TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813091702 22/02/2017 - 15:11
1267476067
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Janeiro
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813101716 22/02/2017 - 15:12
1421467690
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Fevereiro
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813131727 22/02/2017 - 15:13
500376869
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Março
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813111735 22/02/2017 - 15:14
4179700876
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Abril
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813191756 22/02/2017 - 15:15
4100993602
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Maio
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813131742 22/02/2017 - 15:16
1415769949
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Junho
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813211735 22/02/2017 - 15:17
2503900657
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Julho
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813151717 22/02/2017 - 15:18
1766684110
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Agosto
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813171722 22/02/2017 - 15:19
1106332356
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Setembro
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813261729 22/02/2017 - 15:22
3255783457
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Outubro
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813201701 22/02/2017 - 15:23
1495512584
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Novembro
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813221709 22/02/2017 - 15:24
3459851896
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:Dezembro
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
20229423000195 MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 221150201813291732 22/02/2017 - 15:25
3352996515
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceitaapós a conclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência:13
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:BALANCETE - PRODUCAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município Declarante:
IDENTIFICAÇÃO DA REMESSA
Órgão/Entidade:
Número do protocolo:Exercício: Data e hora de recebimento:
Chave de verificação:
18771238000186 MATOZINHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
2016 292180301813291705 29/03/2017 - 18:25
3814629165
A prestação de contas foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, porém, só será aceita após aconclusão com sucesso do procedimento dos documentos encaminhados.
Mês de referência: -
CNPJ do declarante:
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:DCASP/C - PRODUCAO
Executivo Legislativo Município
48.449,98 0,00 48.449,98
109.417,64 49.777,78 159.195,42
1.362.009,08 0,00 1.362.009,08
731.070,11 0,00 731.070,11
172.651,29 0,00 172.651,29
7.127.006,18 181.317,18 7.308.323,36
1.791.090,89 0,00 1.791.090,89
187.149,85 0,00 187.149,85
7.661,92 0,00 7.661,92
15.489.142,21 2.122.908,65 17.612.050,86
2.103.367,53 0,00 2.103.367,53
6.913,34 0,00 6.913,34
231.944,83 0,00 231.944,83
123.703,97 0,00 123.703,97
447.417,93 0,00 447.417,93
70.910,10 0,00 70.910,10
5.609.078,72 468.108,53 6.077.187,25
452.038,63 0,00 452.038,63
34.509,52 0,00 34.509,52
909.522,17 0,00 909.522,17
25.699,66 0,00 25.699,66
37.040.755,55 2.822.112,14 39.862.867,69
Executivo Legislativo Município
1.471.426,72 49.777,78 1.521.204,50
0,00 0,00 0,00
935.221,83 0,00 935.221,83
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.406.648,55 49.777,78 2.456.426,33
34.634.107,00 2.772.334,36 37.406.441,36
(-) Deduções da Receita Corrente (Exceto FUNDEB) 0,00 0,00
(-) Deduções de Receita para formação do FUNDEB 6.745,70 6.745,70
Receitas Corrente Intraorçamentária 0,00 0,00
8.942.728,70 8.942.728,70
Compensação entre Regimes de Previdência 0,00 0,00
Executivo (54%) Legislativo (6%) Município (60%)
38.645.081,90 4.293.897,99 42.938.979,89
34.634.107,00 2.772.334,36 37.406.441,36
48,40% 3,87% 52,27%
3.1.90.94.01 - Inden.por Demissão Servidores ou Empreg.
