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Nº 2.677Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 1
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba
05 de fevereiro de 2021
Ano: 29 / Número: 2677
Edital DFTM – 01/2021Processo nº 2020/006.462-4Interessado: STERILENO COM. E SERV. EIRELI - EPPCadastro mobiliário: 309.568Notificamos o contribuinte acima identificado, CNPJ 04.109.873/0001-98, sobre a prorroga-ção do procedimento de auditoria fiscal de ISSQN, do período 04/2015 a 04/2020, iniciado conforme TIAF 0005325/2020.Publique-se,Sorocaba, 01 de fevereiro de 2021. Luciane Ap. de Souza MolletaAuditora Fiscal de Tributos Municipais - Mat. 42.279-2
Edital DFTM 02/2021Processo nº 2020/013.519-2Interessado: ALVES LIMA COM. E EST. MAT. MÉDICOS EIRELICadastro mobiliário: 50.383Notificamos o contribuinte acima identificado, CNPJ 55.230.957/001-16 sobre a prorrogação do procedimento de auditoria fiscal de ISSQN, do período 01/2018 a 06/2018, iniciado con-forme TIAF 0005324/2020.Publique-se,Sorocaba, 01 de fevereiro de 2021. Luciane Ap. de Souza MolletaAuditora Fiscal de Tributos Municipais - Mat. 42.279-2
Edital DFTM – 03/2021Processo nº 2016/031.283-1Cadastro mobiliário: 310.420Termo de Encerramento de Ação Fiscal nº 6849/2020 Notificamos o contribuinte acima identificado, CNPJ 12.085.077/0001-90, sobre o encerra-mento do procedimento fiscal de auditoria de ISSQN Próprio e Retido – do período 01/2015 a 10/2016, determinado conforme ordem de serviço 007007/2020. Não foram apurados débi-tos no período fiscalizado.Publique-se,Sorocaba, 01 de fevereiro de 2021. Luciane Ap. de Souza MolletaAuditora Fiscal de Tributos Municipais - Mat. 42.279-2
Secretaria de PlanejamentoÁrea de Fiscalização
Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e ImobiliáriasSeção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares
EDITAL Nº 09/2021
Processo 2019/ 5835-4
Nome BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA
Auto de Infração 926/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 927/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA OSWALDO AZEVEDO SAMPAIO LT. 06 JD. COSTA DIAS
Processo 2019/ 15483-1
Nome JÚLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Auto de Infração 886/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 887/2020 – LEI 1602/70 – REPAROS PASSEIO PÚBLICO
Endereço de Ação RUA JOSÉ BRUSAROSCO QD. O, LT. 05 JD. SANTA MADRE PAULINA
Processo 2019/ 14978-1
Nome JÚLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Auto de Infração 884/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 885/2020 – LEI 1602/70 – REPAROS PASSEIO PÚBLICO
Endereço de Ação RUA JOSÉ BRUSAROSCO QD. O, LT. 06 JD. SANTA MADRE PAULINA
Processo 2020/ 11311-6
Nome LR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Auto de Infração 817/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 818/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 3 JD. EUROPA
Processo 2020/ 11305-8
Nome LR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram autuados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, não atendendo as legislações vigentes, gerando cobrança de multa em pecúnia, conforme respectivos Processos Administrativos. O prazo para recurso é de 5 (cinco) dias para a Lei 8381/08 e 15 (quinze) dias para Lei 1602/70. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Gal. Antunes Gurjão, 267 - Vl. Senger.
Auto de Infração 823/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 824/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 6 JD. EUROPA
Processo 2020/ 11304-1
Nome LR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Auto de Infração 821/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 822/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 05 JD. EUROPA
Processo 2020/ 11303-3
Nome LR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Auto de Infração 819/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 820/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 4 JD. EUROPA
Processo 2020/ 11134-2
Nome LR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Auto de Infração 815/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 816/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 2 JD. EUROPA
Processo 2020/ 1669-9
Nome JOÃO SILVA MOURA
Auto de Infração 933/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 934/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA FREDERICO GUILHERME GROHMANN QD. 1, LT. PT.22 VILA SÃO JOÃO
Processo 2020/ 19759-8
Nome FULVIO KAIN
Auto de Infração 936/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA SERAFIM DE SOUZA QD. CC, LT. 16 VILA HELENA
Auto de Infração 823/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 824/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 6 JD. EUROPA
Processo 2020/ 11304-1
Nome LR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Auto de Infração 821/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 822/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 05 JD. EUROPA
Processo 2020/ 11303-3
Nome LR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Auto de Infração 819/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 820/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 4 JD. EUROPA
Processo 2020/ 11134-2
Nome LR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Auto de Infração 815/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 816/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA ESPANHA QD. 41, LT. 2 JD. EUROPA
Processo 2020/ 1669-9
Nome JOÃO SILVA MOURA
Auto de Infração 933/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Auto de Infração 934/2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E MURO
Endereço de Ação RUA FREDERICO GUILHERME GROHMANN QD. 1, LT. PT.22 VILA SÃO JOÃO
Processo 2020/ 19759-8
Nome FULVIO KAIN
Auto de Infração 936/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA SERAFIM DE SOUZA QD. CC, LT. 16 VILA HELENA
Processo 2019/ 11459-5
Nome JOSÉ BATISTA DA SILVA
Auto de Infração 937/2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação AV. DR. ULYSSES GUIMARÃES QD. 15, LT. 16 PARQUE LARANJEIRAS
Geisson Ricardo Martins Flores Fabiano Pedroso de Proença Paulo Henrique Marcelo Chefe de Seção Chefe de Divisão Secretário
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.6772 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
EXPEDIENTE CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)João Alberto Corrêa Maia
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE (FSS)Sirlange Frate Maganhato
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)Fausto Bossolo
SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Clayton Cesar Marciel Lustosa
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Fernanda Burattini Monteiro de Carvalho
SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Luiz Antônio Zamuner
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Robson Coivo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Márcio Bortolli Carrara
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Pedro Roberto Pereira de Souza
SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Israel Evangelista Borges de Oliveira
SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)Amália Samyra da Silva Toledo
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)Tiago da Guia Oliveira
SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Luciana Mendes da Fonseca
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Antonio Prieto Neto
SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Carlos Eduardo Paschoini
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Paulo Henrique Marcelo
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Rodrigo Onofre
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Luiz Henrique Galvão
SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Vinicius Rodrigues
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Cel. Vitor Maurício Gusmão Lopes
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Darwin José de Almeida Rosa
PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA (EMPTS)Nelson Tadeu Cancellara
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Ronald Pereira da Silva
TRÂNSITO E TRANSPORTES (URBES)Luiz Carlos Siqueira Franchim
GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497
PrefeitoRodrigo Maganhato
SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃOFernanda Burattini Monteiro de CarvalhoMtb 23.573
SEÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL/DIAGRAMAÇÃOIngrid Rossow Vidal
PREFEITURA DE SOROCABA
SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
LEI Nº 5809/98
1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE I.P.T.U.
EXERCÍCIO DE 2021
A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº 5809, de 16 de novembro de 1998 e §1º, do Artigo 2º, da Lei 5.529 de 20 de Novembro de 1997, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2021. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Imobiliários, na forma abaixo:
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA
PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)
ÚLTIMA DATA
PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ
I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª
PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA
PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18015-054 22/02/2021 15/03/2021 18015-055 a 18020-000 22/02/2021 15/03/2021 18020-001 a 18025-199 23/02/2021 16/03/2021 18025-200 a 18035-074 23/02/2021 16/03/2021 18035-075 a 18039-999 24/02/2021 17/03/2021 18040-000 a 18044-174 24/02/2021 17/03/2021 18044-175 a 18047-719 25/02/2021 18/03/2021 18047-720 a 18052-119 25/02/2021 18/03/2021 18052-120 a 18055-050 26/02/2021 19/03/2021 18055-051 a 18059-999 26/02/2021 19/03/2021 18060-000 a 18070-684 01/03/2021 22/03/2021 18070-685 a 18072-999 01/03/2021 22/03/2021 18073-000 a 18075-775 02/03/2021 23/03/2021 18075-776 a 18077-534 02/03/2021 23/03/2021 18077-535 a 18079-999 03/03/2021 24/03/2021 18080-000 a 18082-999 03/03/2021 24/03/2021 18083-000 a 18094-999 04/03/2021 25/03/2021 18095-000 a 18099-999 04/03/2021 25/03/2021
Éden, Cajuru, Brigº Tobias, Aparecidinha 05/03/2021 26/03/2021 Fora do Município 05/03/2021 26/03/2021
I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2021 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (segunda a sexta-feira) ou retirar a guia de pagamento através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.
V – O contribuinte do IPTU poderá beneficiar-se do desconto previsto na Lei Municipal 11.636/2017. Maiores informações poderão ser obtidas através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ).
PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA FAZENDA
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI Nº. 5809/98
1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN FIXO E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE
INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2021
A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, ítem “b” da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2021. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA
PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)
ÚLTIMA DATA
PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ
I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª
PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA
PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18020-999 01/03/2021 22/03/2021 18021-000 a 18039-999 01/03/2021 22/03/2021 18040-000 a 18059-999 02/03/2021 23/03/2021 18060-000 a 18072-999 02/03/2021 23/03/2021 18073-000 a 18079-999 03/03/2021 24/03/2021 18080-000 a 18099-999 03/03/2021 24/03/2021
Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 04/03/2021 25/03/2021 Fora do Município 04/03/2021 25/03/2021
I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2021 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas previstas para entrega acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (de segunda a sexta-feira) e site da Prefeitura (menu EMPRESAS – FINANÇAS – IPTU/TAXAS 2ª VIA). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.
Nº 2.677
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 3
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO DE AVISOS E RECURSOS TRIBUTÁRIOS
Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho A G VELASCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
444330023101000 2020/026185-7 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL
COMUNICACAO ACACIO GOMES FERREIRA 773253008600000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADELTON SANTOS DA SILVA( FILHO) 452175050301000 2020/016602-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ADEMAR NILO 354367003200000 2019/041738-6 DEMOLICAO DEFERIDO ADENIR JONATAN WEISHEIMER 45280444120 2020/027340-7 ISENCAO DE IPTU (INCRA) SOLICITA PROVIDENCIAS ADENIR RODRIGUES 363421016501000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADILSON DOS SANTOS 465425011401000 2019/001564-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO ADILSON JONAS MARTINS CONSTRUCOES EIRELI - EPP
783453039001000 2020/015978-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ADILSON PEDRAZZI 455368067001014 2020/027959-4 SOLICITACAO COMUNICACAO ADORO ESMALTES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
327530 2020/017888-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ADRIANA APARECIDA MARQUES 244428055400000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AGNALDO ISMAEL BORGES DA SILVA 461302045901000 2020/024437-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO AGNALDO JOSE VILAS BOAS 361295011400000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AILTON SANCHES 455362005401000 2019/039639-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO ALCIDES CANO JUNIOR 263297006500000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALCINDO ALVES PEDROSO 442247080901000 2021/002421-2 CERTIDAO DE VALOR VENAL COMUNICACAO ALDINEI DOS SANTOS REIS 464175039901000 2019/039831-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALESSANDRA BENAVIDES WITSCHER 771392017100000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALESSANDRA NATRIELLI CARVAJAL JIMENEZ 432317007001000 2006/006220-5 LOCACAO DE IMOVEL COMUNICACAO ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS 342482014901000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEX QUEIROZ DA SILVA 574414018800000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRE FRANCISCO RETAETRO 766190075401000 2008/028081-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO ALEXANDRE GUILHERME DE FIGUEIREDO 383519 2021/002123-4 CNAE COMUNICACAO ALEXANDRE MORAIS DE MELLO 453225005701000 2020/026971-0 ATUALIZACAO DE
CADASTRO COMUNICACAO
ALEXANDRE PAULO DA SILVA 446317030501012 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRO DE LIMA SILVA 21269136860 - ME 337288 2020/018811-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ALFA SOROCABA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
762371019500000 2021/000011-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO ALINE MORENO LUQUES 444321023001031 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ALINE MORENO LUQUES 444321023001029 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE MORENO LUQUES 444321023001031 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE MORENO LUQUES 444321023001029 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ALINE MORENO LUQUES 444321023001030 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ALINE MORENO LUQUES 444321023001030 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE PRISCILA DA ROSA 645193173801087 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALMEIDA & CAMPOS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
136000 2020/008368-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA
ALMIR ROGERIO DE OLIVEIRA ROSA 365184003301000 2021/000779-5 SOLICITACAO COMUNICACAO ALTEC COMERCIO DE ALARMES LIMITADA - EPP 135947 2020/018332-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ALVADI CARNIELETTO 226172021300000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO AMERICO BATISTA DE PAULA 361160066400000 2021/000910-6 REVISAO REGISTROS
CADASTRAIS SOLICITA PROVIDENCIAS
ANA CRISTINA NOGUEIRA MOTA 771466053800000 2020/023010-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO ANA DE PAULA LEAL FERREIRA 534267018601000 2013/001568-8 REGULARIZACAO
FUNDIARIA DEFERIDO
ANA LUCIA FELIX 363277031301001 2021/000152-5 PARCELAMENTO DE DEBITO DEFERIDO ANA MARIA MULLER 364346007001000 2019/044192-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANA MARIA SOARES RIBEIRO 462357017101000 2020/026260-8 REVISAO REGISTROS
IMOBILIARIOS SOLICITA PROVIDENCIAS
ANANIAS FERREIRA DA SILVA 363499025100000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDERSON CRISTIANO DA SILVA 365109016600000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ANDERSON PORTO 462380057101000 2019/021655-6 CONSTRUCAO COMUNICACAO ANDERSON TAVARES LIMA 355130044000000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE BELLAO 29458183880 ME 344712 2020/020822-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ANDRE DE OLIVEIRA COSTA 773107005900000 2019/000113-1 CORRECAO DE
ALIQUOTA/REVISAO DEFERIDO
ANDRE GOGOLLA 465181038601000 2020/008618-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO
INDEFERIDO ANDRE LUIZ CALDEIRA FELICIANO 244387046900000 2020/004958-3 APROVE FÁCIL COMUNICACAO ANDRE LUIZ LERIO 676119020701000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ANDRE LUIZ LERIO 365468014601000 2020/026199-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANDREA CLAUDIA SILVA ROSA 555113000109033 2020/023518-2 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO ANDREA REGINA DOS SANTOS 246494036301000 2013/009645-6 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI ANDREIA REGINA FREDERICO 673148010401000 2019/043247-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANE CRISTINA RODRIGUES REBELLES 554357017601000 2020/011581-4 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 673324099501000 2019/031817-0 SOLICITACAO COMUNICACAO ANGELO FERREIRA DE ALMEIDA 475193011001001 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANGELO MARCIO PENA 364229010400000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANSELMO GABRIEL DOS SANTOS 773236002500000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO GUSTAVO RAMON 431432020201000 2020/017347-4 DEMOLICAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO JULIO BRAGAGNOLO 432419029001001 2000/008776-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO MANGABA DOS REIS FILHO 476493003601000 2019/043691-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO PEDRO XAVIER 673130008000000 2019/026459-8 CONSTRUCAO
RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO
APARECIDA DE JESUS VAZ VENDT 09283565827 2020/027613-7 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA E CIA LTDA 306143 2019/028065-1 ALTERACOES COMUNICACAO APARECIDO XAVIER DE OLIVEIRA 462289011801000 2020/012669-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO APPARECIDA DOS SANTOS GIL 441413013301000 2019/032271-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO ARALDO MANZINO 443286900501000 2020/017818-4 IMPORT.PAGA DE IPTU GENERICO ARAUJO & SOUZA DROGARIA LTDA 348296 2020/015954-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ARAUJO & SOUZA DROGARIA LTDA 339021 2020/015955-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ARGEMIRO SANTOS DA SILVA 442357013301000 2019/031974-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO ARIELI TISEO 373316061311004 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ARQUIVO PUBLICO E HISTORICO MUNICIPAL 546439009701000 2019/039680-4 GESTÃO DE DOCUMENTOS COMUNICACAO
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.6774 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho E DE ARQUIVOS
ARTH WIND SERVICES & CONSULTING EIRELI - EPP
349868 2020/013724-8 CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS
COMUNICACAO ASSAF COMERCIO DE VEICULOS EIRELI 358310 2020/011653-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK
234369033001000 2018/008634-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO
COMUNICACAO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK
232477010101000 2018/008634-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO
COMUNICACAO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK
234379008401000 2018/008634-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO
COMUNICACAO ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA
545310029601000 2017/039683-2 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO ATITUDE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA
141780 2020/003815-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA AUDREY MARQUESINI - ME 352984 2020/010585-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. AYRES EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP 554362045000000 2018/007278-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO BAMOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
435484031501039 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO BAMOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
435484031501040 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO BAR DA SOL LTDA 168515 2020/004068-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BARAO RESTAURACOES LTDA 327282 2020/013693-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA BELLA RUBIA HOLDING LTDA 643269004001000 2008/021574-2 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO BENEDITA VALDINEIA BATISTA 543424072701000 2019/043967-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO BENEDITO DE ALMEIDA 345333001501000 2020/027517-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO BOLIVAR ZANCHET JUNIOR 771392019500000 2020/014166-1 APROVE FÁCIL COMUNICACAO BRIO LAR LISBOA INCORPORADORA SPE LTDA 362998 2017/036071-3 APURACAO CREDITO
TRIBUTARIO COMUNICACAO
BRUNA FERNANDA BUENO MANSANO 461402017801000 2005/002341-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO BRUNA MALOSTI MORAIS YKEUTI ALVES LIMA 435484031501031 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO BRUNA MAYARA GOMES 373316061312009 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO BRUNO DIEGO DE SOUZA 373316061312005 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO CACILDA ALVES LOPES DE MORAES 341427009301000 2020/004085-5 GUIAS DE ITBI INDEFERIDO CAIO CHIBAU CAMARGO 28670706865 ME 341865 2020/020313-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP
696360035400000 2020/017437-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO CARAMANTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP
326577 2020/016069-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CARLOS ALBERTO FERRAZ 284469029801000 2020/018759-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CARLOS ALBERTO SANTOS SILVERIO 444305017101000 2020/005567-1 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
CARLOS ANDRE ROSSINI 672380022900000 2020/022417-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO CARLOS DE PROENCA NETO 653284009600000 2020/023322-9 APROVE FÁCIL COMUNICACAO CARLOS EDUARDO DA SILVA 313329022600000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS EDUARDO GUIMARAES 355130024200000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS EDUARDO RODRIGUES FERIANCIC 17734368808
365305 2020/023388-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CASA LIANG LTDA-ME 338411 2020/017883-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CAUE VALENCA DE SOUZA CONSULTORIA FINANCEIRA
383646 2020/010201-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA C.D.N. COMERCIAL DANTAS & NOGUEIRA LTDA - ME
