q U E
INCONSCIENTE PARA QUE O CRIME ACONTECESSE.INCIDE ATENUANTE
DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, INCISO III, ‘D", DO CP) E EM
CONSEQÜÊNCIA ATENUO A PENA DE 01 (UM) MÊS.INCIDE AGRAVANTE
PREVISTA NO ART. 61, II, F DO CP, TAL SEJA A DE PREVALECER-SE DAS
RELAÇÕES DOMÉSTICAS DE HOSPITALIDADE; EM RAZÃO DISSO
AGRAVO A PENA EM 01 (UM) MÊS.NÃO INCIDE CAUSA DE DIMINUIÇÃO
DE PENA.NÃO INCIDE CAUSA DE AUMENTO DE PENA.FIXO, PORTANTO,
AS PENAS, PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA, EM 01 (UM) ANO
DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
FIXADA A UNIDADE EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, REAJUSTADA, ATRAVÉS DE ÍNDICE
OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ
A DO EFETIVO PAGAMENTO.COM BASE NO ART. 43, I E 44, § 2.º DO CP,
S U B S T I T U O A P E N A P R I V A T I V A D E L I B E R D A D E P O R M U L T A
EQUIVALENTE AO VALOR NÃO DEVOLVIDO À VITIMA, OU SEJA R$
80,00 (OITENTA REAIS) REAJUSTADO POR ÍNDICE OFICIAL DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DA ILEGAL APROPRIAÇÃO ATÉ
À DO EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS POR SER A
C O N D E N A D A B E N E F I C I Á R I A D A A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A
GRATUITA.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE
NOS LIVROS RESPECTIVOS DA ESCRIVANIA E DISTRIBUIDOR,
COMUNIQUE-SE AO IEIE, INI, TRE, VEP E À DELEGACIA DE POLÍCIA, POR
ONDE TRAMITOU O INQUÉRITO POLICIAL.ELABOREM-SE OS CÁLCULOS
DAS MULTAS, DIGAM EM 3 (TRÊS) DIAS E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO
FICAM HOMOLOGADOS.EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
P R O V I S Ó R I A , E N D E R E Ç A N D O - A À 1 4 . ª V . ª D E S T A C A P I T A L ,
COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS.
AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM ARQUIVO PROVISÓRIO. ASSINAR
ATO DE FLS. 73.INFORME-SE E JUSTIFIQUE-SE A RAZÃO PELA QUAL
SOMENTE APÓS MAIS DE DOIS ANOS DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
SE REALIZOU O INTERROGATÓRIO DA RÉ, E FAÇAM-ME OS AUTOS
C O N C L U S O S P A R A A S P R O V I D Ê N C I A S P O R V E N T U R A
CABÍVEIS.P.R.I.CUMPRA-SE, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, NILSON MARQUES FERNANDES, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
NILSON MARQUES FERNANDES
GESTOR JUDICIÁRIO
81842 - 2006 \ 37.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): SÍLVIO PAULO DE OLIVEIRA
RÉU(S): MACIEL BERNARDINO DA SILVA
RÉU(S): MICHEL DE ARRUDA OLIVEIRA
ADVOGADO: ADJALMA BOMDESPACHO DE OLIVEIRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
AUTOS Nº 2006/37.
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): SÍLVIO PAULO DE OLIVEIRAMACIEL BERNARDINO DA
SILVAMICHEL DE ARRUDA OLIVEIRA
INTIMANDO: RÉU(S): MICHEL DE ARRUDA OLIVEIRA, RG: 1.863.341-2
SSP MT FILIAÇÃO: VALDECI ALVES DE OLIVIERA E MARILZA DE
ARRUDA SANTIAGO, DATA DE NASCIMENTO: 7/8/1987, BRASILEIRO(A),
NATURAL DE CUIABÁ-MT, SOLTEIRO(A), ENDEREÇO: RUA MARINGÁ, Nº
386, BAIRRO: PEDREGAL, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU ACIMA QUALIFCADO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO NA SUA PARTE FINAL.
DECISÃO/DESPACHO: QUANTO A MICHEL DE ARRUDA OLIVEIRA,
ATENTO AS CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP, FIXO-LHE A
P E N A - B A S E E M 0 4 ( Q U A T R O ) A N O S R E C L U S Ã O E 1 0 ( D E Z )
DIAS-MULTA, CONSIDERANDO QUE É PRIMÁRIO; NÃO HÁ REGISTRO QUE
DESABONE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE; O MOTIVO PARA
A PRÁTICA DO CRIME NÃO FOI REVELADO, O DOLO FOI MODERADO; AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO FORAM NORMAIS E NÃO HOUVE
CONSEQÜÊNCIAS, PORQUE O DELITO NÃO SE CONSUMOU; A VÍTIMA
AINDA QUE INCONCIENTEMENTE EM NADA CONTRIU PARA A PRÁTICA
DO CRIME.ATENUO A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) MESES, EM FACE DA
MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ART. 65, INC. I, DO CÓDIGO
PENAL.ATENUO A PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, UMA VEZ
QUE, O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO VEM
SE POSICIONANDO NESTE SENTIDO.TJMT: "(...) 2. É POSICIONAMENTO
FIRME DESTA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL QUE O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA OBRIGA A
APLICAÇÃO DA ATENUANTE RECONHECIDA COMO INCIDENTE NO CASO,
AINDA QUE A REPRIMENDA SE VEJA REDUZIDA PARA AQUÉM DO
MÍNIMO LEGAL" (RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4297/2006 -
CLASSE I - 14 - COMARCA CAPITAL, REL. DRA. GRACIEMA R. DE
CARAVELLAS, 1ª CÂMARA CRIMINAL, DJ 17 -10-2006) .NÃO HÁ
INCIDÊNCIA DE AGRAVANTE.ELEVO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO), DIANTE
DAS CAUSAS DE AUMENTO, REVISTAS NO ART. 157, § 2º, INCISO I E II,
DO CP (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTE), E A
DIMINUO EM 2/3 (DOIS TERÇOS) EM RAZÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO,
PREVISTA NO ART. 14, INC. II, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO CODEX,
RESULTANDO UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E
08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, QUE TORNO DEFINITIVA, FACE
INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS MODIFICADORES.CONDENO,
AINDA, O ACUSADO, A UMA PENA PECUNIÁRIA, CONSISTENTE EM 10
(DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
M Í N I M O V I G E N T E À É P O C A D O S F A T O S , O D I A - M U L T A ,
OBSERVANDO-SE A DEVIDA CORREÇÃO POR ÍNDICE OFICIAL DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, DA DATA DO FATO ATÉ DO EFETIVO
PAGAMENTO.O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
36, DO CP, OBSERVADAS AS REGRAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO
J U Í Z O D A S E X E C U Ç Õ E S P E N A I S . O P E R E - S E A D E T R A Ç Ã O ,
DESCONTANDO-SE DA PENA IMPOSTA, O TEMPO QUE OS CONDENADOS
PERMANECERAM PRESOS PROVISORIAMENTE.COM FUNDAMENTO NO
ART. 91, INC. II, ALÍNEA "A", DO CP DECRETO A PERDA DA ARMA DE
FOGO E DAS MUNIÇÕES APREENDIDAS EM FAVOR DA UNIÃO.
REMETAM-NA À DIVISÃO COMPETENTE DO EXÉRCITO NACIONAL,
CONFORME PROCEDIMENTO PREVISTO NA CNCGJ.COM RELAÇÃO AOS
DEMAIS OBJETOS APREENDIDOS ÀS FLS. 22 RESTITUAM-SE-OS A QUEM
DE DIREITO, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS.APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA DECISÃO, LANCEM-SE OS NOMES DOS CONDENADOS
NO ROL DOS CULPADOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A SR. CONTADOR
PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E HOMOLOGADOS, EXPEÇAM-SE
AS GUIAS DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE
PRAXE.CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FOI SENTENCIADO E OS
RÉUS FORAM CONDENADOS A CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE EM REGIME ABERTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA, PELA PERDA DO OBJETO.P.R.I.C.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 124 de 356
FORMA DA LEI. EU, NILSON MARQUES FERNANDES, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
NILSON MARQUES FERNANDES
GESTOR JUDICIÁRIO
51005 - 2004 \ 64.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): MARCELO SANTOS TEIXEIRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
AUTOS Nº 2004/64.
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): MARCELO SANTOS TEIXEIRA
INTIMANDO: RÉU(S): MARCELO SANTOS TEIXEIRA, RG: 1.074.710-9 SSP
MT FILIAÇÃO: JUSTINIANO RAMÃO TEIXEIRA E MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS, DATA DE NASCIMENTO: 13/10/1978, BRASILEIRO(A), NATURAL
DE VÁRZEA GRANDE-MT, CONVIVENTE, JOGADOR DE FUTEBOL,
ENDEREÇO: RUA SÃO LUIS, N ° 180, BAIRRO: DOM AQUINO OU SÃO
MATHEUS, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU ACIMA QUALIFICADO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO NA SUA PARTE FINAL.
DECISÃO/DESPACHO: ANTE TODO EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
DENÚNCIA CONTRA O ACUSADO MARCELO SANTOS TEIXEIRA
QUALIFICADO ÀS FLS. 02, ATRIBUINDO-LHE A CONDUTA DO ART. 157, §
2º, INC. I E II, C. C. ART. 14, INC. II E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP E
O CONDENO ÀS PENAS RESPECTIVAS. FIXO A PENA-BASE EM 04
(QUATRO) NOS 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, UMA VEZ QUE, A
C U L P A B I L I D A D E F O I M O D E R A D A , O C O N D E N A D O E M B O R A
TECNICAMENTE PRIMÁRIO, HÁ OUTROS REGISTROS QUE DESABONAM A
CONDUTA SOCIAL (RESPONDE A OUTRO PROCESSO E INQUÉRITO
POLICIAL), A PERSONALIDADE REVELA TENDÊNCIA À CONDUTA
ANTI -SOCIAL , O MOTIVO DO CRIME NÃO FOI REVELADO, AS
CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O DELITO FORAM NORMAIS, AS
CONSEQÜÊNCIAS DE ORDEM MATERIAL NÃO FORAM GRAVES, PORÉM,
A VÍTIMA EM SEU LOCAL DE TRABALHO EXPERIMENTOU STRESS
PSICOLÓGICO INTENSO QUE CERTAMENTE, POR UM BOM TEMPO
ALTERARÁ SEU NORMAL COMPORTAMENTO E FINALMENTE NÃO SE
PODE CREDITAR À ELA QUALQUER CONTRIBUIÇÃO AINDA QUE
INCONSCIENTE PARA QUE O CRIME ACONTECESSE.INCIDE ATENUANTE
DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, QUE FIXO EM 02 (DOIS) MESES, POR TER
O CONDENADO FORNECIDO ELEMENTOS IMPORTANTES PARA O
CONVENCIMENTO DA AUTORIA DO CRIME SENDO JUSTO QUE MEREÇA A
ATENUAÇÃO.NÃO INCIDE AGRAVANTE.ELEVO A PENA EM 2/5 (DOIS
QUINTOS), DIANTE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, §
2º, INCISO I E II, DO CP (CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA
D E F O G O ) E R E D U Z O - A E M 1 / 3 ( U M T E R Ç O ) , E M F A C E D O
RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO (ART. 14, INC. II, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CP), RESULTANDO, PORTANTO, UMA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, 8 (OITO) MESES E 24 (VINTE) DIAS DE
RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, QUE TORNO DEFINITIVA E À QUAL
CONDENO O RÉU. CONDENO-O TAMBÉM A UMA PENA PECUNIÁRIA DE 10
(DEZ) DIAS-MULTA, FIXADA A UNIDADE EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO CRIME, O DIA-MULTA,
REAJUSTADA, DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DO EFETIVO
P A G A M E N T O , A T R A V É S D E Í N D I C E O F I C I A L D E C O R R E Ç ÃO
MONETÁRIA.CONDENO, FINALMENTE, O RÉU, AO PAGAMENTO DE
METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE NOS LIVROS RESPECTIVOS DA ESCRIVANIA
E DISTRIBUIDOR, COMUNIQUE-SE AO IEIE, INI, TRE, VEP E À DELEGACIA
DE POLÍCIA, POR ONDE TRAMITOU O INQUÉRITO POLICIAL.EXPEÇA-SE
GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL ENDEREÇANDO-A À 14.ª V.ª CRIMINAL
D E S T A C A P I T A L C O M P E T E N T E P A R A A F I S C A L I Z A Ç Ã O D O
C U M P R I M E N T O D A S P E N A S I M P O S T A S S O B O R E G I M E
ABERTO.LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, NILSON MARQUES FERNADES, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
NILSON MARQUES FERNANDES
GESTOR JUDICIÁRIO
5ª Vara Criminal
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A):CELIA REGINA VIDOTTI
ESCRIVÃO(Ã):SANDRA SANTINI VEBER
EXPEDIENTE:2009/19
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
124714 - 2008 \ 403.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ELIAS GOMES DE CAMPOS
RÉU(S): ERLEN LEANDRO VASCONCELOS
ADVOGADO: JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL
ADVOGADO: ADEMIR ROSA GOMES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. JUAREZ ANTONIO B. DO AMARAL,
DEFESA DO ACUSADO ERLEN E DR. ADEMIR ROSA GOMES, DEFESA DO
A C U S A D O E L I A S P A R A N O P R A Z O L E G A L A P R E S E N T A R A S
ALEGAÇÕES FIANIS NOS AUTOS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
136174 - 2009 \ 64.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): FABRICIO LUIZ BRAZ DA COSTA
RÉU(S): FRANCISCO DHAHER REZENDE LESSA
ADVOGADO: SERGIO BATISTELLA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. SERGIO BATISTELLA, DEFESA DOS
ACUSADOS PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR
NOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ART. 396 E 396-A DO CPP).
132429 - 2009 \ 7.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ELIAS SENA VILANE DO CARMO
ADVOGADO: MARINEY FÁTIMA NEVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRA. MARINEY FATIMA NEVES PARA NO
PRAZO LEGAL APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS,SOB
PENA DE PRECLUSÃO (ART. 396 E 396-A DO CPP).
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 125 de 356
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A):CELIA REGINA VIDOTTI
ESCRIVÃO(Ã):SANDRA SANTINI VEBER
EXPEDIENTE:2009/20
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
80448 - 2006 \ 26.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): AUGUSTO ALEXANDRE DE BARROS SANTA RITA
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK DA S. I. DE ALMEIDA
ADVOGADO: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS FREDERICO PARA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 14/05/2009 AS
16;00 HORAS.
133038 - 2009 \ 31.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): EDER JÚNIOR DOS SANTOS
ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/MT 10.609
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. RUBENS RODRIGUES PARA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGANDA PARA DIA 05/05/2009 AS
16:00 HORAS.
76407 - 2005 \ 207.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): IVO MIGUEL PALLAURO
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTELA
ADVOGADO: WESLEY ROBERT AMORIM
ADVOGADO: EMERSON LEANDRO DE CAMPOS - OAB/MT 6950
INTIMAÇÃO: INITMAÇÃO DO DR. SERGIO BATISTELLA PARA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 07/05/2009 AS
16:00 HORAS.
62629 - 2004 \ 202.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): PAULO SERGIO DA SILVA
RÉU(S): WALBERSON SOUZA PACHECO
ADVOGADO: ANTONIO EDSON PINTO DE FIGUEREDO
ADVOGADO: ZOROASTRO CONSTANTINO TEIXEIRA
ADVOGADO: NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFMT
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ZOROASTRO TEIXEIRA, DEFESA DO
ACUSADO PAULO SERGIO PARA COMPARECER EM AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 06/05/2009 AS 14:00
HORAS.
67888 - 2007 \ 11.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JOENIL VICENTE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALEX JOSÉ SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ALEX JOSÉ DA SILVA, DEFESA DO
ACUSADO PARA COMPARECER EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 12/05/2009 AS 14:00 HORAS.
134947 - 2009 \ 49.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): DIEGO DE SOUZA SILVA
RÉU(S): DIEGO FERNANDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO: WOLNER NUNES RIBEIRO DE PAULA - OAB/SP 101.470
ADVOGADO: DELCI BALEEIRO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. DELCI BALEEIRO, DEFESA DO
ACUSADO DIEGO FERNANDO E O DR. WOLNER, DEFESA DO ACUSADO
DIEGO DE SOUZA PARA COMPARECEREM EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 12/05/2009 AS 16:00 HORAS.
93927 - 2007 \ 19.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ALEXSANDRO LEAL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: NELSON FEITOSA - OAB/MT 3839
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. NELSON FEITOSA PARA COMPARECER
EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA
20/05/2009 AS 16:00 HORAS.
87436 - 2006 \ 142.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): DANIEL ROSA SILVA
ADVOGADO: MARCIO SALES DE FREITAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. MARCIO SALES PARA COMPARECER EM
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA
21/05/2009 AS 14:00 HORAS.
102835 - 2007 \ 122.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOSE EDUARDO BATISTA DA MOTTA
ADVOGADO: MARLI AUXILIADORA PEDROSO CORRÊA
ADVOGADO: HELDER ANUNCIATO CORRÊA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRA. MARLI AUXIL IADORA PARA
COMPARECER EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA DIA 21/05/2009 AS 16:00 HORAS.
83796 - 2007 \ 12.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ONÉSIMO SANTANA
RÉU(S): ANA RITA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: ANA MARIA PATRICIO ELIAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CRIMINAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRA. ANA MARIA PATRICIO ELIAS, DEFESA
DO ACUSADO ONEZIMO PARA COMPARECER EM AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 27/05/2009 AS 16:00
HORAS.
6ª Vara Criminal
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Criminal da Capital
EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA
AUTOS Nº 2007/204. (Cód. 110894)
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): LUIZA PEREIRA ZUQUI.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 126 de 356
: DR. RONALDO MEIRELLES COELHO, OAB/MT 9212, com
endereço profissional na rua Eulálio Guerra, 755, Bairro :
Araés, fone: 3621-8436 e 9601-9180, Cuiabá-MT.
FINALIDADE: Proceder a Intimação do Defensor, acima indicada, para
comparecer na Sala da 6ª Vara Criminal para Audiência de Instrução e
Julgamento, que realizar-se-á no dia 25 de maio de 2009, às 15:30 horas.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos etc,... Tendo em vista as modificações
trazidas pela Lei 11.719/2008, chamo o feito à ordem. Designo o dia
25/05/2009, às 15h30min para continuidade da audiência de instrução e
julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas faltantes.
Ass ina lo que , em razão da mod i f i cação operada pe la l e i ac ima
mencionada, poderá a defesa requerer nova oitiva da acusada na mesma
data. Cumpra-se na forma requerida às fls. 128/verso. Requisitem-se e
in t imem-se todos. Cuiabá, 25 de Novembro de 2008. (a ) Suzana
Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Janete G. da Cruz,
digitei.
Cuiabá - MT,23 de abril de 2009.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestora Judiciário
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Criminal da Capital
EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA
AUTOS Nº 2001/111. (Cód. 23686)
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): MARCELO ALEX DE OLIVEIRA
: A DRª RAIMUNDA NONATA DE JESUS ARAÚJO, OAB/MT
4083, com endereço profissional nesta Capital.
FINALIDADE: Proceder a Intimação da Defensora, acima indicada, para
comparecer na Sala da 6ª Vara Criminal para Audiência de Instrução e
Julgamento, que realizar-se-á no dia 18 de maio de 2009, às 13:30 horas,
bem como deverá faze r comparecer as tes temunhas de de fesa ,
independentemente de intimação.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos etc. Considerando a convocação desta
Magistrada pela Corregedoria Geral de Justiça, para participar do 1º
Seminário de Execução Criminal que realizar-se-á nos dias 23 e 24 deste
mês, redesigno a audiência de inst rução e ju lgamento para o d ia
18/05/2009, às 13h30min. Requisitem-se e intimem-se todos. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2008. (a) Suzana Guimarães Ribeiro Araújo,
Juíza de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Janete G. da Cruz,
digitei.
Cuiabá - MT,22 de abril de 2009.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestora Judiciário
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Criminal da Capital
EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA
AUTOS Nº 2008/68. (Cód. 59855)
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): FABIANO RODRIGUES DE FARIAS.
: A DRª ELÍDIA PENHA GONÇALVES, OAB/MT 2886-A, com
endereço profissional nesta Capital.
FINALIDADE: Proceder a Intimação da Defensora, acima indicada, para
comparecer na Sala da 6ª Vara Criminal para Audiência de Instrução e
Julgamento, que realizar-se-á no dia 21 de maio de 2009, às 16:00 horas.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos etc,... Tendo em vista as modificações
trazidas pela Lei 11.719/2008, chamo o feito à ordem e revogo o despacho
de fls. 111, no que se refere a designação de audiência. Designo o dia
21/05/2009, às 16h00min para audiência de instrução e julgamento,
oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas do Ministério Público
e da Defesa. Assinalo que, em razão da modificação operada pela lei
acima mencionada, poderá a defesa requerer nova oitiva do acusado na
mesma data. Requisitem-se e intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de
Novembro de 2008. (a) Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Janete G. da Cruz,
digitei.
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestora Judiciário
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Criminal da Capital
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTOS Nº 2005/210. (Cód. 77556)
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RÉU(S): MARCELO TEIXEIRA ARAÚJO e ADRIANO SILVA
DE DEUS.
: Dr. BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO, OAB/MT 9461,
com endereço na rua das Orquídeas, 111, Bairro: Bosque da
Saúde, fone: 3023-0633, Cuiabá-MT e o DR. SEBASTIAÕ
MOURA DA SILVA, OAB/MT 2863, com endereço na rua
Pedro Celest ino, 34, Salas 204/205, fone: 3028-3250 e
9638-9710, Praça Alencastro, Cuiabá-MT.
FINALIDADE: Proceder a Intimação dos Defensores, acima indicados, para
que se manifestem quanto ao aproveitamento dos depoimentos prestados
no processo nº 154/2004.
DECISÃO/DESPACHO: "... Intimem-se as partes, com urgência, para se
manifestarem quanto ao aproveitamento dos depoimentos prestados no
processo nº 154/2004 e juntados nestes autos às fls. 293/297, conforme
determinado às fls. 286 em 09/10/2006...". Cumpra-se. Cuiabá/MT, 02 de
Dezembro de 2008. (a) Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 127 de 356
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Janete G. da Cruz,
digitei.
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestora Judiciário
Portaria nº 270/08/DRH
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Criminal da Capital
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTOS Nº 2009/77.
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RÉU(S): RODRIGO NIVALDO DOMINGOS
RODRIGO DA COSTA MORAES
: DRº SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIO, OAB/MT 1752,
com escritório profissional em Cuiabá-MT.
FINALIDADE: Proceder a intimação do defensor do réu, DRº SEBASTIÃO
DA SILVA GREGÓRIO, OAB/MT 1752, de que foi concedido vistas dos
autos, pelo prazo de 48 horas.
DECISÃO/DESPACHO: Processo Crime nº. 77/2009.Vistos etc,...Atenta ao
pleito de fls. 96 e, considerando o teor da certidão de fls. 100, concedo
vistas à Defesa do réu Rodrigo Nivaldo Domingos pelo prazo de 48 horas.
Após, cumpra-se o despacho de fls. 92.Intime-se.Cumpra-se.Cuiabá, 23
de Abril de 2009. (a)Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Laíssa de S. Santos
Neves, digitei.
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestora Judiciário
Portaria 270/08/DRH
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Criminal da Capital
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTOS Nº 2008/538.
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RÉU(S): ELCIO JORGE GODOI
MARGLEIDE SILVA DIAS
: DRº JOÃO BATISTA DE MENEZES, OAB/MT 6943, com
escritório profissional em Cuiabá-MT.
FINALIDADE: Proceder a intimação do Defensor da ré Margleide Silva Dias,
DRº JOÃO BATISTA DE MENEZES, OAB/MT 6943, para apresentar as
alegações finais, no prazo legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Laíssa de S. Santos
Neves, digitei.
Cuiabá - MT, 23 de abril de 2009.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestora Judiciária
Portaria 270/08/DRH
8ª Vara Criminal
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
OITAVA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A):MARIA ROSI DE MEIRA BORBA
ESCRIVÃO(Ã):EDENIRCE MIRANDA SERAFIM COSTA
EXPEDIENTE:2009/11
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
134547 - 2009 \ 38.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): PAULO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: RONEI AUGUSTO DUARTE
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2009 ÀS 13:30 HORAS.
134458 - 2009 \ 40.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ADEVAN PEDROSO DE JESUS
RÉU(S): DAVILSON RODRIGO DE CAMPOS
RÉU(S): JOSE JUSTINO DE ALMEIDA
RÉU(S): THIAGO HENRIQUE DA COSTA
RÉU(S): VALMIR DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: JOEL FELICIANO MOREIRA
ADVOGADO: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CRIMINAL
ADVOGADO: CLAUDISON RODRIGUES
ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ FERNANDES LIMA
INT IMAÇÃO : INT IMAÇÃO DOS ILUSTRES ADV O G A D O S P A R A
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
131910 - 2008 \ 534.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): WESLLEY PHILIPPE CARBONATO MENESES
RÉU(S): ALAN BRUNO ROSA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO FELICIO GARCIA
ADVOGADO: TARGUS RIGON WESKA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DR. TARGUS RIGON
WESKA, DEFENSOR DO ACUSADO: WESLLEY PHILLIPE CARBONATO
MENEZES, DO R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ADVIRTA-SE
O PATRONO DO RÉU WESLLEY, DE QUE NÃO PODERÁ ABANDONAR O
PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO
PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO
265 DO CPP.(...)
10ª Vara Criminal
Intimação
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 128 de 356
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE DA 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
DR ªFLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES JUÍZA DE
DIREITO
BEL.ªTÂNIA REGINA DO ROSÁRIO
GESTORA JUDICIAL DESIGNADA
BOLETIM Nº 02/2009
PROCESSO CRIME N° 88/2007 CÓD. 104372
QUERELANTE: RUY DE SOUZA GONÇALVES
QUERELADO: WALTER RABELLO
ADVOGADOS: BENEDITO RIBEIRO DA COSTA-OAB/MT7808, RICARDO
MONTEIRO-OAB/MT 3301
FINALIDADE: Intimar as partes e advogados do teor do despacho de fls.
163:" Vistos, etc...
Tendo em vista a suspensão de vinte artigos da Lei nº 5.250/67 – Lei de
Imprensa, conforme decisão liminar do Egrégio Supremo Tribunal Federal,
exarada pelo Min. Carlos Ayres Britto, em 21 de fevereiro de 2008, quando
do julgamento da ADPF 130 MC/DF, entre eles os Arts. 20, 21 e 22 daquela
Lei, nos quais se fundamentam esta Ação Penal de Iniciativa Privada,
dê-se vistas às Partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento
deste processo, no prazo sucessivo de cinco dias e em seguida ao
Representante do Ministério Público para manifestar-se como custus legis,
em igual prazo, e à conclusão."
CUIABÁ, 23 DE ABRIL DE 2009.
TÂNIA REGINA DO ROSÁRIO - GESTORA JUDICIAL DESIGNADA.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE DA 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
DR ªFLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES JUÍZA DE
DIREITO
BEL.ªTÂNIA REGINA DO ROSÁRIO
GESTORA JUDICIAL DESIGNADA
BOLETIM Nº 02/2009
PROCESSO CRIME N° 88/2007 CÓD. 104372
QUERELANTE: RUY DE SOUZA GONÇALVES
QUERELADO: WALTER RABELLO
ADVOGADOS: BENEDITO RIBEIRO DA COSTA-OAB/MT7808, RICARDO
MONTEIRO-OAB/MT 3301
FINALIDADE: Intimar as partes e advogados do teor do despacho de fls.
163:" Vistos, etc...
Tendo em vista a suspensão de vinte artigos da Lei nº 5.250/67 – Lei de
Imprensa, conforme decisão liminar do Egrégio Supremo Tribunal Federal,
exarada pelo Min. Carlos Ayres Britto, em 21 de fevereiro de 2008, quando
do julgamento da ADPF 130 MC/DF, entre eles os Arts. 20, 21 e 22 daquela
Lei, nos quais se fundamentam esta Ação Penal de Iniciativa Privada,
dê-se vistas às Partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento
deste processo, no prazo sucessivo de cinco dias e em seguida ao
Representante do Ministério Público para manifestar-se como custus legis,
em igual prazo, e à conclusão."
CUIABÁ, 23 DE ABRIL DE 2009.
TÂNIA REGINA DO ROSÁRIO - GESTORA JUDICIAL DESIGNADA.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE DA 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
DR ªFLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES JUÍZA DE
DIREITO
BEL.ªTÂNIA REGINA DO ROSÁRIO
GESTORA JUDICIAL DESIGNADA
BOLETIM Nº 02/2009
PROCESSO CRIME N° 88/2007 CÓD. 104372
QUERELANTE: RUY DE SOUZA GONÇALVES
QUERELADO: WALTER RABELLO
ADVOGADOS: BENEDITO RIBEIRO DA COSTA-OAB/MT7808, RICARDO
MONTEIRO-OAB/MT 3301
FINALIDADE: Intimar as partes e advogados do teor do despacho de fls.
163:" Vistos, etc...
Tendo em vista a suspensão de vinte artigos da Lei nº 5.250/67 – Lei de
Imprensa, conforme decisão liminar do Egrégio Supremo Tribunal Federal,
exarada pelo Min. Carlos Ayres Britto, em 21 de fevereiro de 2008, quando
do julgamento da ADPF 130 MC/DF, entre eles os Arts. 20, 21 e 22 daquela
Lei, nos quais se fundamentam esta Ação Penal de Iniciativa Privada,
dê-se vistas às Partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento
deste processo, no prazo sucessivo de cinco dias e em seguida ao
Representante do Ministério Público para manifestar-se como custus legis,
em igual prazo, e à conclusão."
CUIABÁ, 23 DE ABRIL DE 2009.
TÂNIA REGINA DO ROSÁRIO - GESTORA JUDICIAL DESIGNADA.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE DA 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
DR ªFLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES JUÍZA DE
DIREITO
BEL.ªTÂNIA REGINA DO ROSÁRIO
GESTORA JUDICIAL DESIGNADA
BOLETIM Nº 02/2009
PROCESSO CRIME N° 88/2007 CÓD. 104372
QUERELANTE: RUY DE SOUZA GONÇALVES
QUERELADO: WALTER RABELLO
ADVOGADOS: BENEDITO RIBEIRO DA COSTA-OAB/MT7808, RICARDO
MONTEIRO-OAB/MT 3301
FINALIDADE: Intimar as partes e advogados do teor do despacho de fls.
163:" Vistos, etc...
Tendo em vista a suspensão de vinte artigos da Lei nº 5.250/67 – Lei de
Imprensa, conforme decisão liminar do Egrégio Supremo Tribunal Federal,
exarada pelo Min. Carlos Ayres Britto, em 21 de fevereiro de 2008, quando
do julgamento da ADPF 130 MC/DF, entre eles os Arts. 20, 21 e 22 daquela
Lei, nos quais se fundamentam esta Ação Penal de Iniciativa Privada,
dê-se vistas às Partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento
deste processo, no prazo sucessivo de cinco dias e em seguida ao
Representante do Ministério Público para manifestar-se como custus legis,
em igual prazo, e à conclusão."
CUIABÁ, 23 DE ABRIL DE 2009.
TÂNIA REGINA DO ROSÁRIO - GESTORA JUDICIAL DESIGNADA.
Vara Especializada Contra o Crime Organizado, os
Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os
Crimes Contra a Administração Pública
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE '
JUIZO DA Vara Esp. Crime Organizado, Ord. Trib. e Econ. e Adm Pública
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 05 DIAS
AUTOS Nº 2008/387. Código: 66713.
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
LEONARDO CARNEIRO CANEDO
LUIZ EDUARDO BRANQUINHO
LEONARDO DE SOUZA REZENDE
MARCELO AUGUSTO SOUZA MEDRADO
MARCOS ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA
FABYOLA THEREZA DE SOUZA
AFRÂNIO MOTTA
FERNANDO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA
JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DE ALENCASTRO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 129 de 356
: DR. CARLOS DEODALTO SALLES OAB/MT 7 .144-B,
Endereço: Rua Manoel Leopoldino, n°. 360, Bairro: Araés,
Cidade: Cuiabá/MT.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU acima qualificado(a,s)
par a q u e e s c l a r e ç a o o b j e t o d a p e r í c i a r e q u e r i d a a f l . 3 4 0 8 ,
ind icando eventua is quesi tos a ser respondidos , no prazo de
cinco (5) dias, de conformidade com o despacho abaixo transcrito.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos. Para que não pairem dúvidas acerca do
respeito à ampla defesa, determino sejam intimados os Defensores
Constituídos de André Rodrigues de Oliveira e José Henrique Fernandes
de A lencas t r o , p a r a q u e a p r e s e n t e m a d e f e s a e s c r i t a d e s e u s
Const i tuintes, outrora denominada defesa prévia e hoje resposta à
acusação, no novo prazo legal de dez (10) dias. Intimem-se todos os
Defensores sobre a decisão de fls. 3999-4000, vez que diz respeito ao
andamento do Processo e á realização de provas, em especial o novo
Defensor de Afrânio Motta para que esclareça o objeto da perícia
r e q u e r i d a a f l . 3 4 0 8 , i n d i c a n d o e v e n t u a i s q u e s i t o s a s e r
respondidos, no prazo de cinco (5) dias. Intimem-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, , digitei.
Cuiabá - MT, 23 de abril de 2009.
Luciano Lara Silva
Gestor Judiciário Substituto
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Avenida B, S/N, Setor D (Atrás da 13ª
Brigada), Bairro: CPA, Cidade: Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970, Fone: (65)
3648-6001.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE '
JUIZO DA Vara Esp. Crime Organizado, Ord. Trib. e Econ. e Adm Pública
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
AUTOS Nº 2008/387. Código: 66713.
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS
: DR. PEDRO MARTINS VERÃO OAB/MT 4.839-A, DR.
CARLOS DEODALTO SALLES OAB/MT 7.144-B, DRA.
J U L I A N A G A D O M S K I C H A V E S O A B / M T 1 1 . 7 4 5 , D R .
E D I L S O N L I M A F A G U N D E S O A B / M T 5 . 9 9 4 , D R A .
TASSIANA ABUD CHAUD OAB/MT 9.377, DR. MAURO
B A S T I A N F A G U N D E S O A B / M T 8 . 9 0 7 , D R . E L A R M I N
MIRANDA OAB/MT 1.895, DR. BRENO AUGUSTO P. DE
MIRANDA OAB/MT 9.779 , DR. JULIANO FABRÍCIO DE
SOUZA OAB/MT 5.480, DR. TOMÁS ROBERTO NOGUEIRA
OAB/MT 4.464, DR. ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO
OAB/MT 2.292, CIDADE: CUIABÁ/MT.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUS ac ima
qual i f icado(a,s) para que tomem ciência da r . Decisão, conforme
abaixo transcrito.
DECISÃO/DESPACHO: "Em que pese os termos da manifestação ministerial
de fls. 3.974 a 3982, item 4, o pedido de aditamento postulado pela
combativa Defesa do denunciado Afrânio Motta já foi indeferido, pelo MM.
Juiz que me antecedeu na presidência do feito, Dr. Pedro Sakamoto, na
decisão imbricada às fls. 3.381. Diante disso e mantida a mesma posição
ministerial, na manifestação suso citado, tenho clara a impossibilidade de
acatamento do novo pedido de aditamento contra as pessoas enumeradas
pelo Acusado. No que se refere ao requerimento de suspeição, postulado
pela douta Defesa do denunciado Afrânio, mister que o pedido preencha
os requisitos legais, e que seja ofertada em petição autônoma e que o
procurador tenha poderes específ icos para tanto. Diante disso, não
conheço o pedido. No que se refere ao pedido de perícia postulado às fls.
3396 a 3409, determino que a Defesa especifique, com clareza, quais os
documentos e páginas dos autos tem a intenção de ver periciados .
Determino a extração de cópia da petição de f ls. 3.396 a 3409 e da
manifestação de fls. 3.974 a 3982 e o seu encaminhamento ao Procurador
Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, para conhecimento daquela
Autoridade. Determino ainda o desentranhamento da petição de fls. 3.942
a 3973, já que não pertence a este feito, certificando-se o ocorrido. Defiro,
por derradeiro, o item 7 do requerimento ministerial de fls. 3.974 a 3982.
Após aguarde-se a realização da audiência já designada. Notifique-se
digno Representante do Parquet."
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, , digitei.
Cuiabá - MT, 23 de abril de 2009.
Luciano Lara Silva
Gestor Judiciário Substituto
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Avenida B, S/N, Setor D (Atrás da 13ª
Brigada), Bairro: CPA, Cidade: Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970, Fone: (65)
3648-6001.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE '
JUIZO DA Vara Esp. Crime Organizado, Ord. Trib. e Econ. e Adm Pública
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
AUTOS Nº 2008/387. Código: 66713.
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
LEONARDO CARNEIRO CANEDO
LUIZ EDUARDO BRANQUINHO
LEONARDO DE SOUZA REZENDE
MARCELO AUGUSTO SOUZA MEDRADO
MARCOS ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA
FABYOLA THEREZA DE SOUZA
AFRÂNIO MOTTA
FERNANDO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA
JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DE ALENCASTRO
: DR. PEDRO MARTINS VERÃO OAB/MT 4.839-A, CIDADE:
CUIABÁ/MT.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU acima qualificado(a,s)
para que responda por escr i to à acusação , em dez (10 ) d ias ,
podendo indicar provas e arrolar testemunhas, na forma do art .
3 9 6 , d o C P P , c o m n o v a r e d a ç ã o d a L e i n º 1 1 . 7 1 9 / 2 0 0 8 , d e
conformidade com o despacho abaixo transcrito.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos. Para que não pairem dúvidas acerca do
respeito à ampla defesa, determino sejam intimados os Defensores
Const i tu ídos de André Rodr igues de Ol ive i ra e José Henr ique
Fernandes de Alencastro, para que apresentem a defesa escrita
de seus Constituintes, outrora denominada defesa prévia e hoje
r e s p o s t a à a c u s a ç ã o , n o n o v o p r a z o l e g a l d e d e z ( 1 0 ) d i a s .
Intimem-se todos os Defensores sobre a decisão de fls. 3999-4000, vez
que diz respeito ao andamento do Processo e á realização de provas, em
especial o novo Defensor de Afrânio Motta para que esclareça o objeto da
per íc ia requer ida a f l . 3408, ind icando eventua is ques i tos a se r
respondidos, no prazo de cinco (5) dias. Intimem-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 130 de 356
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, , digitei.
Cuiabá - MT, 23 de abril de 2009.
Luciano Lara Silva
Gestor Judiciário Substituto
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Avenida B, S/N, Setor D (Atrás da 13ª
Brigada), Bairro: CPA, Cidade: Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970, Fone: (65)
3648-6001.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Vara Esp. Crime Organizado, Ord. Trib. e Econ. e Adm Pública
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
AUTOS Nº 2008/292. CODIGO: 70898
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): CRISTIANO GUERINO VOLPATO
GUILHERME DA COSTA GARCIA
JOÃO ARCANJO RIBEIRO
JOEL QUIRINO PEREIRA
JOSÉ QUIRINO PEREIRA
JURACY BRITO
NASSER OKDE
NILSON ROBERTO TEIXEIRA
NIVALDO DE ARAÚJO
: DR.MARIO RIBEIRO DE SÁ, OAB/MT SOB Nº2521 E DRª.
LEILA VIANA LOPES, OAB/MT SOB N.º 6307-B, E DR.
PAULO CÉSAR ZAMAR, OAB/MT SOB N.º 4659 E DR.
JORGE AURÉLIO ZAMAR, OAB/MT SOB N.º 4700, E DR.
TOMÁS ROBERTO NOGUEIRA, OAB/MT SOB N.º 4464-A, E
DR. PAULO HUMBERTO BUDOIA, OAB/MT SOB N.º9906, E
DR. ZAID ARBID, OAB/MT SOB Nº1822-A, E DR. RICARDO
GOMES DE ALMEIDA, OAB/MT SOB N.º 5985
FINALIDADE: Intimar os defensores acima qualificados para tomar
ciência do r. decisão, referente a expedição de Cartas Precatórias
para inquir ição das testemunhas de acusação , conforme abaixo
transcrito.
DECISÃO/DESPACHO: Expeçam-se Cartas Precatórias para inquirição das
testemunhas de acusação Argemiro Ramos Borges e Adeir José Ramos
Borges (Bom Jesus de Goiás/GO), Edson Anelli (Sorriso/MT) e Verones
Lemos (Campo Verde/MT), com prazo de noventa (90) dias, consignando
que se não retornarem no prazo o processo seguirá seu curso, sem
prejuízo da juntada até a sentença, na forma do art. 222, § 2º, do CPP,
ATENTANDO A ESCRIVANIA PARA A INTIMAÇÃO DE TODOS OS
ADVOGADOS DA EXPEDIÇÃO DE TAIS CARTAS PRECATÓRIAS .
Intimem-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, , digitei.
Cuiabá - MT, 23 de abril de 2009.
Luciano Lara Silva
Gestor Judiciário Substituto
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Avenida B, S/N, Setor D (Atrás da 13ª
Brigada), Bairro: CPA, Cidade: Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970, Fone: (65)
3648-6001
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Vara Esp. Crime Organizado, Ord. Trib. e Econ. e Adm Pública
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 05 DIAS
AUTOS Nº 2008/69. Código: 78791
E S P É C I E : A ç ã o P e n a l - P r o c e d i m e n t o
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JORGE AUGUSTO PISSINI GALCERAN e ANTÔNIO
M A R C O S N U N E S e W I L S O N D E A R A U J O R I B E I R O
SOBRINHO
: DRA. RUTH SOUSA DOURADO, OAB/MT sob n.º 7141 e
DRA MARCELLE RAMIRES PINTO, OAB/MT sob n.º 9944 e
DR. LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO, OAB/MT
sob n.º 8617 e DR. GILBERTO PINTO F. JÚNIOR, OAB/MT
sob n.º 10599 e DR. FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO,
OAB/MT sob n.º 6707
F INAL IDA D E : I n t i m a r o s d e f e n s o r e s a c i m a q u a l i f i c a d o s p a r a
comparecer na audiência de Oitiva de Testemunha de acusação e
defesa, designada para o dia 06 de maio de 2009, às 09:30 horas,
neste Juízo com endereço ao final mencionado, bem como o defensor
do acusado Antonio Marcos Nunes, mani festar sobre endereç o
do acusado não encontrado, conforme certidão de folhas 1207, no
prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão abaixo transcrito.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos. Diante do conteúdo da certidão de fl .
1 2 0 3 , o n d e c o n s t a m i n f o r m a ç õ e s q u e l e v a m à i n e x o r á v e l
presunção de que os Denunciados Jorge Augusto e Wi lson de
Araújo pretendem se ocultar ou pelo menos dif icultar a citação,
determino se jam int imados os Defensores de ambos para que
esclareçam nos autos as informações certificadas pelo Oficial de
Justiça, em cinco (5) dias. Cobre-se a devolução do mandado de fl .
1198. Intime-se. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, pelo motivo do Dr. José
Arimatéa Neves Costa estar participando do Projeto Ribeirinho Cidadão, da
Comarca de Santo Antonio do Leverger - MT nos dias 14 a 17 de abril de
2009, e por determinação do mesmo é que a referida audiência f ica
redesignada para o dia 06/05/2009 às 09:30 horas (manhã). Nada
mais.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, , digitei.
Cuiabá - MT, 23 de abril de 2009.
Luciano Lara Silva
Gestor Judiciário Substituto
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Avenida B, S/N, Setor D (Atrás da 13ª
Brigada), Bairro: CPA, Cidade: Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970, Fone: (65)
3648-6001
Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial Cível - Planalto
Intimação
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Senhor(a)
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 131 de 356
MARILTON PROCOPIO CASA BATISTA, inscrito na OAB/MT 5604 ,
RODRIGO MISCHIATTI, inscrito na OAB/MT 7568-B - Cuiabá.
A p r e s e n t e c a r t a , e x t r a í d a d o s a u t o s d a R E C L A M A Ç Ã O
abaixo-identificada, tem por finalidade a Intimação de Vossa Senhoria, do
despacho de fls. 210.VISTOS, Convertida a ação de conhecimento em
execução de sentença não é necessária nova citação da parte executada
– ar t .52 da Le i 9 .099/95 . O pagamento da condenação não es ta
comprovado nos autos, consoante certidão de fls. 205, razão pela qual,
autor izo o b loqueio e let rônico. Considero PENHORADA a quant ia
bloqueada via BACENJUD, conforme recibo de protocolamento de bloqueio
e t r ans fe rênc ia j un tado nos au t o s ( f l s . 2 0 7 / 2 0 9 ) . D e t e r m i n e i a
transferência do valor do TOTAL do débito penhorado para a Conta
Única/TJ/MT, e procedi o desbloqueio das demais contas da executada
conforme recibo de transferência. Oficie-se a Conta Única do TJ/MT,
solicitando a vinculação da do valor penhorado para estes autos. Após,
intime-se a parte Executada da penhora efetuada e aguarde-se o prazo
para oposição dos embargos. Decorrido o prazo supra mencionado, sem
manifestação, certifique-se, e intime-se a parte Exequente para no prazo
de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
concordância tácita e consequente extinção e arquivamento do feito.
Havendo embargos, certifique-se a tempestividade, e voltem-me os autos
conclusos..
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/2143.
VALOR DA CAUSA: R$ 8.965,99
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE RECLAMANTE: MHM Assessoria de Condomínios e Engenharia
Ltda-ME
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Marilton Procopio Casal
Batista
PARTE RECLAMADA: Banco do Brasil S/A
ADVERTÊNCIA(S):
OBSERVAÇÃO:
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestora Judiciaria
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Senhor(a)
MARIO CARDI FILHO, inscrito na OAB/MT 3584-A, LILIAN VANESSA
MENDONÇA PAGLIARINI, inscrita na Oab/MT 8400 - Cuiabá.
A p r e s e n t e c a r t a , e x t r a í d a d o s a u t o s d a R E C L A M A Ç Ã O
abaixo-identificada, tem por finalidade a Intimação de Vossa Senhoria, do
despacho de fls. 171.VISTOS, Convertida a ação de conhecimento em
execução de sentença não é necessária nova citação da parte executada
– ar t .52 da Le i 9 .099/95 . O pagamento da condenação não es ta
comprovado nos autos, consoante certidão de fls. 162, razão pela qual,
autor izo o b loqueio e let rônico. Considero PENHORADA a quant ia
bloqueada via BACENJUD, conforme recibo de protocolamento de bloqueio
e t r ans fe rênc ia j un tado nos au t o s ( f l s . 1 6 4 / 1 7 0 ) . D e t e r m i n e i a
transferência do valor do TOTAL do débito penhorado para a Conta
Única/TJ/MT, e procedi o desbloqueio das demais contas da executada
conforme recibo de transferência. Oficie-se a Conta Única do TJ/MT,
solicitando a vinculação da do valor penhorado para estes autos. Após,
intime-se a parte Executada da penhora efetuada e aguarde-se o prazo
para oposição dos embargos. Decorrido o prazo supra mencionado, sem
manifestação, certifique-se, e intime-se a parte Exequente para no prazo
de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
concordância tácita e consequente extinção e arquivamento do feito.
Havendo embargos, certifique-se a tempestividade, e voltem-me os autos
conclusos..
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/696.
VALOR DA CAUSA: R$ 14.000,00
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE RECLAMANTE: Terezinha Matias Fagundes
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Lilian Vanessa Mendonça
Pagliarini e Souza
PARTE RECLAMADA: Brasil Telecom S/A
ADVERTÊNCIA(S):
OBSERVAÇÃO:
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestora Judiciaria
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Senhor(a)
EDESIO DO CARMOADORNO, inscrito na OAB/MT 8615, GLAUCO DE
GOES GUITTI, inscrito na OAB/MT 10320-B - Cuiabá.
A p r e s e n t e c a r t a , e x t r a í d a d o s a u t o s d a R E C L A M A Ç Ã O
abaixo-identificada, tem por finalidade a Intimação de Vossa Senhoria, do
despacho de fls. 129.VISTOS, Convertida a ação de conhecimento em
execução de sentença não é necessária nova citação da parte executada
– art.52 da Lei 9.099/95. O pagamento da condenação acostado aos
autos, às fls. 122 não é suficiente para garantia do débito, conforme
cálculo acostado pelo autor às fls. 125/126 bem como o de fls.120, razão
pela qual, autorizo o bloqueio eletrônico do valor remanescente. Considero
PENHORADA a quantia bloqueada via BACENJUD, conforme recibo de
protocolamento de bloqueio e transferência juntado nos autos ( f ls .
127/128). Determinei a transferência do valor do REMANESCENTE do
débito penhorado para a Conta Única/TJ/MT, e procedi o desbloqueio das
demais contas da executada conforme recibo de transferência. Oficie-se
a Conta Única do TJ/MT, solicitando a vinculação da do valor penhorado
para estes autos. Após, intime-se a parte Executada da penhora efetuada
e aguarde-se o prazo para oposição dos embargos. Decorrido o prazo
supra mencionado, sem manifestação, certifique-se, e intime-se a parte
Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de
direi to, sob pena de concordância táci ta e consequente ext inção e
arquivamento do feito. Havendo embargos, certifique-se a tempestividade,
e voltem-me os autos conclusos. FICA DESDE JÁ DEFERIDO A EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO AS FLS. 122..
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/789.
VALOR DA CAUSA: R$ 14.000,00
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE RECLAMANTE: Ary Barbosa
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Edésio do Carmo Adorno
PARTE RECLAMADA: Sul América Cia Nacional de Seguros S/A
ADVERTÊNCIA(S):
OBSERVAÇÃO:
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestora Judiciaria
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Senhor(a)
EDESIO DO CARMO ADORNO, inscrito na OAB/MT 8615, FERNANDO
CEZAR ZANDONADI, inscrito na OAB/MT 5736 - Cuiabá.
A p r e s e n t e c a r t a , e x t r a í d a d o s a u t o s d a R E C L A M A Ç Ã O
abaixo-identificada, tem por finalidade a Intimação de Vossa Senhoria, do
despacho de fls. 132.VISTOS, Às fls. 117 a parte Reclamante noticiou o
descumprimento do acordo homologado por este juízo às fls. 108/109,
razão pela qual, CONVERTO a presente demanda EM EXECUÇÃO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 132 de 356
SENTENÇA. Considero PENHORADA a quantia bloqueada via BACENJUD,
conforme recibo de protocolamento de bloqueio e transferência juntado
nos autos (fls. 127/131). Determinei a transferência do valor do TOTAL do
débito penhorado para a Conta Única/TJ/MT, e procedi o desbloqueio das
demais contas da executada conforme recibo de transferência. Oficie-se
a Conta Única do TJ/MT, solicitando a vinculação da do valor penhorado
para estes autos. Após, intime-se a parte Executada da penhora efetuada
e aguarde-se o prazo para oposição dos embargos. Decorrido o prazo
supra mencionado, sem manifestação, certifique-se, e intime-se a parte
Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de
direi to, sob pena de concordância táci ta e consequente ext inção e
arquivamento do feito. Havendo embargos, certifique-se a tempestividade,
e voltem-me os autos conclusos..
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/1843.
VALOR DA CAUSA: R$ 14.516,00
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE RECLAMANTE: Fabio Rodrigues Lancamer
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Edésio do Carmo Adorno
PARTE RECLAMADA: Itaú Seguros S.A
ADVERTÊNCIA(S):
OBSERVAÇÃO:
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestora Judiciaria
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Senhor(a)
EDESIO DO CARMO ADORNO, inscrito na OAB/MT 8615, GLAUCO DE
GOES GUITTI, inscrito na OAB/MT 10320-B - Cuiabá.
A p r e s e n t e c a r t a , e x t r a í d a d o s a u t o s d a R E C L A M A Ç Ã O
abaixo-identificada, tem por finalidade a Intimação de Vossa Senhoria, do
despacho de fls. 146. VISTOS, Convertida a ação de conhecimento em
execução de sentença não é necessária nova citação da parte executada
– art.52 da Lei 9.099/95. O pagamento da condenação acostado aos
autos, às fls. 139 não é suficiente para garantia do débito, conforme
cálculo acostado pelo autor às f ls. 142, razão pela qual, autorizo o
bloqueio eletrônico do valor remanescente. Considero PENHORADA a
quantia bloqueada via BACENJUD, conforme recibo de protocolamento de
bloqueio e transferência juntado nos autos (fls. 144/145). Determinei a
transferência do valor do REMANESCENTE do débito penhorado para a
Conta Única/TJ/MT, e procedi o desbloqueio das demais contas da
executada conforme recibo de transferência. Oficie-se a Conta Única do
TJ/MT, solicitando a vinculação da do valor penhorado para estes autos.
Após, intime-se a parte Executada da penhora efetuada e aguarde-se o
prazo para oposição dos embargos. Decorrido o prazo supra mencionado,
sem manifestação, certifique-se, e intime-se a parte Exequente para no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
concordância tácita e consequente extinção e arquivamento do feito.
Havendo embargos, certifique-se a tempestividade, e voltem-me os autos
conclusos. FICA DESDE JÁ DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO
VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO AS FLS. 139, em favor do
Exequente..
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/1484.
VALOR DA CAUSA: R$ 15.200,00
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE RECLAMANTE: ANGELINO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Edésio do Carmo Adorno
PARTE RECLAMADA: Sul América Cia Nacional de Seguros S/A
ADVERTÊNCIA(S):
OBSERVAÇÃO:
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestora Judiciaria
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.
Senhor(a)
EDESIO DO CARMO ADORNO, inscrito na Oab/MT 8615, MARCOS
VINICIUS BOLIGON, inscrito na OAB/MS 12099-B -Cuiabá.
A p r e s e n t e c a r t a , e x t r a í d a d o s a u t o s d a R E C L A M A Ç Ã O
abaixo-identificada, tem por finalidade a Intimação de Vossa Senhoria, do
despacho de fls. 137.VISTOS, Convertida a ação de conhecimento em
execução de sentença não é necessária nova citação da parte executada
– art.52 da Lei 9.099/95. O pagamento da condenação acostado aos
autos, às fls. 122 não é suficiente para garantia do débito, conforme
cálculo acostado pelo autor às fls. 128/129, razão pela qual, autorizo o
bloqueio eletrônico do valor remanescente. Considero PENHORADA a
quantia bloqueada via BACENJUD, conforme recibo de protocolamento de
bloqueio e transferência juntado nos autos (fls. 132/136). Determinei a
transferência do valor do REMANESCENTE do débito penhorado para a
Conta Única/TJ/MT, e procedi o desbloqueio das demais contas da
executada conforme recibo de transferência. Oficie-se a Conta Única do
TJ/MT, solicitando a vinculação da do valor penhorado para estes autos.
Após, intime-se a parte Executada da penhora efetuada e aguarde-se o
prazo para oposição dos embargos. Decorrido o prazo supra mencionado,
sem manifestação, certifique-se, e intime-se a parte Exequente para no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
concordância tácita e consequente extinção e arquivamento do feito.
Havendo embargos, certifique-se a tempestividade, e voltem-me os autos
conclusos. FICA DESDE JÁ DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO
VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO AS FLS. 122..
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/1726.
VALOR DA CAUSA: R$ 15.200,00
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE RECLAMANTE: Sirlei Basto de Matos
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Edésio do Carmo Adorno
PARTE RECLAMADA: Itaú Seguros S/A
ADVERTÊNCIA(S):
OBSERVAÇÃO:
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestora Judiciaria
Juizado Especial Cível - Porto
Intimação
JUIZ(A):SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
ESCRIVÃO(Ã):DAYNE FÁTIMA B. C. ABALEN
EXPEDIENTE:2009/41
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
7275 - 2007 \ 373.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: VIRGÍNIA CATARINA DE CARVALHO
RECLAMADO: BANCO PANAMERICANO
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR A PARTE DEVEDORA PARA,
QUERENDO E NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR
EMBARGOS QUANTO À PENHORA REALIZADA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
9290 - 2008 \ 204.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: SS FORMATURAS ME
ADVOGADO: MARCELO TUCATO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 133 de 356
RECLAMADO: ARIANNE CAROLINA SIQUEIRA RAMOS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO DE Nº 55/07
ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO PARA QUE INTIME A
PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DO
SR. MEIRINHO.
10123 - 2008 \ 1019.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: LEANDRO TAQUES NASCIMENTO
ADVOGADO: DIEGO OSMAR PIZZATTO
RECLAMADO: TIM CELULAR S/A
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO DE Nº 55/07
ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO PARA QUE INTIME A
PARTE RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, UMA VEZ
QUE FORA INTERPOSTO RECURSO O QUAL ENCONTRA-SE DENTRO DO
PRAZO LEGAL BEM COMO O PREPARO, HAVENDO RECOLHIMENTO DA
TABELA D.
9525 - 2008 \ 431.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: NABIL MUSTAFA FARES ME
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
ADVOGADO: DARGILAN BORGES CINTRA
ADVOGADO: HÉLIO MACHADO DA COSTA JÚNIOR
RECLAMADO: TIM CELULAR S/A
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO DE Nº 55/07
ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO PARA QUE INTIME A
PARTE RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, UMA VEZ
QUE FORA INTERPOSTO RECURSO O QUAL ENCONTRA-SE DENTRO DO
PRAZO LEGAL BEM COMO O PREPARO, HAVENDO RECOLHIMENTO DA
TABELA D.
PROCESSOS COM SENTENÇA
82 - 2001 \ 663.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
ADVOGADO: NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO
REQUERIDO(A): JOSÉ ANTÔNIO LOPES
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC...
DIANTE DO CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, DANDO CONTA DE
QUE A PARTE RECLAMANTE, EMBORA CIENTE DE QUE DEVERIA DAR
IMPULSO AO PRESENTE FEITO, MANTÉM-SE INERTE A TAL ENCARGO
PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA, NO CASO EM TESTILHA, O SEU
DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL.
POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
ARRIMO NO QUE DISPÕE O INC.III DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A U T O R I Z A N D O O D E S E N T R A N H A M E N T O D O S D O C U M E N T O S
ENCARTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
990 - 2002 \ 1655.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARLUCE MARIA ALVES.
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
ADVOGADO: DULCE HELENA GAHYVA
REQUERIDO(A): EZEQUIEL LOPES.
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC...
DIANTE DO CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, DANDO CONTA DE
QUE A PARTE RECLAMANTE, EMBORA CIENTE DE QUE DEVERIA DAR
IMPULSO AO PRESENTE FEITO, MANTÉM-SE INERTE A TAL ENCARGO
PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA, NO CASO EM TESTILHA, O SEU
DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL.
POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
ARRIMO NO QUE DISPÕE O INC.III DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A U T O R I Z A N D O O D E S E N T R A N H A M E N T O D O S D O C U M E N T O S
ENCARTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
3202 - 2002 \ 32.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: CLÉBER DA SILVA COSTA.
ADVOGADO: HEDY CARLOS SOARES
RECLAMADO: AGLIBERTO BARROS DA SILVA.
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SENFF
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC...
DIANTE DO CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, DANDO CONTA DE
QUE A PARTE RECLAMANTE, EMBORA CIENTE DE QUE DEVERIA DAR
IMPULSO AO PRESENTE FEITO, MANTÉM-SE INERTE A TAL ENCARGO
PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA, NO CASO EM TESTILHA, O SEU
DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL.
POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
ARRIMO NO QUE DISPÕE O INC.III DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A U T O R I Z A N D O O D E S E N T R A N H A M E N T O D O S D O C U M E N T O S
ENCARTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
301 - 2002 \ 430.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: HERBERT MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES
REQUERIDO(A): CLÁUDIA INOCENTE SANTANA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: IVONETE GUIMARÃES DE DEUS
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC...
DIANTE DO CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, DANDO CONTA DE
QUE A PARTE RECLAMANTE, EMBORA CIENTE DE QUE DEVERIA DAR
IMPULSO AO PRESENTE FEITO, MANTÉM-SE INERTE A TAL ENCARGO
PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA, NO CASO EM TESTILHA, O SEU
DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL.
POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
ARRIMO NO QUE DISPÕE O INC.III DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A U T O R I Z A N D O O D E S E N T R A N H A M E N T O D O S D O C U M E N T O S
ENCARTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 134 de 356
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
1329 - 2002 \ 1832.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ODETE NOGUEIRA DA SILVA.
ADVOGADO: ENY RIBEIRO SOARES
ADVOGADO: ZORAIDE OLIVEIRA SOARES
REQUERIDO(A): REBOUÇAS & CASARIN LTDA.(BEIRA RIO MATERIAIS DE
CONSTRUÇÕ-ES)
ADVOGADO: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC...
DIANTE DO CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, DANDO CONTA DE
QUE A PARTE RECLAMANTE, EMBORA CIENTE DE QUE DEVERIA DAR
IMPULSO AO PRESENTE FEITO, MANTÉM-SE INERTE A TAL ENCARGO
PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA, NO CASO EM TESTILHA, O SEU
DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL.
POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
ARRIMO NO QUE DISPÕE O INC.III DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A U T O R I Z A N D O O D E S E N T R A N H A M E N T O D O S D O C U M E N T O S
ENCARTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
3203 - 2001 \ 401.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: EDUARDO AUGUSTO SOARES ADDÔR.
ADVOGADO: BENEDITO CÉSAR SOARES ADDÔR
RECLAMADO: POWERSAT ELETRONICA LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: EVERTON JOSE PACHECO SAMPAIO
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC...
DIANTE DO CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, DANDO CONTA DE
QUE A PARTE RECLAMANTE, EMBORA CIENTE DE QUE DEVERIA DAR
IMPULSO AO PRESENTE FEITO, MANTÉM-SE INERTE A TAL ENCARGO
PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA, NO CASO EM TESTILHA, O SEU
DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL.
POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM ARRIMO
NO QUE DISPÕE O INC.III DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A U T O R I Z A N D O O D E S E N T R A N H A M E N T O D O S D O C U M E N T O S
ENCARTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
1731 - 2000 \ 68.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S E S P E C I A I S D E J U R I S D I Ç Ã O
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: HERMES RODRIGUES DE REZENDE
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
REQUERIDO(A): LUIZ DAMASCENO MARTINS
ADVOGADO: IASNAIA POLLYANA GUSMÃO SAMPAIO
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC...
DIANTE DO CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, DANDO CONTA DE
QUE A PARTE RECLAMANTE, EMBORA CIENTE DE QUE DEVERIA DAR
IMPULSO AO PRESENTE FEITO, MANTÉM-SE INERTE A TAL ENCARGO
PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA, NO CASO EM TESTILHA, O SEU
DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL.
POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
ARRIMO NO QUE DISPÕE O INC.III DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A U T O R I Z A N D O O D E S E N T R A N H A M E N T O D O S D O C U M E N T O S
ENCARTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
761 - 2001 \ 1211.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANA PAULA
ADVOGADO: RICARDO GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR
ADVOGADO: GALIANA CAMPOS CASTRO
REQUERIDO(A): EDSON DE SOUZA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC...
DIANTE DO CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, DANDO CONTA DE
QUE A PARTE RECLAMANTE, EMBORA CIENTE DE QUE DEVERIA DAR
IMPULSO AO PRESENTE FEITO, MANTÉM-SE INERTE A TAL ENCARGO
PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA, NO CASO EM TESTILHA, O SEU
DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL.
POSTO ISTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
ARRIMO NO QUE DISPÕE O INC.III DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
A U T O R I Z A N D O O D E S E N T R A N H A M E N T O D O S D O C U M E N T O S
ENCARTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
6960 - 2007 \ 85.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: ALTA- ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO SHOPPING
CENTER 3 AMÉRICAS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER
ADVOGADO: AMANDA DE LUCENA BARRETO
ADVOGADO: ELOI RICARDO REFFATTI
RECLAMADO: LOG INFORMÁTICA LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
DESPACHO: PROCESSO N° 85/2007.
RECLAMANTE: ALTA- ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING TRÊS
AMÉRICAS.
RECLAMADA: LOG INFORMÁTICA LTDA.
VISTOS ETC.
TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 122/124, SOLICITE-SE
INFORMAÇÕES MEDIANTE CONVÊNIO, VIA SISTEMA, QUANTO AO
ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA.
PARA TANTO, PERMANEÇAM OS AUTOS NO GABINETE ATÉ QUE SE
PROCESSEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
APÓS, RETORNEM OS AUTOS À ESCRIVANIA, QUE DEVERÁ PROCEDER
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 135 de 356
À INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO),
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DESPACHO
8154 - 2007 \ 1252.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: SS FORMATURAS ME
ADVOGADO: MARCELO TURCATO
RECLAMADO: NEURIVAN NOGUEIRA
DESPACHO: PROCESSO N° 1252/2007.
RECLAMANTE: SS FORMATURAS ME.
RECLAMADO: NEURIVAN NOGUEIRA.
VISTOS ETC.
TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 30/31, SOLICITE-SE
INFORMAÇÕES MEDIANTE CONVÊNIO, VIA SISTEMA, QUANTO AO
ENDEREÇO DO RECLAMADO.
PARA TANTO, PERMANEÇAM OS AUTOS NO GABINETE ATÉ QUE SE
PROCESSEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
APÓS, RETORNEM OS AUTOS À ESCRIVANIA, QUE DEVERÁ PROCEDER
À INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO),
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DECISÃO
8768 - 2007 \ 1853.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: JIAN CARLOS DE CARVALHO
ADVOGADO: CAMILA ANDREJANINI
ADVOGADO: CARLOS ROSSATO DA SILVA ÁVILA
RECLAMADO: JORILDO CARLOS DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: PROCESSO N° 1853/2007.
EXEQÜENTE: JIAN CARLOS DE CARVALHO.
EXECUTADO: JORILDO CARLOS DA SILVA.
VISTOS ETC.
INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, TENDO EM
VISTA QUE TAL PEDIDO IMPORTA EM QUEBRA DE SIGILO FISCAL DO
EXECUTADO.
TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 28, SOLICITE-SE INFORMAÇÕES,
MEDIANTE CONVÊNIO, VIA SISTEMA, QUANTO AO ENDEREÇO DA PARTE
EXECUTADA.
PARA TANTO, PERMANEÇAM OS AUTOS NO GABINETE ATÉ QUE SE
PROCESSEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
APÓS, RETORNEM OS AUTOS À ESCRIVANIA, QUE DEVERÁ PROCEDER
À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO),
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.
CUMPRA-SE.
7541 - 2007 \ 647.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: H. MARIANO DA COSTA - CYBER CAFÉ
ADVOGADO: VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA
RECLAMADO: OSÉIAS EVANDRO PINHEIRO - ME
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PROCESSO N° 647/2007.
EXEQÜENTE: H. MARIANO DA COSTA-CYBER CAFÉ.
EXECUTADA: OSÉIAS EVANDRO PINHEIRO-ME.
VISTOS ETC.
INDEFIRO O ITEM "1" E " 2" DO PEDIDO DE FLS. 66/67, NO QUE CONCERNE
A PENHORA "ON LINE" NO CPF DO SÓCIO DA EMPRESA DA EXECUTADA.
POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 66/67, ITEM
"3", SOLICITE-SE INFORMAÇÕES AO DETRAN/MT, VIA SISTEMA,
MEDIANTE CONVÊNIO, VIA SISTEMA, QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS
EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA.
PARA TANTO, PERMANEÇAM OS AUTOS NO GABINETE ATÉ QUE SE
PROCESSEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
APÓS, RETORNEM OS AUTOS À ESCRIVANIA, QUE DEVERÁ PROCEDER
À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO),
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.
CUMPRA-SE.
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
4ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
QUARTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):LEOMIR LIDIO LUVIZON
ESCRIVÃO(Ã):NÁGELA PAULINE MOUSSALEM MARIEN PEREIRA
EXPEDIENTE:2009/17
417035 - 2008 \ 705.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO /PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO BORRI
ADVOGADO: LEONARDO RANDAZZO NETO
REQUERIDO(A): E F DE OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL IMPUGNAR CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 75/94
418425 - 2009 \ 82.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: TIAGO JONES BACK
ADVOGADO: JANAINA DE FRANCA BORGES
REQUERIDO(A): ISIDRO FAUSTINO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, FORNECER 06 CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E 03
CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL.
407699 - 2008 \ 187.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
REQUERIDO(A): DAVID BATISTA DA SILVEIRA
ADVOGADO: SAMIR BADRA DIB
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA QUE DEPOSITE
O BEM OU SEU VALOR CORRESPONDENTE EM DINHEIRO EM JUÍZO, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO
DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).
420403 - 2009 \ 208.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LUCIELENE TOLENTINO DE BARROS
ADVOGADO: IGOR GIRALDI FARIA
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO FARIAS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE
FLS. 37, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA.POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, PARA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 136 de 356
CONTESTAÇÃO.CITE-SE, O REQUERIDO, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO OU REQUERER A PURGAÇÃO DA
MORA. CONSTE AINDA, NO MANDADO, AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS.
285 E 319 DO CPC. CIENTIFIQUE-SE CASO HAJA, EVENTUAIS
SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.CUMPRA-SE."
388498 - 2007 \ 137.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WESLEY ALVES DE LIMA FRANCA
ADVOGADO: GERSON CAMILO DE PAULA
ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA ROCHA FILHO
REQUERIDO(A): ESPOLIO DE CANDEMAR CECILIO FECHNER VICTORIO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, INSTRUIR, PREPARAR E RETIRAR AS CARTAS
PRECATÓRIAS EXPEDIDAS NOS AUTOS.
420355 - 2009 \ 206.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARCIO RONALDO GONCALVES
ADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE LIMA
REQUERIDO(A): IDALINA FERREIRA DE SOUZA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO R. DESPACHO DE
FLS. 18, A SEGUIR TRANSCRITO: " POSTERGO A APRECIAÇÃO DO
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA APÓS O DECURSO DO PRAZO
D E C O N T E S T A Ç Ã O . C I T E - S E , C O M A S A D V E R T Ê N C I A S
LEGAIS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE"
393616 - 2007 \ 354.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
EXECUTADOS(AS): INDUSTRIA GRAFICA UNIAO LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 21,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
418113 - 2009 \ 58.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
EXECUTADOS(AS): A MASCHIETTO E CIA LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A P A R A S E
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 34, NA QUAL CERTIFICA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM
EFETUAR A CITAÇÃO DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL
INDICADO ESTÁ ESTABELECIDA OUTRA EMPRESA DO RAMO DE
SEMENTES DE PASTAGENS SANTA CLARA.
417858 - 2009 \ 37.
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO: FERNANDA LIMA
REQUERIDO(A): JEFERSON SOARES
ADVOGADO: SAJUNIOR LIMA MARANHAO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
27/61,
416322 - 2008 \ 668.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: ELIZETE AP. OLIVEIRA SCATINGA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO
REQUERIDO(A): LUIS OLIVEIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE CITAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO.
414928 - 2008 \ 584.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ERNESTO GUEDES DE SOUZA NETO ME
ADVOGADO: ALVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): JAIME RODRIGUES CORREA REPRESENTACOES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE CITAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO.
417933 - 2009 \ 44.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): OSVALDO FAUSTINO DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE CITAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO
411218 - 2008 \ 399.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A CEMAT
ADVOGADO: ANDREA KARINE TRAGE BELIZARIO
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMAO
REQUERIDO(A): ARI TORREMOCHA FIM
INTIMAÇÃO: O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE CITAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO
415344 - 2008 \ 614.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FUNDACAO ZERBINI
ADVOGADO: HYVARLEI DONATANGELO
ADVOGADO: ESDRAS GOMES AGUIAR
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MOREIRA SILVA
REQUERIDO(A): ADRIA MUNIZ DE CARVALHO
ADVOGADO: OTAVIA DOS SANTOS RODRIGUES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE CITAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO ,
389498 - 2007 \ 193.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): JEFFERSON LUIS CREMONEZ
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 137 de 356
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO
LEGAL SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE CITAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO
417937 - 2009 \ 45.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NATAL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: IGOR GIRALDI FARIA
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO S. FIGUEIRA
REQUERIDO(A): VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
64/95 E 96/163
417857 - 2009 \ 36.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: ELIZETE AP. OLIVEIRA SCATINGA
REQUERIDO(A): MARCIA ADRIANA FREITAS
I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A P A R A S E
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 30, NA QUAL CERTIFICA QUE NÃO FOI POSSÍVEL
PROCEDER COM A BUSCA E APREENSÃO DO BEM PORQUE, SEGUNDO
INFORMAÇÃO DA REQUERIDA O MESMO ESTÁ COM SEU EX-MARIDO,
NÃO SABENDO SEU PARADEIRO.
417793 - 2009 \ 33.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MANOEL DIAS DE SOUZA
ADVOGADO: MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA
REQUERIDO(A): AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA
ADVOGADO: TIAGO AUED
INTIMAÇÃO: O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS.37/71
415020 - 2008 \ 591.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): GIOVANNI VALDISSERA
I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A P A R A S E
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 35, NA QUAL CERTIFICA QUE DEIXOU DE PROCEDER
COM A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NO MANDADO, POR
NÃO TÊ-LO LOCALIZADO QUANDO DE SUAS DILIGÊNCIAS PARA TAL.
418708 - 2009 \ 102.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NILDETE LEMES NOVAIS
ADVOGADO: SOUVENIR DAL BO JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
37/61
418247 - 2009 \ 68.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSE GONCALO PIRES
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO
REQUERIDO(A): MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
41/151
387768 - 2007 \ 94.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAU LEAS ARR MERC G. ITAU
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA PEDROSO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R. SENTENÇA DE
FL. 56,A SEGUIR TRANSCREVO: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, À FL. 55,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC, NÃO TENDO A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ,
VISTO NÃO TER SIDO CITADA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PIC.
417795 - 2009 \ 30.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALTAIR CORREIA DE ALMEIDA
ADVOGADO: AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: WILTON ROVERI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
57/81
339934 - 2004 \ 360.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: DANILO BARBOSA MASCARENHAS
ADVOGADO: EFRAIM ALVES DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
ADVOGADO: EDUARDO CIDADE DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE LIMA
ADVOGADO: LUCIANA DE FERRAZ DIAS
I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A P A R A S E
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 156, NA QUAL CERTIFICA QUE REALIZOU A PENHORA,
DEPÓSITO E AVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FLS.155.
417787 - 2009 \ 28.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DORVALINO SANDRI
ADVOGADO: EDER PEREIRA DE ASSIS
R E Q U E R I D O ( A ) : C O O P E R P H O S I N D U S T R I A C O M E R C I O E
REPRESENTACOES
ADVOGADO: RICARDO ALVES ATHAIDE
ADVOGADO: DANILLO HENRIQUE FERNANDES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
29/36
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 138 de 356
417069 - 2008 \ 709.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LAURA DENISE DE ALMEIDA
ADVOGADO: ROBIE BITENCOURT IANHES
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
INTIMAÇÃO: O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS.36/48
415623 - 2008 \ 628.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FLAVIO ANACLETO KAMCHEN
ADVOGADO: LUCIMAR BATISTELLA
REQUERIDO(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: THOMAZ H. R. DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS.51/91
416630 - 2008 \ 683.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SAMIR BADIN
ADVOGADO: SOUVENIR DAL BO JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VALGNEY DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS.51/97.
415719 - 2008 \ 636.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VANDIRA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO
REQUERIDO(A): CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLLIGON
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREIA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS.68/226.
417065 - 2008 \ 707.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LUCILENE CRISTINE SILVA ME
ADVOGADO: FERNANDO JOSE MASTELARO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO REGIS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS.162/337.
417686 - 2009 \ 14.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: TANIA SOUZA GONCALVES
ADVOGADO: ANDREIA PINHEIRO
REQUERIDO(A): GIZETI OLIVEIRA AHMAD
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A P A R A S E
M A N I F E S T A R , N O P R A Z O L E G A L , S O B R E A D E V O L U Ç Ã O D A
CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS,
COM A INFORMAÇÃO DA ECT DE QUE NÃO ESISTE O NÚMERO INDICADO.
417364 - 2008 \ 728.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WELLINGTON RODRIGUES
ADVOGADO: NADIA FERNANDES RIBEIRO
REQUERIDO(A): BANCO FININVEST S/A
I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A P A R A S E
M A N I F E S T A R , N O P R A Z O L E G A L , S O B R E A D E V O L U Ç Ã O D A
CORRESPONDÊNC I A E N C A M I N H A D A P A R A C I T A Ç Ã O , C O M A
INFORMAÇÃO DA ECT DE QUE O DESTINATÁRIO É DESCONHECIDO.
410713 - 2008 \ 357.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
LTDA ME
ADVOGADO: EDMAR PORTO SOUZA
EXECUTADOS(AS): ARI GIONGO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 24,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.BEM COMO DA
DILIGÊNCIA COTADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, JOÃO BATISTA DOS
SANTOS, ÀS FLS. 53 NO VALOR DE R$ 296,00 A SER DEPOSITADO NO
BANCO DO BRASIL, AGÊNC IA 0551-7, CONTA 1615-2.
337278 - 2004 \ 298.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JEANCARLO RIBEIRO
ADVOGADO: JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO
EXECUTADOS(AS): LEONARDO LUND FERREIRA
ADVOGADO: ILMAR SALES MIRANDA
ADVOGADO: ISABELA MARRAFON
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE , PARA NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO
411684 - 2008 \ 434.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES
EXECUTADOS(AS): MARIA LUCIANA SANTOS DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 19,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
380059 - 2006 \ 303.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): DANILO RICARDO MIRANDA DE MELO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 15,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 139 de 356
383798 - 2006 \ 520.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FABRICIO MIGUEL CORREA
EXECUTADOS(AS): POLLY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES
DE BEBIDAS LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A P A R A S E
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO
ENCAMINHADO À RECEITA FEDERAL E JUNTADO ÀS FLS. 100.
384035 - 2006 \ 537.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
ADVOGADO: PAULO CESAR TORRES
REQUERIDO(A): GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R. SENTENÇA DE
FL. 49, A SEGUIR TRANSCREVO: " HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, À FL. 48,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC, NÃO TENDO A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ,
VISTO NÃO TER SIDO CITADA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, OBSERVANDO AS
CAUTELAS DE PRAXE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PIC.
418095 - 2009 \ 56.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): SAULO DA ROCHA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 39, A SEGUIR TRANSCREVO: "...A AUTORA À FL. 37, INFORMA QUE
HOUVE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, PELO REQUER A EXTINÇÃO
DO FEITO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, CPC. NÃO
VISLUMBRO A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN,
TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI PROCEDIDA A RESTRIÇÃO JUDICIAL NO
VEÍCULO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.I.C.
393319 - 2007 \ 343.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FLORIPEDES ALEXANDRE PEREIRA
ADVOGADO: GILDETE MACHADO CUSTODIO
REQUERIDO(A): LEONEL VELASCO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 83 A
SE G U I R T R A N S C R E V O : " C O N S I D E R A N D O A S I N F O R M A Ç Õ E S
CONSTANTES NAS CETIDÕES DE FLS. 61 E 80, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS CONFINANTES AINDA NÃO
CITADOS (FL. 42), NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.
417884 - 2009 \ 41.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSE DA CUNHA SOARES
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
REQUERIDO(A): UNIMED SEGUROS RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO: PAULO SERGIO CIRILO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
526/730.
408449 - 2008 \ 230.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): EDSON FERREIRA MACHADO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A P A R A S E
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 40, NA QUAL CERTIFICA QUE INTIMOU APENAS UM DOS
EXECUTADOS, DEIXANDO DE INTIMAR ROSA MARIA DEVIDO NÃO
ENCONTRAR-SE NO MOMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
327845 - 2004 \ 13.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DOURACAP LTDA
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
REQUERIDO(A): JOSE JOVINO SOBRINHO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE DE QUE FOI
DESIGNADA 1ª E 2ª PRAÇAS PARA OS DIAS 05/05/2009 E 20/05/2009 ÀS
15:00 HORAS, PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL
PARA PUBLICAÇÃO E EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 22,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
380408 - 2006 \ 319.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): ERICO GUSMAO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL, TENDO
EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
316862 - 2003 \ 138.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO SICREDI RONDONOPOLIS
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): JOSE ANTONIO MACARINI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS: SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON-LINE DE FLS.
156, RETIRAR O EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO E
PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO
SISTEMA RENAJUD DE FLS. 152/154.
420663 - 2009 \ 220.
A Ç Ã O : E M B A R G O S - > R E C U R S O S
TRABALHISTAS->RECURSOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: LOIDE VANETI MROZINSKI FRANCO
ADVOGADO: ILMAR SALES MIRANDA
EMBARGADO(A): BANCO ITAU S/A
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE PARA NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS EMENDAR A INICIAL. DESPACHO:"EMENDE O
EMBARGANTE A INICIAL DE MODO A ADAPTÁ-LA AO PRECONIZADO NO
ARTIGO 282, V, DO CPC, BEM COMO JUNTAR CÓPIA DAS PEÇAS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 140 de 356
RELEVANTES DA EXECUÇÃO, EM APENSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE."
420476 - 2009 \ 212.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
E X T R A J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
E X E Q U E N T E : I N S T I T U I C A O E D U C A C I O N A L
MATOGROSSENSE IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S JUNIOR
EXECUTADOS(AS): EDNA DOS SANTOS FERNANDES
NAZARIO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
NO PRAZO DE CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
38 ,00 . DEVENDO SER DEPÓSITADO NO BANCO DO
BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.BEM
COMO PARA EM IGUAL PRAZO FORNECER 01 CÓPIA DA
PETIÇÃO INICIAL.
420871 - 2009 \ 235.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CLAUDIO DE MOURA
ADVOGADO: JUNIOR SERGIO MARIM
REQUERIDO(A): MUNDIAL MOTOS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO R.
DESPACHO DE FLS. 58, CUJA PARTE FINAL SEGUE
T R A N S C R I T A : " . . . A S S I M , D E F I R O O P E D I D O D E
A N T E C I P A Ç Ã O D E T U T E L A , P A R A D E T E R M I N A R A
EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO PELO DÉBITO INDICADO NA
I N I C I A L . C I T E - S E C O M A S A D V E R T Ê N C I A S
LEGAIS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
392153 - 2007 \ 293.
AÇÃO: DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94->PROCEDIMENTOS
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
REQUERIDO(A): RAQUEL VIEIRA DA CRUZ FARIAS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
NO PRAZO DE CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
22 ,00 . DEVENDO SER DEPÓSITADO NO BANCO DO
BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
394127 - 2007 \ 377.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
R E Q U E R E N T E : B V F I N A N C E I R A S / A C R E D I T O ,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS , REQUERER O QUE DE
DIREITO.
414129 - 2008 \ 546.
AÇÃO: DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94->PROCEDIMENTOS
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
R E Q U E R E N T E : B A N C O P A N A M E R I C A N O
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DA SILVA
REQUERIDO(A): LUCIANO CARVALHO SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
NO PRAZO DE CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
22 ,00 . DEVENDO SER DEPÓSITADO NO BANCO DO
BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
414843 - 2008 \ 581.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A): SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
NO PRAZO DE CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE
R $ . 2 1 , 0 0 ( V I N T E E U M R E A I S ) D E V E N D O S E R
DEPÓSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7,
C / C 4 3 7 4 6 - 8 , E N C A M I N H A N D O A E S T E J U Í Z O O
COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
404130 - 2007 \ 683.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: FERNANDO ALVES
ADVOGADO: VALERIA PIVA CLEMENTE
ADVOGADO: LUCIANO APARECIDO CUBA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: MARCELO BARROS LOPES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA,
PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO EMANADA
PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA À FL. 124, JUNTANDO OS
EXTRATOS REFERENTES AO ANO DE 1990, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
357646 - 2005 \ 380.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O D E C U M P R I M E N T O D E
S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 141 de 356
EXEQUENTE: JEANCARLO RIBEIRO
ADVOGADO: JEANCARLO RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): ERCILIA PEREIRA BUENO NEVES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ANATALICIO VILAMAIOR
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE DEVEDORA
CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR
C E N T O ) , N O S T E R M O S D O A R T I G O 4 7 5 , " J " D O
C P C . D E S P A C H O : " P R O C E D A - S E A S D E V I D A S
ALTERAÇÕES NA CAPA DOS AUTOS E NOS DEMAIS
REGISTROS, PARA CONSTAR COMO "EXECUÇÃO DE
SENTENÇA". INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE
10 % (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475,
‘J’ DO CPC. NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO
L E G A L , V E N H A M - M E O S A U T O S C O N C L U S O S .
CUMPRA-SE.
330530 - 2004 \ 134.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O D E C U M P R I M E N T O D E
S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ALTAMIRA OLIVEIRA
ADVOGADO: ARGEMIRA PEDROSA ZAMAR
ADVOGADO: SHIRLEY FATIMA ZAMAR
EXECUTADOS(AS): HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: FERNANDO MANZI SANTOS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE DEVEDORA
CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR
C E N T O ) , N O S T E R M O S D O A R T I G O 4 7 5 , " J " D O
C P C . D E S P A C H O : " P R O C E D A - S E A S D E V I D A S
ALTERAÇÕES NA CAPA DOS AUTOS E NOS DEMAIS
REGISTROS, PARA CONSTAR COMO "EXECUÇÃO DE
SENTENÇA". INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE
10 % (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475,
‘J’ DO CPC. NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO
L E G A L , E X P E Ç A - S E M A N D A D O D E P E N H O R A E
AVALIAÇÃO. CUMPRA-SE.
411713 - 2008 \ 435.
A Ç Ã O : C A U T E L A R I N O M I N A D A - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDESON GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO: RENATO OCAMPOS CARDOSO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: LINCOLN CESAR MARTINS
I N T I M A Ç Ã O : O S A D V O G A D O S D A S P A R T E S D A R.
SENTENÇA DE FLS. 57/61, CUJA PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCREVO: "...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE
P R O C E D E N T E A P R E S E N T E A Ç Ã O O R D I N Á R I A D E
I N D E N I Z A Ç Ã O P O R D A N O M O R A L Q U E V A L D E S O N
GONÇALVES PEREIRA AJUIZOU EM DESFAVOR DE
B R A S I L T E L E C O M S / A , C O N D E N A N D O A R É A O
P A G A M E N T O D E I N D E N I Z A Ç Ã O , Q U E A R B I T R O N O
VALOR EQUIVALENTE A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS,
C O R R E S P O N D E N T E S A R $ 9 . 3 0 0 , 0 0 ( N O V E M I L E
TREZENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. OS
JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÃO
INCIDIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, EM
RAZÃO DE QUE SOMENTE NESTA OPORTUNIDADE É
DEFINIDO O VALOR DEVIDO.
CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS, BEM COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
P R O C E S S U A I S . P O R F I M , J U L G O P R O C E D E N T E A
MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, TORNANDO DEFINITIVA
A M E D I D A L I M I N A R C O N C E D I D A , C O N D E N A N D O A
R E Q U E R I D A , N O P A G A M E N T O D E C U S T A S
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS) (ART. 20, CAPUT, § 4º, DO
C P C ) , B E M C O M O N O P A G A M E N T O D A S C U S T A S
J U D I C I A I S . Q U A N D O O P E R A D O O T R Â N S I T O E M
JULGADO OU INTERPOSTO RECURSO SEM EFEITO
SUSPENSIVO, REQUEIRA A PARTE CREDORA, SE FOR
DE SEU INTERESSE, O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA
FORMA DOS ARTIGOS 475-B, CAPUT, E 475-I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SE NÃO HOUVER REQUERIMENTO
E M S E I S M E S E S , A G U A R D E - S E E V E N T U A L
PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO (ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO
5O). TRASLADE-SE CÓPIA PARA MEDIDA CAUTELAR,
APENSA. INT IMEM-SE AS PARTES. PUBL ICADA EM
A U D I Ê N C I A . C U M P R A - S E . N A D A M A I S H A V E N D O A
C O N S I G N A R , P O R M I M , R O S E A N A O L I V E S K I D O S
SANTOS, SECRETÁRIA DO M.M. JUIZ, FOI LAVRADO O
P R E S E N T E T E R M O , Q U E V A I A S S I N A D O P E L O S
PRESENTES. "
388811 - 2007 \ 159.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARCENIS NIURA REESE HEIN
ADVOGADO: RICARDO ALVES ATHAIDE
ADVOGADO: ROBSON HOMEM MOREIRA DE CARVALHO
R E Q U E R I D O ( A ) : D I S A L A D M I N I S T R A D O R A D E
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA NO
PRAZO LEGAL MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
416707 - 2008 \ 689.
AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PAULO PASCOAL TEODORO JUNIOR
ADVOGADO: EDMAR PORTO SOUZA
REQUERIDO(A): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO R.
DESPACHO DE FLS. 236/238, CUJA PARTE FINAL SEGUE
T R A N S C R I T A : " . . . . D E F I R O O P E D I D O P A R A A
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO COMO
P E R I T O M É D I C O S R . R I C A R D O M E N E Z E S , C O M
ENDEREÇO NA RUA EFREM CAMINSCHI, 255 (PRÓXIMO À
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 142 de 356
SANTA CASA), VILA BIRIGUI, NESTA CIDADE (FONE:
3426-7835 E 9629-3936), O QUAL CUMPRIRÁ O ENCARGO
QUE LHE É ACOMETIDO, INDEPENDENTEMENTE DE
TERMO DE COMPROMISSO (ART. 422 , CPC) .EM 05
(CINCO) DIAS, INDIQUEM AS PARTES, ASSISTENTES
TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS (ART. 421, § 1º, I E
II, CPC).EM IGUAL PRAZO, APRESENTE-SE A PROPOSTA
DE HONORÁRIOS, E VINDO AOS AUTOS, DEPOSITE A RÉ
O V A L O R C O R R E S P O N D E N T E , S O B P E N A D E
PRECLUSÃO DA PROVA.APÓS, O SR. PERITO DEVERÁ
INDICAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DATA, HORÁRIO E
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INTIMANDO-SE
AS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. REALIZADA A
P E R Í C I A , O R E S P E C T I V O L A U D O D E V E R Á S E R
E N T R E G U E E M J U Í Z O , N O P R A Z O D E 1 0 ( D E Z )
DIAS.RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E NOS DEMAIS
REGISTROS, INCLUSIVE NA CAPA DOS AUTOS O NOME
DA RÉ, PASSANDO A CONSTAR: TÓQUIO MARINE BRASIL
SEGURADORA S.A. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
403316 - 2008 \ 116.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MOACIR ANDRIGHETTO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: TATIANA CRISTINA B. CAMPOS COSTA
ADVOGADO: JEANCARLO RIBEIRO
REQUERIDO(A): JUAREZ DE VASCONCELOS SOUZA
ADVOGADO: FLAVIO MARTINEZ FRANCA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA
C O M P A R E C E R E M A A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2009, ÀS
15:00 HORAS, TUDO NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 172, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...
DEFIRO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL
REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES
CUMPRIR A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 407, CPC,
DEPOSITANDO EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS,
N O P R A Z O M Á X I M O D E A T É 2 0 ( V I N T E ) D I A S Q U E
ANTECEDEM A AUDIÊNCIA.DESIGNO O DIA 17 DE JUNHO
D E 2 0 0 9 À S 1 5 : 0 0 H O R A S P A R A A U D I Ê N C I A D E
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME-SE. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.CUMPRA-SE."
411825 - 2008 \ 444.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JUELINA BATISTA CASTRO DA SILVA
ADVOGADO: JOAO ANAIDES CABRAL NETTO
REQUERIDO(A): RASIA & RASIA LTDA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA
C O M P A R E C E R E M A A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2009, ÀS
15:00 HORAS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
105, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: " ...FIXO
C O M O P O N T O S C O N T R O V E R T I D O S D A L I D E A
D E M O N S T R A Ç Ã O D A U N I Ã O E S T Á V E L E D A
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA COM A VÍTIMA,
B E M C O M O A C U L P A D A R É N O E V E N T O . D E F I R O ,
DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL
REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES
CUMPRIR A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 407, CPC,
DEPOSITANDO EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS,
N O P R A Z O M Á X I M O D E A T É 2 0 ( V I N T E ) D I A S Q U E
ANTECEDEM A AUDIÊNCIA.DESIGNO O DIA 28 DE MAIO
D E 2 0 0 9 À S 1 5 : 0 0 H O R A S P A R A A U D I Ê N C I A D E
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME-SE. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.
369746 - 2005 \ 426.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O D E C U M P R I M E N T O D E
S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXECUTADOS(AS): ANTONIO JOSE DA SILVA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE FL. 160,A SEGUIR TRANSCREVO: "AS
P A R T E S N O T I C I A M À S F L S . 1 5 7 / 1 5 8 , Q U E S E
COMPUSERAM, MOTIVO PELO QUAL REQ U E R E M A
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO E A EXTINÇÃO
DO FEITO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO, E COM
FUNDAMENTO NO ART. 794, II, CPC, JULGO EXTINTA, A
P R E S E N T E A Ç Ã O D E E X E C U Ç Ã O . P R O C E D A - S E A
L I B E R A Ç Ã O D O S V A L O R E S B L O Q U E A D O S P E L O
SISTEMA BACENJUD. TRANSITADA E JULGADO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PIC.
408558 - 2008 \ 238.
A Ç Ã O : E M B A R G O S - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: SEVERINO MASSAYOSHI OSHIRO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MOACIR GONCALVES DE ARAUJO
EMBARGADO(A): TORRE INDUSTRIA TEXTIL E ARMAZENS
GERAIS LTDA
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE FLS. 46/47, CUJA PARTE FINAL A SEGUIR
T R A N S C R E V O : " . . . P E L O E X P O S T O , J U L G O
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS
PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE SEVERINO
MASSAYOSHI OSHIRO E CLARICE ETSUCO AOKI OSHIRO
INTERPUSERAM EM FACE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM APENSO QUE
LHE MOVE A TORRE INDÚSTRIA TÊXTIL ARMAZÉNS
GERAIS LTDA. CONDENO A PARTE EMBARGANTE NO
P A G A M E N T O D E C U S T A S P R O C E S S U A I S E V E R B A
HONORÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS),
EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, CAPUT, § 4º, DO
CPC. QUANDO OPERADO O TRÂNSITO EM JULGADO OU
INTERPOSTO RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO,
R E Q U E I R A A P A R T E C R E D O R A , S E F O R D E S E U
INTERESSE, O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA
DOS ARTIGOS 475-B, CAPUT, E 475-I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SE NÃO HOUVER REQUERIMENTO EM
SEIS MESES, AGUARDE-SE EVENTUAL PROVOCAÇÃO
EM ARQUIVO (ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO 5O). AINDA,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O
DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSEM-SE,
DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS .P.I.C.
325614 - 2003 \ 765.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 143 de 356
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO DE LACERDA
ADVOGADO: SAMIR BADRA DIB
ADVOGADO: GERSON CAMILO DE PAULA
REQUERIDO(A): ITRIO RODRIGUES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
CUMPRIRI AS DETERMINAÇÕES DA COTA MINISTERIAL
DE FLS. 158/159, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
329308 - 2004 \ 59.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: OLENICE MARGARETE FERREIRA CHADE
ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO PANDINI
A D V O G A D O : I S I A M A R I A D E F A R I A Z U Z A R T E D E
MENDONCA
REQUERIDO(A): MARIA VETORASSO
ADVOGADO: WILSON LOPES
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE FL. 246, A SEGUIR TRANSCREVO:" O
EXEQÜENTE NOTICIA À FL. 245 DOS AUTOS, QUE O
EXECUTADO L IQUIDOU A TOTAL IDADE DO DÉBITO
PERSEGUIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO, PELO QUE
REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
N A F O R M A D O A R T . 7 9 4 , I , C P C . T R A N S I T A D A E M
JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.
I.C.
375676 - 2006 \ 158.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
ADVOGADO: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
EXECUTADOS(AS): ADILTON DOMINGOS SACHETTI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: CHRISTIANY REIA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA NO
PRAZO LEGAL MANIFESTAREM SOBRE A PENHORA ON
LINE E DO DESPACHO DE FLS. 399/400, CUJA PARTE
FINAL A SEGUIR TRANSCREVO."...DESTARTE, ENTENDO
SER PERFEITAMENTE CABÍVEL O PROCEDIMENTO DA
PENHORA ON LINE, PELO SISTEMA BACEN-JUD.
