Bezerra Filho, João Eudes - Contabilidade Pública Livro.pdf

7/26/2019 Bezerra Filho, João Eudes - Contabilidade Pública Livro.pdf

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S É R I E P R O V A S E C O N C U R S O S

Pública! ^ 0 IÚ A > TÊCÉCÁ DE ELABORAÇÃO DÊ BALANÇOS E500 QUESTÕES !

3 E D Í C A O R E V I S T A E A M P L I A D A

J o ã o E u d e s B e z e r r a F i l h o

5Tiragem

ELSEMER

CAMPUSC O N C U R S O S

transmitido sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, foíográfi cos, gravaçãoou quaisquer outros.

Copídesque: Tâni a Gonçalves

Revisão Gráfica: Hugo CorreaRevisão Técn ica : José Roberto Sales de Agu ia r

Edit or ação Elet rônica : SBNIGRI Artes e Textos lida.

Coordenador da Série: Sylvio Mo íío

Elsevier Editora L1da.

Conhecimento sem Fronteiras

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ISBN: 978-85-352-2716-1

Nota: Muito zelo e técnico f oram em pregados na edição desta obra. No entanto, podem oco rrer errosde digitação, impressão oú dúvida conceituai. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a co m un ica ção

ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão.Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabil idade por eventuais danos ou perdas a

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Bezerra Filho, João EudesCon t a b i l i d a de pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e

questões / João Eudes Bezerra Filho. - 3 ed . - Rio de Janeir o: Elsevier,

2008 .3ó 0p . - (Provas e concursos) - 4a reimpressão

Inclui bibl iografia

ISBN 97 8-85-352-271 6-1

1. Contabilidade pública 2. Contabilidade pública - Brasil I. Título.

II. Série.

05 -2838 . CDO 657.61CDU 35 .073 .52

Dedicatória

À minha esposa Ana Cristina, meus filhos Kamíla ejo ão Vinícius, minha mãe Elizabete Gomes, meus irmãos Jair Fernando ejoe lm a

Gomes, ofereço este livro.

Agradecimentos

Agradeço, primeiro, a Deus, por me haver proporcionado, como ser humanopensante, o privilégio de, humildemente, transmitir conhecimento para pessoasinteressadas em vencer.

Aos meus alunos da graduação, pós-graduação, capacitação profissional ecursos para concursos, o meu agradecimento muito especial pelo incentivo epelas sugestões para a edição deste trabalho.

Ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em especial à pessoa doConselheiro e amigo Carlos Porto, do Auditor Carlos Maurício Figueiredo e doestimado colega de trabalho Ivo Gomes, sem o apoio dos quais não teria sidopossível a consecução desta obra.

0 Autor

Uma viagem de mil milhas começa com um primeiro passo.

Provérbio chinês

Prefácio

Após anos de estudo, pesquisa e trabalho de apoio a estudantes e empresas,principalmente aos relacionados com a conceituação, sistematização eimplementação do GECON, somos brindados com o aparecimento de uma novaobra que, em muito, vai contribuir para a formação de uma massa crítica, atravésda qual o estudo e a disseminação de conceitos avançados serão altamente

facilitados.É sempre gratificante fazer a apresentação de uma obra gerada por autor

que, apesar de jovem, manteve conosco estreito contato nos últimos anos, tempoem que tivemos a oportunidade de conhecer suas qualidades pessoais,profissionais e técnicas. O nosso relacionamento iniciou-se no curso de mestradoínterins ti tucional, realizado em Fortaleza, a partir do qual o Eudes passou ainteressar-se pelo GECON, um modelo de atuação organizacional baseado emresultados econômicos, desenvolvido por nós. Auditor do Tribunal de Contas

do Estado de Pernambuco e Professor especialista na área de AdministraçãoPública, o Eudes elaborou a sua dissertação de mestrado nessa área, maisespecificamente, uma aplicação do modelo GECON como instrumento gerencialpara a eficiência, eficácia e efetividade das entidades públicas - “ModeloConceituai de Decisão e Apuração de Resultados: Uma Contribuição para aEficiência e Eficácia na Gestão dos Recursos Públicos” ~ USP, 2002.

Estamos, ainda, participando juntos do Projeto de Banco de Preços do Estadode Pernambuco, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o

qual é parte de um projeto mais amplo, o de modernização do controle nagestão de entidades públicas.

Colega de ensino, o Eudes é um dos nossos parceiros na divulgação doGECON, tecnologia que multo tem contribuído para o sucesso da gestão das

Em termos de trabalhos acadêmicos e técnicos, além de artigos publicados eapresentados em congressos, merece destaque especial a sua dissertação demestrado já citada e, agora, esta importante e oportuna obra, voltada para a

Contabilidade Pública.O leitor encontrará, neste trabalho, a abordagem de temas importantes com

enfoques inéditos, principalmente por estar voltado para a gestão dos recursospúblicos e, conseqüentemente, para a otimização da contribuição social dasentidades públicas. O livro proporciona uma leitura fácil, clara e objetiva. Estáatualizado com relação à legislação e às normas e práticas vigentes, incorporandomodernos conceitos e soluções em todos os aspectos considerados. Oferece,ainda, questões a serem analisadas e respondidas, que são de grande importância

para o entendimento geral. Assim, consideramos que o livro é recomendado aprofissionais e estudantes da área pública, como, também, a participantes deconcursos para ingresso no setor.

Finalizando, parabenizamos o autor pela qualidade e pelas contribuiçõesdesta obra.

São Paulo, outubro de 2003.

Prof. Dr. Armando Catelli

Universidade de São Paulo - Faculdadede Economia, Administração e Contábeis.

Apresentação

O presente trabalho tem o objetivo de identificar os principais tópicos denatureza legal, normativa e prática que viabilizam a gestão orçamentária,financeira e patrimonial dos recursos públicos no âmbito da AdministraçãoPública Brasileira. O objetivo é fazer incutir, nos estudantes e profissionais daárea, a necessidade de transcender barreiras em questionamentos e reflexões,que vão além do puro e tradicional mecanismo de controle e gestão dos recursospúblicos, aphcados atualmente na maioria das entidades públicas brasileiras.

No âmbito da Ciência Contábil, cuja premissa maior é estudar e controlar opatrimônio das entidades, destacamos a demanda de uma contabilidade voltadapara a gestão dos recursos públicos, sob os princípios da economicidade,eficiência, eficácia e efetividade de gestão. Por isso, neste estudo, procuramosabranger visões heterogêneas de literaturas existentes na área, que vão desde aaplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à moderna concepção deSistemas de Informação aplicados à Contabilidade Pública, disseminando,principalmente, os conceitos que julgamos primordiais ao conhecimento dos

profissionais e estudantes, na área governamental.A metodologia dos assuntos aqui delineados foi motivada a partir da experiência

em auditorias e análise de prestações de contas de entidades do Governo doEstado, Prefeituras e Câmaras Municipais, em mais de dez anos de trabalho noTribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como nos debates equestionamentos, levantados pelos alunos, nos cursos de extensão, graduação epós-graduação em Orçamento Público e Contabilidade Pública, sendo que aconclusão foi gerada pela necessidade de uma literatura voltada para o profissionalcom uma performance estruturada, aplicando uma cadeia escalonada e lógica deraciocínio, de modo a estimulá-lo ao imprescindível e árduo estudo teórico dasnormas legais, extremamente importante na caminhada ao trabalho do controleda execução orçamentária e gestão financeira e patrimonial dos recursos públicos.

As disposições dos capítulos abordados estão colocadas de uma formabastante objetiva, não havendo extensões que venham a ser prolixas ao leitor,em seu estudo.

Nos Capítulos 1, 2 e 3, consolidamos, dentro da literatura existente, o quehá de mais moderno no que diz respeito às conceituações introdutórias deOrçamento Público, Receita Pública e Despesa Pública.

No Capítulo 4, enfocamos as particularidades concernentes à despesapública, tais como: restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e regimede adiantamento.

E, finalmente, no Capítulo 5, analisamos mais detalhadamente os pormenores

que caracterizam o Patrimônio Público, surgindo, por conseqüência, os Sistemasde Contas que viabilizam a consecução dos demonstrativos e relatórios exigidospela legislação e/ou necessários aos administradores públicos para tomada dedecisão e prestações de contas.

Ressalte-se que, a cada capítulo, são apresentadas atividades práticas eprovinhas, que devem ser exercitadas pelos alunos. Acrescente-se que, ao final,são oferecidas cerca de 300 questões de concursos anteriores e respectivosgabaritos.

O Autor

Nota à 3a edição

Nos dezoito meses iniciais do lançamento da l 2 edição tivemos a gratasatisfação de receber inúmeros e-mails de leitores, aprovando e enaltecendo adidática adotada no livro, bem como a forma simples e direta de tratar aContabilidade Pública, disciplina esta tida, muito freqüentemente, como o “bicho-papão” nos concursos públicos e no ensino universitário dos Cursos de CiênciasContábeis no Brasil.

As observações dos leitores foram colaboração valiosa que nos estimulou,ainda mais, a aprimorarmos a obra original

Esta edição traz o acréscimo de mais 200 (duzentas) questões de concursospúblicos realizados pela ESAF, FCC e CESPE-UNB.

Conceitos foram mais uma vez analisados e enriquecidos.

As necessárias revisões foram efetuadas nas classificações orçamentárias, apartir das Portarias recentes da Secretaria do Tesouro Nacional, para que oestudante tenha em mãos o texto efetivamente em vigor hoje.

Aos gabaritos das questões de concursos da l â edição, sobretudo aquelasoriundas de certames da Fundação Carlos Chagas, que apresentam mais elevadograu de complexidade, foram acrescentados os respectivos lançamentoscontábeis e elaboração dos balanços, possibilitando ao leitor a visualização dametodologia mais prática e eficiente para execução dos balanços públicos.

Foram reforçadas as “Atividades Práticas” e as “Provinhas”, apresentadas aofinal de cada capítulo, permitindo que o aluno possa verificar seu aproveitamento

logo após a conclusão de cada bloco de assuntos, revendo, se necessário, oconteúdo, ou passando ao capítulo subseqüente.

Quaisquer comentários, críticas ou sugestões que puderem tomar, para oestudante, esta obra ainda mais úti l e facilitadora do aprendizado deContabilidade Pública, serão recebidos com gratidão pelo autor, através do

endereço jeudes@uol.com.br.A você, leitor, desejo todo o sucesso, com um estudo tranqüilo e uma boa

aprendizagem de Contabilidade Pública.

O Autor

Palavras da Coordenação da Série

A Editora Campus/Elsevier apresenta mais uma obra da Série Impetus Provase Concursos, visando a auxiliar todos os candidatos que sempre tiveramdificuldades imensas para encontrar material confiável sobre Orçamento eContabilidade Pública.

João Eudes consegue aliar praticidade, exposição teórica e concisãoredacional, para explicar temas que, outrora, pareciam inatingíveis.

Além disso, merece destaque a preocupação com a fixação do conteúdo,através de questões e provinhas elaboradas, com muito critério, pelo Autor.Tudo devidamente atestado pelo severo controle de qualidade da Série ImpetusProvas e Concursos.

Portanto, caro leitor, fique certo de que encontrará, nesta obra, um portoseguro para sanar hesitações e alcançar o êxito nos concursos públicos.

Sylvio Motta

Sumário

C a p í t u l o 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ........11.1. Breve Histórico do Controle Orçamentário eFinanceiro

dos Recursos Públicos no Brasil...................................................... 1

1.2. Conceitos de Orçamento Público.................................................. 4

1.3. Funções Sociais/Econômicas...........................................................5

1.4. Orçamemo-Programa....................................................................... 9

1.5. Orçamento Base Zero......................................................................13

1.6. Orçamento Participativo.................................................................14

1.7. Campo de Aplicação do Orçamento na AdministraçãoPública Brasileira.............................................................................. 14

1.8. Responsabilização pela Execução dos Programas de

Govemo Previstos nos Orçamentos Públicos.............................17

1.9. Legislação Pertinente.......................................................................19

1.9.1. Constituições Federal, Estadual e LeisOrgânicas

dos Municípios............................................................... 191.9.2. Lei Federal 4.320/1964............................................19

1.9.3. Lei de Responsabilidade Fiscal...................................20

1.9.4. Códigos de Administração Financeira (CAF) .........201.9.5. Outras Normas................................................................21

1.10. Classificação dos Orçamentos Públicos no Brasil....................211.11. Princípios da LOA........................................................................... 251.12. Termos Empregados na Operacionalidade dos

Orçamentos........................................................................................281.13. Ciclo Orçamentário.........................................................................291.14. Programação Financeira.................................................................311.15. Créditos Orçamentários e Adicionais ........................................ 34

1 15 1 Cl ifi d C édi Adi i i 34

1.15.2. Recursos para Abertura de CréditosAdicionais.... 351.15.3. Os Prazos de Vigência dos CréditosAdicionais ....38

Atividade Prática 1 ......................................................................................... 40

Provinha 1 .......................................................................................................44

Ca p i t u l o 2 RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚ BLIC A............................................4 9

2.1. Receita Orçamentária ou Receita Pública......................................492.2. Receita Extra-Orçamentária..............................................................502.3. Classificação da Receita Orçamentária..........................................50

2.4. Impacto da Receita Pública no Patrimônio da Entidade.......64

2.5. Estágios da Receita................................................................ ............67Atividade Prática 2 ......................................................................................... 69

Provinha 2 ...................................................................... .̂.............................72

ADENDO: PARTICULARIDADES DA RECEITA PÚBLICA

APROVADAS PELA. PORTARIA SNT NG 3 0 3 / 2 0 0 5 ............................75

1. Deduções da Receita Pública............................................................75

1.1. A restituição de receitas públicas................................. 761.2. Recursos cuja tributação e arrecadação

compete a um ente da federação, mas são

atribuídos a outro(s) ente(s) ........................................761.3 Renúncia de Receita.........................................................772. Destinação da Receita Pública..........................................................78

Ca p í t u l o 3 DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚ BL ICA .......................................... 8 1

3.1. Despesa Orçamentária....................................................................... 813.2. Despesa Extra-Orçamentária............................................................82

3.2 .1. Pagamento de Compromissos Financeiros................82

3.2.2. Inscrição de Créditos Financeiros

(Realizável ou Créditos em Circulação).................... 833.2.3 . Anulação de Receita Orçamentária...............................83

3.3. Classificação da Despesa Orçamentária........................................83

3.3.1. Classificação Institucional.............................................. 84

3.3.2. Classificação Funcional...................................................863.3.3. Estrutura Programática.............................................. 873.3.4 . Classificação Quanto à Natureza da Despesa...........91

3.4. Fases da Despesa Orçamentária..................................................1003.5. Impacto da Despesa Pública no Patrimônio da Entidade... 105

Atividade Prática 3 .......................................

.............................................. 109Provinha 3 ...................................................................................................113

Ca p í t u l o 4 PARTICULARIDADESINERENTES AO ESTUDO DA

DESPESA PÚBLIC A..................................................................................... 117

4.1. Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos/

Suprimento Individual.................................................................1174.1.1. Conceito..........................................................................1174.1.2. Concessão....................................................................... 1174.1.3 . Restrição de Concessão................................................118

4.2. Despesas de Exercícios Anteriores............................................ 118

4.2.1. Conceito..........................................................................118

4.2.2. Ocorrência.......................................... ........................... 1184.2.3. Prescrição........................................................................ 118

4.3. Restos a Pagar..................................................................................119

4.3.1. Conceito..........................................................................1194.3.2. Classificação...................................................................119

4.3.3. Pagamento.......................................................................120

4.3.4. Cancelamento................................................................ 120

4.3.5. Prescrição........................................................................ 121

4.4. Anulação de Operações Orçamentárias................................... 1214.4.1. Anulação da Receita.....................................................1214.4.2. Anulação da Despesa...................................................121

4.5. Regime Contábil.............................................................................1214.5.1. Considerações Gerais...................................................121

4.6. Fundos Especia is...........................................................................1224.7. Subvenções Sociais........................................................................ 122

4.8. Subvenções Econômicas............................................................... 122

4.9. Auxílios............................................................................................123

4.10. Contribuições..................................................................................123

4.11. Limite Mínimo para Gastos com Educação..............................123

4.12. Limite Mínimo para Gastos com Saúde................................... 124

4.13. Limite Máximo para Gastos com Pessoal.................................1244.14. Prestação de Contas....................................................................... 125

4.15. Tomada de Contas..........................................................................125

Atividade Prática 4 ......................................................................................126

Provinha 4 ..........................................................................................................129

Ca pít ul o 5 CONTABILIDADE PÚBLICA.....................................................................133

5.1. Conceitos de Contabilidade Pública......................................... 1335.2. Objeto................................................................................................134

5.3. Objetivo........................................................................................

1345.4. Campo de Aplicação da Contabilidade Pública no Brasil.... 135

5.5. Legislação Pertinente.....................................................................1355.5 .1. Lei Federal na 4.320/1964.........................................1355.5.2. Lei de Responsabilidade Fiscal................................1385.5.3. Códigos de Administração Financeira (CAF).......1395.5.4. Normas Brasileiras de Contabilidade.....................140

Atividade Prática 5 ..................................................................................... 146Provinha 5 .................................................................................................... 1485.6. Patrimônio Público........................................................................ 152

5.6.1. Aspecto Qualitativo: Bens, Valores, Créditose Obrigações................................................................152

5.6.2. Aspecto Quantitativo: Ativo, Passivo,Saldo

Patrimonial, Variações Patrimoniais tResultado Patrimonial do Exercício......................157

Atividade Prática 6 .....................................................................................163Provinha 6 .................................................................................................... 1665.7. Escrituração dos Fatos Contábeis.................................................1705.8. O Método das Partidas Dobradas.............................................171

5.9. Planos de Contas.......................................................................... 174

5.10. Sistemas de Contas.........................................................................176

5.10.1. Sistema Orçamentário.................................................177Atividade Prática 7 ....................................................................................190

Provinha 7 .................................................................................................... 1915.10.2. Sistema Financeiro......................................................194

Atividade Prática 8 ................................................................................. 212

Provinha 8 ................................................................................................. 215

5.10.3. Sistema Patrimonial.....................................................218

5.10.4. Sistema de Compensação............................................244

Atividade Prática 9 .................................................................................. 246

Provinha 9 ................................................................................................. 250

QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES................................................................255

GABARITOS DAS ATIVIDADES PRÁTICAS E PROVINHAS....................................303

GABARITO DAS QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES...............................323

BIBLIOGRAFIA 337

Capítulo

Introdução ao Estudo do Orçamento Público

U . Breve Histórico do Controle Orçamentário e Financeiro dos Recursos Públicos no Brasil

Segundo estudo publicado pelo CRC-GO (1996), o interesse popular pela gestãodos recursos públicos, no Brasil, teve sua origem embrionária na época daprosperidade colonial, quando surgiram lideranças nos diversos segmentos sociais,como os militares, o clero e os intelectuais recém-chegados da Europa, que traziam,em sua bagagem cultural, os ideais democráticos assimilados em seus estudos noVelho Mundo.

Nos períodos Colonial e Imperial, praticamente não houve realização de trabalhostécnicos sobre Finanças Públicas, apenas aconteceram alguns fatos circunstanciais arespeito do assunto, como seja:.

■ 1789 —Inconfidência Mineira - na época, o que mais inquietava aquelaspessoas era a espoliação tributária praticada pela “Coroa Portuguesa” àscolônias de “Além-Mar”. No Brasil, foi o movimento nacionalista de maiorimportância na área de Finanças Públicas, pois reivindicava benefíciospúblicos para a Colônia, como forma de distribuir entre os brasileiros,pelo menos, parte da renda local auferida pela Metrópole na cobrança detributos.

■ 1808 - Transferência da Família Real de Portugal para o Brasil - foicriado o Erário Régio, para administrar as Finanças e o Patrimônio Públicodo “país” Brasil e dos demais domínios coloniais portugueses.

■ 1822/1824—Independência do Brasil / Promulgação da Ia Constituição do Brasil - inicio do processo de abertura democrática, com a criação do

Parlamento, que hoje desempenha o controle das Finanças Públicas nosníveis Federal, Estadual e Municipal.

é f i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

2 Contabi lidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Na fase republicana, foram observados fatos relevantes a respeito do assunto,abrangendo os controles e os sistemas de orçamento e Contabilidade Pública, como

* 1889/1891 - Proclamação da República / Criação do Tribunal de Contas da União - com competências relacionadas ao exame, revisão e julgamentode todas as operações que envolviam a receita e a despesa orçamentária da

União.■ 1905 - Reforma do Sistema de Contabilidade Pública no Estado de

São Paulo - início da Contabilidade Pública racional no Brasil* 1914 - Levantamento da situação financeira do Tesouro Nacional -

por exigência do Governo Inglês, para conceder um empréstimo ao Brasil,foram realizados exaustivos trabalhos a fim de levantar a real situaçãoeconômico-financeira do Tesouro Nacional, compreendendo todas asreceitas e despesas da União. Segundo os historiadores da época, como ostécnicos não dispunham das informações necessárias para a elaboraçãodaquele trabalho, a solução foi empregar o “jeitinho brasileiro”, ou seja, senão temos as informações, vamos preparar alguns valores para os "inglesesverem”.

■ 1919 - Aprovação da proposta de adoção do método das partidas dobradas - para todas as repartições Públicas Federais. O método foipublicado pelo Frei Luca Pacioli em 1494 (Itália). Até os dias atuais é

aplicado nas Ciências Contábeis.* 1922 - Aprovação do Código de Contabilidade da União - tal norma e

seu regulamento1logo baixados constituíram importante conquiste técnica,pois possibilitaram ordenar toda a gama imensa de procedimentosorçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais etc., que já

caracterizavam a gestão em âmbito federal.* 1931 - Instituição de um Grupo de Trabalho - com a missão de fazer

um levantamento da situação econômico-financeira dos Estados e

Municípios.

* 1939 - Padronização dos Orçamentos e Balanços Estaduais e Municipais - quando se verificou a redução das classificações dereceita, adotadas nos diversos Estados e Municípios —de 2.185 paraapenas 57.

1 Decreto n» 15.783, de 08/ 11/ 1922.

CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Público3

■ 1940 - Aprovação do Decreto-Lei nfi 2.41 6/194 0 - que estabeleceu aconsolidação de normas orçamentárias, com abrangência circunscritaapenas aos Estados e Municípios. Com as modificações que se fizeram

necessárias, esta norma também foi abrangida para a União, em 1952;■ 1959 - Destaque a outros trabalhos - desenvolvidos nos Estados de

São Paulo e Rio Grande do Sul e, em 1963, no antigo Estado da Guanabara,os quais, à época, já adotavam as técnicas do Orçamento-Programa.

■ 1964 - Sanção da Lei n2 4.320, de 17/03/1964, que instituiu as normas de Direito Financeiro e Contabilidade Pública para União, Estados, Municípios e Distrito Federal - (Administração Direta e suas entidades

autárquicas e/ou fundacionais), inclusive a concepção do Orçamento-Programa, que foi, sem dúvida, um grande avanço para os Sistemas deOrçamento e Contabilidade Pública no Brasil, fruto dos trabalhos técnicosdesenvolvidos a partir da década de 30, anteriormente noticiados.

m 1967 - Expedição do Decreto-Lei nfl 20 0, de 25/02 /1967 - houve aregulamentação do Orçamento-Programa, delineando de forma clara osprincípios que norteiam a elaboração de planos e programasgovernamentais.

■ 1972 - Expedição do Decreto Federal n* 71.353, de 09/11/1972 -instituiu o Sistema de Planejamento Federal, consolidando, assim, a adoçãodo Orçamento-Programa no Brasil.

* Constituição Federal de 1988 - instituiu o Plano Piurianual (abrangendoos programas de natureza continuada), a Lei de Diretrizes Orçamentárias edeterminou, no art. 163, I, que, em Lei Complementar, se dispusessesobre normas de finanças públicas, e, no art. 165, § 9a, que, também emLei Complementar, se dispusesse sobre exercício financeiro, a vigência, os

prazos, a elaboração e a organização do Plano Piurianual, da Lei deDiretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, normas de gestãofinanceira e patrimonial da Administração Direta e Indireta, bem comocondições para a instituição e o funcionamento de fundos.De acordo com os comentários de Giacomoni (2000, p. 63), no decorrerda década de 90, as expectativas giraram em tomo da aprovação da leicomplementar prevista no art. 165, § 92, da Constituição Federal. Algunsprojetos de lei chegaram a ser apresentados no Congresso Nacional,mas acabaram provocando pouco interesse e quase nenhum debate. Detodos, o que recebeu maior atenção foi o PLC n2 135, de 1996, que,

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

S é r i e

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C o n c u r s o s

4 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra f il ho ELSEVIER

apesar de aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmarados Deputados, não foi levado a plenário para deliberação pelos

deputados.* 1998 - Emenda Constitucional na 19, de 04/06/1998 - inseriu oprincípio da eficiência dentre aqueles que norteiam a administraçãopública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios, previstos no caput do art. 37 daConstituição Federal

■ 1999 - Portaria n2 42 do MPOG, de 14/04/1999 - instituiu dispositivosque fizeram substituir a tradicional classificação funcional-programática

pelas classificações funcionais e por programa, facultando que cada enteda Federação instituísse seus programas de acordo com as suas demandassocioeconômicas. Também estabeleceu os conceitos de função, sub função,programa, projeto, atividade e operações especiais.

* 20 00 - Lei Complementar na 101, de 0 4 /0 5 /20 0 0 - Lei deResponsabilidade Fiscal - estabeleceu normas de finanças públicas voltadaspara a responsabilidade na gestão fiscal, em conformidade com o art. 163,

I, da Constituição Federal■ 2000 - Lei n2 10.028, de 19/10/2000 - Lei de Crimes - definiu crimes

vinculados ao desrespeito à responsabilidade fiscal■ 2001 - Portaria Intenninisterial nfi 163 da STN/SOI; de 04/05/2001 ~~

estabeleceu normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbitoda União, Estados e Municípios, bem como tratou da classificação, pornatureza, da despesa pública.

Ressalte-se que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal à Secretaria do

Tesouro Nacional, órgão central de contabilidade da União, cabe a edição de normasgerais para a consolidação das contas públicas, enquanto não for implantado oConselho de Gestão Fiscal, previsto no art. 67 da referida lei. Tais normas podemser encontradas na internet através do site “www.stn.fazenda.gov.br (ícone:

Contabilidade Governamental /Legislação)”.

1.2. Conceitos de Orçamento Público

Várias são as definições para Orçamento Público. Dentre elas, destacamos as dosseguintes autores:

CAMPUS Capítulo I — Int rodução ao Estudo do Orçament o Público 5

UNO MARTINS (2002, P. 26)

O estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo.No aspecto objetivo, designa o ramo das Ciências das Finanças que estuda a Leido Orçamento e o conjunto de normas que se referem à sua preparação, sançãolegislativa, execução e controle, ou seja, considera a fase jurídica de todas asetapas do orçamento (preventiva, executiva e crítica).No aspecto subjetivo, constitui a faculdade adquirida pelo povo de aprovar, a

priori, por seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estadorealizará durante o exercício.

A UO MA R BALEEIRO (2001, P. 41 0

Ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período

e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicose outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como aarrecadação das receitas já criadas em lei.

JOÃO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES (1996. P. 55)

É um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utilizapara demonstrar seus planos e programas de trabalho, para determinado período.O orçamento abrange a manutenção das atividades do Estado, o planejamento ea execução dos projetos estabelecidos nos planos e programas de governo.

Diante dos conceitos supracitados, entendemos que o orçamento públicoconstitui-se como:

Ferramenta legal de planejamento das entidades de Administração Pública onde são apresentadas as receitas previstas e despesas fixadas que serão realizadas pelo ente, em um determinado período, objetivando a execução de programas de governo (envolvendo ações de manutenção e investimentos), bem como as transferências legais e voluntárias, os pagamentos de dívidas e outros encargos decorrentes da atividade estatal.

1.3. Funções Sociais/ Econômicas

Richard Musgrave, apud Giacomoni (2000, p. 38), propôs uma classificação dasfunções econômicas do Estado, que se tomaram clássicas no gênero. Denominadasas “funções fiscais”, o autor considera-as também as próprias “funções do orçamento”,principal instrumento de ação estatal na economia. São três as funções:

• promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa);• promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva); e• manter a estabilidade econômica (função estabilizadora).

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Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Ajustamentos na alocação de recursos: FUNÇÃO ALOCATiVA __________

2. Ajustamentos na distribuição da renda: FUNÇÃO DISTRIBUT1VA ________

3. Manutnção da estabi lidade econômica: FUNÇÃO ESTABIltZAPORA

A ) FUNÇÃO ALOCATIVA

A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que nãohouver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema demercado). Vejamos uma breve análise, feita por Giacomoni (2000, p. 39-40), aseguir.

O bem privado é oferecido por meio dos mecanismos próprios do sistema demercado. Há uma troca entre vendedor e comprador e uma transferência dapropriedade do bem. O não-pagamento, por parte do comprador, impede a operação

e, logicamente, o benefício. A operação toda é, portanto, eficiente.No caso do bem público, o sistema de mercado não teria a mesma eficiência. Osbenefícios geralmente não podem ser individualizados nem recusados pelosconsumidores. Não há rivalidade no consumo de iluminação pública, por exemplo,como tal não há como excluir o consumidor pelo não-pagamento. Aqui, o processopolítico substitui o sistema de mercado. Ao eleger seus representantes (legisladorese administradores), o eleitor-consumidor aprova determinada plataforma (programade trabalho), para cujo financiamento irá contribuir mediante tributos. Em função

de regra constitucional básica, o programa de bens públicos, aprovado pela maioria,será coberto também com as contribuições tributárias das minorias.

Há situações em que o Estado utiliza recursos orçamentários na provisão debens com todas as características de bens privados. É o caso dos “bens mistos”,em que a educação é um bom exemplo: ela é um bem privado que pode sercomercializado no mercado, e seus benefícios, individualizados. Mas ela é também

um bem público, já que o nível cultural da comunidade cresce, quando seusmembros educam-se. O envolvimento do Estado na educação certamente tem outrasimportantes justificativas como, por exemplo, a necessidade de investimento no“capital humano”, a educação gratuita no contexto da distribuição de renda etc.

CAMPUS Capítulo I — in trodução ao Estudo do Orçamento Público

Bom exemplo de bens mistos são os “bens meritórios”, cuja natureza como bemprivado tem menor importância do que sua utilidade social. Justificam-se, assim, asdespesas públicas com subsídios ao trigo e ao leite, com programas de merenda

escolar, com cupons de alimentação para desempregados etc.Cabe ainda chamar a atenção para a diferença existente entre “produção” e

“provisão” de bens. Bens privados, além de ser produzidos e comercializados porempresas privadas, são igualmente produzidos e comercializados por empresasestatais. A experiência brasileira é farta nesse sentido: energia, pe.troquímica,mineração, informática, siderurgia etc. Por seu turno, os bens públicos são, em suamaior parte, produzidos pelas repartições públicas (justiça, segurança etc.), mastambém são produzidos por empresas privadas que, mediante contrato ou acordo,os vendem para o Estado (p. ex.: armamentos, obras públicas etc.).

Nota-se, portanto, que a análise sobre quem produz os bens não possibilitanenhuma conclusão relevante: tanto as empresas privadas como as públicas“produzem” bens privados e públicos indistintamente. O estudo da alocação derecursos pelo Estado deve utilizar, então, o conceito de “provisão” de bens e serviços,isto é, não são necessariamente “produzidos” pelo Governo, mas “financiados”(pagos) pelo Orçamento Público.

FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Ajustamentos na alocação de recursos:FUNÇÃO ALOCATIVA

ALOCAÇÃO i~~) RECURSOS PÚBLICOSPROGRAMASDE GOVERNO

PROVISÃO DE BENS E SERVIÇOS

{PELO GOVERNO)

PRODUZIDOS

£ ----------------< 5SEGMENTOS

NÃO-GOVERNAMENTAIS

B) FUNÇÃO DiSTRIBUTIVA

A função distributiva trata, especificamente, da necessidade do Estado em intervirnos aspectos sociais e econômicos que afetam negativamente a distribuição de riquezade uma sociedade.

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8 Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Segundo Giacomoni (2000, p. 40-41), o Orçamento Público, assim como nafunção alocativa, é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas

de distribuição de renda. Considerando que o problema distributivo tem por basetirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é oque combina tributos progressivos2 sobre as classes de renda mais elevada, comtransferências para aquelas classes de renda mais baixa. Exemplo clássico seria autilização do imposto de renda progressivo para cobrir subsídios aos programas dealimentação, transporte e moradia populares.

O referido autor afirma que, afora o imposto de renda, geralmente apontado

como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida

seria a concessão de subsídios aos bens de consumo populares, financiados porimpostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.

Em sentido amplo, uma série de outras medidas públicas enquadra-se nosesquemas distributivos como, por exemplo, a educação gratuita, a capacitaçãoprofissional e os programas de desenvolvimento comunitário.

C) FUNÇÃO ESTABi L1Z ADORA

De acordo com Giacomoni (2000, p. 41-42), além dos ajustamentos na alocaçãode recursos e na distribuição de renda, a política fiscal tem quatro objetivosmacroeconômicos: manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis

de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento

2 O imposto de renda é progressivo, quando a alíquota aumenta com o crescimento da renda.

CAMPUS Capitulo I — int rodução ao Estudo do Orçamento Público

econômico. Esses quatro objetivos, especialmente os dois primeiros, configuram ocampo de ação da função estabilizadora.

A mais moderna das três, a função estabilizadora, adquiriu especial importânciacomo instrumento de combate aos efeitos da depressão nos anos 30 e, a partir daí,esteve sempre em cena, lutando contra as pressões inflacionárias e contra odesemprego, fenômenos recorrentes nas economias capitalistas do pós-guerra.

O autor afirma que, em qualquer economia, os níveis de emprego e de preçosresultam dos níveis da demanda agregada, isto é, da disposição de gastar dosconsumidores, das famílias, dos capitalistas, enfim, de qualquer tipo de comprador.Se a demanda for superior à capacidade nominal (potencial) da produção, os preços

tenderão a subir; se for inferior, haverá desemprego. O mecanismo básico da políticade estabilização é, portanto, a ação estatal sobre a demanda agregada, aumentando-a e reduzindo-a conforme as necessidades.

O Orçamento Público é, pois, segundo o autor, um importante instrumento dapolítica de estabilização. No plano da despesa, o impacto das compras do Governosobre a demanda agregada é expressivo, assim como o poder de gastos dosfuncionários públicos. No lado da receita, não só chama a atenção o volume, emtermo absoluto, dos ingressos públicos, como também a variação na razão existente

entre a receita orçamentária e a renda nacional, como conseqüência das mudançasexistentes nos componentes da renda (lucros, transações comerciais etc.).

1.4. Orçamento-Programa

Segundo Pascoal (2002, p. 15), a palavra programa revela característica, umaqualidade do orçamento moderno. O orçamento-programa é instrumento deplanejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que

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10 Contabi lidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

o govemo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e

os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. Ressalte-se, porém, que, durante a evolução do orçamento clássico (tradicional) para o

orçamento-programa (orçamento moderno), houve o chamado ORÇAMENTO DEDESEMPENHO (ou por realizações). No orçamento de desempenho, procura-sesaber as coisas que o govemo FAZ, e não as coisas que o govemo COMPRA. Aênfase é dada aos resultados. Todavia, não se podia ainda falar em orçamento-programa, pois não havia qualquer vinculação do orçamento ao planejamentogovernamental. Partiu-se, então, para uma técnica mais elaborada, que foi oorçamento-programa.

Conjunto de critérios,de ação e de decisãoque deve disciplinar

e orientar os diversosaspectos envolvidos

no Processo dePlanejamento.

ORÇAMENTO PROGRAMA

Result ados que sepretende alcançar

Especif icação equantif icação f ísica

dos objetivosestabelecidos.

aAções que resuitem

em serviços prestados

à comunidadepassíveis dequantificação.

Giacomoni (2000, p. 157) destaca que, essencialmente, o orçamento-programadeve conter:

a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja

consecução são utilizados os recursos orçamentários;b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços

governamentais, no sentido da concretização dos objetivos;c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios

ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessáriospara a obtenção dos resultados; e

d) as medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações(produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

A figura, a seguir, mostra como se relacionam as partes principais do sistema

anteriormente descrito.

C A M P U S Capítulo I — int rodução ao Estudo do Orçamento Público 1[

PRINCIPAIS COMPONENTES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA

DEMANDA DIRETRÍZES OBJETIVO f

PRODUTOFiNAL

MEDIDA DEDESEMPENHO-

RESULTADO

-| CUSTO

PROGRAMA

Com base no que foi disposto, é possível destacar as principais características doorçamento-programa [Giacomoni (2000, p. 161)1:

1. orçamento é o elo entre o planejamento e as Junções executivas da organização;2. a alocação de recursos visa ã consecução de objetivos e metas;3. as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises

técnicas das alternativas possíveis;

4. na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dosprogramas, inclusive os que extrapolam o exercício;5. a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e

de planejamento;6. principal critério de classificação: funcional e programático;7. utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e

dos resultados;8. controle para avaliar resultados sob a égide da eficiência, eficácia e efetividade

na execução dos programas de Govemo, indicadores estes a seguir definidos.

• EFICIÊNCIA

A eficiência pode ser definida como o resultado obtido a partir da relação existenteentre o volume de bens ou serviços produzidos (outputs) e o volume de recursosconsumidos (inputs), para alcançar o melhor desempenho na operacionalidade das açõesde competência de uma organização. Conforme dispõe Baracho (2000, p. 141): “Haveráineficiência, quando o resultado do trabalho não tem finalidade; quando se produzem

excedentes ou déficits de produtos ou serviços; quando, com um aumento de recursos,não se obtêm as melhorias esperadas; quando, mantendo determinados recursos emtermos relativos, diminui a qualidade dos serviços prestados ou dos produtos obtidos. ”

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Contabil idade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Segundo a autora, a análise da eficiência compreende aspectos como: comparação doserviço prestado ou bem adquirido ou vendido em relação a seu custo; comparação do

rendimento com uma referência ou padrão previamente estabelecido; recomendaçõespara melhorar os rendimentos apurados e a crítica dos resultados obtidos.Ainda sobre a eficiência, é oportuno refletir a respeito de uma terminologia,

empregada com muita freqüência na Administração Pública brasileira: aeconomicidade (art. 70 da Constituição Federal), conceito que, segundo Ferreira(1975, p. 498), consiste na “qualidade ou caráter do que é econômico”, ou seja,significa operacionalizar ao mínimo custo possível, administrar corretamente osbens, com boa distribuição do tempo, economia de trabalho e dinheiro. Assim

sendo, considerando-se que os recursos públicos são escassos, é possível deduzirque a economicidade é refletida no grau de eficiência do gestor, sendo este umindicador para avaliação de desempenho, e aquela, uma condição inerente à formade condução da gestão. Portanto, neste estudo, quando se estiver referindo à eficiência,subentenda-se incluída a avaliação da economicidade.

• EFICÁCIA

A eficácia ocorre quando os objetivos preestabelecidos são atingidos. De acordo

com Baracho (2000, p. 141), “a eficácia deve ser medida pelo grau de cumprimentodos objetivos fixados nos programas de ação, comparando-se os resultados realmenteobtidos com os previstos”. Para tal, a avaliação da eficácia não pode ser realizada sema existência prévia do planejamento dos programas de Govemo, onde os objetivosdevem estar claramente definidos e quantificados, dado que, para proceder a avaliação,será preciso analisar de que maneira os outputs produzidos em forma de bens ouserviços alcançam os objetivos previstos. O grau de eficácia deve, portanto, proporcionarinformação sobre a continuidade, modificação ou suspensão de um programa.

F importante frisar que o grau ou indicador de eficácia contém o grau ou indicadorde eficiência da gestão, pois, sendo os recursos públicos escassos, a eficiência érefletida dentro do contexto dos objetivos a serem cumpridos pelos gestores.

• EFETIVIDADE

A efetividade, segundo Baracho (2000, p. 141): “mede o impacto final da atuaçãosobre o total da população afetada. Na Administração Pública, o valor efetivo ou

potencialmente criado não pode ser medido com base exclusivamente nos produtos(outputs), já que estes quase nunca têm significação em si, mas em relação aosresultados e impactos (outcomes) que geram”. A avaliação da efetividade é dada pelaReceita Social do Programa.

CAMPUS Capítulo I — int rodução ao Estudo do Orçamento Púbiico

Pelo exposto, é possível fazermos as seguintes considerações, quanto à gestãodos recursos públicos:

■ para ser efetiva, é imprescindível que seja eficaz em seus objetivos;■ considerando a escassez dos recursos públicos, para ser eficaz, é precisoser eficiente na utilização desses recursos; e

* para ser eficiente, é necessário que seja econômica (economidade).

INDICADORES DE RESULTADOS NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

_________________ I e f i c i ê n c i a ] _________________

Capacidade que tem o gestor púbiico de aplicar ____________ recursos otimizadamente ____________

_________________ 1 EFICÁCIA 1 _________________ Capacidade que tem o gestor púbiico de atingir

_____________ metas otimizadamente _____________

_________________1e f e t i v i d a d e } ________________

Capacidade que tem o gestor público desatisfazer as necessidades da coietividade

1.5. Orçamento Base Zero

O ORÇAMENTO BASE ZERO OU POR ESTRATÉGIA, que se constitui umatécnica para a elaboração do orçamento-programa, tem como principais características(Pascoal [2002, p. 16]):

1. um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental. Nessatécnica, não há compromisso (direitos adquiridos) com o montante dosdispêndios ou com o nível de atividade do exercício anterior. Ao contrário

do orçamento tradicional que já parte de uma determinada baseorçamentária, acrescentando apenas uma projeção de inflação, o orçamento base zero, como o próprio nome indica, exige que o administrador, acada novo exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados;

Contabili dade Pública — joáo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

2. a criação de alternativa para facilitar a escala de prioridades a seremconsideradas para o próximo exercício financeiro.

1.6. Orçamento Participativo

Segundo Pascoal (2002, p, 16-17), o que se convencionou chamar de“orçamento-participativo” caracteriza-se por uma participação direta e efetiva dascomunidades na elaboração da proposta orçamentária do Govemo. Por uma decisãode Govemo, inspirada nos princípios democráticos e no postulado da cidadaniaparticipativa, a própria sociedade civil, por meio de conselhos, associações, etc., éouvida (e não olvidada, como costuma acontecer), quando da definição das metas edos programas prioritários. Objetiva-se, com isto, atender às efetivas necessidadesda população que, muitas vezes, não se sente representada pelos parlamentos eleitos.É, sem dúvida, um avanço com vistas a democratizar a gestão pública e atender aoverdadeiro interesse social. No Brasil, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, existem

experiências vitoriosas em matéria de participação popular na elaboração e fiscalizaçãodo orçamento.

í .7 . Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira

A organização do Estado brasileiro está alicerçada nos Poderes de Estado, advindosda clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, sãoeles: o Legislativo, o Executivo e o judiciário, independentes e harmônicos entre sie com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. 2sda Constituição Federal doBrasil). A cada um deles corresponde uma função, como seja: a principal função do

Poder Legislativo é a elaboração da lei (função normativa); a do Poder Executivo é aconversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); a do Poder

Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial). As funções decada Poder serão exercidas pelas entidades públicas que o compõem.

Essas entidades públicas são fruto do sistema organizacional do Estado,distribuídas entre os Poderes públicos e com característica essencialmente de

executoriedade dos programas de govemo estabelecidos nos orçamentos públicos.De acordo com Meirelles (1999, p. 61-62), na atual organização política e

administrativa brasileira, as entidades são intituladas como: Estatais, Autárquicas,Fundacionais, Empresariais e Colaboradoras.

CAMPUS Capítulo l — introdução ao Estudo do Orçament o Púbiico 15

Dentro da estrutura organizacional dos Poderes, as entidades públicas sãoclassificadas como direta e indireta. A direta constitui-se dos serviços dos órgãosintegrantes da entidade administrativa centralizada (ministérios, secretarias, órgãos

legislativos, tribunais judiciários, ministério público), e a indireta compreende ascategorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, que executam osserviços descentralizados; serviços estes em que o Poder Público transfere suatitularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação. Assim, asentidades estatais são consideradas administrações diretas (centralizadas) e asEntidades Autárquicas, Fundacionais e Empresariais são consideradas administraçõesindiretas (descentralizadas).

Ressalte-se que as entidades autárquicas e fundacionais podem ser qualificadascomo Agências Executivas,3 celebrando contrato de gestão com o órgão daAdministração Direta a que se achem vinculadas. As autarquias também podemassumir a função de Agências Reguladoras,4 nos termos da legislação vigente. Afigura a seguir resume o que foi abordado.

ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

DIRETAS (CENTRALIZAD AS)

PODER EXECUTIVO:União Ministérios / Sec. EspeciaisEstados e Municípios Secretari as/

PODER LEGISLATIVO:União Congre sso NacionaiEstados-^ Assembléias LegislativasMunicípios Câmaras MunicipaisTribunais de Contas

PODER JUDICIÁRIO:Federa! e Estadua lMinistério Público

Entidades (Colabora dorast:Serviços Sociais Autônomos

Organizações Sociai s

Organizações da Sociedade Civil d e Interesse Público

INDIRETAS (DESCENTRALIZADAS)

Entidades Autárqui cas s s

)v » Entidades Fundacionais

Entidades Empresariais

ATENÇÃO

1) As Autarquias podem ter a qualif icaçãode Agências Executivas ou Reguladoras;

2 ) As Fundações podem ter a Qualif icaçãode Agências Executivas.

3 Estas ent idades estão di scipl inadas peios Decretos Federais n9 2.487 e n° 2.488, de 02/ 02/ 1998.4Até a edição do presente trabalho, não existia lei específica discipli nando essas agências reguladoras;elas estão sendo criadas por leis esparsas, como as Leis Federais ne 9.427, de 26/12/ 1996, na 9.472,

de 16/ 07/ 1997, e n° 9.478, de 06/ 08/1997, que instituíram, respecti vamente, a Agência Nacional deEnergia Elétrica - ANEEL a Agência Nacional de Telecomuni cações - ANATEL- e a AgênciaNacional de Petróleo - ANP.

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16 Contabilidade Pública — jo io Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

As entidades públicas materializam suas ações através dos órgãos públicos quesão centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por

meio de seus agentes. Os órgão públicos são, portanto, unidades de ação, comatribuições específicas na organização estatal. Cada órgão, como centro decompetência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargose agentes.

Como as atividades governamentais e administrativas são múltiplas e variadas,os órgãos que irão realizá-las apresentam-se diferenciados na escala estatal -multiformes na sua estrutura e diversificados nas suas atribuições e funcionamentoe procuram adaptar-se às especializadas funções que lhes são atribuídas. Na realidade,

eles se constituem em células de execução dos programas de govemo, previstos nosinstrumentos orçamentários do Estado.

Pelo exposto, de acordo com legislação vigente, o campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira constitui o das pessoas jurídicas de Direito público - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias bem como o de algumas de suas entidades vinculadas - Fundações Públicas, Empresas Públicas (100% do Capital Social votante, pertencente ao Estado) e Sociedade de Economia Mista (51%, no mínimo, do Capital Social votante, pertencente ao Estado) -, estas ultimas, pelo menos, quandoutilizam recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou decusteio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes deaumento de participação acionária (art. 2a, III, da LRF).

As empresas referidas são as entidades públicas de Direito Privado, integrantesda estrutura da Administração Indireta e sujeitas a seu controle. Ressalte-se que, emregra, estas empresas praticam a contabilidade empresarial (Lei na 6.404/1976).

CAMPO DE APLt CACÂO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA(CENTRALIZADA)

• PODER EXECUTIVO:União Ministérios/Sec. EspeciaisEstados e Municípios -> Secretarias

• PODER LEGISLATIVO:União Congresso NacionalEstados-^ Assembléias LegislativasMunicípios Câmaras Municipais

(Tribunais de Contas)• PODER JUDICIÁRIO:

Federai e Estadual(Ministério Público)

ADMÍNÍSTRACÂO INDíRETA(DESCENTRALIZADA)

* AUTARQUIAS

* FUNDAÇÕES PÚBLICAS(dependentes)

* EMPRESAS DEPENDENTES(aquelas que util izam recursos à contado orçamento público para despesas

de custeio e investimentos específicos)

CAMPUS Capítulo I — int rodução ao Estudo do Orçamento Público

1.8. Responsabilização pela Execução dos Programas de Governo Previstos nos Orçamentos Públicos

Apresentado o campo de aplicação do Orçamento Público, cabe agora tratar daspessoas responsáveis por gerir e executar as atividades de competência desses órgãos,normalmente chamadas, pelos autores, de agentes públicos.

Conceitualmente, agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas,definitiva ou transitoriamente, do exercício de aíguma função estatal. Os agentesnormalmente desempenham funções do órgão, distribuídas entre os cargos de quesão titulares. Segundo Meirelles (1999, p. 70-75), os agentes públicos repartem-seem quatro espécies ou categorias, bem diferenciadas, a saber:

a) agentes Políticos: são os componentes do Govemo nos seus primeirosescalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, pornomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuiçõesconstitucionais. Nesta categoria, encontram-se os Chefes de Executivo(Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliaresimediatos (Ministros e Secretários de Estado e de Municípios); os membrosdas Corporações Legislativas (Senadores, Deputados e Vereadores); os

membros do Poder Judiciário (Magistrados em geral); os membros doMinistério Público (Procuradores da República e Justiça, Promotores eCuradores Públicos); os membros dos Tribunais de Contas (Ministros eConselheiros); os representantes diplomáticos e demais autoridades queatuem com independência funcional no desempenho de atribuiçõesgovernamentais, judiciais ou quase-judiciais, estranhas ao quadro do serviçopúblico;

b) agentes Administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado

ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais,sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pelaentidade estatal a que servem. São investidos, a título de emprego e comretribuição pecuniária, em regra, por nomeação, e excepcionalmente, porcontrato de trabalho ou credenciamento. Normalmente são chamados deServidores Públicos;

c) agentes Honoríficos: são cidadãos convocados, designados ou nomeadospara prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão

de sua condição cívica, de sua honorabiiidade ou de sua notória capacidadeprofissional, mas sem qualquer vínculo empregatícío ou estatutário e,

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18 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

normalmente, sem remuneração. Tais serviços constituem o chamadomunus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos afunção de jurado, de mesãrio eleitoral, de comissário de menores, de

presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outrosdessa natureza;

d) agentes Delegados: são particulares que recebem a incumbência deexecutar determinados serviços, atividades ou obras públicas e realizam-nos em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas doEstado e sob permanente fiscalização do delegante. Nesta categoria,encontram-se os concessionários e permissionãrios de obras e serviçospúblicos, os serventuários de ofícios ou cartórios não-estatizados, osleiloeiros, os tradutores e intérpretes públicos, as demais pessoas querecebem delegação para a prática de alguma atividade estatal ou serviço deinteresse coletivo.

Dentre os agentes públicos supracitados, merecerão total atenção, por contados objetivos que se pretendem alcançar neste estudo, aqueles agentes querecebem a incumbência de gerir recursos públicos com o propósito de planejare executar as ações de competência de cada órgão público, pois estes agentes -

que serão chamados a partir deste momento de “ordenadores de despesas" -terão subsídios de aferição de suas gestões, bem como serão controlados eavaliados por agentes hierarquicamente superiores, por meio do controle internoe externo (órgãos do Poder Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público)e pela própria sociedade mantenedora e receptora dos possíveis benefíciosgerados.

É importante destacar que, em face do crescimento da população e demaisdemandas que advêm do ambiente social de um País, o Estado, em busca da

continuidade da prestação de seus serviços, tende a expandir suas ações que,indubitavelmente, exigem maiores estudos e conhecimento do ambiente social,objeto de atuação de um govemo, em face do grau de complexidade que ocircunda. Conexa a esta situação, surge, automaticamente, a necessidade dedelegação de responsabilidade e autoridade. Processo este entendido comonatural, pois, dependendo do tamanho do ente federativo (União, Estado ouMunicípio), cujo governo deve estabelecer-se para cumprir sua missão,

depreende-se que a delegação não será mais uma questão de opção; será, sim,uma condição sem a qual este govemo coloca em risco sua atuação perante a

sociedade.

CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Público 19

Dentro da concepção supracitada, em termos de aplicações de recursospúblicos, a legislação brasileira permite a delegação de autoridade para esse fim,até a pessoa do Ordenador de Despesas, definido, pelo § Ia do art. 80 do Decreto-Lei na 200/1967, como sendo: “(...) toda e qualquer autoridade de cujos atosresultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento oudispêndios de recursos da União ou pela qual responda”. Ressalte-se, ainda,que a Constituição Federal do Brasil de 1988 determinou a obrigatoriedade deprestar contas, por parte dos Ordenadores de Despesas, ao estabelecer, em seuart. 70, que: “Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública queutilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos

ou pelos quais a União responde, ou que, em nome desta, assuma obrigaçõesde natureza pecuniária.”

Responsabil ização peia Execução dos Programasde Governo

Agentes Polít icos Ordenado r dee

Agentes Administrativos

Despesas

(servidores púbiicos)

(...) toda e qualquer autoridade de cujos atos resuftarem emissãode empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundosou dispêndios de recursos da União (E, DF e M) ou peia quai

responda (§ 1® do art. 80 do Decreto -Lei n9 200/ 1967).

1.9. Legislação Pert inente

1.9.1. Constituições Federal, Estadual e teis Orgânicas dos Municípios

Estabelecem normas constitucionais sobre ORÇAMENTOS. A ConstituiçãoFederal de 1988 cuida da matéria orçamentária na Seção II (art. 165 ao art. 169).

1.9.2. Lei Federal nfi 4-320/í 964

O Orçamento Público aplicado à Administração Pública brasileira, seja na áreaFederal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro-chefe a Lei

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20 Contabilid ade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

n2 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para aelaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos

Municípios e do Distrito Federal.

1.9.3. Lei de Responsabilidade Fiscal

Em meados do ano 2000, o Presidente da República sancionou a LeiComplementar n2 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelecenormas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dosgestores públicos, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam-se desvios

capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Para isso, estipula critérios defixação e cumprimento de metas de resultados, entre receitas e despesas, e deobediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração dedespesas (especialmente de pessoal, seguridade social e serviços de terceiros), dívidapública, operações de crédito (inclusive por antecipação de receita orçamentária),concessão de garantias e inscrição a título de restos a pagar.

Para tanto, a LRF destaca o planejamento como instrumento de uma efetiva gerência,o controle prévio e concomitante, a transparência e democratização das informações ea responsabilização por descumprimento de metas e limites. E, ainda, para garantir atransparência, ressalta a contabilidade na condição de fator fundamental à produção edivulgação das informações para tomada de decisão e para o conhecimento, por parteda sociedade, conforme destacam os arts. 50 a 55, que dispõem, no seu conjunto,sobre a escrituração contábil, consolidação das contas das esferas de govemo e daelaboração de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal.

Pode-se observar que a LRF trouxe avanços significativos no controle dos gastos

públicos, havendo necessidade, a partir de sua promulgação, de uma execuçãoorçamentária condizente com a nova realidade, por meio do desenvolvimento deferramentas gerenciais e tecnológicas que possam viabilizar as novas exigências.

1.9.4- Códigos de Administração Financeira (CAF)

A Constituição Federal, em seu art. 24, inciso l, estabelece que compete à União,

aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Financeiro,

desde que a União legisle sobre normas gerais e os Estados, sobre normassuplementares. Portanto, os Códigos de Administração Financeira constituem-seem normas ramificadas da Lei n2 4.320/1964, com características de regulamentação.

CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Público 21

1.9.5. Outras Normas

Lei Federal n210.180/2001 (válida apenas para a União); Portaria MPOG n2 42/1999

e Portaria SOF/STN n2163/2001 e demais Portarias publicadas pela Secretaria do TesouroNacional apresentadas através da internet no site “www.stn.fazenda.gov.br” (íconeContabilidade Governamental/Legislação).

LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO BRASIL

LEI FEDERAL 4.320/1964

LEI COMR 101/ 2000 - LRF

COPIGOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF (E e DF)DEC. FEDERAIS N5193.872/ 1986, 2.329/ 1998, 3.589/2000

e 3.590/ 2000 (U)

OUTRAS NORMAS:Portaria MPOG 42/ 1999 (U, E, DF e M)

Portaria SOF/ STN 163/ 2001 (U, E, DF e M)Demais Portarias e Manuais publicados pela STN

LIO. Classif icação dos Orçamentos Públicos no Brasil

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu que as leis, de iniciativa doPoder Executivo, estabelecerão:

- o Plano Piurianual;- as Diretrizes Orçamentárias;- os Orçamentos Anuais.

O Projeto de Lei do Plano Piurianual (PPA) é enviado pelo Presidente da República

ao Congresso Nacional, até 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, sendodevolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro). OPPA, que vigora por quatro anos, do segundo ano do mandato presidencial até o finaldo primeiro ano do mandato subseqüente (art. 35, § 2a, I, ADCT), estabelece, de

forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal,para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programasde duração continuada.

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Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerta Filho ELSEVIER

PLANO PLURÈANUALEstabelece as diretri zes, os objeti vos e as metas da Admin ist ração

Pública, para as despesas de capitai e out ras deias decor rent es, e para

as relativas aos programas de duração conti nuada

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviado anualmentepelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até o dia 15 de abril, e

devolvido para sanção presidencial até o dia 17 de julho, sem. o que o CongressoNacional está impedido de iniciar o seu recesso de julho (art. 35, § 22, II, ADCT).Esta lei compreende metas e prioridades da Administração Pública Federal,incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientaa elaboração da Lei Orçamentária (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação

tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais defomento.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS• Metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte,

incluindo as despesas de capital;• Orientações na legislação t ributária;• Polít ica de aplicação das agências financeiras of iciais de fomento.

> r ■:..... i*—------------------------------------

ANUAL <O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anualmente pelo Presidente

da República ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, e devolvido parasanção presidencial até o dia 22 de dezembro (art. 35, § 2a, III, ADCT). É com basenas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas.

A Lei Orçamentária Anual compreenderá:- o orçamento fiscal - referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos

e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as fundações

instituídas e mantidas pelo Poder Público;

CAMPUS Capítulo I — Int rodução ao Estudo do Orçamento Púbiico

- o orçamento de investimentos—das empresas em que a União, direta ouindiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto;

- o orçamento da seguridade social - abrangendo todas as entidades e os

órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, bem como osfundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL• Orçamento Fiscal• Orçamento de Investimentos das Estatais• Orçamento da Seguridade Social

ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL

PPA2 0 0 8 / 2 0 1 1

No contexto do processo de gestão da estrutura orçamentária da Administração

Pública brasileira, as três classificações abordadas anteriormente podem servisualizadas, conforme a disposição da figura a seguir, que evidencia o processo degestão comparativamente com aquele realizado nas entidades com fins lucrativos.

Contabi lidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

CAMFUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico

I . N . Princípios da LOA

Na elaboração orçamentária, a maioria dos autores dá ênfase ao que se

convencionou chamar de princípios orçamentários, que são premissas, linhasnorteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta, o que -obviamente - não é estático, pressupondo-se a evolução desses princípios ao longodo tempo. O que é preciso entender é que o Orçamento Público representa,historicamente, uma tentativa de restringir, de disciplinar o grau de arbítrio dosoberano, de estabelecer algum tipo de controle legislativo sobre a ação dosgovernantes, em face de suas prerrogativas de cobrarem tributos da população.

Nesse sentido, a própria Lei na 4.320/1964, de 17/03/1964, que estatui normasgerais de Direito Financeiro, aplicáveis a todas as esferas da Administração Pública(art. 1G), determina obediência aos princípios da unidade, universalidade e anualidade(art. 22). Além destes últimos, destacar-se-ão, a seguir, os princípios mais importantes,defendidos pela corrente doutrinária dos tratadistas.ANUALIDADE —de acordo com esse princípio, que é também chamado deperiodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um períodolimitado de tempo, que se denomina exercício financeiro. No Brasil, o exercício

financeiro coincide com o ano civil, ou seja, de l 2 de janeiro a 31 de dezembro(art. 34 da Lei n2 4.320/1964), exceção seja feita aos créditos adicionais reabertostransferidos de um exercício para outro, conforme prevê o §2a, art. 167, da ConstituiçãoFederal (assunto a ser estudado no item 1.15 deste capítulo).UNIDADE OU TOTALIDADE - defende a idéia de que o orçamento deve ser uno,isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União,Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro, ou seja, oprincípio da unidade estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadasdas entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não-dependentes) de um ente federativo devem estar contidas numa só Lei Orçamentária.A finalidade é evitar os orçamentos paralelos.UNIVERSALIDADE - de acordo com esse princípio, o orçamento (uno) deveconter todas as receitas e todas as despesas do Estado. A Constituição Federal, emseu art. 165, § 5a, caracteriza o princípio da universalidade, quando estabelece queo orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos Poderes da

União, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusiveas Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO - todas as parcelas da receita e da despesadevem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

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26 Contabi lidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo, resultante do confronto entre asreceitas e as despesas de determinado serviço público. A Lei na 4.320/1964 consagrao princípio em seu art. 62.

EQUILÍBRIO - prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa,em cada exercício financeiro. A adoção desse princípio representa uma ferramentaessencial ao controle dos gastos governamentais, apesar de que o equilíbrio,atualmente, tem sido uma simples questão de técnica contábil, haja vista que possíveisexcessos de gastos podem ser cobertos pela realização de operações de crédito,oferecendo, assim, o “equilíbrio formal”.EXCLUSIVIDADE - preceitua que o orçamento deva conter apenas matériaorçamentária e não cuidar de assuntos estranhos, O objetivo é impedir que seja

utilizado um procedimento legislativo rápido, em virtude dos prazos fatais a queestá sujeito, para se aprovarem, com facilidades, medidas que, em tramitação regular,talvez não lograssem êxito. A Constituição Federal, no § 8a de seu art. 165, consolidaeste princípio, quando diz que a Lei Orçamentária Anual não conterá matéria estranhaà previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorizaçãopara abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações decrédito, ainda que por antecipação da receita.ESPECIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO - seu objetivo é

o de vedar as autorizações globais, devendo as despesas ser classificadas com umnível de detalhamento que facilite a análise, por parte das pessoas. De acordo com aLei na 4.320/1964, a discriminação da despesa, na Lei Orçamentária Anual, far-se-á,no mínimo, por elementos. As Portarias n242/1999 e na 163/2001 do MPOG/STNnormatizam sobre a classificação orçamentária da despesa (institucional, funcional,programática e natureza da despesa). Exceção ao princípio da especificação é a dotaçãodestinada ã Reserva de Contigência (definida ao final deste capítulo).PUBLICIDADE - determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos

veículos oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e eficáciade sua validade, visto que esse é um princípio já exigido para todos os atos oficiaisdo govemo. Na Administração Pública, a publicidade deve ser feita no Diário Oficialda esfera respectiva. Nos municípios em que não haja Diário Oficial, o orçamentodeve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso.CLAREZA - o Orçamento Público deve ser apresentado em linguagem clara ecompreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse,precisem manipulá-lo.UNIFORMIDADE- no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversosexercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo.

