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RELATÓRIO FINAL Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na
Faixa de Fronteira
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL Setembro / 2014
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Crédito das Fotografias: Thanise Melo (Agência ALRS) – páginas 9, 15, 18, 23 e 26. Gabriele Didone (Agência ALRS) – páginas 13, 19 e 21. Cristiano Guerra (Gab. Frederico Antunes) – página 31. Marcos Eifler (Agência ALRS) – páginas 51, 54, 65, 73, 77, 79, 87, 91 e 99. Cesar Gilberto Pastro (Comissão Especial) – página 105. Camila Duarte (ABTI) – páginas 137 e 151. Leonardo Zandoná (Comissão Especial) – páginas 161, 175, 177 e 191.
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SUMÁRIO
Composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa 6
Composição da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira 7
Equipe Técnica da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira 8
Apresentação (Presidente da Comissão Especial, Deputado Cassiá Carpes) 9
Introdução (Relator da Comissão Especial, Deputado Luiz Fernando Mainardi) 13
Instalação da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira 15
1ª Reunião 19
2ª Reunião 23
Plano de Trabalho 29
1ª Audiência Pública – Bagé 31
2ª Audiência Pública – Porto Xavier 51
3ª Audiência Pública – São Borja 79
4ª Audiência Pública – Santana do Livramento 105
5ª Audiência Pública – Uruguaiana 137
6ª Audiência Pública – Santa Vitória do Palmar 161
7ª Audiência Pública – Jaguarão 177
Conclusões e Recomendações 192
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COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
53ª Legislatura - 2014
Presidente Deputado Gilmar Sossella – PDT
1° Vice-Presidente
Deputado Catarina Paladini – PSB
2º Vice-Presidente Deputado Álvaro Boessio – PMDB
1º Secretário
Deputada Marisa Formolo – PT
2º Secretário Deputado João Fischer – PP
3ª Secretário
Deputado José Sperotto – PTB
4º Secretário Deputada Elisabete Felice – PSDB
1º Suplente de Secretário
Deputado Dr Basegio – PDT
2º Suplente de Secretário Deputado Raul Carrion – PC do B
3º Suplente de Secretário
Deputado Paulo Borges – DEM
4º Suplente de Secretário Deputado Carlos Gomes - PRB
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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA INFRAESTRUTURA NA FAIXA DE FRONTEIRA
PRESIDENTE
Deputado Cassiá Carpes – SDD
VICE-PRESIDENTE
Deputado Frederico Antunes – PP
RELATOR
Deputado Luiz Fernando Mainardi – PT
TITULARES
Deputado Jeferson Fernandes – PT
Deputada Miriam Marroni – PT
Deputado Márcio Biolchi – PMDB
Deputado Gilberto Capoani – PMDB
Deputado Mano Changes – PP
Deputado Ciro Simoni – PDT
Deputado Dr. Basegio – PDT
Deputado Luis Augusto Lara – PTB
Deputada Elisabete Felice – PSDB
SUPLENTES
Deputado Edson Brum – PMDB
Deputado Giovani Feltes – PMDB
Deputado João Fischer – PP
Deputada Silvana Covatti – PP
Deputado José Sperotto – PTB
Deputado Jorge Pozzobom – PSDB
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EQUIPE TÉCNICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA INFRAESTRUTURA NA FAIXA DE FRONTEIRA
Cesar Gilberto Pastro – Assessor Superior Leonardo Zandoná – Secretário
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APRESENTAÇÃO
(PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADO CASSIÁ CARPES)
Aos seis dias do mês de maio deste ano, instalamos a Comissão Especial para tratar da
Infraestrutura na Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul. Requerida e presidida por mim,
são borjense, teve como seu Vice-Presidente o Deputado Frederico Antunes, de Uruguaiana, e, como
Relator, o bageense Deputado Luiz Fernando Mainardi. Deputados da Fronteira, acostumados com os
problemas e as peculiaridades de sua região, que juntos, ao longo destes quatro meses, buscaram,
através de audiências públicas, formar um relatório objetivo mas consistente com os problemas
enfrentados e sugestões, para que a nossa Faixa de Fronteira possa voltar a crescer e a ser referência
em nosso Estado e em nosso País.
Lembramos que a Faixa de Fronteira do Rio Grande do Sul é a mais povoada de o todo Brasil,
por isso essa grande preocupação em levantar seus problemas, os quais não se conseguiu ver, até
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aqui, uma ação pragmática dos governos para solucionar os anseios desta grande comunidade - a da
Fronteira.
Podemos citar como exemplo, a questão energética, onde o Rio Grande do Sul é importador de
setenta por cento da energia que consome. Estão aí os parques eólicos, sendo implantados através de
uma conquista obtida pelas regiões de Fronteira, auxiliando assim, os municípios com um adicional em
sua arrecadação, ajudando no somatório que atende o consumo de energia, dando uma segurança
maior na questão energética, e com energia limpa.
Há um debate sobre a questão do exercício da binacionalidade de pontos de saneamento e de
aeroportos. Citamos o caso do aeroporto de Rivera, onde não se consegue, devido a burocracia ou
falta de despacho no Congresso, fazer com que ande e saia do papel. Porque não pode, por exemplo,
o aeroporto de Rivera operar também voos nacionais ou regionais do Rio Grande do Sul? Porque não
se tem ainda o aeroporto de Bagé, mesmo sabendo-se da destinação de verbas pela Infraero?
Citamos ainda, as questões ligadas a binacionalidade dos hospitais e a possibilidade de
médicos trabalharem em regiões de Fronteira, com a tranquilidade da validação da sua profissão.
A chamada Faixa de Fronteira, compreende uma área contínua de 150 quilômetros do lado
brasileiro, onde não se pode fazer investimento estrangeiro. É uma área de segurança nacional, e,
consequentemente, fica-se restrito sob o ponto de vista de investimentos.
As regiões de fronteira tem semelhanças com outras regiões, como na pecuária e agricultura;
mas diferenças na saúde, na educação, na questão da lei dos freeshops, das aduanas e da falta de
uma infraestrutura para a atual demanda, além da precariedade das estradas estaduais e federais.
A região necessita melhorias na sua estrutura viária, pois muitas vias não possuem nem
pavimentação asfáltica, impossibilitando assim, uma maior acessibilidade entre os centros urbanos e as
sedes de alguns municípios. Os ramais ferroviários da região para São Borja e Santana do Livramento
encontram-se desativados, enquanto para Uruguaiana, está totalmente defasado.
Preocupados com os inúmeros pleitos das comunidades da fronteira, optamos em ouvir,
através de uma série de audiência públicas, os órgãos municipais, Prefeitos, Vereadores, Secretários,
Sindicatos Rurais, Sindilojas, CDL, além dos órgãos atrelados ao Governo do Estado e União,
entidades da sociedade civil e todas aquelas pessoas ligadas aos municípios da Faixa de Fronteira,
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possibilitando com isso, um diagnóstico atualizado para que possamos contemplar a região com um
plano de investimentos para a retomada do desenvolvimento.
Esperamos que essa Comissão tenha contribuído com o diagnóstico da Faixa de Fronteira
para que, nossos governantes possam dar uma real atenção a toda a região tão importante para o
nosso Estado.
Deputado Cassiá Carpes
Presidente da Comissão Especial
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INTRODUÇÃO (RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADO LUIZ FERNANDO MAINARDI)
Aceitei a incumbência de ser o Relator desta Comissão Especial constituída para tratar da
Infraestrutura na Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul porque, como cidadão de um
município que a integra, tive o privilégio de exercer por dois mandatos a vereança de Bagé, e o cargo
de Deputado Federal. A partir dessas vivências, passei a entender as limitações que sofrem os
municípios que integram a Faixa de Fronteira devido as suas localizações estratégicas também sob a
ótica da segurança nacional. Mais tarde, como Prefeito de Bagé, cargo que também ocupei por dois
mandatos, percebi as dificuldades adicionais para implementar políticas de infraestrutura e logística.
Estas dificuldades iam dos licenciamentos necessários à instalação de novos empreendimentos.
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Passei, então, a trabalhar com uma dualidade conceitual: a necessidade de desenvolver o
município e a sua peculiaridade de ser um município fronteiriço, que tem como missão primeira a
preservação da integridade do território nacional. Esta realidade me levou a lutar no Congresso
Nacional por políticas compensatórias por parte da União e do Estado como alternativa ao
desenvolvimento dos municípios da Faixa de Fronteira. É visível o êxodo de populações dos municípios
que integram a Faixa de Fronteira para outros municípios que integram principalmente a Região
Metropolitana de Porto Alegre e os municípios que integram a Região Metropolitana da Serra, em
especial o município de Caxias do Sul. Nestes municípios existem bairros inteiros formados por
pessoas oriundas dos municípios que integram a Faixa de Fronteira.
Cabe ressaltar que, devido à baixa densidade demográfica dos municípios que integram a
Faixa de Fronteira, é pequena a sua representação nos parlamentos estadual e federal, fragilizando os
pleitos dessas comunidades.
A formação desta Comissão foi uma tentativa de, independentemente da filiação partidária,
unificar a ação parlamentar dos deputados que integram esta Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul no sentido de propormos aos Governos Federal e Estadual uma série de medidas que
possibilitarão um desenvolvimento mais equânime entre os municípios fronteiriços e os demais
municípios localizados fora da Faixa de Fronteira.
Foi com este objetivo que realizamos este trabalho.
Deputado Luiz Fernando Mainardi
Relator da Comissão Especial
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INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA INFRAESTRUTURA NA FAIXA DE FRONTEIRA
Ato Solene de Instalação da Comissão Especial – 06/05/2014
Cerimônia de Instalação da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira. Deputado Gilmar Sossella, presidente da Casa e o Presidente da Comissão, Dep. Cassiá Carpes.
Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e catorze, às treze horas e trinta e seis minutos, no Salão
Júlio de Castilhos, localizado no primeiro andar do Palácio Farroupilha, o Excelentíssimo Senhor
Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa, reuniu-se com os Excelentíssimos
Senhores Deputados para a solenidade de instalação da Comissão Especial para analisar o déficit de
infraestrutura, investimentos e logística nas regiões de Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do
Sul e para a posse de seus integrantes e do Presidente. Presentes os Deputados Cassiá Carpes
(SDD), Adilson Troca (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Frederico Antunes (PP), Gilberto Capoani
(PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), e Márcio Biolchi (PMDB).
Prestigiaram a cerimônia o Representante da Câmara Municipal de Porto Alegre, Excelentíssimo
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Senhor Vereador Cláudio Janta, o Representante da Câmara Municipal de São Borja, Excelentíssimo
Senhor Vereador Roque Feltrin, o Representante da FIERGS e da FEDERASUL, Ilustríssimo Senhor
Paulo Renato Menzel, Representante da Força Sindical, Ilustríssimo Senhor Marcelo Furtado,
Representante da Força Verde, Ilustríssimo Senhor Lélio Falcão, as Soberanas da Décima Quinta
Festejando Parobé, acompanhadas pela Primeira Dama do Município, Ilustríssima Senhora Viviane
Silva, bem como ilustríssimas senhoras e ilustríssimos senhores representantes da Imprensa. O
presidente, o Excelentíssimo Senhor Deputado Gilmar Sossella, atendendo ao disposto no artigo 75,
combinado com o artigo 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, procedeu à instalação da
Comissão Especial e à posse de seus integrantes. Passaram a integrar a Comissão Especial, conforme
indicação dos líderes de suas respectivas Bancadas, como Membros Titulares, os Excelentíssimos
Senhores Deputados Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miriam Marroni (PT),
Márcio Biolchi (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Frederico Antunes (PP), Mano Changes (PP), Ciro
Simoni (PDT), Dr. Basegio (PDT), Luis Augusto Lara (PTB), Elisabete Felice (PSDB) e Cassiá Carpes
(SDD), e, como Membros Suplentes, os Excelentíssimos Senhores Deputados Dep. Edson Brum
(PMDB), Dep. Giovani Feltes (PMDB), Dep. João Fischer (PP), Dep. Silvana Covatti (PP), Dep. José
Sperotto (PTB) e Dep. Jorge Pozzobom (PSDB). O Presidente, então, declarou instalada a Comissão
Especial para analisar o déficit de infraestrutura, investimentos e logística nas regiões de Faixa de
Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul e empossados seus integrantes. Em seguida, face ao
entendimento entre as Bancadas, foi eleito, por aclamação, e empossado o Presidente da Comissão, o
Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes (SDD), signatário do requerimento da Comissão
Especial. Ao fazer uso da palavra, o Deputado Cassiá Carpes (SDD) saudou o Presidente da
Assembleia Legislativa, Deputado Gilmar Sossella, os demais deputados e pessoas presentes, e
destacou que a Fronteira tem peculiaridades e adversidades, mas que trazem um conteúdo de
colaboração, diálogo, integração e harmonia com o estado todo. Disse que se tratam de regiões
verdadeiramente agrícolas e da pecuária, com gargalos enormes em rodovias como a BR duzentos e
noventa (que vai até Uruguaiana), a quatrocentos e setenta e dois (de São Borja a Barra de Quaraí), a
duzentos e oitenta e cinco (que vai até São Borja e depois continua na quatrocentos e setenta e dois),
a duzentos e oitenta e sete (que vai até São Borja), e ponte no Rio Ibicuí ainda com sinaleira. Enfatizou
que o desenvolvimento do Estado depende dos parlamentares e pediu colaboração para se fazer um
trabalho sem explorar o lado ideológico ou revanchismos, mas sim o lado técnico e político. Disse
querer realizar um relatório, que, se não perfeito, mostre uma visão de futuro daquela região, a qual
considera muito importante para o crescimento do Rio Grande do Sul. Afirmou que dará contribuições e
contará com contribuições para que todos possam evoluir, com mente aberta para o crescimento do
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estado. Afirmou que irá contar com o apoio das câmaras de vereadores e prefeituras da região,
interagindo como as mesmas, sem levar para lá ideias prontas, e que, mesmo conhecendo bem a
região, quer ouvir o cidadão, fazendo com que aquela região, longe do poder, possa se integrar.
Lembrou a inexistência de aeroportos ou voos em muitas das cidades da Fronteira, o que dificulta a ida
de empresários, e disse que espera convencer o empresariado a ajudar a pensar o futuro dessa região,
e consequentemente, crescer. Por fim, o Deputado desejou um bom trabalho a todos, que o mesmo
seja com parceira e amizade, independentemente de partido, olhando o Rio Grande do Sul como de
todos. Dando prosseguimento à solenidade, o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar
Sossella, afirmou ser um dia muito especial. Disse que não tem um assunto que o Parlamento Gaúcho
não debata, seja em frente parlamentar, comissão especial, comissão de representação externa ou
comissão permanente. Cumprimentou o Deputado Cassiá Carpes pela iniciativa, saudou e agradeceu a
presença dos parlamentares e autoridades, bem como dos representantes de entidades. O parlamentar
também destacou que o tema infraestrutura tem sido tratado como prioridade do seu mandato, e para
dar uma ideia do déficit, citou que a produção de grãos no Brasil saltou, de treze ou catorze anos para
cá, de quase sessenta ou setenta milhões de toneladas para cento e noventa milhões de toneladas; e
que a frota de veículos no Rio Grande do Sul que era, em mil novecentos e noventa e oito, de um
milhão e oitocentos mil veículos, passou para cinco milhões e duzentos mil veículos, enquanto a
infraestrutura praticamente permanece a mesma. Concluiu, assim, que caso não se discutam os
modais, teremos gargalos, com maior número de acidentes e um custo logístico em relação ao Produto
Interno Bruto que é o dobro do custo nos Estados Unidos. Afirmou que a Região da Fronteira, não só
da Zona Sul, está virando manancial da agricultura, e a infraestrutura é, logicamente, fundamental para
reduzir custo e proporcionar o desenvolvimento. Fez referência, em seguida, ao município de
Garruchos, a cidade mais distante sem asfalto, cujos sessenta quilômetros de estrada de chão se
transformam em cento e vinte quilômetros pela ida e volta. Lembrou a prioridade de gestão da Mesa e
Colégio de Líderes pela luta intensa para trazer o Ministro dos Transportes aos “Grandes Debates” da
Assembleia Legislativa, oportunidade em que poderão ser incluídas na pauta as colaborações oriundas
da Comissão Especial, e também o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, o qual já confirmou
presença para discutir a questão do carvão. Por fim, desejou boa sorte e disse que o Parlamento fará
um grande movimento de sensibilização e que espera que os candidatos a governador e presidente da
República assumam compromisso com o Rio Grande desses temas que serão levantados na Comissão
Especial. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a cerimônia às treze horas e cinquenta e
quatro minutos. E, para constar, eu, Leonardo Zandoná, lavrei a presente ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Excelentíssimo Senhor Deputado
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Gilmar Sossella, pelo Presidente da Comissão Especial para analisar o déficit de infraestrutura,
investimentos e logística nas regiões de faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul,
Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes, e por mim, Secretário “ad hoc”.
Cerimônia de Instalação da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira.
Deputados Luiz Fernando Mainardi, Frederico Antunes, Gilmar Sossella, Cassiá Carpes, Elisabete Felice e Jorge Pozzobom.
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1ª REUNIÃO – 14/05/2014 ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DO RELATOR
Deputados na reunião que elegeu o Vice-Presidente e o Relator da Comissão Especial.
Aos quatorze dias do mês de maio do ano dois mil e catorze, às treze horas e vinte e oito minutos, na
Sala Sarmento Leite, localizada no terceiro andar do Palácio Farroupilha, sede da Assembleia
Legislativa, a Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira realizou, sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes, sua primeira reunião. Presentes, em
seu início, os senhores Deputados Jeferson Fernandes (PT), Elisabete Felice (PSDB), Frederico
Antunes (PP), Ciro Simoni (PDT) e Cassiá Carpes (SDD), e na sequência, os senhores Deputados Luis
Augusto Lara (PTB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miriam Marroni (PT), Mano Changes (PP), e Gilberto
Capoani (PMDB). Ao fazer uso da palavra, o Deputado Cassiá Carpes (SDD) informou que, nas pastas
distribuídas, constavam a agenda da reunião e o Plano de Trabalho da Comissão. Em Conhecimento
de Matérias da Alçada da Comissão, o Deputado Presidente disse que o estado possui fronteira com
o Uruguai e a Argentina e sua Faixa de Fronteira é considerada mais povoada do que as demais áreas
da Faixa de Fronteira do Brasil e que as áreas de fronteira entre países são regiões historicamente
isoladas dos dois lados pelos governos nacionais, sendo seu desenvolvimento econômico dificultado
por questões como insuficiência de infraestrutura, de transportes e logística. Destacou que a Comissão
Especial deverá enfrentar a questão da área de segurança e que o Mercosul busca a integração de
zonas e regiões fronteiriças, a eliminação total de obstáculos, a cooperação transfronteiriça e o
desenvolvimento dessas áreas. Afirmou que, dentro desse contexto, vários temas se tornam
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pertinentes para a Assembleia Legislativa tomar ciência e debater, entre os quais: as aduanas como
entrave ao comércio exterior, a nova disciplinação da área de segurança nacional, o comércio e os
free-shops, a energia elétrica, eólica, hidrelétrica e gás, projetos de educação, saúde e segurança
pública, qualificação da mão de obra local, apoio fiscal para instalação de empresas e para o
agronegócio, enfim, infraestrutura, investimentos e logística para a Faixa de Fronteira. Informou que o
trabalho da Comissão Especial compreenderá reuniões, audiências públicas e seminário, culminando
com a apresentação do relatório final. Manifestaram-se os Deputados Jeferson Fernandes (PT),
Frederico Antunes (PP), Ciro Simoni (PDT) e Elisabete Felice (PSDB). Em Ordem do Dia, o Deputado
presidente solicitou e obteve concordância dos colegas para iniciar a votação pelos três últimos
requerimentos (de eleição do Vice-Presidente, do Relator e da suspensão dos trabalhos no recesso
parlamentar), tendo, então, sido apreciado o que segue: 19) Definição acerca da Vice-Presidência da
Comissão. Após discussão entre os deputados presentes, foi eleito e declarado empossado como
Vice-Presidente o deputado Frederico Antunes (PP), com nove (09) votos favoráveis dos deputados
Gilberto Capoani (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT),
Frederico Antunes (PP), Mano Changes (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Elisabete Felice (PSDB) e
Cassiá Carpes (SDD) e nenhum contrário. 20) Requerimento Comum nº 100/2014, que requeria,
consoante o art. 76 do Regimento Interno desta Casa, a eleição do Relator da Comissão Especial.
Após discussão entre os deputados presentes, foi eleito e declarado empossado como Vice-Presidente
o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), com nove (09) votos favoráveis dos deputados Gilberto
Capoani (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico
Antunes (PP), Mano Changes (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Elisabete Felice (PSDB) e Cassiá Carpes
(SDD) e nenhum contrário. Manifestou-se o Deputado Luiz Fernando Mainardi sobre o número de
requerimentos de audiências públicas. 21) Requerimento à Comissão Especial para suspensão dos
trabalhos no recesso parlamentar. Proponente: Deputado Cassiá Carpes. Assunto: Requer nos
termos dos artigos 77 e 194 inciso XII da Resolução nº 2.288/1991, Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar
compreendido entre os dias 16 e 31 de julho, com fundamento na dificuldade de se viabilizar a
participação dos membros do colegiado no referido período. O requerimento foi aprovado com nove
(09) votos favoráveis dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Luiz
Fernando Mainardi (PT), Miriam Marroni (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Luis Augusto
Lara (PTB), Elisabete Felice (PSDB) e Cassiá Carpes (SDD) e nenhum contrário. 1) Requerimento de
Audiência Pública 1/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10 Deputados. Assunto: Debater e
analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas
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de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na
área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira.
Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores, Secretarias de Estado, DNIT,
DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac, Sesc, Fiergs, Farsul,
Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: São Borja. O requerimento entrou em
discussão, tendo se manifestado os deputados Jeferson Fernandes (PT), Frederico Antunes (PP) e
Luis Augusto Lara (PTB), mas o mesmo não foi levado a votação, em função do horário limite de
término da reunião, determinado pelo início da Sessão Plenária. Nada mais havendo a tratar, foi dada
por encerrada a reunião às catorze horas e três minutos. E, para constar, eu, Leonardo Zandoná, lavrei
a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão Especial para
tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes, e por
mim, Secretário.
Deputados Ciro Simoni, Frederico Antunes, Cassiá Carpes e Elisabete Felice.
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2ª REUNIÃO – 27/05/2014 APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Deputados na reunião de apresentação das audiências públicas e plano de trabalho.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e catorze, às treze horas e vinte e oito minutos,
na Sala Sarmento Leite, localizada no terceiro andar do Palácio Farroupilha, sede da Assembleia
Legislativa, a Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira realizou reunião
sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado Cassiá Carpes. Presentes os senhores
Deputados Cassiá Carpes (SDD), Ciro Simoni (PDT), Elisabete Felice (PSDB), Frederico Antunes (PP),
Gilberto Capoani (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Mano Changes
(PP), Márcio Biolchi (PMDB) e Silvana Covatti (PP), sendo que a após a apreciação do primeiro item da
Ordem do Dia, as deputadas Elisabete Felice (PSDB) e Silvana Covatti (PP) ausentaram-se da reunião.
Em Conhecimento de Matérias da Alçada da Comissão, o Deputado Presidente informou o
recebimento do memorando nº 032/2014, do Gabinete do Deputado Cassiá Carpes, solicitando retirada
dos requerimentos de audiência pública 5/2014, 9/2014, 10/2014, 11/2014, 12/2014, 13/2014, 14/2014
e 15/2014, e memorando nº 28/2014, do Gabinete do Deputado Frederico Antunes, solicitando retirada
dos requerimentos de audiência pública 16/2014, 17/2014 e 18/2014. Antes de entrar-se em Ordem do
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Dia, o Deputado Frederico Antunes manifestou que, apesar de ter solicitado a retirada do requerimento
de audiência pública 16/2014, o seu teor (debate sobre a assimetria com países vizinhos que
prejudiquem o agronegócio com base nas regiões de fronteira) continua relevante, dado carta que
recebeu do município de São Gabriel dando conta que instituições financeiras continuam impedindo
financiamentos quando das garantias reais dado sua dificuldade de registro por ser em Faixa de
Fronteira, situação tratada em projeto de lei na Câmara Federal pelo Deputado Alceu Moreira.k O
parlamentar disse esperar poder tratar do tema na Comissão Especial. O Deputado Jorge Pozzobom
(PSDB) propôs discutir a renegociação das dívidas dos pequenos produtores da Faixa de Fronteira. Em
Ordem do Dia, foi apreciado o que segue: 1) Requerimento de Audiência Pública 1/2014.
Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10 Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação
referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas de infraestrutura,
educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na área de
segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados:
Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores, Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs,
Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac, Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais
entidades civis ligadas ao tema. Local: São Borja. O requerimento foi aprovado com oito (08) votos
favoráveis dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Luiz Fernando Mainardi
(PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Mano Changes (PP), Elisabete Felice (PSDB) e
Cassiá Carpes (SDD), e nenhum contrário. 2) Requerimento de Audiência Pública 2/2014.
Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10 Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação
referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas de infraestrutura,
educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na área de
segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados:
Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores, Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs,
Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac, Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais
entidades civis ligadas ao tema. Local: Uruguaiana. O requerimento foi aprovado com oito (08) votos
favoráveis dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Luiz Fernando Mainardi
(PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Mano Changes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e
Cassiá Carpes (SDD), e nenhum contrário. 3) Requerimento de Audiência Pública 3/2014.
Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10 Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação
referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas de infraestrutura,
educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na área de
segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados:
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Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores, Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs,
Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac, Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais
entidades civis ligadas ao tema. Local: Bagé. O requerimento foi aprovado com oito (08) votos
favoráveis dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Luiz Fernando Mainardi
(PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Mano Changes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e
Cassiá Carpes (SDD), e nenhum contrário. 4) Requerimento de Audiência Pública 4/2014.
Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 9 Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação
referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas de infraestrutura,
educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na área de
segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados:
Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores, Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs,
Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac, Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais
entidades civis ligadas ao tema. Local: Santana do Livramento. O requerimento foi aprovado com oito
(08) votos favoráveis dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Luiz Fernando
Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Mano Changes (PP), Jorge Pozzobom
(PSDB) e Cassiá Carpes (SDD), e nenhum contrário. De comum acordo entre os deputados, foram
incluídos como convidados o Ministério da Defesa e Exército, em função da Operação Ágata. 5)
Requerimento de Audiência Pública 6/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10 Deputados.
Assunto: Debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem como projetos
futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio,
programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da
Faixa de Fronteira. Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores, Secretarias de
Estado, DNIT, DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac, Sesc, Fiergs,
Farsul, Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Porto Xavier. O requerimento foi
aprovado com oito (08) votos favoráveis dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi
(PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Mano Changes
(PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Cassiá Carpes (SDD), e nenhum contrário. 6) Requerimento de
Audiência Pública 7/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 9 Deputados. Assunto: Debater e
analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas
de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na
área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira.
Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores, Secretarias de Estado, DNIT,
DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac, Sesc, Fiergs, Farsul,
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Deputados Frederico Antunes, Cassiá Carpes e Luiz Fernando Mainardi (sentados), Secretário Leonardo Zandoná e Assessor Superior Cesar Gilberto Pastro (em pé).
Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Jaguarão. O requerimento foi aprovado com
oito (08) votos favoráveis dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Luiz
Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Mano Changes (PP), Jorge
Pozzobom (PSDB) e Cassiá Carpes (SDD), e nenhum contrário. 7) Requerimento de Audiência
Pública 8/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10 Deputados. Assunto: Debater e analisar a
atual situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas de
infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na
área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira.
Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores, Secretarias de Estado, DNIT,
DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac, Sesc, Fiergs, Farsul,
Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Santa Vitória do Palmar. O requerimento foi
aprovado com oito (08) votos favoráveis dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi
(PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Mano Changes
(PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Cassiá Carpes (SDD), e nenhum contrário. Ainda, acordou-se entre
os deputados, que onde se lê Amfro e Ulfro nos convidados, sejam convidadas as respectivas
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associações a que pertençam os municípios sede de cada audiência pública, notadamente Porto
Xavier, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar. Em Assuntos Gerais, manifestou-se o Deputado Jorge
Pozzobom (PSDB) sobre o agendamento das audiências públicas aprovadas. Nada mais havendo a
tratar, foi dada por encerrada a cerimônia às treze horas e cinquenta e dois minutos. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião. E, para constar,
eu, Leonardo Zandoná, Secretário da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de
Fronteira, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Deputado Cassiá Carpes e por mim, sendo então
aprovada, nos termos regimentais, e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul.
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PLANO DE TRABALHO
O Plano de Trabalho da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira
incluiu proposições de sete audiências públicas para serem realizadas no interior do estado.
Foram propostas as seguintes audiências públicas:
1) Requerimento de Audiência Pública 01/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10
Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem
como projetos futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública,
agronegócio, programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas
Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores,
Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac,
Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: São Borja.
2) Requerimento de Audiência Pública 02/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10
Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem
como projetos futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública,
agronegócio, programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas
Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores,
Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac,
Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Uruguaiana.
3) Requerimento de Audiência Pública 03/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10
Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem
como projetos futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública,
agronegócio, programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas
Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores,
Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac,
Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Bagé.
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4) Requerimento de Audiência Pública 04/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 9
Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem
como projetos futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública,
agronegócio, programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas
Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores,
Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac,
Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Santana do Livramento.
5) Requerimento de Audiência Pública 06/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10
Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem
como projetos futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública,
agronegócio, programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas
Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores,
Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac,
Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Porto Xavier.
6) Requerimento de Audiência Pública 07/2014. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 9
Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem
como projetos futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública,
agronegócio, programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas
Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores,
Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio,
Senac, Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Jaguarão.
7) Requerimento de Audiência Pública 08/2011. Proponente: Deputado Cassiá Carpes + 10
Deputados. Assunto: Debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem
como projetos futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública,
agronegócio, programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas
Regiões da Faixa de Fronteira. Convidados: Ministérios e Órgãos Federais, Prefeitos, Vereadores,
Secretarias de Estado, DNIT, DAER, Famurs, Uvergs, Amfro, Ulfro, Universidades, Fecomércio, Senac,
Sesc, Fiergs, Farsul, Coredes e demais entidades civis ligadas ao tema. Local: Santa Vitória do Palmar.
Com oito votos favoráveis e nenhum contrário, cada um dos requerimentos foi aprovado por
unanimidade dos senhores deputados.
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1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 06/06/2014 – BAGÉ
Ata da Primeira Audiência Pública da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, realizada em Bagé
Deputados Estaduais Frederico Antunes e Cassiá Carpes
e Deputado Federal Afonso Hamm.
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e quatorze, o Deputado Cassiá
Carpes deu início, na Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, à audiência pública para debater e
analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas
de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na
área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira,
originada no Requerimento de Audiência Pública 03/2014, aprovado em 27/05/2014. Saudou a
presença de todos e convidou a compor a Mesa o deputado Frederico Antunes, o deputado federal
Afonso Hamm, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, Uilson Morais, o Vereador
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de Uruguaiana Rafael Alves, também representante da Uvergs. Registrou as presenças e pediu que
viessem para o Plenário: o Prefeito de Lavras do Sul, Alfredo Borges, a Vice-Prefeita de Lavras do Sul,
Fátima Moreira, o Vereador de Candiota, Anselmo Camilo, o Vereador de Bagé, Antonio Carlos Gomes
Garcia, a Vereadora Sonia Leite, o Vereador Bocão, o Vereador Geraldo Saliba, o Vereador Edimar
Fagundes, o Vereador de Bagé Antenor Dutra Teixeira, o presidente do Sindicato Rural Rodrigo Moglia,
o Vice-Presidente Regional da Federal, Rene Isoppo, presidente da Associação dos Usuários das
Águas da Bacia do Rio Santa Maria, Eldo Frantz Costa, o registrador substituto do Registro de Imóves,
Luis Wagner Veiga, o Prefeito de Aceguá, Sr. Julio Cezar Pintos e o Vereador de Quaraí, Renan
Bender. Após, leu um ofício enviado pelo Prefeito de Bagé, Dudu Colombo, dando conta da
impossibilidade de participar da audiência pública, considerando compromissos anteriormente
assumidos, agradecendo a gentileza e desejando sucesso. Informou que a Comissão Especial é
composta por doze integrantes, de todas as bancadas da Assembleia Legislativa, a maioria com
vínculo com a Fronteira, tendo como Vice-Presidente o deputado Frederico Antunes, de Uruguaiana, e
como Relator o deputado Luiz Fernando Mainardi, de Bagé, e que ele, Presidente, é de São Borja.
Lembrou que a Faixa de Fronteira do Rio Grande do Sul é a mais povoada de todo Brasil. Disse que
muitos temas que vão ser trazidos ao debate são temas naturalmente da Fronteira e levarão a um
relatório enxuto e que quer fazer uma radiografia da região e, quando pronto o relatório, irá passá-lo
aos futuros governantes. Destacou a pluralidade da composição da comissão e a decisão de não falar
de eleição, mas sobre o que pode acontecer para o futuro com relação aos municípios, ao Estado e à
União. Convidou para também compor a Mesa, o Secretário Silvio Machado, representante do Prefeito
de Bagé, e para também ocupar espaço no Plenário os Vereadores de Aceguá, Liziane Brasil Jardim,
Edmundo Picler, e Marcus Vinicius de Aguiar, e passou a palavra ao deputado Frederico Antunes. O
Deputado Frederico Antunes disse da satisfação em voltar a esta casa legislativa e saudou os
presentes: presidente da Câmara de Vereadores do Município de Bagé, Vereador Uilson Moraes,
Vereador Antenor Teixeira e Vereadora Sônia Leite, e em nome deles cumprimentou todos os
vereadores presentes; cumprimentou o representante do Prefeito Municipal Dudu Colombo, Silvio
Nunes Machado; saudou o Prefeito de Lavras do Sul Alfredo Borges, o Prefeito de Aceguá Julio Cezar
Pintos, e a Vice-Prefeita de Lavras do Sul Fátima Moreira; cumprimentou o Vereador Rafael Alves,
representante da UVERGS; saudou o Deputado Federal Afonso Hamm, ressaltando sua importância
para todas as regiões do Rio Grande do Sul; saudou o Presidente do Sindicato Rural de Bagé, Rodrigo
Moglia, e em seu nome saudou todos os produtores presentes na reunião; saudou os comerciantes que
se fizeram presentes; saudou Eldo Costa por todos que buscam mais água para a sociedade. Reportou
que o deputado Cassiá Carpes disse que a Comissão tem algumas metas, mas ele acredita que a
33
principal delas é fazer a sistematização do que não saiu do papel. Destacou que a Comissão Especial
não foi criada para criticar ou elogiar quem governa hoje, mas para fazer um trabalho de levantamento
de o que os governos não conseguiram trazer para a região, portanto, elencar quais obras de
infraestrutura o país e o estado devem para a região de Fronteira. Citou estradas federais, estaduais,
portos, aeroportos, pontes e obras de arte sobre os quais não se conseguiu ver uma ação pragmática
dos governos para solucionar tais anseios. Trouxe dois exemplos da fronteira do Brasil com o Uruguai
e com a Argentina, respectivamente, a ponte Rio Branco – Jaguarão, e a ponte sobre o Rio Ibícuí, entre
os Municípios de Uruguaiana e Itaqui, obras de arte que certamente são obras de dois séculos atrás,
implantadas nas fronteiras. Destacou que o fluxo de veículos e de mercadorias aumentou nos últimos
anos de forma vertiginosa devido aos acordos binacionais, trinacionais, que facilitaram o mercado de
importação e exportação, e tais corredores são os principais corredores para o fluxo aumentado de
mercadorias do Brasil para Argentina e Chile e vice-versa, e mercadorias que entram e saem entre
Brasil e Uruguai. Disse que tais pontes também são usadas para o turismo de compras, veraneio, ou
outro e, contudo, as obras de arte continuam as mesmas e os recursos humanos para atendimento dos
desembaraços quando não são diminutos, eles não existem. Argumentou que faltam agentes públicos
para ajudarem no desembaraço e controle do fluxo de mercadorias e pessoas, e que não se vê, nos
últimos tempos, um trabalho mais determinado a fim de fazer com que essas obras saiam do papel. Da
mesma forma, abordou a questão energética, onde o Rio Grande do Sul é importador de setenta por
cento da energia que consome. Afirmou que não se conseguiu ainda ter o apoio prático para que os
leilões tenham resultado e a base carbonífera possa ser explorada com a tecnologia existente, sem
agredir o meio ambiente. Relatou que os parques eólicos estão sendo implantados, sendo isso uma
conquista obtida pelas regiões de fronteira, pois são os pontos eólicos que dão para os municípios de
fronteira um adicional em sua arrecadação e ajudam no somatório para atender o consumo de energia,
dando uma segurança maior na questão energética, e com energia limpa, embora tenha sazonalidade.
Defendeu que é necessário investimentos na transmissão da produção dessa energia dos parques
eólicos, pois alguns pontos ainda carecem disso. Afirmou ainda, que algumas questões são para
provocar, para poder aguçar a ideia de expressão, de como os participantes podem colaborar com esta
Comissão, ou seja, quais os pontos que estão sem resultado prático e que tipo de ações podem auxiliar
para melhorar a referida faixa de fronteira. Disse que, há um debate sobre a questão do exercício da
binacionalidade de pontos de saneamento e a binacionalidade de aeroportos, como é o caso do
aeroporto de Rivera, onde não se consegue, devido a burocracia ou falta de despacho nos congressos,
acordos que pareciam simples para fazer as coisas andarem. Indagou por que não pode o aeroporto de
Rivera operar também voos nacionais ou regionais do Rio Grande do Sul, e por que não se tem o
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aeroporto de Bagé, apesar de saber da destinação de verbas pela Infraero, já atendendo uma
demanda regional. Acrescentou ainda, as questões ligadas a binacionalidade dos hospitais e a
possibilidade de médicos trabalharem em regiões de fronteira, com a tranquilidade da validação da sua
profissão. Por fim, considerando o período pré-eleitoral, sugeriu que o trabalho oriundo da Comissão
deva servir para nortear os candidatos ao governo do estado e à presidência da república e, que
quando os mesmos forem às regiões de fronteira, poderão receber, no final de agosto e começo de
setembro, ápice do processo eleitoral, um documento dessa Comissão para orientá-los, e quer que
eles subscrevam aquilo que estará sintetizado como importante, ou seja, que “deem seu “jamegão”, se
comprometendo a trazer esses assuntos assim que eleitos, como algo prioritário em seus mandatos,
fazendo que “se o cobertor for curto”, que “parte desse cobertor” vá para a fronteira. Agradeceu a
oportunidade de estar junto ao Deputado Cassiá Carpes e demais colegas na Comissão e de estar
iniciando por Bagé. Registrou que os vereadores de Aceguá propuseram a realização de uma
audiência pública naquela cidade. Após, o Deputado Cassiá Carpes registrou a chegada do deputado
Luiz Fernando Mainardi. Em seguida, o Deputado Federal Afonso Hamm saudou a Assembleia
Legislativa na presença dos três parlamentares na Comissão, a qual estreia como comissão no seu
município de Bagé e cujo tema é prioridade para os que, como ele, vivem na fronteira. Também
cumprimentou o relator Deputado Luiz Fernando Mainardi, que foi prefeito, e o Vice-Presidente
Deputado Frederico Antunes, antevendo efetividade com o cronograma de debates previsto.
Cumprimentou também todos os vereadores, representantes de entidades e líderes políticos,
associativos e comunitários. Disse que tem conhecimento do movimento pela estrada Bagé – Lavras
do Sul e que movimentos como este são fruto da movimentação das lideranças políticas a pedido das
comunidades. Falou que a instalação desta Comissão merece o seu aplauso e a sua integração,
porque esse tema é um tema de prioridade no seu mandato federal. Lembrou que é o autor Projeto de
Lei 3.321/2008 que dá incentivo à Faixa de Fronteira, sendo que a Faixa de Fronteira de todo o país
tem quase quinze mil quilômetros, com dez países e população de dez milhões do total de duzentos
milhões de habitantes, representando cinco por cento da população nacional. Informou, ainda, que dos
quinhentos e oitenta e oito municípios da Faixa de Fronteira nacional, cento e noventa e sete são
municípios do Rio Grande do Sul, nos quais não há industrialização, com exceção da agroindústria, em
função das questões de Fronteira, e, desse modo, é importante debater a Lei de Fronteira e os avanços
legislativos, com interação legislativa dos municípios, as competências de municípios, com
engajamento de prefeitos e vereadores, e uma discussão estadual para definir prioridades e cadeias
produtivas de suporte como a cadeia energética. Julgou um absurdo o Estado comprar setenta por
cento da energia que consome e deu como dado o incremento de consumo em mais de oitenta por
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cento da energia do Rio Grande do Sul em fevereiro último, quando a compra foi superior a oitenta por
cento. Disse que os parques eólicos são importantes e o estado tem a maior reserva de carvão mineral
do país, justamente em Candiota, e que esta Comissão deve se engajar aos principais temas. Também
levantou o assunto do fechamento de dois postos da Policia Rodoviária Federal em Dom Pedrito e
Pinheiro Machado. Defendeu o reforço da vigilância na fronteira, para controlar o abigeato, contrabando
e drogas, e o fechamento dos postos, talvez seja uma das primeiras providências, razão pela qual
solicitou audiência em Porto Alegre, na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado. O
parlamentar também se pronunciou sobre os avanços do que se possa promover sobre o
desenvolvimento, entregando seu Projeto de Lei 3.321/2008, projeto que cria incentivo na Faixa de
Fronteira, inicialmente programada para os três estados do Sul, posteriormente, estendido para todo
país pelo deputado relator do Partido dos Trabalhadores. Disse que o projeto propõe cem por cento de
redução de imposto de renda por dez anos, alterado em outra comissão para setenta e cinco por cento
de redução de imposto de renda e adicionais, o que significa as mesmas condições da Sudam
(Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste). Comentou que, estando em seu segundo mandato de deputado
federal, este é o projeto mais estratégico e mais importante para promover a ocupação e
desenvolvimento e o mesmo tem o aval das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, que sempre foi
contrário à redução da Faixa de Fronteira. Disse que seu projeto não visa reduzir a Faixa de Fronteira,
mas criar condições de incentivar a industrialização na região, e que não é apenas para
empreendimentos novos, mas também para incremento das indústrias existentes e vai exigir uma
legislação complementar do estado e do município para definir as cadeias produtivas, de tal forma a
agregar valor e promover desenvolvimento econômico, social e sustentável. Disse que a região tem
riquezas importantes, mas não tem a transformação da matéria prima na própria região. Informou que o
soja passou o minério de ferro na exportação, e na região de Faixa de Fronteira do Rio Grande do Sul
está a maior fronteira agrícola, o Polo Naval, para o qual não se tem energia. Lembrou o leilão dia doze
de setembro próximo, cujas condições irá debater e cujo sucesso será uma resposta importante para o
desenvolvimento da região. Informou que o projeto de lei está com parecer favorável na Comissão de
Finanças e Tributação, mas precisará de força política e interação e legislação complementar nos
estados e nos municípios. Agradeceu e lembrou que reside em Bagé, que não se mudou para Brasília.
Parabenizou a Câmara de Vereadores de Bagé, que discutiu o que veio a ser seu Projeto de Lei
6.999/2013 sobre o abigeato, projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça, e que aumenta a
pena de dois para oito anos e tira os bens de quem comete esse delito, responsabilizando-os por dano
à saúde pública. E, por fim, parabenizou os três deputados estaduais e saudou os servidores públicos
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municipais. O Deputado Cassiá Carpes agradeceu o recebimento do Projeto de Lei 3.321/2013, disse
que irá anexar o mesmo ao Relatório da Comissão, e saudou as presenças dos Vereadores Rafael
Fuca e Alfredo, de Aceguá. Em seguida, o Deputado Luiz Fernando Mainardi saudou os colegas
deputados, vereadores, e a todos os presentes citados pelo deputado Afonso Hamm. Disse ter a
incumbência de incorporar ao relatório todas as manifestações que dizem respeito aos temas que
tratarão até o final do trabalho da Comissão. Cumprimentou a autoria, praticamente dupla, da
Comissão pelos deputados Cassiá Carpes e Frederico Antunes: os dois tomaram a iniciativa,
formalizada pelo primeiro e à qual ele se integrou como relator. Disse que, ao final, terá um documento
levando em conta as lideranças que moram na Faixa de Fronteira, documento este que não será
completo, mas conterá um conjunto importante de indicações para que os governos em alguns casos
municipais, em alguns casos estaduais, e em alguns casos federais possam atuar. Afirmou que a
fronteira é diferente das outras regiões do país, pelo simples motivo de que é ali que começa ou é ali
que termina o país, e, nela, o ato de comercializar é reduzido a cinquenta por cento porque do outro
lado há um país vizinho com as barreiras que se impõem, e a fronteira, concebida para ser palco de
guerras em defesa do solo, é, portanto, um local de risco para fazer investimentos. Argumentou, ainda,
que sob o ponto de visto do desenvolvimento econômico, da sua cultura, da sua formação de povo que
decidiu ser brasileiro, a região é diferente, e revelou que um determinado governo estabeleceu que um
percentual dos investimentos públicos deveria ser aplicado obrigatoriamente na fronteira, para
compensar as populações fronteiriças pelos serviços prestados em defesa da Pátria, regiões
consideradas áreas conflagradas. Disse que, quando se fala em Faixa de Fronteira, se fala de uma
área onde não se pode fazer investimento estrangeiro, é uma área de segurança nacional, e
consequentemente, fica-se restrito a outras regiões sob o ponto de vista do investimento. Finalizou,
expressando que seu objetivo é ouvir a todos, como aconteceu ao ouvir o Deputado Federal Afonso
Hamm, e incorporar as falas ouvidas ao documento que será da Assembleia Legislativa, mas também
será de todos os postulantes ao Palácio Piratini. O Deputado Cassiá Carpes lembrou que as regiões
de fronteira têm semelhanças como pecuária e agricultura, mas diferenças talvez como saúde,
educação, freeshops, estradas federais e estaduais, todos temas para serem debatidos na Comissão
Especial, posteriormente, passou a palavra ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Bagé, Vereador Uilson Moraes. O Vereador Uilson Morais cumprimentou o Deputado Cassiá Carpes
e agradeceu, dizendo ser importante debater esse projeto, que virá beneficiar não só sua cidade, como
todas as cidades da Fronteira. Cumprimentou o Deputado Federal Afonso Hamm, o Deputado
Frederico Antunes, o Deputado Luiz Fernando Mainardi, o Vereador Rafael Alves e Silvio Nunes
Machado, Secretário Municipal de Cultura, representando o Prefeito Dudu Colombo. Afirmou ser uma
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honra debater o assunto, na realidade mais ouvindo do que debatendo, querendo estar a par desse
projeto que beneficiará a Rainha da Fronteira e toda região. Disse que precisam de muitos
investimentos, que suas empresas sejam beneficiadas por projetos que possam alavancar o
desenvolvimento das empresas. Relatou que esteve em reunião na ACIBA, na presente semana, e que
é importante ouvir a classe empresarial, a qual gera empregos, desenvolvimento e impostos. Por fim,
colocou a Câmara de Vereadores à disposição de todos e disse ser uma honra ouvir sobre esse
belíssimo projeto. O Deputado Cassiá Carpes disse que se os vereadores tiverem um projeto, o
mesmo será anexado ao relatório, pois estes tem conhecimento da região. Em seguida, pronunciou-se
o senhor Silvio Nunes Machado, Secretário Municipal de Cultura de Bagé, representando o Prefeito
Dudu Colombo. Ele saudou o Presidente da Câmara de Vereadores e o Presidente da Comissão
Especial, saudando assim aos demais, e trouxe um abraço do Prefeito Dudu Colombo, e desejou a
todos bom trabalho. Saudou também os vereadores presentes e prefeitos que visitam a cidade,
especialmente ao Vereador Rafael Fuca, vereador mais jovem da casa, que completa nesta data vinte
e dois anos. Relatou que esteve nos dias três e quatro participando, na cidade de Jaguarão, de um
seminário binacional sobre cultura, onde trataram diversos temas. Também relatou a existência do
Comitê de Prefeitos de Faixa de Fronteira, cujo presidente é o Alcalde de Rivera e o Vice-Presidente é
o Prefeito de Livramento, do qual já foi presidente o Prefeito de Uruguaiana. Citou três temas
preocupantes: a arquitetura de fronteira (preservação de prédios de fronteira), editais de fronteira e
eventos culturais de fronteira, esta última uma das grandes dificuldades, exemplificado no caso da
contratação de um grupo de fronteira o qual só pode tocar justamente na linha de fronteira, sem
ultrapassá-la. O Deputado Cassiá Carpes também pediu que o Secretário enviasse à Comissão tais
demandas para serem anexadas ao relatório. O Vereador de Uruguaiana Rafael Alves,
representando a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, saudou a Assembleia Legislativa, deixou
uma demanda, também citada pelo deputado Frederico Antunes, que é a ponte do Rio Ibucuy, na
divisa com Itaqui, o qual é de uma mão só, por ali passa o escoamento da maior safara orizícola do
país, e dá acesso ao maior porto seco da América Latina. Afirmou ser importante que o governo possa
visualizar políticas públicas de Fronteira. Disse que a Fronteira precisa de atenção e lembrou que uma
das explicações para isso é a colonização: a região sul foi colonizada de uma forma, a parte norte do
estado, de outra forma. Em seguida, Julio Cezar Pintos, Prefeito de Aceguá e representante do
Presidente do Sidejo, o qual se encontrava trabalhando, neste dia, em Porto Alegre para o Projeto
Transcampesina, saudou o Presidente da Comissão e falou de sua alegria em encontrar autoridades,
lideranças e amigos. Trouxe uma síntese de um projeto do Consórcio da Bacia do Rio Jaguarão,
informando que esse consórcio, já com cinco anos, congrega os municípios de Aceguá, Hulha Negra,
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Candiota, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Herval e Piratini, e viabilizou uma série de questões em
termos da infraestrutura e da mobilidade desses municípios. Fazendo uma análise das necessidades
maiores e considerando o grande problema que é a mobilidade na área rural, disse que, de um modo
geral, as estradas dos seus municípios exigem um revestimento primário, com dificuldade em mantê-
las, dada a escassez de materiais e a dificuldade dos órgãos ambientais para permitir a extração do
cascalho. Falou que, considerando a malha viária do Rio Grande do sul, a maior concentração de
estradas está na parte norte e que a sua região possui alguns milhares de florestas de eucalipto e de
acácia. Perguntou como ficarão as estradas já existentes no momento que se comece a fazer a
colheita dessas espécies. Argumentou também que não bastasse isso, a bacia leiteira se expande e
continua sendo a grande atividade que viabiliza as pequenas propriedades: a coleta do leite, a
distribuição do insumo e o acesso ao ensino e saúde, sendo que em hospitais, os de referência para a
região são em Pelotas e Rio Grande para muitas situações e a Transcampesina encurtaria distâncias.
Mostrou as justificativas do projeto e informou da existência do projeto preliminar da estrada
Transcampesina, dizendo que Herval e Piratini foram os últimos municípios a se incorporar ao
Consórcio. Esclareceu que o trajeto de aproximadamente cento e cinquenta quilômetros começa no
município de Aceguá, vai pelo Corredor dos Machados, adentra em Hulha Negra, perfaz a região dos
assentamentos, Candiota e Pedras Altas, e de lá segue o traçado da rodovia estadual existente hoje.
Falou também da precariedade das rodovias estaduais com revestimento primário. Disse que irá
encaminhar um documento e pediu que a Comissão Especial lhes ajude junto à ministra Miriam
Belchior, do Ministério do Planejamento, para que a Rodovia Transcampesina seja incluída no PAC 3.
Revelou que muitas tratativas estão sendo feitas, estão com boa acolhida em Brasília, mas pedem
ajuda para a reivindicação ser incluída no PAC 3, e assim, que se dê inicio às obras para que a
realidade mude e que a produção que tenta se diversificar, hoje impedida pela distância dos centros
consumidores, se inviabilize. Reafirmou, finalizando, que a Transcampesina é a possibilidade de
diversificar ainda mais as atividades econômicas na região. O deputado Cassiá Carpes pediu que o
prefeito encaminhasse à Comissão Especial tal estudo, e vislumbrou a possibilidade de futuramente
estes cento e cinquenta quilômetros serem encampados por verbas de emendas parlamentares ou do
Governo Federal. Disse que objetiva conhecer todo o histórico dos problemas e que se não resolverem
todos, ao menos alguns serão enfrentados, independente de governo, pois tem que ter segmento, tem
que ter sequência, sempre lutando para que as questões sejam de estado e união e não de governos,
e amparar e dar continuidade às demandas de interesse da sociedade. Em seguida, passou a palavra
para o Vereador Antenor Dutra Teixeira, o qual saudou as autoridades presentes e disse que o tema
chegava em boa hora e que queria pedir ao futuro governador ou governadora que não parasse as
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obras. Entre as demandas, citou que não é possível o crescimento de indústrias e empregos em Bagé,
sem a conclusão das obras da Barragem de Arvorezinha, atualmente trancadas por força de lei.
Também citou a questão preocupante do florestamento de acácia e eucalipto, com grande área
plantada na região. Informou que já conversou com o deputado Frederico Antunes, com o presidente
da CPI da Energia, e com o presidente da Fepam, sobre os pequenos tacos e galhos que sobram e
que, hoje, a pequena indústria (tem duas no Norte), querendo se instalar em Pinheiro Machado.
Considera esta uma solução porque é um subproduto baratíssimo para gerar energia na sua região.
Disse ser necessário o asfaltamento de São Luiz Gonzaga, a ligação mais forte com Uruguai e que
existe uma verba de todos os países para esse tipo de obra. Informou que naquele momento ocorria
uma manifestação no entroncamento da rodovia RS153 com a BR-473, visando pressionar pra que a
obra não pare, para que o próximo governo continue. Disse ser inadmissível não se ter acesso a essa
cidade próxima ou ter um acesso muito complicado, o que faz com que as pessoas que precisam
tratamento de oncologia tenham que fazer a volta por Caçapava do Sul, viajando duzentos e quarenta
quilômetros, o mesmo acontecendo com universitários. Disse esperar ser concluída não só a primeira
etapa da obra, mas todas as três etapas da rodovia Bagé-Lavras do Sul. Por último, falou da questão
do abigeato e do Projeto de Lei 6.999/2013 do deputado Adolfo Hamm, que atribui penas bem maiores
ao crime de abigeato, argumentando que não se pode permitir que os abigeatários saiam da delegacia
de polícia antes que os policiais que os levaram. Além disso, cita o Vereador, o projeto prevê que os
bens que foram usados para o abigeato, como caminhão, serão penalizados com sua perda e que um
açougue terá realizado crime maior porque trata da saúde pública, e com a iniciativa se espera reduzir
muito o abigeato. Em seguida, o Vereador Renan Bender, de Quaraí, saudou as autoridades e
apontou as circunstâncias que Quaraí necessita. Disse que Quaraí tem uma riqueza mineral
exuberante e segundo visita feita à Central de Pesquisas Minerais, está comprovado que o município
destaca-se pelas ametistas e ágatas; há, porém, entraves que prejudicam, porque não se consegue
liberar as lavras, justamente neste município formado por minifúndios, para os quais poderia se dar um
grande alento a esses produtores e mudar o perfil socioeconômico. Informou que, como presidente da
Câmara de Vereadores, esteve, no ano passado, na Eletrosul, falando com o diretor técnico para saber
da energia eólica e o mesmo disse que tipo de energia eólica vai ter em Quaraí, porque já está
mapeado no RS e no Brasil, a localização será na crista divisória das águas do Rio Ibirapuitã, nas
nascentes do Rio Quaraí, onde sairá um parque eólico chamado de Parque do Cerro Chato em direção
à Harmonia, em Quaraí, mas o que dificulta são as redes de transmissão, e, nesse sentido, o que
poderia ser feito é o aumento do prazo de financiamento dessas redes junto ao BNDES, ou seja, não
diminuição dos juros, mas aumento do prazo. Também trouxe outra questão, que é o crime de
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abigeato, o qual exemplificou que dias atrás foi apreendido um caminhão de bois com três abigeatários
e se deu o fato que os ladrões saíram da delegacia antes dos produtores, o que parece ser um
absurdo, e cuja pena é leve, enquanto o dano é enorme deste crime ao Rio Grande do Sul, fato
relatado em reportagem do jornal Zero Hora, no ano anterior, e assim, deveria acabar a facilidade deste
tipo roubo. De outra parte, contou que outras questões do município são o hospital regional, luta
travada há tempo, e as zonas mortas de telefonia em estradas, cuja superação é algo de suma
importância para uma região que quer se desenvolver. Salientou que Quaraí não pode instalar
computadores nas escolas, por não ter internet a contento. Também falou sobre a Bacia Hidrográfica
de Quaraí, primeiro rio que tem um plano de bacia estabelecido, único com plano condizente no
território rio-grandense, e isso poderá vier a estabelecer o barramento do rio implicaria na sua
perpetuação, já que é um rio binacional, e lembrou que verbas existem para questões de ecologia.
Afirmou que há também necessidade de determinar dezessete por cento de território de preservação
ambiental no Bioma Pampa e agora querem dezessete mil hectares do Cerro do Jarau, o que o deixa
preocupado. Justificou, entretanto, que há várias classificações de reserva ambiental, onde o produtor
pode ser beneficiado por selos como “cordeiro da reserva ambiental”, “bovino da reserva ambiental” e
“arroz da reserva ambiental”. Mostrou indignação pela forma de uso de decreto do governador, não
passando pela Assembleia Legislativa, que determinou os dezessete mil hectares de preservação
ambiental, sem consulta à comunidade, e disse esperar que a região passe a ter uma classificação de
reserva ambiental, e, com isso, venha a ser benéfica para Quaraí. O deputado Cassiá Carpes sugeriu
que o vereador entre com requerimento na Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente da
Assembleia Legislativa para fazer lá uma audiência pública. O deputado Cassiá Carpes também
parabenizou os funcionários da prefeitura que estão em greve e que vieram, com muita educação,
reivindicar e disse esperar que suas reivindicações sejam atendidas. Após, Alfredo Borges, Prefeito
de Lavras do Sul e representante dos sete municípios da Associação dos Municípios da Região
da Campanha, saudou os presentes e afirmou a existência de um problema financeiro nos municípios
de Faixa de Fronteira, que precisa de uma solução regional, como por exemplo, ocorre a importação de
energia e falta da mesma no estado, tem-se tudo para desenvolver a energia eólica. Lembrou que junto
com o governo do estado e a Eletrosul, formou-se uma associação dos municípios com potencial
eólico, para trabalhar a questão ambiental, embora os órgãos de licenciamento ambiental estejam
muito devagar por falta de pessoal ou outros motivos. Alertou que o projeto eólico não pode entrar na
vala comum do projeto de uma barragem numa propriedade particular, pois ele trás desenvolvimento.
Citou que, em Lavras do Sul, tem-se oito empresas medindo vento, umas em condições de entrar em
leilão, e que no Chuí serão cinquenta torres e o orçamento daquele município sairá de dez milhões
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para vinte e sete milhões. Enfatizou que não querem pedir esmola em Brasilia, mas que a região tem
condições de ter um desenvolvimento sustentável, pois está no corredor dos ventos – na realidade,
tem-se uma “Itaipú de ventos” na região, o que pode gerar impostos e desenvolvimento. Além disso,
citou a questão das pedras preciosas, informando que em Lavras do Sul e Candiota, há carvão e
pedras preciosas, sessenta milhões de calcário calcítio no subsolo, há mais de 25 anos e esse subsolo
é detido por uma única companhia, que tem uma fábrica no município de Candiota, uma mina com vida
útil de vinte anos, mas fica como reserva técnica. Falou que duas empresas estão trazendo calcário
calcítio do Uruguai. Disse que é preciso mudar a lei do subsolo, a qual estava para ser votada em
regime de urgência, reivindicando ainda, que se as empresas não querem desenvolver projetos, que
abram mão dos mesmos. Também falou, por outro lado, do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), sobre o qual sente vergonha de dizer que o mesmo não tem telefone, não tem
elevador, não tem limpador, e é quem tem que fiscalizar. Disse que há um ano e meio não consegue
audiência com a empresa Intersemente para saber de sua intenção sobre o calcário, empresa que tem
licença de lavra e não estão fazendo nada, e busca-se uma ação judicial para retomada da licença.
Também citou que a Sincor, empresa portuguesa, não pode, por determinação legal, explorar essa
questão por estar em Faixa de Fronteira, mas em Candiota pode. Argumentou que um país capitalista
precisa de capital, precisa de investimento, e muita coisa está parada na nova legislação mineral. Falou
que são cobrados pela Procuradoria Pública pelo saneamento, para que se tenha condições de ter
saneamento básico, e os problemas se arrastam há anos. Afirmou que o município precisa de
transporte e ferrovia, pois as rodovias são lotadas com caminhões pesados e acidentes. Citou que só
em Lavras do Sul receberam esse ano quinhentos e cinquenta mil sacos de soja, que não é fronteira
agrícola. Sobre a estrada Lavras do Sul – Bagé, disse que ele, Prefeito, do Partido Progressista, e seu
Vice-Prefeito, do Partido dos Trabalhadores, vem trabalhando desde que assumiram e que tem que ter
esse acesso asfáltico. Disse que a população foge de Bagé, preferindo ir à Santa Maria e Rio Grande,
e que Bagé e a região começaram a perder quando foi construída a malfada estrada BR-153 que não
liga nada a nada, e gastaram muito mais do que se seria por aqui. Contou que o então ministro Mário
Andreazza dizia que era mais fácil levar Lavras do Sul para o asfalto do que o asfalto para Lavras do
Sul. Lembrou que vinte e cinco por cento dos votos estão no sul do estado e que os municípios que
aguentaram o tirão deverão serem vistos de uma forma diferente, independente de ter votos ou não.
