Bezerra Filho, João Eudes - Contabilidade Pública

S É R I E P R O V A S E C O N C U R S O S

taPública

! ^ 0 I Ú A > TÊCÉCÁ DE ELABORAÇÃO DÊ BALANÇOS E 500 QUESTÕES !3 E D Í C A O R E V I S T A E A M P L I A D A

João Eudes Bezerra Filho

5 Tiragem

ELSEMERCAMPUSC O N C U R S O S

© 2008, Elsevier Editora Lida.

Todos os direitos reservados e protegidos peía Lei n8 9.610, de 19/02/1998.Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito do editora, poderá ser reproduzida ou transmitido sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, foíográfi cos, gravação ou quaisquer outros.

Copídesque: Tânia Gonçalves Revisão Gráfica: Hugo Correa Revisão Técnica: José Roberto Sales de Aguiar Editoração Eletrônica: SBNIGRI Artes e Textos lida.

Coordenador da Série: Sylvio Moíío

Elsevier Editora L1da.Conhecimento sem Fronteiras

Rua Sete de Setembro, 1? 1 ~ 16a andar 200 50 -00 6 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Rua Quintana, 753 ~ 8“ andar 04569-011 - Brookiin - São Paulo - SP

Serviço de Atendimento ao Cliente080 [email protected]

ISBN: 9 78 -85 -3 52 -27 16 -1

Nota: Muito zelo e técnico foram empregados na edição desta obra. N o entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão oú dúvida conceituai. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão.

Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação.

CIP-Brasil. Cata log ação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ

Bezerra Filho, João EudesContabilidade pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e

questões / João Eudes Bezerra Filho. - 3 ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

3ó0p. - (Provas e concursos) - 4a reimpressão

Inclui bibliografia ISBN 9 7 8 -85 -3 52 -27 16 -1

1. Contabilidade pública 2. Contabilidade pública - Brasil I. Título. II. Série.

05-2 83 8. C D O 657.61 C D U 35.073.52

mailto:[email protected]

Dedicatória

À minha esposa Ana Cristina, meus filhos Kamíla ejoão Vinícius, minha mãe Elizabete Gomes, meus irmãos Jair Fernando ejoelm a

Gomes, ofereço este livro.

Agradecimentos

Agradeço, primeiro, a Deus, por me haver proporcionado, como ser humano pensante, o privilégio de, humildemente, transmitir conhecimento para pessoas interessadas em vencer.

Aos meus alunos da graduação, pós-graduação, capacitação profissional e cursos para concursos, o meu agradecimento muito especial pelo incentivo e pelas sugestões para a edição deste trabalho.

Ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em especial à pessoa do Conselheiro e amigo Carlos Porto, do Auditor Carlos Maurício Figueiredo e do estimado colega de trabalho Ivo Gomes, sem o apoio dos quais não teria sido possível a consecução desta obra.

0 Autor

Uma viagem de mil milhas começa com um primeiro passo.

Provérbio chinês

Prefácio

Após anos de estudo, pesquisa e trabalho de apoio a estudantes e empresas, principalmente aos relacionados com a conceituação, sistematização e implementação do GECON, somos brindados com o aparecimento de uma nova obra que, em muito, vai contribuir para a formação de uma massa crítica, através da qual o estudo e a disseminação de conceitos avançados serão altamente facilitados.

É sempre gratificante fazer a apresentação de uma obra gerada por autor que, apesar de jovem, manteve conosco estreito contato nos últimos anos, tempo em que tivemos a oportunidade de conhecer suas qualidades pessoais, profissionais e técnicas. O nosso relacionamento iniciou-se no curso de mestrado ínterins ti tucional, realizado em Fortaleza, a partir do qual o Eudes passou a interessar-se pelo GECON, um modelo de atuação organizacional baseado em resultados econômicos, desenvolvido por nós. Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Professor especialista na área de Administração Pública, o Eudes elaborou a sua dissertação de mestrado nessa área, mais especificamente, uma aplicação do modelo GECON como instrumento gerencial para a eficiência, eficácia e efetividade das entidades públicas - “Modelo Conceituai de Decisão e Apuração de Resultados: Uma Contribuição para a Eficiência e Eficácia na Gestão dos Recursos Públicos” ~ USP, 2002.

