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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Conselho de Administração
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Relatório de Gestão
// Análise Global
pág. 06
Relatório de Gestão
//Análise Funcional
pág. 10
Demonstrações Financeiras
pág. 35
Anexos às Demonstrações Financeiras
pág. 40
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
pág. 73
Certificação Legal das Contas
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Alexandre de Albuquerque
Secretário
Tiago Severim de Melo Alves dos Santos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
José Joaquim Cortiço da Costa Braga
Vogais
Lena Engenharia e Construções, S.A.
Representada por: Manuel de Sousa Pereira
Valdemar Jorge Martins Mendes
MSF - Sociedade Gestora de Participações Sociais , S.A.
Representada por: Eduardo Galán de Matos Coimbra
Luís Rua Geraldes
MSF Concessões, SGPS, S.A.
Representada por: José Ernesto Cirilo Custódio dos Santos
Lena Concessões e Serviços, SGPS, S.A.
Representada por: Paulo Jorge de Oliveira Pereira Reis
Manuel António Garcia de Matos
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CONSELHO FISCAL
Efectivo
Presidente
José Vieira dos Reis
Vogal
Fernando Marques Oliveira
Joaquim Oliveira de Jesus
Suplente Vogal
Mário José Silva Jerónimo
Pedro Manuel Palma Monteiro Varela
ROC
Deloitte & Associados, SROC S.A.
Representada por: João Luís Falua Costa da Silva
Suplente do ROC
Duarte Nuno Passos Galhardas
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
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Relatório de Gestão do Exercício do ano de 2014
ANÁLISE GLOBAL
Senhores Accionistas
As empresas gestoras das concessões rodoviárias sofreram árdua e directamente o impacto da crise que atingiu as
economias das sociedades mais desenvolvidas, nomeadamente na Europa.
As políticas de ajustamento e, daí decorrentes, as restrições ao consumo e a diminuição do poder de compra de
largas camadas da população e a subida dos preços dos produtos petrolíferos geraram um clima de desconfiança
junto dos cidadãos que afectou de modo drástico, nos últimos anos, os níveis de utilização das auto-estradas
fazendo regredir os volumes dos tráfegos médios diários para valores semelhantes aos já alcançados muitos anos
antes.
Mas, a partir de meados do ano de 2014, a retoma, embora débil, da actividade económica conduziu a uma
inversão na degradação da procura e a um crescimento sustentado dos volumes de tráfego na rede
concessionada.
A robustez do projecto, a antecipação de medidas destinadas a contrariar os efeitos negativos da crise e,
finalmente, o crescimento da procura, permitiram que fechássemos o ciclo anual com resultados muito positivos
que deram razão ao optimismo que anima todos os colaboradores desta empresa e que, aliás, também depositam
grande confiança no seu futuro.
ANÁLISE DA ACTIVIDADE
No exercício de 2014 ensaiou-se uma alteração no modelo de governação da empresa em que se procurou na
gestão corrente alargar a base de informação, aumentar a diversidade de pontos de vista mas manter a
capacidade e a oportunidade da tomada de decisões. Foi assim alargado para quatro o número de
Administradores Delegados que reúnem semanalmente para a condução executiva da empresa mantendo o
Conselho de Administração, nas suas reuniões mensais a capacidade de ratificar as decisões tomadas e de definir a
orientação estratégica de desenvolvimento para o futuro da empresa.
No decurso de 2014 foi encerrado o processo de arbitragem respeitante à reposição do equilíbrio financeiro em
consequência dos trabalhos que a Empresa teve de realizar e dos custos que suportou para manter o lanço Torres
Vedras/Bombarral em operação, sendo que tais trabalhos eram da responsabilidade do Estado. A sentença foi
proferida em Abril tendo o Estado sido condenado a reembolsar a AEA no valor de € 2.379.426,53, e de juros
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
vencidos desde a citação e vincendos, além de pagar a importância que a AEA vier a despender com as obras
ainda a realizar no referido lanço, com o limite de € 1.116.836,00.
Encerrou-se assim um processo que se arrastava desde o início da actividade da Empresa.
Ainda decorre o processo de arbitragem que opõe a Empresa ao Estado em consequência dos prejuízos sofridos
com a perda de tráfego e, de receita, resultante das alterações legislativas que sujeitaram os lanços e sublanços
das ex-SCUT’s (Costa da Prata e Beira Litoral/Beira Alta) ao regime de cobrança de taxas de portagem aos
utilizadores. Foram já concluídas todas as audições e o calendário fixado pelo Tribunal aponta para que a decisão
seja proferida até meados de Junho de 2015.
O Sistema de Gestão da Qualidade pelas melhorias e rigor que impõe a muitos dos processos de gestão e
informação internos e pela eficiência que reconhecidamente assim se obtém, continua a ser assumido como
ferramenta imprescindível por todos os colaboradores pelo que foi naturalmente renovada a certificação, em
auditoria executada pela empresa APCER.
Com o desenvolvimento da APCAP (Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Auto-Estradas ou
Pontes com Portagem) de que a Empresa é fundadora, novas e mais importantes tarefas foram cometidas
nomeadamente aos coordenadores dos Comités Permanentes dois dos quais são Directores da Empresa.
Prosseguindo com o rigor a que já se habituou a Empresa manteve particular atenção à manutenção e
conservação corrente da infra-estrutura e dos equipamentos de portagem e de apoio à operação, garantindo
sempre níveis elevados de qualidade na prestação de serviço aos clientes.
A segurança rodoviária foi preocupação dominante e constante pelo que os valores de sinistralidade verificados
colocam a empresa em posição muito honrosa no contexto nacional.
Concluiremos reafirmando a convicção profunda sobre o bom desempenho futuro deste projecto alicerçada nos
resultados já alcançados na motivação que a todos anima e nos indicadores positivos que se perspectivam.
É ainda devida uma palavra de gratidão aos trabalhadores pelo seu profissionalismo e dedicação bem como um
agradecimento à cooperação, interesse e apoios sempre prestados pelo Conselho Fiscal, Revisor Oficial de Contas e
Entidades Públicas e Financeiras.
Finalmente o nosso reconhecimento aos accionistas pela confiança sempre manifestada.
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PROPOSTA DE APLICAÇÂO DE RESULTADOS
Propõe-se que o Resultado Líquido (positivo) no montante de 3 660 302,76€ (três milhões seiscentos e sessenta
mil trezentos e dois euros e setenta e seis cêntimos) seja transferido para a conta de Resultados Transitados.
Catefica, 23 de Fevereiro de 2015
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
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ANÁLISE FUNCIONAL
A) ÁREA DE EXPLORAÇÃO
Tráfegos e receitas
Os principais indicadores de tráfego e receitas da AEA para o ano de 2014 estão resumidos nos quadros abaixo.
Face a 2013 o TMDA na rede portajada subiu +3,25% com comportamentos trimestrais em crescendo. (1T14
+0,8%; 2T14 +4,1%; 3T14 +3,4%; 4T14 +4,4%).
1) TMDA -Circulação / Kms / dias
2) Circulação - (Σ Veículos x Quilómetros x dias de operação) /106
3) Foram consideradas as extensões dos sublanços onde existe tráfego local
O TMDA da rede portajada da concessão em 2014 foi de 13.004 veículos / dia que corresponde uma subida de
+3,25% quando comparado com o valor de 2013. Na distribuição por ligeiros e pesados, o TMDA de veículos
Lanços com portagem 2013 2014 ∆ % 2014/2013
A8 (Sul)
- Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) 22.864 23.547 2,99%
- Circulação 455 469 2,99%
A8 (Norte)
- Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) 8.407 8.770 4,31%
- Circulação 151 158 4,31%
A8 (Total)
- Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) 16.005 16.536 3,32%
- Circulação 607 627 3,32%
A15
- Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) 3.793 3.887 2,48%
- Circulação 56 57 2,48%
Total da Rede
- Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) 12.595 13.004 3,25%
- Circulação 662 684 3,25%
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Ligeiros subiu +3,16% e o de veículos Pesados +5,62%. Durante o ano de 2014 a percentagem de veículos
Ligeiros foi de 3.17% e de Pesados 96.83%.
Em sintonia com o tráfego, os proveitos de portagem subiram +3,12% quando comparados com os valores do
ano anterior.
As taxas de portagem não foram alteradas no dia 1 de Janeiro de 2014 em resultado da aplicação da fórmula do
contrato de concessão e tendo em consideração a alteração introduzida pelo Despacho Conjunto 39/2005 (de 17/
Fevereiro) do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Publicas.
O IVA manteve-se constante ao longo do ano no valor de 23%.
O meio de pagamento mais utilizado pelos clientes foi a Via Verde (70,8%), seguido do numerário (14,7%). O
pagamento com cartões bancários foi o terceiro meio mais utilizado (14,3%).
Analisando a evolução nos métodos de pagamento utilizados, constata-se que o sistema Via Verde voltou a
avançar em termos percentuais relativamente aos anos anteriores (61,1% em 2010, 64,8% em 2011, 68,9% em
2012 e 70,1 em 2013), pelo inverso, os métodos de pagamento de Via Manual recuaram de 29,9% em 2013 para
29,2% em 2014. Dentro do universo de Via Manual os pagamentos por cartão de débito (Multibanco) estiveram
em contraciclo ao subirem 0,1p.p. face a 2013.
A receita das áreas de serviço cresceu 0,6% quando comparada com o ano de 2013. O crescimento resultou,
Receitas (103 €) 2013 2014 2014/2013
Portagens 52.188,72 53.817,26 3,12%
Assistência a clientes 10,50 9,82 -6,44%
Áreas de serviço 1.818,26 1.829,51 0,62%
Total 54.017,48 55.656,59 3,03%
Meios de pagamento Valor %
Via Verde 38.107.623,96 70,8%
- Contratos 37.939.201,68 70,5%
- Facturas 168.422,28 0,3%
Via Manual 15.709.634,64 29,2%
- Numerário 7.937.536,05 14,7%
- Multibanco 7.671.275,88 14,3%
- Facturas 77.807,90 0,1%
- Outros 23.014,81 0,0%
Total 53.817.258,60 100,0%
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
essencialmente, dos acertos para 80% da facturação apresentada nos estudos económicos das áreas de serviço de
Loures, Torres Vedras e Óbidos.
A facturação de assistência a clientes foi de 9.824,26 € o que representa um decréscimo de 6,4% relativamente ao
ano anterior.
Sinistralidade
A taxa de sinistralidade na rede da concessionária teve um aumento de 21.6% quando comparada com o ano
anterior.
De salientar que o número de acidentes com mortos e o número de vítimas mortais, aumentou de 3 para 4, em
linha com o aumento verificado na taxa de sinistralidade.
Actividades
Durante o ano de 2014 a Direcção de Exploração realizou, entre outras, as seguintes actividades:
Foi realizado o acompanhamento junto da Autoridade Tributária da tramitação de processo no
âmbito da Lei 25/2006.
Em Fevereiro de 2014, realizou-se a auditoria de acompanhamento da APCER, tendo-se mantido a
certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da AEA, obtida em 2010, resultado do trabalho
desenvolvido por todas as áreas da empresa. Durante o ano de 2014, procedeu-se a uma revisão de
vários documentos da Direcção de Exploração devido à introdução do ATLAS que alterou algumas
práticas no Centro de Controlo de Tráfego. O SGQ continuou a ser desenvolvido e melhorado, fruto
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
dos inputs resultantes da utilização do Portal AEA bem como dos importantes contributos das
auditorias internas.
Durante o ano continuaram a ser desenvolvidos estudos na área de racionalização da utilização de
energia eléctrica, nomeadamente no que diz respeito à iluminação pública.
Foram realizadas várias reuniões com as gasolineiras subconcessionárias das áreas de serviço da
rede da AEA, com o intuito de optimizar a operação.
Foram ainda realizadas acções de formação em Pavimentos para o sector da Conservação e
Manutenção do CAM.
Foi dada continuidade ao trabalho de desenvolvimento de especificações funcionais, para o
desenvolvimento do Projecto XI, software este que pretende vir a cruzar e controlar todo o ciclo de
vida de uma transacção via verde, desde a sua geração na via, passando pelos possíveis métodos de
pagamento, cruzando com ficheiros de Via Verde, da SIBS, e inclusive controlando a actividade do
Serviço de Recuperação de Receita (VVP) e a instauração de processos de contra-ordenação (AT).