3.1.90.94.03 - Restituições Trabalhistas
3.1.90.11.09 - Subsídio Secretário Municipal
3.1.90.11.11 - Empregado Público
3.1.90.13.03 - Cont. Patronal para INSS (exceto Fundeb)
3.1.90.13.04 - Obrigações Patronais Fundeb (mínimo 60%)
3.1.90.13.05 - Obrigações Patronais Fundeb 40%
3.1.90.11.04 - Pessoal Efetivo (Vinc.INSS)exceto Fundeb
3.1.90.11.05 - Pessoal Comissionado, exceto Fundeb
3.1.90.11.06 - Subsídio Vereador
3.1.90.11.07 - Subsídio Prefeito
3.1.90.11.08 - Subsídio Vice-Prefeito
3.1.90.04.02 - Pessoal (Recursos: 40% Fundeb)
3.1.90.04.99 - Outros
3.1.90.11.01 - Pessoal (Recursos: mínimo de 60% Fundeb)
3.1.90.11.02 - Pessoal (Recursos: 40% Fundeb)
3.1.90.11.03 - Pessoal Efetivo (Vinc.RPPS)exceto Fundeb
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
% Aplicado
Contribuição dos Servidores para o Sistema Próprio de Previdência
(-) Total de Exclusões
Receita Corrente do Município 80.514.440,88
(-) Total de Deduções
(=) Receita Corrente Líquida do Município (Receita Base de Cálculo) 71.564.966,48
Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder
Permitido pela Lei Complementar 101/2000
Total da Despesa com Pessoal
Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite
Total da Despesa Bruta com Pessoal
( - ) Despesa de Exercícios Anteriores
( - ) Sentenças Judiciais Anteriores
Total das Exclusões
ANEXO VII
Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder
Despesa Total com Pessoal no Ano
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Exclusões da Despesa Total com Pessoal
( - ) Aposentadorias e Pensões Custeadas com Recursos da Fonte Tesouro
( - ) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Própria
( - ) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados
( - ) Incentivos a Demissão Voluntária
3.1.71.70.00 - Rateio pela Particip. Consórcio Público
3.1.90.01.01 - Aposentadorias Custeadas Recursos RPPS
3.1.90.01.02 - Aposentadorias Cust.Recursos Ord.Tesouro
3.1.90.04.01 - Pessoal (Recursos: mínimo de 60% Fundeb)
Função/ Subfunção/ Programa Valor PagoResto a Pagar Não
Processado
Resto a Pagar
ProcessadoTotal
12 - Educacao
128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0 0 0 0
361 - Ensino Fundamental
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.443.384,88 0,00 4.791,72 1.448.176,60
0016 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES 621.536,52 0 0,00 621.536,52
0017 - ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO 719.893,67 185.483,34 0 905.377,01
365 - Educacao Infantil
0019 - ATIVIDADES EDUCACIONAIS 2.085.016,23 504,00 5.382,76 2.090.902,99
367 - Educacao Especial
0020 - ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 270.000,00 0 0 270.000,00
Total 5.139.831,30 185.987,34 10.174,48 5.335.993,12
Valor
Valor Pago (A) 5.139.831,30
Contribuição ao FUNDEB (Lei nº 11.494/2007) 8.942.728,70
Restos a Pagar Inscritos no Exercício (B) 196.161,82
Subtotal (C = A + FUNDEB + B) 14.278.721,82
Disponibilidade de caixa (D) 196.161,82
Saldo de Disponibilidade de Caixa (F = D - E) 196.161,82
0,00
14.278.721,82
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
Total Aplicado (H = C - G)
ANEXO III
Valores Comprometidos de Exercícios Anteriores (Restos a Pagar e Extraorçamentários) (E)
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Art. 212 da CR/88; EC nº 53/06,
leis 9.394/96, 11.494/07 e IN 05/2012)
Descrição
Resto a Pagar (processados e não processados) inscritos sem disponibilidade de caixa (G =
B - F)
Página 1/1
Valor
10.711.271,45
77.291,93
130.814,49
10.657.748,89
10.090.172,25
Percentual Valor
100,00% 10.657.748,89
60,00% 6.394.649,33
79,83% 8.507.774,58
Gestor(a) do Fundeb
Nome: ISLANE PIRES DE ANFRADE
CPF:003.871.766-24
Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB
Endereço: RUA PARAÍBA Nº158 BAIRRO ALVORADA MATOZINHOS/MG CEP:35.720-000
Telefone: (31)3712-4094
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
II - Aplicação da Educação Básica
Descrição
Receita total do FUNDEB
Valor legal mínimo
Total aplicado
III - Gastos Com Profissionais do Magistério da Educação Básica em Efetivo Exercício
ANEXO VIII
1325.01.02 - Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB (Art. 20, Lei no. 11.494/07)
Recursos não aplicados no exercício anterior (art. 21, § 2º, da lei 11.494/07)
Total
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
I - Recursos
Natureza da Receita
1724.01.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1724.02.00 - Transferências de Recursos da Complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Função/ Subfunção/ Programa Valor PagoResto a Pagar
Não
Processado
Resto a Pagar
ProcessadoTotal
10 - Saude
122 - Administracao Geral
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.486.951,53 10265,98 7203,04 2.504.420,55
272 - Previdencia do Regime Estatutario
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.572.043,49 0 134.857,17 1.706.900,66
301 - Atencao Basica