ISSO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, (A) DEFIRO O BLOQUEIO E PENHORA DE
I M P O R T Â N C I A S E M D I N H E I R O D E P O S I T A D A S E M
CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS
EM NOME DOS EXECUTADOS ADILTON DOMINGOS
SACHETTI E ROSEMARI LINDE SACHETTI, QUALIFICADO
N O S A U T O S , A T R A V É S D O S I S T E M A B A C E N / J U D ,
D E V E N D O - S E R E A L I Z A R P O R D U A S V E Z E S
CONSECUTIVAS;
(B) COM A PENHORA, INTIME-SE O CREDOR E DEVEDOR
PARA MANIFESTAÇÃO; (C) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
401220 - 2007 \ 530.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PERCILIA ROSA DE JESUS
ADVOGADO: FERNANDO JOSE MASTELARO
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO
ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE RESENDE
ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR ZANDONADI
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA NO
PRAZO LEGAL MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
371868 - 2006 \ 18.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA
EXECUTADOS(AS): CLOVIS AUGUSTIN
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA NO
PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM SOBRE A PENHORA ON
LINE DE FL. 122; 125 , BEM COMO PARA O ADVOGADO
DA PARTE EXEQUENTE, JUNTAR CÓPIA ATUALIZADA DA
MATRÍCULA N. 6177, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
DESPACHO: "LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS
VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACENJUD. E,
APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE JUNTE
CÓPIA ATUALIZADA DA MATRÍCULA Nº 6177, CONSTANTE
À FL. 43, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE
FL.113. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
409920 - 2008 \ 327.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: RICARDO ALESSANDRO PEREIRA BUENO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: RICARDO ALVES ATHAIDE
ADVOGADO: DANILLO HENRIQUE FERNANDES
REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE F L S . 1 0 1 / 1 0 5 , C U J A P A R T E F I N A L A
S E G U I R T R A N S C R E V O : " . . . I S T O P O S T O , J U L G O
P R O C E D E N T E A P R E S E N T E A Ç Ã O O R D I N Á R I A D E
COBRANÇA DE SEGURO QUE RICARDO ALESSANDRO P.
BUENO, RODRIGO PEREIRA BUENO E MARIA FRAGA
APARECIDA AJUIZARAM CONTRA BRADESCO VIDA E
PREVIDÊNCIA S/A, PELO QUE CONDENO A RÉ A PAGAR
AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 106.900,00 (CENTO E
S E I S M I L E N O V E C E N T O S R E A I S ) , D E V I D A M E N T E
A T U A L I Z A D A D E S D E A D A T A D A O C O R R Ê N C I A D O
SINISTRO.
CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS, BEM COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. QUANDO OPERADO O TRÂNSITO EM
JULGADO OU INTERPOSTO RECURSO SEM EFEITO
SUSPENSIVO, REQUEIRA A PARTE CREDORA, SE FOR
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 144 de 356
DE SEU INTERESSE, O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA
FORMA DOS ARTIGOS 475-B, CAPUT, E 475-I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SE NÃO HOUVER REQUERIMENTO
E M S E I S M E S E S , A G U A R D E - S E E V E N T U A L
PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO (ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO
5O). P.I.C.
401639 - 2007 \ 543.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CLOVIS PEREIRA
ADVOGADO: SUNAMITA VITORINO NASCIMENTO FARIAS
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE F L S . 1 4 3 / 1 4 5 , C U J A P A R T E F I N A L A
S E G U I R T R A N S C R E V O : " . . . I S T O P O S T O , J U L G O
IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA
POR DANO MORAL E MATERIAL QUE CLOVIS PEREIRA
AJUIZOU EM DESFAVOR DE BRASIL TELECOM S/ A .
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS) , BEM COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
P R O C E S S U A I S , E N T R E T A N T O , S U S P E N D O S U A
COBRANÇA POR SER O MESMO BENEFIC IÁRIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
406308 - 2008 \ 105.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MOACIR JOSE GATTO
ADVOGADO: MERCIA CHAVES ALVES PEREIRA KLAUS
REQUERIDO(A): JUCA CAMINHOES
ADVOGADO: LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO R.
DESPACHO DE FLS. 94/95, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: " FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO DA
LIDE A DEMONSTRAÇÃO DO DEFEITO DE FABRICAÇÃO
DO PRODUTO ALEGADO NA INICIAL.NOMEIO COMO
PERITO O SR. MATHIAS MARQUES NETTO, RESIDENTE
NA AVENIDA DOMINGOS DE LIMA, Nº 220, APTO 20, VILA
A U R O R A , N E S T A C I D A D E , ( F O N E : 6 6 - 3 4 2 2 - 3 9 1 8 E
66-8403-9740), O QUAL CUMPRIRÁ O ENCARGO QUE LHE
É ACOMETIDO, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE
COMPROMISSO (ART. 422, CPC).EM 05 (CINCO) DIAS,
INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES T É C N I C O S E
APRESENTEM QUESITOS (ART. 421, § 1º, I E II, CPC).EM
IGUAL PRAZO, APRESENTE O SR. PERITO A PROPOSTA
D E H O N O R Á R I O S , E H A V E N D O C O N C O R D Â N C I A ,
DEPOSITEM OS RÉUS, EM 10 (DEZ) DIAS, O VALOR
I N D I C A D O , S O B P E N A D E P R E C L U S Ã O . A S E G U I R ,
I N T I M E - S E O S R . P E R I T O P A R A A P R E S E N T A R O
RESPECTIVO LAUDO EM JU ÍZO, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS.DEFIRO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DA
P R O V A O R A L R E Q U E R I D A T E M P E S T I V A M E N T E ,
DEVENDO AS PARTES CUMPRIR A PREVISÃO CONTIDA
NO ARTIGO 407, CPC, DEPOSITANDO EM CARTÓRIO O
ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 20
(VINTE) DIAS QUE ANTECEDEM A AUDIÊNCIA A SER
D E S I G N A D A E M D A T A O P O R T U N A P O R E S T E
J U Í Z O . I N T I M E - S E . E X P E Ç A - S E O
NECESSÁRIO.CUMPRA-SE"
374645 - 2006 \ 127.
A Ç Ã O : E M B A R G O S À
E X E C U Ç Ã O - > E M B A R G O S - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: MARIVETE PRESOTTO BORTOLINI
ADVOGADO: RONALDO DE CARVALHO
EMBARGADO(A): ANTONIETA SANTANA LEITE
ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES CUNHA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE FL. 275, A SEGUIR TRANSCREVO: "TENDO
EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO
D O A C O R D O H O M O L O G A D O N O S A U T O S , S E M A
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONFORME CERTIDÃO
DE FL. 274, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I I I DO CPC. EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, A AÇÃO DE
E X E C U Ç Ã O N º 1 4 2 / 2 0 0 3 , E M A P E N S O , C O M
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I,
CPC. TRASLADE-SE CÓPIA PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO
Nº 142/2005, EM APENSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO
EM JULGADO E, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
DEVIDAS BAIXAS. PIC.
349214 - 2005 \ 142.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O D E C U M P R I M E N T O D E
S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ANTONIETA SANTANA LEITE
ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES CUNHA
ADVOGADO: HUMBERTO MARQUES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): APARECIDO JOSÉ CABRERA PESSOA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: RONALDO DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE FL. 275, A SEGUIR TRANSCREVO: "TENDO
EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO
D O A C O R D O H O M O L O G A D O N O S A U T O S , S E M A
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONFORME CERTIDÃO
DE FL. 274, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I I I DO CPC. EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, A AÇÃO DE
E X E C U Ç Ã O N º 1 4 2 / 2 0 0 3 , E M A P E N S O , C O M
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I,
CPC. TRASLADE-SE CÓPIA PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO
Nº 142/2005, EM APENSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO
EM JULGADO E, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
DEVIDAS BAIXAS. PIC.
408298 - 2008 \ 217.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): G. C. R.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: DENISVALDO SILVA JARDIM
REQUERIDO(A): ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE FLS. 118/120, CUJA PARTE FINAL A
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 145 de 356
SEGUIR TRANSCREVO: "...COMO O ACIDENTE OCORREU
EM 27.03.2006, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N. º 11 .482/2007, POR CERTO QUE APLICA-SE A LEI
ANTERIOR QUE VIGIA À ÉPOCA, LEI N.º 6.194/74, PELO
Q U E O V A L O R E F E T I V A M E N T E A S S E G U R A D O A O S
A U T O R E S N Ã O F O I D E V I D A M E N T E I N D E N I Z A D O ,
DEVENDO O VALOR REMANESCENTE, NO EQUIVALENTE
A R$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS), SER INDENIZADO
AOS AUTORES. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO
A R T I G O 2 6 9 , I D O C P C , J U L G O P R O C E D E N T E A
PRESENTE AÇÃO, COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO,
CONDENANDO À RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$
3 .100 ,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS) AOS AUT O R E S ,
D E V I D A M E N T E C O R R I G I D O S D E S D E A É P O C A D O
PAGAMENTO PARCIAL E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR
DA CITAÇÃO. CONDENO À RÉ AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM
R$ 1 .000 ,00 (UM MIL REAIS) . QUANDO OPERADO O
TRÂNSITO EM JULGADO OU INTERPOSTO RECURSO SEM
EFEITO SUSPENSIVO, REQUEIRA A PARTE CREDORA,
SE FOR DE SEU INTERESSE, O CUMPRIMENTO DO
JULGADO, NA FORMA DOS ARTIGOS 475-B, CAPUT, E
4 7 5 - I , D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O C I V I L . S E N Ã O
H O U V E R R E Q U E R I M E N T O E M S E I S M E S E S ,
AGUARDE-SE EVENTUAL PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO
(ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO 5O). P.I.C.
405986 - 2008 \ 85.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JORGE ROBERT DAVID DE MORAES
ADVOGADO: RICARDO ALVES ATHAIDE
ADVOGADO: DANILLO HENRIQUE FERNANDES
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO: IVANILDO JOSE FERREIRA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE F L S . 1 9 0 / 1 9 4 , C U J A P A R T E F I N A L A
SEGUIR TRANSCREVO: " . . .PORTANTO, REVELADA A
I N É R C I A D O A U T O R E M P R O D U Z I R P R O V A S
CONSTITUTIVAS DO SEU DIREITO (ART. 333, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) , SEJA PORQUE NÃO
D E M O N S T R O U O D E S E Q U I L Í B R I O C O N T R A T U A L
M E N C I O N A D O N A I N I C I A L , S E J A P O R Q U E S E U S
A R G U M E N T O S C A R E C E M D O R E S P A L D O D E
ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CORROBORAR A TESE
I N I C I A L M E N T E E X P O S T A , C O N C L U I - S E Q U E S E U S
PEDIDOS NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS. ISTO POSTO,
JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
QUE JORGE ROBERT DEVID DE MORAES INTERPÔS EM
FACE DE CONSTRUTORA METRON LTDA. CONDENO A
P A R T E A U T O R A A O P A G A M E N T O D A S C U S T A S
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), SUSPENDENDO,
ENTRETANTO, O SEU PAGAMENTO, UMA VEZ QUE A
MESMA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , D Ê - S E B A I X A , E
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.I.C.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 24
DE ABRIL DE 2009. EU. RENY LOPES BARBOSA
(TÉCNICA JUDICIÁRIA) QUE DIGITEI
Varas Especializadas de Família e Sucessões
1ª Vara Especializada da Família e Sucessões
Expediente
JUIZ(A):ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
ESCRIVÃO(Ã):LUCILEILA CARDOSO CORREIA
EXPEDIENTE:2009/54
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA
386872 - 2007 \ 46.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: A. F. DE M.
ADVOGADO: ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR
EXECUTADOS(AS): J. B. DE M.
ADVOGADO: RODRIGO ALVES DA SILVA
RODRIGO ALVES DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
ALGACYR N. DA SILVA JUNIOR, PARA MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 78 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
920 - 1994 \ 673.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RAQUEL DE PAIVA BRAVO
ADVOGADO: NIVALDO JOSE PADILHA
RÉU(S): CARLOS PEREIRA BRAVO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
NIVALDO JOSÉ PADILHA, DOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE: I
DEFIRO O PLEITO DE FLS.104/105. II PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DE
ITCD. III INTIME-SE. CUMPRA-SE.
356028 - 2005 \ 959.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: A. A. A. G.
ADVOGADO: VANDERLEI CHILANTE
INVENTARIADO: E. DE M. J. T. C. G.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
VANDERLEI CHILANTE DOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE: I
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE DESDE FEVEREIRO DE 2008
ENCONTRA-SE O FEITO AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL. II CONFORME AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 95V
E 9 8 V , V Ê - S E Q U E H O U V E I N T I M A Ç Ã O D E Q U E O S A U T O S
ENCONTRAM-SE COM VISTA, NÃO HAVENDO, CONTUDO, A RETIRADA
DOS AUTOS. III ASSIM, PROSSIGA-SE O FEITO INDEPENDENTEMENTE DA
MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IV INTIME-SE PARA A JUNTADA
DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL EM NOME DO DE CUJUS, BEM COMO SE COLIJA O
COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE ITCD. V - CUMPRA-SE,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
416037 - 2008 \ 1440.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: O. F. DE O.
ADVOGADO: MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA
REQUERIDO(A): A. C. A. F.
REQUERIDO(A): E. A. A. F.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA.
MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA, DOS TERMOS DA DECISÃO
QUE SEGUE:I TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 146 de 356
PROVISÓRIOS. I I CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ FALAR EM
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E, PORQUE SE TRATA DE
MEDIDA LIMINAR, O PEDIDO DEVE SER DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
AO PROCESSO PRINCIPAL, E QUE EMBORA TAL TENHA SE DADO,
DETERMINOU-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, INTIME-SE O
REQUERENTE A FIM DE QUE INFORME SE HOUVE SENTENÇA EM
RELAÇÃO AOS ALIMENTOS QUE SE QUER EXONERAR. III NA HIPÓTESE
DE TER O PROCESSO CHEGADO AO SEU FINAL POR SENTENÇA,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROCEDER À EMENDA À INICIAL,
JUNTANDO-SE CÓPIA DA SENTENÇA E PROVIDENCIANDO-SE AS
MODIFICAÇÕES DE MISTER, TENDO EM VISTA QUE PROVAVELMENTE
NÃO SE TRATARÁ DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IV
INTIME-SE E CUMPRA-SE.
420379 - 2009 \ 276.
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCEDIMENTOS
REGIDOS">EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: A. R. DA S. N.
REQUERENTE: H. V. P. R.
ADVOGADO: JANINE COELHO DUARTE DE QUADROS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA.
JANINE COELHO DUARTE DE QUADROS, DOS TERMOS DA DECISÃO QUE
SEGUE: I – NÃO HÁ NOS AUTOS A C Ó P I A D A C E R T I D Ã O D E
CASAMENTO, TAMPOUCO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA
R. SENTENÇA DE FL.20. RESSALTE-SE QUE, SENDO JUNTADA A
CERTIDÃO DE CASAMENTO JÁ AVERBADA, DESNECESSÁRIA A PROVA
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. I I - DESTA FEITA,
P R O C E D A - S E À R E G U L A R I Z A Ç Ã O D O F E I T O , S O B P E N A D E
INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGOS 283
C/C 284 E PAR. ÚNICO, C/C DO CPC).
III - INTIME-SE E CUMPRA-SE.
420557 - 2009 \ 305.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: LEDA MARIA RIBEIRO DE JESUS
ADVOGADO: JOAO ANAIDES CABRAL NETTO
INVENTARIADO: ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO VILELA NETO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. JOÃO
ANAIDES CABRAL NETTO, DOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE: II -
DO PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. TRATA-SE DE INVENTÁRIO
NEGATIVO REQUERIDO PELA GENITORA DO DE CUJUS. NOMEIO
INVENTARIANTE A REQUERENTE, LEDA MARIA RIBEIRO DE JESUS, QUE
PRESTARÁ COMPROMISSO EM 05 DIAS. DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO
DOS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS BEM COMO A FAZENDA, DE
VEZ QUE NÃO HÁ BENS. ACOSTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDÕES
NEGATIVAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. OUTROSSIM,
CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA URBE,
BEM COMO DO DETRAN, QUE ATESTEM QUE O FALECIDO NÃO POSSUÍA
BENS. MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
412301 - 2008 \ 964.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. L. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): FLAVIANA LEMES REZENDE
ADVOGADO: RENATO GONCALVES RAPOSO
EXECUTADOS(AS): ANDRE TELES NUNES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
RENATO GONÇALVES RAPOSO DOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE:
I – TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM QUE A EXEQUENTE
RECONHECE O PAGAMENTO DE PARTE DO DÉBITO, E ALEGA QUE NÃO
HÁ QUITAÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS MESES. II ALÉM DISSO, DIZ QUE
ALGUNS COMPROVANTES DE PAGAMENTO SE REFEREM A ALIMENTOS
ADIMPLIDOS NO PROCESSO 27/2007, ENTRETANTO NÃO ESCLARECE
QUAIS. III CONSIDERANDO-SE QUE NÃO RESTA PATENTE QUAIS
COMPROVANTES SÃO OS QUE TRATAM DE ALIMENTOS EXECUTADOS
NO FEITO ACIMA CITADO, E QUE NÃO RESTA CLARO QUAIS FORAM
EFETIVAMENTE PAGOS, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE JUNTE
MEMÓRIA DE CÁLCULOS. IV INTIME-SE E CUMPRA-SE.
420369 - 2009 \ 272.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: Z. DE S. M.
ADVOGADO: JANAINA DE FRANCA BORGES
REQUERIDO(A): L. S. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA.
JANAINA DE FRANÇA BORGES DOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE: I
- TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE FILHO MAIOR. POIS BEM, A
LEGITIMIDADE PASSIVA DOS REFERIDOS PEDIDOS É DIVERSA. II - POR
ISSO, QUEM PODE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS É O ALIMENTANDO. JÁ PARA A AÇÃO DE
DIVÓRCIO O CÔNJUGE VIRAGO É QUEM TEM A LEGITIMIDADE PARA SER
RÉU. III – ANTE AO EXPOSTO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA A
REGULARIZAÇÃO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ( ARTIGO 284 E PAR. ÚNICO, DO CPC) IV -
INTIME-SE E CUMPRA-SE.
369872 - 2005 \ 1135.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: VIVIANE GOMES ALMEIDA SANTANA
ADVOGADO: ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR
INVENTARIADO: AGNALDO ALVES BENEVIDES SANTANA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA.
STAEL MARIA DA SILVA, DE QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE
COM VISTA.
416208 - 2008 \ 1415.
AÇÃO: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO->PROCEDIMENTOS
ESPECIA IS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: V. Q. DE A.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
FERNANDO MOREIRA DE SOUZA, PARA MANIFESTAR ACERCA DO
LAUDO DE FLS. 22, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
417379 - 2008 \ 1587.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): D. C.
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): D. C.
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): D. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): I. E. F.
ADVOGADO: FABRICIO FERRAZ DE ANDRADE
EXECUTADOS(AS): F. C.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
FABRÍCIO F. ANDRADE DOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE: I
MANIFESTEM-SE OS EXEQÜENTES E INFORMEM SE HOUVE O
PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. II INTIME-SE E CUMPRA-SE.
420934 - 2009 \ 354.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: M. I. G. B.
ADVOGADO: ALICE LOPES RODRIGUES PUGAS
EXECUTADOS(AS): J. B. B.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 147 de 356
INTIMAÇÃO: DA PATRONA DA PARTE AUTORA, DRª. ALICE LOPES
RODRIGUES PUGAS DOS TERMOS DA R. DECISÃO A SEGUIR: "INTIME-SE
A PATRONA DA EXEQUENTE PARA APOR ASSINATURA À FL.11. I - DO
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.OUTROSSIM, A LEI 1.060/50 É DE
CLAREZA SOLAR QUANTO AO TEMA, MOTIVO POR QUE DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. II – DA EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS ...NO QUE SE REFERE ÀS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS, NO
VALOR DE R$ 9.444,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS), INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO
(ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
2.2 – DAS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES...NOS TERMOS DO ART. 733 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE O EXECUTADO PARA EM 3 (TRÊS)
DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES, NO VALOR DE R$
4.236,43 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA
E TRÊS CENTAVOS) , PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIF ICAR A
IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO. SE NÃO PAGAR, NEM SE ESCUSAR,
SER-LHE-Á DECRETADA A PRISÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EM CASO DE PRONTO PAGAMENTO, FIXO HONORÁRIOS EM 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE
COM A EXPEDIÇÃO DO NECESSÁRIO."
389205 - 2007 \ 307.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: M. V. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): F. S. DA C.
ADVOGADO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO
REQUERIDO(A): O. F. DE A.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA.
KARINA F. GARCIA DUARTE A. PINTO, PARA MANIFESTAR ACERCA DA
INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 59/60, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
379296 - 2006 \ 506.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: A. C. C. D.
ADVOGADO: SAULO MORAES
REQUERIDO(A): V. D. J. C.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA DR.
SAULO MORAES, DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA.
416569 - 2008 \ 1467.
A Ç Ã O : G U A R D A - > P R O C E S S O D E C O N H E C I M E N T O - > S E Ç Ã O
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: G. C. DA S.
REQUERENTE: M. DAS D. R.
ADVOGADO: MARIANA RUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA
DR(A). MARIANA RUZA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE SEGUE:
DECIDO. PRESENTES ESTÃO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO. O ESTUDO SOCIAL REALIZADO DEMONSTRA
QUE O MENOR ENCONTRA COM OS REQUERENTES O AMPARO
NECESSÁRIO PARA UMA VIDA SAUDÁVEL. AO MENOS É O QUE SE
EXTRAI DE UM TRECHO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL: A GUARDA, NO
CASO VERTENTE, REPRESENTA REAIS VANTAGENS PARA A MENOR.
DESSARTE, CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, IMPRUDENTE SERIA A NÃO REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO
FÁTICA. ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS E
OS FATOS NARRADOS NO PEDIDO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, I, DO
C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A GUARDA DO
MENOR C.E.R. AOS REQUERENTES, G.C.DAS. E MDASD.R., DEVENDO
ESTES OBEDECER O ARTIGO 33 E SEUS PARÁGRAFOS DO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR
REVOGAÇÃO, A QUALQUER TEMPO (ART. 153 DA LEI 8.069/90).
EXPEÇA-SE TERMO RESPECTIVO. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I.
E CUMPRA-SE. APÓS ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS.
419682 - 2009 \ 193.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: L. A. T. S.
ADVOGADO: ILSON JOSE GALDINO
REQUERIDO(A): M. S. DA S.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ILSON JOSÉ
GALDINO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 22 QUE SEGUE:"I - DO
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OUTROSSIM, A LEI 1.060/50 É DE
CLAREZA SOLAR QUANTO AO TEMA, MOTIVO POR QUE DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. II – DO DESPACHO LIMINAR
POSITIVO CITE-SE A PARTE RÉ, VIA MANDADO, PARA RESPONDER EM
15 (QUINZE) DIAS. CONSIGNE-SE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR (CPC, ARTS. 285 E 319). CIÊNCIA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
394957 - 2007 \ 809.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: P. H. A. T.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. A. DA S.
ADVOGADO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE
EXECUTADOS(AS): E. M. T.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA
DR(A). DANIELA CABETTE DE ANDRADE, PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 64, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
419917 - 2009 \ 214.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JERCISLEI FERREIRA BRAGA
ADVOGADO: RENATA POLONI SANCHES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ROSANA REIS RIBEIRO BRAGA
INTIMAÇÃO: DA PATRONA DO REQUERENTE, DRª. RENATA POLONI
SANCHES DE OLIVEIRA DOS TERMOS DA R. DECISÃO QUE SEGUE: "I -
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OUTROSSIM, A LEI 1.060/50 É DE
CLAREZA SOLAR QUANTO AO TEMA, MOTIVO POR QUE DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. II – DO DESPACHO LIMINAR
POSITIVO CITE-SE A PARTE RÉ, CONFORME O REQUERIDO, PARA
RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS. CONSIGNE-SE QUE, NÃO SENDO
C O N T E S T A D A A A Ç Ã O , P R E S U M I R - S E - Ã O A C E I T O S C O M O
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (CPC, ARTS. 285
E 319). CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
412256 - 2008 \ 963.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: M. I. J. DA S.
ADVOGADO: MARCELO DA SILVA LIMA
INVENTARIADO: E. DE A. M. E.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA DR.
ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO
FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
335954 - 2004 \ 296.
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ELIANE COSTA FERREIRA DE SOUZA
REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO: SUENNE OLIVEIRA DE SOUZA BORGES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA DR.
MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA DOS TERMOS DA DECISÃO QUE
SEGUE: I DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO SEM CUSTAS. II
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 148 de 356
VISTAS AO PETICIONÁRIO DE FLS. 26/30. III INTIME-SE E CUMPRA-SE.
418085 - 2009 \ 42.
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCEDIMENTOS
REGIDOS">EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: F. A. I.
ADVOGADO: ALCY ALVES VELASCO
REQUERIDO(A): E. DO N. R.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA
DR(A). ALCY ALVES VELESCO, DOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE:
I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIA
ARTIGO 5º, LXXIV ASSEGURA "...O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA
JURÍD ICA INTEGRAL E GRATUITA AOS Q U E C O M P R O V A R E M
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS". DE TAL ARTIGO DEPREENDE-SE QUE A
ASSISTÊNCIA MENCIONADA É A JUDICIAL E A EXTRAJUDICIAL.
OUTROSSIM, A LEI 1.060/50 É DE CLAREZA SOLAR QUANTO AO TEMA,
MOTIVO POR QUE DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
CORROBANDO ESTE DECISUM: II – DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO.
CITE-SE O REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS DOS
ARTIGOS 285 E 319 DO CPC, E QUE O PRAZO PARA CONTESTAR É DE 15
(QUINZE) DIAS. III - MANIFESTE-SE NOS AUTOS O MINISTÉRIO PÚBLICO.
IV - INTIME-SE E CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA
410002 - 2008 \ 690.
A Ç Ã O : R E G U L A M E N T A Ç Ã O D E V I S I T A S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. S. L.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): L. DA S. S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR.
ANSELMO SIQUEIRA CARDINAL, PARA MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO
PSICOSSOCIAL, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS.
INTIMAÇÃO ADVOGADO (A)
343149 - 1995 \ 3.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: MARCIO RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: NILSARA DE LIMA BATISTA
ADVOGADO: MARIA ELISABETE PICOLO DE MEDEIROS
INVENTARIADO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRA. ANGELICA RODRIGUES MACIEL, PARA
QUE DEVOLVA OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL (CNGC-CAPÍTULO 02, SEÇÃO 10, ITEM 2.10.1).
EDITAL
404346 - 2008 \ 1.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M. P. DO E. DE M. G.
ADVOGADO: ADALTO JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): V. F. R.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
FINALIDADE: O DOUTOR ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE
RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. FAZ SABER A TODOS
QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE SE PROCESSA POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CÍVEL, OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DO PROCESSO ACIMA ESPECIFICADO, QUE MP
MOVE CONTRA V.F.R. SENDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE
CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA SEGUINTE: SENTENÇA: "EM FACE AO
EXPOSTO E ATENTO AO PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE V.F.R., DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL/2002, E, DE
ACORDO COM O ART. 1.775 DO MESMO CODEX, NOMEANDO-LHE
CURADORA A DIRETORA-PRESIDENTE DO LAR RECANTO FRATERNO,
S.S.B., QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS (ART. 1.187 DO CPC). EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9, III, DO CÓDIGO CIVIL/2002,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL INFORMANDO ACERCA DA CONDIÇÃO DE INTERDITADA DA
RÉ. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P .R . I . E CUMPRA-SE.
RONDONÓPOLIS, 25 DE NOVEMBRO DE 2008 ANTÔNIO VELOSO PELEJA
JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO" E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, MARGARETH BENDER
VITORETTE – TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI. RONDONÓPOLIS - MT, 25 DE
FEVEREIRO DE 2009. MÁRCIA REGINA BUENO DE CAMARGO DIB
GESTORA EM CUMP. PROV. Nº 56/07 - CGJ
407733 - 2008 \ 382.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M. S. G.
ADVOGADO: ANDREIA ALVES
REQUERIDO(A): P. L. G.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
FINALIDADE: O DOUTOR ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE
RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. FAZ SABER A TODOS
QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE SE PROCESSA POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CÍVEL, OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DO PROCESSO ACIMA ESPECIFICADO, QUE
M.S.G. MOVE CONTRA P.L.G., SENDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE
CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA SEGUINTE: SENTENÇA: "EM FACE AO
EXPOSTO E ATENTO AO PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE P.L.G., DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL/2002, E, DE
ACORDO COM O ART. 1.775 DO MESMO CODEX, NOMEANDO-LHE
C U R A D O R O R E Q U E R E N T E , M . S . G . , Q U E D E V E R Á P R E S T A R
COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 1.187 DO CPC). EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E NO ART. 9, III, DO CÓDIGO CIVIL/2002, INSCREVA-SE A PRESENTE
NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO
OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO ACERCA
DA CONDIÇÃO DE INTERDITADO DO RÉU. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. P.R.I. E CUMPRA-SE. RONDONÓPOLIS, 15 DE OUTUBRO DE
2008 ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO" E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO,
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI. EU, MARGARETH BENDER VITORETTE – TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
RONDONÓPOLIS - MT, 25 DE FEVEREIRO DE 2009. MÁRCIA REGINA
BUENO DE CAMARGO DIB GESTORA EM CUMP. PROV. Nº 56/07 - CGJ
413842 - 2008 \ 1070.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 149 de 356
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: C. A. DE S. P.
ADVOGADO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI
REQUERIDO(A): G. DE S. P.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
FINALIDADE: O DOUTOR ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE
RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. FAZ SABER A TODOS
QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE SE PROCESSA POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CÍVEL, OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DO PROCESSO ACIMA ESPECIFICADO, QUE
C.A.deS.P. MOVE CONTRA G.deS.P., SENDO DECRETADA A INTERDIÇÃO
DESTE CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA SEGUINTE: SENTENÇA: EM
FACE AO EXPOSTO E ATENTO AO PARECER MINISTERIAL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE G.deS.P.
D E C L A R A N D O - O A B S O L U T A M E N T E I N C A P A Z D E E X E R C E R
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO
CÓDIGO CIVIL/2002, E, DE ACORDO COM O ART. 1.775 DO MESMO
CODEX, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, C.A.deS.P., QUE
DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART.
1.187 DO CPC). EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9, III, DO CÓDIGO CIVIL/2002,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE
10 (DEZ) DIAS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
INFORMANDO ACERCA DA CONDIÇÃO DE INTERDITADO DO RÉU. CIÊNCIA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. E CUMPRA-SE. RONDONÓPOLIS, 18 DE
DEZEMBRO DE 2008 - ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR - JUIZ DE
DIREITO." E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE
NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, MARGARETH BENDER VITORETTE –
TÉCNICA JUDICIAL, DIGITEI. RONDONÓPOLIS - MT, 4 DE MARÇO DE 2009.
LUCILEILA CARDOSO CORREIA GESTORA QUE ASSINA EM CUMP. PROV.
56/07-CGJ
Varas Especializadas da Fazenda Pública
2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A):MARIA MAZARELO FARIAS PINTO
ESCRIVÃO(Ã):DARLENE CRUZ DE MATOS
EXPEDIENTE:2009/8
INTIMAÇÃO PARTE REQUERIDA SENTENÇA
66037 - 1998 \ 107.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): A. C. CAVALCANTE
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO A. C. CAVALCANTE - ME, DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE 31/33, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA.
"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
88251 - 1998 \ 833.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): SERGIO P. M. MARQUES
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. SÉRGIO P. M. MARQUES DO TEOR DA
R. SENTENÇA DE FLS. 28/30, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA MAZARELO FARIAS
PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
50417 - 1996 \ 35673.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): JUCARA APARECIDA FERREIRA
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADA SRA. JUÇARA APARECIDA FERREIRA, DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE 12/14, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
51914 - 1997 \ 38523.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): MIRIAN VIEIRA CONSTANTINO
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADA SRA. MIRIAN VIEIRA CONSTANTINO, DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE 12/14, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
35353 - 1995 \ 34149.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): NEIDIR CARLOS NEITZKE
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SRA. NEIDIR CALOS NEITZKE DA R.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 12/14, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. " ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA MAZARELO FARIAS
PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
37129 - 1996 \ 34260.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 150 de 356
RÉU(S): MARCOS FOCHESATO KESSLER
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. MARCOS FOCHESATO KESSLER, DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE 13/15, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
50403 - 1996 \ 35668.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): JANAYNA ANDREYA GEMELI
INTIMAÇÃO: DA EXECUTADA SRA. JANAYNA ANDREYA GEMELLI, DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE 12/14, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
65921 - 1998 \ 171.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): MAURICIO JOSE GAUER
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. MAURICIO JOSE GAUER DA R.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 17/19, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA MAZARELO FARIAS
PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
50416 - 1996 \ 35672.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): WALDEMIR MOREIRA DOS SANTOS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. WALDEMIR MOREIRA DOS SANTOS E
OUTRA, DO TEOR DA R. SENTENÇA DE 12/14, CUJA PARTE DISPOSITIVA
SEGUE TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219
DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA
LEI 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO
ART. 6º, DA LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO
EXECUTADO. P.R.I.C. RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A)
MARIA MAZARELO FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
50421 - 1996 \ 35674.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): ENISIO WEIS
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. ENISIO WEIS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 12/14, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA MAZARELO FARIAS
PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
40542 - 1996 \ 34279.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): LUIZ AMOROSO
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. LUIS AMOROSO, DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE 15/17, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA.
"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
46713 - 1996 \ 34630.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): MARIA HELENA GOMES FAVRETO
INTIMAÇÃO: DA EXECUTADA SRA. MARIA HELENA GOMES FAVRETO
DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 12/14, CUJA PARTE DISPOSITIVA
SEGUE TRANSCRITA. "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219
DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA
LEI 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO
ART. 6º, DA LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO
EXECUTADO. P.R.I.C. RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA
MAZARELO FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
63875 - 1997 \ 644.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): MARCIO DE OLIVEIRA CONSTANTINO
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. MARCIO DE OLIVEIRA CONSTANTINO
DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 21/23, CUJA PARTE DISPOSITIVA
SEGUE TRANSCRITA. " ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219
DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA
LEI 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO
ART. 6º, DA LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO
EXECUTADO. P.R.I.C. RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA
MAZARELO FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
62138 - 1997 \ 361.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): JOSE SEVERINO DA SILVA NETO - ME
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO JOSE SEVERINO DA SILVA NETO - ME, DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE 14/16, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 151 de 356
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
64284 - 1997 \ 667.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): LINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. LINO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA R.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 21/23, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA MAZARELO FARIAS
PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
88264 - 1998 \ 826.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): NEILDA ARAUJO
INTIMAÇÃO: DA EXECUTADA SRA. NEILDA ARAÚJO, DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE 27/29, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA.
"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
35421 - 1995 \ 34186.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): GLENIO JOSE DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. GLENIO JOSE DA SILVA DA R.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 21/23, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA MAZARELO FARIAS
PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
37070 - 1996 \ 34246.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): ZOE MORAES PANIAGO - ME
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. ZOE MORAES PAIAGO, DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE 23/25, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA.
"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
89606 - 1999 \ 5.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MONSCON
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. ANTONIO AUGUSTO MOSCON E
ALBINA MARASCHIM MOSCON, DO TEOR DA R. SENTENÇA DE 20/22,
CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL,
COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006
E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, COM
REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE.
CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I.C. RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO
DE 2008.(A) MARIA MAZARELO FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
63872 - 1997 \ 646.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): CIAL SS DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA ME
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO CIAL SS DE GEN. ALIM LTDA, DO TEOR DA
R. SENTENÇA DE 11/13, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA.
"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
87961 - 1998 \ 799.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): AROLDO RESENDE MENDONCA
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO AROLDO RESENDE MENDONÇA, DO TEOR
DA R. SENTENÇA DE 20/22, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
88227 - 1998 \ 840.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): LUCIANO BATISTA QUEIROZ
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. LUCIANO BATISTA QUEIROZ DA R.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 21/23, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA. " ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22
DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. MARIA MAZARELO FARIAS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 152 de 356
PINTO - JUÍZA DE DIREITO"
91410 - 1999 \ 90.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): LUCIA MARIA ROCHA DOS ANJOS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO JOÃO BATISTA HONÓRIO DOS ANJOS E
OUTRO, DO TEOR DA R. SENTENÇA DE 27/29, CUJA PARTE DISPOSITIVA
SEGUE TRANSCRITA. "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219
DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA
LEI 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO
ART. 6º, DA LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO
EXECUTADO. P.R.I.C. RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A)
MARIA MAZARELO FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
33562 - 1995 \ 32016.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS MT
RÉU(S): EDIMIL JOSE DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO EXECUTADO SR. EDIMIL JOSE DA SILVA, DO TEOR DA
R. SENTENÇA DE 19/21, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA.
"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, C/C O § 5º, DO ART. 219 DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.280, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2006 E/OU §4º, DO ART. 40 DA LEI 6.830, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1980, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º, DA LEI Nº
11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I .C.
RONDONÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.(A) MARIA MAZARELO
FARIAS PINTO - JUÍZA DE DIREITO."
Varas Criminais
2ª Vara Criminal
Expediente
JUIZ(A):JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
ESCRIVÃO(Ã):JAIME DE SOUZA BRITO
EXPEDIENTE:2009/24
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
221516 - 1999 \ 615.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): SEBASTIAO JUSTILIANO DA SILVA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR.JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA-OAB 5152-A,
DEFENSOR DO RÉU SEBASTIAO JUSTILIANO DA SILVA, DA R. SENTENÇA
DE FLS.120/146 (...)2.DISPOSITIVO. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS TERMOS DA DENÚNCIA DE FLS. 02-04, PARA
CONDENAR OS DENUNCIADOS JOABE CAMPOS SOBRINHO E
JOÃOZINHO CORRÊA DE AMERCÊ, NOS AUTOS QUALIFICADOS, ÀS
PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL E PARA
ABSOLVER OS DENUNCIADOS PAULO SÉRGIO DA SILVA E SEBASTIÃO
JUSTILIANO DA SILVA, JÁ QUALIFICADOS, DAS PENAS DO ART. 157, §
2º, INCISOS I E II DO CP, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII DO CPP
(...)ANTE A ABSOLVIÇÃO, DEIXA-SE DE CONDENAR OS DENUNCIADOS
PAULO SÉRGIO DA SILVA E SEBASTIÃO JUSTILIANO DA SILVA NAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE
INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS, SEUS DEFENSORES E AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DOS
ACUSADOS CONDENADOS NO ROL DOS CULPADOS, NOS TERMOS DO
ART. 393, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.(...)OFICIE-SE AO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE E AOS CARTÓRIOS
ELEITORAIS LOCAIS, INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE PARA OS FINS
DO ART. 15, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DE IGUAL
FORMA PROC E D A C O M A C O M U N I C A Ç Ã O A O I N S T I T U T O D E
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL FEDERAL, ESTADUAL E CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR LOCAL ACERCA DA PRESENTE. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, PROCEDAM AS BAIXAS NOS ARQUIVOS CRIMINAIS EM NOME
DOS DENUNCIADOS PAULO SÉRGIO DA SILVA E SEBASTIÃO JUSTILIANO
DA SILVA COM AS CAUTELAS LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INTIME-SE A VÍTIMA ACERCA DA PROLAÇÃO DO PRESENTE "DECISUM".
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. P.R.I. CUMPRA-SE. RONDONÓPOLIS/MT, 13
DE JANEIRO DE 2009.
319242 - 2008 \ 174.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU(S): JORGE LUIZ TABORY
ADVOGADO: ULISSES GARCIA NETO
ADVOGADO: ELSON REZENDE DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ELSON REZENDE DE OLIVEIRA- OAB
1 2 . 4 5 2 , D A D E C I S Ã O D E F L S . 3 5 8 / 3 5 9 , B E M C O M O P A R A
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. (...) DIANTE DO
EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA
AO ACUSADO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E
LIBERTEM-SE JORGE LUIZ TABORY, FILHO DE BELO TABORY JÚNIOR E
ATIL B. TABORY, SE POR OUTRO MOTIVO OU DECISÃO NÃO ESTIVER
PRESO. OUTROSSIM, DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE
MEMORIAIS E, OPORTUNAMENTE, CONCLUSO PARA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA. INTIME-SE.CUMPRA-SE.
317537 - 2008 \ 141.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ISIDRO AREVALO RODRIGUES
ADVOGADO: MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA-
OAB 10.081, DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/198(...)DISPOSITIVO . EX
POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL CONSUBSTANCIADA PELA DENÚNCIA DE FLS. 09/12 PARA: A)
CONDENAR ISIDRO AREVALO RODRIGUES, BRASILEIROS, SOLTEIRO,
VENDEDOR, FILHO DE LEONOR RODRIGUES GODI E DAMÁSIA AREVALO,
NATURAL DE PONTA-PORÃ/MS, RESIDENTE NA RUA ARI COELHO, N.
1712, CENTRO, NESSA CIDADE, ESTANDO ATUALMENTE EM PRESO,
COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL (USO DE
DOCUMENTO FALSO); B) ABSOLVER ISIDRO AREVALO RODRIGUES COM
RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO,
INCISO IV, DA LEI N. 10.826/03 (POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO DE USO RESTRITO), PELA ATIPICIDADE DO FATO (ART. 386, III,
CPP) (. . . ) PORTANTO, CONDENO O ACUSADO ISIDRO AREVALO
RODRIGUES A CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TOTAL DE 03
(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, DEVENDO SER CUMPRIDA EM REGIME
INICIALMENTE SEMI - ABERTO, EM RAZÃO DO QUE DETERMINA O ARTIGO
33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL E 20 DIAS-MULTA, FIXADA NO
MÍNIMO LEGAL. NÃO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL A
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORQUE O RÉU ORA
CONDENADO É REINCIDENTE E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. DA
MESMA FORMA NÃO CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA EM
RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
O RÉU PODERÁ APELAR EM LIBERDADE, EM RAZÃO DA EXPRESSA
REVOGAÇÃO DO ART. 594, CPP, BEM COMO EM VIRTUDE DE SUA PENA
SER INICIALMENTE NO SEMI-ABERTO. CUMPRAM-SE AS FORMALIDADES
DE PRAXE E AS NORMAS DA CNGC. PRIC
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 153 de 356
323198 - 2009 \ 77.
AÇÃO: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA->PEDIDO DE PRISÃO->MEDIDAS
CAUTELARES->PROCESSO CRIMINAL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. P.
INDICIADO(A): P. E. DA S.
ADVOGADO: SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO
ADVOGADO: SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO - OAB
3981, DA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 67/68 NOS PRESENTES AUTOS ...
(EX POSITIS, POR RESTAREM AINDA PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA ELENCADOS NO ARTIGO 312
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO PAULO EDUARDO DA SILVA,
MANTENDO, PORTANTO, SUA CUSTÓDIA PREVENTIVA NO LOCAL EM
QUE SE ENCONTRA COMO MEDIDA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
AGUARDE-SE A MARCHA PROCESSUAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
3ª Vara Criminal
Expediente
JUIZ(A):JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
ESCRIVÃO(Ã):SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS BARRETO
EXPEDIENTE:2009/37
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
299139 - 2004 \ 178.B
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): AGNON GOMES DE SOUZA JUNIOR
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: MARIA INEZ MECENAS DO CARMO
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO
ADVOGADO: RUANCELES SANTOS LISBOA
INTIMAÇÃO: DRº. RUANCELES SANTOS LISBOA - OAB/SP 235.683,
ADVOGADO DO RÉU AGNON, DRª. MARIA INEX MECENAS DO CARMO -
OAB/MT 5.82, DO DESPACHO TRANSCRITO A SEGUIR: VISTOS ETC., 1 -
TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.
11 .719 /08 , INT IMEM-SE OS RESPECT I V O S A D V O G A D O S D O S
ACUSADOS, VIA DJE, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) D IAS, ACERCA DA
NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DOS
ACUSADOS, BEM COMO ACERCA DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS
RELATIVAS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2 - ÀS PROVIDÊNCIAS E
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS, OBSERVANDO-SE O CARÁTER DE
URGÊNCIA.
322956 - 2009 \ 43.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): SANDRO LUCIO DA SILVA
ADVOGADO: RONALDO BEZERRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: DRº. RONALDO BEZERRA DOS SANTOS - OAB/MT 9521-B,
DO DESPACHO TRANSCRITO A SEGUIR: VISTOS ETC., 1 - ANTE A
MANIFESTAÇÃO DA DEFESA (FL. 139), REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2009, ÀS
15H40MIN, OCASIÃO EM QUE SERÁ(ÃO) INQUIRIDA(S) A(S) VÍTIMA(S),
A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA
(FLS. 123/124) RESIDENTE(S) NESTA COMARCA E, AO FINAL,
INTERROGADO O(S) RÉU(S). SE HOUVER TESTEMUNHAS RESIDENTES
E M O U T R A C O M A R C A , E X P E Ç A - S E I M E D I A T A M E N T E C A R T A
PRECATÓRIA. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O(A) ACUSADO(A),
SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSAÇÃO E DEFESA. REQUISITE-SE, SE NECESSÁRIO. 2 - ÀS
PROVIDÊNCIAS E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS, OBSERVANDO-SE AS
FORMALIDADES LEGAIS.
Comarca de Várzea Grande
Varas Cíveis
2ª Vara Cível
Expediente
SEGUNDA VARA CÍVEL
JUIZ(A):MARCOS JOSÉ MARTINS DE SIQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):JUSSARA DA SILVA CEZER TITON
EXPEDIENTE:2009/24
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
103298 - 2006 \ 541.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALTINA LOPES ABREU DE MORAES
ADVOGADO: MÔNICA HELENA GIRALDELLI
REQUERIDO(A): CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS
BENEFICENTE
ADVOGADO: ELISEU CERISARA
ADVOGADO: PATRICH ALVES DA COSTA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES A ESPECIFICAREM PROVAS QUE
AINDA PRETENDAM PRODUZIR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO DA PROVA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
205359 - 2008 \ 77.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ERNANDES SANTANA DE MORAIS
ADVOGADO: ANDRE POZETTI
ADVOGADO: IVO MATIAS
REQUERIDO(A): DIRCEU DOMINGOS RAMALHO
REQUERIDO(A): JOSÉ DOMINGOS RAMALHO NETO
REQUERIDO(A): JOSÉ GONZAGA
REQUERIDO(A): ANTONIO BASILIO
ADVOGADO: AURENIR AMARAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR A
DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE (20,97 VINTE
REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) + 2 (DUAS VEZES DE 32,76 +
1,56 KM) , REFERENTE AO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS. (CONTA Nº 52124 , AGÊNCIA Nº 4256/2 , CREDIJUD OU CONTA Nº
11850 /8 , AGÊNCIA Nº 2764-2 , BANCO DO BRASIL , AMBAS DE
TITULARIDADE DA DIRETORIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT).
REFERENTE AOS MANDADOS DE AUDIÊNCIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO PARTE IMPUGNADOS
117199 - 2009 \ 1.
A Ç Ã O : I M P U G N A Ç Ã O D E A S S I S T Ê N C I A
JUDICIÁRIA->INCIDENTES->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
IMPUGNANTE(S): ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A
ADVOGADO: DALTON MORATO
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
IMPUGNADO(S): EDITE ROSA DO SANTOS
ADVOGADO: NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA
INT IMAÇÃO: REU - INT IMAÇÃ O À P A R T E I M P U G N A D A P A R A
MANIFESTAR , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO.
117200 - 2009 \ 2.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPUGNANTE(S): ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 154 de 356
ADVOGADO: DALTON MORATO
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
IMPUGNADO(S): EDITE ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO: NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE IMPUGNADA PARA MANIFESTAR , NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO.
4ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A):TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA
ESCRIVÃO(Ã):IRANY OLIVEIRA RODRIGUES
EXPEDIENTE:2009/21
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
93666 - 2006 \ 149.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLEONICE SOARES PEREIRA
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER - UNIVAG
ADVOGADO: ROSILAYNE FIGUEIREDO CAMPOS
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(A): EDSON ANCHIETA
ADVOGADO: RONALDO COSTA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSOANTE SE INFERE DOS AUTOS, EMBORA A
PERITA NOMEADA TENHA SIDO REGULARMENTE INTIMADA PARA
CUMPRIR O ENCARGO (FL. 144), A MESMA NÃO SE MANIFESTOU
(CERTIDÃO DE FL. 145). ASSIM, NOMEIO COMO PERITO MÉDICO DR.
MOACYR DE LANNES, COM CONSULTÓRIO SITUADO NO HOSPITAL SÃO
LUCAS, LOCALIZADO NA RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 300, NOVA VÁRZEA
GRANDE, NESTA CIDADE, O QUAL CUMPRIRÁ ESCRUPULOSAMENTE O
ENCARGO QUE LHE É ACOMETIDO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS
DA DECISÃO DE FLS. 128/129. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
94490 - 2006 \ 191.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S E S P E C I A I S D E J U R I S D I Ç Ã O
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA NATALIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AURENIR AMARAL
ADVOGADO: VÃNIA FÁTIMA DE PAULA
INTIMAÇÃO: VISTO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 109 DA LEI 6.015/73, COM RESSALVAS DE DIREITOS DE
TERCEIROS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA
DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO DA AUTORA
EM SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, PARA QUE CONSTE 03/07/1.943,
NO LUGAR DE 03/07/1.954, BEM COMO, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA
DATA DE NASCIMENTO DA AUTORA EM SEU RG Nº975856, CPF
Nº569861301-04 E TÍTULO DE ELEITOR Nº007383991813. EXPEÇA-SE O
RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO C IV IL.
TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. SEM CUSTAS, VEZ QUE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DA
JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50). P.I.C.
112577 - 2007 \ 362.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FÁTIMA EVA DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: SÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE VÁRZEA
GRANDE
ADVOGADO: HUGUENEY ALVES DOS REIS
ADVOGADO: EDILSON FERREIRA BENITES
I N T I M A Ç Ã O : V I S T O . V Ê - S E D O S A U T O S Q U E , D I A N T E D A
COMPLEXIDADE DA CAUSA, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FLS. 341/343), FOI DEFERIDA A PROVA
PERICIAL MÉDICA A SER REALIZADA NA AUTORA COM A NOMEAÇÃO
DA DRA. IZABEL CRISTINA SILVA PARA ATUAR NO FEITO QUE
DECLINOU DO ENCARGO "POR MOTIVO DE AMIZADE COM A PARTE RÉ"
(SIC – FL. 366). ASSIM, NOMEIO COMO PERITO MÉDICO O DR. MOACYR
DE LANNES, COM CONSULTÓRIO SITUADO NO HOSPITAL SÃO LUCAS,
LOCALIZADO NA RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 300, NOVA VÁRZEA
GRANDE, NESTA CIDADE, O QUAL CUMPRIRÁ ESCRUPULOSAMENTE O
ENCARGO QUE LHE É ACOMETIDO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS
DA DECISÃO DE FLS. 341/343. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
216688 - 2008 \ 626.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DEBORA NAHIME ASTOLPHO
ADVOGADO: WALDENIR FIGUEIRA DESTO
REQUERIDO(A): FRANCISCO XAVIER DANTAS
REQUERIDO(A): BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: II – ATENDENDO A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA,
REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE MAIO DE
2009, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O PRIMEIRO REQUERIDO SER CITADO
NO ENDEREÇO INFORMADO PELA AUTORA À FL. 67, PODENDO A
AUTORA FORNECER MEIO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O
CUMPRIMENRO DA DILIGÊNCIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
107409 - 2007 \ 146.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLAUDEMIR DOBRE
ADVOGADO: EVERTON JOSÉ PACHECO SAMPAIO
ADVOGADO: ODAIR A BOSÍQUIA
REQUERIDO(A): CENTRAL DIESEL MECANICA E RETIFICA LTDA EPP
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
ADVOGADO: HITLERJ PULLIG FILHO
INTIMAÇÃO: REQUERIDA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
209886 - 2008 \ 303.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA DA GUIA
ADVOGADO: NIVALDO CONRADO PEREIRA
REQUERIDO(A): VERA LUCIA DE MORÃES
INTIMAÇÃO:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
USUCAPIÃO
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 303/2008
ESPÉCIE: USUCAPIÃO
PARTE AUTORA: JOSÉ FERREIRA DA GUIA
PARTE REQUERIDA: VERA LUCIA DE MORAES
CITANDOS: INTERESSADOS AUSENTES, DESCONHECIDO E EVENTUAIS
INTERESSADOS.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 03/06/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 420,00
FINALIDADE: PROCEDER A CITAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES,
DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS DOS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL ADIANTE DESCRITO E
CARACTERIZADO, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR
RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAREM RESPOSTA,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 155 de 356
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, PARA QUE NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR
DESCONHECIMENTO.
RESUMO DA INICIAL: EM 22/03/1982, O AUTOR COMPROU DA SENHORA
VERA LUCIA DE MORAES, UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA 03,
QUADRA 40, LOTE 13, NO BAIRRO COHAB CRISTO REI, PAGANDO EM
MOEDA DA ÉPOCA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 114.000,00 (CENTO E
CATORZE MIL CRUZEIROS). PASSADO ALGUM TEMPO O AUTOR
PROCUROU A VENDEDORA DO IMÓVEL COM A FINALIDADE DE JUNTOS
DIRIGIREM ATÉ A ELONETE HABITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM
B O S C O , N º 1 2 0 2 E M C U I A B Á / M T P A R A Q U E P R O C E D E S S E A
T R A N S F E R Ê N C I A D O B E M C O M P R A D O P A R A O S E U N O M E ;
ENTRETANTO NÃO MAIS A ENCONTROU, ESTANDO DE POSSE DO
IMÓVEL A MAIS DE 26 (VINTE E SEIS) ANOS, IMPEDIDO DE ESTRUTURAR
A PROPRIEDADE EM RAZÃO DE ESTAR A VENDEDORA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO. O IPTU PROVENIENTE AO IMÓVEL
ENCONTRA-SE CADASTRADO EM NOME DO AUTOR. RAZÃO PELA QUAL
BUSCA AUXÍLIO DA JUSTIÇA PARA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DA POSSE
DA REFERIDA ÁREA.
DESPACHO: VISTO. I - CITE-SE NA FORMA REQUERIDA, COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, CONSIGNANDO O PRAZO PARA RESPOSTA. II - CITEM-SE OS
CONFINANTES POR MANDADO, CONFORME REQUERIDO, BEM COMO OS
EVENTUAIS INTERESSADOS, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS (ART. 942 DO CPC). II I - POR VIA POSTAL, INTIMEM-SE OS
REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIAS DA INICIAL E DOCUMENTOS (ART.
943 DO CPC). IV - DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. EU BERENICE MARQUES DA GUIA BARBOSA
– TÉCNICA JUDICIÁRIA O DIGITEI.
42217 - 2001 \ 808.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BB-LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ELICÁSSIA DE ARRUDAJAUDY SIQUEIRA
REQUERIDO(A): ANA MARIA DE ARRUDA PAULA
ADVOGADO: AGNALDO BEZERRA BONFIM
ADVOGADO: CARLOS MAGNO KNEIP ROSA
ADVOGADO: GISELLA CRISTINA KNEIP ROSA SILVA - CURADORA
ESPECIAL
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
54414 - 2003 \ 89.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): ODELZIO EUGENIO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
109298 - 2007 \ 217.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S.A S\A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: LUZIA ANGELICA A GONÇALVES
EXECUTADOS(AS): GONZAGA DE AQUINO & CIA LTDA
EXECUTADOS(AS): EDUARDO GONZAGA DE AQUINO
EXECUTADOS(AS): ARLETE CORDEIRO DE AQUINO
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
213841 - 2008 \ 478.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: OROZIMBO MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): WAGNER MARTINS
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
94319 - 2006 \ 178.
A Ç Ã O : C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E
C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MURILLO ESPINOLA OLIVEIRA LIMA/OAB-3127.A-MT
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA OLIVEIRA LIMA
EXECUTADOS(AS): REFINADORA DE MILHO COLORADO LTDA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
54349 - 2003 \ 79.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENT
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
EXECUTADOS(AS): VALCENI VENTURA DOS SANTOS
ADVOGADO: WALTER RAMOS MOTTA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
61763 - 2003 \ 600.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ITAÚ SEGUROS S.A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): ALEXSANDRO GOMES
INTIMAÇÃO: VISTO. OFICIE-SE AO DETRAN NOS MOLDES PRETENDIDOS
PELO AUTOR À FL. 89. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO
P R O V I S Ó R I O , A G U A R D A N D O A M A N I F E S T A Ç Ã O D A P A R T E
INTERESSADA, JÁ QUE O REQUERIDO AINDA NÃO FOI CITADO QUANTO
AOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 36 QUE CONVERTEU A AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
93519 - 2006 \ 141.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: TV GAZETA LTDA
REQUERENTE: ADAIR NOGAROL
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
ADVOGADO: ELISSON LUIS SANTOS SENA
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO GODOY - ME
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO GODOY
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
206662 - 2008 \ 139.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): TARCILIO SOARES DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
98214 - 2006 \ 387.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 156 de 356
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARCELOS
ADVOGADO: SISANE VANZELLA
REQUERIDO(A): LÚCIA MARIA ROMARIZ SILVÉRIO
ADVOGADO: LEONEL SILVERIO
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
205264 - 2008 \ 76.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: ELIDA PEREIRA JERONIMO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): PAULO DE JESUS
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
53251 - 2002 \ 847.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): GERALDO DOS SANTOS COSTA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
86984 - 2005 \ 335.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
REQUERIDO(A): HEBER BEMVINDO FONSECA SOARES
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
8792 - 2003 \ 546.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: CEMI ALVES DE JESUS
EXECUTADOS(AS): OSMAR HORÁCIO DA CRUZ
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERÃO
ADVOGADO: TATIANA PEREIRA DE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
113418 - 2007 \ 391.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: EDEMILSON KOJI MOTODA
ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA JESUS
REQUERIDO(A): JOSUE GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO: ANA MARIA PATRICIO ELIAS
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
108199 - 2007 \ 172.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERCEM COOPERATIVA DE ECON. E CRÉD.
EMPREGADOS EMP. VINC. E ELÉTRICA-MT.
ADVOGADO: MARCOS MARTINS AVALLONE PIRES
ADVOGADO: GELISON NUNES DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO CELESTINO BATISTA NETO
EXECUTADOS(AS): JOÃO BATISTA NACIMENTO MUNIZ - ME (JB
DISTRIBUIDORA)
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
92405 - 2006 \ 96.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VÁRZEA GRANDE
LTDA (ATACADO MATO GROSSO)
ADVOGADO: SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): BENEDITO ROSA ARRUDA E SILVA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
97062 - 2006 \ 326.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ERIKA DRUMOND
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
REQUERIDO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO
REQUERIDO(A): ALMEIDA BUENO & RIBEIRO LTDA (NOME DE FANTASIA
CASA RURAL)
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO.
210611 - 2008 \ 329.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): VALDECIR LOURENCO DA SILVA ME
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
212225 - 2008 \ 404.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): ARTEMIO PEREZ BENITEZ
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
16418 - 1999 \ 649.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): VOLKSVAGEN SERVIÇOS S/A
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
RÉU(S): CUSTODIO APARECIDO DE BARROS
ADVOGADO: DEFENSORA PÚBLICA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
82924 - 2005 \ 205.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 157 de 356
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: TEXACO BRASIL LTDA
ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO: ALCIDES LUIZ FERREIRA
EXECUTADOS(AS): GIROTO FERREIRA & COIMBRA LTDA
EXECUTADOS(AS): CLOVIS ZEVE COIMBRA
EXECUTADOS(AS): MARIA HELENA GIROTO COIMBRA
EXECUTADOS(AS): REGINALDO FERREIRA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): LEONOR ALDINA GIROTO FERREIRA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): EDGAR CARLOS GIROTO
EXECUTADOS(AS): HELOIZA HELENA TEIXEIRA GIROTO
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
109214 - 2007 \ 214.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): RONI ROBSON CHAVES
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
200286 - 2007 \ 489.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
REQUERIDO(A): MARIANE DIAS
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
89335 - 2006 \ 7.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: TENILLE PEREIRA FONTES
REQUERIDO(A): ALEXANDRE C. CATALANO - ME
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
201538 - 2007 \ 529.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): JOÃO BATISTA LEITE
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
215453 - 2008 \ 564.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): EDUARDO HUSSEIN SAYED
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
207260 - 2008 \ 163.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
EXECUTADOS(AS): MAURO ANTONIO BREDA
EXECUTADOS(AS): ROSANGELA SILVA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
209148 - 2008 \ 251.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
REQUERIDO(A): VANIA MARIA DE MORAES
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
16144 - 1999 \ 890.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): TRESCINCO ADM. E CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONCALO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
RÉU(S): BENIGNO COSTA DE SOUZA JUNIOR
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
209954 - 2008 \ 306.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): ELEONAR RIBEIRO DE MORAIS
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
222345 - 2009 \ 148.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: LOBO INDUSTRIAL DE TINTAS LTDA
ADVOGADO: REINALDO JOSETTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THIAGO DAYAN DA LUZ BARROS
EXECUTADOS(AS): EDSON BISPO
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
207328 - 2008 \ 164.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXECUTADOS(AS): ANTÔNIO AÍLTON PERATELLO
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 158 de 356
210122 - 2008 \ 315.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
REDE/CEMAT
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMAO
ADVOGADO: ANDREA KARINE TRAGE BELIZARIO
REQUERIDO(A): SUIBRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
(FRIMINAS FRIG. MINAS GERAIS LTDA.
REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA
REQUERIDO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA GULARTE
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E DEPOSITAR
DILIGÊNCIA.
205986 - 2008 \ 109.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): CARLOS ALBERTO DA SILVA0
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
200284 - 2007 \ 487.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO CREDIBEL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
REQUERIDO(A): EDUARDO GERTULIO DA CUNHA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
212728 - 2008 \ 432.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTOZZO
REQUERIDO(A): JOÃO MARCOS DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
95722 - 2006 \ 257.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ERIKA DRUMOND
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
REQUERIDO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO
REQUERIDO(A): ALMEIDA BUENO & RIBEIRO LTDA (NOME DE FANTASIA
CASA RURAL)
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO.
210756 - 2008 \ 338.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): PATRICIA APARECIDA CORREA DA COSTA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
JUIZ(A):TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA
ESCRIVÃO(Ã):IRANY OLIVEIRA RODRIGUES
EXPEDIENTE:2009/22
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
204179 - 2008 \ 9.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARMINDO DOMINGOS E SILVA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ PADOVANI JUNIOR
ADVOGADO: GISELE CRISTINA BALBO
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
S.A
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
INTIMAÇÃO: VISTO. I - VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE FOI DETERMINADA
PELA DECISÃO DE FLS. 92/94, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
TENDO O SR. PERITO APRESENTADO PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO
IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONSOANTE SE INFERE À FL.
97. REGULARMENTE INTIMADA, A SEGURADORA REQUERIDA,
MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 99/102, PARA DISCORDAR DOS HONORÁRIOS
PRETENDIDOS, AO ARGUMENTO DE QUE ALÉM DE "TAL VALOR ESTÁ
MUITO ACIMA DO VALOR DE MERCADO", EM CASOS ANÁLOGOS OS
HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM TORNO DE R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS) A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), BEM COMO PARA
REQUERER QUE TAL VERBA SEJA SUPORTADA PELA AUTORA JÁ QUE
"EM MOMENTO ALGUM PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL". COMPULSANDO AOS AUTOS VERIFICA-SE QUE, DE FATO,
NENHUMA DAS PARTES PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
SENDO A PRODUÇÃO DE TAL PROVA DETERMINADA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO
O QUAL O JUIZ PODERÁ DETERMINAR, DE OFÍCIO, A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL A SER REALIZADA, A FIM DE APURAR A EXTENSÃO
DA INVALIDEZ DA MESMA, CONSOANTE RESTOU CONSIGNADO NA
DECISÃO DE FLS. 92/94. DISPÕE O ARTIGO 33, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL QUE A REMUNERAÇÃO DO PERITO "(...) SERÁ PAGA
PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO O EXAME, OU PELO AUTOR,
QUANDO REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES OU DETERMINADO DE
OFÍCIO PELO JUIZ". (DESTAQUEI). ENTRETANTO, NO CASO EM ANÁLISE
TEM-SE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA E A RÉ É UMA EMPRESA DE SEGUROS DE GRANDE PORTE,
RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO QUE O ADIANTAMENTO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO SEJA EFETUADO PELA REQUERIDA. A
JURISPRUDÊNCIA TAMBÉM SE POSICIONA NESSE SENTIDO, CONSOANTE
SE INFERE PELO ARESTO A SEGUIR COLACIONADO: "PROCESSUAL
CIVIL . RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
EXTENSÃO. HONORÁRIOS PERIC IA IS . PAGAMENTO. PERÍC IA
DETERMINADA DE OFÍCIO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
1 . ( . . . ) 2 . ( . . . ) 3 . N O C A S O C O N C R E T O , C O N F I G U R A D A A
H I P O S S U F I C I Ê N C I A D O C O N S U M I D O R , I N C L U S I V E C O M O
RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA EM SEU FAVOR, E SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL PARA A SOLUÇÃO DA LIDE SEGUNDO O JUÍZO QUE A
DESIGNOU, DE OFÍCIO, NÃO DEVE A PARTE AUTORA ARCAR COM AS
DESPESAS DE SUA PRODUÇÃO. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO". (STJ,
RESP 843.963/RJ, 1ª TURMA, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, JULGADO
EM 12.09.2006, DJ 16.10.2006 P. 323) (DESTAQUEI). E AINDA O SEGUINTE
JULGADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO -
S E G U R O O B R I G A T Ó R I O D E R E S P O N S A B I L I D A D E C I V I L D O S
PROPRIETARIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRRESTRE
(DPVAT) - PROVA PERICIAL - AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE
JUSTIÇA - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS IMPOSTO AO RÉU -
POSSIBILIDADE - ARTIGOS 33 E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO. MOSTRA-SE
COMPATÍVEL COM O CPC, A DECISÃO QUE ATRIBUI A SEGURADORA O
CUSTO FINANCEIRO DA PROVA PERICIAL, DE INTERESSE COMUM, SE O
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 159 de 356
AUTOR NÃO PODE CUSTEÁ-LA E O JUIZ DELA NECESSITA PARA O
DESLINDE DA DEMANDA." (TJ/MT, RAI N.º 64.888/2008, 3ª CÂMARA
CÍVEL, REL. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, JULGADO EM
20.10.2008) (DESTAQUEI). II – NO QUE CONCERNE AO VALOR DOS
HONORÁRIOS PRETENDIDOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA PROPOSTA COM REDUÇÃO DE
SEUS HONORÁRIOS, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, INFORMAR A
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO, REQUERENDO SUA
DESTITUIÇÃO DO ENCARGO. III - VINDO AOS AUTOS A NOVA PROPOSTA
DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO
COMUM DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAREM-SE SOBRE O MESMO. IV –
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. V – SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, DEFIRO O
PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES
SEJAM REALIZADAS EM NOME DO PATRONO DO RÉU MENCIONADO ÀS
FLS. 101/102, DEVENDO A SRA. GESTORA JUDICIAL PROCEDER ÀS
DEVIDAS ANOTAÇÕES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
204946 - 2008 \ 54.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARMELINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
ADVOGADO: GISELE CRISTINA BALBO
REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S.A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCAS BOLIGON
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
INTIMAÇÃO: VISTO. I - VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE FOI DETERMINADA
PELA DECISÃO DE FLS. 65/66, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
TENDO O SR. PERITO APRESENTADO PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO
IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONSOANTE SE INFERE À FL.
73. REGULARMENTE INTIMADA, A SEGURADORA REQUERIDA,
MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 75/78, PARA DISCORDAR DOS HONORÁRIOS
PRETENDIDOS, AO ARGUMENTO DE QUE ALÉM DE "TAL VALOR ESTÁ
MUITO ACIMA DO VALOR DE MERCADO", EM CASOS ANÁLOGOS OS
HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM TORNO DE R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS) A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), BEM COMO PARA
REQUERER QUE TAL VERBA SEJA SUPORTADA PELA AUTORA JÁ QUE
"EM MOMENTO ALGUM PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL". COMPULSANDO AOS AUTOS VERIFICA-SE QUE, DE FATO,
NENHUMA DAS PARTES PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
SENDO A PRODUÇÃO DE TAL PROVA DETERMINADA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO
O QUAL O JUIZ PODERÁ DETERMINAR, DE OFÍCIO, A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL A SER REALIZADA, A FIM DE APURAR A EXTENSÃO
DA INVALIDEZ DA MESMA, CONSOANTE RESTOU CONSIGNADO NA
DECISÃO DE FLS. 66/67. DISPÕE O ARTIGO 33, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL QUE A REMUNERAÇÃO DO PERITO "(...) SERÁ PAGA
PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO O EXAME, OU PELO AUTOR,
QUANDO REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES OU DETERMINADO DE
OFÍCIO PELO JUIZ". (DESTAQUEI). ENTRETANTO, NO CASO EM ANÁLISE
TEM-SE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA E A RÉ É UMA EMPRESA DE SEGUROS DE GRANDE PORTE,
RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO QUE O ADIANTAMENTO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO SEJA EFETUADO PELA REQUERIDA. A
JURISPRUDÊNCIA TAMBÉM SE POSICIONA NESSE SENTIDO, CONSOANTE
SE INFERE PELO ARESTO A SEGUIR COLACIONADO: "PROCESSUAL
CIVIL . RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
EXTENSÃO. HONORÁRIOS PERIC IA IS . PAGAMENTO. PERÍC IA
DETERMINADA DE OFÍCIO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
1 . ( . . . ) 2 . ( . . . ) 3 . N O C A S O C O N C R E T O , C O N F I G U R A D A A
H I P O S S U F I C I Ê N C I A D O C O N S U M I D O R , I N C L U S I V E C O M O
RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA EM SEU FAVOR, E SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL PARA A SOLUÇÃO DA LIDE SEGUNDO O JUÍZO QUE A
DESIGNOU, DE OFÍCIO, NÃO DEVE A PARTE AUTORA ARCAR COM AS
DESPESAS DE SUA PRODUÇÃO. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO". (STJ,
RESP 843.963/RJ, 1ª TURMA, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, JULGADO
EM 12.09.2006, DJ 16.10.2006 P. 323) (DESTAQUEI). E AINDA O SEGUINTE
JULGADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO -
S E G U R O O B R I G A T Ó R I O D E R E S P O N S A B I L I D A D E C I V I L D O S
PROPRIETARIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRRESTRE
(DPVAT) - PROVA PERICIAL - AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE
JUSTIÇA - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS IMPOSTO AO RÉU -
POSSIBILIDADE - ARTIGOS 33 E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO. MOSTRA-SE
COMPATÍVEL COM O CPC, A DECISÃO QUE ATRIBUI A SEGURADORA O
CUSTO FINANCEIRO DA PROVA PERICIAL, DE INTERESSE COMUM, SE O
AUTOR NÃO PODE CUSTEÁ-LA E O JUIZ DELA NECESSITA PARA O
DESLINDE DA DEMANDA." (TJ/MT, RAI N.º 64.888/2008, 3ª CÂMARA
CÍVEL, REL. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, JULGADO EM
20.10.2008) (DESTAQUEI). II – NO QUE CONCERNE AO VALOR DOS
HONORÁRIOS PRETENDIDOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA PROPOSTA COM REDUÇÃO DE
SEUS HONORÁRIOS, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, INFORMAR A
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO, REQUERENDO SUA
DESTITUIÇÃO DO ENCARGO. III - VINDO AOS AUTOS A NOVA PROPOSTA
DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO
COMUM DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAREM-SE SOBRE O MESMO. IV –
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. V – SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, DEFIRO O
PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES
SEJAM REALIZADAS EM NOME DO PATRONO DO RÉU MENCIONADO ÀS
FLS. 77/78, DEVENDO A SRA. GESTORA JUDICIAL PROCEDER ÀS
DEVIDAS ANOTAÇÕES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
43905 - 2002 \ 33.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: REFRIGERANTES MARAJÁ LTDA
ADVOGADO: DRA. SANDRERLI FERREIRA NERY
ADVOGADO: EDGAR STUELP JUNIOR
REQUERIDO(A): DAIMLER CHRYSLER LEASING ARREND. MERC. S/A
ATUAL DEN. DA MERCEDES BENS
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
INTIMAÇÃO: VINDO AOS AUTOS O CÁLCULO, INTIMEM-SE AS PARTES
PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE
SOBRE O MESMO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
43901 - 2002 \ 31.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: REFRIGERANTES MARAJÁ LTDA
ADVOGADO: DRA. SANDRERLI FERREIRA NERY
REQUERIDO(A) : MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
INTIMAÇÃO: VINDO AOS AUTOS O CÁLCULO, INTIMEM-SE AS PARTES
PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE
SOBRE O MESMO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
214072 - 2008 \ 494.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES
ADVOGADO: GERALDO CARDOSO DE MELLO FILHO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A -TELEMAT BRASIL TELECOM
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: MICHELLE MARTINS CUNHA
INTIMAÇÃO: VISTO. I - VÊ-SE DOS AUTOS QUE A EMPRESA AUTORA
MANIFESTOU-SE À FL. 141, JUNTANDO O DOCUMENTO DE FL. 142,
CONSUBSTANCIADO EM UM COMUNICADO EMITIDO PELO SERASA.
ASSIM, CONSIDERANDO A JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO POR PARTE
DA AUTORA, DIGA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
33969 - 2001 \ 335.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 160 de 356
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DENISE DA MOTA FORTES
REQUERIDO(A): LUCIANO ALVES DOS SANTOS
INT IMAÇÃO: V ISTO. VERIF ICA-SE DOS AUTOS QUE A P Ó S A
CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
DEPÓSITO (FLS. 116/117) , O VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES FOI APREENDIDO PERANTE O JUÍZO
DA COMARCA DE CAJURU (SP) (FLS. 172), TENDO O BANCO AUTOR
PUGNADO ÀS FLS. 194/195 PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN
PARA QUE SEJA DETERMINADA A BAIXA DA RESTRIÇÃO JÁ QUE
"PRETENDE VENDER O VEÍCULO". VÊ-SE, OUTROSSIM, QUE A DILIGÊNCIA
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO RESTOU INFRUTÍFERA TENDO EM VISTA
QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES DOS CORREIOS, O MESMO ESTAVA
"AUSENTE" (FL. 188). ASSIM, OFICIE-SE AO DETRAN NOS MOLDES
PRETENDIDOS, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O AUTOR PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO. SEM
PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA
DETERMINAR QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM
NOME DA PATRONESSE DO AUTOR MENCIONADO ÀS FL. 194/195,
DEVENDO A SRA. GESTORA JUDICIAL PROCEDER ÀS DEVIDAS
ANOTAÇÕES. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
223501 - 2009 \ 204.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: ANA PAULA APARECIDA ROSA BARROS
REQUERIDO(A): ANA AUXILIADORA DE ANUNCIAÇÃO
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
23121 - 1999 \ 585.
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ANDRÉ CASTILHO
REQUERENTE: EDUARDO H. GUIMARÃES
ADVOGADO: EDUARDO H. GUMARÃES
ADVOGADO: ANDRE CASTRILLO
REQUERIDO(A): CLÓVIS SGUAREZZI E CIA LTDA
ADVOGADO: DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA
INTIMAÇÃO: AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
NO VALOR DE R$ 450,35, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 272.
101698 - 2006 \ 505.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: V2 TIBAGI FUNDO DE INV. EM DIR.CRED.MULT.NÃO
PADRONIZADO.
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: KELLY CRISTINA VERAS OTACIO
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE
REQUERIDO(A): CLEUSA DE CAMPOS SILVA
INTIMAÇÃO: VISTO. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O ILUSTRE RELATOR
DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DEU PROVIMENTO AO ALUDIDO
RECURSO PARA "REFORMAR A SENTENÇA DE 1º GRAU" (FL. 71), E
DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO A PARTE AUTORA
PUGNADO À FL. 77 PELO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO PARA SEU FIEL CUMPRIMENTO. ASSIM,
DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO,
FAZENDO CONSTAR NO ADITAMENTO QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O PATRONO DO AUTOR, TENDO EM
VISTA QUE ESTE OFERECERÁ MEIOS PARA CUMPRIMENTO DA
DILIGÊNCIA, CONFORME INFORMA À FL. 77. CUMPRA-SE.
209998 - 2008 \ 307.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXECUTADOS(AS): ANDRÉ ZAMPIERI
INTIMAÇÃO: VISTO. I - VÊ-SE DOS AUTOS QUE A EMPRESA EXECUTADA
FOI DEVIDAMENTE CITADA (CERTIDÃO DE FL. 24), MAS NÃO PAGOU NEM
NOMEOU BENS A PENHORA, TENDO O EXEQÜENTE PUGNADO ÀS FL.
25/26, PELO BLOQUEIO E PENHORA DAS CONTAS CORRENTES E
APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO, POR
INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD. ASSIM, INTIME-SE O EXEQÜENTE
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A
PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO
PEDIDO DE FLS. 25/26, OCASIÃO EM QUE SERÁ APRECIADO TAMBÉM O
PEDIDO FORMULADO NO ITEM "5", CONSUBSTANCIADO NA EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO RENAJUD. II – SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA,
OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE ESTA
APRESENTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE
PESSOA FÍSICA DO EXECUTADO, CUJAS INFORMAÇÕES DEVERÃO SER
ARQUIVADAS PELA ESCRIVANIA COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DO
DISPOSTO NO ITEM 2.16.4, CAPÍTULO 02, SEÇÃO 16, DA CNGC/MT.
207190 - 2008 \ 159.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: INALDO XAVIER DE S S NETO
EXECUTADOS(AS): PAULO REOLON
EXECUTADOS(AS): MARINA ZOE FOLLE REOLON
ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO: IRINEU ROVEDA JUNIOR
INTIMAÇÃO: VISTO. O BANCO EXEQÜENTE PUGNA ÀS FLS. 33/34 PELA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD PARA QUE SEJA EFETUADA A
PENHORA ON LINE NAS CONTAS CORRENTES DOS EXECUTADOS, O QUE
NÃO PODE SER DEFERIDO, POR ORA, CONSOANTE RESTARÁ
DEMONSTRADO A SEGUIR. NO CASO EM ANÁLISE A PRESENTE
EXECUÇÃO FOI PROPOSTA EM DESFAVOR DE PAULO REOLON E
MARINA ZOE FOLLE REOLON, TENDO SIDO DEPRECADA A CITAÇÃO DOS
MESMOS EXECUTADOS PARA O JUÍZO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO
VERDE (MT). EM QUE PESE TENHA CONSTADO EXPRESSAMENTE QUE A
FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA ERA CITAR OS EXECUTADOS
PAULO REOLON E MARINA ZOE FOLLE REOLON (FL. 21), O SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA CERTIFICOU À FL. 27 QUE CITOU PAULO REOLON EM NOME
PRÓPRIO E NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
REOLON CORRETORA DE SEGUROS LTDA, QUE NÃO FAZ PARTE DA
L I D E , R E S T A N D O , P O R T A N T O , P E N D E N T E A C I T A Ç Ã O D A
CO-EXECUTADA MARINA ZOE FOLLE REOLON. ASSIM, NÃO TENDO
OCORRIDO A CITAÇÃO DA CO-EXECUTADA, INDEFIRO, POR ORA, O
PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD. NESSE SENTIDO,
COLHE-SE O SEGUINTE JULGADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESTE ESTADO: "EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON
L I N E - B A C E N - J U D - P R O C U R A D E B E N S P E N H O R Á V E I S -
DESNECESSÁRIO - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA - COMBATE A
MOROSIDADE - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - LEI ANTERIOR -
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CO-DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA -
POSSIBILIDADE FUTURA. O SISTEMA DA PENHORA ON LINE NÃO É MAIS
ADMITIDO SOMENTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DEVENDO SER
APLICADO DE MODO A PERMITIR A RÁPIDA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA. A
LEI PROCESSUAL CIVIL TEM APLICABILIDADE IMEDIATA O QUE NÃO SE
CONFUNDE COM A SUA RETROATIVIDADE, UMA VEZ QUE A PRÁTICA DE
ATOS DEVE SEGUIR A NORMA VIGENTE NO SEU TEMPO, QUANDO QUE,
A APLICAÇÃO DE NOVA LEI NÃO PODE SE REFERIR A ATOS
PRETÉRITOS, MAS SOMENTE A FUTUROS. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE
UM DOS CO-DEVEDORES, AINDA NOS TERMOS DA LEI ANTERIOR PARA
PAGAR OU NOMEAR BENS EM 24 HORAS, IMPEDE A APLICAÇÃO
IMEDIATA DA PENHORA ELETRÔNICA (ON LINE)".(TJ/MT, RAI N.º
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 161 de 356
92.640/07, 5ª CÂMARA CÍVEL, REL. DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA
ROCHA, JULGADO EM 12.12.07). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO
JUÍZO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE (MT), COMO DILIGÊNCIA
DO JUÍZO, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O BANCO EXEQÜENTE PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A RETIRADA DA DEPRECATA E
COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE.
112187 - 2007 \ 344.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): PLANET LOCADORA DE VÍDEO LTDA - ME
EXECUTADOS(AS): ANA PAULA ROCCKENBARCH
EXECUTADOS(AS): JULIANO PEREIRA ROCKENBARCH
INTIMAÇÃO: VISTO. A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA
EM EXECUÇÃO JÁ ESTÁ CONSAGRADA NA JURISPRUDÊNCIA,
CONFORME SE VÊ DOS SEGUINTES ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO COM
HORA CERTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
POSSIBILIDADE. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, OCORRE A CITAÇÃO COM HORA CERTA QUANDO HÁ
SUSPEITA DE OCULTAÇÃO POR PARTE DO RÉU, PROCURADO TRÊS
VEZES EM SUA RESIDÊNCIA. ESSA FORMA DE CITAÇÃO É APLICÁVEL
TANTO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, QUANTO AOS DEMAIS
PROCESSOS, INCLUINDO-SE O DE EXECUÇÃO, POR FORÇA DA
SUBSIDIARIEDADE PREVISTA NO ARTIGO 598 DO MESMO ESTATUTO.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO". (RESP 673.945/SP, 3ª TURMA, REL.
MINISTRO CASTRO FILHO, JULGADO EM 25.09.2006, DJ 16.10.2006 P.
365) "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
D E V E D O R Q U E S E O C U L T A . C I T A Ç Ã O P O R H O R A C E R T A .
POSSIBILIDADE.- UMA VEZ VERIFICADO NOS AUTOS QUE O EXECUTADO
EVITA O CONTATO PESSOAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO NO
CASO, FURTIVAMENTE SE ESQUIVANDO DA EXECUÇÃO FORÇADA DO
TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PODE O CREDOR SE VALER DO QUE DISPOSTO
NO ART. 227 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUERENDO A
CITAÇÃO POR HORA CERTA DO DEVEDOR.- RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO E PROVIDO." (STJ, RESP 286.709/SP, 4ª TURMA, REL.
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA, JULGADO EM 03.04.2001, DJ
11.06.2001,P.233). ASSIM, DEFIRO O PEDIDO RETRO (FL. 80), PARA
AUTORIZAR O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO.
VERIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, APÓS TER PROCURADO
OS EXECUTADOS, POR TRÊS VEZES EM SEUS DOMICÍLIOS OU
RESIDÊNCIA, SEM TÊ-LOS ENCONTRADO, E QUE HÁ SUSPEITA DE
OCULTAÇÃO, FICA DESDE JÁ, AUTORIZADO A PROCEDER À CITAÇÃO
POR HORA CERTA, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE A FORMA
PRESCRITA NOS ARTIGOS 227 E 228, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. II - REALIZADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA A SRA. GESTORA
JUDICIAL DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 229, DO CPC.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
105055 - 2007 \ 52.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: YAMAHA ADM. DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): MARCUS ALBERTO DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: VISTO. O AUTOR REQUER ÀS FLS. 85/89, A IMPLANTAÇÃO
DO CONVÊNIO BACENJUD, A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A PENHORA
ON-LINE NAS CONTAS DO REQUERIDO, O QUE NÃO PODE SER
DEFERIDO, POR ORA, TENDO EM VISTA QUE, EM QUE PESE O REQUERIDO
TENHA SIDO INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 75/77,
CONSOANTE SE INFERE PELA CERTIDÃO DE FL. 82, O AUTOR AINDA
NÃO PROMOVEU À EXECUÇÃO DA SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS.
ADEMAIS, A IMPLANTAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD PARA QUE SEJA
EFETUADA A PENHORA ON-LINE, SOMENTE É CABÍVEL EM SEDE DE
EXECUÇÃO, CONFORME SE VÊ DO SEGUINTE ARESTO: "AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. ARRESTO.
TRATA-SE DE CAUTELAR DE ARRESTO E NÃO DE PENHORA ON LINE, A
QUAL SÓ É ADMISSÍVEL EM SEDE DE EXECUÇÃO. POR CERTO, O
DEFERIMENTO DE LIMINAR DE ARRESTO EXIGE AO MENOS UM ESBOÇO
DE PROVA, NO CASO, PELO MENOS DE QUE O AGRAVADO POSSUI
CONTAS CORRENTES OU ALGO DO GÊNERO E QUE A QUANTIA
EVENTUALMENTE EXISTENTE NÃO CORRESPONDE A VERBA
ALIMENTAR. (. . . ) . NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO." (TJ/RS,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70022542898, 6ª CÂMARA CÍVEL, REL.:
DES. OSVALDO STEFANELLO, JULGADO EM 03/01/2008) DISPÕE, AINDA,
O ARTIGO 1º, DO PROVIMENTO N.º 04/2007-CGJ, QUE REGULAMENTA A
PENHORA ON-LINE QUE, "NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA NOS
PRAZOS DO ART. 475-J E 652 DO CPC, CONFORME A MODALIDADE DE
EXECUÇÃO, O JUIZ, A REQUERIMENTO DO CREDOR, REQUISITARÁ DO
BANCO CENTRAL, VIA SISTEMA BACEN JUD 2.0, INFORMAÇÕES SOBRE
A EXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO, DETERMINANDO,
NO MESMO ATO, A SUA INDISPONIBILIDADE, ATÉ O VALOR INDICADO NA
EXECUÇÃO". (DESTAQUEI). POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO, POR ORA, O
PEDIDO DE PEN H O R A O N L I N E F O R M U L A D O À S F L S . 8 5 / 8 9.
CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO (FLS.
75/77), BEM COMO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO
CONSOANTE SE INFERE PELA CERTIDÃO E FL. 78, RECEBO A PETIÇÃO
DE FLS. 85/89, COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS,
E POR ESSA RAZÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA
ADEQUAR O ALUDIDO PEDIDO, TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELA LEI 11.232/2005, QUE INCLUIU O CAPÍTULO X, DO
TÍTULO VIII, DO LIVRO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISCIPLINANDO
NOVO PROCEDIMENTO PARA AS EXECUÇÕES DE TÍTULOS JUDICIAIS;
DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, E
C O N S I D E R A N D O , A I N D A , Q U E O A U T O R F O R M U L A P E D I D O
A L T E R N A T I V O P A R A E X P E D I Ç Ã O D E O F Í C I O P A R A F I N S D E
LOCALIZAÇÃO DE BENS DO REQUERIDO, OFICIE-SE À DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE ESTA APRESENTE AS TRÊS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA DO MESMO,
CUJAS INFORMAÇÕES DEVERÃO SER ARQUIVADAS PELA ESCRIVANIA
COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ITEM 2.16.4, CAPÍTULO
02, SEÇÃO 16, DA CNGC/MT, BEM COMO AO DETRAN COM A MESMA
FINALIDADE. VINDO AOS AUTOS AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS,
INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRA-SE.
100617 - 2006 \ 463.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MERCIA DAHL DE ALENCAR
REQUERENTE: MANOEL LINO DE AVILA NETO
ADVOGADO: MARIANA BRAGA LOUZADA
ADVOGADO: TATIANA PEREIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERAO
REQUERIDO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL - CASSI
ADVOGADO: CLARISSA LOPES VIEIRA VIDAURRE
INTIMAÇÃO: VISTO. I – DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO QUANTO AO TEOR
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 196/204 DOS AUTOS. II - RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AMBOS OS EFEITOS. ABRA-SE
V I S T A A P A R T E C O N T R Á R I A P A R A A A P R E S E N T A Ç Ã O D E
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
97991 - 2006 \ 375.
A Ç Ã O : C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E
C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO SAFRA
EXEQUENTE: BANCO DAIMLER CHRYSLER S.A
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 162 de 356
EXEQUENTE: ABN AMRO REAL S/A
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL
EXEQUENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXEQUENTE: BANK BOSTON
EXEQUENTE: BANCO BCN S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: NELSON FEITOSA
ADVOGADO: MARCELO PESSÔA
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GERSON DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZA ANGELICA DE ARRUDA GONÇALVES
ADVOGADO: LUCIANO PORTEL MARTINS
EXECUTADOS(AS): PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
EXECUTADOS(AS): PETROLUZ DIESEL LTDA
EXECUTADOS(AS): PETROSERVICE COMERCIAL LTDA
EXECUTADOS(AS): PETROLUZ CÁCERES AUTO POSTO LTDA
EXECUTADOS(AS): RIO PARAGUAI DIESEL LTDA
EXECUTADOS(AS): PETROLUZ TANGARÁ DA SERRA AUTO POSTO
LTDA
EXECUTADOS(AS): COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUINO
LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
INTIMAÇÃO: VÊ-SE QUE A PARTE REQUERIDA PROCEDEU OS
DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS DO BANCO BRADESCO E BANCO ITAÚ,
ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº
56/2007 - CGJ, IMPULSIONO OS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO DOS
AUTORES BANCO BRADESCO E BANCO ITAÚ, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
78603 - 2005 \ 63.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA GILDA MORAES
ADVOGADO: DRA. DEBORA ADRIANA ALVES
ADVOGADO: VALTEIR TEOBALDO SANTANA DE ASSIS
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A -TELEMAT BRASIL TELECOM
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: VISTO. A EMENDA DE FLS. 214/226 NÃO É SATISFATÓRIA,
POSTO QUE NÃO OBSERVOU AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI
N.º 11.232/2005, QUE INCLUIU O CAPÍTULO X, DO TÍTULO VIII, DO LIVRO I,
DO CPC, DISCIPLINANDO NOVO PROCEDIMENTO PARA AS EXECUÇÕES
DE TÍTULOS JUDICIAIS.
ASSIM, RENOVO AO REQ
UERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO
CONTIDA NA DECISÃO DE FL. 213, SOB PENA DO INDEFERIMENTO JÁ
ADVERTIDO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
99673 - 2006 \ 438.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO: JOSE THIMÓTEO DE LIMA
ADVOGADO: ELZA DA S. OLIVEIRA CAIXETA
REQUERIDO(A): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE
CUIABÁ-MT
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: MÁRIO EDUARDO MARQUARDT
ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE BEHLING
INTIMAÇÃO: VISTO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO DISPOSTO NO INCISO
VII, DO ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ QUE A
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 237/246 DOS AUTOS TORNOU
DEFINITIVO OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. ABRA-SE
V I S T A A P A R T E C O N T R Á R I A P A R A A A P R E S E N T A Ç Ã O D E
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
91583 - 2006 \ 69.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: RELETRON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE
REFRIGERAÇAO
ADVOGADO: NAJILA PRISCILA FARHAT
ADVOGADO: MOHAMAD RAHIM FARHAT
REQUERIDO(A): SILVIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO
INTIMAÇÃO: VISTO. VERIFICA-SE PELO TEOR DA CERTIDÃO DA SRA.
OFICIALA DE JUSTIÇA (FL. 66), QUE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DOS
EMBARGADOS RESTOU INFRUTÍFERA, TENDO O EMBARGANTE
PUGNADO À FL. 70, PELA CITAÇÃO DO EMBARGADO, ANTÔNIO
NASSARDEM, POR EDITAL, SEM, NADA MENCIONAR ACERCA DO OUTRO
EMBARGADO. ASSIM, ESCLAREÇA O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO À FL.
70 TAMBÉM SE ESTENDE AO CO-EMBARGADO SÍLVIO ANTÔNIO DA
SILVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME
C O N C L U S O S P A R A A P R E C I A Ç Ã O D O P E D I D O D E F L . 7 0 ,
CONSUBSTANCIADO NA CITAÇÃO DO EMBARGADO ANTÔNIO
NASSARDEM, POR EDITAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
32631 - 2001 \ 366.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FIBRA LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: DR. CARLOS CESAR APOITIA
REQUERIDO(A): JEANNA NEIVA DE AQUINO
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
INTIMAÇÃO: III - EFETUADO O CÁLCULO, INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS.
49087 - 2002 \ 518.
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(A): PAULO CEZAR MATTOSO LEMES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORA ESPECIAL
I N T I M A Ç Ã O : V I S T O . O A U T O R R E Q U E R À S F L S . 2 1 8 / 2 2 2 , A
IMPLANTAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD, A FIM DE QUE SEJA
EFETUADA A PENHORA ON-LINE NAS CONTAS DO REQUERIDO, O QUE
NÃO PODE SER DEFERIDO, POR ORA, TENDO EM VISTA QUE,
CONSOANTE SE INFERE PELA CERTIDÃO DE FL. 217 O REQUERIDO
AINDA NÃO FOI SEQUER INTIMADO QUANTO AOS TERMOS DA DECISÃO
DE FL. 214, QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO
DE SENTENÇA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 218/222. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
24898 - 2000 \ 390.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): MARTA SOCORRO GANEM BALBUENO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 163 de 356
ADVOGADO: JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS FERLETE
INTIMAÇÃO: VISTO. A EMENDA DE FL. 245 NÃO É SATISFATÓRIA, JÁ
QUE O AUTOR NÃO ADEQUOU O PEDIDO DE FLS. 234/235 DE ACORDO
COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 11.232/2005, QUE
INCLUIU O CAPÍTULO X, DO TÍTULO VIII, DO LIVRO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DISCIPLINANDO NOVO PROCEDIMENTO PARA AS
EXECUÇÕES DE TÍTULOS JUDICIAIS, CONFORME RESTOU CONSIGNADO
NA DECISÃO DE FL. 244. ASSIM, RENOVO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ
(10) DIAS PARA PROMOVER NOVA EMENDA, ADEQUANDO O PEDIDO DE
FLS. 234/235, CONFORME RESTOU CONSIGNADO NA DECISÃO DE FL.
244, SOB PENA DO INDEFERIMENTO JÁ ADVERTIDO. DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
94130 - 2006 \ 163.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PANTANAL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
ADVOGADO: JEAN WALTER WAHLBRINK
ADVOGADO: EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS
REQUERIDO(A): RIO CLARO INDUSTRIAL LTDA
REQUERIDO(A): TAIPA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: NORBERTO ANGELO GARBIN
ADVOGADO: LEANDRO GORNICKI NUNES
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSIDERANDO-SE QUE O FEITO ENCONTRA-SE
SENTENCIADO (FLS. 134/140), TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM
JULGADO CONSOANTE SE INFERE PELA CERTIDÃO DE FL. 141, RECEBO
A PETIÇÃO DE FLS. 144/145 COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS
PRÓPRIOS AUTOS, E POR ESSA RAZÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE PARA ADEQUAR O ALUDIDO PEDIDO, TENDO EM VISTA AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.232/2005, QUE INCLUIU O
CAPÍTULO X, DO TÍTULO VIII, DO LIVRO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DISCIPLINANDO NOVO PROCEDIMENTO PARA AS EXECUÇÕES DE
TÍTULOS JUDICIAIS; DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE.
