Post on 07-Apr-2016
SIOPSSistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Contexto Histórico1988
Crise do financiamento do SUS.
1992
Nasce o SIOPS
1999 2000 2012
Constituição Federal
Lei 141 e
Decreto 7.827 Portaria
MS Nº 53
2013
EC Nº 29EC Nº 29
2007
Características do SIOPS• Quem alimenta o SIOPS?
Até
201
2EstadosDFMunicípios
A p
artir
de
2013União
EstadosDFMunicípios
Todos os Entes Federados
Características do SIOPS• Periodicidade
Prazo: 30 dias após o encerramento de cada bimestre. (LRF – art.52)
BIMESTRAL
• Obrigatoriedade de publicação do RREOLRF
101/2000• Relatório Resumido de Execução Orçamentária• Anexo 12 - SaúdeRREO• Anexo 12 – Saúde por meio do SIOPS
LC 141/2012
Características do SIOPS• O que acontece se o ente não alimentar o SIOPS ou não aplicar o
mínimo na saúde?
A LC 141 prevê a aplicação de medidas administrativas, são elas:
Suspensão das Transferências Voluntárias (Convênio);
Redirecionamento de parte dos Recursos das Transferências Constitucionais(FPM ou FPE) para a Conta do Fundo de Saúde;
Suspensão das Transferências Constitucionais (FPM ou FPE).
Características do SIOPS• Que informações o SIOPS fornece?
Execução OrçamentáriaReceitas Despesas Indicadores
Corrente e de Capital Corrente e de Capital % Aplicação Mínima em Saúde
da Adm. Direta e Indireta da Adm. Direta e Indireta Despesa Per Capita
de Consórcios Públicos de Consórcios Públicos % Despesa com Pessoal sobre a Despesa Total
Receita Vinculada Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
% Despesa com Medicamentos sobre a Despesa Total
Receita de Transferências do SUS
Despesa por Subfunção (Função Saúde)
% Despesa c/ Serv. Terc. sobre a Despesa Total
Receita Total do Ente Despesa Total em Saúde % Despesa com Investimentos sobre a Despesa Total
Como acessar os dados do SIOPS?siops.datasus.gov.br
Como acessar os dados do SIOPS?
Neste campo é possível
visualizar o
percentual de
aplicação em ASPS.
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È possível importar os
dados para uma planilha Excel.
Atenção: o botão só está habilitado no
Internet Explorer.
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Dados de Receitas e Despesas
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Todas as consultas de
1998 até 2001 estão em forma de relatórios,
individuais, por município.
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Consta toda a Receita da
Administração Direta do
Município.
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Total das Despesas
com Saúde
Total das Despesas
com ASPS
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Total das Despesas na Função
Saúde
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Portaria Nº 204/2007 do Ministério da
Saúde (Regulamenta
o financiamento na forma de
blocos).
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Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a
finalidade de executar a gestão associada de
serviços públicos, onde os entes
consorciados, que podem ser a União, os
Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no todo em parte, destinarão
pessoal e bens essenciais à execução
dos serviços transferidos.
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É possível selecionar mais
de um município por
Estado ou Todos os
municípios. O resultado será o
somatório de todos os
selecionados.
É possível selecionar mais
de um item (segurando a tecla CTRL e selecionando
os itens desejados).
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É possível selecionar mais
de um município por
Estado ou Todos os
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os itens desejados).
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Esta consulta demonstra o consolidado de todas as
Despesas (desagregada por Subfunção) de todos os
municípios por UF. É possível consultar de apenas
alguns municípios por UF.
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Não é possível selecionar mais de um código
contábil nesta consulta. No entanto, o resultado
demonstra o valor separado de cada município.
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Consulta Individual por Ente
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Consulta Individual por Ente
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É possível consultar todos os Municípios do País
Consultar somente municípios de um Estado.
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É possível selecionar
mais de um indicador.
É possível selecionar mais de um período, porém o item COLUNA deve ser selecionado como “NÃO
ATIVA”.
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É possível importar para uma planilha
Excel.