MINISTRIO DA EDUCAO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PAR

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO

RESOLUO N 034, DE 26 DE MARO DE 2015

Dispe sobre a estruturao e definio de Carga

Horria para o Ncleo Docente Estruturante (NDE)

dos Cursos de Graduao da Universidade Federal

do Sul e Sudeste do Par (Unifesspa).

O Reitor pro tempore da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par, nomeado

pela Portaria n 569, de 28 de junho de 2013, do Excelentssimo Senhor Ministro de Estado da

Educao, no uso das suas atribuies delegadas pela Lei n 12.824, de 5 de junho de 2013,

publicada no Dirio Oficial da Unio subsequente; em cumprimento deciso do Egrgio

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extenso, em sesso ordinria realizada em

26.03.2015, e em conformidade com os autos do Processo n 23479.001461/2015-73

- Unifesspa, procedentes da Pr-Reitoria de Ensino de Graduao, promulga a seguinte

R E S O L U O:

Art. 1 O NDE de um Curso de Graduao constitui-se de um grupo de docentes, com

atribuies acadmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepo, consolidao

e contnua atualizao do Projeto Pedaggico do Curso.

Art. 2 O NDE deve ser constitudo por membros do corpo docente do Curso, que exeram

liderana acadmica no mbito do mesmo, percebida na produo de conhecimentos na rea,

no desenvolvimento do ensino, e em outras dimenses entendidas como importantes pela

instituio, e que atuem sobre o desenvolvimento do Curso.

Art. 3 So atribuies do NDE, entre outras:

I - Contribuir para a consolidao do perfil profissional do egresso do Curso;

II - Zelar pela integrao curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no currculo;

III - Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extenso,

oriundas de necessidades da Graduao, de exigncias do mercado de trabalho e afinadas com

as polticas pblicas relativas rea de conhecimento do Curso;

Resoluo n. 034 CONSEPE, de 26.03.2015

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IV - Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduao.

V - Propor a formulao e reformulao do Projeto Pedaggico do Curso para apreciao e

aprovao pelo respectivo Colegiado do Curso.

Art. 4 Quanto aos critrios de constituio, o NDE de cada Curso deve atender aos seguintes

requisitos:

I - Ser constitudo por um mnimo de 5 (cinco) professores pertencentes ao corpo docente do

Curso, incluindo o Coordenador do Curso;

II - Ter todos os seus membros com titulao acadmica obtida em programas de

Ps-Graduao stricto sensu;

III - Ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo

menos 80% em tempo integral;

IV - Assegurar estratgia de renovao parcial dos integrantes do NDE de modo a assegurar

continuidade no processo de acompanhamento do Curso.

Art. 5 Cada membro do NDE ter alocado uma carga horria de 2h semanais, no podendo

ser acumulada, caso o integrante participe em mais de um Ncleo.

Pargrafo nico. Para que a carga horria seja registrada no Plano Individual de Trabalho do

Docente, o Coordenador do NDE dever enviar semestralmente, a PROEG, as cpias das atas

das reunies ocorridas durante o semestre.

Art. 6 Os integrantes do NDE de cada Curso sero conduzidos por meio de indicao do

Conselho de Curso e tero mandato de 2 (dois) anos.

Art. 7 Seguindo as normas desta Resoluo cada Curso ficar responsvel pela criao do

seu respectivo NDE, e o documento com os nomes dos integrantes dever ser encaminhado

pelo Coordenador (ou Diretor do Curso) Pr-Reitoria de Ensino de Graduao.

Art. 8 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies

em contrrio.

Reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par, em 26 de maro de 2015.

MAURLIO DE ABREU MONTEIRO

R e i t o r

Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extenso