71220 - 2004 \ 185.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO A RIBEIRO
ADVOGADO: LÚCIO ROBERTO ALVES DOS REIS
REQUERIDO(A): DRACK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA ME
REQUERIDO(A): FERNANDO MAURO ZILIANI
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSIDERANDO OS PROBLEMAS TÉCNICOS
OCORRIDOS NA REDE NESTA COMARCA QUE DIFICULTARAM O ACESSO
À INTERNET, BEM COMO QUE A PARTIR DE AMANHÃ ESTAREI
USUFRUINDO FÉRIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESCALA PUBLICADA
PELA PORTARIA N.º 777/2008/CM, DEVOLVO OS AUTOS EM CARTÓRIO
SEM DECISÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS NOVAMENTE
À CONCLUSÃO TÃO LOGO DE MEU RETORNO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
90703 - 2006 \ 32.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: HELEN GODOY DA COSTA
EXECUTADOS(AS): EIDER JOSE COSTA
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSIDERANDO OS PROBLEMAS TÉCNICOS
OCORRIDOS NA REDE NESTA COMARCA QUE DIFICULTARAM O ACESSO
À INTERNET, BEM COMO QUE A PARTIR DE AMANHÃ ESTAREI
USUFRUINDO FÉRIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESCALA PUBLICADA
PELA PORTARIA N.º 777/2008/CM, DEVOLVO OS AUTOS EM CARTÓRIO
SEM DECISÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS NOVAMENTE
À CONCLUSÃO TÃO LOGO DE MEU RETORNO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
115119 - 2007 \ 476.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: UNIVERSO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO: LAFAYETTE LOPES DE SOUZA
REQUERIDO(A): SUPERMERCADO GUAÍRA
REQUERIDO(A): SÃO JORGE COMÉRCIO DE ALIMENTÍCIOS LTDA
REQUERIDO(A): MULFATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSIDERANDO OS PROBLEMAS TÉCNICOS
OCORRIDOS NA REDE NESTA COMARCA QUE DIFICULTARAM O ACESSO
À INTERNET, BEM COMO QUE A PARTIR DE AMANHÃ ESTAREI
USUFRUINDO FÉRIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESCALA PUBLICADA
PELA PORTARIA N.º 777/2008/CM, DEVOLVO OS AUTOS EM CARTÓRIO
SEM DECISÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS NOVAMENTE
À CONCLUSÃO TÃO LOGO DE MEU RETORNO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
76342 - 2004 \ 307.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: MONZA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - REP/ HELIO
DE LIMA
ADVOGADO: ANA LAURA PEREIRA
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXECUTADOS(AS): CÉLIA REGINA SCARPATT
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSIDERANDO OS PROBLEMAS TÉCNICOS
OCORRIDOS NA REDE NESTA COMARCA QUE DIFICULTARAM O ACESSO
À INTERNET, BEM COMO QUE A PARTIR DE AMANHÃ ESTAREI
USUFRUINDO FÉRIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESCALA PUBLICADA
PELA PORTARIA N.º 777/2008/CM, DEVOLVO OS AUTOS EM CARTÓRIO
SEM DECISÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS NOVAMENTE
À CONCLUSÃO TÃO LOGO DE MEU RETORNO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
9630 - 1999 \ 295.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO SANTANDER NOROESTE S/A
ADVOGADO: SEBASTIAO MANOEL PINTO FILHO
ADVOGADO: RENATA FARIA DE OLIVEIRA
RÉU(S): ANTONIO NUNES MACHADO
ADVOGADO: LAURO MARVULLE
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSIDERANDO OS PROBLEMAS TÉCNICOS
OCORRIDOS NA REDE NESTA COMARCA QUE DIFICULTARAM O ACESSO
À INTERNET, BEM COMO QUE A PARTIR DE AMANHÃ ESTAREI
USUFRUINDO FÉRIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESCALA PUBLICADA
PELA PORTARIA N.º 777/2008/CM, DEVOLVO OS AUTOS EM CARTÓRIO
SEM DECISÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS NOVAMENTE
À CONCLUSÃO TÃO LOGO DE MEU RETORNO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
16311 - 1999 \ 1242.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): TRESCINCO ADM. E CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUIZ GONCALO DA SILVA
RÉU(S): SIDNEY CANDELORO
ADVOGADO: SIDNEY CANDELORO
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSIDERANDO OS PROBLEMAS TÉCNICOS
OCORRIDOS NA REDE NESTA COMARCA QUE DIFICULTARAM O ACESSO
À INTERNET, BEM COMO QUE A PARTIR DE AMANHÃ ESTAREI
USUFRUINDO FÉRIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESCALA PUBLICADA
PELA PORTARIA N.º 777/2008/CM, DEVOLVO OS AUTOS EM CARTÓRIO
SEM DECISÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS NOVAMENTE
À CONCLUSÃO TÃO LOGO DE MEU RETORNO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
27650 - 2000 \ 591.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 164 de 356
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO
INTIMAÇÃO: VISTO. VÊ-SE DOS AUTOS QUE FOI DEPRECADA AO JUÍZO
DA COMARCA DE RECIFE (PE) A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO
AOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA À FL. 107, QUE DEFERIU O
PROCESSAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, TENDO O
EXECUTADO SE MANIFESTADO ÀS FLS. 145/148, POR INTERMÉDIO DA
DEFENSORIA PÚBLICA PARA REQUERER A SUSPENSÃO DA PRESENTE
EXECUÇÃO, AO ARGUMENTO DE ALÉM DE NÃO POSSUIR BENS
PENHORÁVEIS, AUFERE MENSALMENTE COMO PROFESSOR A
IMPORTÂNCIA DE R$ 295,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS),
JUNTANDO, PARA TANTO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 149/152. ASSIM,
INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 145/148, BEM COMO SOBRE
OS DOCUMENTOS DE FLS. 149/152. CUMPRA-SE.
92600 - 2006 \ 100.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRON. AMÉRICA MULTICARTEIRA
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE
REQUERIDO(A): VERA LUCIA CARVALHO FONSECA
ADVOGADO: MÁRCIO BRUNO TEIXEIRA XAVIER DE LIMA
INTIMAÇÃO: VISTO. A EMENDA DE FLS. 129/131 NÃO É SATISFATÓRIA,
TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO ADEQUOU O PEDIDO DE FLS.
118/120, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI
11.232/2005, QUE INCLUIU O CAPÍTULO X, DO TÍTULO VIII, DO LIVRO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISCIPLINANDO NOVO PROCEDIMENTO
PARA AS EXECUÇÕES DE TÍTULOS JUDICIAIS, RAZÃO PELA QUAL,
FACULTO À REQUERENTE NOVA OPORTUNIDADE PARA ADEQUAR O
PEDIDO DE FLS. 118 /120 , TRAZENDO AOS AUTOS, A INDA, O
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 614, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SOB PENA DO INDEFERIMENTO JÁ ADVERTIDO,
DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.
115187 - 2007 \ 471.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROGÉRIO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARAIZA DA SILVA PAIXÃO
REQUERIDO(A): GUIMARINS BARBOSA DE SOUZA
REQUERIDO(A): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS MATRIZ
ADVOGADO: VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUTTI
ADVOGADO: ALESSANDRA GOUVÊA VASCONCELLOS GURGEL
ADVOGADO: AOTORY DA SILVA SOUZA
INTIMAÇÃO: VISTO. OUÇA-SE O AUTOR SOBRE O AGRAVO RETIDO DE
FLS. 248/254, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONSOANTE ESTABELECE O
§ 2 º DO ART. 523 DO CPC. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
CUMPRA-SE.
66200 - 2004 \ 85.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: PRISCILLA BASTOS TOMAZ
REQUERIDO(A): LIANE DA SILVA E SILVA
ADVOGADO: ISAQUE ROCHA NUNES
INTIMAÇÃO: VISTO. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, DESCONTANDO-SE O VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM
PENHORADO À FL. 123, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.
166/167, BEM COMO PARA INFORMAR SE PRETENDE QUE O BEM
PENHORADO À FL. 123, SEJA LEILOADO. CUMPRA-SE.
53071 - 2002 \ 839.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DAIMLER CHRYSLER S.A
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
EXECUTADOS(AS): AMEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE MADEIRA L
ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATTOS
INTIMAÇÃO: VISTO. CONSIDERANDO OS PROBLEMAS TÉCNICOS
OCORRIDOS NA REDE NESTA COMARCA QUE DIFICULTARAM O ACESSO
À INTERNET, BEM COMO QUE A PARTIR DE AMANHÃ ESTAREI
USUFRUINDO FÉRIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESCALA PUBLICADA
PELA PORTARIA N.º 777/2008/CM, DEVOLVO OS AUTOS EM CARTÓRIO
SEM DECISÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS NOVAMENTE
À CONCLUSÃO TÃO LOGO DE MEU RETORNO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
94326 - 2006 \ 175.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: AÇOFER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): SOELY JESUS ZANATA - ME
INTIMAÇÃO: VISTO. CONFORME RESTOU CONSIGNADO NA DECISÃO
EXARADA ÀS FLS. 90/91, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO
C I V I L , P A R A A A P L I C A Ç Ã O D A D E S C O N S I D E R A Ç Ã O D A
PERSONALIDADE JURÍDICA, FAZ-SE NECESSÁRIO A COMPROVAÇÃO DO
DESVIO DE FINALIDADE OU DA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A
PESSOA JURÍDICA E SEUS SÓCIOS, CONTUDO, OBSERVA-SE QUE TAIS
REQUISITOS NÃO RESTAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS. POR TAIS
RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 120/121. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
77836 - 2005 \ 72.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARLENE INES RESMINI-ME
REQUERENTE: MARLENE INES RESMINI
REQUERENTE: JANDIR RESMINI
ADVOGADO: EDILSON LIMA FAGUNDES
ADVOGADO: MAURO BASTIAN FAGUNDES
ADVOGADO: TASSIANA ABUD CHAUD
REQUERIDO(A): RAFAEL HERNANDES MATEOS
REQUERIDO(A): REINALDO CELSO BIGNARDI
REQUERIDO(A): ANTONIO MONREAL ROSADO
ADVOGADO: ANTONIO MONREAL ROSADO
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNADI
I N T I M A Ç Ã O : V I S T O . A N O T E - S E O R E T O R N O D O S A U T O S.
CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA JÁ SE MANIFESTOU NOS
AUTOS ACERCA DO V. ACÓRDÃO ENCARTADO ÀS FLS. 219/229,
TENDO, INCLUSIVE, PROCEDIDO À ENTREGA DOS DOCUMENTOS
CONFORME RESTOU DETERMINADO NA SENTENÇA QUE FOI
CONFIRMADA NESTA PARTE PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESTE ESTADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE.
204687 - 2008 \ 37.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
EXECUTADOS(AS): EMPRESA FISHING INDÚSTRIA DE BARCOS LTDA
INTIMAÇÃO: VISTO. APORTOU NOS AUTOS A MANIFESTAÇÃO DO
EXEQÜENTE (FLS. 30/31), PARA REQUERER A DESCONSIDERAÇÃO DA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 165 de 356
PERSONALIDADE JURÍDICA DA REQUERIDA, "TENDO EM VISTA QUE OS
SÓCIOS DA RECLAMADA ESTÃO MOVIMENTANDO SEUS BENS EM NOME
DE PESSOA FÍSICA DIFICULTANDO A GARANTIA E O FIM DESTA LIDE".
PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA
JURÍDICA DE UMA EMPRESA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 50
DO CÓDIGO CIVIL/2002, FAZ-SE NECESSÁRIO A COMPROVAÇÃO DO
DESVIO DE FINALIDADE OU A CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A
PESSOA JURÍDICA E SEUS SÓCIOS, O QUE, NÃO SE VISLUMBRA NO
C A S O E M A P R E Ç O . A T E O R I A D A D E S C O N S I D E R A Ç Ã O D A
PERSONALIDADE JURÍDICA, DEVE SER APLICADA COM CAUTELA, UMA
VEZ QUE CONSTITUI EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DE QUE A PESSOA DA
SOCIEDADE NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA DE SEUS SÓCIOS,
SENDO IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÕES FÁTICAS
REVESTIDAS DE MÁ-FÉ, FRAUDE E ABUSO DE DIREITO. NESSE SENTIDO,
TRANSCREVO O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EMINENTE
DESEMBARGADOR GUIOMAR TEODORO BORGES, QUANDO DO
JULGAMENTO DO RAI N.º 83364/06, JULGADO EM 15.01.07: "O
INADIMPLEMENTO COMO DECLARADO NOS AUTOS E A FALTA DE BENS
SUFICIENTES PARA SUPORTAR A EXECUÇÃO, NÃO DÁ ENSEJO À
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO AGRAVADO". E
AINDA O SEGUINTE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE O TEMA: "AGRAVO INTERNO.
EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART.
50 DO CÓDIGO CIVIL. A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA
(QUE NO CASO NÃO RESTOU CABALMENTE DEMONSTRADA) NÃO
AUTORIZA, POR SI SÓ, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. É PRECISO QUE HAJA ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
QUE É CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA
CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO IMPROVIDO". (TJ/RS, AGRAVO
INTERNO N.º 70014933709, 19ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES. MÁRIO JOSÉ
GOMES PEREIRA, JULGADO EM 16.05.06) (DESTAQUEI). ASSIM,
INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQÜENTE ÀS FLS.
30/31. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
92844 - 2006 \ 110.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
ADVOGADO: ROGÉRIO BARÃO
ADVOGADO: ADRIANA BLANCHE DE A MIGUEIS
EXECUTADOS(AS): IND. E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO GAROTO
LTDA - ME
INTIMAÇÃO: VISTO. EM QUE PESE TENHA SIDO DETERMINADO PELA
DECISÃO EXARADA À FL. 89, A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA
TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS
DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 87/88, VERIFICO QUE O PEDIDO
FORMULADO PELO EXEQÜENTE CONSISTE NO ARRESTO ON LINE NAS
CONTAS CORRENTES DOS EXECUTADOS, COM BASE NO DISPOSTO NO
ARTIGO 653, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE, NÃO PODE SER
DEFERIDO, POR ORA, CONSOANTE RESTARÁ DEMONSTRADO A SEGUIR.
MALGRADO O ARTIGO 653, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZE
O ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR QUANDO ESTE NÃO É ENCONTRADO
PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O CREDOR
NÃO ESGOTOU TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA TENTAR LOCALIZAR O
DEVEDOR, DE MODO QUE, NÃO HÁ COMO SE DEFERIR, POR ORA, TAL
PLEITO. NESSE SENTIDO: "EXECUÇÃO - PEDIDO DE ARRESTO ON LINE DE
VALORES EVENTUALMENTE EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS DA
EXECUTADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO. A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA OBTENÇÃO DE
INFORMAÇÕES É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE SE ADMITE
QUANDO ESGOTADOS OS MEIOS DE O REQUERENTE OBTÊ-LAS POR
ESFORÇO PRÓPRIO, SEM OBTER SUCESSO. SEQUER FORAM
PROMOVIDAS DILIGÊNCIAS PARA EFETIVAR A CITAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA." (TJ/MG, RAI N.º 1.0024.06.998659-4/002, 15ª CÂMARA
CÍVEL, REL. DES. MOTA E SILVA, JULGADO EM 24.05.07) POR TAIS
RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 87/88. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
211070 - 2008 \ 354.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A
ADVOGADO: GABRIELA ROVERI
ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA LANDIN
EXECUTADOS(AS): ELIANA APARECIDA BESS
INTIMAÇÃO: VISTO. INDEFIRO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, À
VISTA DA CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA POR AQUELE ÓRGÃO
ESCLARECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DE TAL
SOLICITAÇÃO (OFÍCIO DEFIN/DIATE-2003/53962 DE 24.06.03), POR NÃO
COMPETIR ÀQUELA AUTARQUIA O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE
OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO
E SEUS CLIENTES. NESTE SENTIDO COLHE-SE O SEGUINTE JULGADO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO: "RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – REU NÃO
L O C A L I Z A D O – E S G O T A M E N T O D O S M E I O S O R D I N Á R I O –
REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRETENDENDO OBTER,
POR MEIO DO JUÍZO DA CAUSA, INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL
QUE LEVEM Á LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – INDEFERIMENTO –
DECISÃO INCESURÁVEL – AUTARQUIA QUE NÃO DETÉM O CONTROLE
INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTE ENTIDADES DO
SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES – RECURSO IMPROVIDO – O
BANCO CENTRAL, POR NÃO EXERCER O CONTROLE INDIVIDUALIZADO
DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES FINANCEIRAS E SEUS
CLIENTES, NÃO TEM COMPETÊNCIA, NEM CONDIÇÕES DE FORNECER
DADOS DE TODOS OS CORRENTISTAS". (TJ/MT, RAI Nº 18798/04, 2ª CC,
REL. DR. MARCELO SOUZA DE BARROS, JULGADO EM 10.08.04). ASSIM,
INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 26. DECORRIDO O PRAZO
SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA. CUMPRA-SE.
42316 - 2001 \ 818.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
ADVOGADO: RICARDO JOÃO ZANATA
REQUERIDO(A): CELSON FERREIRA MENDES
ADVOGADO: OSNY KLEBER ROCHA AURESCO /DEFENSOR PUBLICO
INTIMAÇÃO: VISTO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM
AMBOS OS EFEITOS. ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA A
APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
14987 - 1999 \ 1864.
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A
ADVOGADO: DR. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
EXECUTADOS(AS): ERALDO EDGAR DE LIMA
ADVOGADO: CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO - DEFENSOR
PÚBLICO
I N T I M A Ç Ã O : V I S T O . O A U T O R R E Q U E R À S F L S . 3 0 9 / 3 1 3 , A
IMPLANTAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD, A FIM DE QUE SEJA
EFETUADA A PENHORA ON-LINE NAS CONTAS DO REQUERIDO, O QUE
NÃO PODE SER DEFERIDO, POR ORA, TENDO EM VISTA QUE,
CONSOANTE SE INFERE PELA CERTIDÃO DE FL. 298 O REQUERIDO
AINDA NÃO FOI SEQUER INTIMADO QUANTO AOS TERMOS DA DECISÃO
DE FL. 293, QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO
DE SENTENÇA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS)
NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ASSIM,
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 309/313. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
27112 - 2000 \ 546.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAÚ S/A.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 166 de 356
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA
RÉU(S): RENATO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
INTIMAÇÃO: VISTO. INSTADO A SE MANIFESTAR SOBRE A ORDEM DE
DETALHAMENTO JÁ QUE O VALOR BLOQUEADO POR INTERMÉDIO DO
SISTEMA BACENJUD É IRRISÓRIO (R$ 0,80), O EXEQÜENTE PUGNOU À
FL. 272, PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$
65.577,43 (SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE
REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), O QUE NÃO PODE SER
DEFERIDO, JÁ QUE O DEVER DE SUPORTAR O PAGAMENTO DA
CONDENAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA É DA PARTE E NÃO DE SEU
PATRONO. A JURISPRUDÊNCIA TAMBÉM SE POSICIONA NESSE SENTIDO,
CONSOANTE SE INFERE PELO ARESTO A SEGUIR COLACIONADO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO
DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- MARCO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA PENALIDADE. - SE O ATO É
PESSOALÍSSIMO DA PARTE, A VIA ADEQUADA PARA INSTÁ-LA AO
CUMPRIMENTO É A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, E DIRETA E NÃO DE SEU
ADVOGADO, PORQUANTO O DEVER JURÍDICO DE SUPORTAR UMA
CONDENAÇÃO (NO CASO PAGAR A DÍVIDA) É ALGO QUE UNICAMENTE
SERÁ EXIGIDO DA PARTE, E NÃO DE SEU PROCURADOR. - A INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCIDIRÁ DO TÉRMINO DO PRAZO DE
QUINZE DIAS PREVISTO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO
DEVEDOR" (TJ/MG, RAI N.º 1.0194.05.052558-4/001, 9ª CÂMARA CÍVEL,
REL. DES. OSMANDO ALMEIDA, JULGADO EM 12.06.2007) (DESTAQUEI).
PORTAIS RAZÕES INDEFIRO O PEDIDO RETRO (FL. 272). INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
85615 - 2005 \ 292.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: THYAGO BERNUCI BARTOLOMEU
ADVOGADO: VILSON PEDRO NERY
REQUERIDO(A): LOUREMBERG JOSUEL DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: JOAO LUIZ SPOLADOR
INTIMAÇÃO: VISTO. A EMENDA DE FLS. 231/232 NÃO É SATISFATÓRIA,
POSTO QUE NÃO OBSERVOU AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI
N.º 11.232/2005, QUE INCLUIU O CAPÍTULO X, DO TÍTULO VIII, DO LIVRO I,
DO CPC, DISCIPLINANDO NOVO PROCEDIMENTO PARA AS EXECUÇÕES
DE TÍTULOS JUDICIAIS. ASSIM, RENOVO AO REQUERENTE O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO
DE FL. 228, SOB PENA DO INDEFERIMENTO JÁ ADVERTIDO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Varas Criminais
3ª Vara Criminal
Guia de Correio
TERCEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
ESCRIVÃO(Ã):BARTYRA ROSSANA MIYAGAWA
EXPEDIENTE:2009/31
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
216167 - 2008 \ 167.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM-PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT
ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA
RÉU(S): MISRAEL DE FREITAS SILVA
EDITAL EXPEDIDO: INTIMA - SE DR. RAFAEL SANCHES OAB/MT 3598-A
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO
DIA 06/05/2009, ÀS 15:30 HORAS NA SEDE DESTE JUIZO.
TERCEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
ESCRIVÃO(Ã):BARTYRA ROSSANA MIYAGAWA
EXPEDIENTE:2009/31
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
210478 - 2008 \ 91.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT
ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA
RÉU(S): JAIR CESAR FERREIRA DA LUZ
ADVOGADO: CARLOS GARCIA DE ALMEIDA
EDITAL EXPEDIDO: INTIMA - SE O ADVOGADO DR. CARLOS GARCIA DE
ALMEIDA OAB/MT 2.573, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS.181/197, (TÓPICO FINAL), A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS(...)PELO
EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO
TOTALMENTE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, DE FLS. 09 A 13, PARA
ABSOLVER O RÉU JAIR CÉSAR FERREIRA DA LUZ, VULGO "CEZINHA",
SUFICIENTEMENTE QUALIFICADO, DA DENÚNCIA QUE LHE FOI IMPUTADO,
POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE TER PARTICIPADO DA INFRAÇÃO
PENAL (ART. 386, INCISO VII , DO CÓDIGO PROCESSO PENAL).
EXPEÇA-SE, ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO
ESTIVER PRESO.QUANTO AOS OBJETOS LÍCITOS APREENDIDOS, NOS
AUTOS, PROCED A - S E A D E V O L U Ç Ã O A O S S E U S L E G Í T I M O S
PROPRIETÁRIOS, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS.QUANTO ÀS MUNIÇÕES,
UMA VEZ QUE JÁ FORAM SUBMETIDAS À PERÍCIA, CONFORME LAUDO
PERICIAL DE FLS. 140/142, REMETAM-SE AO EXÉRCITO, CONFORME
D E T E R M I N A Ç Ã O L E G A L , O B S E R V A N D O A S N O R M A S D A
C N C G J . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , D Ê E M - S E A S B A I X A S
NECESSÁRIAS.P.R.I. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.VÁRZEA GRANDE, 24
DE NOVEMBRO DE 2008.JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
Intimação
TERCEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
ESCRIVÃO(Ã):BARTYRA ROSSANA MIYAGAWA
EXPEDIENTE:2009/30
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
218693 - 2009 \ 125.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT
RÉU(S): JOÃO ANASTÁCIO DA SILVA FILHO (MAIS RÉUS)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) - DR. NELSON PEDROSO
JÚNIOR, OAB/MT 11.266-B; DR. ANTÔNIO EDISON PINTO DE FIGUEIREDO,
OAB/MT 639; DR. MARCELO FRANCK DA SILVA, OAB/MT 11.739; DR.
EDIVAN FREITAS VIEIRA, OAB/MT 11.192; DR. WALDIR CALDAS
RODRIGUES, OAB/MT 6.591; DR. MAURI GUIMARÃES DE JESUS, OAB/MT
6595; DR. BIBIANO PEREIRA LEITE NETO, OAB/MT 6591; DR. GENEKSON
GOMES ALVES JÚNIOR, OAB/MT 11.721; DR. LEONARDO SCHIMIDT
BARROS, OAB/MT 12.020, PARA ASSISTIR(EM) SEU(S) CONSTITUINTE(S)
EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á
NOS DIAS 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NA SEDE DESTE
JUÍZO.
4ª Vara Criminal
Intimação
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, EM SUBSTIT. LEGAL
ESCRIVÃO(Ã):NERLY ANCHIETA
EXPEDIENTE:2009/26
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 167 de 356
209862 - 2008 \ 112.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT
RÉU(S): DOUGLAS HONORIO DE ALMEIDA (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DE DEFESA DO ACUSADO OSVALDO MUNHOZ
ZELA - ANTÔNIO P. ESPÓSITO - OAB/MT 4813 E CLÓVIS CÍCERO DE SÁ -
OAB/MT 12.569, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 655/656,
RESUMO; VISTOS, ÀS FLS. 640/642 A DEFESA DO RÉU OSWALDO
MUNHOZ ZELA INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A
SENTENÇA DE FLS. 587/621, EM RELAÇÃO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA
DE RECLUSÃO PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. ALEGA QUE A SENTENÇA
É OMISSA PORQUE, IMPÔS O PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS)
CESTAS BÁSICAS, ENTRETANTO, NÃO FOI LEVADA EM CONSIDERAÇÃO
A POBREZA DO REQUERENTE, BEM COMO, NÃO SE DETRAIU O TEMPO
QUE ELE FICOU PRESO PROVISORIAMENTE. ANALISANDO OS AUTOS,
CONSTATO QUE NÃO EXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA.
PRIMEIRO, PORQUE A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RÉU NÃO ESTÁ
ELENCADA ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEVEM SER LEVADAS EM
CONSIDERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA. SEGUNDO, PORQUE A
DETRAÇÃO DA PENA É REALIZADA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES
PENAIS, NOS TERMOS DO ART. 66, III, ALÍNEA "C" DA LEI DE EXECUÇÕES
PENAIS. RESSALTO, AINDA, QUE A CONDIÇÃO FINANCEIRA OU NÃO DO
RÉU EM CUMPRIR A PENA IMPOSTA, DEVE SER DECLARADA, TAMBÉM,
PERANTE À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS E RATIFICO A
SENTENÇA NA FORMA PROLATADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. V.
GRANDE, 14 DE ABRIL DE 2009 - JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES - JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTIT. LEGAL
38171 - 2001 \ 18.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): ENOCH GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO JENEZERLAU DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DE DEFESA - JOÃO JENEZERLAN DOS
SANTOS - OAB/MT 3.613-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 124/125, RESUMO; VISTOS, ENOCH GOMES DE SOUZA, ATRAVÉS
DE SEU ADVOGADO, REQUEREU A REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO
PREVENTIVA ALEGANDO O SEGUINTE: QUE FOI DECRETADA A SUA
PRISÃO POR QUEBRA DE FIANÇA, PORQUE NÃO FOI ENCONTRADO
P A R A I N T I M A Ç Ã O . À F L . 1 1 2 / 1 1 4 , O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O ,
MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO, POR ENTENDER NÃO
ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA. TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE
COMPROVOU SUA RESIDÊNCIA FIXA, NÃO ESTÃO PRESENTES OS
MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PELO QUE O
PLEITO DA DEFESA DEVE SER DEFERIDO. ISTO EXPOSTO, E DIANTE DO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RAZÕES QUE ACRESÇO AOS
FUNDAMENTOS DE MINHA DECISÃO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA
DO REQUERENTE ENOCH GOMES DE SOUZA, CONDICIONADO A
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO. EXPEÇA-SE
ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
INTIME-SE E CUMPRA-SE. V. GRANDE, 23 DE ABRIL DE 2009 - JORGE
LUIZ TADEU RODRIGUES - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT. LEGAL
82794 - 2005 \ 57.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JURAMY CORREIA DA CHAGA (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: DUILIO PIATO JÚNIOR
ADVOGADO: EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR
ADVOGADO: ELKE REVERDITO
INTIMAÇÃO: ADVOGADOS DE DEFESA - DÉCIO CRISTIANO PIATO -
OAB/MT 7.172 / DUÍLIO PIATO JÚNIOR - OAB/MT 3.719 / ELKE REVERDITO
- OAB/MT 8.218-B E EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR - OAB/MT
8.896, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHA - MILTON MURALI - DESIGNADO ÀS FLS. 832 PARA O DIA
01 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NA COMARCA DE CAMPO
VERDE/MT, ARROLADA PELA DEFESA DO ACUSADO SUDÁRIO LOPES
Varas Especiais da Infância e Juventude
Intimação
INTIMAR o DR. ENEAS CORREA DE FIGUEIREDO JÚNIOR - OAB/MT 6.076,
na qualidade de advogado da parte requerida Nilceia da Guia Silva, para
que compareça perante este Juízo no próximo DIA 29/04/2009 ÀS 14:00
HORAS a f im de part ic ipar da audiência de instrução e julgamento
designada nos autos de Processo n.º 34/2007.
INTIMAR o DR. LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA - OAB/MT 4152,
na qualidade de advogado do adolescente representado R.C.da C. S.,
compareça perante este Juízo no próximo dia 05/05/2009 às 14:30 horas a
fim de participar da audiência onde será inquirida a testemunha deprecada
nos autos n.º 59/2009.
INTIMAR a DRA. CLECIA PANIAGO DA SILVA PIMENTEL - OAB/MT 9.785,
na qualidade de advogada dos requerentes Ailton Ferreira de Souza e
Maria das Neves Silva Souza, para que compareça perante este Juízo no
próximo dia 06/05/2009 às 14:00 horas a fim de participar da audiência de
instrução de Julgamento nos autos de Processo n.º 75/2007.
INTIMAR o DR. FABIO ALVES DE OLIVEIRA - OAB/MT 8083, na qualidade
de advogado do adolescente representado J.E.B.R, para que compareça
perante este Juízo no próximo dia 14/05/2009, às 16:00 horas, a fim de
participar da audiência, nos autos de Procedimento de Apuração de Ato
Infracional n.º 195/2008.
NTIMAR o DR.MARCOS CONCEIÇÃO CALDAS ABREU - OAB/MT 11191 na
qualidade de advogado do adolescente representado AHSM para que
compareça perante este Juízo no próximo dia 13/05/2009, às 15:45 horas,
a fim de participar da audiência, nos autos de Procedimento de Apuração
de Ato Infracional n.º 145/07.
INTIMAR a DR. EDMILSON ANZAI - OAB/SP 97191, na qualidade de
advogado da parte requerente Maria do Socorro Pinheiro de Oliveira, e
DRA. SOLANGE SILVA MACHADO, Advogada do requerido EXPRESSO
PAPALEGUAS LTDA, para que compareçam perante este Juízo no
próximo dia 26/05/2009,às 17:30 horas, a fim de participar da audiência
onde será inqu i r ida a tes temunha deprecada nos autos de Car ta
Precatória n.º 953/08, oriunda da 2.ª Civel da Comarca de Presidente
Epitácio-SP
INTIMAR a DRA. FERNANDA DORNBUSCH - OAB/RO 218594, na
qualidade de advogada da parte requerida ZURICH BRASIL SEGUROS S/A,
para que compareça perante este Juízo no próximo dia 05/05/2009 às
14:00 horas, a f im de part icipar da audiência onde será inquir ida a
testemunha deprecada nos autos de Carta Precatória n.º 326/09, oriunda
da 2.ª Vara Civel da Comarca de Cacoal - RO.
INTIMAR a DRA. VERA LÚCIA NUNES DE ALMEIDA - OAB/RO 1833, na
qualidade de advogada da parte requerente MILENIO TRANSPORTE LTDA,
para que compareça perante este Juízo no próximo dia 05/05/2009 às
14:00 horas, a f im de part icipar da audiência onde será inquir ida a
testemunha deprecada nos autos de Carta Precatória n.º 326/09, oriunda
da 2.ª Vara Civel da Comarca de Cacoal - RO.
INTIMAR a DR.A ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ - OAB/MT 11620 na
qualidade de advogada da parte autora: Yasuda Seguros S/A, e DR.
JANONE DA SILVA - OAB/MT 7055-B, Advogado do requerido, para que
compareçam perante este Juízo no próximo dia 26/05/09, às 14:30 horas,
a f im de part ic ipar da audiência onde será inquir ida a testemunha
deprecada nos autos n.º 931/08,oriunda dos autos 66/2006 em trâmite na
1.ª Vara Civel da Comarca de Sorr iso/MT, bem como, para que a
Advogada da parte autora providencie com urgencia o depósi to da
di l igência do oficial de justiça no valor de R$ 35,95 a ser efetuado
diretametente na conta corrente n.º 11850-8, agência 2764-2, Banco do
Brasi l , em nome do Forum Judic ia l , sob pena de em não fazendo,
inviabilizar a realização do ato deprecado.
INTIMAR o DR. GILVANDO ALVES DE LIMA - OAB/RS 4.016, na qualidade
de advogado da parte requerida: favorita Transportadora e Armazens
Gerais ltda, e DRA JANAINA LAURINDO DA SILVA, Advogada do
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 168 de 356
requerente: Rápido Transpaulo Ltda, para que compareçam perante este
Juízo no próximo dia 05/05/2009 as 15:00 horas a fim de participar da
audiência onde será inquirida a testemunha deprecada nos autos n.º
960/2008, oriunda dos autos 008/1.05.0021213-7, em trâmite na 2.ª Vara
Civel da Comarca de Canoas/RS.
INTIMAR o DR. JOBER SEIDENFUS, na qualidade de advogado da parte
autora, da audiência designada, e JOÃO BARROS FERREIRA JR,
Advogado: Auto Posto Locatell i , para que providencie com urgência,
depósito da diligência do oficial de justiça nos autos de Carta Precatória
n.º 955/2008, (partes: Jober Seidenfus x Auto Posto Locatelli) no valor de
R$ 35,95 (trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para que seja
possível disponibilizar mandado de intimação da testemunha a ser inquirida
por este Juízo no próximo dia 26/05/2009, às 17:00 horas, bem como para
que também compareça ao ato designado.
INTIMAR a DRA. MARIA LUCIA CANDIDO SILVA - OAB/SP 120.748, na
qualidade de advogada da parte requerente PEDRO LOPES DA CRUZ, e
DRA.KARINA CORDEIRO MARCONDES - OAB/MT 10.047, para que
compareçam perante este Juízo no próximo dia 06/05/2009 às 14:30
horas, a fim de participarem da audiência onde será inquirida a testemunha
deprecada nos autos de Carta Precatória n.º 1450/2008, oriunda da 1.ª
Vara Civel da Comarca de São José do Rio Claro/MT. Ficando desde já, a
Advogada do autor int imada para que providencie com urgência, o
depósito da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 20,97, a ser
efetuado na Conta Corrente n.º 11850-8, Agência 2764-2, Banco do
Brasil, sob pena de em não o fazendo, inviabilizar a realização do ato.
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
1ª Vara
Intimação
COMARCA DE ALTA FLORESTA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):MONICA APARECIDA ZANGROSSI
EXPEDIENTE:2009/26
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
57568 - 2008 \ 185.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA.
REQUERIDO(A): SAMIR ABUD MIGUEL
ADVOGADO: ANDRÉ JULIANO PERES PERES
INTIMAÇÃO: DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DA(S) PARTE(S) AUTORA:
DRª RENATA KARLA BATISTA E SILVA OAB/MT N.º 8.753, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 49,
A SEGUIR TRANSCRITO(A); "... VISTOS. - INTIME-SE O AUTOR PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O PLEITO FORMULADO
PELO REQUERIDO À FL.47. - CUMPRA-SE.", PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O PLEITO DE P. 47.
48939 - 2007 \ 45.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELIZEU LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO: DO(A)(S) DO AUTOR ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA DRª
EDILAINE MATCIHIL MACHADO DA SILVA OAB/MT 6.015, DA DECISÃO DE
FLS. 74/75, CONSOANTE PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITO(A)
"...ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES E RAZÕES ACIMA ELENCADOS, COM
BASE NO ARTIGO 273 DO CPC, CONCEDO EM FAVOR DO AUTOR O
BENEFÍCIO DO AUXÍL IO-DOENÇA, NO MONTANTE DE 01 (UM)
SALÁRIO-MÍNIMO POR MÊS, DEVENDO A MEDIDA SER IMPLANTADA NO
MÁXIMO EM 30 (TRINTA) DIAS PELO REQUERIDO, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA
REAIS), À TÍTULO DE ASTREINTES. - CONSIDERANDO QUE A PROVA
PERICIAL REVELOU QUE O AUTOR TRATA-SE DE INCAPAZ, É
IMPRESCINDÍVEL A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO,
DEVENDO, DORAVANTE, SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA
MANIFESTAR NOS AUTOS. - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE JUNHO 2009, ÀS 13:30 HORAS. -
DEVERÁ A RÉ SER INTIMADA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134.875.271-5, SOB PENA DA
AUTORIDADE RESPONSÁVEL INCORRER NA PRÁTICA DO CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA. - INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.", PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2009, ÁS 13:30 HORAS NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT.
57821 - 2008 \ 222.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: C. P. DE F.
INTERESSADO(A): P. P. DE F.
INTERESSADO(A): G. P. DE F.
INTERESSADO(A): M. P. DE F.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FURIM
INVENTARIADO: R. C. DE F. (. E.
INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO DR.
CARLOS EDUARDO FURIM OAB/MT 6.543, PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, O INVENTARIANTE NOMEADO COMPAREÇA PERANTE
ESTE JUÍZO, A FIM DE ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO.
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DO AUTOR E DO REQUERIDO
58517 - 2008 \ 265.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DANILO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SIRLEI CABRAL MORAIS E SILVA
ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO REGIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DIOMAR REZZIERI
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: DO(A)(S) DA PARTE AUTORA E PARTE REQUERIDA
RESPECTIVAMENTE ATRAVÉS DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S) DRª. SIRLEI
CABRAL MORAIS E SILVA E DR. DALTON ADORNO TORNAVOI DA
SENTENÇA DE FLS. 84/90, CONSOANTE PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO(A) "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS
PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO
DÉBITO E A NULIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTRE AS
PARTES, REFERENTE AO VEÍCULO CAMIONETE GM/S10 DE LUXE 2.2 S,
CHASSI 9BG124CRTTC942613, ANO/MODELO 1996/1996, COR PRETA,
PLACA JZK 4849, E PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO
AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE
MIL REAIS), SOBRE O QUAL INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
MORATÓRIOS A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO
CADASTRO DE INADIMPLENTES. - EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - CUSTAS PROCESSUAIS PELO
REQUERIDO, SENDO QUE O CONDENO AO PAGAMENTO DE 15%
(QUINZE) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TÍTULO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO ARTIGO 20, § 3°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
- INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
SER-LHE APLICADA A MULTA DESCRITA NO ARTIGO 475-J DO CPC, E,
EM CASO DE INÉRCIA, DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR O CÁLCULO
COM A APLICAÇÃO DA MULTA DESCRITA, PARA QUE SEJA POSSÍVEL O
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 169 de 356
PROSSEGUIMENTO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO E CASO NÃO SEJA REQUERIDO O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 30 (TRINTA) DIAS, REMETAM-SE OS
P R E S E N T E S A U T O S A O A R Q U I V O C O M T O D A S A S B A I X A S ,
OBEDECIDAS AS NORMAS PREVISTAS NA CNGC. - CUMPRA-SE,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. "
2ª Vara
Expediente
JUIZ(A):RACHEL FERNANDES ALENCASTRO
ESCRIVÃO(Ã):VALDIR MUZULON DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2009/123
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
59276 - 2008 \ 348.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ TIAGO DA FONSECA
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO
DESPACHO: VISTOS.
1. TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAÚDE DA DOUTA MAGISTRADA,
REDESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 16 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
2. INTIMEM-SE.
3. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
60776 - 2009 \ 45.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARCELO MACHADO MARTINS
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S/A
DESPACHO: VISTOS.
1. TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAÚDE DA DOUTA MAGISTRADA,
REDESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
2. INTIMEM-SE.
3. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
60771 - 2009 \ 44.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELISSANDRO BARROS MACHADO
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
S.A
DESPACHO: VISTOS.
1. TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAÚDE DA DOUTA MAGISTRADA,
REDESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 15 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
2. INTIMEM-SE.
3. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
60765 - 2009 \ 43.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FABIO MARCELO DOS SANTOS
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S/A
DESPACHO: VISTOS.
1. TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAÚDE DA DOUTA MAGISTRADA,
REDESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
2. INTIMEM-SE.
3. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
60764 - 2009 \ 42.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDECIR FERREIRA LEITE
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
S.A
DESPACHO: VISTOS.
1. TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAÚDE DA DOUTA MAGISTRADA,
REDESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 14 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
2. INTIMEM-SE.
3. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
60762 - 2009 \ 41.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: IVAN CESAR VIDAL
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S/A
DESPACHO: VISTOS.
1. TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAÚDE DA DOUTA MAGISTRADA,
REDESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
2. INTIMEM-SE.
3. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
EXPEDIENTE:2009/124
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
52152 - 2007 \ 141.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOAQUIM GOMES PESSOA
ADVOGADO: LUCILEI VOLPE
ADVOGADO: CELSO SALES JUNIOR
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.
1 . P A R A R E A L I Z A Ç Ã O D A A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E
JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 30 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13:30
HORAS.
2. INTIMEM-SE.
3. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
4ª Vara
Intimação
COMARCA DE ALTA FLORESTA
QUARTA VARA
JUIZ(A):JOSÉ MAURO NAGIB JORGE
ESCRIVÃO(Ã):MARIA EDILENE FERREIRA DUARTE SANDMANN
EXPEDIENTE:2009/30
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
57106 - 2008 \ 287.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 170 de 356
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VANIA RODRIGUES CHICALE
ADVOGADO: JANAINA REBUCCI DEZANETTI
REQUERIDO(A): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
ADVOGADO: ALENCAR FÉLIX DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEREDO
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO PIMENTA CERQUEIRA
INTIMAÇÃO DO PATRONO DA REQUERIDA, DR. ALENCAR FÉLIX DA
SILVA - OAB/MT 7507, ACERCA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS.
89 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: ADUZ O EMBARGANTE QUE A
SENTENÇA DEIXOU DE MENCIONAR A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM
DEVOLVER O PRODUTO A RÉ, JÁ QUE ESTA FOI CONDENADA A
RESTITUIR O VALOR PAGO PELA MERCADORIA, ARGUMENTANDO QUE
SE A AUTORA/EMBARGANTE RECEBER A RESTITUIÇÃO DO VALOR
PAGO E NÃO DEVOLVER O PRODUTO, CONFIGURARÁ ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA. PORÉM, A SENTENÇA NÃO FOI OMISSA, UMA VEZ QUE
RESTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A AUTORA NÃO ESTÁ
MAIS NA POSSE DA MERCADORIA. É O QUE DIZ A CONTESTAÇÃO: "NÃO
OBSTANTE TAL INADIMPLÊNCIA, ME VIRTUDE DO ALUDIDO CONTRATO O
PRODUTO QUE ESTAVA EM PODER DA CONSUMIDORA FOI COLETADO
(EM FEVEREIRO DE 2008) E, POSTERIORMENTE, APÓS DIVERSAS
TENTATIVAS DE ENTREGA DO NOVO BEM, FINALMENTE EM 18/07/2008 A
RÉ CONSEGUIU LOCALIZAR A AUTORA EM SUA RESIDÊNCIA PARA
EFETUAR A ENTREGA, CONTUDO A AUTORA RECUSOU O PRODUTO
SOB A ALEGAÇÃO DE QUE PREFERIA SOCORRER-SE DO PODER
JUDICIÁRIO NA BUSCA DE SEUS DIREITO (?!). (FLS. 67) COM EFEITO,
FALTA À AUTORA O INTERESSE DE AGIR, JÁ QUE A RÉ CUMPRIU
INTEGRALMENTE COM A PARTE QUE LHE COMPETIA NO ACORDO
CELEBRADO, SE HOUVE QUEBRA DE ACORDO ESTA SE EFETIVOU POR
ÚNICA E EXCLUSIVA CULPA DA AUTORA QUE NÃO ACEITOU O NOVO
P R O D U T O Q U E L H E F O I D I S P O N I B I L I Z A D O " . ( F L S . 6 7 / 6 8 ) A
ARGUMENTAÇÃO CONTINUA NAS D E M A I S F O L H A S D A P E ÇA
CONTESTATÓRIA. POSTO ISSO, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INTIME-SE.
46267 - 2006 \ 457.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: VANDERLEY CARLOS PIANOVSKI
ADVOGADO: WILMAR DAVID LUCAS
REQUERIDO(A): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA
ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERIDO, DR. WILLIAN MARCONDES
SANTANA - OAB/SP 129.693, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O
QUISER, OFERECER EMBARGOS, OS QUAIS DEVERÃO SE LIMITAR À
MATÉRIA ENUMERADA NO ART. 52, IX, DA LEI 9.099/95.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
57866 - 2008 \ 354.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO
REQUERENTE: FRANCISCA NETA DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: NILTON DE SOUZA
REQUERIDO(A): ITAU SEGURADORA S/A
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DAS REQUERENTES, DR. NILTON DE SOUZA
- OAB/MT 10.865, ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, A
SEGUIR TRANSCRITA:"VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE AS PARTES PRETENDEM O RECEBIMENTO DA
DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT, SENDO QUE OS FAVORECIDOS SÃO,
ALÉM DAS AUTORAS CONSTANTES NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, O
MENOR RAIMON DA SILVA ARAÚJO, QUE TAMBÉM DEVERIA CONSTAR
COMO REQUERENTE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, TANTO QUE
O PEDIDO TAMBÉM É FEITO EM FAVOR DESTE, QUANDO A AUTORA
FRANCISCA NETA DA SILVA ARAÚJO PLEITEIA A DIFERENÇA DO VALOR
RECEBIDO EM RAZÃO DA INVALIDEZ DE SEU FILHO RAYMON. PORÉM,
CONFORME DISPÕE O ART. 8º DA LEI 9.099/95, O INCAPAZ NÃO PODE
SER PARTE NO PROCESSO. POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART.
51, IV, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. INEXISTINDO CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E
H O N O R Á R I O S ( A R T . 5 4 , L E I 9 . 0 9 9 / 9 5 ) . P . R . I . A U T O R I Z O O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL,
MEDIANTE RECIBO E CÓPIA NOS AUTOS. CUMPRA-SE."
38334 - 2005 \ 649.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITE
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITE
EXECUTADOS(AS): ELIAS PEREIRA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE, DR. CARLOS ROBERTO DA
COSTA LEITE OAB-MT 6.205, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
DESPACHO DE FLS. 53,NO PRAZO DE 15 DIAS, CUJA TRANCRIÇÃO
SEGUE: VISTOS. 1 - O EXECUTADO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI
CITADO. 2 - É DE SER REALÇADO QUE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, A NÃO
SER EM CASOS EXCEPCIONAIS, DEVE CORRER NO PROCESSO EM QUE A
DECISÃO FOI PROFERIDA, AINDA MAIS NESTE CASO, EM QUE O
EXECUTADO NÃO RESIDE NESTA COMARCA. 3 - SOBRE TAL FATO,
MANIFESTE-SE O CREDOR, NO PRAZO DE 15 DIAS,
54593 - 2007 \ 448.
A Ç Ã O : C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E
C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: SALETE BORGES DE LIMA
ADVOGADO: SUETONIO PAZ
ADVOGADO: EREMITA EMANUELA L. PAZ
REQUERIDO(A): JOSAINE MARIA DE QUEIROZ
ADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO: LEONILSON RAIMUNDO MACHADO
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERENTE, DR. SUETONIO PAZ -
OAB/MT5.203-B, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DA
PENHORA REALIZADA NOS AUTOS E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.
53, §4º DA LEI 9.099/95).
42338 - 2006 \ 236.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: GILMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: JANAINA REBUCCI DEZANETTI
REQUERIDO(A): JOBUSA RECURSOS HUMANOS LTDA
INTIMAÇÃO DA PATRONA DO REQUERENTE, DRª. JANAÍNA REBUCCI
DEZANETTI - OAB/MT 7.804-B, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
RESULTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS E ADOTAR AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO (ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95).
40732 - 2006 \ 103.
A Ç Ã O : C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E
C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ELIAS CARLOS DE ANDRADE
ADVOGADO: NILTON DE SOUZA
REQUERIDO(A): ROBOREDO & SANCHES ROBOREDO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM CELULAR S.A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: ALLISON AKERLEY DA SILVA
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERENTE, DR. NILTON DE SOUZA -
OAB/MT 10865, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A PETIÇÃO DE FLS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 171 de 356
117/119 E CÁLCULOS DE FLS. 114/116, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
37713 - 2005 \ 579.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ALESSIO COSTA
ADVOGADO: ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO
EXECUTADOS(AS): GILSON DE LIMA RODRIGUES
ADVOGADO: DARUICH HAMMOUD
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERENTE, DR. ALESSANDRO
FRIEDRICH SAUCEDO - OAB/MT 6315-A, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE
O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE REALIZADA NOS AUTOS ÀS FLS.
87/89 E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95).
60058 - 2008 \ 539.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROSANGELA PENDLOSKI
ADVOGADO: ROSANGELA PENDLOSKI
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM CELULAR S.A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO DA PATRONA DA REQUERENTE, DRA. ROSANGELA
PENDLOSKI - OAB/MT 3 .256, PARA NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO FLS. 57/72.
27900 - 2004 \ 10.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: GILBERTO SANTANA DE MELO
ADVOGADO: LUCIANO BOUCAULT
REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA.
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO
AO VALOR DEPOSITADO, FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 189, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
35513 - 2005 \ 156.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA
RECLAMADO: ELETRO MÓVEIS NUNES LTDA. - PARAPUÃ MOVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS
INTIMAÇÃO DO PATRONO DA RECLAMANTE, DR. MARCIO RODE -
OAB/MT 9.447, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 182 DOS
AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS, ETC. CONFORME SE
DEPREENDE DOS AUTOS, O VALOR PENHORADO FOI TRANSFERIDO AO
CREDOR (FLS. 181). POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C ART. 795, AMBOS DO CPC.
PROCEDA-SE A LIBERAÇÃO DO VALOR NA CONTA MENCIONADA ÀS
F L S . 1 8 0 . A P Ó S , O B S E R V A D A S A S F O R M A L I D A D E S L E G A I S ,
ARQUIVE-SE. P.R.I.C
60537 - 2009 \ 26.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: IVO COSTA
ADVOGADO: FABRÍCIO CARDOSO DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): BANCO IBI S. A. BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: ROSANGELA PENDLOSKI
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERENTE, DR. FABRÍCIO CARDOSO DA
SILVEIRA - OAB/MT 10.856-B, PARA NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO FLS. 80/93.
58110 - 2008 \ 366.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LUIZ SEIGI ENOKAWA
ADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO: LEONILSON RAIMUNDO MACHADO
REQUERIDO(A): AMERICEL S/A (CLARO REGIÃO CENTRO OESTE)
INTIMAÇÃO DA PATRONA DA REQUERENTE, DRA. ELISABETE
APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA - OAB/MT 8.341, PARA NO
PRAZO 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
FLS. 46/61.
54092 - 2007 \ 396.
A Ç Ã O : C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E
C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CAROLINA REIS BAZZO DA RIVA
REQUERENTE: LUDOVICO WELLMANN DA RIVA
ADVOGADO: RAFAELA NOUJAIN DE SÁ
REQUERIDO(A): ESPAÇO VERDE LTDA - ME
ADVOGADO: DARUICH HAMMOUD
ADVOGADO: FABRÍCIO CARDOSO DA SILVEIRA
INTIMAÇÃO DA PATRONA DOS REQUERENTES, DRª RAFAELA NOUJAIN
DE SÁ - OAB/PR 11.612-B, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA
DE FLS. 185/187 E PETIÇÕES DE FLS. 188/191, NO PRAZO DE 05 (CINCO
DIAS).
54079 - 2007 \ 395.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: COLÉGIO EDUCACIONAL CTAF LTDA - ME
ADVOGADO: GUSTAVO SUTILO MARTINS
REQUERIDO(A): EDNA PEREIRA RUEDA
INTIMAÇÃO DO PATRONO DA REQUERENTE, DR. GUSTAVO SUTILO
MARTINS -OAB/SP 251 .164 , PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
RESULTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, PARA QUE ADOTE
AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO (ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95).,
40138 - 2006 \ 70.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: AMARO COSMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCIO RODE
ADVOGADO: ALLISON AKERLEY DA SILVA
REQUERIDO(A): MIRA OTM TRAANSPORTES LTDA
ADVOGADO: JOSÉ VALNIR TEXEIRA
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERENTE, DR. ALLISON AKERLEY DA
SILVA - OAB/MT 8.930, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO
DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.
53, §4º DA LEI 9.099/95).
38568 - 2005 \ 682.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PEDRO RAMALHO LACERDA
ADVOGADO: ROSANGELA PENDLOSKI
ADVOGADO: RITA PASCHOALINA DE SOUZA
REQUERIDO(A): ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DA PATRONA DO REQUERENTE, DRª ROSANGELA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 172 de 356
PENDLOSKI - OAB/MT 3.256, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
RESULTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS E ADOTAR AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO (ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95).
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DO AUTOR E DO REQUERIDO
54149 - 2007 \ 407.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: SERGIO CARLOS PASSOS
ADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): BANCO IBI S. A. BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LOPES
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERENTE, DR. CELSO REIS DE
OLIVEIRA - OAB/MT 5476 E DO PATRONO DO REQUERIDO, DR.
LEONARDO PINHEIRO LOPES - OAB/DF 19.064, ACERCA DA SENTENÇA
DE FLS. 134 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS. 1 – DEFIRO
O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PARA A CONTA DO
PATRONO DO AUTOR INFORMADA ÀS FLS. 130. 2 - DIANTE DO
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. 3 - APÓS,
ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS. 4 - P.R.I.C."
Comarca de Barra do Garças
2ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):JOSÉ ANTONIO BEZERRA FILHO
ESCRIVÃO(Ã):TELMA CHRISTINO DE CASTRO SANTOS
EXPEDIENTE:2009/36
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
56249 - 2006 \ 14.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO
EXECUTADOS(AS): MIRVANA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 D IAS
DEPOSITAR A DILIGÊNCIA NO VALOR R$ 60,00(SESSENTA REAIS)A SER
CUMPRIDA NA ZONA URBANA, NA CONTA 35.682-4 AGÊNCIA 0571-1
BCO DO BRASIL S/A EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM/OF JUSTIÇA
CNPJ 00.118619/0001-03, PARA CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO E
REGISTRO. DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL E UMA
FOTOCÓPIA DO DEPÓSITO EFETUADO. TÉCNICO JUDICIÁRIO
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
74501 - 2007 \ 627.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: RUDNEI JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: ÊNIO SOLER DO AMARAL JÚNIOR
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS -
33.041.062/0001-09
ADVOGADO: MÔNIA FABIANA RODRIGUES CHAVES
ADVOGADO: MARIA CECÍLIA GALBIATTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EUDEMAR QUINTINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS
MANIFESTAR NOS AUTOS, SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADOS
AS FLS. 148/153.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
82039 - 2008 \ 392.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: ANA BRITO DE SOUSA - 843.836.311-34
ADVOGADO: DORIVALDO CARDOSO
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/45, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
62670 - 2006 \ 427.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: GERALDO CARRIJO DA SILVA - 172.368.781-20
ADVOGADO: MARIA GEZIVANIA CORREIA MOURA
ADVOGADO: DILERMANO VILELA GARCIA FILHO
REQUERIDO(A): ANA AMÉLIA CARVALHO REZENDE NOGUEIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 102, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
52094 - 2005 \ 468.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: EDSON AZOLINI
ADVOGADO: EDSON AZOLINI
EXECUTADOS(AS): ELIAS BEZERRA DA SILVA - 304.821.001-68
ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 85, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
75897 - 2007 \ 726.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
ADVOGADO: TAKECHI IUASSE
EXECUTADOS(AS): EDMAR HERNANDEZ
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
59609 - 2006 \ 221.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: HEITOR ANTÔNIO DA SILVA - 074.548.051-91
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DE ARBUÉS FILHO
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A - 00.000.000/0571-18
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 76, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
52480 - 2005 \ 487.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 1158-4
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 173 de 356
ADVOGADO: GABRIEL LOPES TEIXEIRA
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
EXECUTADOS(AS): HEITOR ANTÔNIO DA SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 68, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
35517 - 2003 \ 294.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A - 00.000.000/0571-18
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARCELOS
ADVOGADO: SISANE VANZELLA
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
REQUERIDO(A): D. GONÇALVES DA SILVA LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: JÚLIO CESAR NOGUEIRA REIS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 279, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
81376 - 2008 \ 329.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: MADALENA GODÓI DA SILVA
ADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZA
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/38, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
86081 - 2009 \ 3.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: JEDHAI FELIPPE BANOZO PIZA PIMENTEL ADVOGADO:
LAIS BENTO DE RESENDE
REQUERIDO(A): BARRAPRÉVI - FUNDO CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE
BARRA DO GARÇAS
ADVOGADO: NECY ARAÚJO LUSTOSA VIEIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/54, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
83281 - 2008 \ 470.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: BALBINA MARQUES LUZ - 351.009.151-53
ADVOGADO: PABLO CARVALHO DE FREITAS
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.20/34, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
75173 - 2007 \ 663.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: BENEDITA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: ÊNIO SOLER DO AMARAL JÚNIOR
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS -
33.041.062/0001-09
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 140/218, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
86470 - 2009 \ 38.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: IVO LUIZ RUARO - 217.962.380-15
ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR PASSINATO AMORIM
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 1158-4
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 37/56, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
87293 - 2009 \ 95.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: VALDEVINO GETULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: POLIANA
ASSUNÇÃO FERREIRA
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 32/42, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
3126 - 1995 \ 119.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A - 00.000.000/0571-18
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
EXECUTADOS(AS): ASMEC-ASSOC. SUL MATOGROSSENSE DE ED. E
CULT.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: PAULO SILLAS LACERDA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CONFORME
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5,
ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA
VIA DJE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 166, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
3ª Vara Cível
Edital
JUIZ:JOSÉ ANTONIO BEZERRA FILHO
GESTOR JUDICIAL:JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2009/79
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS
21195 - 2000 \ 611.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
PARTE EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PARTE EXECUTADA: ORIVALDO JOSÉ AMORIM
INTIMANDO: ORIVALDO JOSÉ AMORIM, CPF: 549.890.431-20, FILIAÇÃO:
DINAMERICO CUNHA AMORIM E DIVA TEODORA AMORIM, BRASILEIRO,
CASADO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/11/2000
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 174 de 356
VALOR DA CAUSA: R$ 11.484,15
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: "VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA
PELA FAZENDA PÚBLICA. ANALISANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE
QUE EXEQÜENTE COBRA TRIBUTOS CONSTITUÍDOS EM 23/09/1999,
TENDO AJUIZADO A AÇÃO EXECUTIVA SOMENTE 30/11/2000, NÃO
SENDO O EXECUTADO CITADO, ATÉ A PRESENTE DATA POR INÉRCIA DA
PARTE EXEQÜENTE. O ARTIGO 174 DO CTN PRECEITUA QUE A AÇÃO
PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO
ANOS DE SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. SEU PARÁGRAFO ÚNICO,
INCISO I, DISPÕE COMO CAUSA INTERRUPTIVA A ESTA PRESCRIÇÃO,
COM REDAÇÃO DADA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005, - O DESPACHO
DO JUIZ ORDENANDO A CITAÇÃO. EM SUA REDAÇÃO ANTIGA, O INCISO
I DO REFERIDO ARTIGO, ESTATUÍA QUE SOMENTE A CITAÇÃO PESSOAL
DO DEVEDOR INTERROMPERIA A PRESCRIÇÃO. NO CASO EM ANÁLISE, O
DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO É ANTERIOR A REFORMA DO
CTN, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005, LOGO DEVE SER
A P L I C A D A A S U A R E D A Ç Ã O A N T I G A , T E N D O C O M O C A U S A
INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO APENAS A CITAÇÃO PESSOAL DO
DEVEDOR, POIS A LEI PROCESSUAL APLICA-SE DE IMEDIATO AOS
PROCESSOS EM CURSO, MAS SOMENTE AOS ATOS PENDENTES OU
FUTUROS, NÃO PODENDO RETROAGIR SEUS EFEITOS. DESSA FORMA,
NÃO TENDO SIDO EFETUADA A CITAÇÃO DO DEVEDOR ATÉ A
PRESENTE DATA, E PASSADOS QUASE 08 (OITO) ANOS APÓS A
CONSTITUIÇÃO DEFINIT IVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEM A
VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE NENHUMA CAUSA DE INTERRUPÇÃO
DA PRESCRIÇÃO, TORNA-SE EVIDENTE A PRESCRIÇÃO. INCIDE, TAMBÉM,
NO CASO EM COMENTO A REGRA CONTIDA NO § 5º, DO ART. 219, DO
CPC, COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº
11.280/06. TRATANDO-SE DE NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, SUA
APLICAÇÃO É IMEDIATA, ALCANÇANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM
CURSO, SENDO LÍCITO AO JUIZ DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA
SUA INCIDÊNCIA. SÃO NESSE SENTIDO AS JURISPRUDÊNCIAS
COLACIONADAS: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
F ISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OF ÍC IO.
POSSIBILIDADE. INÉRCIA DO CREDOR. 1. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI
Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 219, § 5º, DO CPC, O JUIZ PODE DECRETAR DE OFÍCIO A
PRESCRIÇÃO. A REFERIDA NORMA TEM APLICAÇÃO IMEDIATA,
INCIDINDO NOS PROCESSOS EM CURSO. ART. 6º DA LICC. 2. O ARTIGO
219, § 5º, DO CPC CONSTITUI-SE EM NORMA DE DIREITO PROCESSUAL
QUE SE APLICA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º
DA LEI Nº 6.830/80. 3. A AÇÃO DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PRESCRE V E E M C I N C O A N O S C O N T A D O S D A D A T A D A S U A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. ART. 174 DO CTN. 4. CONQUANTO
AJUIZADA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ANTES DE DECORRIDOS
CINCO ANOS A CONTAR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, É DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO SE A DEMORA NA
CITAÇÃO DO DEVEDOR DECORRE DA INÉRCIA DO CREDOR NA
IMPULSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NEGADO SEGUIMENTO AO
RECURSO POR ATO DO RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70019041961, VIGÉSIMA SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARIA
ISABEL DE AZEVEDO SOUZA, JULGADO EM 29/03/2007) TRIBUNAL:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS -DATA DE JULGAMENTO: 29/03/2007-
ÓRGÃO JULGADOR: VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - COMARCA
DE ORIGEM: COMARCA DE CAPÃO DA CANOA. SEÇÃO: CIVEL.
PUBLICAÇÃO: DIÁRIO DA. JUSTIÇA DO DIA 17/04/2007. DIREITO
TRIBUTÁRIO E FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TAXA
DE LIXO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. TRATANDO-SE DE IPTU E TAXA
DE COLETA DE LIXO, O PRAZO PRESCRICIONAL COMEÇA A FLUIR A
PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A PRESCRIÇÃO
PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOMENTE S E
INTERROMPE COM A CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO
FISCAL. NÃO CITADO O DEVEDOR DEPOIS DE CINCO ANOS DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCIDE A PRESCRIÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, NA
REDAÇÃO ANTERIOR A LC Nº 118/05, TRATANDO-SE DE CRÉDITO
ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.PRECEDENTES DO TJRGS E STJ.
DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO
219, § 5º, DO CPC. ARTIGO 462 DO CPC. POSSIBILIDADE. EM SEDE DE
EXECUÇÃO FISCAL A PRESCRIÇÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO,
INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO DA PARTE, COM AMPARO NO
DISPOSTO NO ARTIGO 219, § 5º, DO CPC, OBSERVADA A REDAÇÃO DA
LEI 11.280/06, TRATANDO-SE DE NORMA DE ORDEM PÚBLICA,
APLICÁVEL AOS PROCESSOS EM CURSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 462
DO CPC.APELAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. APELAÇÃO CÍVEL-VIGÉSIMA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL- Nº 70019066265 - COMARCA DE BAGÉ.
TAMBÉM A 1ª. TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEVE A
OPORTUNIDADE DE DECIDIR, À UNANIMIDADE, RECENTEMENTE PELA
APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA
COM RESPALDO NO DISPOSTO NO ART. 219, § 5º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CITA-SE: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 5 ANOS.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº
11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL. 1. VINHA
ENTENDENDO, COM BASE EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE,
PELO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MESMO QUE DE OFÍCIO, VISTO QUE: - O
ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, NOS TERMOS EM QUE ADMITIDO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO, NÃO TEM PREVALÊNCIA. A SUA APLICAÇÃO
HÁ DE SOFRER OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 174 DO CTN. -
REPUGNAM OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO NOSSO SISTEMA
TRIBUTÁRIO A PRESCRIÇÃO INDEFINIDA. ASSIM, APÓS O DECURSO DE
DETERMINADO TEMPO SEM PROMOÇÃO DA PARTE INTERESSADA,
DEVE-SE ESTABILIZAR O CONFLITO, PELA VIA DA PRESCRIÇÃO,
IMPONDO-SE SEGURANÇA JURÍDICA AOS LITIGANTES. - OS CASOS DE
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTÃO PREVISTOS NO ART.
174 DO CTN, NELE NÃO INCLUÍDOS OS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº
6.830/80. HÁ DE SER SEMPRE LEMBRADO QUE O ART. 174 DO CTN TEM
NATUREZA DE LEI COMPLEMENTAR. 2. APÓS, A 1ª TURMA DO STJ
RECONSIDEROU SEU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O NOSSO
ORDENAMENTO JURÍDICO MATERIAL E FORMAL NÃO ADMITE, EM SE
TRATANDO DE DIREITOS PATRIMONIAIS, A DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA
PRESCRIÇÃO. 3. CORRELATAMENTE, O ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80
FOI ALTERADO PELA LEI Nº 11.051/04, PASSANDO A VIGORAR DESTA
FORMA: "SE DA DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER
DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A
FAZENDA PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE IMEDIATO." 4. PORÉM, COM O
ADVENTO DA LEI Nº 11.280, DE 16/02/06, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE
17/05/06, O ART. 219, § 5º, DO CPC, ALTERANDO, DE MODO INCISIVO E
SUBSTANCIAL, OS COMANDOS NORMATIVOS SUPRA, PASSOU A VIGER
COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "O JUIZ PRONUNCIARÁ, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO ". 5. ID EST, PARA SER DECRETADA A PRESCRIÇÃO DE
OFÍCIO PELO JUIZ, BASTA QUE SE VERIFIQUE A SUA OCORRÊNCIA, NÃO
MAIS IMPORTANDO SE REFERE-SE A DIREITOS PATRIMONIAIS OU NÃO, E
DESPREZANDO-SE A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. CONCEDEU-SE AO
MAGISTRADO, PORTANTO, A POSSIBILIDADE DE, AO SE DEPARAR COM
O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL, DECLARAR, IPSO
FATO, A INEXIGIBILIDADE DO DIREITO TRAZIDO À SUA COGNIÇÃO. 6.
POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO HÁ SER
DECRETADA DE IMEDIATO, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO DEBATIDA
N A S I N S T Â N C I A S O R D I N Á R I A S . I N C A S U , T E M - S E D I R E I T O
SUPERVENIENTE QUE NÃO SE PRENDE A DIREITO SUBSTANCIAL,
DEVENDO-SE APLICAR, IMEDIATAMENTE, A NOVA LEI PROCESSUAL. 7.
"TRATANDO-SE DE NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA, ALCANÇANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM
CURSO, CABENDO AO JUIZ DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA SUA
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, À HIPÓTESE DOS AUTOS" (RESP Nº
814696/RS, 1ª TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE
10/04/2006). 8. EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA. 9. RECURSO
ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO
RECORRIDA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA PELO JUIZ
SINGULAR, APÓS A OUVIDA DA FAZENDA PÚBLICA." (STJ, 1. TURMA,
RESP. 843.557/RS, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, JULGADO EM
07/11/2006, DJU 20/11/2006). DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 174 DO CTN, E ARTIGO 219, § 5º DO CPC, DECLARO A
PRESCRITA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 175 de 356
CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC. SEM CUSTAS A
TEOR DO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. ATENTO AO ARTIGO 475, § 2º, DO
CPC, DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, AO ARQUIVO COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P. R. I. C."
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
5968 - 1996 \ 62.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
P A R T E E X E C U T A D A : C A T I O N S E R V I Ç O S E S P E C I A L I Z A D O S
EQUIP.PESADOS LTDA
INTIMANDO: CATION SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EQUIP. PESADOS
LTDA, CNPJ: 36.937.159/0001-84, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/11/1996
VALOR DA CAUSA: R$ 1.634,33
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: "VISTOS EM CORREIÇÃO. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL
PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA. ORDENADA A CITAÇÃO DA
EXECUTADA EM 13/03/1996, (FLS. 02), O PROCESSO SEGUIU SEUS
TRÂMITES NORMAIS ATÉ SER ENVIADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO EM
30/08/2000, POR INÉRCIA DA EXEQÜENTE. O ARTIGO 174 DO CTN
PRECEITUA QUE A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PRESCREVE EM CINCO ANOS, SENDO NO MESMO SENTIDO O DISPOSTO
NO ARTIGO 40, § 4º DA LEI DE EXECUÇÃO DE FISCAL, (LEI N. 6.830/80),
ESTATUINDO QUE, SE DA DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO
TIVER DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, (CINCO ANOS), O JUIZ,
DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO,
RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE
IMEDIATO. EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE
AÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADA, PROVISORIAMENTE, DESDE A DATA
DE 30/08/2000, OU SEJA, PARALISADA HÁ QUASE 7 (SETE) ANOS, SEM
A OCORRÊNCIA DE NENHUM ATO PROCESSUAL, POR INÉRCIA DA
EXEQÜENTE. DESSA FORMA, EVIDENTE É A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO
DA PRESCRIÇÃO. QUANTO A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA
O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ENTENDO SER DESNECESSÁRIA,
POIS DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N.
11.280/2006 NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGO 219, §5º - A
PRESCRIÇÃO DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ, NÃO
DISPONDO, O REFERIDO ARTIGO, NENHUMA CONDIÇÃO PARA TANTO,
BASTANDO APENAS QUE O MAGISTRADO VERIFIQUE O DECURSO DO
PRAZO NO CASO CONCRETO. NO MESMO SENTIDO, TEM SIDO A
JURISPRUDÊNCIA DE ALGUNS TRIBUNAIS: EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS
DE CINCO ANOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. APELAÇÃO
CÍVEL. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Nº 70017330028. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
OFÍCIO. LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. TENDO EM VISTA A
NOVEL LEGISLAÇÃO, BEM COMO A POSIÇÃO MAJORITÁRIA DO
P R I M E I R O G R U P O C Í V E L D E S T E T R I B U N A L A D M I T I N D O O
PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO, RECONHECE-SE A
POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISADA A EXECUÇÃO POR INÉRCIA
DO CREDOR POR MAIS DE CINCO ANOS, DEVE SER EXTINTO O FEITO
PORQUE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO. APELO DESPROVIDO. ESTE,
TAMBÉM É O ENTENDIMENTO ESBOÇADO POR JULGADOS DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "IN VERBIS": PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO PARALISADO HÁ MAIS
DE 5 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO
DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.
1.TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO
JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE QUE,
RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DETERMINOU A EXTINÇÃO DO
PROCESSO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. O RELATOR
DO AGRAVO, MONOCRATICAMENTE, CONFIRMOU A SENTENÇA E
NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INCONFORMADO, O MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE INTERPÔS AGRAVO INTERNO. O ACÓRDÃO, À
UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DA
DECISÃO MONOCRÁTICA, ACRESCENTANDO QUE NÃO SE TRATA
APENAS DE DIREITO PATRIMONIAL EXCLUSIVO COMO O REGIDO PELO §
5º, DO ART. 219 DO CPC, PORQUANTO ATINGIDO O CRÉDITO PELA
PRESCRIÇÃO, QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, COMO AS CONDIÇÕES
DA AÇÃO, SURGEM E PODEM SER SUSCITADAS EX OFFICIO EM
QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO. O MUNICÍPIO SUSTENTA COMO
FUNDAMENTO PARA O RECURSO ESPECIAL: A) A DECISÃO ATACADA
DEVE SER REFORMADA VISTO QUE O JUIZ NÃO PODE, DE OFÍCIO, E
NESTE CASO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; B)
NÃO FORAM VERIFICADOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS SUFICIENTES,
COMO O CONHECIMENTO DA DATA EM QUE SE OPEROU A PRESCRIÇÃO
DO CRÉDITO. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ÀS FLS.
ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE: A) AS SUPOSTAS VIOLAÇÕES DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL NÃO FORAM DEVIDAMENTE ARRAZOADAS,
SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE A SÚMULA 284/STF; B) A REFORMA DA
DECISÃO A QUO DEMANDARIA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO; C)
ESTÁ PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, JÁ QUE ENTRE A
CONSTITUIÇÃO DESTE, POR LANÇAMENTO DIRETO (IPTU), E A CITAÇÃO
DO EXECUTADO, QUE SÓ OCORREU EM 2004 DECORREU-SE MAIS DE 5
(CINCO) ANOS; D) O ATO PROCESSUAL CONSTANTE NA FL. 16V. NÃO
REPRESENTA CITAÇÃO VÁLIDA. 2. VINHA ENTENDENDO, COM BASE EM
INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE, PELO RECONHECIMENTO DA
POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,
MESMO QUE DE OFÍCIO, VISTO QUE: - O ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, NOS
TERMOS EM QUE ADMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO, NÃO TEM
PREVALÊNCIA. A SUA APLICAÇÃO HÁ DE SOFRER OS LIMITES
IMPOSTOS PELO ART. 174 DO CTN. - REPUGNAM OS PRINCÍPIOS
INFORMADORES DO NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO A PRESCRIÇÃO
INDEFINIDA. ASSIM, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO TEMPO SEM
PROMOÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DEVE-SE ESTABILIZAR O
CONFLITO, PELA VIA DA PRESCRIÇÃO, IMPONDO-SE SEGURANÇA
JURÍDICA AOS LITIGANTES. - OS CASOS DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PRESCRICIONAL ESTÃO PREVISTOS NO ART. 174 DO CTN, NELE NÃO
INCLUÍDOS OS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. HÁ DE SER SEMPRE
LEMBRADO QUE O ART. 174 DO CTN TEM NATUREZA DE LEI
COMPLEMENTAR. 3. EMPÓS, A 1ª TURMA DO STJ RECONSIDEROU SEU
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
MATERIAL E FORMAL NÃO ADMITE, EM SE TRATANDO DE DIREITOS
PATRIMONIAIS, A DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO. 4.
CORRELATAMENTE, O ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 FOI ALTERADO
PELA LEI Nº 11.051/04, PASSANDO A VIGORAR DESTA FORMA:"SE DA
DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER DECORRIDO O
PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA
PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE IMEDIATO." 5. PORÉM, COM O
ADVENTO DA LEI Nº 11.280, DE 16/02/06, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE
17/05/06, O ART. 219, § 5º, DO CPC, ALTERANDO, DE MODO INCISIVO E
SUBSTANCIAL, OS COMANDOS NORMATIVOS SUPRA, PASSOU A VIGER
COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "O JUIZ PRONUNCIARÁ, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO". 6. ID EST, PARA SER DECRETADA A PRESCRIÇÃO DE
OFÍCIO PELO JUIZ, BASTA QUE SE VERIFIQUE A SUA OCORRÊNCIA, NÃO
MAIS IMPORTANDO SE REFERE-SE A DIREITOS PATRIMONIAIS OU NÃO, E
DESPREZANDO-SE A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. CONCEDEU-SE AO
MAGISTRADO, PORTANTO, A POSSIBILIDADE DE, AO SE DEPARAR COM
O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL, DECLARAR, IPSO
FATO, A INEXIGIBILIDADE DO DIREITO TRAZIDO À SUA COGNIÇÃO. 7.
POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO HÁ SER
DECRETADA DE IMEDIATO, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO DEBATIDA
N A S I N S T Â N C I A S O R D I N Á R I A S . I N C A S U , T E M - S E D I R E I T O
SUPERVENIENTE QUE NÃO SE PRENDE A DIREITO SUBSTANCIAL,
DEVENDO-SE APLICAR, IMEDIATAMENTE, A NOVA LEI PROCESSUAL. 8.
"TRATANDO-SE DE NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA, ALCANÇANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM
CURSO, CABENDO AO JUIZ DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA SUA
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, À HIPÓTESE DOS AUTOS" (RESP Nº
814696/RS, 1ª TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 176 de 356
10/04/2006). 9. EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA. 10. RECURSO
IMPROVIDO. (RESP 855525/RS, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA
TURMA, JULGADO EM 21.11.2006, DJ 18.12.2006 P. 339) DIANTE DO
EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 174 DO CTN, E ARTIGO 219, § 5º
DO CPC, DECLARO A PRESCRITA A COBRANÇA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO
CPC. SEM CUSTAS A TEOR DO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. ATENTO AO
ARTIGO 475, § 2º, DO CPC, DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO COM AS
BAIXAS NECESSÁRIAS. P. R. I. C."
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
5472 - 1989 \ 17.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PARTE EXECUTADA: LAURINDO RONALDO POTTER
INTIMANDO: LAURINDO RONALDO POTTER, CPF: 027.521.901-15, RG:
0.028.410 SSP MT, BRASILEIRO, CASADO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 2/8/1989
VALOR DA CAUSA: R$ 212.958,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: "VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA
PELA FAZENDA PÚBLICA. ORDENADA A CITAÇÃO EM 01.02.1989, O
PROCESSO SEGUIU SEUS TRÂMITES NORMAIS ATÉ SER ENVIADO AO
ARQUIVO PROVISÓRIO EM 06.07.1998, ONDE PERMANECEU ATÉ A
PRESENTE DATA, POR INÉRCIA DA EXEQÜENTE. O ARTIGO 174 DO CTN
PRECEITUA QUE A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PRESCREVE EM CINCO ANOS, SENDO NO MESMO SENTIDO O DISPOSTO
NO ARTIGO 40, § 4º DA LEI DE EXECUÇÃO DE FISCAL, (LEI N. 6.830/80),
ESTATUINDO QUE, SE DA DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO
TIVER DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, (CINCO ANOS), O JUIZ,
DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO,
RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE
IMEDIATO. EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE
AÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADA, PROVISORIAMENTE, DESDE A DATA
DE 06.07.1998, OU SEJA, PARALISADA HÁ QUASE 09(NOVE) ANOS,
SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUM ATO PROCESSUAL, POR INÉRCIA DA
EXEQÜENTE. DESSA FORMA, EVIDENTE É A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO
DA PRESCRIÇÃO. QUANTO A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA
O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ENTENDO SER DESNECESSÁRIA,
POIS DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N.
11.280/2006 NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGO 219, §5º - A
PRESCRIÇÃO DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ, NÃO
DISPONDO, O REFERIDO ARTIGO, NENHUMA CONDIÇÃO PARA TANTO,
BASTANDO APENAS QUE O MAGISTRADO VERIFIQUE O DECURSO DO
PRAZO NO CASO CONCRETO. NO MESMO SENTIDO, TEM SIDO A
JURISPRUDÊNCIA DE ALGUNS TRIBUNAIS: EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS
DE CINCO ANOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. APELAÇÃO
CÍVEL. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Nº 70017330028. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
OFÍCIO. LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. TENDO EM VISTA A
NOVEL LEGISLAÇÃO, BEM COMO A POSIÇÃO MAJORITÁRIA DO
P R I M E I R O G R U P O C Í V E L D E S T E T R I B U N A L A D M I T I N D O O
PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO, RECONHECE-SE A
POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISADA A EXECUÇÃO POR INÉRCIA
DO CREDOR POR MAIS DE CINCO ANOS, DEVE SER EXTINTO O FEITO
PORQUE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO. APELO DESPROVIDO. ESTE,
TAMBÉM É O ENTENDIMENTO ESBOÇADO POR JULGADOS DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "IN VERBIS": PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO PARALISADO HÁ MAIS
DE 5 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO
DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.
1.TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO
JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE QUE,
RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DETERMINOU A EXTINÇÃO DO
PROCESSO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. O RELATOR
DO AGRAVO, MONOCRATICAMENTE, CONFIRMOU A SENTENÇA E
NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INCONFORMADO, O MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE INTERPÔS AGRAVO INTERNO. O ACÓRDÃO, À
UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DA
DECISÃO MONOCRÁTICA, ACRESCENTANDO QUE NÃO SE TRATA
APENAS DE DIREITO PATRIMONIAL EXCLUSIVO COMO O REGIDO PELO §
5º, DO ART. 219 DO CPC, PORQUANTO ATINGIDO O CRÉDITO PELA
PRESCRIÇÃO, QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, COMO AS CONDIÇÕES
DA AÇÃO, SURGEM E PODEM SER SUSCITADAS EX OFFICIO EM
QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO. O MUNICÍPIO SUSTENTA COMO
FUNDAMENTO PARA O RECURSO ESPECIAL: A) A DECISÃO ATACADA
DEVE SER REFORMADA VISTO QUE O JUIZ NÃO PODE, DE OFÍCIO, E
NESTE CASO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; B)
NÃO FORAM VERIFICADOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS SUFICIENTES,
COMO O CONHECIMENTO DA DATA EM QUE SE OPEROU A PRESCRIÇÃO
DO CRÉDITO. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ÀS FLS.
ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE: A) AS SUPOSTAS VIOLAÇÕES DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL NÃO FORAM DEVIDAMENTE ARRAZOADAS,
SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE A SÚMULA 284/STF; B) A REFORMA DA
DECISÃO A QUO DEMANDARIA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO; C)
ESTÁ PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, JÁ QUE ENTRE A
CONSTITUIÇÃO DESTE, POR LANÇAMENTO DIRETO (IPTU), E A CITAÇÃO
DO EXECUTADO, QUE SÓ OCORREU EM 2004 DECORREU-SE MAIS DE 5
(CINCO) ANOS; D) O ATO PROCESSUAL CONSTANTE NA FL. 16V. NÃO
REPRESENTA CITAÇÃO VÁLIDA. 2. VINHA ENTENDENDO, COM BASE EM
INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE, PELO RECONHECIMENTO DA
POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,
MESMO QUE DE OFÍCIO, VISTO QUE: - O ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, NOS
TERMOS EM QUE ADMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO, NÃO TEM
PREVALÊNCIA. A SUA APLICAÇÃO HÁ DE SOFRER OS LIMITES
IMPOSTOS PELO ART. 174 DO CTN. - REPUGNAM OS PRINCÍPIOS
INFORMADORES DO NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO A PRESCRIÇÃO
INDEFINIDA. ASSIM, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO TEMPO SEM
PROMOÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DEVE-SE ESTABILIZAR O
CONFLITO, PELA VIA DA PRESCRIÇÃO, IMPONDO-SE SEGURANÇA
JURÍDICA AOS LITIGANTES. - OS CASOS DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PRESCRICIONAL ESTÃO PREVISTOS NO ART. 174 DO CTN, NELE NÃO
INCLUÍDOS OS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. HÁ DE SER SEMPRE
LEMBRADO QUE O ART. 174 DO CTN TEM NATUREZA DE LEI
COMPLEMENTAR. 3. EMPÓS, A 1ª TURMA DO STJ RECONSIDEROU SEU
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
MATERIAL E FORMAL NÃO ADMITE, EM SE TRATANDO DE DIREITOS
PATRIMONIAIS, A DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO. 4.
CORRELATAMENTE, O ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 FOI ALTERADO
PELA LEI Nº 11.051/04, PASSANDO A VIGORAR DESTA FORMA:"SE DA
DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER DECORRIDO O
PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA
PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE IMEDIATO." 5. PORÉM, COM O
ADVENTO DA LEI Nº 11.280, DE 16/02/06, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE
17/05/06, O ART. 219, § 5º, DO CPC, ALTERANDO, DE MODO INCISIVO E
SUBSTANCIAL, OS COMANDOS NORMATIVOS SUPRA, PASSOU A VIGER
COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "O JUIZ PRONUNCIARÁ, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO". 6. ID EST, PARA SER DECRETADA A PRESCRIÇÃO DE
OFÍCIO PELO JUIZ, BASTA QUE SE VERIFIQUE A SUA OCORRÊNCIA, NÃO
MAIS IMPORTANDO SE REFERE-SE A DIREITOS PATRIMONIAIS OU NÃO, E
DESPREZANDO-SE A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. CONCEDEU-SE AO
MAGISTRADO, PORTANTO, A POSSIBILIDADE DE, AO SE DEPARAR COM
O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL, DECLARAR, IPSO
FATO, A INEXIGIBILIDADE DO DIREITO TRAZIDO À SUA COGNIÇÃO. 7.
POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO HÁ SER
DECRETADA DE IMEDIATO, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO DEBATIDA
N A S I N S T Â N C I A S O R D I N Á R I A S . I N C A S U , T E M - S E D I R E I T O
SUPERVENIENTE QUE NÃO SE PRENDE A DIREITO SUBSTANCIAL,
DEVENDO-SE APLICAR, IMEDIATAMENTE, A NOVA LEI PROCESSUAL. 8.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 177 de 356
"TRATANDO-SE DE NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA, ALCANÇANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM
CURSO, CABENDO AO JUIZ DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA SUA
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, À HIPÓTESE DOS AUTOS" (RESP Nº
814696/RS, 1ª TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE
10/04/2006). 9. EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA. 10. RECURSO
IMPROVIDO. (RESP 855525/RS, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA
TURMA, JULGADO EM 21.11.2006, DJ 18.12.2006 P. 339) DIANTE DO
EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 174 DO CTN, E ARTIGO 219, § 5º
DO CPC, DECLARO A PRESCRITA A COBRANÇA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO
CPC. SEM CUSTAS A TEOR DO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. ATENTO AO
ARTIGO 475, § 2º, DO CPC, DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO COM AS
BAIXAS NECESSÁRIAS. P. R. I. C."
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
68839 - 1987 \ 447.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PARTE EXECUTADA: MOMBRAS SOC. BENEF. DE PREV,. PRIVADA
INTIMANDO: MOMBRAS SOC. BENEF. DE PREV. PRIVADA, CNPJ
440.19198/0001-20, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/4/1987
VALOR DA CAUSA: R$ 71.283,50
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: "VISTOS... TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA
PELA FAZENDA PÚBLICA. ORDENADA A CITAÇÃO EM 29/04/1.987, OS
AUTOS FORAM ENVIADOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO EM 06/07/1.998,
ONDE PERMANECEU ATÉ A PRESENTE DATA, AGUARDANDO
PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA EXEQÜENTE. O ARTIGO 174 DO CTN
PRECEITUA QUE A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PRESCREVE EM CINCO ANOS, SENDO NO MESMO SENTIDO O DISPOSTO
NO ARTIGO 40, § 4º DA LEI DE EXECUÇÃO DE FISCAL, (LEI N. 6.830/80),
ESTATUINDO QUE, SE DA DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO
TIVER DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, (CINCO ANOS), O JUIZ,
DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO,
RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE
IMEDIATO. EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE
AÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADA, PROVISORIAMENTE, DESDE A DATA
DE 06/07/1.998, OU SEJA, PARALISADA HÁ MAIS DE 05(CINCO) ANOS,
SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUM ATO PROCESSUAL, POR INÉRCIA DA
EXEQÜENTE. DESSA FORMA, EVIDENTE É A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO
DA PRESCRIÇÃO. QUANTO A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA
O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ENTENDO SER DESNECESSÁRIA,
POIS DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N.
11.280/2006 NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGO 219, §5º - A
PRESCRIÇÃO DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ, NÃO
DISPONDO, O REFERIDO ARTIGO, NENHUMA CONDIÇÃO PARA TANTO,
BASTANDO APENAS QUE O MAGISTRADO VERIFIQUE O DECURSO DO
PRAZO NO CASO CONCRETO. NO MESMO SENTIDO, TEM SIDO A
JURISPRUDÊNCIA DE ALGUNS TRIBUNAIS: EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS
DE CINCO ANOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. APELAÇÃO
CÍVEL. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Nº 70017330028. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
OFÍCIO. LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. TENDO EM VISTA A
NOVEL LEGISLAÇÃO, BEM COMO A POSIÇÃO MAJORITÁRIA DO
P R I M E I R O G R U P O C Í V E L D E S T E T R I B U N A L A D M I T I N D O O
PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO, RECONHECE-SE A
POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISADA A EXECUÇÃO POR INÉRCIA
DO CREDOR POR MAIS DE CINCO ANOS, DEVE SER EXTINTO O FEITO
PORQUE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO. APELO DESPROVIDO. ESTE,
TAMBÉM É O ENTENDIMENTO ESBOÇADO POR JULGADOS DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "IN VERBIS": PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO PARALISADO HÁ MAIS
DE 5 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO
DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.
1.TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO
JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE QUE,
RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DETERMINOU A EXTINÇÃO DO
PROCESSO EXECUTIVO REFERENTE
A O E X E R C Í C I O D E 1 9 9 9 . O R E L A T O R D O A G R A V O ,
MONOCRATICAMENTE, CONFIRMOU A SENTENÇA E NEGOU PROVIMENTO
AO RECURSO. INCONFORMADO, O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
INTERPÔS AGRAVO INTERNO. O ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE, NEGOU
PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA,
ACRESCENTANDO QUE NÃO SE TRATA APENAS DE D IREITO
PATRIMONIAL EXCLUSIVO COMO O REGIDO PELO § 5º, DO ART. 219 DO
CPC, PORQUANTO ATINGIDO O CRÉDITO PELA PRESCRIÇÃO, QUESTÕES
DE ORDEM PÚBLICA, COMO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, SURGEM E
PODEM SER SUSCITADAS EX OFFICIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO. O MUNICÍPIO SUSTENTA COMO FUNDAMENTO PARA O
RECURSO ESPECIAL: A) A DECISÃO ATACADA DEVE SER REFORMADA
VISTO QUE O JUIZ NÃO PODE, DE OFÍCIO, E NESTE CASO, DECLARAR A
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; B) NÃO FORAM VERIFICADOS
PRESSUPOSTOS FÁTICOS SUFICIENTES, COMO O CONHECIMENTO DA
D A T A E M Q U E S E O P E R O U A P R E S C R I Ç Ã O D O C R É D I T O .
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ÀS FLS. ALEGANDO, EM
SÍNTESE, QUE: A) AS SUPOSTAS VIOLAÇÕES DA LEGISLAÇÃO
FEDERAL NÃO FORAM DEVIDAMENTE ARRAZOADAS, SENDO
APLICÁVEL À HIPÓTESE A SÚMULA 284/STF; B) A REFORMA DA
DECISÃO A QUO DEMANDARIA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO; C)
ESTÁ PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, JÁ QUE ENTRE A
CONSTITUIÇÃO DESTE, POR LANÇAMENTO DIRETO (IPTU), E A CITAÇÃO
DO EXECUTADO, QUE SÓ OCORREU EM 2004 DECORREU-SE MAIS DE 5
(CINCO) ANOS; D) O ATO PROCESSUAL CONSTANTE NA FL. 16V. NÃO
REPRESENTA CITAÇÃO VÁLIDA. 2. VINHA ENTENDENDO, COM BASE EM
INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE, PELO RECONHECIMENTO DA
POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,
MESMO QUE DE OFÍCIO, VISTO QUE: - O ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, NOS
TERMOS EM QUE ADMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO, NÃO TEM
PREVALÊNCIA. A SUA APLICAÇÃO HÁ DE SOFRER OS LIMITES
IMPOSTOS PELO ART. 174 DO CTN. - REPUGNAM OS PRINCÍPIOS
INFORMADORES DO NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO A PRESCRIÇÃO
INDEFINIDA. ASSIM, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO TEMPO SEM
PROMOÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DEVE-SE ESTABILIZAR O
CONFLITO, PELA VIA DA PRESCRIÇÃO, IMPONDO-SE SEGURANÇA
JURÍDICA AOS LITIGANTES. - OS CASOS DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PRESCRICIONAL ESTÃO PREVISTOS NO ART. 174 DO CTN, NELE NÃO
INCLUÍDOS OS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. HÁ DE SER SEMPRE
LEMBRADO QUE O ART. 174 DO CTN TEM NATUREZA DE LEI
COMPLEMENTAR. 3. EMPÓS, A 1ª TURMA DO STJ RECONSIDEROU SEU
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
MATERIAL E FORMAL NÃO ADMITE, EM SE TRATANDO DE DIREITOS
PATRIMONIAIS, A DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO. 4.
CORRELATAMENTE, O ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 FOI ALTERADO
PELA LEI Nº 11.051/04, PASSANDO A VIGORAR DESTA FORMA:"SE DA
DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER DECORRIDO O
PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA
PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE IMEDIATO." 5. PORÉM, COM O
ADVENTO DA LEI Nº 11.280, DE 16/02/06, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE
17/05/06, O ART. 219, § 5º, DO CPC, ALTERANDO, DE MODO INCISIVO E
SUBSTANCIAL, OS COMANDOS NORMATIVOS SUPRA, PASSOU A VIGER
COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "O JUIZ PRONUNCIARÁ, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO". 6. ID EST, PARA SER DECRETADA A PRESCRIÇÃO DE
OFÍCIO PELO JUIZ, BASTA QUE SE VERIFIQUE A SUA OCORRÊNCIA, NÃO
MAIS IMPORTANDO SE REFERE-SE A DIREITOS PATRIMONIAIS OU NÃO, E
DESPREZANDO-SE A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. CONCEDEU-SE AO
MAGISTRADO, PORTANTO, A POSSIBILIDADE DE, AO SE DEPARAR COM
O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL, DECLARAR, IPSO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 178 de 356
FATO, A INEXIGIBILIDADE DO DIREITO TRAZIDO À SUA COGNIÇÃO. 7.
POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO HÁ SER
DECRETADA DE IMEDIATO, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO DEBATIDA
N A S I N S T Â N C I A S O R D I N Á R I A S . I N C A S U , T E M - S E D I R E I T O
SUPERVENIENTE QUE NÃO SE PRENDE A DIREITO SUBSTANCIAL,
DEVENDO-SE APLICAR, IMEDIATAMENTE, A NOVA LEI PROCESSUAL. 8.
"TRATANDO-SE DE NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA, ALCANÇANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM
CURSO, CABENDO AO JUIZ DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA SUA
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, À HIPÓTESE DOS AUTOS" (RESP Nº
814696/RS, 1ª TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE
10/04/2006). 9. EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA. 10. RECURSO
IMPROVIDO. (RESP 855525/RS, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA
TURMA, JULGADO EM 21.11.2006, DJ 18.12.2006 P. 339) DIANTE DO
EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 174 DO CTN, E ARTIGO 219, § 5º
DO CPC, DECLARO PRESCRITA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC.
SEM CUSTAS A TEOR DO ARTIGO 39 DA LEI 8.630/80. ATENTO AO
ARTIGO 475, § 2º, DO CPC, DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO COM AS
BAIXAS NECESSÁRIAS. P. R. I. C."
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
21320 - 2000 \ 606.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PARTE REQUERIDA: ALCIDES SPACA
INTIMANDO(A, S): ALCIDES SPACA, CPF: 244.527.188-68, BRASILEIRO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/11/2000
VALOR DA CAUSA: R$ 45.493,76
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: "VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA
PELA FAZENDA PÚBLICA. ANALISANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE
QUE EXEQÜENTE COBRA TRIBUTOS CONSTITUÍDOS EM 23/09/1999,
TENDO AJUIZADO A AÇÃO EXECUTIVA SOMENTE 30/11/2000, NÃO
SENDO O EXECUTADO CITADO, ATÉ A PRESENTE DATA POR INÉRCIA DA
PARTE EXEQÜENTE. O ARTIGO 174 DO CTN PRECEITUA QUE A AÇÃO
PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO
ANOS DE SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. SEU PARÁGRAFO ÚNICO,
INCISO I, DISPÕE COMO CAUSA INTERRUPTIVA A ESTA PRESCRIÇÃO,
COM REDAÇÃO DADA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005, - O DESPACHO
DO JUIZ ORDENANDO A CITAÇÃO. EM SUA REDAÇÃO ANTIGA, O INCISO
I DO REFERIDO ARTIGO, ESTATUÍA QUE SOMENTE A CITAÇÃO PESSOAL
DO DEVEDOR INTERROMPERIA A PRESCRIÇÃO. NO CASO EM ANÁLISE, O
DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO É ANTERIOR A REFORMA DO
CTN, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005, LOGO DEVE SER
A P L I C A D A A S U A R E D A Ç Ã O A N T I G A , T E N D O C O M O C A U S A
INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO APENAS A CITAÇÃO PESSOAL DO
DEVEDOR, POIS A LEI PROCESSUAL APLICA-SE DE IMEDIATO AOS
PROCESSOS EM CURSO, MAS SOMENTE AOS ATOS PENDENTES OU
FUTUROS, NÃO PODENDO RETROAGIR SEUS EFEITOS. DESSA FORMA,
NÃO TENDO SIDO EFETUADA A CITAÇÃO DO DEVEDOR ATÉ A
PRESENTE DATA, E PASSADOS QUASE 08 (OITO) ANOS APÓS A
CONSTITUIÇÃO DEFINIT IVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEM A
VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE NENHUMA CAUSA DE INTERRUPÇÃO
DA PRESCRIÇÃO, TORNA-SE EVIDENTE A PRESCRIÇÃO. INCIDE, TAMBÉM,
NO CASO EM COMENTO A REGRA CONTIDA NO § 5º, DO ART. 219, DO
CPC, COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº
11.280/06. TRATANDO-SE DE NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, SUA
APLICAÇÃO É IMEDIATA, ALCANÇANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM
CURSO, SENDO LÍCITO AO JUIZ DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA
SUA INCIDÊNCIA. SÃO NESSE SENTIDO AS JURISPRUDÊNCIAS
COLACIONADAS: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
F ISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OF ÍC IO.