Este sistema virá ainda permitir controlar a gestão de tesouraria no que se refere a depósitos de
receitas de portagem, bem como melhorar o sistema de previsões de tesouraria.
Tem vindo a ser feito um trabalho de recolha de formatos de ficheiros e respectivos ficheiros de
teste, para funcionarem como entradas para o sistema referido no ponto anterior (Projecto XI).
Deu-se continuidade à Revisão do Protocolo entre Concessionárias e a APS (Associação Portuguesa
de Seguros). Neste âmbito realizaram-se contactos com a BIT, enquanto fornecedora do sistema
Atlas, para realizar alterações neste sistema no sentido de acompanhar as alterações que decorrem
do novo protocolo.
Foram elaborados alguns estudos ao longo do ano, no sentido de validar os sistemas que suportam
a operação em termos de apuramento de Tráfego e de Proveitos.
Foram elaborados estudos para avaliação do impacto do evento Rip Curl Pro no tráfego da A8,
durante os dias da realização do evento.
Participação em projecto de recuperação de IVA levado a cabo pela DF, com implementação de
mecanismos de controlo para detecção de novos recebimentos.
Implementação de mecanismo, em conjunto com VVP, para abatimentos a proveitos dos valores
devolvidos a clientes.
Participação em estudo alargado a outras concessionárias, sobre evolução do nº de violações
verificadas em ambiente de Via Verde.
Durante o ano de 2014 continuaram os trabalhos de revisão do contracto com a Via Verde
Portugal.
Participação nos vários grupos de trabalho CP1 e CP2 no âmbito da APCAP.
Parametrização de sistemas devido à abertura de nova barreira de portagem de Soure.
Implementação de procedimentos para controlo dos fluxos de Interoperabilidade (transacções,
proveitos, custos e tesouraria).
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Foi colocado em produção no SiDE o Módulo de Relatório de Turno dos Portageiros, que permitirá
uma melhoria nos registos do COP.
Ao nível de atendimento ao público, houve um esforço acentuado no sentido de acompanhar a
constante evolução dos sistemas de Via Verde. É de realçar a capacidade de redundância que o
atendimento presencial e telefónico apresenta, já que todos os elementos do GCR estão
capacitados para fazer ambos os atendimentos, para além do atendimento AEA.
Acompanhamento e fiscalização da obra de demolição das ilhas e pala da portagem da Venda do
Pinheiro.
Acompanhamento e fiscalização de segurança da empreitada de beneficiação do pavimento entre
Ramalhal e Bombarral.
Realização do programa de inspecções periódicas anuais nas áreas de equipamentos de segurança,
sinalização vertical e horizontal, pavimentos, revestimento vegetal, limpeza da infra-estrutura,
vedações, drenagens, taludes e edifícios.
Efectuadas obras de remodelação dos balneários do sector da Conservação / Manutenção.
Formação de segurança e extinção de incêndios.
Participação em diversas reuniões da CMPC e CMDF.
Formação interna em HST e movimentação de cargas.
Implementadas algumas das querys à BD do Atlas no âmbito da sinistralidade.
Participação em acção de formação na EP sobre Zona Adjacente á faixa de rodagem em AE.
Participação em acção de formação sobre as principais alterações ao novo código da estrada.
Acompanhamento e fiscalização dos contractos da responsabilidade do CAM.
O DE apresentou um trabalho “Tolling: A journey along with technology” no ASECAP Days 2014.
ANEXO I - Mapas de trafego
Trafego por sublanço 2014 e 2013
Trafego por Barreira de portagem 2014 e 2013
Evolução TMDA por subsistema em 2014
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%
71,0
%
6
2.8
55
3,7
%
70,5
%
3
,6%
2
,8%
0
,7%
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ANEXO II - Sinistralidade
Mapa de sinistralidade de 2014
Evolução taxa de danos corporais em 2014
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B) DIRECÇÃO TÉCNICA
RELAÇÕES COM O ESTADO CONCEDENTE
Garantias de Obra/Recepções Definitivas
O Acórdão do Tribunal Arbitral proferido em 1 de Abril de 2014, no âmbito do processo relativo à acção
entreposta contra o Estado Português, cujas audiências decorreram em Junho de 2013, foi favorável à AEA, tendo
o Estado sido condenado ao pagamento de indemnização por incumprimento contratual das obrigações que
assumiu perante a Concessionária no respeitante às garantias do Lanço Torres Vedras Norte/Bombarral, da A8/IC1.
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
Relativamente aos trabalhos de conservação e manutenção há a salientar o seguinte:
Procedeu-se a inspecções de rotina às obras de arte da rede da AEA.
Foram concluídos os trabalhos relativos ao contrato de reparação/manutenção das juntas de
dilatação da A8 e da A15.
Procedeu-se à campanha anual de auscultação dos pavimentos (deflexões, atrito, textura e IRI) em
toda a extensão da rede concessionada, incluindo nós de ligação à rede viária.
Com base no resultado desta campanha foi realizada uma empreitada de beneficiação do
pavimento da A8 e A15, contemplando o reforço da estrutura do pavimento, o tratamento
superficial com micro aglomerado betuminoso de dupla camada aplicado a frio, bem com a
aplicação de misturas betuminosas tradicionais nos ramos de alguns nós de ligação.
A principal obra de reforço estrutural do pavimento foi realizada nos sub-lanços Ramalhal/
Campelos e Campelos/Bombarral.
Realizaram-se ainda diversos trabalhos de selagem de fissuras no pavimento rígido, reparação de
pequenas deficiências de carácter pontual e aumento do atrito através da execução de
granalhagem.
Foi realizada a repintura da sinalização horizontal dos lanços da A8, Enxara/Torres Vedras Norte e
Marinha Grande Este/Leiria.
Após levantamento do estado de conservação da sinalização vertical da A8 (sinais de código e
painéis de informação), entre o Nó da Malveira e o Nó de Leiria, foram iniciados os respectivos
trabalhos de substituição. Estes trabalhos decorrerão até ao final de 1º semestre de 2015.
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Face às condições climatéricas do Inverno de 2013/2014, foi necessário proceder à reparação de
diversos órgãos de drenagem e à reconstrução/reparação de alguns taludes da auto-estrada, tanto
na rede nova como na rede transferida, dos quais se destacam, pela sua dimensão, os situados aos
km 33+400 e 80+000 da A8 e 7+300 da A15.
No seguimento da conclusão dos trabalhos de alargamento dos lanços CRIL/Loures e Loures/
Malveira, bem como da construção da praça de portagem de plena via da Leiria, foram iniciados os
trabalhos de actualização do Sistema de Informação e Gestão da AEA (SIGA).
Continua a merecer particular atenção desta Concessionária a monitorização, com recurso a
equipamentos apropriados, dos taludes da auto-estrada que apresentem fenómenos de
instabilidade. Assim, deu-se continuidade aos contratos celebrados com um Consultor Externo, para
monitorização e acompanhamento destas situações.
AMBIENTE
Foram adjudicados os trabalhos relativos à monitorização ambiental (ar, água e ruído) dos lanços CRIL/Loures e
Loures/Malveira. O contrato tem a duração de 2 anos, terminando em 2016.
Foram iniciados os trabalhos de elaboração dos planos de acção e revisão dos mapas estratégicos de ruido,
conforme definido no Decreto-Lei 146/2006.
C) SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Aplicações e Base de Dados
Ao nível aplicacional, além da manutenção corrente de todas as Aplicações e Bases de Dados, destacam-se as
seguintes actividades:
Sistemas SiDE e AtlanTIS
Certificação Software SiDE: Dando cumprimento à portaria nº 240/2013, foi realizado o
desenvolvimento de software necessário na aplicação SiDE (Sistema de Informação da Direcção de
Exploração) de modo a obter o Certificado da Autoridade Tributária relativamente à componente
de Facturação de Portagem, Facturação de Assistência a Clientes e Facturação a Crédito. A Auto-
Estradas do Atlântico obteve o certificado no dia 11 de Setembro de 2014 tendo-lhe sido atribuído
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
o nº 2144/AT.
Relatório de Turnos de Portagens: Foi desenvolvida uma nova funcionalidade no SiDE que permite
aos Operadores Principais de Portagem e aos Operadores de Vias Automáticas de Portagem registar
todas as ocorrências verificadas nas portagens durante os seus turnos com respectivo fluxo de
aprovação por parte das Chefias. Esta funcionalidade veio substituir os relatórios produzidos em
documentos Word.
Actualizações de software de portagem: Durante o ano de 2014, foram instaladas na rede da AEA
duas novas versões de software do SGMP (Sistema de Gestão e Monotorização de Portagens). Por
conseguinte, foram realizados os desenvolvimentos necessários nas aplicações SiDE e AtlanTIS, ao
longo do ano, de modo a contemplar as alterações verificadas ao nível do software de Portagens.
Ficheiros Entidades Externas: Foram realizadas alterações ao formato de alguns ficheiros que
trocamos com entidades externas nomeadamente Via Verde Portugal, Unicre e outras
concessionárias.
Datawarehouse / BI
Deu-se continuidade ao trabalho realizado em anos anteriores com vista à optimização dos
processos mensais de apuramento de Tráfego e Proveitos bem como dos dashboard´s utilizados
para extracção da informação.
Dashboard’s do SGI e do SiDE: Com base na informação registada no módulo de Sistema de Gestão
de Incidências (SGI) da aplicação Atlas utilizada pelo Centro de Controlo de Tráfego (CCT) e no
SiDE, foram criados dahsboard’s com indicadores relevantes referentes a Sinistralidade e
Disponibilidade de Vias.
Intranet
Área do colaborador: Construção de um novo questionário no âmbito da Segurança e Saúde no
Trabalho
Alterações de Férias: Desenvolvimento de uma nova funcionalidade que permite aos colaboradores
da empresa efectuarem as suas alterações de férias evitando assim o uso de impressos para esse
efeito.
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Processo de Reparações para Seguros: Alteração ao procedimento existente entre a Direcção
Técnica e a Direcção de Exploração para execução de reparações (acidentes/incidentes) com
participação aos seguros.
Projecto XI
Foi concluído em 2014 o concurso para implementar o Projecto XI, software que irá dotar a AEA de uma
ferramenta de rastreabilidade das transacções de Via Verde de modo a cruzar e controlar todo o processo de
cobrança das mesmas com as várias entidades envolvidas: SIBS, Via Verde e Autoridade Tributária.
Telemática e Equipamentos de Portagem
Na área da Telemática, além da manutenção corrente, destacam-se as seguintes actividades:
Atlas: Tendo em conta a criticidade da aplicação Atlas nomeadamente a componente de controlo
dos equipamentos de Apoio à Operação, foi configurado um ambiente de Disaster Recovery no
Data Center da Tornada.
VideoWall: Tendo por objectivo a renovação do Videowall da AEA em 2015, foi efectuada uma
análise a duas soluções: instalação de monitores LCD’s LED e instalação de um Projector.
Relativamente aos equipamentos de portagem, destaca-se a transformação da Via manual adjacente à Via Verde
dedicada do Bombarral para Via Alternativa de Saída (VALS) que permite que a mesma possa operar quer em
modo manual quer em Via Verde facilitando a operação.
Redes e Sistemas
Na área de Redes e Sistemas, além da manutenção corrente, destacam-se as seguintes actividades:
Canal técnico Rodoviário (CTR): No seguimento do levantamento e cadastro georreferenciado do
CTR realizado em 2013, foi inserida toda a informação no nosso Sistema de Informação Geográfico
(SIGA) onde passa a ser efectuada toda a Gestão/Manutenção do CTR.
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Virtualização de Servidores: Após uma análise técnica rigorosa efectuada a algumas das principais
tecnologias existentes no mercado relativamente a Virtualização de Infraestruturas, foi lançado um
concurso para implementar a solução desenhada para a realidade da AEA. O projecto foi
adjudicado no final do ano prevendo-se a sua conclusão durante o primeiro semestre de 2015.
Backup´s: Destaca-se a redução de custos (cerca de 50%) obtida com a implementação de uma
nova solução de Backup’s: Backup Exec da Symantec.