104567 2020/003988-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CELIA HARUMI SEKI 321328030100000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CELIA REGINA VIEIRA CORREIA NOGUEIR 546439004201000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELIO DE JESUS SILVA 541137010001000 2019/022059-0 CONSTRUCAO
RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA CLINICA E TERAPIA ONCOLOGICA DEVITA LTDA
541407022701000 2018/008278-6 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO CESAR CONSTANTINO LAMBERGA DUARTE 01997521849 2020/028553-4 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO CESAR TADASHI NAKAGAMI 656315005801000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO C.H.M. ARRUDA REPARACAO DE COMPUTADORES
345011 2020/010587-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CHRISTIANE REGINA DOS SANTOS ABATE 675176003101000 2021/001785-1 REVISAO REGISTROS
CADASTRAIS GENERICO
CHRISTIANO VIEIRA ANTUNES FERREIRA 544475023601008 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CILENE PATRICIA SOARES 361190093401000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CIRINEU GIACOMIN 371115098500000 2021/001638-2 REVISAO REGISTROS
CADASTRAIS DEFERIDO
CIRINEU GIACOMIN 371115072401000 2021/001638-2 REVISAO REGISTROS CADASTRAIS
DEFERIDO CIRINEU GIACOMIN 371115080400000 2021/001638-2 REVISAO REGISTROS
CADASTRAIS DEFERIDO
CIRINEU GIACOMIN 371115080400000 2021/001638-2 REVISAO REGISTROS CADASTRAIS
PERIMETRO URBANO CLADINEI APARECIDO SIQUEIRA 451334144201000 2019/043252-6 INTIMACAO/NOTIFICACAO COMUNICACAO CLAUDAIR MAGALHAES SCARABELI 765222016301000 2007/013771-6 CONSTRUCAO COMUNICACAO CLAUDEMIR VAZ DOS SANTOS 574404008300000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDIA FERNANDA ROCHA 354262038501000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDINEI CORREA LEITE 441176023701001 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDIO ROBERTO PENAFIEL 556397032200000 2019/019032-2 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO COMBO SMART SOLUTIONS LTDA ME 301215 2020/027537-8 NOTA FISCAL /
CREDENCIAMENTO COMUNICACAO
COMBO VIDEOS LTDA. EPP 319871 2020/027536-0 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO
COMUNICACAO COMERCIAL FIGA LTDA - ME 096352 2020/014561-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CONSTRUTORA CARNEIRO TOSIN LTDA 475202031001002 2020/011388-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CONSTRUTORA CARNEIRO TOSIN LTDA 475202031001001 2020/011388-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CONSTRUTORA CARVALHO EIRELI 363272038501001 2021/000014-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CONSTRUTORA CARVALHO EIRELI 363272038501002 2021/000014-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CONSTRUTORA GOMES DE SOUZA SOROCABA EIRELI. - ME
462313007401001 2020/021807-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CONSTRUTORA GOMES DE SOUZA SOROCABA EIRELI. - ME
462313007400000 2020/021807-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO CONSTRUTORA SF MOREIRA LTDA ME 343129000801001 2019/027482-9 CONSTRUCAO
RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
CONTABILIDADE ARRUDA LTDA ME 109401 2020/027484-3 NOTA FISCAL / COMUNICACAO
Nº 2.677
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 5
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho CREDENCIAMENTO
CORREIA COSTA INCORPORACOES LTDA 461313031400000 2020/020556-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO C.P. SOROCABA REPRESENTACOES EIRELI 382605 2020/017890-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CRISTEN RAUFE DUARTE DE MELO 771466048201002 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CRISTIANE BICUDO COSTA 373316061312004 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO CRISTINA HELENA DE ALMEIDA KAIN 355349017000000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DAIANE DE OLIVEIRA 466383001801000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO DANIEL CLEMENT 643345004200000 2020/027376-1 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO COMUNICACAO
DANIELA GOMES DA CONCEICAO 29021193809 ME
348738 2020/011552-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. DANIELI RODRIGUES DE ALMEIDA 164754 2015/023874-9 INSCRICAO - AMBULANTE INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. DAVID SILVA CAMINHA FONSECA 772158017500000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DAYANA CRISTINA ALVES 366220010401000 2020/016322-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DEBORA APARECIDA SILVA 373337044307004 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO DEBORA GARCIA HOFFMANN KAWAI 444143026701000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DENISE QUINTA REIS 27836716899 2020/028531-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO DIONISIO JOSE MALAQUIAS 453457033400000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DIONISIO JOSE MALAQUIAS 453457032900000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DIRLEI VIEIRA DE ALCANTARA JUNIOR 645193173802047 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO DM - PROJETOS, CONSTRUCOES E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI EPP
340213 2020/027858-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO DM - PROJETOS, CONSTRUCOES E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI EPP
340213 2020/027859-6 CANCELAMENTO COMUNICACAO DM - PROJETOS, CONSTRUCOES E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI EPP
340213 2020/027857-0 CANCELAMENTO COMUNICACAO DM - PROJETOS, CONSTRUCOES E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI EPP
340213 2020/027860-4 CANCELAMENTO COMUNICACAO DOMALANI PARTICIPACOES LTDA 564443018201000 2018/032631-6 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DONIZETTI RODRIGUES DA SILVEIRA 371115098500000 2021/001638-2 REVISAO REGISTROS
CADASTRAIS DEFERIDO
DPM3 PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI - ME 313237 2020/010203-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. EAHS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP
475363042100000 2020/024430-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO EDIMAR LUCIO E SILVA 765222030901000 2020/001223-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO EDINEI DA SILVA SANTOS 475212019500000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA 435484031501064 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO EDSON APARECIDO MEZAVILA 445282018101000 2020/004800-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO EDSON POSSINHOLI 541135022001000 2020/005900-4 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO DEFERIDO
EDSON RIBEIRO 656352032301000 2020/024880-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO EDVALDO CLEMENTE DA COSTA 466350029301000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ELAINE DUARTE MARTINS 674243012500000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELCIO OGAWA 451184032900000 2020/015991-1 DEMOLICAO DEFERIDO ELISABETE DOS SANTOS 374461030301000 2015/010386-9 SOLICITACAO COMUNICACAO ELISEO MEIRA JUNIOR 435484031501062 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO EMILIA PRESTES DE OLIVEIRA 346366033901000 2015/001600-4 DESAPROPRIACAO DE AREA
/ IMOVEL COMUNICACAO
ERICK MATHEUS RODRIGUES CASSIANO 373316061312001 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ESTHER TOBIAS GALEGO 475110026901000 2015/014881-5 SOLICITACAO COMUNICACAO EXCELLANCE HOLDING FAMILIAR LTDA.-M 435484031501035 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO FABIANA MARIO FARIA PINHEIRO 366456027301000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIANA MARIO FARIA PINHEIRO 366456026701000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO FERNANDO WERNEKE GOMES DE MENEZES 16005967894 ME
337266 2020/018457-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FABIO QUIRINO DA SILVA 362305014001000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABRICIO RODRIGUES BELLA 433483025101000 2020/007906-9 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO INDEFERIDO
FABRICIO RODRIGUES BELLA 433483025101000 2020/007906-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO
COMUNICACAO FATIMA DE PAIVA KAKEHI -PROC 545404036201000 2020/026969-4 SOLICITACAO COMUNICACAO FELIPE DOUGLAS GAZONATO 642435052400000 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FELIPE DOUGLAS GAZONATO 642435053600000 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FELIPE HANDAL ANANIAS HASSAN ISSA 341206024701000 2019/043829-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO FERCLA CONSTRUCOES EIRELI - ME 331185022101000 2020/018586-6 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FERNANDA ARAKAKI VIDOTTO 675377020600000 2020/023360-9 APROVE FÁCIL COMUNICACAO FERNANDA OLIVEIRA SILVA 244274011701000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDO ADRIANO XAVIER FRANCO 364316043601000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDO DE AGUIAR SOUZA 362333038300000 2020/027497-5 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS FERNANDO ESCUDEIRO MORAES 465109011201000 2020/009847-3 SOLICITACAO COMUNICACAO FERNANDO ESCUDEIRO MORAES 465109011201000 2020/009847-3 SOLICITACAO GENERICO FERRAZ & FERRAZ ANALISES TECNICAS LTDA - ME
312248 2020/013931-9 BAIXA COMUNICACAO FHATTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 384673 2020/013098-7 BAIXA COMUNICACAO FLAVIA ROCHA DOS SANTOS 673380107701000 2019/036685-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO FLORA SCHUCH 435484031501030 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO FOR RENT ADMINIST.DE IMOVEIS LTDA 763257045201000 2019/037688-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO FOR RENT ADMINIST.DE IMOVEIS LTDA 763257020301000 2019/037688-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO FRANCIELI DA SILVA OLIVEIRA 373316061311009 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO FRANCISCO ALMEIDA CASTRO JUNIOR LTDA 385313 2020/016183-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. FRANCISCO ALVES JUNIOR 331403019100000 2019/018199-0 REGULARIZACAO COMUNICACAO FRANCISCO LEONARDO CUSTODIO DE SOUSA 365109012400000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCO TARLESKI 356181037701000 2020/026067-7 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO FRANCISCO TARLESKI 356181035201000 2020/026067-7 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO FRANCISCO TARLESKI 356181037001000 2020/026067-7 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO FSA DESCARTAVEIS EIRELI 383941 2020/016074-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. FUNDACAO SAO PAULO 031857 2020/027644-2 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO FUNDO DISTRITAL DO DISTRITO 4620 DO ROTARY INTERNACIONAL
346998 2020/016175-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. GABRIEL LIMA LAMEIRINHAS 44951856832 382374 2020/010366-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA GAIA CONS, ADM. E PART. LTDA - EPP 655371004501000 2020/012448-5 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO GERALDO MARIA BROCCA CASAGRANDE 342140000100000 2019/039979-0 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO GILTATH DE JESUS BRAGA 343480065001000 2020/020408-9 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO GIOVANA CARLA HARADA 364356028001000 2019/044741-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO GIOVANA PRADO DE MOURA DA COSTA 365108023400000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GLAUCIA DOS SANTOS BLAZECK 13399001819 2020/028552-6 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.6776 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho GLOBAL SR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
462136009301001 2020/019802-6 CONSTRUCAO COMUNICACAO GLORIA PATRICIA STAGER QUAGGIO 354275108401000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GLORIA PATRICIA STAGER QUAGGIO 653264021600000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUILHERME GRAMS JUNIOR 545114001601000 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO GUILHERME RICI DE PAIVA 286258015700000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HABITAR CONSTRUCOES LTDA 475177006700000 2020/026265-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO HELCI JOSE FOGACA 444113010801000 1965/800279-5 CONSTR.ABRIGO/COBERTU
RA CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
HELEN CRISTINA DE LIMA 546387009001000 2015/002558-3 SOLICITACAO COMUNICACAO HELENA AMORIM 373316061311008 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO HELKER MAYRON DA SILVA PANDOLFO 771473006001004 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HELOISA RODRIGUES GOZZI 563398027000000 2019/044496-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO HERMES RENA CASSAO 563409044700000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HEVERTON JULIO DA SILVA VILELA 263298011100000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HITOSHI HIGASHI 236226048101000 2018/040699-3 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO HITOSHI HIGASHI 236226048101000 2019/045788-7 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO IARA APARECIDA BARROS JULIO 443145009301000 2019/039818-0 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO IN HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
446184077901000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IRACI TAVARES DA SILVA 671470034300000 2020/006991-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO IRIS ORTIZ 765379154001006 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICOR.SOROCABA
007618 2016/019949-3 ACAO FISCAL COMUNICACAO ISABEL SILVA DENELLE 673209017001000 2019/032864-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO IT PROJECTS SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 343295 2020/013565-5 CANCELAMENTO DE
DEBITOS DEFERIDO
IVA INSTITUTO DE VERIFICACAO DA AUDICAO - EIRELI - ME
339272 2020/017886-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. IZADORA TOFOLO DOS SANTOS ESTETICISTA 318566 2020/013935-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA J C MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
133729 2021/001800-8 SOLICITACAO COMUNICACAO JAMIR ALVES DE OLIVEIRA 04121589815 2020/028554-2 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO JEAN JOSEPH DE RUS 442286016101000 2019/015120-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO JEAN VIEIRA MACHADO 264103021300000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JEFFERSON DE PAULA MOREIRA LIMA 363489022201004 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JEFFERSON GUSTAVO COCENCO CLETO 355139004300000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JEFFERSON HENRIQUE LIMA - ME 345832 2020/017889-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JENINFFER DE SOUZA 534398041701000 2020/021312-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO JESSICA CAROLINE FIERI RUFINO 641352037601000 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JHONATAN GABRIEL DE OLIVEIRA 353453123201005 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JJCA PATRIMONIAL LTDA 423229033500000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOANA DARC DE LIMA 345319010001000 2013/022425-6 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI JOANA GOMES MORATO 432353019201000 2019/037222-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOAO BATISTA FILHO 466287036600000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO CANDIDO LIMA 465349001301000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JOAO CARLOS CASSIMIRO 574404016600000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO DE ANDRADE 532107017301000 2019/040103-4 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO JOAO FLORINDO ZACARIAS ORSI ME 324653 2020/017471-2 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA JOAO MARIANO DA SILVA 534267015301000 2013/014180-7 ESTUDO / PROJETO COMUNICACAO JOAO PAULO RUVILO MARCHETTI 642210003800000 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO PEQUENO DA SILVA 561305014800000 2020/024762-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOAO PEREIRA DA SILVA 366429003501000 2019/033964-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOAQUIM DE ALMEIDA JUNIOR 532215018601000 2019/029268-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOELMA MANTOVANI MARTINS 341355072601000 2019/042325-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE AUGUSTO DE MILITE 555126066101000 2019/041413-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE BENEDITO DOS SANTOS 432106015101000 2020/011584-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE CARLOS CAMILO ROSA 441203039501000 2019/042750-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE ERNESTO SANTOS 334308013701000 2021/001587-1 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI JOSE FERNANDO CAGLIARI 553321015901000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE FRANCISCO DA SILVA 345388021001000 2020/024210-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE GAIA 673139026701000 2020/018071-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE MESSIAS CAMARGO JUNIOR 442460018501000 2014/004503-0 CERTIDAO DE DEMOLICAO SOLICITA PROVIDENCIAS JOSE RAIMUNDO DA SILVA 465159022501000 2020/017564-4 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO JOSE ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO 333490010201000 2005/006532-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO JOSE ROBERTO FERREIRA NETO 286234034800000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE SIDNEY PRUDENTE BUSSOLINE 335282066801077 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSEFA MARIA GONCALVES DA SILVA 771473006001001 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JULIANA CAMARGO MARTINS 435484031501025 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JULIANA FUNARO VIVOLO 563173045901000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JULIANA MARQUES DE ARAUJO RAMOS 645193173803013 2021/000120-2 SOLICITACAO DEFERIDO KAREN JULIANA DIAS NOGUEIRA FERRAZ 364146016301000 2020/020482-4 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO KDM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 361295081400000 2020/013116-7 CONSTRUCAO
RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO
KEILA MARCELINO FOGACA 42599132800 365602 2020/016995-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. KEN ITI NISHIHARA 355130021300000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO KETTI CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 363104043600000 2020/022642-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO KLEBER JOSE GUERREIRO LANCAS 644112008501000 2019/042610-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO LAIS MUCCI PAULINO 531276042201000 2013/033052-5 SOLICITACAO COMUNICACAO LAPTRON POLIMENTO TECNICO LTDA 113906 2016/025306-8 BAIXA COMUNICACAO LAUREN CHRISTINE NISHIDA MUNHOZ 785230025000000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAUREN CHRISTINE NISHIDA MUNHOZ 785427024701000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAUREN CHRISTINE NISHIDA MUNHOZ 785230026501000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAUREN CHRISTINE NISHIDA MUNHOZ 674116044801000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAUREN CHRISTINE NISHIDA MUNHOZ 785255017001000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAUREN CHRISTINE NISHIDA MUNHOZ 785230019801000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAZARO SOARES DA SILVA 231440001001000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 232383022800000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 465249025800000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO MUNHOZ MOREIRA 336292042208003 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO MUNHOZ MOREIRA 773249010400000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEDA SAMPAIO DE OLIVEIRA 565152051001000 2020/020507-8 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO LEOPERCIO LOPES NAVARRO 641181031300000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LETICIA CAMARA OROSCO 466250010100000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LIGIA APARECIDA SANTANA 671284008000000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LILIAN DEBORA DE ARRUDA PEREIRA 373316061312013 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO
Nº 2.677
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Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 7
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Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho LINDOMAR CELINO DOS SANTOS 351376009300000 2020/010977-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO LIVIA MARIA DE SOUZA MARQUES ORTOLAN 344541 2020/015772-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. LUAN HENRIQUE DOS SANTOS CALDEIRAO 576144011900000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCAS MARQUES ROSA 40480865884 ME 351765 2020/017559-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LUCIANA MARA DA SILVA 452172006401000 2019/043608-9 SOLICITACAO COMUNICACAO LUCIANE DOS SANTOS PICOLI AGAPITO 20331206862 - ME
330382 2020/019729-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LUCIENE RODRIGUES ALVES DOS SANTOS 574444006300000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCIO COSTA REZENDE 421405030701000 2020/008257-6 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO GENERICO
LUIS ANTONIO CALLEGARI 93120109800 2020/027727-5 ISENCAO DE IPTU (INCRA) SOLICITA PROVIDENCIAS LUIS CARLOS GONCALVES 365184003301000 2021/000779-5 SOLICITACAO DEFERIDO LUIS FERNANDO DE SOUSA AMORIM 341355042401000 2020/015718-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO LUIS GUILHERME MIEZA DE SOUSA 764397018901002 2014/031781-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUIS GUILHERME MIEZA DE SOUSA 764397018901001 2014/031781-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUIS ROMANO DA SILVA 262371013500000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ ALEXANDRE DONZELLI 542111022800000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ ALEXANDRE PEREIRA PACHECO 341355068801000 2020/000213-7 SOLICITACAO DEFERIDO LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO 784330050400000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ CARLOS JOSE JERONIMO 561131014501000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 355130041600000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ FERNANDO DA SILVA VALERIANO 771413017100000 2020/021871-7 APROVE FÁCIL COMUNICACAO LUIZ GUSTAVO SALVIANO 771228010601000 2020/000613-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO LUIZ ROMANO DA SILVA 262371013500000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUXMAID SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME 337572 2020/013925-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA M. DE PAULA MACHADO - ME 303870 2020/016149-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MACER DROGUISTAS LTDA 71448047002104 2020/025879-6 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO MAGNUM INCORPORADORA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
556214087500000 2020/028030-3 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO MAGNUM INCORPORADORA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
556214087500000 2018/020577-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO MAIRA FERNANDES CASTILHO 365129042600000 2020/014514-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO MANOEL GONCALVES FERREIRA 353229012101000 2020/027752-3 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MARANGONE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA.
