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DIREITO DO TRABALHO- ANA CLÁUDIA CAMPOS -
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DIREITO DO TRABALHO (TRT/PE - conteúdo)
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1. Princípios / Fontes 2. Contrato de trabalho / Empregado / Empregador
3. Alteração, suspensão, interrupção e extinção docontrato de trabalho
4. Férias
5. Remuneração
6. Jornada de trabalho
7. Aviso prévio 8. Prescrição e decadência
9. Trabalho do menor
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FONTES
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FONTES
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ESPÉCIES DE FONTES:
MATERIAL
- Antes das fontes formais- Momento pré-jurídico
FORMAL- Norma constituída
- Pode ser: Heterônoma ou Autônoma
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FONTES
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ESPÉCIES DE FONTES:
MATERIAL
- Antes das fontes formais- Momento pré-jurídico
FORMAL- Norma constituída
- Pode ser: HETERÔNOMA ou Autônoma
CRIADA POR UM AGENTE EXTERNO(ESTADO).
- CF/88; Emenda à CF;
Lei Complementar; LeiOrdinária; MP;decreto; sentençanormativa; sentençaarbitral
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FONTES
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ESPÉCIES DE FONTES:
MATERIAL
- Antes das fontes formais- Momento pré-jurídico
FORMAL- Norma constituída
- Pode ser: Heterônoma ou AUTÔNOMA
CRIADA PELOSSUJEITOS DA RELAÇÃO DEEMPREGO
-Convenção coletiva- Acordo coletivo- Costume
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PRINCÍPIOS
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.
Art. 8º, CLT - As autoridades administrativas e a Justiçado Trabalho, na falta de disposições legais ou
contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outrosprincípios e normas gerais de direito, principalmente dodireito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos ecostumes, o direito comparado, mas sempre de maneira
que nenhum interesse de classe ou particular prevaleçasobre o interesse público.
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QUESTÕES – FONTES
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QUESTÕES – FONTES
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1. (FCC/PGM-PI/2010) São fontes heterônomasdo Direito do Trabalho, dentre outras,
A) as Convenções Internacionais e as Convenções
Coletivas de Trabalho. B) o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos
Coletivos.
C) as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos
Coletivos. D) os Tratados, as Convenções Internacionais e a
Constituição Federal.
E) a Constituição Federal e os Usos e Costumes.
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QUESTÕES – FONTES
DIREITO DO TRABALHO - ANA CLÁUDIA CAMPOS - [email protected]
1. (FCC/PGM-PI/2010) São fontes heterônomasdo Direito do Trabalho, dentre outras,
A) as Convenções Internacionais e as Convenções
Coletivas de Trabalho. B) o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos
Coletivos.
C) as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos
Coletivos. D) os Tratados, as Convenções Internacionais e a
Constituição Federal.
E) a Constituição Federal e os Usos e Costumes.
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QUESTÕES – FONTES
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2. (FCC/TRT-MS-Analista Jud./2011) Maria, estudante dedireito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, arespeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar adiscussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes
autônomas e heterônomas. O professor respondeu que asConvenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes
A) autônomas.
B) heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.
C) autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente. D) autônomas, heterônomas e autônomas, respectivamente.
E) heterônomas.
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QUESTÕES – FONTES
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2. (FCC/TRT-MS-Analista Jud./2011) Maria, estudante dedireito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, arespeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar adiscussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes
autônomas e heterônomas. O professor respondeu que asConvenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes
A) autônomas.
B) heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.
C) autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente. D) autônomas, heterônomas e autônomas, respectivamente.
E) heterônomas.
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QUESTÕES – FONTES
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3. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) Considere:I. Lei ordinária.II. Medida provisória.III. sentenças normativas.
IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho.São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em
A) I, II e V.
B) I e II. C) I, II, IV e V.
D) I, II e III.
E) IV e V
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QUESTÕES – FONTES
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3. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) Considere:I. Lei ordinária.II. Medida provisória.III. sentenças normativas.
IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho.São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em
A) I, II e V.
B) I e II. C) I, II, IV e V.
D) I, II e III.
E) IV e V
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QUESTÕES – FONTES
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4. (FCC/TRT-RN-Anal.Adm./2003) Éfonte formal do Direito do Trabalho
A) a jurisprudência.
B) a eqüidade.
C) a analogia.
D) a convenção coletiva. E) o costume.
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QUESTÕES – FONTES
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4. (FCC/TRT-RN-Anal.Adm./2003) Éfonte formal do Direito do Trabalho
A) a jurisprudência.
B) a eqüidade.
C) a analogia.
D) a convenção coletiva. E) o costume.
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QUESTÕES – FONTES
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5. (FCC/PGE-SP/2009) No que atine às fontesdo direito do trabalho,
A) a lei ordinária é fonte material.
B) a sentença normativa é fonte formal autônoma. C) a convenção coletiva de trabalho é fonte formal
heterônoma.
D) o acordo coletivo de trabalho é fonte formalautônoma.
E) o decreto executivo é fonte formal autônoma.
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QUESTÕES – FONTES
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5. (FCC/PGE-SP/2009) No que atine às fontesdo direito do trabalho,
A) a lei ordinária é fonte material.
B) a sentença normativa é fonte formal autônoma. C) a convenção coletiva de trabalho é fonte formal
heterônoma.
D) o acordo coletivo de trabalho é fonte formalautônoma.
E) o decreto executivo é fonte formal autônoma.
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QUESTÕES – FONTES
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6. (FGV/BADESC-Advogado/2010) NoDireito do Trabalho, o acordo coletivo éclassificado como uma fonte:
A) jurisprudencial. B) material heterônoma.
C) material autônoma.
D) costumeira.
E) formal.
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QUESTÕES – FONTES
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6. (FGV/BADESC-Advogado/2010) NoDireito do Trabalho, o acordo coletivo éclassificado como uma fonte:
A) jurisprudencial. B) material heterônoma.
C) material autônoma.
D) costumeira.
E) formal.
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS
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.
Art. 8º, CLT - As autoridades administrativas e a Justiçado Trabalho, na falta de disposições legais ou
contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outrosprincípios e normas gerais de direito, principalmente dodireito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos ecostumes, o direito comparado, mas sempre de maneira
que nenhum interesse de classe ou particular prevaleçasobre o interesse público.
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS:
São fontes informativas do Direito
- interpretação das normas
São fontes supletivas do Direito- complementam as normas
- preenchem lacunas
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO:
- REDE DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO
-CONFERE AO POLO MAIS FRACO DA RELAÇÃO TRABALHISTA (EMPREGADO) UMA SUPERIORIDADE JURÍDICA EM VIRTUDE DODESEQUILÍBRIO NATURAL ENTRE AS PARTES.
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
2. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
- REDE DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO
- EXISTINDO DUAS OU MAIS NORMAS SOBRE A MESMA MATÉRIA,DEVERÁ SER APLICADA A MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO.(INDEPENDENTE DA HIERARQUIA)
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
2. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
- REDE DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO
- EXISTINDO DUAS OU MAIS NORMAS OBRE A MESMA MATÉRIA,DEVERÁ SER APLICADA A MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO.(INDEPENDENTE DA HIERARQUIA)
Art. 620, CLT. As condiçõesestabelecidas em Convençãoquando mais favoráveis,prevalecerão sobre asestipuladas em Acordo
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
2. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
- REDE DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO
- EXISTINDO DUAS OU MAIS NORMAS SOBRE A MESMA MATÉRIA,DEVERÁ SER APLICADA A MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO.(INDEPENDENTE DA HIERARQUIA)
TEORIAS:
1. CONGLOBAMENTO
1. ACUMULAÇÃO
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
3. PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
-NA MESMA RELAÇÃO DE EMPREGO, UMA CONDIÇÃO DETRABALHO MAIS BENÉFICA NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR
OUTRA CONDIÇÃO MENOS VANTAJOSA
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
3. PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
-NA MESMA RELAÇÃO DE EMPREGO, UMA CONDIÇÃO DETRABALHO MAIS BENÉFICA NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR
OUTRA CONDIÇÃO MENOS VANTAJOSA Súmula 51, I/TST – I- As cláusulas regulamentares, que revoguemou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão ostrabalhadores admitidos após a revogação ou alteração doregulamento.
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
3. PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
-NA MESMA RELAÇÃO DE EMPREGO, UMA CONDIÇÃO DETRABALHO MAIS BENÉFICA NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR
OUTRA CONDIÇÃO MENOS VANTAJOSA
Súmula 51, I/TST - II- Havendo a coexistência de dois regulamentosda empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídicode renúncia às regras do sistema do outro.
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
3. PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
-NA MESMA RELAÇÃO DE EMPREGO, UMA CONDIÇÃO DETRABALHO MAIS BENÉFICA NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR
OUTRA CONDIÇÃO MENOS VANTAJOSA Súmula 288/TST - A complementação dos proventos da aposentadoria éregida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado,observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao
beneficiário do direito.
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃODE EMPREGO
-PRESUME-SE QUE OS CONTRATOS SÃO PACTUADOS POR TEMPO
INDETERMINADO
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃODE EMPREGO
-PRESUME-SE QUE OS CONTRATOS SÃO PACTUADOS POR TEMPO
INDETERMINADOSúmula 212/TST - o ônus de provar o término do contrato de trabalho,quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador,pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunçãofavorável ao empregado.
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
5. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADECONTRATUAL LESIVA
-VEDA ALTERAÇÕES CONTRATUAIS LESIVAS AO EMPREGADO.
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
5. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADECONTRATUAL LESIVA
-VEDA ALTERAÇÕES CONTRATUAIS LESIVAS AO EMPREGADO.
Art. 468, CLT - Nos contratos individuais de trabalho só élícita a alteração das respectivas condições por mútuoconsentimento, e ainda assim desde que não resultem, diretaou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena denulidade da cláusula infringente desta garantia.
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
6. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
-A VERDADE DOS FATOS VALEM MUITO MAIS DO QUE OSDOCUMENTOS.
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
7. IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS
-AS NORMAS TRABALHISTAS SÃO COGENTES, DE ORDEMPÚBLICA, NÃO PODEM SER AFASTADAS PELA SIMPLES VONTADE
DAS PARTES.
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
8. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
-SALVO RARÍSSIMAS EXCEÇÕES, NÃO PODERÁ O EMPREGADODESPOJAR-SE DAS VANTAGENS E PROTEÇÕES LEGAIS.
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
8. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
-SALVO RARÍSSIMAS EXCEÇÕES, NÃO PODERÁ O EMPREGADODESPOJAR-SE DAS VANTAGENS E PROTEÇÕES LEGAIS.
Art. 9º, CLT - Serão nulos de pleno direito os atos praticadoscom o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicaçãodos preceitos contidos na presente Consolidação
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
8. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
-SALVO RARÍSSIMAS EXCEÇÕES, NÃO PODERÁ O EMPREGADODESPOJAR-SE DAS VANTAGENS E PROTEÇÕES LEGAIS.
Súmula 276/TST - O direito ao aviso prévio é irrenunciável peloempregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador depagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviçosobtido novo emprego.
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
9. DESPERSONALIZAÇÃO DO EMPREGADOR
-A RELAÇÃO DE EMPREGO SÓ É PERSONALÍSSIMA EM RELAÇÃO AO EMPREGADO, INEXISTINDO PESSOALIDADE EM RELAÇÃO AOEMPREGADOR.
-A MODIFICAÇÃO DE UM EMPREGADOR POR OUTRO, NÃO AFETA O CONTRATO DE TRABALHO.
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
10. INTANGIBILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA
-RESGUARDANDO O CONTRATO DE TRABALHO DAS MUDANÇASDE PROPRIEDADE DA EMPRESA, ASSIM COMO DAS
MODIFICAÇÕES NA SUA NATUREZA JURÍDICA
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
10. INTANGIBILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA
-RESGUARDANDO O CONTRATO DE TRABALHO DAS MUDANÇASDE PROPRIEDADE DA EMPRESA, ASSIM COMO DAS
MODIFICAÇÕES NA SUA NATUREZA JURÍDICA
Art. 10, CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica daempresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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PRINCÍPIOS
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
10. INTANGIBILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA
-RESGUARDANDO O CONTRATO DE TRABALHO DAS MUDANÇASDE PROPRIEDADE DA EMPRESA, ASSIM COMO DAS
MODIFICAÇÕES NA SUA NATUREZA JURÍDICA
Art. 448, CLT - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dosrespectivos empregados.
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PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:
11. INTANGIBILIDADE SALARIAL
- PROTEGE O SALÁRIO CONTRA DESCONTOS NÃO PREVISTOS EMLEI.
- EXCEÇÕES: PENSÃO ALIMENTÍCIA E ACORDO/CONVENÇÃOCOLETIVA
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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1. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) O Princípio queimporta especificamente na garantia de preservação,ao longo do contrato, da cláusula contratual mais
vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráterde direito adquirido, é o Princípio da
A) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
B) Continuidade da Relação de Emprego.
C) Intangibilidade Contratual Objetiva. D) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
E) Condição Mais Benéfica.
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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1. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) O Princípio queimporta especificamente na garantia de preservação,ao longo do contrato, da cláusula contratual mais
vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráterde direito adquirido, é o Princípio da
A) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
B) Continuidade da Relação de Emprego.
C) Intangibilidade Contratual Objetiva. D) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
E) Condição Mais Benéfica.
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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2. (FCC/TRT-MS-Analista Jud./2011) Oprincípio que faz prevalecer a restrição à autonomiada vontade no contrato trabalhista, em contrapontoà diretriz civil de soberania das partes no ajuste dascondições contratuais, é, especificamente, o princípio
A) da condição mais benéfica.
B) da imperatividade das normas trabalhistas.
C) da primazia da realidade sobre a forma. D) da continuidade da relação de emprego.
E) do in dubio pro operatio.
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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2. (FCC/TRT-MS-Analista Jud./2011) Oprincípio que faz prevalecer a restrição à autonomiada vontade no contrato trabalhista, em contrapontoà diretriz civil de soberania das partes no ajuste dascondições contratuais, é, especificamente, o princípio
A) da condição mais benéfica.
B) da imperatividade das normas trabalhistas.
C) da primazia da realidade sobre a forma. D) da continuidade da relação de emprego.
E) do in dubio pro operatio.
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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3. (FCC/TRT-SE-Exec.mand./2011) O princípioque possui como propósito tentar corrigirdesigualdades, criando uma superioridade jurídicaem favor do empregado diante da sua condição de
hipossuficiente é especificamente o princípio da A) dignidade da pessoa humana.
B) condição mais benéfica.
C) primazia da realidade. D) proteção.
E) boa-fé.
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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3. (FCC/TRT-SE-Exec.mand./2011) O princípioque possui como propósito tentar corrigirdesigualdades, criando uma superioridade jurídicaem favor do empregado diante da sua condição de
hipossuficiente é especificamente o princípio da A) dignidade da pessoa humana.
B) condição mais benéfica.
C) primazia da realidade. D) proteção.
E) boa-fé.
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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4. (FGV/BADESC-Advogado/2010) Assinale aalternativa que indique o princípio do Direito doTrabalho que prevê a proteção dos salários contradescontos não previstos em lei.
A) Princípio da unidade salarial.
B) Princípio da primazia da realidade.
C) Princípio da materialidade salarial.
D) Princípio da legalidade. E) Princípio da intangibilidade.
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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4. (FGV/BADESC-Advogado/2010) Assinale aalternativa que indique o princípio do Direito doTrabalho que prevê a proteção dos salários contradescontos não previstos em lei.
A) Princípio da unidade salarial.
B) Princípio da primazia da realidade.
C) Princípio da materialidade salarial.
D) Princípio da legalidade. E) Princípio da intangibilidade.
Í
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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5. (FCC/TRT-AM-Analista.Jud./2012) Juiz doTrabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorrena prática, devidamente comprovada, em detrimentodos documentos ou do rótulo conferido à relação de
direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho,refere-se ao princípio da
A) irrenunciabilidade.
B) intangibilidade salarial.
C) continuidade.
D) primazia da realidade.
E) proteção.
Õ Í
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS
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5. (FCC/TRT-AM-Analista.Jud./2012) Juiz doTrabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorrena prática, devidamente comprovada, em detrimentodos documentos ou do rótulo conferido à relação de
direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho,refere-se ao princípio da
A) irrenunciabilidade.
B) intangibilidade salarial.
C) continuidade.
D) primazia da realidade.
E) proteção.
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Art. 3º, CLT - Considera-se empregado toda pessoafísica que prestar serviços de natureza não eventual a
empregador, sob a dependência deste e mediantesalário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas àespécie de emprego e à condição de trabalhador, nem
entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
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REQUISITOS ESSENCIAIS:
1. PRESTADO POR PESSOA FÍSICA
2. NÃO-EVENTUALIDADE (habitualidade ≠ trabalho diário)
3. DEPENDÊNCIA (subordinação ao empregador)
4. MEDIANTE SALÁRIO (onerosidade)
5. PESSOALIDADE (intuitu personae)
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ONEROSIDADE
NÃO-EVENTUALIDADE
SUBORDINAÇÃO
PESSOA FÍSICA
PESSOALIDADE
EMPREGADO
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REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS:
1. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXCLUSIVIDADE
Art. 6º, CLT - Não se distingue entre o trabalho realizadono estabelecimento do empregador, o executado nodomicílio do empregado e o realizado a distância, desdeque estejam caracterizados os pressupostos da relação deemprego.
EMPREGADO
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REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS:
1. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXCLUSIVIDADE
Art. 83, CLT - É devido o salário mínimo ao trabalhadorem domicílio, considerado este como o executado nahabitação do empregado ou em oficina de família, porconta de empregador que o remunere.
EMPREGADO TRABALHADORES
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EMPREGADO x TRABALHADORES
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TRABALHADORES
EMPREGADO
FUNCIONÁRIOPÚBLICODOMÉSTICO
ESTAGIÁRIO AVULSO
RURAL
TEMPORÁRIO
É
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OUTRAS ESPÉCIES DE TRABALHADORES
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Art. 7º, CLT - Os preceitos constantes da presenteConsolidação salvo quando for em cada caso,expressamente determinado em contrário, não se
aplicam :
a) aos empregados domésticos, assimconsiderados, de um modo geral, os que prestam
serviços de natureza não-econômica à pessoa ou àfamília, no âmbito residencial destas;
É
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Art. 7º, CLT - Os preceitos constantes da presenteConsolidação salvo quando for em cada caso,expressamente determinado em contrário, não se
aplicam :
a) aos empregados domésticos, assimconsiderados, de um modo geral, os que prestam
serviços de natureza não-econômica à pessoa ou àfamília, no âmbito residencial destas;
regido pela Lei 5.859/1972, a qual, em seu Art. 1º, considera empregadodoméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidadenão lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
O AS S ÉC S A A A O S
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Art. 7º, CLT - não se aplicam :
b) aos trabalhadores rurais, assim consideradosaqueles que, exercendo funções diretamenteligadas à agricultura e à pecuária, não sejamempregados em atividades que, pelos métodos deexecução dos respectivos trabalhos ou pela
finalidade de suas operações, se classifiquemcomo industriais ou comerciais;
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Art. 7º, CLT - não se aplicam :
b) aos trabalhadores rurais, assim consideradosaqueles que, exercendo funções diretamenteligadas à agricultura e à pecuária, não sejamempregados em atividades que, pelos métodos deexecução dos respectivos trabalhos ou pela
finalidade de suas operações, se classifiquemcomo industriais ou comerciais;
regulada à Lei 5.889/1973, que estabelece em seu Art. 2º: “Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico,presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob adependência deste e mediante salário”.
OUTRAS ESPÉCIES DE TRABALHADORES
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Art. 7º, CLT - não se aplicam :
c) aos funcionários públicos da União, dosEstados e dos Municípios e aos respectivosextranumerários em serviço nas própriasrepartições;
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Art. 7º, CLT - não se aplicam :
c) aos funcionários públicos da União, dosEstados e dos Municípios e aos respectivosextranumerários em serviço nas própriasrepartições;
relação jurídica de trabalho é disciplinada por diplomas legaisespecíficos, denominados de estatutos
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Art. 7º, CLT - não se aplicam :
c) aos funcionários públicos da União, dosEstados e dos Municípios e aos respectivosextranumerários em serviço nas própriasrepartições;
Súmula 386, TST - ainda que o policial militar seja servidor públicoestatutário, preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo oreconhecimento de relação de emprego entre policial militar eempresa privada, independentemente do eventual cabimento depenalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.
EMPREGADO PÚBLICO
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EMPREGADO PÚBLICO
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Art. 173, CF/88 - Ressalvados os casos previstos nestaConstituição, a exploração direta de atividade econômica peloEstado só será permitida quando necessária aos imperativos dasegurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme
definidos em lei. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias queexplorem atividade econômica de produção ou comercialização de
bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
II- a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas,inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais,trabalhistas e tributários;
EMPREGADO PÚBLICO
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Art. 173, CF/88 - Ressalvados os casos previstos nestaConstituição, a exploração direta de atividade econômica peloEstado só será permitida quando necessária aos imperativos dasegurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme
definidos em lei. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias queexplorem atividade econômica de produção ou comercialização de
bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
II- a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas,inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais,trabalhistas e tributários;
Súmula 390, TST - I- O servidor público celetista da administraçãodireta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista
no art. 41 da CF/1988.
EMPREGADO PÚBLICO
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EMPREGADO PÚBLICO
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Art. 173, CF/88 - Ressalvados os casos previstos nestaConstituição, a exploração direta de atividade econômica peloEstado só será permitida quando necessária aos imperativos dasegurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme
definidos em lei. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias queexplorem atividade econômica de produção ou comercialização de
bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
II- a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas,inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais,trabalhistas e tributários;
Súmula 390, TST - II- Ao empregado de empresa pública ou de sociedadede economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso
público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
EMPREGADO
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EMPREGADO
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AUTÔNOMO
AVULSO
EVENTUALINSTITUCIONAL
ESTÁGIO
VOLUNTÁRIO
DOMÉSTICOSRURAL
CLT NÃOSE APLICA
TRABALHADOR AVULSO
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TRABALHADOR AVULSO
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OGMO
TRABALHADOR AVULSO TOMADORES DE SERVIÇOS
TRABALHADOR TEMPORÁRIO
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TRABALHADOR TEMPORÁRIO
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EMPRESA PRESTADORA DE MÃO-DE-OBRA
TRABALHADOR TEMPORÁRIO TOMADORES DE SERVIÇOS
ESTAGIÁRIO
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ESTAGIÁRIO
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SUPERVISIONA
ESTAGIÁRIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO
EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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Art. 2º, CLT - Considera-se empregador a empresa,individual ou coletiva, que, assumindo os riscos daatividade econômica, admite, assalaria e dirige a
prestação pessoal de serviço.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitosexclusivos da relação de emprego, os profissionaisliberais, as instituições de beneficência, as associações
recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos,que admitirem trabalhadores como empregados.
EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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REQUISITOS ESSENCIAIS:
1. EMPRESA, INDIVIDUAL OU COLETIVA
2. ASSUME OS RISCOS DA ATIVIDADEECONÔMICA (princípio da alteridade)
3. ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃOPESSOAL DE SERVIÇO
EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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ADMITE
ASSUME OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA - ALTERIDADE-
PESSOA:JURÍDICA
OUFÍSICA
ASSALARIA
DIRIGE
PESSOA:JURÍDICA
OUFÍSICA
EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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EQUIPARAM-SE AO EMPREGADOR:
1. PROFISSIONAIS LIBERAIS
2. INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA
3. ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU OUTRASINSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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Art. 2º, CLT
§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo,
embora, cada uma delas, personalidade jurídicaprópria, estiverem sob a direção, controle ouadministração de outra, constituindo grupo industrial,comercial ou de qualquer outra atividade econômica,serão, para os efeitos da relação de emprego,
solidariamente responsáveis a empresa principal ecada uma das subordinadas.
EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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Art. 2º, CLT
§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo,
embora, cada uma delas, personalidade jurídicaprópria, estiverem sob a direção, controle ouadministração de outra, constituindo grupo industrial,comercial ou de qualquer outra atividade econômica,serão, para os efeitos da relação de emprego,
solidariamente responsáveis a empresa principal ecada uma das subordinadas.
Súmula 129, TST - a prestação de serviços a mais de uma empresa domesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajusteem contrário
EMPREGADOR
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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EMPREGADOR
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GRUPO ECONÔMICO:
1. UMA OU MAIS EMPRESAS (personalidade jurídica própria)
2. DIREÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO DEOUTRA
3. FORMANDO GRUPO INDUSTRIAL/ COMERCIAL
4. RESPODERÃO SOLIDARIAMENTE!!!!! (empresaprincipal e cada uma das subordinadas)
EMPREGADOR
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EMPREGADOR
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GRUPO
1. RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA
2. NÃO CARACTERIZA
MAIS DE UMCONTRATO DEEMPREGO, SALVODISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO
PESSOA:JURÍDICA
OUFÍSICA
PESSOA:JURÍDICA
OUFÍSICA
SUCESSÃO DE EMPREGADOR
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SUCESSÃO DE EMPREGADOR
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Art. 10, CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitosadquiridos por seus empregados.
Art. 448, CLT - A mudança na propriedade ouna estrutura jurídica da empresa não afetaráos contratos de trabalho dosrespectivos empregados.
CONTRATO DE TRABALHO
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CONTRATO DE TRABALHO
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RELAÇÃO DE EMPREGO x RELAÇÃO DE TRABALHO
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RELAÇÃO DE EMPREGO x RELAÇÃO DE TRABALHO
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RELAÇÃO DE TRABALHO
RELAÇÃODE
EMPREGORELAÇÃO DETRABALHO
AUTÔNOMORELAÇÃO DEEMPREITADA
RELAÇÃO DETRABALHO
AVULSO
RELAÇÃO DETRABALHO
EVENTUAL
RELAÇÃO DETRABALHO
VOLUNTÁRIO
RELAÇÃODE ESTÁGIO
RELAÇÃOINSTITUCIONAL
CONTRATO DE TRABALHO
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CONTRATO DE TRABALHO
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REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO: 1. PRESTADO POR PESSOA FÍSICA
2. NÃO-EVENTUALIDADE (habitualidade ≠ trabalho diário)
3. DEPENDÊNCIA (subordinação ao empregador)
4. MEDIANTE SALÁRIO (onerosidade)
5. PESSOALIDADE (intuitu personae)
6. ALTERIDADE (risco da atividade pertence somente ao empregador)
CONTRATO DE TRABALHO
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CONTRATO DE TRABALHO
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ONEROSIDADE
NÃO-EVENTUALIDADE
SUBORDINAÇÃO
PESSOA FÍSICA
PESSOALIDADE ALTERIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
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CONTRATO DE TRABALHO
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Art. 442, CLT - Contrato individual detrabalho é o acordo tácito ou expresso,correspondente à relação de emprego.
