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Smula n. 312SMULA N. 312No processo administrativo para imposio de multa de trnsito, so necessrias as notifi caes da autuao e da aplicao da pena decorrente da infrao.Referncias:CF/1988,…
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Pesquisar Arquivo de notícias de Catarina 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Em comemoração a semana da CAPS de Catarina realiza semana da Criança. sextafeira, 23 de outubro de 2015…
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Departamento Estadual de Trânsito - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 022/2017 - Departamento…
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS GABINETE DO SUPERINTENDENTE Fone: (83)3422-1019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO…
AGORA SOU MEDEIA de Luís Mestre PERSONAGENS: Medeia, Jasão, Creonte, e Glauce 2010 Algumas porções do diálogo aparecem em parêntesis, e servem para marcar uma pequena…
INFORMATIVO EMPRESARIAL ANO I EDIÇÃO Nº 3 PÁGINA 1 Rua General Almério de Moura, 780, 1º andar - Cj. 26/27 Rua Marconi, nº 53, 1º andar – Cj. 12 CEP 05690-080 -…
A execução da pena de multa a partir da ADI 3.150DF Curitiba 2019 1 Coordenação Cláudio Rubino Zuan esteves Procurador de JustiçaMPPR Coordenação e Revisão dos Trabalhos…
TREINAMENTO DE JURISPRUDÊNCIA ABRIL STF e STJ 2020 www.masterjuris.com.br 2 Sumário Direito Administrativo ...................................................................................................................…
Modelo 1 Código de Processamento da infração: 5541 Descrição da Infração: Artigo 181 XVIII do CTB – ESTACIONAR EM LOCAL/HORÀRIO PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO O requerente,…
EXTRATO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM nº RJ2014/3624 Acusados: GWI Asset Management S.A. Mu Hak You Ementa: Operações irregulares…
ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O, S1NDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÊRCIO DE DUQUE DE CAXIAS E MAGÊ, O SINDICATO DO COMÊRCIO VAREJISTA…
1 ESTADO DA BAHIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 02/2016 Processo Administrativo Infracional • Atualizada pela Portaria n.º 013 CG - CBMBA/17 de…
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET – SP Marcelo José Luz de Macêdo ENSAIO SOBRE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: DA SIMETRIA ENTRE…
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – CESUPA MESTRADO EM DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. SIMONE CRUZ…