Post on 11-Oct-2020
0 9 J U N 2 0
D . O . U N I Ã O
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Caixa divulga atualização de manuais do agente operador do FGTS
Consulta pública recebe sugestões para norma sobre emissão do CRP
Regulamentadas dispensa, compensação e suspensão de multa administrativa
N O T Í C I A S J U R Í D I C A S
TJRJ
Justiça suspende trechos de decretos que permitiam flexibilização do isolamento social no estado e no Município do Rio
CGJ/RJ
CNJ julga improcedente pedido da Defensoria Pública do RJ de suspender audiências virtuais de réus presos
ANOREG/RJ
Sem novas publicações.
ANOREG/BR
Cartórios relatam boa adaptação nos atendimentos online
A crise coeva da fé pública extrajudicial – Por Ricardo Dip
Cori-MG – Cartórios oferecem novas opções de pagamento aos usuários
Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual
STF
Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19
Presidente do STF recebe manifesto em ato nacional pela defesa da democracia e do Judiciário
Norma que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais é constitucional
Segunda Turma nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer
Partidos contestam atos que restringiram publicidade dos dados relativos à Covid-19
AGU pede que interpretação de lei de proteção não impeça uso produtivo da Mata Atlântica
Relator autoriza prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF
1ª Turma condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvio de recursos do BNDES
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
CNJ
Toffoli recebe manifesto em prol da democracia e do Judiciário
No encerramento do III Fonacor, corregedores assinam carta compromisso
Após projeto-piloto, Corregedoria edita provimento para adoção nacional do PJeCor
Forças-tarefa do CNJ apoiam implantação remota do SEEU em todo o país
Judiciário se posiciona em questões sensíveis à sociedade
STJ
Ministro autoriza ingresso de casal norte-americano que tem filho residente no Brasil
Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização
TST
Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
TRT 1
Confira os feriados municipais de junho na jurisdição do TRT/RJ (atualizado)
TRF-2
Sem novas publicações.
OAB/ Nacional
OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19
OAB e mais de 200 entidades lançam Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
OAB divulga cartilha sobre direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia
OAB é contrária à remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara (MA)
Parecer defende ação no STF para exigir transparência na divulgação dos dados da Covid-19
OAB/ RJ
OABRJ expande ferramenta de cadastramento facilitado de contas para recebimento de alvarás do TRT1
Habilitações para adoção vencidas durante regime emergencial pela pandemia têm prazos prorrogados
CONJUR
Justiça do Trabalho vai avaliar redução de salário feito por meio de acordo individual
Dorflex tem distintividade de marca e gera exclusividade de uso, diz STJ
Omissão na divulgação de dados da pandemia é inconstitucional, diz OAB
Tribunal Penal Internacional irá analisar denúncia contra Bolsonaro
Na TV ConJur, especialistas discutem competências federativas na calamidade
TJ-SP rejeita prorrogação de tributos municipais durante epidemia
Beneficiário que continua trabalhando não deve receber aposentadoria especial
STJ suspende aplicação do Enunciado 1 das Câmaras Empresariais do TJ-SP
Conflito de atribuição entre MPF e MPE deve ser resolvido pelo CNMP
Ações contra bloqueio de bens sem decisão judicial saem do Plenário Virtual
Justiça suspende decretos que flexibilizam quarentena no Rio de Janeiro
Omissão na divulgação de dados da pandemia é inconstitucional, diz OAB
Servidor de conselhos profissionais pode ser contratado pela CLT, define STF
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
Evento de corregedorias traça metas para dar mais eficiência ao Judiciário
Marcelo Buhatem é eleito presidente da Associação Nacional dos Desembargadores
Por causa da Covid-19, TJ-SP nega bloqueio de cartões de crédito de devedores
Prova obtida por testemunha oculta pode embasar investigação preliminar, diz STJ
Ministro do STJ autoriza seguro garantia em lugar do depósito em dinheiro
MIGALHAS
Moraes determina que ministério da Saúde restabeleça divulgação de dados sobre covid-19
Juíza determina que paciente com covid-19 fique em isolamento
Desembargadora suspende lei da PB que garantia desconto em mensalidades escolares
Toffoli diz que não é mais possível Bolsonaro ter "atitudes dúbias"
Centro educacional indenizará por atraso no agendamento de TCC
Decreto municipal permitindo abertura em São Bernardo de concessionárias e escritórios é suspenso
Ex-funcionário deve transferir domínio de site ao proprietário do estabelecimento
Suspensa decisão que ordenou à recuperanda comprovar pagamento de credores trabalhistas
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade de trabalho aos domingos no comércio
Centro educacional indenizará por atraso no agendamento de TCC
Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3
JOTA
Agricultura familiar: estados editam medidas de apoio ao setor durante pandemia
Robôs sonham com liberdade de expressão online?
