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Page 1: Receita Federal e Fazenda pedem veto integral ao Refis · social, fato que não deveria ocorrer, haja vista que ... ciais e rurais em Ijuí, nare-gião noroeste do RioGrande do Sul,

Inclusão de verbas trabalhistasInclusão de verbas trabalhistasOs segurados que buscaram a Justiça do Trabalho

para garantir os seus direitos podem utilizar o ganhodessa ação para majorar o valor da aposentadoria querecebem do INSS. Isso ocorre pois quando otrabalhador obtém êxito em ação trabalhista, aempresa empregadora é obrigada a recolher ascontribuições previdenciárias referentes às diferençassalarias ou outras verbas a que o trabalhador teve seudireito reconhecido. Além disso, há o consequenteaumento de seu salário-de-contribuição, o que refletediretamente no cálculo do valor do benefícioprevidenciário.

Contudo, essa majoração dos salários-de-contribuição e o recálculo do valor do benefício com ainclusão das verbas reconhecidas na reclamatóriatrabalhista não são realizadas de ofício pelo INSS, umavez que não há uma comunicação plena entre oresultado do processo e o sistema da previdênciasocial, fato que não deveria ocorrer, haja vista quequando do ganho de verbas trabalhistas há o devidorecolhimento da contribuição previdenciária para oINSS por meio da guia GPS. Sendo assim, faz-senecessário ingressar com ação previdenciária derevisão de benefício, na Justiça Federal, para que asverbas sejam reconhecidas e proporcionem amajoração do valor da aposentadoria.

E além de majorar o valor da aposentadoria, ainclusão das verbas reconhecidas no processoapresenta mais uma vantagem ao segurado, pois geraos valores atrasados, que são aqueles que o seguradodeveria ter recebido se o benefício tivesse sidocalculado da maneira correta desde o momento daconcessão ou do reconhecimento da verba trabalhista.

Desta forma, é possível que, por acordo ou sentençaprocedente em reclamatória trabalhista, o seguradomajore o valor que vem recebendo a título deaposentadoria, ou até mesmo o segurado que irárequerer a aposentadoria pode utilizar a açãotrabalhista para completar o seu tempo decontribuição, caso haja reconhecimento de vínculo.Portanto, a vitória em reclamatóriatrabalhista acarreta proventospositivos aos segurados e não podeser desprezada.

O SEU DIREITOO SEU DIREITO

Leia coluna www.folhadelondrina.com.br

Karine Terumi Takahachi, Advogada

Receita Federal e Fazendapedem veto integral ao Refis

Técnicos entregam a Temer nota conjunta informando que União perdoará R$ 220,6 bilhõesem dívidas tributárias em troca de R$ 416,8 milhões em receita se PL for aprovado

Julio Wiziack

Folhapress

Brasília – A Receita Fede-ral e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)recomendaram o veto inte-gral ao projeto de lei quecria o Pert (Programa Espe-cial de Regularização Tribu-tária), popularmente cha-mado de Refis.

A recomendação foi feitapor auditores e procuradoresao presidente Michel Temerem reunião ocorrida na CasaCivil nesta terça-feira (18).Os técnicos entregaram umanota conjunta informando

que, caso o Congresso apro-ve o relatório do deputadoNe w t o n Ca rd o s o J ú n i o r(PMDB-MG), a União estaráperdoando R$ 220,6 bilhõesem dívidas tributárias aolongo de 15 anos em troca deR$ 416,8 milhões em receita.

Na versão anterior, o go-verno aceitou abrir mão deR$ 63,8 bilhões para receberR$ 13,3 bilhões em receitaainda neste ano, o que re-forçaria o caixa do governopara liberar despesas pre-vistas no Orçamento e estãocongeladas.

Ainda segundo os técni-cos da área econômica, hoje,

a medida beneficiaria 2,7milhões de empresas de umtotal de 12,7 milhões. Ou se-ja: 21,2% das empresas sãodevedoras. Por isso, os audi-tores da Receita e os procu-radores da Fazenda afirmamque, do jeito que está, o pro-jeto será uma sinalização deque compensa não pagartributos no País.

“Os impactos propostos[pelo projeto de lei] apre-sentam elevado grau decomprometimento das fi-nanças públicas (...) afron-tando os ditames de umagestão fiscal responsável”,diz a nota.

