AULA 12 – 26/10/2006AULA 12 – 26/10/2006

TEMA 7 – PRINCÍPIOS TEMA 7 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASILFEDERATIVA DO BRASIL

PROFS. ALINE SALLES EPROFS. ALINE SALLES ECHRISTIANO MOTACHRISTIANO MOTA

WEB-TUTOR PÚBLIO ALVESWEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL ICONSTITUCIONAL I

AULA 12AULA 12 OBJETIVOSOBJETIVOS

CONFORMAÇÃO BÁSICA DO CONFORMAÇÃO BÁSICA DO ESTADO BRASILEIROESTADO BRASILEIRO

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

OBJETIVOS OBJETIVOS

RELAÇÕES INTERNACIONAISRELAÇÕES INTERNACIONAIS

OBJETIVOSOBJETIVOS

CONHECER OS PRINCÍPIOS CONHECER OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, FEDERATIVA DO BRASIL, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, BEM COMO SEUS FEDERAL, BEM COMO SEUS SIGNIFICADOS.SIGNIFICADOS.

CONFORMAÇÃO BÁSICA CONFORMAÇÃO BÁSICA

DO ESTADO BRASILEIRODO ESTADO BRASILEIRO

O ESTADO BRASILEIROO ESTADO BRASILEIRO

FORMA DE ESTADO : FORMA DE ESTADO :

FEDERAÇÃO FEDERAÇÃO

O ESTADO BRASILEIROO ESTADO BRASILEIRO

FORMA DE GOVERNO : FORMA DE GOVERNO :

REPÚBLICA REPÚBLICA

O ESTADO BRASILEIROO ESTADO BRASILEIRO

REGIME DE GOVERNO : REGIME DE GOVERNO :

PRESIDENCIALISMOPRESIDENCIALISMO

O ESTADO BRASILEIROO ESTADO BRASILEIRO

ESTADO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DEMOCRÁTICO DE

DIREITODIREITO

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS DO ESTADO DO ESTADO

DEMOCRÁTICO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRODIREITO BRASILEIRO

FUNDAMENTOS FUNDAMENTOS

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

(1) (1) SOBERANIASOBERANIA

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

SENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO, SENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO, “TODO PODER EMANA DO POVO”“TODO PODER EMANA DO POVO” (ART. 1(ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA °, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)CF/88)

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

OS PODERES AGEM POR OS PODERES AGEM POR DELEGAÇÃO DO POVODELEGAÇÃO DO POVO (ART. 1 (ART. 1°, °, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

OS PODERES OU FUNÇÕES OS PODERES OU FUNÇÕES ESTATAIS ENCONTRAM-SE ESTATAIS ENCONTRAM-SE DIVIDIDOS PARA CONTENÇÃO DO DIVIDIDOS PARA CONTENÇÃO DO ARBÍTRIOARBÍTRIO (ART. 2 (ART. 2°, PARÁGRAFO °, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)ÚNICO, DA CF/88)

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

(2) (2) CIDADANIACIDADANIA

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

(3) (3) DIGNIDADE DA PESSOA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAHUMANA

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

(4) (4)

VALORES SOCIAIS DO VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVAINICIATIVA

FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS

(5) (5) PLURALISMO POLÍTICOPLURALISMO POLÍTICO

MINISTRO MARCO AURÉLIO, MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO STF (HC 82.424)DO STF (HC 82.424)

OBJETIVOSOBJETIVOS DO ESTADO DO ESTADO

DEMOCRÁTICO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRODIREITO BRASILEIRO

OBJETIVOSOBJETIVOS

(1) (1) CONTRUIR SOCIEDADE CONTRUIR SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIALIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

OBJETIVOSOBJETIVOS

(2) (2) GARANTIR O GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONALDESENVOLVIMENTO NACIONAL

OBJETIVOSOBJETIVOS

(3) (3) ERRADICAR A POBREZA E A ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS

DESIGUALDADES SOCIAIS E DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAISREGIONAIS

OBJETIVOSOBJETIVOS

(4) (4) PROMOVER O BEM DE TODOS, PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM,

RAÇA, SEXO, COR, IDADE E RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE

DISCRIMINAÇÃODISCRIMINAÇÃO

MINISTRO CARLOS BRITTO, DO MINISTRO CARLOS BRITTO, DO STF (HC 82.424)STF (HC 82.424)

RELAÇÕES RELAÇÕES INTERNACIONAISINTERNACIONAIS DO ESTADO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

BRASILEIROBRASILEIRO

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(1) (1) INDEPENDÊNCIA NACIONALINDEPENDÊNCIA NACIONAL

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(2) (2) PREVALÊNCIA DOS PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS

MINISTRO CELSO DE MELLO, MINISTRO CELSO DE MELLO, DO STF (HC 82.424)DO STF (HC 82.424)

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(3) (3) AUTODETERMINAÇÃO DOS AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOSPOVOS

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(4) (4) NÃO-INTERVENÇÃONÃO-INTERVENÇÃO

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(5) (5) IGUALDADE ENTRE OS IGUALDADE ENTRE OS ESTADOSESTADOS

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(6) (6) DEFESA DA PAZDEFESA DA PAZ

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(7) (7) SOLUÇÃO PACÍFICA DOS SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOSCONFLITOS

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(8) (8) REPÚDIO AO TERRORISMO E REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMOAO RACISMO

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(9) (9) COOPERAÇÃO ENTRE OS COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO POVOS PARA O PROGRESSO

DA HUMANIDADEDA HUMANIDADE

RELAÇÕES RELAÇÕES

INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

(10) (10) CONCESSÃO DE ASILO CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICOPOLÍTICO

CONCLUINDO...CONCLUINDO...

PARA O PRÓXIMO PARA O PRÓXIMO

ENCONTROENCONTRO

TEMA 7 – DIREITOS E TEMA 7 – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISGARANTIAS FUNDAMENTAIS

CONTINUEM TRAZENDO UM CONTINUEM TRAZENDO UM EXEMPLAR DA CF/1988EXEMPLAR DA CF/1988