STF permite execução de parcela de precatório
Moraes determina que governo mantenha divulgação de dados da Covid-19 como antes
A partilha em vida como instrumento de planejamento sucessório
Controle sanitário de dispositivos médicos durante a pandemia
Riscos e desafios dos sistemas de deliberação remota
Ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes
O futuro da resolução de conflitos chegou aos tribunais brasileiros
Incide ISS sobre a atividade de apostas, decide STF
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia
Maia: Câmara vai corrigir erros da MP que libera crédito para empresas médias
Comissão externa debate hoje atuação de consórcios de saúde na pandemia
Comissão externa do coronavírus ouve hoje ministro interino da Saúde
Líderes se reunirão com especialistas para debater adiamento das eleições, diz Maia
SENADO
Líderes se reunirão com especialistas que defendem o adiamento das eleições
BB liberou R$ 137 bi a empresas, pessoas físicas e agronegócio, diz presidente
Senado vota projetos para enfrentamento da pandemia
Parlamento holandês rejeita acordo UE-Mercosul; senadores comentam
Ideia Legislativa propõe 13º salário emergencial para aposentados
P R I N C I P A I S J O R N A I S
O GLOBO
Manchete: Brasil tem 37.359 mortes por Covid-19, aponta consórcio de veículos de imprensa
O Brasil registra 711.696 casos confirmados de Covid-19 e 37.359 óbitos pela doença. O balanço é do consórcio formado
entre os veículos GLOBO, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, G1 e UOL. Os números foram atualizados às 8h da
manhã desta terça-feira. Foram 809 novas infecções e 47 mortes a mais desde a última atualização, na noite de segunda-
feira.
Inquérito das fake news faz movimento Brasil 200 perder força
Criado há dois anos com a ambição de ser um “think tank” liberal, o Instituto Brasil 200, formado por empresários de direita,
vive uma crise de representatividade e atuação. Os problemas começaram quando integrantes do grupo passaram a ter
uma atuação política considerada mais radical e foram agravados pela investigação que apura financiamento a fake news
— dois integrantes são alvo do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O grau de proximidade com o
governo Jair Bolsonaro também dividiu o grupo. Nos próximos dias, o instituto anunciará parceria inédita com programas
sociais da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o que deve reforçar o coro dos descontentes com a politização da instituição.
Moraes manda Ministério da Saúde retomar divulgação de dados acumulados da Covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Saúde volte a divulgar em
seu site os casos e óbitos acumulados de coronavírus como vinha fazendo até 4 de junho. Moraes acatou pedido protocolado
pelos partidos Rede, PSOL e PC do B.
Governo paga primeira parcela do socorro a estados e municípios, de R$ 15 bi
Após mais de 70 dias de promessa, o governo pagou a primeira parcela do socorro de estados e municípios nesta terça-
feira. O montate de R$ 15 bilhões foi pago aos 26 estados mais distrito federal, além de municípios. Apenas cinco cidades
não receberam a ajuda financeira, por não terem enviado dados necessários ao Tesouro Nacional.
TSE julga nesta terça-feira ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a
cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por irregularidades na campanha de 2018. Ministros da
Corte ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado acreditam que, por falta de provas, os casos serão arquivados. Eles
acreditam que o julgamento será concluído no mesmo dia.
Quatro instituições brasileiras trabalham para desenvolver vacina contra a Covid-19
Se em alguns países as pesquisas por uma vacina para o coronavírus estão avançadas, algumas já em testes clínicos, no
Brasil os estudos ainda são muito preliminares. Pelo menos quatro grandes instituições brasileiras trabalham para
desenvolver um imunizante, mas o fazem com poucos recursos e estão muito distantes dos testes em humanos, fase crucial
para a aprovação de uma fórmula.