Em seguida, o Vereador Guilherme Barão, de Candiota, cumprimentou as autoridades e trouxe o
tema fundamental do carvão mineral, chamado de ouro negro. Disse que vem lutando para a inclusão
nos leilões, do qual o deputado Afonso Hamm é um defensor, e lembrou que o carvão mineral emprega
pessoas de Bagé, Hulha Negra, Pinheiro Machado e Candiota. Afirmou que a região não pode deixar
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de lutar por emprego e renda. Em seguida falou Renê Isopo, da Associação Comercial de Bagé, o
qual cumprimentou a todos e elogiou o encontro, que deste modelo é o primeiro, com participação
plural de todos os partidos. Disse ser defensor do imposto DIFA, lembrando que o decreto da
governadora Yeda Crusius foi derrubado na Assembleia Legislativa e depois foi feita uma lei proposta
pelo deputado Frederico Antunes e o governador Tarso Genro não está obedecendo tal lei aprovada
pela Assembleia Legislativa. Disse que quando foi presidente da Associação Comercial de Bagé, pediu
que o prefeito fosse o prefeito de todos, e ele sugeriu a criação de uma comissão para criar lei
municipal, o que foi feito, mas sabe que tal lei é limitada, pois interfere apenas no IPTU e ISSQN. Disse
saber que não é o suficiente, que se precisa de uma lei estadual, pois o ICMS é que é mais afeta, e
que beneficie as empresas na Faixa de Fronteira para estas investirem mais. Afirmou existirem projetos
de lei federal, numa delas é de incentivo federal. Citou como problemas pontuais: as estradas da
região, como a estrada de Magalhães que precisa urgentemente ser cuidada; a aprovação de linha
aérea de Rivera, via Livramento e Bagé, até Porto Alegre que vai ser muito positivo para o
estabelecimento de empresas; a ferrovia atualmente ultrapassada, havendo necessidade de uma linha
férrea que ligue toda a fronteira, e vá para o porto, o que possibilitaria o transporte de madeira,
facilmente exportável; e a proteção do patrimônio histórico, sobre a qual não é contrário, mas o Ifai fez
uma proteção de uma área retangular e não especificou de que forma se tem que obedecer, e isso
atrasa o desenvolvimento. O deputado Cassiá Carpes informou que existe a comissão especial na
Assembleia Legislativa que já trata da ferrovia Norte-Sul e que seria bom a Câmara de Vereadores
solicitasse à mesma como está este projeto que interliga várias regiões do estado. E pediu que o
empresário investigasse como o Fundopem, o Badesul, e o Fundo de Amparo ao trabalhador estão
chegando à região, pois tais fundos e financiamentos cheguem muito fortemente a regiões de maior
desenvolvimento. Em seguida, Rodrigo Moglia, do Sindicato Rural de Bagé, defendeu que este é o
fórum adequado para debater assuntos de interesse da comunidade, com representantes da
comunidade, vereadores, deputados estaduais e federal, e prefeitos, ao contrário do Decreto 8.241,
decretado pela Presidente criando nove conselhos de representantes escolhidos por eles, numa clara
demonstração de enfraquecimento dos poderes legislativos, tanto, assembleias, Congresso Nacional e
câmaras de vereadores, e deixou sua preocupação de como irão funcionar esses conselhos. Em
seguida, enumerou uma série de demandas do setor. Afirmando que para desenvolver o meio rural
precisa-se de escoamento da produção, entende como fundamentais as estradas RS-473 e
Transcampesina, as quais ligam grandes áreas produtoras com acesso muito complicado, bem como o
acesso a Visconde Ribeiro de Magalhães, que liga o município a uma rodovia federal, onde estão o
Terminal da Ipiranga, Cesa, Parque do Gaúcho, Camal, Cerealistas, Frigorífico Marfrig (principal
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empresa do município e exportador para a União Européia). Disse dar vergonha passar por aquele
acesso com missão européia que vem fiscalizar o frigorífico. Informou que o município está
encampando a rodovia para tapar os buracos, tal é o problema. Sobre ferrovias, disse da existência de
uma concessão de ferrovia que liga a Rio Grande pela ALL, e considera vergonhoso o serviço que a
referida empresa presta à região e apresenta investimento zero. Fez um apelo para que as forças
políticas, através da Agência Nacional de Transporte, cobrem investimentos para que se possa escoar
a produção e trazer insumos de forma mais econômica. Também afirmou que não se pode falar em
desenvolvimento sem irrigação, e para isso precisa-se dos barramentos, cujos projetos já existem. O
projeto da Bacia de Tacuarembó, de acordo com o Presidente do Comitê da Bacia de Santa Maria, tem
setenta anos e até hoje não foi concluído. Disse que em dois mil e oito foi iniciada a obra e quando o
governo atual assumiu, paralisou as obras e só agora retomou, e representará um impacto imenso não
só na cultura do arroz, mas também nas culturas de verão e para o abastecimento da população, e por
isso quer que termine essa obra. Sobre energia, que possibilita irrigação, afirmou que a região conta
com o Polo Carbonífero que tem que entrar na matriz energética e a energia eólica, que representa um
potencial da região e uma riqueza inexplorada. A não exploração faz com que se percam de ganhar
dinheiro, os municípios de ter os royalties e o governo de oferecer uma energia limpa e barata, e para
viabilizar, entra o projeto do deputado Hamm, que revê a Lei de Faixa de Fronteira. Afirmou que várias
empresas deixaram de investir na região por causa dessa lei, não só empresas de energia eólica, mas
também como foi o caso, há cinco ou seis anos, de uma grande empresa querendo negócio de bovino
de leite e não pode efetivar a compra da terra porque não podia escriturar, e também o caso da Coensa
Ansaldo, em Rosário do Sul, São Gabriel e Livramento, que igualmente abandonou o projeto porque
não foi possível viabilizar. Disse que, além de ter o desenvolvimento prejudicado pela distância dos
grandes centros, ainda conta com tal lei atrasada, e, por isso, há demanda para revisá-la. Sobre defesa
sanitária, o empresário citou que, pela ligação terrestre com o Uruguai, lhes preocupa a entrada de
pragas pela pouca fiscalização sanitária que hoje se tem, tanto na parte vegetal quanto animal,
prejudicando toda a produção da região. Sobre abigeato, cumprimentou o deputado Afonso Hamm pelo
projeto de lei que contempla uma demanda histórica da região e também imediatamente melhorar as
patrulhas rurais, e melhorar a polícia civil nos inquéritos para efetivar as prisões, pois há quadrilhas
conhecidas e reconhecidas, há muitos anos atuando na região e os produtores rurais passam por
bobos. E o projeto de lei traz uma punição mais severa para o crime de abigeato. Por fim, abordou a
questão fundiária com relação aos projetos de áreas indígenas. Disse que a tensão no norte do estado
é muito grande, gerações desenvolvendo e o governo federal e estadual vem empurrando esse
problema com a barriga, e contou o que aconteceu a cerca de um mês: dois agricultores foram mortos,
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depois de muito aviso, de muita negociação. Segundo ele, a Funai, aparelhada ideologicamente,
produz com seus antropólogos laudos altamente contestáveis, e conclui que áreas com mais de cem
anos de ocupação, sejam transformados em reservas indígenas ou ampliação de reservas indígenas,
trazendo uma tensão artificial. Disse que hoje há centenas de áreas com projeto de ampliação de
reserva, e sem a remuneração das terras, os agricultores são expropriados, são retirados de suas
terras sem indenização, criando uma tensão, e assim, todo produtor rural do estado está preocupado. A
Vereadora Liziane Brasil Jardim, de Aceguá, externou sua satisfação em representar o município na
ocasião, vindo acompanhada do prefeito e de três outros vereadores. Vem trazer a este fórum as
prioridades para o município. Informou que para Aceguá, a problemática dos brasileiros que residem no
lado uruguaio (por falta de haver oferta de moradia no lado brasileiro) faz que eles percam o acesso a
todos os programas sociais. Um importante projeto que surgiu em sua região, o Sis Fronteira, que
aportava recursos especialmente para a saúde agora não tem continuidade. Também declarou que
para Aceguá e região é importante a Transcampesina, a qual trará desenvolvimento e melhor qualidade
de vida para os residentes do município. Disse que estão trabalhando com os edis departamentais de
Cerro Largo, desde a legislatura passada, bem como em outras questões pontuais da fronteira e que
estão avançando em algumas áreas. Colocou a Câmara de Vereadores de Aceguá para futuras
reuniões da Comissão Especial. Parabenizou a Comissão Especial, destacando que não é comum ver
três deputados saírem de Porto Alegre e fazerem esse trabalho nas bases, o que mostra
comprometimento. Por fim, afirmou que quer o desenvolvimento da fronteira. O Vereador Edmundo
Picler, de Aceguá, referiu-se a três assuntos. Em primeiro lugar, a obrigatoriedade do emplacamento
das máquinas agrícolas preocupa os agricultores. A lei que desobriga foi aprovada, mas teve veto da
presidente. O vereador pede, então, que a Comissão Especial faça pressão para que seja derrubado o
veto, já que as máquinas agrícolas andam noventa e cinco por cento dentro das propriedades rurais.
Em segundo lugar, um assunto debatido no Fórum Regional de Vereadores e no CIDEJA que é a
busca do estudo da Bacia do Rio Jaguarão, que agora parece que se conseguiu um recurso para a
Universidade Federal de Pelotas fazendo estudo, e se possa usar tal bacia para que se possa fazer
obras estruturantes, em benefício dos moradores, pois hoje a água do Rio Jaguarão vai para o Uruguai
e não se tem quase benefício para o Brasil. Por fim, demonstrou preocupação com a energia eólica. A
Rede de 69, que sai de Candiota e leva 500 megawatts para o Uruguai, passa por Hulha Negra,
Candiota e Aceguá e não traz um beneficio aos munícipes. Muitos alegam que é uma rede financiada
pelo BID, mas sabendo que no Nordeste existem parques eólicos que não geram energia e são
remunerados, gostaria que a Rede de 69 pudesse trazer parques eólios, pois na região há três Itaipús
em energia eólica. Em seguida, o Vereador Carlos Adriano Silveira Carneiro (Vereador Esquerda),
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de Bagé, saudou os parlamentares, autoridades e funcionários públicos presentes e fez referência ao
deputado Luiz Augusto Lara, que não pode estar presente em função de agenda, e ressaltou a
importância dessa comissão não só para Bagé, mas para a Metade Sul. Esclareceu que em uma
audiência pública os problemas devam ser relatados pelas lideranças não só do poder legislativo como
das comunidades e que se espera dessa comissão que a mesma tenha um retorno positivo quanto às
demandas. Entre as demandas da cidade, citou o descaso do poder público quanto à via de acesso
para Monlansul têxteis, Indústria e comercio de lãs, que fornece lã para países da Europa, cuja via de
acesso, chamada Leonel Brizola, contaria com recursos federais e estaduais. Outros problemas são a
barragem e a RS-473, pois passa o desenvolvimento e a busca de trabalho para Bagé e região.
Reiterou que deposita grande confiança nessa comissão. O deputado Cassiá Carpes comunicou que
a audiência pública estava sendo transmitida pela TV Câmara e agradeceu a mesma por isso. Na
sequência, Eldo Frantz Costa, presidente da Associação dos Usuários das Águas da Bacia do
Rio Santa Maria, cumprimentou o Deputado Cassiá Carpes pela estratégia de fazer a primeira
audiência na região de Bagé, que é um apanhado muito consistente do estado e de tudo que se refere
na Fronteira a infraestrutura e necessidades e falou sobre a questão hídrica e de irrigação. Disse que
as duas barragens que finalmente serão retomadas vão tornar irrigáveis cento e dezessete mil
hectares, num quadrilátero compreendido entre a BR-293 e a BR-290, com trinta quilômetros de largura
e oitenta quilômetros de comprimento e permitirá as melhores práticas agrícolas, as rotações
necessárias e anualmente a irrigação efetiva de cinquenta mil hectares, entre arroz, soja, milho,
pastagens, inclusive fruticultura. Declarou que o que falta agora são os canais. Os canais seriam as
artérias do coração, as barragens sozinhas não servirão para nada sem os canais. Inclusive, as
barragens não poderão ter a licença de operação concedida se não estiverem estabelecidos os canais,
que são duzentos e noventa quilômetros de quatro municípios, dos seis da bacia do Rio Santa Maria,
mas beneficiando a todos os seis social, econômica e ambientalmente. Contou que os canais
beneficiam áreas nos municípios de Lavras do Sul, Dom Pedrito, Rosário do Sul e São Gabriel e
regulariza o Rio Santa Maria, em mais de cinquenta por cento de seu curso, contendo enchentes e
aportando água que se precisa. Disse, que embora na região chova 1.500 milímetros por ano, há
setenta anos pleiteiam o sistema, o que mostra a incompetência de todos, está viabilizada agora e
exige que sejam nesse momento conclusivos, pleiteando e usando toda a energia. Disse saber que o
deputado Luiz Fernando Mainardi está fazendo a interlocução muito fortemente com o governador do
estado e que os prefeitos também estão envolvidos. Argumentou que a viabilização dos canais é
fundamental para a criação de um polo de desenvolvimento importantíssimo, cuja noção perfeita e final
ter-se-á quando estiverem funcionando, e para isso são necessários os duzentos e noventa
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quilômetros de canais, investimento importante, consistente, dando estabilidade ao sistema e que o
desenvolvimento seja efetivamente aportado nessa região, nesse coração da Metade Sul. Em seguida,
falou o ex-Vereador de Quaraí Mario Augusto Teixeira de Souza, que com sua experiência como
vereador por vinte e quatro anos e observando esta audiência, disse que notou que cada um falou sua
realidade, mas que no estado não há um documento compilado com as demandas da região de Faixa
de Fronteira, por isso é fundamental apoiar a Comissão. Deu como sugestão, que se faça, em relação
às estradas da região, um levantamento de todas as demandas, como 566, 470 e 473, e se prepare um
documento para o futuro. Deixou igualmente a sugestão de o Governo do Estado criar um mecanismo
de comunicação e fiscalização de que ao sair uma obra, informe ao município como vai ser e qual a
qualidade, para que vereadores, prefeitos, sindicatos rurais saibam e acompanhem. Na sequencia,
Claudia Moraes, coordenadora de Relações Internacionais da Prefeitura de Bagé, usou da
palavra. Reiterou o já exposto pelo secretário Silvio Machado, que o Prefeito Dudu Colombo, em 2013,
foi presidente do Comitê Binacional de Prefeitos e presidente da Frente Nacional de Prefeitos de Faixa
de Fronteira, e que nesse período fizemos eventos de faixa de fronteira com os membros do comitê,
em oito cidades brasileiras e sete uruguaias, e nesse período ouviram todas as demandas dos
membros e avançaram em algumas áreas, culminando, na área cultural, com um calendário de
integração cultural da fronteira, com dezessete eventos de fronteira, e recentemente foi tratado em
Jaguarão em seminário sobre o protocolo de intenções culturais Brasil-Uruguai. Externou, entretanto,
que há um grande caminho pela frente, exemplificando com eventos, como é o caso de Aceguá, que
durante sua realização, a ambulância de um lado da fronteira não pode prestar auxílio do outro lado,
situação em que a legislação se sobrepõe à vida humana. Assim, disse querer passar aos
parlamentares todas as demandas que foram ouvidas e registradas pelo Comitê Binacional de Prefeitos
e pelas ações da Frente Nacional de Prefeitos, e assim o fez, lembrando que se tem um longo caminho
pela frente. O Vereador Ramão Elias Teixeira Bogado (Vereador Bocão) trouxe a sugestão de a
Comissão em cada cidade montar uma comissão para levar o problema completo e chegar na hora do
debate. Disse ser necessário tentar fazer a solução junto ao governo do estado, lembrando que a
promessa da estrada Bagé - Lavras do Sul é anterior ao seu nascimento. Também citou como
problema, o abigeato e disse que Bagé se caracteriza por empresas pequenas, sendo necessária a
instalação de indústrias. Agradeceu a Comissão e espera que a cultura mude. Em seguida, José
Carlos (Caio) Ferreira, Vereador de Bagé, agradeceu o encaminhamento democrático do Deputado
Cassiá Carpes e ao Deputado Luiz Fernando Mainardi, ex-prefeito e ex-vereador, sempre presentes
nas suas caminhadas, e que, neste momento, está junto no processo de encaminhamento para que o
futuro venha com desenvolvimento econômico. Informou que há um grupo que trabalha na defesa do
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carvão mineral, e que um dos projetos é sobre pequenas centrais de termoeletricidade de vinte
megawatts para a região, de queima combinada, junto com o projeto de leite fluidizado, onde se pode
queimar tanto carvão quanto casca de arroz e madeira, sendo que a casca de arroz e a madeira
disponíveis nas cidades de Bagé, Aceguá, Candiota e Hulha Negra conseguem dar conta do projeto.
Isso significa para a região cento e cinquenta e seis milhões de investimentos e um retorno sobre o
investimento de dez por cento ao ano, e também e gera sessenta empregos diretos e cento e
cinquenta empregos indiretos. Para avançar, tem um teto a partir do qual precisa-se de ajuda do
Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, fomentando políticas que possam incluir a todos.
Queria que esta fosse uma das pautas desta Comissão Especial que trata do desenvolvimento da
fronteira. Citou que Bagé consome quarenta megawatts/hora e uma pequena central térmica colocaria
vinte megawatts/hora no sistema, o que aliviaria o sistema e daria renda e economia para a região. O
vereador também apresentou uma segunda pauta, sobre o carvão mineral. Disse que em doze de
setembro deste ano ocorrerá o leilão “A menos cinco”, o qual significa seis mil empregos e dez milhões
de reais investidos na região, e, para isso, precisa criar mecanismos, grupos, força para, dentro da
legalidade, influenciar que esses investimentos aconteçam. Esclareceu que já ocorreram dois leilões,
sem sucesso, em função de valores insatisfatórios. Em sua opinião, para transformar em favorável o
cenário, é preciso que se crie a nova matriz energética brasileira. Disse querer trabalhar com a eólica,
dentro da geração combinada, pois quando não tem vento, o carvão supre. Afirmou que para os
próximos anos, ou o Brasil usa a energia termelétrica movida a carvão ou usa a energia nuclear, pois
são as que geram vinte e quatro horas por dia, tenha ou não água, tenha ou não vento. Informou que
nos meses de janeiro nos últimos dois verões, o pico chegou a seis mil, cento e oitenta, sabendo-se
que o teto é seis mil e trezentos e por isso bateu pane nos controladores de carga no Rio Grande do
Sul, embora às vezes as pessoas não percebam, mas são desligados alguns lugares. Disse que irão
fazer um encaminhamento com vereadores de Aceguá e Bagé, e das regiões carboníferas do Rio
Grande do Sul e Santa Catarina junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), após a Copa do
Mundo e gostaria que alguém da Assembleia Legislativa os acompanhasse. Disse que é preciso saber
se, acontecendo o leilão, os valores sejam positivos e saber quais empresas estarão competindo,
portanto, nesse momento é importante o máximo que se possa influenciar. Alertou que é importante
saber se empresas como Tractebel e Eneba estarão com projetos prontos para entregar à EPE e que
Bagé, como cidade polo, faça investimentos em infraestrutura para atender futuro aumento de
população. Solicitou ajuda da Assembleia Legislativa e da Comissão Especial, na figura do deputado
Luiz Fernando Mainardi, grande parceiro seu, e de todas as lideranças, para avançar, pois a região
precisa de um desenvolvimento que venha a fortalecer a economia. O deputado Luiz Fernando
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Mainardi agradeceu a presença e as contribuições que foram dadas. Enfatizou que o tom observado
na presente audiência pública é o que o presidente e o vice-presidente da Comissão propuseram: uma
reunião de trabalho, não um palanque, e é isso que foi feito, um momento no qual o Parlamento
gaúcho, com os deputados integrantes da Comissão, os que estiverem na audiência pública e os que
não vieram poderão ao final ter essa radiografia de nossa fronteira gaúcha, e as sugestões advindas
das representações políticas e das entidades. Assegurou que será um relatório bastante rico, que
descubrirá coisas que já acontecem há muito tempo, e não são percebidas, por virarem rotina,
absurdos como o que disse o Prefeito Borges, de Lavras do Sul, uma mina de calcário que produz um
cal de excelente qualidade e tem uma idêntica no sul do Uruguai, a qual vende dezenas de carretas
para o Rio Grande do Sul produzir energia, quando há em Lavras do Sul uma mina enorme que poderia
abastecer o mundo inteiro por anos e anos e ela está sob reserva por uma empresa que fez o registro.
Declarou que é inadmissível que uma região deixe de se desenvolver, que geraria renda para as
pessoas e para o município e que o estado esteja importando. Concluiu que são absurdos como esse
que a Comissão vai conhecer, e quem sabe, ela escolherá os dez maiores absurdos e transformará em
uma luta de todos os parlamentares: este é o papel da Comissão. Por fim, agradeceu a todos pela
contribuição em ajudar a mostrar o quadro de soluções nessa área da infraestrutura e do
desenvolvimento da fronteira. O deputado Cassiá Carpes agradeceu ao deputado Luiz Fernando
Mainardi. Anunciou que na sexta-feira seguinte haverá audiências públicas da Comissão em Porto
Xavier (pela manhã) e São Borja (pela tarde). Agradeceu a TV Câmara que transmitiu toda a sessão, a
Câmara de Vereadores de Bagé, a todos os vereadores presentes, funcionários e ao presidente da
Casa Legislativa, pela gentileza de abriram a casa para a Comissão da Faixa Fronteira , e deu
parabéns a cidade de Bagé, e as entidades que participaram, prefeitos e vereadores. Por fim, salientou
que alguns colaboradores seus e do deputado Luiz Fernando Mainardi tinham algum receio que viriam
ao interior fazer a má política. Afirmou que disse ao deputado Luiz Fernando Mainardi que fariam uma
boa política, uma política que levasse ao debate, pois a eleição é outro fator e farão pronunciamentos
em canais competentes, mas as audiências públicas são para ouvir as pessoas. Também disse aos
prefeitos e vereadores que caso tiverem encaminhamentos e debates, que os coloquem para a
Comissão, pois não querem ser donos da verdade. Lembrou que ele é de São Borja, que o deputado
Frederico Antunes é de Uruguaiana e o deputado Luiz Fernando Mainardi é de Bagé, e querem, com
seu conhecimento, subsidiar e ser subsidiado. Disse que sentiu que muitas questões estão postas há
anos, ultrapassando governos. Acredita que ninguém resolverá as coisas sozinhos, mas com a
sociedade, com os legisladores municipais, com os executivos municipais, se possa criar um corpo
permanente de ideias e levar aos governantes encaminhamentos para o futuro, e quem sabe, não se
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resolva tudo, mas se possa resolver questões que criam dificuldade para o desenvolvimento das
regiões. Enfatizou que faz a boa política, assim como a Casa. Disse que o político não nasce político,
ele vem das camadas da sociedade, e, portanto, está na política, não é político, foi guindado pela força
do povo pelo voto. Falou que é na sociedade, na comunidade, no município, que acontece tudo. Por
isso os funcionários estão aqui se manifestando, para buscar diálogo e tentar um entendimento, pois os
tempos da opressão já acabaram, vive-se na democracia e a democracia é o melhor sistema para se
harmonizar, lutar por seus direitos. Nada mais havendo a tratar, o deputado Cassiá Carpes declarou
encerrada a presente audiência pública às doze horas e trinta e cinco minutos. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião. E, para constar,
eu, Leonardo Zandoná, Secretário da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de
Fronteira, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Deputado Cassiá Carpes e por mim, sendo então
aprovada, nos termos regimentais, e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul.
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2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 13/06/2014 – PORTO XAVIER
Ata da Segunda Audiência Pública da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, realizada em Porto Xavier
A audiência pública em Porto Xavier, realizada na Câmara Municipal de Vereadores,
foi presidida pelo Deputado Cassiá Carpes.
Às nove horas e dezesseis minutos do dia treze de junho de dois mil e catorze, o Deputado Cassiá
Carpes, presidente da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura da Faixa de Fronteira, deu
início, na Câmara de Vereadores de Porto Xavier, à audiência pública para debater e analisar a atual
situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas de
infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na
área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira,
originada no Requerimento de Audiência Pública 05/2014, aprovado em 27/05/2014. Saudou a
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presença de todos e afirmou ser uma enorme satisfação estar na cidade de Porto Xavier, ressaltando a
boa acolhida. Agradeceu principalmente ao presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Alberto da Veiga
Ferreira, a quem convidou a integrar a mesa dos trabalhos. O parlamentar saudou a presença das
seguintes autoridades: o Sr. Jonas Armando Schmeier, assessor da Prefeitura de Esperança do Sul na
área de projetos; o Sr. Lauro Estevão Petri Noll, vice-prefeito de Pirapó; o Sr. José Oto Kieling Klein,
secretário de Agricultura, de Pirapó; o Sr. Vinicius Meneghetti Pauli, vice-presidente da Acisa de Porto
Xavier; o vereador Egidio Szinvelski, de Roque Gonzales; o Sr. Jorge Washington Lima, médico
veterinário da Prefeitura de Roque Gonzales; o Sr. Wilson Deolbald, vice-presidente da Acisa; os
vereadores Emerson Matos Birmann, Rubens Figueiredo de Vargas e Darcio Silva da Cunha, de São
Nicolau; o vereador Iro Luiz Machado da Veiga, de Porto Xavier; os vereadores Francisco Gilmar Leal e
Francisco Solano Santos Marques, de Garruchos; os vereadores Jandir Della Flora, Sérgio Antônio
Alves dos Santos, Adão Moreira Silva e Egon Steibrenner, de Porto Xavier; o vereador Alcion de Souza
Ourique, de Garruchos; o vereador Reni Rodrigues Lopes, presidente da Câmara de Vereadores de
São Luiz Gonzaga; o Sr. José Francisco Kaiser, secretário da Fazenda de Porto Xavier; o vereador
José Antonio Caetano, de São Luiz Gonzaga; o vereador Vanderlei Antonio Vieira, de Porto Xavier; o
Sr. Geferson Deutner da Silva, presidente da Acisa de Porto Xavier; o primeiro-sargento Sr. Miguel
Garcia, de Porto Xavier, e o major Luis Maders, de São Luiz Gonzaga; o Sr. Vilmar Kaiser, ex-prefeito
de Porto Xavier; o Sr. Luiz Vanderlei Klein, secretário de Educação de Porto Xavier; o Sr. Genésio
Lago, gerente-geral do Banrisul de Porto Xavier; o Sr. Antonio Santiago e o Sr. Sérgio Valdir Kutti,
presidente e vice-presidente, respectivamente, da Coopax de Porto Xavier; o Sr. Airton Bertol da Silva,
coordenador dos Coredes e representante da Fundação Pró-Ponte, de Porto Mauá; o professor e
jornalista Edio Eckerceben, de Porto Xavier; o Sr. Everaldo Sommer Kohl, diretor-presidente da
Cotrariu, de Porto Xavier. Também chamou à mesa o vereador José Antonio Braga, presidente da
Associação dos Legislativos das Missões; o Sr. Nilo Ribas, Inspetor-chefe da Receita Federal; o Sr.
Ovidio Kaiser, da Federasul; e, posteriormente, os deputados Luiz Fernando Mainardi, Jeferson
Fernandes e Luis Carlos Heinze e o vice-prefeito de Porto Xavier, Sr. Fábio Bratz, o prefeito de Porto
Xavier, Sr. Paulo Sommer. Defendeu que as regiões de fronteira têm algumas semelhanças quando se
trata de agricultura e pecuária, mas também têm diferenças com relação a áreas como saúde,
educação, segurança, infraestrutura, logística e outras, e que quer debater tudo. Informou que é de
São Borja, desta região; o deputado Frederico Antunes, vice-presidente, é de Uruguaiana, também
região de fronteira; e o relator, o deputado Luiz Fernando Mainardi, de Bagé, outra região de fronteira,
e citou os demais membros da comissão, e que seu objetivo é técnico, querendo ouvir as comunidades
e também falar aquilo que pensam. O deputado presidente deixou bem claro, que, embora sejam
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deputados, os mesmos não tem intenção de entrar na questão política, até porque está próximo o
período das eleições; seu objetivo, depois de feito o relatório final, é entrega-lo a todos os pretendentes
prováveis candidatos, configurando-se, assim, como um legado que querem deixar aos governantes,
independentemente de quem ganhar o cargo. Ponderou que, no início, havia algum receio de que a
comissão pudesse ser mais partidarizada; por isso, fez questão, como presidente, de solicitar ao
deputado Luiz Fernando Mainardi que assumisse a relatoria, já que o seu partido, que está no governo
atualmente, também poderia lhes balizar. Referiu-se que presidente, vice-presidente e relator são de
partidos bem distintos, mas trabalham com o objetivo de ajudar. Relatou que a primeira audiência
pública, em Bagé, foi muito boa também porque houve grande participação de toda a região, que inclui
Lavras, Candiota e outros municípios, onde têm a questão do carvão, muito importante para o
crescimento da produção energética no Rio Grande do Sul. Disse ser isto que estão pedindo: que
tragam ao seu conhecimento todos os assuntos, como a BR-472 e a ponte internacional. Referiu-se a
um manifesto do Ovidio, que relata coisas importantes, como a luta pela ponte internacional junto com
as instituições de São Borja, ponte essa que de fato integrou em termos de capacidade logística, mas
ficou do outro lado, e assim, ajudou, mas não fez a integração. Disse que o desejo era que a ponte São
Borja – Santo Tomé ficasse praticamente onde está o cais do porto, onde havia a balsa, portanto,
dentro da cidade, mas ela saiu um pouco para o lado, passou pela beirada da cidade, perdendo a
característica de uma ponte que poderia integrar diretamente as cidades, e isso serve como
ensinamento, sendo que há outras questões que podem ser levantadas para se ver o que funcionou e
o que não funcionou. Defendeu, em seguida, que o que se deve debater é que a ponte, por si só, não
integra, são as constituições que têm de se integrar, pois não se interage em questão de saúde,
educação, segurança, e outras, sendo que problemas de saúde da fronteira brasileira poderiam ser
resolvidos com a ajuda do outro país, e vice-versa. Exemplificou que às vezes se quer passar para o
outro lado, mas existem imensas dificuldades, por isso, se faz necessário encaixar os conceitos de
integração. Reafirmou que o objetivo da Comissão é analisar os aspectos mais técnicos da questão,
considerando as peculiaridades de cada região, já que, além das atividades ligadas à agricultura e à
pecuária, há questões como a da ponte internacional e a dos free shops, e indagou se os free shops
serão benéficos ao comércio da cidade. Dando sequência ao debate, o deputado passou a palavra ao
relator, deputado Luiz Fernando Mainardi, antes, porém, saudou o vereador Valdir Lima da Silva, de
São Miguel das Missões; a Sra. Terezinha Limana Fioravanti, escrivã de polícia de Porto Xavier; a Sra.
Juliana Alencastro, assessora da Prefeitura Municipal de Porto Xavier na área da agricultura; e o
secretário Vitor Strohhaecker, de Esperança do Sul. O Deputado Luiz Fernando Mainardi, relator da
Comissão, saudou o presidente da Comissão, deputado Cassiá Carpes, e a todas as autoridades da
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Fala do Relator da Comissão Especial, Deputado Luiz Fernando Mainardi.
mesa, e expressou seu desejo de uma audiência pública precisa e com informações e conteúdo, para
que, ao final das demais reuniões, possam os parlamentares da Assembleia Legislativa fazer um
relatório e encaminhá-lo a Brasília, ao Parlamento Nacional, e aos candidatos ao governo do Estado,
eventualmente a um futuro governador, sendo essa mais uma forma de contribuição que o Parlamento
gaúcho pode dar aos governos do Rio Grande do Sul, seja a este governo, ao próximo ou a quem
quiser conhecer, um pouco melhor, a vida e as dificuldades da fronteira. Disse ter sido prefeito de Bagé
durante oito anos, quando enfrentou dificuldades que somente quem mora na fronteira, quem
empreende, quem administra esses municípios encontra, as quais são próprias da fronteira, a começar
pela questão geográfica, pela localização. Afirmou que os municípios de Faixa de Fronteira estão
localizados em um lugar que somente tem um lado: o de dentro do Brasil, porque não cabe o
relacionamento com o outro lado em termos de negócios e de relações institucionais, embora haja
esforços dos gestores públicos, dos prefeitos e prefeitas no sentido de buscar entendimento com os
municípios vizinhos. Citou que em alguns casos, como acontece em Porto Xavier, esses esforços são
dificultados mais ainda pelo fato de haver o rio dividindo os países, o que separa ainda mais,
dificuldade que diminui no caso das fronteiras secas com o Uruguai. Defendeu que, com relação ao
desenvolvimento, que é o tema mais comprometido para quem é da fronteira, o desafio é encontrar
caminhos que levem a políticas públicas que permitam a compensação necessária e justa pelas
dificuldades enfrentadas por ser de fronteira. Disse entender que em relação a cada região, há um
tema que precede a todos os demais e o ideal é que, ao final de um encontro como aquele, se possa
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determinar a prioridade número um e saber para onde se tem que dirigir todas as energias. Afirmou
que se deveriam acolher as propostas encaminhadas pelos participantes e a Comissão,
posteriormente, deverá hierarquizá-las sob o ponto de vista do que se quer fazer, pois não adianta sair
atirando para todos os lados, listando vinte itens como prioridades e eles se diluírem dentre tantas
coisas que se tem de fazer no Rio Grande do Sul e no Brasil. Expressou não ter nenhuma dúvida em
que, pelo histórico de Porto Xavier e da região de integração com a Argentina, a questão que se
sobressai às demais e que causará um impacto não só para o Município, mas para a região no dia em
que isso acontecer, é a construção da ponte que unirá fisicamente os dois países e possibilitará
incrementar toda uma política de comércio e de desenvolvimento nessa fronteira. Afirmou que esse é
um tema a ser debatido e que tem de unir a todos os políticos, sendo ele do PT, o deputado Cassiá
Carpes do Solidariedade e o deputado Frederico Antunes do PP, e que, portanto, esta comissão não
tem partidos, é uma comissão do Parlamento gaúcho. Finalizou dizendo que, acima de tudo, por ser da
fronteira, o que lhe motiva é contribuir no sentido de encontrar os caminhos, ou pelo menos pressionar,
para que se encontrem os caminhos para o desenvolvimento tão difícil dessa região de fronteira. Em
seguida o Deputado Cassiá Carpes saudou o vereador Rafael Alves, de Uruguaiana, representando a
Uvergs; o vereador Osvaldir Ribeiro de Souza, de Santo Ângelo; o secretário de Agricultura de Porto
Xavier, Sr. Jurandir Santiago; o secretário da Administração de São Luiz Gonzaga, Sr. Itamar Chagas;
o vice-prefeito de São Luiz Gonzaga, Sr. Mário Trindade; a secretária de Coordenação e Planejamento
de Porto Xavier, Sra. Andressa Bratz; o vereador Jorge Luiz Fioravanti, também de Porto Xavier; o
vice-prefeito de São Paulo das Missões, Sr. Elemar Antônio Dill; o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Porto Xavier, Sr. Eloir Becker; e o coordenador regional da Agricultura da
Seapa Região das Missões, Sr. Jorge Fank. Agradeceu ao prefeito Paulo Sommer, de Porto Xavier,
pela sua presença e cordialidade, concedendo-lhe a palavra e lembrando que estudos podem ser
encaminhados à Comissão. O Prefeito Paulo Sommer disse que a própria palavra fronteira significa
uma barreira, ainda mais com a Argentina. Informou ter participado na semana retrasada, em Foz de
Iguaçu, de um seminário de integração de fronteiras, ficando claro que com o Uruguai o intercâmbio
comercial e de pessoas é muito melhor do que com a Argentina, e que mesmo na Bolívia, na fronteira
com Mato Grosso, ou na divisa com a Venezuela e a Guiana, é melhor do que aqui. Defendeu,
portanto, que há um grande problema além da integração de fronteiras, que é a própria Argentina, e
relatou que para conseguir a travessia de balsas, já foi a Posadas e a Buenos Aires resolver o
problema da cobrança de taxas. Afirmou que atualmente, o grande problema não só de Porto Xavier,
mas da região, é a questão da ponte internacional Porto Xavier/San Javier, que se arrasta há anos, e o
governo está empurrando com a barriga mais ainda. Disse ser incrível a falta de atenção dos governos
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com aquela região e que, para que haja uma integração realmente efetiva com a Argentina, é preciso
afunilar, e aí, sim, ter aquele intercâmbio de saúde, de educação, que também está se arrastando.
Denunciou que na saúde, não há como gastar os recursos oriundos do SIS-Fronteira, sendo esse um
problema não só de seu município, mas também de Pelotas, por exemplo. Indagou como vão atender
um argentino que vem, se acidenta e não tem como pagar, já que, apesar de haver dinheiro do SIS-
Fronteira, não há legislação para garantir o pagamento. Afirmou que a saúde é um grande problema
não só no município como no Estado e no Brasil, e que parece que ninguém quer escutar o que está
acontecendo na saúde, o que impressiona. Para ele, criam vários programas de governo em saúde,
mas nenhum resolve, e tem-se uma fila com gente morrendo no Estado inteiro. Defendeu que o
governo está fazendo tudo para tirar os médicos do interior, que todos os programas tiram médicos do
interior, e Porto Alegre, contrariamente, tem hoje cem pessoas por médico, mas, apesar de dizerem
que falta médico no estado, o que falta é estrutura; e, portanto, é preciso que pessoas se dirijam ao
interior, trabalhem e ganhem alguma coisa. Lembrou que a terceira maior bancada do governo federal
é formada por médicos, mas eles não sabem quanto o SUS paga para os médicos fazerem uma
cirurgia, pois saíram de sua atividade profissional. Disse que a maioria dos médicos que trabalha há
mais de dez anos não atende pelo SUS e que os hospitais ou as prefeituras estão pagando. Reclamou
que os convênios que as prefeituras têm com a União e com o Estado não possuem forma de reajuste,
e assim, fazem um convênio e, passados dez anos, continua o mesmo valor, o que está quebrando
todos os municípios. Afirmou que a partir de agosto ou setembro talvez tenha que fechar a prefeitura,
dada a queda de arrecadação de um milhão e cinquenta e dois mil reais. Defendeu que Porto Xavier é
o melhor local para construção da ponte internacional, não se necessitando gastar em estudos para
chegar a essa conclusão, pois caso as duas barragens saiam, Porto Mauá seria alagado, mas não
Porto Xavier, onde se tem as empresas consolidadas que não vão parar se sair uma outra ponte.
Afirmou que a ponte em Porto Xavier integra a Região das Missões com a Grande Santa Rosa e a
Região Celeiro, ao passo que mais para cima, não integraria nenhuma região. Citou outras razões
como ter o melhor porto, a pouca distância do município (cento e vinte e cinco quilômetros) até
Posadas, capital provincial de Misiones, e o traçado já existente, há mais de cinquenta anos, de uma
rota para importação e exportação do Porto de Iquito, no Chile, até a cidade de Rio Grande. Incluiu
como outra reivindicação a BR-472 que integrará São Borja, Garruchos, São Nicolau, Pirapó e Porto
Xavier. Por fim, disse esperar afunilar alguma coisa para levar ao governo, especialmente colocar a
referida ponte no programa PAC 3, porque com a legislação existente e a discussão Argentina-Brasil,
não se conseguirá a construção, a não ser que com recursos de um único país. Em seguida,
pronunciou-se o presidente da Câmara Municipal de Porto Xavier, Sr. Alberto da Veiga Ferreira,
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dizendo de sua alegria em receber a comissão especial da Assembleia Legislativa e agradecendo a
todos por terem vindo à casa debater assuntos tão importantes da nossa região. Afirmou que a Câmara
Municipal está sempre de portas abertas para recebê-los, ainda mais quando vêm tratar de um assunto
tão importante como o a infraestrutura da fronteira e os projetos da nossa região. Após, falou o
Presidente da Associação dos Legislativos das Missões, Vereador José Antonio Braga,
parabenizando o vereador Alberto da Veiga pela organização do encontro que se realizava no
Parlamento. Disse entender que essas descentralizações são pertinentes e necessárias para que o Rio
Grande tome corpo, conheça suas tipicidades e as necessidades que têm as pessoas que moram em
diferentes locais do Estado. Disse representar pela associação quatro municípios que são fronteiristas,
Porto Xavier, Pirapó, São Nicolau e Garruchos, sendo que anteriormente São Francisco de Borja (que
fazia parte das Sete Reduções Jesuíticas), não está mais inserido nas Missões. Expressou desejo de
ouvir realmente as pessoas que convivem com essa questão e afirmou que a presença maciça de
lideranças e a representatividade que ali estava demonstrava a razão de existir desta Comissão. O
deputado Cassiá Carpes, antes de conceder a palavra ao representante dos Coredes, Lino Francisco
Paetzold Pauli, afirmou que os Coredes, cuja presidência do Fórum dos Coredes é de um conterrâneo
seu de São Borja, fazem reuniões periodicamente na Assembleia Legislativa para debater as questões
regionais e são embasadores de um retrospecto positivo. Também afirmou que eles lutam muito para
que sejam aplicadas as verbas destinadas aos Coredes regionais, e que, independentemente de
governo, os Coredes são importantes pois trazem balizamento e diagnósticos, estão na Assembleia
lutando para que saiam os investimentos nas regiões em que as demandas foram beneficiadas. O
senhor Lino Francisco Paetzold Pauli disse representar com alegria o presidente do Fórum dos
Coredes, Hugo Chimenes, e também o presidente do Corede Missões, José Cláudio Lourega Reis, que
infelizmente não pôde se fazer presente. Informou que o Município de Porto Xavier é parte integrante
do Corede Missões, um dos vinte e oito Coredes do Rio Grande do Sul e registrou que a Região
Missioneira é uma das mais pobres e tem um dos menores PIBs per capita de todo o Rio Grande do
Sul, o que acontece exatamente porque faltam investimentos em infraestrutura e, assim, empresas de
porte têm dificuldade de se instalar, sendo que o asfalto chegou ao seu município não faz muito tempo.
Relatou, em seguida, as principais deficiências que os Coredes levantaram na Região das Missões e o
que se entende como necessário para saná-las, ou seja, as seguintes prioridades regionais: (1) Criação
de um hospital público regional federal, com referência em média e alta complexidade e, junto com ele,
a instituição nas Missões de uma faculdade na área de Medicina, para que realmente se tenham
médicos da região que possam nela atuar; (2) Promoção de programas e ações preventivas de
combate à criminalidade; (3) Execução dos acessos asfálticos nas sedes dos municípios ainda sem
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estrutura, no caso Eugênio de Castro, Garruchos, Ubiretama, Rolador e Pirapó, que está tão bem
representado no dia de hoje; (4) Implantação da Ferrosul e reativação do transporte ferroviário,
aproveitando a estrutura existente até hoje. Com a questão da construção da ponte internacional, essa
estrutura poderá ir até Porto Xavier e interligar a Argentina e os países do Mercosul; (5)
Regulamentação, através da Receita Federal, dos free shops, especialmente em Porto Xavier; (6)
Modernização do Aeroporto de Santo Ângelo e estruturação do Aeroporto de São Luiz Gonzaga,
porque sem aeroportos bem estruturados nenhuma empresa de porte se instalará na região; (7) Maior
incentivo ao turismo, sendo o porto de Porto Xavier prioritário para o desenvolvimento do Circuito
Internacional das Missões Jesuíticas Guaranis e também do Circuito Iguaçu-Missiones, e sobre isso, foi
anunciado pelo governo do estado, em 2012, a construção de um Centro de Atenção ao Turista no
município, o qual fez o projeto na gestão anterior, assinou contrato e cedeu terreno ao Estado, mas a
pedra fundamental falta ser colocada; (8) Apoio à industrialização e agroindustrialização, com suporte à
comercialização de produtos regionais; (9) Construção do trecho da BR-392, de cento e cinquenta e
cinco quilômetros, entre Porto Xavier e São Borja, e que essa rodovia seja uma rodovia costeira e que,
a partir dela, os municípios próximos recebam os seus acessos; (10) Recuperação e manutenção da
malha rodoviária da região, incluindo a duplicação de trechos, pois a malha rodoviária está bastante
estragada, como é o caso, principalmente, dos trechos da RS-168 entre Roque Gonzales e São Luiz
Gonzaga e entre Roque Gonzales e São Paulo das Missões; (11) Criação do Programa Permanente de
Recuperação e Preservação do Meio Ambiente, com ênfase nos projetos de saneamento e qualidade
das águas; (12) Criação e ampliação de programas de irrigação; (13) Ampliação dos investimentos em
produção energética, especialmente em hidroenergia, microdestilarias de etanol, energias solar e
eólica, alternativas de energias limpas e renováveis; (14) Construção de uma ponte ligando Guarani
das Missões e Mato Queimado e mais outras duas pontes sobre o Rio Ijuí – uma para quem vai, a
partir da BR-392, a Pirapó e outra na barra do rio Ijuí, ligando Rincão Vermelho a Pirapó –, para que
haja uma maior agilidade e os produtos possam escoar normalmente. O vereador informou que o
Fórum dos Coredes lançou, dias antes, a quinta edição do Pró-RS, que foi atualizada com todos os
projetos do Rio Grande do Sul e que os Conselhos Regionais de Desenvolvimento entendem que os
mesmos devam ser implementados para desenvolver o Estado. Defendeu que os Coredes serão
modelo para todo o Brasil, já que o Ministério de Integração Nacional está realizando um trabalho
parecido no País, sendo que o presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Chimenes, foi convidado para
ir a Brasília explicar o funcionamento dos Coredes no Rio Grande do Sul. O senhor Lino Francisco
Paetzold Pauli passou, então, às mãos do Deputado Presidente o documento em questão, afirmando
que se trata de uma radiografia de todos os projetos de desenvolvimento necessários ao Rio Grande
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do Sul no entendimento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. O deputado Cassiá Carpes
agradeceu e enalteceu o trabalho dos Coredes. Em seguida, chamou à mesa o também componente
da comissão, deputado Jeferson Fernandes, que é da região, e fez referência à presença do deputado
federal Luis Carlos Heinze, já à mesa. Aproveitou para saudar a Gazeta do Povo, que cobria o evento,
e todas as emissoras que, durante a semana, contribuíram para que se fizesse uma belíssima reunião
na Câmara de Vereadores, bem como a todos os que se empenharam para promover e divulgar este
evento. De imediato, passou a palavra ao senhor Ovídio Kaiser, grande lutador pela região. Ovídio
Kaiser, representante da ACISA e da FEDERASUL, disse que a região tem tido lutas homéricas, e ele
tem participado de todas desde o seu nascedouro, algumas estão realizadas parcialmente e outras
ainda nem sequer estão definidas. Disse da satisfação em ter o Deputado Cassiá Carpes em Porto
Xavier, porque o Lino Pauli e ele tiveram o privilégio de, representando o nosso município, participar de
uma audiência pública em São Borja, onde se tratou da BR-472, trecho que liga Porto Xavier e São
Borja. Afirmou que tal rodovia nasceu na década de 70 com a ideia de ser a rodovia da integração
nacional, e já se passaram mais de 40 anos e a mesma ainda não está concluída. Enquanto há apenas
três ou quatro anos, a rodovia chegou a Porto Xavier, ainda falta o trecho dali para São Borja. Informou
que a rodovia foi definida justamente para costear o Rio Uruguai, e a Argentina tem sua rodovia já
concluída, a Ruta Nacional 3, que liga toda a costa do Rio Uruguai, passando por toda a nossa região.
Disse que depois daquela audiência pública, juntamente com o vereador Roque Feltrin, fizeram uma
audiência, propiciada pela Federasul, Corede e Prefeitura, na Câmara de Vereadores de Porto Xavier,
e a questão foi evoluindo e, hoje, se discute a questão regional como um todo e as nossas carências
de infraestrutura, com esta Comissão que reputou ser da maior importância. Informou que ao que tudo
indica começará no segundo semestre o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da BR-472,
tratando-se de uma notícia muito auspiciosa. Também informou que a rodovia BR-392 foi iniciada a sua
idealização na década de setenta e levou trinta anos para chegar até Porto Xavier, mas está
inconclusa, sendo que seu nascedouro é no Porto de Rio Grande e está pronta até Santa Maria e de
Santo Ângelo até Porto Xavier, faltando o trecho entre Santo Ângelo e Santa Maria. Destacou que essa
é uma outra grande reivindicação local e mais ainda regional, porque essa rodovia realmente integra
uma região muito produtora que não está servida por rodovias asfaltadas, e, principalmente, vai ser o
elo entre o Porto de Antofogasta, no oceano Pacífico, e o Porto de Rio Grande, no Atlântico, passando
por Porto Xavier e, quiçá, no futuro, pela ponte internacional. Disse que as primeiras referências sobre
a ponte internacional datam de 1976 – também há mais de trinta anos, indo para quarenta anos;
entretanto, no edital de estudos da BR-392 constava, à página 46, que a BR-392 deveria chegar à
fronteira com a Argentina, num local propício à construção de uma futura travessia através de ponte
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ligando o Brasil e a Argentina, sem incluir o seu projeto. Lembrou que fronteira, para eles, parece uma
barreira, como bem frisou o prefeito Paulo Sommer. Disse que o Rio Uruguai deveria ser um elo de
aproximação – e foi assim no passado, na época das reduções jesuíticas, mas não é mais devido a
todas essas questões que os separam, que dificultam a integração. Afirmou estar chamando a atenção
para a questão da localização da ponte: se Porto Xavier for beneficiada, a ponte pode ajudar a sua
cidade, assim como pode, também, criar um problema e não servir aos interesses locais como um todo,
pois o comércio e os serviços necessitam de uma localização que os beneficiem diretamente. Disse,
em seguida, que outra questão também regional, cujo estudo se iniciou entre as décadas de setenta e
oitenta, foi a das barragens: o primeiro inventário do Rio Uruguai com a projeção de três barragens foi
abandonado; foi realizado um novo inventário em que o número de barragens foi reduzido para dois;
essa também é uma luta que passa de quarenta anos e não chegou ao seu término no que se refere
aos estudos. Disse que se preocupa com isso porque irá atingir as pessoas e meio ambiente, porém
trará muitas riquezas e benefícios para a nossa região. Dirigiu-se aos representantes de Garruchos,
São Nicolau, Pirapó, Porto Xavier e Porto Mauá, que não serão afetados, mas sim beneficiados por
Panambi, porque é só ver o que está acontecendo na região de Posadas (Argentina) e Encarnación
(Paraguai) com as obras complementares da represa da Yacyretá que está em Ituzaingó, na província
de Corrientes, a oitenta quilômetros de Posadas; ela está trazendo benefícios em forma de
infraestrutura para Posadas e Encarnación. Disse que em relação a outras questões, iria deixar para o
plenário, porque há municípios que não dispõem de ligações asfálticas; há outras pontes que precisam
ser feitas – como a do Rio Ijuí ligando algumas cidades da região; há o aeroporto regional, que
interessa a todos e que permanece sem solução: existe o aeroporto de Santo Ângelo, mas ele não é
internacional, não tem pista para receber voos de grandes escalas. Afirmou que a presença do
deputado federal Luis Carlos Heinze é muito importante para nós, pois é um grande batalhador da
região. E por fim, disse estar muito feliz com as presenças dos deputados Jeferson Fernandes e Cassiá
Carpes que são da região, e o deputado Luiz Fernando Mainardi, alí pela primeira vez e com as
presenças das demais lideranças. Dando sequência, o Vice-Prefeito Fábio Bratz de Porto Xavier,
ressaltou a importância da audiência para Porto Xavier e disse que talvez seja este o momento de ser
incluída no PAC e de ser concretizada a BR-472, cuja discussão já dura anos, e disse acreditar que a
BR-392 já esteja incluída no PAC, pois a presidente Dilma assim garantiu nas Missões. O deputado
Cassiá Carpes informou que o senhor Júlio Franciscatto representava na ocasião os deputados Silvana
Covatti e Vilson Covatti. Também informou ter recebido um telefonema do deputado Frederico Antunes,
vice-presidente da Comissão, comunicando que teve um imprevisto e não poderia comparecer, mas
está representado. E de imediato, concedeu a palavra ao vereador Rafael Alves, de Uruguaiana. O
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vereador Rafael Alves, de Uruguaiana, representando o presidente Silomar Garcia da Nova UVERGS,
disse que, entre Uruguaiana e Itaqui, existe uma ponte férrea que completará, neste ano, cento e vinte
e sete anos, transformada de ferroviária para rodoviária em 1972, a qual possui uma mão somente e
uma sinaleira, sendo que alí passa o maior escoamento orizícola do país, fato este que já justificaria a
construção de uma ponte nova. Afirmou que a BR-472 é acesso ao maior porto seco da América
Latina, que é a Ponte Internacional entre Uruguaiana e Paso de Los Libres, e que só aí também
justificaria a construção de uma ponte nova. Disse ainda que os municípios que se fazem representar,
São Nicolau, Porto Xavier, Pirapó, São Miguel, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Porto Lucena, são
localidades que, assim como Uruguaiana, Alegrete, Itaqui, São Borja e Bagé, carecem de uma maior
atenção não só do estado, mas do governo federal, justamente por pertencerem a Faixa de Fronteira e
terem dificuldades que todos conhecem, o que impede que grandes indústrias estabeleçam-se em tais
regiões. Em seguida, o Inspetor-Chefe da Receita Federal, Sr. Nilo Ribas, cumprimentou os
deputados, as autoridades políticas e os representantes da sociedade civil. Disse que, embora fosse
servidor público, exerceu atividades políticas em outras épocas. Fazendo um pequeno histórico de sua
vida para que todos o conhecessem melhor, disse ser também um missioneiro, natural de São Miguel
das Missões e, assim sendo, sente-se como um irmão dos demais, em que pese ter passado uma
grande parte de sua vida no novo estado de Mato Grosso do Sul. Contou que iniciou a carreira na
Receita Federal em Mundo Novo, fronteira do Paraguai, há vinte e dois anos, e sempre esteve pelas
fronteiras do Brasil, sendo que até há pouco tempo, foi inspetor-chefe em Corumbá, fronteira com a
Bolívia, e, agora, exerce a mesma função em Porto Xavier. Afirmou que os problemas das fronteiras
são os mesmos, seja com a Bolívia, com o Paraguai, ou com a Argentina. Afirmou também que, como
bem disse o deputado Cassiá Carpes, são duas legislações, e o povo, morador da fronteira, acaba
criando uma legislação própria de uso, de costumes comuns, que é própria do fronteiriço, mas o
governo central importa-se muito pouco com isso: toda fronteira é o primo pobre da Federação, essa é
uma dura realidade, e tem-se sempre de estar brigando por alguma coisa. Falando sobre free shop,
algo que é uma reivindicação de vários municípios da fronteira e que está sendo regulamentado,
alertou que se não houver um consenso entre os prefeitos dos municípios envolvidos, essa
regulamentação não sairá. Enfatizou que enquanto um puxar para um lado e outro puxar para outro, a
Receita Federal não fará absolutamente nada, mas quando houver consenso, sairá, e este foi o
conselho que deixou para os prefeitos da região. O Deputado Cassiá Carpes agradeceu a presença do
Deputado Jeferson Fernandes, que, segundo ele, bem conhece a região e veio abrilhantar o trabalho
da comissão que integra, e passou-lhe a palavra. O Deputado Jeferson Fernandes saudou as
lideranças e disse ser fundamental ouvir o conjunto das lideranças da região. Afirmou que o tema
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assumido pela Comissão é muito desafiador, até porque é muito amplo e começou por um que é pouco
falado, mas é de fundamental importância para a região, que é o tema da comunicação: não se pode
imaginar desenvolvimento na região se não tiver um bom sistema de telefonia e de Internet, nos
moldes que é almejado em qualquer outro local do Brasil, sendo esse um ponto frágil, que se vivencia
no interior do estado como um todo e piora ainda mais quando se dá na Faixa de Fronteira. Em
seguida, falou da geração e distribuição de energia, lembrando que a ampla maioria dos municípios
presentes depende das pequenas propriedades rurais, e, como elas estão espalhadas por todo o
território, a chegada da energia elétrica se mostra, muitas vezes, na força que ela é necessária, num
limite. Considerou que já ocorreu um avanço com o programa “Luz para Todos”, o qual garantiu o
mínimo de condições para as famílias viverem no meio rural, mas quando se fala da produção, no
entanto, tem-se um limitador, que é a força da energia, e, além de iluminar, de clarear, há de fazer com
que a energia funcione para motivar a produção. Alertou que há muito crédito hoje para o agricultor
comprar equipamentos e máquinas, mas, na hora em que precisa da energia, cai a chave. Falou ainda
sobre o saneamento básico, entendido tanto o fornecimento de água quanto o tratamento do esgoto,
lembrando que vários municípios que têm convênio com a Corsan estabeleceram contratos novos
agora, fazendo com que haja metas de investimento na área do esgotamento sanitário, enquanto
municípios que não conseguiram, até porque, às vezes, a gestão é municipalizada, tem um custo
menor para o morador, mas o dinheiro de que a prefeitura dispõe não é suficiente para canalizar e
muito menos para tratar o esgoto. Falando sobre transporte rodoviário, ferroviário, aeroviário e
hidroviário, defendeu que a região tem de ter uma política, um projeto de desenvolvimento desses
quatro modais. Disse querer crer que se avançou com o passar do tempo. Enfatizou entre os
resultados a própria ligação da rodovia 472, que não existia, até Porto Lucena, e daquele município até
Santo Cristo, e depois a ligação que vai rio acima, é uma conquista da região. Disse que existem
limitadores como de Horizontina rumo a Crissiumal, há uma estrada de cascalho que prejudica o
escoamento da produção, e, ligando a São Nicolau, Pirapó e Garruchos, o limitador é a continuidade da
BR-472. Disse que, embora a rodovia 392 tenha previsão no PAC, e falte também a ligação de Santo
Ângelo até Santa Maria, esse trecho que liga Porto Xavier está em ótimas condições e recebeu
melhorias ao longo da pista, o que é um direito da região. Disse preocupar-se com a ligação da rodovia
168, que vem de Santiago e passa por Bossoroca, passa pela frente de Dezesseis de Novembro,
Roque Gonzales, e está em péssimas condições. Disse que, inclusive, foi decretada ação de
emergência, para não precisar fazer licitação, por ser um processo muito moroso, assim como também
a rodovia 561, que liga até São Nicolau, na qual foi posta uma camada muito leve de asfalto em cima
do barro e hoje é mais barro do que asfalto. Afirmou estar acompanhando tais pautas junto ao DAER e
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que a data prevista para a vinda do Secretário de Infraestrutura para a região é dia vinte e sete deste
mês, para ver se tem a resolução da chamada pública da licitação da rodovia 168, porque ela não
carece apenas de um tapa-buracos como vem sendo feito, tem que haver uma recuperação mais
profunda. Também disse estar acompanhando o debate do aeroporto regional, sendo que nesta
semana, esteve em Santo Ângelo com a Associação Comercial e Industrial do município. Informou que
a relação com a empresa está apresentando problemas, e pensa que este fórum é fundamental, não só
os deputados periodicamente estarem debatendo o tema da fronteira, mas de braços dados estarmos
todos fiscalizando cada obra da região, porque é dinheiro público que tem de ser bem investido para
não se ter problemas maiores logo ali à frente. Por fim, colocou-se à disposição e parabenizou a
Câmara de Vereadores e disse querer somar esforços com os executivos municipais e destacou a
presença de sindicalistas e representantes de várias outras entidades. O Deputado Cassiá Carpes
agradeceu ao Deputado Federal Luis Carlos Heinze pela sua presença, considerada muito importante.
Disse que o parlamentar veio abrilhantar o trabalho e é uma parte interessada, porque, posteriormente,
quando se fizer o relatório, os deputados federais gaúchos, independentemente de partido, tomarão
conhecimento dessas demandas e receberão o relatório. O Deputado Federal Luis Carlos Heinze
disse representar também o Deputado Frederico Antunes e saudou as autoridades citadas
anteriormente. Disse estar acompanhando este tema há bastante tempo, e que se conseguiu, como
dizem os argentinos, “sacar la puente” em São Borja quando ele era prefeito do município, e que hoje,
como deputado, ouve essa reivindicação e acompanha o assunto. Falando especificamente sobre o
caso da ponte internacional, disse que acompanhou, juntamente com o Prefeito Junaro, Presidente da
ALM, a Marcha dos Prefeitos e a visita ao Ministério dos Transportes e ao DNIT pela cobrança que os
prefeitos estão fazendo especificamente sobre esse caso. Disse também estar acompanhando o
deputado Raul Carrion e outros parlamentares acerca das questões das ferrovias. Disse ter conversado
com o prefeito Pisone, de Porto Mauá, e com o prefeito Gil, de Itaqui, ao passo que o deputado
Ronaldo Zülke, Coordenador da Bancada Federal Gaúcha, já encaminhou um pedido de audiência ao
Ministério dos Transportes e também ao Ministério do Planejamento, à ministra que está encarregada
das obras do PAC e do orçamento para 2015. Propôs que a bancada federal, a bancada estadual e os
vereadores e prefeitos (não só da Fronteira, das Missões ou da Região Noroeste), por meio da Uvergs
e Famurs, se somem às entidades de classe, ao pessoal ligado à indústria, à FIERGS, ao comércio, à
Fecomércio, à Federasul, à Farsul, à Fetag, ligada à agricultura, a todas as entidades, e ao próprio
governo do estado para participar desta audiência e cobrar as três pontes, e que o governo que diga
que irá fazer uma, duas ou as três pontes. Propôs ainda que com os próprios prefeitos (Paulo Sommer,
Pisone, Airton) se articulem com o outro lado, para que se faça a mesma coisa em Buenos Aires, o
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lado de Alvear com Corrientes, o outro lado aqui, de Porto Xavier e também Alba Posse, para que eles
se articulem. Informou que o governo argentino está fazendo, com o seu recurso, pontes com o
Paraguai, e que o governo brasileiro está fazendo em Jaguarão uma ponte com recurso brasileiro,
ligando o Uruguai com o Rio Grande do Sul. Informou também que o governo brasileiro está aplicando
duzentos milhões para fazer a segunda ponte de Foz do Iguaçu, enquanto as três pontes juntas, de
Porto Mauá, de Porto Xavier e de Itaqui, não custam cem milhões, e propôs: “por que a Argentina não
banca uma, o Brasil banca outra, por exemplo, e param com essa conversação?”. Disse que até este
instante, o relatório do Brasil ainda não saiu e que, portanto, a preocupação que tem é fazer um pedido
conjunto do governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal, dos Senadores da
República, das entidades de classe, para chegar ao governo federal e pedir uma posição sobre o caso,
pois, se esperar os estudos, em 2015 irão a Porto Xavier, a Porto Mauá e a Itaqui conversar a mesma
coisa que estão conversando hoje. Propôs pedir audiência para o Ministro dos Transportes e para a
Ministra do Planejamento e elaborar-se já o orçamento para 2015, para ver se dá para incluir uma,
duas ou, quem sabe, as três pontes. Abordou também a questão das ferrovias, sobre as quais há
comissões na Assembleia Legislativa, com o deputado Carrion e outros. Disse que sua preocupação
maior é aproveitar as ferrovias que já existem. Informou que a ALL abandonou, especificamente, Santa
Rosa em direção a Giruá, Santo Ângelo, passando por Guarani, Cerro Largo, indo para São Luiz
Gonzaga e, depois, para Santiago, e também existe São Borja-Santiago. Afirmou que é muito
importante a Norte-Sul, mas também é importante que se possa utilizar a ferrovia já existente, como
por exemplo, o trem que cruza Cerro Largo, vai por Rolador, que não está sendo usado. Conclamou
que não seja Porto Xavier a pedir, mas o Rio Grande do Sul que vá pedir as três obras importantes,
que somam cem milhões, e que não interessa que leve cinco anos, pode-se fazer uma hoje, outra
amanhã, mas que se dê um prazo para essas questões e digam o que efetivamente vão fazer, como,
por exemplo, o governo brasileiro bancar uma ponte, o governo argentino bancar outra, e a iniciativa
privada bancar uma terceira, em consórcio público-privado. Disse que essas alternativas é que quer
levar para discutir com os ministros, e conclamou aos deputados Jeferson Fernandes e Luiz Fernando
Mainardi a buscar o apoio do próprio governador e até mesmo um encontro com a presidente. Informou
que o orçamento do Ministério dos Transportes é vinte e um bilhões, o orçamento empenhado do ano
passado foi de dezesseis bilhões e o que foi pago até agora soma seis bilhões. Sugeriu o uso também
da iniciativa privada, que tem que participar quando for possível fazer um consórcio privado
exclusivamente ou público-privado. Concluindo sua participação, reiterou a importância da pressão da
Assembleia Legislativa, dos vereadores, dos prefeitos, além da pressão das entidades de classe e dos
Coredes. O Deputado Cassiá Carpes agradeceu ao Deputado Luis Carlos Heinze, e disse que é o
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deputado Raul Carrion é quem mais entende do tema de ferrovias e que tem realizado belíssimas
audiências públicas no interior, e que é o deputado mais capacitado e que melhor entende do assunto,
estando no comando da Frente Parlamentar Gaúcha de Apoio à Ferrosul. O deputado conclamou que
interajam com esta Comissão Especial e lembrou que a Assembleia Legislativa conta ainda com
comissões permanentes e mistas permanentes, as quais podem ajudar muito nesse debate como a
Comissão de Saúde, da Educação, do Mercosul, da Agricultura, e a Comissão de Assuntos Municipais,
da qual é integrante e por duas vezes consecutivas foi presidente; são, portanto, comissões
importantes que possibilitam aos prefeitos e vereadores interagirem mais com a Assembleia
Legislativa. Em seguida, concedeu a palavra ao representante da Fundação Pró-Construção da Ponte
Internacional Alba Posse-Porto Mauá, Sr. Airton Bertol da Silva, o qual objetivou desmistificar
algumas situações que se veem nos jornais especificamente sobre a questão dos municípios de Porto
Mauá (Brasil) e de Alba Posse (Argentina) e a Hidrelétrica Panambi. Disse que, mesmo no novo estudo
que está sendo realizado pela Comissão Binacional, a ponte internacional aumentará somente trinta
metros em relação à construção da Hidrelétrica Panambi. Afirmou que assim como o deputado Cassiá
Carpes comentou anteriormente sobre a situação de São Borja e Santo Tomé, eles estão trabalhando a
questão da nova cidade junto com a nova ponte, para haver o desenvolvimento da cidade, apesar do
Sr. Airton Bertol da Silva, coordenador dos Coredes e representante da Fundação Pró-Ponte, de,
Porto Mauá, entregou uma documentação sobre a questão de Alba Posse e Porto Mauá.