POSSIBILIDADE. INÉRCIA DO CREDOR. 1. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI
Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 219, § 5º, DO CPC, O JUIZ PODE DECRETAR DE OFÍCIO A
PRESCRIÇÃO. A REFERIDA NORMA TEM APLICAÇÃO IMEDIATA,
INCIDINDO NOS PROCESSOS EM CURSO. ART. 6º DA LICC. 2. O ARTIGO
219, § 5º, DO CPC CONSTITUI-SE EM NORMA DE DIREITO PROCESSUAL
QUE SE APLICA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º
DA LEI Nº 6.830/80. 3. A AÇÃO DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PRESCRE V E E M C I N C O A N O S C O N T A D O S D A D A T A D A S U A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. ART. 174 DO CTN. 4. CONQUANTO
AJUIZADA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ANTES DE DECORRIDOS
CINCO ANOS A CONTAR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, É DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO SE A DEMORA NA
CITAÇÃO DO DEVEDOR DECORRE DA INÉRCIA DO CREDOR NA
IMPULSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NEGADO SEGUIMENTO AO
RECURSO POR ATO DO RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70019041961, VIGÉSIMA SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARIA
ISABEL DE AZEVEDO SOUZA, JULGADO EM 29/03/2007) TRIBUNAL:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS -DATA DE JULGAMENTO: 29/03/2007-
ÓRGÃO JULGADOR: VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - COMARCA
DE ORIGEM: COMARCA DE CAPÃO DA CANOA. SEÇÃO: CIVEL.
PUBLICAÇÃO: DIÁRIO DA. JUSTIÇA DO DIA 17/04/2007. DIREITO
TRIBUTÁRIO E FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TAXA
DE LIXO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. TRATANDO-SE DE IPTU E TAXA
DE COLETA DE LIXO, O PRAZO PRESCRICIONAL COMEÇA A FLUIR A
PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A PRESCRIÇÃO
PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOMENTE S E
INTERROMPE COM A CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO
FISCAL. NÃO CITADO O DEVEDOR DEPOIS DE CINCO ANOS DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCIDE A PRESCRIÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, NA
REDAÇÃO ANTERIOR A LC Nº 118/05, TRATANDO-SE DE CRÉDITO
ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.PRECEDENTES DO TJRGS E STJ.
DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO
219, § 5º, DO CPC. ARTIGO 462 DO CPC. POSSIBILIDADE. EM SEDE DE
EXECUÇÃO FISCAL A PRESCRIÇÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO,
INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO DA PARTE, COM AMPARO NO
DISPOSTO NO ARTIGO 219, § 5º, DO CPC, OBSERVADA A REDAÇÃO DA
LEI 11.280/06, TRATANDO-SE DE NORMA DE ORDEM PÚBLICA,
APLICÁVEL AOS PROCESSOS EM CURSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 462
DO CPC.APELAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. APELAÇÃO CÍVEL-VIGÉSIMA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL- Nº 70019066265 - COMARCA DE BAGÉ.
TAMBÉM A 1ª. TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEVE A
OPORTUNIDADE DE DECIDIR, À UNANIMIDADE, RECENTEMENTE PELA
APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA
COM RESPALDO NO DISPOSTO NO ART. 219, § 5º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CITA-SE: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 5 ANOS.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº
11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL. 1. VINHA
ENTENDENDO, COM BASE EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE,
PELO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MESMO QUE DE OFÍCIO, VISTO QUE: - O
ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, NOS TERMOS EM QUE ADMITIDO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO, NÃO TEM PREVALÊNCIA. A SUA APLICAÇÃO
HÁ DE SOFRER OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 174 DO CTN. -
REPUGNAM OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO NOSSO SISTEMA
TRIBUTÁRIO A PRESCRIÇÃO INDEFINIDA. ASSIM, APÓS O DECURSO DE
DETERMINADO TEMPO SEM PROMOÇÃO DA PARTE INTERESSADA,
DEVE-SE ESTABILIZAR O CONFLITO, PELA VIA DA PRESCRIÇÃO,
IMPONDO-SE SEGURANÇA JURÍDICA AOS LITIGANTES. - OS CASOS DE
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTÃO PREVISTOS NO ART.
174 DO CTN, NELE NÃO INCLUÍDOS OS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº
6.830/80. HÁ DE SER SEMPRE LEMBRADO QUE O ART. 174 DO CTN TEM
NATUREZA DE LEI COMPLEMENTAR. 2. APÓS, A 1ª TURMA DO STJ
RECONSIDEROU SEU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O NOSSO
ORDENAMENTO JURÍDICO MATERIAL E FORMAL NÃO ADMITE, EM SE
TRATANDO DE DIREITOS PATRIMONIAIS, A DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 179 de 356
PRESCRIÇÃO. 3. CORRELATAMENTE, O ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80
FOI ALTERADO PELA LEI Nº 11.051/04, PASSANDO A VIGORAR DESTA
FORMA: "SE DA DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER
DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A
FAZENDA PÚBLICA, PODERÁ, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE E DECRETÁ-LA DE IMEDIATO." 4. PORÉM, COM O
ADVENTO DA LEI Nº 11.280, DE 16/02/06, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE
17/05/06, O ART. 219, § 5º, DO CPC, ALTERANDO, DE MODO INCISIVO E
SUBSTANCIAL, OS COMANDOS NORMATIVOS SUPRA, PASSOU A VIGER
COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "O JUIZ PRONUNCIARÁ, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO ". 5. ID EST, PARA SER DECRETADA A PRESCRIÇÃO DE
OFÍCIO PELO JUIZ, BASTA QUE SE VERIFIQUE A SUA OCORRÊNCIA, NÃO
MAIS IMPORTANDO SE REFERE-SE A DIREITOS PATRIMONIAIS OU NÃO, E
DESPREZANDO-SE A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. CONCEDEU-SE AO
MAGISTRADO, PORTANTO, A POSSIBILIDADE DE, AO SE DEPARAR COM
O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL, DECLARAR, IPSO
FATO, A INEXIGIBILIDADE DO DIREITO TRAZIDO À SUA COGNIÇÃO. 6.
POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO HÁ SER
DECRETADA DE IMEDIATO, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO DEBATIDA
N A S I N S T Â N C I A S O R D I N Á R I A S . I N C A S U , T E M - S E D I R E I T O
SUPERVENIENTE QUE NÃO SE PRENDE A DIREITO SUBSTANCIAL,
DEVENDO-SE APLICAR, IMEDIATAMENTE, A NOVA LEI PROCESSUAL. 7.
"TRATANDO-SE DE NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA, ALCANÇANDO INCLUSIVE OS PROCESSOS EM
CURSO, CABENDO AO JUIZ DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA SUA
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, À HIPÓTESE DOS AUTOS" (RESP Nº
814696/RS, 1ª TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE
10/04/2006). 8. EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA. 9. RECURSO
ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO
RECORRIDA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA PELO JUIZ
SINGULAR, APÓS A OUVIDA DA FAZENDA PÚBLICA." (STJ, 1. TURMA,
RESP. 843.557/RS, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, JULGADO EM
07/11/2006, DJU 20/11/2006). DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 174 DO CTN, E ARTIGO 219, § 5º DO CPC, DECLARO A
P R E S C R I T A A C O B R A N Ç A D O C R É D I T O T R I B U T Á R I O , E
CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC. SEM CUSTAS A
TEOR DO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80. ATENTO AO ARTIGO 475, I, DO
CPC, REMETA-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.
P. R. I. C."
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
6153 - 1996 \ 391.
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
PARTE EMBARGANTE: CAT ION SERVIÇOS ESPECIAL IZADOS
EQUIP.PESADOS LTDA
PARTE EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL
INTIMANDO: CATION SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EQUIP. PESADOS
LTDA, CNPJ: 36.937.159/0001-84, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/11/1996
VALOR DA CAUSA: R$ 1.634,33
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: "VISTOS EM CORREIÇÃO. A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DOS
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANIFESTA D A À S F L S . 4 2,
PRESCREVEU POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM 21/11/1996. ANTE O
EXPOSTO DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269,
IV DO CPC. CUSTAS PELO EXEQÜENTE. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.C."
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS
43891 - 2004 \ 534.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MANOEL VILMAR SOUSA AMORIM
ADVOGADO: RAFAEL MARTINS FELÍCIO
INTERDITADO: LYDIO OLIVEIRA AMORIM
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECLARADA A
INTERDIÇÃO DE LYDIO OLIVEIRA AMORIM, CPF: 987.442.671-34, RG:
1553417-0 SSP MT, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILIAÇÃO: MANOEL VILMAR
SOUSA AMORIM E IRANI OLIVEIRA AMORIM, DATA DE NASCIMENTO:
11/06/1984, NATURAL DE BARRA DO GARÇAS - MT, ENDEREÇO: RUA
DOM CAMILO, QD. 75 LT. 22, BAIRRO: NOVO HORIZONTE, CIDADE:
BARRA DO GARÇAS - MT, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, UMA VEZ QUE
POSSUI UMA DOENÇA MENTAL, QUE LHE TIRA A CAPACIDADE DE
AUTODETERMINAÇÃO E PERMANENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, NÃO
ESTÁ APTO A EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL NEM
GERIR SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADO COMO CURADOR DEFINITIVO,
O SR. MANOEL VILMAR SOUSA AMORIM, CPF: 181.130.791-49, RG:
1483849-4 SSP MT, BRASILEIRO, VIÚVO, VAQUEIRO, ENDEREÇO: RUA
DOM CAMILO, QD. 75 LT. 22, BAIRRO: NOVO HORIZONTE, CIDADE:
BARRA DO GARÇAS - MT. A INTERDIÇÃO É POR TEMPO INDETERMINADO
E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITADO EM TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE
UMA PUBLICAÇÃO PARA OUTRA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
5172 - 1986 \ 537.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS(AS): JOSÉ EDUARDO CRUZ LUSTOSA
INTIMANDO: JOSÉ EDUARDO CRUZ LUSTOSA, CPF: 320.785.107-00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 35/47.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. I - JUNTE-SE, CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520). II- INTIME-SE O
APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). I I I - A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 180 de 356
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
5329 - 1987 \ 279.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS(AS): KENDO OKADA
INTIMANDO: KENDO OKADA, CPF: 139.725.378-91, BRASILEIRO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 104/109.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. I - JUNTE-SE, CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520). II- INTIME-SE O
APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). I I I - A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
21320 - 2000 \ 606.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALCIDES SPACA
INTIMANDO: ALCIDES SPACA, CPF: 244.527.188-68, BRASILEIRO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 28/36.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. I - JUNTE-SE, CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520). II- INTIME-SE O
APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). I I I - A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
5386 - 1987 \ 448.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS(AS): JOSÉ ENEAS BIZINOTO
INTIMANDO: JOSÉ ENEAS BIZINOTO, CPF: 010.028.305-30, BRASILEIRO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 75/82.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. I - JUNTE-SE, CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520). II- INTIME-SE O
APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). I I I - A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
5426 - 1988 \ 40.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PARTE EXECUTADA: JOSÉ MONTEIRO GUIMARÃES
INTIMANDO: JOSÉ MONTEIRO GUIMARÃES, CPF: 139.162.628-15,
BRASILEIRO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 30/38.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. I - JUNTE-SE, CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520). II- INTIME-SE O
APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). I I I - A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
5835 - 1995 \ 129.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
P A R T E E X E Q U E N T E : S U P E R I N T E N D E N C I A N A C I O N A L D O
ABASTECIMENTO - SUNAB
PARTE EXECUTADA: ROSEMAR TOLEDO - VAREJÃO DA ECONOMIA
INTIMANDO: ROSEMAR TOLEDO - VAREJÃO DA ECONOMIA, NA PESSOA
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ 15.949.001/0001-54
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 61/69.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. I - JUNTE-SE, CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520). II- INTIME-SE O
APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). I I I - A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
5454 - 1988 \ 352.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 181 de 356
PARTE EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PARTE EXECUTADA: LOTHAR WALTER DIESESL
INTIMANDO: LOTHAR WALTER DIESESL, BRASILEIRO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 43/48.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. I - JUNTE-SE, CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520). II- INTIME-SE O
APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). I I I - A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
5472 - 1989 \ 17.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PARTE EXECUTADA: LAURINDO RONALDO POTTER
INTIMANDO: LAURINDO RONALDO POTTER, CPF: 027.521.901-15, RG:
0.028.410 SSP MT, BRASILEIRO, CASADO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
RECURSO INTERPOSTO DE FLS. 22/31.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS I- CONFORME DISPÕE O ART. 34 DA LEI
N. 6.830/80, IN VERBIS: ART. 34 - DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA PROFERIDAS EM EXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR
A 50 (CINQÜENTA) OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO
NACIONAL - ORTN, SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE
DECLARAÇÃO. III- SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA O CÁLCULO DE FLS.
3 5 , O N D E C O N S T A Q U E O V A L O R D A D Í V I D A À É P O C A D A
DISTRIBUIÇÃO EQUIVALIA A 44,45 ORTNS, DETERMINO, NOS TERMOS DO
§3º DO ART. 34 DA LEF, A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE
EXEQÜENTE. III- DECORRIDO O PRAZO DE INTIMAÇÃO DO EMBARGADO,
COM OU SEM RESPOSTA, VOLVA-ME CONCLUSO PARA REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS OU REFORMA DA SENTENÇA. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
21195 - 2000 \ 611.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
PARTE EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PARTE EXECUTADA: ORIVALDO JOSÉ AMORIM
INTIMANDO: ORIVALDO JOSÉ AMORIM, CPF: 549.890.431-20, FILIAÇÃO:
DINAMERICO CUNHA AMORIM E DIVA TEODORA AMORIM, BRASILEIRO,
CASADO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA,
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 75/82.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS. I - JUNTE-SE, CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520). II- INTIME-SE O
APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). I I I - A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
Intimação
JUIZ:JOSÉ ANTONIO BEZERRA FILHO
GESTOR JUDICIAL:JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2009/78
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
88255 - 2009 \ 150.
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: FREITAS GUIMARÃES PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SERGIO VIEIRA FERRAZ
REQUERIDO(A): CALCENTER CALÇADOS CENTRO - OESTE LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL, SANANDO AS IRREGULARIDADES, JUNTANDO O
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE ASSINADO,
INCLUSIVE PELAS TESTEMUNHAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO
284 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
88328 - 2009 \ 153.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROBERTO TADEU BRITO SILVA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAÚJO
ADVOGADO: ALESSANDRA SBRISSA ABUD
ADVOGADO: RODRIGO CORBUCCI
REQUERIDO(A): SINVMA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS
DE SEGURANÇA
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL, SANANDO AS IRREGULARIDADES, JUNTANDO
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA CONDIÇÃO DE DIRETORES, BEM
COMO A CONDIÇÃO DO REQUERIDO COMO PRESIDENTE DO SINDICATO
A O Q U A L P E R T E N C E M . D E V E M A I N D A , O S R E Q U E R E N T E S
COLACIONAREM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA, A FIM
DE QUE SEJAM ANALISADOS PARA O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO
D A A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A G R A T U I T A R E Q U E R I D A , E M
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
PROCESSO COM SENTENÇA
41598 - 2004 \ 347.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): J. P. R. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 182 de 356
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
RÉU(S): J. B. DE S.
ADVOGADO: JOAQUIM FARIAS DE GODOI
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DA SENTENÇA DE FLS. 201/203, EM
SÍNTESE TRANSCRITA: "(...) EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E DETERMINO SE PROCEDA AO REGISTRO DO MENOR
QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA,
CONSTANDO NO REGISTRO COMO PAI BIOLÓGICO JOÃO BATISTA DE
SOUZA, E COMO AVÓS PATERNOS ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA
E MARIA DE LOURDES BATISTA DE SOUZA. DETERMINO A SENHORA
GESTORA EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE NASCIMENTO CIVIL DESTA COMARCA, PARA QUE SEJA
AVERBADO O NOME DO PAI BIOLÓGICO, BEM COMO, DOS AVÓS
PATERNOS. ISENTO OS REQUERENTES DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50.DESTA AUDIÊNCIA SAEM
OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. CUMPRA-SE."
PROCESSO COM AUDIÊNCIA
57039 - 2006 \ 166.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: AUTO POSTO MULINARI LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: EDSON AZOLINI
REQUERIDO: CREDIARAGUAIA
ADVOGADO: RODRIGO TAUIL ADOLFO
LITISCONSORTES (REQUERIDO): ICATU HARTFORD SEGUROS
ADVOGADO: ALESSANDRA GOUVÊA DE VASCONCELLOS
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, DO CPC) DESIGNADA PARA O
DIA 16/06/2009, ÀS 13:00 HORAS (MT).
83900 - 2008 \ 214.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE LIRIO WEILER ZIMMERMANN
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: EUDEMAR QUINTINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ARARÉ VARGAS FORTES
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES REQUERIDAS
ADVOGADO: GECIONE DIAS ANDRADE
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2009,
ÀS 13:15 HORAS (MT).
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO
88290 - 2009 \ 151.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLEONICE VIEIRA DE FARIA
ADVOGADO: POLIANA ASSUNÇÃO FERREIRA
ADVOGADO: DANIEL MARCELO ALVES CASELLA
REQUERIDO: INSS
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 35/37, ASSIM
TRANSCRITA: "VISTOS. I- CITE-SE O REQUERIDO - INSS, ATRAVÉS DO
SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REPUTAREM-SE
VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA (O) AUTOR (A), EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. II- DISPÕE O ARTIGO 273 DO C. P. C.,: "O JUIZ PODERÁ, A
REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE,
EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA
DA ALEGAÇÃO E:" "INCISO I - HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO......." OS PRESSUPOSTOS
AUTORIZATIVOS A QUE FAZ MENÇÃO O ARTIGO 273, INCISOS E
PARÁGRAFOS DO C. P. C., AO NOVEL INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA, É UMA FACULDADE COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO JUIZ, PARA
Q U E , C O M P R U D Ê N C I A , C A U T E L A , S E G U R A N Ç A , P R O V E J A
ANTECIPADAMENTE A DECISÃO DE MÉRITO, QUANDO A "PROVA
INEQUÍVOCA" E A "ALEGADA VEROSSIMILHANÇA" FLUÍREM DOS AUTOS
EXALANDO GRAU DE SEGURANÇA QUE PERMITA AO MESMO, FORMAR,
DESDE LOGO, CONVICÇÃO JURÍDICA SEGURA SOBRE OS FATOS. A
NOSSO VER, ESSES REQUISITOS, POR ORA, NÃO FORAM PREENCHIDOS,
QUAL SEJA, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO. O RECEIO ALUDIDO NA LEI TRADUZ A APREENSÃO POR
UM DANO AINDA NÃO OCORRIDO, MAS PRESTES A OCORRER, PELO
Q U E D E V E , P A R A S E R F U N D A D O , V I R A C O M P A N H A D O D E
CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS OBJETIVAS, A DEMONSTRAR QUE A FALTA
DA TUTELA, DARÁ ENSEJO A OCORRÊNCIA DO DANO, E QUE ESTE
SERÁ IRREPARÁVEL OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ISSO
N O S A U T O S N Ã O F I C O U D E M O N S T R A D O , E M R A Z Ã O D A S
CONSIDERAÇÕES QUE PASSO A EXPOR: O ATO ADMINISTRATIVO,
COMO ORIUNDO DO EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM
COMO SUBMETIDO A UM REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO, POSSUI
ATRIBUTOS PRÓPRIOS. OS ATOS GOZAM DE DETERMINADOS
PRIVILÉGIOS QUE POSSIBILITAM AO PODER PÚBLICO ATUAR COM
SUPREMACIA EM RELAÇÃO AOS INTERESSES PRIVADOS. REFERIDOS
ATRIBUTOS CONSISTEM NAS CARACTERÍSTICAS QUE DEMONSTRAM A
SUBMISSÃO A TAL SUPREMACIA, SENDO ELES: A IMPERATIVIDADE, A
AUTOEXECUTORIEDADE E A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E
VERACIDADE. O PRIMEIRO, A IMPERATIVIDADE CONSISTE NA
AFIRMAÇÃO DE QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO IMPOSTOS AOS
ADMINISTRADOS, ISTO É, A TODOS AQUELES QUE SE ENCONTRAM NO
CÍRCULO DE INCIDÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DOS
MESMOS. A AUTOEXECUTORIEDADE FACULTA À ADMINISTRAÇÃO O
DIREITO DE INTERVENÇÃO IMEDIATA PARA O SEU CUMPRIMENTO, NÃO
DEPENDENDO, PARA ISSO, DE ORDEM JUDICIAL PARA EXECUTÁ-LA. É
PREMISSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O REAL E INTEGRAL
CUMPRIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO, MAS TAL PODER DEVE ESTAR
PREVISTO EM LEI E SOMENTE DEVE SER UTILIZADO QUANDO FOR
INDISPENSÁVEL À IMEDIATA CONSERVAÇÃO DA SUPREMACIA DO
INTERESSE PÚBLICO. EM RELAÇÃO À PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E
VERACIDADE, SIGNIFICA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO
PRECISA FAZER PROVA DE QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEI E
DE QUE OS MOTIVOS, FATOS QUE LEVARAM A PRATICAR O ATO SÃO
VERDADEIROS, JÁ QUE ESTE POSSUI FÉ PÚBLICA. CORROBORANDO
TAL ENTENDIMENTO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, EM DIREITO
ADMINISTRATIVO, 20. ED. SÃO PAULO: EDITORA ATLAS, 2007, IN
V E R B I S : A P R E S U N Ç Ã O D E L E G I T I M I D A D E D I Z R E S P E I T O À
CONFORMIDADE DO ATO COM A LEI; EM DECORRÊNCIA DESSE
ATRIBUTO, PRESUMEM-SE, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, QUE OS ATOS
DA ADMINISTRAÇÃO FORAM EMITIDOS COM OBSERVÂNCIA DA LEI. A
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DIZ RESPEITO AOS FATOS; EM
DECORRÊNCIA DESSE ATRIBUTO, PRESUMEM-SE VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. ASSIM OCORRE COM
RELAÇÃO ÀS CERTIDÕES, ATESTADOS, DECLARAÇÕES, INFORMAÇÕES
POR ELA FORNECIDOS, TODOS DOTADOS DE FÉ PÚBLICA. POIS BEM, EM
RAZÃO DO ENTENDIMENTO ACIMA, NO PRESENTE FEITO, A REQUERENTE
NÃO COMPROVOU COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS A ILEGALIDADE
DO ATO PRATICADO PELO INSS, ALÉM DE NÃO CONSTA O PARECER
MENCIONADO NO DOCUMENTO DE FLS. 29, A FIM DE QUE SE POSSA
AVERIGUAR A DISCREPÂNCIA LÁ APONTADA. SENDO ASSIM, NÃO
VERIFICO NESTE FEITO A PRESENÇA DOS REQUISITOS BASILARES PARA
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NESSE SENTIDO: "CONCESSÃO
DE LIMINAR - EMBORA A EXPRESSÃO "PODERÁ", CONSTANTE DO C. P.
C . A R T I G O 2 7 3 C A P U T , P O S S A I N D I C A R F A C U L D A D E E
DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, NA VERDADE CONSTITUIR OBRIGAÇÃO,
SENDO DEVER DO MAGISTRADO CONCEDER A TUTELA ANTECIPATÓRIA,
DESDE QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA TANTO,
NÃO SENDO LÍCITO CONCEDÊ-LA OU NEGÁ-LA PURA E SIMPLESMENTE.
PARA ISTO TEM O JUIZ O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (C. P. C.
131): A)- CONVENCENDO-SE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS,
DEVE O JUIZ CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; B)- CASO AS
PROVAS NÃO O CONVENÇAM DESSA CIRCUNSTÂNCIA, DEVE NEGAR A
MEDIDA. (NELSON NERY JÚNIOR - ROSA MARIA ANDRADE NERY)
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, POR NÃO
VISLUMBRAR NO PEDIDO EXORDIAL, OS PRESSUPOSTOS DO PERICULUM
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 183 de 356
IN MORA E DO FUMUS BONIS JÚRIS. III- INTIME-SE. IV- CUMPRA-SE."
88201 - 2009 \ 148.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALTAIR MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: APOENA CAMERINO DE AZEVEDO
ADVOGADO: MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX
ADVOGADO: LINDINALVA LOPES ROCHA NUNES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25, ASSIM
TRANSCRITA: "VISTOS. I- CITE-SE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA, ATRAVÉS
DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REPUTAREM-SE
VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA (O) AUTOR (A), EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. II- DISPÕE O ARTIGO 273 DO C. P. C.,: "O JUIZ PODERÁ, A
REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE,
EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA
DA ALEGAÇÃO E:" "INCISO I - HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO......." OS PRESSUPOSTOS
AUTORIZATIVOS A QUE FAZ MENÇÃO O ARTIGO 273, INCISOS E
PARÁGRAFOS DO C. P. C., AO NOVEL INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA, É UMA FACULDADE COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO JUIZ, PARA
Q U E , C O M P R U D Ê N C I A , C A U T E L A , S E G U R A N Ç A , P R O V E J A
ANTECIPADAMENTE A DECISÃO DE MÉRITO, QUANDO A "PROVA
INEQUÍVOCA" E A "ALEGADA VEROSSIMILHANÇA" FLUÍREM DOS AUTOS
EXALANDO GRAU DE SEGURANÇA QUE PERMITA AO MESMO, FORMAR,
DESDE LOGO, CONVICÇÃO JURÍDICA SEGURA SOBRE OS FATOS. A
NOSSO VER, ESSES REQUISITOS, POR ORA, NÃO FORAM PREENCHIDOS,
QUAL SEJA, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO. O RECEIO ALUDIDO NA LEI TRADUZ A APREENSÃO POR
UM DANO AINDA NÃO OCORRIDO, MAS PRESTES A OCORRER, PELO
Q U E D E V E , P A R A S E R F U N D A D O , V I R A C O M P A N H A D O D E
CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS OBJETIVAS, A DEMONSTRAR QUE A FALTA
DA TUTELA, DARÁ ENSEJO A OCORRÊNCIA DO DANO, E QUE ESTE
SERÁ IRREPARÁVEL OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. EM
ANÁLISE SUMÁRIA NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS PARA A
CONCESSÃO LIMINAR DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OS FATOS
SUSTENTADOS PELO AUTOR NÃO FORAM COMPROVADOS NOS
AUTOS, E O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FLS. 21 É DOCUMENTO
UNILATERAL DA PARTE, DE MODO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA A
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. ADEMAIS, A INSCRIÇÃO DO NOME
DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (FL.19) OCORREU
EM 25/11/2008, DIGA-SE, E DE LÁ PARA CÁ, QUATRO MESES SE
PASSARAM SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA DO AUTOR, O QUE
DESMERECE QUALQUER URGÊNCIA DE PROVIMENTO JUDICIAL E POR
ISSO, OPORTUNA A ABERTURA DO CONTRADITÓRIO. ASSIM, COMO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PODE SER REQUERIDA E EXAMINADA EM
QUALQUER FASE PROCESSUAL, NADA OBSTA QUE A AUTORA REITERE
O PEDIDO, COM A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS
PELA INSTITUIÇÃO REQUERIDA. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A
LIMINAR PLEITEADA, POR NÃO VISLUMBRAR NO PEDIDO EXORDIAL, OS
PRESSUPOSTOS DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONIS JÚRIS. III-
DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS
TERMOS DA LEI 1.060/50, IV- INTIME-SE. V- CUMPRA-SE."
88255 - 2009 \ 150.
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: FREITAS GUIMARÃES PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SERGIO VIEIRA FERRAZ
REQUERIDO(A): CALCENTER CALÇADOS CENTRO - OESTE LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 29, ASSIM
T R A N S C R I T A : " V I S T O S . A L E I D O I N Q U I L I N A T O P E R M I T E
EXPRESSAMENTE A CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO COM O DE
COBRANÇA DE ALUGUÉIS, DEVENDO O AUTOR DEMONSTRAR
TÃO-SOMENTE SUA CONDIÇÃO DE LOCADOR. SENDO ASSIM: I-
VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS
EXIGIDOS NOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC. II- DESSA FORMA, FACULTO
AO AUTOR A EMENDA DA INICIAL, SANANDO AS IRREGULARIDADES,
JUNTANDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE
ASSINADO, INCLUSIVE PELAS TESTEMUNHAS. NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. III- INTIME-SE."
88328 - 2009 \ 153.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROBERTO TADEU BRITO SILVA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAÚJO
ADVOGADO: ALESSANDRA SBRISSA ABUD
ADVOGADO: RODRIGO CORBUCCI
REQUERIDO: SINVMA
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 56, ASSIM
TRANSCRITA: "VISTOS. I- VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO
PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC.
II- DESSA FORMA, FACULTO AOS AUTORES A EMENDA DA INICIAL,
SANANDO AS IRREGULARIDADES, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM SUA CONDIÇÃO DE DIRETORES, BEM COMO A CONDIÇÃO
DO REQUERIDO COMO PRESIDENTE DO SINDICATO AO QUAL
PERTENCEM. DEVEM AINDA, OS REQUERENTES COLACIONAREM
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA, A FIM DE QUE SEJAM
ANALISADOS PARA O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA. NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO. III- INTIME-SE."
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO
87551 - 2009 \ 3.
A Ç Ã O : E X C E Ç Ã O D E
I N C O M P E T Ê N C I A - > E X C E Ç Õ E S - > I N C I D E N T E S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXCIPIENTE: FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: HAROLDO JOSÉ ROSA MACHADO FILHO
ADVOGADO: HAROLDO JOSÉ ROSA MACHADO NETO
EXECPTO: CÍCERO DE SOUZA FRANÇA
ADVOGADO: ALESSANDRA SBRISSA ABUD
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MONTEIRO DE MAGALHÃES
ADVOGADO: RODRIGO CORBUCCI
INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. DECISÃO DE FLS. 16/19, ASSIM
TRANSCRITA: "VISTOS. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
TENDO COM EXCIPIENTE FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA -
REPRESENTADA POR LUZENRIQUE QUINTAL - E EXCEPTO CÍCERO DE
SOUZA FRANÇA. A EXCIPIENTE INFORMOU QUE SUA SEDE SE LOCALIZA
NA COMARCA DE JUSSARA-GO E QUE A AS A EMPREITA REALIZADA
PELO EXCEPTO LÁ OCORREU. O EXCEPTO, INSTADO A SE MANIFESTAR,
ARGÜIU ÀS FLS. 14/15 QUE REALMENTE A RELAÇÃO ENTRE ELE E A
EXCIPIENTE OCORREU NA COMARCA DE JUSSARA, AFIRMANDO,
INCLUSIVE, CONFORME SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS: "JUSSARA SERIA
O FORO COMPETENTE PARA A EFETIVA PROPOSITURA DA AÇÃO, HAJA
VISTA AS DISPOSIÇÕES CONSOANTES DO CPC". O EXCEPTO, POR FIM,
ALEGOU QUE AJUIZOU A DEMANDA PRINCIPAL, QUAL SEJA, A AÇÃO DE
PAGAMENTO DE EMPREITADA E COMISSÃO N. 217/2008, NESTA
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS EM RAZÃO DE ESTAR EM "(...) UM
ESTADO DE MAIS ABSOLUTA POBREZA, NÃO PODENDO TER QUALQUER
TIPO DE DESPESA (...)". RELATEI. DECIDO. DISPÕE O ART. 94 DO CPC
QUE A AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL SERÁ PROPOSTA, EM
REGRA, NO DOMICÍLIO DO RÉU, IN VERBIS: ART. 94. A AÇÃO FUNDADA
EM DIREITO PESSOAL E A AÇÃO FUNDADA EM DIREITO REAL SOBRE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 184 de 356
BENS MÓVEIS SERÃO PROPOSTAS, EM REGRA, NO FORO DO DOMICÍLIO
DO RÉU. ADEMAIS, O ART. 100, IV, "D" DO MESMO DIPLOMA ADUZ QUE É
COMPETENTE O FORO DO LUGAR "ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER
SATISFEITA, PARA A AÇÃO EM QUE SE IHE EXIGIR O CUMPRIMENTO".
CONSIDERANDO QUE A AÇÃO PROPOSTA ENTRE AS PARTES É DE
CUNHO PESSOAL, E AINDA QUE A RELAÇÃO NEGOCIAL HAVIDA SE
FIRMOU NA COMARCA DE JUSSARA-GO, COMO BEM CONFESSOU O
EXCEPTO - CONFORME FICOU DEMONSTRADO NAS PASSAGENS
TRANSCRITAS NO RELATÓRIO DESTA DECISÃO - PATENTE A
ADEQUAÇÃO DO PRESENTE CASO ÀS NORMAS ALICERÇADAS NOS
A R T I G O S A C I M A C I T A D O S . N O C A S O S U B J U D I C E , O
EXCEPTO/REQUERENTE PUGNOU PELO RECEBIMENTO DE SUPOSTAS
COMISSÕES QUE NÃO TERIAM SIDO PAGAS PELA EXCIPIENTE EM
RAZÃO DE EMPREITADA REALIZADA NA SEDE DA REFERIDA FAZENDA.
O DESLINDE DO PRESENTE LITÍGIO EXIGE QUE SE ASSINALE,
INICIALMENTE, QUE O DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO ESTABELECE
REGRAS A FIM DE SE DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E
JULGAR AÇÕES, COMO CRITÉRIO DE SE REPARTIR A JURISDIÇÃO,
ATRIBUINDO A UM DETERMINADO JUIZ O PODER DE DIZER O DIREITO EM
UMA CONTROVÉRSIA JUDICIALMENTE INSTAURADA. NO MESMO
SENTIDO, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR PRECONIZA QUE: DO
MONOPÓLIO DA JUSTIÇA ENFEIXADO NAS MÃOS DO ESTADO DECORRE
A JURISDIÇÃO COMO UM PODER-DEVER DE PRESTAR A TUTELA
JURISDICIONAL A TODO CIDADÃO QUE TENHA UMA PRESTAÇÃO
RESISTIDA POR OUTREM, INCLUSIVE POR PARTE DE ALGUM AGENTE DO
PRÓPRIO PODER PÚBLICO. COMO FUNÇÃO ESTATAL, A JURISDIÇÃO É,
NATURALMENTE, UNA. MAS, SEU EXERCÍCIO, NA PRÁTICA, EXIGE O
CONCURSO DE VÁRIOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO. A COMPETÊNCIA
É JUSTAMENTE O CRITÉRIO DE DISTRIBUIR ENTRE OS VÁRIOS ÓRGÃOS
JUDICIÁRIOS AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO DESEMPENHO DA
JURISDIÇÃO (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, I/165) NELSON
NERY JÚNIOR E ROSA MARIA ANDRADE NERY ESCREVEM, A RESPEITO
DO TEMA, QUE: A LEI FIXA CRITÉRIOS QUE DISTRIBUEM ENTRE OS
DIVERSOS ÓRGÃOS DO ESTADO A ÓRBITA DO PODER JURISDICIONAL
DE SEUS AGENTES. FAZENDO ISTO, A LEI CONFERE COMPETÊNCIA AO
ÓRGÃO ESTATAL INCUMBIDO DE EXERCER A JURISDIÇÃO, NOS EXATOS
LIMITES DA LINHA QUE TRAÇA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMENTADO, P. 485). DENTRO DESSE CONTEXTO, OBSERVA-SE QUE,
NO CASO TRAZIDO À BAILA, VERSANDO A MATÉRIA SUB EXAMINE
SOBRE INCOMPETÊNCIA RELATIVA RATIONE LOCI, INCUMBE À PARTE
SUSCITAR A RESPECTIVA EXCEÇÃO, CASO ENTENDA QUE O FORO EM
QUE SE AJUIZOU A DEMANDA NÃO É LEGALMENTE APTO PARA O
PROCESSAMENTO DO FEITO, COMO DE FATO OCORREU, SOB PENA DE
SE OPERAR A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE,
ORIGINARIAMENTE, FOR INCOMPETENTE. FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES,
CUMPRE ANALISAR ESPECIFICAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE
CERCAM O CASO CONCRETO, APURANDO-SE, DENTRO DAS REGRAS
CONTIDAS NO ART. 100 DA LEI ADJETIVA, AQUELA QUE SE APLICA À
HIPÓTESE EM COMENTO. DENTRE AS EXCEÇÕES DESCRITAS NO
MENCIONADO ARTIGO, ENCONTRA-SE A ORDEM CONTIDA NO ART. 100,
IV, "D" DO CPC, QUE PREVÊ QUE É COMPETENTE O FORO DO LUGAR
ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA, PARA A AÇÃO EM QUE SE
LHE EXIGIR O CUMPRIMENTO, DE TAL FORMA A RESSALTAR QUE,
INDUVIDOSAMENTE, TAL PREVISÃO LEGAL AFIGURA-SE PERTINENTE AO
CASO EM COMENTO, EM RAZÃO DE QUE A QUESTÃO DISCUTIDA
REFERE-SE À COBRANÇA DE SUPOSTOS VALORES DEVIDOS. NESSA
ÓTICA, ENFATIZA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, AO AFIRMAR QUE: "O
ART. 100, Nº IV, D, CONTÉM NORMA ESPECIAL PARA AS AÇÕES
RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS" (OP.
CIT. P. 190). CORROBORANDO O ENTENDIMENTO ACIMA: TIPO DE
PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO: 70024825960
DECISÃO: ACÓRDÃO RELATOR: IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA. EM FACE DE SUA ESPECIALIDADE, DEVE
PREVALECER NA HIPÓTESE A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 100, IV,
¿D¿, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTE-SE QUE O FORO DO
L U G A R O N D E A O B R I G A Ç Ã O D E V E S E R S A T I S F E I T A N Ã O É
COMPETENTE PARA JULGAR, TÃO-SOMENTE A AÇÃO QUE SE LHE
EXIGIR O CUMPRIMENTO, MAS TAMBÉM PARA A DEMANDA NA QUAL SE
DISCUTE A VALIDADE DESSA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DESTA
CORTE. AGRA... DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2008 PUBLICAÇÃO:
DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 14/08/2008 TIPO DE PROCESSO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO NÚMERO: 70022899264 DECISÃO: ACÓRDÃO RELATOR:
BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. O FORO
COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO É O DO LUGAR EM QUE A
OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.
100, IV, ‘D’, DO CPC. FORO QUE PREVALECE SOBRE O DA SEDE DA
PESSOA JURÍDICA DEMANDADA NA H IPÓTESE, TAMBÉM, DE
DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. AGRAVO IMPROVIDO.... DATA DE
JULGAMENTO: 02/07/2008 PUBLICAÇÃO: DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA
15/07/2008 ADEMAIS, INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER FORMA DE
CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, O QUE SE PRESUME TENHA
SIDO CELEBRADO DE FORMA VERBAL, O QUE NÃO OBSTA O
RECONHECIMENTO DE QUE O FORO COMPETENTE PARA JULGAR A
AÇÃO É O DO LUGAR EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA, A
TEOR DO DISPOSTO NO ART. 100, IV, ‘D’, DO CPC, REGRA JURÍDICA QUE
DEVE PREVALECER SOBRE O ARGUMENTO DO EXCEPTO DE QUE NÃO
POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE AJUIZAR A AÇÃO NO FORO
COMPETENTE. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA
AÇÃO DE N°217/2008 – PAGAMENTO DE EMPREITA E COMISSÃO.
DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS, REMETAM-SE OS
AUTOS, INCLUSIVE OS ORA APENSADOS, AO JUÍZO DA COMARCA DE
JUSSARA-GO, NA FORMA DO ART. 311 DO CPC. TRASLADE-SE CÓPIA
DESTA DECISÃO AOS FEITOS A ESTE APENSADOS. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE."
JUIZ:JOSÉ ANTONIO BEZERRA FILHO
GESTOR JUDICIAL:JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2009/82
PROCESSO COM AUDIÊNCIA
73863 - 2007 \ 583.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INTERDITANDO: V. M. DE O.
ADVOGADO: ARIDAQUE LUÍS NETO
INTERDITADO: M. DA S. O.
ADVOGADO: CLÓVIS BARROS MARQUES
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE
OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009, ÀS
13:00 HORAS (MT).
Comarca de Cáceres
1ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE CÁCERES
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO
ESCRIVÃO(Ã):MARLENE SANTOS CORRÊA
EXPEDIENTE:2009/49
PROCESSO COM SENTENÇA
83284 - 2008 \ 168.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: A. X. DE A.
ADVOGADO: SILVIO QUEIROZ TELES
REQUERIDO(A): A. M. DE A.
REQUERIDO(A): G. A. DE M. A.
REQUERIDO(A): A. X. DE A. J.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 185 de 356
ADVOGADO: MONISE FONTES BARRETO
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA E PARTE REQUERIDA, NA PESSOA
DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
86/90 TRANSCRITA: (...) DIANTE DISTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
269, I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO TOTALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR CONSTANTES DA EXORDIAL DA
PRESENTE AÇÃO, PARA O FIM DE EXONERÁ-LO DEFINITIVAMENTE DO
DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A SEUS FILHOS ANDERSON MORAES
DE ALCÂNTARA, GLEICE ANTONIA DE MORAES ALCÂNTARA E
ARNALDO XAVIER DE ALCÂNTARA JUNIOR.
OFICIE-SE AO ÓRGÃO EMPREGADOR DO REQUERENTE, COMUNICANDO
A PRESENTE DECISÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E
DÊ-SE BAIXAS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C.
CÁCERES/MT, 06 DE ABRIL DE 2009. DR. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA
RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
8779 - 1998 \ 686.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. R. DA S. S.
ADVOGADO: DEFENSORES DO EMAJ
REQUERIDO(A): O. S.
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76
TRANSCRITA: (...) DIANTE DISTO, TENDO RESTADO EVIDENCIADO
ESTAREM OS DEMANDANTES SEPARADOS HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS,
NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE TER OCORRIDO ENTRE OS MESMOS NOVO
CONVÍVIO CONJUGAL, E SATISFEITOS OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS,
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 2º, IV, E 24 C/C ARTIGO 7º, 8º E
PRIMORDIALMENTE NO ART. 40 TODOS DA LEI 6.515/77, JULGO
PROCEDENTE OS PEDIDOS EXORDIAIS DA PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO
JUDICIAL QUE MARLY ROCHA DA SILVA SCARPETA PROPÔS EM
RELAÇÃO A OSVALDO SCARPETA, PARA PÔR TERMO À SOCIEDADE
CONJUGAL, DECLARANDO-OS JUDICIALMENTE DIVORCIADOS.
A AUTORA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 18 DA LEI 6.515/77.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE
AVERBAÇÃO E ENCAMINHE-SE AO OFÍCIO COMPETENTE PARA OS
DEVIDOS FINS, CERTIFICADO NO VERSO A DATA DO TRÂNSITO EM
JULGADO, BEM COMO OS DEMAIS DADOS NECESSÁRIOS, ARQUIVE-SE
E DÊ-SE BAIXA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E SEM CONDENAÇÃO EM HORÁRIOS,
NÃO TER OCORRIDO RESISTÊNCIA À LIDE.
CUMPRA-SE. CÁCERES/MT., 07 DE ABRIL DE 2.009. DR. LUIZ OCTÁVIO
O. SABOIA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
9382 - 1999 \ 275.
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO DA AMAZÔNIA S.A
ADVOGADO: DANIELLE DE JESUS O. DOS SANTOS
RÉU(S): ESPÓLIO DE JOÃO MESQUITA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOE ORTIZ ARANTES
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA E PARTE REQUERIDA, NA PESOA
DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
41 TRANSCRITA: VISTOS ETC.
TRATA-SE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A
FORMULADO EM FACE DO ESPÓLIO DE JOÃO MESQUITA DOS SANTOS.
NESTA OPORTUNIDADE, O REQUERENTE COMUNICA A QUITAÇÃO DOS
DÉBITOS E PLEITEIA A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO.
É O NECESSÁRIO RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. TENDO EM VISTA O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS
E H O N O R Á R I O S . P . R . I . A P Ó S , A R Q U I V E - S E E D Ê - S E B A I X A ,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. CÁCERES/MT.,
14 DE ABRIL DE 2009. DR. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO JUIZ DE
DIREITO
42945 - 2005 \ 107.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
ADVOGADO: PLÍNIO SAMACLAY DE LIMA MORAN
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA E PARTE REQUERIDA, NA PESSOA
DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
155 TRANSCRITCA: VISTOS, ETC…
TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E ALTERAÇÃO
CONTRATUAL DO SALDO DEVEDOR CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
INTERPOSTA POR FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN EM DESFAVOR DO
BANCO ITAÚ S/A, ONDE AS PARTES PLEITEARAM, ATRAVÉS DO
PETITÓRIO DE FL. 170, HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL
POR SI FIRMADOS, ACOSTADO À FLS. 151/154. SENDO ASSIM
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS, INCLUSIVE QUANTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
E CUSTAS JUDICIAIS.
EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 269, III, DO
CPC.
P.R.I.C. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE
BAIXA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
CUMPRA-SE. CÁCERES/MT., 23 DE MARÇO DE 2009. DR. LUIZ OCTÁVIO
O. SABOIA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
37973 - 2004 \ 29.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: E. DA S. DO E. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: DEFENSORES DO EMAJ
REQUERIDO(A): E. A. DO E. S.
ADVOGADO: RYVIA RICHELE MARIA JOSEPH LACERDA SODRÉ
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECIBO DE PAGAMENTO DE FLS.
124, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
20219 - 2002 \ 201.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: E. C. B.
ADVOGADO: HELIZÂNGELA POUSO GOMES
REQUERIDO(A): M. M. T.
ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CASADEI
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E INDICAR O ATUAL ENDEREÇO
DA REQUENTE SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS.
78105 - 2008 \ 66.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CURADOR (REQUERENTE): J. C. C.
ADVOGADO: ANDRÉ OVELAR
CURADOR (REQUERIDO): C. C. C.
INTIMAÇÃO: PARA ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA QUE O
REQUERENTE ASSINE O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA JUNTO A
ESTA ESCRIVANIA.
43842 - 2007 \ 47.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: K. DOS S. D.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 186 de 356
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: DEFENSORES DO EMAJ
REQUERIDO(A): E. O. D.
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
10857 - 2005 \ 24.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ELETRO MECÂNICA UNIVERSO
ADVOGADO: JOSÉ APARECIDO DE AQUINO
RÉU(S): ESPOLIO DE AQUILINO SERRAGLIO
ADVOGADO: RINALDO COSME MARQUES DIAS
ADVOGADO: ADRIANO APARECIDO SILVA
INTIMAÇÃO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CÁCERES
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N. 2005/24. CÓDIGO 10857
ESPÉCIE: PROCESSO DE EXECUÇÃO
PARTE REQUERENTE: ELETRO MECÂNICA UNIVERSO
PARTE REQUERIDA: ESPOLIO DE AQUILINO SERRAGLIO
INTIMANDO(A, S) : AUTOR(A) : ELETRO MECÂNICA UNIVERSO,
REPRESENTADA POR SEU SÓCIO-GERENTE ALEXANDRE SHIRAISHI,
BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG Nº 4.723.533 – SSP/SP E CIC
Nº 581.232.968-00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC.
EU, LUCELY BARROSO RAMSAY CAIXETA, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
DIGITEI.
CÁCERES, 23 DE ABRIL DE 2009.
MARLENE SANTOS CORRÊA
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS
9408 - 1999 \ 285.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): C. C. G.
ADVOGADO: CLAUDIO PALMA DIAS
TIPO A CLASSIFICAR: E. DE A. F. DE A.
INTIMAÇÃO: PARA ADVOGADO DR. DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA
COSTA, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24:00 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
19174 - 2002 \ 80.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RICIERI MANTEL
ADVOGADO: ADRIANO COLLÉGIO ALVES
REQUERIDO(A): CATARINA MESQUITA MANTEL
INTIMAÇÃO: PARA ADVOGADA DRª. ANNE CHISTINE DE L. VIEGAS
COLLÉGIO, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48:00 HORAS
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
9407 - 1999 \ 388.
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): M. A. B. DE A.
AUTOR(A): P. V. B. DE A.
AUTOR(A): A. F. DE A. J.
AUTOR(A): C. A. F. DA S.
AUTOR(A): J. C. F. DA S.
AUTOR(A): M. C. DE A.
AUTOR(A): M. F. DA S.
AUTOR(A): M. A. F. DA S.
AUTOR(A): V. L. F. DA S.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GUERRERO
ADVOGADO: ARMANDO DO LAGO ALBUQUERQUE
ADVOGADO: RICARDO JORGE DA CUNHA FONTES
TIPO A CLASSIFICAR: E. DE A. F. DE A.
INTIMAÇÃO: PARA ADVOGADO DR. DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA
COSTA, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24:00 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
85678 - 1999 \ 285.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARISA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GUERRERO
REQUERIDO(A): CREUZA CUNHA GARCIA
INTIMAÇÃO: PARA ADVOGADO DR. DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA
COSTA, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24:00 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
72458 - 2007 \ 74.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: M. A. B. DE A.
REQUERENTE: A. F. DE A. J.
REQUERENTE: P. V. B. DE A.
INVENTARIADO: M. B. DE A.
INTIMAÇÃO: PARA ADVOGADO DR. DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA
COSTA, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24:00 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
9409 - 1999 \ 657.
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): GERALDO ESTEVAM SOARES
ADVOGADO: ADRIANO COLLÉGIO ALVES
DEVEDOR(A): ESPOLIO DE ADATIVO FERREIRA DE ASSIS
INTIMAÇÃO: PARA ADVOGADO DR. DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA
COSTA, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24:00 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
15254 - 2001 \ 309.
A Ç Ã O : O P O S I Ç Ã O - > I N C I D E N T E S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: HULDA BRAZ DE PAULA
ADVOGADO: DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA COSTA
REQUERIDO(A): CREUZA CUNHA GARCIA
REQUERIDO(A): MÁRIO ANTONIO BARROS DE ASSIS
REQUERIDO(A): PAULO VINÍCIUS BARROS DE ASSIS
REQUERIDO(A): ADATIVO FERREIRA DE ASSIS JÚNIOR
REQUERIDO(A): MARISA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): MARINA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): MARCOS CLEMENTE DE ANDRADE
REQUERIDO(A): VERA LÚCIA DA SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GUERRERO
ADVOGADO: RICARDO JORGE DA CUNHA FONTES
ADVOGADO: CLAUDIO PALMA DIAS
INTIMAÇÃO: PARA ADVOGADO DR. DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA
COSTA, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24:00 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO INVENTARIANTE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 187 de 356
20903 - 2002 \ 302.
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO GIL
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: JOÃO BATISTA CARDOSO
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA CUMPRIR AS DELIBERAÇÕES CONSTANTES NOS
ITENS A) E C), DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE FLS. 91.
16253 - 2001 \ 622.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: ROSALINA DE SOUZA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: RICARDO QUIDÁ
ADVOGADO: JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 338
TRANSCRITO: VISTOS, ETC
VISANDO A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL ENTABULADA
E N T R E O S H E R D E I R O S ( F L S . 3 1 5 / 3 2 0 ) , D E T E R M I N O Q U E A
INVENTARIANTE APRESENTE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DOS
IMPOSTOS DEVIDOS, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS
JUNTO AO FISCO, TANTO NA ESFERA FEDERAL COMO ESTADUAL E
MUNICIPAL. PARA TANTO, CONFORME DISPÕE CLAUSULA QUINTA DO
T E R M O D E P A R T I L H A A M I G A V E L ( F L S . 3 1 9 ) , A U T O R I Z O O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO, FIXANDO O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE PRESTE
CONTAS, COMPROVANDO O QUANTO FOI GASTO COM AS DESPESAS
DO INVENTÁRIO (IMPOSTOS) E O PAGAMENTO DA COTA DE CADA
HERDEIRO.
INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
14307 - 1998 \ 379.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MANOEL LINO ÁVILA NETO
ADVOGADO: DAMIEN REYES PUERTAS
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE REGINALDO NUNES
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCEDA A
REGULARIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, FORNECENDO OS
DADOS FALTANTES DOS HERDEIROS MENCIONADOS NAQUELA
OPORTUNIDADE, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 94.
PROCESSO COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
43367 - 2005 \ 127.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: AMAURI MUNIZ RIBEIRO
ADVOGADO: CYNARA PIRAN
REQUERIDO(A): TELEMARNORTE LESTE S/A
ADVOGADO: DINAH AMAZONAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 156
TRANSCRITA: VISTOS, ETC...
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA QUAL A REQUERIDA
SUSCITA TER HAVIDO OBSCURIDADE NA R. SENTENÇA PROFERIDA POR
ESTE JUÍZO, NA MEDIDA EM QUE NÃO HOUVE EXPLICITAÇÃO DO TERMO
AD QUO PARA INÍCIO DA APLICAÇÃO DOS JUROS FIXADOS EM 0,5% AO
MÊS AO VALOR FIXADO NA DECISÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.
É O NECESSÁRIO RELATO.
EM PRIMEIRO LUGAR, ENTENDO QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
FORAM MANEJADOS DE FORMA TEMPESTIVA (ART. 536 DO CPC), AO
QUE RECEBO OS MESMOS. NO QUE TANGE AO PONTO OBSCURO
APONTADO PELA EMBARGANTE, CREIO QUE ESTE PROCEDE.
NOTE-SE DA SIMPLES LEITURA DA R. SENTENÇA, ASSISTIR RAZÃO O
EMBARGANTE, PELO QUE ACATO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 153/155).
ASSIM SENDO, DECLARO, POIS QUE O DISPOSITIVO NO 3º § DE FLS. 151
DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/152 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"DIANTE DESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, FIXO O VALOR DE INDENIZAÇÃO
EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA SENTENÇA, LEVANOD0SE
EM CONTA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR (INPC), E
ACRESCIDO DE JUROS DE 0,5% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO
DANOSO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. "
NA PARTE QUE NÃO FOI OBJETO DA CORREÇÃO, PERMANECE A
SENTENÇA COMO LANÇADA NOS AUTOS (FLS. 147/152).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE NA SEQÜÊNCIA ATUAL DO LIVRO DE
SENTENÇA, ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO, POR CERTIDÃO, NA PRÓPRIA
SENTENÇA DESTES AUTOS (FLS. 147/152) E NO SEU REGISTRO E
INTIMEM-SE.
INT. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. CÁCERES/MT, 06 DE ABRIL DE
2009. DR. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CÁCERES
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO
ESCRIVÃO(Ã):MARLENE SANTOS CORRÊA
EXPEDIENTE:2009/50
INTIMAR ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
86277 - 2009 \ 23.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M. J. DE M.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
REQUERIDO(A): M. V. DE C. M.
INTIMAÇÃO: A PARTE DO AUTOR NA PESSOA DE SEU ADOVOGADO,
PARA QUE O MESMO TRAGA SEU ASSISTIDO NA AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 19/05/2009 ÁS 13:00
HORAS, QUE SEU ENDEREÇO ENCONTRA EM LUGAR INCERTO, DEVENDO
SE FAZER ACOMPANHAR DE SUAS TESTEMUNHAS, NO NUMERO
MAXIMO DE 03 (TRES).
PROCESSO COM DESPACHO
45889 - 2005 \ 45.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA.
EXECUTADOS(AS): PANTANAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
EXECUTADOS(AS): JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA
EXECUTADOS(AS): ELAINE CRISTINA DIAS RODRIGUES
EXECUTADOS(AS): RENATA CASANOVA
INTIMAÇÃO: O EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ACERCA
DA COBRANÇA DE DILIGENCIA, CONFORME, FOI DEFERIDA A NOVA
CITAÇÃO DOS EXECUTADOS.
DESPACHO TRANCRITO A BAIXO:
VISTOS, ETC
EM QUE PESE O DOCUMENTO DE FLS.28/32, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO
DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DOS REGISTROS CIVIS DA EMPRESA
DEVEDORA, NA MEDIDA EM QUE TRATA-SE DE MERO INSTRUMENTO
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, SEM REGISTRO NO ÓRGÃO
COMPETENTE (JUNTA COMERCIAL).
ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 47/48, PARA DETERMINAR A
C I T A Ç Ã O D A P E S S O A J U R Í D I C A P A N T A N A L C O M É R C I O D E
COMBUSTÍVEIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
SEJA PARTE NESTE PROCESSO OU NÃO.
INTIME-SE TAMBÉM O EXEQUENTE A PROVIDENCIAR O PREPARO DA
CARTA PRECATÓRIA QUE TEM POR OBJETIVO CITAR OS DEMAIS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 188 de 356
EXECUTADOS, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 20. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
3539 - 2000 \ 111.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALICE NEVES CEBALHO
ADVOGADO: VINÍCIUS CASTRO CINTRA
RECORRIDO(A): ESPÓLIO DE JESUS DA SILVA CEBALHO
INTIMAÇÃO: INVENTARIANTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ACERCA
DO DESPACHO TRANSCRITO A BAIXO:
VISTOS, ETC
EM PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE A SRA. GESTORA JUDICIAL
TODAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DECISÃO DE FLS. 136/137.
APÓS, FAÇA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA INVENTARIANTE, COMO JÁ
DETERMINADO ÀS FLS. 135.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
74786 - 2008 \ 17.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: A. V. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. A. A.
ADVOGADO: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SILVA
EXECUTADOS(AS): E. M. DA C.
ADVOGADO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
ADVOGADO: EVERALDO FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: A EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
ASSIM COMO SE PEDE NO DESPACHO, TRANSCRITO A BAIXO:
(...) COM O APORTE DE TAIS DOCUMENTOS, DIGA O EXEQÜENTE
QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, COLHA-SE PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, E EM SEGUIDA REMETA-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO. ÀS
PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.
CÁCERES/MT., 04 DE FEVEREIRO DE 2.009 DR. LUIZ OCTÁVIO O.
SABOIA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
29087 - 2003 \ 638.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO: LINDOMAR DA SILVA REZENDE
REQUERIDO(A): CÉLIA REGINA RODRIGUES
INTIMAÇÃO: INVENTARIANTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO NA FL. 168, TRANCRITO A BAIXO:
VISTOS ETC.
EM RAZÃO DA DATA DA PETIÇÃO DE FLS. 167, INTIME-SE O
INVENTARIANTE A APRESENTAR O COMPROVANTE REFERENTE AO
RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, BEM COMO PLANO DE
PARTILHA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DA
INVENTARIANÇA.
COM A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - APESAR DO
GENITOR DA HERDEIRA ISABELA RODRIGUES NEVES, TER TIDO A SUA
HABILITAÇÃO NOS AUTOS INDEFERIDA (NA MEDIDA EM QUE ESTE
DEVERIA COMPROVAR A SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO DA
TITULAR DOS BENS ATRAVÉS DO PROCESSO AUTÔNOMO) - DETERMINO
A INTIMAÇÃO DO MESMO PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DESTE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. CÁCERES/MT., 01 DE ABRIL DE 2.009.
21529 - 2002 \ 384.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: R. M. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. P. M.
ADVOGADO: DEFENSORES DO EMAJ
REQUERIDO(A): E. S. DOS S.
INTIMAÇÃO: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DE FL. 74,
R E Q U E R E N D O O Q U E E N T E N D E R D E D I R E I T O Q U A N T O A O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
39865 - 2004 \ 240.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: G. C. DE S.
REQUERENTE: E. C. DE S.
REQUERENTE: A. E. C. DE S.
REQUERENTE: B. C. C. DE S.
ADVOGADO: EXPEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA
REQUERIDO(A): S. B. DA S. E S.
INTIMAÇÃO: INVENTARIANTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA
DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROCESSO COM SENTENÇA
27699 - 2003 \ 449.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. DOS R. A. P.
ADVOGADO: WILSON VIÉGAS
REQUERIDO(A): E. P. P.
INTIMAÇÃO: REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA
TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA TRANSCRITA A BAIXO:
VISTOS, ETC.VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE DIVÓRCIO,
ENVOLVENDO AS PARTES ACIMA NOMINADAS, ONDE A PARTE AUTORA
DEVI D A M E N T E I N T I M A D A , D E I X O U D E P R O M O V E R O S A T O S
NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO.
ÀS FLS. 74, CERTIDÃO ATESTANDO A NÃO MANIFESTAÇÃO DA
REQUERENTE.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
ANALISANDO OS AUTOS O QUE SE CONCLUI É QUE A REQUERENTE
NÃO TEM MAIS INTERESSE NA CAUSA EM DECORRÊNCIA DE SUA
PRÉ-DISPOSIÇÃO EM NÃO CUMPRIR OS ATOS PROCESSUAIS
NECESSÁRIOS PARA O BOM E REGULAR DESENVOLVIMENTO DO
PROCESSO MESMO DEPOIS DE INTIMADA REITERADAMENTE.
CUMPRE REGISTRAR QUE A EXEQÜENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA
– INCLUSIVE POR EDITAL, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E § 1º DO CPC A
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, ENTRETANTO, DEIXOU DE
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
À PARTE INTERESSADA COMPETE PROMOVER O ANDAMENTO DO
PROCESSO, PROMOVENDO AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIREM, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, II DO CPC.
ENCONTRA-SE PATENTE A NEGLIGÊNCIA DA PARTE, UMA VEZ QUE O
PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE 2006, SEM QUE O
PRINCIPAL INTERESSADO PROMOVA OS ATOS E DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA FLUÊNCIA DO PROCESSO.
ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, II, DO CPC.
SEM CUSTAS. AUTORIZO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS, CASO REQUERIDO, MEDIANTE RECIBO NOS
AUTOS.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. CÁCERES/MT.,
08 DE ABRIL DE 2009. DR. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO JUIZ DE
DIREITO
60702 - 2006 \ 113.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 189 de 356
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: M. A. G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): N. M. A. G.
ADVOGADO: SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO
EXECUTADOS(AS): A. G. F.
ADVOGADO: LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS
INTIMAÇÃO: AS PARTES EXEQUENTES E EXECUTADOS NA PESSOA DE
SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA, NA QUAL EM
PARTE TRANSCRITA A BAIXO:
(...) SENDO ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL,
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS, NESTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS.
EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 269, III, DO CPC.
SEM CUSTAS. P.R.I.C. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS.
CUMPRA-SE. CÁCERES/MT, 13 DE ABRIL DE 2009.DR. LUIZ OCTÁVIO O.
SABOIA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
42376 - 2005 \ 66.
A Ç Ã O : O U T R A S M E D I D A S P R O V I S I O N A I S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: W. G. L. M.
ADVOGADO: DEFENSORES DO EMAJ
REQUERIDO(A): M. K. O. DA S.
INTIMAÇÃO: O REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A
TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA, NA QUAL EM PARTE TRANSCRITA A
BAIXO:
(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DEFERINDO O
PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVO DA CRIANÇA KELDER OLIVEIRA
MIRANDA AO SR. WENDER GONÇALO LEITE MIRANDA,, TORNANDO
AQUELA QUE ERA PROVISÓRIA DEFINITIVA. TOME-SE O COMPROMISSO
DE ESTILO E A SEGUIR, EXPEÇA-SE A GUARDA DEFINITIVA. NO TERMO
DE COMPROMISSO DEVERÁ SER EXPLÍCITA A OBRIGAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA MATERIAL, EDUCACIONAL E MORAL, BEM COMO A
ADVERTÊNCIA CONTRA POSSÍVEL EXPLORAÇÃO DO MENOR.
DETERMINO QUE O REQUERENTE RESPEITE O DIREITO DE VISITA DA
REQUERIDA, NA MANEIRA EM QUE FOI MANIFESTADA PELAS PARTES
NOS AUTOS (FL. 09) , POSSIBILITANDO, AINDA, QUE A MESMA
A C O M P A N H E D E F O R M A D I Á R I A – S E A S S I M D E S E J A R – O
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DE SUA FILHA.
P .R . I . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA. SEM CUSTAS.
CUMPRA-SE. CÁCERES/MT., 02 DE ABRIL DE 2009. DR. LUIZ OCTÁVIO O.
SABOIA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO PARA DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA
9068 - 2007 \ 64.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: N. D. DE A.
ADVOGADO: MARLY DE FÁTIMA FERREIRA
ADVOGADO: SOLANGE HELENA SVERSUTH
ADVOGADO: GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
REQUERIDO(A): J. S. DE S.
ADVOGADO: ATILA SILVA GATTASS
INTIMAÇÃO: PARA A REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PAGAR AS CUSTAS DA DILIGNECIA, CONFORME DESPACHO A BAIXO:
VISTOS, ETC RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS DE FLS. 188/189, DEFIRO
SOMENTE O DE VISTORIA "IN LOCO". COM RELAÇÃO AOS DEMAIS
PEDIDOS, DEIXO DE ACOLHE-LOS, POSTO QUE O RESULTADO DA
DILIGÊNCIA REQUERIDA NÃO TRARÁ BENEFÍCIO ALGUM AO PROCESSO,
RESSALTANDO QUE A EXECUÇÃO IMPRESCINDE NESTE MOMENTO DA
PENHORA DE BENS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
31691 - 2004 \ 15.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: NILZA MACHADO DE SOUZA FAUSTINO
ADVOGADO: MANOEL ALVARES CAMPOS
REQUERIDO(A): RINALDO SOUZA FAUSTINO
ADVOGADO: JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA DECLINAR BENS POSSIVEIS DE PENHORA.
2ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CÁCERES
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CARLA SUZANE DIAS DE ARRUDA
EXPEDIENTE:2009/41
INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
86800 - 2009 \ 173.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VANESSA SANTANA DAS NEVES
ADVOGADO: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): EDSON RODRIGUES DAS NEVES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. PARA INTERROGATÓRIO DO
INTERDITANDO DESIGNO A DATA DE 18 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14
HORAS.CONSIDERANDO OS FATOS ALEGADOS, MORMENTE O ESTADO
DE SAÚDE DO INTERDITANDO, REVELADO PELO ATESTADO MÉDICO DE
FLS. 28 E DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM (FLS. 29/46), BEM AINDA
A NECESSIDADE DE AMPARÁ-LO MATERIAL E SOCIALMENTE, ANTECIPO
PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL
(CPC, ART. 273, I), PARA O FIM DE NOMEAR DESDE LOGO A CURADORA
PROVISÓRIA DO ALUDIDO INTERDITANDO A SRA. VANESSA SANTANA
DAS NEVES, FICANDO A REFERIDA CURADORA PROVISÓRIA NOMEADA
DEPOSITÁRIA F IEL DOS VALORES RECEBIDOS EM NOME DO
INTERDITANDO, E TAMBÉM OBRIGADA À PRESTAÇÃO DE CONTAS
QUANDO INSTADA PARA TANTO, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, O
DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC, E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
LAVRE-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, DEVENDO CONSTAR DO
TERMO QUE É TERMINANTEMENTE VEDADA A ALIENAÇÃO OU
ONERAÇÃO DE QUAISQUER BENS IMÓVEIS, MÓVEIS OU DE QUAISQUER
OUTRA NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITANDO, SALVO COM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.APÓS A AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA,
A G U A R D E - S E P E L O P R A Z O D E 0 5 ( C I N C O ) D I A S E V E N T U A L
IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO (CPC, 1.182).
DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
1.183 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE
EXAME MÉDICO NO INTERDITANDO, AO QUE DETERMINO, DESDE JÁ, QUE
DEVERÁ SER FEITA POR MÉDICO(A) QUE ATENDA PELO SUS.OFICIE-SE
AO HOSPITAL REGIONAL REQUISITANDO DIA E HORA PARA A
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.APÓS, INTIME-SE O INTERDITANDO.O PERITO
NOMEADO DEVERÁ RESPONDER, DE FORMA OBJETIVA E CONCLUSIVA,
OS SEGUINTES QUESITOS:1 – O INTERDITANDO POSSUI ALGUMA
ANOMALIA PSÍQUICA E/OU DOENÇA MENTAL?2 – O INTERDITANDO É
CAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS?3 – O
INTERDITANDO PODE EXERCER, POR SI SÓ, OS ATOS DA VIDA CIVIL?4 –
A INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL, SE APURADA, É PROVISÓRIA OU
DEFINITIVA?O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS APÓS A PERÍCIA MÉDICA, DEVENDO AS PARTES SER
INTIMADAS PARA INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, E FORMULAR
QUESITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO HAJA A INDICAÇÃO DE
ASSISTENTE TÉCNICO DEVERÃO OS MESMOS SER INTIMADOS DA DATA
ESTIPULADA PELO PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO NO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 190 de 356
INTERDITANDO.APÓS A JUNTADA DO LAUDO, DIGAM AS PARTES, EM 10
(DEZ) DIAS, E EM SEGUIDA, VENHAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA OU DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
I N S T R U Ç Ã O E J U L G A M E N T O . C I Ê N C I A A O M I N I S T É R I O
PÚBLICO.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
51922 - 2006 \ 67.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: C. P. DE F.
ADVOGADO: LINDOMAR DA SILVA REZENDE
REQUERIDO(A): E. DE M. G.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: CIBÉLIA MARIA LENTE DE MENEZES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS.
72480 - 2007 \ 491.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DORVALINO ZAQUI
ADVOGADO: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
INT IM A Ç Ã O : I N T I M A Ç Ã O D O S A D V O G A D O S D A S P A R T E S , A
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE
2009, ÀS 15H, OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS
AUTOS, SERÁ COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. E, AINDA,
INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA QUE
INDIQU E M A S P R O V A S Q U E A I N D A P R E T E N D E M P R O D U Z I R ,
ESPECIFICANDO-AS
PROCESSO COM DESPACHO
5175 - 1994 \ 6.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WILTON BATISTA MIRANDA
ADVOGADO: JULIANO ROSSI
ADVOGADO: PAULA MARCIA CACERES DAN
REQUERIDO(A): FOAD GATTASS FILHO
REQUERIDO(A): RUBENS GATTASS
REQUERIDO(A): MIGUEL ABDALA GATTAS ORRO NETO
ADVOGADO: ATILA SILVA GATTASS
ADVOGADO: FABIANA DOS SANTOS ALVARES FERREIRA
DESPACHO: VISTOS ETC.
O PROCESSO FOI EXTINTO, POR SENTENÇA, COMO SE VÊ ÀS FLS. 302,
T E N D O , A S E N T E N Ç A , T R A N S I T A D O E M J U L G A D O ( F L S .
305VERSO).EXPEÇA-SE, POIS, O NECESSÁRIO AO LEVANTAMENTO DA
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, REALIZADA JUNTO À JUSTIÇA
FEDERAL, EM CUIABÁ, EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO (FLS.
211).INTIME-SE (FLS. 306).CUMPRA-SE.
PROCESSO COM SENTENÇA
70739 - 2007 \ 419.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INTERDITANDO: ODETE APOLINÁRIA RODRIGUES
ADVOGADO: EDUARDO SORTICA DE LIMA
INTERDITADO: LAURA APOLINÁRIO RODRIGUES
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: (...). DISPOSITIVO. ANTE O
EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.767, INCISOS I E II, DO CÓDIGO CIVIL E
ARTIGO 1.177 E SEGS. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA O FIM DE DECRETAR A
INTERDIÇÃO DO SRTA. LAURA APOLINÁRIO RODRIGUES, QUALIFICADA
ÀS FLS. 03 E 08. NOMEIO-LHE CURADORA SUA IRMÃ, A SRA.ODETE
APOLINÁRIA RODRIGUES, QUALIFICADA ÀS FLS. 03 E 07. A RESPEITO
DA NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE NOMEAÇÃO, LECIONA MARIA
HELENA DINIZ: II – NÃO-OBRIGATORIEDADE DESSA ORDEM LEGAL DE
NOMEAÇÃO DE CURADOR. A ORDEM ESTABELECIDA LEGALMENTE,
CONTUDO, NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO, UMA VEZ QUE NÃO SE
DEVE SUBMETER O INTERDITO À CURATELA DE PESSOA QUE NÃO LHE
INSPIRAVA CONFIANÇA AO TEMPO EM QUE ESTAVA NO PLENO GOZO
DE SEU DISCERNIMENTO (RT, 527:80). O ARTIGO SUB EXAMINE, AO SER
APLICADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE, DEVERÁ CEDER AOS INTERESSES
DA PESSOA PROTEGIDA (RT, 529:109). (DINIZ, MARIA HELENA. CÓDIGO
CIVIL ANOTADO. 6ª ED. SÃO PAULO: SARAIVA, 2000, P . 396) .
INSCREVA-SE A PRESENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS
NATURAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 29, INCISO V E
92, AMBOS DA LEI N. 6.015/73 (LRP). PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA
LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE
10 DIAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 1.184, DO CPC.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ISENTO DE CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, AO ARQUIVO, COM
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE."".
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
47109 - 2005 \ 216.
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
INVENTARIANTE: MARIA LAURINDA DOS SANTOS
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO ROSA
INVENTARIADO: LUIZ JOSÉ DA SILVA
INTIMAÇÃO: PARA O ADVOGADO DA INVENTARIANTE, DR. SÉRGIO
ANTÔNIO ROSA, COMPARECER NA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL
DESTA COMARCA, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE RENÚNCIA
CONSTANTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
38651 - 2004 \ 161.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FRED ORTIZ
ADVOGADO: SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO
REQUERIDO(A): LUIZ MIGUEL FARIA ORTIZ
INTIMAÇÃO: PARA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, SE MANIFESTAR,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 62, POR OCASIÃO DA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM 29.4.2009, ÀS 13H: "(...)NÃO FOI POSSÍVEL
INTIMAR FRED ORTZ, POR NÃO TÊ-LO ENCONTRADO, SENDO QUE NO
ENDEREÇO ENCONTREI-ME COM A SR. MANOEL ORTIZ, QUE DISSE SER
PAI DAS PARTES. AQUELE ME INFORMOU QUE SEU FILHO FRED ESTÁ
DOMICILIADO EM MIRASSOL D'OESTE, CONTUDO, CONSTANTEMENTE
VEM A ESTA CIDADE, COMPROMETENDO-SE A LHE TRANSMITIR O
CONTEÚDO DO MANDADO. (...)".
PROCESSO COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
81798 - 2008 \ 462.
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: L. M. DE P. N.
REQUERENTE: J. C. DE S.
ADVOGADO: MARTA LUIZA DE MATOS PALMIERE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 191 de 356
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.DISPÕE O ART. 585, INCISO II, DO
CPC: ART. 585. SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: (REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 5.925, DE 1º.10.1973)(...)II - A ESCRITURA PÚBLICA
OU OUTRO DOCUMENTO PÚBLICO ASSINADO PELO DEVEDOR; O
DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS
TESTEMUNHAS; O INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO REFERENDADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU PELOS
ADVOGADOS DOS TRANSATORES;(REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.953,
DE 13.12.1994)EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PERTINENTE AOS ALIMENTOS PARA QUE
SEJA POSSÍVEL SUA EXECUÇÃO.
POR OUTRO LADO, A LEI DISPÕE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE
RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DE DIVÓRCIO COM A CONFIRMAÇÃO DAS
CLÁUSULAS PERTINENTES.
EM ASSIM OCORRENDO, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO CONTIDO ÀS
FLS. 30.
REMETA-SE VIA FAX.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
86485 - 2009 \ 152.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: S. M. V.
ADVOGADO: MONISE FONTES BARRETO
INVENTARIADO: R. R. C.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.NOMEIO COMO INVENTARIANTE A
VIÚVA, QUE DEVERÁ ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO
PRAZO DE 20 DIAS (ART. 993, DO CPC). FEITAS AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, CITEM-SE PARA OS TERMOS DO INVENTÁRIO, OS
HERDEIROS, LEGATÁRIOS, A FAZENDA PÚBLICA E O MINISTÉRIO
PÚBLICO (ART. 999, DO CPC) PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO
1.000, DO CPC.FINDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1.000, DO CPC,
PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO.SOBRE A
AVALIAÇÃO DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, INCLUSIVE O
MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 1.009, DO CPC). APÓS, A INVENTARIANTE
DEVERÁ APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES (ART. 1.011, DO
CPC), OUVINDO-SE AS PARTES. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE AO
CÁLCULO DO IMPOSTO OUVINDO-SE AS PARTES E A FAZENDA PÚBLICA
(ART. 1.013, DO CPC).CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA
D E S C R I T A S , V E N H A M - M E O S A U T O S
CONCLUSOS.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
51922 - 2006 \ 67.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: C. P. DE F.
ADVOGADO: LINDOMAR DA SILVA REZENDE
REQUERIDO(A): E. DE M. G.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): G. DO E. DE M. G.
REQUERIDO(A): M. F.
ADVOGADO: CIBÉLIA MARIA LENTE DE MENEZES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: (...)EM VIRTUDE DO EXPOSTO,
RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SEGUNDO
REQUERIDO, MICHEL FERRONATO, E, COM RELAÇÃO A ESTE, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CONDENO O
AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM R$ 1 .200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) , EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, ATENTA
AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, E ALÍNEAS DO MESMO CÓDIGO,
SUSPENSA A COBRANÇA EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE
AJG.IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.O PRIMEIRO REQUERIDO
ALEGOU EM SEDE DE PRELIMINAR, QUE O PEDIDO É JURIDICAMENTE
IMPOSSÍVEL, UMA VEZ QUE O AUTOR E O SEGUNDO REQUERIDO FORAM
INVESTIGADOS, PROCESSADOS, JULGADOS E PUNIDOS
ADMINISTRATIVAMENTE.NÃO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR, UMA
VEZ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO FAZ COISA JULGADA.A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5º, INCISO XXXV, TRAZ O
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA, ONDE A LEI
NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU
AMEAÇA A D IREITO.PORTANTO, NÃO HÁ QUE S E F A L A R E M
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, PELO FATO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO JÁ TER SIDO JULGADO. NESSE CASO, O ASSUNTO JÁ
FOI DEFINITIVAMENTE DECIDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO
AFASTANDO A SUA ANÁLISE NA ESFERA JUDICIAL.REJEITO, POIS, A
PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.PONTOS
CONTROVERTIDOS.FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A
PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEVER DE INDENIZAR,
SENDO CERTO QUE A RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO REQUERIDO É
OBJETIVA, NOS TERMOS DE ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NÃO HAVENDO NECESSIDADE, PORTANTO, DA PROVA DO DOLO OU
CULPA DA PARTE RÉ PELO EVENTO QUE O AUTOR AFIRMA SER
DANOSO. NO MESMO SENTIDO, PROVADOS OS REQUISITOS DO DEVER
DE INDENIZAR, HÁ NECESSIDADE DE SE DEMONSTRAR A EXTENSÃO DO
DANO. DEFIRO O PEDIDO DE COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL E
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2009 ,
À S 1 3 H O R A S E 4 5 M I N U T O S . E X P E Ç A - S E O N E C E S S Á R I O À
REALIZAÇÃO DO ATO.EXCLUA-SE O SEGUNDO REQUERIDO DO PÓLO
PASSIVO DA AÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, NO SISTEMA APOLO E NA
DISTRIBUIÇÃO.ROL DE TESTEMUNHAS EM CINCO DIAS DA INTIMAÇÃO
DESTA DECISÃO.CUMPRA-SE.CÁCERES/MT, 17 DE ABRIL DE
2.009.CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES SILVA-JUÍZA DE
DIREITO.
14102 - 2001 \ 12.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES PALMA
ADVOGADO: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA
REQUERIDO(A): ADRIANO DA SILVA ROCHA
REQUERIDO(A): JOSELITO SANTOS SOUZA
REQUERIDO(A): BENEDITO FRANCISCO DA SILVA
REQUERIDO(A): VALTEMIR MARÇAL BALTAZAR
REQUERIDO(A): PETRONILIO GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ISAIAS GOMES
REQUERIDO(A): DURVALINO DE MORAES
REQUERIDO(A): MARCELINO LEITE DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.TRATA-SE DE AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA EM 31/01/2001 (FLS. 04).FOI
REALIZADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E REALIZADA
VISTORIA JUDICIAL.O PROCESSO FOI SUSPENSO ANTE A POSSIBILIDADE
DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, O QUE NÃO OCORREU.O PROCESSO NÃO
TEVE CURSO REGULAR. INSTADO A SE MANIFESTAR, O AUTOR, POR
SEU ADVOGADO, EM REQUERIMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO,
PARCIALMENTE LEGÍVEL, REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS.
121VERSO).ANTE O EXPOSTO, EM VIRTUDE DO PEDIDO FORMULADO ÀS
FLS. 121V, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DA PROTEÇÃO
POSSESSÓRIA, VEZ QUE A INVASÃO MENCIONADA NA EXORDIAL
OCORRERA EM NOVEMBRO/2000, COMO DESCRITO ÀS FLS. 05.EMBORA
A AÇÃO TENHA SIDO PROPOSTA EM 2001, OCORRE QUE APÓS A
PROPOSITURA DESTA, EIS QUE A AÇÃO NÃO TEVE CURSO REGULAR,
EVIDENCIANDO AUSÊNCIA DE ZELO PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, O
QUE AUTORIZA, POIS, O INDEFERIMENTO ACIMA MENCIONADO.CITEM-SE,
POR OFICIAL DE JUSTIÇA, – CASO ALGUM(NS) DOS OCUPANTES DO
IMÓVEL AINDA NÃO TENHA SIDO CITADO -, E INTIMEM-SE OS CITADOS,
DESTA DECISÃO E PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL,
DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS PREVISTAS NOS
ARTIGOS 285, IN FINE E 319, AMBOS DO CPC.VINDO AOS AUTOS A
CONTESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO PARA FAZÊ-LO, O QUE
DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAÇÃO (ARTS. 326 E 327, DO CPC).EM SEGUIDA, INDIQUEM AS
PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 192 de 356
ESPECIFICANDO-AS.APÓS, CONCLUSOS.CONCEDO A PRERROGATIVA
P R E V I S T A N O A R T . 1 7 2 , § 2 º , D O C P C . I N T I M E - S E A P A R T E
AUTORA.CASO NÃO SEJA APRESENTADA CONTESTAÇÃO, REMETA-SE
O FEITO À DEFENSORIA PÚBLICA EM VIRTUDE DO CONTIDO ÀS FLS.
89VERSO.CUMPRA-SE.CÁCERES/MT, 17 DE ABRIL DE 2009.CHRISTIANE
DA COSTA MARQUES NEVES SILVAJUÍZA DE DIREITO.
72480 - 2007 \ 491.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DORVALINO ZAQUI
ADVOGADO: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.DORVALINO ZAQUI, QUALIFICADO,
AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA O BANCO
BRADESCO, TAMBÉM QUALIFICADO, ADUZINDO, EM SÍNTESE, O QUE
SEGUE.DE INÍCIO, O REQUERENTE PUGNOU PELA PRIORIDADE NA
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, VEZ QUE IDOSO.SUSTENTA QUE
ATRAVÉS DE VENDA E COMPRA DE SEMOVENTES, RECEBEU DO SR.
LUCIANO LACERDA NUNES, COMO PAGAMENTO, O CHEQUE DESCRITO
NA EXORDIAL , DA AGÊNCIA RÉ, NO VALOR D E R $ 7 . 5 0 0 , 0 0,
PÓS-DATADO PARA 10/03/2006.MENCIONADO TÍTULO DE CRÉDITO FOI
INDEVIDAMENTE REPASSADO POR TERCEIROS À EMPRESA M. FERRI DA
SILVA –ME, QUE REALIZOU O DEPÓSITO DO CHEQUE, SEM ENDOSSO, EM
CONTA CORRENTE DO BANCO BASA.A COMPENSAÇÃO DO CHEQUE
OCORREU SEM QUALQUER ENTRAVE. A MICROEMPRESA ACIMA
MENCIONADA ADULTEROU O CHEQUE, ACRESCENTANDO SUA RAZÃO
SOCIAL EM FRENTE AO NOME DO AUTOR.
O FATO GEROU PREJUÍZO AO AUTOR, E GER O U , T A M B É M ,
CONSTRANGIMENTO MORAL, VEZ QUE FICOU SEM A QUANTIA QUE LHE
ERA DEVIDA POR INCOMPETÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
REQUERIDA.AJUIZOU AÇÃO CONTRA O BANCO BASA, MAS FOI
RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
ACIMA MENCIONADA, O QUE ACARRETOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O BANCO BRADESCO É PARTE LEGÍTIMA
PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, EM VIRTUDE DO
DISPOSTO NO ART. 39, DA LEI 7.357/85. É RESPONSÁVEL PELO
OCORRIDO NA MEDIDA EM QUE NÃO VERIFICOU A REGULARIDADE DO
CHEQUE ANTE O ENDOSSO INEXISTENTE.AO FINAL, PUGNOU PELO
JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM A CONDENAÇÃO DO
RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, NO
VALOR DE R$ 7.500,00, MAIS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
SUGERINDO A FIXAÇÃO DO QUANTUM EM R$ 30.000,00, PUGNANDO,
AINDA, PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.A PETIÇÃO INICIAL FOI
INSTRUÍDA COM PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 13/23).FOI
PROFERIDA DECISÃO RECONHECENDO QUE APESAR DA MENÇÃO,
QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DA EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, OCORRE QUE TAL, EM
VERDADE, NÃO CONSTA DA EXORDIAL. FOI DETERMINADA A CITAÇÃO
DO REQUERIDO PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL (FLS.
25/26).CITADO (FLS. 30), O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO,
ADUZINDO, EM PRELIMINAR, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DISSE
DA NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO
NECESSÁRIO, POIS OS EFEITOS DA SENTENÇA DEVERÃO SE ESTENDER
A PESSOA DE M. FERRI DA SILVA-ME, QUE RECEBEU O VALOR DO
TÍTULO, E, SUPOSTAMENTE, ADULTEROU O CHEQUE DE FORMA
INDEVIDA.NO MÉRITO, SUSTENTA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
REQUERIDA QUE VERIFICOU A EXISTÊNCIA DE ASSINATURA DO
SUPOSTO ENDOSSANTE, MOTIVO PELO QUAL O CHEQUE FOI
C O M P E N S A D O . N Ã O H O U V E I R R E G U L A R I D A D E E M S E U
COMPORTAMENTO. NÃO PRATICOU ATO ILÍCITO. O CHEQUE ESTAVA
DEVIDAMENTE ENDOSSADO. O PROCEDIMENTO BANCÁRIO SE DEU DE
FORMA VÁLIDA E REGULAR. DIZ DA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. AO
FINAL, PUGNOU PELO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.A
CONTESTAÇÃO FOI INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS PERTINENTES À
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOMENTE. IMPUGNAÇÃO À
CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 59/60, OCASIÃO EM QUE O AUTOR SUSTENTA
TER SE DESLOCADO, COM O BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM MÃOS, ATÉ
A AGÊNCIA REQUERIDA, OCASIÃO EM QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA
NÃO FOI RECEBIDO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O BANCO NADA
PODERIA FAZER POR NÃO SER, O AUTOR, O EMITENTE DO CHEQUE.NÃO
CONSTA DO CHEQUE O ENDOSSO À EMPRESA M. FERRI DA SILVA-ME,
PELO REQUERENTE. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO VERIFICOU A
REGULARIDADE DO ENDOSSO, COMO PRESCREVE O ART. 39, DA LEI
7.357/85, SENDO OBJETIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA COMPENSAÇÃO
INDEVIDA.REITEROU O PEDIDO DE PROCEDÊNCIA FORMULADO NA
EXORDIAL, E, SE ENTENDIDO PELA DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.É O
RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.NÃO OBSTANTE O REQUERIMENTO
DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA,
FORMULADO PELO AUTOR, OCORRE QUE CONSIDERO NECESSÁRIA A
COLHEITA DE SEU DEPOIMENTO PESSOAL, EM AUDIÊNCIA (ART. 342, DO
CPC).EM VIRTUDE DO EXPOSTO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DO INÍCIO DA
FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM
PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.VERSANDO, A CAUSA, SOBRE DIREITOS
QUE ADMITEM TRANSAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART.
331, DO CPC), MESMA OCASIÃO EM QUE, NÃO HAVENDO INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS
AUTOS, SERÁ COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, PARA
DATA DE 19 DE MAIO DE 2009, ÀS 15 HORAS. DETERMINO A INTIMAÇÃO
DAS PARTES, DE SEUS ADVOGADOS, E DO AUTOR, PESSOALMENTE
(ART. 342, DO CPC).EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO
ATO. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.CÁCERES/MT, 22 DE ABRIL DE
2.009.CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES SILVA-JUÍZA DE
DIREITO.
1ª Vara Criminal
Intimação
JUIZ(A):ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO
ESCRIVÃO(Ã):LUIZ FLÁVIO DOS REIS LEMES
EXPEDIENTE:2009/86
INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
85911 - 2009 \ 45.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): EVERSON LUIZ SANTANA CHAVES
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
ADVOGADO: MIRIELE GARCIA RIBEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA MIRIELE GARCIA RIBEIRO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... ANALISANDO O PETITÓRIO
DE FL. 111, VERIFICO QUE A R. CAUSÍDICA DO ACUSADO EVERSON,
REQUEREU A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA
24 DE ABRIL DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, SOB O ARGUMENTO DE QUE NA
DATA APRAZADA NÃO SE ENCONTRARÁ NESTA COMARCA EM
VIRTUDE DE UMA VIAGEM QUE TERÁ QUE REALIZAR A FIM DE
COMPARECER AO SEU CURSO DE MESTRADO, O QUE JUSTIFICA A SUA
IMPOSSIBILIDADE EM COMPARECER AO ATO DESIGNADO. CUMPRE
RESSALTAR, QUE É DIREITO DO RÉU TER ADVOGADO POR ELE
CONSTITUÍDO ACOMPANHANDO TODOS OS ATOS, EIS QUE IMPORTANTE
A ESTREITA RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE O CLIENTE E O
PROFISSIONAL ESCOLHIDO PARA PROMOVER A SUA DEFESA,
"DESTACADO PARA OUVIR OS SEUS SEGREDOS E USAR TODOS OS
RECURSOS CABÍVEIS PARA GARANTIR O SEU INDISPONÍVEL, DIREITO À
LIBERDADE" (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. NUCCI,
GUILHERME DE SOUZA.6ªED.REV.ATUAL.AMP.ED.REVISTA DOS
TRIBUNAIS.2007.P.534), GARANTIA, TODAVIA, INAFASTÁVEL, EM
OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ANTE O EXPOSTO, EM
CONSONÂNCIA COM O ART. 263 DO CPP E, POR ANALOGIA AO
DISPOSTO NO § 1º, ARTIGO 265, DO CPP, DEFIRO O REQUERIDO PELA I.
DEFESA, DE FORMA QUE, SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A
DATA SUPRAMENCIONADA E REDESIGNO O ATO PREJUDICADO PARA O
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 193 de 356
DIA 29 DE ABRIL DE 2009, ÀS 13H:45MIN. INTIME-SE. CIÊNCIA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ÀS PROVIDÊNCIAS."
3ª Vara Criminal
Despacho
JUIZ(A):ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
ESCRIVÃO(Ã):FRANCISCO EDSON FANAIA
EXPEDIENTE:2009/83
PROCESSO COM DESPACHO
57352 - 2007 \ 120.
AÇÃO: CRIMES DE RESPONSABIL IDADE DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS->PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): RITA LUZIA RANSANI DE MATOS
ADVOGADO: CLÁUDIO PALMA DIAS
ADVOGADO: DARGILAN BORGES CINTRA
ADVOGADO: HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIN
DESPACHO: VISTOS ETC.
HAJA VISTA QUE A TESTEMUNHA SILVIA ARRUDA COSTA MARQUES
C O L A C I O N O U N O S A U T O S A T E S T A D O M É D I C O ( F L S . 3 5 9 )
COMPROVANDO A IMPOSSIBLIDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O D IA 10 .03 .2009 , E EM CONSONÂNCIA A
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL (FLS. 363/365), DETERMINO QUE A
REFERIDA TESTEMUNHA SEJA INTIMADA SEM CONDUÇÃO COERCITIVA,
E CASO NO DIA DA AUDIÊNCIA NÃO COMPAREÇA SERÁ DETERMINADO
SUA CONDUÇÃO COERCITIVA.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
Intimação
JUIZ(A):ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
ESCRIVÃO(Ã):FRANCISCO EDSON FANAIA
EXPEDIENTE:2009/84
INTIMAÇÃO ADVOGADO(S) FASE 499 CPP.
20552 - 2002 \ 55.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): APOLO DE FREITAS POLEGATO, ROSINETE CARDOSO BORGES
MENACHO, ELVIS EGUES LARA, ALOÍSIO COELHO DE BARROS, MARIA
APARECIDA BARBOSA BARROS e ELISELMA VIANA PINTO RODRIGUES
ADVOGADO(S): FÁBIO DE SÁ PEREIRA, ALLAN KARDEC SANTOS e
PAULO CÉSAR FERREIRA DA CUNHA
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS: FABAIO DE SÁ PEREIRA, ALLAN
KARDEC SANTOS E PAULO CÉSAR FERREIRA DA CUNHA PARA
MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS ACIMA.
Comarca de Diamantino
1ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A):HELÍCIA VITTI LOURENÇO
ESCRIVÃO(Ã):EDGAR CALIXTO DE SOUZA
EXPEDIENTE:2009/59
INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DO(A,S) PARTES
34459 - 2007 \ 187.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: EDSON DALL IGNA.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: NELIR FÁTIMA JACOBOWSKI GEIER
REQUERIDO(A): ADENILSON PEREIRA SANTIAGO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ADHEMAR CARLOS RODRIGUES CRUZADO
INTIMAÇÃO: INTIMO AS PARTES ACERCA DO VALOR DOS HONORÁRIOS
DO PERITO DE R$ 15.520,00 (QUINZE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS),
DEVENDO O REQUERENTE EFETUAR O DEPÓSTIO DE 50% DO VALOR
DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. INTIMO TAMBÉM AS PARTES DA
DATA DESIGNADA PARA INICIO DOS TRABALHO PERICIAIS, PARA O DIA
04 DE MAIO DE 2009 ÀS 14:00 NO FÓRUM DE DIAMANTINO/MT.
Vara Criminal
Despacho
EXPEDIENTE:2009/94
INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO ACUSADO PARA QUE FIQUE CIENTE
DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA QUE RECEBEU A DENÚNCIA, BEM
COMO TAMBÉM, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
39677 - 2009 \ 55.
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LUAN EDSON DE BRITO ADVOGADO: FRANCISCO JAIME
VASCONCELOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PROCESSO Nº
2009/110 CÓDIGO: 39677 VISTOS EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, I –
PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 41, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENÚNCIA DANDO OS
ACUSADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES NELAS IMPUTADAS; II –
CITE-SE OS RÉUS, NOS TERMOS DO ART. 406, DO INDIGITADO "CODEX",
PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS;
III – NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERÃO ARGÜIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIF ICAÇÕES, ESPECIF ICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO (ART. 406, §3º);
IV- APRESENTADA DEFESA, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM 5 DIAS
(ARTIGO 409, CPP). V – CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR NO
DISTRIBUIDOR; VI – DEFIRO A COTA MINISTERIAL. CUMPRA-SE NA
FORMA REQUERIDA. DIAMANTINO, 18 DE ABRIL DE 2009. HELICIA VITTI
LOURENÇO. JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL.
EXPEDIENTE:2009/95
INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO ACUSADO PARA QUE, CIENTE DO
DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO, SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 384, § 2º.
36275 - 2008 \ 76.
AÇÃO: AÇÃO PENAL->PROCESSO COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S): MARCÍNIO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO
SCHWAB MATTOZO DESPACHO: VISTOS EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL.
RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM SEUS TERMOS. INTIME - SE A
DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE COM
RELAÇÃO AO ARTIGO 384, § 2º. CUMPRA - SE.
EXPEDIENTE:2009/96
INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO ACUSADO PARA QUE FIQUE CIENTE
D O I N T E I R O T E O R D A R . S E N T E N Ç A D E F L S . 2 4 1 , A B A I X O
TRANSCRITA.