385616 2020/011655-6 BAIXA COMUNICACAO MARANGONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
385417 2020/011656-4 BAIXA COMUNICACAO MARCELO TSUNEYASU KOJIMA 346430006901000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCILIO AUGUSTO PIMENTEL LARA 39872380899
360113 2020/010198-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARCIO ROBERTO PINTO 365184018201000 2020/006036-6 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO INDEFERIDO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501053 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 463409016901000 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES GENERICO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501002 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
COMUNICACAO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501063 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES COMUNICACAO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501059 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501009 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES COMUNICACAO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501013 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501040 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES COMUNICACAO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501039 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
COMUNICACAO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501012 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES GENERICO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501132 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501086 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES GENERICO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501003 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
COMUNICACAO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501092 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES GENERICO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501041 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
COMUNICACAO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501057 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES GENERICO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501087 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 444132049801000 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES GENERICO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501028 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501056 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES COMUNICACAO
MARCOS ANTONIO JOSE 471401000101000 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 444132047901000 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES GENERICO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501094 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501131 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES GENERICO
MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501004 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES
GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501052 2021/000525-2 ALTERACAO
END.P/ENTREGA CARNES COMUNICACAO
MARCOS REIMBERG 354315065601000 2020/023521-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARIA ANTONIA SALES DE SOUZA 475118016901000 2020/028383-6 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.6778 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho MARIA APARECIDA CASTELAR GROSSO 544148176402045 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA FAUSTINO 373316061311005 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MARIA CLARA BARBOSA 435484031501029 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA CORREIA DA SILVA - ME 307827 2020/016073-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MARIA CRISTINA VIEIRA DE MORAES 02127658841 2020/028495-8 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA DA PENHA LEITE 465398001401000 2020/007536-4 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO DEFERIDO
MARIA DAS GRACAS SILVA XAVIER 246296005801000 2021/000975-9 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO MARIA DE LOURDES PIECKHARDT 462378012001000 2015/029538-4 SOLICITACAO COMUNICACAO MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES 446261004201000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA GERTRUDES DOS SANTOS 555322014901000 2019/039813-1 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MARIA GORETE PEREIRA SOARES LEITE 345333006601000 2013/025621-7 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI MARIA LUCIA BASTOS RIBAS 554323016801000 2020/003355-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARIA MARGARETH GARCIA LOPES 432225012601071 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA MARGARETH GARCIA LOPES 432225012601050 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA MARGARETH GARCIA LOPES 432225012601071 1994/011489-5 APROVACAO PREVIA CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA MARGARETH GARCIA LOPES 432225012601050 1994/011489-5 APROVACAO PREVIA CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA NADIR MAGNUSSON SALCEDO 446327026101000 2020/005304-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARIA OLGA MORAIS DE MELO 555113000102009 2020/021998-8 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MARIA TEREZA FRANCA 354364023900000 2019/041739-4 DEMOLICAO DEFERIDO MARIANA DE PAULA GOES PADILHA ZANETTI 546281030801002 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIANA FERREIRA DE SOUZA 37975823821 ME 314997 2020/009741-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARILIS DE GOES QUIRINO 545260037601000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIO GUTIERREZ 226187003700000 2019/032583-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO MARLOS YUNG DOS PASSOS 355130020500000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARTIN JOSE SENA 462192001301000 2020/004437-8 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO MARTIN MEDICINA - SERVICOS EM SAUDE EIRELI
434226006301065 2019/039190-4 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO MARTINS & VIEIRA LTDA - ME 314375 2020/013919-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MATIKO SONODA 335282066801014 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MAURICIA GODOY SILVEIRA - ME 345655 2020/025563-6 ISENCAO DE TAXAS/ISSQN COMUNICACAO MAURICIO AUGUSTO VICECONTI 346373005001000 2020/007241-1 APROVE FÁCIL COMUNICACAO MAURO TIAKI KITAURA 331415024301000 2021/002492-3 SOLICITACAO COMUNICACAO MELANIE KLEIN INSTITUTO DE EDUCACAO ESPECIAL S/C LTDA
074947 2020/023069-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MENEZES & FARIA SOLUCOES EM SAUDE LTDA 359371 2020/010202-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MERJIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
312391030600000 2020/022707-2 UNIFICACAO DE LOTES COMUNICACAO MESSIAS ALESSANDRO SOARES 244408016101000 2019/020927-0 REGULARIZACAO COMUNICACAO MESSIAS ROSA 452344062301000 2011/005882-3 CANCELAMENTO DE
DEBITOS COMUNICACAO
MICHAEL DE ABREU OLIVEIRA COSTA 361411059501002 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MICHEL GOMES ROSA - ME 330540 2020/015761-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MIGUEL ARAUJO DEL CASTILHO 341173049901000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MILTON DO CARMO MACHADO 373316061312011 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MIRIAM TOTTA 466159004901000 2021/000053-5 SOLICITA PROVIDENCIAS COMUNICACAO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355349004600000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355139008300000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355349017800000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130030100000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130047300000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355349008600000 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130044800000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355139005100000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130008300000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355349011000000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130028100000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130010800000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130007400000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130028900000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355349007800000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130004800000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130014100000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355349005400000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130037500000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130018100000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355349021100000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355139007500000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
355130017300000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MYLTON CRUZ JUNIOR 356282065600000 2019/043371-4 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO NANCI DIAS DOS SANTOS 345389007001000 2020/028386-9 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO NATURALKLIMA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
137589 2020/016801-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA
Nº 2.677
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 9
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho N.E. INCORPORADORA LTDA 464362030801002 2020/026776-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO N.E. INCORPORADORA LTDA 464362030801001 2020/026776-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO NEOLIVAN TEODORIO NETO 435484031501061 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NEUSA REGINA GOES DE OLIVEIRA 435484031501034 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NEUSA REGINA GOES DE OLIVEIRA 435484031501060 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NINO JULIO MAGATTI - ME 342359 2020/018035-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. NIVALDO RODRIGUES DE MELO 351284116301000 2019/009447-4 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO DEFERIDO
NIVALDO SEVERINO DA SILVA 672315003000000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NOBUO SHIMADA 354280003501000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NORIVALDO CHERUTTI 263297021100000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NORIVALDO CHERUTTI 263297020300000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ONILDO BORSANDI 465362024101000 2020/005553-1 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO COMUNICACAO
ONILDO BORSANDI 465362024701000 2020/005553-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO
COMUNICACAO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 653357142900000 2018/020787-0 CONSTRUCAO INDEFERIDO OTALI SPEZZOTTO 532298041001000 2019/037238-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
362331021601000 2021/000391-9 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO PATRICIA HELENA ELIAS CORREA 232284032701031 2019/040522-5 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO PATRICIA LINA MARQUES 541302010201000 2020/028161-6 GUIAS DE ITBI INDEFERIDO PATRICIA OLIVEIRA ESTEVAM 476479022401000 2019/039766-1 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO COMUNICACAO
PAULO BERNARDELLI 01859719899 2021/001655-6 SOLICITACAO DEFERIDO PAULO HENRIQUE FERREIRA 453250053906008 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO PAGAN DE LARA 262408019400000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO RICARDO ESPINOSA 642106046901000 2020/017099-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA 453206031601000 2019/040105-9 CONSTRUCAO
RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
PEDRO CONDE FILHO 312140000100000 2018/034719-7 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO PEDRO IVO LARRUBIA 435484031501049 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO PIETRA LUIZA SILVA SANTIAGO 546455051501006 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO PIETRO ANGELO DOMINGOS OTTON 434249030901055 2018/028999-3 DEVOLUCAO IMPORT.PAGA
ITBI COMUNICACAO
PLACIDO BENEDITO CAMPOS DE AZEVEDO 446235042300000 2020/017452-2 DEMOLICAO DEFERIDO PLINIO RODRIGUES DE LIMA 561328015000000 2019/045169-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO PREMIUM FLAVORS CONCENTRADOS EIRELI - EPP
340686 2020/007864-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. PRISCILA BORTOTI NEGRAO 656335001301000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO PRISCILA VENANCIO CARLOS YAMAMOTO 563329006501000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL AFFONSO DA SILVA 331182011300000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL FRANCISCO RAMIREZ TERREROS 563384019300000 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RAFAEL PRADO FERREIRA - ME 320044 2016/025446-2 BAIXA COMUNICACAO RAFAEL RODRIGUES DE MORAES 555126009802050 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL STRAFORINI 673415004301000 2018/006984-1 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO RAFAEL STRAFORINI 673415005001000 2018/006984-1 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO RCM ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
444382026200000 2020/024526-4 CONSTRUCAO COMUNICACAO RD ETIQUETAS ADESIVAS LTDA 365446 2020/017891-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. REGINA ANGELA ZAIA GRAEL 744427047601000 2020/018065-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO REGINA MARIA FONSECA 346263018801000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO REGINALDO BUENO DO PRADO ENFERMAGEM - ME
362408 2020/017892-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. REI AUTO CHAVEIRO LTDA ME 331352 2020/019567-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. REIMADIR DOMINGUES RAMOS E OU 345336032001000 2004/008059-0 DEMOLICAO COMUNICACAO RENATA FRANCISCA DA SILVA 431412029303016 2020/026356-4 REVISAO REGISTROS
IMOBILIARIOS INDEFERIDO
RENATO GONCALVES JUNIOR 563141032600000 2018/021817-4 APROVE FÁCIL COMUNICACAO RENNAN TROMBINI CARNEIRO 362450004900000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO DOMINGUES CAMPOS 785434039400000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FELIPE 355107024900000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RICARDO LUIZ MORANDIM 643340009500000 2020/025827-5 SOLICITACAO INDEFERIDO RICARDO LUIZ MORANDIM 643340009500000 2020/025759-0 SOLICITACAO COMUNICACAO RICARDO MESTRE 334377019100000 2000/020102-0 PEDIDO DE CERTIDAO COMUNICACAO RITA DE CASSIA GOMES 365220012000000 2020/027635-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO RIVALDE MENDOCA DA SILVA 246281029201000 2021/001894-1 REVISAO REGISTROS
CADASTRAIS INDEFERIDO
RIVELINO CARLOS DE LIMA 12276320885 2020/028592-2 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO RIVELINO CARLOS DE LIMA 12276320885 2020/028662-3 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO ROBERTO HARADA 456341004601000 1991/012429-6 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO ROBERTO LIMA SANTOS NETO 653464007506013 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROBERTO LUIZ CARVALHO ALVES JUNIOR 675176003101000 2021/001785-1 REVISAO REGISTROS
CADASTRAIS GENERICO
RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
12216674000107 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI SOLICITA PROVIDENCIAS RODRIGO DOS SANTOS 641362034801000 2019/045835-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO RODRIGO GAIOTTO ARONCHI 464482021200000 2020/021489-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO RODRIGO IGNACIO MIMI 563151037400000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA 244274035301000 2019/032529-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO RODRIGO PIRES - ME 324769 2020/010197-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. RODWILTON DALTON RONCADA 541115026101000 2019/040800-5 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO ROGERIO ANTONIO GINEIS 246491000701000 2020/020633-2 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO ROGERIO DE OLIVEIRA 351437018801000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RONIE WILLIAM RODRIGUES PEREIRA 454321000105007 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSANA MACHADO 443452023601000 2020/016354-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROSANA MARIA GALVAO 463301016001000 2020/006531-6 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO INDEFERIDO
ROSANGELA RAMIRES 341355006701000 2020/000456-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROSMARY DEMETRIO 435484031501033 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RUBENS ALVES DA COSTA 545461028101000 2020/000076-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO RUBENS LISBOA 44581777887 - ME 320817 2020/013260-3 BAIXA COMUNICACAO RWCS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA 343377011100000 2020/020491-5 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI SANDRA APARECIDA BELLIA SOLA ARO 431358114201000 2020/026114-7 GUIAS DE ITBI INDEFERIDO SANDRO LOPES COUTINHO 443313038001000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331153021900000 2019/044959-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.67710 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho RESIDENCIAL/COMERCIAL
SBEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 464174031101002 2020/026775-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SBEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 464174031101001 2020/026775-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SEBASTIANA TEREZINHA FERREIRA SOUZA 442381004001000 2020/007981-2 CERTIDAO DE DEMOLICAO COMUNICACAO SECID 432317007001000 2006/006220-5 LOCACAO DE IMOVEL COMUNICACAO SEGAN CONSTRUTORA SOROCABA EIRELI 352431019101002 2020/010429-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SEGAN CONSTRUTORA SOROCABA EIRELI 352431019101001 2020/010429-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SEGAN CONSTRUTORA SOROCABA EIRELI 352431019101003 2020/010429-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SERGIO RODRIGUES FERNANDES 555126064701000 2019/045084-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SHEILA LOPES DE BARROS 532236021601000 2021/001767-9 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO GENERICO
SHERWIN WILLIANS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
111767 2020/015418-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA SIDNEI APARECIDO DE OLIVEIRA 783453016100000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIDNEI MARINS DOS SANTOS 373316061311006 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SILVANA LOPES DE SOUZA 363488011100000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SILVANIA MARIA DE ABREU 783443050700000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIMONE CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA 373316061311007 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SMALL PNEUS COMERCIO EIRELI 331293 2020/018004-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SOLANGE DE JEZUS MACENE 373316061311010 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SONARIA SILVA BARBOSA JULIAO 373316061311011 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SONIA MARIA ALVARENGA POVEDA 532210061301000 2020/007551-3 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO COMUNICACAO
SONIA MARIA RODRIGUES 345315010001000 2020/027518-8 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO SORMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS GRAFICOS LTDA ME
338798 2020/010200-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SOUZA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA 302004 2020/017885-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SP 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 674170036300000 2020/012509-4 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO STHEPANI PIRES MARCELLO 373316061311012 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SUBSOR ALIMENTOS EIRELI 329632 2020/016896-1 BAIXA COMUNICACAO SUELEN AQUINO SANTANA 373316061311013 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SUZANA DOMINGUES DOS SANTOS 373316061311014 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SYLVIA FRANCISCA WEISS SCHIFFER 365209003401000 2020/015631-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TADACHI KOGA 05447099854 2020/027106-2 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS TAIZA NUNES DA SILVA 555126016201056 2020/017099-1 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO TALITA DA SILVA FERNANDES 373316061311015 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO TAMIRES RUIZ DA ROCHA PRETO 373316061311016 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO TARCISIO CIARDI FRANCIULLI FILHO 435484031501053 2020/020242-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO TEOFILO CONSTRUCOES - EIRELI 352211024900000 2020/026287-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO TEREZINHA MARIA MARQUINES AIROLA 541215009901000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TEREZINHA MERCE COSTA DE MORAES 534267018100000 2013/001567-0 REGULARIZACAO
FUNDIARIA DEFERIDO
THAINARA ISABELLA TEIXEIRA DA SILVA 373316061312002 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO THAIS PRISCILA DOMINGUES 264103009501000 2020/011770-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO THIAGO AUGUSTO GOMES DA SILVA 645193173802007 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO THIAGO CARLOS F. DE M. GARCIA PINHO 466263003901000 2019/041135-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA 373316061312003 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO THIAGO TADEU GARCIA LANDULFO 743306016600000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TIAGO FERRAZ MACHADO 336263057201049 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO TRANSPORTADORA PITUTA LTDA 309966 2020/025809-3 NOTA FISCAL /
CREDENCIAMENTO COMUNICACAO
UBIRATAN ZACHETTI 661366030801000 2020/021466-6 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO VALDIR GONCALVES DA SILVA 363289008200000 2020/028087-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO VALDIR GONCALVES DA SILVA 363289008800000 2020/028087-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO VALERIA APARECIDA BELLO 244251030001000 2020/013108-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALERIA VIEIRA DOS SANTOS 373316061312006 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VALTER CARMONA 66707765868 2016/017553-5 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO VANDA PASSOS DE ALMEIDA 373316061312007 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VANDERLEI FERNANDES RODRIGUES 476149041700000 2020/027186-4 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO COMUNICACAO
VANESSA DE SOUZA LIMA FERREIRA 373316061312008 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VANUZA CHAVES JEANMONOD 373316061312010 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VINICIUS GRASSI SERRA 263267009900000 2019/008233-9 APROVE FÁCIL COMUNICACAO VISCONDE CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI
336344004900000 2020/008775-7 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL
COMUNICACAO VISCONDE CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI
336344010000000 2020/008776-5 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL
COMUNICACAO VITORIA GABRIELA NASCIMENTO OLIVEIRA 334280135504008 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VIVIAN APARECIDA DE OLIVEIRA 351146052201000 2020/027483-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO VIVIANE EDISLANE GOMES SOUZA 373316061312012 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VIVIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA 373316061312014 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA SOUZA 373316061312015 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO WAGNER FOGLIENE 643311009400000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WELLINGTON MAGNO SANTOS MARTINS 545164118901000 2020/005613-3 REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
WGR CONSTRUTORA LTDA 363317005701001 2020/015581-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WGR CONSTRUTORA LTDA 363317005701002 2020/015581-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WILLIAN PERES DE ATHAIDE 466122012301000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILSON CORREA DOS SANTOS 364437008501000 2000/013970-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO WILSON ROBERTO ALVES 165820 2020/026559-3 CANCELAMENTO COMUNICACAO WILSON TADAO KINOSHITA 541436041001000 2020/007179-3 IMPORT.PAGA DE IPTU INDEFERIDO YASMIN TAIS DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 373316061312016 2020/027567-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO YITZHAK BEN ZRUEL 365256029000000 2020/020873-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO YOSHIKAZU KOZUMA 30046478850 ME 349959 2020/020536-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ZANARDO SOROCABA LTDA - ME 301701 2020/013556-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA 2M SERVICOS DE IMUNIZACAO HUMANAS LTDA 643269016601028 2019/038569-0 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS
SEFAZ/DCTMI/SART SEFAZ/DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos
Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário
Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 4 de fevereiro de 2021
Nº 2.677
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 11
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
PREFEITURA DE SOROCABA
SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Folha 1 / 4
Data 04/02/2021 08:16
Período Lançamento: 27/01/2021 - 02/02/2021
A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondência constante do Cadastro Municipal, a época de suas emissões. PROPR./COMPROMISSARIO
ENDEREÇO
DOCTO TRIBUTO
VENCTO ADILSON DOS SANTOS
RUA APARECIDA, 449
37084021 LICENÇA OBRA
04/03/2021 ADRIANO PELUSO NOGUEIRA
RUA OCTAVIANO GOZZANO, 325 AND
36913221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 AGNALDO ISMAEL BORGES DA SILVA
AVENIDA MONSENHOR MAURO VALLIN
36816321 LICENÇA OBRA
26/02/2021 AGNALDO ISMAEL BORGES DA SILVA
AVENIDA MONSENHOR MAURO VALLIN
36816221 LICENÇA OBRA
26/02/2021 ALEXANDRO DE LIMA SILVA 21269136860 - ME
AVENIDA IPANEMA, 5867 CASA 19
115909520 MULTA MEI
03/03/2021 ALFA SOROCABA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIA
RUA MARIA TEREZA DE MELO, 134
36924321 LICENÇA OBRA
27/02/2021 ALGAR TELECOM
RUA JOSE ALVES GARCIA, 415 MEZ
36850121 PPPU
26/02/2021 ALINE CRISTIANE GOMES
RUA JOSE FRANCISCO MENDONCA, 3
37106521 SEPULTURAS
02/03/2021 ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT
RUA JAYME DOS SANTOS, 196
36898321 LICENÇA OBRA
27/02/2021 ALMEIDA & CAMPOS COMERCIO ATACADISTA
ESTRADA DOS MORROS, 293
115728820 M.ATRASO ME/EPP
27/02/2021 ALTEC COMERCIO DE ALARMES LIMITADA - EPP
AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 1793
115728920 MULTA ATRASO-PJ
27/02/2021 ANA CAROLINE DE SOUSA
AVENIDA ADOLPHO MASSAGLIA, 800
37064521 CERTIDÃO
03/02/2021 ANA CRISTINA NOGUEIRA MOTA
RUA SANTA CLARA, 125
37068821 LICENÇA OBRA
01/03/2021 ANA MARIA MULLER
RUA FERNANDO DE CAMARGO, 64
36972121 LICENÇA OBRA
01/03/2021 ANA MARIA MULLER
RUA FERNANDO DE CAMARGO, 64
36971921 LICENÇA OBRA
01/03/2021 ANDERSON PORTO
RUA ANTONIO RAIZ, 44
37026021 LICENÇA OBRA
03/03/2021 ANDRE BELLAO 29458183880 ME
RUA SEBASTIAO AFFERRI, 136 SAL
115638420 MULTA MEI
26/02/2021 ANDRE LUIZ CALDEIRA FELICIANO
RUA MAXIMIANO DOMINGUES DA SIL
36864621 LICENÇA OBRA
26/02/2021 ANDREIA REGINA FREDERICO
RUA HERCULES FRANCESCHINI, 579
36971521 LICENÇA OBRA
27/02/2021 ANTONIO GOMES CORREA
RUA DR JOSE FERNAL, 23 0
36855121 LICENÇA OBRA
26/02/2021 ANTONIO PEDRO XAVIER
RUA ROGERIO PEDROSO DE SOUZA,
37027421 LICENÇA OBRA
03/03/2021 ANTONIO WILSON LIMA
AVENIDA ITAVUVU, 3939
36895921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 APARECIDO XAVIER DE OLIVEIRA
RUA ANTONIO PEDRO LUCAS, 180
36881521 LICENÇA OBRA
27/02/2021 ARGEMIRO SANTOS DA SILVA
RUA GUIA LOPES, 191
37028021 LICENÇA OBRA
03/03/2021 ARGEMIRO SANTOS DA SILVA
RUA GUIA LOPES, 191
37028621 LICENÇA OBRA
03/03/2021 ARNALDO MALUZA
RUA EMERENCIANO PRESTES DE BAR
37097121 SEPULTURAS
02/03/2021 ASSAF COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
RUA FRANCISCO ROMERO, 154
115728620 MULTA ATRASO-PJ
27/02/2021 ATITUDE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA
RUA DOUTOR MIGUEL RENE DA FONS
115825420 M.ATRASO ME/EPP
28/02/2021 AYRES EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP
RUA ALCESTE DEL CISTIA, 376
37035621 LICENÇA OBRA
01/03/2021 AYRES EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP
RUA ALCESTE DEL CISTIA, 376
37034221 LICENÇA OBRA
01/03/2021 BARAO RESTAURACOES LTDA
RUA OURINHOS, 283
116076420 M.ATRASO ME/EPP
04/03/2021 BELLA RUBIA HOLDING LTDA
RUA JOSE MARIA HANNICKEL, 76 S
36864321 LICENÇA OBRA
26/02/2021 BENEDITA VALDINEIA BATISTA
RUA JOAO FERREIRA DA SILVA, 25
37068021 LICENÇA OBRA
03/03/2021 BENEDITA VALDINEIA BATISTA
RUA JOAO FERREIRA DA SILVA, 25
37068421 LICENÇA OBRA
03/03/2021 BITENTE & ALMEIDA COMERCIAL E INCORP
AVENIDA DR EUGENIO SALERNO, 51
37099521 LICENÇA OBRA
02/03/2021 BITENTE & ALMEIDA COMERCIAL E INCORP
AVENIDA DR EUGENIO SALERNO, 51
37106321 LICENÇA OBRA
02/03/2021 BOLIVAR ZANCHET JUNIOR
AVENIDA SAO PAULO, 5135 CASA 2
36864721 LICENÇA OBRA
26/02/2021 BRIO LAR LISBOA INCORPORADORA SPE LTDA
AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE
36850421 PPPU
26/02/2021 BRIO LAR LISBOA INCORPORADORA SPE LTDA
AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE
99734917 LICENÇA OBRA
25/11/2017 BRIO LAR TORONTO INCORPORADORA SPE LTDA
AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE
36819521 CERTIDÃO
29/01/2021 BRUNO CHAGURY SALCEDO
RUA CAETANINA PASSARELLI GRAZI
37097921 SEPULTURAS
02/03/2021 CAIO CHIBAU CAMARGO 28670706865 ME
RUA DA PENHA, 950 SALA 1
115909620 MULTA MEI
03/03/2021 CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARI
AVENIDA PARANA, 3972
36864221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARI
AVENIDA PARANA, 3972
36864121 LICENÇA OBRA
27/02/2021 CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A
AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K
36974121 MULTA PROCON
13/02/2021 CARLOS ANDRE ROSSINI
RUA DAMIANA ROCCA ZANELLA, 24
36865221 LICENÇA OBRA
26/02/2021 CARLOS DE PROENCA NETO
RUA ANTONIO GOMES, 166
37088521 LICENÇA OBRA
02/03/2021 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FERIANCIC 17734
RUA RAMOS DE AZEVEDO, 230 SALA
115909820 MULTA MEI
03/03/2021 CASTANHEIRO PATRIMONIAL LTDA
AVENIDA SAO PAULO, 4525 LOJA 2
37127721 LICENÇA OBRA
04/03/2021 CAUE VALENCA DE SOUZA CONSULTORIA FINANC
RUA BERNA, 31 APTO 03
115825720 M.ATRASO ME/EPP
28/02/2021 CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA CLINICA E TER
AVENIDA ROBERTO SIMONSEN, 310
37020421 LICENÇA OBRA
03/03/2021 CICERA SEVERIANA DA CUNHA
RUA PRFA GUIOMAR RIBEIRO NOVAE
36862521 LICENÇA OBRA
26/02/2021 CLARO S.A
RUA DA PENHA, 647 SALA 00000 A
36881621 ALVSEMOB
27/02/2021 CLARO S.A
RUA DA PENHA, 647 SALA 00000 A
36879221 ALVSEMOB
27/02/2021 CLAUDIO ROBERTO PENAFIEL
RUA JACOMO CATTO, 113
36901421 LICENÇA OBRA
27/02/2021 COMERCIAL FIGA LTDA - ME
AVENIDA PROFESSORA IZORAIDA MA
115825120 M.ATRASO ME/EPP
28/02/2021 CONDOMINIO PORTAL DA RAPOSO
RUA RAPOSO TAVARES, 0 KM 108,5
36816821 LEVANT FISC ISS
10/02/2021 CONDOMINIO PORTAL DA RAPOSO
RUA RAPOSO TAVARES, 0 KM 108,5
37063921 LEVANT FISC ISS
10/02/2021 CONSTRUTORA GOMES DE SOUZA SOROCABA EIRE
RUA OTTILIA MARIA DO ESPIRITO
36914221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 CONSTRUTORA PLANETA LTDA
RUA OCTAVIANO GOZZANO, 325 12
36838321 PPPU
26/02/2021 CORREIA COSTA INCORPORACOES LTDA
AVENIDA MOREIRA CESAR, 242 APT
37032121 LICENÇA OBRA
01/03/2021 CRISTIANE EMI MIURA ROMAO
AVENIDA BARAO TATUI, 1360 SALA
36939721 FUNDO MUN SAUDE
28/02/2021 DALVA LOPES SOARES BIZERRA
RUA TEREZINHA TROY GIRALDI, 15
36909121 M.I.POLUICAO
01/03/2021 DANA INDUSTRIAS LTDA.
