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PPA 2001
Planos de Ação
e
Orçamento de 2001
Relatório
Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG 17/04/01
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ÍNDICE 1) ORÇAMENTO DE RECEITAS ................................................................................................................................................. 3 2) ORÇAMENTO DE DESPESAS ................................................................................................................................................. 4
2.1. Orçamento por projeto/atividade orçamentária................................................................................ 5
(*) Convênio com MME......................................................................................................................... 5 2.2. Orçamento aprovado por elemento de despesa................................................................................ 6
2.3. Orçamento aprovado – Abertura do principal elemento de despesa .................................................. 7 3) DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO POR UNIDADES ORGANIZACIONAIS ....................................................... 7
3.1. Despesa com Pessoal.................................................................................................................... 8 3.1.1 Contrato temporário .......................................................................................................................................................... 8 3.1.2. Servidores concursados, Funções Gratificadas e Redistribuídos............................................................................. 9 3.1.4. Despesas com Diárias e Passagens.............................................................................................................................. 10 3.1.5. Material de Consumo e equipamentos e material permanente. .............................................................................. 11 3.1.6. Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica .......................................................................................................... 11
Procuradoria Geral............................................................................................................................................................................... 11 Superintendência de Administração e Finanças.............................................................................................................................. 13 Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração ...................................................................................................... 15 Superintendência de Comunicação Social....................................................................................................................................... 17 Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição .................................................................... 20 Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado................................................................................................................ 22 Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade .................................................................................................. 24 Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira .......................................................................................................... 26 Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração......................................................................................................... 28 Superintendência de Gestão Técnica da Informação ..................................................................................................................... 31 Superintendência de Estudos e Informações Hidrológicas ........................................................................................................... 33 Superintendência de Mediação Administrativa Setorial ............................................................................................................... 36 Superintendência de Planejamento da Gestão................................................................................................................................. 38 Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos............................................................................................................... 39 Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade......................................................................................... 41 Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição..................................................................................................... 43 Superintendência de Regulação Econômica.................................................................................................................................... 45 Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração............................................................................................................ 47 Superintendência de Recursos Humanos......................................................................................................................................... 49 Superintendência de Relações Institucionais................................................................................................................................... 51 Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão.................................................................................................... 53
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1) ORÇAMENTO DE RECEITAS
O orçamento de receitas da ANEEL, para o exercício de 2001, conta com recursos da fonte 150, taxa de fiscalização e reserva global de reversão.
Os recursos da fonte 138 – Royalties e Compensação Financeira, não fazem parte do orçamento da ANEEL, sendo parte integrante do orçamento do MME. Mediante convênio, firmado com a Secretaria de Energia, devem ser repassados para a ANEEL, (via destaque orçamentário), aproximadamente R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões) de reais para a operação da rede hidrométrica nacional.
A evolução das receitas da ANEEL, realizadas e estimadas, é apresentada a seguir:
Valores em R$ x 1000
Fonte Descrição 1999 2000 2001
150 Taxa de Fiscalização 111.340 121.633 139.732
150 Reserva Global de Reversão 13.610 19.851 21.450
Total fonte 150 124.950 141.484 161.182
138 Royalties de Itaipu +
Compensação Financeira 20.588 17.000 17.000
Total ANEEL 145.538 158.484 178.182
Distribuição % das receitas 2001
Royalties de Itaipu +Compensação FinanceiraTaxa de Fiscalização
Reserva Global de Reversão
12%10%
78%
Da análise das receitas, verifica-se: Taxa de fiscalização - principal fonte de receitas da agência, apresenta, no período 1999-
2001, um crescimento médio de 12,04% a.a. Em relação a 1999, a taxa de fiscalização apresentou um crescimento estimado de 9,24%. A estimativa de crescimento da receita para o ano 2001 é de 14,88%, em relação ao ano 2000.
Reserva Global de Reversão - apresenta, no período 1999-2001, um crescimento médio de
16,37% a.a. Em relação a 1999, a reserva global de reversão apresentou um crescimento estimado de 45,85%. A estimativa de crescimento dessa fonte de receita para o ano 2001 é de 8,0%, em relação ao ano 2000.
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Royalties e Compensação Financeira – para o ano 2000, o repasse de royalties e compensação financeira, via convênio com a Secretaria de Energia, é 17 % inferior em relação à 1999, prevendo-se para 2001 a mesma estimativa de receita do ano 2000.
Receita total - a previsão de arrecadação financeira total da agência para o ano 2001 é 8,89%
superior à de 1999, quando considerada a fonte 138. Origem dos Recursos por fonte - quanto à origem, os recursos financeiros que compõem a
receita da Aneel estão distribuídos, conforme a seguinte proporção: 78% - taxa de fiscalização, 12% - reserva global de reversão - RGR e 10% - royalties e compensação financeira.1
2) ORÇAMENTO DE DESPESAS
Para o exercício de 2001, a proposta orçamentária da Agência foi construída de acordo com
levantamento realizado em todas as unidades organizacionais, segundo modelo de planejamento orçamentário da agência. Assim, o orçamento da Agência é o somatório dos orçamentos de todas as unidades organizacionais, guardando, na medida do possível, correlação com os programas da ANEEL no PPA.
O orçamento de despesas aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pela Presidência da República, Lei n.º 10.171, de 05 de janeiro de 2001, apresenta um montante de R$ 161.752.528,00 (cento e sessenta e um milhões setecentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e vinte e oito reais). Entretanto, R$ 570.520,00 (quinhentos e setenta mil quinhentos e vinte reais) são recursos alocados indevidamente na fonte 129 – Recursos de Concessões e Permissões - e foram contingenciados, ficando a despesa autorizada, ajustada ao montante de R$ 161.182.008,00.
1 As multas não foram consideradas fonte de receita da agência.
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2.1. Orçamento por projeto/atividade orçamentária A tabela a seguir apresenta o orçamento por projeto/atividade orçamentária, estruturada
segundo os programas e ações do Plano Plurianual - PPA. Assim, uma dada ação em um programa do PPA corresponde a um projeto ou uma atividade no orçamento.2
Valores em R$ 1 Projeto / Atividade orçamentária Aprovado
Manutenção de serviços administrativo 48.955.428Manutenção de serviços de transportes 330.000Manutenção e conservação de bens imóveis 2.756.900Remuneração de pessoal ativo da união e encargos sociais 12.988.316Ações de informática 9.525.000Capacitação de servidor público 1.400.000Auxílio alimentação aos servidores e empregados 386.100Auxílio transporte aos servidores e empregados 32.700Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores 57.000Assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes 499.200Implantação de registradores automáticos para medição da qualidade dos serviços 2.050.000Implantação do sistema de aferição de medidores de energia elétrica 2.000.000Campanha educativa sobre direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica 5.000.000Implantação do sistema de ouvidoria 5.700.000Campanha de divulgação do sistema de ouvidoria 4.069.692Fiscalização das centrais geradoras de energia elétrica 3.000.000Fiscalização das concessionárias de distribuição de energia elétrica 23.987.185Fiscalização das concessionárias de transmissão de energia elétrica 3.300.000Regulamentação relativa qualidade dos serviços de energia elétrica 4.300.487Campanha de uso racional de recursos naturais 6.500.000Autorização de instalação de usina termelétrica 195.000Inventário dos potenciais de energia hidráulica 16.320.000Concessão de potenciais de energia hidráulica 3.524.000Autorização de construção de pequena central hidrelétrica 230.000Concessão de distribuição de energia elétrica 1.000.000Concessão de transmissão de energia elétrica 2.300.000Autorização de transmissão de energia elétrica 195.000Implantação do horário de verão 580.000
T O T A L na fonte 150 161.182..008Operação da Rede Hidrométrica Nacional(*) 17.000.000
TOTAL na fonte 138 17.000.000TOTAL DA ANEEL 178.182..008
(*) Convênio com MME
2 O detalhamento, por elemento de despesa, de cada projeto e atividade consta do anexo I deste relatório.
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2.2. Orçamento aprovado por elemento de despesa
Discriminação Natureza Total %
Despesa Outros benefícios assistenciais 3190.08 6.000 0,00% Salário-família 3190.09 3.000 0,00%Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3190.11 10.123.866 6,28% Obrigações patronais 3190.13 2.855.450 1,77%
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (2) 3330.39 19.500.000 12,10% Contratação por tempo determinado 3390.04 8.900.000 5,52% Outros benefícios assistenciais 3390.08 57.000 0,04% Diárias – civil 3390.14 2.000.000 1,24% Material de consumo 3390.30 1.070.000 0,66% Passagens e despesas com locomoção 3390.33 2.200.000 1,36% Outros serviços de terceiros – pessoa física 3390.36 7.200 0,00% Locação de mão-de-obra 3390.37 50.000 0,03%
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (1) 3390.39 109.854.992 68,16% Auxílio-alimentação 3390.46 386.100 0,24% Auxílio-transporte 3390.49 32.700 0,02% Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 0,01% Indenizações e restituições 3390.93 400.000 0,25% Equipamentos e material permanente 4490.52 3.725.700 2,31%
T O T A L 161.182.008 100,00% Nota: (1) Aplicação direta (2) Convênios de descentralização
Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica(Aplicação Direta)
68,16%
Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica(Descentralização)
12,10%
Outros19,74%
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2.3. Orçamento aprovado – Abertura do principal elemento de despesa
Orçamento 2001 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Discriminação da Despesa Natureza de
Despesa Dotação
Orçamentária Fiscalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica 3330.39 2.500.000 Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica 3330.39 16.000.000 Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica 3330.39 1.000.000
SUBTOTAL 19.500.000 Manutenção de Serviços Administrativo 3390.39 31.388.228 Manutenção de Serviços de Transportes 3390.39 210.000 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3390.39 2.681.200 Ações de Informática 3390.393 8.925.000 Capacitação de Servidores Público Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
3390.39 1.400.000
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
3390.39 499.200
Implantação de Registradores Automáticos para Medição da Qualidade dos Serviços
3390.39 2.050.000
Implantação de Sistema de Aferição de Medidores de Energia Elétrica 3390.39 2.000.000 Campanha Educativa sobre Direitos e Deveres dos Consumidores de Energia Elétrica
3390.39 5.000.000
Implantação do Sistema de Ouvidoria 3390.39 5.700.000 Campanha de Divulgação do Sistema de Ouvidoria 3390.39 4.069.692 Fiscalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica 3390.39 1.070.520 Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica 3390.39 7.987.185 Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica 3390.39 2.300.000 Regulamentação relativa à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica 3390.39 4.300.487 Campanha de Uso Racional de Recursos Naturais 3390.39 6.500.000 Autorização de instalação de Usina Termelétrica 3390.39 195.000 Inventário dos Potenciais de Energia Hidráulica 3390.39 16.320.000 Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica 3390.39 3.524.000 Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica 3390.39 230.000 Concessão de Distribuição de Energia Elétrica 3390.39 1.000.000 Concessão de Transmissão de Energia Elétrica 3390.39 2.300.000 Autorização de Transmissão de Energia Elétrica 3390.39 195.000 Implantação do Horário de Verão 3390.39 580.000
SUBTOTAL 110.425.512 TOTAL 129.925.512
3) DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO POR UNIDADES ORGANIZACIONAIS
A gestão orçamentária da Agência prevê a distribuição do orçamento por Superintendências, Procuradoria Geral e Diretoria. Neste sentido, foi solicitada a cada uma destas unidades organizacionais da Agência a construção dos respectivos orçamentos. Este trabalho foi desenvolvido de acordo com programação apresentada à Diretoria, e seu resultado é consolidado a seguir, por elemento de despesa.
Salientamos, por oportuno, que a construção do orçamento por unidades organizacionais foi
realizada de forma simplificada, de modo a permitir a participação de todas as unidades da Agência. Privilegiou-se o enfoque e o controle sobre o elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, que representa 80,26 % do orçamento.
3 Este valor foi aprovado no orçamento na modalidade de aplicação (30) transferência para os Estados. Deverá ser realizado um ajuste da modalidade para (90) aplicação direta.
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Os demais elementos de despesa foram construídos pelas unidades organizacionais responsáveis por sua execução, aberto também por unidade organizacional. Assim, por exemplo, as despesas de pessoal e treinamento foram produzidas pela Superintendência de Recursos Humanos, e as despesas com material de consumo e manutenção predial pela Superintendência de Administração e Finanças. Passamos, portanto, à análise individual por elemento de despesa: 3.1. DESPESA COM PESSOAL
As despesas com pessoal envolvem os contratados temporariamente, os requisitados, os redistribuídos e os cargos e funções, bem como os respectivos encargos.
As atividades orçamentárias mantenedoras destas despesas são específicas à cada conjunto de recursos humanos, conforme segue:
• Os contratados temporários e seus encargos são pagos no elemento de despesa contratação por tempo determinado (3390.04), e não é considerada despesa de pessoal na orçamentação do Serviço Público da União;
• Os salários dos redistribuídos, requisitados, férias e os funcionários públicos concursados são pagos no elemento de despesa “vencimentos e vantagem fixas – pessoal civil” (3190.11) e seus encargos no elemento de despesa “obrigações patronais” (3190.13);
• As despesas com os requisitados, junto às suas empresas de origem, foram inicialmente orçadas no elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica” (3390.39), e não são consideradas como despesa de pessoal na orçamentação do Serviço Público da União. Entretanto, diante de sua magnitude e natureza são analisadas em conjunto com as despesas de pessoal neste relatório. Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN estas despesas deverão ser apropriadas no elemento despesa “indenizações e restituições” (3390.93) e não no elemento de despesa inicialmente previsto.
3.1.1 Contrato temporário As despesas estimadas com pessoal temporário, quando da elaboração da proposta
orçamentária, R$ 8.644.422,00, considerou uma diminuição proporcional do número de contratos temporários em função de futuras contratações a serem realizadas via concurso público. Deste modo, o quadro de pessoal da Agência respeitará o quantitativo máximo determinado em lei (325 funcionários).
Entretanto, as contratações via concurso público enfrentam dificuldades legais e o horizonte
de curto prazo indica a manutenção do número de contratos existentes no exercício de 2001. Assim, se mantido o quantitativo atual de contratos temporários, com o mesmo nível salarial, serão necessários aproximadamente R$ 9.600.000,00.
Para o exercício 2001, no elemento de despesa em questão está consignado o valor de R$
8.900.000,00, fazendo-se necessário a transferência de R$ 700.000,00 para o elemento “contratação por tempo determinado”(3390.04).
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3.1.2. Servidores concursados, Funções Gratificadas e Redistribuídos. Foram considerados, 130 (cento e trinta) concursados, sendo: 44 da classe 17 (sênior), 54 da
classe 7 (pleno) e 32 da classe 1(júnior). Já as funções gratificadas foram consideradas como se todas as existentes estivessem ocupadas, desde o início do exercício.
Os elementos para pagamento destas despesas, consignados no orçamento, são: “vencimentos
e vantagens fixas – pessoal civil” (3190.11), com R$ 10.123.866,00 e; ”obrigações patronais” (3190.13) com R$ 2.855.450,00.