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alagamento que a hidrelétrica venha a acarretar a boa parte da cidade. Ponderou que no estudo da
represa Panambi, só nos municípios de Porto Mauá e Alba Posse deverão ser reconstruídas (obras
prontas hoje, que é a famosa mitigação) catorze novas pontes, seja sobre os rios Santa Rosa, Santo
Cristo, Chancai, Pindaiti ou outros rios da Argentina, e que essas catorze novas pontes colocadas em
linha reta equivalem a mais de três pontes Alba Posse - Porto Mauá. Destacou que no horário das nove
horas da noite tem fila para usar a balsa no outro dia, quando há feriado, feriadão ou alguma data
especial em Porto Mauá ou Alba Posse. Também ponderou a questão de economicidade. Atualmente,
no local onde está prevista a construção da ponte, quando o rio está no leito normal, há uma lâmina de
água que não alcança um metro, em torno de cinquenta a oitenta centímetros em todo o leito do Rio
Uruguai, no ponto de Porto Mauá e Alba Posse, ou seja, trata-se praticamente da construção de uma
ponte de grande envergadura no seco, somente depois da represa, é que terá vinte e seis metros de
lâmina de água. Indagou, assim, por que fazer depois uma obra quando vai custar muito mais caro se
tem de construí-la de qualquer forma. Afirmou já estar em contato com a comissão da Argentina, pois
trabalha em conjunto com a fundação que há do outro lado, para fazer esse pedido ao governo da
Argentina e à Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa de Missiones para a realização de uma
audiência pública em conjunto, a fim de justificar aos governos argentino e brasileiro tal necessidade,
considerando que o valor é muito pequeno e a discussão muito grande para o desenvolvimento que
essas obras trarão. Disse que com a hidrelétrica Panambi e Garabi, praticamente não haverá nenhuma
mudança do local da ponte Porto Mauá - Alba Posse. Entregou para o Deputado Cassiá Carpes uma
documentação sobre a questão de Alba Posse e Porto Mauá e convidou-o para a audiência em Porto
Mauá e Alba Posse. Por fim, disse não ter entendido o que Inspetor-chefe da Receita Federal disse da
união dos prefeitos, porque Porto Mauá também agora está incluso na questão dos free shops, por
uma nova resolução do Ministério da Integração Nacional, de março de 2014. O Deputado Cassiá
Carpes explicou que se os prefeitos se unirem, terão um regramento, que está faltando regramento,
definir o que é bom para todas as prefeituras, já que alguns prefeitos entendem que isso vai prejudicar
o comércio local. E o senhor Nilo Ribas alertou que parece que alguns prefeitos não estão a favor do
free shop, que não é unanimidade, alguns não querem. Esclareceu que seria bom se os prefeitos
conversarem e se unirem, porque quando todos puxarem para o mesmo lado, com certeza, vai sair.
Após, falou o senhor Sandro André Diel, da Pousada Biguá, que abordou o tema do turismo,
principalmente o turismo de pesca. Esclareceu que há um decreto estadual desde 2001, que proibiu a
pesca do dourado, do surubi e da piracanjuva, e com ele hoje tem-se novamente dourado e surubi no
Rio Uruguai devido a essa legislação. Disse, entretanto, que o que falta é a manutenção desse decreto,
onde conste que a pesca dessas espécies possa acontecer desde que se devolva o peixe à água, para
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que se promova o turismo de pesca. Informou que Porto Xavier hoje é conhecida em nível mundial pela
pesca esportiva, vários programas de televisão ali estiveram e inclusive norte-americanos já pescaram
no Rio Uruguai, e a atividade tem movimentado a economia principalmente de Porto Xavier. Disse fazer
questão que outros municípios façam a adesão ao turismo de pesca, deixando de lado um pouco o
extrativismo de fontes naturais, que é o pescado, pois o pescado que existe no Rio Uruguai é limitado e
seria necessário estudar muito bem a quantia que se pode retirar. Esclareceu que, em sua estrutura, no
ano passado, atendeu cerca de quinhentos pescadores oriundos, na sua maioria, de São Paulo,
Paraná e Santa Catarina, tendo recebido pescadores também do Rio de Janeiro, e do estado a maioria
é da Grande Porto Alegre os que procuram para praticar a pesca esportiva. Afirmou que enquanto se
fala muito mal dos argentinos, rebatendo muitas situações dizendo que eles são impertinentes, na
questão da preservação e pesca esportiva, eles estão cinquenta anos à frente. Exemplificou que,
atualmente, milhares de turistas brasileiros se deslocam à Argentina para praticar a pesca esportiva,
enquanto que existe um potencial muito grande no Rio Uruguai, e não somente em Porto Xavier, mas
também em outros municípios. Afirmou conhecer o rio, pescar numa faixa muito grande, e saber que
empresas como a sua podem ser criadas em outros municípios. Disse que gostaria que tal situação
fosse analisada e informou que isso já foi levantado numa audiência pública em Porto Alegre da qual
participou, na Assembleia Legislativa, no ano passado, quando estava por ser debatida a liberação ou
não da pesca dessas espécies. Contou que naquela audiência, o secretário adjunto de Estado do Meio
Ambiente disse que a Patram teria que ser estruturada não somente com equipamentos, mas com
pessoal, para que ela fizesse a devida fiscalização para se ter peixes em quantidade e poder atrair
essas pessoas. O Deputado Cassiá Carpes disse que essa questão também envolve o Ministério
Público e há muita divergência em relação a esse aspecto, o que implica em um bom debate. A seguir,
falou o Professor e Vereador Egidio Szinvelski, de Roque Gonzales, que parabenizou os
organizadores da audiência pública, cujo debate é muito importante, mas denunciou que a cidade de
Roque Gonzales, que também faz parte da fronteira, não foi citada. Lembrou que Roque Gonzales
ganhou do governo militar uma região riquíssima, que são os rincões: Rincão do Meio, Rincão
Comprido, Rincão Vermelho, e dos rincões se vai para os potreiros, até chegar a São Borja. Por isso,
considera que as pessoas dos rincões ficaram como um filho adotivo de Roque Gonzales. Disse que
estão a dezesseis quilômetros de Porto Xavier e a quarenta quilômetros de Roque Gonzales e tem uma
cultura completamente diferente da cultura central de Roque Gonzales. Falou que em função da
condição fronteiriça dos rincões, buscou-se a emancipação, mas perderam por dois votos e hoje se
consideram abandonados. Disse que vislumbram uma saída, que é a rodovia 472, a Rota da Cana, que
vai passar por Rincão Comprido, Rincão Vermelho, Rincão dos Mirandas, Pirapó, Santo Egídio e chega
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a São Borja. Disse desejar que seja incluído na pauta a sua preocupação no sentido de que essa
rodovia permaneça com o roteiro original. Em seguida, o Deputado Cassiá Carpes concedeu a palavra
ao Ex-Prefeito de Porto Xavier, Vilmar Kaiser, o qual destacou que atuou durante oito anos como
prefeito e sabe da necessidade da infraestrutura. Informou que, quando foi tratado sobre a rodovia 472,
teve a oportunidade de participar, junto com o DNIT de Porto Alegre, com o Pedro Luzardo, que hoje é
o superintendente, e a reivindicação era de que tivessem um acesso para caminhões até o porto, ideia
proposta pelo próprio Pedro Luzardo. Disse ser sua reivindicação que fosse incluído nessa pauta da
rodovia 472 o acesso ao porto internacional para caminhões de carga, pois hoje todos os caminhões
andam pelas ruas da cidade e o município não tem condições de bancar a estrutura para suportar o
peso de carga dos caminhões. Acrescentou que sendo uma questão internacional, imagina que tal
infraestrutura compete ao governo federal. Em seguida a Secretária de Planejamento de Porto Xavier,
Andressa Bratz, preferiu não falar especificamente de infraestrutura, porque pensa que todos os
participantes tinham apresentado muito bem todas as demandas, que são as demandas rodoviárias, a
questão da ponte internacional, melhoria na infraestrutura, melhoria de todas as condições econômicas
da Região da Fronteira, mas sobre alguns aspectos relacionadas a políticas direcionadas à Faixa de
Fronteira. Esclareceu que a Faixa de Fronteira começa na divisa e se estende por cento e cinquenta
quilômetros dentro do território nacional, e, assim, não é apenas o município que faz divisa com a
fronteira que está incluído nessa faixa. Disse que hoje existe a Política Nacional para a Faixa de
Fronteira, que contempla essa área mais abrangente. Afirmou que na sua vivência local, os municípios
de divisa têm muito mais dificuldades e peculiaridades do que os que estão na Faixa de Fronteira
especificamente e que municípios muito pequenos, como é o caso de Porto Xavier, estão concorrendo
diretamente com municípios de muito maior porte e que têm problemas e uma infraestrutura totalmente
diferente. Disse acreditar que os municípios de porte menor sempre perderão na questão da aplicação
de recursos, o que se traduz no fato de não conseguir dinheiro de fora para fazer uma infraestrutura
turística melhor e mais adequada para os visitantes, mesmo sendo o portão de entrada e de saída.
Defendeu, então, a necessidade de se priorizar a linha de fronteira, em especial as cidades gêmeas,
que é por onde se vai começar a trabalhar o desenvolvimento dentro do Rio Grande do Sul. Trouxe
uma reivindicação pontual sobre a segurança pública, informando que estão já há algum tempo
discutindo a questão da instalação de sistema de videomonitoramento em Porto Xavier e sabem que
para começar a trabalhar e pensar em videomonitoramento precisam melhorar o efetivo da Brigada
Militar local. Citou o exemplo de São Luiz Gonzaga, que ganhou recursos do governo do Estado para a
aplicação de sistema de videomonitoramento; entretanto, Porto Xavier está enfrentando muita
dificuldade em conseguir tais recursos. O Deputado Cassiá Carpes disse que os cento e cinquenta
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quilômetros estavam na Constituição anterior e não foram modificados na Constituição, dita
democrática, de 1988, ou melhor, na Lei nº 6.634, de dois de maio de mil, novecentos e setenta e nove,
e tem que ser sim modificado. Dando sequência, passou a palavra ao presidente da Câmara Municipal
de Garruchos, Vereador Francisco Gilmar Leal, o qual disse que ficam constrangidos pela dificuldade
que seu povo tem enfrentado em função da não viabilidade, às vezes, dos órgãos competentes em prol
do município. Citou que na última chuvarada, ficaram isolados por falta de atenção, por longos anos,
dos órgãos competentes, que não têm visto com bons olhos o seu município. Afirmou ser uma dor
prolongada, e que tem brigado e buscado, com alguns deputados, viabilizar a estrada ERS-176, pois é
intrafegável, sendo essa é a sua reivindicação e estar cobrando aquilo que é justo. Informou sobre a
grande queda de arrecadação (quase cinco milhões de um ano para outro) e que o município tem duas
conversoras, o que somente trouxe prejuízo. Citou a dificuldade de transporte escolar, pois o prefeito
rompeu o convênio com o governo do Estado e há menos de um mês os alunos começaram a estudar.
Argumentou que em Garruchos, a questão do crescimento e desenvolvimento está muito longe,
lembrando a grande mobilização por uma ponte no Rio Piratini há quase dez anos, e terminado o
governo, esqueceram. Informou que, graças ao Deputado Jeferson Fernandes, hoje tem agência
bancária, e, graças ao Deputado Luiz Fernando Mainardi, há melhoria na Inspetoria. Porém, em
Garruchos, falta tudo. Disse que a Patram tem batido diretamente nos pescadores, e mais de trezentas
famílias sobrevivem somente do pescado. Disse que Garruchos acaba no esquecimento, está parado
no tempo, as questões do desenvolvimento, da ponte, da rodovia não avançam. Por fim, desafiou que
se lhe apresentarem um município mais isolado, mais esquecido do que Garruchos, retira as suas
palavras. O Deputado Cassiá Carpes concordou e disse que, no Rio Grande do Sul, quase todos os
municípios emancipados se desenvolveram, porém Garruchos apresenta imensa dificuldade e se faz
necessário achar uma forma de socorrer aquele pessoal porque é uma das cidades que mais sofre.
Defendeu que a RS-472 pode ser a salvação da lavoura, e, portanto, é uma luta que se tem. Apostou
que no momento em que forem asfaltados aqueles sessenta quilômetros da RS-285, o
desenvolvimento chegará. Disse que o município de Garruchos realmente ficou isolado e deve haver
uma salvação, e acredita que isso irá ocorrer futuramente por meio da RS-472 ou da RS-176, que é a
mesma por que estamos lutando em Manoel Viana, que são setenta e dois quilômetros. Em seguida,
falou o Sr. Leonardo Toss, engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, o qual trabalha no Porto
Internacional de Porto Xavier, onde faz inspeções de importação e exportação de produtos vegetais
como cebola, alho e feijão. Ele solicitou que seja incluída nas demandas desta comissão a discussão
sobre a melhoria da infraestrutura do Porto de Porto Xavier, situação muito bem conhecida pelos
empresários da cidade especialmente problemas dos locais para os caminhoneiros e dos armazéns.
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Disse que há muitos anos o Porto de Porto Xavier é importante porque importa e exporta produtos,
sendo que só de cebolas exporta-se cem mil toneladas por ano, o que representa mais ou menos
quatro mil carretas. Acrescentou que o porto também movimenta trigo, soja, canola do Paraguai, alho e
feijão, tendo um movimento muito grande e representando uma atividade importante para a economia
do município e da região. Disse saber que o estado muitas vezes tem dificuldade de recursos, mas se
pode pensar em uma parceria privada, nesse caso, e o mesmo já conversou com o Nilo sobre uma
legislação federal que preveja a criação de portos e recintos alfandegados de iniciativa privada em
parceria com Receita e Polícia Federal do Brasil. Lembrou que a Prefeitura de Porto Xavier possui uma
parceria antiga com a Secretaria da Agricultura por meio da cedência de dois servidores que os ajudam
nas atividades de inspeção, além de algumas intervenções pontuais que o município tem feito para
apoiar o trabalho do Ministério da Agricultura no Porto Internacional. Após, recebeu a palavra o
Vereador Emerson Matos Birmann, de São Nicolau, o qual propôs que a Comissão se una com as
demais comissões, como a comissão da Câmara Municipal de São Nicolau para tratar exclusivamente
da BR-472, e as congêneres de Garruchos, Roque Gonzales e Porto Xavier. Disse que de audiências
públicas já participou de várias, mas vê poucas ações sendo feitas em relação ao tema da BR-472.
Disse que São Nicolau é a primeira querência do Rio Grande, e conhecida pela festa Café de
Cambona, mas tem um acesso asfáltico precário pela ERS-561. Disse não ter uma expectativa de
evolução na região sem a BR-472 e que: Pirapó luta por dez quilômetros de asfalto de uma ERS, mais
uma ponte, que é o grande empecilho dessa estrada; Garruchos luta por outra ERS que irá continuar
da mesma forma; e que a BR-472 seria a menina dos olhos de seu município, pois fariam parte de uma
rodovia federal, em que o desenvolvimento seria possível para a região. Enfatizou que os sessenta
quilômetros de asfalto de Garruchos e os dez quilômetros de Pirapó totalizam setenta, o que daria
metade da rodovia. O Deputado Cassiá Carpes disse que o vereador trouxe um tema muito
importante e que deve haver uma mobilização geral, principalmente das comunidades, pressão dos
vereadores, dos prefeitos e das entidades, todos deveriam pegar juntos nessa causa. Citou o exemplo
da ERS-176, trecho entre Manoel Viana e São Borja, que está há anos aguardando uma solução e a
situação de Garruchos vem de anos, e a BR-472 nem se fala. Lembrou que a BR-472 segue de São
Borja até Barra do Quaraí, e a BR-285 vai até São Borja, depois, vai até a Barra do Quaraí.
Exemplificou que foi Secretário de Obras da Capital e se lembra bem dos sintomas referidos na
audiência pública, pois às vezes, chegava a um bairro e a comunidade estava dividida, uma parcela
queria para cá a obra, outra, queria para lá, e ele dizia que voltaria no dia em que os moradores se
acertarem sobre o local da obra. Aconselhou que se unissem a partir das decisões de querer ou não
free shop, querer ou não a BR-472, por onde e qual traçado, e assim por diante. Disse acreditar que
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duas pontes podem sair. Reforçou que ninguém resolve sozinho; se o deputado chegar sozinho na
secretaria do estado e pedir uma ponte não sabe para onde, ela não vai ser feita, porque está pedindo
sozinho, e o prefeito a mesma coisa, apesar da boa vontade que tem. Parabenizou o público da
audiência pública, pois contou mais de trinta vereadores e prefeitos presentes, e disse ser esta a
melhor audiência pública em termos de lideranças. Esclareceu que foi realizada uma audiência pública
em Bagé, muito boa, mas não tinha o número de vereadores que tem esta. Disse ter certeza que em
São Borja não terá esse número de autoridades. E até desafiou sua terra, pois quando tem audiência
pública lá, há vezes que é vergonhosa a participação, nem os vereadores da Casa prestigiam, e se
tiver um evento do Brizola, se eu não me deslocar de Porto Alegre para salvar a pátria, eles não vão
levar uma flor no túmulo. Reforçou que não adianta só falar, que ninguém resolve nada sozinho,
quando alguém vai para Porto Alegre tirar foto com o secretário, isso de nada resolve, se a cidade não
estiver unida, pois o secretário mesmo indagará porque está só, onde estão os outros, e se eles
querem também. Disse ser do interior como os participantes; e se comete erro ao achar que se vai
resolver sozinho, pois não se resolve sozinho; se não se unirem, não tem como. Concedeu a palavra
ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel das Missões, Valdir Lima da Silva, o qual disse
que tenta se integrar às boas lutas da nossa região missioneira. Disse conhecer desde guri a luta pela
ponte e pelo asfalto. Disse ser necessário fazer grandes mobilizações e que se tiverem de ir a Brasília
ou a Porto Alegre, terão de fazer isso. Disse engajar-se na mobilização e pela busca de recursos para
a infraestrutura da região missioneira, especialmente quando se trata de uma ponte internacional, e,
assim, precisam se unir mais ainda, independentemente de partido, de cor ou de religião. Relatou que
durante o Café de Cambona, soube de vários acidentes na estrada, certamente ocasionados devido à
má sinalização ou aos muitos buracos no asfalto, e que, mais precisamente, a RS-536, que liga a
cidade de São Miguel das Missões à BR-285, é bastante precária, rodovia onde ocorreram acidentes
com várias mortes, e é por isso, que se faz necessário entregar documento no DAER. Afirmou que sua
região está muito precária e precisa de uma atenção. Em seguida, falou o Vereador de Porto Xavier
Egon Steinbrenner, o qual disse ter ouvido atentamente as grandes reivindicações, as grandes obras,
os grandes pedidos, as grandes necessidades de Porto Xavier e da região, e que precisava levar ao
conhecimento das autoridades também a questão da segurança, para que a mesma faça parte da
pauta de reivindicações. Justificou o pedido, considerando que países vizinhos estão liberando drogas,
e a extensão da fronteira de Porto Xavier e a divisa do Rio Uruguai, os ilícitos são constantes.
Ressaltou que falam em grandes obras, mas esquecem que hoje falta estrutura, quer estrutura física ou
recursos humanos, junto à Brigada Militar, à Polícia Civil e à Polícia Federal, e o Porto Internacional
está desprovido de servidor da Anvisa, entre outras questões. Disse procurar, como vereador,
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reivindicar nesta Casa, e muitas vezes não encontra eco nos administradores ou para que as
reivindicações sejam levadas adiante, e por isso, a situação é preocupante. Reiterou que se leve
adiante a questão de dotar melhor de recursos humanos, os agentes, as estruturas de segurança de
Fronteira, preocupação esta do segmento que ele representa. Após, Lauro Estevão Petri Noll, vice-
prefeito de Pirapó, disse somar-se aos que referiram algumas reivindicações, como a que se relaciona
à BR-472 e a acessos asfálticos aos municípios, acessos que contemplarão Pirapó. Afirmou que a BR-
472 é uma rodovia que procura descentralizar a questão de trânsito no litoral, pois trará mais para a
Região Oeste do Brasil e subirá por esta costa resultará numa grande melhoria não especificamente
para a nossa região, mas para o Brasil como um todo. Disse que uma das questões importantes a
respeito do desenvolvimento regional e que não foi mencionada é a descentralização da educação, das
universidades, e que deveria ter chegado uma universidade mais para esta região há vinte ou trinta
anos, como ocorreu em Cerro Largo. Afirmou ver com alegria que na semana passada o Prefeito e o
Secretário da Agricultura estiveram em Santana do Livramento participando de uma conferência
internacional sobre o combate ao mosquito da dengue. Disse não se referir especificamente ao
mosquito da dengue, mas que isso sirva de exemplo da necessidade de começarem a trabalhar
intercâmbios com os países vizinhos. Disse que não adianta quererem desenvolvimento, se Pirapó,
Porto Xavier e outros municípios possuem uma barreira logo ali ao lado que não lhes possibilita sair
para aquele lado. Enfatizou a necessidade de começar ações de integração com os municípios
argentinos para que se possa realmente pensar em desenvolvimento. Afirmou que se está falando de
Mercosul há muitos anos, mas, se não houver uma integração ali na proximidade, talvez não se
consiga uma integração maior com os países vizinhos, e por isso é interessante que se comece a
trabalhar a integração cultural, social, econômica e governamental em todos os setores da economia.
Na sequencia, foi a vez do Vereador Osvaldir Ribeiro (Vereador Vando) de Santo Ângelo, pronunciar-
se sobre a questão do aeroporto regional, questão que julga estar envergonhando Santo Ângelo e a
Região das Missões. Disse que o Deputado Jeferson Fernandes, que representa a região e foi o
deputado mais votado do PT na cidade, sabe que as obras estão paradas há meses; as obras
começaram e pararam e, se antes tinham um aeroporto, pequeno mas com condições de
funcionamento, hoje não tem nada. Afirmou que o que lhes envergonha é que vão a Porto Alegre e à
Brasília e ninguém diz nada; prometem de semana a semana que as obras vão reiniciar, e nada. E,
assim, disse que gostaria que a Comissão da Assembleia Legislativa fizesse um manifesto mais forte
perante o governo do Estado, ou o governo federal, ou seja quem for, para que realmente não se
passe mais vergonha em Santo Ângelo, se é que se está falando de integração e desenvolvimento
regional. Reiterou o pedido por uma manifestação urgente desta Comissão em favor do Aeroporto
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A audiência pública contou com a participação de diversos vereadores.
Regional Sepé Tiarajú em Santo Ângelo. O Deputado Cassiá Carpes foi enfático ao dizer que sem
aeroporto não há desenvolvimento, e que esse problema de aeroporto ocorre em Santa Rosa, Santo
Ângelo, São Borja, Uruguaiana. O senhor Ovidio Kaiser, da ACISA/FEDERASUL, em seguida, frisou
dois pontos fundamentais para Porto Xavier e região, sendo o primeiro a ponte internacional e o
segundo, a BR-472, de Porto Xavier a São Borja. Sobre a ponte, disse que: no Porto de Porto Xavier
atuam em torno de trinta empresas de importação e exportação, todas de Porto Xavier; o trânsito de
caminhões de carga chegou a dezoito mil entre entradas e saídas (provavelmente o pico máximo) e
sua média é de doze mil caminhões; o comércio internacional chegou a render, num ano, um bilhão e
cem milhões de dólares no porto, sem a ponte; a Receita Federal arrecadou em Porto Xavier, num
determinado momento, cento e cinquenta milhões de reais em impostos federais, o que, na época,
repercutiu na imprensa regional, pois Porto Xavier tem a maior arrecadação de impostos federais de
toda a região, maior inclusive do que a de municípios como Santo Ângelo, Ijuí e Santa Rosa. Disse ter
apresentando esses dados para demonstrar a importância que tem a ponte internacional para a cidade.
Destacou ainda que Porto Xavier é o maior polo caminhoneiro per capita do Estado do Rio Grande do
Sul, com mais de quinhentas carretas registradas na cidade, cuja população é de sete mil habitantes,
com o que se poderia colocar toda a população da cidade dentro das cabines dessas carretas, e que,
além do mais, o Porto de Porto Xavier foi eleito ponto de passagem da Rota Missões - Iguaçu, que
integra o Circuito das Reduções Jesuíticas Guaranis, mais um elemento a favor desse ponto. Sobre a
BR-472, disse que a mesma foi projetada na década de setenta como rodovia de integração nacional e
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rodovia costeira, sendo seu traçado começando em Frederico Westphalen, passando por Porto Xavier,
por Rincão Vermelho e por todos os municípios que seguem: Pirapó, São Nicolau, Garruchos, até São
Borja. Justificou a importância desse traçado, porque ele irá unir justamente o interior, onde está a
produção desses municípios que estão localizados nas barrancas do Rio Uruguai, perdidos e
abandonados, como alguns vereadores citaram com relação a Pirapó, Garruchos, São Nicolau e a
propriamente Roque Gonzales, nessa parte mais fronteiriça. Em seguida, manifestou-se o Deputado
Luiz Fernando Mainardi, relator da Comissão, o qual expressou que considera que todas as
manifestações feitas foram excelentes, porque relatam e retratam uma situação de enormes
dificuldades que se vive na fronteira. Lembrou que foi deputado federal por dois mandatos e que se
defrontou com um assunto revoltante para os habitantes da fronteira que é a proibição de as empresas
estrangeiras se instalarem nas áreas de fronteira. Disse que perderam um fantástico empreendimento,
em Bagé, de uma empresa da Nova Zelândia, a PGG, que queria desenvolver tecnologia e genética
animal, uma das maiores empresas de produção de genética animal e vegetal do mundo, a qual não
conseguiu comprar uma fazenda de dois mil e poucos hectares, por ser uma empresa de capital
estrangeiro. Afirmou que a fronteira historicamente serviu de defesa do país, em alguns lugares mais,
alguns lugares menos, e que foi uma opção aos habitantes serem brasileiros. Lembrou que foram os
fronteiriços, que aliás, durante um período, viviam nos chamados Campos Neutrais, pois não se sabia
bem onde era a divisa, o que nesta região há mais facilidade para defini-la, pois a fronteira é feita pelo
rio, mas nas divisas secas não. Lembrou também que a fronteira era o lugar das peleias e guerras, e
perpassam todas elas, das cisplatinas e vêm vindo, até quando o Getúlio Vargas, em 1930, depois da
última que houve, em 1923, pacifica o Rio Grande do Sul, vai ao Rio de Janeiro e vira presidente, ou
seja, houve um momento em que um presidente da República compreendeu para que serviram as
fronteiras. Disse ainda, que as dificuldades de desenvolvimento da fronteira são no sentido de que os
empresários para estabelecerem uma indústria ou um comércio em qualquer lugar, precisam trabalhar
sempre em um raio de trezentos e sessenta graus para poder vender, mas na fronteira é pela metade,
é de cento e oitenta graus; para o outro lado, já não vende. Disse ainda que tudo está longe daquele
município, assim como está longe de Quaraí, de Bagé, e de Santa Vitória do Palmar, cidade que fica a
duzentos e cinquenta quilômetros de Pelotas, de um lado é a lagoa Mirim, do outro, o Oceano Atlântico
e, do outro, a Argentina; é quase um país isolado, com uma enorme de uma área, e por isso, as suas
especificidades são reais, são diferentes. Contou que um governo chegou a determinar que vinte por
cento dos recursos fossem enviados aos municípios de fronteira como uma forma de, em primeiro
lugar, fazer compensação e, em segundo lugar, para criar um equilíbrio no que diz respeito aos
investimentos e ao processo de desenvolvimento. Citou que as empresas não vêm para a fronteira,
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elas vão para onde há como comercializar os produtos, para onde está o mercado consumidor e para
onde, enfim, as coisas se tornam mais atrativas. Defendeu que de fato, estão sendo condenados pela
defesa da Pátria por morarem geograficamente num lugar longe dos centros consumidores que tem
dificuldades próprias de uma região que também foi assentada no latifúndio e que, portanto, não criou
a dinâmica econômica que outras regiões criaram como a Região da Serra. Exemplificou que em
regiões como Serra, Vale do Taquari, de Caxias do Sul, de melhor renda per capita do Brasil, há
propriedades que diversificam a produção, que agregam valor porque tudo sai dali transformado, e há
municípios em que mais de oitenta por cento da população integra cooperativas de produção, de
crédito, de saúde, e assim por diante, caracterizados, portanto, pela cooperação, diversificação e
agregação de valor. Disse que a formação das Missões tem todo um histórico também diferente de
uma ocupação do solo com outra finalidade, que não era a de produzir, como aconteceu com as
regiões da serra, e por isso, cumprimentou mais uma vez o Deputado Cassiá Carpes pela iniciativa da
realização desta Comissão. Lamentou que não se possa ir a Porto Mauá, a Porto Lucena e a todas as
localidades pequenas, como por exemplo, Aceguá, Chuí, aos pequenos municípios, para fazer os
debates, chamar historiadores, com o objetivo de trabalhar um documento que lhes permita chegar aos
governos e dizer: “Queremos que vocês tratem os desiguais de forma diferente. Nós somos diferentes.
Queremos um tratamento diferente. Não somos iguais aos outros lugares. Não é por sermos chorões,
mas porque a vida nos trouxe uma dificuldade brutal por vivermos nesses lugares.” Disse que é da
fronteira que sai o povo para a região de Caxias do Sul e de toda a Serra, e as cidades da fronteira
diminuíram de população nos últimos vinte ou trinta anos, tendo Farroupilha um bairro com mais de 400
moradores oriundos de Quaraí. Parabenizou o deputado Cassiá Carpes pela bela iniciativa e disse
esperar que, ao final do trabalho, se tenha não somente apontado os temas do desenvolvimento, mas
mais assuntos relevantes, e aproveitou para saudar a grande mobilização das lideranças, prefeitos,
vereadores e representantes de entidades presentes. Levantou a necessidade de focar as
reivindicações já que as necessidades são muitas, e que uma obra que pode mudar muita a realidade
vigente de Porto Xavier é a ponte do município, e, então, sugeriu que se bote no Correio do Povo, na
Zero Hora, que o deputado Cassiá Carpes escreva um artigo, e se diga que a grande prioridade desta
região é a ponte ligando Porto Xavier a San Javier e que mobilizem os deputados que tem base na
região. Afirmou sair do encontro com a convicção de que, todas as vezes em que puder falar desta
região, estará junto na luta por essa ponte. Ressaltou que o processo de integração com a Argentina
cresce cada vez mais, basta se ver os números da integração: dez anos atrás, comercializava-se dez
por cento do que se comercializa hoje com a Argentina, e a tendência é, cada vez mais, a integração
com os Estados Unidos e outros países. Disse que se essa integração acontece comercialmente, ela
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se dá pelas rodovias, e, aí, não pode ser só por Uruguaiana, cujo trânsito é enorme, mas tem de ser
por outros lugares, e Porto Xavier é um deles, com todas as vantagens logísticas que todos sabem. Em
seguida, o Deputado Cassiá Carpes registrou e agradeceu mais uma vez a presença do Deputado
Jeferson Fernandes, que voltou a se pronunciar. Disse que foram citados tantos temas importantes,
desafiadores para a região, mas que é daqueles que entende que é preciso priorizar alguma coisa,
senão se acaba falando de tudo e não se dimensiona isso no tempo. Disse que, se tivesse de fazer
uma listagem, começaria com as obras que estão prestes a sair e que, por problemas, às vezes difíceis
de explicar, acabam não saindo; em torno dessas, as lideranças da região teriam de cerrar fileira para
que as mesmas saiam. Afirmou acreditar que o aeroporto regional é uma pauta importantíssima e
informou que a empreiteira vem fazendo chantagem desde o ano passado, que alegava não estar
sendo paga para fazer a obra, quando, na verdade, não tinha executado o contrato que tinha assinado,
e que fez uma parte e agora, que era para ir aos finalmente, pediu um aditivo de mais vinte e cinco por
cento do valor do contrato, valor que está na Fazenda para ser empenhado. Lembrou também a
questão de tempo, mas fez referência à necessidade de estar em cima para que o aeroporto se
concretize. Afirmou ser pauta importante a recuperação da rodovia 168, a rodovia que sai da 392, vai
para Roque Gonzalez, passa por frente de Dezesseis de Novembro, em direção à São Luiz Gonzaga, e
está precisando de uma recuperação urgente, assim como também foi mencionada a rodovia 561.
Disse que todos têm de se abraçar, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, todas as
lideranças sindicais, para que efetivamente essas coisas saiam do papel. Agradeceu mais uma vez a
oportunidade, dizendo sempre ser bom ouvir um conjunto de expressões da região, e sempre com
otimismo, porque, em que pese todos os problemas, a região é guerreira. Recordou a citação do Lauro
sobre a conquista histórica da região, que foi a Universidade Federal Fronteira Sul, que ninguém
acreditava que em tal rincão teria uma universidade federal, mas representa um sinal de que lutando se
conquista. O Deputado Cassiá Carpes, encaminhando o encerramento, fez uma reflexão acerca de
investimentos que o Estado faz para o desenvolvimento, por exemplo, do Fundopem. Defendeu que
pode se fazer um levantamento sobre os investimentos do Badesul e do Banrisul em relação a outras
regiões, saber sobre as agências fomentadoras de desenvolvimento e o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), como vem para a região. Afirmou que o pessoal precisa de mais informação, e há
muito investimento para se fazer buscando o Fundopem, o Badesul, o Fundo para o Trabalhador, para
gerar mais empregos e cursos, e o Banrisul, com sua capacidade, pois é o banco do estado. Defendeu
que os governos devam, sim, dar incentivo às regiões deprimidas, como a da Fronteira e a das
Missões, assunto que tem de ser discutido para mostrar que tais regiões são diferentes e estão sendo
penalizadas. Indagou sobre que incentivo se tem para crescer estando longe do poder, com dificuldade
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na saúde, na educação, na segurança, na agricultura, na pecuária e assim por diante. Disse que free
shop é outro assunto a se discutir. Observou que São Borja não tem certeza se realmente a proposta
vai dar certo, se não vai afetar o comércio da cidade. Disse ser da época em que São Borja era a
capital do trigo do Brasil, capital da produção do Brasil, e era riquíssima na década de setenta; depois a
agricultura começou a quebrar devido aos ciclos: linho, trigo, soja, arroz; e hoje está no arroz; em
seguida vem outro ciclo, o do milho, e assim vai, com outros ciclos se estabelecendo, mas quem
segura as pontas é o comércio, é a cidade que segura na hora da catástrofe; na hora em que a safra
vai mal, são os de dentro da cidade, que seguram as pontas. Afirmou que o agricultor é muito
importante e está aí o PIB para comprovar, mas são necessários outros benefícios para diversificar a
economia. Disse que a pecuária e a agricultura são adoradas, pois são os setores que sustentam
realmente as regiões, mas, como se disse aqui, estão chegando a educação e a tecnologia, e por isso
tem-se de incentivar a diversificação da economia e para isso, há a necessidade do conhecimento
desses fundos; e o Fundopem pode ser utilizado pelas empresas para gerar riqueza e emprego.
Afirmou que há mobilização, e se tem vontade de resolver as questões, para melhorar o
desenvolvimento desta região, mesmo que seja de forma gradativa. Disse que realizar a tarefa
resolvendo uma a uma as questões, já é importante para o futuro e que não dá para resolver tudo ao
A audiência pública reuniu líderes políticos e empresariais de várias cidades como
Porto Xavier, São Luiz Gonzaga, Roque Gonzales, São Nicolau, Garruchos, Porto Lucena, Itaqui e Porto Mauá.
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mesmo tempo, mas eleger prioridades, ver o que o Estado e depois União podem fazer. Disse ainda
que seu objetivo é dialogar com os participantes, não se tem a intenção de ser os donos da verdade,
por isso estão ouvindo. Pediu que se tivessem relatórios anteriores de seminários, congressos,
agregassem esse material ao da Comissão e enfatizou que precisa-se dos deputados federais, eles
têm as emendas parlamentares e poder sobre a questão de modificação. Agradeceu à Câmara
Municipal, que forneceu a estrutura, e deixou um muito obrigado, do coração, a todos os deputados da
Assembleia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o deputado Cassiá Carpes declarou encerrada a
presente audiência pública às onze horas e cinquenta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião. E, para constar, eu,
Leonardo Zandoná, Secretário da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de
Fronteira, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Deputado Cassiá Carpes e por mim, sendo então
aprovada, nos termos regimentais, e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul.
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3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 13/06/2014 – SÃO BORJA
Ata da Terceira Audiência Pública da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, realizada em São Borja
Deputados Presidente, Vice-Presidente e Relator da Comissão Especial
debatem com as lideranças da região de São Borja.
Às quinze horas e trinta e três minutos do dia treze de junho de dois mil e catorze, o Deputado Cassiá
Carpes, Presidente da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura da Faixa de Fronteira, deu
início, na Câmara de Vereadores de São Borja, à audiência pública para debater e analisar a atual
situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas de
infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na
área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira,
originada no Requerimento de Audiência Pública 01/2014, aprovado em 27/05/2014. O Deputado
Cassiá Carpes convidou para a mesa dos trabalhos o Deputado Luiz Fernando Mainardi, Relator da
Comissão; o Deputado Frederico Antunes, Vice-Presidente da Comissão; o Sr. Hugo Chimenes,
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Presidente do Fórum dos Coredes; o Prefeito Gil Marques Filho, de Itaqui; o Vereador Jeovane
Contreiras, Presidente da Casa. Saudou o Vereador Roque Feltrin; o Vereador Rafael Alves, de
Uruguaiana, que representava a UVERGS; e o Sr. Alexander Machado, Diretor do Instituto Federal
Farroupilha. Avisou que em seguida estaria chegando o Prefeito de São Borja, assim como o
Presidente da Fecomércio. Citou a presença do Sr. Leo Tatsch, Secretário Municipal de São Borja.
Disse que a primeira audiência pública foi realizada em Bagé, terra do relator, e naquela manhã
estiveram em Porto Xavier e naquele momento estavam em São Borja, e que haverá ainda audiências
públicas em Uruguaiana, Livramento, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar, sendo que há reivindicações
de outras cidades. Disse que o trabalho será completado em quatro meses com a elaboração relatório
por região, o que possibilitará uma noção exata do legado da Comissão Especial. Frizou que a
Comissão Especial tem por objetivo analisar mais questões técnicas e menos políticas, e que a política
é consequência de serem políticos, mas o que querem é ouvir a população acerca do lado técnico,
para identificar gargalos nas regiões e nas cidades, considerando que nas regiões os problemas são os
mesmos, mas às vezes nas cidades há algumas diferenças cuja identificação pode, sim, ser acoplada
ao relatório. Registrou a presença de Miguel Angel Yunis, Diretor-Executivo do Centro de Estudos e
Projetos para o Desenvolvimento Regional, do município de Ituzaingó, Corrientes, Argentina. Defendeu
que discute-se uma integração que não existe, que tem-se de olhar as Constituições do Brasil e da
Argentina para fazer a verdadeira integração, pois não é a ponte que irá integrar, ela integra em termos
de negócios, mas precisa-se que haja a integração em todos os sentidos, principalmente nas
Constituições. Também defendeu que se tem que estreitar a relação Brasil-Argentina, porque na
audiência pública de Porto Xavier cobrou-se muito o fato de haver facilidade com os uruguaios e os
paraguaios e dificuldade com os argentinos. Citou a presença do Sr. Hildebrando Santos, Vice-
Presidente do Corede, de Itaqui; de Nilton Luís Gabe, Diretor do Centro de Pesquisa da Fepagro; de
José Airton de França Junior, Secretário de Desenvolvimento Rural de São Borja; do Prefeito Gil
Marques Filho; de Guilherme Pivotto Bortolotto, Coordenador de Pesquisa do Instituto Farroupilha,
instituição à qual julgou ser muito importante na região, porque é uma forma de promover o
crescimento do ensino universitário que pode trazer no futuro novas tecnologias e novos profissionais
para o crescimento regional. Registrou igualmente como presentes: Eloísa Rodrigues, assessora da
35ª CRE; o Vereador Dalla Veccha; Hugo Chimenes, do Fórum dos Coredes, é o grande presidente e
orgulha a terra; Ronaldo Loureiro, Coordenador Regional da Inspetoria Veterinária de São Borja;
Márcio Palma, Vereador de Itaqui; Julcy Martins, de São Borja; Luiz Roberto Jacques, de São Borja;
Alexander da Silva Machado, Diretor-Geral do Instituto Farroupilha; João Augusto, Secretário-Geral da
Associação Ambiental de Guaíba – um lutador pelas causas ambientais; Leonardo de Lima Pires,
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representando o Centro Unificado de Fronteira – Delegação de Controle; engenheiro agrônomo Sérgio
Augusto Motta Allende, do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul; Leocadia Guerreiro,
Secretária Municipal de São Borja; Isabel Helena de Souza, da Vila Iberê; e passou a palavra ao
presidente da Câmara Municipal, vereador Jeovane Contreira, agradecendo pela acolhida e dedicação
junto com o Roque, o Eugenio Dutra e os demais vereadores e a vereadora. O Vereador Jeovane
Contreira saudou os convidados, os participantes da mesa, os deputados Luiz Fernando Mainardi e
Frederico Antunes, o presidente do Corede, amigo Hugo Chimenes, o prefeito Gil Marques, da vizinha
cidade de Itaqui, os seus vereadores– Roque, Fátima e Eugenio – e os de outras localidades, as
secretárias municipais e amigos da região que se fazem presentes. Desejou boas-vindas a todos e
agradeceu a boa vontade do deputado Cassiá Carpes, juntamente com todos os demais integrantes
desta Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul, que está buscando discutir e verificar o déficit de infraestrutura,
logística e de investimentos da região da Faixa de Fronteira no Estado. Colocou a casa de vereadores
de São Borja à disposição da Assembleia para discutir tão importantes assuntos. O Deputado Cassiá
Carpes agradeceu e passou a palavra ao Prefeito de Itaqui, Gil Marques, ressaltando sua presença,
significativa para o encontro contribuindo para que a Comissão produza um relatório que possa
promover a união de toda a Fronteira Oeste. O Prefeito de Itaqui e presidente da Amfro, Gil
Marques, ressaltou a importância que representa a discussão a respeito da infraestrutura regional,
principalmente a viária, e que por ser uma região de ponta do país – não de ponta por estar na frente,
mas de ponta de defesa e de preservação das fronteiras e pelas distâncias, muitas vezes foi relegada a
um segundo plano para a integração regional de tais municípios. Identificou como problema para Itaqui
e Uruguaiana a ponte, com mais de cem anos, que é do tempo do Império, sendo ela primeiramente
assoalhada e depois concretada, mas sua vida útil está expirando. Sobre isso, disse terem realizado
um seminário em Uruguaiana, com representantes do DNIT e do DAER, para discutir tal realidade, e
que submeterá o resultado desse seminário, a Carta da Fronteira, à Comissão. Afirmou que
Uruguaiana tem um porto seco de importância para onde aportam caminhões, carretas e bitrens vindos
de São Paulo, que tem toda uma estrutura construída pelo governo federal, mas tudo acaba sendo
estrangulado nessa ponte, o que cria dificuldades para Itaqui, São Borja e Uruguaiana, grandes
produtores de arroz – Uruguaiana é o principal produtor e Itaqui, o segundo maior. Reiterou que o
maior polo da indústria de arroz do estado do Rio Grande do Sul é em Itaqui e praticamente centraliza
toda a região, e há uma ponte centenária, de uma via só, cuja vida está expirando. Enfatizou que é
uma vergonha para o país que essa ponte, que foi construída para passagem de trem no tempo do
Império, que fez alguma coisa, seja usada como rodovia na República, que não fez nada. Disse ser
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uma falha da democracia, uma falha da representatividade, e que demonstra, simbolicamente, como
estão enxergando o problema de infraestrutura da região. Disse que se um adolescente, uma criança,
ou alguém que ama a história do Brasil quiser conhecer essa região tão importante que abriga a
Fazenda do Itu, que é tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado e está no município de Itaqui –
embora pertencendo historicamente a São Borja também –, que abrigou Getúlio no exílio por muito
tempo e de onde ele voltou para o período democrático da sua representação política e pública, terá
que enfrentar pedra, barro e muitas dificuldades para chegar até lá. Questionou onde estão os valores
históricos, como se está preservando, se com mau acesso, e defendeu que a ERS-176 deva ter asfalto
já, pela sua importância histórica, e porque todos os municípios da região – Manoel Viana, Itaqui,
Alegrete, Maçambará, Uruguaiana, São Borja e São Francisco – têm que ser integrados entre si por
asfalto. Disse que merecem isso, e que se não o fizerem, terão que sair da vida pública, porque não
fizeram nada. Sintetizou sua proposta em revolucionar a infraestrutura e apostou que coloquem asfalto
agora, e que se veja o custo/benefício em dez anos. Afirmou que é isso o que os produtores querem, é
isso o que a estrutura econômica dos municípios quer, é isso o que os políticos sérios da região
querem. Disse querer quebrar essa inércia, essa dormência e fazer nascer essas estradas, para que
integrem a região de maneira digna e confortável, para que eles, políticos, possam olhar para a
população e dizer que fizeram alguma coisa. Lembrou que São Borja tem uma ponte, assim como
Uruguaiana, mas Itaqui está pleiteando a sua ponte também, que está em estudo de viabilidade, mas
não sai nunca do estudo. Afirmou que tem proposto que não se tem que discutir se a ponte vai ser
construída em Porto Xavier, Porto Mauá ou Itaqui, pois a Argentina e o Brasil são tão grandes que não
podem perder tempo discutindo sobre uma ponte. Defendeu que se façam as três pontes e que se as
três pontes estiverem aprovadas pelo Congresso, que se construam as três. Indagou qual é o prejuízo
para a nação em fazer três pontes e disse que se não der para fazer três pontes, que se façam duas,
uma em Corrientes e outra em Misiones. O Deputado Cassiá Carpes registrou a presença do Sr.
Ananias, que representava o Deputado Paulo Odone, e saudou o Sr. Ismael Ramadam, diretor da
ACISB e também da UERGS; a Sra. Carine Medeiros, Soldada da Brigada Militar; a Sra. Ângela Pires
Costa, Coordenadora da 35ª Seduc; a Sra. Maria Jussara Mendes, Coordenadora de Educação da
CRE; a Sra. Jussara Dal Osto Ribeiro, da 35ª CRE; e a Professora Marta Rodrigues Cruz, também da
CRE. Em seguida, o Sr. Hugo Chimenes, elogiou que a Comissão pode se deslocar em tal momento
importante para poder discutir a questão da infraestrutura no estado, principalmente na Faixa de
Fronteira, que, como disse o prefeito Gil, é uma faixa que ficou esquecida e por um longo período não
recebeu investimentos. Disse que participa de um trabalho que o Fórum dos Coredes vem
desenvolvendo ao longo dos últimos períodos e que agora estão no Pró-RS 5. Informou que desde o
83
tempo do Denizar, que começou com essa discussão, a cada quatro anos preparam um material das
vinte e oito regiões e o entregam principalmente aos candidatos ao governo do Estado e aos
candidatos a deputado, seja em nível federal, seja em nível estadual. Informou que deixaria para a
Comissão um exemplar do documento que é uma síntese do principal e anunciou as reivindicações
referentes à infraestrutura: a) Melhorar e adequar as pistas e trevos construindo pontes ou realizar
melhorias nas pontes existentes; b) Melhorar as estradas rurais, iluminar as rodovias nos trechos
urbanos, como a BR-285 em São Borja até a ponte está numa escuridão total; c) Construir aeroportos
regionais ou adequar os existentes e modernizá-los; d) Ampliar a rede ferroviária utilizando a logística
de troncos e ramais; e) Investir no modal infoferroviário; f) Realizar estudos sobre a possibilidade de
utilização do modal aquaviário (sobre o qual informou que uma universidade do Uruguai têm um estudo
mostrando que até a Barra do Quaraí é viável, mas a partir dali não, mas ele mostrou que se pode ter
alguns gargalos, mas não problemas, até porque no passado havia vapor na região); g) Ampliar a rede
de distribuição de energia elétrica e qualificar a energia entregue aos consumidores; h) Universalizar o
acesso à rede de energia elétrica com a implantação da rede trifásica para o meio rural; i) Ampliar a
produção e a oferta de energia por meio de instalação de parques eólicos, sendo que além de
Livramento, há estudos em Quaraí, Alegrete e São Gabriel; j) Melhorar o serviço de telefonia e acesso
à Internet com ampliação para a área rural (sobre o qual informou que na Fronteira Oeste existem as
famosas sombras em vários locais, inclusive dentro da cidade, no centro de São Borja, sendo, portanto,
a questão da telefonia um problema gravíssimo não apenas na Faixa de Fronteira, mas também nos
outros doze Municípios da Região da Fronteira Oeste; k) Implantar rede de transmissão de dados de
alta velocidade; l) Investir em infraestrutura para o armazenamento de grãos. Em seguida, Chimenes
abordou questões locais da região, a começar pela BR-472 que liga São Borja a Porto Xavier,
indicando que há estudos sobre a mesma, mas não se quer que fique somente no estudo por dez,
quinze anos, pois se trata de uma região que precisa e tem condições de se desenvolver a passos
largos, mas sem infraestrutura e sem asfalto fica difícil. Disse que a ponte do Ibicuí também está em
estudo, mas gostariam que fosse agilizado, porque é provável e possível ficarem ilhados. Destacou
que, sobre a RS-176, que muitos dizem ligar Manoel Viana a São Borja ou à BR-472, e na realidade é
uma rodovia que liga ao Chile e ao Porto do Rio Grande, a informação que se tem é de que estão
aguardando o licenciamento ambiental. Exemplificou que a saúde municipal de São Borja acabou indo
para a região de Santo Ângelo, porque os carros não aguentavam um ano rodando, com o percurso
São Borja a Alegrete. Informou que a RS-566, a chamada Estrada Arrozeira, que liga Alegrete a Itaqui,
passando por Maçambará, também está sendo começada, e que, em um ano, com o recurso que é ali
arrecadado, tal estrada se paga com tranquilidade. Também disse que se poderia falar sobre a BR-285,
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a BR-287 e a BR-472. E sugeriu que a Comissão deveria questionar o DNIT sobre a qualidade das
rodovias brasileiras, pois as rodovias argentinas demoram a necessitar de arrumação. Exemplificou
que a Ruta 14, a qual presenciou terem arrumando há mais de vinte anos, recém agora houve a
necessidade de arrumá-la novamente, enquanto as estradas brasileiras, depois de dois ou três anos de
um conserto, já não têm mais condições de trafegabilidade (como nas rodovias BR-472, BR-285 e BR-
287), os buracos que são arrumados voltam, e nos mesmos locais. Afirmou que desejaria que a
melhoria, principalmente na infraestrutura, fosse de uma vida bem longa, para não necessitar reclamar
novamente daqui a três, quatro ou cinco anos, ou mesmo na próxima legislatura. Argumentou que se
as coisas forem melhoradas agora, não podem, logo em seguida, voltarem para a mesma situação,
pois é dinheiro público que está em jogo, mas muitas vezes não se vê avanço. O Deputado Cassiá
Carpes agradeceu a Hugo Chimenes, chamou à mesa o prefeito de São Borja e saudou o Vereador
Adão Santiago; o Sr. Bruno Maurer, Chefe de Gabinete do Prefeito; o Sr. José Paulo da Rosa, Diretor
Regional do Senac; a Sra. Camila Taborda, Diretora do Senac de São Borja, e disse estar aguardando
o Presidente da Fecomércio. O Deputado ainda convidou para a mesa o Sr. Derli Cunha Fialho,
Assessor da Presidência, e André Sander, e saudou o amigo são-borjense João Manuel Bica e o Sr.
Eléssio Dal Ponte, Presidente do CDL de São Borja. Confessou que duvidara que houvesse tanto
público na audiência pública, pois não são comuns, em São Borja, grandes audiências públicas, e o
município o estava surpreendendo positivamente. Afirmou que não se resolvem as coisas sozinhos, é o
trabalho em conjunto, de vereadores, prefeitos, deputados e instituições, que aumenta a capacidade de
força. Disse já comprovar o ensinamento de que juntos consegue-se resolver os problemas. Enfatizou
que se ele, ou qualquer vereador, ou o deputado Luiz Fernando Mainardi, ou o deputado Frederico
Antunes, ou o prefeito chegar sozinho na Capital, não vai resolver nada, mas, se chegarem juntos, se
lutarem pela ideia fixa do que devem obter, quem sabe não consigam tudo o que pleiteiam, mas
poderão avançar em algumas questões, o que será muito importante. Falou que há lutas como a
referente à ERS-176, que praticamente ele começou com os vereadores de Manoel Viana, depois, o
deputado Frederico Antunes lutou pela ERS-566, de Itaqui, e sobre a ERS-176 houve até projeto
aprovado. Disse lhe parecer que a ERS-566 foi iniciada por uns quilômetros e depois a obra parou,
enquanto quanto à ERS-176, irão insistir, porque é assim que se conseguem as coisas. Saudou o
amigo e empresário Gilberto Prado, ex-Vereador da Casa; o Vereador Tiago Cadó; e o Representante
da Fecomércio, Sr. Luiz Carlos. Agradeceu a presença, mais uma vez, do deputado Frederico Antunes
e disse ser uma satisfação tê-lo em São Borja, não só como colega, mas como Vice-Presidente da
comissão que criaram. O Deputado Frederico Antunes disse ser uma satisfação poder estar com os
deputados e os demais colegas que compõem esta comissão, fazendo uma análise daquilo em que
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ainda não se conseguiu sensibilizar os governos do estado e federal, tanto os que estão hoje com o
compromisso de execução, de tarefas, de projetos, como aqueles que passaram. Disse que não é
somente a discussão daquilo que hoje não se enxerga realizado com os governos atuais, mas isso vem
de mais tempo, e o disse até para não passar a impressão de estarem fazendo, em ano eleitoral, uma
revisão de ações praticadas para tirar algum proveito político ao questionar quem tem a
responsabilidade de governar. Defendeu a necessidade de analisar de forma a se darem conta de que,
há mais tempo, lutam por aquilo cuja importância reafirmam hoje. Saudou o Prefeito Farelo, anfitrião e
companheiro de muitas jornadas em busca de soluções para essas questões; o Prefeito Gil, Presidente
da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste; o Vereador Jeovane, Presidente da Casa; os
Vereadores Eugenio, Adão, Fátima, Roque e Cadó, na pessoa de quem saudou todos os demais
vereadores; e Rafael Alves, que representava a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do
Sul. Saudou também ex-vereadores e ex-presidentes da Casa como Gilberto Prado, o Bruno, Mauro
Brum, ex-Vereador de Uruguaiana, Vereador Márcio, de Itaqui, e Hugo Chimenes, incansável defensor
das prioridades da Fronteira que administra o Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do
estado, Alexander, do Instituto Farroupilha, e os representantes do setor de comércio, Ibrahim e do
Presidente Eléssio, do CDL, Luiz Carlos Bohn, Presidente da Fecomércio, Everton Dalla Vecchia e a
todos os que estavam ali para debater questões ligadas ao comércio e também à infraestrutura, porque
não se faz comércio, não se incentiva a produção primária e não se desenvolve a prestação de
serviços sem investimento em logística e infraestrutura. Também fez uma saudação a Dom Miguel, que
acompanhava o encontro; ao Ananias, Assessor do Deputado Paulo Odone, que representa também
esta região; ao João Manoel Bicca, parceiro e amigo de longa data; e às senhoras e aos senhores
presentes. Disse que as regiões de Fronteira normalmente são menos representadas politicamente,
assunto a respeito do qual se deve refletir e agir, e que um cálculo demonstrou que, no Parlamento
Estadual, deverão continuar com uma representatividade que não ultrapassa vinte por cento das
cadeiras. Destacou que, na audiência pública, são três parlamentares de partidos distintos, buscando
as mesmas coisas, que acabam gerando eco para serem correspondidas e resolvidas, mas, mesmo
assim, observa que as regiões metropolitanas, as regiões centrais e o Litoral, pela atração que exerce
em relação às praias, têm conseguido fazer com que o cobertor curto tenha uma cobertura maior para
os seus anseios. Defendeu, no entanto, que se tem que reverter isso, fazendo um trabalho conjunto em
busca de solidariedade com as demais regiões para que essa pequena fatia orçamentária seja
proporcional na harmonização do desenvolvimento significativo, de acordo com os anseios de uma
região importante de Fronteira. Afirmou que se tem que fazer pressão, porque a política para ter
resultado e o feijão para ser bom só tem um caminho: pressão; sem pressão não se faz um feijão bom
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e não se tem resultado político satisfatório. Afirmou ser uma vergonha a BR-472, que é o maior
corredor do Mercosul, ainda ter uma ponte com mão única. Disse duvidar que em São Paulo uma
rodovia federal com essa importância continuaria com uma ponte de mão única como se tem aqui,
onde tem sinaleira nas duas cabeceiras. Lembrou que, inclusive, dias atrás, o trânsito ficou parado por
um tempo porque havia ameaça de bomba em uma das cabeceiras da ponte, e foi preciso vir a brigada
especializada em desarmamento de bombas para verificar o local. Disse que após tal episódio, foi a
Brasília pedir ao DNIT, já que tem luz, para colocar uma câmara de vigilância, proporcionando um
pouco mais de segurança sobre o que acontece no entorno da ponte e o DNIT ficou de verificar.
Afirmou não saber quanto custa uma câmara de vigilância, mas acredita que, pelo resultado da
produção e geração de riquezas que passam por ali, deve representar um investimento mínimo.
Defendeu que, em relação ao projeto da nova ponte, que é o que se deve debater, precisam exigir, de
uma vez por todas, no relatório final que o valor do projeto seja reafirmado orçamentariamente e que o
desenrolar do procedimento licitatório para a execução do novo projeto seja mais próximo, mais
presente por parte daqueles que têm esse compromisso. Afirmou saber o Deputado Cassiá Carpes
teve o cuidado, com a boa equipe que os acompanha nesta comissão, de convidar o DNIT para as
audiências públicas de São Borja, Porto Xavier e de Bagé, de convidar o DAER para o encontro de São
Borja, mas eles não vieram, não ouviu ninguém dizer que havia representantes desses órgãos.
Concluiu que o primeiro ponto que se tem que se dar conta é que, definitivamente, apesar da
pluralidade que se está buscando, de serem pessoas que se somam para achar respostas, eles não
estão dando ouvidos, e por isso, se terá que agir diferente; precisar-se-á buscar outro caminho, para
que a pressão vá aumentado, para se saber o que está acontecendo. Disse que em relação às pontes
internacionais, tem-se ouvido que é preciso haver uma definição, que será construída apenas uma das
pontes, que não poderão ser as três, mas isso se ouve há muito tempo, e já se passaram quase dez
anos. Além disso, afirmou que deve-se somar: o Crema 2 tem que sair do papel para poder fazer a
melhoria desse trecho de São Borja até a Barra do Quaraí; a necessidade de ligação da rodovia 472
até Porto Xavier, sobre o que também lhes enrolam; a necessidade de saber o que vai acontecer com a
hidrelétrica de Garabi, se terá andamento ou não; a ligação com a 566, que é importantíssima porque
encurta o caminho de ligação entre a BR-290 e a BR-472, principalmente para Itaqui, além do tanto que
se produz nesse trajeto da rodovia 566 ligando a 529, que é a 290 até a 472, além de uma série de
outras coisas, sem falar em segurança, educação, saúde, e a necessidade de regulamentação dos free
shop, que também se está aguardando desde o ano passado e que representa uma via a mais para
aumentar a circulação de riqueza e a geração de emprego como já tem acontecido em cidades do país
vizinho, o Uruguai; pensa que se tem que fazer um documento sobre saneamento, sobre aquífero, mas
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um documento só, que é o que a Comissão está se propondo a fazer. Propôs que quando se chegar
nos meses de agosto ou setembro, todas as autoridades e a sociedade organizada peguem esse
documento, e fiquem com ele embaixo do braço, e quando um candidato ao governo do Estado,
independentemente de partido, chegar a essas cidades da região de fronteira, a primeira coisa que ele
A audiência pública da Comissão Especial para Tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira
foi uma das mais concorridas já realizadas na cidade de São Borja.
tem que receber é esse resumo e colocar o jamegão dizendo que recebeu, leu, interpretou e se
compromete, e só depois que ele fizer isso, o mesmo será convidá-lo a entrar na cidade, podendo fazer
qualquer coisa, mas primeiro tem que ler, interpretar e se comprometer. Disse que dessa forma,
qualquer um que ganhar, tanto para o Governo do Estado como para a Presidência da República ou
até nas proporcionais, terá se comprometido e que irão acompanhar os quatro anos de mandato para
saber o que eles avançaram daquilo que leram, interpretaram, se comprometeram e assinaram,
período no qual os veículos de comunicação e todas as pessoas poderão cobrar. Afirmou que, se não
fizerem assim, ficarão mais quatro anos vendo a banda passar. Disse acreditar que a região tem força,
capacidade, história, responsabilidade por ser fronteira, dados e pesquisas. Disse que o Censo 2010
informa do êxodo galopante, principalmente nas cidades que estão nessa faixa, o que significa a perda
de vidas em regiões de fronteira, o abandono de uma região estratégica e importante, material humano
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que conhece e é vocacionado a morar e a trabalhar ali. Afirmou que as pessoas estão indo embora em
busca de uma solução para a manutenção da sua dignidade e isso tem que ser levado como primeiro
ponto a ser cobrado daqueles que vão querer assumir o compromisso de governar. Disse que chegou a
hora de apertar, não o aperto para querer tratar mal ninguém, mas para se salvar: “agora é nos
salvarmos e fazermos por nós, e esta comissão tem esse papel”, e que os candidatos se comprometam
ou não venham para a região pedir voto. O Deputado Cassiá Carpes saudou Everton Dalla Vecchia,
acompanhado da caravana do Presidente da Fecomércio, que veio a São Borja para a inauguração da
sede; o Antônio Sartori, o amigo Corin; e disse que a audiência pública em andamento parecia estar
melhor do que a da manhã, mas aquela foi boa também, contou com a presença de muitos vereadores
de uma região vasta. Reafirmou o que disseram os prefeitos, que existem rodovias federais
importantes na região, como: a 472, que vai daqui à Barra do Quaraí, e irá fazer uma integração com a
Fronteira Noroeste e com as Missões também, como a 285, que vai até São Borja; a BR-287, que de
Santiago acaba em São Borja; a 290, que continua até Uruguaiana; a 285, que de Vacaria vai até São
Borja. Como falaram em free shop, relatou que, em Porto Xavier, um representante da alfândega disse
que há muitos questionamentos de parte dos prefeitos se irá dar certo, se irá ou não prejudicar o
comércio das cidades, e ressaltou que se os prefeitos entenderem que realmente o free shop é
necessário, devem se unir e exigir, mas até agora não há uma coesão dos prefeitos na busca dessa
questão específica. Em seguida, o Deputado Luiz Fernando Mainardi saudou as autoridades e
público presentes e o Deputado Cassiá Carpes chamou à mesa Zildo de Marchi, Presidente da
Fecomércio. O Deputado Luiz Fernando Mainardi destacou a importância da presença do presidente
Zildo de Marchi e disse que quem mora na Fronteira sabe das dificuldades, e ele não sabe como não
se conseguiu, tendo, três presidentes da República, Getúlio, Jango e de Bagé, Médici, um governante
nacional que tivesse compreendido a fronteira no sentido de criar mecanismos de compensação pelo
fato de serem de fronteira. Afirmou que o Brasil, como outro país qualquer, cria mecanismos de
compensação, porque se tem que tratar os diferentes de forma diferente, não se pode tratá-los da
mesma forma, como não se pode tratar os municípios brasileiros de igual forma, quando os municípios
fronteiriços vivem outra realidade. Disse que o empreendedor em São Borja, em Uruguaiana ou em
Bagé tem que ser tratado de forma diferente, porque ele enfrenta uma realidade primeiramente
histórica, pois toda a região foi concebida para as guerras, e não era lugar de fazer investimento, nem
de empreender. Disse que ali se chegou a ter os Campos Neutrais, um pouco menos nesta região de
São Borja, mais de São Borja na direção do Oceano Atlântico, sempre uma região de conflito, o que
durou até 1930, quando Vargas pacificou, depois da Revolução de 1923. Afirmou que a partir dali, as
coisas se acalmaram um pouco, mas numa região em que a ocupação do solo se dava em função das
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grandes propriedades, que era a melhor forma de proteger a fronteira, não era para ter muita gente,
porque precisava ter exércitos para proteger a fronteira, e o latifúndio nasceu exatamente disso,
enquanto as migrações acabaram sendo feitas em outras regiões. Disse que a primeira revolução
positiva que se teve na região ocorreu setenta anos atrás, com a introdução do arroz, que movimentou
a economia dessas regiões, e que depois disso, se teve recentemente, a Universidade Federal do
Pampa, que começou a mexer nas economias de dez municípios, na região da Fronteira, ou próximo
da Fronteira. Afirmou que ao longo desse tempo, vive-se momentos de abandono absoluto. Contou que
quando era deputado federal, para chegar até São Borja ou Itaqui, nessa mesma ERS-472, se levava
duas, três ou quatro horas, porque era um buraco dentro do outro e se recorda disso e perguntou por
que um abandono tão grande e qual era a dificuldade de compreensão. Disse que até hoje, não se
duplicou essa ponte, que é uma necessidade fundamental para o desenvolvimento, e que também até
hoje, se tem que percorrer setenta ou oitenta quilômetros a mais para ir de Itaqui a Porto Alegre,
porque não se consegue fazer um atalho em condições de boa trafegabilidade até Alegrete. Disse que
em Bagé, sua terra, vive-se as mesmas dificuldades. Também disse que toda indústria, quando se
instala, imagina sempre vender no seu entorno, um comércio pensa sempre em vender no seu entorno
e trabalha com uma ideia de um raio de trezentos e sessenta graus, mas na Fronteira não existe raio
de trezentos e sessenta graus, se vive cento e oitenta graus, porque a metade é Argentina ou Uruguai.
