PODER EXECUTIVOLEI Nº13.840, de 24 de novembro de 2006.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOART.1º DA LEI ESTADUALNº13.805, DE 3 DE AGOSTO DE2006, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O art.1º da Lei Estadual nº13.805, de 3 de agosto de2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Fica instituído o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa,a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho, em homenagem aojornalista Tim Lopes”. (NR).
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 denovembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº13.841, de 24 de novembro de 2006.
AUTORIZA A INCLUSÃO DOLEITE DE CABRA NO CARDÁPIODAS CRECHES PÚBLICAS DOESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o leite decabra no cardápio das creches públicas do Estado do Ceará.
Parágrafo único. A inclusão desse alimento deverá fazer parteobrigatoriamente dos gêneros alimentícios fornecidos para as crechesdo Estado do Ceará.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 denovembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº13.842, de 27 de novembro de 2006.
INSTITUI O REGISTRO DOS“TESOUROS VIVOS DACULTURA” NO ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO IDA INSTITUIÇÃO DO REGISTRO E DA DEFINIÇÃO DE
“TESOURO VIVO DA CULTURA”
Art.1º Fica instituído o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura”no Estado do Ceará, a ser feito em livro próprio, pela Secretaria daCultura.
Parágrafo único. Poderão ser reconhecidos como “TesourosVivos da Cultura” as pessoas naturais, os grupos e as coletividades dotadosde conhecimentos e técnicas de atividades culturais cuja produção,preservação e transmissão sejam consideradas, pelos órgãos indicadosnesta Lei, representativas de elevado grau de maestria, constituindoimportante referencial da Cultura Cearense.
CAPÍTULO IIDOS REQUISITOS E CRITÉRIOS INDISPENSÁVEIS AO
RECONHECIMENTO DOS “TESOUROS VIVOS DA CULTURA”
Art.2º O reconhecimento da condição de “Tesouro Vivo daCultura” depende do atendimento cumulativo dos seguintes requisitos:
I - comprovar a existência e a relevância do saber ou do fazer;II - ter o reconhecimento público;III - deter a memória indispensável à transmissão do saber ou do
fazer;IV - propiciar a efetiva transmissão dos conhecimentos objeto
do inciso anterior, exceto na situação prevista no art.4º, inciso III, destaLei;
V - possuir residência, domicílio e atuação, conforme o caso, noEstado do Ceará, há pelo menos 20 (vinte) anos, completos ou a seremcompletados no ano da candidatura.
Parágrafo único. Comprovado, em processo administrativoregular, na forma prevista no Capítulo V desta Lei, o cumprimento dascondições indicadas neste artigo, conferir-se-á o diploma solene de“Tesouro Vivo da Cultura” nos termos e limites desta Lei.
CAPÍTULO IIIDOS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA
QUALIDADE DE “TESOURO VIVO DA CULTURA”
Art.3º Todos os que forem reconhecidos com a qualidade de“Tesouro Vivo da Cultura” terão os seguintes direitos:
I - diplomação solene;II - direito de preferência na tramitação de projetos submetidos
aos certames públicos promovidos pela Pasta da Cultura relativos à áreade atuação do diplomado.
Art.4º As pessoas naturais portadoras do título de “TesouroVivo da Cultura” que venham a comprovar situação de carênciaeconômica farão jus à percepção de auxílio financeiro a ser pago,mensalmente, pelo Estado do Ceará, em valor não inferior a um saláriomínimo.
Parágrafo único. O auxílio de que trata o caput não caracterizarávínculo de qualquer natureza com o Estado, terá caráter personalíssimo,inalienável e temporário, não podendo ser cedido ou transmitido, aqualquer título, a cessionários, herdeiros ou legatários, extinguindo-senos seguintes casos:
I - morte do titular;II - desaparecimento da situação de carência econômica;III - cessação da transmissão de conhecimentos objeto do art.2º,
inciso IV, desta Lei, salvo no caso de verificação de incapacidade físicaou mental, cuja ocorrência seja comprovada mediante perícia médica.
Art.5º As pessoas naturais portadoras do título de “TesourosVivos da Cultura” que não apresentem situação de carência econômicafarão jus aos seguintes benefícios:
I - auxílio temporário a ser pago na forma e limites previstosno Edital de que trata o art.14, inciso IV, desta Lei, restrita sua percepçãoao período no qual desempenhar as atividades objeto do mesmo Edital;
II - preferência na tramitação da avaliação para habilitação àpercepção do auxílio de que trata o art.4º desta Lei, em caso do adventode comprovada situação de carência econômica.
Art.6º Os grupos portadores do título de “Tesouro Vivo daCultura” farão jus à percepção de auxílio financeiro destinado àmanutenção de suas atividades, a ser repassado pelo Estado do Ceará,durante o período de 2 (dois) anos, em cota única a ser definida emconformidade com as disponibilidades orçamentarias, em valor nãoinferior a R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), admitida a correçãoanual do referido piso, contada da concessão da benesse, pelo índiceNacional de Preços ao Consumidor - INPC, ou outro indexador que osubstitua.
Parágrafo único. O auxílio de que trata o caput possui, no quecouber, as características definidas no parágrafo único do art.4º,
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoJÚLIO CÉSAR LIMA BATISTAProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialPEDRO NEUDO BRITOSecretário da AdministraçãoFRANCISCO NILSON ALVES DINIZSecretário da Agricultura e PecuáriaJOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELOSecretário da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretário da Educação BásicaLUÍS EDUARDO DE MENEZES LIMASecretário do Esporte e JuventudeJOAQUIM GUEDES MARTINS NETOSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteSÉRGIO BRAGA BARBOSASecretário do Planejamento e CoordenaçãoVICENTE CAVALCANTE FIALHOSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensor Público GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS
extinguindo-se nos seguintes casos:I - encerramento das atividades do grupo;II - desvio de finalidade na aplicação distinta da prevista no
caput deste artigo;III - cessação da transmissão de conhecimentos objeto do art.2º,
inciso IV, desta Lei.Art.7º As coletividades portadoras do título de “Tesouro Vivo
da Cultura” terão direito à prioridade na tramitação de projetosapresentados, desde que devidamente direcionados às Políticas PúblicasEstaduais relacionadas com a atividade ensejadora do reconhecimento,no ano subsequente ao de sua diplomacão.
Parágrafo único. Perderá o título de “Tesouro Vivo da Cultura”a coletividade que deixar de manter a atividade ensejadora doreconhecimento.
CAPITULO IVDOS DEVERES DOS RECONHECIDOS COM A QUALIDADE DE
“TESOUROS VIVOS DA CULTURA”
Art.8º É dever daqueles reconhecidos como “Tesouros Vivos daCultura” a manutenção e desenvolvimento das atividades ensejadoras doreconhecimento, principalmente quanto à transmissão de conhecimentosdele objeto.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria da Cultura do Estado doCeará - SECULT, com a interveniência do Conselho Estadual dePreservação do Patrimônio Cultural - COEPA, fiscalizar o cumprimentodo disposto no caput, da seguinte forma.
I - proceder anualmente, até o final do exercício financeirosubsequente ao início da execução do objeto de análise, a elaboração deRelatório de Avaliação, através de Parecer conclusivo, o qual versarásobre a observância do determinado por esta Lei;
II - o Parecer citado no inciso anterior será encaminhado aoConselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - COEPA, e,concluindo pelo não cumprimento do estabelecido nesta Lei, será dadoconhecimento, também, aos detentores do título de “Tesouro Vivo daCultura”, concedendo-se a estes o prazo de 30 (trinta) dias, contados dadata de seu recebimento, para manifestarem-se administrativamente,acerca de seu conteúdo, manifestação esta que deverá ser formulada porescrito diretamente ao Secretário da Cultura;
III - persistindo a conclusão sobre o descumprimento do dispostonesta Lei, o interessado, no prazo de 30 (trinta) ,dias, contados de suaciência, poderá, motivadamente, recorrer da decisão ao ConselhoEstadual de Preservação do Patrimônio Cultural - COEPA, que decidirádefinitivamente, até a segunda sessão ordinária a ocorrer após o ingressodo recurso.
CAPÍTULO VDO REGISTRO NO LIVRO DOS “TESOUROS VIVOS DA
CULTURA”
Art.9º É parte legítima para propor o reconhecimento de“Tesouro Vivo da Cultura” qualquer pessoa jurídica de direito público ouprivado e qualquer pessoa natural que seja capaz, na forma da Lei, alémdos seguintes órgãos:
I - as Secretarias estaduais,II - os órgãos municipais de cultura, situados no Estado doCeará;III - o Conselho Estadual da Cultura do Estado do Ceará - CEC;IV - as Câmaras Municipais, situadas no Estado do Ceará.Art.10. Para a análise das candidaturas ao título de
reconhecimento de “Tesouro Vivo da Cultura”, o Secretário da Culturado Estado designará Comissão Especial, formada por 5 (cinco) membrosde reputação ilibada e notório saber.
§1º A Comissão de que trata o caput decidirá sobre oreconhecimento da qualidade de “Tesouro Vivo da Cultura”, ad referendumdo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - COEPA,observando o que se segue:
I - a análise de cada candidatura resultará em Parecercircunstanciado que versará sobre1 todos os requisitos indispensáveis aoreconhecimento da qualidade de “Tesouro Vivo da Cultura”, inclusivesobre a eventual situação de carência econômica do candidato;
II - da decisão denegatória, caberá recurso por escrito edevidamente fundamentado no prazo de 10 (dez) dias contados da datade ciência da decisão, o qual deverá ser interposto ao Secretário daCultura que decidirá acerca do pedido formulado em até 15 (quinze) diascontados da data do recebimento;
III - primando o titular da pasta por manter a decisão denegatória,conceder-se-á aos interessados o direito a novo recurso, que deverá serinterposto, no prazo de 30 (trinta) dias,contados de sua ciência, por escrito e com as respectivas motivações,diretamente ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural -COEPA, que decidirá sobre a sua apreciação até a sessão ordináriasubsequente.
§2º Havendo na sessão de homologação dos “Tesouros Vivos daCultura” indicativo contrário por parte de pelo menos um terço dosconselheiros presentes, o Presidente do Conselho Estadual de Preservaçãodo Patrimônio Cultura do Ceará - COEPA, suspenderá a sessão, abrindoprazo de 15 (quinze) dias para que o responsável pela inscriçãoquestionada apresente memoriais ao referido Conselho que, até a sessãoordinária subsequente, os apreciará previamente, objetivando a emissãode decisão definitiva.
3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Art.11. Decidindo-se pelo reconhecimento, as pessoas naturaise os representantes dos grupos serão oficialmente comunicados e instadosa assinar documento no qual declarem o conhecimento e o acatamentodas concessões e compromissos assumidos em decorrência desta Lei,sem o qual não poderão ser agraciados com o título de “Tesouros Vivosda Cultura”.
Art.12. Cumprida a formalidade de que trata o artigo anterior, oSecretário da Cultura do Estado do Ceará, na qualidade de Presidente doConselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará -COEPA, levará à publicação no Diário Oficial do Estado a lista homologadados “Tesouros Vivos da Cultura”.
Art.13. Após a publicação de que trata o artigo anterior, seráfeita a anotação no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura”.
CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art.14. As candidaturas referidas nesta Lei serão apresentadasna época e conforme as especificações do Edital respectivo, o qual seráelaborado e publicado pela Secretaria da Cultura, com a oitiva do ConselhoEstadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará -COEPA,observados os seguintes preceitos:
I - será lançado um edital por ano;II - a quantidade dos reconhecidos como “Tesouros Vivos da
Cultura” obedecerá aos seguintes limites:a) em se tratando de pessoas naturais, não excederá o número
de 12 (doze) contemplados por ano, até o teto máximo de 60 (sessenta)registros;
b) em se tratando de grupos, não excederá o número de 2 (dois)contemplados por ano, até o teto máximo de 20 (vinte) registros;
c) em se tratando de coletividades, não excederá o número de 1(um) contemplado por ano; até o teto máximo de 20 (vinte) registros;
III - a quantidade dos auxílios de que tratam os arts.4º e 5ºcorresponderá, em cada ano, à disponibilidade orçamentaria da Secretariada Cultura do Estado do Ceará, sem qualquer prejuízo dos anteriormenteconferidos;
IV - é vedada a atribuição de outras atividades aos “TesourosVivos da Cultura” distintas das previstas na presente Lei, facultada,porém, a participação em atividades desenvolvidas pelo Poder PúblicoEstadual, relacionadas à área na qual reconhecida a condição de “TesouroVivo da Cultura”, mediante o pagamento de auxílio temporário, restritoao período de duração da referida participação, nos termos e limitesestabelecidos em Edital específico para o tratamento da citada atividade.
Parágrafo único. Atingindo-se os tetos máximos de registroselencados no inciso II e alíneas deste artigo, somente serão admitidasnovas inscrições mediante a efetiva vacância dos respectivos registrosatendendo-se às disposições desta Lei.
Art.15. Sem prejuízo da auto-executoriedade desta Lei, o PoderExecutivo, mediante decreto, expedirá instruções para a sua fiel execução,bem como delegará ao Secretário da Cultura do Estado competênciapara expedir atos normativos complementares.
Art.16. Ficam convalidados os atos praticados sob a vigência daLei nº13.351, de 22 de agosto de 2003.
Art.17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.18. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 denovembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº13.843, de 27 de novembro de 2006.
DISPÕE SOBRE A REMU-NERAÇÃO DOS MEMBROS DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ PARA A27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA)LEGISLATURA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º A remuneração dos Deputados Estaduais, para a 27ª(Vigésima Sétima) Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado doCeará, é fixada em 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração, emespécie, estabelecida para os Deputados Federais.
Art.2º A remuneração fixada por esta Lei é reajustada na mesmadata e no mesmo índice de reajuste da remuneração dos DeputadosFederais, inclusive para os beneficiados pelo §1º do art.22 da LeiComplementar nº13, de 20 de julho de 1999, com suas alterações.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 denovembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº13.844, de 27 de novembro de 2006.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃODAS TAXAS DE CONCURSOSPÚBLICOS ESTADUAIS AOSALUNOS QUE ESTUDAM OUCONCLUÍRAM SEUS ESTUDOSEM ENTIDADES DE ENSINOPÚBLICO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFaço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinteLei:
Art.1º Autoriza o Poder Executivo a garantir isenção das Taxasde Concursos Públicos Estaduais aos alunos que estudam ou concluíramseus estudos em entidades de ensino público, aos deficientes, aos alunoscujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos.
Art.2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 denovembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº13.845, de 27 de novembro de 2006.
ESTABELECE NORMAS EPROCEDIMENTOS PARAPROMOVER A REGULA-RIZAÇÃO FUNDIÁRIA DEIMÓVEIS POPULARES PARAFINS RESIDENCIAIS, MEDIANTEA OUTORGA DE TÍTULO DECONCESSÃO DE DIREITOREAL DE USO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFaço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinteLei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado apromover a regularização fundiária através da Concessão de DireitoReal de Uso de imóveis públicos, a título gratuito, mediante termopróprio em nome das famílias carentes participantes do ProgramaHabitacional do Estado do Ceará.
Parágrafo único. Os imóveis de que trata o caput deste artigo,referem-se aos já construídos ou que venham a ser construídos peloPoder Público Estadual, não constantes do anexo da Lei Estadual n º13.619, de 15 de julho de 2005.
Art.2º O direito a posse de imóveis públicos será reconhecidomediante a outorga de título permanente para aquelas famílias cadastradase que estejam ocupando o imóvel objeto da concessão por período igualou superior a 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua efetivaocupação.
§1º As famílias que comprovarem a posse mansa e pacífica porperíodo inferior a 5 (cinco) anos farão jus somente ao título provisório,que se converterá em permanente após transcorrido o prazo previstonesta Lei.
§2º Após 5 (cinco) anos de ocupação do imóvel, o prazo deConcessão do Direito Real de Uso de Bem Público será por tempoindeterminado.
Art.3º A Concessão do Direito Real de Uso de Bens Públicospara fins residenciais de que trata esta Lei, formalizada através de termopermanente, será lavrada em livro próprio de cartório de registro locale emitido por órgão/entidade integrante do Poder Executivo Estadual.
Art.4º Farão jus ao benefício da Concessão de Direito Real deUso de que trata esta Lei, famílias carentes previamente cadastradaspelo serviço social do órgão/entidade referenciado no art.3º desta Lei,que atendam aos seguintes requisitos mínimos:
I - tenha renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos;II - não seja possuidora ou proprietária de imóvel para uso
residencial ou comercial;
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
III - não tenha sido contemplada por outros programashabitacionais promovidos pelo Poder Público;
IV - comprometa-se a utilizar o imóvel para sua própria moradiae de sua família.
Parágrafo único. Terá prioridade, para recebimento do termoprevisto nesta Lei, pessoas idosas, deficientes físicos e mulheres solteirasarrimo de família.
Art.5º A Concessão de Direito Real de Uso, de que trata estaLei, obedecerá as seguintes condições gerais e uniformes:
I - impenhorabilidade do bem público objeto da concessão;II - impossibilidade de transferência dos direitos concedidos;III - reversão do bem público ao patrimônio do Estado, nos
casos previstos no art.6º desta Lei.Art.6º Resolver-se-á a Concessão de Direito Real de Uso, quando
ocorrer uma das seguintes hipóteses:I - no caso de desvio de finalidade, em especial, quando
comprovada a venda, promessa de venda, arrendamento, locação ecessão, a qualquer título, do imóvel identificado no termo de concessão;
II - por transferência do termo a terceiros;III - quando do fracionamento do imóvel dado em concessão ou
quando da realização de benfeitorias, sem a prévia autorização do PoderPúblico.
Parágrafo único. Ocorrida qualquer destas hipóteses, aadministração estadual notificará o interessado, dando-lhe prazo de 90(noventa) dias corridos para a desocupação do imóvel, independente denotificação judicial.
Art.7º Os casos não previstos nesta Lei serão resolvidos por umConselho Gestor a ser criado pelo órgão/entidade integrante daadministração pública estadual responsável pela área habitacional noEstado do Ceará.
Art.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.9º Ficam revogadas as disposições em contrário
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 denovembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***DECRETO Nº28.502, de 28 de novembro de 2006.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODA UNIDADE DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL NO ÂMBITODA FUNECE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 26 do Estatuto da FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará - FUNECE, Decreto nº25.966, de24/07/2000, a deliberação do Conselho diretor da FUNECE, em 21/06/2006,e a Resolução Nº301-CD. de 21 de Junho de 2006, do Presidente daFundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE DECRETA:Art.1º Fica aprovada a criação da Unidade de Educação Profissional -UNEP, promovida nos termos da Resolução nº301-CD, de 21 de junhode 2006, do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceara,com o fim de promover: a oferta de projetos, programas e cursos deformação inicial e continuada de trabalhadores; e a Educação ProfissionalTécnica de nível médio, coordenando, mediando, integrando eassessorando as atividades de ensino, pesquisa e extensão inerentes àexecução de sua atividade fim.Art.2º A Unidade de Educação Profissional - UNEP terá como próprios:a Diretoria de Gestão Administrativa de caráter pedagógico; a SecretariaEscolar, de apoio administrativo; e os serviços de Coordenação Pedagógicae de Assistência Psicológica, de apoio pedagógico, podendo firmarconvênio com a Universidade Estadual do Ceará - UECE, com mediaçãoda Pró-Reitoria de Graduação, para em regime de parceria alcançar seusobjetivos.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFotaleza, aos 28 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***DECRETO Nº28.503, de 28 de novembro de 2006.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAORGANIZACIONAL EDENOMINAÇÃO DOSCARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO DA EMPRESADE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ(ETICE), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e,CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº13.815, de 31 de outubro de2006, que alterou os dispositivos da Lei nº13.784, de 27 de junho de2006, sobre a criação dos Cargos de Provimento em Comissão daEmpresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice);CONSIDERANDO, finalmente, que se impõe o esforço contínuo deadequação de modelos estruturais às políticas e estratégicas da açãogovernamental, DECRETA:Art.1º - Este Decreto disciplina a estrutura organizacional e denominaçãodos Cargos de Provimento em Comissão da Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará (Etice).Art.2º - Ficam extintos os cargos integrantes da antiga estrutura daEtice, constantes no art.20 do Decreto nº25.841, de 30 de março de2000, e exonerados os respectivos detentores, conforme o Anexo Idesde Decreto.Art.3º - Os Cargos de Provimento em Comissão que passarão a integrara estrutura organizacional da Etice são constantes do Anexo II desteDecreto, com observância da Lei nº13.815, de 31 de outubro de 2006,com denominação e quantificação ali previstas.
Parágrafo Único. Obedecida a legislação própria e osparâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidadesorgânicas integrantes de sua estrutura e as atribuições dos respectivosdirigentes serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decretodo Chefe do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.Art.4º - A estrutura organizacional básica e setorial da Etice é a seguinte:I – DIREÇÃO SUPERIOR
- Conselho Fiscal- Diretor Presidente
II – ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO1 – Procuradoria Jurídica
III – ORGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL2 – Diretoria Administrativo-Financeira
2.1 - Gerência Administrativa2.2 - Gerência Financeira
Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 denovembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ANEXO IA QUE SE REFERE O ART.2º DO DECRETO Nº28.503, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
CARGOS EXTINTOS E SEUS RESPECTIVOS DETENTORES EXONERADOS
NOME DO CARGO DETENTOR EXONERADO SÍMBOLO
DIRETOR PRESIDENTE PAULO ALCÂNTARA SARAIVA LEÃO DNS-1DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO GLÁUCIA MARIA BARCELOS FIUZA DNS-3
5DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ART.3º DO DECRETO Nº28.503, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ(ETICE)
NOME DO CARGO SÍMBOLO QUANT.
DIRETOR PRESIDENTE ETICE I 1DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ETICE II 1GERENTE ETICE III 2PROCURADOR JURÍDICO ETICE IV 1ASSESSOR TÉCNICO ETICE IV 1
*** *** ***DECRETO Nº28.504, de 28 de novembro de 2006.
DESIGNA CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO RURAL-CEDR
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88. incisos IV e VI da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO o disposto no §1º, art.3º do Decreto Nº25.700, de 07 de dezembro de 1999, DECRETA:Art.1º - Ficam designados para integrar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, representantes e suplentes das entidades indicadas:
Entidade Titular/Suplente
Secretaria da Ação Social – SAS Pedro Neudo Brito - Vice-PresidenteSecretaria de Governo – SEGOV Júlio César Lima Batista - Titular
Manoel Enéas Alves Mota - SuplenteSecretaria de Planejamento e Coordenação – SEPLAN Vicente Cavalcante Fialho - TitularInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Francisco Clesson Dias Monte - TitularBanco do Nordeste do Brasil – BNB Isidro Moraes de Siqueira - Titular
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suasatr ibuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Dr. WAGNERBARREIRA FILHO , Procurador-Geral do Estado, matrículanº138764.1.X, a viajar à cidade do Rio de Janeiro, no dia 28 denovembro de 2006, com a finalidade de participar de Reunião naPetrobrás de interesse da Administração Públ ica Estadual ,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor de R$139,87 (cento etrinta e nove reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento) por se tratar de diária para fora do Estadono valor de R$69,93 (sessenta e nove reais e noventa e trêscentavos), somando R$209,80 (duzentos e nove reais e oitentacentavos), mais (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventae quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total deR$304,21 (trezentos e quatro reais e vinte e um centavos), naforma dos arts.1º; §1º do art.3º, alínea “a”, 6º, 8º, 9º do Decretonº26.478, de 21.12.2001 e classe I do Anexo Único do Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO IRACEMADO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 denovembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR CLÁUDIA SOUSALEITÃO , SECRETÁRIA DA CULTURA, a viajar a cidade deBrasília/DF, no período de 10 a ll/11/2006, a fim de negociar oProjeto “I Fórum Latino-Americano de Artes Visuais” que compõea programação da 4ª Mostra Cariri das Artes a ser realizada nestemês de novembro, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor
unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta equatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valortotal de R$671,37 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e setecentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e a cidade de SãoPaulo/SP, no período de 11 a 13/11/2006, a fim de negociar o “IIIFestival Internacional de Trovadores e Repentistas, concedendo-lhe 02 diárias, no valor de unitário de R$279,74 (duzentos e setentae nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$839,22 (oitocentos etrinta e nove reais e vinte e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$2.524,09(Dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e nove centavos),perfazendo um total de R$4.223,50 (quatro mil, duzentos e vinte etrês reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, doanexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, combinadocom o disposto do anexo III, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Cultura. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembrode 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no Processonº06350403-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR JURANDIFRUTUOSO SILVA , SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, a viajar à Brasília-DF, no período de 04 a 08 de outubro de2006, com o objetivo de participar de reunião do Conselho Nacionalde Secretários de Saúde-CONASS, da reunião da Comissão IntergestoresTripartite-CIT e representar o CONASS no Senado Federal em reuniãosobre a Lei do Ato Médico, concedendo-lhe 03 (três) diárias no valorunitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta equatro centavos), num total de R$839,22 (oitocentos e trinta enove reais e vinte e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta porcento), correspondendo a R$503,53 (quinhentos e três reais ecinqüenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamentode despesas com transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.437,16 (um mil, quatrocentos etrinta e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o art.1º,alínea b do §1o, do art.3o; arts.6o, 9o, 15 e seu §1o; classe I doAnexo I, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado - Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 00 -Tesouro do Estado - Atividade: 24.200.014.10.122.400 – Região:22 – Ação: 25.190 - Elemento de Despesa: 339014 (diária/ajuda decusto). PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de outubro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no Processonº06445942-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR JURANDIFRUTUOSO SILVA , SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, a viajar à Brasília-DF, nos dias 15 e 16 de novembro de2006, com o objetivo de participar da abertura oficial da VI MostraNacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia,Prevenção e Controle de Doenças-EXPOEPI, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setentae nove reais e setenta e quatro centavos), num total de R$419,61(quatrocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), acrescidosde 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$251,77 (duzentose cinqüenta e um reais e setenta e sete centavos), mais ajuda de custono valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), para pagamento de despesas com transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$765,79(setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), deacordo com o art.1º, alínea b do §1º, do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§1º; classe I do Anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 defevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado - Fonte de Recursos: Orçamento/2006 -Fonte: 00 - Tesouro do Estado - Atividade: 24.200.014.10.122.400 –Região: 22 – Ação: 25.190 - Elemento de Despesa: 339014 (diária/ajuda de custo). PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no Processonº06448951-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR JURANDIFRUTUOSO SILVA , SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, nos dias 26 e 27de novembro de 2006, com o objetivo de participar do III SIMPÓSIOBRASILEIRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SIMBRAVISA,concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário deR$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatrocentavos), num total de R$419,61 (quatrocentos e dezenove reaise sessenta e um centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento),
correspondendo a R$167,84 (cento e sessenta e sete reais e oitentae quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventae quatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de despesascom transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendoum valor total de R$681,86 (seiscentos e oitenta e um reais eoitenta e seis centavos), de acordo com o art.1º, alínea b do §1o, doart.3o; arts.6o, 9o, 15 e seu §1o; classe I do Anexo I, alterado peloDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado - Fonte deRecursos: Orçamento/2006 - Fonte: 00 - Tesouro do Estado -Atividade: 24.200.014.10.122.400 – Região: 22 – Ação: 25.190 -Elemento de Despesa: 339014 (diária/ajuda de custo). PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembrode 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no Processonº06448700-8/SPU, RESOLVE AUTORIZAR JURANDIFRUTUOSO SILVA , SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, a viajar à Brasília-DF, nos dias 28 e 29 de novembrode 2006, com o objetivo de participar de reunião no Ministério daSaúde com o relator Setorial da Saúde, bem como da solenidade deentrega do prêmio do UNICEF aos municípios do semi-áridos,respectivamente, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valorunitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta equatro centavos), num total de R$419,61 (quatrocentos e dezenovereais e sessenta e um centavos), acrescidos de 60% (sessenta porcento), correspondendo a R$251,7 (duzentos e cinqüenta e umreais e setenta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), parapagamento de despesas com transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$765,79 (setecentos esessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com oart.1º, alínea b do §1º, do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I doAnexo I, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado - Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 00 -Tesouro do Estado - Atividade: 24.200.014.10.122.400 – Região:22 – Ação: 25.190 - Elemento de Despesa: 339014 (diária/ajuda decusto). PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suasatribuições legais, e com fundamento no art.15 da Lei Federalnº9.503/97 e no que dispõe o art.12 do Decreto nº25.169, de 25 deagosto de 1998, RESOLVE reconduzir na função de Secretáriado Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-CE, para mandato de02 (dois) anos, SÔNIA MARIA SANTIAGO PEREIRA. PALÁCIOIRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 28 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA CELESTEMAGALHÃES CORDEIRO , SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DEINCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, matrícula nº138792.1-4, destaSecretaria, a viajar às cidades de Brasília - DF e São Paulo - SP, a fimde participar de reuniões de trabalho sobre participação dos municípiosdo ceará no Programa Selo UNICEF, concedendo-lhe diárias e ajudasde custo sendo: a) Brasília-DF, de 28 a 30 de novembro, 02 (duas)diárias no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e novereais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta inteiros
7DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº168/2006 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUIZA ALCÂNTARARODRIGUES, ocupante do cargo de COORDENADOR, símbolo DNS-2, matrícula nº138772.1-1, deste Gabinete, a viajar às cidadesrelacionadas no anexo único desta portaria, a fim de executar atividadesem eventos oficiais do Estado do Ceará, concedendo-lhe diárias, novalor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos), totalizando R$1.169,26 (hum mil, cento e sessenta e novereais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “B” do§1º do art.3º; art.15; classe III anexo único do Decreto nº28.162 de 23de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Gabinete.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 denovembro de 2006.
Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
por cento), no valor total de R$895,16 (oitocentos e noventa ecinco reais e dezesseis centavos), mais 01 (uma ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),b) São Paulo-SP, de 30 de novembro a 3 de dezembro do ano emcurso, 03 e 1/2 (três e meia diárias), no valor unitário de R$279,74(duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos),acrescidos de 50% (cinquenta inteiros por cento), no valor total deR$1.468,63 (hum mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessentae três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aéreapara o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/SÃO PAULO/FORTALEZA,no valor de R$1.269,12 (hum mil, duzentos e sessenta e novre reaise doze centavos), perfazendo um total de R$3.821,73 (três mil,oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “B”, §1º e 3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seus§1º; classe I do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, combinado com o disposto no anexo III de Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembrode 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR HÉLIO GUEDES DECAMPOS BARROS, Secretário da Ciência, Tecnologia e EducaçãoSuperior do Estado do Ceará, a viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ,no período de 16 à 19 de novembro de 2006, a fim participar deAudiência com o Presidente da FINEP, concedendo-lhe 03 (três)diárias e meia, no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta enove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinqüentapor cento), no valor total de R$1.468,64 (um mil, quatrocentos esessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos),mais 01 (uma)ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarentae um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio deJaneiro/Fortaleza, no valor de R$1.596,14 (um mil, quinhentos enoventa e seis reais e quatorze centavos), perfazendo um total deR$3.159,19 (três mil, cento e cinqüenta e nove reais e dezenovecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, alterado peloDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, combinado com o disposto no anexo IIIdevendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2006
NOME DAS CIDADES PERÍODOS
Juazeiro do Norte - Ce 16 a 18/11/2006Granja - Ce 20 a 22/11/2006Acopiara - Ce 23 a 25/11/2006Pedra Branca - Ce 27 a 29/11/2006Viçosa do Ceará - Ce 7 a 9/12/2006Mucambo - Ce 10 a 12/12/2006Ararendá - Ce 13 a 15/12/2006Iguatú - Ce 16 e 17/12/2006
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2006
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO31/2006; II - CONTRATANTE: GABINETE DO GOVERNADORDO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉMARTINS RODRIGUES, 150, EDSON QUEIROZ; IV -CONTRATADA: ANIRA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA ; V -ENDEREÇO: RUA CAROLINA SUCUPIRA, 505, ALDEOTA; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUASMODIFICAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII -OBJETO: ACRESCER EM 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCODÉCIMOS PORCENTO) O VALOR GLOBAL DO REFERIDOCONTRATO ; IX - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUAASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAISCLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAMEXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;XI - DATA: 13 DE NOVEMBRO DE 2006; XII - SIGNATÁRIOS:AFONSO CELSO MACHADO NETO - CHEFE DO GABINETEDO GOVERNADOR E IRA GUALBERTO FREIRE - SÓCIAGERENTE DA EMPRESA ANIRA SERVIÇO DE ALIMENTOSLTDA.
Júlio Santos NetoCOORDENADOR ADIMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2006CONTRATANTE: GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADODO CEARÁ CONTRATADA: MÁRCIO GURGEL CARVALHO -ME. OBJETO: FORNECIMENTO DO MOBILIÁRIO PARACOMPOR O SALÃO DE EVENTOS DA RESIDÊNCIA OFICIALDO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI 8.666/93 E CONVITE Nº08/2006 FORO:FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: VINTE E QUATRO MESESA PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL:R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) pagos em ATÉ O SEXTODIA APÓS O RECEBIMENTO DEFINITIVO DO MATERIALADQUIRIDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RIBRICA 44.90.52 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E A FONTEDE RECURSOS ENQUADRA-SE NO CÓDIGO 00 E/OU 01 -RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL ORDINÁRIO. DATA DAASSINATURA: 22 DE NOVEMBRO DE 2006 SIGNATÁRIOS:AFONSO CELSO MACHADO NETO - CHEFE DO GABINETEDO GOVERNADOR e DÁRIO TEMÓTEO FERREIRA JÚNIOR -PROCURADOR DA EMPRESA MÁRCIO GURGEL CARVALHO -ME
Júlio Santos NetoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
SECRETARIA DO GOVERNO
PORTARIA Nº277/2006 - O COORDENADOR DACOORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DASECRETARIA DO GOVERNO, DE CONFORMIDADE COM ADELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA PORTARIANº237/2006, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº169/2006 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da LeiComplementar nº58, de 31 de março de 2006, e tendo em vista o quedetermina o art.15, alínea d, do Decreto nº26.740, de 12 de setembro de2002, resolve DESLIGAR , de acordo o disposto no art.14 alínea c doDecreto supracitado, o estagiário LUCAS MARIANO CUNHAARAGÃO DE ALBUQUERQUE , matrícula nº798921.1.4, da área deDireito, da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 1º de novembro de2006. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de novembro de 2006.
Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº171/2006 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso das atribuições que lhe confere o art.8º, da Lei Complementarnº58, de 31 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos art.1º,
Parágrafo Único do art.4º e art.5º do Decreto nº26.740, de 12 desetembro de 2002 e tendo em vista a aprovação na Seleção paraEstagiários da Procuradoria-Geral do Estado, homologada através daPortaria nº002/2005, de 30.12.2005, publicada no DOE de06.01.2006, resolve autorizar a CONCESSÃO DE BOLSA DEESTÁGIO no valor de R$392,37 (trezentos e noventa e dois reais etrinta e sete centavos), proveniente da dotação orçamentária desteÓrgão, ao estagiário EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA ,estudante do curso de Direito, a partir de 09 de novembro de 2006.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de novembro de 2006.
Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** ***PORTARIA Nº173/2006 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da LeiComplementar nº58, de 31 de março de 2006, e tendo em vista o quedetermina o art.15, alínea d, do Decreto nº26.740, de 12 de setembrode 2002, resolve DESLIGAR , de acordo o disposto no art.14 alíneac do Decreto supracitado, a estagiária LESLIE ANNE MAIACAMPOS , matrícula nº799474.1.5, da área de Direito, daProcuradoria-Geral do Estado, a partir de 22 de novembro de 2006.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de novembro de 2006.
Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** ***PORTARIA Nº174/2006 - O PROCURADOR GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar oDr. JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS , ocupante do cargo deProcurador do Estado 2ª Categoria, matrícula nº111972.1.3, lotadona Procuradoria-Geral do Estado, para viajar à cidade de Brasília -DF, no dia 13 de novembro de 2006, com a finalidade de tratar deassuntos do interesse da Administração Pública Estadual, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor de R$75,53 (setenta e cinco reais ecinquenta e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),no valor total de R$120,84 (cento e vinte reais e oitenta e quatrocentavos), mais (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventae quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea para otrecho Brasília-Fortaleza no valor de R$1.074,04 (hum mil, setentae quatro reais e quatro centavos), perfazendo um total deR$1.289,29 (hum mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte enove centavos), na forma dos arts.1º; §§1º e 3º do art.3º, alínea“a”, 6º, 8º, 9º do Decreto nº26.478, de 21.12.2001 e classe III doanexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desteÓrgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de novembro de 2006.
Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** ***
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo.SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2006.
Augusto Borges JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2006 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT. VALOR TOTAL
Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista V 28 a 29.11.2006 Maranguape 2.0 12,59 25,18
José Ribamar Carvalho do Nascimento Motorista V 28 a 29.11.2006 Maranguape 2.0 12,59 25,18
Francisco Juarez de Sousa Motorista V 28 a 29.11.2006 Maranguape 2.0 12,59 25,18
TOTAL 75,54
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTOREFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 22/2006
O PREGOEIRO OFICIAL DE SECRETARIA DO GOVERNO, avisaque fica PRORROGADO para o dia 11 de Dezembro de 2006, a datapara a abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços,referente ao Pregão Eletrônico Nº022/06, permanecendo inalteradosos horários, local e demais critérios editalícios. SECRETARIA DOGOVERNO DO ETADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembrode 2006.
PREGOEIRO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria do Governo;CONTRATADA: EMPRESA ÊXITO CONSULTORIAIMOBILIÁRIA LTDA ; OBJETO: tem por fim proceder prorrogaçãodo prazo contratual, por igual período (12 meses), vigorando de13/10/2006 à 13/10/2007, bem como estabelecer o reajustamentocontratual, previsto na cláusula quinta do contrato, passando o valormensal de R$5.601,90 (Cinco mil, seiscentos e um reais e noventacentavos) para R$5.785,00 (Cinco mil, setecentos e oitenta e cincoreais) e o valor global de R$67.222,86 (Sessenta e sete mil, duzentos evinte e dois reais e oitenta e seis centavos) para R$69.420,00 (Sessentae nove mil, quatrocentos e vinte reais), como base na variação do IGPM(FGV); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art.57,II, da Lei nº8.666/93 eClausula Quinta do Contrato SEGOV Nº2003/047-3; CRÉDITOORÇAMENTARIO:30100003.04.122.400.21132.22.339039.00.00/SEGOV; DATA DE ASSINATURA: 13.10.2006; ASSINANTES: Sr.Manoel Enéas Alves Mota, Secretário Adjunto do Governo e o Sr.Alexandre Lucho Langer, Sócio-Diretor da Contratada.
*** *** ***
9DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
PORTARIA Nº180/2006 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº063228394 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de JOSÉ JAIR DOS SANTOS, matrículanº096529.1.4, Assistente da Representação Judicial, ocorrido em 17 denovembro de 2006, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioNorões Milfont, em 20 de novembro 2006, com fundamento no art.64inciso II da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I, II e III do art.4ºdo Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de2006.
Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** ***CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº109/06
ORIGINÁRIA DA SEINFRAAVISO AOS LICITANTES
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, comunica às empresas/consórcios participantes de licitação supra referida que em razãode cassação das medidas judiciais concedidas no presente certame,fará a retomada do processo, ficando marcada a reunião paraprosseguimento da licitação para o dia 05/12/2006, às 10:30h, noauditório da PGE, na Av. Washington Soares, 707 – Água Fria. Em,30/11/2006.
Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº346/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora HÉCIA MARIA SILVA SOUSA , ocupantedo cargo de Supervisor de Núcleo - DAS - 1, matrícula nº126180-1-8,desta Secretaria da Ação Social, a viajar à cidade de SÃO LUIS/MA, noperíodo de 20 a 24.11.2006, a fim de participar da ReuniãoDescentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário deR$151,06 (Cento e Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos), acrescidosde 40% (Quarenta por Cento), no valor total de R$951,67 (Novecentose Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Sete Centavos), mais ajuda de custono valor de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e UmCentavos), totalizando R$1.046,08 (Hum Mil e Quarenta e Seis Reais eOito Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de novembro de2006.
Pedro Neudo BritoSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº351/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorCARLOS COLONNA FILHO , ocupante do cargo de SecretárioAdjunto, matrícula nº126177-1-2, desta Secretaria da Ação Social, aviajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 14.11.2006, a fim de participarde Reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$188,82 (Centoe Oitenta e Oito Reais e Oitenta e Dois Centavos) acrescidos de 60%(Sessenta por Cento), no valor total de R$151,05 (Cento e Cinquenta eUm Reais e Cinco Centavos), mais ajuda de custo no valor total deR$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$785,35 (Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos),perfazendo um total de R$1.030,81 (Hum Mil e Trinta Reais e Oitentae Um Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de2006.
Pedro Neudo BritoSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº352/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorCARLOS COLONNA FILHO , ocupante do cargo de SecretárioAdjunto, matrícula nº126177-1-2, desta Secretaria da Ação Social, aviajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 21 a 22.11.2006, afim de participar de Reunião no Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitáriode R$188,82 (Cento e Oitenta e Oito Reais e Oitenta e Dois Centavos)acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$453,16(Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais e Dezesseis Centavos), maisajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais eQuarenta e Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$781,99 (Setecentos e Oitenta e UmReais e Noventa e Nove Centavos), perfazendo um total de R$1.329,56(Hum Mil Trezentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º,15 e seu §1º; classe II do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de novembro de2006.
Pedro Neudo BritoSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº353/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, na competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Ação Social, através da Portaria nº254/2006,de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 16de agosto de 2006 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor CLEÍLSON MARTINS GOMES ,ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS-1, matrícula nº126222-1-X, desta Secretaria da Ação Social, a viajar à cidade de SÃO LUIS/MA, no período de 20 a 23.11.2006, a fim de participar de ReuniãoAmpliada do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS,concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$151,06(Cento e Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos), acrescidos de 40%(Quarenta por Cento), no valor total de R$740,19 (Setecentos eQuarenta Reais e Dezenove Centavos), mais ajuda de custo no valorde R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos),totalizando R$834,60 (Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e SessentaCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo IIIdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de novembrode 2006.
Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº355/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, na competência que lhe foi outorgadapelo Secretário da Ação Social, através da Portaria nº254/2006, de 9 de
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto de 2006 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo- DAS-1, matrícula nº126178-1-X, desta Secretariada Ação Social, a viajar à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 26 a 30.11.2006, a fim de participar do 3º Seminário Redes de Atençãoà Criança e ao Adolescente, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (Cento e Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos)acrescidos de 50% (Cinquenta por Cento), no valor total de R$1.019,65 (Hum Mil e Dezenove Reais e Sessenta e Cinco Centavos), mais ajuda decusto no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$978,24 (Novecentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), perfazendo um total de R$2.092,30 (Dois Mil eNoventa e Dois Reais e Trinta Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 denovembro de 2006.
Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº356/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, na competência que lhe foi outorgadapelo Secretário da Ação Social, através da Portaria nº254/2006, de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto de2006 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de participar do Encontro Nacional do Atendimento de Adolescentes em Semiliberdade, concedendo-lhe diáriase ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2006.
Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2006 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL DE CUSTO
RITA DE CÁSSIA SIDNEY Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 13 a 15.12.2006 BRASÍLIA/DF 2.1/2 151,06 60% 604,24 94,41 698,65MARQUES BESSAMARIA IRAMIR DE MACEDO Técnico em Assuntos IV 13 a 15.12.2006 BRASÍLIA/DF 2.1/2 132,88 60% 531,52 94,41 625,93
Educacionais
TOTAL 1.324,58
*** *** ***PORTARIA Nº357/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora HÉCIA MARIA SILVA SOUSA , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo- DAS-1, matrícula nº126180-1-8, desta Secretaria da AçãoSocial, a viajar à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 26 a 30.11.2006, a fim de participar do 3º Seminário Redes de Atenção à Criança e aoAdolescente, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (Cento e Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos) acrescidos de 50%(Cinquenta por Cento), no valor total de R$1.019,65 (Hum Mil e Dezenove Reais e Sessenta e Cinco Centavos), mais ajuda de custo no valor total deR$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$978,24(Novecentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), perfazendo um total de R$2.092,30 (Dois Mil e Noventa e Dois Reais e Trinta Centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2006.
Pedro Neudo BritoSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº358/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, na competência que lhe foi outorgadapelo Secretário da Ação Social, através da Portaria nº254/2006, de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto de2006 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de realizar a revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social/Convênio BPC/MDS. SECRETARIA DA AÇÃOSOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2006.
Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2006, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
MARIA DE LOURDES PITOMBEIRA Assessor Técnico - DAS -1 III 16 a 30.11.2006 Tauá, Quiterianópolis, Aiuaba, 20 61,54 1.230,80e 04 a 09.12.2006 Arneiroz, Parambu e Catarina
SÉRGIO PAULO GUEDES DE MACÊDO Motorista V 04 a 09.12.2006 Parambu e Catarina 5.1/2 48,95 269,22
TOTAL 1.500,02
*** *** ***
11DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº06157505-4/SPU,RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e 365 da Leinº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º daLei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR O AFASTAMENTOda servidora GHEISLAINE SOARES PARENTE , que exerce a funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, referência 10, matrícula nº375808-1-3,folha nº0055, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, para prestar serviçosà Justiça Eleitoral, junto à Secretaria daquele Tribunal, pelo prazo de 1(um) ano, a partir da data da publicação, sem prejuízo de seu vencimentoe das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº015/2006 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do art.78, combinado com o art.120, incisoI do art.123 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ZÉLIA XIMENESRODRIGUES LIMA , que exerce a função de ANALISTA DE GESTÃOPÚBLICA, Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Pública – AGP,classe E, referência 1, matrícula nº201560.1.5, lotada nesta Secretariada Administração, a importância de R$3.000,00 (três mil reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº1157. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 28 de novembro de 2006.
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº435/2006 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor PEDRO ALVES DE BRITO , ocupante docargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº200811.1.2, destaSecretaria da Administração, a viajar à cidade de Brasília - DF., noperíodo de 19 a 24 de novembro de 2006, a fim de participar do cursoCapacitação Sistema Eletrônico Comprasnet, para futuras aquisiçõesBID (PNAGE), concedendo-lhe 05 e 1/2 (cinco e meia) diárias, no valorunitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos)acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$1.329,32(hum mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatroreais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.001,24 (hummil, um real e vinte e quatro centavos), perfazendo um total deR$2.424,97 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa esete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Administração.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de novembro de 2006.
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº436/2006 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA MESQUITA MOURA ,ocupante do cargo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO,matrícula nº201180.1.6, desta Secretaria da Administração, a viajar à
cidade de Maceió - AL., no período de 15 a 17 de novembro de 2006, afim de participar da 20ª Reunião do CONAPREV, concedendo-lhe 02 e1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$151,06 (cento ecinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 40% (quarenta porcento), no valor total de R$528,71 (quinhentos e vinte e oito reais esetenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagemaérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valorde R$1.245,04 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quatrocentavos), perfazendo um total de R$1.868,16 (hum mil, oitocentos esessenta e oito reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Administração. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2006.
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº439/2006 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA DIAS ,ocupante do cargo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO,matrícula nº000305.1.X, desta Secretaria da Administração, a viajar àcidade de Belo Horizonte - MG., no período de 22 a 24 de novembro de2006, a fim de participar da 99ª Reunião do Conselho de Associados daABEP, representando o Ceará, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia)diárias, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais eseis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor totalde R$566,47 (quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e setecentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventae quatro reais e quarenta e um centavos), totalizando R$660,88(seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe III doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Administração. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2006A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, por intermédio do Pregoeiroe sua Equipe de Apoio, comunica, nos termos do Inciso XII, do Art.30,do Decreto Federal Nº5.450, de 31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de21/06/1993 e suas alterações, o resultado do Pregão EletrônicoNº027/2006, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Engenhariavisando a Reestruturação do Data Center Corporativo do Governo doEstado, tendo como vencedora a empresa INDUTECIL – GRUPOEMPREENDEDOR RODRIGUES COSTA LTDA , importando oprocesso licitatório no valor global de R$49.000,00 (quarenta e novemil reais). SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, em Fortaleza, 28 denovembro de 2006.
Pedro Alves de BritoPREGOEIRO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2004
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº30/2004; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretariada Administração - SEAD; III - ENDEREÇO: Av. Central com Variante“A”, s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A ; V -ENDEREÇO: Av. Paulista, 2313 - Cerqueira Cesar, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas cláusulas e condições do Contrato nº30/2004 e nas normas doinciso II do art.57, da lei nº8.666/93 e alterações posteriores; VII-FORO: Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Pôr término aoPrimeiro Termo Aditivo , celebrado em 03 de junho de 2006, e prorrogar
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2006I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRATERCEIRIZADA Nº007/2006/IPEC, celebrado em 22/05/06; II -CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ-IPEC; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CGC: 07.271.141.0001-98; IV - CONTRATADA: MIRASERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA .; V - ENDEREÇO: RuaMaria Tomázia, nº/766/Sala 03/Aldeota/Fortaleza/CE - CNPJ/MF:07.858.898/0001-82; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTermo tem respaldo na Cláusula Segunda do Contrato inicial, firmadocom respaldo no Pregão Eletrônico Nº0006/2006, como fundamentolegal o art.57, inciso II da Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações,e está vinculado ao Proc. Adm. nº06355491-7 do SPU e à Proposta daContratada, os quais fazem parte integrante deste Termo, independentede transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência doContrato inicial, firmado em 22/05/2006, visando a continuidade doajuste; DO VALOR: R$498.984,24 (QUATROCENTOS E NOVENTAE OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS EVINTE E QUATRO CENTAVOS), pagos em 06 (seis) parcelas mensaisde R$83.164,04 (OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA EQUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS); DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 28200001-04.126.400-80.700-339037; IX - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 22 de novembro de 2006 etérmino em 21 de maio de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidase inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato inicial, nãomodificadas por este Termo Aditivo; XI - DATA: Fortaleza, 20 denovembro de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC/José de Sá CavalcanteJúnior/Superintendente do IPEC/Contratante e MIRA SERVIÇOS DEMÃO DE OBRA LTDA., neste Ato representada pelo seu Sócio-Administrador, Sr. Antônio Lopes Teixeira/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL
José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2006CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ-IPEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CGC:07.271.141/0001-98 CONTRATADA: RENAULT DO BRASIL S/A , Av.Renault, nº1300/Borda do Campo/São José dos Pinhais/PR - CNPJ/MF:00.913.443/0001-73. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem comoobjeto a aquisição de 01 (UM) VEÍCULO CLIO HATCHAUTHENTIQUE, 1.0, 16v, 4 portas, marca RENAULT, ano 2006, modelo2007, conforme especificações e disposições contidas no Edital do PregãoEletrônico Nº0018/2006/IPEC e seus Anexos I a VII, e de conformidade coma Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termotem respaldo no Art.60, da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores e noEdital do Pregão Eletrônico Nº0018/2006/IPEC e seus Anexos, realizado deconformidade com a Lei Federal Nº10.520, de 17/07/2002, nos DecretosFederais Nº3.555, de 08/08/2000, Nº3.697 de 21/12/2000 e Nº5.450, de31/05/2005, nos Decretos Estaduais Nº27.624, de 22/11/2004 e Nº28.089,de 10/01/2006, com aplicação subsidiária na Lei Federal Nº8.666/93 e suasalterações posteriores, e suas disposições estão expressamente vinculadas aoProc. Adm. Nº06152163-9 e à Proposta da Contratada, os quais passam afazer parte integrante deste Termo independente de transcrição FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com previsão de prorrogaçãoautomática enquanto durar a garantia ofertada pelo licitante. VALORGLOBAL: R$30.769,00 (TRINTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA ENOVE REAIS), pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:28200001-04.122.400-21.293-449052. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2006 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC/José de Sá CavalcanteJúnior/Superintendente do IPEC/Contratante e RENAULT DO BRASIL S/A, neste Ato representada pelo seu Consultor de Vendas a Governo, Sr. IgorSantiago/Contratada
Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL
José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº137/2006 - O CONSELHEIRO DA DIRETORIACOLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOAQUIM GOMES GARCEZ NETO ocupante do cargo de GerenteAdministrativo-Financeiro, matrícula 166.044-1-0, lotado nestaAgência, a importância de R$1.140,00 (um mil cento e quarenta reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº310. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,Fortaleza, 27 de novembro de 2006
Francisco Edilson de CastroCONSELHEIRO DA DIRETORIA COLEGIADA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2006
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTÁDODO CEARÁ, EM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DA DIRETORIACOLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerandoo Art.154, inciso IV da Constituição Estadual, o item 10.7, do Editalnº001/2006, datado de 15 de março de 2006, publicado no Diário Oficialna data de 20 de abril de 2006 e com fundamento da Resolução nº04, de27 de novembro de 2006, RESOLVE convocar os CANDIDATOSrelacionados no ANEXO I, aprovados e classificados na SeleçãoSimplificada para contração de profissionais em caráter temporário,promovido pela Secretaria da Agricultura e Pecuária/Agência de DefesaAgropecuária do Estado do Ceará, e homologado em 26 de julho de2006, para exercício funcional nas Unidades Locais da Agência de DefesaAgropecuária, a comparecerem à Agência de Defesa Agropecuária, situadaà Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, no prazo de 15 (quinze)dias após a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado doCeará, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de nomeação.Os convocados deverão apresentar os seguintes documentos: 1) Carteirade identidade/RG; 2) CPF; 3) Prova de regularidade com a justiça eleitoral;4) Prova de regularidade com o serviço militar (homens); 5) Certidão denascimento ou casamento; 6) Comprovante de residência; 7) Certidãode “nada consta”, civil e criminal, nas esferas federal e estadual; 8)Prova de registro e regularidade através de certidão emitida pelo Conselhoprofissional respectivo; 9) duas (02) fotos 3x4; e 10) Solicitação decertidão de acumulação de cargos (formulário a ser obtido na ADAGRI).Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia, comautenticação, ou acompanhados dos originais respectivos, paraverificação. Serão considerados desistentes os candidatos que nãocumprirem o prazo estabelecido no presente Edital. AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
José Albersio de Araújo LimaDIRETOR PRESIDENTE
ANEXO I
CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICASIMPLIFICADA – EDITAL Nº001 – SEAGRI/ADAGRI, DE 15 DE
MARÇO DE 2006
MÉDICOS VETERINÁRIOS: 04 vagas remanescentes
REGIBERTO FAUSTINO RIBEIRO 28JOSÉ IVAN CAETANO FERNADES FILHO 29EDMILSON ANTÔNIO ROCHA CARDOSO 30JOÃO BATISTA FRANCO CAVALCANTE 31
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS: 08 vagas remanescentes
JOSÉ LOPES VIANA NETO 30EVERTON RABELO CORDEIRO 31VIVIANE GOMES MONTE 32JOSÉ AGUIAR BELTRÃO JUNIOR 33
a vigência do Contrato por 12 (doze) meses; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contados a partir de 02 de outubro de 2006; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foramexpresamente modificadas por este Termo Aditivo; XI - DATA: 02 de outubrode 2006; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Alves Diniz - Secretário daAdministração e Roberto Baugartner - Representante da Contratada.
Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
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LEANDRO JOSÉ RIBEIRO MOTA 34JOSÉ ORLANDI MENEZES 35RENATA DAMASCENO MOURA 36JOSÉ SOARES LIMA FILHO 37
AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA: 02 vagas remanescentes
IRANILDO GOMES BRASIL 18DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA FERNANDES 19
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº004/2006 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAE PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO E OPRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, nouso de suas atribuições legais e, considerando o Art.154, inciso IV daConstituição Estadual e o item 10.7, do Edital nº001 – Seagri/Adagri, de15 de março de 2006, publicado no Diário Oficial na data de 20 de abrilde 2006, e pela 7ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ADAGRI,realizada em 07 de novembro de 2006, considerando ainda a Resoluçãonº002/2006, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 26 dejulho de 2006, RESOLVEM determinar a convocação dos demaisSELECIONADOS, nos termos do Edital nº001 SEAGRI/ADAGRI, oque será efetivado através de Edital, com relação de nomes e vagas,atendidas as condições expostas na Resolução nº002/2006.1. O número de vagas a serem preenchidas será de 14 (quatorze),
originadas por desistência dos classificados, nos termos destaResolução.
2. Os profissionais técnicos mencionados no item 1 serão lotados deacordo com novas definições da Diretoria Colegiada e da Secretariada Agricultura e Pecuária.
3. As vagas ora estabelecidas serão preenchidas respeitando os seguintescritérios:
• a ordem de classificação do resultado da seleção simplificada,homologada através do Edital nº002 – Seagri/Adagri, de 26 dejunho de 2006;
• a análise curricular com adequação às áreas de lotação;• a realização de entrevista para dirimir dúvidas sobre questões
curriculares e experiência profissional.4. A convocação se fará através de Edital publicado no Diário Oficial
do Estado;5. No caso de desistência ou impossibilidade de preenchimento de
qualquer vaga, haverá nova resolução dispondo sobre o assunto.Fortaleza (CE), 27 de novembro de 2006.
José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
José Albersio de Araújo LimaPRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA
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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº511/2006 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no usode suas atribuições legais que lhe confere o artigo 3º, da Lei nº11.412, de28 de dezembro de 1987, e: CONSIDERANDO que o IDACE é o Órgãoresponsável pela Política Fundiária do Estado do Ceará e, comfundamento na Lei 11.412/87, artigo 3º, artigos 315 e 316, incisos I aV, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Estadual de 1989, no Decreto-lei Federal nº2.375, de 24/11/1987, artigo 6º, na Lei Federal nº6.383, de07/12/1976, artigo 28, incisos I e II, §§1º e 2º e no que couber noDecreto-lei nº1.676, de 20/03/1976, Lei de Terras do Estado do Ceará,localizado na Avenida Bezerra de Menezes, 1820, Bairro de São Gerardo,Fortaleza - CE e, CONSIDERANDO a inexistência de Domínio Particulare demais pendências sobre a “GLEBA DENOMINADA TRAÍRAS,localizada no município de Milhã, Estado do Ceará, sobre uma área de10,0504 hectares e com um perímetro de 1350,98 metros, conforme aCertidão Negativa arquivada ao Processo Administrativo sob o
nº06236362-0, datado de 05 de outubro de 2006, expedida pelo Oficialdo Titular do Cartório de Notas e de Registro da Comarca de Milhã - CE,conforme descrição no Memorial Descritivo e na Planta, encaminhadasao Cartório supra. RESOLVE Arrecadar Sumariamente e,incorporar ao Patrimônio do Instituto do Desenvolvimento Agráriodo Ceará – IDACE, Autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº11.412,de 28 de fevereiro de 1987, regulamentado pelo Decreto nº25.909, de08 de junho de 2000, com o CNPJ nº09.450.206/0001-98, uma áreade 10,0504 hectares (dez hectares,cinco ares e quatro centiares), conforme descrição no levantamento Planimétrico abaixo transcrito:Inicia-se partindo do ponto inicial do perímetro, com coordenadasiniciais iguais, 9383269,00 N e 477901,00 E: Vértice 01 deste, com az.116º06’06” e distancia de 165,92 metros, chega-se ao vértice 02 deste,com az. 175º48’21” e distancia 300,81 metros chega-se ao vértice 03deste, com az. 166º14’21” e distancia de 50,45 metros chega-se aovértice 04 deste, com az. 197º58’09” e distancia de 38,90 chega-se aovértice 05 deste, com az. 258º30’31” e distancia de 185,72 metroschega-se ao vértice 06 deste, az. 354º48’20” e distancia de 44,18 metroschega-se ao vértice 07 deste, com az. 341º33’54” e distancia de 120,17metros chega-se ao vértice 08 deste, com az. 296º20’16” e distancia de112,70 metros chega-se ao vértice 09 deste, com az. 26º33’54” edistancia de 78,26 metros chega-se ao vértice 10 deste, com az.40º18’51” e distancia de 129,83 metros chega-se ao vértice 11 deste,com az. 16º13’22” e distancia de 124,04 metros chega-se ao vértice 01,fechando o Perimetro. Perfazendo uma área de 10.0504 hectares e1350,98 metros. Com as seguintes confrontações: ao NORTE, comterras de Alípio Gonçalves Pinheiro; ao SUL, com terras de GeraldoPaulino da Silva; ao ESTE, com terras de Raimundo Nonato Pinheiro eao OESTE, com terras de Raimundo Nonato Pinheiro e Geraldo Paulinoda Silva. Certifico ainda, que ficam excluídos da presente ArrecadaçãoSumária todos os imóveis acobertados com matrículas, registros, inseridosno levantamento Planimétrico acima descrito. Determino a ProcuradoriaJurídica do IDACE – PROJUR, proceder a adoção das medidassubsequentes com vista a Matrícula e Registro da área acima descrita,junto ao Cartório competente em favor do Patrimônio do INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. Fortaleza,24 de novembro de 2006. WILSON VASCONCELOS BRANDÃOJÚNIOR – SUPERINTENDENTE.
Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº512/2006 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no usode suas atribuições legais que lhe confere o artigo 3º, da Lei nº11.412, de28 de dezembro de 1987, e: CONSIDERANDO que o IDACE é o Órgãoresponsável pela Política Fundiária do Estado do Ceará, localizado naAvenida Bezerra de Menezes, 1820, Bairro de São Gerardo, Fortaleza –Ce, e com fundamento nos artigos 315 e 316, incisos I a V, alíneas “a”,“b” e “c” da Constituição Estadual de 1989, no Decreto-lei Federal nº2.375,de 24/11/1987, artigo 6º, na Lei Federal nº6.383, de 07/12/1976, artigo28, incisos I e II, §§1º e 2º e no que couber no Decreto-lei nº1.676, de20/03/1976, Lei de Terras do Estado do Ceará e, CONSIDERANDO ainexistência de Domínio Particular sobre a “GLEBA DENOMINADAUMARI” localizada no município de Umari, Estado do Ceará, sobre umaárea de 26.867,6898 hectares e com um perímetro de 96.027,912m,conforme a Certidão Negativa arquivada no Processo Administrativosob o nº064672225-5 expedida pela Oficiala do Cartório de Registro deImóveis do 2ºofício da Comarca de Umari – Ce., conforme descrição noMemorial Descritivo e na Planta, encaminhadas ao Cartório de Registrode Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Umari – Ce, RESOLVE ArrecadarSumariamente e, incorporar ao Patrimônio do Instituto doDesenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, Autarquia EspecialEstadual, criada pela Lei nº11.412, de 28 de fevereiro de 1987,regulamentado pelo Decreto nº25.909, de 08 de junho de 2000, com oCNPJ nº09.450.206/0001-98, uma área de 26.867,6898 hectares(vinte e seis mil e oitocentos e sessenta e sete hectares e sessentae oito ares e noventa e oito centiares), conforme descrição nolevantamento Planimétrico abaixo: Inicia-se partindo do ponto inicialdo perímetro, com coordenadas iniciais iguais a:
vértice 1 com coordenadas UTM513.151,36 E 9.272.428,04 N e distância 600,15 m deste, com az. 106º14’03" chega-se aovértice 2 com coordenadas UTM513.727,58 E 9.272.260,26 N e distância 588,43 m deste, com az. 127º54’59" chega-se aovértice 3 com coordenadas UTM514.191,80 E 9.271.898,66 N e distância 540,46 m deste, com az. 90º45’52" chega-se aovértice 4 com coordenadas UTM514.732,21 E 9.271.891,45 N e distância 452,13 m deste, com az. 97º04’45" chega-se aovértice 5 com coordenadas UTM515.180,89 E 9.271.835,73 N e distância 403,32 m deste, com az. 125º57’18" chega-se aovértice 6 com coordenadas UTM515.507,37 E 9.271.598,92 N e distância 267,89 m deste, com az. 153º23’24" chega-se aovértice 7 com coordenadas UTM515.627,36 E 9.271.359,41 N e distância 447,86 m deste, com az. 157º11’02" chega-se aovértice 8 com coordenadas UTM515.801,03 E 9.270.946,59 N e distância 317,08 m deste, com az. 114º39’53" chega-se aovértice 9 com coordenadas UTM516.089,18 E 9.270.814,27 N e distância 487,84 m deste, com az. 106º58’05" chega-se ao
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vértice 10 com coordenadas UTM516.555,78 E 9.270.671,90 N e distância 467,42 m deste, com az. 100º57’28" chega-se aovértice 11 com coordenadas UTM517.014,68 E 9.270.583,05 N e distância 464,94 m deste, com az. 86º10’55" chega-se aovértice 12 com coordenadas UTM517.478,59 E 9.270.614,01 N e distância 298,49 m deste, com az. 82º06’04" chega-se aovértice 13 com coordenadas UTM517.774,25 E 9.270.655,03 N e distância 339,95 m deste, com az. 81º45’49" chega-se aovértice 14 com coordenadas UTM518.110,69 E 9.270.703,73 N e distância 222,94 m deste, com az. 38º55’15" chega-se aovértice 15 com coordenadas UTM518.250,75 E 9.270.877,18 N e distância 162,6 m deste, com az. 13º33’18" chega-se aovértice 16 com coordenadas UTM518.288,86 E 9.271.035,25 N e distância 209,58 m deste, com az. 85º46’11" chega-se aovértice 17 com coordenadas UTM518.497,87 E 9.271.050,71 N e distância 351,78 m deste, com az. 90º22’11" chega-se aovértice 18 com coordenadas UTM518.849,64 E 9.271.048,44 N e distância 364,24 m deste, com az. 122º05’10" chega-se aovértice 19 com coordenadas UTM519.158,24 E 9.270.854,96 N e distância 369,44 m deste, com az. 115º16’57" chega-se aovértice 20 com coordenadas UTM519.492,29 E 9.270.697,18 N e distância 526,43 m deste, com az. 83º00’02" chega-se aovértice 21 com coordenadas UTM520.014,80 E 9.270.761,33 N e distância 1.223,11 m deste, com az. 96º10’33" chega-se aovértice 22 com coordenadas UTM521.230,81 E 9.270.629,75 N e distância 1.060,15 m deste, com az. 96º43’15" chega-se aovértice 23 com coordenadas UTM522.283,68 E 9.270.505,68 N e distância 731,08 m deste, com az. 97º58’15" chega-se aovértice 24 com coordenadas UTM523.007,70 E 9.270.404,30 N e distância 369,36 m deste, com az. 116º09’58" chega-se aovértice 25 com coordenadas UTM523.339,21 E 9.270.241,42 N e distância 358,44 m deste, com az. 146º15’53" chega-se aovértice 26 com coordenadas UTM523.538,27 E 9.269.943,34 N e distância 330,65 m deste, com az. 115º31’52" chega-se aovértice 27 com coordenadas UTM523.836,63 E 9.269.800,83 N e distância 129,8 m deste, com az. 109º27’29" chega-se aovértice 28 com coordenadas UTM523.959,02 E 9.269.757,59 N e distância 265,11 m deste, com az. 136º54’05" chega-se aovértice 29 com coordenadas UTM524.140,16 E 9.269.564,01 N e distância 220,96 m deste, com az. 140º34’25" chega-se aovértice 30 com coordenadas UTM524.280,49 E 9.269.393,33 N e distância 331,43 m deste, com az. 90º50’06" chega-se aovértice 31 com coordenadas UTM524.611,88 E 9.269.388,50 N e distância 158,66 m deste, com az. 136º15’23" chega-se aovértice 32 com coordenadas UTM524.721,58 E 9.269.273,88 N e distância 157,18 m deste, com az. 81º33’49" chega-se aovértice 33 com coordenadas UTM524.877,06 E 9.269.296,94 N e distância 223,34 m deste, com az. 51º54’23" chega-se aovértice 34 com coordenadas UTM525.052,83 E 9.269.434,73 N e distância 293,78 m deste, com az. 59º09’38" chega-se aovértice 35 com coordenadas UTM525.305,07 E 9.269.585,33 N e distância 353,23 m deste, com az. 59º07’53" chega-se aovértice 36 com coordenadas UTM525.608,26 E 9.269.766,56 N e distância 206,48 m deste, com az. 89º57’20" chega-se aovértice 37 com coordenadas UTM525.814,74 E 9.269.766,72 N e distância 357,1 m deste, com az. 71º38’56" chega-se aovértice 38 com coordenadas UTM526.153,68 E 9.269.879,15 N e distância 541,7 m deste, com az. 54º55’05" chega-se aovértice 39 com coordenadas UTM526.596,97 E 9.270.190,49 N e distância 323,49 m deste, com az. 40º48’03" chega-se aovértice 40 com coordenadas UTM526.808,35 E 9.270.435,37 N e distância 419,86 m deste, com az. 15º05’11" chega-se aovértice 41 com coordenadas UTM526.917,63 E 9.270.840,76 N e distância 202,35 m deste, com az. 19º04’31" chega-se aovértice 42 com coordenadas UTM526.983,76 E 9.271.032,00 N e distância 58,26 m deste, com az. 47º46’07" chega-se aovértice 43 com coordenadas UTM527.026,90 E 9.271.071,16 N e distância 271,98 m deste, com az. 47º46’13" chega-se aovértice 44 com coordenadas UTM527.228,29 E 9.271.253,96 N e distância 308,95 m deste, com az. 62º57’59" chega-se aovértice 45 com coordenadas UTM527.503,48 E 9.271.394,38 N e distância 301,14 m deste, com az. 74º44’32" chega-se aovértice 46 com coordenadas UTM527.794,01 E 9.271.473,63 N e distância 343,59 m deste, com az. 56º08’45" chega-se aovértice 47 com coordenadas UTM528.079,35 E 9.271.665,04 N e distância 360,14 m deste, com az. 82º13’31" chega-se aovértice 48 com coordenadas UTM528.436,18 E 9.271.713,76 N e distância 486,12 m deste, com az. 80º17’41" chega-se aovértice 49 com coordenadas UTM528.915,34 E 9.271.795,71 N e distância 495,25 m deste, com az. 76º33’40" chega-se aovértice 50 com coordenadas UTM529.397,03 E 9.271.910,81 N e distância 259,41 m deste, com az. 67º25’18" chega-se aovértice 51 com coordenadas UTM529.636,56 E 9.272.010,41 N e distância 163,46 m deste, com az. 356º22’36" chega-se aovértice 52 com coordenadas UTM529.626,23 E 9.272.173,54 N e distância 307,3 m deste, com az. 290º20’36" chega-se aovértice 53 com coordenadas UTM529.338,10 E 9.272.280,37 N e distância 233,65 m deste, com az. 276º50’54" chega-se aovértice 54 com coordenadas UTM529.106,12 E 9.272.308,23 N e distância 176,79 m deste, com az. 317º17’32" chega-se aovértice 55 com coordenadas UTM528.986,21 E 9.272.438,14 N e distância 236,02 m deste, com az. 27º37’33" chega-se aovértice 56 com coordenadas UTM529.095,65 E 9.272.647,25 N e distância 398,05 m deste, com az. 357º23’07" chega-se aovértice 57 com coordenadas UTM529.077,49 E 9.273.044,89 N e distância 298,34 m deste, com az. 1º25’24" chega-se aovértice 58 com coordenadas UTM529.084,90 E 9.273.343,14 N e distância 139,99 m deste, com az. 33º03’57" chega-se aovértice 59 com coordenadas UTM529.161,28 E 9.273.460,46 N e distância 333,08 m deste, com az. 34º58’56" chega-se aovértice 60 com coordenadas UTM529.352,24 E 9.273.733,36 N e distância 308,95 m deste, com az. 56º23’45" chega-se aovértice 61 com coordenadas UTM529.609,56 E 9.273.904,35 N e distância 1.782,02 m deste, com az. 67º03’25" chega-se aovértice 62 com coordenadas UTM531.250,61 E 9.274.599,01 N e distância 1.740,97 m deste, com az. 62º29’20" chega-se aovértice 63 com coordenadas UTM532.794,71 E 9.275.403,20 N e distância 538,93 m deste, com az. 134º45’45" chega-se aovértice 64 com coordenadas UTM533.177,37 E 9.275.023,70 N e distância 396,63 m deste, com az. 109º05’19" chega-se aovértice 65 com coordenadas UTM533.552,19 E 9.274.893,99 N e distância 926,14 m deste, com az. 131º43’07" chega-se aovértice 66 com coordenadas UTM534.243,48 E 9.274.277,67 N e distância 515,51 m deste, com az. 44º33’13" chega-se aovértice 67 com coordenadas UTM534.605,15 E 9.274.645,02 N e distância 570,44 m deste, com az. 78º05’29" chega-se aovértice 68 com coordenadas UTM535.163,31 E 9.274.762,73 N e distância 846,83 m deste, com az. 58º22’10" chega-se aovértice 69 com coordenadas UTM535.884,34 E 9.275.206,84 N e distância 506,67 m deste, com az. 58º44’36" chega-se aovértice 70 com coordenadas UTM536.317,47 E 9.275.469,74 N e distância 341,92 m deste, com az. 69º53’50" chega-se aovértice 71 com coordenadas UTM536.638,56 E 9.275.587,26 N e distância 333,26 m deste, com az. 60º38’43" chega-se aovértice 72 com coordenadas UTM536.929,03 E 9.275.750,63 N e distância 412,17 m deste, com az. 56º33’32" chega-se aovértice 73 com coordenadas UTM537.272,97 E 9.275.977,77 N e distância 197,98 m deste, com az. 34º27’47" chega-se aovértice 74 com coordenadas UTM537.385,00 E 9.276.141,00 N e distância 336,49 m deste, com az. 52º39’01" chega-se aovértice 75 com coordenadas UTM537.652,49 E 9.276.345,14 N e distância 272,08 m deste, com az. 105º09’41" chega-se aovértice 76 com coordenadas UTM537.915,10 E 9.276.273,98 N e distância 194,15 m deste, com az. 93º43’05" chega-se aovértice 77 com coordenadas UTM538.108,84 E 9.276.261,39 N e distância 345,97 m deste, com az. 73º15’17" chega-se aovértice 78 com coordenadas UTM538.440,14 E 9.276.361,07 N e distância 309,95 m deste, com az. 58º44’56" chega-se aovértice 79 com coordenadas UTM538.705,12 E 9.276.521,87 N e distância 299,56 m deste, com az. 42º11’43" chega-se aovértice 80 com coordenadas UTM538.906,32 E 9.276.743,80 N e distância 368,8 m deste, com az. 81º12’29" chega-se aovértice 81 com coordenadas UTM539.270,79 E 9.276.800,17 N e distância 276,83 m deste, com az. 53º11’23" chega-se aovértice 82 com coordenadas UTM539.492,43 E 9.276.966,04 N e distância 165,39 m deste, com az. 28º29’34" chega-se aovértice 83 com coordenadas UTM539.571,33 E 9.277.111,40 N e distância 165,3 m deste, com az. 16º59’36" chega-se aovértice 84 com coordenadas UTM539.619,64 E 9.277.269,48 N e distância 182,77 m deste, com az. 97º58’22" chega-se aovértice 85 com coordenadas UTM539.800,64 E 9.277.244,13 N e distância 275,79 m deste, com az. 44º34’47" chega-se aovértice 86 com coordenadas UTM539.994,22 E 9.277.440,57 N e distância 188,43 m deste, com az. 59º55’18" chega-se aovértice 87 com coordenadas UTM540.157,28 E 9.277.535,01 N e distância 323,34 m deste, com az. 75º48’31" chega-se aovértice 88 com coordenadas UTM540.470,75 E 9.277.614,28 N e distância 312,34 m deste, com az. 74º19’49" chega-se aovértice 89 com coordenadas UTM540.771,48 E 9.277.698,64 N e distância 490,23 m deste, com az. 64º03’18" chega-se aovértice 90 com coordenadas UTM541.212,30 E 9.277.913,12 N e distância 391 m deste, com az. 67º44’14" chega-se aovértice 91 com coordenadas UTM541.574,15 E 9.278.061,25 N e distância 431,73 m deste, com az. 111º03’51" chega-se aovértice 92 com coordenadas UTM541.977,03 E 9.277.906,08 N e distância 402,76 m deste, com az. 90º19’02" chega-se aovértice 93 com coordenadas UTM542.379,78 E 9.277.903,85 N e distância 433,51 m deste, com az. 83º32’21" chega-se aovértice 94 com coordenadas UTM542.810,54 E 9.277.952,63 N e distância 361,18 m deste, com az. 67º33’04" chega-se aovértice 95 com coordenadas UTM543.144,35 E 9.278.090,55 N e distância 416,4 m deste, com az. 45º41’55" chega-se aovértice 96 com coordenadas UTM543.442,36 E 9.278.381,38 N e distância 1.768,56 m deste, com az. 217º06’17" chega-se aovértice 97 com coordenadas UTM542.375,43 E 9.276.970,89 N e distância 525,15 m deste, com az. 230º28’11" chega-se ao
15DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