Parágrafo único - Qualquer que seja o ramode atividade da sociedade cooperativa, nãoexiste vínculo empregatício entre ela e seus
associados, nem entre estes e os tomadoresde serviços daquela.
CONTRATO DE TRABALHO
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CONTRATO DE TRABALHO
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Art. 442-A, CLT - Para fins de contratação, oempregador não exigirá do candidato aemprego comprovação de experiência préviapor tempo superior a 6 (seis) meses nomesmo tipo de atividade.
CONTRATO DE TRABALHO - Características
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CONTRATO DE TRABALHO Características
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DIREITO PRIVADOINFORMALBILATERAL
SINALAGMÁTICOONEROSOPESSOALCOMUTATIVO
CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
CONTRATO DE TRABALHO - Características
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CONTRATO DE TRABALHO Características
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DIREITO PRIVADOINFORMALBILATERAL
SINALAGMÁTICOONEROSOPESSOALCOMUTATIVO
CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
Art. 444, CLT - As relaçõescontratuais de trabalho podem
ser objeto de livre estipulaçãodas partes interessadas em tudoquanto não contravenha àsdisposições de proteção aotrabalho, aos contratos coletivos
que lhes sejam aplicáveis e àsdecisões das autoridadescompetentes.
CONTRATO DE TRABALHO - Características
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CONTRATO DE TRABALHO Características
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DIREITO PRIVADOINFORMALBILATERAL
SINALAGMÁTICOONEROSOPESSOALCOMUTATIVO
CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
ADMITE-SE ATÉMESMO O CONTRATO
TÁCITO
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CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
GERA DIREITO EOBRIGAÇÕES PARA
EMPREGADO EEMPREGADOR
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CO O O
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CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
MEDIANTE SALÁRIO
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CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
INTUITU PERSONAE EM RELAÇÃO AOEMPREGADO
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DIREITO PRIVADOINFORMALBILATERAL
SINALAGMÁTICOONEROSOPESSOALCOMUTATIVO
CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
EQUIVALÊNCIA
ENTRE O SERVIÇOPRESTADO E A
CONTRAPRESTAÇÃO
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SINALAGMÁTICOONEROSOPESSOALCOMUTATIVO
CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
NASCE DO LIVRECONSENSO ENTRE
AS PARTES
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CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
EMPREGADO ESTÁ SUJEITO ÀS ORDENS
DO EMPREGADOR
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CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA
CONTRATOPROLONGA-SE NO
TEMPO
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Art. 443, CLT - O contrato individual detrabalho poderá ser acordado tácita ouexpressamente, verbalmente ou por escrito epor prazo determinado ou indeterminado.
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O CONTRATO DE TRABALHO PODERÁ SER:
1. TÁCITO
2. EXPRESSO (Verbal ou Escrita)
3. PRAZO INDETERMINADO (Regra)
4. PRAZO DETERMINADO (contrato a termo)
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O CONTRATO DE TRABALHO PODERÁ SER:
1. TÁCITO
2. EXPRESSO (Verbal ou Escrita)
3. PRAZO INDETERMINADO (Regra)
4. PRAZO DETERMINADO (contrato a termo)
Alguns contratos devem, necessariamente obedecer a forma escrita:-Menor aprendiz
- Atleta profissional de futebol- Contrato de trabalho temporário (lei 6.019/74)
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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É A EXCEÇÃO.
REGRA = PRINCÍPIO DA CONTINUIDADEDA RELAÇÃO DE EMPREGO (S. 212, TST)
SOMENTE PODERÁ SER FIXADO NOSCASOS PERMITIDOS PELA LEI
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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É A EXCEÇÃO.
REGRA = PRINCÍPIO DA CONTINUIDADEDA RELAÇÃO DE EMPREGO (S. 212, TST)
Art. 443, CLT.
§ 1º - Considera-se como de prazo determinadoo contrato de trabalho cuja vigência dependade termo prefixado ou da execução de serviçosespecificados ou ainda da realização de certoacontecimento suscetível de previsãoaproximada.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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É A EXCEÇÃO.
REGRA = PRINCÍPIO DA CONTINUIDADEDA RELAÇÃO DE EMPREGO (S. 212, TST)
Art. 443, CLT. § 2º - O contrato por prazodeterminado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
b) de atividades empresariais de carátertransitório;
c) de contrato de experiência.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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CLT
Art. 445, CLT - O contrato de trabalho porprazo determinado não poderá ser estipuladopor mais de 2 (dois) anos, observada a regra doart. 451
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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CLT
Art. 451, CLT - O contrato de trabalho por
prazo determinado que, tácita ouexpressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação deprazo.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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CLT
Art. 452, CLT - Considera-se por prazoindeterminado todo contrato que suceder,
dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato porprazo determinado, salvo se a expiração destedependeu da execução de serviçosespecializados ou da realização de certos
acontecimentos.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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Art. 452, CLT - Considera-se por prazoindeterminado todo contrato que suceder,
dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato porprazo determinado, salvo se a expiração destedependeu da execução de serviçosespecializados ou da realização de certos
acontecimentos.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Art. 445, CLT - Parágrafo único. O contrato deexperiência não poderá exceder de 90
(noventa) dias.
Art. 451, CLT - O contrato de trabalho porprazo determinado que, tácita ouexpressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação deprazo.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
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DETERMINADO(CLT)
EXPERIÊNCIA TRABALHOTEMPORÁRIO(Lei. 6.019/74)
2 ANOS 90 DIAS 3 MESES
-> Admite 1 prorrogação,
-> + de 1 = torna-se porprazo indeterminado.
-> Admite 1 prorrogação,
-> + de 1 = torna-se porprazo indeterminado.
-> Admite 1 prorrogação,
-> autorização do órgãolocal do Ministério doTrabalho
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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1. (FCC/TRT-AM-Técnico/2012) São requisitos legaisda relação de emprego e do contrato de trabalho:
A) pessoalidade do empregado; subordinação jurídica doempregado; exclusividade na prestação dos serviços.
B) exclusividade na prestação dos serviços; eventualidadedo trabalho; pessoalidade do empregador.
C) eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.
D) onerosidade; não eventualidade do trabalho;
pessoalidade do empregado. E) alteridade; habitualidade; impessoalidade do
empregado.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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1. (FCC/TRT-AM-Técnico/2012) São requisitos legaisda relação de emprego e do contrato de trabalho:
A) pessoalidade do empregado; subordinação jurídica doempregado; exclusividade na prestação dos serviços.
B) exclusividade na prestação dos serviços; eventualidadedo trabalho; pessoalidade do empregador.
C) eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.
D) onerosidade; não eventualidade do trabalho;
pessoalidade do empregado. E) alteridade; habitualidade; impessoalidade do
empregado.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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2. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Oscontratos de trabalho se classificam quantoao consentimento em
A) comuns ou especiais. B) escritos ou verbais.
C) expressos ou tácitos.
D) técnico ou intelectual. E) determinado ou indeterminado.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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2. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Oscontratos de trabalho se classificam quantoao consentimento em
A) comuns ou especiais. B) escritos ou verbais.
C) expressos ou tácitos.
D) técnico ou intelectual. E) determinado ou indeterminado.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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3. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Nocontrato de trabalho existem obrigaçõescontrárias e contrapostas em decorrência da
característica específica desse contrato A) ser consensual.
B) ser sinalagmático.
C) apresentar alteridade. D) apresentar onerosidade.
E) possuir formalidade legal.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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3. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Nocontrato de trabalho existem obrigaçõescontrárias e contrapostas em decorrência da
característica específica desse contrato A) ser consensual.
B) ser sinalagmático.
C) apresentar alteridade. D) apresentar onerosidade.
E) possuir formalidade legal.
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4. (FCC/METRÔ-SP-advogado/2010) Ocontrato entre a empresa de trabalho temporário ea empresa tomadora ou cliente, com relação a ummesmo empregado, em regra, NÃO poderá
exceder de A) sessenta dias.
B) trinta dias.
C) três meses. D) seis meses.
E) cento e vinte dias.
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4. (FCC/METRÔ-SP-advogado/2010) Ocontrato entre a empresa de trabalho temporário ea empresa tomadora ou cliente, com relação a ummesmo empregado, em regra, NÃO poderá
exceder de A) sessenta dias.
B) trinta dias.
C) três meses. D) seis meses.
E) cento e vinte dias.
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5. (FCC/BACEN/2006) A prestação de serviços a mais deuma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
A) pode caracterizar vários contratos de trabalho, desde quenão haja ajuste em contrário.
B) caracteriza mais de um contrato de trabalho, até o limite dedoze horas de trabalho diário.
C) caracteriza mais de um contrato de trabalho, até o limite deoito horas de trabalho diário.
D) não caracteriza mais de um contrato de trabalho, emqualquer hipótese.
E) não caracteriza mais de um contrato de trabalho, salvoajuste em contrário.
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5. (FCC/BACEN/2006) A prestação de serviços a mais deuma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
A) pode caracterizar vários contratos de trabalho, desde quenão haja ajuste em contrário.
B) caracteriza mais de um contrato de trabalho, até o limite dedoze horas de trabalho diário.
C) caracteriza mais de um contrato de trabalho, até o limite deoito horas de trabalho diário.
D) não caracteriza mais de um contrato de trabalho, emqualquer hipótese.
E) não caracteriza mais de um contrato de trabalho, salvoajuste em contrário.
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6. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) Mário é analista desistemas e labora com habitualidade para duas empresas.Em ambas as empresas possui dia e horário de trabalhopré-estipulado, recebe salário, bem como recebe ordens desuperiores hierárquicos, porém labora apenas duas horaspor dia na empresa Y. Considerando que Mário não possuidependência econômica com a empresa Y, uma vez que seusalário representa 10% de seus rendimentos, mas possuidependência econômica com a empresa X em que seu
salário representa 90% de seus rendimentos, é certo queMário
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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6. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) A) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde
que seu salário na empresa Y representasse mais de 50% de seusrendimentos.
B) pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em
vista que a dependência econômica não é requisito específico docontrato de emprego.
C) não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que seconsidera empregado toda pessoa física que prestar serviços denatureza não eventual a empregador, sob a dependência deste.
D) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desdeque laborasse mais que cinco horas de trabalho na empresa Y.
E) só pode ser considerado empregado de uma das empresas, tendo em vista que há expressa proibição legal de pessoa física possuir doiscontratos de trabalho.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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6. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) A) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde
que seu salário na empresa Y representasse mais de 50% de seusrendimentos.
B) pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em
vista que a dependência econômica não é requisito específico docontrato de emprego.
C) não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que seconsidera empregado toda pessoa física que prestar serviços denatureza não eventual a empregador, sob a dependência deste.
D) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desdeque laborasse mais que cinco horas de trabalho na empresa Y.
E) só pode ser considerado empregado de uma das empresas, tendo em vista que há expressa proibição legal de pessoa física possuir doiscontratos de trabalho.
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7. (FCC/MPU-Técnico/2007) A alteração na estrutura jurídica da empresa
A) afeta apenas os contratos de trabalho com duraçãoinferior a um ano.
B) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. C) faz surgir novo vínculo de emprego.
D) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
E) enseja, automaticamente, pedido de demissão do
empregado.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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7. (FCC/MPU-Técnico/2007) A alteração na estrutura jurídica da empresa
A) afeta apenas os contratos de trabalho com duraçãoinferior a um ano.
B) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. C) faz surgir novo vínculo de emprego.
D) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
E) enseja, automaticamente, pedido de demissão do
empregado.
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8. (FCCTRT-PI-Técnico/2004) São requisitosindispensáveis para a configuração do vínculo empregatício
A) pessoalidade, eventualidade, subordinação eonerosidade.
B) pessoalidade, habitualidade, subordinação eexclusividade.
C) pessoalidade, habitualidade, subordinação eonerosidade.
D) alteridade, autonomia, exclusividade e onerosidade. E) habitualidade, autonomia e finalidade lucrativa.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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8. (FCCTRT-PI-Técnico/2004) São requisitosindispensáveis para a configuração do vínculo empregatício
A) pessoalidade, eventualidade, subordinação eonerosidade.
B) pessoalidade, habitualidade, subordinação eexclusividade.
C) pessoalidade, habitualidade, subordinação eonerosidade.
D) alteridade, autonomia, exclusividade e onerosidade. E) habitualidade, autonomia e finalidade lucrativa.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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9. (FCC/TRT-MG-Técnico/2009) O contrato deemprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-sepelos seguintes elementos necessários e cumulativos:
A) autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.
B) onerosidade, subordinação, pessoalidade e naturezanão-eventual da prestação dos serviços.
C) pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços,exclusividade e autonomia.
D) subordinação, onerosidade e caráter eventual daprestação dos serviços.
E) alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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9. (FCC/TRT-MG-Técnico/2009) O contrato deemprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-sepelos seguintes elementos necessários e cumulativos:
A) autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.
B) onerosidade, subordinação, pessoalidade e naturezanão-eventual da prestação dos serviços.
C) pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços,exclusividade e autonomia.
D) subordinação, onerosidade e caráter eventual daprestação dos serviços.
E) alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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10. (FCC/TRT-CE-Técnico/2009) Jair trabalha como estivador noPorto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja deshopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordináriode serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidadenão lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
A) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana étrabalhadora doméstica.
B) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana étrabalhadora temporária.
C) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é
empregada doméstica. D) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é
trabalhadora temporária.
E) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana éempregada doméstica.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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10. (FCC/TRT-CE-Técnico/2009) Jair trabalha como estivador noPorto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja deshopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordináriode serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidadenão lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
A) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana étrabalhadora doméstica.
B) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana étrabalhadora temporária.
C) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é
empregada doméstica. D) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é
trabalhadora temporária.
E) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana éempregada doméstica.
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11. (FCC/TRT-AM-Exec.Mandado/2012) Em relação à duraçãodo contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contratopor prazo determinado
A) será lícito, seja qual for a sua finalidade.
B) quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem
determinação de prazo. C) não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem
justa causa de forma antecipada.
D) poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde queo seu objeto dependa da realização de determinadosacontecimentos.
E) sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassarnoventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trintadias cada um.
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11. (FCC/TRT-AM-Exec.Mandado/2012) Em relação à duraçãodo contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contratopor prazo determinado
A) será lícito, seja qual for a sua finalidade.
B) quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem
determinação de prazo. C) não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem
justa causa de forma antecipada.
D) poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde queo seu objeto dependa da realização de determinadosacontecimentos.
E) sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassarnoventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trintadias cada um.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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12. (FGV/OAB/2011.2) Uma empresa põe anúncio em jornaloferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que ocandidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.Diante disso, assinale a alternativa correta.
A) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser
exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida nopoder diretivo do futuro empregador.
B) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modoque poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
C) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregadorpoderia exigir seriam 3 meses de experiência.
D) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregadorpoderia exigir seriam 6 meses de experiência.
QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO
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12. (FGV/OAB/2011.2) Uma empresa põe anúncio em jornaloferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que ocandidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.Diante disso, assinale a alternativa correta.
A) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser
exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida nopoder diretivo do futuro empregador.
B) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modoque poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
C) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregadorpoderia exigir seriam 3 meses de experiência.
D) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregadorpoderia exigir seriam 6 meses de experiência.
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13. (IADES/PG-DF-Analista/2011) Assinale a alternativa corretasobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.
A) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipuladopor mais de dois anos desde que expressamente acordado entre aspartes.
B) Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,correspondente à relação de emprego.
C) O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente emcondições especiais.
D) As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre
estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratoscoletivos e das decisões das autoridades competentes.
E) Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato aemprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seismeses no mesmo tipo de atividade.
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13. (IADES/PG-DF-Analista/2011) Assinale a alternativa corretasobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.
A) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipuladopor mais de dois anos desde que expressamente acordado entre aspartes.
B) Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,correspondente à relação de emprego.
C) O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente emcondições especiais.
D) As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre
estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratoscoletivos e das decisões das autoridades competentes.
E) Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato aemprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seismeses no mesmo tipo de atividade.
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14. (CESPE/OAB/2009.1) Assinale a opção correta deacordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
A) O referido contrato somente poderá ser acordado de formaexpressa.
B) É exigida forma especial para a validade e eficácia docontrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma
verbal.
C) Um contrato de trabalho por prazo determinado de doisanos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderáser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder oprazo de noventa dias.
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14. (CESPE/OAB/2009.1) Assinale a opção correta deacordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
A) O referido contrato somente poderá ser acordado de formaexpressa.
B) É exigida forma especial para a validade e eficácia docontrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma
verbal.
C) Um contrato de trabalho por prazo determinado de doisanos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderáser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder oprazo de noventa dias.
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15. (CESPE/BACEN/2009) A respeito dos contratos individuaisde trabalho, julgue os itens a seguir.I Os contratos de trabalho podem ser verbais.II É vedada a prorrogação de contratos de experiência.III A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos aprazo determinado em geral.IV As garantias constitucionais de estabilidade especial no empregoalcançam os contratos a prazo determinado.Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III. C) III e IV.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
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15. (CESPE/BACEN/2009) A respeito dos contratos individuaisde trabalho, julgue os itens a seguir.I Os contratos de trabalho podem ser verbais.II É vedada a prorrogação de contratos de experiência.III A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos aprazo determinado em geral.IV As garantias constitucionais de estabilidade especial no empregoalcançam os contratos a prazo determinado.Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III. C) III e IV.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
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ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
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Art. 468, CLT - Nos contratos individuais detrabalho só é lícita a alteração das respectivas
condições por mútuo consentimento, e aindaassim desde que não resultem, direta ouindiretamente, prejuízos ao empregado, sobpena de nulidade da cláusula infringente desta
garantia.
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
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Art. 468, CLT.
Parágrafo único - Não se considera alteraçãounilateral a determinação do empregador paraque o respectivo empregado reverta ao cargoefetivo, anteriormente ocupado, deixando oexercício de função de confiança.
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Art. 468, CLT.
Parágrafo único - Não se considera alteraçãounilateral a determinação do empregador paraque o respectivo empregado reverta ao cargoefetivo, anteriormente ocupado, deixando oexercício de função de confiança.
SUM 372, TST - Percebida a gratificação de função por dez ou maisanos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo aseu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
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SÓ PODERÁ OCORRER ALTERAÇÃO:
1. MÚTUO CONSENTIMENTO2. NÃO CAUSE PREJUÍZO (Direto ou Indireto)3. SOB PENA DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO
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SÓ PODERÁ OCORRER ALTERAÇÃO:
1. MÚTUO CONSENTIMENTO2. NÃO CAUSE PREJUÍZO (Direto ou Indireto)3. SOB PENA DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO
NÃO É CONSIDERADA ALTERAÇÃO:REVERSÃO DO
EMPREGADO AO ANTIGOCARGO, DEIXANDOFUNÇÃO DE CONFIANÇA
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Art. 469, CLT - Ao empregador é vedado
transferir o empregado, sem a sua anuência,para localidade diversa da que resultar docontrato, não se considerando transferência aque não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .
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SÓ É CONSIDERADA
TRANSFERÊNCIA QUANDO HÁ MUDANÇA DE DOMICÍLIO!!!!
VEDADA TRANSFERÊNCIA :
- SEM ANUÊNCIA DOEMPREGADO
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§ 1º - Não estão compreendidos na proibiçãodeste artigo: os empregados que exerçamcargo de confiança e aqueles cujos contratos
tenham como condição, implícita ou explícita,a transferência, quando esta decorra de realnecessidade de serviço.
§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer
extinção do estabelecimento em que trabalharo empregado.
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§ 3º - Em caso de necessidade de serviço oempregador poderá transferir o empregadopara localidade diversa da que resultar do
contrato, não obstante as restrições do artigoanterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a umpagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o
empregado percebia naquela localidade,enquanto durar essa situação
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LÍCITA – EXTINÇÃO DOESTABELECIMENTO EM QUEO EMPREGADO TRABALHE
TRANSFERÊNCIA PERMITIDA
1. CARGO DE CONFIANÇA 2. CONDIÇÃO, EXPLÍCITA OU
IMPLÍCITA (real necessidadede serviço)
+ 25%
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QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
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1. (FCC/TRT-14R-Técnico/2011) A reversão, ou seja, o
retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargode origem, é
A) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus oempregado a uma indenização de seis salários contratados comos acréscimos legais.
B) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão doprincípio da imutabilidade contratual.
C) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão doprincípio da proteção.
D) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando oempregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.
E) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
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1. (FCC/TRT-14R-Técnico/2011) A reversão, ou seja, o
retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargode origem, é
A) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus oempregado a uma indenização de seis salários contratados comos acréscimos legais.
B) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão doprincípio da imutabilidade contratual.
C) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão doprincípio da proteção.
D) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando oempregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.
E) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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2. (FCC/TRT-14R-Exec.Mand./2011) A Consolidação das Leis do Trabalho
permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultardo contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador
A) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituação.
B) está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em
vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não serápor tempo indeterminado.
C) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferênciaultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
D) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituação.
E) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferênciaultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
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2. (FCC/TRT-14R-Exec.Mand./2011) A Consolidação das Leis do Trabalhopermite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultardo contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador
A) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituação.
B) está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em
vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não serápor tempo indeterminado.
C) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferênciaultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
D) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituação.
E) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferênciaultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
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3. (FCC/TRT-PI-Técnico/2010) Com relação à alteração do
contrato de trabalho, considere:I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com aalteração de seu domicílio.II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em quetrabalhar o empregado.III. Transferência do empregado para localidade diversa da qualresultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sobpagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquantodurar esta situação.É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em
A) I.
B) II.
C) III.
D) I e II.
E) II e III.
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3. (FCC/TRT-PI-Técnico/2010) Com relação à alteração do
contrato de trabalho, considere:I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com aalteração de seu domicílio.II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em quetrabalhar o empregado.III. Transferência do empregado para localidade diversa da qualresultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sobpagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquantodurar esta situação.É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em
A) I.
B) II.
C) III.
D) I e II.
E) II e III.
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4. (FCC/BACEN/2006) Verificada alteração contratual por
iniciativa da empresa, com a concordância expressa do empregado,mas que afinal mostre-se prejudicial a este último, é a mesmaconsiderada
A) lícita em qualquer caso, porque fruto de concordância expressa.
B) ilícita apenas se resultar diretamente prejuízo ao empregado,
ainda que seja fruto de mútuo consentimento. C) lícita somente no caso de empregado ocupante de cargo de
chefia, ainda que resulte em prejuízo indireto ao empregado.
D) ilícita sempre que resultar direta ou indiretamente prejuízo ao
empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento. E) lícita desde que o empregador noticie o fato à Delegacia Regional
do Trabalho ou ao sindicato profissional, porque fruto deconcordância expressa.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
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4. (FCC/BACEN/2006) Verificada alteração contratual por
iniciativa da empresa, com a concordância expressa do empregado,mas que afinal mostre-se prejudicial a este último, é a mesmaconsiderada
A) lícita em qualquer caso, porque fruto de concordância expressa.
B) ilícita apenas se resultar diretamente prejuízo ao empregado,
ainda que seja fruto de mútuo consentimento. C) lícita somente no caso de empregado ocupante de cargo de
chefia, ainda que resulte em prejuízo indireto ao empregado.
D) ilícita sempre que resultar direta ou indiretamente prejuízo ao
empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento. E) lícita desde que o empregador noticie o fato à Delegacia Regional
do Trabalho ou ao sindicato profissional, porque fruto deconcordância expressa.
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5. (FCC/TRT-PI-Técnico/2004) A
transferência do empregado é lícita quando ocorrer A) determinação do empregador, em virtude do
poder de direção.
B) extinção do estabelecimento no qual se trabalhe. C) a sucessão do empregador.
D) extinção de apenas um setor doestabelecimento.
E) alteração na estrutura jurídica da empresa
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
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5. (FCC/TRT-PI-Técnico/2004) A
transferência do empregado é lícita quando ocorrer A) determinação do empregador, em virtude do
poder de direção.
B) extinção do estabelecimento no qual se trabalhe. C) a sucessão do empregador.
D) extinção de apenas um setor doestabelecimento.
E) alteração na estrutura jurídica da empresa
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
6 (FCC/TRT SC Té i / ) N i di id i d
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6. (FCC/TRT-SC-Técnico/2011) Nos contratos individuais de
trabalho, a determinação do empregador para que o respectivoempregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado,deixando o exercício de função de confiança,
A) não é considerada alteração unilateral.
B) é considerada alteração unilateral, sendo necessária a existência
de norma coletiva autorizadora. C) é considerada alteração unilateral, sendo necessária apenas a
anuência expressa do empregado.
D) é considerada alteração unilateral, sendo necessária, além da
anuência expressa do empregado, o pagamento de indenização. E) é considerada alteração unilateral, não sendo necessária
anuência do empregado, desde que seja paga a correspondenteindenização.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
6 (FCC/TRT SC Té i / ) N i di id i d
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6. (FCC/TRT-SC-Técnico/2011) Nos contratos individuais de
trabalho, a determinação do empregador para que o respectivoempregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado,deixando o exercício de função de confiança,
A) não é considerada alteração unilateral.
B) é considerada alteração unilateral, sendo necessária a existência
de norma coletiva autorizadora. C) é considerada alteração unilateral, sendo necessária apenas a
anuência expressa do empregado.
D) é considerada alteração unilateral, sendo necessária, além daanuência expressa do empregado, o pagamento de indenização.
E) é considerada alteração unilateral, não sendo necessáriaanuência do empregado, desde que seja paga a correspondenteindenização.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
(FCC/TRT RS A l J d / ) J é d d X
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7. (FCC/TRT-RS-Anal.Jud./2011) José, empregado da empresa X,
há onze anos atrás, passou a exercer o cargo B, recebendo gratificaçãopela função exercida. Sem justo motivo, sua empregadora pretenderevertê-lo para o seu cargo efetivo. Neste caso, a empresa X
A) poderá retirar-lhe a gratificação devendo indenizar José no valor dagratificação suprimida multiplicada por seis.
B) poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista que José nãoexercerá mais a função pela qual recebe a gratificação.
C) só poderá retirar-lhe a gratificação se autorizado pelo sindicato dacategoria, bem como indenizar José em um salário mínimo por ano deexercício da função.
D) poderá retirar-lhe a gratificação devendo indenizar José no valor dagratificação suprimida multiplicada por onze.
E) não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio daestabilidade financeira.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
(FCC/TRT RS A l J d / ) J é d d X
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7. (FCC/TRT-RS-Anal.Jud./2011) José, empregado da empresa X,
há onze anos atrás, passou a exercer o cargo B, recebendo gratificaçãopela função exercida. Sem justo motivo, sua empregadora pretenderevertê-lo para o seu cargo efetivo. Neste caso, a empresa X
A) poderá retirar-lhe a gratificação devendo indenizar José no valor dagratificação suprimida multiplicada por seis.
B) poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista que José nãoexercerá mais a função pela qual recebe a gratificação.
C) só poderá retirar-lhe a gratificação se autorizado pelo sindicato dacategoria, bem como indenizar José em um salário mínimo por ano deexercício da função.