CAMPUS Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público

NÀO-VINCULAÇÃO DE RECEITA OU NÀO-AFETAÇÃO DA RECEITA -previsto no art. 167, IV, da Constituição Federal, vedando a vinculação de receita deimpostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da

arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159. a destinação derecursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção edesenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária,como determinado, respectivamente, pelos arts. 198. § 2a. 212 e 37. XXII. e aprestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstasno art. 165, § 8a, bem como é permitida a vinculação de receitas próprias geradaspelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156. e dos recursos de que tratam osarts. 157. 158 e 159. 1, a e b, e H, para a prestação de garantia ou contragarantia à

União e para pagamento de débitos para com esta.PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA OU UNIDADE DE CAIXA - orecolhimento de todas as receitas far-se-ã em estrita observância ao princípio deunidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais(art. 56 da Lei na 4.320/1964). Daí a classificação da receita orçamentária ser restritaao nível de categoria econômica, diferentemente da despesa orçamentária (especificadaem quatro níveis de classificação).

LEGALIDADE OU TRIBUTAÇÃO - diz respeito às limitações legais que o Estadopossui, quanto ao seu poder de tributar (art. 150 da Constituição Federal).O quadro a seguir resume os princípios, anteriormente discriminados, classificando-os em gerais (substanciais ou formais) e específicos.

GERAIS------------ L............ ........

ESPECÍFICOS]{RECEITAS/ DESPESAS}

-------------------------- r - ........... —

(RECEITA)

SUBSTANCIAIS

ANUALIDADE

FORMAIS ou de APRESENTAÇÃO

UNIDADE

UNIVERSALIDADE

ORÇAMENTO BRUTO

ESPECIFICAÇÃO

CLAREZA

UNIFORMIDADE

NÀO-VINCULAÇÃO DA RECEITA

UNIDADE DE TESOURARIA

OU CAIXA

LEGALIDADE OU TRIBUTAÇÃO

EQUILÍBRIO

EXCLUSIVIDADE

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28 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

1. 12. Termos Empregados na Operacional idade dos Orçament os

As definições que se seguem são importantes para o entendimento do processo

orçamentário da Administração Pública brasileira.■ Unidade Orçamentária - órgão, entidade ou agrupamento de serviço a

que o orçamento consigna dotações específicas para a realização de seusprogramas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.

* Unidade Administrativa - órgão ao qual o Orçamento Público não

consigna créditos para a realização de seus programas de trabalho, que sãoexecutados por intermédio das Unidades Orçamentárias a que sãosubordinadas ou por meio de descentralização de créditos.

■ Unidade Gestora - órgão investido da faculdade de gerir recursosorçamentários, sejam eles próprios ou objeto de descentralização.

■ Transferência de Crédito Orçamentário - transferência, de uma unidade,orçamentária ou administrativa, para outra, do poder de utilizar créditosorçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhetenham sido dotados ou transferidos. São operações descentralizadorasde créditos: o destaque e a provisão, conceituados a seguir:

^ Destaque de Crédito Orçamentário - operação descentralizadora decrédito orçamentário em que um Ministério (ou Secretaria de Estadoou Município) ou órgão transfere, para outro Ministério ou Órgão, opoder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

S Provisão de Crédito Orçamentário - operação descentralizadora decrédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origempossibilita a realização de seus programas de trabalho por parte deunidade de administração diretamente subordinada.

■ Transferência Financeira - transferência de recursos financeiros do órgãoarrecadador (Ministério da Fazenda, na União, Secretárias da Fazenda oude Finanças, nos Estados e Municípios) aos demais órgãos na estrutura

CAMPUS Capítulo 1 — Int rodução ao Estudo do Orçamento Público 29

organizacional do mesmo ente da federação (intra-govemamental). Nalinguagem contábil são definidas como:

S Repasse Financeiro ~ importância financeira que a unidade orçamentáriatransfere a outro Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ouórgão.

^ Sub-Repasse Financeiro —importância financeira que a unidadeorçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou administrativado mesmo Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão.

1.13. Ciclo OrçamentárioA elaboração da Proposta Orçamentária processa-se, em passos determinados,

desde a proposição orçamentária inicial, proveniente de cada Unidade Gestora, até aaprovação do orçamento, com o respectivo crédito nas Unidades Orçamentárias decada entidade pública.

Para isso, cada Unidade Gestora faz sua proposta orçamentária e encaminha-a aorespectivo órgão setorial de planejamento, que faz um apanhado de todas as unidades econsolida-as em um só Orçamento. O órgão setorial encaminha a proposta consolidadaao órgão central de planejamento (Ministério ou Secretaria), que, por sua vez, consolidaas propostas dos Poderes do ente federativo e encammha-as.ao Legislativo.

Depois de aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo,

a proposta orçamentária é transformada em lei (Lei Orçamentária Anual). O Executivodivulga o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) ou Detalhamento da Despesapor Elemento (DDE), autorizando o Ministério ou Secretaria responsável a procedera liberação dos respectivos créditos às Unidades Orçamentárias vinculadas e estas,

às Unidades Administrativas respectivas.A liberação do orçamento aprovado é feita para todos os órgãos contemplados

na Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam da Administração Direta ou Indireta

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30 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(Autarquias, Fundações, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista, estasduas últimas, se forem empresas dependentes nos termos do art. 2a, inciso III, daLei de Responsabilidade Fiscal).

O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois estecorresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento, isto porquea fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedemo exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação de contas (controle intemo eexterno) ultrapassa-o.

Caso ocorra algum contratempo, no desenvolvimento das etapas do cicloorçamentário, que impeça a colocação da dotação orçamentária à disposição dasUnidades Orçamentárias, no início do exercício financeiro, os órgãos lançam mão domecanismo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde poderá (não obrigatóriapela legislação atual) constar a possibilidade de os órgãos utilizarem, a cada mês doexercício financeiro, um doze avos do projeto de Lei Orçamentária que esteja sendoapreciado ou do exercício anterior, de modo que não se prejudique totalmente a execuçãoorçamentária daquele exercício.

O quadro a seguir representa o modelo de ciclo orçamentário, realizado no âmbitoda Administração Federal. Obviamente que, no âmbito estadual e municipal, as

etapas equivalem-se.

ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJ.

ORGAO SETORIAL DE PLANEJ.

UNIDADE GESTORA

ÓRGÃO SETORIAL DE PLAMEJ.

ORGAO CENTRAL PE PLAMEJ.

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ÔRGAO DO POOER LEGISLATIVO

COMISSÃO OE CONSTITUIÇÃO £ ____________JUSTIÇA ___________

COMISSÃO MISTA DE PLANOS. ORÇAMENTO g FISCALIZAÇÃO

PLENAftfO

] CHEFE DO POOER EXECUTWÕ"

ORGAO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E 0 OflÇAMEMTO

ÓRGÂO CENTRAL DECONTABILIDADE

UNIDADE GESTORA

CONTROLE jKTERNO CONTROLE EXTERNO

Distribuição de Orientações (Projeto da LDO)

Oistribuíçáo de Onentaçf es ás UGs (Projete c?aLOQ} "

Prepara 3 Proposta Orçamentária - PO

Consolida em nwe! de Orgâos as PO

Aprova a Lei Orçamentária Anuai - LDA

Sanciona a LOA

uElabora o Projeto (te Lei Orç amen tária-PL Q

Mensagem do RJ} ao Congresso Nacional

Verifica se o PIO não fere a Constituição

Examina e consolida as Emendas ao PIO

Prepara o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE

Registra no Sistema de Contaijaidade - Etabora o Projeto de Decreto de Programação financeira ____________

Executa o Orçamento (LOA)

Acompanhamento. Avaliação, e Correção de Rumos

Emite Parecer Prévio e Julga os Ordenadores de Despesa

Adaptado de Fortes (1996, p. 60)

CAMPUS Capítulo l — Int rodução ao Estudo do Orçamento Público

CONTROLE INTERNO (ART. 74 DA CF)

Deve ser estruturado de forma integrada entre os Poderes, com a finalidadede:

* avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Piurianual, a execuçãodos programas de govemo e dos orçamentos da União;

* comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e eficácia,

da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da

Administração Pública, bem como da aplicação de recursos públicos por

entidades de Direito Privado;

* exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como

dos direitos e haveres da União, dos Estados e Municípios;* apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional.

CONTROLE EXTERNO (ART. 71 DA CF)

De competência do Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribunal de

Contas, cabendo a este, entre outras atribuições:

* apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo;

■ julgamento das contas de administradores (ordenador de despesas) e demais

responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;* apreciação dos atos de admissão de pessoal e concessões de aposentadorias;

* realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira,

orçamentária, operacional e patrimonial;

■ aplicação aos responsáveis das sanções previstas em lei, que estabelecerá,

entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário

público;

1. I4. Programação Financeira

Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, observado o que

dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a

programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso

(art. 8a da LRF).

Contab il idad e Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

LRF - CONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAÓRGÃOS JAN FEV. MAR o u r MOV DEZ TOTAL

CAM. MUN. 400.000 400.000 400.000 400.000 400.000 400.000 400.000 4.800.000GAB. REF 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 2OG.OO0 200.000 2.4Ü0.Ò0GSEC. EDUC. 110.000 110.000 110.000 110.000 110.000 110.000 110.000 1.320.000SEC. SAUD. 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 12.000.000SEC. AGRlC. 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 1.200.000SEC. AS. SOC. 190.000 190.000 190.000 190.000 190,000 190.000 190.000 2.200.000SEC. TRANSR 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 2.400.000SEC. FIN. 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 3.600.000SEC. ADM. 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 2.400.000FUNDAÇAO 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 1.200.000AUTARQUIA 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 1.800.000

RES. CONST. 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 600.000TOTAIS 3.000.000 3.000.000 3.000.00Q3.000.000 3.000.000 3.060.000 3.600.000 36.000.000

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá nãocomportar o cumprimento das metas de resultado primário5 ou nominal6 estabelecidasno Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por atopróprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação deempenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados pela Lei de Diretrizes

Orçamentárias (art. 9fi da LRF).O instituto da programação financeira de desembolso veio tomar-se um dosinstrumentos financeiros básicos da ação governamental e integra-se no processode planejamento-orçamento-programa.

GESTÃO FINANCEIRA NA FAZENDA PÚBLICA OBJETIVOS

Movimento de entrada e saída de numerário.

Meios para obtenção dos recursos necessários àsapiicações. j

Método de satisfação dos desembolsos em tempo I oport uno, de modo a estabelecer o equil íbrio. [

ITIf ^ i RECEITA = DESPESA tlffl

Os programas de govemo fixados no orçamento devem ser executados, competindoa cada órgão, Ministério ou Secretaria de Estado, a execução de sua parte, realizada

pelas Unidades ou repartições públicas da Administração Direta a que o Orçamento5 Resultado primário representa a diferença entre as receitas não-f inanceiras {excluídas as alienaçõesde ativos) e as despesas não-financeiras.6Resultado nominal representa a dif erença entre o saldo atual e o saldo anterior da dívida fiscal l íquidado Ente da Federal, em um determinado período, observando-se a forma de cálculo estabelecida

CAMPUS Capítulo i — Int rodução ao Estudo do Orçament o Púbiico 33

atribui, especificamente, recursos para o atendimento de seus programas de trabalho esobre os quais exercem o poder de disposição, ou seja, as Unidades Orçamentárias.

As Unidades Orçamentárias são, portanto, responsáveis pela execução dos projetos

e atividades que lhes são consignadas no orçamento e podem utilizar suas atribuições:diretamente ou através das Unidades Administrativas.

Assim, se a execução do orçamento for efetuada através das UnidadesAdministrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do Orçamento.

Surge, então, a provisão que consiste na transferência do poder de disposiçãodos créditos orçamentários ou adicionais atribuídos a uma unidade orçamentária.

Ao ser feita provisão de crédito orçamentário, para uma unidade administrativaque dependa dessa provisão para a execução dos projetos e/ou atividades a seu cargo,essa Unidade Administrativa passa a ter o poder de disposição do mencionado crédito.

Com referência aos créditos orçamentários não-consignados especificamente aum Ministério ou órgão (Encargos Gerais), os mesmos serão distribuídos medianteo denominado Destaque de Crédito.

Assim, dentro do cronograma de desembolso, será fixado o limite de saque paracada unidade e, conseqüentemente, serão liberadas cotas de recursos que viabilizemo pagamento das despesas correspondentes.

O organograma a seguir evidencia, de modo sistemático, a programaçãoorçamentária e financeira.

ORÇAMENTO ANUAL

.... . I . ~... ....

EXECUÇÃO DO ORÇAM ENTO

PROGRAMAÇÃOORÇAMENTARIA

E FINANCEIRA

r ........ —i....MOVIMENTAÇÃODE RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS

-----------------1

MOVIMENTAÇÃODE RECURSOSFINANCEIROS

DETALHAMENTODA DESPESA

POR ELEMENTO

CRONOGRAMADE

DESEMBOLSO

DESCENTRALIZAÇÃODE CRÉDITO

PROVISÃO/ DESTAQUE

LIBERAÇÃODE COTAS

DE RECURSOS

EMPENHO 1 REPASSES/

| St iB -RE PASSES| LIQUIDAÇÃO j PAGAMENTO

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P r o v a s

e C o n c u r

S é f i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

34 Contabi lidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

1. 15. Créditos Orçament ários e Adicionais

A autorização legal para a realização da despesa pública constitui um crédito, o

qual poderá ser orçamentário ou adicional.

Considera-se que o crédito é orçamentário quando a autorização para a despesaé dada mediante inclusão da respectiva dotação no Orçamento Público.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não-computadas ouinsuficientemente dotadas no Orçamento Púbiico. São abertos durante a execuçãodo orçamento para a efetivação de ajustes ou adição de novas dotações orçamentárias

não-consignadas na LOA. Só passam a constituir efetivas dotações de despesas apóso ato executivo (decreto) que lhes defina a natureza, estabeleça a destinação e fixe o

valor.

1. 15. i . Classificação dos Créd ito s Ad ici on ais

Os créditos adicionais classificam-se em:a) SUPLEMENTARES - os destinados a reforço de dotação orçamentária já

existentes, geralmente ao nível de grupos de despesas (ver classificação dadespesa por Natureza da Despesa, no Capítulo 3);

b) ESPECIAIS - os destinados a despesas com programas ou categoria deprogramas (projeto, atividade ou operações especiais) novos;

c) EXTRAORDINÁRIOS - os destinados a atender despesas imprevisíveise urgentes em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, adicionando-se aimportância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar.

Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento,mas conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos,

separadamente.Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por

decreto do Poder Executivo.Os créditos extraordinários independem de lei autorizativa, mas sua abertura

será feita por Decreto do Poder Executivo (na União, sua abertura será através deMedida Provisória - art. 167, § 32, combinado com o art. 62, § I a, d, da CF), apósdecretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica, que deles

dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçament o Público

1. 15.2. Recursos para A b ert ur a de Crédit os Ad icio nais

Os créditos suplementares e especiais somente poderão ser abertos se houver

recursos para lastrear a despesa, mediante prévia exposição justificativa.

Ressalte-se que os créditos extraordinários estão excetuados da exigência legal quanto à existência de recursos disponíveis, mas sua abenura deve ser precedida do

reconhecimento expresso de uma das situações que o justifiquem.

Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditossuplementares e especiais, desde que não comprometidos:

a) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercícioanterior;

b) os provenientes do excesso de arrecadação;c) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou

de créditos adicionais;

d) o produto de operações de crédito autorizadas de forma que possibiliteao Poder Executivo realizá-las.

Expliquemos melhor a metodologia de cálculo de cada um desses recursos:

* SUPERÁVIT FINANCEIROO Superávit Financeiro liquido (SF liq), que pode ser utilizado como recurso

para abertura de Créditos Adicionais, é o resultado da diferença positiva entre AtivoFinanceiro e Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos

adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas. Este dispositivolegal (art. 43, § 22, da Lei na 4.320/1964) gera a seguinte fórmula, para o cálculo dosuperávit financeiro líquido:

SF liq. = AF - PF - (CAT - OCVnR)

Sendo: Af = Ativo Financeiro

PF—Passivo Financeiro

CAT= Créditos Adicionais Transferidos (reabertos)

OCVnR= Operações de Créditos Vinculadas aos créditos adidonais transferidos, porémnão-Recebidas

no exercício anterior.

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

• EXCESSO DE ARRECADAÇÃO LÍQUIDO

O Excesso de Arrecadação liquido (ExAr liq) é projetado (geralmente a partirdo meio do ano), partindo do saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês,entre a receita orçamentária executada (realizada) e a receita orçamentária global prevista,considerando-se, ainda, a tendência do exercício, devendo deduzir a importância dos

créditos extraordinários abertos até a data do decreto de abertura do crédito adicional.Desta forma, podemos apresentar a seguinte fórmula para o cálculo:

ExAr liq = RE - RP - CAExt

Sendo: RE= Receita Orçamentária Executada (projetada)

RP= Receita Orçamentária Prevista

CAExt = Créditos Adicionais Extraordinários Abertos no Exercício

Os recursos oriundos de CONVÊNIOS, quando não inseridos na ReceitaPrevista da LOA, podem ser considerados recursos para abertura de créditosadicionais, concebidos doutrinariamente como “Excesso de Arrecadação”, vinculadoà despesa específica, apesar de a Lei n2 4.320/1964 ser omissa quanto ao caso.

• ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES

Quando se tratar de anulação parcial ou total de dotações orçamentáriasaprovadas na LOA ou através de créditos adicionais anteriormente abertos, o Decretoque abrir o crédito especificará a respectiva compensação, em função dasdisponibilidades existentes, indicando a classificação orçamentária da despesa queestá sendo cancelada e aquela que está sendo criada (créditos especiais) ou reforçada(créditos suplementares).

Observação seja feita que, no caso de anulação de dotações, não haverá alteraçãono valor total da despesa fixada até aquela data, havendo apenas uma permutaquantitativa e/ou qualitativa de dotações orçamentária já fixadas anteriormente.

Um crédito orçamentário muito utilizado por anulação é o oriundo da dotaçãoReserva de Contingência, que diz respeito a uma dotação global, não especificamentedestinada a determinado programa ou unidade orçamentária (exceção ao princípioda especificação), cujos recursos serão usados para a abertura de créditos

suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, durante o exercício, as dotaçõesconstantes do orçamento anual e abertura de créditos especiais, quando necessáriasnovas dotações.

CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, em seu art. 52, III, que a LeiOrçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e

montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecida na Lei deDiretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outrosriscos e eventos fiscais imprevistos.

As atuais Leis Orçamentárias estão regulamentando que as regras dos créditos

adicionais devem ser atendidas quando se tratar, no mínimo, de anulação de dotação

de um grupo de despesa orçamentária para financiar dotação de outro grupo de

despesa. Quando se tratar de elementos de despesas, poderão ser alterados, por

acréscimo e redução ou por sua inclusão, desde que seja no mesmo grupo de despesa,

através de ato da autoridade competente, não sendo computadas, tais alterações,nos limites legais autorizados para abertura de créditos suplementares (sobre grupo

de despesa e elemento de despesa, vide classificação orçamentária no Capítulo 3).

* OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Nas operações de crédito devemos distinguir:a) operação de crédito para cobertura de déficit orçamentário, podendo ser

utilizada para abertura de crédito adicional, desde que não-consignada

dentre as receitas previstas na LOA, pois estas já estão comprometidascom as despesas fixadas. Apresenta as seguintes características:- é classificada orçamentariamente como receita de capital e, por

conseqüência, paga via despesas orçamentárias futuras;

- é um recurso destinado a financiar programas de govemo relativos adespesas de capital (investimento, inversões financeiras e amortizaçãoda dívida fundada);

- precisa de autorização legislativa para ser realizada, podendo ser naprópria LOA (exceção ao princípio da exclusividade);- gera uma Dívida Fundada (Passivo Permanente);~ atender à Constituição Federal, LRF e Resolução nfl 43/2001 do Senado

Federal.

b) operação de crédito por antecipação de receita é realizada para coberturade déficit financeiro (caixa) e tem as seguintes características:- não é receita orçamentária; trata-se, pois, de receita extra-orçamentária

que, por conseqüência, é paga via despesas extra-orçamentárias;

P r o v a s

C o n c u r s o s

38 Contabil idade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

- é empréstimo destinado ao suprimento de caixa, especialmente no iníciodo exercício, quando a tesouraria ainda não conta com numeráriosuficiente para as despesas iniciais (déficit financeiro);

- gera uma Dívida Flutuante (Passivo Financeiro);- precisa de autorização legislativa para ser realizada;- nos termos do art. 38 da LRF, realizar-se-á somente a partir do décimo

dia do início do exercício, devendo ser liquidada, com juros e outrosencargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, estandoproibida de ser realizada enquanto existir operação anterior da mesmanatureza não integralmente resgatada e no último ano de mandato doPresidente, Governador ou Prefeito;

- atender à Constituição Federal, LRF e Resolução nfi 43/2001 do SenadoFederal.

1. 15.3. Os Prazos de Vigência dos Crédito s Ad icio nais

Os créditos adicionais suplementares vigoram, desde sua abertura, até o fimdo ano a que se refere o orçamento em execução.

Já os créditos especiais e extraordinários vigoram até o final do exercício em que forem abertos, salvo se o ato de autorização (Lei, no caso dos créditosespeciais, e Decreto ou Medida Provisória, no caso dos créditos extraordinários) forpromulgado nos últimos quatro meses do exercício, quando poderão vigorar atéo término do exercício subseqüente. A reabenura será feita por novo Decreto, queconsiderará apenas o saldo remanescente do crédito não utilizado no exercícioanterior. Nesse caso, não há necessidade da indicação do recurso.

Os créditos extraordinários só atendem aos prazos supracitados enquanto

perdurar a situação emergencial que justificou sua abertura, caso contrário a despesarealizada poderá ser imputada pelo Tribunal de Contas por falta de amparo legal docrédito orçamentário que a originou.

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS

ESPÉCIE FINALIDADE AUTORIZAÇÃOLEGISLATIVA

FORMA DEABERTURA

RECURSOSDISPONÍVEIS

LIMITE VIGÊNCIA PRORROGAÇÃO CLASSIF.DE DESPESA

MENTARES

Reforço dedotaçãoorçamentária já

existente

Prévia, podendo serincluída na própriaLei de Orçamento ouem Lei Especial

Decreto doExecutivo

Indicaçãoobrigatória

Obrigatório,indicado na teide autorizaçãoe no decreto deabertura

No exercícioem que foiaberto

Jamais permitida Normalmentereforça gruposde despesas deum projeto/ativ.

já existente

ESPECIAIS

Atender aprogramas,projeto,atividade,operaçõesespeciais não- contempiados noorçamento

Prévia em LeiEspecial

Decreto doExecutivo

Indicaçãoobrigatória

Obrigatório,indicado na íelde autorizaçãoe no decreto deabertura

No exercício Só para oexercício seguinte,se autorizado emum dos 4 últimosmeses, e desdeque a íeiautorízativa assimo permita

Para projetos,atividades eoperaçõesespeciaisnovos comIndicação doselementos

EXTRAORDINÁRIOS

Atender adespesasimprevisíveis eurgentes

independe Decreto doExecutivo, comremessaimediata aoLegislativo(Estados eMunicípios).

MedidaProvisória(Uniâo)

Independe deindicação

Obrigatório,indicado nodecreto deabertura

No exercício Só para oexercício seguinte,se autorizado emum dos 4 últ imosmeses, e desdeque o decreto deabertura assim o

permita

Para reforçardotações jáexistentes ouabertura denovo programa,projeto,atividade ou

operaçãoespecial.

Aflaptado de Machado & Reis (2002, p. 120)

SOSJfOUCQ 3 SEftOJd \ o

C a pí t ul o

i n t r o d u ç ã o

E s t u d o

O r ç a m e n t o

P ú b l i c o

ATIVIDADE PRÁTICA I

ORÇAMENTO PÚBLICO E CRÉDITOS ADICIONAIS1. _______________________ é um processo de planejamento contínuo e dinâmico

de que o Estado se utiliza a fim de demonstrar seus pianos e programas de trabalho, para determinado período.

2. Lei de iniciativa do Po der _estabelecerá: o piano piurianual,a s ___________________e o s ________________________anuais.

3. __________________ estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos emetas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

4. a Lei orçamentária Anual compreenderá:

a) ____________________________________________________________________ b) ____________________________________________________________________ c)

5. Qual o per íodo de vigênci a da Lei orçamen tári a?

6. O pri ncípio que estabelece a inclusão no orçamen to de todas as receitas e despesas do Estado denomina-se:

7. 0 período durant e o qual o orçament o é executado denomina-se:

a) execução orçamentár ia;b) execução financeira;

c) execução orçam ent ário-fin anceir a;d) exercício financeiro.

8. Os valor es fixados para execução dos Progra mas de Governo são especificados no orçamento anual através de:

a) créditos orçamentário s;b) receita orçamentária;c) receita de operações de créditos;d) transferências correntes.

9. As auto rizações de despesas não~computadas ou insu f ici ent eme nt e dotadas na Lei do orçamento denomlnam-se:

a) orçam ento ; c) superávit orçamentário:b) crédit o orçament ário; d) créditos adicionais.

CAMPUS Capít ul o I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público

10. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

(1) Créditos suplementares.( ) Desti nados a ref orça r a dot ação orçament ária(2) Crédit os especiais. que se t orn ou insuficiente.

(3) Créditos extraordinários.í ) Dest inados ao ate ndi m ent o de despesasdecorrentes de guerra ou estado de calamidadepública.

< ) Destinados a ate nder despesas para as quaisnão haja dotação orçamentária específica.

11 . Quais os crédi tos adicionais que dependem da prévia autori zação legislati va e de Indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura?

a) Crédi to especial e suplementar.b) Crédit o extraor dinári o e especial.c) Crédito suplement ar e ext raordinário.d) som ent e os créditos suplementares.

O Balanço Patrimonial da Prefeitura Aito Astral, encerrado em 31 de dezembro de 19X1, apresentava as seguintes contas:

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIROCaixa.................. 200 Restos a pagar ............... 300Bancos ..................... 500 Depósitos........................ áQü zoaRealizável ................ áOQ 1.100

ATIVO PERMANENTE.......... PASSIVO PERMANENTEBens de Estado ...... 300 Dívida f. interna ............. 3Ufí 300Ações ........................ 100 4QQ

SALDO PATRIMONIAL .... 5_Q_QTOTAL ............................... .. 1.500 TOTAL.......................... . 1.500

com base no demonstrativo acima, responda às questões de n1 12 e n» 13, a seguir.

12. Quai o valor do superávit f inancei ro líquido para a abert ura de créditosadicionais, sabendo que foi reaberto, no início do exercício de X2, um crédito adicionai especial de $ 100? _________________________________

13. Qual o ti po de crédito adicional a ser abert o para rein t rod uzir o superávit acima no orçamento de 19X2, no elemento de despesa referente a Obras e instalações, em programa não-inciuído no referido orçamento?

14. os crédit os adicionais ext rao rdin ário s não são previamen te autor izados por lei, porque são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, em casos como:

a) ____________________________________________________________________ b) ____________________________________________________________________ c)

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

15. Quais os recursos que podem ser uti lizados para a abertura de crédit os adicionais, desde que não-comprometidos?

a) ____________________________________________________________________ b) _______________________________________________ c) ____________________________________________________________

d) ______________________________________________________________ _

16 . Preencha as lacunas do quad ro abaixo.

a) CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

a.1) Dest inados a re f o rço d e __________________________________________________.a.2) Au tor iza do s p o r ______________________e abe rt os p o r ______________________.

a.3) Sua abertura depende da ex ist ência d e _________________________________ .

b) CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

b.1) Dest inados a despesas p a r a ______________________________________________.b.2) Au torizados p o r ______________________e abertos p o r ______________________.

b.3) Sua abertura depende da existência d e _________________________________ .

C) CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOSc.1) Destinados a _____________ ; ____________________ ; _______________________________ .c.2) São abertos p o r _____________________ d o _____________________, que deles dará

i m ed i at o c o n h e c im e n t o a o _______________________, nos casos d e Est ados e

Municípios. Na União, serão aber tos p o r ____________________ .

17. Qual o prazo de vigência dos crédit os adicionais?

a ) Sup lem en ta r : _________ _________________________________________________________ b> Es p e c i a l :________________________________________________________________________

c ) Ex t rao rd i ná r i o : ___________________________________ ■ __ ; _______________

18 . Marque "V" para a sentença verdadei ra e "F" para a falsa.

{ ) Unidade Administ rati va é o órgão ao qual o Orçame nt o Público não const ituicréditos orçamentários para a realização de seus programas de trabalho, que sãoexecutados por meio de descentra l ização de crédi tos de órgão super ior

hierarquicamente.

( ) unidade Gestora é o órgão investido da f aculdade de geri r recursos orçamentários ,sejam eles próprios ou objeto de descentralização.( ) Unidade Orçamentária é o órgão ou agrupam ent o de serviço em que o Orçament o

consigna dotações específicas para a realização de seus programas de t raba lho e

sobre os quais exerce o poder de disposição.( ) Ordenado r de Despesa consti tui toda e qualquer autor idadede cujos atos result em

emissão deempenho ouautorização de pagamento,suprimento de fundos oudispêndios de recursos na Administração Pública.

a) V, F. V, V:

b) F, F, V, V;c) V, V, V, V:

d) V, V, V, F:e) V, V, F, V.

CAMPUS Capítulo I — Int rodução ao Estudo do Orçamento Público 43

19. Comple te os espaços vazios no organograma abaixo, represent ando o Ciclo Orçamentário e a Programação Financeira na Administração.

20) o governo quer iançar um novo programa, que vai depender da aprovação de um crédito especial, ao encaminhar mensagem ao Legislativo, informa que:

há $ 6.00 de excesso de arrecadação e $ s.oo de saldo de dotação orçamentária que poderá ser anulada.

o ativo f inanceiro do balanço patr imonial do exercício anter ior era de $ 7,00, sendo o disponível de $ 3,00 e o passivo financeiro, de $ 4,00;

no presente exercício, Já foi aberto um crédito especial de $ 4,00, mediante autorização para cancelamento de dotações inicialmente fixadas, e foi reaberto um crédito especial de $ 2,00, autorizado no exercício anterior,

o limite disponível para a solicitação do novo crédi to especial é de:a) $ 13,00;b) $ 10,00;c) $ 14,00;d) $ 12,00;e) $ 9.00.

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PROVINHA I

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

ORÇAMENTO PÚBIICO E CRÉDITOS ADICIONAIS1 . Qual das opções abaixo não representa um dos princípios Jurídicos dos

orçamentos públicos?

c) Universalidade.

2. Para assegurar a plena f iscalização orçament ária, no que tange aos entes públicos, a Constituição de 1988 prevê os seguintes mecanismos de

c on t ro l e :a) int erno e exte rno;b) público e privado;c) Inte rno e privado;d) interno e público;e) ext erno e geral.

3. Assinale a opção corret a re f ere nt e à aplicação dos prin cípios orçamentár ios.

a) De acordo com o pr in cípio da unidad e, os orç am ent os das trê s esferas daAdministração deveriam ser unificados em um orçamento nacional.

b) Em consonância com o princípio do orçamen to b rut o, as depesas entr e órgão domesmo Ente da Federação não serão computadas na Lei Orçamentária.

c) A existência da conta única encon tr a respaldo no pri ncípio da unidade de caixa.d) A destinação dos recursos das taxas para o custei o de serviços específi cos contrari a

o princípio da não-afetação de receitas.e) A adoção do princípio da exclusividade condiciona a criação ou o aume nt o de

impostos para sua inclusão no orçamento.

4. prin cípios orçam ent ário s são premissas e recomendações que devem nortear a elaboração do orçamento. Julgue os i tens seguintes (V - verdadeiro e F - falso).

{ ) A necessidade de auto rização legislativa para a ins ti tu ição de f undos assegura aobservância estrita do princípio de não-vinculação ou não-afetação da receitapública.

( ) A autori zação para aber tura de crédi tos especiais, na própri a Lei orçamen tá ria , éuma das exceções à aplicação do princípio da exclusividade, de acordo com aatual Constituição.

{ ) A modif icação legal dos exercícios f i nanceiros para ju lh o-junh o é compa tívelcom o princípio da anualidade.

( ) 0 recurso às operações de crédi to (obtenção de emprést imos ) é uma das fo rmasde garantir a observância formal do princípio do equilíbrio.

a) V, F, V, F; d) F, V, F. V;b) V, V, V, V; e) V. V, V, F.C) V, F, V, V:

a) Unidade.b) Anualidade.

d) Anter ior idade.e) Exclusividade.

CAMPUS Capitulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico 45

5. Quando se diz que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, isto decorre da aplicação do princípio:

a) da tot ali dade;b) da exclusividade;

c) da universal idade;

d) da anualidade;

e) da unidade.

6. Em relação ao superá vit do orçamen to corrent e (dif erença positiva ent re receitas correntes previstas e despesas correntes fixadas), o mesmo é previsto para f inanciar:

a) despesas corr ent es;

b) despesas extra-orçamentárias;c) despesas de ca pi t al ;

d) subvenções sociais;

e) despesas orçamentári as autorizadas por crédit os adicionais.

7. A abe rt ura dos créd it os suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada, consideram-se recursos para atender a esta abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, ent re ou t ros :

a) superávit patrimonial apur ado em balanço fi nanceiro do exercício anterior;bí superávit do orçamento corrente;

c) os result antes de anuiaçâo de crédit os adicionais;d) as transferências int ergovernam ent ais para despesas corrente s;

e) anulação de despesas do exercício ante rio r.

8. serão auto rizados por iei e abert os por decreto do Poder Executi vo:

a) tod os os crédit os adicionais;

b) os crédit os especiais e ext raordi nários;c) somen te os crédito s especiais;

d) somente os créditos extraordinários;e) os crédito s suplementar es e especiais.

9. Assinale a opção cor ret a.

a) Os Planos Plurianuais são leis de ini ciati va do Po der Legislat ivo.

b) Na Lei de Diret rizes Orçament árias, inc luem-se as despesas corrent es e de capital

para o exercício financeiro subseqüente.

c) Uma Lei Orçamentári a Anuai não con té m dispositi vo estranho à fi xação da receita

e à previsão da despesa.

d) É vedada a abert ura de crédi to especial sem prévia indicação derecursos.

e) Os créditos especiais são abert os para o at end ime nt o dedespesas imprevis íveis e

urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

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10. Na movimentação de crédit os orçament ários (programaçao orçament ária ), podemos fazer a seguinte relação:

1 1 . Provisão e sub-repasse estão relacionados respect ivam ent e com:

a) autorização orçament ária e tra nsfe rência de recursos f inanceiro s;b) pagamen to de despesa e autori zação orçament ária;c) receita orçament ária e despesa orçamen tár ia;d) reserva de recursos para desembolso fut uro e emboiso de recursos orçamentários.

12. As autori zações de despesas não-compu ta das e insuf ici ente s, dotadas na Lei de Orçamento, são, respectivamente:

a) crédit os especiais e crédit os ext raordiná rios;

b) créditos orçamentário s e crédit os disponíveis;c) créditos suplement ares e crédit os especiais;d) créúit os esp eci ai s e créditos sup lemen ta re s ;

e) créditos suplementares e créditos extraordinários.

13 . Pretende-se solicit ar a abert ura de crédi t o especial. Para ta nt o, verlf lcou se o seguinte:

de uma receita prevista, até o mês, de 120, já tinham sido arrecadados 170, mas estlmou-se que. no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados 10;

já havia sido abert o um crédi to extraordinári o de 5;

o balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro;

está sendo reaberto um crédito especial de 15, autorizado em setembro do exercício anterior;

obteve-se um empréstimo de 25 para fazer face às novas despesas.

15. em dotações não mais uti li záveis, serão anulados,

calcule o valor que estará disponível para a abertura do crédito especial.

a) 90. d) 70.b) 80. e) 85.

C) 105.

Enunciado para as questões 14 e 15.

0 Governo do Estado, em outubro de X2, abriu um crédito especiai de $ 15 e um crédito extraordinário de $ 10. 0 crédito especial era coberto com operações de crédito, das quais fo i arrecadado o valor de $ 13 até o dia 31/ 12, f i cando o remanescente para ser arrecadado no exercício subseqüente. A despesa legalmente empenhada desses créditos até essa data foi respectivamente de $ 10 e $ 7. o balanço patrimonial de final desse período apresentava ativo financeiro de $ 80 e passivo financeiro de $ 50.

No exercício subseqüente, X3, houve reabertura desses tais créditos pelos saldos ocorridos. Posteriormente, essa administração abriu um crédito

extraordinário no valor de $ 6 e um crédito especial com recursos de

(1) dotação(2 ) destaque

(3) provisão

) consignação d e cr édit os às Unidades Orçamentári as;>descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão;

) descentrali zação de crédit os para unidade de o ut ro órgão.

CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico 47

operações tíe crédito nele autorizadas no valor $ 8. Após tais ocorrências foi calculado um excesso de arrecadação global de $ 30, projetado até 31/ 12 , sendo que as duas operações de crédit os acima mencionadas já estavam arrecadadas e computadas nesse valor. Pretende essa ent idade agora ut i li zar esses recursos assim disponíveis na abertura de créditos suplementares e especiais, havendo feito os cálculos rigorosamente de acordo com as disposições da Lei n° 4.320/ 64. depois de exciuir t otalmente as parcelas que de qualquer forma já estivessem comprometidas.

Pede-se:

14. 0 valor encontra do para o superávit f inanceir o f oi de:

a) 14;b) 16;C) 24;d) 22;

e) 26.

15. O valor encont rado para o excesso de arrecadação foi de:

3) 14;b) 16;C) 24;d) 22 ;

e) 26.

16. A ação planejada do Estado materializa-se através do Orçamento Público, indiqueo princípio orçamentário que consiste na não-inciusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

a) prin cípio da discrimi naçãob) princípio da exclusividadec) princípio do orçamento brutod) principio da universalidadee) princípio do equilíbr io

17. A programação financeira deve ser estabelecida pelo Poder Executi vo:

a) no ano ant eri or à execução da Lei orçamentária ;b) até tr int a dias após a publicação da Lei Orçamentária;c) no mesmo dia da publicação da le i Orçamentári a;d) só é obrigat ória a publicação da programação orçament ária;e) até tr in ta dias após a publicação da Lei de Diretr izes Orçament ári as.

18. Quais dos recursos abaixo não pode ser uti li zado para abertura de créditos adicionais:

a) superávit do orçamento corrente;b) excesso de arrecadação;c) anulação parcial ou to ta l de dotação;

d) operação de crédito;e) superávit fi nanceiro calculado no balanço patri monial do exercício anterior.

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u r s o s

Receita na Administração Pública

Capítulo

A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursosfinanceiros nos cofres públicos que, de acordo com a sua origem, podem ser receitaorçamentária e receita extra-orçamentária, analisadas a seguir.

RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

. CONTABILIDADE PELO REGIME * DE CAIXA

TODOS OS RECEBIMENTOS

| RECEITA ORÇAMENTÁRIA ■ RECEITA EXTRA-ORCAMENTÁRIA

b h i• RECURSOS PERTENCENTES AO ♦ RECURSOS NÃO-

ESTADO / NÃO DEVOLUTIVOS PERTENCENTES AO ESTADO{Exceção Emprést imos) • DE TERCEIROS

‘ FONTE DE RECURSOS PARA * DEVOLUTIVASFINANCIAMENTO DA DESPESA • TRANSITÓRIASPÚBLICA * OUTRAS OPERAÇÕES NÂO-

• PREVISÍVEIS OU NÃO NA LOA ORÇAMENTÁRIAS

2.! . Receita Orçamentária ou Receita Púbiica

Os recursos auferidos necessários à efetivação dos programas de govemoestabelecidos na LOA são chamados de receita orçamentária ou receita pública,considerada como o conjunto dos ingressos de recursos enquadráveis nos diversositens da tabela da receita codificada na legislação própria/ previsíveis nos orçamentospúblicos, como receitas correntes ou de capital.

7 Anexo 3 da Lei Federal nô 4.320/ 64, atual izada pela Portaria STN/ MPOG ne 163, DE 04/ 05/ 2001 e

recentemente aperfeiçoada e consolidada pela Portaria Conjunta STN/ SOF n0 02 de 08/ 08/2007,

que aprovou a 4® edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.

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50 Contabil idade Pública — jo io Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, aprovado pela STNem conjunto com a SOF (2007, p. 18): Receitas, sob o enfoque orçamentário, “sãotodos os ingressos auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental,

para alocação e cobertura das despesas públicas”.

2.2. Receita Extra-Orçamentária

É aquela que ingressa nos cofres públicos, porém não é de propriedade do Estado(Não é Receita Pública). Possui as seguintes características:

S são recursos transitórios que pertencem a terceiros e estão de posse do Estado;•/ sua arrecadação não depende de autorização legislativa (exceção às operações

de créditos por antecipação da receita orçamentária);S sua realização não se vincula à execução do orçamento, nem constitui

renda do Estado. Este é apenas depositário desses valores;'S não pode ser contabilizada como Receita Orçamentária, exceção seja feita

no caso de reversão de recursos extra-orçamentários em orçamentários.Ex. caução recebida de terceiros e revertida ao Estado por descumprimentode cláusula contratou por parte do contratado;

S é contabilizada em CONTAS FINANCEIRAS adequadas, existentes no planode contas da entidade. Exemplificando: cauções, fianças, depósitos paragarantia de instâncias, consignações em folha de pagamento a favor deterceiros, retenções na fonte, salários não-reclamados, operações de créditopor antecipação da receita orçamentária (curto prazo) e outras assemelhadas.

É verdade que o dinheiro recebido, a título de receita extra-orçamentária, soma-seàs disponibilidades financeiras, mas, em contrapartida, constitui um passivo exigível(dívida flutuante) e, como tal, será restituído quando de direito for reclamado.

2.3. Classif icação da Receita Orçamentária

As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas,correspondentes às categorias econômicas: RECEITAS CORRENTES e RECEITASDE CAPITAL.

a) Receitas correntes - são os recursos financeiros que regularmenteingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar, aprincípio, as despesas correntes (custeio da máquina pública, juros/encargos de dívida e transferências legais). Ultrapassada a despesa corrente(superávit corrente), poderá financiar despesas de capital (investimento eamortização do principal da dívida pública).

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administ ração Púbüca

ATENÇÃO: O superávit do Orçamento Corrente (diferença positiva entre aReceita Corrente e a Despesa Corrente) destina-se exclusivamente aofinanciamento da Despesa de Capital, não constituindo item da ReceitaOrçamentária.

b) Receitas de capital - são os recursos financeiros oriundos de possibilidadespermitidas pela legislação através da constituição de dívidas (operações decréditos), da conversão em espécie de seus bens e direitos (alienações); dosrecursos recebidos de outras pessoas de Direito Público ou Privado (convêniose doações), destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Para evitar duplicidade a Portaria da STN n- 338/2006, inseriu as classificaçõesdenominadas de: “Receitas Correntes Intra-Orçamentárias e Receitas de Capital

intra-Orçamentárias”. que abrangem as receitas correntes de órgãos, fundos,autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantesdos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais,bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outrasoperações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesas de órgão, fundo,autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante dessesorçamentos, no âmbito da mesma esfera de govemo.

As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadasna Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entreÓrgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da SeguridadeSocial”, incluída na Portaria STN/SOF na 163/2001 pela Portaria InterministerialSTN/SOF ns 688/2005.

As receitas correntes e de capital, intra-orçamentárias, serão classificadas nosmesmos níveis de subcategorias econômicas em que são classificadas as receitascorrentes e de capital, a seguir discriminadas.

As RECEITAS CORRENTES desdobram-se nas seguintes ORIGENS:a) Receita Tributária - é a proveniente de impostos, taxas e contribuiçõesde melhoria.

b) Receita de Contribuições - é a proveniente das seguintes contribuições:sociais (previdência social, saúde e assistência social), de intervenção no domínio econômico (tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (órgãos representativos de categoriasprofissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas.

c) Receita Patrimonial - é a proveniente da exploração econômica dopatrimônio da instituição, tais como aluguéis, arrendamentos, dividendos,

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52 Contabi l idade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outros rendimentosoriundos de renda de ativos permanentes etc.

_ d) Receita Agropecuária - é a proveniente da exploração de atividadesagropecuárias de origem vegetal ou animal: agricultura, pecuária,-

silvicultura, extração de produtos vegetais etc.e) Receita Industrial - é a proveniente de atividades industriais: extração mineral,

indústria de transformação, indústria editorial e gráfica, indústria de lixo etc.f) Receita de Serviços-é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações

de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem,de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de

mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade e outros serviços.g) Transferências Correntes ~ recursos financeiros recebidos de pessoas

jurídicas ou físicas, independentes de contraprestação direta em bens ouserviços e que serão aplicados no atendimento de despesas correntes:transferências constitucionais e legais, convênios, doações etc.

h) Outras Receitas Correntes - constituídas de outras receitas nãoenquadradas nas classificações anteriores: multas, juros de mora,

indenizações e restituições, cobranças da dívida ativa etc.As RECEITAS DE CAPITAL desdobram-se nas seguintes ORIGENS:a) Operações de Crédito ~ provenientes de compromissos contraídos para

atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços,através da colocação de títulos públicos ou da contração de empréstimose financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Podemser internas e externas.

b) Alienações de Bens - é a proveniente de produto resultante da venda de

componentes do ativo permanente: bens móveis e imóveis, ações etc.c) Amortizações de Empréstimos - é a proveniente dos ingressos dasamortizações dos valores anteriormente concedidos, ou seja, de recebimentode empréstimos concedidos a outro ente.

d) Transferências de Capital - recursos financeiros de pessoas jurídicas oufísicas, independentes de contraprestação direta em bens ou serviços, eque serão aplicados no atendimento de despesas de capital: transferênciasconstitucionais e legais, convênios, doações.

e) Outras Receitas de Capital - constituídas de outras receitas não enquadradasnas classificações anteriores: integralização do capital social, resultado BancoCentral do Brasil, remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Na elaboração e execução da Lei Orçamentária a codificação da NATUREZA DA RECEITA deverá ser composta nos níveis que se seguem [Segundo o Manual deProcedimentos das Receitas Públicas, publicado pela STN (2007, p. 21)]:

l s Nível - Categoria Econômica (Receita Corrente e Receita de Capital)22 Nível - Origem3S Nível - Espécie4̂ Nível - Rubrica

52 Nível - Alínea6a Nível - Subalínea

CAM PUSCapítul o 2 — Receita na Administ ração Pública

Exemplificando:CODIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO

1000 .00.00 RECEITA CORRENTE CATEGORIA ECONÔM ICA

1100 .00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA ORIGEM1110 .00.00 RECEITA DE I MPOSTOS ESPÉCIE

1112 .00.00 IM POSTO SOBRE O PATRIMÔNIO

E A RENDA RUBRICA

1112.04.00 IM POSTO SOBRE A RENDA E

PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ALÍNEA

1112.04.10 PESSOAS FÍSICAS • SU8 ALÍNEA

A classificação analítica da natureza da receita orçamentária, a ser utilizada portodos os entes públicos da Federação, foi estabelecida pela Portaria n2 163/2001-STN/SOf; que fez cumprir o art. 111 da Lei n2 4.320/1964, contribuindo também,

no aspecto orçamentário, para o cumprimento do art. 50, § 2fl, da LRF, que impôsa necessidade da edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas.No mês de agosto de 2007 a STN, em conjunto com a SOF, publicou a Portaria n202/2007, editando a 4aEdição do Manual de Procedimentos da Receita Publica,onde faz constar, no seu Anexo I, a classificação da receita atualizada.

RUBLICACÂQ- RESUMIDA P O ANEXQ. t PA PORTARIA STN/ SOF N° 163/ 2001(Cons oli dada pela Portaria n° 02 / 20 07 ~ Manuai de Procedim entos da Receita Pública)

NATUREZA DA RECEITA

CODIGO ESPECIFICAÇÃO1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

1100.00.00 Receita tributária1110.00.00 Impostos

1111 .00.00 Impostos sobre o Comércio Exterior

1111 .01.00 imposto sobre a Importação

1111 .02.00 Imposto sobre a Exportação

1112.00.00 impostos sobre o Patrimônio e a Renda

1112 .01.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

1112 .02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1112.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

1112.07.00 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos1112.08.00 Imposto sobre Transferência “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais

sobre Imóveis

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56 Contabili dade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação

1113.01.00 Imposto sobre Produtos industrializados

1113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação

1113.03.00 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulosou Valores Mobiliários

1113.05.00 Imposto sobre Serviços de quaiquer Natureza

1115.00.00 Impostos Extraordinários

1120.00.00 Taxas1121 .00.00 Taxas pelo Exercício do poder de polícia

1121.01.00 Emolumentos e Taxas de Mineração

1121 .02.00 Taxa de Fiscalização das Telecomunicações

1121.03.00 Taxa de Controle e Fiscalização de produtos Químicos1121.04.00 „ Taxas de Fiscalização em Empresas de segurança

1121.05.00 Taxas de Migração

1121 .10.00 Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares eRadiativos e suas Instalações ~ TLC

1121 .11.00 Taxa de Fiscal ização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC

1121.13.00 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército

1121.14.00 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

1121.15.00 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e daPrevidência Privada Aberta

1121.16.00 Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica1121.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

1121 .20.00 Taxa de Saúde Suplementar

1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços

1122.01.00 Emolumentos Consulares

1122.02.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais

1122.03.00 Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação doAdicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

1122.04.00 Taxa de Avaliação do Ensino Superior

1122.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais

1122 .11.00 Taxa de Uti lização do Sist ema Integrado de Comércio Exterior - S1SCOMEX1122 .12.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

1122.15.00 Taxa Militar

1122.19.00 Taxa de Classificação de Produtos Vegetais

1122 .21.00 Taxas de Serviços Cadastrais

1122 .22.00 Taxa de Serviços Agrícolas

1122.28.00 Taxa de Cemitérios

1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública

1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços

1130.00.00 Contribuição de Meihoria1130.01.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e EsgotoSanitário

1130.02.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública naCidade

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Púbíica 57

1130.03.00 Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de iluminação Púbiica Ruraf

1130.04.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

1130.99.00 Outras Contribuições de Melhoria

I 1200.00.00 Receitas de Contribuições1210 .00.00 Contribuições Sociais

1210.01.00 Contribuição Sociai para o Financiamento da Seguridade Social

1210.29.00 Contribuições Previdençiárias do Regime Próprio.

1210.30.00 Contribuições Previdençiárias para o Regime Geral de Previdência Social

1210.38.00 Contribuição Sociai sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

1210.45.00 Contribuição sobre Jogos de Bingo

1210.46.00 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes Próprios dePrevidência dos Servidores

1220 .00.00 Contribuições Econômicas

1220 .01.00 Contribuição para o Programa de integração Nacional - PIN

1220 .02.00 Contribuição para o Programa de Redistríbuição de Terras e de Estímulo àAgroindústri a do Norte e do Nordeste - PROTERRA

1220.03.00 Contribuições para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades deFiscalização

1220.05.00 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas

1220.06.00 Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacionai

1220.26.02 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços deTelecomunicações

1220.29.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbiica

1220.99.00 Outras Contribuições Econômicas

1300.00.00 Receita Patrimonial1311.00.00 Receitas Imobil iárias

1311.00.00 Aluguéis

1312.00.00 Arrendamentos

1313.00.00 Foros

1314.00.00 Laudêmios

1315.00.00 Taxa de Ocupação de (móveis

1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias

1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários

1321.00.00 Juros de Títulos de Renda1321.06.00 Títulos de Responsabilidade do Govemo Federai

1321.09.00 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais

1321.10.00 Títulos de Emissão de Subsidiária de Instit uições Financeiras Federais

1321.11.00 Ações e Cotas de Sociedades

1321.99.00 Outros Rendimentos de Títulos

1322.00.00 Dividendos

1323.00.00 Participações

1324.00.00 Fundos de Investimentos

1324.01.00 Fundos de investimentos Renda Fixa

1324.02.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa1324.03.00 Fundos de Ações

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C o n c u r s o s

1324.04.00 Fundos de Aplicações em Cotas ~ Renda Variável

1324.99.00 Outros Fundos de Investimentos

1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários

1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

1325.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não-Vinculados1326.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais

1327.00.00 Remuneração de Saidos de Recursos Não-Desembolsados

1329.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários

1330.00.00 Receita de Concessões e Permissões

1331.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações

1332.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens

1333.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário

1334.99.00 Outras Receitas de Outorga dos Serviços de Exploração e Produção dePetróieo e Gás Natural

1335.00.00 Receita de Outorga do Direito de Uso de Radiofreqüência1336.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual e

Internacional de Passageiro

1337.00.00 Receita de Contrato de Permissão de Uso

1338.00.00 Receita de Transferência de Concessão, de Permissão ou de Autorização deTelecomunicações ou de Uso de Radiofreqüência

1339.00.00 Demais Receitas de Concessões e Permissões

1339.01.00 Receita de Outorga para Exploração dos Serviços de Energia Elétrica

1339.02.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

1339.03.00 Receita de Outorga de Direitos de uso de Outros Bens Públicos

1339.50.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Metroviárío de Passageiros1339.51.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Marítimo de passageiros

1339.52.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e intermunicspal

1339.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões

1340.00.00 Compensações Financeiras

1340.01.00 Uti lização de Recursos Hídricos - Tratado de Itaipu - Parcelas Vincendas

1340.02.00 Uti lização de Recursos Hídricos - Tratado de Itaipu - Parcelas Vencidas

1340.03.00 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Minerais

1340.04.00 Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou GásNatural - Em Terra

1340.05.00 Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou GásNatural - Em Plataforma

1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais

1400.00.00 Receita Agropecuária1420.00.00 Receita da Produção Animai e Derivados

1490.00.00 Outras Receitas Agropecuárias

1500.00.00 Receita Industrial1520.00.00 Receita da indústria de Transformação

1520.12.00 Receita da Indústria Mecânica

1520.20.00 Receita da Indústria Química

1520.21.00 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários

1520.26.00 Receita da Indústria de Produtos Alimentares

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administraçao Pública

1520.27.00 Receita da Indústria de Bebidas e Destilados

1520.28.00 Receita da Usina de Tratamento de Uxo

1520.29.00 Receita da Indústria Editorial e Gráfica

1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação

1530.00.00 Receita da indústria de Construção1590.00.00 Outras Receitas industriais

1600.00.00 Receita de Serviços1600.01.00 Serviços Comerciais

1600.02.00 Serviços Financeiros

1600.02.01 Serviços de Juros de Empréstimos

1600.02.02 Serviços pela Concessão de Aval do Tesouro

1600.03.00 Serviços de Transporte

1600.04.00 Serviços de Comunicação

1600.05.00 Serviços de Saúde

1600.06.00 Serviços Portuários

1600.07.00 Serviços de Armazenagem

1600.08.00 Serviços de Processamento de Dados

1600.09.00 Serviço de Socorro Marítimo

1600.10.00 Serviços de Informações Estatísticas

1600.11.00 Serviços de Metrologia e Certificação

1600.12.00 Serviços Tecnológicos

1600.13.00 Serviços Administrativos

1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização

1600.15.00 Serviços de Meteorologia1600.16.00 Serviços Educacionais

1600.17.00 Serviços Agropecuários

1600.30.00 Tarifa de Utilização de Faróis

1600.31.00 Tarifa e Adicional sobre Tarifa Aeroportuária

1600.33.00 Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota

1600.34.00 Serviços de Regulamentação da Exploração dos Serviços deTeiecomunicações, Regime Privado

1600.35.00 Serviços de Compensações de Variações Salariais

1600.36.00 Prestação de Serviços pelo Banco Central do Brasil

1600.40.00 Serviços de Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações

1600.41.00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água

1600.42.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos

16CX3.43.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

1600.44.00 Serviços de Abate de Animais

1600.45.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares

1600.46.00 Serviços de Cemitério

1600.47.00 Serviços de iluminação Púbiica

1600.48.00 Serviços de Religamento de Água

1600.99.00 Outros Serviços1700.00.00 Transferências Correntes1720.00.00 Transferências intergovernamenfais

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C o n c u r s o s

1721.00.00 Transferências da União

1721.01.00 Participação na Receita da União

1721.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal

1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

1721.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1721.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - EstadosExportadores de Produtos industrializados

1721.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1721.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ouRelativas a Títulos ou Valores Mobili ários - Comercialização do Ouro

1721.09.00 Outras Transferências da União

1721.09.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. na 87/ 96

1721.09.99 Demais Transferências da União

1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira peia Exploração de RecursosNaturais

1721.33.00 Transferêmcia de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - RepassesFundo a Fundo

1721.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacionaí de Assistência Socraí - FNAS

1721.35.00 Transferêcias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE

1721.35.01 Transferências do Saiário-Educação

1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto naEscola - PDDE

1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar - PNAE1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

Transporte do Escolar - PNATE

1721.35.99 Outras transferências diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE

1722.00.00 Transferências dos Estados

1722.01.00 Participação na Receita dos Estados

1722.01.01 Cota-parte do ICMS

1722.01.02

1722.01.04

Cota-parte do IPVA

Cota-parte do IP! sobre Exportação

1722.01.13 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico1722.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados

1722.22.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

1722.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

1722.22.20 Cota-part e da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

1722.22.30 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo -Lei na 7.990/ 89, art igo 9a

1722.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras

1722.33.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ~ RepasseFundo a Fundo

1722.99.00 Outras Transferências dos Estados1723.00.00 Transferências dos Municípios

Contabilidade Púbiica — João Hudes Bezerra Filho E L S E V I E R

1922.01.00 Resti tuições de Convênios J

1922.02.00 Restituições de Benefícios Não-Desembolsados f

1922.03.00 Restituição de Contribuições Previdençiárias Compiementares

1930.00.00 Receita da Dívida Ativa

1931.00.00 Receita da Dívida At iva Tributár ia j1932.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributáría j

1932.01.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdençiárias 'para o Regime Geraide Previdência Social

1990.00.00 Receitas Diversas

1990.01.00 Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especia! -Outras Receitas

1990.02.00 Receita de Ônus de Sucumbêfrcia de Ações Judiciais

2000 .00.00 RECEITAS DE CAPITAL2100.00.00 Operações de Crédito

2 1 1 0 .00.00 Operações de Crédito Internas2111 .00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro

2 1 1 1 .01.00 Títulos de Responsabil idade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida Públicá

2 1 1 1 .02.00 Títulos da Dívida Agrária - TDA

2111.03.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Apl icações

2112 .00.00 Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND

2113.00.00 Empréstimos Compulsórios

2114.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais

2115.00.00 Refinanciamento da Dívida Mobiliária

2119.00.00 Outras Operações de Crédito Internas

2120 .00.00 Operações de Crédito Externas

2 1 2 2 .00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro

2122 .01.00 Títulos de Responsabil idade do Tesouro - Ref inanciamento da Dívida Pública

2122 .02.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações

2123.00.00 Operações de Crédit o Externas - Contratuais

2200.00.00 Al ienação de Bens

2210 .00.00 Alienação de Bens Móveis

2 2 1 1 .00.00 Alienação de Títulos Mobiliários

2212 .00.00 Alienação de Estoques

2212 .01.00 Alienação de Estoques Reguladores Vinculados à Política de Garantia dePreços Mínimos - PGPM

2214.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes

2217.00.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados

2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis

2220 .00.00 Alienação de Bens Imóveis

2221 .00.00 Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária

2 2 2 2 .00.00 Produto de Alienações

2300.00.00 Amort ização de Emprést imo

2300.10.00 Amortização de Empréstimos

2300.20.00 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito

2300.20.01 Amorti zação Proveniente da Execução de Garanti a - Operações de Crédit o

Internas

Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

■ Recebimento da receita extra-orçamentária - não varia o saldopatrimonial da entidade, pois este recebimento faz surgir uma obrigaçãode curto prazo, balanceando a equação patrimonial.

IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

ATIVO PASSIV O + SALDO PATRIMONIAL

DISPONIBILIDADES ÍAF> DÍVIDA FLUTUANTE fPFI

(Surgimento ou aume nto de umaobrigação extra-orçamentária)(Recebimento de uma Rec.

Extra-Orçamentária Ex.: Rec

de uma caução : R$ 1.000,00) DÍVIDA FUNDADA (PP )

ATIVO NÃO-FINANCEIRO (AP) SALDO PATRIMONIAL (SP>

j (Saldo Patrimonial não Varia) j

Resumindo, o impacto da receita orçamentária e extra-orçamentária, no patrimônio

da entidade pública, dar-se-ã conforme demonstra a figura a seguir;

IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISPONIBILIDADES (AF)

Receita Extra-Orçamentária)

Receita Orçamentária Efetiva

Receita Orçamentária por Mutação

ATIVO NÃQvf lNANCEIRO f AP)-----------------------------------— -----------------------------------------

Diminuição de Bens, Valores ou Créditos Não-Financei ros (dívida ativa)

PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL

DÍVIDA FLUTUANTE (PF\

Surgimento ou aumento de uma Obrigação (extra-orçamentária)

DÍVIDA FUNDADA (PP)Surgimento ou aumento de uma obrigação (orçamentária)

SALDO PATRIMONIAL (SP)

Aumento do Saldo Patrimonial

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Admini stração Púbiica

2.5. Estágios da Receita

A receita orçamentária passa por quatro fases denominadas estágios, que são:

previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, a seguir definidos.a) Previsão - a previsão, constante da Lei Orçamentária Anual, indica a expectativada receita por pane da Fazenda Pública e configura o que se pretende arrecadarno exercício financeiro, com o objetivo de custear os semços públicosprogramados para o mesmo período.

b) Lançamento - ato da repartição competente que verifica a procedência docrédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Segundo Silva (2000, p. 108), esta definição, embora legal, é restrita aos impostos

diretos e outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.Entretanto, existem outras modalidades de lançamento que estão perfeitamentedefinidas no Código Tributário Nacional:

• Lançamento direto ou de ofício - é o lançamento feito unilateralmentepela autoridade administrativa, sem intervenção do contribuinte.Exemplos: Imposto Predial e Territorial Urbano - 1PTU, ImpostoTerritorial Rural - ITR.