16681 - 2001 \ 27.
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA->EXECUÇÃO CRIMINAL->PROCESSO
CRIMINAL
RÉU(S): NILTON CÉSAR DOS SANTOS ADVOGADO: JUNIOR SERGIO
MARIN
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: VISTOS, ETC. EXECUÇÃO
PENAL.PROCESSO Nº 27/2001. TRATA – SE DE PROCESSO DE
EXECUÇÃO PENAL, PARA FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 194 de 356
IMPOSTA AO REEDUCANDO: NILTON CÉSAR DOS SANTOS. A EXECUÇÃO
PENAL É DE COMPETÊNCIA DO JUIZ ONDE A PENA SERÁ EXECUTADA (
STF, HC 64.583, DJU 27.3.87, P.5163; RT 617/400), CONFORME O QUE
DISPÕE 65 DA LEI Nº 7.210/84. NÃO EXISTEM NOTÍCIAS NOS AUTOS QUE
O REEDUCANDO TENHA COMETIDO OUTRA INFRAÇÃO PENAL OU TENHA
HAVIDO MODIFICAÇÃO NAS CONDIÇÕES PREVIAMENTE IMPOSTAS,
TENDO INCLUSIVE O NOBRE PROMOTOR DE JUSTIÇA CONCORDADO
COM A CERTIDÃO DE FLS. 239 , O QUAL CERTIF ICOU QUE O
REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE SUA PENA. TENDO SIDO
FIXADA A DATA FINAL DO CUMPRIMENTO DA PENA EM 13 DE DEZEMBRO
DE 2008. ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA O CUMPRIMENTO DA
PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO NILTON CÉSAR DOS SANTOS.
COMUNIQUE – SE A SR. DIRETORA DA CADEIA PÚBLICA LOCAL QUANTO
AO CUMPRIMENTO DA PENA. COMUNIQUE – SE OS INSTITUTOS
CRIMINAIS DO ESTADO E NACIONAL PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.
CIENTIFIQUE – SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÂNSITADA EM JULGADO A
PRESENTE DECISÃO, PROCEDA – SE AS DEVIDAS BAIXAS E
ANOTAÇÕES E ARQUIVE – SE. P.R.I.C. DIAMANTINO, 27 DE MARÇO DE
2009. LUÍS FERNANDO VOTO KIRCHE. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LEGAL.
EXPEDIENTE:2009/97
INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DO ACUSADO PARA QUE FIQUEM
CIENTE DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 222, ABAIXO
TRANSCRITA.
10486 - 2000 \ 29.
AÇÃO: AÇÃO PENAL->PROCESSO COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): JOSIEL NUNES SOARES
ADVOGADO: SÓCRATES GIL SILVEIRA MELO ADVOGADO: ALCENOR
ALVES DE SOUZA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA
– PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.
PROCESSO Nº 29/2000. 1 - DECORRE O PRESENTE PROCEDIMENTO
CONTRA JOSIEL NUNES SOARES PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO
ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL. 2 - VEM O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, APONTANDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA, REQUERENDO ÀS FLS. 218/221. 3 - VERIFICA-SE
QUE A ILÍCITO PENAL IMPUTADA AO ACUSADO É APENADA COM
RECLUSÃO DE 06 (SEIS) A 10 (DEZ) ANOS, NADA APONTANDO A QUE
SE ELEVE A PENA ALÉM DO MÁXIMO ALI ESTABELECIDO. COM ESSE
PARÂMETRO (MÁXIMO DA PENA IN ABSTRATO, IGUAL A 10 ANOS), A
PRESCRIÇÃO OCORRE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS. ENTRETANTO, O
OFENSOR NA DATA DO FATO ERA MENOR DE 21 ANOS, PORTANTO,
APLICANDO – SE O DISPOSTO NO ARTIGO 115 DO CP, O PRAZO
DEVERÁ SER REDUZIDO PELA METADE, OU SEJA, 08 ( OITO) ANOS. 4 -
NOTE-SE QUE, ENTRE A DATA APROXIMADA DOS FATOS ATÉ A
PRESENTE DATA, AINDA NÃO HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA,
ENTRETANTO, DECORREU LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 08 ANOS, SEM
QUALQUER FATOR INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO, OCORRENDO, NO
CASO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (ART. 109, VI C/C.
ARTIGO 115 AMBOS DO C.P.). 5 - ASSIM, CONSOANTE O ARTIGO 61 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A
PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LA DE OFÍCIO. 6 - ANTE O EXPOSTO,
E, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, VI C/C. ARTIGO 115 TODOS
DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO,
FACE AO ILÍCITO EM QUE NESSE É PROCESSADO. SEM CUSTAS.
CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. COMUNIQUE – SE OS INSTITUTOS
CRIMINAIS (ITEM 5.13.1 E 5.13.2 – SEÇÃO 13- CAPÍTULO 05 DO
PROVIMENTO 01/07 DO CGJ/TJMT). P.R.I.C. 7 - TRANSITANDO EM
JULGADO A PRESENTE, ARQUIVE-SE O FEITO, PROCEDENDO-SE A
DEVIDA BAIXA. DIAMANTINO, 27 DE MARÇO DE 2009. LUÍS FERNANDO
VOTO KIRCHE. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
Comarca de Primavera do Leste
2ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN
ESCRIVÃO(Ã):HÉLIO AVELINO DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2009/42
55023 - 2008 \ 281.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): P. H. B.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: DARLEY DA SILVA
CAMARGO
ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS REQUERIDO(A) : R . S.
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE
AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EIS QUE DECORREU O
PRAZO DE SUSPENSÃO.
34844 - 2005 \ 189.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
D O T R A B A L H O E X E Q U E N T E : A G R O A M A Z Ô N I A P R O D U T O S
AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSARO ADVOGADO: VANESSA KLAUS
SARAGIOTTO
EXECUTADOS(AS): ERACIDES ROMAGNOLI OBS: EXISTEM OUTRAS
PARTES RÉS.
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 184V., NO PRAZO
LEGAL.
61817 - 2009 \ 37.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO IMPUGNANTE(S):
VIANA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO
HENRIQUE VIEIRA BARROS ADVOGADO: VERONICA L. DE CAMPOS
CONCEIÇÃO IMPUGNADO(S) : ANTONIO CARLOS DE MORAES
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO AUTOR DR.
VERÔNICA L DE CAMPOS CONCEIÇÃO PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, A QUAL DEVERÁ
SER DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT E, SUA
DISTRIBUIÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
38664 - 2006 \ 146.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
D O T R A B A L H O R E Q U E R E N T E : A G R O C E R R A D O P R O D U T O S
AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: RODRIGO NOGARA DE CASTILHO REQUERIDO(A): PRTADE
REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: MARISTELA CLARO ALLAGE DOCUMENTO EXPEDIDO:
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO REQUERIDO PARA OS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 262 A SEGUIR TRANSCRITO: VISTO. INTIME-SE A
PARTE REQUERIDA PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 05 DIAS, SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VEZ QUE A PARTE
AUTORA ABANDONOU O PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO PELA
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
33130 - 2005 \ 69.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
D O T R A B A L H O R E Q U E R E N T E : C O N T U D O M A T E R I A I S P A R A
CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELLE FIGUEIREDO BUENO
HERINGER REQUERIDO(A): SILVIO ANDRADE SILVA ADVOGADO: LUIZ
CARLOS REZENDE
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE
AUTORA PARA OS TERMOS DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA:
"NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº
56/2007-CGJ, ITEM 15, SUB-ITEM 15.1, FICA SUSPENSO OS AUTOS PELO
PRAZO SOLICITADO, MOTIVO PELO QUAL APÓS A JUNTADA DESTA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 195 de 356
SERA O FEITO ENCAMINHADO AO SETOR DE CUMPRIMENTO PARA
INTIMAÇÃO DO INTERESSADO.DOU FÉ."
46594 - 2007 \ 195.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO REQUERENTE: DELADIA LIDUINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCOS SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO
EMERSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA
NASCIMENTO REQUERIDO(A): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE
A U T O R A P A R A O S T E R M O S D A R . S E N T E N Ç A , E M S Í N T E S E
TRANSCRITA: " . . .ASSIM, CONCEDO À REQUERENTE, TUTELA
ANTECIPADA DETERMINANDO A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO
BENEFÍCIO. RESSALTO QUE O PERIGO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO É
EVIDENTE JÁ QUE SE TRATA DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, DE
CUJO RECEBIMENTO A REQUERENTE JÁ FOI PRIVADA DESDE O
FALECIMENTO DE SEU CÔNJUGE. EMBORA A PRESENTE DECISÃO AINDA
SEJA PASSÍVEL DE REVISÃO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
F E D E R A L D A 1 ª R E G I Ã O , T E N H O Q U E " A E X I G Ê N C I A D A
IRREVERSIBILIDADE INSERTA NO § 2° DO ART. 273 DO CPC NÃO PODE
SER LEVADA AO EXTREMO, SOB PENA DO NOVEL INSTITUTO DA
TUTELA ANTECIPATÓRIA NÃO CUMPRIR A EXCELSA MISSÃO A QUE SE
DESTINA".(STJ-2ª TURMA, RESP 144.656-ES, REL. MIN. ADHEMAR
MACIEL, J. 6.10.97, NÃO CONHECERAM, V.U., DJU 27.10.97, P 54.778).
AS VERBAS EM ATRASO DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE
NOS TERMOS DA LEI Nº 6.899/81, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA
PARCELA, NOS TERMOS DAS SÚMULAS DE NºS 43 E 148 DO EGRÉGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICANDO-SE OS ÍNDICES LEGAIS DE
CORREÇÃO. OS JUROS NA BASE DE 12% A/A, (CONCLUSÃO É DA
TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), EM FACE
DE SE TRATAR DE VERBAS ALIMENTAR, CONFORME DISPÕE O ART. 3º
DO DECRETO LEI Nº. 2.322/87, FIXADOS À RAZÃO DE 1% AO MÊS,
SERÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. (RESP. 944.L357 – STJ). SEM
CUSTAS, EIS QUE O FEITO FORA PROCESSADO SOB O PÁLIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20 %
(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS (ART. 20 , § 4 º , CPC ) , N Ã O I N C I D I N D O S O B R E A S
PRESTAÇÕES VINCENDAS (SÚMULA Nº 111 DO STJ). DEIXO DE REMETER
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA O
REEXAME DA DECISÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 475, § 2º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C."
56671 - 2008 \ 448.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: B. F.
S.
ADVOGADO: MAURO ARRUDA DE MOURA APOTIA ADVOGADO: JOSÉ
MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO MORATO CRENITTE ADVOGADO:
JULIANA CARVALHO STELLA REQUERIDO(A): M. T. M.
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
OS TERMOS DA R. SENTENÇA, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC.
TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO
FINASA S/A., CONTRA MARCELO TOLEDO MARANGONI. À FL. 37 A
PARTE AUTORA MANIFESTOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O
JULGAMENTO DO MÉRITO. É O RELATO. DECIDO.
DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO DESINTERESSE
DE PROSSEGUIR COM A DEMANDA, E EM FACE DA AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE, CONFORME SOLICITADO
Á FL. 51.
INTIME-SE À PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CASO NÃO SEJA ENCONTRADA OU NÃO
EFETUE O PAGAMENTO, ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA DOS
AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS ANOTAÇÕES DE EST ILO.
P.R.I.CUMPRA -SE.
56705 - 2008 \ 454.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: B. P.
S. ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE REQUERIDO(A): M. L. M.
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA OS TERMOS DA R.
SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: VISTO ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO PANAMERICANO S/A.,
CONTRA MAYCON LEANDRO MOESCH.
À FL. 31, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE
AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32-VERSO,
FOI INTIMADO A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE AR. À FL. 33, CONSTA
CERTIDÃO QUE O PRAZO DECORREU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA. É O BREVE RELATO. DECIDO. ASSIM, HOUVE O DECURSO
DO PRAZO ESTABELECIDO PELO JUÍZO À FL. 31 , E A PARTE
INTERESSADA NÃO CUMPRIU COM A DILIGÊNCIA E NEM PRATICOU O
ATO QUE LHE COMPETIA, NÃO TENDO HAVIDO A CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA, O QUE ACARRETA INEXORAVELMENTE A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INCISO III, DO CPC, POR ABANDONO DA CAUSA. EVENTUAIS
CUSTAS DEVERÃO SER SUPORTADAS PELO REQUERENTE (CF. ART.
267, § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) . CASO NÃO SEJA
ENCONTRADO OU NÃO EFETUE O PAGAMENTO, ANOTE-SE NA
DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO E AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE.
23990 - 2003 \ 121.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO EXEQUENTE: CARAMURU ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR ADVOGADO: JOÃO
MANOEL JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): RICERI PIANA ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL
BERTICELLI
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
PARA OS TERMOS DA R. SENTENÇA, EM SÍNTESE TRANSCRITA: "...COM
EFEITO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO FIRMADO, PARA OS FINS DO
ARTIGO 158, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DEFIRO A LIBERAÇÃO DA SOJA PLEITEADA À FL. 136
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. TRANSITADA
EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE."
23466 - 2003 \ 64.
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: CARAMURU ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: NELSON
APARECIDO MANOEL JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR REQUERIDO(A): RICERI PIANA
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OS TERMOS
DA R. SENTENÇA, EM SÍNTESE TRANSCRITA: " . . .COM EFEITO,
HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO FIRMADO, PARA OS FINS DO ARTIGO
158, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS.
T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , D Ê - S E B A I X A D O S A U T O S N A
DISTRIBUIÇÃO, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE."
35150 - 2005 \ 215.
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EMBARGANTE: RICERI PIANA ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 196 de 356
EMBARGADO(A): CARAMURU ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO
MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR DOCUMENTO
EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA OS
TERMOS DA R. SENTENÇA, EM SÍNTESE TRANSCRITA: "...COM EFEITO,
HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO FIRMADO, PARA OS FINS DO ARTIGO
158, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. TRANSITADA
EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE."
23386 - 2003 \ 54.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO REQUERENTE: RICERI PIANA ADVOGADO: CLAUDIR
MIGUEL BERTICELLI
REQUERIDO(A): CARAMURU ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO
MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR DOCUMENTO
EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OS TERMOS DA R. SNTENÇA,
EM SÍNTESE TRANSCRITA: "...COM EFEITO, HOMOLOGO O PRESENTE
ACORDO FIRMADO, PARA OS FINS DO ARTIGO 158, § ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. TRANSITADA
EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE."
61834 - 2009 \ 43.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO IMPUGNANTE(S):
VIANA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO
HENRIQUE VIEIRA BARROS ADVOGADO: VERONICA L. DE CAMPOS
CONCEIÇÃO IMPUGNADO(S): MACROFÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
FERTILIZANTES LTDA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AOS PATRONOS
REQUERENTES, DRS.EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR,EDUARDO HENRIQUE
VIEIRA BARROS,VERONICA L. DE CAMPOS CONCEIÇÃO, PARA
COMPARECER NESTA SECRETARIA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA
PROVIDENCIANDO SEU CUMPRIMENTO, JUNTANDO AOS AUTOS
COMPROVANTE DA DISTRIBUIÇÃO
61816 - 2009 \ 34.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO IMPUGNANTE(S):
VIANA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO
HENRIQUE VIEIRA BARROS ADVOGADO: VERONICA L. DE CAMPOS
CONCEIÇÃO IMPUGNADO(S): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AOS PATRONOS DO IMPUGNANTE, DRS.
EUCL IDES R I B E I R O S . J U N I O R , E D U A R D O H E N R I Q U E V I E I R A
BARROS,VERONICA L. DE CAMPOS CONCEIÇÃO,PARA COMPARECER
NESTA SECRETARIA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PROVIDENCIANDO
SEU CUMPRIMENTO, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DA
DISTRIBUIÇÃO
61836 - 2009 \ 40.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO IMPUGNANTE(S):
ADELINO GUADAGNIN
ADVOGADO: MARCELO PILOTO MACIEL ADVOGADO: ROSECLER
SZADKOSKI IMPUGNADO(S) : V IANA TRADING IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S.
JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS ADVOGADO:
VERONICA L. DE CAMPOS CONCEIÇÃO
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A Ç Ã O A O S P A T R O N O S D O I M P U G N A D O ,
DRS.VERONICA L. DE CAMPOS CONCEIÇÃO,EDUARDO HENRIQUE VIEIRA
BARROS,EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
59713 - 2008 \ 618.
AÇÃO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE:
VIANA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA OBS:
EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: ALAN VAGNER SCHMIDEL ADVOGADO: DIVADIR DE PIERI
ADVOGADO: GILBERTO BRESCOVICI ADVOGADO: ALESSANDRO
JACARANDÁ JOVÊ
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR
ADVOGADO: NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MÁRIO CÉSAR CREMA
ADVOGADO: MARCELO PILOTO MACIEL
ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES
ADVOGADO: IRACILDO PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: JANAÍNA MARIA TOMADON ROMAGNOLI
ADVOGADO: LUCIEN FABIO FIEL PAVONI
ADVOGADO: DIVANIR MARCELO DE PIERI
ADVOGADO: DIRCE INÊS FINKLER DE CAMARGO
ADVOGADO: RAFAELA POSSER
ADVOGADO: JOAO MANOEL JUNIOR
ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS
ADVOGADO: JOÃO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO: MARIA ROSA DE REZENDE HOSHIKA
ADVOGADO: FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR
ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ HONDA FLORES
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BUCH
ADVOGADO: FLAVIO ARAUJO LEMES FERREIRA
ADVOGADO: EDUARDO DE ASSIS PIRES
ADVOGADO: SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE
ADVOGADO: RONIMARCIO NAVES
ADVOGADO: RICARDO BATISTA DAMÁSIO
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
ADVOGADO: NELSON MANOEL JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ PAULO MACHADO
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
ADVOGADO: FREDERICO EUGÊNIO FERNANDES FILHO
ADVOGADO: VERONICA L. DE CAMPOS CONCEIÇÃO
ADVOGADO: MARCELO ANTONIO THEODORO
REQUERIDO(A): DESTE JUIZO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AOS PATRONOS REQUERENTES, CREDORES,
ADMINISTRADOR JUDICIAL E TERCEIROS INTERESSADOS, DRS.EUCLIDES
RIBEIRO S JUNIOR,EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS,VERONICA L. DE
CAMPOS CONCEIÇÃO,MARCOS ANDRÉ HONDA FLORES,JOSÉ PAULO
M A C H A D O , M A R C E L O G O N Ç A L V E S , G I L B E R T O
BRESCOVIC I ,ALESSANDRO JACARANDÁ JOVÊ,MÁRIO CÉSAR
CREMA,JOÃO OLIVEIRA DE LIMA,RENATO CINTRA FARIAS,NILTON LUIS
FERREIRA DA SILVA,MARCELO PILOTO MACIEL,CLAUDIR MIGUEL
BERTICELLI,LUCIEN FABIO FIEL PAVONI,RONIMARCIO NAVES, ALAN
VAGNER SCHMIDEL,DIVANIR MARCELO DE PIERI,FLAVIO ARAÚJO LEMES
FERREIRA,DIVADIR DE PIERI,RICARDO BATISTA DAMÁSIO,CLAUDIR
MIGUEL BERTICELLI,MARCELO ANTONIO THEODORO,JOSÉ LUIZ
BUCH,FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS,RAFAELA POSSER,MARIA ROSA DE
REZENDE HOSHIKA,JANAÍNA MARIA TOMADON ROMAGNOLI,IRACILDO
PEREIRA DE CARVALHO,EDUARDO DE ASSIS PIRES,JOAO MANOEL
JUNIOR,NELSON MANOEL JUNIOR,FREDERICO EUGÊNIO FERNANDES
FILHO,MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR, SILVIO LUIZ SILVA DE
MOURA LEITE, DIRCE INÊS FINKLER DE CAMARGO PARA OS TERMOS DA
DECISÃO: VISTO. DEFIRO OS PEDIDOS DE VENDA DO MILHO QUE ESTÁ
SE DETORIANDO, NOS MESMOS MOLDES DOS ANTERIORES,
CONSTANTES DAS FLS. 2850/2852 - MARCOS ROMAGNOLI, 2863/2864 -
BENIGNO ALCIDES BUSANELLO, 2865/2866 - JAIRO MARODIN, 2867/2868
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 197 de 356
- MILVO PREDEVELLO, 2869 - ANGELES MARTINS DE OLIVEIRA.
CUMPRA-SE.
38614 - 2006 \ 17.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA EXECUTADOS(AS):
COMERCIAL AGRICOLA PONTEIO LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA
SILVA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO, DR.JOSE
LUIZ DA SILVA, PARA FORNECER A CONTA, AGÊNCIA, CNPJ OU CPF
PARA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR QUE SE ENCONTRA BLOQUEADO
3ª Vara Cível
Edital
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERCEIROS E INTERESSADOS
PRAZO:
30
DIAS
AUTOS N.º 2008/324.
ESPÉCIE: Inventário->Procedimentos Especiais de Jurisdição
Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE REQUERENTE: EUTELIA NUNES MIRANDA
PARTE RÉQUERIDA: EDVALDO MIRANDA BATISTA
NOTIFICANDO(S): TERCEIROS E INTERESSADOS
FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS E INTERESSADOS da existência e
do teor da ação judicial acima indicada, consoante consta da petição inicial
a seguir t ranscr i ta em resumo, bem como da r . decisão/despacho
proferida(o) pelo juízo.
RESUMO DA INICIAL:A Inventariante requer abertura de Inventário
Negativo em face de Edvaldo Miranda Batista, pelos fatos a seguir
expostos:A Requerente efetuou matrimônio com o inventariado, o qual veio
a falecer em 27/04/2008, sem deixar testamento e tendo tido apenas 01
filho menor impúbere e o cônjuge supérstite.Não deixou bens.Requer a
abertura do inventário negativo para demonstrar que não há herança a ser
atribuída em favor dos sucessores do de cujus e para a hipótese de
débitos deixados pelo falecido virem a ser objeto de cobrança por parte de
credores junto aos herdeiros, devendo prevalecer a regra legal de que os
herde i ros não respondem por encargos super io res às fo rças da
herança.Requer a nomeação da requerente como inventar iante; a
concessão do benefício da justiça gratuita; a citação de cada herdeiro
para manifestar a respeito da interposição do inventário ajuizado.
DECISÃO/DESPACHO:Processo nº 324/2008.Vistos etc.Trata-se de ação
de inventário negativo proposta por Eutélia Nunes Miranda devido ao óbito
de seu esposo Edva ldo Mi randa Bat is ta .De f i ro os bene f í c ios da
assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50.Nomeio
inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e
dec larações em 20 d ias .Ci tem-se os eventua is in te ressados nã o
representados e a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se sobre o
pedido.Após, ao Ministério Público.Primavera do Leste, 4 de novembro de
2008.Ana Paula da Veiga Carlota Miranda-Juíza de Direito
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Eunice Cidade
Carniello - Técnica Judiciária, digitei.Primavera do Leste - MT, 24 de abril de
2009.Marizélia Alves Damasceno-Gestora Judicial-Ordem de Serviço
01/2008
Intimação
34878 - 2005 \ 167.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): MUNDO DOS PISOS
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO LEITE NOGUEIRA
IMPETRADO(A): GERENTE DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE PRIMAVERA
DO LESTE-MT
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
QUE, FORAM EFETUADAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO SISTEMA
ACERCA DO RETORNO DESTES AUTOS. NOS TERMOS DA ORDEM DE
SERVIÇO Nº 001/2007, ART. 2º, INCISO III, LETRA "J", IMPULSIONO OS
AUTOS, COM A FINALIDADE DE INTIMAR AS PARTES VIA IMPRENSA,
PARA MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVENDO,
SE FOR O CASO, A EXECUÇÃO DO DECISUM, SOB PENA DE BAIXA E
ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO.
60793 - 2009 \ 1.
A Ç Ã O : I M P U G N A Ç Ã O D E A S S I S T Ê N C I A
JUDICIÁRIA->INCIDENTES->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
IMPUGNANTE(S): PMG TRADING S/A
IMPUGNADO(S): GLADIR GAIATTO
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
ADVOGADO: GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007- CGJ,
ITEM 8.3.3.1 IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR
VIA IMPRENSA, O IMPUGNADO PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 05
DIAS.
19527 - 2002 \ 417.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA
ADVOGADO: ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES
EXECUTADOS(AS): FREDERICO WAGNER FRANÇA TANNURE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESPACHO: PROCESSO Nº 417/2002.VISTOS ETC.O DOCUMENTO DE P.
304 NÃO FAZ PARTE DESTE PROCESSO. DESENTRANHE-O, JUNTANDO
NOS AUTOS RESPECTIVOS.
DEFIRO O REQUERIMENTO DE P. 62. EXCLUA-SE O NOME DO DR.
RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA DOS AUTOS E DO SISTEMA APOLO, COMO JÁ
DETERMINADO À P. 62.
ANOTE-SE A RENÚNCIA DE P. 317, EXCLUINDO O NOME DOS
CAUSÍDICOS DA CAPA E DO SISTEMA APOLO.PERMANECEM COMO
ADVOGADAS DA EXEQÜENTE AS DRAS. ALESSANDRA MARIA
M A R G A R I T A L A R E G I N A E A D R I A N A M A R I A M A R G A R I T A
RODRIGUES.INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE P. 318.PRIMAVERA DO LESTE, 07 DE ABRIL DE 2009.ANA
PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA-JUÍZA DE DIREITO
58661 - 2008 \ 332.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
DEPRECANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR DO EGREGIO TJ DE MT.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(A): ALGODOEIRA PRIMAVERA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 25V, SOB PENA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS,
CONFORME PROVIMENTO 67/2008-CGJ
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 198 de 356
54325 - 2008 \ 110.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
DEPRECANTE: JDC DE MAMBORE-PR
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RENATO FERNANDES SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): ÉDSON LEANDRO MARTIGNAGO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 29V, SOB PENA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS,
CONFORME PROVIMENTO 67/2008-CGJ
58704 - 2008 \ 336.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
DEPRECANTE: JDC DE GIRUÁ - RS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: KLÉRYSTON LASIE SEGAT
ADVOGADO: LEILA ISABEL LEITE PIEKALA
REQUERIDO(A): CLARICE FILOMENA WIGENEWSKI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 30V SOB PENA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 30 D IAS,
CONFORME PROVIMENTO 67/2008-CGJ
59238 - 2008 \ 369.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
DEPRECANTE: J. DE S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ROBERTA BASSO CANELE
ADVOGADO: DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE
REQUERIDO(A): N. C. E T. L. -. M.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 25, SOB PENA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME
PROVIMENTO 67/2008-CGJ
54637 - 2008 \ 113.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): Y. DOS S. F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS
ADVOGADO: DARLEY DA SILVA CAMARGO
REQUERIDO(A): P. H. F. M.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007- CGJ,
ITEM 8.1.1 IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR
VIA IMPRENSA, REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
58221 - 2008 \ 292.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO ALFREDO VIECILI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CARLOS GOMES DA SILVA
REQUERIDO(A): ADÃO SOARES VIEIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007- CGJ,
ITEM 8.1.1 IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR
VIA IMPRENSA, REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
58959 - 2008 \ 348.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
DEPRECANTE: JDC DE RONDONÓPOLIS-MT
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
REQUERIDO(A): ALGODOEIRA RONDONOPOLIS LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 31V, SOB PENA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS,
CONFORME PROVIMENTO 67/2008-CGJ
59716 - 2008 \ 401.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. DE L. L. B. S.
ADVOGADO: THIAGO ROSSETO SANCHES
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
REQUERIDO(A): J. G.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 65, NO PRAZO LEGAL.
43766 - 2006 \ 635.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): A. D. F.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 68, NO PRAZO LEGAL.
60568 - 2009 \ 28.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: FRANCISCO MORATO CRENITTE
ADVOGADO: MAURO ARRUDA DE MOURA APOTIA
REQUERIDO(A): A. D. DE C.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 27V, NO PRAZO LEGAL.
58591 - 2008 \ 317.
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: IRMÃOS SCHROETER LTDA (SUPERMERCADO
PARANAENSE IGA)
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 199 de 356
ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE LIMA
ADVOGADO: JOSÉ GASPAR MACIEL DE LIMA
REQUERIDO(A): ALEXSANDRA DO ROSARIO CARDOSO CASTRO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 57V, NO PRAZO LEGAL.
60912 - 2009 \ 57.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. DE L. L. B. S.
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
REQUERIDO(A): A. R.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 50V, NO PRAZO LEGAL.
45625 - 2007 \ 112.
A Ç Ã O : C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E
C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: O DIÁRIO PRIMAVERENSE LTDA
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS RIBAS
EXECUTADOS(AS): FELICI FELICI E CAMPOS SILVA LTDA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 45, NO PRAZO LEGAL.
57889 - 2008 \ 275.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DELCIDIA LIMA PEREIRA
ADVOGADO: MARCOS SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
ADVOGADO: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO(A): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007- CGJ,
ITEM 8.1.1 IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR
VIA IMPRENSA, REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
60141 - 2009 \ 2.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PEDRO APARECIDO FERRO
ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO BUSS
REQUERIDO(A): BANCO HSBC
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007- CGJ,
ITEM 8.1.1 IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR
VIA IMPRENSA, REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
54134 - 2008 \ 88.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S. C. F. E I.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): L. N. DA S.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 45, NO PRAZO LEGAL.
45588 - 2007 \ 104.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): COMERCIAL DE ROUPAS ATIVA LTDA-ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 129, NO PRAZO LEGAL.
60860 - 2009 \ 49.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): V. P. DE F.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS
CERTIDÕES DE FLS 34/35, NO PRAZO LEGAL.
60724 - 2009 \ 39.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): L. P. V.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS
CERTIDÕES DE FLS 35/36, NO PRAZO LEGAL.
60218 - 2009 \ 9.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S. C. F. E I.
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): J. A. A.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS 30V, NO PRAZO LEGAL.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 200 de 356
54046 - 2008 \ 81.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): G. R. N.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS
ADVOGADO: DARLEY DA SILVA CAMARGO
REQUERIDO(A): J. C. N.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/07-CGJ, ITEM
7.4.1, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR VIA
IMPRENSA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE
PENHORA DE FLS. 33, NO PRAZO LEGAL.
59081 - 2008 \ 350.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO MÉDIO LESTE DE
MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA
ADVOGADO: EDMAR DE JESUS RODRIGUES
ADVOGADO: FRED HENRIQUE SILVA GADONSKI
ADVOGADO: EUDSON ROSA DA SILVA
ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO LINO CORRÊA DA COSTA
EXECUTADOS(AS): MARCELIO DIAS NASCIMENTO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007, ITEM
6.1, IMPULSIONO ESTE FEITO À EXPEDIÇÃO COM A FINALIDADE DE
INTIMAR O EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 51,00
(CINQUENTA E UM REAIS), PRAZO DE 05 DIAS.
43414 - 2006 \ 611.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO ATAIDES DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO: PROCESSO Nº 611/2006.VISTOS ETC.RECEBO O RECURSO
DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIME-SE O
APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES.APÓS, REMETAM-SE OS
AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRIMAVERA DO LESTE, 16 DE ABRIL DE 2009.ANA PAULA DA VEIGA
CARLOTA MIRANDA- JUÍZA DE DIREITO
58663 - 2008 \ 321.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDENI CORREIA RAMOS QUEIROZ
ADVOGADO: EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES
ADVOGADO: JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS
ADVOGADO: RODRIGO CORBUCI
ADVOGADO: JULIO CÉSAR NOGUEIRA REIS
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MONTEIRO MAGALHÃES
ADVOGADO: ALESSANDRA SBRISSA ABUD
REQUERIDO(A): BV - FINANCEIRA S/A CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS
DESPACHO: PROCESSO Nº 321/2008.VISTOS ETC.NEGO SEGUIMENTO
AO AGRAVO RETIDO OPOSTO POR BV – FINANCEIRA S/A CRÉDITOS E
FINANCIAMENTOS À P. 47/53, PELO FATO DE INEXISTIR, NOS AUTOS, A
DECISÃO LIMINAR GUERREADA.
ALIÁS, A PETIÇÃO INICIAL AINDA NÃO FOI RECEBIDO POR ESTE JUÍZO,
QUE DETERMINOU, TÃO SOMENTE, A NOTIFICAÇÃO DA RÉ PARA
APRESENTAR O CONTRATO ORIGINAL, DE FORMA QUE O AUTOR
POSSA EMENDA-LA.POSTO ISTO, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO
DE P. 59/95.INTIME-SE O AUTOR, COMO DETERMINADO À P. 42.
PRIMAVERA DO LESTE, 16 DE ABRIL DE 2009.ANA PAULA DA VEIGA
CARLOTA MIRANDA-JUÍZA DE DIREITO
58952 - 2008 \ 344.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELVO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
ADVOGADO: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007- CGJ,
ITEM 8.1.1 IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR
VIA IMPRENSA, REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
58568 - 2008 \ 329.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
DEPRECANTE: JDC DE SÃO PAULO-SP
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO
ADVOGADO: ÁQUILAS ANTONIO SCARCELI
ADVOGADO: MÁRIO CÉSAR CREMA
ADVOGADO: LECIO DE FREITAS BUENO
REQUERIDO(A): ADEMIR JOSÉ BOSIO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$174,96,
BEM COMO DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO
VALOR DE R$34,00, NA CONTA CORRENTE 26805-4, AGÊNCIA 3290-5,
DO BANCO DO BRASIL S/A, ENCAMINHADNO A ESTA SECRETARIA O
COMPROVANTE ORIGINAL DE DEPÓSITO.
34248 - 2005 \ 134.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA
ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI
ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES GARDELIN
REQUERIDO(A): MARCELO LOPES DA SILVA
DESPACHO: PROCESSO Nº 134/2005.VISTOS ETC.INTIME-SE O AUTOR
PARA INFORMAR SE FOI FRUTÍFERA A TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.NÃO HAVENDO RESPOSTA,
CONCLUSO PARA SENTENÇA.
PRIMAVERA DO LESTE, 23 DE ABRIL DE 2009.ANA PAULA DA VEIGA
CARLOTA MIRANDA-JUÍZA DE DIREITO
62431 - 2009 \ 176.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: N. B. B. S. -. B. M.
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DALEFFE
REQUERIDO(A): J. P.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESPACHO: PROCESSO Nº 176/2009.VISTOS ETC. O "AR" DE P. 51 FOI
RECEBIDO POR PESSOA DIVERSA DOS DESTINATÁRIOS. ALÉM DISTO,
NÃO POSSUI CONTEÚDO DISCRIMINADO.ASSIM, NÃO É POSSÍVEL
AFERIR O REQUISITO DA MORA, CONSTANTE NO ART. 2º, §§ 2º E 3º E
NO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69, QUE PRECONIZAM QUE: § 2º A
MORA DECORRERÁ DO SIMPLES VENCIMENTO DO PRAZO PARA
PAGAMENTO E PODERÁ SER COMPROVADA POR CARTA REGISTRADA
EXPEDIDA POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
OU PELO PROTESTO DO TÍTULO, A CRITÉRIO DO CREDOR. § 3º A MORA
E O INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS GARANTIDAS
POR ALIENAÇÃO F IDUCIÁRIA , OU A OCORRÊNCIA LEGAL OU
CONVENCIONAL DE ALGUM DOS CASOS DE ANTECIPAÇÃO DE
VENCIMENTO DA DÍVIDA FACULTARÃO AO CREDOR CONSIDERAR, DE
PLENO DIREITO, VENCIDAS TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 201 de 356
EXTRAJUDICIAL. ART 3º O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO OU CREDOR,
PODERÁ REQUERER CONTRA O DEVEDOR OU TERCEIRO A BUSCA E
APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, A QUAL SERÁ
CONCEDIDA IIMINARMENTE, DESDE QUE COMPROVADA A MORA OU O
INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. SOBRE MORA, O SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA PONTUA O TEMA NA SÚMULA 72:A COMPROVAÇÃO DA
MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE.POSTO ISTO, EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA
COMPROVAR A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO VENCIMENTO DO PRAZO PARA
PAGAMENTO (ART. 2º, § 2º DO D-L 911/69) OU EVENTUAL MÁ-FÉ DO
RÉU AO FORNECER ENDEREÇO DIVERSO DO SEU, NO PRAZO DE 10
DIAS.PRIMAVERA DO LESTE, 23 DE ABRIL DE 2009.ANA PAULA DA
VEIGA CARLOTA MIRANDA-JUÍZA DE DIREITO
56768 - 2008 \ 235.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): L. N. DE T. A.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS
REQUERIDO(A): M. V. DA S. A.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: PROCESSO Nº 609/2006. SENTENÇA
VISTOS ETC.LORENZO NATAN DE TOLEDO ARRUDA, REPRESENTADO
POR SUA GENITORA ALECÇANDRA TOLEDO ARRUDA, PROPÔS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA MARCOS VALÉRIO DA SILVA
ARRUDA, COM FULCRO NO ART. 733 DO CPC.O EXECUTADO PAGOU O
DÉBITO (P.28). É O RELATÓRIO. DECIDO.A AÇÃO ALCANÇOU O SEU
OBJETIVO, CONSOANTE A REGRA DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL: "ART. 794. EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO:I – O
DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO;"
POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.CUSTAS PELO
EXECUTADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE ÀS
BA IXAS DE EST ILO E , APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS. P .R . I.
CUMPRA-SE.PRIMAVERA DO LESTE, 17 DE ABRIL DE 2009.ANA PAULA
DA VEIGA CARLOTA MIRANDA-JUÍZA DE DIREITO
Comarca de Sinop
1ª Vara Cível
Intimação
1) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
64743 - 2005 \ 190.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: APEGE COMBUSTÍVEL LTDA.
ADVOGADO: ELIO ARAÚJO SILVA
ADVOGADO: JHETH JEANNE MARTINS DA SILVA ARAUJO
REQUERIDO(A): ANILDO SEEFELDT ZELLMANN
ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: DR. ÉLIO ARAÚJO
SILVA, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM
B A S E N A C E R T I D Ã O N E G A T I V A D E I N T I M A Ç Ã O , C O N F O R M E
CERTIFICADO PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS. 149.
2) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
109826 - 2009 \ 113.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. D. S.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): C. T.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR: DRª. RENATA KARLA BATISTA
E SILVA, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COM BASE NA CERTIDÃO NEGATIVA DE BUSCA E APREENSÃO E
CITAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 56.
3)PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
109768 - 2009 \ 107.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): I. S. DE O.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR: DRª. KAMILA DE SOUZA
COUTINHO, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COM BASE NA CERTIDÃO NEGATIVA DE BUSCA E APREENSÃO E
CITAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE
JUSTIÇA ÀS FLS3.2.
4) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
7) 94203 - 2008 \ 82.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
REQUERIDO(A): LUCAS BRUM DA CRUZ
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR: DRª. RENATA KARLA BATISTA
E SILVA, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COM BASE NA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO, CONFORME
CERTIFICADO PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS. 69.
5) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
93923 - 2008 \ 64.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
REQUERIDO(A): J. A. V.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR: DRª. RENATA KARLA BATISTA
E SILVA, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
6)PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
99461 - 2008 \ 381.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): I. R. DA S.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR: DR. JOAQUIM FERREIRA
RODRIGUES, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
7)PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
108161 - 2009 \ 27.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 202 de 356
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. I. S.
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): A. C. M.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR: DRª. KAMILA DE SOUZA
COUTINHO, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COM BASE NA CERTIDÃO NEGATIVA DE BUSCA, APREENSÃO E
CITAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 33Vº.
8) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
109438 - 2009 \ 89.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA
REQUERIDO(A): G. R. S.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR: DRª. RENATA KARLA BATISTA
E SILVA, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COM BASE NA CERTIDÃO NEGATIVA DE BUSCA E APREENSÃO E
CITAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 34.
10) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE
98266 - 2008 \ 314.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
REQUERIDO(A): MUNDO DAS BIKES LTDA. ME
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. RODRIGO MISCHIATTI,
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM BASE NA
CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO PELO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 70.
11)PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE
75356 - 2006 \ 165.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: RECH TRATORES LTDA
ADVOGADO: FELICIO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
REQUERIDO(A): NILSON GERALDO RODRIGUES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: DR. RAIMUNDO NETO
SILVA, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
12)PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE
43191 - 2004 \ 353.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: SOTREQ S/A
ADVOGADO: LUIZ ALFEU M. RAMOS
EXECUTADOS(AS): MADEIREIRA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO(A) EXQUENTE: DR. LUIZ ALFEU
MOOJEN RAMOS, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, COM BASE NA CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA, CONFORME
CERTIFICADO PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS. 97.
13) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE
23772 - 2002 \ 80.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROSANE SILIPRANDI
ADVOGADO: TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES
REQUERIDO(A): TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
ADVOGADO: DARCY PAULILLO DOS PASSOS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
ADVOGADO: MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA CREDORA: DRª . TERESINHA
APARECIDA BRAGA MENEZES, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PROVIDENCIAR OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO À
COMARCA DE SÃO PAULO - SP DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
NOS AUTOS.
14) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE
81900 - 2006 \ 513.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ELETROTÉCNICA PAGLIARI LTDA
ADVOGADO: LEOPOLDO MAGNO LA SERRA
REQUERIDO(A): RHODEN E RHODEN LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO(A) EXEQUENTE: DRª. MÁRCIA
PAGLIARI, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COM BASE NA CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA, CONFORME
CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 65.
15) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE
109554 - 2009 \ 96.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: IRANI ZANOTO
ADVOGADO: SILVIA HELENA SCHIMIDT
REQUERIDO(A): JÚLIO CESAR MICHELIN DE AZEVEDO
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA EXEQUENTE: DRª. SILVIA HELENA
SCHIMIDT, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COM BASE NA CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA, CONFORME
CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 36.
16) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE
85017 - 2007 \ 137.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
REQUERIDO(A): JOÃO ROSO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. RENATO F. D. NERY,
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM BASE NA
CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO, CONFORME CERTIF ICADO
PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSITIÇA ÀS FLS. 125.
17) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
101896 - 2008 \ 533.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO CNH CAPITAL S.A
ADVOGADO: SADI BONATTO
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BONATTO
REQUERIDO(A): GILBERTO JOSÉ DA SILVA
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR.
SADI BONATTO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER
MEIOS OU EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 336,00
(TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), REFERENTE A DILIGÊNCIA
DO(A) SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVENDO A
REFERIDA IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE Nº .
11.318-2, DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1180-0, EM NOME DE
FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE DEPÓSITO MEDIANTE PETIÇÃO
18) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
99499 - 2008 \ 385.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 203 de 356
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): OSVALDO DOS SANTOS LIMA
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRª
R E N A T A K A R L A B A T I S T A E S I L V A , D E Q U E R E C E B E M O S A S
INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, SOLICITADA ÀS FLS.38 ,
REFERENTE AS DECLARAÇÕES DO RÉU E, DE ACORDO COM O
PROVIMENTO Nº-008/88, AS MESMAS ENCONTRAM-SE ARQUIVADAS
E M C A R T Ó R I O , E M P A S T A P R Ó P R I A , P A R A Q U E A P A R T E
INTERESSADA POSSA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS
19) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA
110272 - 2009 \ 127.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JAIME ANHON
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
REQUERIDO(A): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DR.
JONES EVERSON CARDOSO DO DESPACHO DE FLS.23 AO FINAL
TRANSCRITO, BEM COMO, PARA COMPARECEREM DEVIDAMENTE
ACOMPANHADOS DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE
SE REALIZARÁ NO DIA 20/05/2009, ÀS 14:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE SINOP-MT.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A RÉ PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE,
DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO CIENTE DE QUE,
NÃO COMPARECENDO E NÃO SE REPRESENTANDO POR PREPOSTO COM
PODERES PARA TRANSIGIR, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR
NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR
DA PROVA DOS AUTOS (ARTS. 277 E 278 DO CPC). NOS TERMOS DA LEI
1.060/50, ART. 12, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. INTIME-SE. SINOP, 31 DE MARÇO DE 2009. LEONARDO DE
C.C.S. PITALUGA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
20) PROCESSO COM INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
4566 - 1999 \ 27.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S. A
ADVOGADO: JOSÉ DE JESUS ASSUNÇÃO
EXECUTADOS(AS): INDUSTRIAL MADEIREIRA HZ DA AMAZONIA LTDA
EXECUTADOS(AS): HELMUTH OTTO ZUBLER
EXECUTADOS(AS): LORENA NATIA ZUBLER
ADVOGADO: ORLANDO CESAR JULIO
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DR.JOSÉ
DE JESUS ASSUNÇÃO, DR.ORLANDO CESAR JULIO, POR TODO O
CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 390 ABAIXO TRANSCRITO , BEM
COMO PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS ACERCA DO(S) CÁLCULO(S) DE FLS. 391/400
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DE FLS.
379 E 389. MANIFESTEM AS PARTES EM 5 (CINCO) DIAS, APÓS
CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. SINOP, 10 DE OUTUBRO DE 2008.
PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO.
21) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
110869 - 2009 \ 155.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTÔNIO HIDALGO RUIZ
ADVOGADO: SEBASTIÃO JANN
REQUERIDO(A): MARINO BRAND
FINALIDADE : A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA , DR.
SEBASTIÃO JANN, POR TODO O CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS.20
ABAIXO TRANSCRITO
DECISÃO/DESPACHO :V ISTOS ETC. C ITE-SE O REQUERIDO A
APRESENTAR DEFESA EM QUINZE (15) DIAS, CONSTANDO-SE DO
MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS (ART. 285 E 319 DO CPC). ÀS
PROVIDÊNCIAS. SINOP, 15 DE ABRIL DE 2009. PAULO MARTINI, JUIZ DE
DIREITO
22) INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA
76016 - 2006 \ 201.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): DINIZ MOTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO: HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE
ADVOGADO: FERNANDO FERONATTO
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DR. JOSÉ
SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO, DR.HENEI RODRIGO BERTI
CASAGRANDE , POR TODO O CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS.111
A B A I X O T R A N S C R I T O , B E M C O M O P A R A C O M P A R E C E R E M
DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DAS PARTES À AUDIÊCIA DE
CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 05/05/2009, ÀS 16:30
HORAS, NO EDIDÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE SINOP/MT
D E C I S Ã O / D E S P A C H O : V I S T O E T C . D E S I G N O A U D I Ê N C I A D E
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2009, ÀS 16:30 HORAS,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 448, DO CPC. ÀS PROVIDÊNCIAS.
INTIME-SE. SINOP, 06 DE ABRIL DE 2009. PAULO MARTINI.JUIZ DE
DIREITO.
23) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
108880 - 2009 \ 68.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS
REQUERENTE: WILSON ISAC RIBEIRO
ADVOGADO: RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS
ADVOGADO: WILSON ISAC RIBEIRO
REQUERIDO(A): FERNANDO ALVES DOS SANTOS
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
WILSON ISAC RIBEIRO, POR TODO O CONTEÚDO DO DESPACHO DE
FLS.95 ABAIXO TRANSCRITO
DECISÃO/DESPACHO : V ISTOS ETC. CITE-SE O REQUERIDO A
APRESENTAR DEFESA EM QUINZE (15) DIAS, CONSTANDO-SE DO
MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS (ART. 285 E 319 DO CPC). ÀS
PROVIDÊNCIAS. SINOP, 02 DE ABRIL DE 2009. PAULO MARTINI , JUIZ DE
DIREITO
24) INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA
27673 - 2002 \ 247.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: G. F. MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
ADVOGADO: ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ
REQUERIDO(A): HELDEMAR ARLINDO FRIEDRICH
REQUERIDO(A): ONE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO PICIN
ADVOGADO: ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES. LUIZ
CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO, DRª SORAIDE CASTRO PICIN, POR
TODO O CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS.180 ABAIXO TRANSCRITO,
PARA COMPARECEREM DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DAS
PARTES À AUDIÊCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA
06/05/2009, ÀS 16:00 HORAS, NO EDIDÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA
DE SINOP/MT
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 204 de 356
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2009, ÀS 16:00 HORAS.
INTIMEM-SE. SINOP, 02 DE ABRIL DE 2009. PAULO MARTINI.JUIZ DE
DIREITO.
3ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):PAULO MARTINI
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2009/112
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
46546 - 2005 \ 4.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SORRISO -
SICREDI CELEIRO - MT
ADVOGADO: ZILAUDIO LUIZ PEREIRA
REQUERIDO(A): LEONÉRCIO GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
DOCUMENTO EXPEDIDO: REITERAR A INTIMAÇÃO AO DR. ZILAUDIO LUIZ
PEREIRA, ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM
D E P R O C E D E R O C U M P R I M E N T O D O M A N D A D O D E
PENHORA/AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 84,00 (OITENTA E QUATRO
REAIS), DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA
C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP -
MT, APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO ORIGINAL PARA
POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
66117 - 2005 \ 260.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PETRO RIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
REQUERIDO(A): GABRIEL E CRIVELARO LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. SAMUEL DE CAMPOS WIDAL
FILHO, ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM
DE PROCEDER O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NO
VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), DEVENDO REFERIDA
IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA
Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR
COMPROVANTE DE DEPÓSITO ORIGINAL PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO
DE MANDADO.
61766 - 2005 \ 68.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
ADVOGADO: GILBERTO MARIA
ADVOGADO: KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA
REQUERIDO(A): GILMAR ANDRETTA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA
MOGLIA, ADVOGADA DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS. 128/129,
CONFORME DISPOSITIVO LEGAL ABAIXO TRANSCRITO.
DISPOSITIVO LEGAL SENTENÇA: VISTOS, ETC... DIANTE DO EXPOSTO,
FRENTE À EXISTÊNCIA DO ACORDO CONSUBSTANCIADO NA
TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III C/C 794, II,
DO C.P.C. CUSTAS PELO EXECUTADO. SENDO NECESSÁRIO, CUMPRA-SE
O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 11/07 - CGJ. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS
LEGAIS. P.R.I.C. SINOP, 04 DE DEZEMBRO DE 2008. CLOVIS MARIO
TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
14009 - 1997 \ 577.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR
RÉU(S): EDITUR VIAGENS E TURISMO LTDA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. USSIEL TAVARES DA SILVA
FILHO, ADVOGADO DA AUTORA PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
101414 - 2008 \ 517.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
ADVOGADO: TEREZINHA CARDOSO ASSIS
REQUERIDO(A): ANIETE MEDEIROS DE LIMA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. SÉRVIO TÚLIO BARCELOS,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
103098 - 2008 \ 617.
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: FRANCELINO EDER DE SOUZA
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. OVÍDIO ILTOL ARALDI,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
102372 - 2008 \ 586.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): FABIO MORAIS
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. RENATA KARLA BATISTA E
SILVA, ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO. BEM COMO, PARA QUE NO MESMO
PRAZO EFETUE O DEPÓSITO DA COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME SOLICITADO EM FL. 34, NO VALOR DE
R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER
DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO
DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE
DEPÓSITO ORIGINAL.
96809 - 2008 \ 250.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 205 de 356
REQUERIDO(A): C. DOS SANTOS GARCIA COMÉRCIO - ME
REQUERIDO(A): ELIAS GARCIA
REQUERIDO(A): CLAUDIA DOS SANTOS GARCIA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 52, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
106101 - 2008 \ 651.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINSAS S/A
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A): LOURDES SOARES DE SOUZA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. MÁRCIA MARIA DA SILVA,
ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
103143 - 2008 \ 619.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): FRANCISCO ALVES
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. SILMARA RUIZ MATSURA,
ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
103225 - 2008 \ 624.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): CLAUDEMIR JUSTINO DA SILVA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. RENATA KARLA BATISTA E
SILVA, ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
100249 - 2008 \ 447.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): FRANCISCO FERNANDO DA SILVA BARROS
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO. BEM COMO, PARA QUE NO MESMO
PRAZO EFETUE O DEPÓSITO DA COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME SOLICITADO EM FL. 23, NO VALOR DE
R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER
DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO
DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE
DEPÓSITO ORIGINAL.
102380 - 2008 \ 588.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): JHONATAN DA CUNHA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. RENATA KARLA BATISTA E
SILVA, ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
95033 - 2008 \ 119.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): ANDERSON AVELINO CORREA OI
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. RENATA KARLA BATISTA E
SILVA, ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS EM FLS. 31/35, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
97017 - 2008 \ 259.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
REQUERIDO(A): ANA SHIRLEI DE LIMA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. SUE ELLEN BALDAIA
SAMPAIO, ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO SOBRE A
INFORMAÇÃO DO DETRAN-MT, NA QUAL CONSTA QUE NÃO FOI
POSSÍVEL A AVERBAÇÃO DA RESTRIÇÃO NO BEM OBJETO DA LIDE,
UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O EMPLACAMENTO DO MESMO.
100931 - 2008 \ 496.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
GUARAPARI LTDA.
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
REQUERIDO(A): ADALBERTO CUSTÓDIO NETO
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. SAMUEL DE CAMPOS WIDAL
FILHO, ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)
D IAS, INDIQUE BENS PASSIVEI DE PENHORA, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO (ART. 791, III DO CPC), UMA VEZ QUE CONFORME
INFORMAÇÕES ENVIADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EMBORA
O EXECUTADO POSSUA CONTA CORRENTE, NÃO POSSUA VERBA PARA
QUITAR A DIVIDA.
93912 - 2008 \ 57.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): EZEQUIAS EUFRASIO DA SILVA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 206 de 356
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. RENATA KARLA BATISTA E
SILVA, ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS EM FLS. 33/36, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
98561 - 2008 \ 370.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO
ADVOGADO: EDGAR KINDERMANN SPECK
REQUERIDO(A): MARCIO DE CAMARGO
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. CARLOS ARAÚZ FILHO,
ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE
PROCEDER O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ARRESTO, NO VALOR DE
R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS), DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA
SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0,
BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE
DEPÓSITO ORIGINAL PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO, UMA
VEZ QUE CONFORME INFORMAÇÕES ENVIADAS PELAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, EMBORA O EXECUTADO POSSUA CONTA CORRENTE,
NÃO POSSUA VERBA PARA QUITAR A DIVIDA.
101814 - 2008 \ 543.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JUAREZ DOS REIS
ADVOGADO: JOÃO SAULO DA SILVA COLMATI
REQUERIDO(A): MÁRIO LÚCIO FRANCO
ADVOGADO: ADRIANO DORNELLES DIAS
ADVOGADO: ELIZANGELA MARCARI DA COSTA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. ADRIANO DORNELLES DIAS,
ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
EM QUERENDO, SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A IMPUGNAÇÃO À
CONTESTAÇÃO.
105681 - 2008 \ 645.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ MARIA SOUZA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. MÁRCIA MARIA DA SILVA,
ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
107900 - 2009 \ 16.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): CLAUDIOVAN NAIVA DE OLIVEIRA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. JOAQUIM FERREIRA
RODRIGUES, ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS, SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
107896 - 2009 \ 18.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): DEISE SIMONE DINARTE
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. JOAQUIM FERREIRA
RODRIGUES, ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS, SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
107981 - 2009 \ 27.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A): GESO PEREIRA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. MÁRCIA MARIA DA SILVA,
ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
108077 - 2009 \ 32.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): SABINO ADEMIR CALGARO
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, ANTE O NÃO
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
108791 - 2009 \ 82.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): EDINELIO SANTOS DE JESUS
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. SUE ELLEN BALDAIA
SAMPAIO, ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS MANIFESTE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO SOBRE A
CERTIDÃO DE FL. 28, NA QUAL CONSTA O NÃO CUMPRIMENTO DO
MANDADO EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO.
107675 - 2009 \ 3.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSE DA COSTA ATAYDE
ADVOGADO: DIEGO GUTIERREZ DE MELO
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S.A
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. DIEGO GUTIERREZ DE MELO,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS. 25/74.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 207 de 356
96342 - 2008 \ 215.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RECH TRATORES LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
REQUERIDO(A): PAULO SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ZBIGEV ANTONIO BORCHERT
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. ZBIGEV ANTONIO BORCHERT,
ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ
CONSTANTES NOS AUTOS, ESCLARECENDO QUAL A SUA FINALIDADE,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO, E NO MESMO PRAZO
DIGAM SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
JUIZ(A):GIOVANA PASQUAL
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2009/115
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
31250 - 2003 \ 94.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BASF S.A.
ADVOGADO: EVALDO REZENDE FERNANDES
ADVOGADO: VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA
EXECUTADOS(AS): LEONÉRCIO GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O ADVOGADO DO CREDOR DR.
EVALDO REZENDE FERNANDES PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS MANIFESTE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO ANTE AS PRAÇAS NEGATIVAS.
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
110683 - 2009 \ 188.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: LÚCIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO: ANDRE CARLOS GOBBATO
EMBARGADO(A): BASF S.A.
DOCUMENTO EXPEDIDO: CITAR O ADVOGADO DA EMBARGADA DR.
EVALDO REZENDE FERNANDES PARA QUE QUERENDO NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS APRESENTE CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE
TERCEIRO, DEVENDO A CONTESTAÇÃO ESTAR DEVIDAMENTE
ACOMPANHADA DO INSTRUMENTO DO MANDATO DE PROCURAÇÃO,
ADVERTINDO-O DE QUE CASO NÃO MANIFESTE, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL
PELO EMBARGANTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 260/261, ABAIXO
TRANSCRITO.
INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE DR.ANDRÉ CARLOS
GOBBATO DO DESPACHO DE FLS. 260/261, ABAIXO TRANSCRITO.
DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE. DEIXO DE RECEBER OS
EMBARGOS COM EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE A ALEGAÇÃO DE
QUE O IMÓVEL PENHORADO SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA JÁ FOI
DEDUZIDA E APRECIADA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO N°
193/2003, ONDE NÃO FOI ACOLHIDA. DE OUTRO LADO, A ALEGAÇÃO
DE QUE DEVE SER PRESERVADA A MEAÇÃO DA EMBARGANTE NÃO
IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, POIS EM SE TRATANDO DE
PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, A MEAÇÃO DO CÔNJUGE ALHEIO À
EXECUÇÃO RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM (ART.
655-B, CPC). ASSIM, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DA PRAÇA NA
EXECUÇÃO, CONFORME JÁ SE DECIDIU: "EMENTA: AGRAVA DE
INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
DEFESA DE MEAÇÃO. DESCABE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO SOB O FUNDAMENTO DA DEFESA DA MEAÇÃO. PROTEÇÃO
RESGUARDADA LEGALMENTE E QUE SERÁ EFETIVADA PELA RESERVA
DO QUANTUM APURADO APÓS À ALIENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E
DO TJRS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO." (AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 7002554824, NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RS, RELATOR: TASSO CAUBI SOARES DELABARY,
JULGADO EM 01/08/2008). DESTARTE, APENAS DETERMINO QUE, SE
HOUVER ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO,
SEJA RESERVADO 50% DO PRODUTO PARA EVENTUAL DIREITO QUE
VENHA A SER RECONHECIDO NESTES AUTOS. CITE-SE O EMBARGADO
PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. SINOP/MT, 15 DE
A B R I L D E 2 0 0 9 . G I O V A N A P A S Q U A L J U Í Z A D E D I R E I T O E M
SUBSTITUIÇÃO LEGAL
JUIZ(A):PAULO MARTINI
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2009/114
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
43129 - 2004 \ 340.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLARI SOKOLOVSKI.
ADVOGADO: GERSON LUIS WERNER
ADVOGADO: MARCOS LEVI BERVIG
ADVOGADO: DANIELA SEEFELD WERNER
ADVOGADO: LUCIANA WERNER BILHALVA
REQUERIDO(A): AGROFEL AGRO COMERCIAL LDTA
ADVOGADO: ROSE MIRIAN PELACANI
ADVOGADO: JEAN WALTER WAHLBRINK
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. GERSON LUIS WERNER,
ADVOGADO DO CREDOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE
PROCEDER O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO,
NO VALOR DE R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), DEVENDO REFERIDA
IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA
Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR
COMPROVANTE DE DEPÓSITO ORIGINAL PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO
DE MANDADO.
102206 - 2008 \ 571.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
REQUERIDO(A): CELESTE PALACE HOTEL LTDA
REQUERIDO(A): FIRMINO NAVARRO
REQUERIDO(A): GERTRUDES FERNANDES NAVARRO
ADVOGADO: SILVERIO GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO: ANDERSON DE MATOS PEREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA
DOCUMENTO EXPEDIDO: REITERAR A INTIMAÇÃO DO DOUTO
ADVOGADO DO CREDOR DR. EDGAR BIOLCHI PARA QUE NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, A FIM DE PROCEDER O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50,00
(CINQUENTA REAIS) , DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER
DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO
DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE
DEPÓSITO ORIGINAL PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
101923 - 2008 \ 555.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: KEILA EVAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 208 de 356
REQUERIDO(A): CENTAURO SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
97269 - 2008 \ 283.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A.
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): ADEMIR DA SILVA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. SUE ELLEN BALDAIA
SAMPAIO, ADVOGADA DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FL. 32/33,
CONFORME DISPOSITIVO LEGAL ABAIXO TRANSCRITO. DISPOSITIVO
LEGAL SENTENÇA: VISTOS, ETC... O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE
CITADO, PORÉM, NÃO PURGOU A MORA E NEM CONTESTOU A AÇÃO,
REPUTANDO-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR.
DIANTE DISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, §§ 1º E 5º, DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO, E, CONSEQÜENTEMENTE, TORNO DEFINITIVA A
LIMINAR CONCEDIDA, CONSOLIDANDO, NAS MÃOS DO REQUERENTE, O
DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALIENADO
F I D U C I A R I A M E N T E . C O N D E N O O R E Q U E R I D O N A S C U S T A S
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, OFICIE-SE AO DETRAN,
DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO E INTIME-SE O DEVEDOR PARA
QUE CUMPRA A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NÃO SENDO
CUMPRIDA A SENTENÇA, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE SEIS MESES A
MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, E, MANTENDO-SE SILENTE,
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C. SINOP, 18 DE
MARÇO DE 2009. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO
19091 - 2001 \ 105.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: STYLLE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: ASTOR RHEINHEIMER
ADVOGADO: HÉLIO TOMOAKI URIU
EXECUTADOS(AS): SADI FRISO
ADVOGADO: JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. HÉLIO TOMOAKI URIU,
ADVOGADO DO CREDOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS
MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, UMA VEZ QUE AS
PRAÇAS RESULTARAM NEGATIVAS.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
102785 - 2008 \ 605.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SILVIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
REQUERIDO(A): CENTAURO SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ
(10)DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
108182 - 2009 \ 41.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO PAMANERICANO S/A
ADVOGADO: FRANCISCO MORATO CRENITTE
REQUERIDO(A): JESY KENNEDY DE PAULA SANTOS
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. DIEGO GUTIERREZ DE MELO,
ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS,EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 6.009,63
(SEIS MIL E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA TANTO
COMPAREÇA PERANTE ESTA ESCRIVANIA A FIM DE RETIRAR A GUIA,
BEM COMO NO MESMO PRAZO REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL.
JUIZ(A):GIOVANA PASQUAL
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2009/111
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
100097 - 2008 \ 441.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MOTOKAR DISTRIBUIDORA DE MOTOPEÇAS LTDA - EPP
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
REQUERIDO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DREDITÓRIOS
DA INDÚSTRIA - EXODUS I
ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI
ADVOGADO: FABIO DE ALENCAR KARAMM
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. SAMUEL DE CAMPOS WIDAL
FILHO, ADVOGADO DA AUTORA, PARA QUE QUERENDO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS APRESENTE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS.
45/122 DOS AUTOS.
4ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A):MIRKO VINCENZO GIANNOTTE
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2009/57
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
102544 - 2008 \ 613.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ODETE GLACY REDMANN
RECONVINTE: LEAN PAULO VIEIRA BERGAMO
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
ADVOGADO: SEBASTIÃO JANN
REQUERIDO(A): LEAN PAULO VIEIRA BERGAMO
REQUERIDO(A): DAISY MARIA VIEIRA BERGAMO
RECONVINDO: ODETE GLACY REDMANN
INTIMAÇÃO DO DR. SEBASTIÃO JANN, ADVOGADO DA REQUERENTE
ODETE GLACY REDMANN PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS.
71 A 111 E CONTESTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 112 A 125.
98249 - 2008 \ 350.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO
ADVOGADO: EDGAR KINDERMANN SPECK
REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA DELFINO PEREIRA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 209 de 356
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO)DIAS JUNTAR AOS AUTOS, CÁLCULO DISCRIMINADO E
ATUALIZADO DO DÉBITO, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.
87715 - 2007 \ 298.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. V. S. (. D. DE B. A. S.
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
REQUERIDO(A): F. F. DA S.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR, TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI
DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO.
81309 - 2006 \ 530.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALMIR VIDAL DA COSTA
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO GRASSI REALI
REQUERIDO(A): SIMONE AREA ROSSI SERRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 75, QUE SEGUE ABAIXO
TRANSCRITA: " CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CONTATO COM O
ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DOUTOR MARCELO REALI, FOI-ME
SOLICITADO QUE DEVOLVESSE O MANDADO SEM O SEU TOTAL
CUMPRIMENTO, TENDO EM VISTA UM ACORDO FEITO PELAS PARTES, O
QUAL SERÁ APRECIADO PELO MM. JUIZ DO FEITO OPORTUNAMENTE. EM
FACE DO EXPOSTO, DEIXEI DE INTIMAR A PARTE AUTORA DA PENHORA,
BEM COMO DEVOLVO O MANDADO EM CARTÓRIO, ÀS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SINOP-MT,
03/04/2009. (A) VANILZA CANDIDA MOITA MISTURINI, OFICIALA DE
JUSTIÇA."
17162 - 2001 \ 23.
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
R E Q U E R E N T E : M A C R O F É R T I L I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O D E
FERTILIZANTES LTDA.
ADVOGADO: IVAN COSER
REQUERIDO(A): CLARISMUNDO RIBEIRO DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA RECOLHER A TAXA DE
DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 23/2001, CÓDIGO: 17162.
106043 - 2008 \ 672.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: AGRO BAGGIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
ADVOGADO: IRINEU ROVEDA JUNIOR
REQUERIDO(A): ENIO BORTOLUZZI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 36, QUE SEGUE ABAIXO, EM
SÍNTESE, TRANSCRITA: " (...)QUE ME DIRIGI AO RESIDENCIAL GREEN
VILLE, APTO 103, BLOCO 01, Nº 416, SEDE DO MUNICÍPIO DE SINOP MT E
NÃO LOGREI ÊXITO DE CITAR O DEVEDOR ENIO BORTOLUZZI. NO LOCAL
O PORTEIRO VILSON DOMINGO, CONFIRMOU TRATAR-SE EFETIVAMENTE
DO ENDEREÇO DE ENIO BORTOLUZZI, OCORRE QUE O DEVEDOR POSSUI
UMA FAZENDA EM CLÁUDIA OU UNIÃO DO SUL. CONSEGUI NO
APARTAMENTO O TELEFONE DO SR. ENIO BORTOLUZZI, 9988 4590,
FALEI COM ESTE EM DUAS OPORTUNIDADES, ONDE DECLAROU QUE
ESTANDO EM SINOP ME PROCURARIA, FATO NÃO ACONTECIDO ATÉ A
PRESENTE DATA. ESTIVE EM DOIS SÁBADOS CONSECUTIVOS NO
ENDEREÇO, SEM ÊXITO. RETORNEI, HOJE MAIS UMA VEZ A RESIDÊNCIA
DO DEVEDOR, NÃO O ENCONTREI, O PORTEIRO VILSON INFORMOU NÃO
TER OBSERVADO O COMPARECIMENTO DO MESMO DURANTE O
FERIADO DA PASQUA. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO O TEMPO
NA POSSE DO MANDADO, DEVOLVO-O A CARTÓRIO PARA OS DEVIDOS
FINS. O REFERIDO É VERDADE. (...)"
85342 - 2007 \ 163.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
REQUERIDO(A): V. DE O.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE
R$ 25,00 QUE DEVE SER DEPOSITADO NA C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0
– BANCO DO BRASIL, EM NOME DO FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
109644 - 2009 \ 115.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA
REQUERIDO(A): ANGHINONI & ANGHINONI LTDA.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE
R$ 25,00 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, QUE DEVE
SER DEPOSITADO NA C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0 – BANCO DO
BRASIL, EM NOME DO FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO
DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
83752 - 2007 \ 62.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S. C. F. E I.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): J. DA S.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO A ADVOGADA DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 63 (MANDADO DEVOLVIDO
SEM CUMPRIMENTO - NÃO FOI ENCONTRADO O REQUERIDO PARA
CITAÇÃO).
107694 - 2009 \ 2.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: FRANCISCO MORATO CRENITTE
ADVOGADO: MAURO A. DE MOURA APOITIA
REQUERIDO(A): V. A. F.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIS: A)MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL(S). 30
(MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO) ; B ) EFETUAR O
RESSARCIMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$175,00, QUE DEVE
SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1180-0, C/C
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 210 de 356
11318-2, EM NOME DO FÓRUM SINOP/DILIGÊNCIAS.
93575 - 2008 \ 39.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: IVONE GOMES DE PAIVA
ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): LUCY RAMIRES GUIMARÃES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO O ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS EFETUAR O RESSARCIMETNO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE
R$25,00, QUE DEVE SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 1180-0, C/C 11318-2, EM NOME DO FÓRUM SINOP/DILIGÊNCIAS.
108838 - 2009 \ 70.
A Ç Ã O : P R O D U Ç Ã O A N T E C I P A D A D E P R O V A S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: A. N. P. E S. L.
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
REQUERIDO(A): M. J. V.
ADVOGADO: JONAS JOSÉ FRANCO BERNARDES
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DO AUTOR, PARA: A) NO PRAZO DE
48:00 HORAS, DEPOSITAR INTEGRALMENTE O VALOR DE R$ 8.138,00
(OITO MIL CENTO E TRINTA E OITO REAIS), REFERENTE A PROPOSTA DE
HONORÁRIOS E DESPESAS DO PERITO DE FLS. 123/125, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO;
B) INTIMÁ-LOS DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 122, A SEGUIR
TRANSCRITA: "VISTOS ETC. I - ANTE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA
GESTORA JUDICIAL E TENDO O PERITO NOMEADO AS FLS. 62-63
APENAS APRESENTADO ATÉ AQUI A PROPOSTA DE HONORÁRIO
PERICIAIS E, VERIFICANDO AINDA, QUE A PROPOSTA ATINGIU CIFRAS
QUE EM MUITO SE CONTRAPÕEM COM OS VALORES DECLINADOS,
COMO POR EXEMPLO, EM FLS. 112-113, VISLUMBRO, EM OBEDIÊNCIA AO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, MÁXIME PELA EXISTÊNCIA DE PERITO NESTA COMARCA,
NÃO OBSTANTE TER O PERITO PREVIAMENTE NOMEADO JÁ
DECLARADO PELA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A PERÍCIA CASO
NÃO ACOLHIDA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (FLS. 120), HEI POR BEM
SUBSTITUIR O PERITO PREVIAMENTE NOMEADO, PELO ENGENHEIRO
AGRÔNOMO ROGELHO ALEXANDRE TENTRO, COM ENDEREÇO A RUA
DAS ORQUÍDEAS, N. 2030, APARTAMENTO 01, CENTRO, NESTA CIDADE
DE SINOP-MT, TELEFONE CELULAR (66) 9959-8157, CEP – 78.550-000,
DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR AS MESMAS DETERMINAÇÕES DE
FLS. 62-63. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 15/04/2009, (A) MIRKO
VINCENZO GAINNOTTE, JUIZ DE DIREITO."
109762 - 2009 \ 123.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROGÉRIO LUIS GOELLNER
ADVOGADO: IVAN COSER
REQUERIDO(A): IMOBILIÁRIA IRMÃOS NOGUEIRA LTDA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30 A 56 FOI PROTOCOLADA
NO PRAZO DE LEI. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO
PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPUGNÁ-LA.
88409 - 2007 \ 331.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: APARÍCIO CARLOS MACHADO DE MORAES
ADVOGADO: MARIA CECILIA DE LIMA GONÇALVES
REQUERIDO(A): HÉLIO DE JESUS FERRI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL(S). 42, QUE
SEGUE ABAIXO, EM SÍNTESE, TRANSCRITA: " (...)QUE DEIXEI DE
PROCEDER A PENHORA DETERMINADA, PELO FATO DE NÃO TER
ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR.
PELO EXPOSTO, DEVOLVO O PRESENTE MANDADO EM CARTÓRIO PARA
OS DEVIDOS FINS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SINOP-MT,
15/4/2009. (A) GILSON GAIESKI, OFICIAL DE JUSTIÇA."
89463 - 2007 \ 377.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): M. DA S. P.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL(S). 76, QUE
SEGUE ABAIXO, EM SÍNTESE, TRANSCRITA: " (...) QUE DEVOLVO O
RESPEITÁVEL MANDADO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO EM VIRTUDE DE
NÃO TER ENCONTRADO O BEM A SER APREENDIDO E NEM A
EXECUTADA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SINOP, 6/4/2009. (A)
RICARDO BARSAND PINHEIRO, OFICIAL DE JUSTIÇA."
43409 - 2004 \ 362.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: DALVA SOCREPPA
ADVOGADO: SAIONARA SUZANA JUELG
EXECUTADOS(AS): BENSOU WOODY INDRUSTRIAL E COMERCIAL DE
MADEIREIRA LTDA - ME
EXECUTADOS(AS): JOSERLEI DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): IVANIA BENEDIT DE SOUZA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A ADVOGADA DA
EXEQUENTE MANIFESTASSE NOS PRESENTES AUTOS.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO-A PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48
HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI.
81574 - 2006 \ 548.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CLAYTON TEODORO CARVALHO
ADVOGADO: JOÃO PAULO AVANSINI CARNELOS
REQUERIDO(A): ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO(A): LORENI BATISTELLA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ABRIICAM - ATIVIDADE BRASIL. DE INVEST. NA IND.,
COM. E AGRONEG. MUNDIAL LTDA
REQUERIDO(A): MILTON HEITOR DOS SANTOS
ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA
ADVOGADO: ELIEL IVON DE SOUZA LACERDA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS: A) INDICAR, QUERENDO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA;
B) EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA, CUJO VALOR DEPENDE DA
DISTÂNCIA ONDE SE LOCALIZEM OS BENS; C) JUNTAR CÁLCULO
ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUSIVE COM A MULTA DE 10%.
79524 - 2006 \ 416.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CLAYTON TEODORO CARVALHO
ADVOGADO: JOÃO PAULO AVANCINI CARNELOS
REQUERIDO(A): ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO(A): LORENI BATISTELLA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ABRIICAM - ATIVIDADE BRASIL. DE INVEST. NA IND.,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 211 de 356
COM. E AGRONEG. MUNDIAL LTDA
REQUERIDO(A): MILTON HEITOR DOS SANTOS
ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS: A) INDICAR, QUERENDO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA;
B) EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA, CUJO VALOR DEPENDE DA
DISTÂNCIA ONDE SE LOCALIZEM OS BENS; C) JUNTAR CÁLCULO
ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUSIVE COM A MULTA DE 10%.
101331 - 2008 \ 529.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MEDIC SYSTEM LTDA.
ADVOGADO: NAIR VIDAL MAGALHÃES LIMA
ADVOGADO: JAQUELINE NOGUEIRA GOPFERT
REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP LTDA.
ADVOGADO: WALMIR ANTÔNIO PEREIRA MACHIAVELI
ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, CONTA ATUALIZADA DO
DÉBITO, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E
INTIMAÇÃO.
96956 - 2008 \ 257.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): A. D. DO N.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS MANIFESTAR, TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO
DE SUSPENSÃO REQUERIDO.
85799 - 2007 \ 187.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): B. C. G.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS MANIFESTAR, TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO
DE SUSPENSÃO REQUERIDO.
76662 - 2006 \ 258.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. I. L. DE A. M.
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): I. M. DA S.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICO
E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FL. 55 TRANSITOU EM JULGADO.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO A ADVOGADA DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE
R$25,00, QUE DEVE SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 1180-0, C/C 11318-2, EM NOME DO FÓRUM SINOP/DILIGÊNCIAS,
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL
JUNTO AO CIRETRAN.
93135 - 2008 \ 14.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): V. Z.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS MANIFESTAR TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO
DE SUSPENSÃO REQUERIDO.
INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTE
81914 - 2006 \ 565.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: VILSON GNASS
ADVOGADO: JOÃO PAULO AVANSINI CARNELOS
ADVOGADO: JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS
EXECUTADOS(AS): ADLEY JÚNIOR TAVARES MACHADO
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS
P R O C E S S U A I S R E M A N E S C E N T E S N O V A L O R D E R $ 7 1 5 , 3 1
(SETECENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO COM PROCESSO EM CARGA
108933 - 2009 \ 79.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: I. I. N. L.
ADVOGADO: DANIEL MOURA NOGUEIRA
REQUERIDO(A): D. C.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). DANIEL MOURA NOGUEIRA,
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER
D E C O R R I D O O P R A Z O P A R A M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
42546 - 2004 \ 312.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
SINOP
EXEQUENTE: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS
ADVOGADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS
EXECUTADOS(AS): GERVASIO EDSON DE SIQUEIRA
EXECUTADOS(AS): JOÃO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ EVERALDO DE SOUZA MACEDO
ADVOGADO: OVÍDIO ILTOL ARALDI
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), D(A). JOSÉ EVERALDO DE SOUZA
MACEDO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS
TER DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
6064 - 1997 \ 384.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 212 de 356
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: KELMA REGINA BARBERATO
ADVOGADO: KELMA REGINA BARBERATO
ADVOGADO: ANDRE CARLOS GOBBATO
EXECUTADOS(AS): A. J. PEREIRA COMÉRCIO (COMERCIAL SÃO JOÃO)
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A. ANDRÉ CARLOS GOBBATO,
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER
D E C O R R I D O O P R A Z O P A R A M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
79191 - 2006 \ 393.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ADILSON JOÃO LUFT
EXEQUENTE: MELISSA SARZI SARTORI AZEVEDO
ADVOGADO: MELISSA SARZI SARTORI AZEVEDO
ADVOGADO: ELISANDRA VARGAS CAVALHEIRO
EXECUTADOS(AS): BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADOS(AS): BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
S/A
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). MELISSA SARZI SARTORI
AZEVEDO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS
TER DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
68760 - 2005 \ 347.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: TERCÍLIO MARCHETTI S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO: SONIA MARIA ALVES SANTOS
EXECUTADOS(AS): SILVA & MENCATO LTDA. - ME
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). SÔNIA MARIA ALVES SANTOS,
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER
D E C O R R I D O O P R A Z O P A R A M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
44785 - 2004 \ 398.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PABLO PHAHOLO BORGES DE FARIA
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
ADVOGADO: JORGE ELIAS NEHME
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). RICARDO LUIZ HUCK, PARA, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER DECORRIDO O
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO PERÍODO DE 27.04/2009 A
26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO FORO JUDICIAL DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO NÃO SERÃO SUSPENSOS
OS PRAZOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, CONFORME PORTARIA
0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L 0 1 / 2 0 0 9 - G A B , A M B O S A M P L A M E N T E
DIVULGADOS.
94118 - 2008 \ 78.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA.
ADVOGADO: ADEMIR KADES
REQUERIDO(A): CEZAR AUGUSTO MARTINS DE MATTOS
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JUNIOR
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). RAIMUNDO NETO SILVA, PARA,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER DECORRIDO O
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO PERÍODO DE 27.04/2009 A
26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO FORO JUDICIAL DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO NÃO SERÃO SUSPENSOS
OS PRAZOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, CONFORME PORTARIA
0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L 0 1 / 2 0 0 9 - G A B , A M B O S A M P L A M E N T E
DIVULGADOS.
75527 - 2006 \ 196.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. C. A. L.
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES
REQUERIDO(A): B. I. E C. DE B. L.
ADVOGADO: MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). RAIMUNDO NETO SILVA, PARA,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER DECORRIDO O
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO PERÍODO DE 27.04/2009 A
26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO FORO JUDICIAL DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO NÃO SERÃO SUSPENSOS
OS PRAZOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, CONFORME PORTARIA
0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L 0 1 / 2 0 0 9 - G A B , A M B O S A M P L A M E N T E
DIVULGADOS.
76690 - 2006 \ 260.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BIOARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOTECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO: MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA
EXECUTADOS(AS): CEREAISNET CORRETORA AGRÍCOLA LTDA.
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). RAIMUNDO NETO SILVA, PARA,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER DECORRIDO O
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO PERÍODO DE 27.04/2009 A
26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO FORO JUDICIAL DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO NÃO SERÃO SUSPENSOS
OS PRAZOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, CONFORME PORTARIA
0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L 0 1 / 2 0 0 9 - G A B , A M B O S A M P L A M E N T E
DIVULGADOS.
96561 - 2008 \ 232.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CEZAR AUGUSTO MARTINS DE MATTOS
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JUNIOR
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
REQUERIDO(A): AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). RAIMUNDO NETO SILVA, PARA,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER DECORRIDO O
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO PERÍODO DE 27.04/2009 A
26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO FORO JUDICIAL DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO NÃO SERÃO SUSPENSOS
OS PRAZOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, CONFORME PORTARIA
0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L 0 1 / 2 0 0 9 - G A B , A M B O S A M P L A M E N T E
DIVULGADOS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 213 de 356
96521 - 2008 \ 229.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: CEZAR AUGUSTO MARTINS DE MATTOS
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JUNIOR
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
EMBARGADO(A): AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). RAIMUNDO NETO SILVA, PARA,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER DECORRIDO O
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO PERÍODO DE 27.04/2009 A
26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO FORO JUDICIAL DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO NÃO SERÃO SUSPENSOS
OS PRAZOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, CONFORME PORTARIA
0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L 0 1 / 2 0 0 9 - G A B , A M B O S A M P L A M E N T E
DIVULGADOS.
920 - 1997 \ 282.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S. A
ADVOGADO: BRUNO TADEU SCHUTZE PERINETE
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
EXECUTADOS(AS): DISKAVEL - DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS
LTDA
EXECUTADOS(AS): GASPAR LUIZ ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): GENTIL ZAMBIAZI
ADVOGADO: SUELI FERRON
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK,
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER
D E C O R R I D O O P R A Z O P A R A M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
109355 - 2009 \ 97.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): BANCO BMG S/A.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). OVÍDIO ILTOL ARALDI, PARA, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER DECORRIDO O
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO PERÍODO DE 27.04/2009 A
26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO FORO JUDICIAL DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO NÃO SERÃO SUSPENSOS
OS PRAZOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, CONFORME PORTARIA
0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L 0 1 / 2 0 0 9 - G A B , A M B O S A M P L A M E N T E
DIVULGADOS.
86488 - 2007 \ 227.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: I. I. N. L.
ADVOGADO: DANIEL MOURA NOGUEIRA
REQUERIDO(A): E. M. DE B.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). DANIEL MOURA NOGUEIRA,
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER
D E C O R R I D O O P R A Z O P A R A M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
87898 - 2007 \ 310.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): A. M.
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). MARCOS APARECIDO DE
AGUIAR, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS
TER DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
89965 - 2007 \ 478.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADELAR MORENO
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JÚNIOR
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). MARCOS APARECIDO DE
AGUIAR, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS
TER DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
79644 - 2006 \ 423.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M. B. D.
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): B. D. S.
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). MARCOS APARECIDO DE
AGUIAR, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS
TER DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
99973 - 2008 \ 446.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MUSSI & CIA LTDA
ADVOGADO: PLÍNIO FRANCISCO BERGAMASCHI JÚNIOR
REQUERIDO(A): LEVI SOARES DOS REIS
REQUERIDO(A): DAVI SOARES DOS REIS
REQUERIDO(A): ELISEU SOARES DOS REIS
REQUERIDO(A): MÁRIO CEZAR SOARES DOS REIS
ADVOGADO: LUIZ IORI
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 214 de 356
ADVOGADO: DANIEL MOURA NOGUEIRA
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). LUIZ IORI, PARA, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER DECORRIDO O PRAZO PARA
M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A D E V O L U Ç Ã O D O S A U T O S
SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO PERÍODO DE 27.04/2009 A
26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO FORO JUDICIAL DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO NÃO SERÃO SUSPENSOS
OS PRAZOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, CONFORME PORTARIA
0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L 0 1 / 2 0 0 9 - G A B , A M B O S A M P L A M E N T E
DIVULGADOS.
9202 - 1997 \ 283.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JADIR J. C. NOVACZYK
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
EXECUTADOS(AS): DISKAVEL - DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS
LTDA
EXECUTADOS(AS): GASPAR LUIZ ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): GENTIL ZAMBIAZI
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK,
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER
D E C O R R I D O O P R A Z O P A R A M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
5870 - 1999 \ 59.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VITOR ELISIO POLTRONIERI
ADVOGADO: ISRAEL TONET
REQUERIDO(A): MARIA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): MAGNA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A): GILBERTO JOSÉ DA SILVA
REQUERIDO(A): MAFALDA PEREIRA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(A): ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
REQUERIDO(A): WALDIR SCHWARZ
REQUERIDO(A): ALDAIR SCHWARZ
REQUERIDO(A): CLARENIR SCHWARZ
ADVOGADO: JOÃO SAULO DA SILVA COLMATTI
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). FERNANDO ULYSSES PAGLIARI,
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER
D E C O R R I D O O P R A Z O P A R A M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
98859 - 2008 \ 388.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JANIO VIEGAS DE PINHO
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
REQUERIDO(A): OSVALDO DA SILVA CORREA NETO
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). EDMILSON VASCONCELOS DE
MORAES, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS
TER DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
95380 - 2008 \ 164.
AÇÃO: PROTESTO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: SIGMA AGROPECUÁRIA LTDA. NOVA RAZÃO SOCIAL DE
SIGMA AGR. COM
ADVOGADO: RAFAEL BARION DE PAULA
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). RAFAEL BARION DE PAULA,
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TER
D E C O R R I D O O P R A Z O P A R A M A N I F E S T A Ç Ã O , P R O C E D E R A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, HAJA VISTA QUE NO
PERÍODO DE 27.04/2009 A 26.05/2009 SERÁ REALIZADA CORREIÇÃO NO
FORO JUDICIAL DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NO ENTANTO
N Ã O S E R Ã O S U S P E N S O S O S P R A Z O S E A R E A L I Z A Ç Ã O D E
A U D I Ê N C I A S , C O N F O R M E P O R T A R I A 0 1 / 2 0 0 9 - G A B E E D I T A L
01/2009-GAB, AMBOS AMPLAMENTE DIVULGADOS.
5ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE SINOP
QUINTA VARA
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):VILMA ALAÍDE DA SILVA
EXPEDIENTE:2009/129
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
96468 - 2008 \ 300.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. R. D.
ADVOGADO: PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI
REQUERIDO(A): E. R.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS. CLEMILSON
RAIMUNDO DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,
INTERPÔS A PRESENTE CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
EM FACE DE ELIZANGELA ROTH, REQUERENDO A BUSCA E APREENSÃO
DA MENOR MIKAELY KAROLINE ROTH DIAS, BEM COMO A PROCEDÊNCIA
DA DEMANDA. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/20.
NÃO OBSTANTE O PARECER DO MP SER PELA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (FLS. 22/24), ESTE JUÍZO DEFERIU A
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO (FLS. 25) O MANDADO FOI
DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 29). É O
RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. MUITO EMBORA A
CERTIDÃO DE FLS. 30 NOTICIE QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. FOI
APRESENTADA NO PRAZO LEGAL, NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS A
EXISTÊNCIA DE QUALQUER PEÇA CONTESTATÓRIA DA PARTE
REQUERIDA. ASSIM, CERTIFIQUE-SE A SR. ESCRIVÃ, DE FORMA
CORRETA, QUANTO A NÃO DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. POIS
BEM, DE ACORDO COM O ARTIGO 803, DO CPC, "NÃO SENDO
CONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO,
COMO VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE
(ARTS. 285 E 319); CASO EM QUE O JUIZ DECIDIRÁ DENTRO EM 5
(CINCO) DIAS". PELAS MESMAS RAZÕES E FUNDAMENTOS DE FLS. 25, E
POR VISLUMBRAR QUE A MENOR ESTÁ MELHOR AMPARADA, TANTO
EMOCIONALMENTE COMO ECONOMICAMENTE, AOS CUIDADOS DO PAI,
ORA REQUERENTE, MANTENHO E CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA NOS
AUTOS. NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE EM OUTRO PROCESSO QUE
TRAMITOU NESTE JUÍZO (AUTOS Nº 15/2007 – CÓD. 84763), FOI
HOMOLOGADO POR SENTENÇA ACORDO ENTABULADO ENTRE A
REQUERIDA E A PARTE REQUERENTE DAQUELES AUTOS, FICANDO O
OUTRO FILHO DA REQUERIDA SOB A GUARDA DO PAI, O QUE REFORÇA
MEU CONVENCIMENTO DE QUE A MENOR MIKAELY, NA COMPANHIA DO
PAI, ESTÁ AMPARADA DE FORMA FÍSICA, MORAL, SOCIAL, FAMILIAR,
MATERIAL, EDUCACIONAL E, PRINCIPALMENTE, AFETIVA. ADEMAIS,
COMO BEM RESSALTOU O PARQUET (FLS. 31), A BUSCA E APREENSÃO
DE MENOR TEM CUNHO SATISFATIVO, OU SEJA, A MEDIDA SE EXAURE
EM SI MESMA. ASSIM, COM A EFETIVA ENTREGA DA MENOR AO
REQUERENTE, CUMPRIDO ESTÁ O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 215 de 356
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR
A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO CAUTELAR, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM
R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, CPC.
P.R.C.I., TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO E
ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO.
COMARCA DE SINOP
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):
EXPEDIENTE:2009/126
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
86696 - 2007 \ 488.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: O. DE A. S.
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO (UNIJURIS)
REQUERIDO(A): M. DAS D. M. DA S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTO..... 2 – CONSIDERANDO, POR OUTRO LADO,
A ALEGAÇÃO DE QUE O CASAL ENCONTRA-SE SEPARADO DE FATO HÁ
MAIS DE VINTE ANOS E O AUTOR TEM OUTRA COMPANHEIRA E TRÊS
FILHOS, INTIME-SE O UNIJURIS A PROVIDENCIAR A JUNTADA DE UMA
DECLARAÇÃO DA COMPANHEIRA DE QUANTOS ANOS JÁ CONVIVEM
JUNTOS; A CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS.3 – EM
SEGUIDA AO CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, COLHA-SE
PARECER DO MP E RETORNEM CONCLUSOS. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.
98653 - 2008 \ 486.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: V. G.
REQUERENTE: S. A. DA S. G.
ADVOGADO: TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES
DESPACHO: VISTO.CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.
26, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PESSOALMENTE, PARA A
AUDIÊNCIA JÁ MARCADA ÀS FLS. 25 OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO
HAVENDO ACORDO ENTRE OS CONJUGES PODERÁ SER CONVERTIDA A
AÇÃO PARA LITIGIOSA E DAÍ POR DIANTE TER PROSSEGUIMENTO COMO
TAL.ÀS PROVIDÊNCIAS.
67620 - 2005 \ 1052.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: A. B. R.
REQUERENTE: S. M. B.
ADVOGADO: WALMIR A PEREIRA MACHIAVELI
ADVOGADO: WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI
REQUERIDO(A): R. R.
ADVOGADO: WALMIR A PEREIRA MACHIAVELI
DESPACHO: VISTOS.DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 75.
CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO NO SENTIDO DE INTIMAR A
EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE O CHEQUE EMITIDO COM VENCIMENTO
EM 16/08/2008 FOI DEVIDAMENTE PAGO. APÓS, CONCLUSOS. PRAZO 15
(QUINZE) DIAS.
71796 - 2006 \ 30.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: C. T. W.
REQUERENTE: C. T.
ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): C. W.
ADVOGADO: JOÃO PERON
DESPACHO: V ISTOS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
66/84. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONCLUSOS.JUNTE-SE
A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO EXECUTADO AO DR. JOÃO PERON
E PROCEDA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE.CUMPRA-SE. PRAZO 10 (DEZ)
DIAS.
96566 - 2008 \ 319.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: I. R. DA S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): I. A. R.
ADVOGADO: DANIELA SEEFELD WERNER
REQUERIDO(A): S. M. DA S. L.
DESPACHO: VISTO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA PARA
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, OUÇA-SE A PARTE AUTORA EM
SESSENTA DIAS PARA FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU QUE
REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE. APÓS, CONCLUSOS.
61947 - 2005 \ 261.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M. G. S.
REQUERENTE: R. M. G.
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
REQUERIDO(A): O. S. DA S.
DESPACHO: VISTO. INTIME-SE O ADVOGADO QUE REQUEREU O
DESARQUIVAMENTO E VISTA DO PROCESSO PARA QUE O RETIRE, EM
CARGA, POR TRINTA DIAS. APÓS, SE NÃO HOUVER REQUERIMENTO
ALGUM RETORNE AO ARQUIVO; SE HOUVER, VENHAM CONCLUSOS.
97643 - 2008 \ 419.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: M. A. A.
REQUERENTE: L. H. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. P. DA S.
ADVOGADO: ELISANGELA SOARES IIYAMA
REQUERIDO(A): E. A.
DESPACHO: VISTO.DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA A FIM DE QUE, EM
SESSENTA DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO ATUAL ENDEREÇO DO
R E Q U E R I D O , S O B P E N A D E A R Q U I V A M E N T O D O F E I T O . ÀS
PROVIDÊNCIAS.
101385 - 2008 \ 679.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: V. B. B. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. C. B.
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO A. SANTOS
REQUERIDO(A): E. L.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.: VISTOS.O EXECUTADO NÃO FOI CITADO,
CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS. 54. A PARTE
EXEQÜENTE PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DO
SEU ADVOGADO QUE ATUOU NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PARA
PAGAR EM 15 (QUINZE) D IAS (FLS. 55 /56 ) .COMUNGO COM O
ENTENDIMENTO DE QUE A INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA DEVE SE DAR NA PESSOA DO DEVEDOR, E NÃO DEVE SER
FEITA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. DE ACORDO COM O ART. 475-J,
"CAPUT", "CASO O DEVEDOR, CONDENADO AO PAGAMENTO DE
QUANTIA CERTA OU JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO, NÃO O EFETUE NO
PRAZO DE QUINZE DIAS, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ
ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO [...]". É
IMPORTANTE NOTAR QUE INEXISTE, NA REFERIDA REGRA JURÍDICA,
QUALQUER DISPOSIÇÃO NO SENTIDO DE QUE BASTA, PARA QUE TENHA
INÍCIO O PRAZO DE QUINZE DIAS, A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO
RÉU.É CERTO QUE, DE ACORDO COM O § 1º DESSE MESMO DISPOSITIVO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 216 de 356
LEGAL, "DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO SERÁ DE IMEDIATO
INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236
E 237) OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU
PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PODENDO
OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.". NO
ENTANTO, A INTIMAÇÃO DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
OCORRERÁ EM MOMENTO PROCEDIMENTALMENTE POSTERIOR E
EVENTUAL, ISTO É, SE E QUANDO OCORRER A PENHORA, DIANTE DA
NEGATIVA DO DEVEDOR EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, APÓS TER SIDO A
ISSO ADEQUADA E SUFICIENTEMENTE INSTADO PELO PODER
JUDICIÁRIO.NÃO BASTASSE, A INTIMAÇÃO, NO CASO, JUSTIFICA-SE
QUE SEJA FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO, PORQUE O ATO A SER
REALIZADO – APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO – É ATO
PARA O QUAL SE EXIGE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, ISTO É, A PARTE
APRESENTARÁ A IMPUGNAÇÃO ATRAVÉS DE ADVOGADO, O QUE
EXPLICA PLENAMENTE HAVER DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA NO
SENTIDO DE QUE A INTIMAÇÃO SE DÊ NA PESSOA DESTE. O MESMO
OCORRE NO CASO DO ART. 475-A, § 1.°, TAMBÉM INSERIDO PELA LEI
11.232/2005.NO SISTEMA JURÍDICO PROCESSUAL, HÁ INTIMAÇÕES QUE
DEVEM SER DIRIGIDAS ÀS PARTES, E INTIMAÇÕES QUE DEVEM SER
DIRIGIDAS AOS ADVOGADOS. PARA TANTO, SÃO OBSERVADOS OS
SEGUINTES CRITÉRIOS, EM REGRA: (A) PARA A PRÁTICA DE ATOS
PROCESSUAIS QUE DEPENDEM DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA (CPC,
ART. 36), A INTIMAÇÃO DEVE SER DIRIGIDA AO ADVOGADO[8]; (B)
PARA A PRÁTICA DE ATOS PESSOAIS DA PARTE, ATOS SUBJETIVOS
QUE DEPENDEM DE SUA PARTICIPAÇÃO E QUE DIZEM RESPEITO AO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE É OBJETO DO LITÍGIO, A PARTE
DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE.ASSIM, POR EXEMPLO, A CITAÇÃO
INICIAL, EM REGRA, É PESSOAL, PERMITINDO-SE EXCEPCIONALMENTE A
CITAÇÃO DE "PROCURADOR LEGALMENTE AUTORIZADO" (CF. ART. 215
DO CPC). PARA A PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO PESSOAL TAMBÉM
DEVE SER A PARTE "INTIMADA PESSOALMENTE" (CPC, ART. 343, § 1.º),
E ASSIM POR DIANTE. EM OUTROS CASOS, O SISTEMA IMPÕE A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, E NÃO NECESSARIAMENTE A INTIMAÇÃO
DA PARTE, PORQUE O ATO A SER REALIZADO É EMINENTEMENTE
PROCESSUAL E EXIGE CAPACIDADE POSTULATÓRIA (CF., DENTRE
OUTROS, CPC, ART. 242, § 2.º).O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO É
ATO CUJA REALIZAÇÃO DEPENDA DE ADVOGADO, MAS É ATO DA
PARTE. OU SEJA, O ATO DE CUMPRIMENTO OU DESCUMPRIMENTO DO
DEVER JURÍDICO É ALGO QUE SOMENTE SERÁ EXIGIDO DA PARTE, E
NÃO DE SEU ADVOGADO, SALVO SE HOUVER EXCEÇÃO EXPRESSA,
RESPEITO, O QUE INEXISTE, NO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC.DIANTE DE
TODO O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO SEQUER FOI
CITADO, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS. 54, ANTES
DE ANALISAR OS PEDIDOS CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FLS. 55/59,
INTIME-SE A EXEQÜENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO
EXECUTADO. COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, CONCLUSOS. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
110711 - 2009 \ 233.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: A. A. T. M.