D) poderá retirar-lhe a gratificação devendo indenizar José no valor dagratificação suprimida multiplicada por onze.
E) não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio daestabilidade financeira.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
8 (FGV/ AB/ ) R l ti t à lt ã d t t d
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8. (FGV/0AB/2010) Relativamente à alteração do contrato de
trabalho, é correto afirmar que A) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao
empregador para que o empregado com mais de dez anos na funçãoreverta ao cargo efetivo.
B) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de
cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, paralocalidade diversa da que resultar do contrato, independentemente dereal necessidade do serviço.
C) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contratotenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança
de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, nocaso de real necessidade do serviço.
D) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias edefinitivas.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
8 (FGV/0AB/2010) R l ti t à lt ã d t t d
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8. (FGV/0AB/2010) Relativamente à alteração do contrato de
trabalho, é correto afirmar que A) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao
empregador para que o empregado com mais de dez anos na funçãoreverta ao cargo efetivo.
B) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de
cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, paralocalidade diversa da que resultar do contrato, independentemente dereal necessidade do serviço.
C) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contratotenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança
de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, nocaso de real necessidade do serviço.
D) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias edefinitivas.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
9 (VUNESP/FUNDAÇÃO CASA Anal Adm /2010) Quanto ao
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9. (VUNESP/FUNDAÇÃO CASA- Anal.Adm./2010) Quanto ao
local de trabalho do empregado, é correto afirmar que A) ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua
anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, aindaque a transferência não acarrete necessariamente a mudança do seudomicílio.
B) o empregado não pode ser transferido sem sua anuência, mesmoquando exercer cargo de confiança.
C) é licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimentoem que trabalhar o empregado.
D) em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o
empregado, obrigando-se a um pagamento suplementar de, pelomenos, 50% (cinquenta por cento) do salário que o empregado percebianaquela localidade.
E) as despesas resultantes da transferência correrão por conta doempregado.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
9 (VUNESP/FUNDAÇÃO CASA Anal Adm /2010) Quanto ao
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9. (VUNESP/FUNDAÇÃO CASA- Anal.Adm./2010) Quanto ao
local de trabalho do empregado, é correto afirmar que A) ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua
anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, aindaque a transferência não acarrete necessariamente a mudança do seudomicílio.
B) o empregado não pode ser transferido sem sua anuência, mesmoquando exercer cargo de confiança.
C) é licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimentoem que trabalhar o empregado.
D) em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o
empregado, obrigando-se a um pagamento suplementar de, pelomenos, 50% (cinquenta por cento) do salário que o empregado percebianaquela localidade.
E) as despesas resultantes da transferência correrão por conta doempregado.
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
10 (CESPE/OAB/2009 1) Assinale a opção correta acerca da
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10. (CESPE/OAB/2009.1) Assinale a opção correta acerca da
hipótese de alteração do contrato mediante transferência doempregado, consoante o que dispõe a CLT.
A) É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção doestabelecimento em que ele trabalhar.
B) Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá
transferir o empregado para localidade diversa da que resultar docontrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial porisso.
C) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem aanuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não
se considerando transferência a que não acarretar necessariamente amudança do seu domicílio.
D) As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serãorateadas entre o empregado e o empregador
QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
10 (CESPE/OAB/2009 1) Assinale a opção correta acerca da
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10. (CESPE/OAB/2009.1) Assinale a opção correta acerca da
hipótese de alteração do contrato mediante transferência doempregado, consoante o que dispõe a CLT.
A) É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção doestabelecimento em que ele trabalhar.
B) Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá
transferir o empregado para localidade diversa da que resultar docontrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial porisso.
C) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem aanuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não
se considerando transferência a que não acarretar necessariamente amudança do seu domicílio.
D) As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serãorateadas entre o empregado e o empregador
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃODO CONTRATO DE TRABALHO
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SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃODO CONTRATO DE TRABALHO
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TRABALHO
SALÁRIO
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃODO CONTRATO DE TRABALHO
Ã
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TRABALHO
SALÁRIO
SUSPENSÃO
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃODO CONTRATO DE TRABALHO
Ã
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TRABALHO
SALÁRIO
INTERRUPÇÃO
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃODO CONTRATO DE TRABALHO
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SUSPENSÃO INTERRUPÇÃO
SEM TRABALHO SEM TRABALHO
SEM SALÁRIO COM SALÁRIO
EMPREGADOR NÃO PODEDISPENSAR O EMPREGADO SEM
JUSTA CAUSA
EMPREGADOR NÃO PODEDISPENSAR O EMPREGADO SEM
JUSTA CAUSA
30 DIAS PARA RETORNAR – DEPOISDA SUSPENSÃO
RETORNO IMEDIATO – DEPOIS DA INTERRUPÇÃO
INTERRUPÇÃO – ART. 473, CLT
ÇÃO AS
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INTERRUPÇÃO DIAS
MORTE (cadi) 2 DIAS
CASAMENTO 3 DIAS
LICENÇA-PATERNIDADE 5 DIAS
DOAÇÃO DE SANGUE 1 DIA (cada 12 meses)
VESTIBULAR DIA DA PROVA
INTERRUPÇÃO – ART. 473, CLT
Ã
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INTERRUPÇÃO DIAS
ALISTAR-SE ELEITOR 2 DIAS(consecutivos ou não)
EXIGÊNCIAS DO SERVIÇOMILITAR
TEMPO NECESSÁRIO
COMPARECER A JUÍZO TEMPO NECESSÁRIO
REPRESENTANTE SINDICAL,REUNIÃO OFICIAL
TEMPO NECESSÁRIO
INTERRUPÇÃO – OUTROS CASOS
INTERRUPÇÃO DIAS
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INTERRUPÇÃO DIAS
DOENÇA / ACIDENTE DE TRABALHO PRIMEIROS 15 DIAS
LICENÇA MATERNIDADE 120 DIAS
LICENÇA-ABORTO 2 SEMANAS
REPOUSO SEMANALREMUNERADO
24 HORAS
SUSPENSÃO
SUSPENSÃO DIAS
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SUSPENSÃO DIAS
PRISÃO PROCESSUAL ENQUANTO DURAR
GREVE PACÍFICA ENQUANTO DURAR
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ENQUANTO DURAR
SERVIÇO MILITAR ENQUANTO DURAR (30 dias para o retornos após a baixa)
SUSPENSÃO
SUSPENSÃO DIAS
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SUSPENSÃO DIAS
DOENÇA / ACIDENTE DE TRABALHO A PARTIR DO 16° DIA
INTERVALO INTRAJORNADA
(não remunerado)
ENQUANTO DURAR
ENCARGO PÚBLICO OBRIGATÓRIO(salvo se de curta duração)
ENQUANTO DURAR
AFASTAMENTO PARA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – CONSENTIMENTO DO EMPREGADOR ENQUANTO DURAR
LICENÇA NÃO REMUNERADA – PEDIDO DO OBREIRO
ENQUANTO DURAR
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
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QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
1 (FCC/TRT-SE-Exec Mand /2011) Vivi e Duda são irmãs e
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1. (FCC/TRT-SE-Exec.Mand./2011) Vivi e Duda são irmãs e
empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, deacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até dois diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato detrabalho.
B) Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois diasconsecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
C) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até três diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato detrabalho.
D) Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até três diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato detrabalho.
E) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até cinco diasconsecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
1 (FCC/TRT-SE-Exec Mand /2011) Vivi e Duda são irmãs e
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1. (FCC/TRT SE Exec.Mand./2011) Vivi e Duda são irmãs e
empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, deacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até dois diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato detrabalho.
B) Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois diasconsecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
C) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até três diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato detrabalho.
D) Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até três diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato detrabalho.
E) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até cinco diasconsecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
2. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Madalena é empregada da empresa
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2. (FCC/TRT SE Técnico/2011) Madalena é empregada da empresa
V e pretende voluntariamente doar sangue na sexta-feira. De acordocom a Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, Madalena poderádeixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por
A) dois dias, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupção
de seu contrato. B) um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a suspensão de
seu contrato.
C) um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a suspensão deseu contrato.
D) um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupção deseu contrato.
E) um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a interrupção deseu contrato.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
2. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Madalena é empregada da empresa
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2. (FCC/TRT SE Técnico/2011) Madalena é empregada da empresa
V e pretende voluntariamente doar sangue na sexta-feira. De acordocom a Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, Madalena poderádeixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por
A) dois dias, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupção
de seu contrato. B) um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a suspensão de
seu contrato.
C) um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a suspensão deseu contrato.
D) um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupção deseu contrato.
E) um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a interrupção deseu contrato.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
3. (FCC/TRT-RS-Anal.Adm./2011) Considere:
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3. (FCC/TRT RS Anal.Adm./2011) Considere:
I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando suas férias.II. Luana, empregada da empresa M, está em horário de almoço(intervalo intrajornada remunerado).III. Lindoval, empregado da empresa G, está gozando sua “licença-paternidade”.IV. Bárbara, empregada da empresa GG, está afastada de seu empregopara cumprimento de encargo público obrigatório.De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho são hipóteses deinterrupção do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em
A) II, III e IV.
B) I, II e III. C) I e II.
D) III e IV.
E) I e III.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
3. (FCC/TRT-RS-Anal.Adm./2011) Considere:
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3. (FCC/TRT RS Anal.Adm./2011) Considere:
I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando suas férias.II. Luana, empregada da empresa M, está em horário de almoço(intervalo intrajornada remunerado).III. Lindoval, empregado da empresa G, está gozando sua “licença-paternidade”.IV. Bárbara, empregada da empresa GG, está afastada de seu empregopara cumprimento de encargo público obrigatório.De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho são hipóteses deinterrupção do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em
A) II, III e IV.
B) I, II e III. C) I e II.
D) III e IV.
E) I e III.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
4. (FCC/TRT-MT-Anal.Adm./2011) Marta, Maria e Gabriela são irmãs,
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4. ( CC/ a . d ./ 0 ) a ta, a a e Gab e a são ãs,
residem na cidade de Cuiabá - MT e trabalham na empresa X. Tendo em vista que a avó das empregadas reside na cidade de Campinas - SP, viajaram de avião para a cidade paulista o filho de Marta, o esposo deMaria e o irmão delas Diogo. Ocorreu um acidente aéreo com omencionado avião, não havendo sobreviventes. Neste caso,
A) apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por atédois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
B) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço poraté dois dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
C) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço poraté dois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
D) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço poraté cinco dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato detrabalho.
E) apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por atétrês dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
4. (FCC/TRT-MT-Anal.Adm./2011) Marta, Maria e Gabriela são irmãs,
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4 ( / / ) , ,
residem na cidade de Cuiabá - MT e trabalham na empresa X. Tendo em vista que a avó das empregadas reside na cidade de Campinas - SP, viajaram de avião para a cidade paulista o filho de Marta, o esposo deMaria e o irmão delas Diogo. Ocorreu um acidente aéreo com omencionado avião, não havendo sobreviventes. Neste caso,
A) apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por até
dois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho. B) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço por
até dois dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
C) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço poraté dois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
D) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço poraté cinco dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato detrabalho.
E) apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por atétrês dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
5. (FCC/TRT-RS-Técnico/2011) Jair empregado da
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5. (FCC/TRT RS Técnico/2011) Jair, empregado da
empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando umamáquina de montagem de peças causou- lhe ferimento nopé, tendo sido afastado de seu emprego por quinze dias. Oafastamento por motivo de acidente de trabalho, neste caso,
constitui hipótese A) autorizadora de rescisão indireta do contrato de
trabalho.
B) de extinção do contrato de trabalho sem justa causa.
C) de suspensão do contrato de trabalho. D) de alteração do contrato de trabalho.
E) de interrupção do contrato de trabalho.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
5. (FCC/TRT-RS-Técnico/2011) Jair, empregado da
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5. (FCC/TRT RS Técnico/2011) Jair, empregado da
empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando umamáquina de montagem de peças causou- lhe ferimento nopé, tendo sido afastado de seu emprego por quinze dias. Oafastamento por motivo de acidente de trabalho, neste caso,
constitui hipótese A) autorizadora de rescisão indireta do contrato de
trabalho.
B) de extinção do contrato de trabalho sem justa causa.
C) de suspensão do contrato de trabalho. D) de alteração do contrato de trabalho.
E) de interrupção do contrato de trabalho.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
6. (FCC/TRT-MT-Anal.Jud./2011) Margarida e Hortência são
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( / / ) g
empregadas da empresa FLOR. Hoje, na empresa, aconteceram dois fatosque foram motivos de muita tristeza e também de alegria. Margarida sofreuum aborto espontâneo e perdeu o filho que esperava. Já Hortência se casoucom seu noivo, também empregado da empresa. Nestes casos, Margarida eHortência terão os respectivos contratos de trabalho
A) suspensos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao
emprego por sete dias corridos e Hortência por até 2 dias consecutivos. B) suspensos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao
emprego por duas semanas e Hortência por até 3 dias consecutivos.
C) interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer aoemprego por sete dias consecutivos e Hortência por até 5 dias consecutivos.
D) interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer aoemprego por sete dias consecutivos e Hortência por até 2 dias consecutivos.
E) interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer aoemprego por duas semanas e Hortência por até 3 dias consecutivos.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
6. (FCC/TRT-MT-Anal.Jud./2011) Margarida e Hortência são
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/ / g
empregadas da empresa FLOR. Hoje, na empresa, aconteceram dois fatosque foram motivos de muita tristeza e também de alegria. Margarida sofreuum aborto espontâneo e perdeu o filho que esperava. Já Hortência se casoucom seu noivo, também empregado da empresa. Nestes casos, Margarida eHortência terão os respectivos contratos de trabalho
A) suspensos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao
emprego por sete dias corridos e Hortência por até 2 dias consecutivos. B) suspensos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao
emprego por duas semanas e Hortência por até 3 dias consecutivos.
C) interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer aoemprego por sete dias consecutivos e Hortência por até 5 dias consecutivos.
D) interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer aoemprego por sete dias consecutivos e Hortência por até 2 dias consecutivos.
E) interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer aoemprego por duas semanas e Hortência por até 3 dias consecutivos.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
7. (FCC/TRT-MT-Exec.Mand./2011) Lorival,
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7. (FCC/TRT MT Exec.Mand./2011) Lorival,
empregado da empresa X, foi convocado para participar de júri criminal na qualidade de jurado e terá que se ausentarde seu serviço. Bernadete, empregada da empresa Y,ausentar-se-á de seu serviço por dois dias consecutivos para
acompanhar o funeral de sua bisavó no interior do Estado.Nestes casos, os contratos de trabalhos serão
A) suspensos.
B) interrompido e suspenso, respectivamente.
C) suspenso e interrompido, respectivamente. D) extinto e interrompido, respectivamente.
E) interrompidos.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
7. (FCC/TRT-MT-Exec.Mand./2011) Lorival,
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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7. ( CC/ ec. a d./ 0 ) o a ,
empregado da empresa X, foi convocado para participar de júri criminal na qualidade de jurado e terá que se ausentarde seu serviço. Bernadete, empregada da empresa Y,ausentar-se-á de seu serviço por dois dias consecutivos para
acompanhar o funeral de sua bisavó no interior do Estado.Nestes casos, os contratos de trabalhos serão
A) suspensos.
B) interrompido e suspenso, respectivamente.
C) suspenso e interrompido, respectivamente. D) extinto e interrompido, respectivamente.
E) interrompidos.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
8. (FCC/TRT-14R-Exec.Mand./2011) A
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8. (FCC/TRT 14R Exec.Mand./2011) A
Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipótesesde interrupção do contrato de trabalho, autorizandoo empregado a não comparecer ao serviço semprejuízo do salário até três dias consecutivos em caso
de A) se alistar como eleitor.
B) doação voluntária de sangue.
C) falecimento de ascendente. D) falecimento de irmão.
E) casamento.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
8. (FCC/TRT-14R-Exec.Mand./2011) A
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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8. (FCC/TRT 14R Exec.Mand./2011) A
Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipótesesde interrupção do contrato de trabalho, autorizandoo empregado a não comparecer ao serviço semprejuízo do salário até três dias consecutivos em caso
de A) se alistar como eleitor.
B) doação voluntária de sangue.
C) falecimento de ascendente. D) falecimento de irmão.
E) casamento.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
9. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Na suspensão do
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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9 ( / / ) p
contrato de trabalho, em regra, NÃO há prestação de serviços, bem como
A) não se paga salário, não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato, mas computa-se tempo de serviço
B) paga-se salário, mas não se computa tempo de serviço enão se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
C) não se paga salário, não se computa tempo de serviço e nãose produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
D) paga-se salário, computa-se tempo de serviço, mas não seproduzem recolhimentos vinculados ao contrato.
E) não se paga salário, não se computa tempo de serviço, masse produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
9. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Na suspensão do
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9 / / p
contrato de trabalho, em regra, NÃO há prestação de serviços, bem como
A) não se paga salário, não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato, mas computa-se tempo de serviço
B) paga-se salário, mas não se computa tempo de serviço enão se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
C) não se paga salário, não se computa tempo de serviço e nãose produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
D) paga-se salário, computa-se tempo de serviço, mas não seproduzem recolhimentos vinculados ao contrato.
E) não se paga salário, não se computa tempo de serviço, masse produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
10. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) Joaquim cometeu
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( / / ) q
delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreucondenação em primeira instância. Seu advogadoapresentou recurso cabível tempestivamente, porém,ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu
contrato individual de trabalho por prazo determinado A) não sofrerá qualquer alteração.
B) poderá ser rescindido por justa causa obreira.
C) será suspenso.
D) será interrompido. E) será automaticamente rescindido por força maior.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
10. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) Joaquim cometeu
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( / / ) q
delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreucondenação em primeira instância. Seu advogadoapresentou recurso cabível tempestivamente, porém,ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu
contrato individual de trabalho por prazo determinado A) não sofrerá qualquer alteração.
B) poderá ser rescindido por justa causa obreira.
C) será suspenso.
D) será interrompido. E) será automaticamente rescindido por força maior.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
10. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) Joaquim cometeu
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( / / ) q
delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreucondenação em primeira instância. Seu advogadoapresentou recurso cabível tempestivamente, porém,ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu
contrato individual de trabalho por prazo determinado A) não sofrerá qualquer alteração.
B) poderá ser rescindido por justa causa obreira.
C) será suspenso.
D) será interrompido. E) será automaticamente rescindido por força maior.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
11. (FCC/TRT-AM-Anal.Adm./2012) Em relação à alteração,
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suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que A) o empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o
empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
B) o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviçomilitar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalhopor parte do empregador.
C) o empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato detrabalho suspenso, mas sim rescindido.
D) os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente detrabalho são considerados como causa de suspensão do contrato detrabalho.
E) é lícita a alteração unilateral das condições de trabalho pordeterminação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seuempreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto aoempregado.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
11. (FCC/TRT-AM-Anal.Adm./2012) Em relação à alteração,
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suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que A) o empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o
empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
B) o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviçomilitar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalhopor parte do empregador.
C) o empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato detrabalho suspenso, mas sim rescindido.
D) os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente detrabalho são considerados como causa de suspensão do contrato detrabalho.
E) é lícita a alteração unilateral das condições de trabalho pordeterminação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seuempreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto aoempregado.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
12. (FUMARC-BDMG-Advogado/2011) É caso
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( g / )
de interrupção do contrato de trabalho: A) Prestação de serviço militar.
B) Afastamento do trabalho após o 15º dia por
motivo de doença ou acidente do trabalho. C) Ausência ao trabalho por até 3 (três) dias
consecutivos, em virtude de casamento.
D) Quando o empregado tiver de desempenharobrigações legais, incompatíveis com acontinuação do serviço.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
12. (FUMARC-BDMG-Advogado/2011) É caso
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( g / )
de interrupção do contrato de trabalho: A) Prestação de serviço militar.
B) Afastamento do trabalho após o 15º dia por
motivo de doença ou acidente do trabalho. C) Ausência ao trabalho por até 3 (três) dias
consecutivos, em virtude de casamento.
D) Quando o empregado tiver de desempenharobrigações legais, incompatíveis com acontinuação do serviço.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
13. (FCC/TRT-SC-Técnico/2010) Considere: o empregado
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que falta por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso dedoação voluntária de sangue devidamente comprovada; oempregado que falta até dois dias consecutivos ou não, para ofim de alistar eleitor nos termos da lei respectiva e o empregadoque falta até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do
cônjuge. Nestes casos, durante os dias em que faltaram, osempregados terão os respectivos contratos de trabalho
A) interrompido, interrompido e suspenso.
B) suspenso.
C) suspenso, suspenso e interrompido. D) interrompido.
E) interrompido, suspenso e interrompido.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
13. (FCC/TRT-SC-Técnico/2010) Considere: o empregado
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que falta por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso dedoação voluntária de sangue devidamente comprovada; oempregado que falta até dois dias consecutivos ou não, para ofim de alistar eleitor nos termos da lei respectiva e o empregadoque falta até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do
cônjuge. Nestes casos, durante os dias em que faltaram, osempregados terão os respectivos contratos de trabalho
A) interrompido, interrompido e suspenso.
B) suspenso.
C) suspenso, suspenso e interrompido. D) interrompido.
E) interrompido, suspenso e interrompido.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
14. (FCC/TRT-PI-Anal.Adm./2010)Em regra, a
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suspensão do contrato individual de trabalho é a paralisaçãotemporária do contrato de trabalho quando a empresa
A) está obrigada a remunerar os dias de afastamento, comopor exemplo, o período de férias.
B) está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo,no afastamento por três dias em razão de casamento.
C) está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo,quando tiver que comparecer em juízo.
D) não está obrigada ao pagamento do salário, como porexemplo, na licença-paternidade.
E) não está obrigada ao pagamento do salário, como porexemplo, na falta injustificada.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
14. (FCC/TRT-PI-Anal.Adm./2010)Em regra, a
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suspensão do contrato individual de trabalho é a paralisaçãotemporária do contrato de trabalho quando a empresa
A) está obrigada a remunerar os dias de afastamento, comopor exemplo, o período de férias.
B) está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo,no afastamento por três dias em razão de casamento.
C) está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo,quando tiver que comparecer em juízo.
D) não está obrigada ao pagamento do salário, como porexemplo, na licença-paternidade.
E) não está obrigada ao pagamento do salário, como porexemplo, na falta injustificada.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
15. (FCC/TRT-PA-AP-Anal.Adm./2010)Considerando que hoje
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é domingo e a empresa F não possui expediente de trabalho, todosos seus funcionários encontram-se no gozo de repouso semanalremunerado, com exceção de Mário que está realizando prova deexame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensinosuperior. Nos casos dos empregados e de Mário ocorreu a
A) suspensão e extinção do contrato de trabalho, respectivamente. B) suspensão do contrato de trabalho.
C) interrupção e suspensão do contrato de trabalho,respectivamente.
D) suspensão e interrupção do contrato de trabalho,respectivamente.
E) interrupção do contrato de trabalho.
QUESTÕES – INTERRUPÇÃO x SUSPENSÃO
15. (FCC/TRT-PA-AP-Anal.Adm./2010)Considerando que hoje
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é domingo e a empresa F não possui expediente de trabalho, todosos seus funcionários encontram-se no gozo de repouso semanalremunerado, com exceção de Mário que está realizando prova deexame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensinosuperior. Nos casos dos empregados e de Mário ocorreu a
A) suspensão e extinção do contrato de trabalho, respectivamente. B) suspensão do contrato de trabalho.
C) interrupção e suspensão do contrato de trabalho,respectivamente.
D) suspensão e interrupção do contrato de trabalho,respectivamente.
E) interrupção do contrato de trabalho.
FÉRIAS
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FÉRIAS
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Art. 134, CLT - As férias serão concedidas por
ato do empregador, em um só período, nos 12(doze) meses subseqüentes à data em que oempregado tiver adquirido o direito.
FÉRIAS
Súmula, 328, TST - O pagamento das férias, integrais ou proporcionais,
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Art. 134, CLT - As férias serão concedidas por
ato do empregador, em um só período, nos 12(doze) meses subseqüentes à data em que oempregado tiver adquirido o direito.
gozadas ou não, na vigência da Constituição da República de 1988, sujeita-seao acréscimo do terço previsto em seu Art. 7º, inciso XVII.
FÉRIAS
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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§ 1º - Somente em casos excepcionais serão asférias concedidas em 2 (dois) períodos, umdos quais não poderá ser inferior a 10 (dez)dias corridos.
§ 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aosmaiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, asférias serão sempre concedidas de uma só
vez.
FÉRIAS
PERÍODO AQUISITIVO
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FÉRIAS!! APÓS 12 MESES
FÉRIAS
PERÍODO AQUISITIVO
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FÉRIAS!! APÓS 12 MESES
EXCEPCIONALMENTE:
- 2 PERÍODOS- UM DELES NÃO PODE
SER INFERIOR A 10 DIAS
FÉRIAS
PERÍODO AQUISITIVO
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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FÉRIAS!! APÓS 12 MESES
EXCEPCIONALMENTE:
- 2 PERÍODOS- UM DELES NÃO PODE
SER INFERIOR A 10 DIAS
- 18+ 50
FÉRIAS DEUMA SÓ VEZ
FÉRIAS
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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Art. 135, CLT - A concessão das férias seráparticipada, por escrito, ao empregado, comantecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.Dessa participação o interessado dará recibo.
§ 1º - O empregado não poderá entrar no gozo dasférias sem que apresente ao empregador suaCarteira de Trabalho e Previdência Social, paraque nela seja anotada a respectiva concessão.
§ 2º - A concessão das férias será, igualmente,anotada no livro ou nas fichas de registro dos
empregados
FÉRIAS
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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Art. 136, CLT - A época da concessão das fériasserá a que melhor consulte os interesses doempregador.
§ 1º - Os membros de uma família, que
trabalharem no mesmo estabelecimento ouempresa, terão direito a gozar férias no mesmoperíodo, se assim o desejarem e se disto nãoresultar prejuízo para o serviço.
§ 2º - O empregado estudante, menor de 18(dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas
férias com as férias escolares
FÉRIAS
PERÍODO AQUISITIVO MELHOR ÉPOCA -> EMPREGADOR
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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FÉRIAS!! APÓS 12 MESES
AVISADA AO EMPREGADO(ESCRITO) ANTECEDÊNCIA
DE, NO MÍNIMO, 30 DIAS!- 18FÉRIAS
ESCOLARES
FAMÍLIA:MESMO PERÍODO (SE QUISER E NÃO
CAUSAR PREJUÍZO)
FÉRIAS
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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Art. 137, CLT - Sempre que as férias foremconcedidas após o prazo de que trata o art. 134, oempregador pagará em dobro a respectivaremuneração.
§ 1º - Vencido o mencionado prazo sem que oempregador tenha concedido as férias, oempregado poderá ajuizar reclamação pedindo afixação, por sentença, da época de gozo das
mesmas.
