DebateIndependênciadoBancoCentraldoBrasil

FernandoNogueiradaCostaProfessordoIE-UNICAMP

http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/

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Estruturadaapresentação

Independência do Banco Central

Funções de Banco Central

Política de Estabilização Inflacionária

13 Razões contra a IBC

FunçõesdeBancoCentral

AutoridadeMonetária

opoderdobancocentralmanipularomercadonãoéilimitado

extremosdaescala,circunscritopelasforçasfundamentaisde:• ocustodofunding,

• olucro,inclusiveaprodutividade(Y/N),

• aarbitrageminternacional,

• ossaldodobalançodetransaçõescorrentes,

• osfluxoscambiais,etc.

limitesaosmovimentosdasvariáveiscontroladaspelobancocentral• Fundamentosdeterminantesda

taxadecâmbio:1. aparidadedastaxadejuros,2. oníveldeatividadeeconômica

internaeademandaexterna,3. aparidadedospoderdecompra.

• Forçasdomercadodecâmbio.

• Regimecambial(fixoouflexível)econtroledecapital.

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sinalizaçãodepreçosbásicos• Entreesseslimitesdaautoridademonetáriapermaneceuma

áreadeindeterminação,devidoàdescoordenaçãodosistema,queprovocaseuestadodeincerteza.

• Osfatoresespeculativoserráticos,derivadosdolivrejogodasexpectativasemcurtoprazo,dãomargemparaobancocentralinfluirnasditasexpectativasincertas.

• Asinalizaçãodepreçosbásicos(câmbioejuros),alémdoestabelecimentodametaparaataxadeinflação,paraOMercado,permiteumacertacoordenaçãodeexpectativas,àmedidaquearrastaconsigoaopiniãodosagenteseconômicos,eacabainfluenciando,indiretamente,ospreçosdemercadodosativosfinanceiros.

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funçõesdeumbancocentral1. bancodogoverno:agentedefinanciamentodogoverno,

oquecolocaumlimiteparaataxadejuros;

2. bancodosbancos:emprestadoremúltimainstância,oqueéumfatorexpansionistadoestoquenominaldemoeda;

3. bancofiscalizador:supervisordocumprimentodaregulamentaçãodosistemafinanceironacional,visandoaestabilidadesistêmica;

4. bancodecâmbio:protetordosvaloresdetrocaentreamoedanacionaleamoedaestrangeira,estabilizandoataxadecâmbio;

5. banco controladordaofertademoedainternaedostermosdefinanciamento:buscacumprirametadaprogramaçãomonetáriaouametadainflação. 6

redefiniçãodafunçãoprioritáriadobancocentral

• Historicamente,predominouseupapelcomobancodogoverno ebancodosbancos.

• Naerakeynesiana,cabiaaobancocentralfazerapolíticamonetáriaacomodar-seàpolíticafiscal,oferecendomaiorliquidezecobrandomenoresjuros,parafavorecerocrescimentoeconômico.

• Naeramonetarista,cabiaaobancocentralevitarapolíticadiscricionáriadeativismodedemanda,seguindoumaprogramaçãomonetária.

• Naeracontemporânea,aprioridadedeixadeseratingirametamonetária,paraser,diretamente,alcançaroobjetivoinflacionárioprefixado,subordinandoapolíticafiscalàmenorexpansãodeliquidezeàmaiortaxadejuros.

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funçãoprioritáriadoBancoCentralZelarpelaconfiançanosistemafinanceiro?• emprestadoremúltima

instância:oobjetivoprimordialaautoridademonetária,durantetodaahistóriabancária,foiadeapoioàestabilidadedosistemafinanceiro.

• DEBAN:DepartamentodeSupervisãoBancáriaéoprincipal.

Zelarpelaconfiançanovalordamoeda?• controladordainflação:

oseconomistasquantitativistas achamqueocontrolemonetárioéomaisrelevantenaatuaçãodaautoridademonetária.

• DEMAB:DepartamentodeMercadoAbertoéocentral.

