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Tema: “Orçamento,Tema: “Orçamento,
Financiamento e Controle noFinanciamento e Controle noSistema Único de AssistênciaSistema Único de AssistênciaSocial – SUAS”.Social – SUAS”.Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
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Constituição Federal / 1988
Seguridade SocialSeguridade Social
Previdência SocialPrevidência Social SaúdeSaúdeAssistênciaAssistência
SocialSocial
(Art. 194 da CF/88)
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Constituição (88)
LOAS (9)
1! Pol"tica #acional de AS (98)
1! #O$ (98)
%! #O$ (99)
&' Conerência #acional de AS ()
P#AS (*)
#O$/S+AS, %- (1*/./-)
' Conerência #acional de Assistência Social
'& Conerência #acional de Assistência Social
e0ulaentaçãodo art2 3 LOAS
4arcos norativos da Assistência Social4arcos norativos da Assistência Social
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ase legal !ara oase legal !ara o"inanciamento"inanciamento
• Constituição Federal de 1988 (arts. 195 -Seguridade Social!"# e !"$ % &ssist'ncia Social e 15 a 19 - )rça*entos+• ,ei )rgnica da &ssist'ncia Social % ,ei 8.$!/9#• ,ei 9."$/98
• ,ei $.#!"/$/ 0ortaria $!/99/ 0ortaria 1#/"1• ,ei 8./9#• esolução C2&S n3 1$5/"$ % 02&S4• esolução C2&S n3 1#"/"5 % 2)4
• egulaç6es co*7le*entares% 0ortarias n3 $$" $$! e $59/"5
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#uestionamento inicial:#uestionamento inicial:
O "inanciamento da ASS$ST%&C$A SOC$A',O "inanciamento da ASS$ST%&C$A SOC$A',como est()como est()
*st(+se cum!rindo o ue a*st(+se cum!rindo o ue a -&AS e a &O-&AS e a &O estaelecem)estaelecem)
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Como o Consel/o de Assistência Social est(Como o Consel/o de Assistência Social est(acom!an/ando o "inanciamento)acom!an/ando o "inanciamento)
#uais s0o as no1as e2igências ao consel/o em#uais s0o as no1as e2igências ao consel/o emrelaç0o ao "inanciamento)relaç0o ao "inanciamento)
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Torna+se "undamental ue:Torna+se "undamental ue:
• )s atores ue dese*7en:a* algu* 7a7el na gestãoe no controle 7;
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4as isso ainda 5 um desa"io !orue o-lane6amento t5cnico e "inanceiro te*
sido tradicional*ente tratado co*o te*ade co*7et'ncia e>clusiva de es7ecialistasdas áreas contá
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*ntretanto:
• 7e1e /a1er com!artil/amento de saeres entre ost5cnicos ue atuam na gest0o orçament(ria e"inanceira e os t?cnicos ue atua* na gestão das7olAticas 7;
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;;traordinário7ro7s u* es=orço no ca*7o do
=ortaleci*ento da assist'ncia social co*o7olAtica 7;
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Sistema 7escentrali3ado eSistema 7escentrali3ado e-artici!ati1o da Assistência Social-artici!ati1o da Assistência Social
Art. >Art. >oo da 'OASda 'OAS
Instâncias deInstâncias deGestãoGestão
Ministério doDesenvolviment
o Social eCombate à
Fome
SecretariasEstaduais
Secretarias
Municipais
Instâncias deInstâncias deNegociaão eNegociaão e
!actuaão!actuaão
ComissãoIntergestora
"ripartide
ComissãoIntergestora
#ipartide
Instâncias deInstâncias deDeliberaão eDeliberaão e
ControleControleSocialSocial
Consel$oNacional
Consel$osEstaduais
Consel$os
Municipais
Instâncias deInstâncias deFinanciamentoFinanciamento
FundoNacional
Fundos Estaduais
FundosMunicipais
%ede de Servios Governamentais e não Governamentais de &ssist'ncia Social
Destinat(rios ) *su(rios
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-O'?T$CA &AC$O&A' 7*-O'?T$CA &AC$O&A' 7*
ASS$ST%&C$A SOC$A' – -&ASASS$ST%&C$A SOC$A' – -&AS
=etiva a assist'ncia social co*odireito de cidadania eres7onsa
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Signi=ica ue o stado deve ter a res7onsa7ansão dos serviços ou se@aTer serviços 7r7rios
H*7lantar 7olAtica de 7arcerias
Coordenar a rede de =or*a articulada
Financiar as aç6es
Construir *etodologia
Controlar os resultados.