FÉRIAS
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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§ 2º - A sentença dominará pena diária de 5%(cinco por cento) do salário mínimo da região,devida ao empregado até que seja cumprida.
Art. 138, CLT - Durante as férias, o empregadonão poderá prestar serviços a outro empregador,salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude decontrato de trabalho regularmente mantido com
aquele.
FÉRIAS
PERÍODO AQUISITIVO
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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FÉRIAS!! APÓS 12 MESES
REMUNERAÇÃO
DOBRO
MULTA DIÁRIA:
5% SALÁRIO Mín.
FÉRIAS – dias x faltas
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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FÉRIAS FALTAS INJUSTIFICADAS
30 ... 5
24 6 a 1418 15 a 23
12 24 a 32
FÉRIAS – Tempo parcial
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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DIAS DE FÉRIAS TRABALHO SEMANAL
18 22h a 25h
16 20h a 22h
14 15h a 20h
12 10h a 15h
10 5h a 10h8 ... 5h
FÉRIAS – Tempo parcial
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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DIAS DE FÉRIAS TRABALHO SEMANAL
18 22h a 25h
16 20h a 22h
14 15h a 20h
12 10h a 15h
10 5h a 10h8 ... 5h
+ 7 FALTASFÉRIAS 1/2
FÉRIAS – Não terá direito
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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Art. 133, CLT - Não terá direito a férias oempregado que, no curso do períodoaquisitivo:
I - deixar o emprego e não for readmitidodentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes àsua saída;
II - permanecer em gozo de licença, compercepção de salários, por mais de 30 (trinta)
dias
FÉRIAS – Não terá direito
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III - deixar de trabalhar, com percepção dosalário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dosserviços da empresa;
IV - tiver percebido da Previdência Socialprestações de acidente de trabalho ou deauxílio-doença por mais de 6 (seis) meses,
embora descontínuos.
FÉRIAS – Não terá direito
Não for + 30 dias
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+ 30 diasGozo de licença
com salário
readmitido em60 dias Sem trabalharcom salário(paralisação da
empresa)
+ 6 meses
(contínuos ou não) Acidente detrabalho ou
auxílio-doença
FÉRIAS – Terá direito
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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Art. 131, CLT - Não será considerada falta aoserviço, para os efeitos do artigo anterior, aausência do empregado:
I - nos casos referidos no art. 473 II - durante o licenciamento compulsório da
empregada por motivo de maternidade ouaborto, observados os requisitos parapercepção do salário-maternidade custeado
pela Previdência Social
FÉRIAS – Terá direito
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III - por motivo de acidente do trabalho ouenfermidade atestada pelo Instituto Nacionaldo Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese
do inciso IV do art. 133; IV - justificada pela empresa, entendendo-se
como tal a que não tiver determinado odesconto do correspondente salário;
FÉRIAS – Terá direito
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V - durante a suspensão preventiva pararesponder a inquérito administrativo ou deprisão preventiva, quando for impronunciado
ou absolvido;
VI - nos dias em que não tenha havidoserviço, salvo na hipótese do inciso III do art.
133
FÉRIAS – Terá direito
Impronunciado/
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Licençamaternidade/aborto
Art. 473Interrupção
Dias sem serviço (salvo, paralisação daempresa + 30 dias)
- 6 meses
(contínuos ou não) Acidente detrabalho ou
auxílio-doença
absolvidoSuspensão preventiva
Falta justificadapela empresa
FÉRIAS – Remuneração/Abono
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Art. 143, CLT - É facultado ao empregadoconverter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida
nos dias correspondentes.
§ 1º - O abono de férias deverá ser requeridoaté 15 (quinze) dias antes do término do
período aquisitivo.
FÉRIAS – Remuneração/Abono
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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§ 2º - Tratando-se de férias coletivas, a conversãoa que se refere este artigo deverá ser objeto deacordo coletivo entre o empregador e o sindicatorepresentativo da respectiva categoria
profissional, independendo de requerimentoindividual a concessão do abono.
§ 3o – O disposto neste artigo não se aplica aos
empregados sob o regime de tempo parcial.
FÉRIAS – Remuneração/Abono
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Art. 145, CLT - O pagamento da remuneraçãodas férias e, se for o caso, o do abono referidono art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias
antes do início do respectivo período.
Parágrafo único - O empregado dará quitaçãodo pagamento, com indicação do início e dotermo das férias
FÉRIAS – Cessação do contrato de trabalho
DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA:
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Só férias vencidas
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA:Férias vencidas + 12 meses = DOBRO
Férias vencidas - 12 meses = LEI
Férias não vencidas = PROPORCIONALMENTE
FÉRIAS – Cessação do contrato de trabalho
DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA:
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Só férias vencidas
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA:Férias vencidas + 12 meses = DOBRO
Férias vencidas - 12 meses = LEI
Férias não vencidas = PROPORCIONALMENTE
Súmula 261, I/TST – O empregado que se demite antes de complementar12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
QUESTÕES – FÉRIAS
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QUESTÕES – FÉRIAS
1. (FCC/TRT-AM-Anal.Adm./2012) O empregado, no
í d i i i d fé i f l di id
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período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos emrazão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos paracelebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias paradoação voluntária de sangue. No período concessivorespectivo, ele terá direito a usufruir de
A) 24 dias de férias.
B) 30 dias de férias.
C) 18 dias de férias.
D) 16 dias de férias. E) somente 15 dias de férias em razão do excesso de faltas.
QUESTÕES – FÉRIAS
1. (FCC/TRT-AM-Anal.Adm./2012) O empregado, no
í d i i i d fé i f l di id
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período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos emrazão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos paracelebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias paradoação voluntária de sangue. No período concessivorespectivo, ele terá direito a usufruir de
A) 24 dias de férias.
B) 30 dias de férias.
C) 18 dias de férias.
D) 16 dias de férias. E) somente 15 dias de férias em razão do excesso de faltas.
QUESTÕES – FÉRIAS
2. (FCC/TRT-SE-Anal.Jud./2011) Considere as seguintes situaçõesocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I V l ti di d i ã d V A ó i t
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I. Valentina pediu demissão de seu emprego na empresa V. Após, cinquentadias ela se arrependeu de ter deixado o emprego e pediu a sua readmissão quefoi aceita no 51º dia subsequente à sua saída.II. Juma, empregada da empresa Selva, permaneceu, com percepção desalários, em gozo de licença, por 45 dias.III. Zé Leão, empregado da empresa Água permaneceu, com percepção de
salários, em gozo de licença, por 22 dias.IV. Yasmim deixou de trabalhar por 60 dias, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial dos serviços da sua empregadora, a empresa Y.Nestes casos, terá direito a férias APENAS os empregados indicados nassituações
A) I, II e III. B) I e III.
C) I e IV.
D) II e IV.
E) III e IV.
QUESTÕES – FÉRIAS
2. (FCC/TRT-SE-Anal.Jud./2011) Considere as seguintes situaçõesocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I V l ti di d i ã d V A ó i t
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I. Valentina pediu demissão de seu emprego na empresa V. Após, cinquentadias ela se arrependeu de ter deixado o emprego e pediu a sua readmissão quefoi aceita no 51º dia subsequente à sua saída.II. Juma, empregada da empresa Selva, permaneceu, com percepção desalários, em gozo de licença, por 45 dias.III. Zé Leão, empregado da empresa Água permaneceu, com percepção de
salários, em gozo de licença, por 22 dias.IV. Yasmim deixou de trabalhar por 60 dias, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial dos serviços da sua empregadora, a empresa Y.Nestes casos, terá direito a férias APENAS os empregados indicados nassituações
A) I, II e III. B) I e III.
C) I e IV.
D) II e IV.
E) III e IV.
QUESTÕES – FÉRIAS
3. (FCC/TRT-SE-Exec.Mand./2011) Suzy, Eliana e Raquel são amigas eempregadas da empresa Amor-Perfeito. Elas pretendem fazer uma viagem
j t d di l E i á i d 6 d
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juntas de 20 dias pela Europa para comemorar o aniversário de 60 anos deRaquel. Considerando que Susy possui 49 anos e Eliana 51 anos, é certo que aempresa Amor- Perfeito
A) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo,tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulteos interesses do empregado, vedado o fracionamento apenas das férias deRaquel.
B) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmotempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhorconsulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias deSuzy, somente.
C) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo,tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulteos interesses do empregado, sendo permitido o fracionamento das férias emqualquer hipótese.
QUESTÕES – FÉRIAS
3. (FCC/TRT-SE-Exec.Mand./2011) Suzy, Eliana e Raquel são amigas eempregadas da empresa Amor-Perfeito. Elas pretendem fazer uma viagem
j t d 20 di l E i á i d 60 d
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juntas de 20 dias pela Europa para comemorar o aniversário de 60 anos deRaquel. Considerando que Susy possui 49 anos e Eliana 51 anos, é certo que aempresa Amor- Perfeito
D) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmotempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhorconsulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias deEliana e Raquel.
E) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo,tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulteos interesses do empregado, sendo vedado o fracionamento das férias emqualquer hipótese
QUESTÕES – FÉRIAS
3. (FCC/TRT-SE-Exec.Mand./2011) Suzy, Eliana e Raquel são amigas eempregadas da empresa Amor-Perfeito. Elas pretendem fazer uma viagem
j t d 20 di l E i á i d 60 d
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juntas de 20 dias pela Europa para comemorar o aniversário de 60 anos deRaquel. Considerando que Susy possui 49 anos e Eliana 51 anos, é certo que aempresa Amor- Perfeito
D) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmotempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhorconsulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias deEliana e Raquel.
E) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo,tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulteos interesses do empregado, sendo vedado o fracionamento das férias emqualquer hipótese
QUESTÕES – FÉRIAS
4. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) A empresa A pretende conceder fériascoletivas a todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de dez
dias corridos e outro de vinte dias corridos; A empresa B pretende conceder
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dias corridos e outro de vinte dias corridos; A empresa B pretende concederférias coletivas apenas para um setor da empresa em dois períodos anuais dequinze dias corridos cada; A empresa C pretende conceder férias coletivas paratodos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de doze diascorridos e outro de dezoito dias corridos cada. Nestes casos,
A) apenas as empresas B e C estão agindo de acordo com a Consolidação dasLeis do Trabalho.
B) apenas as empresas A e C estão agindo de acordo com a Consolidação dasLeis do Trabalho.
C) todas as empresas estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis doTrabalho.
D) todas as empresas não estão agindo de acordo com a Consolidação das Leisdo Trabalho, tendo em vista que as férias coletivas não poderão ser fracionadas.
E) apenas a empresa A está agindo de acordo com a Consolidação das Leis doTrabalho
QUESTÕES – FÉRIAS
4. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) A empresa A pretende conceder fériascoletivas a todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de dez
dias corridos e outro de vinte dias corridos; A empresa B pretende conceder
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dias corridos e outro de vinte dias corridos; A empresa B pretende concederférias coletivas apenas para um setor da empresa em dois períodos anuais dequinze dias corridos cada; A empresa C pretende conceder férias coletivas paratodos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de doze diascorridos e outro de dezoito dias corridos cada. Nestes casos,
A) apenas as empresas B e C estão agindo de acordo com a Consolidação dasLeis do Trabalho.
B) apenas as empresas A e C estão agindo de acordo com a Consolidação dasLeis do Trabalho.
C) todas as empresas estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis doTrabalho.
D) todas as empresas não estão agindo de acordo com a Consolidação das Leisdo Trabalho, tendo em vista que as férias coletivas não poderão ser fracionadas.
E) apenas a empresa A está agindo de acordo com a Consolidação das Leis doTrabalho
QUESTÕES – FÉRIAS
5. (FCC/TRT-RS-Anal.Jud./2011) De acordo com a Consolidaçãodas Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregadoque no curso do período aquisitivo
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que, no curso do período aquisitivo A) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de
trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, emboradescontínuos.
B) deixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitidodentro de 30 dias subsequentes à sua saída.
C) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias,em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
D) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais
de 30 dias. E) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de
trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, emboradescontínuos.
QUESTÕES – FÉRIAS
5. (FCC/TRT-RS-Anal.Jud./2011) De acordo com a Consolidaçãodas Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregadoque no curso do período aquisitivo
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que, no curso do período aquisitivo A) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de
trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, emboradescontínuos.
B) deixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitidodentro de 30 dias subsequentes à sua saída.
C) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias,em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
D) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais
de 30 dias. E) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de
trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, emboradescontínuos.
QUESTÕES – FÉRIAS
6. (FCC/TRT-MT-Técnico/2011) João está em seu
há i d 12 N q lid d dd d d d l d d
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emprego há mais de 12 meses. Na qualidade derepresentante de uma entidade sindical, deixou decomparecer ao trabalho por oito dias consecutivos duranteo mês de agosto por ter participado de reunião oficial deorganismo internacional do qual o Brasil é membro. João
terá direito a A) trinta dias corridos de férias.
B) vinte e quatro dias corridos de férias.
C) dezoito dias corridos de férias.
D) doze dias corridos de férias.
E) dez dias corridos de férias
QUESTÕES – FÉRIAS
6. (FCC/TRT-MT-Técnico/2011) João está em seu
emprego há mais de 12 meses Na qualidade ded id d i di l d i d
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emprego há mais de 12 meses. Na qualidade derepresentante de uma entidade sindical, deixou decomparecer ao trabalho por oito dias consecutivos duranteo mês de agosto por ter participado de reunião oficial deorganismo internacional do qual o Brasil é membro. João
terá direito a A) trinta dias corridos de férias.
B) vinte e quatro dias corridos de férias.
C) dezoito dias corridos de férias.
D) doze dias corridos de férias.
E) dez dias corridos de férias
QUESTÕES – FÉRIAS
7. (FCC/TRT-MT-Anal.Jud./2011) As irmãs Cleodete e Carminasão empregadas da empresa F. Ambas pretendem requerer a conversão
de 1/3 do período de férias em abono pecuniário Neste caso este
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de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Neste caso, esterequerimento é
A) possível, devendo ocorrer até 60 dias antes do término do períodoaquisitivo.
B) impossível em qualquer hipótese, tendo em vista que as férias devemser gozadas na sua integralidade, tratando-se de norma pública quedeve ser respeitada.
C) possível, devendo ocorrer até 5 dias antes do término do períodoaquisitivo.
D) possível, devendo ocorrer até 10 dias antes do término do períodoaquisitivo.
E) possível, devendo ocorrer até 15 dias antes do término do períodoaquisitivo
QUESTÕES – FÉRIAS
7. (FCC/TRT-MT-Anal.Jud./2011) As irmãs Cleodete e Carminasão empregadas da empresa F. Ambas pretendem requerer a conversão
de 1/3 do período de férias em abono pecuniário Neste caso este
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de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Neste caso, esterequerimento é
A) possível, devendo ocorrer até 60 dias antes do término do períodoaquisitivo.
B) impossível em qualquer hipótese, tendo em vista que as férias devemser gozadas na sua integralidade, tratando-se de norma pública quedeve ser respeitada.
C) possível, devendo ocorrer até 5 dias antes do término do períodoaquisitivo.
D) possível, devendo ocorrer até 10 dias antes do término do períodoaquisitivo.
E) possível, devendo ocorrer até 15 dias antes do término do períodoaquisitivo
QUESTÕES – FÉRIAS
8. (FCC/TRT-RO-AC-Anal.jud./2011) Fábio, empregado daempresa Alpha, pretende converter um terço do período de fériasa que tem direito em abono pecuniário no valor da remuneração
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a que tem direito em abono pecuniário, no valor da remuneraçãoque lhe seria devida nos dias correspondentes. Neste caso, oabono de férias
A) deverá ser requerido até quinze dias antes do término do
período aquisitivo. B) poderá ser requerido a qualquer tempo.
C) deverá ser requerido dezoito dias antes do término do períodoaquisitivo.
D) deverá ser requerido até trinta dias após o término do períodoaquisitivo.
E) deverá ser requerido até quinze dias após o término doperíodo aquisitivo.
QUESTÕES – FÉRIAS
8. (FCC/TRT-RO-AC-Anal.jud./2011) Fábio, empregado daempresa Alpha, pretende converter um terço do período de fériasa que tem direito em abono pecuniário no valor da remuneração
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a que tem direito em abono pecuniário, no valor da remuneraçãoque lhe seria devida nos dias correspondentes. Neste caso, oabono de férias
A) deverá ser requerido até quinze dias antes do término do
período aquisitivo. B) poderá ser requerido a qualquer tempo.
C) deverá ser requerido dezoito dias antes do término do períodoaquisitivo.
D) deverá ser requerido até trinta dias após o término do períodoaquisitivo.
E) deverá ser requerido até quinze dias após o término doperíodo aquisitivo.
QUESTÕES – FÉRIAS
9. (FCC/CAIXA-advogado/2011) Zuleica foi contratada pela empresa Y para exercer a função X mediante salário de R$ 1.000,00. No final do ano
passado foi dispensada sem justa causa quando recebia R$ 2 000 00 como
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passado foi dispensada sem justa causa quando recebia R$ 2.000,00 comoremuneração. Considerando que a empresa não forneceu férias à Zuleica naépoca oportuna quando a sua remuneração era R$ 1.500,00, a indenizaçãopelo não deferimento das férias será calculada com base na remuneraçãode
A) R$ 1.000,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às fériasacrescido de 50%.
B) R$ 1.500,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às fériasacrescido de 50%.
C) R$ 1.500,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias em
dobro. D) R$ 2.000.00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias
acrescido de 50%.
E) R$ 2.000.00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias emdobro
QUESTÕES – FÉRIAS
9. (FCC/CAIXA-advogado/2011) Zuleica foi contratada pela empresa Y para exercer a função X mediante salário de R$ 1.000,00. No final do ano
passado foi dispensada sem justa causa quando recebia R$ 2 000 00 como
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passado foi dispensada sem justa causa quando recebia R$ 2.000,00 comoremuneração. Considerando que a empresa não forneceu férias à Zuleica naépoca oportuna quando a sua remuneração era R$ 1.500,00, a indenizaçãopelo não deferimento das férias será calculada com base na remuneraçãode
A) R$ 1.000,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às fériasacrescido de 50%.
B) R$ 1.500,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às fériasacrescido de 50%.
C) R$ 1.500,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias em
dobro. D) R$ 2.000.00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias
acrescido de 50%.
E) R$ 2.000.00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias emdobro
QUESTÕES – FÉRIAS
10. (FCC/TRT-RO-AC-Exec.Mand./2011) Ana,
Bárbara Carmem e Débora são empregadas da empresaT A t 17 d id d Bá b t 51 d
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Bárbara, Carmem e Débora são empregadas da empresaTrevo. Ana tem 17 anos de idade; Bárbara tem 51 anos deidade; Carmem tem 61 anos de idade e Débora tem 71 anosde idade. De acordo com a Consolidação das Leis doTrabalho, as férias serão concedidas de uma só vez para
A) Bárbara, apenas. B) Carmem e Débora, apenas.
C) Ana e Débora, apenas.
D) Ana, Carmem e Débora, apenas. E) todas as empregadas.
QUESTÕES – FÉRIAS
10. (FCC/TRT-RO-AC-Exec.Mand./2011) Ana,
Bárbara Carmem e Débora são empregadas da empresaTre o Ana tem 17 anos de idade Bárbara tem 51 anos de
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Bárbara, Carmem e Débora são empregadas da empresaTrevo. Ana tem 17 anos de idade; Bárbara tem 51 anos deidade; Carmem tem 61 anos de idade e Débora tem 71 anosde idade. De acordo com a Consolidação das Leis doTrabalho, as férias serão concedidas de uma só vez para
A) Bárbara, apenas. B) Carmem e Débora, apenas.
C) Ana e Débora, apenas.
D) Ana, Carmem e Débora, apenas. E) todas as empregadas.
QUESTÕES – FÉRIAS
11. (FCC/INSS/2012) Em relação às férias anuais, é INCORRETOafirmar que
A) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o
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A) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, oempregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos,quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco
vezes.
B) as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses
subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito,devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.
C) somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em doisperíodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.
D) o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer
coincidir suas férias com as férias escolares. E) o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar
doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao períodoincompleto de férias.
QUESTÕES – FÉRIAS
11. (FCC/INSS/2012) Em relação às férias anuais, é INCORRETOafirmar que
A) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o
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A) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, oempregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos,quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco
vezes.
B) as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses
subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito,devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.
C) somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em doisperíodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.
D) o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer
coincidir suas férias com as férias escolares. E) o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar
doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao períodoincompleto de férias.
QUESTÕES – FÉRIAS
12. (CFC/CFC-Técnico/2011) Em relação às férias, assinale a opçãoCORRETA.
A) A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses
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A) A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interessesdo empregador, sendo garantido ao empregado estudante, menor de 18anos, o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, oempregado terá direito a férias de, no mínimo, 10 dias corridos,
descontadas as faltas que o empregado teve durante o período aquisitivo. C) As férias serão concedidas por solicitação do empregado, em no máximo
três períodos não inferiores a 10 dias, nos 12 meses subseqüentes à data emque o empregado tiver adquirido o direito. O empregado estudante terádireito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
D) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do períodoaquisitivo, deixar o emprego e for readmitido dentro de 30 diassubsequentes à sua saída.
QUESTÕES – FÉRIAS
12. (CFC/CFC-Técnico/2011) Em relação às férias, assinale a opçãoCORRETA.
A) A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses
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A) A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interessesdo empregador, sendo garantido ao empregado estudante, menor de 18anos, o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, oempregado terá direito a férias de, no mínimo, 10 dias corridos,
descontadas as faltas que o empregado teve durante o período aquisitivo. C) As férias serão concedidas por solicitação do empregado, em no máximo
três períodos não inferiores a 10 dias, nos 12 meses subseqüentes à data emque o empregado tiver adquirido o direito. O empregado estudante terádireito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
D) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do períodoaquisitivo, deixar o emprego e for readmitido dentro de 30 diassubsequentes à sua saída.
QUESTÕES – FÉRIAS
13. (FCC/TRT-RO-AC-Anal.Jud./2011) Considere asseguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo deférias:
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férias:I. Empregado deixa o emprego e é readmitido dentro de quarenta
dias subseqüentes à sua saída.
II. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário,
por trinta e cinco dias, em virtude de paralisação parcial outotal dos serviços da empresa.
III. Empregado que tiver percebido da Previdência Socialprestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença portrês meses descontínuos.
IV. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário,por sessenta dias, em virtude de paralisação parcial ou totaldos serviços da empresa.
QUESTÕES – FÉRIAS
13. (FCC/TRT-RO-AC-Anal.Jud./2011) De acordo
com a Consolidação das Leis do Trabalho nãod f d d
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com a Consolidação das Leis do Trabalho, nãoterão direito a férias as situações indicadas APENAS em
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) II e IV.
E) III e IV.
QUESTÕES – FÉRIAS
13. (FCC/TRT-RO-AC-Anal.Jud./2011) De acordo
com a Consolidação das Leis do Trabalho nãoã di i fé i i õ i di d
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com a Consolidação das Leis do Trabalho, nãoterão direito a férias as situações indicadas APENAS em
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) II e IV.
E) III e IV.
QUESTÕES – FÉRIAS
14. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) Laís, empregada da empresa G, apósquatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu
demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso,d d di l d d T ib l S i d
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, q p g ,de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior doTrabalho, Laís
A) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimoterceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo
mínimo de seis meses de contrato de trabalho. B) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que
não completou doze meses de serviço.
C) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de formasimples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.
D) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
E) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses)acrescidas de um terço.
QUESTÕES – FÉRIAS
14. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) Laís, empregada da empresa G, apósquatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu
demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso,d d t di t l d d T ib l S i d
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, q p g ,de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior doTrabalho, Laís
A) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimoterceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo
mínimo de seis meses de contrato de trabalho. B) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que
não completou doze meses de serviço.
C) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de formasimples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.
D) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
E) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses)acrescidas de um terço.
QUESTÕES – FÉRIAS
15. (FCC/TRT-MS-Anal.Jud./2011) Junior labora em
regime de trabalho em tempo parcial. Durante o períodoaquisitivo de suas férias Junior teve mais de sete faltas
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regime de trabalho em tempo parcial. Durante o períodoaquisitivo de suas férias, Junior teve mais de sete faltasinjustificadas. Neste caso, de acordo com a Consolidaçãodas Leis do Trabalho, ele
A) terá o seu período de férias reduzido pela metade.
B) não terá direito ao gozo de férias.
C) terá direito ao gozo de suas férias regularmente, semredução.
D) terá o seu período de férias reduzido em 1/3. E) terá redução de três dias do seu período de férias.
QUESTÕES – FÉRIAS
15. (FCC/TRT-MS-Anal.Jud./2011) Junior labora em
regime de trabalho em tempo parcial. Durante o períodoaquisitivo de suas férias Junior teve mais de sete faltas
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regime de trabalho em tempo parcial. Durante o períodoaquisitivo de suas férias, Junior teve mais de sete faltasinjustificadas. Neste caso, de acordo com a Consolidaçãodas Leis do Trabalho, ele
A) terá o seu período de férias reduzido pela metade.
B) não terá direito ao gozo de férias.
C) terá direito ao gozo de suas férias regularmente, semredução.
D) terá o seu período de férias reduzido em 1/3. E) terá redução de três dias do seu período de férias.
REMUNERAÇÃO
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REMUNERAÇÃO
A t CLT C d ã
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Art. 457, CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, alémdo salário devido e pago diretamente peloempregador, como contraprestação do serviço, asgorjetas que receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixaestipulada, como também as comissões,percentagens, gratificações ajustadas, diáriaspara viagens e abonos pagos pelo empregador.
REMUNERAÇÃO
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo,
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§ 2 Não se incluem nos salários as ajudas de custo,assim como as diárias para viagem que não excedamde 50% (cinqüenta por cento) do salário percebidopelo empregado.
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importânciaespontaneamente dada pelo cliente ao empregado,como também aquela que for cobrada pela empresa aocliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e
destinada a distribuição aos empregados.
REMUNERAÇÃO
.
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REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETAS
REMUNERAÇÃO
. NÃO SE INCLUEM
- AJUDA DE CUSTO (reembolso)DIÁRIA PARA VIAGEM ≤ 50%
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REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETAS
SE INCLUEM:
-IMPORTÂNCIA FIXA - COMISSÕES
- PERCENTAGENS- GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS- DIÁRIAS PARA VIAGEM > 50%- ABONOS (adiantamento)
- DIÁRIA PARA VIAGEM ≤ 50%
REMUNERAÇÃO
Súmula Nº 101, do TST – Integram o salário, pelo seuvalor total e para efeitos indenizatórios as diárias de
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g , p valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) dosalário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.
Súmula Nº 318, do TST – Tratando-se de empregadomensalista, a integração das diárias no salário deve ser feitatomando-se por base o salário mensal por ele percebido enão o valor do dia de salário, somente sendo devida areferida integração quando o valor das diárias, no mês, forsuperior à metade do salário mensal
REMUNERAÇÃO
.