• Lançamento indireto ou misto - é o lançamento feito pela autoridadeadministrativa, com a colaboração do próprio contribuinte ou de umaterceira pessoa, obrigada por lei a prestar informações sobre a matériade fato indispensável à sua efetivação. Exemplo: Imposto sobre a Rendae Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI).

c) Arrecadação - é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos e demais

créditos a ele devidos. Tais receitas são arrecadadas pelos agentes daarrecadação, que os recebem dos contribuintes e entregam-nos ao TesouroPúblico. A arrecadação caracteriza-se como o OBJETO DA RECEITA PÚBLICA.Os agentes de arrecadação podem ser divididos em dois grupos: agentes públicos (tesouraria, postos fiscais) e os agentes privados (bancoscredenciados).

d) Recolhimento - é constituído da entrega do numerário, arrecadado pelos

agentes públicos ou privados, às repartições ou ao Banco Oficial. É omomento a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado.

S é f i e

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e C o n c u r s o s

68 Contabilidade Pública — jo io Eudes Bezerra f il ho ELSEVIER

É neste estágio que se verifica o princípio da unidade de tesouraria (ou caixa),segundo o qual devem ser englobadas, no recolhimento, todas as receitas

orçamentárias e extra-orçamentárias, bem como as provenientes de operações decrédito legalmente autorizadas.

ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTARIA

i J Aprovação do Orçamento |

r"'""...N | inscrição do Déb i t o

ARRECADAÇÃO [ = >

OBJETO DA RECEITA

PÜBUCA

Recebimento do numeráriopor parte dos agentes

arrecadadores

Recolhimento do numerário aoscofres do tesouro público pelos

agentes arrecadadores

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública 7!

10. Ao finai de doze meses foram extraídas da contabi lidade de um determinado estado as seguintes informações:

RECEITAS ARRECADADAS OUTRAS INFORMAÇÕES

Tributária $ 100.000,00 Das Receitas Arrecadadas, $ 20.000,00 sãodestinadas a Transferências Consti tuci onaispara Municípios.

Patrimonial $ 5.000,00 Das Contribuições recebidas, $ 10.000,00são destinadas ao Plano de seguridade dosServidores.

Transferências Correntes $ 150.000,00 Houve dedução da Receita para formaçãodo FUNDEB no valor de $ 5.000,00

Ai ienação de Bens $ 10.000,00 0 total da Despesa com Pessoal Ativo foide $ 5 .000,00

Recursos de Terceiros $ 4.000,00 Foram devolvidos $ 2.000,00 de recursosde terceiros.

Contribuições $ 15.000,00 Das Transferências Correntes arrecadadas$ 10.000 foram oriundas de Convênios

com a União

De com as informações acima, a Receita Corrente Líquida do período é igual a:

a) s 230.000.00b) $ 245.000,00

c) $ 235 .000 ,00d) $ 270.000,00e) $ 220.000,00

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PROVINHA 2

Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra f il ho ELSEVIER

RECEITAS PÚBLICAS

1 . Assinale a opção que t raduz o conceito do estágio da receita púbiica, denominado de lançamento (fiscal).

a) Ato pelo qual os contrib uint es comparecem perante os agentes arrecadadores eliquidam os seus compromissos para com o Tesouro.

b) Ato da repartição comp et ent e que verif ica a procedência do crédit o f iscal e apessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

c) Ato pelo qual os agentes arrecadadores transf erem, diariament e, o pro dut o da

arrecadação ao Tesouro.d) Ato pelo qual se registra, co m o uso de contas devedoras e credoras, o val or a ser

arrecadado pelo Estado.

2. Assinale a alt ernat iva que represent a o estágio da receita orçam ent ária , denominado de arrecadação.

a) Ato peto qual os cont ribui ntes comp arece m perant e os agentes arrecadadores erecebem os impostos cobrados a maior pelo Estado.

b) Compree nde a entre ga, diariamente, do pro dut o da arrecadação por parte dosagentes arrecadadores ao Tesouro Nacional.

c) Momen to caracterizado pela quitação dos débitos de orige m tri butá ria ou nãopara com o Tesouro Público, pelos contribuintes.

d) Procediment o administrati vo tend ent e a verificar a ocorrência do fat o gerador daobrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montantedo tributo devido e identificar o sujeito passivo.

3. As receitas correntes são representadas peias contas de:

a) arrecadação de depósito de terceiros em dinheiro para garantia de contr atos ;b) recursos de exercícios anterio res e restos a pagar não-pagos,-c> dívida com te rceir os, alienações de bens e conversão de dire it os em espécie;d) receitas tribut árias, patrimoniais, industriais e out ras de natureza semelhant e, bem

como as provenientes de transferências correntes.

4. Onde classif icamos, respect ivament e, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens?

a) Receitas patrimoniais e receitas de capital.b) Receitas de capital e receit as de serviços.c) Receitas corrent es e receitas de capital.d) Receitas corrent es e receitas patrimoniai s.

5. Assinale os it ens abaixo:

i - A Lei n» 4.320/ 1964 classif ica a receit a púbiica em duas categorias econômicas: corrente e de capital.

II - 0 superávit do orçamento corrent e consti tui it em da classificação da receita orçamentária.

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administ ração Pública 73

li ! - Os dividendos são exemplos de receit as correntes.

IV - 0 recolhi mento da receita pública é feit o em estri ta observância ao princípio da unidade de tesouraria.

Assinale a opção correta.a) Nenhum Item está certo .b) Apenas um it em está certo.c) Apenas dois itens estão certos.d) Apenas três itens estão certos.e) Todos os it ens estão cert os.

6. Assinale a opção que contém receitas correntes.

a) impost os, taxas, cont ribu ições e alienação de bens.b) Dívida ati va e aluguéi s.c) Multas, ju ros de mora e operações decrédit o internas em títulos.d) Amorti zação de emprésti mos, serviçose agropecuária.

7. Indique as opções que apresent am receitas orçament árias causadoras de alterações no patrimônio líquido (efetiva).

a) Tri bu t ár ia . c) Dívida ativa.b) Amorti zação de emprést imos. d) Aluguéis.

8. Aponte as opções que apresentam receitas correntes.

a) Patrimonial . c) Agropecuária .b) Dívida Ati va. d) Amort ização de empré st imo s.

9. Aponte as opções que apresent am receit as de capitai .

aí Indust rial . c) Operações de crédit o,b) Serviços. d) Alienação de bens.

10. indique a opção que contém uma receita patr imonial .

a) Juros de Aplicação Financeira.b) Alienação de bens imóveis.c) Contri buição para o f inan ciament o da seguridade social.d) Amortizações de empréstimos.

11. São transferências int ergovernamentais:

a) recursos recebidos de organismos internacionais;b) recursos recebidos pelos Municípios, transf eridos pela união.c) recursos de i ncent ivos f iscais para o FINOR e FINAM, deposi tado s p or pessoas

juríd icas;d) recebi ment o de multas e juro s de mora.

12. indique uma receit a de serviços f inanceiros.

a) Resultado do Banco Cent rai .b) indeni zações e restit uições.

c) Muitas e juro s de mora sobre trib utos.d) Juros de emprést imos.

S é r i e

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Contabil idade Pública — jo io Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

9600 .00 .00 - Compensações

970 0.00 .00 - Renúncia

9800.00.00 —Retificações9900.00.00 —Outras Deduções

Ao consultar o razão da conta 9200.00.00, pór exemplo, o saldo estará detalhadode acordo com o conta corrente, no caso, a natureza de receita, como seja:

9200.00.00 Restituições E i 1.100.00

1111.01.01 Imposto sobre Importação R$ 200,00

1112.01.01 Imposto Territorial Rural R$ 100,00

1112.04.01 IRPF R$ 800,00

Sobre essas situações cabem os seguintes esclarecimentos:

I . I . A rest itui ção de receitas públicas

A restituição de receitas arrecadadas em exercícios anteriores poderá ser feita deduas maneiras:

a) mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, quandonão houver descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza de receita:

b) mediante apropriação de despesa orçamentária para os casos de restituições de receitas e que não são mais arrecadadas a partir do exercido da

restituição, devendo, neste, caso, fixar dotação para pagamento dessasrestituições na Lei Orçamentária Anual.

A restituição de receitas recebidas no exercício deverá ser feita sempre por dedução

da respectiva natureza de receita.

1.2. Recursos cuja tri bu tação e arrecadação co m petem a um ente da

federação, mas são atrib uído s a outr o(s ) ente(s)

a) No caso em que configure em orçamento apenas o valor pertencente aoente arrecadador, deverá ser registrado o valor total arrecadado, incluindoos recursos de terceiros. Após isso, estes últimos serão registrados comodedução da receita e será reconhecida uma obrigação para com o“beneficiário” desses valores.

CAMPUS Capítuio 2 — Receita na Administração Pública

b) No caso em que consigne em orçamento o valor total a ser arrecadado,incluindo os recursos de terceiros em que o ente seja apenas arrecadador,

o recebimento será integralmente computado como receita, sendo efetuadauma despesa quando da entrega ao beneficiário. Exemplo: FPM - Fundode Participação dos Municípios.

Tais observações são aplicadas apenas para recursos que não pertençam ao ente,ou seja, cuja transferência seja intergovemamemal, de acordo com a legislação emvigor.

1.3 Renún cia de Receita

O art. 14 da Lei Complementar n2 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadaspelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo oubeneficio de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita.

Para demonstrar aos usuários da informação contábil a existência e o montantedos recursos que o ente tem a competência de arrecadar, mas não ingressam noscofres públicos, poderá ser utilizada a metodologia da dedução de receita. Dessa

forma, deve haver um registro contábil na natureza de receita objeto da renúncia emcontrapartida com uma dedução de receita (conta redutora da receita).

Exemplo: Diminuição de alíquota do IPTU - imposto Predial e Territorial Urbano:Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução

de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, poderá optar por uma das formasde registro abaixo:

a) Registro da renúncia de receita no momento da arrecadação. Valor

arrecadado R$ 800,00 .Débito ~ Bancos Conta Movimento R$ 800,00

Débito - Dedução de IPTU(natureza - 9112.02.00 ou 9700.00 .00) R$ 200 ,00Crédito-Receita (natureza-1112.02.00) R$ 1.000,00

b) Registro da renúncia de receita em momento posterior ao de

arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00.

- Quando da arrecadação:Débito - Bancos Conta Movimento R$ 800,00Crédito - Receita (natureza -1 112.0 2.00) R$ 800,00

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C o n c u f s o s

78 Contabilidade Pública — Joi o Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

- Registro complementar para registrar a renúncia de receita:Débito - Dedução de IPTU (natureza - 9112.02.00) R$ 200,00Crédito - Receita (natureza -1 112.02.00) R$ 200,00

2. Destinação da Receita Pública

Destinaçâo da Receita Púbiica é o processo pelo qual os recursos públicos sãovinculados a uma despesa específica ou a qualquer que seja a aplicação de recursosdesde a previsão da receita até o efetivo pagamento das despesas constantes dosprogramas e ações governamentais. A destinação de Receita Pública, para fins deaplicação, é dividida em ordinária e vinculada.

a) Destinação Vinculada - é o processo de vinculação de fonte na aplicaçãode recursos em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela

legislação vigente;b) Destinação Ordinária - é o processo de alocação livre de fonte parcial ou

totalmente não vinculado à aplicação de recursos para atender às finalidadesgerais do ente.

O argumento utilizado na criação de vinculações para as receitas é o de garantir a

despesa correspondente, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidadese fundos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos deempréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.

O mecanismo utilizado para controle dessas destinações é a codificaçãodenominada: DESTINAÇÃO DE RECURSOS (DR). Ela identifica se os recursos sãovinculados ou não e no caso daqueles vinculados indica a sua finalidade. Identificatambém se o recurso é originário do Tesouro (Nacional, Estadual ou Municipal), sepertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores e ainda, se é correspondente

a contrapartidas de empréstimos e financiamentos. As destinações estão divididasainda em Destinações Primárias ou Não-Primárias, conceito importante na elaboraçãodo Demonstrativo do Resultado Primário, parte integrante do Relatório Resumidoda Execução Orçamentária, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

c) Destinação Primária™é a fonte primária ou'vinculada derivada de naturezade receita que não tenha características de endividamento ou de

desmobilização;

d) Destinação Não-Primãria - é a fonte vinculada derivada de natureza dereceita que tenha características de endividamento ou desmobilização.

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública 79

A metodologia de controle por Destinação de Recursos deve ser utilizada portodos os Entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.Para cada um existem vinculações próprias devendo existir especificações de fontespara essas destinações. Para padronização do detalhamento a ser utilizado em cadaDestinação de Recurso, são utilizados os seguintes indicadores;

a) Destinação pode ser detalhada por convênio ou obrigação;b) Destinação detalhada por cadastro; ec) Destinação não pode ser detalhada.

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

O controle contábil das disponibilidades por destinação possibilita a corretaaplicação do art. 8Q, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

S é r i e

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e C o n c u r s o s

Despesa na Administração Pública

Capítulo « y

A despesa na Administração Pública é constituída pela obrigação de desembolsofinanceiro por parte dos cofres do Estado, objetivando financiar as ações do govemo,bem como cumprir outras determinações impostas por leis, contratos, convêniosetc., aseguir estudadas.

3.1, Despesa Orçamentária

A despesa orçamentária, necessária para a execução dos programas de govemo,

chamada por alguns autores de despesa pública, é conceituada, segundo Baleeiro(2001, p. 73), sob dois prismas.

O primeiro designa despesa pública como sendo “(•••) o conjunto dos dispêndiosdo Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, para funcionamento dos serviçospúblicos”. Nesse sentido, o autor insere a despesa como parte do Orçamento Público,consoante as classificações específicas e as autorizações legais para os gastos com asvárias atribuições e funções governamentais.

O outro conceito versa que despesa pública constitui “(-..) a aplicação de certa

quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentrode uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do govemo”. Esseconceito, mais específico do que o anterior, condiciona a realização da despesa púbiicaà existência de recursos financeiros, que, em realidade, constituem as receitaspúblicas, como também a necessária autorização do Poder Legislativo e a sanção doChefe do Poder Executivo do ente respectivo.

Silva (2000, p. 113), numa posição mais pragmática, define despesa públicacomo “(.. •) todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços

e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição,das leis ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos’'.

A partir da análise das definições anteriormente descritas, pode-se afirmar que asdespesas orçamentárias, ou despesas públicas, constituem o conjunto dos gastospúblicos autorizados por intermédio do orçamento ou de créditos adicionais, devendo

evidenciar a política econômico-financeira e o programa do Governa, destinado asatisfazer as necessidades da comunidade.

3.2. Despesa Extra-Orçamentária

É a despesa que não consta da lei do orçamento, compreendendo as diversas saídasde numerário decorrentes do levantamento de depósitos, cauções, pagamento de Restosa Pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita, bem como quaisquer

valores que se revistam de características de simples transitoriedade, recebidosanteriormente e que, na oportunidade, constituíram receitas extra-orçamentãrias.A seguir são detalhados os principais eventos de natureza extra-orçamentária.

3 .2 .1. Pagamento de Com pro mis sos Financeiros

a) Restituição de Depósitos - os depósitos são exigidos geralmente paragarantias diversas; quando cessam os motivos pelos quais foram exigidos,

promove-se a sua devolução através de despesa extra-orçamentária,registrando a baixa da exigibilidade (passivo financeiro) surgida com oseu recebimento. Ex.: devolução de caução recebida anteriormente.

b) Restituição de Consignações - as consignações são valores retidos(descontados) das despesas orçamentárias por força de lei, contratos,acordos etc., que ficam nos cofres públicos para posterior recolhimento àinstituição (pública ou privada) de direito através de despesa extra-orçamentária. Ex.: contribuições sindicais, planos de saúde, previdência

social externa, empréstimos consignados.c) Resgate de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária -

considera-se como o pagamento do principal de empréstimos bancáriostomados dentro do exercício financeiro para suprir déficit financeiro; já osencargos decorrentes do mesmo constituem despesa orçamentária.Ex. Operações de Créditos por Antecipação da Receita (estudadas no Cap. I).

d) Pagamento de Restos a Pagar - no encerramento do exercício, geralmente,ficam resíduos da despesa -Restes a Pagar. O seu pagamento deverá ser efetuadono próximo exercício através de despesa extra-orçamentária, não podendo serorçamentária, pois já foi apropriada na execução orçamentária do exercícioanterior. Ex.: despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício.

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

3 .3 .1. Classif icação Insti tuc io nal

No detalhamento da despesa orçamentária, a primeira preocupação deve ser a

sua distribuição por Instituições ou Órgãos, que pode ser em dois ou três níveis,dependendo da conveniência.

Uma estrutura orçamentária com poucas unidades traz economia operacional,

porém pode causar uma excessiva centralização no poder decisório. Aumentando onúmero de unidades, há uma descentralização do processo orçamentário, dandomaior dinâmica às fases de planejamento, elaboração, execução, controle e avaliação,porém sua operacionalização toma-se mais onerosa, uma vez que exige mais recursoshumanos qualificados e mais equipamentos adequados.

Os níveis aqui reportados encontram-se enumerados a seguir:a) órgão - corresponde ao maior nível de agregação de serviços ou

atribuições dos Poderes Constituídos, dos Ministérios Públicos e Cortes

de Contas.Exemplos: Assembléia Legislativa

Tribunal de JustiçaProcuradoria Geral da República

Tribunal de Contas da União/Estado/MunicípioGovemadoria do Estado

Secretaria de Educação

b) Unidade Orçamentária - corresponde ao nível intermediário e/ou finalde agregação de serviços afins, a cargo de cada órgão.

CAMPUS Capítu lo 3 — Despesa na Admini stração Pública 85

Exemplos: Govemadoria do Estado

- Gabinete do Governador

- Gabinete do Vice-Govemador- Gabinete CivilSecretaria da Educação

- Gabinete do Secretário- Entidades Supervisionadas

c) Unidade Administrativa ou Executiva ~~dependendo da complexidadeda estrutura da unidade orçamentária, esta poderá ser subdividida em

unidades menores para execução de seus programas, através da gestãoorçamentário-financeira.

Exemplos: Secretaria da Administração

- Gabinete do Secretário- Unidade de Recursos Materiais- Unidade de Recursos Humanos

Por ser uma classificação de natureza meramente operacional e de conveniênciamais localizada, sua codificação dar-se-á aleatoriamente, por atos administrativos

próprios de cada esfera político-institucional.Um órgão ou uma Unidade Orçamentária pode, eventualmente, não corresponder

a uma estrutura administrativa como, por exemplo, “Transferências a Estados, DistritoFederal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Reserva de Contingência”,entre outros.

O código da Classificação Institucional compõe-se de 05 (cinco) algarismos,sendo os dois primeiros reservados à identificação do Órgão e os demais, à Unidade

Orçamentária.Exemplos:01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS01101 - Câmara dos Deputados01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputadosou32000 - Secretaria da Administração (Órgão)32010 - Gabinete do Secretário (Unidade Orçamentária)

32011 - Unidade de Recursos Materiais (Unid. Administrativa)32012 - Unidade de Recursos Humanos (Unid. Administrativa)

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86 Contabilidade Púbiica —>Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

3.3.2. Classificação Funcio nal

A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções pre

fixadas (atualmente pela Portaria MPGO n2 42/1999), servirá como agregador dosgastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de umaclassificação independente dos programas.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estadose da União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastosdo setor público.

A) FUNÇÕES

São as ações desenvolvidas pelo Govemo, direta ou indiretamente reunidas emseus grupos maiores, por meio das quais o Govemo procura alcançar os objetivosnacionais, ou seja, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreasde despesa que competem ao setor público. Por exemplo: Legislativo, Agricultura,

Administração, Transporte etc.A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não sepossa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, taiscomo: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto,uma agregação neutra.

B) SUBFUNÇÃO

A subfunção representa uma partição da função, a fim de agregar determinado

subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação, a subfunçãoidentifica a natureza básica das ações que se aglutinam em tomo das funções.

CAMPUS Capitulo 3 — Despesa na Administração Pública

As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a queestiverem relacionadas, segundo a Portaria n2 42/1999.

Assim, a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação

(projeto, atividade ou operação especial) com a subfunção e a função. A partir daação, classifica-se a despesa, de acordo com a especificidade de seu conteúdo e

produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional. Em seguida,

será feita a associação com a função, associação esta voltada à área de atuação

característica do órgão/unidade em que as despesas estão sendo efetuadas.

Exemplo 1: uma atividade de pesquisa na FIOCRUZ, do Ministério da Saúde,

deve ser classificada - de acordo com sua característica - na subfunção n2 571,

“Desenvolvimento Científico”, e na função na 10, “Saúde”.Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores no Ministério dos

Transportes será classificado na subfunção n2 128, “Formação de RecursosHumanos”, e na função n2 26, “Transportes”.

Exemplo 3: uma operação especial de financiamento da produção que contribui

para um determinado programa proposto para o Ministério da Agricultura seráclassificada na subfunção n2 846, “Outros Encargos Especiais”, e na função n2 20,“Agricultura”.

3.3*3. Estrutu ra Programática

A partir da Portaria STN/SOF na 42, de 14 de abril de 1999, os programas

deixaram de ter o caráter de classificador e cada nível de govemo passou a ter a suaestrutura própria, adequada à solução dos seus problemas, e originária do processode planejamento desenvolvido durante a formulação do Plano Piurianual - PPA.

Há convergência entre as estruturas do Plano Piurianual e do orçamento anual a

partir do programa, “módulo” comum integrador do PPA com o Orçamento. Emtermos de estruturação, o plano termina no programa e o orçamento começa no

programa, o que confere a esses documentos uma integração desde a origem, sem anecessidade, portanto, de buscar-se uma compatibilização entre módulos

diversificados. O programa age como único módulo integrador, e os projetos e asatividades, como instrumento de realização dos programas.

Contab ilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Cada programa contém, no mínimo, objetivo, indicador que quantifica a situaçãoque o programa tem por fim modificar e os produtos (bens e serviços) necessáriospara atingir o objetivo. Os produtos dos programas dão origem aos projetos eatividades. A cada projeto ou atividade só pode estar associado um produto, que,quantificado por sua unidade de medida, dá origem à meta.

Os programas são compostos por atividades, projetos e uma nova categoria deprogramação, denominada operações especiais. Essas últimas podem fazer parte dos

programas, quando entendido que efetivamente contribuem para a consecução de seusobjetivos. As operações especiais, quando associadas a programas fmalísticos, apresentam,na maioria dos casos, produtos associados. Daí a necessidade de caracterização dessesprodutos. Quando não, as operações espedais não se vincularão a programas.

A estruturação de programas e respectivos produtos, consubstanciados em projetos eem atividades, é sempre revisada anualmente e seu resultado disponibilizado para que osórgãos setoriais e as Unidades Orçamentárias apresentem as suas propostas orçamentárias.

A) PROGRAMAS

O programa é o instrumento de organização da atuação governamental Articulaum conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido,mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Piurianual, para obter-se a soluçãode um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

Toda a ação finalística do Govemo deverá ser estruturada em programas,orientados para consecução dos objetivos estratégicos definidos, para o período,

no PPA. A ação finalística é a que proporciona bem ou serviço para atendimentodireto às demandas da sociedade.São quatro os tipos de programas previstos (na esfera federal).

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administ ração Pública 89

1. Programas FinalísticosSão programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.

Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, público-alvo, indicador(es),fórmulas de cálculo do índice, órgão(s), Unidades Orçamentárias e unidaderesponsável pelo programa.

O indicador quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, demodo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo.

2. Programas de Gestão de Políticas PúblicasOs programas de gestão de políticas públicas assumirão denominação específica

de acordo com a missão institucional de cada órgão. Portanto, haverá apenas um

programa dessa natureza por órgão. Exemplo: “Gestão da Política de Saúde.”Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, órgão(s), Unidades

Orçamentárias e unidade responsável pelo programa.Os Programas de Gestão de Políticas Públicas abrangem as ações de gestão de

Govemo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controleinterno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação,supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. As atividades deverãoassumir as peculiaridades de cada órgão gestor setorial.

3. Programas de Serviços ao EstadoProgramas de Serviços ao Estado são os que resultam em bens e serviços ofertados

diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico. Seus atributosbásicos são: denominação, objetivo, indicador(es), órgão(s), Unidades Orçamentáriase unidade responsável pelo programa.

4. Programa de Apoio Administrativo

O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas denatureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecuçãodos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não sãopassíveis de apropriação por esses programas. Seus objetivos são, portanto, os deprover os órgãos da União de meios administrativos para a implementação e gestãode seus programas finalísticos.

Os projetos e atividades são os instrumentos orçamentários de viabilização dosprogramas. Estão assim conceituados:

Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de govemo;

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CAMPUS Capítul o 3 — Despesa na Admini stração Pública 93

Despesa de Capital: classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem,diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, resultando no

acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessaforma, sua riqueza patrimonial.

Contabilmente, à exceção das transferências de recursos financeiros repassados aoutras instituições, para realizarem Despesas de Capital, e despesas com investimentosem bens de uso comum da população, as Despesas de Capital constituem fatospermutativos nos elementos patrimoniais (Despesa por Mutações).

Grupos de Natureza de Despesa

Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesaque apresentem as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Abaixo estãodiscriminados os grupos.(1) Pessoal e Encargos Sociais - despesas com o pagamento pelo efetivo exercício do

cargo ou do emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil oumilitar; ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.

(2)Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa - despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas

contratadas.(3) Outras Despesas Correntes - despesas com aquisição de material de consumo,

pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício oupessoa jurídica independente de forma contratual, e outras da categoria econômica“Despesas Correntes”, não-classifícáveis nos três grupos acima.

(4) Investimentos - são as aplicações diretas em programas que visem aodesenvolvimento ou aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado, através

de construções, inclusive a aquisição de terrenos para este fim e aquisição demateriais permanentes novos, bem como para aquisição de títulos representativosdo capital de empresas ou outras entidades que impliquem aumento do PIB(Produto Intemo Bruto).

(5)Inversões Financeiras - são as aplicações para aquisição de bens imóveis, quandonão destinados a edificações, ou outros bens patrimoniais já em utilização,constituição e/ou aumento de capital de empresas comerciais e/ou financeiras.

(6)Amortização da Dívida Interna - despesas com o pagamento do principal e da

atualização monetária ou cambial referente à dívida pública consolidada oufundada (operações de crédito contratadas, dívida mobiliária, dívida judicial etc.).

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MODALIDADE DE APLICAÇÃO

A modalidade de aplicação indica por meio de quem se realiza o gasto,complementando a classificação das despesas quanto à natureza. Destina-se a indicar

se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do créditoorçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outrasformas de govemo, órgãos ou entidades. Ex.: Transferência a Estados e ao DistritoFederal; Transferência a Município; Transferência a Instituições Privadas sem FinsLucrativos e Aplicação Direta.

A Aplicação Direta se concretiza quando o Ente realiza diretamente a despesaorçamentária com o esforço de sua estrutura organizacional, já as transferênciasconsubstanciam-se quando um Ente transfere o recurso para outro Ente realizar aquela

despesa, cumprindo determinação de constituição, lei, convênios ou contratos. Atransferência será contabilizada como despesa orçamentária no órgão repassador e,conseqüentemente, receita orçamentária do órgão recebedor. Não confundir estetipo de transferência (entre orçamentos) com a transferência financeira realizadas

entre órgãos do mesmo Ente da federação (Programação Financeira).

ELEMENTO DE DESPESA

O elemento de despesa tem por finalidade discriminar os grupos em nível maisdetalhado de agregação, identificando o objeto de gasto, tais como vencimentos evantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestadossob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e materialpermanente, auxílios, amortização e outros de que a Administração Pública serve~separa a consecução de seus fins.Obs.: Uma outra classificação, não-disposta na Portaria STN/SOF n2163/2001,

diz respeito à FONTE DE RECURSO, classificação esta onde está

evidenciada a origem do recurso, como, por exemplo: recursos do tesouro,recursos conveniados etc.

GRUPO DE FONTES DE RECURSOS

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores6 Recursos de Outras Fontes —Exercícios Anteriores

9 Recursos Condicionados

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96 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (PORTARIA N Q 42/ 1999 - MPOG)

Válido para União e Estados, a partir do ano 2000. Válido para Municípios apartir de 2002.

( FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNOH • FUNÇÕES SUBFUNCÕES101 —Legislativa 031 - Ação Legislativa

032 - Controle Externo02 - Judiciária 061 - Ação Judiciária

062 ~ Defesa do Interesse Púbiico no Processo Judiciário03 - Essencial à Justiça 091 - Defesa da Ordem Econômica

092 - Representação Judiciai e Extrajudicial04 - Administração 121 - Pianejamento e Orçamento

122 - Administração Geral123 - Administração Financeira

124 - Controle interno125 - Normatízaçâo e Fiscali zação126 - Tecnologia de Informação127 - Ordenamento Territorial128 - Formação de Recursos Humanos129 - Administração de Receitas130 - Administração de Concessões131 - Comuni cação Social

05 - Defesa Nacional 151 - Defesa Aérea152 - Defesa Naval153 - Defesa Terrestre

06 - Segurança Púbiica 181 - Policiamento1 8 2 - Defesa Civil183 - Informação e Inteligência

07 - Relações Exteriores 211 - Relações Diplomáti cas212 - Cooperação Internacional

08 - Assistência Sociai 241 —Assistência ao Idoso242 - Assistência ao Portador de Defi ciência243 ~ Assistência à Criança e ao Adolescente244 —Assistência Comunit ária

09 - Previdência Social 271 - Previdência Básica272 - Previdênda do Regime Estatutário273 - Previdência Complementar274 —Previdência Espedal

10 -Sa ú d e 301 - Atenção Básica

302 —Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 - Suporte Profi lático e Terapêuti co304 - Vigilância Sanitária305 - Vigilância Epidemiológica306 -Alim ent ação e Nutrição

11 - Trabalho 331 - Proteção e Benef ícios ao Trabalhador332 - Relações de Trabalho3 3 3 - Empregabilidade334 —Foment o ao Trabal ho

12 - Educação 361 - Ensino Fundamental362 - Ensino Médio363 - Ensino Profissional364 - Ensino Superior

365 - Educação Infantil366 - Educação de Jovens e Adultos I367 - Educação Especial I

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administ ração Púbiica 97

v FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO •FUNÇÕES :■ S : ■■■■■■■ SUBFUNÇÕES :

13 - Cultura 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico I392 - Difusão Culiurai

14 - Direiíos da Cidadania 421 - Custódia e Reintegração Social422 —Direi íos individuais, Colet ivos e Difusos423 - Assistência aos Povos Indígenas

1 5 - Urbanismo 451 ~ Infra-Estrutura Urbana452 - Serviços Urbanos453 - Transportes Coleti vos Urbanos

16 - Habitação 481 - Habitação Rural482 - Habitação Urbana

1 7 - Saneamento 511 ~ Saneamento Básico Rural512 - Saneamento Básico Urbano

18 - Gestão Ambiental 541 - Preservação e Conservação Ambiental542 - Controle Ambiental543 - Recuperação de Áreas Degradadas544 - Recursos Hídricos545 - Meteorologia

19 - Ciência e Tecnologia 571 - Desenvolvimento Científ ico572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 - Dif usão do Conhecimento Científ ico e Tecnológico

20 - Agricultura 601 - Promoção da Produção Vegetal602 - Promoção da Produção Animal603 - Defesa Sanitária Vegeta! I604 - Defesa Sanitária Animai I605 ~ Abastecimento606 - Extensão Rural607 - irrigação

121 - Organização Agrária 631 - Reforma Agrária632 - Colonização

122 - Indústria 661 - Promoção industrial662 - Produção Industrial663 ~ Mineração664 - Propriedade Industrial665 - Turismo

23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial692 - Comercial ização693 - Comércio Exterior694 - Serviços Financeiros6 9 5 - Turismo

24 - Comunicações 721 - Comunicações Postais722 - Telecomunicações

25 - Energia 751 - Conservação de Energia

752 - Energia Elétrica753 - Petróleo754 ~ Áicooi

26 - T ransporte 781 - Transporte Aéreo782 - Transporte Rodoviário783 - Transporte Ferroviário784 - Transporte Hídroviário785 - Transportes Especiais

27 - Desporto e Lazer 811 - Oesporto de Rendimento812 - Desporto Comunitário813 - Lazer

28 - Encargos Especiais

.......................

841 - Refinanciamento da Dívida Interna842 - Refinanciamento da Dívida Externa843 - Serviço da Dívida interna844 - Serviço da Dívida Externa845 - Transferências846 - Outros Encargos Especiais

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CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administ ração Pública 99

06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência08 - Outros Benefícios Assistenciais

09 - Salário-Famílía10 - Outros Benefícios de Natureza Social

11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar

13 - Obrigações Patronais14 - Diárias - Civil15 - Diárias - Militar

16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil17 - Outras Despesas Variáveis ~ Pessoal Militar18 - Auxílio Financeiro a Estudantes19 - Auxílio-Fardamento

20 ~ Auxílio Financeiro a Pesquisadores21 - Juros sobre a Dívida por Contrato

22 ~ Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita2 6 - Obrigações decorrentes de Política Monetária27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos30 - Material de Consumo31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

32 - Material de Distribuição Gratuita33 - Passagens e Despesas com Locomoção34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização35 - Serviços de Consultoria

36 ~ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física37 - Locação de Mão-de-Obra38 - Arrendamento Mercantil

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica41 - Contribuições42 - Auxílios43 - Subvenções Sociais

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100 Contabilidade Pública — Joâo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

45 - Equalização de Preços e Taxas46 ~ Auxílio-Alimentação

47 - Obrigações Tributárias e Contributivas48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

49 - Auxílio-Transporte51 - Obras e Instalações

52 - Equipamentos e Material Permanente61 - Aquisição de Imóveis

62 - Aquisição de Produtos para Revenda

63 - Aquisição de Títulos de Crédito

64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado

65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos

67 - Depósitos Compulsórios71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado

73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita

76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

81 - Distribuição de Receitas91 - Sentenças Judiciais

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

93 - Indenizações e Restituições94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

3.4. Fases da Despesa Orçamentária

a) Autorização ou Fixação

Para assumir qualquer compromisso de ordem financeira, o Govemo deve ter aautorização legislativa, que pode efetuar-se através da aprovação do Orçamento ou

mediante abertura de Créditos Adicionais.

CAMPUS Capítul o 3 — Despesa na Administração Pública 101

A equação orçamentária é resultante da comparação entre a Previsão da Receita e

a Fixação da Despesa (autorização inicial); porém, se houver necessidade de aumentar

os valores autorizados para a despesa, deve ser expedido um decreto, que, por suavez, está autorizado por Lei Orçamentária ou outra, com esta finalidade.

Ao contrário da fase da Previsão da Receita (já estudada), que tem importânciasecundária, a autorização da despesa, pelo Legislativo, é primordial ao processo desua realização.

b) Programação

Quando estudamos o orçamento, vimos que ele é aprovado para um período de

12 (doze) meses - o Exercício Financeiro; na execução, temos também que distribuiras despesas dentro desse período, de forma a satisfazer as necessidades mensais da

repartição até o final do mesmo (programação).

A programação visa, além disso, a compatibilizar as prioridades das aplicaçõescom as disponibilidades financeiras para saldar os compromissos já assumidos, etambém os resíduos de exercícios anteriores (Restos a Pagar), procurando manter oequilíbrio durante a execução orçamentária.

Para os gastos de manutenção da máquina administrativa (salários, serviços deterceiros, tarifas públicas, aluguéis etc.), que representam desembolsos mensais, a

programação global deve contemplá-los mensalmente; o mesmo acontece com os

dispêndios com empreitadas de obras públicas que, geralmente, apresentam umcronograma financeiro mensal.

Para aqueles esporádicos ou sazonais, como reformas, encargos da dívida etc.,

só deverão ser programados nos meses em que forem exigidos.A programação visa a dois momentos na fase preliminar do processamento da despesa:

l 2)Define as prioridades a serem atendidas num determinado período,normalmente um bimestre; permite o comprometimento da despesa através

de empenho, celebração de contrato, se for o caso;2a)Define o cronograma de pagamentos das despesas já compromissadas,

que, geralmente, é por um período menor (semana, quinzena ou mês),conforme as disponibilidades financeiras previstas para o mesmo.

c) licitaçãoÉ o conjunto de procedimentos administrativos que objetivam a procura e aescolha das melhores condições para o Estado adquirir materiais, contratar obras e

serviços, ceder ou alienar bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços

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Contabi lidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

públicos, sempre observando, dentre outros, os princípios da oportunidade, da

universalidade e da livre concorrência entre os licitantes.

d) EmpenhoConsiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma determinada

despesa, ou seja, é o destaque do orçamento para uma pessoa física ou jurídica,mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho, que deverápreceder a realização da despesa, contendo os seguintes elementos básicos:

■ unidade orçamentária e/ou administrativa emitente;

■ classificação da despesa abrangendo os níveis: - função, programa, natureza

de gasto e fonte de recursos;

■ data da emissão, nc do processo licitatório que deu origem à despesa e seu na;

■ especificação da despesa com os respectivos valores (para cada item e total);

■ saldo orçamentário anterior e após a sua emissão;■ assinaturas do responsável pela emissão e da autoridade competente para

assumir compromissos em nome do Estado - Ordenador de Despesa.

Não é permitido emitir empenho sem que haja disponibilidade de crédito, ouseja, com saldo negativo; quando este for insuficiente, a emissão de empenho só

será possível após abertura de Crédito Suplementar.A tendência é emitir o empenho já com o valor definido e para pagamento de

uma só vez; no entanto, pode ocorrer a necessidade de empenhar contratos ou,

mesmo, fazer algumas previsões de gastos para pagamentos parcelados. Daí aexistência de (3) três modalidades de empenho.

(1) Ordinário - quando se conhece o montante da despesa e para pagamentode uma só vez.

(2) Estiraativo - quando não se conhece o montante da despesa, parapagamento de uma só vez ou em parcelas, como, por exemplo:hospedagem, tarifas públicas, passagem aérea ou terrestre, diárias,

importações etc.(3) Global —na realidade, é uma combinação dos dois anteriores, pois o

montante da despesa é conhecido (Ordinário) e o pagamento é parcelado(Estiraativo). Na maioria das vezes, está vinculado a um contrato e, emvirtude dessa característica, é também denominado Empenho Contratual,

tais como: empreitadas de obras; contratos de serviços de higiene,segurança etc.

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbtica I

Com a utilização da informática no processo orçamentário como um todo, a

emissão física da Nota de Empenho pode ser abolida sem comprometer a eficácia

do controle orçamentário. Essa dispensa, inclusive, é prevista em lei (casos especiais,

art. 60, § l s, da Lei n2 4.320/1964). No entanto, quando o credor for um terceiro,deve efetivar a emissão do documento e entregar-lhe uma cópia, pois é uma garantiapara que ele, o credor, possa reivindicar o pagamento pela sua contraprestação, atémesmo em juízo, se for o caso.

Quando uma importância empenhada não vai ser paga, por motivos diversos,

procede-se à anulação do empenho, que pode ser total ou parcial; se a anulaçãoreferir-se a uma despesa já paga, procede-se à restituição da importância a ser anulada

e, posteriormente, processa-se a anulação, emitindo um documento denominadoNota de Anulação de Empenho, que tem por objetivo devolver a importânciaanulada ao saldo orçamentário.

e) LiquidaçãoPara pagar uma despesa, é necessário que, preliminarmente, proceda-se à sua

liquidação, que consiste, basicamente, em verificar se a mesma está em condiçõesde ser paga. Esta verificação é realizada no Setor Financeiro e/ou Contábil da repartiçãoe tem por objetivo:

* constatar se quem apresentou a conta é o mesmo que figura como credor

ou beneficiário na Nota de Empenho;

* constatar se os valores são coincidentes em ambos os documentos;

■ constatar se houve o atestado da realização da despesa, firmado pelosetor competente (recebimento do material, prestação de serviços,execução de obras etc.);

■ no caso de contrato de execução de obra, verificar se a parcela cobrada estáde acordo com as cláusulas contratuais, que definem o cronograma físíco-financeiro da mesma;

* ainda nas despesas vinculadas a contratos, com cláusulas de reajustes,

verificar se tais reajustes obedecem ao que foi definido nas cláusulascontratuais;

* no caso de auxílio e/ou subvenção, verificar se constam nos autos aautorização do mesmo e o respectivo valor, e a documentação dobeneficiário (CPF ou CGC, ata de posse da atual diretoria, certidões e

outros que comprovem sua idoneidade).

CAMPUS Capítu lo 3 — Despesa na Administração Pública 105

3.5. Impacto da Despesa Púbiica no Patrimônio da Entidade

Em consonância com o art. 35, II, da Lei Federal n2 4.320/1964, a despesa é registrada

nas entidades públicas pelo regime de competência. Nesse sentido, as possíveis

repercussões de sua ação no patrimônio da entidade estão a seguir discriminadas.a) Despesa Orçamentária efetiva - é aquela que proporciona diminuição

efetiva do saldo patrimonial; de acordo com essa característica, podem-seconsiderar como efetivas todas as despesas correntes, excluída a aquisiçãode materiais de consumo para estoque.

IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESAORÇAMENTÁRIA EFETIVA

DÍVIDA FLUTUANTE (PH

DÍVIDA FUNDADA-(PP>

SwSALDO PATRIMONIAL (SP)

} SP: (1.000) (

| (Diminuição do saldo patrlmontai)]

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106 Cont ab il id ade Públi ca — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESAORÇAMENTÁRIA EFETIVA

DISPONIBILIDADES (A R

ATIVO NÃO-fi NAMÇgf f lO (AP)

Despesa a Pagar : 1 .000

SALD O PATFHMONtAL / SP>

(Diminui o Saido Patrimonial}]

{Reconheciment o da obrigação tia Despesa,

sem pg. ~ Despesa Efetiva)

Obs.: Liquidação da despesa orçamentária efetiva - implica surgimento deuma obrigação de pagamento por parte do Estado, decorrendo umadiminuição do saldo patrimonial,

b) Despesa orçamentária por mutações - aquela que representa apenaspermutação de valores nos elementos patrimoniais, ou seja, desembolso semdiminuição do saldo patrimonial. Enquadram-se como despesas por mutações

as relativas à aquisição de materiais de consumo e todas as despesas de capital,exceto aquelas destinadas à concessão de auxílios a outras entidades, pararealizarem despesas de capital. Essa mutação pode acontecer de duas maneiras:- Permutação de valores ativos- aquisição de materiais em geral, aquisição

de títulos de capital de empresas, concessão de empréstimos etc.- Permutação de Valores Ativos e Passivos- amortização da Dívida Fundada.

IMPACTO PATRSMONIAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRI A POR MUTAÇÃO

DISPONIBILIDADES ÍAF)

Saldo: 200 {(2)

ATIVO NÃO-RNANCEiRO ÍAP)

PASSiVO + SALDO PATRIMONIAL

DÍVIDA FLUTUANTE {PR

OÍVIDA FUNDADA fPPl

E9BS3SI| (S P= 1.000, não vario u em t2) |

CAMPUS Capítu lo 3 — Despesa na Administração Púbiica 107

Obs.: Excluem-se, também, das despesas por mutações, aquelas de capitalrelativas à construção de bens de uso comum, tais como: estradas, pontes,praças, ruas etc. Esses gastos não são apropriados contabilmente ao Ativo,

pois o conjunto desses bens constitui o Patrimônio Comunitário.

Obs.: liquidação da despesa orçamentária por mutação - implica surgimentode uma obrigação de pagamento por parte do Estado, simultaneamente

decorrendo aumento do ativo não-financeiro (aquisição de benspermanentes) ou baixa de um passivo de longo prazo (dívidas), nãohavendo variação do saldo patrimonial,

c) Pagamento de despesa extra-orçamentária - não varia o saldo patrimonialda entidade, pois este pagamento faz baixar uma obrigação de curto prazo(dívida flutuante/passivo financeiro), balanceando a equação patrimonial.

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Con tab il id ade Púbi ica — joão £udes Bezerra Filho ELSEVIER

Resumindo, o impacto da despesa orçamentária e extra-orçamentária, no

patrimônio da entidade pública, dá-se conforme demonstra a figura a seguir:

IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA PÚBLICA

DISPONIBILIDADES (AF)

j Des pe sa Ext ra -Orga me nt ár ia j.............-

j Des pe sa Orça me nt ár ia po r Mutagã & | . ̂

j Des pe sa Efet iva [

ATIVO NÃO-FINANCEIRO (AP)

Aumento de Bens, Valores ou Créditos não~firtanceiros

DÍVIDA FLUTUANTE fPF)

Diminuição de uma obrigação (extra-orçamentária)

DiVSDA FUNDADA ÍPP)

fc. Diminuição de uma obrigação (orçamentária)

SALDO PATRIMONIAL (SP)

[ Oimi nuiçâo do Saldo Patrimoniat j

CAMPUS

ATIVIDADE PRÁTICA 3

Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública

DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1. Cit e as fases pe rco rri das para a reali zação da despesa orça me nt ári a,

associando a principal finalidade de cada uma delas.

2. Qual o seu ent end im ent o de despesa ex t ra-orçament ári a? Cite exemplos. Este tipo de desembolso financeiro, na Administração Pública, tem

influência econômica no patrimônio da entidade? Explique.

3. A classificação legai da Despesa orça me nt ári a, que evidencia a pol íti ca econômico-financelra, e o programa do Governo, destinado a satisfazer às necessidades da sociedade, correspondem a (defina a finalidade de cada uma delas):

4. Conceitue:

a) Funções x subfunções

b) Programa

c) Atividade

d) Projeto

e) operações Especiais

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

você concorda com a definição de empenho dada pela Lei na 4.320/1964, como sendo: “O ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de Implemento de condição?” Se a resposta for "não", qual seria o conceito mais adequado?

Dê um exemplo de classi f icação orçamentária { inst i tucional, funcional, programática e natureza da despesa), para um recurso que será destinado à construção de um campo de futebol com recurso do Tesouro (pesquise em outras fontes).

INTITUCIONAL Órgão/ Unid . Orç.

FUNCIONAL

Função

Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa

Projeto/ At ividade/

Operação Especial

Subtí tulo

NATUREZA DA

DESPESA

Categoria

Econômica

Modalidade

Elem. de Despesa

Fonte de Recurso

As despesas orçamentárias que representam apenas “permutações de valores" nos elementos patrimoniais, sem diminuição do saldo Patrimonial, denominam»se: __________________________________________________ e podem acontecer de duas formas: __________________ e __________________ .Dê um exemplo para cada uma das formas acima e explique por que não há baixa efetiva no patrimônio da entidade:________________________

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas, deverão estar classificadas, segundo a Portaria MPOG n° 163/ 2001. no grupo de:

a) out ras despesas corre nt es;

b) inversões fi nanceiras;c) investimentos;d) despesas de custeio.

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública

9. Quando o empenho é destinado a atender despesas, cujo pagamento processe-se de uma só vez, denomina-se:

a) legislativo;b> judiciário;

c) global;d) ordinário.

10 . A liqui dação da despesa é f ei ta peia unidade Gestora no momento:

a) do empenh o;b) do pagamento;c) do recebiment o do objeto do empenho;d) logo após o recebiment o do objeto do empe nho, ou seja, no ato do pagamento;e) da inscri ção de restos a pagar.

11. a despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue os itens a seguir, marcando “V“ para a sentença verdadeira e "F" para a faisa.

( ) A f ixação é, em realidade, o pri mei ro estágio da despesa orçamentária,a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento.

( ) No empenho da despesa, f ica criada, para o Estado, a obr igação de pagamento, independentemente de quaisquer condições.

( ) é váli do o empenh o da despesa que exceder o li mi t e dos crédi to sconcedidos por meio de créditos especiais.

( ) sendo conseqüência da li quidação a emissão de ordem de pagament o,

quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação, e não com o seu pagamento.

a) V, F, F, V;b) V, F, V, V;c) F. F, V, F;d) V, V, F, V;e) V. F.F, F.

12. Aquisição de um veículo usado é uma despesa de capi tal, segundo a atual classif icação orçamentária, de:

a) investimentos;b> inversões financeiras;c) equipamentos;d) materiais permanentes;e) equipamentos e materiais permanent es.

13. A saída de numerár io que const it ui diminuição do pat rim ônio da entidade denomina-se:

a) despesa pública efeti va;b) despesa pública por mutação;

c) despesa ex tr a-orçam ent ária ;d) dispêndios permut ati vos.

S é f i e

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e C o n c u r s o s

Con tab i l i d ade Púb li ca — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(CESPE/ UNB) Acerca da organ ização e da class if icação cia despesa nas ieisorçamentárias. julgue os seguintes itens:

14. corr igi ndo deficiências quant o à classifi cação funcional -programát ica, a nova

est rut ura programáti ca estabelecida pela Portari a n° 42/ 1999 passa a ser um Instrumento para a adoção do orçament o-programa no Brasii. ( )

1 5 . Nas leis orçamentárias, a classificação inst itucional é consti tuída por órgão, unidadeorçamentária e unidade gestora. A Lei n° 4.320/ 1964 def ine esta úl t ima como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias. ( >

16. Na est rut ura programát ica da despesa, classif icam-se como operações especiaisas operações limitadas no tempo que concorrem para a expansão da ação governamental, enquanto as operações de manutenção e conservação são

classif icadas como atividades. ( )

17. As leis orçamentárias da União e do d f apresentam na estrutura programática osubtítuio. A utilização desse instrumento de programação orçamentária não é obri gatória para todos os entes da Federação. ( )

18. Uma determinada despesa que tenha sido submetida ao processo li cit atório em1999, contratada e empenhada em 2000 e liquidada e paga em 2001, de acordo com a Lei ns 4.320/ 1964, pertence ao exercício de 2001. ( )

19. Na classifi cação funcionai da despesa, exist irá uma de caráter neutro, englobandoas despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produt ivo corrente. ( )

20. A est rut ura pro gramát ica, que jun ta ment e com a classif icação funcionalsubstituiu a antiga classificação funcional-programática, não contará mais com os subprogramas e desdobrará os projetos e as atividades em operações especiais. ( )

Cont ab il idade Púbi ica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

correlacione as colunas abaixo.

1 - Lançamento ( ) autori zação para ef etuar gastos

2 - Pagamento ( ) ext inção de obrigações

3 - Arrecadação ( > verif icação do direi to adquirido peio credor

4 - Liquidação ( ) compromet imento do crédit o orçamentário

5 - Recolhimento ( ) identif icação dos contribuintes

6 - Empenho ( ) est imat ivas da arrecadação

7 - Fixação

8 - Previsão

Aponte a alternativa que contém a seqüência numérica correta.

a) 8, 4, 1. 7, 6. 5.b) 7, 2, 4, 6, 1. 8.C) 1. 2. 7, 3.6 , 8.

d) 6, 4, 7, 8, 1, 3.

Despesas com pagamento peio efetivo exercício de cargo, emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador:

a) out ras despesas co rrent es:b) pessoal e encargos sociais;c) out ras despesas de capital;d) encargos sociais e consignações.

Aponte a alternativa que contém uma receita orçamentária efetiva e uma despesa orçamentária efetiva, respectivamente.a) Operações de créd ito e concessão de emprésti mos.b) Contribuições a entid ades fechadas de previdência e con tribu ições de melhoria.c) Aluguéis e serviços de consultoria.d) Dívida ativa e material de consumo.

A despesa orçamentária poderá ser classificada quanto à sua natureza da seguinte forma:

a) catego ria econômica, grup o de despesa, modalidade de aplicação e elem ent o de despesa;

b) função, programa, subprograma e projeto/atividade;c) órgão e unidade orçam entária;d) custeio, capital e transferências.

Assinale a opção que caracteriza a fase do empenhamento da despesa públ ica.

a) Cria para o Estado dir eitos a receber, penden tes de verificação de sua liquid ez e certeza.

b) implica o com pro m etimen to do crédito orçamentár io ou adicional, l imitado ao total dos créditos concedidos.

c) Deve ser emitid o em m om ento posterior à realização da despesa.

d) Pode ser fei to p or estimativa, para as despesas de valo r cert o e pagamen to único.

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

Con tab il id ade Públ ica — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

16. A dotação “Reserva de contingência' ’ const it ui :

a) dotação especifica no orçam ento para pagamento de despesas extra-orçam entárias;b) dotação específica, previste no orçament o, a ser utilizada com o fon te de recursos

para abertura de créditos adicionais específicos;c) reserva financeira, de um exercício para o out ro , a ser utilizada como fo n te de recursos para abertura de créditos adicionais específicos;

d) reserva financeira, dentro de um mesm o exercício, a ser utilizada como fon te de recursos para abertura de créditos adicionais específicos;

e) dotação global, prevista no orç amento, a ser utili zada como fon te de recursos para abertura de créditos adicionais.

17. As classif icações da despesa, funcional e programát ica, são def inidas:

a) pela un ião , apenas-,b) peia união e Estados, apenas;c) pela União, Estados, Dist rit o Federa! e Municípios ;d) pela União e pela União, Estados, Distr ito Federal e Municípios;e) pelo órg ão cent ral de con tabilid ade da União.

18. A práxis vigente permit e que a despesa públi ca possa ser classificada de maneira funcionai, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da natureza. Investimentos devem ser classificados como:

a) mo dalid ade de aplicação;b) categoria econômica;

c) su belem ento de despesa;d) grup o de despesa;e) atividade.

19. Não const it uem despesas orçame nt árias , as relat ivas a:

a) comp ra de bem imóvel;b) amo rti zação da dívida pública fun dada;c) aquisição de títu los públicos;d) depósitos compulsórios efetuados:e) amortização da dívida flut uan te.

20 . Com relação aos crédi tos orçamentários e adicionais, é cor ret a a af irmação de que:

a) o cancelament o de dotações orç amen tárias ou de crédi to s adic ionais exige autorização legislativa, genérica ou específica;

b) quando a recei ta arrecadada está aquém da prevista, pode*se abrir crédi to suplementar, mediante operação de crédito por antecipação de receita;

c) receitas extra-or çam entári as são utilizadas para a aber tu ra de créditos adicionais, que serão utilizados tão logo se dê sua conversão em receitas orçamentárias;

d) os créditos extraordinários podem s er abertos in depend entemen te da existência de recursos e da indicação de sua destinação.

Capítulo

Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

4.1. Regime de Adiant amento/ Suprimento de Fundos/ Suprimento Individual

4.1-1. Conceito

Consiste na entrega de numerário a servidor, a critério do ordenador de despesase sob a sua inteira responsabilidade, precedido de empenho, na dotação própria dadespesa a realizar, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se aoprocesso normal da execução orçamentária e financeira.

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamentedefinidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamentecredenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, mas semsubordinação ao processo normal de aplicação.

4.1.2. Concessão

De um modo gerai, o regime de adiantamento é aplicável às seguintes despesas:* com diárias, ajuda de custo e transporte;

* eventuais de gabinete;■ miúdas de pronto pagamento;■ extraordinárias e urgentes; e* de caráter secreto ou reservado.

Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não-realização imediatapode causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dosserviços a cargo do órgão responsável.

Despesas de caráter secreto são as realizadas no interesse da segurança do Estado

e da manutenção da ordem política e social.Por despesa de caráter reservado, devemos entender aquelas efetuadas com

diligência que exige determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo.

CAMPUS Capítulo 4 — Parti culari dades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

O início do período da dívida corresponde à data constante do fato gerador dodireito, não sendo considerado, para a prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitaçãoburocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.

4.3. Restos a Pagar

4.3.1. Conceito

De acordo com o art. 36 da Lei n2 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar asdespesas empenhadas, mas não-pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se asprocessadas das não-processadas.

4.3.2. Classificação

Os Restos a Pagar são classificados em: PROCESSADOS e NÂO-PROCESSADOSa) Restos a Pagar Processados

Entendem-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas, legalmenteempenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação,mas não houve o pagamento.

Os Restos a Pagar Processados são, portanto, as despesas empenhadas e nãopagas até 31/12 cujo objeto do empenho foi recebido (entrega do serviço, material,bem ou obra pelo fornecedor), respeitando o princípio de Competência.

b) Restos a Pagar Não-Processados

Definem-se, como Restos a Pagar Não-Processados, as despesas, legalmenteempenhadas, que não foram liquidadas e não-pagas até 31 de dezembro do mesmoexercício.

O registro dos Restos a Pagar Não-Processados é feito em 31 de dezembro decada ano, para respeitar o disposto no art. 36 da Lei n2 4.320/1964, que determinaque os empenhos emitidos e não-pagos, até 31 de dezembro, deverão ser inscritosem Restos a Pagar. Com esse procedimento, a Contabilidade Pública respeita a referidalei, mas fere o Princípio de Competência, o qual define que a despesa só deve afetaro resultado do exercício, no momento em que ocorrer o seu fato gerador. Entende-se como fato gerador da despesa:

- O recebimento do serviço;- O consumo (uso) dos materiais;- O uso dos bens.

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e C o n c u r s

CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades inerentes ao Estudo da Despesa Pública 121

Art. 38 - Reverteà dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após

o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano emque se efetivar. (Grifo nosso).

4.3.5. Prescrição

Os Restos a Pagar só prescrevem após 05 (cinco) anos a partir da sua inscrição.

4.4. Anulação de Operações Orçamentárias

Durante o exercício, pode acontecer devolução de receita motivada por pagamento

efetuado a maior, ou indevidamente, por parte do contribuinte, ou restituição dedespesa decorrente de recebimento a maior, ou indevidamente, por parte dobeneficiário. Essas operações podem ser realizadas durante o exercício em que ocorramou em exercícios futuros.

4 -4 .1. An ulação da Receita

a) Acontecendo no exercício de sua arrecadação, faz-se o estomo da receitarealizada;

b) Ocorrendo a restituição após o encerramento do exercício de sua realização,constituí Despesa Orçamentária.

4,4.2. An ulação da Despesa

a) Ocorrendo no exercício da emissão do empenho correspondente, faz-se oestomo, revertendo o valor ao saldo da dotação correspondente;

b) acontecendo a restituição após o encerramento do exercício de seu empenho

e pagamento, constitui Receita Orçamentária.

4.5. Regime Contábi l

4 .5 .1. Consid erações Gerais

A Lei na 4.320/1964, em seu art. 35, determina o seguinte:

Art. 35 - Pertencemao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II -as despesas nele, legalmente, empenhadas.

S é r i e

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e C o n c u r s o s

Cont ab il id ade Públ ica — João Eudes Bezerra Fiího ELSEVIER

Para os estudiosos do assunto, este artigo da íei consagrou o regime contábilmisto para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública no Brasil, ou seja, decaixa, para as receitas (as receitas nele arrecadadas = pelo ingresso dos recursos

financeiros) e o de competência, para as despesas.

4-6. Fundos Especiais

Constitui o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realizaçãode determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de

aplicação (art. 71 ao art. 74 da Lei Federal n2 4.320/1964).Exemplos:

* Fundo Nacional de Saúde (FNS)■ Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)* Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental

Valorização do Magistério (FUNDEF)

4.7. Subvenções Sociais

São concessões que se destinam a cobrir despesas de custeio de instituições

públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidades lucrativas,para a prestação, fundamentalmente, de serviços essenciais de assistência social,médica e educacional, suplementando os recursos de origem privada aplicados aesses objetivos (art. 12, § 32, e art. 16 da Lei n2 4.320/1964).

4.8. Subvenções Econômicas

São as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial,

comercial, agrícola ou pastoril, incluindo-se, entre outras, a cobertura dos déficitsde manutenção das empresas públicas, bem como para cobrir a diferença entre ospreços de mercado e os preços de revenda, pelo govemo, de gêneros alimentíciosou outros materiais (art. 18 da Lei n2 4.320/1964.)

Observação seja feita que, com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal,as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) que recebamdo ente controlador (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) recursos

financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou decapital (excluídos os provenientes de aumento de participação acionária), estão

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fíiho ELSEVIER

60% devem ser destinados ao financiamento do ensino fundamental e os 40%restantes ao financiamento de outros níveis de ensino: médio, superior, etc. (art. 60ADCT).

4 .12. Limite Mínimo para Gastos com Saúde (art . 77 ADCT)

Na União, o valor apurado no ano anterior (montante empenhado em ações eserviços públicos de saúde), corrigido pela variação nominal do Produto InternoBruto-PIB.

No caso dos Estados e do Distrito Federal (competência estadual), 12% do

produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 da CF (ITD, ICMSe IPVA) e das transferências constitucionais recebidas previstas nos arts. 157 e 159, I, a,e II, da CF

No caso dos Municípios e do Distrito Federal (competência municipal), 15% doproduto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da CF (IPTU, ITBIe ISS) e das transferências constitucionais recebidas previstas nos arts. 158 e 159,1,b e §32, da CF

4 .13. Limi te Máximo para Gastos com Pessoal

Em conformidade com a LRF, entende-se como despesa de pessoal o somatóriodos gastos do ente da Federação com:

■ os ativos, os inativos e os pensionistas;■ relativos a mandatos eletivos, cargos funções ou empregos civis, militares

e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, incluindoos encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades deprevidência.

A despesa total com pessoal serã apurada somando-se a realizada no mês emreferência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime decompetência.

A LRF estabelece dois limites (tetos) para a despesa com pessoal na administração

pública:* 50% da Receita Corrente Líquida para União; e

■ 60% da Receita Corrente Líquida para Estados e Municípios.A repartição dos limites, com base na RCL, em cada ente da Federação está

demonstrada no quadro que segue:

CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades inerentes ao Estudo da Despesa Pública 125

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOSPoder Executivo 40,9% Poder Executivo 49% Poder Executivo 54%

Poder Judiciário 6% Poder Judiciário 6% Poder Legislativo(incluindo TCM,se houver) 6%

Poder Legislativo(incluindo TCU)

2,5% Poder Legislativo(incluindo TCE) 3%

Ministério Público 0,6% Ministério Público 2%

TOTAL 50% TOTAL 60% 60%

4.14. Prestação de Contas

Quemquer que utilize dinheíros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis,

regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes.

{Art 93 do Decreto «‘ 200, de 25/02/1967.)

É o procedimento pelo qual o responsável pela guarda ou movimentação de

bens ou valores toma a iniciativa de comprovar, perante outrem, os atos praticadoscomo gestor dos mesmos, em virtude de normas ou regulamentos, contratos,convênios ou ajustes etc.

No caso da gestão da coisa pública, a prestação de contas é feita a uma autoridadesuperior ou ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente; é um elemento fundamental,para o exercício do controle externo.

4 .15. Tomada de ContasÉ o procedimento em que terceiros promovem verificações de caráter ordinário,

para comprovar valores informados, como balanços, conferência de saldo de caixa,verificação de estoques de almoxarifado etc., ou especiais, para apurar irregularidadesem virtude da omissão da prestação de contas em época oportuna, ou por outrosmotivos a critério do Tribunal de Contas ou autoridades competentes nos casosprevistos na legislação em vigor.

S é r i e

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Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA PÚBLICA1. Assinale a alt erna t iva erra da.

a) 0 Suprim ento de fun dos é a mo dalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor, para o fim de realizar despesas que não possam subordínar-se ao processo normal de aplicação.

b> A legislação proíbe, expressamente, a concessão de supr imento de fundo s a servidor declarado em alcance e a responsável por dois suprimentos.

c) A entreg a do numerário ao servidor, relativa a supri mento de fun dos concedido, não será precedida do empenho respectivo.

d) os restos a pagar representam as despesas empenhadas, p endentes de pag amen to

na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.e) Toda despesa empenhad a e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar -

Processados.

