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VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE – VGBL – MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL

REGULAMENTO DE PLANO INDIVIDUAL

ÍNDICE

• TÍTULO I – DAS CARACTERÍSTICAS

• TÍTULO II – DAS DEFINIÇÕES

• TÍTULO III – DA CONTRATAÇÃO DO PLANO

• TÍTULO IV – DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

- CAPÍTULO I – AOS SEGURADOS

- CAPÍTULO II – AOS ASSISTIDOS

- CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

• TÍTULO V – DO PERÍODO DE COBERTURA

- CAPÍTULO I – DO PERÍODO DE DIFERIMENTO

� SEÇÃO I – DOS PRÊMIOS

� SEÇÃO II – DO CARREGAMENTO

� SEÇÃO III – DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER

� SEÇÃO IV – DO RESGATE

� SEÇÃO V – DA PORTABILIDADE

� SEÇÃO VI – DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

- CAPÍTULO II – DO PERÍODO DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO

� SEÇÃO I – DOS TIPOS, CONCESSÃO E PAGAMENTO

� SEÇÃO II – DA ATUALIZAÇÃO DE VALORES

� SEÇÃO III – DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

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TÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS

Art. 1º A HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA (BRASIL) SA, com CNPJ de n°05.607.427/0001-76, institui o VGBL, VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE, Seguro de Vida com Cobertura por Sobrevivência, estruturado no Regime Financeiro de Capitalização e na Modalidade de Contribuição Variável, descrito neste Regulamento e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, através do Processo n.º (VER TABELA DE PARÂMETROS HSBC PREVIDÊNCIA VGBL).

Art.2º O plano tem como objetivo a concessão de capital segurado a pessoas físicas, sob a forma de RENDA MENSAL VITALÍCIA, de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento.

Art. 3º O plano terá, durante o período de diferimento, como critério de remuneração da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder a rentabilidade da carteira de investimentos do respectivo FIE.

PARÁGRAFO ÚNICO. NÃO HÁ GARANTIA DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA, PODENDO OCORRER PERDAS NA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER, DADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE APLICAÇÕES, NA CARTEIRA DO RESPECTIVO FIE, QUE COLOQUEM EM RISCO A INTEGRIDADE DA PROVISÃO.

Art. 4º O plano terá, durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda, remuneração dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, por taxa de juros efetiva anual, tábua biométrica (ou tábuas biométricas) de sobrevivência, quando for o caso e índice de atualização de valores.

Art. 5° O PLANO NÃO PREVÊ REVERSÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS.

Art. 6° No caso de extinção ou vedação do índice de atualização de valores previsto no art. 60, a seguradora adotará os procedimentos determinados pela legislação pertinente ou pelos Órgãos Públicos competentes.

Art. 7° Poderão ser introduzidas alterações no presente Regulamento sempre que houver prévia e expressa anuência de todos os segurados e assistidos, e prévia autorização das autoridades competentes, sendo as decorrentes de imposição legal ou regulamentar de aplicação automática.

Art. 8° Os casos omissos serão resolvidos na forma da legislação vigente.

Art. 9° A APROVAÇÃO DESTE PLANO PELA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO.

Art.10. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

Art. 11. As questões judiciais, entre o segurado ou beneficiário e a sociedade seguradora, serão processadas no foro do domicilio do segurado ou do beneficiário, conforme o caso.

Parágrafo único. Na hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência entre as partes, será válida a eleição de foro diverso daquele previsto no “caput” deste artigo.

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TÍTULO II DAS DEFINIÇÕES

Art. 12. Considera-se:

1. APÓLICE – documento emitido pela sociedade seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais;

2. ASSISTIDO – pessoa física em gozo de recebimento do capital segurado sob a forma de renda;

3. BENEFICIÁRIO – pessoa física (ou pessoas físicas) indicada livremente pelo segurado para receber o capital segurado ou resgate, na hipótese de seu falecimento, de acordo com a estrutura do plano e na forma da regulamentação vigente;

4. CAPITAL SEGURADO – pagamento a ser efetuado ao assistido ou beneficiário, sob a forma de pagamento único ou de renda; 5. CARREGAMENTO – importância destinada a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano;

6. COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA – cobertura que garante o pagamento do capital segurado, pela sobrevivência do segurado ao período de diferimento contratado;

7. CONDIÇÕES CONTRATUAIS – conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de contratação, do regulamento, da apólice;

8. CONSIGNANTE – pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento dos prêmios devidos pelos segurados e pelo seu respectivo repasse em favor da sociedade seguradora.

9. FATOR DE CÁLCULO DO CAPITAL SEGURADO SOB A FORMA DE RENDA resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica (ou tábuas biométricas), quando for o caso, utilizado para obtenção do capital segurado a ser pago sob a forma de renda;

10. FIE – o fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre ou PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre;

11. INÍCIO DE VIGÊNCIA – é a data de protocolização da Proposta de Contratação na seguradora;

12. NOTA TÉCNICA ATUARIAL – documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano;

13. PERÍODO DE CARÊNCIA – período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do segurado;

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14. PERÍODO DE COBERTURA – prazo compreendido pelos períodos de diferimento e de pagamento do capital segurado, sob a forma de renda;

15. PERÍODO DE DIFERIMENTO – período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratada para início de pagamento do capital segurado;

16. PERÍODO DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO – período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do capital segurado, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário; 17. PORTABILIDADE – direito garantido aos segurados de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, movimentar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos;

18. PRÊMIO – valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio do plano;

19. PROPONENTE – pessoa física interessada em contratar o plano;

20. PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO – documento em que o proponente expressa a intenção de contratar o plano, manifestando pleno conhecimento do Regulamento;

21. PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER – valor correspondente ao montante de recursos aportados pelo segurado ao plano, líquidos de carregamento, quando for o caso, constituído durante o período de diferimento;

22. PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS – valor atual dos compromissos da seguradora para com o assistido durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda;

23. REGULAMENTO – instrumento jurídico que contém as condições gerais do plano de seguro, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes sendo obrigatoriamente entregue ao segurado no ato da inscrição como parte integrante da Proposta de Contratação;

24. RENDA – série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido (ou assistidos), de acordo com a estrutura do plano;

25. RESGATE direito garantido aos segurados e beneficiários de, durante o período de diferimento, retirar os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder;

26. SEGURADO – pessoa física que contrata o plano;

27. SEGURADORA – a sociedade seguradora autorizada a operar seguro de pessoas;

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TÍTULO III DA CONTRATAÇÃO DO PLANO

Art. 13. Poderão propor participar do plano as pessoas físicas dispostas a aderir aos termos deste Regulamento.

Art. 14. O PROPONENTE DEVERÁ PREENCHER TODOS OS CAMPOS DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO, DATÁ-LA E ASSINÁ-LA.

§ 1º O PROPONENTE MENOR, POR OCASIÃO DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO, SERÁ REPRESENTADO OU ASSISTIDO PELOS PAIS, TUTORES OU CURADORES, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

§ 2° NÃO HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS, OU SE POR QUALQUER MOTIVO NÃO PREVALECER A QUE FOR FEITA, O CAPITAL SEGURADO SERÁ PAGO POR METADE AO CÔNJUGE NÃO SEPARADO JUDICIALMENTE, E O RESTANTE AOS HERDEIROS DO SEGURADO, OBEDECIDA A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. NA AUSÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS HERDEIROS LEGAIS, SERÃO BENEFICIÁRIAS AS PESSOAS QUE PROVAREM QUE A MORTE DO SEGURADO AS PRIVOU DOS MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA.

§ 3° O SEGURADO PODE ALTERAR O BENEFICIÁRIO (OU BENEFICIÁRIOS), MEDIANTE COMUNICAÇÃO À SEGURADORA, DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Art. 15. A Proposta de Contratação será protocolizada na seguradora, que comprovará, para cada proponente, a data do respectivo protocolo.

Art. 16. A partir da data de protocolo da Proposta de Contratação, sua aceitação se dará automaticamente, caso, no prazo máximo de quinze dias, não haja manifestação em contrário por parte da seguradora. § 1º NÃO SERÁ ACEITA A PROPOSTA DO PROPONENTE QUE PRESTAR DECLARAÇÕES FALSAS, ERRÔNEAS OU INCOMPLETAS NA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO.

§ 2º A não aceitação será comunicada, por escrito, fundamentada na legislação vigente ou no caso previsto no parágrafo anterior, com a pronta devolução do valor aportado, atualizado, até a data da efetiva restituição, de acordo com a regulamentação em vigor.

Art. 17. No caso da Proposta de Contratação ser aceita, a seguradora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de protocolo da Proposta, emitirá e enviará a Apólice constando, no mínimo, os seguintes elementos:

a) identificação da seguradora: denominação e CNPJ; b) identificação do plano: sigla, denominação e número do processo administrativo

pelo qual o plano foi aprovado pela SUSEP; c) identificação do segurado e respectivos dados cadastrais; d) data de início de vigência do plano; e e) data de concessão do capital segurado

Art. 18. Não será cobrada taxa de inscrição nem quaisquer outras taxas, comissões ou valores, a qualquer título.

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TÍTULO IV DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

CAPÍTULO I AOS SEGURADOS

Art. 19. A seguradora disponibilizará aos segurados, diariamente, no mínimo, as seguintes informações:

I – caracterização (tipo e denominação) do plano;

II – denominação e CNPJ do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano;

III – valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder a que tem direito o segurado;

IV – rentabilidade acumulada no mês, no ano civil e nos últimos doze meses;

V – informação de que o resgate está sujeito à incidência de imposto de renda, conforme a legislação fiscal vigente;

VI – informação sobre o critério de tributação escolhido pelo segurado;

Art. 20. A seguradora, durante o período de diferimento, fornecerá aos segurados, entre outras, as seguintes informações relativas à data do encerramento do período imediatamente anterior, até o 10º (décimo) dia útil de cada trimestre.