Estamos, ainda, participando juntos do Projeto de Banco de Preços do Estado de Pernambuco, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o qual é parte de um projeto mais amplo, o de modernização do controle na gestão de entidades públicas.

Colega de ensino, o Eudes é um dos nossos parceiros na divulgação do GECON, tecnologia que multo tem contribuído para o sucesso da gestão das organizações onde tem sido aplicada.

Em termos de trabalhos acadêmicos e técnicos, além de artigos publicados e apresentados em congressos, merece destaque especial a sua dissertação de mestrado já citada e, agora, esta importante e oportuna obra, voltada para a Contabilidade Pública.

O leitor encontrará, neste trabalho, a abordagem de temas importantes com enfoques inéditos, principalmente por estar voltado para a gestão dos recursos públicos e, conseqüentemente, para a otimização da contribuição social das entidades públicas. O livro proporciona uma leitura fácil, clara e objetiva. Está atualizado com relação à legislação e às normas e práticas vigentes, incorporando modernos conceitos e soluções em todos os aspectos considerados. Oferece, ainda, questões a serem analisadas e respondidas, que são de grande importância para o entendimento geral. Assim, consideramos que o livro é recomendado a profissionais e estudantes da área pública, como, também, a participantes de concursos para ingresso no setor.

Finalizando, parabenizamos o autor pela qualidade e pelas contribuições desta obra.

São Paulo, outubro de 2003.

Prof. Dr. Armando Catelli

Universidade de São Paulo - Faculdade de Economia, Administração e Contábeis.

Apresentação

O presente trabalho tem o objetivo de identificar os principais tópicos de natureza legal, normativa e prática que viabilizam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos no âmbito da Administração Pública Brasileira. O objetivo é fazer incutir, nos estudantes e profissionais da área, a necessidade de transcender barreiras em questionamentos e reflexões, que vão além do puro e tradicional mecanismo de controle e gestão dos recursos públicos, aphcados atualmente na maioria das entidades públicas brasileiras.

No âmbito da Ciência Contábil, cuja premissa maior é estudar e controlar o patrimônio das entidades, destacamos a demanda de uma contabilidade voltada para a gestão dos recursos públicos, sob os princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de gestão. Por isso, neste estudo, procuramos abranger visões heterogêneas de literaturas existentes na área, que vão desde a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à moderna concepção de Sistemas de Informação aplicados à Contabilidade Pública, disseminando, principalmente, os conceitos que julgamos primordiais ao conhecimento dos profissionais e estudantes, na área governamental.

A metodologia dos assuntos aqui delineados foi motivada a partir da experiência em auditorias e análise de prestações de contas de entidades do Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras Municipais, em mais de dez anos de trabalho no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como nos debates e questionamentos, levantados pelos alunos, nos cursos de extensão, graduação e pós-graduação em Orçamento Público e Contabilidade Pública, sendo que a conclusão foi gerada pela necessidade de uma literatura voltada para o profissional com uma performance estruturada, aplicando uma cadeia escalonada e lógica de raciocínio, de modo a estimulá-lo ao imprescindível e árduo estudo teórico das normas legais, extremamente importante na caminhada ao trabalho do controle da execução orçamentária e gestão financeira e patrimonial dos recursos públicos.

As disposições dos capítulos abordados estão colocadas de uma forma bastante objetiva, não havendo extensões que venham a ser prolixas ao leitor, em seu estudo.

Nos Capítulos 1, 2 e 3, consolidamos, dentro da literatura existente, o que há de mais moderno no que diz respeito às conceituações introdutórias de Orçamento Público, Receita Pública e Despesa Pública.

No Capítulo 4, enfocamos as particularidades concernentes à despesa pública, tais como: restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e regime de adiantamento.