Impressoras: Durante o segundo semestre de 2014, foi lançado um concurso para o fornecimento
de novas impressoras e serviços associados, em regime de locação, tendo sido adjudicada a
proposta da Canon verificando-se uma redução de custos significativa relativamente ao contrato
anterior.
Sistema Gestão da Qualidade
No âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) da AEA, foram realizadas pelo SSI as seguintes actividades:
Desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal AEA de modo a responder às necessidades
identificadas pela área de Gestão da Qualidade.
Manutenção de dashboard´s com os indicadores definidos nos processos da Direcção de
Exploração (DE) e do SSI. Destaca-se a alteração realizada ao indicador SSI tendo sido acrescentado
as avarias e o tráfego das Vias Verdes.
Participação do SSI em várias auditorias internas quer na qualidade de auditado quer de auditor.
Actividades APCAP
No âmbito das actividades do grupo de trabalho do CP3 da APCAP destacam-se as seguintes acções realizadas em
2014:
Foi dado o devido apoio ao IMT nos Programas MedTIS e Atlantic no que respeita à tomada de
decisões e acções junto da Comunidade Europeia na defesa dos interesses de Portugal.
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
D) ANÁLISE ECONÓMICO FINANCEIRA
Os Resultados Líquidos
A Concessionária apresentou no final do exercício, um resultado positivo de 3 660 mil euros, o que representa,
relativamente ao exercício anterior (78,8 mil euros positivos), uma evolução muito significativa.
Para esta variação contribuiu a conjugação de diversos aspectos:
i) Resultados Operacionais
A prestação de serviços ascendeu a 55,6 milhões de euros, valor que traduz um aumento da
ordem dos 1,6 milhões de euros relativamente a 2013. Globalmente, este aumento fica a dever-se
ao comportamento do tráfego pagante que registou um crescimento da ordem dos 3,25% e que
originou um aumento da mesma ordem de grandeza nos proveitos de portagem. No que respeita
aos proveitos suplementares, encontram-se relevados 3 274 mil euros, correspondentes aos
montantes recebidos, até ao momento, do Concedente, na sequência do Acórdão Arbitral,
relativo ao processo Torres Vedras / Bombarral, que condenou o Estado ao pagamento de obras já
realizadas e por realizar naquele Lanço que seriam exigíveis no âmbito da garantia inicial da obra.
No que respeita aos custos operacionais, verifica-se um aumento, relativamente ao ano transacto,
na ordem dos 942 mil euros. Para este acréscimo contribuiu essencialmente o esforço da
companhia dirigido à conservação e manutenção das suas infra estruturas, cujos custos subiram
cerca de 638 mil euros. A conjugação do comportamento nestes proveitos e custos, determinou
um Resultado Operacional de 42,4 milhões de euros que representa uma melhoria relativamente
ao ano anterior da ordem dos 4,4 milhões de euros.
ii) Resultados de Exploração
O custo com amortizações verificou uma redução da ordem dos 202 mil euros devido,
essencialmente, aos bens que verificaram a sua total reintegração.
Quanto aos movimentos efectuados na conta de Provisões, associadas ao plano de grandes
reparações (IFRIC12), salienta-se o seu reforço em, aproximadamente, 1 706 mil euros
(considerando o efeito financeiro – 588 mil euros e deduzidas as reversões). O valor registado
como reversão de provisões (0,96 milhões de euros) resulta da impossibilidade de executar em
2014 a totalidade das obras previstas para os sublanços Ramalhal/Campelos e Enxara /Torres
Vedras Sul e da revisão dos restantes planos de investimentos futuros.
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
No que respeita às provisões relativas às perdas por imparidade é de assinalar o efeito sentido na
recuperação de créditos vencidos, muito por força da intervenção da Autoridade Tributária nos
processos de cobrança, aspecto que explica que o reforço desta provisão (88,6 mil euros), que
apresenta um saldo no final do exercício na ordem dos 2 333,4 mil euros, fosse substancialmente
inferior ao de 2013 (160,1 mil euros).
O comportamento destas contas em conjugação com o verificado pelas contas de proveitos,
permitiu apurar um Resultado de Exploração de 19,4 milhões de euros, superior em, cerca de, 3,8
milhões de euros ao verificado em 2013.
iii) Resultados Financeiros
A redução do passivo remunerado em cerca de 26,5 milhões de euros, que teve como
consequência uma redução nos custos e encargos financeiros, permitiu, uma melhoria,
relativamente a 2013, destes Resultados em, aproximadamente, 812,9 mil euros, não obstante
uma ligeira evolução negativa dos juros obtidos face às alterações das taxas de Juro e,
iv) Impostos sobre os Rendimentos do Exercício
A empresa calcula os impostos sobre o rendimento com base nos resultados tributáveis e
considera, naturalmente, a tributação diferida. O montante apurado no exercício, 1 043,1 mil
euros deve-se, por um lado, à conjugação dos movimentos efectuados nos activos e passivos por
impostos diferidos que reduziram os saldos iniciais em, respectivamente, 863,9 mil euros e 458,5
mil euros com o consequente impacto no apuramento do imposto de aproximadamente 405,4
mil euros negativos, e, o valor determinado para o imposto corrente de 637,7 mil euros.
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Evolução dos principais indicadores:
De referir:
- Para além da já referida indemnização recebida do Estado, assinalam-se os valores registados como “Outros
Rendimentos e Ganhos”, provenientes, basicamente, de multas e recuperação de créditos vencidos
(incumprimento de clientes – 1 002,4 mil euros), de indemnizações das seguradoras por danos causados por
terceiros à auto-estrada (609,7 mil euros) e o valor recebido da Portugal Telecom no âmbito da criação do canal
técnico rodoviário que utiliza a infra-estrutura da A.E.A. (68 mil euros).
Em (10^3euros)
Indicadores 2014 2013 Variação
Proveitos Operacionais 60.812,4 55.516,0 5.296,4
Proveitos de Portagem 53.817,3 52.188,7 1.628,5
Outros Proveitos Operacionais 6.995,1 3.327,3 3.667,8
Custos Operacionais 18.398,6 17.455,7 942,8
Subcontratos 5.696,7 5.741,8 -45,1
Outros Fornecimentos e Serv. Externos 6.223,5 5.405,1 818,4
Gastos Com o Pessoal 6.298,5 5.979,0 319,5
Outros Custos Operacionais 179,9 329,8 -149,9
"Cash-flow" Operacional (EBITDA) 42.413,8 38.060,4 4.353,5
Margem EBITDA (%) 69,7% 68,6%
Depreciações e Amortizações 21.783,5 21.985,4 -201,9
Perdas Por Imparidade; valor líquido 88,6 151,1 -62,4
IFRIC12 (grandes reparações; valor liquido) 1.117,6 282,3 835,3
Resultados de Exploração (EBIT) 19.424,1 15.641,5 3.782,6
Margem EBIT (%) 31,9% 28,2%
Resultados Financeiros (14.720,7) (15.533,5) 812,9
Resultados Antes de Impostos 4.703,4 108,0 4.595,4
Impostos do Exercício -1.043,11 -29,24 -1.013,9
Resultados Líquidos 3.660,30 78,79 3.581,5
Cobertura do Imobilizado (Unid.) 1,00 1,00 0,0
Autonomia Financeira (Unid.) (a) 0,18 0,15 0,1
(a) Considerando como capital, dada a sua natureza, os empréstimos dos accionistas
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
O acréscimo verificado nos Custos de Exploração, da ordem dos 1 312,8 mil euros (3,2 %), deve-se essencialmente
a:
- Fornecimentos e Serviços Externos – O já referido esforço da companhia no âmbito da conservação e
manutenção das suas infra estruturas, cujos custos subiram cerca de 638 mil euros,
- No que respeita a Gastos com o Pessoal, a variação prende-se na sua quase totalidade com a reconfiguração do
Conselho de Administração em Abril de 2013, que passou de 2 a 4 Administradores Executivos e ao pagamento
de indemnizações a trabalhadores cujos contractos de trabalho foram revogados por mútuo,
- O decréscimo nas amortizações, decorre do número de bens do activo imobilizado que verificou a totalidade da
sua reintegração.
- As Provisões do Período, referem-se à IFRIC 12 (grandes reparações) e a sua variação decorre da alteração
significativa sofrida pelo plano de grandes reparações.
O Activo
O Activo Fixo Líquido sofreu uma redução de 21 775,6 mil euros, resultante de aumentos do Activo Bruto na
ordem dos 7,9 mil euros e das Amortizações e Reintegrações do Exercício (líquidas das relativas a transferências e
abates) de 21 783,5 mil euros.
A evolução do Activo Fixo Líquido traduz, de forma acentuada, o forte investimento verificado até à conclusão da
totalidade da rede concessionada, em 2002, e a sua natural redução nos anos subsequentes.
Quanto ao elevado montante (33 143,3 mil euros) registado em Caixa e Depósitos Bancários, deve assinalar-se que
os contratos de financiamento obrigam a provisionar contas de reserva, quer de investimento, quer do serviço da
dívida, que, a 31.12.2014, apresentavam os seguintes saldos:
Bank Debt Service Reserve Account : 9 854 206 Eur
EIB Debt Service Reserve Account : 10 160 830 Eur
Investment Reserve Account : 9 613 871 Eur
Outras : 957 Eur
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
O valor evidenciado em “Outras contas a receber”, 1 950,0 mil euros, corresponde essencialmente a débitos
diversos a várias entidades de que se destacam as Áreas de Serviço (607 mil euros) e o saldo decorrente da
exploração conjunta (Brisa, LusoLisboa e EP) 322 mil euros.
Por fim, uma nota relativa aos Activos por Impostos Diferidos onde se encontram registados 4 498,2 mil euros, o
que representa uma redução, relativamente a 2013 na ordem dos 863,8 mil euros, uma vez que o Resultado do
Exercício permitiu uma maior absorção dos prejuízos apurados em exercícios anteriores.
O Capital Próprio e o Passivo
O resultado apurado no exercício – 3 660,3 mil euros – permitiu a melhoria do Capital Próprio de 53 315,9 mil
euros negativos, em 31.12.13, para 49 656,1 mil euros negativos em 31.12.14.
O Passivo ascende, no final do exercício, a 378 540,7 mil euros, do qual, 352 871,5 mil euros (93,2%)
correspondem a passivo remunerado que teve, no exercício, a seguinte evolução:
No quadro acima o financiamento bancário de curto prazo é o seguinte:
Empréstimo BEI : 13 687,2 m.e.,
Banca Comercial : 19 010,6 m.e.
(Em Milhares de Euros)
Dívida Remunerada Em 31/12/2013 Movimentos em
2014 Em 31/12/2014
Empréstimo do B.E.I. 124 687,1 (13 722,4) 110 964,7
Empréstimo da Banca Comercial 66 630,9 (18 599,6) 48 031,3
Dívida Subordinada 47 500,0 - 47 500,0
Stand-by Facility 32 062,2 3 852,5 35 914,7
Total da Dívida Bancária 270 880,2 (28 469,5) 242 410,7
Suprimentos 107 374,5 2 206,5 109 581,0
Accionistas 107 374,5 2 206,5 109 581,0
Outros * 1 143,9 (264,1) 879,8
Total 379 398,6 (26 527,1) 352 871,5
* Relativo a equipamento de portagem adquirido em leasing
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
De assinalar, relativamente ao empréstimos evidenciados no quadro anterior:
A maturidade do empréstimo “Stand-By Facility” verifica-se em Dezembro de 2019, e o seu limite poderá ir até
46,2 milhões de euros, por forma a:
Suportar custos financeiros decorrentes da extensão em causa,
Acomodar o excesso de utilização da “Sub-Debt Facility”,
Acautelar variações inesperadas na taxa de juro (Euribor);
A maturidade da Dívida Subordinada Sub-Debt Faciliy vence a 31 de Dezembro de 2018;
Mantem-se a actual estrutura de garantias accionistas – irrevogáveis e incondicionais – constituídos no âmbito do
empréstimo atrás referido.
Nos termos do “Acordo de Subscrição e Realização de Capital e Suprimentos”, durante o exercício, os suprimentos
capitalizaram juros num total de 2 206,5 mil euros.