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IndependênciadoBancoCentralUmapolêmicacontemporâneaocorrearespeitodateseemdefesadequeoBancoCentraldeveserindependenteparacumpriroobjetivoemrelaçãoàinflação.

confrontoideológico• Adversáriosdaindependência

doBancoCentralachamquequemdevedefiniroobjetivodapolíticaeconômicanãoéaautoridademonetária,massimogovernoeleito.

• Defensoresdatesedaindependência advogamqueobancocentraldeveterautonomiaoperacional –mandatosqueolivremdepressãopolítica–,paraexecutarsuatarefacomeficiência.

• Entreospolíticos,encontra-seacríticaàcriaçãodeumquartopodermoderador,nãoeleito,superpostoaoexecutivo,legislativoejudiciário:

1. consagrandoocorporativismodeseusfuncionáriose

2. arriscandoadescoordenaçãoentreosváriosinstrumentosdepolíticaeconômica.

• Entreoseconomistasortodoxos,predominaopiniãodequeessaindependênciaégarantiadeumainflaçãobaixa.

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critériosformaisdaindependênciadoBancoCentral

Independênciaorgânica• Refere-seàsrelações

institucionaisentreoEstadoeoBancoCentral,nascondiçõestantodenomeaçãodosdirigentesquantodeexercíciodesuasfunções.

• PrestaçãodecontasaoSenadoFederaleaoConselhoMonetárioNacional.

Independênciafuncional• Compreendealiberdadede

açãodoBancoCentral,nadefiniçãodesuasatribuiçõeseobjetivosemmatériadepolíticaeconômicaeemtermosdeobterautonomiafinanceiraprópria.

• MandatosprópriosparasuaDiretoriadescontínuoscomodaPresidênciadaRepública.

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metodologiaparabalançodosprincipaisargumentosapresentadosnodebate

planodateoriamonetáriapura• écomum,entreosortodoxos,

partir-sedaabstraçãodopostuladodaexogeneidade daofertademoedaparaadefesadanecessidadedobancocentralindependente,incorrendono“vícioricardiano”deir,diretamente,dateoriapura paraaaçãopolítica,semnenhumamediação.

planodateoriaaplicada• A explicaçãodacriaçãoendógena

damoeda incorporaasinstituiçõeseaexperiênciahistóricaaoesclarecimentodofenômenotratadoantescomopuramenteeconômico.

• Historicamente,constata-sequenuncaperduraumapolíticadecontrolemonetárioquandoestaprovocaumriscosistêmico.

• Nestecaso,umapolíticadeapoioasubstitui.

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ofertademoedaendógena

• UmBancoCentralindependentetambémnãoconseguecontrolaraquantidadedemoedaemcirculaçãoefetiva.

• Estadependedasreaçõesdosagenteseconômicos,decidindo:

1. ativaraquase-moedaretidaociosamenteou

2. fazer inovaçõesfinanceirasforadocontroledaautoridademonetária.

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mitosemdebate• Cabeacríticaàmitologia

dopadrão-ouro,poissenãosesubordinavariáveisprioritáriassocialmente,comoonívelderendaedeemprego,ainfluênciasincontroláveiscomoadisponibilidadedeouro,quantomaisainstituiçõescontroláveis,criadaspelaaçãopolítica.

• MerecereparoomitodoBundesbank,pretensamentetidocomoomaiorBancoCentralindependenteeguardiãodadoutrinamonetarista.

• Eleé,antesdetudo,pragmático:adotaadaptabilidadeparasuaprogramaçãomonetária,nãoseguindoinflexivelmenteumaregra.

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CUKIERMAN,Alex.AEconomiadoBancoCentral.RevistaBrasileiradeEconomia.RJ,50(4):389-426,out-dez1996.

• Buscarevidênciasempíricas,calculandoinclusive“índicesdaIndependênciadoBancoCentral(IBC)”,nãoresolveapolêmicadeumamaneiracientífica.

• Correlaçãonãoécausalidade:asduasvariáveiscorrelacionadas– oIBC equalqueroutroagregadomacroeconômico– podemserresultantesdeumterceirofator,porexemplo,finançaspúblicasajustadas,indicandoespuriedade.

