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ESTUDO
Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF
AGENDA DE SAÚDE EM TRAMITAÇÃO NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fábio de Barros Correia Gomes
Consultor Legislativo da Área XVI Saúde Pública, Sanitarismo
ESTUDO
MARÇO/2014
2
SUMÁRIO
1 Introdução ................................................................................................................................................... 3
2 Resultados ................................................................................................................................................... 3
2.1 Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) ...................................................................................................... 4
2.2 Projeto de Decreto Legislativo (PDC) .............................................................................................................. 6
2.3 Propostas de emenda à Constituição (PEC) ...................................................................................................... 9
2.4 Projetos de lei complementar (PLP) ............................................................................................................... 11
2.5 Projeto de Lei Ordinária (PL) ......................................................................................................................... 13
3 Conclusões ............................................................................................................................................... 21
Anexo 1 - Metodologia .............................................................................................................................. 24
Anexo 2 – Dados usados na produção dos gráficos ............................................................................. 25
© 2014 Câmara dos Deputados.
Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que
citados(as) o(a) autor(a) e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a
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Este trabalho é de inteira responsabilidade de seu(sua) autor(a), não representando necessariamente a
opinião da Câmara dos Deputados.
3
AGENDA DE SAÚDE EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
DOS DEPUTADOS EM JANEIRO DE 2014
Fábio de Barros Correia Gomes
1 Introdução
Esse estudo objetivou identificar os temas relacionados à saúde em
tramitação nas comissões e plenário da Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
Oferece uma “fotografia” da “agenda da saúde” em tramitação nessa
Casa, relevantes para as funções de legislar e de fiscalizar. Tal análise pode ser útil ao
monitoramento dos conteúdos relevantes para o debate da saúde.
A próxima seção apresenta gráficos e considerações sobre achados de
maior destaque para cada um dos tipos de proposição legislativa estudados: a proposta de emenda
à Constituição (PEC), o projeto de lei complementar (PLP), o projeto de lei ordinária (PL), a
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Na terceira
seção são apresentadas breves conclusões. Os anexos apresentam a metodologia utilizada e as
tabelas com dados utilizados como fontes para os gráficos.
2 Resultados
São apresentados os resultados referentes aos tipos de proposição
associados à fiscalização (PFC, PDC), seguindo-se os associados à produção de normas legais
(PEC, PLP, PL).
O gráfico 1 mostra a maior frequência dos PL e a variação na distribuição
dos temas de saúde de acordo com os diversos tipos de proposição em análise.
4
Gráfico 1. Distribuição de temas da saúde, segundo tipos de proposições
em tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
Fonte: Tabelas 1, 3, 5, 7, 9 (anexo 2), elaboradas a partir de dados do SILEG.
2.1 Propostas de Fiscalização e Controle (PFC)
Em 29/01/14 havia 30 PFC tramitando na Câmara, todas de autoria de
deputados (por força regimental), apresentadas entre 1996 e 2013 (gráfico 2). A maioria (70%)
aborda a gestão do SUS, com foco na administração de recursos (gráfico 2).
Todas apresentam tramitação ordinária e estão sujeitas apenas à
apreciação interna nas comissões. O local que concentra o maior número de PFC relacionadas à
saúde em tramitação (43%) é a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) (gráfico 3). Nesta
comissão, quatro PFC aguardam parecer e 8 estão prontas para pauta. Em outras 6 comissões
permanentes há PFC relacionadas à saúde aguardando parecer.
As PFC foram apresentadas por 22 autores e 37% foram iniciadas por
deputados de São Paulo.
0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 2000
PFC
PDC
PEC
PLP
PL
Atenção à saúde
Direitos e Resp.
Demais temas
Gestão eRecursosPrevenção
5
Gráfico 2. Distribuição anual de temas e subtemas da saúde de PFC em
tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 1 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0
1
2
3
4
5
6
1996 2004 2005 2007 2008 2009 2011 2012 2013
Ano
Prevenção / Vigilância sanitária
Prevenção / Vigilânciaambiental
Prevenção / Resíduos especiais
Gestão e Recursos /Administrativa
Gestão e Recursos /Financiamento
Atenção à saúde / AtençãoPrivada
Atenção à saúde /Programa/proj./ação
6
Gráfico 3. Distribuição de situação de PFC da saúde, segundo locais da
Câmara dos Deputados em que se encontravam em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 2 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
2.2 Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
Em 29/01/14 havia 25 projetos de decreto legislativo (PDC) tramitando
na Câmara, todos de autoria de deputados (por questão regimental). Os temas foram variados
abrangendo principalmente áreas de atenção à saúde e prevenção (gráfico 4). O local de
tramitação em destaque é a CSSF (80%), em que 7 proposições aguardavam parecer e outras 8
estavam prontas para a pauta (gráfico 5).
0 2 4 6 8 10 12 14
CCTCI
CDHM
CSPCCO
CAPADR
MESA
CDC
CFFC
CSSF
Aguardando designaçãode relatorAguardando parecer
Apensado
Pronto para a pauta
Sem informação
7
Gráfico 4. Distribuição anual de temas e subtemas da saúde de PDC em
tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 3 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
2006 2007 2009 2010 2011 2012 2013
Ano
Prevenção Vigilância da saúdedo trabalhador
Prevenção Destaquemedicamentos
Prevenção Vigilância sanitária
Prevenção Tabagismo ealcoolismo
Gestão e recursos Destaque RHregulamentação prof.