Dos 4 308,6 mil euros evidenciados em “Outras contas a pagar”, salientam-se os valores relativos a Fornecedores
de Investimento (639,7 mil euros –), a Credores por acréscimos de Gastos (2 530,6 mil euros) de que se destacam
os acréscimos de custos técnicos (Subcontratos e Trabalhos Especializados – 1 607,6 mil euros), os montantes a
pagar ao Pessoal (690,4 mil euros) que correspondem na sua quase totalidade a Ordenados e Subsídios de Férias
relativos a 2014 a pagar em 2015, e o valor do encontro de contas resultante da exploração conjunta a pagar à
Brisal (432,0 mil euros).
O montante evidenciado em Diferimentos, num total de 4 401,2 mil euros e repartido entre corrente e não
corrente, diz, essencialmente, respeito às verbas recebidas no âmbito das subconcessões das áreas de serviço de
Torres Vedras, Óbidos, Rio Maior e Nazaré.
O Investimento
O Investimento em instalações e equipamentos efectuado pela empresa em 2014, rondou os 8 mil euros e foi, na
sua quase totalidade dirigido a equipamento informático tendo-se adiado para 2015 a generalidade das acções
previstas.
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
E) DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRATIVOS
A. Gestão das Pessoas
No final do ano de 2014 o quadro de pessoal de AEA era constituído por 184 colaboradores, menos um
colaborador que no final de 2013.
Evolução do efectivo
A distribuição global do efectivo humano por áreas
funcionais manteve-se praticamente inalterada, nos
últimos três anos.
Estrutura Etária
2012 2013 2014
Homens 126 126 126
Mulheres 59 59 58
Total em 31 Dez. 185 185 184
Efectivo médio 184 185 185
2012 2013 2014
25 – 34 34 23 19
35 – 44 108 112 109
45 – 54 37 43 46
+ 55 6 7 10
Total 185 185 184
Média Etária 40,7 41,7 42,8
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Mobilidade
As saídas verificadas resultaram do projecto de incentivos
à revogação dos contratos de trabalho por acordo, para
colaboradores da área das portagens. As 4 admissões
correspondem à transferência de dois operadores
principais de portagens e dois operadores de portagens
da GEIRA para AEA, no âmbito do processo de
ajustamento do quadro de pessoal da GEIRA ao contrato
celebrado com a Estradas de Portugal.
Absentismo
A taxa de absentismo remunerado mantém-se
em níveis consistentemente baixos, assistindo-se
até a uma nova redução em 2014. Por outro
lado, registou-se um significativo aumento das
situações de baixa médica prolongada, o que
justifica o forte crescimento da taxa de
absentismo não remunerado, que, por sua vez,
afectou a taxa de absentismo geral.
Relações Laborais
O Acordo Colectivo de Trabalho, subscrito por AEA e GEIRA e pelo Setaccop – Sindicato da Construção, Obras
Públicas e Serviços Afins, foi objecto de mais um processo de revisão concluído com êxito. O ACT vem-se revelando
como um instrumento determinante na manutenção da paz social desde sempre existente em AEA.
Formação
Em 2014 foram realizadas 467 horas de formação profissional, com forte aposta em temas relacionados com a
segurança e saúde no trabalho como sejam: utilização de Equipamentos de Protecção Individual, extinção de
incêndios e movimentação de cargas.
Referir ainda a participação de uma equipa de quadros AEA no Global Management Challenge, competição
internacional de estratégia e gestão promovida pela SDG - Simuladores e Modelos de Gestão e pelo Jornal
2012 2013 2014
Admissões 1 0 4
Rescisões 0 0 5
Rácio Admissões 0,54 0 2,17
Rácio Saídas 0,00 0,00 2,71
Rácio Geral 0,27 0,00 2,44
2012 2013 2014
Taxa Absentismo Curta Duração 1,5% 2,2% 1,8%
Taxa Absentismo Longa Duração 2,0% 2,0% 2,7%
Taxa Absentismo Remunerado 0,6% 0,5% 0,4%
Taxa Absentismo Não Remunerado 3,0% 3,8% 4,2%
Taxa Absentismo Geral 3,6% 4,3% 4,5%
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Expresso.
Segurança e Saúde no Trabalho
Mantendo um padrão muito acima dos mínimos legais requeridos, na vertente da medicina do trabalho foram
efectuadas 193 consultas médicas (incluindo ECG), entre consultas periódicas, de regresso de baixa e por indicação
do médico do trabalho. Realizaram-se ainda 173 pacotes de análises clínicas.
No âmbito da medicina curativa, realizaram-se 91 consultas médicas de clínica geral. Ainda no âmbito da saúde, e
no aspecto particular da prevenção, foram fornecidas e/ou administradas vacinas anti-gripe sazonal a 103
Colaboradores.
Foram realizadas auditorias, na óptica da segurança no trabalho, a todas as portagens, à Sede, ao CAM de Torres
Vedras e ao Polo Avançado da Tornada. Foi ainda concretizado um estudo sobre os níveis de iluminação nos
postos de trabalho, que incidiu sobre a Sede, o CAM de Torres Vedras, o polo avançado na Tornada e 9 portagens.
Assinalar ainda o desenvolvimento de um extenso questionário sobre Segurança e Saúde no Trabalho respondido
por 85 colaboradores.
B. Gestão da frota
A frota de Auto-Estradas do Atlântico era constituída, em 31 de Dezembro de 2014, por 43 viaturas, 42 delas
contratadas em regime de aluguer operacional e uma propriedade da empresa (viatura pesada alocada à área de
conservação do CAM). No ano de 2014, a renovação da frota passou pela devolução de 16 e pela recepção de 15
viaturas, onde se assinala a renovação total da frota alocada à Guarda Nacional Republicana (7 viaturas).
Procedeu-se, no 1º semestre de 2014, à realização de um concurso que levou à mudança da seguradora do ramo
automóvel, e, no âmbito dos combustíveis, renegociou-se o contrato para o próximo triénio.
C. Gestão Administrativa
Foi assegurada a aquisição de bens e serviços necessários à actividade, bem como a gestão de um conjunto de
contratos que vão desde a limpeza das instalações até ao fornecimento de energia eléctrica. Estas aquisições e
contratos determinaram que passassem pela DRHA, para conferência, 1.726 documentos de natureza
contabilística.
O contrato com os CTT, responsabilidade da DRHA, enquadrou a expedição de 12.452 cartas/volumes, tendo AEA
recebido 9.047 cartas/volumes.
Pág.34
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Pág.35
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Montantes expressos em Euros)
ACTIVO Notas 31.12.2014
31.12.2013
ACTIVO NÃO CORRENTE:
Activos fixos tangíveis 7 10 996 147 13 005 810
Activos intangíveis 8 275 067 005 294 832 965
Activos por impostos diferidos 10 4 498 212 5 362 069
Total do activo não corrente 290 561 364 313 200 844
ACTIVO CORRENTE:
Clientes 13 2 833 521 3 254 676
Estado e outros entes públicos 14 95 284 1 427 956
Outras contas a receber 11 1 950 006 1 475 235
Diferimentos 12 301 031 299 934
Caixa e depósitos bancários 4 33 143 348 32 592 488
Total do activo corrente 38 323 190 39 050 289
Total do activo 328 884 554 352 251 133
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO:
Capital realizado 15 55 000 000 55 000 000
Reserva legal 15 82 302 82 302
Outras reservas 17 408 17 408
Resultados transitados (108 422 559) (108 501 346)
Outras variações no capital próprio 15 6 444 6 910
(53 316 405) (53 394 726)
Resultado líquido do exercício 3 660 303 78 787
Total do capital próprio (49 656 102) (53 315 939)
PASSIVO:
PASSIVO NÃO CORRENTE:
Provisões 16 12 184 420 11 442 300
Financiamentos obtidos 18 319 895 513 347 287 609
Passivos por impostos diferidos 10 - 458 488
Diferimentos 12 3 526 537 4 382 958
Total do passivo não corrente 335 606 470 363 571 355
PASSIVO CORRENTE:
Provisões 16 1 356 299 973 140
Fornecedores 1 609 117 2 433 797
Estado e outros entes públicos 14 1 809 604 1 978 553
Financiamentos obtidos 18 32 975 943 32 110 961
Outras contas a pagar 19 4 308 574 3 624 622
Diferimentos 12 874 649 874 644
Total do passivo corrente 42 934 186 41 995 717
Total do passivo 378 540 656 405 567 072
Total do capital próprio e do passivo 328 884 554 352 251 133
O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de Dezembro de 2014.
Pág.36
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Montantes expressos em Euros)
RENDIMENTOS E GASTOS Notas 31.12.2014 31.12.2013
Vendas e serviços prestados 20 55,656,588 54,017,484
Fornecimentos e serviços externos 21 (11,920,183) (11,146,829)
Gastos com o pessoal 22 (6,298,483) (5,979,009)
Imparidade de dívidas a receber 13 (88,634) (151,078)
Provisões (aumentos / reduções) 16 (1,117,569) (282,289)
Outros rendimentos e ganhos 24 5,155,801 1,498,526
Outros gastos e perdas 25 (179,890) (329,820)
Resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento e impostos 41,207,630
37,626,985
(Gastos) / reversões de depreciações e de amortizações 7 e 8 (21,783,537) (21,985,417)
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 19,424,093 15,641,568
Juros e rendimentos similares obtidos 23 368,304 386,726
Juros e gastos similares suportados 23 (15,088,984) (15,920,266)
Resultado antes de impostos 4,703,413 108,028
Imposto sobre o rendimento do exercício 10 (1,043,110) (29,241)
Resultado líquido do exercício 3,660,303 78,787
Resultado por acção básico 26 0.33 0.01
O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014
Pág.37
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
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2014.
Pág.38
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Montantes expressos em Euros)
Notas 31.12.2014 31.12.2013
ACTIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de clientes 67,816,414 66,186,296
Pagamentos a fornecedores (15,601,849) (14,861,988)
Pagamentos ao pessoal (5,277,064) (5,067,125)
Fluxos gerados pelas operações 46,937,501 46,257,183
Pagamento de imposto sobre o rendimento 793,306 719,335
Outros pagamentos relativos à actividade operacional (6,541,368) (10,134,407)
Fluxos das actividades operacionais (1) 41,189,439 36,842,111
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Juros e rendimentos similares 376,978 390,286
Pagamentos respeitantes a:
Activos fixos tangíveis e intangíveis (1,728) (1,883,393)
Fluxos das actividades de investimento (2) 375,250 (1,493,106)
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos (32,309,860) (31,510,999)
Juros e gastos similares (6,543,756) (7,455,281)
Comissões de garantias bancárias (1,522,376) (1,695,702)
Outros encargos financeiros (375,960) (524,916)
Amortizações de contratos de locação financeira (261,877) (268,797)
(41,013,829) (41,455,695)
Fluxos das actividades de financiamento (3) (41,013,829) (41,455,695)
Variação das contas de reserva (4) 4 (1,111,684) (3,383,832)
Variação de caixa e seus equivalentes (5) = (1) + (2) + (3) -(4) 1,662,544 (2,722,858)
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 4 1,850,940 4,573,798
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 4 3,513,484 1,850,940
O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014
Pág.39
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Pág.40
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
(Montante expressos em Euros)
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Auto-Estradas do Atlântico – Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A. (“Empresa” ou “Concessionária”)
tem sede em Torres Vedras, foi constituída em 4 de Novembro de 1998 e tem como objecto social a
concepção, construção, financiamento, exploração e conservação de auto-estradas e outras redes viárias, na
zona Oeste de Portugal. De acordo com os seus estatutos, a Empresa durará pelo período em que vigorar a
concessão que lhe foi atribuída.
Através do Decreto-Lei nº 393-A/98, de 4 de Dezembro, foram aprovadas as bases da concessão atribuída à
Empresa dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona Oeste de Portugal, tendo em 21
de Dezembro de 1998 sido assinado, com o Estado Português, o contrato de concessão. Este prevê que a
concessão seja válida pelo período compreendido entre as vinte e quatro horas de 21 de Dezembro de 1998
e as vinte e quatro horas de 21 de Dezembro de 2028, bem como estabelece as disposições e modalidades
de extinção e resgate antecipado da concessão e ainda as garantias que perduram para além do seu termo.