CONCLUSÃO: Considerando que as contratações por meio do concurso público apresentam dificuldades para sua realização e, que esta despesa, quando de sua orçamentação, foi dimensionada para 100% dos contratos realizados ainda no exercício de 2001, há a expectativa de frustração de grande parte deste recurso, que poderá ser usado como justificativa para o eventual excedente de despesas com contrato temporário.
Por se tratar de despesa especial (pessoal e encargos), em que a Secretaria de Orçamento Federal e o próprio Ministério do Planejamento mantêm um controle rígido, não é possível a transferência de potenciais superávits para outras atividades. 3.1.3. Despesas de exercícios anteriores, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, Assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica e outros benefícios assistenciais.
Estas despesas são custeadas nos elementos de despesas próprios, a seguir: • auxílio-alimentação; • auxílio-transporte; • outros benefícios assistenciais e; • outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
CONCLUSÃO:
O conjunto destes elementos de despesa apresentam valores aprovados no orçamento superiores ao estimado para o exercício. Apenas os elementos de despesa auxílio-alimentação e assistência médica e odontológica têm previsão superior ao consignado no orçamento. Neste caso, um ajuste poderá ser implementado via SOF. Entretanto, considerando os valores históricos de execução e que a expansão prevista em função de novas contratações não se confirmará em sua plenitude, não haverá maiores dificuldades para a adequação dos valores envolvidos.
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3.1.4. Despesas com Diárias e Passagens
Nestes elementos de despesa foi solicitada às superintendências e procuradoria uma estimativa dos recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades ao longo do exercício. A consolidação das informações obtidas é apresentada a seguir. Diárias
AR R $ 1,00 % DIR 295.200 15,66% SRG(*) 200.000 10,61% SPH 128.310 6,80% SFE 150.000 7,95% SFF 150.000 7,95% SIH 110.000 5,83% PGE 110.000 5,83% SRI(*) 90.000 4,77% SRD 79.860 4,24% SRE 63.000 3,34% SRT 60.480 3,21% SFG 60.000 3,18% SCT 60.000 3,18% SRC 50.550 2,68% SCG 50.000 2,65% SRH 47.600 2,52% SAF(*) 45.000 2,39% SGI 40.000 2,12% SMA 32.400 1,72% SCS 30.000 1,59% SPG 30.000 1,59% SEM 3.240 0,17% Total 1.885.640 100%
Passagens AR R $ 1,00 %
SRG(*) 270.000 13,26% SPH 158.700 7,79% DIR 186.000 9,13% SFE 180.000 8,84% SIH 165.000 8,10% SFF 120.000 5,89% SFG 120.000 5,89% SRD 105.800 5,20% SRT 117.600 5,78% PGE 90.000 4,42% SCT 75.000 3,68% SCG 75.000 3,68% SRI(*) 60.000 2,95% SRC 60.000 2,95% SGI 50.000 2,46% SCS 45.000 2,21% SMA 42.000 2,06% SRE 35.000 1,72% SAF(*) 25.000 1,23% SPG 25.000 1,23% SRH 17.600 0,86% SEM 13.500 0,66% Total 2.036.200 100,00%
(*) Considerou-se os valores enviados em agosto 2000.
O orçamento 2001 prevê os seguintes valores para esses elementos de despesa:
• diárias – R$ 2.000.000,00; • passagens – R$ 2.200.000,00
CONCLUSÃO: Considerando os valores executados em exercícios anteriores e o estimado pelas unidades
organizacionais, prevê-se que os recursos aprovados no orçamento são suficientes para fazer frente às necessidades da ANEEL.
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3.1.5. Material de Consumo, equipamentos e material permanente. Salientamos que não foi solicitado às superintendências que exercitassem a estimativa de
necessidade de recursos para estas despesas. Assim, foi alocado todo o valor aprovado no orçamento para material de consumo, R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), na Superintendência de Administração e Finanças (SAF). As despesas com equipamentos e material permanente foram alocadas à SAF (R$ 900.000,00) e à SGI (R$ 600.000,00).
As despesas com material de consumo previstas no orçamento estão distribuídas em duas
atividades orçamentárias, a saber: Manutenção de Serviços Administrativos e Manutenção de Serviços de Transportes. Entretanto, a SAF estimou em R$. 1.090.892,47 esta mesma despesa. Os valores executados em exercícios anteriores indicam que os recursos aprovados no orçamento são suficientes para fazer frente às necessidades da ANEEL, mesmo com a pequena diferença entre o reestimado pela SAF e o aprovado no orçamento.
As despesas com equipamentos e material permanente previstas no orçamento estão
distribuídas, em três atividades orçamentárias, a saber: Manutenção de Serviços Administrativos, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e Ações de Informática. Neste elemento o valor aprovado no orçamento totaliza R$ 3.725.700,00. Considerando que as despesas com equipamentos e material permanente são investimentos no orçamento, e que sua suplementação não pode ser realizada por simples alteração do quadro de detalhamento de despesas, temos uma previsão conservadora no orçamento. Ou seja, existem recursos no orçamento, superiores ao estimados pelas unidades organizacionais, para cobertura de eventuais despesas não antevistas.
3.1.6. Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica
Este elemento de despesa, conforme dito anteriormente, representa 80,33 % do orçamento
total da agência e nele são pagos os contratos, convênios, despesas com requisitados (ajustadas ao elemento de despesa adequado) e despesas com cursos e eventos congêneres.
Foi solicitado às unidades organizacionais que apresentassem os contratos e convênios já
firmados e os valores para custeá-los, além de uma reestimativa de novos contratos ou convênios, a serem firmados ainda no exercício.
Visando aproximar o planejamento, PPA e seus planos de ação, e o orçamento, foi realizada
uma compatibilização dos valores de contratos e convênios estimados pelas unidades organizacionais com as atividades previstas nos planos de ação para o exercício.
Passamos a seguir a apresentar o resultado da distribuição orçamentária por unidade organizacional: Procuradoria Geral A procuradoria não atua diretamente no PPA. Entretanto, atua indiretamente em todas as ações. Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
Previstos 1 Contratação de consultoria 720.000
2 Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia contenciosa 380.000
TOTAL da PGE 1.100.000
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Estas despesas foram alocadas na atividade orçamentária de Manutenção de Serviços
Administrativos, no elemento de despesas outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (3390.39).
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1 DISCRIMINAÇÃO NATUREZA
DE DESPESA
TOTAL PGE
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 316.271
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 51.882
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 507.293
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 1.111
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 110.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 90.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 1.289.119
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 24.024
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 2.462
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 2.392.162Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
13
Superintendência de Administração e Finanças
A SAF não atua diretamente no PPA. Entretanto, atua indiretamente em todas as ações.
Despesas Gerais N.º contrato/convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Despesas continuadas
1 Água, luz, telefone, aquisição de material de consumo, combustíveis, manutenção predial, locação de máquina xerox, e demais despesas de custeio administrativo
5.333.908
2 Serviços de apoio administrativo Worktime 4.098.964
3 Cooperagem Braseg 286.302
4 Vigilância Brasfot 485.705
5 Serviço de limpeza e conservação Manchester 622.213
Serviços a serem adquiridos 0
6 Construção de escada para saída de emergência do prédio sede
50.000
7 Instalação de exaustores e banheiros na garagem 20.000
8 Instalação de sistemas de detecção e alarme contra incêndio 120.000
9 Limpeza e higienização dos dutos e instalações de ar condicionado do prédio sede
200.000
10 Reforma da impermeabilização dos telhados dos blocos H, I, e J 200.000
11 Aquisição de ar condicionado tipo split para Diretoria e sala de reuniões da Diretoria
10.000
12 Aquisição de mobiliário complementar para diversas superintendências
100.000
13 Aquisição de móveis para o centro de treinamento da SRH 150.000
14 Contratação e execução de manutenção predial do prédio sede(incluir ar condicionado)
300.000
15 Implantação de ambulatório médico na SRH(reforma das instalações e aquisições de equipamentos)
10.000
16 Implantação de controle de acesso e segurança eletrônica nos blocos H, I e J
380.000
17 Instalação de Grupo Gerador de 250 Kva 150.000
18 Readequação do mobiliário e instalações do auditório e reaproveitamento do mobiliário no mini auditório
30.000
19 Reforço no ar-condicionado do Centro de Treinamento da SRH 20.000
20 Reforma das torres de refrigeração do sistema de ar condicionado
30.000
21 Reforma dos Fancoils, Self Containers e instalações de termostatos
300.000
22 Renovação parcial da frota de veículos da Aneel 25.000
23 Ampliação do estacionamento de automóveis da área externa 300.000
24 Aquisição e equipamento audiovisual e mobiliário específico para salas de reuniões das Superintendências
100.000
25 Aquisição de móveis para o refeitório do pessoal de apoio 10.000
26 Automação e supervisão predial 450.000
27 Instalação de armários nas copas 25.000
28 Reforço no ar condicionado da ante-sala do auditório Tucuruí e passagem ANP/CEPAT
30.000
TOTAL da SAF 13.837.095
14
As despesas serão custeadas nas atividades orçamentárias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária / Elemento de Despesa Despesa Valor R$ 1
Manutenção dos Serviços Administrativos
Outros Serviços de Terceiros
Água, luz, telefone e correios 1.497.072
Worktime 4.098.964
Bens e serviços s serem contratados 2.460.000
Equipamento e Material Permanente 00
Manutenção Predial 350.000
Bens a serem adquiridos 550.000
Material de Consumo
Aquisição de materiais diversos 1.020.893
Locação de Mão de Obra4 00
Braseg 286.303
Brasfort 485.706
Manchester 622.214
Manutenção do Serviço de transporte 0
Locação de mão de obra Serviços de Transporte 57.960
Material de Consumo Aquisição de materiais diversos 70.000
Manutenção e Conservação de bens imóveis
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 0
Manutenção Predial 716.260
Locação de máquinas xerox 334.910
Outros Serviços 1.286.813
TOTAL da SAF 13.837.095
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SAF
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 497.363
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 109.751
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 296.511
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 2.223
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 50.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 1.090.893
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 30.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 57.960
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 11.851.158
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 22.308
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 6.104
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 900.000
TOTAL - 161.182.008 14.914.271
Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
4 Parcela do valor previsto em outros serviços de terceiros pessoa jurídica. É necessário um ajuste no quadro de detalhamento de despesas.
15
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
A SCG participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
• Elaborar e divulgar o “CD do Empreendedor” com a consolidação dos procedimentos para implantação de pequenas centrais hidrelétricas.
• Registro de usinas menores ou iguais a 1MW
• Expedir autorizações de PCH
• Analisar e instruir os processos de autorização e encaminhar para outorga
• Autorizar ampliações e modificações de autorizações outorgadas
• Autorizar para fins de regularização a implantação de PCH’s
Autorização de Instalação de Usina Termelétrica
• Elaborar e divulgar o “CD do Empreendedor” com a consolidação dos procedimentos para implantação de centrais termelétricas.
• Articulação com os órgãos ambientais na obtenção da Licença
• Registrar as usinas menores ou iguais a 5MW
• Analisar, instituir os processos de autorização e encaminhar para outorga.
• Autorizar ampliações e modificações de autorizações outorgadas
• Autorizar, para fins de regularização, a implantação de UTE's
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
• Licitar UHE
• Elaborar Plano Indicativo de licitação para biênio
• Lançar Edital e promover Leilão
• Providenciar outorgas e assinar contratos
• Autorizar ampliações e modificações de concessões outorgadas
• Implantar cadastro de empresas interessadas em participar dos processos de licitação de geração e transmissão
Abastecimento
• Definir metodologia de cálculo do valor do Uso do Bem Público mínimo do leilão
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Previstos
1 Contrato para elaboração de edital para cadastro de empresas interessadas nos processos de licitação de G e T
300.000
2 Contrato para determinação da UBP, nos processos licitatórios 80.000
3 Contrato para analisar e instruir os processos de autorização 120.000
4 Workshop – lançamento de CD sobre UTE – apresentação aos empreendedores sobre a obtenção da outorga e outros esclarecimentos
50.000
5 Workshop – lançamento de CD sobre PCH – apresentação aos empreendedores sobre a obtenção da outorga e outros esclarecimentos
50.000
Agências Estaduais 0
CSPE/SP 66.000
TOTAL da SCG 666.000
16
As despesas serão custeadas nas atividades orçamentárias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica
110.000
Autorização de Instalação de Usina Termelétrica 110.000
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica 380.000 Fiscalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica Descentralização 66.000
TOTAL da SCG 666.000
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SCG
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 390.688
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 94.494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 66.000
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 574.145
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 50.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 75.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 819.083
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 25.740
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 2.095.150Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
17
Superintendência de Comunicação Social
A Comunicação Social participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Campanha de Uso Racional de Recursos Naturais
• Promover e/ou participar de eventos de divulgação de uso racional de recursos naturais
• Promover e/ou participar de congresso, simpósios, encontros, reuniões, seminários, workshops, fóruns, exposições, mostras, feiras, palestras, solenidades de assinatura de acordos internacionais, dentre outros. (12 eventos técnicos e institucionais previstos)
• Apoiar, divulgar e promover a realização de assinaturas de contratos de concessão (5 assinaturas previstas )
• Apoiar, divulgar e promover a realização de audiências públicas (3 audiências públicas previstas)
• Elaborar, confeccionar, divulgar e/ou veicular peças promocionais, institucionais e técnico-institucionais, educativos de interesse da sociedade
• Produzir publicações técnicas
Abastecimento
• Acompanhar atualização/aperfeiçoamento do site da Aneel na Internet
Campanha de Divulgação do Sistema de Ouvidoria
• Promover e/ou participar de eventos de divulgação do Sistema de Ouvidoria
• Promover e/ou participar de congresso, simpósios, encontros, reuniões, seminários, workshops, fóruns, exposições, mostras, feiras, palestras, solenidades de assinatura de acordos internacionais, dentre outros. (20 eventos técnicos e institucionais previstos)
• Apoiar, divulgar e promover a realização de assinaturas de contratos de concessão (5 assinaturas previstas )
• Apoiar, divulgar e promover a realização de Audiências Públicas (5 audiências previstas)
• Elaborar, confeccionar, divulgar e/ou veicular peças promocionais, institucionais e técnico-institucionais, educativos de interesse da sociedade
• Realizar ações de assessoria de imprensa ( acesso às informações técnicas on-line, Gazeta Mercantil / Broadcast / Clipp-on/Sky/Tec Sat)
• Realizar veiculação de Publicidade Legal - RADIOBRAS
• Realizar pesquisas de satisfação dos consumidores de energia elétrica
• Acompanhar a atualização/aperfeiçoamento do site da Aneel
Campanha de Divulgação dos Direitos do Consumidor
• Promover e/ou participar de eventos de divulgação dos direitos e deveres do Consumidor
• Promover e/ou participar de congressos, simpósios, encontros, reuniões, seminários, workshops, fóruns, exposições, mostras, feiras, palestras, solenidades de assinatura de acordos internacionais, dentre outros.(36 eventos técnicos e institucionais previstos)
• Apoiar, divulgar e promover a realização de assinaturas de contratos de concessão (10 assinaturas previstas)
• Apoiar, divulgar e promover a realização de audiências públicas (7 audiências previstas)
• Elaborar, confeccionar, divulgar e/ou veicular peças promocionais, institucionais e técnico-institucionais, educativos de interesse da sociedade
Qualidade
• Acompanhar atualização/ aperfeiçoamento do site da Aneel
18
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Já assinados
1 Publicação em jornais de maior circulação RADIOBRAS 3.000.000
2 Ações de publicidade e marketing DM9ddb 6.625.000
3 Investnews Gazeta Mercantil 6.400
4 Broadcast Broadcast Telinformática 50.000
5 Mídia impressa RADIOBRAS 60.800
6 Revistas e TEC SAT 15.000
Previstos 0
7 Fornecimento de informações técnicas (sistema on line) 11.400
8 Produção de Publicações Técnicas 5.000.000
Agências Estaduais 0
AGERBA 605.968
9 ARCE 264.968
10 AGERGS 214.390
11 ARCON 86.925
12 ARSEP-RN 177.552
13 CSPE 1.905.792
TOTAL da SCS 18.024.195
Comentários
As despesas serão distribuídas nas atividades orçamentárias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Campanha de Divulgação do Sistema de Ouvidoria
DM9ddb 900.000
RADIOBRAS 3.000.000
Gazeta Mercantil 6.400
Broadcast Telinformática 50.000
Revistas e TEC SAT 15.000
Fornecimento de informações técnicas (sistema on line)
11.400
RADIOBRAS 60.800
Campanha de Divulgação dos Direitos do Consumidor 0
DM9ddb 5.000.000
Campanha de Uso Racional de Recursos Naturais 0
DM9ddb 725.000
Produção de Publicações Técnicas 5.000.000
Fiscalização das Concessionárias de Fiscalização de EE 0
Descentralização 3.255.595
TOTAL da SCS 18.024.195
19
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SCS
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 9.553.346 444.066
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 91.440
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 3.255.595
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 311.454
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 30.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 45.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 110.425.512 14.828.500
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 17.160
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 1.206
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 19.024.421Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
20
Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
A SCT participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Autorização de Transmissão de Energia Elétrica
• Autorizar reforços da Rede Básica.