Afirmou que quando se quer vender ou comprar algo, se tem que percorrer quinhentos, seiscentos
quilômetros, e que viver na Fronteira, empreender na Fronteira e administrar os municípios de Fronteira
é uma das coisas mais difíceis, e aí se justifica a migração das pessoas indo para a Serra. Exemplificou
que em Farroupilha há um bairro chamado Quaraí, com quatrocentas famílias de Quaraí, em pleno
emprego, e em Caxias do Sul encontrou uma família com 28 pessoas de Bagé. Disse que enquanto a
Serra está vivendo regime de pleno emprego, a Fronteira enfrenta desemprego, mesmo com a
diminuição da população. Defendeu que a realidade da Fronteira não é a mesma que a Grande Porto
Alegre, Grande Caxias do Sul, nem de outras regiões que têm o desenvolvimento acelerado e há todo
um processo de mudança, de diversificação na produção, de agregação de valor e de alta cooperação,
como por exemplo, no Vale do Taquari, onde há as propriedades produzem diversificadamente, e
transformam, na propriedade ou na própria região, tudo aquilo que produzem, além de ter um regime
de cooperação que chega a quase noventa por cento entre as pessoas (cooperação agrícola, de
crédito, na saúde e assim por diante). Afirmou que esse é o dilema que tem pela frente e que a região
tem meia dúzia de deputados estaduais e federais – o voto é aberto, universal, democrático, vota-se
pelas razões mais diversas, mas não consegue fazer com que as pessoas compreendam que precisam
ter parlamentares comprometidos com esses sistemas e que tem que aprender com a Serra como eles
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se organizam. Ressaltou que sabe que o Deputado Cassiá Carpes e o Deputado Frederico Antunes
tomaram a iniciativa desta comissão, e ele ocupa o cargo de relator, que muito lhe honra, por força
desse caráter plural e pluripartidário da Assembleia. Disse não saber se foi Arthur Bernardes, mas um
presidente brasileiro aprovou uma lei, a qual foi derrubada depois por outro, que estabelecia que vinte
por cento de todas as receitas públicas deveriam ser investidas nos municípios de Fronteira, como uma
forma de compensar os prejuízos que as fronteiras tiveram ao longo do tempo por serem áreas
inseguras, onde é difícil trabalhar e empreender. Disse que, portanto, há uma característica histórica
que os faz viver esse momento de enormes dificuldades e confessou que não acredita muito na ideia
dos free shops por uma razão muito simples: o outro lado, tanto na Argentina quanto no Uruguai, é
mais pobre do que o lado brasileiro, o norte do Uruguai é a parte mais pobre do país. Afirmou lhe
encanta-lhe a ideia, entretanto, de que se pode a partir dali ver as potencialidades, e os empresários
gaúchos compreenderem que deve ter diferenciação de tratamento de quem empreende na Fronteira
porque ela está longe de tudo e o custo da logística é mais alto. É necessário investir nessas obras que
precisam ser feitas, como a ponte de Itaqui a Argentina, a ponte de Porto Xavier, e as pontes que os
unem com os países vizinhos. Disse que há um problema histórico que os governos sucessivamente
ao longo do tempo não compreenderam: o que é a Fronteira e como encará-la, como fazer com que a
Fronteira deixe de ser um local amorfo, de pouco desenvolvimento. Disse também que só há uma
forma de fazer isso: criando mecanismos de compensação. Sobre as vinícolas da região, afirmou que o
mesmo vinho, com a mesma qualidade, produzido ali enfrenta os argentinos e uruguaios, e para vender
ali é difícil porque os estrangeiros estão à frente, e pode-se comprar do outro lado, sem imposto, com
boa qualidade; e que quando se faz um bom esforço, se alcança a qualidade deles, mas aí perde-se
porque se paga impostos, enquanto os estrangeiros não pagam. Disse ainda que quando se concorre
com os vinhos brasileiros da Serra, enfrenta-se o custo logístico da garrafa que tem de vir e do vinho
que tem de ir. Partindo para a conclusão, reafirmou que tudo é mais difícil quando se está longe dos
mercados, quando se tem um histórico de depressão econômica e de dificuldades de compreensão, de
baixa representatividade política e de baixa população, e continua-se perdendo gente para outros
lugares, mas caso se tivesse uma representatividade política maior, não seria assim. Afirmou que por
isso, não há nenhuma dúvida de que o tema é atual, e pensa que neste encontro que estão fazendo
vão obter ainda melhores contribuições para que se tenha, no final, um relatório que efetivamente
possa apontar para todos os candidatos e para quem quiser uma proposta que integre a Fronteira ao
desenvolvimento. Por fim, disse que o que hoje ocorre no Rio Grande do Sul, acontece no Brasil de
uma forma mais demorada, mas todos querem que o Estado e o Brasil se desenvolvam, cresçam,
gerem empregos e oportunidades, e que esta Região da Fronteira precisa ser incluída, se não, que
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graça tem. O Deputado Cassiá Carpes saudou o Vereador Dornelles e o Edson Arce, da Folha de
São Borja e da Rádio Cultura, e disse ser importante a imprensa estar ao lado das reivindicações da
região e do município, visando buscar o desenvolvimento. Em seguida passou a palavra para o
Presidente Zildo de Marchi, referindo ser uma enorme satisfação recebê-lo em São Borja, a Terra dos
Presidentes, na qual o convidado já esteve várias vezes – e estará muito mais ainda, pois tem grandes
amigos e colaboradores na Fecomércio. O Sr. Zildo de Marchi saudou a todos, em especial o
O Empresário Zildo de Marchi, presidente da Fecomércio.
Presidente Cassiá Carpes e os demais deputados. Disse que todos sabem a finalidade da sua
presença, que foi recebido no município com todas as honras pelo Prefeito, o que atribui ao Sistema
Fecomércio, Sesc e Senac. Informou que a Fecomércio tem cento e doze sindicatos e cobre
quatrocentos e noventa e sete municípios do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com atendimento
do Sesc e do Senac. Concordou com o que disse o Deputado Luiz Fernando Mainardi que os
diferentes devem ter um tratamento adequado, e acrescentou que não se pode nivelar a Fronteira ao
Litoral. Afirmou que a entidade tem um panorama do estado do Rio Grande do Sul, criaram o programa
Giro pelo Rio Grande e mapearam todas as regiões. Dirigiu-se ao Deputado Luiz Fernando Mainardi,
dizendo que o parlamentar sabia que o capital vai para aonde tem retorno, e citou o consultor Peter
Drucker o qual afirmava que o dinheiro é como a energia elétrica: onde encontra obstáculo, dá uma
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volta, segue. Defendeu que o tratamento diferenciado é uma tese que as autoridades devem discutir,
pois se há atrativo, há investimentos e desenvolvimento, se migraram para esses locais, é porque
houve um atrativo para Farroupilha, Caxias do Sul, Porto Alegre. Parabenizou-os por discutir uma tese
extremamente importante, pois o Rio Grande do Sul merece. Afirmou que as fronteiras não podem,
pelo clima, pela gente, pela terra, pelo que podem produzir, serem tratadas de forma igual, isso porque,
no Brasil, o nosso custo de logística é extremamente pesado. Disse que se torna inviável a uma
indústria da fronteira buscar matéria-prima lá e voltar, e assim, independentemente da indústria, do
comércio e da agricultura, tem de haver uma forma adequada para que haja atrativos para
investimentos na fronteira por tudo aquilo que ela pode corresponder para o país e para o Rio Grande
do Sul, porque, no final das contas, o estado é o Brasil. Ao concluir, saudou todos os são-borjenses,
disse que vieram inaugurar uma extensão do Senac, e que seria homenageado pela Câmara de
Vereadores, o que muito lhe honra. Após, o Prefeito de São Borja, Farelo Almeida, classificou como
importante o momento no qual se debatiam as questões da Fronteira Oeste e afirmou que muito disso
tem-se feito na Amfro, juntamente com o Hugo, um dos representantes principais de região no Corede,
que foi quem incluiu dentro do orçamento do Estado recursos que beneficiam toda a região de São
Borja. Disse que essas dificuldades são as que os prefeitos da região encontram, o que faz com que
tomem a iniciativa de buscar recursos para os municípios da fronteira e que infelizmente, hoje, são
dependentes das emendas parlamentares. Citou que alguns deputados federais o fazem para as suas
cidades, como é o caso de Bagé, em que foram investidos dez milhões de reais, e Santa Cruz do Sul,
onde o Deputado Sérgio Moraes já investiu oito milhões em sua cidade, e vemos poucos investimentos
nesta região por parte das emendas parlamentares dos que levam voto da região. Reclamou que falta
interesse no desenvolvimento da região que é uma falha de representantes que levam voto da mesma,
como por exemplo, há deputado federal que, ali, fez mil e duzentos votos e nunca foi a São Borja
nesses últimos quatro anos. Destacou que São Borja é parceira de todos aqueles que pensam no
desenvolvimento da Fronteira Oeste e da região, como o Deputado Cassiá Carpes, com seu trabalho
árduo e as dificuldades que encontrou no governo; o Deputado Frederico Antunes que tem sido um
parceiro, não de hoje, mas de mais de doze anos, e que foi um deputado estadual que ajudou em
várias causas da Corsan; e o Deputado Luiz Fernando Mainardi que desempenhou um papel relevante
na área da agricultura. Disse que ainda estão na luta em relação prédio abandonado do Banrisul que
está sendo destruído, e não o conseguiram nem para sediar a Secretaria da Agricultura. Disse que são
essas coisas que muitas vezes desanimam os políticos que trabalham com seriedade e querem buscar
o melhor para a região. São essas as dificuldades, ou seja, essa falta de reconhecimento de que os
prefeitos trabalham com dificuldades, sem recursos, sempre buscando o melhor e olhando as coisas
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para um futuro melhor. Defendeu que a região da Fronteira só crescerá à medida que os deputados
federais e estaduais, que levam voto da região, olharem com carinho, respeito e compromisso para ela,
pois todos os assuntos tratados, desde a BR-472 e BR-285, a questão do aeródromo e da ferrovia, faz
doze anos que se discute e não se consegue chegar a um denominador comum. Enfatizou que essas
dificuldades fazem com que as coisas não andem, com que o povo não dê mais crédito ao político e
nem acredite nele, exatamente pela falta de objetividade por parte dos governos estadual e federal, os
quais deveriam ter mais objetividade: se faz ou não se faz. Afirmou que São Borja e a região tem de
repensar o que querem e cobrar, que a Amfro faz um trabalho belíssimo e que hoje quem mais investiu
em São Borja e na região se chama Corede, fruto do trabalho do Hugo, que não é deputado, mas está
lutando. Por fim, disse que São Borja é parceiro, acredita nos Deputados Cassiá Carpes, Frederico
Antunes e Luiz Fernando Mainardi e pediu que eles cobrem dos outros deputados, sejam estaduais ou
federais, mais empenho pela Fronteira Oeste. Após, o Presidente da Câmara Municipal de São
Borja, Vereador Jeovane Contreira, apresentou dado recente do Firjan dois mil e onze a respeito do
Índice de Desenvolvimento Municipal que dá conta que dos quatrocentos e noventa e sete municípios
gaúchos, a Região da Fronteira Oeste está do meio para o fim da lista, sendo a única exceção
Alegrete, na posição cento e setenta e um. Disse que os índices de emprego e renda não chegam a
passar do regular, não chegam ao 0,6, que é o início do desenvolvimento moderado, e alguns estão no
desenvolvimento regular, com 0,4, e que isso os leva a refletir e buscar um desenvolvimento integrado
para a região. Referiu-se a luta sobre o free shop, cuja viabilidade é questionada pelo Deputado Luiz
Fernando Mainardi, mas ponderou que tem de se apostar em tal ideia e achar investidores.
Argumentou que Argentina e Uruguai são países mais pobres, menos desenvolvidos, mas que, no
entanto, havia sessenta mil argentinos vindo a Copa do Mundo, e, portanto, a pobreza deles não é tão
grande nem tão difícil, e que no verão, as praias são tomadas por argentinos e uruguaios. Isso quer
dizer que eles têm potencial, têm pessoas que podem nos auxiliar no desenvolvimento da nossa
região. Além disso, destacou a possibilidade também de brasileiros, em viagem para Argentina,
Uruguai e Paraguai, poderem comprar os produtos disponibilizados em free shop. Falou de outro
assunto, a Usina Hidrelétrica de Garabi, sobre a qual não há conhecimento sobre o que de fato está
acontecendo, e em função disso, a Câmara Binacional São Borja-Santo Tomé agendou reunião com o
Ministério de Minas de Energia, quando, então, dirão que há necessidade da mesma, que precisam do
investimento para a região, porque uma das dificuldades é exatamente a falta de energia elétrica.
Igualmente lembrou que da necessidade, na BR-472, da ligação entre São Borja e Porto Xavier, a qual
passa por Garruchos. Também reafirmou a questão das péssimas condições das rodovias federais
285, 287 e 472. Reforçando o pedido do prefeito Gil, de Itaqui, disse que participou de uma reunião em
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Porto Alegre, junto com os vereadores de Itaqui e Uruguaiana, na Comissão do Mercosul e Assuntos
Internacionais, com os deputados Cassiá Carpes e Frederico Antunes, e relataram a pobreza existente
na região. Lembrou que a Metade Sul do Rio Grande do Sul é região mais pobre do Estado, a que tem
menos investimentos, portanto hoje é a que precisa ter muito mais apoio e investimentos e não só por
parte do Estado. Convidou a todos para participarem, no dia 19 de julho, em São Borja, de um
seminário com todas as cidades da Fronteira Oeste, com os prefeitos e vereadores, quando relataram
dificuldades e necessidades. Em seguida, falou o Vereador Eugenio Dutra, o qual disse que, em dois
mil e nove, tão logo assumiu na Câmara de Vereadores, fez uma moção disponibilizando a Casa
Legislativa para os deputados federais, estaduais e senadores que obtiveram mais de 200 votos em
São Borja para um encontro com o objetivo de conversarem e responsabilizarem-se um pouco mais, já
que foram bem votados na cidade; e que para sua surpresa, a Casa recebeu poucas presenças e que,
inclusive, uma deputada que fez mais de mil votos não compareceu, alegando que não conhecia São
Borja e nem teria vindo pedir votos. E concluiu que, como foi falado à Mesa, é importante a questão da
responsabilidade do voto para os deputados estaduais, federais, senadores e o governo do estado e
federal. Informou que a Câmara de Vereadores luta há anos por uma linha de ônibus semanal,
quinzenal ou mensal que ligue São Borja (e consequentemente, Santo Antônio das Missões, São Luiz
Gonzaga, Itaqui) à Serra Gaúcha, pois há mais de cinco mil são-borjenses em Farroupilha, em Bento
Gonçalves, em Caxias do Sul e em toda aquela região, mas, infelizmente, não encontram respaldo das
autoridades, fato que demonstra as dificuldades que se encontram para a obtenção das coisas na
região. Sobre investimentos, lembrou que: quando se aproxima o verão, a região que recebe
investimentos é o Litoral, porque precisa de estradas novas, iluminação, sinalização, pois nessa época
todo o Rio Grande vai para lá; e que quando uma empresa com trezentos, quatrocentos ou quinhentos
empregos se instala na Serra Gaúcha, é lá que o governo vai investir, pois a empresa só se instala
onde há condições; e, assim, a sua região fica sempre à espera de investimentos. Afirmou que, em um
encontro em Porto Alegre, lhe bateu a tristeza ao observar o mapa do Rio Grande de cidades em
desenvolvimento, cuja metade inferior estava vazia. Contou que, há aproximadamente quatro anos,
esteve em Uruguaiana tratando da ponte, e que ficou decidido que o próximo passo seria contratar uma
empresa para fazer um estudo acerca da mesma, cujos números se mostraram sensacionais, dada à
riqueza que a região possui, mas nada foi feito ainda, pois as coisas andam a passos lentos na região.
Destacou que Quaraí, ao contrário, teve sua estrada de cinquenta quilômetros asfaltada e houve
expressivo progresso a partir de então. Afirmou que lutam pela estrada de São Borja a Alegrete, que
possui cinquenta quilômetros, e dá acesso à praia de Manoel Viana, e à universidade de Alegrete,
cujas condições atuais desmancham os veículos. Por fim, disse que tais momentos servem para que
95
possam desabafar, e que este seu desabafo é por serem tão esquecidos e, ao se encontrarem com
essas autoridades que certamente serão reeleitas, esperam que elas olhem com um pouco mais de
carinho para esta região tão empobrecida. Após, tomou a palavra o representante do Instituto
Farroupilha, Sr. Alexander Machado, o qual disse que não poderia se furtar de falar dos potenciais e
de poder ver o copo da Fronteira um pouco mais cheio. Disse ser de Cachoeira do Sul e que percebe,
em conversas com pessoas de São Borja, Itaqui e Uruguaiana, uma fala uníssona do quanto foi
importante a vinda de instituições públicas federais, como a Unipampa e o Instituto Farroupilha, para a
região. Afirmou ter certeza de que uma das formas de minimizar o êxodo é através de uma
capacitação, de uma educação de qualidade que não só capacite as pessoas para trabalharem em
empregos que já existem, mas que possa trazer inovação e que as pessoas possam criar novas
oportunidades na Fronteira Oeste. Informou que o campus de São Borja aprovou, para os próximos
dois anos, a implantação de um Curso de Logística e se mostrou feliz com o empenho com a
plataforma logística e disse esperar que, com esse novo investimento e com a capacitação de pessoas
de São Borja, se consiga mudar um pouco o panorama, pois, obviamente, sem essas interligações,
sem essa infraestrutura, fica muito mais complicado. Também informou que, em Uruguaiana, o Instituto
Farroupilha decidiu por um Curso de Técnico em Transporte de Cargas, que também trabalha com a
questão da logística de transportes. Disse que para que se consiga desenvolver a região, além de
qualificar e colocar quadros importantes, será fundamental também empenho para que a região tenha
ligações fundamentais. Disse que é preciso falar não só na questão das rodovias, mas também da
ferrovia, que é fundamental para se conseguir fazer essas interligações um pouco melhores. Ainda,
disse crer na Integração dos municípios com as instituições da região. Afirmou que o Instituto
Farroupilha está hoje com dez campi e os mesmos podem atender, através da educação à distância ou
de outros cursos, a região de São Borja, as regiões de Itaqui e Uruguaiana, entre outras, e que, por
isso, é fundamental que conheçam o Instituto Federal Farroupilha um pouco melhor para saberem das
potencialidades e poderem utilizar ao máximo os potenciais existentes. Registrou que o Instituto
Federal Farroupilha, em nome do Diretor do Campus de São Borja, em seu nome e em nome da
Reitora Carla, está de portas abertas para ajudar à prefeitura e à região. Disse já ter uma grande
parceria com o prefeito Farelo Almeida, mas que, falando em nome também do Professor Ronaldo pela
Unipampa, da UERGS e de todos os educandários presentes em São Borja, da Coordenadora da CRE,
que todos têm um empenho em São Borja pela qualificação das pessoas e para evitar o êxodo e
buscar alternativas para a região. O Deputado Cassiá Carpes enfatizou duas questões, primeiramente
que considera fundamental essa integração e pensa que ainda não a fizeram, ao mesmo tempo que
também sente que falta avançar no Instituto Farroupilha e na Unipampa, que são meios de educação
96
que chegam muito fortes na região e precisam se intercalar com a comunidade e as lideranças do
município para objetivar esse crescimento. Contou que quando chegou na Assembleia Legislativa,
lutou e conseguiu que a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) retornasse a São Borja, não mais
em Santiago e defendeu que tem que se aproveitar esse poder que tem, independentemente de partido
e de governo. Disse que a CRE tem que atuar como estão atuando: com força, tem que lutar pela terra,
pela região, independentemente de governo. Contou que quando visitou a Unipampa para saber como
funcionava e se colocar à disposição, descobriu que nenhum funcionário era de São Borja e que,
aparentemente, não estavam integrados à sociedade, não debatiam com os empresários, com o
Prefeito, com a Câmara de Vereadores. Lembrou que o objetivo da Unipampa e do Instituto Farroupilha
é trazer uma nova tecnologia com integração e o crescimento regional. Também disse que ajudou
muito a UERGS também a instalar-se em São Borja, sendo o primeiro curso vindo resultado de uma
luta sua. Disse a eles que estavam enganados, pois estavam comparando Bagé com São Borja, como
se, ao tirarem de Bagé, fosse possível darem para São Borja ou vice-versa. Disse que alegavam que
Bagé já havia ganho, e alertou-os que São Borja não tinha nada a ver com Bagé, embora estejam na
fronteira. Voltou a defender que é necessária a integração, e afirmou que a educação chegou muito
forte na Fronteira, e é preciso aproveitar isso, caso contrário, ficarão só na agricultura e na
agropecuária, já consolidadas. Alertou que quando há uma safra negativa ocorre problema. Declarou
que foi funcionário da Cooperativa de São Borja, que era rica, assim como São Borja era rica, mas
aquela, no entanto, foi uma outra época. Em seguida, antes de passar a palavra para o Vereador Cadó,
agradeceu sua colaboração, e informou que o Vereador frequentemente está em Porto Alegre,
discutindo as questões da região com ele, e participa da comissão que trata da questão da energia
elétrica e de outras na Assembleia Legislativa. Lembrou que a Assembleia tem doze comissões
permanentes importantes, as quais devem ser valorizadas pelos vereadores, levando e trazendo
informações. O Vereador Tiago Cadó Fernandes destacou a presença de quatro vereadores de São
Borja na audiência pública e que havia um temor no sentido de que fosse mais uma audiência
destinada a apontar-se os problemas e dificuldades mas que mais uma vez os deixaria sem respostas
para dar à comunidade, temor que existe e é legítimo. Destacou que o Deputado Luiz Fernando
Mainardi foi muito feliz quando comentou a questão da falta de representatividade, e registrou sua
decepção com o Parlamento Gaúcho, pois imaginava que haveria uns dez deputados estaduais.
Parabenizou os três parlamentares que compareceram – Frederico Antunes, Luiz Fernando Mainardi e
Cassiá Carpes, pela coragem de estar na cidade e levar as reivindicações. Disse que na hora pedirem
votos, São Borja fica cheia de parlamentares. Deixou registrada a sua decepção com a ausência
desses parlamentares na audiência pública. Sobre a CPI da Energia Elétrica, disse que pode perceber
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que há um choro por parte de todas as cidades da região sobre a falta de qualidade dos serviços
prestados pela AES Sul, e que se fala em trazer investimentos, mas não se tem sequer energia elétrica
para oferecer suporte aos novos empreendimentos. Afirmou que embora se fale em integração entre as
cidades, não se dispõe nem mesmo da capacidade de escoar a produção. Considerou que o Deputado
Cassiá Carpes foi muito feliz ao falar da distância entre Bagé e São Borja, pois existe uma completa
ignorância por parte de algumas pessoas de universidades e dos próprios governos,
independentemente de partido. Julgou ser inadmissível que São Borja dispute um curso com Bagé só
porque está na mesma região, pois é mais fácil ir a Porto Alegre do que a Bagé. Afirmou defender a
criação do curso de Direito na Unipampa, cuja liberação apresenta dificuldade, como se fosse quebrar
todas as universidades que ficam há duzentos quilômetros de São Borja se abrir esse curso em São
Borja. Informou que Uruguaiana está pleiteando o curso de Medicina com a Unipampa, e que São Borja
o tem atravessando a ponte, na universidade de Santo Tomé, onde setenta por cento dos alunos são
brasileiros. Destacou que o governo fala tanto em Mercosul, uma luta anterior a mil, novecentos e
noventa e dois, e, tendo o curso de Medicina numa cidade que fica a catorze quilômetros de São Borja,
não se consegue fazer com que os alunos são-borjenses estudem lá, porque depois, para legalizar os
diplomas, há muita dificuldade e burocracia. Lembrou que há um hospital fechado, o Hospital São
Francisco de Borja e indagou por que o governo não pensa em um convênio binacional, aproveitando
essa mão de obra barata, lembrando que em Santo Tomé, todo ano, formam-se médicos. Sobre a
UERGS, disse que é uma luta que se arrasta há anos, que em São Borja, neste ano, não teve ingresso
de alunos, embora haja a promessa de que haja ingresso no verão de dois mil e quinze. Afirmou que
quando se fala em fortalecimento de polo educacional, esquece-se de algumas vertentes; e que a
UERGS forma mão de obra para a vocação regional e nasceu desse processo de desenvolvimento e
de fomento regional. Citou a questão da perda de habitantes para as cidades da Serra, e lembrou que
não há atrativos para a juventude, e que os dois cursos, Direito e Medicina, seriam um atrativo incrível.
Disse que a Unipampa, em Alegrete, tem o curso de Engenharia, porém, é melhor ir a Santa Maria do
que a Alegrete, embora a distância de São Borja a Alegrete é a metade da distância a Santa Maria.
Afirmou que poderiam ter ônibus indo e voltando todos os dias com futuros engenheiros de São Borja e
Itaqui se tivessem estradas. Afirmou que quanto à representatividade política, o Prefeito Farelo foi
muito oportuno no que disse; há uma dependência dessas malditas emendas parlamentares, que
fazem parte do processo hoje; embora a Assembleia Legislativa tenha abolido as emendas
parlamentares, na Câmara dos Deputados elas ainda existem e, graças a Deus, ainda são impositivas.
Disse que a cidade tem um quociente eleitoral muito bom, sendo que o número de eleitores neste ano
em São Borja aproximou-se de cinquenta mil, e acredita que chegar-se-á a quarenta mil votos válidos,
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mas condenou o que chamou de voto a cabresto no século XXI. Destacou que dos últimos quatro
governadores do Rio Grande do Sul, dois foram da sua região: Tarso Genro, de São Borja, e Olívio
Dutra, de São Luiz Gonzaga. Disse que a questão da representatividade política também é muito
relativa, mas sabemos que a pujança dos votos está nas Regiões Metropolitanas de Porto Alegre e da
Serra Gaúcha. Também manifestou-se quanto a disputa pela ponte, que conflita cidades e associações
de municípios, sugerindo que se façam duas ou três pontes. Por fim, abordou a questão do passe livre
estudantil, que julga ser um direito que o governo do Estado reconheceu e implantou, mas que, se
fosse passe livre teria que ser também cem por cento para a sua região; entretanto, considerou que,
pelo menos tem agora o que ainda não tinham, e alertou que são necessárias estradas para dar
comodidade aos alunos poderem se formar engenheiros em Alegrete e médicos em Uruguaiana. Ainda,
rogou que os governos, efetivamente, olhem para a região não apenas de quatro em quatro anos. O
Deputado Cassiá Carpes disse que alguns fazem sacrifícios na vida, outros não, outros não farão
nunca. Citou ter sacrificado o Dia dos Namorados e seu aniversário, que seria no dia seguinte.
Destacou que a Assembleia Legislativa Gaúcha não tem emendas, mas outros parlamentos, como São
Paulo, têm. Disse que os deputados estaduais gaúchos não têm aposentadoria, sendo vinculados ao
IPE, igual aos funcionários, e que, por mais que se critique a Assembleia Legislativa e os parlamentos,
até que o Rio Grande do Sul é muito bem organizado e tem transparência, embora tenha problemas.
Aproveitou a oportunidade para falar sobre o negativismo de que nada se resolve. Defendeu que não
irão resolver nada sozinhos, mas caso se unam, irão caminhar em busca de soluções. Citou que João
Manoel é um cidadão que luta bastante e que sabe que as lutas duram dezenas de anos, são lutas
históricas. Sobre a rodovia 176, contou que quando jogava em São Borja, retornando à cidade, quase
morreram naquela estrada, pois o gás estava entrando no carro depois de tanta pedra que bateu e que
provocou vazamento de gás: foram para o hospital e se tivessem rodado mais meia hora todos teriam
morrido. Disse que, então, essa é uma luta histórica, e que já houve oportunidade de construir uma
solução no governo Yeda, mas não foi feito, chegando ao ponto de haver licitação. Afirmou que
continuarão nessa luta importante, para que haja uma verdadeira integração entre tantas outras sobre
as quais foram faladas, e que às vezes as coisas demoram bastante, mas acontecem. Esclareceu que
não afirma que será feito tudo aquilo tratado na audiência pública, mas tem certeza de que partirão
para uma visão diferente, continuarão unidos para buscar objetivos e que se ficarem quietos e cada um
na sua, nada acontecerá. Respondeu ao Vereador Cadó, dizendo que não gostaria de citar os doze
componentes da Comissão, mas que ele pode muito bem procurar e cobrar dos deputados do seu
partido que não têm aparecido, pois deve ser dessa forma, cobrando dos legisladores. Agradeceu ao
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Vereador Rafael Alves, companheiro que tem comparecido com frequência nas reuniões, tendo ido a
Porto Xavier, a Bagé e São Borja, representando a UVERGS, e que tem interesse em Uruguaiana,
Prefeitos, vereadores e demais lideranças da Região de São Borja participaram da audiência pública.
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onde há gargalos, bem como em Itaqui. Disse que estão distantes, embora da mesma região, e que
precisam buscar coesão para resolverem pelo menos algumas questões que estão pendentes há
muitos anos, como a ponte de Itaqui. O Sr. Gil Marques se manifestou, dizendo que tal ponte deve ter
o fantasma de Dom Pedro II, que ajudou a construí-la; que Itaqui era conhecida porque o trem chegava
de costas, então tiraram o trem para não falarem mais, e após colocaram uma ponte com sinaleira para
continuarem a falar mal de Itaqui. O Deputado Cassiá Carpes concordou que esse era um exemplo,
disse que Itaqui está lutando para tirar a sinaleira e colocar uma ponte nova, enquanto ele está lutando
há menos tempo para que aconteçam algumas coisas, e que, se Deus quiser, vão acontecer com a
luta. Afirmou acreditar em tal luta, senão estaria em casa, tranquilo, sem lutar por nada, mas o conjunto
de forças é que vai resolver essas questões. O Vereador Rafael Alves fez questão de mais uma vez
salientar que a ponte sobre o Rio Ibicuí, que liga Uruguaiana a Itaqui e este ano completa cento e vinte
e sete anos, em mil, novecentos e setenta e dois foi transformada em ponte rodoviária, tem apenas
uma mão e possui sinaleira. Relatou um episódio de um motorista que teve que parar o carro na ponte
e ir até o meio da mesma para fazer sinal ao guarda que cuida a ponte, porque a sinaleira estava
estragada e a chuva não dava visibilidade. Defendeu que só a idade da obra já justificaria uma ponte
100
nova, na qual passa a maior arrecadação de impostos do setor orizícola do país. Citou ainda que Itaqui
possui a maior indústria de arroz do Brasil, e que a ponte é acesso ao maior porto seco da América
Latina. Disse que as importações e as exportações do Brasil via terrestre passam por ali, sendo que
pela mesma trafegam diariamente de oitocentos a mil e duzentos caminhões, o que justificaria uma
ponte nova. Relatou que a razão de a Assembleia Legislativa ter esta comissão especial temporária fez
com que ele e o Vereador Roque Feltrin apresentássemos uma proposição, sugerindo que a
Assembleia Legislativa transforme esta comissão temporária em permanente ou incorpore esse
assunto de Faixa de Fronteira em uma comissão permanente para que o Parlamento não pare de
discutir esse assunto. Afirmou que os problemas relatados em Bagé, Porto Xavier e São Borja, que
existem há muitos anos, serão ouvidos em outros municípios. Afirmou que um colega vereador de
Uruguaiana esteve no DNIT, em Brasília, e disse que em dois mil e dezesseis a BR-472, no trecho que
engloba a ponte do Rio Ibicuí, talvez passe ao comando do Estado, pois existe uma lei, assinada em
dois mil e dois, que faz essa previsão, e que, portanto, se não se conseguir incluir essa ponte no
orçamento de dois mil e quinze, poderá não sair no Orçamento da União e ficaria sob responsabilidade
do Estado. Contou que este ano foi licitado o projeto estrutural da ponte, ganho por uma empresa
gaúcha que terá seis meses para fazer tal projeto, e que, portanto, se ela voltar para o estado não se
conseguirá. Disse, por outro lado, que em Uruguaiana, montaram uma comissão para discutir com a
comunidade questões relevantes, e defendeu que se os municípios não começarem a debater
assuntos como o voto distrital, um novo pacto federativo e a reforma política, a Assembleia Estadual
não discutirá, pois ela não faz isso hoje. Destacou que a Região da Fronteira Oeste conta com
quinhentos mil habitantes, e a sua representação na Assembleia Legislativa, na hora das decisões, é
muito pequena. Defendeu que é importante que as casas legislativas municipais comecem a discutir
isso junto com a iniciativa privada e com as entidades representativas, porque senão as nossas
representações não irão discutir, e que fala-se em reforma política no Brasil desde que o Presidente
Lula assumiu há doze anos, e nada foi feito. Encerrou, deixando esta sugestão de que esta comissão
especial possa ser incorporada a uma comissão permanente ou criada uma comissão permanente para
que esses temas possam seguir sendo debatidos regionalmente, em todas as cidades e na Assembleia
Legislativa, e parabenizando o Deputado Cassiá Carpes pelo trabalho que vem desenvolvendo. O Sr.
Miguel Angel Yunis disse ser do Centro de Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional, uma
ONG com representação legal na Província de Corrientes e que estão trabalhando em parceria com a
ONG brasileira de Guaíba, a Associação Itai/Caimãn, cujo Diretor-Presidente, Sr. Leonardo de Lima
Pires, se fazia presente. Afirmou ser uma honra representar o terceiro setor, uma organização não-
governamental, porque são cidadãos comuns com vocação de serviço para o desenvolvimento da
101
região. Disse que há vinte e três anos participou como integrante da comitiva presidencial na assinatura
do Tratado do Mercosul em Assunção, no Paraguai, e que naquela oportunidade, foram múltiplas as
manifestações referidas aos benefícios que iriam trazer a união desses países à região sul da América
do Sul, especificamente para os que compartilham um rio transfronteiriço como o Rio Uruguai, nesses
dois estados/provínciais, Rio Grande do Sul e Corrientes, uma história comum que data do ano de mil e
setecentos quando se teve a chegada dos missionários jesuítas que fizeram a primeira experiência de
Mercosul na região. Afirmou que hoje são maiores as coincidências que têm os territórios provinciais
para implementar ações comuns. Disse que o Rio Uruguai já os une fisicamente em dois lugares, Paso
de Los Libres e Uruguaiana, e Santo Tomé e São Borja, e que as populações estão intimamente
ligadas, havendo um entendimento total dos que habitam no território. Afirmou querer dar um voto de
confiança às obras solicitadas, como são as pontes de Alba Posse a Porto Mauá, de Porto Xavier a
San Javier e de Itaqui a Alvear, que serão detalhadas oportunamente. Disse ao Deputado Cassiá
Carpes trazer-lhe uma mensagem do Presidente da Câmara de Deputados da Província de Corrientes,
instituição que ficaria feliz se fosse convidada pela Assembleia Legislativa para iniciar uma
aproximação entre aqueles que representam os cidadãos de ambos os estados, que são os deputados.
Disse também que a partir daí, poderiam ser realizados convênios efetivos e permanentes como
política de governo de ambos os estados e prefeituras dos municípios que compartilham o Rio Uruguai.
Também informou que a Comissão de Administração do Rio Uruguai (C.A.R.U.), montada pela
Argentina e pelo Uruguai, atua até a Triple Fronteira de Monte Caseros, em sua província, e que dali
para cima, até a Foz do Peperi-Guaçu, não há um instrumento aprovado que atue como comissão de
trabalho conjunto para um rio transfronteiriço como o Uruguai. Disse que neste momento, por outro
lado, enfrentam um desafio enorme no que diz respeito ao aproveitamento hidrelétrico desse rio em
dois lugares – em Garabi, no limite do Rio Grande do Sul com Corrientes, e em Panambi, entre o Rio
Grande do Sul e Misiones. Afirmou que eles constituem dois povos irmãos enfrentando o desafio de
desenvolver, juntamente com esses empreendimentos hidrelétricos, um programa de desenvolvimento
sustentável em ambos os lados da fronteira, e que Garabi e Panambi beneficiam sessenta e nove
municípios do Rio Grande do Sul e somente dezesseis cidades de Misiones e Corrientes, o que
significa que está no lado brasileiro o maior interesse num desenvolvimento sustentável para a Bacia
do Rio Uruguai. Reforçou sua avaliação de que, em conjunto, devem caminhar rumo a um
entendimento vicinal fronteiriço e a uma relação fraterna entre os povos. Disse que há, no Mercosul,
possibilidades de uma vinculação entre populações de ambas as margens, e que no Tratado do
Mercosul está contemplada a associação estratégica de cidadãos e empresas brasileiras com cidadãos
e empresas argentinas, para o desenvolvimento da economia. Disse ainda que neste momento,
102
especialmente, há muito interesse em que sejam desenvolvidas questões relativas à agropecuária, à
indústria agropecuária e, fundamentalmente, à área florestal, sendo que Corrientes conta, atualmente,
com quase quinhentos mil hectares de florestações prontas para serem exploradas, e que, nesse
projeto, poderiam associar-se empresas brasileiras e argentinas da Zona de Fronteira. O Deputado
Cassiá Carpes prometeu manter contato, por ser importante tal interlocução, e colocou a Assembleia
Legislativa à sua disposição. Disse que o amigo de Manoel Viana pode fazer a intermediação
necessária a que se possa recebê-los no Legislativo Gaúcho e fazer contatos proveitosos, visando a
aproveitar-se este debate e desmistificar-se as questões. O Vereador Rafael Alves disse que a lei à
qual se referiu é a 12.872, de dois mil e treze, e que fez referência ao parágrafo primeiro do artigo
onze, que alterou a Lei Federal nº 10.552, de dois mil e doze, que trata da responsabilidade da BR-472,
que em dois mil e dezesseis passará para o estado do Rio Grande do Sul. O Deputado Cassiá Carpes
disse entender que é o contrário do que está sendo feito: está se colocando para federalização, e não
para o estado; mas esse é um assunto que depois será debatido. Em seguida, a Sra. Jussara Costa
agradeceu a oportunidade de poder explanar um pouco sobre a educação. Disse que reconhece que
ainda se tem muitas dificuldades na região de Fronteira, mas se obtiveram muitos avanços, como, por
exemplo, até alguns anos atrás, não poderiam imaginar que um estudante da rede estadual, ao
terminar o Ensino Médio, pudesse cursar uma universidade pública, pois ele teria que ir para Santa
Maria, a cidade mais próxima, ou para Pelotas, Rio Grande ou Porto Alegre, mas hoje existe uma
universidade pública em São Borja, como em toda a Região da Fronteira. Disse que, além da
Unipampa, há também o Instituto Farroupilha, em São Borja, como em outras localidades, e a UERGS,
já há algum tempo no município e na região, avanços que lhe dão alegria. Afirmou que agora, quando
conversam com os estudantes do Ensino Médio, podem lhes dar esta perspectiva, que, ao término,
eles têm para onde ir, podendo estudar numa universidade gratuita. Lembrou que a maioria dos alunos
de escola pública não teria condições de ir para outro município para estudar. Disse que a Trigésima
Quinta Coordenadoria Regional da Educação abrange Garruchos, Itacurubi, Maçambará, Santiago,
Capão do Cipó e Unistalda, e que para chegar até Garruchos de São Borja, há um trecho de estrada de
chão, e sabe-se o quanto é difícil poder chegar até lá, o que dificulta aos estudantes de lá irem cursar
uma universidade pública em São Borja, situação semelhante a Maçambará cuja parte da rodovia é
estrada de chão. Por fim, defendeu que São Borja está se transformando num polo educacional, mas,
para isso, também precisa fazer algumas melhorias, e colocou sua instituição à disposição dos
deputados da Comissão. O Deputado Cassiá Carpes disse a ela que conte com sua pessoa,
independentemente de partido, pois o mais importante é a sua terra e o estado. Passou a palavra ao
amigo João Manoel Bicca, ex-vereador de São Borja, o qual afirmou que indubitavelmente São Borja
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e região cresceram, porém, se transformaram em um polo de formação de mão de obra, que forma e
qualifica os filhos os quais têm de procurar colocação nos Campos de Cima da Serra ou em outros
lugares. Esclareceu que, além de Tarso Genro, são-borjense, e Olívio Dutra, bossoroquense, a região
também teve os governadores Alceu Collares, de Bagé, e Antônio Britto, de Santana do Livramento, e
os Presidente brasileiros Médici, Getúlio e Jango e o Presidente da Argentina, nascido no Bairro do
Passo, Pedro Eugenio Ayala Aramburu. Disse não saber que estranho mistério acontece com esses
homens que saem da Fronteira, pois estranhamente nada acontece em termos de Fronteira a não ser
por abnegação. Afirmou que irão insistir na questão do corredor do Mercosul, que quer transformar as
Missões da Fronteira num corredor do Mercosul na direção do Porto de Rio Grande, ocupando um
patrimônio do estado chamado CESA (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), que hoje é um peso
eterno, porque nada produz ou pouco produz de benefício. Afirmou que dessa forma, usar-se-ia uma
infraestrutura que já está pronta, o que faria com que o Paraguai e a Bolívia passassem os seus
produtos e deixassem de passar por Foz de Iguaçu e Porto de Paranaguá e transformando o Porto de
Rio Grande num verdadeiro porto do Mercosul, gerando recursos, como ICMS para o Estado e ISSQN
para os Municípios. Disse que os homens de Fronteira, quando vão governar, levam os sonhos e,
infelizmente, pouco realizam. Parabenizou o Deputado Cassiá Carpes pela formação da Comissão e
lamentou a ausência de deputados, como do seu partido, PMDB. Creditou a não vinda à ausência de
interesse na região, pois são deputados de outras regiões. O Deputado Cassiá Carpes parabenizou o
Sr. Amaral pela coragem em pegar a cooperativa Cotrisal numa época dificílima, tentando recuperá-la
da falência, e disse ser importante sua presença na audiência pública. Comentou que quando se
elegeu deputado pela primeira vez, havia a Caixa RS, que hoje é Badesul, e muitos empresários não
sabiam da sua existência, pensavam que era a velha caixa de conta corrente igual ao Banrisul.
Informou que há muito dinheiro no Badesul, com juro, às vezes, de zero vírgula sescenta e quatro por
cento ao mês e muita gente não aproveita para fazer investimento na região. Também informou que
tem muito dinheiro investido no estado via Fundopem, para o desenvolvimento de regiões e para a
geração de emprego e aproveita-se muito pouco. Indagou como vai chegar até a Fronteira o dinheiro
do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), pois se trata de muito dinheiro, e disse ser incomparável à
região de Caxias com a região de Fronteira, na primeira tem sindicatos que levam esse dinheiro, e na
segunda, às vezes, nem sindicato se tem. Afirmou que o governo tem de se preocupar,
independentemente de quem ganhar a eleição, que é necessário estar sempre lutando, buscando o
interesse coletivo. Declarou que não vai mais disputar eleição a deputado estadual ou federal; se
concorrer a algo, será a vice-governador, e que tenham certeza de que não está para prometer, mas
que continuará este diálogo. Reforçou que os deputados são identificados com a Fronteira e que quem
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estiver no governo ajudará. Constatou que, às vezes, os municípios tem mais integração com a Capital
do que com as cidades da sua região, e sugeriu a realização de consórcios, como em vez de levar o
doente para Porto Alegre de ambulância, levá-lo a Ijuí ou Santo Ângelo. Sobre hospital regional, disse
ter participado de audiências públicas no Litoral, onde todas as cidades têm hospital e, ainda assim,
queriam um hospital regional. Defendeu que se a região tem muitos de hospitais, deveriam qualificá-los
com várias especialidades, como, por exemplo, um pode oferecer atendimento especializado em
cardiologia, outro em traumatologia, e assim por diante, fazendo um cinturão de proteção, e o mesmo
se poderia fazer na fronteira. Disse que lamenta que um hospital que ajudou não tenha enviado um
representante para debater essas questões. Também criticou a ausência do Sindicato Rural. Destacou
a importância do debate, lamentando que há entidades que só debatem quando aperta o calo como na
questão da energia elétrica, em cuja audiência estavam todos. Fez uma saudação especial ao
funcionário padrão, Sérgio Guimarães, grande funcionário da Câmara de Vereadores, e disse ser um
prazer vê-lo. Nada mais havendo a tratar, o deputado Cassiá Carpes agradeceu à Câmara Municipal e
a todos os presentes à audiência pública e declarou encerrada a presente audiência pública às dezoito
horas e catorze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo
documental dessa reunião. E, para constar, eu, Leonardo Zandoná, Secretário da Comissão Especial
para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, lavrei a presente ata que vai assinada pelo
Deputado Cassiá Carpes e por mim, sendo então aprovada, nos termos regimentais, e publicada no
Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 08/08/2014 – SANTANA DO LIVRAMENTO
Ata da Quarta Audiência Pública da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de
Fronteira, realizada em Santana do Livramento
A audiência pública em Santana do Livramento contou com a participação de prefeitos, vereadores,
representantes do DNIT e da Intendência de Rivera e do Cônsul-Geral do Brasil em Rivera, entre outros.
Às nove horas e vinte e quatro minutos do dia oito de agosto de dois mil e catorze, o Deputado
Frederico Antunes, Vice-Presidente da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura da Faixa de
Fronteira, deu início, na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, à audiência pública para
debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros
para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio,
programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da
Faixa de Fronteira, originada no Requerimento de Audiência Pública 04/2014, aprovado em
27/05/2014. Como Vice-Presidente da Comissão e em nome do Presidente, Deputado Cassiá Carpes,
o Deputado Frederico Antunes saudou: a Deputada Elisabete Felice, membro titular da Comissão e
uma das mentoras do trabalho; o Presidente do Parlamento Municipal, Vereador Gilbert Gisler, a quem
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chamou carinhosamente de Vereador Xepa; o Vereador Nilo Coelho; os demais vereadores e
vereadoras de Santana do Livramento e dos outros municípios presentes; o Cônsul-Geral do Brasil em
Rivera, Ministro Rudá Seferin. Também saudou todos aqueles que foram convidados a se manifestar
para colaborar com o objetivo da reunião, com informações e dados de investimentos previstos ou em
curso, na infraestrutura da região de Faixa de Fronteira; e os colaboradores da Assembleia Legislativa
e da Casa Legislativa de Santana do Livramento, a quem agradeceu, por receberem e ajudarem em
mais este trabalho. Convidou a fazer parte da mesa o Presidente do Fórum dos Coredes, Sr. Hugo
Chimenes; o Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
Engenheiro Bernardo Raymundo; o Representante do transporte ferroviário, Gerente da ALL, Sr.
Miguel Angelo Evangelista Jorge, convidado para falar sobre os investimentos da empresa, e também
sobre o transporte ferroviário, uma vez que, em Santana do Livramento, há o máximo interesse em se
retomar o transporte ferroviário e criar-se uma nova via que ligue o município ao Porto de Rio Grande,
fazendo o melhoramento e a retomada da atividade plena da via já existente com possibilidade também
de uma nova ferrovia. Saudou ainda o Vereador Maurício Galo del Fabro e o Diretor de Projetos
Estratégicos e Relações Municipais da Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações
Federativas, Sr. Ismael Schmitt, a quem também convidou para fazer parte da mesa de trabalhos.
Registro que estaria acontecendo também, na cidade, outros eventos como o que marca o início da
ampliação do Parque Eólico de Santana do Livramento, o importante Festival Binacional da
Enogastronomia e Produtos do Pampa e o aniversário de Santana do Livramento. Aproveitou para
enfatizar cumprimentos para Santana do Livramento pelos cento e noventa e um anos. Registrou a
presença dos Vereadores Jansen Nogueira e Aquiles Rodrigues Pires, seus amigos que também
prestigiam o encontro. Afirmou que o intuito principal da Comissão é tratar da infraestrutura, mas
também se fará uma atualização sobre aquilo que está sendo executado e o que se pretende que seja
feito para melhorar as condições de desenvolvimento das cidades de Fronteira. Disse que no início da
Comissão, chegou-se a debater se se falaria, por exemplo, sobre obras de expansão de universidades,
melhorias do sistema de saúde, instrumentos de desenvolvimento, como é o caso da Região de
Fronteira, em que há a possibilidade de free shops nas cidades brasileiras gêmeas com cidades de
países vizinhos, mas que, entretanto, por maioria, entendeu-se que o assunto principal deveria ser
estradas, ferrovias e a melhoria do insumo principal da atividade, a energia. Alertou que se, porventura,
alguém quiser fazer comentários sobre os demais instrumentos de desenvolvimento, que são as obras
em educação e saúde, poderia fazê-lo, mas sempre enfatizando as obras desejadas de infraestrutura,
como estradas, energia e telecomunicações, que são a base importante do debate na Comissão.
Registrou as presenças do Secretário de Trânsito, Sr. Alencastro Martins, representando o Prefeito
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Glauber Lima, do Vereador Maurício Del Fabro e do Secretário de Obras, Sr. Victor Assef. Passou a
palavra ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gilbert Gisler, o qual afirmou ser com muita
honra que a Câmara de Vereadores abria suas portas para tal importante debate. Disse que tem
acompanhado o trabalho e como são importantes essas discussões serem realizadas nas fronteiras,
pois já houve um tempo em que as decisões eram feitas em Brasília e em Montevidéu, sem
conhecimento da realidade local, o que gerava efeito gangorra: Rivera bem, Livramento mal, e vice-
versa. Defendeu, entretanto, ser bom que as nossas fronteiras possam se erguer juntas. Informou que,
recentemente, foi realizado, na Casa Legislativa, o primeiro encontro binacional de vereadores e edis
das cidades gêmeas, e o Vereador Nilo os ajudou em tal empreitada, tendo sido redigido um
documento, entregue ao Presidente do Comitê dos Intendentes das Cidades de Fronteira, com várias
reivindicações locais, pautadas por pessoas conhecedoras da realidade. Por fim, em nome dos
dezessete vereadores do Parlamento Santanense, desejou a todos boas-vindas e disse esperar que se
tivesse momentos de grande valia, de muito retorno para a Fronteira. O Deputado Frederico Antunes
disse que também deveria ter mencionado a meta da oficialização do aeroporto binacional, que é um
tema recorrente entre as suas preocupações e manifestou interesse em ouvir do senhor Cônsul como
se encontra este acordo, que passa por um momento diplomático, não só técnico da Aeronáutica de
ambos os países, da área que tem a responsabilidade de gestão sobre os aeroportos e sobre a
fiscalização de passageiros, como Polícia Federal, Receita Federal de ambos os países, para a
utilização de uma base aeroportuária por ambos os países. Disse que, em Santana do Livramento, o
turismo já deve ocupar, ou quase, uma das principais fontes de geração de oportunidades e riquezas
para a cidade, conjuntamente com Rivera, e que o aeroporto seria uma base importante para a
sustentação desta demanda feita pelo turismo, além do interesse referente a viagens de negócios, de
estudos, culturais e de lazer de quem mora na região, tão distante do centro do país e de aeroportos,
pois o aeroporto mais próximo de Santana do Livramento seria o de Pelotas ou o de Santa Maria.
Reforçou a necessidade de buscar a atualização, por parte de quem puder trazer informação, sobre em
que pé anda o assunto do aeroporto binacional. Registrou as presenças do senhor Francisco
Centurión, da Agência de Desenvolvimento de Rivera, do eterno vereador e companheiro de Ufro,
Sérgio Moreira, um entusiasta da retomada do transporte ferroviário, da melhoria das linhas da nossa
região, e do Vereador Rene Mendonça Fernandes, de Cacequi, que já fez um encontro no seu
município sobre a Ferrovia Norte-Sul. A Deputada Elisabete Felice cumprimentou os presentes e fez
uma saudação especial às mulheres presentes na reunião, julgando importante registrar o fato, porque
as mulheres são a maior parte da população brasileira e nem sempre estão representadas e
representando ações como a daquele momento. Afirmou que, no momento, estavam tratando de uma
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Faixa de Fronteira do Rio Grande do Sul que abrange cento e noventa e sete cidades, e de uma
população de três milhões e duzentos mil pessoas, em torno de trinta por cento da população do Rio
Grande do Sul. Disse tratar-se de um povo sofrido, porque é altamente discriminado por ações e
determinações legais, justamente pelo fato de estarem dentro da Faixa de Segurança Nacional, há
tempos determinado, o que gerou certos percalços para o seu desenvolvimento, não sendo isso justo
porque a Constituição Federal diz que não se pode fazer diferenciações entre regiões, mas, na
verdade, no Rio Grande do Sul, tem-se uma diferenciação muito grande e há necessidade de buscar,
portanto, uma compensação para sanar essas dificuldades. Contou que quando chegou ao
Parlamento Gaúcho como representante da Região da Fronteira Oeste, buscou fazer projetos nesse
sentido, tendo dois projetos que abrangem a Faixa de Fronteira. Disse que um deles incentiva o
desenvolvimento da Faixa de Fronteira mediante a redução de cinquenta por cento do ICMS daquilo
que virá a ser executado, ou seja, as empresas que se estabelecerem na Faixa de Fronteira terão um
desconto, onde pagarão cinquenta por cento do ICMS, proposta feita especificamente para atrair novas
empresas. Afirmou, ainda, que não tem tido respostas desejadas nem na Assembleia Legislativa, nem
no Governo, por ser um projeto que trata de finanças e, por isso, não caberia ao Legislativo, mas não
se trata de diminuir as finanças, mas sim de aumentar as finanças em cinquenta por cento, já que não
havendo isenção, não haverá nem os cinquenta por cento, e a medida, portanto, traria benefícios ao
caixa único do governo. Reiterou que tem lutado pela Faixa de Fronteira, e neste momento, está
representado, junto com os Deputados Frederico Antunes, Cassiá Carpes e Luiz Fernando Mainardi
(ex-prefeito de Bagé, prefeito reeleito, secretário de governo e agora parlamentar), o interesse de todos
os deputados da Faixa de Fronteira, que têm sempre se preocupado muito com esse problema. Temos
de encontrar soluções para resolver as nossas preocupações. Lembrou que o Deputado Frederico
Antunes já havia falado sobre estradas, ferrovias, insumos, energia, segurança, educação, saúde,
temas recorrentes, que todos conhecem, e que o objetivo da Comissão é a interlocução, escutar a
população para que possam levantar alternativas. O Deputado Frederico Antunes reforçou o anúncio
da chegada do Deputado Luiz Fernando Mainardi, Relator da Comissão, o qual acompanha os
trabalhos desde a primeira audiência pública e, no final, terá a responsabilidade de elaborar o
documento que pretendem entregar a todos os candidatos ao Governo do Estado e também aos
candidatos ao Governo Federal para que possam incluir nos seus planos de governo as ideias que
surgirem para o incremento dos municípios da Faixa de Fronteira. Passou a palavra para Alencastro
Feippe Martins, o qual, em nome do Prefeito Glauber, fez uma saudação especial a todos os
participantes e disse ser com satisfação que recebiam a Comissão Parlamentar em sua cidade,
promovendo o debate de temas como o da infraestrutura, um dos temas com grandes necessidades,
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principalmente no que se refere aos municípios da Faixa de Fronteira. Disse entender que Santana do
Livramento, assim como outros municípios vizinhos (Uruguaiana, Paraí, São Borja, Itaqui, Jaguarão,
por exemplo), precisam deste debate e precisam de investimentos, especialmente na área de
infraestrutura. Afirmou ser redundante colocar essas demandas, no entanto, gostaria de citar algo que
lhes chamou a atenção – a ele e a todos que participaram do Fórum Binacional de Fronteira, realizado
no mês de junho no Hotel Cassino: um representante do Ministério do Interior do Uruguai manifestou-
se dizendo que os municípios de fronteira, sejam eles uruguaios ou brasileiros, e, consequentemente,
serve também para os argentinos, historicamente não receberam investimentos, principalmente no que
se refere à infraestrutura, porque havia sempre a preocupação de que essa Faixa de Fronteira seria
uma faixa considerada de segurança nacional, mas também uma faixa de prováveis conflitos entre os
países. Por isso, o Uruguai, por exemplo, nunca investiu pesadamente em infraestrutura do Rio Negro
para cima, e no lado brasileiro também aconteceu, pois do Centro para a Fronteira nunca houve
investimentos pesados na área da infraestrutura, levando às deficiências atuais tão grandes
especialmente em tal área. Disse que tal afirmação do representante do Ministério do Interior uruguaio
veio justamente ao encontro daquilo que se esperava entender (o porquê da falta de investimento),
mas, no entanto, julgou importante salientar que se está em outra época e a necessidade dos
investimentos se faz cada vez mais presente e necessária, principalmente nessa área historicamente
esquecida. Em seguida, o Cônsul Rudá Seferin cumprimentou o Deputado Frederico Antunes, a
Deputada Elisabete Felice, o Deputado Luiz Fernando Mainardi, o Vereador Gilbert Gisler, os demais
membros da mesa, os vereadores e autoridades presentes, e saudou a iniciativa de discussão de tais
temas que são de preocupação constante também do governo federal no âmbito do Ministério de
Relações Exteriores. Disse aproveitar a oportunidade para mencionar pontos de contato entre o que
havia sido mencionado na audiência pública e uma iniciativa que se desenvolve sob os auspícios dos
Ministérios de Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, que são as chamadas Reuniões da Nova
Agenda, conhecidas sob a sigla RAN, realizadas a cada ano num e noutro país. Afirmou que, dentro
desse guarda-chuva da RAN, existe uma instância, que é o Comitê de Fronteira, existente em cada
uma das cidades de fronteira do Brasil e do Uruguai, incluindo naturalmente Rivera e Livramento.