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planodaaçãodapolíticaeconômica

• Nãohálimitaçãofísica,regulamentarouinstitucionalqualquerque,nascrisesdeestabilizaçãoconjunturalgraves,coloqueobstáculosàaçãodiscricionária.

• Narealidade,odebateregra versuspolíticadiscricionária éarespeitodequantodeautoridadedeveserdelegadaaoformuladordepolíticamonetária.

• Regrageralparaofertademoedaoudeixaraoarbítriodaequipeeconômica.

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Friedman:“apropostadobancocentralindependentenãoéapropostamonetarista”.• IstoéporqueMiltonFriedmanécontraoarbítriocolocadoàdisposiçãodadiretoriadeumBancoCentralindependente.

• Osmonetaristas reconhecemqueoqueacontece,nessarealidade,éaendogeneidade daofertademoeda,devidoàpráticadefixaçãodosjuros.

• OBancoCentraltorna-se independente,mascontinuasematingirametamonetária.

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PolíticadeEstabilizaçãoInflacionária

ArecentepolíticabrasileiradeestabilizaçãoinflacionáriademonstrouqueumBancoCentralIndependentenãoé

nemcondiçãonecessárianemsuficiente paracombaterainflação.

políticabrasileiradeestabilizaçãoinflacionária

• Paraosucessodessapolítica,houvenecessidadedeumapolíticamacroeconômicaabrangenteecoordenada–envolvendopolíticadeaberturacomercial,políticafiscal,políticaderendas,políticacambialepolíticadejuros–,emcondiçõesinternacionaispropíciasaoacúmulodereservasinternacionaiseàsobrevalorizaçãodataxadecâmbio.

• AIndependênciadoBancoCentraltambémnãoteriaconseguidocontrolaraendogeneidade daofertademoeda,ouseja,aremonetização,determinadapelanovademandapormoedadosagenteseconômicos,nascondiçõesdeestabilidadeinflacionária.

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verdadeiroobjetivodosdefensoresdedarindependênciaaoBancoCentraldoBrasil

• OobjetivocriarumPoderTecnocratanãoeleitoétraçarumaseparaçãoinstitucionalentre:

1. osquedecidemsobreaemissãomonetária(AutoridadeMonetária);

2. osqueexecutamadecisãosobreogastopúblico(PoderExecutivo);

3. osqueaprovamoOrçamentoGeraldaUniãosobreosgastospúblicos(PoderLegislativo).

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IBC:oportunismoeleitoreiro• Comoareformafiscal,aumentandoaprogressividadedacargatributária,eareformadomecanismodefinanciamentodosetorpúblicoimplicamemcrowding out queosneoliberaisconservadoresnãoaceitam,elesvendemaideia,paraaopiniãopública,dequeoBancoCentralIndependenteimpediriaofinanciamentomonetáriodosgastospúblicos,

1. sejaobrigandoogovernoacortá-los,2. sejaimpedindooaumentodeimpostos.• Porestaúltimaseruma“medidaimpopular”,conseguemconvenceramuitosincautos.

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riscopolítico

• OscidadãosbeminformadosdevemestaralertasparaseuvotonãovalidaremoriscodaIndependênciadoBancoCentralemrelaçãoaogovernolevarasua“privatização”,ouseja,àtotalsubordinaçãoaosinteressesprivadosdomercado.

• O BancoCentraltorna-seindependente deOGovernoedependente deOMercado.

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RazõescontraaIndependênciadoBancoCentraldoBrasil“GolpeTecnocrata”dosPhDeuses =

f(condicionalidadesligadasà“boagovernança”:instituições“boas”=cópiasdasnorte-americanas)

=>“chutar-a-escada”

BancosCentraisnosPaísesAtualmenteDesenvolvidos(PADs)

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Durante a fase da “indústria nascente” (até meados do Século XIX), não foi adotado Banco Central Independente com monopólio da emissão monetária, logo, não foi um “padrão internacional” enquanto os PADs tiravam o “atraso histórico”.