REQUERENTE: N. M. G.
REQUERENTE: I. M. M. DA S.
REQUERENTE: G. M.
REQUERENTE: A. M.
ADVOGADO: ELIO ARAÚJO SILVA
REQUERIDO(A): A. M. -. E.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: 1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE
PRESTARÁ O COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS – CPC, ART. 990,
PARÁGRAFO ÚNICO.2. DENTRO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA
DATA DO COMPROMISSO, FARÁ A INVENTARIANTE AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, DAS QUAIS SE LAVRARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADO,
QUE SERÁ ASSINADO POR ESTA MAGISTRADA, PELA ESCRIVÃ E PELA
I N V E N T A R I A N T E ( C P C , A R T . 9 9 3 ) . A P Ó S , C I T E M - S E P A R A
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENCAMINHANDO-SE
CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES OS HERDEIROS (QUE NÃO
ESTIVEREM REPRESENTADOS NOS AUTOS).3. CITEM-SE AINDA A
FAZENDA PÚ B L I C A M U N I C I P A L ( A T R A V É S D O P R E F E I T O O U
PROCURADOR), ESTADUAL (ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO) E FEDERAL (ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DA
UNIÃO), NOS TERMOS DO ITEM ANTERIOR, INCLUSIVE SOLICITANDO
CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS.4. PROCEDA-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.5. PROCEDIDA AS CITAÇÕES E VISTA
DOS AUTOS AO M.P., NÃO HAVENDO QUALQUER DISCORDÂNCIA,
PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS (CPC, ART. 1.003).6. NA
SEQÜÊNCIA, AS PARTES INTERESSADAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,
DEVERÃO SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
AVALIAÇÃO (CPC, ART. 1.009), BEM COMO O M.P., RECEBENDO O
PROCESSO COM VISTA.7. O INVENTARIANTE DEVERÁ TRAZER PARA OS
AUTOS AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES (CPC, ART. 1.011), QUE SERÁ
RATIFICADA POR TERMO.
8. NOVA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E O M.P.,
SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS (CPC, ART.
1.012).
9. PROCEDA-SE AO CÁLCULO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO
"CAUSA MORTIS", ATRAVÉS DA CONTADORIA DESTE JUÍZO.10. DEPOIS
DE ELABORADO O CÁLCULO, SOBRE ELE SERÃO OUVIDAS AS PARTES,
NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO E,
EM SEGUIDA, A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (CPC, ART. 1.013),
ATRAVÉS DO EXATOR E, POR ÚLTIMO, AO M.P.11. ESTANDO EM ORDEM,
ESTE JUÍZO JULGARÁ OS CÁLCULOS E A EXATORIA PROVIDENCIARÁ A
GUIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA
MORTIS", QUE DEVERÁ SER PAGO PELA INVENTARIANTE, JUNTANDO-SE
AOS AUTOS O COMPROVANTE.12. A INVENTARIANTE DEVERÁ TRAZER
AOS AUTOS O FORMAL DE PARTILHA, COM OS RESPECTIVOS
QUINHÕES DOS HERDEIROS E MEEIRO (CPC, ART. 1.022 E 1.023).13.
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (QUANDO HOUVER HERDEIROS COM
ADVOGADO DIFERENTE), ACERCA DA PARTILHA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS (CPC, ART. 1.024), BEM COMO, A PROMOTORA DE
JUSTIÇA.14. COMPROVAÇÃO DAS QUITAÇÕES FISCAIS OU CERTIDÃO
DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS JUNTO AS FAZENDAS PÚBLICAS
(MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), PELA INVENTARIANTE (CPC, ART.
1.026).
15. JULGAMENTO POR SENTENÇA DA PARTILHA (CPC, ART. 1.026).
16. PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS OU DESPESAS PROCESSUAIS
EXISTENTES.17. EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA (CPC, ART.
1.027).
CUMPRA-SE. DEVENDO ENCAMINAR A INVENTARIANTE AO CARTÓRIO
PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
95116 - 2008 \ 187.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: E. DA S. P.
REQUERENTE: M. V. C. DA S.
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): A. DOS S. P.
DESPACHO: VISTO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA PARA
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, OUÇA-SE A PARTE AUTORA EM
SESSENTA DIAS PARA FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU QUE
REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE. APÓS, CONCLUSOS.
96062 - 2008 \ 269.
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELIA ZENIR SOARES
ADVOGADO: CLAUDEMIR NARDIN
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.O PARECER MINISTERIAL FOI
NO SENTIDO DE AGUARDAR A FASE DE PARTILHA E SENTENÇA NO
PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA A AUTORIZAÇÃO QUE SE PLEITEIA NO
P R E S E N T E A L V A R Á J U D I C I A L ( F L S . 1 5 / 1 6 ) . E N T R E T A N T O ,
COMPULSANDO OS AUTOS DE INVENTÁRIO (202/2006 – CÓD. 73760),
VERIFICO QUE AS DÍVIDAS DO ESPÓLIO TOTALIZAM EM R$ 5.750,91
(FLS. 46), AS QUAIS FORAM COMPROVADAS ÀS FLS. 23/34. INCLUSIVE,
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 217 de 356
REFERIDAS DÍVIDAS CONSTAM NAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES (FLS. 70),
COM EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ADEMAIS,
CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO QUE SE PRETENDE VENDER, ÚNICO
BEM INVENTARIADO, ESTÁ SE DEPRECIANDO E, CONSEQUENTEMENTE,
SEU VALOR DE MERCADO DIMINUINDO, E, POR OUTRO LADO, AS
DÍVIDAS AUMENTANDO EM RAZÃO DOS JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA O INVENTARIANTE
ALIENAR O BEM É MEDIDA QUE SE MOSTRA CONVENIENTE PARA O
ESPÓLIO.CONTUDO, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA
DE BEM OBJETO DE INVENTÁRIO HÁ DE SE DAR COM PARCIMÔNIA, EM
SITUAÇÕES RESTRITAS E COM A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. O
ARTIGO 992, CAPUT E INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PRESCREVE QUE "INCUMBE AINDA AO INVENTARIANTE, OUVIDOS OS
INTERESSADOS E COM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ: I - ALIENAR BENS DE
QUALQUER ESPÉCIE; II - TRANSIGIR EM JUÍZO OU FORA DELE; III –
PAGAR DÍVIDAS DO ESPÓLIO; IV – FAZER AS DESPESAS NECESSÁRIAS
COM A CONSERVAÇÃO E O MELHORAMENTO DOS BENS DO ESPÓLIO
(CPC, ART. 992)". SOBRE O ARTIGO EM COMENTO, ANTONIO CARLOS
MARCATO OBSERVA:"SENDO NECESSÁRIA OU CONVENIENTE A
ALIENAÇÃO DE BEM DO ESPÓLIO (V.G., AMEAÇADO DE DETERIORAÇÃO,
DE MANUTENÇÃO CUSTOSA ETC) DEVERÁ O INVENTARIANTE
CONSULTAR PRÉVIA E FORMALMENTE OS HERDEIROS E OBTER A
INDISPENSÁVEL AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DO
NEGÓCIO JURÍDICO (GRIFOS ACRESCENTADOS) (IN CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL INTERPRETADO. 3. ED. SÃO PAULO: ATLAS, 2008, P.
2.740)" .OBSERVA-SE, NOS PRESENTES AUTOS, QUE INEXISTE
AQUIESCÊNCIA EXPRESSA DE TODOS OS HERDEIROS DO DE CUJUS
PARA O ATO DE ALIENAÇÃO EM QUESTÃO. A JURISPRUDÊNCIA E
DOUTRINA É PACÍFICA QUANTO AO ENTENDIMENTO DE QUE, MEDIANTE
A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS HERDEIROS, O ALVARÁ
JUDICIAL PODE SER CONCEDIDO:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO, MAS AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ.
PARTES MAIORES, CAPAZES E QUE ESTÃO DE ACORDO COM A VENDA
DE IMÓVEL DO ESPÓLIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ QUE DEVE SER
DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
70025238346, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
R E L A T O R : C L A U D I R F I D E L I S F A C C E N D A , J U L G A D O E M
09/07/2008)"."TRATANDO-SE O ALVARÁ DE MERA AUTORIZAÇÃO PARA
REALIZAÇÃO DE ATO NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTARIO, É
NECESSÁRIA A EXPRESSA AQUIESCÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS
PARA QUE POSSÍVEL SEJA SUA CONCESSÃO" RT 724/322. ( IN
THEOTONIO NEGRÃO, 38ª EDIÇÃO, P. 978, ED. SARAIVA)"."OS BENS DO
ESPÓLIO NÃO PODEM SER CEDIDOS PELO INVENTARIANTE, SEM A
CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS E SEM A AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL" RT – 711/103"."AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES.
INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. AMPLOS PODERES AO
INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 991 E 992
DO CPC. NÃO CABE AOS HERDEIROS, POR MEIO DE DELIBERAÇÃO
ORIUNDA DE REUNIÃO HAVIDA ENTRE ELES, CONCEDER AO
INVENTARIANTE PODERES ALÉM DAQUELES QUE LHE CONCEDE A LEI.
AS FUNÇÕES DO INVENTARIANTE NO PROCESSO OU FORA DELE, QUE
SÃO DE LIVRE ATUAÇÃO, ESTÃO PREVISTAS NO ART. 991 DO CPC.
CONTUDO, A ALIENAÇÃO DE BENS DE QUALQUER ESPÉCIE, A
COMPOSIÇÃO POR TRANSAÇÃO EM JUÍZO OU FORA DELE, O
PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO E A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS
NECESSÁRIAS COM A CONSERVAÇÃO E O MELHORAMENTO DOS BENS
DO ESPÓLIO SUJEITAM-SE AO CRIVO DE TODOS OS INTERESSADOS E À
A U T O R I Z A Ç Ã O J U D I C I A L ( A R T . 9 9 2 D O C P C ) . A G R A V O D E
INSTRUMENTO DESPROVIDO (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
70011397627, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: JOSÉ ATAÍDES SIQUEIRA TRINDADE, JULGADO EM
09/06/2005)".PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO, POR ORA, O
ALVARÁ PRETENDIDO. RESSALTO QUE, EM HAVENDO PARTILHA, NÃO É
POSSÍVEL O ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO. NESTE
S E N T I D O : " E M E N T A : S U C E S S Õ E S . I N V E N T Á R I O . P A R T I L H A
HOMOLOGADA. PRETENSÃO DE VENDA JUDICIAL DE IMÓVEIS ATRAVÉS
DE ALVARÁ JUDIC IAL . D E S C A B I M E N T O . J Á H O M O L O G A D A E
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DA PARTILHA, NÃO CABE
FALAR EM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA DE BENS DO
ESPÓLIO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70025156720, SÉTIMA
CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANDRÉ LUIZ
PLANELLA VILLARINHO, JULGADO EM 03/07/2008)".ASSIM, CASO A
REQUERENTE TRAGA AOS AUTOS AQUIESCÊNCIA DA VENDA DO BEM
MÓVEL DE TODOS OS HERDEIROS MAIORES ANTES DE SER EXPEDIDO O
FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, CONCLUSOS PARA
DEFERIMENTO DO PEDIDO. NÃO APORTANDO AOS AUTOS A
CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, OU VINDO APÓS O FORMAL
DE PARTILHA, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO.INTIMEM-SE. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
100038 - 2008 \ 586.
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: G. DA S. F.
ADVOGADO: CLODOALDO PIACENTINI
REQUERIDO(A): A. A.
DESPACHO: VISTOS.CIENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 78. ANOTE-SE O
NECESSÁRIO PARA CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS O PROCURADOR
DA PARTE REQUERENTE E INTIME-O PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS. APÓS, VISTAS AO MP E
CONCLUSOS. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
77848 - 2006 \ 654.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: P. H. F. F.
REQUERENTE: S. M. F.
ADVOGADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS
REQUERIDO(A): G. R. F.
DESPACHO: VISTO.JUNTE-SE UMA CÓPIA DO FAX RECEBIDO E DOS
DOCUMENTOS ANEXOS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA QUANTO À
PROPOSTA FEITA PELO REQUERIDO - 70% DO SALÁRIO MÍNIMO COM
DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA. COM A MANIFESTAÇÃO QUE DEVERÁ
DAR-SE EM TRINTA DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.
97773 - 2008 \ 429.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: L. P. DE Q.
REQUERENTE: L. P. DE Q.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. P.
ADVOGADO: SEBASTIÃO JANN
REQUERIDO(A): L. DE Q.
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE RETIFIQUE O
Nº DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NA QUAL DEVERÁ SER FEITO
OS DEPÓSITOS DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM FAVOR DE MIRIAN
PONSONI, VEZ QUE O NÚMERO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS.28,
NÃO FOI LOCALIZADA. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.
108166 - 2009 \ 27.
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: J. C. DA L.
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
REQUERIDO(A): A. M. B.
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DE FLS. 43. PRAZO 15
(QUINZE) DIAS.
37015 - 2003 \ 1465.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. N.
ADVOGADO: WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI
REQUERIDO(A): C. J. G. -. E.
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO AO AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 70. PRAZO 15 (QUINZE)
DIAS.
86108 - 2007 \ 407.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 218 de 356
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: N. N. DE B.
REQUERENTE: N. N. DE B.
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO PICCIN
REQUERIDO(A): A. R. G.
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
INTIMAÇÃO: ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO LAUDO DO EXAME DE
DNA QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "...COM A SITUAÇÃO
NARRADA ACIMA, TEMOS COMO TECNICAMENTE FIXADO QUE O
SENHOR ALESSANDRO RODRIGUES GOMES, QUALIFICADO NO TERMO
DE COLETA APRESENTADO NO ANEXO 02, É O PAI BIOLÓGICO DE
NADYLLA NEVES DE BRITO, FILHA DA SENHORA NAIR NEVES DE
BRITO...."
82719 - 2007 \ 10.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: N. F. DA S. F.
REQUERENTE: T. A. F.
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO (NAJU-UNIC)
INTIMAÇÃO: ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 51 DOS
AUTOS. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.
105854 - 2008 \ 872.
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: V. DOS S.
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
REQUERIDO(A): N. DOS S. -. E.
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE ENVIE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES VIA EMAIL
PARA [email protected], A FIM DE AGILIZAR AS CITAÇÕES
NECESSÁRIAS.
93732 - 2008 \ 68.
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: E. F. M. D.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. M.
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): H. D.
I N T I M A Ç Ã O : A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A D O T E O R D A
DELIBERAÇÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "FEITO O PREGÃO, AUSENTES
AS PARTES FOI DELIBERADO: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, POR CENTO E
VINTE DIAS,IMPULSO DA PARTE INTERESSADA QUE PODERÁ SER,
INCLUSIVE A AVÓ, SE REGULARIZAR A GUARDA DE FATO DA CRIANÇA.
INTIME-SE O ADVOGADO. AGUARDE-SE"
95384 - 2008 \ 216.
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NATÁLIA SOUZA CAVALCANTE
REQUERENTE: JHUAN SOUZA CAVALCANTE
REPRESENTANTE (REQUERENTE): RUBEM PEREIRA CAVALCANTE
REQUERENTE: LARISSA SOUZA ARAUJO
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ISAQUE DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DA PARTE AUTORA A ATENDER A COTA
MINISTERIAL QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: " ...REQUER
SEJA INTIMADO O PATRONO DA CAUSA A FORNECER O ENDEREÇO
CORRETO DE RUBEM PEREIRA CAVALCANTE, A FIM DE QUE SEJA
REALIZADO O ESTUDO SOCIAL, COMO REQUERIDO NA COTA
MINISTERIAL DE FLS. 28/30, POIS É EM RELAÇÃO AOS MENORES N.S.C. E
J.S.C. QUE PAIRA A INCERTEZA..." PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
98843 - 2008 \ 498
.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O D E C U M P R I M E N T O D E
S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: V. F. S.
ADVOGADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS
REQUERIDO(A): T. DA L. S.
ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA BRAGA MENEZES
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊ N C I A:
VISTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA POR VILSON
FRANCISCO SERPA EM DESFAVOR DE TEREZINHA DA
L U Z S E R P A , S O B O F U N D A M E N T O D E Q U E A
E X E C U T A D A D E I X O U D E C U M P R I R O A C O R D O
HOMOLOGADO POR SENTENÇA NOS AUTOS 1495/2004
(44791). COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE
FLS. 11/28.
A P A R T E E X E C U T A D A F O I C I T A D A ( F L S . 3 2 ) E
M A N I F E S T O U - S E À S F L S . 3 6 / 3 8 . E S T E J U Í Z O
D E T E R M I N O U A E X P E D I Ç Ã O D O M A N D A D O D E
AVALIAÇÃO JUDICIAL (FLS. 42).CONSIDERANDO QUE A
EXECUTADA APRESENTOU ACORDO AO OFICIAL DE
JUSTIÇA, ESTE DEIXOU DE PROCEDER A AVALIAÇÃO,
C O N F O R M E S E I N F E R E D A C E R T I D Ã O D E F L S .
60.INTIMADO PARA MANIFESTAÇÕES, O EXEQÜENTE
INFORMOU SOBRE O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS
PARTES (FLS. 62/63) E REQUEREU A EXTINÇÃO DO
FEITO.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.DECIDO.JUNTE-SE
NESTE PROCESSO UMA CÓPIA DO ACORDO REALIZADO
ENTRE AS PARTES PROTOCOLADO EM 09/12/2008 NOS
A U T O S 1 4 9 5 / 2 0 0 4 ( 4 4 7 9 1 ) - F L S . 1 5 2 / 1 5 3 . A S S I M ,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO
E N T R E A S P A R T E S P A R A Q U E S U R T A M S E U S
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ARTIGO 269 , I I I , DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.P.R.C.I. , TRANSITADO EM JULGADO
ARQUIVE-SE E PROCEDA AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE
ESTILO.
92648 - 2007 \ 1080.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: A. F. R.
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): A. O. S.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊ N C I A:
VISTO.1. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS.
28/29, CELEBRADO ENTRE ADIR FERNANDO RODRIGUES
E AMANDA DE OLIVEIRA SIMÕES QUANTO À PENSÃO DA
F I L H A S O P H I A S I M Õ E S R O D R I G U E S E , E M
CONSEQUÊNCIA, TENDO A COMPOSIÇÃO EFEITO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 219 de 356
SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. 2. PROCEDA-SE AS BAIXAS E ARQUIVE-SE COM
AS FORMALIDADES LEGAIS.P. R. I. CUMPRA-SE.
I N T I M A Ç Ã O D O A D V O G A D O D O ( A ) A U T O R ( A ) D A
SENTENÇA
73534 - 2006 \ 192.
A Ç Ã O : A R R O L A M E N T O D E B E N S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. M. DA S.
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO AGUIAR
REQUERIDO(A): T. S. DA S. -. E.
REQUERIDO(A): I. DA S. P. -. E.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊ N C I A:
VISTO.CREMILDA MARIA DA SILVA, POR INTERMÉDIO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DESTE ESTADO, INGRESSOU
C O M O P R E S E N T E I N V E N T Á R I O N A F O R M A D E
ARROLAMENTO, APRESENTANDO-SE COMO F ILHA,
ALÉM DOS OUTROS HERDEIR O S O S F I L H O S J O SÉ
SEBASTIÃO DA S ILVA E BERENICE APARECIDA DA
S I L V A E M F A C E D O F A L E C I M E N T O D E T E O F I L O
SEBASTIÃO DA SILVA E ISOLINA DA SILVA PINTO.POR
SEREM TODOS MAIORES E CAPAZES, FOI NOMEADA
I N V E N T A R I A N T E S E M P R E S T A R C O M P R O M I S S O E
REQUERIDO APRESENTAÇÃO DE PARTILHA, CERTIDÕES
DAS FAZENDAS, COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO
IMPOSTO DEVIDO OU A COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO
( F L S . 2 4 ) . A D E F E N S O R I A P Ú B L I C A P U G N O U P E L A
INTIMAÇÃO PESSOAL DA INVENTARIANTE, UMA VEZ QUE
ESTA APRESENTOU SOMENTE CERTIDÃO NEGATIVA DA
FAZENDA FEDERAL (FLS. 27/28).INTIMADA (FLS. 34-V), A
INVENTARIANTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM
M A N I F E S T A Ç Ã O ( F L S . 3 5 ) , R A Z Ã O P E L A Q U A L A
DEFENSORIA PÚBLICA PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO
DO FEITO, SEM BAIXA (FLS. 36 ) .NA SEQUÊNCIA, A
INVENTARIANTE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE FLS.
3 7 / 3 8 , P O R M E I O D E A D V O G A D O C O N S T I T U Í D O ,
J U N T A N D O O S D O C U M E N T O S F A L T A N T E S , Q U A I S
S E J A M , C E R T I D Õ E S N E G A T I V A S D A S F A Z E N D A S
ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO O COMPROVANTE
D O R E C O L H I M E N T O D O I T C D . A L É M D I S S O , A
INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS CEDERAM OS
D I R E I T O S Q U E R E C A E M S O B R E O Ú N I C O I M Ó V E L
INVENTARIADO À PESSOA DE WILSON REGINALDO
AGUIAR, CONFORME SE INFERE DO INSTRUMENTO DE
C E S S Ã O D E D I R E I T O S D E F L S . 5 2 / 5 5 . O S A U T O S
VIERAM-ME CONCLUSOS.RELATEI.
DECIDO.CONSIDERANDO QUE O ÚNICO BEM IMÓVEL A
I N V E N T A R I A R F O I O B J E T O D O I N S T R U M E N T O
PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
SOBRE IMÓVEL URBANO, DEVIDAMENTE ASSINADO
P O R T O D O S O S H E R D E I R O S E R E S P E C T I V O S
CÔNJUGES (FLS. 52/55), DESNECESSÁRIO O FORMAL DE
PARTILHA.
SENDO ASSIM, JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
ADJUDICAÇÃO, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DO
BEM DEIXADO POR TEOFILO SEBASTIÃO DA SILVA E
ISOLINA DA S ILVA P INTO.EXPEÇA-SE A CARTA DE
ADJUDICAÇÃO DIRETAMENTE À PESSOA DE WILSON
REGINALDO AGUIAR, CESSIONÁRIO DO INSTRUMENTO
DE FLS. 52 /55 E , A SEGUIR, ARQUIVE-SE, COM AS
C A U T E L A S L E G A I S E B A I X A S
NECESSÁRIAS. R E T I F I Q U E - S E O E S T A D O C I V I L D A
I N V E N T A R I A N T E C R E M I L D A M A R I A S E C O L I N I N O S
REGISTROS CARTORÁRIOS, UMA VEZ QUE A MESMA É
CASADA (FLS. 10), CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO
DE FLS. 37.P.R.I.C.
94441 - 2008 \ 126.
AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: I. T. M. DE B.
REQUERENTE: E. M. R. DA S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): I. R. DE M.
ADVOGADO: REBEKA VIEIRA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊ N C I A:
VISTO.1. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS.
08 /11 , CELEBRADO ENTRE IVAN TADEU MEIRA DE
BA IRROS E EL IE N E M A R I A R O D R I G U E S D A S I L V A ,
REPRESENTADA PELA MÃE ISABEL RODRIGUES DE
MELO, TENDO A COMPOSIÇÃO EFEITO DE SENTENÇA
ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,
I N C I S O I I I D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O C I V I L . 2 .
P R O C E D A - S E A S B A I X A S E A R Q U I V E - S E C O M A S
FORMALIDADES LEGAIS.P. R. I. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA
81196 - 2006 \ 1087.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: N. G. O. F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO (NAJU-UNIC)
REQUERIDO(A): R. DA S. F.
A D V O G A D O : M A I L A A L E T É A Z A N A T A C A S S I A N O
OURIVES (DEFENSORA PÚBLICA)
D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A I M P R Ó P R I A –
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA . :
V I S T O . C O N S I D E R A N D O Q U E O R E Q U E R I D O ,
A C O M P A N H A D O D E D E F E N S O R A N A A U D I Ê N C I A ,
CONCORDOU EM SUBMETER-SE À EXAME DE DNA COM
O PAGAMENTO RATEADO ENTRE ELE E A MÃE DO
AUTOR E QUE NÃO COMPARECEU, OBSERVANDO-SE
OS TERMOS DO ARTIGO 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL,
RESTA-ME DAR O FEITO COMO SANEADO POSTO QUE
SEM IRREGULARIDADES E DESIGNAR AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE
2009, ÀS 14 :10 HORAS. A PARTE AUTORA DEVERÁ
FAZER-SE ACOMPANHAR POR DUAS TESTEMUNHAS
Q U E S A I B A M D O S T E R M O S D A I N I C I A L . A P A R T E
R E Q U E R I D A T A M B É M P O D E R Á , Q U E R E N D O ,
APRESENTAR TESTEMUNHAS. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 220 de 356
82507 - 2006 \ 1301.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: E. DOS S. C.
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO (NAJU-UNIC)
REQUERIDO(A): V. B. D.
DESPACHO: VISTO.PESQUISANDO NO SISTEMA APOLO
VERIFIQUEI QUE O REQUERIDO NÃO É TÃO "ESTRANHO"
TEM UM TC DISTRIBUIDO NO JUIZADO ESPECIAL DE
OUTUBRO DO ANO PASSADO E TEM CADASTRADO TRÊS
E N D E R E Ç O S : R U A D O S H I B I S C O S , 1 6 3 , J A R D I M
PRIMAVERAS, TELEFONE CELULAR 9604-7632; AINDA
RUA TRAIRA, LOTE 29, QUADRA 46, CAMPING CLUB E
AV. LONDRINA, 247, SETOR INDUSTRIAL; PORTANTO,
RESTA-ME REDESIGNAR AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA
DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO
D E S T E A N O , À S 1 5 : 1 5 H O R A S . E X P E Ç A - S E O
NECESSÁRIO.
102508 - 2008 \ 772.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: R. C. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
DESPACHO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO DO PEDIDO
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24 DE JUNHO DESTE
ANO, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO QUE O
DOUTO ADVOGADO DEVERÁ ANTES DA AUDIÊNCIA,
REGULARIZAR A INICIAL COM O VALOR DA CAUSA QUE
NÃO FEZ PARTE E FAZ PARTE DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 282 DO CPC.
100765 - 2008 \ 636.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: I. L. G.
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): C. S. V. G.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESPACHO: VISTO.CONSIDERANDO O EQUÍVOCO DE
TER DESIGNADA AUDIÊNCIA NA QUINTA-FEIRA SANTA
QUE É PONTO FACULTATIVO NO PODER JUDICIÁRIO DE
MATO GROSSO TENHO POR PREJUDICADA A AUDIÊNCIA
E REDESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DESTE ANO, ÀS 15:10
HORAS. ÀS PROVIDÊNCIAS, URGENTE VISTO QUE, EM
A L G U N S C A S O S F O R A M E X P E D I D A S C A R T A S
PRECATÓRIAS E HÁ NECESSIDADE DE COMUNICAR A
NOVA DATA AO JUÍZO DEPRECADO.
100235 - 2008 \ 604.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
E S P E C I A I S D E J U R I S D I Ç Ã O
V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: L. G. DE O.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
D E S P A C H O : V I S T O . D E S I G N O A U D I Ê N C I A P A R A
RATIFICAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO PELO CASAL
PARA O DIA 24 DE JUNHO DESTE ANO, ÀS 14:10 HORAS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
96490 - 2008 \ 305.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: J. S. DE F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SIRLENE DE JESUS BUENO
D E S P A C H O : V I S T O . R E D E S I G N O A U D I Ê N C I A P A R A
RATIFICAÇÃO DO PEDIDO PELO CASAL PARA O DIA 03
D E J U N H O D E S T E A N O , À S 1 3 : 0 5 H O R A S .
PROVIDENCIE-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
108966 - 2009 \ 103.
A Ç Ã O : S E P A R A Ç Ã O L I T I G I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: N. D.
ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): R. G. DE O. D.
D E S P A C H O : V I S T O . D E S I G N O A U D I Ê N C I A D E
CONCILIAÇÃO PARA ÀS 13:40 HORAS DO DIA 17/06/2009,
D E V E N D O S E R C I T A D O O R E Q U E R I D O , F A Z E N D O
C O N S T A R Q U E , N Ã O H A V E N D O C O N C I L I A Ç Ã O N A
AUDIÊNCIA, A PARTIR DAÍ INICIARÁ O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR O PEDIDO COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 3 1 9 D O C P C.
CITE-SE NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL.INTIMEM-SE,
INCLUSIVE O MP.
110615 - 2009 \ 224.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: O. G. DA S.
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO (UNIJURIS)
REQUERIDO(A): A. B. G. DA S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
D E S P A C H O : V I S T O . D E S I G N O A U D I Ê N C I A D E
CONCILIAÇÃO PARA ÀS 13:40 HORAS DO DIA 17/06/2009,
D E V E N D O S E R C I T A D O O R E Q U E R I D O , F A Z E N D O
C O N S T A R Q U E , N Ã O H A V E N D O C O N C I L I A Ç Ã O N A
AUDIÊNCIA, A PARTIR DAÍ INICIARÁ O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR O PEDIDO COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 3 1 9 D O C P C.
CITE-SE NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL.INTIMEM-SE,
INCLUSIVE O MP.
108971 - 2009 \ 105.
A Ç Ã O : D I S S O L U Ç Ã O E L I Q U I D A Ç Ã O D E
SOCIEDADE->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 221 de 356
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: R. M.
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
REQUERIDO(A): G. B.
D E S P A C H O : V I S T O . D E S I G N O A U D I Ê N C I A D E
CONCILIAÇÃO PARA ÀS 13:50 HORAS DO DIA 17/06/2009,
D E V E N D O S E R C I T A D O O R E Q U E R I D O , F A Z E N D O
C O N S T A R Q U E , N Ã O H A V E N D O C O N C I L I A Ç Ã O N A
AUDIÊNCIA, A PARTIR DAÍ INICIARÁ O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR O PEDIDO COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 3 1 9 D O C P C.
CITE-SE NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL.INTIMEM-SE,
INCLUSIVE O MP.
109409 - 2009 \ 144.
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: V. Q. DA C.
ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
REQUERIDO(A): M. A. A. P. DA C.
D E S P A C H O : V I S T O . D E S I G N O A U D I Ê N C I A D E
CONCILIAÇÃO PARA ÀS 14:00 HORAS DO DIA 17/06/2009,
D E V E N D O S E R C I T A D O O R E Q U E R I D O , F A Z E N D O
C O N S T A R Q U E , N Ã O H A V E N D O C O N C I L I A Ç Ã O N A
AUDIÊNCIA, A PARTIR DAÍ INICIARÁ O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR O PEDIDO COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 3 1 9 D O C P C.
CITE-SE NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL.INTIMEM-SE,
INCLUSIVE O MP.
109422 - 2009 \ 148.
A Ç Ã O : S E P A R A Ç Ã O L I T I G I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: K. A. DE O.
ADVOGADO: BERNADETE CRECÊNCIO LAURINDO
REQUERIDO(A): J. R. J. C.
AUDIÊNCIA DESIGNADA:
VISTO.Arbitro os alimentos provisionais em Meio salário
mínimo para o (a) requerente, em face da prova pré-constituída
que nos dá conta de que é filho(a) do requerido, devidos a
par t i r da c i tação. Des igno audiênc ia para tentat iva de
conciliação, instrução e julgamento assim, CITE-SE a parte
r e q u e r i d a e i n t i m e - s e a p a r t e a u t o r a , a f i m d e q u e
compareçam à audiência que designo para o dia 17/06/2009 ,
às 14:10 horas, acompanhados de seus advogados e de suas
testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol,
importando a ausência deste em arquivamento do pedido e a
daquela em confissão e revelia (art. 7º - lei 5.478/68). Na
aud iênc ia , se não houver acordo , poderá a requer ida
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado,
passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à
prolação da sentença. A fim de regularizar a situação fática
concedo, a guarda provisória da criança.O direito de visitas
com relação ao filho do casal fica fixado, em caso de
divergência entre as partes, para o pai visitar o f i lho em
FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, podendo pegá-lo no
Sábado de manhã e entregar no mesmo dia até as 19:00hs o
mesmo ocorrendo aos domingos, usuf ru indo, também,
metade das férias escolares e festividades de final de ano,
considerando que o pai fique nos anos pares e a mãe, nos
anos ímpares com o filho, tal observação se faz no sentido de
evitar outros procedimentos com o objetivo de regularizar o
direito de visitas. Nada obsta que os pais, em comum acordo,
modifiquem as datas e/ou prazos aqui fixados, no entanto, em
havendo divergência, deverão as regras aqui expostas serem
obedecidas, ressalvada a prerrogativa de revisão deste a
qua lquer tempo, desde que a t ravés de p roced imen to
próprio.Expeça-se o necessário. Intime-se o M.P.Cumpra-se.
110647 - 2009 \ 227.
A Ç Ã O : S E P A R A Ç Ã O L I T I G I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: D. P. DE S. R.
ADVOGADO: LUIZ IORI
REQUERIDO(A): R. J. C.
D E S P A C H O : V I S T O . D E S I G N O A U D I Ê N C I A D E
CONCILIAÇÃO PARA ÀS 13:30 HORAS DO DIA 17/06/2009,
D E V E N D O S E R C I T A D O O R E Q U E R I D O , F A Z E N D O
C O N S T A R Q U E , N Ã O H A V E N D O C O N C I L I A Ç Ã O N A
AUDIÊNCIA, A PARTIR DAÍ INICIARÁ O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR O PEDIDO COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 3 1 9 D O C P C.
CITE-SE NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL.INTIMEM-SE,
INCLUSIVE O MP.
110443 - 2009 \ 217.
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: I. W. DE P.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
DESPACHO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO PELO CASAL E
O I T I V A D A S D U A S T E S T E M U N H A S Q U E D E V E R ÃO
TRAZER PARA COMPROVAR O LAPSO TEMPORAL DE
SEPARAÇÃO MARCO O DIA 17 DE JUNHO DESTE ANO,
ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE.
109190 - 2009 \ 127.
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: V. T.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SANDRA SATOMI OKONU DE AGUIAR
DESPACHO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO PELO CASAL E
OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO TRAZER
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 222 de 356
P A R A C O M P R O V A Ç Ã O D O L A P S O T E M P O R A L D E
SEPARAÇÃO DE FATO MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA
17 DE JUNHO DESTE ANO, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE,
INCLUSIVE O MP.
109425 - 2009 \ 146.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
E S P E C I A I S D E J U R I S D I Ç Ã O
V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: S. R.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO FAGUNDES
DESPACHO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO PELO CASAL
MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE JUNHO DESTE
ANO, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP.
110576 - 2009 \ 223.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
E S P E C I A I S D E J U R I S D I Ç Ã O
V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. Z.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES
DESPACHO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO PELO CASAL
MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE JUNHO DESTE
ANO, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP.
109182 - 2009 \ 129.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
E S P E C I A I S D E J U R I S D I Ç Ã O
V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. A. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO PELO CASAL
MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE JUNHO DESTE
ANO, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP.
110686 - 2009 \ 229.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
E S P E C I A I S D E J U R I S D I Ç Ã O
V O L U N T Á R I A - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: N. M. R. Z.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
DESPACHO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO PELO CASAL
MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE JUNHO DESTE
ANO, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP.
110637 - 2009 \ 228.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: A. M. M. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEGURA FURLAN
DESPACHO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO PELO CASAL
MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE JUNHO DESTE
ANO, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE.
110161 - 2009 \ 196.
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS
REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
E S P E C I A I S - > P R O C E D I M E N T O D E
C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: L. M. DOS S. A.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANDRE CARLOS GOBBATO
INTIMAÇÃO: VISTO.PARA RATIFICAÇÃO PELO CASAL E
OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS PELOS REQUERENTES
A SEREM TRAZIDAS, PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO
TEMPORAL, MARCO O DIA 17 DE JUNHO DESTE ANO, ÀS
13:20HORAS. ÀS PROVIDÊNCIAS. DEVENDO SE FAZER
PRESENTE ACOMPANHADO DAS PARTES PARA QUE
NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIR MANDADO DE
INTIMAÇÃO A NÃO SER QUE HAJA O DEPÓSITO DE
VALOR CORRESPONDENTE A D I L I G Ê N C I A , P O I S O
PRESENTE PROCESSO TRAMITA COM CUSTAS.
I N T I M A Ç Ã O D O A D V O G A D O D O R E Q U E R I D O P A R A
AUDIÊNCIA
94800 - 2008 \ 156.
A Ç Ã O : A Ç Ã O D E A L I M E N T O S - > P R O C E S S O D E
C O N H E C I M E N T O - > S E Ç Ã O C Í V E L - > J U I Z A D O S D A
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: L. F. M. V.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
A D V O G A D O : M A I L A A L E T É A Z A N A T A C A S S I A N O
OURIVES (DEFENSORA PÚBLICA)
REQUERIDO(A): H. F. V.
ADVOGADO: ADEMAR AGOSTINI MANICA
DESPACHO: VISTO.CONSIDERANDO O EQUÍVOCO DE
TER DESIGNADA AUDIÊNCIA NA QUINTA-FEIRA SANTA
QUE É PONTO FACULTATIVO NO PODER JUDICIÁRIO DE
MATO GROSSO TENHO POR PREJUDICADA A AUDIÊNCIA
E REDESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DESTE ANO, ÀS 14:00
HORAS. ÀS PROVIDÊNCIAS, URGENTE VISTO QUE, EM
A L G U N S C A S O S F O R A M E X P E D I D A S C A R T A S
PRECATÓRIAS E HÁ NECESSIDADE DE COMUNICAR A
NOVA DATA AO JUÍZO DEPRECADO.
INTIMAÇÃO DO(À) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A)
62442 - 2005 \ 341.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
D E C O N H E C I M E N T O - > P R O C E S S O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: G. D. B.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
A D V O G A D O : O S N Y K L E B E R R O C H A A U R E S C O
(DEFENSOR PÚBLICO)
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 223 de 356
REQUERIDO(A): V. A. B.
ADVOGADO: ORLANDIR DA ROLD
D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A I M P R Ó P R I A –
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA . :
VISTOS.DE ACORDO COM OS AUTOS Nº 137/2005 (CÓD.
70399), QUE TRAMITOU NESTA VARA, A SR.ª ONOFRA
DINIZ, AVÓ MATERNA DO REQUERENTE GABRIEL, ESTÁ
C O M A T U T E L A D E S T E , C O N F O R M E S E N T E N Ç A
PROFERIDA EM 06/10/2006, TRANSITADA EM JULGADO
EM 05 /03 /2007 , EM V IRTUDE DO FALECIMENTO DA
G E N I T O R A D O R E Q U E R E N T E , S R . ª A N I T A D I N I Z
BARBOSA, CONFORME FAZ PROVA A CERTIDÃO DE
Ó B I T O E M A N E X O . S E N D O A S S I M , D E F I R O A
SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTANTE DO REQUERENTE
PLEITEADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA PETIÇÃO DE
FLS. 41/42, POIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.747, I,
D O C Ó D I G O C I V I L , " C O M P E T E M A I S A O T U T O R
REPRESENTAR O MENOR, ATÉ OS 16 (DEZESSEIS)
ANOS, NOS ATOS DA VIDA CIVIL, E ASSISTI-LO, APÓS
E S S A I D A D E , N O S A T O S E M Q U E F O R
PARTE".RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA A
TUTORA DO REQUERENTE, ONOFRA DINIZ, COMO SUA
REPRESENTANTE LEGAL, EM SUBSTITUIÇÃO À ANITA
DINIZ BARBOSA.INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO, NO ENDEREÇO DE FLS.
2 3 . O U Ç A - S E O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O . À S
PROVIDÊNCIAS.
44699 - 2004 \ 29.
A Ç Ã O : A D O Ç Ã O - > P R O C E S S O D E
C O N H E C I M E N T O - > S E Ç Ã O C Í V E L - > J U I Z A D O S D A
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: A. F.
A D V O G A D O : O S N Y K L E B E R R O C H A A U R E S C O
(DEFENSOR PÚBLICO)
REQUERIDO(A): A. B.
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO PICCIN
I N T I M A Ç Ã O : A D V O G A D O D O R E Q U E R I D O A
APRESENTAR MEMORIAIS. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.
95463 - 2008 \ 128.
A Ç Ã O : P R O C E S S O D E A P U R A Ç Ã O D E A T O
INFRACIONAL->SEÇÃO INFRACIONAL->JUIZADOS DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AUTOR(A): M. P.
A D V O G A D O : L A Í S G L A U C E A N T O N I O D O S
SANTOS(PROMOTORA DE JUSTIÇA)
MENOR INFRATOR: B. M. F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: GILSON APARECIDO ROSSETO
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DO ADOLESCENTE INFRATOR A
APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR E PROCURAÇÃO
N O S T E R M O S D A D E L I B E R A Ç Ã O P A R C I A L M E N T E
T R A N S C R I T A : " . . . I N T I M E - S E O A D V O G A D O D O
REPRESENTADO ALAN PARA DEFESA PREL IMINAR
S E N D O Q U E , C O M A D E F E S A , J U N T A R Á A
PROCURAÇÃO..." PRAZO 05 (CINCO) DIAS.
COMARCA DE SINOP
QUINTA VARA
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):VILMA ALAÍDE DA SILVA
EXPEDIENTE:2009/127
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
108503 - 2009 \ 61.
A Ç Ã O : P R O D U Ç Ã O A N T E C I P A D A D E P R O V A S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: V. S. A.
ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO
REQUERIDO(A): D. L. M.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR DE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PROPOSTA POR VIVIANE SILVA
ALVARENGA EM FACE DE DANIEL LOPES MARONI, ALEGANDO QUE
CONVIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM O REQUERIDO PELO PERÍODO DE 05
(CINCO) ANOS E QUE NO LOTE QUE O REQUERIDO RECEBEU DE SEUS
PAIS ALGUM TEMPO ANTES DA UNIÃO, CONSTRUÍRAM (REQUERENTE E
REQUERIDO) A CASA RESIDENCIAL E UMA OFICINA DE MOTOS. ALEGA
QUE A CONVIVÊNCIA COM O REQUERIDO ESTÁ INSUSTENTÁVEL E,
PARA GARANTIR UMA JUSTA PARTILHA DE BENS, PLEITEIA A
CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A CONTAGEM E AVALIAÇÃO DO
ESTOQUE DE MERCADORIAS DA OFICINA, CONSIGNANDO QUE NO
PRAZO LEGAL SERÁ AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL DE DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO.
ESTE JUÍZO DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO
M I N I S T É R I O P Ú B L I C O ( F L S . 1 4 ) , O Q U A L R E C O N H E C E U A
DESNECESSIDADE DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL PELAS RAZÕES
EXPOSTAS NAS FLS. 15. É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO. DECIDO.
PRIMEIRAMENTE, ANOTE-SE A DESNECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRESENTE DEMANDA.
A TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR DEPENDE DA PRESENÇA DE DOIS
REQUISITOS ESPECÍFICOS: A) O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN
M O R A " . O P R I M E I R O C O R R E S P O N D E À P R O B A B I L I D A D E E
VEROMISSILHANÇA DO DIREITO CAUTELAR A SER ACERTADO; O
SEGUNDO REQUISITO EQUIVALE AO RECEIO DE DANO AO PROVÁVEL
DIREITO DAQUELE QUE POSTULA A MEDIDA.
O PRÓPRIO AUTOR, NA INICIAL, RECONHECE QUE "A AUTORA DEPENDE
DE COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA; ISSO
TAMBÉM DEVERÁ SER JUSTIFICADO NA PRESENTE ATRAVÉS DE
TESTEMUNHAS [...]" (FLS. 10). SENDO ASSIM, ANTES DE DEFERIR A
LIMINAR PLEITEADA, FUNDAMENTAL QUE FIQUE COMPROVADA A
EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E REQUERIDO
PARA FINS DE ATENDER AO PRIMEIRO REQUISITO PARA CONCESSÃO
DA LIMINAR, QUAL SEJA, PROBABILIDADE E VEROSSIMILHANÇA DA
ALEGAÇÃO. SEM ESTE REQUISITO COMO SABER SE A REQUERENTE TEM
DIREITO À PARTILHA DOS BENS? ASSIM, NÃO HÁ COMO SABER SE A
AUTORA TEM LEGITIMIDADE E INTERESSE NA MEDIDA PLEITEADA.
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA.
CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, HAVENDO
INTERESSE CONTESTAR O PEDIDO, CIENTE DOS EFEITOS DA REVELIA.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
7ª Vara Juizado Especial
Expediente
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):ELAIR FÁTIMA VEIGA DA FONSECA FLORENTINO
EXPEDIENTE:2009/41
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
89904 - 2007 \ 1188.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VANESSA REGINA RONCHI
ADVOGADO: SIDNEY MARQUES
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA G. C. ABRAHÃO
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
DE FLS. 96 A 136.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 224 de 356
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
108440 - 2009 \ 112.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADRIANO PRESNISCA GOULART
ADVOGADO: MARCELO GUSTAVO PINHEIRO POLONIO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20 A 62.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
64863 - 2005 \ 801.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTONIO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA
ADVOGADO: ZEILA ROCHA OLIVEIRA BENEVIDES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A,S) ADVOGADO(A,S) DA(S) PARTE(S)
AUTORA, PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OFERECER RESPOSTA
ESCRITA AO RECURSO DE FLS. 150/169, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, §
2° DA LEI 9.099/95.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
56235 - 2003 \ 304.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ MARIA DE JESUS FILHO
ADVOGADO: JULIANO COLAÇO DA SILVEIRA
ADVOGADO: EDUARDO SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(A): TRANSPORTES SATÉLITE LTDA
ADVOGADO: WLADENIR FIGUEIRA DESTO
ADVOGADO: CRISTINA WIEGERT
FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA, PARA
QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTE(M) NOS AUTOS E
REQUEIRA(M) O QUE ENTENDER DE DIREITO, QUANTO A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 168.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
74417 - 2006 \ 533.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: TERRITÓRIO PICK-UP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME
ADVOGADO: JULIANO COLAÇO DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): ROMEU ROVER
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA
QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTE NOS AUTOS E
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, QUANTO A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 99.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
58414 - 2004 \ 338.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: RONI FRUETT
ADVOGADO: SORAIDE CASTRO
EXECUTADOS(AS): ANTONIO CLEONEZIO DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA,
PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS MANIFESTE NOS AUTOS E
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, QUANTO A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 59
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
59959 - 2004 \ 1437.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FELIX PEDRO HEINEN
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
REQUERIDO(A): MÁRCIA MARIA PEREIRA
REQUERIDO(A): LEONEL ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO: MÁRCIA MARIA PEREIRA
ADVOGADO: ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTE NOS AUTOS
ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 85/86.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
103301 - 2008 \ 1297.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA CECILIA DE LIMA GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA CECÍLIA DE LIMA GONÇALVES
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO A. SANTOS
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 104 A
144.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
107838 - 2009 \ 26.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADOLFO NICOLAU REMPEL MÓVEIS - ME
ADVOGADO: ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ROSA DA SILVA BATISTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR, TENDO EM VISTA QUE A CARTA DE
CITAÇÃO FOI DEVOLVIDA COM A ALÍNEA "NÃO PROCURADO".
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
107352 - 2008 \ 1378.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GUSTAVO BOIGUES QUEROZ
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): VIVO CELULAR S/A
ADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44 A 73.
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
86058 - 2007 \ 666.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ERITON ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A,S) ADVOGADO(A,S) DA(S) PARTE(S)
DO(A) RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTE(M) NOS AUTOS E REQUEIRAM O
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 225 de 356
QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):ELAIR FÁTIMA VEIGA DA FONSECA FLORENTINO
EXPEDIENTE:2009/42
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
95250 - 2008 \ 292.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: NELSON KRIESER
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO FEISTEL
REQUERIDO(A): JHONES CLEY SOARES DE ALMEIDA
FINALIDADE: IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS:
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO V IGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE
FL(S). 24, QUE SEGUE ABAIXOTRANSCRITA: " CERTIFICO QUE NÃO
PENHOREI O BEM INDICADO NO MANDADO, PORQUE O DEVEDOR
MUDOU-SE E OS VIZINHOS NÃO SOUBERAM INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DO EXECUTADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
SINOP-MT, 11/3/2009. (A) DÁLIA F. DOS SANTOS. OF. DE JUSTIÇA."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
52180 - 2001 \ 139.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GORO HARA
ADVOGADO: ORLANDIR DA ROLD
REQUERIDO(A): SOELINO BALASTRELLI
FINALIDADE: IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS:
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO V IGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE
FL(S). 86 (MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO).
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
88006 - 2007 \ 942.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO DOS SANTOS
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS LUIZ
FINALIDADE: IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS:
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO V IGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE
FL(S). 15 (MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO).
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
99316 - 2008 \ 778.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NEIMAR LUIZ CAMELO
ADVOGADO: BRUNO JIVAGO BUDNY
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERIDA, PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTE NOS AUTOS E REQUEIRA O
QUE ENTENDER DE DIREITO, QUANTO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS. 87/97, DOS PRESENTES AUTOS.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A)REQUERIDO(A)DA SENTENÇA
70685 - 2005 \ 1805.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LORIVAL SIMONETO
ADVOGADO: SIRLENE DE JESUS BUENO
REQUERIDO(A): PANASHOP
ADVOGADO: MARIA CECILIA DE LIMA GONÇALVES
FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE
REQUERIDA DA SENTENÇA A QUAL SEGUE TRANSCRITA: PROC. Nº
1805/2005 REQUERENTE: LORIVAL SIMONETO REQUERIDO: PANASHOP
SENTENÇA SEM JULG. DO MÉRITO VISTOS, ETC. LORIVAL SIMONETO
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA CONTRA
PANASHOP. PORÉM, O REQUERENTE DEIXOU DE COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME SE INFERE DA ATA DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 24. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI Nº
9.099/95. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS,
CONFORME ENUNCIADO Nº 28 DO FONAJE. DECORRIDO IN ALBIS O
PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS,
ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.
SINOP, MT, 03 DE AGOSTO DE 2006. PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI
CASAGRANDE JUÍZA SUBSTITUTA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A)REQUERIDO(A)DA SENTENÇA
84892 - 2007 \ 491.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: EUGÊNIO EGIDIO WISNIEWSKI
ADVOGADO: NÉVIO PEGORARO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY
ADVOGADO: LUCIANA JOANUCCI MOTTI
ADVOGADO: CARLOS LEAL SZCZEPASKI JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S)
REQUERIDA, DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/145, A
SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. DISPENSO O RELATÓRIO EM
RAZÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO. APENAS PARA SITUAR A QUESTÃO, O
REQUERENTE AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
ALEGANDO QUE POR CULPA DA REQUERIDA SEU NOME PERMANECEU
INCLUÍDO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DO SERASA MESMO
APÓS TER PAGO A DÍVIDA E QUE, DIANTE DISSO, SOFREU ABALO EM
SEU CRÉDITO E VEXAME EM PÚBLICO. REQUER A CONDENAÇÃO DA
RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 14.000,00 A TÍTULO DE DANOS
MORAIS. (FLS. 02/12) CUMPRE ANOTAR QUE O CASO EM APREÇO É
HIPÓTESE QUE COMPORTA O JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 330 DO CPC, NÃO HAVENDO, SALVO
MELHOR JUÍZO, A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA: "O JUIZ
CONHECERÁ DIRETAMENTE DO PEDIDO, PROFERINDO SENTENÇA: I -
QUANDO A QUESTÃO DE MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO, OU,
SENDO DE DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA;" INICIALMENTE, CABE RESSALTAR A
PLENA APLICABILIDADE DO MICROSSISTEMA CRIADO PELO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM COMENTO, TENDO EM VISTA
TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE RELAÇÃO
DE CONSUMO, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT, § 1º; ARTIGO
6º, VI E ARTIGO 29, TODOS DO CDC, E AINDA QUE ESTÁ CONSAGRADA
NO DIREITO PÁTRIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAQUELE QUE
PROVOCAR DANO A OUTREM, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 927,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 14 DO CDC. ASSIM,
PARA CONFIGURAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA,
RESPONSABILIDADE ESSA QUE É OBJETIVA OU SEM CULPA, MISTER SE
FAZ A OBSERVÂNCIA DE CERTOS REQUISITOS. ASSIM, ANTES MESMO
DE DESCER ÀS MINÚCIAS DO CASO CONCRETO, TENHO POR SALUTAR
ESCLARECER OS REQUISITOS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM
CASO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA
DE UMA AÇÃO OU OMISSÃO POR PARTE DO AGENTE, A EXISTÊNCIA DE
UM DANO CAUSADO A OUTREM E, POR F IM, A RELAÇÃO DE
CAUSALIDADE ENTRE ESSE DANO E O FATO IMPUTÁVEL AO AGENTE.
SOBRE A APLICAÇÃO DA "TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA"
AO CASO JUDICIALIZADO, INVOCO A SEGUINTE JURISPRUDÊNCIA DO
TJ/RS: "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TÍTULO QUITADO.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 226 de 356
INSCRIÇÃO NO SERASA E NO SPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANTIDO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE
ACORDO COM PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO.
UNÂNIME. QUITADO O DÉBITO NO PRAZO AVENÇADO ENTRE AUTORA E
O BANCO, INDEVIDA A INSCRIÇÃO NO SERASA E NO SPC, POR FALTA
D E P A G A M E N T O . O C O R R E N D O O D A N O M O R A L , A V E R B A
INDENIZATÓRIA DEVE SER EQUÂNIME E ATENTAR À RAZOABILIDADE, A
FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA E COIBIR A
REINCIDÊNCIA DA PARTE RÉ EM PRATICAR ATO ILÍCITO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO". (NEGRITOU-SE) DESSA FEITA,
QUANTO AO REQUISITO CULPA, NO CASO DOS AUTOS, SUA ANÁLISE É
PRESCINDÍVEL JÁ QUE SE ESTÁ TRATANDO DE "RESPONSABILIDADE
OBJETIVA", BASTANDO A PROVA DO EVENTO DANOSO E O NEXO
CAUSAL PARA QUE SE AFIGURE O DEVER DE INDENIZAR, CONFORME
ORIENTAÇÃO DE SÍLVIO RODRIGUES: "NA RESPONSABILIDADE
OBJETIVA A ATITUDE CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE CAUSADOR
DO DANO É DE MENOR RELEVÂNCIA, POIS, DESDE QUE EXISTA
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO EXPERIMENTADO PELA
VÍTIMA E O ATO DO AGENTE, SURGE O DEVER DE INDENIZAR, QUER
TENHA ESTE ÚLTIMO AGIDO OU NÃO CULPOSAMENTE". (NEGRITOU-SE)
FRISE-SE, AINDA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR A TESE QUANTO À
NECESSIDADE DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS
PELO AUTOR. NO TEMA, VALIOSAS A CONSIDERAÇÕES DE CARLOS
ALBERTO BITAR, EM MATÉRIA PUBLICADA SOB O TÍTULO "REPARAÇÃO
CIVIL POR DANOS MORAIS": " . . . DANOS MORAIS SÃO LESÕES
SOFRIDAS PELAS PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, EM CERTOS
ASPECTOS DA SUA PERSONALIDADE, EM RAZÃO DE INVESTIDAS
INJUSTAS DE OUTREM. SÃO AQUELES QUE ATINGEM A MORALIDADE E
A AFETIVIDADE DA PESSOA, CAUSANDO-LHE CONSTRANGIMENTOS,
VEXAMES, DORES, ENFIM, SENTIMENTOS E SENSAÇÕES NEGATIVAS"
( C A D E R N O D E D O U T R I N A / J U L H O D E 1 9 9 6 - T R I B U N A D A
MAGISTRATURA, P. 37). REGISTRE-SE TAMBÉM QUE JÁ SE TORNOU
ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA, ESPECIALMENTE NA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O DANO MORAL PRESCINDE DE
PROVA, A EXEMPLO DO JULGAMENTO PROFERIDO NO RESP
331.517/GO, CUJA EMENTA VAI ADIANTE TRANSCRITA: "INDENIZAÇÃO.
DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. VERBETE 227,
SÚMULA /STJ. (...) NA CONCEPÇÃO MODERNA DA REPARAÇÃO DO
D A N O M O R A L P R E V A L E C E A O R I E N T A Ç Ã O D E Q U E A
RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE SE OPERA POR FORÇA DO SIMPLES
FATO DA VIOLAÇÃO, DE MODO A TORNAR-SE DESNECESSÁRIA A
PROVA DO PREJUÍZO EM CONCRETO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E
PROVIDO" (RESP. N. 331.517/GO - RELATOR: MINISTRO CÉSAR ASFOR
ROCHA). EM TAIS CASOS, A CONCEPÇÃO ATUAL DA DOUTRINA
ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE
CAUSADOR DO DANO MORAL OPERA-SE POR FORÇA DO SIMPLES
FATO DA VIOLAÇÃO (DANO IN RE IPSA). VERIFICADO O EVENTO
DANOSO, SURGE A NECESSIDADE DA REPARAÇÃO, NÃO HAVENDO
QUE SE COGITAR DA PROVA DO PREJUÍZO, SE PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA QUE HAJA A RESPONSABILIDADE CIVIL
(NEXO DE CAUSALIDADE). SOBRE O TEMA, VALIOSA A LIÇÃO DE
SÉRGIO CAVALIERI FILHO: "ENTENDEMOS, TODAVIA, QUE POR SE
TRATAR DE ALGO IMATERIAL OU IDEAL A PROVA DO DANO MORAL
NÃO PODE SER FEITA ATRAVÉS DOS MESMOS MEIOS UTILIZADOS PARA
A COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL. SERIA UMA DEMASIA, ALGO
ATÉ IMPOSSÍVEL, EXIGIR QUE A VÍTIMA COMPROVE A DOR, A TRISTEZA
OU A HUMILHAÇÃO ATRAVÉS DE DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS OU
PERÍCIA; NÃO TERIA ELA COMO DEMONSTRAR O DESCRÉDITO, O
REPÚDIO OU O DESPRESTÍGIO ATRAVÉS DOS MEIOS PROBATÓRIOS
TRADICIONAIS, O QUE ACABARIA POR ENSEJAR O RETORNO À FASE
DA IRREPARABILIDADE DO DANO MORAL EM RAZÃO DE FATORES
INSTRUMENTAIS" (PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SÃO
PAULO: MALHEIROS, 3ª ED., P. 79). NA MESMA VERTENTE, RUI STOCCO
DILUCIDA: "COMO O DANO MORAL É, EM VERDADE, UM NÃO DANO, NÃO
HAVERIA COMO PROVAR, QUANTIFICANDO O ALCANCE DESSE DANO,
COMO RESSUMA ÓBVIO. SOB ESSE ASPECTO, PORQUE O GRAVAME NO
PLANO MORAL NÃO SE INDENIZA, MAS APENAS SE COMPENSA, É QUE
NÃO SE PODE FALAR EM PROVA DA UM DANO QUE, A RIGOR, NÃO
EXISTE NO PLANO MATERIAL" (TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL,
5ª EDIÇÃO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, 2001,
P.138). DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE REALMENTE NÃO HÁ
DÚVIDAS DE QUE O RECLAMADO TENHA NEGATIVADO O NOME DO
AUTOR NOS BANCOS DE DADOS DO SERASA EM SEU EXERCÍCIO
REGULAR DE DIREITO, RESTANDO, PORÉM, ESCLARECER SE A
MANUTENÇÃO FORA OU NÃO INDEVIDA. VOLVO OS OLHOS PARA OS
DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS E OBSERVO QUE O DÉBITO DE
R$ 8 .012 ,00 , QUE ORIGI N O U A N E G A T I V A Ç Ã O D O N O M E D O
REQUERENTE NO SERASA, FOI RENEGOCIADO E INTEGRALMENTE PAGO
EM 30.12.02 CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 16 (CONFESSADO PELO
RECLAMADO), MESMO ASSIM, SEU NOME SE ENCONTRAVA SOB
RESTRIÇÃO NO SERASA EM 20.03.07, CONFORME SE PODE VER NO
DOCUMENTO APORTADO A F. 15. LOGO, SEM RODEIOS, COM TAL
COMPORTAMENTO, DEIXOU A REQUERIDA DE AGIR COM A DILIGÊNCIA
RECOMENDADA, MANTENDO INDEVIDAMENTE UMA RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO POR DÍVIDA JÁ PAGA. ISSO É FATO PROVADO. ASSIM, EM QUE
PESE LEGITIMADA A APONTAR NEGATIVAMENTE O NOME DO AUTOR,
GEROU-SE UM DANO MORAL A SER INDENIZADO, VEZ QUE, MESMO
APÓS O DEVEDOR TER EFETUADO O PAGAMENTO DAS TRÊS
PARCELAS ACORDADAS, SEU NOME PERMANECEU NO CADASTRO DA
SERASA. FICA EVIDENTE O DANO MORAL, ATÉ PORQUE, CONSOANTE
FARTA E REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, "CABE ÀS ENTIDADES
CREDORAS QUE FAZEM USO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO MANTÊ-LOS ATUALIZADOS, DE SORTE QUE
UMA VEZ RECEBIDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, DEVEM PROVIDENCIAR,
EM BREVE ESPAÇO DE TEMPO, O CANCELAMENTO DO REGISTRO
NEGATIVO DO DEVEDOR, SOB PENA DE GERAREM POR OMISSÃO,
LESÃO MORAL, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO (RESP. 299.456/SE, REL.
MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ. 02.06.2003; RESP. 437.234/PB, REL.
MIN. NANCY ANDRIGHI,DJ. 29.09.2003; RESP. 292.045/RJ, REL. MIN.
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ.08.10.2001)." (STJ - QUARTA
TURMA - RESP 20996/PB; RECURSO ESPECIAL 2005/0013228-1 -
RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI - DJ 06.03.2006 P. 409) É
TAMBÉM NESTE EXATO SENTIDO QUE SE TÊM REITERADO OS
JULGADOS PROFERIDOS POR ESTE E. SODALÍCIO: "APELAÇÃO CÍVEL -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - INADIMPLÊNCIA DO AUTOR E LANÇAMENTO DO SEU
NOME NO REGISTRO DO SPC - QUITAÇÃO POSTERIOR - AUSÊNCIA DA
B A I X A - N E G L I G Ê N C I A D A C R E D O R A - E X C L U D E N T E D E
RESPONSABILIDADE – INADMISSIBILIDADE - DANO CARACTERIZADO -
VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDA - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. A PERMANÊNCIA DO NOME DO AUTOR NO SPC, NA LISTA DAS
PESSOAS COM RESTRIÇÃO DE CRÉDITO NA PRAÇA, APÓS O
PAGAMENTO DO DÉBITO, CONSTITUI ATO ILÍCITO PLENAMENTE
PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL." (TJ/MT - 2.ª CCÍVEL -
APEL. N.º 42.601/2004 - RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - DJ
16/03/2005) "APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS -
CARTÃO DE CRÉDITO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - INSCRIÇÃO INDEVIDA
DO NOME DO DEVEDOR NO SPC - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO –
S E N T E N Ç A E S C O R R E I T A - I M P R O V I M E N T O D O R E C U R S O .
RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE
CONFISSÃO DE DÍVIDA DE USUÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, CABE À
EMPRESA CREDORA DILIGENCIAR A RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR
DOS REGISTROS DO SPC, SOB PENA DE VIR A SER RESPONSABILIZADA
PELOS DANOS DAÍ RESULTANTES, PARTICULARMENTE OS DE ORDEM
MORAL." (TJ/MT - 3.ª CCÍVEL - APEL. N.º 30.850/2003 - RELATOR: DES.
LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO - DJ 29/10/2003) POR TAIS RAZÕES, A
TESE DO RECLAMADO DE QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO SEU
DIREITO NÃO PROSPERA, VEZ QUE ERA DE SUA RESPONSABILIDADE
PROCEDER A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO NEGATIVO
LOGO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. PRESENTEMENTE, O QUE SE VÊ
É UMA EFICIENTE ATUAÇÃO DO CREDOR NO MOMENTO DE NEGATIVAR
O NOME DO DEVEDOR. EM CONTRAPARTIDA, EMBORA SEJA CERTO QUE
ÀQUELE COMPETE EXCLUIR O NOME DESTE DOS CADASTROS DE
I N A D I M P L E N T E S T Ã O L O G O A D Í V I D A S E J A Q U I T A D A ,
INVARIAVELMENTE, MOROSA E DEFICIENTE É ESSA SUPRESSÃO. ASSIM,
O DANO MORAL, NESSA HIPÓTESE, DECORRE COMO COROLÁRIO
NATURAL DO ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ, QUE SE OMITIU NO
CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO, O QUE RESTOU SOBEJAMENTE
COMPROVADO PELO AUTOR, NÃO CARECENDO, PORTANTO, DE
OUTRAS PROVAS. NESSE PASSO, À V ISTA DOS ELEMENTOS
PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS, RESTANDO PROVADA A
MANUTENÇÃO INDEVIDA DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, COMO
OCORRERA EM RELAÇÃO AO REQUERENTE, HAJA VISTA QUE A
RESTRIÇÃO AO SEU NOME FORA MANTIDA MESMO APÓS A QUITAÇÃO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 227 de 356
INTEGRAL DA DÍVIDA, NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE TENHA SOFRIDO
O ALUDIDO DANO MORAL, DEVENDO POR ISSO MESMO SER
INDENIZADO. NO TOCANTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO
MORAL, É BASEADO NO PRUDENTE ARBÍTRIO JUDICIAL. NÃO EXISTE UM
CRITÉRIO MATEMÁTICO OU UMA TABELA PARA A RECOMPENSA DO
DANO SOFRIDO, MAS A PAGA DEVE REPRESENTAR PARA A VÍTIMA
UMA SATISFAÇÃO, CAPAZ DE AMENIZAR OU SUAVIZAR O MAL
SOFRIDO. E, DE OUTRO LADO, DE SIGNIFICAR PARA O OFENSOR UM
EFEITO PEDAGÓGICO NO SENTIDO DE INIBIR REITERAÇÃO DE FATOS
COMO ESSE NO FUTURO. O VALOR NÃO PODE SER EXCESSIVO A
PONTO DE ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, MAS TAMBÉM
INEXPRESSIVO A PONTO DE SER INSIGNIFICANTE. MARIA AMÁLIA DE
FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA, TECENDO COMENTÁRIOS ACERCA
DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL, ASSIM LECIONA: "NA
REPARAÇÃO DO DANO MORAL, O JUIZ DETERMINA, POR EQÜIDADE,
LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CADA CASO, O
QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER À
LESÃO E NÃO SER EQUIVALENTE, POR SER IMPOSSÍVEL TAL
EQUIVALÊNCIA. A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DO DANO MORAL É UM
MISTO DE PENA E SATISFAÇÃO COMPENSATÓRIA. NÃO SE PODE NEGAR
SUA FUNÇÃO: PENAL, CONSTITUINDO UMA SANÇÃO IMPOSTA AO
OFENSOR; E COMPENSATÓRIA, SENDO UMA SATISFAÇÃO QUE ATENUE
A OFENSA CAUSADA, PROPORCIONANDO UMA VANTAGEM AO
OFENDIDO, QUE PODERÁ, COM A SOMA DE DINHEIRO RECEBIDA,
PROCURAR ATENDER ÀS SATISFAÇÕES MATERIAIS OU IDEAIS QUE
REPUTE CONVENIENTES, DIMINUINDO ASSIM, EM PARTE, SEU
SOFRIMENTO." A DÚPLICE NATUREZA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS VEM RESSALTADA NA PERCUCIENTE LIÇÃO DE CAIO MÁRIO,
CITADO POR SÉRGIO CAVALIERI FILHO, EM SEU PROGRAMA DE
RESPONSABILIDADE CIVIL : "COMO TENHO SUSTENTADO EM MINHAS
INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL (V. II, N.176), NA REPARAÇÃO POR DANO
MORAL ESTÃO CONJUGADOS DOIS MOTIVOS, OU DUAS CONCAUSAS: I
- PUNIÇÃO AO INFRATOR POR HAVER OFENDIDO UM BEM JURÍDICO DA
VÍTIMA, POSTO QUE IMATERIAL; II – PÔR NAS MÃOS DO OFENDIDO UMA
SOMA QUE NÃO É O PRETIUM DOLORIS, PORÉM O MEIO DE LHE
OFERECER OPORTUNIDADE DE CONSEGUIR UMA SATISFAÇÃO DE
QUALQUER ESPÉCIE, SEJA DE ORDEM INTELECTUAL OU MORAL, SEJA
MESMO DE CUNHO MATERIAL, O QUE PODE SER OBTIDO ‘NO FATO’ DE
SABER QUE ESTA SOMA EM DINHEIRO PODE AMENIZAR A AMARGURA
DA OFENSA E DE QUALQUER MANEIRA O DESEJO DA VINGANÇA".
DESTARTE, CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE
ENVOLVERAM OS FATOS, TENHO QUE A QUANTIA DE R$ 5.000,00, SE
NÃO CONSEGUE REVERTER A SITUAÇÃO DA PARTE AUTORA AO
"STATUS QUO ANTE" , PELO MENOS LHE PROPORCIONA UMA
COMPENSAÇÃO PELA DOR SOFRIDA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO
INICIAL POR EUGÊNIO EGIDIO WISNIEWSKI CONTRA BANCO BRADESCO
S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, PARA
CONDENÁ-LA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO
MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, E JUROS
MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS (ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL,
COMBINADO COM O ARTIGO 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL) , AMBOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO
(SÚMULAS 43 E 54, AMBAS DO STJ, E ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL).
DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VIRTUDE DO
EXPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95. P.R.I.C. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NA
EXECUÇÃO DA SENTENÇA. QUEDANDO-SE INERTE PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E
ANOTAÇÕES (ART. 475-J, § 5O, CPC). SINOP/MT, 03 DE FEVEREIRO DE
2009. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA, JUIZ DE
DIREITO".
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA
92469 - 2007 \ 1480.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARMEM WELTER LISBOA
ADVOGADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): JONY RATTMANN
ADVOGADO: DANIEL BATISTA DE AGUIAR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A,S) ADVOGADO(A,S) DA(S) PARTE(S)
AUTORA E RÉ PARA QUE COMPAREÇA(M) À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2009, ÀS
13:30 HORAS, NA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL, SITO NO ENDEREÇO:
PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SINOP-MT.
ADVERTINDO-O(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SE FAZER ACOMPANHAR DA(S)
RESPECTIVA(S) PARTE(S), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 236 E 238 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 19 DA LEI N° 9.099/95.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO PARA AUDIÊNCIA
87014 - 2007 \ 791.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: OSMARIO PONCIANO DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO SAULO DA SILVA COLMATI
REQUERIDO(A): ROGERIO ROSA DE SOUZA
ADVOGADO: IVAN COSER
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, PARA
QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2009, ÀS 16:30 HORAS, NA
SEDE DO JUIZADO ESPECIAL, SITO NO ENDEREÇO: PRAÇA DOS TRÊS
PODERES, 175, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SINOP-MT. ADVERTIDO-O(S)
QUE DEVERÁ(ÃO) SE FAZER ACOMPANHAR DA(S) RESPECTIVA(S)
PARTE(S), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 236 E 238 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ARTIGO 19 DA LEI 9.099/95.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO/DESP
87910 - 2007 \ 935.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADELINO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: HERODIÃO SIMÕES ROSKOSZ
REQUERIDO(A): PAULO MARCELO WINTER
ADVOGADO: DANIEL WINTER
FINALIDADE: INTIMAR O(A,S) ADVOGADO(A,S) DA(S) PARTE(S)
AUTORA E RÉ DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 80, A SEGUIR
TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. HAJA VISTA O FALECIMENTO DO
REQUERENTE ADELINO PEREIRA DOS SANTOS, CONSOANTE SE
VERIFICA DA CERTIDÃO DE ÓBITO APORTADA À F. 79 DOS AUTOS EM
APENSO, SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMINO A INTIMAÇÃO
DA SRª ALICE DOS SANTOS SILVA, ENDEREÇO DE FL. 12, PARA QUE,
NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, REGULARIZE A RELAÇÃO PROCESSUAL,
PROMOVENDO A DEVIDA HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
1.055 E SEGUINTES DO MESMO CODEX. INTIME-SE. CUMPRA-SE".
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO/DESP
74619 - 2006 \ 587.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GERALDO AKIRA HORITA
ADVOGADO: ELIO ARAÚJO SILVA
ADVOGADO: JHETH JEANNE MARTINS DA SILVA ARAUJO
REQUERIDO(A): TELEMAT BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DAS PARTE(S) PARA
QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE FORMA QUE A INÉRCIA IMPLICARÁ EM
CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, TUDO EM
CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 108 , A SEGUIR
TRANSCRITA: "PROCESSO Nº 587/2006 VISTOS, ETC. DIGAM AS
PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE FORMA QUE A INÉRCIA IMPLICARÁ EM
CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA L IDE.
DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 228 de 356
PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. SINOP/MT, 5 DE
MARÇO DE 2007. PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
JUÍZA DE DIREITO"
INTIMAÇÃO DO(À) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A)
84642 - 2007 \ 467.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLAUDIO CELI
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S.A
ADVOGADO: MARCIA TÁPPARO BERNARDON
ADVOGADO: JULIO CESAR CARVALHO JUNIOR
FINALIDADE:INTIMAR O(A,S) ADVOGADO(A,S)DA PARTE RÉ PARA, EM
10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES ACERCA DO
RECURSO INTERPOSTO, CONFORME DECISÃO DE FL. 155.
Comarca de Sorriso
Diretoria do Fórum
Despacho
AUTOS Nº 2009/23 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – LICENÇA-PRÊMIO –
COMARCA DE SORRISO
REQUERENTE: ARNO SECCHI
A S S U N T O : R e q u e r 0 3 ( t r ê s ) m e s e s d e l i c e n ç a - p r ê m i o p o r
assiduidade, relat ivo ao qüinqüênio de 17/02/2004 a 17/02/2009 ,
nos termos do Art. 109 da Lei Complementar Nº 04/90.
Decisão: "Defiro ao servidor a concessão de 03 (três) meses de
licença-prêmio, relativo ao qüinqüênio de 17/02/2004 a 17/02/2009 ,
condicionando seu usufruto à conveniência do serviço público".
3ª Vara
Expediente
COMARCA DE SORRISO
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):JORGE IAFELICE DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):MARCILEIA CAPITANIO M. DE SOUZA
EXPEDIENTE:2009/23
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
21517 - 2004 \ 188.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: NEWTON ACUNHA ROCHA
ADVOGADO: NEWTON ACUNHA ROCHA
EXECUTADOS(AS): CONTATO AGRÍCOLA LTDA
ADVOGADO: NEVIO MANFIO
ADVOGADO: ANDREIA CRISTIANE HECK LAZARINI FAXO
INTIMAÇÃO: DR. NEWTON ACUNHA ROCHA (OAB/MT 5489-B) E DR.
NEVIO MANFIO (OAB/MT 4390-A) DO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 184.
DESPACHO:"ISTOS ETC.ANTE O PAGAMENTO DO VALOR PERSEGUIDO
NA ESPÉCIE (FL. 173), DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES
CUJA CONSTRIÇÃO VIA BACENJUD FORA EFETIVADA NESTE FEITO
(FLS. 182/183).CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVE-SE,
MEDIANTE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.INTIME-SE.EXPEÇA-SE
O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.SORRISO, 10 DE DEZEMBRO DE 2008.JORGE
IAFELICE DOS SANTOS-JUIZ DE DIREITO"
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
14120 - 2003 \ 537.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WOUTER DE GROUT
ADVOGADO: NEVIO MANFIO
ADVOGADO: ANDREIA CRISTIANE HECK LAZARINI FAXO
ADVOGADO: JAILINE FRASSON
REQUERIDO(A): JOÃO ANTENOR DE MELLO LEITE
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
ADVOGADO: MARCOS ROMÉRIO CARLOS SOBRINHO
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCHIORO DA SILVA
INTIMAÇÃO: DR. ANDRÉ CASTRILLO (OAB/MT 3.990) E DR. MARCOS
ROMÉRIO CARLOS SOBRINHO (OAB/MT 6.129-B), DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 329, PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMAS DE MEMORIAIS.
DESPACHO: "VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A
COMUNICAÇÃO PROCESSUAL EPISTOLAR DE FLS. 301 E 303 FOI
DIRECIONADA A ENDEREÇO DIFERENTE DAQUELES INFORMADOS NOS
AUTOS PELOS PATRONOS DO RÉU (FLS. 57), A QUAL NÃO FOI POR
ELES ATENDIDA (FL. 315), ASSIM VISANDO EVITAR CONTROVÉRSIA
SECUNDÁRIA A RESPEITO DA VALIDADE PROCESSUAL, ESCUDADA NA
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO A RENOVAÇÃO
DE TAL ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL, MEDIANTE AS CAUTELAS
DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
SORRISO, 19 DE JANEIRO DE 2009. JORGE IAFELICE DOS SANTOS - JUIZ
DE DIREITO"
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
34804 - 2003 \ 62.B
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O P R O V I S Ó R I A P R O C E S S O " > E M A U T O S
S U P L E M E N T A R E S - > P R O C E S S O D E E X E C U Ç Ã O
TRABALHISTA->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CREDOR(A): JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
ADVOGADO: ROGÉRIO RODRIGUES GUILHERME
DEVEDOR(A): COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ARIKAWA
INTIMAÇÃO: DR. JOSÉ GUILHERME JUNIOR (OAB/MT 2615), DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 131, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
OFERECER CAUÇÃO REAL EQUIVALENTE AO DO MONTANTE EM VOGA,
DADO O CONTEÚDO DA PROVIDÊNCIA A SER ACAUTELADA.
DESPACHO: "...ATENTO A CIRCUNSTÂNCIA QUE PELO QUE CONSTA DOS
AUTOS (FL. 54) SE TRATA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, A AUSÊNCIA DE
JUSTIFICATIVA DOS CREDORES DE SUA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, O
DISPOSTO NO ARTIGO 475-O, §2º, INCISO I, DO CPC, BEM COMO
VISANDO SALVAGUARDAR EVENTUAL PREJUÍZO DE DIFÍCIL OU
INCERTA REPARAÇÃO DECORRENTE DO LEVANTAMENTO EM QUESTÃO,
DETERMINO QUE OS EXEQÜENTES SEJAM INTIMADOS PARA, NO PRAZO
D E 0 5 ( C I N C O ) D I A S , O F E R E C E R C A U Ç Ã O R E A L E M V A L O R
EQUIVALENTE AO DO MONTANTE EM VOGA, DADO O CONTEÚDO DA
PROVIDÊNCIA A SER ACAUTELADA.TENDO EM VISTA O CONTIDO NA
CERTIDÃO DE FL. 130, DETERMINO QUE A EXECUTADA SEJA INTIMADA
PARA O FIM DETERMINADO À FL. 128, POR CARTA COM AVISO DE
RECEBIMENTO, ATUALIZANDO-SE NOVAMENTE O VALOR EXEQÜENDO,
ANTES DO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FL. 125, CÁLCULO NO
QUAL DEVERÁ SER INCLUÍDA A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ARTIGO
475-J, DO CPC.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE, MEDIANTE AS
CAUTELAS DE ESTILO."
10544 - 2006 \ 175.
A Ç Ã O : O U T R A S M E D I D A S P R O V I S I O N A I S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): OLICIO DIAS PEREIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE MORAES
IMPUGNADO(S): AMANDA KESLLEN PEREIRA DA SILVA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: LUCIANA DECESARO GALEAZZI
INTIMAÇÃO: DR. JOÃO ANTENOR DE MELO LEITE (OAB/MT 5.123-A), DO
TEOR DA DECISÃO DE FL. 267, BEM COMO PARA OFERECER AS SUAS
DERRADEIRAS ALEGAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 229 de 356
DESPACHO:"VISTOS ETC.SEGUEM AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS À
FL. 261 EM TRÊS LAUDAS E DUAS VIAS, QUE TÃO LOGO INSTRUÍDAS
COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS REFERENCIADAS NESTAS
DEVERÃO SER REMETIDAS A SUPERIOR INSTÂNCIA.ANTE O TEOR DOS
ESTUDOS SOCIAIS JUNTADOS ÀS FLS. 231/234 E 235/237 QUE
AP O N T A M A I M P E R T I N Ê N C I A D A M A N U T E N Ç Ã O D A G U A R D A
PROVISÓRIA DE AMANDA COM OS REQUERENTES, DADA A CONDIÇÃO
ETÁRIA DELES E O INTERESSE DA INFANTE E DA SUA GENITORA EM
PERMANECEREM JUNTAS, COM ESPEQUE NO ARTIGO 273, §4º, DO CPC E
NO ARTIGO 1634, INCISO II, DO CC REVOGO A GUARDA PROVISÓRIA
CONCEDIDA NA ESPÉCIE (FLS. 167/168), BEM COMO, A DECISÃO DE FLS.
228/229.NO MAIS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O COMANDO JUDICIAL
DE FL. 213 E A R. DECISÃO DE FLS. 263/266.INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE O
MP.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE."
48302 - 2008 \ 459.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: EDIMAR DE SOUZA PEDROSO
ADVOGADO: ARLEY GOMES GONÇALVES
ADVOGADO: ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN
EXECUTADOS(AS): RICARDO SGUISSARDI TOLEDO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DRª ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN (OAB/MT 9.344), PARA
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA
DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), QUE
PODERÁ SER FEITO MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE Nº
28.984-1, AGÊNCIA 1492-3, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DA
DIRETORIA DO FÓRUM CIVIL DA COMARCA DE SORRISO/MT, SENDO QUE
ESTE DEPÓSITO NÃO PODERÁ SER FEITO POR ENVELOPE EM CAIXA
ELETRÔNICO, DEVENDO APRESENTAR AOS AUTOS, COMPROVANTE
ORIGINAL, BEM COMO, PARA EFETUAR O PREPARO DA CARTA
PRECATÓRIA ENCAMINHADA À COMARCA DE CURITIBA/PR, PARA
CUMPRIMENTO, E AINDA, INFORMAR AOS AUTOS, O ENDEREÇO DA
EXECUTADA - ROSANE TOLEDO, PARA QUE A MESMA POSSA SER
DEVIDAMENTE CITADA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
46631 - 2008 \ 336.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: EDSON VIEIRA GARCIA
ADVOGADO: MAYRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO LENOAR MARTINS
REQUERIDO(A): EDIPO FREDRICH GRAVE
INTIMAÇÃO: DRª MAYRA DE OLIVEIRA (OAB/MT 7052-B) E DR. AMILTON
SCHNEIDER (OAB/MT 5840-B), DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 67/68,
BEM COMO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESINGNADA, PARA ASSISTIREM SEUS CONSTITUINTES.
DATA DA AUDIÊNCIA: 03/06/2009
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 14:00
DECISÃO: "...ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, LANÇADO
NA INICIAL.
NO MAIS, DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEFIRO A
PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELOS LITIGANTES
(DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA INICIAL E NA RESPOSTA DO REQUERIDO) E DESIGNO O
DIA 03/06/2009, ÀS 14H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
I N S T R U Ç Ã O E J U L G A M E N T O . I N T I M E - S E . E X P E Ç A - S E O
NECESSÁRIO.CUMPRA-SE, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO."
37830 - 2007 \ 52.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NUTRIFARMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO
ANIMAL
ADVOGADO: ADRIANA PADOVANI MINHOLO DOS SANTOS
ADVOGADO: VICTOR RONCATTO PIOVEZAN
REQUERIDO(A): LUCIANE FRANCIO GARAFFA
REQUERIDO(A): NEI FRANCIO
ADVOGADO: IRINEU ROVEDA JÚNIOR
ADVOGADO: ZILAUDIO LUIZ PEREIRA
INTIMAÇÃO: DRª ADRIANA P. MINHOLO DOS SANTOS (OAB/SP 143.620)
E DR. ZILÁUDIO LUIZ PEREIRA (OAB/MT 4.427), DO TEOR DO DESPACHO
DE FL. 100, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESINGADA, PARA ASSISTIREM SEUS CONSTITUINTES,
DEVENDO A REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS, NO
VALOR DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS), QUE PODERÁ SER FEITO
MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE Nº 28.984-1, AGÊNCIA
1492-3, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FÓRUM
CIVIL DA COMARCA DE SORRISO/MT, SENDO QUE ESTE DEPÓSITO NÃO
PODERÁ SER FEITO POR ENVELOPE EM CAIXA ELETRÔNICO, DEVENDO
APRESENTAR AOS AUTOS, COMPROVANTE ORIGINAL.
DATA DA AUDIÊNCIA: 10/06/2009
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 14:00
DESPACHO: "...VISTOS. VISANDO EVITAR CONTROVÉRSIA SECUNDÁRIA
A RESPEITO DA VALIDADE PROCESSUAL ESCUDADA NA ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A REALIZAÇÃO DAS PROVAS
ORAIS REQUERIDAS PELAS PARTES (FLS. 86/89 E 91/93) E DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/06/2009, ÀS
14H.INTIMEM-SE AS PARTES, PATRONOS E TESTEMUNHAS, DESDE QUE
E S T A S S E J A M A R R O L A D A S N O P R A Z O D O A R T I G O 4 0 7 D O
CPC.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.NOTIFIQUE-SE O MP.CUMPRA-SE."
51114 - 2009 \ 132.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DANIEL MARCONDES
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MENDES DE MORAES
ADVOGADO: EDEN OSMAR DA ROCHA
REQUERIDO(A): RENAN DALBEN
REQUERIDO(A): ELÓI DALBEN
INTIMAÇÃO: DR. ÉDEN ROCHA (OAB/MT 4.297-B), DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 128, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA, PARA ASSISTIR SEU CONSTITUINTE.
DATA DA AUDIÊNCIA: 10/06/2009
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 13:30
DESPACHO: "VISTOS ETC.DEFIRO A AJG POSTULADA NA EXORDIAL.O
PRESENTE PROCESSO TRAMITARÁ PELO RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 275, INCISO II, ALÍNEA "D", DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 10/06/2009, ÀS 13:30H.CITEM-SE E
INTIMEM-SE OS REQUERIDOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10(DEZ)
DIAS, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA COM VISTAS À CONCILIAÇÃO
OU, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOMPANHADA DE
DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE
FOR O CASO. CONSTE NO MANDADO QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA
OU O NÃO COMPARECIMENTO SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA
REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.NÃO
OBTIDA A CONCIL IAÇÃO, NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC E
HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, SERÁ
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS
TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS SERÃO AQUELAS INDICADAS NA
PETIÇÃO INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS
INTIMAÇÕES, DEVENDO O CARTÓRIO E O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
OBSERVAR O CONTIDO NO ARTIGO 277 DO CPC.EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.CUMPRA-SE."
6ª Vara
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 230 de 356
Intimação
COMARCA DE SORRISO
SEXTA VARA
JUIZ(A):JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR
ESCRIVÃO(Ã):ELIANA PANDOLFO MARTINI
EXPEDIENTE:2009/18
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
50102 - 2009 \ 46.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELIANE DA SILVA SANTOS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ
REQUERIDO(A): POSTO DE MOLAS SORRISO LTDA - ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO KOCH
ADVOGADO: THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO DESPACHO DE FL.
143, A SEGUIR: "VISTOS.ANTE À DENUNCIAÇÃO À LIDE FEITA PELOS
REQUERIDOS, NO PRAZO DA DEFESA (CPC, ART. 71), DETERMINO A
CITAÇÃO DA DENUNCIADA, PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL.OS
DENUNCIANTES DEVERÃO PROVIDENCIAR A CITAÇÃO NOS PRAZOS
REFERIDOS NO §1º, DO ART. 72, DO CODEX PROCESSUAL CIVIL, SOB
PENA DE A AÇÃO PROSSEGUIR SOMENTE CONTRA ELES (§ 2º DO
REFERIDO ARTIGO).DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA DA
DENUNCIADA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, IMEDIATAMENTE
CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA
I N I T I O L I T I S . I N T I M E - S E . C U M P R A - S E , E X P E D I N D O - S E O
NECESSÁRIO.SORRISO, 02 DE ABRIL DE 2009.
JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO"
35229 - 2006 \ 386.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CESAR ROBERTO SCHEVINSKI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: SILAS DO NASCIMENTO FILHO
REQUERIDO(A): BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO: JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO DESPACHO DE FL.
285, A SEGUIR: "VISTOS.EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.
283/284, ENTENDO QUE PARTE DA INCOMPATIBILIDADE APONTADA NO
DECISUM DE FLS. 279/280 PERSISTE, POIS, OU AS PARTES REALIZARAM
TRANSAÇÃO, E A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CONSTITUIRÁ TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, EX VI DO ART. 475-N, V, DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL, PORTANTO, PASSÍVEL DE EVENTUAL PEDIDO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA; OU, OS REQUERENTES SIMPLESMENTE ESTÃO
RENUNCIANDO AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO,
HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA RENÚNCIA, QUE,
A PRIORI, INDEPENDE DE ANUÊNCIA DA REQUERIDA, ENCERRARÁ A
DEMANDA, COM FORÇA DE COISA JULGADA MATERIAL, CONFORME,
ALIÁS, RESTOU EXPLICITADO NA DECISÃO RETROMENCIONADA.ISTO
POSTO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO
LEGAL, ESCLAREÇAM O QUE DE FATO DESEJAM. DECORRIDO O PRAZO
SUPRA-ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SORRISO, 24 DE MARÇO DE
2009. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO"
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
39585 - 2007 \ 198.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: RONI CARANHOTTO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ERICSON CÉSAR GOMES
REQUERIDO(A): IDILIO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO: HAMILTON VIRGÍLIO MEDEIROS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O
DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
20,00 PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA
TESTEMUNHA, QUE PODERÁ SER DEPOSITADO NA AGÊNCIA DO BANCO
DO BRASIL Nº 1492-3, CONTA CORRENTE Nº 28984-1, FÓRUM DA
COMARCA DE SORRISO/ OFICIAIS DE JUSTIÇA.
29568 - 2005 \ 336.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): R. B. DE A. M.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN
ADVOGADO: ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): F. D. A.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CASTA ALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DO DESPACHO
DE FL. 117, A SEGUIR: "VISTOS.SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 05
( C I N C O ) D I A S , A S P R O V A S Q U E P R E T E N D E M P R O D U Z I R ,
J U S T I F I C A N D O - A S , S O B P E N A D E I N D E F E R I M E N T O . A P Ó S ,
CONCLUSOS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.SORRISO/MT, 18 DE MARÇO DE
2009.
JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR. JUIZ DE DIREITO."
31829 - 2006 \ 7.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - A UNIÃO
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER. DA SILVA
EXECUTADOS(AS): HELENITA MACHADO MINGHELLI
ADVOGADO: SIDNEY MARQUES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DO DESPACHO
DE FL. 94, A SEGUIR: "VISTOS.DEFIRO PARCIALMENTE O QUE REQUER
ÀS FLS. 90/91.INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS
A DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO DE SEU CÔNJUGE QUANTO À
NOMEAÇÃO DO IMÓVEL À PENHORA, CUJA MATRÍCULA ENCONTRA-SE
À FL. 79, SOB PENA DE SE TORNAR INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE FLS.
28/29, NOS TERMOS DO ART. 9°, § 1°, DA LEI N. 6.830/80.VINDO AOS
A U T O S A R E F E R I D A D E C L A R A Ç Ã O , R E D U Z A - S E A T E R M O A
NOMEAÇÃO E INTIME-SE A DEVEDORA PARA FIRMÁ-LO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA,
CONSIGNANDO QUE, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO,
INICIAR-SE-Á O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS.NOS TERMOS DO § 4.º DO ART. 659 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CABE AO EXEQUENTE, SEM PREJUÍZO DA IMEDIATA
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (ART. 652, § 4º), PROVIDENCIAR, PARA
PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO POR TERCEIROS, A
RESPECTIVA AVERBAÇÃO NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO, MEDIANTE A
A P R E S E N T A Ç Ã O D E C E R T I D Ã O D E I N T E I R O T E O R D O A T O ,
INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL. PARA TANTO,
FORNEÇA-SE AO EXEQUENTE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DA
PENHORA REALIZADA.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O
NECESSÁRIO.SORRISO, 08 DE ABRIL DE 2009.JURANDIR FLORÊNCIO DE
CASTILHO JÚNIOR. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
40164 - 2007 \ 289.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PICCOLO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: ADEMILÇON ALMEIDA GILARDE
REQUERIDO(A): JOSÉ AMADEU ASCOLI
ADVOGADO: DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LETICIA NISHIMOTO BRAGA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
60,00 PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, QUE
PODERÁ SER DEPOSITADO NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Nº
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 231 de 356
1492-3, CONTA CORRENTE Nº 28984-1, FÓRUM DA COMARCA DE
SORRISO/ OFICIAIS DE JUSTIÇA.
30284 - 2005 \ 394.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JULIETA MARIA SULZBACHER
ADVOGADO: ORLANDO MARTENS
REQUERIDO(A): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR SUAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
50910 - 2009 \ 128.
A Ç Ã O : R E G U L A M E N T A Ç Ã O D E V I S I T A S - > P R O C E S S O
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: E. C. DA S.
ADVOGADO: PATRICIA MARONEZE STIPP
REQUERIDO(A): E. R. R.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE
FL. 20, A SEGUIR: "VISTOS.AGUARDE-SE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
APRAZADA DO DECISUM DE FL. 25, DOS AUTOS N° 119/2009, NA QUAL
PODERÁ SER TENTADA A CONCILIAÇÃO TAMBÉM NO PRESENTE FEITO,
C O M E V I D E N T E E C O N O M I A P R O C E S S U A L .
INTIME-SE.CUMPRA-SE.SORRISO, 14 DE ABRIL DE 2009.JURANDIR
FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO"
45529 - 2008 \ 239.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
REQUERIDO(A): W. S. DE L.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
20,00 PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, QUE PODERÁ
SER DEPOSITADO NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Nº 1492-3,
CONTA CORRENTE Nº 28984-1, FÓRUM DA COMARCA DE SORRISO/
OFICIAIS DE JUSTIÇA.
50281 - 2009 \ 67.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO->PROCESSOS CAUTELARES->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: M. A. DE O.
ADVOGADO: ANTONIO LENOAR MARTINS
REQUERIDO(A): A. M. B.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO DE
FLS. 27/31, EM SUA PARTE PRINCIPAL A SEGUIR TRANSCRITA: "ISTO
POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DESTA AÇÃO, DEVENDO O FEITO SER REMETIDO, APÓS O
D E C U R S O D O P R A Z O R E C U R S A L , A O J U Í Z O D O F O R O D E
PEDREIRAS/MA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, PROCEDENDO-SE ÀS
BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE.CUMPRA-SE,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.SORRISO/MT, 20 DE MARÇO DE
2009.JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO"
43166 - 2008 \ 13.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): J. L. J. N.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39/40, BEM
COMO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO COMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA
NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS).