Na data de entrada em vigor da concessão foram transferidos para a Empresa, entre outros, um conjunto de
lanços de auto-estrada, equipamentos e instalações afectos, bem como pessoal e garantias associadas aos
troços já construídos. Pela transferência dos lanços de auto-estrada já em funcionamento a Empresa pagou
um valor de 88.536.627 Euros (Nota 8).
Em 9 de Outubro de 2001 entraram em exploração o lanço de auto-estrada A8 – Caldas da Rainha/Marinha
Grande (Este) e a totalidade da auto-estrada A15 – Caldas da Rainha/Santarém. Em 28 de Março de 2002
entrou em exploração o lanço Marinha Grande (Este)/Leiria, ficando assim concluída a construção dos lanços
viários incluídos na concessão.
Os poderes de fiscalização do cumprimento das obrigações da Concessionária, emergentes do contrato de
concessão, são exercidos pelo Ministério das Finanças nos aspectos de natureza económica e financeira e
pelo Ministério da Economia e do Emprego nos demais.
Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião de 23 de
Fevereiro de 2015.
Pág.41
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
O Conselho de Administração entende que estas demonstrações financeiras reflectem de forma verdadeira e
apropriada as operações da Empresa, bem como a sua posição e desempenho financeiro e fluxos de caixa.
2. REFERENCIAL CONTABILISTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal,
vertidas no Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, e de acordo com a estrutura conceptual, normas
contabilísticas e de relato financeiro (“NCRF”) e normas interpretativas (“NI”) consignadas, nos avisos
15652/2009, 15655/2009 e 15653/2009, de 27 de Agosto de 2009, as quais no seu conjunto constituem o
Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas e
interpretações será designado genericamente por “NCRF”.
O SNC estabelece que, sempre que as NCRF não dêem resposta às necessidades dos utilizadores em termos
de tratamento contabilístico de determinadas situações, estes deverão supletivamente recorrer, em primeiro
lugar, às IFRS tal como adoptadas pela União Europeia e, de seguida, às outras IFRS ainda não adoptadas
pela União Europeia.
Neste contexto, é entendido como aplicável ao caso das concessões de serviço público em geral, e ao caso
da Empresa em particular, a interpretação efectuada pelo International Accounting Standards Board (“IASB”)
relativamente a esta temática e vertida na IFRIC 12 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos (“IFRIC
12”).
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as
seguintes:
3.1 Bases de apresentação
As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos
registos contabilísticos da Empresa, seguindo os princípios definidos no Sistema de Normalização
Contabilística (SNC), complementados supletivamente pelas normas internacionais de contabilidade.
Pág.42
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
3.2 Activos fixos tangíveis reversíveis
Em conformidade com o actual contrato de concessão, os bens directamente relacionados com a actividade
concessionada revertem, sem qualquer compensação, para o Estado no final dos respectivos contratos de
concessão. Estes bens estão sujeitos ao regime de domínio público e estão afectos à actividade, podendo ser
administrados livremente nesse âmbito, mas não no que diz respeito ao comércio jurídico privado.
Os activos fixos tangíveis reversíveis são originalmente contabilizados pelo respectivo valor de custo de
aquisição ou de construção, incluindo os custos indirectos que lhes sejam atribuíveis durante o período de
construção.
Os activos fixos tangíveis reversíveis são depreciados pelo método da linha recta, por duodécimos, ao longo
da sua vida útil estimada, como segue, tendo como limite a data de término do contrato de concessão:
Anos de
vida útil
Edifícios e outras construções 10 - 28
Equipamento de transporte 4
Ferramentas e utensílios 4 - 8
Equipamento administrativo 3 - 10
As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são susceptíveis de gerar
benefícios económicos futuros adicionais são registadas como gastos no período em que são incorridas.
O ganho (ou perda) resultante da alienação ou abate de um activo fixo tangível é determinado como a
diferença entre o valor do montante recebido ou a receber na transacção e a quantia líquida de
depreciações acumuladas, escriturada no activo e é reconhecida em resultados no período em que ocorre o
abate ou a alienação.
3.3 Activos fixos tangíveis não reversíveis
Os activos fixos tangíveis não reversíveis são registados ao custo de aquisição, incluindo despesas imputáveis
à compra.
São depreciados utilizando o método da linha recta ao longo de uma vida útil estimada, tal como para o
Pág.43
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
caso dos activos fixos tangíveis reversíveis.
3.4 Activos fixos intangíveis
Os activos intangíveis que compreendem despesas incorridas em projectos específicos com valor económico
futuro, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e perdas
por imparidade acumuladas.
As amortizações são reconhecidas pelo método da linha recta durante a vida útil estimada dos activos.
No caso particular do direito associado ao contrato de concessão, cujo custo corresponde aos valores pagos
ao concedente, acrescido dos dispêndios suportados directamente com a construção da infraestrutura, a
amortização é efectuada no período que decorre até ao final do contrato de concessão.
3.5 Perdas de imparidade de activos fixos tangíveis e intangíveis
Em cada data de relato é efectuada uma revisão das quantias escrituradas dos activos fixos tangíveis e
intangíveis da Empresa com vista a determinar se existe algum indicador de que possam estar em
imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respectivos activos a fim de
determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). Quando não é possível determinar a quantia
recuperável de um activo individual, é estimada a quantia recuperável da unidade geradora de caixa mais
pequena a que esse activo pertence.
A quantia recuperável do activo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre (i) o justo valor
deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa
futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto antes de impostos que reflicta as
expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do activo ou
da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham
sido ajustadas.
Sempre que a quantia escriturada do activo ou da unidade geradora de caixa for superior à sua quantia
recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na
demonstração dos resultados.
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando há
Pág.44
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. A reversão das
perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. A reversão da perda por imparidade
é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortizações e depreciações) caso a
perda não tivesse sido registada.
3.6 Locações
Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras, se através deles forem transferidos
substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à sua posse; e, (ii) locações operacionais, se através
deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à sua posse.
A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma
do contrato.
Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as
correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o activo fixo
tangível, as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com
o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações do
activo fixo tangível são reconhecidos como custos na demonstração dos resultados do exercício a que
respeitam.
Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na
demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.
As rendas contingentes são reconhecidas como gastos no período em que são incorridas.
3.7 Subsídios
Os subsídios estatais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor, quando existe uma garantia
razoável de que irão ser recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua
concessão.
Os subsídios ao investimento, relacionados com a aquisição de activos fixos tangíveis são reconhecidos
inicialmente no capital próprio e subsequentemente imputados numa base sistemática como rendimentos
Pág.45
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
do exercício, de forma consistente e proporcional com as depreciações dos activos a cuja aquisição se
destinaram.
3.8 Provisões, passivos contingentes e activos contingentes
São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita)
resultante dum acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída
de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.
O montante reconhecido em provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data de relato
dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em consideração os
riscos e incertezas associados à obrigação.
Em particular são constituídas provisões para fazer face à obrigação contratual de manter ou repor a infra-
estrutura a um nível de serviço especificado, tendo por base os planos de intervenção programados
correspondentes às repavimentações.
As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos são registadas e mensuradas como provisões.
Existe um contrato oneroso quando a Empresa é parte integrante das disposições de um acordo, cujo
cumprimento tem associados custos que não é possível evitar que excedem os benefícios económicos
derivados do mesmo.
As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa
data.
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados sempre
que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota. Os
activos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados quando for
provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.
3.9 Activos e passivos financeiros
Os activos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte das
correspondentes disposições contratuais.
Pág.46
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Activos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado
Os activos financeiros e os passivos financeiros são mensurados ao custo ou ao custo amortizado deduzido
de eventuais perdas por imparidade acumuladas (no caso de activos financeiros), quando:
- Sejam à vista ou tenham maturidade definida;
- Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e
- Não sejam ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.
O custo amortizado corresponde à quantia pela qual um activo financeiro ou passivo financeiro é mensurado
no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa,
usando o método da taxa de juro efectiva, de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a quantia na
maturidade. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos futuros
estimados na quantia líquida escriturada do activo ou passivo financeiro.
Os activos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado incluem, nomeadamente:
- Clientes;
- Outras contas a receber;
- Fornecedores;
- Outras contas a pagar;
- Financiamentos obtidos.
Caixa e equivalentes a caixa
Os montantes incluídos na rubrica de caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em caixa, depósitos
à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de 3 meses, e que possam ser
imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.
Imparidade de activos financeiros
Os activos financeiros classificados na categoria “ao custo ou ao custo amortizado” são sujeitos a testes de
imparidade em cada data de relato, sempre que se observem indícios de que possam estar em imparidade.
Tais activos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objectiva de que, em
resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de
Pág.47
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
caixa futuros estimados são afectados negativamente.
Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer
corresponde à diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente dos novos fluxos de caixa
futuros estimados descontados à respectiva taxa de juro efectiva original.
Para os activos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à
diferença entre a quantia escriturada do activo e a melhor estimativa do justo valor do activo.
As perdas por imparidade são registadas em resultados no período em que são determinadas.
Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser
objectivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta
deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efectuada até ao limite da quantia que estaria
reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada. A reversão de perdas
por imparidade é registada em resultados.
Desreconhecimento de activos e passivos financeiros
A Empresa desreconhece activos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa
expiram, ou quando transfere para outra entidade os activos financeiros e todos os riscos e benefícios
significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os activos financeiros transferidos
relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo
sobre os mesmos tenha sido cedido.
A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada,
cancelada ou expire.
3.10 Rédito e especialização de exercícios
Os proveitos decorrentes da prestação de serviços são reconhecidos na demonstração dos resultados com
referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço.
No que respeita ao serviço de construção, quando é possível estimar com fiabilidade a correspondente
Pág.48
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
margem, os correspondentes gastos e rendimentos são reconhecidos por referência à percentagem de
acabamento do contrato na data de relato. A percentagem de acabamento é determinada de acordo com
as fases de realização dos trabalhos efectuados na obra. Quando não é possível estimar com fiabilidade o
resultado do contrato de construção, o rédito do contrato é reconhecido até à concorrência dos gastos do
contrato incorridos que se espera recuperar. Os gastos do contrato são reconhecidos no exercício em que
são incorridos. Quando é provável que os gastos do contrato vão exceder os seus rendimentos, a
correspondente perda esperada é reconhecida de imediato como um gasto.
Os juros e outros gastos e rendimentos similares são reconhecidos de acordo com o princípio da
especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.
Os gastos e rendimentos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data
do seu pagamento ou recebimento. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são
estimados.
Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em
períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos
futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde,
são registados como activos ou passivos.
3.11 Imposto sobre o rendimento
O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis da Empresa e
considera a tributação diferida.
O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis (os quais diferem
dos resultados contabilísticos) da empresa de acordo com as regras fiscais em vigor.
Os impostos diferidos referem-se a diferenças temporárias entre os montantes dos activos e dos passivos
para efeitos de registo contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação, bem como os
resultantes de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e contabilístico.
Os activos e passivos por impostos diferidos são calculados e periodicamente avaliados, utilizando-se as
taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias.
Pág.49
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis e os
activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros
fiscais futuros suficientes para os utilizar. Anualmente é efectuada uma reapreciação das diferenças
temporárias subjacentes aos activos por impostos diferidos, no sentido de os reconhecer ou ajustar em
função da expectativa anual de recuperação futura.
3.12 Encargos financeiros com empréstimos obtidos
Os custos com empréstimos são reconhecidos na demonstração dos resultados do período a que respeitam.
Os encargos financeiros de empréstimos obtidos, directamente relacionados com activos que demorem um
período de tempo substancial a estarem concluídos (incluindo activos fixos tangíveis e intangíveis), são
capitalizados fazendo parte integrante do custo do activo.
3.13 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associada a estimativas
Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efectuados juízos de valor e estimativas e
utilizados diversos pressupostos que afectam as quantias relatadas de activos e passivos, assim como as
quantias relatadas de rendimentos e gastos do período.
As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento
existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transacções em curso, assim
como na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos
subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram
consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das
demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospectiva. Por este motivo e dado o grau de
incerteza associado, os resultados reais das transacções em questão poderão diferir das correspondentes
estimativas.