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REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETAS
Súmula 354 TST as gorjetasintegram a remuneração doempregado, não servindo de base
de cálculo para as parcelas doaviso-prévio, adicional noturno,horas extras e repouso semanalremunerado.
REMUNERAÇÃO
Art 458 CLT - Além do pagamento em
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Art. 458, CLT - Além do pagamento emdinheiro, compreende-se no salário, paratodos os efeitos legais, a alimentação,habitação, vestuário ou outras prestações "innatura" que a empresa, por força do contratoou do costume, fornecer habitualmente aoempregado. Em caso algum será permitido opagamento com bebidas alcoólicas ou drogas
nocivas.
REMUNERAÇÃO
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§ 1º Os valores atribuídos às prestações "innatura" deverão ser justos e razoáveis, nãopodendo exceder, em cada caso, os dospercentuais das parcelas componentes dosalário-mínimo (arts. 81 e 82).
REMUNERAÇÃO
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§ 3º - A habitação e a alimentação fornecidascomo salário-utilidade deverão atender aos
fins a que se destinam e não poderãoexceder, respectivamente, a 25% (vinte ecinco por cento) e 20% (vinte por cento) dosalário-contratual.
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
NÃO É SALÁRIO:
-BEBIDAS ALCOÓLICAS
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DINHEIRO
HABITAÇÃO
ALIMENTAÇÃO VESTUÁRIO
25%
20%
BEBIDAS ALCOÓLICAS- DROGAS NOCIVAS
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
NÃO É SALÁRIO:
-BEBIDAS ALCOÓLICAS
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DINHEIRO
HABITAÇÃO
ALIMENTAÇÃO VESTUÁRIO
25%
20%
BEBIDAS ALCOÓLICAS- DROGAS NOCIVAS
Súmula Nº 367 do TST – UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. I - A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos peloempregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização dotrabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja
ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de suanocividade à saúde.
REMUNERAÇÃO
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§ 4º - Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a elacorrespondente será obtido mediante adivisão do justo valor da habitação pelonúmero de co-habitantes, vedada, emqualquer hipótese, a utilização da mesmaunidade residencial por mais de uma família.
REMUNERAÇÃO
HABITAÇÃO COLETIVA:Ã
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DIVISÃO DO JUSTO VALOR DA HABITAÇÃO PELO NÚMERODE CO-HABITANTES
VEDADA A UTILIZAÇÃOPOR + DE UMA FAMÍLIA .
REMUNERAÇÃO
Art 459 CLT - O pagamento do salário qualquer
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Art. 459, CLT O pagamento do salário, qualquerque seja a modalidade do trabalho, não deve serestipulado por período superior a 1 (um) mês,salvo no que concerne a comissões, percentagens
e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipuladopor mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o
quinto dia útil do mês subsequente ao vencido
REMUNERAÇÃO
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Art. 463, CLT - A prestação, em espécie, dosalário será paga em moeda corrente do País.
Parágrafo único - O pagamento do saláriorealizado com inobservância deste artigoconsidera-se como não feito.
REMUNERAÇÃO
Art. 464, CLT - O pagamento do salário deverá serefetuado contra recibo assinado pelo empregado;
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efetuado contra recibo, assinado pelo empregado;em se tratando de analfabeto, mediante suaimpressão digital, ou, não sendo esta possível, a seurogo.
Parágrafo único. Terá força de recibo ocomprovante de depósito em conta bancária, abertapara esse fim em nome de cada empregado, com o
consentimento deste, em estabelecimento decrédito próximo ao local de trabalho
REMUNERAÇÃO
Art. 465, CLT - O pagamento dos salários será
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efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentrodo horário do serviço ou imediatamente após oencerramento deste, salvo quando efetuado por
depósito em conta bancária, observado o dispostono artigo anterior
Art. 466, CLT - O pagamento de comissões epercentagens só é exigível depois de ultimada a
transação a que se referem.
REMUNERAÇÃO-1 MÊS (até o 5° dia útil – mês)
- SALVO:COMISSÕES, PERCENTAGENS
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COMISSÕES, PERCENTAGENSE GRATIFICAÇÕES
MOEDA CORRENTE!
-PAGAMENTO:
-DIA ÚTIL E NO LOCALDO TRABALHO
- SALVO, DEPÓSITOBANCÁRIO
REMUNERAÇÃO
Art 467 CLT Em caso de rescisão de
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Art. 467, CLT - Em caso de rescisão decontrato de trabalho, havendo controvérsiasobre o montante das verbas rescisórias, o
empregador é obrigado a pagar aotrabalhador, à data do comparecimento àJustiça do Trabalho, a parte incontroversadessas verbas, sob pena de pagá-lasacrescidas de cinqüenta por cento".
REMUNERAÇÃO
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Art. 467, CLT
Parágrafo único. O disposto no caput não seaplica à União, aos Estados, ao DistritoFederal, aos Municípios e as suas autarquiase fundações públicas.
NÃO É SALÁRIO – Art. 458, § 2°, CLT.educação, emestabelecimento de ensinopróprio ou de terceiros,compreendendo os valoresrelativos a matrícula
vestuários,equipamentos e outros
acessórios fornecidosaos empregados e
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previdênciaprivadaassistência médica,hospitalar e odontológica,prestada diretamente oumediante seguro-saúde
relativos a matrícula,mensalidade, anuidade,livros e material didático
transporte destinado aodeslocamento para otrabalho e retorno, empercurso servido ou nãopor transporte público
utilizados no local detrabalho, para aprestação do serviço
seguros de vida e deacidentes pessoais
REMUNERAÇÃO
Súmula Nº 241, do TST – O vale para refeição,fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter
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salarial, integrando a remuneração do empregado, paratodos os efeitos legais
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
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Art. 461, CLT - Sendo idêntica afunção, a todo trabalho de igual valor,
prestado ao mesmo empregador, namesma localidade, corresponderáigual salário, sem distinção de sexo,nacionalidade ou idade.
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
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Art. 461, CLT § 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, seráo que for feito com igual produtividadee com a mesma perfeição técnica,entre pessoas cuja diferença de tempo
de serviço não for superior a 2 anos.
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
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Art. 461, CLT § 2º - Os dispositivosdeste artigo não prevalecerão quando
o empregador tiver pessoal organizadoem quadro de carreira, hipótese emque as promoções deverão obedeceraos critérios de antigüidade e
merecimento
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
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Art. 461, CLT § 3º - No caso doparágrafo anterior, as promoções
deverão ser feitas alternadamente pormerecimento e por antiguidade,dentro de cada categoria profissional.
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
Art 461 CLT § 4º - O trabalhador
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Art. 461, CLT § 4 - O trabalhadorreadaptado em nova função pormotivo de deficiência física ou mental
atestada pelo órgão competente daPrevidência Social não servirá deparadigma para fins de equiparaçãosalarial.
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
REQUISITOS:
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1. MESMO EMPREGADOR
2. IDÊNTICA FUNÇÃO
3. MESMA LOCALIDADE
4. TRABALHO DE IGUAL VALOR
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
REQUISITOS:
Não precisa ser namesma empresa.
Ex: Grupo econômico
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1. MESMO EMPREGADOR
2. IDÊNTICA FUNÇÃO
3. MESMA LOCALIDADE
4. TRABALHO DE IGUAL VALOR
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
REQUISITOS:
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1. MESMO EMPREGADOR
2. IDÊNTICA FUNÇÃO
3. MESMA LOCALIDADE
4. TRABALHO DE IGUAL VALOR
O que pesa é arealidade e não onome da função
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
REQUISITOS:
S O GA O
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1. MESMO EMPREGADOR
2. IDÊNTICA FUNÇÃO
3. MESMA LOCALIDADE
4. TRABALHO DE IGUAL VALOR
Área do município ouregião metropolitana
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
REQUISITOS:
MESMO EMPREGADOR
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1. MESMO EMPREGADOR
2. IDÊNTICA FUNÇÃO
3. MESMA LOCALIDADE
4. TRABALHO DE IGUAL VALOR
-Mesma produtividade
- Mesma perfeição técnica
- Diferença de tempo deserviço não seja superiora 2 anos
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
Súmula Nº 6 do TST – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Art. 461, CLT..
I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da
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I Para os fins previstos no § 2 do art. 461 daCLT, só é válido o quadro de pessoal organizadoem carreira quando homologado pelo Ministério
do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigênciao quadro de carreira das entidades de direitopúblico da administração direta, autárquica efundacional aprovado por ato administrativo daautoridade competente.
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
Súmula Nº 6 do TST – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Art. 461, CLT..
II - Para efeito de equiparação de salários em caso
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de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço nafunção e não no emprego.
III - A equiparação salarial só é possível se oempregado e o paradigma exercerem a mesmafunção, desempenhando as mesmas tarefas, nãoimportando se os cargos têm, ou não, a mesmadenominação.
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
Súmula Nº 6 do TST – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Art. 461, CLT..
IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamaçãob i ã l i l l di
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sobre equiparação salarial, reclamante e paradigmaestejam a serviço do estabelecimento, desde que opedido se relacione com situação pretérita.
V - A cessão de empregados não exclui a equiparaçãosalarial, embora exercida a função em órgão
governamental estranho à cedente, se esta respondepelos salários do paradigma e do reclamante.
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
Súmula Nº 6 do TST – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Art. 461, CLT..
VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, éi l t i tâ i d d í l l i l t h
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irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenhaorigem em decisão judicial que beneficiou o paradigma,exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese
jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.
VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT,é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que
pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferiçãoterá critérios objetivos.
REMUNERAÇÃO – Equiparação salarial
Súmula Nº 6 do TST – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Art. 461, CLT..
VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo,difi ti ti ti d i ã l i l
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modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e
só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5(cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461
da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou amunicípios distintos que, comprovadamente, pertençam àmesma região metropolitana.
REMUNERAÇÃO – Descontos
A t 6 CLT A d é
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Art. 462, CLT - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos
salários do empregado, salvo quandoeste resultar de adiantamentos, dedispositivos de lei ou de contratocoletivo.
REMUNERAÇÃO – Descontos
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Art. 462, CLT § 1º - Em caso de danocausado pelo empregado, o desconto
será lícito, desde de que estapossibilidade tenha sido acordada ouna ocorrência de dolo do empregado.
REMUNERAÇÃO – Descontos
Art. 462, CLT § 2º - É vedado à empresai é d d
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que mantiver armazém para venda demercadorias aos empregados ou
serviços estimados a proporcionar-lhesprestações " in natura " exercerqualquer coação ou induzimento nosentido de que os empregados se
utilizem do armazém ou dos serviços.
REMUNERAÇÃO – Descontos
Art. 462, CLT § 3º - Sempre que não for
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4 , § 3 p qpossível o acesso dos empregados a armazénsou serviços não mantidos pela Empresa, é
lícito à autoridade competente determinar aadoção de medidas adequadas, visando a queas mercadorias sejam vendidas e os serviçosprestados a preços razoáveis, sem intuito delucro e sempre em benefício das empregados.
REMUNERAÇÃO – Descontos
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Art. 462, CLT § 4º - Observado o disposto
neste Capítulo, é vedado às empresas limitar,por qualquer forma, a liberdade dosempregados de dispor do seu salário.
REMUNERAÇÃO – Descontos
Súmula, 342, TST - Descontos salariais efetuados pelo empregador, com aautorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos
de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdênciaprivada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seustrabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não afrontam o
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Art. 462, CLT § 4º - Observado o dispostoneste Capítulo, é vedado às empresas limitar,por qualquer forma, a liberdade dosempregados de dispor do seu salário.
, p ,disposto pelo Art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência decoação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico
REMUNERAÇÃO – Décimo terceiro
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Art. 7º, CF/88, VIII - décimo terceiro
salário com base na remuneração integral ouno valor da aposentadoria;
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
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QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
1. (FCC/TRT-SE-Anal.Jud./2011) Magali, Kátia e Cíntia são empregadasda empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho.
Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário.Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário eCíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário.
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g qNestes casos,
A) integram o salário, pelo seu valor total, mas sem efeitos indenizatórios, asdiárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
B) não integram o salário para todos os efeitos as diárias de viagens recebidaspor todas as empregadas tendo em vista que diárias de viagens sãoretribuições pagas.
C) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, asdiárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
D) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, asdiárias de viagens recebidas apenas por Kátia.
E) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, asdiárias de viagens recebidas apenas por Magali e Cíntia.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
1. (FCC/TRT-SE-Anal.Jud./2011) Magali, Kátia e Cíntia são empregadasda empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho.
Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário.Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário eCíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário.
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g qNestes casos,
A) integram o salário, pelo seu valor total, mas sem efeitos indenizatórios, asdiárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
B) não integram o salário para todos os efeitos as diárias de viagens recebidaspor todas as empregadas tendo em vista que diárias de viagens sãoretribuições pagas.
C) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, asdiárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
D) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, asdiárias de viagens recebidas apenas por Kátia.
E) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, asdiárias de viagens recebidas apenas por Magali e Cíntia.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
2. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Considere:I. Aviso prévio.
II. Repouso semanal remunerado.III. Horas extras.
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De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior doTrabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota deserviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram aremuneração do empregado, não servindo de base de cálculopara os itens
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas. D) III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
2. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Considere:I. Aviso prévio.
II. Repouso semanal remunerado.III. Horas extras.
d di l d d ib l i d
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De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior doTrabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota deserviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram aremuneração do empregado, não servindo de base de cálculopara os itens
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas. D) III, apenas.
E) I, II e III.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
3. (FCC/TRT-RS-Anal.Jud./2011) Habitação, energiaelétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado,
quando indispensáveis para a realização do trabalho, A) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior
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do Trabalho neste sentido.
B) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na
Constituição Federal. C) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja
ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
D) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, eleseja utilizado pelo empregado também em atividadesparticulares.
E) têm natureza salarial, havendo súmula do Supremo TribunalFederal neste sentido.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
3. (FCC/TRT-RS-Anal.Jud./2011) Habitação, energiaelétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado,
quando indispensáveis para a realização do trabalho, A) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior
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do Trabalho neste sentido.
B) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na
Constituição Federal. C) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja
ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
D) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, eleseja utilizado pelo empregado também em atividadesparticulares.
E) têm natureza salarial, havendo súmula do Supremo TribunalFederal neste sentido.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
4. (FCC/TRT-MT-Anal.Adm./2011) Gilberto trabalha como garçomno restaurante “C”, possuindo contrato de trabalho por prazo
indeterminado celebrado há mais de cinco anos. Além do salário mensal,Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por sua empregadora. Porém,ontem Gilberto recebeu aviso prévio de que seu contrato de trabalho iria
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b b p q bser rescindido sem justa causa, sendo que o aviso prévio seria indenizado.Neste caso, tais gorjetas
A) não integrarão o aviso prévio indenizado, independentemente deserem habituais ou não.
B) integrarão sempre o aviso prévio indenizado.
C) integrarão o aviso prévio indenizado somente se forem recebidas comhabitualidade por período superior a 12 meses.
D) não integrarão o aviso prévio indenizado somente se não foremhabituais.
E) integrarão o aviso prévio indenizado, sendo o cálculo realizado com base na média das gorjetas recebidas durante os últimos seis meses.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
4. (FCC/TRT-MT-Anal.Adm./2011) Gilberto trabalha como garçomno restaurante “C”, possuindo contrato de trabalho por prazo
indeterminado celebrado há mais de cinco anos. Além do salário mensal,Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por sua empregadora. Porém,ontem Gilberto recebeu aviso prévio de que seu contrato de trabalho iria
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p qser rescindido sem justa causa, sendo que o aviso prévio seria indenizado.Neste caso, tais gorjetas
A) não integrarão o aviso prévio indenizado, independentemente deserem habituais ou não.
B) integrarão sempre o aviso prévio indenizado.
C) integrarão o aviso prévio indenizado somente se forem recebidas comhabitualidade por período superior a 12 meses.
D) não integrarão o aviso prévio indenizado somente se não foremhabituais.
E) integrarão o aviso prévio indenizado, sendo o cálculo realizado com base na média das gorjetas recebidas durante os últimos seis meses.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
5. (FCC/TRT-RS-Técnico/2011) Camila labora nosupermercado X, a quem a sua empregadora pretende
pagar parte do salário contratual através de produtosalimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do
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çTrabalho, em se tratando de salário in natura, o percentuallegal permitido para alimentação fornecida como salário-
utilidade não poderá exceder A) 10% do salário contratual.
B) 15% do salário contratual.
C) 20% do salário contratual.
D) 25% do salário contratual. E) 35% do salário contratual.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
5. (FCC/TRT-RS-Técnico/2011) Camila labora nosupermercado X, a quem a sua empregadora pretende
pagar parte do salário contratual através de produtosalimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do
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Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentuallegal permitido para alimentação fornecida como salário-
utilidade não poderá exceder A) 10% do salário contratual.
B) 15% do salário contratual.
C) 20% do salário contratual.
D) 25% do salário contratual. E) 35% do salário contratual.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
6. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) Joana labora na empresa Cerveja e Cia.Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez engradadosde latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidosmensalmente
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A) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto estejaprevisto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total doempregado.
B) não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratamde bebidas alcoólicas.
C) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto estejaprevisto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total doempregado.
D) podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente deprevisão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total doempregado.
E) só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em NormaColetiva da categoria do empregado
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
6. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) Joana labora na empresa Cerveja e Cia.Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez engradadosde latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidosmensalmente
) d id d lá i ilid d d d i j
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A) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto estejaprevisto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total doempregado.
B) não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratamde bebidas alcoólicas.
C) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto estejaprevisto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total doempregado.
D) podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente deprevisão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total doempregado.
E) só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em NormaColetiva da categoria do empregado
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
7. (FCC/TRT-MS-Anal.Jud./2011) Davi trabalha na empresaX como analista de sistema, suporte e internet. Além de seu
salário mensal, recebe as seguintes utilidades: curso deinformática avançada, seguro de vida e previdência privada.Neste caso de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
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Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A) apenas o curso de informática é considerado salário utilidade.
B) nenhum dos itens mencionados são considerados salários-utilidade.
C) apenas o seguro de vida é considerado salário-utilidade.
D) apenas o curso de informática e a previdência privada sãoconsiderados salários-utilidade.
E) apenas o seguro de vida e a previdência privada sãoconsiderados salários-utilidade
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
7. (FCC/TRT-MS-Anal.Jud./2011) Davi trabalha na empresaX como analista de sistema, suporte e internet. Além de seu
salário mensal, recebe as seguintes utilidades: curso deinformática avançada, seguro de vida e previdência privada.Neste caso de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
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Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A) apenas o curso de informática é considerado salário utilidade.
B) nenhum dos itens mencionados são considerados salários-utilidade.
C) apenas o seguro de vida é considerado salário-utilidade.
D) apenas o curso de informática e a previdência privada sãoconsiderados salários-utilidade.
E) apenas o seguro de vida e a previdência privada sãoconsiderados salários-utilidade
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
8. (FCC/TRT-PA-AP-Técnico/2010) Segundo as normas preconizadas naConsolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,
A) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado,não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no queconcerne a comissões, percentagens e gratificações.
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B) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado porperíodo superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões,percentagens e gratificações.
C) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado porperíodo superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens egratificações.
D) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado,pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a
comissões e percentagens. E) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado,
pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne asgratificações.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
8. (FCC/TRT-PA-AP-Técnico/2010) Segundo as normas preconizadas naConsolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,
A) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado,não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no queconcerne a comissões, percentagens e gratificações.
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B) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado porperíodo superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões,percentagens e gratificações.
C) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado porperíodo superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens egratificações.
D) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado,pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a
comissões e percentagens. E) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado,
pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne asgratificações.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
9. (FCC/PGM-PI/2010) O Município V fornece como utilidadeseguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece
vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalhoe retorno em percurso servido por transporte público e o
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e retorno em percurso servido por transporte público e oMunicípio Z fornece transporte destinado ao deslocamento parao trabalho e retorno em percurso não servido por transporte
público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários asutilidades fornecidas pelos Municípios
A) V, X, Y e Z.
B) X e Y, apenas.
C) Y e Z, apenas. D) V, X e Z, apenas.
E) V, X e Y, apenas.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
9. (FCC/PGM-PI/2010) O Município V fornece como utilidadeseguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece
vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalhoe retorno em percurso servido por transporte público e o
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e retorno em percurso servido por transporte público e oMunicípio Z fornece transporte destinado ao deslocamento parao trabalho e retorno em percurso não servido por transporte
público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários asutilidades fornecidas pelos Municípios
A) V, X, Y e Z.
B) X e Y, apenas.
C) Y e Z, apenas. D) V, X e Z, apenas.
E) V, X e Y, apenas.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
10. (FCC/TRT-PA-AP-Exec.Mand./2010) Segundo aConsolidação das Leis do Trabalho, não é considerado
como salário, a educação em estabelecimento de ensinopróprio ou de terceiros, compreendendo os valores
l i
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relativos a
A) matrícula, livros e material didático, apenas.
B) matrícula, mensalidade e anuidade, apenas. C) matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material
didático.
D) mensalidade, anuidade, livros e material didático,
apenas. E) mensalidade e anuidade, apenas.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
10. (FCC/TRT-PA-AP-Exec.Mand./2010) Segundo aConsolidação das Leis do Trabalho, não é considerado
como salário, a educação em estabelecimento de ensinopróprio ou de terceiros, compreendendo os valores
l i
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relativos a
A) matrícula, livros e material didático, apenas.
B) matrícula, mensalidade e anuidade, apenas. C) matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material
didático.
D) mensalidade, anuidade, livros e material didático,
apenas. E) mensalidade e anuidade, apenas.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
11. (FGV/OAB/2012) No direito brasileiro, aredução do salário é
A) impossível.
B) í l d d d
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B) possível, em caso de acordo entre empregado eempregador, desde que tenha por finalidade evitar
a dispensa do empregado sem justa causa. C) possível mediante autorização da
Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego. D) possível mediante convenção ou acordo coletivo
de trabalho.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
11. (FGV/OAB/2012) No direito brasileiro, aredução do salário é
A) impossível.
B) í l d d d
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B) possível, em caso de acordo entre empregado eempregador, desde que tenha por finalidade evitar
a dispensa do empregado sem justa causa. C) possível mediante autorização da
Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego. D) possível mediante convenção ou acordo coletivo
de trabalho.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
12. (FUNCAB/DER-RO-Procurador/2010)NÃO integram a remuneração do empregado:
A) as comissões.
B) tifi õ j t d
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B) as gratificações ajustadas.
C) as gorjetas.
D) mensalidade de curso custeado peloempregador.
E) os abonos pagos pelo empregador.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
12. (FUNCAB/DER-RO-Procurador/2010)NÃO integram a remuneração do empregado:
A) as comissões.
B) tifi õ j t d
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B) as gratificações ajustadas.
C) as gorjetas.
D) mensalidade de curso custeado peloempregador.
E) os abonos pagos pelo empregador.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
13. (FCC/TRT-AP-PA-Anal.Adm./2010) Joana, empregadada empresa FA, recebe mensalmente verba correspondente a
participação nos lucros empresariais; Débora, empregada daempresa TO, recebe mensalmente ajuda de custo; e Marta,empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentes
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empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentespessoais pago por sua empregadora. Nestes casos,
A) nenhuma das empregadas recebe verbas de natureza salarial.
B) todas as empregadas recebem verbas de natureza salarial.
C) apenas Joana e Débora recebem verbas de natureza salarial.
D) apenas Débora e Marta recebem verbas de natureza salarial.
E) apenas Joana recebe verbas de natureza salarial.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
13. (FCC/TRT-AP-PA-Anal.Adm./2010) Joana, empregadada empresa FA, recebe mensalmente verba correspondente a
participação nos lucros empresariais; Débora, empregada daempresa TO, recebe mensalmente ajuda de custo; e Marta,empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentes
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empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentespessoais pago por sua empregadora. Nestes casos,
A) nenhuma das empregadas recebe verbas de natureza salarial.
B) todas as empregadas recebem verbas de natureza salarial.
C) apenas Joana e Débora recebem verbas de natureza salarial.
D) apenas Débora e Marta recebem verbas de natureza salarial.
E) apenas Joana recebe verbas de natureza salarial.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
14. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) Considere:I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.
II. Ajudas de custo. III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido
pelo empregado.
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p p gIV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os
efeitos os itens indicados APENAS em A) I, II e IV.
B) II e III.
C) I, II e III.
D) II, III e IV. E) I e IV.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
14. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) Considere:I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.
II. Ajudas de custo. III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido
pelo empregado.
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p p gIV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os
efeitos os itens indicados APENAS em A) I, II e IV.
B) II e III.
C) I, II e III.
D) II, III e IV. E) I e IV.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
15. (FCC/TRT-15R-Exec.Mandado/2009) A empresa X pretendefornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade.
Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, aempregadora
A) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não
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poderá exceder 20% do salário contratual.
B) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não
poderá exceder 25% do salário contratual. C) não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo
expressa vedação legal neste sentido.
D) só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houverprevisão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do
salário contratual. E) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não
poderá exceder 30% do salário contratual.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
15. (FCC/TRT-15R-Exec.Mandado/2009) A empresa X pretendefornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade.
Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, aempregadora
A) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não
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poderá exceder 20% do salário contratual.
B) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não
poderá exceder 25% do salário contratual. C) não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo
expressa vedação legal neste sentido.
D) só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houverprevisão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do
salário contratual. E) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não
poderá exceder 30% do salário contratual.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
16. (FCC/TRT-15R-Técnico/2009) Considere as seguintes assertivas arespeito da remuneração:I. As gorjetas cobradas diretamente pelo empregador na nota de serviçoservem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.II. As comissões, percentagens e gratificações ajustadas integram o saláriodo obreiro
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do obreiro.III. O seguro de vida e de acidentes pessoais fornecidos pelo empregadornão são considerados salário in natura.
IV. A assistência odontológica prestada diretamente pelo empregador não éconsiderada salário in natura.Está correto o que se afirma SOMENTE em
A) II, III e IV.
B) I, II e III.
C) II e III. D) III e IV.
E) I e IV.
QUESTÕES – REMUNERAÇÃO
16. (FCC/TRT-15R-Técnico/2009) Considere as seguintes assertivas arespeito da remuneração:I. As gorjetas cobradas diretamente pelo empregador na nota de serviçoservem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.II. As comissões, percentagens e gratificações ajustadas integram o saláriodo obreiro
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do obreiro.III. O seguro de vida e de acidentes pessoais fornecidos pelo empregadornão são considerados salário in natura.
IV. A assistência odontológica prestada diretamente pelo empregador não éconsiderada salário in natura.Está correto o que se afirma SOMENTE em
A) II, III e IV.
B) I, II e III.
C) II e III. D) III e IV.
E) I e IV.