Informou que, no momento, os Consulados do Brasil e do Uruguai estão organizando uma reunião para
o fim deste mês no Comitê de Fronteira de Livramento e Rivera, sendo que esse comitê envolve vários
grupos de trabalho, dois dos quais têm a ver com os temas levantados pelo Deputado Frederico
Antunes, que são a saúde, com o hospital binacional, e o aeroporto binacional. Esclareceu que o grupo
de trabalho sobre saúde levantou o tema do hospital binacional pelo menos nas três últimas reuniões e
que os temas são levados para a RAN, cuja próxima reunião será realizada em Montevidéu. Disse que
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há também um grupo de trabalho que se chama Área de Controle Integrado, que trata das questões de
controle de fronteira no âmbito da Polícia Federal, da Aduana, e outros, possibilitando a existência de
operação policial e outros. Disse ainda que temas como a questão da ligação ferroviária são temas que
as forças vivas dos municípios e o departamento de Rivera têm levado, porque são do interesse de
ambos os países, e que nessa instância internacional, nessa instância bilateral, os temas estão sendo
tratados. Sobre a questão do aeroporto, disse que lhe parece muito oportuno que o tema seja
colocado, entretanto sugeriria que lhe fosse transmitido ou talvez ao Ministério de Relações Exteriores
o que diz respeito a esse tema e as sugestões que possam haver também em termos técnicos pelo
caminho que considerarem mais adequado. Afirmou que, tanto quanto saiba, o tema está em estudo
em Brasília, mas não pode informar ainda em que estágio se encontra; percebe, entretando, que
quanto mais insumos, quanto mais elementos técnicos proporcionarem em termos de números, além
de possíveis soluções, para que fique bem patente o interesse, principalmente do lado brasileiro, já que
se estava ali tentando estimular novos desdobramentos nessa área do lado brasileiro, mais
rapidamente o assunto poderá vir a ser tratado. Por fim, desejou aos presentes um trabalho exitoso e,
mais uma vez, deu os parabéns pela iniciativa. O Deputado Frederico Antunes agradeceu ao Cônsul
e disse que no documento final do encontro irão incluir um pedido de informações formal da Comissão
a ele para que, com seus pares no Ministério de Relações Exteriores, possa dar informações
atualizadas sobre as negociações que envolvem o aeroporto. Também pediu ao Cônsul que
possibilitasse receberem a informação da data precisa do encontro em Montevidéu e da possibilidade
de participação de pessoas do Parlamento Gaúcho com o intuito de colaborar, como a Comissão do
Mercosul ou a Comissão Especial para tratar da Faixa de Fronteira, podendo assistir o encontro de tal
grupo. Saudou a presença de José Delasio, Presidente do Grupo Gente da Comunidade, de Dom
Pedrito, o qual já esteve em outra reunião, e Nara Orth, e Viviane de Ávila, da Secretaria Adjunta da
Secretaria Geral de Governo. Passou a palavra a Hugo Chimenes, Presidente dos Coredes. O senhor
Hugo Chimenes manifestou a importância do trabalho que o Parlamento Gaúcho está realizando,
afirmando que, com certeza, será elaborado um bom documento a partir dos debates que estão sendo
realizados nos diversos municípios de Faixa de Fronteira. Disse que os Coredes têm realizado reuniões
e já estão na quinta edição, o Pró-RS IV, em uma sistemática em que as vinte e oito regiões levantam
trabalhos a cada quatro anos sobre oito temas, sendo um deles a questão da infraestrutura. Falando
sobre compensação, relatou que a questão da enchente produzida, que é a abertura das comportas,
prejudicou há poucos dias Itaqui, Uruguaiana e São Borja, algo que mexe com a infraestrutura. Revelou
que, nesse episódio, a água veio numa magnitude tal que causaram estragos que há mais de trinta
anos as comunidades não tinham visto. Disse que, embora estivesse citando os três municípios da
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Fronteira Oeste, isso ocorre desde lá de Erechim, com o Rio Uruguai, e que o recurso que as
hidroelétricas têm feito fica para o município, mas questionou quanto a todo o estrago que elas têm
feito ao longo do Rio Uruguai, e argumentou que agora os três prefeitos dos municípios da região estão
se debatendo para resolver os problemas que ficaram de moradia e estradas, tanto municipais como
vicinais, sem contar o problema de recursos que os produtores estão perdendo. Também argumentou
que se está atendendo as comunidades, mas se está deixando de lado o problema dos produtores,
pois alguns produtores já tinham a terra preparada e perderam tudo, e para os pequenos produtores é
pior ainda, porque eles não têm nem alimentação e irão depender de uma ajuda, de uma cesta para a
sua manutenção. Também levantou a questão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, cujo
debate que tinham no país era de que só há ajuda para o Norte e o Nordeste, baseado em que
somente eles teriam problemas, mas, ao contrário disso, exemplificou como regiões com necessidades
a Metade Sul, a Meso Metade Sul, em um total de cento e cinco municípios gaúchos, e citou que a
região de Santa Cruz do Sul, para não dizer que só se fala na metade pobre, todo mundo acha que é
rica. Santa Cruz é, mas no entorno há vários municípios com dificuldades talvez iguais às das regiões
mais pobres. Disse que na discussão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional aparece a
questão do Fundo, e sobre isso fizeram um trabalho em dois mil e doze e dois mil e treze nas
conferências regionais, nas macrorregionais, abrangendo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná,
e conseguiram, na conferência nacional, realizada em Brasília, com a presença de todos os estados
brasileiros, com delegações compostas por trabalhadores, empresários e governo, trabalhar a questão
de que o recurso é somente para o Nordeste. A esse respeito, disse que fizeram um bom debate, e
apesar de os outros serem muito mais organizados do que eles, conseguiram convencê-los de que, se
destinassem para esta região dois por cento dos recursos que são destinados ao Nordeste, teriam
recurso para trabalhar a questão da infraestrutura. Informou que já estão entregando essa pauta aos
candidatos, sendo que já tiveram a visita dos quatro candidatos e agora terão a visita da Senadora Ana
Amélia e dos três candidatos ao Governo do Estado, que foram lançados depois da realização da sua
atividade, e também entregarão aos deputados estaduais, federais e senadores, para que agilizem
isso, e o próximo governo federal implante essa Política Nacional do Desenvolvimento Regional, e
dessa forma, terão mais recursos para as obras macros das regiões em questão, principalmente na
Fronteira Oeste. Disse que o Deputado Frederico Antunes é um dos que têm batalhado, sem demérito
dos demais, pela questão da ponte do Ibicuí. Disse que embora se fale em desenvolvimento, agora
mesmo, com a cheia, a ponte ficou fechada por dez dias e os caminhões das empresas que já haviam
saído de suas regiões não conseguiam passar. Concordou que a proibição em investir na Fronteira
Oeste, por causa da famosa zona de fronteira, levou a um atraso muito grande e que se precisa
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trabalhar muito mais do que as outras regiões para fazer avançar essa questão. Lembrou ainda a
necessidade de: executar acesso asfáltico para interligar os municípios; promover maior investimento
no modal rodoviário, com duplicação de rodovias com grande fluxo de veículos, como é o caso da
duzentos e noventa, que abrange uma grande gama de municípios; melhorar e adequar pistas e trevos,
construindo pontes e trabalhando para não deixar que caiam; melhorar as estradas rurais; iluminar as
rodovias nos trechos urbanos. Defendeu a construção de aeroportos regionais e a modernização dos
existentes, lembrando que vários municípios da Fronteira, como Santana do Livramento, Uruguaiana e
São Borja, fazem parte desse programa dos aeroportos regionais. Também defendeu ampliar a rede
ferroviária e investir no modal infoviário e no modal aquaviário, e informou que os uruguaios já têm
estudo pronto indicando que, do Uruguai até Barra do Quaraí, o Rio Uruguai é navegável. Disse que
representantes da universidade estatal uruguaia estiveram em São Borja conversando com ele sobre a
possibilidade de levar a questão para outros municípios da região. Disse que há de se ampliar a rede
de energia elétrica, incluindo a rede trifásica, pois não é possível trabalhar a questão de
desenvolvimento sem ter energia nem para os produtores de arroz, que dirá para as indústrias que
querem trazer para a região. Defendeu a oferta de energia eólica, que hoje não é uma questão só de
Santana do Livramento, mas de Quaraí e de vários municípios da Fronteira Oeste, mas que tem de
melhorar. Disse que é preciso discutir a energia eólica, em vez da questão das barragens, que trazem
um problema muito grave para os municípios. Conclamou a melhoria da telefonia, tanto móvel como
fixa, pois a mesma tem apresentado problemas gravíssimos. Denunciou que na Fronteira Oeste é mais
fácil fazer ligações na frente do presídio do que a partir de outros locais. Disse que isso não envolve só
o Governo do Estado, mas também o Governo Federal, a Assembleia Legislativa e a Câmara dos
Deputados podem ajudar nessa questão com as empresas que hoje são privadas e que se implante a
rede de transmissão de alta velocidade. Ainda quanto à infraestrutura, disse da necessidade de rever a
questão de armazenamento, pois se tiverem grandes safras na região, terão problemas. Por fim, deixou
o livro dos Coredes para a Comissão, a fim de fazer avançar a questão do desenvolvimento na Região
da Fronteira Oeste e na Faixa de Fronteira. O Deputado Frederico Antunes agradeceu a participação
ao Sr. Hugo Chimenes, Presidente do Fórum dos Coredes, e convidou o Engenheiro Bernardo
Raymundo para fazer a exposição do trabalho do DNIT na região da Faixa de Fronteira – as obras que
estão em curso, as recuperações asfálticas e a conservação da malha asfáltica que o DNIT tem a
responsabilidade de fazer. Assim, o Engenheiro Bernardo Raymundo disse que o DNIT vem
realizando o trabalho de restauração e de manutenção das rodovias e que prezam em manter todas as
rodovias com contrato ativo e fiscalizar as empresas que estão trabalhando para manter as rodovias
sem buracos e em boas condições. Esclareceu que a rodovia cento e cinquenta e oito, que vai até
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Rosário do Sul, se pode ver que está em obras, na fase de restauração, e que já está entrando um
novo contrato que prevê a recuperação estrutural de tal rodovia, o qual ainda está em fase de licitação,
mas acredita que deva ser concluído até o final do ano. Esclareceu também que aquele trecho próximo
a Rosário do Sul, que é um trecho pior, que degrada mais rapidamente, será mais focado por esse
novo contrato para recuperar a estrutura da rodovia, para tentar fazer com que ela se mantenha por
mais tempo em boas condições. Sobre a rodovia duzentos e noventa e três, até Quaraí, disse que a
mesma já está recuperada e sinalizada e em boas condições, e que trata-se de uma estrada que tem
baixo tráfego, que está com a sinalização em dia, com exceção da sinalização vertical que será objeto
de um novo programa do governo sobre o qual iria se referir logo depois. Quanto à rodovia duzentos e
noventa e três até Bagé, informou que iniciou um contrato agora de restauração e manutenção, que
eles já estão iniciando os trabalhos e que ela já está sendo recuperada, embora possa-se perceber que
tal rodovia está em condições um pouco piores do que as outras, porque ficou alguns meses sem
contrato, inclusive a Avenida Santa Tecla, de Bagé, que também é do DNIT, está em condições ruins,
mas o trabalho também está sendo focado lá. Contou que o governo tem um programa que se chama
BR Legal, que prevê apenas sinalização, atendendo ao que foi mencionado do problema de sinalização
das rodovias, já que há cidades que não têm nenhuma indicação. Disse que nesse programa está
previsto um investimento da ordem de quatro bilhões de reais apenas em sinalização de rodovias, e
que estão sendo feitos levantamentos pelas empresas para revitalizar em todas as rodovias, tanto a
pintura quanto as placas, portanto será tudo substituído e isso mudará a cara das rodovias do país, e
para a Faixa de Fronteira haverá a mesma questão. Informou que há também um contrato em fase de
licitação para a cidade de Santana do Livramento que prevê a travessia urbana, com a continuação da
duplicação da João Goulart, que coincide com a rodovia BR cento e cinquenta e oito, projeto que deve
ter seu início no ano que vem. Conclui sua fala, parabenizou a Assembleia Legislativa e colocou-se à
disposição para quaisquer questionamentos. O Deputado Frederico Antunes agradeceu ao
Engenheiro Bernardo Raymundo e questionou-o sobre a rodovia quatrocentos e setenta e dois,
especialmente sobre o Crema 2 do trecho da BR duzentos e noventa, de São Gabriel até Uruguaiana,
e o Crema 2 do trecho de São Borja até a Barra do Quaraí. O mesmo respondeu que o Crema 2 do
trecho da BR duzentos e noventa até Uruguaiana foi licitado junto com o Crema 2 da rodovia cento e
cinquenta e oito. Disse parecer-lhe, embora não tivesse informações oficiais, que já estaria definida a
empresa e que o processo estaria na fase de documentação, sendo que tal contrato irá recuperar a
rodovia cento e cinquenta e oito também de forma estrutural, mas quanto ao outro trecho, não tinha
informações. O Deputado Frederico Antunes informou ao engenheiro que naquela tarde, às
dezessete horas, aconteceria em Uruguaiana outra audiência pública da Comissão, ocasião em que o
114
seu colega deveria trazer tais informações. O Vereador Gilbert Gisler aproveitou para questionar o
Engenheiro Bernardo Raymundo especificamente acerca de Santana do Livramento, pois há mais de
onze processos parados na Secretaria de Planejamento de empresas que querem se instalar na área
urbana da rodovia cento e cinquenta e oito, e tais processos estão parados em virtude da limitação da
área construída do eixo, que é de trinta metros. Disse que inclusive esteve em Brasília, conversando,
para que essa área passe para a administração do município de Santana do Livramento. O
Engenheiro Bernardo Raymundo disse que, na verdade, foram encontrados alguns projetos lá, e
ficou bastante engajado nessa questão, pois é algo que vem atravancando o desenvolvimento da
cidade devido à dificuldade de essas empresas poderem se instalar à beira da João Goulart, que é
faixa de domínio do DNIT. Contou que localizaram projetos que dizem que a faixa de domínio do DNIT
não é os trinta metros e, sim, o limite da calçada, que corresponde a três metros do meio-fio, e que,
ainda, há uma faixa não edificante de quinze metros, e que portanto, essa é a faixa que deveria ser
respeitada, e não os trinta e cinco metros mais quinze metros; assim, na verdade, é a calçada mais
quinze metros. Sobre a questão de repassar essa faixa para o município, disse que tem conversado
com os seus supervisores, e isso é de interesse do DNIT, mas acarretaria no fato de que teriam que
passar toda a rodovia para a Prefeitura, inclusive a manutenção da pista. Declarou que se isso for de
interesse da Prefeitura de Santana do Livramento, acredita que seria possível fazer tal transferência,
mas sabe que a manutenção da pista é bastante onerosa, embora se consiga incluir nos contratos de
forma até fácil. Em seguida, o Deputado Frederico Antunes passou a palavra ao representante do
Gabinete dos Prefeitos, Senhor Ismael Schmitt, o qual afirmou que a Secretaria de Estado do
Gabinete dos Prefeitos tem sido parceira dos treze municípios da Fronteira Oeste na pauta do
desenvolvimento regional, e, de forma objetiva, participou de quase todos os encontros que trouxeram
mais de quatro milhões de reais, no último período, de investimentos em infraestrutura, saúde,
logística, esporte e turismo. Disse ser necessário ressaltar que o atual governo tem se comportado de
forma a reparar aquilo de anos históricos, em que a metade da Fronteira foi deixada com fatias
menores de investimento, e que o mesmo tem se somado, atendendo ao convite da Assembleia
Legislativa, para estar em todos os eventos e transmitir ao governador todos os encaminhamentos e
todas as deliberações da Comissão Especial, propondo que seja pauta, presente em todas as agendas
e em todos os encaminhamentos que forem dados por tal Comissão. O Deputado Frederico Antunes
saudou a vereadora Maria Helena, a quem agradeceu a presença na reunião e convidou a fazer uso da
palavra o representante da ALL, Senhor Miguel Angelo Evangelista Jorge, para expor sobre o sistema
ferroviário da região, a Faixa de Fronteira. O Senhor Miguel Angelo Evangelista Jorge saudou, entre
outros, o Deputado Frederico Antunes, a quem chamou de irmão e amigo particular; a Deputada
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Elisabete Felice, amiga de sua família; o Deputado Luiz Fernando Mainardi, dizendo que teve a honra
de trabalhar com Edemar Mainardi, que foi nosso Superintendente na Rede Ferroviária; o
representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil no Uruguai, Cônsul Rudá Seferin; o
Representante do Prefeito Municipal; o Presidente da Câmara Municipal, dizendo que estiveram
recentemente na sede da ALL, em Curitiba, realizando um grande sonho da comunidade, em especial
de seu amigo Vereador Sérgio Moreira, que é o trem do turismo, um grande avanço em termos de
integração, pois o turismo também é porta para o desenvolvimento de qualquer país; e seus colegas
ferroviários, um que foi seu chefe dentro da Rede Ferroviária, Senhor Osvaldir, e o gerente da América
Latina Logística na comunidade. Destacou que se pode caracterizar a ferrovia dentro do país por três
ciclos: o primeiro deles ocorrido em mil, oitocentos e cinquenta e quatro, quando um gaúcho, o Barão
de Mauá, Irineu Evangelista de Sousa, de Arroio Grande, criou a primeira ferrovia no Brasil, tendo sido
a mesma passada por concessão pelo governo ao capital privado inglês; no segundo ciclo houve a
criação da rede ferroviária, também por parte de um gaúcho, Getúlio Vargas, que determinou um
estudo de unificação de todas as ferrovias do país, sendo que aconteceu em mil, novecentos e
cinquenta e sete a criação da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima; e o terceiro e atual ciclo é
o da desestatização, da privatização, a partir da década de noventa. Diagnosticou que o Brasil é um
país enorme, o que é bastante importante e motivo de orgulho, mas tem tão somente vinte e nove mil
quilômetros de ferrovias, configurando uma rede ferroviária muito pequena, enquanto os Estados
Unidos têm dez vezes mais do que isso, ou seja, duzentos e vinte e nove mil quilômetros de ferrovias.
Concordou com outro aspecto foi exposto pela Deputada Elisabete Felice e pelo Cônsul Rudá Seferin
que é a questão da integração: o Brasil é o único país dentro do Mercosul que chega com a bitola de
um metro, os demais países do bloco – Argentina, Paraguai e Uruguai – adotaram a de um vírgula e
quatrocentos e trinta e cinco metros, ocorrendo então, nas fronteiras a famosa quebra de bitola, e,
assim, nenhum trem consegue entrar no país, a não ser na Fronteira. Lembrou a fala do Cônsul Rudá
Seferin sobre as áreas de controle integrado e a união aduaneira, afirmando que hoje, na verdade, se
tem, dentro do Mercosul, a aduana justaposta, quando há uma ao lado da outra, entretanto, em
Uruguaiana, há uma vantagem muito grande, pois é o único porto seco ferroviário, com área de
controle integrado total na América. Defendeu que se deve evoluir na aduana justaposta, embora seja
preciso realmente que um país faça a vistoria, mas deixou a sugestão para os deputados e vereadores
de que somente o país sede, o país importador, realmente veja o que está entrando dentro do seu
território, criando, assim, agilidade, pois sua falta é o grande problema para o desenvolvimento. De um
modo pessoal, falou que tem cinquenta e seis anos de ferrovia, justamente sua idade, pois nasceu e se
criou dentro de uma estação, tendo sido seu pai Chefe de Estação, e este ano completa trinta e cinco
116
anos de trabalho em ferrovia, sendo que foi Chefe na Estação de Livramento, o que muito lhe orgulha.
Falando sobre rodovias, afirmou, na presença do pessoal do DNIT, que não se tem nem quarenta por
cento das rodovias em bom estado, e a ferrovia é que trouxe o desenvolvimento. Defendeu, com isso,
que, no dia de hoje, há que se partir realmente para a eliminação do maior gargalo do país e da
América, com relação à intermodalidade. Na questão da infraestrutura, deve-se aproveitar a vantagem
de cada modal: o rodoviário economicamente viável – é aí que o custo Brasil vai para o lugar – é até
quatrocentos quilômetros; o ferroviário, entre quatrocentos e mil e quinhentos quilômetros; e o
hidroviário, a partir disso. Reiterou que aí está o grande desafio, porque as atuais linhas de que se
dispõe são do século dezenove, sendo que no Brasil, vinte e três mil quilômetros da malha ferroviária
(a maior parte) tem bitola de um metro, com curvas, raios apertados e rampas fortes, o que implica em
uma velocidade não superior a trinta quilômetros por hora. Defendeu que o futuro é agora e que se tem
de ter uma nova visão, e aí entra Santana do Livramento. Contou que o vereador Sérgio já lutou muito
e que o traçado foi recuperado. Destacou que hoje Santana do Livramento está dentro do cenário
nacional porque une qualquer porto dentro do Brasil por meio da ferrovia. Revelou que em janeiro do
ano passado, entregou-se à comunidade uma ferrovia recuperada e uma estação recuperada, que hoje
está sendo muito bem aproveitada pela comunidade no tocante à cultura e ao turismo. Destacou
também que o traçado que une Uruguai e Montevidéu, dentro do Brasil, está recuperado, e que
recuperaram o trecho de Santana do Livramento a Cacequi. Revelou que foram investidos, nessas
obras, doze milhões de reais e que isso tudo ocasionou demanda comercial, e que se tem de
realmente dar suporte ao Uruguai, à sua produção, que é de commodities agrícolas – cevada, malte,
arroz, soja. Informou que o porto seco ferroviário em Santana do Livramento nunca deixou de operar,
mesmo durante a desativação da linha férrea de Santana do Livramento a Cacequi, portanto, o trem
uruguaio sempre aportou na cidade e se fazia o transbordo, praticando a intermodalidade (o produto
chega de trem e sai de caminhão). Lançou a ideia de pensar para tal fronteira justamente um novo
cenário, com uma plataforma logística, numa zona franca, em outras palavras, um centro logístico
internacional multimodal, com uma outra visão, um novo traçado inclusive no tocante à bitola
ferroviária. Ponderou, entretanto, que a ferrovia, ao trazer o desenvolvimento, as cidades ficaram ao
seu redor, o que implica, hoje, no gargalo das passagens sem níveis, portanto, outro problema. Disse
que o trem passa por dentro de Rivera e também por dentro de Santana do Livramento, e é preciso,
então, eliminar o trem de dentro da cidade para criar uma maior capacidade de transporte de produção
com grande centro logístico, com agilidade e integração. Afirmou crer que essa seria a grande saída
para Santana do Livramento, para tal fronteira. Por fim, parabenizou a Comissão por tratar da
infraestrutura e afirmou que qualquer país desenvolvido tem de ter, em seu cenário, o transporte
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ferroviário. O Deputado Frederico Antunes agradeceu a Miguel Angelo Evangelista Jorge e disse que
contaria com a sua presença e dos demais participantes, Hugo, pessoal do DNIT e do gabinete, no final
da tarde, em Uruguaiana, onde seria falado sobre a situação do outro lado vizinho, da fronteira com a
Argentina. Concedeu a palavra ao Vereador Nilo Coelho, quem disse que a Câmara de Vereadores
também aprovou uma resolução da Comissão Municipal de Faixa de Fronteira para conseguir interagir
com a Assembleia Legislativa e também com o Governo Federal, sendo que ele é o seu presidente e o
Vereador Aquiles Rodrigues Pires, o Vice-Presidente. Informou que ele e o Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Xepa, estiveram em Brasília, onde visitaram o Palácio do Itamaraty, destacando,
entre os assuntos tratados, o aeroporto binacional. Contou que deixaram lá a demanda por escrito, pois
ao passarem a pauta da reunião, informaram-lhes que não havia nada naquele Palácio a respeito de tal
aeroporto. Disse também que falaram com a Infraero, que também não tinha nada, mas agora tem o
pedido que protocolaram, e que, na volta, visitaram o Intendente Marne, que está demonstrando uma
vontade gigantesca para ter o aeroporto binacional. Disse ainda que o Intendente Marne colocou-se à
disposição para aumentar a pista, pois faltam ali em torno de cem metros para chegar ao Brasil, está
quase na fronteira o aeroporto, e aí realmente se transformaria em binacional. Afirmou também que o
Intendente igualmente se colocou à disposição para ajudar à Direção do Aeroporto de Rivera na
retirada das taxas de embarque internacional. O Vereador informou que já havia ele próprio falado com
a Direção do Aeroporto de Rivera, pois tal taxa deixava a passagem extremamente cara, e que o
Intendente de Rivera se comprometeu com a Direção do Aeroporto de Rivera em dar uma ajuda de
custo da Intendência para poderem retirar a taxa de embarque internacional. Concluiu que, em outras
palavras, o aeroporto binacional está caindo de maduro, mas alertou sobre o que falta: a Polícia
Federal e a Receita Federal não estão se entendendo quanto à colocação de toda a estrutura lá. Disse
que fizeram a primeira reunião da Câmara de Vereadores de Livramento e da Intendência Municipal de
Rivera e, como fruto, realizaram o primeiro Encontro Binacional de Vereadores da Região, e com isso,
os problemas enfrentados pela Fronteira começaram a ser discutidos de maneira muito clara,
chegando inclusive a abordar a questão do mosquito da dengue, que não tem fronteiras, e da vigilância
sanitária, do seu trabalho inclusive com o abigeato nas fronteiras secas, onde fica difícil o combate
dessa prática. Destacou a importância da Vigilância Sanitária na fiscalização do açougue, o que,
segundo ele, no Brasil acontece bastante mas não está acontecendo no Uruguai o que facilita o roubo.
Revelou que no ano passado, em Santana do Livramento, um produtor sozinho perdeu cem mil reais
pelo abigeato. Revelou também que o caso agrava-se agora com a questão do javali, considerada uma
praga que vem se espalhando. Defendeu a necessidade de trabalhar em conjunto, porque o javali não
sabe o que é fronteira e a ultrapassa, tornando-se quase que impossível de combater, se não
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começarem a unir forças, e solicitou que os poderes constituídos, como é o caso da Assembleia
Legislativa, precisam voltar-se a ter um olhar para esse tipo de problema. Contou que em Livramento,
irão implementar o Clube de Tiro. Disse que quando foram conversar no 3º Comando da Região Sul
com o General Fernando Vasconcellos, em Porto Alegre, foi liberado o CR para o Clube de Tiro de
Santana do Livramento. Informou que esse animal procria por vezes vinte filhotes e se constitui em
uma praga que vem assustadoramente trazendo grandes prejuízos aos produtores das fronteiras.
Falou, por outo lado, sobre os consórcios binacionais, destacando que foram conhecê-los nos
municípios de Bernardo de Irigoyen, na Argentina, e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina. Disse que
as cidades estão se unindo para buscar recursos em conjunto, mas a legislação hoje não permite fazer
isso, e que eles tem vontade de buscar recursos, às vezes, em Rivera. Citou um problema em comum
das duas cidades, que é questão do lixo, que pagam quatrocentos mil reais, mensalmente, para sair o
lixo de Santana do Livramento, sendo que Rivera se dispõe a ficar com tal lixo, mas não se pode deixá-
lo por lá, e assim, é dinheiro público se esvaindo nas valas, que poderia ser aplicado em outra questão
muito mais grande e não está sendo. Disse que a burocracia impede-lhes de trabalhar e que gostaria
de levar essa questão para a Câmara dos Deputados, em Brasília, para alterar as leis, para que se
consiga trabalhar e usar o recurso público de uma maneira mais clara e objetiva, pois querem usar o
bom senso e a justiça. Sobre as estradas, exemplificou com o caso de uma produtora rural que não
conseguia vender cinquenta vacas, pela dificuldade de acesso de caminhões até sua propriedade.
Questionou, então, como se fará o escoamento da produção e como incentivar a produção, se não há
como chegar lá para carregar. Disse que atualmente muitos veículos quebrados. Indagou quando se irá
investir na infraestrutura das estradas rurais, que é o escoamento da produção primária, que é o que dá
o trabalho, que é o que dá o fruto, que é que dá o alimento para a área urbana. Por fim, expressou seu
desejo em desamarrar esses nós e avançar no desenvolvimento das fronteiras. O Deputado Frederico
Antunes passou a palavra ao Vereador Jansen Nogueira, o qual expressou sua satisfação em poder
participar do evento e disse que algumas demandas pertinentes já haviam sido referidas por outros
vereadores, como o Vereador Nilo Coelho que se referiu, com propriedade, a questão do aeroporto
binacional. Acrescentou que deixam de receber empresas, empresários e investimentos pela falta de
um aeroporto, pois fica difícil para o empresário deslocar-se de carro da capital. Concordou que a
questão da BR duzentos e noventa também é importante, e nela, há um trevo a trinta e cinco
quilômetros dali, que é o Trevo da Faxina, o qual já matou muitas pessoas nos últimos anos,
principalmente turistas, que não conheciam a estrada que vive numa escuridão. Relatou que os
veículos passam com uma velocidade de cento e vinte, cento e trinta quilômetros por hora e se
deparam com um trevo, que não se percebe, sendo este um local baixo, em que há bastante cerração,
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o que compromete demais a visibilidade. Citou dois pontos crucias, na sua ótica, em relação à linha de
fronteira, saúde e segurança. Disse que Santana do Livramento tem uma dificuldade enorme no que
refere à saúde: a Santa Casa, por duas oportunidades, já fechou e caminha, a passos largos, para
essa situação novamente. Abordou sobre a natalidade, informando que depois que assumiu, muitas
pessoas vieram com filhos de seis ou sete anos, que não puderam iniciar seus estudos nas escolas
municipais de Santana do Livramento por terem nascido no Uruguai, justamente por estar a Santa
Casa fechada na ocasião. Contou que naquela ocasião, os hospitais de Rivera abriram as suas portas
para não deixar que aquelas crianças viessem a falecer e morrer no parto, e elas foram registradas em
Rivera e, dessa forma, não puderam estudar no Brasil. Deixou, assim, essa demanda em relação a
essa dificuldade dessas crianças de seis ou sete anos em começar a sua a vida estudantil. Disse que,
como profissional da segurança pública, profissão que exerceu por muitos anos, tinha ciência de que a
segurança é um dos pontos mais graves que ocorre na área de Fronteira, já que são praticamente
duzentos e poucos quilômetros de fronteira seca, por onde passam tráfico de drogas pesado, tráfico de
armas pesado, contrabando e abigeato. Destacou que no perímetro urbano, muitas vezes, enxergam o
foragido do Uruguai e não podem passá-lo de volta e que até houve exemplos de colegas que, ao
fazerem isso, foram expulsos da Polícia Civil e da Brigada Militar, porque tal ação é tida como um
sequestro de um país para o outro. Esclareceu que o foragido do Brasil, mesmo sendo visto do outro
lado da rua, não há lei que permita que o busquem para que cumpra a sua pena. Afirmou que era
brigadiano, e passou por eles algumas ocorrências nesses anos em que trabalhou na rua, e em uma
delas, um criminoso que estava no mercado assaltou, machucou, levou o dinheiro e ficou do outro lado
da rua rindo. Deixou, portanto, também como demanda que se encontre uma forma de que, pelo
menos no perímetro urbano, seja feito um acompanhamento do policial brasileiro que esteja em Rivera,
por exemplo; mesmo que a polícia de lá assuma toda a ocorrência, por estar em seu país, é muito
difícil poder executar o seu trabalho se dez metros depois já não se pode fazer mais nada. E concluiu,
dizendo que gostaria de deixar esses pontos como registro para que a Assembleia Legislativa possa,
junto com a sua comissão, encaminhar alguma solução. O Deputado Frederico Antunes agradeceu e
afirmou que todas essas questões que foram levantadas sobre segurança e melhoria de infraestrutura,
como a do trevo que leva a Dom Pedrito e a Bagé, e a melhoria da sinalização, estão sendo gravadas
para que depois o relator, Deputado Luiz Fernando Mainardi, possa incluir no relatório final. Disse que,
portanto, não imaginem que estavam somente ouvindo; estavam gravando e já apontando algumas
questões como essas que foram apresentadas, que são diplomáticas, mas para as quais devemos
buscar a celeridade das soluções. Disse ser inadmissível que, num mundo moderno que busca cada
vez mais a integração, as pessoas que nascem do outro lado, por motivo de impossibilidade da Santa
120
Casa local, do hospital local, fiquem com os seus registros lá e não possam ter frequência nas redes
escolares públicas deste lado. Passou a palavra ao Cônsul Rudá Seferin, que quis fazer um rápido
comentário sobre este tema. Disse que com relação ao que acabava de contar o Vereador Jansen
Nogueira, ele se inteirou que durante um certo período em que a Santa Casa esteve fechada, o
Consulado montou, junto ao Hospital de Rivera, um plantão de registros de brasileiros que nasciam lá,
esclarecendo que o fato de ter nascido em outro país não significa que o filho de brasileira ou de
brasileiro não tenha nacionalidade brasileira. Enfatizou que o Consulado Brasileiro em Riveira, nesse
período, e não sabe quanto tempo durou, emitiu registros de nascimento, e essas pessoas se tornaram
brasileiras natas. Disse que se não puderam seguir a escolaridade, pode ter havido uma outra situação
que desconhece, ou pode ter ocorrido em outro período do qual não tem conhecimento. Em seguida, o
Vereador Maurício Galo del Fabro disse que talvez se tornasse um pouco repetitivo elencando os
problemas da região, especificamente de Santana do Livramento, mas era necessário porque eles são
os mesmos. Começou com o já citado aeroporto binacional, pelo qual há muito tempo eles lutam e cuja
dificuldade é tremenda, e também o hospital binacional. Disse que sabem dos entraves burocráticos
que impedem que seja realizado um trabalho harmônico entre as fronteiras e que ficam muitas vezes
na Fronteira da Paz, onde podem realizar trabalhos e ações em conjunto, mas, na prática, pouco
conseguem fazer. Lembrou também as estradas, citadas pelo Vereador Nilo Coelho, acrescentando
que Santana do Livramento, quanto à extensão de estradas rurais, é a segunda maior do Rio Grande
do Sul, se não se engana, acarretando problemas muito grandes que há tempos vêm se agravando
referentes a uma ponta de gado, que o caminhão não chega e que o frete cada vez aumenta mais o
seu valor significativamente. Justificou que os caminhoneiros ao saberem que é em Santana do
Livramento, respondem que não vão ou duplicam, triplicam ou quadriplicam o valor do frete, sendo que,
na alternativa de ir por terra, cai o rendimento do animal; em qualquer caso, os produtores sofrem
grandes problemas por causa da infraestrutura das estradas rurais. Falou do problema da Carta Verde,
que funciona para o brasileiro que ingressa, por exemplo, no Uruguai, mas ao estrangeiro que entra no
Brasil nada é solicitado, nada é fiscalizado e não funciona, e argumentou que como trabalhou na
migração, sabe bem como é isso e conclamou por coerência. Falou também do problema da dengue,
revelando que existem vários focos em Santana do Livramento e na divisa, assunto que diz respeito à
saúde pública. Disse que se faz um trabalho na cidade, sendo que o Poder Executivo fez vários
contratos emergenciais de agentes de saúde, mas não sabem o que estão fazendo em Rivera. Citou
ainda, o problema do monte de cães livres e soltos na fronteira seca, o que também é um problema de
saúde pública muito sério. Em seguida abordou a questão dos javalis, afirmando que hoje eles já são
uma praga, pois destroem lavouras e terminam com os rebanhos. Revelou que algumas pessoas
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querem matar os javalis, entregar para entidades sociais, fazer uma boa ação, mas não se sabe da
qualidade da carne. Defendeu que não dá para começar a fazer propaganda enganosa referente a um
animal que se alimenta especificamente de carniça e contou que tem produtores que começaram a
doar e entregar para as entidades, às vezes nos bairros ou vilas que merecem uma atenção especial,
mas ele pensa que há de se ter cuidado em relação a isso, pois trata-se de saúde pública. Disse que já
fizeram uma audiência específica para tratar dos javalis, passaram uma manhã e uma tarde debatendo
e chegaram à conclusão de que deveria haver um trabalho em conjunto com Embrapa, Emater,
envolvendo, portanto, os níveis municipal, estadual e federal, para se fazer um estudo mais profundo a
respeito de como acabar com essa praga efetivamente. Trouxe também o grande problema do clube de
tiro, lembrando que depois que se começou com o desarmamento, estão para abrir um local de clube
de tiro, e para poderem combater precisam que liberem esse clube de tiro, para capacitar quem irá usar
uma arma, pois, caso contrário, daqui a pouco irão estar com peões e capatazes armados até os
dentes para matar um javali e ocasionando incidentes e tragédias nos estabelecimentos rurais, e aí não
adianta chorar. Afirmou, sem medo de dizê-lo, que a estação rodoviária de Santana do Livramento é a
pior estação rodoviária da Região da Fronteira, com falta de infraestrutura e de mobilidade dos
veículos, sendo muito feia, antiga e ultrapassada. Disse que já realizaram alguns encontros na
Assembleia Legislativa para debater sobre a infraestrutura, quando abordaram o problema da estação
rodoviária. Defendeu um novo contrato de concessão para não continuar com o mesmo problema,
porque todo mundo reclama, chora e tem vergonha, mas passam os anos, e continua a mesma
estação rodoviária. Disse que elaboraram juntos os consórcios municipais, o que ajudou o próprio
Executivo, e que, depois, o prefeito foi ao Encontro Internacional, onde participaram Argentina, Santa
Catarina e Paraná. Destacou que Paraná e Santa Catarina são canteiros de obras impressionantes e
os consórcios entre os municípios locais ajudam muito. Citou também a questão do ponto cego da
telefonia entre Quaraí e Livramento, o que julgou ser uma vergonha em plena era da tecnologia e da
informatização, e relatou que já ocorreram vários acidentes e tragédias, e as pessoas ficaram sem a
possibilidade de se comunicar, como no último acidente, sofrido por professores de Quaraí. Solicitou ao
DNIT, órgão que vem visitando desde o ano passado, encarecidamente que dê uma atenção especial
para a BR duzentos e noventa e BR cento e cinquenta e oito, especificamente na Vila Progresso e na
Simon Bolívar, onde vivem em torno de trezentas e quatrocentas famílias, respectivamente, pois não se
pode esperar que continue a matança de gente naquele cruzamento, nas rodovias federais, pelas quais
as famílias saem para trabalhar e levar os seus filhos para as escolas, e não há nenhuma faixa de
segurança. Afirmou que não deve ser muito grande o custo para comprar umas latas de tinta branca
para pintar uma faixa de segurança ou colocar um pardal naquele local para os carros diminuírem a
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velocidade, e melhor ainda seria uma passarela, pois, como se vê por todo o estado na beira de
rodovias federais, há muitas passarelas e faixas de segurança. Ponderou que se o processo licitatório
demorar tanto, pediria aos deputados tal apoio, encarecidamente, para que se agilize a solução desse
problema, que acontece também em Santana do Livramento, e nada se faz e acontece nesse sentido.
Indicou que no Trevo da Faxina, morrem muitas pessoas durante todo o ano e disse que seria louvável
arrumar a manta asfáltica, mas também o seria construir um trevo mais moderno do que aquele,
porque toda aquela turma que vêm de Rosário entra direto na contramão, correndo risco de acidentar-
se e de perder a vida. Concluiu, dizendo que, em relação ao Trevo da Faxina, deveria haver um estudo
técnico, preparado, moderno, para que se modifique essa situação e saiam do papel todos os pedidos.
A reunião passou a ser presidida pelo Deputado Luiz Fernando Mainardi, Relator da Comissão, com a
saída do local da audiência pública do Deputado Frederico Antunes. O Deputado Luiz Fernando
Mainardi concedeu a palavra ao Senhor José Dalízio Marchese, de Dom Pedrito, o qual iniciou sua
intervenção dirigindo-se ao representante do DNIT, a quem disse ter lhe ouvido sobre as faixas de
domínio daquele órgão. Afirmou pensar que não era somente aquele caso de que estavam tratando ali,
e indicou que trouxe em uma pasta preta não para entregar ao DNIT ou à CEEE, pois essa
reivindicação não é para ser tratada em tal reunião, o caso de uma empresa de rações. Contou a
situação de tal empresa que precisa da instalação de energia elétrica, em Dom Pedrito, antes do posto
da Polícia Rodoviária, e que apesar de a CEEE se dispor a fazê-lo, não pode porque existe uma
legislação, e tal situação atravanca o desenvolvimento, traz prejuízo. Disse não estar trazendo o caso
especificamente, mas citando-o como exemplo. Citou que o Departamento de Rivera, entre Dom
Pedrito e Livramento, tem cento e sessenta quilômetros de fronteira. Referindo-se ao depoimento do
senhor Hugo Chimenes sobre as enchentes produzidas, contou que enviou uma correspondência em
março de mil, novecentos e noventa e seis, com cópias para o Ibama e para o Ministério Público, e em
função disso, compareceram quatro ou cinco técnicos do Ibama em Porto Alegre, gerando um parecer
técnico da equipe da Superintendência. Disse que o Ministério Público também não fez nada na época,
que o único órgão que veio foi o Ibama. Disse que buscou apoio no Ibama, em Brasília, no mesmo ano,
e também foi para a Fepam. Afirmou que os quatro técnicos que visitaram in loco disseram que aquilo
afeta não só a propriedade, mas toda a população. Afirmou também que havia feito um estudo breve
sobre os três principais fatores que começaram a causar as grandes cheias em Dom Pedrito. Disse que
por quatro vezes aumentou a velocidade da água, mas pensa que está dentro do tema que o senhor
Hugo Chimenes comentou, enchentes produzidas, e alertou que o que se gasta depois das enchentes
não é pouco, pois se trata da condição humana daquelas pessoas. Abordou outra questão, que são
obras inacabadas, significando dinheiro público jogado fora, e exemplificou com o caso da estrada que
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liga Dom Pedrito a Três Vendas, feita inicialmente até um ponto de Dom Pedrito, que é o marco do
Ponche Verde, e desses quarenta quilômetros de Dom Pedrito até ali, já foram asfaltados, e os outros
vinte quilômetros só falta botar o asfalto, sendo necessário uma fábrica de asfalto. Disse que a outra
parte, mais vinte quilômetros que teria até o obelisco, também com material pronto, tem que botar um
balaço mais fino, e que faltam treze quilômetros para chegar a Três Vendas, o que poderá dar acesso
aos produtores de Santana do Livramento da melhor forma, ou seja, até a faixa ou não, sendo que até
a fronteira são cinquenta e três quilômetros, terminando na Villa Indart. Disse que foi solicitado, junto
aos Coredes, da zona da Fronteira Oeste, da Campanha e em São Gabriel também, que a rodovia
estadual seiscentos e trinta entrasse em licitação, pois tal rodovia se liga a ela, encurtando em
cinquenta ou sessenta quilômetros, sendo igualmente uma ligação do Centro do estado ao Porto de
Montevidéu pela parte mais curta, mas são obras que vêm se arrastando. Solicitou, assim, que a obra
da estrada do Ponche Verde também seja realizada e lembrou que a rodovia estadual seiscentos e
trinta tem o apoio de São Gabriel e de Bagé. Também citou uma estrada de Vacaiquá para Bagé de
cento e sessenta quilômetros. Sobre ferrovia, apenas: referiu-se que há um projeto maravilhoso, já
feito, que encurta a ligação dos portos de Valparaíso e Rio Grande em até quatrocentos quilômetros,
abrangendo o Centro do Uruguai e não passando pelas beiradas; argumentou que a Ferrovia Norte-Sul
tem um traçado direto para Rio Grande, não incluindo o Uruguai; e disse que há um projeto que que
está feito pelo projetista Senhor Cleo. O Deputado Luiz Fernando Mainardi registrou a presença e
convidou para compor a mesa o Deputado Federal Paulo Pimenta. Também registrou a presença do
Presidente da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM), Senhor Elifas Simas. Em seguida
tomou a palavra o Deputado Paulo Pimenta, o qual saudou os presentes e disse ser o tema da
audiência pública um tema de que gosta e que acompanha e discute já há muito tempo. Afirmou que
para ele, todas as questões que são abordadas nessas reuniões são muito válidas e importantes, no
entanto, existe um problema preliminar que é a perda de força e de representação política da região, e
que todas as demais questões derivam daquela. Falou que no último censo, Santana do Livramento foi
a cidade campeã no estado em perda de população, pois, em dez anos, perdeu onze mil habitantes, ao
passo que Caxias do Sul, no mesmo período, ganhou sessenta mil eleitores, revelando uma migração
em massa. Disse que na última eleição, toda a Metade Sul (incluindo a Fronteira Oeste, a Região da
Campanha, Região Central, Região de Pelotas) elegeu três deputados federais: ele, o Deputado
Afonso Hamm e o Deputado Luiz Carlos Heinze, enquanto a chamada Metade Norte elegeu vinte e oito
deputados. Afirmou que quando alguém levanta a necessidade de conclusão de acesso, seja por São
Gabriel ou por Dom Pedrito, vão ao DAER e encontram uma tese desenvolvida por algum burocrata
chamada Princípio da Economicidade, que diz que se deve começar no governo obras que se possa
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terminar dentro do próprio governo. Argumentou, então, que os burocratas vão encontrar cinquenta
estradas de cinco, sete ou oito quilômetros, e vão chegar à conclusão de que se começarem as
estradas terão que terminá-las dentro da sua própria gestão, e aí as estradas de Manoel Viana, Dom
Pedrito, Uruguaiana, Quaraí, muitas delas de cinquenta, sessenta, setenta quilômetros, sempre ficam
de lado, porque no momento da decisão política acaba pesando o chamado Princípio da
Economicidade. Disse que esteve em uma reunião há pouco tempo no Ministério da Saúde que
discutiu sobre as novas faculdades de Medicina e, na hora de definir o investimento, outro burocrata
pegou o mapa e perguntou quantas cidades havia no raio da região de Dom Pedrito, quantos
municípios há na área de abrangência regional de Uruguaiana num círculo de cinquenta quilômetros, e
conclui que, infelizmente, pelo princípio da economicidade e da importância da abrangência regional, a
região não poderá ser contemplada. Disse que quando se vai ao Ministério da Saúde para discutir a
implantação de um serviço de especialização, seja na área que for, se chega à conclusão que Passo
Fundo tem quarenta municípios no entorno e Santa Cruz tem sessenta, enquanto cada uma de cidades
da Fronteira têm vida própria. Disse ainda que estiveram na Coordenadoria de Educação e
constataram que quando fazem um campeonato de esporte das regiões eles destinam o mesmo valor
para combustível para as regiões Metropolitana e da Fronteira, mesmo que para ir de São Gabriel para
Maçambará e voltar sejam oitocentos quilômetros, como se todas as regiões fossem iguais. Defendeu,
então, que ou conseguem de alguma maneira fazer com que haja um outro olhar para que a região
seja tratada de maneira diferente ou vão fazer grandes esforços e mobilizações como tem feito e, na
hora da decisão política, serão colocados de lado. Contou, em seguida, que participou de uma reunião
na Comissão de Relações Exteriores, na qual estavam presentes o Ministério da Indústria e Comércio
e o Ministério da Agricultura, e que na oportunidade chamaram a bancada gaúcha para discutir cotas
do Mercosul, porque queriam de alguma maneira dificultar a entrada do arroz, criando alguma cota ou
barreira sanitária para equilibrar e, quando se deram conta, tinham três ou quatro deputados na reunião
trabalhando para dificultar a entrada e todos os demais estavam lá para ampliar as cotas, porque
estavam representando a indústria metalmecânica, a indústria moveleira, a grande indústria da região
de Caxias, o setor de máquinas agrícolas, portanto, o interesse da bancada era absolutamente
contraditório. Defendeu que precisam discutir com os governos a reforma política, pautas diferenciadas
e tratamentos distintos. Contou que costuma dizer que se o carvão que existe no Rio Grande do Sul
estivesse no subsolo de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte ou Caxias do Sul, duvidava que o
mesmo recebesse o tratamento que está recebendo, duvidava que o carvão fosse retirado da pauta
estratégica. Também disse duvidar que ainda estivesse na forma atual a ponte sobre o Rio Ibicuí, da
época do Império, que faz a integração do Mercosul e liga, entre outros, Uruguaiana a Itaqui e São
125
Borja, e tem uma via e sinaleira, se ela estivesse na Região Metropolitana ou Região de Caxias do Sul.
Afirmou que tudo isso, do seu ponto de vista, é política, por isso a importância da Comissão e de
aproveitar-se o período eleitoral para cobrarem dos candidatos compromissos com a região. Lembrou
que aí estão Unipampa e os projetos das eólicas, coisas concretas acontecendo, e que muitas outras
coisas também podem acontecer a partir da sua mobilização, da sua disposição e do trabalho dos
parlamentares, e assegurou que sabe do esforço que o Deputado Luiz Fernando Mainardi tem feito
junto com os deputados e deputadas. Na sequência, falou o Vereador Jason Flores saudou os
presentes, incluindo o ex-prefeito da cidade, Senhor Elifas Simas, atual presidente da CRM. Afirmou
que o Deputado Paulo Pimenta foi muito feliz em suas palavras quando disse que tudo cruza por
decisões políticas e defendeu que a Região da Campanha precisa de representação política. Disse ter
ficado apavorado quando o Brasil perdeu de sete a um para a Alemanha e mais apavorado ainda ao
saber pelo Deputado Paulo Pimenta que são vinte e oito deputados federais da parte Norte e três da
parte Sul, ao que foi interrompido pelo próprio Deputado, o qual disse serem, a nível estadual, quarenta
e oito parlamentares da Região Norte e sete da Região Sul. Também o Deputado Luiz Fernando
Mainardi fez um aparte, com a informação de que a Comissão Especial é constituída de doze
deputados, e ali estavam presentes três, a Deputada Elisabete Felice, o Deputado Frederico Antunes e
ele próprio. O Vereador Jason Flores parabenizou, então, aqueles que lembraram deles e ali
estavam. Destacou que a fronteira é sui generis, uma fronteira diferente, não existe uma fronteira igual,
e que se olharem hoje para a Faixa de Gaza, iriam chorar, mas em sua fronteira, mesmo com todas as
mazelas, há motivo para sorrir. Disse que se tem dificuldade em Santana do Livramento até para fazer
campanha política, pois são quatro mil e setecentos quilômetros de estrada rural que o candidato a
vereador precisaria percorrer, percurso equivalente a nove vezes o trajeto Santana do Livramento a
Porto Alegre, e por isso, o candidato tem de ser corajoso, ter o bolso forte e se preparar para comprar
um carro novo. A Deputada Elisabete Felice solicitou um aparte e pediu que imaginassem a situação
dos deputados estaduais de Uruguaiana, de Itaqui, de São Borja, da Fronteira Oeste que têm de
atravessar o estado, na sua parte mais larga, para chegar até sua base eleitoral, ao que o Vereador
Jason Flores classificou de guerreiros. A Deputada Elisabete Felice afirmou que além de todas as
circunstâncias levantadas, ainda há a distância como dificuldade para a representação política, que,
por exemplo, de Porto Alegre a Uruguaiana são no mínimo oito ou nove horas, enquanto Caxias do Sul
e Santa Maria são locais próximos a Porto Alegre. O Vereador Jason Flores questionou, mais uma
vez, por que se tem poucos candidatos a deputado estadual e deputado federal na região para lhes
defender nas suas mazelas, e ele próprio respondeu que diferentemente das distâncias entre
Livramento, Dom Pedrito, Quaraí e Rosário, na Metade Norte pode-se cruzar vinte cidades em cem
126
quilômetros. Reiterou que o grande problema na região é a infraestrutura, a logística, todavia as
discussões que estavam acontecendo buscavam fazer com que os seus representantes, seja na
Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional, olhem para a região e de alguma maneira busquem
soluções para que a região possa se desenvolver. Deixou alguns exemplares da Carta da Fronteira, a
qual assinaram os legisladores que participaram do primeiro encontro dos municípios de Livramento e
Rivera, que se realizou nos dias vinte e oito e vinte e nove de abril de dois mil e catorze, ocasião em
que se discutiu uma proposta de desenvolvimento para Santana do Livramento e para Rivera. Informou
que a sua cidade recebeu mais de trinta mil turistas na semana anterior e entraram cerca de treze mil
veículos, denotando um potencial, na área turística, que se pode explorar, com as riquezas do solo e
do que a pecuária produz. Creio que as pessoas do outro lado do mundo iriam querer morar aqui na
região. O Deputado Luiz Fernando Mainardi concedeu a palavra ao Senhor Francisco Centurión,
Gerente da Agência de Desenvolvimento de Rivera, representando o Intendente daquele município, o
qual saudou, com muito prazer, todos os presentes, agradecendo profundamente o convite que
receberam para participar de tal importante reunião da Fronteira Sul do Brasil, que por certo envolve
fortemente aos uruguaios, em particular em Rivera que não concebe o desenvolvimento se não for
olhando e compreendendo a fronteira com o Brasil. Disse acreditar que os presentes faziam muito bem
em abordar estas questões que estavam colocados na agenda de discussão para gerar um estado de
arte que suponha uma superação das limitações. Disse também que lhe pareceu que levantaram
questões muitos importantes: por um lado temas locais e por outro lado temas mais globais, mais
regionais; por um lado temas políticos e por outro lado temas técnicos. Afirmou que nada é excludente
e que acredita que ambas as dimensões, a técnica e a política, a local e a global, devem ser incluídas
na discussão, na análise dos temas para poder chegar às soluções. Disse que Rivera, a Agência de
Desenvolvimento de Rivera (a qual tem a honra de dirigir) e a Intendência de Rivera (cujo Intendente
ele representava naquele momento, Intendente que também tem a honra de presidir o Comitê
Binacional de Prefeitos e Intendentes da Fronteira Uruguai-Brasil ) estão às ordens para colaborar,
para gerar todas as devidas instâncias necessárias para sensibilizar os governos estaduais ou
nacionais para gerar casos de intercâmbio de conhecimento, informação, preocupação e ocupação
sobre as questões que as pessoas da região estejam preocupadas e interessadas. Disse acreditar ser
muito importante estabelecer uma agenda comum entre ambas as margens da fronteira para que não
se fique somente no discurso, na reclamação, na lamentação sobre o que falta, mas sim para que se
possa ir acumulando conhecimento, know-how, habilidades e formas de medir seus avanços. Disse
que na audiência pública se levantou algo muito importante: que tem de haver um olhar que supere, um
olhar regional. Defendeu que é verdade que eles tem que ter peso político, é verdade que eles tem que
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ter capacidade de influenciar, mas que isso é obtido com propostas concretas, com massa crítica, com
o estabelecimento de pautas claras que possam definir de comum acordo entre una população
ampliada em um mundo integrado, em um mundo que hoje cada vez mais aposta da globalização,
onde o local tem que se fortalecer a partir da cooperação, não há outro caminho que seja unir o
conhecimento, a informação, a política, a técnica e a sensibilidade. Argumentou que se todos esses
temas ficarem nada mais que no campo de discussão e não transcenderem para as populações, eles
não irão gerar estado de empatia com a população, os estudantes, o trabalhador, o produtor, o
empresário, seguramente continuarão sendo os mesmos que falarão das mesmas questões e não irão
avançar sobre as soluções que é o que mais lhe preocupa. Afirmou que se tem ali uma capacidade
importante de pessoas com vocação sobre tais questões, e que, por isso, estavam ali, com
representação política, com representação diplomática e e com representação técnica. Pedindo
permissão ao Deputado Luiz Fernando Mainardi para se meter na questão da relatoria, disse acreditar
que tinham a obrigação de sair com documentos que não somente eles mesmos voltassem a ler, mas
que possam fazer permear pela população para que a interação regional, a cooperação entre fronteiras
e o fortalecimento da infraestrutura, como é o assunto da audiência pública, sejam frutos de processos
de construção coletiva. Afirmou que as pessoas têm de sentir que esses temas lhes interessam e
possam contribuir para a solução dos problemas. Repetiu sua oferta de que estão dispostos, Rivera e
Uruguai, a colaborar porque estão conscientes de que a visão regional é a que pode ajudar todos a
melhorar. Disse que o Cônsul presente tem claro que a diplomacia é muito importante, que não se
solucionam as questões somente com reclamação, mas sim há de se elaborar, construir, contribuir
todos os dias. Disse acreditar que pode haver superação se olharem um pouco mais o nó que é Rivera-
Livramento ou Livramento- Rivera, imerso num corredor binacional, num corredor multimodal, como foi
dito, numa região que tem capacidade produtiva, capacidade logística e capacidade intelectual para
instalar projetos potentes, com uma verdadeira base de conhecimento em sua retaguarda e com a
capacidade de que os governos, nas esferas mais altas, lhes escutem, de forma que possam avançar
nas soluções. Conclamou a passaram da reclamação à proposta, a passarem da lamentação à
esperança e disse acreditar que aquela era a fórmula para poderem efetivamente construir e não
esperar que o progresso chega até eles. Afirmou que os presentes estavam tomando um passo muito
importante ao colocar um assunto de longa data sobre a mesa. Por fim, parabenizou-lhes mais uma
vez, agradeceu profundamente pela oportunidade e se colocou novamente à disposição. Em seguida,
falou Cleo Magalhães, o qual saudou os presentes e disse que a fala do deputado Paulo Pimenta lhe
trouxe à memória, enquanto ouvia o seu discurso, que, em oito de agosto de mil, novecentos e oitenta
e oito, começou suas atividades empresariais e acadêmicas em Caxias do Sul, portanto, completando
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no presente dia vinte e seis anos. Disse que foi para lá com a missão de preparar lideranças
empresariais, inclusive acadêmicas, para o que seria a abertura econômica, a partir da abertura
econômica do Brasil, a fim de que se preparassem as empresas para serem mais competitivas e
produtivas, ação que efetivamente só ocorreu a partir de mil, novecentos e noventa e um, quando o
Presidente Collor foi eleito. Contou que uma das ações que lá tomaram, por meio da Câmara de
Indústria e Comércio de Caxias do Sul, foi fundar o Comitê de Competitividade da Serra Gaúcha, com a
missão e com a visão de que, até o ano dois mil, Caxias do Sul fosse considerada um referencial em
qualidade e produtividade para o Brasil, dando-lhes, portanto, em torno de nove a onze anos para
cumprirem tal visão. Disse ser santanense e que queria ter ficado em Santana do Livramento, mas não
havia, naquele momento, condições e maturidade para as suas competências, e como tantos outros
santanenses, teve de sair dali e procurar um lugar para se estabelecer, o que lhe incomodava muito.
Afirmou que nos últimos quinze anos, passou a trabalhar em escopos, dando assessoria para
empresas e entidades, tanto no Brasil quanto fora dele, e sempre lhe questionavam quando voltaria
para Livramento. Contou que em dois mil e dez, acabou se aproximando ao trazer alguns projetos para
a cidade, e desde maio deste ano, fica vinte e cinco dias por mês em Santana do Livramento, tentando
trazer não só as expertises, mas também investidores para sua cidade natal. Concordando com
expositores anteriores, defendeu a representatividade política e destacou a grande dificuldade de
articulação, onde cada um puxa para um lado, e disse que já analisara, no seu estudo de mestrado, as
diferenças entre a Metade Sul e a Metade Norte e as questões psicológicas, de cultura espanhola,
portuguesa, germânica e italiana, que estava na memória atávica. Entretanto, assegurou que estava ali
para, passando do reclamo às respostas, deixar para a Comissão dez dos vinte e quatro projetos em
que está trabalhando. Começou com a proposta turística ferroviária, denominado Trem do Pampa,
contando que, no final de dois mil e dez, o Vereador Sérgio Moreira pediu para transformar esse sonho
num negócio, e até o fim do ano, depois de todo o grande esforço de uma união de pessoas que
acreditaram num sonho, o Sérgio Moreira e o Miguel Angelo Evangelista Jorge convenceram a
Diretoria da ALL, e esse projeto será transformado em realidade. Disse que foram atrás de
investidores, e, conforme comentado pelo Miguel Angelo Evangelista Jorge, a ALL investiu doze
milhões de reais na recuperação do trecho entre Livramento e Cacequi, e o Banco Safra e a Miolo
investiram mais um milhão e oitocentos mil na recuperação da Estação Ferroviária, a qual foi entregue
no dia dezessete de janeiro do ano passado para o Poder Público Municipal e hoje está muito bem,
sendo um dos espaços públicos mais visitados de Santana do Livramento. Informou que o Trem do
Pampa está em sua primeira fase, na fase seguinte haverá um avanço para Cacequi, Rosário do Sul,
Bagé e Pelotas, e na terceira fase entra Uruguaiana com destino às vinícolas de Mendoza. Contou que
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em dois mil e onze, representantes do Ministério dos Transportes estiveram ali para fazer a análise
técnica, tanto do lado argentino quanto do uruguaio, sendo que do lado de lá, tudo de acordo, mas
precisam da maturidade para recuperar as estações ao longo dos trechos. Em seguida, explanou sobre
uma nova integração ferroviária entre o Brasil e o Uruguai. Revelou que em seis de setembro do ano
passado, em Uruguaiana, tiveram uma audiência referente à Ferrovia Norte-Sul, e em mobilização
iniciada pelo Vereador Sérgio Moreira, foram ao Intendente, e também visitaram alguns municípios
para que fosse aberta uma pauta dentro desse novo marco do plano de investimento em logística que
contemplasse a região. Disse que naquela ocasião, conseguiram um canal de comunicação com a
equipe técnica, a STE, responsável pelos estudos técnicos e financeiros, para que se abrisse um
espaço a fim de apresentarem suas demandas, almejando ser incluída essa possibilidade nos estudos
até então levados em consideração. Disse, em seguida, que em vinte e sete de setembro, entregaram
tais estudos para o Tarso da STE, e que posteriormente houve uma audiência em Rio Grande, na qual
não esteve presente, mas foram incluídos seus estudos. Contou que na audiência de outubro, no mês
seguinte, realizada na Assembleia Legislativa, voltaram à situação anterior, à de Uruguaiana, só que lá
já estava o pessoal da Valec, e, na ocasião, os representantes dos municípios estavam defendendo
esse projeto. Disse que foi falar com os técnicos e procurou seguir o seu trabalho de forma técnica,
sendo que naquele caso, o engenheiro Bruno era o representante. Disse que falou o mesmo que havia
falado para o Tarso e passou para ele um pen drive, no qual constava a razão de defesa do projeto,
sendo que a partir daí, se abriu um canal de comunicação com a Valec, para quem enviou extenso
mensagem eletrônica, na qual também afirmava que levaria diretamente ao Presidente José Mujica, do
Uruguai. Contou que a Valec respondeu o e-mail, dizendo que apesar de a Ferrovia Norte-Sul não
prever a integração do Uruguai, mas sim por Uruguaiana, que era inicialmente por Uruguaiana, e que o
governo brasileiro tinha outros estudos de vias de integração com o Uruguai, e sugeriu que
avançassem nos estudos justificativos para que posteriormente, fosse direcionado às demais instâncias
do governo no âmbito federal. Disse que o fizeram e que começaram a trabalhar junto com a
Intendência de Rivera e a Agencia de Desarrollo de Rivera, e chegaram ao próprio Senado do Uruguai,
ao Deputado Tabaré, Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, e estão com os estudos
prontos. Argumentou que há uma dinâmica muito grande e cenários novos, e que se a ALL investiu
doze milhões na recuperação do trecho entre Santana do Livramento e Cacequi, a AFE investiu
sessenta e cinco milhões de dólares entre o trecho de Rivera e Montevidéu, e que há mais quarenta e
cinco milhões de dólares a fim de recuperar alguns equipamentos rodantes e algumas estações, para
que a média da velocidade fosse aumentada de quarenta para quarenta e cinco quilômetros por hora e
a quantidade de toneladas/eixo de dezoito para vinte, e que, portanto, terão também do lado de lá uma
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posição mais competitiva de ferrovia. Informou que: o pessoal da Valec diz que o trecho de Santana do
Livramento a Cacequi é inaproveitável, apesar de estar recuperado e em operação; que o trecho de
Cacequi a Uruguaiana será transformado em bitola mista; e o trecho de Cacequi a Rio Grande será
reformulado, não se sabendo qual será a reformulação. Disse que a sua proposta realmente é criar
uma alternativa ferroviária de integração para o Mercosul, porque, até agora, a bitola mil e seiscentos é
a usada na Ferrovia Norte-Sul, e o Uruguai e a Argentina utilizam, entre Paso de Los Libres e Rivera, a
bitola mil quatrocentos e trinta e cinco. Afirmou que uma das alternativas é fazer uma ferrovia de
Santana do Livramento, passando por Dom Pedrito, utilizando o antigo trecho eixo da ferrovia, que hoje
não existe mais, e de lá chegar a Rio Grande com esta bitola, a mil quatrocentos e trinta e cinco.
Revelou que, pelos corredores bioceânicos, podem chegar a Valparaíso, no Chile, a partir de Rio
Grande, entretanto, se for via Uruguai, terão de percorrer em torno de seiscentos quilômetros,
passando por Passo de Los Toros para depois regressar a Salto, onde se faz a ligação com o modal da
Argentina. Contou que já havia o trecho, neste momento não ativado, entre Rivera a Salto. Destacou
que o isso irá tornar quatrocentos e quarenta e três quilômetros mais curto o trecho entre os Portos de
Rio Grande e Buenos Aires. Disse que só esse estudo da ferrovia consiste em mais de 3 mil páginas,
constituindo-se um estudo bastante profundo de todas as potencialidades, demandas e estruturas, das
zonas de distrito industrial do Uruguai a situação dos portos, enfim, toda a infraestrutura envolvida.