HISTÓRICOAs estimativas de perdas

para os cofres públicos pio-raram porque, na semanapassada, parlamentares deuma comissão mista da Câ-mara aprovaram o relatóriodo deputado Newton Cardo-so Jr. (PMDB-MG), que am-pliou as vantagens às empre-sas devedoras definidas por

uma medida provisória.Segundo os técnicos, os

parlamentares não só alon-garam os prazos de paga-mento como os descontossobre multas e juros. No me-lhor cenário, a União daria99% de descontos para osdevedores que pagarem 20%de entrada ainda neste ano.No documento entregue à

Casa Civil, constam 23 pon-tos considerados “danosos”ao erário que, pelos cálculos,só permitirão arrecadar R$416,8 milhões neste ano. Nosanos seguintes, a União dei-xaria de arrecadar R$ 7,6 bi-lhões, em 2018, R$ 8,8 bi-lhões, em 2019, e R$ 12,9 bi-lhões, em 2020.

Pela versão anterior, que jáampliava os benefícios àsempresas, as receitas seriamde R$ 13,3 bilhões em 2017,R$ 950 milhões, em 2018, eR$ 373 milhões (2020). Em2009, os cofres públicos dei-xariam de arrecadar R$ 2,7bilhões em dívidas.

Os impactos propostos apresentamelevado grau de comprometimento

das finanças públicas”

Aneel autoriza reajusteda tarifa em Arapoti

Desembolsos doBNDES caem 16,6%

Folhapress

S ã o P a u l o - A A n e e l(Agência Nacional de Ener-gia Elétrica) autorizou nestaterça-feira (18) o reajustetarifário de duas concessio-nárias de energia do RioGrande do Sul e uma no in-terior do Paraná. A medidaatinge um total de 40 milunidades consumidoras nosdois estados. As informa-ções são da Agência Brasil.

No Paraná, a Aneel apro-vou o reajuste de 13,12%para as residências e 29,85%para as indústrias de Arapo-ti, localizada na região dosCampos Gerais, no nordesteparanaense, atendidas pelaCeral-Dis (Cooperativa deDistribuição de Energia Elé-trica de Arapoti Ltda.). O re-a j u s t e m é d i o s e r á d e19,99%. A empresa atende

um total de mil unidadesconsumidoras. Os novos va-lores começarão a ser co-brados pelas duas permis-sionárias a partir de 30 dejulho.

A decisão também apro-vou o aumento de 8,25% pa-ra os consumidores residen-ciais e rurais em Ijuí, na re-gião noroeste do Rio Grandedo Sul, atendidos pelo De-partamento Municipal deEnergia de Ijuí. Já para as in-dústrias do município o rea-juste será de 32,66%. Os no-vos valores passam a ser co-brados a partir de 22 de ju-lho. Já os consumidores resi-denciais atendidos pela Cre-ral (Cooperativa de Eletrifi-cação Rural do Alto Uru-guai), que atua em Erechim,no Rio Grande do Sul, terãoum reajuste de 10,95% nascontas de luz.

Lucas Vettorazzo

Folhapress

Rio de Janeiro – Os desem-bolsos do BNDES, indicadorque mede o volume de recur-sos que o banco efetivamenteemprestou, ficaram em R$33,4 bilhões no primeiro se-mestre do ano passado, umaqueda de 16,6% em relaçãoao mesmo período do anopassado, quando o volumefoi de R$ 40,2 bilhões.

O banco registrou quedasdos desembolsos em três dasquatros áreas econômicascobertas. A exceção ficou porconta da agropecuária, querecebeu R$ 6,8 bilhões de ja-neiro a junho deste ano, oque representou alta de 3,4%em relação ao apurado noprimeiro semestre de 2016.

A indústria, que somou R$6,9 bilhões, segue em queda,

de 41%, no volume de reem-bolsos nos seis primeiros me-ses deste ano. O setor de infra-estrutura teve recuo de 6,4%,ao atingir R$ 12,1 bilhões. Co-mércio e serviços, o setor quemais emprega no país, regis-trou queda de 12,8% no pri-meiro semestre, quando fo-ram desembolsados pelo ban-co R$ 7,5 bilhões.

O desembolso é a últimaponta do processo de tomadade crédito com o BNDES. Aprimeira fase, de consultas,que é quando os empresáriosenviam ao banco suas propos-tas de pedidos de emprésti-mos, é tido como um termô-metro do apetite do empresa-riado por investimentos.