O ue signi"ica ue SUAS tradu3 a AssistênciaSocial e"eti1amente como uma -ol8tica de
*stado e n0o de go1erno)
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D* novo *odelo de gestão Su76e u* 7acto =ederativo co* de=inição de
co*7et'ncias dos entes das es=eras de governo4 2ova lgica de organiBação das aç6es 7or nAveis de
co*7le>idade 7or territrio considerando regi6es e7ortes de *unicA7ios4
For*a de o7eracionaliBação da ,)&S ue via
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7esa"ios:7esa"ios:
• su!rir a lacuna :istrica entre o *odo de o!erar eo de "inanciar a 0olAtica de &ssist'ncia Social e de=aB'-lo dentro do =or*ato de u* Siste*a Enico.
• su!erar o modelo tradicional de o7erar o=inancia*ento da assist'ncia social *arcado 7elaseg*entação 7or aç6es não continuadas e 7autadasnu*a s?rie :istrica nu* *odelo de re7asse derecursos realiBado so< a lgica I7er ca7itaJ ue na*aioria das veBes não corres7ondia Ksnecessidades es7ecA=icas.
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O ue 5 o SUAS)O ue 5 o SUAS)
staidade 0roteção Social ásica e 0roteção Social s7ecial
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@ede de -roteç0o Social@ede de -roteç0o Social
M É D I A
C O M P L E X I D A D E Cuidado no
domicílio
Liberdadeassistida Plantão Social
Orientação e apoioScio!"amiliar
CEN"%+S ES!ECI&,I-&D+SDE %EFE%.NCI& D& F&M/,I&
A L # A
C O M P L E X I D A D E
abri$os alber$ues
Casas de Passa$emInst% Lon$a perman&ncia
CEN"%&IS DE&C+,0IMEN"+
C1%1&1S&tende a Fam2lia3&rticula a
rede3Desenvolve a4es
comunit(rias
"errit5rio 6 Aç'es de
sociali(ação
)nidades de*eração de +
C%,%A%S"errit5rio 7C%,%A%S "errit5rio 8
Aç'es de #rans"%renda
- . S I C A
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MescentraliBação 7olAtico-ad*inistrativa 7araos stados o Mistrito Federal e os NunicA7ios eco*ando ;nico das aç6es e* cada es=era degoverno4
0artici7ação da 7o7ulação 7or *eio de
organiBaç6es re7resentativas na =or*ulaçãodas 7olAticas e no controle das aç6es e* todosos nAveis4
-rima3ia da res!onsailidade do *stado na
condução da 7olAtica de assist'ncia social e*cada es=era de governo4 Centralidade na =a*Alia 7ara conce7ção e
i*7le*entação dos
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Natricialidade scio-=a*iliar
MescentraliBação 7olAtico-ad*inistrativa eTerritorialiBação
2ovas
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Co* o siste*a ;nico de assist'ncia social 7lane@a-sealcançar gradativa*ente u* novo 7ata*ar e* ter*osde orça*ento e de o=ertas de serviços 7ara a
assist'ncia social ue 7roduBa i*7actos 7ositivos
e=etivos no uadro de en=renta*ento K 7o
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7iretri3es da -&AS !ara o7iretri3es da -&AS !ara o"inanciamento"inanciamentoase nos diagnsticos socioterritoriais
a7ontados 7elo Siste*a 2acional de Hn=or*açãode &ssist'ncia Social ue considere* asde*andas e 7rioridades ue se a7resenta* de=or*a es7ecA=ica de acordo co* as diversidadese 7arte de cada região ou territrio4
atentar !ara o desen/o da -ol8tica
&acional co* estreita relação entre gestãoe =inancia*ento co-=inancia*ento construAdoa 7artir do 7acto =ederativo (co-res7onsa
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alicerçado no territrio considerando os 7ortes erealidade dos *unicA7ios e a co*7le>idade dos serviços7ensados de *aneira :ieraruiBada e co*7le*entar4
co* crit5rios de !artil/a de recursos e=etuando7ro@eç6es 7ara a universaliBação da co
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7iretri3es da -&AS !ara o7iretri3es da -&AS !ara o
"inanciamento cont.G"inanciamento cont.G
corres!ondência nos instrumentos de!lane6amento !lico (00& ,M) e ,)&+ co*destaue 7ara o 00& ue 7or seu 7a7el de guia7rogra*ático 7ara as aç6es do 7oder 7;
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7iretri3es da -&AS !ara o7iretri3es da -&AS !ara o
"inanciamento cont.G"inanciamento cont.G garantindo revisão da regulação e novas
nor*atiBaç6es4
co* de=inição de res7onsa
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O "inanciamentoO "inanciamento na -&ASna -&AS• & 02&S re=orça os "undos como instEncias de
"inanciamento da assist'ncia social
• se re=ere K
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SUAS: diretri3es eSUAS: diretri3es e
o!eracionali3aç0oo!eracionali3aç0o• -&AS PQ diretri3es
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Gestão Financeira via =undos
Siste*a co*o re=er'ncia4Condiç6es gerais 7ara as trans=er'nciasde recursos4
Necanis*os de trans=er'ncia4Crit?rios de 7artil:a e de trans=er'ncia4Co-=inancia*ento.
