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Smula n. 312SMULA N. 312No processo administrativo para imposio de multa de trnsito, so necessrias as notifi caes da autuao e da aplicao da pena decorrente da infrao.Referncias:CF/1988,…
Documento Digitalizado2014-02-07-084806
SÃO PAULO, 23 A 25 DE FEVEREIRO DE 2013 25/02 25/02 Moradores barram condomínio em área verde do Morumbi Acionada por um grupo de moradores reunidos na Associação Amigos…
Neste volume ocupa posição central a Lei no 10406 que em 2002 instituiu o Código Civil em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916 Aqui o Código Civil…
8 DIREITO CIVIL VII – DIREITO DAS SUCESSÕES Código Civil Lei nº 10.406, de 10-01-2002 Prof. Antônio José Resende[footnoteRef:1] [1: Mestre em Filosofia pela UFMG (1999),…
Departamento Estadual de Trânsito - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 022/2017 - Departamento…
Departamento Estadual de Trânsito - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2017 - Departamento…
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS GABINETE DO SUPERINTENDENTE Fone: (83)3422-1019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO…
A execução da pena de multa a partir da ADI 3.150DF Curitiba 2019 1 Coordenação Cláudio Rubino Zuan esteves Procurador de JustiçaMPPR Coordenação e Revisão dos Trabalhos…
Modelo 1 Código de Processamento da infração: 5541 Descrição da Infração: Artigo 181 XVIII do CTB – ESTACIONAR EM LOCAL/HORÀRIO PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO O requerente,…
EXTRATO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM nº RJ2014/3624 Acusados: GWI Asset Management S.A. Mu Hak You Ementa: Operações irregulares…
ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O, S1NDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÊRCIO DE DUQUE DE CAXIAS E MAGÊ, O SINDICATO DO COMÊRCIO VAREJISTA…
1 ESTADO DA BAHIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 02/2016 Processo Administrativo Infracional • Atualizada pela Portaria n.º 013 CG - CBMBA/17 de…
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET – SP Marcelo José Luz de Macêdo ENSAIO SOBRE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: DA SIMETRIA ENTRE…
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – CESUPA MESTRADO EM DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. SIMONE CRUZ…
GABINETE24hINFORMATIVO Deputado participa de Conferência Paixão e Devoção Delmasso adora a Deus juntamente com 15 mil jovens Convicções religiosas não poderão ser…
ESTATUTO SOCIAL ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE HOMEOPATIA – APH ADAPTAÇÃO À LEI 10.406/02 CNPJ 62.342.266/0001-70 Capítulo I Da Denominação, Prazo, Sede, Regência, Objetivo…
RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES - (AP016/2003) A AUDIÊNCIA PÚBLICA TEM POR OBJETIVO A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA APRIMORAR A REGULAMENTAÇÃO…