Também nesse indicadorhouve queda, de 14,6% noprimeiro semestre deste anoem relação a igual período doano passado.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁUNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁUNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁUNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃOEXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃOEXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃOEXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 – HUOP/UNIOESTE -PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 – HUOP/UNIOESTE -PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 – HUOP/UNIOESTE -PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 – HUOP/UNIOESTE - Objeto: Registro deObjeto: Registro deObjeto: Registro deObjeto: Registro depreços para futura e eventual aquisição de Materiais para uso em hemodinâmica.preços para futura e eventual aquisição de Materiais para uso em hemodinâmica.preços para futura e eventual aquisição de Materiais para uso em hemodinâmica.preços para futura e eventual aquisição de Materiais para uso em hemodinâmica.Retificação do descritivo dos itens 9, 12 e 13 e exigência de amostra, catálogoRetificação do descritivo dos itens 9, 12 e 13 e exigência de amostra, catálogoRetificação do descritivo dos itens 9, 12 e 13 e exigência de amostra, catálogoRetificação do descritivo dos itens 9, 12 e 13 e exigência de amostra, catálogoe bula para todos os itens. As demais informações permanecem inalteradas.e bula para todos os itens. As demais informações permanecem inalteradas.e bula para todos os itens. As demais informações permanecem inalteradas.e bula para todos os itens. As demais informações permanecem inalteradas.Cascavel, 14/07/2017.Cascavel, 14/07/2017.Cascavel, 14/07/2017.Cascavel, 14/07/2017.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E-PARANÁ COMUNICAÇÃOSERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E-PARANÁ COMUNICAÇÃOSERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E-PARANÁ COMUNICAÇÃOSERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E-PARANÁ COMUNICAÇÃO

PROTOCOLO: 13.812.224-7-TESTE SELETIVO Nº 001/2017PROTOCOLO: 13.812.224-7-TESTE SELETIVO Nº 001/2017PROTOCOLO: 13.812.224-7-TESTE SELETIVO Nº 001/2017PROTOCOLO: 13.812.224-7-TESTE SELETIVO Nº 001/2017O Diretor-Presidente do Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação,O Diretor-Presidente do Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação,O Diretor-Presidente do Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação,O Diretor-Presidente do Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação,no uso de suas atribuições legais, com fundamento noArt. 13 da Lei Estadualno uso de suas atribuições legais, com fundamento noArt. 13 da Lei Estadualno uso de suas atribuições legais, com fundamento noArt. 13 da Lei Estadualno uso de suas atribuições legais, com fundamento noArt. 13 da Lei Estadualnº 17.762, de 19 de novembro de 2013, em conformidade com a Constituiçãonº 17.762, de 19 de novembro de 2013, em conformidade com a Constituiçãonº 17.762, de 19 de novembro de 2013, em conformidade com a Constituiçãonº 17.762, de 19 de novembro de 2013, em conformidade com a ConstituiçãoFederal e demais disposições atinentes à matéria, mediante as condiçõesFederal e demais disposições atinentes à matéria, mediante as condiçõesFederal e demais disposições atinentes à matéria, mediante as condiçõesFederal e demais disposições atinentes à matéria, mediante as condiçõesestipuladas no Edital,estipuladas no Edital,estipuladas no Edital,estipuladas no Edital, TORNA PÚBLICOTORNA PÚBLICOTORNA PÚBLICOTORNA PÚBLICO a realização dea realização dea realização dea realização de TESTE SELETIVOTESTE SELETIVOTESTE SELETIVOTESTE SELETIVOpara o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva técnica dopara o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva técnica dopara o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva técnica dopara o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva técnica doseu quadro próprio de pessoal, sob o regime da CLT. O Edital completo podeseu quadro próprio de pessoal, sob o regime da CLT. O Edital completo podeseu quadro próprio de pessoal, sob o regime da CLT. O Edital completo podeseu quadro próprio de pessoal, sob o regime da CLT. O Edital completo podeser obtido nos endereços eletrônicos www.concursosfau.com.br e www.epa-ser obtido nos endereços eletrônicos www.concursosfau.com.br e www.epa-ser obtido nos endereços eletrônicos www.concursosfau.com.br e www.epa-ser obtido nos endereços eletrônicos www.concursosfau.com.br e www.epa-ranacomunicacao.pr.gov.br. As inscrições serão realizadas somente via inter-ranacomunicacao.pr.gov.br. As inscrições serão realizadas somente via inter-ranacomunicacao.pr.gov.br. As inscrições serão realizadas somente via inter-ranacomunicacao.pr.gov.br. As inscrições serão realizadas somente via inter-net. O período para a realização das inscrições será a partir das 12h00min donet. O período para a realização das inscrições será a partir das 12h00min donet. O período para a realização das inscrições será a partir das 12h00min donet. O período para a realização das inscrições será a partir das 12h00min dodia 24 de julho de 2017 às 23h59min do dia 17 de agosto de 2017, observadodia 24 de julho de 2017 às 23h59min do dia 17 de agosto de 2017, observadodia 24 de julho de 2017 às 23h59min do dia 17 de agosto de 2017, observadodia 24 de julho de 2017 às 23h59min do dia 17 de agosto de 2017, observadohorário oficial de Brasília/DF. As provas objetiva e discursiva serão aplicadashorário oficial de Brasília/DF. As provas objetiva e discursiva serão aplicadashorário oficial de Brasília/DF. As provas objetiva e discursiva serão aplicadashorário oficial de Brasília/DF. As provas objetiva e discursiva serão aplicadasno dia 17 de setembro de 2017, em horário e local a ser informado por meiono dia 17 de setembro de 2017, em horário e local a ser informado por meiono dia 17 de setembro de 2017, em horário e local a ser informado por meiono dia 17 de setembro de 2017, em horário e local a ser informado por meiode edital disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br ede edital disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br ede edital disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br ede edital disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br eno Cartão de Informação do Candidato.no Cartão de Informação do Candidato.no Cartão de Informação do Candidato.no Cartão de Informação do Candidato.