I – denominação e tipo do plano, precedidos da respectiva sigla;

II - número do processo administrativo no qual o plano foi aprovado pela SUSEP;

III - denominação e CNPJ do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano;

IV - valor dos prêmios pagos no período de competência referenciado no extrato;

V - valor pago a título de carregamento no período de competência referenciado no extrato;

VI - valor portado de outro plano (ou planos) de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência no período de competência referenciado no extrato;

VII - valor da provisão matemática de benefícios a conceder portado para outro plano (ou planos) de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência no período de competência referenciado no extrato;

VIII - valor da provisão matemática de benefícios a conceder resgatado no período de competência referenciado no extrato;

IX –saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, a que faz jus o segurado, consideradas, assinaladas e especificadas as respectivas movimentações ocorridas no período de competência referenciado no extrato (prêmios, remuneração, resgates, portabilidades para ou de

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outros planos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência, quitação do valor da contraprestação ou do respectivo saldo devedor, caso contratada assistência financeira, etc.);

X - valor do imposto de renda retido na fonte sobre cada resgate efetuado no período de competência referenciado no extrato, observada a legislação fiscal vigente;

XI – valor dos rendimentos auferidos no ano civil;

XII– taxa(s) de rentabilidade anual do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano, no ano civil e nos últimos doze meses;

XIII – taxa(s) de rentabilidade anual do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano nos três últimos anos civis, tomados como base, sempre, exercícios completos;

XIV – informação sobre o critério de tributação escolhido pelo segurado; e

XV – fator de cálculo, apurado com base nas informações atualizadas do segurado e na taxa de juros e tábua biométrica, quando for o caso, previstas neste plano.

§ 1° No plano em que seja comercializada em conjunto, outra cobertura (ou coberturas), na informação de que tratam os incisos IV e V deste artigo deverão ser discriminados os valores destinados ao custeio de cada cobertura contratada.

§ 2° PARA O SEGURADO QUE DEIXAR DE APORTAR RECURSOS PARA O PLANO POR MAIS DE 6 (SEIS) MESES, O EXTRATO SERÁ FORNECIDO, PELO MENOS, ANUALMENTE.

Art. 21. No mínimo 90 (noventa) dias antes da data prevista para concessão do capital segurado, a seguradora comunicará, por escrito, ao segurado, mediante carta com aviso de recebimento, pelo menos, as seguintes informações:

I - nome da seguradora;

II - denominação do plano, precedida da respectiva sigla.;

III - número do processo administrativo no qual o plano foi aprovado pela SUSEP;

IV – taxa de juros e tábua biométrica (ou tábuas biométricas) contratados para cálculo do capital segurado sob a forma de renda, e respectivo fator de cálculo;

V – índice e critério contratados para atualização de valores durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda;

VI - o saldo acumulado na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, na data do informe;

VII – o valor do capital segurado estimado com base na informação do inciso anterior;

VIII - a data contratada para início do período de pagamento do capital segurado à vista ou sob a forma de renda;

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IX – critério tributário a ser adotado para os valores recebidos à vista ou sob a forma de renda;

X - o seu direito de, até a data prevista para concessão do capital segurado, e a seu único e exclusivo critério:

a) resgatar e/ou portar os recursos para outro plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, inclusive de outra seguradora, na busca das condições financeiras e de segurança que julgar de sua melhor conveniência; e

b) alterar o tipo de renda contratada, por uma das opções previstas no art. 56 deste Regulamento.

XI – o plano não prevê reversão de resultados financeiros aos assistidos;

Parágrafo único. A partir do comunicado de que trata o “caput”, não se aplicam os prazos de que tratam os arts. 38 e 45.

CAPÍTULO II AOS ASSISTIDOS

Art. 22. A seguradora, durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda, fornecerá aos assistidos, entre outras, as seguintes informações relativas à data do encerramento do período imediatamente anterior, até o 10º (décimo) dia útil de cada mês.

I - denominação do plano, precedida da respectiva sigla;

II – número do processo administrativo no qual o plano foi aprovado pela SUSEP;

III - valor recebido a título de renda, no período de competência referenciado no extrato;

IV - valor do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos a título de renda, no período de competência referenciado no extrato, bem como critério tributário adotado para os valores recebidos sob a forma de renda;

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 23. A seguradora comunicará a cada um dos segurados e assistido em até 30 (trinta) dias, a contar do respectivo evento:

I - qualquer mudança no sistema e critérios de prestação e/ou de divulgação de informações; e

II - qualquer ato ou fato relevante relativo ao plano ou ao(s) FIE(s), inclusive quaisquer alterações no regulamento do(s) fundo(s).

Art. 24. Sempre que solicitado, a seguradora fornecerá ou colocará à disposição dos segurados e assistidos:

I - informações relativas ao plano, inclusive com relação aos respectivos valores envolvidos;

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II - dados institucionais e de desempenho do(s) FIE(s), nos quais estão aplicados os recursos pela sociedade seguradora no período de diferimento;

III - exemplar, atualizado, do Regulamento do plano; e

IV – exemplar do regulamento atualizado do(s) FIE(s), devidamente registrado em cartório de títulos e documentos.

Art. 25. Anualmente, com base nos dados do encerramento do mês de dezembro, e relativamente a todo o ano civil, além das informações de que tratam, conforme o caso, os arts. 20 e 22, serão fornecidas aquelas necessárias ao preenchimento da declaração anual de imposto de renda.

Art. 26. As informações de que trata o presente Título poderão ser disponibilizadas por meio eletrônico, desde que conste da Proposta de Contratação a anuência do segurado.

Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às informações de que trata o art. 21, que deverão ser comunicadas por escrito.

Art. 27. Os valores de que trata o presente Regulamento serão informados em moeda corrente nacional.

Parágrafo único. Quando for o caso, na prestação de informações aos segurados, a sociedade seguradora poderá, adicionalmente ao disposto no “caput”, referenciar os respectivos valores em quota(s) do(s) FIE(s).

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TÍTULO V DO PERÍODO DE COBERTURA

CAPÍTULO I DO PERÍODO DE DIFERIMENTO

Seção I Dos Prêmios

Art. 28. O valor e a periodicidade dos prêmios poderão ser estipulados na Proposta de Contratação, sendo facultado ao segurado efetuar pagamentos adicionais de qualquer valor, a qualquer tempo.

PARÁGRAFO ÚNICO. QUANDO OS PRÊMIOS FOREM DE QUANTIA E PERIODICIDADE PREVIAMENTE ESTIPULADOS, PODERÃO TER SEU VALOR ATUALIZADO ANUALMENTE, PELO MESMO ÍNDICE PREVISTO NESTE REGULAMENTO.

Art. 29. Os prêmios serão pagos pelo segurado, em dinheiro, cheque, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito, débito em conta corrente, desconto em folha de pagamento ou através de cartão de crédito, conforme estabelecido contratualmente.

§ 1° Será facultado ao segurado o pagamento por mais de uma das formas previstas no “caput”.

§ 2º Exceto o carregamento convencionado neste Regulamento, é vedada a dedução de quaisquer valores que venham a ser apropriados como receita da seguradora.

Art. 30. Servirão de comprovante de pagamento de prêmios o recibo de pagamento em dinheiro ou cheque, o débito efetuado em conta bancária, o recibo de remessa ou de pagamento bancário ou postal devidamente compensado, a fatura de cartão de crédito, ou ainda, a comprovação do desconto em folha de pagamento.

Art. 31. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 36 e 37 A INTERRUPÇÃO DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NÃO CONSTITUIRÁ MOTIVO PARA DESLIGAMENTO DO PLANO.

Seção II Do Carregamento

Art. 32. PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO PLANO RELATIVAS À COLOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM, A SEGURADORA COBRARÁ CARREGAMENTO SOBRE O VALOR DOS PRÊMIOS, QUANDO DE SEU RECEBIMENTO, CONFORME TABELA A SEGUIR:

FAIXA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL PERÍODO

Até R$150,00 De R$150,01 a R$700,00

A partir de R$701,00

1º Ano 4% 3% 2%2º Ano 3% 2% 2%

A partir do 3º Ano 2% 2% 2%

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Art. 33. O CARREGAMENTO, O CRITÉRIO E A FORMA DE COBRANÇA CONSTARÃO NA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO E NÃO SOFRERÁ AUMENTO, FICANDO SUA REDUÇÃO A CRITÉRIO DA SEGURADORA.

PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DE REDUÇÃO DO CARREGAMENTO, ELA SERÁ IDÊNTICA PARA TODOS OS SEGURADOS DO PLANO.

Art. 34. NÃO SERÁ COBRADO CARREGAMENTO SOBRE O VALOR DE RECURSOS PORTADOS PARA O PLANO.

Seção III Da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder

Art. 35. O valor dos prêmios pagos, deduzido, quando for o caso, o carregamento, e o valor das portabilidades de recursos de outros planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, serão creditados na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, cujo saldo será calculado, diariamente, com base no valor diário da(s) quota(s) do(s) FIE(s) onde aplicados os referidos recursos.

Art. 36. FICA FACULTADO À SEGURADORA EFETUAR O PAGAMENTO DO RESGATE DOS RECURSOS DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER AO SEGURADO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 44 DO PRESENTE REGULAMENTO, IMPLICANDO NO AUTOMÁTICO DESLIGAMENTO DO SEGURADO DO PLANO, SE O SALDO FOR INFERIOR A R$1000,00.

Parágrafo único. O valor constante do “caput” deste artigo tem como data base a data de aniversário do plano e será atualizado anualmente, no mês da data base, pela variação do índice de atualização de valores previsto no presente Regulamento.

Art. 37. NA OCORRÊNCIA DE INVIABILIDADE DO FIE PREVISTO NESTE REGULAMENTO, EM FUNÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, A SOCIEDADE SEGURADORA RESGATARÁ O SALDO DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER EM FAVOR DO SEGURADO OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 44 DO PRESENTE REGULAMENTO, IMPLICANDO NO AUTOMÁTICO DESLIGAMENTO DO SEGURADO DO PLANO.

Parágrafo único: Alternativamente ao resgate, será oferecida ao segurado a opção de portar os recursos para outro plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência.

Seção IV Do Resgate

Art. 38. INDEPENDENTE DO NÚMERO DE PRÊMIOS PAGOS, É PERMITIDO AO SEGURADO SOLICITAR O RESGATE, TOTAL OU PARCIAL, DE RECURSOS DO SALDO DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER, APÓS O CUMPRIMENTO, A CONTAR DA DATA DE PROTOCOLO DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO NA SEGURADORA, DE PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 MESES.

§ 1° O SEGURADO NÃO PODE ESTIPULAR RESGATES COM INTERVALO INFERIOR A 60 DIAS.

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§ 2º O MONTANTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, INCLUINDO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E, QUANDO FOR O CASO, DO CARREGAMENTO, NÃO PODERÁ SER RESGATADO.

Art. 39. Os prazos de que trata o artigo anterior serão idênticos para todos os segurados, podendo ser automaticamente modificados quando contrariarem as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ou pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Parágrafo único. Ocorrendo alteração, a seguradora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comunicará por escrito a cada um dos segurados os novos prazos que atendam à regulamentação.

Art. 40. Na ocorrência de invalidez total e permanente, comprovada mediante declaração médica, ou morte do segurado, o saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, mediante solicitação devidamente instruída e registrada na seguradora, será posto a disposição do segurado ou de seu beneficiário (ou beneficiários) ou seus sucessores legítimos, para recebimento, sem qualquer prazo de carência, à vista ou através de RENDA MENSAL POR PRAZO CERTO, conforme sua opção.