O Financiamento do SUAS naO Financiamento do SUAS na
&orma O!eracional (sica +&orma O!eracional (sica +
&O ;;H&O ;;H
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Fundos de Assistência SocialFundos de Assistência Social
SãoSão "undos es!eciais "undos es!eciais (,ei $.#!"/$+(,ei $.#!"/$+7or se constituAre* na reunião de7or se constituAre* na reunião de
recursos =inanceiros 7ararecursos =inanceiros 7aradeter*inadas aç6es.deter*inadas aç6es.
Unidades orçament(rias Unidades orçament(rias 7or7orre7resentare* i*7ortante *ecanis*ore7resentare* i*7ortante *ecanis*o
de ca7tação e a7oio =inanceiro aosde ca7tação e a7oio =inanceiro aos7rogra*as orça*entários e Ks aç6es7rogra*as orça*entários e Ks aç6es
de sua área de atuação de sua área de atuação
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2ão 7ossue* 7ersonalidade @urAdica2ão 7ossue* 7ersonalidade @urAdica
7rG7ria8 7rG7ria8
S0o 1inculados ao rg0o gestor daS0o 1inculados ao rg0o gestor da
assistência social em cada es"eraassistência social em cada es"erade go1erno de go1erno
Fundos de Assistência SocialFundos de Assistência Social
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Fundos *s!eciaisFundos *s!eciais
Gestão =inanceira de recurso ou con@unto de recursosvinculados ou alocados a u*a área de res7onsa
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Fundos *s!eciaisFundos *s!eciais
são o 7roduto de receitas es7eci=icadas ue 7or lei se
vincula* K realiBação de deter*inados o
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-ol8ticas !licas (co*o a assist'ncia sociala sa;de a educação+ - a!resentam a
instEncia de "inanciamento, os "undos nastrês es"eras de go1erno co*o u*a das
=or*as de garantir a corres7ond'ncia Ksnecessidades levantadas co* o *á>i*o decontrole trans!arência e !ulicidade
7rocesso no ual o consel:o assu*e 7a7el
estrat?gico na
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S$ST*4A CO4O @*F*@%&C$AS$ST*4A CO4O @*F*@%&C$A
) SD&S 7ro76e a integração e=etivaentre gestão controle e =inancia*ento4
&ssi* esta
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S$ST*4A CO4O @*F*@%&C$AS$ST*4A CO4O @*F*@%&C$A
ase do =inancia*ento SUAS - *odelo de gestãodescentraliBado e 7artici7ativo4 =a*Alia co*o =oco eorganiBação a 7artir do territrio4 de acordo co* osnAveis de co*7le>idade da 0roteção Social % ásica es7ecial de N?dia e <a Co*7le>idade4
Co- =inancia*ento4 2ovo 7acto =ederativo co* res7eito K autono*ia de
cada es=era de governo4
Cu*7ri*ento do inciso HR do artigo 18 da ,)&S %crit?rios 7autados e* diagnstico e indicadoressocioterritoriais locais e regionais (diversidades ees7eci=icidades+4
Conte*7la os
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&orma O!eracional (sica&orma O!eracional (sica&O ;;H&O ;;H
&81eis de Iest0o do Sistema Único de Assistência Social:Gestão inicial4Gestão
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O "inanciamentoO "inanciamentoda assistênciada assistência
social se d( desocial se d( de
três "ormastrês "ormas
•Mos
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CO&7$JK*S I*@A$S -A@A A T@A&SF*@%&C$ACO&7$JK*S I*@A$S -A@A A T@A&SF*@%&C$A7OS @*CU@SOS F*7*@A$S7OS @*CU@SOS F*7*@A$S
)
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Nanter o Cadastro Enico atualiBado e reali*entadode =or*a contAnua e siste*ática dos dados relativosaos usuários atendidos 7elos serviços. > 7arare7asse do HGM4
e7assar recursos do Fundo 2acional de&ssist'ncia Social restringindo-se aos serviços7rogra*as 7ro@etos e
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4*CA&$S4OS 7* T@A&SF*@%&C$A4*CA&$S4OS 7* T@A&SF*@%&C$A
L.L.