Curitiba,19 de julho de 2017.Curitiba,19 de julho de 2017.Curitiba,19 de julho de 2017.Curitiba,19 de julho de 2017.Glaucio Baduy GalizeGlaucio Baduy GalizeGlaucio Baduy GalizeGlaucio Baduy Galize

Diretor-Presidente da E-Paraná ComunicaçãoDiretor-Presidente da E-Paraná ComunicaçãoDiretor-Presidente da E-Paraná ComunicaçãoDiretor-Presidente da E-Paraná Comunicação

EXTRATO DE EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 01/2017EXTRATO DE EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 01/2017EXTRATO DE EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 01/2017EXTRATO DE EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 01/2017

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DASECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DASECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DASECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DAPREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIADEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAMDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAMDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAMDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAM

AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 557/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 557/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 557/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 557/2017

PROTOCOLO Nº 13.206.078-9PROTOCOLO Nº 13.206.078-9PROTOCOLO Nº 13.206.078-9PROTOCOLO Nº 13.206.078-9OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação da Rede Elétrica, CabeamentoOBJETO: Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação da Rede Elétrica, CabeamentoOBJETO: Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação da Rede Elétrica, CabeamentoOBJETO: Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação da Rede Elétrica, CabeamentoEstruturado e Rede sem Fio para a Sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE.Estruturado e Rede sem Fio para a Sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE.Estruturado e Rede sem Fio para a Sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE.Estruturado e Rede sem Fio para a Sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE.AUTORIZADO A INSTAURAÇÃO DA LICITAÇÃO, em 11/07/2017AUTORIZADO A INSTAURAÇÃO DA LICITAÇÃO, em 11/07/2017AUTORIZADO A INSTAURAÇÃO DA LICITAÇÃO, em 11/07/2017AUTORIZADO A INSTAURAÇÃO DA LICITAÇÃO, em 11/07/2017INTERESSADO: PGEINTERESSADO: PGEINTERESSADO: PGEINTERESSADO: PGEABERTURA: 02 de agosto de 2017 - às 09:00ABERTURA: 02 de agosto de 2017 - às 09:00ABERTURA: 02 de agosto de 2017 - às 09:00ABERTURA: 02 de agosto de 2017 - às 09:00LOCAL da DISPUTA e EDITAL:www.licitacoes-e.com.brLOCAL da DISPUTA e EDITAL:www.licitacoes-e.com.brLOCAL da DISPUTA e EDITAL:www.licitacoes-e.com.brLOCAL da DISPUTA e EDITAL:www.licitacoes-e.com.brInformações Complementares: www.comprasparana.pr.gov.brInformações Complementares: www.comprasparana.pr.gov.brInformações Complementares: www.comprasparana.pr.gov.brInformações Complementares: www.comprasparana.pr.gov.br