JORNADA DE TRABALHO
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JORNADA DE TRABALHO – CF/88
Art. 7°, CF/88. XIII - duração do trabalho normal não
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XIII duração do trabalho normal nãosuperior a oito horas diárias e
quarenta e quatro semanais, facultadaa compensação de horários e a reduçãoda jornada, mediante acordo ouconvenção coletiva de trabalho;
JORNADA DE TRABALHO – CF/88
Art. 7°, CF/88.
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XIV - jornada de seis horas para o
trabalho realizado em turnosininterruptos de revezamento, salvonegociação coletiva;
JORNADA DE TRABALHO – CF/88
Art. 7°, CF/88.
Súmula, 360, TST - A interrupção do trabalho destinada arepouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para
repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
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XIV - jornada de seis horas para o
trabalho realizado em turnosininterruptos de revezamento, salvonegociação coletiva;
JORNADA DE TRABALHO – CF/88
Art. 7°, CF/88.
Súmula, 423, TST - Estabelecida jornada superior a seis horas elimitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os
empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento nãotem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
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XIV - jornada de seis horas para o
trabalho realizado em turnosininterruptos de revezamento, salvonegociação coletiva;
JORNADA DE TRABALHO – CF/88
Art. 7°, CF/88. XV - repouso semanal remunerado,
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preferencialmente aos domingos;
XVI - remuneração do serviçoextraordinário superior, no mínimo,em cinqüenta por cento à do normal;
JORNADA DE TRABALHO – CF/888H – DIA
44H – SEMANA
(salvo compensação ouredução de jornada – negociação coletiva)
6H – TURNOININTERRUPTO
DE
REVEZAMENTO
(salvo, negociação coletiva)
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RSR PREFERENCIALMENTE
AOS DOMINGOS
HORA EXTRA
50%
JORNADA DE TRABALHO
Art. 58, CLT - A duração normal dotrabalho para os empregados em
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trabalho, para os empregados emqualquer atividade privada, não
excederá de 8 (oito) horas diárias,desde que não seja fixadoexpressamente outro limite.
JORNADA DE TRABALHO
Art. 58, CLT
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§ 1o Não serão descontadas nemcomputadas como jornada extraordináriaas variações de horário no registro de pontonão excedentes de cinco minutos,observado o limite máximo de dez minutosdiários.
JORNADA DE TRABALHO
Art. 58, CLT
d d
Súmula, 366, TST - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutosdiários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra atotalidade do tempo que exceder a jornada normal.
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§ 1o Não serão descontadas nemcomputadas como jornada extraordináriaas variações de horário no registro de pontonão excedentes de cinco minutos,observado o limite máximo de dez minutosdiários.
JORNADA DE TRABALHO
Art. 58, CLT
ã ã d d
Súmula, 366, TST - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutosdiários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra atotalidade do tempo que exceder a jornada normal.
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§ 1o Não serão descontadas nemcomputadas como jornada extraordináriaas variações de horário no registro de pontonão excedentes de cinco minutos,observado o limite máximo de dez minutosdiários.
5 min. – ENTRADA 5 min.- SAÍDA
JORNADA DE TRABALHO – Horas in intinere
Art. 58, CLT
§ 2o O tempo despendido pelo empregado até
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§ 2 O tempo despendido pelo empregado atéo local de trabalho e para o seu retorno, por
qualquer meio de transporte, não serácomputado na jornada de trabalho, salvoquando, tratando-se de local de difícil acessoou não servido por transporte público, oempregador fornecer a condução.
JORNADA DE TRABALHO – Horas in intinere
HORAS IN INTINERE:
REGRA:
não se computa na jornada de trabalho
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EXCEÇÃO:estabelecimento situado em local de difícil acesso
OU
Não servido por transporte público
+Empregador forneça o transporte
JORNADA DE TRABALHO – Horas in intinere
Súmula Nº 90 do TST – HORAS “IN ITINERE” . TEMPO DE SERVIÇO.
I - O tempo despendido pelo empregado, emcondução fornecida pelo empregador, até o local
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ç f p p g ,de trabalho de difícil acesso, ou não servido por
transporte público regular, e para o seu retorno écomputável na jornada de trabalho.
II - A incompatibilidade entre os horários deinício e término da jornada do empregado e os dotransporte público regular é circunstância quetambém gera o direito às horas “in itinere” .
JORNADA DE TRABALHO – Horas in intinere
Súmula Nº 90 do TST – HORAS “IN ITINERE” . TEMPO DE SERVIÇO.
III - A mera insuficiência de transporte públiconão enseja o pagamento de horas "in itinere” .
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j p g
IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução daempresa, as horas "in itinere" remuneradas
limitam-se ao trecho não alcançado pelotransporte público.
JORNADA DE TRABALHO – Horas in intinere
Súmula Nº 90 do TST – HORAS “IN ITINERE” . TEMPO DE SERVIÇO.
V - Considerando que as horas “in itinere” são computáveisna jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornadal l é id d t di á i b l d
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legal é considerado como extraordinário e sobre ele deveincidir o adicional respectivo.
SÚMULA 429, TST - Considera-se à disposição doempregador, na forma do art. 4º da CLT, o temponecessário ao deslocamento do trabalhador entre a portariada empresa e o local de trabalho, desde que supere o limitede 10 (dez) minutos diários.
JORNADA DE TRABALHO – Horas in intinere
Súmula Nº 320 do TST – COBRANÇA PELOEMPREGADOR - TRANSPORTE FORNECIDO - PAGAMENTO
DAS HORAS " IN ITINERE "
O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou
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p g , pnão, importância pelo transporte fornecido, para
local de difícil acesso, ou não servido portransporte regular, não afasta o direito à percepçãodo pagamento das horas " In itinere".
JORNADA DE TRABALHO – Horas in intinere
§ 3º Poderão ser fixados, para asmicroempresas e empresas de pequenoporte por meio de acordo ou convenção
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porte, por meio de acordo ou convençãocoletiva, em caso de transporte fornecido
pelo empregador, em local de difícil acesso ounão servido por transporte público, o tempomédio despendido pelo empregado, bemcomo a forma e a natureza da remuneração.
JORNADA DE TRABALHO – tempo parcial
Art. 58-A, CLT - Considera-se trabalho emregime de tempo parcial aquele cuja duraçãonão exceda a vinte e cinco horas semanais.
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§ 1o
O salário a ser pago aos empregados sob oregime de tempo parcial será proporcional àsua jornada, em relação aos empregados quecumprem, nas mesmas funções, tempointegral.
JORNADA DE TRABALHO – tempo parcial
Art. 58-A, CLT.
§ 2o Para os atuais empregados a adoção do
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§ 2o Para os atuais empregados, a adoção doregime de tempo parcial será feita mediante
opção manifestada perante a empresa, naforma prevista em instrumento decorrente denegociação coletiva
JORNADA DE TRABALHO – tempo parcial
TEMPO PARCIAL:
1. Duração do trabalho não excede a 25h semanais;
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2. Salário é proporcional ao número de horas
trabalhadas;
3. Não podem prestar horas extras
4. Não pode converter um terço de férias em abonopecuniário (art. 143, § 3º, CLT).
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Art. 59, CLT - A duração normal do trabalhopoderá ser acrescida de horas suplementares,em número não excedente de 2 (duas),
di d i d
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mediante acordo escrito entre empregador eempregado, ou mediante contrato coletivo detrabalho.
§ 4o Os empregados sob o regime de tempoparcial não poderão prestar horas extras
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Art. 59, CLT, § 2o - Poderá ser dispensado oacréscimo de salário se, por força de acordoou convenção coletiva de trabalho, o excesso
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de horas em um dia for compensado pela
correspondente diminuição em outro dia, demaneira que não exceda, no período máximode um ano, à soma das jornadas semanais detrabalho previstas, nem seja ultrapassado olimite máximo de dez horas diárias
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Art. 59, CLT, § 3o - Na hipótese de rescisão docontrato de trabalho sem que tenha havido acompensação integral da jornada
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compensação integral da jornadaextraordinária, na forma do parágrafo
anterior, fará o trabalhador jus ao pagamentodas horas extras não compensadas,calculadas sobre o valor da remuneração nadata da rescisão.
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
ATÉ 2h - DIA
(acordo escrito oucontrato coletivo)
HORA EXTRA
50%
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RESCISÃO SEMCOMPENSAÇÃO
PAGA AS HORASEXTRAS COM BASENA REMUNERAÇÃO
DO DIA DA RESCISÃO
DISPENSADO O ACRÉSCIMO(acordo/convenção)
EXCESSO DE UM DIA COMPENSADO PELA
DIMINUIÇÃO EMOUTRO
ATÉ O MÁX. DE 1 ANO
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Súmula Nº 85 do TST – COMPENSAÇÃO DE JORNADA.
I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada poracordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
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II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvose houver norma coletiva em sentido contrário.
III. O mero não-atendimento das exigências legais para acompensação de jornada, inclusive quando encetada medianteacordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas
excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornadamáxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Súmula Nº 85 do TST – COMPENSAÇÃO DE JORNADA.
IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza oacordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, ashoras que ultrapassarem a jornada semanal normal
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q p jdeverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto
àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago amais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao
regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Súmula Nº 338 do TST – DETERMINAÇÃO JUDICIAL -REGISTROS DE HORÁRIO - ÔNUS DA PROVA
I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregadoso registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera
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presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual podeser elidida por prova em contrário.
II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda queprevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova emcontrário.
III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saídauniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus daprova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador,prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Súmula Nº 291 do TST – A supressão, pelo empregador, do serviçosuplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um)ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1(um) mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igualou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornadanormal. O cálculo observará a média das horas suplementares
f i b lh d úl i (d ) l i li d
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efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicadapelo valor da hora extra do dia da supressão
Súmula Nº 340 do TST – O empregado, sujeito a controle dehorário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de,no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras,calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês,considerando-se como divisor o número de horas efetivamentetrabalhadas
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Súmula Nº 376 do TST
I - A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não
exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.II - O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo doshaveres trabalhistas,independentemente da limitação prevista no"caput" do art. 59 da CLT
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p 59
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Art. 60, CLT - Nas atividades insalubres, assimconsideradas as constantes dos quadros mencionados nocapítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou queneles venham a ser incluídas por ato do Ministro doT b lh I d i C i i õ ó
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Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações sópoderão ser acordadas mediante licença prévia das
autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho,as quais, para esse efeito, procederão aos necessáriosexames locais e à verificação dos métodos e processos detrabalho, quer diretamente, quer por intermédio deautoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, comquem entrarão em entendimento para tal fim.
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Súmula Nº 349 do TST – A validade de acordo coletivo ou
convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho ematividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridadecompetente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, daCF/1988; art. 60 da CLT).
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JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Art. 61, CLT - Ocorrendo necessidadeimperiosa, poderá a duração do trabalho
d d li it l l i d
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exceder do limite legal ou convencionado,seja para fazer face a motivo de força maior,seja para atender à realização ou conclusãode serviços inadiáveis ou cuja inexecuçãopossa acarretar prejuízo manifesto.
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Art. 61, CLT § 1º - O excesso, nos casos desteartigo, poderá ser exigido independentemented d t t l ti d á
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de acordo ou contrato coletivo e deverá sercomunicado, dentro de 10 dias, à autoridadecompetente em matéria de trabalho, ou, antesdesse prazo, justificado no momento dafiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
JORNADA DE TRABALHO – Hora extra
Art. 61, CLT § 3º - Sempre que ocorrer interrupção dotrabalho, resultante de causas acidentais, ou de forçamaior, que determinem a impossibilidade de suarealização, a duração do trabalho poderá ser
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realização, a duração do trabalho poderá serprorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2
horas, durante o número de dias indispensáveis àrecuperação do tempo perdido, desde que não excedade 10 horas diárias, em período não superior a 45 diaspor ano, sujeita essa recuperação à prévia autorizaçãoda autoridade competente.
JORNADA DE TRABALHO – Não estão abrangidos
Art. 62, CLT - Não são abrangidos pelo regimeprevisto neste capítulo:
I d i id d
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I - os empregados que exercem atividade
externa incompatível com a fixação dehorário de trabalho, devendo tal condição seranotada na Carteira de Trabalho ePrevidência Social e no registro deempregados;
JORNADA DE TRABALHO – Não estão abrangidos
Art. 62, CLT - Não são abrangidos pelo regimeprevisto neste capítulo:
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II - os gerentes, assim considerados os
exercentes de cargos de gestão, aos quais seequiparam, para efeito do disposto nesteartigo, os diretores e chefes de departamentoou filial.
JORNADA DE TRABALHO – Não estão abrangidos
Art. 62, CLT - Não são abrangidos pelo regimeprevisto neste capítulo:
+ 40%
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II - os gerentes, assim considerados os
exercentes de cargos de gestão, aos quais seequiparam, para efeito do disposto nesteartigo, os diretores e chefes de departamentoou filial.
JORNADA DE TRABALHO – tempo parcial
NÃO SE SUJEITAM AO CONTROLE DE HORÁRIO
1. Alto empregado (gratificação mínima de)
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+40%)
2. Aquele que exercer trabalho externoincompatível com o controle de ponto
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
Art. 66, CLT - Entre 2 jornadas de
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trabalho haverá um período mínimo
de 11 horas consecutivas paradescanso.
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
Art. 67, CLT - Será assegurado a todoempregado um descanso semanal de 24
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(vinte e quatro) horas consecutivas, o qual,
salvo motivo de conveniência pública ounecessidade imperiosa do serviço, deverácoincidir com o domingo, no todo ou emparte.
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
Art. 67, CLT - Parágrafo único - Nos serviçosque exijam trabalho aos domingos, com
ã l i á
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exceção quanto aos elencos teatrais, será
estabelecida escala de revezamento,mensalmente organizada e constando dequadro sujeito à fiscalização
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
INTERJORNADAS
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11h
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
INTERJORNADAS
REPOUSOSEMANAL
REMUNERADO
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11hDOMINGO
(preferencialmente)
24h
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
Súmula Nº 110 do TST – No regime de revezamento, as horas
trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas,com prejuízodo intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive como respectivo adicional
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Súmula Nº 146 do TST – O trabalho prestado em domingos eferiados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo daremuneração relativa ao repouso semanal.
Súmula Nº 225 do TST – As gratificações por tempo de serviço e
produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo dorepouso semanal remunerado
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
Art. 71, CLT - Em qualquer trabalho contínuo,cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatóriaa concessão de um intervalo para repouso ou
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a concessão de um intervalo para repouso oualimentação, o qual será, no mínimo, de 1hora e, salvo acordo escrito ou contratocoletivo em contrário, não poderá exceder de2 horas.
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas otrabalho, será, entretanto, obrigatório umintervalo de 15 minutos quando a duração
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5 q çultrapassar 4 horas.
§ 2º - Os intervalos de descanso não serãocomputados na duração do trabalho.
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
§ 3º O limite mínimo de uma hora para repousoou refeição poderá ser reduzido por ato doMinistro do Trabalho, Indústria e Comércio,quando ouvido o Serviço de Alimentação de
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Previdência Social, se verificar que o
estabelecimento atende integralmente àsexigências concernentes à organização dosrefeitórios, e quando os respectivos empregadosnão estiverem sob regime de trabalho prorrogadoa horas suplementares.
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
§ 4º - Quando o intervalo para repouso ealimentação, previsto neste artigo, não forconcedido pelo empregador, este ficará
b i d í d
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obrigado a remunerar o período
correspondente com um acréscimo de nomínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal detrabalho.
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
Art. 72, CLT - Nos serviços permanentes demecanografia (datilografia, escrituração ou
ál l ) d í d d i d
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cálculo), a cada período de 90 minutos de
trabalho consecutivo corresponderá umrepouso de 10 minutos não deduzidos daduração normal de trabalho.
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
- 4h = Não
+ 4h até 6h = 15
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INTRAJORNADA
4 5Min.
+ 6h = Mín. 1hMáx. 2h
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
- 4h = Não
+ 4h até 6h = 15
+50%
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INTRAJORNADA
4 5Min.
+ 6h = Mín. 1hMáx. 2h
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
- 4h = Não
+ 4h até 6h = 15
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INTRAJORNADA
4 5Min.
+ 6h = Mín. 1hMáx. 2h
PODE SER REDUZIDO (MIN. DO TRABALHO) QUANDO:
-EMPRESA TIVER REFEITÓRIO.- OS EMPREGADOS NÃO ESTIVEREM SUBMETIDOS A HORAS SUPLEMENTARES.
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
- 4h = Não
+ 4h até 6h = 15
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INTRAJORNADA
4 5Min.
+ 6h = Mín. 1hMáx. 2h
SALVO ACORDO ESCRITO OU CONTRATOCOLETIVO EM SENTIDO CONTRÁRIO
JORNADA DE TRABALHO – Intervalos
- 4h = Não
+ 4h até 6h = 15
Súmula, 118, TST - Os intervalos concedidos pelo empregador na jornadade trabalho, não previstos em lei,representam tempo à disposição daempresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao finalda jornada.
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INTRAJORNADA
4 5Min.
+ 6h = Mín. 1hMáx. 2h
JORNADA DE TRABALHO – trabalho noturno
Art. 73, CLT - Salvo nos casos de revezamentosemanal ou quinzenal, o trabalho noturnoterá remuneração superior a do diurno e
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terá remuneração superior a do diurno e,
para esse efeito, sua remuneração terá umacréscimo de 20 % (vinte por cento), pelomenos, sobre a hora diurna
JORNADA DE TRABALHO – trabalho noturno
§ 1º A hora do trabalho noturno serácomputada como de 52 minutos e 30segundos.
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§ 2º Considera-se noturno, para os efeitosdeste artigo, o trabalho executado entreas 22 horas de um dia e as 5 horas do diaseguinte
JORNADA DE TRABALHO – Horas in intinere
Súmula Nº 60 do TST – ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM
HORÁRIO DIURNO
I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra olá i d d t d f it
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salário do empregado para todos os efeitos.
II - Cumprida integralmente a jornada no períodonoturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da
CLT
JORNADA DE TRABALHO – trabalho noturno
+20%(em relação a hora diurna)
22h as 5h
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52 min. E 30 seg.
JORNADA DE TRABALHO – trabalho noturno
TRABALHADOR HORÁRIO NOTURNO
CLT 22h as 5h
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LAVOURA 21h as 5h
PECUÁRIA 20h as 4h
JORNADA DE TRABALHO – trabalho noturno
TRABALHADOR HORÁRIO NOTURNO
CLT 22h as 5h
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LAVOURA 21h as 5h
PECUÁRIA 20h as 4h
+20%Hora = 52 Min. E 30 seg.
JORNADA DE TRABALHO – trabalho noturno
TRABALHADOR HORÁRIO NOTURNO
CLT 22h as 5h
+25%Hora = 60 Min.
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LAVOURA 21h as 5h
PECUÁRIA 20h as 4h
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO
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QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 1. (FCC/TRT-AM-Técnico/2012) De acordo com previsão da
Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração dotrabalho é correto afirmar que
A) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horasdiárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação dehorários.
B) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas
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diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.
C) será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aqueleexecutado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
D) será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aqueleexecutado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
E) para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e nãoexcedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma horae, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderáexceder de duas horas.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 1. (FCC/TRT-AM-Técnico/2012) De acordo com previsão da
Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração dotrabalho é correto afirmar que
A) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horasdiárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação dehorários.
B) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas
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diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.
C) será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aqueleexecutado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
D) será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aqueleexecutado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
E) para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e nãoexcedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma horae, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderáexceder de duas horas.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 2. (FCC/TRT-SE-Anal.Jud./2011) O trabalho em regime de
tempo parcial
A) não dá direito à férias por expressa disposição legal, tendo em vista que a sua jornada de trabalho não atinge quarenta e quatrohoras semanais.
B) é aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais
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C) é aquele cuja duração não exceda a vinte e oito horassemanais.
D) dá ao empregado direito ao seu período de férias reduzidopela metade se tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo doperíodo aquisitivo.
E) dá ao empregado direito a seis dias de gozo de férias, para aduração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 2. (FCC/TRT-SE-Anal.Jud./2011) O trabalho em regime de
tempo parcial
A) não dá direito à férias por expressa disposição legal, tendo em vista que a sua jornada de trabalho não atinge quarenta e quatrohoras semanais.
B) é aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais
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C) é aquele cuja duração não exceda a vinte e oito horassemanais.
D) dá ao empregado direito ao seu período de férias reduzidopela metade se tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo doperíodo aquisitivo.
E) dá ao empregado direito a seis dias de gozo de férias, para aduração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 3. (FCC/TRT-SE-Exec.Mand/2011) Ana, Bruna, Camila e
Doralice são empregadas da empresa Meninas. Hoje, a
variação diária de horário no registro de ponto dasempregadas foi a seguinte: Ana: 7 minutos; Bruna: 16minutos; Camila: 5 minutos e Doralice: 4 minutos. Nestescasos, não serão descontadas e nem computadas comoj d t di á i i õ d h á i i t d
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jornada extraordinária as variações de horário no registro de
ponto APENAS de A) Ana e Bruna.
B) Bruna.
C) Camila e Doralice.
D) Doralice. E) Ana, Camila e Doralice.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 3. (FCC/TRT-SE-Exec.Mand/2011) Ana, Bruna, Camila e
Doralice são empregadas da empresa Meninas. Hoje, a
variação diária de horário no registro de ponto dasempregadas foi a seguinte: Ana: 7 minutos; Bruna: 16minutos; Camila: 5 minutos e Doralice: 4 minutos. Nestescasos, não serão descontadas e nem computadas comojornada extraordinária as variações de horário no registro de
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jornada extraordinária as variações de horário no registro de
ponto APENAS de A) Ana e Bruna.
B) Bruna.
C) Camila e Doralice.
D) Doralice. E) Ana, Camila e Doralice.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 4. (FCC/TRT-AL-Anal.Jud./2008) Joana é
empregada rural e trabalha na pecuária. João é
empregado urbano. André é empregado rural etrabalha na lavoura. Em regra, a jornada detrabalho noturno será das 21:00 às 5:00 para
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A) André, apenas. B) Joana, apenas.
C) João, apenas.
D) João e Joana.
E) André e Joana.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 4. (FCC/TRT-AL-Anal.Jud./2008) Joana é
empregada rural e trabalha na pecuária. João é
empregado urbano. André é empregado rural etrabalha na lavoura. Em regra, a jornada detrabalho noturno será das 21:00 às 5:00 para
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A) André, apenas. B) Joana, apenas.
C) João, apenas.
D) João e Joana.
E) André e Joana.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 5. (FCC/TRT-14R-Anal.Jud./2011) A Consolidação
das Leis do Trabalho prevê a possibilidade de uma
variação de horário no registro de ponto que não serádescontado nem computado como jornadaextraordinária. Esta variação de horário possui o limitemáximo diário de
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A) seis minutos. B) sete minutos.
C) oito minutos
D) dez minutos.
E) quinze minutos
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 5. (FCC/TRT-14R-Anal.Jud./2011) A Consolidação
das Leis do Trabalho prevê a possibilidade de uma
variação de horário no registro de ponto que não serádescontado nem computado como jornadaextraordinária. Esta variação de horário possui o limitemáximo diário de
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A) seis minutos. B) sete minutos.
C) oito minutos
D) dez minutos.
E) quinze minutos
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 6. (FCC/TRT-14R-Técnico/2011) De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do
regime de tempo parcial, após cada período de dozemeses de vigência do contrato de trabalho, o empregadoterá direito a dezesseis dias de férias, para a duração dotrabalho semanal superior a
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A) cinco horas, até dez horas. B) dez horas, até quinze horas.
C) quinze horas, até vinte horas.
D) vinte horas, até vinte e duas horas.
E) vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 6. (FCC/TRT-14R-Técnico/2011) De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do
regime de tempo parcial, após cada período de dozemeses de vigência do contrato de trabalho, o empregadoterá direito a dezesseis dias de férias, para a duração dotrabalho semanal superior a
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A) cinco horas, até dez horas. B) dez horas, até quinze horas.
C) quinze horas, até vinte horas.
D) vinte horas, até vinte e duas horas.
E) vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 7. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) Mario, professor da universidade X,
leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim,ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste
caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis doTrabalho,
A) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimode 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
B) está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de
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B) está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de
semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre as jornadas de trabalho.
C) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimode 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
D) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimode 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
E) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimode 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 7. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) Mario, professor da universidade X,
leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim,ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste
caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis doTrabalho,
A) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimode 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
B) está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de
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B) está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de
semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre as jornadas de trabalho.
C) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimode 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
D) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimode 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
E) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimode 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 8. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Mirto, empregado da empresa
"Mais Ltda", possui jornada diária de trabalho de oito horas, comquarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação.
Considerando que a redução do horário para descanso e alimentaçãoconsta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é
A) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalhotenha cláusula expressa de proibição de renovação.
B) l l C lid ã d L i d T b lh i
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B) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a
redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva. C) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho
tenha vigor pelo prazo máximo de um ano.
D) ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir ointervalo intrajornada.
E) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalhotenha vigor pelo prazo máximo de seis meses
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 8. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Mirto, empregado da empresa
"Mais Ltda", possui jornada diária de trabalho de oito horas, comquarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação.
Considerando que a redução do horário para descanso e alimentaçãoconsta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é
A) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalhotenha cláusula expressa de proibição de renovação.
B) l l C lid ã d L i d T b lh i
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B) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a
redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva. C) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho
tenha vigor pelo prazo máximo de um ano.
D) ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir ointervalo intrajornada.
E) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalhotenha vigor pelo prazo máximo de seis meses
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 9. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) Mário, empregado da empresa M
desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito decompensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho
de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horasextras laboradas. Neste caso, Mário
A) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas,calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
B) f á j t d h t ã d l l d
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B) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas
sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas. C) não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.
D) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas,calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foramtrabalhadas.
E) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadassobre o valor da remuneração na data da rescisão.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 9. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) Mário, empregado da empresa M
desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito decompensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho
de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horasextras laboradas. Neste caso, Mário
A) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas,calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
B) f á j t d h t ã d l l d
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B) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas
sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas. C) não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.
D) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas,calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foramtrabalhadas.
E) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadassobre o valor da remuneração na data da rescisão.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 10. (FCC/TRT-PI-Técnico/2010) Considera-se noturna,
para os empregados urbanos, a jornada que compreende o
período entre as A) 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional
de 20%.
B) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicionald í i %
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de, no mínimo, 15%.
C) 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, comadicional de 15%.
D) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, comadicional de, no mínimo, 20%.
E) 21 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicionalde, no mínimo, 20%.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 10. (FCC/TRT-PI-Técnico/2010) Considera-se noturna,
para os empregados urbanos, a jornada que compreende o
período entre as A) 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional
de 20%.
B) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicionald í i 1 %
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de, no mínimo, 15%.
C) 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, comadicional de 15%.
D) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, comadicional de, no mínimo, 20%.
E) 21 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicionalde, no mínimo, 20%.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 11. (FGV/OAB/2012) Com relação às normas de duração do
trabalho, assinale a alternativa correta.
A) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterruptode revezamento.
B) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer emsua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para
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o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendocontadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salárionormal.
C) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada poracordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
D) A mera insuficiência de transporte público regular enseja opagamento de horas in itinere.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 11. (FGV/OAB/2012) Com relação às normas de duração do
trabalho, assinale a alternativa correta.
A) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterruptode revezamento.
B) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer emsua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para
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o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendocontadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salárionormal.
C) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada poracordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
D) A mera insuficiência de transporte público regular enseja opagamento de horas in itinere.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 12. (FGV/OAB/2011) João da Silva, empregado da empresa Alfa
Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalhoalternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e
o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não sedesenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletivadisciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A) João não tem direito ao pagamento de horas extras e à reduçãod h t
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da hora noturna.
B) João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não temdireito à redução da hora noturna.
C) João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas temdireito à redução da hora noturna.
D) João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução dahora noturna.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 12. (FGV/OAB/2011) João da Silva, empregado da empresa Alfa
Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalhoalternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e
o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não sedesenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletivadisciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A) João não tem direito ao pagamento de horas extras e à reduçãod h t
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da hora noturna.
B) João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não temdireito à redução da hora noturna.
C) João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas temdireito à redução da hora noturna.
D) João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução dahora noturna.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 13. (FGV/OAB/2011) Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada
em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessaconvenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida
jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas quesubscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, pordia,
A) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horassemanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente
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inferior. B) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico,
prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
C) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, porserem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordocoletivo.
D) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência danorma mais favorável ao trabalhador.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 13. (FGV/OAB/2011) Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada
em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessaconvenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida
jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas quesubscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, pordia,
A) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horassemanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente
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inferior. B) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico,
prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
C) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, porserem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordocoletivo.
D) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência danorma mais favorável ao trabalhador.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 14. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Mário, João e Adalberto
são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a funçãoexterna de motorista; João é chefe do departamento de contasa pagar; e Adalberto é diretor jurídico. Neste casos, de acordocom a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não estãosujeitos a jornada de trabalho regular prevista em lei, bemcomo ao pagamento de horas extraordinárias
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p g
A) Mário e João, apenas. B) Mário, João e Adalberto.
C) João e Adalberto apenas.
D) Mário e Adalberto, apenas.
E) Adalberto, apenas.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 14. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Mário, João e Adalberto
são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a funçãoexterna de motorista; João é chefe do departamento de contasa pagar; e Adalberto é diretor jurídico. Neste casos, de acordocom a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não estãosujeitos a jornada de trabalho regular prevista em lei, bemcomo ao pagamento de horas extraordinárias
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p g
A) Mário e João, apenas. B) Mário, João e Adalberto.
C) João e Adalberto apenas.
D) Mário e Adalberto, apenas.
E) Adalberto, apenas.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 15. (FCC/TRT-PR-Anal.Jud./2010) Adailson é empregado da empresa
Brasil e trabalha regularmente em regime de tempo parcial. Considera-setrabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a
A) vinte e duas horas semanais, podendo o empregado sob este regimeprestar horas extras.
B) vinte e cinco horas semanais, podendo o empregado sob este regimeprestar horas extras.
C) quinze horas semanais, devendo o salário de Adailson ser proporcional à
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) q , p p
sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmasfunções, tempo integral.
D) quinze horas semanais, sendo vedado ao empregado sob este regimeprestar horas extras.
E) vinte e cinco horas semanais, devendo o salário de Adailson ser
proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nasmesmas funções, tempo integral.
QUESTÕES – JORNADA DE TRABALHO 15. (FCC/TRT-PR-Anal.Jud./2010) Adailson é empregado da empresa
Brasil e trabalha regularmente em regime de tempo parcial. Considera-setrabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a
A) vinte e duas horas semanais, podendo o empregado sob este regimeprestar horas extras.
B) vinte e cinco horas semanais, podendo o empregado sob este regimeprestar horas extras.
C) quinze horas semanais, devendo o salário de Adailson ser proporcional à
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) q , p p
sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmasfunções, tempo integral.
D) quinze horas semanais, sendo vedado ao empregado sob este regimeprestar horas extras.
E) vinte e cinco horas semanais, devendo o salário de Adailson ser
proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nasmesmas funções, tempo integral.
AVISO PRÉVIO
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AVISO PRÉVIO
Art. 7°, CF/88.
XXI - aviso prévio proporcional ao
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tempo de serviço, sendo no mínimo detrinta dias, nos termos da lei
AVISO PRÉVIO
Art. 7°, CF/88.
XXI - aviso prévio proporcional ao
Súmula 276 do TST. O direito ao aviso prévio é irrenunciável peloempregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregadorde pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador
dos serviços obtido novo emprego
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tempo de serviço, sendo no mínimo detrinta dias, nos termos da lei
AVISO PRÉVIO
Art. 7°, CF/88.
XXI - aviso prévio proporcional ao
Súmula 163 do TST. Cabe aviso prévio nas rescisõesantecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481
da CLT
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tempo de serviço, sendo no mínimo detrinta dias, nos termos da lei
AVISO PRÉVIO
Art. 487, CLT - Não havendo prazoestipulado, a parte que, sem justomotivo, quiser rescindir o contrato
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, q
deverá avisar a outra da sua resoluçãocom a antecedência mínima de:
AVISO PRÉVIO
Art. 1°, Lei, 12.506/2011 - O avisoprévio, de que trata o, será concedidona proporção de 30 dias aos
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p p ç 3
empregados que contem até 1 ano deserviço na mesma empresa.
AVISO PRÉVIO
Art. 1°, Lei, 12.506/2011 - Parágrafoúnico. Ao aviso prévio previsto nesteartigo serão acrescidos 3 dias por ano
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de serviço prestado na mesmaempresa, até o máximo de 60 dias,perfazendo um total de até 90 dias.
AVISO PRÉVIO
1 ° ano de serviço = 30 dias
2° ano até o 20° ano =
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multiplica por 3 (até 60 dias)
Limite = 90 dias
AVISO PRÉVIO
Art. 487, § 1º, CLT - A falta do avisoprévio por parte do empregador dá aoempregado o direito aos salários
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correspondentes ao prazo do aviso,garantida sempre a integração desseperíodo no seu tempo de serviço.
AVISO PRÉVIO
Art. 487, § 2º, CLT - A falta de avisoprévio por parte do empregado dá aoempregador o direito de descontar os
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p g
salários correspondentes ao prazorespectivo.
AVISO PRÉVIO
Art. 487, § 4º, CLT - É devido o avisoprévio na despedida indireta.
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Art. 487, § 5º, CLT - O valor das horasextraordinárias habituais integra oaviso prévio indenizado
AVISO PRÉVIO
Art. 487, § 6º, CLT - O reajustamentosalarial coletivo, determinado no cursodo aviso prévio, beneficia o empregadopré-avisado da despedida, mesmo que
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tenha recebido antecipadamente ossalários correspondentes ao períododo aviso, que integra seu tempo deserviço para todos os efeitos legais.
AVISO PRÉVIO
Art. 488, CLT - O horário normal detrabalho do empregado, durante oprazo do aviso, e se a rescisão tiver
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sido promovida pelo empregador, seráreduzido de 2 horas diárias, semprejuízo do salário integral.
AVISO PRÉVIO
Art. 488, CLT, Parágrafo único - Éfacultado ao empregado trabalhar sem aredução das 2 horas diárias previstas nesteartigo, caso em que poderá faltar ao
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serviço, sem prejuízo do salário integral,por 1 dia, na hipótese do inciso l, e por 7dias corridos, na hipótese do inciso lI doart. 487 desta Consolidação
AVISO PRÉVIO
.
AVISO PRÉVIO
PODE SER:
- TRABALHADO
- INDENIZADO
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AVISO PRÉVIO
.
AVISO PRÉVIO
PODE SER:
- TRABALHADO
- INDENIZADO
-2H POR DIA OU
- 7 DIAS CORRIDOS
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AVISO PRÉVIO
.
AVISO PRÉVIO
DEVIDO NA DESPEDIDA INDIRETA
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HORAS EXTRAS
HABITUAISINTEGRAM O AVISOINDENIZADO
O REJUSTAMENTO
SALARIAL BENEFICIA O PRÉ-AVISADO
AVISO PRÉVIO
Art. 489, CLT - Dado o aviso prévio, arescisão torna-se efetiva depois de expirado orespectivo prazo, mas, se a parte notificante
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reconsiderar o ato, antes de seu termo, àoutra parte é facultado aceitar ou não areconsideração.
AVISO PRÉVIO
Art. 489, CLT - Dado o aviso prévio, arescisão torna-se efetiva depois de expirado orespectivo prazo, mas, se a parte notificante
Súmula 380 do TST. Aviso prévio. Início da contagem. Art. 132 do CódigoCivil de 2002. Aplica-se a regra prevista no caput do art. 132 do Código Civilde 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, excluindo-se o dia do
começo e incluindo o do vencimento.
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reconsiderar o ato, antes de seu termo, àoutra parte é facultado aceitar ou não areconsideração.
AVISO PRÉVIO
Art. 489, CLT - Dado o aviso prévio, arescisão torna-se efetiva depois de expirado orespectivo prazo, mas, se a parte notificante
OJ Nº 82 SDI-1. AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. A data de saída a seranotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
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reconsiderar o ato, antes de seu termo, àoutra parte é facultado aceitar ou não areconsideração.
AVISO PRÉVIO
Art. 489, CLT, Parágrafo único - Caso sejaaceita a reconsideração ou continuando aprestação depois de expirado o prazo, o
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contrato continuará a vigorar, como se oaviso prévio não tivesse sido dado.
AVISO PRÉVIO
Art. 490, CLT - O empregador que, duranteo prazo do aviso prévio dado ao empregado,praticar ato que justifique a rescisão imediatado contrato, sujeita-se ao pagamento da
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remuneração correspondente ao prazo doreferido aviso, sem prejuízo da indenizaçãoque for devida.
AVISO PRÉVIO
Art. 491, CLT - O empregado que, durante oprazo do aviso prévio, cometer qualquer dasfaltas consideradas pela lei como justas para
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a rescisão, perde o direito ao restante dorespectivo prazo.
AVISO PRÉVIO - Súmulas
Súmula Nº 44, do TST - A cessação da atividade da empresa, com opagamento da indenização, simples ou em dobro,não exclui, por si só, odireito do empregado ao aviso prévio.
Súmula Nº 230, do TST - É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horascorrespondentes.
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Súmula Nº 348, do TST - É inválida a concessão do aviso prévio nafluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos doisinstitutos.
Súmula Nº 253, do TST - A gratificação semestral não repercute no
cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio,ainda que indenizados.Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade ena gratificação natalina.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
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QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
1. (FCC/TRT-AL-Anal.Jud./2008) Considere as assertivasabaixo a respeito do aviso prévio.
I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O
pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregadorde pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestadordos serviços obtido novo emprego.
II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra oaviso prévio indenizado.
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III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legaisde redução diária da jornada, durante o prazo do aviso préviotrabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras.
IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência
do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista doempregado.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
1. (FCC/TRT-AL-Anal.Jud./2008)
É correto o que se afirma APENAS em
A) I e II. B) II e III.
C) I, II e III.
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D) I e IV. E) III e IV.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
1. (FCC/TRT-AL-Anal.Jud./2008)
É correto o que se afirma APENAS em
A) I e II. B) II e III.
C) I, II e III.
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D) I e IV. E) III e IV.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
2. (FCC/TRT-MT-Anal.Adm./2011) Gilberto trabalha como garçomno restaurante “C”, possuindo contrato de trabalho por prazoindeterminado celebrado há mais de cinco anos. Além do salário
mensal, Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por suaempregadora. Porém, ontem Gilberto recebeu aviso prévio de que seucontrato de trabalho iria ser rescindido sem justa causa, sendo que oaviso prévio seria indenizado. Neste caso, tais gorjetas
A) não integrarão o aviso prévio indenizado, independentemente de
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serem habituais ou não. B) integrarão sempre o aviso prévio indenizado.
C) integrarão o aviso prévio indenizado somente se forem recebidascom habitualidade por período superior a 12 meses.
D) não integrarão o aviso prévio indenizado somente se não forem
habituais. E) integrarão o aviso prévio indenizado, sendo o cálculo realizado com
base na média das gorjetas recebidas durante os últimos seis meses
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
2. (FCC/TRT-MT-Anal.Adm./2011) Gilberto trabalha como garçomno restaurante “C”, possuindo contrato de trabalho por prazoindeterminado celebrado há mais de cinco anos. Além do salário
mensal, Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por suaempregadora. Porém, ontem Gilberto recebeu aviso prévio de que seucontrato de trabalho iria ser rescindido sem justa causa, sendo que oaviso prévio seria indenizado. Neste caso, tais gorjetas
A) não integrarão o aviso prévio indenizado, independentemente de
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serem habituais ou não. B) integrarão sempre o aviso prévio indenizado.
C) integrarão o aviso prévio indenizado somente se forem recebidascom habitualidade por período superior a 12 meses.
D) não integrarão o aviso prévio indenizado somente se não forem
habituais. E) integrarão o aviso prévio indenizado, sendo o cálculo realizado com
base na média das gorjetas recebidas durante os últimos seis meses
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
3. (FCC/TRT-MT-Técnico/2011) O aviso prévio
A) é devido na despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
B) não é devido na despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais integra o aviso prévio trabalhado.
C) é devido na despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
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D) não é devido na despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
E) não é devido despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais integra apenas o aviso prévio
trabalhado.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
3. (FCC/TRT-MT-Técnico/2011) O aviso prévio
A) é devido na despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
B) não é devido na despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais integra o aviso prévio trabalhado.
C) é devido na despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
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D) não é devido na despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
E) não é devido despedida indireta e o valor das horasextraordinárias habituais integra apenas o aviso prévio
trabalhado.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
4. (FCC/TRT-MT-Exec.Mand./2011) Joana, empregada da empresa X,recebeu no dia 1o de Março de 2011 (terça-feira) aviso prévio da rescisão deseu contrato de trabalho sem justa causa. Joana está laborando no período
do aviso, por não ser este indenizado, mas ficou com dúvidas a respeito dadata da rescisão de seu contrato que constará em sua carteira de trabalho econsultou sua advogada. Esta respondeu que o prazo do aviso prévio
A) conta-se, incluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
B) conta-se, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
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C) não é computado no tempo de serviço e conseqüentemente não estendea anotação em sua carteira de trabalho, que constará dia 1º de Março de2011.
D) conta-se, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.
E) não é computado no tempo de serviço e conseqüentemente não estende
a anotação em sua carteira de trabalho, porém constará o dia 2 de Março de2011, pois o dia do recebimento do aviso é considerado dia trabalhado
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
4. (FCC/TRT-MT-Exec.Mand./2011) Joana, empregada da empresa X,recebeu no dia 1o de Março de 2011 (terça-feira) aviso prévio da rescisão deseu contrato de trabalho sem justa causa. Joana está laborando no período
do aviso, por não ser este indenizado, mas ficou com dúvidas a respeito dadata da rescisão de seu contrato que constará em sua carteira de trabalho econsultou sua advogada. Esta respondeu que o prazo do aviso prévio
A) conta-se, incluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
B) conta-se, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
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C) não é computado no tempo de serviço e conseqüentemente não estendea anotação em sua carteira de trabalho, que constará dia 1º de Março de2011.
D) conta-se, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.
E) não é computado no tempo de serviço e conseqüentemente não estendea anotação em sua carteira de trabalho, porém constará o dia 2 de Março de2011, pois o dia do recebimento do aviso é considerado dia trabalhado
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
5. (FCC/TRT-14R-Exec.mand/2011) Após treze meses de contrato detrabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicandoque o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso,
Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho duranteeste período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos desua empregadora, que respondeu que ela
A) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horasdiárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada.
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B) deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquerredução de sua carga horária.
C) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horasdiárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
D) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora
diária. E) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas
horas diárias.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
5. (FCC/TRT-14R-Exec.mand/2011) Após treze meses de contrato detrabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicandoque o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso,
Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho duranteeste período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos desua empregadora, que respondeu que ela
A) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horasdiárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada.
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B) deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquerredução de sua carga horária.
C) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horasdiárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
D) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora
diária. E) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas
horas diárias.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
6. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) O avisoprévio, quando for reconhecida a culpa recíproca
na rescisão do contrato de trabalho, A) será devido pela metade.
B) será devido pela sua integralidade.
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C) não será devido. D) será devido pela sua integralidade somente se
comprovada reação imediata à agressão
E) será devido pela metade somente secomprovada reação imediata à agressão.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
6. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) O avisoprévio, quando for reconhecida a culpa recíproca
na rescisão do contrato de trabalho, A) será devido pela metade.
B) será devido pela sua integralidade.
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C) não será devido. D) será devido pela sua integralidade somente se
comprovada reação imediata à agressão
E) será devido pela metade somente secomprovada reação imediata à agressão.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
7. (FCC/TRT-PI-Anal.Adm./2010) Considereas assertivas abaixo.
I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.II. O valor das horas extraordinárias habituaisintegra o aviso prévio indenizado.
III. O reajuste salarial coletivo, determinado no
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curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebidoantecipadamente os salários correspondentes ao
período do aviso, que integra seu tempo de serviçopara todos os efeitos legais.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
7. (FCC/TRT-PI-Anal.Adm./2010)
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I. B) II.
C) III.
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D) I e II. E) II e III.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
7. (FCC/TRT-PI-Anal.Adm./2010)
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I. B) II.
C) III.
)
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D) I e II. E) II e III.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
8. (FCC/TRT-GO-Exec.Mand./2008) Com relação ao aviso prévio, écerto que
A) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de
trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedênciamínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.
B) o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, seráde dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.
C) ã d ti id d d t d i d i ã
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C) a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização,simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado aoaviso prévio.
D) não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressadisposição legal.
E) o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer faltaconsiderada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito aorestante do respectivo prazo
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
8. (FCC/TRT-GO-Exec.Mand./2008) Com relação ao aviso prévio, écerto que
A) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de
trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedênciamínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.
B) o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, seráde dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.
C) ã d ti id d d t d i d i ã
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C) a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização,simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado aoaviso prévio.
D) não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressadisposição legal.
E) o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer faltaconsiderada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito aorestante do respectivo prazo
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
9. (FCC/TRT-GO-Técnico/2008) O aviso prévio
A) somente indenizado integrará o tempo de serviço do
empregado. B) somente trabalhado integrará o tempo de serviço do
empregado.
C) trabalhado ou indenizado integrará sempre o tempo de
i d d
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serviço do empregado. D) trabalhado ou indenizado integrará em determinadas
hipóteses previamente previstas em lei o tempo de serviçodo empregado.
E) não integrará, em qualquer hipótese, o tempo de serviçodo empregado, por expressa determinação legal.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
9. (FCC/TRT-GO-Técnico/2008) O aviso prévio
A) somente indenizado integrará o tempo de serviço do
empregado. B) somente trabalhado integrará o tempo de serviço do
empregado.
C) trabalhado ou indenizado integrará sempre o tempo de
i d d
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serviço do empregado. D) trabalhado ou indenizado integrará em determinadas
hipóteses previamente previstas em lei o tempo de serviçodo empregado.
E) não integrará, em qualquer hipótese, o tempo de serviçodo empregado, por expressa determinação legal.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
10. (FCC/TRT-CE.Exec.Mand./2009) Considere parao cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.I. Gratificação semestral.II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.III. Adicional de insalubridade.IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.É correto o que se afirma APENAS em
A) II III
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A) II e III. B) I, III e IV.
C) I e III.
D) III.
E) II e IV.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
10. (FCC/TRT-CE.Exec.Mand./2009) Considere parao cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.I. Gratificação semestral.II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.III. Adicional de insalubridade.IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.É correto o que se afirma APENAS em
A) II III
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A) II e III. B) I, III e IV.
C) I e III.
D) III.
E) II e IV.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
11. (FGV/OAB/2012) Após 23 anos de trabalhonuma empresa, Renato é dispensado sem justa
causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese,ele fará jus ao aviso prévio de
A) 90 dias.
B) 30 dias.
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C) 96 dias.
D) 99 dias.
QUESTÕES – AVISO PRÉVIO
11. (FGV/OAB/2012) Após 23 anos de trabalhonuma empresa, Renato é dispensado sem justa
causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese,ele fará jus ao aviso prévio de
A) 90 dias.
B) 30 dias.
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C) 96 dias.
D) 99 dias.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
PODERÁ OCORRER POR:
1. Dispensa SEM justa causa do empregado 2. Dispensa COM justa causa do empregado 3. Pedido de demissão do empregado Di t t ( ti ã út d )
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4. Distrato (extinção por mútuo acordo) 5. Despedida indireta 6. Culpa recíproca
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Dispensa SEM justa causa do empregado
O empregado terá os seguintes direitos:
1. aviso prévio,2. 13º salário proporcional,
3 fé i id i i
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3. férias vencidas e proporcionais,4. saldo de salários,5. saque do FGTS,6. indenização de 40%,
7. direito ao seguro – desemprego.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Dispensa COM justa causa do empregado
Ocorre quando o empregado cometealguma falta grave. (Art. 482, CLT)
O d t á i t di it
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O empregado terá os seguintes direitos:1. férias vencidas
2. saldo de salários
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Requisitos da justa causa:
1. gravidade da falta 2. Proporcionalidade da pena 3. Imediaticidade 4 Ti i id d
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4. Tipicidade 5. Relação de causalidade 6. Conduta dolosa ou culposa do obreiro
6. Non bis in idem
FALTA GRAVE – ART. 482, CLT
ato de improbidade
incontinência de condutaou mau procedimento
violação de segredo daempresa
ato de indisciplina (ordens
gerais) / insubordinação(ordem pessoal)
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desídia no desempenhodas respectivas funções
embriaguez habitual ouem serviço
abandono de emprego
prática constante de jogos de azar
FALTA GRAVE – ART. 482, CLT
Súmula 32, TST - Presume-se o abandono de emprego se otrabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias apósa cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de
não o fazer.
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abandono de emprego
FALTA GRAVE – ART. 482, CLT
negociação habitual por
ato lesivo da honra ou da boa fama praticado noserviço contra qualquer
pessoa, ou ofensas físicas,nas mesmas condições,salvo em caso de legítimadefesa, própria ou deoutrem;
ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensasfísicas praticadas contra o
empregador e superioreshierárquicos, salvo emcaso de legítima defesa,própria ou de outrem;
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negociação habitual porconta própria ou alheia sempermissão do empregador, equando constituir ato deconcorrência à empresa paraa qual trabalha oempregado, ou forprejudicial ao serviço;
condenação criminal doempregado, passada em julgado, caso não tenha
havido suspensão daexecução da pena
atosatentatóriosà segurança
nacional
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Despedida / Rescisão indireta
Ocorre quando o empregador comete justo motivo para o empregado requerera sua demissão (Art. 483, CLT)
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O empregado terá os seguintes direitos:
1. Os mesmos da dispensa SEM justa causa.
RESCISÃO INDIRETA – ART. 483, CLT
exigidos serviços superiores àssuas forças, defesos por lei,contrários aos bons costumes,ou alheios ao contrato;
for tratado pelo empregadorou por seus superioreshierárquicos com rigorexcessivo;
praticar o empregador ou seusprepostos, contra ele oupessoas de sua família, atolesivo da honra e boa fama
o empregador ou seusprepostos ofenderem-nofisicamente, salvo em caso de
legítima defesa, própria ou det
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correr perigo manifesto demal considerável;
não cumprir o empregadoras obrigações do contrato;
legítima defesa, própria ou deoutrem;
o empregador reduzir o seutrabalho, sendo este por peçaou tarefa, de forma a afetarsensivelmente a importânciados salários.
RESCISÃO INDIRETA – ART. 483, CLT
poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato detrabalho e o pagamento das respectivas indenizações,permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
não cumprir o empregador
as obrigações do contrato;
o empregador reduzir o seutrabalho, sendo este por peçaou tarefa, de forma a afetarsensivelmente a importância
poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato detrabalho e o pagamento das respectivas indenizações,permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
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as obrigações do contrato; sensivelmente a importânciados salários.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Pedido de demissão
O empregado terá os seguintes direitos:
1. Saldo de salário,
º lá i i l
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2. 13º salário proporcional,
3. férias vencidas e proporcionais,
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Distrato
O empregado terá os seguintes direitos:
1. aviso prévio,2. 13º salário proporcional,
3 férias vencidas e proporcionais
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3. férias vencidas e proporcionais,4. saldo de salários,5. saque do FGTS,6. indenização de 40%,
7. direito ao seguro – desemprego.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Culpa recíproca
Art. 484, CLT - Havendo culpa recíproca no ato quedeterminou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal detrabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso deculpa exclusiva do empregador, por metade.