AVENIDA FERNANDO STECCA, 780
37039421 FUNDO MUN SAUDE
03/03/2021 DANA INDUSTRIAS LTDA.
AVENIDA FERNANDO STECCA, 780
37039821 FUNDO MUN SAUDE
03/03/2021 DEUFLIDES STROB CLEMENTE
AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL
36908421 M.I.CONTR.FLORA
01/03/2021 DINORAH SOLANGE FERRAZ
RUA ALCIDES SOARES, 246
36906821 LICENÇA OBRA
27/02/2021 DONIZETE DA ROSA
AVENIDA PADRE JOAQUIM GONCALVE
36972021 MULTA ZOONOSES
28/02/2021 EAHS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EP
RUA MILTON MONZONI WAGNER, 43
36851421 LICENÇA OBRA
26/02/2021 EDIMAR LUCIO E SILVA
RUA JOSE ROCHA DO SANTOS, 103
36880821 LICENÇA OBRA
27/02/2021 EDSON APARECIDO MEZAVILA
RUA ISAURO COSTA DIAS, 36 APTO
36865121 LICENÇA OBRA
27/02/2021 EDSON APARECIDO MEZAVILA
RUA ANA AUGUSTO, 203
36865421 LICENÇA OBRA
27/02/2021 EDSON APARECIDO MEZAVILA
RUA ANA AUGUSTO, 203
36866021 LICENÇA OBRA
27/02/2021 EDSON APARECIDO MEZAVILA
RUA ANA AUGUSTO, 203
36865921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 EDSON RIBEIRO
RUA ANGELO LEITE DE CAMPOS, 14
36856221 LICENÇA OBRA
26/02/2021 ELI PEREIRA RUAS
RUA GUILHERME DIAS SANTOS SILV
37065621 LICENÇA OBRA
01/03/2021 ELI PEREIRA RUAS
RUA GUILHERME DIAS SANTOS SILV
37066521 LICENÇA OBRA
01/03/2021 ELISABETH PELLEGRINO DE OLIVEIRA
AVENIDA GONCALVES MAGALHAES, 1
37092521 SEPULTURAS
02/03/2021 ERICA MACHADO RONDELO
RUA LOURDES HINGST COSTA, 365
37099421 SEPULTURAS
02/03/2021
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.67712 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
PREFEITURA DE SOROCABA
SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Folha 2 / 4
Data 04/02/2021 08:16
Período Lançamento: 27/01/2021 - 02/02/2021
FABIANO DE MENESES FEIRANTE-ME
RUA VICENTE DE CARVALHO, 70
36896221 MULTA FEIRA LIV
27/02/2021 FABIANO JOSE ALVES
AVENIDA PROFESSOR FLAVIO FAZAN
36966621 LICENÇA OBRA
27/02/2021 FABIO FERNANDO WERNEKE GOMES DE MENEZES
RUA D ABREU MEDEIROS, 118 SALA
115638720 MULTA MEI
26/02/2021 FERCLA CONSTRUCOES EIRELI - ME
RUA ROSARIA VASQUES FACIABEN,
36897721 LICENÇA OBRA
27/02/2021 FERCLA CONSTRUCOES EIRELI - ME
RUA ROSARIA VASQUES FACIABEN,
36897621 LICENÇA OBRA
27/02/2021 FERNANDA ARAKAKI VIDOTTO
RUA TEREZIO GONCALVES DE CAMAR
36865521 LICENÇA OBRA
26/02/2021 FERRAZ & FERRAZ ANALISES TECNICAS LT
RUA PRUDENTE DE MORAES, 51 CAS
115909920 M.ATRASO ME/EPP
03/03/2021 FLAVIA ROCHA DOS SANTOS
RUA JOAO MUSTAFA, 538
36901921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 FRG ODONTOLOGIA LTDA
RUA CONEGO JANUARIO BARBOSA, 2
36914321 FUNDO MUN SAUDE
27/02/2021 GABRIEL LIMA LAMEIRINHAS 44951856832
RUA JOSE RODRIGUES CORDEIRO, 1
115902120 MULTA MEI
03/03/2021 GAIA CONS, ADM. E PART. LTDA - EPP
RUA MARIO JOSE PEREIRA, 74
37017521 LICENÇA OBRA
01/03/2021 GET SOLUTIONS PROMOCAO E GESTAO DE NEGOC
RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 836
115907420 M.ATRASO ME/EPP
03/03/2021 GIOVANA CARLA HARADA
RUA ESCOLASTICA ROSA DE ALMEID
36968321 LICENÇA OBRA
27/02/2021 GLOBAL SR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT
RUA MARIANO VERA DIAZ, 963
37122321 LICENÇA OBRA
04/03/2021 HIDEO YAMASHITA
RUA ANTONIO MACUCO ALVES, 240
36907821 M.I.CONTR.FLORA
01/03/2021 HIDEO YAMASHITA
RUA ANTONIO MACUCO ALVES, 240
36907421 MULTA QUEIMADA
01/03/2021 INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERC
ESTRADA DOS CARVALHOS, 1441 GA
36881021 ALVSEMOB
27/02/2021 INOVAR MAGAZINE EIRELI
AVENIDA ITAVUVU, 3373 LOJA 206
37020821 MULTA PROCON
16/02/2021 IPPG BRASIL, LLC
AVENIDA ANTONIO BARDELLA, 3000
36900921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 IRACI TAVARES DA SILVA
RUA NATALIO ELIAS FERNANDES, 1
37024921 LICENÇA OBRA
01/03/2021 IRACI TAVARES DA SILVA
RUA NATALIO ELIAS FERNANDES, 1
37025221 LICENÇA OBRA
01/03/2021 ISABEL SILVA DENELLE
RUA PEDRO DA LUZ, 370
37060321 LICENÇA OBRA
03/03/2021 IZADORA TOFOLO DOS SANTOS ESTETICISTA
RUA DILMAR FERNANDES DE OLIVEI
116078720 M.ATRASO ME/EPP
04/03/2021 JAIRO APARECIDO RODRIGUES JUNIOR
RUA NAO INFORMADO, 0
36879921 MULTA AMBULANTE
27/02/2021 JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA
RUA FLORIDA, 1821 ANDAR 2
37032921 LEVANT FISC ISS
10/02/2021 JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA
RUA FLORIDA, 1821 ANDAR 2
37035121 LEVANT FISC ISS
10/02/2021 JENINFFER DE SOUZA
RUA JOSE CIANDRINI, 102
36909621 LICENÇA OBRA
27/02/2021 JETECH METALURGICA LTDA - ME
RUA ALVARENGA PEIXOTO, 422 SAL
36881321 ALVSEMOB
27/02/2021 JMO INDUSTRIA MECANICA LIMITADA
AVENIDA DOS EUCALIPTOS, 191
36881221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 JOANA GOMES MORATO
RUA CARACAS, 64
37101621 LICENÇA OBRA
04/03/2021 JOANA GOMES MORATO
RUA CARACAS, 64
37100521 LICENÇA OBRA
04/03/2021 JOAO FLORINDO ZACARIAS ORSI ME
RODOVIA JOAO LEME DOS SANTOS,
115493920 M.ATRASO ME/EPP
26/02/2021 JOAO PEQUENO DA SILVA
RUA PROFESSOR CLODOMIRO PEREIR
36855521 LICENÇA OBRA
26/02/2021 JOAO PEREIRA DA SILVA
RUA FULGENCIO FERNANDES, 17
36973021 LICENÇA OBRA
01/03/2021 JOAQUIM DE ALMEIDA JUNIOR
AVENIDA CARLOS SONETTI, 700
36817021 LICENÇA OBRA
27/02/2021 JOAQUIM DE ALMEIDA JUNIOR
AVENIDA CARLOS SONETTI, 700
36817121 LICENÇA OBRA
27/02/2021 JOAQUIM DE ALMEIDA JUNIOR
AVENIDA CARLOS SONETTI, 700
36817621 LICENÇA OBRA
27/02/2021 JOEL SIQUEIRA & CIA SOROCABA LTDA
RUA TENENTE ERICO DE OLIVEIRA,
37027221 MULTA PROCON
16/02/2021 JOEL SIQUEIRA & CIA SOROCABA LTDA
RUA TENENTE ERICO DE OLIVEIRA,
37056421 MULTA PROCON
16/02/2021 JOELMA MANTOVANI MARTINS
AVENIDA ELIAS MALUF, 2695 CASA
37066821 LICENÇA OBRA
03/03/2021 JOELMA MANTOVANI MARTINS
AVENIDA ELIAS MALUF, 2695 CASA
37066221 LICENÇA OBRA
03/03/2021 JOSE AUGUSTO DE MILITE
RUA JOAO RIBEIRO DE BARROS, 10
36955721 LICENÇA OBRA
27/02/2021 JOSE CARLOS CAMILO ROSA
RUA DOLORES BRUNO, 21
37067321 LICENÇA OBRA
03/03/2021 JOSE FRANCISCO DA SILVA
RUA ASSUMPTA CARDIERI, 81
36851021 LICENÇA OBRA
26/02/2021 JOSE GAIA
RUA PAULO VICTOR TREVISAN, 273
36858021 LICENÇA OBRA
27/02/2021 JOSE GAIA
RUA PAULO VICTOR TREVISAN, 273
36857521 LICENÇA OBRA
27/02/2021 JOSE RAIMUNDO DA SILVA
RUA JOSE GOMES DA CUNHA, 307
37130621 LICENÇA OBRA
02/03/2021 JOSE ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO
RUA BONIFACIO PERES RODOLFO, 4
37029421 LICENÇA OBRA
01/03/2021 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA SOBRINHO
RUA SETE DE SETEMBRO, 167
37025121 MULTA PROCON
16/02/2021 KETTI CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
RUA HELENA, 95
36894321 LICENÇA OBRA
27/02/2021 KLEBER JOSE GUERREIRO LANCAS
RUA LUIZ CELESTINO BERTANHA, 1
37128621 LICENÇA OBRA
04/03/2021 LEONARDO GOZZI
RUA JOAO BIZARRO, 64
36850921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 LEONARDO GOZZI
RUA JOAO BIZARRO, 64
36851621 LICENÇA OBRA
27/02/2021 LINDOMAR CELINO DOS SANTOS
RUA BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA
36878821 LICENÇA OBRA
27/02/2021 LOJAS FUTURE ELETROELETRNICOS LTDA
RUA DAS MARGARIDAS, 80 APTO 32
37024421 MULTA PROCON
16/02/2021 LUAN HENRIQUE SAMPAIO
RUA AUGUSTO CORRADINI GOLOB, 5
36817321 MULTA ZOONOSES
26/02/2021 LUCAS MARQUES ROSA 40480865884 ME
AVENIDA SALVADOR MILEGO, 1032
115645520 MULTA MEI
27/02/2021 LUCIA HELENA HILDEBRAND PASCOAL
RUA ROGERIO ARCURY, 55
36908921 M.I.CONTR.FLORA
01/03/2021 LUCIANE DOS SANTOS PICOLI AGAPITO 203312
RUA JUVENTINO PIOVESAN, 146 SA
115728320 MULTA MEI
27/02/2021 LUIS FERNANDO DE SOUSA AMORIM
AVENIDA ELIAS MALUF, 2695 UA,4
37060521 LICENÇA OBRA
01/03/2021 LUIS FERNANDO DE SOUSA AMORIM
AVENIDA ELIAS MALUF, 2695 UA,4
37060921 LICENÇA OBRA
01/03/2021 LUIZ CARLOS CARDOSO OLHIER - ME
AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZ
37021321 MULTA PROCON
16/02/2021 LUIZ GUSTAVO SALVIANO
RUA SILVIO DE ARAUJO FERREIRA,
36969021 LICENÇA OBRA
27/02/2021 LUXMAID SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
RUA LAZARO GUERREIRO PUGLIA, 5
115825520 M.ATRASO ME/EPP
28/02/2021 M & S CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
RUA ITAMATAI, 75 APTO 62
36857121 LICENÇA OBRA
26/02/2021 MAGALI APARECIDA MAZINE DE RUS
RUA NOE DOS SANTOS, 88
37085921 LICENÇA OBRA
04/03/2021 MAGALI APARECIDA MAZINE DE RUS
RUA NOE DOS SANTOS, 88
37085621 LICENÇA OBRA
04/03/2021 MAGALI APARECIDA MAZINE DE RUS
RUA NOE DOS SANTOS, 88
37085221 LICENÇA OBRA
04/03/2021 M&L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
RUA OCTAVIANO GOZZANO, 325 AND
36908321 CERTIDÃO
30/01/2021 M&L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
RUA OCTAVIANO GOZZANO, 325 AND
36878321 CERTIDÃO
30/01/2021 MARCILIO AUGUSTO PIMENTEL LARA 398723808
RUA ADOLFO FREDERICO SCHLEIFER
115825820 MULTA MEI
28/02/2021 MARIA ALVES DA SILVA SANTOS
RUA UBIRA SWINERD MARTINS, 73
36844821 MULTA ZOONOSES
26/02/2021 MARIA DAS DORES ROSA MALDONADO
RUA MARIA MORENO MALDONADO, 16
36972821 LICENÇA OBRA
01/03/2021 MARIA LUCIA BASTOS RIBAS
RUA LIMEIRA, 244
37021621 LICENÇA OBRA
01/03/2021 MARIA LUCIA BASTOS RIBAS
RUA LIMEIRA, 244
37021121 LICENÇA OBRA
01/03/2021 MARIA THEREZINHA PASSARELLI
RUA CAP CARLOS MALHEIRO OETTER
36992421 LICENÇA OBRA
03/03/2021 MARIA THEREZINHA PASSARELLI
RUA CAP CARLOS MALHEIRO OETTER
36992321 LICENÇA OBRA
03/03/2021 MARIANA FERREIRA DE SOUZA 37975823821 ME
RUA MANOEL LOPES, 145
115904220 MULTA MEI
03/03/2021 MARIO FERREIRA DE BRITO
RUA JOAO RAFAEL JAFET, 13
36865021 LICENÇA OBRA
26/02/2021 MARIO V SALCEDO
RUA GUSTAVO TEIXEIRA, 148
37023621 LICENÇA OBRA
01/03/2021 MARLENE DOLACIO BARROS
AVENIDA PROFESSORA IZORAIDA MA
37126221 LICENÇA OBRA
02/03/2021 MARTIN JOSE SENA
RUA JOSE TRUGILLANO, 521
37030921 LICENÇA OBRA
01/03/2021 MCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
RUA OTTILIA WEY PEREIRA, 128 A
36899821 LICENÇA OBRA
27/02/2021 MELANIE KLEIN INSTITUTO DE EDUCACAO ESPE
RUA SETE DE SETEMBRO, 543 APTO
115729120 MULTA ATRASO-PJ
27/02/2021 MEMORIAL ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS L
RUA COMENDADOR VICENTE AMARAL,
37106921 SEPULTURAS
04/03/2021 MESSIAS ALESSANDRO SOARES
RUA ALEXANDRE DIAS BATISTA, 48
37087421 LICENÇA OBRA
04/03/2021 MICHEL GOMES ROSA - ME
CONDOMINIO VILLA FLORA, 2335 B
115729420 M.ATRASO ME/EPP
28/02/2021 MOACIR CANDIDO DA SILVA
RUA ANTONIO JOSE ROGICK, 304
36819321 MULTA ZOONOSES
26/02/2021 MOACIR CANDIDO DA SILVA
RUA ANTONIO JOSE ROGICK, 304
36817921 MULTA ZOONOSES
26/02/2021
Nº 2.677
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 13
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
PREFEITURA DE SOROCABA
SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Folha 3 / 4
Data 04/02/2021 08:16
Período Lançamento: 27/01/2021 - 02/02/2021
MPP EMPREENDIMENTOS E VALVULAS LTDA
AVENIDA DAS FIGUEIRAS, 2271 AP
36884921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 MUNICIPIO DE SOROCABA
AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN
37059821 CÓPIAS
03/03/2021 MUSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
RUA SETE DE SETEMBRO, 863 ANDA
37086221 LICENÇA OBRA
02/03/2021 MUSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
RUA SETE DE SETEMBRO, 863 ANDA
37084521 LICENÇA OBRA
02/03/2021 MUSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
RUA SETE DE SETEMBRO, 863 ANDA
37084421 LICENÇA OBRA
02/03/2021 MUSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
RUA SETE DE SETEMBRO, 863 ANDA
37086121 LICENÇA OBRA
02/03/2021 NATURALKLIMA COMERCIO DE PRODUTOS NATURA
RUA ANTONIO PESUTTI, 1024
115910120 M.ATRASO ME/EPP
03/03/2021 NCSG SOROCABA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
AVENIDA ANTONIO COMITRE, 2000
37022221 FUNDO MUN SAUDE
03/03/2021 N.E. INCORPORADORA LTDA
RUA FERNANDES CAMACHO, 160 U.A
36897821 LICENÇA OBRA
27/02/2021 NEIVA REGINA DA SILVA
RUA NAO INFORMADO, 0 S/N
36971621 MULTA ZOONOSES
28/02/2021 NELSON DANIEL GOMES - ME
RUA LUIZA MATIELLO HANSER, 62
115912420 MULTA ATRASO-PJ
04/03/2021 NELSON DOS SANTOS MALOSTI
RUA PROFESSOR FRONTINO BRASIL,
37096321 SEPULTURAS
02/03/2021 ODAIR PERES RODRIGUES
RUA ANTONIO MIGUEL PEREIRA, 13
36910621 LICENÇA OBRA
27/02/2021 ODAIR PERES RODRIGUES
RUA ANTONIO MIGUEL PEREIRA, 13
36911221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 OSWALDO PEREIRA DOMINGUES FILHO
RUA THADEU GREMBECKI, 100
37065021 LICENÇA OBRA
03/03/2021 OTALI SPEZZOTTO
RUA PROFESSORA OLGA VERA CRUZ,
37061821 LICENÇA OBRA
03/03/2021 OTALI SPEZZOTTO
RUA PROFESSORA OLGA VERA CRUZ,
37061521 LICENÇA OBRA
03/03/2021 PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILI
ALAMEDA VICENTE PINZON, 173 SA
36867021 LICENÇA OBRA
27/02/2021 PATRICIA OLIVEIRA ESTEVAM
RUA SEBASTIAO PIRES PINTO, 399
37065721 LICENÇA OBRA
03/03/2021 PEDRO REBELLES
RUA ARARAQUARA, 540
36967421 LICENÇA OBRA
27/02/2021 PERFUMARIA PRINCESA DE SAO BENTO LTDA
RUA CORONEL BENEDITO PIRES, 15
36973921 MULTA PROCON
13/02/2021 PLINIO RODRIGUES DE LIMA
RUA JULIO PEREIRA DE SOUZA, 15
37127821 LICENÇA OBRA
02/03/2021 PLINIO RODRIGUES DE LIMA
RUA JULIO PEREIRA DE SOUZA, 15
37127121 LICENÇA OBRA
02/03/2021 PREMIUM FLAVORS CONCENTRADOS EIRELI - EP
RUA OSWALDO AZEVEDO SAMPAIO, 3
115825220 MULTA ATRASO-PJ
28/02/2021 PRIME 2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO
AVENIDA PIRELLI, 1051
36843921 DAM-ANAL.LIC.AM
26/02/2021 PRIMER LABORATORIO DE DESENVOLVIMENTO E
RUA ANUAR DEQUECH, 710
36914421 FUNDO MUN SAUDE
