Painel: Modelo de Relatório de Gestão e

do Relatório do Órgão Central do

Sistema de Controle Interno

BASE LEGAL

IN Nº TC - 020/2015

RELATÓRIO CONSOLIDADO

PRAZO DE ENCAMINHAMENTO

CONTEÚDO MÍNIMO DO RELATÓRIO

ART. 8º, Anexo, II, da IN nº 20/2015

COLEGIADO DE CONTADORES E CONTROLADORES

INTERNOS DA REGIÃO DA AMOSC

RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO – CONTAS DE GOVERNO

GRUPO DE ESTUDOS DE CONTROLE INTERNO:

ALEXEI ANHALT

CELSO GALANTE

CLEDSON COSTA

NELCI BACH

PAULO CEZAR HUBNER

SILVANA MAGIONI FAVERO

SÔNIA DAMIAO BRESOLIN

CHAPECÓ, 2016

RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO – CONTAS DE GOVERNO

1 IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO

1.1 IDENTIFICAÇÃO

1.2 INFORMAÇÕES DO(S) DIRIGENTE(S) MÁXIMO(S)

1.3 INFORMAÇÕES DA CONTROLADORIA

I - Informações e análise sobre matéria econômica, financeira, administrativa e social relativa ao Município, inclusive mediante utilização de indicadores quando definidos pelo Tribunal de Contas e disponibilizados em seus sistemas eletrônicos;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

2. INFORMAÇÕES E ANÁLISE SOBRE MATÉRIA ECONOMICA,

FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E SOCIAL DO MUNICÍPIO.

2.1 ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO

2.2 SITUAÇÃO FINANCEIRA

2.3 INFORMAÇÕES SOCIAIS

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IDHM e componentes IDHM Educação % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo % de 5 a 6 anos frequentando a escola % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo % de 18 a 20 anos com ensino médio completo IDHM Longevidade Esperança de vida ao nascer (em anos) IDHM Renda Renda per capita (em R$)

II - Descrição analítica dos programas do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos, com indicação das metas físicas e financeiras previstas e executadas de acordo com o estabelecido na LOA, observadas as unidades de medida concernentes a cada ação; III - Informações e análise sobre a execução do plano plurianual e prioridades escolhidas pelo Município na LDO, bem como a execução das metas escolhidas pela população em audiência pública;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

3 PROGRAMAS DO ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE

INVESTIMENTOS, E EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

3.1 Programas do Orçamento Fiscal, da seguridade social e de investimentos Programa/Ação

Un

Medida

Meta Física (2016)

Meta Financeira (2016)

Previsto

Executado

Previsto

Executado

3.2 Execução do Plano Plurianual

Programa/Ação

Previsto

Executado

%

Executado

Escolhida pela

população ? S/N

IV - Análise da execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

4. EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS, FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS

DAS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL

EMPRESA: % DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO:

Quanto a Receita: Receita Prevista R$

Realizada R$

Diferença R$

Quanto a Despesas: Despesa Prevista R$

Realizada R$

Diferença R$

V - Análise comparativa entre a programação e a execução financeira de desembolso;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

5 ANÁLISE ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO DA

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

5.1 Das Receitas

Execução da Receita

Descrição

Valor R$

Percentual %

Receita Prevista Receita Realizada Arrecadado a Maior/Menor

5.2 Das Despesas

VI - Demonstrativo dos restos a pagar, liquidados e não liquidados, existentes ao final do exercício, bem como sobre as despesas de exercícios anteriores registradas no Balanço Geral;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E DESPESAS DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

Movimentação

Restos a Pagar

Processados

Restos A Pagar Não

Processados

Liquidados

Não

Liquidados

Liquidados

Em

Liquidação Saldo do Ano

Anterior Cancelamento Pagamento Inscrições Saldo

6.2 Despesas do Exercício Anterior

Despesas de Exercícios Anteriores

Nº

Empenho

Credor

Despesa

Justificativa

Valor R$

VII - Demonstrativo dos valores mensais repassados no exercício ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios, se for o caso;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

7. REPASSES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PAGAMENTO DE

PRECATÓRIO

VALORES REAPASSADOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

Período

Regime Especial R$

Valor Regime Geral R$

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total R$

VIII - Em relação ao desempenho da arrecadação, apresentar demonstrativos:

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

8 DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO

8.1 Da Dívida Ativa

QUADRO DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO DÍVIDA ATIVA

Saldo

Anterior

Inscrições

Atualização

Recebimento

Outras

Baixas/Cancelamentos

Saldo

8.2 Ações de recuperação

Ações de Cobrança

Número de Ações Valor Total Ajuizado até 31 de dezembro

8.3 Evolução do montante dos créditos tributários

EVOLUÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Período

2016

2015

2014

Valor Créditos Tributários Valor Arrecadado % Recebimento

4. Medidas para incremento na arrecadação

5. Providências de combate à sonegação

8.6 Renuncia de Receita Concedidas no Exercício

Renúncia fiscal

Espécie

Lei de Autorização

Valor Renúncia

Anistia Isenção Remissão xxxxx xxxxx

8.7 Créditos Prescritos

Data da

prescrição

Valor prescrito

Gestor à época

IX - Demonstrativos dos indicadores fiscais da Lei Complementar nº 101/2000, relativos a despesas com pessoal, operações de crédito e endividamento e do cumprimento das metas fiscais, indicando as razões do não alcance das metas fiscais ou da extrapolação de limites, bem como indicação das medidas adotadas para melhoria da gestão e equilíbrio fiscal e para retorno aos limites quando for o caso;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

9 INDICADORES FISCAIS DA LRF

9.1 Das Despesas de pessoal

COMPONENTE

VALOR (R$)

%

Receita Corrente Líquida Despesas com Pessoal do Poder Executivo – 54% Despesas com Pessoal do Poder Legislativo – 6% Total das deduções das despesas com pessoal Despesa Total com Pessoal do Município - 60%

9.2 Operações de Crédito e Endividamento

Componente

Valor R$

Limite % RCL

Receita Corrente Líquida Dívida Consolidada Líquida Operações de Crédito Mobiliaria e Contratual Antecipação de Receita Orçamentária

9.3 Das Metas Fiscais

Especificação

Valor Fixado LDO

Valor Executado

Diferença

Receita Total Despesa Total Resultado Primário Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada

X - Avaliação do cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em saúde, educação e FUNDEB, previstos nos arts. 198 e 212 da Constituição Federal e artigo 60 do ADCT;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

10 LIMITES CONSTITUCIONAIS SAÚDE E EDUCAÇÃO

10.1 Saúde

COMPONENTE

VALOR (R$)

%

Total da Receita com Impostos Total das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica

(-) Total das Deduções com Ações e Serviços Públicos de Saúde Total das Despesas para Efeito do Cálculo Valor Mínimo a ser Aplicado Valor Acima /baixo do Limite

10.2 Educação

COMPONENTE

VALOR (R$)

%

Total da Receita com Impostos Valor Aplicado Ensino Fundamental

Ensino Fundamental

Valor Aplicado Ensino Básico

Ensino Básico

(-) Total das Deduções com Educação Básica (+) Perda com FUNDEB (-) Rendimentos de Aplicações Financeiras Total das Despesas para efeito de Cálculo Valor Mínimo a ser Aplicado Valor Acima do Limite (25%)

10.3 Do FUNDEB

Demonstrativo FUNDEB

Transferências do FUNDEB (+) Rendimentos de Aplicações Financeiras das Contas do FUNDEB Total dos recursos oriundos do FUNDEB 60% dos Recursos Oriundos do FUNDEB Despesas com Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício aplicadas com Recursos do FUNDEB Valor Acima do Limite

DESCRIÇAO

VALOR R$

Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 95% dos Recursos do FUNDEB Despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica aplicadas no exercício com recursos do FUNDEB Valor Acima do Limite

XI - Informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de licitação;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

11 DESPESAS COM AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE BENS E

SERVIÇOS

Modalidade/Forma

Obras e

Serviços de Engenharia

Compras

Contratação de Serviços

Despesa

Realizada

(Anual)

Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Pregão Presencial Pregão Eletrônico Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) Inexigibilidade de Licitação R.Diferenciado de Contratação (RDC)

Total

XII - Informação sobre o quantitativo de servidores efetivos na administração direta e indireta e em comissão não integrantes do quadro efetivo;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

