15/11/2014 A importncia do inqurito policial no Sistema Processual Penal - Migalhas de Pesohttp://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI34690,21048-A+importancia+do+inquerito+policial+no+Sistema+Processual+Penal 1/4A importncia do inqurito policial no Sistema Processual PenalPaulo Henrique da Silva Carvalho*Certamente,existemprincpiosgeraisqueorientamaaopolicial,normasjurdicasquepretendemenquadr-la,receitasque,experimentadasnopassado,setransmitemquaseimutavelmentedeumageraoaoutra.Masessasnormasabstrataspesammenosqueaslgicasdesituao,eamaneiracomoascoisassoconduzidas no concreto esquina da rua indissocivel da personalidade daquele que age, das motivaes edos valores que o animam.(Jean Claude Monet, Polcia e Sociedade na Europa, So Paulo, Edusp, 2001, p.130).Os manuais doutrinrios de Processo Penal, bem como a maioria dos estudiososdarea,definemoInquritoPolicialcomosendoumapeameramenteinformativa, destinada apurao de uma infrao penal e de sua autoria. Poucosseaprofundaramnoassunto,projetando,assim,antidaimpressodequereferidoprocedimentoinvestigativonopossuinenhumtipodeimportnciasignificativaparaosistemaprocessualpenal.Esquecem-se,noentanto,queaquasetotalidadedasaespenaisemcursooujtransitadasemjulgado,foramprecedidas de um Inqurito Policial. Tal assertiva pode ser comprovada atravs depesquisasjuntoaqualquerComarcadonossoextensoterritrio.Paratal,bastaaverificaodequeadenunciaoferecidapelorepresentantedoMinistrioPblico,titularexclusivodaaopenalpublicaincondicionada, inicia-se da seguinte maneira: "Consta do incluso Inqurito Policial que no dia..., por volta das...., fulano de tal, seguida da exposio do fato criminoso com todas as suas circunstncias".Verifica-se,assim,queaexpresso"merapea"deveriaserexcludadoslivrosdoutrinrios,jque,comocedio,todasasprovasproduzidasdentrodesseimportanteprocedimentoinvestigativo,so,namaioriadasvezes, apenas repetidas em Juzo. Segundo Magalhes Noronha, o inqurito reduz a Justia quase funode repetidor de seus atos. Analisando o principio da persuaso racional ou do livre convencimento, constata-sequeoJuiznopodecondenarorucombaseexclusivamentenasprovasproduzidasnoInqurito,salientando-se que isso no possvel, no por se tratar de uma mera pea informativa, mas sim em virtudedenoestarpresenteocontraditrio.Alis,noquedizrespeitoaesteprincipio,tambmconhecidoporprincipiodabilateralidadedaaudincia,deondeseextraiobinmio:cinciaeparticipao,talveztenhachegadoomomentoparaimplanta-lo,comoregra,nosautosdeInquritoPolicial.Oseucarterinquisitivotranspareceumapseudo-impressopejorativadequeaPolciaJudiciriaproduzprovasdeformaabusivaecontrariaaosditamesdaLei.NadamaisjustodequeabrirvistasaoAdvogadodaparteaquemestasendoimputadaaprticadeumainfraopenalparaqueele,numprimeiromomento,apresenteargumentosemdefesadeseucliente.Aindasegundorenomadodoutrinador"nosepodedeantemorepudiaroinqurito,comointegrantedocomplexoprobatrioqueinformaraalivreconvicodoMagistrado.Claroqueseainstruo judicial for inteiramente adversa aos elementos que ele contem, no poder haver prevalncia sua".A finalidade do Inqurito Policial no a de produzir a acusao de uma pessoa, mas sim reunir provas dosfatos,semprenabuscadaverdadereal.AAutoridadePolicial,tidaestacomooDelegadodePoliciadecarreira,BacharelemDireitoeaprovadoemconcursopblico,noscasosdecrimesdeaopenalpublicaincondicionada,temaobrigaodeinstaurarocompetenteInquritoPolicial,procederasdilignciaspreliminaresconstantesnoartigo6doCdigodeProcessoPenal(cliqueaqui),darprosseguimentosA importncia do inqurito policial no Sistema Processual PenalPaulo Henrique da Silva CarvalhoOs manuais doutrinrios de Processo Penal, bem como a maioria dos estudiosos da rea, definem o Inqurito Policial como sendouma pea meramente informativa, destinada apurao de uma infrao penal e de sua autoria.quinta-feira, 1 de fevereiro de 2007Sbado, 15 de novembro de 201415/11/2014 A importncia do inqurito policial no Sistema Processual Penal - Migalhas de Pesohttp://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI34690,21048-A+importancia+do+inquerito+policial+no+Sistema+Processual+Penal 2/4investigaeseporfimrelatartudoaquiloquefoirealizado,encaminhandotalexpedienteaJuzo.Dentrodessafasepr-processual,vriassoasprovidnciasaseremadotadaspelaAutoridadePolicial,dentreasquaissedestacamasseguintes:requisiodeexamespericiais,representaopelomandadodebuscadomiciliar,representaopelasprisestemporriasoupreventiva,indiciamento,representaopelainterceptaotelefnica,pelaquebradosigilobancrio,interrogatriodoindiciado,oitivadavitima,detestemunhas, de