2. Assinale, de nt ro do parênt ese, com “V\ quando f or verda dei ra, e "F°,quando for falsa.{ ) supri ment o de f undos consiste na entrega de numer ário a f uncionário

alheio ao serviço público, para que este efetue despesas pela repartição.( ) As despesas de pr ont o paga me nt o não são passíveis de rea lizaçã o

por suprimento de fundos.( ) As despesas de pequeno vu lt o são passíveis de real ização po r

suprimento de fundos.( ) A concessão de suprimento de f undos não poderá ser f eit a a servidor

em alcance.( ) Poderão, em casos especiais, ser concedidos sup riment os de f undo s

a servidor em atraso com a prestação de contas de outro suprimento.( ) Após a prescri ção, os Restos a Pagar serão pagos como despesas de

exercícios anteriores, se o Estado decidir pagá-ios, o que é bastanteimprovável .

a) V, V, V, V, F, F.b) F, F, V, V, F, V.c) F, F, V, F, F, V.

d) F, V, V, V, V, F.e) F, F, F, V, F. V.

3. Assinale, de nt ro do parênt ese, com • ¥", quando f or verd ade ira , e “F\ quando for falsa.

< ) Qualquer compra pode ser efetuada por meio de suprimento de fundos.{ ) As despesas miúdas e de pron to pagament o só poderão ser efetuadas

por suprimento de fundos.( )Os servidores que esteiam respondendo a inq uéri to adm ini st rat ivo

podem receber suprimento de fundos, desde que o inquéri to não tenha relação com figura de suprimentoi

( ) os Restos a Pagar, com pre scri ção in t er ro m pi da , serão pagos noexercício do reconhecimento da despesa como despesas de exercícios anteriores.

CAMPUS Capítul o 4 — Particularidades Inefentes ao Estudo da Despesa Púbiica 127

( ) As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçament o respect ivo consignava créditos próprios, com saido suficiente para atendê-las, que não tenham sido empenhadas, em época própria, tendo o credor cumprido com sua obrigação, deverão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício e pagas como tal.

( ) os Restos a Pagar Inscri tos, re f erent es a despesas li quidadas, se nãopagos, permanecem registrados, na contabil idade, até a sua prescr ição.

a) V, V, V, V. F. F. d) F. F, F. V, F, V.b) F. F, V. V, F, V. e) F, F, F, V, F. F.C) F.F.V.F.F.V.

4. Assinale, de nt ro do parêntese , com "V\ quando f or verdadei ra, e “F",quando for falsa.( ) Os compromissos deco rrent es de obrigações de pagamento criado em

virtude de lei e reconhecidos, após o encerramento do exercício, devem

ser pagos como despesas normais do exercício, na dotação própria.( ) As res ti t ui çõe s de recei ta s de exercícios ant eri ore s são pagas na

dotação de despesas de exercícios anteriores.( ) A prescr ição das despesas de exercícios an teri ore s acontece em 05

(anos), após a ocorrência do fato gerador.( ) As despesas legalmente empenhadas e não-pagas até 31 de dezembro

serão inscritas em Restos a Pagar.( ) O regist ro , a baixa e a inscrição dos Restos a Pagar são real izados em

contas financeiras.( ) os Restos a Pagar prescrevem após 05 (ci nco) anos da dat a de sua

Inscr ição.

a) V, V, V, V, F, V. d) F, F, F, V. F. V.b) F, F, V, V, V, V. e> F. F. F, V, F, V.C) F, F, V, V, F, V.

5. A despesa orça me nt ári a devoivi da, em exercícios post eri ores à suarealização, é classificada como:

a) despesas de exercícios ant erio res;b) restos a pagar;c) receitas orçamentárias do exercício;d) anulações de despesas;e) mutações ativas.

6. o regime contábi l da despesa e receit a orçamentárias é, respecti vamente:

a) caixa e compe tên cia;b) compet ência e caixa;c) competênci a para receitas e despesas;d) caixa para receit as e despesas;e) unidade de pagament o e de recebim ento;

7. const it uem Restos a Pagar processados as despesas que f oram :

a) empenhadas, liqui dadas e não-pagas no exercício;b) empenhadas, reali zadas e pagas no exercício;

c) empenhadas e nâo-pagas no exercício;d) empenhadas e liquidadas no exercício;e) empenhadas em despesas de exercícios anteri ores.

S é r i e

P r o v a s

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128 Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(ç e s p e / u n b ) Julgue os Itens das questões 8 e 9. marcando T para sentença verdadeira e “F° para falsa:

8. Denomina-se suprimento de fundos à modal idade de reali zação de despesa pormelo de adiantamento concedido a servidor, para prestação de contas posterior e somente nos casos e condições expressamente previstos na legislação, quando não for possível real izar tal despesa peia via e procedimentos normais (licitação, contratação direta etc.). ( )

9. uma determinada despesa que tenha sido submetida ao processo il citatório em1998, contratada e empenhada em 1999 e liquidada e paga em 2000 deverá ter sido inscrit a em restos a pagar em 31 de dezembro de 1999. ( )

10 . 0 regime contábil para apuração do resultado adotado na contabilidade pública brasileira é decorrente da imposição legai de contabilização do orçamento e da sua execução, é um regime misto, de competência, para as despesas e de caixa, para as receitas. A intenção da lei, entre outras, foi de evitar 0 reconhecimento de ingressos e dispêndios extra»orçamentárlos como receitas e despesas, o que, certamente, provocaria distorções na apuração do resuitado do exercício. ( í

CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública 129

PROVINHA 4

PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA PÚBLICA1. A inscrição de restos a pagar é um fato administ rat ivo peculiar à área publica que

envoive os seguintes elementos:

a) despesa e passivo;b) at ivo e despesa;c) despesa e receit a;d) ati vo e passivo.

2 . o cancelamento de restos a pagar Implica o aument o da situação líquida

patrimonial pela redução de despesas orçamentárias indevidamente registradas.

( ) Ver da de ir o í ) Falso

3. A Inscrição da dívida ati va te m orige m no não -rece bim ent o da receit a orçamentária. Então, pode-se concluir que:

a) o regime de caixa não é int egralmen te seguido pela contabilidade Púbiica;b) adota-se ta mbém o regime de competência para o registro da receita orçamentária;c) a receita recebida antecipa damen te caracteriza o regime de competên cia na área

púbiica;

d) há um direit o a recebe r qu e será registrado como receita orçamentária quando doefetivo recebimento desses valores.

4. A concessão de supr im ent o de fun dos é caract erizada peia ent rega de numerário a servidor para realização de gastos por conta do órgão. Então:

a) esse f at o implica o adiant amen to da despesa a part ir de sua concessão;b) esse fato implica o surgim ent o de um direit o a receber do órgão, perante o suprido;c) será necessário cont rola r os vaiores adiantados até f utu ra prestação de contas;d) as opções a e c estão corretas.

5. A liqui dação da despesa or çame nt ári a provoca:

a) a redução de uma obrigação a pagar;b) o aument o de uma obrigação a pagar de l ongo prazo;c) o surgi men to da despesa com co nseqüent e assunção de obrigações:d) a redução de um ati vo e o regist ro da despesa.

6. Por regime de adiant ament o entende-se que:

a) são crédit os prefixados, uti lizados para fazer face às despesas empenhadas, sendonecessária a existência de um responsável;

b) são as despesas result antes de compromissos assumidos pelo ente go vernament alpara fazer face a determinadas despesas de caráter especiai, ou seja, que possuempor sua natureza uma necessidade de ser executadas de imediato, devendoposteriormente passar peio estágio de reconhecimento da despesa;

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u

r s o s

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c C o n c u r s o s

130 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

c) são aplicados aos casos de despesas que n ecessari ament e não precisam es tardefinidas em lei, consistindo na entrega de numerário ao servidor devidamentecredenciado para posterior empenho:

d) é o processo pelo qual se entrega num erár io a servidor, a crit ério do or denador dedespesa e sob sua inteira responsabilidade, precedido de empenho e de futura

prestação de contas.

7. Qual das alt erna t ivas evidencia o t ip o de despesa em que o regime de adiantamento deve ser apiicado?a) Com diárias, estagiári os, pequenos gastos.b) Ajuda de custo, tran spo rte, com diárias, de caráte r secreto, cargo comissionado.c) Extraordinária e urgent e, de cará te r secreto, efet ivas de gabinete.d) Miúdas de pronto pagament o, de carát er secreto ou reservado, eventuais e

contínuas de gabinete, com diárias.e) Com diárias, eventuais de gabinete , extraordinári as e urgentes.

8. Assinale a al te rna ti va que mel hor completa a f rase: ____________________ são as despesas resultantes de compromissos assumidos, em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para os quais nãoexiste _____________________ inscr i t o em _____________________ porquefoi cancelado ou não foi empenhado na época devida.a) Supriment o de f undos, empenho, contas a pagar.b) Despesas de exercícios anteri ores, consignação, restos a pagar.c) Despesas de exercícios anter iores, empenho, restos a pagar.d) Dispêndios processados, em penho, restos a pagar prescrit os.e) Despesas de exercícios anterio res, empenho, restos a pagar prescrit os.

9. Assinale a alt erna t iva corr et a.

a) Os restos a pagar process ados são aqueles em q ue as despesas, lega lm ent eempenhadas, foram liquidadas e pagas em 31 de dezembro do mesmo exercício.

b) Os restos a pagar const it uem as despesas empenh adas e não-pagas no fi nai doexercício, e devem ter sua inscrição efetuada, podendo os mesmos ter o caráter deprocessados e não-processados.

c) 0 cancelament o das despesas inscritas em restos a pagar, indepen dent emente deter sido processado ou não, é efetuado no próprio exercício.

d) Todas a receitas anuladas que são realizadas no exercício de sua arrecadaçãoconstituirão receitas extra-orçamentárias.

e) A inscrição de restos a pagar (despesas não-pagas no exercício de seu empenho) erecursos a receber - Dívida Ati va (parcela de receita não recebida no exercício)evidenciam o regime de competência como o realizado pela contabilidade Pública.

10. Dotações destinadas a cobri r despesas de instituições privadas de caráter assisteneiai ou cultural, sem f inalidade lucrativa:

a) subvenções sociais:b) contribuições:c) auxílios;d) subvenções econômicas:e) despesas de exercícios ante rio res.

11. Aponte a alt ernat iva cujo f ato não gere uma receita ext ra-orçam ent ária .a) Recebimento de uma caução paragarantia de obras públicas.

b) Consignação da previdência sociai quan do do pagam ent o dos venci men to s dosservidores.

c) Inscrição de Restos a Pagar.d) Anulação de Restos a Pagar.

(CESPE/ UNB) O f ilho de um servi dor nasceu em novembro de 2003. ent retanto este

somente solicitou o direito ao salário-famílla em março de 2004:

Considerando essa situação hipotética, julgue os Itens seguintes.

2 1 . o valor do salário-família ref erente aos meses de novembro e dezembro de 2003será empenhado com a dotação orçamentária de 2003. < )

22. Os valores relat ivos ao ano de 2003 serão trat ados como despesas de exercíciosanteriores. ( )

Contabilidade Pública

Capítulo « /

S. I . Conceitos de Contabilidade Pública

Várias são as definições para a Contabilidade Pública ou governamental, e, dentreelas, destacamos as dos seguintes autores:

UNO MARTINS (2002, p. 218): '

Contabilidade Governamental é uma especialização da Contabilidade ciência, voltadapara o estudo e a análise dos atos e fatps que ocorrem na Administração Pública.

JOÃO ANGÉLICO (1990, p. 113-114):

Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na Administração Pública, astécnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas geraisdo Direito Financeiro.

HEIUO KOHAMA (2000, p. 50):

Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que estuda, orienta, controla edemonstra a organização e execução da Fazenda Pública, o Patrimônio Público esuas variações.

JOÃO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES (1996, p.98):

Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controlaos atos e fatos da Fazenda Pública, mostra o Patrimônio Público e suas variações,bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento.

JOÃO EUDES E ALUNOS:Baseado nas reflexões dos conceitos supracitados, entendemos que aContabilidade Pública pode ser definida como o ramo da Ciência Contábil quecontrola o patrimônio público, evidenciando as variações e os conseqüentes

Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

5.2. Objeto

O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. O da Contabilidade Públicaé oPatrimônio Público, exceto os bens de domínio público, como praças, estradasruas, etc., considerados no Código Civil como bens de uso comum do povo, pois,tradicionalmente, os contadores públicos brasileiros não os registram. No entanto,em países como Portugal e Alemanha, eles são registrados.

Observação seja feita, nada impede o registro dos bens de uso comum dapopulação. Para isso, faz-se necessário o empenho dos contadores e autoridadescompetentes, no sentido de inventariar e avaliar monetariamente tais bens, agregandoao plano de contas da União, dos Estados e dos Municípios contas onde possam

oferecer condições de registros das variações econômicas decorrentes dos fatos eatos a eles vinculados.

5.3. Objetivo

O objetivo da Contabilidade aplicada à Administração Pública é o de fornecerinformações, atualizadas e exatas, à Administração, para subsidiar as decisões dosgestores; aos órgãos de controle interno e extemo, para o cumprimento da legislação;

e às instituições governamentais e particulares, para fins estatísticos ou de interessedessas instituições.

De acordo com Silva (2002, p. 218), Contabilidade Pública é, pois, umaespecialização da Ciência Contábil que objetiva fornecer à Administração dadossobre:

- organização e execução dos orçamentos;- normas para o registro das entradas de receita;- normas para o registro dos desembolsos da despesa;

- registro, controle e acompanhamento das variações do patrimônio doEstado;

- normas para a prestação de contas dos responsáveis por bens e valores;- normas para a prestação de contas do govemo;- controle de custos, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos.

Acrescente-se um outro objetivo, muito discutido atualmente, que é aContabilidade Pública como instrumento de transparência para o controle social,possibilitando a participação da população.

CAMPUS Capítul o 5 — Contabi lidade Púbiica 135

5.4. Campo de Aplicação da Contabilidade Pública no Brasil

Idem tópico 1.7 - Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública

Brasileira.CAMPO DE AP LICACÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA(CENTRALIZADAS

• PODER EXECUTIVO:União Ministérios/ Sec. EspeciaisEstados e Municípios -> Secretarias

• PODER LEGISLATIVO:União -> Congresso NacionalEstados-> Assembléias LegisíaíivasMunicípios -> Câmaras Municipais(Tribunais de Contas)

• PODER JUDICIÁRIO:Federal e Estadual

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(DESCENTRALIZADA!

• AUTARQUIAS

• FUNDAÇÕES PÚBLICAS(dependentes)

• EMPRESAS DEPENDENTES

(aquelas que utilizam recursos à contado orçamento público para despesasde custeio e investimentos específicos)

5.5. Legislação Pertinente

LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO BRASIL

LEI FEDERA L N94.320/ 1964 PORTARIASSTN

www.stn.fazend3.gov.bf

LEI COMPLEMENTAR N° 101/ 2000

CODÍGOS DE ADMtNISTRAÇÃO FINANCEIRA ~ CAF (E e DF) LEI FEDER AL Ne 10.180/ 2001 (U)

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Res. CFC ns750/ 1993 - Princípios Fundamentais de Contabil idade;Res. CFC n° 563/ 1983 - NBCT 2,1 - Das formalidades da escrituração contábil; Res. CFC rf 597/ 1985 - NBCT 22- - Da documentação contábil;Res. CFC n‘ 596/ 1985 - NBCT 2.4 - Da retificação de lançamento;Res. CFC n“ 685/ 1990 - NBCT 2.7 - Do baíancete.

5.5.1. Lei Federai n M -3 2 0 /í 964

Assim como o Orçamento Público, estudado no Capítulo 1, a Contabilidadeaplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no

Distrito Federal, está normatizada na Lei n2 4.320, de 17/03/1964, que estatuinormas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentose balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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í 36 Contabi lidade Pública — joão Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

Costumamos dizer que a Lei nfi 4.320/1964 está para a Contabilidade Públicaaplicada à Administração Pública, assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei

na 6.404/1976, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial.Dentre os artigos que versam sobre a Contabilidade Pública, na Lei n2 4.320/1964,destacamos:

Do exercício financeiro - arts. 34 e 35

Art. 34.0 exercício financeiro coincidirá como ano civil.

Art. 35. Pertencemao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas; e

II-as despesas nele legalmente empenhadas.

Po superávit financeiro - art. 43. 5 2Õ

Art. 43. (...)

§ 2a. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,

conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Da contabilidade - arts. 83 a 89

Art 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo,

arrecadem receitas, efetuemdespesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Art 84. Ressalvada a competênria do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes

responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução

orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais,

o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Art. 87. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos emque a

Administração Pública for parte.

Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados comindividuação do devedor ou do credor e especificação da

natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Art 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Da contabilidade orçamentária e financeira - arts. 90. 91 e 93 Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, emseus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes,

a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

CAMPUS Capítulo 5 — Contabil idade Pública

Art 91.0 registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo comas especificações constantes da Lei

de Orçamento e dos créditos adicionais.

Art 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas naexecução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Pa contabilidade, patrimonial - arts. 94 a 100

Art. 94, Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, comindicação dos elementos

necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e

administrado.

Art 95. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Art 96.0 levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidadeadministrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

Art. 97. Para fins orçamentários edeterminação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas

patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.

Art 98* A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para

atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.

Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada comindividuação e especificações que permitam verificar,

a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bemcomo os respectivos serviços de amortização juros.

Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica,

manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, semprejuízos da

escrituração patrimonial e financeira comum.

Art 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária,

bemcomo as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas,

constituirão elementos da conta patrimonial.

Dos balanços - arts. 101 a 106 Art 101: Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no 8alanço Financeiro,

no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos 12,13,14 e 15 e os

quadros demonstrativos constantes dos Anexos 1,6,7,8,9,10,11,16, e 17.

Art 102.0 Balanço Orçamentário demonstrará as receito e despesas previstas emconfronto comas realizadas.

Art. 103.0 Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos

e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugadas comos saídos emespécie provenientes do

exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para

compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

S é f i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

138 Contabilidade Pública — jo io Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio,

resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Art. 105.0 Balanço Patrimonial demonstrará:

I - OAtivo Financeiro;

I I -0 Ativo Permanente;

III- 0 Passivo Financeiro;

IV- 0 Passivo Permanente;

V- 0 Saldo Patrimonial; e

V) - As Contas de Compensação.

§ I6. 0 Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização

orçamentária eos valores numerários.§ 29.0 Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos evalores cuja mobilização ou alienação dependa de

autorização legislativa.

§ 3°. 0 Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização

orçamentária.

§ 49.0 Passivo Permanente compreeRderá as dívidas fundadas e outras que dependamde autorização legislativa

para amortização ou resgate.

§ 58. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações esituações não compreendidas

nos parágrafos anteriores eque, mediata ou indiretamente, possamvir a afetar o patrimônio. Art 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:

I - os débitos e créditos, bemcomo os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em

moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou peio custo de produção ou de construção;

III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

§ I9. Os valores emespécie, assimcomo os débitos e créditos, quando emmoeda estrangeira, deverão figurar

ao lado das correspondentes importâncias emmoeda nacional.

§ 2C. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores emespécie serão levadas à conta

patrimonial.

§ 3 l Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

5.5 .2. Lei de Respon sab ilid ade Fiscal

No que tange à Contabilidade Pública propriamente dita, a LRF estabelece, no

Capítulo IX, Seção II:

CAMPUS Capítulo 5 — Contabi lidade Pública 139

Da Escrituração eConsolidação das Contas

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas

observará as seguintes:

I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo

ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se,

emcaráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada

órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

IV-as receitas e despesas previdençiárias serão apresentadas emdemonstrativos financeiros e orçamentários

específicos;V - as operações de crédito, as inscrições emRestos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção

de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da

dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes

áa alienação de ativos.

§ I*. No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

§ 2fl. A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade

da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.§ 31AAdministração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da

gestão orçamentária, financeira e patrimonial

Art. 51.0 Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera

de govemo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por

meio eletrônico de acesso público.

§ Ia. Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, nos seguintes prazos:

I - Municípios, comcópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;

II - Estados, até trinta e um de maio.

§ 2°. 0 descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que

o ente da Federação receba transferências voluntárias econtrate operações de crédito, exceto as destinadas ao

refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

5.5.3. Códigos de A dm in istr ação Financeira (CAF)

Os CAFs podem disciplinar matéria de Contabilidade Pública, desde que sejamnormas suplementares à Lei Federal n2 4.320/1964.

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14 0 Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

5.5.4. Norm as Brasileiras de Con tabil idad e

Paralelamente aos ditames legais, transcorrem princípios e normas de

procedimentos contábeis, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, atravésde Resoluções, intituladas como Normas Brasileiras de Contabilidade, queestabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados deContabilidade, cuja inobservância constitui infração disciplinar, sujeita às penalidadesprevistas nas alíneas c, d e e do art. TI do Decreto-Lei n2 9.295, de 27/05/1946, e,quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.

Dentre as Resoluções aprovadas pelo CFC, destacamos as que seguem:

CFC nfi 750, de 29/12/1993, publicada no DOU de 31/12/1993 e em07/02/1994, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade CPFC).

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência dasdoutrinas e teorias à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimentopredominante nos universos científico e profissional de nosso país. Concernem,pois, à Contabilidade, no seu sentido mais amplo de Ciência Social. Os PrincípiosFundamentais de Contabilidade encontram-se relacionados a seguir.DA ENTIDADE - Reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a

autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação deum patrimônio particular numuniverso dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, umconjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade,com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confundecom aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.DA CONTINUIDADE - A continuidade ou não da entidade bem como sua vidaestabelecida ou provável devem ser consideradas quando da classificação e avaliaçãodas mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

A continuidade influencia 0 valor econômico dos ativos e, em muitos casos, 0

valor ou 0 vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidadetem prazo determinado, previsto ou previsível.

A observância ao Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicaçãodo Princípio da Competência, por efeito de relacionar-se diretamente à quantificaçãodos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dadoimportante para aferir a capacidade fatura de geração de resultado.

DA OPORTUNIDADE - Refere-se, simultaneamente, à tempestividade, à integridadedos registros das mutações patrimoniais, determinando que estes sejam feitos no tempoceno e com extensão correta. Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:

CAMPUS Capítu lo 5 — Contabil idade Púbiica 141

1) desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve serfeito, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

2) o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos,contemplando os aspectos físicos e monetários;3) o registro deve ensejar o conhecimento universal das variações ocorridas

no patrimônio da entidade, em um período de tempo determinado, basenecessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL- Os componentes do patrimônio devemser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressosa valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações

patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposiçõesno interior da entidade. Do Princípio do Registro pelo Valor Original resulta:1) a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos

valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consensocom os agentes externos ou da imposição destes;

2) uma vez integrados ao patrimônio, o bem, o direito ou a obrigação nãopoderão ter alterados os seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou

integral, a outros elementos patrimoniais;3) o valor original será mantido, enquanto o componente permanecer como

parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste.Os Princípios de Atualização Monetária e do Registro pelo Valor Original são

compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantématualizado o valor da entrada.

O uso da moeda do País, na tradução do valor dos componentes patrimoniais,constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.

DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Os efeitos da alteração do poder aquisitivoda moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis, através doajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. Sãoresultantes da adoção do Princípio da Atualização Monetária:

1) a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, nãorepresenta unidade constante em termos do poder aquisitivo;

2) para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transaçõesoriginais (princípio do registro pelo valor original), é necessário atualizar

sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçamsubstantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e,por conseqüência, o do patrimônio líquido;

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3) a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente,o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante aaplicação de indexadores ou de outros elementos aptos a traduzir a variação

do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.DA COMPETÊNCIA - As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuraçaodo resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente, quando se

correlacionarem, independente de recebimento ou pagamento.O princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no

passivo resultam no aumento ou na diminuição do patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes daobservância ao Princípio da Oportunidade.

O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, éconseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.

As receitas consideram-se realizadas:a) nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou

assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura napropriedade de bens anteriormente pertencentes à Entidade, quer pela fruição

de serviços por esta prestados;b) quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo,

sem o desaparecimento concomitante de um ativo ou valor igual ou maior;c) pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção

de terceiros;d) no recebimento efetivo de doações e subvenções.

Consideram-se incorridas as despesas:a) quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência

de sua propriedade para terceiros;

b) pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;c) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.DA PRUDÊNCIA - Determina a adoção do menor valor para os compromissos doAtivo e do maior valor para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativasigualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem opatrimônio líquido.

O Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte menorpatrimônio líquido, quando se apresentarem opções aceitáveis diante dos demais

Princípios Fundamentais de Contabilidade.

CAMPUS Capítul o 5 — Contabil idade Pública (43

Observado o disposto no Princípio do Registro pelo Valor Original, o Princípioda Prudência somente se aplica a mutações posteriores, constituindo-se ordenamentoindispensável à correta aplicação do Princípio da Competência.

A aplicação do Princípio da Prudência ganha ênfase quando, para definição dosvalores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvamincertezas de graus variáveis.

• ENTIDADE - autonomia patrimonial;

• CONTINUIDADE - entidade com vida ilimitada pI contabilidade;• OPORTUNIDADE - Integridade e tempest ividade;• REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL - regist ro iniciai no patrimônio;• ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - alteração do poder aquisit ivo da moeda;• COMPETÊNCIA - reconhecimento das receitas e despesas, independente de

recebimento ou pagamento;« PRUDÊNCIA - menor valor para o ati vo e maior valor para o passivo. _______

Resolução CFC n2563, de 28/10/1983» publicada no DOU de 30/12/1983, que aprova a NBC T 2.1 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO

CONTÁBIL.A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e

fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.A escrituração será executada:

a) em idioma e moeda corrente nacionais;b) em forma contábil;c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;

d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendasou transportes para as margens;e) com base em documentos de origem extema ou interna ou, na sua falta, em

elementos que comprovem ou evidenciem fetos e a prática de atos administrativos.A terminologia utilizada deverá expressar o verdadeiro significado das transações.Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos,

desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no“Diário” ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas.

A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapasdemonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidadeexclusivas de Contabilistas legalmente habilitados.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r

Resolução CFCn2 59 6, de 1 4/0 6/1985, publicada no DOU de 29 /07/1985 , que aprova a NBC T 2.4 - DA RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS.

Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de um registro realizadocom erro na escrituração contábil das entidades.

São formas de retificação:a) o estomo;

b) a transferência;c) a complementação.

Em qualquer das modalidades supramencionadas, o histórico do lançamento deveráprecisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem.

O estomo consiste em lançamento inverso àquele feito de modo errôneo,anulando-o totalmente.

Lançamento de transferência é aquele que promove a regularização de containdevidamente debitada ou creditada, através da transposição do valor para a contaadequada.

Lançamento de complementação é aquele que vem, posteriormente, complementar,aumentando ou reduzindo, o valor anteriormente registrado.

Os lançamentos realizados fora da época devida deverão consignar, nos seushistóricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

Resolução CFC ne 685, de 14/12/1990, publicada no DOU de 27/08 /1991 , que aprova a NBC T 2.7 - DO BALANCETE.

O balancete de verificação do “Razão” é a relação de contas, com seus respectivossaldos, extraídos dos registros contábeis em determinada data.

O grau de detalhamento do balancete deverá ser consentâneo com sua finalidade.

Os elementos mínimos que devem constar do balancete são:a) identificação da Entidade;b) data a que se refere;c) abrangência;d) identificação das contas e respectivos grupos;e) saldos das contas, indicando se devedores ou credores;f) soma dos saldos devedores e credores.

O balancete que se destinar a fins externos à Entidade deverá conter nome e

assinatura do contabilista responsável, sua categoria profissional e o número deregistro no CRC.

O balancete deve ser levantado, no mínimo, mensalmente.

Contab ilidad e Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

CONCEITOS INTRODUTÓRIOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA1. A Contabil idade Púbiica é o ramo da ciência contábi l que:

a) é aplicado a toda a estrutura da Administração Púbiica;b) administra toda a estr utu ra da Administração Pública;c) é aplicado apenas à Administ ração indi reta;d) é aplicado apenas à Admin is t ração Direta;e) aplica, na Administ ração Púbiica, as técni cas de regis tro dos atos e f atos de natureza

econômica, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

2. A Contabil idade Púbiica é aplicada:a) somente à Adminis tração Direta:b) soment e à Administração indireta;c) à Administ ração Direta. À Indireta, somente àquelas que participam do orçament o

fiscal e da Seguridade Social;d) a toda Admini stração Direta e Indireta ;e) à União.

3. sobre a util ização da contabi lidade Púbiica peio setor púbiico, é correto af irmar que:

a) as. empresas públicas estão obrigadas a util izar:b) as sociedades de economia mist a e empresas públicas, em regra, não empregam a

contabilidade aplicada ao setor público:c) as fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas deverão

utilizar a contabilidade privada;d) apenas as autarquias e os órgãos da Adminis tração Direta são obri gados a adotar a

Contabilidade Pública;e) a uti lização da Cont abi li dade Pública é facul tat iva para quaisquer órgãos da

Administração Pública.

4. A Contabi lidade Púbiica estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, os atos e fatos administrativas da Fazenda Púbiica, o patrimônio público e suas variações. Essas demonstrações atendem a vários objetive», tais como:

a) apuração de resultados ;b) apuração de responsabilidades;c) elaboração de prestação de contas:d) acompan hament o da execução orçamentária e financeira:e) todas as alt ernati vas estão corret as.

5. A legislação per ti nen te à aplicação da cont abil idade Pública no Brasii está normatlzada:

a) na Lei Federal n° 4.320/ 1964, que const it ui norma geral soment e aplicada à União;b) nos códigos de Administ ração Financeira dos Estados e Municípios;c) na Lei Federai nD 6.404/ 1976 (Lei das S.AJ;

d) na Lei Federal n° 4.320/ 1964, co mo legislação gerai, nos Códigos de Adminis traçãoFinanceira, suplementarmente, e na Lei de Responsabilidade Fiscal;

e) na Lei Federal n° 4.320/ 1964, para a Administração Direta, e na Lei Federal n° 6.404/ 1976,para a Administração Indireta.

CAMPUS Capítulo 5 — Contabil idade Pública 147

6. A Contabil idade Púbiica é atípica à administ ração:

a) das empresas estatais;b) das autar quias estaduais;c) dos f undos especiais;d) do governo estadual;e) das secret ari as Estaduais.

7. A cont abil idade pública é uma das subdivisões da contabili dade aplicada a diferentes tipos de atividades e de entidades. O seu campo de atuação é o das pessoas Jurídicas, como:

i - a União;

II - os Estados e o Distri to Federai;

III ~ os Municípios;

IV - as Empresas Estatais Dependentes;

V - as Autarquias;

Vi - as Fundações Privadas;

VII - as organizações sociais.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os it ens l, li , III e V estão certos.b) Apenas os itens í, II, H1 e IV estão cert os.c) Apenas os it ens i, li, Hi, IV e V estão certos.d) Apenas os it ens i, li, lll, V e vil estão certos.e) Apenas os itens If, íli, IV e V estão certos

8. os princípios de contabil idade aplicáveis às ent idades privadas são, em muit os pontos, comuns aos princípios aplicados à contabilidade pública. No entanto, existem diferenças na aplicação dos citados princípios. No reconhecimento contábil das receitas e despesas, a contabilidade pública adota o regime*.

a) de compet ência;b) misto;c) de caixa;d) de eficiência;e) de equilíbrio orçamen tár io.

íClSP£/ UJNBiSofi reacoj rit aWJMadeM^d. Evidencia para a fazenda públ ica a sit uação de todos que efetuam despesas,

arrecadam receitas ou guardam bens públicos de uso restrito, específico e não- general izado. ( )

10. Tem como um de seus objetos o orçamento público, considerando como a peçaautorizativa para a arrecadação de receitas e a realização de despesas. < )

11. As entidades privadas sem f ins lucrat ivos, quando recebem recursos referentesa convênios com a administ ração púbiica, exclusivamente para efeito de prestação

de contas, devem adotar o mesmo modelo de piano de contas aplicado na Contabil idade Púbiica. ( )

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u

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CAMPUS Capítul o 5 — Contabi lidade Pública

3. Estão abrangidas, no campo de aplicação da Contabi lidade Pública:

a) as empresas estatais que int egram uni camente o o rçament o de investimentos dasestatais;

b) as enti dades privadas de fi ns lucrativos que recebem subvenções econômicas;c) as entidades de utilidade pública, quando recebam transferências dos cofres públicos:d) as empresas públi cas, p o r t er em capital exclusi vo da União, dos Estados ou dos

Municípios;e) as f undações públicas, qua ndo mant idas com recursos do Tesouro.

4. A Lei n° 4.320/ 1964, ao t rat ar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabeleceque:

a) os título s de renda em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa de câmbioda data do balanço;

b) a reavaliação é obri gató ria para imóveis;

c) os bens de atmoxari fado de vem ser custeados pelo critér io PEPS (pri mei ro queentra, primeiro que sai);d) os débitos e créditos em m oeda estrangeira devem ser convertidos à taxa média

cambial vigente no exercício;e) os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo de mercado, se

este for menor.

5. Consti tui ob jet ivo da Conta bil i dade púbiica:

a) o patr imôni o público, à exceção dos bens de uso comum , nos termos do CódigoCivil Brasileiro;

b) f orn ecer inf ormações úteis, atualizadas e exatas dos fat os e atos administrat ivos

aos seus usuários;c) levantar inf ormações das variações patrimoniais da entidade, mesmo qua ndo não

demandada pelos usuários;d) fornecer informações úteis, atual izadas e exatas, de natureza orçamentár ia,

financeira e patrimonial, de modo a subsidiar a tomada de decisão por parte dosusuários internos e externos;

e) levant ar in form ações sobre o pat r im ôni o da ent i dade públ ica, para que oadministrador púbiico certifique-se de que tomou a decisão certa no mês anterior.

6. Das af irm at ivas abaixo, indique quais são faisas e quais são verdadeiras.

( ) A Cont abi li dade evidenciará, perante a Fazenda Púbiica, a situação de

todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens e vaiores a ela pertencentes ou confiados.

( ) Ressalvada a compet ência do Tri buna l de contas ou órgão equivalente,a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos não será realizada ou superintendida pelos serviços de contabi l idade.

í ) A Cont abil idad e deverá ap ura r os custos dos serviços de f orm a a evidenciar os resultados da gestão.

( } os órgãos de contabil idade inscreverão como responsável todo o ordenador de

despesa, o qual só poderá ser exonerado de responsabilidade após julgadas reguiares suas contas pelo Tribunal de Contas.

( ) Os estoques serão obr igatoriamente contabil izados, fazendo-se a tomada anuai das contas dos responsáveis.

S é r i e

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152 Contabi lidade Pública — jo io Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

5.6. Patrimônio Púbiico

O patrimônio é conceituado como sendo um conjunto de bens, direitos e

obrigações pertencentes a uma pessoa física ou jurídica.No caso do Patrimônio Público, este conceito também se aplica, com uma visão

um pouco diferente do patrimônio de uma empresa, definindo-se da forma que segue:

O Patrimônio do Estado constitui o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaüáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos.

O Patrimônio Estatal deve ser analisado sob dois aspectos: qualitativo equantitativo, aprofundados a seguir.

5.6.1. As pecto Qual itati vo : Bens, Valores, Crédito s e Obrigações

O aspecto qualitativo não indaga o valor dos elementos patrimoniais, mas, sim,a sua qualidade funcional, isto é, as formas e composições qualitativas que podemadquirir na instituição, procurando estabelecer a composição que melhor concorra

para alcançar seus fins com a máxima economicidade e produtividade.Sob este prisma, o patrimônio é visto como o conjunto dos elementos ou espécies

de que é constituído (Bens, Valores, Direitos e Obrigações), que passaremos a analisarseparadamente.

A) BENS

Conjunto de meios pelos quais o Estado desenvolve suas atividades de prestação

de serviços à comunidade. São subdivididos em:

• BENS DE USO COMUM• BENS DE USO ESPECIAL

• BENS DOMINÍAIS OU DOMINICAIS

> Bens de Uso ComumSão imóveis de domínio público e não são apropriados contabilmente ao

Patrimônio Estatal, constituindo, assim, o Patrimônio Comunitário ou Social. Podem ser:

CAMPUS Capítul o 5 — Contabil idade Pública 153

a) naturais - praias, quedas d'água, rios, lagos, etc.;b) construídos pela ação do homem - ruas, estradas, pontes, praças etc.

Apresentam as seguintes características:

■ não permanecem contabilizados após a entrega ao domínio público;* não são inventariados ou avaliados;■ não podem ser alienados;■ são impenhoráveis e imprescritíveis;* o uso pode ser oneroso ou gratuito;■ estão excluídos do patrimônio da instituição.

> Bens de Uso EspecialSão os destinados ao uso das repartições públicas, como instrumentos do Estado

para a prestação de serviços à comunidade - hospitais, museus, bibliotecas,instalações militares, residências oficiais, prédios escolares, prédios administrativos,com seus mobiliários e/ou equipamentos etc. São bens de uso duradouro eapropriãveis ao patrimônio, dividindo-se em:

a) Bens Móveis - mobiliários, utensílios, equipamentos, veículos, aeronaves etc.;b) Bens Semoventes - animais destinados à produção, ao trabalho, à

reprodução etc.;c) Bens Imóveis - terrenos urbanos, propriedades rurais, prédios, salas etc.

Os bens de uso especial têm as seguintes características:■ são contabilizados;■ são inventariados e avaliados;■ são inalienáveis quando empregados no serviço público; nos demais

casos são alienáveis, mas sempre nos casos e na forma que a lei estabelecer;

■ estão incluídos no patrimônio da instituição.

> Bens Dominiais ou DominicaisSão os que integram o domínio público com características diferentes, pois podem ser

utilizados em qualquer fim ou, mesmo alienados, se a administração julgar conveniente.Os bens dominiais possuem as seguintes características:

■ estão sujeitos à contabilização;

■ são inventariados e avaliados;

■ podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer;■ estão incluídos no patrimônio da instituição;■ dão e podem produzir renda.

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B) VALORES

São os estoques de materiais não-permanentes (com menos de dois anos de vidaútil) destinados ao consumo, transformação, venda ou revenda; ações; títulos de

créditos; documentos representando valores: apólices, debêntures, jóias etc.

C) CRÉDITOS

Como em qualquer outra entidade administrável, o Estado tem créditos paracom terceiros e das mais diversas origens:

• RESÍDUOS FINANCEIROS• DÍVIDA ATIVA

• EMPRÉSTIMO CONCEDIDO

> Resíduos Financeiros (Crédito Financeiro)São créditos de origens diferentes das descritas nos itens anteriores. São

considerados “Despesa Extra-Orçamentária”, na inscrição, e “Receita Extra-Orçamentária”, no recebimento e/ou apropriação. São contabilizados:

■ Na Conta Realizável ou Créditos em Circulação ou Responsáveis Diversos ou Devedores Diversos - neste grupo, enquadram-se os resíduos da

Receita Orçamentária (Recursos a Receber), débitos de agentesarrecadadores, depósitos bancários não-credita dos, pagamentos efetuadosa maior ou indevidamente e outros que deverão ser convertidos emnumerário. Também, neste grupo, são controlados os desembolsos queserão apropriados, oportunamente, à Despesa Orçamentária, como “Despesaa Regularizar”;

■ No patrimônio, integram o “Ativo Financeiro”.

> Dívida Ativa (Crédito Não-Financeiro)É um crédito oriundo basicamente de tributos lançados e não arrecadados dentrodo exercício, inclusive aqueles relativos a autos de infração não-contestados peloautuado até 31 de dezembro. No entanto, pode também ter origem não-tributária.Ainda apresenta outras características:

* está sujeita à cobrança judicial, acrescida de encargos financeiros ehonorários advocatícios;

■ sua arrecadação constitui receita orçamentária do exercício em que se efetivar

‘‘Receita por Mutações”;■ no patrimônio, integra o “Ativo Permanente” e sua inscrição é consideradauma “Superveniência Ativa”.

■ concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigaçãofinanceira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele

vinculada;■ refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamentodo principal, acrescido da atualização monetária.

5.6.2. Aspecto Quanti tat ivo: At ivo, Passivo, Saldo Patr imonial, Variações

Patrimoniais e Resultado Patrimonial do Exercício

Sob este aspecto, o patrimônio é visto como um fundo de valores, ou seja, o

agrupamento dos vários componentes do patrimônio nos três elementos básicosda equação patrimonial (Ativo - Passivo = Saldo Patrimonial), avaliadosmonetaríamente.

A) ATIVO

Conjunto dos elementos representativos das aplicações de recursos orçamentáriose extra-orçamentários, ou seja, constitui os bens e direitos da entidade que representaa parte positiva do patrimônio, como afirmam alguns autores. Para ser ativo, o bem

ou direito precisa atender a três características, a saber:* Ser de propriedade da entidade;* Ter mensuração monetária; e* Representar benefícios presentes e futuros para a entidade.

Nas entidades da Administração Pública, o ativo é subdividido em:> Ativo Financeiro

Constituído do numerário, em caixa ou depositado em conta corrente bancária,

das aplicações financeiras de curto e médio prazos, em fundos de ações ou cadernetade poupança, dos depósitos bancários vinculados a programas especiais ou

importações (DISPONIBILIDADES), dos créditos a serem convertidos emnumerário e dos desembolsos financeiros a serem apropriados à despesa

(REALIZÁVEL - CRÉDITOS FINANCEIROS).

ATIVO FINANCEIRO

DISPONIBILIDADES: caixa, bancos, aplicações financeiras etc. REALIZÁVEL: créditos financeiros a realizar.

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158 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra f i lho ELSEVIER

> Ativo Permanente ou Ativo Não-FinanceiroConstituído dos Bens (Móveis, Imóveis e Semoventes), dos Valores

(Almoxarifado, Ações, Títulos etc.) e dos Créditos Não-Financeiros (Dívida Ativa,

Empréstimos Concedidos etc.).

ATIVO PERMANENTE

BENS: móveis, imóveis, semoventes etc.VALORES: almoxarifado, valores, títulos etc.CRÉDITOS NÃO-FINANCEIROS: dívida ativa, empréstimo

concedido, etc.

B) PASSIVO

Conjunto dos elementos patrimoniais, representativos das obrigações estataispara com terceiros, subdividido em:

> Passivo FinanceiroConstituído pela Dívida Flutuante.

PASSIVO FINANCEIRORESTOS A PAGAR: despesas empenhadas e não-pagas.SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR: restos a pagar da dívida e encargos.DEPÓSITOS: consignações, retenções e cauções etc.DÉBITO DE TESOURARIA: operação de crédito por antecipação

da receita.

> Passivo PermanenteConstituído pela Dívida Fundada (Interna, Extema e Judicial).

PASSIVO PERMANENTE DÍVIDA INTERNA DÍVIDA EXTERNA

DÍVIDAS JUDICIAIS(operação de crédito, dívida judicial [precatório], dívida mobiliária)

S é r i e

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160 Contabilidade Púbiica — Joi o Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

REPRESENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

D) VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Conjunto das modificações sofridas pelo patrimônio, ou seja, as ocorrênciasque proporcionam aumento ou diminuição nos elementos componentes do Ativo

ou do Passivo. Podem ser:

> Resultantes da Execução Orçamentária

São os acréscimos ou decréscimos ocasionados pela execução orçamentária,

subdivididos em:

a) Variações Patrimoniais Ativas

Aquelas que proporcionam aumento patrimonial:■ receita Orçamentária;

■ mutações da Despesa - aquisição de bens (material de consumo para

estoque e material permanente) e/ou valores, amortização da dívida

fundada e concessão de empréstimos.

b) Variações Patrimoniais Passivas

Aquelas que acarretam diminuição patrimonial:

■ despesa Orçamentária;■ mutações da Receita - alienação de bens e/ou valores, recebimento de

créditos e realização de operações de créditos.

CAMPUS Capítui o 5 — Contabilidade Pública 16 1

> Independentes da Execução OrçamentáriaSão os acréscimos ou decréscimos verificados nos elementos ativos e passivos,

de forma fortuita e ocasional, não relacionados às operações orçamentárias,

subdividindo-se em:a) Variações Patrimoniais Ativas (VPA)

Aquelas que proporcionam aumento patrimonial:* superveniências Ativas - nascimento de semoventes, incorporação e/

ou reavaliação de bens e/ou valores, inscrição, encampação e/ouatualização monetária de créditos;

* insubsistências Passivas - cancelamento de dívidas em geral.b) Variações Patrimoniais Passivas (VPP)

Aquelas que ocasionam diminuição patrimonial:* insubsistências Ativas - morte de semoventes, desincorporação e/ou

baixa residual de bens e/ou valores, cancelamento de créditos;■ superveniências Passivas - encampação e/ou atualização monetária

de dívidas em geral.

E) RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

Também chamado de Resultado Econômico, representa a diferença entre as VPA

e VPP, podendo ser:

RESULTADO PATRIMONIAL (SP) SUPERAVITÁRIO (VPA>VPP) DEFICITÁRIO (VPA<VPP) NULO (VPA=VPP)

RECEITA !ORÇAMENTÁRIA

DESPESAORÇAMENTARIA

MUTAÇÃO OADÊSPgSA

ORÇAMENTÁRIA

MUTAÇÃO OARECEÍTA

o r ç a m en t Ar j a

SUPERVeNlÈKCÍAATIVA

SUPEHV6NIÈNC1A 1PASSIVA

INSUBSISTíNCtAPASSfVA

INSU85ISTÉNOA jATIVA j

1 jTOTAL VPA: j jTOTAL VPP:

J | DEf iCfTÁRÍO. | RESULTADO PATRIMONIAL

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Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra f il ho ELSEVIER

CAMPUS

Capít u lo 5 — Contabilidade Pública

PATRIMÔNIO PÚBLICO1. Os créditos a receber, or iundos da receita tr ib ut ári a ou não -tr ibu tá ria,

exigívels por transcurso de prazo para pagamento, após a apuração de sua liquidez e certeza, são registrados como:

a) divida f lut uant e;b) dívida fundada:c) dívida consolida da;d) dívida ativa;e) só se registra quando do pagament o.

2. A cobrança da Dívida Ati va é classifi cada como:

a) receita ext ra-orçam ent ária ;b) receita de capitai;cí receita corre nt e;

d) não const it ui uma receita, pois já foi considerada como tal no exercício de suainscrição;

e) despesas de capitai.

3. Sm março de 19X0, uma Uni dad e Cest ora empenhou R$ 1.000,00 para aquisição de materiais de consumo que, com o atraso na entrega do material, a unidade Gestora só recebeu em fevereiro de 19X1. No final do exercício de XO, o empenho não foi cancelado. No Balanço Patrimonial de 19X0, o referido empenho foi classificado como:

a) dívida ativa;b) dívida f lut uant e;c) dívida f undada ;d) passivo perm ane nt e ou não-f inancei ro;e) não cabe regist ro, pois o em pe nh o represe nt a, apenas, um at o de natureza

orçamentária.

4. Mutações Ati vas orçamentárias são decorrent es da(s):a) execução orçame ntá ria da receita;b) execução orçame ntár ia da despesa;c) execução ext ra-orçament ári a da receita;d) superveniências ativas;e) insubsist ências passivas.

5. Mutações passivas orçamentárias são decorrentes da(s):

a) execução orçamen tár ia da receita;b) execução orçament ária da despesa;

c) execução ext ra-orçament ária da receita;d) superveniências ativas:e) insubsistências passivas.

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6. O resultado patrimonial é calculado pela dif erença ent re:

a) o ati vo real e o passivo real;b) as receitas e as despesas orçamentárias ;

c) as variações ativas e passivas;d) as receitas e despesas extra-orçamentá rias;e) ati vo e passivo f inancei ro.

7. A dif erença a maior ent re as variações Ativas e as variações Passivas signif ica:

a) resultado patrimonial deficit ário;b) défi cit orçamentár io;c) su perávit fi nanceiro:d) resultado patrimonial superavítário;e) ati vo real líquido.

Enunciado dasquestões de n°s s a 1 1RECEITAS CORRENTES__________________________________________________ S 30RECEITAS DE CAPITAL_________________________________________________________$ 16DESPESAS CORRENTES ____________ _______________________________________$ 25DESPESAS DE CAPITAL _______________ ________________________________________$ 9CONSTRUÇÃO DE b e n s IMÓVEIS (por conta da despesa de capital) ______________ $ 5e m p r é s t i m o s t o m a d o s (origem de receita de capitai) ______________________ . $ 5CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS (dívidas f undadas) ______________________ $ 23ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (origem de receita de capital) ____________________ $ 2INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA __________________________________________________$ 3

CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA _____________________________________________ $ 1COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA (or igem de recei ta corrent e)_____________________$ 5

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO

ATIVAS (+) PASSIVAS ( - )RES. EXEC. ORÇAMENT.

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

RES. EXEC. ORÇAMENT.

IND. EXEC. ORÇAMENT. IND. EXEC. ORÇAMENT.

TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL VARIAÇÕES PASSIVASRES. PA TRIMO NIA L (DÉFICIT) RES. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)

T O T A L T O T A L

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 165

8. O to ta l das variações a t i va s: __________________

9. 0 to tal das mutações patrimoniai s passi vas: __________________ i

10. O resultado pa tr im on ia l: __________________

11. Sabendo que o saldo pat rimonial ant er ior foi de 40 superavitárf o, quai o SaídoPatrimonial atual, considerando-se o resultado patrimonial calculado na questão a n t e r i o r : ___________________

(CESPE/ UNB) Julgue os it ens a seguir, à luz das práti cas, das part icula ridades, dos critérios e dos demonstrativos contábeis adotados e elaborados pela contabilidade

12. Na apuração do resultado pat rimonial do exercício, computam-se as mutações -ativas e passivas que ref let em a contabi lização dos f atos perm ut at ivos decorrent es da execução da despesa e da receit a orçamentárias. ( >

13. 0 cancelamento de uma dívida de um ente público consti tui uma insubsistência passiva: uma doação efetuada pelo mesmo ente caracteriza uma Insubsistência ativa. No primeiro caso, ocorre uma variação ativa; no segundo, uma variaçãopassiva. ( )

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PROVINHA 6

PATRIMÔNIO PÚBLICO1. 0 que se entende por execução orçament ári a da despesa?

a) É a auto rização de uma unidade a out ra, para realização de pagament o.

b) É a aplicação dos créd it os consignados no orça me nt o e nos créd it os adicionais,

visando à realização dos programas de governos às unidades Orçamentárias.

c) É a descentralização dos créditos or çament ários e adicionais, fei ta po r unidade

orçamentária, à unidade administrativa que lhe seja subordinada.

d) É a descentralização dos crédit os orçament ários e adicionais, f eit a po r unidade

administrativa à unidade orçamentária.

2. o que se ent ende por execução f inanceira?

a) é a transferência de recursos de uma para outra unidade administrativa.

b) É a transf erência de recursos de uma para out ra unidade orçament ária.

c) É a transf erência de recursos de uma unidade orçament ária para uma unidade

administrat iva.

d) É a util ização dos recursos f inancei ros, visando a at end er a realização dos programas

de governo, atribuídos às Unidades Orçamentárias.

3. Faça a relação mais iógica ent re os it ens da pri me ira coluna com os da

segunda.

] Despesas a Pagar 1 Receita2 Regime de Competênc ia 2 Despesa3 Regim e de Caixa 3 Crédi to Não-Financei ro4 Div ida At iva 4 Excesso de A rrecad ação5 Receitas Arrecadadas 5 Restos a Pagar 6 Pagamento 6 Orçamen to7 Receitas a A rr ec ad ar 7 Estágio da Despesa8 inscrição de Restos a Pagar 8 Var iaç ão Patr im o nial A tiv a9 Recolhim ento d e INSS Retido n a Fonte 9 Baixa do Passivo Financeiro

10 Mutação da Recei ta 10 A u m en to d a Dív id a Flu tu an te11 Mutação da Despesa 11 V ar iaç ão P at ri m o n ia l Pas si va

a) 1-5; 2-2; 3 -1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-11; 11-8.

b) 1-5;2-2; 3-1; 4-3; 5-6; 6-7; 7-4 ; 8-10 ; 9-9; 10-8; 11-11.

C) 1-5;2-2; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11.

d) 1-2; 2-5; 3-1; 4 -3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11.

e) 1-5;2-2; 3-1; 4-4; 5-3; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-11; 11-8.

INSCRIÇÃO OA DÍVIDA ATIVACANCELAMENTO OA DÍVIDA ATIVAc o b r a n ç a DA d í v i d a ATIVA (origem úe receita corrente)BENS MÓVEIS RECEBIDOS POR DOAÇÃOMATERIAL DE CONSUMO ADQUIRIDO PARA O ALMOXARIFADO(por conta tia despesa corrente)

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO

ATIVAS (+) PASSIVAS (- )RES. EXEC. ORÇAMENT.

RES. EXEC. ORÇAMENT.

IND. EXEC. ORÇAMENT. IND. EXEC. ORÇAMENT.

TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL VARIAÇÕES PASSIVASRES. PATRIMONIAL (DÉFICIT) RES. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)

TOTAL TOTAL

Pede-se:

12. O Resultado Patrimonial do Exercício: _____________________

13. As Superveniências Ativas ocorridas: _____________________

14. A Receita Orçamentária Efetiva: _____________________ 15. Sabendo que o saldo Patr i moni al ant er i or foi d ef ici t ár io de 20, qual o

saldo Patr imonial atuai, considerando-se o Resultado Patr imonial calculado na questão anterior: __________________

(CESPE/ UNB) Considerando a execução das despesas e as recei tas orçament ár ias e ext ra -orçamentárias realizaflas po r uma entidade pública, conforme- as lnf ormações abaixo, julgue os itens das questões 16 a 20. marcando T ou -F-:

Receita/ Despesa valor (R$)Receita de alienação de bens móveis 70.000,00

Arrecadação de receita de impostos sobre importação 300.000,00

Aquisição de um bem imóvei 300.000.00

Aumento do saldo da conta semovente com nascimento de animais 10.000.00

sub-repasse concedido 80.000,00

16. O resultado patrimonial decorrente da receita orçamentária foi posit ivo ecorrespondeu a vaior de R$ 370.000,00. ( )

17. ocorreu uma superveniência ativa no vaior de R$ 10 .000,00. < )18. Ocorreu uma interf erência passiva no valor de R$ 80.000,00. ( )

19. o patr imônio líquido variou posit ivamente em R$ 230.000,00 ( >

20. Não houve mutações passivas ( )

$ 10$ 5$ 15

S é r i e

P r o v a s

e C o n c

u r s o s

S é f i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

5.7. Escrituração dos Fatos Contábeis

As mutações do Patrimônio das entidades públicas, seja no aspecto qualitativo, sejano aspecto quantitativo, precisam ser acompanhadas através de um sistema lógico deanotações. Um sistema que não apenas “registre” o feto, a mutação, mas que, ao mesmotempo, “produza” informações que orientem o administrador na tomada de decisões. Oregistro de um fato contábil recebe o nome de LANÇAMENTO ou PARTIDA.

A técnica de fazer-se esse registro, para dele extrair informações, é que constitui a

ESCRITURAÇÃO.ESCRITURAÇÃO é, portanto, a técnica de manter-se, sob registros escritos - a

que chamamos de LANÇAMENTOS ou PARTIDAS o controle dos elementos

que compõem um Patrimônio qualquer.Para que a Escrituração processe-se, há necessidade de:

■ existência de símbolos que representem os diversos componentespatrimoniais;

■ livros adaptados à Técnica Contábil;* utilização de método e linguagem próprios;■ observância a princípios e convenções usualmente aceitos;* documentação legal que comprove a ocorrência do fato, objeto de registro.

Os atos praticados e os fatos ocorridos na Administração Pública são registradospela Contabilidade de forma minuciosa, dia a dia, caso por caso, em rigorosa ordemcronológica e sistemática. Qualquer que seja o nível de govemo a que pertença aentidade pública, ela terá, obrigatoriamente, livros especiais para registros dos fatoscontábeis.

A escrituração deve ser efetuada em livros contábeis, dentre os quais destacamoso mais importante para a Contabilidade: o “Diário”.

O “Diário” é o livro obrigatório para fins de escrituração contábil. E a Escrituraçãonele mantida, com observância das disposições legais, faz prova a favor da entidade,dos fatos nele registrados e comprovados por documentos hábeis. Para merecer fé,deve o “Diário” atender a determinadas exigências, preenchendo certas formalidades,conforme discriminadas abaixo:a) Formalidades Extrínsecas:

- ser encadernado;- ter suas folhas numeradas tipograficamente;

- conter termos de abertura e de encerramento, devidamente preenchidos eautenticados.

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

172 Contabilidade Pública — j o io Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

Este é um princípio extremamente lógico: se “A” tem um crédito de R$ 100,00para com “B”, é evidente que “B” tem um débito para com “A”.

A equação fundamental da Contabilidade corresponde a:

ATIVO = PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

{ A = P + PL)

Para que o equilíbrio mantenha-se, a todo aumento do ativo deve corresponder

aumento igual no Passivo ou Patrimônio Líquido, ou vice-versa, podendo tambémocorrer modificação na composição qualitativa ou quantitativa do ativo, sem que o

ativo, como um todo, tenha sido aumentado. Nesse caso, evidentemente, ao aumentode um dos elementos do Ativo corresponderá uma diminuição de igual valor emoutro elemento do Ativo.

Como corolários do método das partidas dobradas, temos, portanto, os seguintes:a) a soma dos débitos é sempre igual à soma dos créditos;b) a soma dos saldos devedores é sempre igual à soma dos saldos credores;c) as aplicações registradas a débito das contas do Ativo (bens e direitos) são

sempre iguais ao total das origens de terceiros (obrigações) e próprias

(geradas pela entidade), registradas a créditos nas contas do Passivo(obrigações) e do Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial), donde ser oATIVO sempre igual à soma do PASSIVO e do Patrimônio Líquido, daídizermos que AS ORIGENS (passivo + patrimônio líquido) são sempreiguais ÀS APLICAÇÕES (ativo);

d) o patrimônio líquido representa a diferença entre a soma dos bens e dos

direitos (parte positiva do patrimônio), e a soma das obrigações (partenegativa) indica, pois, a substância líquida patrimonial;

e) as receitas são sempre creditadas, pois aumentam o patrimônio líquidoou saldo patrimonial; e

0 as despesas são sempre debitadas, pois diminuem o patrimônio líquidoou saldo patrimonial.

Na Contabilidade Pública, raciocínio idêntico procede para as VariaçõesPatrimoniais Ativas (sempre creditadas, pois aumentam o SP) e Passivas (sempredebitadas, pois diminuem o SP).

Para finalizarmos, relembremos que, na Contabilidade:■ as contas ATIVAS (bens e direitos) são sempre DEBITADAS quandoaumentam, e CREDITADAS, quando diminuem;

CAMPUS Capí tul o 5 — Contabilidade Pública

■ as contas PASSIVAS (obrigações e patrimônio líquidos) são sempreCREDITADAS, quando aumentam, e DEBITADAS, quando diminuem;

* as contas de RECEITAS e Variações Ativas (resultado) são sempreCREDITADAS; e■ as contas de DESPESAS e Variações Passivas (resultado) são sempre

DEBITADAS.

QUADRO.RESUMO PQS LflMÇftMEMXQS CQMTÁBEIS

1. CONTAS PATRIMONIAIS (NÃO SE ENCERRAM)

TIPOS DE CONTAS DÉBITOS CRÉDITOS

ATIVO Aumentos Diminu ições

PASSIVO Dim in u iç õ es Aumentos

PA TRIMÔNIO L ÍQUIDO Dim in u iç õ es Aumentos

2. CONTAS DE RESULTADO (ENCERRAM-SE NO FINAL DO PERÍODO)

TIPOS DE CONTAS DÉBITOS CRÉDITOS

RECEITA e VPA Só em caso de estorno ou encerramento da

Sempre c red i tada

DESPESA e VPP Sempre deb i tada Só em caso de estorno ou encerramento da

PARTIDAS DOBRADAS NO PATRIMÔNIO

AAPLICAÇÕES

ORIGENS

PASSIVO

PL OU SP

A fRECEITA

VPADESPESA

é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

174 Contabilidade Pública — Joáo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

O art. 86 da Lei n2 4.320/1964 determina a aplicação do Método das PartidasDobradas na Contabilidade Pública brasileira, quando dispõe que:

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á peio método das partidas

dobradas.

Note que a lei exige a aplicação do método das partidas dobradas nos controles

financeiros (sistema financeiro) e patrimoniais (sistema patrimonial). O sistema

orçamentário e o sistema de compensação, por serem meramente gerenciais, podem

ter registros por partidas simples, pois implicam controles de gestão, conforme

veremos no estudo dos sistemas na Subseção 6.9.

5.9. Pianos de Contas

CONCEITOS

Conta: é o título representativo da formação, composição, variação e situação deum patrimônio, bem como dos bens, direitos e das obrigações e situações, nele não

compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exigindo,

por isso, controle específico.Plano de Contas: constitui uma estrutura ordenada e sistematizada das contas

utilizadas numa entidade. O plano conterá diretrizes técnicas gerais e especiaisque orientem a feitura dos registros dos fatos ocorridos e dos atos praticados naentidade.

Deve o mesmo ser uma peça flexível, permitindo que se introduzam ou que se

eliminem contas durante o exercício, sem prejuízo da sua estrutura básica. Cada

entidade tem seu próprio plano de contas elaborado, especialmente, em harmoniacom as peculiaridades de sua estrutura organizacional.Na Contabilidade Pública, o plano de contas objetiva a evidenciação ordenada

dos seguintes fatos:* estágios de receita e despesa;■ entradas e saídas financeiras;■ fatos contingentes e aleatórios que afetem o patrimônio;■ registros de fatos e operações que não produzam alterações patrimoniais.

5 .10 .1. Sistema Orçam entário

Tem por finalidade o controle do Orçamento Público (Lei Orçamentária e créditosadicionais) na sua plena execução, possibilitando o entendimento do nível deplanejamento estatal e suas variações, durante a execução orçamentária.

O Sistema Orçamentário é representado pelos atos e fatos de natureza orçamentária,tais como: previsão da receita, fixação da despesa, cancelamento de créditos,

descentralização de créditos, empenho da despesa (atos), arrecadação da receita eliquidação da despesa.

Segundo Silva (2002, p. 305), as principais características de ordem legal e técnicado sistema orçamentário são:

■ registro das estimativas da receita ao início de cada exercício, com base naLei de Orçamento;

* registro da despesa autorizada, ao início de cada exercício, com base noorçamento e nos créditos adicionais;

* baixa da receita orçamentária arrecadada, controlando a posição da receitaprevista;

■ controle da despesa empenhada, mediante dedução do valor dos créditosdisponíveis e apurados;

* apuração, ao término do exercício, da parte lançada da receita orçamentária,cuja não-arrecadação ensejará o ajuizamento da Dívida Ativa e cujo valorserá inscrito no Sistema Patrimonial;

* sistema idêntico às contas de compensação, que são encerradas, entre si,

ao fim de cada ano, pela reversão dos saldos apurados, demonstrando,quanto à receita, se houve excedente ou não sobre a previsão efetuada e,quanto à despesa, se esta foi totalmente absorvida ou se houve economias.