vértice 98 com coordenadas UTM541.970,39 E 9.276.636,64 N e distância 421,47 m deste, com az. 210º05’08" chega-se aovértice 99 com coordenadas UTM541.759,11 E 9.276.271,95 N e distância 490,88 m deste, com az. 219º15’51" chega-se aovértice 100 com coordenadas UTM541.448,43 E 9.275.891,89 N e distância 245,36 m deste, com az. 246º03’11" chega-se aovértice 101 com coordenadas UTM541.224,19 E 9.275.792,30 N e distância 244,46 m deste, com az. 168º31’42" chega-se aovértice 102 com coordenadas UTM541.272,81 E 9.275.552,72 N e distância 165,69 m deste, com az. 157º20’01" chega-se aovértice 103 com coordenadas UTM541.336,66 E 9.275.399,83 N e distância 290,69 m deste, com az. 181º27’45" chega-se aovértice 104 com coordenadas UTM541.329,24 E 9.275.109,23 N e distância 429,92 m deste, com az. 237º17’59" chega-se aovértice 105 com coordenadas UTM540.967,46 E 9.274.876,97 N e distância 217,07 m deste, com az. 260º29’38" chega-se aovértice 106 com coordenadas UTM540.753,37 E 9.274.841,12 N e distância 199,45 m deste, com az. 231º10’51" chega-se aovértice 107 com coordenadas UTM540.597,97 E 9.274.716,09 N e distância 219,31 m deste, com az. 199º39’01" chega-se aovértice 108 com coordenadas UTM540.524,22 E 9.274.509,55 N e distância 352,23 m deste, com az. 177º03’04" chega-se aovértice 109 com coordenadas UTM540.542,34 E 9.274.157,79 N e distância 289,33 m deste, com az. 194º14’08" chega-se aovértice 110 com coordenadas UTM540.471,19 E 9.273.877,34 N e distância 337,71 m deste, com az. 208º50’25" chega-se aovértice 111 com coordenadas UTM540.308,29 E 9.273.581,52 N e distância 332,15 m deste, com az. 221º50’39" chega-se aovértice 112 com coordenadas UTM540.086,71 E 9.273.334,08 N e distância 341,47 m deste, com az. 209º57’51" chega-se aovértice 113 com coordenadas UTM539.916,16 E 9.273.038,25 N e distância 191,72 m deste, com az. 144º09’04" chega-se aovértice 114 com coordenadas UTM540.028,44 E 9.272.882,85 N e distância 308,32 m deste, com az. 147º26’49" chega-se aovértice 115 com coordenadas UTM540.194,34 E 9.272.622,97 N e distância 214,68 m deste, com az. 132º32’52" chega-se aovértice 116 com coordenadas UTM540.352,50 E 9.272.477,80 N e distância 300,67 m deste, com az. 108º14’10" chega-se aovértice 117 com coordenadas UTM540.638,07 E 9.272.383,71 N e distância 196,29 m deste, com az. 90º41’51" chega-se aovértice 118 com coordenadas UTM540.834,35 E 9.272.381,32 N e distância 371,47 m deste, com az. 136º37’19" chega-se aovértice 119 com coordenadas UTM541.089,48 E 9.272.111,32 N e distância 1.015,37 m deste, com az. 158º36’25" chega-se aovértice 120 com coordenadas UTM541.459,85 E 9.271.165,91 N e distância 321 m deste, com az. 167º34’28" chega-se aovértice 121 com coordenadas UTM541.528,92 E 9.270.852,43 N e distância 245,13 m deste, com az. 196º52’49" chega-se aovértice 122 com coordenadas UTM541.457,74 E 9.270.617,86 N e distância 365,06 m deste, com az. 238º22’24" chega-se aovértice 123 com coordenadas UTM541.146,90 E 9.270.426,43 N e distância 462,14 m deste, com az. 200º17’16" chega-se aovértice 124 com coordenadas UTM540.986,66 E 9.269.992,96 N e distância 367,08 m deste, com az. 206º20’30" chega-se aovértice 125 com coordenadas UTM540.823,78 E 9.269.664,00 N e distância 418,08 m deste, com az. 217º31’26" chega-se aovértice 126 com coordenadas UTM540.569,13 E 9.269.332,42 N e distância 452,36 m deste, com az. 219º55’27" chega-se aovértice 127 com coordenadas UTM540.278,82 E 9.268.985,51 N e distância 458,59 m deste, com az. 238º49’35" chega-se aovértice 128 com coordenadas UTM539.886,45 E 9.268.748,13 N e distância 400,6 m deste, com az. 267º24’06" chega-se aovértice 129 com coordenadas UTM539.486,26 E 9.268.729,97 N e distância 240,26 m deste, com az. 252º40’20" chega-se aovértice 130 com coordenadas UTM539.256,90 E 9.268.658,41 N e distância 282,13 m deste, com az. 235º15’38" chega-se aovértice 131 com coordenadas UTM539.025,06 E 9.268.497,64 N e distância 1.203,72 m deste, com az. 194º02’57" chega-se aovértice 132 com coordenadas UTM538.732,85 E 9.267.329,93 N e distância 347,43 m deste, com az. 273º44’23" chega-se aovértice 133 com coordenadas UTM538.386,16 E 9.267.352,59 N e distância 193,8 m deste, com az. 206º31’08" chega-se aovértice 134 com coordenadas UTM538.299,63 E 9.267.179,18 N e distância 222,28 m deste, com az. 233º20’53" chega-se aovértice 135 com coordenadas UTM538.121,30 E 9.267.046,49 N e distância 516,52 m deste, com az. 205º22’53" chega-se aovértice 136 com coordenadas UTM537.899,90 E 9.266.579,83 N e distância 815,77 m deste, com az. 180º40’12" chega-se aovértice 137 com coordenadas UTM537.890,36 E 9.265.764,12 N e distância 241,08 m deste, com az. 109º43’51" chega-se aovértice 138 com coordenadas UTM538.117,29 E 9.265.682,73 N e distância 217,79 m deste, com az. 147º22’52" chega-se aovértice 139 com coordenadas UTM538.234,69 E 9.265.499,29 N e distância 204,21 m deste, com az. 114º16’46" chega-se aovértice 140 com coordenadas UTM538.420,84 E 9.265.415,32 N e distância 388,26 m deste, com az. 150º01’20" chega-se aovértice 141 com coordenadas UTM538.614,84 E 9.265.079,00 N e distância 262,11 m deste, com az. 172º41’24" chega-se aovértice 142 com coordenadas UTM538.648,19 E 9.264.819,02 N e distância 126,17 m deste, com az. 171º49’32" chega-se aovértice 143 com coordenadas UTM538.666,13 E 9.264.694,13 N e distância 214,14 m deste, com az. 89º16’20" chega-se aovértice 144 com coordenadas UTM538.880,25 E 9.264.696,85 N e distância 342,04 m deste, com az. 154º20’40" chega-se aovértice 145 com coordenadas UTM539.028,34 E 9.264.388,53 N e distância 471,08 m deste, com az. 155º19’51" chega-se aovértice 146 com coordenadas UTM539.224,96 E 9.263.960,44 N e distância 158,5 m deste, com az. 152º09’04" chega-se aovértice 147 com coordenadas UTM539.299,00 E 9.263.820,30 N e distância 265,1 m deste, com az. 179º57’17" chega-se aovértice 148 com coordenadas UTM539.299,21 E 9.263.555,20 N e distância 232,56 m deste, com az. 243º57’02" chega-se aovértice 149 com coordenadas UTM539.090,27 E 9.263.453,07 N e distância 531,83 m deste, com az. 209º13’22" chega-se aovértice 150 com coordenadas UTM538.830,63 E 9.262.988,93 N e distância 340,87 m deste, com az. 242º48’48" chega-se aovértice 151 com coordenadas UTM538.527,42 E 9.262.833,19 N e distância 443,42 m deste, com az. 197º20’54" chega-se aovértice 152 com coordenadas UTM538.395,20 E 9.262.409,94 N e distância 208,02 m deste, com az. 287º03’28" chega-se aovértice 153 com coordenadas UTM538.196,33 E 9.262.470,96 N e distância 219,55 m deste, com az. 254º27’55" chega-se aovértice 154 com coordenadas UTM537.984,80 E 9.262.412,16 N e distância 258,97 m deste, com az. 249º12’01" chega-se aovértice 155 com coordenadas UTM537.742,71 E 9.262.320,20 N e distância 170,64 m deste, com az. 256º07’30" chega-se aovértice 156 com coordenadas UTM537.577,05 E 9.262.279,28 N e distância 209,86 m deste, com az. 220º01’35" chega-se aovértice 157 com coordenadas UTM537.442,08 E 9.262.118,58 N e distância 241,08 m deste, com az. 160º10’42" chega-se aovértice 158 com coordenadas UTM537.523,83 E 9.261.891,78 N e distância 125,14 m deste, com az. 183º27’16" chega-se aovértice 159 com coordenadas UTM537.516,29 E 9.261.766,87 N e distância 186,71 m deste, com az. 212º07’35" chega-se aovértice 160 com coordenadas UTM537.417,00 E 9.261.608,75 N e distância 136,28 m deste, com az. 262º25’52" chega-se aovértice 161 com coordenadas UTM537.281,91 E 9.261.590,80 N e distância 207,59 m deste, com az. 245º16’37" chega-se aovértice 162 com coordenadas UTM537.093,35 E 9.261.503,98 N e distância 287,28 m deste, com az. 220º59’50" chega-se aovértice 163 com coordenadas UTM536.904,89 E 9.261.287,16 N e distância 356,15 m deste, com az. 194º53’07" chega-se aovértice 164 com coordenadas UTM536.813,40 E 9.260.942,96 N e distância 264,96 m deste, com az. 191º02’49" chega-se aovértice 165 com coordenadas UTM536.762,63 E 9.260.682,91 N e distância 387,41 m deste, com az. 219º36’57" chega-se aovértice 166 com coordenadas UTM536.515,60 E 9.260.384,47 N e distância 265,01 m deste, com az. 226º07’25" chega-se aovértice 167 com coordenadas UTM536.324,57 E 9.260.200,79 N e distância 293,15 m deste, com az. 216º49’26" chega-se aovértice 168 com coordenadas UTM536.148,87 E 9.259.966,13 N e distância 279,35 m deste, com az. 207º41’16" chega-se aovértice 169 com coordenadas UTM536.019,07 E 9.259.718,77 N e distância 227,1 m deste, com az. 182º31’44" chega-se aovértice 170 com coordenadas UTM536.009,05 E 9.259.491,89 N e distância 149,7 m deste, com az. 132º52’59" chega-se aovértice 171 com coordenadas UTM536.118,74 E 9.259.390,02 N e distância 450,12 m deste, com az. 130º35’26" chega-se aovértice 172 com coordenadas UTM536.460,55 E 9.259.097,15 N e distância 381 m deste, com az. 204º27’39" chega-se aovértice 173 com coordenadas UTM536.302,79 E 9.258.750,35 N e distância 885,99 m deste, com az. 293º20’50" chega-se aovértice 174 com coordenadas UTM535.489,35 E 9.259.101,47 N e distância 229,32 m deste, com az. 245º40’09" chega-se aovértice 175 com coordenadas UTM535.280,40 E 9.259.006,99 N e distância 321,51 m deste, com az. 255º15’24" chega-se aovértice 176 com coordenadas UTM534.969,48 E 9.258.925,17 N e distância 208,09 m deste, com az. 238º59’20" chega-se aovértice 177 com coordenadas UTM534.791,13 E 9.258.817,96 N e distância 349,23 m deste, com az. 269º32’14" chega-se aovértice 178 com coordenadas UTM534.441,91 E 9.258.815,14 N e distância 273,61 m deste, com az. 303º56’23" chega-se aovértice 179 com coordenadas UTM534.214,92 E 9.258.967,90 N e distância 482,63 m deste, com az. 301º07’32" chega-se aovértice 180 com coordenadas UTM533.801,77 E 9.259.217,38 N e distância 318,4 m deste, com az. 284º19’24" chega-se aovértice 181 com coordenadas UTM533.493,27 E 9.259.296,15 N e distância 445,57 m deste, com az. 278º10’40" chega-se aovértice 182 com coordenadas UTM533.052,23 E 9.259.359,53 N e distância 379,95 m deste, com az. 294º06’44" chega-se aovértice 183 com coordenadas UTM532.705,43 E 9.259.514,75 N e distância 1.058,06 m deste, com az. 293º40’42" chega-se ao
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
vértice 184 com coordenadas UTM531.736,44 E 9.259.939,67 N e distância 816,85 m deste, com az. 294º16’46" chega-se aovértice 185 com coordenadas UTM530.991,84 E 9.260.275,55 N e distância 796,13 m deste, com az. 302º55’56" chega-se aovértice 186 com coordenadas UTM530.323,64 E 9.260.708,36 N e distância 1.138,39 m deste, com az. 300º39’15" chega-se aovértice 187 com coordenadas UTM529.344,33 E 9.261.288,77 N e distância 795,94 m deste, com az. 305º49’58" chega-se aovértice 188 com coordenadas UTM528.699,04 E 9.261.754,73 N e distância 246,75 m deste, com az. 326º45’29" chega-se aovértice 189 com coordenadas UTM528.563,78 E 9.261.961,10 N e distância 275,35 m deste, com az. 268º53’35" chega-se aovértice 190 com coordenadas UTM528.288,48 E 9.261.955,78 N e distância 278,27 m deste, com az. 273º06’16" chega-se aovértice 191 com coordenadas UTM528.010,62 E 9.261.970,85 N e distância 159,64 m deste, com az. 289º32’46" chega-se aovértice 192 com coordenadas UTM527.860,18 E 9.262.024,26 N e distância 220,02 m deste, com az. 313º04’38" chega-se aovértice 193 com coordenadas UTM527.699,47 E 9.262.174,53 N e distância 312,97 m deste, com az. 290º27’23" chega-se aovértice 194 com coordenadas UTM527.406,24 E 9.262.283,91 N e distância 198,85 m deste, com az. 269º13’09" chega-se aovértice 195 com coordenadas UTM527.207,41 E 9.262.281,20 N e distância 174,71 m deste, com az. 246º45’21" chega-se aovértice 196 com coordenadas UTM527.046,88 E 9.262.212,25 N e distância 405,31 m deste, com az. 269º35’34" chega-se aovértice 197 com coordenadas UTM526.641,58 E 9.262.209,37 N e distância 343,41 m deste, com az. 298º48’06" chega-se aovértice 198 com coordenadas UTM526.340,65 E 9.262.374,82 N e distância 223,63 m deste, com az. 294º11’00" chega-se aovértice 199 com coordenadas UTM526.136,65 E 9.262.466,43 N e distância 2.719,94 m deste, com az. 289º06’09" chega-se aovértice 200 com coordenadas UTM523.566,48 E 9.263.356,55 N e distância 649,89 m deste, com az. 265º00’13" chega-se aovértice 201 com coordenadas UTM522.919,06 E 9.263.299,95 N e distância 343,45 m deste, com az. 258º23’42" chega-se aovértice 202 com coordenadas UTM522.582,63 E 9.263.230,86 N e distância 953,05 m deste, com az. 301º23’28" chega-se aovértice 203 com coordenadas UTM521.769,08 E 9.263.727,28 N e distância 316,34 m deste, com az. 272º15’46" chega-se aovértice 204 com coordenadas UTM521.452,99 E 9.263.739,77 N e distância 364,6 m deste, com az. 268º45’13" chega-se aovértice 205 com coordenadas UTM521.088,48 E 9.263.731,84 N e distância 609,76 m deste, com az. 272º20’59" chega-se aovértice 206 com coordenadas UTM520.479,23 E 9.263.756,84 N e distância 1.352,71 m deste, com az. 265º24’53" chega-se aovértice 207 com coordenadas UTM519.130,85 E 9.263.648,70 N e distância 205,27 m deste, com az. 208º06’38" chega-se aovértice 208 com coordenadas UTM519.034,13 E 9.263.467,64 N e distância 167,64 m deste, com az. 241º49’47" chega-se aovértice 209 com coordenadas UTM518.886,35 E 9.263.388,50 N e distância 195,13 m deste, com az. 250º05’59" chega-se aovértice 210 com coordenadas UTM518.702,87 E 9.263.322,08 N e distância 201,96 m deste, com az. 274º17’47" chega-se aovértice 211 com coordenadas UTM518.501,48 E 9.263.337,21 N e distância 256,05 m deste, com az. 223º20’30" chega-se aovértice 212 com coordenadas UTM518.325,74 E 9.263.150,99 N e distância 205,91 m deste, com az. 248º09’06" chega-se aovértice 213 com coordenadas UTM518.134,62 E 9.263.074,36 N e distância 219,23 m deste, com az. 270º37’19" chega-se aovértice 214 com coordenadas UTM517.915,40 E 9.263.076,74 N e distância 161,24 m deste, com az. 309º10’41" chega-se aovértice 215 com coordenadas UTM517.790,41 E 9.263.178,60 N e distância 196,34 m deste, com az. 209º30’48" chega-se aovértice 216 com coordenadas UTM517.693,69 E 9.263.007,74 N e distância 241,77 m deste, com az. 245º00’36" chega-se aovértice 217 com coordenadas UTM517.474,55 E 9.262.905,60 N e distância 314,79 m deste, com az. 264º50’38" chega-se aovértice 218 com coordenadas UTM517.161,03 E 9.262.877,31 N e distância 144,3 m deste, com az. 287º25’41" chega-se aovértice 219 com coordenadas UTM517.023,35 E 9.262.920,53 N e distância 2.623,27 m deste, com az. 344º06’29" chega-se aovértice 220 com coordenadas UTM516.305,04 E 9.265.443,54 N e distância 4.662,33 m deste, com az. 327º04’20" chega-se aovértice 221 com coordenadas UTM513.770,69 E 9.269.356,90 N e distância 1.535,31 m deste, com az. 5º57’30" chega-se aovértice 222 com coordenadas UTM513.930,06 E 9.270.883,92 N e distância 307,26 m deste, com az. 13º52’28" chega-se aovértice 223 com coordenadas UTM514.003,74 E 9.271.182,22 N e distância 291,45 m deste, com az. 348º21’03" chega-se aovértice 224 com coordenadas UTM513.944,89 E 9.271.467,67 N e distância 548,25 m deste, com az. 316º50’17" chega-se aovértice 225 com coordenadas UTM513.569,85 E 9.271.867,58 N e distância 426,39 m deste, com az. 327º24’15" chega-se aovértice 226 com coordenadas UTM513.340,15 E 9.272.226,81 N e distância 275,93 m deste, com az. 316º49’37" chega-se ao
Chega-se ao vértice l, inicio da descrição do perímetro, com as seguintes confrontações: Ao Norte, com as divisas do município de Icó - CE; Ao Sul,com as divisas do município de Baixio – CE; Ao Leste, com as divisas do Estado da Paraíba e ao Oeste com as divisas do município de Lavras daMangabeira - CE. Certifico ainda, que ficam excluídos da presente Arrecadação Sumária todos os imóveis acobertados com matrículas, registros,transcrições das transmissões, bem como os imóveis que se acharem hipotecados e os sub-judice, inseridos no levantamento Planimétrico acimadescrito, com outras características e confrontações. A presente Arrecadação Sumária, tem por objetivos proceder a Regularização Fundiária ereconhecer as posses mansas e pacíficas e titular os seus ocupantes, que tornando-as produtivas com os seus trabalhos e os de suas famílias, as terrasdevolutas estaduais. Determino que a Procuradoria Jurídica do IDACE – PROJUR, proceda a adoção das medidas subsequentes com vista a Matrículae Registro da área acima descrita junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente em nome do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. Fortaleza, 24 novembro de 2006. Wilson Vasconcelos Brandão Júnior, Superintendente do IDACE.
Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE
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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº236/2006 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX, dos seus Estatutos e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do evento intitulado “~SalãoNacional dos Territórios”, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ “b” “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º;combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2006.
Raimundo José Couto dos Reis FilhoPRESIDENTE
José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº236/2006 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL DE CUSTO
Francisco Paes Pinheiro Técnico de IV 28.11 a Fortaleza/Brasília/ 1,5 132,88 60% 318,90 - 318,91Desenvolvimento 02.12.2006 FortalezaAgropecuário
Francisco Ednardo de Lima Tecnico Auxiliar de V 28.11 a Fortaleza/Brasília/ 1,5 113,29 60% 271,89 94,41 366,30Siqueira Desenvolvimento 02.12.2006 Fortaleza
Agropecuário
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17DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº123/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº06286470-0/SPU, RESOLVE EXCLUIR , da portaria nº104/2006,datada de 25 de setembro de 2006 e publicada no Diário Oficial doEstado de 31 de outubro de 2006, o servidor FRANCISCOFREDERICO FELIPE DA SILVA , que exerce a função de DesenhistaProjetista, matrícula nº125913-1-4, por motivo de afastamento deLicença Médica durante o mês de novembro/2006. SECRETARIA DACIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,08 de novembro de 2006.
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº132/2006 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR EM EXERCÍCIO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZEDUARDO MAIA GADELHA , que exerce a função de Assistente deAdministração, matrícula nº116170-1-8, desta Secretaria da Ciência,Tecnologia e Educação Superior (Secitece), a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 03 à 06 de dezembro de 2006, a fim de procederjuntamente com a equipe do PROEP/FNDE/MEC, uma análise geralacerca da execução dos convênios firmados com o PROEP, com vistasà elaboração das prestações de contas finais dos referidos convênios,concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$151,06(cento e cinqüenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$845,95 (oitocentos e quarenta e cincoreais e noventa e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valortotal de R$94,41 (noventa e quatro reias e quarenta e um centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor deR$840,01 (oitocentos e quarenta reais e um centavo), perfazendo umtotal de R$1.780,37 (hum mil, setecentos e oitenta reais e trinta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, emFortaleza, 24 de novembro de 2006.
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2006A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe deApoio, comunicam aos interessados que no dia 12 de dezembro de 2006,às 10:30 h (horário de Brasília), através do site https/www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA DE PREÇOS do supracitadoPregão, destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ,do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme especificações contidasno Anexo 01 (TERMO DE REFERÊNCIA) do Edital. As propostasvirtuais deverão ser enviadas ao site acima referido até o dia 12 dedezembro de 2006 às 09:00 h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: no endereço acima ou no site www.ceara.gov.br.INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (0xx85) 3101-6450, nosseguintes horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza - CE, 28 de novembro de 2006.
Luis Eduardo Maia GadelhaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº19/2006A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe deApoio, comunicam aos interessados que no dia 12 de dezembro de 2006,às 16:30 h (horário de Brasília), através do site https/www.licitacoes-
e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA DE PREÇOS do supracitadoPregão, destinado a AQUISIÇÃO DE MOBÍLIAS (Bancadas paraServidores e Arquivo 4 gavetas para documentos), do tipo MENORPREÇO POR LOTE, conforme especificações contidas no Anexo 01(TERMO DE REFERÊNCIA) do Edital. As propostas virtuais deverãoser enviadas ao site acima referido até o dia 12 de dezembro de 2006 às15:00 h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereçoacima ou no site www.ceara.gov.br. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE:(0xx85) 3101-6450, nos seguintes horários de 08:00 às 12:00 e de13:00 às 17:00 horas. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 29 de novembrode 2006.
Luiz Eduardo Maia GadelhaPREGOEIRO
*** *** ***COMUNICADO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2006O PREGOEIRO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, torna público oresultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICONº15/2006, cujo objeto é a aquisição de Material de Consumo (Expediente,Limpeza e Higiene). Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: LOTE01 – MARIA GENI MARQUES RODRIGUES - ME . CNPJ:04.190.999/0001-30 – valor global de R$6.484,96 (seis mil, quatro eoitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos), por ofertar preçoscompatíveis com os praticados pelo mercado, bem como por atender atodas as exigências do instrumento convocatório. O Lote 02 foicancelado. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza - CE, 27 de novembro de 2006.
Luis Eduardo Maia GadelhaPREGOEIRO
*** *** ***COMUNICADO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2006O PREGOEIRO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, torna público oresultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2006,cujo objeto é a aquisição de Cartucho para Impressora HP Color Laser Jet2600n (Toner). Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: LOTE 01 – LTCOMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS E LETRÔNICOSLTDA . CNPJ: 05.696.272/0001-91 – valor global de R$4.243,24 (quatromil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), por ofertarpreços compatíveis com os praticados pelo mercado, bem como por atendera todas as exigências do instrumento convocatório. SECRETARIA DACIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, emFortaleza - CE, 27 de novembro de 2006.
Luis Eduardo Maia GadelhaPREGOEIRO
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2006
CEDENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE. CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS –FUNCEME . OBJETO: Cessão de Uso dos bens discriminados noCotrato, de propriedade da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, conformeMBM nº014/2006 e da MBM nº020/2006, autorizadas pela Coordenadorade Suporte Administrativo Financeiro desta SECRETARIA, atendendo asolicitação do Ofício nº419/2006/FUNCEME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: No processo nº06286692-3/SECITECE e no que couber na LeiFederal 8.666/93 com suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Vigorarápelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo serdenunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo, através de notificaçãopor escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não havendomanifestação em contrário das partes, o prazo acima estabelecido serárenovado através de aditivo. FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DAASSINATURA: 07 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS: Hélio Guedesde Campos Barros, pela SECITECE e Eduardo Sávio Passos RodriguesMartins, pela CESSIONÁRIA.
Marilene da Páscoa BarrosCOORDENADORA-ASJURJoaquim Madeira Reis Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº256/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDREARAÚJO COSTA , ocupante do cargo de GERENTE DODEPARTAMENTO DE METEOROLOGIA, matrículanº592001000457.1.3, desta Fundação, a viajar à cidade de Quixadá - Ceará,no dia 21/11/2006, a fim de Participar de Reuniões, bem como do Eventode Divulgação das Áreas de Atuação e Contribuição da FUNCEME àSociedade Cearense, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$61,54(sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizando R$30,77(trinta reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea ado §1º do art.3º, art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFUNCEME Nº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0.000.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 17 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº257/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIOEDINARDO OLIVEIRA , que exerce a função de Auxiliar de ServiçosGerais Grupo Ocupacional Atividades de Nível Médio, ADO referência16, matrícula nº592001000119.1.6, lotado nesta Fundação, aimportância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº259/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor PORFÍRIO SALES NETO , ocupante do cargo de GERENTEDO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, matrículanº592001000293.1.9, desta Fundação, a viajar às cidades de Sobral eQuixadá - Ceará, no período de 21/11/2006 a 24/11/2006, a fim deParticipar e Apresentar Palestra no Evento de Divulgação da FUNCEMEe suas Áreas de Atuação, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valorunitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),totalizando R$215,39 (duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da FUNCEMENº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.70.0.00. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FERNANDO CÉSAR MOURA DE ANDRADE , ocupante docargo de Pesquisador, matrícula nº592001000432.1.4, desta Fundação, aviajar à cidade de Sobral - Ceará, no período de 23/11/2006 a 24/11/2006,a fim de Participar e Apresentar Palestra no Evento de Divulgação daFUNCEME e suas Áreas de Atuação, concedendo-lhe 1 diária e meia, novalor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cincocentavos), totalizando R$77,62 (setenta e sete reais e sessenta e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15,classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMENº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.70.0.00. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº261/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO CÉLIO ALVES OLIVEIRA , que exerce afunção de Motorista, matrícula nº592001000124.1.6, desta Fundação,a viajar à cidade de Russas - Ceará, no dia 24/11/2006, a fim de ConduzirServidor desta Fundação, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da FUNCEMENº31200004.19.573.197.10915.22.33901400.83.2.00. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº262/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JAIR BARROSO LÚCIO , que exerce a função de Auxiliarde Administração, matrícula nº592001000112.1.5, desta Fundação, aviajar à cidade de Russas - Ceará, no dia 24/11/2006, a fim de ColetarDados da Estação, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º, art.15, classe Vdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEN º 3 1 2 0 0 0 0 4 . 1 9 . 5 7 3 . 1 9 7 . 1 0 9 1 5 . 2 2 . 3 3 9 0 1 4 0 0 . 8 3 . 2 . 0 0 .FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº263/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ANTÔNIO EDINARDO OLIVEIRA , que exerce a funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº592001000119.1.6, desta
19DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Fundação, a viajar às cidades de Ocara, Aracati, Icapui, Jaguaruana,Russas, Quixadá, Quixeramobim, Jaguaretama, Deputado IrapuanPinheiro, Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Jucas, Cedro, Varzea Alegre,Crato, Morada Nova, Banabuiu, Alto Santo e Aracoiaba - Ceará, noperíodo de 04/12/2006 A 23/12/2006, a fim de Prestar Manutenção naRede Pluviométrica, concedendo-lhe 19 diárias e meia, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$954,53 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüentae três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º,art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMENº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.70.0.00. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº264/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTEGONÇALVES DA COSTA, que exerce a função de Motorista, matrículanº592001000120.1.7, desta Fundação, a viajar às cidades de Ocara, Aracati,Icapui, Jaguaruana, Russas, Quixadá, Quixeramobim, Jaguaretama, DeputadoIrapuan Pinheiro, Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Jucas, Cedro, Varzea Alegre,Crato, Morada Nova, Banabuiu, Alto Santo e Aracoiaba - Ceará, no períodode 04/12/2006 a 23/12/2006, a fim de Conduzir Técnicos desta Fundação,concedendo-lhe 19 diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta eoito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$954,53 (novecentos ecinqüenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMENº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.70.0.00. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME,em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº265/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉRODRIGUES DE FREITAS, que exerce a função de Motorista, matrículanº592001000065.1.3, desta Fundação, a viajar à cidade de Sobral - Ceará,no dia 23/11/2006, a fim de Conduzir o Presidente desta Fundação,concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oitoreais e noventa e cinco centavos), totalizando R$24,47 (vinte e quatroreais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1ºdo art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMENº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0.00. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº266/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, que exerce a função deMotorista, matrícula nº592001000065.1.3, desta Fundação, a viajar àcidade de Quixadá - Ceará, no dia 21/11/2006, a fim de Conduzir o
Presidente desta Fundação, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da FUNCEMENº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0.. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 20 de novembro de 2006.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1285/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº06450901-0do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ADRIANOCORDEIRO GADELHA , matrícula nº6508.1-1, ocupante do cargo deProfessor, classe Adjunto, nível XI, ocorrido em 21 de outubro de 2006,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont,em 23 de outubro de 2006, com fundamento no art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto
PORTARIA Nº097/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC, no uso dasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, ARNOU DE HOLANDA CAVALCANTE , que exerce a funçãode Economista, matrícula nº1000801-8, para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em Comissão, de ASSISTENTETÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional daFUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC,a partir da data de publicação desta portaria. FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC, em Fortaleza, 16 deoutubro de 2006.
Fernando Ribeiro de Melo NunesPRESIDENTE
Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº136/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº06359439-0 do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO ALVES DA SILVA ,matrícula nº100332.1-7, Auxiliar Técnico de Laboratório e AnáliseFísico Químicas, ocorrido em 04 de novembro de 2006, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 14 denovembro de 2006, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768,de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL - NUTEC, em Fortaleza, 21 de novembro de 2006.
Fernando Ribeiro de Melo NunesPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
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20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
nº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 09 de novembro de2006.
Jáder Onofre de MoraisPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2006CONTRATANTE: Fundação universidade Estadual do Ceará – FUNECECONTRATADA: HBM SHOPPING DAS CÓPIAS LTDA ME.OBJETO: Contratar empresa para encadernação em crepe comvariações de cores e gravação em letras douradas de portarias, diáriosoficiais, legislação e documentos de concursos realizados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº28.089 de 10 de janeiro de2006 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 17.11.2006 à 14.02.2007. VALORGLOBAL: R$1.800,00 Hum mil e oitocentos reais pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200001.19.573.195.20435.01.339039.83.2 e31200001.12.122.400.25192.22.339039.70.0.. DATA DA ASSINATURA:17.11.2006 SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre de Morais e Romulo FernandesAguiar
Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2006CONTRATANTE: Fundação universidade Estadual do Ceará – FUNECECONTRATADA: MICROSOL TECNOLOGIA S.A. . OBJETO:Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação(Estabilizadores) a serem utilizados nos Departamentos de Contabilidadee Finanças e Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretonº28.087 de 10 de janeiro de 2006 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:22.11.2006 à 21.11.2007. VALOR GLOBAL: R$391,90 Trezentos enoventa e um reais e noventa centavos pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200001.12.126.888.11219.22.44905200.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 22.11.2006 SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre deMorais e Miguel Angelo Pinheiro
Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADOR JURÍDICOJoaquim Madeira Reis Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2006CONTRATANTE: Fundação universidade Estadual do Ceará – FUNECECONTRATADA: IDDEIA SERVIÇOS E MARKETING LTDA . OBJETO:Aquisição de Equipamentos (impressoras) para Tecnologia daInformação com vista a equipar a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº28.087 de 10 de janeiro de 2006FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 22.11.2006 à 21.11.2007.. VALORGLOBAL: R$1.586,70 Hum mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setentacentavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.12.126.888.11219.22.44905200.70.0.00. DATA DAASSINATURA: 22.11.2006 SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre de Morais ePedro Valber Montenegro Pontes
Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADOR JURÍDICOJoaquim Madeira Reis Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2006CONTRATANTE: Fundação universidade Estadual do Ceará - FUNECECONTRATADA: POSITIVO INFORMÁTICA LTDA . OBJETO:Aquisição de Equipamentos (Computadores) para Tecnologia da
Informação com vista a equipar a Pró-Reitoria de Pós-Graduação ePesquisa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº28.087 de 10 dejaneiro de 2006 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 22.11.2006 à21.11.2007. VALOR GLOBAL: R$4.740,00 Quatro mil, setecentos equarenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.12.126.888.11219.22.44905200.70.0.00. DATA DAASSINATURA: 22.11.2006 SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre de Morais eAntonio José Cavalcante Furtado
Emmanuel Gondim RochaPROCURADOR JURÍDICOJoaquim Madeira Reis Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2006CONTRATANTE: Fundação universidade Estadual do Ceará –FUNECE CONTRATADA: IDDEIA SERVIÇOS E MARKETINGLTDA . OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia daInformação (Impressoras) a serem utilizados nos Departamentosde Contabilidade e Finanças e Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto nº28.087 de 10 de janeiro de 2006 FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 22.11.2006 à 21.11.2007. VALORGLOBAL: R$1.057,80 Hum mil, cinquenta e sete reais e oitentacentavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.12.126.888.11219.22.44905200.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 22.11.2006 SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre de Moraise Pedro Valber Montenegro Pontes
Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2006CONTRATANTE: Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE CONTRATADA: POSITIVO INFORMÁTICA LTDA .OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia daInformação (Computadores) a serem uti l izados peloDepartamento de Contabilidade e Finanças e Departamento deAdministração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº28.087 de10 de janeiro de 2006 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 22.11.2006à 21.11.2007. VALOR GLOBAL: R$3.160,00 Três mil, cento esessenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.12.126.888.11219.2244905200.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 22.11.2006 SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre de Moraise Antonio José Cavalcante Furtado.
Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADOR JURÍDICOJoaquim Madeira Reis Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº467/2006-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de Participarem de Reuniões junto aos OrgãosEstaduais, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º;alínea do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaFundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, em Crato (CE), aos 21 de novembro de 2006.
André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
21DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº467/2006 - GR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
Dimas de Castro e Silva Neto DAS-1 III 21.11 a 23.11.06 SECITECE 2,5 61,54 153,85 153,85Marta Maria de Albuquerque de Professora IV 22.11 a 24.11.06 COEMA 2,5 51,75 129,37 129,37Almeida SouzaHermano José de Sousa Professor IV 21.11 a 23.11.06 CEDCA 2,5 51,75 129,37 129,37
TOTAL 412,59 412,59
*** *** ***EDITAL Nº045/2006 – GR
DIVULGA LISTA DEINSCRIÇÕES DEFERIDAS,CONFORME EDITAL Nº038/2006-GR QUE FIXA AS NORMAS DOCONCURSO PÚBLICO DEPROVAS E TÍTULOS PARA OPROVIMENTO EFETIVO DECARGOS DE PROFESSORAUXILIAR, ASSISTENTE EADJUNTO DA UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI – URCAE ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2006DA COMISSÃO EXECUTIVA DOCONCURSO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resoluçãonº032/2005 – CEPE e subitem 4.7 do Edital nº018/2006 – GR, PUBLICA,para conhecimento dos interessados, a lista das INSCRIÇÕESDEFERIDAS definitivamente após análise de recursos, a saber:
INCSCRIÇÕES DEFERIDAS
NOME DEPARTAMENTO SETOR DE ESTUDO
Adriana Duarte Pacheco Artes Expressão BidimensionaisAna Claudia Lopes de Assunção Artes Expressão BidimensionaisCecilia Maria de Araújo Ferreira Artes Direção TeatralDayrijane de Souza Carneiro Artes Expressão BidimensionaisDuílio Pereira da Cunha Lima Artes Direção TeatralEmanuella de Jesus Ferreira da Silva Artes Direção TeatralJacqueline Silva Mendes Artes Direção TeatralJosé Edival Dias da Silva Artes Direção teatralLilian Kelen Sousa Pinto Artes Direção TeatralMaria de Guardalupe Correia Soares Artes Expressão Bidimensionais
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME DEPARTAMENTO SETOR DE ESTUDO
Janio Tavares Leite Artes Direção TeatralKely Cristiny Evangelista da Silva Artes Expressão BidimensionaisTereza Gracilene de Matos Artes Expressão BidimensionaisRita Marize Farias de Melo Artes Direção Teatral
Crato (CE), 20 de novembro de 2006.André Luiz Herzog Cardoso
REITORJoaquim Madeira Reis Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº725/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº06406311-9 do SPU, com fundamento no Art.117 da Lei 9.826 de14/05/1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02/10/2006,da Portaria nº487/2006, datada de 21 de julho de 2006 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 18 de setembro de 2006, que autorizou oAFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULARda servidora MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA , ocupantedo Cargo de Professor, Grupo Ocupacional MAS, Adjunto, nível IX,matrícula nº000264-1-7, folha 6755, lotada na Coordenação deGeografia desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 10 de outubro de 2006.
Antonio Colaço MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº726/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº06406308-9 do SPU, com fundamento no Art.117 da Lei 9.826 de14/05/1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02/10/2006,da Portaria nº486/2006, datada de 21 de julho de 2006 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 26 de setembro de 2006, que autorizou oAFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULARdo servidor ANTÔNIO GOUVEIA JÚNIOR , ocupante do Cargo deProfessor, Grupo Ocupacional MAS, Auxiliar, nível IV, matrículanº000616-1-1, folha 6755, lotado na Coordenação de Tecnologia destaFundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 10 de outubro de 2006.
Antonio Colaço MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº727/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº06406320-8 do SPU, com fundamento no Art.117 da Lei 9.826 de14/05/1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02/10/2006,da Portaria nº488/2006, datada de 21 de julho de 2006 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 18 de setembro de 2006, que autorizou oAFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULARdo servidor JOSÉ OSMAR VASCONCELOS FILHO , ocupante doCargo de Professor, Grupo Ocupacional MAS, Assistente, nível V,matrícula nº000301-1-2, folha 6755, lotado na Coordenação de EducaçãoFísica desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALEDO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 10 de outubro de 2006.