E, finalmente, no Capítulo 5, analisamos mais detalhadamente os pormenores que caracterizam o Patrimônio Público, surgindo, por conseqüência, os Sistemas de Contas que viabilizam a consecução dos demonstrativos e relatórios exigidos pela legislação e/ou necessários aos administradores públicos para tomada de decisão e prestações de contas.

Ressalte-se que, a cada capítulo, são apresentadas atividades práticas e provinhas, que devem ser exercitadas pelos alunos. Acrescente-se que, ao final, são oferecidas cerca de 300 questões de concursos anteriores e respectivos gabaritos.

O Autor

Nota à 3a edição

Nos dezoito meses iniciais do lançamento da l 2 edição tivemos a grata satisfação de receber inúmeros e-mails de leitores, aprovando e enaltecendo a didática adotada no livro, bem como a forma simples e direta de tratar a Contabilidade Pública, disciplina esta tida, muito freqüentemente, como o “bicho- papão” nos concursos públicos e no ensino universitário dos Cursos de Ciências Contábeis no Brasil.

As observações dos leitores foram colaboração valiosa que nos estimulou, ainda mais, a aprimorarmos a obra original

Esta edição traz o acréscimo de mais 200 (duzentas) questões de concursos públicos realizados pela ESAF, FCC e CESPE-UNB.

Conceitos foram mais uma vez analisados e enriquecidos.

As necessárias revisões foram efetuadas nas classificações orçamentárias, a partir das Portarias recentes da Secretaria do Tesouro Nacional, para que o estudante tenha em mãos o texto efetivamente em vigor hoje.

Aos gabaritos das questões de concursos da l â edição, sobretudo aquelas oriundas de certames da Fundação Carlos Chagas, que apresentam mais elevado grau de complexidade, foram acrescentados os respectivos lançamentos contábeis e elaboração dos balanços, possibilitando ao leitor a visualização da metodologia mais prática e eficiente para execução dos balanços públicos.

Foram reforçadas as “Atividades Práticas” e as “Provinhas”, apresentadas ao final de cada capítulo, permitindo que o aluno possa verificar seu aproveitamento logo após a conclusão de cada bloco de assuntos, revendo, se necessário, o conteúdo, ou passando ao capítulo subseqüente.

Quaisquer comentários, críticas ou sugestões que puderem tomar, para o estudante, esta obra ainda mais útil e facilitadora do aprendizado de Contabilidade Pública, serão recebidos com gratidão pelo autor, através do endereço [email protected].

A você, leitor, desejo todo o sucesso, com um estudo tranqüilo e uma boa aprendizagem de Contabilidade Pública.

O Autor

mailto:[email protected]

Palavras da Coordenação da Série

A Editora Campus/Elsevier apresenta mais uma obra da Série Impetus Provas e Concursos, visando a auxiliar todos os candidatos que sempre tiveram dificuldades imensas para encontrar material confiável sobre Orçamento e Contabilidade Pública.

João Eudes consegue aliar praticidade, exposição teórica e concisão redacional, para explicar temas que, outrora, pareciam inatingíveis.

Além disso, merece destaque a preocupação com a fixação do conteúdo, através de questões e provinhas elaboradas, com muito critério, pelo Autor. Tudo devidamente atestado pelo severo controle de qualidade da Série Impetus Provas e Concursos.

Portanto, caro leitor, fique certo de que encontrará, nesta obra, um porto seguro para sanar hesitações e alcançar o êxito nos concursos públicos.