• Solicitar às concessionárias a apresentação de projetos, orçamentos e cronogramas das obras de reforços da Rede Básica.
Solicitar pronunciamento das concessionárias de distribuição sobre as obras recomendadas pelo PDET e PAR para expansão da rede complementar ( SRT ) • Autorizar as obras de expansão da Rede Complementar
• Aprovar e autorizar instalações de conexão de usinas geradoras de energia elétrica.
• Autorizar as instalações de conexão associadas a consumidores livres, importadores e exportadores de energia elétrica
• Declarar utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa ou desapropriação, áreas de terras destinadas à passagem de LT ou implantação de SE, autorizadas ou aprovadas
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
• Analisar e aprovar o reagrupamento das concessões, e permissões.
• Anuir ao processo de privatização
• Elaborar e propor ato de outorga da concessão
• Celebrar contrato de concessão.
• Elaborar e emitir ato de prorrogação de concessão e ato de outorga, permissão de Cooperativas.
• Celebrar contrato de concessão e adesão à permissão
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica
• Elaborar Ato Justificatório para o TCU.
• Elaborar minuta de edital de licitação com base nos estudos de viabilidade técnica, relatório de estudos ambientais e características técnicas das instalações existentes e a licitar
• Lançar Edital.
• Elaborar e propor ato de outorga da concessão.
• Celebrar o contrato de concessão.
Abastecimento
• Homologar os contratos de compartilhamento de infra-estrutura
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes: N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Já assinados 1 Contratação de consultoria técnica, jurídica e econômico-financeira, de
suporte aos processos licitatórios de concessões de instalação de transmissão de energia elétrica constante do Planejamento Determinativo que integrarão a Rede Básica do Sistema Interligado
1.100.000
2 Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração de pareceres técnico, jurídico e econômico-financeiro, que deverão subsidiar a homologação dos contratos de compartilhamento de infra-estrutura pela Aneel
1.000.000
3 Contratação de serviços técnicos especializados destinados a execução dos seguintes serviços referentes à licitação de concessão de instalações da Rede Básica: definição de requisitos técnicos básicos de linhas e subestações; estudos de viabilidade técnico-econômico; caracterização ambiental do empreendimento e das instalações licitadas
440.000
4 Contratação de consultoria para o desenvolvimento de serviços visando o enquadramento e a regularização de cooperativas de eletrificação rural
1.000.000
Agências Estaduais 0
5 AGERSG 392.629
6 ARSEP-RN 107.800
7 CSPE 439.000
TOTAL da SCT 4.479.429
21
Comentários As despesas serão custeadas nas atividades orçamentárias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Autorização de Transmissão de Energia Elétrica 1.100.000
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica 1.000.000
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica 1.440.000
Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de EE Descentralização 939.429
TOTAL da SCT 4.479.429
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SCT
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 441.593
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 80.281
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 939.429
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 789.646
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 1.111
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 60.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 75.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 3.577.626
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 30.888
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 2.543
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 5.998.117Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
22
Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado
A SEM participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
Habilitar os proponentes no processo de privatização (SFF)
• Definir a participação dos proponentes no mercado de energia elétrica
• Fundamentos de mercado derivativo para o setor elétrico
• Plano de monitoramento do mercado e advocacia da concorrência do setor de energia elétrica
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
Elaborar Plano Indicativo de licitação para biênio (SCG)
• Disponibilizar informações e indicadores de mercado
Abastecimento
• Elaborar modelo econômico de equilíbrio geral computável para o setor elétrico brasileiro
Regulamentação relativa à qualidade dos serviços de energia Elétrica
• Calcular os custos de interrupção no fornecimento de energia elétrica
Qualidade
• Homologar as regras do Mercado Atacadista de Energia - MAE
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Já assinados
1 Projeto “Elaboração de Modelo Econômico de Equilíbrio Geral computável para o Setor Elétrico Brasileiro”
UNB 84.000
Previstos 0
2 Projeto “ Cálculo dos Custos de Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica”
150.000
3 Curso “Fundamentos de Mercado Derivativos para o Setor Elétrico” 15.000
4 Plano de monitoramento do mercado e defesa da concorrência do setor de energia elétrica
137.491
TOTAL da SEM 386.491
Comentários As despesas serão distribuídas nas atividades orçamentárias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica 15.000
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica UNB 84.000
Regulamentação relativa à qualidade dos serviços de energia elétrica
150.000
Manutenção de Serviços Administrativos 137.491
TOTAL da SEM 386.491
23
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SEM
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 9.553.346 618.623
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 132.562
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 199.771
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 3.556
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 3.240
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 13.500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 110.425.512 570.446
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 12.012
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 1.553.710Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
24
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
A SFE participa das seguintes ações do PPA.
PROGR AMA AÇÃO ATIVIDADES
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
• Fiscalizar, anualmente, por meio de visitas “in loco”, 40% das concessionárias de distribuição de energia elétrica, nos aspectos econômicos e financeiros, técnicos e comerciais.
• Fiscalizar, anualmente, por meio de monitoramento à distância, 100% das concessionárias de distribuição de energia elétrica, nos aspectos econômicos e financeiros, técnicos e comerciais.
• Aperfeiçoar o projeto “Gesttor” (com novos indicadores e mudanças de referências)
• Atualizar dados no Sistema de Gestão da Fiscalização – SIGEFIS
Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de energia Elétrica
Fiscalizar, anualmente, por meio de monitoramento à distância, 100% das concessionárias de transmissão de energia elétrica, nos aspectos econômicos e financeiros e técnicos. (SFF) • Fiscalizar, anualmente, por meio de monitoramento à distância, 100% das
concessionárias de transmissão de energia elétrica nos aspectos técnicos. Fiscalizar, anualmente, por meio de visitas “in loco”, 40% das concessionárias de transmissão de energia elétrica, nos aspectos econômico e financeiros e técnicos (SFF) • Fiscalizar, anualmente, por meio de visitas “in loco”, 40% das concessionárias de
transmissão de energia elétrica nos aspectos técnicos. • Fiscalizar 230 subestações da Rede Básica(de transmissão)
• Manter sistemática de fiscalização que assegure a entrada em operação de reforços das instalações de transmissão de energia elétrica no sistema elétrico autorizado.
Implantação de Registradores Automáticos para Medição da Qualidade dos Serviços
• Monitoramento automático dos indicadores de qualidade dos serviços por meio da instalação de 30.000 registradores automáticos.
• Instalação de 5.000 registradores automáticos em 2001.
• Definir e fiscalizar a instalação de registradores automáticos
Implantação dos Sistemas de Aferição de Medidores de Energia Elétrica
• Implantar sistema para inspecionar, por amostragem, o funcionamento dos medidores de energia monofásicos das 64 concessionárias de distribuição do país
• Assinatura de convênio entre a ANEEL e o INMETRO para a execução do projeto
• Importar equipamentos para aferição de medidores
• Treinar técnicos que irão participar do projeto
• Fiscalizar o funcionamento dos medidores de energia elétrica de baixa tensão instalados
Qualidade
• Emitir Relatório Diagnóstico com os resultados da fiscalização
Os contratos / convênios, previstos para o período, que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Já assinados
1 Convênio 014/2000 Campanha de Aferição de medidores INMETRO 1.924.525
2 Contrato 114/2000 Manutenção ARGOS LACTEC 4.605.686
Previstos 0
3 Serviços de apoio à fiscalização da distribuição e da transmissão 2.900.000
4 Serviços de apoio à fiscalização das subestações Rede Básica 1.224.000
Agências Estaduais 0
AGERBA 436.793
ARCE 688.543
AGERGS 831.036
ARCON 250.362
ARSEP-RN 245.356
CSPE/SP 1.600.105
ASEP/RJ 550.000
TOTAL da SFE 15.256.406
25
Comentários
As despesas serão custeadas nas atividades orçamentárias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Implantação de Registradores Automáticos para medição da qualidade dos serviços
Manutenção ARGOS - LACTEC 4.605.686
Implantação dos Sistemas de Aferição de medidores de energia elétrica
0
Campanha de Aferição de medidores - INMETRO 1.924.525
Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de Eenergia Elétrica
0
Serviços de apoio à fiscalização das subestações Rede Básica
1.224.000
Serviços de apoio à fiscalização da distribuição e da transmissão
1.550.000
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
0
Descentralização 4.602.195
Serviços de apoio à fiscalização da distribuição e da transmissão
1.350.000
TOTAL da SFE 15.256.406
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SFE
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 487.116
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 110.540
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 4.602.195
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 773.916
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 150.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 180.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 10.930.894
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 30.888
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 1.296
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 17.266.845Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
26
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
A SFF participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
Regulamentar a separação D/C (SRD)
• Adequar o Plano de Contas para a atividade de comercialização e apropriar, sob o aspecto contábil o nível de tensão
Anuir ao processo de privatização (SCT)
• Avaliar aspectos econômicos, financeiros e contábeis
• Habilitar os proponentes no processo de privatização
Elaborar e emitir ato de prorrogação de concessão e ato de outorga, permissão de Cooperativas. Equipe: PGE/SRE/SRD (SCT)
• Avaliar aspectos econômicos, financeiros e contábeis
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica
Abastecimento
• Realizar auditoria de custos para definição dos ressarcimentos de estudos e projetos de interesse da licitação
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de energia Elétrica
Fiscalizar, anualmente, por meio de visitas “in loco”, 40% das concessionárias de distribuição de energia elétrica, nos aspectos econômicos e financeiros, técnicos e comerciais. (SFE) • Fiscalizar, anualmente, por meio de visitas “in loco”, 40% das concessionárias de
distribuição de energia elétrica, nos aspectos econômicos e financeiros. Fiscalizar, anualmente, por meio de visitas “in loco”, 40% das concessionárias de distribuição de energia elétrica, nos aspectos econômicos e financeiros. (SFE)
• Fiscalizar, anualmente, por meio de monitoramento à distância, 100% das concessionárias de distribuição de energia elétrica, nos aspectos econômicos e financeiros. (*)
• Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de energia Elétrica
• Fiscalizar, anualmente, por meio de monitoramento à distância, 100% das concessionárias de transmissão de energia elétrica, nos aspectos econômicos e financeiros e técnicos.
• Fiscalizar, anualmente, por meio de visitas “in loco”, 40% das concessionárias de transmissão de energia elétrica, nos aspectos econômico e financeiros e técnicos.
Qualidade
• Atualizar dados no Sistema de Gestão da Fiscalização – SIGEFIS.
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Previstos
1 Contratação das empresas de Auditoria para ajudar no Processo de Fiscalização
3.000.000
2 Contratação de consultorias para pareceres específicos sobre aspectos de reestruturação societária, procedimentos contábeis e outros aspectos econômicos e financeiros
2.000.000
Agências Estaduais 0
4 CSPE 734.661
TOTAL da SFF 5.734.661
Comentários As despesas serão custeadas nas atividades orçamentarias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de EE 4.000.000
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de EE (descentralização)
734.661
Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de EE 1.000.000
TOTAL da SFF 5.734.661
27
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA
DE DESPESA
TOTAL SFF
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 362.554
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 81.223
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3330.39 19.500.000 734.660
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 858.072
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 150.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 120.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3390.39 109.854.992 5.165.379
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 27.456
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 7.499.344Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
28
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
A SFG participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
Articulação com os órgãos ambientais na obtenção da Licença(SPH)
• Acompanhamento da expedição das licenças ambientais
Autorizar para fins de regularização a implantação de PCH's (SCG)
• Encaminhar relação de PCH's a serem regularizadas
Autorização de Instalação de Usina Termelétrica
Articulação com os órgãos ambientais na obtenção da Licença(SCG)
• Acompanhamento da expedição das licenças ambientais
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
Articulação com os órgãos ambientais na obtenção da Licença(SPH)
Abastecimento
• Acompanhamento da expedição das licenças ambientais
Fiscalização dos Serviços de Geração
• Inspecionar e monitorar anualmente, por meio de monitoramento à distância, 100% das centrais geradoras do sistema elétrico integrado, destinadas ao serviço público, autoprodução e produção independente, nos aspectos técnico e legal
• Inspecionar anualmente, por meio de inspeções técnicas, 35% das centrais geradoras destinadas ao serviço público, autoprodução e produção independente, nos aspectos técnico, legal, econômico e financeiro
• Acompanhar o andamento das obras das novas centrais geradoras e ampliações
• Realizar reuniões com os órgãos ambientais para verificação da situação do licenciamento das centrais já autorizadas e/ou concedidas.
• Desenvolver e implantar um sistema de gerenciamento de acompanhamento das centrais em construção.
• Desenvolver sistema de banco de dados corporativo, em conjunto com as superintendências de fiscalização, para acompanhamento dos processos de fiscalização da Agência.