27/02/2021 QUALILOG SERVICOS AUXILIARES ADMINISTRAT
RUA SETE DE ABRIL, 59 ANDAR 8
37089121 MULTA CONTRATO
04/03/2021 QUINDU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRE
RUA CORONEL FIORI MARCELO AMAN
36898921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 RAFAEL GIL
AVENIDA GONCALVES JUNIOR, 195
36900321 LICENÇA OBRA
27/02/2021 RAFAEL GIL
AVENIDA GONCALVES JUNIOR, 195
36899521 LICENÇA OBRA
27/02/2021 REGIS TADEU LEITE DE MOURA
RUA PEDRO DE TOLEDO, 807
37098921 SEPULTURAS
02/03/2021 REIMADIR DOMINGUES RAMOS
RUA PROFESSOR ALUISIO VIEIRA,
36910921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 RENATO GONCALVES JUNIOR
RUA OIRA, 21
36864421 LICENÇA OBRA
26/02/2021 RICARDO MESTRE
ALAMEDA DAS ANGELICAS, 57
36912421 LICENÇA OBRA
27/02/2021 ROBERTO HARADA
RUA ESCOLASTICA ROSA DE ALMEID
37094721 LICENÇA OBRA
02/03/2021 ROBERTO TEIXEIRA LIMA
RUA JOSE RIBEIRO, 91
36818921 MULTA ZOONOSES
26/02/2021 RODRIGO DOS SANTOS
RUA JOSE DE OLIVEIRA, 104
36913721 LICENÇA OBRA
27/02/2021 RODRIGO GAIOTTO ARONCHI
RUA LUIZ MEISE, 73
37128421 LICENÇA OBRA
02/03/2021 RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA
RUA ARMANDO CARMO MANFREDI, 33
37087821 LICENÇA OBRA
04/03/2021 ROSANGELA RAMIRES
AVENIDA ELIAS MALUF, 2695 UA,6
36866221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 ROSANGELA RAMIRES
AVENIDA ELIAS MALUF, 2695 UA,6
36866521 LICENÇA OBRA
27/02/2021 RUBENS ALVES DA COSTA
RUA DR BRAGUINHA, 85 APTO 173
36859221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 RUBENS ALVES DA COSTA
RUA DR BRAGUINHA, 85 APTO 173
36858921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 RUBENS LISBOA 44581777887 - ME
RUA MAJOR JOAO LICIO, 237
115910220 MULTA MEI
03/03/2021 RUTE MENDES DE OLIVEIRA
RUA AUREO ARRUDA, 139
36901021 M.I.ADMINISTRA
01/03/2021 SABORES MINEIROS EIRELI - ME
AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 829
37062221 MULTA DA VIGIL
01/02/2021 SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIM
AVENIDA CHEDID JAFET, 222 BLOC
37038721 LEVANT FISC ISS
10/02/2021 SANDRA DONIZETI GOMES CAMARGO
AVENIDA GISELE CONSTANTINO, 31
36866321 MULTA ZOONOSES
26/02/2021 SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA
RUA CESARIO MOTA, 338
36972621 LICENÇA OBRA
01/03/2021 SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA
RUA CESARIO MOTA, 338
36972521 LICENÇA OBRA
01/03/2021 SBEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RUA ANA MARIA DE JESUS SANTANA
36898221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 SHERWIN WILLIANS DO BRASIL INDUSTRIA E C
AVENIDA IBIRAMA, 480
115637820 MULTA ATRASO-PJ
26/02/2021 SIMONE PIRES BRAATZ
RUA JAMES TADEU DE PAULA RAMOS
37021221 I.T.B.I.
16/02/2021 SIMONE PIRES BRAATZ
RUA JAMES TADEU DE PAULA RAMOS
37020721 I.T.B.I.
16/02/2021 SINEZIO ANTUNES SOUZA
RUA VOLUNTARIO PATRIA DA, 690
36867921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 SOC DOS PROP DE LOT JD SOL DO BOSQ
RUA LAURA MAIELLO KOOK, 0 QUAD
37059921 LICENÇA OBRA
03/03/2021 THIAGO CARLOS F. DE M. GARCIA PINHO
RUA PEDRO ACACIO DE MARCOS, 45
36935221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 TOP NET PRODUCOES PUBLICIDADES E PROPAGA
RUA ALVARO CANHADA, 18
122617019 MULTA ATRASO-PJ
27/02/2021 ULISSES ELIAS GEMENTE
ALAMEDA FIRENZE, 2 CASA 02
37038221 LICENÇA OBRA
01/03/2021 ULISSES ELIAS GEMENTE
ALAMEDA FIRENZE, 2 CASA 02
37038421 LICENÇA OBRA
01/03/2021 VALDIR GONCALVES DA SILVA
RUA ANTONIO CARDOSO VEIGA, 318
36896321 LICENÇA OBRA
27/02/2021 VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONS
ESTRADA MUNICIPAL JOSE CORREA
37061721 LEVANT FISC ISS
10/02/2021 VERSAO BETA LTDA.
RUA ANTONIO DE OLIVEIRA, 161 S
36923821 LEVANT FISC ISS
10/01/2021 VINICIUS GRASSI SERRA
RUA AUGUSTO LIPPEL, 1700
37084721 LICENÇA OBRA
04/03/2021 VIRGILINA MARIA MONTEIRO
RUA JOSE FLORIO, 242
37029821 CERTIDÃO
03/02/2021 VISCONDE CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIA
RUA MARCOS APARECIDO MARIANO D
36825821 LICENÇA OBRA
27/02/2021 VISCONDE CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIA
RUA MARCOS APARECIDO MARIANO D
36847121 LICENÇA OBRA
27/02/2021 VISCONDE CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIA
RUA MARCOS APARECIDO MARIANO D
36847221 LICENÇA OBRA
27/02/2021 VISCONDE CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIA
RUA MARCOS APARECIDO MARIANO D
36825921 LICENÇA OBRA
27/02/2021 VIVIAN APARECIDA DE OLIVEIRA
AVENIDA IPANEMA, 5867 CASA 22
36862821 LICENÇA OBRA
26/02/2021 WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA
AVENIDA DOUTOR THOMAZ CORTEZ,
37088421 SEPULTURAS
02/03/2021 WILSON CORREA DOS SANTOS
RUA ANTONIO FERREIRA FILHO, 27
37082121 LICENÇA OBRA
02/03/2021 WILSON CORREA DOS SANTOS
RUA ANTONIO FERREIRA FILHO, 27
37082421 LICENÇA OBRA
02/03/2021 WILSON ROBERTO ALVES
ALAMEDA JUNDIAI, 40 APTO 32
115638520 MULTA ATRASO-PF
26/02/2021 YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULO
RODOVIA JOAO LEME DOS SANTOS,
36880621 ALVSEMOB
27/02/2021 YOSHIKAZU KOZUMA 30046478850 ME
RUA ZEFERINO SANTANA, 320 APTO
115912520 MULTA MEI
04/03/2021 ZANARDO SOROCABA LTDA - ME
RUA NEWTON PRADO, 224 SALA 02
116078020 MULTA ATRASO-PJ
04/03/2021
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA
TENESSI PORCEL DOS SANTOS
SEFAZ / DCTMI / SART SEFAZ / DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos
Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário
Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 4 de fevereiro de 2021
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.67714 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.RESOLVE: Art. 1º Retificar a Comissão de Acompanhamento do Conselho Tutelar;Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão:Elaine Cristina da SilvaPriscila Sanches AlmeidaLucilene ZanettiAndrea Picanço Souza TichyArt. 3º Fica nomeada como Coordenadora desta Comissão a representante Andrea Souza Pi-canço TichyArt. 4º Os casos omissos desta portaria serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Angélica Lacerda CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.RESOLVE: Art. 1º Retificar a Comissão de Editais e Legislação;Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão:Angélica Lacerda CardosoFabiana Jezus M. CorreaLucilene ZanettiErika Ariadine de Almeida PiresArt. 3º Os casos omissos desta portaria serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Angélica Lacerda CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.RESOLVE: Art. 1º Retificar a Comissão de Monitoramento dos Projetos FUNCAD;Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão:Angélica Lacerda CardosoFabiana Jezus M. CorreaThiago Castilho ArrudaGustavo Thomaz RodriguesJosé Luiz RossiElaine Cristina da SilvaAndrea Picanço Souza TichyRômulo FozArt. 3º Fica nomeado como Coordenador desta Comissão o representante Thiago Castilho Arruda;Art. 4º Os casos omissos desta portaria serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Angélica Lacerda CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.RESOLVE: Art. 1º Retificar a Comissão de Prestação de Contas;Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão:José Luiz RossiLidianne Asperti de O. Queiroz Vanessa Cristina MachadoElaine Cristina da SilvaArt. 4º Os casos omissos desta portaria serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Angélica Lacerda CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.RESOLVE: Art. 1º Retificar a Comissão de Registro e Recadastramento;Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão:Elaine Cristina da SilvaLucilene ZanettiVanessa Cristina MachadoFabiana Jezus M. CorreaTiago Castilho ArrudaArt. 3º Fica nomeada como Coordenadora desta Comissão a representante Elaine Cristina da Silva;Art. 4º Os casos omissos desta portaria serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Angélica Lacerda CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.RESOLVE: Art. 1º Retificar a Comissão de Seleção de Projetos custeados pelo FUNCAD;Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão:Angélica Lacerda CardosoFabiana Jezus M. CorreaThiago Castilho ArrudaGustavo Thomaz RodriguesJosé Luiz RossiElaine Cristina da SilvaAndrea Picanço Souza TichyRômulo FozArt. 3º Fica nomeada como Coordenadora desta Comissão a representante Andrea Picanço Souza Tichy;Art. 4º Os casos omissos desta portaria serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Angélica Lacerda CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.RESOLVE: Art. 1º Retificar a Comissão Permanente de Denúncia, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;Art. 2º Ficam nomeados como membros titulares da Comissão:Erika Ariadine de Almeida PiresJane de Araújo SilvaJosé Luiz RossiAngélica Lacerda Cardoso1ª Secretária – Lidiane Asperti de O. QueirozArt. 3º Ficam nomeados como membros suplentes da Comissão:Fabiana Jezus M. CorreaVanessa Cristina MachadoArt. 4º Continua nomeado como Coordenador desta Comissão o representante José Luiz Rossi;Art. 5º O Processo disciplinar será formalizado por Comissão composta por seus membros titulares, suplentes e pelo Presidente e Secretário do CMDCA - Conselho Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto no Art. 29, §2º da Lei Municipal nº 8.627/2008.Art. 6º Os casos omissos desta portaria serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Angélica Lacerda CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANGÉLICA LACERDA CARDOSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.RESOLVE: Art. 1º Retificar a Comissão Permanente de Recursos de Processo Administrativo Disciplinar;Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão:Rômulo FozGustavo Thomaz RodriguesThiago Castilho ArrudaArt. 3º Os casos omissos desta portaria serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Angélica Lacerda CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal no uso de suas atribuições legais previstas em Lei, informa o resultado da eleição para Segundo Secretário de seu Colegiado:Fica eleita a Conselheira Andrea Picanço Souza Tichy como 2ª Secretária.Angélica Lacerda CardosoPresidente CMDCA Sorocaba
O Conselho Municipal no uso de suas atribuições legais previstas na Lei 8627, Art. 24 inciso 1º e 2º, torna público os Conselheiros de Direito responsáveis por cumprir o referido Artigo:Fabiana Jezus M. CorreaGustavo Thomaz RodrigeusThiago Castilho ArrudaLucilene ZanettiPriscila Sanches AlmeidaRômulo FozAndrea Picanço Souza TichyÉrika Ariadine de Almeida PiresVanessa Cristina MachadoElaine Cristina da SilvaAngélica Lacerda CardosoJane de Araújo SilvaLidiane Asperti de O. QueirozJosé Luiz RossiAngélica Lacerda CardosoPresidente CMDCA Sorocaba
Nº 2.677
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Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
SECRETARIA DA CIDADANIA
REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECID Nº 04 DE 2020
RESIDÊNCIA INCLUSIVA
O município de Sorocaba, por meio da Secretaria
da Cidadania – SECID, torna pública a reabertura do prazo para apresentação de propostas
referentes às vagas do Edital de Chamamento Público nº 04/2020, publicado no diário oficial do
município em 24 de Novembro de 2020, sob os termos a seguir:
I – As propostas deverão ser apresentadas no dia
19 de Fevereiro de 2021, das 9h00min às 12h00,na Secretaria da Cidadania, Rua Santa Cruz nº 116
– Centro, Sorocaba/SP.
II – O Edital nº 04/2020 – SECID conta com 10
(dez) vagas para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com
deficiência, em situação de dependência em Residência Inclusiva.
III – Aplicam-se as regras vigentes no Edital
SECID nº 04/2020, observando o cronograma abaixo:
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas
1 Publicação da Reabertura do Edital de Chamamento Público. 05/02/2021.
2 Envio das propostas pelas OSCs. (Envelope 01).
19/02/2021
Horário: 09h00 às 12h00.
3 Divulgação do resultado preliminar no sítio oficial. 24/02/2021.
4 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 25/02/2021 a 03/03/2021.
Rua Santa Cruz, 116 – Centro – CEP 18035-630 – Sorocaba – SP – Fone: (15) 3212.6900
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
SECRETARIA DA CIDADANIA
Horário: 08h00 às 17h00.
5 Segunda etapa – Visita Técnica 04/03/2021 a 05/03/2021.
6
Homologação e publicação do resultado definitivo
da fase de seleção após análise de recursos,
com divulgação das decisões recursais
proferidas (se houver).
10/03/2021.
7 Assinatura do Termo de Colaboração
A ser convocado de acordo com o
cumprimento dos demais atos do
cronograma.
Sorocaba, 05 de Fevereiro de 2021.
Clayton César Marciel Lustosa
Secretário da Cidadania
Rua Santa Cruz, 116 – Centro – CEP 18035-630 – Sorocaba – SP – Fone: (15) 3212.6900
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
SECRETARIA DA CIDADANIA
Horário: 08h00 às 17h00.
5 Segunda etapa – Visita Técnica 04/03/2021 a 05/03/2021.
6
Homologação e publicação do resultado definitivo
da fase de seleção após análise de recursos,
com divulgação das decisões recursais
proferidas (se houver).
10/03/2021.
7 Assinatura do Termo de Colaboração
A ser convocado de acordo com o
cumprimento dos demais atos do
cronograma.
Sorocaba, 05 de Fevereiro de 2021.