Sylvio Motta

Sumário

C a p í t u lo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO P Ú B L IC O ........ 11.1. Breve Histórico do Controle Orçamentário e Financeiro

dos Recursos Públicos no Brasil...................................................... 11.2. Conceitos de Orçamento Público.................................................. 41.3. Funções Sociais/Econômicas...........................................................51.4. Orçamemo-Programa....................................................................... 91.5. Orçamento Base Zero......................................................................131.6. Orçamento Participativo.................................................................141.7. Campo de Aplicação do Orçamento na Administração

Pública Brasileira.............................................................................. 141.8. Responsabilização pela Execução dos Programas de

Govemo Previstos nos Orçamentos Públicos.............................171.9. Legislação Pertinente.......................................................................19

1.9.1. Constituições Federal, Estadual e Leis Orgânicasdos Municípios............................................................... 19

1.9.2. Lei Federal 4.320/1964............................................ 191.9.3. Lei de Responsabilidade Fiscal...................................201.9.4. Códigos de Administração Financeira (CAF)......... 201.9.5. Outras Normas................................................................21

1.10. Classificação dos Orçamentos Públicos no Brasil.................... 211.11. Princípios da LOA........................................................................... 251.12. Termos Empregados na Operacionalidade dos

Orçamentos........................................................................................281.13. Ciclo Orçamentário......................................................................... 291.14. Programação Financeira................................................................. 311.15. Créditos Orçamentários e Adicionais........................................ 34

1.15.1. Classificação dos Créditos Adicionais....................... 34

1.15.2. Recursos para Abertura de Créditos Adicionais.... 351.15.3. Os Prazos de Vigência dos Créditos Adicionais ....38

Atividade Prática 1 ......................................................................................... 40Provinha 1 .......................................................................................................44

Capitulo 2 RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA............................................4 92.1. Receita Orçamentária ou Receita Pública......................................492.2. Receita Extra-Orçamentária..............................................................502.3. Classificação da Receita Orçamentária..........................................502.4. Impacto da Receita Pública no Patrimônio da Entidade.......642.5. Estágios da Receita................................................................ ............ 67Atividade Prática 2 ......................................................................................... 69Provinha 2 ...................................................................... .̂.............................72

ADENDO: PARTICULARIDADES DA RECEITA PÚBLICA APROVADAS PELA. PORTARIA SNT NG 3 0 3 / 2 0 0 5 ............................7 51. Deduções da Receita Pública............................................................75

1.1. A restituição de receitas públicas................................. 761.2. Recursos cuja tributação e arrecadação

compete a um ente da federação, mas são atribuídos a outro(s) ente(s) ........................................ 76

1.3 Renúncia de Receita.........................................................772. Destinação da Receita Pública..........................................................78

Capítulo 3 DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚ BLICA .......................................... 8 13.1. Despesa Orçamentária....................................................................... 813.2. Despesa Extra-Orçamentária............................................................82

3.2.1. Pagamento de Compromissos Financeiros................823.2.2. Inscrição de Créditos Financeiros

(Realizável ou Créditos em Circulação).................... 833.2.3. Anulação de Receita Orçamentária...............................83

3.3. Classificação da Despesa Orçamentária........................................ 833.3.1. Classificação Institucional.............................................. 843.3.2. Classificação Funcional...................................................863.3.3. Estrutura Programática.............................................. 873.3.4. Classificação Quanto à Natureza da Despesa...........91

3.4. Fases da Despesa Orçamentária..................................................1003.5. Impacto da Despesa Pública no Patrimônio da Entidade... 105Atividade Prática 3 ...................................... ............................................... 109Provinha 3 ...................................................................................................113

Capítulo 4 PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DADESPESA PÚBLICA..................................................................................... 1174.1. Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos/

Suprimento Individual.................................................................1174.1.1. Conceito..........................................................................1174.1.2. Concessão....................................................................... 1174.1.3. Restrição de Concessão................................................ 118

4.2. Despesas de Exercícios Anteriores............................................ 1184.2.1. Conceito..........................................................................1184.2.2. Ocorrência.......................................... ........................... 1184.2.3. Prescrição........................................................................ 118

4.3. Restos a Pagar..................................................................................1194.3.1. Conceito..........................................................................1194.3.2. Classificação...................................................................1194.3.3. Pagamento.......................................................................1204.3.4. Cancelamento................................................................ 1204.3.5. Prescrição........................................................................ 121

4.4. Anulação de Operações Orçamentárias................................... 1214.4.1. Anulação da Receita.....................................................1214.4.2. Anulação da Despesa...................................................121