0011 - ATENÇÃO BÁSICA 3.884.109,16 14501,37 60432,56 3.959.043,09
0012 - INVESTIMENTO NA REDE SEVIÇOS DE SAÚDE 3.690,05 0 0 3.690,05
302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
0012 - INVESTIMENTO NA REDE SEVIÇOS DE SAÚDE 760,10 0 0 760,1
0013 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 5.830.207,70 46254,85 24200,54 5.900.663,09
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
0012 - INVESTIMENTO NA REDE SEVIÇOS DE SAÚDE 145,75 0 0 145,75
0013 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 642.928,71 33482,67 39,60 676.450,98
304 - Vigilancia Sanitaria
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 41.984,90 0 3063,25 45.048,15
305 - Vigilancia Epidemiologica
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 45.361,04 0 805,89 46.166,93
128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0 0 0 0
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0 0 0 0
511 - Saneamento Básico Rural (quando for o caso,
conforme art. 3°, VI e VII, da LC n. 141/2012)
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0 0 0 0
512 - Saneamento Básico Urbano (quando for o caso,
conforme art. 3°, VI e VII, da LC n. 141/2012)
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0 0 0 0
Total 14.508.182,43 104.504,87 230.602,05 14.843.289,35
Valor
Valor Pago (A) 14.508.182,43
Restos a Pagar Inscritos no Exercício (B) 335.106,92
Subtotal (C = A + B) 14.843.289,35
Disponibilidade de caixa (D) 291.874,87
Saldo de Disponibilidade de Caixa (F = D - E) 291.874,87
43.232,05
14.551.414,48
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
Total Aplicado (H = C - G)
ANEXO V
Demonstrativo dos Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (Art. 198, §2º, III da CR/88, LC
141/2012 e IN 05/2012)
Descrição
Valores Comprometidos de Exercícios Anteriores (Restos a Pagar e Extraorçamentários) (E)
Resto a Pagar (processados e não processados) inscritos sem disponibilidade de caixa (G
= B - F)
Página 1/1
Valor
1.723.777,50
1.151.957,25
19.580,09
104.195,53
449.730,31
(-) Deduções da Receita do IPTU -1.685,68
1.094.435,68
1.097.622,31
0,00
0,00
0,00
(-) Deduções da Receita do ITBI -3.186,63
3.719.960,42
3.659.523,49
0,00
11.791,29
10.485,93
39.732,73
(-) Deduções da Receita do ISS -1.573,02
1.169.769,49
1.073.172,85
96.596,64
(-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Deduções da Receita do ITR 0,00
7.707.943,09
21.296.986,30
884.361,20
628.488,18
68.020,44
120.053,16
19.527.679,65
3.512.973,70
242.729,41
1721.01.32 - Cota-Parte do IOF – Ouro -
46.281.292,04
53.989.235,13
1913.12.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto Sobre a Transmissão Inter - Vivos e Bens Imóveis
(ITBI)
1931.12.00 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis
ANEXO II
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
1113.05.02 - Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza
1913.11.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU
1931.11.00 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
1.2 - Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI)
1112.08.00 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1911.39.00 - Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Art.212 da C.F; Emenda
Constitucional nº 53/06, leis nº 9.394/96 e 11.494/07)
1112.02.00 - Imposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial Urbana
1911.38.00 - Multas e Juros do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
1 - Receita de impostos
1.1 - Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Receitas
1931.13.00 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços
1.3 - Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
1113.05.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1911.08.01 – Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1913.08.00 – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1112.04.34 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
1.4 - Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
1112.04.31 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
1.5 - Receita resultante do Imposto Territorial Rural (ITR) (CF, ART. 153, §4º, inciso III)
1112.01.01 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios Conveniados
1911.40.00 - Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços
1913.13.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1931.04.00 – Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1722.01.01 - Cota-parte do ICMS
Total das Receitas (A)
Subtotal
1722.01.04 - Cota-parte do IPI sobre Exportação
1722.01.02 - Cota-parte do IPVA
2 - Receita de transferências constitucionais e legais
1721.01.03 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
1721.01.04 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
1721.01.05 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1721.36.00 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1721.01.02 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Subtotal
Página 1/2