Antonio Colaço MartinsPRESIDENTE
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº791/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorMANOEL VALDECI VASCONCELOS , ocupante do cargo deProfessor, matrícula nº000118-1-9, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de06 a 08 de novembro de 2006, a fim de participar do Fórum dos Chefesde Gabinete das Universidades Brasileiras, concedendo-lhe 02 diárias emeia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta ecinco centavos), totalizando R$129,37 (cento e vinte e nove reais ecinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 denovembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº792/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
FRANCISCO LIDUÍNO RODRIGUES DE SÁ , ocupante do cargode DAS-2, matrícula nº000183-1-7, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de03 a 09 de novembro de 2006, a fim de providenciar a elaboração derelatórios junto ao Conselho de Educação sobre as Atas das reuniões dosConselhos Superiores da UVA, concedendo-lhe 06 diárias e meia, novalor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cincocentavos), totalizando R$336,37 (trezentos e trinta e seis reais e trintae sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º,art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº793/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraLUCIANA MOREIRA PARENTE , ocupante do cargo de DAS-3,matrícula nº000540-1-1, desta Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 03 a 09 de novembrode 2006, a fim de providenciar a elaboração de relatórios de atividadesdos Cursos regulares da UVA junto a Secretaria de Administração,concedendo-lhe 06 diárias e meia, no valor unitário de R$51,75(cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$336,37(trezentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº794/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraLUDMILA APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE, ocupante docargo de Professora, matrícula nº000895-1-6, desta FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, noperíodo de 06 a 10 de novembro de 2006, a fim de participar do Fórumde Chefes de Gabinte das Universidades Brasileiras, bem comoprovidenciar o despacho de documentos do interesse da UVA junto aSEAD, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$51,75(cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$232,87(duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº795/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMARYFRAN SOARES BRITO , ocupante do cargo de Assistente deAdministração, matrícula nº430092-1-4, desta Fundação Universidade
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de06 a 10 de novembro de 2006, a fim de resolver pendências doDepartamento Financeiro da UVA junto a SEFAZ, concedendo-lhe 04diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais enoventa e cinco centavos), totalizando R$220,27 (duzentos e vintereais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 denovembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº796/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO ALBERTINO SILVA FILHO , ocupante do cargo deMotorista, matrícula nº000438-1-8, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de16 a 28 de novembro de 2006, a fim de conduzir professores e servidoresda UVA, concedendo-lhe 12 diárias e meia, no valor unitário de R$48,95(quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$611,87(seiscentos e onze reais e oitenta e sete centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº797/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorANTÔNIO DE SOUSA DIAS, ocupante do cargo de Oficial deManutenção, matrícula nº000134-1-2, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar às cidades de Canindé e Nova Russas,no período de 16 a 28 de novembro de 2006, a fim de fazer verificaçãoe manutenção de máquinas e outros equipamentos, concedendo-lhe 12diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais enoventa e cinco centavos), totalizando R$611,87 (seiscentos e onzereais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 denovembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº798/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃORODRIGUES FEITOSA , ocupante do cargo de DAS-3, matrículanº000417-1-8, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aviajar à cidade de Fortaleza, no período de 20 a 24 de novembro de2006, a fim de resolver pendências da Folha de Pagamento da UVAjunto a SEAD, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário deR$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando
23DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
R$232,87 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº799/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorMARCOS AURÉLIO DUARTE PAIVA , ocupante do cargo de DNI-1,matrícula nº000615-1-4, desta Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 20 a 24 de novembrode 2006, a fim de resolver pendências do Departamento de RecursosHumanos da UVA, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitáriode R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizandoR$232,87 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº800/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRODRIGO MARANGUAPE DA CUNHA , ocupante do cargo deProfessor, matrícula nº000894-1-9, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de20 a 24 de novembro de 2006, a fim de concluir trabalhos de pesquisadirigidos ao Núcleo de Biotecnologia da UVA, concedendo-lhe 04 diáriase meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta ecinco centavos), totalizando R$232,87 (duzentos e trinta e dois reais eoitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 denovembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº801/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraLUDMILA APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE , ocupante docargo de Professora, matrícula nº000895-1-6, desta FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, noperíodo de 14 a 20 de novembro de 2006, a fim de providenciar odespacho de documentos de interesse da UVA junto a SEDUC e participardo III Congresso Internacional em Avaliação Educacional em Fortaleza,concedendo-lhe 06 diárias e meia, no valor unitário de R$51,75(cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$336,37(trezentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº802/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraFRANCISCA MARIA MATOS ALVES , ocupante do cargo deDatilógrafa, matrícula nº000401-1-8, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de06 a 09 de novembro de 2006, a fim de prestar serviços de digitação nascoordenações dos Cursos Seqüenciais da UVA, concedendo-lhe 03 diáriase meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$171,32 (cento e setenta e um reais etrinta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº803/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraIRACI DE MESQUITA BEZERRA , ocupante do cargo de Contadora,matrícula nº000381-1-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 16 a 22 de novembrode 2006, a fim de providenciar a elaboração de balancetes e relatórioscontábeis para prestação de contas junto a SEFAZ, concedendo-lhe 06diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$336,37 (trezentos e trinta eseis reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, emSobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº804/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraGERMELINA DE FÁTIMA PARENTE, ocupante do cargo de ContadoraANS-8, matrícula nº000145-1-6, desta Fundação Universidade EstadualVale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 16 a 22 denovembro de 2006, a fim de providenciar a prestação de contas deserviços contábeis junto a SEFAZ, concedendo-lhe 06 diárias e meia, novalor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cincocentavos), totalizando R$336,37 (trezentos e trinta e seis reais e trintae sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º,art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº805/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMARIA DE LOURDES GOMES CEDRO , ocupante do cargo de DAS-2,matrícula nº000161-1-X, desta Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú, a viajar às cidades de Morada Nova, Quixadá e Chorozinho, noperíodo de 20 a 24 de novembro de 2006, a fim de prestar serviços narealização de colação de grau nas referidas cidades, concedendo-lhe 04diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$232,87 (duzentos e trinta edois reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, emSobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº806/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraFÁTIMA LÚCIA MARTINS DANTAS , ocupante do cargo de DNS-3,matrícula nº001070-1-8, desta Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 16 a 18 de novembrode 2006, a fim de participar do III Congresso Internacional em AvaliaçãoEducacional em Fortaleza, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valorunitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos),totalizando R$153,85 (cento e cinqüenta e três reais e oitenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15,classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº807/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA , ocupante do cargode Professor, matrícula nº000546-1-5, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Crato, no período de 20 a24 de novembro de 2006, a fim de participar do II Fórum de Arquivos doEstado do Ceará, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário deR$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizandoR$232,87 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº808/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraLUCIENE SANTOS LIMA , ocupante do cargo de Professora, matrículanº000863-1-2, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aviajar à cidade de Fortaleza, no período de 16 a 18 de novembro de2006, a fim de participar do III Congresso Internacional em AvaliaçãoEducacional em Fortaleza, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valorunitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos),totalizando R$129,37 (cento e vinte e nove reais e trinta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IVdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº809/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorMANOEL VALDECI VASCONCELOS, ocupante do cargo deProfessor, matrícula nº000118-1-9, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de16 a 18 de novembro de 2006, a fim de participar do III CongressoInternacional em Avaliação Educacional em Fortaleza, concedendo-lhe02 diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$129,37 (cento e vinte e novereais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, emSobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº811/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraROSA MEIRE ALVES GUIMARÃES , ocupante do cargo de Técnicoem Contabilidade, matrícula nº000394-1-1, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de16 a 18 de novembro de 2006, a fim de participar do III CongressoInternacional em Avaliação Educacional em Fortaleza, concedendo-lhe02 diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais enoventa e cinco centavos), totalizando R$122,37 (cento e vinte e doisreais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 denovembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº812/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMARIA PALMIRA SOARES MESQUITA , ocupante do cargo de
25DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Professora, matrícula nº000264-1-7, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de16 a 18 de novembro de 2006, a fim de partcipar do III CongressoInternacional de Avaliação Ecucacional em Fortaleza, concedendo-lhe02 diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$129,37 (cento e vinte e novereais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 denovembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº813/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA , ocupante do cargo de Auxiliarde Serviços Gerais, matrícula nº000144-1-9, desta Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Tianguá, no período de 06a 10 de novembro de 2006, a fim de providenciar serviços de limpeza epintura na sede do Campus Avançado da referida cidade, concedendo-lhe04 diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais enoventa e cinco centavos), totalizando R$220,27 (duzentos e vintereais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 denovembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº814/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARYDE SOUSA MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar de ServiçosGerais, matrícula nº000449-1-1, desta Fundação Universidade EstadualVale do Acaraú, a viajar à cidade de Acaraú, no período de 06 a 08 denovembro de 2006, a fim de prestar serviços de limpeza e pintura nasede do Campus Avaçado da referida cidade, concedendo-lhe 02 diárias emeia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$122,37 (cento e vinte e dois reais etrinta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº815/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, resolve designar o Professor ANTONIOCOLAÇO MARTINS , matrícula nº0912260-1-5, para viajar à cidadede Goiânia-GO, no período de 11 a 14 de novembro de 2006, com oobjetivo de participar do 39º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM,sendo-lhe atribuído o direito de receber três diárias e meia (3 e ½), novalor unitário de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois
centavos), acrescido de 40%, no total de R$925,21 (novecentos e vintee cinco reais e vinte e um centavos), mais meia (½) ajuda de custo, novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),perfazendo o total de R$1.019,62 (Hum mil, dezenove reais e sessentae dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo3º; artigo 6º; 9º; 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com odisposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentáriada Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. Cientifique-se,publique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº816/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, resolve designar o Professor ANTONIOCOLAÇO MARTINS , matrícula nº0912260-1-5, para viajar à cidadede Natal-RN, no período de 16 a 17 de novembro de 2006, com oobjetivo de fazer visita de avaliação ao Campus da UVA no Rio Grandedo Norte, sendo-lhe atribuído o direito de receber uma diária e meia (1 e½), no valor unitário de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitentae dois centavos), acrescido de 40%, no total de R$396,52 (trezentos enoventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos), mais meia (½) ajuda decusto, no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), perfazendo o total de R$490,93 (quatrocentos e noventareais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do artigo 3º; artigo 6º; 9º; 15 e seu §1º; classe IV do anexo I,combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo as despesas correrem à conta da dotaçãoorçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº817/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, resolve designar a Professora DIOCLEIDELIMA FERREIRA , matrícula nº000881-1-0, para viajar à cidade dePorto Alegre-RS, no período de 07 a 10 de novembro de 2006, com oobjetivo de participar do II Simpósio Internacional sobre JuventudeBrasileira-JUBRA, com apresentação de trabalhos, sendo-lhe atribuídoo direito de receber três diárias e meia (3 e ½), no valor unitário deR$132,88 (cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), acrescidode 50%, no total de R$697,62 (seiscentos e noventa e sete reais esessenta e dois centavos), mais meia (½) ajuda de custo, no valor deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendoo total de R$792,03 (setecentos e noventa e dois reais e três centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; artigo 6º; 9º; 15e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III,do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo as despesascorrerem à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, emSobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº818/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, resolve designar o Professor ERMÍNIODE SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº000869-1-6, para viajar àcidade de Teresina-PI, no período de 02 a 03 de novembro de 2006, como objetivo de fazer visita de avaliação à Universidade Réligare, sendo-lhe atribuído o direito de receber uma diária e meia (1 e ½), no valor
26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais e oitenta e oitocentavos), acrescido de 40%, no total de R$279,04 (duzentos e setentae nove reais e quatro centavos), mais meia (½) ajuda de custo, no valorde R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendoo total de R$373,45 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º;artigo 6º; 9º; 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com odisposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentáriada Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. Cientifique-se,publique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº819/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, resolve designar o Professor FRANCISCORÔMULO ALVES DINIZ , matrícula nº000784-1-7, para viajar àcidade de Teresina-PI, no período de 02 a 03 de novembro de 2006, como objetivo de fazer visita de avaliação à Universidade Réligare, sendo-lhe atribuído o direito de receber uma diária e meia (1 e ½), no valorunitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais e oitenta e oitocentavos), acrescido de 40%, no total de R$279,04 (duzentos e setentae nove reais e quatro centavos), mais meia (½) ajuda de custo, no valorde R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendoo total de R$373,45 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º;artigo 6º; 9º; 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com odisposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentáriada Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. Cientifique-se,publique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 09 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
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*** *** ***PORTARIA Nº820/2006 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, resolve designar o Professor ANTONIOCOLAÇO MARTINS, matrícula nº0912260-1-5, para viajar à cidadede Goiânia-GO, no período de 11 a 14 de novembro de 2006, com oobjetivo de participar do 39º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM,sendo-lhe atribuído o direito de receber passagens aéreas no trechoFortaleza-Goiânia-Fortaleza, emitida pela Empresa de Turismo CASABLANCA, no valor de R$1.330,00 (hum mil, trezentos e trinta reais),mais taxa de embarque no valor de R$54,66 (cinqüenta e quatro reais esessenta e seis centavos), perfazendo o total de R$1.384,66 (hum mil,trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordocom o artigo 1º; artigo 8º; 9º; classe IV do anexo I, do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, sendo que as diárias foram recebidas atravésda Portaria nº815/06, devendo as despesas correrem à conta doOrçamento da Universidade Estadual Vale do Acaraú. Cientifique-se,publique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral, 13 de novembro de 2006.
Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
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*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 072/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA CONTRATADA:WWR COMERCIAL LTDA . OBJETO: a aquisição dos materiaisde informática constantes do Lote: III (Rack); em conformidade com
as especificações e quantitativos constantes no ANEXO A –ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Edital de Pregão Eletrônico nº030/SECULT/2006.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suasalterações, o Pregão nº030/SECULT/2006 e seus anexos, devidamentehomologado pelo Ordenador de Despesas da SECULT, a proposta daCONTRATADA FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: será de até 02 (dois)meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações. VALOR GLOBAL: R$1.656,00 (hum mil, seiscentos ecinquenta e seis reais) pagos em até cinco 05 (cinco) dias da apresentaçãode relatório, fatura e recibo comprovando a entrega dos materiais,devidamente atestados pela SECUL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100003.13.126.888.71212.01.44905200.40.2.00.e27100003.13.126.888.71212.01.44905200.00.2.00.DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2006 SIGNATÁRIOS:Lúcia Carvalho Cidrão, Secretária Adjunta e Marcos dos Santos,Representante Legal da Empresa
Roberta NunesASSESSORA JURIDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA CONTRATADA:ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.OBJETO: a aquisição de mobiliário para as Instalações do Centro Culturaldo Bom Jardim em conformidade com o LOTE I especificações e condiçõesexpressas constantes no Anexo A – Especificações do Objeto do referidoEdital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, oDecreto Estadual nº26.972/03 e o Pregão nº32/SECULT/2006 e seus anexos,devidamente homologado pelo Ordenador de Despesa da Secretária da Cultura,e proposta da Contratada FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: será de até 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suasalterações. VALOR GLOBAL: R$8.200,00 (oito mil e duzentos reais) pagosem até 10 (dez) dias da apresentação de fatura e recibo comprovando aentrega do objeto, devidamente atestado pela SECULT DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: nº27100011.13.392.110.10799.22.44905200.10.2e 27100011.13.392.110.10799.01.44905200.10.2. DATA DAASSINATURA: 27 de Novembro de 2006 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Francisca das Chagas Aguiar, RepresentanteLegal da Empresa
Roberta NunesASSESSORA JURIDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº126/2006
CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT eFUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. OBJETO:A execução do Projeto de Pesquisa Teórica “UM MODELO DEAPLICAÇÕES INTERATIVAS PARA SISTEMAS DE TV DIGITAL”,projeto este de autoria de HENRIQUE SÉRGIO LIMA PEQUENO,selecionado no Edital do 5º Prêmio Ceará de Cinema e Vídeo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 5º Prêmio Ceará de Cinema eVídeo, publicado no Diário Oficial do Estado nº177, em 15 de setembrode 2005, na Lei nº12.464, de 29 de junho de 1995, c/c Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/2005. FORO:Fortaleza – CE VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até 30 desetembro de 2007, acrescido de 30 (trinta) dias para apresentação daprestação de contas. VALOR: global de R$12.500,00 (doze mil equinhentos reais), sendo R$10.000,00 (dez mil reais), pertinentes aoapoio financeiro concedido através do Edital 5º Premio Ceará de Cinemae Vídeo, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura –FEC, e R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) oferecidos comocontrapartida da Convenente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0 DATA DAASSINATURA: 23 de outubro de 2006 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Francisco Antônio Guimarães,bPresidenteda Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 082/2006PROCESSO Nº: 064517250/2006 SECULT OBJETO: Aquisição degrades de proteção JUSTIFICATIVA: A presente aquisição justifica-se em virtude da necessidade de reforçar a segurança do prédio de
27DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
propriedade da FUNTELC, vinculada da SECULT, sito à Rua Oswaldo Cruz,2366, onde está funcionando o Projeto CRIATIVA BUREAU VALORGLOBAL: R$6.000,00 (seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 7 1 0 0 0 1 1 . 1 3 . 3 9 2 . 1 1 0 . 1 0 6 3 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, II da Lei nº8.666/93 e art.7º doDecreto Estadual nº28.088/06 CONTRATADA: R. ALMEIDA SANTIAGO ,regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.698.417/0001-56 DISPENSA:Em face da Cotação Eletrônica nº071/2006/SECULT, e uma vez que aempresa vencedora encontra-se com sua situação fiscal regular, manifestou-sea Assessoria Jurídica, através do Parecer nº082/2006, pela contratação pordispensa RATIFICAÇÃO: Ratificaram o Parecer nº082/2006, o CoordenadorAdministrativo Financeiro, Anibal Júnior de Oliveira Chaves, e a SecretáriaAdjunta, Lúcia Carvalho Cidrão
Roberta NunesPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE CROATÁ– CE . DO OBJETO: Adesãoao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivando estabeleceras condições necessárias à implementação de políticas de integração eincentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Município de Croatá.DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28 de Junho de2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA: 2 (dois)anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo. DATADE ASSINATURA: 08 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS: CláudiaSousa Leitão, Secretária da Cultura e Aurineide Bezerra de Sousa Pontes,Prefeita Municipal de Croatá. SECRATARIA DA CULTURA, emFortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – CE . DOOBJETO: Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Músicaobjetivando estabelecer as condições necessárias à implementação depolíticas de integração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música doMunicípio de Viçosa do Ceará. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadualnº13.604, de 28 de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes.DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura dopresente Termo. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2006.SIGNATÁRIOS: Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e JoséFirmino de Arruda, Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará. SECRATARIADA CULTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E A FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO,ESPORTE E CULTURA – FITEC. DO OBJETO: Adesão ao SistemaEstadual de Bandas de Música objetivando estabelecer as condiçõesnecessárias à implementação de políticas de integração e incentivo à(s)unidade(s) de banda de música da Fundação Viva Maranguape de Turismo,Esporte e Cultura – FITEC. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadualnº13.604, de 28 de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes.DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura dopresente Termo. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2006.SIGNATÁRIOS: Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e FranciscaLiliana Mendes Lima, Presidenta da FITEC. SECRATARIA DACULTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA– CE. DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivando
estabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Barroquinha. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de28 de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DAVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura dopresente Termo. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2006.SIGNATÁRIOS: Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e AlineVeras dos Santos Silva, Prefeita Municipal de Barroquinha. SECRATARIADA CULTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE . DO OBJETO: Adesãoao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivando estabeleceras condições necessárias à implementação de políticas de integração eincentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Município de Massapê.DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28 de Junho de2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA: 2 (dois)anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo. DATADE ASSINATURA: 09 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS: CláudiaSousa Leitão, Secretária da Cultura e João Pontes Mota, PrefeitoMunicipal de Massapê. SECRATARIA DA CULTURA, em Fortaleza,27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS – CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Porteiras. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA:2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo.DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS:Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e Fábio Pinheiro Cardoso,Prefeito Municipal de Porteiras. SECRATARIA DA CULTURA, emFortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Acopiara. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA:2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo.DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS:Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e Antônio Almeida Neto,Prefeito Municipal de Acopiara. SECRATARIA DA CULTURA, emFortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO– CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode São Benedito. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de28 de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DAVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do
28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2006.SIGNATÁRIOS: Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e HaroldoCelso Cruz Maciel, Prefeito Municipal de São Benedito. SECRATARIADA CULTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM– CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Ipaumirim. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA:2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo.DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS:Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e Luiz Alves de Freitas,Prefeito Municipal de Ipaumirim. SECRATARIA DA CULTURA, emFortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE MAURITI – CE . DO OBJETO: Adesãoao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivando estabeleceras condições necessárias à implementação de políticas de integração eincentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Município de Mauriti.DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28 de Junho de2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA: 2 (dois)anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo. DATADE ASSINATURA: 27 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS: CláudiaSousa Leitão, Secretária da Cultura e Isaac Gomes da Silva Júnior, PrefeitoMunicipal de Mauriti. SECRATARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT EO MUNICÍPIO DE ARATUBA– CE . DO OBJETO: Adesão ao SistemaEstadual de Bandas de Música objetivando estabelecer as condiçõesnecessárias à implementação de políticas de integração e incentivo à(s)unidade(s) de banda de música do Município de Aratuba. DAFUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28 de Junho de 2005, edemais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos contadosa partir da data da assinatura do presente Termo. DATA DE ASSINATURA:27 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS: Cláudia Sousa Leitão, Secretáriada Cultura e José Wolner Santos, Prefeito Municipal de Aratuba.SECRATARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO – CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Granjeiro. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA:2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo.DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS:Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e Vicente Félix de Sousa,Prefeito Municipal de Granjeiro. SECRATARIA DA CULTURA, emFortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADESÃOTERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE ARACATI – CE . DO OBJETO: Adesãoao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivando estabeleceras condições necessárias à implementação de políticas de integração eincentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Município de Aracati.DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28 de Junho de2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA: 2 (dois)anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo. DATADE ASSINATURA: 13 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS: CláudiaSousa Leitão, Secretária da Cultura e Expedito Ferreira da Costa, PrefeitoMunicipal de Aracati. SECRATARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE RERIUTABA – CE. DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Reriutaba. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA:2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo.DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2006. SIGNATÁRIOS:Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e Osvaldo Honório LemosJúnior, Prefeito Municipal de Reriutaba. SECRATARIA DA CULTURA,em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA– CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Santa Quitéria. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de28 de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DAVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura dopresente Termo. DATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2006.SIGNATÁRIOS: Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e AntônioTomás Albuquerque P. Pessoa, Prefeito Municipal de Santa Quitéria.SECRATARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA– CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Palmácia. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA:2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo.DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS:Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e João Antônio Desiderio deOliveira, Prefeito Municipal de Palmácia. SECRATARIA DACULTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL– CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivando
29DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
estabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Carnaubal. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA:2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo.DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2006. SIGNATÁRIOS:Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e Antônio Ademir BarrosoMartins, Prefeito Municipal de Carnaubal. SECRATARIA DA CULTURA,em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE . DO OBJETO: Adesãoao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivando estabeleceras condições necessárias à implementação de políticas de integração eincentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Município de Coreaú.DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28 de Junho de2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA: 2 (dois)anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo. DATADE ASSINATURA: 06 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS: CláudiaSousa Leitão, Secretária da Cultura e Francisco Cristino Moreira PrefeitoMunicipal de Coreaú. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE – CE. DOOBJETO: Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Músicaobjetivando estabelecer as condições necessárias à implementação depolíticas de integração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música doMunicípio de Antonina do Norte. DA FUNDAMENTAÇÃO: LeiEstadual nº13.604, de 28 de Junho de 2005, e demais disposições legaispertinentes. DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir da data daassinatura do presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 09 denovembro de 2006. SIGNATÁRIOS: Cláudia Sousa Leitão, Secretária daCultura e Francisco Iteildo R. de Araújo, Prefeito Municipal de Antoninado Norte. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de novembrode 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O ESTADODO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE . DO OBJETO:Adesão ao Sistema Estadual de Bandas de Música objetivandoestabelecer as condições necessárias à implementação de políticas deintegração e incentivo à(s) unidade(s) de banda de música do Municípiode Forquilha. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº13.604, de 28de Junho de 2005, e demais disposições legais pertinentes. DA VIGÊNCIA:2 (dois) anos contados a partir da data da assinatura do presente Termo.DATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2006. SIGNATÁRIOS:Cláudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura e Edmundo Rodrigues Júnior,Prefeito Municipal de Forquilha. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 27 de novembro de 2006.
Roberta NunesASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº086/2006 - O Presidente da Fundação de Teleducaçãodo Ceará - Funtelc, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR o servidor JOSÉ SÉRGIO CARNEIRO MOREIRA ,
matrícula 2290.1.6 para ministrar o curso de Edição Não-Linear, paraos servidores desta Fundação, nos dias 11,18,25/11 e 02/12/2006, numtotal de 20horas/aula. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, em Fortaleza, 25 de outubro de 2006.
Glauber Santos Paiva FilhoPRESIDENTE
Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
*** *** ***PORTARIA Nº088/2006 - O Presidente da Fundação de Teleducaçãodo Ceará - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais conferidas peloart.7º e tendo em vista o que determina o art.15, alínea d, do Decreto no26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordocom o art.14, alínea c, do Decreto supracitado, o estagiário TIAGO DEOLIVEIRA BRAGA , da área de Comunicação Social, da Gerência deProgramação desta Fundação, a partir de 30 de outubro de 2006. Fundaçãode Teleducação do Ceará - FUNTELC, em Fortaleza, 30 de outubro de2006.
Glauber Santos Paiva FilhoPRESIDENTE
Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº205/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TADEUSALES MONTEIRO , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO,SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124837-1-6, desta SECRETARIA, aviajar às cidades de Santa Quitéria e Caridade, nos dias 21 e 22 denovembro de 2006 a fim de visitar empresas incentivadas pelo Fundo deDesenvolvimento Industrial, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valorunitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),totalizando R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, emFortaleza, 20 de novembro de 2006.
Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICORegistre-se e publique-se.
*** *** ***
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 13 de novembro de 2006 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 06/071797-1 BancoBradesco S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA D EASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 06/063470-7 AndradeParticipações S A, ATA DE ASSEMBLE IA GERALEXTRAORDINARIA: 06/066349-9 J E Participações S A, 06/071882-0Viação Azul S A, 06/071931-1 C C C Ceramica Construções E ComercioS A, 06/071942-7 Fide Xxi Par ticipações S A, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:06/071832-3 Itau Seguros S A, 06/073245-8 Cemec ConstruçõesEletromecanicas S A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 06/063046-9Granistone S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DEADMINISTRACA O: 06/071952-4 Companhia De Água E Esgoto DoCeará Cagece, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI TADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 06/062836-7 Triadworks Serviços EmInformática Ltda, 06/063122-8 Combomprodescartavel Comercio DeBombons E Produtos Descartavel Ltda, 06/0 64689-6 M & M ComércioDe Equipamentos De Medição E Controle Ltda, 06/065633-6 LinkCariri Serviços De Informatica Ltda, 06/066291-3 Auto Escola CevtranLtda, 06/068801 -7 Conteju Serviços Contábeis Ltda, 06/069509-9Anjos E Anjos Indústria De Alimentos Ltda, 06/071613-4 S J ServiçosEm Informatica Ltda, 06/071898-6 F A Comércio E Repre sentaçõesLtda, 06/071983-4 Miranda Lima Representações Ltda, 06/072181-2
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Portal Boo ks Livraria Virtual Ltda, 06/072198-7 Avante ConstruçõesLtda, 06/072271-1 Arcom Ara gão Representações Comerciais Ltda,06/072611-3 Ceará Brasil Indústria E Comércio De Confecções Ltda,06/072679-2 Luxurious Lifestyles Participações Ltda, 06/073168-0 Veneza Indústria E Comercio De Bebidas Ltda, 06/073183-4 HabierConstruções Ltda, 06/0 73209-1 M & M Comercio De Gás Do BrasilLtda, 06/073275-0 J De Oliveira Damião & Cia Ltda, 06/077826-1Saraiva & Rabelo Representações Ltda, ALTERACAO: 06/035786-0M I O liveira E Maia Ltda Me, 06/062163-0 Horacio & Filhos Ltda,06/062786-7 Ceara Importa ção De Peças E Acessorios Ltda,06/062972-0 Tônaonda Indústria E Comércio De Confecç ões Ltda,06/063099-0 Schirmer & Nobrega Ltda, 06/066128-3 SolativoParticipações Lt da, 06/067151-3 El Mirador Ltda Me, 06/068018-0Fardel Armarinho E Vestuario Ltda Me, 06/068917-0 Ceatran CentroAvancado De Transito Ltda, 06/068918-8 A D O Comercio ERepresentacoes De Produtos Medico Hospitalar E Odontologico LtdaMe, 06/070560-4 C T A S Centro De Treinamento Anti-Sinistro Ltda,06/071874-9 Eximerco Exportacao Import acao E Comercio DeMateriais Didaticos Ltda, 06/071876-5 A Loja Do Sindico ComercioVarejista De Equipamentos E Material De Limpeza Ltda, 06/071889-7Asseg Assessoria D e Seguros E Representacoes Ltda, 06/071954-0Inova Construções Ltda, 06/072195-2 Doc e Sabor Industria De Balas EEmpacotamento Ltda Me, 06/072372-6 De Carli Oliveira Lt da,06/072382-3 Orcopel Organização Comercial De Peças E AcessóriosDa Pesca Ltda, 0 6/072383-1 Estrela Da Beleza Cabeleireiros Ltda,06/072389-0 Flambot Fortal Pescados Distribuição E ArmazenagemLtda, 06/072390-4 K L L Hotel & Turismo Ltda Me, 06/07240 2-1Grafica Velox Ltda Me, 06/072440-4 Vitoria Petroleo Ltda, 06/072451-0Sertece Se gurança Eletronica Digital Ltda Me, 06/072491-9 TecnoSteam Comércio E Serviços Em E quipamentos Industriais Ltda Epp,06/072530-3 Centro Academico Infantil Ltda, 06/072 574-5 Bento &Monteiro Clinica Fonoaudiológica Ltda, 06/072584-2 GallottaIntermedia ção De Serviços E Negocios Ltda, 06/072596-6 ExecutivaEngenharia Ltda, 06/072604-0 Sarah Kally Variedades Ltda Me,06/072620-2 S & B Serviços E Comercio Automotivo Ltd a, 06/072641-5Vila Bellagio Residence Ltda, 06/072668-7 Ght Imobiliaria Ltda,06/07 2677-6 Martinelli Consultoria Turística E Financeira Ltda,06/073191-5 Stylos Indust ria E Comercio De Confeccoes Ltda Me,06/073197-4 Wl Serviços De Informações Cadastr ais Ltda Epp,06/073199-0 Heb Henry Empreendimentos Imobiliarios Do Brasil Ltda,06/073221-0 Must Produções E Eventos Ltda, 06/073251-2 EstrelaDo Mar Empreendimentos T urísticos Ltda, 06/073253-9 LayoutServiços De Publicidade Ltda, 06/073264-4 Espaço Pedagogico DaCriança Ltda Me, 06/073308-0 Icocel Indústria De Côco Do Ceará LtdaMe, 06/073337-3 A & C Soares Confecções Ltda, 06/073343-8 FrigoparFrigorifico Industr ial Ltda, 06/073345-4 Empreendimentos CearenseDe Engenharia E Imobiliaria Ltda, 06/073346-2 Dínamo Serviços Ltda,06/073347-0 Proservice Terceirização De Serviços Ltda, 06/073394-2Micrel Benfio Textil Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 06/072580-0 OticaLa Vis ion Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 06/072546-0 Mor eira De SousaConstrucoes E Incorporacoes Ltda, 06/073222-9 L C Comercio &Serviços De Informática Ltda Me, 06/073223-7 L C Comercio & ServiçosDe Informática Ltda Me, 06/073239-3 L C Comercio & Serviços DeInformática Ltda Me, 06/073459-0 Sky Comercio RepresentaçõesProjetos E Construções Ltda Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 06/06312 3-6 Combomprodescartavel ComercioDe Bombons E Produtos Descartavel Ltda, 06/064690- 0 M & MComércio De Equipamentos De Medição E Controle Ltda, 06/065634-4Link Cariri Serviços De Informatica Ltda, 06/068802-5 Conteju ServiçosContábeis Ltda, 06/071914 -1 F A Comércio E Representações Ltda,06/072180-4 Portal Books Livraria Virtual Ltd a, 06/072232-0Caludenice Sousa Cruz, 06/073277-6 J De Oliveira Damião & Cia Ltda,0 6/073370-5 Descarnord Produtos Médicos Ltda, 06/077827-0 Saraiva& Rabelo Representa ções Ltda, PROCURACAO: 06/073207-5 UnyqEstudos E Serviços Educacionais Ltda Me, EMP RESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 06/051340-3 Linconl Flavio De SousaLopes, 06/063151 -1 Marcos Aurelio Santos De Araujo, 06/064812-0Aluizio Vieira Da Silva, 06/068919-6 Lucivaldo Damasceno Silva,06/068945-5 Marcos C Da Silva, 06/071664-9 Edmila BarbosaVasconcelos, 06/071680-0 Maria De Fatima Gomes Flores, 06/071991-5Adriano Fernandes Dos Santos, 06/071993-1 Gustavo Oliveira LimaNeto, 06/072220-7 Glaucia Alves Martin s Mercadinho, 06/072231-2Caludenice Sousa Cruz, 06/072381-5 Aurelina Cedraz De Carv alho,06/072626-1 Maria De Fatima Garcia De Almeida, 06/072633-4 EricaMartins Penha, 06/072637-7 F Sueldo Rocha Alves, 06/072654-7 VeraLucia Oliveira De Sousa, 06/072 658-0 Maria Tacilane Barbosa DaSilva, 06/073179-6 Fernando Gurgel De Oliveira, 06/0 73272-5 S S DeQueiroz Castro, 06/073288-1 Edileide Brito Teixeira, 06/073298-9 F