4.5. Regime Contábil............................................................................. 1214.5.1. Considerações Gerais...................................................121

4.6. Fundos Especiais...........................................................................1224.7. Subvenções Sociais........................................................................ 1224.8. Subvenções Econômicas...............................................................1224.9. Auxílios............................................................................................1234.10. Contribuições..................................................................................1234.11. Limite Mínimo para Gastos com Educação..............................1234.12. Limite Mínimo para Gastos com Saúde................................... 1244.13. Limite Máximo para Gastos com Pessoal.................................1244.14. Prestação de Contas....................................................................... 1254.15. Tomada de Contas..........................................................................125Atividade Prática 4 ......................................................................................126Provinha 4 ..........................................................................................................129

Capítulo 5 CONTABILIDADE PÚBLICA.....................................................................1335.1. Conceitos de Contabilidade Pública......................................... 1335.2. Objeto................................................................................................1345.3. Objetivo....................................................................................... . 1345.4. Campo de Aplicação da Contabilidade Pública no Brasil.... 135

5.5. Legislação Pertinente.....................................................................1355.5.1. Lei Federal na 4.320/1964.........................................1355.5.2. Lei de Responsabilidade Fiscal................................1385.5.3. Códigos de Administração Financeira (CAF)....... 1395.5.4. Normas Brasileiras de Contabilidade..................... 140

Atividade Prática 5 ..................................................................................... 146Provinha 5 .................................................................................................... 1485.6. Patrimônio Público........................................................................ 152

5.6.1. Aspecto Qualitativo: Bens, Valores, Créditose Obrigações................................................................152

5.6.2. Aspecto Quantitativo: Ativo, Passivo, SaldoPatrimonial, Variações Patrimoniais tResultado Patrimonial do Exercício......................157

Atividade Prática 6 ..................................................................................... 163Provinha 6 .................................................................................................... 1665.7. Escrituração dos Fatos Contábeis.................................................1705.8. O Método das Partidas Dobradas............................................. 1715.9. Planos de Contas.......................................................................... 1745.10. Sistemas de Contas.........................................................................176

5.10.1. Sistema Orçamentário.................................................177Atividade Prática 7 ....................................................................................190Provinha 7 .................................................................................................... 191

5.10.2. Sistema Financeiro......................................................194Atividade Prática 8 ................................................................................. 212Provinha 8 ................................................................................................. 215

5.10.3. Sistema Patrimonial.....................................................2185.10.4. Sistema de Compensação............................................244

Atividade Prática 9 .................................................................................. 246Provinha 9 ................................................................................................. 250

QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES................................................................2 5 5

GABARITOS DAS ATIVIDADES PRÁTICAS E PROVINHAS....................................303

GABARITO DAS QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES...............................323

BIBLIOGRAFIA 337

Capítulo

Introdução ao Estudo do Orçamento Público

U . Breve Histórico do Controle Orçamentário e Financeiro dos Recursos Públicos no Brasil

Segundo estudo publicado pelo CRC-GO (1996), o interesse popular pela gestão dos recursos públicos, no Brasil, teve sua origem embrionária na época da prosperidade colonial, quando surgiram lideranças nos diversos segmentos sociais, como os militares, o clero e os intelectuais recém-chegados da Europa, que traziam, em sua bagagem cultural, os ideais democráticos assimilados em seus estudos no Velho Mundo.

Nos períodos Colonial e Imperial, praticamente não houve realização de trabalhos técnicos sobre Finanças Públicas, apenas aconteceram alguns fatos circunstanciais a respeito do assunto, como seja:.

■ 1789 — Inconfidência Mineira - na época, o que mais inquietava aquelas pessoas era a espoliação tributária praticada pela “Coroa Portuguesa” às colônias de “Além-Mar”. No Brasil, foi o movimento nacionalista de maior importância na área de Finanças Públicas, pois reivindicava benefícios públicos para a Colônia, como forma de distribuir entre os brasileiros, pelo menos, parte da renda local auferida pela Metrópole na cobrança de tributos.