Brasil vive surto de sarampo, enquanto enfrenta a epidemia do novo coronavírus
Enquanto enfrenta a epidemia do novo coronavírus, o Brasil vive um surto de sarampo, doença prevenível com vacina. Só
neste ano, de janeiro até 23 de maio, o país teve 3.629 casos confirmados da doença, em 20 estados. O Pará concentra a
maior parte dos registros, seguido de Rio de Janeiro e São Paulo. Para especialistas, o surto, que teve início no ano passado,
quando 18 mil casos foram confirmados, é reflexo da queda generalizada da cobertura vacinal no Brasil. Nenhuma das
vacinas dadas a crianças de até um ano de idade alcançou a meta em 2019.
Prefeitura de Niterói quer antecipar datas e criar feriadão a partir desta quinta-feira
A prefeitura de Niterói pretende antecipar três feriados municipais do segundo semestre para os dias posteriores ao de
Corpus Christi, criando um megaferiado de sete dias, entre a próxima quinta-feira (11) e o dia 17.
Desgaste de Trump diante de duas crises abre caminho para avanço do Partido Democrata
Diretamente envolvidas nos protestos que há duas semanas denunciam o racismo na sociedade americana e a violência
policial, lideranças do Partido Democrata apresentaram na segunda-feira no Congresso um projeto de lei para uma ampla
reforma nas polícias dos Estados Unidos.
BRASIL ECONÔMICO
Manchete: OCDE, investimentos e mais: as perdas que o Brasil pode sofrer por omitir dados
A decisão do governo brasileiro de limitar o acesso aos dados sobre a pandemia do coronavírus no país e a possibilidade
de que o número de vítimas seja recontado pode reduzir investimentos estrangeiros, complicar o acesso a empréstimos
internacionais, dificultar viagens de brasileiros ao exterior e até atrapalhar a entrada do Brasil no grupo de países ricos
OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) . É o que dizem especialistas em relações
internacionais e saúde pública ouvidos pela BBC News Brasil.
Petrobras aumenta preço da gasolina em 10% a partir desta terça-feira (9)
A Petrobras vai aumentar em 10% o preço da gasolina nas refinarias a partir da meia-noite desta terça-feira. De acordo
com a estatal, a alta é de R$ 0,13 por litro.
Petrobras reduz em 31% perda de combustível por furto em dutos
A Petrobras informou, nesta segunda-feira (8), que o percentual corresponde a 3,4 milhões de litros de combustíveis que
não se perderam por causa dos crimes, o que significa menor ameaça para quem vive no entorno dos dutos.
Dólar tem forte queda e fecha em R$ 4,85; menor valor desde março
O dólar voltou a cair forte ante o real, nesta segunda-feira (8), renovando mínima em 12 semanas, em mais um dia de
notável apetite por risco em todo o mundo diante de otimismo com a recuperação da economia global.
Agricultura lança campanha para ampliação de consumo de orgânicos
Voltada ao estímulo da comercialização de produtos orgânicos de pequenos produtores, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento ( Mapa ) lançou, nesta segunda-feira (8), a 16ª Campanha Anual de Promoção do Produto
Orgânico.
Governo enviará proposta de reforma tributária ao Congresso até agosto
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira (8) que o governo deve enviar uma proposta
de reforma tributária até o início de agosto ao Congresso. As discussões sobre o tema no Legislativo foram interrompidas
por causa da crise do coronavírus.
Governo tenta acabar com pedido feito em papel em repartições públicas
O governo começou a testar um sistema para digitalizar o chamado protocolo — processo pelo qual cidadãos fazem
demandas a repartições públicas. O objetivo é acabar com os pedidos feitos por papel, que somaram mais de 24 mil entre
janeiro e maio, só em órgãos ligados ao Ministério da Economia, como a Receita Federal .
Investimentos caíram 27,5% em abril, segundo Instituto de Pesquisa Econômica
O indicador econômico que mede o nível de investimentos teve queda de 27,5% em abril, divulgou hoje (8) o Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), como é chamado o indicador, sofreu forte
impacto da pandemia de covid-19, segundo avaliou o instituto.