Ju arez Rodrigues De Sousa, 06/073362-4 L A C De Lima, 06/073369-1L T Roriz Bertoletti, 06/075154-1 Maria Lucia De Melo, 06/075161-4J B A Da Silva, 06/077628-5 J L Menez es Filho Transportes,06/077735-4 Jorge Rafael De Oliveira, 06/077737-0 Manuel Adalberto Moura Lima, 06/077812-1 Luis Fagner Facundo Da Costa,06/077814-8 R M R E Silva, 06/077816-4 A Erivelton Oliveira Queiroz,06/077822-9 Jose Alencar De Castro Filho, 06/077834-2 Moacir BatistaGurgel, ALTERACAO: 06/047294-4 Bernadete De Fatima Maia Me,06/062871-5 Thales Mozart.Gaia Pinheiro, 06/070626-0 S A NavarroMe, 06/071997-4 R N Sousa Neto Me, 06/072187-1 I M M BarbosaMe, 06/072192-8 P Moura Neto Me, 06/072 222-3 Francisca ChavesLima Me, 06/072293-2 Ana Claudia Gomes Pinheiro De Moura Me,06/072627-0 Antonio A Alves Me, 06/072632-6 Ana Lucia F De SousaMe, 06/072660-1 Mar ia Edna Lopes Me, 06/073257-1 RaimundoRodrigues Mauricio Me, 06/073290-3 Francienio De Moura Lima Me,06/073321-7 A C Quixada Neto Me, 06/073333-0 João M F L PinheiroG astronomia, 06/075109-6 Moises Luiz Tavares Neto Me, 06/077705-2Antonia Rozineide A lixandrino Da Silva Me, 06/077761-3 FranciscoLadislau Cavalcante Sobrinho Me, 06/07 7810-5 Maria Ivonete DaSilva Me, 06/077811-3 F C Lima Alexandre Me, 06/077823-7 Sab rinaAugusta Sobreira Cavalcante Me, 06/077836-9 C A Do Monte RamosMe, EXTINCAO/DIS TRATO: 06/047291-0 Ana Felipe Correia Me,06/051329-2 Francisco Amilton Martins Me, 06/071028-4 RogeriaDos Santos Lima Carvalho Me, 06/072422-6 Jose Arnobio Freitas,0 6/072628-8 Jose Vieira Da Rocha Me, 06/073192-3 J G B De SousaMe, 06/073280-6 Arlin do Simao Da Costa Me, 06/073289-0 MauroUilde Pontes Lopes Me, 06/073330-6 J A Da Si lveira Neto Me,06/073335-7 Maria Das Dores Beserra De Araujo Me, 06/073336-5Antoni o Lobo De Macedo Me, 06/073365-9 Airton Cabral Alves Me,06/074470-7 Thiago François Queiroz Lefebure Me, 06/075111-8 JosefaLira Da Costa Armarinho Me, 06/075150-9 Anto nio Arinaldo DeFigueiredo Me, 06/077831-8 Maria Jose Cavalcante Me,MICROEMPRESA: E NQUADRAMENTO: 06/051341-1 LinconlFlavio De Sousa Lopes, 06/063148-1 Marcos Aurelio Santos De Araujo,06/064811-2 Aluizio Vieira Da Silva, 06/068920-0 Lucivaldo Damasceno Silva, 06/068946-3 Marcos C Da Silva, 06/071665-7 Edmila BarbosaVasconcelos, 06/071681-9 Maria De Fatima Gomes Flores, 06/071990-7Adriano Fernandes Dos Santos, 06/071994-0 Gustavo Oliveira LimaNeto, 06/072221-5 Glaucia Alves Martins Mercadinho, 0 6/072621-0Erica Martins Penha, 06/072625-3 Maria De Fatima Garcia De Almeida,06/07 2636-9 F Suelo Rocha Alves, 06/072655-5 Vera Lucia OliveiraDe Sousa, 06/073194-0 Fe rnando Gurgel De Oliveira, 06/073271-7 S SDe Queiroz Castro, 06/073287-3 Edileide B rito Teixeira, 06/073297-0F Juarez Rodrigues De Sousa, 06/073363-2 L A C De Lima, 0 6/073364-0L T Roriz Bertoletti, 06/075155-0 Maria Lucia De Melo, 06/075164-9Terezi nha Lopes Da Silva, 06/077629-3 J L Menezes Filho Transportes,06/077736-2 Jorge Raf ael De Oliveira, 06/077738-9 Manuel AdalbertoMoura Lima, 06/077813-0 Luis Fagner Fa cundo Da Costa, 06/077815-6R M R E Silva, 06/077817-2 A Erivelton Oliveira Queiroz, 06/077821-0Jose Alencar De Castro Filho, 06/077835-0 Moacir Batista Gurgel,***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 06/027977-0, 06/027978-8,06/035830-0, 06/038207-4, 06/0472 93-6, 06/047298-7, 06/047299-5,06/051342-0, 06/056300-1, 06/060733-5, 06/062927-4, 06/066130-5,06/067636-1, 06/067776-7, 06/068944-7, 06/068947-1, 06/068950-1,06/068 951-0, 06/069178-6, 06/070492-6, 06/071645-2, 06/071646-0,06/071746-7, 06/071812-9, 06/071847-1, 06/071865-0, 06/071877-3,06/071959-1, 06/071963-0, 06/072029-8, 06/07 2116-2, 06/072182-0,06/072216-9, 06/072296-7, 06/072299-1, 06/072351-3, 06/072445-5,06/072469-2, 06/072470-6, 06/072566-4, 06/072577-0, 06/072605-9,06/072629-6, 06/0 72659-8, 06/072661-0, 06/072662-8, 06/072663-6,06/072665-2, 06/072670-9, 06/072671- 7, 06/072672-5, 06/073142-7,06/073145-1, 06/073180-0, 06/073185-0, 06/073190-7, 06/073196-6,06/073198-2, 06/073201-6, 06/073202-4, 06/073204-0, 06/073206-7,06/073212 -1, 06/073214-8, 06/073219-9, 06/073231-8, 06/073232-6,06/073235-0, 06/073246-6, 06/073248-2, 06/073249-0, 06/073250-4,06/073260-1, 06/073266-0, 06/073279-2, 06/07328 5-7, 06/073291-1,06/073301-2, 06/073302-0, 06/073312-8, 06/073316-0, 06/073318-7,0 6/073320-9, 06/073322-5, 06/073323-3, 06/073327-6, 06/073328-4,06/073331-4, 06/0733 34-9, 06/073340-3, 06/073341-1, 06/073348-9,06/073367-5, 06/073368-3, 06/073371-3, 06/073494-9, 06/075135-5,06/075136-3, 06/075137-1, 06/075156-8, 06/075157-6, 06/075 158-4,06/075159-2, 06/075160-6, 06/075162-2, 06/075163-0, 06/077739-7,06/077740-0, 06/077807-5, 06/077809-1, 06/077818-0, 06/077819-9,06/077824-5, 06/077825-3, 06/07 7828-8, 06/077829-6, 06/077830-0,06/077832-6, 06/077833-4, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2006.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
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31DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 14 de novembro de 2006 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAODE DIRETORIA: 06/0735 05-8 Grendene S A, ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 06/073504-0 Grendene S A,SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 06/073485-0 Carbomil Quimica S A,PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL:ARQUIVAMENTO:06/072056-5 Vivo S A, 06/072057-3 Vivo Participações S A, ATA DEREUNIAO DE DIRETORIA: 06/073350-0 Empr eendimentos PagueMenos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 0 6/038900-1 Construcasa ComercioDe Materiais De Construções Ltda, 06/071205-8 F V Ma ia & T CaminhaLtda, 06/071783-1 Rony Representações Ltda, 06/072147-2 AlvoradaIndú stria E Comércio De Vassouras E Artigos Plásticos Em Geral Ltda,06/072386-6 P & L R epresentações Comerciais Ltda, 06/073163-0Arqvetro Construções E Serviços Ltda, 06/073296-2 Dmd InternationalParticipações Ltda, 06/073447-7 Ferreira E Rossine Constr uções Ltda,06/073448-5 H & E Comércio De Confecções E Acessórios Ltda,06/073479-5 Orion Nordex Agencia De Viagens E Turismo Ltda,06/073480-9 Marise & Claudina Indust ria E Comercio De ConfecçõesLtda, 06/073486-8 Timbcargo Transportes Municipal Ltda, 06/074561-4Eletrotecnica Manutenção E Instalação De Motores Eletricos EmEdificaçõ es Ltda, 06/075087-1 Representações De Medicamentos FasLtda, 06/075089-8 Elonet Pro vedor De Internet Ltda, 06/075098-7Lm Industria De Calçados E Injetados Ltda, 06/07 7791-5 Pet VillageComercio E Serviços De Artigos Para Animais Ltda, 06/077845-8 Corsair Costa Do Sol Serviços Assessoria E Manutenção De AeronavesLtda, 06/077861-0 Go mes & Augusto Comercio E Representação DeProdutos Alimenticios Ltda, ALTERACAO: 06/047260-0 C. O. MComércio De Confecções Ltda, 06/054045-1 L & W Loja E LivrariaEvan gelica Ltda Me, 06/061941-4 Esplanada Participacoes EEmpreendimentos Turisticos Ltd a, 06/062921-5 Golden PetroleoAdministracao Empreendimentos E Participacoes Ltda, 0 6/062976-2 CabralComercio De Material De Eletrinformatica Ltda Me, 06/067786-4 Cear aInvest Investimentos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 06/069038-0Phocus Comer cio E Servicos Ltda Epp, 06/069155-7 Carpe DiemComércio De Objetos De Decoração Ltd a, 06/071229-5 Distribuidora DeAço Ltda, 06/071660-6 Sertao Investimentos Ltda Me, 06/071704-1 RosaDos Ventos Ltda, 06/071729-7 Vitamellis Industria E Comercio De Alimentos Ltda Me, 06/071732-7 Igm Imobiliaria Gurgel Monteiro Ltda,06/071879-0 Farmác ia Leitão Ltda Me, 06/071922-2 AmbientalAssessoria Comercio E Representacao Ltda, 0 6/072037-9 MartchneIndustria E Comercio De Calcados Ltda Me, 06/072061-1 Cerutti EConti Serviços De Hospedagem Ltda, 06/072097-2 Kyrios SystemsProcessamento De Dados Ltda, 06/072127-8 Glamour Buffet EventosFestivos Ltda, 06/072616-4 Mdf Comércio De Celulares E InformáticaLtda Me, 06/072631-8 Marques Sciurano Comercio De ConfecçõesLtda, 06/072644-0 Funny Box Comercial De Papel E Presente LtdaMe, 06/072675-0 Rede Grupo Hotelaria Ltda, 06/072688-1 Posto NossaSenhora Auxiliadora Ltda, 06/072699-7 Mariano Viana ConstruçõesLtda, 06/073152-4 L M B Farmacia Ltda Me, 06/073213-0 Mar DeRosas Cosmeticos Ltda, 06/073233-4 Decorart.Comercio De MoveisLtda Me, 06/073236 -9 Fiesu Faculdade Internacional De Ensino SuperiorLtda, 06/073238-5 Lojas De Calça dos Guapa Ltda, 06/073242-3 PiresComercio De Medicamentos Ltda Me, 06/073256-3 Renn e Veiculos EImoveis Ltda, 06/073293-8 Sp Indústria E Distribuidora De PetróleoLtda, 06/073339-0 Visual Mídia Serviços Em Comunicação Ltda,06/073349-7 Tech Data Info rmática Ltda Me, 06/073351-9 ImobiliáriaWyatt Ltda, 06/073354-3 A J Industria Comer cio De Confeccao LtdaMe, 06/073372-1 Truckão Serviços Mecânicos Automotivos Ltda,0 6/073375-6 Prisma Construcoes E Servicos Ltda, 06/073383-7Importadora E Distribuido ra Antares Ltda, 06/073385-3 HelianceAgência De Viagens E Turismo Ltda, 06/073388-8 A&L NegóciosImobiliários Ltda, 06/073400-0 Filt Surf Wear Industria E Comercio DeC onfecções Ltda Me, 06/073401-9 Sociedade Educacional FilgueirasLima Ltda, 06/073420 -5 Center Cargo Fortaleza TransportesInternacionais Ltda, 06/073442-6 Ferreira Ferr agens Ltda, 06/073472-8Csi Locação De Equipamentos Ltda Me, 06/073482-5 Azienda Factoring Fomento Mercantil Ltda, 06/073491-4 Vidal Pontes ComércioE Serviços Em Telec omunicações Ltda, 06/073517-1 Jo Con SistemasDe Energia Ltda, 06/073524-4 Comercial Grafica E Editora Farias BritoLtda, 06/073525-2 Organização Educacional Farias Brit o Ltda,06/073526-0 J Alves E Oliveira Ltda, 06/073531-7 DistrifarmaDistribuidora F armaceutica Ltda Me, 06/073540-6 Asimm InformáticaServiços E Comércio Ltda Me, 06/0 73547-3 Replama Prestação DeServiços Ltda, 06/073550-3 Comercial Cachoeira Ltda, 06/073555-4Flex Cobrança Extrajudicial Ltda, 06/073653-4 Construtora Nocal Ltda,EXTI NCAO/DISTRATO: 06/062825-1 Vestra Consultoria
Planejamento Projetos E Meio Ambiente Ltda, 06/064786-8 Rachel ETalita Distribuidora De Confecções Ltda Me, 06/072423-4 R Bezerra &Peixoto Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 06/0 72676-8 Voxloc Locadora De VeiculosE Serviços De Publicidade Ltda, 06/073303-9 Cofe co Comércio EServiços De Cosmeticos Ltda Me, 06/073307-1 Phi Comercio DePapelaria Habitual E Informatica Ltda Me, 06/073432-9 MovenordMóveis Do Nordeste Ltda, 06/073 489-2 Renda Construções Ltda,06/073516-3 Rodoplan Comercio Transporte E Prestação D e ServiçosLtda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 06/038901-0Construcasa Comercio De Ma teriais De Construções Ltda, 06/071206-6F V Maia & T Caminha Ltda, 06/071746-7 Marc us E Regis ComércioE Serviços Para Motos Ltda, 06/073487-6 Timbcargo Transportes Municipal Ltda, 06/073497-3 Marise & Claudina Industria E Comercio DeConfecções Ltda, 06/074562-2 Eletrotecnica Manutenção E InstalaçõaDe Motores Eletricos Em Edificaçõ es Ltda, 06/075088-0Representações De Medicamentos Fas Ltda, 06/075090-1 Elonet Provedor De Internet Ltda, 06/075097-9 Lm Industria De Calçados EInjetados Ltda, 06/07 7792-3 Pet Village Comercio E Serviços DeArtigos Para Animais Ltda, 06/077846-6 Cor sair Costa Do Sol ServiçosAssessoria E Manutenção De Aeronaves Ltda, 06/077862-8 Go mes &Gustavo Comercio E Representação De Produtos Alimenticios Ltda,EMPRESÁRIO: CO NSTITUICAO/CONTRATO: 06/038214-7 GizelyLeonardo Virginio, 06/041487-1 A N De Abreu, 06/041495-2 FranciscaSousa Oliveira Do Nascimento, 06/041497-9 Antonio Vieira De C astroAguardente, 06/047306-1 Jeane Vieira Garcia De Sousa, 06/054025-7Luzia Macedo Cardoso, 06/054034-6 Francisca Leidiane Ribeiro,06/054036-2 Francisco Fabio Farias Abreu, 06/054038-9 ManoelOsmedio Lopes Moura, 06/054040-0 Lourena Beserra Sales, 06/065270-5G B Do Nascimento Junior, 06/065275-6 A F Lima Transporte,06/068928-5 Mar cos Roberto Oliveira Santos, 06/068947-1 JosePinheiro Lira, 06/068950-1 Pedro A Da Rocha, 06/068953-6 MargaridaMaria Felix Albuquerque Prado, 06/068955-2 Heleno Rocha De Andrade,06/068958-7 Adenor Filho Rocha Brandao, 06/068965-0 Jonnatas LeeClement ino Da Silva, 06/071202-3 Virna Rafaela Costa Cavalcante,06/071785-8 Astrogilda Dos Santos Ramalho, 06/071895-1 Aquiles DeSousa Sa, 06/072050-6 J R Diogenes Cunha, 06/072205-3 J LimaDistribuidora, 06/072312-2 Luiz Bosco Menezes, 06/072317-3 IvanirA Dos Santos, 06/072418-8 Thayna Maia Colquhoun, 06/072434-0Rejane Ferreira De Sousa Locadora, 06/073282-2 Virginia Elania SousaSantos, 06/073378-0 Sonia Maria Rocha Li ma, 06/073379-9 CarlosHenrique Portugal De Carvalho, 06/073381-0 Francisco Benevenu toDe Sousa, 06/073438-8 Karine Rocha Sa, 06/073452-3 Lucieuda Da SilvaSantiago, 06/073453-1 M H Alencar Aragao, 06/073478-7 J M SousaPereira, 06/073522-8 José Nilson Costa De Oliveira, 06/073528-7 MariaNilse Pereira De Andrade, 06/073545-7 Rogerio D e Brito, 06/073553-8 FS L Da Silva, 06/073557-0 F H Correia Lima, 06/073570-8 Gelzi neideM De Lacerda, 06/075105-3 M Zilvania Cartaxo Felipe, 06/075163-0Terezinha Lop es Da Silva, 06/077667-6 Erbene Monteiro De Moura,06/077716-8 Manuel Pontes De Oliv eira, 06/077743-5 Maria MargaridaPereira Da Silva, 06/077759-1 Claudia Ferreira Da Silva, 06/077779-6Kleber Rocha Saraiva, 06/077789-3 V C Reis Locadora De Veiculos,06/077837-7 Ocelio Ferreira De Mendonça, 06/077841-5 Sonia FGonçalves, 06/077866-0 David Rodrigues Ribeiro, 06/077869-5 JussaraRibeiro Dos Santos, 06/077880-6 Helia M aria Carneiro Horacio,ALTERACAO: 06/054005-2 Joao Do Carmo Filho Me, 06/054027-3F Julio Martins Me, 06/054033-8 Joao Joab Bonfim Lacerda Me,06/054043-5 Francisco Jos e Guilherme Me, 06/065076-1 SandroMoretti De Oliveira Nogueira Me, 06/065272-1 M G Alves Da SilvaMe, 06/065277-2 Joao Batista Pinheiro Me, 06/068967-6 C I S PessoaMe, 06/068973-0 R S Alcanfor Me, 06/071241-4 Francisco ErandimarNobre Lemos Me, 06/07 2392-0 Joao De Deus Lira Xavier Me,06/072446-3 Antonia Marques De Aguiar Me, 06/072 555-9 RaimundoUbirajara Dos Santos Araujo Me, 06/073310-1 Antonio Fausto FerreiraF ilho Me, 06/073386-1 Rejanea Diogenes Queiroz Me, 06/073387-0Emilio Chastinet Braga Me, 06/073412-4 Antonio Mucio De PaulaFernandes Me, 06/073429-9 R F Pereira Filho M e, 06/073473-6 PatrickLima Alex Me, 06/073520-1 Raimundo Nonato Farias Machado Me,06/073530-9 Viviane C P Guilherme Me, 06/073538-4 E P De SousaVidal Me, 06/073549-0 Maria Do Socorro Fontenele Costa Me,06/074389-1 A Carlos Oliveira Me, 06/075165-7 E lisomar BeneditoBezerra, 06/075168-1 Geylson Bernardo Duarte Me, 06/077742-7 Tarcisio Ferreira Da Silva Me, 06/077764-8 G Lino Estevam Me, 06/077847-4Danielle Da Silv a Monteiro Me, 06/077848-2 Emerson Ferreira RibeiroMe, 06/077856-3 Manoel Tacio Loi ola Cavalcante Me, 06/077865-2R N Costa Rocha Me, 06/077868-7 Cicera Candido Lima D a Silva Me,06/077871-7 Luzirene De Oliveira Cavalcante Mercearia Me,06/077877-6 Lo urdiniz Miranda Do Nascimento Me, EXTINCAO/DISTRATO: 06/065278-0 Luiza Maria Dos Anj os Me, 06/068938-2
32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Cristina Olindina Fontenele Me, 06/068957-9 F M A De Azevedo Me,06/068962-5 Joao Bosco Araujo Me, 06/068963-3 Manoel MessiasMendes Mercearia Me, 06/068964-1 Manoel Nilson Alves Me,06/068974-9 Ciro Belchior Rocha Junior, 06/071197- 3 Pedro DantasDa Silva Me, 06/072177-4 Francisco De Oliveira Lima Filho Me,06/0725 10-9 Reijane Rocha Sampaio De Castro Me, 06/072605-9Marliene Magalhaes Ramos Me, 06/073244-0 Jose Iracildo DamascenoSilva Me, 06/073278-4 M N Soares Da Costa Me, 06/0 73300-4 JoseRodrigues Saboia Me, 06/073444-2 Carlos Alberto Mesquita De AbreuMe, 0 6/073445-0 J B Frutuoso Me, 06/073500-7 Alzira Lopes DaSilva Me, 06/075139-8 Antoni a Campos Da Silva Martins Me,06/075188-6 L Bezerra Da Costa Me, 06/077858-0 Antonia FerreiraDo Nascimento Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:06/038215-5 Gizely Leonardo Virginio, 06/038860-9 F Celia L C PortelaMercearia, 06/041488-0 A N De Abreu, 06/04 1496-0 Francisca SousaOliveira Do Nascimento, 06/041498-7 Antonio Vieira De CastroAguardente, 06/047307-0 Jeane Vieira Garcia De Sousa, 06/054008-7Jose E Rodrigues, 06/054026-5 Luzia Macedo Cardoso, 06/054035-4Francisca Leidiane Ribeiro, 06/054037- 0 Francisco Fabio Farias Abreu,06/054039-7 Manuel Osmedio Lopes Moura, 06/054041-9 LorenaBeserra Sales, 06/065271-3 G B Do Nascimento Junior, 06/065276-4 AF Lima Tra nsporte, 06/068929-3 Marcos Roberto Oliveira Santos,06/068948-0 Jose Pinheiro Lira, 06/068951-0 Pedro A Da Rocha,06/068954-4 Margarida Maria Felix Albuquerque Prado, 06/068956-0Heleno Rocha De Andrade, 06/068959-5 Adenor Filho Rocha Brandao,06/0689 66-8 Jonnatas Lee Clementino Da Silva, 06/071203-1 VirnaRafaela Costa Cavalcante, 0 6/072051-4 J R Diogenes Cunha,06/072204-5 J Lima Distribuidora, 06/072311-4 Luiz Bo sco Menezes,06/072316-5 Ivanir A Dos Santos, 06/072433-1 Rejane Ferreira DeSousa L ocadora, 06/073281-4 Virginia Elania Sousa Santos, 06/073377-2Sonia Maria Rocha Lim a, 06/073380-2 Francisco Benevenuto De Sousa,06/073451-5 Lucieuda Da Silva Santiago, 06/073457-4 M H AlencarAragao, 06/073521-0 José Nilson Costa De Oliveira, 06/0735 27-9Maria Nilse Pereira De Andrade, 06/073552-0 F S L Da Silva,06/073556-2 F H Cor reia Lima, 06/073569-4 Gelzineide M De Lacerda,06/075179-7 J Brasil Da Silva, 06/07 7668-4 Erbene Monteiro DeMoura, 06/077717-6 Manuel Pontes De Oliveira, 06/077744-3 MariaMargarida Pereira Da Silva, 06/077760-5 Claudia Ferreira Da Silva,06/077780-0 Kleber Rocha Saraiva, 06/077790-7 V C Reis LocadoraDe Veiculos, 06/077838-5 Ocelio Ferreira De Mendonça, 06/077842-3Sonia F Gonçalves, 06/077863-6 Helia Maria Carneir o Horacio,06/077867-9 David Rodrigues Ribeiro, 06/077870-9 Jussara RibeiroDos Sant os, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 06/026270-2,06/026271-0, 06/035849-1, 06/038882- 0, 06/038883-8, 06/041480-4,06/047292-8, 06/047295-2, 06/047296-0, 06/047300-2, 06/047301-0,06/054042-7, 06/054046-0, 06/054047-8, 06/062691-7, 06/063230-5,06/063365 -4, 06/065266-7, 06/065267-5, 06/065269-1, 06/065273-0,06/065274-8, 06/065280-2, 06/065281-0, 06/065650-6, 06/067739-2,06/067941-7, 06/068756-8, 06/068757-6, 06/06893 5-8, 06/068936-6,06/068960-9, 06/068961-7, 06/068968-4, 06/068969-2, 06/068971-4,0 6/068972-2, 06/069438-6, 06/071201-5, 06/071242-2, 06/071894-3,06/071969-9, 06/0719 81-8, 06/072227-4, 06/072454-4, 06/072486-2,06/072571-0, 06/072666-0, 06/073115-0, 06/073167-2, 06/073181-8,06/073182-6, 06/073203-2, 06/073226-1, 06/073227-0, 06/073 228-8,06/073229-6, 06/073230-0, 06/073262-8, 06/073304-7, 06/073309-8,06/073311-0, 06/073313-6, 06/073314-4, 06/073315-2, 06/073317-9,06/073325-0, 06/073338-1, 06/07 3376-4, 06/073382-9, 06/073393-4,06/073395-0, 06/073397-7, 06/073403-5, 06/073404-3, 06/073405-1,06/073406-0, 06/073407-8, 06/073408-6, 06/073415-9, 06/073428-0,06/0 73431-0, 06/073435-3, 06/073436-1, 06/073437-0, 06/073450-7,06/073464-7, 06/073465- 5, 06/073466-3, 06/073468-0, 06/073469-8,06/073470-1, 06/073475-2, 06/073484-1, 06/073488-4, 06/073492-2,06/073496-5, 06/073498-1, 06/073499-0, 06/073501-5, 06/073513 -9,06/073514-7, 06/073518-0, 06/073519-8, 06/073537-6, 06/073539-2,06/073542-2, 06/073548-1, 06/073554-6, 06/073558-9, 06/073559-7,06/073568-6, 06/075099-5, 06/07513 0-4, 06/075147-9, 06/075148-7,06/075153-3, 06/075158-4, 06/075166-5, 06/075167-3, 0 6/077659-5,06/077660-9, 06/077839-3, 06/077840-7, 06/077843-1, 06/077844-0,06/0778 49-0, 06/077850-4, 06/077851-2, 06/077852-0, 06/077853-9,06/077854-7, 06/077857-1, 06/077859-8, 06/077860-1, 06/077864-4,06/077872-5, 06/077873-3, 06/077874-1, 06/077 875-0, 06/077876-8,06/077878-4, 06/077879-2, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2006.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 16 de novembro de 2006 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 06/072313-0 Vicunha TextilS A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEI AGERAL ORDINARIA: 06/066314-6 Panificio Aguanambi S A,06/073342-0 Centrais De Abas tecimento Do Ceara S A Ceasa Ce, ATADE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 06/072 021-2Fae Ferragens E Aparelhos Eletricos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CONSTI TUICAO/CONTRATO: 06/067992-1 ImobiliáriaJpm Ltda, 06/071949-4 Eletro House Comércio De Máquinas E ServiçosLtda, 06/072502-8 Multifácil Comércio De Papelaria Ltda, 06/0 72529-0Realização Construção E Serviços Ltda, 06/072551-6 Speed StampImpressão De Material Ltda, 06/073515-5 Cacel Comércio De CelularLtda, 06/073544-9 Felipe´S & Gr oot Internet Café Ltda, 06/073635-6Grangeiro Representaçao Comercial Ltda, 06/07367 9-8 VespasianoInvestimentos Imobiliários Ltda, 06/073681-0 Adithiva Academia DeDes portos Ltda, 06/073688-7 Plena Assessoria E Consultoria Em GestaoEmpresarial Ltda, 06/073712-3 Brazil Canada EmpreendimentosImobiliários E Turisticos Ltda, 06/073724- 7 D & R Distribuidora DeBebidas Ltda, ALTERACAO: 06/035848-3 Calçados Via Fashion L tdaEpp, 06/045950-6 Arte E Sonho Ltda, 06/058793-8 DisblimRepresentacao Comercial Ltda, 06/064975-5 Mape Transportes Ltda,06/071831-5 E F Comercial E Optica Ltda Me, 06/072116-2 NortwestFomento Comercial Ltda, 06/072182-0 Iracema Corretora De Segur osLtda, 06/072213-4 Cf Degani Comercio De Alimentos Ltda Me,06/072400-5 A Casa Da Impressora Comercio E Servicos Ltda Me,06/072479-0 Book Agencia De Modelos E Manequ ins Ltda, 06/073160-5Dvany Fashion Industria E Comercio Ltda Me, 06/073208-3 Quixad aComercio De Gas Ltda, 06/073211-3 Bárbara Serviços De TransportesCargas E Mudança s Ltda Me, 06/073228-8 Serte Servicos TerceirizadosLtda Me, 06/073232-6 Bessa Rio I ndustria De Acessorios Ltda Me,06/073326-8 Clean Serv Terceirização De Mão De Obra Ltda,06/073338-1 Servi Peças Ltda Me, 06/073418-3 Cefas Comercial DeInsumos Para A limentos Ltda Me, 06/073419-1 A X A QuímicaComercial Ltda, 06/073422-1 Construtora Monte Mor Ltda Me,06/073427-2 Dantas Industrial Plasticos Ltda Me, 06/073434-5 Bioativo Agropecuária Ltda, 06/073461-2 Scientific Comercio E ImportaçãoLtda, 06/073468 -0 Pixel Comércio De Confecções Ltda, 06/073483-3Raquel Moda Em Couro Ltda Me, 06/0 73494-9 Et & M RefeicoesColetivas Ltda, 06/073626-7 Inferencial Engenharia E Avalia ções EPerícias Ltda, 06/073636-4 Comércio E Indústria De Produtos DoGuaraná T L S Ltda Me, 06/073676-3 J K Fernandes Comercio DeConfecções Ltda Me, 06/073715-8 Mader eira Santo Expedito Ltda Me,06/073758-1 Distribuidora De Ferro São Jose Ltda Me, 06/073769-7Livraria E Papelaria Polylivros Ltda, EXTINCAO/DISTRATO:06/058060-7 Monte for Comercio E Servicos Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESA RIO:06/073511-2 Sanave Transportes Rodoviarios Ltda, 06/073512-0Sanave Transportes Rodoviarios Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 06/071948-6 Eletro House Comércio DeMáquinas E Serviços Ltda, 06/072302-5 Iracilda Xavier Juvencio,06/072519-2 Multifác il Comércio De Papelaria Ltda, 06/072550-8Speed Stamp Impressão De Material Ltda, 0 6/073532-5 Cacel ComércioDe Celular Ltda, 06/073647-0 Jackson Milena Producoes De M odaLtda, 06/073682-8 Adithiva Academia De Desportos Ltda,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 06/038216-3 J.Edinaldo Lima, 06/047300-2 Samuel Otavio Da Silva, 06/06307 3-6Manoel Janio Da Silva, 06/065282-9 A T Pereira Junior, 06/065285-3Jonatas De So uza Oliveira, 06/065289-6 Jose Osiel Mendes Neto,06/065291-8 R V Teixeira De Olivei ra, 06/066328-6 Leidson Da SilvaFlorencio, 06/068806-8 Francisco Martins Ximenes, 0 6/068968-4Geisa M F De Mesquita, 06/068977-3 Marcia De Mendonca Cunha,06/068981-1 M Das Gracas P De Araujo, 06/070434-9 Francisca LucielzaMuniz, 06/071245-7 F G A Si lva De Souza, 06/072145-6 W RinconInformática, 06/072303-3 Iracilda Xavier Juvencio, 06/072409-9 MariaGorete Paiva Cavalcante, 06/072416-1 Antonio Jovelino Bezerra,0 6/073628-3 Ana Cristina Gomes Rodrigues, 06/073630-5 Paulo JoséDa Silva Lisboa, 06/073683-6 R L De Jesus Pizzaria, 06/073685-2 GMaria Chaves De Sousa, 06/073690-9 Fra ncisco Diogenes FerreiraMota, 06/073726-3 Mylene Arrais Dos Santos, 06/073743-3 A EBraulino Do Nascimento Bijuterias, 06/073752-2 Monik Fuzari Barbosa,06/073781-6 Cic era Evaniria De Oliveira, 06/075114-2 AntonioFrancisco Galvão, 06/075170-3 Cicera J oelma Da Silva, 06/075172-0A A Amaro Dos Santos, 06/075174-6 Jorge Alves De Barros,06/077708-7 Shirley Do Amaral Juliano, 06/077809-1 Delley AbsterDe Oliveira, 06/07 7818-0 Paulo Antonio Maciel Nobre, 06/077824-5L E De Souza Confecções, 06/077881-4 M G Rebouças Manutenção,06/077886-5 Maria Lais Da Silva, 06/077897-0 Raquel Castro De
33DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Oliveira, 06/077904-7 Aldemir Guilherme Da Silva, 06/077906-3Antonio Marcos Rodr igues, 06/077915-2 Helena Da Silva, 06/077918-7Alaide Freitas Magalhães, ALTERACAO: 06/038914-1 Francisco DasChagas Brasilino De Sousa Me, 06/041499-5 J H Alencar Sucu pira Me,06/041504-5 Camila De Albuquerque Pereira Me, 06/053892-9 M ARibeiro De Ca rvalho Me, 06/053898-8 Heitor Amorim Muniz Me,06/053946-1 Aluizio Soares De Souza, 06/054044-3 M AparecidaPortela Me, 06/068835-1 F Gomes De Sousa Me, 06/072470-6 Hisanori Sasaki Me, 06/072486-2 Eliandro Lima Dos Santos Me,06/072629-6 Edilson Cid Va rela Holanda Me, 06/072663-6 MariaIzabel Da Silva Cardoso Me, 06/073145-1 Maria De Lourdes RodriguesArmarinho Me, 06/073367-5 Francisco Glarisval Cavalcante Da SilvaMe, 06/073371-3 Jarlene Campelo Da Silva Me, 06/073465-5 RodrigoAlmeida Assis Magal hães Me, 06/073599-6 Antonia Vilma Camelo DeMenezes Me, 06/073600-3 Maria Lucineide Dos Santos Pessoa Me,06/073624-0 Valmirlan Lopes Pinheiro Me, 06/073638-0 Maria J Ferreira Me, 06/073641-0 Jonatas Da Silva França Me, 06/073662-3Francisco Everardo D e Oliveira Me, 06/073672-0 Raimundo N RebouçasMe, 06/073677-1 Gilson Da Costa Souza Me, 06/073678-0 MarcosMoreira Monte Me, 06/073745-0 Francisca Goncalves Dias Me,06/073760-3 S R V De Araujo Transportes, 06/075099-5 A P NetoConstruções Me, 06/07515 8-4 Francisco Bernardino Cruz Junior Me,06/075167-3 M De F Pereira Me, 06/077715-0 G Da S Rodrigues Me,06/077783-4 Ilka Angelica Freire De Castro Alves Me, 06/077882- 2Maria De Fatima Alves Gomes Churrascaria Me, 06/077883-0 VivianeBoaventura Apolin ário Me, 06/077888-1 Maria De Fatima PintoMesquita Me, 06/077908-0 Luiz Marcelo Nob re Dos Santos Me,06/077917-9 Jose Henrique Gonçalves Correa Me, EXTINCAO/DISTRATO: 06/038218-0 Maria Das Gracas Rodrigues Matos Me,06/038908-7 Antonio Iran Tomaz Cava lcante Me, 06/041480-4 MariaJanieire Gomes Cunha Me, 06/041489-8 A Vaz Aguiar Me, 0 6/047277-4J Maria L Santos Me, 06/061444-7 Allison Paulinelli Dias MagalhaesMe, 06/062936-3 M S Medeiros, 06/066280-8 Silvio Sandro DoNascimento Silva Me, 06/069482- 3 Maria Conceicao Araujo DeVasconcelos Me, 06/072248-7 Renara Cavalcante Coelho Me,06/072662-8 Sandra Moura De Almeida, 06/073567-8 Francisco XavierDe Lima Me, 06/07 3613-5 Pedro Soares De Oliveira, 06/073714-0Francisco Almeida Desinfetantes Me, 06/073744-1 Maria Do CarmoCarvalho Dos Santos Me, 06/075102-9 F Felix Dos Santos Me,0 6/080798-9 Rosemeire De Lima Gomes Me, 06/080801-2 J ValeriaDe Lima Silva Me, OUTRO S DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 06/073705-0 Francisco Rogerio Albuquerque Galvao Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:06/038217-1 J. Edinaldo Lima, 06/04 3837-1 M L Bezerra Bitú,06/047301-0 Samuel Otavio Da Silva, 06/047310-0 Veronica DoNascimento Silva, 06/065286-1 Jonatas De Souza Oliveira, 06/065290-0Jose Osiel Mend es Neto, 06/066335-9 Leidson Da Silva Florencio,06/068807-6 Francisco Martins Ximen es, 06/068969-2 Geisa M F DeMesquita, 06/068978-1 Marcia De Mendonca Cunha, 06/0689 82-0 MDas Gracas P De Araujo, 06/071984-2 Ermilson Assis Amaro,06/072124-3 W Rinco n Informatica, 06/072408-0 Maria Gorete PaivaCavalcante, 06/072415-3 Antonio Joveli no Bezerra, 06/073586-4Cicera Evaniria De Oliveira, 06/073627-5 Ana Cristina Gomes Rodrigues,06/073629-1 Paulo José Da Silva Lisboa, 06/073675-5 R L De JesusPizzaria, 06/073686-0 G Maria Chaves De Sousa, 06/073691-7Francisco Diogenes Ferreira Mota, 06/073725-5 Mylene Arrais DosSantos, 06/073742-5 A E Braulino Do Nascimento Bijute rias,06/073753-0 Monik Fuzari Barbosa, 06/075171-1 Cicera Joelma DaSilva, 06/07517 3-8 A A Amaro Dos Santos, 06/077709-5 Shirley DoAmaral Juliano, 06/077819-9 Paulo A ntonio Maciel Nobre, 06/077825-3 LE De Souza Confecções, 06/077887-3 Maria Lais Da Silva, 06/077898-9Raquel Castro De Oliveira, 06/077905-5 Aldemir Guilherme Da Silva,06/077907-1 Antonio Marcos Rodrigues, 06/077916-0 Helena Da Silva,06/077919-5 Ala ide Freitas Magalhães, 06/080795-4 Jorge Alves DeBarros, 06/080796-2 J Osmar Ferrei ra Cardoso Mercearia, 06/080800-4M Zilzene Fernades Dantas, ***** DOCUMENTOS EM EXI GÊNCIA:05/070972-0, 06/017694-6, 06/035843-2, 06/041490-1, 06/047311-8,06/047312-6, 06/047313-4, 06/047314-2, 06/051343-8, 06/061452-8,06/062568-6, 06/062892-8, 06/0 63139-2, 06/063365-4, 06/064883-0,06/064979-8, 06/064980-1, 06/065283-7, 06/065284- 5, 06/065287-0,06/065292-6, 06/065293-4, 06/067776-7, 06/067996-4, 06/068935-8,06/068975-7, 06/068976-5, 06/068980-3, 06/071243-0, 06/071244-9,06/071246-5, 06/072029 -8, 06/072064-6, 06/072065-4, 06/072111-1,06/072166-9, 06/072167-7, 06/072268-1, 06/072334-3, 06/072394-7,06/072515-0, 06/072516-8, 06/072661-0, 06/073167-2, 06/07322 4-5,06/073246-6, 06/073260-1, 06/073373-0, 06/073390-0, 06/073410-8,06/073411-6, 0 6/073421-3, 06/073423-0, 06/073426-4, 06/073449-3,06/073455-8, 06/073463-9, 06/0734 66-3, 06/073467-1, 06/073501-5,06/073510-4, 06/073533-3, 06/073536-8, 06/073543-0, 06/073560-0,
06/073561-9, 06/073571-6, 06/073605-4, 06/073607-0, 06/073611-9,06/073 614-3, 06/073615-1, 06/073618-6, 06/073623-2, 06/073631-3,06/073646-1, 06/073650-0, 06/073651-8, 06/073661-5, 06/073665-8,06/073670-4, 06/073680-1, 06/073687-9, 06/07 3689-5, 06/073692-5,06/073693-3, 06/073698-4, 06/073700-0, 06/073702-6, 06/073703-4,06/073708-5, 06/073717-4, 06/073720-4, 06/073723-9, 06/073727-1,06/073732-8, 06/0 73734-4, 06/073736-0, 06/073737-9, 06/073738-7,06/073739-5, 06/073747-6, 06/073748- 4, 06/073749-2, 06/073750-6,06/073754-9, 06/073755-7, 06/073756-5, 06/073761-1, 06/073762-0,06/073763-8, 06/073764-6, 06/073765-4, 06/073772-7, 06/075093-6,06/075094 -4, 06/077889-0, 06/077890-3, 06/077891-1, 06/077901-2,06/077902-0, 06/077903-9, 06/077909-8, 06/077910-1, 06/077913-6,06/077914-4, 06/080797-0, 06/080799-7, JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2006.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
*** *** ***ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 17 de novembro de 2006 DOCUMENTOSDEFERIDOS : SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINA RIA: 06/062667-4 OboeDistribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S A, 06/069293- 6 JsParticipações S A, 06/072453-6 Companhia Securitizadora De CréditosDo Nordeste Norcred, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 06/073324-1 Itautec S A Grupo Itautec,ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 06/072319-0 Taf Linhas AéreasS A, 0 6/072320-3 Taf Linhas Aéreas S A, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 06/06 8618-9 InterfriosIntercambio De Frios S A, 06/072544-3 Finobrasa Agroindustrial S A,SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 06/038207-4 Helialdo & Vande rlete Supermercados Ltda,06/045533-0 Vip Construções E Representações Ltda, 06/0711 38-8Couto Lossio Construções Ltda, 06/071700-9 Costalima & Cesar ServiçosDe Artes Graficas E Visuais Ltda, 06/072227-4 Flash Gráfica Rápida Ltda,06/072362-9 M & A Ac ademia De Gisnástica Ltda, 06/073246-6Supermercado Sao Franciso Ltda, 06/073436-1 D & R Serviços EmSeguros Ltda, 06/073802-2 Via Firenze Indústria E Comercio De Confecção Ltda, 06/073854-5 Iguaplast Iguatu Indústria De Artefatos PlásticosLtda, 06/073 947-9 Fc Distribuidora De Produtos Domésticos HigieneE Limpeza Ltda, 06/074772-2 Em preendimentos Citifarma ComercioDe Produtos Farmaceuticos Ltda, 06/075125-8 Mithos Comercio DeMaterial De Informática Ltda, 06/077659-5 Easy Digital Comercio DeMaqui nas Fotocopiadoras E Serviços De Fotocopias E Impressão Ltda,06/077729-0 Clerton Be nevides Representações Ltda, 06/077739-7 S& A Serviços E Comercio De Peças De Veicu los E Manutenção Ltda,06/077771-0 I Siciliani Al Mare Spaghetteria Pizzaria E Bar Ltda,06/077893-8 Nino Restaurante Ltda, 06/077899-7 Arthur BorgesComercio De Produ tos Natuarais Ltda, 06/077911-0 Lokele ComercioDe Cosmeticos Ltda, 06/077922-5 Allm are ParticipaçõesAdministração Representações E Serviços Ltda, 06/077929-2 Industria Cearense De Gelo Ltda, ALTERACAO: 05/043949-9 M F De Medeiros& Cia Ltda Me, 06/03 5860-2 Azevedo & Araujo Representacoes LtdaMe, 06/035865-3 Moreira E Dias Represent acoes Ltda, 06/036460-2P J F Engenharia De Projetos E Construções Ltda, 06/056234-0Distrifabricas Distribuidora De Ferramentas Das Fabricas Ltda,06/062842-1 Tck Cobra nças Medicas Ltda Me, 06/063022-1 FragosoE Vieira Ltda Me, 06/063091-4 Construtora Litoral Ltda, 06/063195-3Titanium Comercio De Produtos Ortopedicos Ltda, 06/064945- 3 IsauraTeixeira E Farias Ltda Me, 06/065084-2 São Bento Carcinicultura Ltda,06/06 7941-7 Construtora Engea Ltda, 06/069178-6 P R M L CorretoraDe Seguros De Vida Ltda, 06/069596-0 Lewinter Comercio DeEquipamentos Eletrônicos Ltda, 06/070415-2 Grand BuildingInvestimentos Imobiliarios Ltda, 06/071981-8 Araras AdministraçãoParticipa ção E Negocios Ltda, 06/072025-5 A & D Produtos DePanificacao Ltda, 06/072143-0 Sta rgesso Industrial Ltda, 06/072280-0Sbc Sistema Benemerito Cearense Ltda Epp, 06/072 612-1 CharmingComercio De Confecções Ltda Me, 06/072617-2 Casa Dos MóveisIndústria E Comércio Ltda, 06/072647-4 Gdl Bezerra Comercio EServicos Em Aluminio Ltda Me, 06/072680-6 Cenor CerealistaNordestina Ltda, 06/072686-5 Martins & Guimarães Comercio De VidrosE Acessórios Para Autos Ltda Epp, 06/072710-1 Central Das MiudezasE Impor tados Ltda Me, 06/073125-7 Lv Comércio De Medeiras Ltda,06/073190-7 W2 Comercio De Acessorios Para Informatica Ltda Me,06/073201-6 Nordeste Industria De Tintas Ltda M e, 06/073325-0Iparana Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, 06/073560-0Distr ibuidora Bella Cosméticos Ltda, 06/073610-0 Cearense FormuláriosE Editora Ltda, 06/073632-1 Academia De Musculação E GinasticaUniverso Gym Ltda, 06/073634-8 Ff Lancho nete Boutique Do Carro
34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Ltda Me, 06/073671-2 Eb Representações De Embalagens Ltda,06/073684-4 Stm Comercial De Informática E Serviços Ltda Me,06/073701-8 Livraria Grá fica E Editora Antares Ltda, 06/073707-7Arani Comércio E Representações Ltda, 06/07 3709-3 Pca RefeiçõesColetivas E Hospitalares Ltda, 06/073751-4 Farmacia Casa Do Remedio Ltda Me, 06/073757-3 Brasil Lanches Comércio Ltda Me,06/073766-2 Piquet Materi al De Construcao Ltda Me, 06/073801-4Fortaleza Vacanza Negócios Imobiliários Ltda, 06/073821-9 Taíba InvestInvestimentos Imobiliários Ltda, 06/073824-3 Fortaleza Ente rtainmentCompany Organização De Festas E Eventos Ltda, 06/073839-1Garimpeiros Serv iços Em Energia Verde Ltda, 06/073846-4 MiquelinaVariedades Ltda Me, 06/073849-9 Br uun & Mendes Restaurante LtdaMe, 06/073851-0 Acc Comércio Representações E Serviços Ltda,06/073894-4 Roccar Industria E Comercio De Confecções Ltda Epp,06/073896-0 Es trela Do Mar Empreendimentos Turísticos Ltda,06/073912-6 Veras E Moraes Prestação D e Serviços Em Saúde Ltda,06/073966-5 Recorde Informática Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO:06/035826-2 Eletrometal Comercio De Material Eletrico Ltda,06/035861-0 Industria E Comercio De Velas Sao Pedro Ltda, 06/069480-7Dantec Comercio De Tecidos E Aviamen tos Ltda, 06/069481-5 NovaJerusalem Transporte E Turismo Ltda Me, 06/072634-2 Moura & PazLtda Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 06/045534-9 VipConstruções E Representa ções Ltda, 06/071137-0 Couto LossioConstruções Ltda, 06/073850-2 Bruun & Mendes Res taurante LtdaMe, 06/074773-0 Empreendimentos Citifarma Comercio De ProdutosFarmace uticos Ltda, 06/075126-6 Mithos Comercio De Material DeInformática Ltda, 06/077660- 9 Easy Digital Comercio De MaquinasFotocopiadoras E Serviços De Fotocopias E Impres são Ltda,06/077730-3 Clerton Benevides Representações Ltda, 06/077740-0 S& A Servi ços E Comercio De Peças De Veiculos E Manutenção Ltda,06/077772-9 I Siciliani Al M are Spaghetteria Pizzaria E Bar Ltda,06/077894-6 Nino Restaurante Ltda, 06/077900-4 Arthur BorgesComercio De Produtos Natuarais Ltda, 06/077912-8 Lokele ComercioDe Co smeticos Ltda, 06/077923-3 Allmare Participações AdministraçãoRepresentações E Serv iços Ltda, 06/077930-6 Industria Cearense DeGelo Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CON TRATO:06/038219-8 Antonio Leudivan Oliveira Lima, 06/038880-3 G LimaDe Aguiar Merc earia, 06/051344-6 Victor Rodrigues De Assis,06/054050-8 M Neucivanda Da Costa Marq ues, 06/068960-9 FranciscoWeslley Araujo, 06/068988-9 E M M Carvalho, 06/071910-9 V ladimirLopes Magalhaes Junior, 06/072410-2 Jose Severino De Araújo,06/072692-0 Lai ssandra Braga Da Silva, 06/073564-3 N De LFortunato, 06/073602-0 Antonio Carlos Coe lho Andrade Vieira,06/073622-4 A Caula, 06/073655-0 Leonardo Diniz Martins, 06/073666-6 José Lisbenio Do Nascimento, 06/073667-4 Romulo VarneAssunção Da Silva, 06/073 834-0 J I P De Almeida, 06/073853-7 MariaNilta De Sousa Martins Cabeleireiros, 06/0 73860-0 Claudio NascimentoDe Farias, 06/073863-4 Kamyla Davla Queiroz Moreira Ximen es,06/073886-3 Vagner Antonio Do Nascimento, 06/073889-8 DjalmaPedro Dos Santos, 0 6/073910-0 Francisco Alexsandro De Sousa,06/073913-4 E Freire Batista, 06/073916-9 José Araujo De Oliveira,06/073946-0 Renato Soares De Lima, 06/073949-5 Ednir Pinto DeSousa, 06/077796-6 Maria Aparecida F Sales Representações,06/077843-1 Luiz Claud io Pereira, 06/077859-8 Francisco GleysonRocha Bomfim, 06/077895-4 Naiade Maria De Jesus Silva Mota,06/077925-0 João Paulo Do Nascimento Vasconcelos, 06/077932-2Fran cisco Laecio Dos Santos Costa, 06/077934-9 C Leite De Souza,06/078069-0 T A Cavalca nte, 06/078071-1 Osvaldo AlmeidaCavalcanti Jr, 06/078073-8 Claudio Ricardo De Olive ira, 06/080809-8Antonio Grangeiro Do Nascimento, 06/080812-8 Idevania Pereira DeAr aujo Soares, ALTERACAO: 06/041507-0 Luiz Pinheiro Lopes Me,06/068980-3 J V Barros M e, 06/071969-9 Antonio Sousa AngelimMe, 06/071974-5 Keila Mangueira Rolim Me, 06/07 1975-3 LeilaMangueira Rolim Me, 06/072384-0 Luis Ibsen Fernandes De AzevedoMe, 06/072458-7 F C N Santos Me, 06/072500-1 Suzana Patricia DeOliveira Loureiro Me, 06/07 3266-0 Germano Campos Martins,06/073699-2 João Paulo De Lacerda Rebouças Epp, 06/07 3796-4Raimundo Jose Asevedo Me, 06/073887-1 Maria Anita NascimentoVilanova Me, 06/073897-9 R Y Janja Junior Lavagem, 06/073906-1Mateus Peixoto Nogueira Me, 06/073907 -0 Gildevania De Brito VieiraMe, 06/073920-7 M V B Chaves Me, 06/073923-1 Joao Paul o Dos SantosMoreira Me, 06/073936-3 A L Sousa Turismo Epp, 06/073950-9 MariaSolang e Pimenta Sampaio Me, 06/074652-1 Jose Soares De OliveiraMercearia Me, 06/075079-0 Audery Gomes Bezerra Me, 06/075143-6Nilton Agustinho De Souza Me, 06/077931-4 Jose Williame Da Silva
Sousa Me, EXTINCAO/DISTRATO: 06/041490-1 Edgle Araujo De QueirozM e, 06/054048-6 Gideone Rodrigues De Sousa Me, 06/054049-4 AntoniaValdenia De Olivei ra Farmacia Me, 06/069717-2 Antonia Eliete MartinsMe, 06/069722-9 M Rodrigues De So uza Alimenticios Me, 06/073458-2Manoel Alves Da Silva Bebidas, 06/073722-0 L Itamar De Oliveira Me,06/073882-0 Raimundo Pacheco Da Silva Me, 06/077726-5 MariaGrijalva Silva Lima Me, 06/077924-1 Margarida Oliveira De AraujoServiços - Me, OUTROS DOCUME NTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 06/073771-9 Cristine Maria ChavesMonteir o Me, MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTO COMOEMPRESA: 06/073764-6 Maria Cileide Da Silva Tavares Me,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 06/038220-1 AntonioLeudivan De Oliveira Li ma, 06/038881-1 G Lima De Aguiar Mercearia,06/051345-4 Victor Rodrigues De Assis, 0 6/054051-6 M NeucivandaDa Costa Marques, 06/068961-7 Francisco Weslley Araujo, 06/0 68989-7E M M Carvalho, 06/071909-5 Vladimir Lopes Magalhaes Junior,06/072411-0 Jos e Severino De Araújo, 06/072507-9 Ligia Regina DaSilva Manzolin, 06/072691-1 Laissa ndra Braga Da Silva, 06/073265-2Germano Campos Martins, 06/073437-0 Karine Rocha Sa, 06/073563-5N De L Fortunato, 06/073580-5 Renato Soares De Lima, 06/073582-1 EFre ire Batista, 06/073585-6 Maria Nilta De Sousa Martins Cabeleireiros,06/073588-0 Vag ner Antonio Do Nascimento, 06/073591-0 ClaudioNascimento De Farias, 06/073601-1 Ant onio Carlos Coelho AndradeVieira, 06/073639-9 A Caula, 06/073654-2 Leonardo Diniz M artins,06/073833-2 J I P De Almeida, 06/073864-2 Kamyla Davla QueirozMoreira Ximen es, 06/073890-1 Djalma Pedro Dos Santos, 06/073915-0José Araujo De Oliveira, 06/074 058-2 Ednir Pinto De Sousa, 06/077797-4Maria Aparecida F Sales Representações, 06/0 77844-0 Luiz ClaudioPereira, 06/077860-1 Francisca Gleyson Rocha Bomfim, 06/077896- 2Naiade Maria De Jesus Silva Mota, 06/077926-8 João Paulo DoNascimento Vasconcelos, 06/077935-7 C Leite De Souza, 06/078068-1Francisco Laecio Dos Santos Costa, 06/07 8070-3 T A Cavalacante,06/078072-0 Osvaldo Almeida Cavalcante Jr, 06/078074-6 Claud ioRicardo De Oliveira, 06/080810-1 Antonio Grangeiro Do Nascimento,EMANCIPACAO: 06/073127-3 Vladimir Lopes Magalhaes Junior,COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 06/071067-5 Cooperativa Dos Produtores De CalçadosBolsas E Cintos Do C eará Coopcalce, ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 06/047289-8 Cooperativa De C redito RuralDos Agricultores Familiares Da Micro Regiao Do Crato, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 06/021304-3, 06/024907-2,06/031945-3, 06/035670-7, 06/035734-7, 06/03 5862-9, 06/035863-7,06/035864-5, 06/050629-6, 06/051300-4, 06/051346-2, 06/054052-4,06/054053-2, 06/054054-0, 06/054811-8, 06/056256-0, 06/063802-8,06/065059-1, 06/0 66130-5, 06/067544-6, 06/068634-0, 06/068983-8,06/068986-2, 06/068987-0, 06/068991- 9, 06/068992-7, 06/068993-5,06/068994-3, 06/069426-2, 06/069465-3, 06/070498-5, 06/070499-3,06/070727-5, 06/071735-1, 06/071927-3, 06/072054-9, 06/072120-0,06/072136 -7, 06/072137-5, 06/072216-9, 06/072265-7, 06/072296-7,06/072321-1, 06/072360-2, 06/072393-9, 06/072401-3, 06/072463-3,06/072464-1, 06/072474-9, 06/072503-6, 06/07256 1-3, 06/072562-1,06/072585-0, 06/072607-5, 06/072665-2, 06/072670-9, 06/072707-1,0 6/073155-9, 06/073202-4, 06/073212-1, 06/073259-8, 06/073292-0,06/073317-9, 06/0733 68-3, 06/073408-6, 06/073409-4, 06/073509-0,06/073573-2, 06/073581-3, 06/073583-0, 06/073584-8, 06/073587-2,06/073589-9, 06/073590-2, 06/073592-9, 06/073593-7, 06/073 642-9,06/073643-7, 06/073648-8, 06/073759-0, 06/073765-4, 06/073768-9,06/073779-4, 06/073780-8, 06/073784-0, 06/073787-5, 06/073790-5,06/073804-9, 06/073816-2, 06/07 3819-7, 06/073823-5, 06/073825-1,06/073838-3, 06/073843-0, 06/073844-8, 06/073848-0, 06/073856-1,06/073870-7, 06/073871-5, 06/073873-1, 06/073874-0, 06/073879-0,06/0 73880-4, 06/073881-2, 06/073883-9, 06/073885-5, 06/073888-0,06/073891-0, 06/073898- 7, 06/073901-0, 06/073902-9, 06/073903-7,06/073904-5, 06/073914-2, 06/073918-5, 06/073922-3, 06/073927-4,06/073928-2, 06/073929-0, 06/073938-0, 06/073941-0, 06/073948 -7,06/074793-5, 06/074794-3, 06/075157-6, 06/077884-9, 06/077885-7,06/077920-9, 06/077921-7, 06/077928-4, 06/077933-0, 06/077936-5,06/080802-0, 06/080803-9, 06/08080 4-7, 06/080805-5, 06/080806-3,06/080811-0, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 20 de novembro de 2006.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
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35DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL
PORTARIA Nº303/2006 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESAUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO, MARIA EDITE SIMPLICIODANTAS e SUSANA FROTA MARCELO, para sob a presidência doprimeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar odesaparecimento da câmara Digital Sony Cyber-shot DSC-P93A, 5.1Mega Pixels, nºde série 528960 e Nº do tombamento SDLR 01923,acompanhando bolsa de transporte, um par de pilhas recarregáveis e umMemory Stick com capacidade de 128 Mb, chegados ao conhecimentodesta Secretaria através do processo nº06427515-9. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 09 denovembro de 2006.