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QUEMFISCALIZA:DepartamentodoTesourodosEUA.

NOMEAÇÕES:opresidente,ovice-presidenteeosdiretoressãoindicadospelopresidentedosEUAeconfirmadospeloSenado.

TEMPODEMANDATO:cadaumdos7diretorestemmandato

completode14anos;opresidenteeovice-presidente

temmandatosde4anosepodemserreconduzidos.

DEMISSÃO:opresidenteeadiretoriasópodemser

demitidospormáconduta,crimeseoutrasofensasgraves,

emvotaçãocommaioriadoSenado.

METASDOFED:máximoempregoepreçosestáveis.

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Obancocentralnorte-americanotemdemonitoraroimpactodesuaspolíticasnorestodomundo,masnãopodeagirdemodocontrárioaseumandato,queégarantiraestabilidadedospreçoseomaiornívelpossíveldeempregonosEstadosUnidos.

AestruturadoSistemadeReservaFederalécompostaporumConselhodeGovernadores(FederalReserveBoard),peloFederalOpenMarketCommittee (FOMC)epelosdozepresidentesdeFederalReserveBanksregionais,localizadosnasmaiorescidadedopaís,alémdenumerososrepresentantesdebancosprivadosdosEstadosUnidosediversosconselhosconsultivos.

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OFOMC éocomitêresponsávelpelo

estabelecimentodapolíticamonetária.

Eleéformadodetodosossetemembrosdo

ConselhodeGovernadoresepelosdozepresidentesdosbancosregionais,emborasomente

cincopresidentesdebancovotem.

OSistemadeReservaFederaltemaspectosdenaturezapúblicaedenaturezaprivada,

tendosidoconcebidoparaservirtantoaosinteressesdopúblicoemgeralcomodosbanqueirosprivados.

Dissoresultaumaestrutura

consideradaúnicaentreosbancoscentrais.

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Política

AntiCorporativismo

DefesadosPoderesEleitos

CritériodaEscolhadaDiretoria

ViésdaValidaçãoIlusória

RejeiçãodaTecnocracia

Histórica

DescoordenaçãoentreInstrumentos

dePolíticaEconômica

ArgumentodeAutoridade

CorrelaçãoEspúria

TropicalizaçãoAntropofágicaMiscigenada

AnacronismodaIdeia

DependênciaaoMercado

Treze Razões Contra a

Independência do Banco Central

Política

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Omaisimportanteéadefesadodireitopolíticodocidadãode

votar,servotado,eelegeroprograma

socioeconômicoestratégicoparaoPaís demaneiraautônoma.

Oprojetovencedordaeleiçãonãopodeserusurpadoporum

QuartoPodernãoeleito,compostoarbitrariamenteportecnocratasdeumalinhade

pensamentoeconômicooposta.

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CabeevitarocorporativismodosfuncionáriosdoBancoCentral.

Elesnãopodemserservidorespúblicosautônomos semprestarcontasevoltadosparaseusprópriosinteressesparticulares.

ContraautonomiafinanceiradoBancoCentraldoBrasilinclusiveparadecisõesdecontrataçãoeremuneraçãodeservidorespúblicos.

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ÉessencialparaamanutençãodademocracialiberalqueoEstadosejadivididoemapenastrêspoderes:oLegislativo,oExecutivoeoJudiciário.

Emregimedemocrático,osrepresentantesdopovosãoeleitosparalegislarefiscalizar,assimcomoéeleitoo(a)presidente(a)daRepúblicacombaseemumprograma.

Nãohácomocomparar asexigênciasdascarreirasdosmagistradosdoPoderJudiciáriocomasdascarreirasdeeconomistas quecompõemoCOPOM–ComitêdePolíticaMonetária.

EscolhadaDiretoria

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Overdadeiroobjetivodoseconomistasparadefendero

anacronismodessaindependênciaéescolhercolegasde

pensamentoeconômicoultraliberalparadominaresse

QuartoPoder.

Mandatosfixosnãocoincidentesextrapolariamopoderdeumatecnocraciaadversáriadonovoprogramadepresidenteeleito.