• Elaborar o livro “Centrais Termelétricas”
• Inspecionar e avaliar, do ponto de vista técnico, as centrais hidrelétricas para fins de subsídios à certificação e autorização para entrada em operação comercial das mesmas.
• Inspecionar centrais termelétricas do Estado de Rondônia
• Avaliar o consumo específico de combustível das termelétricas do sistema isolado e adquirir sistema de monitoramento por satélite para a fiscalização do consumo de combustível e qualidade do fornecimento em 50 sistemas isolados
• Diagnósticar dos procedimentos de operação e manutenção de 40 centrais geradoras.
• Inspecionar centrais termelétricas isoladas dos Estados do AC, PA, AM, MT e TO
• Procedimentos e Avaliação da Potência Assegurada e rendimento das termelétricas do sistema integrado
Qualidade
• Convênios de articulação de órgãos ambientais
29
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Já assinados
1 Inspeção e avaliação técnica de centrais hidrelétricas para fins de subsídios à certificação(Contrato certificação)
UNIENGE e MEK 105.000
2 Inspeção técnica de centrais termelétricas do estado de Rondônia
FADESP 95.000
Inspeção técnica de centrais termelétricas do estado de Roraima
FADESP 100.000
3 Avaliação de desempenho de UTE’s do sistema isolado UNISOL 200.000
Previstos 0
4 Diagnóstico dos procedimentos de operação e manutenção de 40 centrais geradoras
800.000
5 Inspeção técnica de centrais termelétricas isoladas dos Estados do AC, PA, AM, MT e TO
400.000
6 Procedimentos de avaliação da Potência Assegurada e Rendimento das termelétricas do sistema integrado
200.000
7 Avaliação da Potência Assegurada e Rendimento das termelétricas do sistema integrado
400.000
8 Certificação de 08 novas centrais geradoras 400.000
9 Aquisição de sistema de monitoramento por satélite para a fiscalização do consumo de combustível e qualidade no fornecimento em 50 sistemas isolados
750.000 10 Convênios com órgãos ambientais
1.000.000 Agências Estaduais 00
11 ARCON 171.775 12 CSPE 721.733
TOTAL da SFG 5.343.508
30
Comentário
As despesas serão custeadas nas atividades orçamentarias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Fiscalização das Centrais Geradoras de EE 4.450.000
Fiscalização das Centrais Geradoras de EE descentralização 893.508
TOTAL da SFG 5.343.508
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA
DE DESPESA
TOTAL SFG
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 587.214
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 116.457
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3330.39 19.500.000 893.508
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 227.299
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 60.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 120.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3390.39 109.854.992 4.905.189
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 20.592
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 2.489
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 - TOTAL - 161.182.008 6.932.748
Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
31
Superintendência de Gestão Técnica da Informação
A SGI participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES Abastecimento
Inventário dos Potenciais de Energia Hidráulica
Divulgação do potencial inventariado válido disponível para projeto básico de pch's e viabilidade de uhe's (SPH)
• Gestão do Data Room
Qualidade
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de energia Elétrica
Aperfeiçoar o projeto “Gestor” (com novos indicadores e mudanças de referências) (SFE)
• Gerenciar o contrato de implantação
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
N.º contrato/convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Já assinados
1 Contrato SELECT Software da Microsoft TBA 600.000
2 Outros softwares Softwares p/ aplicações diversas Diversos fornecedores 900.000
4 Contrato n.º 296/98 Serviços de Consultoria em Informática incluindo digitalização de documentos
Poliedro 9.000.000
5 Contrato n.º 083/99 Aquisição de Livros Livraria Canuto LTDA 15.000
6 Contrato n.º 084/99 Aquisição de Periódicos Marco Antônio Ramalho (publicações)
50.000
7 Contrato n.º 326/98 Transmissão de Dados p/ Internet Telebrasília 100.000
Previstos
3 Aquisição de Hardware Scanners, upgrade, computadores 600.000
8 Armazenamento e Higienização de Documentos 140.000
9 Aluguel de Microcomputadores e Impressoras 600.000
10 Aluguel de Scanners 80.000
11 Transmissão de Dados p/ Internet Embratel 300.000
12 Tratamento de Acervo Documental Memória da Eletricidade 130.000
13 Serviços de Suporte às Instalações Computacionais 200.000
TOTAL da SGI 12.715.000
Comentários
Atividade Orçamentária / Elemento de despesa Despesa Valor R$ 1
Ações de Informática
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Poliedro 9.000.000
Equipamento e material permanente 0
Aquisição de Hardware 600.000
Manutenção de Serviços Administrativos 00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0
Armazenamento e Higienização de Documentos 140.000
Aluguel de Microcomputadores, Impressoras e scanners
680.000
Transmissão de Dados p/ Internet 400.000
Tratamento de Acervo Documental 130.000
Aquisição de software 1.500.000
Aquisição de Livros e Periódicos 65.000
Serviços de Suporte às Instalações Computacionais
200.000
TOTAL da SGI 12.715.000
32
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 DISCRIMINAÇÃO NATUREZA
DE DESPESA
TOTAL SGI
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 381.378
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 91.480
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 176.963
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 40.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 50.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 12.163.500
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 10.296
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 1.311
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 600.000
TOTAL - 161.182.008 13.514.928Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
33
Superintendência de Estudos e Informações Hidrológicas A SIH participa das seguintes informações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES Abastecimento
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
Analisar estudos de viabilidade de UHE, manter atualizada a relação dos estudos em análise e encaminhar para licitar (SPH)
• Análise hidrológica
Inventário dos Potenciais de Energia Hidráulica
Inventários Simplificados (SPH)
• Análise hidrológica dos inventários de aproveitamentos
Inventário Pleno do rio Chopim (SPH)
• Análise hidrológica dos inventários de aproveitamento do rio Chopim
Inventário rios formadores Alto Tocantins (SPH)
• Análise hidrológica do inventário dos formadores do Alto Tocantins
• Análise hidrológica do inventário do Médio Tocantins
• Análise hidrológica do inventário do Trecho Alto Araguaia
• Estudos hidrológicos para embasar os projetos e inventários de aproveitamentos
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
FONTE 150 – Taxa de Fiscalização Número Entidade Objeto R$ 1
PREVISTOS
Convênio 015/2000
CPRM Estudos de previsões de níveis, acervo técnico em meio digital .... 1.128.000
Ajuste Complementar
OMM ** Projeto de Gereferenciamento de Informações Hidrológicas e Energéticas 905.000
Convênio 022/2000 FUB Regionalização das sub-bacias 27 a 29, 60, 62 a 65 e 80 a 82 309.500
Conv. 016/2000 UFC Regionalização das sub-bacias 35 e 36 55.000
Conv. 021/2000 UFPA Regionalização das sub-bacias 31 e 32 8.000
PREVISTOS
a definir Estudos Hidrológicos e Energéticos Diversos 692.000
a definir Chuvas Intensas 1.500.000
a definir Eventos Extremos voltados para Estudos Energéticos 2.000.000
a definir Modelos Matemáticos voltados para Estudos Energéticos 2.500.000
PNUD a definir 1.000.000
PUC/PR Chuvas Intensas no Estado do Paraná 100.000
LACTEC/PR Regionalização das sub-bacias 25 e 26 60.000
COPPE Regionalização das sub-bacias 42 e 43 126.000
UNITINS Regionalização das sub-bacias 20 a 23 100.000
TOTAL da SIH 10.483.500
34
FONTE 138 – Compensação Financeira e Royalties
Número contr./conv.
Entidade Objeto 2001
Convênio 011/1999
FCTH Operação da Rede em parte da bacia do rio Grande, Tietê e Ribeira 349.992
Convênio 003/2000
SUDERHSA Operação da Rede no Estado do Paraná 710.000
Contr.101/1999 IGAM Operação da rede em parte da bacia 61 210.000 Convênio 018/2000
SDM/SC Operação da rede nas bacias litorâneas no Estado de Santa Catarina 350.000
Contrato CPRM Operação da Rede no Brasil 13.943.000
FURNAS Operação da Rede em parte da bacia do rio Tocantins, Paranaíba, Grande, Paraíba do Sul e Manso
720.000
INMET Operação da Rede Evaporimétrica 400.000
TOTAL da SIH 16.682.992
Comentários As despesas previstas na fonte 138 serão custeadas por recursos oriundos de convênio com o Ministério de Minas e Energia – Secretaria de Energia, e não são considerados orçamentos da agência.
35
As demais despesas, da fonte 150, serão custeadas nas atividades orçamentárias segundo o quadro, a seguir:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
Modelos Matemáticos voltados para Estudos Energéticos
2.500.000
Inventário dos Potenciais de energia Hidráulica 0
Estudos de previsões de níveis, acervo técnico em meio digital ....
1.128.000
** Projeto de Georeferenciamento de Informações Hidrológicas e Energéticas
905.000
Regionalização das sub-bacias 27 a 29, 60, 62 a 65 e 80 a 82
309.500
Regionalização das sub-bacias 35 e 36 55.000
Regionalização das sub-bacias 31 e 32 8.000
Estudos Hidrológicos e Energéticos Diversos 692.000
Chuvas Intensas 1.500.000
Eventos Extremos voltados para Estudos Energéticos
2.000.000
PNUD 1.000.000
Chuvas Intensas no Estado do Paraná 100.000
Regionalização das sub-bacias 25 e 26 60.000
Regionalização das sub-bacias 42 e 43 126.000
Regionalização das sub-bacias 20 a 23 100.000
TOTAL DA SIH NO INVENTÁRIO (FONTE 150) 7.983.500
TOTAL da SIH na fonte 150 10.483.500 TOTAL da SIH (FONTE 138 + FONTE 150) 27.166.492
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SIH
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 443.613
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 97.255
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 466.395
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 110.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 165.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 10.550.536
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 18.876
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 11.851.675
Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
36
Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
A SMA participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Implantação dos Sistema de Ouvidoria
• Complementação da implantação e manutenção do módulo “CONTATO”, que visa disponibilizar canais de comunicação entre a ANEEL e a sociedade:
• Implantação do Módulo “DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE”
• Implantação do Módulo “AVALIAÇÃO”
• Implantação do Módulo “EDUCAÇÃO E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL”
• Implantação do Módulo “DESCENTRALIZAÇÃO”
Qualidade
• Estabelecer mecanismo de coleta e tratamento das informações sobre conflitos
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Já assinados
1 Trilha / Atento; Telebrasília; Embratel
5.317.200
2 DPDC 46.000
Previstos 0
3 Encontro Nacional do Conselho de Consumidores E.N.C.C 210.000
4 Peritos / Mediadores 76.800
5 E.C.T ( Selo ANEEL) E.C.T 50.000
Agências Estaduais 0 6 AGERBA 500.663 7 ARCE 396.447 8 AGERGS 581.579 9 ARCON 303.706 10 ARSEP-RN 189.483 11 CSPE 775.347 12 ASEP-RJ 750.000 13 Outras 2.544.818
TOTAL da SMA 11.742.043
Comentários O orçamento da SMA para aplicação Direta é de R$ 5.700.000. Estas despesas serão custeadas na Atividade orçamentária Implantação do Sistema de Ouvidoria, no elemento de despesa – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3390.39)5. A parcela descentralizada será custeada na ação de Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica. (R$ 2.544.818).
5 É possível que um apostilamento dos contratos já firmados, e uma alteração do quadro de detalhamento de despesa, seja necessária, para ajustes dos instrumentos contratuais e das modalidades de aplicação.
37
Orçamento aprovado por e lemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SMA
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 365.419
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 76.731
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 6.042.043
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 278.421
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 2.223
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 32.400
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 42.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 5.899.312
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 17.160
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 1.316
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 12.757.025Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
38
Superintendência de Planejamento da Gestão
A SPG não atua diretamente no PPA. Entretanto, atua indiretamente em todas as ações.
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Previstos
Formação nos Critérios de Excelência; Acompanhamento do PNQ, Participação do PQGF, Auditores ISO
100.000
Consultorias (Certificação ISO, em áreas específicas de conhecimento) 350.000
Certificação de processos 250.000
TOTAL da SPG 700.000
Comentários As despesas da SPG serão custeadas a atividade orçamentária Manutenção dos Serviços Administrativos, no elemento de despesa outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (3390.39).
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 DISCRIMINAÇÃO NATUREZA
DE DESPESA
TOTAL SPG
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 311.641
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 77.314
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 261.118
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 30.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 25.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 2.223
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 714.624
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 12.012
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 1.433.932Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
39
Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos
A SPH participa com as seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
• Articulação com os órgãos ambientais na obtenção da Licenças
• Revisão das Normas e Procedimentos de estudo e projetos de PCH – Resolução 395/98
Expedir autorizações de PCH (SCG)
• Disponibilizar estudos de inventários hidrelétricos aprovados para aproveitamentos menores ou igual 30 MW
• Articular com empreendedores para a manutenção de registros ativos de execução dos projeto básico
• Analisar projetos básicos de PCH, manter atualizada a relação dos projetos em análise e encaminhar para outorga
• Analisar e aprovar Projeto Básico da Ampliação/Modificação
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
• Articulação com os órgãos ambientais na obtenção da Licença
Licitar UHE (SCG)
• Disponibilizar estudos de inventários hidrelétricos aprovados para aproveitamentos maiores que 30 MW.
• Articular com empreendedores para a manutenção de registros ativos de execução dos estudos de viabilidade
• Analisar estudos de viabilidade de UHE, manter atualizada a relação dos estudos em análise e encaminhar para licitar
• Analisar e aprovar projetos básicos
• Revisar a Portaria DNAEE no. 40: Ressarcimentos de custos dos projetos - Equipe: SCG, SFF, SIH
Autorizar ampliações e modificações de concessões outorgadas (SCG)
• Analisar e aprovar Projeto Básico da Ampliação/Modificação
Inventário dos Potenciais de energia Hidráulica
• Contratar novos Estudos de Inventário de Bacias Hidrográficas -
• Analisar e aprovar inventários realizados por terceiros.