Alex AraújoSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº314/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, datada de1º de abril de 2003 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de maiode 2003, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JEOVÁ SOARESDE SENA, que exerce a função de Motorista Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO referência 21matrícula nº166088.1-5, lotado nesta Secretaria, a importância deR$2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº02742. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 28 denovembro de 2006.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se.
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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 061417165/SPU RESOLVEEXONERAR A PEDIDO, nos termos do art.63, item I da Lei 9.826, de 14de maio de 1974, a servidora VANDERLEIA DO NASCIMENTOALBUQUERQUE , que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrantedo Grupo Ocupacional do Magistério, referência 22, matrícula nº122275-1-5,lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará, a partir de 14de novembro de 2006. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 28 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 064384900/SPURESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do art.63, item I daLei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor CRISTINA DEVASCONCELOS RAMOS, que ocupa o cargo de Professor Pleno I,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13, matrículanº168482-1-2, lotado na Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará, a partir de 10 de novembro de 2006. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº062544330/SPURESOLVE NOMEAR , de acordo com o artigo 8º, combinado com oinciso III do artigo 17, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, e nostermos do Anexo Único a que se refere os artigos 1º, 2º e 3º da Leinº13.297, de 7 de março de 2003, combinado com Decreto 26.656, de11 de julho de 2002. a servidora MARIA GERGIVAN PEIXOTOMONTEIRO , matrícula(s) nº1689971-2, para exercer o cargo de Direçãoe Assessoramento de provimento em comissão de COORDENADORESCOLAR, símbolo DAS 2, do(a) EEFM PARQUE PRESIDENTEVARGAS, nível ‘A’ no município de FORTALEZA, CREDE 21 -FORTALEZA, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação Básica, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembrode 2006.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97289681-3 do Sistema de Protocolo Único e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, ítem III,alinea ‘a’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43, da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.787/2006 a ANTONIETA BRANDÃO FERREIRA no exercício dafunção de Professor Especializado, referência 21, matrícula nº034445-1-1,lotada nesta Secretaria, CREDE 6, APOSENTADORIA com osproventos mensais conforme discriminação abaixo:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas..................................................................1.056,46Progressão horizontal de 15%..................................................... 158,47Gratificação de Incentivo Profissional de 20%......................... 211,29Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 422,58TOTAL .........................................................................................1.848,80SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00225753-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III, “b”, §2º da ConstituiçãoFederal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c com osArts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 Lei Nº12.386/94 eNº13.787/2006, complementado pela Lei nº13.745/2006 art.1º a ELIASPEREIRA DE SOUSA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 06, matrícula nº037629-1-2, lotado nestaSecretaria, CREDE 15, Aposentadoria Proporcional ao temPo deContribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)........................................................ 143,72Progressão horizontal de 15%....................................................... 30,80Complementação remuneração mínima (70%)......................... 147,48Complementação salário mínimo nacional (Arts.7º, IV, e 39, §3º)...... 28,00TOTAL ........................................................................................... 350,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98269782-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, inciso III, alinea ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, na redação original, combinado com art.157 e 43 daLei Nº9.826/74, na redação original, Lei Nº12.066/93, art.32 (alteradopelo art.4º da Lei Nº12.102/93,) Lei nº11.072/85, art.1º, Lei nº11.812/91,art.3º e Lei 13.787/2006 a servidora MARIA DE FATIMA CASTRO
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
SAMPAIO no exercício da função de Professor Pleno II, referência 17,matrícula nº061205-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,Aposentadoria por Tempo de Serviço com proventos mensais eintegrais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 32 horas.................................................................... 695,32Progressão horizontal de 20%..................................................... 139,06Gratificação de Incentivo Profissional de 10%........................... 69,53Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 278,13Gratificação de Localização de 10%............................................. 69,53TOTAL .........................................................................................1.251,57SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02176802-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, “a” §2º, §3º daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74, na redação original, LeiNº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), LeiNº11.072/85, art.1º e Lei Nº13.787/2006 a MARIA DE FATIMAHOLANDA no exercício da função de Professor Ensino TécnicoEspecializado, referência 21, matrícula nº055553-1-0, lotada nestaSecretaria, CREDE 16, Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãocom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas..................................................................1.056,46Progressão horizontal de 25%..................................................... 264,11Gratificação de Incentivo Profissional de 20%......................... 211,29Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 422,58TOTAL .........................................................................................1.954,44SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02331242-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74, na redação original, Lei Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eLei Nº13.787/2006 a MARIA FERNANDES DE AGUIAR no exercícioda função de Professor Ensino Técnico Especializado, referência 21,matrícula nº036597-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 5,Aposentadoria por Tempo de Contribuição com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas..................................................................1.056,46Progressão horizontal de 20%..................................................... 211,29Gratificação de Incentivo Profissional de 20%......................... 211,29Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 422,58TOTAL .........................................................................................1.901,62SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98268614-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168,inciso III, alinea ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, na redação original combinado com art.155, §1º,157 e 43 da Lei Nº9.826/74, na redação original Lei Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eLei Nº13.787/2006 a servidora MARIA VILACI DE AMORIM noexercício da função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº058725-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 11, Aposentadoriapor Tempo de Serviço com proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas..................................................................1.056,46
Progressão horizontal de 25%..................................................... 264,12Gratificação de Incentivo Profissional de 20%......................... 211,29Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 422,58Representação DAS 1 DIRETOR.................................................954,49TOTAL .........................................................................................2.908,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98344100-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra “d” da Constituiçãodo Estado do Ceará, c/c com os arts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da LeiNº9.826/74 Lei Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.787/2006, complementado pela Lei nº13.745/2006 art.1º aMARLENE FONTENELE PACHECO no exercício da função deProfessor Iniciante I, referência 05, matrícula nº046532-1-1, lotadanesta Secretaria, CREDE 21, Aposentadoria proporcional ao Tempode Serviço, com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (70%)........................................................ 169,39Progressão horizontal de 15%....................................................... 36,30Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 67,76Gratificação de Localização de 10%............................................. 16,94Complementação remuneração mínima (70%)........................... 37,11Complementação salário minimo nacional (Arts.7º, IV, e 39, §3º)...... 22,50TOTAL ........................................................................................... 350,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº95001496-6 do Sistema de Protocolo Único e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, ítem III,alinea ‘a’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974 e Leis Nº12.066/93,nº11.072/85, art.1º, Nº13.787/2006 e nº13.745/2006, a RAIMUNDAALVES CHAGAS no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 02, matrícula nº062924-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE10 APOSENTADORIA com os proventos mensais conformediscriminação abaixo:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................209,04Progressão horizontal de 30%........................................................ 62,71Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 83,62Complementação remuneração mínima......................................123,34TOTAL ............................................................................................478,71SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98361461-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da Emenda Constitucional nº20/98 c/c art.168, ítem III, letra “d” da Constituição do Estado do Ceará, c/c comos arts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74, Lei Nº12.386/94e Nº13.787/2006, complementado pela Lei nº13.745/2006 art.1º aROSA PAULINA DA COSTA no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 06, matrícula nº064605-1-8, lotadanesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria proporcional ao tempode serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)........................................................ 143,72Progressão horizontal de 15%....................................................... 30,80Complementação remuneração mínima (70%)......................... 147,48Complementação da Constituição Federal (Arts.7º, IV, e 39, §3º).... 28,00TOTAL ........................................................................................... 350,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
37DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98186039-7 do Sistema de Protocolo Único e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, ítem III,letra “d” da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.156, §1º,ítem III, 157 e 43, da Lei Nº9.826/74 Lei Nº12.386/94 Lei Nº13.745/2006e Lei nº13.787/2006, a TEREZA GOMES MACIEL no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 05, matrículanº034573-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 8, APOSENTADORIAcom os proventos mensais conforme discriminação abaixo:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................136,86Progressão horizontal de 15%....................................................... 29,33Complementação remuneração mínima (70%)......................... 154,34Complementação da Constituição Federal (Arts.7º, IV, e 39, §3º).... 29,47TOTAL ........................................................................................... 350,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94006029-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, inciso III, alínea ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, na redação original, combinado com os arts. 157 e 43da Lei Nº9.826/74, na redação original, Lei Nº12.066/93, Nº11.072/85,art.1º Lei Nº13.745/2006, art.1º e Lei nº13.787/2006, à servidoraMARIA SOCORRO MACÊDO ALEXANDRE no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 01, matrícula nº057480-1-1, lotadanesta Secretaria, CREDE 18, Aposentadoria por Tempo de Serviçocom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 199,09Progressão horizontal de 30%........................................................59,73Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 79,64Complementação remuneração mínima..................................... 137,27TOTAL ........................................................................................... 475,73SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94043217-0 do Sistema de Protocolo Único e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.152, ítem I,§2º, 154, 89 , art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974 e LeisNº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº13.745/2006 e nº13.787/2006, aMARIA DE FATIMA LUCIANO VITAL no exercício da função deProfessor Iniciante I, ref. 02, matrícula nº064724-1-9, lotada nestaSecretaria, CREDE 19, APOSENTADORIA com os proventos mensaisconforme discriminação abaixo:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 209,04Progressão horizontal de 20%....................................................... 41,81Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 83,62Complementação remuneração mínima..................................... 123,34TOTAL ........................................................................................... 457,81SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de outubro de2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01005576-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, alinea “b”, §2º daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98c/c com os Arts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14 demaio de 1974 na redação original, Lei Nº12.386/94 e Nº13.787 de 29 dejunho de 2006 , complementada pela Lei nº13.745/2006 art.1º a JOSÉROSENO DA SILVA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 07, matrícula nº013710-1-0, lotado nesta
Secretaria, CREDE 10, Aposentadoria Proporcional ao TemPo deContribuíção com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$) Vencimento 30 horas (70%)....................................................... 150,89Progressão horizontal de 15%....................................................... 32,33Complementação remuneração mínima (70%)......................... 140,31Complementação do salário mínimo nacional (Arts.7º, IV, e 39, §3º) . 92,47TOTAL ........................................................................................... 416,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de outubro de2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº96002879-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, c/c com os arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74, LeiNº12.386/94 e Nº13.787/2006 a GÊRDA VIEIRA CAVALCANTECOÊLHO no exercício da função de Auxiliar de Administração,referência ADO 21, matrícula nº089123-1-9, lotada nesta Secretaria,CREDE 14, aposentadoria por tempo de serviço com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.................................................................... 426,87Progressão horizontal de 30%..................................................... 128,06TOTAL ........................................................................................... 554,93SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de outubro de2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98185445-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, c/c com os arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 LeiNº12.066/93, art.32 (alterado pela Lei nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.787/2006 a FRANCISCA DE SOUSA OLIVEIRA no exercício dafunção de Professor Especializado, referência 21, matrícula nº064669-2-3,lotada nesta Secretaria, CREDE 18, Aposentadoria Por Tempo deServiço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 26 horas.................................................................... 686,68Progressão horizontal de 25%..................................................... 171,67Gratificação de Incentivo Profissional de 20%......................... 137,33Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 274,67TOTAL .........................................................................................1.270,35SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de outubro de2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94011457-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.787/2006 a LUIZA MARILAH DEOLIVEIRA no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº065788-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE18, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas..................................................................1.056,46Progressão horizontal de 25%..................................................... 264,12Gratificação de Incentivo Profissional de 20%......................... 211,29Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 422,58TOTAL .........................................................................................1.954,45SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de outubro de2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01139436-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III, letra “ b” §2º, daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98c/c os Arts.156, §1º, ítem III,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94Nº13.787/2006, complementado pela Lei nº13.745/2006 art.1º aADELINA DE LUCENA BASTOS no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 07, matrícula nº087595-1-0, lotadanesta Secretaria, CREDE 16, Aposentadoria Proporcional ao temPode Contribuíção com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)........................................................ 150,89Progressão horizontal de 15%....................................................... 32,33Complementação remuneração mínima (70%)......................... 140,31Complementação salário mínimo nacional(Arts.7º, IV, e 39, §3º da CF/1988) .................................................26,47TOTAL ............................................................................................350,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02211848-9 do Sistema de Protocolo Único e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º, itemIII, aline “a”, §2º, §3º e §5º da Constituição Federal, com a redação dadapela Emenda Constitucional Nº20/98 combinado com os Arts.157 e 43,da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85,art.1º Nº13.787/2006, e nº13.745/2006 a ALEICE SARAIVAALCANTARA no exercício da função de Professor Iniciante I, ref. 02,matrícula nº066574-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 20,APOSENTADORIA com os proventos mensais conforme discriminaçãoabaixo:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 209,04Progressão horizontal de 20%....................................................... 41,81Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 83,62Complementação remuneração mínima..................................... 123,34TOTAL ........................................................................................... 457,81SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02070350-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, “a” §2º, §3º e §5º daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98c/c com os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974, naredação original, Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Lei Nº11.072/85, art.1º e Lei Nº13.787/2006 aFRANCISCA EUNICE GOMES NOGUEIRA no exercício da funçãode Professor Especializado, referência 21, matrícula nº038258-1-7,lotada nesta Secretaria, CREDE 6, Aposentadoria por Tempo deContribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 528,22Progressão horizontal de 20%..................................................... 105,64Gratificação de Incentivo Profissional de 20%......................... 105,64Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 211,29TOTAL ........................................................................................... 950,79SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99127486-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, inciso III, alínea “d” da Constituiçãodo Estado do Ceará, na redação original, combinado com os arts.156,§1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74, na redação original, Lei
Nº12.386/94 e Lei Nº13.787/2006, complementado pela Lei nº13.745/2006art.1º a ISOLINA RODRIGUES CARDOSO no exercício da funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 07, matrícula nº070970-1-8,lotada nesta Secretaria, CREDE 5, Aposentadoria Proporcional comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%)........................................................ 172,45Progressão horizontal de 20%....................................................... 43,11Complementação remuneração mínima (80%)......................... 160,36TOTAL ........................................................................................... 375,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº99129355-0 do Sistema de Protocolo Único e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º itemIII, alínea “b” §2º e 3º, da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional Nº20/98 combinado com os Arts.156, §1º, ítemIII, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alteradopelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91 art.3ºe Nº13.787/2006 a MARIA DA ANUNCIAÇÃO ARAÚJO GIFFONIno exercício da função de Professor Pleno II, referência 17, matrículanº074542-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, APOSENTADORIAcom os proventos mensais proporcionais conforme discriminação abaixoDESCRIÇÃO VALOR (R$) Vencimento 20 horas (70%)....................................................... 304,20Progressão horizontal de 15%....................................................... 65,19Gratificação de Incentivo Profissional de 10%........................... 30,42Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 121,68Gratificação de localização de 10% ................................................ 30,42TOTAL ........................................................................................... 551,91SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00160477-5 do Sistema de Protocolo Único e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º itemIII, letra “b” §2º, da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional Nº20/98 combinado com os Arts.156, §1º, ítem III,157 e 43da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974 e Lei Nº12.386/94, Nº13.745/2006e nº13.787/2006, a MARIA DE JESUS LIRA no exercício da funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, ref. 06, matrícula nº015636-1-0, lotadanesta Secretaria, CREDE 1, APOSENTADORIA com os proventosproporcionais mensais conforme discriminação abaixo:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)........................................................ 143,72Progressão horizontal de 15%....................................................... 30,80Complementação remuneração mínima (70%)......................... 147,48Complementação da Constituição Federal (Arts.7º, IV, e 39, §3º).... 28,00TOTAL ........................................................................................... 350,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00186661-3 do Sistema de Protocolo Único , RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III alínea “ b” §2º, daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98combinado com os Arts.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 eLei Nº12.386/94 Lei Nº13.745/2006 e Lei nº13.787/2006, a MARIAEUFRASIA DA SILVA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 07, matrícula nº061883-1-1, lotada nestaSecretaria, CREDE 12, APOSENTADORIA com os proventos mensaisProporcionais, conforme discriminação abaixo:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%)........................................................ 172,45
39DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Progressão horizontal de 20%....................................................... 43,11Complementação remuneração mínima (80%)......................... 160,35TOTAL ........................................................................................... 375,91SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94006230-5/SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos doart.168,inciso III,alínea ‘a’ da Constituição do Estado do Ceará, naredação original, combinado com os arts. 157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14de maio de 1974, na redação original, Lei Nº12.066/93, Nº11.072/85,art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.787 de 29 de junho de 2006 à servidoraMARIA STELA DE SOUSA CUNHA no exercício de 02 (duas) funçõesde Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº070696-1-8,unificadoscom base no art.32, parágrafo único da Lei Nº10.884, de 02/02/84,regulamentado pelo Decreto Nº17.032, de 11/01/85, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, Aposentadoria Por Tempo de Serviço, com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.................................................................... 483,96Progressão horizontal de 40%..................................................... 193,59Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 193,59Gratificação de Localização de 10%............................................. 48,40TOTAL ........................................................................................... 919,54SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96114247-2/SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos doart.168, inciso III, alínea ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, daredação original, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74, daredação original, Lei Nº12.066/93, Lei Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91,art.3º e Lei Nº13.787 de 29 de junho de 2006, complementado pela Leinº13.745 art.1º, à servidora MARIA TAVARES CARDOSO noexercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº056129-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 23, Aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 241,99Progressão horizontal de 25%....................................................... 60,50Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 96,80Gratificação de Localização de 10%............................................. 24,20TOTAL ........................................................................................... 423,49SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** *** O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99204179-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da Emenda Constitucional nº20/98art.168, ítem III, letra “d” da Constituição do Estado do Ceará, naredação original, c/c com os arts.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da LeiNº9.826/74, na redação original, Lei Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1ºe Lei Nº13.787/2006, complementado pela Lei nº13.745/2006 art.1º aZILÁ ZILDA CARNEIRO no exercício da função de Professor InicianteI, referência 02, matrícula nº090384-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE12, Aposentadoria Proporcional com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (70%)........................................................ 146,33Progressão horizontal de 15%....................................................... 31,36Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 58,53Complementação remuneração mínima (70%)........................... 86,34Complementação remuneração salário mínimo nacional............27,44TOTAL ........................................................................................... 350,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembrode 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº00160477-5 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 07/02/2006 publicado no Diário Oficial de15/02/2006 que concedeu a MARIA DE JESUS LIRA ARAUJOmatrícula 015636-1-0 aposentadoria com os proventos mensais deR$300,00 (trezentos reais). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAFortaleza, 23 de novembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº01139436-6 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 27/05/2005 publicado no Diário Oficial de08/06/2005 que concedeu a ADELINA DE LUCENA BASTOS matrícula087595-1-0 aposentadoria com os proventos mensais de R$243,35(duzentos e quarenta e tres reais e trinta e cinco centavos). SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº99127486-5 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar sem efeito o atodatado de 17/12/2004 publicado no Diário Oficial de 09/12/2004 queconcedeu ISOLINA RODRIGUES CARDOSO , matrícula 070970-1-8aposentadoria com os proventos mensais de R$286,74 (duzentos eoitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94006029-9 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 24/02/2003 publicado no Diário Oficial de13/03/2003 que concedeu a MARIA SOCORRO MACÊDOALEXANDRE matrícula 057480-1-1 aposentadoria com os proventosmensais de R$283,21 (duzentos e oitenta e três reais e vinte e umcentavos). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 denovembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº98361461-0 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar sem efeito o atodatado de 27/05/2005 publicado no Diário Oficial de 08/06/2005 queconcedeu a ROSA PAULINA DA COSTA matrícula 064605-1-8aposentadoria com os proventos mensais de R$243,35 (duzentos equarenta e tres reais e trinta e cinco centavos). SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº00225753-0 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 01/03/2005 publicado no Diário Oficial de15/03/2005 que concedeu ELIAS PEREIRA DE SOUSA, matrícula037629-1-2 aposentadoria com os proventos mensais de R$243,35(duzentos e quarenta e tres reais e trinta e cinco centavos). SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de novembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº205/2006-GAB. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em
40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
vista o que consta do Processo nº05420299-0/SPU, RESOLVE determinara instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR ,a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinarda Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional do servidor FERNANDO DEALBUQUERQUE ARRUDA , que exerce a função de PROFESSORPLENO I, referência 13, Matrícula nº076273-1-9, Folha nº8653 acusadode haver praticado o ilícito tipificado no artigo 199, Inciso III, §1º, daLei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, ocorridoem Janeiro de 2003 até a presente data, passível da sanção prevista nocaput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº213/2006-GAB. - O SECRETÁRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processonº04069359-7/SPU, RESOLVE determinar a instauração dePROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizadopela Procuradoria de Processo Administrat ivo-Discipl inar daProcuradoria Geral do Estado, com a f inal idade de apurar aresponsabilidade funcional da servidora MARIA EDNA ROMÃOMACÁRIO , que exerce a função de PROFESSOR COORDENADORDE ENSINO PLENO II, referência 17, Matrícula nº079321-1-1,Folha nº8682 acusada de haver praticado o ilícito tipificado noArt igo 199, Inciso I I I , §1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado), em razão de conduta quecaracteriza abandono de cargo/função, ocorrido em 10 de Fevereirode 2004 a 16 de Maio do mesmo ano, havendo reassumido oexercício de suas funções em 17 de Maio de 2004 e reincidido naprática do mencionado ilícito em 1º de Setembro de 2004 até apresente data, passível da sanção prevista no caput do referidoartigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº2185/2006 – NUNDV/CEGRH. O SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, tendoem vista o que consta do processo nº062537768/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora EUNICEBARROS DAMASCENO , Professor, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referencia 8, matrícula(s) nº05261414,ocorrido em 04 de setembro de 2006, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO – REGISTROCIVIL DISTRITO DE PARANGABA no município de FORTALEZA,em 04 de setembro de 2006, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos Ie II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,Fortaleza, 20 de setembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº2454/2006 – NUNDV/CEGRH. O SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o que consta do processo nº064413012/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado naépoca não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional doservidor, e com fundamento no artigo 13 da Lei nº10.206, de 20 desetembro de 1978, combinado com o artigo 1º da Lei 11.072 de 15 dejulho de 1985, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO POREFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na base de 40% (quarenta porcento), sobre seu salário base, ao servidor LUIZ GOMES VIEIRA ,que exerce a função de Professor Pleno I, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 21, matrícula(s) nº039345-1-9, lotado no(a) Escola Monsenhor Aluisio Pinto, no município de
Sobral - Crede 6 , a partir de 14 de agosto de 1982, SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17de novembro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2005/PROC.
Nº06287964-2I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº034/2005; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO, neste atorepresentado pelo Excelentíssimo Sr. LUÍS EDUARDO DE MENEZESLIMA, Secretário da Educação Básica; III - ENDEREÇO: Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SANTHÊ INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , representada neste ato por seuGerente Comercial, Senhor MÁRCIO SOUZA GUITTOM, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº034/2005, publicadono D.O.E de 04.10.05, de acordo com o Processo nº06287964-2, datadoem 25 de setembro de 2006; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pela Lei nº8.666/93 esuas alterações, e o Acordo de empréstimo nºAE-7122-BR -FUNDESCOLA, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do prazo de vigência, que tem por objetivo, aquisição deEquipamentos/mobiliários para atender 129 escolas da rede pública deensino, sendo 125 municipais e 4 estaduais; IX - DA VIGÊNCIA: Oprazo previsto no item 5. da Vigência do contrato ora aditado, ficaprorrogado até 30 de dezembro de 2006; X - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original;XI - DATA: 17 de novembro de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: LUÍSEDUARDO DE MENEZES LIMA - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA, MÁRCIO SOUZA GUITTOM - GERENTE COMERCIALDA EMPRESA. TESTEMUNHAS: Simone Almeida da Silva, 2- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar. Fortaleza 22 de novembro de 2006.
Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2006/PROC. Nº06198630-5CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA, representada neste ato peloExcelentíssimo Secretário da Educação Básica, Dr. LUIS EDUARDODE MENEZES LIMA CONTRATADA: Empresa DIFUSÃOCULTURAL DO LIVRO LTDA ., representada pelo Sr. RAUL MAIA,firmam o presente Contrato. OBJETO: O presente instrumentoobjetiva a aquisição de livros didáticos, artes, minidicionáriose minigramáticas para atender a Educação de Jovens e Adultos/EJA, conforme especificações constantes no Anexo do edital, parteintegrante deste Instrumento independentemente de transcrição. Valeressaltar que a empresa, ora contratada, é responsável apenas peloLote I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nocompetente PROCESSO DE LICITAÇÃO, na modalidade de PregãoEletrônico Nº052/2006, nos termos da Lei nº. 8.666 de 21/06/93 esuas alterações, bem como da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de2002, publicada em 18 de julho de 2002, e nos Decretos nº. 3.555, de08 de agosto de 2000, 3.697, de 21 de dezembro de 2000, 3.722, de09 de janeiro de 2001 e suas alterações, Decreto Estadual Lei nº.26.972, de 25 de março de 2003, publicado em 25 de março de 2003sob as seguintes cláusulas e condições FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a partirda assinatura do presente Instrumento.. SUBCLÁUSULA ÚNICA –O prazo de entrega dos livros será de 30 (trinta) dias após o recebimentoda NE (nota de empenho), conforme mapa de distribuição na sede dosCREDES e no almoxarifado da SEDUC (reserva técnica) . VALORGLOBAL: R$97.671,14 (noventa e sete mil, seiscentos e setenta eum reais e quatorze centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiroscorrerão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 437822100022.12.366.057.20776.01.33903000.90.2.000 437222100022.12.366.057.20776.02.33903000.90.2.000 436922100022.12.366.057.20776.03.33903000.90.2.000 436622100022.12.366.057.20776.04.33903000.90.2.000 436322100022.12.366.057.20776.05.33903000.90.2.000 436022100022.12.366.057.20776.06.33903000.90.2.000 4357
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22100022.12.366.057.20776.07.33903000.90.2.000 437522100022.12.366.057.20776.08.33903000.90.2.000. DATA DAASSINATURA: 03 de novembro de 2006 SIGNATÁRIOS: LUÍSEDUARDO DE MENEZES LIMA - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA - CONTRATANTE, RAUL MAIA - REPRESENTANTEDA EMPRESA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- SimoneAlmeida da Silva, 2- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar. Fortaleza21 de novembro de 2006
Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2006/PROC. Nº06198630-5CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA, representada neste ato peloExcelentíssimo Secretário da Educação Básica, Dr. LUIS EDUARDODE MENEZES LIMA CONTRATADA: Empresa EDITORADIDÁTICA PAULISTA LTDA ., representada pelo Sr. MOACIR DACUNHA VIANA, firmam o presente Contrato. OBJETO: O presenteinstrumento objetiva a aquisição de l ivros didáticos, artes,minidicionários e minigramáticas para atender a Educação deJovens e Adultos/EJA, conforme especificações constantes no Anexodo edital, parte integrante deste Instrumento independentemente detranscrição. Vale ressaltar que a empresa, ora contratada, é responsávelapenas pelos Lotes III, IV e V. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: comfundamento no competente PROCESSO DE LICITAÇÃO, namodalidade de Pregão Eletrônico Nº052/2006, nos termos da Lei nº.8.666 de 21/06/93 e suas alterações, bem como da Lei Federal 10.520,de 17 de julho de 2002, publicada em 18 de julho de 2002, e nosDecretos nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.697, de 21 de dezembrode 2000, 3.722, de 09 de janeiro de 2001 e suas alterações, DecretoEstadual Lei nº. 26.972, de 25 de março de 2003, publicado em 25 demarço de 2003 sob as seguintes cláusulas e condições FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias apartir da assinatura do presente Instrumento. SUBCLÁUSULAÚNICA – O prazo de entrega dos livros será de 30 (trinta) dias apóso recebimento da NE (nota de empenho), conforme mapa dedistribuição na sede dos CREDES e no almoxarifado da SEDUC(reserva técnica) . VALOR GLOBAL: R$476.947,08 (quatrocentose setenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitocentavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrãopor conta das seguintes dotações orçamentárias: 437822100022.12.366.057.20776.01.33903000.90.2.000 437222100022.12.366.057.20776.02.33903000.90.2.000 436922100022.12.366.057.20776.03.33903000.90.2.000 436622100022.12.366.057.20776.04.33903000.90.2.000 436322100022.12.366.057.20776.05.33903000.90.2.000 436022100022.12.366.057.20776.06.33903000.90.2.000 435722100022.12.366.057.20776.07.33903000.90.2.000 437522100022.12.366.057.20776.08.33903000.90.2.000. DATA DAASSINATURA: 03 de novembro de 2006 SIGNATÁRIOS: LUÍSEDUARDO DE MENEZES LIMA - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA - CONTRATANTE, MOACIR DA CUNHA VIANA -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- Simone Almeida da Silva, 2-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar. Fortaleza 21 de novembro de2006
Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2006/PROC. Nº06198630-5CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA, representada neste ato pelo ExcelentíssimoSecretário da Educação Básica, Dr. LUIS EDUARDO DE MENEZESLIMA CONTRATADA: EMPRESA EDITORA EDUCARTE LTDA .,representada pela Sra. RUBI RACHEL NASCIMENTO, firmam opresente Contrato. OBJETO: O presente instrumento objetiva aaquisição de livros didáticos, artes, minidicionários eminigramáticas para atender a Educação de Jovens e Adultos/EJA,conforme especificações constantes no Anexo do edital, parte
integrante deste Instrumento independentemente de transcrição. Valeressaltar que a empresa, ora contratada, é responsável apenas peloLote II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nocompetente PROCESSO DE LICITAÇÃO, na modalidade de PregãoEletrônico Nº052/2006 nos termos da Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suasalterações, bem como da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002,publicada em 18 de julho de 2002, e nos Decretos nº. 3.555, de 08 deagosto de 2000, 3.697, de 21 de dezembro de 2000, 3.722, de 09 dejaneiro de 2001 e suas alterações, Decreto Estadual Lei nº. 26.972, de25 de março de 2003, publicado em 25 de março de 2003 sob asseguintes cláusulas e condições FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da assinaturado presente Instrumento.. SUBCLÁUSULA ÚNICA – O prazo deentrega dos livros será de 30 (trinta) dias após o recebimento da NE(nota de empenho), conforme mapa de distribuição na sede dos CREDESe no almoxarifado da SEDUC (reserva técnica) . VALOR GLOBAL:R$242.267,04 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta esete reais e quatro centavos) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiroscorrerão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 437822100022.12.366.057.20776.01.33903000.90.2.000 437222100022.12.366.057.20776.02.33903000.90.2.000 436922100022.12.366.057.20776.03.33903000.90.2.000 436622100022.12.366.057.20776.04.33903000.90.2.000 436322100022.12.366.057.20776.05.33903000.90.2.000 436022100022.12.366.057.20776.06.33903000.90.2.000 435722100022.12.366.057.20776.07.33903000.90.2.000 437522100022.12.366.057.20776.08.33903000.90.2.000. DATA DAASSINATURA: 03 de novembro de 2006 SIGNATÁRIOS: LUÍSEDUARDO DE MENEZES LIMA - SECRETÁRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA - CONTRATANTE, RUBI RACHELNASCIMENTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- SimoneAlmeida da Silva, Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar. Fortaleza20 de novembro de 2006
Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06492116-6/2006CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica do Estado/EEFM JUVENCIO BARRETO - CNPJNº00.376.219/0012-42 -CRATO/CE CONTRATADA:CONSTRUTORA E IMOBILIARIA CICAL LTDA . OBJETO: Opresente Contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA aCONTRATANTE, da reforma geral da Escola de Ensino Fundamentale Médio Juvencio Barreto-Crato/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:De acordo com o §3º do Art.22 da Lei nº8.666/93 FORO: CRATO/Ce.VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor a partir de suaassinatura até 10 (dez) de março de 2007. O prazo de execução dosserviços será de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir daemissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual periodo,convindo as partes contratantes, nos termos do Art.57 da Lei Federal8.666/93. VALOR GLOBAL: R$148.927,70 (cento e quarenta e oitomil, novecentos e vinte e sete reais e setenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FONTE DE RECURSOS - 07/SALARIO EDUCAÇÃO/COTAESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO LIMA, Contratante -FRANCISCO VANDER PEREIRA BARBOSA, Contratada eTESTEMUNHAS: 1- JANDER NOBRE MACEDO DIAS, 2- ANTONIADE ALCANTARA COSTA. Fortaleza 23 de novembro de 2006
Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº06492120-4/2006CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado/EEFM TEODORICO TELES DE QUENTAL, inscritano CNPJ sob o nº00.376.219/001-95/CRATO/CE CONTRATADA:CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA CICAL LTDA . OBJETO: Opresente Contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA à
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
CONTRATANTE, da Reforma Geral na EEFM TEODORICO TELESDE QUENTAL. A CONTRATADA se obriga a executar, no regime deexecução indireta os serviços especificados. O prazo máximo para iníciodos serviços constantes do objeto do presente certame será de 05 (cinco)dias, a contar da data do recebimento por parte do Licitante Vencedor daOrdem de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22 §3º da Leinº8.666/93 e suas alterações. FORO: CRATO - CE. VIGÊNCIA: O prazopara execução dos será de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partirda emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período,convindo as partes contratantes, nos termos do Art.57 da Lei Federal8.666/93. VALOR GLOBAL: R$149.277,66 (CENTO E QUARENTAE NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTAE SEIS CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 07/SALÁRIO EDUCAÇÃO/COTA ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de2006. SIGNATÁRIOS: CLAUDIO JOSÉ VILAR COSTA -CONTRATANTE, FRANCISCO VANDER PEREIRA BARBOSA -CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- FRANCISCO TAVARES LEITEFILHO, 2- ILEGÍVEL. Fortaleza 23 de novembro de 2006.
Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº06255287-2/2006
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado/EEFM MONSENHOR DOURADO, inscrita no CNPJsob o nº00.118.783/0097-54 - FORTALEZA/CE CONTRATADA:EMPRESA ASSESSORIA SERVIÇOS PROJETOS EMPRESARIASMUNICIPAIS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA .OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução dos serviçosde REFORMA DAS SALAS DE APOIO PEDAGÓGICO DA EEFMMONSENHOR DOURADO, no município de Fortaleza/CE, pertecenteà rede oficial de ensino, conforme orçamento de despesas em anexo eque passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22 Inciso III da Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Oprazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 120 (cento evinte) dias, contados da data da expedição da Ordem de Serviços. Oprazo de vigência deste termo será de 120 (cento e vinte) dias, a contarda data da sua publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$13.874,20(TREZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS EVINTE CENTAVOS) pagos em 01 (uma) parcela de conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOUROESTADUAL - FONTE 00. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembrode 2006 SIGNATÁRIOS: MARIA NETA DE SOUSA - DIRETORAGERAL - CONTRATANTE, CÉSAR HEROS JUNIOR - SÓCIOGERENTE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- MARIAJUACILDA MARTINS FIUZA, 2- JOÃO CLEOFAS MAIA COSTA.Fortaleza 23 de novembro de 2006
Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR
Nº DO DOCUMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº076/2006A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com o art.3º e §1º,2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunicaaos interessados que no dia 12/12/2006 às 15:00 horas, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a Aquisição de equipamentos de informáticapara atender a Seduc, Crede e Ceja. Para maiores informações e aquisiçãode cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO Secretaria da Educação Básica,Av.Ministro José Americo s/n Centro Administrativo - Cambeba -Fone:3101.3974/3101.3918, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às17:00 horas, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 27de novembro de 2006.
Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº127/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVEdesignar MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA , ocupante doCargo de Conselheiro de Educação, nível IV, matrícula nº166029-1-4,lotada neste Conselho de Educação, a viajar da cidade de Sobral aFortaleza, nos dias 11,12,13,14 e 15/12/2006 a fim de participar dereuniões deste Colegiado, concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia)diárias no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta ecinco centavos), totalizando R$232,88 (duzentos e trinta e dois reais eoitenta e oito centavos), de acordo com o Anexo único a que se refereo art.1ºdo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho de EducaçãoCONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 denovembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***PORTARIA Nº128/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE designar REGINA MARIA HOLANDA AMORIM ,ocupante do Cargo de Conselheiro de Educação, nível IV, matrículanº111484-1-7, lotada neste Conselho de Educação, a viajar da cidade deQuixadá a Fortaleza, nos dias 11,12,13,14 e 15/12/2006 a fim departicipar de reuniões deste Colegiado, concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatroe meia) diárias no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$232,88 (duzentos e trinta edois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o Anexo único a quese refere o art.1ºdo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselhode Educação CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de novembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***PORTARIA Nº131/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVIII do Artigo 27 do Regimento desteConselho, aprovado pelo Decreto nº19.947, de 06 de janeiro de 1989,e o Processo nº06153430-7 RESOLVE designar o ProfessorRICARDO DUARTE TAVEIRA para proceder a verificação prévia noInstituto de Educação Profissional SOS Computadores, com vistas aoreconhecimento do Curso Técnico em Informática concedendo-lhe oprazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatórioà apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional desteConselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de novembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº132/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVI do artigo 27 e §1º do artigo 76 do Regimentodeste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 6 de janeiro de1989, e o Processo Nº05242299-2 RESOLVE designar a professoraCOEMA ESCÓRCIO ATHAYDE DAMASCENO , para proceder averificação prévia com a finalidade de oferecer a este Colegiado, subsídiospara análise das condições de funcionamento do Curso de LicenciaturaEspecífica em Português, da Universidade Estadual Vale do Acaraú –UVA, desenvolvido no estado de Goiás para fins de reconhecimento,concedendo-lhe o prazo de trinta dias, para apresentação decircunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superiore Profissional. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de novembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº133/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVI do artigo 27 e §1º do artigo 76 do Regimento
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deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 6 de janeiro de1989, e o Processo Nº05242299-2, RESOLVE designar o professorCRISANTO MEDEIROS DE LIMA FERREIRA , para proceder averificação prévia com a finalidade de oferecer a este Colegiado, subsídiospara análise das condições de funcionamento do Curso de LicenciaturaEspecífica em Biologia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú –UVA, desenvolvido no estado de Goiás, para fins de reconhecimento,concedendo-lhe o prazo de trinta dias, para apresentação decircunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superiore Profissional. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de novembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº134/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVI do artigo 27 e §1º do artigo 76 do Regimentodeste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 6 de janeiro de1989, e o Processo Nº05242299-2, RESOLVE designar o professorPAULO ROBERTO SILVA PESSOA para proceder a verificaçãoprévia com a finalidade de oferecer a este Colegiado, subsídios paraanálise das condições de funcionamento do Curso de LicenciaturaEspecífica em Geografia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú –UVA, desenvolvido no estado de Goiás, para fins de reconhecimento,concedendo-lhe o prazo de trinta dias, para apresentação decircunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superiore Profissional. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de novembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº135/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVI do artigo 27 e §1º do artigo 76 do Regimentodeste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 6 de janeiro de1989, e o Processo Nº05242299-2, RESOLVE designar a professoraMARIA GILVANISE DE OLIVEIRA PONTES para proceder averificação prévia com a finalidade de oferecer a este Colegiado, subsídiospara análise das condições de funcionamento do Curso de LicenciaturaEspecífica em Matemática, da Universidade Estadual Vale do Acaraú –UVA, desenvolvido no estado de Goiás, para fins de reconhecimento,concedendo-lhe o prazo de trinta dias, para apresentação decircunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superiore Profissional. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de novembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº136/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVI do artigo 27 e §1º do artigo 76 do Regimentodeste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 6 de janeiro de1989, e os Processos Nº05242299-2 RESOLVE designar a professoraANA MARIA FONTENELLE CATRIB , para coordenar o processo deavaliação com a finalidade de oferecer a este Colegiado, subsídios paraanálise das condições de funcionamento dos cursos do Programa deLicenciatura Específica da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,desenvolvidos no estado de Goiás, para fins de reconhecimento,concedendo-lhe o prazo de trinta dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superiore Profissional. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de novembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº137/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVI do artigo 27 e §1º do artigo 76 do Regimentodeste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 6 de janeiro de1989, e o Processo Nº05242299-2, RESOLVE designar o PROFESSORANTÔNIO GERMANO MAGALHÃES JÚNIOR para proceder averificação prévia com a finalidade de oferecer a este Colegiado, subsídiospara análise das condições de funcionamento do Curso de LicenciaturaEspecífica em História, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,desenvolvido no estado de Goiás, para fins de reconhecimento,concedendo-lhe o prazo de trinta dias, para apresentação decircunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superiore Profissional. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de novembro de 2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTEEM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº138/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVI do artigo 27 e §1º do artigo 76 do Regimentodeste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 6 de janeiro de1989, e o Processo Nº05242299-2, RESOLVE designar o professorAIRTON MARQUES DA SILVA para proceder a verificação préviacom a finalidade de oferecer a este Colegiado, subsídios para análise dascondições de funcionamento do Curso de Licenciatura Específica emQuímica, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, desenvolvidono estado de Goiás, para fins de reconhecimento, concedendo-lhe oprazo de trinta dias, para apresentação de circunstanciado relatório àapreciação da Câmara da Educação Superior e Profissional. CONSELHODE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de2006.
Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2004
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº018/2004; II -CONTRATANTE: Conselho de Educação do Ceará; III - ENDEREÇO:Rua Napoleão Laureano, 500 - Fátima; IV - CONTRATADA:SERVNAC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RuaAntonio Augusto, 754 - Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula terceira que versa sobrepreços e valores, tendo em vista a contratação de 01 (um) motorista,nos termos do pregão eletrônico nº003/2004, no valor de R$10.831,30(Dez mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta centavos); IX - DAVIGÊNCIA: Dezembro de 2006 a setembro de 2007; X - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do Contratooriginal; XI - DATA: Fortaleza, 23 de novembro de 2006; XII -SIGNATÁRIOS: Guaraciara Barros Leal e Vicente de Araújo Júnior.
Maria Cláudia Leite CoêlhoASSISTENTE JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CADASTRO DE PARECERES Emissão: 17/11/06RELAÇÃO DE PARECERES 00038/06, 00210/06, 00216/06, 00290/06, 00337/06, 00346/06, 00364/06,00369/06,
00373/06, 00378/06, 00388/06, 00418/06, 00420/06, 00421/06, 00422/06, 00423/06,00424/06, 00426/06, 00428/06, 00429/06, 00430/06, 00431/06, E 00432/06
PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA
0003806 052424804 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Regulariza a vida escolar de Antonio FábioTeixeira Barroso
0021006 054754933 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Aprecia queixa sobre resultado final derecuperação do aluno Áquila Hitler AurélioGomes de Melo, na 6ª série cursada noColégio da Polícia Militar do Ceará.
44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
0021606 052425029 SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola Racional de EnsinoFundamental Professor Manoel JacinthoCoelho, nesta capital, autoriza ofuncionamento da educação infantil e docurso de ensino fundamental, até31.12.2007, e homologa o regimentoescolar.
0029006 061533823 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Autoriza regularizar, pela via daclassificação, a vida escolar das alunasChelida dos Santos Marreira e AntoniaCristina Luiz de Souza, da Escola deEnsino Fundamental e Médio Ayrton Senna daSilva, nesta capital.
0033706 052423956 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Educação Infantile Ensino Fundamental Francisco AlvesGondim, em Penaforte, autoriza ofuncionamento da educação infantil, renovao reconhecimento do curso de ensinofundamental, aprova-o na modalidadeeducação de jovens e adultos, até31.12.2007, autoriza o exercício dedireção em favor de Maria Carvalho deOliveira, enquanto permanecer no cargocomissionado, e homologa o regimentoescolar.
0034606 061536610 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Regulariza a vida escolar de Ana Lúcia deSousa.
0036406 052423310 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamentale Médio do CAIC Senador Carlos Jereissati,de Maranguape, renova o reconhecimento doscursos de ensino fundamental e médio,renova a aprovação da educação de jovens eadultos nos mesmos níveis, até 31.12.2008,e homologa o regimento escolar.
0036906 062867644 ANGÉLICA MONTEIRO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Reconhece os estudos feitos por NatáliaRibeiro Moreno na University High School,em Spokane, Washington, EUA.
0037306 041358830 SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia a Escola Municipal de EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental VicenteFerreira do Vale, em Redenção, autoriza ofuncionamento da educação infantil,reconhece o curso de ensino fundamental,aprova-o na modalidade educação de jovense adultos, até 31.12.2007, e autorizaMaria Ednir Sampaio Jorge para o exercíciode direção da referida Escola, atéulterior deliberação deste Conselho.
0037806 042551870 NOHEMY REZENDE IBANEZ CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Centro Educacional Ideal,nesta capital, autoriza o funcionamento daeducação infantil e do curso de ensinofundamental (séries iniciais), a partir dejaneiro de 2004 até 31 de dezembro de2009, e homologa o regimento escolar.
0038806 062867997 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Adverte ser o não funcionamento deestabelecimento de ensino por tempoindeterminado motivo de extinçãocompulsória do mesmo.
0041806 062867652 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Declara extinto, a pedido, o Colégio MariaMercedes (Moranguinho), nesta capital.
0042006 054757762 ANGÉLICA MONTEIRO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia o Centro Educacional SocorroGomes, nesta capital, autoriza ofuncionamento da educação infantil e docurso de ensino fundamental, do 1º ao 5ºano, com prazo de validade expirando em31.12.2007, e homologa o regimentoescolar.
0042106 061535435 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Reconsidera o Parecer nº641/05,recredencia a Escola Municipal de EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental EscritoraRachel de Queiroz, em Santana do Cariri,autoriza o funcionamento da educaçãoinfantil, reconhece o curso de ensinofundamental e o aprova na modalidadeeducação de jovens e adultos, até 31.12.2006.
0042206 062867890 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Responde consulta sobre a regularização devida escolar da aluna Maria Marcolina daSilva Oliveira.
0042306 062870807 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Responde consulta sobre a legalidade deatuação no magistéio das séries finais doensino fundamental, na área específica deLíngua Portuguesa, do detentor dadisciplina de Licenciatura Plena do EnsinoFundamental.
0042406 062869698 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Orienta quanto ao recurso de classificaçãopara regularização da vida escolar deRosenilda Viana Alves.
0042606 062868780 ANGÉLICA MONTEIRO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Reconhece os estudos feitos por LaraBrandrão Perez Silveira, em escolaestrangeira, Charles Francis Adams HighSchool, na cidade de Clarkston, Estado deWashington, USA.
0042806 062870491 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Orienta a Escola quanto aos procedimentosnecessários para regularização de vidaescolar da aluna Nadla Ferreira de SousaCelestino, da Escola Municipal de EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental HilbertoSilva, nesta capital.
0042906 051745860 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamentale Médio Eliezer de Freitas Guimarães, deCaucaia, renova o reconhecimento doscursos de ensino fundamental e médio,aprova a modalidade educação de jovens eadultos para o ensino médio, até31.12.2009, e homologa o regimentoescolar.
PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA
45DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA
0043006 053650050 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino FundamentalDom Vicente de Paula Araújo Matos, deJuazeiro do Norte, reconhece o curso deensino fundamental, aprova-o na modalidadeeducação de jovens e adultos, até31.12.2009, autoriza o exercício dedireção em favor de Terezinha Clemente daSilva, enquanto permanecer no cargo, ehomologa o regimento escolar.
0043106 053651227 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Patronato Sagrada Família,desta capital, renova o reconhecimento docurso de ensino fundamental, reconhece ocurso de ensino médio, aprova-os namodalidade educação de jovens e adultos,até 31.12.2009, autoriza a mudança dedenominação para Escola de EnsinoFundamental e Médio Patronato SagradaFamília e homologa o regimento escolar.
0043206 052422895 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamentale Médio Eliezer de Freitas Guimarães, deCaucaia, renova o reconhecimento doscursos de ensino fundamental e médio,aprova a modalidade educação de jovens eadultos para o ensino médio, até31.12.2009, e homologa o regimentoescolar.
Total de pareceres: 23
Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERAL
*** *** ***CADASTRO DE PARECERES Emissão: 17/11/06RELAÇÃO DE PARECERES 00433/06, 00435/06, 00436/06, 00440/06, 00441/06, 00443/06, 00448/06,00449/06,
00450/06, 00451/06, 00457/06, 00458/06, 00459/06, 00461/06, 00462/06, 00463/06,00465/06, 00467/06, 00470/06, 00471/06, 00472/06, 00473/06, E 00475/06
PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA
0043306 052423379 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia a Escola de Educação Infantil eEnsino Fundamental Professora LediteÂngelo, de Penaforte, autoriza ofuncionamento da educação infantil,reconhece o ensino fundamental, aprovaeste último na modalidade educação dejovens e adultos, até 31.12.2009, homologao regimento escolar e autoriza o exercíciode direção em favor de Maria Xavier ÂngeloVidal Pereira, até ulterior deliberaçãodeste Conselho.
0043506 052424499 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Infantil eFundamental Silvestre de Mesquita,anteriormente denominada de Escola deEnsino Fundamental Silvestre de Mesquita,de Guaraciaba do Norte, autoriza ofuncionamento da educação infantil, renovao reconhecimento do curso de ensinofundamental, até 31.12.2006, e aprova amudança de denominação.
0043606 052424405 ANGÉLICA MONTEIRO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Colégio Evolutivo,localizado no Shopping Benfica, nestacapital, renova o reconhecimento do cursode ensino médio, aprova-o na modalidadeeducação de jovens e adultos, até31.12.2010, e homologa o regimentoescolar.
0044006 043604790 SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola Angel Baby, nestacapital, autoriza o funcionamento daeducação infantil, reconhece o curso deensino fundamental, até 31.12.2008, ehomologa o regimento escolar.
0044106 062871838 ANGÉLICA MONTEIRO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Homologa a equivalência dos estudos feitospor Magdalena Szymanska Lazaro da Silva,em escola estrangeira.
0044306 054754054 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia o CEJA Professora Maria AngelinaLeite Teixeira, de Barbalha, aprova amodalidade educação de jovens e adultosnos níveis fundamental e médio, até31.12.2009, autoriza para o exercício dedireção Francisco de Sales Leite Soares ehomologa o regimento escolar.
0044806 062869361 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Autoriza Evanildo Costa de Oliveira aexercer a função de diretor da Escola deEducação Infantil e Ensino FundamentalAristides Floriano de Oliveira, de Acaraú,enquanto permanecer no cargo comissionado.
0044906 061537012 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamentale Médio Maria José Coutinho, deQuiterianópolis, renova o reconhecimentodos cursos de ensino fundamental e médio,aprova-os na modalidade educação de jovense adultos, até 31.12.2008 e homologa oregimento escolar.
0045006 061533530 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia a Escola Municipal de EnsinoInfantil Professora Francisca Pereira deMatos, de Juazeiro do Norte, autoriza ofuncionamento da educação infantil, até31.12.2009, e o exercício da direçãoescolar em favor de Francisca Maria deVasconcelos Tavares, enquanto permanecerno cargo, e homologa o regimento escolar.
46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
0045106 053652100 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamentale Médio Waldir Leopércio, de Varjota,renova o reconhecimento dos cursos deensino fundamental e médio, aprova-os namodalidade educação de jovens e adultos,com vigência até 31.12.2009, e homologa oregimento escolar.
0045706 053653017 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia a Escola de Ensino FundamentalFilomena Belarmina Nau, de Catunda,reconhece o curso de ensino fundamental,aprova-o na modalidade educação de jovense adultos, até 31.12.2009, e homologa oregimento escolar.
0045806 043608957 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia a Escola de Educação Infantil eFundamental Otacílio Pereira, de Juazeirodo Norte, autoriza o funcionamento daeducação infantil e do curso de ensinofundamental, até 31.12.2009, e homologa oregimento escolar.
0045906 052425258 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamentale Médio Getúlio Vargas, de Farias Brito,renova o reconhecimento dos cursos deensino fundamental e médio, até31.12.2009, e homologa o regimentoescolar.
0046106 061533165 MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino FundamentalFrancisco Rodrigues Pereira, de Catarina,renova o reconhecimento do curso de ensinofundamental, aprova-o na modalidadeeducação de jovens e adultos, até31.12.2007, e homologa o regimentoescolar.
0046206 052422739 JOSÉ MARCELO FARIAS LIMA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia Escola Municipal de EnsinoFundamental José Eduardo de Sousa, deHorizonte, renova o reconhecimento docurso de ensino fundamental, aprova-o namodalidade educação de jovens e adultos,até 31.12.2009, e homologa o regimentoescolar e autoriza o exercício de direçãoem favor de Luzelena dos Santos Matos, atéulterior delibração deste Conselho.
0046306 053648587 JOSÉ MARCELO FARIAS LIMA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Colégio Universo do Saber,nesta capital, autoriza o funcionamento daeducação infantil, renova o reconhecimentodo curso de ensino fundamental, até31.12.2010, e homologa o regimentoescolar.
0046506 052423670 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia a Escola Municipal de EnsinoFundamental Joaquim Rufino de Oliveira, emAltaneira, autoriza o funcionamento docurso de ensino fundamental, com vigênciaaté 31.12.2009, e o exercício de direçãoem favor de Maria Oliveira Lino, enquantopermanecer no cargo comissionado, ehomologa o regimento escolar
0046706 054758670 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Colégio Nossa Senhora daPiedade, nesta capital, autoriza ofuncionamento da educação infantil, renovao reconhecimento do curso de ensinofundamental, com vigência até 2009, ehomologa o regimento escolar.
0047006 053649320 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino FundamentalMaria Alves de Oliveira, em Pedra Branca,renova o reconhecimento do curso de ensinofundamental, aprova-o na modalidadeeducação de jovens e adultos, até31.12.2009, homologa o regimento escolar eautoriza Francisca Cavalcante Lima Melopara o exercício de direção da referidaescola, até ulterior deliberação desteConselho.
0047106 052423255 JOSÉ MARCELO FARIAS LIMA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamentale Médio São Sebastião, em Apuiarés, renovao reconhecimento do curso de ensino médio,até 31.12.2008, e homologa o regimentoescolar.
0047206 051742527 JOSÉ MARCELO FARIAS LIMA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Colégio São Lucas, nestacapital, autoriza o funcionamento daeducação infantil, reconhece o curso deensino fundamental, até 31.12.2009, ehomologa o regimento escolar.
0047306 052420981 JOSÉ MARCELO FARIAS LIMA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia a Escola de Ensino FundamentalAntonio Alves de Castro, de Catarina,reconhece o curso de ensino fundamental,aprova-o na modalidade educação de jovense adultos, até 31.12.2008, e homologa oregimento escolar.
0047506 052423158 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Colégio Santa Clara, deCanindé, autoriza o funcionamento daeducação infantil, renova o reconhecimentodo curso de ensino fundamental, comvigência até 31.12.2009, e homologa oregimento.
Total de pareceres: 23
Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA
47DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
CADASTRO DE PARECERES Emissão: 17/11/06RELAÇÃO DE PARECERES 00476/06, 00477/06, 00479/06, 00482/06, 00483/06 e 00484/06
PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA
0047606 062868020 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Indefere pedido de aproveitamento de estudos aoInstituto de Educação do Ceará.
0047706 052425347 JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E Credencia o Centro Assistencial ePROFISSIONAL Profissional Integrado dos Trabalhadores em
Transporte, nesta Capital, reconhece os cursos Técnicoem Transporte Urbano e Rodoviário de Passageiros eTécnico em Logística e Transporte de Cargas, até31.12.2010, a serem ministrados pela instituição sob aforma a distância, somente no Estado do Ceará ehomologa o regimento escolar.
0047906 062869388 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Autoriza Elisângela Rodrigues Lopes a exercer afunção de diretora da Escola de Educação Infantil eEnsino Fundamental Antônio Alves de Freitas, deAcaraú, enquanto permanecer no cargo comissionado.
0048206 063626829 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Declara extinto o Colégio Oliveira Paiva a partir doano de 2005 e regulariza a vida escolar de ElizeteAlves da Silva.
0048306 062868489 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Prorroga até 31.12.2006 a vigência do Parecernº66/2003, que credencia o Centro Educacional BomJesus, nesta capital, e autoriza o funcionamento daeducação infantil e do curso de ensino fundamental da1ª à 4ª série.
0048406 063626810 ANGÉLICA MONTEIRO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Declara extinto, a pedido, o Colégio São VicenteFérrer, em Lavras da Mangabeira.
Total de Pareceres: 6
Rda Aurila Maia FreireSECRETÁRIA
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº239/2006 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO SILVACAPIBARIBE , que exerce a função de Agente de Administração,matrícula nº816.1.2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crato,Juazeiro do Norte e Barbalha/Ce, no período de 23 à 27 de novembro de2006 a fim de participar do EVENTO CEARÁVENTURA, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reaise noventa e cinco centavos), totalizando R$220,27 (duzentos e vintereais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1ºdo art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2006.
Joaquim Guedes Martins NetoSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso IIda Constituição Estadual, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembrode 2003, art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alteradopela Emenda Constitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº06238441-4 do Sistema de Protocolo Único - SPU, resolveconceder a JOSÉ GENTIL DE ARAÚJO , viúvo de MARIA CARLITAARAÚJO, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica do Estadodo Ceará - Seduc, aposentado na função de Professor Especializado,referência 21, carga horária 40 horas, matrícula nº075667-1-9,falecida em 01 de agosto de 2006, uma pensão provisória mensal nopercentual de 80% do valor da totalidade da remuneração ou proventosda servidora falecida, até o limite máximo estabelecido para osbenefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setentapor cento da parcela excedente a este limite, correspondente aR$2.301,37 (dois mil, trezentos e um reais e trinta e sete centavos),
com vigência a partir da data do óbito em 01 de agosto de 2006.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, INCISO I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,INCISO II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº051299356 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a HUMBERTO NONATO MARTINSFILHO , filho maior inválido de Berenice Oliveira Martins ex-servidorada Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, aposentada na função deVisitador Sanitário, ref. 19, matrícula nº080752-2-0, falecida em 05 defevereiro de 2005, uma pensão provisória mensal no percentual de80% do valor da totalidade da remuneração ou proventos da servidorafalecida, correspondente a R$321,08 (trezentos e vinte um reais e oitocentavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº064516911 do Sistema deProtocolo Único, SPU, resolve conceder a FRANCISCA CLEIDEGUIMARÃES HOLANDA , viúva de ADALBERTO HOLANDAMARTINS ex-servidor da SECRETARIA DA CULTURA, aposentado
48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
no cargo de Agente Administrativo, Classe VI, nível ANM-6, conformeLei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994, plano de cargos e carreira, noenquadramento automático ficou na referência 16, por descompressãopassou para o cargo de Agente de Administração, referência 20, matrículanº0891381-1, falecido em 07 de Novembro de 2006, uma pensãoprovisória mensal no percentual de 80% do valor da remuneração ouproventos correspondente a R$414,11 (quatrocentos e quatorze reais eonze centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06452097-8 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a IEDA MARIA ALEXANDRECERDEIRA , viúva de ANTONIO JOSÉ RODRIGUES CERDEIRA ex-servidor da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, detentor docargo de AGENTE PENITENCIÁRIO,ref-20, matrícula nº011278.1.0,falecido em 27 de OUTUBRO de 2006, uma pensão provisória mensalno percentual de 80% do valor da remuneração ou proventoscorrespondente a R$1.371,80 (hum mil, trezentos e setenta e um reaise oitenta centavos), com vigência a partir da data do óbito em27.10.2006.. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas ConstitucionaisEstaduais nº52, de 29 de abril de 2003 e nº55, de 22 de dezembro de2003, art.168, §4º, inciso I da Constituição Estadual, alterado pelaEmenda Constitucional Estadual nº56/2004, e nos termos dos arts.6º,parágrafo único, inciso I, art.7º, inciso II e 9º da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002, etendo em vista o que consta do processo nº05088142-6 do Sistema deProtocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a MARIA SALETE DASILVA MILFONT , viúva de GERALDO EANNES SOBREIRAMILFONT, ex-servidor da Secretaria da Saúde, aposentado no cargo deDentista, Classe X, Nível ANS-10, nivelado com a Ex-FUSEC em B-08,atualmente denominado de Cirurgião Dentista, referência 16, matrículanº043436-1-1, falecido em 09 de abrir de 2005, uma pensão mensal novalor de R$1.570,53 (mil quinhentos e setenta reais e cinqüenta e trêscentavos) com vigência a partir da data do óbito, em 09 de abril de2005, observado o disposto no art.3º da Lei Complementar nº31, de05/08/2002 e cessar os efeitos do ato que concedeu a pensão provisóriaà beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E de 03 de maio de2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ. Fortaleza, 29 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168,§4º,inciso I da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de
1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e tendo em vista o queconsta do Processo nº06369737-8 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a DELEIDE BARROSO PIRES DE SENA, viúva deMANOEL RODRIGUES DE SENA, ex-servidor da Secretaria da Justiçae Cidadania, aposentado no cargo de Agente Prisional, hoje AgentePenitenciário, matrícula nº003902.1.6, falecido em 03 de setembro de2006, uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valor datotalidade dos proventos do servidor falecido, que após a dedução dareserva da cota-parte de pensão a ser atribuída a um filho maior inválido,correspondente a R$341,14 (trezentos e quarenta e um reais e quatorzecentavos), com vigência a partir da data do óbito em 03/09/2006.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,inciso I, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junhode 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº06263676-6 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a SALOME ALVES BARBOSA , viúva deBARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO BARBOSA, ex. - militarda Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de ST PM RRcom o soldo de 2º TEN PM, matrícula nº018.731-2-1, falecido em31/07/2006, uma pensão provisória, no percentual de 80% do valor daremuneração correspondente a R$1.652,72 (hum mil, seiscentos ecinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), com vigência a partirda data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06404799-7 do Sistema deProtocolo Único - SPU, resolve conceder a ANTONIO NOGUEIRADE OLIVEIRA , viúvo de FRANCISCA GIRÃO NOGUEIRA ex-servidorada Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - Seduc, aposentadano cargo de Professor, Indice 190, lotada na Secretaria de Educação,atualmente Professor, referência 5, carga horária 20 horas, matrículanº050324-1-5, falecida em 17 de setembro de 2006, uma pensãoprovisória mensal no percentual de 80% do valor da remuneração ouproventos correspondente a R$390,88 (trezentos e noventa reais eoitenta e oito centavos), com vigência a partir da data do óbito em 17de setembro de 2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,
49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06018975-4 do Sistema deProtocolo Único - SPU, resolve conceder a FERNANDO DO AMARALSALES, viúvo de TERESINHA RODRIGUES SALES, ex-servidora daSecretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - Seduc, no exercícioda função de Professor Especializado, referência 21, carga horária 30horas, matrícula nº020802-1-4, falecida em 14 de setembro de 2006,uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valor daremuneração ou proventos correspondente a R$1.140,97 (um mil, centoe quarenta reais e noventa e sete centavos), com vigência a partir dadata do óbito em 14 de setembro de 2006. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06227572-0 do SPU,RESOLVE conceder a MARIA HELENA PEREIRA , viúva de GeraldoPereira de Lima, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodoviase Transportes, aposentado na função de Oficial de Menutenção V - AOF23, hoje denominada de Oficial de Manutenção - ADO 16, matrículanº004.191-1-7, falecido em 27 de maio de 2.006, uma pensão mensalno valor de R$1.682,58 (Hum mil, seiscentos e oitenta e dois reais ecinquenta e oito centavos), com vigência a partir do óbito em 27 demaio de 2006, observado o disposto do art.3º, da Lei complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória à beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 04 dejulho de 2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06171546-8 do SPU,RESOLVE conceder a RAIMUNDA LOPES DIAS , viúva de RaimundoCoelho da Cruz, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodoviase Transportes, aposentado na função de Operador de Máquinas Pesadas -ADO 21, matrícula nº004.126-1-9, falecido em 16 de maio de 2.006,uma pensão mensal no valor de R$1.130,78 (Hum mil, cento e trintareais e setenta e oito centavos), com vigência a partir do óbito em 16 demaio de 2006, observado o disposto do art.3º, da Lei complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória à beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 04 dejulho de 2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06169884-9 do SPU,RESOLVE conceder a MARIA ZUÍLA SOUSA DE VASCONCELOSe LUCIANO SOUSA DE VANCONCELOS , viúva e filho menor,respectivamente, de João Batista de Vasconcelos, ex-servidor doDepartamento de Edificações, Rodovias e Transportes, aposentado nafunção de Técnico de Contabilidade - ADO 35, matrícula nº016.101-1-2,falecido em 09 de abril de 2006, uma pensão mensal no valor deR$1.674,38 (Hum mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e oitocentavos), com vigência a partir da data do óbito em 09 de abril de2006, observado o disposto do art.3º, da Lei Complementar nº31, de05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaaos beneficiários acima indicados, publicado no D.O.E. de 17 de agostode 2006, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:
Nome/Parentesco Data de Nascimento Valor
Maria Zuíla Sousa de Vasconcelos - Viúva 837,19Luciano Sousa de Vasconcelos - Filho Menor 02/07/1990 837,19
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
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*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abrilde 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº03381752-9, do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEconceder a MARIO RIBEIRO NASCIMENTO , viúvo de Suzana Diva deSales Ribeiro, aposentada pelo Tribunal de Justiça, no cargo deAdministradora, referência AJU-NS-30, matrícula funcional 093204-1-5,falecida em 30 de novembro de 2003, uma pensão no valor mensal deR$10.044,62 (Dez mil e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)com vigência a partir da data do óbito, observado o disposto do art.3º, daLei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicadono Diário Oficial do Estado de 15 de janeiro de 2004. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,incisos I e II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº06421027-8 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a ELIZETHE OLIVEIRA DA SILVA e SEBASTIÃOALVES DO NASCIMENTO NETO , viúva e filho menor de FranciscoSantana da Silva, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava agraduação de ST PM RR, matrícula nº024.251-1-4, falecido em 29/09/2006,uma pensão provisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$1.445,72 (hum mil, quatrocentos e quarenta e cincoreais e setenta e dois centavos), com vigência a partir da data do óbito,a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:Elizethe Oliveira da Silva(viúva)......................................................................... R$ 722,86
50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Sebastião Alves do Nascimento Neto(filha menor nascida em 23/04/1989).................... R$ 722,86GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,inciso II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junhode 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº06420821-4 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a MARIA EMILLY LOPES DOS SANTOS , filhamenor nascida em 06/01/2003, de Elias da Silva dos Santos, ex. - militarda Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de Soldado PMativa, matrícula nº136.276-1-4, falecido em 14/10/2006, uma pensãoprovisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$918,17 (novecentos e dezoito reais e dezessetecentavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude daretificação na fundamentação, o ato, datado de 19 de junho de 2006,publicado no Diário Oficial do Estado nº120, de 27 de junho de 2006,pagina 36, que concedeu, através do Processo nº050881426 do Sistemade Protocolo Único - SPU, que concedeu uma pensão mensal no valorde R$1.570,53 (hum mil, quinhentos e setenta reais e cinqüenta e trêscentavos) a MARIA SALETE DA SILVA MILFONT , viúva, de GeraldoEannes Sobreira Milfont, ex-servidor da Secretaria Saúde, aposentadono cargo de Dentista, vlasse X ANS-10, nivelado com EX-FUSEC em
B-08, atualmente denominado de Cirurgião Dentista, ref. 16, matrículanº043436-1-1, falecido em 09 de abril de 2005, com vigência a partir adata do óbito em 09 de abril de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 denovembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude deretificação na nomenclatura do cargo, o ato datado de 13 de março de2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº053 de 17 de março de2006, página 29, que através do Processo nº03381752-9 do Sistema deProtocolo Único, concedeu uma pensão no valor mensal deR$10.044,62 a MARIO RIBEIRO NASCIMENTO , viúvo de SuzanaDiva de Sales Ribeiro, aposentada pelo Tribunal de Justiça, no cargo deTécnico de Administração, referência AJU-NS-25, matrícula funcional093204-1-5, falecida em 30 de novembro de 2003, com vigência apartir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº411/2006 - O COORDENADOR DE ADMINIS-TRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no usoda competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº521/2006, de 05 de julho de 2006, publicada no D.O., de04 de agosto de 2006, autoriza os SERVIDORES, relacionados noanexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza,Fortim, Jaguaribe e Jaguaribara - CE, a fim de participarem de cursos,entrega de processo, congresso e diligência fiscal, concedendo-lhes diáriasde acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1º do art.3º, combinado como anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembrode 2006.