SEAP/DEAM/EQUIPE 2SEAP/DEAM/EQUIPE 2SEAP/DEAM/EQUIPE 2SEAP/DEAM/EQUIPE 2

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOSÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOSÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOSÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

SUBESTAÇÃO 138 kV PIRAÍ DO SULSUBESTAÇÃO 138 kV PIRAÍ DO SULSUBESTAÇÃO 138 kV PIRAÍ DO SULSUBESTAÇÃO 138 kV PIRAÍ DO SULA COPEL Distribuição S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP,A COPEL Distribuição S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP,A COPEL Distribuição S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP,A COPEL Distribuição S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP,a Licença de Instalação - LI nº 22973, com validade até 13/07/2019, para a SUBESTAÇÃOa Licença de Instalação - LI nº 22973, com validade até 13/07/2019, para a SUBESTAÇÃOa Licença de Instalação - LI nº 22973, com validade até 13/07/2019, para a SUBESTAÇÃOa Licença de Instalação - LI nº 22973, com validade até 13/07/2019, para a SUBESTAÇÃO138 kV PIRAÍ DO SUL, a ser instalada no município de Piraí do Sul, no estado do PR138 kV PIRAÍ DO SUL, a ser instalada no município de Piraí do Sul, no estado do PR138 kV PIRAÍ DO SUL, a ser instalada no município de Piraí do Sul, no estado do PR138 kV PIRAÍ DO SUL, a ser instalada no município de Piraí do Sul, no estado do PR

DistribuiçãoDistribuiçãoDistribuiçãoDistribuição

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁGOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DASECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DASECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DASECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DAPREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIADEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAMDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAMDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAMDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAM

AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2017 – EQUIPE 4PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2017 – EQUIPE 4PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2017 – EQUIPE 4PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2017 – EQUIPE 4

PROTOCOLO: 14.501.043-8PROTOCOLO: 14.501.043-8PROTOCOLO: 14.501.043-8PROTOCOLO: 14.501.043-8OBJETO: SRP – Futura e eventual aquisição de TELHAS DE FIBROCIMENTO.OBJETO: SRP – Futura e eventual aquisição de TELHAS DE FIBROCIMENTO.OBJETO: SRP – Futura e eventual aquisição de TELHAS DE FIBROCIMENTO.OBJETO: SRP – Futura e eventual aquisição de TELHAS DE FIBROCIMENTO.Autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da SEAP, em 14/07/2017Autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da SEAP, em 14/07/2017Autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da SEAP, em 14/07/2017Autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da SEAP, em 14/07/2017ABERTURA: 01/08/2017 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br (ID 669778)ABERTURA: 01/08/2017 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br (ID 669778)ABERTURA: 01/08/2017 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br (ID 669778)ABERTURA: 01/08/2017 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br (ID 669778)INFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.brINFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.brINFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.brINFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.br

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCOMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCOMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCOMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÃO DO PARANÁE COMUNICAÇÃO DO PARANÁE COMUNICAÇÃO DO PARANÁE COMUNICAÇÃO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 015/2017AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 015/2017AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 015/2017AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 015/2017GMS nº PE 818/2017 Licitações-e nº 680091GMS nº PE 818/2017 Licitações-e nº 680091GMS nº PE 818/2017 Licitações-e nº 680091GMS nº PE 818/2017 Licitações-e nº 680091