• Divulgar o potencial inventariado válido disponível para projeto básico de pch's e viabilidade de UHE's
• Convênios de articulação
• Atividades de articulação
• Alimentar e Manter a base de dados da SPH
Abastecimento
• Monitorar os processos
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Previstos
1 Inventário do rio do Sangue – MT e rio Parnaíba – PI/MA
ELETROBRÁS 2.000.000
2 Fomento de Estudos de inventários viabilidade e atendimento ao PPA
8.000.000
3 Agilização do processo de obtenção do licenciamento ambiental
ÓRGÃOS AMBIENTAIS (FEAM/MG, FEEMA/RJ, FEPAM/RS, FATMA/SC e AG - GOIÁS.) e 5 Convênios
1.500.000
4 Análise de estudos e projetos de usinas hidrelétricas CONSULTORES INDEPENDENTES
660.000
Agências Estaduais 0
5 Atualização do inventário dos rios: Alto Rio Mogi Guaçu e Rio Pardo(Paranapanema)
CSPE 400.000
TOTAL da SPH 12.560.000
40
Comentário As despesas diretas da SPH correrão à conta da atividade orçamentária de Inventário dos Potenciais de Energia Hidráulica. (R$ 12.160.000) As despesas com descentralização correrão à conta da Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica. (R$ 400.000)
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1 DISCRIMINAÇÃO NATUREZA
DE DESPESA
TOTAL SPH
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 542.074
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 116.530
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 400.000
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 733.018
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 128.310
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 158.700
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 12.507.003
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 25.740
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 1.136
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 14.612.511 Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
41
Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade
A SRC participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Regulamentação relativa à qualidade dos serviços de energia Elétrica
• Desenvolver indicadores de qualidade comercial
• Avaliar as normas técnicas de fornecimento e definição dos parâmetros mínimos
• Realizar simulações das faturas de energia elétrica, por concessionária, pela Internet
• Analisar os projetos de uso eficiente de energia elétrica encaminhados pelas concessionárias
• Elaborar relatório com os resultados do programa de combate ao desperdício de energia elétrica
• Elaborar programa plurianual de uso eficiente de energia elétrica
Implantação dos Sistema de Ouvidoria
Sub-módulo “PESQUISA” - Registro e tratamento de pesquisas s/o nível de satisfação dos usuários de energia elétrica e usuários da Central de Teleatendimento. (SMA)
Qualidade
• Acompanhar, tecnicamente, a pesquisa de âmbito nacional quanto a satisfação dos consumidores de energia elétrica.
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Previstos
Eficiência energética PROCEL 828.100
Avaliação de normas técnicas de fornecimento 90.300
Indicadores de qualidade comercial 90.300
2ª Pesquisa de satisfação dos consumidores 44.650
Simulação das faturas de energia na Internet 53.000
Agências Estaduais
AGERGS 148.065
ARCON 9.336
CSPE 217.323
TOTAL da SRC 1.481.074
Comentários As despesas serão custeadas nas atividades orçamentarias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Regulamentação relativa à qualidade dos serviços de Energia Elétrica
PROCEL 828.100
Avaliação de normas técnicas de fornecimento
90.300
Indicadores de qualidade comercial 90.300
Simulação das faturas de energia na Internet
53.000
Implantação dos Sistema de Ouvidoria 2ª Pesquisa de satisfação dos consumidores 44.650
Fiscalização das Concessionárias de distribuição de EE (descentralização)
374.724
TOTAL da SRC 1.481.074
42
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SRC
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 436.694
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 84.235
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 374.724
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 321.679
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 50.550
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 60.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 1.764.855
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 18.876
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 1.311
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 3.112.924 Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
43
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição
A SRD participa das seguintes ações do PPA. PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
• Desenvolver estudos para definição das tarifas de distribuição das PCH´s
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
• Regulamentar a separação D/C
• Revisar a Resolução 286/99 - Revisão das tarifas de uso
• Emitir Resoluções das tarifas de uso por empresa
• Elaborar metodologia de cálculo de tarifas de distribuição
• Separar D e C.
• Realizar estudo da metodologia nodal para distribuição
Anuir ao processo de privatização (SCT)
• Definir critérios, indicadores, fórmulas e padrões da qualidade do serviço
Elaborar e emitir ato de prorrogação de concessão e ato de outorga, permissão de Cooperativas. Equipe: PGE/SRE/SRD (SCT)
• Definir critérios, indicadores, fórmulas e padrões da qualidade do serviço
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Aperfeiçoar o projeto “Gesttor” (com novos indicadores e mudanças de referências) (SFE)
• Proceder o recebimento, análise e adequação dos dados
Regulamentação relativa à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica
• Elaborar Resolução TMA - Tempo Médio de Atendimento
• Realizar a revisão da Resolução 024/2000
• Revisar Portaria DNAEE 047/78 - Níveis de Tensão de Fornecimento
• Convênio ANEEL/ CNPq / T & D 2002
• Elaborar Resolução sobre perdas nos sistemas de distribuição
• Procedimentos de Distribuição - Elaboração do Módulo 2 - Planejamento da Expansão da Distribuição (SISPAI)
• Procedimentos de Distribuição - Elaboração do Módulo 3 - Condições de Conexão
• Procedimentos de Distribuição - Elaboração do Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica
Implantação de Registradores Automáticos para medição da qualidade dos serviços
Monitoramento automático dos indicadores de qualidade dos serviços por meio da instalação de 30.000 registradores automáticos. (SFE)
• Definir metodologia de cálculo de DEC e FEC amostral
• Criar e emitir mecanismo regulatório, objetivando a instalação de registradores pelas concessionárias
• Implantar projeto piloto de registradores automáticos incorporando novas tecnologias de registro de dados por meio de sistema de TV a cabo
Qualidade
• Implantar mecanismo para disseminar o uso de registradores automáticos mediante sua instalação em empresas de distribuição
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Já assinados
1 Metodologia de cálculo de distribuição FUPAI 24.372
Previstos 0
4 Consultorias para desenvolvimento dos procedimentos de distribuição
360.000
5 Pesquisa & Desenvolvimento CNPq / IEEE / UNICAMP
2.072.500
6 Avaliação de propostas de tarifas nodais POLICONSULTT 29.739
Agências Estaduais 0
7 AGERBA 229.762
8 AGERGS 259.708
9 ARCON 106.748
10 CSPE 817.406
TOTAL da SRD 3.900.235
44
Comentários As despesas serão custeadas nas atividades orçamentárias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
FUPAI 24.372
POLICONSULT 29.739
Regulamentação Relativa à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica
00
Consultorias para desenvolvimento dos procedimentos de distribuição
360.000
Pesquisa & Desenvolvimento CNPq / T & D 2002
2.072.500
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Descentralização 1.413.624
TOTAL da SRD 3.900.235
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1 DISCRIMINAÇÃO NATUREZA
DE DESPESA
TOTAL SRD
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 9.553.346 365.656
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 92.694
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3330.39 19.500.000 1.413.624
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 251.680
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 79.860
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 105.800
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3390.39 110.425.512 2.613.696
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 15.444
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 4.938.454 Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
45
Superintendência de Regulação Econômica
A SRE participa das seguintes ações do PPA:
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
Elaborar e emitir ato de prorrogação de concessão e ato de outorga, permissão de Cooperativas. (SCT) • Estabelecer diretrizes e procedimentos para a fixação da Tarifa
Anuir ao processo de privatização (SCT)
• Fixar tarifas
Abastecimento
• Consolidar e compilar as contribuições da audiência Pública – 007 e elaborar as Resoluções pertinentes.
• Definir o programa de capacitação técnica para o processo de revisão tarifária. • Implementar o Sistema coorporativo de cálculo do índice e reajuste tarifário – IRT e fator de
Reajuste – FR • Implementar o sistema corporativo sobre o sistema econômico e financeiro
Regulamentação Relativa à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica
Qualidade
• Elaborar modelo de avaliação da produtividade das empresas do setor elétrico - fator X
Os contratos / convênios, previstos para o período, que apoiarão o desenvolvimento das atividades do PPA, são os seguintes:
Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Previstos
1
Capacitação técnica e supervisão de implantação de regulação econômica, particularmente revisões tarifárias periódicas • Esse serviço será obtido preferencialmente de uma única consultoria
especializada que detenha experiência internacional; • Como primeira etapa esse serviço definirá ou concluirá a definição de
procedimentos práticos a serem adotados na regulação econômica; • Outra etapa relevante consistirá na capacitação técnica dos quadros internos
da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica; • O serviço deverá abranger inclusive a supervisão da implantação,
correspondendo a confirmação e validação prática dos procedimentos definidos;
Contratada direta ou entidade intermediadora e facilitadora como PNUD ou
USAID
3.000.000
2 Desenvolvimento de instrumentos de software, treinamento do corpo técnico e contratação de consultoria técnica de suporte a operacionalização da atividade de reestruturação tarifária de fornecimento de energia elétrica.
Contratada direta ou entidade intermediadora e
facilitadora 3.000.000
3
Desenvolvimento de instrumentos de software e contratação de consultoria técnica de suporte a operacionalização das atividades de: reajustes, revisões, fixação de encargos e monitoramento da prática de regulação econômica • Desenvolvimento de prestadores de serviços à ANEEL - Agência Nacional de
Energia Elétrica nas atividades de regulação econômica; • Desenvolvimento de software para informatização de coleta de dados e
processamento
Contratada direta ou entidade intermediadora e facilitadora como PNUD ou
USAID 2.400.000
TOTAL da SRE 8.400.000
Comentários O orçamento previsto pela SRE pode ser provisionado, ou executado, de duas formas distintas, a saber: 1) Via PNUD ou USAID, que não gera impacto orçamentário no exercício, utilizando saldo já existentes nos acordos ou 2) Via orçamento da ANEEL no Exercício.
Estamos trabalhando com a execução destas despesas por meio do orçamento da Agência. Resta-nos analisar a capacidade de execução das atividades previstas pela área (R$ 8.400.000,00). Considerando que já estamos no mês de abril e que as contratações em tela ainda estão na fase interna, de estruturação, é de se esperar uma frustração na execução do valor inicialmente previsto. Este diagnóstico é compartilhado com a própria SRE. Assim, trabalhamos com uma estimativa de R$ 5.600.000,00, para os contratos supra, no exercício. Estas despesas correrão à conta da atividade
46
orçamentária de Manutenção de Serviços Administrativos, no elemento de despesas outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (3390.39)6.
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1 DISCRIMINAÇÃO NATUREZA
DE DESPESA
TOTAL SRE
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 566.767
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 135.214
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 667.739
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 63.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 35.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 6.099.529
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 36.036
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 1.257
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 7.604.542Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
6 Salientamos, por oportuno, que um ajuste na modalidade de aplicação, poderá ser necessária em função da entidade a ser contratada.
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Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
A SRG participa das seguintes ações do PPA:
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Autorização de construção de pequena Central Hidrelétrica (PCH)
• Expedir ato regulamentar que estabelece condições para a utilização do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE por centrais hidrelétricas não despachadas centralizadamente
Autorização de Instalação de Usina Termelétrica
• Implantar sistemática de acompanhamento dos efeitos dos valores normativos Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
Lançar Edital e promover Leilão (SCG)
• Homologar os valores de da energia assegurada de centrais a serem licitadas
• Atualizar a metodologia do cálculo da energia assegurada
• Validar os dados de entrada do programa Newave
Abastecimento
• Implementar simulador de acompanhamento da operação energética do Sistema Interligado
Qualidade
Regulamentação Relativa à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica
• Desenvolver e implantar, gradualmente, indicadores específicos para os sistemas interligados
• Desenvolver e implantar, gradualmente, indicadores específicos para os sistemas isolados
Os contratos / convênios, previstos para o período, que apoiarão o desenvolvimento das atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1 Previstos
1 Validação dos dados de entrada do programa Newave 180.000
2 Implementar simulador de acompanhamento da operação energética do Sistema Interligado
100.000
TOTAL da SRG 280.000
Comentários As despesas da SRG correrão à conta da Atividade orçamentária de Concessão dos Potenciais de Energia Hidráulica, no elemento de despesa outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (3390.39).
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Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SRG
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 9.553.346 430.280
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 109.344
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 158.087
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 200.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 270.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 110.425.512 443.668
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 13.728
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 1.250
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 1.626.357Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
49
Superintendência de Recursos Humanos
A SRH não atua diretamente em ação do PPA. Entretanto, atua indiretamente em todas as ações.
N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Previstos
1 Estágio CIEE 300.000
2 Ambulatório Médico 120.000
3 Laboral 30.000
4 Assistência Social 100.000
5 Exame Pré-Admissional 26.000
6 Avaliação Potencial 44.000
7 Consultoria RH - Carreira para competência/Treinamento e Certificação
120.000
8 Consultoria RH - Gerenc. Desempenho 50.000
9 Consultoria RH - Monit. Clima e Qualidade de Vida 50.000
10 Consultoria RH - Normatização Reg. Gestão 40.000
11 PPT&D7 1.600.000
TOTAL da SRH 2.480.000
Comentários As despesas serão custeadas nas atividades orçamentarias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Manutenção dos Serviços Administrativos
CIEE 300.000
PPT&D 200.000
Consultorias 260.000
Exame Pré-Admissional 26.000
Avaliação Potencial 44.000
Assistência Social 100.000
Laboral 30.000
Ambulatório Médico 120.000
Capacitação dos Servidores Públicos
PPT&D 1.400.000
TOTAL da SRH 2.480.000
7 Inclui as despesas com contrato de Informática e com curso de inglês (R$ 760.000). As despesas com assistência médica e odontológica foram consideradas na atividade Assistência médica e odontológica aos servidores públicos.
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Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SRH
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 345.432
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 81.223
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 190.333
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 1.425
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 47.600
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 17.600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 2.638.573
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 12.012
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 3.334.198 Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
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Superintendência de Relações Institucionais
A SRI participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Implantação do Horário de Verão
Abastecimento
• Articular junto a parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei n.º 4229-A/98 (Horário de Verão em caráter permanente).
Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
• Celebrar convênios de descentralização com todas as agências criadas até agosto/2001
Qualidade
• Incentivar e apoiar a criação de agências estaduais em 100% dos estados
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das
atividades do PPA, são os seguintes: N.º Contrato/Convênio Objeto Entidade Valor R$ 1
MEC/ PROCEL/UNESCO
1.800.061
ITEM Agências Estaduais 0
AGERBA 113.647
ARCE 166.498
AGERGS 36.816
ARCON 49.168
ARSEP-RN 98.908
CSPE 619.400
TOTAL da SRI 2.884.499
Comentários A atividade orçamentária mantenedora as atividades da SRI é a Fiscalização das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, no elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. A despesa pode ser decomposta em duas modalidades de aplicação, a saber: Repasse aos Estados (3330.39), no valor de R$ 1.084.438, e, repasse a organismos internacionais (3372.39)8, no valor de R$ 1.800.061.
8 Será necessária a alteração do quadro de detalhamento de despesas para adequação da modalidade de aplicação.
52
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SRI
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 10.123.866 396.158
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 93.296
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 2.884.499
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 59.078
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 90.000
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 60.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 109.854.992 122.249
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 15.444
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 3.720.724Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
53
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
A SRT participa das seguintes ações do PPA.
PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADES
Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
• Definir procedimentos de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão das PCH´s implantadas a partir de 2004
Autorização de Instalação de Usina Termelétrica
• Avaliar mecanismos para atenuar a volatilidade das tarifas de uso de transmissão aplicável ao Programa de UTE’s.
• Acompanhar trabalhos do ONS e CCPE, que suportarão proposta à ANEEL.
Autorização de Transmissão de Energia Elétrica
• Analisar o Programa Determinativo da Expansão da Transmissão – PDET, do CCPE (emitido em abril) e o Plano de Ampliações e Reforços - PAR, do ONS (emitido em outubro)
• Identificar as empresas responsáveis pela implementação a partir do elenco de obras do PDET e do PAR
Autorizar reforços da Rede Básica. Equipe: ONS, CCPE, SCG e terceiros (SCT)
• Analisar os estudos de viabilidade técnico-econômica e o orçamento de investimento associado aos reforços na transmissão
• Analisar os custos e remuneração dos reforços da Rede Básica.