Os principais juízos de valor e estimativas formulados pelo Conselho de Administração na preparação das
demonstrações financeiras anexas foram os seguintes:
- Imparidades dos activos não correntes
A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos
Pág.50
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da Empresa, tais como a disponibilidade futura de
financiamento, o custo de capital ou quaisquer outras alterações, quer internas quer externas. A
identificação dos indicadores de imparidade e a determinação do valor recuperável dos activos implicam um
elevado grau de julgamento por parte do Conselho de Administração no que respeita à identificação e
avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis,
vidas úteis e valores de transacções;
- Vidas úteis de activos fixos tangíveis
A vida útil de um activo é o período durante o qual a Empresa espera que um activo esteja disponível para
seu uso e deve ser revista pelo menos no final de cada exercício económico. A determinação das vidas
úteis dos activos, do método de depreciação a aplicar e das perdas estimadas decorrentes da substituição
de equipamentos antes do fim da sua vida útil, por motivos de obsolescência tecnológica ou outros, é
essencial para determinar o montante das depreciações a reconhecer na demonstração dos resultados de
cada exercício. Estes parâmetros são definidos de acordo com a melhor estimativa da gestão, para os
activos em questão;
- Reconhecimento de activos por impostos diferidos
São reconhecidos activos por impostos diferidos apenas quando existe forte segurança de que existirão
lucros tributáveis futuros disponíveis para a utilização das diferenças temporárias, ou quando existam
passivos por impostos diferidos cuja reversão seja expectável no mesmo período em que os activos por
impostos diferidos sejam revertidos. A avaliação dos activos por impostos diferidos é efectuada pela
Gestão no final de cada exercício, tendo em atenção a expectativa de performance no futuro;
- Provisões
As provisões, em particular as relacionadas com a obrigação contratual de manter ou repor a infra-
estrutura a um nível de serviço específico, têm por base planos de intervenção programados. O momento
e o custo das intervenções estimadas incorporam um grau de incerteza. A variação dos pressupostos
considerados e a ocorrência de determinados eventos poderá conduzir a ajustamentos significativos ao
valor da provisão.
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
3.14 Acontecimentos após a data do balanço
Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que
existiam à data do balanço (“eventos ajustáveis”) são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos
após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do
balanço (“eventos não ajustáveis”) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados
materiais.
4. FLUXOS DE CAIXA
A rubrica de Caixa e depósitos bancários inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis e
outros financiamentos de curto prazo equivalentes.
Os valores em depósitos à ordem mantidos junto do BPI, vencem juros a taxas normais de mercado para
operações similares.
As contas de reserva sob a forma de depósitos à ordem e a prazo resultam dos termos dos contratos de
financiamento, que obrigam à manutenção de saldos de depósitos suficientes para fazer face ao próximo
vencimento do serviço de dívida (Nota 18) e aos compromissos de investimento e vencem juros a taxas
normais do mercado.
31/12/2014 31/12/2013
Caixa 322 675 322 825
Depósitos à ordem 3 190 809 1 528 115
3 513 484 1 850 940
Contas de reserva
Depósitos à ordem 94 764 99 448
Depósitos a prazo 29 535 100 30 642 100
29 629 864 30 741 548
Caixa e depósitos bancários 33 143 348 32 592 488
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Assim estas contas de reserva, apresentam valores em depósitos à ordem e em depósitos a prazo, com a
seguinte descriminação:
5. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS E ERROS
Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 não ocorreram alterações de políticas contabilísticas
e estimativas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício de 2013,
apresentada para efeitos comparativos, nem foram identificados erros materiais relativos a exercícios
anteriores.
6. PARTES RELACIONADAS
Identificação de partes relacionadas
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, o capital totalmente subscrito e realizado, era composto por
11.000.000 acções com valor nominal de 5 Euros, detidas pela Auto-Estradas do Oeste, S.A. e Via-Oeste,
SGPS, S.A. com 50% do capital cada uma.
31/12/2014 31/12/2013
Dep. Ordem Dep. Prazo Total Dep. Ordem Dep. Prazo Total
Reserva do serviço de dívida - Banca comercial 206 9 854 000 9 854 206 153 9 859 300 9 859 453
Reserva do serviço de dívida - BEI 230 10 160 600 10 160 830 212 10 302 800 10 303 012
Reserva de investimento 93 371 9 520 500 9 613 871 98 126 10 480 000 10 578 126
Outras 957 - 957 957 - 957
94 764 29 535 100 29 629 864 99 448 30 642 100 30 741 548
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Saldos e transacções
Os saldos em 31 de Dezembro de 2014 e as transacções efectuadas durante o exercício findo naquela data
com empresas do grupo e relacionadas, são como segue:
AEA - EMPRESAS DO GRUPO A 31-12-2014
EMPRESA
SALDOS TRANSACÇÕES
Fornecedores Financiamentos
obtidos (Notas 9, 18)
Outras contas a pagar
(Nota 19)
Outras contas a receber (Nota 11)
Fornecimentos e serviços exter-nos (Nota
21)
Gastos com o pessoal
Juros e gas-tos similares
(Nota 23)
Lena Engenharia e Construções, S.A. 350 686 - - - 232 600 147 000 -
Lena Concessões e Serviços, S.A. 2 538 - - - - 30 000 -
MSF, Concessões, SGPS, S.A. 12 434 - - - - 147 000 -
MSF-SGPS, S.A. 2 538 - - - - 30 000 -
Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A. - - 177 000 - - 354 000 -
Brisa - O & M, S.A. 166 611 - 136 525 - 1 630 316 - -
Brisa Inovação e Tec-nologia, S.A. 101 020 879 771 179 810 - 1 038 996 - 53 071
Brisal, S.A. - - 431 970 - - - -
Brisa Concessão Ro-doviária, S.A. - - - 152 680 - - -
Via Verde, S.A. 72 337 - 9 794 2 022 1 446 648 - -
Controlauto - - - - 347 - -
Viamarca, S.A. 46 954 - 28 893 - 359 136 - -
MSF, Engenharia, S.A. (Alarg: CRIL/Loures) - - - - - - -
LMNS Atlantico S.A. (Alarg. Loures/Malv) 147 657 - 436 440 320 443 - - -
Geira, S.A. - - - 32 467 - 72 472 -
Via Oeste, SGPS, S.A. - 54 790 507 - - - - 1 103 273
Autoestrada do Oes-te, S.A. - 54 790 507 - - - - 1 103 273
TOTAL 902 775 110 460 785 1 400 432 507 612 4 708 043 780 472 2 259 617
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Os saldos em 31 de Dezembro de 2013 e as transacções efectuadas durante o exercício findo naquela data
efectuados com empresas do grupo e relacionadas, são como segue:
Remunerações dos órgãos chave da gestão
As remunerações dos órgãos sociais nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, foram como
segue (Nota 22):
AEA - EMPRESAS DO GRUPO A 31-12-2013
EMPRESA
SALDOS TRANSACÇÕES
Fornecedores Financiamentos
obtidos (Notas 9, 18)
Outras contas a pagar
(Nota 19)
Outras contas a receber (Nota 11)
Fornecimentos e serviços
externos (Nota 21)
Gastos com o pessoal
Juros e gastos simi-lares (Nota
23)
Lena Engenharia e Cons-truções, S.A. 12 434 - 12 250 - 294 251 147 000 -
Lena Concessões e Servi-ços, S.A. 2 538 - 2 500 - - 30 000 -
MSF, Concessões, SGPS, S.A. 12 434 - 12 250 - - 118 725 -
MSF-SGPS, S.A. 2 538 - 2 500 - - 30 000 -
Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A. 319 750 - 725 130 828 - 320 475 -
Brisa - O & M, S.A. 332 892 - 992 - 1 624 784 - -
Brisa Inovação e Tecno-logia, S.A. 115 214 1 143 920 173 619 - 1 123 667 - 66 411
Brisal, S.A. - - 415 365 - - - -
Via Verde, S.A. 52 003 - 19 214 3 972 1 528 498 - -
Controlauto 28 - - - 493 - -
Viamarca, S.A. 124 807 - 15 632 - 269 334 - -
MSF, Engenharia, S.A. (Alarg: CRIL/Loures) - - - - - - -
LMNS Atlantico S.A. (Alarg. Loures/Malv) 147 657 - 436 440 271 354 - - -
Via Oeste, SGPS, S.A. - 53 687 234 - - - - 1 074 871
Autoestrada do Oeste, S.A. - 53 687 234 - - - - 1 074 871
TOTAL 1 122 295 108 518 388 1 091 487 406 154 4 841 027 646 200 2 216 153
31/12/2014 31/12/2013
Conselho de Administração 684 000 646 200
Conselho Fiscal 36 400 36 400
Presidente de Mesa da Assembleia Geral - 2 000
720 400 684 600
Pág.55
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
7. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Os activos fixos tangíveis subdividem-se em reversíveis e não reversíveis, conforme revertam ou não para o
Estado no final da Concessão, sem qualquer compensação.
Em conformidade com o actual contrato de concessão, os bens directamente relacionados com a actividade
concessionada revertem, sem qualquer compensação, para o Estado no final do contrato de concessão
(activos reversíveis). Estes bens estão sujeitos ao regime de domínio público e estão afectos à actividade da
Empresa que os pode administrar livremente, nesse âmbito, mas não dispor dos mesmos no que diz respeito
ao comércio jurídico privado.
O movimento ocorrido nos activos fixos tangíveis reversíveis, durante os exercícios de 2014 e 2013, foi o
seguinte:
2014 Saldo Aumentos
Saldo
inicial final
ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL
Activo bruto
Edifícios e outras construções 17 392 843 - 17 392 843
Equipamento básico 23 516 929 4 351 23 521 280
Equipamento de transporte 66 160 - 66 160
Equipamento administrativo 1 291 940 723 1 289 871
Outros activos fixos 371 711 - 370 720
Total 42 639 583 5 074 42 640 874
Depreciações acumuladas
Edifícios e outras construções 10 142 054 670 232 10 812 286
Equipamento básico 17 860 976 1 296 022 19 156 998
Equipamento de transporte 66 160 - 66 160
Equipamento administrativo 1 225 171 33 814 1 256 193
Outros activos fixos 354 108 8 247 361 364
Total 29 648 469 2 008 315 31 653 001
ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDO 12 991 114 10 987 873
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
O equipamento básico reversível bruto a 31 de Dezembro de 2014 e 2013, era composto pelos seguintes
itens ao custo de aquisição:
Os activos fixos tangíveis não reversíveis, tiveram durante os anos de 2014 e 2013, o seguinte movimento:
2013 Saldo Aumentos
Diminuições
Transferên-cias / Reclassi-
ficações
Saldo
inicial final
ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL
Activo bruto
Edifícios e outras construções 17 392 843 - - - 17 392 843
Equipamento básico 23 519 740 4 351 (8 200) 1 038 23 516 929
Equipamento de transporte 66 160 - - - 66 160
Equipamento administrativo 1 247 762 42 487 (511) 2 202 1 291 940
Outros activos fixos 378 298 175 (6 762) - 371 711
Total 42 604 803 47 013 (15 473) 3 240 42 639 583
Depreciações acumuladas
Edifícios e outras construções 9 469 340 672 714 - - 10 142 054
Equipamento básico 16 364 841 1 503 297 (8 200) 1 038 17 860 976
Equipamento de transporte 66 160 - - - 66 160
Equipamento administrativo 1 181 394 42 086 (511) 2 202 1 225 171
Outros activos fixos 343 404 17 466 (6 762) - 354 108
Total 27 425 139 2 235 563 (15 473) 3 240 29 648 469
ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDO 15 179 664 12 991 114
2014 2013
Equipamento de sinalização e segurança 8 040 270 8 040 270
Equipamento de telecomunicações 1 743 744 1 743 744
Instalações eléctricas e iluminação 956 352 952 001
Equipamento de portagem 8 199 998 8 199 998
Equipamento de apoio à exploração 2 826 012 2 826 012
Obras acessórias e outras infraestruturas diversas 1 754 904 1 754 904
23 521 280 23 516 929
2014 Saldo Aumentos
Saldo
inicial final
ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL
Activo bruto
Equipamento administrativo 1 159 997 2 840 1 160 633
Outros activos fixos 64 903 - 64 903
Total 1 224 900 2 840 1 225 536
Depreciações acumuladas
Equipamento administrativo 1 155 015 4 405 1 157 216
Outros activos fixos 55 189 4 857 60 046
Total 1 210 204 9 262 1 217 262
ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDO 14 696 8 274
Pág.57
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
8. ACTIVOS INTANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os activos intangíveis tiveram o seguinte
movimento:
2013 Saldo Aumentos
Diminuições
Transferências / Reclassificações
Saldo
inicial final
ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL
Activo bruto
Equipamento administrativo 1 165 487 4 439 (6 689) (3 240) 1 159 997
Outros activos fixos 64 903 - - - 64 903
Total 1 230 390 4 439 (6 689) (3 240) 1 224 900
Depreciações acumuladas
Equipamento administrativo 1 159 270 5 674 (6 689) (3 240) 1 155 015
Outros activos fixos 50 332 4 857 - - 55 189
Total 1 209 602 10 531 (6 689) (3 240) 1 210 204
ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDO 20 788 14 696
2014 Saldo Aumentos
Saldo
inicial final
ACTIVO INTANGÍVEL
Activo bruto
Software informático 795 776 - 795 776
Direito contratual 529 326 032 - 529 326 032
Total 530 121 808 - 530 121 808
Activo intangível em curso - - -
Total bruto 530 121 808 - 530 121 808
Amortizações acumuladas
Software informático 795 776 - 795 776
Direito contratual 234 493 067 19 765 960 254 259 027
Total 235 288 843 19 765 960 255 054 803
ACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDO 294 832 965 275 067 005
Pág.58
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Tal como referido na Nota Introdutória, aquando da entrada em vigor da concessão foram transferidos para
a Empresa um conjunto de lanços de auto-estrada, equipamentos e instalações afectos aos troços já
construídos aos quais foi atribuído um valor de 88.536.627 Euros, e que passaram a ser designados de
Infraestrutura inicial, fazendo parte do direito contratual.
