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LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÃVEIS COMENTADA (Lei nº 9099/95) Capítulo I â Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis…

JUIZADOS ESPECIAIS CÃVEIS FAZENDA PÃBLICA (LEI Nº 12.153/09) E JUIZADOS ESPECIAIS CÃVEIS FEDERAIS (LEI Nº 10.259/01) Prof.ª Luís Vasconcelos (Lula) O SISTEMA…

1 WWW.FOCANORESUMO.COM MARTINA CORREIA JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI 9.099/95) (Legislação Criminal Especial Comentada - juspodivm - 2014)  DISPOSIÇÕES GERAIS…

Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL • Noções gerais Regras de conduta Conflito de interesses Direito…

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NORMATIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS APRESENTAÇÃO Com esta publicação, pretende a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul divulgar junto aos magistrados,…

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283 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ENTRE AUTORITARISMO E GARANTISMO Fernando Gama de Miranda Netto' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Blindagem garantística para o cidadão. 3.…

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7/30/2019 Juizados especiais cveis estaduais 1/337/30/2019 Juizados especiais cveis estaduais 2/337/30/2019 Juizados especiais cveis estaduais 3/337/30/2019 Juizados especiais…

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8/8/2019 Aula Juizados Especiais Estaduais 1/138/8/2019 Aula Juizados Especiais Estaduais 2/138/8/2019 Aula Juizados Especiais Estaduais 3/138/8/2019 Aula Juizados Especiais…

JUIZADOS ESPECIAIS Banco do Conhecimento/ Correlação dos Verbetes Sumulares do TJERJ – STJ – STF e dos Enunciados do PJERJ SÚMULA TJ Nº 253 FIRMA-SE A COMPETÊNCIA…

ISSN 1414-2902 2010 29 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano XIV – Número…

CURSO JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS LEI 9099/95 MÓDULO I 1 - ORIGEM CONSTITUCIONAL Os juizados especiais criminais têm origem no artigo 98, I, CF. 2 - PRINCÍPIOS DA LEI…