Lêda Maria CruzCOORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2006 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006DOCUMENTO DE VIAGEM Nº423/2006
NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. VALOR TOTAL
CAETANO CÉSAR FONTELES 037837.1.5 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.C V 19 A 21/11 2,5 48,95 122,38JÚLIO GONÇALVES SIQUEIRA 101443.1.0 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.D V 21 A 23/11 2,5 48,95 122,38JOSÉ EDVAL BARBOSA 101409.1.9 Auditor Adjunto da Receita Estadual - II.E V 21 A 23/11 2,5 48,95 122,38MARDÔNIO LUIZ LEITÃO DE BRITO 106076.1.2 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 21 A 23/11 2,5 48,95 122,38JOSÉ FRANCISCO DO CARMO DIAS 102903.1.7 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 21 A 23/11 2,5 51,75 129,38MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA 009992.1.0 Auditor Adjunto da Receita Estadual - II.E V 20/11 0,5 48,95 24,48FRANCISCO ALFREDO DA SILVA 103557.1.0 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.D V 20/11 0,5 48,95 24,48ANDRÉA RÓSEO DE CARVALHO MENDONÇA 104313.1.X Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.D V 07/11 0,5 48,95 24,48CARLOS DUARTE DE MELO GONÇALVES 037989.1.7 Orientador de Célula - DNS-3 III 08 A 10/11 2,5 61,54 153,85ANTONIO CÂNDIDO DE SOUSA NETO 103609.1.9 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.B V 10/11 0,5 48,95 24,48
TOTAL 870,67
*** *** ***PORTARIA Nº412/2006 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº521/2006, de 05 de julho de 2006, publicada no D.O., de 04 de agosto de2006, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza, Alto Santo, Iracema,Potiretama e Ererê - CE, a fim de participarem de cursos e diligência fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1ºdo art.3º, combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2006.
Lêda Maria CruzCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº412/2006 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006DOCUMENTO DE VIAGEM Nº424/2006
NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. VALOR TOTAL
ANTONIO CLÉCIO DA ROCHA SOUSA 106660.1.5 Auditor Adjunto da Receita Estadual - II.E V 19 A 22/11 3,5 48,95 171,33EDMILSON MOREIRA DA FRANÇA 106046.1.3 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.D V 19 A 22/11 3,5 48,95 171,33
51DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
FRANCISCO ELISEU MENDES BRANDÃO 106641.1.X Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 20 A 22/11 2,5 48,95 122,38FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PINTO 009944.1.3 Auditor Adjunto da Receita Estadual - II.E V 20 A 23/11 3,5 48,95 171,33JOSÉ PERICLES DINIZ MACÊDO 068799.1.8 Auditor Fiscal da Receita Estadual - IV.E IV 20 A 23/11 3,5 51,75 181,13JUSSIER ALENCAR BEZERRA 103108.1.4 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.B V 6 A 10, 20 A 24/11 9 48,95 440,55ANTONIO CÂNDIDO DE SOUSA NETO 103609.1.9 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.B V 08 E 20/11 1 48,95 48,95MARIA ELIZANDRA CAMPELO MAIA 102952.1.1 Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 20/11 0,5 61,54 30,77ANÍBAL SILVA ROSAS GALENO 106684.1.7 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 6 A 10,16,17, 20 A 10,5 51,75 543,38
24/11
TOTAL 1.881,15
*** *** ***PORTARIA Nº413/2006 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº521/2006, de 05 de julho de 2006, publicada no D.O., de 04 de agosto de2006, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participaremde cursos e Encontro Nacional de Administradores Fazendários, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º,combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2006.
Lêda Maria CruzCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº413/2006 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006DOCUMENTO DE VIAGEM Nº425/2006
NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. VALOR TOTAL
MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUSA 074311.1.2 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.B V 06 E 07/11 1,5 48,95 73,43LUISA EUGÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS 106656.1.2 Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 06 E 07/11 1,5 61,54 92,31CÍCERO FERREIRA DE FREITAS 107428.1.1 Orientador de Célula - DNS-3 III 07 A 10/11 3,5 61,54 215,39MARIA SOCORRO DE LIMA 009941.1.1 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 05 E 06/11 1,5 48,95 73,43BENEZOETH BEZERRA DA SILVA 032783.1.X Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 05 E 06/11 1,5 48,95 73,43IONETE LUCIANO DE FARIAS 075500.1.4 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 05 E 06/11 1,5 48,95 73,43MARIA GESEIDA DE OLIVEIRA MOURA 103656.1.9 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.C V 05 E 06/11 1,5 48,95 73,43MARIA DENISE MOREIRA FERRO 005838.1.2 Auditor Adjunto da Receita Estadual - II.E V 21 A 23/11 2,5 48,95 122,38FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEÚ 103949.1.0 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 20 A 23/11 3,5 51,75 181,13JOSÉ CLAVER XIMENES SOARES 063009.1.X Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 20 A 23/11 3,5 48,95 171,33
TOTAL 1.149,69
*** *** ***PORTARIA Nº414/2006 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº521/2006, de 05 de julho de 2006, publicada no D.O., de 04 de agosto de2006, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza, Icapuí e Itaiçaba - CE, afim de participarem de curso, diligência cadastral e entrega de processo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1º doart.3º, combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2006.
Lêda Maria CruzCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº414/2006 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006DOCUMENTO DE VIAGEM Nº426/2006
NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. VALOR TOTAL
LUIZ CRISPIM ALBUQUERQUE JÚNIOR 101396.1.9 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.C V 19 A 21/11 2,5 48,95 122,38CÉLIDA SOCORRO VIANA QUARIGUASI 064256.1.5 Auditor Fiscal da Receita Estadual - IV.C IV 19 A 21/11 2,5 51,75 129,38
MARIA DE FÁTIMA SILVA 009966.1.0 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.C V 19 A 21/11 2,5 48,95 122,38LUIZ CARLOS RODRIGUES 038042.1.6 Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 14/11 0,5 61,54 30,77FRANCISCO ALFREDO DA SILVA 103557.1.0 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.D V 14/11 0,5 48,95 24,48CARLOS DUARTE DE MELO GONÇALVES 037989.1.7 Orientador de Célula - DNS-3 III 16/11 0,5 61,54 30,77BENEZOETH BEZERRA DA SILVA 032783.1.X Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 19 A 21/11 2,5 48,95 122,38MARIA VALDENIA SALES FERREIRA SILVA 101405.1.X Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 19 A 21/11 2,5 48,95 122,38
CARLOS BRAGA NUNES DE VASCONCELOS 064588.1.5 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 20 E 21/11 1,5 48,95 73,43EDILSON GOMES DE OLIVEIRA 102906.1.9 Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.E V 20 A 21/11 1,5 48,95 73,43
TOTAL 851,78
*** *** ***PORTARIA Nº1365/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, comfundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordo com o art.1º do Decreto nº27.230, de 28.10.2003, publicado no D.O.E. de29.10.2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão aimportância mensal de R$212,35 (duzentos e doze reais e trinta e cinco centavos), provenientes de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade,pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 06 de novembro de2006.
João Alfredo Montenegro FrancoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO
NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1365/2006, DE 06.11.2006
NOME
1 ANTÔNIO EDIVANDO FREIRE CAVALCANTE2 BÁRBARA TORRES PEREIRA3 IZABELA RODRIGUES FREITAS4 THIAGO FERREIRA PINHEIRO5 DENISE MARQUES DA SILVA6 MARIA WILDA GALDINO DO NASCIMENTO7 JOÃO PEDRO LIMA SOARES8 ALINE DOS SANTOS LIMA9 RAPHAEL LANDIM LOPES10 ALEXANDRE VICTOR LIMA RABELO11 ALEX ANDERSON DE ARAÚJO LEITE12 LAÍS PAULINO DE LIMA13 ROBSON DOS SANTOS SAMPAIO14 REGILENE LÚCIA LEITE LEANDRO15 EVANGELA DE ALMADA BARROS16 HENRIQUE ROCHA DE SOUZA17 CHARLES DOS SANTOS LIMA
*** *** ***PORTARIA Nº1366/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I -designar ANTÔNIO EDIVANDO FREIRE CAVALCANTE , para aCélula da Dívida Ativa. II - designar BÁRBARA TORRES PEREIRA ,para a Célula da Dívida Ativa. III - designar IZABELA RODRIGUESFREITAS , para a Célula de Execução da Administração Tributária -Barra do Ceará. IV - designar THIAGO FERREIRA PINHEIRO , paraa Célula de Execução da Administração Tributária - Joaquim Távora. V -designar DENISE MARQUES DA SILVA , para a Célula de Execução daAdministração Tributária - Caucaia. VI - designar MARIA WILDAGALDINO DO NASCIMENTO , para a Célula de Execução daAdministração Tributária - Parangaba. VII - designar JOÃO PEDROLIMA SOARES , para a Célula de Execução da Administração Tributária -Passaré. VIII - designar ALINE DOS SANTOS LIMA , para a Célula deExecução da Administração Tributária - Montese. IX - designarRAPHAEL LANDIM LOPES , para a Secretaria Executiva. X - designarALEXANDRE VICTOR LIMA RABELO , para a Célula de Perícias eDiligências. XI - designar ALEX ANDERSON DE ARAÚJO LEITE ,para a Célula de Suporte aos Processos. XII - designar LAÍS PAULINODE LIMA , para a Célula de Substituição Tributária e Comércio Exterior.XIII - designar ROBSON DOS SANTOS SAMPAIO, para a Célulade Apoio Logístico. XIV - designar REGILENE LÚCIA LEITELEANDRO , para a Célula de Pagamento. XV - designar EVANGELADE ALMADA BARROS , para a Assessoria de DesenvolvimentoInstitucional. XVI - designar HENRIQUE ROCHA DE SOUZA , paraCélula de Apoio Logístico. XVII - designar CHARLES DOS SANTOSLIMA , para a Célula de Finanças. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2006.
João Alfredo Montenegro FrancoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO
*** *** ***PORTARIA Nº1421/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir MARCUS AURÉLIO BINDÁ DE QUEIROZ , Auditor Fiscalda Receita Estadual, Classe IV, Referência B, matrícula nº105794-1-4,da Portaria nº0422/2005, de 22.06.2005, publicada no D.O. de15.07.2005, que o designou para o Núcleo de Substituição Tributária,Convênios e Protocolos e designá-lo para o Núcleo Setorial de ProdutosTêxteis. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 22 de novembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº72/2006
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº06333565-4,encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à
GRÁFICA abaixo especificada para confecção de documentos fiscaistipo “0” (bloco) para impressão manual. O credenciamento conferidopor este ATO não gera direito adquirido e terá validade até 20 denovembro de 2007, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo,nos termos da legislação pertinente.
RAZÃO SOCIAL CGF UF
LUIZ CARLOS DA SILVA GRÁFICA 06.854.216 - 0 – CE CE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 denovembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº73/2006
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº06251376 - 1,encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO àGRÁFICA abaixo especificada para confecção de documentos fiscaistipo “0” (bloco) para impressão manual. O credenciamento conferidopor este ATO não gera direito adquirido e terá validade até 20 denovembro de 2007, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo,nos termos da legislação pertinente.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF
VÃNIA SOARES BATISTA 06.280.986 - 5 – CE CE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 denovembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº74/2006
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº06424313 - 3,encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO àGRÁFICA abaixo especificada para confecção de documentos fiscaistipo “0” (bloco) para impressão manual. O credenciamento conferidopor este ATO não gera direito adquirido e terá validade até 21 denovembro de 2007, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo,nos termos da legislação pertinente.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF
JR GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME 06.179.281 - 0 – CE CE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 denovembro de 2006.
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº036/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art.22,da Instruçao normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº23 e 24/2006 (publicado no D.O.E. de 22 deSETEMBRO 2006). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
53DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.303429-8MARIA HELENILMA NOBRECAVALCANTI - EPP
02 06.665382-7BOMCAL INDUSTRIA DE TINTAS DONORDESTE LTDA
03 06.187446-9CLAUDIANA SOUSA DA SILVA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crato, 24 de novembro de 2006.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº037/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art.22,da Instruçao normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº022/2006 (publicado no D.O.E. de 22 de SETEMBROde 2006). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.217299-9STUART COMERCIO E IMPORTACAO -EPP
02 06.267649-0 ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTA –EPP
03 06.428487-5JOSE PRIMO DE MORAIS - EPP04 06.675555-7 FABIANA GONCALVES RODRIGUES –EPP
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crato, 23 de novembro de 2006.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº37/2006
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1.Declarar inidôneo, para quaisquer efeito, o Documento de ArrecadaçãoEstadual - DAE, cancelado conforme a numeração: 2000.20.0175628-74; 2. O DAE referido no item anterior não terá validade para: 2.1.Comprovar quitação de recolhimento de RECEITAS ou penalidadepecuniária; 2.2. Acobertar mercadoria em circulação ou porventuraestocada; 2.3. Ser utilizado para efeito de crédito fiscal. 3. Publique-se ecumpra-se. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBU-TÁRIA - CATRI, aos 19 de outubro de 2006.
José Carlos CavalcanteCOORDENADOR DA CATRI
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº38/2006
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:1. Declarar inidôneos, para quaisquer efeito, os Documentos deArrecadação Estadual - DAE’S, cancelados conforme numeraçãoabaixo:
2001.20.0265622-41 2004.20.0134612-622005.20.0338010-81
2. Os DAE’S referidos no item anterior não terão validade para: 2.1.Comprovar quitação de recolhimento de RECEITAS ou penalidadepecuniária; 2.2. Acobertar mercadoria em circulação ou porventuraestocada; 2.3. Ser utilizado para efeito de crédito fiscal. 3. Publique-se ecumpra-se. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, aos 19 de outubro de 2006.
José Carlos CavalcanteCOORDENADOR DA CATRI
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº121/2006
A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e suaEquipe de Apoio, comunicam aos interessados que no dia 13 DEDEZEMBRO DE 2006, às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA),através do site www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA DEPREÇOS do supracitado Pregão, destinado a PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE CONSULTORIA DE 600 (SEISCENTAS) HORAS NATECNOLOGIA JEE (JAVA ENTERPRISE EDITION) COMPOSTODAS SEGUINTES FASES: DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DEMETODOLOGIA DE DEPLOY PARA A APLICAÇÃO, DEFINIÇÃODE ARQUITETURAS DE CLUSTERING, IMPLANTAÇÃO DE ALTADISPONIBILIDADE, BALANCEAMENTO DE CARGA, AJUSTES DEPERFORMANCE E PLANEJAMENTO DE CAPACIDADE DESERVIDORES, ANÁLISE DE TENDÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DERECURSOS DE SERVIDORES, DIAGNÓSTICO DE GARGALOS ERECOMENDAÇÕES DE MELHORIAS, SUPORTE AOS SISTEMASSITRAM, SIAF E NOTA FISCAL ELETRÔNICA. As propostas virtuaisdeverão ser enviadas ao site acima referido até o dia 12/12/2006, às10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Para maiores informações, osinteressados deverão dirigir-se À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DASEFAZ, no horário local de 07:30 ÀS 12:00 E DE 13:30 ÀS 17:00horas, ou pelo site www.licitacoes-e.com.br, ou ainda, pelo telefone:(85) 3101-9126 ou através do Fax: (85) 3101-9107. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2006.
Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0019/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM LIMOEIRO DONORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Limoeiro do Norte, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM LIMOEIRO DO NORTE,em Limoeiro do Norte, 24 de novembro de 2006.
Sérgio Luís Xavier OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0019/2006 DE 24 DE 11 DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.271406-6 LUCIA MARIA NASCIMENTO VALE MOTA –EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº025/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstruçao normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 28 de setembro de2006.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº025/2006 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.297215-4COOPERATIVA ESC DOS ALUNOS DA ESCAGROT FEDERAL DO CRATO
02 06.678442-5RICARDO WITALO NOGUEIRAMONTEIRO – EPP
02 06.698426-2ROSEVANY BEZERRA DE MENEZES - EPP
*** *** ***
54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº026/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instruçaonormativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Crato, 10 de outubro de 2006.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº026/2006 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.905542-4JOAO BATISTA MOREIRA DE ALENCAR –EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstruçao normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 26 de outubro de 2006.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº027/2006 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.306331-0VICENTE CAETANO FREIRES
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instruçaonormativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Crato, 03 de novembro de 2006.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº028/2006 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.191656-0EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DECOLCHOES LTDA
02 06.944003-4MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instruçaonormativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Crato, 16 de novembro de 2006.
Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº30/2006 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.075645-4GERALDO LEITE GONCALVES - EPP02 06.271465-1VICENTE MANGUEIRA ROLIM COM DE
MATERIAL ELETRICO LTDA03 06.275963-9DANIELE CARVALHO DE MELO - EPP04 06.696264-1RAIMUNDA MARIA LIMA DE CASTRO
ARMARINHO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº120/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Água Fria, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daInstrução Normativa N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO em Água Fria, em Fortaleza, 23 de novembro de 2006.
José Valnir de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº120/2006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.685141-6JOSÉ RIVANDO LIMA DA SILVA EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº122/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Água Fria, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daInstrução Normativa N.033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Água Fria,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO em Água Fria, emFortaleza, 23 de novembro de 2006.
José Valnir de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº122/2006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.694731-6ELISABETH BARROSO OQUENDO ME02 06.680364-0GLEDSON MATIAS DA SILVA EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº128/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, emFortaleza, 24 de novembro de 2006.
Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
55DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº128/2006 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.686885-8MARIA AUXILIADORA AMANCIO - MS
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº129/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2006.
Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº129/2006 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.111018-3LUIS NUNES DE FREITAS
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº130/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº130/2006 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.185091-8RAIMUNDA NONATA FERREIRA LINS02 06.198160-5 E & M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABER que ficamINTIMADOS o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Editalpara, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 05 (cinco) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital,impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado ecorrespondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 24 de novembro de2006.
Miguel Arcangelo RibeiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2006 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM
01 06.317618-1 G DE S CASTRO REC. ICMS ANTECIPADOREF. 07e 08/2002.
02 06.950017-7 RISA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA REC. ICMS ANTECIPADOREF.05, 08 a 12/2002, 01 a04/2003, e DEFERENCIALDE ALIQUATAREF.02/2003.
03 06.972664-7 DIST. E REPRESENTAÇÕES ELLA LTDA REC. ICMS ANTEC. 08 a12/2001, 01 a 04,07,08/2002 eICMS SUBS.08 a 12/2001,01,02,03,06,07/2002.
04 06.318082-0 VIA OCEANO IND. E COMERCIO LTDA REC. ICMS ANTC.REF.09 a11/2002, 03,05,06,07,/2003.
05 06.042852-0 ANA LUCIA GONDIM SAMPAIO APRESENTAR DIEF.01/2005 a 08/2006.
06 06.696520-9 JOSE AVILA CORREIA ME REC. ICMS ANTECIPADOREF. 10 a 12/2004.
07 06.292685-3 MARIA EDICINEIDE DE OLIVEIRA ME REC. ICMS ANTECIPADOREF.10/2002 e 09/2005.
08 06.682754-0 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO SOUSA EPP APRESENTAR DIEF REF.01/2005 a 08/2006
09 06.006977-5 FOTECA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA REC. ICMS ANTC. ESUBSTITUIÇÃO REF.10 a11/2002, 01 a 07/2003.
10 06.278111-1 GEL REFRIGRRAÇÃO LTDA EPP REC. ICMS ANTECIPADOE SUBSTITUIÇÃOREF.11/2001, 04, e 06 a12/2002, 01 a 05/2003.
11 06.285496-8 ANGELTON COMERCIAL LTDA REC. ICMS ANTECIPADOREF. 08 a 12/2002, 01 a04/2003.
12 06.296495-0 CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS REC. ICMS ANTECIPADOE SUBSTITUIÇÃOREF.08,09,11/2001, 01 e08/2002.
13 06.299306-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS NAZARE LTDA REC. ICMS ANTEC.ESUBSTITUIÇÃO REF.11 e12/2003.
14 06.319469-4 A V PINHEIRO DOS SANTOS REC. ICMSANTECIPADO.REF.03 a08/2002.
*** *** ***
56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº57/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26,III da IN 033/93,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ouafixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2006.
Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº57/2006 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM
01 06.302891-3 SIXTO PEREIRA GONÇALVES 2006.24411-9
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o disposto noArt.21, da Instrução Normativa N.033/93, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADOpara, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO em Água Fria,cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO em Água Fria, em Fortaleza, 23 de novembro de 2006.
José Valnir de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DEORDEM REFERÊNCIA)
01 06.264969-8 Ana Cristina Freire Feijão Moreira Apresentar DIEF de Janeiro de 2005 a Julho de 2006
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº110/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: MISTER AUTO CENTER PEÇAS ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: EXTRATO DO CONTRATONº110/2006 Para a prestação dos serviços de al inhamento,balanceamento computadorizado, cambagem e desem-penamento de eixos em veículos pertencentes a SEFAZ.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº90/2006 de09/10/2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:27/11/2006 a 26/11/2007. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quizemil reais), pagos em até o 10º (decimo) dia útil. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O Pagamento será efetuadoaté o 10º (décimo) dia útil ao do mês subsequente ao da prestação doserviços e com emissão de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestadapelo setor competente da SEFAZ. Irreajustável até 12 (doze) meses.No caso de prorrogação, o valor do Contrato será reajustado para onovo período de 12 (doze) meses, com base, no máximo, na variaçãodo IPCA (IBGE). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.495.22.21139.22.33903900.00/01. DATA DAASSINATURA: 24/10/2006 EXECUÇÃO/GESTÃO: MarcosHenrique Cabral Bezerra - matrícula: 098062-1-0 SIGNATÁRIOS:João Alfredo Montenegro Franco - Secretário Adjunto e FranciscoWilson Viana Melo - Diretor Administrativo e Financeiro.
Sergio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº116/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: ACTIVA CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO Nº116/2006 Para a execuçãoda reforma da Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias -CEFIT localizada na Av. Francisco Sá, 1733 Jacarecanga nesta Capital.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº14/2006.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 08/11/2006 a06/01/2007. VALOR GLOBAL: R$29.147,45 (vinte e nove mil, centoe quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), pagos emparcialmente. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Opagamento será efetuado parcialmente em valores correspondentes àsmedições mensais, conforme o Cronograma Físico-Financeiro da obrae com emissão de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setorcompetente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.495.21139.22.33903900.00/01. DATA DA
ASSINATURA: 08/11/2006 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo Wilsonde Sousa Bessa - matrícula: 106008-1-2 SIGNATÁRIOS: João AlfredoMontenegro Franco - Secretário Adjunto e Raimundo Evaldo FrotaAngelim - Sócio.
Sergio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº118/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: VISUAL ENGENHARIA E PROJETOSBRASIL LTDA . OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO Nº118/2006Para a execução da troca de esquadrias de aluminio do CEXATAGUA FRIA, localizado na Av. Abolição nº3893, Mucuripe nesta Capital.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº15/2006 de05/10/2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 07/11/2006a 04/02/2007. VALOR GLOBAL: R$41.533,20 (quarenta e um mil,quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos), pagos em parcialmente.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamentoserá efetuado parcialmente em valores correspondentes às mediçõesmensais, conforme o Cronograma Físico-Financeiro da obra e comemissão de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setorcompetente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.495.21139.22.33903900.00/01. DATA DAASSINATURA: 07/11/2006 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo Wilsonde Sousa Bessa - matrícula: 106008-1-2 SIGNATÁRIOS: João AlfredoMontenegro Franco - Secretário Adjunto e Manoel Rubens NogueiraFilho - Representante Legal.
Sergio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº127/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL . OBJETO: EXTRATODO CONTRATO Nº127/2006 Para a instalação e a prestação deserviço de circuito de comunicação de dados, dedicado ponto aponto de velocidade de 256 KPS para atender o Posto Fiscal de Baraúnaslocalizado no Rio Grande do Norte, visando possibilitar a conexão como CPD da SEFAZ. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrôniconº104/2006 de 31/10/2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federalnº10.520 de 17/07/02, pelo Decreto Estadual nº26.818 de 08/03/03com aplicação subsidiária a Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 22/11/2006 a 21/11/2007.
57DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
VALOR GLOBAL: R$38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais),pagos em mensalmente. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O Pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelasmensais de R$2.797,00 (dois mil setecentos e noventa e sete reais) e 01(uma) parcela de R$5.036,00 (cinco mil e trinta e seis reais) referente ainstalação. Irreajustável até 12 meses. No caso de prorrogação, o valordo Contrato será reajustado para o novo período de 12 (doze) meses,com base, no máximo, na variação do IPCA (IBGE). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.400.81129.22.33903900.00/01.DATA DA ASSINATURA: 22/11/2006 EXECUÇÃO/GESTÃO: MariaJosé Saraiva Barroso - matrícula: 036192-1-4 SIGNATÁRIOS: JoãoAlfredo Montenegro Franco - Secretário Adjunto e Giedel Soares deSouza e Antônio Moura Lins - Procuradores.
Sérgio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº128/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: AMERICAN BANKNOTE S/A . OBJETO:EXTRATO DO CONTRATO Nº128/2006 Para a confecção de6.000.000 (seis milhões) de Selos Fiscais de Trânsito.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão nº106/2006 de 01/11/2006.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº10.520/2002, DecretoEstadual nº26.818/2003, com aplicação subsidiária a Lei Federal nº8.666/93e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 16/11/2006 a31/12/2006. VALOR GLOBAL: R$650.000 (seiscentos e cinqüenta mil),pagos em até 10º (décimo) dia útil. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) diaútil e em 02 (duas) parcelas, após cada fornecimento juntamente com aemissão da Fatura/Nota Fiscal devidamente atestada pelo setorcompetente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:40100001.28846.678.21209.22.339039.00.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 16/11/2006 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Souto da Silva,matrícula nº099564-1-7 SIGNATÁRIOS: João Alfredo MontenegroFranco - Secretário Adjunto e José Domingos Sidrim Bastos e SylioFerreira Swerts - Procuradores.
Sérgio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº132/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: FORTALEZA ACESSÓRIOS LTDA .OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO Nº132/2006 Para a manutençãocorretiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição,acessórios genuínos e mão-de-obra para veículos leves da marcaFORD de propriedade da CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº103/2006, de 31/10/2006.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº10.520/2002, Decreto Estadualnº26.818/2003, com aplicação subsidiária a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 22/11/2006 a22/11/2007. VALOR GLOBAL: R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),pagos em até 10º (décimo) dia útil. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) diaútil juntamente com a emissão da Fatura/Nota Fiscal devidamente atestadapelo setor competente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.495.21139.22.33903000.00/01e 19100001.04.122.495.21139.22.33903900.00/01. DATA DAASSINATURA: 22/11/2006 EXECUÇÃO/GESTÃO: Marcos HenriqueCabral Bezerra, matrícula nº098062-1-0 SIGNATÁRIOS: João AlfredoMontenegro Franco - Secretário Adjunto e Iran Gomes da Rocha - Sócio.
Sérgio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº133/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: FORTALEZA ACESSÓRIOS LTDA .OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO Nº133/2006 Para amanutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças dereposição, acessórios genuínos e mão-de-obra para os veículosleves da marca VOLKSWAGEN de propriedade da CONTRATANTE.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº103/2006, de31/10/2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº10.520/2002,Decreto Estadual nº26.818/2003, com aplicação subsidiária a Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:22/11/2006 a 22/11/2007. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (vinte milreais), pagos em até 10º (décimo) dia útil. FORMA DE PAGAMENTOE REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 10º (décimo)dia útil juntamente com a emissão da Fatura/Nota Fiscal devidamenteatestada pelo setor competente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.495.21139.22.33903000.00/01e 19100001.04.122.495.21139.22.33903900.00/01. DATA DA
ASSINATURA: 22/11/2006 EXECUÇÃO/GESTÃO: Marcos HenriqueCabral Bezerra, matrícula nº098062-1-0 SIGNATÁRIOS: João AlfredoMontenegro Franco - Secretário Adjunto e Iran Gomes da Rocha -Sócio.
Sérgio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº063/2005I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº063/2005 Para a prestação de serviços de telecomunicações atravésda disponibilização de número virtual para o DDG 0800, comcaracterísticas de tarifação reversa e funcionamento de 24 (vinte equatro) horas/dia; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL ; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso IV da Lei Federal nº8.666/93e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:Alterar as Cláusulas Segunda (DO VALOR, FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) e Quarta (DO PRAZO DEEXECUÇÃO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Ficao valor global do Contrato acrescido em R$50.899,80 (cinqüenta mil,oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em decorrênciade sua prorrogação, referente a 12 (doze) parcelas mensais de R$4.241,65(quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos),passando o valor de 50.899,80 (cinqüenta mil, oitocentos e noventa enove reais e oitenta centavos) para R$101.799,60 (cento e um mil,setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DO PRAZO: Ficaprorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de21/11/2006 a 24/11/2007; VIII - VIGÊNCIA: 25/11/2006 a 24/11/2007;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadasatravés deste Aditivo; X - DATA: 28/11/2006; XI - SIGNATÁRIOS:João Alfredo Montenegro Franco - Secretário Adjunto e Antônio deMoura Lins e Giedel Soares de Souza - Procuradores. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de Novembrode 2006.
Sérgio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2006PROCESSO Nº: 06270289-0/2006 SEFAZ OBJETO: AQUISIÇÃO ECONVERSÃO DE LICENÇAS DO SOFTWARE BUSINESSOBJECTS,INCLUINDO MIGRAÇÃO DE AMBIENTE, REPASSETECNOLÓGICO E SUPORTE TÉCNICO . JUSTIFICATIVA: A escolhada referida Empresa deve-se ao fato da mesma ser fornecedora exclusiva emtodo Território Nacional, para comercializar referido programa de computador,conforme Declaração da A.B.E.S. – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DASEMPRESAS DE SOFTWARE VALOR: R$311.890,00 (TREZENTOS EONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 191000001.04.126.400.81129.22.33903900.00/01FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, “Caput” e Inciso I, da Lei FederalNº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: BUSINESS OBJECTSDO BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: contratarpor 12 (doze) meses, a aquisição e conversão de licenças do software BusinessObjects,com a Empresa BUSINESS OBJECTS DO BRASIL TDA., situada naa Av. das Nações Unidas, 12551 – 17º - WTC – BROOKLIN NOVO – SãoPaulo/SP. RATIFICAÇÃO: JOÃO ALFREDO MONTENEGRO FRANCO
Dilne Mendes MesquitasPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES
PORTARIA: 1974/2006 Publicação: - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aosSERVIDORES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, os valores abaixo descritos, de acordocom art.1º; alínea “a” do §1º do art.3º; ar,t 15 do Decreto nº26.478 de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr por conta da DotaçãoOrçamentária do DERT.Projeto Novo Milênio, DERT/SEDUC, referenteao mês de dezembro/2006.
58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
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59DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
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83DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
PORTARIA Nº2009/2006 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE compor uma comissão de FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, conforme quadro discriminativoabaixo:
CONTRATO Nº00147/2006
COMISSÃO MATRÍCULA CREA
PRESIDENTE: ENGº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 014.024-1-2 4557 – D1º MEMBRO: ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017-1-8 6314 – D2º MEMBRO: ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS 014.020-1-3 5587 - D
OBRAOBRA: CONSTRUÇÃO DO ANGAR DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS, EM FORTALEZA-CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 17de novembro de 2006.
Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se
*** *** ***PORTARIA Nº2014/2006 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE compor uma comissão de FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, conforme quadro discriminativoabaixo:
CONTRATO Nº001/2006
COMISSÃO MATRÍCULA CREA
PRESIDENTE: ENGº FRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS 009.638-1-X 8073 - D1º MEMBRO: ENGº EDILSON ALVES MOREIRA 016.736-1-2 6736 - D2º MEMBRO: ENGº RENATO LÚCIO CAVALCANTE OLIVEIRA 010.126-1-4 6436 - D
OBRAOBRA: REFORMA DA EEFM LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA, EM FORTALEZA-CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADOENTRE A (EEFM LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA) E A EMPRESA V & J CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. A REFERIDAOBRA ESTÁ INSERIDA NO PROJETO NOVO MILÊNIO – SEDUC. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,em 20 de novembro de 2006.
Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se
*** *** ***PORTARIA Nº2016/2006 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE compor uma comissão de FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, conforme quadro discriminativoabaixo:
CONTRATO Nº001/2006
COMISSÃO MATRÍCULA CREA
PRESIDENTE: ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS 014.020-1-3 5587-D1º MEMBRO: ENGº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 014.024-1-2 4557-D2º MEMBRO: ENGº VALDIR PARENTE MACHADO 016.684-1-2 2576-D
OBRAOBRA: RECUPERAÇÃO GERAL DA EEFM M. HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA, EM FORTALEZA-CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO ENTRE A (EEFM M. HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA) E A EMPRESA WEBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. AREFERIDA OBRA ESTÁ INSERIDA NO PROJETO NOVO MILÊNIO – SEDUC. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 20 de novembro de 2006.
Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se
*** *** ***PORTARIA Nº2051/2006 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, no usodas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06400864-9 do SPU, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 24 DE NOVEMBRO DE2006, da Portaria nº598/2002, datada de 01 DE AGOSTO DE 2002 e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 DE SETEMBRO DE 2002, oservidor FRANCISCO SIMPLÍCIO FILHO , matrícula nº10049-1-3, que credenciava como Agente de Autoridade de Trânsito no DERT.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 24 de novembro de 2006.
Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE
*** *** ***
84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 227 FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2006
ATA Nº17/2006 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERTAta da Sessão do Conselho Deliberativo do DERT, em 09 de maio de2006. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Engº Paulo CésarNunes de Pinho. Conselheiros: Lauro Chaves Filho, Marcondes HerbsterFerraz, Nelson Frotas Simas de Oliveira, Regis Rafael Tavares da Silva,Francisco Edson Pinheiro Pessoa, a Procuradora Jurídica Adv. LúciaMaria Cruz Sousa e o Superintendente Adjunto Engº Paulo de TarsoCavalcante Asfor. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: RESOLUÇÃONº199/2006 CD. Processo nº05241729-8; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 09 dias do mês de maio de 2006, àmaioria de seus membros presentes, considerando a autoridade do Sr.Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aHomologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Públicanº005/2006, para os serviços de Construção de uma Escola Modelo – 14(quatorze) salas de aula, no município de Itapipoca-Ceará e Adjudicar aEmpresa COMBASE Engenharia Comércio e Serviços Ltda., pelo valorglobal de R$2.135.200,00 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil eduzentos reais). RESOLUÇÃO Nº200/2006 CD. Processo nº04486829-4;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias domês de maio de 2006, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a Homologação da Licitação na Modalidade deCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº110/2005-DERT, destinada paraCONTRATAÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMAESCOLA MODELO – 10 (DEZ) SALAS DE AULAS, PACAJUS/CE, eadjudicar a Empresa VAP CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global deR$1.932.862,99 (hum milhão, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos esessenta e dois reais e noventa e nove centavos). RESOLUÇÃO Nº201/2006CD. Processo nº06063587-8; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 09 dias do mês de maio de 2006, à maioria de seusmembros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização paraelaboração do Termo de Aditamento para Construção doREPLANILHAMENTO) ao Contrato nº086/2005, firmado com aEmpresa AMP Engenharia Ltda., Centro Vocacional Tecnológico –CVT de Fortaleza-Ceará. O presente Aditivo tem por objeto a alteraçãoda Planilha orçamentária, sem que haja repercussão financeira.RESOLUÇÃO Nº202/2006 CD. Processo nº06168276-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias do mês de maiode 2006, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para elaboração do Termo de Aditamento ao Convênionº017/2005, celebrado entre o DERT e a Secretaria da Agricultura ePecuária - SEAGRI para a Construção de Estrada e Recuperação deRampa dentro do Projeto de Agricultura Irrigada Curupati, em Jaguaribara,no sentido de prorrogar o referido convênio por mais 03 (três) mesescorridos. RESOLUÇÃO Nº203/2006 CD. Processo nº06168273-0; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias do mêsde maio de 2006, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº003/2003, celebradoentre o DERT e a Secretaria da Saúde do estado do Ceará, cujo objeto éa Construção, Reforma e Ampliação das Unidades da SESA (HGF, HGCC,HM, HSJ, HMM, HIAS, HWA, CEO, LACEN, HEMOCE, NUASF-SEDE), no sentido de prorrogar o referido convênio por mais 12 (doze)meses corridos. RESOLUÇÃO Nº204/2006 CD. Processo nº06061136-7;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias domês de maio de 2006, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Anular a Licitaçãona Modalidade de Carta Convite nº011/2006-DERT, para os serviços deConclusão da Reforma da Portaria da Sede do DERT em Fortaleza-Ceará.RESOLUÇÃO Nº205/2006 CD. Processo nº06062718-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias do mês de maiode 2006, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Homologar a Licitaçãona Modalidade de Carta Convite nº013/2006-DERT, para contrataçãode serviço de engenharia de cadastramento e avaliação de imóveis ebenfeitorias situados na Zona Urbana e Rural do Estado do Ceará eAdjudicar a Empresa CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DOCEARÁ, com o valor global de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais). mil reais). RESOLUÇÃO Nº206/2006 CD. Processo nº06063461-8;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias domês de maio de 2006, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento (REPLANILHAMENTO) aoContrato nº176/2005, firmado com a Empresa JT CONSTRUÇÃO ECONSULTORIA LTDA., para execução da adaptação do Prédio doIPEC para funcionamento do Centro de Atendimento Preferencial –CAP, em Fortaleza-Ceará. O presente Aditivo tem por objeto oreplanilhamento no valor de R$72.912,90 (setenta e dois mil, novecentose doze reais e noventa centavos), correspondente ao percentual de19,29% (dezenove vírgula vinte e nove por cento) do valor do Contrato.RESOLUÇÃO Nº207/2006 CD. Processo nº06060663-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias do mês de maiode 2006, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Homologar a Licitaçãona Modalidade de Pregão Eletrônico nº005/2006, para aquisição dePneus e Câmaras de Ar, e Adjudicar a Empresa CURINGA DOS PNEUSLTDA., com o valor global de R$153.618,00 (cento e cinqüenta e trêsmil, seiscentos e dezoito reais). RESOLUÇÃO Nº208/2006 CD. Processonº06113139-3; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 09 dias do mês de maio de 2006, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº072/2005,firmado com a Empresa CLIMEX Terceirização de Serviços Ltda., paraprestação de serviços de limpeza e conservação, destinado a atender asede e arquivo do DERT, no sentido de prorrogar o referido contrato pormais 12 (doze) meses corridos. RESOLUÇÃO Nº209/2006 CD. Processonº06113247-0; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 09 dias do mês de maio de 2006, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº186/2005,firmado com a Empresa COMBASE Engenharia Ltda., para a Construçãodo Espaço Aberto de Eventos do Gabinete do Governador – GABGOV,em Fortaleza-Ceará, no sentido de prorrogar o referido contrato pormais 30 (trinta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº210/2006 CD. Processonº06062926-6; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 09 dias do mês de maio de 2006, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Homologar a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº004/2006.-DERT, para aquisição de Material de Limpeza, e Adjudicar a EmpresaSUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS & ALIMENTOSLTDA., para os Lotes I e III, com os valores globais: R$776,00(setecentos e setenta e seis reais) – Lote I e R$4.755,00 (quatro mil,setecentos e cinqüenta e cinco reais) para o Lote III, sendo o Lote IIcancelado. RESOLUÇÃO Nº211/2006 CD. Processo nº06111995-4; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias do mêsde maio de 2006, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº184/2005, firmadocom a Empresa AMP Engenharia Ltda., para Recuperação do Prédio daFundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, em Fortaleza, nosentido de prorrogar o referido contrato por mais 60 (sessenta) diascorridos. RESOLUÇÃO Nº212/2006 CD. Processo nº06063115-5; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias do mêsde maio de 2006, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº023/2006, firmadocom a Empresa RANDRA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA.,para os serviços de Conclusão do Prédio da Nova Reitoria da UniversidadeEstadual do Ceará – UECE, no Campos do Itaperi, em Fortaleza-Ceará,no sentido de aditar ao contrato original o valor de R$35.767,99 (trintae cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos),correspondente ao percentual de 12,45% (doze vírgula quarenta e cincopor cento) do valor do Contrato. O Sr. Superintendente do DERT,encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Rosalha ChavesVasconcelos de Lima, Secretária do Conselho Deliberativo do DERT,lavrei a presente ata, em 09.05.2006 DERT - DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 07 denovembro de 2006.
Paulo de Tarso Cavalcante AsforSUPERINTENDENTE ADJUNTO
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