terceiras pessoas envolvidas.Dada a importncia dessa atividade de policia judiciria, no tem mais como sustentar que o Inqurito Policial uma mera pea de informao. Ademais, cabe consignar que o Inqurito pode se iniciar de varias maneiras,dentre elas, atravs da lavratura do Auto de Priso em Flagrante, onde o Delegado de Policia, na condio derepresentantedoEstadoe,principalmentedegarantidordalegalidade,deveanalisarocasoconcreto,adequ-loounoaumatipificaocriminale,convictodoestadoflagrancial,deveprocedercapturadoindigitado autor do delito, cuja conseqncia imediata a sua privao de liberdade.Nota-se,assim,quenemtodaaquelapessoadetidaemflagrante,conduzidaaocrcere.Nessafase,aAutoridadePolicialfiguracomoumjuizdefato,servindocomoumfiltro,quetemporobjetivoespecialdepuraroseventuaisvciosouirregularidadesdeumaocorrnciaapresentadanocalordosacontecimentos.Analisada a tipificao, o prximo passo verificar a pena abstratamente cominada aquele delito. Se tratar deuma infrao de pequeno potencial ofensivo, ou seja, aquela em que a pena mxima no seja superior a doisanos,elabora-se,comoregrageral,otermocircunstanciado.Nosdemaiscasos,convictadoestadoflagrancial,aAutoridadePolicialterqueanalisarseodelitodeiniciativapblicaincondicionada,condicionadarepresentaoouprivada.Nosdoisltimoscasos,shaverlavraturadoautodeprisoseessa for a vontade da vitima ou de seu representante legal, j que tanto a representao como o requerimentoque devem ser apresentados pelo ofendido figuram como condio de procedibilidade. Constatada a pena emabstrato, a natureza do delito, o Delegado de Policia devera verificar se a infrao penal ou no passvel defiananessafasepr-processual.Assim,mesmoquelavradooautodeprisoemflagrante,desdequesetrate de crime afianvel na fase policial, ou seja, infrao punida com deteno ou priso simples, o autuadopode ser colocado em liberdade assim que exibir o valor respectivo arbitrado.Doutrinariamentesetemdiscutidoacercadaaplicaoounodoprincipiodabagateladentrodessafasepolicial, vez que no se justifica a movimentao da mquina estatal quando a leso ao bem jurdico protegidoirrisriaouinsignificante.CertamentedeveroDelegadodePolicial,nacondiodeaplicadordoDireito,fazervalerobomsenso,aequidade,podendosim,mesmodiantedafaltadeaparatodoutrinrio,deixardelavrar um eventual auto de priso em flagrante em razo de um furto, por exemplo, de um aparelho de barbearouumacaneta.Noh,nessesmodestosexemplos,s.m.j,violaoanenhumbemjurdicocapazdelevaralgum ao crcere.OutropontocrucialdizrespeitoaoDelegadodePoliciaterounocompetnciaparaanalisarsituaesfticasdecondutasexcludentesdeantijuridicidadequandodaapresentaodeumaocorrnciaconcreta,notadamentesetratar-sedeestadoflagrancial.Novamenteadoutrinaprocessualpenalsedivide,preponderandoatesedequeaautoridadepolicialdeveinstauraroinqurito,jqueaanalisedaantijuridicidadedofatospodeserrealizadanomomentodooferecimentodadenunciaouquandodojulgamentodaaopenal.Adoutrinamaismoderna,noentanto,minoritria,vementendendoquenoseriacasodeinstauraodeinquritopolicial,primeiroematendimentoaoprincpiodaeconomiaprocessualetambm pelo fato de ter o delegado de policia capacidade jurdica para constatar, de plano, se o fato ou noantijurdico. A ttulo de exemplo, apontamos um caso de um individuo que adentra clandestinamente em umaresidncia e mediante grave ameaa consistente no uso de arma de fogo, anuncia um roubo, exigindo que ospresentesfiquemprivadosdaliberdadedentrodeumcmodo.Duranteaexecuodoreferidocrimepatrimonial, tal indivduo, ainda mediante grave ameaa e na presena de todos, exige que uma das vitimas,uma mulher, tire a sua roupa, com a inteno de manter com ela conjuno carnal. O marido, por sua vez, aopresenciar tal cena, avana contra o criminoso, toma-lhe a arma e dispara contra ele um tiro, causando-lhe amorte. Pergunta-se: Dever a autoridade policial lavrar auto de priso em flagrante por homicdio contra essemarido ? Levando-se em conta a posio majoritria da doutrina e jurisprudncia, a resposta ser positiva, jque a legitima defesa de terceiros no pode, segundo essa corrente, ser analisada pela autoridade policial.Outra peculiaridade importante do Inqurito Policial diz respeito ao seu carter sigiloso. Segundo