OBJETOOBJETOOBJETOOBJETO: Contratação de pessoa jurídica, em lote único, para fornecimento de 2 (dois): Contratação de pessoa jurídica, em lote único, para fornecimento de 2 (dois): Contratação de pessoa jurídica, em lote único, para fornecimento de 2 (dois): Contratação de pessoa jurídica, em lote único, para fornecimento de 2 (dois)equipamentos para Balanceamento, Otimização e Controle de Entrega de Serviços deequipamentos para Balanceamento, Otimização e Controle de Entrega de Serviços deequipamentos para Balanceamento, Otimização e Controle de Entrega de Serviços deequipamentos para Balanceamento, Otimização e Controle de Entrega de Serviços deAplicações (ADC -ApplicationDeliveryController) para oAmbiente deDataCenter daCelepar,Aplicações (ADC -ApplicationDeliveryController) para oAmbiente deDataCenter daCelepar,Aplicações (ADC -ApplicationDeliveryController) para oAmbiente deDataCenter daCelepar,Aplicações (ADC -ApplicationDeliveryController) para oAmbiente deDataCenter daCelepar,compreendendo os serviços de instalação, configuração, ativação, manutenção, assistênciacompreendendo os serviços de instalação, configuração, ativação, manutenção, assistênciacompreendendo os serviços de instalação, configuração, ativação, manutenção, assistênciacompreendendo os serviços de instalação, configuração, ativação, manutenção, assistênciae suporte técnico on site pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses; e treinamento.e suporte técnico on site pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses; e treinamento.e suporte técnico on site pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses; e treinamento.e suporte técnico on site pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses; e treinamento.O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meioO recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meioO recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meioO recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meioeletrônico, no endereço do sítio do Governo do Estado do Paraná, www.comprasparana.eletrônico, no endereço do sítio do Governo do Estado do Paraná, www.comprasparana.eletrônico, no endereço do sítio do Governo do Estado do Paraná, www.comprasparana.eletrônico, no endereço do sítio do Governo do Estado do Paraná, www.comprasparana.pr.gov.br, opção “Cotações eletrônicas”, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br,pr.gov.br, opção “Cotações eletrônicas”, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br,pr.gov.br, opção “Cotações eletrônicas”, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br,pr.gov.br, opção “Cotações eletrônicas”, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br,conforme datas e horários definidos abaixo:conforme datas e horários definidos abaixo:conforme datas e horários definidos abaixo:conforme datas e horários definidos abaixo:- Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 02 de agosto de 2017.- Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 02 de agosto de 2017.- Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 02 de agosto de 2017.- Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 02 de agosto de 2017.- Abertura da Sessão Pública, com a divulgação das propostas e disputa de lances, a partir- Abertura da Sessão Pública, com a divulgação das propostas e disputa de lances, a partir- Abertura da Sessão Pública, com a divulgação das propostas e disputa de lances, a partir- Abertura da Sessão Pública, com a divulgação das propostas e disputa de lances, a partirdas 09:30 horas do dia 02 de agosto de 2017.das 09:30 horas do dia 02 de agosto de 2017.das 09:30 horas do dia 02 de agosto de 2017.das 09:30 horas do dia 02 de agosto de 2017.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

AAAA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPARCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPARCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPARCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, torna público, torna público, torna público, torna públicoquequequeque RECEBEURECEBEURECEBEURECEBEU dodododo IAP,IAP,IAP,IAP, aaaa Licença de InstalaçãoLicença de InstalaçãoLicença de InstalaçãoLicença de Instalação para a implantação dopara a implantação dopara a implantação dopara a implantação doempreendimentoempreendimentoempreendimentoempreendimento Cantagalo 1ª Etapa – Vila ChiminCantagalo 1ª Etapa – Vila ChiminCantagalo 1ª Etapa – Vila ChiminCantagalo 1ª Etapa – Vila Chimin, localizado no município de, localizado no município de, localizado no município de, localizado no município deCantagaloCantagaloCantagaloCantagalo. (LI 127787). (LI 127787). (LI 127787). (LI 127787)

DistribuiçãoDistribuiçãoDistribuiçãoDistribuição

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.SUMULA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTALSUMULA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTALSUMULA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTALSUMULA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL

ACOPELDISTIBUIÇÃO S/A torna público que irá solicitar ao Instituto Ambiental doACOPELDISTIBUIÇÃO S/A torna público que irá solicitar ao Instituto Ambiental doACOPELDISTIBUIÇÃO S/A torna público que irá solicitar ao Instituto Ambiental doACOPELDISTIBUIÇÃO S/A torna público que irá solicitar ao Instituto Ambiental doParaná IAP, Autorização Florestal para o corte de 811 árvores, com volume total deParaná IAP, Autorização Florestal para o corte de 811 árvores, com volume total deParaná IAP, Autorização Florestal para o corte de 811 árvores, com volume total deParaná IAP, Autorização Florestal para o corte de 811 árvores, com volume total de160,88m³, no município de Porto Vitória-PR.160,88m³, no município de Porto Vitória-PR.160,88m³, no município de Porto Vitória-PR.160,88m³, no município de Porto Vitória-PR.