• Solicitar pronunciamento das concessionárias de distribuição sobre as obras recomendadas pelo PDET e PAR para a expansão da rede complementar
Aprovar e autorizar instalações de conexão de usinas geradoras de energia elétrica (SCT)
• Analisar as conexões de geração
• Definir as obras de transmissão associadas à geração de energia elétrica
• Regulamentar a determinação da Receita Anual Permitida para novas instalações de transmissão
• Avaliação de obras para autorização – 2001
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
Análise hidrológica (SIH)
Analisar as instalações de transmissão de interesse restrito
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
Regulamentar a separação D/C (SRD)
• Revisar a Resolução 281/99.
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica
• Regulamentar a importação e exportação de energia elétrica
• Regulamentar a determinação de Receita Máxima para novas instalações de transmissão à Licitar.
• Implantar banco de dados com custo-padrão para equipamentos de transmissão
• Regulamentar o Livre Acesso para sistemas isolados - Resolução 281/99 e 286/99.
• Homologar os procedimentos de Rede.
• Formular diretrizes e procedimentos para certificação de operadores de sistema de transmissão
• Analisar o Programa Determinativo da Expansão da Transmissão – PDET, do CCPE ( emitido em abril) e o Plano de Ampliações e Reforços - PAR, do ONS (emitido em outubro).
• Fixar a receita máxima permitida de cada empreendimento licitado.
Implantação do Horário de Verão
• Estudos e análise dos dados e premissas fornecidas pelo ONS e das informações externos ao setor elétrico, para implantação do Horário de verão
• Elaborar proposta, parecer técnico, exposição de motivos e minuta do decreto presidencial para a implantação da medida.
• Avaliar os resultados obtidos com a implantação do Horário de Verão
• Atender e prestar esclarecimentos a consultas relacionadas ao Horário de Verão
• Desenvolver e divulgar de pesquisa de opinião pública sobre a aceitabilidade do Horário de Verão.
Abastecimento
• Avaliar a proposta de revisão da metodologia de apuração dos resultados do horário de verão em elaboração pelo ONS
Qualidade
Regulamentação relativa à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica
• Realizar estudos da parcela variável da receita permitida - ONS/UFSC
• Definir padrões de qualidade de transmissão e metodologia de avaliação de acompanhamento
54
Os contratos / convênios previstos para o período que apoiarão o desenvolvimento das atividades do PPA, são os seguintes:
N.º Contrato/Convênio
Objeto Entidade Valor R$ 1
ITEM Previstos 1 Desenvolvimento de atos regulatórios dos serviços de
transmissão 800.000
2 Definição de padrões de qualidade de transmissão e metodologia de avaliação de acompanhamento
300.000
3 Avaliação de obras para autorização - 2001 400.000
4 Desenvolver e divulgar de pesquisa de opinião pública sobre a aceitabilidade do Horário de Verão.
179.841
5 Regulamentar a determinação de Receita Máxima para novas instalações de transmissão à Licitar.
60.000
TOTAL da SRT 1.739.841
As despesas serão custeadas nas atividades orçamentárias segundo o quadro abaixo:
Atividade Orçamentária Despesa Valor R$ 1
Autorização de Transmissão de Energia Elétrica
Avaliação de obras para autorização - 2001 400.000
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica 0
Desenvolvimento de atos regulatórios dos serviços de transmissão
800.000
Regulamentar a determinação de Receita Máxima para novas instalações de transmissão à Licitar.
60.000
Implantação do Horário de Verão 0
Desenvolver e divulgar de pesquisa de opinião pública sobre a aceitabilidade do Horário de Verão.
179.841
Regulamentação relativa à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica
0
Definição de padrões de qualidade de transmissão e metodologia de avaliação de acompanhamento
300.000
TOTAL da SRT 1.739.841
55
Orçamento aprovado por elemento de despesa - 2001 R$ 1
DISCRIMINAÇÃO NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL SRT
Outros Benefícios Assistenciais 3190.08 6.000 -
Salário-Família 3190.09 3.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.11 9.553.346 494.815
Obrigações Patronais 3190.13 2.855.450 112.181
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2) 3330.39 19.500.000 -
Contratação por Tempo Determinado 3390.04 8.900.000 510.439
Outros Benefícios Assistenciais 3390.08 57.000 -
Diárias - Civil 3390.14 2.000.000 60.480
Material de Consumo 3390.30 1.070.000 -
Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 2.200.000 117.600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 7.200 -
Locação de Mão-de-Obra 3390.37 50.000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1) 3390.39 110.425.512 1.867.666
Auxílio-Alimentação 3390.46 386.100 17.160
Auxílio-Transporte 3390.49 32.700 -
Despesas de exercícios anteriores 3390.92 10.000 -
Indenizações e restituições 3390.93 400.000 -
Equipamentos e Material Permanente 4490.52 3.725.700 -
TOTAL - 161.182.008 3.180.341Nota :
( 1 ) Aplicação Direta
( 2 ) Convênios de descentralização
1
ORÇAMENTO DE 2001
Formulários com justificativas do Pedido de Crédito Suplementar
Quadro resumo Atividade Valor
Fiscalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica 2.500.000,00 Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica
1.414.000,00
Implantação de Registradores Automáticos 2.555.686,00 Autorização de Transmissão de Energia Elétrica 1.305.000,00 Inventário dos Potenciais de Energia Hidráulica 3.823.500,00 Campanha Educativa sobre os Direitos e Deveres dos Consumidores de Energia Elétrica
24.000.000,00
TOTAL 35.598.186,00
Abril de 2001
2
Programa do PPA – Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica Ação - Fiscalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica Atividade: 25.752.0272.2404.0001 Modalidades: 30 (repasse aos Estados)
90 (direta) Aprovado 3.570.520,00 Contingenciado 570.520,00 Disponível 3.000.000,00 Crédito Suplementar 2.500.000,00
Valores no orçamento (R$ 1,00)
Total com Suplementação 5.500.000,00 Obs – O crédito deve ser requerido na modalidade 90, no elemento de despesa – 3390.39 “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. 1) Descrição da situação atual, ou situação problema, com as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária detectada.
O país enfrenta hoje uma perspectiva de insuficiência na oferta de energia, em um futuro próximo. Esta situação decorre de fatores ambientais - regimes hidrológicos desfavoráveis nos últimos anos -, econômicos – crescimento econômico elevado, elasticidade do crescimento da demanda em relação ao crescimento PIB e baixo nível de investimento – e políticos – dificuldades de complementação do novo modelo do setor elétrico e privatizações -, dentre outros. Estes fatores não eram, à época da elaboração da proposta orçamentária de 2001 desconhecidos, mas o cenário projetado era melhor do que efetivamente se confirmou ao longo do período, especialmente, quanto ao regime hidrológico desfavorável.
Para enfrentar o problema o Governo Federal lançou um plano de racionalização de
consumo e aumento de oferta, com o objetivo de implementar medidas preventivas de aumento imediato da oferta de energia e racionalização do consumo, visando evitar a implantação de racionamento de energia elétrica, medida esta, com conseqüências muito negativas, tais como diminuição do crescimento econômico, desemprego, etc.
Além do incremento de novas ações no plano de racionalização do consumo e aumento da
oferta, que terão impacto nas atividades fins da ANEEL a médio e longo prazo, as ações anteriormente previstas terão que ser ampliadas de modo a corrigir a situação problema.
Neste contexto a fiscalização da geração assume um papel estratégico considerando que é
por meio do desenvolvimento desta atividade que se assegurará a entrada em operação, nos próximos três anos, de mais de 23.590 MW, sendo 4.400 MW só em 2001. Adicionalmente, destaca-se o fato de que, das 34 ações do plano de racionalização a cargo da ANEEL, 15 estão diretamente vinculadas à ação de fiscalização dos serviços de geração. 2) Variação dos parâmetros inicialmente utilizados
Inicialmente não estavam previstos convênios com órgãos ambientais. Deste modo o licenciamento ambiental seria obtido por meio dos procedimentos vigentes, inerentes a este processo. Entretanto, diante da situação supracitada a questão do licenciamento ambiental torna-se vital para que os empreendimentos previstos para operar ainda em 2001, 4.400 MW, se concretizem. Os convênios agora propostos têm por objetivo dinamizar a obtenção de licenças ambientais dos empreendimentos de energia elétrica, priorizando sua análise nos órgãos ambientais.
3
3) Os resultados esperados com os recursos solicitados e os indicadores que demonstram seus efeitos na alteração do quadro descrito na situação-problema.
Com estes recursos firmar-se-ão convênios com órgãos ambientais de modo a agilizar a análise de empreendimentos de geração de energia elétrica e a conseqüente obtenção de licenças ambientais. Para tanto os convênios assegurarão, aos órgãos conveniados, recursos necessários a realização dos estudos e licenciamentos ambientais, garantindo a entrada em operação dos 24 empreendimentos previstos para 2001.
Considerando que a geração instalada no país é da ordem de 72.000 MW a ação
potencializará um incremento em aproximadamente 8,56 % do total do parque gerador, em um curto intervalo de tempo. 4) O incremento qualitativo ou quantitativo nos níveis dos serviços ou ações.
O incremento dos serviços, sob o aspecto quantitativo, se refere à efetivação e gerenciamento de 10 novos convênios com órgão ambientais. O incremento qualitativo é a diminuição do tempo necessário para obtenção de licenças ambientais.
5) As conseqüências do não atendimento
O não atendimento potencializará a necessidade de racionamento de energia elétrica, em função de prováveis atrasos nas obras dos empreendimentos de geração, previstos para entrar em operação no exercício, em função da demora da obtenção da licença ambiental. As conseqüências do racionamento de energia são de difícil previsão, tendo em vista a complexidade e diversidade das relações econômicas dependentes deste insumo básico. De plano, podemos afirmar que haveria uma queda do nível de atividade econômica e consequentemente um agravamento das condições sociais da população, isto porque, o nível de emprego necessariamente diminuirá. 6) As conseqüências dos cancelamentos de dotação proposta sobre a execução da programação.
Não se aplica. Os recursos pleiteados são originados do excedente financeiro do exercício de 2000. 7) O efeito do atendimento da solicitação em relação ao nível do gasto fixo, indicando física e financeiramente o acréscimo:
Não está prevista a alteração dos custos fixos, tendo em vista que a atividade se desenvolverá por meio de parcerias, e a estrutura já implantada na agência é suficiente para gerenciar o processo. 8) Descrição pormenorizada “de como” e “em que” serão aplicados os recursos . No caso de despesa de capital, especificar detalhadamente as aquisições, indicando os custos unitários ou totais. No caso de terceirização, indicar a na natureza do serviço e respectivo custo:
Estaremos firmando convênios com órgãos ambientais para que juntos possamos trabalhar com maior agilidade no que tange ao licenciamento ambiental de empreendimentos de energia elétrica. O custo total previsto é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). 9) As memórias de cálculos:
Esta prevista a assinatura de 10 convênios com órgãos ambientais, de valor médio de R$ 250.000,00. O valor médio foi calculado em função de outros convênios para desenvolvimento de serviços congêneres, já assinados pela agência.
4
10) Os reflexos e/ou alterações no PPA 2000-2003, especificando, dentre outros aspectos, o impacto sobre os objetivos e indicadores:
Os reflexos na ação de fiscalização das centrais geradoras estão diretamente relacionados à liberação das licenças de instalação e operação dos empreendimentos que compõem a meta física da ação ( 1.050 centrais geradoras fiscalizadas no exercício de 2001).
5
Programa do PPA – Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica Ação - Fiscalização das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica Atividade: 25.752.0272.2405.0001 Modalidades: 30 (repasse aos Estados)
90 (direta) Aprovado 3.300.000,00 Contingenciado 0,00 Disponível 3.300.000,00 Crédito Suplementar 1.414.000,00
Valores no orçamento (R$ 1,00)
Total com Suplementação 4.714.000,00 Obs – O crédito deve ser requerido na modalidade 90, no elemento de despesa – 3390.39 “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. 1) Descrição da situação atual, ou situação problema, com as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária detectada.
O país enfrenta hoje uma perspectiva de insuficiência na oferta de energia, em um futuro próximo. Esta situação decorre de fatores ambientais - regimes hidrológicos desfavoráveis nos últimos anos -, econômicos – crescimento econômico elevado, elasticidade do crescimento da demanda em relação ao crescimento PIB e baixo nível de investimento – e políticos – dificuldades de complementação do novo modelo do setor elétrico e privatizações -, dentre outros. Estes fatores não eram, à época da elaboração da proposta orçamentária de 2001 desconhecidos, mas o cenário projetado era melhor do que efetivamente se confirmou ao longo do período, especialmente, quanto ao regime hidrológico desfavorável.
Para enfrentar o problema o Governo Federal lançou um plano de racionalização de
consumo e aumento de oferta, com o objetivo de implementar medidas preventivas de aumento imediato da oferta de energia e racionalização do consumo, visando evitar a implantação de racionamento de energia elétrica, medida esta, com conseqüências muito negativas, tais como diminuição do crescimento econômico, desemprego, etc.
Além do incremento de novas ações no plano de racionalização do consumo e aumento da
oferta, que terão impacto nas atividades fins da ANEEL a médio e longo prazo, as ações anteriormente previstas terão que ser ampliadas de modo a corrigir a situação problema.
Neste contexto, a fiscalização da transmissão assume importante papel considerando que é
por meio do desenvolvimento desta atividade que se assegurará maior confiabilidade do sistema de transmissão já em operação e de todos os seus mec anismos de contingência. 2) Variação dos parâmetros inicialmente utilizados
Os parâmetros inicialmente previstos para a ação fiscalizadora foram: - fiscalizar, em 2001, por meio de monitoramento à distância, 100% das concessionárias de
transmissão, nos aspectos econômicos, financeiros, técnicos e comerciais; - fiscalizar em 2001, por meio de vistorias “in loco”, 40% das concessionárias de
transmissão, nos aspectos econômicos, financeiros, técnicos e comerciais; Após a consolidação e análise dos dados resultantes de ambas as ações fiscalizadoras do
ano anterior e da necessidade de acompanhamento das medidas do plano de racionalização de energia elétrica e aumento da oferta, concluiu-se que sob os aspectos econômicos e financeiros seria necessária a ampliação da fiscalização para outros agentes, como o Operador Nacional dos Sistemas Elétricos – ONS a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia – ASMAE e Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás.
Acrescentou-se, também, a vistoria, “in loco”, de 230 subestações componentes da rede básica de transmissão, e verificou-se a necessidade de implantar sistemática de fiscalização para assegurar a entrada em operação de reforços das instalações de transmissão de energia elétrica no sistema elétrico interligado.
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3) Os resultados esperados com os recursos solicitados e os indicadores que demonstram seus efeitos na alteração do quadro descrito na situação-problema.
A sistemática de fiscalização para assegurar a entrada em operação de reforços de
transmissão visa garantir o cumprimento dos cronogramas de implantação e, a vistoria “in loco” de 230 subestações componentes da rede básica visa a adequada manutenção dos empreendimentos necessários ao suprimento de energia elétrica às regiões afetadas pelo regime hidrológico desfavorável verificado.