20% DO FGTS
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20% DO FGTS
Súmula 14, TST - Reconhecida a culpa recíproca na rescisãodo contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado temdireito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio,do décimo terceiro salário e das férias proporcionais
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Contrato por prazo determinado
Art. 479, CLT - Nos contratos que tenhamtermo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será
obrigado a pagar-lhe a titulo de indenizaçãod i
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obrigado a pagar lhe, a titulo de indenização,e por metade, a remuneração a que teriadireito até o termo do contrato.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Contrato por prazo determinado
Art. 480, CLT - Havendo termo estipulado, oempregado não se poderá desligar do contrato,sem justa causa, sob pena de ser obrigado aindenizar o empregador dos prejuízos que
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indenizar o empregador dos prejuízos quedesse fato lhe resultarem.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Contrato por prazo determinado
Art. 481, CLT - Aos contratos por prazodeterminado, que contiverem cláusulaassecuratória do direito recíproco de rescisãoantes de expirado o termo ajustado, aplicam-se,caso seja exercido tal direito por qualquer das
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caso seja exercido tal direito por qualquer daspartes, os princípios que regem a rescisão doscontratos por prazo indeterminado.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Contrato por prazo determinado
Art. 481, CLT - Aos contratos por prazodeterminado, que contiverem cláusulaassecuratória do direito recíproco de rescisãoantes de expirado o termo ajustado, aplicam-se,caso seja exercido tal direito por qualquer das
Súmula 163 do TST. Cabe aviso prévio nas rescisõesantecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481da CLT
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caso seja exercido tal direito por qualquer daspartes, os princípios que regem a rescisão doscontratos por prazo indeterminado.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Art. 477, CLT – Regras gerais
Art. 477, CLT - É assegurado a todoempregado, não existindo prazo estipuladopara a terminação do respectivo contrato, equando não haja ele dado motivo para cessação
das relações de trabalho, o direto de haver dod i d i ã b d
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das relações de trabalho, o direto de haver doempregador uma indenização, paga na base damaior remuneração que tenha percebido namesma empresa.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Art. 477, CLT – Regras gerais
Art. 477, CLT, § 1º - O pedido de demissão ourecibo de quitação de rescisão, do contrato detrabalho, firmado por empregado com mais de 1ano de serviço, só será válido quando feito coma assistência do respectivo Sindicato ou perante
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a assistência do respectivo Sindicato ou perantea autoridade do Ministério do Trabalho ePrevidência Social.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Art. 477, CLT – Regras gerais
Art. 477, CLT, § 2º - O instrumento derescisão ou recibo de quitação, qualquer queseja a causa ou forma de dissolução docontrato, deve ter especificada a natureza decada parcela paga ao empregado e discriminado
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cada parcela paga ao empregado e discriminadoo seu valor, sendo válida a quitação, apenas,relativamente às mesmas parcelas
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Art. 477, CLT – Regras gerais
Art. 477, CLT, § 3º - Quando não existir nalocalidade nenhum dos órgãos previstos nesteartigo, a assistência será prestada pelo
Represente do Ministério Público ou, ondeh l D f Públi f lt
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Represente do Ministério Público ou, ondehouver, pelo Defensor Público e, na falta ouimpedimento deste, pelo Juiz de Paz.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Art. 477, CLT – Regras gerais
Art. 477, CLT, § 6º - O pagamento dasparcelas constantes do instrumento de rescisãoou recibo de quitação deverá ser efetuado nosseguintes prazos:
) té i i di útil i di t té i
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a) até o primeiro dia útil imediato ao términodo contrato; ou
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Art. 477, CLT – Regras gerais
Art. 477, CLT, § 6º - O pagamento... deveráser efetuado nos seguintes prazos:
b) até o décimo dia, contado da data danotificação da demissão, quando da ausência do
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ot cação da de ssão, qua do da ausê c a doaviso prévio, indenização do mesmo oudispensa de seu cumprimento.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Morte do empregador
Art. 485, CLT - Quando cessar a atividade daempresa, por morte do empregador, os
empregados terão direito, conforme o caso, àindenização a que se referem os art 477 e 497
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p g , ,indenização a que se referem os art. 477 e 497.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Morte do empregador
Art. 497, CLT - Extinguindo-se a empresa,sem a ocorrência de motivo de força maior, aoempregado estável despedido é garantida aindenização por rescisão do contrato por prazo
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ç p p pindeterminado, paga em dobro.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Fato do príncipe
Art. 486, CLT - No caso de paralisaçãotemporária ou definitiva do trabalho, motivadapor ato de autoridade municipal, estadual oufederal, ou pela promulgação de lei ou
resolução que impossibilite a continuação daatividade prevalecerá o pagamento da
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ç q p çatividade, prevalecerá o pagamento daindenização, que ficará a cargo do governoresponsável.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1. (FCC/TRT-SE-Exec.Mand./2011) Carmelita, empregada daempresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadoraquando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Nestecaso, Carmelita
A) não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticouqualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo aConsolidação das Leis do Trabalho.
B) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de
insubordinação. C) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de
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C) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato deindisciplina.
D) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato dedesídia.
E) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato deincontinência de conduta.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1. (FCC/TRT-SE-Exec.Mand./2011) Carmelita, empregada daempresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadoraquando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Nestecaso, Carmelita
A) não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticouqualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo aConsolidação das Leis do Trabalho.
B) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de
insubordinação. C) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de
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C) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato deindisciplina.
D) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato dedesídia.
E) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato deincontinência de conduta.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
2. (FCC/TRT-RS-Anal.Adm.2011) Considere:I. Rescisão indireta do contrato de trabalho.II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado.
III. Extinção do contrato de trabalho por justa causa obreira.IV. Extinção contratual em virtude da extinção doestabelecimento.O 13º salário proporcional será devido nas hipóteses de extinçãodo contrato de trabalho indicadas SOMENTE em
A) I, II e IV.
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B) I, II e III.
C) I e IV.
D) II e IV.
E) I e III.
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2. (FCC/TRT-RS-Anal.Adm.2011) Considere:I. Rescisão indireta do contrato de trabalho.II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado.
III. Extinção do contrato de trabalho por justa causa obreira.IV. Extinção contratual em virtude da extinção doestabelecimento.O 13º salário proporcional será devido nas hipóteses de extinçãodo contrato de trabalho indicadas SOMENTE em
A) I, II e IV.
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B) I, II e III.
C) I e IV.
D) II e IV.
E) I e III.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
3. (FCC/TRT-RS-Anal.Jud.2011) Zacarias, empregado doEsporte Clube Bola Branca, subornou Mário e Diego,empregados jogadores do time de futebol do Esporte Clube
Lago Azul, para que os mesmos apresentassem um péssimodesempenho e o time Bola Branca vencesse a partida. A Diretoria do Lago Azul descobriu o ocorrido e pretendedispensar seus empregados com justa causa, tendo em vista aprática de
A) desídia.
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)
B) incontinência de conduta.
C) insubordinação.
D) ato de improbidade. E) indisciplina.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
3. (FCC/TRT-RS-Anal.Jud.2011) Zacarias, empregado doEsporte Clube Bola Branca, subornou Mário e Diego,empregados jogadores do time de futebol do Esporte Clube
Lago Azul, para que os mesmos apresentassem um péssimodesempenho e o time Bola Branca vencesse a partida. A Diretoria do Lago Azul descobriu o ocorrido e pretendedispensar seus empregados com justa causa, tendo em vista aprática de
A) desídia.
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)
B) incontinência de conduta.
C) insubordinação.
D) ato de improbidade. E) indisciplina.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
4. (FCC/TRT-AL-Anal.Jud./2008) A Justiça do Trabalhoreconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato detrabalho de Maria. Neste caso, o empregador
A) pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregadosacará a conta vinculada.
B) pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregadosacará a conta vinculada.
C) pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregadosacará a conta vinculada
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sacará a conta vinculada.
D) não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas oempregado poderá sacar a conta vinculada.
E) não pagará multa sobre o valor dos depósitos e oempregado também não poderá sacar a conta vinculada.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
4. (FCC/TRT-AL-Anal.Jud./2008) A Justiça do Trabalhoreconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato detrabalho de Maria. Neste caso, o empregador
A) pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregadosacará a conta vinculada.
B) pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregadosacará a conta vinculada.
C) pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregadosacará a conta vinculada
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sacará a conta vinculada.
D) não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas oempregado poderá sacar a conta vinculada.
E) não pagará multa sobre o valor dos depósitos e oempregado também não poderá sacar a conta vinculada.
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5. (FCC/TRT-RS-Técnico/2011) As irmãs Simone, Sinara e Sorayativeram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução docontrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambasas partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta,tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas gravespassíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justacausa. Neste casos, o aviso prévio
A) não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposiçãolegal.
B) será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor.
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C) será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integralpara Simone e Sinara e de 50% para Soraya.
D) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral
para Sinara e de 50% para Simone. E) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor
integral.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
5. (FCC/TRT-RS-Técnico/2011) As irmãs Simone, Sinara e Sorayativeram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução docontrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambasas partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta,tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas gravespassíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justacausa. Neste casos, o aviso prévio
A) não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposiçãolegal.
B) será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor.
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C) será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integralpara Simone e Sinara e de 50% para Soraya.
D) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral
para Sinara e de 50% para Simone. E) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor
integral.
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6. (FCC/TRT-MT-Exec.mand./2011) Maria, empregada daempresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 diasque terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, nãoretornou ao serviço. Neste caso,
A) não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu60 dias do término do seu benefício maternidade.
B) presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seucontrato de trabalho ser rescindido com justa causa.
C) não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu90 dias do término do seu benefício maternidade.
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D) não há presunção de abandono de emprego, porque este não épresumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra atoincontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.
E) não há presunção de abandono de emprego, porque o período paracaracterização de abandono de emprego é de 120 dias.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
6. (FCC/TRT-MT-Exec.mand./2011) Maria, empregada daempresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 diasque terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, nãoretornou ao serviço. Neste caso,
A) não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu60 dias do término do seu benefício maternidade.
B) presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seucontrato de trabalho ser rescindido com justa causa.
C) não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu90 dias do término do seu benefício maternidade.
7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada
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D) não há presunção de abandono de emprego, porque este não épresumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra atoincontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.
E) não há presunção de abandono de emprego, porque o período paracaracterização de abandono de emprego é de 120 dias.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
7. (FCC/TRT-14R-Técnico/2011) Tales, empregado daempresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto
em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta gravepassível de demissão por justa causa, uma vez que praticouato de
A) desídia.
B) incontinência de conduta.C) i bid d
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C) improbidade.
D) indisciplina.
E) insubordinação.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
7. (FCC/TRT-14R-Técnico/2011) Tales, empregado daempresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto
em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta gravepassível de demissão por justa causa, uma vez que praticouato de
A) desídia.
B) incontinência de conduta.C) i bid d
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C) improbidade.
D) indisciplina.
E) insubordinação.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
8. (FCC/TRT-14R-Exec.Mand./2011) Considere as seguintes verbas:I. Férias vencidas acrescidas de 1/3.
II. Saldo de salário.III. 13o salário proporcional.IV. Férias proporcionais.Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa deempregado contratado há mais de um ano, com justa causa,
serão devidas as verbas indicadas APENAS em A) I e II
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A) I e II.
B) I, II e IV.
C) I, II, III e IV.
D) II e III. E) II, III e IV.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
8. (FCC/TRT-14R-Exec.Mand./2011) Considere as seguintes verbas:I. Férias vencidas acrescidas de 1/3.
II. Saldo de salário.III. 13o salário proporcional.IV. Férias proporcionais.Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa deempregado contratado há mais de um ano, com justa causa,
serão devidas as verbas indicadas APENAS em A) I e II
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A) I e II.
B) I, II e IV.
C) I, II, III e IV.
D) II e III. E) II, III e IV.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
9. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) Não é permitidofumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal",havendo circular interna proibitiva, bem como quadros
proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, oempregado que descumpre reiteradamente esta ordem estásujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justacausa em razão da prática específica de ato de
A) desídia. B) insubordinação
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B) insubordinação.
C) improbidade.
D) indisciplina.
E) incontinência de conduta.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
9. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) Não é permitidofumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal",havendo circular interna proibitiva, bem como quadros
proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, oempregado que descumpre reiteradamente esta ordem estásujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justacausa em razão da prática específica de ato de
A) desídia. B) insubordinação
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B) insubordinação.
C) improbidade.
D) indisciplina.
E) incontinência de conduta.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
10. (FCC/TRT-PI-Exec.Mand./2010) Milena, Angelina,Bartolomeu e Caio eram empregados da empresa BOM DIA. Em virtude de corte de verbas, os quatro funcionários foram
dispensados sem justa causa. Quando da dispensa, Milenalaborava para a empresa há cinco meses; Angelina há dez meses;Bartolomeu há cinco anos e oito meses; e Caio há sete anos e doismeses. Nestes casos, com a extinção do contrato de trabalho, fará jus ao pagamento da remuneração das férias proporcionais
A) Milena, Angelina, Bartolomeu e Caio. B) Angelina Bartolomeu e Caio apenas
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B) Angelina, Bartolomeu e Caio, apenas.
C) Bartolomeu e Caio, apenas.
D) Caio, apenas.
E) Bartolomeu, apenas.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
10. (FCC/TRT-PI-Exec.Mand./2010) Milena, Angelina,Bartolomeu e Caio eram empregados da empresa BOM DIA. Em virtude de corte de verbas, os quatro funcionários foram
dispensados sem justa causa. Quando da dispensa, Milenalaborava para a empresa há cinco meses; Angelina há dez meses;Bartolomeu há cinco anos e oito meses; e Caio há sete anos e doismeses. Nestes casos, com a extinção do contrato de trabalho, fará jus ao pagamento da remuneração das férias proporcionais
A) Milena, Angelina, Bartolomeu e Caio. B) Angelina Bartolomeu e Caio apenas
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B) Angelina, Bartolomeu e Caio, apenas.
C) Bartolomeu e Caio, apenas.
D) Caio, apenas.
E) Bartolomeu, apenas.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
11. (FCC/TRT-AM-Anal.Adm/2012) Diariamente e durante ohorário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos dehigiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do
seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisãocontratual por justa causa?
A) Não, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensãodo empregado.
B) Não, porque não há previsão legal para tal situação de rescisão
por justa causa. C) Sim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.
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C) Sim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.
D) Sim, porque o fato está tipificado em lei como justa causa pararescisão do contrato pelo empregador.
E) Não, porque o fato não é tão grave e poderia apenas ensejar arescisão sem justa causa
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
11. (FCC/TRT-AM-Anal.Adm/2012) Diariamente e durante ohorário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos dehigiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do
seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisãocontratual por justa causa?
A) Não, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensãodo empregado.
B) Não, porque não há previsão legal para tal situação de rescisão
por justa causa. C) Sim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.
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C) Sim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.
D) Sim, porque o fato está tipificado em lei como justa causa pararescisão do contrato pelo empregador.
E) Não, porque o fato não é tão grave e poderia apenas ensejar arescisão sem justa causa
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
12. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) Simone,empregada da empresa Z, para justificar sua falta
ao serviço, apresentou um atestado médico falsoobtido em Campo Grande-MS. Neste caso, Simonepraticou ato de
A) insubordinação.
B) desídia direta.) i bid d
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C) improbidade.
D) incontinência de conduta.
E) desídia indireta.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
12. (FCC/TRT-MS-Técnico/2011) Simone,empregada da empresa Z, para justificar sua falta
ao serviço, apresentou um atestado médico falsoobtido em Campo Grande-MS. Neste caso, Simonepraticou ato de
A) insubordinação.
B) desídia direta.C) i bid d
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C) improbidade.
D) incontinência de conduta.
E) desídia indireta.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
13. (FCC/TRT-AP-PA-Anal.Adm./2010) Joana laborapara a empresa W e está sofrendo assédio sexual porchantagem de seu superior hierárquico, Gildo, tendo em
vista que o mesmo solicita a prestação de atividade sexualsob pena de Joana perder o emprego. A empresa descobriua conduta de Gildo e pretende dispensá-lo pela prática dafalta grave caracterizada especificamente por
A) indisciplina. B) desídia.
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B) desídia.
C) incontinência de conduta.
D) insubordinação.
E) ato de improbidade.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
13. (FCC/TRT-AP-PA-Anal.Adm./2010) Joana laborapara a empresa W e está sofrendo assédio sexual porchantagem de seu superior hierárquico, Gildo, tendo em
vista que o mesmo solicita a prestação de atividade sexualsob pena de Joana perder o emprego. A empresa descobriua conduta de Gildo e pretende dispensá-lo pela prática dafalta grave caracterizada especificamente por
A) indisciplina. B) desídia.
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B) desídia.
C) incontinência de conduta.
D) insubordinação.
E) ato de improbidade.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
14. (FCC/TRT-PR-Anal.Adm./2010)Considere as seguintesassertivas a respeito da rescisão do contrato de trabalho:
I. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de
trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do avisoprévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
II. Considera-se justa causa para rescisão do contrato detrabalho, dentre outras hipóteses, a condenação criminal doempregado, ainda que não transitada em julgado, bem como anegociação habitual por conta própria.
III Reduzindo o empregador o trabalho do empregado sendo
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III. Reduzindo o empregador o trabalho do empregado, sendoeste por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente aimportância dos salários, pode o obreiro considerar rescindido
indiretamente o contrato de trabalho.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
14. (FCC/TRT-PR-Anal.Adm./2010)Considere as seguintesassertivas a respeito da rescisão do contrato de trabalho:
IV. Desobediência a ordens direta do empregador que
digam respeito a atribuições do cargo do empregado,constitui, especificamente, ato de indisciplina, justificandoa resolução do contrato de trabalho por justa causa obreira.Está correto o que consta APENAS em
A) II e III. B) I e III.
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B) I e III.
C) I e II.
D) II e IV.
E) I, III e IV.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
14. (FCC/TRT-PR-Anal.Adm./2010)Considere as seguintesassertivas a respeito da rescisão do contrato de trabalho:
IV. Desobediência a ordens direta do empregador que
digam respeito a atribuições do cargo do empregado,constitui, especificamente, ato de indisciplina, justificandoa resolução do contrato de trabalho por justa causa obreira.Está correto o que consta APENAS em
A) II e III. B) I e III.
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B) I e III.
C) I e II.
D) II e IV.
E) I, III e IV.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
15. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) O empregado quese demite sem antes completar doze meses de serviço
A) só tem direito a férias proporcionais se houverprevisão em convenção coletiva da categoria ou acordonormativo.
B) tem direito a férias proporcionais.
C) não tem direito a férias proporcionais em nenhumahipótese.
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D) tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.
E) só tem direito a férias proporcionais se houver
dispositivo contratual específico.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
15. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) O empregado quese demite sem antes completar doze meses de serviço
A) só tem direito a férias proporcionais se houverprevisão em convenção coletiva da categoria ou acordonormativo.
B) tem direito a férias proporcionais.
C) não tem direito a férias proporcionais em nenhumahipótese.
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D) tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.
E) só tem direito a férias proporcionais se houver
dispositivo contratual específico.
PRESCRIÇÃO
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PRESCRIÇÃO
Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem àmelhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantesdas relações de trabalho, com prazo
prescricional de cinco anos para ostrabalhadores urbanos e rurais, até o limite de
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trabalhadores urbanos e rurais, até o limite dedois anos após a extinção do contrato detrabalho
PRESCRIÇÃO
Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem àmelhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantesdas relações de trabalho, com prazo
prescricional de cinco anos para ostrabalhadores urbanos e rurais, até o limite de
PRESCRIÇÃO = INTERRUPÇÃO
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trabalhadores urbanos e rurais, até o limite dedois anos após a extinção do contrato detrabalho
PRESCRIÇÃO
Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem àmelhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantesdas relações de trabalho, com prazo
prescricional de cinco anos para ostrabalhadores urbanos e rurais, até o limite de
Súmula 362 TST - É trintenária a prescrição do
direito de reclamar contra o não-recolhimento dacontribuição para o FGTS, observado o prazo de 2
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trabalhadores urbanos e rurais, até o limite dedois anos após a extinção do contrato detrabalho
contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2(dois) anos após o término do contrato de trabalho.
PRESCRIÇÃO
Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem àmelhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantesdas relações de trabalho, com prazo
prescricional de cinco anos para ostrabalhadores urbanos e rurais, até o limite de
Súmula 308 TST - I. Respeitado o biênio subseqüente àcessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerneàs pretensões imediatamente anteriores a cinco anos,
contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, àsanteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.
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trabalhadores urbanos e rurais, até o limite dedois anos após a extinção do contrato detrabalho
PRESCRIÇÃO
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PRESCRIÇÃO
1. (FCC/TRT-RS-Anal.Adm./2011) Gabriel ajuizoureclamação trabalhista em face da sua ex- empregadora no dia10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no
dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimadada respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de doisanos previsto na Constituição Federal brasileira foi
A) interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
B) suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
C) i id di 8 d f i d
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C) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
D) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
E) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.
PRESCRIÇÃO
1. (FCC/TRT-RS-Anal.Adm./2011) Gabriel ajuizoureclamação trabalhista em face da sua ex- empregadora no dia10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no
dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimadada respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de doisanos previsto na Constituição Federal brasileira foi
A) interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
B) suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
C) i t id di 8 d f i d
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C) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
D) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
E) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.
PRESCRIÇÃO
2. (FCC/TRT-MA-Técnico2009) Douglas laborava naempresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009,
Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritosdireitos trabalhistas do ano de
A) 2004 em diante.
B) 2006 em diante. C) 2003 em diante.
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) 3
D) 2002 em diante.
E) 2007 em diante.
PRESCRIÇÃO
2. (FCC/TRT-MA-Técnico2009) Douglas laborava naempresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009,
Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritosdireitos trabalhistas do ano de
A) 2004 em diante.
B) 2006 em diante. C) 2003 em diante.
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) 3
D) 2002 em diante.
E) 2007 em diante.
PRESCRIÇÃO
3. (FCC/MPU-Técnico/2007) Um empregado trabalhoude 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005.Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação
trabalhista até 28 de outubro de A) 2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da
propositura da ação.
B) 2010, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da
propositura da ação. C) 2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.
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D) 2007, reclamando verbas do biênio anterior à data dapropositura da ação.
E) 2007, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data dapropositura da ação.
PRESCRIÇÃO
3. (FCC/MPU-Técnico/2007) Um empregado trabalhoude 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005.Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação
trabalhista até 28 de outubro de A) 2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da
propositura da ação.
B) 2010, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da
propositura da ação. C) 2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.
) l d b d b ê à d d
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D) 2007, reclamando verbas do biênio anterior à data dapropositura da ação.
E) 2007, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data dapropositura da ação.
PRESCRIÇÃO
4. (FCC/TRT-24R-Anal.Adm/2006) O direito de ação quantoa créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em
A) dois anos para o trabalhador urbano e cinco anos para o
trabalhador rural, após a extinção do contrato. B) dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de
um ano após a extinção do contrato.
C) dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, após a extinçãodo contrato, sem prazo limite para a interposição da ação.
D) cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limitede dois anos após a extinção do contrato.
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p ç
E) cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, após aextinção do contrato, sem prazo limite para a interposição da ação
PRESCRIÇÃO
4. (FCC/TRT-24R-Anal.Adm/2006) O direito de ação quantoa créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em
A) dois anos para o trabalhador urbano e cinco anos para o
trabalhador rural, após a extinção do contrato. B) dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de
um ano após a extinção do contrato.
C) dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, após a extinçãodo contrato, sem prazo limite para a interposição da ação.
D) cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limitede dois anos após a extinção do contrato.
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p ç
E) cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, após aextinção do contrato, sem prazo limite para a interposição da ação
PRESCRIÇÃO
5. (FCC/TRT-24R-Técnico/2006) O prazo deprescrição para o empregado urbano ou ruralpropor ação na Justiça do Trabalho, contado dacessação do contrato de trabalho, é de
A) 7 anos.
B) 5 anos.
C) 4 anos. D) 3 anos
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D) 3 anos.
E) 2 anos.
PRESCRIÇÃO
5. (FCC/TRT-24R-Técnico/2006) O prazo deprescrição para o empregado urbano ou ruralpropor ação na Justiça do Trabalho, contado dacessação do contrato de trabalho, é de
A) 7 anos.
B) 5 anos.
C) 4 anos. D) 3 anos
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D) 3 anos.
E) 2 anos.
TRABALHO DO MENOR
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TRABALHO DO MENOR
REGRAS GERAIS
Menor = menor de 18 anos
Trabalho = permitido a partir do 16 anos
Aprendiz = permitido a partir dos 14 anos (até os 24)
Rescisão do contrato só é álida com a
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Rescisão do contrato = só é válida com aassistência do representante legal (sem prejuízo da
homologação pelo sindicato ou autoridade do MT, setiver mais de 1 ano de serviço)
TRABALHO DO MENOR
REGRAS GERAIS
Vedações = Trabalho noturno (22h as 5h); Ambiente perigoso Ambiente insalubre
Prejuízo de ordem física e moral = Aoresponsável legal do menor é facultado pleitear a
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extinção do contrato de trabalho
Prescrição = não corre
TRABALHO DO MENOR
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TRABALHO DO MENOR
1. (FCC/TRT-MT-Técnico/2011) Luan completa 18 anos nopróximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizaruma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui
recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurarum emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan,antes de seu aniversário,
A) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ouinsalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou
seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno,insalubre e perigoso aos menores de 18 anos
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insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
B) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendoem vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo nacondição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
TRABALHO DO MENOR
1. (FCC/TRT-MT-Técnico/2011) Luan completa 18 anos nopróximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizaruma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui
recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurarum emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan,antes de seu aniversário,
A) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ouinsalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou
seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno,insalubre e perigoso aos menores de 18 anos
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insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
B) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendoem vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo nacondição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
TRABALHO DO MENOR
1. (FCC/TRT-MT-Técnico/2011) C) poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido
entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas paratrabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderárealizar trabalho insalubre ou perigoso.
D) não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendidoentre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderárealizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteçãoindividual – EPI.
E) poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize
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equipamentos de proteção adequados e também laborar no períodonoturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia atéàs 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não sejaprejudicial à sua moralidade.
TRABALHO DO MENOR
2. (FCC/TRT-RO-AC-Exec.Mand./2011) Com relação àproteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis doTrabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um
contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazodeterminado, em que o empregador se compromete a assegurarao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatívelcom o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Estecontrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e
menor de A) 26 anos.
B)
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B) 24 anos.
C) 22 anos.
D) 21 anos. E) 18 anos.
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2. (FCC/TRT-RO-AC-Exec.Mand./2011) Com relação àproteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis doTrabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um
contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazodeterminado, em que o empregador se compromete a assegurarao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatívelcom o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Estecontrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e
menor de A) 26 anos.
B) 24
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B) 24 anos.
C) 22 anos.
D) 21 anos. E) 18 anos.
TRABALHO DO MENOR
3. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Considera-se menor, para os efeitos de proteção aotrabalho do menor previsto na Consolidação dasLeis do Trabalho, o trabalhador de
A) quatorze até dezoito anos.
B) dezesseis até dezoito anos.
C) quatorze até dezesseis anos. D) doze até dezoito anos
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D) doze até dezoito anos.
E) doze até dezesseis anos.
TRABALHO DO MENOR
3. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Considera-se menor, para os efeitos de proteção aotrabalho do menor previsto na Consolidação dasLeis do Trabalho, o trabalhador de
A) quatorze até dezoito anos.
B) dezesseis até dezoito anos.
C) quatorze até dezesseis anos. D) doze até dezoito anos.
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D) doze até dezoito anos.
E) doze até dezesseis anos.
TRABALHO DO MENOR
4. (FCC/TRT-RN-Anal.Adm./2003) O empregado commenos de 18 anos de idade
A) não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente
o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal. B) pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o
termo de rescisão contratual sem a assistência de seuresponsável legal.
C) pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termode rescisão contratual sem assistência do sindicato.
D) pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o
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contrato de trabalho sem qualquer assistência.
E) não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente
o contrato de trabalho sem assistência do sindicato
TRABALHO DO MENOR
4. (FCC/TRT-RN-Anal.Adm./2003) O empregado commenos de 18 anos de idade
A) não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente
o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal. B) pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o
termo de rescisão contratual sem a assistência de seuresponsável legal.
C) pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termode rescisão contratual sem assistência do sindicato.
D) pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o
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contrato de trabalho sem qualquer assistência.
E) não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente
o contrato de trabalho sem assistência do sindicato
TRABALHO DO MENOR
5. (FCC/TRT-MG-Anal.Jud./2009) O adolescente podetrabalhar
A) em qualquer atividade lícita, a partir dos 18 anos de idade.
B) em qualquer atividade lícita, a partir dos 13 anos de idade,desde que autorizado pelo Ministério Público do Trabalho.
C) como aprendiz, desde que autorizado pelos pais, a partirde 13 anos de idade.
D) em atividades insalubres e perigosas, desde queautorizados pelos pais, a partir de 16 anos de idade.
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E) em quaisquer atividades, desde que autorizado pelos pais,a partir dos 15 anos de idade.
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5. (FCC/TRT-MG-Anal.Jud./2009) O adolescente pode
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