Afirmou que o projeto irá inserir a região em um novo eixo de desenvolvimento econômico e social, e
que como a Região da Serra fez, não é simplesmente uma questão de pedir algo, mas de dizer o que
justifica tal querer, defendendo que este é o problema da Metade Sul: pedir como se fosse pedir um
favor, mas muitas vezes não se sabe o que se quer e por isso não se sabe nem o que pedir. Disse que,
partindo dessa nova possibilidade de integração logística multimodal ferrovia e rodovia com o
aeroporto, existe Plano Municipal de Turismo somente em Santana do Livramento e Quaraí, e destacou
que Santana do Livramento é o segundo polo de passagem de compras do estado, recebendo vinte mil
pessoas, por semana, em média, além de que cento e setenta mil argentinos passam por ali para a
temporada de veraneio em Santa Catarina e cento e cinquenta mil brasileiros passam por ali na
temporada de veraneio no Uruguai. Disse, então, para imaginarem se Gramado e Canela tivessem
esse potencial latente. Contou que chamam esse pessoal de passantes, porque eles simplesmente
passam, mas haveria de se criar atrativos, e o Plano Municipal de Turismo deverá se integrar a Rivera
para que se crie um destino turístico. Destacou que se houver uma integração multimodal alinhada com
a estratégia do Uruguai de ser o grande operador de infraestrutura e logística da América Latina – não
Mercosul, mas América Latina –, pode-se, do lado brasileiro, desenvolver o que chama de espelho.
Disse que os uruguaios estão com o distrito industrial quase pronto, e ele trabalha num projeto do
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distrito industrial brasileiro com possibilidade de ZPE, que seriam as indústrias complementares. Citou
como exemplo, para um primeiro momento, a indústria madeireira, de que o Brasil tanto carece para a
indústria moveleira e para a própria indústria de papéis, pois o país vizinho tem oitocentos mil hectares
de área de madeira, sendo que quatrocentos mil estão na área de Rivera. Conclui dizendo que, quando
se fala em infraestrutura, com a ferrovia há toda essa possibilidade de desenvolver uma nova matriz
econômica para o desenvolvimento econômico e social não somente de Santana do Livramento e
Rivera, mas também de toda a Metade Sul, e demonstrou a esperança de que, a partir de agora, se
abra um canal de trabalho, ao mesmo tempo que enfatizou que estava trazendo não somente o desejo,
mas também uma análise mais técnica dos projetos. O Deputado Luiz Fernando Mainardi agradeceu
ao Senhor Cleo Magalhães, disse que foi excelente a sua manifestação e pediu que deixasse todos os
documentos com a assessoria da Comissão Especial, porque pensa que devam colaborar, e muito,
com o relatório que será feito. Afirmou que a sua exposição foi uma das que mais teve relação direta
com os temas propostos quando da criação da Comissão, e passou a palavra ao Senhor Claúdio
Caldas, o qual apresentou-se como produtor rural e pecuarista há cinquenta anos. Declarando-se
porto-alegrense, revelou que criou uma raça de gado, e que outrora levou seus animais de trem para
Esteio, com custo bem mais acessível. Disse esperar que, futuramente, tenham a oportunidade de
levar os seus animais à exposição em Esteio. Falou que, como produtor rural teve parcerias no Mato
Grosso e em determinada época, fez uma rotatória na saída de Santana do Livramento para subir para
o Planalto. Disse que ele e três engenheiros planejaram uma rotatória, na cidade de Dourados, em
Mato Grosso, pois na subida do Planalto vinha carro de todos os lados, e se precisava de uma
rotatória, o qual pode ser construída economicamente, e que estão precisando de uma rotatória na
subida da estrada estadual de São Leandro, passagem que já matou mais de quinze pessoas, porque
há apenas uma mão no Passo do Guedes, e uma ponte que liga a curva com árvores nos dois lados, e
que o Ibama, ou outro órgão, não permite que as mesmas sejam retiradas, e, assim, pediu às
autoridades que conhecessem essa estrada. Concordou com a solicitação da Deputada Elisabete
Felice sobre o desconto no ICMS para trazer indústrias para a região e informou que Santana do
Livramento é o primeiro município do Brasil na produção de ovinos, com quatrocentos e vinte mil
ovinos, seguido de Alegrete, com duzentos e poucos mil, e, após, dez municípios da Bahia. Alertou que
não podem levar os animais para São Paulo, um dos maiores estados do mundo, em função do ICMS
do Rio Grande do Sul, que é de doze por cento, enquanto que nos outros estados é de sete por cento.
Disse que também enfrentam problemas com os javalis e com as estradas municipais que estão
intransitáveis e sugeriu que se entregue para uma firma séria fazer as estradas e que a Prefeitura, com
poucas máquinas, administre. Sugeriu também unir Bagé a Santana do Livramento para que possam
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fazer com que as estradas sejam arrumadas e conservadas. Argumentou que o Brasil hoje está cem
por cento bem porque trinta e nove por cento do PIB vem do agronegócio, é o agronegócio que está
mantendo o país, mas não se tem mais condições de andar nas estradas: os caminhões já não as
percorrem e os carros estragam a todo o momento. O Deputado Luiz Fernando Mainardi agradeceu
a todos que se manifestaram e a todos os presentes. Lembrou de que haveria mais duas audiências
em Jaguarão e Santa Vitória do Palmar. Em nome da comissão, agradeceu à Câmara Municipal de
Vereadores que tão bem lhes acolheu e possibilitou a realização da audiência, aos vereadores que se
fazem presente e a todos os senhores convidados que colaboraram. Disse que se pode observar que,
de fato, há muitos temas a serem tratados na fronteira, e que ele, ao longo do tempo como vereador,
prefeito de Bagé, deputado federal e agora deputado estadual, dedicou-se muito em conhecer a
Fronteira, região das mais complexas do Rio Grande do Sul e do Brasil. Destacou que atualmente,
vive-se um momento de pleno desenvolvimento, pelo menos aqui no estado, onde as taxas de
desemprego na Grande Porto Alegre são menores de que três por cento e, no Rio Grande do Sul,
menores de que cinco por cento, mas os seus conterrâneos então indo para outras regiões. Afirmou
que o que disse o Deputado Paulo Pimenta era a mais pura verdade, e exemplificou que no caso de
Santana do Livramento, a sua população, em mil, novecentos e noventa e nove, era de noventa e três
mil pessoas, hoje, é de oitenta e um mil pessoas (dados de dois mil e onze). Disse que a Região da
Fronteira, aparentemente, vive uma situação esplendorosa, é onde mais cresce o PIB per capita,
porém não é porque cresce a economia, mas porque cai a população. Justificou que as origens disso
tudo levam-lhes a debater tais temas, e não apenas a partir das análises que estão fazendo, embora
todas bem reparadas, e destacou a presença de deputados do PP, do PSDB e do PT. Esclareceu que
não vieram simplesmente para debater as responsabilidades e tirar proveito político-partidário,
principalmente porque estar num ano eleitoral, mas que estavam ali para fazer um diagnóstico e, com
base nele, pensar sobre políticas que perpassem governos, que sejam, portanto, políticas de estado,
para que se consiga encontrar os caminhos para o desenvolvimento da região. Defendeu que se vive
numa região diferenciada, tanto do ponto de vista histórico, como cultural, histórico porque a região foi
pensada em função das guerras, como o fato de haver diferenciação das bitolas dos trens. Disse que
quando Gaspar Silveira Martins estava louco para levar o trem para Bagé – que foi instalado em mil,
oitocentos e cinquenta, mil, oitocentos e sessenta, não foi por outro motivo a não ser para facilitar a
vida dos liberais: o trem foi instalado precisamente para o deslocamento das tropas em defesa da
fronteira da pátria; não foi para carregar mercadorias, foi para carregar lutadores, guerreiros. Disse
ainda que a Fronteira é diferente pela sua natureza, pela sua geografia, pois nela não se comercializa
num raio de trezentos e sessenta graus, mas sim num raio de cento e oitenta graus, porque do outro
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lado é um outro país. Defendeu que ali estão longe de tudo e que a concepção de fronteira é baseada
na ideia do latifúndio, que surge exatamente como forma de defesa de fronteira, e por isso se tem uma
baixa diversificação na atividade produtiva. Destacou que são os mais eficientes na produção do arroz,
produzem uma carne de extraordinária qualidade, uma carne ovina excelente e, mesmo cometendo
impropriedades, se pode dizer que o produtor é um produtor eficiente. Argumentou que a baixa
dinâmica econômica, baseada no fato de que se tem uma baixa diversificação nas atividades
econômicas, é que gera, na sua avaliação, as dificuldades que estão enfrentando hoje. Defendeu que o
que dá dinâmica na economia, o que gera desenvolvimento e faz com que uma região se fortaleça é
fundamentalmente a diversificação das atividades econômicas e disse que o dinheiro novo, no interior
do estado, vem da atividade primária. Afirmou que não consegue compreender soluções mágicas,
como muitas vezes vê, que, parece, resolveriam os problemas fronteiriços, mas que a solução é muito
mais difícil, até porque, se fosse fácil, já teria acontecido. Disse que se não lhe falha a memória, Artur
Bernardes, tentando compensar as dificuldades de fronteira por elas terem servido às guerras,
estipulou que vinte por cento das receitas públicas deveriam ser empregadas nos municípios de
fronteira, mas durou pouco, inclusive porque a representação política das fronteiras sempre foi
minoritária. Disse pensar que o caso da Zona Sul se origina quando, efetivamente, Júlio de Castilhos
derrotou o Silveira Martins, criou o estado castilhista e colocou o Borges de Medeiros durante vinte e
cinco anos no poder. Defendeu que deve ter uma relação direta também com a derrota da Revolução
de mil, oitocentos e noventa e três, sendo que na verdade, disse acreditar que se possa afirmar que
mil, novecentos e vinte e três foi uma vitória, porque marcou o fim de um período de ditadura em que o
Borges de Medeiros ficou vinte e cinco anos no poder, e com isso houve um esvaziamento de políticas
para a Fronteira. Defendeu que o problema é histórico, lembrando que quando o regime militar
afirmava que a área de fronteira tinha que ser protegida, era ainda com o espírito da visão de que se
estava em guerra, e, portanto, impedia que empresas estrangeiras se instalassem a uma distância de
cento e cinquenta quilômetros, lei que está vigorando e que se tenta mudá-la mas não se consegue.
Disse que as razões podem não ser as mesmas, mas existem e são fortes. Defendeu que é necessário
entender a Fronteira e encontrar as soluções para que ela não sofra, como está sofrendo com o
chamado desequilíbrio regional. Destacou que as pessoas em todos os municípios da Fronteira estão
indo morar em outras regiões desenvolvidas do estado, sendo, portanto, a migração interna dentro de
um estado grave, assim como foi grave a migração do Nordeste para o Centro-Oeste e para São Paulo,
quando explodiram as grandes cidades exatamente por tal motivo, e sobraram nas grandes cidades o
drama das mobilizações urbanas, onde hoje se levam duas, três, quatro horas dentro de um ônibus
para ir ao trabalho, perdendo-se um dia na semana, no mínimo, dentro de uma locomoção para
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trabalhar ou estudar. Disse que indo para a Serra Gaúcha, se encontram bairros que levam o nome de
Santana do Livramento, de Quaraí, sendo que ele mesmo conheceu o Bairro Quaraí, em Farroupilha,
que possui quatrocentas famílias. Contou que todos saem para a Serra com emprego, pessoas boas e
trabalhadoras, em um fenômeno que um vai levando o outro. Argumentou que o problema é muito mais
grave do que se imagina, e que, sinceramente, pensou, tratou e participou de debates e sempre teve
muitas dificuldades para tentar efetivamente procurar qual o melhor caminho, mas disse ter certeza de
que uma conquista obtida, encravada em pelo menos dez municípios da fronteira foi a conquista da
Unipampa, que incide concretamente na capacitação, na formação técnica, na formação educacional,
na formação cultural das pessoas, na formação de novos agentes que podem interferir inclusive no
sentido do desenvolvimento. Destacou que a metade dos alunos, em média, é dos próprios municípios
e a outra metade vem de vários estados brasileiros, sendo a universidade de fato uma mudança, que
vai levar alguns anos, porque irá formar pessoas numa área importantíssima, que é a área do
conhecimento. Destacou ainda que a dominação que sempre se teve, a partir do conhecimento, é
fortemente feita nos municípios de fronteira e que ali nunca se fez investimentos, porque era
estratégico para os governos não investirem, pois era área de guerra. Avisou que quando a Comissão
foi constituída, tiveram um cuidado para que ela não se transformasse num debate eleitoral e não
perdesse o foco central, e ponderou que a referida Comissão não vai se esgotar mesmo no final de
todos os debates. Defendeu a necessidade de encontrar caminhos e disse que, em primeiro lugar, não
haverá solução de fora para dentro, mesmo que alguns municípios consigam, como Santana do
Livramento, que atualmente vê a ampliação da energia eólica, como ocorreu em Santa Vitória do
Palmar, destacando que, mesmo que alguns investimentos isolados aconteçam, só se terá
efetivamente uma mudança na economia, incluindo todos os empresários, a classe média, os
trabalhadores, gerando emprego e movimentação econômica na cidade, se partirem daquilo que a
região oferece pela sua natureza, que é a terra, pois é da terra que tem que surgir as alternativas, e é
possível diversificar e é possível imprimirmos novas tecnologias. Justificou, assim, a sua guerra, por
exemplo, com a Fepam, órgão a que se referiu como sendo o que conhece de mais atrasado e
pernicioso no Rio Grande do Sul. Disse que não existe algo tão prejudicial às pessoas, porque é
prejudicial ao desenvolvimento, e também disse que na Fronteira, onde se sofre com a estiagem
cíclica, um ano vai bem e outro vai mal, há vinte anos aquela burocracia emperra projetos de
desenvolvimento baseados na irrigação que poderia dar estabilidade e novas culturas. Disse pensar,
em segundo lugar, que a região deveria receber um tratamento diferenciado, como acontece com o
Nordeste que tem um tratamento diferenciado em relação aos demais estados brasileiros, porque tem
uma situação de diferença, porque não chove, porque tem um mundo rural atrasado, com um povo
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pobre, porque tem problemas de toda ordem, levando o Brasil a tratar aquela região diferentemente,
porque tem que tratar os desiguais de forma desigual. Disse que, da mesma forma, também há de se
dar um tratamento desigual para a Fronteira, que vive o dilema do desemprego e do baixo
desenvolvimento. Defendeu que enfrentam os problemas que enfrentam porque, historicamente,
serviram à Pátria, ocupando um lugar de defesa da nação, e isso lhes trouxe consequências até hoje
vividas, como a malfadada Lei de Segurança ou lei de proteção de fronteira, que impede que uma
empresa estrangeira possa aqui se estabelecer. Concluiu que portanto, não se deve pensar que não
haja uma segunda alternativa que não seja a de receberem um tratamento diferenciado, seja do ponto
de vista de volume de recursos para investir na infraestrutura das cidades, seja na diferenciação
tributária, que lhes coloque em condições de competitividade, exemplificando com o término do
engarrafamento do vinho, pois era preciso trazer a garrafa e levá-la, e esta pequena diferença faz com
que o vinho da Serra seja superior. Defendeu que precisam equilibrar as condições de competitividade,
olhar os diferentes de forma diferente, pois a Fronteira está localizada numa região longe do comércio,
longe dos centros dinâmicos que permitem a diversificação de economia. Disse esperar que o Relatório
Final aponte uma solução que passe, primeiro, pela valorização da vocação regional, pela vocação que
a natureza lhes deu, pela terra maravilhosa, pois é da terra que vem a produção, o mundo precisa de
alimentos e eles terão que produzi-los, trazer experiências de outras regiões, transformando os
alimentos, agregando valor, dinamizando com isso as atividades em cadeia, fazendo com que se gere
empregos e mais empregos, porque esse é o principal drama de Santana do Livramento. Disse que
com isso, poderão se inserir em outro estágio, mas com a ação do estado, não o estado mínimo, mas o
estado necessário, aquele que tem que gerar desenvolvimento e olhar os desiguais de forma desigual,
e que, por isso, a Comissão é muito importante, a qual, ao final, irá elaborar e entregar um documento
para os candidatos a governador para que eles possam incorporá-lo aos seus programas de governo.
Finalizou dando a certeza de que continuarão mobilizados, e afirmando que Santana do Livramento já
tem uma boa fama de mobilização em busca de soluções para os seus problemas. Nada mais havendo
a tratar, o Deputado Luiz Fernando Mainardi agradeceu à Câmara Municipal e a todos os presentes à
audiência pública e declarou encerrada a presente audiência pública às doze horas e dezenove
minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa
reunião. E, para constar, eu, Leonardo Zandoná, Secretário da Comissão Especial para tratar da
Infraestrutura na Faixa de Fronteira, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Deputado Luiz
Fernando Mainardi e por mim, sendo então aprovada, nos termos regimentais, e publicada no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 08/08/2014 – URUGUAIANA
Ata da Quinta Audiência Pública da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de
Fronteira, realizada em Uruguaiana
Deputados Luiz Fernando Mainadi, Elisabete Felice e Frederico Antunes,
o Vereador Irani Coelho Fernandes e o Secretário Municipal Fernando Alves.
Às dezessete horas e quarenta minutos do dia oito de agosto de dois mil e catorze, o Deputado
Frederico Antunes, Vice-Presidente da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura da Faixa de
Fronteira, deu início, na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, à audiência pública para debater e
analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros para as áreas
de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio, programas sociais e, na
área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da Faixa de Fronteira,
originada no Requerimento de Audiência Pública 02/2014, aprovado em 27/05/2014. O Deputado
Frederico Antunes disse que o Presidente da Comissão, Deputado Cassiá Carpes, pediu que viessem
à tal audiência, ele, a Deputada Elisabete Felice e o Deputado Luiz Fernando Mainardi, Relator, para
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conduzirem os trabalhos do encontro em Uruguaiana. Saudou a Deputada Elisabete Felice, o Vereador
Irani Coelho Fernandes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, a quem agradeceu pela
cedência do espaço, Sanchotene Felice, ex-Prefeito de Uruguaiana, Ismael Schmitt, Diretor de Projetos
Estratégicos e Relações Municipais da Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações
Federativas, Fernando Alves, Secretário de Governo, representando o Prefeito Municipal Luiz Augusto
Schneider, Miguel Ângelo Evangelista Jorge, Gerente da ALL e orientador da Comissão no que tange à
melhoria das estruturas no sistema ferroviário, Engenheiro Maicolzideque Willig, Analista em
Infraestrutura de Transportes do DNIT, Mauro Augusto Guimarães, representando o Consulado do
Brasil em Passo de los Libres, Luiz Alberto Garcia, Diretor da Associação Brasileira dos
Transportadores Internacionais (ABTI), José Eurico Trindade da Costa, Diretor da Secretaria de
Agricultura e Pecuária do Município de Alegrete representando o Prefeito Erasmo Guterres Silva, Luiz
Antonio Dotto, representando diretor do Sindilojas Uruguaiana, Camila Duarte, Assessora de
Comunicação da ABTI, e Professor Douglas de Mendonça Thompson, representante do Coredes.
Agradeceu a presença das assessorias da Comissão, da Assembleia Legislativa e da Câmara
Municipal de Vereadores. Registrou a chegada do Deputado Luiz Fernando Mainardi. Disse que a
Comissão Especial, proposta pelo Deputado Cassiá Carpes e aprovada no Parlamento, foi montada
por entender que o momento era propício: um momento de análise de projetos de partidos e de
pessoas que pretendem governar o estado ou o Brasil, para os quais seria proposto aquilo que os
cidadãos de fronteira pensam e querem que seja feito, e que eles tenham tempo de analisar nossas
reivindicações e incluir nos seus compromissos para com as cidades da Faixa de Fronteira. Afirmou
que entregarão a todos os candidatos o relatório final que dirá quais metas precisam de mais
celeridade, quais metas faltam atenção e quais metas já estão cumpridas, dando resultado,
reafirmando o que deva continuar. Defendeu questões positivas como a Unipampa e obras projetadas
ou em curso. Disse que o objetivo é olhar o todo das cidades da região e notar os gargalos. Citou a
ponte sobre o Rio Ibucuí, de 1888, e os problemas gerados não só aos transportes, mas especialmente
aos estudantes e aos doentes. Contou que na audiência pública de Santana do Livramento discutiram
a binacionalidade do Aeroporto de Rivera e que esperava discutir em Uruguaiana sobre fornecimento
de energia, telecomunicações, modais, rodovias, ferrovias, hidrovias. Passou a palavra ao anfitrião,
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Irani Coelho Fernandes, o qual disse de sua
satisfação em receber os presentes para discutir importantes assuntos que tem, acima de tudo, a
necessidade de serem discutidos num momento como é o momento eleitoral, quando se apresentam
as necessidades da Fronteira Oeste. Disse que a Casa Legislativa estava sempre à disposição e que
foi uma honra Uruguaiana ter sido escolhida para ser sede de uma das audiências. Defendeu que
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Uruguaiana é um local de crucial importância por estar colocada dentro de um sistema geográfico e
estratégico para o desenvolvimento da região, do Brasil e dos países que a cercam, e que ali estavam
órgãos intervenientes que podem apresentar suas dificuldades e dizer o que é necessário para essa
região da Fronteira Oeste, na busca do tão desejável desenvolvimento econômico e, em especial,
humano. Em seguida, Fernando Alves, Secretário de Governo de Uruguaiana, falando em nome do
Prefeito Municipal Luiz Augusto Schneider, cumprimentou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de ir
à Fronteira debater os assuntos de fronteira, o que representava uma oportunidade rara e rica, em
especial os assuntos de infraestrutura. Citou a questão do aeroporto, atualmente inativo do ponto de
vista comercial, a questão da extensão da Ferrovia Norte Sul, se é que sairá no Rio Grande do Sul,
pois está muito indefinido, e a questão suscitada pelo Deputado Frederico Antunes da ponte sobre o
Rio Ibicuí. Destacou que o Prefeito de Itaqui gosta muito de lembrar que tal ponte é “uma das últimas
obras do Império que ainda estão entre nós” e que “a República nos deve uma ponte nova”. Informou
que tal ponte esteve fechada por seis ou sete oportunidades no ano passado, por acidente, por
ameaça de bomba, etc. Afirmou que os transportadores perdem no bolso, mas também perdem
estudantes da Unipampa, funcionários administrativos, professores que trabalham em um local e fazem
pós-graduação em outro, e pacientes. Contou que foi informado à Prefeitura, quando do fechamento da
ponte, o drama de pessoas que estavam fazendo tratamento de saúde, como os que faziam
quimioterapia, cujo tratamento não poderia ser adiado nem por uma semana. Lembrou que pessoas
que antes precisavam viajar a Ijuí para se tratar do coração, estavam felizes por ter sido reaberto o
Instituto de Cardiologia de Uruguaiana, e pacientes vindo de Itaqui e São Borja adiaram ou perderam
consultas em função desse fechamento. Reafirmou a importância da presença de todos os
participantes para a discussão de tal tema que de todos acredita ser o mais premente. O Deputado
Frederico Antunes registrou a presença de Antonio Souza, ex-Prefeito de Nova Hartz; Assessoria
Superior do Gabinete dos Prefeitos; Rafaele Felix, advogado e professor; Maria de Lurdes Garcia
Machado, do Clube de Mães João Paulo II; Ademir Lopes, da Rádio Líder; e Rúbia Viana. Após, a
Deputada Elisabete Felice disse de seu prazer em estar em Uruguaiana e saudou os colegas
deputados e demais presentes. Destacou que o Deputado Luiz Fernando Mainardi foi prefeito de Bagé
e reeleito, assim como Sanchotene Felice, prefeito de Uruguaiana e reeleito, o qual foi o primeiro
prefeito eleito da cidade. Disse entender que se a Faixa de Fronteira e a Fronteira Oeste não tomarem
uma atitude, não insistirem na modificação de certos entraves, não irão jamais se desenvolver, e que
por isso, é preciso muita garra. Em seguida, leu trecho de um projeto feito por ela na Assembleia
Legislativa, configurando uma nota técnica para trazer alguns esclarecimentos: “Obstáculos ao
desenvolvimentos dos municípios situados na Faixa de Fronteira. O que é a Faixa de Fronteira? É uma
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área de cento e cinquenta quilômetros de largura, paralela à linha divisória do Brasil com os países
vizinhos – no Rio Grande do Sul: Argentina e Uruguai. O Rio Grande do Sul tem cento e noventa e sete
municípios na Faixa de Fronteira, trinta e nove vírgula cinco por cento dos municípios do Rio Grande do
Sul se encontram na Faixa de Fronteira. Aqui residem três milhões, cento e vinte mil e duzentos e dez
gaúchos e gaúchas, é a Faixa de Fronteira mais populosa do Brasil. A renda per capita da Faixa de
Fronteira gaúcha é de dezenove mil, cento e noventa reais, enquanto que fora da Faixa de Fronteira é
vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais. O PIB da região é de cinquenta e nove bilhões de
reais, enquanto fora desta região é de cento e noventa e três bilhões. As dificuldades que limitam o
desenvolvimento da Faixa de Fronteira: legislação (Constituição Federal, artigo vinte, inciso segundo;
Lei Federal seis mil, seiscentos e trinta e quatro de dois de maio de mil, novecentos e setenta e nove;
Decreto número oitenta e cinco mil, e sessenta e quatro, de vinte e seis de agosto de mil, novecentos e
oitenta. Conforme a lei e o decreto acima mencionado, sem o consentimento prévio do Conselho de
Segurança Nacional é proibido na Faixa de Fronteira: alienação e concessão de terras públicas,
abertura de vias de transporte, instalação de meios de comunicação, com radiodifusão, sons e sons e
imagens, construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso, estabelecimento ou
exploração de indústrias que interessem à segurança nacional, instalação de empresas de pesquisa,
lavra e exploração de recursos minerais, menos os de imediata aplicação na construção civil,
colonização e loteamento rural, transação de imóvel rural para estrangeiro, participação de estrangeiro
e pessoa física com direito sobre imóvel rural. Observação: a Faixa de Fronteira abrange mais da
metade da extensão do território gaúcho. A lei federal que a regulamenta é injusta, na medida em que
impõe limitações sem a necessária compensação, ofende o princípio da isonomia. Reza no artigo
quinto da Constituição Federal a cláusula pétrea, preceito fundamental: todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Vale lembrar
que a Constituição Federal é de mil, novecentos e oitenta e oito, a de Lei Faixa de Fronteira, de mil,
novecentos e setenta e nove. O decreto que a regulamentou foi de mil, novecentos e oitenta. Segundo
boa hermenêutica, nós poderíamos dizer que a Constituição não recepcionou na íntegra esses
diplomas. A formação do território gaúcho, um dado histórico, diz o seguinte: pode-se ainda observar
que o Rio Grande do Sul tem sua história diferente dos demais estados brasileiros por sua especial
participação na extensão das fronteiras do país. O Meridiano de Tordesilhas terminava em Laguna,
Santa Catarina. Todo o território ao Sul resultou de uma conquista dura, muitas vezes sangrenta. A
fronteira do Extremo Sul durante alguns séculos foi uma fronteira móvel. Érico Verissimo, em `O Tempo
e o Vento´, faz uma alegoria poética, cheia de significado, com o diálogo entre dois personagens dos
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tempos coloniais. Diz um deles: ´Onde estão as fronteiras do Brasil?´. E o outro responde: ´Onde estão
as tropas do Coronel Pinto Bandeira´. Portanto foram os gaúchos que deram a delimitação”. A
Deputada disse, entretanto, que se tem uma relação muito bonita com o Uruguai, não existe dificuldade
com o Uruguai, e referiu-se que, pela nota técnica, conclui-se que há de despertar-se o orgulho gaúcho
na luta pelos seus direitos e que a Faixa de Fronteira é uma zona muito deprimida, pois só tem
impedimentos e não tem compensações. Afirmou que trouxe a nota técnica para que se torne claro que
o se busca com a Comissão Especial é ouvir a Faixa de Fronteira do Rio Grande do Sul para
estabelecer uma retomada de luta por essa região do Rio Grande do Sul, a qual não tem os mesmos
direitos das outras regiões, que não recebe esse atendimento, essa compensação que deveria ser
feita, porque se tem restrição, tem que haver compensação. Defendeu que se tem que envolver os
governos estadual e federal para darem alguma forma de compensarem esse distanciamento de outras
regiões. Além disso, a região dista quase que um dia de viagem de outras capitais, são mais de
seiscentos quilômetros. Defendeu um pacto com uruguaianenses e toda a Faixa de Fronteira em prol
do desenvolvimento. Lembrou que a última audiência pública em que compareceu na cidade foi a que
tratava da Ferrovia Norte-Sul, audiência em que também se fez presente o Senhor Miguel Ângelo
Evangelista Jorge. Alertou que tal obra é uma intenção do Governo Federal que está começando no
Norte e vem descente, até chegar ao Rio Grande do Sul. Lembrou que foi dado prioridade às rodovias,
o que foi injusto, ao contrário da Europa, com muitas ferrovias. Propôs um pacto com os representantes
da região, para manter sempre vivo, não deixar cair no esquecimento, uma busca permanente de
resolução e um trabalho efetivo nesse sentido. Por fim, cumprimentou o Antônio Carlos Antunes, pai do
Deputado Frederico Antunes, e mandou um abraço para a Lalinha, mãe do Deputado Frederico
Antunes, cumprimentando, assim, todos os presentes. O Deputado Frederico Antunes disse que
esses números são importantes para relembrar ou conhecer o que é Faixa de Fronteira e quais as
restrições à Faixa de Fronteira, pois muitas vezes se ouve Faixa de Fronteira e para as pessoas parece
que é só o município que está na fronteira, mas são cento e cinquenta quilômetros para dentro do
território, indo, por exemplo, até Alegrete. Informou de uma situação verificada nesse ano de que os
bancos que são multinacionais, como HSBC e Santander, quando existia uma área rural como caução
de financiamento, e este financiamento não pode ser pago por um revés climático ou situação que
exigia renegociação, para fazer o segundo gravame ou penhora, passaria o percentual de cinquenta
por cento, se não pago, ao banco, e como o banco tem maioria de capital estrangeiro, não poderia
renegociar na Fronteira, mas poderia renegociar em Passo Fundo e em Porto Alegre. Disse que são
questões como essa, às vezes não percebidas, mas que dificultam o desenvolvimento de quem está na
Fronteira, e portanto porque não as compensações, como incentivos tributários, tributação diferenciada,
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orçamento diferenciado para compensar aquilo que restringe. Passou a palavra ao relator, Deputado
Luiz Fernando Mainardi, o qual saudou os colegas deputados, o Vereador Irani Fernandes, o
Secretário Fernando Alves (representante do Prefeito Municipal), vereadores e representantes de
entidades, o ex-prefeito Sanchotene Felice, e em seu nome todos os demais presentes. Disse que os
deputados da Comissão vão às audiências para ouvir, e que apesar de evidentemente terem opinião e
terem que manifestá-las, o mais importante é buscar as opiniões das lideranças locais. Esclareceu que,
quando se fala em temas de fronteira em debates, se tem pouca representatividade. Apresentou um
dado que zomba sobre a população da região: na Fronteira está acontecendo algo maravilhoso, está
aumentando o PIB per capita na Fronteira, só que isso não se deve ao pleno desenvolvimento, mas a
que a população está saindo, indo morar em outros lugares, em busca de emprego. Disse que
felizmente o Rio Grande do Sul está vivendo uma fase de desenvolvimento, na Região da Serra, onde
se tem pleno emprego, e citou que encontra empresários e prefeitos que dizem que, se perderem um
empregado, não têm como repô-lo. Afirmou que o povo dos municípios da Fronteira ruma exatamente
para tal região, o eixo Porto Alegre-Caxias do Sul e isso é um problema sério que não é de hoje e, por
isso, estavam ali reunidos, três partidos diferentes (PP, PSDB e PT), debatendo com toda tranquilidade
tais temas, porque não vieram com o dedo em riste para acusar a, b ou c, mas estavam fazendo
constatações do resultado de uma política, ao longo dos anos, que não conseguiu olhar para a
Fronteira que não fosse com os olhos da defesa nacional. Defendeu que estão pagando por terem
servido a Pátria na defesa do território brasileiro, por isso, todas as limitações impostas ao longo do
tempo no território brasileiro, e provavelmente a mais odiosa delas seja a de que o empreendedor
estrangeiro não pode atuar em uma faixa de cento e cinquenta quilômetros. Argumentou que serviram
à Pátria, que homens e mulheres lutaram e morreram, que não se diversificou a economia, porque o
tipo de propriedade que se tem hoje era a propriedade necessária (com baixa concentração
populacional e grande espaços para as lutas) e que até o trem foi feito numa bitola [diferente].
Argumentou também que o trem não foi feito para o desenvolvimento porque não era para transportar
absolutamente nada, mas sim para facilitar o deslocamento rápido e seguro das tropas na defesa da
fronteira. Concluiu que estão tratando de algo complexo, que vem de longo tempo e que precisam não
só conhecer bem essa realidade e tentar descobrir não só as causas de tudo isso, mas
fundamentalmente tentar apontar os caminhos que levem ao desenvolvimento da região que engloba
Uruguaiana, Santana do Livramento, Bagé, Jaguarão e os municípios que estão na Faixa de Fronteira,
principalmente os que estão localizados na fronteira física com os vizinhos. Referindo-se à Comissão
Especial, disse que a iniciativa foi muito importante e que tem certeza de que a rodada de debates que
estão fazendo em sete municípios não irá esgotar o tema, mas ela fará com que eles, que são da
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Fronteira e têm compromisso com as pessoas dali, busquem alternativas que lhes permitam reverter o
quadro de estagnação. Deu parabéns aos dois deputados que, assim como ele, estavam sempre
presentes. Disse que iriam ouvir os presentes para que pudessem incorporar sugestões. Compartilhou
que ficou imaginando que se a ponte de mil, oitocentos e oitenta e oito estivesse localizada em
qualquer outro lugar, há anos já teria se tornado apenas uma ponte destinada ao passeio turístico e
uma outra estaria sendo construída ao seu lado. Disse pensar nas pessoas que têm de se deslocar de
Itaqui para Porto Alegre, têm de percorrer mais de cem quilômetros, precisando fazer uma volta, mas
indagou se Itaqui e Alegrete estivessem localizados em outra região do Estado, isso continuaria
acontecendo; ou ainda se o que se produz em Uruguaiana ou em Bagé fosse produzido também no
estado de São Paulo. Afirmou que no Mercosul, servem apenas aos interesses, a produção do Rio
Grande do Sul é a mesma dos outros países e o estado muito luta para buscar equilíbrio nas relações.
Questionou se São Paulo tem o mesmo comportamento quando diz respeito à relação com o Mercosul,
exportando, ganhando muito dinheiro com os países do Cone Sul, os vizinhos do Rio Grande do Sul,
com a chamada linha branca, enquanto que os Gaúchos arcam com os prejuízos de terem a mesma
produção, as mesmas condições de produção e o custo de produção absolutamente diferente. Disse
que não é fácil ser da Fronteira – e talvez seja por isso que são bravos e que os seus antepassados
foram homens e mulheres de muita luta e de muita garra, pois resistiram a essas disparidades, a essas
distorções que vêm de muitos anos. Afirmou que embora alguns esforços tenham sido feitos
ultimamente, e lembrou que o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Frederico Antunes, fez
referência à Unipampa, que é, de fato, um grande investimento do governo federal, pensa que ainda
seja pouco. Defendeu que precisam de muito mais e, acima de tudo, de uma política que reequilibre as
relações de competitividade entre quem produz e trabalha na região e quem produz e trabalha em
outras regiões. Disse que estão longe de tudo, se têm de efetuar vendas, se têm de comercializar os
seus produtos, sempre o fazem procurando abranger um raio de trezentos e sessenta graus. Justificou
que sempre faz tal referência porque, para ele, ela diz mais do que a compreensão do aspecto
histórico, cultural, social e econômico a que foram submetidos ao longo do tempo. Afirmou que a Lei de
Segurança hoje lhes impede de terem empresas com mais dinamismo econômico ali instaladas, mas,
só o fato de não terem trezentos e sessenta graus para comercializar, mas apenas cento e oitenta,
porque do outro lado é a Argentina e, do outro, é o Uruguai, já bastaria para que tivessem políticas
efetivamente compensatórias do passado, em que tal região serviu para a defesa da nação, e do
presente, para que pudessem, por meio dessa compensação, inserir a região neste processo de
desenvolvimento que felizmente o estado está vivendo. O Deputado Frederico Antunes aconselhou
que deva fazer parte do seu relatório a observação do raio, da possibilidade de atingirem mercados
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para as suas produções, que são limitadas e disse que, inclusive, os três deputados estaduais
presentes têm também um raio de atuação política de cento e oitenta graus, enquanto outros têm
trezentos e sessenta graus, o que foi seguido do comentário do Deputado Luiz Fernando Mainardi de
que não só têm cento e oitenta graus, como, para atingir do centro até o fim, têm que andar o que os
outros percorrem, que são trezentos e sessenta graus. Em seguida, o Deputado Frederico Antunes
passou a palavra ao representante do DNIT, Engenheiro Maicolzideque Willig, para que o mesmo
comentasse sobre os planos, os projetos e obras das rodovias da região sob responsabilidade do
DNIT, inclusive sobre a ponte do Rio Ibicuí. O Engenheiro Maicolzideque Willig apresentou-se como
vindo em nome da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul do DNIT para falar sobre os
projetos e obras que tendem a vir para a região nos próximos anos e nos próximos meses. Abordou
primeiramente as rodovias BR duzentos e noventa e BR quatrocentos e setenta e dois, para as quais,
neste ano, foram licitados dois “Cremas Segunda Etapa”, sendo os Cremas contratos de restauração e
manutenção. Explicou que esses são grandes contratos que tendem praticamente a restaurar ambas
as rodovias, principalmente a BR quatrocentos e setenta e dois, que, inclusive por causa disso, foi
separada em dois lotes, portanto, são dois consórcios que irão cuidar da referida rodovia. Afirmou que
o Crema é praticamente uma reconstrução da BR quatrocentos e setenta e dois, que é alvo, como
sempre foi, de problemas estruturais e que esse contrato, que já foi licitado no último dia dezessete de
julho, tende a dar uma grande melhorada e a resolver uma boa parte dos seus problemas. Informou
que na BR duzentos e noventa a situação é a mesma, tendo sido também neste ano licitado um novo
contrato, o qual vai melhorar toda a rodovia até São Gabriel, que é de jurisdição da unidade local de
Uruguaiana do DNIT. Disse que para as rodovias, além disso, existe o contrato de sinalização, o qual já
foi assinado e tende a rever todo o tipo de sinalização (horizontal, vertical, defensas, tachas) para
melhorar as deficiências existentes. Após, falou sobre a ponte do Ibicuí, o grande assunto, contando
que no presente ano, ela ficou fechada mais ou menos uma semana por causa da enchente e chegou
a ser cogitado que o nível da água poderia ultrapassar a ponte, sendo que parece ter faltado pouco
mais de um metro para que isso acontecesse. Explicou que como a água já estava batendo nas suas
longarinas, nas suas vigas, por medida de segurança, foi decidido o seu fechamento, até porque
poderia vir alguma coisa junto com a correnteza e bater na ponte, e, com a medida, evitou-se esse
risco. Disse ainda sobre a ponte que já existe um contrato de projeto, cuja previsão de entrega é início
de dois mil e quinze, cuja empresa encarregada é a Encor, de Porto Alegre, projeto este em
andamento, realizando os estudos iniciais de topografia, tráfego e hidrologia. Lembrou que além dessa,
há a Ponte Internacional de Uruguaiana, que também possui um projeto, também em andamento, de
reforma o qual prevê o alargamento da sua estrutura, que é bastante estreita. Declarou que aquelas
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seriam as obras principais para a região e que, em princípio, tais Cremas já foram licitados, mas os
contratos ainda não foram assinados, faltando poucos ajustes, o que está prestes a acontecer. O
Deputado Frederico Antunes questionou sobre o Crema 2 da BR quatrocentos e setenta e dois, São
Borja a Barra do Quaraí e o Engenheiro Maicolzideque Willig informou que são dois lotes, pois o
valor da obra é muito grande, sendo que o primeiro foi a empresa Mac-Pavesys que ganhou, de São
Borja à Ponte do Ibicuí, e o segundo para a empresa SBS-SD, da Ponte do Ibicuí até a Barra.
Esclareceu que tudo é o Crema 2, o Crema da segunda etapa e que a BR duzentos e noventa também
é o Crema segunda etapa, mas um só lote, pois não precisa de tanta intervenção como a quatrocentos
e setenta e dois. O Deputado Frederico Antunes indagou quanto aos projetos de sinalização e
melhoria de sinalização, se já estavam incluídos e o Engenheiro Maicolzideque Willig disse trata-se
de projeto e execução e está fora do Crema, sendo um outro contrato. O Deputado Frederico
Antunes perguntou se esse contrato existia e o Engenheiro Maicolzideque Willig informou que o
mesmo já foi assinado, agora vai se começar o projeto em Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
e que o projeto é contratado junto com execução: primeiro vai ser feito o projeto e depois a implantação
nessa sinalização, totalmente fora do Crema. O Deputado Frederico Antunes perguntou sobre o
prazo para isso, comentando o caso trazido pela Deputada Elisabete Felice, do trevo de Rosário para
quem vem pela rodovia duzentos e noventa e chega na rodovia cento e cinquenta e oito, cujo
movimento aumentou muito por causa dos free shops, trevo que realmente tem uma carência de
sinalização. O Engenheiro Maicolzideque Willig disse que a Polícia Rodoviária lhes informou que
havia caído uma placa e já foi solicitado reposição, sendo que reclamaram na última semana e acredita
que ainda não colocaram a nova. Justificou que para fazer uma placa não é tão simples, tem de pôr
toda parte de tinta refletiva, mas assegurou que a placa já foi encomendada pela empresa responsável
pela manutenção da rodovia. O Deputado Frederico Antunes agradeceu o engenheiro e informou que
solicitou uma câmera de vigilância sobre a Ponte do Rio Ibicui, tendo entregue o pedido em mãos ao
Ministério dos Transportes há mais de três meses. Pediu para o Deputado Luiz Fernando Mainardi
colocar no relatório as câmeras de vigilâncias sobre a cabeceira da ponte e lembrou que a ponte ficou
interrompida por causa de uma ameaça de bomba. O Engenheiro Maicolzideque Willig, então, disse
que a história de bomba na ponte estava mal explicada, que foram três situações, uma possivelmente
falsa, outra quando um carro forte virou fora da ponte e a terceira foi na proximidade da ponte, na
parada de ônibus. A Deputada Elisabete Felice fez uma observação quanto à Ponte do Rio Ibicuí.
Disse que na época da enchente, esteve visitando três cidades, Uruguaiana, Itaqui e São Borja,
exatamente no momento em que a ponte estava interrompida, e que para ir a São Borja teria de fazer
uma volta de quase quinhentos quilômetros substituindo o que faz em duas horas de viagem, e que
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teria a alternativa de entrar pela Argentina. A Parlamentar foi interrompida pelo Engenheiro
Maicolzideque Willig que informou que a rodovia argentina também estava interditada. A Deputada
Elisabete Felice disse que, como deputada, para sair do país teria de pedir licença, e em síntese, veio
representar a Assembleia Legislativa e não foi a São Borja, em função da interdição da ponte. Contou,
por outro lado, que sobre a Ponte do Rio Ibicuí existe um livro muito interessante, fruto de cartas de
uma inglesa, cujo irmão veio para construir tal ponte. Destacou que a autora conta detalhes da
construção e na obra se tem a oportunidade de saber as dificuldades que eles tinham e o amor que
empregaram em mil, oitocentos e pouco. Informou que a ponte foi inaugurada e entregue em mil,
oitocentos e oitenta, mas anteriormente já havia todo um traçado e eles navegavam muito pelo Rio
Uruguai, chegavam a vários lugares do Uruguai e da Argentina pela navegação, e hoje não existe o
transporte de navegação e, com isso, o Brasil vem perdendo oportunidades. O Deputado Frederico
Antunes passou a palavra ao representante do Gabinete dos Prefeitos, Senhor Ismael Schmitt, o
qual disse que na segunda-feira a sua Secretaria organizou, juntamente com órgãos do Governo
Federal, em Uruguaiana, uma reunião com a participação de mais de cem prefeitos ou prefeituras
representadas para tratar de obras de infraestrutura significativa para que nunca mais uma enchente de
tal tamanho possa trazer estragos de proporções como houve nessa última. Afirmou que a Secretaria
de Estado, por intermédio do Secretário Jorge Branco, é parceira dos prefeitos da Faixa de Fronteira,
investiu ali quatro milhões de reais, que passam pelo Instituto de Cardiologia, e que atua com
interlocução coerente, suprapartidária (não observa se a prefeitura é da base do governo), na tentativa
de minimizar a divergência histórica dos investimentos na Faixa de Fronteira do país e do estado.
Declarou que estão à disposição de todos os prefeitos, vereadores e parlamentares do Poder
Legislativo Estadual, para que tenham um bom diálogo com todos os órgãos do Governo Estadual e
que o atual governo é parceiro e demonstra ter real interesse em superar as divergências históricas
referidas pelo Deputado Luiz Fernando Mainardi. O Deputado Frederico Antunes sugeriu que haja
uma simplificação na burocracia para agilizar o repasse dos recursos destinados à reconstrução das
moradias e das obras viárias nas cidades afetadas por essa calamidade. Disse que a burocracia é
semelhante em todo o Brasil, mas na Faixa de Fronteira, nessas cidades como Uruguaiana, onde
centenas de pessoas foram afetadas e o município também sofreu uma série de prejuízos, a burocracia
deveria ser abreviada. Disse pensar que a prestação de informações tem que vir depois da solução,
caso contrário vão ficar com um problema como este, gravíssimo. O Senhor Ismael Schmitt interveio,
dizendo que pela primeira vez na história do estado, esse decreto foi homologado de forma coletiva,
com cento e setenta e um municípios que declararam emergência, facilitando que os recursos de
catorze milhões de reais fossem enviados pelo Ministério, chegassem aos municípios e fossem
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repassados de forma simplificada, e com o detalhe de não ser para as obras emergenciais, pois as
obras de pontes, pontilhões, estradas e barreiras são as mais caras e o processo para liberar esses
recursos leva, normalmente, em torno de cento e oitenta dias, mas, de acordo com o compromisso do
Ministério do Planejamento, esses recursos serão repassados em noventa dias. Informou que equipes
de engenharia realizarão uma força-tarefa que irá avaliar os prejuízos, a fim de que o repasse ocorra o
mais breve possível, o que também é pioneiro. O Deputado Frederico Antunes declarou que esse ato
de assinatura do decreto coletivo tem que ser cumprimentado, mas esses recursos ainda não
chegaram. O Senhor Ismael Schmitt informou que os repasses começaram na quarta-feira, e que se
trata de cento e setenta e um municípios e sempre há os trâmites, alguns já receberam e outros estão
aguardando, e deverá ser rapidamente. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Miguel Angelo
Evangelista Jorge, representante da ALL, em nome de cuja empresa agradeceu o convite para a
audiência pública, a qual considerou de suma importância, tanto para o desenvolvimento da Fronteira
Oeste quanto para o Mercosul. Recordou que teve o prazer e a honra de trabalhar com o
superintendente Edemar Mainardi, da Rede Ferroviária, que lutou muito por essa fronteira,
principalmente dentro do Mercosul, quando engendraram uma enorme logística em função da soja
paraguaia e do fertilizante. Disse que naquela ocasião, alavancaram um grande desenvolvimento e
chegaram a transportar pela fronteira quatrocentas mil toneladas ao ano de soja paraguaia e
fertilizantes, de Encarnación, no Paraguai, com um detalhe importante: gerando trabalho para o porto
seco. Saudou todas as autoridades presentes e apresentou o contexto da ferrovia no Brasil, dividindo a
história da ferrovia brasileira em três ciclos. Contou que o primeiro ciclo é de mil, oitocentos e cinquenta
e quatro, referente a um gaúcho, o Barão de Mauá, conterrâneo do Deputado Luiz Fernando Mainardi,
de Arroio de Grande, na época, Jaguarão, quem criou a ferrovia no Brasil. Disse que, com isso,
surgiram as primeiras concessões do governo federal para o capital inglês, que investiu aqui no país,
criando as ferrovias. Afirmou que no segundo ciclo, há o também gaúcho Getúlio Vargas, quem
determinou um estudo para unificar as ferrovias no Brasil, de tal forma que em mil, novecentos e
cinquenta e sete foi criada a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Disse que na década de
noventa veio o terceiro ciclo da ferrovia, marcado pela desestatização. Destacou que, para o tamanho
continental do Brasil, se tem tão somente vinte e nove mil quilômetros de ferrovias, sendo que, em
operação, somente vinte e três mil quilômetros. Comparou aos Estados Unidos que tem dez vezes
mais do que isso: duzentos e vinte e nova mil quilômetros. Disse que essa ferrovia do século dezenove,
não se pode deixar de reconhecer, trouxe o desenvolvimento na época e com ele veio o primeiro
grande gargalo no Brasil: as cidades que ficaram ao redor da ferrovia. Informou que o Brasil tem doze
mil e seiscentas passagens em níveis, sendo que o Rio Grande do Sul tem duas mil e quinhentas, e as
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mais graves que existem ficam em Pelotas e Uruguaiana. Contou que o prefeito de Uruguaiana lutou
muito, pois ali há vinte e quatro passagens de níveis que cortam toda a cidade. Defendeu que
realmente devem partir para algumas soluções, eliminando tais gargalos e contou que a ferrovia flui
com bitola de um metro, que existem raios de curvas apertadas e rampas fortes, o que, em resumo,
não permite velocidade superior a trinta quilômetros por hora, sendo esse o grande gargalo do país.
Disse que, quanto à Fronteira, que é bastante importante, há situações como a que estão estudando
há tempo com o senhor Douglas Thompson de Mendonça, uma se refere ao fato de que se fala no
futuro, mas o futuro é o presente, é hoje, e, em cima do que se tem hoje, já podem existir soluções para
Uruguaiana. Informou que passavam um milhão e duzentas mil toneladas pela ferrovia em Uruguaiana
e o Porto Seco proporcionava duzentos e cinquenta empregos, a maioria dos quais não tiveram a
oportunidade de estudar, e trabalhavam num emprego formal, com carteira assinada, FGTS, vale-
alimentação e convênio saúde, e questionou onde estão esses empregos hoje. Disse que, na
Argentina, houve, ao contrário do Brasil, a estatização da ferrovia, e a oferta mensal da ferrovia
argentina para o Mercosul é de trezentas cargas. Afirmou não estar falando em questão de crise
econômica, pois com a crise econômica, haveria, hoje, um mil e duzentas cargas por mês para passar
por tal fronteira, mas a ferrovia argentina lhes oferta trezentas cargas, e está aí a consequência da
quebra de emprego não somente no Porto Seco Ferroviário, diretamente, mas também em termos de
despachantes aduaneiros e de emprego informal e o comércio sofre também. Afirmou que Uruguaiana
é o coração do Mercosul, é o maior ponto de fronteira do Mercosul e tem o maior porto seco rodoviário
da América e o segundo maior do mundo, destacando que o Porto Seco Ferroviário é o único da
América Latina com área de controle integrado. Sobre a área de controle integrado, disse existir, na
verdade, a aduana justaposta, mas precisam de uma integração que tenha agilidade, qualidade e que
tais investidores, por conta do Mercosul, aproveitando esses acordos bilaterais, tenham a segurança de
que, ao aportar por esse porto de fronteira, terão seu produto dentro da sua fábrica na hora certa, no
lugar exato. Enfatizou que para isso precisam, além da parte operacional, avançar nos trâmites
aduaneiros e lembrou que o Brasil é o único país do Mercosul com a bitola de um metro, cujo motivo foi
a questão de segurança nacional. Disse que, como foi muito bem colocado pelo representante do
Prefeito, não se tem nem avião, e isso não é só questão de companhia aérea, mas o aeroporto também
tem de ser modernizado. Defendeu a necessidade para Uruguaiana de uma plataforma logística, de um
centro logístico internacional multimodal, onde o cliente tenha a oportunidade de decidir se vai chegar
de trem e sair de caminhão, se vai chegar de caminhão e sair de avião, ou se vai chegar de avião e sair
de trem, porque ali é o maior porto e vai trazer, sim, o desenvolvimento. Reforçou a ideia de que a
Fronteira tem o limite de cento e cinquenta quilômetros, mas o Mercosul são os quatro países, e tal
149
região deve ser beneficiada, não se pode ser apenas um corredor de passagem para o Mercosul, e,
mesmo se o fosse, teria de deixar benefícios e o benefício vem através da geração de oportunidades
de trabalho. Destacou que a Unipampa realmente está transformando a Fronteira, mas paralela e
economicamente se tem de saber aproveitar. Defendeu que o maior gargalo do país é a
intermodalidade, e que se deve aproveitar a vantagem de cada modal, sabendo que o rodoviário é
viavelmente econômico, aliás, o rodoviário é o único modal que está presente sempre, e que se engana
quem acha que o rodoviário e o ferroviário são concorrentes, pois se a mercadoria está na lavoura e
precisa chegar na gôndola do supermercado, o trem não sai dos trilhos, não faz entrega porta a porta.
Destacou que o rodoviário é viavelmente econômico para o custo Brasil até quatrocentos quilômetros.
Alertou que quem está num caminhão é um ser humano como eles, é um motorista com família, que
tem de ter uma vida digna também, não pode trabalhar setenta e duas, noventa e seis horas em cima
de um caminhão, aumentando o índice de acidente nas estradas. Disse que quando falam em tirar o
caminhão das estradas, não estão falando em criar desemprego ou quebrar fábrica de caminhões, mas
que quanto mais o trem andar no trilho, de mais caminhões irão precisar, porque é preciso fazer a
ponta rodoviária. Destacou que o ferroviário é viavelmente econômico de quatrocentos a mil e
quinhentos quilômetros e que acima de mil e quinhentos quilômetros, com o tamanho do país, é preciso
hidrovia, transporte marítimo, e aí levando o custo Brasil para dentro dos seus limites. Disse que, como
falou muito bem a Deputada Elisabete Felice, a Ferrovia Norte-Sul está no papel: poderá ser realizada,
mas ainda é um sonho. Conclui que tem de se trabalhar com as ferramentas que se tem hoje.
Defendeu que se tem de saber agregar no óbvio e conclamou para pegar o que se tem hoje e fazer de
tal limão uma limonada, pois eles têm condições para isso, basta todos pegarem juntos e trabalharem.
Deu os parabéns aos Deputados Frederico Antunes, Luiz Fernando Mainardi e Elisabete Felice, pela
Comissão que estava ali com três deputados no final de uma sexta-feira, na véspera do Dia dos Pais,
fato que julgou realmente louvável. Disse que é disso que precisam, de atitude, de políticos de caráter,
com ética e atitude para com seu povo. Colocou-se à disposição e enfatizou a certeza de que, se é
para falar em desenvolvimento, se é para buscar desenvolvimento, eles, da América Latina Logística,
estão juntos com os senhores deputados. O Deputado Frederico Antunes agradeceu Miguel Angelo
Evangelista Jorge, disse que o mesmo já estava em palanque, com um ritmo melhor do que o dos
deputados e sugeriu e uma salva de palmas, no que foi atendido. Em seguida, falou o Professor
Senhor Douglas Thompson de Mendonça, o qual cumprimentou todos os presentes que estavam ali
muito bem discutindo as questões locais, que têm uma amplitude nacional e na América do Sul como
um todo. Disse que tal preocupação é dos presentes, de agora, de cada município, mas que tem
interferências e implicações numa série sequencial das necessidades da nação. Contou que está
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trabalhando há muito tempo a questão do intermodal, tendo ido a Cartagena, na Espanha, estudar o
modal Sul-Norte daquele país e a integração com o Aeroporto de Alicante. Disse que lá pode
presenciar a rapidez espantosa do processo da transferência de mercadorias do Mediterrâneo para o
Norte da Espanha e a integração com os caminhões, com as vias inclusive destinadas aos próprios
caminhões. Enfatizou que sempre diz que estão falando “ainda” na Faixa de Fronteira, pois ele próprio
já havia apagado o termo do seu cérebro, porque o Geógrafo Milton Campos afirma que fronteira não
existe e pergunta como é que se está discutindo isso se a cada cento e cinquenta quilômetros não se
pode ter uma empresa multinacional investindo e gerando emprego e renda. Disse ser natural dos
Campos Neutrais, que hoje é Santa Vitória do Palmar, e enquanto éramos Campos Neutrais, a sua
família tinha uma indústria de laticínios, que produzia queijo, e cujas máquinas vieram todas da
Inglaterra. Disse que exportavam diretamente para o Uruguai, do fundo da empresa da família, via
Lagoa Mirim, Montevidéu, e que, quando eliminaram todas as questões da ilegalidade, de serem
neutros e não terem certidão de nascimento do Rio Grande, entrou a legislação brasileira e a empresa
quebrou. Contou que a sua exportação, que tinha um custo x, teve o custo duplicado e perderam o
mercado. Defendeu que a partir do momento em que fecharam a fronteira e criaram o município e uma
estrutura de desenvolvimento comandada pela administração principal, que é o Brasil, a empresa
quebrou. Disse que naquele período era nenê, e que já perdeu os cabelos e ainda está com a Faixa de
Fronteira dos cento e cinquenta quilômetros. Sobre migração entre fronteiras, abordado pelo Deputado
Luiz Fernando Mainardi, disse que ajudou Luis Roque Klering, da Escola de Administração da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor que estudou a migração. Disse que o pior da
migração – dando o exemplo de gente de Uruguaiana e São Borja indo para Porto Alegre – é que de
Quaraí e São Francisco migram para Uruguaiana e, assim, há locais dentro de Uruguaiana que têm
comunidades de São Francisco, de São Vicente do Sul, de Cacequi, mas as pessoas migram para
Uruguaiana na busca de emprego e renda e, como não conseguem, ficam alocadas nas vilas.
Defendeu que tal migração interna é um problema que está presente e vai continuar existindo e que
tem de quebrar a questão da Faixa de Fronteira, pois sem isso, não vão sossegar. Revelou que
também foi a Grenoble, na França, a convite do Professor Martin, uma região fronteiriça sem
desenvolvimento, deserta, na qual o governo francês, buscando o desenvolvimento da região, levou
para lá uma universidade tecnológica, e atrás da universidade migraram as indústrias, de tal forma que
hoje Grenoble é um dos grandes centros de desenvolvimento. Disse que assim foram sendo
desenvolvidas as fronteiras na Europa e indagou por que não se pode fazer o mesmo no Rio Grande
do Sul. Enfatizou que se não quebrarem a legislação vigente, seguirão sempre tentando lutar dessa
forma, ainda mais com a demora para chegar com a sua mercadoria no mercado. Também contou que
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foi a Antofagasta, no Chile, e verificou que o que se colocar dentro de um navio naquele porto chegará
primeiro em São Paulo do que um caminhão ali do transbordo, o que não poderia acontecer. Disse que
o Porto Seco traz na área de serviços um aumento de renda para Uruguaiana e que se há possibilidade
Deputados Luiz Fernando Mainadi, Elisabete Felice e Frederico Antunes,
o Vereador Irani Coelho Fernandes e o Secretário Municipal Fernando Alves.
de melhorar a área comercial, é preciso se mobilizar. Disse ainda que não se pode ficar em tal
dependência, pois as políticas macro do Mercosul estão muito concentradas nos interesses pessoais
de nações. Afirmou que o Rio Grande ainda vai sofrer um pouco mais com a questão da Argentina.
Revelou que suas cargas e sua renda diminuíram e a sua indústria está demitindo, gerando
desemprego, porque estava preparada, com contratos firmados que não vão ser pagos. Defendeu que
o Brasil deva ser mais ágil, mas essa agilidade vai depender da vontade deles, e que o grupo que está
na Câmara Federal e no Estado tem que quebrar essa barreira que existe para as questões
fronteiriças. Lembrou a Zona de Livre Comércio que foi barrada, porque os outros não deixaram, não
se teve força política da Região de Fronteira para quebrar o paradigma da Zona de Livre Comércio.
Sobre o aeroporto, disse que se não incluí-lo no intermodal de carga, será um problema sério. Afirmou
esperar que o aeroporto beneficie talvez o transporte e aumente a renda do município, sendo que para
aumentar a renda do município é necessário ter esse conjunto harmonioso gerando renda, aumentando
o Produto Interno Bruto, favorecendo a receita. Afirmou que os prefeitos são milagrosos, pois com a
renda que eles têm, não conseguem administrar as necessidades de um município do porte de
Uruguaiana. Disse que seu interesse é um interesse comunitário, da sociedade, e independe de cor
partidária e que em um mundo desenvolvido, a democracia se sustenta por aqueles que melhor sabem
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administrar. Comenta que se está fazendo a restruturação da BR quatrocentos e setenta e dois e da
BR duzentos e noventa, mas o que ele esperava era a duplicação de tais rodovias, pois a duplicação
do lado argentino está pronta, de acordo com o compromisso e do lado brasileiro vai demorar um
pouco mais para chegar até Uruguaiana. Concluiu que terão que lutar muito por este eixo que deve se
firmar entre Chile, Buenos Aires, Uruguaiana e São Paulo. O Deputado Frederico Antunes agradeceu
o professor e disse que hoje não tocam na questão da duplicação, porque estão precisando de uma
placa de sinalização e acrescentou que há uma falta de ação por parte de vários governos, ao que o
Senhor Douglas de Mendonça Thompson comentou que nem se fala em governo, é uma questão de
inteligência. O Deputado Frederico Antunes disse que vários governos não traçaram isso como
prioridade. Em seguida, o Senhor Douglas de Mendonça Thompson, a Deputada Elisabete Felice e
o Deputado Frederico Antunes trouxeram exemplos de problemas ocasionados pela ausência de
sinalização. O Deputado Frederico Antunes voltou a afirmar que não falam da duplicação justamente
porque estão reivindicando uma placa, ao que Senhor Douglas de Mendonça Thompson
acrescentou “em pleno século XXI, da globalização”. O Deputado Frederico Antunes disse que irá
pedir para o relator celeridade, pois foi um acordo binacional da duplicação da Ruta 14 e, depois, da
sequência da BR duzentos e noventa. Afirmou que a ligação binacional vem desde o Norte do País,
começando pela BR cento e um e seguindo pela BR duzentos e noventa, chegando a Uruguaiana, que
deveria ser o início, ou seja, estão fazendo o caminho inverso da duplicação até chegar à Ruta 14.