Sob o aspecto econômico-financeiro, a ampliação do número de agentes a serem
vistoriados tem por finalidade ampliar a visão do órgão regulador sobre o conjunto das transações econômicas e financeiras realizadas pelos agentes setoriais, no Mercado Atacadista de Energia – MAE, bem como o acompanhamento do equacionamento financeiro dos empreendimentos em construção e seus impactos no resultado dos concessionários, de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
A capacidade de transmissão é elemento essencial para a reversão do quadro de escassez
de oferta de energia nas regiões afetadas pelo baixo regime hidrológico, tendo em vista que possibilita o escoamento da energia proveniente dos novos empreendimentos em construção, cuja conclusão está prevista para o presente exercício, além dos excedentes de produção dos demais produtores independentes e autoprodutores de energia. Assim, o indicador que demonstra a alteração do quadro-problema é a ampliação da capacidade de transporte do sistema de transmissão interligado, medido em MVA.
4) O incremento qualitativo ou quantitativo nos níveis dos serviços ou ações.
Vistoria “in-loco” de 230 subestações da rede básica de transmissão e ampliação do número de agentes monitorados nos aspectos econômicos e financeiros. Sob o aspecto qualitativo, registra-se o aumento de capacidade de transporte dos sistemas de transmissão, reduzindo os riscos de escassez de energia nas regiões - Sudeste e Nordeste - afetadas pelo regime hidrológico desfavorável. 5) As conseqüências do não atendimento
Dificuldade para garantir o aumento de capacidade de transporte dos sistemas de transmissão, elevando os riscos de escassez de energia nas regiões sudeste e nordeste, afetadas pelo regime hidrológico desfavorável.
Comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro das concessões e do cronograma de
execução de novos empreendimentos de transmissão, ou sua paralização. 6) As conseqüências dos cancelamentos de dotação proposta sobre a execução da programação.
Não se aplica. Os recursos pleiteados são originados do excedente financeiro do exercício de 2000. 7) O efeito do atendimento da solicitação em relação ao nível do gasto fixo, indicando física e financeiramente o acréscimo:
Não está prevista a alteração dos custos fixos, tendo em vista que a atividade se desenvolverá por meio de parcerias, e a estrutura já implantada na agência é suficiente para gerenciar o processo.
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8) Descrição pormenorizada “de como” e “em que” serão aplicados os recursos. No caso de despesa de capital, especificar detalhadamente as aquisições, indicando os custos unitários ou totais. No caso de terceirização, indicar a na natureza do serviço e respectivo custo:
Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de apoio a fiscalização dos aspectos técnicos e econômico-financeiros das empresas de transmissão de energia elétrica.
Os serviços especializados, que serão disponibilizados pelas instituições a serem
contratadas, incluem, além dos serviços supracitados, a realização de vistoria de 230 subestações componentes da rede básica de transmissão, e de reforços das instalações de transmissão de energia elétrica, O valor inicialmente previsto foi de R$ 3.300.000,00. O incremento do custo é de R$ 1.414.000,00, totalizando R$ 4.714.000,00 para toda a ação.
9) As memórias de cálculos:
Sob os aspectos econômico-financeiros, o incremento previsto para a fiscalização dos outros agentes, foi de 1.900 horas, que a um custo de R$ 100,00 por h/h, perfaz o valor de R$ 190.000,00.
Sob o aspecto técnico, o incremento previsto para a vistoria de 230 subestações do sistema de transmissão da rede básica foi previsto em R$ 1.224.000,00. Para tanto, considerou-se o tempo médio de 53 horas por subestação, ao custo de R$ 100,00 por h/h.
10) Os reflexos e/ou alterações no PPA 2000-2003, especificando, dentre outros aspectos, o impacto sobre os objetivos e indicadores:
Os reflexos da ação no Plano Plurianual estão relacionados aos aspectos qualitativos dos serviços a serem realizados, envolvendo a fiscalização da totalidade das instalações que compõem a rede básica do sistema de transmissão, que anteriormente era realizado por amostragem quando da realização das vistorias nas empresas detentoras das instalações. Adicionalmente, espera-se melhoria no índice de satisfação dos consumidores com a prestação dos serviços de energia elétrica, principal indicador do programa de Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica.
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Programa do PPA – Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica Ação – Implantação de Registradores Automáticos Atividade: 25.752.0272.1382.0001 Modalidades: 90 (direta)
Aprovado 2.050.000,00 Contingenciado 0,00 Disponível 2.050.000,00 Crédito Suplementar 2.555.686,00
Valores no orçamento (R$ 1,00)
Total com Suplementação 4.605.686,00
Obs – O crédito deve ser requerido na modalidade 90, no elemento de despesa – 3390.39 “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. 1) Descrição da situação atual, ou situação problema, com as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária detectada.
O país enfrenta hoje uma perspectiva de insuficiência na oferta de energia, em um futuro próximo. Esta situação decorre de fatores ambientais - regimes hidrológicos desfavoráveis nos últimos anos -, econômicos – crescimento econômico elevado, elasticidade do crescimento da demanda em relação ao crescimento PIB e baixo nível de investimento – e políticos – dificuldades de complementação do novo modelo do setor elétrico e privatizações -, dentre outros. Estes fatores não eram, à época da elaboração da proposta orçamentária de 2001 desconhecidos, mas o cenário projetado era melhor do que efetivamente se confirmou ao longo do período, especialmente, quanto ao regime hidrológico desfavorável.
Para enfrentar o problema o Governo Federal lançou um plano de racionalização de
consumo e aumento de oferta, com o objetivo de implementar medidas preventivas de aumento imediato da oferta de energia e racionalização do consumo, visando evitar a implantação de racionamento de energia elétrica, medida esta, com conseqüências muito negativas, tais como diminuição do crescimento econômico, desemprego, etc.
Além do incremento de novas ações no plano de racionalização do consumo e aumento da
oferta, que terão impacto nas atividades fins da ANEEL a médio e longo prazo, as ações anteriormente previstas terão que ser ampliadas de modo a corrigir a situação problema.
O número de equipamentos previstos para serem instalados no corrente exercício é
insuficiente para o acompanhamento das ações de racionalização do consumo de energia elétrica, pelo lado da demanda. 2) Variação dos parâmetros inicialmente utilizados
Dentro do Programa de Qualidade dos Serviços de Eletricidade da ANEEL, em 2001 – Plano de Ação nº 7 Implantação de Registradores Automáticos para medição da qualidade dos serviços, estava previsto a implantação de aproximadamente 1000 registradores, em unidades consumidoras de energia elétrica.
Estes equipamentos compõem um Sistema de Monitoramento de Interrupção de Energia
Elétrica que permite o envio imediato de dados, por via telefônica, informando a interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia. Ele mede, assim, a duração (DIC) e a freqüência da interrupção de energia elétrica (FIC) das unidades consumidoras onde são instalados. A totalização destes indicadores permite a apuração dos índices de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias (DEC e FEC), de caráter coletivo.
A partir de estudo feito juntamente com a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE, verificou-se que para se calcular os índices DEC e FEC com 90% de precisão haveria necessidade de se instalar em torno de 600 equipamentos por concessionária. Visando homologar a metodologia estatística para o cálculo destes indicadores foram escolhidas 8 empresas nas regiões mais críticas, afetadas pelo regime hidrológico desfavorável, tendo surgido então a necessidade de se implantar 5.000 equipamentos.
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3) Os resultados esperados com os recursos solicitados e os indicadores que demonstram seus efeitos na alteração do quadro descrito na situação-problema.
Os indicadores de aferição da qualidade no fornecimento de energia elétrica DEC e FEC, utilizados no setor elétrico, são hoje apurados e calculados pelas concessionárias, cabendo a Aneel atestar a veracidade dos números apresentados, o que coloca sob suspeita os indicadores divulgados pela própria Agência e objeto de debates constantes com a sociedade em geral. Considerando uma quantidade maior de agentes privados atuando no setor, se faz necessária uma melhor aferição da qualidade do serviço prestado. Com o sistema, tanto ANEEL como as concessionárias passarão a obter um maior número de informações sobre as interrupções ocorridas no sistema, em menor tempo e maior precisão.
Com a base de dados obtidos a partir das informações originadas nas unidades remotas,
será possível, através de uma metodologia estatística, calcular o valor de DEC e FEC amostral com precisão de 90%. Isto permitirá que se direcione as atividades de forma a permitir uma auditoria eficaz e independente nos indicadores de qualidade fornecidos pelas concessionárias e, no futuro, com a ampliação do número de unidades remotas, se obter os indicadores DEC e FEC por conjunto e com elevado grau de precisão, dando à Aneel a necessária independência na apuração destes indicadores. Com a aplicação dos recursos solicitados a ANEEL terá autonomia e independência para monitorar as ações de racionalização do consumo de energia por parte das concessionárias, conforme previsto no Plano citado no item 1 deste documento. 4) O incremento qualitativo ou quantitativo nos níveis dos serviços ou ações.
O controle automatizado, por meio de registradores, conta atualmente com pouco mais de 1.000 equipamentos com tecnologia bastante obsoleta, pois fizeram parte de um projeto de pesquisa. A instalação de 5.000 novos aparelhos dará um incremento significativo nos níveis de avaliação da qualidade dos serviços de eletricidade, permitindo um controle mais eficaz da forma de apuração das interrupções de energia elétrica, além de possibilitar o acompanhamento das ações das concessionárias no curto prazo para redução da demanda de energia elétrica. 5) As conseqüências do não atendimento
Com a indisponibilidade deste ferramental, ainda no exercício, ficará limitado o acompanhamento, por parte da demanda, das ações de racionalização do consumo de energia elétrica.
Adicionalmente, o não atendimento implicará maior número de vistorias nas instalações de cada uma das concessionárias de energia elétrica do País, para a auditagem dos processos de coleta de dados dos indicadores mencionados, com o conseqüente aumento de custos. 6) As conseqüências dos cancelamentos de dotação proposta sobre a execução da programação.
Não se aplica. Os recursos pleiteados são originados do excedente financeiro do exercício de 2000. 7) O efeito do atendimento da solicitação em relação ao nível do gasto fixo, indicando física e financeiramente o acréscimo:
Não está prevista a alteração dos custos fixos, tendo em vista que a atividade se desenvolverá por meio de parcerias, e a estrutura já implantada na agência é suficiente para gerenciar o processo.
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8) Descrição pormenorizada “de como” e “em que” serão aplicados os recursos. No caso de despesa de capital, especificar detalhadamente as aquisições, indicando os custos unitários ou totais. No caso de terceirização, indicar a na natureza do serviço e respectivo custo:
Os recursos serão aplicados na contratação de serviços para instalação e manutenção de 5.000 registradores automáticos de registro de interrupção de energia, bem como o desenvolvimento de software de controle, operação e apresentação dos dados através da página da Aneel na Internet. Está incluída também neste custo, a operação e manutenção do sistema pelo período de 1 (um) ano, 24 horas por dia e implantação de uma central para atender aos diversos agentes envolvidos (Aneel, agências estaduais e empresas) em quaisquer questões relativas ao sistema. O custo inicialmente previsto foi de R$ 2.050.000,00. Com o incremento ora estimado – R$ 2.555.686,00 – o custo total atingirá R$ 4.605.686,00. 9) As memórias de cálculos:
O custo pode ser decomposto em duas parcelas, a saber: Instalação de infraestrutura para gerenciamento de até 50.000 registradores R$ 2.400.686,00 Instalação de 5000 equipamentos - ao custo unitário médio de R$ 441,00 - totalizando R$ 2.205.000,00.
10) Os reflexos e/ou alterações no PPA 2000-2003, especificando, dentre outros aspectos, o impacto sobre os objetivos e indicadores:
O monitoramento automático dos indicadores de qualidade dos serviços de eletricidade permitirá uma melhoria significativa no acompanhamento da qualidade dos serviços de energia prestados pelas concessionárias, com impacto direto no índice de satisfação do consumidor de energia elétrica, pois o equipamento é capaz de detectar a duração e a freqüência de interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora. Além do que permitirá, por meio da infra-estrutura agora instalada, que se dissemine o uso destes registradores, possibilitando atingir, nos próximos anos, a meta de instalar 30.000 registradores, com a participação das concessionárias.
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Programa do PPA – Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica Ação – Autorização de Transmissão de Energia Elétrica Atividade: 25.752.0274.2413.0001 Modalidades: 90 (direta)
Aprovado 195.000,00 Contingenciado 0,00 Disponível 195.000,00 Crédito Suplementar 1.305.000,00
Valores no orçamento (R$ 1,00)
Total com Suplementação 1.500.000,00
Obs – O crédito deve ser requerido na modalidade 90, no elemento de despesa – 3390.39 “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. 1) Descrição da situação atual, ou situação problema, com as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária detectada.
O país enfrenta hoje uma perspectiva de insuficiência na oferta de energia, em um futuro próximo. Esta situação decorre de fatores ambientais - regimes hidrológicos desfavoráveis nos últimos anos -, econômicos – crescimento econômico elevado, elasticidade do crescimento da demanda em relação ao crescimento PIB e baixo nível de investimento – e políticos – dificuldades de complementação do novo modelo do setor elétrico e privatizações -, dentre outros. Estes fatores não eram, à época da elaboração da proposta orçamentária de 2001 desconhecidos, mas o cenário projetado era melhor do que efetivamente se confirmou ao longo do período, especialmente, quanto ao regime hidrológico desfavorável.
Para enfrentar o problema o Governo Federal lançou um plano de racionalização de
consumo e aumento de oferta, com o objetivo de implementar medidas preventivas de aumento imediato da oferta de energia e racionalização do consumo, visando evitar a implantação de racionamento de energia elétrica, medida esta, com conseqüências muito negativas, tais como diminuição do crescimento econômico, desemprego, etc.
Além do incremento de novas ações no plano de racionalização do consumo e aumento da
oferta, que terão impacto nas atividades fins da ANEEL a médio e longo prazo, as ações anteriormente previstas terão que ser ampliadas de modo a corrigir a situação problema.
A autorização de transmissão assume relevante papel neste contexto, considerando que
todo o incremento de geração previsto para o exercício, deve contar com o suporte de linhas de transmissão para acesso aos centros de consumo. Em outras palavras, aumentar a geração, neste caso, implica também no acréscimo de sistema de transmissão correspondente. 2) Variação dos parâmetros inicialmente utilizados Com a publicação no ano 2000 de regulamentos da transmissão, dos Programas de Obras – Programa Determinativo de Expansão da Transmissão - PDET e Plano de Ampliação e Reforços - PAR e a inclusão do Plano de Melhoria do Sistema de Transmissão existente, o volume de obras a serem autorizadas pela Agência sofreu variação em torno de 400% no número de instalações de transmissão a serem autorizadas. 3) Os resultados esperados com os recursos solicitados e os indicadores que demonstram seus efeitos na alteração do quadro descrito na situação-problema.