S é r i e

P r o v a s

e C o n

c u r s o s

Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

A estrutura do Sistema Orçamentário é dada em consonância com o esquema a seguir:

Vale salientar que este sistema é um sistema extracontábil, pois serve apenas parafazer uma comparação entre o planejamento anual e a sua execução. Em virtude

disso, ele possui um plano de contas próprio. Logo abaixo, temos um modelo deplano de contas simplificado, adaptado do SIAFI (Sistema integrado de AdministraçãoFinanceira do Govemo Federal):

PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

CÓDIGO CONTAS DEVEDORAS C Ó D I G O C O N T A S C R E D OR A S1.0 .0 .0 Execução Orçamentária da Receita 2 .0 .0.0 Execução Orçamentária da Receita1.1.0 .0 Receita a Realizar Previsão Iniciai da Receita1.1. 1.0 = Receita Corrente 2 .1.0 .0 = Receita Corrente

1.1 .2 .0 = Receita de Capital 2 .1.1.0 = Receita de Capital1.2 .0 .0 Receita Realizada1.2 .1.0 = Receita Corrente1.2 .2.0 = Receita de Capital3.0.0.0 Execução Orçamentária da Despesa 4.0.0.0 Execução Orçamentária da Despesa3.1.0.0 Dotação Orçamentária Inicial 4.1.0.0 Crédito Disponível3.1.1.0 Crédito Inicial da Despesa 4.1 .1 .0 = Despesa Corrente3.1.1.1 = Despesa Corrente 4.1.2.0 = Despesa de Capital3.1.1.2 = Despesa de Capital 4.2.0.0 Crédito Utilizado3.2.0.0 Dotação Suplementar 4.2.1.0 Crédit o Errsp. - A Liquidar3.2.1.0 Suplementação p/ Anuiação 4.2.1.1 = Despesa Corrente3.2.1.1 = Despesa Corrente 4.2.1.2 « Despesa de Capitai3.2.1.2 = Despesa de Capitai 4.2.2.0 Crédito Emp. - Liquidado

3.2.2.0 Suplementação p/ Excesso Arrecad. 4.2.2.1 = Despesa Corrente3.2.2.1 = Despesa Corrente 4.2.2.2 = Despesa de Capital3.2.2.2 - Despesa de Capital3.3.0.0 Dotação Especiaí3.3.1.0 Créditos Especiais Abertos3.3.1.1 - Despesa Corrent e3.3.1.2 = Despesa de Capital3.3.2.0 Créditos Especiais Reabertos3.3.2.1 = Despesa Corrente3 .3 .2 .2 = Despesa de Capital3 . 4 . 0 . 0 Dotação Extraordinária3 . 4 . 1 . 0 Créditos Extraord. Abertos3 .4 .1 .1 = Despesa Corrente3 .4 .1 .2 = Despesa de Capitai3 - 4 .2 .0 Créditos Extraord. Reabertos3.4.2.1 = Despesa Corrente3 .4 .2 .2 = Despesa de Capit al

O Balanço Orçamentário, exigido peia Lei Federal nQ4.320/1964, é dado pelomodelo a seguir.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

CAMPUS Capít ul o 5 — Contabilidade Pública

RECEITA DESPESATÍ TU L O S P R EV i S Ã O E X E C U Ç Ã O D f F E R E N C A TÍ TULOS FíX AÇÃ O EX EC U ÇÃ O D i F E R E N Ç A

ReceitaCorrente

ReceitadeCapitai

Créditos Orçamen- tarios e Suplementares

Créditos

EspeciaisCréditosExtraordinários

Soma SomaDéficits SuperávitTOTAL TOTAL

REGISTROS DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exemplo Simulado

A Prefeitura de Marte, referente ao exercício de 19X1, apresentou os seguintesdados do Sistema Orçamentário:

1. Orçamento:Receita Prevista Despesa FixadaCorrente ___ $ 70 Corrente _ $ 60

Capital _____ $ 30 Capital $ 40$ 100 $ 100

2. Crédito Especial Aberto com fonte de excesso de arrecadação:Despesa Corrente _____ $ 30

3. Receita Orçamentária Arrecadada:Corrente ___$ 100

Capital ______ $ 25$125

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

4. Despesa Empenhada p/ conta da dotação inicial:Corrente ___ $ 60Capital _____ $ 40

Despesa Empenhada p/ conta da dotação do crédito especial:Corrente ___ $ 20

5. Despesa Liquidada:Corrente ___ $ 50Capital _____ $ 30

$ 80Pedem-se:a) Os registros contábeis decorrentes do controle da execução orçamentária em

19X1;b) O Balanço Orçamentário de 19X1;c) Análise dos resultados, evidenciando:

> Resultado da Previsão Orçamentária - RPO/superavitárío, deficitário ounulo(comparação entre a previsão da receita e a autorização da despesa);

> Resultado da Execução Orçamentária - REO/Superávit ou Déficit deExecução(comparação da receita realizada com a despesa executada);

> Resultado da Receita - RR/Superãvit ou Déficit de Arrecadação(comparação da receita prevista com a realizada);

> Resultado da Despesa - RD/Existência de Economia Orçamentária(comparação entre a despesa fixada e despesa executada).

RESOLUÇÃO

REGISTRO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO, EM CONFORMIDADE COMO PIANO DE CONTAS ADOTADO:l 2) Efetuar os lançamentos referentes à abertura do orçamento. Neste

momento, registra-se a receita prevista e a despesa fixada

Observar, no Plano de Contas adotado, a indicação das contas como devedoras ou credoras. : v

CAMPUS Capít ul o 5 — Contabilidade Pública 18 !

(1.1) Pela previsão da receita orçamentária no valor de $ 100, sendo $ 70, de

receita corrente, e $ 30, de receita de capital:

(l.l .a ) Receita orçamentária corrente no valor de $ 70.

Diário (Sistema Orçamentário)

D Receita Corrente a Realizar 70C Previsão inicial da Receita Corrente 70

Razão (Sistema Orçamentário)

(1.1.b) Receita orçamentária de capital no valor de $ 30.

Diário

D Receita de Capitai a Realizar 30C Previsão Inicial da Receita de Capital 30

Razão

[Receita de Capital a Realizar I Previsão Iniciai da Receita de Capital]f Débito j Crédito I Débito ^ ^ i C r é d i t o ^ !

B m r r i i t p a wKXS i ISSÍIHh

(1.2) Pela fixação da despesa orçamentária no valor de $ 100, sendo $ 60, dedespesa corrente, e $ 40, de despesa de capital:

(1.2.a) Despesa orçamentária corrente no valor de $ 60.

Diário

D Crédito Inicial Despesa Corrente 60C Crédito Disponível Despesa Corrente 60

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

182 Contabilidade Púbiica — joio Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

Razão

(1.2.b) Despesa orçamentária de capital no valor de $ 40.

Diário

D Crédito Iniciai Despesa de Capital 40C Crédito Disponível Despesa de Capitai 40

Razão

2a) Efetuar os lançamentos da abertura dos créditos adicionais

(2) Pela abertura de crédito adicional especial, com recurso de excesso de

arrecadação projetado no valor de $ 30 (despesa corrente):

Diário

D Crédito Especial Aberto Despesa Corrente 30C Crédito Disponível Despesa Corrente 30

Razão

Crédito Espe cial De spesa 1 Crédito Disponível D espesaCorrente | Corrente

Débito | Crédito 1 Débito Crédito(2) 30 60(1.2.a)

30 (2)

3a) Efetuar os lançamentos das receitas arrecadadas no valor de $ 125, sendo $ 100, de receita corrente, e $ 25, de receita de capital

S é r

P r o v a s

C o n c u r s o s

184 Contabilidade Pública —-joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Razão

Crédit o Empenhado a Crédito Disponível DespesaLiquidar Despesa Corrente Corrente

Débito Crédito Débito Crédito6o ji (4.1)60 60 (1.2. a)

30 (2)

(4.2) Pelo empenho da despesa de capital no valor de $ 40:

Diário

D Crédito Disponível Despesa de Capitai 40C Crédito Empenhado a Liquidar Despesa de Capital 40

Razão

| Crédi to Emp en ha do a| Liquida r Despesa de Capit al

Crédito Disponível Despesade Capitai........ ... " ......... \ .... .

| Débi to | Crédi to Débit o t Crédi to40 (4.2) (4 .2)40 ■ E ã B B l H

(4.3) Pelo empenho da despesa corrente no valor de $ 20 (crédito especial):

Diário

D Crédi to Disponível Despesa Corrent eI 20 I

C Crédito Empen hado a Liquidar Despesa Corrente | 20 |

RazãoCrédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente

| Crédito Disponível Despesa Corrente

Débito Crédito Débito Crédito60 (4.1) (4.1)60 60 (1.2. a)

(4.3) 20 30 (2)

5fi) Efetuar os lançamentos da liquidação das despesas orçamentárias no

valor de $ 80, sendo $ 50, de despesa corrente, e $ 30, de despesa de capital

(5.1) Pela liquidação da despesa orçamentária corrente no valor de $ 50:

Diário

C A M P U S Capítulo S — Contabil idade Pública 185

D Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente 50C Crédito Empenhado Liquidado Despesa Corrente 50

Razão

Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente

| Crédito Empenhado Liquidado | Desp esa Corrente

Débito Crédito | Débito | Crédito

60 (4.1)20 (4.3) I

(5.2) Pela liquidação da despesa orçamentária de capital no valor de $ 30:

Diário

D Crédito Empenhado a Liquidar Despesa de Capital 30

C Crédito Empenhado Liquidado Despesa de Capital 30Razão

j Crédito Empenhado a f Liquidar Desp esa de Capitai

| Crédito Empenhado Liquidado j | Despesa de Capitai f

f Débito Crédito | Débito Crédito

I B E E B M h40 (4.2) | 30 (5.2) ■

I Ir i i

6a) Situação final das contas do Sistema Orçamentário

| Rec. Co a Realizar Prev. In. Rec. Co Rec. Ca a Realizar i Prev. Inic. Rec. Ca jDébito I Crédito Débito Crédito Débito Crédito | Débito Crédito |

(1.1.a) 70 (100 (3.1) 70 (1.1 .a) (1.1.b) 30 25 (3.2} i 30 (1.1.b>r 30 (SF) 70 (SF) (SF) 5 3Õ (SF) t

Créd. In. Desp. Co Créd. Disp. Desp. Co Créd. In. Desp. Ca Créd. Disp. Desp. CaDébito Crédito Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito

(1.2.a)6Õl (4.1)60 60 (1.2.a) (1.2.b) 40 (4.2) 40 40 (1.2.b)

(4.3) 20 30 (2) 1(SF) 60 10 (SF) (SF) 40 0 (SF)

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u

r s o s

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

186 Contabi lidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Créd. Esp. Dco Rec. Co Reafizada Rec. Ca Realizada Créd. Emp. a Liq. Dco jDébito Crédito Débito 1 Crédito Débito I Crédito Débito | Crédito j( 2 ) 30 (3.1)100 (3.2)25 60(4.1)

(5.1)50 20(4.3) j'<SF)30 (SF) 100 | {SF) 25 | í 30(SF) |

>. Liq. Dca Crédito

~3Õ ( 5 .2 )

^~3Q(SF} j

7fi) Elaboração do Balanço OrçamentárioNo final do exercício financeiro, após o levantamento da execução orçamentária da

receita e da despesa, juntamente com as informações da Lei Orçamentária e dos CréditosAdicionais Abertos no exercício e/ou transferidos do exercício anterior, proceder-se-áo preenchimento do Balanço Orçamentário, exigido pela Lei n2 4.320/1964, da formaque segue:

82) Cálculo das Diferenças nas Linhas dos Déficit e SuperávitsHorizontalmente (na mesma linha), faça a diferença entre o valor da segunda

coluna com o da primeira, nesta ordem. O valor encontrado, positivo ou negativo,deverá ser registrado na coluna das diferenças, com o sinal respectivo.

Aplicando ao nosso exemplo, temos:

Contabilidade Púbiica —■-joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (REO):

REO = RE - DE = 125 - 120 = 5 (SUPERÁVIT ORÇAM ENTÁRIO).

Analisando o R E O , podem acontecer as seguintes hipóteses:- Se RE = DE, significa que o REO foi nulo, ou seja, a soma da receita arrecadada

foi igual à da despesa empenhada no exercício financeiro respectivo. Os valores,nesse caso, devem ser baixados à linha dos totais, sem nenhum acréscimo;

- Se RE < DE, significa que o REO foi deficitário, ou seja, a receita arrecadada foi

menor que a despesa empenhada, devendo a diferença ser acrescida à coluna daRE. Esta hipótese, em termos gerenciais, normalmente é condenada, pois evidenciauma situação em que o gestor público assumiu mais obrigações (despesas pagase inscritas em restos a pagar) do que arrecadou de receita no exercício respectivo,

proporcionando o chamado “déficit público”;- Se RE > DE, significa que o REO foi superavitário, ou seja, a receita arrecadada

foi maior que a despesa empenhada, devendo a diferença ser acrescida à colunada DE. Esta hipótese, em termos financeiros, é a mais favorável a uma boa gestão.

No entanto, apesar do superávit, não é possível evidenciar-se se a gestão foieficiente, eficaz e efetiva, pois seriam necessárias mais informações para que

pudéssemos avaliar o impacto social da gestão.

(3) Resultado da Receita Orçamentária (RR)Compare, nesta ordem, a soma da Receita Executada - RE (segunda coluna da

receita) com a soma da Receita Prevista - RP (primeira coluna da receita). A diferença

deverá ser registrada na terceira coluna (diferenças).Aplicando ao nosso exemplo, temos:

RESULTADO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (RR):

RR = RE ~ RP = 125 -1 0 0 — 25 (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO).

Do cálculo do RR, poderão acontecer três hipóteses:- Se RE = RP, significa que o RR foi nulo, ou seja, a receita prevista foi exatamente

o total da receita arrecadada (caso raro de acontecer);

CAMPUS Capít ulo S — Contabil idade Pública 189

- Se RE < RP, significa que o RR foi deficitário, ou seja, o ente arrecadou menos doque a previsão orçamentária da receita na LOA. Podemos dizer que houve um

déficit na arrecadação, registrado negativamente (entre parênteses), na coluna dasdiferenças da receita;- Se RE > RP, significa que o RR foi superavitário, ou seja, o ente arrecadou mais

do que a previsão orçamentária da receita na LOA. Podemos dizer, neste caso,que houve um superávit ou excesso na arrecadação, registrado positivamente nacoluna das diferenças da receita.

(4) Resultado da Despesa Orçamentária (RD)

Compare, nesta ordem, a soma da Despesa Executada - DE (segunda coluna dadespesa) com a soma da Despesa Fixada ~ DF (primeira coluna da despesa). Adiferença deverá ser registrada na terceira coluna (diferenças).

Aplicando ao nosso exemplo, temos:

RESULTADO DA DESPESA ORÇAMENTÁRÍA (RD):

RD - DE - DF = 120 ~ 130 = (10) (ECONOM IA ORÇAM ENTÁRI A).

Do cálculo do RD, poderão acontecer três hipóteses:™ Se DE = DF, significa que o RD foi nulo, ou seja, toda a despesa fixada no

exercício, através da LOA e Créditos Adicionais, foi empenhada;- Se DE < DF, significa que o RD foi deficitário, ou seja, o ente empenhou menos

do que efetivamente foi fixado de créditos orçamentários para a realização dedespesas. Neste caso, a diferença será registrada, negativamente (entre parênteses),na coluna das diferenças da despesa, sendo esta diferença chamada de “economia

orçamentária”;- Se DE > DF, fica evidenciado que o ente empenhou mais do que foi autorizadovia LOA e Créditos Adicionais. Não é aceitável pela legislação vigente no País, demodo que o gestor estará sujeito a sanções graves pela improbidade.

Observe que, ao final, o total de cada coluna da receita deveráser igual ao total da coluna respectiva no lado da despesa.

Obs.: É possível levantar o Balanço Orçamentário sem a realização doslançamentos contábeis. Tente fazê-lo na Atividade Prática 7.

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

Con ta bi l idade Públ ica — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO1a) considere o Balancete abaixo de um órgão púbiico e responda às questões abaixo.

DADOS VALORES

Receitas Correntes Previstas 1 ,200,00

Receitas de Capital Previstas 800,00

Despesas Correntes Fixadas 1.100,00

Despesas de Capital Fixadas 900,00

Abertura de Crédito Adicional Extraordinário (DespesaCorrente)

100,00

Abertura de Crédito Adicionai Suplementar {Despesa deCapita!) com recursos de Anulação de Dotação da LOA 20 , 00

Receitas Correntes Arrecadadas 1.150,00

Receitas de Capitai Arrecadadas 700,00

Despesas Correntes Empenhadas (autorizadas pela LOA) 1.050,00

Despesas de Capital Empenhadas (autorizadas pela LOA) 880,00

Despesas Correntes Empenhadas (autorizadas peio Crédit oExtraordinário aberto) 70,00

Despesas de Capital Empenhadas (autorizadas peio CréditoSuplementar aberto) 15,00

Pede-se:

a) levantar o Balanço orçamentário;

_________ ______________ BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DtFER. T ÍTULOS F IX AÇ ÃO E XE CU Ç ÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitasde Capital

Créd itos Orç. eSuplementares

Créd. Especiais

Créd. Ext raord.

Soma Soma

Dêficits SUPERÂVtTS

TOTAL TOTAL

b ) calcular o Resultado Orçamentário cor rent e (Previsão e Execução);

c) calcular o Resultado Orçament ário de capi tai (Previsão e Execução);

d) calcular o Resultado Orçamentário Geral (Previsão e Execução);

e) calcular o superávit ou Déficit de Arrecadação;f ) veri f icar se houve Economia Orçamentária, e, se houve, dete rminar o valor.

CAMPUS

PROVINHA 7

Capítulo 5 — Contabil idade Pública

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO1) o contador da Prefei tura de Bitur izinho quer fechar o balanço orçamentár io,

referente ao exercício financeiro do ano 200X. Para Isso, colheu as seguintes informações, na secretaria de Orçamento e Finanças:

DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 200XReceitas Correntes PrevistasDespesas Correntes Fixadas

30 02 0 0

Receitas de Capital PrevistasDespesas de Capital Fixadas

l 50250

DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS - 200XCrédito Suplementar Com

recursos superávit financeiro -Despesa Corrente 30

Crédito Extraordinário - Despesa

de Capitai 40

DA EXECUÇÃO ORC:AMENTÁRIA - 200XReceitas Correntes Realizadas

Receitas de Capitai Realizadas

Despesas Correntes Realizadas{por conta da dotação original ecréditos suplementares abertos)

Despesas de Capital Realizadas(por conta da dotação original)

Despesa de Capita! Realizada(por conta da dotaçãodo crédito extraordinário)

Pede-se-.

1.1) o Balanço Orçamentário de 200X;

RECEITA DESPESA

TÍ TULOS PR EVI SÃO EX ECUÇÃO D IFER . TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

Receitas

Correntes

Receitas de Capital

Créditos Orç. e

Suplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

Soma Soma

Dêfic i ts SUPERÁVITS

TOTAL TOTAL

1.2) Análise dos resultados, evidenciando:

a) resultado da Previsão Orçamentária:

b) Superávit ou Déf icit de Execução: ____ c) Superávit ou Défi cit de Arrecadação:

d) existência de Economia Orçamentária:

é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

(FCC) a s questões de números 2 a 4 deverão ser respondidas considerando as instruções a seguir:

a. tra ta-se de uma entidade de dire it o público;

b. que o orçamento para o exercício foi aprovado sem saldo;

c. que, na produ ção das suas inf ormações, fora m observadas as disposições atinentes contidas na Lei n* 4.320/ 1964, sem qualquer restr ição;

d. que os dados, para resposta ao que está sendo requerido para cada uma delas, são a seguir Indicados:

Receita prevista no orçamento, 500

Receita recolhida aos cofres públicos, 540

Excessos de arrecadação, 90

insuficiência de arrecadação, 20

Despesas fixadas em créditos adicionais:

a) por créditos reabertos, 12

b) por créditos suplementares abertos:

I) com recursos de excesso de arrecadação, 35

li) com recursos de anulação de despesas, 55

c) por crédi tos especiais:

)) com recursos de superávit financeiro, 15

il) com recursos de operações de crédito, 10

d) por crédit os ext raordinários, 28 Economias orçamentárias do período. 18

Despesa do exercício empenhada e liquidada, 575

Despesa orçamentária paga no exercício, 560

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capitai

Crédit os Orç. e Suplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

Soma Soma

Dêficits SUPERÁVITS

TOTAL TOTAL

2) o resultado da execução orçamentár ia do exercício foi:

a) 12 déf ici t ;D) 18 déf ici t;

c) 5 superávit ;d) 18 superávit;e) 35 superávit .

3) Restos a pagar, tot al inscr it o:

. a) 5:b) 13;C) 15;d) 22;e) 77.

4) Restos a pagar, n ã o processados:

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

194 Contabi lidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

5. í 0.2. Sistema Fin anceiro

O Sistema Financeiro está relacionado aos ingressos (entradas) e dispêndios(saídas) de recursos, ou seja, ao registro dos recebimentos e pagamentos de natureza

orçamentária e extra-orçamentária.As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas

do grupo “Disponível”, visto que este grupo representa, dentro de qualquer Órgãoou Entidade, as entradas e saídas de recursos.

Podemos concluir que todas as contas do grupo “Disponível” pertencem ao

Sistema Financeiro, ou seja, Tesouraria (Caixa), Bancos Conta Movimento, AplicaçõesFinanceiras, Realizável e também todas as outras contas que se relacionem com o“Disponível”, tais como: Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária, Despesa eReceita Extra-Orçamentária: registro e baixa de Restos a Pagar, Encargos Sociais aRecolher, Consignações, Depósitos de Terceiros, Operações de Créditos porAntecipação da Receita etc.

O registro do movimento extra-orçamentário, supracitado, justifica-se por contado disposto no art. 93 da Lei n2 4.320/1964, in verbis:

Art. 93 - Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na

execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

A seguir, demonstramos o esquema do Sistema Financeiro:

CAMPUS Capit ulo 5 — Contabi lidade Púbiica

O Balanço Financeiro é a demonstração contábil que evidencia o fluxo financeirode uma entidade pública. A partir do saldo inicial das disponibilidades, são acrescidasas Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias (incluídos nestas os Restos a Pagar e

Serviço da Dívida a Pagar inscritos no exercício). Ao serem deduzidas das DespesasOrçamentárias e das baixas Extra-Orçamentárias, obter-se-á o saldo das disponibilidadesao final do período analisado (dia, mês ou ano).

O Balanço Financeiro exigido pela Lei Federal n2 4.320/1964 é dado pelo modeloa seguir:

BALANÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESASReceita Orç amentária

Receita Corrente Receita de Capital

Receita Extra-Orçam entária Restos a Pagar Serviços da Divida a Pagar DepósitosDébito de Tesou raria Outras Operações

Saldo do Exerc. An terior Disponívei

Caixa BancosApl icações Financei ras

Despesa Orçamentária

Legislat iva Judic iár ia Educ ação etc.

Despesa Extra-Orçam entária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar DepósitosDébito de Tesouraria Outras Op erações

Saldo p/ o Exerc. Seguinte Disponívei

Caixa BancosApl icações Financeiras

TOTAL TOTAL

MODELO PLANO PE CONTAS SIMPLIFICADO DO SISTEMA FINANCEIRO

[ADAPTADO DE SILVA (1994, P. 234-239)]

2. SISTEMA FINANCEIRO2.0 1.00.00 —ATIVO FINANCEIRO2.01.01.00 - DISPONÍVEL2.01.01.01 - TESOURARIA (CAIXA)2.01.01.02 - BANCOS - MOVIMENTO2.01.01.03 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS

2.01.02.03 - REALIZÁVEL2.01.02.03.01- Responsabilidade Financeira2.01.02.03.02 - Recursos em Poder de Agentes Arrecadadores2.01.02.03.03 - Entidades Vinculadas Devedoras2.01.02.03.04 - Devedores Diversos

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

196 Contabii idade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

2.02.00.00 - PASSIVO FINANCEIRO

2.02.01.00 - RESTOS A PAGAR

2.02.01.01 - Restos a Pagar Processados2.02.01.02 - Restos a Pagar Não-Processados

2.02.01.03 - DESPESA A LIQUIDAR

2.02.01.04 - DESPESA LIQUIDADA A PAGAR

2.02.02.00 - SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR

2.02.02.01 - DÍVIDA INTERNA

2.02.02.03 - DÍVIDA EXTERNA

2.02.03.00 - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS

2.02.03.01 - CAUÇÕES E GARANTIAS

2.02.03.02 - CONSIGNAÇÕES

2.02.03.02.01 - Institutos de Previdência

2.02.03.02.02 - Imposto de Renda Retido na Fonte

2.02.03.02.03 - Sindicado dos Servidores Municipais

2.02.03.02.03 - Planos de Saúde

2.02.03.02.03 - Pensão Alimentícia

2.02.04.00 - DÉBITOS DE TESOURARIA

2.02.04.01 - Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária

2.0 3.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.03.01.00 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2.03.01.01 - RECEITAS CORRENTES

2.03.01.02 - RECEITAS DE CAPITAL

2.03.02.00 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA

2.03.02.01 ~ DESPESAS CORRENTES

2.03.02.02 - DESPESAS DE CAPITAL

P r o v a s

e C o n c u r s o s

198 Contabilidade Púbiica — joão üudes Bezerra Filho E L S E V I E R

EVENTOS ACONTECIDOS NO EXERCÍCIO DE 20X2:

1) Receita orçamentária arrecadada, via banco, de $ 10.000, sendo $ 7.000

correntes e $ 3.000 de capital;

2) Despesas orçamentárias empenhadas de $ 8.900, sendo $ 6.000 correntese $ 2.900 de capital;

3) Despesas orçamentárias liquidadas de $ 8.500, sendo $ 6.000 correntes

e $ 2.500 de capital;4) Despesas orçamentárias pagas de $ 8.000, via banco, com retenção de

$ 500, para serem recolhidos à Previdência Social externa;5) Pagamento de empréstimo por antecipação de receita no valor de $ 500;6) Pagamento do serviço da dívida a pagar no valor de $ 230;7) Pagamento de restos a pagar no valor de $ 480;8) Cancelamento de restos a pagar no valor de $ 20;9) Recebimento de caução no valor de $ 400;10) Recebimento de empréstimo por antecipação de receita orçamentária de

$ 300;11) Depósito em banco no valor de $ 300, oriundo do caixa;12) Pagamento, através do caixa, de despesa sem o devido empenhamento

no valor de $ 100;13) Recolhimento à Previdência Social do valor retido do item 4 ($ 500).

PASSOS PARA CONTABILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO EMCONFORMIDADE COM O PLANO DE CONTAS ADOTADOIa) Abrir os razonetes das contas patrimoniais a partir dos Saldos Iniciais

(SI) anteriores, lembrando que as contas do ativo têm saldos devedores e

as contas do passivo, saldos credores

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 199

2a) As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao final

Por que nove razonetes?

Resposta: Com as seis principais contas de resultados extraídas do Plano deContas do Sistema Financeiro e mais três contas do Sistema Patrimonial (próximosistema a ser estudado), somos capazes de registrar os lançamentos das contasfinanceiras e elaborar qualquer Balanço Financeiro na Administração Pública,como também preencher a parte financeira do Balanço Patrimonial (Saldos Finaisdas Contas do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro), conforme veremos a seguir:

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS)

Receita Orçamentár ia Corrente (Rco)

| Receita Orçamen tár ia de j Capital (Rca)

Despesa Orçamen tár ia | Corren te (Dco) |

Débito Crédito jj Débito Créd ito Debito I Créd ito $

.... 1 1

Despesa Orçamentár ia de Capitai (Dca)

Despesa Orçam entár ia I Corren te e de Capitai a |

Liq uid ar (D Co/Ca a Liq.) 1

Despesa Orçamentár ia Corrente e de Capital

Liq uid ada a Pagar (D Co/CaLiq. a Pg.) j

Déb ito Créd ito Débito Créd ito 1 Débito Créd ito I

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS)

Variação Patr imonial At iv a Variação Patr imonial (VPA) Pass iva (VPP)

Resultado Patr imonial (RP)

Débito 1 Crédito jj Débito Créd ito Débito 1 Créd ito1 § 1

32) Efetuar os lançamentos dos eventos financeiros ocorridos em 20X2, conforme foi disposto no enunciado do exercício

(1) Pela arrecadação da receita orçamentária, via banco, de $ 10 .000,00, sendo $ 7.000 correntes e $ 3.000 de capital:

Diário

D Banco 10.000

C Receita Orç. Co 7.000C Receita Orç. Ca 3.000

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e C o n c u r s o s

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e C o n c u r s o s

200 Contabilidade Pública — jo ão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Razão

f Banco ii Rec. Orç . Co ! Rec. Or ç. Ca

jj Déb ito Créd it o l Déb ito | Créd it o l Déb ito | Créd ito| (Sl) 1.000 7.000 (1) (1)

I ................................... .............

(2) Pelo empenhamento de despesas orçamentárias no valor de $ 8.900, sendo

$ 6.000 correntes e $ 2.900 de capital:

Diário

D Desp. Orç. Co 6.000

D Desp. Orç. Ca 2.900C Desp. Co/Ca a Liq. 8.900

Razão

| Desp. Orç. Co 1 Desp. Orç. Ca 1 Desp Co/Ca a Liq . \f ..Débito ..... T C r é d i t o ... jj Débito j Crédito 1 D éb it o 1 " ' cr ed it o,^ ^ !

(3) Pela liquidação da despesa orçamentária no valor de $ 8.5 00,0 0, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.5 00 de capital:

Diário

D Desp. Co/Ca a Liq. 8.500

C Desp. Co/Ca Liq. A Pagar 8.500

Obs.: Por uma questão de simplificaçao, unificamos a despesa corrente e decapital num único “Razão”, para controlarmos a liquidação.

Razão

Desp. Co/Ca a Liq, Desp. Co/Ca Liq. a Pagar

Débito ! Crédito Débito | Crédito

■ 3 E S 3 3 3 I I I 8 -900 (2)

(4) Pelo pagamento da despesa orçamentária liquidada no valor de $ 8.000, via banco, com retenção de $ 500, para serem recolhidos à Previdência Social externa:

Diário

D Desp. Co/Ca Liq. A Pagar 8.000

C Banco 7.500C Depósitos 500

Razão

Banco i Depósitos Diversos \\ Desp. Co/Ca Liq. a Pagar |Débito 1 Crédito | Crédito | Débito j Crédito jj

(SI) 1.000 jDébito j

| 170 (SI) | (4) 8.000d) ío.ooo ■ E E Z 3IIS II 500 (4) 1................ í s

(5) Pelo pagamento da dívida, oriunda de operação de crédito por antecipaçãode receita, no valor de $ 500:

Diário

D Débito de Tesouraria 500c Banco 500

Razão

Banco [ Débito de TesourariaDébito Crédito Débito Crédito I(Si) 1.000 500 (Si)(1) 10.000 7.500 (4) (5) 500 I

(6) Pelo pagamento do serviço da dívida a pagar no valor de $ 230:

DiárioD Serviços da Dívida a Pagar 230C Banco 230

Razão

| Banco Serviço da Dívida a Pagar |Débito Crédito Débito Crédito I

(SI) 1.000 230 (Si)

(1) 10.000 7.500 (4) |500(5)

I 230 (6)

S é r i e

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e C o n c

u r s o s

S é f i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

(7) Pelo pagamento de restos a pagar no valor de $ 480:

Diário

l DRestos a Pagar 480

C Banco 480

Razão

Banco Restos a Pagar |

Débito Crédito Débito Crédito |(SI) 1.000 600 (SD |

(1) 10.000 7.500 (4) .............. I500 (5)230 (6)

p f r t;i* íar*3BMl

(8) Pelo cancelamento de restos a pagar no valor de $ 20:

Diário

D Restos a Pagar 20C Rec. Orç. Corrente 20 I

Razão

| Restos a Pagar Conta: Rec. Orç. Co

Débito Crédito j Débito j Crédito600 (SI) | 7.000 (1)

(7) 480

| (8) 20

(9) Pelo recebimento de caução no valor de $ 400:

Diário

D Banco 400C Depósitos Diversos 400

CAMPUS Capítulo 5 — -Contabilidade Púbiica 203

Razão

Banco Depósitos Diversos

Débito Crédito Débito Crédito

(Sl) 1.000 170 (SI)(1) 10.000 7.500 (4) 500 (4)

WL\mà<u\iWm 500 (5).....................

I H f T T Í n H

r _ - 230 (6)

i .....................

480(7)

(10) Pelo recebimento de empréstimo, por antecipação de receita orçamentária, no valor de $ 300:

DiárioD Banco 300

c Débito de Tesouraria 300

Razão

j Banco Débito de Tesouraria jjDébito Crédito Débito Crédito |

(Si) 500 500 (SI) |(1) 10,000 7.500 (4) (5) 500 W KSBÉÈSEEm

l (9) 400 500 (5)230 (6)480 (7)

(11) Pelo depósito em banco da importância de $ 300, advinda do caixa:

DiárioD Banco 300

c Caixa 300

Razão

Banco Caixa |

Débito Crédito Débito Crédito j(Si) 1.000 500 (SI)(1) 10.000 7.500 (4)(9) 400 500 (5)(10) 300 230 (6)

480 (7)

S é r i e

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e C o n c u r s o s

CAMPUS Capi tul o 5 — Contabilidade Pública 205

Diário

D Desp. Co/Ca a Liq. 400

C Restos a Pagar 400

Razão

Desp. Co/Ca a Liq. Restos a PagarDébito Crédito Débito Crédito

(3) 8.500 8.900 (2) 600 (Sl)(7) 480

■Hffywiii 400 (SF) (8) 20

(B) Pela inscrição de restos a pagar processados:

Se houver saldo na conta Desp. Co/Ca Liquidada a Pagar encerrar inscrevendo-ona conta Restos a Pagar.

Diário

D Desp. Co/Ca Liq. A Pagar 500C Restos a Pagar 500

Razão

| Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Restos a Pagar

Débito Crédito Débito Crédito(4) 8.000 8.500 (3) 600 (Sf)

(7) 480 400 (A)

(B) 500 m i i i i y w i r w 500 (B)

(C) Encerramento do saldo da receita orçamentária corrente, transferindo-o para as variações patrimoniais ativas (sistema patrimonial):

Diário

D Receita Orç. Corrente 7.020C Variação Patrimonial Ativa 7.020

S é r i e

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e C o n c u r s o s

í i e

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206 Contabilidade Púbiica — jo ão Eudes Bezerra f i lh o ELSEVIER

Razão

Rec. Orç. Co Var. Pat. Ativa

Débito Crédito Débito | Crédito |

7.000 (1) I imI h i i ffl'i i iiil20 (8)

0 7.020

W B S B S B M 7.020 (SF)

(D) Encerramento do saldo da receita orçamentária de capital, transferindo-o para as variações patrimoniais ativas (sistema patrimonial):

Diário

D Receita Orç. de Capital 3.000

C Variação Patrimonial Ativa 3.000

Razão

| Rec. Orç . Ca Var. Pat. Ativa

Débito Crédito ] Débito Crédito3.000(1) 7.020 (C)

(D) 3.000 3.000 (SF) |

(E) Encerramento do saldo da despesa orçamentária corrente, transferindo-o para as variações patrimoniais passivas (sistema patrimonial):

Diário

D Variação Patrimonial Passiva 6.000c Despesa Orç. Corrente 6.000

Razão

Desp. Orç. Co Var. Pat. Passiva

Débito(2) 6.000

Crédito Débito Crédito

b ^ eíshzzzzzzzz

(s f ) 6.000 B33SEEM

S é f i e

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e C o n c u r s o s

|| Débito de Teso urar ia |)|| Débito | Crédi to 1

500 (SI)1 (5)500 1 300(10) i[ 500 j 800 j

1......................... H H I

62) Situação final das nove contas de resultado utilizadas

Receita Orçamentári aCorrente (Rco)

Receita Orçamentária de i

Capita) (Rca) j

Despesa OrçamentáriaCorrent e (Dco)

Débito Crédi to Débito Crédito j Débito Crédito7.000(1) 3.000(1) j (2) 6.000

20 (8)o 7.020 .0 3.000 i 6.000

(C) 7.020 wtmmm (D) 3.000 6.000 (E)

Despesa Orçamentária deCapital (Dca)

Desp. Co/ Ca a Liqui dar ~ J j D Co/ Ca Li q . a Pa gar

1 Débit o j Crédito | Débito Crédito Débi to Crédi t o I(2) 2.900 (3) 8.500 8.900 (2) (4) 8.000 8.500 (3) |

i1 2.900 | 0 ■' ■■■■ ■ 1 8.500 | 8.900 |! 8.000 ! 8.500 j

2.900 (F) j (A) 400 ; - :400 (SF) 1 (B )500 |

(Para encerramento, aguardar o estudo do Sistema Patrimonial.)

Variação Patrimonial Ativa(VPA) !

Variação PatrimonialPassiva (VPP)

Resultado Patrimonial {(RP) 1

Débito Crédit o Débit o Crédito Débito Crédito

7.020 (C) (E) 6.0003.000 (D) 1 (F) 2.900

72) Técnica de elaboração do Balanço FinanceiroNo final do exercício, após o levantamento dos saldos das contas patrimoniais

(Ativo Financeiro e Passivo Financeiro) e o encerramento das contas de resultados(Receitas e Despesas Orçamentárias), proceder-se-á o preenchimento do Balanço

Financeiro, da forma que segue:■ a partir dos razonetes das contas do Ativo Financeiro - Disponível (Caixa,

Banco, Aplicação Financeira etc.), preencher os campos Saldos Iniciais,do lado da RECEITA, e Saldos Finais, do lado da DESPESA;

Capítuio S — Contabi lidade Pública 209

■ as Receitas Orçamentárias (corrente e capital) e o total da DespesaOrçamentária deverão ser extraídos do saldo do razonete das respectivas

contas de resultado;■ no movimento extra-orçamentãrio, deveremos atentar no sentido deextrair do razonete das respectivas contas apenas os valores que forammovimentados no período em análise, desconsiderando-se, portanto, oSaldo Inicial e Saldo Final correspondentes. Observe que o BalançoFinanceiro é uma demonstração dinâmica, e não estática (BalançoPatrimonial). Assim, os valores creditados nas contas extra-orçamentárias(Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar, Depósitos Diversos, Débito

de Tesouraria e Realizável) devem constar no campo da Receita Extra-Orçamentãria; já os valores debitados nas supracitadas contas devemconstar no campo Despesa Extra-Orçamentária (ver exemplo abaixo).Observação seja feita que o Realizável (Créditos Financeiros) constituiconta do Ativo Financeiro, pois se trata de um direito a receber daentidade, a partir de saídas não-convencionais do caixa (Ex.: Extravio,adiantamentos sem empenhamentos, valores em circulação etc.);

Despesa Extra- Orçamentária

Restos a PagarDébito Crédito í

jjiiffitYa'í* (7 )480 \ / 400 ( A ) ^%. (8) 20 X 500(B) A

m ' ii t i m

Receita Extra- Orçamentária

■ a mesma metodologia deve ser realizada com as demais contas quecontrolam o movimento extra-orçamentáno (Serviços da Dívida a Pagar,Depósitos Diversos, Débito de Tesouraria e Realizável), lembrando que amovimentação da conta do Realizável deve figurar no campo “Outras

Operações”;■ preenchidos os campos requisitados pelo demonstrativo, a soma do

total da coluna da RECEITA tem que ser igual ao total da coluna daDESPESA.

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

CAMPUS Capít ulo S — Contabilidade Pública

* Resultado da Movimentação Extra-Orçamentãria no Exercício (RME),calculado pela diferença entre o total da Receita Extra-Orçamentária (RE) ea Despesa Extra-Orçamentãria (DE).

~~RME - RE - PÊ~

Com os dados do exemplo, temos: RME = 2.100 -1 .830 = 270 superavitário.

* Valor da Despesa Orçamentária Paga no Exercício (DOpg), calculado peladiferença entre a Despesa Orçamentária (DO) e o valor inscrito em Restosa Pagar no exercício (RP):

_ _ _ _ _ _ _ _ _

Com os dados do exemplo, temos: DOpg = 8.900 - 900 = 8.000.

B Equação Algébrica do Balanço Financeiro.

RO + RE + Sl = DO + DE + SF

Com os dados do exemplo, temos: 10.020 + 2.100 + 1.500 = 8.900 + 1.830 +

2.890.Então: 13.620 = 13.620.

9a) Preenchimento da parte superior do Balanço Patrimonial

Com os saldos das contas do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro, levantadosno item 5a, é possível preenchermos a parte superior do Balanço Patrimonial.Obviamente que o Balanço Patrimonial como um todo (incluindo o Ativo

Permanente, o Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial) só poderá ser preenchido,quando do estudo do Sistema Patrimonial.

BALANÇO PATRI MONIAL - 20X2 (PARTE SUPERIOR)

ATIVO F INANCEIRO PASSIVO FINA NCEIRODisponibil idades Dívida Flutuante

Caixa 100 Restos a Pagar 1.000Bancos 2.790 Sv. da Dívida a Pag ar Realizável 300 Depósitos Diversos 570

Débitos d e Tesouraria 300TOTAL 3.190 TOTAL 1.870

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e C o n c u r s o s

SISTEMA FINANCEIRO0 contador da Prefeitura da "PAZ" quer fechar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial (neste, somente o ativo financeiro e passivo financeiro) da Prefeitura, referente ao exercício financeiro do ano de 2002. Para isso, colheu as seguintes informações na secretaria de orçamento e Finanças-.

LEI ORÇAMENTÁRIA-2002Receitas Correntes Previstas 25.000 Despesas Correntes Fixadas 20.000

Receitas de Capit ai Previstas 7.000 Despesas de Capita! Fixadas 12.000

CRÉDITOS ADICIONAIS AB ERTOS - 2002Crédito Especial aberto para construção de casas populares com recursosde dotações anuladas 2.000

Dados do Saianço Patrimonial de 2001:

ATIVO FINANCEIRO 2001 PASSIVO FINANCEIRO 2001

Disponibilidades Divida FlutuanteCaixa 200 Restos a Pagar 700Bancos 1.100 Depósitos 500Aplicação Financeira 200 Débito de Tesouraria

Realizável 100 Op. Cred.PI

Ant. Rec. 400TOTAL TOTAL

operações em 2002.

1) Receita orça men tári a arrecadad a, via bancos.Correntes ___________________________________________________ R$ 28.ooo.ooca p i t a i ________________________________________________________RS 5.000,00

2) correção monet ária e juro s da aplicação f inancei ra, comunicadapel o banco em 31/ 12/ 2002 _____________________________________ R S 30,00

3) Despesas orçam ent árias empenhadas por conta dos crédi tos

Orçamentários originais a o A)co rren t es___________________________________________________ R$ 18 .000,ooca p i t a i _________________________________________________________ R S 9.500,00

4) Despesa empenhada por conta do crédit o adicionai aber toca p i t a i _________________________________________________________ R S 1 .800,00

5) Despesa orçam ent ária liquidadaco rren t es___________________________________________________ RS 1 7 .000,00capi t a i _______________________________________R$ 11.300,00

6) Despesas orçamentári as Pagas (via banco)Toda Despesa Corrente liquidada com retençãode 10% para o INSS_______________________________________________ ____ RS ?Ca p i t a l______________________________________________________ R S 11.000,00

CAMPUS Capítu io 5 — Contabil idade Pública 217

BALANÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESAReceita Orçamentária Despesa OrçamentáriaReceita Corrente Legislativa

Receita de Capitai Educação etc.Interferências Ativas Interferências PassivasCota Recebida Cota ConcedidaRepasse Recebido Repasse Concedido

Receita Extra-orçamentária Despesa Extra-orçamentáriaRestos a Pagar Restos a PaqarServiços da Dívida a Paqar Serviços da Divida a PaqarDepósitos DepósitosDébito de Tesouraria Débito de TesourariaOutras Operações {realizável) Outras Operações (realizável)interferências Ativas interferências PassivasTransf. ol Restos a pagar Transf. p/ Restos a Paqar

Saldo do Exerc. Anterior Saldo p/ o Exerc. SectuinteDisponívei DisponíveiCaixa CaixaBancos BancosAplicações Financeiras Aolicacoes Financeiras

TOTAL TOTAL

OBSERVAÇÃO IMPORTANTENa figura do Balanço Financeiro acima estamos acrescentando CONTAS INTERFERENCIAIS,Interferências Ativas e Passivas (orçamentárias e extra-orçamentárias), sendo necessárias

quando estivermos elaborando o demonstrat ivo de um único órgão isoladamente (PrefeituraMunicipal ou Câmara Municipal ou Autar quia), pois. neste caso, os valores das InterferênciasInf luem na demonstração. As interferências Ati vas e Passivas Financeiras só nâo afetam oBalanço Financeiro, quando estamos elaborando o demonstrativo consolidado do Município,isto porque os valores transferidos são iguais aos valores recebidos entre os órgãos domesmo Ente, nâo sendo necessária a inclusão desses subgrupos no Balanço Financeiro.

BALANÇO PATRIMONIAL (ATIVO £ PASSIVO FINANCEIRO)ATÍVO PASSIVO

TÍTULO TÍTULOATIVO FINANCEIRO

Disponível

Bancos

Aplicação Financeira

Realizável

PASSIVO FINANCEIRO

Restos a Pagar

Serviço da Dívida a Pagar

Depósitos

Débito de Tesouraria

3. Responder as seguintes pergunt as:a) Qual foi o result ado da execução orçamentária?b) Houve excesso ou déf ici t de arrecadação?c) Qual o superávit f inanceir o para abert ura de crédi to adicional no exercício fi nanceiro

de 2005;d) Houve economi a orçame ntár ia no exercício?e) Qual f oi o Resultado Financei ro no exercício?f) Qual o vai or da Receita Ext ra-Orçam ent ári a no exercício?

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CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica 223

3.05.03 - RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO3.06 - INTERFERENCIAL3.06.01 - TRANFERÊNCIAS PATRIMONIAIS

4 - SISTEMA COMPENSADO4.01 -ATIVO COMPENSADO4.01.01 - VALORES COM TERCEIROS4.01.02 - VALORES DE TERCEIROS4.01.03 - VALORES E OBRIGAÇÕES4.02 - PASSIVO COMPENSADO4.02.01 - CONTRAPARTIDA - VALORES COM TERCEIROS

4.02.02 - CONTRAPARTIDA - VALORES DE TERCEIROS4.02.03 - CONTRAPARTIDA - VALORES E OBRIGAÇÕES

CONTABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS SISTEMAS FINANCEIRO E PATRIMONAL: A TÉCNICA DOS NOVE RAZONETES

Exemplo SimuladoConsidere os dados abaixo, efetue os lançamentos de contabilização no sistema

financeiro e patrimonial e, ao final do período, elabore os balanços orçamentário,financeiro, patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais.

Orçam ento p ara 20X2Recei ta Corrente 230Receita Capital 70Despesa Co/Ca 300

Balanço Encerrad o em 31-12-20X1ATIVO FINA NCEIRO PASSIVO FINANCEIRO

Caixa 80 Restos a Pagar 80

Bancos 100 Dep ó s i to s Diversos 10Real izável 10

ATIVO PERMA NENTE PASSIVO PERMANENTEBens Móveis 60 Dív ida Fundada 60Crédi tos (Dív ida At iva) 20Valores {A lmox ar i fado) 30

SAL DO PATRIMONIALAt ivo Real Líquido 150

TOTAL 300 TOTAL 300

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230 Cont abi li dad e Púbiica — joão Eudes fiezefra Filho ELSEVIER

Diário (Sistema Financeiro)

D Desp. Co/Ca Liq. a Paqar 170C Banco 170

Razão (Sistema Financeiro)

Banco Desp. Co/Ca Liq. a Pagar jDébito Crédito Débito Crédito |

(Sl) 100 144(4.1) 1(1.1)250 40 (4.2.a) |(2.1.a) 30(2.2.a) 60

(6) Pela liquidação da despesa orçamentária de capital:(6.1) Amortização de dívida permanente no valor de $ 45.

Despesa Orçamentária de Capital com amortização de dívida permanenteé por mutação, pois temos que baixar a dívida fundada amortizada,diminuindo o Passivo Permanente e gerando, em conseqüência, uma

Variação Patrimonial Ativa.

a) Diário (Sistema Financeiro) b) Diário (Sistema Patrimonial)

0 Dív ida Fundada 45C VPA {Mutação

Patr imonial da Despesa - Am or t ização da Dív ida)

45D Desp . Co /Ca a Liq. 45C Des p. Co /Ca Liq. a

Pagar 45

j Desp. Co/Ca a Liq. j Desp. Co/Ca Liq. a Pagar j| Débito Crédito I Débito Crédito j

(4.1)160 260 (3) 144(4.1)| (4.2.a) 40 | 40 (4.2.a) j

Razão (Sistema Patrimonial)V.P.A l Dívida Fundada " 1

| Débito Crédito OBS. | Débito Crédito j

r . ...........40 (4.2.b) Aquis ição de Valores (a imx) 60 (Sí)

Am or t ização da Dív ida i m siiM B aéi& Mà 60 f2.2.b> 1

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232 Contab il id ad e Públ ica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Banco j Desp, Co/ Ca Liq. a Pagar

Débito Crédito I Débito Crédito(Si) 100 144 (4.1)(1.1)250 170 (5) [ (5) 170 40 (4.2.a)(2.1.a) 30 45 (6.1.a)(2.2.a) 60 10 (6.2.a)

(8) Pelo pagamento, via caixa, de restos a pagar no valor de $ 20.

Lançamento exclusivamente financeiro.

Diário (Sistema Financeiro)

D Restos a Pagar 20C Caixa 20

Caixa Restos a PagarDébito Crédito Débito Crédito(Si) 80 80 (Si)

(1.1 .a) 10 H tÉ SiK M H H

(9) Pela inscrição da dívida ativa no valor de $ 20.

Evento não-financeiro, implicando o aumento do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária (Superveniência Ativa).

Diário (Sistema Patrimonial)

D Dívida Ativa 20C VPA(ind. da Exec. Orça

mentária - insc. Dívida Ativa)20

CAMPUS Capít ui o 5 — Contabilidade Pública 233

Razão (Sistema Patrimonial)

V.P.A i Dívida AtivaDébito Crédito OBS. | Débito Crédito

40 (4.2.b) Aq uisi ção de Valores (aimx ) jj {Sl) 2045 (6.1. b) Am ortização da Dívida ■ H ü J H ü i t o l 10 (1.1.b)10 (6.2.b) Aquisição de Bens Móveis jj

MüiaBtwigmggS Inscrição Dívida Ativ a |

(10) Pela baixa do material de consumo estocado no valor de $ 30.

Evento não-fmanceiro, implicando a diminuição do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva

Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Ativa).

D j VPP - ln<± da Exec. Orça-I mentária - Baixa Almox

C | Valores (Aimoxarifado) 30

I V.P.P I Valores (Almox) |OBS. j Débito Crédito Débito I Crédito j

Cobrança Dsv. Ativa (1.1.b) 10 (S l )30 l........ ............ IAlien. Bens Móveis

Empréstimo Tomado Baixa Almoxarifado

(2.1.b) 30 40 (4.2.b) ■ B n mI (2.2.b ) 60

{10) 30

(11) Pelo cancelamento da dívida fundada no valor de $ 25.

Evento não-financeiro, implicando a diminuição do Passivo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Passiva).

D Dívida Fundada 25C VPA (ind. da Exec. Orçamentária -

Cancelamento Dívida Passiva)25

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234 Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra f il ho ELSEVIER

Razão (Sistema Patrimonial)1 V.P.A I j Dívida Fun dada ]

Déb i to Créd i to | OBS. Débi to Créd i to40 (4.2.b) Aqu is ição d e Vaiores (a lmx) 60 (Sl)

45 (6.1.b) Amort i zação da Dív ida (6.1.b) 45 60 (2.2.b)10 (6.2.b) Aqu is ição de Bens Móve is

20 (9) I insc rição Dívid a Ativ awãmm \ Cance lam ento Dív . Fundada

(12) Pelo cancelamento de dívida ativa no valor de $ 10.

Evento não-fínanceiro, implicando a diminuição do Ativo Permanente egerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva

Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Ativa).

D IjvPP - Ind. da Exec. Orça- 10 II mentária - Canc. Dívida Ativa

C | Dívida Ativa 10 i

V.P.P Dív ida A t ivaOBS. Déb i to Créd ito Débi to Crédito

Co bran ça Dív . A tiva (1 .1 .b ) 10 (Si ) 20Alien . Bens Móveis (2 .1 .b ) 30 (9) 20 10 (1.1.b)Em prés tim o To mado (2 .2 .b) 60 w t f f i f f l m w m

Baixa A lmo xar i fado ( 1 0 ) 3 0Canc. Dívida At iva

(13) Pela incorporação (encampação) de dívida fundada no valor de $ 15.

Evento não-financeiro, implicando o aumento do Passivo Permanente egerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial PassivaIndependente da Execução Orçamentária (Superveniência Passiva).

D VPP - Ind. da Exec. Orçamentária -incorporação de Dívida Fundada

C Dívida Fundada 15

CAMPUS Capít ui o 5 — Contabilidade Pública 239

(H) Encerramento da conta Variações Patrimoniais Passivas, transferindo o saldo para o Resultado Patrimonial do Exercício (Sistema Patrimonial)

DiárioD Resuitado Patrimonial 415C Variação Patrimonial Passiva (Saldo Finai) 415

1 V.P.P | j Re sul t ado Pa t r imonia l |

OBS. Débi t o Créd i t o Débi t o Créd i t oCobrança Dív. At iva (1 .1 .b} 10 (H) 415 490 (G)Alien. Bens Móveis (2 .1 .b) 30 |Empréstim o Tom ado (2.2.b) 60 s

Baixa Almoxari fado (1 0)3 0Canc. Dívida Ativa (12) 10Incorp. Dív. Fundada (13) 15Despesa Corrente (E) 200Despesa d e Capitai (F) 60

Saldo Final (SF) 415 415 (H)

I) Encerramento da conta Resultado Patrimonial atual (VPA - VPP), transferindo o saldo para a conta Saldo Patrimonial atual (SPatual = SPanterior + RPatual)

Diário

D Resultado Patrimonial (superavitário) 75C Saido Patrimonial 75

Razão (Sistema Patrimonial)Resultado Patrimonial Saldo PatrimonialDébito Crédito Débito Crédito(H) 415 49Õ (G) 150 (Sl)

H U M 75 (SF)

O Resultado Patrimonial ou Econômico significa o quanto o patrimônio público cresceu ou diminuiu em determinado exercício financeiro. No

nosso exemplo, o patrimônio aumentou em $ 75, de um exercício para o outro.

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40 Cont ab il id ad e Públi ca — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

5a) Situação final das contas patrimoniais (Ativo, Passivo e Saldo Patrimonial).

Estas contas não se encerram, pois dão continuidade ao controle do

patrimônio financeiro da entidade, ao longo de sua existência:II Caixa i j Ba ncos { j Real izáve l ||

|| Débi t o Créd i t o j Débi to Créd i t o | Débito Crédi to(Sl) 80 (Sl) 10

(1.1,a) 10 : 20 (8) (1.1)250 170 (5)(2.1 .a) 30 45 (7)(2.2.a) 60

90 20 440 I 10 | . o : ^ i

| (SF) 70 (SF) 225 (SF) 10 i í

l Bens Móve is || Crédi t os (Dív ida At iva) i| Vaiores (Almo xar i f ado ) ||| Débi t o Créd i t o Débi to Créd i t o | Débi to Créd i t o(Sl) 60 (Sl) 20 (Sl) 30

(6.2.b) 10 30 (2.1.b) (9 )2 0 j 10 (1.1.b) 40 (4.2.b) 30 (10)

I 1 10(12) |

70 I 30 11 20 I 70 30

I (SF) 40 í II (SF) 20 (SF) 40

|| Rest os a Pagar | Depósit os Diversos [ Dívida Funda da

| Débito | Crédito | Débito f Crédito I Débito j Crédito80 (Sl) 10 (Sl) 60 (Sl)

(8)20 5 (A) 16(4.1) (6.1.b) 45 60 (2.2.b)24 (B) (11)25 15(13)

20 - 109 ■■■■;■ 26 135

89 (SF) 65 (SF) j

Saldo Patrimonial |

Débito

Mfpi0 1 225 1

mzki&Ém

6a) Situação final das nove contas de resultado utilizadas:

Receita Orçamen tári a j

1 Corre nt e (Rco) jReceita Orçam e n tár i a de

j Capital (Rca)Despesa Orçamentár ia

Corrent e (Dco)

Débi to Créd i t o 1 Débito Crédi to |I Débito Crédi to j

250(1.1) 30 (2.1.a) I (3) 200I 10 (1.1.a) | 60 (2.2.a) | |

0 260 | " 0 90 jI 200 0 j

II ( 0 260 B I B i (D) 90 90 (SF) (SF) 200 200(E) |

BALANÇO PATRIMONIAL

CAMPUS Capít ul o 5 — Contabilidade Púbiica

ATIVOATIVO FINANCEIRO 305,00

Caixa 70,00

Banco d Movimento 225,00Aplicação FinanceiraReafizávef 10,00

ATIVO PERMANENTE 100,00

Bens Móveis 40,00Bens imóveisCréditos (dívida ativ/ emp. Cone.) 20,00

Valores (aimx, ações, títulos) 40,00

SOMA DO ATtVO 405,00

Saldo PatrimoniaiPassivo Reaf Líquido -

ATIVO COMPENSADO -

Beris Recebido p/ Emp.Rec. Caução (título)

TOTAL GERAL 405,00

PASSIVOPASSíVO FINANCEIRO 115,00

Restos a Pagar 89,00Serviço da Dívida a PagarDepósitos 26,00Débito de Tesouraria

PASSIVO PERMANENTE 65,00Dívida Fundada Interna 65,00Dívida Fundada ExternaDívida Judicial

SOMA DO PASSIVO 180,00Saldo PatrimonialAtivo Real Líquido 225,00

PASSIVO COMPENSADO -Contrapartida Bens Rec. p/ Emp.Contrapartida Rec. Caução (tít)

TOTAL GERAL 405,00

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISVARIAÇÕES ATIVAS VAR1AC0ES PASSIVAS

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 445,00 RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 360,00Keeesta Orçamentári a

.... " 8 H K T uespesa Orçamentaria 26000"'Receita Corrente 260,00 Despesas Correntes 200,00Receita detíàpita! 90,00 Despesas de Capi tal 60,00

interferências Ativas (fatos intragovemamentais} interterencias Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa — Muíaçóes Patnmomais dá Heceita ” " 1ÜÜ.CX)Aquisição de Bens Móveis 10,00 Cobrança da Õívida Ativa 10,00Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Afienação de Bens Móveis 30,00Aquisi ção de Titulo e Vaiores (aimx) « , 00 A lien aç ão d eTít uio e Vaio resEmpresamos Concebidos Empréstimos Tomados 60,00Amortização da Divida -«,00 Receb im en to de Crédi tos

INDEPENOEWTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 45,00 INDEPENDENTE DA HXEOJÇAO ORÇAMENTARIA 55,00Superveniências Ativas ~~ZOT"" insubsist ência Ativas 40,(X)

Inscrição de Créditos Fiscais 20,00 Canceiamento da Dívida Ativa 10,00incorporação de 8ens por Doação Saixa dé Outros Créditosinscr ição de Outros Créditos Bab a de Bens DoadosVaiores de Bens Demolição ou SinistroBens incorporados Baixa de Material de Consu mo 3000

insubsistências Passivas 2M B superveniências Passivas 15,00Cancelamento d e Dívidas 25,00 Aum en to de Dív idas Passi vas i s t ó

interferências Ativas {fatos intragovemamentais) - interterencias Passivas (fatos intragovemamentais) -Bens Incorporados Bens Desincorporados

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 490,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 415,00Resultado Patrimonial Deficitário - Resuftado Patrimonial Superavitário 75,00

TOTAL (V.RA. + R.P) 4a),oo TOTAL (V.RR + R.P) 490,00

243 S é r i e

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2 48 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Pede-se:

1. Efetuar os registros nos sistemas f inanceiro, patrimoniai e de compensação.

2. Levantar os balanços orçament ário, f inanceiro e patr imonial , e as demonstrações das variações patrimoniais.

TÍ TUL OS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DíFER.

ReceitasCorrentes

Receitasde Capita l

Créditos Orç. eSuplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

Soma SOMADêficits SUPERAVITSTOTAL TOTAL

BALA NÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESAS

Receita Orçamentária Despesa Orçamentár ia

Receita Corrente LeqislativaReceita de Capital Educação, etc.

Receita Extra-orçamentária Despesas Extra-orçamentár ia

Restos a Paqar Restos a Paqar

Serviços da Dívida a Paaar Serviços da Divida a PaaarDepósitos DepósitosDébito de Tesourar ia Débito de Tesourar iaOutras Operações(real izável) Outras Operaçõesfreai izávol)

Saldo do Exerc. Anter ior Saldo p l o Exerc. Seguinte

Disponível Disponível

Caixa CaixaBancos Bancos

Apl icações Financeiras Apl icações Financeiras

TOTAL TOTAL

BAL ANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRODisponível Restos a Pagar

Caixa (Tesouraria) Serviço da Dívida a PaaarBanco c l Movimento DepósitosAplicação Financeira Débito de Tesouraria

Realizável

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE

Bens Móveis Dívida Fundada internaBens Imóveis Divida Fundada ExternaValores (aimx. açõe s, tít i los! Divida Judicial

Crédit os (divida ativ/ emp. Cone.)

SOMA DO ATIVO SOMA DO PASSIVO

Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial

Passivo Real Líquido Ativo Real Liquido

ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO

Bens Recebido p l Emp. Contra partid a Bens Rec. p/ Emp.

