A Proteção dos Ecossistemas nas Planícies Costeiras

Roberto VarjabedianEduardo P Lustosa

Apresentação feita em 15/08/2007, na reunião do GT-MPOA, Caraguatatuba, SP

I - Introdução

As características e atributos dos diferentes ecossistemas que compõem a paisagem das regiões costeiras do Estado de São Paulo (diversidade biológica, complexidade estrutural, fragilidade, etc) conferem a estes ambientes um inestimável valor natural e científico, integrando o patrimônio natural e cultural da nação. Esse patrimônio deve ser protegido e mantido para as presentes e futuras gerações.

A Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira são considerados Patrimônio Nacional pela Constituição Federal (art.225). Nessas áreas há ampla ocorrência de espaços territoriais especialmente protegidos (CR, art. 225, parágrafo 1°, n. III). Os espaços territoriais especialmente protegidos são áreas legalmente destinadas à proteção ambiental, a preservação de atributos naturais e ao cumprimento de relevantes funções ambientais.

As formações vegetais das restingas são contempladas de forma específica pela legislação brasileira (são espaços territoriais especialmente protegidos), em parte por serem consideradas Áreas de Preservação Permanente (Lei 4771/65; Resolução CONAMA 303/02), em parte por pertencerem ao bioma da Mata Atlântica, o qual é protegido por diversos diplomas legais.

Área de Preservação Permanente:

área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações.

Exemplos de serviços desempenhados pelos ecossistemas naturais :- Banco de germoplasma (biodiversidade).- Diminui a temperatura, manutenção de microclima ameno.- Facilita a precipitação e estabiliza o regime das chuvas.- Produção de água.- Gera solo fértil, mantém a sua umidade e infiltra água limpa.- Evita processos erosivos, combatendo a desestabilização dos terrenos, da linha da costa e das áreas marginais de cursos d’água e alagados.- Absorve energia solar e mantém a produtividade primária, fator chave para a existência e perpetuação das teias alimentares (flora e fauna) e de suas múltiplas interações ecológicas (entre organismos e com o ambiente físico), da biodiversidade e da regulação e manutenção dos ecossistemas, promovendo a qualidade ambiental.- Fixa nutrientes.- Absorve gás carbônico.- Solubiliza minerais. - Permite a manutenção das características da paisagem, em seus aspectos estéticos e cênicos, através da preservação do mosaico de ecossistemas.

Lei 4771/65 /Resolução CONAMA 303/02Artigo 3o - Exemplos:

IX - nas restingas:a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima;b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;X – em manguezal, em toda a sua extensão.XI – em duna.

A perda de áreas legalmente protegidas configura redução do cumprimento de suas múltiplas funções ou serviços ambientais, ferindo os princípios da preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais; da preservação da biodiversidade e integridade do patrimônio genético, e da proteção da flora, bem como da manutenção de suas funções ecológicas, os quais são citados na Constituição Federal, art.225, parágrafo 1o, números I, II, III e VII).

O referendo pela proteção da Mata Atlântica e formações associadas relaciona-se à ameaça de devastação e extermínio que paira sobre os ecossistemas inseridos neste Domínio, cujas áreas remanescentes representam apenas uma pequena porcentagem de sua área original, colocando em risco seus componentes e interações ecológicas, resultantes de um longo processo evolutivo.

A exemplo de outros biomas brasileiros, o conhecimento sobre a biodiversidade da Mata Atlântica e de seus habitats associados ainda é restrito, o que pode ser constatado com a acentuada evolução dos números de novos táxons descritos para os grupos da fauna nos últimos 20 anos (Lewinsohn & Prado, 2002).

Nesse contexto, cabe lembrar que o Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica ( Decreto Legislativo n° 02, de 03.02.94; Decreto Federal n° 2.519, de 16.03.98; Decreto Federal n° 4.339, de 22.08.02).

As formações vegetais das restingas, embora localizadas junto às regiões com maiores densidades humanas, são, em geral, as áreas dentro do bioma da Mata Atlântica com o menor acúmulo de informação científica biológica, não apenas em termos de biodiversidade, mas também do status de conservação em que se encontra cada um de seus remanescentes (Rocha et al. 2004).