Direitos e responsabilidadesDireitos trabalhistas e prev.
Direitos e responsabilidadesDireitos nos extremos da vida
Atenção à saúde Assistênciaprivada
Atenção à saúde Assistênciafarmacêutica
Atenção à saúdePrograma/proj./ação
Atenção à saúde Sist. deregistro e informação
Atenção à saúde Protocolos
8
Gráfico 5. Distribuição de situação de PDC da saúde, segundo locais da
Câmara dos Deputados em que se encontravam em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 4 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0 5 10 15 20
MESA
CCJC
CSSF
Aguardando deliberaçãode recursoAguardando designaçãode relatorAguardando parecer
Aguardando vistas
Apensado
Pronto para pauta
9
2.3 Propostas de emenda à Constituição (PEC)
Em 29/01/14 havia 47 PEC tramitando na Câmara, quase todas de
autoria de deputados (apenas uma do Executivo e quatro de senador); sendo 74% apresentadas
nas duas últimas legislaturas (gráfico 6). Os temas mais frequentes são os relacionados à gestão
(47%), a maioria sobre a inserção de profissionais de saúde no mercado de trabalho e
financiamento.
Segundo as regras regimentais, todas tramitam em regime especial (não
sendo admitida a urgência) e devem ser apreciadas pelo Plenário. O local que concentra o maior
número de PEC em tramitação (53%) é a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)
(gráfico 7). Quatorze PEC encontram-se prontas para pauta, 10 na CCJC e quatro no Plenário.
Quatro aguardam designação de relator na CCJC e 7 aguardam a criação de comissão temporária.
10
Gráfico 6. Distribuição anual de temas e subtemas da saúde de PEC em
tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 5 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
19
95
19
97
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
Prevenção Destaquevigilância nutricional escolar
Prevenção Vigilânciaalimentar e nutricional
Prevenção Saneamento
Prevenção Drogas
Gestão e recursos Mercadode trabalho **
Gestão e recursosAdministrativo
Gestão e recursosFinanciamento
Demais temas Pesquisa
Direitos Exames periciais
Direitos DestaqueTrabalhador *
Direitos Trabalhador
Direitos Reprodutivos
Direitos Direito dos idosos
Direitos Direito deportadores de doenças
Atenção à saúde Setorprivado
11
Gráfico 7. Distribuição de situação de PEC da saúde, segundo locais da
Câmara dos Deputados em que se encontravam em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 6 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
2.4 Projetos de lei complementar (PLP)
Em 29/01/14 havia 185 PLP tramitando na Câmara (gráfico 8), quase
todas de autoria de deputados (duas de comissões, três do Executivo e uma de senador).Um
deputado foi autor de 113 PLP abordando direitos trabalhistas, o que tornou esse tema o mais
frequente (68%), seguido por financiamento (14%) e recursos humanos (8%).
Apenas cinco PLP tramitam em urgência e todas, por força regimental,
devem ser apreciadas pelo Plenário. O local que concentra o maior número de PLP em
tramitação (74%) é a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (gráfico 9). Na Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) há 11 PLP tramitando. Entre todos os PLP, apenas dois se
encontram prontos para pauta na CFT, cinco na CSSF e três no Plenário. Oitenta e seis por cento
dos PLP são proposições apensadas.
0 5 10 15 20 25
PEC
SINF
CCP
PLEN
MESA
CCJC
Aguardando comissão temporáriaAguardando designação de relatorAguardando parecerApensadoPronta para pautaSem informação
12
Gráfico 8. Distribuição anual de temas e subtemas da saúde de PLP em
tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 7 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0
20
40
60
80
100
120
1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Ano
Prevenção Saneamento
Prevenção Educação em saúde
Gestão e recursos Mercado de trabalho
Gestão e recursos Recursos humanos
Gestão e recursos Administrativo
Gestão e recursos Financiamento
Direitos Responsabilidade sanitária
Direitos Trabalhador
Direitos Direito de portadores dedoenças
Atenção à saúde Destaque saúde escolar
Atenção à saúde Assistênciafarmacêutica
Atenção à saúde Programa/proj./ação
13
Gráfico 9. Distribuição de situação de PLP da saúde, segundo locais da
Câmara dos Deputados em que se encontravam em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 8 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
2.5 Projeto de Lei Ordinária (PL)
Em 29/01/14 havia 1.878 projetos de lei ordinária (PL) registrados como
tramitando na Câmara. O gráfico 10 indica que 80% desses PL foram apresentados na Câmara
desde 2003. Os temas mais frequentes foram: prevenção (36%); direitos e responsabilidades
(28%); atenção à saúde (21%) e gestão e recursos (13%).
O gráfico 11 detalha os subtemas mais frequentes. Entre os PL em
tramitação com tema de prevenção, destacaram-se: a vigilância sanitária (30% dos PL deste tema,
sendo que quase a metade deles abordam medicamentos); fatores de risco comportamentais (30%
dos PL deste tema, sendo que 70% deles abordam tabaco ou álcool) e educação em saúde (13%
dos PL deste tema, sendo que 33% deles abordam datas comemorativas e campanhas).