Clayton César Marciel Lustosa
Secretário da Cidadania
Rua Santa Cruz, 116 – Centro – CEP 18035-630 – Sorocaba – SP – Fone: (15) 3212.6900
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Site: www.cmdcasorocaba.org.br Email: contato@cmdcasorocaba.org.br
__________________________________________________________ Rua Santa Cruz – 116 - Centro - Sorocaba – SP - CEP 18035-630
Telefone - 15 32315300 - CNPJ 17.999.107/0001-98 Lei Municipal Nº 8.627 de 04 de dezembro de 2008
EDITAL nº 03/2021
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO E
APLICAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba - CMDCA, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e suas alterações,
no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente no Município de Sorocaba, estabelece o processo de análise e seleção de 01 (um)
Projeto para execução do Serviço de Justiça Restaurativa nos Serviços de Acolhimento Institucional, que
serão financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNCAD, que estejam
em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente da Cidade de Sorocaba.
CONSIDERANDO o ART. 227 da Constituição Federal de 1988; o ART. 88 da Lei 8.069 de 13 de julho de
1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 8.627/2008 que dispõe
sobre a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Município de Sorocaba e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover políticas públicas em decorrência da situação de
vulnerabilidade da Criança e do Adolescente em Sorocaba;
CONSIDERANDO a necessidade de destinar os recursos financeiros oriundos do Fundo da Criança e do
Adolescente (FUNCAD) em Projetos que atendam as Prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba;
CONSIDERANDO as informações sobre o contexto social de crianças e adolescentes, discutidas em reuniões
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba trazidas pelo Conselho Tutelar
de Sorocaba, Organizações registradas neste CMDCA, bem como todos os envolvidos na proteção integral da
criança e adolescente;
CONSIDERANDO o ART. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Sorocaba, no intuito de promover, defender e controlar a efetivação dos
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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direitos humanos em favor de todas as crianças e os adolescentes, dispõe sobre a necessidade de se trabalhar
com programas de proteção e socioeducativos para crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO a Resolução nº 137 de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para criação
e funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e
suas alterações;
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, modificada pela Lei 13.204 de 14 de
dezembro de 2015 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em
planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação;
define diretrizes para a política de fomento;
CONSIDERANDO o decreto Municipal nº 22.103, de 17 dezembro de 2015, que regulamenta a celebração de
convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do
município de Sorocaba, e dispõe sobre a instrução dos respectivos processos.
CONSIDERANDO o decreto Municipal nº 23.497 de 23 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre a aplicação,
no âmbito da administração direta e indireta do município da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014,
modificada pela Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015 que estabelece o regime jurídico das parcerias
celebradas com as organizações da sociedade civil e dá outras providências.
CONSIDERANDO as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 1131/2011, 1246/2012, e
1311/2012;
CONSIDERANDO as demandas debatidas a partir da realidade atual da cidade e definidas pelo CMDCA, que
estão estabelecidas nas diretrizes prioritárias deste Edital.
RESOLVE: Estabelecer procedimento e tornar público o Edital de Chamamento Público para realizar
processo de análise e seleção de 01 (um) projeto para execução do Serviço de Justiça Restaurativa nos
Serviços de Acolhimento (Institucional ou Familiar), que serão financiados pelo Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - FUNCAD, que estejam em consonância com as políticas públicas da
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.67716 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
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Criança e do Adolescente da Cidade de Sorocaba, para Organizações da Sociedade Civil que já tenham
desenvolvido ações e projetos na área de Justiça Restaurativa.
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º Constitui objeto do presente Edital a seleção de 01 (um) Projeto apto para utilização de
recursos provenientes do FUNCAD, para implantação e aplicação da abordagem da Justiça
Restaurativa e suas práticas nos Serviços de Acolhimento do município de Sorocaba (Processos
Circulares e Conferências do Grupo Familiar), sem prejuízo de, havendo disponibilidade financeira
futura do FUNCAD, haver a implantação e a aplicação dos serviços de Constelação Familiar,
Comunicação Não Violenta e Oficinas de Paternagem e Maternagem.
§ 1º Assim, para os fins deste edital, entende-se que o Projeto a ser apresentado neste momento é
relativo ao conjunto de ações relacionadas às atividades desenvolvidas em conformidade com os
procedimentos restaurativos, em consonância com os princípios da Justiça Restaurativa e suas
práticas (Processos Circulares e Conferências do Grupo Familiar) e em conformidade com a Lei
Federal nº 13.019/2014. No que se refere aos demais serviços referidos no Edital (Constelação
Familiar; Oficinas de Maternagem e Paternagem e Comunicação Não Violenta), estes serão objeto de
projetos a serem oportunamente apresentados à Comissão de Seleção, em havendo futura
disponibilidade financeira do Fundo.
§ 2º A Organização proponente deverá observar o fluxo de trabalho em anexo ao presente Edital,
dele fazendo parte integrante.
Art. 2º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Sorocaba poderá
solicitar suporte técnico e acompanhamento das ações do Projeto de Justiça Restaurativa ao Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Site: www.cmdcasorocaba.org.br Email: contato@cmdcasorocaba.org.br
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Telefone - 15 32315300 - CNPJ 17.999.107/0001-98 Lei Municipal Nº 8.627 de 04 de dezembro de 2008
CAPÍTULO II
DA DIRETRIZ
Art. 3º - A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos,
técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais
motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato,
são solucionados de modo estruturado.
Art. 4º Segundo a Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Nacional de
Justiça Restaurativa, a resolução dos conflitos ocorre na seguinte forma:
I – É necessária a participação do ofensor, e, quando houver, da vítima, bem como, das suas famílias e dos
demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade direta ou indiretamente
atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos;
II – As práticas restaurativas serão coordenadas por facilitadores restaurativos capacitados em técnicas
autocompositivas e consensuais de solução de conflitos próprias da Justiça Restaurativa, os quais serão
contratados pela organização executora, nos termos deste edital.
III – As práticas restaurativas terão como foco a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a
responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e
o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade da reparação do dano e da recomposição do
tecido social rompido pelo conflito e as suas implicações para o futuro.
DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS
Art. 5º Os procedimentos restaurativos, Conferências do Grupo Familiar e os Processos Circulares/Círculos
da Paz, contam com uma metodologia e estrutura próprias, que favorecem a prática de convivência respeitosa
e compassiva, calcada em princípios da Cultura da Paz, responsabilização, reflexão e reparação, considerando
as necessidades daqueles que participam do processo e podem estar envolvidos em situação de conflito ou
vulnerabilidade. Destaca-se a fala de Kay Pranis:
“O Círculo é uma técnica para organizar de modo eficiente a comunicação grupal, para construir
relacionamentos, tomar decisões e resolver conflitos. Ainda mais importante, o Círculo encarna e nutre uma
filosofia de relacionamento e interconexão que pode nos guiar em todas as circunstâncias – dentro e fora do
Círculo. O Círculo é um espaço intencional concebido para apoiar os participantes permitindo que tragam à
tona o “melhor de si” – para ajudá-los a se comportarem com base nos valores que retratam seu modo de ser
quando estão no melhor de si. O Círculo cria um espaço protegido que permite praticar o comportamento
baseado em valores daquele “melhor de si” naquelas ocasiões em que pareceria arriscado fazê-lo. Quanto
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Site: www.cmdcasorocaba.org.br Email: contato@cmdcasorocaba.org.br
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mais as pessoas praticam esse comportamento no Círculo, mais esses hábitos são reforçados e levados para
outras regiões de suas vidas”.
Art. 6º - As Conferências do Grupo Familiar também se referem a um processo dialógico como prática
conversacional que inclui procedimentos específicos, recomendado para qualquer participante, de diferentes
faixas etárias, característica populacional e/ou demanda de conflito, sendo recomendável principalmente
quando a demanda está relacionada com questões de parentalidade e convivência em continuidade, como
famílias, sendo divididas em três etapas:
a) As pré-conferências, visando a recepção e compreensão das demandas dos envolvidos, do conflito em
evidência, sua rede de pertencimento e apoio comunitário, de serviços públicos de proteção, cuidados de
saúde, educação e garantia de direitos;
b) As conferências propriamente ditas ocorrem com a participação dos envolvidos ou parte deles, dos
indicados por eles e suas redes de suporte familiar, social e de serviços governamentais e, ainda,
c) As pós-conferências referem-se ao acompanhamento longitudinal, visando a verificação dos cumprimentos
dos acordos, as dificuldades, condições de não cumprimento e necessidades elencadas a serem supridas, bem
como barreiras encontradas para efetividade dos planos de ação combinados, buscando formas alternativas
para a realização dos objetivos almejados.
§ 1º As Conferências também envolvem os diferentes atores do cenário de relações em que se deu o fato
concreto e que resultou em dano para quem diretamente sofreu o impacto daquele, isto é, quem nomeamos de
vítima (s), ofensor (es) (autor do ato ofensivo ou que gerou o dano), suas famílias, amigos e suporte
(comunidade de pertencimento). Um coordenador/facilitador é responsável por preparar as partes para
participarem do encontro, organizar e assegurar que todos estejam presentes e em condições de participar
integralmente. Podem participar também representantes de diferentes serviços disponíveis no município:
Conselho Tutelar, Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social. Nesse cenário, a base de partida é a
reflexão sobre a situação, o fato concreto ocorrido, o impacto individual e coletivo do mesmo nos diferentes
envolvidos, não estando o foco apenas nas necessidades do autor, ou na sua punição.
§ 2º - Ressalta-se o destaque dado para a demanda de reparação do dano, no entanto respeitando a dignidade
de cada um. Ainda, cuida-se da prevenção para que não sejam geradas novas oportunidades de violência. Para
tanto, o reconhecimento da responsabilidade dos envolvidos é primordial, assim como a concordância
voluntária em participar dos procedimentos dessa abordagem, para que seja desenrolado o processo de
reconhecer, responsabilizar-se e restaurar ou reparar.
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§ 3º As Conferências do Grupo Familiar têm como propósitos: a participação da família na proteção da
criança; o fortalecimento da família e das redes de garantias; a conexão ou reconexão da criança e/ou
adolescente com sua família; ampliar as conexões da criança com seus grupos e, ainda, o cuidado comunitário
para com as crianças.
DAS OFICINAS DE MATERNAGEM E PATERNAGEM; TERAPIA FAMILIAR SISTÊMICA E
OFICINAS DE COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA
Art. 7º Visando oportunizar aos participantes lidar com dificuldades que deram origem ao acolhimento da
criança ou adolescente e, ainda, ampliar o repertório de boas práticas de relações e convivência interpessoais,
serão prestados, além das práticas em Justiça Restaurativa (Processos Circulares e Conferências Familiares),
os serviços referidos no título acima. O objetivo é obter uma compreensão sistematizada das ações e, assim,
melhor resultado para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
Art. 8º Com efeito, essencial que o projeto contemple a execução – além da primordial aplicação das práticas
restaurativas (círculos ou as conferências familiares) –, também das abordagens complementares e
integrativas, que visam ampliar o olhar para as necessidades e a questão relacional das crianças e adolescentes
em situação de acolhimento. Assim, numa lógica ampliada, em conformidade com as demandas de cada caso,
em conjunto e na continuidade, após indicação dos facilitadores, deverá estar prevista a intervenção por meio
da Constelação Familiar Sistêmica (em duas modalidades, as sessões de atendimentos para casos indicados e,
também, a Oficina para grupos de Educação Sistêmica Familiar para crianças e adolescentes); as Oficinas de
Maternagem e Paternagem, bem como as Oficinas de Comunicação Não Violenta.
§1º As Oficinas de Maternagem e Paternagem foram inspiradas nas teorias de Winnicott e Lacan, na
perspectiva da importância da continência das demandas, atenção e cuidado no continuum do
desenvolvimento infantil e adolescente.
a) Esse procedimento tem como objetivo despertar ou revitalizar repertórios relativos a noções de boas
práticas de atenção, cuidados e relações interpessoais saudáveis no ambiente familiar priorizando o bem-estar
dos infantes, as etapas e ciclo de vida em que os mesmos se encontram, concomitante à necessidade de lidar
com as dinâmicas e feridas nas relações interpessoais da família (contempladas nas demais abordagens).
b) A temática das oficinas será relacionada ao desenvolvimento biopsicossocial da criança e adolescente,
cuidados, relações interpessoais na família, educação, saúde e responsabilidade materna e paterna conforme
preconiza o estatuto da criança e adolescente e os princípios de proteção e bem-estar dos mesmos, associadas
à atenção aos pais e responsáveis, numa perspectiva concreta quanto à realidade de vulnerabilidades, mas
Nº 2.677
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também no propósito de promover reflexão, sensibilizar para reconhecer responsabilidades e possibilidades
de reparação concomitante à prevenção da reincidência.
c) Ressalta-se que essa abordagem se faz necessária, pois na observação do cotidiano dos casos que chegam
aos serviços de medidas protetivas foi possível verificar que tais vulnerabilidades geralmente são expressas ou
reproduzidas através de maus tratos, negligência e diferentes formas de violência física e psicológica nas
relações interpessoais e sociais, o que pode implicar em sequelas e demandas multifatoriais nos aspectos de
desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes.
§ 2º - A Constelação Familiar Sistêmica é uma ciência desenvolvida por Bert Hellinger que, por meio da
observação das relações de pessoas como padre, missionário, teólogo, terapeuta e psicanalista, constatou
movimentos interpessoais que compreendem leis essenciais que regem os relacionamentos humanos. Essa
abordagem utiliza a técnica representativa para cada membro que compõe um sistema, de forma que, com
uma percepção ampliada, quando ocorre uma situação de dificuldade ou conflito, o cliente visualize a sua
origem.
a) Segundo Hellinger, o sistema familiar conecta todos os membros através de um campo energético. Assim,
entre todas as partes existem trocas de energia, mesmo entre aqueles ausentes ou afastados da família. Desta
forma, as pessoas já nascem fazendo parte de um grupo familiar. Não importa se a pessoa é um órfão ou
alguém adotado. De acordo com a lógica e preceitos da Constelação Familiar, a família biológica é parte da
vida do sujeito, não importa a distância e o contato.
b) Nessa perspectiva, uma família é vista na constelação familiar como um sistema. Considerando o contexto,
o constelador vai analisar se todas as partes estão funcionando do jeito que deveriam e aquelas que não estão
visando compreensão. Assim, o sistema familiar poderá chegar ao “estado de natureza”, isto é, Bert Hellinger
diz que é importante para a família resgatar a felicidade, para que tudo esteja funcionando em harmonia e
sinergia entre aqueles que são elementos desse sistema.
c) No cenário deste projeto, a abordagem da Constelação Sistêmica Familiar apresenta-se em duas
modalidades: sessões de atendimentos para casos indicados e Oficina para grupos de Educação Sistêmica
Familiar para crianças e adolescentes.
d) A Terapia Familiar Sistêmica considera o emaranhado de relações e vulnerabilidades que envolve o
cotidiano de convivência interpessoal. Ao reconhecer as necessidades concretas e subjetivas, bem como a
complexidade das precariedades da população que é foco deste trabalho, permeada de conflitos, rompimentos,
reconciliações e afastamentos duradouros, entende-se que essa abordagem favorecerá a compreensão, o
enfoque e suporte para demandas intrínsecas das relações, que envolvem vínculos gratificantes e/ou tóxicos e
adoecidos.
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e) Conforme exposto acima, e de modo muito abreviado, a abordagem da Terapia Familiar Sistêmica também
acrescenta positivamente para a melhoria das relações no cenário familiar, mesmo que apenas um de seus
elementos inicialmente seja identificado como o sujeito expiatório das demandas do grupo familiar. Sua
contribuição ocorre desde a análise do contexto presente e histórico dos conflitos relacionais, rupturas
subjacentes, conexões e formas de diálogo na convivência do grupo familiar. Essa abordagem favorece
também a leitura e compreensão das necessidades individuais e coletiva, concomitante à participação conjunta
na elaboração de um plano para busca de relações respeitosas e harmoniosas.
§ 3º - A Comunicação Não Violenta (CNV) foi criada pelo psicólogo estadunidense, Marshall Rosenberg
(1934-2015), na década de 1960, através de seu trabalho com orientador educacional em escolas e
universidades que enfrentavam o desafio de superar a segregação racial.
a) Essa técnica sistematizada pelo psicólogo Marshall Rosenberg, hoje, é aplicada com o objetivo de melhorar
as relações interpessoais e buscar a resolução pacífica de conflitos. Os princípios dessa técnica fazem
referência a conceitos da Cultura da Paz, escuta atenta, não julgamento, assertividade, empatia, a importância
de auto-observação, de reconhecer situações de tensão e lidar com elas de maneira compassiva com tolerância
e boas práticas de interação e diálogo. Essa prática envolve exercícios relacionais e, para tanto, implica na
necessidade de oficinas vivenciais que favorecem a internalização e generalização da experiência concreta
desenvolvida.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS PARA EXECUÇÃO DA PROPOSTA (NOS TERMOS DO CAPÍTULO I)
a) Contratar no regime de CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, profissionais especificados com a
devida formação para cada área de atuação desse edital para o exercício das ações programadas, as quais
estão especificados abaixo.
b) Contratar exclusivamente facilitadores formados em práticas restaurativas, ou seja, capacitados
em processos circulares/círculo da paz e conferência do grupo familiar, com comprovação de
formação específica realizada por instrutores e escolas reconhecidas na área. No caso de não
encontrar, no mercado de trabalho, número suficiente de profissionais aptos a serem facilitadores para
início do Projeto desde logo, há a possibilidade de capacitação e concomitante seleção por parte de
Organização executora da proposta, com recurso do projeto em questão e prazo de até 02 meses para
tanto. Neste caso, para fim de viabilizar a contratação de facilitadores vocacionados, poderá haver pré-
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seleção para capacitação de até quatro vezes o número de vagas de trabalho a serem efetivamente
preenchidas ao final do período de capacitação e seleção definitiva. c) Contratar exclusivamente profissional com formação de nível superior em Pedagogia ou Licenciaturas
de Disciplinas Educacionais, Psicologia, Serviço Social para desenvolver Oficinas de Comunicação Não
Violenta, que tenham realizado e finalizado cursos livres específicos na área (sendo sempre importante
para a prática mais de um curso, o básico e mais um no mínimo) ou especialização com comprovação de
formação específica realizada por instrutores e escolas reconhecidas na área. d) Contratar exclusivamente profissional habilitado para executar os dois tipos de atividades previstas para essa
abordagem: sessões de atendimentos para casos indicados e Oficina para grupos de Educação Sistêmica Familiar
para crianças e adolescentes, com formação de nível superior e que tenham realizado e finalizado cursos
específicos na área ou especialização comprovada em instituições de expertise na área para aplicar Constelação
Familiar Sistêmica e) Contratar exclusivamente Profissional Habilitado para aplicar Terapia Familiar Sistêmica com formação de nível
superior e especialização comprovada em instituições de expertise na área com objetivo de atendimentos para
casos indicados. f) Contratar no regime legislativo próprio de estágio, com pagamento de Seguro Obrigatório, estudantes
de Nível Superior de Psicologia, ou profissional com formação de nível superior de Psicologia, para o
desenvolvimento e aplicação de Oficina de Maternagem e Paternagem aos pais e/ou responsáveis pelas
crianças e adolescentes em situação de acolhimento;
g) Contratar assistente administrativo, profissional preferencialmente com formação na área
administrativa.
h) Contratar coordenador, sendo este profissional com Nível Superior.
i) Fornecer lanche rápido aos participantes (infantes e seus pais/ou responsáveis) das práticas
restaurativas e ações complementares visando recepção de forma acolhedora aos mesmos;
j) Fornecer aos pais/ou responsáveis das crianças e adolescentes institucionalizados ou em outra forma de
acolhimento devido afastamento da família de origem, transporte ou outro meio que favoreça a
participação deles nas práticas restaurativas e abordagens complementares;
DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO (NOS TERMOS DO
CAPÍTULO I)
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a) Implantar e aplicar, as práticas restaurativas através de facilitadores especificamente contratados e
capacitados em processos circulares/círculo da paz e conferências do grupo familiar (conforme
especificação acima) para atendimento aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes acolhidos.