O Workshop: “Áreas Continentais Prioritárias para Conservação e Restauração da Biodiversidade no Estado de São Paulo” (Programa BIOTA/FAPESP - novembro de 2006), reafirmou a gravidade das ameaças que pesam sobre os remanescentes de ecossistemas naturais do Estado de São Paulo, e conseqüentemente sobre a biodiversidade.

No evento foram apontadas não só as significativas lacunas de conhecimento referentes à biodiversidade do Estado de São Paulo (flora e fauna), como as evidências de que existem lacunas na representatividade da biodiversidade no atual Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo.

De acordo com esses indícios, há remanescentes de vegetação nativa potencialmente ricos em espécies, mas que não estão contemplados no sistema atual, e formações naturais paulistas que ainda não atingiram o percentual recomendado para áreas de proteção integral. Esta preocupação é extensiva aos ecossistemas das planícies costeiras.

Um exemplo marcante no âmbito das planícies costeiras, refere-se às criptógamas (fungos, liquens, algas, briófitas e pteridófitas), para as quais há relevantes lacunas de informação, envolvendo habitats tais como as matas paludosas, os brejos e as restingas. Dentre as metas de conservação definidas no Workshop consta o referendo aos remanescentes de vegetação de restinga em várias áreas do Estado, dando-se destaque à grande diversidade de liquens nesses ambientes.

As formações vegetais das restingas vêm sendo destruídas em todo o litoral do Estado de São Paulo e encontram-se especialmente ameaçadas. Os principais exemplos de degradação desses ambientes decorrem do parcelamento do solo e ocupação humana em empreendimentos regulares ou clandestinos, envolvendo desmatamentos, alterações da drenagem natural, aterros, construções, abertura de acessos e especulação imobiliária. Outro fator de degradação é a extração de areia por meio de escavações junto à superfície (mineração).

A drenagem natural dos ambientes de restinga vem sendo desfigurada sem critérios técnicos adequados, representando grave prejuízo às inter-relações ecossistêmicas. Persiste a prática perversa de escavar canais de modo arbitrário, alterando a configuração da drenagem natural e as interações hidrodinâmicas, à guisa de “secar o terreno”.

Esses canais também passam a ser os corpos receptores de águas servidas e esgotos “in natura” que se dirigem aos cursos de água principais e terminam por desaguar no mar.

II - Aspectos das formações vegetais das restingas (Bioma da Mata Atlântica; Resolução CONAMA 07/96)

Entende-se por vegetação de restinga o conjunto de comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluvio-marinha, que se estabelecem nas planícies arenosas costeiras, formadas por processos de sedimentação marinha.

Isso se deve às variações ocorridas no nível dos oceanos, nos últimos milhares de anos, conhecidas como regressões e transgressões marinhas (rebaixamento e elevação do nível do mar relacionado, respectivamente, a períodos glaciais e inter-glaciais - Período Quaternário), que ocasionaram a formação de planícies sedimentares arenosas ao longo de toda a costa brasileira.

Nestes ambientes, de forma geral, observam-se, a partir da linha de praia, sucessivos cordões arenosos paralelos construídos por processos de sedimentação, entre os quais ocorrem depressões características de relevo, onde as condicionantes ambientais são diferenciadas.

Nas depressões entre cordões arenosos existentes nas restingas, os afloramentos do lençol freático muitas vezes conferem ao substrato característica de permanente umidade, constatando-se, por vezes, fluxos perenes de água que se movimentam em direção aos cursos de água principais da planície.

Como é característico em áreas de restinga, e pode ser verificado em setores ainda preservados deste tipo de ambiente, predomina um sistema de drenagem difusa, constituído também por uma multiplicidade de pequenos canais às vezes escassamente perceptíveis, incluindo aqueles pelos quais as águas pluviais escoam somente após a ocorrência de chuvas.

Os diferentes tipos de comunidades que compõem a vegetação de restinga distribuem-se espacialmente na forma de um mosaico complexo, com transições por vezes graduais entre um tipo e outro.

Essa distribuição da vegetação local é determinada principalmente pelas variações existentes na topografia e nas características do substrato existentes nesta planície arenosa, cabendo ressaltar a extrema influência dos níveis de umidade no estabelecimento das citadas comunidades vegetais.