■ 1808 - Transferência da Família Real de Portugal para o Brasil - foicriado o Erário Régio, para administrar as Finanças e o Patrimônio Público do “país” Brasil e dos demais domínios coloniais portugueses.

■ 1822/1824—Independência do Brasil / Promulgação da Ia Constituição do Brasil - inicio do processo de abertura democrática, com a criação do Parlamento, que hoje desempenha o controle das Finanças Públicas nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

2 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Na fase republicana, foram observados fatos relevantes a respeito do assunto, abrangendo os controles e os sistemas de orçamento e Contabilidade Pública, como seja:

* 1889/1891 - Proclamação da República / Criação do Tribunal de Contas da União - com competências relacionadas ao exame, revisão e julgamento de todas as operações que envolviam a receita e a despesa orçamentária da União.

■ 1905 - Reforma do Sistema de Contabilidade Pública no Estado de São Paulo - início da Contabilidade Pública racional no Brasil

* 1914 - Levantamento da situação financeira do Tesouro Nacional -por exigência do Governo Inglês, para conceder um empréstimo ao Brasil, foram realizados exaustivos trabalhos a fim de levantar a real situação econômico-financeira do Tesouro Nacional, compreendendo todas as receitas e despesas da União. Segundo os historiadores da época, como os técnicos não dispunham das informações necessárias para a elaboração daquele trabalho, a solução foi empregar o “jeitinho brasileiro”, ou seja, se não temos as informações, vamos preparar alguns valores para os "ingleses verem”.

■ 1919 - Aprovação da proposta de adoção do método das partidas dobradas - para todas as repartições Públicas Federais. O método foi publicado pelo Frei Luca Pacioli em 1494 (Itália). Até os dias atuais é aplicado nas Ciências Contábeis.

* 1922 - Aprovação do Código de Contabilidade da União - tal norma e seu regulamento1 logo baixados constituíram importante conquiste técnica, pois possibilitaram ordenar toda a gama imensa de procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais etc., que já caracterizavam a gestão em âmbito federal.

* 1931 - Instituição de um Grupo de Trabalho - com a missão de fazer um levantamento da situação econômico-financeira dos Estados e Municípios.

* 1939 - Padronização dos Orçamentos e Balanços Estaduais e Municipais - quando se verificou a redução das classificações de receita, adotadas nos diversos Estados e Municípios — de 2.185 para apenas 57.

1 Decreto n» 15.783, de 08/11/1922.

CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Público 3

■ 1940 - Aprovação do Decreto-Lei nfi 2.416/1940 - que estabeleceu a consolidação de normas orçamentárias, com abrangência circunscrita apenas aos Estados e Municípios. Com as modificações que se fizeram necessárias, esta norma também foi abrangida para a União, em 1952;

■ 1959 - Destaque a outros trabalhos - desenvolvidos nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul e, em 1963, no antigo Estado da Guanabara, os quais, à época, já adotavam as técnicas do Orçamento-Programa.

■ 1964 - Sanção da Lei n2 4.320, de 17/03/1964, que instituiu as normas de Direito Financeiro e Contabilidade Pública para União, Estados, Municípios e Distrito Federal - (Administração Direta e suas entidades autárquicas e/ou fundacionais), inclusive a concepção do Orçamento- Programa, que foi, sem dúvida, um grande avanço para os Sistemas de Orçamento e Contabilidade Pública no Brasil, fruto dos trabalhos técnicos desenvolvidos a partir da década de 30, anteriormente noticiados.

m 1967 - Expedição do Decreto-Lei nfl 200, de 25/02/1967 - houve a regulamentação do Orçamento-Programa, delineando de forma clara os princípios que norteiam a elaboração de planos e programas governamentais.

■ 1972 - Expedição do Decreto Federal n* 71.353, de 09/11/1972 -instituiu o Sistema de Planejamento Federal, consolidando, assim, a adoção do Orçamento-Programa no Brasil.