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, o valor bruto dos activos intangíveis correspondente ao direito
contratual apresentava o seguinte detalhe:
9. LOCAÇÕES FINANCEIRAS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a Empresa tem equipamento de exploração em regime de locação
financeira, como segue:
2013 Saldo Aumentos
Diminuições
Transferências / Reclassificações
Saldo
inicial final
ACTIVO INTANGÍVEL
Activo bruto
Software informático 795.776 - - - 795.776
Direito contratual 528.882.678 2.488 - 440.866 529.326.032
Total 529.678.454 2.488 - 440.866 530.121.808
Activo intangível em curso 440.866 - - (440.866) -
Total bruto 530.119.320 2.488 - 530.121.808
Amortizações acumuladas
Software informático 795.776 - - - 795.776
Direito contratual 214.753.744 19.739.323 - - 234.493.067
Total 215.549.520 19.739.323 - - 235.288.843
ACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDO 314.569.800 294.832.965
2014 2013
Pavimentos e equipamentos conexos 236.484.812 236.484.812
Obras de arte e equiparadas 171.436.784 171.436.784
Infraestrutura inicial (Nota 1) 88.536.627 88.536.627
Obras acessórias e outras infraestruturas diversas 15.117.721 15.117.721
Equipamento de telecomunicações 3.853.765 3.853.765
Instalações eléctricas e iluminação 3.243.794 3.243.794
Equipamento de sinalização 10.652.529 10.652.529
529.326.032 529.326.032
31-12-2014 31-12-2013
Custo Depreciação acumulada
Valor líquido
Valor líquido
Equipamento de exploração 2.471.100 2.066.562 404.538 539.384
Pág.59
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as responsabilidades por amortizações de capital de locação
financeira, ascendem a 879.711 Euros e 1.143.920 Euros, respectivamente (Notas 6 e 18), e vencem-se nos
próximos exercícios, como segue:
10. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
A Empresa encontra-se sujeita a IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (“IRC”) à taxa
normal de 23%. O referido imposto pode ser incrementado pela Derrama estadual até à taxa máxima de
1,5% sobre o lucro tributável.
Para o exercício de 2014, a taxa nominal de imposto poderá variar entre 24,5% e 31,5%, dependendo do
valor de lucro tributável (“LT”) apurado, o qual será tributado às seguintes taxas:
Taxa de IRC: 23% sobre o LT;
Derrama municipal: 1,5% sobre o LT;
Derrama estadual: 3% sobre o LT se 1.500.000 Euros < LT <= 7.500.000 Euros, 5% sobre o LT se LT >
7.500.000 Euros e LT<=35.000.000 Euros ou 7% se LT > 35.000.000.
Nos termos do artigo 88º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, a Empresa
encontra-se sujeita a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo
mencionado.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das
autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco para a Segurança Social), excepto quando
tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspecções,
reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são
prolongados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2011 a 2014
poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções
resultantes de revisões/inspecções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos, não
2014 2013
2014 - 264.149
2015 278.198 278.198
2016 292.995 292.995
2017 308.578 308.578
879.771 1.143.920
Pág.60
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2014.
O prazo de reporte dos prejuízos fiscais reportáveis (“PFR”) apurados em períodos de tributação iniciados
em ou após Janeiro de 2014 é de doze períodos de tributação (este prazo é de cinco anos para os PFR
apurados em 2012 e 2013, quatro anos para os PFR apurados em 2010 e 2011 e de seis anos para os
períodos de tributação anteriores).
A partir de 1 de Janeiro de 2014 a dedução do PFR passa a estar limitada a 70% do lucro tributável
indepentemente do período de tributação em que tenham sido apurados..
Os prejuízos fiscais reportáveis, que em 31 de Dezembro de 2014 ascendiam a 11.722.140 Euros, expiram
como segue:
Impostos diferidos
O imposto sobre o rendimento contabilizado nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013,
encontra-se ajustado pelo efeito da contabilização dos impostos diferidos. São apenas reconhecidos activos
por impostos diferidos, quando exista razoável segurança de que possam vir a ser utilizados na redução do
resultado tributável futuro.
O detalhe dos activos e passivos por impostos diferidos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, de acordo
com as diferenças temporárias que os geraram, era conforme segue:
(a) Em 31 de Dezembro de 2014, a Empresa estima que o valor recuperável de prejuízos fiscais
ascendia a 4.410.319 Euros.
2014 7.311.821
2015 2.646.580
2017 1.763.739
11.722.140
Activos por impostos diferidos Passivos por impostos diferidos
2014 2013 2014 2013
Prejuízos fiscais reportáveis (a) 926.167 1.197.707 - -
Provisão para obras de repavimentação 3.572.045 3.632.606 - -
Ajustamentos de conversão para NCRF - 531.756 - 458.488
4.498.212 5.362.069 - 458.488
Pág.61
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
(a) Movimentos nos activos por impostos diferidos:
(b) Movimentos nos passivos por impostos diferidos:
(c) Reconciliação da taxa de imposto:
2014 2013
Saldo inicial 5.362.069 5.773.120
Movimento do exercício:
Provisão para obras de repavimentação 293.010 234.422
Utilização dos prejuízos fiscais reportáveis (834.809) (96.515)
Prejuízos fiscais reconhecidos no período 651.476 52.541
Ajustamentos de conversão para as NCRF (531.756) (531.756)
(422.079) (341.308)
Efeito de alteração de taxa de imposto:
Provisão para obras de repavimentação (353.572) 34.405
Prejuízos fiscais (88.206) (104.148)
(441.778) (69.743)
Saldo final 4.498.212 5.362.069
2014 2013
Saldo inicial 458.488 916.976
Ajustamentos de conversão para as NCRF (458.488) (458.488)
Saldo final - 458.488
31-12-2014 31-12-2013
Resultado antes de impostos 4.703.413 108.028
Taxa nominal de imposto 24,5% 26,5%
Imposto esperado 1.152.336 28.627
Diferenças permanentes:
Quotizações (17.950) (30.174)
Outras situações, líquidas (1.798) (946)
(19.748) (31.120)
Taxa nominal de imposto 23,0% 25,0%
(4.542) (7.780)
Ajustamentos à colecta (i) 49.323 36.786
Reconhecimento de prejuízos fiscais reportáveis (651.476) (52.541)
Efeito da alteração da taxa de imposto 441.778 69.743
Derrama estadual 121.689 -
Outros (65.998) (45.595)
Imposto do exercício 1.043.110 29.241
Imposto corrente (Nota 14) 637.741 76.678
Imposto diferido 405.369 (47.437)
1.043.110 29.241
Pág.62
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
(i) Este montante corresponde à parcela de IRC que resulta da tributação autónoma das despesas com
viaturas ligeiras de passageiros
11. OUTRAS CONTAS A RECEBER
A composição desta rubrica a 31 de Dezembro de 2014 e 2013, era a seguinte:
(i) Estes saldos referem-se, essencialmente, a rendas das áreas de serviço.
(ii) Os valores relativos a Exploração conjunta, correspondem a receitas da Empresa cobradas por outras
concessionárias.
As outras contas a receber em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, incluem saldos com partes relacionadas
nos montantes de 507.612 Euros e 406.154 Euros, respectivamente (Nota 6).
12. DIFERIMENTOS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os diferimentos activos tinham a seguinte composição:
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os diferimentos passivos correntes e não correntes referem-se a
rendas das Áreas de serviço, pagas antecipadamente.
31/12/2014 31/12/2013
Pessoal 6 570 6 499
Devedores por acréscimo de rendimentos (i) 607 430 101 221
EP- Estradas de Portugal, S.A. 41 184 225 483
Débitos diversos 972 651 844 500
Exploração conjunta (ii):
Brisa - Concessão Rodoviária, S.A. 152 680 130 828
LusoLisboa- Auto-estradas da Grande Lisboa, S.A. 69 400 64 721
EP- Estradas de Portugal, S.A. 100 091 101 983
1 950 006 1 475 235
31/12/2014 31/12/2013
Seguros 252 881 253 614
Outros gastos a reconhecer 48 150 46 320
301 031 299 934
Pág.63
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
13. CLIENTES
As principais rubricas de clientes, em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, eram:
As perdas por imparidades apresentavam os seguintes movimentos nos exercícios findos a 31 de Dezembro
de 2014 e 2013:
14. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os saldos com estas entidades tinham a seguinte composição:
2014 2013
Portagens 5 076 317 4 843 961
Assistência a utentes 53 494 51 289
Áreas de serviço 41 128 608 218
Diversos (4 055) (4 063)
5 166 884 5 499 405
Imparidades (2 333 363) (2 244 729)
2 833 521 3 254 676
31/12/2014 31/12/2013
Saldos devedores
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (a) 95 284 1 427 956
Saldos credores
Imposto sobre o Valor Acrescentado 1 622 870 1 797 851
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 82 697 76 342
Contribuições para a Segurança Social 104 037 104 360
1 809 604 1 978 553
(a) Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, este saldo compõe-se como segue:
31/12/2014 31/12/2013
Retenções na fonte 345 237 782 633
Pagamento especial por conta 387 788 722 000
Estimativa de imposto do exercício (Nota 10) (637 741) (76 678)
95 284 1 427 956
31/12/2014 31/12/2013
Saldo inicial 2 244 729 2 133 005
Reversão - (9 051)
Utilização - (39 354)
Reforço 88 634 160 129
Saldo final 2 333 363 2 244 729
Pág.64
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
15. CAPITAL E RESERVAS
Capital realizado: Em 31 de Dezembro de 2014, o capital da Empresa, estava totalmente subscrito e
realizado, e era composto por 11.000.000 de acções com o valor nominal de 5 Euros cada.
Os accionistas da Empresa são a Auto-Estradas do Oeste, S.A. e a Via-Oeste, SGPS, S.A., com 50% do capital
cada um.
Reserva legal: A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser
destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital. Esta reserva não é
distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos
depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
Aplicação de resultados de 2012: Na Assembleia Geral de Accionistas realizada em 27 de Março de 2013
foi deliberada a transferência do resultado líquido negativo do exercício de 2012 para resultados
transitados.
Aplicação de resultados de 2013: Na Assembleia Geral de Accionistas realizada em 20 de Março de 2014
foi deliberada a transferência do resultado líquido positivo do exercício de 2013 para resultados transitados.
Outras variações do capital próprio: A rubrica de outras variações do capital próprio é composta pelos
subsídios do governo que de acordo com o normativo contabilístico em vigor são inicialmente reconhecidos
em capital próprio.