Eliminar as possíveis restrições de transmissão, ampliando o sistema elétrico existente, com vistas ao atendimento das necessidades de mercado, para a reversão do atual cenário de abastecimento de energia elétrica.
Os indicadores que demonstram a alteração do quadro problema são aumento da
capacidade de transformação, expressa em MVA e a extensão de linhas de transmissão a serem implantadas.
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4) O incremento qualitativo ou quantitativo nos níveis dos serviços ou ações.
Houve um aumento nos níveis dos serviços passando a meta de 13 autorizações para 65, nos seguintes quantitativos:
• Subestações – autorização para implantação de 10.500 MVA de transformação e 2.000 MVAr
de reatores e capacitores; e • Linhas de Transmissão – autorização para implantação de 600 km de linha.
O incremento qualitativo é o resultado de uma maior oferta de opções de investimento aumentando a possibilidade de cumprimento das metas estabelecidas, proporcionando maior confiabilidade dos sistemas elétricos.
5) As conseqüências do não atendimento
A não autorização das instalações de transmissão de energia elétrica necessárias para o atendimento do mercado, comprometerá o padrão requerido nos procedimentos de redes, além de potencializar a possibilidade de racionamento de energia em função de gargalos de transmissão.
6) As conseqüências dos cancelamentos de dotação proposta sobre a execução da programação.
Não se aplica. Os recursos pleiteados são originados do excedente financeiro do exercício de 2000.
7) O efeito do atendimento da solicitação em relação ao nível do gasto fixo, indicando física e financeiramente o acréscimo:
Não está prevista a alteração dos custos fixos, tendo em vista que a atividade se desenvolverá por meio de parcerias, e a estrutura já implantada na agência é suficiente para gerenciar o processo.
8) Descrição pormenorizada “de como” e “em que” serão aplicados os recursos. No caso de despesa de capital, especificar detalhadamente as aquisições, indicando os custos unitários ou totais. No caso de terceirização, indicar a natureza do serviço e respectivo custo:
Contratação de serviços de consultoria para elaboração de pareceres técnicos e econômicos que visam subsidiar as autorizações de instalações de transmissão de energia elétrica, integrantes da Rede Básica, e respectivo valor de receitas pela prestação do serviço público de transmissão. O valor inicialmente previsto foi de R$ 195.000,00. O incremento estimado é de R$ 1.305. 000,00, totalizando R$ 1.500.000,00.
9) As memórias de cálculos:
Para o incremento dos serviços de consultoria para elaboração de pareceres técnicos e econômicos a serem contratados, visando subsidiar as autorizações de transmissão de energia elétrica, foram previstas 11864 horas, a um custo médio de R$ 110,00 por h/h, totalizando R$ 1.305.000,00.
10) Os reflexos e/ou alterações no PPA 2000-2003, especificando, dentre outros aspectos, o impacto sobre os objetivos e indicadores:
O reflexo será a ampliação, da ordem de 400%, do quantitativo físico previsto anteriormente para o período no PPA (de 13 para 65 autorizações de transmissão).
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Programa do PPA – Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica Ação – Inventário dos Potenciais de Energia Hidrául ica Atividade: 25.752.0274.2407.0001 Modalidades: 90 (direta)
Aprovado 16.320.000,00 Contingenciado 0,00 Disponível 16.320.000,00 Crédito Suplementar 3.823.500,00
Valores no orçamento (R$ 1,00)
Total com Suplementação 20.143.500,00
Obs – O crédito deve ser requerido na modalidade 90, no elemento de despesa – 3390.39 “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. 1) Descrição da situação atual, ou situação problema, com as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária detectada.
O país enfrenta hoje uma perspectiva de insuficiência na oferta de energia, em um futuro próximo. Esta situação decorre de fatores ambientais - regimes hidrológicos desfavoráveis nos últimos anos -, econômicos – crescimento econômico elevado, elasticidade do crescimento da demanda em relação ao crescimento PIB e baixo nível de investimento – e políticos – dificuldades de complementação do novo modelo do setor elétrico e privatizações -, dentre outros. Estes fatores não eram, à época da elaboração da proposta orçamentária de 2001 desconhecidos, mas o cenário projetado era melhor do que efetivamente se confirmou ao longo do período, especialmente, quanto ao regime hidrológico desfavorável.
Para enfrentar o problema o Governo Federal lançou um plano de racionalização de
consumo e aumento de oferta, com o objetivo de implementar medidas preventivas de aumento imediato da oferta de energia e racionalização do consumo, visando evitar a implantação de racionamento de energia elétrica, medida esta, com conseqüências muito negativas, tais como diminuição do crescimento econômico, desemprego, etc.
Além do incremento de novas ações no plano de racionalização do consumo e aumento da
oferta, que terão impacto nas atividades fins da ANEEL a médio e longo prazo, as ações anteriormente previstas terão que ser ampliadas de modo a corrigir a situação problema.
O inventário assume papel relevante neste contexto na medida em que disponibiliza
informações sobre o potencial hídrico necessário à expansão da capacidade de geração de energia elétrica. Estes inventários devem ser precedidos de estudos hidrológicos, com a quantificação de vazões e sua distribuição no espaço e no tempo.
A insuficiência de estudos disponíveis sobre as características hidrológicas dos cursos de
água, considerando os períodos de cheias e de secas (eventos críticos), afeta diretamente a otimização da operação dos reservatórios existentes, e a identificação dos potenciais possíveis para geração de energia elétrica. Esta constatação nos leva à imperiosa necessidade de ampliação dos níveis dos estudos atualmente existentes no que tange a modelos matemáticos e aos eventos críticos. 2) Variação dos parâmetros inicialmente utilizados
Os estudos até então realizados não têm sido suficientes para o efetivo conhecimento das características hidrológicas regionais necessárias ao inventário dos potenciais hidrelétricos e sua adequada quantificação no espaço e no tempo.
A ampliação do escopo dos estudos hidrológicos priorizando a análise dos aspectos críticos
(cheias, secas, priorização de usos), bem como o desenvolvimento de modelos matemáticos voltados a potencialização do uso dos recursos hídricos nas diversas regiões brasileiras.
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3) Os resultados esperados com os recursos solicitados e os indicadores que demonstram seus efeitos na alteração do quadro descrito na situação-problema.
Disponibilização de informações de melhor qualidade que possibilitem a minimização da vulnerabilidade do setor elétrico às variações hidrometeorológicas, ampliação do potencial a inventariar e oferecimento de melhores condições para o aproveitamento ótimo dos recursos hídricos.
O indicador que demonstra os efeitos da utilização dos recursos solicitados corresponde à quantidade de estudos desenvolvidos e disponibilizados, com o detalhamento descrito no item 2.
4) O incremento qualitativo ou quantitativo nos níveis dos serviços ou ações.
O incremento qualitativo esperado é o aumento do conhecimento da disponibilidade hídrica
para a identificação dos potenciais de energia elétrica existentes nas bacias hidrográficas, considerando as diversas regiões brasileiras, devido ao aprofundamento dos estudos hidrológicos.
5) As conseqüências do não atendimento
A não redução da vulnerabilidade do setor elétrico às variações hidrometeorológicas, a insuficiência da ampliação do potencial a inventariar e a utilização inadequada dos recursos hídricos disponíveis.
6) As conseqüências dos cancelamentos de dotação proposta sobre a execução da programação.
Não se aplica. Os recursos pleiteados são originados do excedente financeiro do exercício de 2000. 7) O efeito do atendimento da solicitação em relação ao nível do gasto fixo, indicando física e financeiramente o acréscimo:
Não está prevista a alteração dos custos fixos, tendo em vista que a atividade se desenvolverá por meio de parcerias, e a estrutura já implantada na agência é suficiente para gerenciar o processo. 8) Descrição pormenorizada “de como” e “em que” serão aplicados os recursos. No caso de despesa de capital, especificar detalhadamente as aquisições, indicando os custos unitários ou totais. No caso de terceirização, indicar a na natureza do serviço e respectivo custo:
Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de terceiros com vistas à ampliação do escopo dos seguintes estudos hidrológicos:
Análise hidrológica do inventário dos formadores do rio Chopin, do Médio Tocantins e seus formadores, do trecho alto do Araguaia; Estudos hidrológicos para embasar os projetos e inventários de aproveitamentos (chuvas intensas, eventos extremos voltados para estudos energéticos e modelos matemáticos voltados para estudos energéticos) e regionalização das sub-bacias 25, 26, 27 a 29, 31 e 32, 35 e 36, 60, 62 a 65, 80 a 82. O custo da ampliação destas ações é de R$ 3.823.500,00 9) As memórias de cálculos:
Para realização dos estudos acima mencionados estima-se a utilização de 34759 horas
técnico profissional, a um custo unitário médio de R$ 110,00, totalizando R$ 3.823.500,00. A estimativa contempla a contratação de aproximadamente 20 instituições em âmbito nacional, com equipes compostas em média por 10 profissionais e respectivas infraestruturas, trabalhando durante 7 meses.
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10) Os reflexos e/ou alterações no PPA 2000-2003, especificando, dentre outros aspectos, o impacto sobre os objetivos e indicadores:
Como reflexo nos objetivos do PPA teremos a ampliação da geração de energia, a médio e longo prazo, reduzindo a incerteza da oferta com a conseqüente diminuição do risco no atendimento à demanda.
Com relação aos indicadores serão ampliadas as condições para o cumprimento e suplementação do nível atual de 9000 MW inventariados por ano. A suplementação será definida em função dos estudos hidrológicos realizados.
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Programa do PPA – Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica Ação: Campanha Educativa sobre Direitos e Deveres dos Consumidores de Energia Elétrica Atividade: 25.752.0274.2407.0001 Modalidades: 90 (direta)
Aprovado 5.000.000,00 Contingenciado 0,00 Disponível 5.000.000,00 Crédito Suplementar 24.000.000,00
Valores no orçamento (R$ 1,00)
Total com Suplementação 29.000.000,00
Obs – O crédito deve ser requerido na modalidade 90, no elemento de despesa – 3390.39 “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. 1) Descrição da situação atual, ou situação problema, com as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária detectada.
O país enfrenta hoje um quadro crítico de insuficiência na oferta de energia.Esta situação decorre de fatores ambientais - regimes hidrológicos desfavoráveis nos últimos anos -, econômicos – crescimento econômico elevado, elasticidade do crescimento da demanda em relação ao crescimento PIB e baixo nível de investimento; e políticos – dificuldades de complementação do novo modelo do setor elétrico e privat izações, dentre outros. Estes fatores não eram, à época da elaboração da proposta orçamentária de 2001 desconhecidos, mas o cenário projetado era melhor do que efetivamente se confirmou ao longo do período, especialmente, quanto ao regime hidrológico desfavorável.
Para enfrentar o problema o Governo Federal lançou um plano emergencial de
racionamento de consumo e aumento de oferta, com o objetivo de implementar medidas imediatas, visando minimizar os impactos na sociedade.
O plano atual faz frente à situação de racionamento emergencial ou até calamitosa, nos
casos de corte de energia elétrica já previstos até novembro de 2001. O Objetivo maior é o atendimento das expectativas públicas, da compreensão quanto às informações de interesse emergencial, direito inalienável dos consumidores de energia elétrica e da sociedade brasileira.
Neste contexto, a campanha educativa sobre os direitos e deveres dos consumidores de
energia elétrica é atividade essencial ao presente plano, tendo em vista que o controle da demanda, ou uma utilização racional da energia elétrica, é fundamental para o melhor equacionamento da questão a curto prazo. 2) Variação dos parâmetros inicialmente utilizados
Inicialmente estava prevista a realização de uma campanha que, dentro da estrat égia de comunicação da agência, se desenvolveria ao longo de três anos. No momento atual a necessidade precípua é realizar uma campanha mais ampla e intensa em relação ao projeto anteriormente idealizado, com o objetivo de sensibilizar, em curto espaço de tempo, a população, no sentido de diminuir seu consumo de energia elétrica. 3) Os resultados esperados com os recursos solicitados e os indicadores que demonstram seus efeitos na alteração do quadro descrito na situação-problema.
Com estes recursos firmar-se-ão campanhas de publicidade legal, por meio do sistema Radiobras, nas emissoras de rádio e televisão e , campanhas de publicidade institucional, por intermédio de agências de publicidade e propaganda.
Os resultados esperados são a redução da demanda de energia elétrica, em curto prazo
(21%) e, especialmente a compreensão pública para a gravidade do momento, bem como a orientação aos consumidores sobre as ações e comportamentos a serem adotados pela sociedade, sobre as ações e comportamentos a ser adotado, na iminente implantação de um sistema de racionamento de energia elétrica.
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4) O incremento qualitativo ou quantitativo nos níveis dos serviços ou ações. O incremento dos serviços sob quantitativo, refere-se a ampliação dos contratos com a
Radiobras e com as agências de publicidade e propaganda. O incremento qualitativo é a diminuição do tempo necessário para a redução da demanda de
energia elétrica, considerando a adesão da população.
5) As conseqüências do não atendimento
O não atendimento ampliará a extensão e duração dos cortes de energia elétrica, com reflexos negativos na sociedade e comportamento da imagem interna e externa do país.
6) As conseqüências dos cancelamentos de dotação proposta sobre a execução da programação.
Não se aplica. Os recursos pleiteados são originados do excedente financeiro do exercício de 2000. 7) O efeito do atendimento da solicitação em relação ao nível do gasto fixo, indicando física e financeiramente o acréscimo:
Não está prevista a alteração dos custos fixos, tendo em vista que a atividade se desenvolverá por meio de parcerias, e a estrutura já implantada na agência é suficiente para gerenciar o processo. 8) Descrição pormenorizada “de como” e “em que” serão aplicados os recursos. No caso de despesa de capital, especificar detalhadamente as aquisições, indicando os custos unitários ou totais. No caso de terceirização, indicar a na natureza do serviço e respectivo custo:
1) Produzir campanha institucional com veiculação no Sistema Radiobrás (Publicidade Legal), e na mídia comercial.
2) Montar infra-estrutura de imprensa para divulgação, em tempo real, do plano emergencial de racionamento de energia elétrica, compreende a contratação de serviços de jornalismo e de outros serviços necessários à execução do plano, bem como consultorias para produção de kit informativo, cartilhas, peças publicitárias para TV e rádio, informes legais, matérias para veiculação em jornais e revistas, etc.
9) As memórias de cálculos:
1) R$ 21.000.000,00. Está prevista despesa média mensal de R$ 3.500.000,00 por um período de 6 meses. Esta despesa foi estimada em função de outros contratos e serviços já existentes na agência, no MME e na Presidência da República.
2) R$ 3.000.000,00. Está prevista despesa média mensal de R$ 500.000,00 por um período de 6 meses. Esta despesa foi estimada em função de outros contratos e serviços já existentes na agência, no MME e na Presidência da República.
10) Os reflexos e/ou alterações no PPA 2000-2003, especificando, dentre outros aspectos, o impacto sobre os objetivos e indicadores:
Esta ação terá impacto direto no índice de satisfação do consumidor de energia elétrica do programa de qualidade de serviços de energia elétrica.