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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Gabinete do Conselheiro Valdecir Pascoal PROCESSO Nº 2052540-0 Medida Cautelar Órgão: Prefeitura do Recife Sessão Extraordinária…
1EXCELENTSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CVEL DA COMARCA DE PEABIRU ESTADO DO PARAN O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN, por seu representante que ao final subscreve,…
CURSO DE DIREITO MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS Robson da Silva Vieira RA: 469847-1 Turma: 3210-B Telefone:3285-1610 e-mail: [email protected] mailto:[email protected]…
XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÃMARA POLÃTICA JUDICIÃRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÃÃO DA JUSTIÃA CLAUDIA MARIA BARBOSA SÃRGIO HENRIQUES ZANDONA…
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PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva Todos os direitos reservados ao autor – Lei n. 9.610, de 19/02/1998…
PODER JUDICIÁRIO 3" Ação Cautelar de Alienação Antecipada de Bens Apreendidos Referência aos autos n° 10508-19.2014.811.0006 Requerente: Ministério Público…
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MEDIDA CAUTELAR INOMINADA n° 0000091-04.2020.815.0000 – prisão temporária cc busca e apreensão RELATOR: Desembargador Ricardo Vital de Almeida REQUERENTES: POLÍCIA…
a possibilidade de prisão preventiva Innr'imanto de medida protetiva de urgência pessoa com deficiência, assim como de violência doméstica e familiar contra a a revogação…
No 2130472017-AsJConstSAJPGR EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ação direta de inconstitucionalidade Lei 134672017 dita “Reforma…
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL ALEXSSANDER AUGUSTO Banca: Fundação Carlos Chagas – FCC Inscrições: 17/08/2017 até o dia 22/09/2017 Taxa de Inscrição: R$…
1 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO THIANA DE SOUZA CAIRO A POSSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO…
e IVANA FIO LlS SILVEIRA ~va em consideração que o processo é meio e não esde que, evide ntemente, haj a razoabilidade na da an lecipação, poss ível é que es ta se…
JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA COMO MEDIDA CAUTELAR NO PROCESSO PENAL TESE DE DOUTORADO ORIENTADOR PROFESSOR DOUTOR ANTONIO MAGALHÃES GOMES…