Rec. Caução (tit ulo) Contra partíca Rec. Cauçã o ítlt)

TOTAL GERAL TOTAL GERAL

CAMPUS Capít ul o 5 — Contabilidade Pública

DEMONSTRAÇÃO BAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISVARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Orçamentária Despesa Orçamentária

Receita Corrente faespesas CorrentesReceita de Capital Despesas de Capital

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa Mutuaçòes Patnmomais da ReceitaAquisiç ão de Bens Móveis Cobranç a dà Dívida AtivaAquisição ou Òonstm çáo de 8ens Imóveis Alienação de 8ens MóveisAquisição de Tituío e Vaiores {aimx} Alienação de Titulo e ValoresEmpréstimos Concebidos Empréstimos TomadosAmor tização da Dívida Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DA EXECOÇAO ORÇAM EMTÁRiA. INI®WI®fl lDAB(EajÇÁOORÇAM0nÁRlA

Superveniências Ativas Insubsistência A&/asInscrição de Créditos Fiscais Cancelamento da Dívida AtivaIncorpor ação de Bens por Doação Baixa de Outros Créditosinscrição de Ôutros Créditos Baixa de Bens DoadosValores de Bens Demolição ou SinistroBens incorporados Baixa de Material de Consum o

insutjsfsfências Passivas superveniências PassivasCancelamento de Dividas Aumento de Dividas Passivas

Interferências Ativas (fatos in tragovemamentais) Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Bens Incorporados Bens Desincorporados

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVASResuitado Patrimonial Deficitário Resultado Patrimoniai Superavitário

TOTAL (V.RA. + RP ) TOTAL (V.RR + R.P)

S. Responder às seguintes questões.

a) Qual o resuit ado da execução orçament ária?

b) Qual foi a economia orçament ária do exercício?

c) Qual o Resultado f inancei ro?

d) Qual o superávit fi nanceiro líquido para abert ura de crédit o adicionai, noexercício financeiro de 20X3, sabendo que o saldo remanescente do crédito adicionai especial será transferido para o exercício seguinte?

e) Qual o result ado pat rimoni al das mutações orçamentárias?

f> Qual o valor das despesas orçament árias efetivas?

g) Qual o vaio r das receit as orçament árias efet ivas?

PROVINHA 9

Contabilidade Pública —- joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(FCC-SAEB/ 2004) As questões de números 01 a 06 deverão ser respondidas tendo em

conta as informações das demonstrações contábeis resultantes do registro dos dadose Informações a seguir, relativas a um ente governamental.

Saldos ini ciai s: Bancos c/ MovIment o 35. Restos a Pagar 10. Depósi tos Diversos 15.Consignações 5. Transferências Financeiras 5, Transferências Patrimoniais 5, BensMóveis 25. Almoxarifado 10. Dívida Fundada 10. saldo Patrimonial 30. Valores deTerceiros 20, contrapartida de Vaiores de Terceiros 20.

1 . orçamento aprovado para 0 período:

a) Recei ta : b) Despesa:Impos to s 80 PessoalTaxas l í l Material de consu mo

Amortização da DívidaEncargos da Dívida

£LQc) Crédi to Especial abert o sendo: com anulação de Pessoal 05,

arrecadação 10 e com operações de crédito 05. Total

2. Arrecadação do período:

a) impost os via amigável 90: b) Impostos via executi va 20; c) Taxas 05: d) Alienação de

bens móveis com valor contábil de 15 po r 10; e) Operações de crédit o 05; f )operaçõesde crédit o por antecipação de receita no vaior de 08, sendo creditado em c/ c o vaiorlíquido de 05, após dedução dos encargos. 135.

3. Despesa empenhada e liquidada no período:

Da despesa fixada deixaram de ser empenhadas: a) 05 de pessoal e descontadasconsignações de 07; b) 01 de material de consumo; c) 01 de encargos da dívida.

Totaf empenh ado e liquidado 88.

4. Pagamentos do período:

a> Da despesa empenhada dei xaram de ser pagas: 16 de pessoal e 05 de amort ização dadívida, embora vencida no período; b) As demais despesas empenhadas foram pagasint egralmen te 67; c) Operação de crédi to por antecipação de receita 08; d) Pagamentode consignações 05; e) Restituição de depósitos 05; f) Pagamento de despesaempenhada no período anterior 07. Pagamento no período excetuado os encargosda dívida (item 2 e) e consignações retidas 07. 92.

5. Out ras Ocorrências:

a) Material de consum o requisit ado ao almoxar if ado 30; b) Inscrição da Dívida ativa35; c> Correção Monetária da Dívida fundada no valor de 02; d) Bem móvel doado

a terceiros 05; e) Cancelamento de Restos a Pagar 03; f) Depósito recebido emtítuios 05.

503105QA

mcom excesso de

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fi ího

BALANÇO PATRIMONIAL

ELSEVIER

ATIVO FINANCEIRO

DisponívelCaixa (Tesourari a)Banco c/ MovimentoAplicação Financeira

Realizável

ATIVO PERMANENTEBens MóveisBens imóveisValores (almx, ações, títulos)

Créditos (dívida ativ/ emp. conc.)

SOMA DO ATIVO jSaldo Patrimonial 1Passivo Real Líquido |

ATIVO COMPENSADOBens Recebidos pl Emp.Rec. Caução (ti tulo)

TOTAL GERAL

PASSJVO

PASSIVO FINANCEIRORestos a PagarServiço da Dívida a PagarDepósitosDébito de Tesouraria

PASSIVO PERMANENTEDívida Fundada InternaDívida Fundada ExternaDívida Judicial

SOMA DO PASSIVOSaido PatrimonialAtivo Real Líquido

ATIVO COMPENSADOContrapart ida Bens Rec. p/ Emp.Contrapart ida Rec. Caução (tít)

TOTAL GERAL

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISVARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Orçamentária Despesa OrçamentáriaReceita Corrente Despesas Correntes

Receita de Õapital Despesas de Capitai

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Interferências Passivas {fatos iniragovernamentaís)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa Mutuações Patrimoniais da Receita

Aquisi ção de Bens Móveis Cobr ança da Dívida AtivaAquisição ou Const rução iáé Bens Imóveis Aiiènãçào de Bens MóveisAqui sição de Título e Valores (almx) Alienação de Título e Vaiores

Empréstimos Concebidos Empréstimos TomadosAm orfeaçãò dã Dívida Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DA B(ECUÇÂ0 ORÇAMENTÁRIA INDEFe® Bff lE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARA

Superveniências Ativas Insubsis tência AtivasInscrição de Créditos Fiscais Cancelamento da Divida Ativainco rporação de Bens por Doação Baixa de Outros CréditosInscrição de Outros Créditos Baixa de 8ens DoadosValores de Bens Demolição ou Sinistro

Bens Incorporados Saixa de Material de Consu mo

Insubsistências Passivas Superveniências PassivasCancelamento de Dividas Aumento de Dividas Passivas

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)

Bens incorporados Bens Desincorporados

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL OAS VARIAÇÕES PASSIVASResultado Patrimoniai Deficitário Resuitado Patrim onial Superavitário

TOTAL (V.PA. + R.P) TOTAL (V.PR + R.P)

S é f i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

5) (FCC-TRF 1a r eg / 2002) A atual classificação funcional-programática segue a seguinte ordem:

a) f unção, programa , subpro grama e projet o ou atividade ou operação especlai;b) f unção, subfunção, programa e proj et o ou atividade ou operação especial;c) f unção, subpro grama, pro grama e proj et o ou atividade ou operação especial;d) programa, função, subfunção e proj et o e atividade;e) f unção, subfunção, program a, proj et o e atividade.

6) c f c c- t r f I aREG/ 2002) As etapas a que se submetem as despesas, desde a fixação até seu pagamento, devem necessariamente observar a seguinte seqüência:

a) em penh o, licitação, or dem de pagam ent o, liquidação;b) licitação, liquidação, em pen ho, orde m de pagam ent o;c) emp enho , licitação, liquidação, ord em de pagam ent o;d) licitação, empe nho, orde m de pagament o, liquidação;

e) licitação, emp enho , liquidação, ord em de pagam ent o.

7 ) (FCC-TRF I a REG/ 2002) consi ste na verif icação do di rei t o adqu ir id o peio c r e d o r :

a) a liquidação;b) a licitação;c) o empe nho;d) a ordem de pagamento;e) a ordem de serviço.

8 ) (FCC-TRF 1a REG/ 2002) Considerando que a despesa do exercício apresenta a seguinte situação:

f ixada 200

economia orçam ent ár ia 5

l iquidada 1 5 5

paga 125

Os restos a pagar processados têm vaior de:

a) 25;b) 30;C) 35;

d) 40;e) 45.

9) (FCC-TRF 1a REG/ 2002) Uma despesa de um exercíci o nele não processada, embora t ivesse saido suf iciente, pode ser atendida no exercício subseqüente por:

a) créd it o especial;b) dotação para isso suplement ada no exercício seguinte;c) despesas de exercícios ant erio res, após reconhecida;d) restos a paga r restabelecidos;

e) dotação dessa mesma despesa, do exercício seguinte.

Questões de Concursos Anteriores 257

10) (FCC-TRF 1a r eg / 2002) Por disposição legal, a responsabilidade por prejuízos causados à Fazenda Pública, decorrentes de atos praticados por subordinado, é:

a) do ordenador da despesa, sempre;b) do ord enador da despesa, apenas saivo conivência;

c) do ordenad or da despesa e do subordi nado, soiidariamente, sempre;d) deste, no que exorbit ar das ordens recebidas;e) deste, sempre.

11) (FCC-TCRN-2000) A Cont abi li dade Púbii ca, no Brasil , tem algumas peculiaridades em reiaçâo à contabilidade Empresarial. Entre as características mencionadas a seguir, uma delas, apenas, é comum à Contabilidade Pública e à Empresarial. Assinale a opção correspondente.

aí 0 reconhec imen to dos encargos de depreciação.b) A apropriação da receit a quando a mesma é auferida.

c) 0 provi sio namento das obri gações a pagar.d) A adoção do regim e de competênc ia para a despesa.e) A classificação, como per manente, do material com vida útil superi or aum ano.

12) (FCC-TRF 4a Reg -20 04 ) A reaber tura de crédi tos adicionaisabrange, no seutodo:

aí os especiais e os ext raordinários;bí os suplementares;cí os ext raordinári os;dí os suplementares e especiais;e) os especiais.

13) (FCC-TCRN-2000, adaptada pelo autor) Na estrutura de consolidação de balanços, adotada pela Administração Municipal, integram os grupos do Ativo e do passivo compensados:

aí int erf erências Passivas e Ativas;bí cauções recebidas <em tít ulos;c) mut ações Passivas e Ativas;d) os fat os independ entes da execução orçamentária;e) os restos a pagar processados.

14) (FCC-TCRN-20 00 ) As operações t ípi cas das Admin ist rações Municipai s são

registradas segundo o modelo tradic ionalmente baseado nos sistemasorçamentário, financeiro, patrimoniai e de compensação. É correto afirmar que:

a) os pianos de contas ut ili zados peias Adminis trações Municipais são padroni zadosem todos os níveis;

b) a cada operação corresp onde u m regi st ro em cada um dos sistemas de contas;c) a conta Int erli gação - Sistemas Contábeis faz a ligação entre os sistemas financeiro

e patrimonial;d) o sistema patrim onial não registra as variações de que não decorram moviment ações

financeiras:e) o resuitado patrimonial positi vo é transf erido a débito do patrimônio, e o negativo,

a crédito.

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r

Contabi l idade Pública —■ João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

15) (FCC-TCRN - 2000) Em de termi nado exercício fi nance iro, apura ram-se os seguintes saldos, ao final do período (valores em $):Despesa f ix ada: ? Despesa rea li zada: 140Receita arrecadada: 170 Receita prevista: i soDespesa paga: 110

Assinale a opção correta.a) Houve excesso de arrecadação de $ 60.b) Houve excesso de despesa de $ 30.c) Houve défi cit de $ 20.d) Houve desequ il íbrio de $ 10.e) Houve economia de despesa de $ 10.

16) (ESAF-AFCE -1999) a firma “Desentupitíora de canos m e " realizou um serviço para certa repartição púbiica federal, em novembro de 1997, mas não recebeu o vaior contratado, que era de R$ 1.800,oo. No f im do ano, seu crédi to foi i nscrito em Restos a Pagar, mas não chegou a ser pago durante o exercício de 1998. Quando, em maio de 1999, a firma reclamou o seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada. Mesmo assim, após o cancelamento da Inscrição em Restos a Pagar, a Unidade pode pagar o tal serviço, ut il izando recursos da dotação destinada a atender:a) despesas ext ra-orçame nt ári as;b) despesas vinculadas a Restos a Pagar;c) despesas de exercícios ant eri ores;d) obrigações de exercícios anteri ores;e) não pode mais pagar; o débi to já prescreveu.

17) (ESAF-AFCE - 1999) o Sr. José Maria Maia estava i nscr i to em Dívida Ati va

por um débito de R$ 1.230,00. Quando quitou esse débito, pagando-o no Banco do Brasil, o sr. José Maria, mesmo sem o saber, provocou um Fato Permutativo na unidade Gestora credora da receita. Esse f ato deve receber o seguinte lançamento contábil, no Sistema Patrimonial:

a) Dívida Ativa a Mutações Ativas 1.2 30 ,00 ;b) Dívida Ativa a Mutações Passivas 1.2 30 ,00 ;c) Bancos c/ Movim ent o a Dívida Ativa 1.2 30 ,00 ;d) Mutações Ativas a Dívida Ativa 1.2 30 ,00 ;e) Mutações Passivas a Dívida Ati va 1 .23 0,00 .

18 ) (ESAF-AFCE - 1999) Chamado a anal isar a sit uação or çam en tár ia de uma

unidade Gestora da Administração Federal, um Analista de Finanças e controle emitiu sua abalizada opinião, na forma de uma das opções abaixo.0 referido Analista, após seu exame, concluiu que houve:

a) super ávit orçam ent ári o, qua ndo com pa rou a Despesa Fixada, de 96.000, com aDespesa Reaiizada, de 95.000;

b) défi cit orçam ent ário , quando co mpa rou a Despesa Realizada, de 101.900, com aReceita Arrecadada, de 101.500;

c) economia de despesa, quando comparou a Despesa Fixada, de 95.000, com a ReceitaArrecadada, de 96.000;

d) excesso de arrecadação, qua ndo comparou a Receita Prevista, de 115.000, com aReceita Arrecadada, de 105.000;

e) insufi ciência de arrecadação , quan do com par ou a Despesa Fixada, de 121.500,com a Receita Arrecadada, de 115.000.

CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 259

19) (ESAF-AFCE - 1999) Após o levantamento do Balanço Patrimonial , determinada Unidade Gestora apresentou os seguintes valores contábeis:

Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 900, podemos afirmar, com certeza, que o Ativo Permanente demonstrado tem o valor de:

20 ) (ESAF-AFCE - 2000) Ao f ina l do exercício , verif ico u-se que. do orçament o

aprovado, de $ 120, haviam sido arrecadados $ 140, realizadas despesas de $ 110 e pagos $ 80. sendo assim:

a) houve superávit orçamentári o de $ 40;b) a economia de despesas foi de $ 30;c) regis trou-se um excesso de arrecadação de $ 30;d) o orçamen to aprovado apresentava um superávit de $ 20;e) houve um acréscimo de disponibilidades de $ 60.

21 ) (ESAF-AFCE - 2000) O Balanço Pat ri mo ni ai , pre vist o no a rt .105 da Lein° 4.320/ 1964 (Anexo 14), é a Demonst ração Contábi l que evidencia asituaçãopatr imoniai do ente públ ico, consoante o que dispõe a citada Lei e, ainda, a prática

corrente na contabilidade Federal, é Incorreto afirmar, a respeito do Balanço Patrimonial, que:

a) o Passivo Financei ro será íguai ao Passivo Real quando a ent idade não possuirPassivo Permanente;

b) o Ati vo e o Passivo compensado f azem part e do Baianço Patrimonial;c) os Restos a Pagar compõe m o Passivo Finance iro ;d) a Dívida Fundada é part e do Passivo Não-Financei ro;e) o Saido Patrim onial é apresent ado sempre do l ado do Passivo.

22) (ESAF-AFCE - 2000) Segundo prevê o art . 104 da Lei n« 4.320/ 1964, a Demonstração das variações Patri moni ais ~ DVP - evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indica o resuitado do exercício. Considere uma unidade gestora qualquer que apresente, ao f inai do exercício, os dados abaixo, e assinale, a seguir, a opção que indica os valores possíveis das mutações ativas e passivas orçamentárias (nesta ordem), que confirmem o resultado obtido:

receita orçamentária de $ 200; despesa orçamentária de $ 200;não recebeu nem concedeu transferências orçamentárias; resultado positivo da execução orçamentária no valor de $ 30.

a) s 30 e $ 30; d) $ 30 e $ 60;

b) $ 30 e $ 0; e) $ 50 e s 10.C) § 10 e $ 40;

Passivo Real a Descoberto

Passivo Real

Passivo Financeiro Passivo Compensado

23.700

5.7004.200

a) 16.800;b) 18.000;C) 23.400;

d) 23.700;e) 27.900.

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

S é r i e

P f o v a s

C o n c u r s o s

60 Contabi l idade Pública — Joao Eudes Bezerra f il ho ELSEVIER

23) ( í s a f a f c - 1997) A contabil idade Pública Brasi leira é regida de forma complementar à Const it uição Federai , peia Lei n° 4.320/ 1964. Acerca dessa Lei. é correto afirmar que eia estatui normas:

a) gerais de Direi to Financei ro, para elaboração e con t rol e dos orçament os e balançosapenas da União;b) específicas de Direit o Financeiro, para elaboração e cont role dos orçam ent os e

balanços apenas dos Estados e Municípios;c) gerais de Diréit o Financeiro, para elaboração e con t rol e dos orçamentos e balanços

da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;d) específi cas de Direito Financeiro, para elaboração e cont role dos orçame nto s e

balanços da União, e normas gerais de Direito Financeiro, para os Estados, osMunicípios e o Distrito Federal;

e) específicas de Direito Financeiro, para elaboração e cont role dos orçam ent os ebalanços apenas da União.,

24) (ESAF-AFC - 1997) Assinale a opção Incorreta.

a) 0 regi me contábi l adot ado para as despesas públicas é o de competência .b) 0 superávit do orçamento corrent e é considerado receita corrente na classificação

orçamentária brasileira.c) 0 regim e contábil adot ado para as receitas públicas é o de caixa.d) A Lei Orçamentária pode autorizar a real ização de operações de crédito por

antecipação de receita.e) 0 pagam ent o a inati vos e pensionistas é classif icado com o despesa orçament ária.

25) c e s a f - a f c - 2002) Acerca do regime misto adotado pela contabil idade Púbiica em nosso país. é correto afirmar que:

a) a contabi lização das receitas observa o regime de competência-,b) a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regi me de compet ênci a;c) a contabil ização das despesas observa o regi me de caixa;d) a inscrição em dívida ativa, com o exceção à regra, observa o regi me de caixa;e) a inscrição em dívida ati va, assim com o as demais receitas, observa o regim e de

caixa.

26) (ESAF-AFC - 2002) ut il izando o dígi to 1 para Despesas correntes e o dígit o2 para Despesas de Capital, assinale a opção que indica a correta

classificação econômica das seguintes despesas públicas:subvenções sociais ( )

subvenções econômicas ( )

mater ial de consumo ( )

aquisição de imóveis í )

concessão de emprést imos ( )

amortização da dívida pública ( )

a) 1 - 1 - 1 - 2 ~ 2 ~ 2 .b) 1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 2 .

C) 1 - 2 - 1 - 2 - 2 - 2 .d) 2 - 2 - 1 - 2 - 2 - 2 .e) 2 - 1 - 2 - 1 - 1 - 1 .

CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 26 !

27) (ESAF-AFC - 2002) De acordo com o § 4° do ar t . 105 da Lei nB4.320/ 1964, o Passivo Permanente compreende a dívida fundada e out ras que dependam de autorização iegisiativa, para amortização ou resgate. Assinaie, entre as opções a seguir, a que não indica um componente do Passivo Permanente.

a) Dívida int erna em título s.b) Dívida Interna po r cont rat o.c) Restos a Pagar inscrit os.d) Dívida externa em títul os.e) Dívida externa po r cont rat o.

28) (ESAF-AFC - 2002) a Demonstração das variações Patrimoniais, prevista no art. 104 da Lei n° 4.320/ 1964, evidencia as alterações verif icadas no pat rimônio , resultantes ou não da execução orçamentária, e Indica o resultado patrimoniai do exercício. Assinale, ent re as opções abaixo, a que não se ref ere a uma al teração resultante da execução orçamentária.

a) Const rução e aquisição de bens imóveis.b) Transferências correntes.c) Aquisi ção de título s e vaiores.d) Cance lam ent o de dívida passiva.e) Alienação de bens móveis.

29) (ESAF-AFC - 2002) com base nos seguint es dados, to dos hipo te t icament e registrados pela união, assinale a opção que indica o valor correto da receita corrente líquida, de acordo com o disposto peia Lei de ResponsabilidadeFiscal.

Receitas:- Tr ibutár ia $ 120- Patr imonial $ 10- de Serviços $ 30- Operação de crédito $ 15- Al ienação de Bens $ 10

Despesas:- Transferências Obrigatórias a Estados $ 35- Transferências voluntárias a Municípios $ 15- Transferências Obrigatórias ao Distrito Federal $ 10

a) $ 110.

b) S 115.C> s 120.d) $ 125.e) § 130.

30 ) (ESAF-AFC - 2000) Não in t eg ram o pat ri mô ni o das ent idades públicas:

a) os bens de uso comum, gener ali zado e indiscrim inado, tais com o praças, estradas,ruas etc.;

b) os bens recebidos por doações;c) os bens int angíveis;d) os bens oriundos de produção própria;e) os bens em const rução.

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u

r s o s

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P r o v a s

C o n c u r s o s

262 Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra Füho ELSEVIER

31) (ESAF-AFC - 2000) o art . 35 da Lei n° 4.320/ 1964 consagrou, para a contabi li dade Pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa, para a receita. Todavia, constituem exceções a esse regime:

a) a aquisição de bens de capitai e o rece bim ent o de doações;

b) os restos a pagar não-processados e a inscrição da dívida ati va;c) os restos a pagar não-processados e o receb iment o da dívida ativa;

d) os restos a pagar processados e a inscrição da dívida ati va;e) os restos a pagar processados e o receb im ent o da dívida ativa.

32) (ESAF-AFC - 2000) A Contabil idade Pública, uma das subdivisões da contabili dade aplicada, diferencia-se das demais em função das entidades às quais devem ser aplicados seus conceitos, princípios e regimes. Acerca de seu campo de atuação, é correto afirmar que:

a) limi ta -se às pessoas jurídi cas de Direit o Púbiico:

b) den tr e as enti dades vinculadas, exclui as empresas púbiicas;c) de nt re as ent idades vinculadas, exclui as empresas públicas e as sociedades de

economia mista;

d ) englo ba as empresas púbiicas que est iverem sujeit as aos Orçam ent os Fiscal e da

Seguridade Social;

e) exclui as aut arquia s que não est ivere m sujei tas aos Orçam ent os Fiscal e da

Seguridade social.

33 ) (ESAF-AFC - 2000) Acerca da receit a públ ica, é co rre t o a f irma r que:

a) em hipótese alguma, nenhum tr ib ut o poderá ser exigido ou aument ado, sem que a

lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa;b) o recolhimen to deve ser feito em estrita observância ao principio da unidade de

tesourar ia;

c) o superávit do orçament o corrent e é classificado com o receita corrent e;

d> o lançam ento enseja regist ro contábil;

e> as receitas corrente s const it uem, em princípio, f ato s perm ut at ivos.

34 ) (ESAF-AFC - 2000) São consideradas recei tas ex t ra -or çam en tár ia s:

a) aluguéis;

b) empréstim os obtidos:

c) o recebi ment o da dívida ativa;d) cauções em dinheiro ef etuadas por prestadores de serviços;

e) as decor rent es da alienação de bens inservíveis.

35 ) (ESAF-AFC - 2000) Conside rando a es t ru t ur a das contas i nt egr ant es da Contabilidade Pública nacional, é correto afirmar que o sistema:

a) fi nanceiro registra, ent re outro s, créditos, obrigações e valores;

b) patr imoni al rel aciona-se com as ent radas e as saídas de recursos;

c) de compensação relaciona-se com as ent radas e as saídas de recursos;d) orçament ário registra, entre outros, créditos, obrigações e valores;

e) fi nanceiro relaciona-se com as ent radas e as saídas de recursos.

36) (ESAF-AFC - 2000) Em relação ao Balanço Financeiro, é cor reto af irmar que as despesas devem figurar:

a) por categoria econômica e pelo monta nte ef etivamente pago;b) por categoria econômica e pelo mont ant e realizado, independe nte ment e deterem

sido pagas ou não;c) por função e pelo mont ant e efet ivamente pago;d) por f unção e peio mon ta nt e realizado, ind epend ent ement e de te rem sido pagas ou

não;e) por unidade orçamentária e peio montante ef etivamente pago.

37) (ESAF-AFC - 2000) É correto af irmar que, no Balanço Orçamentário, o superávit apurado decorre de:

a) Receita arrecadada maio r do que receita prevista;b) Receita arrecadada ma io r do que despesa realizada;c) despesa realizada meno r do que despesa fi xada;

d) despesa fixada me no r do que receita estimada;e) despesa orçament ária mai or do qu e despesa extra -orçamen tári a.

38) (ESAF-AFC - 2000) No Baianço Pat rimonial o Ativo Real é formado:

a) pelo ati vo circulant e e pelo ati vo perman ent e;b) apenas pelo ati vo perma nent e;c) pelo ati vo f inan ceiro e pelas variações patrimoniai s;d) Pelo atsvo fi nanceiro e pelo ati vo compensado ;e) pelo ati vo fi nanceiro e peio ativo não-f inanceiro.

39) (ESAF-APO - 2001) Acerca do Balanço Financei ro , t al como previ st o pelo

art . 103 da le i n° 4.320/ 1964, é correto af irmar que:a) apenas apresenta o saldo das contas do At ivo e Passivo Financeiros;b) é elaborado para todas as unidades Gestoras, exceto as que sejam Setoriais Financeiras;c) no lado da Despesa, const am as despesas pagas e as não-pagas;d) as int erfer ências Ativas e Passivas nunca o afetam;e) apresenta somente os desembolsos financeiros.

40 ) (ESAF-APO - 2001) No Balanço Patr im on ia l, pode-se af irma r que o Passivo Financeiro é const i tuído por compromissos que:

a) ind ependem de auto rização orçamentá ria para o seu pagament o:b) depende m de autori zação orçament ária para o seu pagament o;c) decorrem som ente de emprést imos contraídos pela Administração Pública:d) decorrem somente de depósitos de terceiros;e) necessariamente já passaram pela Lei orçame nt ári a Anual.

41) (APEF-CVM - 2001) O art . 35 da Lei n° 4.320/ 1964 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso, pode-se depreender que a Contabilidade Pública, em nosso país, adota o:

a) regime de compet ênci a para receites e despesas;b) regi me de caixa para receit as e despesas:

c) regi me mist o, sendo de caixa para receitas e de competência, para despesas:d) regi me mist o, sendo de compe tênci a para receitas e de caixa, para despesas;e) regi me híbrido, sendo de compet ênci a para receitas e de caixa, para despesas.

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64 Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

42) (APEF-CVM - 2001) De acordo com os precei tos da Contabil idade Pública adotada emnosso país, os restos a pagar, os débitos de tesouraria, a dívida fundada interna e oresultado acumulado pertencem, respectivamente, aos seguintes grupos:

a) passivo f inancei ro, passivo f inancei ro, passivo não-f inanceiro e pat rim ônio líquido;

b) passivo não-fi nanceiro, passivo não-fi nanceiro, passivo f inanceiro e pat rimônio l íquido;c) passivo fi nanceiro, passivo não-fi nanceiro, passivo não-financeiro e patrimônio líquido;d) passivo não-f inancei ro, passivo f inancei ro, passivo fi nancei ro e passivo fi nanceir o;e) passivo f inanceiro, passivo não-financeiro, passivo não-fi nancei ro e passivo f inanceiro.

4 3) (APEF-CVM - 2001) Em dete rminado exercício f inancei ro, a unidade UCNovafoi autorizada a realizar gastos de 12.000, em despesas correntes, e de 18.000, em despesas de capital, cumprindo o princípio do equilíbrio orçamentário, houve também a previsão de uma receita de 30.000, dividida em receitas correntes e de capit ai, na proporção de 70% e 30%, respect ivamen te. Na execução desse orçamento, pode-se constatar, durante o exercício, a arrecadação de 22.500 em

receitas correntes, e de 6.000, em receitas de capitai, ao lado da liquidação de despesas no montante de 25.500, sendo 12.900, em despesas de capital, e 12.600, em despesas correntes. Ao ser elaborado o balanço orçamentário, iast reado nas informações acima, certamente estará sendo demonstrado um:

a) superávi t de capital de 5.100;b) défi cit de capital de 6.900;c) superávit corrent e de 1.500;d) déficit corrente de 600;e) superávit orçament ário de 4.500.

44 ) (BSAF-TCPR - 2 003) Segund o os prec eit os da cont ab il id ad e Púbii ca, a

aquisição de um bem, à vista, com recursos orçamentários:a) gera uma interferênci a ativa, como form a de possibilitar o control e da execução

orçamentár ia;b) gera uma mut ação passiva, que será levada ao resultadodo exercício;c) gera uma int erf erênci a passiva, dest inada acontro lar o desembolso de recursos

financeiros;d) não gera lançamentos em contas de mutações e interferências, por se tra ta r de um

fato permutat ivo;e) gera uma mutação ativa, que objeti va compensar o lançament o da despesa.

45) (ESAF-t c p r - 2003) com base nos disposit ivos da (.ei n° 4.320/ 1964, assinale a

opção Incorreta.a) 0 Balanço Orçamen tári o demonstr a as receit as arrecadadas, em con f ron to com as

despesas realizadas.b) 0 Ati vo Financeiro compreen de os créditos e valores realizáveis, ind ependen teme nte

de autorização orçamentária e dos valores numerários.c) A Demonstração das Variações Patrimoniai s evidencia as alterações verifi cadas no

patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica oresultado patrimonial do exercício.

d) Nas contas de compensação, são registrados os bens, valores, obrigações e sit uações,nâo-compreendidas nos ativos e passivos financeiros e permanentes, e que, mediataou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

e) Por ocasião dos Balanços, poderão ser fei tas reavaliações dos bens móvei s e imóveis.

46) (ESAF-TCPR - 2003) A despesa de amort ização de emprést imos obt idos de terceiros tem, como conseqüência, a seguinte alteração patrimonial:

a) insubsistência ativa orçame ntá ria;

b) superveniência passiva orçamentária;c) variação passiva ex tr a-orçam ent ária ;d) mutação at iva orçamentária;e) variação ativa ext ra-orçamen tá ria.

47) (ESAF-TCPR - 2003) Na Demonstração das variações Patrimoniais, o resultado (..1..) é apurado pela diferença entre (..2..).

(..1..) (..2.J

a) f inanceiro as variações ativas e passivas;b) patr imonial as variações ativas e passivas;

c)patr imonial

as receitas previstas e as despesas fixadas;d) f inancei ro as receitas previstas e as despesas fixadas;e) pat rimonial as mutações at ivas e passivas.

48) (SSAF-AUD. t e s . MUNICIPAL - p r ef . RECiFE/ 2003) Compete à Contabi li dade Púbiica destacar os fatos ligados à Administração:

a) f inanceira, industriai, comerciai e patrimoniai;b) orçamentária, comercial, tributária e industrial;c) tri butá ria, comercial, industrial e comerciai;d) patrimonial, orçamentária, f inanceira e industrial;e) comercial, patrim onial, f inanceira e tri butár ia.

49) (FCC-TRF 4a Reg - 2004} a lei orçamentária anual, segundo a constituição, é de iniciativa

a) do Congresso Nacional;b) do Senado Federa l;c) do Minist ro da Fazenda;d) da Câmara Federal ;e) do president e da República.

50) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECiFE/ 2003) Inscreve-se como restos a pagar

a parcela da diferença entre a despesa:a) f ixada e paga;b) empenhad a e paga;c) ft xada e liqui dada;d) autorizada e paga;e) empenh ada e liquidada.

51. (ESAF-AUD. TES. MUNiClPAL - PREF. RECIFE/ 2003) São COnSiüeradOS Receitas de Capital:

a) Alienação de Bens imóveis. Invest iment os e Restit uição;b) Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédi to Internas e Externas;c) Operações de Crédit os Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenização;d) Resti tui ção. Dívida Ati va e Restos a Pagar;e) Alienação de Títul os Mobiliári os. Tarif as de Pedágio e Arren dame nt os.

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266 Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

52) (ESAF-Audi tor Fiscai - Pl - 2001) segundo a Lei n° 4.320/ 1964, o Piano de Contas da Administ ração Pública deve ser estruturado em sistemas de contas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei n° 4.320/ 1964. Nesse sentido, a realização de uma receita tributária provoca lançamentos

no(s) segulnte(s) sistema(s):a) apenas no pat rimo niai ;b) financeiro e patrimoniai;c) orçame ntári o e fi nanceiro:d) orçamentário, f inanceiro e patrimoniai;e) apenas no f inancei ro.

53) (ESAF-Aud it or Flscai - Pl - 2001) Acerca da con ta bi li zação das operações de uma unidade da Administração Púbiica, é correto af irmar que a(o)

refere-se a um fato permutativo.

a) empen ho da despesa:b) liqui dação de despesa com pessoal e encargos;c) arrecadação de receita tri butár ia;d) liquidação de despesa com aquisição de bens móveis;e) anulação de emp enho.

54) (ESAF-AuditorFiscai - Pl - 2001) Com base nocr i té r ioverdadeiro (V)oufalso (F), julgue asseguintesaf irmações e assinale aopção queindica aseqüência correta.

( ) Na Ins cr ição de Restos a Pagar, as despesas processadas sãodlstinguldas das não»processadas.

( ) Restos a Pagar são soment e as despesas li qui dadas e não-pagas , até31 de dezembro.

( ) No Balanço Fina ncei ro , os Restos a Pagar do ex ercíci o serãocomputados na receita extra-orçamentár ia, para compensar sua Inclusão na despesa orçamentária.

a) V, V, F. d) F, V, V.b) V, F, V. e) F, F, V.C) V, V, V.

55) (ESAF-TCI - Pi - 2001) Acerca da Lei orçament ár ia Anuai (LOA), previ st a no

parágrafo 5° do art. 165 da Constituição Federai, é incorreto afirmar que:a) não conterá matéri a estranha à previsão da receita e à fi xação da despesa, admit ida

a autorização para a abertura de créditos adicionais e contratação de operações decrédi tos;

b) compreende rá o orçame nto f iscal, o orçament o da seguridade social e o orçam entodas empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capitaisocial com direito a voto;

c) terá seu pro jet o apreciado peias duas casas do Congresso Nacional;d) compr eenderá soment e os orçamentos fiscai e da Seguridade sociai, cabendo à lei

complementar a disposição sobre o orçamento de investimento das empresasestatais;

e) ainda na fase de proje to , poderá receber modif icações enviadas pelo President e daRepública, enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cujaalteração é proposta.

56) {ESAF-TCi - Pl - 2001) Acerca dos princípios orçamentár ios aceitos em nosso país, é incorreto afirmar que:

a) a existência da separação do or çam ent o da União em fiscal, de invest iment o dasestatais e da Seguridade Social não fere o princípio da unidade;

b) o princípio da universal idade exige a inclusão das receitas operacionais das empresasestatais no orçamento da União;c) a existência do Plano Piurianual não confl ita co m o principi o da anualidade;d) as transf erências tri butári as obrigatórias a Estados e Municípios, consti tucionalment e

previstas, constituem exceção ao princípio da não-afetação das receitas;e) o princípio da exclusividade i mpõe ao Orçam ent o Público o tr at o exclusivo de

matéria financeira, vedada a inclusão de qualquer dispositivo estranho à estimativadas receitas e à fixação das despesas.

57) (ESAF-TCi - Pl - 2001) Acerca dos crédi tos adicionais, é correto afirmar que:

a) aume nt am a receita pública do exercício;

b) classificam-se em com ple ment ares, especiais ou extraordin ários;c) os crédito s especiais apenas podem amparar programas de trabalho que já fi gurem

no orçamento;d) podem apenas ser abert os com prévia e expressa autor ização legislativa, mediant e

Decreto Presidencial;e) a vigência dos crédit os extraordi nários pode este nder-se até 31 de dezem bro do

exercício subseqüente, caso sua abertura tenha se dado nos últimos quatro mesesdo ano.

58) (ESAF-TCI - Pl - 2001) De acordo com a Lei n° 4.320/ 1964, o at ivo financei ro é composto por:

a) crédit os e vaiores realizáveis, indep end ent eme nt e da autorização orçamentária edos valores numerários;

b) saldo em caixa e nos bancos;c) depósit os à vista e aplicações fi nanceiras;d) bens, crédi tos e valores, cuja mobil ização ou alienação dependa de autori zação

legislativa;e) crédit os, valores e to dos os bens realizáveis.

59) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/ 2003 - PCR) O estágio da Despesa Púbiica que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:

a) Pagame nt o da Despesa; d) Cont abi li zação da Despesa;b) Empenho da Despesa; e) Classif icação da Despesa.c) Liquidação da Despesa;

60) (FCC-TRF 4a Reg - 2004) Estabelece as diret ri zes e objet ivos da Administ raçãoPúbiica:

a) a Const it ui ção Feder al ;b) os planos e progr amas gerais, setoriais e regionais;c) o plano piuria nual;d) a lei de diret rizes orçamentári as;

e) a lei orçame nt ári a anual.

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61) (ESAF-TCI ~ p i ~ 2001) O suprimento de fundos pode ser concedido:

a) a servidor que não tenha , dent ro do prazo legai, prestado contas de um supri ment oanter io r :

b) para pagament o de despesas já realizadas;c) a servi dor declarado em alcance;d) para despesas de grande vulto;e) a responsável por dois out ros supriment os, cujas prestações de cont as já tenh am

sido formalizadas.

62) {e sa f -t cí - Pi - 2001) a dívida pública, também cttamada de dívida passiva, compreende os compromissos assumidos peio Estado para com terceiros, no país ou no exter ior, bem como os valores referentes a receitas extra- orçamentárias. Acerca da dívida pública, é incorreto afirmar que:

a) classifica-se com o dívida fundad a (ou consolidada) e dívida f lu tu ant e;

b) a dívida fl utu ant e pod e ser contraída sem expressa autori zação legislativa;c) a dívida f undada pode ser cont raída no exterior, carecendo, po rém , de au to r iz ação

legislativa;d) os resíduos passivos são classif icados como dívida consolidada;e) o resgate anual da dívida f undada consti tu i despesa orçame ntári a do exercício.

63) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - p r ef . RECiFE/ 2003) A Dívida Púbiica cont raída a curto prazo, para fazer face a despesas imediatas de Caixa, denomina-se:

a) Dívida Flutu ant e;b ) Dívida Consoli dada ;

c) Dívida Fundada;d) Dívida Suplementar;e) Dívida Ati va.

64) (ESAF-TCi - Pl - 2001) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados:

a) na receita orçamentária, para garant ir recursos para o seu paga mento no exercícioseguinte;

b) na receita ex t ra-orçamentári a, po r se t ra tar de despesa paga e cujos bens ou serviçosainda não foram recebidos;

c) na rece i ta ex t ra -orça m en tá r ia , para comp ensa r sua inc lusão na despesa

orçamentár ia;d) na despesa ext ra-orçamentá ria , para compensar sua inclusão na receita orçamentária ;e) na receita orçament ária, por se tr at ar de despesa ainda não-paga.

65) (FCC-TRF 4a Reg - 2004) Pela classif icação econômica, tan to a recei ta quant o a despesa orçamentárias são ciassiflcadas nas categorias correntes e de capitai. 0 confronto entre cada uma dessas categorias de receitas previstas e de despesas fixadas no orçamento aprovado, tem por finalidade evidenciar, em relação ao ente,

a) sua capacidade de invest ime nto.

b) oequil íbrio da sua receit a com sua despesa.c) oequilíbrio de sua receita efeti va com sua receita de mutações.d) oequilíbrio de sua despesa efeti va com sua despesa de mutações.e) oequilíbrio das suas receitas efet ivas e de mut ações com suas despesas efeti vas de

mutações.

66) (ESAF-TCi - Pi - 2001) Correlacionando as colunas, assinale a única opção que apresenta uma combinação correta.

4 - pagamentos de natureza orçamentária;5 - operações de crédit o;6 - resíduos passivos;7 - inscrição em dívida ativa;8 - empenho da despesa.

a) A-2/ B-3/ C-4. d) A-2/ B-8/ C-4.b) A-6/ B-7/ C-8. e) A-4/ B-8/ C-2.C) A-8/ B-6/ C-4.

67) (ESAF-TCi - Pl - 2001) Segundo os preceitos da Lei nQ4.320/ 1964, assinale, entre

as opções abaixo, a que não contém uma rubrica do Balanço Patrimoniai da Administração Púbiica;

a) Ati vo Circul ant e. d) Passivo Permanente.b) Saldo Patr imoni ai . e) Passivo Compensado.c) Ativo Permanente.

68) (ESAF-TCi - Pl - 2001) Segundo a Lei n° 4.320/ 1964, o Piano de cont as da Administração Púbiica deve ser estruturado em sistemas de contas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei n° 4.320/ 1964. Nesse sent ido, a celebração de um cont rato de prestação de serviços, em que a Administração é a contratante, provoca lançamentos no(s)

seguin te ís) sistema (s):a) apenas no de compensação;b) f inanceiro e patrimonial;c) orçamentári o, f i nanceiro e de compensação;d) orçamentári o, f ina nceiro e patrimoni al;e) apenas no f inanceiro .

69 ) (ESAF-ACE - 2002) A ação planejada do Estado ma teri ali za-se at ravés do Orçamento Públ ico, indique o princípio orçamentário que consiste na não* inserção de mat éria est ranha à previsão da receit a e à f ixação da despesa.

a) Princípio da discri minação . d) princípi o da universalidade.b) Princípio da exclusividade. e) Princípio do equil íbrio.c) Princípio do orçament o bruto.

70) (FCC-TRF 4a Reg - 2004) o montant e do produto da arrecadação do impost o sobrea renda e proventos de qualquer natureza, Incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e peias fundações que Instituírem e mantiverem, e que, segundo a Constituição, pertencem a esses entes governamentais, é:

a) pago dire ta men te à união;b) pago á Uniâo pela rede bancária;

c) recol hid o à União;d) tr ansf erido para a União, mas reto rna a tais entes, po r inclusão, quando do cáículoda entrega do produto da arrecadação dos impostos a eies repartidos;

e) excluído da parcela do produ t o da arrecadação do respect ivo Fundo de Participação.

1 - bens móveis e Imóveis2 - descentralização de crédit o

3 - estoques

A - sistema financeiro;B ~ sistema patrimonial;

C - sistema orçament ário-,

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2 70 Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

71) (ESAF-ACE - 2002) Com relação aos crédi tos adicionais, aponte a única opção correta, pertinente aos créditos extraordinários.

a) São destinados a refo rço de dotação orçamentária.b> São dest inados a despesas para as quais não haja dotação específ ica.

c) São autori zados por iei e abertos por decret o.d) São abertos po r decreto do Executivo, que dará conhe cim ent o ao Legislativo.

e) Sua abertura depe nde da existência de recursos disponíveis.

72) (ESAF-ACE - 2002) Assinale, en t re as opções abaixo, a def ini ção de Dívida Púbiica Flutuante.

a) É a emissão de título s para o paga men to do principal, acrescido da atualização

monetária.b) É o resultado de operações de carát er financeiro, que se ref let e no fluxo de caixa e

no patrimônio f inanceiro, decorrentes ou não da execução orçamentária.

c) É o compromiss o fi nanceiro assumido em razão de mút uo, abert ura de crédit o,emissão e ace i te de t í tu los , a r rendamento mercan t i l e ou t ras operações

assemelhadas.d) É o compromisso de adimpiência de obrigação f inanceira ou contrat uai, assumida

por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.e) É o compromisso contraído a longo prazo, pelo seto r público ju nt o ao setor privado,

incluindo a base monetária, assumido em virtude de leis, contratos ou convênios,

para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

73) (ESAF-Audi tor Fiscai - Pl - 2001) Tanto para a recei ta como para a despesa,

o Balanço Financei ro divide>se em três partes, segundo a Lei n° 4.320/ 1964. Assinale quai das opções abaixo não faz parte do referido balanço.

a) operações orçamentárias, de receitas e despesas.b) Operações ext ra-orçamentár ias, de recebimentos e pagamentos no per íodo

demonstrado.c) cancelam ent o da dívida ativa.

d) Saldos do exercício anterior .

e) Saldos para o exercíci o seguinte.

74. (PROVÃO-CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 2002) Um município enviou à câmara de

vereadores da Cidade a proposta de Orçamento Anual, referente ao exercício de 2002, abordando, entre outras coisas, 0 seguinte: "(...) tendo em vista as metas determinadas na Lei de Diretr izes orçamentár ias e considerando que tanto a receita quanto a despesa orçadas montam a R$ 25.00 0.00 0,00 (...)"

Com base nessa sentença, que faz parte da mensagem enviada peio Poder Executivo ao Poder Legislativo, pode-se concluir que a mensagem está:

a) corret a, pois nâo há confli to com as metes dete rminadas pela legislação específica;b) corret a, pois fa2 referência à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é o instrumento

mais importante do Piano Piurianual;

c) cor ret a, pois os vaiores da Receita e Despesa orçadas precisam ser iguais;d) errada, pois deveria desti nar-se ao Tribunal de Contes, e não ao Poder Legislativo;

e) errada, pois o cor ret o seria Receita Orçada e Despesa Fixada.

75. (PROVÃO-CIÈNCIAS c o n t á b e i s - 2002) Apurando os resultados do exercício f indo em 2000, o contador da Prefeit ura do Município serra Linda verif icou que. naquele ano, obteve-se um superávit f inancei ro de R$ 120.000,00 e um resultado positivo, nas demonst rações das variações patrimoniais, de R$ 65.000,00. com base nesses dados, pode-se afirmar que o município:

a) au me nt ou sua situação líquida em RS 65.00 0,00 e sua situação fi nanceira , emRS 185.000,00;

b) aum en to u suas disponibi lidade s em R$ 120 .000,00 e sua situação líquida, emR$ 65.000,00;

c) precisa lançar o excedent e f inance iro com “Restos a Pagar", e o resultado econôm icodeverá ser devolvido para o Estado na rubrica "Verbas não utilizadas no exercício";

d) deverá te r suas contas aprovadas peio Tribunal de Contas, em virt ude do superávitf inanceiro;

e) at endeu às exigênci as da Lei de Responsabili dade Fiscal, po r man t er a fo lha depagamento dentro dos limites f ixados por essa lei, e. por isso, teve resultado

financeiro favorável.

76) í f c c - t c e -p e 1995) De acordo com os dados abaixo, informe o vaior a ser Inscrito em restos a pagar não-processados:

orçam ent o da despesa 40 0

despesa empenhadal iquidada 2 80

despesa empe nhada 300

despesa paga 25 0

a) 20. d) 300.b) 10 0 . e) 30 .

c) 50.

(FCC-TCE-PE 1995) instruções para as questões de número 77 a 79.

Estas questões deverão ser respondidas, tendo em vista os dados seguintes:

Um órgão púbiico possuía as seguintes informações, por ocasião do encerramento do exercício financeiro.

Receita lançada $ 30

Receita Informada como recebida peios órgãos arrecadadores $ 300

Receita inscrita como dívida ativa $ 80

Receita recolhida aos cofres públicos $ 260Despesa fixada a empenhar $ 30

Despesa empenhada $ 370

Despesa liquidada $ 290

Despesa paga $ 180.

77) a receita executada nesse período foi de:

a) 26 0; d) 38 0;b) 27 0; e) 410 .C) 300;

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Contabi lidade Pública — João Eudes Bezerra f il ho E L S E V I E R

78) os restos a pagar processados apurados somaram:

a) 40 0; d) 110 ;b) 37 0; e) 80.

C) 190;

79) Os restos a pagar não-processados apurados somaram:

a) 370 ; d) 90;b) 190; e) 80.C) 110;

80) (ADAPTADA p e l o AUTOR) De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas refaclonam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas, independentes da execução orçamentária, relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinaie, entre as opções

abaixo, aquela que se configura como um fato pemutativo.a) inscrição da dívida ati va.b) Recebiment o da dívida ativa.c) Baixa materi al de consumo est oque no almoxari fado.d) Cancelament o de dívida fundada.e) Cancelament o de dívida ativa.

81) (ADAPTADA p e l o AUTOR) 0 Saldo Patrimonial também pode ser calculado da seguinte forma:

a) SPatual = SP ant eri or - RP atual;

b) SPatual = RP ant eri or - RP atual;c) SPatual = SP anterior + RP atual;d) SPatual « RP atual + Ativo ;e) SP atual = SP anter io r - Passivo.

Atual (At ivo - Passivo)

(ADAPTADA p el o AUTOR) Enunciado das questões de número 82 a 85.RECEITAS CORRENTESRECEITA DE CAPITALDESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITALc o n s t r u ç ã o DE BENS í m ó v e íS (por conta da despesa de capital)

EMPRÉSTIMOS t o m a d o s (origem de receita de capitai) CANCELAMENTO d e d í v i d a s PASSIVAS (dívidas fundadas) ALIENAÇÃO DE BENS m ó v e i s (origem de receita de capital) INSCRiÇÃO DA DÍVIDA ATiVA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVACOBRANÇA d a DÍVIDA ATIVA (origem de receita corrente)

30 16 25

5$ 23 $ 2$ 3$ 1

ATIVAS <+) PASSIVAS { - )RES. EXEC. ORÇAMENT. RES. EXEC. ORÇAMENT.

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS MUTACOES PATRIMONIAISIND. EXEC. ORÇAMENT. IND. EXEC. ORÇAMENT.TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL VARIAÇÕES PASSIVASRES. PATRIMONIAL (DEFÍCIT) RES. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)

TOTAL TOTAL

CAMPUS Questões de Concursos Anteriores

82) O Tot al das Variações At i va s : __________________

83) o Tot al das Mutações Patrimoniai s Passi vas: __________________

84) O Resultado Pat ri m on ia i: __________________

85) sabendo que o Saldo Patr imonial anteri or f oi de 30. Qual o Saido Patr imonia l atual, considerando-se o Resultado patrimonial calculado na questão anterior:

86) (ADAPTADA PELO AUTOR) A recei ta orçamentária devol vida por órgão público, em exercícios posteriores à sua realização, é classificada como:

a) Despesas de exercícios ant erio res;b) Restos a Pagar ;c) Despesas Orçamen tár ias do exercício ;

d) Anuiações de despesas;e) Muta ções Ativas.

87) í a d a p t a d a PELO AUTOR) A principal diferença entre Operações de créditos e Operações de Créditos por Antecipação da Receita na Contabilidade Pública:

a) a primei ra é receita orçament ária e a segunda é receita ext ra-orçamentári a;b) a primei ra é receita co rrent e e a segunda é receita de capital;c) a primeira é receita co rrent e e a segunda é receita extra-orçamentária;d) a primeira supre déf ici t fi nanceiro e a segunda, déficit orçamentári o;e) a primei ra é de curt o prazo e a segunda, de iongo prazo.

88) (a d a p t a d a

p el o

AUTOR) A aquisição de um material permanente (computador novo), a título do grupo de natureza de despesa, é classificada como:

a) invest ime nto s; d) equipam ento s;b) inversões fi nanceiras; e) material perman ent e.c) out ras despesas corrent es;

89) (a d a p t a d a p el o AUTOR) De acordo com a Lei n° 4.320/ 1964, a aber tura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis (não-compromet idos) para atender à despesa, o contador de Provinha Legai quer abrir um crédito adicional especial. Para fazer esse cálculo, tem à sua disposição os seguintes dados:

> Excesso de arrecadação global est imado para oexercício R$ 3 0 .00 0 .0 0 ;

> Créditos Extraordinários abertos no exercício R $ 800 ,00 ;> créditos Extraordinários reabertos no exercício R $ 5.000,00;> Créditos adicionais especiais abertos, com base

em anulações de dotações do orçamento original R $ 2.000,00;> Superávit Financeiro Calculado no Balanço

Patr imonial do Exercício anterior R$ 1.000,00;> Economia orçamentária de dotação orçamentária

que nâo será executada R S 500,00.Quai o vaior do recurso disponívei para a abertura do crédito adicional desejado?

Resposta: ___________________

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

90) (ESAF-AFC - 1997) considerando o saldo das contas do balancet e abaixo, assinale a opção que indica corretamente o vaior das mutações ativas e passivas.

Caixa $ 50Bancos $ 100Aplicações Financeiras $ 70Restos a Pagar inscritos $ 30Receita Prevista $ 240Receita Realizada $ 200Despesa Prevista $ 240Despesa Executada $ 230Alienação de Bens $ 70Emprést imos contraídos $ 40Aquisição de Bens $ 65Amort ização de Emprést imos Cont raídos $ 35

a) § 1 00 e $ 1 1 0 . d) $ 320 e $ 140.b) § 140 e $ 1 2 0 . e) $ 320 e § 80.

o $ 60 e S 100.

91) (ESAF-AFC - 1999) Ao fina l de um exercício financeiro qualquer, certa unidade orçamentária apresentou, em seu balanço orçamentário, um superávit orçamentário de $ 5 e um déf icit de capital de $ 50. Sabendo que as receitas correntes previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $ 150 e $ 175, e que as receitas de capital previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $ 45 e $ 30, assinale a opção que indica os valores totais das despesas correntes e de capital realbadas, nesta ordem.

a) $ 120 e $ 80. d) $ 75 e $ 80.b> $ 120 e S 75. e) $ 75 e $ 120 .

c) $ 80 e $ 120.

92) (ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) Com base no seguinte Balanço Orçament ári o, assinale a opção que indica o resultado orçamentário alcançado pela instituição.

ReceitasTipo Prevista Reaiizada

RECEITAS CORRENTESTributária 200 190Contribuições 100 100RECEITAS DE CAPITALoperações de crédito 40 39

Alienação de Bens 45 45Totai 385 374Despesas

Tipo Fixada ReaiizadaDESPESAS CORRENTESPessoal e Encargos 300 290DESPESAS DE CAPITALInvestimentos 85 80Total 385 370a) 370. d) 0 .b) 374. e) 4.C) 15.

(FCC-TCE-SB/ 2002) inst ruções para as questões de número 93 a 97

Considere o balancete preliminar, a ser auditado, para determinar o valor solicitado em cada questão (vaiores em reais).

BALANCETE SISTEMA SALDO D/ C

CAIXA FINANCEIRO 362.500 AF DCRÉDITOS A RECEBER - SAL. FAMÍLIA FINANCEIRO 1.750 AF DDEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS - TERCEiROS FINANCEIRO 52.500 PF CFORNECEDORES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 197.500 PF CPESSOAL A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 37.500 PF CENCARGOS SOCiAIS A RECOLHER FINANCEIRO 57.500 PF CALMOXARIFADO DE MATERiAL DE CONSUMO PATRIMONIAL 162.500 AP DDIVIDA ATIVA PATRIMONIAL 99.000 AP DEMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PATRIMONIAL 225.000 AP DBENS IMÓVEIS PATRIMONIAL 467.500 AP DBENS MÓVEiS PATRIMONIAL 230.000 AP DOPERACOES DE CRÉDITO EM TÍTULOS PATRIMONIAL 680.000 PP COPERAÇÕES DE CRÉDITO EM CONTRATOS PATRIMONIAL 590.000 PP CCONTRATOS DE SERViCOS COMPENSACÃO 377.500 AC DDiREiTOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADAS COMPENSACÃO 3 7 7 500 pc CSOMA 3.918.250 D/ C

93) superá vi t Financeiro:

a) 36 4.250 ; d) 19.250;

b) 345.000; e) 9.250.

C) 25.500;

94) At ivo Não-Financeiro:

a) 1.925 .750; d) 1.099 .000;

b) 1.548.250; e) 1.021.500.

C) 1.184.000;

95) Passivo Financei ro:

a) 364.250; d) 307.500;

b) 34 5.00 0; e) 292 .500.

C) 315.000

96) Passivo Real:

a) 1 .184.000; d) 1 .6 1 5 .0 0 0 ;

b) 1 .270 .000 ; e ) 1 .925 .750 .

C) 1.548.250;

97) Patri mô nio Líquido ou Passivo a Descoberto:

a) 86 .000 ; d) 3 8 . 0 0 0 ;

b) 6 6 .7 5 0 ; e) 1 9 .2 5 0 .

C) 45.250;

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

76 Contabil idade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

(FCC-TRT - 2002) instruções para as questões de número 98 a 105.Para respondê-las, tenha em viste as Informações solicitadas, em cada uma deias, nos demonstrativos contábeis resultantes do registro das operações apresentadas abaixo, a partir dos saldos iniciais indicados.Saldos Iniciais: Bancos C/ Movimento 30 - Responsabili dades Financeiras inscr it as 20 - Restos a Pagar 15 - consignações 8 - Depósitos Diversos 20 - Transferências Financeiras7 - Transferências Patrimoniais 7 - Bens Móveis 40 - Bens Imóveis 25 - Empréstimos Concedidos 15 - Almoxarif ado 13 - Dívida Fundada 80 - Saldo Patrimonial 20 - Vaiores Nominais Emit idos 40 - Cont rapart ida de Valores Nominais Emit idos 40.

Ocorrências no Período A - Ocorrências orçamentárias:

1) orça men to aprovado para o período:a) Receit as b ) Despesas

impost os 300 pessoal 18 0

Taxas 5L0 Mat eri al de con sum o 170Soma 350 350

2) Crédit o Especial ab erto , no período, para renovação do mobil iário , coberto com excesso de arrecadação estimado 20 e operações de c réd i to 1 0 .

3) Crédito suplementar a Pessoal com anulação de Material de Consumo por 70.

B - Arrecadação do p eríodo po r banco:4) De r eceita orçame nt ária:

a) impostos via amigável 340; b) impostos via executiva 20; c) taxas arrecadadas com a venda de estampilhas que se encontravam sob responsabi lidade do te sou rei ro 15; d) alienação de bens móveis com vaior contábil de 8 por 5, empréstimo tomado a longo prazo pela colocação de Apólices do Tesouro (longo prazo) 10 .Total 390

5) Depósito recebido para garantia em l ic i tação l â 400

C - Execução da despesa:6)Empenhos emit idos no período para: a) folha de pagamento de

pessoal 243; b) aquisição de material de consumo 95; c) e compra de móveis diversos 27. Total 365.

7) Toda a despesa empenhada f oi li quidada e paga no período , excetofolhas de pagamento de pessoal no valor bruto de 15 e consignações no valor de 6. Total pago da despesa orçamentária 344Outras despesas pagas: a) empenhadas e liquidadas em período anterior 13; b) recolhimento de consignações às consignatárias 7;c) adiant amento em c/ corrent e para auta rquia vinculada 10. Total 30.

D -Outras ocorrências:8. a) material de consumo requisitado ao almoxarifado 86; b) bem imóvel

recebido por doação 14; c) impostos encaminhados para cobrança executiva 26; d) correção monetária da dívida fundada 12; e) baixa de restos a pagar indevidamente inscritos em restos a pagar no período anterior, pelo cancelamento do respecti vo empenho 2; f ) bens móveis cedidos por empréstimo a terceiros 25.

CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 2 77

98) Total do Balanço Patrimoniai :

a) 227;

Ü) 257;

e) 292.

99) Resuitado de Execução:

3) 27;b)

d) 57;

e) 67.

10 0) Resultado de Previsão:

3 ) 15 ;b) 30

d) 35;e) 37.

101) Economia Orçamentária:

a) 3;b) 5;

d) 15;e) 27.

10 2) Receita Orçamentária:

a) 355;

b) 357

C ) 3 60

d) 380;

e) 392.

10S)Ativo Permanente:

a) 113 ;

b í 119c) 131

d) 141;e) 147.

i04)Resut tado Patr imonia l :

a) 73;b) 63

d ) 43 ;

e) 33.

I05)var iações At ivas:a) 559;

b) 5 5 4

C) 5 4 4

d) 524;

e) 499.

106) (ESAF-AUD. t e s . m u n i c i p a l - PREF. RECIFE/ 2003) Assinale a af irmat iva correta.

a) Na Conta bil idade Públi ca, a cont a Tesoura ria será semp re credor a.b) A Proposta Orçament ária é uma Lei Orçament ária.c) Na Contabil idade Pública, Divida Ativa cor respo nde aos compromiss os do Poder

Público.d) Na Cont abil idade Pública, a Dívida Ati va corr esp ond e às receit as lançadas e não -

arrecadadas no exercício de lançamento.e) Na Contabi li dade Pública, Restos a Pagar são as despesas pagas no exercício.

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

Contabil idade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

107) (ESAF-AUD. t e s . m u n i c i p a l - PREF. RECIFE/ 2003) Cons id era-se Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária.

a) Cobrança da Dívida Ati va e Ágio sobre Ações.b) Incorporação de bens e inscrição de Dívida Ati va.

c) Alienação de Bens e Desinco rporação de Bens.d) cancelament o da Dívida Ati va e Alienação de Títulos e vaiores.e) Desincorporação de Bens e Cobrança da Dívida Ati va.

108) (ESAF-AUD. TES. m unicipal - PREF. RECiFE/ 2003) Acerca do Balanço Orçamentário, previsto no a r t 102 da Lei n° 4.320/ 1964, é incorreto af irmar que:

a) se a receita executada supe rar a receit a previst a, signif icará que oco rre u uma

insuficiência na previsão orçamentária;b) sendo obedecido estr ita ment e o pri ncípio do equilíbrio, a despesa executada não

poderá superar a receita executada;

c) superávit orçamentário resultará tam bém de superávit corren te combinado comdéficit de capital;

d) quando encont ramos superá vit do orçam ent o de capitai, signif ica dizer qu e as

receitas de capital superam as despesas de capitei;e) se a receit a de capital denomi nada oper ações de crédi to su per ar a despesa de

cap i ta l i n t i tu lada amor t i zação da d ív ida , te rá ocor r ido uma redução no

endividamento.

1 0 9 )(ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/ 2003) Na cont ab i l idade Públi ca, const i tuem contas do At ivo Financeiro:

a) Duplicat as a Pagar e Tesourari a;b) Bancos e Fornecedores;c) Dupli catas a Receber e Duplicatas a Pagar;d) Fornecedores e Duplicat as a Receber;

e) Bancos e Tesouraria.

110) (ESAF-AUD. t e s . m u n i c i p a l - PREF. RECIFE/ 2003) O Balanço que demonst rará asreceitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, é:

a) Balanço Orçament ário ;

b) Balanço Financeiro;

c) Balanço Patrim onial ;d) Balanço de Orçamen to e Finanças;e) Balanço de compensação.

111) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - p r e f . RECIFE/ 2003) Um ingresso de numerár io será ext ra-orçamentár io quando corresponder:

a) à entrada compensatór ia no ati vo e passivo fi nanceiro e que nâo t enha sido previstaem lei;

b) ao aument o de ativo fi nanceiro realizável;c) à diminuição de passivo f inance iro ;

d) à diminuição de ativo permanent e;

e) ao aument o de passivo permanente.

112) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/ 2003) Quanto ao Balanço Patrimonial exigido pela Lei n° 4.320/ 1964, é cor ret o af irmar que:

a) no passivo f i nanceiro, en con tra m-se contas que serão util izadas para defi nir ovalor a ser acrescentado ao orçamento como crédito adicional;

b) no passivo perm ane nt e, devem ser demon strado s os valores referent es à dívidaf lu tuante ;c) o saldo patrimonial é obtido peia comparação de ativo f inanceiro e permanente

com passivo financeiro e permanente;d) no at ivo e passivo compe nsado, são demo nstrad os os valores do orçam ento

aprovado;e) o mesmo possui estrutura idêntica à do demonstr ado, exigido peta Lei n° 6.404/ 1976.

11 3) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/ 2003) A Demonst ração das variações patr imoniais evidenciará:

a) as receitas e despesas previst as, em con f ront o com as realizadas;

b) as receit as e despesas orçamentár ias, bem como os recebi ment os e os pagament osde natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie de exercícioanterior, os quais se transferem para o exercício seguinte;

c) as alterações verif icadas no patri môni o, resultant es ou independentes da execuçãoorçamentária, e indicará o resuitado patrimonial do exercício;

d) os bens. crédit os e valores, cuja mobili zação depende de autori zação legislativa;e) os crédit os e valores realizáveis, in depend ent eme nt e de autori zação orçament ária

e valores numerários.

11 4) (PROVÃ0~C!ÊNCtA$ c o n t á b e i s - 2003) uma variação patr imonial que representa uma mutação da despesa é:

a) aquisi ção de bens;b) cancela ment o de dívida fun dada;c) inscrição da dívida ativa;d) inscrição de rest os a pagar ;e) pagam ent o de restos a pagar.

115) (PROVÃO-CIÊNCIAS c o n t á b e í s - 2003) A Prefeitura da cidade de Unidos apresentou, durante o exercício de 2003, a movimentação a seguir:

Receitas arrecadadas, em reaisTributos 60.000,00

Transf erências Corrent es 110.000,00Depósitos de terceiros 30.000,00Amortização de Empréstimos 80.000,00Despesas executadas, em reaisPessoal 100.000.00Material Permanente 90.000,00Serviços de terceiros 40.000,00Consignações 20.000.00

com base nas informações acima, o valor do Resuitado do orçamento corrente, em reais, é:

a) déf ic i t de 10.000,00; d) superáv i t de 20.000,00;

b) déf ic i t de 30.000,00; e) superáv i t de 30.000,00.c) superá v i t de 10.000,00;

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

80 Contabi lidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

116) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A inclusão Cie disposit ivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual fere o princípio orçamentário:

a) da não-afet ação da recei ta; d) da exclusi v idade ;b) da un idade; e) do orça m ent o bru to .

c) da anualid ade;

117) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O pr incípio da não-afetação da receita, nos termos da constituição Federal, veda a vinculação:

a) da recei ta orçam entá r ia em gerai ;

b ) dos t r ib u to s em gera l ;

c) dos im post os, das taxas edas contr ibuições de melhoria;

d) dos imp ost os e das taxas;

e) dos im post os.

118) (FCC-TRT - RN - ANÁL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O Poder Execut ivo pode enviar mensagem ao Poder Legislativo, propondo modificação de part e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto não iniciada sua votação na:

a) comissão Perman ent e de Orçamen to ;

b) mesa da casa;

c) comissã o de Const i tu ição e Just iça;

d) pr ime ira discussão em pl enário;

e) segund a discussão em plenári o.

1 1 9 )(FCC-t r t - r n - ANAL. JUD. co nt ab i l id ad e - 2003) 0 regime orçamentár io da receita é estabelecido:

a) pela sua pre visão ;

b) pela sua arrecadação;

c) pela sua inscrição co m o dívida ativa; .

d ) pe lo seu reco lh im ento ;e) pelo seu lançament o.

120HFCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O pro jet o do Plano Piurianual de um mandato presidencial, com duração de quatro exercícios f inanceiros, encaminhado ao Poder Legislat ivo quatro meses antes do

encerramento do seu primeiro exercício financeiro, devolvido para sanção antes do encerramento da sessão iegisiatlva e sancionado no prazo, será aplicado por:

a) 48 meses ; d) 24 meses;

b) 42 mes es; e) 12 meses.

c) 36 meses;

12 1) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) Na cod if icação da classif icação orçamentár ia upor natureza da despesa”, correspondem à “modalidade de aplicação” os dígitos:

a) 1° OU 2°; d ) 4° e 5Q;b) 2° ou 3°; e) 5° e 6a.

c) 3Qe 4°;

122) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A Lei n° 4.320/ 1964 estabelece, em seu art. 90, que a Contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância a essas disposições, anulados os vaiores não-remunerados. as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem sér objeto de empenho.

a) ordinário, pelo valor me nsa ld a folh a de pagament o.

b) Ordinário anuaí.

c) Por estimativa mensal, de acordo com a folha de pagament o.d) Por estimat iva anual.

e) Global, com projeção até 31 de dezem bro do exercício.

123) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A ver if icação dO di re ltO adquirido pelo credor corresponde:

a) à li quidação;b) à f ixação;

c) ao empen ho:d) à licitação;e) ao pagament o.

124) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) No âmbito da administ ração financeira governamental, o Implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunci ado na Lei n« 4.320/ 1964, encont ra-se esclarecido:

a) na Const it uiçã o Federa l;b) no Decreto-Lei nQ 2Q0/ 1967 (Reforma Administ rati va Federal);c) na Lei nQ 8.666/ 1993 (Est at ut o das Licitações);d) na própria Lei n® 4.320/ 1964 ;

e) na Lei n° 101/ 2000 (Lei de Responsabi lidade Fisca».

125) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O exercíc i.0 f inanceiro compreende:

a) 12 meses consecut ivos quaisquer;

b) 12 meses, coinci din do com o ano calendário;

c) 18 meses consecut ivos;d) 18 meses, coincidindo com o ano civil;e) 24 meses consecuti vos.

126) (FCC-TRT - RN - a n a l . JUD. CONTABILIDADE - 2003) Constitui o reconhecimento de receitas no resultado patrimonial, anteriormente à sua arrecadação:

a) a conversão em receita de um depósit o;

b) o cancelamento do emp enho de despesa em exercício subseqüente;c) a apropriação de receita dif erida de f und o especial;

d) a contabil ização de impo stos peia sua inscrição em dívida ativa;e) o recolhiment o da receita orçamentária to ma ndo -a recurso disponívei.

S é f i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

282 Contabilidade Pública — Joáo Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

127) (FCC-t r t - r n - ANAL. JUD. c o n t a b i l i d a d e - 2003) caracteriza receita efetiva.

a) Emprést imo Tomado, a ser pago em período subseqüente.b) Anulação de despesa de pessoal adminis trati vo, em exercício subseqüente.c) Al ienação de vaiores.d> Recebiment o de crédit os,e) incorporação de bens (doação).

128) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. c o n t a b i l i d a d e - 2003) Não caracteriza uma despesa orçamentária como de mutações o registro de sua ocorrência a débito de:

a) Bens Móveis; d) Dívida Fundada;b) Valores: e) Almox arif ado.c) Créditos;

129) (FCC-TRT - RN - a n a l . j u d . CONTABILIDADE - 2003) As receitas e despesas indicadas peia Lei nD4.320/ 1964 como extra-orçament árias, no balanço f inanceiro, caracterizam-se por:

a) não te rem sido previstas no orçamen to ;b) perten cerem exclusivamente ao sistema patrimonial;c) não afet arem a posição f inanceira (déf icit ou superávit fi nanceiro ), executados os

efeitos de suas contrapartidas, quando forem receitas ou despesas orçamentárias:d) constituírem fatos modificativos, mesmo quando não ti verem com o contrapartida

receita ou despesa orçamentária;e) exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.

130) (FCC-t r t - r n - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) Const it ui variação patrimonial ativa, independente da execução orçamentária:

a) criação oriunda da ati vidade pecuária;b) emprést imo tomado a curt o prazo;c) emprést imo tomado a longo prazo;d) correção monetária de passivo permanente:e) baixa de bem por def ini ti vamente inserível.

131) (FCC-t r t - r n - a n a l . j u d . CONTABILIDADE - 2003) Para preservar a aut onomi a dos sistemas de contas, a inscrição de um valor do passivo financeiro, como variação patrimonial independente da execução orçamentária, terá como contrapartida:a) Despesa orçamen tá ria ;b) Transferências patrimoniais:c) Receita orçament ári a;d) Mutação patr imonial passiva:e) Transf erências f inanceiras.

132) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O aspecto qua l i t at ivo do patrimônio é expresso:

a) pelo pat rim ôni o líquido;b) peio tít ulo e grupo a que pert ence a respectiva conta;c) pela diferença entr e o ativo e passivo fi nanceiro;d) pelo mont ant e da conta;e) pelo t ipo de saldo da conta.

133) (FCC-TRT - r n - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O patrimônio permanente é caracterizado pelos recursos expressos como diferença entre o ativo-,

a) fi nanceiro e o passivo permanent e;b) perm anent e e o passivo f inanceiro;c) perm anent e e compensado, e o passivo permanent e e compensado;

d) fi nanceiro e o passivo f inancei ro;e) permanente e o passivo permanente.

134) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A Lei n° 4.320/ 1964 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos:

a) Bens do almox arif ado; d) Títui os de renda;b) Déb it os ; e) Bens móveis.c) Créditos;

1 3 5 )(FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) OS responsáveis pelOS estoques de almoxarifado são submetidos à tomada de contas:

a) mensal;b) semestral;c) anual;d) a cada dois anos, peio menos;e) a cada cinco anos, peio menos.

136) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O Plano de ContasÚnico do Sistema in tegrado de Admini st ração Financei ra da União - SiAFi -estabelece, para o balanço patrimoniai, classificação conforme dispõe:a) a Consti tuição Federal;bí a Lei n* 6.404/1976 (Lei das SA);

ci a Lei na 4.320/ 1964 (Normas Gerais de Direi to Financeiro para os ent es governamentais);d) o Decreto-Lei nQ 200/ 1967 (Reforma Administ rati va);e) a Lei n» 101/ 2000 (LRF).

(FCC-TRT - r n - ANAL. j u d . CONTABILIDADE - 2003) inst ruções para as questões de número 137 a 143:

Para a resolução dessas questões, considere os dados e o demonst rat ivo contábi iobrigatório abaixo, resultante do registro de operações de determinado exercíciode uma entidade, indique o vaior solicitado em cada questão.Saidos iniciais:Bancos c/ movimento, 50Entidades vinculadas devedoras, 8Responsabil idades f inanceiras inscritas, 6Restos a pagar, 18Consignações, 7Depósitos diversos, 5Transferências f inanceiras, 34Transferências patrimoniais. 34Bens móveis, 0Bens adquiridos a receber. 0Dívida ativa, 0Almoxari fado. 9Dívida fundada. 17

Saido patrimoniai, 26

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284 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

A) ocorrências orçamentárias do Período:1) Orçamento Aprovado:

a) Receita b) Despesasimpostos, 60 Pessoal, ao

Taxas, 15 Material permanente, 26Encargos da Dívida. A 70

c) crédito suplementar a Materlai permanente com recursos do saido do orçamento, 5; e de operações de crédito, 10.

B) Arrecadação do período por banco:2) a) impostos, 73; b) Taxas. 11; c) Operações de crédi to do crédito suplementar,

10; d) operações decrédito por antecipação de receita no valor de 5,recebido o valor iíqultío de 3, após encargos. Total arrecadado, 97.

C) Despesas empenhadas e li quidadas no período:3) Da despesa fixada, deixou de ser empenhado o valor de 2 , de encargos da dívida, e 3, de pessoai. Total empenhado, 80.

4} Da despesa empenhada, deixou de ser iiquldado o vaior de 10, de materiai permanente (bens adquiridos a receber), e retidas consignações, no valor de 4. Total liquidado, 70.

D) Despesa li quidada, no período, paga por Banco:5) Deixou de ser pago o vaior de 20, de pessoai; 2, de encargos, já descontados

da antecipação, da receita orçamentária e foi pago. após dedução das

consignações retidas de 4, o vaior líquido de 44.E) out ros pagamentos por banco:

6) Restos a pagar do período anterior, 18; consignações recolhidas às consignatárías, 5; deposite» devolvidos, no valor de 3. Total pago, 26.

F) impostos inscritos como dívida ativa, 12; material requisi tado ao almoxarifado e consumido, 7; correção monetária da dívida fundada, 5; inscrição dos bens adquiridos a receber empenhados, mas não entregues nem iiquidados, 10.

137) Ativo Financeiro:

a) 77;b) 83C) 85

138) Ativo Permanente:

a) 55;b) 48C) 33

139)Passivo Financeiro:a) 32;

b) 35C) 36

d) 91;e) 93.

d) 23;e) 2 2 .

d) 37;

e) 43.

140) Resultado Patrimoniai:

a) 33; d) 50 ;b) 37; e) 57.C) 45;

141) Resuitado de Previsão, em 31/ 12:

a) 15 (sup eráv it); d) 5 (défic it);b) 10 (superávi t); e) 10 (déficit).c) 5 (superávit);

142) Resuitado da Execução Orçamentária:

a) 19; d) 5;b) 14; e) 4.C) 10;

143) Excesso de Arrecadação no exercício:

a) 4; d) 19;b) 10; e) 24.C) 13;

144) (FCC-TRT - RN - a n a l . j u d . CONTABILIDADE - 2003) O sistema de controle interno integrado dos entes governamentais é mantido:

a) pelo Poder Legislati vo;b) pelo Poder Execut ivo;c) pelos Poderes Legislat ivo, Execut ivo e Judiciário;d) pelos Poderes Execut ivo e Judici ário ;e) pelo Poder Judici ário.

Instruções para as questões de número 145 a 153.

íf cc-tce -pe - 1395, adaptada pelo autor) os auditores do Tribunal de contas, ao realizarem uma Tomada de Contas Especial do primeiro ano de operacionalização de uma Prefeitura, levantaram, no setor contábil, os dados abaixo.

1) orçamento aprovado para o períodoReceita: impostos _______ S 40 Despesa: Pessoai _________ $ 18Alienação de bens _______ & 5 Material de consumo ______$ 22

$ 4 5 $4.5

2) crédito especiai aberto, com recursos de operações de crédi topara a construção de uma praça __________________________________ $ 12

3) Material permanente recebido por doação _________________________ $ 14

4) Arrecadação do período:- impostos_____________________________________________$ 45- venda de material permanente, no valor de $ 1 . po r ______ $ 3- empréstimo tomado a longo prazo ____________________ $ 12

- depósito em dinheiro, como caução ___________________ $ 5- empréstimo tomado por antecipação de receita _________ $ 10 _ $ 25

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28 6 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra f ilho E L S E V I E R

5. Toda a despesa fixada no período foi empenhada e liquidada,exceto $ 3, de pessoai _______________________________________________ $ 54

6) Toda a despesa empenhada foi paga, exceto $ 10, de pessoal ____________$ 44

7) Outros pagamentos:- devolução de depósito em di nhei ro _____________ $ 3- amortização da antecipação da re cei t a _________ $ 8- responsabilidade f inanceira por pagamento

sem dotação orçamentária_________ _ $ 1021 ______ $

8) Requisição de material de consumo, que havia sido todoent regue ao almoxari f ado__________________________________________$ 12

9) Impostos encaminhados para cobrança executi va einscritos na dívida ______ ' ________________________________________ _ $ 7

10) Bem móvel recebido por empréstimo _______________________________ $ 20

11) Título (ações) recebido para garantia de caução _____________________ $ 10

12) inscrição em restos a pagar da despesa não-paga até 31/ 12.

145) o resultado da execução orçamentária:

a) 8 (sup erá vit ); d) nu lo ;b) 6 (supe ráv it ); e) 12 (def ici t ário).c> 8 (def ici tá rio );

146) o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício:a) 15 : d) 25 ;b) 5: e) 7.C) 10;

147) o Resuitado Econômico do exercício:a) 29 (sup erá vi t ); d) 20 (def ic i t ár io );b) 30 (sup erá vi t ): e) 28 (def ic i t ár i o).c) 30 (def ic i t ár io );

148) o saldo Patrimoniai:

a) 29 (sup erá vi t ): d) 20 (def ic i t ár i o);b) 30 (superá vi t ): e) 28 (def ic i t ár io ).c) 30 (def ic i t ár io );

149)0 total da coluna do Ativo no Balanço Patrimoniai:a) 90 ; d) 55 ;b) 70 ; e) 85.C) 75; '

150) O Resultado Financeiro no exercício:

a) 0; d) 20 ;b) 5; e) 50.C) 10;

151) o total das variações Patrimoniais Passivas independentes da execução orçamentária:

a) 14 ; d) 13;

b) 21; e) 27.C) 12;

152) A Receita orçamentária Efetiva no exercício:

a) 47; d) 27;b) 13 ; e) 74.C) 60;

153) O pagamento de despesas realizadas sem dotação orçamentária constitui um ato Uegal nos termos da Lei n° 4.320/ 1964. Por out ro lado, a contabi lidade não podedeixar de registrá-lo, pois, se assim o fizesse, estaria desobedecendo a princípios que norteiam a Ciência Contábil. Cite o princípio da contabilidade que impõe a

contabilização do referido ato.a) Registro peio Vaior Original.b) Atualização Monetária.c) Prudência.d) Oportunidade.e) Universalidade.

154) (ESAF-CQNTADOR - PREF. RECIFE/ 2003) A contabilidade públ ica:

I. Deve evidenciar, em seus registros, o montante dos crédi tos orçamentáriosvigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis;

li . É discipl ina que aplica, na Administração Pública, as técnicas de registros eapurações contábeis, em harmonia com as normas gerais do direito financeiro;

III. É um conjunt o de agentes econômicos, que estabelece metas específi cas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas;

IV. Apiica normas de escrit uração contábi l, regist ra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento.

Está correto apenas o contido em:

a) II; d) I, li e IV;

b> li e II I; e) i, n e m .o r e IV;

155) (ESAF-CONTADOR - p r ef . r e c i f e / 2003) constitui exceção ao regime financeirode caixa da receita orçamentária, em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei n° 4.320/ 1964: ^

a) inscrição da dívida ativa;b) recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores;c) recebimento de impostos devidos no exercício;d) apropriação como receita orçamentária, pela conversão de depósito recebido no

exercício;e) estorno da receita orçamentária e inscrição de restituição de tributos a pagar,

relativa a imposto arrecadado no exercício.

Contabil idade Pública — joao Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

156) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/ 2003) "Ref ere-se. s im ul tan ea men te, à tempestividade e à Integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de Imediato e com a extensão correta. Independentemente das causas que as originaram." o enunciado refere-se ao

Princípio Fundamental de contabilidade da (do):a) competência;b) registro pelo valor originai;c) prudência:d) continuidade;e) oportunidade:

157) (ESAF-CONTADOR - p r ef . r ec i f e / 2003) O saldo credor da conta Tesouraria:

a) pode ocorrer em casos de fornecimento de valores a funcionários;b) é inadmissível numa contabilização correta e regular;

c) pode ocorrer nos casos de omissão de escrituração de compras;d) pode ocorrer quando houver lançamento em duplicidade de recebimento a prazo;e) é inadmissível, pois será sempre devedora, considerando-se que os recebimentos

deverão sempre ser menores que os pagamentos.

158) {ESAF-CONTADOR - pref . reci f e/ 2003) Assinale a opção corret a, ref erente ao lançamento do recebimento de IPTU. iss e multas.

a) Tesouraria A DiversosA Receita de Serviços A Receita Tributária.

b) Tesouraria A DiversosA Receita Patrimonial A Receita Tributária.

c) Tesouraria A DiversosA Transferências Correntes A Outras Receitas Correntes.

d) Tesouraria A DiversosA Receita Tributária

A outras Receitas Correntes.e) Tesouraria A DiversosA Receita Patrimonial A Receitas Diversas.

159) [E5AP-C0NTÀD0R - PREF. B5CIFE/2Ô03) No exercício da profissão, o contador deve manter um sistema de escri turação uniforme dos atos e fatos administrativos, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, observando sempre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as NBC - Normas Brasil eiras de Contabi l idade, emanadas do CFC - Conselho Federai de

Contabilidade. Entre as opções propostas, assinale a que não atende às Normas Brasileiras de escrituração contábil.

a) Quando o Diário e o razão forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deverá ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços".

b) Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no

Diário ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas.c) Documento contábil, em sentido restrito, é aqueie que comprova os atos e fatos que originam lançamentos na escrituração contábil da entidade.

d) A documentação contábil é hábil, quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica contábil ou aceitas pelos usos e costumes.

e) Com o advento da Lei n° 6.404/ 1976, Lei das Sociedades Anônimas, foi eliminada a escrituração contábil das contas de compensação, que passaram a ser substituídas pelas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

160) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/ 2003) os totais apresentados peio Balancete de

Verificação demonstram:a) que o montante dos débitos será igual ao montante de créditos, tendo em vista que a escrituração foi efetuada pelo Método das Partidas Dobradas;

b) que o montante dos créditos será maior que o montante dos débitos, considerando- se que houve recebimento de Dívida Ativa;

cí que o montante dos débitos será maior que o montante dos créditos, tendo em vista o pagamento de Restos a Pagar, considerados extra-orçamentários;

d) que o montante dos valores credores e devedores nunca será igual, tendo em vista as contas de compensação;

e) que o somatório das contas devedoras e credoras nunca será igual, considerando que a escrituração foi efetuada pelo Método das Partidas Dobradas.

161) (ESAF-CONTADOR - p r ef . r ec i f e / 2003) segundo a Lei nfl 4.320/ 1964, o levantamento geral dos bens móveis terá por base:

a) os elementos da escrituração sintética na contabilidade;b) o inventário analítico de cada unidade administrativa;c) os registros analíticos para a perfeita caracterização dos agentes responsáveis pela

sua guarda e administração;d) o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração

sintética na contabilidade;e) os registros analíticos de todos os bens de caráter permanente de forma

individualizada.

162) (ESAF-CONTADOR - p r e f . r e c i f e / 2003) A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas.

a) Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras.b) Despesas de Administração Direta e Despesas Administrativas Indiretas.c) Despesas Correntes e Despesa de Capital.d) Transferências Correntes e Despesas Financeiras.e) Transferências Púbiicas e Despesas Corren tes.

163) (ESAF-CONTADOR - p r e f . r e c i f e / 2003) A despesa realizada pela Prefeitura Municipal, visando à aquisição de um edifício, já pronto, para instalação de um

determinado serviço público, deve ser classificada como.a) Investimento. d) Equipamentos e Instalações.b) Inversão Financeira. e) Despesas Correntes.c) Obras Púbiicas.

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290 Contab ilidad e Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

164) (ESAF-CONTADOR - p r ef . RECIFE/ 2003) As Despesas Públicas empenhadas e não* pagas no prazo legal denominam-se.a) Restos a Pagar. d) Despesas Complementares.b) Dívida Ativa. e) Despesas Orçamentárias.c) Despesas Pendentes.

165) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/ 2003) Com base no art . 39 da Lei n° 4.320/ 1964, a dívida ativa consti tui -se em um crédit o da fazenda púbiica de natureza tri but ári a ou não-trlbutária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.a) Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber.b) 0 cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência ativa.c) Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são

acionadas em razão do recebimento do ativo.d) Na arrecadação da dívida ativa, são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial

e orçamentário.e) A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização

monetária, multa e juros de mora.

166) (ESAF-CONTADOR - p r e f . RECIFE/ 2003) Os resul ta dos gera is do exercício financeiro serão demonstrados por meio de.a) Balanço Financeiro, Balanço Industrial e Balanço Patrimoniai.b) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstrativo

das variações Patrimoniais.c) Balanço Financeiro, Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Balanço

Orçamentário e Balanço industrial.d) Balanço Comercial, Demonstrativo das variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial,

Balanço Financeiro e Balanço Industrial.

e) Balanço Orçamentário, Balanço industrial, Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro.

167) (ESAF-CONTADOR - p r ef . r ec i f e / 2003) Pertencem ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimoniai.a) Dívida Fundada interna e Débitos de Tesouraria.b) Bens Móveis e Utensílios e Restos a Pagar.c) Serviços da Dívida a Pagar e Restos a Pagar.d) Dívida Fundada Externa e Tesouraria.e) Caução de Concorrência Pública e Bens de Natureza indeterminada.

168) (ESAF-CONTADOR - PREF. r ec i f e / 2003) Acerca do Balanço Financeiro, elaborado na fôrma da Lei na 4.320/ 1964, assinaie a opção correta.

a) A demonstração apresenta a receita e a despesa orçamentárias realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e com os que se transferem para o exercício seguinte.

b) os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis) inscrevem-se na coluna das despesas.

c) Sob o título Restos a Pagar, classificado como despesa extra-orçamentária, será computado o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício, para compensar a sua inclusão nas despesas adicionais.

d) Por meio do Balanço Financeiro, apura-se a existência de superávit financeiro, uma das fontes de recursos necessárias à abertura de créditos adicionais.

e) Os Restos a Pagar que figuram como despesa extra-orçamentária referem-se a pagamentos no exercício, correspondentes a valores inscritos no mesmo exercício.

169) (ADAPTADA PEIO AUTOR) Assinale a opção que indica o registro ito Patrimônio do Resultado Patrimoniai negativo.

a) D- Variações Passivas: C - saldo Patrimoniai (Passivo Real Líquido).b) D- variações Ativas: C - Saldo Patrimonial (Ativo Reat Líquido).

c) D- Despesa Orçamentária: C - Fornecedores.d) D- Saldo Patrimonial (Passivo Real Líquido); c - Resuitado Patrimonial.e) D- Variações Ativas: C - Variações Passivas.

170) (a d a p t a d a p el o a u t o r ) considere os dados abaixo obtidos na contabilidade de um órgão da Administração Pública brasileira.

C a i xa 100 Bancos 700Apl i cações F inance i ras 600 A d i an t am en t o S a í á r i o - Fam í i í a 200

Bens Móveis 300 Bens imó ve is 1.000

Restos a Pagar 600D epós i t os em C aução R eceb i dos

100D i v i d a I n t e rn a F u n d a d a soo D í v i da E x t e r na Fundada 1.000

informe os valores do Ativo Financeiro (AF), da soma do Ativo Real (SAR), do passivo financeiro (PF) e do saldo Patrimonial (SP).

a) AF= 800, SAR=2.900, PF=2.500 e SP=400.b) AF=800, SAR=1.300, PF=1.800 e SP=800.C) AF= 1.600, SAR=1.300, PF=2.500 e SP=400.d) AF=1.600, SAR=2.900, PF=700 e SP=400.6) AF=1.600, SAR=1.300, PF=*2.500 e SP=800.

NAS PRÓXIMAS QUESTÕES MARQUE “C” PARA AS CORRETAS E ”E" PARA AS ERRADAS.

(UNB/ CESPE - TCE-eS / CONTROLADOR PE RECURSOS PÚBLICQS/ 2004)

A Contabilidade Púbiica no Brasii

171) Adota o chamado regime misto por contabilizar a despesa peio regime de caixa e a receita peio regime de competência.

172) Registra os restos a pagar por credor, sem considerar o exercício a que se refere distingutndo-os em despesas processadas e não-processadas.

(UNB/ CESPE - TJAC/ C0NTAD0RZ20Q2)

Acerca das normas da Lei n® 4.320/ 1964 que discipli nam a execução orçament ária e financeira. Julgue os Itens subseqüentes.

173) Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.

174) A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento.

175) a s despesas liquidadas, mas não pagas até 31/ 12 serão inscritas em restos a pagar.

176) Durante a execução do orçamento, o reforço dos créditos orçamentários

insuf icientementes dotados dar-se-á por meio da abertura de créditos adicionais especiais.

177) com exceção dos créditos extraordinários, a abertura das demais modalidades de créditos depende da indicação de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.

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292 Contabil idade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

(UNB/ CESPE ~ PREFEITURA MUNICIPAL PE NATAL/ CONTAPQR/ 2004)

A administ ração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas iegais e Infralegais, embasadas na própria Constituição Federai, que criam uma série

de Institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A cerca dessa tema. julgue os Itens que se seguem.

178) Const it uem requisit os essenciais da responsabilidade na gestão fiscai a inst it uição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Além disso, é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar essa regra, no que se refere aos impostos.

179) consoante o princípio da publicidade, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer t ipo de dedução.

180) se a abertura do crédito extraordinário ou especial for promulgada nos últimos

quatro meses do exercício, essè crédi to poderá ser reaber to no exercício seguinte, nos limites de seu saldo, sendo Incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

(UNH/ CESPE - SESPA.PA/ CONTADQg/ gQOa)

Com base na Lei n° 4320/ 64 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os Itens a seguir.

1 8 1 ) a dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento púbiico. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos

unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibllidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.

18 2) a dívida consolidada refere-se unicamente às obrigações de prazo superior a 12 meses, contraídas mediante emissão de títuios ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos.

183) De acordo com a legislação aplicável à contabi lidade pública, os bens de almoxarif ado (estoques) devem ser avaliados peio custo ou mercado, dos dois o menor.

184) Na administração pública, o exercício financeiro coincide com o ciclo orçamentário,

tendo em vista a peculiaridade do setor púbiico, no qual, por f orça de lei, a grande maioria dos recursos passa pelo orçamento, cuja execução é contabilizada e controlada.

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os i tens abaixo.

185) Os orçamentos brasileiros adotam, entre outras, a classificação por fonte de recursos e a classificação por fonte de receitas. Esta evidencia detalhadamente a origem dos recursos e aquela demonstra o recurso que viabiliza a realização de

cada despesa.186) os grupos de despesa Invest iment os e inversões f inanceiras evidenciam a diferent e

natureza econômica dos componentes do ativo imobiiizado: a aquisição ou produção de bem de capital novo é um Investimento, enquanto a aquisição de bem

já em uso é uma inversão f inancei ra.

(UMB/ CESPE -TCU/ ANAUSTA PE CONTROLE EXTERNQ/ 2004)

Acerca do conceito e das classificações de receita e despesa utilizadas nos orçamentos públicos, julgue os itens subseqüentes.

187) A classificação da despesa segundo a natureza que passou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes da Federação a partir do exercício f inanceiro de 2002. compreende: categorias econômicas, subcategorlas econômicas e elementos.

188) As classificações econômicas da receita e da despesa compreendem as mesmas categorias: correntes e capital. O superávit do orçamento corrente, que resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita orçamentária de capitai.

189) Nas leis orçamentárias da União, as receitas e as despesas são apresentadas segundo as Instituições que arrecadam e que aplicam os recursos do orçamento, por meio da classificação institucional que compreende os órgãos e as unidades orçamentárias.

190) A classificação funcionai da despesa engloba funções e subfunções e têm por finalidade agregar conjuntos de despesas do setor público. Uma das funções refere-se às despesas às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras, 0 que implica, portanto, uma agregação neutra.

191) Receita orçamentária é a entrada que é acrescida ao patrimônio público como elemento novo e positivo. Integrando-se a ele sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo.

(UNB/ CESPE - SESPA-PA/ CONTAPOR/ 2004)

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes Itens.

192) Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.

193) A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de Imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos.

194) A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas, consti tuem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa peias fases do empenho, da liquidação e do pagamento.

(UNB/ CESPE - TCE-ES / CONTROLADOR PE RECURSOS PÓBL1C0S/ 2QQ4)

A respeito de estágios e classificação econômica da receita e da despesa, julgue os itens que se seguem.

195) Para efeito da classificação da despesa, a aquisição de um Imóvel em utilização, por uma entidade pública, é considerada como um Investimento.

196) A previsão da receita é ato executado por repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscai e a pessoa que lhe é devedora.

197) A receita de contribuição tem como uma de suas fontes os recursos oriundos de contribuição de melhoria.

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(UNB/ CESPE -TCU/ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNQ/ 2004)

Acerca da escrituração contábil e da legislação que trata das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.

198) De acordo com a legislação em vigor, a contabilidade deverá apurar o custo dos

projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão.199) Consideram-se despesas de exercícios anteriores os compromissos reconhecidos

após o encerramento do exercício, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio e que não tenham sido processados na época devida.

iy.NB/ CgSPE_=T-C.U/ ANALISIA..CE....CQNTR0L5-EXTERNQ/ 2Q04).

Ao final do exercício xi. verificou-se que, em determinado ente.

Foram empenhadas e liquidadas despesas no total de R$ 150 mil, do quai R$ 20 mil foram despesas Inscritas em restos a pagar:

Foram pagos, no mesmo exercício Xi, R§ 15 mil de despesas inscritas em restos a pagar no exercício anterior - XO;

Foram pagas, no exercício subsequente - X2 as despesas inscri tas em restos a pagar em XI.

Com base nessa situação hipotética e considerando a apuração dos resultados e a composição das receitas e despesas no balanço financeiro, juigue os Itens a seguir:

200) Desconsiderando-se outras transações, no exercício XO, houve despesas extra- orçamentárias de R$ 15 mil e, no exercício XI, de R$ 20 mü.

201) As despesas efetivamente pagas no exercício XI totalizaram R$ 145 mil.

No que se refere à natureza da diferenciação das despesas segundo a categoria econômica, juigue o item a seguir.

202) ssitre as razões que evidenciam a superioridade das despesas de capital em relação às correntes, destaca-se o fato de que são os investimentos, e não o custeio, que eontribuem para o crescimento econômico e para a distribuição de renda.

Íi íiyâ/ ÇESPE^:-SETESPES-PA/ CQNTAP0RZ2gõ4t

Com base na Lei n° 4.320/ 1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, juigue os itens seguintes.

203) A dívida púbiica divide-se em flutuant e e consolidada (ou fundada). A dívida fl utuant e refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como. por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros, inclui, ainda, os títulos emit idos peio Banco Central do Brasil e as operações de crédit o de prazo inf erior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

204) Quanto ao impacto, no patrimônio púbiico, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. a dif erença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimoniai e, por conseqüência, o patrimônio.

205) As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos vaiores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa.

(UNB/ CESPE - TER-AL/ ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: A PM - ESPECIALIDADE:

uma entidade da administração pública entregou a um de seus servidores numerário para realizar despesas que, por sua natureza, não poderiam obedecer aos processos

normais de apücação.considerando essa situação hipotética, juigue os Itens subseqüentes.

206) o servidor, mesmo estando em alcance, pode responder por esse adiantamento.

207) A legislação admite a possibilidade de que o servidor receba um segundo adiantamento.

208) Tendo em vista que a despesa não se subordina ao processo normal de aplicação, o empenho deverá ser real izado quando o servidor prestar contas do adiantamento recebido.

A respeito de restos a pagar, Juigue os itens que se seguem.

209) Os restos a pagar dos serviços da dívida são tratados como dívida flutuante.

210) Despesas não-empenhadas até o finai do exercício financeiro são tratadas como restos a pagar não-processados.

211) o vaior da dívida ativa, em moeda estrangeira, deve ser convertido ao correspondente valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficiai para compra na data da notificação ao devedor.

Com relação às despesas públicas, juigue os itens seguintes.

212) 0 aumento do capitai de entidade ou empresa que vise a objetivos comerciais ou

financeiros é classificado como investimento.213) Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho

por estimativa.

íUNB/ CESPE-TCDF/ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNQ/ 2002)

Julgue os I tens subseqüentes quanto à sua adequação às normas que a contabi l idade públ ica brasi leira preceitua para a aval iação dos elementos patrimoniais.

214) Uma autarquia do DF contabilizou os débitos e os créditos, bem como os títuios de

renda, peio seu vaior nominal, efetuando a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

215) um órgão do DF registrou os bens móveis peio valor de aquisição, depreciando-os à taxa de 20% ao ano, efet uando a contrapar ti da na conta de despesas com depreciação.

216) A CEB, por ser uma empresa pública, registra os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras.

217) A Câmara Legislativa do DF fez que as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie fossem ievadas a c o n t a PATRIMONIAL.

218) A secretaria de Estado da Educação do DF nomeou comissão para efetuar reavaliações dos bens imóveis onde estão situadas as suas escolas.

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29 6 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(UNB/ CESPE-TCPF/ AUPITQR/ 2002)

A análise do balanço patrimonial demanda o conhecimento de importantes diferençasexistentes, no Brasil, entre a contabilidade pública e a contabilidade comercial. Nesse

sentido, Julgue os Itens seguintes:219) A contabilidade pública, diversamente da comercial, não dispõe de mecanismos sistematizados compulsórios para realizar a depreciação de ativos. Assim os vaiores expressos no balanço na contabilidade pública podem estar subestimados ou superestimados.

220) A contabilidade pública não dispõe de mecanismo para fazer, de forma precisa ou aproximada, a atualização monetária do valor dos ativos, seja rotineiramente, seja eventualmente.

221) Na contabilidade pública, diferentemente da comercial, os bens de almoxarifado são valorizados pelo sistema P£PS (primeiro que entra, primeiro que sai).

222) Embora similares, os conceitos de ativo e de passivo compensados nas contabiildades pública e comercial apresentam divergências que tornam difícil a comparação entre os valores nos demonstrativos.

223) No balanço patrimoniai da contabilidade pública, está faltando a provisão para créditos de liquidação duvidosa, de uso obrigatório na contabilidade púbiica e opcional na comercial.

Com reiação à escrituração e às demonstrações contábeis adotadas no âmbito da

contabil idade púbiica, juigue os Itens abaixo, tendo como base a Lei n° 4.320/ 1964, principalnorma federal que disciplina essa matéria no Brasil.

224) caracteriza-se como peculiar idade da contabil idade pública, em relação aos demais ramos contábeis, a obrigator iedade de registrar os fatos permutat lvos Independentes da execução orçamentária, os quais, dessa forma, afetam, positiva ou negativamente, o resultado apurado no exercício financeiro.

225) os lançamentos da contabilidade pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas - o orçamentário, o f inanceiro, o operacional e o de compensação.

226) O sistema orçamentário registra apenas atos de natureza orçamentária e não-

financeira, ou seja, atos que não envolvam nem afetem a movimentação de recursos em dinheiro.

227) O sistema financeiro registra pagamentos e recebimentos, ou seja, qualquer movimentação de recursos financeiros, tanto as que decorrem da execução do orçamento, quanto as que independem dessa.

(UNB/ CESPE -TCU/ ANALISTA PE CONTROLE EXTERNPZ2004)

Com relação ao conceito de dívida fundada, julgue o Item a seguir.

228) Enquanto a Lei n° 4.320/ 1964 considera como dívida públi ca fundada apenas aquela

com vencimento superior a doze meses, a Lei complementar n° 101/2000 inclui nessa categoria também as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 29 7

Segundo a Lei n° 4.320/ 1964, as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pela contabilidade pública são: o balanço orçamentário (B0), o baianço financeiro <BF), o balanço patrimoniai (BP) e a demonstração das variações patrimoniais. A esse respeito, Juigue os Itens seguintes.

229) o BO demonstra as receitas e despesas previstas e/ ou fixadas em confronto com as realizadas e/ ou executadas, Indicando, ainda, o result ado orçament ário do exercício.

230) No b f , os subgrupos interferências ativas e interferências passivas podem aparecer duas vezes: no grupo dos ingressos e dispêndios orçamentários e no grupo dos recebimentos e pagamentos extra-orçamentários.

231) o BP demostra a situação estática dos bens, direitos e obrigações e indica o vaior econômico do pat rimônio líquido em um determinado momento. É composto peios subgrupos ativo e passivo financeiros, ativo e passivo permanente, saldo patrimoniai e contas de compensação.

232) A forma de apresentação do BP, separando os elementos patrimoniais entre financeiros e não-financeiros, ou permanentes, é obrigatória e visa possibilitar o cálculo do superávit financeiro, que serve de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

233) Os Itens patrimoniais que dependem de autorização orçamentária para suas realizações não Integram os subgrupos ativo financeiro e passivo financeiro do BP.

Julgue os itens a seguir, à luz das práticas, das particularidades, dos critérios e dos demonstrativos contábeis adotados e elaborados peia contabilidade púbiica por força

da Lei n° 4.320/ 1964.234) oenominam>se transferências financeiras as movimentações de recursos

financeiros efetuadas entre as unidades gestoras do sistema e aquelas que são concedidas ou recebidas para atender restos a pagar, sendo que ambas Integram o resultado orçamentário.

235) Na apuração do resuitado orçamentário, é possível a ocorrência da equação DF < d e , em que DF representa a despesa fixada e d e refere-se à despesa executada, que demonstra que houve excesso na realização da despesa.

236) a s rubricas denominadas superveniências e Insubsistências - ati vas ou passivas - caracterizam tipos de variações patrimoniais orçamentárias que registram

aumentos ou reduções no resultado patrimonial.237) A inscrição e a execução dos restos a pagar não»processados visa atender ao

regime contábil legalmente estabelecido para a contabilidade púbiica.

(UNB/ CESPE - TCE-ES/ CONTROLADQR DE RECURSOS PÚBLICQS/ 2004)

Considerando a demonst ração e os balanços previstos na Lei n° 4.320/ 1964. julgue os Itens a seguir.

238) o balanço financeiro evidencia a diferença de saldo entre o valor previsto para a receita e o valor da receita reaiizada.

239) A demonstração do resultado do exercício evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

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240) A disponibi lidade de caixa do exercício anter io r e o saido que passa para o exercício seguinte são apresentados no balanço financeiro.

241) A economia orçamentária apresentada por uma unidade no ano de 2003 pode ser verificada no baianço orçamentário.

242) o passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

(UNB/ CESPE -TCU/ ANALiSTA PS CONTROLE EXTERNQ/ 2004)

A cerca da Contabilidade Púbiica, Julgue os itens a seguir:

243) Na demonstração das variações patrimoniais, a aquisição de materiai permanente é classificada como uma mutação patrimonial da despesa, constituindo, assim, uma variação ativa.

244) considere a seguinte situação lilpotétíca.

Ao finai de um exercício, foram apurados os saidos constantes da tabeia abaixo.referentes a um ente público.

(vaiores em RS mil)

Receitas orçamentárias 120 Despesas orçamentárias 100

Correntes 70 Correntes 60

De capital 50 De capital 40

Receitas extra-orçamentárias 20 Despesas extra-orçamentárias 50

Nessa situação, os valores apresentados indicam que houve superávit na execução orçamentária e que o saldo financeiro, durante o exercício, teve um acréscimo de R$ 20 mit.

(UNB/ CESPE - PREFEtTURÃJWUMCIPAL PE NATAL/ CONTAPOR/ 2004)

De acordo com os sistemas contábeis adotados na contabilidade pública, Julgue o seguinte item.

245) A aquisição de equipamentos de informática mediante financiamento, a longo prazo, para um órgão da administração direta, é uma operação que afeta os sistemas orçamentário, f i nance i ro e patrimonial.

246) considere a hipótese de um óirgão em que se constatou a seguinte situação ao finai do exercício (valores em 1,00):

Receita estimada 120.000 | Despesa autor izada 120.000

Receita arrecadada 110.000 Despesa realizada 115.000

Com base nesses dados, é correto afirmar que houve insuficiência de arrecadação e economia de despesas.

Para efeito de apuração do resultado, julgue o item seguinte.

247) São consideradas variações independentes da execução orçamentária, no balanço patrimonial, fatos inesperados ou que ultrapassem os limites da receita prevista ou da despesa fixada.

(UNB/ CESPE - SESPA-PA/ CONTAPQR/ 2004)

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbi to da administ ração pública, conf orme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, juigue os itens subseqüentes.

248) O resuitado financeiro apurado no balanço financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) não se confunde com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial (diferença positiva entre ativo e passivo financeiros). Entre os dois conceitos, apenas este úl ti mo caract eriza fonte de recursos que pode ser utilizada para abertura de crédito adicionai.

243) No balanço orçamentário, a receita e a despesa são classificadas em corrente e de capital dentro de cada tipo de crédito orçamentário, formando três grandes grupos: créditos Iniciais e suplementares; créditos especiais e créditos extraordinários. Tanto o lado da receita quanto o iado da despesa contêm três colunas que apresentam os valores orçados e executados e a diferença entre os dois. O resuitado orçament ário é obt ido por melo da conf rontação das execuções da receita e da despesa, podendo ser obtido superávit, déficit ou equilíbrio.

250) Na contabilidade púbiica, os dois lados do balanço patrimonial, ativo e passivo, são apresentados em grandes grupos de contas e apresentam a mesma estrutura obrigatória para as demais entidades. Assim, o ativo é dividido em circulante, realizável a longo prazo e permanente, e o passivo, em circulante, exigível a iongo prazo, resultado de exercícios futuros e patr imônio líquido.

251) A principal conta demonstrada no balanço financeiro, disponibilidades, é sempre debitada peios ingressos financeiros e credit ada pelos dispêndios. A contrapart ida desses lançamentos ocorrerá unicamente em contas de resuitado (receitas e despesas) ou em contas do ativo financeiro (realização ou aquisição de direitos).

252) 0 resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário, posto que nesse últ imo conceito não há inf luência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas, que são de origem orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita.

<UNB/ -CBSBB...í: SETSSPES-PA/ C0MIf tBflR/ 2P04i

Relativamente à apuração dos resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração púbiica, conforme o que determinam a legislação vigente e a doutrina, juigue os itens subseqüentes.

253) Na contabilidade púbiica, o resultado gerai do exercício desdobra-se em três resultados distintos - orçamentário, patrimoniai e financeiro ~ apurados e demonstrados nos baianços orçamentário, f inanceiro e patrimoniai e na demonstração de variações patrimoniais.

254) Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.

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300 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

(UNB/ CESPE - TRE-AL/ ANAL ISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADM - ESPECIALIDADE:

CQNTABlLIPAPE/ 2004)

Uma entidade da administração pública federal alugou um Imóvel para uso próprio, assinando um contrat o com vigência de um ano. Considerando que os regist ros contábeis

dessa entidade, referentes à assinatura do contrato de aluguel, foram feitos de forma correta, então

255) Ocorreu registro a débito no ativo compensado.

256) Uma conta de despesa foi debitada.

257) Uma conta de obrigação pelo aluguei a pagar foi registrada no passivo financeiro.

258) O sistema patrimonial não sofreu alteração.

(UNB/ CESPE - SERPRO/ ANALISTA - RECURSOS FlNANCEIRQS/ 2004)

Em face da emissão (com a concoriiitante venda) de títulos públicos de longo prazo,

juigue os Itens seguintes, relativos aos lançament os contábeis na contabi lidade púbi ica.259) A entrada dos recursos financeiros importará um aumento no saldo do disponível

do governo.

260) 0 sistema patrimonial será afetado com o respectivo débito na conta que regist ra o [passivo permanente).

261) 0 fato é independente da execução orçamentária, por isso não terá registro no sistema orçamentário.

262) verificar-se-á, no caso, uma variação patrimoniai ativa, em razão da elevação da disponibilidade financeira.

263) À entrada de recursos financeiros corresponderá, no sistema financeiro, um registro em conta do grupo receita de capitai.

(FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO CONTAPORIATRF/ 43 RECIÃO/ FCC-2004) Para responder as questões de números 264 a271. considere:as Questõesdeverão ser respondidas tendo em conta os demonstrativos contábeis resultantes dos dados e operações a seguir, relacionadas com uma entidade de direito público:

Saldos Iniciais: Bancos 20, Restos a Pagar 10, Transferências Financeiras 10 , Bens Móveis 25, Dívida Fundada 15, Saldo Patrimonial 20, Transferências patrimoniais 20, vaiores de Terceiros 10, contrapartida de vaiores de Terceiros 10. valores em r$m.

operações:

1) ORÇAMENTO APROVADO:

a) Receita:impostos 40Taxas 15

b) Despesas:Pessoai 30Material de Consumo 10Amortização de dívida 5Encargos da dívida 2

c) crédito especial aberto com recursos de operações de crédito é 7, anuiaçâo depessoal, 3.Total 10

2) ARRECADAÇÃO DO PERÍODO:

a) impostos de 46; b) taxas de 13; o operações de crédit o: l) por antecipação da receita no valor de 8, recebido, após encargos, o valor líquido de 6; li) relativas ao crédito especial 7; d) depósitos recebidos para garantia de fornecimento 10; e e) alienação de bens móveis com vaior contábil de 2, por 5.

Tot al arrecadado: 87

3) DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA NO PERÍODO:

a) pessoal de 25; b) material de consumo de 8; c) amortização da dívida 5;d) encargos da dívida de 2 ; e e) de crédito especial 10.

Totai empenhado e liquidado. Vaior líquido após retenção de consignações no vaior de 10 . 40

4) PAGAMENTO NO PERÍODO:a) de toda despesa liquidada, exceto 12 de pessoal; b) toda a despesa empenhada e liquidada no período anterior e não cancelada (item 5-a) nem paga de 6;c) recolhidas consignações retidas no período no vaior de 2; d) restituição de depósitos 3; e e) resgate da a r o (antecipação da receita orçamentária) 8.

Total pago 49

5) OUTRAS OCORRÊNCIAS:

a) cancelamento de parte do empenho emitido no período anterior 4; b) tributos inscritos como dívida ativa 10; c) do material de consumo adquirido no exercício foi requisi tado ao almoxarifado o vaior 5; d) houve homologação de restit uição de tributos que foi provisionada para oportuna restituição 5; e) correção monetária da dívida fundada 3; e fí restituição de valores de terceiros 4.

264) Resultado patrimoniai do exercício:

a) 39;

b) 36;

C) 29;

d) 26;

e) 23.

265) resultado de execução orçamentária:

a) 20;

b) 19;

C) 18;

d) 17;

e) 16.

266) Excesso de arrecadação do período:

b) 15c) 11d) 9;e) 7.

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267) soma de receita extra-orçamentárla do Balanço Financeiro:

a) 49;b) 48;C) 45;

d) 36;e) 35.

268) Soma do Ativo Permanente:

a) 39;b) 36;C) 33;d) 20; e) 13.

269) Soma do Balanço Patrimonial:a) 108;b) 104;C> 98;d) 94;e) 90.

270) Variações independentes da Execução orçamentária Ativas e Passivas:

a) 13 e 8;b) 13 e 13;C) 12 e 13;d) 10 e 8;e) 8 e 13.

271) Mutações patrimoniais ativas e passivas:

a) 8 e 13;b) 12 e 13;C) 13 e 12;d) 13 e 13;e) 13 e 8.

Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

ATIVIDADE PRÁTICA I1) 0 orçamento Público.2) Executivo; Leis de Diretr izes;

orçamentos.3) Piano Piurianual.4) a) Orçamento fiscal.

b) Orçamento da seguridade social.c) Orçamento de investimento das

estatais.5) No Brasil, corr espo nde ao ano civil,

1a De janeiro a 31 de de2embro.6) Universalidade.73 D8) A9) D10)1, 3, 2.11)A12JSF = 1.100 - 700 ~ 100 = 300.13 )créd it o adic ional Tia m odalidad e

especial.14)a) calamidade pública;

b) casos de guerra;c) comoção interna.

15ía) excesso de arrecadação;b) superávit financeiro do exercícioanterior.c) operação de créditod) anulações parciais ou totais dedo tações o rçamentá r ias jáexistentes.

16)a.D dotação orçamentária;a.2) lei, decreto;

a.3) recurso disponível.b.1) despesa sem dotaçãoespecífica;b.2) lei, decreto;b.3) recurso disponível.c.1) atender despesas urgentes eimprevisíveis;

c.2) Decreto, Poder executivo, PoderLegislativo, medida provisória.

17)a) exerc íc io f inanceiro que fo iaber to ;b) durante o exercício financeiroque foi abert o, salvo se sua aberturader-se nos últ imos quat ro mesesdo exercício, devendo o mesmo serreaberto no próximo exercício, porum novo decreto:c) durante o exercício financeiro

que foi abert o, salvo se sua aberturader-se nos últimos quatro meses doexercício, devendo o mesmo serreaberto no próximo exercício, porum novo decreto;

18)C19)orçamentário (Quadro de

detalhamento da despesaFinanceiros; Empenho),Financeiro (Liberação de cotas derecu rsos; Repasse/ Sub-repasse;

Pagamento).20 ) D 16+5+1 = 121

Con tab il id ade Públ ica — João Eudes Bezerra Fíiho E L S E V I E R

PROVINHA I1) D 12)D2) A 13)B í(40-5) + (20-15)+25 + 15=80J

3) C14)C I8 0-S0-(8-2) = 24l

4) C 15)A E30-6-2-8-14I5) C 16)B6) C 17)B7) C 18) A

8) E 19)B9) D 20) D10)1. 3, 2 21)B I75 00-200 0-(50 00 -20 00 ) = 2500311)A 22) D 12600 0+25 00+1 000 +200 0 = 315001

CAPITULO 2 RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ATIVIDADE PRÁTICA 21. Receita ex tra -orça me nt ária são to dos os ingressos não -orça me nt áríos que

pert ence m a terceiros. Tais recursos apenas transi tam no exercício. Ex.:caução,restos a pagar, consignações.Tais ingressos não geram influência econômica no patrimônio da entidade, pelofat o de que estes recursos não pert encem ao ente, mas a terceiros.

2. - Receita co rre nt e - Receita de Capitalreceita tri butária operações de crédit oreceita patrimonial alienação de bensreceita de contri buições amortização de emprést imoreceita industri ai trans ferência de capitalreceita de serviços outras receitas de capitaitransferências correntes

3. Receita por mutação: permutação de valores ativos: permut ação de valores ativose passivos.

4. Operações de crédi to são receitas de capital para f azer face às despesas de capital.São utilizadas para suprir déficit orçamentário e compõem a dívida fundada (PassivoPermanente). Geralmente são de longo prazo, e serão pagas através de orçamentosfuturos (despesa orçamentária).Operações de Crédito por Antecipações de Receitas Orçamentárias são receitasextra-orçamentárias, uti i izadas para suprir necessidade de caixa. Devem serrealizadas e pagas (despesa extra-orçamentária) no próprio exercício; portanto,são de curto prazo, compondo a dívida flutuante (Passivo Financeiro).

5) B6) A7) A8) B9) A10>C 1(100 .000+5 .000+1 50 .000+1 5.000 )-(20.00 0+1 0.000 +5.000 ) =235.000,00!

CAMPUS Gabaritos das Ati vidades Práticas e Provinhas 305

PROVINHA 21) B 11)82) C 12)D

3) D 133B4 ) C 14)C5) D 15)A6) B 16)E7) A, D 17)E8) A, B, C 18>C9) C, D 19)C10)A 20) E

CAPÍTULO 3

DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAATIVIDADE PRÁTICA 3

1) Autorização - or çament o e créd. adicionais.Programação - cronograma de distribuição de créditos - orçamentário e financeiro.Licitação ~ melhor condição para o Estado.Empenho - compr omet ime nto de dotação orçamentária.Liquidação - verif icação do direi to, f ato gerad or da despesa.Pagamento - desembolso financeiro.

2) Despesa ext ra-orçament ári a são os desembolsos que não integram o orçamento,pois são recursos de terceiros que devem ser devolvidos futuramente.Exemplo: Caução, Pagamento, Restos a Pagar, Previdência social. Pagamento dei r f , consignação s/ Folha.Este tipo de desembolso fi nanceiro não tem nenhuma influência sobre o patrimônio,pois não pertence à entidade.

3) insti tucional - ligada às unidades orçament áriasFuncional - as grandes funções do set or púbiico: t ransporte, saúde.Programática ~ inst rument o de ação do go vem o p/ realizar a função.Natureza da Despesa ~ indicador dos meios econômicos necessários à realização da

despesa.

4) a) FUNÇÕES X SUBFUNÇÕESAs Funções são as ações desenvolvidas pelo Govemo, d iret amen te ou i ndiret amente,reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o Govemo procura alcançaros objetivos nacionais, ou seja, a função representa o maior nível de agregação dasdiversas áreas de despesa que competem ao setor público.As Subfunções representam uma partição da função, visando agregar determinadosubconjunto de despesas do setor púbiico. Na nova classificação, a subfunçãoidentifica a natureza básica das ações que se aglutinam em tomo das funções.

b) PROGRAMASÉ o ins tru me nt o de organização da atuação governa men ta l. Art icul ando umconjunto de ações que concorrem para um objet ivo comum preestabelecido,mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Piurianual, visando à soluçãode um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

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0 6 Con tabi li dad e Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

C) ATIVIDADEÉ um instrumento de programação para alcançar o objet ivo de um programa,envolvendo um conjunto de operações que se real izam de modo cont inuo epermanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação degoverno.

d) PROJETOÉ um ins tru men to de programação, para alcançar o obje ti vo de um progra ma,envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado detempo, das quais resul ta um produto que concorre para a expansão ou oaperfeiçoamento da ação de governo.

e> OPERAÇÕES ESPECIAISSão ações que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quaisnão resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a fôrma de bensou serviços- Representam, basicamente, o detalhamento da função “EncargosEspeciais".

5. Não, pois a criação da obrigação de pagament o realiza-se no mo me nt o da liquidação,onde se verif ica que o bem f oi en tr egue e/ ou o serviço prestado. Na verdade, oempenho é uma mera peça fo rmal de compromet imento de dotação paradeterminada despesa.

6. Instit ucional: Minist ério dos EsportesFunção: Desportos e Lazer (27)Subfunção: Desporto Comunitário (812)Programa: ESPORTE É VIDAProjeto: Construção de um campo de FutebolNatureza da Despesa: Categoria econômica - Despesa de capit al

Grupo - Investiment oModalidade de aplicação - Aplicação DiretaElement o de despesa - obras e instalaçõesFonte de recursos ~ tesouro da união (não faz parte danatureza da despesa, mas é obrigatória a indicação pela LRF).

7. Despesas por mut ação: Permutação de Ativos (aquisição de bens móveis, construçãode imóveis); Permutação de Ativos e Passivos (amortização da dívida permanente).

8) C 15)F9) D 16)F10)C 17)V11)A 18)F12)B 19)V13)A 20)F14)V

PROVINHA 31) A, B e C 5) D

2) A, Ce D 6) B3) D 7) B4) C 8) C

CAMPUS Gabari to s das At iv idad es Prát icas e

9) A 15)A10)B 16)E11) B 17JD12)C 183D

13)A 19) E14) B (II e V) 20)C

CAPÍTULO 4PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUD

ATIVIDADE PRÁTICA 41) C 6) B2) B 7) A3) D 8) V4) B 9) V5) C 10)F

PROVINHA 41) A 12)F2) F 13)F3) D 14)V4) C 15)V5) C 16)V6) D 17)V7) E 18)F8) C 19)V9) B 20)F10JA 21)F113D 22 )V

CAPÍTULO 5CONTABILIDADE PÚBL

ATIVIDADE PRÁTICA 51) E 7) C2) C 8) B3) B 9) V

4) B 103V53 D 113F6) A

PROVINHA 51) B 9) B2) E 10)B3) E 11)C4) A 12)B5) D 13)C6) A 14)C7) C 153A

307 S é r i e

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308 Cont ab il id ade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

ATIVIDADE PRATICA 6

1) D2) C3) B4) B5) A6) C7) D

8) 779) 1210)3011)7012)V1 3 ) V

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO e x er c íc i o (questões 8, 9. 10 e 11 da Ativ. Prática 6)A T I V A S ( + ) PASSIVAS (- >

RES. EXEC. ORÇA M EN T.Rec. Corrente - 30Rec. Capital - 16MUTAÇÕES PATRIMONIAISConst . 8ens imóveis - 5

RES. EXEC. ORÇA M ENT.Desp . Cor ren te - 25 Desp. Capi ta l - 9M UTAÇÕES PATRIMONÍA1SEmp. tomado - 5

Al ienação bens - 2Cobrança D iv ida A t i va - 5

IND. EXEC. ORÇAMENT.Insc. Dív ida At i va - 3Canc. Divid a Passiva - 23

2 6 i ND. EXEC. OR ÇA M EN T.Canc . D ívida A t i va - 1

T O T A L V A R I A Ç ÕE S A TI V A S 77 TO TA L V A R IAÇÕES PASSIVAS 4 7

RES. PATRIMONIAL {DÉFICIT) RES. PATRIM ONI AL (SUPERÁVI T) 30

T O T A L 77 T O T A L 77

PROVINHA 61) B 11)D2) D 12) + 15

3) A 13)3 04) C 14) Ref.=15 0-40 = 1105) B 15 )-56) D 16)F7) A 17 )V3) A 18)V9) A 1 9 )V10 )A 20) F

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO (questões 12, 13, 14 e 15 da Provinha 6)

ATIVAS (+ ) PASSIVAS (- )

RES. EXEC. ORÇAMENT.Rec. Corrente - 100Rec. Capital - 50M UTAÇÕES PATRIMONIAISConst . Sens imóveis - 10Aqu is i ção Almo x . - 10

RES. EXEC. ORÇA M ENT.Desp . Cor ren te - 95Desp. Capi ta l - 60MUTAÇÕES PATRIMONIAISEmp. tomado - 20Al ienação bens - SCobrança D ivida At i va - 15

IND. EXEC. ORÇAMENT.!nsc. Dívida Ativa - 10Doação Recebida * 20Canc. Divida Passiva - 15

45 IND. EXEC. ORÇAMENT.Canc. Dív ida At iva - 5

TO TA L VA R IAÇÕES A TI V A S 21 5 TO TA L V A R IAÇÕES PASSIVAS 2 0 0

RES. P A TR IM ON IA L (D ÉFICIT) RES. P A TR IM ON IA L (SUP ER Á V IT) 15

T O T A L 2 1 5 TO TA L 2 15

CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas 309

ATIVIDADE PRÁTICA 7 (SISTEMA ORÇAMENTÁRIO)a) Balanço orçam entár io

RECEITA DESPESATÍTULOS : PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DfFER.

Receitas Créditos Orç. eCorrentes 1.200,00 1.150,00 (50,00) Suplementares 2.000.00 1.945,00 (55.00)

Receitas Créd. Especiaisde Capita! : 800,00 700,00 (100,00)

Créd. Extraord. 100,00 70,00 (30,00)

Soma 2.000,00 1.850,00 (150,00) SOMA 2.100,00 2.015,00 (85,00)Déficíts • 100,00 165.00 65,00 SUPERÁVfTS - .

TOTAL : 2.100.00 2.015,00 (85,005 TOTAL 2.100,00 2.015,00 (85.00)

D) RPOCO « RPCO - DFCO = 1.200,00 - (1.100,00 + 100,00) = 0, nulo.REOCO « RECO - DECO = 1.150 ,00 - (1.050 ,00 + 7 0,00) = 3 0,00 , supe rávi t naexecução do orçamento corrente.

c) RPOca = RPca - DFca = 800,00 - 900,00 = 100,00, déf icit na previsão do orçamen tode capitai.REOca = REca - DEca = 700,00 - (880,00 + 15,00) - 195,00, déf ici t na execução doorçamento de capital.

d) RPO = RP - DF = 2 .000,00 - 2.100,00 - 100, défi cit na previsão orçamentár ia.