Essas comunidades, distribuídas em mosaico, ocorrem em áreas de grande diversidade de condicionantes ecológicos, sendo consideradas comunidades edáficas por dependerem mais na natureza do substrato do que do clima.

As comunidades vegetais mais próximas à praia (predominantemente herbáceas) são adaptadas às condições salinas e arenosas sob influência de marés e à maior incidência de luz solar (suportam temperaturas mais elevadas). Por colonizar uma área onde ocorre mobilidade do substrato, pela ação dos ventos, chuvas e ondas, caracteriza-se como vegetação em constante e rápido dinamismo (vegetação de praias e dunas).

Neste contexto, as áreas próximas entre-marés são relevantes como pontos de descanso, alimentação e rota migratória de aves provenientes dos hemisférios boreal e austral.

Afastando-se da praia em direção ao interior da planície, a vegetação vai se tornando mais adensada e aumenta gradativamente a diversificação de espécies e a complexidade estrutural. Dependendo das condições dos substratos, isto é, umidade e disponibilidade de nutrientes, a vegetação vai assumindo feições de formações arbustivas fechadas (Escrube), seguida posteriormente por Florestas Baixas, e mais adiante por Florestas Altas de restinga, aumentando gradativamente o seu porte a partir da linha da costa em direção às vertentes da Serra do Mar, onde se estabelece área de transição entre a restinga e as encostas.

Em síntese, desde os limites da praia até as vertentes da Serra do Mar essas diversas formações vegetais das planícies arenosas sucedem-se, refletindo um gradiente de formações vegetais de porte herbáceo-arbustivo-arbóreo, condicionado pela variação da matéria orgânica e concentração de nutrientes, pela capacidade de retenção de água do solo arenoso, pela profundidade do lençol freático, pela topografia, pela drenagem do terreno e pela salinidade do ambiente. Variações importantes também ocorrem nos cursos d’água, pois as condicionantes nos mesmos se alteram ao longo deste gradiente.

Em alguns locais, onde o lençol freático é menos profundo, em meio à planície, ocorrem ambientes brejosos e alagadiços, muitas vezes integrados ou ligados aos ambientes de florestas nativas. Este alagamento pode ser permanente ou ocorrer apenas na época de maiores chuvas, sendo possível encontrar nessas áreas desde campos brejosos até florestas paludosas. Estes ambientes são particularmente importantes para os diferentes organismos que necessitam destas condições para viver e reproduzir.

Outro aspecto que merece destaque, é que ao longo de cursos d’água e em sua foz, na zona de influência das marés, podem estar presentes os manguezais, ecossistema de altíssima relevância, que também conta com proteção legal específica, e que estabelece estreitas interações ecológicas com os ambientes de restinga e com os ecossistemas aquáticos.

A tipologia das diferentes formações vegetais de restinga e seus estágios sucessionais (dinâmica sucessional) no Estado de São Paulo é conferida pela Resolução CONAMA n° 07, de 23.07.96, conforme segue:

• Vegetação de Praia e Dunas• Vegetação sobre Cordões Arenosos

- Escrube- Floresta Baixa de Restinga - Floresta Alta de Restinga

• Vegetação Associada às Depressões- Entre cordões arenosos

- Brejo da Restinga- Floresta Paludosa

- Floresta Paludosa sobre Substrato Turfoso• Floresta de Transição Restinga-Encosta

Cabe destacar, outrossim, que a importância dos diferentes tipos de vegetação existentes nas restingas e sua relevância para a fauna estão reconhecidos e exemplificados no anexo da referida Resolução CONAMA n° 07/96, conforme itens II; III; III.2.; III.2.1; III.3.; III.3.1; IV ; IV.1; IV.2; e IV.3; em suas respectivas alíneas “l” e “m”.

Em avaliações sobre esses ambientes, revela-se a necessidade de considerar a legislação ambiental, incluindo as listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção: -Flora (Portaria IBAMA 37-N/92; Resolução SMA 48/04) - considerar diferentes hábitos: árvore, arvoreta, arbusto, sub-arbusto, epífita, liana, palmeira, feto arborescente.-Fauna (IN 03/03 - MMA; Decreto Estadual 42.838/98) - considerar diferentes grupos de animais: insetos, peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos - incluindo morcegos.- Analisar com a devida fundamentação, procedência e abrangência.