DistribuiçãoDistribuiçãoDistribuiçãoDistribuiçãoCOPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA LINHA DE DISTRIBUIÇÃOSÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA LINHA DE DISTRIBUIÇÃOSÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA LINHA DE DISTRIBUIÇÃOSÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA LINHA DE DISTRIBUIÇÃODE ALTA TENSÃO 138 kV CURITIBA NORTE SECCIONAMENTO COLOMBO -DE ALTA TENSÃO 138 kV CURITIBA NORTE SECCIONAMENTO COLOMBO -DE ALTA TENSÃO 138 kV CURITIBA NORTE SECCIONAMENTO COLOMBO -DE ALTA TENSÃO 138 kV CURITIBA NORTE SECCIONAMENTO COLOMBO -

RIO BRANCO DO SUL (LDAT 138 kV CTN Secc. COB-RBS)RIO BRANCO DO SUL (LDAT 138 kV CTN Secc. COB-RBS)RIO BRANCO DO SUL (LDAT 138 kV CTN Secc. COB-RBS)RIO BRANCO DO SUL (LDAT 138 kV CTN Secc. COB-RBS)A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. torna público, que recebeu do Instituto AmbientalA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. torna público, que recebeu do Instituto AmbientalA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. torna público, que recebeu do Instituto AmbientalA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambientaldo Paraná - IAP, a Licença Prévia - LP nº 42049 com validade até 23/06/2019,do Paraná - IAP, a Licença Prévia - LP nº 42049 com validade até 23/06/2019,do Paraná - IAP, a Licença Prévia - LP nº 42049 com validade até 23/06/2019,do Paraná - IAP, a Licença Prévia - LP nº 42049 com validade até 23/06/2019,para a LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALTA TENSÃO 138 kV CURITIBA NORTEpara a LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALTA TENSÃO 138 kV CURITIBA NORTEpara a LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALTA TENSÃO 138 kV CURITIBA NORTEpara a LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALTA TENSÃO 138 kV CURITIBA NORTESECCIONAMENTO COLOMBO - RIO BRANCO DO SUL, a ser instalada nosSECCIONAMENTO COLOMBO - RIO BRANCO DO SUL, a ser instalada nosSECCIONAMENTO COLOMBO - RIO BRANCO DO SUL, a ser instalada nosSECCIONAMENTO COLOMBO - RIO BRANCO DO SUL, a ser instalada nosmunicípios de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, no estado do PR.municípios de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, no estado do PR.municípios de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, no estado do PR.municípios de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, no estado do PR.

DistribuiçãoDistribuiçãoDistribuiçãoDistribuição

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADASÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADASÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADASÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA

SUBESTAÇÃO 34,5 kV VENTANIASUBESTAÇÃO 34,5 kV VENTANIASUBESTAÇÃO 34,5 kV VENTANIASUBESTAÇÃO 34,5 kV VENTANIAA COPEL Distribuição S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP,A COPEL Distribuição S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP,A COPEL Distribuição S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP,A COPEL Distribuição S.A. torna público, que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP,a Licença Ambiental Simplificada - LAS nº 4798, com validade até 12/07/2021, para aa Licença Ambiental Simplificada - LAS nº 4798, com validade até 12/07/2021, para aa Licença Ambiental Simplificada - LAS nº 4798, com validade até 12/07/2021, para aa Licença Ambiental Simplificada - LAS nº 4798, com validade até 12/07/2021, para aSUBESTAÇÃO 34,5 kV VENTANIA, a ser instalada no município de Ventania, no estado do PR.SUBESTAÇÃO 34,5 kV VENTANIA, a ser instalada no município de Ventania, no estado do PR.SUBESTAÇÃO 34,5 kV VENTANIA, a ser instalada no município de Ventania, no estado do PR.SUBESTAÇÃO 34,5 kV VENTANIA, a ser instalada no município de Ventania, no estado do PR.

FOLHA DE LONDRINA, quarta-feira, 19 de julho de 2017 3Economia & NegóciosEconomia & Negócios@folhadelondrina