Auxílio emergencial: pagamento da 3ª parcela começa no dia 17 para Bolsa Família
O pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará no dia 17 para os beneficiários do Bolsa
Família, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social). Essas pessoas poderão sacar os recursos em espécie
nas agências da Caixa Econômica Federal, rede de lotéricos e correspondentes bancários.
Presidente do BB defende privatização que torne a empresa 'corporation'; entenda
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, voltou a defender, nesta segunda-feira (8), a privatização da instituição.
Ele afirmou que a ideia não é vender a empresa para um grande grupo estrangeiro ou nacional, e sim transformar o BB em
uma grande "corporation", com o controle pulverizado, por meio da venda de ações a um número maior de sócios, e a
participação do governo.
Pessimista, Banco Mundial prevê queda de até 8% da economia brasileira em 2020
A crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) deve fazer a economia brasileira recuar 8%, segundo
estudo divulgado pelo Banco Mundial nesta segunda-feira (8). A projeção do organismo internacional indica uma recessão
mais profunda que a esperada até agora por analistas do mercado financeiro, que projetam queda de 6,48% do Produto
Interno Bruto (PIB) neste ano .
FOLHA DE S. PAULO
Manchete: Moraes manda governo Bolsonaro retomar divulgação de dados totais da Covid-19
Exército negocia parceria com empresa de armas apoiada por Eduardo Bolsonaro
Para evitar avanço do centro, Bolsonaro intensificará polarização com PT
Witzel desiste de fazer oposição a Bolsonaro depois de operação da PF
Mortes por síndrome respiratória nas capitais chegam a quase 12 vezes as por Covid-19
Pesquisa aponta que 74% apoiam protestos contra violência policial nos EUA
Doria arranha imagem técnica com mudança abrupta entre 'lockdown' e abertura
Deputados dos EUA têm visão deturpada e desinformada sobre Bolsonaro, diz governo brasileiro
Justiça suspende medida que permitia ocupação e venda de terras indígenas sem homologação
Indústria de São Paulo tem a maior queda da história com coronavírus
OAB vai recorrer à Justiça para impedir Damares de anular anistias
VALOR ECONÔMICO
Manchete: Bom humor global mantém Ibovespa em recuperação
Moraes determina que Saúde retome dados completos de covid-19
Em reunião, Guedes formaliza criação de programa de renda mínima mais abrangente
Interdição na Vale faz preço do minério superar US$ 105
Contribuinte obtém na Justiça o direito a novo julgamento no Carf
TSE deve rejeitar primeiras ações contra Bolsonaro
Coronavírus pode acabar com voos baratos na Europa
Previ já recuperou R$ 7 bi desde abril
Lojas tentam rever contratos em shoppings
Delivery vira protagonista das estratégias
BNDES suspende dívida de R$ 3,9 bi de Estados e municípios
Chinesa Cofco ganha terreno no mercado de açúcar e etanol
Triplica o lucro da Raízen Energia
Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins
Í N D I C E S E C O N Ô M I C O S
Fonte: https://economia.uol.com.br/cotacoes/
CÂMBIO
(Atualizado em 09.06.2020)
ÍNDICES
(Atualizado em 09.06.2020)
BOLSA DE VALORES
(Atualizado em 08.06.2020)
R I O D E J A N E I R O
E D . B O L S A D O R I O P R A Ç A X V D E N O V E M B R O , 2 0 - 1 0 º A N D A R | C E N T R O R I O D E J A N E I R O , R J - B R A S I L - C E P 2 0 . 0 1 0 . 0 1 0 T . ( 5 5 2 1 ) 2 1 7 6 . 7 8 0 0
S Ã O P A U L O
E D . I T A I M O F F I C E T O W E R R U A J E R Ô N I M O D A V E I G A , 4 5 - 1 0 º A N D A R | I T A I M S Ã O P A U L O , S P - B R A S I L - C E P 0 4 5 3 6 . 0 0 0 T . ( 5 5 1 1 ) 4 8 7 8 . 6 0 0 0
Docum ent o e laborad o par a f ins in f or mat i vos , cu j o t eor nã o c onst i tu i op in iã o l ega l ou c on su lta ju r íd ica .
Em ca s o d e dú vida s ou ne c ess idade de e sc lare c i ment os ad i c i ona i s , n os s os advogados e stã o à in te i ra d isp os içã o.
w w w . f t r . c o m . b r