Nesse contexto, é relevante que também se leve em conta que há espécies da fauna, a exemplo de algumas aves, que realizam deslocamentos altitudinais e sazonais entre as áreas de planície e as encostas da Serra do Mar, assim como é comum a presença de migrantes de longa distância que habitam temporariamente os ambientes das planícies, a exemplo dos brejos de restinga.

Exemplos de pesquisas feitas no Rio de Janeiro (Rocha et al. 2003) evidenciam não só casos de endemismos, envolvendo espécies de insetos (ex: borboletas), anfíbios, répteis e aves, como apontam a necessidade de intensificar os estudos, aumentar os diagnósticos e conhecimentos sobre corredores ecológicos e espécies ameaçadas de extinção, assim como de promover a ampliação da extensão de áreas protegidas.

AA perereca perereca Xenohyla truncataXenohyla truncata, de 3 , de 3 centímetros de comprimento, esconde-se no centímetros de comprimento, esconde-se no interior das bromélias, e consome alimento interior das bromélias, e consome alimento vegetal, ingerindo algumas plantas da restinga vegetal, ingerindo algumas plantas da restinga e dispersando suas sementes. Ocorre desde a e dispersando suas sementes. Ocorre desde a Barra de São João, no norte fluminense, até o Barra de São João, no norte fluminense, até o litoral norte do Estado de São Paulo.litoral norte do Estado de São Paulo.

O teídeo O teídeo Cnemidophorus littoralisCnemidophorus littoralis, , endêmico das restingas de Maricá, endêmico das restingas de Maricá,

Jurubatiba e Grussaí.Jurubatiba e Grussaí.

A Lagartixa da areia (Liolaemus lutzae), espécie endêmica de restingas do litoral do Rio de Janeiro e ameaçada de extinção.

O formicarídeo O formicarídeo Formicivora littoralisFormicivora littoralis endêmico endêmico das restingas do Estado do RJ.das restingas do Estado do RJ.

• Exemplos de espécies de aves de ocorrência característica nas planícies litorâneas (sudeste):

tiê – sangue: Ramphocelus bresilius choquinha- cinzenta : Myrmotherula unicolor

jaó-do-litoral: Crypturellus noctivagus maria-da-restinga: Phylloscartes kronei

• Exemplos de espécies que realizam deslocamentos altitudinais na Serra do Mar (entre o planalto e a planície

litorânea):

bentevi-rajado: Myodynates maculatus saira sete cores: Tangara seledon

sabiá-una: Platycicla flavipes

Uma recente publicação do Museu de Zoologia da USP (Peixes de Água Doce da Mata Atlântica, Menezes et. al., 2007) enfatizou que o reconhecimento de cuidados especiais para conservação dos ambientes aquáticos e dos grupos que nele existem nas florestas tropicais tem sido negligenciado.

Qualquer sistema fluvial consiste em um continuum de mudanças ecológicas e diferenças desde as cabeceiras até a desembocadura. Há grande dependência entre o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e a preservação dos ecossistemas terrestres que os margeiam, fato que implica na sobrevivência de muitos organismos, como os peixes, que estão cada vez mais ameaçados pelas alterações impostas pelas atividades humanas no Bioma da Mata Atlântica.

Os peixes são apenas um dos componentes mais conspícuos dos ecossistemas aquáticos existentes nas florestas pluviais neotropicais. Quando uma floresta tropical é destruída, os parâmetros físico-químicos dos ambientes aquáticos ali existentes são alterados, afetando a sua diversidade biológica (microorganismos, pequenos invertebrados, insetos, peixes e plantas vasculares).

A degradação das formações vegetais nativas afeta diretamente os ambientes aquáticos que cortam estas áreas, ou nelas se inserem (alagados, lagoas, áreas brejosas), e tal preocupação não deve ser afastada na gestão das planícies costeiras.

Desta forma, em face das determinações da

Constituição Federal e da legislação ambiental brasileira; das ameaças que assolam estes ambientes; e de seu enorme valor natural e científico, é imperativo zelar pela preservação dos remanescentes das formações vegetais nativas das planícies costeiras, bem como promover a sua restauração ou recuperação ambiental, inclusive em áreas que foram indevida e irregularmente degradadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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