0 20 40 60 80 100 120 140
CE
CTASP
MESA
CCJC
PLEN
CSSF
CCP
CFT
Aguardando comissão temporária
Aguardando designação do relator
Aguardando parecer
Aguardando retorno do Senado
Apensado
Pronto para pauta
14
Gráfico 10. Distribuição anual de temas da saúde de PL em tramitação na
Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 9 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0
50
100
150
200
250
300
350
19
83
19
86
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
Prevenção
Gestão e Rec.
Demais temas
Direitos e Resp.
Atenção à saúde
15
Gráfico 11. Distribuição de temas e subtemas da saúde de PL em
tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
(...)
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Sem especificação
Fora de serviços de saúde
Destaque saúde do trabalhador
Sist. de registro e informação
Protocolos
Destaque saúde escolar
Destaque transplante de órgãos
Destaque assistência farmacêutica
Assistência privada
Programa / projeto / ação
Responsabilidade sanitária
Direito do cuidador
Direitos dos tutelados
Direito nos extremos da vida
Destaque trab. – maternidade e paternidade
Direitos de vítimas de acidentes/violência
Direito reprodutivo
Exames periciais
Direito dos idosos
Documentos oficiais
Direito dos port. de necessidades
Vantagens ao doador de tec./órgãos
Direitos dos usuários
Crime contra a saúde
Sem especificação
Direitos trabalhistas e prev.
Direito de portadores de doenças
Sem especificação
Pesquisa
Ate
nçã
o à
saú
de
Dir
eit
os
e r
esp
on
sab
ilid
ade
sD
em
ais
tem
as
16
(continuação)
Fonte: Tabela 10 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Sem especificação
Recursos humanos
Destaque RH serviço civil e militar
Destaque fin. filantrópicas
Infraestrutura
Destaque RH formação e qualific.
Destaque RH regulamentação prof.
Gestão administrativa
Destaque RH mercado de trabalho
Financiamento
Saneamento
Fatores de risco
Destaque resíduos especiais
Destaque trânsito
Segurança de produtos
Atividade física
Destaque patentes
Destaque serviços
Destaque vig. nutricional escolar
Vigilância ambiental
Destaque drogas
Vigilância alimentar e nutricional
Destaque datas e campanhas
Fator de risco sem especificação
Vigilância epidemiológica
Vigilância da saúde do trabalhador
Educação em saúde
Destaque medicamentos
Vigilância sanitária
Destaque tabaco e álcool
Ges
tão
e r
ecu
rso
sP
reve
nçã
o
17
Entre os PL em tramitação com tema de atenção à saúde destacaram-se:
programas/projetos/ações (34% dos PL deste tema) e atenção privada (24% dos PL deste tema).
Entre os PL em tramitação com tema de direitos e responsabilidades destacaram-se: os direitos de
portadores de doenças (25% dos PL deste tema) e os trabalhistas e previdenciários (24% dos PL
deste tema). Entre os PL em tramitação com tema de gestão e recursos destacaram-se: recursos
humanos (41% dos PL deste tema, sendo que 51% deles abordam a inserção de profissionais da
saúde no mercado de trabalho) e financiamento da saúde (29% dos PL deste tema). Apenas 14 PL
em tramitação foram considerados como “outros” temas da saúde (1% do total), destacando-se o
tema de pesquisa em saúde (12 PL).
O gráfico 12 indica os locais da Câmara em que se encontram os PL
relacionados à saúde, segundo temas. Em cinco locais encontram-se 84% dos PL: CSSF (25%),
CCJC (19%), Plenário (14%), CFT (13%) e Mesa (13%).. Na CSSF, predominam temas de
atenção à saúde e de prevenção. Na CCJC, os de prevenção e de direitos e responsabilidades. Na
CFT, prevalece o tema de atenção à saúde e de gestão e recursos. No Plenário, direitos e
responsabilidades e prevenção.
Um detalhamento da situação de tramitação segundo temas é observado
no gráfico 13. As situações mais frequentes são: apensada (58%), pronta para pauta (19%),
aguardando parecer (12%), aguardando designação de relator (4%) e aguardando retorno do
Senado (3%).
18
Gráfico 12. Distribuição de temas da saúde de PL, segundo locais da
Câmara dos Deputados em que se encontravam em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 11 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
Prevenção
Gestão e Recursos
Demais temas
Direitos e Resp.
Atenção à saúde
19
Gráfico 13. Distribuição de temas da saúde, segundo situação de PL em
tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 12 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
O gráfico 14 indica os locais associados às situações de tramitação. Na
CSSF, 41% dos PL estão apensados, 33%, prontos para pauta, e 28%, apensados. Na CCJC, 41%
dos PL estão apensados, 24% estão aguardando procedimento na Câmara e 13% estão prontos
para pauta. Na CFT, 76% estão apensados, 16% estão aguardando procedimento na Câmara e
7%, pronta para pauta. No plenário, 69% estão apensados e 31%, prontos para pauta. O local em
que mais PL relacionados à saúde aguardam procedimento é a CSSF (116 PL), sefguido pela
CCJC (111 PL). Os locais onde há mais prontos para a pauta são a CSSF (154 PL) e o Plenário
(83 PL).
0 200 400 600 800 1000 1200
Ag. análise de parecer
Ag. autorização do despacho
Ag. criação de comissão temporária
Ag. deliberação
Ag. deliberação do presidente
Ag. instalação de comissão temporária
Ag. sanção
Ag. vistas
ERCO(SGM) outros
Ag. devolução relator não-membro
Ag. recurso
Ag. apreciacao do veto
Ag. apensação
Ag. encaminhamento
Ag. constituição de comissão temporária
Sem informação
Ag. deliberação de recurso
Ag. Retorno do Senado
Ag. designação de relator
Ag. parecer
Pronta para pauta
Apensado
Atenção à saúde
Direitos e Resp.
Demais temas
Gestão e Recursos
Prevenção
20
Gráfico 14. Distribuição de situação de PL da saúde, segundo locais da
Câmara dos Deputados em que se encontravam em janeiro de 2014.
Fonte: Tabela 13 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0 100 200 300 400 500
CDHM
CINDRA
CONG.…
CCTCI
CMADS
CME
CREDN
CVT
PL…
CDU
CAPADR
CE
Sem…
CSPCCO
CDC
CDEIC
CTASP
CCP
MESA
CFT
PLENÁRIO
CCJC
CSSF
Aguardando Procedimento
Aguardando Retorno do Senado
Aguardando Sanção
Apensado
ERCO (SGM) Outros
Pronta para Pauta
Sem informação
21
Os temas dos PL prontos para a pauta na Câmara, conforme locais
selecionados onde se encontram, são observados no gráfico 15. No Plenário, 47% dos PL
abordam direitos e responsabilidades e 24%, prevenção.. Na CSSF, 34% abordam tema de
atenção à saúde 33%, de e prevenção. Na CCJC, o tema mais frequente também é a prevenção
(40%). Na CFT, a atenção à saúde o tema mais frequente (38%).
3 Conclusões
A metodologia utilizada possibilitou a identificação do conteúdo de
proposições relacionadas à saúde que se encontram em tramitação nas Comissões e no Plenário
da Câmara dos Deputados, segundo tipos de proposições associados à produção legislativa e à
fiscalização.
Os resultados do estudo dão suporte ao desenvolvimento de mecanismos
para monitorar os fluxos das tramitações segundo conteúdo de políticas e, desse modo, oferecer
consistência e transparência ao debate sobre políticas públicas.
22
Gráfico 15. Distribuição de locais selecionados da Câmara dos
Deputados em que se encontravam PL da saúde em janeiro de 2014, segundo temas e subtemas.
(...)
0 20 40 60 80 100 120
Sem especificação
Pesquisa
Sem especificação
Destaque saúde do trabalhador
Fora de serviços de saúde
Sist. de registro e informação
Protocolos
Destaque saúde escolar
Destaque transplante de órgãos
Destaque assistência farmacêutica
Assistência privada
Programa / projeto / ação
Direitos dos tutelados
Responsabilidade sanitária
Direito do cuidador
Destaque trab. – maternidade e paternidade
Direito nos extremos da vida
Direitos de vítimas de acidentes/violência
Exames periciais
Direito reprodutivo
Direito dos idosos
Documentos oficiais
Vantagens ao doador de tec./órgãos
Direito dos port. de necessidades
Direitos dos usuários
Crime contra a saúde
Sem especificação
Direitos trabalhistas e prev.
Direito de portadores de doenças
De
mai
ste
mas
Ate
nçã
o à
saú
de
Dir
eit
os
e r
esp
on
sab
ilid
ade
s
CCJC
CFT
CSSF
PLEN
23
(continuação)
Fonte: Tabela 14 (anexo 2), elaborada a partir de dados do SILEG.
0 20 40 60 80
Fatores de risco
Destaque resíduos especiais
Destaque trânsito
Atividade física
Segurança de produtos
Destaque patentes
Destaque tabaco e álcool
Destaque serviços
Vigilância ambiental
Destaque datas e campanhas
Destaque drogas
Destaque vig. nutricional escolar
Fator de risco sem especificação
Vigilância alimentar e nutricional
Vigilância da saúde do trabalhador
Vigilância epidemiológica
Educação em saúde
Destaque medicamentos
Vigilância sanitária
Sem especificação
Recursos humanos
Destaque fin. filantrópicas
Destaque RH serviço civil e militar
Destaque RH formação e qualific.
Infraestrutura
Destaque RH regulamentação prof.
Destaque RH mercado de trabalho
Gestão administrativa
Financiamento
Pre
ven
ção
Ges
tão
e r
ecu
rso
s
CCJC
CFT
CSSF
PLEN
24
Anexo 1 - Metodologia
Os dados foram coletados por meio do Sistema de Informações
Legislativas da Câmara dos Deputados (Sileg), em sua versão para a Intranet (que dispõe de mais
variáveis que a versão para a Internet, inclusive uma sobre os macrotemas associados à
proposição).
Foram obtidos dados sobre todas as proposições relacionadas à saúde
(assim identificadas no Sileg, a partir de indexação realizada pelo Centro de Documentação e
Informação – CEDI – da Câmara dos Deputados) que podem modificar leis ou a Constituição
Federal e que tramitam na Câmara dos Deputados, incluindo: a proposta de emenda à
Constituição (PEC), o projeto de lei complementar (PLP), o projeto de lei ordinária (PL).1
Também foram incluídas nas análises tipos de proposição relevantes para a função fiscalizatória
da Câmara na área da saúde: a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) e o Projeto de Decreto
Legislativo (PDC).
Nesse estudo, também foram coletadas as proposições recuperadas por
meio da opção de busca textual,2 oferecida pelo Sileg Intranet, para os termos “saúde” ou
“hospital” ou “doença” ou “medicamento”. Esse aperfeiçoamento metodológico permitiu a
captação adicional de 900 proposições.
O banco de dados do estudo possui informações sobre cada proposição
legislativa relacionada à saúde em tramitação na Câmara, em 29 de janeiro de 2014. Há
informação sobre: tipo e identificação da proposição; autoria da proposição; data de apresentação;
comissões para as quais foi despachada; regime (por exemplo, urgência, especial) e tipo de
apreciação (conclusiva pelas comissões ou pelo plenário); situação e local atual de tramitação.
Todas as proposições coletadas foram, então, classificadas segundo
tipologia desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Legislativo e Política de Saúde
(GPE-Saúde), para um maior detalhamento de temas e subtemas da saúde.3 Os dados foram
submetidos à análise descritiva, dos conteúdos temáticos e do fluxo de tramitação na Casa.
Na análise, foi priorizada a descrição das características agregadas dos
temas e locais de tramitação de cada tipo de proposição, por meio de gráficos, elaborados a partir
das tabelas apresentadas no anexo 2.
1 A medida provisória não foi incluída, devido a seu rápido fluxo de deliberação. 2 A busca textual foi adotada a partir de sugestão de Luiz Cláudio Pires Santos e Thiago Alexandre Melo Matheus. 3 A versão atual da classificação consiste numa revisão da publicada por CARVALHO, C V, GOMES, F B C, LUCCHESE, e G, TEIXEIRA, L S. Manual para classificação de proposições legislativas relacionadas à saúde. Brasília, Biblioteca digital da Câmara dos Deputados, 2011. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/8330/manual_GPE_saude.pdf?sequence=3.
25
Anexo 2 – Dados usados na produção dos gráficos Tabela 1 Temas e subtemas de saúde das 30 propostas de fiscalização e controle (PFC) relacionadas à saúde "ativas" na Câmara dos Deputados em 29/01/14.
Temas e subtemas de saúde Ano
Tema Subtema 1996 2004 2005 2007 2008 2009 2011 2012 2013 Total
Atenção Programa/proj./ação 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1
à saúde Atenção Privada 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Gestão e Financiamento 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1
Recursos Administrativa 0 0 3 5 2 3 1 2 4 20
Prevenção Resíduos especiais 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1
Vigilância ambiental 0 0 0 0 1 0 0 0 1 2
Vigilância sanitária 1 0 0 0 0 0 0 3 0 4
Total 1 1 3 5 4 3 2 5 6 30 Fonte: Banco de dados do estudo.
26
Tabela 2 Temas e subtemas de saúde das 30 propostas de fiscalização e controle (PFC) relacionadas à saúde "ativas" na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo situação de tramitação.
Local
Situação CAPADR CCTCI CDC CDHM CFFC CSPCCO CSSF MESA Total
Aguardando designação de relator 0 0 0 1 1 0 0 0 2
Aguardando parecer 2 1 2 0 2 1 4 0 12
Apensado 0 0 0 0 1 0 0 0 1
Pronto para a pauta 0 0 0 0 0 0 8 0 8
Sem informação 0 0 1 0 2 0 1 3 7
Total 2 1 3 1 6 1 13 3 30 Fonte: Banco de dados do estudo.
Legendas: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, CCTCI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, CDC – Comissão de
Defesa do Consumidor, CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias, CFFC - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado, CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família, e MESA – Mesa da Cãmara dos Deputados.
27
Tabela 3 Temas e subtemas de saúde dos 25 projetos de decreto legislativo (PDC) relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14.
Temas e subtemas de saúde Ano
Tema Subtema 2006 2007 2009 2010 2011 2012 2013 Total
Atenção à saúde Protocolos 0 1 0 0 1 0 1 3
Sist. de registro e informação 0 0 0 0 1 0 0 1
Programa/proj./ação 0 0 0 0 0 0 1 1
Assistência farmacêutica 0 1 0 0 0 0 0 1
Assistência privada 0 0 1 1 0 0 2 4
Direitos e Direitos nos extremos da vida 0 0 0 0 0 2 0 2
responsabilidades Direitos trabalhistas e prev. 0 0 0 0 1 0 0 1
Gestão e recursos Destaque RH regulamentação prof. 0 0 0 0 0 0 2 2
Prevenção Tabagismo e alcoolismo 0 0 0 1 0 0 0 1
Vigilância sanitária 0 0 0 2 0 0 1 3
Destaque medicamentos 0 0 1 1 0 1 2 5
Vigilância da saúde do trabalhador 1 0 0 0 0 0 0 1
Total 1 2 2 5 3 3 9 25 Fonte: Banco de dados do estudo.
28
Tabela 4 Temas e subtemas de saúde dos 25 projetos de decreto legislativo (PDC) relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo situação de tramitação.
Local
Situação CCJC CSSF MESA Total
Aguardando deliberação de recurso 0 0 2 2
Aguardando designação de relator 2 0 0 2
Aguardando parecer 1 7 0 8
Aguardando vistas 0 1 0 1
Apensado 0 4 0 4
Pronto para pauta 0 8 0 8
Total 3 20 2 25 Fonte: Banco de dados do estudo.
Legendas: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família
29
Tabela 5 Temas e subtemas de saúde das 47 propostas de emenda à Constituição relacionadas à saúde "ativas" na Câmara dos Deputados em 29/01/14.
Temas e subtemas de saúde Ano Tema Subtema 1995 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total Atenção à Sem especificação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 3 saúde Programa/proj./ação 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 Assistência farmacêutica 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 Setor privado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Direitos Direito de portadores de doenças 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 3
Direito dos idosos 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 2 Reprodutivos 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Trabalhador 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Destaque Trabalhador * 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Exames periciais 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Demais temas Pesquisa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Gestão e Financiamento 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 2 2 8 recursos Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Mercado de trabalho ** 0 0 0 0 0 1 0 1 0 3 0 3 3 2 13 Prevenção Drogas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Saneamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1
Vigilância alimentar e nutricional 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Destaque vigilância nutricional escolar 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3
Total 1 1 1 1 2 1 2 3 1 8 2 6 9 9 47 Fonte: Banco de dados do estudo. Notas: (*) sobre paternidade e maternidade; (**) de profissionais da saúde.
30
Tabela 6 Temas e subtemas de saúde dos 47 propostas de emenda à Constituição relacionadas à saúde "ativas" na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo situação de tramitação.
Local
Situação* SINF CCJC CCP MESA PEC PLEN Total
Aguardando comissão temporária 0 0 0 7 0 0 7
Aguardando designação de relator 0 4 0 0 0 0 4
Aguardando parecer 0 4 0 0 0 0 4
Apensado 0 7 3 4 1 1 16
Pronta para pauta 0 10 0 0 0 4 14
Sem informação 2 0 0 0 0 0 2
Total 2 25 3 11 1 5 47 Fonte: Banco de dados do estudo.
Legendas: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, CCP – Coordenação de Comissões Permanentes, PLEN – Plenário, SINF – sem informação, MESA – Mesa da Câmara e PEC -
comissão para apreciar PEC.
31
Tabela 7 Temas e subtemas de saúde dos 185 projetos de lei complementar relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14.
Temas e subtemas de saúde Ano
Tema Subtema 1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total
Atenção à Programa/proj./ação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2
saúde Assistência farmacêutica 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Destaque saúde escolar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Direitos Direito de portadores de doenças 0 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 5
Trabalhador 0 2 0 1 1 0 1 0 0 108 7 1 3 0 1 0 125
Responsabilidade sanitária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1
Gestão e Financiamento 1 3 1 0 1 1 0 0 0 1 0 2 0 2 9 4 25
recursos Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 1 4
Recursos humanos 0 0 0 0 0 0 0 3 3 1 0 2 0 4 0 1 14
Mercado de trabalho ** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Prevenção Educação em saúde 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 1 3
Saneamento 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3
Total 1 7 4 1 2 1 1 4 4 112 8 7 3 8 13 9 185
Fonte: Banco de dados do estudo.
32
Tabela 8 Temas e subtemas de saúde dos 185 projetos de lei complementar relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo situação de tramitação.
Local
Situação CCJC CCP CE CFT CSSF MESA PLEN CTASP Total
Aguardando comissão temporária 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Aguardando designação do relator 1 0 0 0 0 0 0 0 1
Aguardando parecer 0 0 1 7 4 0 0 0 12
Aguardando retorno do Senado 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Apensado 4 16 0 127 2 3 7 1 160
Pronto para pauta 0 0 0 2 5 0 3 0 10
Total 5 16 1 136 11 5 10 1 185 Fonte: Banco de dados do estudo. Legendas: CFT - Comissão de Finanças e Tributação, CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, PLEN – plenário, CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, CCP –
Coordenação de Comissões Permanentes, PLEN – Plenário, MESA – Mesa da Câmara, CE- Comisssão de Educação e CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
33
Tabela 9 Temas de projetos de lei ordinária (PL) relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo ano de apresentação.
Tema
Ano Atenção à saúde
Direitos e Resp.
Demais temas
Gestão e Rec. Prevenção Total
1983 0 1 0 0 0 1
1986 0 0 0 1 0 1
1988 0 2 0 0 3 5
1989 1 2 0 0 6 9
1990 2 0 0 0 1 3
1991 3 1 0 3 6 13
1992 1 1 0 3 2 7
1993 0 3 0 0 2 5
1994 2 0 0 2 2 6
1995 1 2 1 2 9 15
1996 3 1 0 4 4 12
1997 5 9 0 4 12 30
1998 7 6 0 2 20 35
1999 7 28 2 6 31 74
2000 10 14 0 4 38 66
2001 10 22 0 8 21 61
2002 8 12 1 1 11 33
2003 16 25 0 12 47 100
2004 27 30 1 6 22 86
2005 7 24 2 8 15 56
2006 10 17 0 9 19 55
2007 30 48 2 19 53 152
2008 21 39 2 17 38 117
2009 31 36 0 25 43 135
2010 20 27 0 16 32 95
2011 70 80 1 32 113 296
2012 47 51 1 27 66 192
2013 63 51 1 38 65 218
Total 402 532 14 249 681 1878 Fonte: Banco de dados do estudo.
34
Tabela 10 Temas e subtemas de projetos de lei ordinária (PL) relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14.
Temas e subtemas de saúde Total
Demais temas Sem especificação 2
Pesquisa 12
Subtotal 14
Atenção à saúde Protocolos 18
Fora de serviços de saúde 10
Sem especificação 4
Sist. de registro e informação 15
Programa / projeto / ação 138
Destaque assistência farmacêutica 45
Destaque transplante de órgãos 40
Destaque saúde escolar 23
Destaque saúde do trabalhador 11
Assistência privada 97
Subtotal 401
Direitos e Crime contra a saúde 39
responsabilidades Direito de portadores de doenças 133
Direito nos extremos da vida 5
Direito dos idosos 15
Sem especificação 59
Documentos oficiais 23
Direito do cuidador 3
Direito dos port. de necessidades 24
Direito reprodutivo 10
Direitos dos tutelados 3
Direitos trabalhistas e prev. 132
Destaque trab. – maternidade e paternidade 6
Direitos dos usuários 32
Direitos de vítimas de acidentes/violência 8
Exames periciais 10
Responsabilidade sanitária 1
Vantagens ao doador de tec./órgãos 28
Subtotal 531 (continua)
35
(continuação)
Temas e subtemas de saúde Total
Gestão e Financiamento 71
recursos Destaque fin. filantrópicas 9
Gestão administrativa 44
Sem especificação 3
Infraestrutura 15
Recursos humanos 6
Destaque RH formação e qualific. 15
Destaque RH mercado de trabalho 52
Destaque RH regulamentação prof. 28
Destaque RH serviço civil e militar 6
Subtotal 249
Prevenção Atividade física 6
Educação em saúde 61
Destaque datas e campanhas 30
Fatores de risco 2
Destaque drogas 22
Destaque tabaco e álcool 144
Destaque trânsito 4
Fator de risco sem especificação 33
Saneamento 1
Destaque resíduos especiais 3
Segurança de produtos 5
Vigilância ambiental 19
Vigilância alimentar e nutricional 25
Destaque vig. nutricional escolar 18
Vigilância epidemiológica 52
Vigilância sanitária 94
Destaque medicamentos 93
Destaque patentes 7
Destaque serviços 12
Vigilância da saúde do trabalhador 52
Subtotal 683
Total 1878 Fonte: Banco de dados do estudo.
36
Tabela 11 Temas de projetos de lei ordinária (PL) relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo local em que a proposição se encontra.
Tema
Local Atenção à saúde
Direitos e Resp.
Demais temas
Gestão e Recursos Prevenção Total
CAPADR 0 1 0 1 4 6
CCJC 54 105 1 54 143 357
CCP 20 26 2 29 35 112
CCTCI 0 0 1 0 1 2
CDC 0 1 0 0 21 22
CDEIC 0 3 0 1 19 23
CDHM 0 0 0 0 1 1
CDU 0 0 0 3 1 4
CE 1 1 0 1 5 8
CFT 98 93 2 41 16 250
CINDRA 1 0 0 0 0 1
CMADS 0 0 0 0 2 2
CME 0 0 0 1 1 2
CONG. NACIONAL 0 0 0 0 1 1
CREDN 2 0 0 1 0 3
CSPCCO 1 3 0 1 7 12
CSSF 158 100 2 50 151 461
CTASP 9 50 0 13 13 85
CVT 0 1 0 0 2 3
MESA 20 20 3 15 189 247
PL Específico 1 0 0 0 2 3
PLENÁRIO 34 125 3 37 65 264
Sem Informação 2 2 0 1 4 9
Total 401 531 14 249 683 1878 Fonte: Banco de dados do estudo.
37
Tabela 12 Temas de projetos de lei ordinária (PL) relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo situação de tramitação.
Tema
Situação Atenção à saúde
Direitos e Resp.
Demais temas
Gestão e Recursos Prevenção Total
Ag. devolução relator não-membro 0 0 0 0 2 2
Ag. análise de parecer 0 1 0 0 0 1
Ag. apensação 1 0 0 1 4 6
Ag. apreciacao do veto 0 0 0 1 2 3
Ag. autorização do despacho 0 0 0 1 0 1
Ag. constituição de comissão temporária 1 2 1 0 5 9
Ag. criação de comissão temporária 0 0 0 0 1 1
Ag. deliberação 0 0 1 0 0 1
Ag. deliberação de recurso 4 4 0 1 13 22
Ag. deliberação do presidente 0 0 0 0 1 1
Ag. designação de relator 12 24 1 16 30 83
Ag. encaminhamento 2 1 0 0 4 7
Ag. instalação de comissão temporária 0 0 0 0 1 1
Ag. parecer 47 52 1 41 90 231
Ag. recurso 0 1 0 0 1 2
Ag. retorno 12 8 0 11 32 63
Ag. sanção 0 1 0 0 0 1
Ag. vistas 1 0 0 0 0 1
Apensado 243 343 5 122 368 1081
ERCO(SGM) outros 1 0 0 0 0 1
Pronta para pauta 75 92 5 54 125 351
Sem informação 2 2 0 1 4 9
Total 401 531 14 249 683 1878
Fonte: Banco de dados do estudo.
38
Tabela 13 Situação de tramitação de projetos de lei ordinária (PL) relacionados à saúde "ativos" na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo local em que a proposição se encontra.
Situação
Local
Aguardando Procedimento
na Câmara
Aguardando Retorno
Aguardando Sanção
Apensado ERCO (SGM) Outros
Pronta para Pauta
Sem informação
Total
CAPADR 3 0 0 0 0 3 0 6 CCJC 111 0 0 188 0 58 0 357 CCP 12 0 0 100 0 0 0 112 CCTCI 1 0 0 1 0 0 0 2 CDC 2 0 0 18 0 2 0 22 CDEIC 10 0 0 7 0 6 0 23 CDHM 0 0 0 1 0 0 0 1 CDU 2 0 0 2 0 0 0 4 CE 4 0 0 3 0 1 0 8 CFT 41 0 0 191 0 18 0 250 CINDRA 0 0 0 0 0 1 0 1 CMADS 2 0 0 0 0 0 0 2 CME 0 0 0 1 0 1 0 2 CONG. NACIONAL 1 0 0 0 0 0 0 1 CREDN 2 0 0 0 0 1 0 3 CSPCCO 8 0 0 4 0 0 0 12 CSSF 116 0 0 191 0 154 0 461 CTASP 17 0 0 45 0 23 0 85 CVT 2 0 0 1 0 0 0 3 MESA 38 63 1 144 1 0 0 247 PL Específico 0 0 0 3 0 0 0 3 PLENÁRIO 0 0 0 181 0 83 0 264 Sem informação 0 0 0 0 0 0 9 9 Total 372 63 1 1081 1 351 9 1878
Fonte: Banco de dados do estudo
39
Tabela 14 Temas e subtemas de projetos de lei ordinária (PL) relacionados à saúde "ativos" e prontos para a pauta na Câmara dos Deputados em 29/01/14, segundo locais em que se encontram (selecionados).
Temas e subtemas de saúde Local
CCJC CFT CSSF PLEN Total
Demais temas Sem especificação 0 0 0 1 1
Pesquisa 1 2 2 2 7
Subtotal 1 2 2 3 8
Atenção à saúde Protocolos 7 0 9 0 16
Fora de serviços de saúde 2 0 7 0 9
Sem especificação 0 0 2 1 3
Sist. de registro e informação 2 0 6 3 11
Programa / projeto / ação 23 12 73 11 119
Destaque assistência farmacêutica 2 11 28 1 42
Destaque transplante de órgãos 1 0 19 14 34
Destaque saúde escolar 11 5 2 0 18
Destaque saúde do trabalhador 1 0 2 2 5
Assistência privada 5 70 10 2 87
Subtotal 54 98 158 34 344
Direitos e Crime contra a saúde 18 1 2 14 35
responsabilidades Direito de portadores de doenças 26 36 13 39 114
Direito nos extremos da vida 3 0 1 0 4
Direito dos idosos 3 3 8 0 14
Sem especificação 14 14 10 7 45
Documentos oficiais 4 0 3 15 22
Direito do cuidador 1 2 0 0 3
Direito dos port. de necessidades 2 2 3 16 23
Direito reprodutivo 6 0 4 0 10
Direitos dos tutelados 1 0 0 0 1
Direitos trabalhistas e prev. 8 31 34 14 87
Destaque trab. – maternidade e paternidade 0 1 1 1 3
Direitos dos usuários 6 1 10 11 28
Direitos de vítimas de acidentes/violência 1 0 0 4 5
Exames periciais 2 0 0 4 6
Responsabilidade sanitária 0 1 0 0 1
Vantagens ao doador de tec./órgãos 10 1 11 0 22
Subtotal 105 93 100 125 423 (continua)
40
(continuação)
Temas e subtemas de saúde Local
CCJC CFT CSSF PLEN Total
Gestão e Financiamento 24 26 9 4 63
Recursos Destaque fin. filantrópicas 3 2 1 0 6
Gestão administrativa 8 4 20 3 35
Sem especificação 2 0 1 0 3
Infraestrutura 0 3 4 5 12
Recursos humanos 4 0 0 0 4
Destaque RH formação e qualific. 2 0 1 5 8
Destaque RH mercado de trabalho 3 6 12 6 27
Destaque RH regulamentação prof. 7 0 2 9 18
Destaque RH serviço civil e militar 1 0 0 5 6
Subtotal 54 41 50 37 182
Prevenção Atividade física 1 0 2 1 4
Educação em saúde 24 0 18 6 48
Destaque datas e campanhas 6 0 5 2 13
Fatores de risco 0 0 1 0 1
Destaque drogas 5 2 6 0 13
Destaque tabaco e álcool 6 0 2 1 9
Destaque trânsito 1 1 0 0 2
Fator de risco sem especificação 3 2 5 5 15
Destaque resíduos especiais 0 0 1 0 1
Segurança de produtos 1 0 3 0 4
Vigilância ambiental 8 0 0 2 10
Vigilância alimentar e nutricional 7 0 7 5 19
Destaque vig. nutricional escolar 9 1 3 0 13
Vigilância epidemiológica 9 8 21 4 42
Vigilância sanitária 32 1 18 17 68
Destaque medicamentos 19 0 31 9 59
Destaque patentes 6 0 0 0 6
Destaque serviços 1 1 5 2 9
Vigilância da saúde do trabalhador 5 0 23 11 39
Subtotal 143 16 151 65 375
Total 357 250 461 264 1332
Fonte: Banco de dados do estudo.
2014_6096