12 SERVIDORES EFETIVOS E COMISSÃO

Vínculo

Qde

no Início

Exercício

Ingressos

Exercício

Desligamentos no

Exercício

(Exonerações/

Aposentadoria)

Quantidade

Final do

Exercício

Despesa Realizada Anual da Folha de Pag. por Vínculo

Agentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo Agentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público Membros de Poder ou órgão Agentes Políticos com Mandato Eletivo Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão com vínculo efetivo com o Ente Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente Conselheiros Tutelares

Total

XIII - Informação sobre o quantitativo de contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, Constituição Federal), na administração direta e indireta, indicando as normas legais autorizativas, com indicação do valor anual;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

13 CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

Legislação:

Justificativa:

Vínculo

Quantidade Início Exercício

Ingressos

Exercíc

Rescisõe Exercício

Quantidade

Final do

Exerc.

Despesa

Anual

Realiza

da Servidores Contratados por Tempo Determinado Total

XIV - Informação sobre o quantitativo de contratos de estágio com indicação dos valores mensal e anual;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

14 ESTAGIÁRIOS

Vínculo

Quantidade

Início

do Exercício

Ingressos

no

Exercício

Desligamentos

Exercício

Qdade.

Final do

Exercício

Despesa

Anual

realizada

Estagiários Total

XV - Informações referentes aos contratos de terceirização de mão de obra na administração direta e indireta, com detalhamento dos postos de trabalho, respectivas funções e valores mensal e anual;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

15 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

N.

Contrato

Nome

Contratado

Posto de

Trabalho

Função

Valor

mensal

Valor

Anual

XVI - Demonstrativo dos gastos com divulgação e publicidade por meio de contratos de prestação de serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

16 GASTOS COM DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Discriminação

Despesa Anual

Realizada

Despesas com publicidade legal (publicação de leis, atos administrativos, licitações etc.) Demais despesas com publicidade e divulgação Contratadas com terceiros (campanhas de esclarecimento, divulgação de eventos, divulgação ou publicidade de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos) Total

XVII - Relação de convênios com União e Estado realizados no exercício e os pendentes de recebimento, indicando o número do termo, data, valor acordado, valor repassado, valor a receber, respectivos restos a pagar inscritos em razão do convênio e demais informações pertinentes;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

17 RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS

Ente

Federativo

Órgão/entid

concedente

Número do

Convênio

Data

Assinatura

Valor

Previsto

Exercício

Valor

Recebido

Valor a

Receber

Desp.

Realizada

RP

Decorrente

Convênio

Total

XVIII - Relatório sobre eventos justificadores de situações de emergência ou calamidade pública, com os reflexos econômicos e sociais, bem como discriminação dos gastos extraordinários realizados pelo ente para atendimento específico ao evento, indicando número do empenho;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

18 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA

Evento

Número do Ato de

Reconhecimento

Emergência ou

Calamidade

Período de

Validade

do Ato

Despesas

Extraordinárias

Realizadas no

Exercício

Número

do

Empenho

TOTAL

XIX - Manifestação sobre as providências adotadas pelo Poder Público municipal em relação às ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas emitidas nos pareceres prévios dos três exercícios anteriores;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

19. MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

EM RELAÇÃO ÀS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TCE

Recomendações em Pareceres prévios anteriores (Últimos três

exercícios) Processo

Recomendações

Providência

XX - Demonstrativo dos valores arrecadados decorrentes de decisões do Tribunal de Contas que imputaram débito a responsáveis, individualizados por título, com indicação das providências adotadas em relação aos títulos pendentes de execução para ressarcimento ao erário;

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

20 ARRECADAÇÕES POR IMPUTAÇÃO DE DÉBITO DO TCE

Processo

Arrecadado

Saldo

XXI - Avaliação sobre o cumprimento das Metas e Estratégias previstas na Lei (federal) nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME);

ANEXO II – IN TC Nº 020/2015

21 AVALIAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta

Percentual de Execução

% Meta Atual

% Meta 2024

Modelo Disponível no site da AMOSC

http://www.amosc.org.br

RELATÓRIO CI ANEXO II_IN_20_Colegiado_AMOSC.pdf

Muito Obrigado pela atenção!!

SÔNIA DAMIÃO BRESOLIN

contabil@amosc.org.br