@e!asse de recursos "undo a "undo, de maneira regular e@e!asse de recursos "undo a "undo, de maneira regular e
autom(tica, !ara "inanciamento dos ser1iços de nature3a continuadaautom(tica, !ara "inanciamento dos ser1iços de nature3a continuadanos n81eis de !roteç0o estaelecidos na -&AS:nos n81eis de !roteç0o estaelecidos na -&AS:
Nediante inserção do 0lano no SD&S-e
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C@$TM@$OS 7* -A@T$'NAC@$TM@$OS 7* -A@T$'NACu*7ri*ento da ,)&S inciso HR do art. 18 e incisos L e
LH do art. 1940actuados nas co*iss6es intergestores (es=era =ederal eestadual+ e deli
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C@$TM@$OS 7* T@A&SF*@%&C$AC@$TM@$OS 7* T@A&SF*@%&C$A
-isos de -roteç0o Social (sica:
0iso ásico Fi>o 0iso ásico de Transição
0iso ásico Lariável-isos de -roteç0o Social *s!ecial de 45dia Com!le2idade:
0iso de Transição de N?dia Co*7le>idade 0iso Fi>o de N?dia Co*7le>idade
-isos de -roteç0o Social *s!ecial de Alta Com!le2idade:
0iso de 0roteção Social s7ecial de <a Co*7le>idadeH
0iso de 0roteção Social s7ecial de <a co*7le>idade
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CO+F$&A&C$A4*&TOCO+F$&A&C$A4*&TO
Co* de=inição de res7onsa
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Os instrumentos de Iest0o e oOs instrumentos de Iest0o e o
"inanciamento do SUAS"inanciamento do SUAS• $n"ormaç0o % co* a utiliBação de siste*asin=or*atiBados co*7onentes da ede SD&S uei*7ri*e* agilidade K gestão orça*entária e=inanceira (SD&Se
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O@JA4*&TO -Ú'$COO@JA4*&TO -Ú'$CO
) )rça*ento 0;7ressa 7or u* lado a7ro@eção das receitas e 7or outro autoriBali*ites de gastos nos 7ro@etos e atividades
7ro7ostos 7elo 0oder F>ecutivoJ.
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Iest0o FinanciamentoIest0o Financiamento
• ) orça*ento se constitui nu* dos as7ectosdo 7lane@a*ento 7;7ressando a 7ossi
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Iest0o FinanciamentoIest0o Financiamento
& Gestão 0;ecução=inanceira ou se@a seu e=etivo =inancia*entosão condiç6es 7ara ue :a@a a 7ossi
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Orçamento -licoOrçamento -lico
• &trav?s do orça*ento 7;
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Orçamento resumoG:Orçamento resumoG:
$m!ortante instrumento de:Mecisão 7olAtica4
Trans7ar'ncia governa*ental4
Controle social4
Me*ocracia4
Mistri
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$nstrumentos de !lane6amento na$nstrumentos de !lane6amento naadministraç0o !lica:administraç0o !lica:
• e7resenta* u* 7rocesso ue
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4etas e -lano 4unici!al4etas e -lano 4unici!al
O&7* *STP A ASS$ST*&C$A SOC$A' &OO&7* *STP A ASS$ST*&C$A SOC$A' &OO@JA4*&TO 4U&$C$-A')O@JA4*&TO 4U&$C$-A')
onde est( em!regado o recurso da "unç0o Q)Gonde est( em!regado o recurso da "unç0o Q)G
Meve* estar e* diálogo co* os instru*entos de
7lane@a*ento 7;
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Assim, o financiamento da política de assistência socialAssim, o financiamento da política de assistência social
deve estar compatibilizado nas leis relativas ao processodeve estar compatibilizado nas leis relativas ao processo
orçamentário:orçamentário:
• Plano Plurianual –Plano Plurianual – PPP : médio prazo – 4 anos: médio prazo – 4 anos
•
!ei de "iretrizes #rçamentárias –!ei de "iretrizes #rçamentárias –
!"#
"#
::
estabelece metas e prioridades eestabelece metas e prioridades e
os limites de receitas e despesas para o anoos limites de receitas e despesas para o ano
• !ei #rçamentária Anual –!ei #rçamentária Anual – !## ::
e$plicita as possibilidades dee$plicita as possibilidades de%asto para o ano, prevendo%asto para o ano, prevendo