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OsmembrosdesuaDiretoriabuscariamsódadosquecorroborassemsuasprojeçõescomofosseumpensamentoúnicocoletivo.

Sempluralismo,falariamsócomanalistasquepensamdamesmamaneiraeselecionariamapenasinformaçõesqueapoiassemsuadecisão.

Ocorretoseriaentreosdiretoresterpessoascompensamentosdistintosquequestionassemashipóteses,fazendo-osrefletir,pesquisandopontosantesnãoprevistos.

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Democracia égovernonoqualopovo,diretaouindiretamente,tomaasdecisõesimportantesarespeitodaspolíticaspúblicas,nãodeformaocasionaloucircunstancial,massegundoprincípiospermanentesdelegalidadee/ouinstitucionalidade.

NãoseconfundecomTecnocracia:osistemadeorganizaçãopolíticaesocialfundadonasupremaciadostécnicos.

Meritocracia:quandohápredomíniofuncionaldaquelesquesupostamentetêmmaisméritosintelectuaisdeacordocomojulgamentocomoviésdeautovalidação deseusprópriosparesdepensamentosimilar.

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Sercidadãobrasileirorepresentouconquistardireitoscivis,comoterdireitoàvida,àliberdade,àpropriedade,àigualdadeperanteàlei,comumséculodeatraso,apenascomaextinçãodaescravidãoeaproclamaçãodaRepública,em1888-89,emrelaçãoàsconquistasinglesas,norte-americanasefrancesasnoSéculoXVII-XVIII(1688-1789).

Somenteumséculodepois,comaConstituintede1988,após1/3doperíodorepublicanocomditadurastecnocráticas,conquistamosdireitospolíticos:elegeradireçãodasociedade,votar,servotado,associar-seemsindicatosepartidos,liberdadedeexpressão,etc.

NoSéculoXXI,quandocomeçamosaconquistardireitossociaisàeducação,àsaúde,àaposentadoria,àsegurançapública,etc.,edireitoseconômicos aotrabalho,aosaláriojusto,aumarendamínima,acessoaosbancos,etc.,nãopodemospermitiroretornodeumatecnocraciaaumPodernãoeleito.

DescoordenaçãoentreInstrumentosdePolíticaEconômica

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Énecessárioobterconsistêncianousodosdoisinstrumentosdepolíticadecontroledademandaagregada(políticafiscalepolíticamonetária),doisregimesdecâmbio(estabilizado

eflexível)equatrograusdemobilidadedecapital.

ADiretoriadoBancoCentraleaequipeeconômicadoMinistériodaFazendanãopodematuarde

maneiradescoordenada,umatomandodecisõesque

prejudicamaoutra.

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MiltonFriedmanafirmaque“apropostadoBancoCentralindependentenãoéaproposta

monetarista”;poisécontraoarbítrio colocadoàdisposição

dadiretoriadeBancoCentral.

JosephStiglitzseopõeàautonomiadosbancoscentraisporqueexistemtrade-offs entredesempregoouinflação,portanto,essasdecisõesexigemumprocessopolítico.

“Ostrabalhadores,quetêmmuitoaperderseoBancoCentralpersegue

umapolíticamonetáriaexcessivamenterígida,nãotêmumlugarnamesa,masosrentistas,quenãotêmmuitoaperdercomodesemprego,sãotipicamentebemrepresentados”.

“China,ÍndiaeBrasilenfrentaramcommaisêxito quediversospaísescentraisacriseeconômicainternacionalporqueevitaramconcederautonomiaaseus

bancoscentrais”.

ArgumentodeAutoridades

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CorrelaçãoEspúria

EventualcorrelaçãoentregraudeautonomiadoBancoCentral ebaixataxadeinflação

significaapenasqueestaéresultantedeoutrosfatores como:

aberturacomercial taxadecâmbioestável

CondiçõesexistentesempaísescomousemBancoCentralindependente,

indicandoespuriedade.

finançaspúblicasemordem,etc.