Destacou que também não falaram ali da alteração quanto à necessidade da comprovação de
documentos para cruzar a fronteira. Disse saber que a carteira vicinal fronteiriça é uma necessidade
até para facilitar a vida dos cidadãos que moram em cidades gêmeas ou próximas e estão notando,
particularmente o pessoal que mora em Uruguaiana, que isso tem dado um baque nas relações, seja
comércio, cultura ou transporte. Avisou que há dificuldade nesse trânsito e perguntou por que voltou a
funcionar a aduana do lado brasileiro, já que a mesma estava sido integrada do outro lado. O Senhor
Douglas de Mendonça Thompson respondeu que foi uma questão local, em função da Copa, ao que
o Deputado Frederico Antunes rebateu, dizendo que a Copa havia terminado. Disse que gostaria de
deixar claro porque foi um acordo de algumas aduanas ficarem integradas de um lado ou de outro,
alternadamente, e que, em sua cidade, foi combinado integrarem do lado da Argentina, com os
trâmites, as demonstrações de passada feitos lá. O Senhor Douglas de Mendonça Thompson disse
que trânsito vicinal foi o objeto de trabalho no Comitê de Fronteira e que, portanto, o Brasil sabia há
muito tempo e teria que ter implantado do lado brasileiro, coisa que a Argentina fez. Informou que, no
que se refere à questão da aduana, indiscutivelmente, houve uma necessidade técnica de fazer o
transbordo para o lado brasileiro, mas o operacional desse sistema não está funcionando, existindo
153
uma reivindicação. Informou também que falou para o Superintendente da Polícia Federal que prefere
sempre as aduanas integradas, com as quais se resolvem todos os problemas num momento só, como
é no mundo inteiro. Defendeu que não se pode retornar para o passado, quando o presente é de
facilidades, e que a Fronteira não é empecilho, é onde deve haver facilidades. O Deputado Frederico
Antunes, seguindo a ordem de inscrição, passou a palavra à Professora Lyz da Silva a qual
agradeceu o espaço aberto e apresentou-se como professora da rede municipal desde dois mil e oito
quando foi trabalhar numa escola da periferia, hoje chamada EMEF Elvira Ceratti, que participava de
um projeto do Ministério da Educação, transformado no programa Escolas Interculturais de Fronteira, a
partir do Decreto setecentos e noventa e oito, de dezenove de junho de dois mil e doze, com o objetivo
de integrar alunos de escolas públicas brasileiras com alunos de escolas públicas estrangeiras
(argentinas, no caso de Uruguaiana) num marco de paz e usando o conhecimento do meu vizinho para
fazer com que essa integração realmente aconteça. Informou, entretanto, que no momento em que saiu
o decreto, Uruguaiana não demonstrou interesse na sua retomada, apesar de ter sido, juntamente com
o município Dionísio Cerqueira, nos idos de dois mil e quatro, pioneiro, no país. Julgou ser um
desperdício, pois existe um programa, uma escola com a estrutura para fazê-lo, a Universidade Federal
de Santa Maria disposta a formar professores para esse tipo de trabalho de intercâmbio,
interculturalidade e de bilinguismo e, infelizmente, Uruguaiana ainda não se posicionou. Informou que
em dois mil e nove, o programa parou por um tempo até conseguirem fundos, que contou com a
participação de um abaixo assinado da comunidade do Bairro União das Vilas, e parabenizou as
cidades de Itaqui e de São Borja porque tiveram a coragem de retomar o programa e estão há um ano
em franco desenvolvimento. Perguntou qual a posição de Uruguaiana em relação à retomada das
atividades do Programa Escolas Bilíngues de Fronteira entre as escolas a EMEF Elvira Ceratti,
localizada no CAIC, e a Escola Vicente Eladio Verón, de Paso de los Libres, que possui uma equipe de
professores que ainda segue trabalhando em português, esperando as decisões do governo da
Província da Argentina e o Executivo de Uruguaiana. Informou que as parcerias são feitas MEC-estado,
MEC-município, e também indagou do porquê da não participação das escolas estaduais de sua cidade
no mesmo programa. O Deputado Frederico Antunes passou a palavra para o Secretário Fernando
Alves, o qual solicitou que a Professora informasse o ano em que foi suspenso o programa, ao que a
Senhora Lyz da Silva explanou que o programa começou em dois mil e quatro como projeto-piloto de
educação cultural bilíngue e funcionou até dois mil e oito com intercâmbio docente, com professoras
indo a Paso De Los Libres dar aulas em português na Escola Eladio Verón e com professoras
argentinas vindo a Uruguaiana para dar aula em espanhol. Esclareceu que não se tratava de aula de
Português e de Espanhol, mas aula em português e aula em espanhol, por meio de projetos de
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aprendizagem. Informou que em dois mil e nove, houve o problema da Gripe A e da enchente em
Itaqui, o que não permitia que as professoras passassem na balsa e o programa parou. Disse que no
ano seguinte, ela esteve em Brasília, junto com a responsável da Secretaria da Educação de
Uruguaiana, para ver que destinos davam, porque quem subvencionava o transporte das professoras,
a OEI, estava se retirando do programa. Afirmou que na ocasião, estava sendo decidido de que forma
conseguiriam dinheiro para o projeto se transformar em programa, e que inicialmente se fez uma
resolução ao FNDE, mas mediante o decreto setecentos e noventa e oito decidiu-se que seria inserido
no Mais Educação. O Deputado Frederico Antunes disse à Senhora Lyz da Silva que iria pedir para o
Dr. Fernando Alves lhe responder, propôs-se a receber informações por escrito, porque notou que não
foi somente em Uruguaiana que o programa parou e infomou que o Vereador Irani Coelho Fernandes
gostaria de convidá-la para ir na Comissão da Educação da Câmara Municipal para falar sobre o
assunto. O Secretário Fernando Alves complementando o que a Professora Lyz explicou, informou
que o programa consiste na ida de professores de Uruguaiana a Paso de los Libres e na vinda de
professores daquela cidade para Uruguaiana para ministrarem as suas respectivas matérias, porém em
outra língua. Disse que desconhecem as razões pelas quais, em dois mil e nove, o programa parou,
mas que se poderia agendar para a semana seguinte uma audiência com o novo Secretário de
Educação, Professor Francisco Robalo Fernandes. Afirmou que o pedido de retomada do programa foi
feito pela professora, representando aquela comunidade, pelo Prefeito de Paso de los Libres, pelo
Professor Tarabini e também pelo Cônsul da Argentina, e informou que agora o Prefeito Schneider tem
a determinação de retomá-lo. Disse acreditar que na próxima semana poderão já conversar com o
Professor Francisco Robalo nesse sentido. Reafirmou que há uma determinação de governo para que
o programa seja realizado, tranquilizando-a nesse sentido. O Deputado Frederico Antunes enalteceu
a confirmação do Secretário que retomarão a questão, reafirmou o convite do Presidente da Comissão
de Educação da Câmara Municipal de Uruguaiana, Vereador Irani Fernandes, para que a Professora
fosse conversar e fazer uma visita ao secretário de Educação, e passou a palavra para o Relator da
Comissão, Deputado Luiz Fernando Mainardi, para fazer o fecho desta reunião. O Deputado Luiz
Fernando Mainardi, justificando que resumir levaria muito tempo, e atendendo aos apelos do bom-
senso disse da satisfação de ter estado presente e poder ter ouvido temas que irão constar em ata, a
fim de, posteriormente, produzir um documento, que não será conclusivo, mas servirá para apontar
algumas questões necessárias para reverterem a situação da Fronteira. Em nome também da relatoria,
agradeceu a contribuição de todos os servidores da Assembleia Legislativa, que ali estavam atentos,
porque, se não fossem eles, a sua vida seria mais difícil. Disse que a participação dos servidores
permitiu-lhes a realização de duas audiências, como acontecido naquele dia. O Deputado Frederico
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Antunes disse ao Deputado Luiz Fernando Mainardi que ele era bem-vindo à cidade, assim como
sempre lhes recebeu bem em Bagé. Afirmou que ele, a Deputada Elisabete Felice e os Deputados
Cassiá Carpes e Luiz Fernando Mainardi têm uma boa relação e também estão concorrendo a eleição
e que seu relacionamento humano está acima disso. Disse que o objetivo deles é ajudar a recuperar
uma região em que as pessoas clamam por melhorias, porque querem permanecer nas cidades da
Fronteira, não querem ir embora para acharem a felicidade, o sucesso, a dignidade em outro lugar.
Disse também que, no que for possível, estarão trabalhando em conjunto para a realização dessas
melhorias, inclusive estão tentando que a criação do Curso de Medicina na Universidade Unipampa
seja em Uruguaiana, onde está localizada a área da Saúde, além de estarem empenhados na
duplicação da Asa Norte do hospital. Informou que também estão em busca de uma solução para a
usina termelétrica, uma usina de mais de um bilhão de reais, o que passa pela retomada do projeto
original, que é o gasoduto Porto Alegre-Uruguaiana. Disse esperar que não sejam tomadas apenas
medidas paliativas, que somente funcionam sazonalmente e que isso é importante para o equilíbrio
energético da região. Afirmou que também houve um avanço com a alteração de uma lei federal, a
partir de um projeto de lei do Deputado Marco Maia, promulgado pela Presidente Dilma Rousseff, o que
possibilita a instalação de zonas francas em vinte e nove municípios, somente em cidades-gêmeas,
medida facultada aos municípios que assim desejarem, com o aval de suas Câmaras de Vereadores.
Disse não recordar qual foi a última legislação, mas que parece que as cidades de fronteira
conseguiram a permissão para a instalação de free shops, logicamente passando antes pela análise
das respectivas câmaras municipais se assim o desejarem, para que sejam avaliados os benefícios ou
não, no sentido de atrair negócios e gerar emprego para as suas cidades. Lembrou ainda a questão
dos voos, que ali foram falados, e o aproveitamento do Aeroporto de Uruguaiana como modal
aeroviário, e informou que já existe inclusive um projeto com previsão de instalação de um novo
terminal rodoviário por parte da Infraero, sendo que a Prefeitura já declarou aquela área como de
utilidade pública e está negociando com a Infraero para a implantação de um novo terminal, porque o
atual está obsoleto. Afirmou que para Uruguaiana, o transporte de mercadorias rendeu um plus
significativo no orçamento municipal, cuja origem era quase só do setor primário, mas agora há uma
combinação com a questão do transporte. Concluiu que o desenvolvimento acontecerá a partir da
expansão do transporte, com a presença da universidade, a retomada dos voos diários, sejam eles de
carga, mas principalmente aqueles de interligação do Brasil com o mundo, e já há o comprometimento
de uma empresa aérea de retomá-los nos próximos dias, e com o projeto maior da usina e com outras
questões que sabem que são importantes, sem dúvida nenhuma, com esses projetos de infraestrutura
das rodovias federais. Alertou que era preciso que firmassem isso no documento que deverá ser
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entregue aos candidatos, que digam: “eu aceito, eu me comprometo, caso eleito ou reeleito, a fazer
com que isso comece a andar”. Disse que não queria dizer que o candidato iria fazer algo, porque se
sabe que há obras que não vão sair durante este período de quatro anos, provavelmente sairão em
quinze anos, mas que comecem, ao que o Deputado Luiz Fernando Mainardi disse que dependendo
do caso, precisaria de oito anos para continuar a obra. O Deputado Luiz Fernando Mainardi disse,
em seguida, que a questão da Unipampa é muita cara para todos eles e que conversou muito com o
Deputado Sanchotene Felice sobre isso. Defendeu que a ideia de se fazer uma universidade
multicampi foi algo extraordinário por incluiu dez municípios, pois a história, até então, era a criação de
uma universidade federal em Santa Maria, a criação de uma universidade federal em Pelotas e poderia
ter sido a criação da Universidade Federal de Bagé, mas ela recebeu o nome de Unipampa. Revelou
que, inclusive, o nome foi uma sugestão do modesto deputado e foi fruto de uma luta muito grande.
Lembrou que recentemente, se estabeleceu uma certa disputa pela faculdade de Medicina, que houve
mobilização em Uruguaiana, sendo que a Unipampa Campus Uruguaiana tinha uma opinião, a sua
Reitoria tinha o seu ponto de vista e o Ministro da Educação esteve na Prefeitura para tratar da
questão. Lembrou ainda que ele e o Deputado Paulo Pimenta têm um envolvimento direto com o tema
e que outros municípios também queriam a faculdade de Medicina, inclusive Bagé, cujos cursos não
tratam da questão da saúde, o centro que trata da saúde é o de Uruguaiana. Anunciou, então, que a
faculdade de Medicina será criada no município de Uruguaiana. Disse que isso estava absolutamente
decidido, que o assunto foi tratado pela Presidente Dilma Rousseff com o Ministro Henrique Paim, com
quem o Deputado se encontrou duas vezes. Afirmou que a Presidente informou que tratará desse
tema. Garantiu que, apesar de todo o interesse que tinham em Bagé, porque ser a sede da Unipampa,
a universidade dispõe de outros centros e, portanto, seria legítimo que fizesse isso. Também ponderou
que, como Bagé tem a Urcamp, cabe uma luta para que se tenha um curso de Medicina numa
universidade particular. Defendeu que há todos os argumentos lógicos e fundamentados em
informações a partir da compreensão de que os cursos de Medicina estão em Uruguaiana. Argumentou
que seria ilógico e de uma irresponsabilidade muito grande, ou, quem sabe, de uma demagogia
extremada, querer levar para outro lugar que não onde já está a área da saúde. Concluiu sua fala,
dizendo que não sabe o momento, mas quem vai anunciar não será ele, não será o Prefeito Schneider,
não será o Governador Tarso Genro, nem um ministro, mas sim a Presidente Dilma Rousseff porque
chamou para si esse tema por considerar um dos temas mais caros do seu governo e afirmou que será
feito ainda este ano em Uruguaiana e no Rio Grande do Sul. O Deputado Frederico Antunes
considerou como ótima a informação trazida pelo Deputado Luiz Fernando Mainardi e passou palavra
ao Secretário Fernando Alves, o qual disse ser muito importante aquele momento. Relatou que o
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Diretor do Campus de Uruguaiana, ao iniciar a sua peregrinação aos prefeitos da região, disse ao
Prefeito Schneider que estavam determinados que fosse em Uruguaiana e que precisavam de uma
mobilização regional para que a região dissesse que queria o curso. Afirmou que o Prefeito Schneider
iniciou tal caminhada e tinha, realmente, receio de que o Deputado Luiz Fernando Mainardi se
levantasse de lá para fazer uma caminhada em sentido contrário, mas que num determinado momento,
o Deputado Luiz Fernando Mainardi reconheceu, bem como a Reitoria da universidade em Bagé, que
Uruguaiana tinha as condições técnicas, o que lhes deu tranquilidade e foi talvez a primeira
demonstração, nesse último ano e meio, de como a comunidade de Uruguaiana está sabendo lidar
com seus assuntos. Lembrou que o Prefeito Schneider é do PSDB e abraçou a luta pela vinda da
Unipampa, ao custo político que isso pudesse ter para ele. O Secretário disse recordar-se que quando
tal caminhada começou, caminhada idealizada como de todos os prefeitos da região, de toda a
população, de São Borja a Bagé, houve pessoas, que pelo rádio, em Uruguaiana, duvidaram, havendo
quem dissesse que eram ideias delirantes, mas que naquele dia estava o Deputado Luiz Fernando
Mainardi ali reconhecendo que é uma determinação do Governo Federal, do governo do PT, que saia o
curso de Medicina em Uruguaiana. Afirmou que, semelhante a isso, foi a luta de Uruguaiana e região
pela retomada do Instituto de Cardiologia, que ninguém entende como pode ficar fechado por quase
dois anos, mas hoje está funcionando, e isso não foi trabalho de um homem só, foi o resultado de uma
mobilização da região, a quem, em nome do Prefeito Schneider, ele agradecia, assim como
agradeciam a luta pelo curso de Medicina. Registrou seu agradecimento ao empenho do Deputado
Frederico Antunes, que é de Uruguaiana e que, nos últimos quinze ou vinte anos, raras vezes ficou
quinze dias sem ir à região. Também reconheceu a participação do Governo do Estado, que sempre
estava presente. Concluiu que Uruguaiana começa a se mobilizar e disse pensar que quando algo é
para beneficiar a região, eles têm que pensar além dos partidos e que é assim que todos os partidos,
do PT ao PSDB, têm dado exemplo, sendo tal comportamento o comportamento republicano e de
união que orienta a atual administração, bem como ao Governo do Estado e ao Governo Federal. O
Deputado Frederico Antunes passou a palavra ao Ex-Deputado Sanchotene Felice, o qual afirmou
que costumava dizer que o desenvolvimento é um processo intencional de mudanças, não é mais
espontâneo, é induzido, é lógico, ou não é desenvolvimento. Contou que participou do momento em
que o Governo Federal anunciou a possibilidade de criar a Unipampa, que nem se chamava Unipampa,
seria uma universidade federal da região, que seria multicampi, subordinada a uma estratégia da
especialização (Saúde, Pedagogia, Economia, Agronomia, Veterinária, Ciências Tecnológicas) e que a
geografia na região seria contemplada em função de certas potencialidades. Contou ainda que ele
estava na Presidência da Comissão da Assembleia Legislativa quando o então ministro da Educação,
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hoje Governador do Estado, anunciou tal intenção. Disse que na época era presidente do PSDB e
parlamentar e no momento oportuno, levantou-se para fazer um enorme elogio ao Governo Federal,
momento em que algumas pessoas não entenderam como o Presidente do PSDB poderia elogiar o
Governo Federal do PT. Defendeu sua compreensão de que o desenvolvimento intencional é lógico e
moral ou não é desenvolvimento, é uma farsa, é uma politicagem, por isso levantou-se e elogiou. Disse
que naquela época Uruguaiana não estava incluída no processo, e o então colega Prefeito Luiz
Fernando Mainardi acompanhou de perto essa questão, até porque era um homem de governo
interessadíssimo no processo educacional e sabia de antemão que o critério governamental era da
especialização. Relatou que coube a Uruguaiana o setor da Saúde, quando o governo, atendendo os
seus apelos, incluiu a cidade no processo, já que da primeira listagem dos municípios beneficiados
Uruguaiana não fazia parte. Contou que o município doou uma área, entregaram um grande prédio e
assistência quanto à segurança, enfim, todos os meios necessários para que ali funcionassem os
cursos iniciais da Unipampa, nos três primeiros anos, sem ônus para a universidade, portanto, o
município deu a sua contribuição. Afirmou, entretanto, que a lógica do desenvolvimento, a lógica da
reivindicação, a seriedade com que se tratam os assuntos preestabelecidos num planejamento
respeitável, os levava a reivindicar um curso de Medicina desde o início, e que se a especialização era
de Saúde, o primeiro curso seria de Enfermagem, mas para ensinar Enfermagem era preciso montar
uma infraestrutura, com destaque para Anatomia, Fisiologia, Patologias, consequentemente, a base da
Medicina estava montada. Defendeu que a reivindicação foi feita num momento oportuno e que com a
carência de médicos no Brasil, considera que o programa que traz médicos do exterior é revolucionário,
altamente positivo e necessário, tanto que naquela oportunidade quiseram trazer médicos de fora do
Brasil, porque tinham carência de médicos em Uruguaiana, e houve dificuldades. Disse que
Uruguaiana havia sido escolhida como município-sede da área da Saúde da Unipampa e ia bem,
progredindo adequadamente com grandes investimentos, e, depois, houve a aquisição do patrimônio
da PUC por parte da Unipampa. Disse que favoreceram o processo de todas as formas e que poderia
falar com autoridade moral porque foi ele quem criou os primeiros cursos da PUC em Uruguaiana, pois
a PUC foi para lá atendendo a um apelo seu, e revelou que o Irmão Otão era o seu segundo pai.
Destacou que os professores da PUC, como o Professor Douglas Thompson de Mendonça que era um
deles, ganhavam o mesmo que os professores de Porto Alegre. Disse que como havia isonomia
salarial e a receita local da universidade era minguada, se a PUC insistisse, iria falir, e então,
concordaram com o fechamento da PUC sem resistências, e Deus os ajudou: estava vindo para a
cidade a Unipampa. Reafirmou que o curso de Medicina era previsível, por lógica, que havia carência
de médicos e toda a estrutura de cursos na área da Saúde estava pronta, com uma universidade
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adquirida a preços bem modestos por parte do governo. Argumentou que quando a Presidente da
República afirma que a faculdade de Medicina será em Uruguaiana, ela está sendo lógica, sendo
respeitável sob todos os aspectos. Disse não querer saber se ela era do seu partido ou não era; queria
saber que a Presidente é brasileira e ele também era, ela tinha responsabilidades públicas e ele
também, por ter optado pela vida de educador e de político que procura ser correto. Disse ver a
situação como um fato natural e que estão sendo abençoados pela atitude mental que levanta a
possibilidade de intercambiarem profissionais com os países da América, pois não há nenhuma
explicação, em termos de Mercosul e de integração latino-americana, não se poder contratar um
médico na Argentina, desde que prove que é competente e se submeta ao exame de proficiência,
também não havendo sentido que um médico brasileiro não possa exercer a sua profissão na
Argentina ou no Uruguai. Considerou que isso seria a falência do Mercosul, como já havia falido a
ALALC, devido à burocratização. Enalteceu a responsabilidade da Comissão Especial, considerando
uma coisa fantástica, por que não é somente a estrada: quem fala em infraestrutura, pensa que é só
estrada de ferro, estrada rodoviária e comunicações, mas o aspecto humano é fundamental e lembrou
que o Deputado Luiz Fernando Mainardi citou a humanização do desenvolvimento. Apostou que a
Unipampa, amanhã ou depois, vai aceitar alunos da Argentina, do Uruguai e de outros países, pois é
de intercâmbio cultural que precisam. Disse que quando era Conselheiro Federal de Educação, foi
relator de onze cursos superiores da universidade de Bagé e conseguiu o reconhecimento de todos, e
agora com prazer via o amigo bajeense Luiz Fernando Mainardi dizer que, claro, pretendia sediar a
faculdade de Medicina em sua cidade, e considerou nada mais honesto e mais compreensível do que
um prefeito municipal desenvolvimentista querer trazer um curso de Medicina. Citou que o Governo
Federal decidiu dar curso a uma decisão que tomou de regionalizar a Unipampa e Uruguaiana foi
escolhida para sediar cursos superiores na área da saúde. Disse que a regionalização parte do
pressuposto de que as vocações individuais também podem ser regionalizadas por decreto, o que, em
termos de Pedagogia, é uma hipótese. Afirmou que chegará a um dado momento em que o próprio
Governo Federal pode mudar o projeto depois que ele amadurecer plenamente. Afirmou também que
chegará um dado momento em que, consolidada a universidade, poderão obedecer as vocações, por
exemplo, fazendo Pedagogia também em Uruguaiana, porque já a tiveram e, graças a isso, têm o
maior número de professores com curso superior do Rio Grande do Sul. Disse ser essa a verdade que
estava trazendo sobre a expectativa da Medicina e sobre o acerto da decisão do Governo Federal.
Disse ainda que, em sua cidade, muitas das grandes decisões foram por meio da coragem, da garra e
da vocação de correr riscos. Contou que em Uruguaiana, o prefeito que mais agregou aplausos até
hoje, Senhor Iris Valls, trancou a Ponte Internacional com um cabo de aço, momento de incapacidade
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de comunicação, de afeto e de cooperação entre Brasil e Argentina, mas tal escândalo internacional foi
altamente favorável, tornando, logo depois, as relações mais rápidas e mais adequadas. Disse,
entretanto, que, atualmente, quando vai a Paso de los Libres, tem de passar pela Migração, e para ele,
que nasceu e viveu em Uruguaiana, passar pela “Migraciones” para ir comprar alfajor em Paso de los
Libres não tem sentido, pode ser lei, mas são coisas que terão de resolver. Finalizou, dizendo que fez
uma manifestação um pouco longa, mas que as verdades precisam ser informadas, para formar
atitudes mentais coletivas, sobretudo entre pessoas com responsabilidade como as que estavam ali
naquela noite. O Deputado Frederico Antunes agradeceu a presença dos deputados Sanchotene
Felice, Elisabete Felice e Luiz Fernando Mainardi, fez um agradecimento à Câmara de Vereadores, na
pessoa do Vereador Irani Coelho Fernandes, à Prefeitura Municipal, na pessoa do Secretário Fernando
Alves, a todos aqueles que colaboraram conosco com suas manifestações, aos diversos órgãos
presentes, aos presentes que estiveram desde o início, à imprensa, que lhes acompanhou, e às
assessorias. Afirmou que cumpriram mais uma etapa, com duas reuniões, em Santana do Livramento e
em Uruguaiana no mesmo dia e que avisarão aos interessados em participar do próximo encontro, que
certamente será na cidade de Jaguarão. Informou aos senhores que estavam representando vários
órgãos, a ferrovia, os Coredes, o DNIT, consulados, a secretaria de Estado, que os mesmos seriam
novamente convidados a estarem presentes. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Frederico
Antunes desejou uma boa noite a todos e declarou encerrada a presente audiência pública às
dezenove horas e cinquenta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a
integrar o acervo documental dessa reunião. E, para constar, eu, Leonardo Zandoná, Secretário da
Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, lavrei a presente ata que vai
assinada pelo Deputado Frederico Antunes e por mim, sendo então aprovada, nos termos regimentais,
e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 22/08/2014 – SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Ata da Sexta Audiência Pública da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, realizada em Jaguarão Santa Vitória do Palmar
Autoridades locais de Santa Vitória do Palmar e Chuí prestigiaram a audiência pública.
Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e catorze, o
Deputado Luiz Fernando Mainardi, Relator da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura da
Faixa de Fronteira, deu início, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória do Palmar, à
audiência pública para debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem
como projetos futuros para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública,
agronegócio, programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas
Regiões da Faixa de Fronteira, originada no Requerimento de Audiência Pública 08/2014, aprovado em
27/05/2014. Convidou para compor a Mesa de Trabalhos o Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Vitória do Palmar, Vereador Roberto Carlos Oliveira da Silveira; o Vereador
Juscely dos Santos Cardoso de Aguiar; o Presidente do IRGA, Senhor Cláudio Fernando Brayer
Pereira, o Batata; o Secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória do Palmar,
Senhor Gerrit Kleer; o Representante da Secretaria de Agricultura, Senhor Olnei Siqueira; a
Representante do Comude, Senhora Elisamar Farias. Agradeceu a presença de todos e disse que a
Comissão Especial foi proposta pelo Deputado Cassiá Carpes, aprovada pela Assembleia Legislativa e
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é composta por todos os partidos. Informou que aquela era a sexta audiência pública que estavam
realizando e convidou para também compor a Mesa de Trabalhos o Vereador Sidney Nunes das
Neves. Afirmou que ao criar a Comissão, a Assembleia era sabedora das dificuldades para realizar as
audiências públicas em função do período eleitoral que estavam vivendo e que também tiveram o
recesso parlamentar. Contou que no dia seguinte iriam realizar, em Jaguarão, a sétima audiência
pública. Afirmou que vários deputados sempre participaram, e registrou que, por força maior, os
Deputados Cassiá Carpes e Frederico Antunes informaram que não poderiam estar presentes em
função de compromissos assumidos. Informou que era o Relator da Comissão e que pensa que a sua
presença lhes permite colher as opiniões externadas e, com elas, qualificarem o relatório, colocando,
portanto, algumas das opiniões dos representantes de entidades do município de Santa Vitória do
Palmar, um município que sofre hoje com o forte impacto nesta que é uma das áreas que se quer
debater, a área da infraestrutura. Afirmou que Santa Vitória do Palmar, proporcionalmente ao seu
tamanho, nem tanto territorial, mas fundamentalmente populacional, é com certeza um município que
vem hoje, na área da infraestrutura, tendo o maior impacto em função da energia eólica. Disse que
também o município, que se localiza numa parte geográfica das mais interessantes, e segundo o
Batata, por onde começa o Brasil ou começa o mundo, cercada pela Fronteira do Uruguai, com o
Oceano Atlântico de um lado e com a Lagoa Mirim do outro e a duzentos e cinquenta quilômetros de
Pelotas, é, sem dúvida, uma cidade com características muito especiais, próprias, além daquelas que
fazem os municípios de fronteira terem mais problemas que os demais. Afirmou que a Fronteira,
historicamente, sofre dificuldades por ser limítrofe, por ter servido à defesa da nação, e que existe o
risco de se empreender na área fronteiriça, sem falar das distâncias, quando se pensa em
desenvolvimento industrial. Disse que constataram os problemas próprios de quem é da fronteira já em
Bagé, em Santana do Livramento, em Uruguaiana, em São Borja, nos lugares onde estiveram pela
Comissão. Informou que foi por sua iniciativa que a Comissão chegasse também a Santa Vitória do
Palmar, a fim de colher as informações e, de certa forma, também do Chuí, e que era por isso que a
Comissão estava ali, embora se esteja trabalhando num dos períodos mais difíceis e, se não fosse
isso, mais deputados estariam presentes na audiência. Garantiu que aquela audiência pública não
perdia em nada com isso, porque foram ali para ouvir e não para falar. Quanto ao não tão expressivo
número de participantes, afirmou que não era seu objetivo encher as galerias de pessoas para os
deputados fazerem o discurso, mas que queriam era ouvir o que as lideranças locais tinham a dizer
sobre o desenvolvimento regional para, a partir disso, comporem o relatório com a opinião daqueles
que se preocupam com o crescimento do estado como uma totalidade. Informou que o relatório será
disponibilizado ainda aos candidatos ao Governo do Estado e a todos aqueles que quiserem ter uma
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visão, ainda que parcial, dos problemas de Fronteira. Disse que o relatório final contribuirá para a
formação de opiniões favoráveis ao que se precisa nos municípios fronteiriços em se tratando de
desenvolvimento. Em seguida, concedeu a palavra ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador
Roberto Carlos Oliveira da Silveira, o qual saudou a todos os presentes, em especial o Deputado
Luiz Fernando Mainardi, que estava conduzindo a reunião, substituindo o Deputado Cassiá Carpes.
Estendeu o cumprimento ao Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Juscely dos Santos
Cardoso de Aguiar, ao Presidente do IRGA e ex-Prefeito, Claudio Fernando Brayer Pereira, o Batata, à
representante do Comude, Elisamar Farias. Disse que naquela reunião, estava representando a
Câmara Municipal e também o Presidente do Corede-Sul, Cássio Mota, ex-Prefeito de Canguçu.
Também cumprimentou o atuante Vereador Sidney Nunes das Neves, o Representante da Secretaria
da Agricultura, Olnei Siqueira, o Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Gerrit Kleer.
Agradeceu especialmente ao Sindicato, que cedeu o espaço para a realização das sessões da Câmara
Municipal e audiências públicas enquanto estiverem em obras. Afirmou que o município, nos últimos
anos, tem enfrentado problemas de infraestrutura muito grandes, não só em função do início das obras
de energia eólica, mas também pela agricultura, sendo que, a propósito, plantam em torno de setenta
mil hectares de arroz. Disse que o escoamento da safra sempre foi um problema, porque as estradas
estão numa situação muito difícil, e, assim, precisam de infraestrutura, de pontes de acesso, para que
os produtores possam escoar a safra. Contou que a soja começou a ser plantada no município há
pouco mais de três anos, em setecentos hectares, no outro ano passou para três mil hectares, e,
agora, já estava sendo plantada em vinte mil hectares, sendo que sua produção está subindo cada vez
mais. Disse que há tanto pecuária de corte como gado leiteiro e que, para escoar a bacia leiteira,
também são necessárias estradas, infraestrutura, e tudo mais. Informou que houve um incremento no
município de em torno duzentos e cinquenta caminhões pesados ou mais e o tráfego desses
caminhões acaba com o calçamento da cidade, porque o mesmo não foi planejado para suportar um
trânsito tão pesado. Afirmou que atualmente eles mesmos estão arrumando a infraestrutura de onde se
localizam as vias em que o parque eólico está sendo instalado. Disse que, de qualquer sorte, o
município, precisa de um investimento muito forte na área da infraestrutura, para que possa
desenvolver não somente a área da produção agrícola e pecuária, mas também o turismo, no futuro.
Disse que era estudante do quarto semestre da Faculdade de Turismo da FURG e que Santa Vitória do
Palmar tem potencial turístico, mas a dificuldade é de ordem estrutural, pois não se faz turismo
simplesmente com as estradas no estado em que se encontram. Defendeu que para se fazer turismo,
deve haver um investimento muito forte na área de infraestrutura e o município, sozinho, não consegue
fazer esse investimento. Disse que, apesar de os parques estarem se instalando, o retorno desse
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imposto para o município demorará certo tempo para acontecer. Reforçou que se faz necessária a
participação do Governo do Estado com a contrapartida do investimento em infraestrutura. Afirmou que
há também para o futuro a criação dos free shops do lado brasileiro, o que irá demandar mais fluxo na
rodovia federal. Concluiu que precisam se preparar para tal evolução. Apostou que os assessores da
Comissão Especial devem ter sentido a dificuldade para se hospedar nos hotéis de Santa Vitória do
Palmar, pois a estrutura hoteleira não está preparada para os avanços recebidos pelo município, que
carece também de um investimento grande na área de hospedagem. Disse que o Governo do Estado
poderia, de maneira intensa, participar de tal processo e a Comissão estava ali justamente para ouvir
os integrantes e forças vivas do município, a fim de que pudessem externar as reais necessidades da
cidade e região e receber algum apoio logístico por parte do Governo do Estado, por intermédio do
Corede Sul. Informou que, neste ano, Santa Vitória do Palmar receberá um veículo para a área da
saúde mais uma ambulância e que já foram liberados para o hospital em torno de cento e setenta e
quatro mil reais, neste ano, para reformas. Revelou que, nos últimos três anos, foram destinados ao
município em torno de dois milhões e meio de reais, mas apesar disso, são muito carentes em
infraestrutura. Disse almejar que a audiência sirva de ferramenta para que possam solucionar seus
problemas e que os membros da Comissão Especial transformem-se em interlocutores da causa frente
ao Governo do Estado a fim de que este tome novas providências. O Deputado Luiz Fernando
Mainardi convidou a compor a mesa o Senhor Ubaldo Oliveira, representando a Prefeitura Municipal
do Chuí e concedeu a palavra ao Vereador Juscely dos Santos Cardoso de Aguiar, o qual disse que
algumas demandas e necessidades do seu município já haviam sido referidas pelo Vereador Roberto
Carlos, mas acrescentou a questão da segurança pública, pois o efetivo está bem reduzido, além de
duas praias e o interior estarem desguarnecidos de segurança. Disse que outra demanda referia-se à
mudança do traçado dos dois trevos da entrada de acesso, em Santa Vitória do Palmar e em
Hermenegildo, trevos esses que têm causado muitos acidentes até com mortes devido ao traçado
muito antigo, ainda com a passagem direta pelo meio a qual faz com que, quando há a necessidade de
se fazer o retorno, muitas vezes aconteçam colisões. O Deputado Luiz Fernando Mainardi passou a
palavra ao Vereador Sidney Nunes das Neves o qual disse ser extremamente importante que a
Assembleia Legislativa viesse ao município, porque, a partir disso, muitas coisas são levadas ao
convívio de outros deputados e parabenizou os parlamentares pela brilhante iniciativa. Afirmou que é
um município bastante atípico, isolado geograficamente, o que, por um lado, é prejudicial, mas, por
outro, vê com bons olhos, como um atrativo. Contou que, em outra legislatura, um companheiro pediu
ao estado que encampasse a Estrada do Marmeleiro, estrada que tem a responsabilidade de escoar a
produção do arroz, da carne, do leite, e, agora, a soja, e entendiam que o município, com os seus
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parcos recursos, não a conseguia cuidar. Pediu, encarecidamente, que o estado chamasse para si o
comprometimento ou fizesse uma parceria com Santa Vitória do Palmar, porque tal estrada é uma
vicinal, uma artéria da cidade extremamente relevante. Também pediu que o estado olhasse com bons
olhos uma estrada turística, que liga o Balneário Hermenegildo ao Balneário Barra do Chuí. Informou
que já fizeram uma audiência na Câmara Municipal com a Comissão de Participação Popular e há
estudos para que a comissão venha a encampar para que juntas busquem uma solução para ela. Disse
que dispõem de praias para todo lado e podem se dar ao luxo de escolher se querem água doce, água
salgada, água com um PH mais elevado, a água da Lagoa Mirim. Afirmou que têm de dar aos turistas,
sejam eles brasileiros ou oriundos dos países do Prata, a facilidade de deslocamento. Afirmou que
muitos turistas acabam não indo ao Balneário Hermenegildo porque têm de passar pela aduana e disse
acreditar que a estrada irá facilitar o desenvolvimento turístico dos balneários. Disse que hoje a BR
quatrocentos e setenta e um serve para eles simplesmente como um corredor de passagem. Defendeu
que não podem perder a oportunidade de criar instrumentos que possam trazer o desenvolvimento à
região. Lembrou que as zonas de free shop estão se tornando praticamente realidade e pediu,
encarecidamente, que o estado auxilie Santa Vitória do Palmar na criação de um distrito industrial, que
lhes aporte incentivos, recursos e os ajude na aquisição de uma área para esse fim. Afirmou que terão,
a vinte quilômetros, a oportunidade de vender os produtos ali produzidos, de gerar empregos não
somente para o pessoal do município, mas também para muitos que poderão se instalar. Para
encerrar, registrou que precisam urgentemente de um aeroporto. Disse saber que tratativas já existem,
mas todo o processo é muito lento e que não podem mais admitir que Santa Vitória do Palmar, em
função da distância e da sua importância em nível estadual e nacional, não tenha a facilidade do
transporte aéreo, que hoje é tão corriqueiro, torna a vida das pessoas muito mais prática e traz
desenvolvimento para as regiões. Em seguida, o Deputado Luiz Fernando Mainardi concedeu a
palavra ao Presidente do IRGA, Senhor Claudio Fernando Pereira, o qual saudou as autoridades,
entre elas, o amigo, companheiro, colega de trabalho, Deputado Luiz Fernando Mainardi. Agradeceu à
Assembleia Legislativa a deferência especial e a preocupação com a Faixa de Fronteira. Disse que não
era por acaso que a capital do estado é o local mais distante das fronteiras: o poder justamente se
afastava da fronteira. Afirmou que a Fronteira era para segurar o primeiro rojão, o primeiro impacto, e,
assim, ficou historicamente relegada a uma condição de não investimento, de não estruturação, por
conta que perderia seu território para outro país ou outro império e todo aquele investimento se
perderia. Concluiu que a característica da Fronteira sempre foi a distância do poder central, a baixa
representação política, a baixa população e a baixa importância econômica devido a atividades
econômicas de baixo volume, como é a pecuária, com quase nenhum valor agregado. Disse que a
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última atividade econômica que deu um certo dinamismo à economia local na Faixa de Fronteira foi o
arroz, única agricultura que se desenvolveu na região. Esclareceu que não quer dizer que a Região de
Fronteira não seja de grandes potencialidades. Afirmou que há uma estagnação econômica e uma
dificuldade de as fronteiras terem esse desenvolvimento, e não somente do lado brasileiro, mas
também do lado uruguaio e argentino. Reafirmou que há enormes potencialidades e disse entender
que é isso que a Assembleia Legislativa, o Governo Estadual e o Governo Federal vêm buscando com
programas específicos para a Faixa de Fronteira. Revelou que há uma Subsecretaria dentro de
Assuntos Federativos que trata somente de Faixa de Fronteira. Reconheceu que, inegavelmente, tem
visto ao longo dos últimos anos grandes avanços para a Fronteira, mas são necessários investimentos
enormes, extremamente pesados, para mudar uma realidade. Admitiu que há coisas que não se têm
como mudar, são difíceis por questões culturais, mas outras se consegue. Disse que, quando foi
prefeito de Santa Vitória, avaliou exatamente essas potencialidades, perguntando o que a cidade teria
para apresentar para o seu povo no futuro. Argumentou que arrumar e calçar rua e pintar meio-fio são
atividades que não demandam tanta complexidade (apenas uma equipe com capacidade de fazer isso)
comparado a pensar o futuro, pegar suas potencialidades e trabalhar isso na devida dimensão, e teve
apoio muito forte (quando Lula foi Presidente da República, por exemplo) para tratar dessa questão.
Afirmou que uma das discussões que havia, com a qual nunca concordou, era referente àquela faixa de
cento e cinquenta quilômetros, danosa e impeditiva ao desenvolvimento. Disse que, um dia, questionou
um deputado se Erechim não estava a cento e cinquenta quilômetros, o que foi respondido com um
sim, e aquele é um dos municípios gaúchos que mais crescem. Citou também Concórdia, em Santa
Catarina, onde está a Sadia, e Chapecó, Cascavel e Toledo, no Paraná, todos nos cento e cinquenta
quilômetros e desenvolvidos. Concluiu que existem outros problemas, de forma que não adianta mudar
a Faixa de Fronteira, pois vão continuar como estão, talvez apenas facilite a um fazendeiro vender a
sua fazenda para um estrangeiro. Disse que trabalharam questões como, por exemplo, a da energia
eólica, e no seu entender falta no país uma política pública, que permita ao setor eólico disputar em
condições de igualdade com os demais setores geradores de energia, como o hídrico, pois como o
pacote era um só, quem vendia energia mais barata, o hídrico, ganhava sempre e o carvão, a energia
eólica, a solar, ficavam atrás. Disse que trabalha fortemente com todo o setor e que tem o orgulho de
dizer que isso saiu de Santa Vitória. Afirmou que havia projetos em andamento, mas que não iam sair,
porque não conseguiam ganhar e, então, se articularam com toda a indústria eólica, com toda a
Associação Brasileira de Energia Eólica, com o conjunto de deputados, com a bancada federal gaúcha.
Disse que conquistaram o primeiro leilão de energia eólica, em que ganhou Santana do Livramento,
que fica na Faixa de Fronteira e está lá o Parque Eólico de Cerro Chato, e depois, ganhou Rio Grande,
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que é zona de segurança nacional e está a menos de cento e cinquenta quilômetros da Fronteira, e
Santa Vitória do Palmar ganhou no terceiro leilão, a qual é o segundo ou terceiro maior investimento,
em todo o Rio Grande do Sul, dos últimos anos, pois são três bilhões e meio de reais. Disse que,
portanto, trabalham na questão da potencialidade de fronteira e Santa Vitória é privilegiada por conta
de ser fronteira e beira de mar, sendo a única cidade do Brasil que tem as duas condições, mas toda a
fronteira do Rio Grande do Sul tem condições de vento para gerar energia eólica. Também falou quanto
à Hidrovia da Lagoa Mirim, que aproxima Santa Vitória do Palmar, a região e o Uruguai do resto dos
mercados do mundo. Disse que estão a duzentos e poucos quilômetros do porto mais competitivo do
Mercosul, principalmente do Cone Sul, que é o Porto do Rio Grande, que tem recebido enormes
investimentos e tem dado suporte à geração de emprego, ao desenvolvimento da região, às
exportações e ao polo naval. Citou igualmente o turismo, contando que esteve em Santana do
Livramento no Festival de Enogastronomia, cidade que é o segundo maior destino turístico do estado,
só perdendo para Canela e Gramado. Lembrou que lá existe produção de vinho, cantinas, free shops,
restaurantes, e um total de mais de duzentas mil pessoas moram em Santana do Livramento e Rivera.
Disse que desenvolveram a Rota Turística dos Campos Neutrais, com a proposta de se ter um
passaporte para essa rota, para não ficar precisando ter a carta verde e para não existirem maiores
complexidades para entrar de um lado para o outro. Afirmou desejar desenvolver esse potencial do
turismo ambiental, do turismo histórico, dos free shops, todo um conjunto turístico. Contou que
conquistaram uma universidade pública, gratuita e presencial e lembrou que o campus da Universidade
Federal de Rio Grande, da FURG, tem como foco o turismo, e criaram o primeiro curso binacional de
Turismo em Santa Vitória do Palmar, com trinta vagas, sendo cinco para alunos uruguaios, para
desenvolver a cultura do turismo, as potencialidades desta região. Contou que entraram novos cursos
direcionados, como de Eventos, de Hotelaria, de Gastronomia, e, em breve, outros cursos, e a cidade
vai se transformar num polo de nível superior, nas questões de turismo que ajudam a desenvolver
essas potencialidades. Citou essas questões como os free shops do lado brasileiro, porque mostram o
conjunto de avanços que teve a Faixa de Fronteira nos últimos dez anos, e garantiu que foram feitos e
continuam sendo feitos investimentos enormes. Afirmou que a região carece realmente de maiores
investimentos nas questões de infraestrutura, como distribuição de energia elétrica, fortalecimento na
Faixa de Fronteira para assentamentos rurais, para administrar a agricultura familiar e quebrar a
questão do latifúndio ou da grande propriedade que não gera emprego e não dá dinamismo
econômico. Citou o exemplo de Herval do Sul, cujo prefeito diz que, se não fossem os assentamentos,
o município teria quebrado, de Arroio Grande, Hulha Negra, Candiota, Bagé e Livramento, região que
tem a maioria dos assentamentos. Disse que precisam continuar ajudando e apoiando os
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assentamentos rurais da reforma agrária na região. Lembrou, ainda, as questões de ferrovias e de
aeroportos, sendo que o aeroporto está conquistado e é apenas uma questão de tempo, assim como a
Hidrovia do Mercosul e outras questões que virão no decorrer do tempo. Defendeu que para isso tudo
ocorrer, também é preciso haver mobilização social e apropriação desse processo pelas próprias
comunidades, pois isso não pode ficar na mão dos que vêm de fora para explorar. Trouxe como
exemplo que em Santa Vitória do Palmar, com a instalação dos parques eólicos, foram abertos vários
restaurantes, e enquanto antes tinham dificuldade de encontrar um restaurante, hoje podem escolher
entre parrillada, pizzaria e outros e um músico da noite pode escolher em qual vai tocar. Concluiu que,
dessa forma, começa a haver dinamismo na área de serviços, e o poder público municipal acaba
também se beneficiando da dinamização da economia local na Faixa de Fronteira. Defendeu que a
Faixa de Fronteira tem avançado muito nas políticas públicas e o debate tem sido profundo. Disse que,
com relação às questões pontuais das estradas municipais, infelizmente houve um governo estadual
que decidiu fechar a Cintea, empresa gaúcha que, em parceria com as prefeituras, arrumava as
estradas. Reclamou que jogaram para cima dos municípios toda a responsabilidade e toda a malha
rodoviária municipal. Disse que no caso de Canguçu, que tem seis mil quilômetros de estradas e
sessenta por cento da população no interior, isso se torna um grande problema. Defendeu que é
preciso pensar o estado de uma forma um pouco mais global e, no caso de tomar medidas, olhar
exatamente para o interior. Argumentou que quem terminou com a Cintea não conhecia a fronteira,
infelizmente foi um governador de Santana do Livramento. Disse entender que tem de mobilizar as
comunidades da Fronteira, pois os projetos, as oportunidades estão aí, a fim de que busquem os
recursos e, assim, a dinamização e a exploração das potencialidades dessa Faixa de Fronteira, que
está virgem e ainda toda por ser explorada. Lembrou que explorar as grandes potencialidades depende
não somente do governo, mas também da comunidade. Em seguida, falou o representante do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Senhor Gerrit Kleer, o qual disse que bateria numa tecla só, da
saúde, porque o resto já passou. Disse que trabalhou como Presidente do Conselho Municipal de
Saúde durante quinze anos. Afirmou que a Secretaria [da Saúde] é um lugar negativo, porque a pessoa
que chega ali tem que voltar dali a um mês, inclusive ele tem que se operar, mas a coisa vai passando,
entretanto, já conseguiu marcar. Defendeu que a Saúde precisa de mais dinheiro, porque aquilo que o
Secretário da Saúde compra, ele também tem de pagar, e que melhorando a saúde, já melhora muita
coisa. Após manifestou-se o Representante da Prefeitura Municipal de Chuí, Senhor Ubaldo Oliveira,
que cumprimentou as autoridades presentes, entre as quais, o Senhor Olnei Siqueira, com quem fez
muitas viagens pelo interior para tratar da questão das casas populares dos pescadores, na Costa da
Lagoa Mirim e da Lagoa Mangueira, e a Senhora Elisamar Farias, que muitas vezes também se
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envolveu com os programas dos pescadores e de suas habitações populares. Disse que percebe que
Santa Vitória do Palmar tem muitos problemas, ouvindo o relato dos vereadores e das pessoas
presentes, na questão de infraestrutura, principalmente na sua malha rodoviária do interior, pois são
mais de novecentos quilômetros de estrada, com problemas tremendos. Afirmou que o município do
Chuí, por ser novo e talvez de dimensões pequenas em relação à Santa Vitória do Palmar, não tem um
quarto dos problemas desta cidade, tanto na área social quanto na de infraestrutura. Disse que os
municípios de Fronteira, principalmente as cidades gêmeas, ao longo dos últimos vinte ou trinta anos,
têm assinado protocolos de intenções referentes à integração, tanto entre os governos brasileiro e
uruguaio, como entre os prefeitos e intendentes de Rocha, os presidentes do Uruguai e do Brasil. Disse
que se fala muito sobre a integração das fronteiras e sobre a linha divisória, a qual considera uma linha
imaginária criada pelos homens para dizer que a partir de um ponto fala-se um idioma e, a partir de
outro ponto, fala-se outro, que a lei que se aplica deste lado não se aplica no outro lado. Afirmou que
as cidades gêmeas são uma só cidade: as famílias se misturam, o português e o espanhol se misturam
e viram portunhol, como talvez estivesse ele falando naquele momento, pela força do hábito de que
não se tem como fugir. Mas contou que, na hora de tratar institucionalmente de tais problemas, como a
questão da saúde, se encontram dificuldades muito grandes. Revelou que na questão logística, a
Prefeitura do Chuí não pode comprar nenhum prego no comércio uruguaio, mesmo que às vezes haja
produtos no Uruguai que não se encontram nem no Chuí e em Santa Vitória do Palmar, além da
competitividade dos preços, que são muito diferentes. Afirmou, no entanto, que o principal problema é o
quesito serviços, pois vive-se uma realidade muito dura na questão da hemodiálise, porque Santa
Vitória do Palmar e Chuí têm pacientes que precisam viajar mais de quatrocentos quilômetros a cada
dois dias, que precisam ficar sentados de quatro a cinco horas numa máquina para depois retornarem
a suas casas. Disse que isso acontece tanto em Santa Vitória do Palmar e Chuí, quanto no Chuy do
Uruguai, que são um pouco mais próximos, cerca de cento e trinta quilômetros até a cidade uruguaia
de Rocha. Reiterou que essa realidade persiste e é dura, porque as pessoas estão debilitadas pelo
problema da diabetes, que, como se sabe, afeta todo o organismo, e, além disso, elas fazem uma
peregrinação três vezes por semana para ficarem expostas a uma máquina de quatro a cinco horas
depois de fazerem uma longa e desgastante viagem. Informou que há uma tratativa do Centro de
Hemodiálise do Chuí com a Cooperativa Médica de Rocha, a Comero, que dispõe dos aparelhos para
instalar, mas que a dificuldade fica na questão da operacionalidade desses equipamentos, que seriam
colocados por uruguaios, enquanto os brasileiros, Santa Vitória do Palmar e Chuí, pagariam os
profissionais. Indagou, entretanto, de que maneira poderão pagar prestadores de serviços estrangeiros
se a legislação brasileira não prevê. Disse que precisam começar a pensar seriamente sobre isso,
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principalmente na área da Saúde, pois estamos a trezentos quilômetros longe dos centros das
unidades de Saúde de alta complexidade e, no Brasil, estamos a quinhentos e cinquenta quilômetros
de Porto Alegre e a duzentos e vinte quilômetros das unidades de média complexidade em Pelotas e
Rio Grande. Sugeriu fazer, realmente, uma integração das pessoas e dos programas, principalmente
na área de Saúde, com os municípios de Faixa de Fronteira, principalmente as cidades gêmeas. O
Deputado Luiz Fernando Mainardi convidou para falar a Senhora Elisamar Farias, que representava
o Comude e também é Servidora da Secretaria Municipal da Agricultura. A Senhora Elisamar Farias
observou, no início das manifestações, que há vários assuntos de grande importância para a Faixa de
Fronteira e, por isso, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de levantar a questão de uma
forma prioritária. Destacou que o Batatinha, que até parece um historiador, levantou toda uma questão
cultural e social que faz com que a Região de Fronteira seja diferente e deva ser tratada como tal.
Afirmou ser Secretária do Comude e que tem levantado bastante questões do desenvolvimento local e
regional por meio do processo de participação popular e das reuniões do Corede, sendo que no último
ano, trataram de alguns projetos de infraestrutura e logística. Disse que, como Agrônoma da Secretaria
da Agricultura, gostaria de ressaltar a questão da infraestrutura e logística local. Afirmou que estão,
atualmente, com um problema muito grave, em situação de emergência em função das chuvas, pois
tiveram períodos longos de chuva e as estradas do interior estão interditadas em alguns trechos – e
alguns deles ficaram interditados por longos períodos –, o que trouxe um transtorno muito grande aos
moradores. Afirmou que hoje, dentro da Secretaria da Agricultura, estão buscando recursos externos
para tentar resolver esse problema, que a prioridade é conseguir recursos e máquinas para melhorar
as estradas do interior. Disse esperar que, naquela oportunidade, tivessem condições de tratar todos
esses assuntos e, dessa maneira, obter um bom resultado. O Deputado Luiz Fernando Mainardi
passou a palavra, com muita honra, ao Senhor Olnei Siqueira, naquele ato representando a Secretaria
da Agricultura do Município de Santa Vitória do Palmar. O Senhor Olnei Siqueira disse sentir-se muito
honrado pelo convite de participar da mesa e ser um prazer conhecer o Deputado Luiz Fernando
Mainardi pessoalmente. Contou que foi pego de surpresa, pois vinha acompanhar a colega Elisamar
Farias, a pessoa mais indicada para falar de agricultura, mas, não poderia deixar de dizer que a
preocupação maior são as estradas do interior, que são novecentos quilômetros de estradas de chão e
não se tem uma máquina, uma escavadeira hidráulica para manutenção. O Deputado Luiz Fernando
Mainardi concluiu que haviam ouvido a todos e agora colocaria a palavra à disposição dos integrantes
da Mesa para suas considerações finais, sendo que o primeiro a falar foi o Vereador Roberto Carlos
Oliveira da Silveira, Presidente da Câmara Municipal, o qual disse que gostaria de ressaltar o episódio
de um caminhão de bombeiros, pela Consulta Popular, ter sido destinado para Santa Vitória do Palmar
171
e terminou ficando em Rio Grande, no final do Governo Rigotto. Esclareceu que o caminhão foi cotado
para Santa Vitória do Palmar (a compra do caminhão e todo seu equipamento) e, quando chegou na
hora de entregar, foi para Rio Grande. Para sua surpresa, há poucos dias, os bombeiros lhe mostraram
o caminhão como sendo aquele destinado à cidade e que agora estava emprestado para Santa Vitória
do Palmar. Explicou que isso se devia a que o caminhão de bombeiro de Santa Vitória do Palmar pifou,
e eles emprestaram o caminhão que seria o da cidade. Disse que o Governo Tarso comprometeu-se
em repassar, no orçamento, esse caminhão que tinha ficado em Rio Grande, e, então, segundo consta,
já foi licitado e feita a compra do caminhão de bombeiros, sendo que o mesmo está sendo agora
equipado. Afirmou que sua preocupação com relação à segurança pública é que centralizaram parte da
segurança pública em Rio Grande ou Pelotas e o melhor material fica nessas localidades e para cá
mandam muito pouco. Disse que, pelo fato de Rio Grande enquadrar-se dentro da área de Fronteira,
vieram caminhonetes tracionadas para região de fronteira, mas elas estão em Rio Grande, não em
Santa Vitória do Palmar ou Chuí. Declarou que irá fazer uma proposta no Corede para que o projeto da
segurança pública não seja unificado, mas descentralizado, pois questiona como votarão um projeto
para segurança pública, sendo que o comando fica centralizado em Rio Grande ou Pelotas. Reclamou
que votam e quem decide o destino de tudo é o Comando da Brigada Militar. Anunciou que irá travar
uma batalha dentro do Comude para que os projetos sejam municipais. Argumentou que quem tem que
dizer se falta efetivo ou equipamento na área de segurança é o município e que, além do mais, aquilo
que o município decidir como demanda deve ser cumprido. Declarou que há muito tempo enfrentam o
problema de efetivo da Brigada Militar, que tem vários postos da Brigada Militar sem brigadianos e que
o Governo do Estado estava transferindo parte da segurança pública para Porto Alegre, a fim de dar
mais segurança à Capital. Questionou como fica o interior, tendo em vista que a demanda já está muito
além do efetivo. Afirmou que a sua reivindicação é de que seja tomado, junto à Secretaria de
Planejamento do estado, um procedimento na área da segurança e que os pequenos municípios sejam
mais ouvidos, principalmente os de Fronteira, para que seja cumprido aquilo que o município necessita
e não aquilo que querem impor ao município de Fronteira. Disse que, por causa da extensa área rural,
funcionam patrulhas da Patram e outras que funcionam à noite fazendo a vigilância nas propriedades,
mas é diferente de outros municípios. Pediu que fosse levada essa reivindicação no sentido de que
seja feito de acordo com a demanda que se tem e não com aquilo que querem lhes impor. Em seguida,
tomou a palavra o Presidente do IRGA, Senhor Cláudio Fernando Pereira, que declarou que o
caminhão de bombeiros foi de uma consulta popular do Governo Rigotto, mas quem entregou em Rio
Grande foi a Governadora Yeda. Declarou que Santa Vitória do Palmar vai ficar com um caminhão
novo, que estava marcado para o dia seis a entrega de um caminhão de bombeiros novo para o
172
município, mas parece que vai ficar para mais uns dias. Afirmou que quando o Deputado Luiz Fernando
Mainardi foi Prefeito de Bagé e o atual Governador Tarso Genro era o Ministro da Justiça, foi criado o
Pronasci Fronteira e que vieram vários equipamentos para toda a Fronteira. Contou que Santa Vitória
do Palmar, por exemplo, foi beneficiada com duas caminhonetes tracionadas, uma para a Brigada
Militar e outra para a Polícia Civil (sendo que as mesmas são do município e só podem trabalhar no
município), com motos e com os Centros Integrados de Coordenação de Segurança Pública. Lembrou
inclusive que ficaram quase nove meses com as caminhonetes paradas, porque a então Governadora
Yeda Crusius se negava a assinar o convênio com o Ministério da Justiça que permitia que os
municípios pudessem repassar por comodato as caminhonetes e os equipamentos à Brigada Militar e à
Polícia Civil. Disse que é inegável o aumento dos efetivos nos municípios do interior a partir dos
concursos públicos da Brigada Militar e da Polícia Civil. Exemplificou que quando iniciou como Prefeito,
não tinha nem delegado e o delegado vinha de Rio Grande, mas desde então não faltou mais delegado
em Santa Vitória do Palmar. Concluiu que não têm caído os investimentos em segurança pública e
citou que na questão dos presídios, da Susepe, houve o aumento do efetivo. Lembrou que, no debate
de Fronteira, se construiu um acordo de saúde para as cidades de Fronteira, que permitia comprar
serviços do lado de lá e o SUS pagar. Enfatizou que é possível e está se fazendo, como por exemplo,
na Barra do Quaraí, todo o serviço laboratorial e de hemodiálise é feito em Bella Unión e é pago pela
Prefeitura com verba do SUS desse acordo. Disse que contrataram médicos uruguaios para trabalhar
em Santa Vitória do Palmar em cima desse acordo e que tem orgulho de terem sido o primeiro a
contratar médicos estrangeiros, sem validação do diploma, trabalhando no Brasil, o que suscitou esse
debate e terem hoje o Mais Médicos. Disse ter orgulho de dizer que também iniciaram tal debate em
Santa Vitória do Palmar quando nomearam esses médicos. Contou que tomaram processos de todos
os lados das entidades de classe, das classistas que olham para a classe e não olham para o povo.
Disse que na educação, já há várias escolas de fronteira binacionais, técnicas, do lado brasileiro e do
lado uruguaio, em função dos acordos que o MEC fez com o Ministério de Educação e Cultura do
Uruguai e citou que Jaguarão tem uma e Livramento outra. Disse que Foz do Iguaçu tem uma
universidade do Mercosul, em que estudam brasileiros, uruguaios, argentinos e paraguaios e concluiu
que tem havido avanços nessa área de Fronteira. O Deputado Luiz Fernando Mainardi disse que na
sua avaliação, hoje a grande problemática do Brasil passa a ser a questão do debate territorial, o qual
traz, de um lado, a compreensão do que ocorreu historicamente com os municípios de Fronteira, por
exemplo, que têm características próprias, fruto daquilo que os governantes pensavam acerca do seu
país e que resultaram em políticas públicas, em decisões via de regra militaristas em função da defesa
nacional. Afirmou que a Fronteira foi pensada para a defesa da soberania do Brasil e, a partir dali, tudo
173
foi desdobramento, até chegarem ao limite atual, ironicamente, de os municípios de Fronteira serem
aqueles em que mais cresce a renda per capita no Rio Grande do Sul e disse ironicamente porque não
é em função do crescimento da economia, mas porque cai a população, porque as pessoas vão
embora em busca de emprego e o PIB local permanece o mesmo, e, assim, diminui a população e
cresce a renda per capita e, ironicamente, o que parece ser uma conquista na verdade é um dos
problemas. Sustentou que compreender a Fronteira é algo difícil, assim como fazer com que se tenha
uma representação política forte, capaz de incidir nas políticas e mudar esta realidade. Disse que ali os
problemas são culturais, históricos, geográficos, políticos e militares, porque a determinação de que
não pode haver investimento estrangeiro na Faixa de Fronteira é uma determinação política imanada
pela visão militar. Disse que ali ainda tem que ficar de prontidão, é como se estivessem, a qualquer
momento, para entrar em guerra com o Uruguai ou com a Argentina. Afirmou que o outro dilema era o
dilema das grandes cidades: as populações migraram do interior para as grandes cidades em busca de
um mundo melhor, iludidas pelo emprego, porque a Revolução Industrial e o processo de
transformação que começou a ocorrer necessitavam de muita mão de obra barata, e, vingando a velha
lei da oferta e da procura, com muita mão de obra, a disputa não é mais por salário, mas por emprego.
Disse que as cidades incharam, cresceram desordenadamente e as demandas históricas e atuais
ainda são por moradia, por saneamento, por escola, por saúde. Afirmou que não conseguiram até hoje
realizar o debate sobre a mobilidade urbana. Disse que está fazendo um levantamento que tem
apontado que, em média, o cidadão metropolitano perde um dia por semana dentro de um transporte
de péssima qualidade, caro e que não é integrado. Reforçou que esse é o dilema de uma
desestruturação das cidades, fruto de uma política determinada de esvaziamento do campo, porque
muitos acreditavam que não havia futuro no campo, que o futuro estava no desenvolvimento industrial
e na dinâmica da economia a partir exatamente do que as cidades poderiam oferecer. Disse que por
isso, inclusive, que não havia políticas públicas para os pequenos agricultores, que era quem
abandonava, e nem para os grandes, mas esses, porque eram grandes, ainda tinham possibilidade de
se recuperar. E registrou que aquela não era uma opinião isolada, mas sim foi constatando que os
pequenos problemas apontados são grandes para aqueles que os sentem, porque são seus problemas
e o problema é grande não para quem ouve, mas para quem o sente. Exemplificou que morar no
Hermenegildo e não ter dois brigadianos para poder dar segurança, para o conjunto da Brigada do
Estado é um pequeno problema, mas para quem vive lá é um grande problema. Informou que agora o
Rene atendeu a ligação do Coronel Fábio, que, se esta semana não vier aqui, vão fazer algo, porque já
havia uma promessa e cobrou. Disse que há uma nova realidade, mas mesmo que não houvesse é
inadmissível o Hermenegildo e a Barra não terem um sistema de segurança. Defendeu que não se
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pode deixar desprovidas as pessoas no seu patrimônio em função disso e, agora, com as casas todas
ocupadas com trabalhadores em função das obras, mais do que nunca é preciso resolver essa
questão. Disse pensar que, com o tempo, vão caminhando para a solução dos problemas e que não
consigo ver uma solução milagrosa. Afirmou que o que acontece hoje aqui no Chuí e em Santa Vitória
do Palmar é algo que não se repete em todos os lugares. Afirmou que têm a sorte de a natureza
conceder ventos maravilhosos e um investimento que vai chegar a três bilhões e meio de reais,
gerando alguns empregos, mas muito mais uma receita pública em função do próprio sistema de
distribuição do ICMS, que vai permitir que os dois municípios tenham uma capacidade de investimento
muito maior e, consequentemente, pensa que se pode oferecer uma qualidade de vida melhor para os
moradores dos dois municípios em função dessa receita que teremos a mais pelo crescimento do VAF,
Valor Adicionado Fiscal. Disse que em cada lugar os temas têm uma característica e o Relatório Final
tem que apontar pela necessidade de se ter uma política diferenciada para os municípios de Fronteira.