REO = RE - DE = 1.850,00 - 2.015,00 » 165, déf ici t na execução orçamentária.e) RR = RE - RP « 1.850,00 - 2.000,00 = 150,00, défi cit de arrecadação.f ) RD = DE - DF = 2.015,00 - 2.100,00 - 85,00, econom ia orçamentária.

PROVINHA 7 (SISTEMA ORÇAMENTÁRIO)1.1) Balanço Orçam ent ári o

RECEITA DESPESATlTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DfFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capita)

Créditos Orç. e Suplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

300,00 350,00 50,00 480,00 410,00 (70,00)

150,00 90,00 (60,00)

40,00 30.00 (10,00)

Soma 450,00 440,00 (10,00) SOMA 520,00 440,00 (80,00)Déficits 70.00 - (70,00) SUPERÁVITS -

TOTAL 520,00 440,00 (80,00) TOTAL 520,00 440,00 (80,00)

1.2) Análise dos Resultados: A) Déf ici t de 70,00; B) Nulo: C) Déf ici t de 10,00; D) 80,00.2) A ÍREO = 570 - 582 = 12 DÉFICIT!3) D £RP = 582 - 560 = 22J4) B ÍRP n P — 582 - 575 = 7\

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e C o n c u r s o s

_________________________ BA LANÇO ORÇAMENTÁRIO___________________________________________________

Cont abi li dad e Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

RECEÍTA DESPESATÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas

da Capit al

Crédi tos Orç. eSuplementaresCred. Reaberto

Créd. Especiais

Créd. Extra ord.

90.00 535.0012,00

120.00}

Soma 500.00 570.00 70.00 SOMA 600.00 582.00 (18.00)Dêficits 100.00 12.00 íss.om SUPERAViTS -

TOTAL 600.00 582.00 (13,00) TOTAL 800.00 582.00 (18,00)

ATIVIDADE PRÁTICA 8 (SISTEMA FINANCEIRO)1) Lançamentos contábe is necessários ao levant ament o dos balanços:

CONTAS PATRIMONIAIS (SINTÉTICAS)

I Caixa j f Ban cos I Aplicação Financeira

| Débito Crédito ___

jj Débito | Crédito 1 Débito ) Crédito(Sl) 200 15.300, (6.1)l 100 (1 0 ) | (1 .1 )2 8 .0 0 0 |! 1 1 . 0 0 0 ( 6 . 2 ) 1 ( 2 ) 3 0 !| (1 .2 ) 5 .0 0 0 3 0 0 (7 .1 ) jjI ( 8 ) 200 5 0 0 ( 7 .2 ) Il 1 . 1 0 0 ( 7 . 3 ) | i

I 200 f 10 0 l| 34.300 i| 28.200 1 ■ 230 | 0 - || (SF) 100 I I B H S â B m i 1

1 Realizável jl Restos a Pagar I Depósitos Diversos |[ Débito j Crédito | Débito | Crédito I Débito I Crédito |

I I H K j l i l l & n H i í i 5 0 0 (Sl)! ( 10)100 (7 .2 ) 5 00 3 0 0 (A ) j (7 .3 )1 .1 0 0 1 .700 ( 6 .1 )

I 50 ( 9 ) 2 0 0 ( 8)[ 200 0 I 550 j 1.000 I 1.100 j 2.400 :~|I (SF) 200 [ II ..... I 450

Déb i to d e T esou r ar iaDébito j Crédito

( 7 . 1 ) 3 0 0 j

300 j 400

CONTAS Di RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS)

Re ceita Orçamentária || Corrente (Rco) í

Receita Orçamentária deCapital (Rca)

§ De spes a Orçamen tária |l Corrente (Dco) l

| Débito Crédito |\ Débito Crédito jj Débito Créditoi 2 8 . 0 0 0 ( 1 . 1 ) |i ....

5 .0 00 (1 .2 ) j _ ( 3 .1 ) 1 8.0 00 i 1 . 0 0 0 ( 1 1 )l 30 ( 2 )

50 ( 9 ) SI 0 I 28.080 l

... o I 5.000 S 18.000 1.000 jj (8 ) 28.080 28.080 (SF) (C) 5.000 i 5.000 (SF) j (SF) 17.00 0 17.0 00 (D)

Desp esa Orçamentária de I Desp. Co/Ca a Liquidar | ÈTCo/Ca Liq a PagarCapital (Dca)

| ( 3 . 2 ) 9 . 500 ( 5 .1 ) 17 .000 II 18.000 (3.1) | ( 6 . 1 ) 1 7 0 0 0 |! 17 .00 0( 5 .1 ) |l ( 4 ) 1 . 8 0 0 ( 5 . 2 ) 1 1 . 3 0 0 I 9 .5 0 0 ( 3 .2 ) r ( 6.2 ) 1 1 .0 0 0 J [ 11 .300 ( 5 .2 ) 1i I 1.80 0 (4) | |1 1S 11.300 [ ....o | ___28.300 ! 29.300 f 28.000 lí 28.300 3|j (SF) 11.300 ! 11 .30 0 (E) 1 (11) 1 .000 (A) 30 0 |

CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) (Para encerramento aguardar o estudo do Sistema Patrimonial)

j Variação Patriamonia! Ativa 11 (VPA) |

Variação Patrimoniai | Passiva (VPP) |_

Resuitado Patrimonial [................. ( R P ) ........... I

I Débito Crédito 1 Débito | Crédito | Débito Crédito [28.080 (B ) (D) 17.000 i S5.000 (C) I ÍE) 11.300 j |

RECEITA DESPESATÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FiXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitasde Capitai

Crédi tos Orç. eSuplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

25.000,00 28.080,00 3.080,00 30.000,00 26.500,00 {3.500,00)

2.000,00 1.800,00 (200,00)7.000,00 5.000,00 (2.000,00)

Soma 32.000,00 : 33.080,00 1.080,00 SOMA 32.000,00 28.300,00 ■ (3.700,00)Dêficits _ SUPERÁV1TS _ 4.780,00 4.780,00TOTAL 32.000.00 : 33.080,00 1.080,00 TOTAL 32.000,00 33.080,00 1.080,00

BALANÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESAReceita Orçamentária 33.080,00 Despesa Orçamentária 28.300,00Receita Corrente 28.080,00 Leqislat ivaReceita de Capitai 5.000.00 Judiciár ia

Educação etc.Receita Extra-Orçamentária 2.200,00 Despesas Extra-Orçamentária 2.050,00Restos a Paaar 300.00 Restos a Paaar 550,00Serviços ...Depósitos ......1.900,00

Serviços da Dívida a PagarDepósitos 1.100.00

Débito de Tesouraria Débito de Tesouraria 300.00Outras Operações (Realizável) Outras Operações 100,00

Saido do Exerc. Anterior Saldo p/ o Exerc. Sequinte

Disponível 1.500,00 Disponível 6.430,00Caixa 200.00 Caixa 100.00Bancos 1.100.00 Bancos 6.100.00Aplicações Financeiras 200,00 Aplicacões Financeiras 230,00

TOTAL 36.780,00 TOTAL 36.780,00

BALANÇO PATRIMONIALATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO 6.630,00 PASSIVO FINANCEIRO 1.850,00

Caixa 100,00 Restos a Paqar 450,00Banco c! Movimento 6.100,00 Serviço da Dívida a PaqarAplicação Financeira 230,00 Depósi tos 1.300,00Realizável 200,00 Débito de Tesouraria 100,00

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12 Cont abi li dade Púbiica — joão Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

2) Respostas às quest ões:A) 28.080 - 17.000 « 11.080; B) 33.080 - 28.300 = 4.780; C) 5.000 - 7.000 » (2.000 );

D) 1.800 - 2.000 = (200); E) 2.200 - 2.050 = 150; F) 6.430 - 1500 = 4 .930; C) 6.630- 1.850 = 4.780 H) 28.300 - 300 = 28.000.

PROVINHA 8 (SISTEMA FINANCEIRO)1) Lançamentos Contábei s necessários ao levan ta ment o dos balanços:

CONTAS PATRIMONIAIS (SINTÉTICAS)

I Caixa || Bancos || Aplicação Financeira ||[ Débito j Crédito | Débito j Crédito I Débitoh H 9 H (Sl) 50

(5)40 | 62(10.2) (1) 360 360 (10.1) (2)5I (3)120 127 (10.3)

I (4) 15 70 (12.1)

| Crédito

í (6) 90 20 (12.2)| (11.1)10 70 (12.3)| (11.2)20 i 30 (14)

I 5(15)| 10 (16)

! 65 j 62 845 692 55 í d■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ (SF) 55

l Realizável j Restos a Panar I| Depósit os Diversos || Débito Crédito Débito Crédito ] Débito | Crédito |[ (Sl) 30 85 (Sl) 65 (Sl)

I (15) 5 (12.3) 70 3 (A) (12.1) 70 40 (10.1)| (13)5 5(B)...... 10(11.1)I 35 0 75 93 70 115

■ H B H ! II I 18 45 |

| Débito de Tesourari a liDébito | Crédito jj

H H Q É n H H É20(11.2) ||(12.2)20 |

.2 0 -| 20 Ü

l I 0(SF)

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (ACRESCIDAS DAS CONTAS INTERFERENCIAIS)

Receita Orçamentária | Receita Orçamentária de |Corrente (Rco) j; Capital (Rca) [

Despesa Orçamentária j| Corrent e (Dco) j

Débito Crédito jj Débito Crédito | Débito Crédito360 (1) 1 120 (3) (7.1) 470

5 (2) 15 (4)40 (5) |90 (6) I

5(13) II Ò _____ 500 1 0 í 135 || 470 01 (C) 500 50 0 (s f ) 470 (£)

CAMPUS Gabari tos das Ati vidades Práticas e Provinhas 31 3

Despesa Orçamentária deCapitai (Dca)

Desp . Co /Ca a L iqu ida r | O Co /Ca Liq . a Paga r

[ Débito Crédi to Débito I Crédi to 1 Débit o | CréditoI (7.2)12 0 (9.1)400 470 (7.1) (10.1)400 4 00 (9 .1 )

j (8 )7 (9.2) 65 120 (7.2) (10.2)62 6 5 (9 .2 )(9 .3 )2 7 (8 ) Í10.3) 127 2(9.3) ■

I (9.4) 120 120 (9.4)

I (3 .5 )7 | 1 7 (9.5)

í 127 0 594 I 597 1 589 i 594

j H H ^ S X S ÉH H I 127 (F) (Ã )3 ] l.........M . S ...... “ ■ ■ H f f l Ü Ü

CONTAS INTERFERENCIAIS| interferência At ivaü Repasse Recebido

in ter fe rênc ia Pa ss i v a jRepasse Conced ido i

Interferência Ativap l Restos aPaga r

| Interferência Passiva i1 p l Restos a Pagar |

i Débito Jcrédito j1 Débito j Crédito i| Débito í Crédito "1 Débito Crédi t o I| t i1 (14) 30 j J | j 1 (16)10 i

B í I1.............L _ .........I ..... ..... - J ____ l ..... ...1 f

1 o t 0 1 j 30 I 0 1 0 i 0 i 10 o !i > m ES5E1■ 30 {G> \ 1 0 {SF) íõTh ) 1

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) (Para encerramento aguardar o estudo do âlstema Patrimonial)

j Var iação Pat ri mo ni al A t iv a1 (VPA)

Variação PatrimonialPassiva (VPP)

Resulta do Patrimoni ai j<RP> i

1 Débito Crédi to Débito | Crédito Débito ) CréditoSOO (C) (E)470135 (0) (F) 127 ... ............. _

(G) 30

...............(H) 1Ò | 1

2) Levantamen tos dos balanços:

BALA NÇO ORÇAMENTÁRIORECEtTA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO e x e c u ç ã o DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

RoceiUiSde Capital

Créditos Orç. 0 Suplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

500,00 500,00 600,00 590,00 (10,00)

10.00 7,00 (3.00)100.00 135,00 35, òa

Soma éòo.oó 635,00 35.00 SOMA 610.00 537.00 (13.00)Dêficits 10.00 Í10.00S SÜPERAVIT5 38,00 38,00TOTAL 610,00 635,00 25,00 TOTAL 610,00 63S.ÓÒ 25,00

«BALA NÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESA

Receita Orçamentária 635,00 Despesa Orçamentár ia597,00

Receita Corrent e 500,00 Le gi sl at ivaReceita de Capital 135,00 Educação, etc.

Interferências Ativas - Interf erências Passivas 30,00

Cota Recebida Cota ConcedidaRepasse Recebido Repasse Concedid o 30,00

Receita Extra-Orçamentãria 78,00 Despesa Extra-Orçamentári a 180,00Restos a Paqar 8,00 Restos a Pagar 75,00Serviços da Divida a Paqar Serviços da Divida a PagarDepósit os 50,00 Depósit os 70.00Débito de Tesouraria 20,00 Déb it o de Tesourar ia 20,00Otrtríf s Operaçõ es (realizável) Outras Operações (realizável) 5,00Interf erências At ivas interf erências Passivas

Transf. p l Restos a Pagar Transf. p l Restos a Pagar 10,00

Saldo do Exerc. Anteri or Satdo p l o Exerc. SeguinteDisponível 305,0 0 Di sp on ív el 211,00

Caixa 25,00 Caixa 3,00Bancos 23o;oo Bancos 153,00Aplicações Financeiras 50,00 Ap l ic aç õe s Fi na nce ir as 55,00

TOTAL 1.018,00 TOTAL 1.018,00

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

S é f i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

Cont abil ida de Pública — Joao Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

BALANÇO PATRIMONIALATIVO PASSiVO

ATIVO FINANCEIRO 246,00 PASSIVO FINANCEIRO 63,00Disponível Restos a Pagar 18,00

Caixa (Tesouraria) 3.00 Serviço da Dívida a PaqarBanco c/ Movimento 153,00 Depósitos 45,00

Aplicação Financeira 55,00 Débito de Tesouraria -

Realizável 35,00

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTEBens Móveis Dívida Fundada InternaBens Imóveis Divida Fundada ExternaValores (almx, acões. títulos) Divida JudicialCréditos (dívida ativ/ emp. Cone.)

SOMA DO ATIVO SOMA DO PASSiVOSaldo Patrimonial Saldo PatrimoniaiPassivo Real Liquido Ativo Real Liquido

ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADOBens Recebido pl Emp. Contrapartida Bens Rec. p/ Emp.Rec. Caução (título) Contrapartica Rec. Caução (tit)

TOTAL GERAL TOTAL GERAL

Respostas da 3a questão:

3.a) 38 (superavitário)

3.b) 35 (excesso de arrecadação)

3.c) 183 (superávit financeiro)

3.d) 13 (economia orçamentária) 3.e) 94 (deficitário)

3.f) 78 (receita extra-orçamentária)

ATIVIDADE PRÁTICA 9 (SISTEMA PATRIMONIAL/ SISTEMA DE COMPENSAÇÃO)1) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro. Patrimoniai e compensação:

CONTAS PATRIMONIAIS

| Caixa i Bancos j j Aplicação Financeira jj jj Débito || Crédito l Débito Crédito j Débito j Crédito; (Sl) 10 (St) 200 (Sl) 15

l : 5 (20) (1)340 340 (10.1) (2)5| (3.1) 120 70 (10.2)| ! (4.1) 15 120 (10.3)| (5.1)40 60 (12.1)j j (6) 80 50(12.2)I (11.1)10 70 (12.3)| (11.2)208 10 5 825 710 20 0V (SF) S (SF) 115 [ i

I Realizável | Bens Móveis I Bens imóveis fl| Débito 1 Crédito f Débito | Crédito | Débito Crédito j

i (Si) 20 ; (Sl) 20 (Sl) 40(20) 5 S {9-3.b) 120 10(4.2) (9.4.b) 7l ; I (14) 35 5 (18)

____________ ~ l

S 25 0 - I 175 - 15 I 47 0 jI H H ! : (SF) 160 I ............ ■ M f c B l k H M i

Contabili dade Pública — Joio Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

| Variação Pat rimonial Ati va jj1 Débito Crédito OBS.

70 (9.2.b) Aquisição material almoxarifado120 (9.3.b) Aquisição de bens móveis7 (9.4.b) Aquisição de bens imóveis35(14) Recebimento bens móveis doados

Inscrição Dívida Ati va470 (A) Receita Corrente

| 135(B) Receita de Capitai1 o ■■■ 887| (E) 887 887 (SF)

j Variação Patrimonial Passiva \! Resuit ado Patrimoni al jj

OBS. | Débito Crédito Débito Crédito jEmpréstimo Tomado (3.2) 120 (F )862 887 (E) |Alienação Bens Móveis I (4.2) 10 862 j 887Cobrança Dívida Ativa I (5.2) 40 (G) 25 j

Consumo Almoxarifado | (16) 60Canc. Dívida Ativa (17) 25Doação bens móveis I ...... (18) 5Despesa Corrente ( (C) 475Despesa de Capi tal | (D )127

862 0862 (F)

2) Levantamentos dos Balanços Orçament ári o, Financei ro, Patrimoniai e Demonstraçãodas Variações Patrimoniais:

RECEITA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital

Crédit os Orç. e Suplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

(5.00)

(3.00)

500,00 470,00 (30,00) 600,00 595,00

10,00 7,00

100,00 135,00 35,00

Soma 600,00 605,00 5,00 Soma 610,00 602,00 (8,00)

Dêficits 10,00 _ (10,00) SUPERÁVITS - 3,00 3,00

TOTAL 610,00 605,00 (5,00) TOTAL 610,00 605,00 (5,00)

CAMPUS Gabarit os das Atividades Práticas e Provinhas

BALANÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESAReceita Orçamentária 605,00 Despesa Orçamentária 602,00Receita Corrente 470,00 Legislativa

Receita de Capital 135,00 JudiciáriaEducação etc.

Receita Êxtra-Orçameníária 102,00 Despesa Extra-Orçamentária 190,00Restos a Pagar 12,00 Restos a Pagar 75,00Serviços da Dívida a Pagar Serviços da Dívida a PagarDepósitos 70,00 Depósitos 60,00Débito de Tesouraria 20,00 Débito de Tesouraria 50,00Outras Operações Outras Operações 5,00

Saido do Exerc. Anterior Saldo para o Ex. SeguinteDisponível 225,00 Disponível 140,00

Caixa 10,00 Caixa 5,00Bancos 200,00 Bancos 115,00Aplicações Financeiras 15,00 Aplicações Financeiras 20,00

TOTAL 932,00 TOTAL 932,00

BALANÇO PATRIMONIALATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEiRO 165,00 PASSIVO FINANCEIRO 122,00Caixa 5,00 Restos a Pagar 17,00Banco c/ Movimento 115,00 Serviço da Dívida a Pagar

Aplicação Financeira 20,00 Depósitos 85,00Realizável 25,00 Débito de Tesouraria 20,00

ATIVO PERMANENTE 262,00 PASSIVO PERMANENTE 220,00Bens Móveis 160,00 Divida Fundada Interna 220,00Bens Imóveis 47,00 Dívida Fundada ExternaVaiores (almx, ações, títulos) 10,00 Dívida Judicial

Crédit os (dívida aiiv/ emp. conc.) 45,00

SOMA DO ATIVO 427,00 SOMA DO PASSIVO 342,00Saldo Patrimonial Saido PatrimonialPassivo Real Líquido _ Ativo Real Líquido 85,00

ATIVO COMPENSADO 15,00 PASSIVO COMPENSADO 15,00Bens Recebido p1 Emp. Contrapart ida Bens Rec. p / Emp.Rec. Caução (titulo) 15,00 Contrapartida Rec. Caução (título) 15,00

TOTAL GERAL 442,00 TOTAL GERAL 442,00

S é f i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

Cont abi li dad e Públi ca — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

RESULTANTE OA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 802,00 RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 772,00

Receita Orçamentária 605,00 Despesa Orçamentária 602,00Receita Corrente 470,00 Despesas Cor ren tes 475,00Receita de Capital 135,00 Despesas de Capi tai 127,00

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) interferências Passivas (fatos intr agovemamentais) jRepasse Recebido Repasse Concedido [

Mutações Patrimoniais da Despesa 197,00 Mutações Patrimoniais da Receita 170,00Aquisição de Bens Móveis 120,00 Cobrança da 'Divida Ativa 40,00Aquisição ou Construção de Bens Imóveis 7,00 Alienação de Bens Moveis 10,00Aquisição de Titulo e Vaiores (almx) 7o;oo Alienação de Título e Valores IEmpréstimos Concebidos Empréstimos Tomados 120,00Amortização da Dívida Recebimento de Créditos |

SNDBWe^DAEXECUÇÃOCflÇAt»errWiA 85,00 IÍÍDEPEM3ENIH DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 90,00

Superveniências Ativas 85,00 Insubsistência ABvas 90,00

Inscrição de Créditos Fiscais 50,00 Cancelamento da Divida Ativa 25,00In corporação de Bens por Doação 35,00 Baixa de Outros Créd itosInscrição de Outros Créditos Baixa de 8ens Ooados 5,00Valores de Bens Demolição ou SinistroBens incorporados Baixa de Materiai de Consumo 60,00

insubsistências Passivas - Superveniências Passivas -

Cancelamento de Dívidas Aumento d e Dividas Passivas

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) - Interferências Passivas (fatos intragov emamentais) -

Bens Incorporados Bens Desincorporados

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 887,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSSVAS 862,00Resultado Patrimoniai Deficitário _ Resultado Patrimonial Superavitário 25,00

TOTAL (V.RA. + R.P) 887,00 TOTAL (V.RP +R .P ) 887,00

3) Respostas às questões: a) superávi t de 3,00: b) economia orçament ári a de 8,00; c)défi cit de 85,00; d) superávit f inanceiro = 165 - 122 - 3 = 40; e) RPM = 197,00 -170.00 = 27,00; f) Desp. Efet ivas = 602.00 - 197,00 = 405,00; g) Rec. Efeti vas =605.00 - 170,00 « 435,00.

PROVINHA PRÁTICA 9 (SISTEMA PATRIMONIAL/ SISTEMA DE COMPENSAÇÃO)

Registros contábeis dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e compensação:

CONTAS PATRIMONIAIS

bancos resto s a pagar(Si) 35,00 17.00 (4.a.2) 10,00 (Si)(2.a) 90,00 50,00 <4.b.2) (4.f) 7,00 21,00 {a)(2.b.1) 20,00 8,00 (4.c) (5.e) 3.00(2.c) 5,00 5,00 <4.d) 10.00 31.00(2.d.1) 10,00 5,00 (4.e) 21,00(2.e.1) 5,00 7,00 (4.f)(2.0 5,00

170.00 92.0078,00

depósitos diversos depósil os consignações15,00 (si) 5.00 (si)

7.ÕÕ (3 a)5,00 (4.d) 5,0010,08

5.00 12.007,00

dívida fundada ______ bens móveis almoxarifado _______ saido patrimonial(3.d.2) 5,00 10.00 (si) (si) 25,00

5,00 (2.e.2)15.00 (2.d.2) {si) 10,005,00 <5.d> (3-b.2) 30.00

30.00 (5.a) 30.00 (si)28.00 íh)

2,00 (5.0) 25,00 20,00 40.00 30.00 58,005.00 17.00 5,00 10,00

CAMPUS Gabari tos das Atividades Práticas e Provínhas

débitos de tesouraria(5.b) 35.00 20.00 <2.b.2> Í4.0) 8,00 8,00 (2.f ) (Si) 20,00

15,00 5,0025,00

passivo compensado20.00 {si)

5.00 (5.025.00

(b) 118.00 118,00

Rca90.00 (2.a)20.00 (2.b.1)

5.00 {2.c>3.00 fS.e)

Dco10,00 (2 .d .1) (3 .3) 40,00 <3.d.1) 5,00

5,00 (2 .e .1) (3 .b .1) 30,00 (3 .e) 20.0015,00 15,00 (2f . cb 3c) 3,00 25,00 25,00 (8)

7 3,0 0 7 3,00 (d )

Dco/ ca l iquidada a pagar VPA

33,00 (3.a) 30,00 (3.b.2) MpD - aquisição material de consumo(4.a.1) 17,00 30,00 (3.b.1) 5.00 (3.d.2) MpD - amortização da divida(4.b.2) 50,00 35,00 {5.b) IEO - inscrição da dívida ativa

5,00 (3.&1) 118,00 (b) Rco20,00 (3.e) 15,00 (c) Rca

67,00 88,00 (f) 203,00 203,00(a) 21,00 21,00

VPP resultado patrimonial(2.b.2) 20,00 MpR - cobrança da dívída ativa (9) 175,00 203,00 (f){2.d.2) 10,00 MpR - alienação de bens móveis (h) 28,00 28,00

(2. d. 2) 5,00 IEO - desvaioríazação de bens móveisÍ2.e,2) 5,00 MpR * emprést imo tomado<5.a) 30,00 IEO - requisi ção de material de consumoÍ5.c) 2,00 IEO - correção monetária da dívida(5x ) 5,00 IEO - bem doadoíd) 73,00

<•> 25,00175,00 175 00 {g)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEiTA OESPESA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DiFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.ReceitasCorrentes

Receitas de Capital

Créditos Orç. e Suplementares

Créd. Especiais

Créd. Extra ord.

90,00 118,00 28,00 85,00 78,00 (7,00)

20,00 20,00 -

15,00 15,00

Soma 90,00 133,00 43,00 SOMA 105,00 98,00 (7,00)Déficits 15,00 * (15,00) SUPERAViTS - 35,00 35,00TOTAL 105,00 133,00 28,00 TOTAL 105,00 133,00 28,00

Contab il id ad e Púbi ica — j oão Eudes Bezerra Filho

BAL ANÇO FINANCEIRORECEITA DESPESA

Receita Orçamentári a 133.00 Despesa Orçamentária 98.00Receita Corrent e 118,00 LeqislativaReceita de Capital ' Í 5 W Judiciária

Educação, etc.

Receita Extra-Orçamentária 36.00 Despesa Extra-Orcamentária 28.00Restos a Paaar 21,00 ftesto s a Paqar 10.00Serviços da Divida a Paaar Serviços da Divida a PanarDepósitos ................ 7.00 depósitos 10.00Débito de Tesouraria 8.00 Débito da Tesourar ia 8.00Outras Operações Outras Operações [realizável)

Saldo do Exerc. Anter ior Saído p l o Exerc. SequimeDisponível 35,00 Di sp on íve l 78.00

Caixa ................. CaixaBancos 35.00 Bancos 78,00Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras

TOTAL 204.00 TOTAL 204,00

BAL ANÇO PATRIMONIALATiVO PASSiVO

ATIVO FINANCEIRO 78,00 PASSIVO FINANCEIRO 38.00

DIsponh/el Restos a Paqar 21,00Caixa (Tesourar ia) Serviço da Dívida a PaaarBanco c l Movimento 78,00 Depósitos 17.00Aplicação Financeira Débito de Tesourar ia

Realizável

ATIVO PERMANENTE 30.00 PASSIVO PERMANENTE 12,00Bens Móveis 5.00 Divida Fundada Interna 12.00Bens Imóveis Divida Fundada ExternaValores (aimx. acões. títulos) 10.00 Dívi da Ju di ci ai

Créditos (divida ativ/ emp. co nc.) 15,00

SOMA DO ATiVO 108.00 SOM A DO PASSIVO 50,00Saldo Patrimonial Saldo PatrimoniaiPassivo Real Liqui do - Ativo Real Liquido 58,00

ATtVO COMPENSADO 25,00 PASSIVO COMPENSADO 25,00

Valores de Terceir os 20,00 Cont rapar t ida Vai . Da Terc . 20,00Rec. Caução {t itulo) S.00 Contrapartlca Rec. Caução (tit) 5,00

TOTAL GERAL 133,00 TOTAL GERAL 133,00.

E L S E V I E R

CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas

RESULTANTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA 168,00 RESULTANTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA 133,00

Receita Orçamentária 133,00 Despesa Orçamentária 98,00

fíeceita Corrente 118 ,00 Despesas Cor ren tes m Receita de Capitai 15,00 Despesas de Capital 25,00

Interferências Ativas {tatos intragovemamentais) interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa 35,00 Mutações Patrimoniais da Receita 35,00Aquisição de Bens Móveis Cobrança da Dívida Ativa 2000Aquisição ou Construção de Bens imóveis Aiienação de Bens Móveis 10,00Aquisição de Titulo e Valores (aimx) 30,00 Alienação de Título e ValoresEmpréstimos Concetísctos Empréstimos Tomados 5.00Amorti zação da Dívida 5,00 Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAM 35,00 WDB ®f lj 0ÍTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4200

Superveniências Ativas 35,00 Insubsistência Ativas 4000

Inscrição de Créditos Fiscais 35,00 Cancelamento da Divida At ivaincorporação de Bens por Doação j Baixa de Outros Créditosinscrição de Outros Créditos Saixa de Bens Doados 5,00Vaiores de Bens j Desvalorização de Bens Móveis 5,00Bens Incorporados j Baixa de Material de Consumo 33.00

Insubsistências Passivas - Superveniências Passivas 2,00

Cancelamento de Dividas j Aumento d e Dívidas Passivas 2,06

interferências Ativas (tatos intragovemamentais) interferências Passivas (fatos intragovemamentais) -Bens Incorporados | Bens Desincorporados

TOTAi DAS VARIAÇÕES ATIVAS 203,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 175,00Resultado Patrimonial Deficitáiiõ - Resultado Patrimoniai Superavitário 28,00

TOTAL (V.PA. + R.P) 203,00 TOTAL (V.PR + R.P) 203,00

Respostas das Questões:

1) **;2) a;

Gabarito das Questões de Concursos Anteriores

1) C 17) E 33) B 49) E 64) C 79) E

2) E 18) B34)

D50) B 65) A 80) B

3) A 19) A 35) E 51) B 66) B 81) C4) D 203 E 363 D 52) C 67) A 82 ) 775) B 213 E 373 B 53) D 68) A 83) 126) E 223 B 383 E 543 B 69) B 84 ) 307) A 233 C 393 C 553 D 70) E 85) 6083 B 243 B 403 A 563 B 71) D 86 ) C93 C 25) B 41) C 573 E 72) B 87) A

10) D 26) A 42) A 583 A 733 C 88 ) A11) D 27) C 43) B 59) C 743 E 89) 25.70012) A 28) D 44) E 60) C 753 B 90) A

13) B 29) B 45) E 61) E 763 A 91) A14 ) C 30) A 46) D 62) D 773 C 92) E15) E 31) B 47) B 63) A 783 D

16) C 32) D 48) D

BALANÇO QUE RESPONDE ÀS QUESTÕES 93 A 97BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVOATiVO FINANCEIRO 364.250.00 PASSIVO FINANCEIRO 345.000,00Disponível Depósitos 32.500,00

Caixa (Tesouraria) 3fi2.50Q.00 Fornecedores do Exercício 197.500.00

Sal. Família a Receber 1.750,00Pessoai a Pagar do Exercício 37.500,00Encargos Sociais a Recolher 57.500,00

ATIVO PERMANENTE 1.184.000,00 PASSIVO PERMANENTE 1.270.000,00Bens Móveis 230.000,00 Operações de Crédi to em Título 680.000.00Bens (móveis 467.500.00 Operações de Crédito em Contratos 590.000.00Almoxarifado 162.500.00Créditos

Divida Ativa 99.000,00Empréstimos Concedidos 225.000,00

SOMA DO ATiVO 1.548^250,00 SOMA DO PASSiVO 1.615.000,00Saldo Patrimonial Saido PatrimonialPassivo Real Líquido 66.750,00 Ativo Real Líquido

ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADOContratos de Serviços 377.500,00 Direitos e Obrigações Contratadas 377.500,00

TOTAL GERAL 1.992.500,00 TOTAL GERAL 1.992.500,00

93 ) D 95) B 97) B94 ) C 96 ) D

S é r i e

P r o v a s

C o n c u r s o s

2 4 Contabilidade Pública —■ joâo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM AS QUESTÕES 98 A 105

1°) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saidos iniciais:respons. financeira inscrita restos a pagar depósitos - consignações

si 30,00 222,00 (6.a.1.1) si 20.00

(4.a> 340,00 95.00 (6.b.1.1) (7.c) 10,00(4.b.1) 20,00 27.00 (6 .C.1.1 ) sf 30,00

(4.c) 15,00 13,00 (7,a)(4.d.1) 5.00 7,00 (7.b)(4.6.1) 10,00 10,00 (7,c)

(S) 10,00430.00 374.00

sf 56,00

15,00 si 8,00 si

(7.a) 13,00 15,00 (a) (7.b> 7.00 6.08 (6.a.1.1){8.e) 2.00 7,00 14.00

15,00 30.00 7.00 sf15,00 sf

....................20j00 si si 40,0010,00 (5) I6.C.2) 27,00

8,00 {4.d.2) si 25,00ÍS.b) 14,00

si 0,00(8.c) 26,00

20,00 {4.b.2}

r 30,00 sf 67,00 8,00 sf 39.00 26,00 20,00sf 59,00 sf 6,00

si 15,00 si 13,00 86,00 (8.a) 80,00 sl10,50 (4.0.2)

20.00 Si53.00 (h)sf 15,00 <6.b.2> 95,00

108,00 86.00 12.00 (8.d) 73,00 Sfsf 22,00 102,00 Sf

valores nominaisemitidos

40,00140,00

contrap. Vaioresnominais emit idos

| 40,00“ si4^00 sf

contrap. bens móveisced. por emprést

(8.f)~ ...25,00)sf 25,00

bens móveis cedidospor empréstimos

I 25 ,00 f8 . f i

25330 Sf

2°) As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao finai:

a) Contas de Resuitado do Sistema Financeiro:

(b) 377,00

Rco Rca Dco Dca340,00 (4.a) 5,00 (4.d.1) (6.a) 243,00 (6.c) 27,00| 27,00 (e)

20,00 (4.b.1) 10,00 (4.e.1) (6,b) 95,00 ]

15,00 (4.c) (c ) 15,00 15,00 338,00 338,002,00 (8.e)

377,00

Dco/ ca a liquidar Dco/ca l i quidado a pagar243,00 243,00 (6.a) (6-a.1.1) 228,00 243,00(6.a.1>

95,00 95,00 (6. b) (6.b.1.1) 95,00 95,00 (6.b.1)27,00 27,00 (6 .cl (6.c.1.1| _ 27,00 27,0 0 {6.C.11

365 ,00 36 5.0 0 350,00 365,00<a) 15,00 15,00

b) Contas de Resultado do Sistema Patrimoniai:

95,00 (6.b.2) MpO - aquis. de mat.de cons. - almx (4.b.2} 20.00 MpR - cobrança di vi da at iva27,00 (6.0.2) MpD - <íquis:ç5o de bens mdvets (4.02) 5.00 MpR - alienação da bons móveis14,00 (8.b) 160 - recebimanto iíe doações (4.d.2) 3,00 IEO - perda alienação bens móveis26,00 {8.C) ÍEO - inscrição divida atira 10,OC MpR * empréstimo tomado

377.00 (b) Rco (8.a) 86.00 IEO - requisição da mal. do cons.15,00 (c ) Roa <8.d> 12,00 CEO - co rreção monetár ia da di vida

554.00 554,00 m 338,00 Deo(e) 27.0C Dca

501.00 501.00(9)

resultado patrimoniai(q)SOl.OOj SS4.Q0 ffl(h ) S3.CÍÍ 53,00

CAMPUS Gabari to das Questões de Concursos Anteriores 325

Balanço OrçamentárioRECEITAS orevísão execucão diferença DESPESAS fixação execucãij diferençaReceitas correntes Receitas de capital

350,000,00

377.0015,00

27.0015.00

créditos orç. e suplementares créditos especiais créditos extraordinários

350,0030,000,00

338,0027.000,00

-12,00-3,000.00

SOMA 350.00 392.00 42.00 SOMA 330.00 365.00 -15,00DÉFICIT 30.00 0.00 *30.00 SUPERÁVIT 0,00 27.00 27.00TOTAL 380.00 392.00 12.00 TOTAL 380.00 332.00 12.00

Resultante da Exexc. Orçamentária 392,00 Resultante da Exexc. Orçamentária 365,00Receita Corrrento 377,00 Despesas Correntes 338,00Receita de Capital 15,00 Despesas de Capital 27,00

Mutações Patrimoniais da Despesa 122,00 Mutações Patrimoniais da Receita 35,00Aquisição de Bens Móveis 27,00 Cobrança da Divida Ativa 20,00Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Alienação de Sens Móveis 5,00

Aquisição de Titulo e Valores 95,00 Alienação de Título e ValoresEmpréstimos Concebidos Empréstimos Tomados 10,00Amortização da Divida Recebimentos de Créditos

independente da Exec. Orçamentária 40,00 independente da Exec. Orçamentária 101,00Superveniências Ativas Insubsistência Ativas

inscrição de Créditos Fiscais 26,00 Cancelamento da Dívida Ativaincorporação de Bens por Doação 14,00 Baixa de Outros Créditosinscrição de Outros Créditos Perda Alienação Bens Móveis 3,00Valores de Bens Desvalorização bens móveisBens Incorporados Baixa de Material de Consumo 86,00

insubsistência Passivas Superveniências PassivasCancelamento de Dívidas Aumento de Dívidas Passivas 12,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 554,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 501,00Resultado Patrimonial Deficitário - Resultado Patrimonial Superavitário 53,00TOTAL (V.P.A + R.P) 554,00 TOTAL (V.P.P + R.P) 554,00

Demonst ração das Var iações Par im onia isVARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVASRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA 514,00 RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA 403,00Receia orçamentária 392.00 Despesa orçamentária 365.00

Receitas carentes 377,00 Despesas correntes 338,00Receitas de captai 15,00 Despesas de capitai 27,00

Mutações Patrtnoniais da Despesa 122.00 Mutações Patrimcniais da Receita 38.00aquisição de bens móveis 27,00 ccforança da divida ativa 20,00construção ou aquisção de bens imóveis 0,00 alienação de bens móveis 8,00

aquisição de títulos e valores 95,00 alienação de bens hióveis 0,00empréstimos concebidos 0,00 alienação de títulos e valores 0,00amortização da dívida 0,00 empréstimo tomado 10,00

recebimentos de créditos 0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 40.00 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMBÍTÁRIA 98.00Superveriência ativa fnsubsefenda ativa

inscrição áe créditos fiscais 26,00 cancelamento da dívida afiva 0,00«corporação de bens por doação 14,00 babo de cutros crédtos 0,00hserição de oiiros créditos 0,00 baixa de tens doados 0,00valores de bens 0,00 demolição sinistro 0,00bens incorporactos 0,00 baixa de material de consumo 86,00

insubsistência passiva Superveniênda passivacanceíamento de dívidas 0,00 aumento de dívidas passi/ as 12,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS £4,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 501,00RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL

{tefrat do exercido 0,00 siperávit do exercícb 53,00

TOTAL GERAL 554,00. TOTAL GERAL 554,00

S é r i e

P r o v a s

Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Balanço PatrimoniaiATIVO PASSIVOFINANCEIRO 86,00 FINANCEIRO 52,00

Disponível restos a pagar 15,00caixa 0,00 serviços da divida a pagar 0,00bancos c/ movimento 56,00 depósitos 37,00aplicações financeiras 0,00 débitos de tesouraria 0,00

Realizávelresponsabilidade financeira 30,00

PERMANENTE 102,00PERMANENTE 141,00 dívida fundada interna 102,00

bens móveis 59,00 dívida fundada externa 0,00bens imóveis 39,00 dívida judiciai 0,00Créditos

dívida ativa/empréstimo concedido 21,00Valores

almoxarifado/ ações/ títulos 22,00

SOMA DO ATIVO REAL 227,00 SOMA DO PASSiVO REAL 154,00

SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRÍMONIALpassivo descoberto

M 2ativo reat líquido 73.00

SOMA 227,00 SOMA 227,00

COMPENSADO 65,00 COMPENSADO 65.00valores nominais emitidos 40,00 contrap. vaiores nominais emitidos 40,00contrap. bens móveis cedidos por emprést 25,00 bens móveis cedidos por empréstimos 25,00

t o t a l J S &UBL TOTAL ... ...... z n m

98) E 107) B 117) E 127) B99) A 108) E 118) A 128) C100) B 109) E 119) B 129) C101) D 110) A 120) C 130) A

102) E 111) A 121) C 131) E103) D 112) C 122) E 132) 8104) C 113) C 123) A 133) E105) B 114) A 124) C 134) A106) D 115) E 125) B 135) C

116) D 126) D 136) B

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM ÀS OUESTÕES 137 A 143

1) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro, Patrimoniai e compensação:

CONTAS PATRIMONIAIS

CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores 327

| PF -RESTOS A PAGAR jj PF - DEPÓSITOS DIV.+ 1CONSIGNAÇÕES I

P F -DEB ITO DE ITESOURARIA j

1 Débito j Créd i t o | Débito ] Créd i t o | Déb i t o I Crédito j jj ■ 18 rsn ! M 12 (SD ■I (6.1) 18 j 10 {AM Nã o Pr o c .) i (6 .2 ) 5 4 (4 .2 ) jjg | 20 fB) (Proc ) | (6.3) 3 | I I

I 18 f 48 | 8 I 16 l 0 I 5 II

AP -ALMOXARIFADO T Ã P ^ BENS MOVEIS (Ma! . | AP - BENS ADQUIRIDOS A RECEBER

f “ P P D Í V I D A F UN D A DA | ÃP -DÍVIDA ATIVA l SALDO PATRIMONIAL

[ Débito | Crédito | Débito jj Crédit o | Débi t o I Crédi t o §

i i 10 (2.C.2) | (7.1) 12 j i I--------------- « m -------------- I

! 5 (7.3).............I .......................................L ....................... ............1 i

f Ò j 32 | 12 i 0 | 0 I 71 I

...............

Receita Orçamsnt ár ia Corrent e (Rco) j Receita Orçamentár ia de Capital(Rca)

Despesa Orçamentár ia Corrente (Dco)

Débi io Créd i t o j Débito I Crédito | Débito | Crédito !-------------73 (2.a) I 10 (2.C.1) I (2.d) 2 ]11 Í2.b) I I (3.1) 37 | .....................................

0 84 i 0 I 10 I 39 | 0i ÍCJ84 M 3H (D) 10 39 (£}

Despesa Orçament ár ia de Capitai |(Dca) y

Desp. Co/ Ca a Liquidar D Co/ Ca Liq. a Pagar j

Débito Créd i t o | Débit o Crédito Débito Crédito I

(3.2) 26 | (4.1 .a ) 31 37 (3 .1 )(Pessoal ) (5 )4 4 31 (4 .1 .a )(M a tPerm.) !

(3.3) 15 (obs. Créd.Supi.)

I (4.2) 37 26 (3.2)( Mat. Perm.) 33 (4.2) ( Pessoal)

15 (3.3HMat. Per m.)

41 41 I! 68 78 44 64 j

41 (F) ü (A) 10 (B) 20

| Variaçao Patr imonial Ativa j Débito I Crédit o OBS.

31 (4.1 .bj Mut. Desp. (Aquis. Mat. Perm.)12(7.1) i.ELO (Insc. Dívida Ativa)

I 10(7.3} Mut. Desp. (Bens a Receber)84 (C) Receita Corrent e

I | 1 0 (O) Receita de Capitai j 0 j 14 7

| (G) 147

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

Contabili dade Pública — jo ão Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

| Variação Patrimoniai Passiva I Resultado PatrimonialOBS. | Débito Crédito 1 Débito | Crédito

Mut. Rec. (Emp. Tomado) I (2.C.2) 10 (H) 102 j 147 (G)f.E.O. (Baixa Atmx) I (7.2)7 102 j 147 |1.E.0 (C. M. Div. Fundada) (7.3) 5 0 (1)45

Despesa Corrente ÍE) 39Despesa de Capital lí ÍR41

I 102 0 l

TÍTULOS PREVI SÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO ÊXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitasde Capital

Créditos Orç. eSuplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

(5,00)75,00 84,00 9,00 85,00 80,00

10,00 10,00

Soma 75.00 94,00 19,00 SOMA 85.00 80,09 (5,00)Dêficits 10,00 - (10,00) s u p e r a v i t s - 14,00 14,00TOTAL 85,00 94,00 9,00 TOTAL 83,00 94,00 9,00

BALANÇO FINANCEIRORECEITA DESPESA

Receita Orçamentária 94.00 Despesa Orçamentária 80.00Receita Corrente 84.00 Leaisiat ívaReceita de Capital 10,00 Judi ciári a

Educação, etc.Receita Extra-Orçamentária 41.00 Despesa Extra-Orcamentária 28,00Restos a Paaar 30.00 Restos a Paaar 18.00Serviços da Divida a Paaar Serviços da Dívida a Paaar

DeDÓsítos + Consianacões 4.00 Depósitos + Consianacões 8.00Débito de Tesouraria 5.00 Débito de TesourariaOutras Operações (Realizável) 2.00 Outras Operações (reali zável) 2.00

Saldo do Exerc. Anterior Saido pl o Exerc. SeguinteDisponívei 50,00 Disponívei 77.00

Caixa CaixaBancos 50.00 Bancos 77.00Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras

CAMPUS Gabari to das Questões deConcursos Anteriores

BALANÇO PATRIMONIALATiVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO 91,00 PASSiVO FINANCEIRO 43,00Disponível Restos a Pagar 30,00

Caixa (Tesourar ia) Serviço da Dívida a Pagar

Banco c/ Movimento 77,00 Depósitos + Consignações 8,00Aplicação Financeira Débito de Tesouraria 5,00

Realizável 14,00

ATIVO PERMANENTE 55,00 PASSIVO PERMANENTE 32,00Bens Móveis (Mat. Permanente) 31,00 Dívida Fundada 32,00Bens ImóveisValores {almx, ações, títuios) 2,00Créditos (dívida at iv+Bens Ad. a Rec.) 22,00

SOMA DO ATiVO 146,00 SOMA DO PASSIVO 75,00Saido Patrimoniai Saido PatrimoniaiPassivo Reaf Líquido - Ativo Real Líquido 71,00

ATIVO COMPENSADO - PASSIVO COMPENSADO -Bens Recebidos p/ Emp. Contrapartida Bens Rec. pl Emp.Rec. Caução (tf tuio) Contrapartida Rec. Caução (tít)

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 135,00 RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 90,00

Receite Orçamentária 94,00 Despesa Orçamentária 80,00

Receite Corrente 84,00 Despesas CoiTentes 39,00Receite de Capital 10,00 Despesas d e Capital 41.00

Interferências Ativas (latos iníragovernamentais) Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa 41,00 Mutaçõ es Patrimoniais da Receita 10,00

Aquisição de Bens Móveis 31,00 Cobrança da Dívi da A tivaAquisição o li Construção d e Bens Imóveis Alienação de 8ens MóveisAquisição de Título e Vaiores (almx) Alienação de Titulo e ValoresBens a Receber 10,00 Empréstimos Tomados 10,00Amorti zação da Dívida Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA 12,00 INDEPENDEMIE DA EXECUÇÁ0 ORÇAMENTÁRIA 12,00

Superveniências Ativas 12,00 Insubsistência Ativas 7,00

Inscrição de Créditos Fiscais 12J30 Cancelamento da Dívida AtivaIncorporação de Bens po r Doação Baixa de Outros CréditosInscrição de Outros Créditos Baixa de Bens DoadosVaiores de Bens Desvalorização de Bens Móveis8ens Incorporados 8aixa de Material de Consumo 7,00

insubsistências Passivas - Superveniências Passivas 5,00

Cancelamento de Dividas Aumenta de Dívidas Passivas 5,00

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) - Interferências Passivas (f at os int ragov emamen tais ) -Bens Incorporados Bens Desincorporados

T0TA I DAS VARIAÇÕES ATiVAS 147.M) TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 102,00

Resultado Patrimonial Deficitário - Resultado Patrimonial Superavitário 45,00

TOTAL (V.RA. + R .P ) 147,00 TOTAL (V.RR + R.P) 147,00

137) D138) A139) E

140) C141) E142) B

143) D144) C

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r

S é f i e

P r o v a s

e C o n c u r s o s

330 Contabilidade Púbiica — Joao Eudes Bezerra filho ELSEVIER

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM ÀS QUESTÕES 145 A 153

1°) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saldos iniciais:

bancos cJ movimento

si 0,00 44,00(4.1) 45,00 3,00(4,2.a) 3,00 8,00(4.3.a) 12,00 10,00(4.4) 5,00(4.5) 10,00

75,00 65.00Sf 10,00

restos a pagar

resp. financeira bens móveis dívida ativa

si(7.3)sf

depósitos0,00 st

~10~,ÕÕ(12)10,00 sf

(7.1) 3~0~00,00 si 5,00(4.4)2,00 sf

0,00 si 0,00 1,00 (4.2. b) si 0,0010,00 (3.1) 14,00 (9) 7,0010,00 14,00 1,00 sf 7,00

sf 13,00

débitos de tesouraria

(7.2) "8,000,00 si

* 10,00(4.5)2,00 sf

almoxarifado

(5. in 0,00 12,00

27,0027,00 12,0015,00

débitos de tesouraria almoxarifado dívida fundada0,00 si si 0,00 12,00 Í8) 12,00 Í4.3.b)

(7.2} 8,00 10,00 (4.5) (5.1.b). 27,00 12,00 sf2,00 sf 27,00 12,00

sf 15,00

ativo compensado passivo compensado saido patrimonialsi 0,00 0,00 si 0,00 si(10) 20,00 20,00 (10) 29,00 (q)(11) 10,00 10,00 (11) 29,00 sf

sf 30,00 30,00 sf

As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no Início do exercício e encerradas ao final: Contas de Resultado do sistema Financeiro {sintéticas):

Rco Rca45,00 45,00 (4.1)

Dco Dca Dco/ca liq, a paaar3,00 (4.2.a) (5.1.a) 42,00(42,00 (c ) (7) 12,00)12,00 (d) (6) 44,00 42,00 (5.1)

12.00 (4.3.a) I i 12,00 (5.2)15,00 15,00 44,00 54,00

(12) 10,00 10,00

res. patrimonial14,QQ (3.1) IEO • bens recebidos em doação (4.2.b) 1.00 MpR - alienação de bens móveis (f) 79,ÓÔ 108,0027,00 (5.1 .b) MpD - aquisição de mat.de co ns.- almox {4.3,b) 12,00 MpR - empréstimo tomado (g) 29,00 29,00

7,00 (9) IEO - Inscrição d iv ida at iva (8) 12,00 !EO - requisição de mat de cons.45,00 (a) Rco (o ) 42,00 Dco15,00 (b) Rca (d) 12,00 Oca

108,00 108,00 79,00 78,00 {f)

RECEITAS previsão execução diferença DESPESAS fixação execucão diferençaReceitas correntes Receitas de capital

40,005,00

45.0015.00

5,0010,00

45.0012.00 0,00

42.0012.00

-3,000,000,00

SOMA 45,00 60.00 15.00 SOMA 57.00 54,00 -3.00DEFICJT 12,00 0.00 -12,00 SUPERÁVnr 0.00 6.00 6.00TOTAL 57.00,. fiO.OO 3.QQTOTAL. , 5LÍIQ ,60.00 .3..QD

CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores 331

Balanço BnanceiroRECEITAS DESPESASORÇAMENTÁRIA 60.00 ORÇAMENTÁRIA 54,00

Receitas correntes 45,00 legislativaReceitas de Capital 15,00 judiciária

comunicações

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 25.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 21.00restos a pagar (inscritos) 10,00 restos a pagar (pagamentos) 0,00serviços da divida a pagar 0,00 serviços da dívida a pagar 0,00depósitos 5,00 depósitos 3.00débitos de tesouraria 10,00 débitos de tesouraria 8,00outras operações 0,00 outras operações 10,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO Pl EXERCÍCIO SEGUINTEDisponível 0.00 Disponível 10.00

caixa 0,00 caixa 0,00bancos c/ movimento 0,00 bancos c! movimento 10,00aplicações financeiras 0,00 aplicações financeiras 0,00

Balanço PatrimonialATiVO PASSIVOFINANCEIRO 20.00 FINANCEIRO 14.00

Disponível restos a pagar 10,00caixa 0,00 serviços da divida 0,00bancos cl movimento 10,00 depósitos 2,00aplicações financeiras 0,00 débitos de tesouraria 2,00

Realizávelresponsabil idade financeira 10,00 PERMANENTE 12.00

dívida fundada interna 12,00

PERMANENTE 35.00 dívida fundada externa 0,00bens móveis 13,00 divida judiciai 0,00bens imóveis 0,00Créditos SOMA DO PASSiVO REAL 26.00

dívida ativa/empréstimo concedido 7,00Vaiores SALDO PATRIMONIAL

almoxarifado/ açõ es/títu ios 15,00 ativo real liquido 29.00

SOMA DOATJVO REAL 55,00

SALDO PATRIMONIALpassivo descoberto 0.00

SOMA 55,00 SOMA 55,00

COMPENSADO 30.00 COMPENSADO 30.00

bens recebidos por empréstimos 20,00 contrap. bens recebidos por empréstimos 20,00recebi m. caução (títulos) 10,00 contrap. recebim. caução (títuios) 10,00

TOTAL 85,00 TOTAL 85.00

S é r i e

P r o v a s

e C o n c u r s o

S é t i e

P r o v a s

C o n c u t s o s

2 2 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Demonstração das Variações PatrimoniaisVARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVASRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRtA Receita orçamentária

Receitas correntes Receitas de capitat

87.0060.0045.00

RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA Despesa orçamentária

Despesas correntes

Despesas de capitai

67.0054.0042.00

12.00Mutações Patrimoniais da Despesa

aquisição de bens móveis construção ou aquisição de bens imóveis aquisição de títulos a valores empréstimos concebidos amortização da divida

27.00 0,00 0,00

Mutações Patrimoniais da Receita cobrança da dívida ativa alienação de bens móveis alienação de bens imóveis alienação de títulos e vaiores empréstimo tomado recebimentos de créditos

13.00 0,00 1,00 0,00 0,00

12.00 0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Superveniência ativa

inscrição de créditos fiscais incorporaçãode bens por doação inscrição de outros créditos

valores de bens bens incorporados Insubsistência passiva

cancelamento de dividas

7,0014,000,00

0,000,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Insubsistência ativa

cancelamento da dívida ativa baixa da outros créditos baixa de bens doados

demolição de sinistro baixa de material de consumo Superveniência passiva

aumento de dívidas passivas

0,000,000,00

0,0012,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 108,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 79,00

RESULTADO PATRIMONIAL déficit do exercício 0.00

RESULTADO PATRIMONIAL superávit do exercício 29.00

145) B 175) C 205) C 235) E146) C 176) E 206) E 236) E

147) A 177) C 207) C 237) E148) A 178) C 208) E 238) E149) E 179) E 209) C 239) E150) C 180) C 210) E 240) C151) C 181) C 211) E 241) C152) A 182) E 212) E 242) E153) D 183) E 213) C 243) C154) D 184) E 214) C 244) E155) A 185) C 215) C 245) E156) E 186) C 216) E 246) C157) B 187) E 217) C 247) E

158) D 188) E 218) C 248) C159) E 189) C 219) C 249) E160) A 190) C 220) E 250) E161) D 191) E 221) E 251) E162) C 192) C 222) E 252) C163) B 193) E 223) E 253) C164) A 194) C 224) C 254) E165) C 195) E 225) E 255) C166) B 196) E 226) E 256) E167) C 197) E 227) C 257) E168) A 198) C 228) C 258) C169) D 199) E 229) C 259) C170) 0 200) E 230) C 260) E171) E 201) C 231) C 261) E172) E 202) E 232) C 262) E173) E 203) E 233) C 263) C174) E 204) C 234) E

CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM AS QUESTÕES 264 A 271

1a) Abr ir razonetes das contas patrimoniais a part i r dos saldos iniciais:

bancossl 20,00 26,00 (4.a)(2-a) 46,00 6,00 (4.b)(2.b) 13,00 2,00 (4.c)

(2.C.1 cb 3.d) 6,00 3,00 (4.d)(2.C.2.1) 7,00 8,00 (4.e)

<2.d> 10,00(2.e.1) 5,00

107,00 45.00sf 62,00

<4.b)Í5.a)_

rest os a paqar depós i t os - d iversos bens m óve is10,00 si 0,00 si si 2 5,00 5,00 (2.e.3)6,00 12,00 (a ) (4 .d ) 3,00 10,00 (2.d) (2 .e .2) 3,004,00 5,00 (5 .d) 28,00 5,00

10,00 22.00 3,00 15,00 s f 23,0012,00 sf 12,00 sf

almoxarifado débitos de tesouraria dívida fundada(3.b.2) 8,00j 5,00 (5.c) (4.e) 8,001 8,00 (2-c.i cb 3.d) (3x.2) 5,00 15.00 si (5-b)

sf 3,00 j | 7.00 (2.C.2.2)3.00 (5.e>

5,00 25,0020,00 sf

10,00j

depósitos - consignações saido patrimonial

(4.C) 2,000,00 si

lõioo (3.f)8,00 sf

20.00 (si)26.00 (h)46,00 sf

valores de terceiros I 10,00| 4,00 (5.f)

6,00 J

contrap. yal. de terc. (5.f ) 4,00[ 10.ÕÕ si

6,00 sf

2a) As contas de result ados deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao finai:

a) contas de resultado do Sistema Financeiro:Rco Rca Dco Dca Dco/ ca liq. a paaar

{5,d) 5,00 4S.OO (2.3) j 7,00 (2.C.2.1} {2.C.1 Cb 3.d) 2,00 (3.C.1) 5,00 (3.f) 10,00 25,00 (3.a)13,00 (2.b) S,00 Í2.e,1> (3.a) 25,00 {3.e) 10,00 {4-a) 26,00 8,00 (3.b.1)4.00 <5.a) (c) 12,00| 12,00 (3.b.1) 8.00 15,00 15,00 (e) 5,00 <3.c.1>

5,00 63,00 35 ,0 0 3 5,0 0 (d) 10,00 (3.e)(b} 58.00 53,00 36,00 43,00

(a) 12,00 1 2,00

b) contas de resultado do Sistema Patrimoniai :

(0 96,00

_____ VPP3.00 [EO - correção do vaior inscri to (Z,cSL2) 7,006.00 (3.b.2) MpD . aquisi ção de ma t da cons. [2.0.3) $,00

5.00 (3.c.2) MpD- amortização da divida {S.c) 5,0010.G0(5 b) IEO* inscrição da dívida ativa (5.e) 3,0058.00 (b) Rco (d) 33,0012.00 (c t Rca (a) 15,0036,00 70.00

resultado patrimoniaiMpR - emprésti mo tomadoMpR - alienação de bens móveisIEO • requisição de mat. de cons.IEO ■ correção monetária da dívidaOcoOca

70,00 <g>

96,00 m

Balanço OrçamentárioRECEITAS previsão execução diferença DESPESAS fixação execução diferençaReceitas correntes Receitas de capital

55,000,00

58.0012.00

3,0012,00

45.0010.00 0,00

40.0010.00 0,00

-5,000,000,00

SOMA 55,00 70,00 15,00 SOMA 55,00 50,00 -5,00DÉFICIT 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT 0,00 20,00 20,00TOTAL 55,00 70,00 15,00 TOTAL 55,00 70,00 15,00

333 S é r i e

P r o v a s

e C o n c u

r s o s

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Balanço FinanceiroRECEÍTAS DESPESASORÇAMENTÁRIA 70.00 ORÇAMENTARIA 50,00

Receitas correntes 58,00 legislativaReceitas de capital 12,00 judiciária

comunicações

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 45.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 23.00restos a pagar (inscritos) 12,00 restos a pagar (pagamentos) 10,00serviços da dívida a pagar 0,00 serviços da divida a pagar 0,00depósitos 25,00 depósitos 5,00débitos de tesouraria 8,00 débitos de tesouraria 8,00outras operações 0,00 outras operações 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERiOR SALDO Pí EXERCÍCIO SEGUINTEDisponívei 20.00 Disponível &LSS

caixa 0,00 caixa 0,00bancos cl movimento 20,00 bancos cl movimento 62,00aplicações financeiras 0,00 aplicações financeiras 0,00

Balanço PatrimoniaiATIVO PASSIVOFINANCEIRO 62.00 FINANCEIRO 32.00

Disponívei restos a pagar 12,00caixa 0,00 serviços da dívida a pagar 0,80bancos d movimento 62,00 depósitos 20,00aplicações financeiras 0,00 débitos de tesouraria 0,00

Realizávelresponsabilidade financeira 0,00 PERMANENTE 20.00

dívida fundada interna 20,00PERMANENTE 36.00 dívida fundada externa 0,00

bens móveis 23,00 dívida judicial 0,00bens imóveis 0,00Créditos SOMA DO PASSIVO REAL 52,00

divida ativa/empréstimo concedido 10,00Vato:es SALDO PATRtMONJAL

almoxarifado/ações/titulos 3,00 ativo reai líquido 46.00

SOM; DO ATIVO REAL 98,00

SALDO MATRIMONIALpassivo descoberto 0.00

SOMA 98,00 SOMA 98,80

COMPENSADO 6.00 COMPENSADO 6.00

valores de terceiros 6,00 contrap. vaiores de terceiros 6,00recebir». caução (títulos) 0,00 contrap. recebim. caução (títulos) 0,00

CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores

Demonstração das Variações PatrimoniaisVARÍAÇOES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVASRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 83.00 RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 62.00Receita orçamentária 70.00 Despesa orçamentária 50.00

Receitas correntes 58,00 Despesas correntes 35,00Receitas de capital 12,00 Despesas de capital 15,00

Mutações patrimoniais da despesa 13.00 Mutações patrimoniais da receita 12.0-Qaquisição de bens móveis 0.00 cobrança da divida ativa 0,00construção ou aquisição de bens imóveis 0,00 alienação de bens móveis 5,00aquisição de títuios e valores 8,00 alienação de bens imóveis 0,00empréstimos concebidos 0.00 alienação de títulos e valores 0,00amortização da divida 5.00 empréstimo tomado 7,00

recebimentos de créditos 0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 13.00 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 8.00Superveniência ativa Insubsistência ativa

inscrição de créditos fiscais 10,00 cancelamento da divida ativa 0,00incorporação de bens por doação 0,00 baixa de outros créditos 0,00correção do valor inscrito do bem 3,00 baixa de bens doados 0,00vaiores de bens 0,00 desvalorização de bens móveis

bens incorporados 0,00 baixa de material de consumo 5,00Insubsistência passiva Superveniência passivacancelamento de dívidas 0,00 aumento de dívidas passivas 3,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 96,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 70,00

RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIALdéficit do exercício 0,00 superávit do exercício 26.00

TOTAL GERAL 96.00 TOTAL GERAL 96,00

264) D265) A

266) B267) C268) B269) B2703 A271) C

335 S é f i e

P r o v a s

e C o n c u r s o

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S é f i e

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Lei Federal n2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas.Lei Estadual-PE n®7.741/78 - Código de Administração Financeira do Estado de PE.Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (www.stn.fazenda.gov.br)Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (www.cfc.org.br)

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