46648 - 2008 \ 331.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): V. DOS S. B.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46/49, BEM
COMO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO COMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA
NO VALOR DE R$ 876,80 (OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS).
47504 - 2008 \ 292.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: RODOESTE - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE
REQUERIDO(A): CEIVA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
60,00 PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO,
QUE PODERÁ SER DEPOSITADO NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Nº
1492-3, CONTA CORRENTE Nº 28984-1, FÓRUM DA COMARCA DE
SORRISO/ OFICIAIS DE JUSTIÇA.
50149 - 2009 \ 52.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. I. S.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): O. A. T.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA SENTENÇA DE
FL. 31, A SEGUIR: "VISTOS.TENDO O REQUERENTE SE MANIFESTADO
PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO DO REQUERIDO, FATO QUE DISPENSA A NECESSIDADE DE SEU
CONSENTIMENTO COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
D E S I S T Ê N C I A D A A Ç Ã O F O R M U L A D A P E L O A U T O R , E , E M
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIV IL . DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS SOLIC ITADOS,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA, CERTIFICANDO-SE. CUSTAS/DESPESAS
PROCESSUAIS, SE HOUVER, PELO AUTOR.DEIXO DE CONDENAR EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE NÃO HOUVE CONTRADITÓRIO.
CERTIF ICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E PROCEDIDAS ÀS
ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS, AO ARQUIVO.P.R.I.C.SORRISO,
03 DE ABRIL DE 2009.JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR. JUIZ
DE DIREITO."
50908 - 2009 \ 127.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: H. B. B. S. -. B. M.
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): L. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE
FL. 25, A SEGUIR: "VISTOS.A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA
REQUERENTE ESTÁ IRREGULAR. A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, NÃO ESTÁ
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 232 de 356
DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS (ART. 12, VI, CPC), BEM
COMO A PROCURAÇÃO DE FLS. 15 CONFERE PODERES À DRA.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E AO DR. FLAVIANO BELLINATI
GARCIA PEREZ, NÃO HAVENDO, NOS AUTOS, SUBSTABELECIMENTO
DOS PODERES AD JUDICIA À ÚNICA SUBSCRITORA DA INICIAL, DRA.
SILMARA RUIZ MATSURA, SENDO, PORTANTO, INVÁLIDA PARA OS FINS
ALMEJADOS. DIANTE DA FALTA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À
COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA REQUERENTE, NOS
TERMOS DO ART. 13, DO CPC, INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO
INICIAL PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS O ESTATUTO DA
PESSOA JURÍDICA E/OU DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR QUE QUEM
OUTORGA O MANDATO TEM PODER PARA TANTO, ASSIM COMO O
INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, OU SUBSTABELECIMENTO,
OUTORGANDO-LHE PODERES PARA POSTULAR EM NOME DA
R E Q U E R E N T E . A P Ó S , C O N C L U S O S P A R A D E C I S Ã O .
CUMPRA-SE.SORRISO, 01 DE ABRIL DE 2009.JURANDIR FLORÊNCIO DE
CASTILHO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO"
PROCESSOS COM SENTENÇA
18566 - 2004 \ 75.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: CELSO KRZYZANSKI
EMBARGANTE: IRIA MARIA KRZYZANSKI
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
EMBARGADO(A): MARCO ANTONIO VIECELLI
ADVOGADO: NEVIO MANFIO
ADVOGADO: ANDREIA CRISTIANE HECK LAZARINI FAXO
ADVOGADO: TIANE VIZZOTTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.
223/228, EM SUA PARTE PRINCIPAL A SEGUIR TRANSCRITA: "DIANTE DE
TODO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS, MANTENDO INCÓLUME
A CONSTRIÇÃO EFETIVADA SOBRE O IMÓVEL ARRESTADO NO
PROCESSO CAUTELAR APENSO.CONDENO OS EMBARGANTES NAS
PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COM FUNDAMENTO NO ART. 17, II DO
CPC, APLICANDO-LHES MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA
DEVIDAMENTE CORRIGIDO.CONDENO-OS, AINDA, NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15%
SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO ATÉ A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO.HAVENDO CUSTAS FINAIS, INTIMEM-SE PARA
O RECOLHIMENTO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E
DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM O CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, INTIME-SE A PARTE VENCEDORA PARA MANIFESTAR
NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE
NO ARQUIVO PROVISÓRIO PELO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, COM
BAIXA APENAS NO RELATÓRIO MENSAL. DECORRIDO O PRAZO SEM
M A N I F E S T A Ç Ã O , L E V E - S E O S A U T O S A O A R Q U I V O C O M A S
ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO,
O B S E R V A N D O - S E , S E F O R O C A S O , O T E M 2 . 1 4 . 1 1 D A
CNGC/MT.JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NO PROCESSO DE
EXECUÇÃO EM APENSO E PROSSIGA-SE NOS DEMAIS ATOS PARA A
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.P.R.I.C.SORRISO, 03 DE MARÇO DE
2009.JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR. JUIZ DE DIREITO."
39060 - 2006 \ 267.A
A Ç Ã O : E X C E Ç Ã O D E
I N C O M P E T Ê N C I A - > E X C E Ç Õ E S - > I N C I D E N T E S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXCIPIENTE: AGROESTE SEMENTES S/A
ADVOGADO: CÉLIA VIEIRA SERPA DA CUNHA
EXCEPTO: DONIZETI BENI
EXCEPTO: MARILZA DA SILVA JACOB BENI
ADVOGADO: JEAN CARLOS CEZAR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.
17/18, EM SUA PARTE PRINCIPAL A SEGUIR TRANSCRITA: "DIANTE DO
EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 94, CAPUT E PARÁGRAFO 1º DO
CPC, JULGO IMPROCENTE A EXCEÇÃO, DECLARANDO ESTE JUÍZO O
COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA EXECUÇÃO
E MEDIDA CAUTELAR APENSAS.JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO EM
AMBOS OS FEITOS EM APENSO.CONDENO OS EXCIPIENTES NAS
CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE, DEIXANDO DE CONDENÁ-LOS EM
HONORÁRIOS POR SEREM INCABÍVEIS NA ESPÉCIE.CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, DESAPENSE E ARQUIVE-SE COM AS
ANOTAÇÕES E BAIXAS CABÍVEIS.INTIME-SE.CUMPRA-SE.SORRISO, 08
DE MAIO DE 2008.JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JUNIOR. JUIZ DE
DIREITO."
30768 - 2005 \ 431.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: J. D.
ADVOGADO: MÁRIO EDUARDO HOFF DA SILVA
REQUERIDO(A): J. M. D. N.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA SENTENÇA DE
FLS. 86/87, EM SUA PARTE PRINCIPAL A SEGUIR TRANSCRITA: "DESTA
FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM
RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EIS QUE, À FL. 02 FOI DEFERIDA A
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ART. 26 DO
CPC.TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS
E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA DETERMINAÇÃO.P.R. I .C .SORRISO/MT, 14 DE ABRIL DE
2009.JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR. JUIZ DE DIREITO."
Comarca de Tangará da Serra
1ª Vara Cível
Intimação
JUIZA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL:TATIANE COLOMBO
GESTORA JUDICIARIA SUBSTITUTA:ROSANI NASCIMENTO DA SILVA
ALMEIDA
EXPEDIENTE:2009/129
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
112296 - 2009 \ 120.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EVERALDO ALVES MOTA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DOS
TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 49/53 A SEGUIR PARCIALMENTE
TRANSCRITA: " (...) ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PLEITEADA, MEDIANTE O DEPÓSITO MENSAL E EM DINHEIRO A SER
REALIZADO PELO AUTOR DAS 41 PARCELAS IGUAIS DE R$ 237,16
(DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA
DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA SE ABSTENHA DE
ENCAMINHAR O NOME DA AUTORA PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO
SERASA, SPC E DEMAIS SISTEMAS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). (...) ASSIM,
DETERMINO A MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO DADO EM
GARANTIA EM FAVOR DO REQUERENTE, PERMANECENDO O MESMO NO
ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM. (...) PELAS RAZÕES ACIMA
ELENCADAS E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA, FICANDO ELE A CARGO DO REQUERIDO.
E, POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE O REQUERIDO APRESENTE EM
JUÍZO TODOS OS DOCUMENTOS OBJETO DA PRESENTE LIDE. DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE A PARTE
REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO
LEGAL, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 233 de 356
C O N T E S T A D A A A Ç Ã O , P R E S U M I R - S E - Ã O A C E I T O S C O M O
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319
DO CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."
111061 - 2009 \ 45.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): MANOEL JOSE DE MELO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DOS
TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 36 A SEGUIR TRANSCRITA: " VISTOS
ETC. NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69,
COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, BEM COMO, OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA, DEFIRO
LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO
NA EXORDIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POR
ORA, NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO A PESSOA INDICADA PELO
REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO
FIEL DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA,
QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, A CONTAR
DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º, § 3º, DO DECRETO - LEI
Nº 911/69).FACULTA-SE, AINDA, AO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PARA, QUERENDO,
PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (AS PARCELAS
VENCIDAS ANTES E DURANTE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO),
SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, SOB PENA DE
CONSOLIDAÇÃO DO BEM À PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO
(ART. 3, §§ 1º E 2º, DO DECRETO - LEI Nº 911/69). SEM PREJUÍZO DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, PROCEDA-SE O LAUDO DE VISTORIA,
RELATANDO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O VEÍCULO. ANOTE-SE
O NOME DO ADVOGADO, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 26. DEFIRO O
BENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 172, §2º, DO CPC. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO, COM AS CAUTELAS QUE O PROCEDIMENTO EXIGE.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE."
111712 - 2009 \ 85.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ETHEL RODRIGUES ARAUJO
ADVOGADO: MARCOS BOTELHO LUCIDOS
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DOS
TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.49/53 A SEGUIR PARCIALMENTE
TRANSCRITA: " (...) ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PLEITEADA, MEDIANTE O DEPÓSITO MENSAL E EM DINHEIRO A SER
REALIZADO PELO AUTOR NO VALOR 10 PARCELAS MENSAIS DE R$
200,00 (DUZENTOS REAIS), PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO
REQUERIDA SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR O NOME DA AUTORA PARA
INSCRIÇÃO JUNTO AO SERASA, SPC E DEMAIS SISTEMAS DE CRÉDITO,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS), (...) ASSIM, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO
DADO EM GARANTIA EM FAVOR DO REQUERENTE, PERMANECENDO O
MESMO NO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM, (...) PELAS
RAZÕES ACIMA ELENCADAS E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS
MENCIONADOS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, FICANDO ELE A CARGO
DO REQUERIDO. E, POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE O REQUERIDO
APRESENTE EM JUÍZO TODOS OS DOCUMENTOS OBJETO DA PRESENTE
LIDE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE A
PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO
PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO
C O N T E S T A D A A A Ç Ã O , P R E S U M I R - S E - Ã O A C E I T O S C O M O
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319
DO CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."
JUIZA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL:TATIANE COLOMBO
GESTORA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA:ROSANI NASCIMENTO DA SILVA
ALMEIDA
EXPEDIENTE:2009/131
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
48769 - 2005 \ 210.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BASF S/A
ADVOGADO: EVALDO REZENDE FERNANDES
REQUERIDO(A): CLAUDIO SCHECHELI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA DOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.298 A SEGUIR TRANSCRITO: " VISTOS,
ETC... TENDO-SE EM VISTA QUE O EXEQÜENTE RECUSOU OS BENS
INDICADOS PELO EXECUTADO (FLS. 281/282). INTIME-SE O EXECUTADO
PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
64671 - 2007 \ 505.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: IDARIO RIVA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS
DA R. DECISÃO DE FL.118 A SEGUIR TRANSCRITA:" VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, ONDE O EMBARGADO ARGÜIU
PRELIMINARMENTE QUE O EMBARGANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO
§ 5º DO ARTIGO 739 – A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . O
EMBARGANTE SE MANIFESTOU ÁS FLS. 109/112. DECIDO. NÃO ASSISTE
RAZÃO AO EMBARGADO, POIS O EMBARGANTE TROUXE AOS AUTOS A
PLANILHA DE CÁLCULO DISCRIMINANDO OS VALORES QUE ENTENDEM
DEVIDOS, CONFORME ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL ÁS FLS. 55/59,
DESSA FORMA NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM REJEIÇÃO LIMINAR DOS
EMBARGOS. PORTANTO, REJEITO A PRELIMINAR APRESENTADA.
ESTANDO SUPERADA A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO EMBARGADO, AS
PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS E MUNIDAS DO DEVIDO
INTERESSE, DOU OS AUTOS COMO SANEADOS. DEIXO DE DESIGNAR
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, EM RAZÃO DE QUE A CONCILIAÇÃO PODE SER
OBTIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. INTIMEM-SE AS PARTES
PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO ANTECIPADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
64634 - 2008 \ 138.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: IDARIO RIVA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS
DA R. DECISÃO DE FL.127 A SEGUIR TRANSCRITA: " VISTOS, ETC. O
AUTOR IDARIO RIVA APRESENTOU RECURSO DE AGRAVO RETIDO ÀS
FLS. 118/119 CONTRA A DECISÃO DE FLS. 116/117 QUE RECONHECEU A
EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO ATIVO UNITÁRIO E DETERMINOU A
CITAÇÃO DOS DEMAIS CO- PARTICIPANTES DO CONTRATO EM
QUESTÃO. CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 121/125. DECIDO. EM ANÁLISE
AOS AUTOS, CONSTATO QUE A DECISÃO OBJURGADA DEVE SER
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, POIS TRATA-SE DE
LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO RESTANDO EVIDENTE QUE RESULTADO DA
SENTENÇA PODERÁ AFETAR A TODOS OS PARTICIPANTES DO
CONTRATO EM QUESTÃO, CONFORME ARTIGO 47 DO CPC, NO MAIS,
OBSERVO QUE O AUTOR NA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 105 NÃO SE OPÔS
PELA CITAÇÃO DOS DEMAIS FIGURANTES DO TÍTULO, BEM COMO ÁS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 234 de 356
FLS. 120 JUNTOU COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA. O AGRAVO PERMANECERÁ RETIDO NOS AUTOS A
F I M D E Q U E D E L E C O N H E Ç A O T R I B U N A L , S E R E Q U E R I D A ,
EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU NA RESPOSTA DA APELAÇÃO, SUA
APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL (CPC, ART. 522).EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO PARA OS DEMAIS CO-PARTICIPANTES DO CONTRATO EM
QUESTÃO (FLS. 35), CONFORME DETERMINADO ÁS FLS. 116/117.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
64184 - 2007 \ 473.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: CLAUDIO SCHECHELI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EMBARGADO(A): BASF S/A
ADVOGADO: EVALDO REZENDE FERNANDES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
07/05/2009 ÀS 14:00 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL.165 A
SEGUIR TRANSCRITO: " VISTOS, ETC... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS
PROVAS REQUERIDA ÁS FLS.160 E DESIGNO O DIA 07/05/2009 ÀS 14:00
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, ONDE DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO
P E S S O A L , S O B P E N A D E C O N F I S S Ã O . Q U A N T O A O R O L D E
TESTEMUNHAS, ESTE DEVERÁ SER APRESENTADO EM CINCO (05) DIAS,
CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, DEVENDO AS PARTES
D E P O S I T A R E M A D I L I G Ê N C I A D O S R . O F I C I A L D E J U S T I Ç A ,
P R I N C I P A L M E N T E S E A I N T I M A Ç Ã O O C O R R E R V I A
MANDADO.CUMPRA-SE E INTIMEM-SE."
102235 - 2008 \ 85.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: LEANDRO CLEMENTE DOS SANTOS
ADVOGADO: ZILMA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): SEBASTIAO FRANCISCO GABRIEL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
COMPARECER À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
12/05/2009 ÀS 13:30 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL.66 A
SEGUIR TRANSCRITO: " VISTOS, ETC... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS
PROVAS REQUERIDA ÁS FLS.64/VERSO E DESIGNO O DIA 12/05/2009
ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, ONDE DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO
P E S S O A L , S O B P E N A D E C O N F I S S Ã O . Q U A N T O A O R O L D E
TESTEMUNHAS, OBSERVO QUE O REQUERIDO O APRESENTOU ÁS FLS.
45, ASSIM INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE
ESTEMUNHAS NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS DA
INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE."
109182 - 2009 \ 38.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): D. T. DA S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ROSIMAR MARTINS CARDOSO
ADVOGADO: SANDRA ELIANE JOHN
ADVOGADO: NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDÃO
REQUERIDO(A): GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS
REQUERIDO(A): HOCHTIEF DO BRASIL S/A
ADVOGADO: TONY HIROTA TANAKA
ADVOGADO: DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 27/05/09 ÀS 15:00 HORAS , CONFORME R. DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO:" VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIA
DE FLS.36 E O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 95, REDESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 27 DE MAIO DE 2009, ÁS 15H00MIN
HORAS. INTIME-SE AS PARTES, BEM COMO O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O
ENDEREÇO DA PARTE , UMA VEZ INFORMADO PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE A MESMA SE MUDOU PARA CIDADE DE CÁCERES-MT, NÃO
SABENDO O SEU ENDEREÇO POSTAL, CONFORME DESCRITO NA
CERTIDÃO DE FL.33-VERSO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE
101280 - 2008 \ 18.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: FELIX UMBERTO SIMONETI
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
EMBARGADO(A): CALCARIO TANGARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DO SALDO DEVEDOR DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 2.613,53
A SER RECOLHIDO AO FUNAJURIS, COMPROVANDO O PAGAMENTO
NOS AUTOS SOB PENA DE SER LAVRADA CERTIDÃO E ENCAMINHADA
À PROCURADORIA ESTADUAL PARA A DEVIDA EXECUÇÃO FISCAL, SEM
PREJUÍZO DAS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
DESTA COMARCA, NA FORMA DETERMINADA NA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
3ª Vara Cível
Expediente
TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):JAMILSON HADDAD CAMPOS
ESCRIVÃO(Ã):MARLENE DIAS SOARES DA SILVA
EXPEDIENTE:2009/20
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
107412 - 2008 \ 12.
A Ç Ã O : I M P U G N A Ç Ã O A O C U M P R I M E N T O D E
S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E C U M P R I M E N T O D E
SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
IMPUGNANTE(S): MVR COMUNICAÇÕES LTDA
REPRESENTADO (AUTOR): ARACI COELHO
ADVOGADO: CLAUDIO ROLIM MIGUEL DE QUADROS
IMPUGNADO(S): NÉVIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: ANDERSON MELLO ROBERTO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO IMPUGNANTE DO TEOR DA SENTENÇA
DE FLS. 81/86, PARCIALMENTE TRANSCRITA: (...) ANTE O EXPOSTO,
ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA PROPOSTO POR M.V .R . COMUNICAÇÕ E S E , P O R
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO A NULIDADE PROCESSUAL DOS AUTOS Nº.
264/2006, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, EXTINGUINDO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSLADE-SE CÓPIA
DESTA DECISÃO AOS AUTOS EM APENSO (Nº 264/2006). CONDENO A
PARTE AUTORA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §4º, DO CPC.
RESSALTA-SE QUE, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A COBRANÇA DAS CUSTAS E DOS
HONORÁRIOS DEVERÃO PERMANECER SUSPENSOS ATÉ QUE A PARTE
DEMONSTRE CONDIÇÕES DE ARCÁ-LOS, POR UM PRAZO MÁXIMO DE 05
(CINCO) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 12, DA LEI 1060/50. DECORRIDO O
PRAZO SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE, ENVIANDO
OS AUTOS AO ARQUIVO, PROCEDENDO AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE
ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 235 de 356
107402 - 2008 \ 11.
A Ç Ã O : I M P U G N A Ç Ã O A O C U M P R I M E N T O D E
S E N T E N Ç A - > P R O C E D I M E N T O D E C U M P R I M E N T O D E
SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
IMPUGNANTE(S): MVR COMUNICAÇÕES LTDA
REPRESENTADO (AUTOR): ARACI COELHO
ADVOGADO: CLAUDIO ROLIM MIGUEL DE QUADROS
ADVOGADO: CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO
IMPUGNADO(S): NÉVIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: ANDERSON MELLO ROBERTO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE IMPUGNANTE, DO TEOR DA
SENTENÇA DE FLS. 65/70, PARCIALMENTE TRANSCRITA: (...) ANTE O
EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA PROPOSTO POR M.V.R. COMUNICAÇÕES E, POR
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO A NULIDADE PROCESSUAL DOS AUTOS
197/2006, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, EXTINGUINDO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSLADE-SE CÓPIA
DESTA DECISÃO AOS AUTOS EM APENSO (Nº. 197/2006). CONDENO A
PARTE AUTORA DA AÇÃO CAUTELAR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §4º, DO CPC. RESSALTA-SE
QUE, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA
J U D I C I Á R I A G R A T U I T A , A C O B R A N Ç A D A S C U S T A S E D O S
HONORÁRIOS DEVERÃO PERMANECER SUSPENSOS ATÉ QUE A PARTE
DEMONSTRE CONDIÇÕES DE ARCÁ-LOS, POR UM PRAZO MÁXIMO DE 05
(CINCO) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 12, DA LEI 1060/50. DECORRIDO O
PRAZO SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE, ENVIANDO
OS AUTOS AO ARQUIVO, PROCEDENDO AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE
ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
11843 - 2007 \ 13.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS
ADVOGADO: ALTIVANI RAMOS LACERDA
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
ADVOGADO: LAERCIO FAEDA
ADVOGADO: WILSON ADEMAR BUSO
ADVOGADO: ALBERTO DE AQUINO
REQUERIDO(A): JOSÉ LELIS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DA DECISÃO DE
FL. 110, EM PARTE TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. (...) OBSERVA-SE NOS
PRESENTES AUTOS QUE O REQUERENTE NÃO VEM PROMOVENDO OS
ATOS QUE LHE COMPETEM, DEMONSTRANDO DESINTERESSE NO
ANDAMENTO DO FEITO. ASSIM SENDO, CONSOANTE PRESCREVE O
PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ANTE A INÉRCIA DO AUTOR, NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA QUE
NÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, C/C
O SEU PARÁGRAFO 1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS,
SE HOUVER, PELO REQUERENTE, SENDO QUE NÃO HAVENDO O
RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, DEVERÃO SER AVERBADAS JUNTO AO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. DEIXO, POIS, DE FIXAR OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS POR SEREM INCABÍVEIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE ÀS BAIXAS E ANOTAÇÕES
DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
64546 - 2007 \ 520.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: LUCINEIA REBECA GOMES
EMBARGANTE: LUCINEIA REBECA GOMES
EMBARGANTE: PAULO VALDECIR FLORES GOMES
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 97/104, EM PARTE TRANSCRITA, BEM COMO PARA RECOLHER
AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS: "VISTOS, ETC.
(...) ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE O CONTRATO SE AMOLDE AOS
TERMOS EXTERNADOS NESTE DECISÓRIO. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 4.000,00
(TRÊS MIL REAIS), SENDO QUE O EMBARGANTE DEVERÁ ARCAR COM
20% DO VALOR DO MESMO, ENQUANTO O EMBARGADO, COM 80%, DE
ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTS. 20, § 4º E 21, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, AS MESMAS DEVERÃO SER AVERBADAS
JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. TRASLADE-SE CÓPIA DESTE
DECISÓRIO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO (AUTOS Nº.
2 3 8 / 2 0 0 7 ) . T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , C E R T I F I Q U E - S E ,
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE
ESTILO. APÓS, DIGAM AS PARTES, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM
APENSO, SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
65342 - 2007 \ 558.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FERRAGEM BIGOLIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: BABYTON PASETTI
ADVOGADO: EDUARDO BIGOLIN
REQUERIDO(A): EDISON CHAVIER DE BARROS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. BABYTON
PASSETI, DA SENTENÇA DE FLS. 49/50, COM PAGAMENTO DE CUSTAS
PELA PARTE, TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "VISTOS, ETC. (...)
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 46/47,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, E DETERMINO A
SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO
ACORDADO, COM DATA PREVISTA PARA 10/11/2011. EVENTUAIS
CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES SERÃO SUPORTADAS PELA PARTE
AUTORA. DESENTRANHE-SE O TÍTULO QUE EMBASA A AÇÃO PARA
QUE SEJA ENTREGUE DIRETAMENTE AO EXECUTADO, CONFORME
REQUERIDO À FL. 47. PROCEDAM AS BAIXAS NO RELATÓRIO
ESTATÍSTICO DA VARA JUDICIÁRIA. DECORRIDO O PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE
DIGAM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE."
61919 - 2007 \ 217.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: NEILOR ANTONIO FOLLE
ADVOGADO: DIDEROT VOIGT CORDEIRO
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.
110/112, EM PARTE TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. (...) PORTANTO, COM
BASE NOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL, BEM COMO POR TUDO
MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO, CONVERTENDO A LIMINAR DE FLS. 15/18 EM DEFINITIVA.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, POR FORÇA DO QUE DETERMINA O
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 236 de 356
ARTIGO 20, § 4º DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
PROCEDENDO-SE AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
101111 - 2008 \ 5.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATA GRACIA LOPES
REQUERIDO(A): REINALDO ROSA RAIMUNDO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DA SENTENÇA DE
FL. 65, EM PARTE TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. (...) PRESCREVE O
ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SE EXTINGUE O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO O AUTOR DESISTIR
DA AÇÃO. NO CASO VERTENTE, A CITAÇÃO DO REQUERIDO NÃO SE
EFETIVOU, TAMPOUCO DECORREU O PRAZO DO §4º DO ART. 267 DO
MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, RAZÃO PELA QUAL INEXISTE ÓBICE À
PRETENSÃO DA REQUERENTE, SENDO ASSIM JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS, SE HOUVER, PELO
REQUERENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS
BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE."
60582 - 2007 \ 121.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ FURTADO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.
348/350, EM PARTE TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. (.. .) O ACORDO
CONSTANTE ÀS FLS. 345/347 FOI FIRMADO VALIDAMENTE ENTRE AS
PARTES, SENDO QUE, FIRMARAM SUA ASSINATURA, BEM COMO, SEUS
PROCURADORES, REGULARMENTE HABILITADOS, DE FORMA QUE NÃO
OBSERVO QUALQUER VÍCIO QUE POSSA INVALIDÁ-LO, MERECENDO A
HOMOLOGAÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. ANTE O
EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 345/347, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO
EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CADA PARTE ARCARÁ COM OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS,
SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO SUPORTADAS PELA
PARTE AUTORA. EXISTINDO VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO,
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA, CONFORME
REQUERIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
PROCEDENDO-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
61487 - 2008 \ 66.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A) : BV F INANCEIRA S/A CREDITO,F INANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: ÉLIDA PEREIRA JERÔNIMO
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPEZ
ADVOGADO: FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: CASSIA DE ARAUJO SOUZA PANTAROTO
REQUERIDO(A): JOSÉ FURTADO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.
89/91, EM PARTE TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, E
POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EM CONSONÂNCIA COM O
ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AO CONTADOR
PARA O CÁLCULO DAS EVENTUAIS CUSTAS QUE DEVERÃO SER
SUPORTADAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO, E
NÃO TENDO O AUTOR AS RECOLHIDO, AVERBE-SE JUNTO À
DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E
CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
56577 - 2006 \ 197.
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: NÉVIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: ESTEVAN SOLETTI
ADVOGADO: ANDERSON MELLO ROBERTO
REQUERIDO(A): M. V. R. COMUNICAÇÕES LTDA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 136, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS ETC. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Nº 11/2008), EM
APENSO, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS,
PROCEDENDO AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. INTIME-SE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
57797 - 2006 \ 264.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NÉVIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: ESTEVAN SOLETTI
ADVOGADO: ANDERSON MELLO ROBERTO
REQUERIDO(A): MVR COMUNICAÇÕES LTDA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA CONHECIMENTO
DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 149, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS
ETC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS
AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Nº 12/2008),
EM APENSO, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS,
PROCEDENDO AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. INTIME-SE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
62249 - 2007 \ 251.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JSP AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
EXECUTADOS(AS): EDSSON RAMOS ALVES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
21,00 (VINTE E UM REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
23351 - 2003 \ 102.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: HAROLDO LEITE
ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): LUIZ GONZAGA CHAVES
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
ADVOGADO: TATIANE CRISTINA MIRANDA SOARES
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 42,00 (QUARENTA E DOIS REAIS), NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 237 de 356
13780 - 2000 \ 184.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SISANE VANZELLA
EXECUTADOS(AS): IRIO BRAZ BRUN
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO DE
FL. 136: "VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE
MANIFESTA-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 131/132, BEM COMO, DIGA
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
58185 - 2006 \ 283.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GELSON TADEU GOBBI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLO
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR
SOBRE A POSSIBILIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DAS
TAXAS MÍNIMAS, MÉDIAS E MÁXIMAS DE JUROS NO SITE DO BANCO
CENTRAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 402, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS ETC.
CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE AS INFORMAÇÕES SOBRE TAXAS
MÍNIMAS, MÉDIAS E MÁXIMAS DE JUROS PODEM SER OBTIDAS NO SITE
DO BANCO CENTRAL, E CONSIDERANDO TAMBÉM A CELERIDADE
PROCESSUAL, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE
SOBRE A POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NO
REFERIDO SITE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
10362 - 2000 \ 54.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXECUTADOS(AS): JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, DR. RODRIGO
CALETTI DEON, PARA QUE PROMOVA A AVERBAÇÃO DO IMÓVEL
PENHORADO NOS AUTOS, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMPETENTE, CONSOANTE DETERMINA O ART. 659 § 4º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVEL, BEM COMO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
TEOR DO DESPACHO DE FLS. 207, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS ETC.
INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE PROMOVA A AVERBAÇÃO
PERTINENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA,
CONSOANTE DETERMINA O ART. 659 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APÓS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A CENTRAL DE MANDADOS
PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDA A AVALIAÇÃO DO BEM
PENHORADO E DESCRITOS ÀS FLS. 182, VEZ QUE BARRA DO BUGRES É
COMARCA CONTÍGUA (ART. 680, CAPUT, C/C ART. 652, §1º DO CPC).
EFETIVADA A AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM EM 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
824 - 1998 \ 344.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL OESTE DE MATO
GROSSO LTDA
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
ADVOGADO: PATRICIA DONIDA CRESTANI
EXECUTADOS(AS): GEASIR MARINS DA SILVA
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE CREDORA DO DESPACHO DE FL.
147: "VISTOS EM CORREIÇÃO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FL. 140,
VEZ QUE AINDA NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS POSSÍVEIS DE
BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA
OS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, EFETUEM-SE BUSCAS ON LINE NOS BANCOS DE
DADOS DO DETRAN, DA BRASIL TELECOM, DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, BEM COMO DA JUNTA COMERCIAL E DA CÂMARA DE
DIRIGENTES LOGISTAS, OBJETIVANDO OBTER O ENDEREÇO
CORRETO/ATUAL DO EXECUTADO GEASIR MARINS DA SILVA, CPF N°.
600.428.501-34. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
111592 - 2009 \ 64.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR (ART. 796 E SS DO CPC)->MATÉRIA CÍVEL -
1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITAR
REQUERENTE: AGRO NORTE PESQUISAS E SEMENTES LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELLI
REQUERIDO(A): SEDENI LUCAS LOCKS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 71/72, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 77, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS
ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA
DA PETIÇÃO DE FLS. 71/72. APÓS, CUMPRIDA A SOLICITAÇÃO
VOLTE-ME OS AUTOS CONCLUSO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
7188 - 1998 \ 295.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: CALCÁRIO TANGARÁ S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO: MARCELO GASPARINI
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: ÍTALO JORGE SILVEIRA LEITE
EXECUTADOS(AS): JOÃO ZUCATTO
EXECUTADOS(AS): CARLOS SERVILHO GUADANIN
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE CREDORA, DR. ITALO SILVEIRA
LEITE, PARA QUE PROCEDA AO PREPARO E RETIRADA DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
DEVENDO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
87 - 1998 \ 264.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: FORTALEZA COM. CEREAIS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
LTDA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
EXECUTADOS(AS) : DALGOMAR IMPO R T A Ç Ã O E X P O R T A Ç ÃO
PRODUTOS AGROPECUÁRIA LT
ADVOGADO: EURIPES GOMES PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA, DR.
EURIPES GOMES PEREIRA, PARA MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, SE HÁ
OBJEÇÃO QUANTO AOS SEGUINTES VALORES: ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DO DÉBITO IGUAL A R$ 2 .742 . 7 2 5 , 7 4 E M 0 1 / 0 9 / 2 0 0 8;
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM IGUAL A R$
2.555.649,61 ATÉ 01/09/2008, NOS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS.
392/393 DOS AUTOS.
4721 - 1998 \ 102.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CREDOR(A): SUPERMERCADO MODELO LTDA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 238 de 356
ADVOGADO: JACKSON MARIO DE SOUZA
DENUNCIADO(A): ADILAR CARNEIRO DE CARVALHO-ME
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. CARLOS
ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS, PARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO
DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 167, BEM COMO DA ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO NO VALOR DE R$ 20.794,62 E DO TOTAL DAS CUSTAS NO
VALOR DE R$ 176,80.
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
87 - 1998 \ 264.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: FORTALEZA COM. CEREAIS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
LTDA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
EXECUTADOS(AS) : DALGOMAR IMPO R T A Ç Ã O E X P O R T A Ç ÃO
PRODUTOS AGROPECUÁRIA LT
ADVOGADO: EURIPES GOMES PEREIRA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS.
398/399: "VISTOS EM CORREIÇÃO, DEFIRO OS PEDIDOS REALIZADOS ÀS
FLS. 392/393. (...)DESSA FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
EM RELAÇÃO AO EXECUTADO JOÃO GOBBO FILHO, CONFORME
REQUERIDO, PROCEDENDO AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO
SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO. OUTROSSIM,
INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SUBSCRITOR DE FLS.
374/375, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO
PÚBLICO NO QUAL CONSTITUI RAIMUNDO TORRES DE AMORIM COMO
SEU PROCURADOR, NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO, BEM COMO, DO VALOR DA ATUALIZAÇÃO DOS BENS, NO
PRAZO LEGAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
23678 - 2003 \ 120.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ELEMAR LEISMANN
AUTOR(A): DIVINA ZANINI LEISMANN
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): FELIX MARQUES DA SILVA
REQUERIDO(A): ROSA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: FÉLIX MARQUES DA SILVA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES AUTORAS, PARA
APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DO ART. 407, DO
CPC, DEVENDO NELE ESPECIFICAR QUAIS PRETENDEM SEJAM
INTIMADAS E QUAIS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE TAL
ATO, BEM COMO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/05/2009, ÀS 13HS30MIN,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 290, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS
ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
1 4 D E M A I O D E 2 0 0 9 À S 1 3 H 3 0 M I N . F A C U L T O À S P A R T E S A
OPORTUNIDADE DE APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DO
ART. 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV IL , DEVENDO NELE
ESPECIFICAR QUAIS PRETENDEM SEJAM INTIMADAS E QUAIS
COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE TAL ATO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO, COM A FINALIDADE DE
PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. TRANSCREVA-SE A ADVERTÊNCIA
CONTIDA NO ARTIGO 343 , § 1 º , DO CPC. CASO HAJA CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É DE 60
(SESSENTA) DIAS, PROVIDENCIANDO A PARTE INTERESSADA AS
QUANTIAS PARA AS DESPESAS NECESSÁRIAS, BEM COMO O
CUMPRIMENTO, SOB PENA DE SE DECLARAR ENCERRADA A
INSTRUÇÃO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE.
23678 - 2003 \ 120.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ELEMAR LEISMANN
AUTOR(A): DIVINA ZANINI LEISMANN
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): FELIX MARQUES DA SILVA
REQUERIDO(A): ROSA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: FÉLIX MARQUES DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DAS PARTES REQUERIDAS, PARA
APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DO ART. 407, DO
CPC, DEVENDO NELE ESPECIFICAR QUAIS PRETENDEM SEJAM
INTIMADAS E QUAIS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE TAL
ATO, BEM COMO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/05/2009, ÀS 13HS30MIN,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 290, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS
ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
1 4 D E M A I O D E 2 0 0 9 À S 1 3 H 3 0 M I N . F A C U L T O À S P A R T E S A
OPORTUNIDADE DE APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DO
ART. 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV IL , DEVENDO NELE
ESPECIFICAR QUAIS PRETENDEM SEJAM INTIMADAS E QUAIS
COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE TAL ATO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO, COM A FINALIDADE DE
PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. TRANSCREVA-SE A ADVERTÊNCIA
CONTIDA NO ARTIGO 343 , § 1 º , DO CPC. CASO HAJA CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É DE 60
(SESSENTA) DIAS, PROVIDENCIANDO A PARTE INTERESSADA AS
QUANTIAS PARA AS DESPESAS NECESSÁRIAS, BEM COMO O
CUMPRIMENTO, SOB PENA DE SE DECLARAR ENCERRADA A
INSTRUÇÃO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO IMPUGNANTE/EXCIPIENTE
64027 - 2007 \ 174.A
A Ç Ã O : E X C E Ç Ã O D E
I N C O M P E T Ê N C I A - > E X C E Ç Õ E S - > I N C I D E N T E S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXCIPIENTE: NILVO FOLLE
EXCIPIENTE: VALMOR LUIZ FOLLE
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
EXCEPTO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DAS PARTES EXCIPIENTES, PARA EFETUAR
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FUNAJURIS NO
VALOR DE R$ 308,75 (TREZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS) E AO DISTRIBUIDOR/CONTADOR O VALOR DE R$ 44,55
(QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 39,
PARCIALMENTE TRANSCRITA: ( . . . ) A SENTENÇA DE FLS. 29/31
TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIFICADO À FL. 35. INTIME-SE
O EXCIPIENTES PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FL. 38, NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO
SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, AVERBE-SE PERANTE O DISTRIBUIDOR,
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, PROCEDENDO AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
DE ESTILO, DEVENDO A SRA. GESTORA JUDICIÁRIA CUMPRIR O
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 239 de 356
PRESENTE DESPACHO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PARA
CORREIÇÃO CONFORME ART. 3º DO SUPRACITADO PROVIMENTO.
CUMPRA-SE.
5ª Vara Cível
Intimação
QUINTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):TATIANE COLOMBO
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES - GESTORA JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA
EXPEDIENTE:2009/147
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
53134 - 2007 \ 207.
AÇÃO: INTERPELAÇÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): TAKASHI SHIDA
ADVOGADO: JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
ADVOGADO: MARIA LINA PEREIRA LOPES GRECCO
REQUERIDO(A): WILSON GALLI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
COMPARECER PERANTE A 5ª SECRETARIA CÍVEL DE TANGARÁ DA
SERRA-MT., A FIM DE RETIRAR OS AUTOS DE INTERPELAÇÃ O
JUDICIAL N. 207/2007, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
13365 - 2007 \ 1310.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A
ADVOGADO: NELSON MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: FREDERICO EUGÊNIO FERNANDES FILHO
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): ANNELIESE WERMINGHOFF PINTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA
204, LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA LÁZARO FERNANDES DE
SOUZA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO
LEGAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FOLHA 205 QUE
SEGUE TRANSCRITA: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO
P R O V I M E N T O N º . 5 6 / 0 7 - C G J , I M P U L S I O N O O S A U T O S P A R A
ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO, NO SENTIDO DE
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE CERTIFICOU QUE
NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO,
UMA VEZ QUE NÃO LOCALIZEI A ÁREA MENCIONADA, PARA TANTO
BUSQUEI INFORMAÇÃO JUNTO A FAZENDA RANCHO ALEGRE,
ATRAVÉS DO GERENTE DESTA, SR. REGINALDO, QUE NÃO CONHECE OS
PROPRIETÁRIOS DA ÁREA A SER AVALIADA. ASSIM SENDO, DIANTE DA
NÃO LOCALIZAÇÃO DA ÁREA CITADA, DEVOLVO O MANDADO EM
C A R T Ó R I O A F I M D E Q U E S E J A P R O V I D E N C I A D O M A P A D E
LOCALIZAÇÃO FORNECIDO PELA INTERMAT, NO PRAZO LEGAL.
30899 - 2007 \ 564.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A
ADVOGADO: NELSON MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: FREDERICO EUGÊNIO FERNANDES FILHO
EXECUTADOS(AS): TARCISIO HORN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
INFORMAR A ESTE JUÍZO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, ACERCA DO
C U M P R I M E N T O D A C A R T A P R E C A T Ó R I A E X P E D I D A P A R A A
COMARCA DE SAPEZAL-MT. , TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA
OFICIALIZADO ÀQUELE JUÍZO E NÃO HOUVE RESPOSTA QUANTO A
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA DEPRECATA.
21057 - 2007 \ 499.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): R2 AGRICOLA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
EXECUTADOS(AS): JOSE ROBERTO COLTURATO PEREZ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
S E M A N I F E S T A R N O S A U T O S , D E N T R O D O P R A Z O L E G A L ,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
16091 - 2007 \ 535.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JACIRA FATIMA MEAZZA
ADVOGADO: GERALDO DE OLIVEIRA FILHO
EXECUTADOS(AS): JACI GENTIL DE CARLI
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMAN
ADVOGADO: CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 274 ,
LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA MANOEL REIS C. RIBEIRO,
BEM COMO PARA EFETUAR AO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DE
DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$210,00(DUZENTOS E DEZ REAIS )
DEPOSITANDO O VALOR NA CONTA DA DIRETORIA DO FORO DE
TANGARÁ DA SERRA-MT. , Nº 32.895-2 , AG. 1321-8 , BANCO DO
BRASIL S/A, JUNTANDO O COMPROVANTE ORIGINAL AOS AUTOS NO
PRAZO LEGAL.
111092 - 2009 \ 37.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): ROBERTO FRAGERI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 56
L A V R A D A P E L O S R . O F I C I A L D E J U S T I Ç A R O G É R I O N E V E S
RODRIGUE S , B E M C O M O P A R A E F E T U A R O P A G A M E N T O D O
COMPLEMENTO DE DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$315,00(TREZENTOS
E QUINZE REAIS) QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA NA CONTA DA
DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA SERRA-MT., N. 32.895-2, AG.
1321-8 , BANCO DO BRASIL S /A, JUNTANDO O COMPROVANTE
ORIGINAL AOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.
16492 - 2007 \ 1431.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GILBERTO FLÁVIO GOELLNER
ADVOGADO: JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: PAULO LAERTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): MARCELO PINTO
REQUERIDO(A): ANNELIESE WERMINGHOFF PINTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA
SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 174
L A V R A D A P E L O S R . O F I C I A L D E J U S T I Ç A R O G É R I O N E V E S
RODRIGUE S , B E M C O M O P A R A E F E T U A R O P A G A M E N T O D O
COMPLEMENTO DE DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$800,00(OITOCENTOS
REAIS) PARA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA INDICADA E PENHORA,
DEPOSITANDO O VALOR NA CONTA DA DIRETORIA DO FORO DE
TANGARÁ DA SERRA-MT. , Nº 32.895-2 , AG. 1321-8 , BANCO DO
BRASIL S/A, JUNTANDO O COMPROVANTE ORIGINAL AOS AUTOS,
DENTRO DO PRAZO LEGAL.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
57256 - 2007 \ 1001.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JAUSTEI ALVES SOARES
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 240 de 356
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMAN
ADVOGADO: CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA ANGELICA KARLINSKI
ADVOGADO: PATRICIA ELISA VIEIRA BRITO
ADVOGADO: MAGNA KÁTIA S. SANCHES
EXECUTADOS(AS): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NOS
AUTOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM A
R. DECISÃO DE FOLHA 235 QUE SEGUE TRANSCRITA: VISTOS, ETC.
FOLHEANDO OS AUTOS VERIFIQUEI ÀS FLS. 223 QUE A PARTE
EXECUTADA JUNTOU COMPROVANTE NO QUE TANGE O DEPÓSITO EM
DINHEIRO NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
PARA GARANTIA DO JUÍZO. ENTRETANTO, FAZ-SE NECESSÁRIO
DETERMINAR O DEPÓSITO DESTA GARANTIA NA CONTA ÚNICA. SENDO
ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE QUERENDO
PROVIDENCIE TAL DEPÓSITO. APÓS, COMPROVADO O DEPÓSITO NA
CONTA ÚNICA, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR
DEPOSITADO. E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA INTIME-SE O EXECUTADO PARA
OFERTAR A IMPUGNAÇÃO. NESTE MESMO SENTIDO É O ENTENDIMENTO
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DEPOSITADO PARA
GARANTIA DO JUÍZO. INVIABILIDADE. PREMATURA A PRETENSÃO DO
CREDOR EM LEVANTAR DA QUANTIA DEPOSITADA PELA RÉ PARA
G A R A N T I A D O J U Í Z O , V I S T O S E R N E C E S S Á R I O E S P E R A R A
APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE IMPUGNAÇÃO PARA SE FAZER UM
JUÍZO PRÉVIO DE SUA PERTINÊNCIA E, APÓS, CONCEDER OU NÃO
EFEITO SUSPENSIVO (ART. 475-M, CAPUT, DO CPC). CASO NÃO SEJA
ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, HAVERÁ A
POSSIBILIDADE DE O CREDOR REQUERER O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO, COM E V E N T U A L L E V A N T A M E N T O D O D I N H E I R O
DEPOSITADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. ANTES DISSO, NÃO SE
VERIFICA POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ POSTULADO, ATÉ
PORQUE A MATÉRIA A SER ARGÜIDA NA IMPUGNAÇÃO PODE,
INCLUSIVE, FULMINAR A PRÓPRIA EXECUÇÃO (ART. 475-L DO CPC).
DEPÓSITO DE DINHEIRO PARA GARANTIA DO JUÍZO. IMPUGNAÇÃO.
PRAZO. INTIMAÇÃO. ART. 475-J, § 1º, DO CPC. O DEPÓSITO EM
DINHEIRO, PELO DEVEDOR, PARA GARANTIA DO JUÍZO, NÃO DISPENSA
A LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, COM A
CONSEQÜENTE INTIMAÇÃO PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO. EXEGESE DO
ART. 475-J, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NEGADO
SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO DO RELATOR. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 70023185184, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA,
JULGADO EM 20/02/2008). ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM,
NO SENTIDO DE REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 224. CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
INTIMAÇÃO
13567 - 2007 \ 387.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA (ARTS. 632 E 730 DO CPC)->MATÉRIA
CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO
MILITAR
EXEQUENTE: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): MARIO CARNIEL
ADVOGADO: EDUARDO FACCIN
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INT IMAÇÃO: INT IMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO
DESPACHO DE FOLHA 312 QUE SEGUE TRANSCRITO, BEM COMO A
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO MARIO CARNIEL, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE PAGUE A DÍVIDA CONSTANTE DO PEDIDO DE
FOLHAS 304/307, NO VALOR DE R$1.080,24(HUM IL E OITENTA REAIS
E VINTE E QUATRO CENTAVOS), EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
P E N H O R A D E Q U A N T O S B E N S F O R E M N E C E S S Á R I O S P A R A
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CIENTE DE QUE, NÃO HAVENDO
PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO, FICA ARBITRDA MULTA DE 10 %
SOBRE O VALOR DADO À CAUSA (ART. 475-J DO CPC) . DESPACHO:
VISTOS ETC., RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 304/307, COMO EXECUÇÃO
DE SENTENÇA, ANOTE-SE NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO. DIGA O
EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, PARA QUE
PAGUE A DÍVIDA EM 15 DIAS, SOB PENA PENHORA DE QUANTOS BENS
FOREM NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
TRANSCORRIDO O PRAZO DO CAPUT, DO ARTIGO SUPRA CITADO, E
NÃO HAVENDO PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO, ARBITRO MULTA EM
10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. DE IXO DE ARBIT R A R
HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA
EXECUÇÃO, PARA QUE EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS NÃO CONFIGURE "BIS IN IDEM". DEIXO DE ANALISAR O
PEDIDO DE PENHORA ON LINE, AGUARDANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DO
EXECUTADO QUANTO AOS DEMAIS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
QUINTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):TATIANE COLOMBO
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES - GESTORA JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA
EXPEDIENTE:2009/148
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
53101 - 2007 \ 465.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MARIA LINA P. L. GRECCO ME
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): METALFLEX EQUIPAMENTOS LTDA ME
ADVOGADO: ODAIR BORGES DE SOUZA
ADVOGADO: ANGELO APARECIDO BIAZI
ADVOGADO: MARCELO ANDRADE LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FOLHA 153 QUE
SEGUE TRANSCRITA, PARA QUE CUMPRA AS DETERMINAÇÕES ALI
CONTIDAS, APRESENTANDO AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DE
DÉBITO REGULARMENTE ATUALIZADO, DENTRO DO PRAZO LEGAL .
DECISÃO: VISTOS, ETC. DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 144/145, VÊ-SE
QUE A EXEQUENTE NAQUELE MOMENTO INCLUIU A MULTA DE 10% DO
ARTIGO 475-J CPC, ANTES MESMO QUE O EXECUTADO OU SEU
ADVOGADO FOSSEM INTIMADOS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA. AO REITERAR O PEDIDO EM POSTULADO DE FLS. 151/152, A
EXEQUENTE ACRESCENTOU MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DESCRITO
EM PEDIDO DE FLS. 144/145, ONDE JÁ HAVIA SIDO INCLUIDA TAL
PENALIDADE. DESSE MODO, NÃO PODENDO PREVALECER O PLEITO
INDICADO PELA EXEQUENTE, SOB PENA DE OCORRÊNCIA DE EXCESSO
DE EXECUÇÃO, BEM COMO ILEGALIDADE QUANTO A APLICAÇÃO EM
DUPLICIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 151/152, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE APORTAR AOS AUTOS O
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REGULARMENTE ATUALIZADO. ÀS
PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
13325 - 2007 \ 1170.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SISANE VANZELLA
EXECUTADOS(AS): MECÂNICA E TORNEARIA CONTI LTDA
EXECUTADOS(AS): NELSON CONTI
EXECUTADOS(AS): SIDONIA CONTI
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO GASPARINI
ADVOGADO: RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R .
DECISÃO DE FOLHAS 265 QUE SEGUE TRANSCRITA : VISTOS, ETC.
VERIFICA-SE QUE HOUVE PENHORA DE ATIVOS NOS AUTOS (FLS.
259/261) , SENDO QUE, INTIMADO O ADVOGADO (FL. 161) DOS
EXECUTADOS PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 652, §
4º, CPC, QUEDOU-SE INERTE. EM PEDIDO DE FL. 263, O EXEQUENTE
PUGNA PELA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, RENOVANDO O PEDIDO DE
PENHORA "ON LINE", CONTUDO, INDICA O VALOR CONSTANTE DOS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 241 de 356
CÁLCULOS DE FLS. 255/257, PORTANTO, ANTERIOR À PENHORA JÁ
CONCRETIZADA NESTES AUTOS. CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO SE
PRODECERÁ, A PRINCÍP IO , DO MODO MENOS GRAVOSO AO
EXECUTADO, ENTENDO QUE NÃO HAVENDO O ABATIMENTO DOS
VALORES JÁ CONSTRITADOS, TAL CIRCUNSTÂNCIA OCASIONARÁ
EXCESSO DE PENHORA. DESSE MODO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO
DE FL. 263. SOLICITE-SE EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA ÚNICA,
QUANDO AVERIGUAR-SE-Á O VALOR ATUALIZADO DEPOSITADO. COM
A VINDA DESTE, REMETA-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM OS DEVIDOS ABATIMENTOS.
PROCEDA-SE, INCLUSIVE, O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS A
SEREM SUPORTADAS PELO EXEQUENTE. EM HAVENDO, APÓS O
RECOLHIMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, PARA POSTERIOR
DELIBERAÇÃO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.
103239 - 2008 \ 185.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSIMAR RODRIGUES GIOCOMEL
ADVOGADO: FERNANDO MELLO
ADVOGADO: NILSON ELY FRAJANO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ERNILTON DA SILVA NUNES
ADVOGADO: MARCELO GASPARINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FOLHAS 87/88, PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
24.06.2009 ÀS 14 HORAS. DECISÃO: VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS
A U T O S , V E R I F I C O Q U E A S P A R T E S E S T Ã O D E V I D A M E N T E
REPRESENTADAS E NÃO HÁ NULIDADES A SEREM SANADAS. DESSE
MODO, PASSO AGORA A ANÁLISE DAS PRELIMINARES LEVANTADAS
NA CONTESTAÇÃO (FLS. 54/61). COM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO
SUSCITADA PELO REQUERIDO, VERIFICO QUE NO CASO EM APREÇO
APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL (ART.
206, §3º, INC. V), SENDO QUE O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DA
PRESCRIÇÃO É A DATA DE OCORRÊNCIA DO SINISTRO, OU SEJA, 19 DE
ABRIL DE 2005. DESSA FORMA, A CONTAR DA DATA DE 19 DE ABRIL DE
2005, POSSUÍA O AUTOR O PRAZO DE TRÊS ANOS PARA AJUIZAR A
PRESENTE AÇÃO, OU SEJA, ATÉ 19 DE ABRIL DE 2008. PROPOSTA A
DEMANDA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, CONFORME DATA DE
PROTOCOLO À FL. 08, NÃO HÁ FALAR-SE EM PRESCRIÇÃO. POR FIM,
REGISTRE-SE QUE, PARA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL SEJA
INTERROMPIDO, BASTA A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, JÁ QUE, COM A
CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU, OS SEUS EFEITOS IRÃO RETROAGIR À DATA
DA PROPOSITURA DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 219, §1º, DO
CPC. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA.
ADUZ TAMBÉM O REQUERIDO A INÉPCIA DA INICIAL, ALEGANDO QUE OS
PEDIDOS NÃO FORAM CERTOS E DETERMINADOS, SEM INDICAR VALOR
PARA A INDENIZAÇÃO PLEITEADA, DE FORMA QUE SE TORNA
IMPOSSÍVEL A INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA.
VERIFICANDO A PETIÇÃO INICIAL, PERCEBE-SE QUE A REQUERENTE
ELENCOU CLARAMENTE SEUS PEDIDOS, INDICANDO OS VALORES, DE
FORMA QUE É PLENAMENTE POSSÍVEL COMPREENDER O QUE É
PLEITEADO PELO AUTOR, ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
INICIAL SUSCITADA PELO REQUERIDO. NO QUE ATINE A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE DA PARTE PASSIVA, O REQUERIDO ADUZ QUE NÃO TEM
QUALQUER PARTICIPAÇÃO NO EVENTO OCORRIDO, DE FORMA QUE
NÃO É PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA
PRESENTE AÇÃO, ENTENDO QUE A QUESTÃO CONFUNDE-SE COM O
MÉRITO DA AÇÃO, E SERÁ ANALISADA QUANDO DA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA. QUANTO AO PEDIDO DE INSERÇÃO DO MOTORISTA DO
CAMINHÃO ENVOLVIDO NO ACIDENTE AO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO,
VERIFICO QUE ESTE NEM AO MENOS FOI IDENTIFICADO, DE FORMA QUE
NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE VIR A FAZER PARTE DA PRESENTE LIDE.
A S S I M D O U O F E I T O P O R S A N E A D O , F I X A N D O O S P O N T O S
CONTROVERTIDOS EM: 1- RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA
PELO EVENTO DANOSO; 3- CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA; 2- SE HÁ
DIREITO A SER INDENIZADO; 3- SE HOUVE DANO MORAL E QUAL A SUA
EXTENSÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS,
CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE
TESTEMUNHAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 24/06/2009, ÀS 14H. FACULTO ÀS PARTES A
OPORTUNIDADE DE APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DO
ART. 407, DO CPC, DEVENDO NELE ESPECIFICAR QUAIS PRETENDEM
SEJAM INTIMADAS E QUAIS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE
TAL ATO. CASO HAJA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, O PRAZO
PARA CUMPRIMENTO É DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROVIDENCIANDO A
P A R T E I N T E R E S S A D A A S Q U A N T I A S P A R A A S D E S P E S A S
NECESSÁRIAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO, SOB PENA DE SE
DECLARAR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
25047 - 2007 \ 208.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: EUGENIO JOSÉ ANTONIO PINESSO
EMBARGANTE: MARIO GUIDO PINESSO
EMBARGANTE: ELIAS ADALBERTO PINESSO
EMBARGANTE: ESPOLIO DE JOSÉ REIS PINESSO
EMBARGANTE: ADEMIR CARLOS PINESSO
EMBARGANTE: PAULO REINALDO PINESSO
INVENTARIANTE: EDILSON PINESSO
ADVOGADO: LUCIANA DE BONA
ADVOGADO: FABIANO GAVIOLI FACHINI
ADVOGADO: FABIANO GAVIOLI FACHINI
EMBARGADO(A): MINERAÇÃO ITAIPÚ IND. COM. LTDA
EMBARGADO(A): CLÓVIS OBREGÃO
ADVOGADO: JONADABE R. SANTIAGO
ADVOGADO: LEONARDO ALBERTO PRADO FEUSER
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES, NA PESSOA DE SEUS
ADVOGADOS, DE QUE FORA DESIGNADO O DIA 19.05.2009 AS 15:00
H S , P A R A R E A L I Z A Ç Ã O D E A U D I Ê N C I A D E I N Q U I R I Ç Ã O D E S
TESTEMUNHAS JOSÉ AFONSO CANOLA, WELLINGTON AFONSO DOS
SANTOS, LUIZ CARLOS LOSS E VILSON DORO JUNIOR, QUE SE
REALIZARÁ NA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ-MT, NOS AUTOS DE
CARTA PRECATÓRIA 59/2008-31626. FONE DA COMARCA DE NOVA
UBIRATÃ-66-3579-1395.
7933 - 2007 \ 1113.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: JOSÉ PATROCINIO DE BRITO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): MARIO SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO: ROSIMEIRE FABRIN BRAGA
ADVOGADO: GISELE CRISTIAN CARPENEDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO R .
DESPACHO DE FOLHA 100, QUE SEGUE ADIANTE TRANSCRITO, BEM
COMO A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DE
QUE FORA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
INDICADOS PELO EXEQUENTE. DESPACHO: VISTOS ETC. DEFIRO O
POSTULADO DE FLS. 97/98, DESENTRANHANDO-SE OS DOCUMENTOS
INDICADOS PELO EXEQUENTE. CONSIDERANDO JÁ HAVER SENTENÇA
NOS PRESENTES AUTOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVANDO O PROCESSO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO
7936 - 2007 \ 349.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSÉ PATROCINIO DE BRITO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): MARIO SERGIO DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): MARIA APARECIDA SILVA FARIAS SANTOS
ADVOGADO: ROSIMEIRE FABRIN BRAGA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS, DO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 242 de 356
INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FOLHA 106 QUE SEGUE ADIANTE
TRANSCRITA, DE QUE FORA DESIGNADO O DIA 19.05.2009 ÀS 13
H O R A S , P A R A R E A L I Z A Ç Ã O D A 1 ª H A S T A P Ú B L I C A E O D I A
23.06.2009 ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 2ª HASTA PÚBLICA,
DEVENDO A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUT O S C Ó P I A D A
MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS PENHORADOS, DENTRO DO
PRAZO LEGAL . DECISÃO: VISTOS ETC. ANTE A AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 87/88,
HOMOLOGO A REFERIDA AVALIAÇÃO, BEM COMO DESIGNO PRIMEIRA
HASTA PÚBLICA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS 13H00MIN, E
SEGUNDA HASTA PÚBLICA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2009, ÀS
13H00MIN. INTIMEM-SE. EXPEÇA SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO
57789 - 2007 \ 1078.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: REIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: ELIO ALCENO SCHOWANTE
ADVOGADO: BENHUR ANTONIO MAZZONETTO
REQUERIDO(A): GELOMAX INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA -ME
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO
ADVOGADO: JANAINA CARMARGO FERNANDES MONTEIRO
ADVOGADO: DÉBORAH BARBOSA CAMACHO
ADVOGADO: INGRID MELINDA LEITE DOS ANJOS ANTONIETTI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FOLHA 192 QUE SEGUE
TRANSCRITO, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO APELADO-REQUERIDO,
PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,
DENRO DO PRAZO LEGAL. DESPACHO: AUTOS N.º 1078/2007 VISTOS,
ETC. VERIFICA-SE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO ÀS
FLS. 181/190, PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE,
VISTO QUE FOI INTERPOSTO PELA PARTE LEGÍTIMA NO FEITO, NO
PRAZO LEGAL, FORMALMENTE CORRETO. EM SUMA, VISÍVEIS A
LEGITIMIDADE, A RECORRIBILIDADE DA DECISÃO, A TEMPESTIVIDADE, A
SINGULARIDADE, A ADEQUAÇÃO, A FORMA, A MOTIVAÇÃO DO
RECURSO, BEM COMO O PREPARO; PORTANTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 520 DO CPC, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.
INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, NO
PRAZO LEGAL. VINDO OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA
SERRA, 03 DE ABRIL DE 2009. TATIANE COLOMBO JUÍZA DE DIREITO
QUINTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):TATIANE COLOMBO
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES - GESTORA JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA
EXPEDIENTE:2009/149
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
59191 - 2007 \ 740.
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS
DVOGADO: IDAMARA R. FERREIRA
ADVOGADO: KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: LEONARDO GOMES BRESSANE
ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MAIA
ADVOGADO: MIRNA LUCHMANN
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: LUCIANA BERRO
REQUERIDO(A): LUICI TERESINHA DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO R .
DESPACHO DE FOLHA 95 QUE SEGUE TRANSCRITO, BEM COMO DA
SUSPENSÃO DEFERIDA PELO PRAZO DE 90 DIAS. DESPACHO: VISTOS,
ETC. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 94. AGUARDE-SE O
PRAZO DE 90 DIAS, APÓS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. CUMPRA-SE.
54953 - 2007 \ 833.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
EXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER S/A
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO
ADVOGADO: JANAÍNA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO
EXECUTADOS(AS): CELSO JOSÉ MINOZZO
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: OPSON LUISANDRO P. BAIOTO
ADVOGADO: DANILO S. DE ANDRADE TECHI
ADVOGADO: GRACIELA M. R. E SILVA MATIAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO R .
DESPACHO DE FOLHA 134 QUE SEGUE TRANSCRITO, BEM COMO DE
QUE O PRESENTE FIETO ENCONTRA-SE SUSPENSO AGUARDANDO
TRÂNSITO EM JULGADO DO EMBARGOS QUE SE ENCONTRAM NO TJ
COM RECURSO. DESPACHO: VISTOS, ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.
131/133, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE SUSPENSÃO NAS FLS. 47 DOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 835/2007 E A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NAQUELES AUTOS, BEM COMO
PELO FATO DA REFERIDA SENTENÇA VIR A ALTERAR O QUANTUM
DEBEATUR DESSA EXECUÇÃO.ANTE O EXPOSTO, OS AUTOS DEVERÃO
PERMANECER SUSPENSOS, AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO
DOS EMBARGOS. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
15096 - 2007 \ 370.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: TRESCINCO VEÍCULOS PESADOS LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
ADVOGADO: SIDNEI GUEDES FERREIRA
EXECUTADOS(AS): GILBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: EULIENE ROSA TORRES DA SILVA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
SE MANIFESTAR NOS AUTOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOBRE A
CERTIDÃO DE FOLHA 145, LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
MANOEL REIS C. RIBEIRO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREIRO, BEM
COMO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DE
DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$147,00(CENTO E QUARENTA E SETE
REAIS)DEPOSITANDO O VALOR NA CONTA DA DIRETORIA DO FORO
DE TANGARÁ DA SERRA-MT., Nº 32.895-2, AG. 1321-8, BANCO DO
BRASIL S/A, JUNTANDO O COMPROVANTE ORIGINAL AOS AUTOS,
BEM COMO PARA SE MENIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE
EXECUTADA JUNTADA À FLS. 146 DOS AUTOS, A QUAL INFORMA
Q U E O S B E N S I N D I C A D O S À S F L S . 1 2 1 E N C O N T R A M - S E N O
SUPERMERCADO BIG MASTER, SITO AV. BRASIL, N. 1350-W, CENTRO,
TANGARÁ DA SERRA-MT.
12502 - 2007 \ 770.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SISANE VANZELLA
EXECUTADOS(AS): MÁRIO RODRIGUES MOTA
EXECUTADOS(AS): ELIDIO DOMINGOS DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): OSMAR ZIMNERMANN
EXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO LOURENÇO
EXECUTADOS(AS): JOSIAS LUIS CARLOS BATISTA
EXECUTADOS(AS): ERALDO IGINO DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): JOSÉ JOAQUIM DA SILVA
EXECUTADOS(AS): JOÃO MATHIAS
EXECUTADOS(AS): SÉRGIO GOMES DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): JADIRO PEDROSO VERÃO
EXECUTADOS(AS): SATURNINO MASSON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA
EFETUAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SÃO DE SUA COMPETÊNCIA, A
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 243 de 356
SABER: PAGAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, SENDO AS DILIGÊNCIAS LOCAIS
R$21,00 CADA ATO E AS DILIGÊNCIAS NA ZONA RURAL R$2,00 POR
KM RODADO. DEVENDO O ADVOGADO MANTER CONTATO COM ESTA
5ª SECRETARIA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA-MT., PARA SABER O
CÁLCULO CORRETO DAS DESPESAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, E
APÓS DEPOSITAR O VALOR NA CONTA DA DIRETORIA DO FORO DE
TANGARÁ DA SERRA-MT. , Nº 32.895-2 , AG. 1321-8 , BANCO DO
BRASIL S/A E JUNTAR O COMPROVANTE ORIGINAL AOS AUTOS;
COMPARECER NA SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL, PARA RETIRAR O
EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA PUBLICAÇÃO;
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 139, ONDE O SENHOR
OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA O FALECIMENTO DO EXECUTADO
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, TUDO DENTRO DO PRAZO LEGAL..
15401 - 2007 \ 766.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): R2 AGRICOLA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
EXECUTADOS(AS): FORTALEZA COM. CEREAIS E DEFENSIVOS
AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO KABBAD
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A Ç Ã O D O C R E D O R , N A P E S S O A D E S E U
ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE
FOI CONDENADO NA R. SENTENÇA DE FOLHA 151, DENTRO DO PRAZO
LEGAL, SENDO R$130,60 AO FUNAJURIS E R$12,45 AO CONTADOR
NÃO OFICILIZADO.
104053 - 2008 \ 241.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSE FELICE POLISER
ADVOGADO: WALTER FERREIRA
ADVOGADO: LUCIANA SOARES FERREIRA
REQUERIDO(A): TEODORO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ALVORADA HOTEL LTDA
REQUERIDO(A): FERNANDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO PONCE
REQUERIDO(A): ELIANE MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A): MARIA ELIANE DA SILVA
REQUERIDO(A): LUCIANO MIGUEL MARCON
REQUERIDO(A): LUCAS ANTÔNIO MARCON
REQUERIDO(A): MIRIAM APARECIDA DE ALMEIDA PONCE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
S E M A N I F E S T A R N O S A U T O S D E N T R O D O P R A Z O L E G A L ,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE
FOLHAS 154 QUE SEGUE TRANSCRITA: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº. 56/07-CGJ, IMPULSIONO OS AUTOS
PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO, NO SENTIDO
DE INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO NO PRAZO LEGAL, BEM COMO MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO ABAIXO TRANSCRITA: CERTIFICO QUE O REQUERIDO
TEODORO DOS SANTOS FOI DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL
CONFORME FLS. 150, QUE FOI PUBLICADO PELO DJE EDIÇÃO 7999,
ONDE CIRCULOU EM 16/12/2008, POR SE TRATAR DE PROCESSO DE
JUSTIÇA GRATUITA. CERTIFICO AINDA QUE DECORREU O PRAZO SEM
QUE A PARTE REQUERIDA TEODORO DOS SANTOS MANIFESTASSE NOS
AUTOS.
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
105495 - 2008 \ 320.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MARA REGINA BADOTTI
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO BROETTO
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
EXECUTADOS(AS): SÉRGIO EVARISTO VARNIER
EXECUTADOS(AS): SILVANA MARIA VIZZOTO VARNIER
EXECUTADOS(AS): ELENA ROSA PELIZZA VARNIER
ADVOGADO: IRINEU PEDRO MUHL
ADVOGADO: EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R .
DECISÃO DE FOLHAS 212 QUE SEGUE TRANSCRITA : VISTOS, ETC.
SÉRGIO EVARISTO VARNIER E OUTROS INTERPUSERAM RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 26606/2009 INSURGINDO-SE CONTRA A
DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E
APREE N S Ã O D E 2 9 . 6 2 0 S A C A S D E F E I J Ã O S O J A ( F L S . 1 3 4 ),
SUSTENTANDO QUE A SOJA EM QUESTÃO É GRAVADA DE PENHOR
CEDULAR DE 1º GRAU EM FAVOR DE TERCEIROS, MOTIVO PELO QUAL
REQUER QUE SEJA TOTALMENTE REFORMADA TAL DECISÃO. EM SEDE
DE RETRATAÇÃO, OBSERVO QUE A DECISÃO DEVE SER MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE AS CERTIDÕES
DE PENHOR TRAZIDAS AOS AUTOS PELOS AGRAVANTES NÃO
DEMONSTRAM QUE ESTEJA COMPROMETIDA TODA A SOJA PRODUZIDA
PELOS MESMOS, DE FORMA QUE NÃO RESTA COMPROVADA A
IMPENHORABILIDADE DAS 29.260 SACAS DE FEIJÃO OBJETO DO
PRESENTE FEITO. POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISÃO
PROFERIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. VERIFICO QUE NÃO ASSISTE
RAZÃO AO PEDIDO DA EXEQÜENTE CONSTANTE ÀS FLS. 183, POR
TRATAR-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA
INCERTA. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA REQUERER O
QUE LHE FOR DE DIREITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE
109065 - 2008 \ 537.
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EMBARGANTE: SÉRGIO EVARISTO VARNIER
EMBARGANTE: ELENA ROSA PELIZZA VARNIER
ADVOGADO: IRINEU PEDRO MUHL
EMBARGADO(A): MARA REGINA BADOTTI
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS QUANTO A
IMPUGNAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 51/58, BEM COMO PARA QUE
I N D I Q U E M A S P R O V A S Q U E P R E T E N D E M P R O D U Z I R ,
J U S T I F I C A N D O - A S , D E N T R O D O P R A Z O L E G A L , T U D O D E
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO:
V ISTOS, ETC. INT IMEM-SE OS EMBARGANTES PARA QUE SE
MANIFESTEM QUANTO A IMPUGNAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 51/58, BEM
COMO PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
INTIMAÇÃO
63573 - 2007 \ 1413.
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): SINDICATO RURAL DE TANGARÁ DA SERRA
ADVOGADO: ROBERTO CAVALCANTE BATISTA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
REQUERIDO(A): BANCO JOHN DEERE S/A
ADVOGADO: JORGE LUIS ZANON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FOLHA 810 QUE SEGUE
TRANSCRITO, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO APELADO - REQUERIDO,
P A R A Q U E A P R E S E N T E C O N T R A R A Z Õ E S A O R E C U R S O D E
APELAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. DESPACHO: AUTOS N.º
1413/2007 AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISTOS, ETC. VERIFICA-SE QUE O
RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO ÀS FLS. 757/808, PREENCHE OS
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, VISTO QUE FOI INTERPOSTO
PELA PARTE LEGÍTIMA NO FEITO, NO PRAZO LEGAL, FORMALMENTE
CORRETO. EM SUMA, VISÍVEIS A LEGITIMIDADE, A RECORRIBILIDADE DA
DECISÃO, A TEMPESTIVIDADE, A SINGULARIDADE, A ADEQUAÇÃO, A
FORMA, A MOTIVAÇÃO DO RECURSO, BEM COMO O PREPARO;
PORTANTO, COM FULCRO NO ARTIGO 520 DO CPC, RECEBO A
APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. VINDO OU NÃO AS
CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA, 01 DE ABRIL DE 2009.
TATIANE COLOMBO JUÍZA DE DIREITO
Vara Única Criminal
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 244 de 356
Intimação
VARA ÚNICA CRIMINAL
JUIZ(A):JACOB SAUER
ESCRIVÃO(Ã):BARBARA SABIONI VALADARES
EXPEDIENTE:2009/121
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
106999 - 2009 \ 41.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): M. P. E.
RÉU(S): J. A. DE S.
RÉU(S): F. P. C.
RÉU(S): E. A. DE J.
RÉU(S): R. B. DE P.
INTIMAÇÃO: DRA. ANDRÉIA CRISTINA MISSIO E DR. ED WILSON STIFFLER
DA SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA;IV - DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL,
PARA:A) CONDENAR O RÉU ERIVAN AMORIM DE JESUS COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO 33, "CAPUT", C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.º
11.343/06, À PENA DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, E À PENA
D E M U L T A N O V A L O R D E 7 0 0 ( S E T E C E N T O S ) D I A S - M U L T A ,
ESTABELECIDO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS)
DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE AO TEMPO DO
FATO. B) ABSOLVER OS RÉUS DAS DEMAIS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA
DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE
P R O C E S S O P E N A L . D E S T A S E N T E N Ç A , N Ã O P O D E R Á O R ÉU
CONDENADO APELAR EM LIBERDADE, POIS NÃO SE PERCEBE
QUALQUER ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO QUE DETERMINOU A
CUSTÓDIA CAUTELAR AO LONGO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, O
QUAL, RESSALTE-SE, RESTA REFORÇADO NESTE MOMENTO PELA
CONDENAÇÃO, CUJA PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME
INICIALMENTE FECHADO.NA MESMA LINHA DE CONSIDERAÇÃO,
DESAPARECEM OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA COM
RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS, IMPONDO-SE A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS RÉUS RODNEI BRAGA DE
PINHO, JUSSARA APARECIDA DE SOUZA E FÁTIMA PRADO CAMPOS.NO
QUE TANGE AOS BENS APREENDIDOS (FLS. 46-47), DECRETO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 63 DA LEI N.º 11.343/06, O PERDIMENTO DA
QUANTIA EM ESPÉCIE, POIS ADMITIDA PELO RÉU CONDENADO A SUA
ORIGEM ILÍCITA. ASSIM SENDO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
PROVIDENCIE-SE O ENCAMINHAMENTO DOS VALORES AO FUNAD.
NO QUE TANGE AOS DEMAIS BENS, TENDO EM VISTA A NATUREZA
MÓVEL E NÃO DEMONSTRADA ORIGEM ILÍCITA, DETERMINO SEJAM
RESTITUÍDOS AOS ROPRIETÁRIOS, ASSIM CONSIDERADOS AQUELES NA
POSSE DE QUEM APREENDIDOS, JÁ QUE NÃO SE REGISTROU, ATÉ O
MOMENTO, QUALQUER RECLAMAÇÃO A RESPEITO.A DROGA
APREENDIDA DEVERÁ SER DESTRUÍDA, NA FORMA PREVISTA NO ART.
32, §1º, DA LEI N.º 11.343/06.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
SENTENÇA:A) EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL EM NOME DO
RÉU CONDENADO;B) LANCE-SE O NOME DO RÉU CONDENADO NO ROL
DOS CULPADOS;C) REMETAM-SE OS BOLETINS INDIVIDUAIS À
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA;D) COMUNIQUEM-SE
OS INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL E ESTADUAL;E)
COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO DE
GROSSO;F) OBSERVE-SE, NO TOCANTE À PENA DE MULTA, O
PROCEDIMENTO PREVISTO NA SEÇÃO 32 DO CAPÍTULO 07 DA
CNGC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Vara Especializada dos Juizados Especiais
Intimação
VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
JUIZ(A):HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA GABRIEL
ESCRIVÃO(Ã):LUCIANA TOGNON
EXPEDIENTE:2009/52
INTIMAÇÃO
29777 - 2000 \ 379.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: EUFEMIA HOFFMANN, ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE
OLIVEIRA, EXECUTADOS(AS): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA
DO SUL, INTIMAÇÃO:DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE DRA.
REGINA MARILIA DE OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FL.233 A SEGUIR
TRANSCRITO. "V ISTOS, ETC. INT IME-SE A EXEQUENTE PARA
M A N I F E S T A R - S E A C E R C A D O C U M P R I M E N T O D O A C O R D O
MANIFESTADO NOS AUTOS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
29621 - 2005 \ 718.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GEOVANO GONÇALVES DA SILVA, REPRESENTANTE
(REQUERENTE): PAULO CÉSAR DE BARROS, REQUERIDO(A): JOSÉ
ROBERTO FERNANDES PARENTE, INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA
P A R T E E X E C U T A D A D R . R A F A E L S O A R E S M A R T I N A Z Z O , D O
DESPACHO DE FL.40, A SEGUIR TRANSCRITO."VISTOS, ETC. INDEFIRO O
PEDIDO DE P. 28, VEZ QUE NÃO ENCONTRAM-SE PRESENTES NENHUMA
DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 656, DO CPC. PROCEDA-SE A
ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, PROCEDA-SE A ALIENAÇÃO DOS
BENS PENHORADOS EM HASTA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE O
DISPOSTO NOS ARTIGOS 686 E SEGUINTES DO CPC. ÀS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
29645 - 2004 \ 600.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: NELSON ALVES MARTINS, ADVOGADO: JOACIR JOLANDO
N E V E S , E X E C U T A D O S ( A S ) : J O Ã O C A R L O S P E R E I R A G O I S ,
EXECUTADOS(AS): ELIZANDRA CRISTINA SANTOS GOIS, INTIMAÇÃO:
DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE DRA. ZILMA APARECIDA
GONÇALVES DE OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FL. 48, A SEGUIR
TRANSCRITO."VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO
QUE O PRESENTE FEITO JÁ CONTA COM SENTENÇA EXTINTIVA,
CONFORME SE INFERE DA DECISÃO ACOSTADA ÀS P. 33, DESSA
FORMA, DEIXO DE ANALISAR A PETIÇÃO DE P. 43/44. DESTA FEITA,
ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕE S N E C E S S Á R I A S .
CUMPRA-SE.
54285 - 2006 \ 521.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ADVOGADO: EMANUEL
FRANCISCO DE SOUZA, ADVOGADO: D IOGO LUIZ MAZZUTTI ,
ADVOGADO: NELSO CONSTANTE PEREIRA MAZUI, REQUERIDO(A):
AVON COSMÉTICOS, ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA
LOPES, INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DRS. RONALDO
QUINTÃO, R ICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO, PAULO
GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, ZANON DE PAULA BARROS,
MURILO DA SILVA FREIRE, JOSÉ ALCIDES MONTES FILHO, JORGE
NEMR, LEONARDO SOLZER PARADA, TIAGO AUED, FRANCO ARIEL
BIZARELLO DOS SANTOS, RUY FERRIERA JUNIOR, BARBARA
GRAZAIELA VENTURA FURLAN , DA ÚLTIMA PARTE DA R. SENTENÇA
DE FL. 143, A SEGUIR TRANSCRITA."JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE
A P A R T E A U T O R A E A E M P R E S A R E Q U E R I D A , Q U E D E V E R Á
PROVIDENCIAR A DEFINITIVA RETIRADA DOS DADOS DO AUTOR DOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO E RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM R$
200,00 (DUZENTOS REAIS), BEM COMO CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) AO REQUERENTE,
A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 245 de 356
AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL
C/C O ART. 161 DO CTN). P.R.I. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO
DISPOSTO NOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI N. º 9 .099/95. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, E NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
48778 - 2005 \ 949.
A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L - > P R O C E S S O D E
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: IVALDIR PAULO MUHL, ADVOGADO: IVALDIR PAULO
M U H L , A D V O G A D O : M I R I A N C R I S T I N A R A H M A N M Ü H L ,
EXECUTADOS(AS): FORÇA RURAL INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE
PRODUTOS AGRO, INTIMAÇÃO: DO ADVOAGADO DA PARTE AUTORA
DRS. IVALDIR PAULO MUHL E MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL , DO
DESPACHO DE FL.43/44, A SEGUIR TRANSCRITO."VISTOS, ETC. IVALDIR
PAULO MÜHL, QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS O RECURSO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE A
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ÀS P. 32 FOI CONTRADITÓRIA,
ADUZINDO QUE NA NOTIFICAÇÃO NÃO CONSTAVA A COMINAÇÃO DE
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA HIPÓTESE DE NÃO SE
MANIFESTAR QUANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESSA
F O R M A , R E Q U E R E U A M O D I F I C A Ç Ã O D A S E N T E N Ç A E O
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. EM
QUE PESE PREVISTOS COMO ESPÉCIE DE RECURSO, NÃO VISAM OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REFORMA OU INVALIDADE DA
SENTENÇA OU ACÓRDÃO, MAS SIM AO SUPRIMENTO DE SUA EVENTUAL
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA. NO CASO
VERSANDO, ENTENDO QUE O EMBARGANTE DEVE RECORRER-SE AOS
MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS PARA REQUERER A MODIFICAÇÃO
OU NULIDADE DA SENTENÇA, HAJA VISTA QUE, CONFORME EXPOSTO
ALHURES, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO TEM A FUNÇÃO DE
REFORMAR A SENTENÇA. LOGO, NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO
NA SENTENÇA ATACADA, EMBORA EM MEU ENTENDER HAJA
IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL QUE, NO ENTANTO, NÃO PODE SER
APRECIADA POR ESTA VIA, PORQUANTO PRETENDE O EMBARGANTE A
REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA SENTENÇA,
OBJETIVANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO,
O QUE É INADMISSÍVEL, TRATANDO-SE DE INCONFORMIDADE A SER
DEDUZIDA EM OUTRA VIA PROCESSUAL. ASSIM SENDO, SEM MAIS
DELONGAS, VERIFICA-SE, A INEXISTÊNCIA DOS CITADOS VÍCIOS NA
SENTENÇA ATACADA, MOTIVO PELO QUAL, OS PRESENTES EMBARGOS
MERECEM TOTAL REJEIÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO, EM SUA
TOTALIDADE, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
29960 - 2004 \ 596.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GERSINA DE SOUZA GOMES, ADVOGADO: VIVIANE
ANNE DIAVAN, REQUERIDO(A): CHICO REFRIGERAÇÕES, ADVOGADO:
GISELLE CRISTIAN CARPENEDO, ADVOGADO: RULLYAN PETERSON
SAMPAIO, INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DRS. JOACIR
JOLANDO NEVES, RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO, MARCELO
GASPARINI, VIVIANE ANNE DIAVAN, MARCELO CRESTANI, GISELLE
C R I T I A N C A R P E N E D O E R U L L Y A N P E T E R S O N S A M P A I O , D O
DESPACHO DE FL. 170/171 A SEGUIR TRANSCRITA."VISTOS, ETC. COM
RELAÇÃO AOS FATOS ALEGADOS ÀS P. 164/168, NÃO PROSPERAM,
HAJA VISTA QUE HAVENDO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, A
PARTE SERÁ CONSIDERADA INTIMADA COM A SIMPLES PUBLICAÇÃO DO
ATO NO ÓRGÃO OFICIAL. DESSA FORMA, OBSERVA-SE ÀS P. 129/137
QUE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELAS PARTES FORAM
DEVIDAMENTE INTIMADOS DA SENTENÇA ATRAVÉS DO DJE ,
CONSIDERANDO-SE, PORTANTO, INTIMADOS TANTO A AUTORA
QUANTO O REQUERIDO ACERCA DA SENTENÇA. OUTROSSIM, COM
RELAÇÃO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA CUMPRIR
DA SENTENÇA, NÃO DEVE PROSPERAR, HAJA VISTA QUE O ARTIGO 52,
IV, DA LEI 9.099/95 DISPÕE QUE: ART. 52. A EXECUÇÃO DA SENTENÇA
PROCESSAR-SE-Á NO PRÓPRIO JUIZADO, APLICANDO-SE, NO QUE
COUBER, O DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS
SEGUINTES ALTERAÇÕES: [...] IV - NÃO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE
A S E N T E N Ç A T R A N S I T A D A E M J U L G A D O , E T E N D O H A V I D O
SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO, QUE PODERÁ SER VERBAL,
PROCEDER-SE-Á DESDE LOGO À EXECUÇÃO, DISPENSADA NOVA
CITAÇÃO; DESSA FORMA, PRESUME-SE QUE O DEVEDOR JÁ FOI CITADO
NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E INSTADO A CUMPRIR LOGO APÓS
SEU TRÂNSITO EM JULGADO, PORTANTO, A EXECUÇÃO JUDICIAL TERÁ
INÍCIO COM A PENHORA. ASSIM, DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REJEITO
AS ALEGAÇÕES DE P. 164/168. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS P.
156/157. ÀS PROVIDÊNCIAS.
49308 - 2004 \ 568.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ARTUR JOSÉ ALBERTI, ADVOGADO: ALINE MORGANA
BETTIO, RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TANGARÁ
D A S E R R A , A D V O G A D O : L U C I A N O D E S A L E S , A D V O G A D O:
FRANCISMAR SANCHES LOPES, ADVOGADO: ELISA FLUMIAN PIRES DE
SALES, INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DRS.ALINE
MORGANA BETTIO, VALTER CAETANO LOCATELLI, LUCIANO DE
SALES, FRANCISMAR SANCHES LOPES E ELISA FLUMIAN PIRES DE
SALES, DA ÚLTIMA PARTE DA R. SENTENÇA DE FL.222/227 ."JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR
A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 4.661,91 (QUATRO
MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)
AO REQUERENTE, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IGP-M, E JUROS
LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO
(ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 161 DO CTN). P.R.I. DEIXO DE
CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
EM RAZÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 54 E 55 , AMBOS DA LEI N.º
9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E NADA SENDO REQUERIDO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
51829 - 2005 \ 53.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO FRANCISCHINI, ADVOGADO: WESLEY
LOPES TORRES, RECLAMADO: ARGEMIRO PEDRO BARBIERI ,
RECLAMADO: JOÃO VIFER FELD, ADVOGADO: APARECIDO BATISTA
DOS SANTOS, INTIMAÇÃO : DOS ADVOGADOS DAS PARTES DRS.
APARECIDO BATISTA DOS SANTOS E WESLEY LOPES TORRES , DA R.
SENTENÇA DE FL. 86/87, A SEGUIR TRANSCRITA."SENTENÇA, VISTOS,
ETC. TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR LUIZ ANTONIO
FRANCISCHINI EM DESFAVOR DE ARGEMIRO PEDRO BARBIERI E JOÃO
VIFER FELD, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COM VISTAS A
RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL OCASIONADO EM ACIDENTE DE
TRÂNSITO. AO FIM DA INSTRUÇÃO RESTOU OBSERVADO QUE O
SEGUNDO JOÃO VIFER FELD NÃO FOI CITADO DA PRESENTE AÇÃO (P.
79), OPORTUNIDADE EM QUE, TENTADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA
INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO NÃO CITADO, AQUELE NÃO
FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS (P. 84V),
MOTIVO PELO QUAL, ENTENDO QUE É IMPOSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SENDO SUA EXTINÇÃO, POR ABANDONO DA CAUSA, MEDIDA
QUE SE IMPÕE. É CERTO QUE JÁ SE PASSARAM MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS SEM QUE O AUTOR MANIFESTASSE QUALQUER INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEIXANDO DE PROVIDENCIAR ATO QUE
LHE COMPETIA. DESTA FORMA, INEGÁVEL A AUSÊNCIA DE INTERESSE
NO PROCESSAMENTO DO FEITO, MORMENTE PORQUE SE AUSENTOU
SEM, AO MENOS, COMUNICAR AO JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO. DIANTE
DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM EPÍGRAFE SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. P.R.I. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS
54 E 55 , AMBOS DA LEI N.º 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.
58144 - 2006 \ 1017.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 246 de 356
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VICENTE LUIZ, ADVOGADO: DIOGO BERTELLI ,
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO, REQUERIDO(A): REFINADORA DE
MILHO COLORADO LTDA, INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA DR. RICARDO AUGUSTO BARBOSA, DO R. DESPACHO DE FL.
91, A SEGUIR TRANSCRITO."VISTOS, ETC. DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO DE
SUSPENSÃO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.
64460 - 2007 \ 873.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M&K ANTONIETTI, ADVOGADO: INGRID MELINDA LEITE
DOS ANJOS ANTONIETTI, REQUERIDO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO,
INTIMAÇÃO : DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA. INGRID
MELINDA LEITE DOS ANJOS ANTONIETTI , DO R. DESPACHO DE FL.52
A SEGUIR TRANSCRITO."VISTOS, ETC. DEFIRO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO DE
SUSPENSÃO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.
30935 - 2002 \ 960.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: GIANNE LIMA BRITO SHIDA, ADVOGADO: CLAUDILENE
JULIÃO DE SOUZA, EXECUTADOS(AS): PATRICIA L. B. LIMA HORST,
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE DRA CLAUDILENE
JULIÃO DE SOUZA, DA R.SENTENÇA DE FL. 56/57."SENTENÇA, VISTOS,
ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE TENTADA A PENHORA
DE BENS DO DEVEDOR, ESTE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO
INDICADO, E TENTADA A INTIMAÇÃO DO CREDOR, ESTE QUEDOU-SE
INERTE. COM EFEITO, DISPÕE O ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, IN
VERBIS: ART. 53. OMISSIS. (...) § 4º. NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU
INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE
EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR. EM FACE DA
PREVISÃO LEGAL ACIMA DECLINADA, HIPÓTESE ESTA QUE TAMBÉM SE
APLICA ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, CONFORME
DISPOSIÇÃO DO ENUNCIADO 75, DO FONAJE E TENDO EM VISTA A NÃO
MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, OUTRA ALTERNATIVA NÃO HÁ SENÃO A
EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTAM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI
9.099/95, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO
EM EPÍGRAFE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, RESTITUÍDOS OS
DOCUMENTOS AO EXEQÜENTE, AO ARQUIVO, COM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
1ª Vara
Edital
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2009/60
EDITAL DE C ITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS E NÃ O
REPRESENTADOS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2008/416 - CÓD. 23541
ESPÉCIE: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
PARTE REQUERENTE: LUCILA JOANA ZANCHET
CITADO (S): TERCEIROS INTERESSADOS E NÃO REPRESENTADOS
F I N A L I D A D E : C I T A R T E R C E I R O S I N T E R E S S A D O S E N Ã O
REPRESENTADOS DA EXISTÊNCIA E DO TEOR DA AÇÃO DE INVENTÁRIO
EM EPÍGRAFE, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
DECISÃO/DESPACHO: AUTOS Nº: 416/08. VISTOS, TRATA-SE DE
INVENTÁRIO REQUERIDO POR LUCILA JOANA ZANCHET EM RAZÃO DO
FALECIMENTO DO SR. JACYR ZANCHET, REQUERENDO SUA NOMEAÇÃO
COMO INVENTARIANTE, O QUE LHE FOI DEFERIDO (FLS. 17). AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES FORAM APRESENTADAS ÀS FLS. 19/28 E
VIERAM ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 29/81 E FLS.
85/97, OPORTUNIDADE EM QUE A INVENTARIANTE PUGNOU PELA
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE UM VEÍCULO PERTENCENTE À
EMPRESA DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS
FLS. 83, PUGNOU PELA AVALIAÇÃO DOS BENS, O QUE LHE FOI
DEFERIDO (FLS. 98), TENDO O LAUDO SIDO ACOSTADO ÀS FLS.
105/106, HAVENDO CONCORDÂNCIA DA INVENTARIANTE E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS BENS
(FLS. 109 E FLS. 110). O MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 112, NÃO SE
OPÔS AO DEFERIMENTO DO ALVARÁ PLEITEADO, PUGNANDO APENAS
PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. É O
NECESSÁRIO À ANÁLISE E DECISÃO. EM CONSONÂNCIA COM O
PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
PARA A VENDA DO VEÍCULO MENCIONADO ÀS FLS. 28 , PARA
PAGAMENTO DAS DÍVIDAS MENCIONADAS NO ITEM 5 DAS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES. RESSALTO QUE DEVERÁ A INVENTARIANTE,
ENTRETANTO, PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A
CONTAR DA ALIENAÇÃO DO BEM. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O
DESPACHO DE FLS. 111, CITANDO-SE EVENTUAIS INTERESSADOS NÃO
REPRESENTADOS E A FAZENDA PÚBLICA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
ÁGUA BOA-MT, 15 DE ABRIL DE 2009. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA.
JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, VILMA TEIXEIRA LOPES MIGNONI, DIGITEI.
ÁGUA BOA - MT, 24 DE ABRIL DE 2009.
MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A) SUBSTITUTO(A)
Comarca de Barra do Bugres
1ª Vara
Intimação
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):GIRLEY CÂNDIDA F.LOPES DA SILVA
EXPEDIENTE:2009/84
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
29826 - 2007 \ 210.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANA ROSA DA SILVA
ADVOGADO: ANDREA VICARI WEISSHEIMER
ADVOGADO: ADRIANA OENNING
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR MORENO PESSOA (PROCURADOR
FEDERAL)
INTIMAÇÃO: INTIMAR O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DRª.
ANDREA VICARI WEISSHEIMER E DRª ADRIANA OENNING PARA QUE
FIQUE CIENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 8/06/2009, ÀS 13:30
HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):GIRLEY CÂNDIDA F.LOPES DA SILVA
EXPEDIENTE:2009/85
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 247 de 356
37602 - 2008 \ 614.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ CICERO OLIMPIO DA SILVA
ADVOGADO: NEULA DE FATIMA MIRANDA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO : INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR DRª. NEULA DE
F A T I M A M I R A N D A D A A U D I Ê N C I A D E C O N C I L I A Ç Ã O Q U E S E
REALIZARÁ DIA 11/05/2009, ÀS 15:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
COMARCA DE BARRA DO BUGRES
2ª Vara
Intimação
JUIZ(A):ANDRÉ MAURÍCIO LOPES PRIOLI
ESCRIVÃO(Ã):IVETE FELIZARDO DE O. CARNEIRO
EXPEDIENTE:2009/28
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO PARTE AUTOR E RÉ
36644 - 2008 \ 85.01
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO
ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ALEXANDRE MARTINS PEREIRA
ADVOGADO: GIOVANNI FERREIRA DE VASCONCELOS
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A Ç Ã O D O D R . G E O V A N N I F E R R E I R A D E
VASCONCELOS, ADVOGADO DO RÉU, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA
11/05/2009, ÀS 13:00 HORAS, NO RECINTO DO FÓRUM, SITO À PRAÇA
ELIAZÁRIO DE SOUZA, 1030, CENTRO, CIDADE DE BARRA DO
BUGRES-MT.
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
Intimação
INTIMAÇÃO AO(A,S) ADVOGADO(A,S) DA PARTE AUTORA
25487 - 2007 \ 236.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
AUTOR(A): B. F. S. C. F. E I.
ADVOGADO(A): SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO(A): ARMANDO BIANCARDIDNI CANDIA
ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES BRESSANE
ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES BRESSANE
ADVOGADO(A): RUI EDUARDO SANO LAURINDO
REQUERIDO(A): V. R.
DESPACHO: VISTOS ETC. I – A CONSULTA FOI SATISFATÓRIA,
CONFORME TEOR DE RESPOSTA DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II –
ABRA-SE VISTA A PARTE SOLICITANTE. III – CUMPRA-SE E EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, 09 DE MARÇO DE 2009.
CÁSSIO LUÍS FURIM - JUIZ DE DIREITO.
25777 - 2007 \ 262.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
EXEQUENTE: A. A. P. L.
ADVOGADO: ELPIDIO ALVES FILHO
ADVOGADO: DIOGO DA SILVA ALVES
EXECUTADOS(AS): M.A. P. T.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. I – TENDO EM VISTA QUE OS
VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS FORAM MÍNIMOS
E/OU INEXISTENTES, E INCLUSIVE JÁ FORAM DESBLOQUEADOS POR TAL
MOTIVO, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO
DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE BLOQUEAR VALORES PELO
SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO. II - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. CAMPO
NOVO DO PARECIS-MT, 2 DE ABRIL DE 2009. CÁSSIO LUÍS FURIM - JUIZ
DE DIREITO.
19358 - 2005 \ 323.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: A. A. S. M. L.
ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSARO
ADVOGADO(A): VANESSA KLAUS SARAGIOTTO
EXECUTADOS(AS): N. M.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. I – TENDO EM VISTA QUE OS
VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS FORAM MÍNIMOS
E/OU INEXISTENTES, E INCLUSIVE JÁ FORAM DESBLOQUEADOS POR TAL
MOTIVO, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO
DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE BLOQUEAR VALORES PELO
SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO. II - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. CAMPO
NOVO DO PARECIS-MT, 2 DE ABRIL DE 2009. CÁSSIO LUÍS FURIM - JUIZ
DE DIREITO.
18937 - 2005 \ 280.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: A. J. P.
ADVOGADO: MILTON DO PRADO GUNTHEN
EXECUTADOS(AS): J. P. S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. I – TENDO EM VISTA QUE OS
VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS FORAM MÍNIMOS
E/OU INEXISTENTES, E INCLUSIVE JÁ FORAM DESBLOQUEADOS POR TAL
MOTIVO, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO
DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE BLOQUEAR VALORES PELO
SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO. II - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. CAMPO
NOVO DO PARECIS-MT, 2 DE ABRIL DE 2009. CÁSSIO LUÍS FURIM - JUIZ
DE DIREITO.
8740 - 2002 \ 265.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
EXEQUENTE: B. B. S.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): J. B. D. S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. I – TENDO EM VISTA QUE OS
VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS FORAM MÍNIMOS
E/OU INEXISTENTES, E INCLUSIVE JÁ FORAM DESBLOQUEADOS POR TAL
MOTIVO, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO
DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE BLOQUEAR VALORES PELO
SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO. II - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. CAMPO
NOVO DO PARECIS-MT, 2 DE ABRIL DE 2009. CÁSSIO LUÍS FURIM - JUIZ
DE DIREITO.
4012 - 2000 \ 387.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): J. S. B. D. S.
ADVOGADO: OPSON LUISANDRO P.BAIOTO
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: STELLA REGINA PYDD PILGER
REQUERIDO(A): J. L. B.
ADVOGADO: SILVANA GINO FERNANDES DE CÉSARO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. I – TENDO EM VISTA QUE OS
VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS FORAM MÍNIMOS
E/OU INEXISTENTES, E INCLUSIVE JÁ FORAM DESBLOQUEADOS POR TAL
MOTIVO, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 248 de 356
DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE BLOQUEAR VALORES PELO
SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO. II - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. CAMPO
NOVO DO PARECIS-MT, 2 DE ABRIL DE 2009. CÁSSIO LUÍS FURIM - JUIZ
DE DIREITO.
1106 - 1999 \ 785.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR(A): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA
ADVOGADO: ELIZETE ARAUJO RAMOS
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: MARILAINE PINHEIRO DE MELLO
RÉU(S): AGROPECUÁRIA OURO VERDE LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. I – TENDO EM VISTA QUE OS
VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS FORAM MÍNIMOS
E/OU INEXISTENTES, E INCLUSIVE JÁ FORAM DESBLOQUEADOS POR TAL
MOTIVO, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO
DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE BLOQUEAR VALORES PELO
SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO. II - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. CAMPO
NOVO DO PARECIS-MT, 2 DE ABRIL DE 2009. CÁSSIO LUÍS FURIM - JUIZ
DE DIREITO.
29854 - 2008 \ 306.
AÇÃO: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO LIMINAR.
AUTOR(A): C. N. V. E T. L.
ADVOGADO: FRANCISCO JUNIOR QUEIROZ LUZ
REQUERIDO(A): B. V. S. – A. D. D. B. A.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, BEM COMO DO PROVIMENTO
056/2007/CGJ, CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS
FLS. 29/65 É TEMPESTIVA, RAZÃO PELA QUAL IMPULSIONO O PRESENTE
FEITO AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA, A FIM DE QUE INTIME A
PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A
CONTESTAÇÃO. NADA MAIS.
Comarca de Campo Verde
3ª Vara
Intimação
JUIZ(A): GILBERTO LOPES BUSSIKI
ESCRIVÃO(Ã): JOSEVAN MOREIRA MESQUITA
EXPEDIENTE: 2009/016
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
21625 - 2007 \ 345.
A Ç Ã O : P E T I Ç Ã O - > A T O S E E X P E D I E N T E S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ÉDNA ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DRA. APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: ESPECIFICAR AS PROVAS
QUE PRETENDE PRODUZIR JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA DAS MESMAS
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS E EXAMINADOS, CONSIDERANDO QUE A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º
10 .444/02 , NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA, O MAGISTRADO PODE
DISPENSAR A SUA REALIZAÇÃO, QUANDO NÃO EXISTIR NOS AUTOS
DEMONSTRAÇÃO DE QUE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NESTA
FASE. SENDO ASSIM, AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA EVIDENCIAM SER
IMPROVÁVEL A TRANSAÇÃO. PORTANTO, SEM PREJUÍZO DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO EM QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL
OU NO INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 448
DO CPC), DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ARTIGO 331
"CAPUT" DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADO A PERTINÊNCIA DAS
MESMAS. APÓS AS PROVIDÊNCIAS, VOLTE-ME CONCLUSOS PARA
SANEAMENTO E DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, SE HOUVER NECESSIDADE. CUMPRA-SE.
13707 - 2005 \ 432.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BASF S/A
ADVOGADO: EVALDO REZENDE FERNANDES
EXECUTADOS(AS): GUIDONE ROMEU DALLASTRA
EXECUTADOS(AS): ELIZA CARAMORI DALLASTRA
EXECUTADOS(AS): EDUARDO CARAMORI DALLASTRA
EXECUTADOS(AS): FABIANA LOULY BAPTISTA SANTOS DALLASTRA
EXECUTADOS(AS): PLÍNIO RICARDO DALL ASTRA
EXECUTADOS(AS): MARIA CÂNDIDA VELHO DALL ASTRA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. EVALDO REZENDE FERNANDES
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: COMPARECER PERANTE
ESTA ESCRIVANIA, A FIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA,
B E M C O M O P R O V I D E N C I A R S U A D I S T R I B U I Ç Ã O , M E D I A N T E
COMPROVAÇÃO DE SUA DISTRIBUIÇÃO NOS AUTO
DECISÃO/DESPACHO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DO ITEM
7.4.2 DO PROVIMENTO Nº 56/2007 E DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS.
251/252, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA
PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS A FIM DE DAR
CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 37/38.
984 - 2004 \ 383.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CANISIO TRAESEL
ADVOGADO: DRA ROSANE CLADES REDER
REQUERIDO(A): ERLON GARCIA GUTERREZ
REQUERIDO(A): MANOEL DE ARAÚJO ROCHA
ADVOGADO: AMARAL AUGUSTO DA SILVA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DRA. ROSANE CLADES REDER
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: PROVIDÊNCIAR O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE
R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADO NA
CONTA CORRENTE Nº 25.239-5, AGÊNCIA Nº 3037-6, BANCO DO BRASIL
S/A, EM NOME DE FAAJ DEP DILIGÊNCIAS, MEDIANTE JUNTADA DO
COMPROVANTE ORIGINAL NOS AUTOS
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS E EXAMINADOS. TENDO EM VISTA QUE
OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA
JUNTADA ÀS FLS. 395/397, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. POR
CONSEQÜÊNCIA, DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 385/387, ITENS V, VI E VII.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE
8885 - 2004 \ 740.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BENEDITO NELSON FERNANDES - ESPÓLIO
ADVOGADO: FLÁVIO LUCIANO DE TARSON HUERGO BAUERMEISTER
REQUERIDO(A): TELEFONICA S/A
ADVOGADO: ANDRÉIA SCHNEIDER MARX
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. ANDRÉIA SCHNEIDER MARX
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: QUITAR, NO PRAZO 15
(QUINZE) DIAS, O VALOR EXECUTADO, SOB PENA DE MULTA NO
PERCENTUAL DE 10 % (DEZ POR CENTO)
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. TRATA-SE DE
REQUERIMENTO PARA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE HONORARIOS
ADVOCATICIOS FORMULADO POR EVALDO REZENDE FERNANDES
CONTRA TELEFÔNICA S/A, ONDE REQUER A EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROFERIDA NO PRESENTE FEITO AS FLS. 81/83. CONSIDERANDO O
PETITÓRIO DE FLS.204/209, CONVERTO A PRESENTE EM EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO JUDICIAL (EXECUÇÃO DE
SENTENÇA), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-I E SS.., TODOS DO CPC.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 249 de 356
PROCEDAM-SE AS RETIFICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE
NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
ACRESCIDO PELA LEI N.º 11.232/05, INTIME-SE A EXECUTADA PARA
QUE, NO PRAZO LEGAL, QUITE O VALOR EXECUTADO, SOB PENA DE
DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM O ADIMPLEMENTO DA
OBRIGAÇÃO, SER ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ
POR CENTO), NÃO ADIMPLIDO O DÉBITO EXECUTADO, VOLVAM OS
AUTOS CONCLUSOS. PARA PRONTO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 4º, ART. 20, CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). (STJ: RESP 978545/MG,
STJ, 3ª TURMA,RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJ 01/04/2008,
P. 1.). CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO
15876 - 2006 \ 38.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: FLÁVIA BEATRIZ C. DA COSTA DE S. SOARES
EXECUTADOS(AS): ALCIDES BASSANESI ME
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. LUIZ FOLETTO
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: COMPROVAR, NO PRAZO
LEGAL, A PROPRIEDADE DO BEM INDICADO À PENHORA, BEM COMO
APRESENTAR ANUÊNCIA DO CÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA
OFERECIMENTO DO BEM PENHORADO
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE
F L S . 2 6 A P R E S E N T A D O P E L O A D V O G A D O F L A V I O L U C I A N O
BAUERMEISTER, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO LUIZ
FOLETTO, TAMBÉM CONSTITUÍDO NOS AUTOS PELO REQUERIDO, NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 23. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
23029 - 2008 \ 12.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO
GROSSO
ADVOGADO: THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA
EXECUTADOS(AS): DELMAR KUHN
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: PROVIDÊNCIAR O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE
R$ 15,00 (QUINZE REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA
CORRENTE Nº 25.239-5, AGÊNCIA Nº 3037-6, BANCO DO BRASIL S/A, EM
N O M E D E F A A J D E P D I L I G Ê N C I A S , M E D I A N T E J U N T A D A D O
COMPROVANTE ORIGINAL NOS AUTOS, BEM COMO CIENTIFICA-LO DO
INTEIRO TEOR DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, ABAIXO
TRANSCRITO
SENTENÇA: (...) SATISFEITO O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL
DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, CONTRA DELMAR KUHN.
CONSEQÜENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO II, DO
C.P.C. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO FORA REGULARMENTE
CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.20, DEIXO DE CONDENA-LO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS , COM
FUNDAMENTO ART. 26 DA LEI 6 .830/80, BEM COMO DEIXO DE
CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO
EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA À LIDE. COM O TRANSITO EM
JULGADO, SEM QUALQUER ÔNUS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I. CUMPRA-SE.
4767 - 2004 \ 73.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): FRANCISLENE PEREIRA GOMES
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. SANDRO LUIS CLEMENTE
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: PROVIDÊNCIAR O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE
R$ 15,00 (QUINZE REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA
CORRENTE Nº 25.239-5, AGÊNCIA Nº 3037-6, BANCO DO BRASIL S/A, EM
N O M E D E F A A J D E P D I L I G Ê N C I A S , M E D I A N T E J U N T A D A D O
COMPROVANTE ORIGINAL NOS AUTOS
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE DO ITEM 7.4.2 DO PROVIMENTO Nº 56/2007 E DIANTE DA
PETIÇÃO DE FL. 51, IMPULSIONO ESTES AUTOS, A CENTRAL DE
MANDADOS A FIM DE DESENTRANHAR O MANDADO DE FLS. 48, PARA
NOVA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 46/47.
11266 - 2005 \ 144.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA ALVES DE MOURA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA GARCIA
REQUERIDO(A): ADERSON ATAÍDES DA COSTA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. RICARDO FERREIRA GARCIA
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: APRESENTAR, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA RAZÕE AO RECURSO DE APELAÇÃO
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. 1. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE
(CPC, ART. 508), RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, IV, DO CPC. 2. INTIME-SE A
PARTE APELADA A RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ARTS. 508 E
518). 3. A SEGUIR, COM OU SEM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CONSIGNADAS
AS NOSSAS HOMENAGENS. 4. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
11266 - 2005 \ 144.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA ALVES DE MOURA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA GARCIA
REQUERIDO(A): ADERSON ATAÍDES DA COSTA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: APRESENTAR NOS
AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CERTIDÃO DE ÓBITO DO
REQUERIDO ADERSON ATAIDES DA COSTA
DECISÃO/DESPACHO: V ISTOS EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE
INTEGRALMENTE A DECISÃO PROFERIDA A FL. 110 DO PRESENTE FEITO,
BEM COMO INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR NOS
AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CERTIDÃO DE OBITO DO
REQUERIDO ADERSON ATAIDES DA COSTA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
AS PROVIDENCIAS.
14538 - 2006 \ 55.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA ALVES DE MOURA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA GARCIA
REQUERIDO(A): ADERSON ATAÍDES DA COSTA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. RICARDO FERREIRA GARCIA
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA
DE FLS. 95/100
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO ITEM 7.3.11 DO PROVIMENTO Nº 56/2007, IMPULSIONO
ESTES AUTOS, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA OU MATÉRIA PARA
IMPRENSA A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA
DE FLS. 95/100.
23332 - 2008 \ 127.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 250 de 356
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: ADERSON ATAÍDES DA COSTA FILHO
EMBARGANTE: AURORA ATAÍDES DA COSTA
EMBARGANTE: CÍCERO APARECIDO DE JESUS
EMBARGANTE: MARCELO ATAÍDES DA COSTA
EMBARGANTE: SONIA DE OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
EMBARGADO(A): MARIA ALVES DE MOURA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: CIENTIFICA-LODO INTEIRO
TEOR DA DECISÃO DE FLS. 111, ABAIXO TRANSCRITA
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. RECEBO OS PRESENTES
EMBARGOS, DETERMINADO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA
DECISÃO ORA EMBARGADA NA FASE EM QUE SE ENCONTRA (CPC,
ART. 1.052). APÓS, CITE-SE A EMBARGADA, PARA CONTESTAR NO
PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE QUE, NÃO SENDO CONTESTADO O
PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELOS EMBARGANTES (CPC, ARTS. 803, 284 E 319).
INTIME-SE. CUMPRA-SE
JUIZ(A): RENAN C. L. PEREIRA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃO(Ã): JOSEVAN MOREIRA MESQUITA
EXPEDIENTE: 2009/016
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
26168 - 2009 \ 22.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTONIO JOÃO FERREIRA LEMOS
ADVOGADO: JOSÉ APARECIDO MARTINS JÚNIOR
REQUERIDO(A): OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. JOSÉ APARECIDO MARTINS JÚNIOR
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: CIENTIFICA-LO DO INTEIRO
TEOR DO D ISPOSIT IVO DA DECISÃO DE FLS . 37 /42 , ABAIXO
TRANSCRITO
DECISÃO/DESPACHO: ( . . . ) D IANTE DO EXPOSTO, DEF IRO A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA AUTORIZAR QUE SEJA CONSIGNADA
A PARCELA VENCIDA DE ACORDO COM A PLANILHA EM ANEXO QUE JÁ
CONSTAM ÀS DEVIDAS INCIDÊNCIAS DE JUROS E CORREÇÕES LEGAIS,
BEM COMO AS VINCENDAS EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ATÉ
QUE SEJA RESOLVIDO E REVISTO O CONTRATO. INTIMEM-SE AS
PARTES ACERCA DESTA DECISÃO, BEM COMO CITE-SE O REQUERIDO
PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
FAZENDO CONSTAR ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS DOS ARTIGOS 285 E
319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O REQUERIMENTO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
26343 - 2009 \ 34.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS CAMPO VERDE LTDA
- ME
ADVOGADO: MARIA APARECIDA FRAZÃO ZUNTA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA FRAZÃO ZUNTA
EXECUTADOS(AS): ROBSON FERREIRA FRANCO E CIA LTDA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DRA. MARIA APARECIDA FRAZÃO ZUNTA
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: PROVIDÊNCIAR O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE
R$ 15,00 (QUINZE REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA
CORRENTE Nº 25.239-5, AGÊNCIA Nº 3037-6, BANCO DO BRASIL S/A, EM
N O M E D E F A A J D E P D I L I G Ê N C I A S , M E D I A N T E J U N T A D A D O
COMPROVANTE ORIGINAL NOS AUTOS
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. CITE-SE A EXECUTADA PARA QUE
PAGUE EM 03 (TRÊS) DIAS A DÍVIDA, NOS MOLDES DO ARTIGO 652 DO
CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006. DECORRIDO
O PRAZO, NÃO TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO, O
OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO,
PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO,
LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMARÁ, NA
MESMA OPORTUNIDADE, A EXECUTADA (ART. 652, § 1°). A EXECUTADA,
NOS MOLDES DO ARTIGO 736 DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DADA
PELA LEI 11.382/2006, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, CAUÇÃO OU
DEPÓSITO, PODERÁ SE OPOR ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS
DA PRIMEIRA VIA DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART.738). NO PRAZO
PARA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, O EMBARGANTE/EXECUTADO
RECONHECENDO O CRÉDITO, PODERÁ REQUERER AO JUÍZO O DEPÓSITO
DE 30% DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, REQUERENDO AINDA QUE O RESTANTE SEJA PAGO EM
ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS (ART.745-A
DO CPC). CASO A DEVEDORA NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15
D I A S , E M R E L A Ç Ã O A O S E M B A R G O S D O D E V E D O R E A S
POSSIBILIDADES DESCRITAS NO ARTIGO 745 DO CPC, PARA O SEU
AJUIZAMENTO, SALVO AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E QUE
NORMALMENTE PODEM SER RECONHECIDAS NO CORPO DA PRÓPRIA
EXECUÇÃO, OCORRERÁ A PRECLUSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA,
DECAINDO A DEVEDORA DO DIREITO DE EMBARGAR, VISTO QUE,
ATUALMENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR NÃO MAIS CARECEM DE
GARANTIA DO JUÍZO, NÃO PODENDO A DEVEDORA AINDA SER
AGRACIADA COM A INÉRCIA, DIANTE DE TANTOS BENEFÍCIOS QUE A
NOVA LEI LHE CONCEDE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO FINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §
4° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 652-A, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE
PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, NOS MOLDES DO PRIMEIRO
PARÁGRAFO SUPRA, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA À
METADE. CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE FL. 32, CUMPRA-SE COM
URGÊNCIA, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
26429 - 2009 \ 41.
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INTERDITANDO: MARIA LÚCIA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ APARECIDO MARTINS JÚNIOR
INTERDITADO: WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA AUDIÊNCIA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. JOSÉ APARECIDO MARTINS JÚNIOR
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, ABAIXO
DESIGNADA
DATA DA AUDIÊNCIA: 12/5/2009
HORA DA AUDIÊNCIA: 16:00:00
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, PRETENDIDA NA EXORDIAL. CITE-SE A INTERDITANDA PARA
QUE COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 12/05/2009,
ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA. NOMEIO CURADORA
ESPECIAL, PROVISORIAMENTE, À INTERDITANDA A SRA. MARIA LÚCIA
DA SILVA, QUE DEVERÁ ESTAR PRESENTE NO INTERROGATÓRIO DA
MESMA, DEVENDO, PORTANTO SER INTIMADA DA PRESENTE
NOMEAÇÃO E DA REFERIDA AUDIÊNCIA. CIENTIFIQUE O REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
14754 - 2006 \ 81.
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: EUCLIDES MOREIRA DA SILVA
REQUERENTE: MARIA TEREZINHA DE JESUS SILVA
ADVOGADO: FLÁVIO LUCIANO DE TARSON HUERGO BAUERMEISTER
REQUERIDO(A): WESLLEY CARDOSO RIBEIRO
INTIMAÇÃO: PARA AUDIÊNCIA
D E S T I N A T Á R I O / I N T I M A N D O : D R . F L Á V I O L U C I A N O D E T . H .
BAUERMEISTER E DR. WESLLEY CARDOSO RIBEIRO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 251 de 356
F INAL IDADE: C O M P A R E C E R À A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E
JULGAMENTO, ABAIXO DESIGNADA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, INDICAREM
ROL DE TESTEMUNHAS À SEREM OUVIDAS EM JUÍZO
DATA DA AUDIÊNCIA: 30/6/2009
HORA DA AUDIÊNCIA: 14:30:00
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. DESIGNO O DIA 30/06/2009, ÀS 14:30
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAME N T O . I N T I M E M - S E A S P A R T E S , A T R A V É S D E S E U S
PROCURADORES, PARA INDICAREM O ROL DAS TESTEMUNHAS A
SEREM OUVIDAS EM JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS
ANTES DA REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE
20340 - 2007 \ 196.
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): E. DE L. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. DE L.
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO SAQUETTI
REQUERIDO(A): C. DE B. C.
INTIMAÇÃO: PARA AUDIÊNCIA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DRA. DANIELE LUIZARI STÁBILE
F INAL IDADE: C O M P A R E C E R À A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E
JULGAMENTO, ABAIXO DESIGNADA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INDICAR ROL DE
TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS E AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE
PRODUZIR, ESPECIFICANDO COM OBJETIVIDADE QUAIS SÃO E
JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA DAS MESMAS
DATA DA AUDIÊNCIA: 18/6/2009
HORA DA AUDIÊNCIA: 15:00:00
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA
DE REGISTRO CIVIL FORMULADA POR DENISE APARECIDA DA SILVA. O
MINISTÉRIO PÚBLICO POR SEU REPRESENTANTE, MANIFESTOU EM FL. 45,
A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS
CIDADES DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER E NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO PARA QUE INFORMEM A CERCA DO REGISTRO CIVIL EM
NOME DA AUTORA, COMO TAMBÉM PUGNA PELA JUNTADA AOS AUTOS
DAS CERTIDÕES NEGATIVAS CÍVEIS, CRIMINAIS E DE PROTESTOS, EM
NOME DA MESMA. DESSA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
AOS CARTÓRIOS COMO TAMBÉM SOLICITO A JUNTADAS DAS
REFERIDAS CERTIDÕES SUPRACITADAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE
EXPEDINDO O NECESSÁRIO
23424 - 2008 \ 139.
AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
R E G I D O S P O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MERCILIO MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO: ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ
REQUERIDO(A): VALDICIR LUIZ CALEGARI
INTIMAÇÃO: PARA AUDIÊNCIA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. ALEXANDRE ADAÉLSIO DA CRUZ E
DRA. TELMA RACHEL CANDIL
F INAL IDADE: C O M P A R E C E R À A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E
JULGAMENTO, ABAIXO DESIGNADA, BEM COMO PARA O ADVOGADO
DO REQUERENTE APRESENTAR, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ANTES
DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM
OUVIDAS EM JUÍZO
DATA DA AUDIÊNCIA: 30/6/2009
HORA DA AUDIÊNCIA: 15:00:00
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. DESIGNO O DIA 30/06/2009, ÀS 15:00
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAME N T O . I N T I M E M - S E A S P A R T E S , A T R A V É S D E S E U S
PROCURADORES, PARA INDICAREM O ROL DAS TESTEMUNHAS A
SEREM OUVIDAS EM JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS
ANTES DA REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE.
25149 - 2008 \ 277.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LIVALDO BRITO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ROSEMEIRE MAXIMIANO
ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ MATEUS GUIMARÃES
INTIMAÇÃO: PARA AUDIÊNCIA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. FÁBIO JOSÉ MATEUS GUIMARÃES
FINALIDADE: COMPARCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, ABAIXO
DESIGNADA, BEM COMO PARA TRAZER AS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO
MÁXIMO DE TRÊS
DATA DA AUDIÊNCIA: 19/5/2009
HORA DA AUDIÊNCIA: 14:00:00
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. INSTADO A MANIFESTAR-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA EM FLS. 27/28, PELA PRODUÇÃO DE PROVA
DOS FATOS ALEGADOS PELOS REQUERENTES. DESIGNO ENTÃO O DIA
19/05/2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO. FICAM OS REQUERENTES COMPROMETIDOS A TRAZEREM
AS TESTEMUNHAS, NO NÚMERO MÁXIMO DE TRÊS, INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE.
26192 - 2009 \ 23.
A Ç Ã O : G U A R D A - > P R O C E S S O D E C O N H E C I M E N T O - > S E Ç Ã O
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: V. L.
ADVOGADO: FLÁVIO LUCIANO DE TARSON HUERGO BAUERMEISTER
REQUERIDO(A): V. L. C.
INTIMAÇÃO: PARA AUDIÊNCIA
D E S T I N A T Á R I O / I N T I M A N D O : D R . F L Á V I O L U C I A N O D E T . H .
BAUERMEISTER
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA,
ABAIXO DESIGNADA
DATA DA AUDIÊNCIA: 6/5/2009
HORA DA AUDIÊNCIA: 16:30:00
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE
JUSTIÇA CONFORME ARTIGO155, INCISO II, DO CPC. DEFIRO O
REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO
NA INICIAL. CUIDA-SE DE AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR DE
GUARDA PROVISÓRIA MOVIDA POR VANDERLÉIA LOURENÇO, CONTRA
VALDICIR LUIZ CALEGARI, OBJETIVANDO A GUARDA DO MENOR
KLEISON LOURENÇO CALEGARI. O PROCESSO DE GUARDA NÃO POSSUI
RITO ESPECÍFICO NO ECA, SENDO, AINDA, UM PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO, ONDE SE PRETENDE VERIFICAR O MELHOR LOCAL
PARA O BEM ESTAR DO MENOR. CONTUDO, PARA QUE NÃO HAJA
ALEGAÇÃO FUTURA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL E DA OPORTUNIDADE DO AMPLO CONTRADITÓRIO (CF/88, ART.
5º, LIV E LV). ENTENDO NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ASSIM,
DETERMINO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/05/2009 ÀS
16:30 HORAS, PARA JUSTIFICAÇÃO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL.
DETERMINO TAMBÉM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NO LOCAL
ONDE O MENOR ENCONTRA-SE RESIDINDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
18644 - 2008 \ 22.
AÇÃO: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL->PROCESSO
E S P E C I A L D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O P E N A L - > P R O C E S S O
ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): MARCELO SEVERINO BOTELHO
INTIMAÇÃO: PARA AUDIÊNCIA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. VALDIR ARIONES PIMPINATI JÚNIOR
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, ABAIXO
DESIGNADA
DATA DA AUDIÊNCIA: 15/7/2009
HORA DA AUDIÊNCIA: 15:00:00
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A LEI N°
11.719/2008 ALTEROU DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS, TENDO SIDO O RÉU
DEVIDAMENTE INTERROGADO, DESIGNO O DIA 15/07/2009, AS 15:00
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NA QUAL
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 252 de 356
SERÁ REALIZADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E
DEFESA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 399 E SEGUINTES DO CPP.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
24877 - 2008 \ 251.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADMIRSO DIAS CARDOSO
ADVOGADO: WALMIR DE SOUZA GIMENEZ
REQUERIDO(A): DENISE DOS REIS
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. WALMIR DE SOUZA GIMENEZ
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/35
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO ITEM 8.1.1 DO PROVIMENTO Nº 56/2007, IMPULSIONO
ESTES AUTOS, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA OU MATÉRIA PARA
IMPRENSA A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NO
PRAZO LEGAL SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/35.
25294 - 2008 \ 286.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: PAULO CEZAR DE AGUIAR
ADVOGADO: JASSON BORRALHO PAES DE BARROS
EMBARGADO(A): CLAUDIR JOSÉ ZUNTA EPP
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DRA. MARIA APARECIDA FRAZÃO ZUNTA
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: APRESENTAR, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 740 DO
CPC
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS. 19/20,
TENDO O EMBARGANTE CUMPRIDO AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA
DECISÃO DE FLS. 17/18, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA
DISCUSSÃO SEM APLICAR-LHE EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE
NÃO FOI REQUERIDO PELA PARTE (ARTIGO 739-A DO CPC) INTIME-SE O
EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 740 DO CPC.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
25929 - 2009 \ 2.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOÃO VILMAR DOS SANTOS PACHECO
INTIMAÇÃO: SENTENÇA
DESTINATÁRIO: DR. KLEBER DE SOUZA SILVA
FINALIDADE: CIENTIFICA-LO DO INTEIRO TEOR DO DISPOSITIVO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 105/118, ABAIXO TRANSCRITO
SENTENÇA: (. . . ) POSTO ISSO, PROVADAS A MATERIALIDADE E
AUTORIA DO DELITO PRATICADO PELO RÉU, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA DESCRITA NA DENÚNCIA, RAZÃO PORQUE
CONDENO O RÉU JOÃO VILMAR DOS SANTOS PACHECO, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33,
CAPUT, C/C O ART. 40, V, AMBOS DA LEI N. 11.343/06 E DECLARO O
PERDIMENTO DO VEÍCULO VW GOL 16V PLUS, COR VERMELHA, PLACA
NBD 7670, CHASSI BWZZZ373WT089947 EM FAVOR DA UNIÃO, NOS
TERMOS DO ART. 62 E 63, DA REFERIDA LEI. PASSO, NESTE MOMENTO,
À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PENA: DE 05 A 15 ANOS DE RECLUSÃO
E 500 A 1.500 DIAS-MULTA. 1ª FASE ANALISANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, TEM-SE QUE:
1.) CULPABILIDADE: ACENTUADA, POIS O RÉU AGIU ANIMADO DE DOLO
DIRETO, I.E., CONSCIENTE E DELIBERADAMENTE TRANSPORTAVA ENTRE
ESTADOS SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE SEM AUTORIZAÇÃO E EM
DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, COMO
SE FOSSE POSTURA COMUM.
2.) ANTECEDENTES: NÃO HÁ NOS AUTOS CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE
DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO CRIME TRANSITADO EM
JULGADO EM DESFAVOR DO RÉU. 3.) CONDUTA SOCIAL: NÃO HÁ NOS
AUTOS NOTÍCIAS SOBRE O COMPORTAMENTO DA RÉ EM SEU AMBIENTE
DE TRABALHO, FAMILIAR E SOCIAL. 4.) PERSONALIDADE: PELO QUE SE
EXTRAI DE SEU INTERROGATÓRIO JUDICIAL, BEM COMO DAS CERTIDÕES
D E A N T E C E D E N T E S , V I S L U M B R O Q U E O R É U N Ã O P O S S U I
PERSONALIDADE DEFORMADA OU MESMO VOLTADA PARA A PRÁTICA
DE DELITOS. 5.) MOTIVOS: PRÓPRIOS DO CRIME. 6.) CIRCUNSTÂNCIAS:
DESFAVORÁVEIS. O MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO, TRANSPORTE DE
DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO A QUANTIDADE
E TIPO DE SUBSTÂNCIA, 05 (CINCO) QUILOS E 945 (NOVECENTOS E
QUARENTA E CINCO) GRAMAS DE COCAÍNA E O LOCAL EM QUE
ESTAVA ESCONDIDA, DEMONSTRAM AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O
DEL ITO F O I P R A T I C A D O É A N O R M A L . 7 . ) C O N S E Q Ü Ê N C I A S:
INEXISTENTES. 8.) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: INEXISTENTE. DESSA
FORMA, NOTANDO-SE A EXISTÊNCIA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS
NEGATIVAS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. 2ª FASE
RECONHEÇO A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65,
INCISO III, ALÍNEA "D" DO CÓDIGO PENAL, POR TER O RÉU CONFESSADO
ESPONTANEAMENTE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E EM JUÍZO A
AUTORIA DO CRIME. ASSIM, ATENUO A PENA DE RECLUSÃO EM 06
(SEIS) MESES E 100 (CEM) DIAS-MULTA, ENCONTRANDO A PENA
PROVISÓRIA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS)
DIAS-MULTA. NÃO AGRAVANTES A SEREM APRECIADAS. 3ª FASE
APLICO A CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO INCISO V DO ART. 40 DA
LEI N. 11.343/06, PORQUE RESTOU CARACTERIZADO O TRÁFICO ENTRE
ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PELO QUE AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM
TERÇO), QUE RESULTA EM 20 (VINTE) MESES DE AUMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE E 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DE
DIAS-MULTA, PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO)
MESES DE RECLUSÃO E 667 DIAS-MULTA. AUMENTEI NA PROPORÇÃO
DE 1/3 (UM TERÇO), EM VISTA DE O RÉU NÃO TER ADENTRADO NO
OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – ESTADO DE GOIÁS. POR FIM,
RECONHEÇO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DESCRITA NO
ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/06, CONFORME MENCIONADO NA
FUNDAMENTAÇÃO, POIS O RÉU É PRIMÁRIO, TEM BONS ANTECEDENTES
E NÃO FAZ PARTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PELO QUE REDUZO A
PENA EM 1/6 (UM SEXTO), QUE RESULTA EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MÊS
E 10 (DEZ) DIAS DE REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E 112
(CENTO E DOZE) DIAS-MULTA. REDUZI NA PROPORÇÃO DE 1/6 (UM
SEXTO), EM VISTA DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA E DO TIPO
DE DROGA, UMA VEZ QUE EXTRAI-SE DO LAUDO PERICIAL QUE O RÉU
TRANSPORTAVA 05 QUILOS E 945 GRAMAS DA SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE CONHECIDA COMO "COCAÍNA". PORTANTO, TORNO
DEFINITIVA A PENA EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE)
DIAS DE RECLUSÃO E 555 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO)
DIAS-MULTA, COMO NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA A PREVENÇÃO E
REPRESSÃO DO CRIME, SENDO QUE O VALOR DO DIA-MULTA FIXO EM
1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, TENDO EM VISTA OS AUTOS INDICAREM UMA
SITUAÇÃO ECONÔMICA DEFICITÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49, § 1º,
DO CP. A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE
FECHADO, CONSOANTE O ART. 2º, §1º, DA LEI 8.072/90, COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI. 11.464/07. PRATICADO O DELITO SOB A
ÉGIDE DA LEI 11.343/2006, INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE DO PACIENTE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS,
BEM COMO O BENEFÍCIO DO SURSIS, SOB PENA DE AFRONTA A
EXPRESSA PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 44, DA REFERIDA LEI.
COMO PERSISTEM OS MOTIVOS DA PRISÃO CAUTELAR (ART. 312, CPP),
EM ESPECIAL PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL,
MANTENHO A PRISÃO DO RÉU, MESMO PORQUE, SE RESPONDEU AO
PROCESSO ATÉ O MOMENTO SOB ESSA CONSTRIÇÃO, MAIOR RAZÃO
SE VÊ PARA PERMANECER SEGREGADO, DIANTE DA PROLAÇÃO DE
UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTRAIA-SE A COMPETENTE GUIA DE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA
PARA AS PARTES, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I-)
EXTRAIA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. II-) OFICIE-SE AO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA O FIM DA SUSPENSÃO DOS
DIREITOS POLÍTICOS. III-) COMUNIQUE-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
I V - ) O F I C I E - S E A O I N S T I T U T O N A C I O N A L E E S T A D U A L D E
IDENTIFICAÇÃO. V-) LANCE-SE O NOME DA RÉ NO ROL DOS CULPADOS.
VI-) OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE, CASO AINDA NÃO
TENHA SIDO FEITA, SEJA PROCEDIDA À IMEDIATA INCINERAÇÃO DAS
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 253 de 356
SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS, LAVRANDO-SE O
RESPECTIVO AUTO CIRCUNSTANCIADO E JUNTANDO-SE CÓPIA AOS
AUTOS. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO
CUSTODIADO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA COMARCA DE
ARAPUTANGA/MT, FORMULADO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS,
NECESSÁRIA SE FAZ À ANUÊNCIA DO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES
PENAIS DA COMARCA PARA ONDE O PRESO SERÁ TRANSFERIDO, A
TEOR DO QUE DISPÕE O ITEM 7.15.18 DA CNGC, CONFORME REDAÇÃO
C O N F E R I D A P E L O P R O V I M E N T O N . º 0 8 1 / 2 0 0 8 : 7 . 1 5 . 1 8 - O S
MAGISTRADOS QUE PRETENDEREM REMOVER PRESOS, PROVISÓRIOS
OU CONDENADOS, PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL LOCALIZADO
EM OUTRA COMARCA DEVERÃO CONSULTAR PREVIAMENTE O JUIZ
CORREGEDOR DOS PRESÍDIOS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA EM QUE
ESTIVER SITUADA UNIDADE PRISIONAL PARA O QUAL SE DARÁ A
REMOÇÃO. A RESPOSTA DO JUIZ CONSULTADO DEVERÁ SER
NECESSARIAMENTE FUNDAMENTADA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
TRANSFERÊNCIA DO RÉU PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA
COMARCA DE ARAPUTANGA/MT, CONDICIONADA A ANUÊNCIA DO
J U Í Z O D A E X E C U Ç Ã O P E N A L D A C O M A R C A P A R A O N D E O
REEDUCANDO SERÁ TRANSFERIDO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. APÓS, AO
ARQUIVO COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
Juizado Especial Cível e Criminal
Intimação
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA.
EXPEDIENTE: 2009/130.
PROCESSO: 206/2008 – CÓD. 22856.
AÇÃO: Cobrança.
RECLAMANTE: Dosul Alimentos Ltda ME.
ADVOGADO: Fábio José Mateus Guimarães.
RECLAMADO: Silvane Costa Mateus.
INTIMANDO: FÁBIO JOSÉ MATEUS GUIMARÃES.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, como causídico da empresa
reclamante, do inteiro teor do dispositivo da r. sentença de fl. 17/18,
abaixo transcrito.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o
presente feito, com arrimo no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.
Def i ro o ped ido de desent ranhamento dos documentos de f ls .08
subst i tu indo-os por cóp ias. Sem custas e despesas processuais ,
conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado,
cert i f ique-se, procedendo às anotações de esti lo, dando-se baixa e
arquivando os autos. P.R.I.Cumpra-se..."
JUIZ(A): Renan C. L. Pereira Do Nascimento.
GESTOR JUDICIÁRIO: João Paulo Rodrigues Zago.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
EXPEDIENTE: 2009/131.
PROCESSO: 176/2008 – CÓD. 22748.
AÇÃO: Cobrança.
RECLAMANTE: Dosul Alimentos Ltda ME.
ADVOGADO: Fábio José Mateus Guimarães.
RECLAMADO: Creuza Alves Dos Santos.
INTIMANDO: FÁBIO JOSÉ MATEUS GUIMARÃES.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, como causídico da empresa
reclamante, do inteiro teor do dispositivo da r. sentença de fl. 19/20,
abaixo transcrito.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o
presente feito, com arrimo no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.
Def i ro o ped ido de desent ranhamento dos documentos de f ls .08
subst i tu indo-os por cóp ias. Sem custas e despesas processuais ,
conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado,
cert i f ique-se, procedendo às anotações de esti lo, dando-se baixa e
arquivando os autos. P.R.I.Cumpra-se..."
JUIZ(A): Renan C. L. Pereira do Nascimento.
ESCRIVÃO(Ã): João Paulo Rodrigues Zago.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
EXPEDIENTE: 2009/132.
PROCESSO: 211/2008 – CÓD. 22861.
AÇÃO: Cobrança.
RECLAMANTE: Dosul Alimentos Ltda ME.
ADVOGADO: Fábio José Mateus Guimarães.
RECLAMADO: Regina Celia Alves.
INTIMANDO: FÁBIO JOSÉ MATEUS GUIMARÃES.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, como causídico da empresa
reclamante, do inteiro teor do dispositivo da r. sentença de fl. 18/19,
abaixo transcrito.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "...Diante do exposto, com arrimo no art. 267,
VIII do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, determinando o seu
a r q u i v a m e n t o c o m a s b a i x a s d e e s t i l o . D e f i r o o p e d i d o d e
desentranhamento dos documentos de fl. 08, substituindo-os por cópias.
Sem custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei
9.099/95. Com o trânsito em julgado, cert i f ique-se, procedendo às
a n o t a ç õ e s d e e s t i l o , d a n d o - s e b a i x a e a r q u i v a n d o o s a u t o s .
P.R.I.Cumpra-se..."
JUIZ(A): Renan C. L. Pereira Do Nascimento.
ESCRIVÃO(Ã): João Paulo Rodrigues Zago.
Comarca de Comodoro
1ª Vara
Edital
COMARCA DE COMODORO
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):JOSÉ EDUARDO MARIANO
ESCRIVÃO(Ã):GENI GAROFALLO MUNHOZ
EXPEDIENTE:2009/44
EDITAIS
23680 - 2007 \ 143.
AÇÃO: AÇÃO PENAL->PROCESSO COMUM->PROCESSO CRIMINAL
DENUNCIANTE: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): ALESSANDRO DE MOURA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE:CITAÇÃO
PRAZO:30 DIAS
INTIMANDO:
FINALIDADE:CITAÇÃO DO ACAUSADO PARA OFERECER DEFESA
P R É V I A , P O R E S C R I T O , N O P R A Z O D E 1 0 ( D E Z ) D I A S . N ÃO
APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO,
CITADO, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR
PARA OFERECÊ-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10
(DEZ) DIAS. RESUMO DA INICIAL:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO OFERECE DENÚNCIA EM DESFAVOR DE ALESSANDRO
DE MOURA, EM RAZÃO DO SEGUINTE FATO DELITUOSO: NO DIA
16/05/2007, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO
"LANCHONETE TRÊS PASSOS", ALESSANDRO CORROMPEU O MENOR
EZEQUIEL GRIN DOS SANTOS, COM ELE PRATICANDO INFRAÇÃO PENAL.
NA MESMA DATA, HORA E LOCAL, ALESSANDRO EM CONCURSO COM
O MENOR EZEQUIEL, SUBTRAÍRAM PARA SI PRÓPRIOS, MEDIANTE
GRAVE AMEÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM
DESFAVOR DA VÍTIMA JOÃO LUIZ ZANETTI, APROXIMADAMENTE R$
150,00. RESTOU APURADO NO VERTENTE CARDENO INVESTIGATIVO
QUE, NA INDIGITADA DATA, NO PERÍODO NOTURNO, NA PRAÇA DOS
PIONEIROS, O DENUNCIADO ALESSANDRO CONVIDOU O MENOR
EZEQUIEL, A FIM DE JUNTOS PRATICAREM EM ASSALTO, UMA VEZ QUE
ESTAVA PRECISANDO DE DINHEIRO. NA SEQUÊNCIA, POR VOLTA DAS
23:30 HORAS, O DENUNCIADO E O ADOLESCENTE EZEQUIEL, AO
PASSAREM EM FRENTE EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO 13 DE
MAIO, PERCEBERAM QUE O ESTABALECIMENTO COMERCIAL
DENOMINADO "LANCHONETE TRÊS PASSOS" SE ENCONTRAVA ABERTO,
DECIDINDO PERPETRAR O ASSALTO NAQUELE LOCAL. DESTA SORTE, O
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 254 de 356
DENUNCIADO ENTREGOU A ARMA DE FOGO AO ADOLESCENTE.
INCONTINENTI, QUANTO A VÍTIMA ESTAVA FECHANDO A PORTA O
ESTABELECIMENTO, ALESSANDRO E O MENOR EZEQUIEL ADENTRARAM
AO REFERIDO LOCAL, SENDO QUE ESTE ÚLTIMO, QUE SE ENCONTRAVA
ENCAPUZADO E MUNIDO COM A ARMA DE FOGO EM PUNHO, ANUNCIOU
O ASSALTO. ATO CONTÍNUO, A VÍTIMA CORREU PARA A COZINHA DE
SEU ESTABELECIMENTO, OPORTUNIDADE QUE O DENUNCIADO E O
MENOR FORAM ATÉ A GAVETA DO CAIXA E SUBTRAÍRAM O VALOR
APROXIMADO DE R$ 150,00. CONSUMADO O ROUBO, ALESSANDRO E O
MENOR SE EVADIRAM DO LOCAL DOS FATOS, EM DIREÇÃO AO BAIRRO
SÃO FRANCISCO. A SEGUIR, A VÍTIMA JUNTAMENTE COM UM VIGIA DA
EMPRESA ROTA SEGURANÇA, SEGUIRAM OS IMPUTADOS, LOGRANDO
ÊXITO EM DESCOBRIR QUE UM DOS ASSALTANTES TRATAVA-SE DO
ADOLESCENTE EZEQUIEL GRIN DOS SANTOS, CONHECIDO COMO
RATINHO. EX POSITIS E, PELO QUE MAIS CONSTA NO INCLUSO
CADERNO INFORMATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DENUNCIA ALESSANDRO DE MOURA COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DE ARTIGO 1º, DA LEI FEDERAL N° 2.252/1954, BEM COMO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL
PÁTRIO, PROTESTANDO PARA QUE SEJA RECEBIDA E AUTUADA ESTA,
PROCEDENDO-SE, POSTERIOMENTE, À CITAÇÃO DO DENUNCIADO PARA
INTERROGATÓRIO E OFERECIMENTO DE DEFESA, INSTALANDO-SE O
DEVIDO PROCESSO LEGAL, PARA AO FINAL SER CONDENADO,
SEGUINDO-SE PARA TANTO O RITO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 394 E
SS. E 498 E SS. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OUVINDO-SE A
VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. COMODORO/MT, 15/08/2007.
PROMOTOR DE JUSTIÇA. DECISÃO/DESPACHO:VISTOS... DIANTE DA
NOVA SISTEMÁTICA DO CPP, ADVINDAS COM A EDIÇÃO DA LEI
11.719/2008, MAIS PRECISAMENTE NO SEU ARTIGO 396, ENTENDO POR
BEM ACOLHER A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL (FLS. 64), DEVENDO O
ACUSADO SER CITADO (POR EDITAL), COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, CIENTIFICANDO-LHE SOBRE A ADVERTÊNCIA DO
PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 396-A, DO CPP. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. COMODORO-MT, 19 DE MARÇO DE 2009.
JOSÉ EDUARDO MARIANO - JUIZ DE DIREITO. NOME DO SERVIDOR
(DIGITADOR):GENI GAROFALLO MUNHOZ - GESTORA JUDICIÁRIA
27040 - 2008 \ 89.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. P. DE O. F. (. M.
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): J. P. DE O. F. (.
REQUERENTE: EDILEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCO
REQUERIDO(A): PAULO PEREIRA FRANCO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DAINEZ
NOGUEIRA MOREIRA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14, TENDO O MESMO CITADO O
EXECUTADO, DEIXANDO DE PROCEDER A PENHORA POR NÃO
ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO
DEVEDOR.
25180 - 2007 \ 196.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: TERRADA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA REGINA PAGNOCELLI GOLIN
EXECUTADOS(AS): LIVINO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): PAULO HENRIQUE BEDUSQUE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA.
ADRIANA REGINA PAGNOCELLI GOLIN PARA MANIFESTAR-SE QUANTO
A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19, INFORMANDO QUE
PROCEDEU A CITAÇÃO DE LVINO E PAULO HENRIQUE, TENDO OS
MESMO SE NEGADO A ASSINAR. TENDO O OFICIAL DEIXADO DE
ROCEDER OS DEMAIS ATOS EM VIRTUDE DOS DEVEDORES TEREM
APRESENTADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
18544 - 2006 \ 798.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DEFANT & DEFANT LTDA
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
REQUERIDO(A): ROBERTO CASTELA FILHO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA NICHELE
ADVOGADO: LEONARDO GIOVANI NICHELE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. FELIPE
BEDIN BIASOTTO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS . 133, A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTO... DIANTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
P O R P A R T E D O E X E C U T A D O , A T E N T O A O P R I N C Í P I O D O
CONTRADITÓRIO, ENTENDO POR BEM PROPICIAR A MANIFESTAÇÃO DO
EXEQÜENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MAIS PRECISAMENTE SOBRE O
DOCUMENTO DE FLS. 132. CUMPRA-SE. COMODORO/MT, 31 DE MARÇO
DE 2009. JOSÉ EDUARDO MARIANO - JUIZ DE DIREITO
5073 - 2008 \ 60.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: AGOSTINHO JOÃO LANZARIN
ADVOGADO: ADNAIR DEMETRIO P. DA SILVA
REQUERIDO(A): GERALDO DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(A): JOSÉ ANTÔNIO JANETE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
ADNAIR D. PEREIRA DA SILVA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA, BEM COMO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DR. ADNAIR D. PEREIRA DA
SILVA E DR. JOÃO BATISTA NICHELE / LEONARDO GIOVANI NICHELE DO
I N T E I R O T E O R D O D E S P A C H O D E F L S . 9 9 , A S E G U I R
TRANSCRITO:VISTO... CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS,
MAS OS JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, VISTO QUE OS
HONORÁRIOS FORAM FIXADOS COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º DO CPC,
UMA VEZ QUE QUANDO PROFERIDA SENTENÇA TENDO POR
FUNDAMENTO A DESISTÊNCIA HÁ QUE SE VERIFICAR A INEXISTÊNCIA DE
SENTENÇA CONDENATÓRIO. OS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS PRO
RATA. INTIME-SE. COMODORO/MT, 10 DE MARÇO DE 2009. JOSÉ
EDUARDO MARIANO - JUIZ DE DIREITO. SENTENÇA DE FLS. 95: VISTOS
ETC... TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR AGOSTINHO
JOÃO LAZARIN EM FACE DE GERALDO DE JESUS PEREIRA E JOSÉ
ANTÔNIO JANETE. ÀS FLS. 90, O AUTOR, PLEITEOU A EXTINÇÃO DA
P R E S E N T E A Ç Ã O , M A N I F E S T A N D O S E U D E S I N T E R E S S E N O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS REQUERIDOS NÃO SE OPUSERAM A
DESISTÊNCIA. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO
20, §° 3°, "A", C.C. ARTIGO 26, CAPUT, AMBOS DO CPC. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.C.
20424 - 2006 \ 889.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO OESTE DE MATO
GROSSO - SICREDI OESTE
ADVOGADO: LEANDRA MAGRO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ ZAMO
EXECUTADOS(AS): CARLOS REIS MOLEIRA GARCIA
ADVOGADO: PEDRO GARCIA TATIM
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA DR.
PEDRO GARCIA TATIM PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE
FLS. 77 DA PARTE AUTORA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO.
1964 - 2006 \ 260.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: UTRACON COBRANÇA TERCEIRIZADA LTDA
ADVOGADO: IRONDE PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO: JULIANA RESENDE CARDOSO
REQUERIDO(A): ARLINDO IZIDORO GUADAGNIN
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 255 de 356
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA
DR(A) IRONDE PEREIRA CARDOSO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE
CINCO DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 113/114 DA UNIÃO REQUERENDO
DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE AMTO
GROSSO, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTO DA JUSTIÇA ESTADUAL.
24632 - 2007 \ 276.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO: AFONSO DECANINI NETO
REQUERIDO(A): ALDOIR GIONGO
REQUERIDO(A): CONSTANTINO GIONGO
REQUERIDO(A): IGNEZ BRESOLIN GIONGO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
AFONSO DECANINI NETO DA PENHORA REALIZADA, CONFORME AUTO
DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 26, TENDO SIDO PENHORADO BENS
TOTALIZANDO A ESTIMATIVA DE R$ 328.000,00 (TREZENTOS E VINTE E
OITO MIL REAIS).
29008 - 2009 \ 15.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): ORANI LOPES FERREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
LUCIANO BOABAID BERTAZZO PARA QUE EFETUE JUNTO AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DILIGÊNCIAS PENDENTES, INFORMADAS NO SISTEMA APOLO COM
PROTOLO SOB N° 20543 E 2048.
2213 - 2006 \ 22.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: MINUSA TRATORPEÇAS LTDA
ADVOGADO: OSCAR LEONEL DE MENEZES
EXECUTADOS(AS): TELMO UBIRAJARA IZAGUIRRES GUEDES
ADVOGADO: RANULFO DE AQUINO NUNES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO DR. RANULFO
DE AQUINO NUNES DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTO... A PARTE INTERESSADA
(REQUERENTE) FOI INTIMADA PESSOALMENTE A PROVIDENCIAR O
ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE, QUE LHE
IMPEDIA O PROSSEGUIMENTO, DEIXANDO QUE SE ESCOASSE O PRAZO
ASSINADO, SEM PROVIDÊNCIA. EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO
NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO. CUSTAS PELA AUTORA. CONDENO A REQUERENTE AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 20, §4º C.C § 3º
"A" DO CPC. P.R.I. E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
A R Q U I V E - S E , O B S E R V A D A S A S F O R M A L I D A D E S L E G A I S .
COMODORO/MT, 19 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ EDUARDO MARIANO -
JUIZ DE DIREITO
18316 - 2006 \ 700.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: AGROPECUÁRIA VALE DO JURUENA LTDA
ADVOGADO: JAIME SANTANA ORRO SILVA
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. JAIME
SANTANA ORRO SILVA PARA APRESENTAR QUESITOS PARA
REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.
23372 - 2007 \ 119.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: GALERA CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO: FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRINUEVO
REQUERIDO(A): JOÃO BATISTA APARECIDO BERNARDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO INTEIRO
TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA,
BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL
DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 1.146,00 (UM MIL, CENTO E QUARENTA E
SEIS REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADA NA CONTA 16.824-6, AGÊNCIA
1272-6, BANCO DO BRASIL S/A, ENVIANDO COMPROVANTE PARA SER
JUNTADO AOS AUTOS. SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR PROPOSTA POR
GALERA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, EM FACE DE JOÃO APARECIDO
BATISTA BERNARDO. JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 19/87. ÀS FLS.
104/105, O AUTOR PEDE A DESISTÊNCIA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
DO PROCESSO, TENDO EM VISTA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DA
ÁREA POR PARTE DO REQUERIDO. O REQUERIDO MANIFESTOU-SE
FAVORAVELMENTE AO PEDIDO DO AUTOR FLS. 109. POSTO ISSO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO ASSENTE NO ARTIGO 267,
I N C I S O V I I I , D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O C I V I L , A P L I C Á V E L
SUBSIDIARIAMENTE À ESPÉCIE. CUSTAS PELO AUTOR E SEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ANTE A INEXISTÊNCIA
DE LIDE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.C. COMODORO/MT, 08 DE MAIO DE 2008.
JOSÉ EDUARDO MARIANO - JUIZ DE DIREITO
Comarca de Jaciara
1ª Vara
Intimação
COMARCA DE JACIARA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):SILVIA RENATA ANFFE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):ANDREIA LUISA GIRARDI
EXPEDIENTE:2009/58
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA (ADVOGADOS)
26586 - 2009 \ 1.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: FRANCISCO MORATO CRENITTE
ADVOGADO: MAURO ARRUDA DE MOURA APOITIA
ADVOGADO: LEISLIE DE FÁTIMA HAENISCH
REQUERIDO(A): M. N. S.
S E N T E N Ç A S E M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N ÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.
TENDO EM CONTA O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 30 E,
CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELO AUTOR, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 158, § ÚNICO, 267, VIII E 269 II
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OS DOCUMENTOS QUE A PARTE
DESEJA RETIRAR DO PROCESSO DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR
COPIAS. APÓS SEREM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS SERÃO SUPORTADAS
PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 256 de 356
26517 - 2008 \ 378.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. I. DE A. M.
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: CELSO MARCON
REQUERIDO(A): L. G. B. M.
DESPACHO: VISTOS. SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 43, DIGA A
PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
17025 - 2005 \ 159.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA LINA DE JESUS
ADVOGADO: CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SILVANA DA SILVA TOLEDO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO: JUSSARA BEATRIZ OLIVEIRA DE OLIVEIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.
PRESENTE, NO CASO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - COMO
JÁ EXPOSTO NA SENTENÇA PROFERIDA - E FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL À PARTE AUTORA – HAJA VISTA A IDADE AVANÇADA
COM A QUAL A MESMA CONTA, E A NECESSIDADE DO RECEBIMENTO DA
APOSENTADORIA PLEITEADA PARA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - ,
SENDO TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO
SEU EFEITO DEVOLUTIVO. (PROCESSO AC 2005.38.05.000740-8/MG,
APELAÇÃO CÍVEL. RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA
MARIA ALVES DA SILVA. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA.
PUBLICAÇÃO: 02/02/2007 DJ P. 60).
DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO APELADO, PARA AS CONTRA-RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
26676 - 2009 \ 12.
A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç Ã O
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
REQUERIDO(A): D. S. O.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ,
ARTIGO 1º, ITEM 7.4.1 IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, COM A
FINALIDADE DE INTIMAR O DOUTOR NELSON PASCHOALOTTO -
ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA QUE MANIFESTAR EM 05
(CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SENHOR MEIRINHO,
A QUAL ENCONTRA-SE ACOSTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 37 VERSO. É
O QUE CUMPRE-ME CERTIFICAR.
26123 - 2008 \ 307.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA DO CARMO COTRIN ALVES
ADVOGADO: DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ,
ARTIGO 1º, ITEM 8.1.1. IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, COM A
FINALIDADE DE INTIMAR O DOUTOR DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO -
ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO, A QUAL ENCONTRA-SE ACOSTADA AOS
AUTOS ÀS FLS. 37/52. É O QUE CUMPRE-ME CERTIFICAR.
27041 - 2009 \ 74.
AÇÃO: PROTESTO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: R. E R. L.
ADVOGADO: REMI CRUZ BORGES
REQUERIDO(A): P. D. DE P. L.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS AS FLS. 55/56, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE
TRANSCRITA: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52.
AGUARDE-SE O RETORNO DO AR EXPEDIDO PARA CITAÇÃO DO
REQUERIDO. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO E COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. JACIARA, 6 DE ABRIL DE 2009. (A) DR.ª SILVIA
RENATA ANFFE SOUZA- JUIZA DE DIREITO.
27345 - 2009 \ 110.
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: AMAURI FULADOR
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: REMI CRUZ BORGES
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO
REQUERIDO(A): RUTE COUTINHO BORGES
INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA DO R. DESPACHO PROFERIDO NOS
AUTOS AS FLS. 36/37, CUJO TÓPICO FINAL SEGUR TRANSCRITO: ANTE
O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, POSSA EMENDAR A SUA PETIÇÃO INICIAL, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, ATRIBUINDO O VALOR CORRETO À CAUSA.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
26461 - 2008 \ 370.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NELCI FEIJÓ
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR
ADVOGADO: SILVIA BEATRIZ LOURENÇO
REQUERIDO(A): DORILDO CARLINI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: LUIZ JAJAH NOGUEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DO
R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS. INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O
TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 147, E SOBRE AS CONTESTAÇÕES QUE
VIERAM AOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. JACIARA, 2 DE ABRIL DE
2009. (A) DR.ª SILVIA RENATA ANFFE SOUZA- JUIZA DE DIREITO.
26553 - 2008 \ 389.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALFREDO JOÃO DA SILVA
ADVOGADO: NICIA DA ROSA HAAS
ADVOGADO: ALOÍSIO DA ROSA HAAS
ADVOGADO: ESTELA MARIS PIVETTA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DA R. DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS AS FLS. 278/280, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE
TRANSCRITA: DESTA FORMA, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR, PARA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 257 de 356
DETERMINAR QUE O RÉU INSS PAGUE AO AUTOR ALFREDO JOÃO DA
SILVA, MENSALMENTE, O AUXÍLIO-DOENÇA, NO PERCENTUAL DO
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI, ATÉ A DECISÃO FINAL DO
FEITO, A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.
CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A JUSTIÇA
FEDERAL DE CUIABÁ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE
AÇÃO NO PRAZO LEGAL (DC 7659/45), SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO,
REPUTAREM-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO
REQUERENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285
E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
INTIMAÇÃO AO REQUERENTE E AO REQUERIDO (ADVOGADO)
26668 - 2009 \ 3.
A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O S
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MALVA MARIA LEITE
ADVOGADO: CLOVES GOMES DE SOUZA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
AUDIÊNCIA REDESIGNADA: DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE MAIO
DE 2009 AS 13:00HORAS.CUMPRA-SE.
3909 - 1996 \ 230.
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EMBARGANTE: JESUS SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO DE CARVALHO
EMBARGADO(A): BANCO ITAÙ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DESPACHO: VISTOS.
INTIMEM-SE AS PARTES DA V. DECISÃO QUE APORTOU AOS AUTOS,
PARA QUE, QUERENDO, POSSAM SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
21488 - 2007 \ 20.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARCELO FERNANDO FONTANA
ADVOGADO: FRANCISCO DE CARVALHO
REQUERIDO(A): AGRENCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS MORAES
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS AS FL. 397, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS.
NOS TERMOS DA V. DECISÃO DE FLS. 350/352, DEFIRO O PEDIDO
FORMULADO ÀS FLS. 393/394. EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE
2009 (FLS. 392) E DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM A JUNTADA
DA NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO. COM A JUNTADA, CONCLUSOS.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. JACIARA, 2 DE ABRIL DE 2009. (A) DR.ª SILVIA RENATA ANFFE
SOUZA- JUIZA DE DIREITO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO
13166 - 2003 \ 216.
A Ç Ã O : T E R M O C I R C U N S T A N C I A D O - > P R O C E D I M E N T O S
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA
DENUNCIADO(A): ANTÔNIO MARCOS LOPES CARVALHO
ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO DAMASCENA
DESPACHO: VISTOS.
DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA FORMULADO
PELA DEFESA ÀS FLS. 113 E HOMOLOGO AS DESISTÊNCIAS
MANIFESTADAS.
PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ANTONIO RUBENS, EVALDO
TICIANEL E JOSE CARDOSO DOS SANTOS DESIGNO AUDIENCIA PARA O
DIA 05 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
10928 - 2007 \ 13.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): GRIMALDO DOS SANTOS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: JAIRO JOÃO PASQUALOTTO
ADVOGADO: GIOVANI BIANCHI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO ACUSADO EURICO VICTOR DE
OLIVEIRA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NA FASE DO ARTIGO
402.
12530 - 2003 \ 198.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR DO FATO: A JUSTIÇA PÚBLICA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO ACUSADO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA
DE ACUSAÇÃO: LINDOMAR, DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009, ÀS
13:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO EDIFICIO DO FORUM
LOCAL.
COMARCA DE JACIARA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):SILVIA RENATA ANFFE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):ANDREIA LUISA GIRARDI
EXPEDIENTE:2009/59
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO
12444 - 2003 \ 197.
AÇÃO: CRIMES DE RESPONSABIL IDADE DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS->PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR DO FATO: A JUSTIÇA PÚBLICA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DOS ACUSADOS DA AUDIÊNCIA DAS
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA REDESIGNADA PARA O DIA 13
DE MAIO DE 2009, AS 15:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO
EDIFICIO DO FORUM LOCAL.
2ª Vara
Expediente
COMARCA DE JACIARA
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):ÂNGELO JUDAI JUNIOR
ESCRIVÃO(Ã):ISAIAS BORGES DE REZENDE SOBRINHO
EXPEDIENTE:2009/37
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 258 de 356
18263 - 2005 \ 244.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O S U M Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PEDRO WANDERERT
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: NICIA DA ROSA HAAS
ADVOGADO: ALOÍSIO DA ROSA HAAS
REQUERIDO(A) : EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: SIDRIANA GIACOMOLLI VELASCO
ADVOGADO: RODRIGO CÉSAR CALDEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADOGADOS DAS PARTES DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS
TENDO EM VISTA QUE OS DENUNCIADOS SULINA SEGURADORA S/A E
NILTON DIAS APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS NÃO APRESENTARAM
RESPOSTA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE LHES FOI DIRIGIDA, FICA
CARACTERIZADA A REVELIA DOS MESMOS, CUMPRINDO TÃO SOMENTE
À DENUNCIANTE, ORA REQUERIDA, PROSSEGUIR EM SUA DEFESA ATÉ O
DESATE DA DEMANDA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 75, II, DO
CPC.
DE OUTRA FACE, O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NÃO HAVENDO
NULIDADES A DECLARAR OU QUALQUER IRREGULARIDADE A SANAR E,
ALÉM DISSO AS PARTES POSTULARAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL
ARROLANDO TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL E NA CONTESTAÇÃO.
FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA, COMO SENDO:
A) AÇÃO OU OMISSÃO DA REQUERIDA;
B) DANO EXPERIMENTADO PELOS REQUERENTES, INCLUSIVE SUAS
MODALIDADES, EXTENSÃO E VALOR;
C) VERIFICAÇÃO DE CULPA POR PARTE DA REQUERIDA;
D) NEXO CAUSAL ENTRE A AÇÃO OU OMISSÃO DA REQUERIDA E OS
DANOS EXPERIMENTADOS PELOS REQUERENTES.
FACE O EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 278, §2º, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
18 DE MAIO DE 2009 ÀS 14HS:00.
INTIMEM-SE AS PARTES, CONSIGNANDO QUE DEVERÃO COMPARECER
AO ATO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE
CONFISSÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO."
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
22987 - 2007 \ 66.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): JOSÉ CARLOS BARBOZA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO DE CARVALHO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS:
C E R T I D Ã O
CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA FAÇO EXPEDIR INTIMAÇÃO DJE
PARA ADVOGADO DO ACUSADO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
TESTEMUNHA DE DEFESA OLMIRO CALAI QUE É PESSOA FALECIDA, EM
CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, IMPULSIONO OS
PRESENTES AUTOS.
É O QUE ME CUMPRE CERTIFICAR.
JACIARA/MT, 13 DE ABRIL DE 2009.
ISAIAS BORGES DE REZENDE SOBRINHO
GESTOR SUBSTITUTO
19637 - 2008 \ 60.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): ROGÉRIO FELINTO RODRIGUES
ADVOGADO: FERNANDO DALL AGNOL FINATO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DOUTOR FERNANDO DALL'AGNOL FINATO,
MD. ADVOGADO MILITANTE DESTA COMARCA DE JACIARA-MT, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA À PRESENTE
AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, TENDO EM VISTA NO ATO
DA NOTIFICAÇÃO O ACUSADO INFORMOU O SENHOR MEIRINHO TER
ADVOGADO CONSTITUIDO NA VOSSA PESSOA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
16565 - 2005 \ 114.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MALVINA MUNIZ DE SOUZA
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: C E R T I D
à O
CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA FAÇO EXPEDIR INTIMAÇÃO DJE
PARA ADVOGADO DO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO V.
ACÓRDÃO DE FLS. 96 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELA REQUERIDA, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS.
É O QUE ME CUMPRE CERTIFICAR.
JACIARA/MT, 23 DE ABRIL DE 2009.
ISAIAS BORGES DE REZENDE SOBRINHO
GESTOR SUBSTITUTO
COMARCA DE JACIARA
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):ÂNGELO JUDAI JUNIOR
ESCRIVÃO(Ã):ISAIAS BORGES DE REZENDE SOBRINHO
EXPEDIENTE:2009/38
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
25583 - 2005 \ 35.-1
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): EDMAR GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO: VISTOS.
TRATA-SE DE DENÚNCIA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL EM FACE DE EDMAR GONÇALVES DOS SANTOS, POR
INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, I, II E V, E ART. 228, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CÓDIGO PENAL.
DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO, O ACUSADO APRESENTOU
RESPOSTA ESCRITA. ALEGOU, EM SÍNTESE, QUE NÃO RESTOU
DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA SUA CONDUTA NA INICIAL, NÃO TENDO
O PARQUET APONTADO DE FORMA PORMENORIZADA QUANTO À
EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO DELITO. OUTROSSIM, NEGA
VEEMENTEMENTE A PRÁTICA DELITIVA PELO RÉU.
POR OUTRO LADO, FAZ CONSIDERÁVEL ARRAZOADO ACERCA DA
DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR, ARGUMENTANDO QUE FORA
DESRESPEITADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NOS AUTOS, UMA VEZ QUE
TODOS OS DEMAIS RÉUS ENVOLVIDOS NOS FATOS NARRADOS NA
DENÚNCIA ESTARIAM SOLTOS.
POR FIM, REPISA SOB O SUBTÍTULO DO MÉRITO, QUE O RÉU NÃO TEVE
QUALQUER PARTICIPAÇÃO NOS FATOS, NÃO HAVENDO PROVA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 259 de 356
ALGUMA NESSE SENTIDO.
NO CASO VERTENTE, IMPÕE-SE, POR ORA, A REJEIÇÃO DA DEFESA DO
ACUSADO E O CONSEQÜENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM
EFEITO, OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NO INQUÉRITO
POLICIAL DÃO RESPALDO INICIAL À PEÇA ACUSATÓRIA.
A MATERIALIDADE DO CRIME, POIS, ENCONTRA-SE DEMONSTRADA
PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DO CADERNO INFORMATIVO.
O ACUSADO NÃO CARREOU COMPROVAÇÃO SUFICIENTE A ENSEJAR A
ADOÇÃO DE UMA DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP.
EM SUMA, PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS, O PROCESSO
DEVE PROSSEGUIR, GARANTINDO-SE A AMPLA DEFESA.
NÃO OBSTANTE AS JUDICIOSAS PONDERAÇÕES DA DEFENSORIA
T É C N I C A D O R É U , V E R I F I C O Q U E A D E N Ú N C I A N A R R O U
SATISFATORIAMENTE OS FATOS IMPUTADOS, IMPUTANDO-LHE A
PRÁTICA DESCRITA NA INICIAL.
NÃO SE VISLUMBRA A ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL, PORQUANTO, PARA A ECLOSÃO DA AÇÃO PENAL, A
FALTA DE JUSTA CAUSA SOMENTE PODE SER RECONHECIDA QUANDO,
SEM A MÍNIMA NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME DE FATOS E
PROVAS, DESDE JÁ RESTAR DEMONSTRADO QUE O FATO NÃO É
TÍPICO, ANTIJURÍDICO OU CULPÁVEL, OU QUANDO AUSENTES INDÍCIOS
MÍNIMOS DE AUTORIA. ESSE PANORAMA, NO ENTANTO, NÃO VEM
REFLETIDO NESTE FEITO.
ASSIM SENDO, NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DO ART. 397 DO CPP, NECESSÁRIO INICIAR-SE A FASE INSTRUTÓRIA NO
FEITO.
COMPULSANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE TODAS AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM COMO DA DEFESA, TÊM ENDEREÇO
FORA DA COMARCA. SERIA NECESSÁRIA, ASSIM, A EXPEDIÇÃO DE
DIVERSAS CARTAS PRECATÓRIAS, INCLUSIVE PARA INTERROGATÓRIO
DO RÉU, QUE TAMBÉM SE ENCONTRA PRESO EM OUTRA COMARCA.
POR OUTRO LADO, TAMBÉM SE VÊ QUE, NOS AUTOS DOS QUAIS SE
ORIGINARAM O PRESENTE FEITO, FORAM OUVIDAS TODAS AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, EXPEDIDAS AS CARTAS
PRECATÓRIAS PARA TANTO.
ASSIM O FEITO ORIGINÁRIO PROSSEGUIU, DE FORMA CONTURBADA,
PORÉM COLHENDO-SE OS DEPOIMENTOS DE TODAS AS TESTEMUNHAS
INDICADAS NA DENÚNCIA (P. 490, 492, 519, 537/538, 546/547, 561 E
575).
RENOVADA A CITAÇÃO DO RÉU EDMAR, DESTA FEITA PESSOALMENTE,
E APÓS A APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA, SERIA NECESSÁRIA A
EXPEDIÇÃO DE NOVAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TODAS
AS MESMAS TESTEMUNHAS, O QUE CERTAMENTE DEMANDARÁ
CONSIDERÁVEL ESPAÇO DE TEMPO, INDESEJÁVEL ALIÁS, DIANTE DO
FATO DE QUE O RÉU SE ENCONTRA PRESO POR FORÇA DE ORDEM
NESTES AUTOS.
HAVENDO POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE ALGUNS DOS
ATOS PROCESSUAIS JÁ P R O D U Z I D O S , M Á X I M E S E H O U V E R
CONCORDÂNCIA COM TAL PROVIDÊNCIA, REPUTO SALUTAR, ASSIM,
SEJAM AS PARTES INDAGADAS A RESPEITO DA EFETIVA NECESSIDADE
D E R E P E T I Ç Ã O D A P R O V A , O U S E C O N C O R D A M C O M O
APROVEITAMENTO DA COLHEITA DA PROVA ORAL INDICADA NA
DENÚNCIA JÁ REALIZADA NO FEITO.
IMPORTANTE RESSALTAR QUE NÃO RESTOU CONFIGURADA A
NECESSIDADE DA PRESENÇA E/OU PARTICIPAÇÃO DO RÉU EDMAR E
SUA DEFESA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, PORQUANTO
SOBRE OS FATOS QUE SERVEM DE BASE COMUM A AMBOS (O
ORIGINÁRIO E O DESMEMBRADO), FOI POSSÍVEL À DEFESA PROTESTAR
PELA PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE ENTENDE FAVORÁVEIS AOS SEUS
ARGUMENTOS NA DEFESA PRÉVIA.
CONVÉM RESSALTAR QUE O TRASLADO AOS AUTOS DESMEMBRADOS
DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA,
INQUIRIDAS NO PROCESSO ORIGINÁRIO, E SEU APROVEITAMENTO
COMO PROVA, A PRINCÍPIO NÃO CONSTITUI NULIDADE, SE A DEFESA
EXPRESSAMENTE CONCORDAR COM A PROVIDÊNCIA.
NESSE SENTIDO, VÁLIDO TRAZER O SEGUINTE JULGADO:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. NULIDADES. PROVA
EMPRESTADA. PROCESSO DESMEBRADO. EXAME TOXICOLÓGICO.
DESISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
- O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ART. 80 ASSEGURA AO
MAGISTRADO A FACULDADE DE SEPARAR OS AUTOS AO AFERIR, EM
SEU JUÍZO DE CONVENIÊNCIA, A EXISTÊNCIA DE MOTIVA RELEVANTE
QUE RESTARIA POR ENTRAVAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EM
PREJUÍZO PARA A APURAÇÃO DA VERDADE REAL.
- A JUNTADA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
INQUIRIDAS NO PROCESSO PRINCIPAL AOS AUTOS DESMEMBRADOS
NÃO CONSTITUI NULIDADE, POR PROVA EMPRESTADA, SE COM ELA A
DEFESA EXPRESSAMENTE CONCORDOU.
CONSUBSTANCIA DESRESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
AMPLA DEFESA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME
TOXICOLÓGICO, FORMULADO EM FAVOR DE RÉU DENUNCIADO POR
CRIME DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, CONSIDERADA
COMO PROVA ESSENCIAL PARA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O
FIGURA DO VICIADO. "HABEAS CORPUS" PARCIALMENTE CONCEDIDO."
(HC 9.950/MS, 6ª TURMA, DJ DE 16/09/1999).
OUTROSSIM, DIANTE DO FATO DE TEREM SIDO TRANSLADADOS A
ESTES AUTOS DESMEMBRADOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENÚNCIA INQUIRIDAS NO PROCESSO PRINCIPAL,
VISUALIZO, EM PRINCÍPIO E COM BASE NESSES ARGUMENTOS, A
DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA.
ESSA PROVIDÊNCIA POR CERTO DIMINUIRIA, EM MUITO, O TEMPO DO
TRÂMITE PROCESSUAL, ABREVIANDO SUA CONCLUSÃO, COM A
PROLAÇÃO MAIS CÉLERE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DARÁ A
SOLUÇÃO PARA A CONTROVÉRSIA.
PORÉM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA
DEFESA, DETERMINO:
1- SEJAM, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO RÉU, INSTADOS A SE
MANIFESTAR EXPRESSAMENTE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOBRE
A NECESSIDADE OU NÃO DA REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENÚNCIA JÁ OUVIDAS EM JUÍZO ANTES DO
D E S M E M B R A M E N T O D O F E I T O , C O N S O A N T E D E P O I M E N T O S
TRANSCRITOS NESTE FEITO À P. 490, 492, 519, 537/538, 546/547, 561 E
575. CONSIGNE-SE QUE, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, A INÉRCIA
IMPORTARÁ NA CONSIDERAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO
DA PROVA.
2 - CASO HAJA CONCORDÂNCIA DE AMBAS AS PARTES, EXPEÇA-SE
CARTA PRECATÓRIA APENAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
INDICADAS PELA DEFESA (P. 767) E INTERROGATÓRIO DO RÉU AO
FINAL, APÓS A OIT IVA DAQUELAS, DEVENDO A MISSIVA SER
INSTRUÍDA COM TODOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS
A R R O L A D A S N A D E N Ú N C I A , C O L H I D O S N O S A U T O S . E S S A
PROVIDÊNCIA DEVE SER TOMADA, RESSALTE-SE, SOMENTE SE HOUVER
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. OU
2- NA HIPÓTESE DE DISCORDÂNCIA POR QUALQUER DAS PARTES,
DESDE JÁ DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENÚNCIA, COM PRAZO
MÁXIMO PARA CUMPRIMENTO DE 30 (TRINTA) D IAS, NÃO SE
OLVIDANDO A NECESSIDADE DE SE FAZER INSERIR NA MISSIVA A
ADVERTÊNCIA DE SE TRATAR DE PROCESSO COM RÉU PRESO, PELO
QUE SE SOLICITA O CUMPRIMENTO COM A MÁXIMA URGÊNCIA. COM O
RETORNO DAS DEPRECAT A S E X P E D I D A S P A R A O I T I V A D A S
TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA, OU DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO,
EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA (ACOMPANHADA DAS CÓPIAS
NECESSÁRIAS) PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (P. 767) E
INTERROGATÓRIO DO RÉU AO FINAL DA OITIVA DAQUELAS, FAZENDO
TAMBÉM GRAFAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREJUÍZO DA
CONSIGNAÇÃO DE URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO.
EM QUALQUER HIPÓTESE, DEVERÁ A DEFESA SER INTIMADA ACERCA
DA EXPEDIÇÃO DE TODAS AS PRECATÓRIAS NO FEITO E, APÓS A
COLHEITA DA PROVA, COM O RETORNO DAS PRECATÓRIAS
RESPECTIVAS, SERÁ DELIBERADO SOBRE A FASE DE DILIGÊNCIAS E
PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
INTIMEM-SE.
CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
27161 - 2009 \ 82.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 260 de 356
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: MAURO ARRUDA DE MOURA APOITIA
ADVOGADO: FRANCISCO MORATO CRENITTE
ADVOGADO: JOSÉ MARTINS
ADVOGADO: LEISLIE DE FÁTIMA HAENISCH
REQUERIDO(A): N. R.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$-60,00 (SESSENTA REAIS), REFERENTE A COMPLEMENTO DE
DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SER
DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº-17.716-4, AGÊNCIA 0854-0,
BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DE NILTON PAULO MENEZES,
PORTADOR DO CPF Nº-141.693.551-72, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS
27116 - 2009 \ 76.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: MAURO ARRUDA DE MOURA APOITIA
ADVOGADO: LEISLIE DE FÁTIMA HAENISCH
REQUERIDO(A): V. C. F.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$-40,00 (QUARENTA REAIS), REFERENTE A COMPLEMENTO DE
DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SER
DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº-17.716-4, AGÊNCIA 0854-0,
BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DE NILTON PAULO MENEZES,
PORTADOR DO CPF Nº-141.693.551-72, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS
27255 - 2009 \ 95.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. I. S.
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): L. R. M. G.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$-100,00 (CEM REAIS), REFERENTE A COMPLEMENTO DE DILIGÊNCIA
DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SER DEPOSITADO NA
CONTA CORRENTE Nº-17.716-4, AGÊNCIA 0854-0, BANCO DO BRASIL
S/A, EM NOME DE NILTON PAULO MENEZES, PORTADOR DO CPF
Nº-141.693.551-72, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS
27195 - 2009 \ 85.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. I. DE A. M.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
REQUERIDO(A): L. R. M. G.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$-60,00 (SESSENTA REAIS), REFERENTE A COMPLEMENTO DE
DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SER
DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº-17.716-4, AGÊNCIA 0854-0,
BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DE NILTON PAULO MENEZES,
PORTADOR DO CPF Nº-141.693.551-72, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS
26578 - 2009 \ 1.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: H. B. B. S. B. M.
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): J. B. V. J.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$-120,00 (CENTO E VINTE REAIS), REFERENTE A COMPLEMENTO DE
DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SER
DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº-17.716-4, AGÊNCIA 0854-0,
BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DE NILTON PAULO MENEZES,
PORTADOR DO CPF Nº-141.693.551-72, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS
27348 - 2009 \ 100.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: H. B. B. S. B. M.
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): E. O. A.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ - 1 5 0 , 0 0 ( C E N T O E C I N Q U E N T A R E A I S ) , R E F E R E N T E A
COMPLEMENTO DE DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,
DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº-17.716-4,
AGÊNCIA 0854-0, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DE NILTON PAULO
MENEZES, PORTADOR DO CPF Nº-141.693.551-72, MEDIANTE RECIBO
NOS AUTOS
26086 - 2008 \ 321.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. I. S.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
REQUERIDO(A): S. DOS S. S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$-60,00 (SESSENTE REAIS), REFERENTE A COMPLEMENTO DE
DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SER
DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº-00787-25, AGÊNCIA 0236, HSBC,
EM NOME DE ROBISON COUTINHO ALEXANDRINO, PORTADOR DO CPF
Nº-415.210.991-20, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS
4605 - 2003 \ 828.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: FINANCIADORA BCN S/A CRÉDITO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: OZANA BATISTA GUSMÃO
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: AMARO CÉSAR CASTILHO
REQUERIDO(A): MOACIR JOSÉ MORANDINI
ADVOGADO: MOACIR JOSÉ MORANDINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$-40,00 (QUARENTA REAIS), REFERENTE A DILIGÊNCIA DO SENHOR
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 261 de 356
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO,
DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº-17.819-5,
AGÊNCIA 0854-0, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DE DIRETORIA DO
FORO / CENTRAL DE MANDADOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS
19453 - 2006 \ 110.
AÇÃO: DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): C. A. V. H.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$-40,00 (QUARENTA REAIS), REFERENTE A DILIGÊNCIA DO SENHOR
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO,
DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº-17.819-5,
AGÊNCIA 0854-0, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DE DIRETORIA DO
FORO / CENTRAL DE MANDADOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS
3ª Vara
Expediente
JUIZ(A):JÚLIO CÉSAR MOLINA MONTEIRO
ESCRIVÃO(Ã):DÉBORA SILVEIRA HOEPPNER
EXPEDIENTE:2009/32
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
24830 - 2008 \ 127.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: E. B. DE J.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): M. F. F. DE J.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): R. F. DA S.
ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO DAMASCENA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA (ADVOGADO), DO R.
DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: FOI PROFERIDA A SEGUINTE
DECISÃO: VISTOS. DIANTE DO FATO DE QUE AS PARTES NÃO SE
ENCONTRAM ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS NESTE ATO,
INTIMEM-SE OS PATRONOS ACERCA DOS TERMOS DO ACORDO ORA
ENTABULADO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO NÃO
HAJA QUALQUER MANIFESTAÇÃO, TORNEM IMEDIATAMENTE
CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS
PATRONOS PARA QUE SE MANIFESTEM, NO MESMO PRAZO, NOS
AUTOS EM APENSO (PROCESSO Nº 28/2005 – CÓD. 15875). SAEM OS
PRESENTES INTIMADOS.
25637 - 2008 \ 251.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA-MT
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MIRIAM MATTIONI
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA (ADVOGADO) DA
SENTENÇA A SEGUIR TRASCRITA: (...) ANTE AOS FUNDAMENTOS
SUPRA EXPENDIDOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO,
DESSA FORMA, A ORDEM JUDICIAL INICIALMENTE DEFERIDA, O QUE
FAÇO COM SUPORTE NO ART. 169, I, DO CPC.
CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR, O QUAL
ARBITRO EM R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM SUPORTE NO ART.
20, §4º, DO CPC, CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE PEÇAS E O GRAU
DE ZELO COM QUE LABOROU O PROFISSIONAL QUE DEFENDEU OS
INTERESSES DO AUTOR, A EXEMPLO DOS JULGADOS A SEGUIR
CITADOS. "APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DOCUMENTOS.
CAUTELAR SATISFATIVA. POSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL
CARACTERIZADO. REQUISITOS PRESENTES. A MEDIDA DE BUSCA E
APREENSÃO PODE SER EFETUADA PARA PURA SATISFAÇÃO, SEM
NECESSIDADE DE ESTAR LIGADO À DEMANDA QUE AINDA NÃO FOI
AJUIZADA OU FUTURA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A
PROCEDÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
REDUZIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70018366070, DÉCIMA
NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JOSÉ
FRANCISCO PELLEGRIN I , JULGADO EM 13 /05 /2008 ) EMENTA
P R O C E S S U A L C I V I L - M E D I D A C A U T E L A R - H O N O R A R I O S
ADVOCATICIOS. I - NÃO HAVENDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL,
A MEDIDA CAUTELAR FOI SATISFATIVA, MESMO PORQUE NÃO HOUVE,
POR DESNECESSARIO, AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL, SENDO
DEVIDOS OS HONORARIOS FIXADOS AOS VENCIDOS, POIS, HOUVE
RESISTENCIA A PRETENSÃO E, PORTANTO, LIDE. II - RECURSOS
IMPROVIDOS, PARA MANTER A SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ESCOADO O PRAZO RECURSAL SEM A
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA. CUMPRIDOS OS RECOLHIMENTOS DAS
CUSTAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS BAIXAS
DE ESTILO.
JACIARA, TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2009.
CITAÇÃO POR EDITAL
27331 - 2008 \ 65.1
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): THIAGO FRANCISCO GOMES
DENUNCIADO(A): KLEIBSON CARLOS MIRANDA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA)DIAS DIAS
AUTOS Nº 2008/65.1- CÓD. 27331
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): THIAGO FRANCISCO GOMES E KLEIBSON CARLOS MIRANDA
INTIMANDO:DENUNCIADOS: KLEIBSON CARLOS MIRANDA: FILIAÇÃO:
L U C I A C L A R A M I R A N D A , D A T A D E N A S C I M E N T O : 1 4 / 1 / 1 9 9 0,
BRASILEIRO, NATURAL DE NOBRES-MT, SOLTEIRO, ENDEREÇO: RUA
CONTORNO LESTE, CASA 03, BAIRRO: JARDIM VILA RICA, CIDADE:
RONDONÓPOLIS-MT; E THIAGO FRANCISCO GOMES: FILIAÇÃO: VALMIR
FRANCISCO E SÔNIA REGINA ALVES CORREIA, DATA DE NASCIMENTO:
3 /9 /1986, BRASILEIRO, NATURAL DE GOIANIA-GO, SOLTEIRO,
ENDEREÇO: RUA RONDONIA, N° 06, QUADRA 11, L-6, BAIRRO: JARDIM
VILA RICA, CIDADE: RONDONÓPOLIS-MT
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS, THIAGO FRANCISCO
GOMES E KLEIBSON CARLOS MIRANDA, ACIMA QUALIFICADOS, DE
CONFORMIDADE COM O DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO E COM A
DENÚNCIA, PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO COMPARECIMENTO
PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO (§ÚNICO POR
ART.396 DO CPP) CIENTIFICANDO-OS DE QUE NA RESPOSTA PODERÃO
ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS
PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS
E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO (SIC ART.
396-A DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/2.0008).
RESUMO DA INICIAL: NO DIA 17/11/2008, APROXIMADAMENTE ÀS 17
HORAS, NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO POSTO PLANALTO,
SITUADO NA AV. MARAJÁ, S/N (MARGENS DA BR-364) , NESTE
MUNICÍPIO E COMARCA DE JACIARA-MT, OS DENUNCIADOS, FELIPE
TIAGO ALVIM, THIAGO FRANCISCO GOMES E KLEIBSON CARLOS
MIRANDA, UM ADERINDO A VONTADE DO OUTRO, PREVIAMENTE
CONLUIADOS E COM DIVISÃO DE CONDUTAS E TAREFAS SUBTRAÍRAM
PARA SI, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, COM EMPREGO DE
ARMA DE FOGO, REVOLVER CAL.38, CANO MÉDIO, MARCA TAURUS,
Nº.1.385.261, UM RÁDIO PX, MARCA VOYAGER, UM CD PLAYER, MARCA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 262 de 356
PIONER, MODELO DHE-1980, UM MACACO HIDRÁULICO, DEZ CD PLAYER,
MARCA LENOX, DOIS COMANDOS DE VÁLVULA REGULADORA DE
PRESSÃO DE FREIO, UMA BOMBA DE ÓLEO DE CABEÇOTE, UM PEDAL DE
EMBREAGEM, UMA BATERIA GRANDE, UMA VÁLVULA REGULADORA DE
ÓLEO COMBUSTÍVEL, UM FILTRO DE ÓLEO COM BASE COMPLETA, UM
ALTERNADOR, DUAS BOMBAS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL, UM TAMPA DE
VÁLVULA, DOIS RETROVISORES, UM JOGO DE CHAVES PARA
BASCULAMENTO DE CABINE, UM TRIANGULO, UM SENSOR Nº.
20758798-PO2, UM MÓDULO Nº. 20815236-03, PEÇAS E OBJETOS
AVALIADOS EM R$ 20.700,00, TODAS PERTENCENTES AO CAVALO
MECÂNICO MARCA VOLVO, MODELO FH-400 6X2T, ANO 2007, MODELO
2008, PLACAS NJP-0400, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SAFRA
LEASING, QUE ERA CONDUZIDO PELA VITIMA VALDIR PREVIATO.
SEGUNDO APUROU OS DENUNCIADOS, COMETERAM O DELITO DE
ROUBO QUALIFICADO, DIRIGINDO A ESTA CIDADE EM UM AUTOMÓVEL,
MARCA GM, MODELO CORSA, DE COR VERMELHA E PLACAS CND-2820,
RENDERAM A VITIMA NO PÁTIO DO POSTO PLANALTO, QUE LHE DERAM
VOZ DE ASSALTO, COLOCARAM UM COBERTOR POR SOBRE A VITIMA
LEVANDO-A ATÉ UM CANAVIAL, NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PEDRO DA CIPA, ESTES PASSARAM A DESMONTAR O CAMINHÃO,
TENDO AS PEÇAS SUBTRAÍDAS SIDO COLOCADAS NO VEICULO CORSA
E LEVAS ATÉ A C IDADE DE RONDONÓPOLIS , O N D E S E R I A M
NEGOCIADAS. ASSIM AGINDO, INCORRERAM OS DENUNCIADOS NAS
FIGURAS TÍPICAS CAPITULADAS NO ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, E V, C/C
ART.29, TODOS DO CP.
DECISÃO/DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE
OS CO-RÉUS: THIAGO FRANCISCO GOMES E KLEIBSON CARLOS
MIRANDA SE ENCONTRAM FORAGIDOS, DE ACORDO COM A FALA
MINISTERIAL DESCRITA NA DENUNCIA DE FOLHAS 09. CONSIDERANDO
Q U E O C O - R É U F E L I P E T I A G O D E A L V I M , S E E N C O N T R A
ENCLAUSURADO, E NO INTUITO DE EVITAR PROCRASTINAÇÃO NO
DESLINDE DA AÇÃO DETERMINO O IMEDIATO DESMEMBRAMENTO DO
FEITO, DEVENDO SER FORMADO AUTOS SUPLEMENTARES COM EM
RELAÇÃO A THIAGO FRANCISCO GOMES E KLEIBSON CARLOS
MIRANDA (RÉUS SOLTOS) . CUMPRIDA ESTA DETERMINAÇÃO,
FORMADOS OS AUTOS SUPLEMENTARES, DETERMINO SEJAM OS
DENUNCIADOS THIAGO FRANCISCO GOMES E KLEIBSON CARLOS
MIRANDA, CITADOS VIA EDITAL, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
PARA QUE RESPONDAM A AÇÃO NOS DITAMES DO ARTIGO 396 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA
ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU,
REGINA HELENA GUARACHO-MAT.4089, DIGITEI. JACIARA - MT, 13 DE
ABRIL DE 2009 . DÉBORA S ILVEIRA HOEPPNER - GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A) -AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 52/2007-CGJ
23393 - 2008 \ 19.
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA)DIAS
AUTOS Nº 2008/19 CÓD. 23393
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
INTIMANDO:DENUNCIADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS: FILIAÇÃO:
JOÃO JOSÉ DOS SANTOS E PETRUCIA SIQUEIRA DOS SANTOS, DATA
D E N A S C I M E N T O : 0 1 / 0 4 / 1 9 7 2 , B R A S I L E I R O , N A T U R A L D E
JUSCIMEIRA-MT, CASADO, SERVENTE DE PEDREIRO, ENDEREÇO: RUA
TAPUIAS, S/N, BAIRRO: SANTO ANTONIO, CIDADE: JACIARA-MT
FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS,
ACIMA QUALIFICADO, DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO ABAIXO
TRANSCRITO E COM A DENÚNCIA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO
COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR
CONSTITUÍDO (§ÚNICO POR ART.396 DO CPP) CIENTIFICANDO-OS DE QUE
NA RESPOSTA PODERÃO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,
QUANDO NECESSÁRIO (SIC ART. 396-A DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI 11.719/2.0008). RESUMO DA INICIAL: NO DIA 01/10/2007,
POR VOLTA DE 10:30 HORAS, NA AVENIDA XAVANTES, BAIRRO SANTO
ANTONIO, EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JACIARA, O
DENUNCIADO CONDUZIA O CHEVET, PLACAS ZBZ7439, SOB A
INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL, TENTANDO INVADIR A PREFERENCIAL DA
AVENIDA CITADA, AMEAÇANDO JOGAR O VEICULO CONTRA O VEICULO
CORSA DE PROPRIEDADE DA AUTOS ESCOLA ITÁLIA, QUE ERA
CONDUZIDO PELA ALUNA FRANCISCA BISPO DE SOUZA, QUE TINHA
AULAS DE DIREÇÃO COM A INSTRUTORA INDINARA SANTIN ,
COLOCANDO EM RISCO CONCRETO OS CONDUTORES E TRANSEUNTES.
ACIONADOS OS POLICIAIS MILITARES LOCALIZARAM O DENUNCIADO
MOMENTO APÓS O OCORRIDO EM UM BAR NA RUA BARTIRA, EM
VISÍVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ. ASSIM AGINDO, INCORREU O
DENUNCIADO, NO ART. 306, CAPUT, DA LEI Nº. 9503/97 (CNT).
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS, ETC. FRENTE AO CONTIDO NO ARTIGO
396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008, DETERMINO A CITAÇÃO
DO ACUSADO, VIA EDITAL, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DEVENDO CONSTAR DO MANDADO POR FORÇA DO DIPLOMA LEGAL,
QUE " NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIF ICAÇÕES, ESPECIF ICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO".(SIC ART. ART.
3 9 6 - A D O C P P , C O M N O V A R E D A Ç Ã O D A D A P E L A L E I
11.719/2008).APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, JUNTE-SE
E CERTIFIQUE-SE, E VOLTEM-ME CONCLUSOS. DECORRIDO O LAPSO
TEMPORAL SEM APRESENTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE O FEITO À ILUSTRE
DEFENSORA PUBLICA PARA QUE SE MANIFESTE. SUSPENDO A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE FOLHAS 46. CUMPRA-SE. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO,
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI. EU, REGINA HELENA GUARACHO-MAT.4089, DIGITEI. JACIARA - MT,
14 DE ABRIL DE 2009. DÉBORA SILVEIRA HOEPPNER - GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A) -AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 52/2007-CGJ
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA (ADVOGADOS)
27100 - 2009 \ 70.
A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O O R D I N Á R I O - > P R O C E D I M E N T O D E
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: EDITH ANGÉLICA RODRIGUES
ADVOGADO: JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SANTOS
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ADVOGADO) DO R.
DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICA-SE QUE A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA REQUERENTE AO
NOBRE CAUSÍDICO SE DEU NA FORMA PARTICULAR (FLS. 14). RAZÃO
PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, DETERMINO A EMENDA
DA INICIAL PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ), A
REQUERENTE ACOSTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO PÚBLICA, A TEOR DO
QUE DIZ AS JURISPRUDÊNCIAS PÁTRIAS: EMENTA PROCESSUAL CIVIL E
P R E V I D E N C I Á R I O - A Ç Ã O O R D I N Á R I A - C O N C E S S Ã O D E
APOSENTADORIA POR IDADE - REQUERENTE ANALFABETA -
NECESSIDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO MEDIANTE INSTRUMENTO
PÚBLICO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NOS TERMOS DO ART.
284 DO CPC - DESCUMPRIMENTO - NÃO IMPUGNAÇÃO MEDIANTE
RECURSO PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO -
SENTENÇA MANTIDA. DEVIDAMENTE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO
SUPRA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE O QUE FOR NECESSÁRIO.
25207 - 2008 \ 192.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: OSVALDO BIZZO
ADVOGADO: ILEONILSON RODRIGUES
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 808027/4/2009 Página 263 de 356
Top Related