A Empresa, face às características da actividade de concessão de auto-estradas, tem apresentado resultados
líquidos negativos, tal como previsto no plano de negócios aprovado. Nos termos do contrato de concessão
estão previstos mecanismos de regularização do equilíbrio financeiro da Empresa no sentido de assegurar a
continuidade das suas operações.
16. PROVISÕES
A provisão registada reflecte a obrigação contratual da Empresa de manter e repor a infra-estrutura a um
nível de serviço especificado nos termos do Contrato de Concessão, nomeadamente através da realização de
obras de repavimentação.
Pág.65
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Esta provisão é constituída ao longo do período que medeia entre a ocorrência das referidas intervenções,
por contrapartida de um gasto operacional, com base no valor presente do gasto estimado a incorrer em
cada momento.
O movimento das provisões, durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, foi como
segue:
De referir que em 2014 e 2013 foram revistas as projecções de investimentos relativos às referidas
intervenções, suportadas no entendimento dos consultores técnicos, do que resultou a reversão de provisões
anteriormente constituídas.
A provisão é sujeita a actualização financeira em cada data de relato financeiro, por contrapartida de um
gasto financeiro, sendo a taxa de actualização correspondente à taxa de financiamento contratada.
De realçar que o reforço da provisão tem duas componentes, correspondentes à dotação de cada período e
à actualização financeira da posição constituída:
Em 31 de Dezembro de 2014, a Empresa está envolvida em diversos processos judiciais ascendendo os
valores das respectivas acções a, aproximadamente, 9.539.000 Euros, valor que inclui um processo em que
AEA é demandada apenas subsidiariamente e onde se pretende a condenação da Estradas de Portugal num
montante mínimo de 3.541.929 Euros. Atendendo (i) aos pedidos de indemnização em que se
consubstanciam aquelas acções, (ii) à cobertura assegurada pelas seguradoras nalguns casos e (iii) à
responsabilidade primária de terceiros noutros casos, e portanto subsidiária da AEA, a responsabilidade
máxima de AEA ascende a, aproximadamente, 333.000 Euros. É entendimento do Conselho de
2014 2013
Corrente Não corrente Corrente Não corrente
Saldo inicial 973 140 11 442 300 562 516 11 181 972
Transferência 1 519 155 (1 519 155) 499 454 (499 454)
Utilizações (580 607) - (127 246) -
Reversões (955 722) (5 769) (689 762) (463 771)
Aumentos 400 333 2 267 044 728 178 1 223 553
1 356 299 12 184 420 973 140 11 442 300
2014 2013
Dotação do período 2 079 060 1 435 822
Actualização financeira (Nota 23) 588 317 515 909
2 667 377 1 951 731
Pág.66
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Administração que das mesmas não resultaram para a Empresa quaisquer responsabilidades que não
estejam devidamente reflectidas nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2014.
17. GARANTIAS PRESTADAS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a Empresa tinha solicitado a emissão de garantias bancárias a favor
do Estado português nos montantes de 5.369.709 Euros e 5.358.777 Euros, respectivamente.
18. FINANCIAMENTOS OBTIDOS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a composição dos financiamentos obtidos era a seguinte:
(a) O empréstimo obtido junto do Banco Europeu de Investimento (EIB – Facility Agreement) é
composto por três tranches, que vencem juros às taxas anuais de 4,94%, 5,07% e 2,361%
respectivamente. Este empréstimo apresenta o seguinte plano de pagamento:
31/12/2014 31/12/2013
Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total
Empréstimos
Capital
BEI (a) 13 687 159 97 277 561 110 964 720 13 168 850 111 518 240 124 687 090
Banca Comercial (b) 19 010 586 29 020 766 48 031 352 18 677 963 47 952 979 66 630 942
Divida Subordinada (c) - 47 500 000 47 500 000 - 47 500 000 47 500 000
Stand-by (d) - 35 914 600 35 914 600 - 32 062 150 32 062 150
32 697 745 209 712 927 242 410 672 31 846 813 239 033 369 270 880 182
Locação financeira (Notas 6 e 9) 278 198 601 573 879 771 264 148 879 772 1 143 920
Suprimentos (e)
Capital - 69 113 561 69 113 561 - 69 113 561 69 113 561
Juros - 40 467 452 40 467 452 - 38 260 907 38 260 907
- 109 581 013 109 581 013 - 107 374 468 107 374 468
TOTAL 32 975 943 319 895 513 352 871 456 32 110 961 347 287 609 379 398 570
Corrente 13 687 159
Não corrente:
2016 14 749 454
2017 15 302 122
2018 15 869 754
2019 16 475 294
2020 17 103 780
2021 17 777 157
97 277 561
110 964 720
Pág.67
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, relativamente a este empréstimo, os accionistas da Empresa
solicitaram a apresentação de garantias bancárias apresentadas a favor do BEI, de 111.518.241 Euros e
125.265.111 Euros, respectivamente.
(b) O “Term Loan Facility” obtido junto de um sindicato bancário vence juros à taxa Euribor a seis meses
acrescida de 1,5%, e deverá ser amortizado de acordo com o seguinte plano de pagamento:
(c) Em 31 de Dezembro de 2014, o empréstimo “Subordinated-Debt Facility” obtido junto do Banco BPI,
S.A. e da Caixa - Banco de Investimento, S.A., vencia juros à taxa Euribor a seis meses acrescida de
5,0%. Este empréstimo deverá ser reembolsado em 31 de Dezembro de 2018.
(d) Em 31 de Dezembro de 2014, o empréstimo “Stand-by Facility” obtido junto de um sindicato bancário
constituído pelo Banco BPI, S.A. e pela Caixa – Banco de Investimento, S.A. vence juros à taxa Euribor a
um mês acrescida de 2,5%. Este empréstimo tem vencimento em 18 de Dezembro de 2019.
(e) Os suprimentos foram concedidos em partes iguais por cada um dos accionistas. O capital em dívida em
31 de Dezembro de 2014 e 2013 ascendia a 69.113.562 Euros, em ambos os anos, ao qual acresciam
40.467.452 Euros e 38.260.907 Euros respectivamente, correspondentes a juros à taxa Euribor a 12
meses, acrescida de 1,5%. É expectativa da Empresa que o reembolso destes montantes ocorrerá a
médio e longo prazo.
Alguns daqueles contratos de financiamento obrigam à manutenção de saldos de depósitos suficientes para
fazer face ao próximo vencimento do serviço da dívida e aos compromissos de investimento (Nota 4).
A Empresa em 31 de Dezembro de 2014, encontra-se em cumprimento de todos os “covenants” associados
aos contratos de financiamento, com excepção do rácio anual para cobertura do serviço da dívida (“DSCR”)
originalmente estabelecido nos contratos, relativamente ao qual foi apresentado em exercícios anteriores
um pedido de consentimento de alteração da forma de cálculo, pedido esse que se encontra em apreciação
pelos Bancos Financiadores.
Corrente 19 010 586
Não corrente:
2016 29 020 766
48 031 352
Pág.68
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
19. OUTRAS CONTAS A PAGAR
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as outras contas a pagar tinham a seguinte composição:
As rubricas de outras contas a pagar incluem saldos com empresas do grupo e relacionadas em 31 de
Dezembro de 2014 e 2013, no montante de 1.400.432 Euros e 1.091.847 Euros respectivamente (Nota 6).
20. RÉDITO
As vendas e serviços prestados nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, tiveram a
seguinte composição:
31/12/2014 31/12/2013
Pessoal 690 403 684 225
Fornecedores de investimento 639 712 652 036
Credores por acréscimo de gastos:
Custos financeiros 58 159 87 230
Custos administrativos 198 471 68 051
Custos técnicos 1 607 608 1 201 057
Outros custos 666 353 516 062
2 530 591 1 872 400
Exploração conjunta -Brisal-Auto-estradas do Litoral, S.A. 431 970 415 365
Outros credores 15 898 596
4 308 574 3 624 622
31/12/2014 31/12/2013
Portagens 53 949 230 52 256 486
Áreas de serviço 1 829 505 1 818 260
Assistência a utentes 9 824 10 500
Descontos e abatimentos (131 971) (67 762)
55 656 588 54 017 484
Pág.69
Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
21. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
O detalhe dos Fornecimentos e serviços externos nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013,
era o seguinte:
A rubrica de fornecimentos e serviços externos inclui transacções com empresas do grupo e relacionadas nos
exercícios findos de 31 de Dezembro de 2014 e 2013, no montante de 4.708.043 Euros e 4.841.027 Euros,
respectivamente (Nota 6).
22. GASTOS COM O PESSOAL
A rubrica de “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, era
detalhada como segue:
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, o número médio de pessoas ao serviço da
Empresa foi de 185 em ambos os anos.
Subcontratos 5 696 728 5 741 769
Serviços especializados 4 661 430 3 724 297
Materiais 34 969 42 717
Energias e fluídos 648 177 675 915
Deslocações e estadas 14 453 17 583
Serviços diversos 864 426 944 548
11 920 183 11 146 829
31/12/2014 31/12/2013
Remuneração dos orgãos sociais (Nota 6) 720 400 684 600
Remuneração do pessoal 4 277 378 4 207 731
Indemnizações 182 472 -
Encargos s/ remunerações 947 497 933 475
Seguro acidentes de trabalho 31 302 29 688
Gastos de acção social 115 138 106 863
Outros gastos com o pessoal 24 296 16 652
6 298 483 5 979 009
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Auto-Estradas do Atlântico, SA - Relatório e Contas 2014
23. JUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os juros e outros gastos similares detalham-se
como segue:
A rubrica de juros e gastos similares inclui transacções com empresas do grupo e relacionadas nos exercícios
findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, no montante de 2.259.617 Euros e 2.216.153 Euros,
respectivamente (Nota 6).
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os juros e outros rendimentos similares incluem,
essencialmente, juros de depósitos à ordem e depósitos a prazo nos montantes de 368.285 Euros e 386.719
Euros, respectivamente.
24. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a rubrica de Outros rendimentos e ganhos decompunha-se do
seguinte modo:
(a) O ganho de 3.273.974 Euros reconhecido no exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 corresponde
31/12/2014 31/12/2013
Juros suportados
Juros de empréstimos 10 005 532 10 784 209
Juros de suprimentos 2 206 545 2 149 741
Outros juros 53 071 66 411
12 265 148 13 000 361
Actualização financeira - provisão IFRIC 12 (Nota 16) 588 317 515 909
Gastos financeiros com empréstimos 2 223 869 2 392 345
Outros gastos financeiros 11 650 11 651
15 088 984 15 920 266
31/12/2014 31/12/2013
Indemnizações da EP (a) 3 273 974 -
Portagens suplementares (multas, taxas máximas) 1 002 407 535 047
Indemnizações de acidentes 609 694 609 993
Outros rendimentos e ganhos 269 726 353 486
5 155 801 1 498 526
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a um montante recebido da EP - Estradas de Portugal, S.A., dando cumprimento à decisão do Tribunal
Arbitral de 1 de Abril de 2014, que confirmou, no contexto das disposições do contrato de concessão, o
direito da Empresa a ser ressarcida de um conjunto de gastos incorridos e reconhecidos nas demonstrações
financeiras de exercícios anteriores, relativos a obras de conservação e reparação realizadas no lanço Torres
Vedras/Bombarral.
25. OUTROS GASTOS E PERDAS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a rubrica de Outros gastos e perdas decompunha-se do seguinte
modo:
26. RESULTADO POR ACÇÃO
O Resultado por acção básico dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 foi determinado
conforme segue:
31/12/2014 31/12/2013
Tarifas da SIEV 85 167 108 505
Quotizações 34 780 59 229
Indemnizações de acidentes 55 563 77 019
Taxas 803 64 492
Outros gastos e perdas 3 577 20 575
179 890 329 820
2014 2013
Resultado líquido do exercício 3 660 303 78 787
Número de acções em circulação 11 000 000 11 000 000
Resultado por acção básico 0,33 0,01
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RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO
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CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
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FICHA TÉCNICA
Propriedade
Auto-Estradas do Atlântico
Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A.
Catefica - Apartado 327
2560 - 587 Torres Vedras
Portugal
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Fax.: +351 261 318 501
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Edição
AEA - Gabinete de Comunicação e Imagem
Agosto 2015
Sociedade Anónima—Capital Social 55.000.000 euros
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras,
Com o nº 3830
Contribuinte nº 504 290 592