b) Implantar e aplicar, as práticas restaurativas através de facilitadores especificamente contratados e
capacitados em processos circulares/círculo da paz e conferências do grupo familiar (conforme
especificação acima) para atendimento aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes, imediatamente
após a notícia do acolhimento institucional ou em outra modalidade (período ideal de 24 horas a 48 horas e no
máximo em até sete dias úteis) na forma de plantão de pré-círculo ou pré-conferência visando informar sobre a
metodologia e a sistemática da Justiça Restaurativa e as suas práticas. Dando continuidade a esses
procedimentos, após os referidos primeiros atendimentos para aqueles que expressarem afirmativamente e
voluntariamente o seu consentimento para participação nessa abordagem será realizada avaliação de
elegibilidade quanto ao tipo de prática (Conferências do Grupo Familiar ou Processos Circulares/círculos da paz,
conforme proposto por Kay Pranis) mais recomendável para a especificidade da demanda apresentada. Além dos
acolhimentos iniciais, também deverão ser prestados os serviços em questão com relação aos acolhimentos já
havidos antes do início do projeto.
b) Implantar e aplicar, através da equipe especificamente contratada, as práticas restaurativas no
cotidiano da agenda mensal e rotina do (s) SAICA (s) círculos temáticos considerando o propósito da
promoção de boas práticas das relações interpessoais e prevenção de agravos de conflitos e
desentendimentos originados no cotidiano, pois os processos circulares temáticos, de construção de senso
de comunidade, de diálogo e celebração aplicados na rotina da convivência favorecem esse objetivo. E
gradualmente, de acordo com a especificidade de agravo dos conflitos, quando necessário aplicar o
exercício de círculos de conflito.
c) Implantar, e aplicar através de profissionais especificamente contratados, na rotina da agenda do
SAICA as Oficinas de Comunicação Não Violenta e Círculo de Diálogo/Convivência com as crianças,
adolescentes, seus familiares e/ou funcionários do serviço, para sensibilização inicial do grupo de
cuidadores e equipe profissional da instituição visando o propósito das boas práticas de convivência;
d) Implantar, e aplicar Oficinas de Maternagem e Paternagem para os pais ou responsáveis,
especificamente sob a supervisão do coordenador, com o objetivo de desenvolver repertório e revitalizar
noções de boas práticas de atenção, cuidados e relações interpessoais saudáveis no ambiente familiar
priorizando o bem-estar dos infantes; e) Implantar, e aplicar através de profissionais especificamente contratados, a abordagem de Constelação Sistêmica
Familiar. Considerando especialmente que no cenário desse projeto a abordagem da Constelação Sistêmica
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Familiar se apresenta em duas modalidades: com sessões de atendimentos para casos indicados e Oficina para
grupos de Educação Sistêmica Familiar para crianças e adolescentes.
f) Implantar, e aplicar através de profissionais especificamente contratados, a abordagem de Terapia
Familiar quando necessário e de acordo com a peculiaridade e complexidade da demanda de cada caso
concreto para as crianças, adolescentes e familiares visando aplicação da mesma após indicação dos
facilitadores das práticas restaurativas.
g) Promover quando possível, e de acordo com as rotinas de cada Serviço de Acolhimento Institucional,
considerando a importância do contato e convivência familiar inclusive, a participação dos pais e
responsáveis no exercício de tarefas de cuidados como no acompanhamento de vacinas, exames e
consultas de rotina, eventos escolares e similares.
h) Buscar parcerias com serviços, institutos de formação e universidades com objetivos de afinidade aos
princípios da Justiça Restaurativa visando complementariedade de ações integrativas no atendimento das
necessidades das crianças, adolescentes e familiares elencadas pelas práticas implantadas, como
encaminhamentos para psicoterapia individual, estágio em regime de aprendiz, ou oportunidades de
emprego aos adultos responsáveis, atividades esportivas ou afins de acordo com as rotinas dos SAICAS.
CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ANÁLISE
Art. 9º A seleção das propostas ocorrerá pela análise e avaliação das mesmas, de acordo com os critérios
abaixo discriminados e com a proposta da pontuação:
a. Capacidade técnica e administrativa da Organização da Sociedade Civil para executar o
Projeto.
CRITÉRIOS INSUFICIENTE SUFICIENTE
Capacidade técnica e administrativa
Ineficácia na comprovação do impacto esperado a curto, médio ou longo prazo.
Comprovação de promoção e proteção de crianças e adolescentes com impacto esperado a curto, médio ou longo prazo.
b. O grau de adequação dos projetos as características descrita neste Edital, consonância das atividades
com a Diretriz (As atividades descritas para o público estão convergentes com a Diretriz proposta no
projeto);
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CRITÉRIOS 0 (zero) 10 (dez) 20 (vinte) Grau de adequação dos projetos às Diretrizes descritas neste edital
Não atende o solicitado no presente edital
Atende parcialmente o solicitado no presente Edital
Atende integralmente o solicitado no presente Edital
c. Clareza no detalhamento do Projeto (Preenchimento do formulário padrão de Projeto, de acordo com
modelo fornecido pelo CMDCA e a clareza nas informações nele contido);
CRITÉRIOS 0 (zero) 10 (dez) 20 (vinte)
Clareza no detalhamento do Projeto
Não atende o solicitado no presente edital
Atende parcialmente o solicitado no presente Edital
Atende integralmente o solicitado no presente edital
d. Nexo de causalidade do objeto do projeto com o público atendido (Qual a importância da
proposta/objeto para o público beneficiário);
CRITÉRIOS INSUFICIENTE SUFICIENTE Nexo de causalidade do objeto do projeto com o público atendido
Não atende o solicitado no presente edital
Atende o solicitado no presente edital
Parágrafo único: Para efeito de desempate será considerado a maior nota nos critérios de acordo com a
ordem abaixo:
1- O grau de adequação dos projetos as características descritas neste Edital, consonância da atividade com a
Diretriz;
2-Nexo de causalidade do objeto do projeto com o público atendido;
3- Clareza no detalhamento do Projeto;
4- Capacidade técnica e administrativa da organização governamental e da sociedade civil para executar o
projeto.
Art. 10º Serão eliminadas as propostas que:
a) Não estiverem em consonância com a legislação e normativas vigentes relacionadas à criança e ao
adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos Planos que garantam os Direitos da
Criança e do Adolescente;
b) Não se enquadrem nos critérios e regras deste edital;
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c) Não tenham sido protocoladas na data determinada neste edital;
d) Obtiverem pontuação igual a 0 (zero) ou insuficiente em qualquer um dos critérios de pontuação.
e) Obtiverem a pontuação inferior a 20 (vinte) pontos;
f) Possuir quaisquer impedimentos legais para estabelecer vínculos com a Administração Pública;
g) O objeto já possua financiamento em andamento pela Administração Pública;
h) O público do projeto não esteja circunscrito à área de abrangência do CMDCA de Sorocaba;
i) A Organização não estiver devidamente registrada no CMDCA Sorocaba de acordo com os Arts. 90 e
91 da Lei 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o registro referido no caput deve estar
vigente ou em análise para renovação do mesmo.
Parágrafo único: A planilha orçamentária não será objeto de pontuação e classificação, mas serão rejeitadas
aquelas despesas que não possuam nexo de causalidade com o objeto da parceria e o cumprimento das normas
pertinentes, sendo que a despesa não poderá ser substituída.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
Art. 11º - A Comissão de Seleção do Edital CMDCA nº 03/2020, responderá pela análise dos projetos e
compõe-se por Conselheiros Titulares do Colegiado. Estes conselheiros não poderão ter mantido nos últimos 5
(cinco) anos relação jurídica com nenhuma das organizações da sociedade civil partícipes.
§ 1º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar o assessoramento técnico de
especialistas de Secretarias afins ou do Tribunal de Justiça de São Paulo.
§ 2º - A Comissão de Seleção apresentará seus pareceres em reunião ordinária ou extraordinária do
CMDCA, em data definida conforme Cronograma anexo, para fins de validação da análise dos
Projetos definida conforme Cronograma anexo.
CAPÍTULO VI
DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Art. 12º A apresentação dos projetos será presencialmente, no dia 08/03/2021 das 09h00 às 15h00, na sede do
CMDCA Sorocaba (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), na Rua Santa Cruz nº 116
– Centro – Sorocaba/SP, conforme cronograma anexo.
§ 1º - No ato da entrega o Projeto deverá ser acompanhado de:
I – Cópia simples do registro no CMDCA. A aprovação do projeto está condicionada ao registro vigente.
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II – Declaração (anexo I) que não há duplicidade e/ou sobreposição de verba pública para financiamento do
projeto apresentado assinada pelo Presidente da Organização ou seu Representante Legal.
III - Folha de rosto (anexo II): no ato da entrega dos projetos a Organização deverá apresentar a folha de rosto
impressa (duas vias);
IV - Plano de trabalho detalhado conforme (anexo III).
V – Planilha de despesas (conforme anexo IV): apresentar planilha justificando as despesas para o
desenvolvimento do projeto, por itens, detalhadamente, com memória de cálculo (anexo V), especificando os
custos mensais e totais e parâmetros utilizados.
VI – Declaração sobre instalação e condições materiais (anexo VI)
VII – Cópia Simples do CNPJ que comprove existência de no mínimo 1 ano.
VIII – Documentos que comprovem experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria
ou de natureza semelhante.
§ 2º - Os documentos deverão ser entregues em 01 via impressa e 01 via em formato PDF assinado (pen
drive).
§ 3º - Todos os anexos descritos neste Edital deverão ser solicitados por meio eletrônico contato@cmdcasorocaba.org.br a partir do dia 08 de fevereiro de 2021.
§ 4º - O CMDCA publicará, conforme cronograma anexo, no Jornal do Município de Sorocaba, o Projeto
aprovado.
Art. 13º - As descrições dos projetos devem obedecer rigorosamente ao modelo proposto no anexo, sendo o
não cumprimento motivo de desclassificação.
I - Identificação do Projeto:
a) Nome do projeto
b) Identificação da Diretriz de execução
c) Organização proponente
d) Site da organização que conste no mínimo as informações obrigatórias de acordo com o Comunicado SDG
016/2018 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
e) Informação de dois e-mails da Organização para receberem as comunicações do CMDCA e do FUNCAD.
f) Dados de identificação do responsável legal da Organização e do responsável do projeto.
II - Capacidade Técnica da Organização: Histórico, apresentação de dados e informações relevantes sobre a
área de atuação.
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III - Justificativa do projeto: Apresentar descrição da realidade que demanda intervenção da organização e que
será objeto da parceria, preferencialmente com dados quantitativos, justificando a pertinência e necessidade do
projeto;
IV - Objetivo geral e objetivos específicos do projeto: com base na justificativa, definir os objetivos que se
pretende alcançar;
V - Descrição das atividades que serão executadas (com informações de dias, horários e profissional
responsável) para atingir os objetivos indicados, demonstrando sua vinculação com as metas definidas (vide
item IX);
VI - Abrangência geográfica: indicar os bairros, bem como o local de desenvolvimento das atividades,
caracterizando a região de atuação;
VII - Beneficiários: público a ser abrangido, especificar os beneficiários diretos e indiretos.
VIII - Metodologia: descrever o método aplicado e a dinâmica do trabalho;
IX - Metas: Definir metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas que tenham relação direta com os
objetivos da parceria e permitam verificar objetivamente se seu objeto foi cumprido;
X - Ferramentas de monitoramento e avaliação: as Organizações deverão apresentar indicadores quantitativos
e qualitativos que permitam verificar objetivamente se as metas definidas foram cumpridas, bem como os
meios de comprovação a serem utilizados. Os indicadores podem ser dos seguintes tipos, dentre outros:
a) Beneficiários Diretos;
b) Beneficiários Indiretos;
c) Eficiência;
d) Qualidade;
XI - Cronograma de execução do projeto: especificar mês a mês, e de acordo com as metas, quais
ações/atividades serão desenvolvidas e o prazo total proposto para a execução do projeto;
XII - Recursos humanos (descrever as funções desempenhadas por todos os profissionais e demais agentes do
projeto, respeitando a legislação vigente);
XIII - Especificação dos materiais permanentes a serem adquiridos, quando houver, comprovando-se a sua
imprescindibilidade e economicidade para o projeto e que a organização possua condições técnicas e
financeiras para a sua utilização, manutenção, conservação e funcionamento. O valor para aquisição de
materiais permanentes não deve ultrapassar 25% do valor total do projeto e está sujeito à aprovação do
Conselho;
XIV - Demonstração da vinculação entre realidade objeto da parceria, as atividades, os materiais a serem
adquiridos e as metas;
CAPÍTULO VII
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Telefone - 15 32315300 - CNPJ 17.999.107/0001-98 Lei Municipal Nº 8.627 de 04 de dezembro de 2008
DAS DESPESAS
Art. 14º - Não serão permitidos pagamentos com recursos FUNCAD das seguintes despesas:
I - Utilizar recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria;
II - Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria, salvo nas
hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;
III – Aquisição de veículos automotivos ainda que uso exclusivo da política da criança e do adolescente.
§ 1º - Para fins de garantia da transparência e efetividade do disposto neste artigo, a Organização da
Sociedade Civil deverá apresentar declaração informando sobre a existência de outras parcerias em
desenvolvimento com o poder público no momento de apresentação a ser financiado por meio deste edital.
§ 2º - A Organização da Sociedade Civil deve manter o CMDCA atualizado do início ou término de outras parcerias firmadas com o poder público.
CAPÍTULO VIII
DA PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS
Art. 15º - A publicação do Projeto aprovado, conforme verificação da documentação apresentada no ato da
inscrição, nos termos dos artigos deste Edital será feita conforme cronograma anexo.
§ 1º - As Organizações da Sociedade Civil, cujos projetos forem reprovados tomarão ciência do parecer da
Comissão de Seleção por meio da publicação no Jornal do Município de Sorocaba.
§2º - Reserva-se a Organização da Sociedade Civil solicitar parecer da Comissão de Seleção no CMDCA, por
meio eletrônico contato@cmdcasorocaba.org.br a partir da referida publicação.
CAPÍTULO IX
DO RECURSOS ADMINISTRATIVO
Art. 16º - As Organizações, cujos projetos forem considerados REPROVADOS poderão fazer vistas dos
autos e, cientes dos motivos que fundamentaram o parecer da Comissão de Seleção, apresentar recurso
devidamente fundamentado ao CMDCA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme cronograma anexo.
Art. 17º - O recurso não será conhecido quando interposto:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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a) Fora do prazo;
b) Por quem não seja legitimado.
§ 1º - Nenhum prazo terá início em dia em que não houver expediente normal.
§ 2º - O recurso deverá ser devidamente fundamentado, considerando todos os pontos levantados pelos
pareceres constantes nos autos.
§ 3º - O recurso deverá ser protocolado no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente), os documentos deverão ser entregues em 01 via impressa e 01 via em formato PDF assinado
(pen drive).
§ 4º - O CMDCA deverá publicar o resultado dos recursos interpostos no Jornal do Município de Sorocaba.
§ 5º - A relação final do Projeto APROVADO será publicada, conforme cronograma anexo.
CAPÍTULO X
DA DURAÇÃO DOS PROJETOS
Art. 18º – A execução dos projetos no presente processo terá duração de 12 (doze) meses sem interrupção a
contar da data de início de vigência do Projeto, definida no instrumento de parceria correspondente, sendo
permitida sua prorrogação por mais 01 (um) período de 12 meses, após análise dos impactos esperados pela
Comissão de Seleção e conforme disponibilidade financeira do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
de Sorocaba – FUNCAD.
CAPÍTULO XI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art 19º – O CMDCA financiará o melhor Projeto aprovado pela Comissão de Seleção, que atenda todos os Serviços de Acolhimento Institucional do Município de Sorocaba, com registro vigente no CMDCA, com limite máximo de repasse de recurso oriundo do FUNCAD, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Art 20º – A Organização aprovada deverá obrigatoriamente entregar os documentos descritos no anexo VII deste Edital, e no caso de aquisições bens materiais permanentes, três orçamentos para cada item a ser adquirido.
CAPÍTULO XII
DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Art. 21º – A Organização aprovada neste Edital deverá comparecer para assinatura do Termo de Colaboração,
conforme cronograma anexo, munida dos documentos solicitados no Art. 20º.
Art. 22º – O repasse do recurso ocorrerá após a Organização assinar o Termo de Colaboração, dando sua
plena ciência sobre os termos da ideal execução e prestação de contas do projeto, condicionados à entrega e
validação dos documentos descritos no anexo VII deste Edital, conforme cronograma anexo.
Art. 23º - O não cumprimento das cláusulas do Termo de Colaboração, bem como à não execução total ou
parcial do plano de trabalho aprovado, constituem irregularidades passíveis das seguintes penalidades,
aplicadas cumulativamente e/ou progressivamente, conforme Deliberação do CMDCA, sendo elas:
advertência formal, suspensão de pagamento e rescisão do Termo de Colaboração.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24º – O Projeto deverá ser amplamente divulgado pela Organização executora em redes socais, mídias,
preservando fotos das crianças e adolescentes, conforme prevê a Lei Federal n. 8.069 de 1990.
Art. 25º – A celebração de termos de parceria e/ou convênios com as Organizações somente se efetivará com
aquelas que comprovem dispor de condições para execução, nos termos do artigo 12º deste edital, do objeto
do plano de trabalho e atendam aos requisitos legais inerentes à celebração de todo e qualquer parceria com a
Administração Pública.
Art. 26º – Com a aprovação da parceria, fica a Organização da Sociedade Civil responsável pela execução do
projeto, obrigada a divulgar de forma clara e objetiva em todo material de comunicação e por meio de placas,
que o financiamento do projeto provém do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
FUNCAD, divulgando a logomarca do CMDCA.
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.67720 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
2
FLUXO DE TRABALHO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
VARA DA INFANCIA E DA
JUVENTUDE- Determinação judicial de acolhimento
de criança ou adolescente e encaminhamento para Abordagem
Restaurativa(busca ativa/convite para pré-circulos aos pais ou responsáveis),
preferencialmente, sem prejuízo de encaminhamentos pela VIJ de
processos de acolhidos em outras fases.- Concomitante: ocorrem ações de boas
práticas de convivência- circulos temáticos nos SAICAS , em sua rotina
semanal/mensal.
- Facilitadores com disponilidade de atendimento imediato (na mesma
semana) iniciam a abordagem em JR com os envolvidos e agendam o primeiro pré-procedimento (pré-
circulo ou pré-conferencia).
- Pré procedimentos das práticas Restaurativas visando elegibilidade
(Reconhecimento de responsablidade , expressão afirmativa de voluntariedade,
adequação aos princípios da JR) e levantamento de necessidades .)
- Realização da prática restaurativa em suas etapas (tantas quantas
necessárias).
- Etapa da fase pós-prática restaurativa, para
acompanhamento longitudinal e avaliação de novas demandas (tantos quantas necessárias)
- Envio de relatório suscinto para VIJ com os resultados
alcançados, no que se refere ao plano de ação (acordos), para apreciação e eventual
homologação pelo juiz responsável.
1
ANEXO I
JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA POR MEIO DE SUAS PRÁTICAS EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, OU EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR QUE VIER A SER IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA. TRABALHO A SER REALIZADO COM OS ACOLHIDOS, SEUS FAMILIARES E INTEGRANTES DA REDE DE GARANTIAS.
...
Do fluxo de trabalho a ser observado
O fluxo das ações – abaixo esquematizado –, terá início após a determinação de acolhimento, em qualquer das modalidades previstas no ECA, sem prejuízo da atuação nos casos de acolhimentos anteriores ao início do Projeto. A seguir, após a expressa manifestação de vontade de participação por parte dos envolvidos (as etapas de pré-círculos ou pré-conferências do grupo familiar), dar-se-á a etapa do procedimento processo circular/círculo da construção da paz ou a conferência familiar.