Parágrafo único. Para o cálculo da renda de que trata o caput deste artigo serão adotados os seguintes parâmetros:

I - taxa de juros efetiva anual: 0,00 % aa II - prazo máximo de pagamento da renda: 240 meses.

Art. 41. O pedido de resgate deve ser efetuado com base no saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, mediante registro de solicitação na seguradora, devidamente instruída, especificando / apresentando:

I - denominação do plano;

II - valor ou percentual da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder a ser resgatado;

III - documento de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

IV - dados bancários para a efetivação do pagamento, quando couber;

V - no caso de invalidez do segurado, declaração médica, atestando ser total e permanente e data de sua caracterização; e

VI - no caso de morte, cópia autenticada da Certidão de Óbito do segurado, Documento de Identidade, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento e CPF do beneficiário (ou beneficiários); e

VII – comprovante de residência para os casos exigidos pela legislação vigente.

Art. 42. O pagamento do resgate será efetivado considerando o valor ou percentual estipulado pelo segurado e com base no valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, calculado no segundo dia útil subseqüente às respectivas datas por ele determinadas.

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§ 1° No caso de pagamento de resgate parcial, o respectivo valor será composto por parcelas calculadas proporcionalmente:

a) ao somatório do valor nominal dos prêmios pagos pelo segurado; e b) demais recursos.

§ 2° Nos casos de invalidez ou morte, será considerado o valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, calculado no segundo dia útil subseqüente à data de reconhecimento do evento gerador pela seguradora.

§ 3° O RESGATE TOTAL IMPLICARÁ NO AUTOMÁTICO DESLIGAMENTO DO PLANO.

ART. 43. O PAGAMENTO DEVE SER EFETUADO EM CHEQUE CRUZADO, INTRANSFERÍVEL, CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DOCUMENTO DE ORDEM DE CRÉDITO- DOC OU TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL – TED, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE ÀS RESPECTIVAS DATAS DETERMINADAS PELO SEGURADO OU À DO RECONHECIMENTO DO EVENTO GERADOR DE QUE TRATA O ART. 37 DESTE REGULAMENTO.

Art. 44. SOBRE O VALOR RESGATADO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS, DE ACORDO E POR CONTA DE QUEM A LEGISLAÇÃO FISCAL VIGENTE DETERMINAR.

Seção V Da Portabilidade

Art. 45. INDEPENDENTE DA QUANTIDADE E DO VALOR DOS PRÊMIOS PAGOS, O SEGURADO PODERÁ SOLICITAR PORTABILIDADE, TOTAL OU PARCIAL, PARA OUTRO PLANO DE SEGURO DE PESSOAS COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA, DESTA OU DE OUTRA SEGURADORA, DE RECURSOS DO SALDO DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER, APÓS O CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE 60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PROTOCOLO DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO NA SEGURADORA.

§ 1º O SEGURADO NÃO PODE ESTIPULAR PORTABILIDADES COM INTERVALO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS.

§ 2º Para portabilidade entre planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência desta seguradora, os prazos deste artigo serão de 10 dias.

§ 3º O MONTANTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, INCLUINDO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E, QUANDO FOR O CASO, DO CARREGAMENTO, NÃO PODERÁ SER PORTADO.

Art. 46. Os prazos de que trata o artigo anterior serão idênticos para todos os segurados, podendo ser automaticamente modificados quando contrariarem alterações específicas nas normas baixadas pelo CNSP ou pela SUSEP.

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Parágrafo único. Ocorrendo alteração, a seguradora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comunicará por escrito a cada um dos segurados os novos prazos que atendam à regulamentação.

Art. 47. A portabilidade se dará mediante solicitação do segurado, devidamente registrada na seguradora, informando:

I- o plano (ou planos) de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, quando da mesma seguradora; ou

II- o plano (ou planos) de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência e respectiva seguradora (ou seguradoras), quando para outra sociedade (ou sociedades);

III- o respectivo valor (ou valores) ou percentual (ou percentuais) do saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; e

IV- respectivas datas.

§ 1º Deverá ser anexada, pelo segurado, à solicitação de que trata o “caput”, documento expedido pela sociedade seguradora cessionária, contendo a data em que o plano receptor foi contratado e declaração de que não se opõe à portabilidade, especialmente no que se refere ao valor a ser portado.

§ 2º Nos casos de portabilidade para plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência onde o segurado não esteja inscrito, deverá ser previamente formalizado o preenchimento de Proposta de Contratação e adotadas todas as demais providências previstas na regulamentação em vigor.

Art. 48 A portabilidade será efetivada considerando o valor ou percentual estipulado pelo segurado e com base no valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, calculado no segundo dia útil subseqüente às respectivas datas por ele determinadas.

PARÁGRAFO ÚNICO. A PORTABILIDADE TOTAL IMPLICARÁ NO AUTOMÁTICO DESLIGAMENTO DO PLANO.

Art. 49. A PORTABILIDADE DEVERÁ SER EFETIVADA PELA SEGURADORA CEDENTE DOS RECURSOS ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE ÀS RESPECTIVAS DATAS DETERMINADAS PELO SEGURADO.

Parágrafo único. Os recursos financeiros serão portados diretamente entre as seguradoras, ficando vedado que transitem, sob qualquer forma, pelo segurado.

Art. 50. O segurado deverá receber documento fornecido pela seguradora:

I – cedente dos recursos, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar da data de sua portabilidade, atestando a data de sua efetivação, o respectivo valor (ou valores) e seguradora (ou seguradoras) cessionária; e

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II – cessionária dos recursos, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar das respectivas datas de recepção dos recursos, atestando a data de recebimento e respectivo valor (ou valores) e plano (ou planos).

Art. 51. É vedada a portabilidade de recursos entre segurados.

Art. 52. SOBRE O VALOR DA PORTABILIDADE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE DESPESAS RELATIVAS ÀS TARIFAS BANCÁRIAS NECESSÁRIAS À PORTABILIDADE.

Seção VI Da aplicação dos recursos

Art. 53. Os recursos vertidos ao plano, por meio de prêmios, depois de descontado o carregamento, quando for o caso, ou portabilidades, serão apropriados à provisão matemática de benefícios a conceder e aplicados, pela seguradora, em quotas do respectivo FIE, até o segundo dia útil subseqüente ao da efetiva disponibilidade dos recursos, em sua sede ou dependências, tendo como base o valor da quota em vigor no respectivo dia da aplicação.

Art. 54. A carteira de investimentos do FIE, denominado (VER TABELA DE PARÂMETROS HSBC PREVIDÊNCIA VGBL), e registrado no CNPJ sob n.º (VER TABELA DE PARÂMETROS HSBC PREVIDÊNCIA VGBL), será composta (VER TABELA DE PARÂMETROS HSBC PREVIDÊNCIA VGBL).

CAPÍTULO II DO PERÍODO DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO

Seção I Dos Tipos, Concessão e Pagamento

Art. 55. A partir da data de concessão do capital segurado, o assistido receberá uma Renda Mensal Vitalícia, calculada com base no saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder ao término do período de diferimento, conforme definido a seguir:

RENDA MENSAL VITALÍCIA: consiste em uma renda mensal a ser paga vitalícia e exclusivamente ao segurado-assistido. A RENDA CESSA COM O SEU FALECIMENTO, SEM QUE SEJA DEVIDA QUALQUER DEVOLUÇÃO, INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA. PARA CÁLCULO DESTA MODALIDADE DE RENDA SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS:

I - taxa de juros efetiva anual: 2,0 % a.a.

II – tábuas biométricas de sobrevivência: a) sexo masculino AT 2000 MALE;

b) sexo feminino AT 2000 MALE. ART.56. NÃO OBSTANTE AO DIREITO PREVISTO NO INCISO X DO ART. 21, É

RECOMENDÁVEL QUE, ATÉ O TRIGÉSIMO DIA ANTERIOR AO DA DATA PREVISTA PARA CONCESSÃO DO CAPITAL SEGURADO, E A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO

16

CRITÉRIO, O SEGURADO SOLICITE À SEGURADORA, POR ESCRITO OU POR OUTRA FORMA QUE POSSA SER COMPROVADA, A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR POR PAGAMENTO ÚNICO OU POR UM DOS SEGUINTES TIPOS DE RENDA MENSAL:

I - RENDA MENSAL VITALÍCIA: consiste em uma renda mensal a ser paga vitalícia e exclusivamente ao segurado-assistido. A RENDA CESSA COM O SEU FALECIMENTO, SEM QUE SEJA DEVIDA QUALQUER DEVOLUÇÃO, INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA. PARA CÁLCULO DESTA MODALIDADE DE RENDA SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS:



b) sexo feminino AT 2000 MALE.

II - RENDA MENSAL TEMPORÁRIA: consiste em uma renda mensal a ser paga temporária e exclusivamente ao segurado-assistido durante o período máximo de (NÚMERO DE MESES) meses. A RENDA CESSA COM O SEU FALECIMENTO, OU TÉRMINO DA TEMPORARIEDADE ESTABELECIDA POR OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO PREVISTA NO “CAPUT” DESTE ARTIGO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, SEM QUE SEJA DEVIDA QUALQUER DEVOLUÇÃO, INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA. PARA CÁLCULO DESTA MODALIDADE DE RENDA SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS:




III - RENDA MENSAL VITALÍCIA COM PRAZO MÍNIMO GARANTIDO: consiste em uma renda mensal a ser paga vitaliciamente ao segurado-assistido, com prazo mínimo garantido. PARA CÁLCULO DESTA MODALIDADE DE RENDA SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS:




§ 1° O segurado, por ocasião da solicitação prevista no “caput” deste artigo, indicará o prazo, contado a partir da data de concessão do capital segurado, em que será garantido o pagamento da renda.

§ 2° Se, durante o período de pagamento do capital segurado, ocorrer o falecimento do segurado-assistido antes de ser completado o prazo indicado, a renda será paga ao beneficiário (ou

17

beneficiários), na proporção de rateio estabelecida, pelo período restante do prazo mínimo garantido.

§ 3° NO CASO DE FALECIMENTO DO SEGURADO-ASSISTIDO, APÓS O PRAZO MÍNIMO GARANTIDO, A RENDA FICARÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADA SEM QUE SEJA DEVIDA QUALQUER DEVOLUÇÃO, INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA AO BENEFICIÁRIO (OU BENEFICIÁRIOS).

§ 4° No caso de um dos beneficiários falecer, a parte da renda a ele destinada será paga aos seus sucessores legítimos, observada a legislação vigente.

§ 5° Na falta de beneficiário nomeado, a renda será paga de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

§ 6° Não havendo beneficiário nomeado ou, ainda, em caso de falecimento de beneficiário, a renda será provisionada mensalmente, durante o decorrer do restante do prazo determinado, sendo o saldo corrigido pelo índice de atualização de valores adotado para o plano, até que identificados os beneficiários ou sucessores legítimos, a quem deverão ser pagos o saldo provisionado e, se for o caso, os remanescentes pagamentos mensais.

IV - RENDA MENSAL VITALÍCIA REVERSÍVEL AO BENEFICIÁRIO INDICADO: consiste em uma renda mensal a ser paga vitaliciamente ao segurado-assistido e, no caso de seu falecimento, ao beneficiário indicado no percentual estabelecido, por ocasião da solicitação prevista no “caput”, até a sua morte. PARA CÁLCULO DESTA MODALIDADE DE RENDA SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS:




PARÁGRAFO ÚNICO. NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO, ANTES DO SEGURADO-ASSISTIDO, A REVERSIBILIDADE DA RENDA ESTARÁ EXTINTA, SEM DIREITO A COMPENSAÇÕES OU DEVOLUÇÕES DOS VALORES PAGOS.

V - RENDA MENSAL VITALÍCIA REVERSÍVEL AO CÔNJUGE COM CONTINUIDADE AOS MENORES: consiste em uma renda mensal a ser paga vitaliciamente ao segurado-assistido, reversível ao cônjuge ou companheira (ou companheiro) após o seu falecimento, e na falta deste, reversível temporariamente ao menor (ou menores) até que completem a idade de24 anos, conforme o percentual de reversão estabelecido, por ocasião da solicitação prevista no “caput”. PARA CÁLCULO DESTA MODALIDADE DE RENDA SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS:




18

§ 1º Por ocasião da solicitação prevista no “caput”, o segurado indicará, nominalmente, 1 (um) ou mais menores de 24 anos e o seu cônjuge ou companheira (ou companheiro) reconhecida legalmente.

§ 2º Ocorrendo o falecimento do segurado-assistido durante o recebimento do capital segurado sob a forma de renda, o percentual do seu valor estabelecido será revertido vitaliciamente ao cônjuge ou companheira (ou companheiro) indicada. Caso o falecimento do cônjuge ou companheira (ou companheiro) ocorra antes do falecimento do segurado-assistido, a continuidade a este estará extinta, permanecendo apenas a reversão ao menor (ou menores) indicado, no percentual estabelecido, desde que este não tenha atingido a idade limite de 24 anos.

§ 3º Ocorrendo o falecimento do cônjuge ou companheira (ou companheiro) após o segurado-assistido, a renda será revertida temporariamente ao menor (ou menores) indicado, desde que este não tenha atingido a idade limite de 24 anos.

§ 4º OCORRENDO O FALECIMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRA (OU COMPANHEIRO) DURANTE O RECEBIMENTO DO CAPITAL SEGURADO SOB A FORMA DE RENDA, E APÓS O MENOR MAIS JOVEM TER ATINGIDO A IDADE DE 24 ANOS, A RENDA ESTARÁ EXTINTA.

§ 5º Estando os menores em fase de recebimento do capital segurado sob a forma de renda, toda vez que um deles atingir a idade de 24anos ou vier a falecer, será procedido novo rateio da renda, em partes iguais, entre os menores remanescentes.

§ 6º Ocorrendo o falecimento do último menor remanescente durante o recebimento do capital segurado sob a forma de renda, esta será paga aos seus sucessores legítimos, até a data que este menor atingiria a idade de 24 anos, podendo a seguradora, a seu critério, quitar as rendas futuras em uma única parcela.

VI - RENDA MENSAL POR PRAZO CERTO: consiste em uma renda mensal a ser paga por prazo pré-estabelecido ao segurado-assistido, durante o período máximo de 240 meses. PARA CÁLCULO DESTA MODALIDADE DE RENDA SERÁ UTILIZADO O SEGUINTE PARÂMETRO:

I - taxa de juros efetiva anual:0,0 % a.a.

§ 1° O segurado, por ocasião da solicitação prevista no “caput” deste artigo, indicará o prazo, de no máximo240 meses, contado a partir da data de concessão do capital segurado, em que será efetuado o pagamento da renda.

§ 2° Se, durante o período de pagamento do capital segurado, ocorrer o falecimento do segurado-assistido antes de ser completado o prazo indicado, a renda será paga ao beneficiário (ou beneficiários), na proporção de rateio estabelecida, pelo período restante do prazo determinado.

§ 3° O PAGAMENTO DA RENDA CESSARÁ COM O TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO.

§ 4° No caso de um dos beneficiários falecer, a parte da renda a ele destinada será paga aos seus sucessores legítimos, observada a legislação vigente.

§ 5° Na falta de beneficiário nomeado, a renda será paga de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

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§ 6° Não havendo beneficiário nomeado ou, ainda, em caso de falecimento de beneficiário, a renda será provisionada mensalmente, durante o decorrer do restante do prazo determinado, sendo o saldo corrigido pelo índice de atualização de valores previsto no art.60, até que identificados os beneficiários ou sucessores legítimos, a quem deverão ser pagos o saldo provisionado e, se for o caso, os remanescentes pagamentos mensais.

Art. 57. O pagamento da primeira parcela da renda mensal será devido 30 (trinta) dias após o término do período de diferimento contratado, sendo os demais pagamentos efetuados a cada 30 (trinta) dias.

Art. 58. Os capitais segurados serão pagos, à vista ou sob a forma de renda, mediante cheque nominativo, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito ou crédito em conta corrente bancária.

Art.. 59. SOBRE O VALOR DOS CAPITAIS SEGURADOS PAGOS À VISTA OU SOB A FORMA DE RENDA HAVERÁ INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS, DE ACORDO E POR CONTA DE QUEM A LEGISLAÇÃO FISCAL VIGENTE DETERMINAR.

Seção II Da Atualização de Valores

Art. 60. A partir da sua concessão, o valor do capital segurado sob forma de renda será atualizado anualmente, pelo IPCA , acumulado nos 12 (doze) meses que antecedem a data de aniversário do plano.

§ 1º Além da atualização monetária prevista no “caput”, o valor da renda mensal será recalculado na mesma época em função do eventual acréscimo na respectiva Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, decorrente da sua atualização monetária mensal e da atualização anual aplicada às rendas.

§ 2º Os valores dos capitais segurados devidos e não pagos serão atualizados monetariamente, pelo indexador previsto no “caput” deste artigo, a partir da data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento.

Seção III Da Aplicação dos Recursos

Art. 61. A seguradora aplicará a totalidade dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos na aquisição de ativos segundo as modalidades, critérios de diversificação, diversidade e demais aspectos contidos na regulamentação vigente.

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�� - A HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A., doravante denominada �� !"#�� , institui o Plano de Pecúlio por Morte, estruturado no Regime Financeiro deRepartição Simples, na modalidade de Benefício Definido, descrito neste Regulamento edevidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, através doProcesso nº 15.414.000108/06-10 .

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��2� - O objetivo deste Plano é a concessão de um Pecúlio por Morte ao(s)beneficiário(s) indicado(s), em decorrência da morte do participante ocorrida durante operíodo de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido pelo Plano,observadas as demais condições deste Regulamento.

�3�� - A cobertura estará ativa enquanto houver interesse do participante na suamanutenção, efetuando o pagamento das contribuições devidas, conforme disposto noart. 12 deste Regulamento. �

�

� 3�2� - O período de cobertura constará da proposta de inscrição. �

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�

��4� - Para efeito deste Regulamento, considera-se :

�

�� 5 o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamenteexterno, súbito, involuntário, violento, causador de lesão física, que, por si só eindependente de toda e qualquer causa, tenha como conseqüência direta a morte doparticipante. �

(Desde que contratado na proposta de inscrição)

�

��*��6��7�85 a(s) pessoa(s) indicada(s) na proposta de inscrição ou emdocumento específico, para receber o pagamento relativo ao benefício contratado. �

�

��*��5 o pagamento que o(s) beneficiário(s) recebe(m) em função daocorrência do evento gerador durante o período de cobertura. �

�

��*�� *�� 5 a modalidade de plano segundo a qual o valor dobenefício contratado é previamente estabelecido na proposta de inscrição. �

�

��5 importância resultante da aplicação de percentual sobre ovalor das contribuições pagas, destinada a atender às despesas administrativas, decorretagem e de colocação do plano. �

�

��*�� 5 documento legal que formaliza aaceitação, pela HSBC Vida e Previdência, do proponente no plano. �

�

��5 pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivaçãode desconto em folha de pagamento, em favor da �� !"#�� ,correspondentes às contribuições dos participantes. �

�

��+,�5 o valor correspondente a cada um dos aportes destinados aocusteio do plano. �

�

��9�� +��-��/��.:��9��5 são aquelas que oparticipante ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor na data da assinatura daproposta de inscrição. �

�

�9�� 5 a data em que a HSBC Vida e Previdência recepciona,por meio físico ou eletrônico, a proposta de inscrição do proponente. �

�

�9��5 É a Entidade Aberta de Previdência Complementar ou SociedadeSeguradora autorizada a instituir planos de Previdência Complementar Aberta. �

�

�9�� 5 a ocorrência da morte do participante durante o períodode cobertura. �

�

�9�� 9� ��5 o índice contratado para atualização monetária dos valoresrelativos ao Plano, na forma estabelecida por este Regulamento. �

�

�9�� ;�� 5 a data de aceitação da proposta deinscrição pela HSBC Vida e Previdência. �

�

�9�� )�+,�5 valor máximo de benefício estabelecidopela HSBC Vida e Previdência, inferior ao seu Limite Técnico. �

�

�9��0��5 o documento, previamente aprovado pelaSUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do Plano a que se refereeste regulamento. �

�

�9��+/��6��5 os valores relativos à devolução decontribuições e o benefício de pecúlio devido. �

�

� 9��5 a pessoa física que contrata o Plano. �

�

�9�9��5 o capital a ser pago de uma só vez ao(s)beneficiário(s) em decorrência da morte do participante �

�

�

99�� ;��5�� -�� ;��-� ��.��-��;�� -��*��6��,��,�� <��+,�� *��

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�99�� 5 período durante o qual os beneficiários, pormorte do participante, farão jus aos benefícios contratados. �

�

� 99��5 plano de previdência complementar aberta. �

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� 99��5 interessado em contratar o plano. �

�

�99�� +,�5 documento em que o proponente, pessoafísica, expressa a intenção de contratar o plano, manifestando pleno conhecimento doregulamento. �

�

�

99��*�� +,��5 a estrutura técnicaem que as contribuições pagas por todos os participantes do Plano, em um determinadoperíodo, deverão ser suficientes para pagar os benefícios decorrentes dos eventosocorridos nesse período. �

�

�99��5 instrumento jurídico que disciplina os direitos eobrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao participante noato da inscrição, como parte integrante da proposta de inscrição. �

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Art. 4º - PODERÃO PARTICIPAR DO PLANO AS PESSOAS FÍSICAS COM IDADEMÍNIMA DE 14 ANOS E MÁXIMA DE 60 ANOS, EM BOAS CONDIÇÕES DESAÚDE, QUE ATENDEREM AOS REQUISITOS PREVISTOS NESTEREGULAMENTO, NA DATA DE ASSINATURA DA PROPOSTA DE INSCRIÇÃO.

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�3�4��(�,�� 9�� +,�� *��6��-��*�� -��,�� -�� +,��

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Art. 6º - A partir da data de protocolo da proposta de inscrição, sua aceitação se daráautomaticamente, caso não haja manifestação em contrário por parte da HSBC Vida ePrevidência no prazo máximo de quinze dias.

�3�� - O prazo a que se refere o "caput" poderá ser suspenso nos casos em que sejanecessária, comprovadamente, a requisição de outros documentos ou dados paraanálise do risco. �

�

�3�2� - A suspensão a que se refere o § 1º cessará com a protocolização dos documentosou dos dados solicitados para análise do risco. �

�

�

3�4� - A não aceitação deverá ser comunicada ao proponente, por escrito,fundamentada na legislação e regulamentação vigentes, concomitantemente àdevolução de valor já aportado, atualizado, até a data da efetiva restituição, de acordocom a regulamentação em vigor. �

�

��?� - Para aceitação da proposta de inscrição, a �� !"#�� poderáexigir comprovação de renda e/ou provas de saúde, tais como declaração complementar desaúde e/ou de atividade laborativa, relatório médico, exames específicos e perícia médica.

��@� - A contratação do Plano dar-se-á mediante assinatura da proposta de inscrição, suaprotocolização e aceitação pela �� !"#�� , e conseqüente remessa docertificado de participante.

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�� - O Participante poderá se inscrever em mais de um Plano, desde que a soma dosvalores dos benefícios da mesma espécie não venha ultrapassar o limite de comercializaçãoestabelecido pela �� !"#�� .

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��2 - O Participante deverá efetuar o pagamento de suas contribuições, com aperiodicidade mensal, cujo valor será calculado atuarialmente segundo o benefíciosubscrito e a Nota Técnica respectiva.

��$%��&'��"�#' - Servirão de comprovante de pagamento o débito efetuado em contabancária ou cartão de crédito, a fatura mensal ou o recibo de remessa ou de pagamentobancário ou postal devidamente compensado ou comprovante de desconto na fichafinanceira do participante.

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��E - O valor da contribuição e do benefício será atualizado anualmente no mês deaniversário da inscrição no plano, pelo Indice de Preco ao Consumidor Amplo ( IPCA-IBGE ) acumulado nos 12 meses que antecedem o mês base.

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3�� - Os juros moratórios serão equivalentes à taxa 0,5% ao mês.

3�2� - Para este plano não será adotado multa.

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��2C - O carregamento será de 30 % sobre o valor das contribuições, para fazer face àsdespesas do Plano relativas à administração, colocação e corretagem. O percentual adotadoconstará da proposta de inscrição.

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��2� - A proposta de inscrição e o certificado do participante indicarão os valoresiniciais da contribuição e do benefício, o período de cobertura, bem como o(s)beneficiário(s), de acordo com as condições constantes deste Regulamento.

��22 - A alteração do valor do benefício, exceto as atualizações automáticas, deverá serfeita por intermédio de aditamento com endosso das condições ao plano em vigor, queconstará a respectiva alteração.

��6��*�� - deverá constar no documento de endosso, no mínimo asseguintes informações:� - Nome do Participante e assinatura;�

�

� - Data;�

�

� - Valores dos acréscimos na contribuição e benefício;�

�

� - Período de carência para os valores majorados;�

�

� - Número da proposta;�

�

� - Número do processo SUSEP referente ao plano�

�

�- Informação de que ficarão inalteradas as demais cláusulas estabelecidas noregulamento e na proposta.�

�

��24�(��6�� ;�� 2D��-�� ;�� -�� .��7�8��*��6��7�8�,��67,�8� ��*�� ;��

�3�� - Não haverá período de carência em caso de evento gerador decorrente deacidente pessoal. �

�

�3�2� - O pagamento antecipado das contribuições não reduz o período de carência doPlano. �

�

�3�4� - A critério exclusivo da �� !"#�� , o período de carênciapoderá ser substituído por declaração pessoal de saúde e/ou atividade laborativa. �

�3�D� - para efeito da contagem disposta no �� deste artigo, deverá ser observado oparágrafo 1º do art.15. �

�

��2D - Para habilitação ao recebimento do benefício, os beneficiários deverão apresentara seguinte documentação:� a) Documento de Identidade do participante;�

�

� b) Certidão de Óbito do participante;�

�

�c) Documento de Identidade, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento eCPF dos beneficiários, e do(s) representante(s) lega(is), se for o caso;�

�

�d) Boletim de Ocorrência Policial e Laudo de Necrópsia do Instituto Médico Legal, sefor o caso;�

�

� e) Laudo do médico assistente do participante.�

�

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��2=�(��*��6� �� >�� *�� -��6��0�4C�7��8� ��>�� +,��

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��2E�(�,��6�� *�� .�� *��.:�� +�-��,��.:��9��<��+,�� -�,�� +,�� -�� ,�� ;��

��2? - Em caso de dúvida justificada quanto ao pagamento da contribuição antes daocorrência do evento gerador, a �� !"#�� poderá solicitar do beneficiáriocomprovante de quitação daquela.

�� +,�� *��+/��

�

��2@ - A �� !"#�� , durante o período de contribuição, fornecerá aosparticipantes, entre outras, as seguintes informações relativas à data de encerramento doperíodo imediatamente anterior, até o 10º dia útil de cada trimestre:

� I. denominação do plano e do benefício contratado;�

�

� II. número do processo SUSEP que aprovou o plano;�

�

�III. valor das contribuições pagas pelo participante no período de competênciareferenciado no extrato;�

�

�IV. valor pago pelo participante a título de carregamento no período de competênciareferenciado no extrato.�

�

� V. valor do benefício contratado atualizado;�

�

��2A - A �� !"#�� disponibilizará aos participantes, mensalmente, nomínimo, as informações referentes ao valor do benefício e da contribuição.

�� +/��

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��4C�(�� .�� +/��F��*��-� ��6��*�� .��+,��*��

��4� - No caso de extinção ou vedação do índice de atualização de valores, a HSBCVida e Previdência adotará os procedimentos determinados pela legislação pertinente oupelos Órgão Públicos competentes.

��42 - A aprovação deste plano pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia,incentivo ou recomendação a sua comercialização.

��44 - O participante poderá consultar a situação cadastral do corretor no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ouCPF.

��4D - O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presenteRegulamento será o do domicílio do participante.

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�� - A HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A., doravante denominada �� !"#�� , institui o Plano de Pensão ao Cônjuge ou Companheira(o), estruturado noRegime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura, na modalidade de Benefício

Definido, descrito neste Regulamento e devidamente aprovado pela Superintendência deSeguros Privados - SUSEP, através do Processo n.º 15.414.000102/06-34 .

��$%��&'��"�#'�(� �� )�� *�� +,�� -��,��,�� -�� +,�� .��.��+/��-��)�.�� +,��0� �� *��

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��2� - O objetivo deste Plano é a concessão de uma renda mensal vitalícia ao cônjuge oucompanheira(o), em decorrência da morte do Participante ocorrida durante o período decobertura e após cumprido o período de carência estabelecido pelo Plano, observadas asdemais condições deste Regulamento.

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� �� 5 pessoa física em gozo de benefício sob a forma de renda. �

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��*��6��5 o cônjuge ou companheira(o) indicado na proposta deinscrição ou em documento específico para receber os pagamentos relativos aobenefício contratado. �

�

��*��5 o pagamento que o beneficiário recebe em função da ocorrência doevento gerador durante o período de cobertura. �

�


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��*�� 5 documento legal que formaliza aaceitação, pela �� !"#�� , do proponente no plano. �

�


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��9��+,�5 o valor correspondente a cada um dos aportes destinados aocusteio do plano. �

�

�9�� 5 a data em que a �� !"#��recepciona, por meio físico ou eletrônico, a proposta de inscrição do proponente �

�

�9�� +��-��/��.:��9��5 são aquelas que oParticipante ou seu responsável, saiba ser portador ou sofredor na data da assinatura daproposta de inscrição. �

�

�9��5 é a Entidade Aberta de Previdência Complementar ou SociedadeSeguradora autorizada a instituir planos de Previdência Complementar Aberta. �

�


�


�

�9�� ;�� 5 a data de aceitação da proposta deinscrição pela �� !"#��

�


�


�

�9��+/��6��5 os valores relativos à devolução decontribuições e os benefícios de renda devidos. �

�

� 9�9��5 a pessoa física que contrata o Plano. �

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99�� ;��5�� -�� ;��-� ��.��-��;�� -��*��6��,��,�� <��+,�� *��

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�99��,��6�� *�� 5 aprovisão constituída pela �� !"#�� , a partir da ocorrência do eventogerador, destinada a garantir o pagamento ao beneficiário da renda contratada. �

�

�

99��*�� +,�� 5 a estrutura técnica em que as contribuições pagas por todos osParticipantes do Plano, em um determinado período, deverão ser suficientes paraconstituir as Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos, decorrentes dos eventosocorridos neste período. �

�

� 99��5 instrumento jurídico que disciplina os direitos e

obrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao participante noato da inscrição, como parte integrante da proposta de inscrição. �

�

�99�� 5 o benefício representado por uma série de pagamentos mensais aobeneficiário. �

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��E� - A partir da data de protocolo da proposta de inscrição, sua aceitação se daráautomaticamente, caso não haja manifestação em contrário por parte da �� !"#�� no prazo máximo de quinze dias.

�§ 1º O prazo a que se refere o "caput" poderá ser suspenso nos casos em que sejanecessária, comprovadamente, a requisição de outros documentos ou dados paraanálise do risco.�

�

�§ 2º A suspensão a que se refere o § 1º cessará com a protocolização dos documentosou dos dados solicitados para análise do risco.�

�

�

§ 3º A não aceitação deverá ser comunicada ao proponente, por escrito, fundamentadana legislação e regulamentação vigentes, concomitantemente à devolução de valor jáaportado, atualizado pela variação do índice do plano, apurado entre o último índicepublicado antes da data do recebimento da contribuição e aquele publicadoimediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação, estando ainda sujeito àaplicação de mora e/ou multa conforme art. 19 deste regulamento.�

�


��@� - A contratação do Plano dar-se-á mediante assinatura da proposta de inscrição, suaprotocolização e aceitação pela �� !"#�� , e conseqüente remessa docertificado de Participante.

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��6��*�� - Servirão de comprovante de pagamento o débito efetuado emconta bancária ou cartão de crédito, a fatura mensal ou o recibo de remessa ou depagamento bancário ou postal devidamente compensado ou comprovante de desconto naficha financeira do participante.

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��E - Até a ocorrência do evento gerador, o valor da contribuição e do benefício seráatualizado anualmente, no mês do aniversário da inscrição no Plano, pelo Indice de Precoao Consumidor Amplo ( IPCA-IBGE ) acumulado nos 12 (doze) meses que antecedem omês base.

��? - Após a ocorrência do evento gerador, o valor do benefício será atualizadoanualmente, no aniversário do evento, pelo Indice de Preco ao Consumidor Amplo ( IPCA-IBGE ) acumulado nos 12 (doze) meses que antecedem o mês base.

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�

��A - Os valores relativos às obrigações pecuniárias da HSBC Vida e Previdência serãoacrescidos de multa, quando prevista, e de juros moratórios, quando o prazo de sualiquidação superar o prazo fixado no parágrafo único do art. 25 deste regulamento, sendoefetuada a partir do primeiro dia posterior ao término do referido prazo.

3�� - Os juros moratórios serão equivalentes à 0,5% ao mês.


��

�

��2C - O carregamento será de 30% sobre o valor das contribuições, para fazer face àsdespesas do Plano relativas à administração, colocação e corretagem. O percentual adotadoconstará da proposta de inscrição.

��*��

�

��2� - A proposta de inscrição e o certificado do Participante indicarão os valoresiniciais da contribuição e do benefício, o período de cobertura e o beneficiário, de acordo

com as condições constantes deste Regulamento.


��6��*�� - deverá constar no documento de endosso, no mínimo asseguintes informações:� · Nome do participante e assinatura�

�

� · Data�

�

� · Período de carência para valores majorados�

�

� · Número da proposta�

�

� · Valores dos acréscimos na contribuição e benefício�

�

� · Número do processo SUSEP referente ao plano�

�

�· Informação de que ficarão inalteradas as demais cláusulas estabelecidas noRegulamento e na Proposta.�

�

��24�(��6�� ;�� 2D��-�� ;�� -�� .��7�8��*��6��7�8�,��67,�8� ��*�� ;��


�


�

�3�4� - A critério exclusivo da �� !"#�� , o período de carênciapoderá ser substituído por declaração pessoal de saúde e ou atividade laborativa. �

�

�3�D� - para efeito da contagem disposta no �� deste artigo, deverá ser observado oparágrafo 1º do art. 15. �

�

Art. 24 - Para habilitação ao recebimento do benefício, o beneficiário deverá apresentar aseguinte documentação:

� a) Documento de Identidade do Participante;�

�

� b) Certidão de Óbito do Participante;�

�

�c) Documento de Identidade, Certidão de Casamento, ou Certidão de Nascimento eCPF do beneficiário, respectiva comprovação de união;�

�

�d) Boletim de Ocorrência Policial e Laudo de Necrópsia do Instituto Médico Legal , sefor o caso;�

�

� e) Laudo do médico assistente do Participante.�

�

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�� +,�� *��+/��

�

��

�

��2@ - A �� !"#�� , durante o período de contribuição, fornecerá aosparticipantes, entre outras, as seguintes informações relativas à data de encerramento doperíodo imediatamente anterior, até o 10º dia útil de cada trimestre.

� I. denominação do plano e benefício contratado;�

�


�


�

�IV. valor pago pelo participante a título de carregamento no período de competênciareferenciado no extrato;�

�


�


��

�

��4C - A �� !"#�� , durante o período de pagamento de benefícios,fornecerá aos assistidos, entre outras, as seguintes informações relativas à data deencerramento do período imediatamente anterior, até o 10º dia útil de cada mês:

� I. denominação do plano e benefício;�

�

� II. número do processo da SUSEP que aprovou o plano;�

�

�III. valor recebido a título de benefício, no período de competência referenciado noextrato;�

�

�IV. valor do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos a título debenefício no período de competência referenciado no extrato.�

�

�� +/��

�

��4� - Quando o valor da renda mensal for inferior a um salário mínimo vigente à épocada concessão do benefício, poderá a HSBC Vida e Previdência efetuar o pagamento emuma única parcela correspondente ao valor da Provisão Matemática de BenefíciosConcedidos.

��42�(�� .�� +/��F��*��-� ��6��*�� .��+,��*��

��44 - No caso de extinção ou vedação do índice de atualização de valores, a �� !"#�� adotará os procedimentos determinados pela legislação pertinente oupelos Órgão Públicos competentes.

��4D�(��+,�� ,��-�� .��-�� +,��)�+,��

��4= - O participante poderá consultar a situação cadastral do corretor no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ouCPF.

��4E - O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presenteRegulamento será o do domicílio do participante.

��

�

��,��

�

��

�

�� - A HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A., doravante denominada �� !"#�� , institui o Plano de Pensão aos Menores, estruturado no Regime Financeiro deRepartição de Capitais de Cobertura, na modalidade de Benefício Definido, descrito nesteRegulamento e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados -SUSEP, através do Processo n.º 15.414.000104/06-23 .

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��2� - O objetivo deste Plano é a concessão de uma renda mensal temporária aosbeneficiários indicados, menores de 21 anos, na condição de filhos ou dependenteseconômicos para fins de Imposto de Renda do Participante, em decorrência da morte doParticipante ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carênciaestabelecido pelo Plano, observadas as demais condições deste Regulamento.

3�� - A cobertura estará ativa enquanto houver interesse do participante na sua manutençãoefetuando o pagamento das contribuições devidas, conforme disposto no art. 12 desteRegulamento.

3�2� - O período de cobertura constará da proposta de inscrição. �� *��+/��

�


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��*��6��5 os menores indicados na proposta de inscrição ou emdocumento específico para receber os pagamentos relativos ao benefício contratado. �

�

��*��5 o pagamento que os beneficiários recebem em função da ocorrênciado evento gerador durante o período de cobertura. �

�


�


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�

�9�� 5 a data em que a �� !"#��recepciona, por meio físico ou eletrônico, a proposta de inscrição do proponente. �

�

�9�� +��-��/��.:��9��5 são aquelas que oParticipante ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor na data da assinatura daproposta de inscrição. �

�


�


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�

�9�� ;�� 5 a data de aceitação da proposta deinscrição pela �� !"#�� . �

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�9��+/��6��5 os valores relativos à devolução decontribuições e os benefícios de renda devidos. �

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�99�� 5 período durante o qual os beneficiários, pormorte do participante, farão jus aos benefícios contratados conforme estabelecido noparágrafo 1º do art. 2º deste regulamento. �

�


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�99��,��6�� *�� 5 aprovisão constituída pela �� !"#�� , a partir da ocorrência do eventogerador, destinada a garantir o pagamento ao(s) beneficiário(s) da renda contratada. �

�

�99��*�� +,�� 5 a estrutura técnica em que as contribuições pagas por todos osParticipantes do Plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para

constituir as Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos, decorrentes dos eventosocorridos neste período. �

�


�

�99�� 5 o benefício representado por uma série de pagamentos mensaisao(s) beneficiário(s). �

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��E� - A partir da data de protocolo da proposta de inscrição, sua aceitação se daráautomaticamente, caso não haja manifestação em contrário por parte da HSBC Vida ePrevidência no prazo máximo de quinze dias.


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�

§ 3º A não aceitação deverá ser comunicada ao proponente, por escrito, fundamentadana legislação e regulamentação vigentes, concomitantemente à devolução de valor jáaportado, atualizado pela variação do índice do plano, apurado entre o último índicepublicado antes da data do recebimento da contribuição e aquele publicadoimediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação, estando ainda sujeito àaplicação de mora e/ou multa conforme art. 19 deste regulamento.�

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��2 - O Participante deverá efetuar o pagamento de suas contribuições, com aperiodicidade mensal, cujo valor será calculado atuarialmente segundo o benefíciosubscrito e a Nota Técnica respectiva. ��$%��&'��"�#' - Servirão de comprovante depagamento o débito efetuado em conta bancária ou cartão de crédito, a fatura mensal ou orecibo de remessa ou de pagamento bancário ou postal devidamente compensado oucomprovante de desconto na ficha financeira do participante.

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3�� - Além da atualização monetária prevista no caput, o valor do benefício serárecalculado na mesma época em função do eventual acréscimo na respectiva ProvisãoMatemática de Benefícios Concedidos, decorrente da sua atualização monetáriamensal e da atualização anual aplicada às rendas. �

�

�3�2� - as rendas vencidas, desde a data da ocorrência do evento gerador até a data doefetivo pagamento, não serão atualizadas na hipótese da eapc cumprir o prazo

estabelecido no parágrafo único do art. 25 deste regulamento. �

�

�3�4� - caso o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 25 deste regulamento nãoseja cumprido as rendas vencidas e não pagas serão atualizadas monetariamente desdecada data de vencimento até a data do seu efetivo pagamento. �

�

�

3�D� - considerando o disposto no parágrafo anterior, a atualização será efetuada combase na variação positiva do índice estabelecido no plano apurada entre o último índicepublicado antes da data de cada vencimento da renda e aquele publicadoimediatamente anterior à data de sua efetiva liqüidação, estando ainda sujeita àaplicação de mora e/ou multa conforme art. 19 deste regulamento. �

�

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3�=� - considerando o disposto no parágrafo 2º deste artigo é importante que o assistidoagilize sua habilitação ao benefício junto à HSBC VIDA E PREVIDÊNCIAapresentando os documentos necessários, imediatamente após a ocorrência do eventogerador. �

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��A - Os valores relativos às obrigações pecuniárias da EAPC serão acrescidos demulta, quando prevista, e de juros moratórios, quando o prazo de sua liquidação superar oprazo fixado no parágrafo único do art. 25 deste regulamento, sendo efetuada a partir doprimeiro dia posterior ao término do referido prazo.

3�� - Os juros moratórios serão equivalentes à 0,5% ao mês.


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��2C - O carregamento será de 30% sobre o valor das contribuições, para fazer face àsdespesas do Plano relativas à administração, colocação e corretagem. O percentual adotadoconstará da proposta de inscrição.

��*��

�

��2� - A proposta de inscrição e o certificado do Participante indicarão os valoresiniciais da contribuição e do benefício, o período de cobertura e o(s) beneficiário(s), deacordo com as condições constantes deste Regulamento.

�3��(�� +,�� *��6��-�� 6�� 0�.�� *��6��1�� 2��

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��6��*�� - deverá constar no documento de endosso, no mínimo asseguintes informações:

� Y Nome do Participante e assinatura �

�

� Y Data �

�

� Y Valores dos acréscimos na contribuição e benefício �

�

� Y Período de carência para os valores majorados �

�

� Y Número de proposta �

�

� Y Número do processo SUSEP referente ao plano �

�

�Y Informação de que ficarão inalteradas as demais cláusulas estabelecidas noRegulamento e na Proposta. �

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��24�(��6�� ;�� 2D��-�� ;�� -�� .��7�8��*��6��7�8�,��67,�8� ��*�� ;��


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�3�4� - A critério exclusivo da HSBC Vida e Previdência, o período de carência poderáser substituído por declaração pessoal de saúde e ou atividade laborativa. �

�


�

��2D - Para habilitação ao recebimento do benefício, os beneficiários deverão apresentara seguinte documentação:

� a) Documento de Identidade do Participante;�

�

� b) Certidão de Óbito do Participante;�

�

�c) Documento de Identidade, Certidão de Nascimento e CPF dos beneficiários, e do(s)representante(s) legal(is), se for o caso;�

�

�d) Boletim de Ocorrência Policial e Laudo de Necrópsia do Instituto Médico Legal, sefor o caso.�

�

� e) Laudo do médico assistente do Participante.�

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Art. 30 - A HSBC Vida e Previdência, durante o período de pagamento de benefícios,fornecerá aos assistidos, entre outras, as seguintes informações relativas à data deencerramento do período imediatamente anterior, até o 10º dia útil de cada mês:


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��4� - Quando o valor da renda mensal for inferior a um salário mínimo vigente à épocada concessão do benefício, poderá a HSBC Vida e Previdência efetuar o pagamento emuma única parcela correspondente ao valor da Provisão Matemática de BenefíciosConcedidos.

��42�(�� .�� +/��F��*��-� ��6��

�*�� .��+,��*��


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��4= - O participante poderá consultar a situação cadastral do corretor no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ouCPF.


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�� - A HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A., doravante denominada �� ;�� , institui o Plano de Pensão por Prazo Certo, estruturado no RegimeFinanceiro de Repartição de Capitais de Cobertura, na modalidade de Benefício Definido,descrito neste Regulamento e devidamente aprovado pela Superintendência de SegurosPrivados - SUSEP, através do Processo nº 15.414.000110/06-81 .

��$%��&'��"�#'�(� �� )�� *�� +,�� -��,��,�� -�� +,�� .��.��+/��-��)�.�� +,��0� �� *��

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��2� - O objetivo deste Plano é a concessão de uma renda mensal por prazo certo ao(s)beneficiário(s) indicado(s), em decorrência da morte do Participante ocorrida durante operíodo de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido pelo Plano,observadas as demais condições deste Regulamento.

3�� - A COBERTURA ESTARÁ ATIVA ENQUANTO HOUVER INTERESSE DO

PARTICIPANTE NA SUA MANUTENÇÃO, EFETUANDO O PAGAMENTO DASCONTRIBUIÇÕES DEVIDAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 12 DESTEREGULAMENTO.

3�2� - O PERÍODO DE COBERTURA CONSTARÁ DA PROPOSTA DE INSCRIÇÃO �� *��+/��

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��*��6��5 os menores indicados na proposta de inscrição ou emdocumento específico para receber os pagamentos relativos ao benefício contratado. �

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�9�� +��-��/��.:��9��5 são aquelas que oParticipante ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor na data da assinatura daproposta de inscrição. �

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�9��+/��6��5 os valores relativos à devolução decontribuições e o valor de benefício de pensão devido. �

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�99��,��6�� *�� 5 aprovisão constituída pela �� !"#�� , a partir da ocorrência do eventogerador, destinada a garantir o pagamento ao(s) beneficiário(s) da renda contratada. �

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�

99��*�� +,�� 5 a estrutura técnica em que as contribuições pagas por todos osParticipantes do Plano, em um determinado período, deverão ser suficientes paraconstituir as Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos, decorrentes dos eventosocorridos neste período. �

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�

�99�� 5 o benefício representado por uma série de pagamentos mensaisao(s) beneficiário(s). �

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��E� - A partir da data de protocolo da proposta de inscrição, sua aceitação se daráautomaticamente, caso não haja manifestação em contrário por parte da HSBC Vida ePrevidência no prazo máximo de quinze dias.


�


�

�

§ 3º A não aceitação deverá ser comunicada ao proponente, por escrito, fundamentadana legislação e regulamentação vigentes, concomitantemente à devolução de valor jáaportado, atualizado pela variação do índice do plano, apurado entre o último índicepublicado antes da data do recebimento da contribuição e aquele publicadoimediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação, estando ainda sujeito àaplicação de mora e/ou multa, conforme art. 19 deste regulamento.�

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��A��(��-��-�*�)�� +/��9��B��.��*��+,�� +,��+,�� +,�-�� 6�� *�� -��0�� *�� <��+,��

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�3�2� - As rendas vencidas, desde a data da ocorrência do evento gerador até a data doefetivo pagamento, não serão atualizadas na hipótese da HSBC Vida e Previdênciacumprir o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 25 deste Regulamento. �

�

�3�4� - Caso o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 25 deste Regulamento nãoseja cumprido, as rendas vencidas e não pagas serão atualizadas monetariamente destecada data de vencimento até a data do seu efetivo pagamento. �

�

�

3�D� - Considerando o disposto no parágrafo anterior, a atualização será efetuada combase na variação positiva do índice estabelecido no plano apurada entre o último índicepublicado antes da data de cada vencimento da renda e aquele publicadoimediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação, estando ainda sujeira àaplicação de mora e/ou multa conforme art. 19 deste Regulamento. �

�

�

3�=� - Considerando o disposto no parágrafo 2º deste artigo é importante que oassistido agilize sua habilitação ao benefício junto à HSBC VIDA E PREVIDÊNCIAapresentando os documentos necessários, imediatamente após a ocorrência do eventogerador. �

�

��@�(��0�� )�+,��6��-�� +/��*��6��0�� ;�� +�� .:�� -��*�� .��-�*��G�� -��*��

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��A - Os valores relativos às obrigações pecuniárias da HSBC Vida e Previdência serãoacrescidos de multa, quando prevista, e de juros moratórios, quando o prazo de sualiquidação superar o prazo fixado no parágrafo único do art. 25 deste regulamento, sendoefetuada a partir do primeiro dia posterior ao término do referido prazo.

3�� - Os juros moratórios serão equivalentes à 0,5% ao mês.3�2� - Para este plano não será adotado multa.

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�


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�

��2� - A proposta de inscrição e o certificado do Participante indicarão os valoresiniciais da contribuição e do benefício, o período de cobertura e o prazo certo, bem comoo(s) beneficiário(s), de acordo com as condições constantes deste Regulamento.

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3��(�� *��6��*�� -�� )�.�� *��-��6�� *��<��+,�� *��6��

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3�2��(��9�� *��6��-�� 6��-�� +,��-��0��0�� )�� -�� !"#��-��0��-�.��*��*��

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�3�4��(��0�� )��-��9��(��*��-� �� (�� !"#�� .��.��

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��6��*�� - deverá constar no documento de endosso, no mínimo asseguintes informações:� · Nome do Participante e assinatura�

�

� · Data�

�


�

� · Período de carência para os valores majorados�

�


�

� · Número do processo SUSEP referente ao plano�

�

�· Informação de que ficarão inalteradas as demais cláusulas estabelecidas noRegulamento e na Proposta.�

�

��24�(��6�� ;�� 2D��-�� ;�� -�� .��7�8��*��6��7�8�,��67,�8� ��*�� ;��


�


�

�3�4� - A critério exclusivo da �� !"#�� , o período de carênciapoderá ser substituído por declaração pessoal de saúde e ou atividade laborativa. �

�

�3�D� - Para efeito da contagem disposta no caput deste artigo, deverá ser observado oparágrafo 1º do art. 15. �

�


� a)Documento de Identidade do Participante;�

�

� b)Certidão de Óbito do Participante;�

�

�c)Documento de Identidade, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento e CPFdos beneficiários, e do(s) representante(s) legal(is), se for o caso;�

�

�d)Boletim de Ocorrência Policial e Laudo de Necrópsia do Instituto Médico Legal, sefor o caso.�

�

� e)Laudo do médico assistente do Participante .�

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��4� - Quando o valor da renda mensal for inferior a um salário mínimo vigente à épocada concessão do benefício, poderá a �� !"#�� efetuar o pagamento emuma única parcela correspondente ao valor da Provisão Matemática de BenefíciosConcedidos.

��42�(�� .�� +/��F��*��-� ��6��*�� .��+,��*��


��4D�(��+,�� ,��-�� .��-�� +,��)�+,��

��4= - O participante poderá consultar a situação cadastral do corretor no sitewww.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJou CPF.


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�� - A HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A., doravante denominada �� !"#�� , institui o Plano de Renda por Invalidez com Prazo Mínimo Garantido,estruturado no Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura, na modalidadede Benefício Definido, descrito neste Regulamento e devidamente aprovado pelaSuperintendência de Seguros Privados - SUSEP, através do Processo nº

15.414.000106/06-12 .

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��2� - O objetivo deste Plano é a concessão de uma renda mensal vitalícia, com prazomínimo garantido, ao próprio participante, em decorrência de sua invalidez total epermanente ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carênciaestabelecido pelo Plano, observadas as demais condições deste Regulamento.

�3�� ao atingir a idade de 70 anos o participante será excluído do plano, encerrando operíodo de cobertura. �

�

� 3�2� o período de cobertura constará da proposta de inscrição. �

�

3�2��(�� 6� �� +,��

�� *��+/��

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�� 5 o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamenteexterno, súbito, involuntário, violento, causador de lesão física, que, por si só eindependente de toda e qualquer causa, tenha como conseqüência direta a invalideztotal e permanente do participante. �

�


�

��*��6��5 o próprio participante e a(s) pessoa(s) indicada(s) na propostade inscrição ou em documento específico para receber os pagamentos relativos aobenefício contratado durante o prazo mínimo de garantia. �

�

��*��5 o pagamento que o beneficiário recebe em função da ocorrência doevento gerador durante o período de cobertura. �

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�9�� +��-��/��.:��9��5 são aquelas que oparticipante ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor na data da assinatura daproposta de inscrição. �

�

�9��5 é a Entidade Aberta de Previdência Complementar ou SociedadeSeguradora autorizada a instituir planos de Previdência Complementar Aberta. �

�

�9�� 5 a ocorrência da invalidez total e permanente doparticipante durante o período de cobertura. �

�


�


�

�9�� )��5 aquela para a qual não se podeesperar a recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis nomomento de sua constatação. �

�

�9�� )�+,�5 valor máximo de benefícioestabelecido pela �� !"#�� , inferior ao seu Limite Técnico. �

�


�

�9�9��+/��6��5 os valores relativos à devolução decontribuições e os benefícios de renda devidos. �

�

� 99��5 a pessoa física que contrata o Plano. �

�

�

99�� ;��5�� -�� ;��-� ��.��-��;�� -��,��6� ��<��+,�� *��

�

�99�� 5 período durante o qual o participante, emdecorrência de sua invalidez total e permanente, fará jus ao benefício contratado. �

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�99��,��6�� *�� 5 aprovisão constituída pela �� !"#�� , a partir da ocorrência do eventogerador, destinada a garantir o pagamento ao beneficiário da renda contratada. �

�

�

99��*�� +,�� 5 a estrutura técnica em que as contribuições pagas por todos osparticipantes do Plano, em um determinado período, deverão ser suficientes paraconstituir as provisões matemáticas de benefícios concedidos, decorrentes dos eventosocorridos neste período. �

�

�

99��5 instrumento jurídico que disciplina os direitos eobrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao participante noato da inscrição, como parte integrante da proposta de inscrição, como parte integranteda proposta de inscrição. �

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�99�9�� 5 o benefício representado por uma série de pagamentos mensais aobeneficiário. �

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��D��(�� ,�� *�� D��69�� EC��-�� +/�� -�.�� .��-�� +,��

��$%��&'��"�#' - os proponentes menores, por ocasião do preenchimento da proposta deincrição, serão representados ou assistidos pelos pais, tutores ou curadores, observada alegislação vigente.

��=� - A proposta de inscrição é individual, devendo o proponente, além de assinar,preencher todos os campos aplicáveis do formulário próprio indicando um ou maisbeneficiários, bem como o percentual de participação de cada um no benefício.

��$%��&'��"�#' - O participante poderá, a qualquer tempo, substituir o(s) beneficiário(s)indicado(s), bem como o percentual de participação, mediante comunicação por escrito à�� !"#�� .

��E� - A partir da data de protocolo da proposta de inscrição, sua aceitação se daráautomaticamente, caso não haja manifestação em contrário por parte da �� !"#�� no prazo máximo de quinze dias.


�


�

�

§ 3º A não aceitação deverá ser comunicada ao proponente, por escrito, fundamentadana legislação e regulamentação vigentes, concomitantemente à devolução de valor jáaportado, atualizado, até a data da efetiva restituição, de acordo com a regulamentaçãoem vigor.�

�


��@� - A contratação do Plano dar-se-á mediante assinatura da proposta de inscrição, suaprotocolização e aceitação pela �� !"#�� , e conseqüente remessa docertificado de participante.

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��E - Até a ocorrência do evento gerador, o valor da contribuição e do benefício seráatualizado anualmente no mês de aniversário da inscrição no plano, pelo Indice de Preco aoConsumidor Amplo ( IPCA-IBGE ) acumulado nos 12 meses que antecedem o mês base.

��? - Após a ocorrência do evento gerador, o valor do benefício será atualizado

anualmente no aniversário do evento, pelo Indice de Preco ao Consumidor Amplo ( IPCA-IBGE ) acumulado nos 12 meses que antecedem o mês base.

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�3�2� - as rendas vencidas, desde a data da ocorrência do evento gerador até a data doefetivo pagamento, não serão atualizadas na hipótese da hsbc vida e previdênciacumprir o prazo estabelecido no parÁgrafo único do art. 25 deste regulamento. �

�

�3�4� - caso o prazo estabelecido no art.25 não seja cumprido, as rendas vencidas e nãopagas serão atualizadas monetariamente desde cada data de vencimento até a data doseu efetivo pagamento. �

�

�

3�D� - considerando o disposto no § 3º deste artigo, a atualização será efetuada combase na variação positiva do índice estabelecido no plano apurada entre o último índicepublicado antes da data do de cada vencimento da renda e aquele publicadoimediatamente anterior à data de sua efetiva liqüidação, estando ainda sujeita àaplicação de mora e/ou multa conforme art. 19 deste regulamento. �

�

�

3�=� - considerando o disposto no parágrafo 2º deste artigo é importante que o assistidoagilize sua habilitação ao benefício junto à HSBC VIDA E PREVIDÊNCIAapresentando os documentos necessários, imediatamente após a ocorrência do eventogerador. �

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��@�(��0�� )�+,��6��-�� +/��*��6��0�� ;�� +�� .:�� -��*�� .��-�*��G�� -��*��

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��A - Os valores relativos às obrigações pecuniárias da HSBC Vida e Previdência serãoacrescidos de multa, quando prevista, e de juros moratórios, quando o prazo de sua

liquidação superar o prazo fixado no parágrafo único do art. 25 deste regulamento, sendoefetuada a partir do primeiro dia posterior ao término do referido prazo.

3�� - Os juros moratórios serão equivalentes à 0,5% ao mês.3�2� - Para este plano não será adotado multa.

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��*��

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��2� - A proposta de inscrição e o certificado do participante indicarão os valoresiniciais da contribuição, do benefício, o período de cobertura e o prazo mínimo garantido,de acordo com as condições constantes deste Regulamento.

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3�� - Caso a �� !"#�� discorde da declaração médica apresentadapelo participante, será constituída uma junta médica, composta por 3 (três) membros,sendo um nomeado pela �� !"#�� , outro pelo participante e umterceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará oshonorários do médico que tiver designado, os do terceiro serão pagos, em partes iguais,pelo participante e pela �� !"#�� . �

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3�2� - No caso de falecimento do participante, após o início do recebimento dobenefício e antes do término do prazo mínimo garantido, a renda será revertida ao(s)beneficiário(s) indicado(s), na proporção estabelecida, até que se esgote o referidoprazo. �

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�3�4� - Havendo mais de um beneficiário e ocorrendo o falecimento de qualquer um, arenda será rateada proporcionalmente a participação dos remanescentes pelo númerode meses faltantes para completar o prazo mínimo garantido. �

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Parágrafo único - deverá constar no documento de endosso, no mínimo as seguintesinformações:� · Nome do participante e assinatura�

�

� · Data�

�


�

� · Período de carência para os valores majorados�

�


�

� · Número do processo Susep referente ao plano�

�

�· Informação de que ficarão inalteradas as demais cláusulas estabelecidas noregulamento e na proposta.�

�

��24�(��6�� ;�� 2D��-�� ;�� -�� .��,��6� ��*�� ;��


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�3�4� - A critério exclusivo da HSBC Vida e Previdência, o período de carência poderáser substituído por declaração pessoal de saúde e ou atividade laborativa. �

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� a) Documento de Identidade e CPF do participante;�

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� b) Certidão de Óbito do participante(para a reversão);�

�

�c) Documento de Identidade, Certidão de Casamento ou Nascimento e CPF do(s)beneficiário(s) e do(s) representante(s) legal(is), se for o caso;�

�

�d) Boletim de Ocorrência Policial e Laudo de Exame de Corpo de Delito, se for o caso,(em caso de acidente);�

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� e) Declaração médica comprovando a invalidez;�

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��2A - �� !"#�� disponibilizará aos participantes, mensalmente, nomínimo, as informações referentes ao valor do benefício e da contribuição.

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��4� - Quando o valor da renda mensal for inferior a um salário mínimo vigente à épocada concessão do benefício, poderá a �� !"#�� efetuar o pagamento emuma única parcela correspondente ao valor da Provisão Matemática de BenefíciosConcedidos.

��42�(�� !"#��-�<��9��-�� 6��.��.��.�� *��-��0 ��-�� *�� -��9�� 7�8-��9��7�8-�� *��7�8��7�8�.��7�8�� )��

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��4D - No caso de extinção ou vedação do índice de atualização de valores, a �� !"#�� adotará os procedimentos determinados pela legislação pertinente oupelos Órgão Públicos competentes.

��4=�(��+,�� ,��-�� .��-�� +,��)�+,��

��4E - O participante poderá consultar a situação cadastral do corretor no sitewww.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJou CPF.

��4? - O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presenteRegulamento será o do domicílio do participante.

TABELA DE PARÂMETROS

HSBC PREVIDÊNCIA VGBL Processo SUSEP CNPJ Fundo Nome do Fundo de Investimento Composição Fundo

15414.004824/2005-87 05.113.771.0001-09 HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO VGBL CONSERVADOR

Por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil, por créditos securitizados do Tesouro Nacional e por

investimentos de renda fixa, nas modalidades e dentro dos critérios, diversificação e diversidade admitidos pela regulamentação vigente.

15414.004826/2005-76 05.113.546.0001-72 HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO VGBL MODERADO

Nas modalidades, critérios de diversificação, diversidade e demais aspectos contidos na regulamentação vigente, sendo que os

investimentos de renda variável representarão no mínimo 0% e no máximo 10% do patrimônio líquido do FIE.

15414.004827/2005-11 05.194.812.0001-39 HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO VGBL AGRESSIVO



15414.002765/2008-55 09.521.122/0001-06 HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO DINÂMICO



15414.002767/2008-44 09.520.758/0001-25 HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO ARROJADO



15414.002761/2008-77 09.521.249/0001-17 HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO TOP MAIS



15414.003170/2007-36 08.773.281/0001-27 HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO VALOR



15414.003171/2007-81 08.757.682/0001-93 HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO POTENCIAL



15414.001632/2010-86 11.508.908/0001-27 HSBC FICFI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LINHA DO TEMPO 2030 I


investimentos de renda variável representarão no mínimo 0% e no máximo 49% do patrimônio líquido do FIE. Sua gestão é

modular. Com o passar do Tempo e quanto mais próximo a data de saída / aposentadoria, mais Renda Fixa o fundo vai ficando.









15414.001621/2010-04 11.519.977/0001-36 HSBC FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO ATIVO PREMIER


investimentos de renda fixa, nas modalidades e dentro dos critérios, diversificação e diversidade admitidos pela

regulamentação vigente. Um fundo 100% Renda Fixa com alocações mais agressivas em “créditos privados”, exclusivo para

o Segmento Premier.

15414.001618/2010-82 11.756.904/0001-68 HSBC FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO ATIVO PLUS


investimentos de renda fixa, nas modalidades e dentro dos critérios, diversificação e diversidade admitidos pela

regulamentação vigente. Um fundo 100% Renda Fixa com alocações mais agressivas em “créditos privados”, exclusivo para

o Segmento Premier e Advance.

Regulamento Prev. Aberta

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