Afirmou que vivem uma situação diferente e não podem ser tratados de forma igual. Disse que em
muitos lugares esse bom momento da economia gaúcha ainda não chegou exatamente porque vivem
os dilemas que são próprios da Fronteira. Afirmou ter a convicção de que devem se dedicar cada vez
mais, porém lhes falta representatividade. Defendeu que eles, embora sendo esquecidos ao longo
desse tempo, são talvez um pouco mais brasileiros do que os demais brasileiros, não por uma questão
de vaidade e presunção de que são mais valentes, mas apenas porque estão ali, historicamente, por
uma escolha de ser brasileiros. Lembrou que ali era terra neutra, os Campos Neutrais, e dali se fez
toda a batalha que levou o Brasil a firmar fronteiras e ser este país grande como é hoje, embora se viva
as consequências de serem da Fronteira. Relatou que o próprio Fernando Henrique Cardoso, há
alguns anos, defendeu uma tese sobre o subdesenvolvimento da Metade Sul, que vale a pena ler e
defendeu que deveriam sempre se valer de estudos de historiadores e sociólogos para tentar
compreender essa problemática. Disse não ter dúvida de que os problemas apontados daquela região,
sob o ponto de vista de infraestrutura, eram menores do que em outras localidades e regiões da
Fronteira. Defendeu que o que precisam, de fato, é conscientizar os governantes de que os municípios
de Fronteira obrigatoriamente têm de receber um tratamento diferenciado, mesmo que não haja
nenhuma outra razão, que seja apenas pelo fato de que só podem relacionar cinquenta por cento em
todos os intercâmbios, na sua totalidade. Disse, entretanto, que no caso de Chuí e de Santa Vitória do
Palmar, é menos do que cinquenta por cento, porque além de o outro lado pertencer ao Uruguai ou à
Argentina, ali ainda são limitados pela Lagoa Mirim e pelo Oceano Atlântico, que até podem-se
transformar em boas alternativas. Concluiu que foi importante a contribuição de todo mundo, porque
colaborou para que formassem uma visão na elaboração do Relatório Final, no qual poderão apontar
175
as necessidades de políticas diferenciadas para tratar dessa realidade, que é diferenciada, e alertou
que embora haja problemas, não se pode deixar de reconhecer que avanços vêm acontecendo, pois
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Roberto Carlos Oliveira da Silveira, Deputado Luiz Fernando Mainardi.
e o Vereador Juscely dos Santos Cardoso de Aguiar
não podem negá-los, por exemplo, em relação à energia eólica. Anunciou que a Comissão estaria no
dia seguinte em Jaguarão, ouvindo a comunidade local e que lá se encontra um dos campi da
universidade federal Unipampa, com um forte impacto na vida econômica, social e cultural daquela
cidade. Disse que lá estão também sendo feitos investimentos pesados na recuperação do patrimônio
histórico a partir do PAC Cidades Históricas e que Jaguarão está aguardando a duplicação da ponte.
Afirmou que os fatos estão ocorrendo, exatamente nas áreas que estão apontando, mas lhes falta algo
que iniba a saída das pessoas, já que a solução dos seus problemas tem sido a rodoviária local. Disse
que atualmente está saindo dali a mão de obra para abastecer as regiões mais desenvolvidas no
estado, especialmente no eixo de Porto Alegre e Caxias do Sul, onde existem bairros inteiros com
pessoas de uma determinada localidade, sendo isso consequência de um conjunto de fatores que vem
de longo tempo. Reconheceu que os investimentos estão sendo feitos, as políticas estão sendo
desenvolvidas e conclamou que ainda haverão de encontrar as mãos que saberão desatar este nó do
desenvolvimento equilibrado, que lhes permita acompanharem, serem parceiros e contemporâneos
desse momento de crescimento em que seus filhos não precisem buscar a sua felicidade em outros
lugares. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Fernando Mainardi declarou encerrada a
176
presente audiência pública às onze horas e dezoito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião. E, para constar, eu, Leonardo
Zandoná, Secretário da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, lavrei a
presente ata que vai assinada pelo Deputado Luiz Fernando Mainardi e por mim, sendo então
aprovada, nos termos regimentais, e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul.
177
7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 23/08/2014 – JAGUARÃO
Ata da Sétima Audiência Pública da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de
Fronteira, realizada em Jaguarão
Vereador Oberte da Silva Paiva, Presidente da Câmara Municipal, Deputado Luiz Fernando Mainardi
e Maria Emma Lippolis, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaguarão.
Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e catorze, o
Deputado Luiz Fernando Mainardi, Relator da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura da
Faixa de Fronteira, deu início, na Câmara de Vereadores de Jaguarão, à audiência pública para
debater e analisar a atual situação referente a investimentos e logística, bem como projetos futuros
para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, comércio, segurança pública, agronegócio,
programas sociais e, na área de segurança nacional a nova disciplinação e entraves, nas Regiões da
Faixa de Fronteira, originada no Requerimento de Audiência Pública 07/2014, aprovado em
27/05/2014. Convidou para compor a mesa o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Jaguarão, Vereador Oberte da Silva Paiva; os Vereadores Favio Telis e Ariom Moreno de Moreno; a
Vereadora Roseli Calvetti; a Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaguarão, Senhora
178
Maria Emma Lippolis; e o Presidente do Comude, Senhor Dario Neri Vilela dos Santos. Anunciou que a
Comissão Especial foi instalada há pouco tempo, por iniciativa do Deputado Cassiá Carpes e aquela
era a sétima audiência pública que estavam realizando nos municípios de Fronteira e a última antes de
se fazer uma grande reunião em Porto Alegre para tratar das questões mais gerais de Fronteira,
envolvendo órgãos estaduais e federais que têm responsabilidade nos assuntos de Fronteira. Disse
que o período em que estavam trabalhando com a Comissão era um dos mais difíceis e atípicos no
calendário da Assembleia Legislativa, porque é um período de campanha eleitoral, e sabe-se das
dificuldades dos deputados da Comissão em se deslocar para a Fronteira nessa época. Registrou
especialmente o Deputado Frederico Antunes, que está aqui representado por seu chefe de gabinete, e
o deputado Cassiá Carpes, que estiveram presentes nas audiências públicas anteriores e não tiveram
condições de estar em Jaguarão, pediram que a presidência fizesse esta referência. Contou que a
Comissão surgiu, exatamente, para que se pudesse ter um diagnóstico, a partir das opiniões dos
líderes dos dirigentes locais, dos problemas que afetam os municípios de Fronteira, especialmente
daqueles que fazem fronteira física com o Uruguai e a Argentina. Informou que será feito um relatório
contendo as críticas, sugestões e opiniões manifestadas durante aquela e as demais audiências
públicas. Disse, entretanto, que, na verdade, seria preciso um estudo muito mais aprofundado sobre
todas as razões que os levam a enfrentar os problemas que atingem a Fronteira. Afirmou que querem
levantar as questões de Fronteira, apontar as sugestões que forem ali relatadas e elaborar um relatório
à Assembleia Legislativa como um todo e, em especial, aos candidatos ao Governo do Estado,
desejando que tal documento lhes sirva de base para os seus programas de governo e, mais ainda,
que aquele que for vitorioso possa implementá-lo. De imediato, passou a palavra ao Vereador Oberte
da Silva Paiva, presidente da Câmara Municipal, o qual saudou o Deputado Luiz Fernando Mainardi,
que presidia a audiência; os seus colegas, Vereadora Roseli Calvetti e o Vereador Ariom Moreno de
Moreno, o Presidente do Comude, Senhor Dario Neri Vilela dos Santos; a Presidente da Câmara de
Dirigentes Lojistas, Senhora Maria Emma Lippolis e os demais presentes. Desejou que todos fossem
muito bem-vindos ao município e disse que o tema que estava sendo tratado era um dos mais
importantes e ainda se tem muito que avançar. Disse que há muitos anos a Fronteira vinha se sentindo
um tanto quanto abandonada, mas essa realidade vem mudando, por conta dos investimentos do
Governo Federal, do Centro de Interpretação do Pampa, da antiga Enfermaria Militar, do
reconhecimento como Cidade Histórica (quarenta milhões de reais foram investidos no município pelo
governo federal por meio do PAC das Cidades Históricas), e da vinda dos free shops ao município.
Afirmou que a Senhora Maria Emma é considerada a musa dos free shops, pelo tanto que lutou para
que Jaguarão pudesse ter os seus free shops. Disse que hoje Jaguarão se sente mais reconhecido e
179
cada vez mais próximo do desenvolvimento. Revelou que eles têm tido muitos avanços: naquela
semana foi anunciado o primeiro investimento, de vinte milhões, para a construção da segunda ponte
sobre o Rio Jaguarão; a Unipampa, que tanto crescimento traz para o município e região; turmas do
IFSul em andamento, embora ainda não se tenha o prédio, mas o mesmo será construído. Concluiu,
dizendo que há muito que comemorar, mas, obviamente, tem muito que crescer e se desenvolver e,
por isso, a audiência era tão importante, para trocar informações, ideias, e dar uma direção nesse
caminho. Em seguida, o Vereador Ariom Moreno De Moreno saudou os presentes e disse que não
poderia deixar de mencionar a importância dos investimentos do governo federal na região, como a
Universidade Federal do Pampa, sobre a qual reconheceu o empenho do Prefeito de Bagé para que a
universidade também chegasse a Jaguarão; o IFSul; o anúncio da Presidente para a construção da
segunda ponte sobre o rio Jaguarão; o Polo Naval em Rio Grande; e a publicação da portaria pelo
Ministério da Fazenda referente ao projeto e instalação dos free shops do lado brasileiro, de autoria do
Deputado Federal Marco Maia, portaria que disse que lhes enche de otimismo. Disse que eles, que
presenciaram, na última década, familiares e amigos indo embora em busca de novas perspectivas em
outras cidades e em outros estados, viam a instalação dos free shops como uma grande possibilidade
de fortalecimento da economia local, com geração de emprego e renda. Disse também que na última
década, em decorrência dos free shops do lado uruguaio, tiveram um impacto positivo no turismo, mas,
por outro lado, naquele país é gasto um dinheiro que deixa de entrar nas cidades da fronteira brasileira.
Afirmou que se tem procurado associar investimentos à área da educação, com a universidade e o
IFSul e agora comemoram a instalação dos free shops e estão muito otimistas com a geração de
emprego e renda que vai propiciar para a população. Informou que também exerce a função de Diretor
do Presídio Estadual de Jaguarão, o qual funciona num prédio tombado de mil, oitocentos e sessenta
que se situa ao lado da Ponte Internacional Mauá, principal cartão de visita, ou seja, completamente
deslocado. Anunciou que já há a previsão no orçamento do estado de cerca de dez milhões de reais
para a construção de um novo presídio, um presídio regional, de Jaguarão, Arroio Grande e Herval, e
defendeu que será necessário debater com a sociedade a sua localização, porque ninguém quer ter um
presídio ao lado da sua casa. Disse que poderiam mantê-lo onde está ou o deslocar para outra área do
município, em uma área oferecida a seis quilômetros de distância, mais vinte quilômetros pela BR
cento e dezesseis. Afirmou ser um desafio discutir com a sociedade a localização do presídio entre dois
países, acompanhando os avanços das políticas públicas que têm sido implantadas na região. Disse
ter a informação que apenas três por cento dos recursos do Ministério da Justiça de dois mil e treze
foram utilizados pelos estados para investimento no sistema prisional, o que considera preocupante,
porque em todo o país o sistema carece de investimentos e, no entanto, os recursos destinados não
180
são utilizados. Por fim, afirmou que já existe legislação que determina que haja um presídio na zona de
fronteira, sendo então essa uma pauta para um futuro próximo, para a qual será parceiro. Após, a
Vereadora Roselli Calvetti Souza cumprimentou as autoridades e disse ser sempre bom fazerem
discussões, e, nesta, que é a sétima que se encerra, com certeza haverá muito que ser colocado.
Disse que quando se debate a fronteira, há muito para se pensar. Lembrou-se de algumas reuniões de
fronteira de que participou enquanto estava na Secretaria de Educação, em que trataram das escolas
técnicas, do IFSul, quando em reuniões preliminares, pensavam como seria a documentação, como
seria o concurso em Livramento, e agora Jaguarão já teve a sua primeira seleção e a primeira turma de
alunos, sendo dezesseis brasileiros e dezesseis uruguaios. Informou que já saiu a licitação para a
construção da obra e que a primeira turma já está em funcionamento com esse caráter binacional.
Citou que anteriormente, já havia um curso de arroz e pasturas no Uruguai, na Escola do Trabalho do
Uruguai, sendo que há alunos brasileiros e uruguaios que atravessam a ponte para fazer o curso, e
que, portanto, na área da educação, já há intercâmbio. Também citou que todos os anos há o Encontro
de Jovens e Adolescentes de Fronteira, numa parceria da Região de Fronteira, de Jaguarão, da região
em volta e de várias cidades do Uruguai. Abordando o PAC das Cidades Históricas, disse que há
algum tempo, a cultura ficava só no eixo São Paulo e Rio, mas hoje há uma cultura descentralizada e a
prova acontece quando Jaguarão é contemplada com quarenta milhões de reais. Informou que
atualmente estão em obras o Centro de Interpretação do Pampa, o Teatro Esperança e o Mercado
Público e que há em torno de cento e sessenta trabalhadores na área da construção civil, com boa
parte voltada para o PAC das Cidades Históricas. Disse ao Deputado Luiz Fernando Mainardi, não dá
para falar de Unipampa sem lhe cumprimentar. Afirmou que a Unipampa foi uma conquista para
Jaguarão feita a várias mãos, incluindo as suas, e por isso, agradecem a ele, a vários deputados, ao
hoje Prefeito Cláudio, que muito trabalhou, e ao Ex-Prefeito Henrique. Afirmou também que quando se
fala em free shop em Jaguarão, tem que agradecer à mulher que tanto se empenhou e trabalhou,
Senhora Maria Emma, incansável, a quem sempre terão que lhe agradecer. Reconheceu, todavia, que
aquela também foi uma caminhada a várias mãos. Informou que Jaguarão está também na caminhada
do Centro de Referência da Mulher, da Casa da Mulher, para atender a Região de Fronteira, as
cidades de Jaguarão e Rio Branco, que será uma casa para atender as mulheres em risco ou que
sofram violência, numa parceria entre os governos federal, municipal e estadual, cujos primeiros
trabalhos já estão bem encaminhados. Disse que essa casa contará com psicólogo, advogado, agente
administrativo e assistente social para atender as mulheres dessas duas cidades. Revelou que há
também em Jaguarão um trabalho bem forte do combate à violência a crianças e adolescentes de
Fronteira, sendo que no Carnaval (considerado um dos melhores do estado), quando recebem muitos
181
turistas, se intensifica uma campanha, distribuindo-se material em português em um lado e em
espanhol no outro. O Deputado Luiz Fernando Mainardi convidou a fazer parte da mesa o
Representante da Associação Comercial, Senhor Leonardo Cecconi e passou a palavra ao Vereador
Favio Marcel Telis Gonzalez, o qual cumprimentou as autoridades e disse que em Jaguarão, com tais
mobilizações e, principalmente, com o ganho que tiveram em relação à instalação dos free shops, com
certeza serão vistos, num futuro próximo, os resultados de uma grande caminhada. Afirmou que boa
parte da área de zoneamento que foi determinada para a instalação dos free shops em Jaguarão está
tombada e isso preocupa, devendo os vereadores ter de discutir o Plano Diretor do município em
relação às estruturas. Indagou se haverá algumas dificuldades técnicas quando as empresas vierem se
instalar e talvez queiram fazer alterações nos prédios, ou seja, disse não saber se será um impeditivo,
acredita que não, mas seria algo para ser discutido, pois algumas pessoas lhe perguntam em relação a
tal. Lembrou que o Vereador Ariom Moreno de Moreno é um dos que levantou a bandeira em relação
ao trânsito, e concordou que também se deve pensar sobre a infraestrutura em termos de trânsito,
como ele será nos próximos tempos. Argumentou que tem que sempre dar um passo adiante, e, com a
Comissão, ele vê que já vem se pensando, e muito, em relação ao que se deve fazer enquanto
município. Afirmou que seus colegas já haviam citado tudo o que vem se planejando em termos de
estrutura, o que é importante, mas que, às vezes, não se pensa em segurança pública ou na
segurança da mulher. Argumentou que na medida em que Jaguarão vai crescendo, sabe-se que, com
o desenvolvimento, diversos problemas e situações surgem junto, mas tem que pensar lá na frente,
com experiência em relação a municípios maiores. Disse estarem ali como parceiros,
independentemente de partidos e de bandeiras e que hoje, a sua bandeira é o município. Defendeu
que querem e precisam que o município se desenvolva, disse ser filho de um empresário de Jaguarão
e que veem o quanto o empresariado local vem lutando, ao longo desses anos, para se sustentar e o
quanto o comerciante precisa desse estímulo nos municípios pequenos, em nível de Fronteira, mais
especificamente, Jaguarão. Reiterou que precisam pensar juntos, de maneira global, e levar a
experiência de cada município aos outros, para que se consiga trazer o que mais se espera, que é
desenvolvimento, emprego, geração de renda para todo município e para as pessoas que estão
carentes em relação a emprego. Disse ser médico em Jaguarão, e isso, com certeza, vai lhe beneficiar
também. Ponderou que pensam, muitas vezes, de forma isolada, e que o empresariado, às vezes, é
egocêntrico, pensando no seu momento e naquilo de que ele precisa e acaba não pensando no que
isso pode gerar para os outros. Desejou boa sorte e boa caminhada à Comissão, ao Deputado Luiz
Fernando Mainardi, que teve a iniciativa e estava ali. Garantiu que irão trabalhar juntos e que para o
que o Deputado Luiz Fernando Mainardi precisar, ele terá apoio da bancada do PMDB. Em seguida
182
falou o Presidente do Comude de Capão do Leão, Senhor Dario Neri Vilela dos Santos que falou de
sua felicidade em poder participar da audiência pública. Disse que, ao se falar na Faixa de Fronteira
para instalação de free shop, se pensa na Metade Sul. Disse também que ouviu falar aqui sobre
universidades e investimentos na segunda ponte e parabenizou pelo trabalho. Informou que Capão do
Leão não está fisicamente próximo, mas faz parte da Zona de Fronteira e disse que Jaguarão também
tem o seu Comude e já discutiram sobre tal tema em reuniões no Corede Sul. Declarou que aquele
momento era importante, era mais uma aprendizado, porque não participam de algumas atividades,
não as acompanham e, portanto, desconhecem muitos fatos. Agradeceu e registrou que não podem
parar, precisam prosseguir, pois sempre diz que o mundo não para, ele se mexe, até as pedras se
mexem, ao contrário do que muitos pensam, senão não haveria pedras enormes que resistem ao longo
do tempo e as pessoas não são diferentes disso, também têm de se mexer. Afirmou que os
participante, por meio da reunião, estavam fazendo com que houvesse movimento e disse que não
deseja que parem e que se houver outras oportunidades, ele participará. O Deputado Luiz Fernando
Mainardi convidou para fazer parte da Mesa o Vereador Renato Baucke e passou a palavra à
Empresária Maria Emma Lippolis, quem recusou o título de musa, mas, de qualquer forma, disse que
ser musa de alguma coisa com netos de vinte e seis anos é algo especial, uma brincadeira carinhosa,
um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito desde mil, novecentos e noventa e sete, sempre
focado na luta desesperada pela sobrevivência das cidades de Fronteira, gêmeas ou não, dentro dos
cento e cinquenta quilômetros que é a Faixa de Fronteira ou não. Disse que se tratou de um caminhar
por este Rio Grande, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, vendo no local as dificuldades das cidades, as
necessidades de mudanças, de ações e de visão sobre a Faixa de Fronteira, sobre a Linha de
Fronteira, que, graças a Deus, uma parte já está sendo resolvida com a legislação, o que lhes permite
a instalação de lojas francas e lhes dá mais fôlego para continuarem a sua vida como empresários.
Concorda que empresário não é egoísta, mas um desespero por sobreviver, por gerar empregos e,
cada vez mais, conseguir colaboradores, e disse que no momento, estão notando que nada disso é
possível, porque a taxa de impostos é altíssima e há dificuldades de trabalharmos em função do
cinturão de free shops que se instalou ao redor, sendo, portanto, que o Rio Grande do Sul está tomado,
desde a Região Sul até a Barra do Quaraí. Defendeu que para quem está nas regiões, não há
explicações que se possa dar. Disse que as pessoas não conseguem entender esse tipo de coisa, a
não ser que façam o que ela fez: ir, passo a passo, aos lugares com as pessoas, que acreditaram no
que falou e pedia e, aos poucos, foram-se inteirando das necessidades e vendo que algo tinha de
mudar. Afirmou que foi uma conjunção de astros, de siglas e de pessoas que lhe deram ouvidos, e que
o Deputado Luiz Fernando Mainardi foi um dos que lhe deu ouvidos também, em mil novecentos e
183
noventa e oito, quando ela era Secretária de Indústria e Comércio de Jaguarão. Defendeu que a
legislação de Faixa de Fronteira é restritiva e que não entende como e por que, se são considerados
um povo e uma região extremamente importantes para a defesa do território nacional, houve a
permissividade desse cinturão de lojas francas ao seu redor, sabendo que seria o caos para sua vida
econômica e social. Defendeu a revisão da legislação e que a Faixa de Fronteira tem que ser dotada
da liberdade para se instalarem indústrias, sem ter medo de tê-las, porque a região precisa crescer de
qualquer maneira, já que são anos, anos e anos de estagnação. Argumentou que não é possível que
as coisas continuem como estão, que a Faixa de Fronteira tem que ser um lugar de desenvolvimento,
de geração de riquezas e trabalho, e não um lugar em que o Rio Grande do Sul expulsa seu povo, joga
a qualidade do gaúcho em outras regiões, como já viu. Revelou que morou quinze anos em Manaus.
Contou que antigamente, Manaus era a ovelhinha negra da Região Norte, que quem mandava naquela
região era o estado do Pará. Disse que não se conformava de ver aquela coisa espetacular, que é o
Amazonas, daquele jeito, e que, de repente, um bom prefeito entrou na briga para transformar aquela
região e hoje se tem de presente para a Região Norte mais cinquenta anos de zona franca. Disse que
estão também nessa fila, que querem ser vistos e ouvidos, que querem que as coisas aconteçam no
Rio Grande do Sul com a mesma facilidade que aconteceu na Região Norte. Disse, ainda, que é por
isso a caminhada, a luta, que essa legislação que os rege na Faixa de Fronteira, seja uma legislação
que lhes dê possibilidades de crescimento, evitando que fiquem trancados e sem poder gerar
empregos, sem ter a economia das suas regiões voltada à florescimento novamente. Pediu realmente
que a Comissão se empenhe em modificar e lhes transformar num polo de geração de riqueza.
Conclamou que não deixem que o medo faça com que as empresas venham a fechar, lembrando que,
em Jaguarão, mais de duzentas empresas fecharam. Referiu-se como pobre do comerciante ser
chamado de egoísta, pois não se trata de egoísmo, mas luta pela sobrevivência. Pediu para
imaginarem o fecharmento de trezentos pontos de geração de emprego numa cidade, e exemplificou
que em Santana do Livramento fecharam quatrocentos, e, portanto não dá para deixar ficar assim, eles
tem de voltar a ser pujantes. Disse que o Rio Grande do Sul, lamentavelmente, expulsa setenta mil
pessoas da Faixa de Fronteira. Afirmou ser representante da classe empresarial de Jaguarão, e que
apesar de todos receberem o convite, infelizmente não compareceram. Opiniou que as pessoas ficam
desestimuladas, acham que nada vai acontecer e nada acontece mesmo, se não estiverem juntos, se
não comparecerem, e, então, fica a Maria Emma representando a todos com muita satisfação. Disse
que, mesmo sabendo que os demais não quiseram comparecer, a Maria Emma segue em frente,
falando por toda a classe empresarial em tudo que for necessário e para todas as pessoas,
independente da sigla partidária, e diz fazer isso porque acredita que precisam da união de todos no
184
Rio Grande do Sul, de pessoas que estejam no PP, no PT, no PMDB ou em qualquer outro partido, e
que sejam seus ouvintes. Disse que recebeu a informação do gabinete do amigo e Deputado Frederico
Antunes de que, dentro de noventa dias, receberão notícias da Receita Federal sobre o cadastramento
das empresas que queiram fazer parte das lojas francas. Também soube também dos vinte milhões de
reais destinados para auxiliar na construção da ponte. Disse estarem aguardando ansiosamente por
tudo isso. Com relação aos prédios tombados, ressaltou que as fachadas não podem ser mexidas de
jeito nenhum, porque isso é a sua história, é um tesouro da arquitetura daquela época. Destacou, no
entanto, que, da porta da imóvel para dentro, pode haver mudanças, sendo possível derrubar uma
parede, tirar uma janela, aumentar alguma peça, pois é permitido pelo IPHAN. Em se tratando da
mudança de rota dos veículos na cidade, disse que, há muito tempo, deveria ter sido mudada a mão e
contramão de muitas ruas, mas ainda não apareceu o resultado final. Enfatizou que quer que a
Comissão seja realmente sua parceira. Desejou que fosse transmitida a sua vontade de estar presente,
de trabalhar junto no que for preciso, lutando sempre pela Fronteira Gêmea e pela área de segurança
nacional. O Senhor Favio Marcel Telis Gonzalez pediu licença para sair, em função de outros
compromissos e reforçou a ideia da parceria e a disponibilidade para colaborar no que for preciso. O
Deputado Luiz Fernando Mainardi concedeu a palavra ao Vereador Renato Baucke, sobre quem
disse que já estava no quarto mandato e devia conhecer bastante a Fronteira. O Vereador Renato
Baucke, então, cumprimentou o Deputado Luiz Fernando Mainardi, estendo seu cumprimento a toda a
Mesa. Defendeu a importância, como disse a Maria Emma Lippolis, da parceria entre os partidos, pois
quando se trata de infraestrutura e desenvolvimento de uma região, há de se dar as mãos. Declarou
que tem uma fronteira maravilhosa, que o rio pode lhes separar, mas a ponte os une, que tem um único
povo com essa interação, essa grande família da Fronteira. Afirmou que a preocupação é mútua, de
ambos os lados, por desenvolvimento, e sabem da importância da implementação do desenvolvimento
através da indústria, com a possibilidade do free shop, de lojas se instalarem na região. Disse que a
própria segunda ponte é fruto de um trabalho que é feito há muitos anos na região, não é de agora.
Concluiu que é importante que hoje estejam vendo algo concreto, como os vinte milhões de reais para
iniciar as obras da segunda ponte e a possibilidade real do free shop, que provocará desenvolvimento
dando essa contrapartida ao próprio país vizinho, que já tem esse fomento muito claro de
desenvolvimento a partir do momento em que foram instalados lá os free shops. Por outro lado, disse
que eles têm um potencial muito grande para o qual precisam ficar muito atentos, que é o patrimônio
histórico. Lembrou que o turismo é uma indústria sem chaminé e que há aspectos importantes no
município, como a implantação da Unipampa. Disse que quando ela se instalou em Jaguarão, houve
uma mudança importante, e hoje existe o Centro de Interpretação do Pampa, um centro de referência,
185
além do tombamento como patrimônio histórico de Jaguarão pelo IPHAN. Fechou a conclusão de que
há vários aspectos que estão contribuindo para que tenham esperança de que as coisas aconteçam e
afirmou que a Comissão é fundamental, a participação periódica nas fronteiras e a interação entre
todos os partidos e entre todas as lideranças dos municípios que se importam no sentido de que
realmente tenham um crescimento no desenvolvimento de ambas as comunidades, não só do lado
brasileiro, mas do lado uruguaio também. Disse esperar, como falou a Maria Emma, que futuramente
também se espelhem em Manaus. Declarou que aquilo não era para hoje, mas o caminho tem de ser
percorrido, mudando legislação, e devem lutar por isso, que é o aspecto da lei. Disse que a partir do
momento em que unirem forças e entenderem essa necessidade, certamente estarão num bom
caminho. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador Ariom Moreno De Moreno, o qual disse
que faltou um tema a ser abordado e que o Doutor Favio Marcel Telis Gonzalez acabou resgatando.
Destacou terem convivido com o comércio forte dos free shops do Uruguai, com uma grande demanda
de turistas e, em finais de semana com feriado, chegam a uma média de dez mil turistas em Jaguarão,
o que considera um verdadeiro transtorno. Disse que ainda discutem se a Rua Uruguai, que dá acesso
à ponte, é uma rodovia federal ou se é via urbana municipal. Disse que se for, está entregue nas mãos
do município, sendo essa uma discussão que se tem que incluir na pauta, já que há uma grande
deficiência na estrutura da via, como sinalização, rótulas, semáforos. Afirmou que é um transtorno para
o Município porque as ruas municipais cortam exatamente a BR. A Empresária Maria Emma Lippolis
informou se tratar de uma BR, a BR-116, que termina exatamente no limite da ponte. O Vereador
Ariom Moreno De Moreno citou que convivem, em determinadas épocas do ano, com as blitz
organizadas pela Brigada Militar ou pelo Exército Brasileiro em cima da ponte, ou seja, dentro da BR e
alegou que há uma conjuntura em que as legislações lhes confundem, o que acaba criando tal
transtorno. Destacou que tal tema tem se debatido nesta Casa, mas ainda não se tem acertado o
caminho certo e defendeu que tal tema entre na pauta de discussão via DNIT ou governo do estado,
pois da forma como está a situação com a qual convivem hoje, terão transtornos ainda maiores. A
Empresária Maria Emma Lippolis esclareceu que quando as polícias se dirigem a fazer essas blitz,
essa ordem já vem de Brasília, algo que acontece em todas as fronteiras brasileiras, não somente em
Jaguarão. Alertou que às vezes, adotar determinados posicionamentos pode ocasionar, ao invés de
solução, mais problemas, pois a ordem que vem de Brasília tem que ser cumprida. O Deputado Luiz
Fernando Mainardi avaliou que, dentre todos os municípios em que estiveram, Jaguarão se encontra
na melhor situação e disse crer que seus companheiros de trabalho, funcionários da Assembleia
Legislativa, tinham o mesmo sentimento que ele. Referindo-se a três municípios que fazem divisa com
a Argentina, disse que lá a reivindicação é no sentido de que os deputados deveriam lutar pela
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construção de três pontes sobre o Rio Uruguai, que uniria a região ao outro país, mas sequer existem
projetos. Afirmou que Jaguarão, ao contrário, está com os recursos assegurados na ordem de vinte
milhões para duplicar a importante e histórica ponte do Rio Jaguarão, rio que começa na região de
Bagé e forma a Bacia do Jaguarão. Destacou também a execução do PAC Cidades Históricas num
município que tem proporcionalmente o maior número de prédios com características culturais,
arquitetônicas e históricas, e já foram anunciados quarenta milhões de reais. Lembrou aos presentes
que foi Secretário da Agricultura e informou que no prédio da Secretaria de Agricultura, que é um
prédio recuperado, modernizado e muito bonito, irão colocar a Inspetoria Veterinária. Disse que foi
Prefeito de Bagé e por essa razão sente-se também fronteiriço, que foi duas vezes vereador, duas
vezes Prefeito de Bagé e duas vezes Deputado Federal, ocasião em que conheceu a Maria Emma
Lippolis lutando por esse tema da Fronteira. Justificou, assim, que tal assunto não lhe é estranho, até
porque Aceguá, que tem fronteira física com o Uruguai, pertencia a Bagé. Afirmou que sempre
chamou-lhe a atenção o problema e lhe inquietou saber qual a solução que deveriam dar para os
municípios de Fronteira. Disse que não é um problema que ocorre apenas no Brasil, é um problema
mundial, e que quanto mais os países vão se unificando, portanto, derrubando fronteiras, mais vão se
integrando as comunidades, vão se somando, vão derrubando barreiras das mais absurdas que já
existiram até hoje. Afirmou que o Brasil ainda está num processo bastante atrasado. Destacou que o
Uruguai é um país pequeno que avançou, que encontrou nos seus free shops, felizmente, uma solução
de incremento para a geração de empregos, de renda e para o seu desenvolvimento exatamente na
sua região mais pobre, que é o Norte do Uruguai. Disse que toda fronteira tem características próprias
especiais e citou Ciudad del Este. Contou que percorreu alguns países verificando também os sistemas
de fronteira e pode encontrar de tudo no que diz respeito a soluções, via de regra soluções criadas pela
prática, pelo que as populações de fronteiras foram encontrando ao longo dos anos. Disse que os
quileiros e chibeiros não são à toa, sempre existiram, não surgiram por decreto, por norma ou por
legislação: fazem o chamado comércio formiguinha e são contestados pelos países vizinhos. Destacou
que seus problemas são muito mais complexos do que a sua imaginação pode perceber, já que são
históricos, culturais, geográficos. Afirmou que a Fronteira, ao longo do tempo, serviu para a defesa
nacional e que Jaguarão, em algum momento, deve ter pertencido à República do Uruguai, aos
castelhanos. Lembrou a existência dos Campos Neutrais e disse que a política brasileira com relação à
fronteira foi pensada como uma área de defesa da nação. Contou que os trens, no Brasil, quando
foram feitos na direção da Fronteira, ao serem introduzidos, foram feitos não para o desenvolvimento,
não para a escoamento da produção da fronteira, mas para o deslocamento mais rápido e seguro das
tropas. Afirmou que a Fronteira foi concebida de tal forma, e, por isso, é que os governos sempre
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estimularam a grande propriedade e não o minifúndio, que levaria milhares de pessoas a produzir em
pequenas propriedades: o latifúndio, a grande propriedade, não leva a essa dinâmica gerada, por
exemplo, nas regiões hoje desenvolvidas dos Vales do Rio Pardo e do Taquari, da Região da Serra.
Disse que a região era para ser uma região de fronteira de campos abertos com muitos quartéis na
defesa do país e, ao longo do tempo, houve o desestímulo para que a fronteira fosse ocupada pelas
pessoas para que tivessem uma dinâmica econômica forte a partir do processo industrial. Argumentou
que tanto isso ocorreu que se tem uma legislação que impede que empresas estrangeiras venham a se
instalar até cento e cinquenta quilômetros. Disse que foram fortes quando a carne bovina era uma
marca da presença significativa na economia do Rio Grande, seja por meio do charque ou da carne,
mas hoje já não tem mais a importância que tinham. Falou da dificuldade, especialmente nas Fronteiras
com o Uruguai e com a Argentina, de produzirem os mesmos produtos que produzem do outro lado,
com a diferença de que, para os gaúchos, em um país da dimensão continental e de uma economia
que é a sexta ou a sétima maior do mundo, aquilo que se produz no estado tem pouquíssima
importância para a economia brasileira, diferentemente do que eles produzem do outro lado da fronteira
para a economia do Uruguai e da Argentina, especialmente do Uruguai. Disse que não se trata de
querer responsabilizar este ou aquele governo pelo estado em que se encontram, porque tal problema
é histórico. Recordou que na véspera, disse, brincando, que talvez tenham perdido a parada quando
Júlio de Castilhos liquidou com o bageense Gaspar Silveira Martins, naquela disputa pela construção
da paz somente em mil, novecentos e vinte e três, no castelo Assis Brasil, que resultou numa paz para
que tivéssemos eleições mais livres, mais democráticas, menos fraudadas, porque o Borges de
Medeiros ficou vinte e cinco anos, de mil, novecentos e três a mil, novecentos e vinte e oito. Disse
pensar que ali, efetivamente, se consolidou no território gaúcho uma visão no sentido de não se
considerar as questões de Fronteira. Contou que, do ponto de vista do desenvolvimento regional, isso
inclusive chamou atenção, por um bom tempo, do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que
escreveu uma tese sobre a Metade Sul, que é interessante ler, lembrando que também foi governo e as
coisas não aconteceram. Defendeu que os problemas na Metade Sul, mais especificamente dos
municípios de Fronteira, são problemas, portanto, de ordem histórica, porque foi pensada para as
guerras; de ordem econômica, porque ali não houve nenhum tipo de incentivo ao desenvolvimento; do
ponto de vista cultural, porque eles, fronteiriços, vivem um processo de integração real com o Uruguai,
temos o portunhol, a doble chapa, e os cidadãos que fazem o comércio formiguinha. Defendeu que são
de uma cultura diferente, mas não tem, há dezenas, centenas de anos, nenhum tipo de disputa com os
vizinhos e, portanto, não há mais nenhuma razão para terem uma fronteira que os separe, ou em
função de disputas por terras ou por qualquer outra razão, que os leve a estabelecer algum risco no
188
que diz respeito à segurança nacional. Falou sobre o problema geográfico, porque torna extremamente
difícil empreender na região. Convidou a imaginarem empreender em Jaguarão, onde para o Leste não
há nada, apenas campos e logo ali a lagoa Mirim para os separar inclusive de Santa Vitória do Palmar,
para o Oeste, há campos, não existem rodovias, não existe população no campo, para o Norte, está a
duzentos quilômetros, ou quase, Pelotas, que é o polo regional econômico, social e cultural; para o Sul,
há a fronteira. Concluiu que há, de certa forma, um isolamento da cidade fronteiriça de Jaguarão, que
deve encontrar as suas soluções e disse parecer-lhe que hoje as estavam encontrando. Disse que em
Jaguarão, as coisas aconteceram por força não da natureza mas por decisão dos homens, por
empenho dos políticos locais, pela busca de solução dos próprios governos com programas que foram
criados e, por isso, queria registrar a satisfação de estar num município que, felizmente, não vive os
dramas que estão vivendo outros como Uruguaiana, Santana do Livramento e São Borja. Afirmou que,
de qualquer forma, mesmo que tenham a ponte duplicada, mesmo que a cidade seja toda recuperada e
fique extremamente atrativa aos turistas, em função de um dos melhores acervos do patrimônio
histórico construído do Rio Grande do Sul e do Brasil, mesmo tendo uma capacidade superior de oferta
de vagas no ensino técnico e universitário, fruto também de muita luta que travaram e de uma visão de
que a educação, efetivamente, é o que pode os levar a um mundo melhor, sobram as dificuldades
econômicas de viver num município de fronteira, onde se está longe do mundo consumidor. Disse que
se, de fato, não adotarem uma política diferenciada de estímulo ao empreendedorismo que compense
a diferença que se tem com relação à competitividade do que pode ser produzido e comercializado ali
com o que é produzido e comercializado nos grandes centros, vão continuar tendo um crescimento
muito importante do PIB per capita. Disse parecer uma ironia o PIB per capta dos municípios da
Fronteira ser o que mais cresce no Rio Grande do Sul, mas a ação que leva a isso não é a do
crescimento da economia, é a da diminuição da população que vai para outras regiões buscar
emprego, e, portanto, a riqueza é distribuída para um menor número de pessoas. Afirmou que a
proposta dos free shops é antiga, está presente hoje e é uma tentativa que tem que ser efetivamente
implementada para saberem se irá produzir os efeitos que desejam. Alegou que precisam de medidas
que gerem emprego em Jaguarão e nos demais municípios de Fronteira, os quais, ao longo do tempo,
foram condenados a não ter empresas, a não ter indústrias, até porque ficam longe de tudo e, primeiro,
é preciso levar insumos para produzir ali; e, segundo, é preciso transportar os produtos dali para o
centro consumidor, o que ocasiona um duplo custo, que, na concorrência do mundo de hoje, tão
competitivo, se torna difícil. Defendeu que se não tiverem uma política diferenciada em que os
municípios de Fronteira possam criar os seus sistemas próprios de produção, os seus arranjos
produtivos locais, para produzirem para as suas comunidades e, mais do que isso, para acessarem os
189
mercados nacionais, certamente irão continuar assim por mais tempo. Defendeu também que se tem
que reconhecer que, nos últimos anos, tais investimentos futuros anunciados, somados ao que já foi
feito, têm pelo menos criado condições para que se possa melhorar a vida das pessoas em Jaguarão e
em alguns municípios de Fronteira, mas isso ainda é muito pouco, e, por isso, espera que os free
shops possam ser uma solução. Disse que, no mínimo, há que experimentá-los para saber se pode dar
certo. Afirmou não saber qual a solução para a Fronteira, mas há de concluir os trabalhos da
Comissão, apresentando os gargalos para o desenvolvimento, as limitações da infraestrutura, da
logística e da falta de investimentos que os impedem, sob o ponto de vista daquilo que se objetivou
quando a mesma foi instalada, para que a Fronteira seja colocada muito mais próxima de outras
regiões. Disse que quem se dá bem na relação com o Uruguai e Argentina é São Paulo, porque produz
a chamada linha branca e exporta para os países vizinhos, enquanto o Rio Grande do Sul não exporta
praticamente nada, pelo contrário importa. Afirmou que o tema é apaixonante e é por isso que a Maria
Emma Lippolis está há vinte e poucos anos lutando por isso. Acrescentou que o tema é de um desafio
enorme, porque ser de difícil solução. Defendeu que falta à Faixa de Fronteira representatividade
política (apenas meia dúzia de deputados), situação debatida em audiências públicas anteriores,
porque também poucos são os eleitores. Acrescentou que possuem uma área territorial grande, somos
importantes historicamente, temos cidades belíssimas e uma história que cidades de outras regiões
não têm para contar, mas o homem não vive da história, precisa viver de uma realidade melhor.
Cumprimentou os dirigentes ali presentes, aqueles que se mobilizaram para fazer Jaguarão estar
melhor colocado na questão da infraestrutura, com melhores perspectivas de futuro. Disse que
Jaguarão é uma cidade de médio para pequeno porte, mas que está com a sua universidade e que
começa a ter a sua escola técnica federal, e que o seu principal gargalo vai ser resolvido, que é a
ponte. Afirmou que a rodovia federal que os une ao centro está em ótimas condições, ao contrário de
outras regiões do Rio Grande do Sul, onde ele foi e encontrou uma lamentação em torno do estado de
tais rodovias. Assegurou que o município está com um importante projeto de recuperação do
patrimônio, o qual pode ser o indutor do desenvolvimento. Baseando-se em que não há como excluir a
questão do turismo em Jaguarão, há que se saber também aproveitar o turismo de compras que os
free shops do Uruguai oferecem, identificando como podem se inserir, de forma a fazer com que as dez
mil pessoas que vão para Jaguarão fiquem lá. Disse que é um desafio enorme que tem que ser
pensado pelo município, pelo estado e pelo país. Por fim, resumiu seu posicionamento, dizendo que,
por tudo o que a Fronteira significou e sofreu, pelo fato de ter servido à nação, há uma dívida do
governo central para com os habitantes da Fronteira e que, em algum momento, irão pagar, não se
sabe como, mas terão que pagar, porque a fronteira serviu à Pátria e, de fato, são brasileiros por
190
opção. A Empresária Maria Emma Lippolis voltou a falar sobre a nova era que se aproxima a partir
dos free shops brasileiros. Disse que, quando se fala em lojas francas ao lado de Jaguarão e o pessoal
questiona se isso vai dar certo, ela argumenta que devem lembrar o que era Rio Branco, o que eram as
cidades uruguaias (em sua opinião, taperas, paupérrimas) e atualmente, no fim da ponte internacional,
há lojas de primeiro mundo, e isso graças ao dinheiro brasileiro, que jorra como uma cascata sobre tais
regiões que estão do outro lado da Fronteira. Para ilustrar a importância de lutar e correr atrás desse
tempo perdido, apresentou o dado oficial de que o Rio Grande do Sul perdeu mais de seiscentos e
vinte e cinco milhões de dólares em dois mil e dez. Defendeu que não é possível que isso continue
acontecendo. Quanto ao número de turistas em compras que passam por Jaguarão, informou que não
são dez mil, mas trinta mil, e que seis mil carros estacionam na cidade nos finais de semanas
prolongados, muitos dos quais com cinco pessoas em cada um. Defendeu que não é possível que esse
dinheiro não possa retornar para o estado e para o país e que não podem ficar esperando de braços
cruzados, têm de ir ao encontro das coisas, porque elas precisam acontecer. Pediu à Comissão que se
detenha a tais dados, pois tem de haver o retorno, o dinheiro tem de voltar para o município, porque os
habitantes do município também deixam de comprar em suas lojas e vão comprar do outro lado e na
hora de saldar os compromissos com o comércio brasileiro, o dinheiro já ficou do outro. Informou que a
CDL tem recebido reclamações no sentido de que quem vinha comprar não está vindo mais e quem
tinha que pagar não está pagando mais, ou seja, o dinheiro é gasto lá. Lembrou que a portaria do
Ministro Guido Mantega diminuía a cota de importação via terrestre sem a incidência do imposto de
importação [de trezentos para cento e cinquenta dólares por pessoa] e defendeu que isso tem de
acontecer em todas as fronteiras do Brasil, pois somente assim as pessoas verão a necessidade de o
dinheiro ficar dentro do Rio Grande do Sul, onde haverá lojas que vão vender produtos nacionais e
estrangeiros, aceitando dólares, cartões de crédito e moedas. Defendeu, assim, cota de trezentos
dólares para compras no lado brasileiro e cota de cento e cinquenta dólares, para compras nos países
vizinhos com o Brasil. Outra questão levantada por ela e que os deixou tristes ao longo dos anos foi a
Operação Zero Quilo, que significa que não passa nada de mercadoria brasileira para o outro lado,
situação que considerou sem cabimento numa fronteira pacífica, e argumentou também que nunca se
fechou a fronteira a qualquer produto que viesse de lá para cá. Disse que quem é lojista sabe o que é
ficar uma semana com a Operação Zero Quilo. Concluiu, dizendo que eles têm que resguardar as
fronteiras e cidades brasileiras, para que o dinheiro circule dentro das suas áreas, sendo esse seu
pedido. Identificando que não havia mais nenhuma manifestação, o Deputado Luiz Fernando
Mainardi registrou que o trabalho da Comissão Especial, da qual é Relator, tem na Presidência o
Deputado Cassiá Carpes e na Vice-Presidência o Deputado Frederico Antunes, e que aquela era a
191
última das sete audiências públicas aprovadas. Disse que iniciaram as audiências por Bagé, depois,
estiveram nas cidades de Porto Xavier, São Borja, Santana do Livramento, Uruguaiana, e, no dia
anterior, em Santa Vitória do Palmar. Agradeceu a Câmara Municipal de Jaguarão na pessoa do seu
Presidente, Vereador Oberte Paiva, os demais vereadores, e todas as lideranças que ali estiveram,
contribuindo com esse debate e trazendo as suas opiniões. Nada mais havendo a tratar, o Deputado
Luiz Fernando Mainardi declarou encerrada a presente audiência pública às onze horas e onze
minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa
reunião. E, para constar, eu, Leonardo Zandoná, Secretário da Comissão Especial para tratar da
Infraestrutura na Faixa de Fronteira, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Deputado Luiz
Fernando Mainardi e por mim, sendo então aprovada, nos termos regimentais, e publicada no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A sétima audiência pública da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira aconteceu na Câmara Municipal de Jaguarão.
192
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Para que melhor se entenda as conclusões chegadas pela Comissão Especial para tratar da
Infraestrutura na Faixa de Fronteira ao longo de suas sete audiências públicas, faz-se necessário
definir o que é a chamada Faixa de Fronteira.
A criação da Faixa de Fronteira, resultado de um processo histórico, teve por objetivo principal
a preocupação do Estado com a garantia de sua soberania e independência nacional desde os tempos
da Colônia.
Embora o país demonstre interesse pela região que envolve a Fronteira, ao identificá-la como
Faixa de Fronteira, passa a atribuir-lhe grande complexidade e peculiaridades que a diferenciam das
demais regiões do país. Esta complexidade acabou gerando um conjunto de legislações com o objetivo
de preservá-la, sempre subordinando esta faixa ao objetivo da defesa do território nacional, dando
portanto características singulares a sua ocupação de acordo com o disposto no art. 20, §2° da
Constituição Federal Brasileira. Cabe ressaltar que a Faixa de Fronteira do país tem aproximadamente
15 mil quilômetros, abrange dez países, envolvendo aproximadamente dez milhões de habitantes, em
588 municípios, dos quais 197 localizados no Rio Grande do Sul.
A Lei Federal n° 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto n° 85.064, de 26
de agosto de 1980, determina que a faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha
divisória terrestre do território nacional, designada como Faixa de Fronteira, é considerada área de
segurança nacional. Desta forma, esta imensa área fronteiriça passa a ter uma ampla gama de
restrições que afetam o seu desenvolvimento socioeconômico, diferenciando-a culturalmente das
demais regiões do país, uma vez que as atividades comerciais e laborais desta região devem ser
submetidas ao Conselho de Segurança Nacional. Cabe, no entanto, ressaltar que à época do governo
de D. Pedro II a largura estabelecida para a faixa de fronteira era de 10 léguas, ou 66 quilômetros,
tendo sido posteriormente alterada para 100 quilômetros e nos anos trinta para os atuais 150
quilômetros.
193
Esta situação, embora compreensível, tem colocado as cidades que integram a Faixa de
Fronteira em condição de baixo desenvolvimento se comparada com as demais regiões do país. Isto
ocorre em função da baixa densidade demográfica desta faixa, resultado da constituição de grandes
áreas dedicadas à produção primária, em especial a criação de bovinos e ovinos de forma extensiva,
de arroz, e mais recentemente a introdução da lavoura de soja.
Esta característica regional fez com que as distâncias entre as localidades de um mesmo
município sejam enormes, requerendo a cara manutenção de estradas vicinais para o transporte e
escoamento da produção em qualquer modal.
A falta de competitividade dos municípios que integram a Faixa de Fronteira, motivada pelo
elevado preço do transporte em razão das distâncias entre os municípios que a integram, bem como da
distância destes à zona de escoamento para exportação e comercialização em grandes centros, sofre
ainda com estradas malcuidadas e/ou inexistentes, falta de investimentos da concessionária para
melhorar a prestação de serviços ferroviários e falta de projetos que integrem os modais de transporte,
incluindo o modal hidroviário escasso ou inexistente em quase todas as regiões.
De acordo com a classificação do Ministério da Integração Nacional, a Faixa de Fronteira do
Rio Grande do Sul compõe, junto com os Estados de Santa Catarina e Paraná, o chamado Arco Sul.
Esta classificação, objeto de profundos estudos realizados pelo Governo Federal, mostra as
fragilidades e necessidades regionais, indicativos de políticas a serem adotadas através da
consolidação das propostas apresentadas no documento intitulado “Bases para uma Proposta de
Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira”, publicado pelo grupo de trabalho Interfederativo
de Integração Fronteiriça.
Este grupo, criado em 2010, é formado pelos seguintes órgãos: Ministério da Integração
Nacional, Secretaria de Relações Institucionais – Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da
República, Ministério das Relações Exteriores, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Ministério do Turismo, Ministério da Fazenda, Fórum de Governadores da Amazônia Legal,
Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos, Conselho de Desenvolvimento
dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Associação Brasileira de Municípios e CODESUL/RS –
Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul. Este grupo, como já foi mencionado, elaborou um
minucioso trabalho sobre a Faixa de Fronteira nacional que está anexado a este relatório.
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Portanto, do ponto de vista macro, existem estudos realizados e propostas apresentadas que
serão implementadas a médio e longo prazo. O que esta Comissão pretendeu fazer foi ouvir os
diversos atores regionais e identificar soluções imediatas que possam amenizar ou mesmo solucionar
gargalos que possibilitem o desenvolvimento dos municípios que integram a Faixa de Fronteira no Rio
Grande do Sul, evitando a migração da população para outras regiões do estado.
Desta forma, a criação de novas fontes de divisas apresenta-se como uma das soluções que
podem ser implementadas com relativa celeridade. Neste âmbito, destacam-se o turismo de compras,
que desenvolve vários setores de prestação de serviços, bem como o desenvolvimento e implantação
de universidades/faculdades, que mantém a expertise regional e oferece uma perspectiva às
populações jovens, assim como melhora de forma geral a prestação dos mais diversos serviços.
Faz-se necessário para um efetivo desenvolvimento da região que a Faixa de Fronteira seja
dotada de uma melhor e adequada prestação dos serviços públicos como os de telefonia, energia
elétrica, transporte de pessoas e cargas, através da expansão e/ou adequada manutenção dos
aeroportos existentes, bem como há necessidade da criação de rotas alternativas às atuais rotas
rodoviárias e da implementação do transporte hidroviário que atenda às reais necessidades dos
municípios que integram a Faixa de Fronteira.
Por fim e principalmente, cabe fomentar na Faixa de Fronteira a luta por condições que
viabilizem a implantação de empreendimentos que produzam produtos elaborados que gerem mais e
significativas receitas aos municípios.
Nas sete audiências públicas da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de
Fronteira foi possível identificar os anseios e alternativas propostas pelos diversos segmentos da
sociedade que participaram, discutiram e sugeriram ações e obras prioritárias, tais como uma série de
obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento da Fronteira. Foram citadas estradas
estaduais, federais, portos, pontes e obras de arte os quais, embora cruciais ao desenvolvimento da
Faixa de Fronteira, ainda não tiveram o tratamento desejado pelas comunidades. Neste contexto, foram
levantados como exemplos casos emblemáticos referentes à Fronteira do Brasil com o Uruguai e a
Argentina que merecem especial atenção: a ponte que liga os municípios de Jaguarão e Rio Branco e a
ponte sobre o Rio Ibicuí entre os municípios de Uruguaiana e Itaqui, sendo a última obra com mais de
um século de existência. Destaque-se que já foi garantido pelo Governo Federal recursos para a
duplicação da ponte de Jaguarão.
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A insatisfação em relação à infraestrutura da região fronteiriça é de fácil compreensão uma vez
que o fluxo de veículos e de mercadorias aumentou de forma significativa devido aos acordos
internacionais realizados entre os países que integram a Faixa de Fronteira, os quais facilitaram o
mercado de exportações e importações exponencialmente, além de se constituírem nos principais
corredores do chamado turismo de compras. Desta situação concreta, pode-se inferir que faltam
agentes públicos necessários ao desembaraço das mercadorias que ali transitam. Da mesma forma, foi
levantada a questão da importação de energia do centro do país, embora a política de implantação dos
parques eólicos tenha se constituído em um fator minimizador desse problema, além de agregar
importantes recursos e oportunidades de empregos à região.
Ainda sobre o tema da energia, foram apresentadas reivindicações para que o carvão mineral
possa competir nos leilões de energia A-3 em condições mais favoráveis, uma vez que as jazidas estão
localizadas no município de Candiota e se constituem nas maiores do país. A exploração dessas
jazidas propiciaria um maior desenvolvimento regional, trazendo um importante aporte energético para
o sistema nacional unificado. Neste sentido, não se justifica a resistência por parte dos movimentos
ambientalistas, uma vez que os equipamentos existentes praticamente zeram a emissão de metais
pesados no ar, preservando, assim, o meio ambiente.
Também foram levantados problemas que envolvem a questão da binacionalidade na
prestação de alguns serviços, tais como o uso dos hospitais e a possibilidade de médicos trabalharem
na Região de Fronteira tendo seus diplomas validados para tal.
A possibilidade de o aeroporto da cidade de Rivera operar voos nacionais, assim como a
necessidade de pressionar as autoridades responsáveis pelo tema, em especial o Conselho Nacional
de Segurança, foi uma das reivindicações mais discutidas. Da mesma forma, foi levantada a
necessidade da concretização da rodovia que ligará o município de Bagé ao município de Lavras do
Sul.
Tratou-se, também, da possibilidade de um tratamento fiscal diferenciado para os municípios
da Faixa de Fronteira, isentando-os total ou parcialmente do recolhimento de impostos como
compensação às restrições legais que lhes são impostas que dificultam o seu desenvolvimento no
mesmo patamar dos demais municípios que não integram a Faixa de Fronteira.
Ainda na área da infraestrutura, a construção e a manutenção de determinadas rodovias são
vitais para o desenvolvimento dos municípios localizados na Faixa de Fronteira. Dentre as rodovias,
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destacam-se a RS-153 entroncamento com a BR-473, a BR-472, a RS-536, a BR-285, alguns acessos
asfálticos e outras que serão citadas nas recomendações.
A rodovia conhecida como Transcampesina, com uma extensão de aproximadamente 150
quilômetros, liga Aceguá a Pedras Altas, passando pelos assentamentos de trabalhadores rurais. Sua
construção poderá viabilizar economicamente uma grande região através do escoamento de sua
produção pelos portos de Rio Grande e Pelotas.
Lideranças da região reivindicaram a esta Comissão que a Transcampesina seja integrada ao
PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento 3, do Governo Federal) e solicitaram que a Comissão
intervenha junto à Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, para que se concretize essa
inclusão.
Outras reivindicações como acesso à internet e serviço de telefonia móvel foram pontuadas
nas audiências públicas. Também houve reclamações sobre os serviços prestados pela ALL (América
Latina Logística), concessionária da rede ferroviária que opera no Estado, que é um dos principais
meios de escoamento da produção da Faixa de Fronteira ao porto de Rio Grande.
Da mesma forma, várias foram as reclamações na demora de liberação de licenciamentos
ambientais por parte da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), que teria inviabilizado
diversos e importantes empreendimentos nas regiões que compõem a Faixa de Fronteira.
Ao finalizar este relatório, proponho que esta Comissão Especial entregue as reivindicações
manifestadas nas audiências públicas, descritas nas Recomendações, à Bancada Gaúcha no
Congresso Nacional e aos candidatos postulantes ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande
do Sul.
Estas são as conclusões.
RECOMENDAÇÕES
As recomendações são um conjunto de reivindicações feitas por autoridades, convidados e
assessorias durante a realização das audiências públicas. São a síntese do que foi discutido. Muitas
vezes foram coincidentes devido à proximidade das cidades em que foram realizadas as audiências
públicas.
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A grande maioria das reivindicações são de alçada do Governo Federal, embora algumas
questões estejam sob a jurisdição do estado e dos municípios. No que se refere às rodovias
municipais, as reivindicações são da necessidade de aporte de recursos por parte da União, para a
manutenção das rodovias vicinais. Passo a relacioná-las por tipo de obra ou serviço:
1 – Rodovias
As rodovias mais citadas e que merecem uma maior atenção, no que se refere a ampliação,
manutenção e/ou duplicação são:
- Federais: BR-473, BR- 472, BR-285, Br-290, BR-158 e BR-293;
- Estaduais: RS-153, RS-158 e RS-536.
No que tange as rodovias municipais, as reivindicações são referente à necessidade de aporte
de recursos por parte da União, com vistas à manutenção das rodovias vicinais.
2 – Ferrovia
O Rio Grande do Sul é servido por uma única concessionária responsável pela manutenção de
toda a extensão da Ferrovia Gaúcha, a América Latina Logística-ALL, que segundo os diversos relatos,
não vem prestando um serviço à altura do necessário, uma vez que este é um dos principais meios de
escoamento de grãos da região.
3 – Obras de Arte
A Fronteira Gaúcha, que separa o Brasil dos demais países é feita, em parte, pelo Rio Uruguai,
sendo necessária a construção de pontes para travessia de mercadorias e pessoas. Ocorre que, nas
audiências públicas realizadas por esta Comissão houve reivindicações quanto a construção de três
pontes internacionais, bem como a restauração da ponte de Jaguarão. No entanto, cabe ressaltar, que
a União através dos programas de recuperação do Patrimônio Histórico Cultural, no caso da Ponte de
Jaguarão, já possui recursos para a sua recuperação e duplicação.
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Ainda, existe a necessidade da construção de três novas pontes internacionais entre Porto
Xavier (Brasil) e San Javier (Argentina), Itaqui (Brasil) e Alvear (Argentina) e ainda Porto Mauá (Brasil)
e Alba Posse (Argentina), cuja construção propiciaria um salto de qualidade no comércio regional. A
restauração e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Ibicuí, na Rodovia BR-472, entre os
municípios de Itaqui e Uruguaiana, é também citada por diversas vezes como obra de grande
importância para o desenvolvimento local.
4 – Aeroportos
Esta foi uma das grandes reivindicações, uma vez que o transporte aéreo de cargas e pessoas
se constitui em uma ferramenta de desenvolvimento inestimável, portanto a recuperação, o aumento de
capacidade operacional e a realização de convênios entre as cidades gêmeas, em particular, para que
os aeroportos destas possam ser utilizados pelos habitantes de ambas nacionalidades, sem embaraços
aduaneiros seria de grande valia para a região fronteiriça.
5 – Centro Logístico
Tendo em vista que, algumas cidades da nossa Fronteira são grandes produtoras de grãos,
pegando como exemplo os municípios de Santana do Livramento e Uruguaiana onde já existe um
Porto Seco, onde há o transporte por ferrovia e o transbordo para caminhões, que terminam o percurso
desejado pelo modal rodoviário, faz-se necessária a discussão sobre a implantação de um Centro
Logístico que atenda a crescente demanda da região.
6 – Serviços
Foi citada, também, a necessidade de que os hospitais possam atender os cidadãos de ambas
as nacionalidades dos países fronteiriços sem nenhum embaraço formal e, da mesma forma que os
profissionais da área da saúde tenham seus diplomas reconhecidos sem a necessidade da revalidação
de seus diplomas.
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Neste mesmo sentido, houve reivindicações no sentido de que as escolas das cidades gêmeas
possam integrar-se e serem incentivadas a utilizar-se do sistema bilíngue. Uma vez que as cidades
gêmeas são uma única comunidade separada por uma linha imaginária ou uma rua não os afetando
quanto a sua integração.
Foram também levantadas, nas audiências públicas, a necessidade de que a Fronteira tenha
um maior policiamento e segurança, no sentido de coibir o tráfico de entorpecentes, de armas, de
produtos fruto de contrabando e descaminho, e principalmente para reduzir e terminar com o abigeato
na região.
Da mesma forma, foi discutida a necessidade de otimizar-se o comércio entre os países
fronteiriços com a implantação de free shops, que criariam empregos e dinamizariam o setor de
serviços através da alavancagem da indústria do turismo.
Por fim, foi proposto que esta Comissão junto a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional,
reivindique junto às autoridades competentes a possibilidade da redução da extensão da Faixa de
Fronteira, dos atuais 150 quilômetros para algo em torno de 50 quilômetros.
No mesmo diapasão, discutiu-se a necessidade da adoção de medidas compensatórias aos
municípios da Faixa de Fronteira, para que possam competir com os demais municípios gaúchos. A
medida mais solicitada durante as audiências públicas foi a redução de até 50% dos impostos federais
e estaduais como forma de impulsionar o desenvolvimento da região.
Ao concluir, é importante ressaltar que, foram reiteradas as reclamações dos prefeitos
presentes nas audiências públicas para que fossem agilizados os processos junto à Fundação Estadual
de Proteção Ambiental (FEPAM), na liberação de licenças para a instalação de empreendimentos na
região.
Com as recomendações acima, encerro o presente relatório da Comissão Especial para Tratar
da Infraestrutura na Faixa de Fronteira.
200
Esta é nossa recomendação.
Sala da Comissão, 09 de setembro de 2014.
Deputado Luiz Fernando Mainardi
Relator da Comissão Especial
Dep. Cassiá Carpes (SDD)
Presidente
Dep. Frederico Antunes (PP)
Vice-Presidente
Dep. Elisabete Felice
PSDB
Dep. Jeferson Fernandes
PT
Dep. Miriam Marroni
PT
Dep. Mano Changes
PP
Dep. Márcio Biolchi
PMDB
Dep. Gilberto Capoani
PMDB
Dep. Ciro Simoni
PDT
Dep. Dr. Basegio
PDT
Dep. Luis Augusto Lara
PTB