Salienta-se a prioridade de serem desenvolvidos quantos procedimentos forem necessários.
Em continuidade, após um período de tempo de no mínimo dois meses e máximo quatro meses inicialmente, como fase importante das práticas restaurativas, deve ocorrer o prosseguimento no ciclo de atenção do acompanhamento longitudinal na etapa de pós procedimento (as etapas de pós-círculos ou pós-conferências do grupo familiar).
Para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional (ou qualquer outra modalidade desenvolvida no município) serão proporcionados concomitantemente, abordagens de vivências grupais, visando o estímulo às boas práticas de convivência interpessoal, em encontros periódicos, com processos circulares temáticos através de abordagens de conteúdos de acordo com as necessidades específicas de cada grupo atendido. Abaixo esquema do fluxo:
PORTARIA N° 61/2021(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Israel Carriel de Lima, para exercer em substitu-ição, a função gratificada de Monitor, durante o período de férias do Sr. Heliodorio dos Santos Pinto, de 01/02/2021 a 21/02/2021.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.Sorocaba, 01 de fevereiro de 2021.Ronald Pereira da SilvaDiretor Geral
PORTARIA N° 62/2021(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Marcio Luiz Pazini, para exercer em substituição, a função gratificada de Monitor, durante o período de férias do Sr. Jairo Edmar Soares, de 04/01/2021 a 08/02/2021.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.Sorocaba, 02 de fevereiro de 2021.Ronald Pereira da SilvaDiretor Geral
PORTARIA PUBLICADA NA I.O.M. Errata: Portaria nº 52, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre nomeação de cargo em comissão, onde leu-se: “Esta portaria entrará em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2021” leia-se “Esta portaria entrará em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2021”.Sorocaba, 03 de fevereiro de 2021.Ronald Pereira da SilvaDiretor Geral
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Site: www.cmdcasorocaba.org.br Email: contato@cmdcasorocaba.org.br
__________________________________________________________ Rua Santa Cruz – 116 - Centro - Sorocaba – SP - CEP 18035-630
Telefone - 15 32315300 - CNPJ 17.999.107/0001-98 Lei Municipal Nº 8.627 de 04 de dezembro de 2008
Art. 27º – Os bens remanescentes (De natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos
na parceria, necessários à consecução do objeto, a ele não se incorporam), uma vez adquirido com recursos do
FUNCAD. Após a consecução do Projeto ou finalização do mesmo, os bens remanescentes deverão ser
entregues ao CMDCA.
Art.28º – Integram o presente edital os Anexos:
a) Cronograma;
b) Fluxo de trabalho referente ao Projeto de Justiça Restaurativa;
b) Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos sob pena de
desclassificação por deliberação de Comissão de Seleção.
Art. 29º – Os casos omissos não tratados no presente edital serão objeto de apreciação pelo Colegiado do CMDCA.
Art. 30º – Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Jornal do Município de Sorocaba.
Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021.
Angélica Lacerda Cardoso
Presidente CMDCA Sorocaba
Etapa Descrição da Etapa Datas
1 Entrega dos Projeto pelas Organizações da Sociedade Civil
08/03/2021 das 09h00 às 15h00 na Sede do CMDCA Sorocaba
2 Divulgação do Resultado Preliminar Até 10 dias depois da entrega dos Projetos
3 Interposição de Recursos contra o resultado preliminar.
Até 05 dias úteis após a Divulgação do Resultado Preliminar
4 Homologação e publicação do resultado definitivo, com divulgação das decisões recursais proferidas, se houver.
Até 03 dias úteis após o prazo do recurso
5 Assinatura do Termo de Colaboração Data a ser definida pelo Colegiado do CMDCA
Nº 2.677
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 21
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
PORTARIA N° 63/2021(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Cláudio Aparecido dos Santos, para exercer em substituição, a função gratificada de Monitor, durante o período de férias do Sr. Norival Padilha, de 12/01/2021 a 31/01/2021.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de janeiro de 2021.Sorocaba, 02 de fevereiro de 2021.Ronald Pereira da SilvaDiretor Geral
PORTARIA N° 64/2021(Dispõe sobre nomeação de função gratificada)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e de acordo com a Lei n.º 10.833, de 20 de maio de 2.014,RESOLVE:Artigo 1° - Nomear o Sr. Agnaldo Nogueira, para exercer a função gratificada de Monitor, no Setor de Materiais e Logística. Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data.Sorocaba, 02 de fevereiro de 2021.Ronald Pereira da SilvaDiretor Geral
PORTARIA N° 65/2021
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais,RESOLVE:Artigo 1° - Determinar que fique apostilado nos assentamentos da servidora Ana Paula Picoli Rosa Portillo, Auxiliar de Administração, lotada no Setor de Controle e Receita, a alteração de seu nome Ana Paula Picoli Rosa.Sorocaba, 02 de fevereiro de 2021.Ronald Pereira da SilvaDiretor Geral
PGA/DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVO - SAAENOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre a situação das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:INTERESSADO: Cristiane de Fátima OliveiraASSUNTO: Correção CadastralENDEREÇO: Rua Lisboa, 76 – J. Humberto de CamposSITUAÇÃO: Notificamos para manifestaçãoINTERESSADO: Liliana Rossi Thomaz MuhamedASSUNTO: Correção CadastralENDEREÇO: Rua Joaquim Gonzaga Camargo, 101 – V. BarcelonaSITUAÇÃO: Notificamos para manifestaçãoINTERESSADO: Aparecida Mendonça dos SantosASSUNTO: Correção CadastralENDEREÇO: Av. Gal. Carneiro, 837 (fundos) – Vila AugustaSITUAÇÃO: Notificamos para manifestaçãoINTERESSADO: Doracy Soares FerreiraASSUNTO: Correção CadastralENDEREÇO: Av. Dr. Artur Bernardes, 1771 – J. Ma. Do CarmoSITUAÇÃO: Notificamos para manifestaçãoINTERESSADO: Fred SchrepelASSUNTO: Correção CadastralENDEREÇO: Rua Estácio de Sá, 274 – Árvore GrandeSITUAÇÃO: Notificamos para manifestaçãoINTERESSADO: Ruth Helena Leal CostaASSUNTO: Correção CadastralENDEREÇO: Rua Dr. Luiz Mendes de Almeida, 753 - CerradoSITUAÇÃO: Notificamos para manifestação
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.67722 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021.NOTIFICAÇÃO SERPO/SACEM nº 01/2021Assunto: Dedetização Cemitério SaudadeNotificamos os senhores munícipes que o Cemitério Saudade estará fechado a partir das 16hs nos dias 8 e 9 de fevereiro (segunda e Terça feira) em virtude de dedetização. Após esse horário somente a equipe de dedetização deverá permanecer nas dependências do cemitério.Atenciosamente,Eliseu Solyom dos SantosSeção da Administração de Cemitérios
SECRETARIA JURÍDICADIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIOPROCESSO Nº 9.982/2006.DATA – 25/10/2019.OBJETO – Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação datado de 18/01/2016, que entre si celebram o Município de Sorocaba e a União, por intermédio dos Juízos das 137ª, 271ª, 342ª, 343ª e 356ª Zonas Eleitorais, para climatização do imóvel em que estão instalados os Cartórios das 137ª, 271ª, 342ª, 343ª e 356ª Zonas Eleitorais.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Extrato do Contrato 002/2021Dispensa 03/2020Objeto: Contratação de empresa especializada para acompanhamento da execução de ser-viços de reforma das instalações elétricas de baixa tensão, com remoção das instalações elé-tricas existentes e instalação de nova infraestrutura aparente, conforme projeto elétrico dis-ponível, do prédio sede da FUNSERV.Contratada: ARQLINK SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.Vigência: 120 (cento e vinte) dias, de 03/02/2021 até 03/06/2021.Valor Total (R$): R$ 14.300,00 ( Quatorze mil e trezentos reais). Amanda Cristina Nunes Schiavi. Seção de Compras, Licitações e Patrimônio.
Controladoria Geral do Município
Auditoria Geral do Município __________________________________________________________________________________________
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2021
________________________________________________________________________________________________ Rua Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Quarto Andar Paço Municipal – Tel. (15) 3238 - 2416
DADOS DA UNIDADE AUDITADA
Nome: Secretaria da Educação
DADOS DA AUDITORIA
Tipo de Procedimento: Auditoria Extraordinária
Classificação: Gestão de Licitações e Contratos
PA / CPL objeto: PA 2020/18.294-7
PA de auditoria: PA 2021/00.316-6
Objeto da Auditoria:
Auditoria do atendimento dos quesitos legais, normativos e de boas
práticas aplicáveis à aquisição.
AGENTE(S) DE AUDITORIA RESPONSÁVEL(EIS)
Nome: Aline Correia Ferraz Cristiano Vaz
Matrícula: 44.724-8 46.530-0 S
ENCAMINHAMENTO
Determino, nos termos do §2º di. 14 do Decreto nº 25.980/2020, a execução do procedimento
definido pela presente Ordem de Serviço, que será realizado pelo(s) agente(s) de auditoria acima
identificado(s), que está(ão) autorizado(s) a praticar, isolada ou conjuntamente, todos os atos
necessários a sua realização, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação deste documento,
passível de prorrogação mediante justificativa fundamentada da equipe de auditoria.
O presente procedimento visa subsidiar, os trabalhos da Corregedoria-Geral do Município
instaurado através da Correição Extraordinária nº 002/2021.
Este instrumento poderá ser alterado ou prorrogado, a critério da autoridade outorgante.
Sirva o presente como ciência à unidade auditada.nos termos do inciso II do art. 26 do Decreto nº
25.980/2020.
Sorocaba, 01 de fevereiro de 2021
_______________________________________ Leonardo Domingues Nascimento
Auditor-Geral do Município
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/21A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, através de sua Pre-goeira, informa que o edital do Pregão Eletrônico nº 01/01 - CPL nº 009/20 – Licitação, do Tipo “Menor Preço”, para Contratação de Empresa para Serviços de Portaria, está disponível no site www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 852636) e www.urbes.com.br. ABERTURA: Dia 08/03/2021 às 09h00min. Informações poderão ser obtidas na URBES, Rua Pedro de Olivei-ra Neto, 98, Jardim Panorama, Sorocaba/SP, ou através do e-mail licitacoes@urbes.com.br, através do telefone (0xx15) 3331-5016, no horário das 08h00min até 17h00min.Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021.Mônica Santos Hirata - Pregoeira
Nº 2.677
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021 23
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna público às licitantes da Concorrência Pública nº 09/2020, CPL nº. 348/2020, destinada à contratação de empresa especializada na implantação, gestão e operacionalização de solução completa re-sponsável pelo controle eletrônico de margem consignável para a prestação de crédito direto ao consumidor, crédito imobiliário e cartão de crédito consignável, junto às credenciadas / conveniadas pela administração, fornecendo módulo informatizado para geração automática de reservas, averbações e manutenção de lançamentos para o sistema de folha de pagamento do município, compreendendo implantação, migração de dados, suporte, treinamento e ma-nutenção, que as licitantes CONSIGNET SISTEMAS LTDA e ZETRASOFT LTDA apresentaram re-curso em face ao julgamento da habilitação. Os documentos encontram-se disponíveis no site https://api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta/#/publicacoes. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões. Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021. Comissão Permanente de Licitações.
TERMO ADITIVO DE CARTA CONTRATO
Processo CPL nº 409/2020 – Pregão Eletrônico nº 203/2020 – Carta Contrato nº 524/2020Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Distribuição aos Alunos da Rede Municipal de Ensino durante a Pandemia – COVID 19.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Nutricionale Comércio de Alimentos LTDA.Assunto: Fica formalizada a alteração das unidades abaixo, na carta contrato firmada em 09/10/2020, de acordo com art. 58 e 65, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93:- Exclusão da unidade conveniada AMAS – Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba, cujo endereço: Rua Nova Odessa, nº 201;- Inclusão da unidade CEI 136 “Professora Rogéria Martinez Casas Ferreira”, cujo endereço: Rua Pedro José Bicudo, Jd. Nilton Torres.Fica também convalidada a entrega da CEI 136 “Professora Rogéria Martinez Casas Ferreira”, dos dias 19 e 23 de outubro de 2020.Sorocaba, 29 de Dezembro de 2020.Anísia Maria dos SantosSeção de Apoio a Contratos de Materiais
TERMO ADITIVO Processo: CPL nº 778/2017 Modalidade: Pregão Presencial n.º 121/2017 Contrato SIM: 304/2018 Objeto: Serviço de limpeza nas escolas de ensino fundamental, infantil, prédios próprios da Secre-taria da Educação Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: Casagrande Serviços e Limpeza Ltda - EPP Assunto: Por meio deste, fica remanejado o posto de trabalho abaixo, em relação ao estabelecido no Anexo III do Edital “Relação de Número de Postos por Unidade Escolar”, de acordo com os ar-tigos 58 e 65, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93:
Lote 01 Início Origem: Remanejado para:
Após a autorização 01 (um) posto da E. E. Gualberto Moreira Rua Bonifacio de Oliveira Cassú, nº 750 Bairro Éden
E. M. Reverendo Augusto Dou-rado Rua Padre Antonio Bento, nº 86 Bairro Éden
Camila Martins Mendes Machado Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras
PORTARIA Nº 91.124/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear JENER KANDY BAYERL BETTIM LUQUE, para exercer, a partir de 03 de fevereiro de 2021, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 11.1488, de 19 de janeiro de 2017, cessando-se os efeitos da Portaria nº 90.847/DICAF, de 18 de janeiro de 2021.Palácio dos Tropeiros, 05 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 91.125/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear RICARDO PICOLI AGAPITO, para exercer, a partir de 05 de fevereiro de 2021, em comissão, o cargo de Inspetor Comandante de Agrupamento, da Secretaria de Segurança Ur-bana, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 05 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 91.126/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve no-mear para compor a Comissão de Redução do Absenteísmo, prevista no Decreto nº 24.189 de 24 de outubro de 2018, como presidente DOUGLAS WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA e como mem-bros efetivos, ALINE AKIKO KASAI, ANA LUCIA BITTENCOURT ROSA, EDVALDO SANTOS DOS REIS, ELAINE MORAES DE MORAIS, JOSE CLOVIS MARTINS FERIGATO, MONICA RACHID BAPTISTA, NADIA RODRIGUES e TATIANE FRANCINE SANTOS LEITE GARCIA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, cessando-se os efeitos da portaria nº 90.270/DICAF, de 21 de dezembro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 05 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 91.127/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, a partir de 08 de fevereiro de 2021, os efeitos da Portaria nº 82.194/DICAF, de 05 de julho de 2018, que nomeou PAULA REGINA FERREIRA DA SILVA, para exercer, em comissão, a função gratificada de Coordenador Regional de Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 05 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 91.128/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve no-mear JESSICA DANIELA PACHECO FLUMIGNAN DINIZ, para exercer, a partir de 08 de fevereiro de 2021, em comissão, a função gratificada de Coordenador Regional de Saúde, da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 05 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 91.129/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, a partir de 01 de fevereiro de 2021, os efeitos da Portaria nº 84.431/DICAF, de 22 de março de 2019, que nomeou JULIANA COSTA MARTINS FERNANDES, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Fiscalização de Atividades Tributárias Mobiliárias, da Secretaria da Fazenda.Palácio dos Tropeiros, 05 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 91.130/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve
nomear ALINE CRISTINA DA SILVA LEME, para exercer, a partir de 01 de fevereiro de 2021, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Fiscalização de Atividades Tributárias Mobiliárias, da Secretaria da Fazenda, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 85.994/DICAF, de 30 de agosto de 2019.Palácio dos Tropeiros, 05 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 91.131/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve no-mear TAMIRIS DE OLIVEIRA PERIM SANCHES, para exercer, a partir de 05 de fevereiro de 2021, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Administrativa, da Secretaria Jurídica, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 05 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos
Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.67724 Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/
TERMO ADITIVO DE CONTRATOProcesso: CPL nº 681/2019Modalidade: Concorrência Pública nº020/2019Contrato: SIM nº 451/2020Objeto: Serviço de manutenção predial corretiva e imprevisível (intempéries e vandalismos) nos imóveis da Secretaria da EducaçãoContratante: Prefeitura de SorocabaContratada: RVV Construções e empreendimentos LtdaAssunto: Fica o contrato celebrado em 06/09/2020 aditado qualitativamente, incluindo na Relação de Próprio da SEDU, o imóvel situado à Rua Padre Antonio Bento, 86, Jd. Paraíso, nos termos do Artigo 65, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93.Camila Martins Mendes Machado Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras
PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA
(Processo nº 21.209/2020)
DECRETO Nº 26.096, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2 021.
(Altera a redação do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 25.949, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre os dias e horários do ano de 2021 em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba em decorrência de feriados e/ou pontos facultativos e dá outras providências).
RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em função do calendário anual 2021, com seus feriados e pontos facultativos;
CONSIDERANDO ser medida de relevante importância para o adequado
planejamento das ações de governo igualmente regrar também o funcionamento das unidades ao longo do ano de 2021,
CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública no Município de
Sorocaba reconhecida pelo Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19, preconizadas pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 e do Decreto Municipal nº 26.094, de 1º de fevereiro de 2021 nos termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo; e
CONSIDERANDO a necessidade de aplicação de medidas necessárias para evitar
aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 (dias de Carnaval e da Quarta-feira de cinzas), atendendo as orientações e protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde, fica estabelecido que não haverá ponto facultativo nas respectivas datas,
DECRETA: Art. 1º O artigo 1º, do Decreto Municipal nº 25.949, de 26 de outubro de 2020, passa
a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado nacional, estadual e municipal, e
estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços considerados como essenciais:
PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA
DIA/MÊS SEMANA EVENTO TIPO NATUREZA
1º de janeiro Sexta-feira Confraternização Universal - Ano Novo Feriado Nacional
1º de abril Quinta-feira Endoenças Ponto Facultativo Municipal
2 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 de abril Quarta-feira Tiradentes Feriado Nacional
1º de maio Sábado Dia do Trabalho Feriado Nacional
3 de junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Municipal 4 de junho Sexta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo Municipal
9 de julho Sexta-feira Revolução Constitucionalista de 1932 Feriado Estadual
15 de agosto Domingo Dia de Nossa Senhora da Ponte / Aniversário de Sorocaba Feriado Municipal
6 de setembro Segunda-feira Independência do Brasil Ponto Facultativo Municipal
7 de setembro Terça-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
11 de outubro Segunda-feira Dia de Nossa Senhora Aparecida Ponto Facultativo Municipal
12 de outubro Terça-feira Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
29 de outubro Sexta-feira Dia do Funcionário Público Ponto Facultativo Municipal
1º de novembro Segunda-feira Finados Ponto Facultativo Municipal
2 de novembro Terça-feira Finados Feriado Nacional
15 de novembro Segunda-feira Proclamação da República Feriado Nacional
20 de novembro Sábado Consciência Negra Feriado Municipal
24 de dezembro Sexta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo Municipal
25 de dezembro Sábado Natal Feriado Nacional
31 de dezembro Sexta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo Municipal Parágrafo único. As normas previstas neste artigo não se aplicam às atividades
desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita sofrer descontinuidade ou interrupção pela sua própria natureza, competindo aos Secretários Municipais editar instruções normativas sobre o horário a ser observado para estes, de acordo com a necessidade de cada pasta, bem como promover a organização das escalas e/ou plantões que se façam necessários a garantir a regularidade destes serviços em atendimento à população.” (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por
conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 2 de fevereiro de 2 021,
366º da Fundação de Sorocaba.
PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA
RODRIGO MAGANHATO Prefeito Municipal
LUCIANA MENDES DA FONSECA
Secretária Jurídica
AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO Secretária de Governo
RODRIGO ONOFRE
Secretário de Recursos Humanos Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais