0 9 J U N 2 0

D . O . U N I Ã O

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Caixa divulga atualização de manuais do agente operador do FGTS

Consulta pública recebe sugestões para norma sobre emissão do CRP

Regulamentadas dispensa, compensação e suspensão de multa administrativa

N O T Í C I A S J U R Í D I C A S

TJRJ

Justiça suspende trechos de decretos que permitiam flexibilização do isolamento social no estado e no Município do Rio

CGJ/RJ

CNJ julga improcedente pedido da Defensoria Pública do RJ de suspender audiências virtuais de réus presos

ANOREG/RJ

Sem novas publicações.

ANOREG/BR

Cartórios relatam boa adaptação nos atendimentos online

A crise coeva da fé pública extrajudicial – Por Ricardo Dip

Cori-MG – Cartórios oferecem novas opções de pagamento aos usuários

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual

STF

Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19

Presidente do STF recebe manifesto em ato nacional pela defesa da democracia e do Judiciário

Norma que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais é constitucional

Segunda Turma nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer

Partidos contestam atos que restringiram publicidade dos dados relativos à Covid-19

AGU pede que interpretação de lei de proteção não impeça uso produtivo da Mata Atlântica

Relator autoriza prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF

1ª Turma condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvio de recursos do BNDES

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário

CNJ

Toffoli recebe manifesto em prol da democracia e do Judiciário

No encerramento do III Fonacor, corregedores assinam carta compromisso

Após projeto-piloto, Corregedoria edita provimento para adoção nacional do PJeCor

Forças-tarefa do CNJ apoiam implantação remota do SEEU em todo o país

Judiciário se posiciona em questões sensíveis à sociedade

STJ

Ministro autoriza ingresso de casal norte-americano que tem filho residente no Brasil

Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização

TST

Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

TRT 1

Confira os feriados municipais de junho na jurisdição do TRT/RJ (atualizado)

TRF-2

Sem novas publicações.

OAB/ Nacional

OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

OAB e mais de 200 entidades lançam Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

OAB divulga cartilha sobre direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia

OAB é contrária à remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara (MA)

Parecer defende ação no STF para exigir transparência na divulgação dos dados da Covid-19

OAB/ RJ

OABRJ expande ferramenta de cadastramento facilitado de contas para recebimento de alvarás do TRT1

Habilitações para adoção vencidas durante regime emergencial pela pandemia têm prazos prorrogados

CONJUR

Justiça do Trabalho vai avaliar redução de salário feito por meio de acordo individual

Dorflex tem distintividade de marca e gera exclusividade de uso, diz STJ

Omissão na divulgação de dados da pandemia é inconstitucional, diz OAB

Tribunal Penal Internacional irá analisar denúncia contra Bolsonaro

Na TV ConJur, especialistas discutem competências federativas na calamidade

TJ-SP rejeita prorrogação de tributos municipais durante epidemia

Beneficiário que continua trabalhando não deve receber aposentadoria especial

STJ suspende aplicação do Enunciado 1 das Câmaras Empresariais do TJ-SP

Conflito de atribuição entre MPF e MPE deve ser resolvido pelo CNMP

Ações contra bloqueio de bens sem decisão judicial saem do Plenário Virtual

Justiça suspende decretos que flexibilizam quarentena no Rio de Janeiro

Omissão na divulgação de dados da pandemia é inconstitucional, diz OAB

Servidor de conselhos profissionais pode ser contratado pela CLT, define STF

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

Evento de corregedorias traça metas para dar mais eficiência ao Judiciário

Marcelo Buhatem é eleito presidente da Associação Nacional dos Desembargadores

Por causa da Covid-19, TJ-SP nega bloqueio de cartões de crédito de devedores

Prova obtida por testemunha oculta pode embasar investigação preliminar, diz STJ

Ministro do STJ autoriza seguro garantia em lugar do depósito em dinheiro

MIGALHAS

Moraes determina que ministério da Saúde restabeleça divulgação de dados sobre covid-19

Juíza determina que paciente com covid-19 fique em isolamento

Desembargadora suspende lei da PB que garantia desconto em mensalidades escolares

Toffoli diz que não é mais possível Bolsonaro ter "atitudes dúbias"

Centro educacional indenizará por atraso no agendamento de TCC

Decreto municipal permitindo abertura em São Bernardo de concessionárias e escritórios é suspenso

Ex-funcionário deve transferir domínio de site ao proprietário do estabelecimento

Suspensa decisão que ordenou à recuperanda comprovar pagamento de credores trabalhistas

Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade de trabalho aos domingos no comércio

Centro educacional indenizará por atraso no agendamento de TCC

Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3

JOTA

Agricultura familiar: estados editam medidas de apoio ao setor durante pandemia

Robôs sonham com liberdade de expressão online?

STF permite execução de parcela de precatório

Moraes determina que governo mantenha divulgação de dados da Covid-19 como antes

A partilha em vida como instrumento de planejamento sucessório

Controle sanitário de dispositivos médicos durante a pandemia

Riscos e desafios dos sistemas de deliberação remota

Ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes

O futuro da resolução de conflitos chegou aos tribunais brasileiros

Incide ISS sobre a atividade de apostas, decide STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

Maia: Câmara vai corrigir erros da MP que libera crédito para empresas médias

Comissão externa debate hoje atuação de consórcios de saúde na pandemia

Comissão externa do coronavírus ouve hoje ministro interino da Saúde

Líderes se reunirão com especialistas para debater adiamento das eleições, diz Maia

SENADO

Líderes se reunirão com especialistas que defendem o adiamento das eleições

BB liberou R$ 137 bi a empresas, pessoas físicas e agronegócio, diz presidente

Senado vota projetos para enfrentamento da pandemia

Parlamento holandês rejeita acordo UE-Mercosul; senadores comentam

Ideia Legislativa propõe 13º salário emergencial para aposentados

P R I N C I P A I S J O R N A I S

O GLOBO

Manchete: Brasil tem 37.359 mortes por Covid-19, aponta consórcio de veículos de imprensa

O Brasil registra 711.696 casos confirmados de Covid-19 e 37.359 óbitos pela doença. O balanço é do consórcio formado

entre os veículos GLOBO, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, G1 e UOL. Os números foram atualizados às 8h da

manhã desta terça-feira. Foram 809 novas infecções e 47 mortes a mais desde a última atualização, na noite de segunda-

feira.

Inquérito das fake news faz movimento Brasil 200 perder força

Criado há dois anos com a ambição de ser um “think tank” liberal, o Instituto Brasil 200, formado por empresários de direita,

vive uma crise de representatividade e atuação. Os problemas começaram quando integrantes do grupo passaram a ter

uma atuação política considerada mais radical e foram agravados pela investigação que apura financiamento a fake news

— dois integrantes são alvo do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O grau de proximidade com o

governo Jair Bolsonaro também dividiu o grupo. Nos próximos dias, o instituto anunciará parceria inédita com programas

sociais da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o que deve reforçar o coro dos descontentes com a politização da instituição.

Moraes manda Ministério da Saúde retomar divulgação de dados acumulados da Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Saúde volte a divulgar em

seu site os casos e óbitos acumulados de coronavírus como vinha fazendo até 4 de junho. Moraes acatou pedido protocolado

pelos partidos Rede, PSOL e PC do B.

Governo paga primeira parcela do socorro a estados e municípios, de R$ 15 bi

Após mais de 70 dias de promessa, o governo pagou a primeira parcela do socorro de estados e municípios nesta terça-

feira. O montate de R$ 15 bilhões foi pago aos 26 estados mais distrito federal, além de municípios. Apenas cinco cidades

não receberam a ajuda financeira, por não terem enviado dados necessários ao Tesouro Nacional.

TSE julga nesta terça-feira ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a

cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por irregularidades na campanha de 2018. Ministros da

Corte ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado acreditam que, por falta de provas, os casos serão arquivados. Eles

acreditam que o julgamento será concluído no mesmo dia.

Quatro instituições brasileiras trabalham para desenvolver vacina contra a Covid-19

Se em alguns países as pesquisas por uma vacina para o coronavírus estão avançadas, algumas já em testes clínicos, no

Brasil os estudos ainda são muito preliminares. Pelo menos quatro grandes instituições brasileiras trabalham para

desenvolver um imunizante, mas o fazem com poucos recursos e estão muito distantes dos testes em humanos, fase crucial

para a aprovação de uma fórmula.

Brasil vive surto de sarampo, enquanto enfrenta a epidemia do novo coronavírus

Enquanto enfrenta a epidemia do novo coronavírus, o Brasil vive um surto de sarampo, doença prevenível com vacina. Só

neste ano, de janeiro até 23 de maio, o país teve 3.629 casos confirmados da doença, em 20 estados. O Pará concentra a

maior parte dos registros, seguido de Rio de Janeiro e São Paulo. Para especialistas, o surto, que teve início no ano passado,

quando 18 mil casos foram confirmados, é reflexo da queda generalizada da cobertura vacinal no Brasil. Nenhuma das

vacinas dadas a crianças de até um ano de idade alcançou a meta em 2019.

Prefeitura de Niterói quer antecipar datas e criar feriadão a partir desta quinta-feira

A prefeitura de Niterói pretende antecipar três feriados municipais do segundo semestre para os dias posteriores ao de

Corpus Christi, criando um megaferiado de sete dias, entre a próxima quinta-feira (11) e o dia 17.

Desgaste de Trump diante de duas crises abre caminho para avanço do Partido Democrata

Diretamente envolvidas nos protestos que há duas semanas denunciam o racismo na sociedade americana e a violência

policial, lideranças do Partido Democrata apresentaram na segunda-feira no Congresso um projeto de lei para uma ampla

reforma nas polícias dos Estados Unidos.

BRASIL ECONÔMICO

Manchete: OCDE, investimentos e mais: as perdas que o Brasil pode sofrer por omitir dados

A decisão do governo brasileiro de limitar o acesso aos dados sobre a pandemia do coronavírus no país e a possibilidade

de que o número de vítimas seja recontado pode reduzir investimentos estrangeiros, complicar o acesso a empréstimos

internacionais, dificultar viagens de brasileiros ao exterior e até atrapalhar a entrada do Brasil no grupo de países ricos

OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) . É o que dizem especialistas em relações

internacionais e saúde pública ouvidos pela BBC News Brasil.

Petrobras aumenta preço da gasolina em 10% a partir desta terça-feira (9)

A Petrobras vai aumentar em 10% o preço da gasolina nas refinarias a partir da meia-noite desta terça-feira. De acordo

com a estatal, a alta é de R$ 0,13 por litro.

Petrobras reduz em 31% perda de combustível por furto em dutos

A Petrobras informou, nesta segunda-feira (8), que o percentual corresponde a 3,4 milhões de litros de combustíveis que

não se perderam por causa dos crimes, o que significa menor ameaça para quem vive no entorno dos dutos.

Dólar tem forte queda e fecha em R$ 4,85; menor valor desde março

O dólar voltou a cair forte ante o real, nesta segunda-feira (8), renovando mínima em 12 semanas, em mais um dia de

notável apetite por risco em todo o mundo diante de otimismo com a recuperação da economia global.

Agricultura lança campanha para ampliação de consumo de orgânicos

Voltada ao estímulo da comercialização de produtos orgânicos de pequenos produtores, o Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento ( Mapa ) lançou, nesta segunda-feira (8), a 16ª Campanha Anual de Promoção do Produto

Orgânico.

Governo enviará proposta de reforma tributária ao Congresso até agosto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira (8) que o governo deve enviar uma proposta

de reforma tributária até o início de agosto ao Congresso. As discussões sobre o tema no Legislativo foram interrompidas

por causa da crise do coronavírus.

Governo tenta acabar com pedido feito em papel em repartições públicas

O governo começou a testar um sistema para digitalizar o chamado protocolo — processo pelo qual cidadãos fazem

demandas a repartições públicas. O objetivo é acabar com os pedidos feitos por papel, que somaram mais de 24 mil entre

janeiro e maio, só em órgãos ligados ao Ministério da Economia, como a Receita Federal .

Investimentos caíram 27,5% em abril, segundo Instituto de Pesquisa Econômica

O indicador econômico que mede o nível de investimentos teve queda de 27,5% em abril, divulgou hoje (8) o Instituto de

Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), como é chamado o indicador, sofreu forte

impacto da pandemia de covid-19, segundo avaliou o instituto.

Auxílio emergencial: pagamento da 3ª parcela começa no dia 17 para Bolsa Família

O pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará no dia 17 para os beneficiários do Bolsa

Família, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social). Essas pessoas poderão sacar os recursos em espécie

nas agências da Caixa Econômica Federal, rede de lotéricos e correspondentes bancários.

Presidente do BB defende privatização que torne a empresa 'corporation'; entenda

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, voltou a defender, nesta segunda-feira (8), a privatização da instituição.

Ele afirmou que a ideia não é vender a empresa para um grande grupo estrangeiro ou nacional, e sim transformar o BB em

uma grande "corporation", com o controle pulverizado, por meio da venda de ações a um número maior de sócios, e a

participação do governo.

Pessimista, Banco Mundial prevê queda de até 8% da economia brasileira em 2020

A crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) deve fazer a economia brasileira recuar 8%, segundo

estudo divulgado pelo Banco Mundial nesta segunda-feira (8). A projeção do organismo internacional indica uma recessão

mais profunda que a esperada até agora por analistas do mercado financeiro, que projetam queda de 6,48% do Produto

Interno Bruto (PIB) neste ano .

FOLHA DE S. PAULO

Manchete: Moraes manda governo Bolsonaro retomar divulgação de dados totais da Covid-19

Exército negocia parceria com empresa de armas apoiada por Eduardo Bolsonaro

Para evitar avanço do centro, Bolsonaro intensificará polarização com PT

Witzel desiste de fazer oposição a Bolsonaro depois de operação da PF

Mortes por síndrome respiratória nas capitais chegam a quase 12 vezes as por Covid-19

Pesquisa aponta que 74% apoiam protestos contra violência policial nos EUA

Doria arranha imagem técnica com mudança abrupta entre 'lockdown' e abertura

Deputados dos EUA têm visão deturpada e desinformada sobre Bolsonaro, diz governo brasileiro

Justiça suspende medida que permitia ocupação e venda de terras indígenas sem homologação

Indústria de São Paulo tem a maior queda da história com coronavírus

OAB vai recorrer à Justiça para impedir Damares de anular anistias

VALOR ECONÔMICO

Manchete: Bom humor global mantém Ibovespa em recuperação

Moraes determina que Saúde retome dados completos de covid-19

Em reunião, Guedes formaliza criação de programa de renda mínima mais abrangente

Interdição na Vale faz preço do minério superar US$ 105

Contribuinte obtém na Justiça o direito a novo julgamento no Carf

TSE deve rejeitar primeiras ações contra Bolsonaro

Coronavírus pode acabar com voos baratos na Europa

Previ já recuperou R$ 7 bi desde abril

Lojas tentam rever contratos em shoppings

Delivery vira protagonista das estratégias

BNDES suspende dívida de R$ 3,9 bi de Estados e municípios

Chinesa Cofco ganha terreno no mercado de açúcar e etanol

Triplica o lucro da Raízen Energia

Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins

Í N D I C E S E C O N Ô M I C O S

Fonte: https://economia.uol.com.br/cotacoes/

CÂMBIO

(Atualizado em 09.06.2020)

ÍNDICES

(Atualizado em 09.06.2020)

BOLSA DE VALORES

(Atualizado em 08.06.2020)

R I O D E J A N E I R O

E D . B O L S A D O R I O P R A Ç A X V D E N O V E M B R O , 2 0 - 1 0 º A N D A R | C E N T R O R I O D E J A N E I R O , R J - B R A S I L - C E P 2 0 . 0 1 0 . 0 1 0 T . ( 5 5 2 1 ) 2 1 7 6 . 7 8 0 0

S Ã O P A U L O

E D . I T A I M O F F I C E T O W E R R U A J E R Ô N I M O D A V E I G A , 4 5 - 1 0 º A N D A R | I T A I M S Ã O P A U L O , S P - B R A S I L - C E P 0 4 5 3 6 . 0 0 0 T . ( 5 5 1 1 ) 4 8 7 8 . 6 0 0 0

Docum ent o e laborad o par a f ins in f or mat i vos , cu j o t eor nã o c onst i tu i op in iã o l ega l ou c on su lta ju r íd ica .

Em ca s o d e dú vida s ou ne c ess idade de e sc lare c i ment os ad i c i ona i s , n os s os advogados e stã o à in te i ra d isp os içã o.

w w w . f t r . c o m . b r