* Constituição Federal de 1988 - instituiu o Plano Piurianual (abrangendo os programas de natureza continuada), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e determinou, no art. 163, I, que, em Lei Complementar, se dispusesse sobre normas de finanças públicas, e, no art. 165, § 9a, que, também em Lei Complementar, se dispusesse sobre exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Piurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, normas de gestão financeira e patrimonial da Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e o funcionamento de fundos.De acordo com os comentários de Giacomoni (2000, p. 63), no decorrer da década de 90, as expectativas giraram em tomo da aprovação da lei complementar prevista no art. 165, § 92, da Constituição Federal. Alguns projetos de lei chegaram a ser apresentados no Congresso Nacional, mas acabaram provocando pouco interesse e quase nenhum debate. De todos, o que recebeu maior atenção foi o PLC n2 135, de 1996, que,

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

4 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho ELSEVIER

apesar de aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, não foi levado a plenário para deliberação pelos deputados.

* 1998 - Emenda Constitucional na 19, de 04/06/1998 - inseriu o princípio da eficiência dentre aqueles que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal

■ 1999 - Portaria n2 42 do MPOG, de 14/04/1999 - instituiu dispositivos que fizeram substituir a tradicional classificação funcional-programática pelas classificações funcionais e por programa, facultando que cada ente da Federação instituísse seus programas de acordo com as suas demandas socioeconômicas. Também estabeleceu os conceitos de função, sub função, programa, projeto, atividade e operações especiais.

* 2000 - Lei Complementar na 101, de 0 4 /0 5 /2 0 0 0 - Lei de Responsabilidade Fiscal - estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em conformidade com o art. 163,I, da Constituição Federal

■ 2000 - Lei n2 10.028, de 19/10/2000 - Lei de Crimes - definiu crimes vinculados ao desrespeito à responsabilidade fiscal

■ 2001 - Portaria Intenninisterial nfi 163 da STN/SOI; de 04/05/2001 ~~ estabeleceu normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados e Municípios, bem como tratou da classificação, por natureza, da despesa pública.

Ressalte-se que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central de contabilidade da União, cabe a edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, previsto no art. 67 da referida lei. Tais normas podem ser encontradas na internet através do site “www.stn.fazenda.gov.br (ícone: Contabilidade Governamental / Legislação)”.

1.2. Conceitos de Orçamento Público

Várias são as definições para Orçamento Público. Dentre elas, destacamos as dos seguintes autores:

http://www.stn.fazenda.gov.br

CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público 5

UNO MARTINS (2002, P. 26)O estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo. No aspecto objetivo, designa o ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se referem à sua preparação, sanção legislativa, execução e controle, ou seja, considera a fase jurídica de todas as etapas do orçamento (preventiva, executiva e crítica).No aspecto subjetivo, constitui a faculdade adquirida pelo povo de aprovar, a priori, por seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício.

AUOMAR BALEEIRO (2001, P. 41 0Ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.

JOÃO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES (1996. P. 55)É um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho, para determinado período. O orçamento abrange a manutenção das atividades do Estado, o planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos planos e programas de governo.

Diante dos conceitos supracitados, entendemos que o orçamento público constitui-se como:

Ferramenta legal de planejamento das entidades de Administração Pública onde são apresentadas as receitas previstas e despesas fixadas que serão realizadas pelo ente, em um determinado período, objetivando a execução de programas de governo (envolvendo ações de manutenção e investimentos), bem como as transferências legais e voluntárias, os pagamentos de dívidas e outros encargos decorrentes da atividade estatal.

1.3. Funções Sociais/Econômicas

Richard Musgrave, apud Giacomoni (2000, p. 38), propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tomaram clássicas no gênero. Denominadas as “funções fiscais”, o autor considera-as também as próprias “funções do orçamento”, principal instrumento de ação estatal na economia. São três as funções:

• promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa);• promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva); e• manter a estabilidade econômica (função estabilizadora).