artigo 20 doCdigo de Processo Penal: "A autoridade assegurar no inqurito o sigilo necessrio elucidao do fato ouexigidopelointeressedasociedade".Seafinalidadeessencialdoaludidoprocedimentoinvestigativoadeapurarainfraopenal,apontandoaautoriaeamaterialidade,nadamaislgicodequeasdiligenciasrealizadasnessesentidosejamdecartersigiloso.Aliasessesigilodeveservistosobdoisaspectos:oprimeiroanalisandoabuscadaautoriaeosegundolevando-seemconsideraoaintimidadedosuposto15/11/2014 A importncia do inqurito policial no Sistema Processual Penal - Migalhas de Pesohttp://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI34690,21048-A+importancia+do+inquerito+policial+no+Sistema+Processual+Penal 3/4autor,queestprotegidapeloprincipiodoestadodeinocncia,segundooqualningumpoderserconsideradoculpadoantesdesentenacondenatriatransitadaemjulgado.Sabemos,noentanto,queessesigilonopodeserestendidoaoJuiz,aoPromotordeJustiaetambmaoAdvogado,conformedispositivoprevisto no Estatuto da OAB.Quanto ao carter inquisitivo, leciona o doutrinador Julio Fabrini Mirabete que: "constitui-se em um dos poucospoderes de autodefesa que reservado ao Estado na esfera da represso ao crime, com carter nitidamenteinquisitivo,emqueorusimplesobjetodeumprocedimentoadministrativo".Aindaquearegradirecioneparaessacaractersticadainquisitiva,nadamaissalutar,dentrodoprprioinquritopolicial,aaberturadapossibilidade da parte acusada contraditar argumentos e provas da parte contrria. Partindo do principio que jnoinqurito,queumapeadeinvestigaopreliminar,busca-seaverdadereal,justoseriaabriraoportunidadedoimputadoapresentarsuadefesa.Levando-seemcontaaindaquedoprincipiodocontraditrio,comojdito,surgeobinmio:cinciaeparticipao,nota-sequenafasepr-processual,existemalgunsatostpicosdesteprincipioqueseexteriorizamatravsdointerrogatriopolicialepelaexpedio da nota de culpa quando da lavratura do auto de priso em flagrante. No interrogatrio, dado aoinvestigado a chance de apresentar sua verso sobre os fatos, podendo, inclusive, quedar-se inerte. J com anota de culpa, documento essencial a formalizao da priso, o Delegado de Polcia cientifica o autor do delitosobreomotivodaprivaodasualiberdade,onomedaautoridadepolicialresponsvelporessapriso,dentre outras informaes.Segundo a exposio de motivos do vigente C.P.P, no que diz respeito a importncia do inqurito : " ele umagarantiacontraapressadoseerrneosjuzos,formadosquandoaindapersisteatrepidaomoralcausadapelocrimeouantesquesejapossvelumaexatavisodeconjuntodosfatos,nassuascircunstanciasobjetivas e subjetivas. Por mais perspicaz e circunspeta, a autoridade que dirige a investigao inicial, quandoaindaperduraoalarmaprovocadopelocrime,estsujeitaaequvocosoufalsosjuzosapriori,ouasugestes tendenciosas. No raro, preciso voltar atrs, refazer tudo, para que a investigao se oriente norumo certo, at ento despercebido".Porfim,cabeconsignarqueoInquritoPolicialnasceuoficialmenteatravsdaLein.2.033,de20desetembro de 1871, regulamentada pelo Decreto n. 4.824, de 22 de novembro do mesmo ano, cujo artigo 42,assimdisps:Oinquritopolicialconsisteemtodasasdiligenciasnecessriasparaodescobrimentodosfatoscriminosos,desuascircunstanciasedosseusautoresecmplicesedeveserreduzidoaescrito.SegundooprofessordaAcademiadePoliciaeDelegadoRobertoMauricioGenofre,acriaodoInquritoPolicialfoisaudadaporFredericoMarquescomo:umadasinstituiesmaisbenficasdenossosistemaprocessual,apesardecrticasinfundadascontraelefeitasoupelademagogiaforense,oupelojuzoapressado de alguns que no conhecem bem o problema da investigao criminal._________BIBLIOGRAFIA:CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 8 ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2002.BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 1 ed. So Paulo: Saraiva, 2006.MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. 17 ed. Atual. So Paulo: Atlas, 2005.NORONHA, E. Magalhes. Curso de Direito Processual Penal. 4 ed. So Paulo: Saraiva, 1971._____________*DelegadodePolciadoEstadodeSoPaulo,ProfessordeDireitoPenalIIIeProcessoPenalInasFaculdades Integradas de Ourinhos____________15/11/2014 A importncia do inqurito policial no Sistema Processual Penal - Migalhas de Pesohttp://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI34690,21048-A+importancia+do+inquerito+policial+no+Sistema+Processual+Penal 4/4voltar para o topo Comentar Enviar por e-mail