todos os fatos relativos &s despesas'todos os fatos relativos &s despesas'
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O O@JA4*&TO * O F$&A&C$A4*&TOO O@JA4*&TO * O F$&A&C$A4*&TO
7O SUAS7O SUAS
Aç9es "inal8sticas +Aç9es "inal8sticas + Fundos de &ssist'ncia Social Fundos de &ssist'ncia Social co*o unidades orça*entáriasco*o unidades orça*entárias
Aç9es+meio –Aç9es+meio – unidade orça*entária relativa ao rgãounidade orça*entária relativa ao rgãogestor da 7olAticagestor da 7olAtica
--A, '7O e 'OA –--A, '7O e 'OA – deve* conte*7lar as aç6es dedeve* conte*7lar as aç6es de
assist'ncia social na =unção orça*entária "8 con=or*eassist'ncia social na =unção orça*entária "8 con=or*eos nAveis de co*7le>idade 7revistos na 02&Sos nAveis de co*7le>idade 7revistos na 02&S
Irande uest0o uanto aoIrande uest0o uanto ao
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Irande uest0o uanto aoIrande uest0o uanto ao"inanciamento no SUAS"inanciamento no SUAS
&o ei2o do "inanciamento, em ue medida o e"eti1o"inanciamento + ou a sua ausência ou insu"iciênciaG +garante ou agra1a res!ecti1amenteG as situaç9es dedes!roteç0o ou gera riscos e 1ulnerailidades.
S$TUAJRO 7* AUS%&C$A 7* S*@=$JOSS$TUAJRO 7* AUS%&C$A 7* S*@=$JOSSOC$A$S 1iolaç0o de direitosSOC$A$S 1iolaç0o de direitos
A1aliar: + ser1iços assegurados7i"iculdades !ara o alcance de no1os direitos
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Alguns crit5rios ou !ontos de a1aliaç0oAlguns crit5rios ou !ontos de a1aliaç0ono cam!o do "inanciamento....no cam!o do "inanciamento....
Se o orça*ento 7;
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Outros !ontos ue se de1e oser1ar na an(lisedo "inanciamento :
Se a =or*a co*o os recursos são alocados no orça*ento res7eitao esta
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&
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SUAS – -lano L;SUAS – -lano L;
• O Financiamento a!arece em todos os ei2os de delieraç0o
da = Con"erência &acional de Assistência Social:
% 1" Mireitos Sociassistenciais8 direito ao co-=inancia*ento da7roteção social não contri
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SUAS -l L;SUAS -l L;
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SUAS – -lano L;SUAS – -lano L;
% a@ustar anual*ente os valores dos 7isos de 7roteção
social e* todas as es=eras considerando as di=erençasregionais segundo Andices in=lacionários cresci*entodo 0H e 7ercentual de au*ento da arrecadação da seguridadesocial do ano 7recedente.
% co-=inanciar aç6es regionaliBadas e/ou consrcios 7;idade a sere* i*7le*entadosgradativa*ente con=or*e incid'ncia de situaç6es de risco7essoal e social e* todo o territrio nacional a7s realiBaçãode diagnstico social regionaliBado.
% co-=inanciar a i*7lantação e a*7liação dos C&S e C&S eserviços continuados da 0roteção Scia ásica e s7ecial asere* instalados gradativa*ente con=or*e esta
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SUAS – -lano L;SUAS – -lano L;% consolidar os Fundos de &ssist'ncia Social co*o unidades
orça*entárias conte*7lando
• a oti*iBação dos Fundos co*o ca7tação de recursos e>tra-orça*entários co* 7olAtica de incentivo a doaç6es e contri
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7esa"ios• Fortaleci*ento dos =undos de assist'ncia social co*o unidades
orça*entárias nas uais se e=etive a destinação de todos osrecursos 7ara as aç6es =inalAsticas dessa 7olAtica 7;
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7esa"ios cont.G
• Me=inição da ordenação de des7esas dos =undos ligada ao rgãogestor da 7olAtica de assist'ncia social4
• n=renta*ento constante da tensão entre o econ*ico e o social
7ara ue :a@a a destinação necessária de recursos co*7atAvel co*as de*andas das 7olAticas 7;