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Primeiralei:“independentementedoshomensedesuasintenções,

semprequeoBancoCentralseentregaàausteridadefinanceira,osBancosPúblicosescancaramoscofres,comainevitabilidadequasede

umaleinatural”.

Segundalei:“ocomportamentodosBancosPúblicosé,pordefinição,

odesejadopeloGovernodaOcasião,sejaelemonetarista,

sejadesenvolvimentista,ou,quasesempre,apenaspragmático”.

Adosagemdesuasoperaçõeséinstrumentobásicodepolítica

monetária:odirecionamentosetorialdocréditodá-lheflexibilidade.

Cadapaístemsuasprópriasinstituiçõesoucostumes:nãosãointercambiáveis,

poissãoconstruçõescoletivasdecadapovo.

TropicalizaçãoAntropofágicaMiscigenada

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AexperiênciabrasileiradeestabilizaçãoinflacionáriademonstraqueterBancoCentralindependentenãoénemcondiçãonecessárianemsuficiente,paracombaterainflação.

Paraosucessodessapolítica,hásimnecessidadedeadotarpolíticamacroeconômicaabrangenteecoordenada,envolvendopolíticadeaberturacomercial,políticafiscal,políticaderendas,políticacambialepolíticadejuros,emcondiçõesinternacionaispropíciasaoacúmulodereservasinternacionaiseàsobrevalorizaçãodataxadecâmbio.

AindependênciadoBancoCentraltambémnãoconseguecontrolaraofertademoedaendógena,ouseja,aremonetização determinadapelanovademandapormoedadosagenteseconômicosnascondiçõesdeestabilidadeinflacionária:sempresãoasforçasdemercadoqueefetivamaofertademoeda.

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Oriscodesuaautonomiaabsolutaemrelaçãoaogovernoéseusdiretorestornarem-sedependentesdeapoiodeOMercadoparaanomeaçãoe,depois,contrataçãoapósademissãoouaaposentadorianoBancoCentral.

Autonomiaorgânicaouoperacional:umarefere-seàsrelaçõesinstitucionaisentreoEstadoeoBancoCentral,nanomeaçãodosdirigentespeloPoderExecutivo,outranoexercíciodesuasfunçõestécnico-operacionais.

Independênciafuncional:compreendealiberdadedeaçãodoBancoCentral,nadefiniçãodesuasatribuiçõeseobjetivosemmatériadepolíticamonetáriaecambialeemtermosdeobterautonomiafinanceira.

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DeacordocomprojetosortodoxosdeindependênciadoBCB,osMinistériosdaFazendaePlanejamentoaindacontinuariamtendopoderparainfluenciarosobjetivosfinais dapolíticamonetáriaedeterminar,emfunçãodesuahierarquiasuperiornoCMN,adiretrizúltima dasaçõesdoBCB.

Casoocorraaextinçãodainstitucionalizaçãodasistemáticademetasparainflação, atravésdarevogaçãodoDecretono 3.088/99,deixariaemabertoaformapelaqualdeveoperarapolíticamonetária.

RedefiniriaopapeldoBCB,quepassariaasernãomeroexecutor,masformulador,efetivamente,dapolíticamonetária.

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OProjetodeLeidoSenadono 477,de2011,buscaalteraracompetênciadoBCBdemodoaincluirnãosóaperseguiçãodaestabilidadedopoderdecompradamoeda earesiliênciadosistemafinanceirocomoseusobjetivos,mastambémoestímuloaocrescimentoeconômicoeàgeraçãodeempregos.

Entretanto,estamedidapoderiatereficácialimitada,casosemantivesseasistemáticademetasparainflaçãoeodesenhoinstitucionalvigente.

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MaisrelevantedoqueanomeaçãoouosmandatosfixosdosDiretoresePresidentedoBCBé

oquestionamentode:

asamarrasinstitucionaisda

políticamonetária,atravésdo

regimedemetasparainflação

oviésortodoxodeMinistrosdaFazendaedoPlanejamento

nadeterminaçãodosobjetivosda

políticamonetária

convenção“pró-austeridade”orientadoradapolíticaeconômica

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