Total Percentual Valor
25,00% 13.497.308,78
26,45% 14.278.721,82
1,45% 781.413,04
C – Valor da Aplicação
D - Diferença entre o Valor Aplicado e o Limite Constitucional
B – Aplicação Devida (art. 212 da CF/88)
Página 2/2
(-) Deduções da Receita do IPTU
(-) Deduções da Receita do ITBI
(-) Deduções da Receita do ISS
(-) Deduções da Receita do IRRF
(-) Deduções da Receita do ITR
1913.11.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU
1112.04.34 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
1913.13.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Receitas
1 - Receita de impostos
1.1 - Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
1112.02.00 - Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana
1911.38.00 - Multas e Juros do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
1722.01.02 - Cota-parte do IPVA
1722.01.04 - Cota-parte do IPI sobre Exportação
Subtotal
1.4 - Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
1913.08.00 – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1112.04.31 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
1722.01.01 - Cota-parte do ICMS
1721.36.00 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1911.08.01 – Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Subtotal
2 - Receita de transferências constitucionais e legais
1721.01.02 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
1721.01.05 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1112.01.01 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios Conveniados
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
1931.11.00 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
1931.04.00 – Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.5 Receita resultante do Imposto Territorial Rural (ITR) (CF, ART. 153, §4º, inciso III)
1.2 - Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI)
1112.08.00 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.3 - Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
1113.05.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1931.13.00 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços
ANEXO IV
1911.39.00 - Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis
1913.12.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto Sobre a Transmissão Inter - Vivos e Bens Imóveis
(ITBI)
1931.12.00 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis
1113.05.02 - Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza
1911.40.00 - Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços
Demonstrativo da Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Percentual
15,00%
27,73%
13%D - Diferença entre o Valor Aplicado e o Limite Constitucional (C - B)
Resíduo de Exercício Anterior
E - Valor não Aplicado de Exercício Anterior
Exercício Atual
Total das Receitas (A)
Resumo da Aplicação das Ações e Serviços Públicos de Saúde
B - Aplicação Devida (art. 7º da LC nº 141/2012)
G - Diferença (F - E)
F - Aplicação no Exercício Atual Referente ao Resíduo de Exercício Anterior
C - Valor da Aplicação
Valor
1.723.777,50
1.151.957,25
19.580,09
104.195,53
449.730,31
-1.685,68
1.094.435,68
1.097.622,31
0,00
0,00
0,00
-3.186,63
3.719.960,42
3.659.523,49
0,00
11.791,29
10.485,93
39.732,73
-1.573,02
1.169.769,49
1.073.172,85
96.596,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.707.943,09
21.296.986,30
68.020,44
120.053,16
19.527.679,65
3.512.973,70
242.729,41
44.768.442,66
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
ANEXO IV
Demonstrativo da Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
52.476.385,75
Valor
7.871.457,86
14.551.414,48
6.679.956,62
Valor
0,00
Resumo da Aplicação das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Não há Nota Explicativa para este exercício contábil.
Função/ Subfunção/ Programa Valor Pago
10 - Saúde
122 - Administração Geral
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
128 - Formação de Recursos Humanos
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
272 - Previdência do Regime Estatutário
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
301 - Atenção Básica
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
304 - Vigilância Sanitária
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
305 - Vigilância Epidemiológica
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
306 - Alimentação e Nutrição
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
511 - Saneamento Básico Rural (quando for o caso, conforme art. 3°, VI e VII, da
LC n. 141/2012)
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
512 - Saneamento Básico Urbano (quando for o caso, conforme art. 3°, VI e VII,
da LC n. 141/2012)
XXXX - Nome do programa
XXXX - Nome do programa
Total 0,00
Demonstrativo da Aplicação do Resíduo (art. 25 da LC 141/2012)
ANEXO VI
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
Página 1/2
MUNICÍPIO: MATOZINHOS EXERCÍCIO: 2016
Página 2/2
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