Séfie Provas e

Concursos

Série

Pro

vas

e Co

ncur

sos

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO

43 -

1. Ajustamentos na alocação de recursos: FUNÇÃO ALOCATiVA__________

2. Ajustamentos na distribuição da renda: FUNÇÃO DISTRIBUT1VA________

3. Manutnção da estabilidade econômica: FUNÇÃO ESTABIltZAPORA

A ) FUN ÇÃO ALO CATIVA

A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). Vejamos uma breve análise, feita por Giacomoni (2000, p. 39-40), a seguir.

O bem privado é oferecido por meio dos mecanismos próprios do sistema de mercado. Há uma troca entre vendedor e comprador e uma transferência da propriedade do bem. O não-pagamento, por parte do comprador, impede a operação e, logicamente, o benefício. A operação toda é, portanto, eficiente.

No caso do bem público, o sistema de mercado não teria a mesma eficiência. Os benefícios geralmente não podem ser individualizados nem recusados pelos consumidores. Não há rivalidade no consumo de iluminação pública, por exemplo, como tal não há como excluir o consumidor pelo não-pagamento. Aqui, o processo político substitui o sistema de mercado. Ao eleger seus representantes (legisladores e administradores), o eleitor-consumidor aprova determinada plataforma (programa de trabalho), para cujo financiamento irá contribuir mediante tributos. Em função de regra constitucional básica, o programa de bens públicos, aprovado pela maioria, será coberto também com as contribuições tributárias das minorias.

Há situações em que o Estado utiliza recursos orçamentários na provisão de bens com todas as características de bens privados. É o caso dos “bens mistos”, em que a educação é um bom exemplo: ela é um bem privado que pode ser comercializado no mercado, e seus benefícios, individualizados. Mas ela é também um bem público, já que o nível cultural da comunidade cresce, quando seus membros educam-se. O envolvimento do Estado na educação certamente tem outras importantes justificativas como, por exemplo, a necessidade de investimento no “capital humano”, a educação gratuita no contexto da distribuição de renda etc.

CAMPUS Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público

Bom exemplo de bens mistos são os “bens meritórios”, cuja natureza como bem privado tem menor importância do que sua utilidade social. Justificam-se, assim, as despesas públicas com subsídios ao trigo e ao leite, com programas de merenda escolar, com cupons de alimentação para desempregados etc.

Cabe ainda chamar a atenção para a diferença existente entre “produção” e “provisão” de bens. Bens privados, além de ser produzidos e comercializados por empresas privadas, são igualmente produzidos e comercializados por empresas estatais. A experiência brasileira é farta nesse sentido: energia, pe.troquímica, mineração, informática, siderurgia etc. Por seu turno, os bens públicos são, em sua maior parte, produzidos pelas repartições públicas (justiça, segurança etc.), mas também são produzidos por empresas privadas que, mediante contrato ou acordo, os vendem para o Estado (p. ex.: armamentos, obras públicas etc.).

Nota-se, portanto, que a análise sobre quem produz os bens não possibilita nenhuma conclusão relevante: tanto as empresas privadas como as públicas “produzem” bens privados e públicos indistintamente. O estudo da alocação de recursos pelo Estado deve utilizar, então, o conceito de “provisão” de bens e serviços, isto é, não são necessariamente “produzidos” pelo Governo, mas “financiados” (pagos) pelo Orçamento Público.

FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Ajustamentos na alocação de recursos: FUNÇÃO ALOCA TIV A

ALOCAÇÃO i~~) RECURSOS PÚBLICOSPROGRAMAS DE GOVERNO

PROVISÃO DE BENS E SERVIÇOS

&

{P E L O G O V E R N O )

PRODUZIDOS

£ ----------------< 5SEGM ENTOS

NÃO-GOVERNAMENTAIS

B) FUN ÇÃO DiSTRIBUTIVA

A função distributiva trata, especificamente, da necessidade do Estado em intervir nos aspectos sociais e econômicos que afetam negativamente a distribuição de riqueza de uma sociedade.

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s

8 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Segundo Giacomoni (2000, p. 40-41), o Orçamento Público, assim como na função alocativa, é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos progressivos2 sobre as classes de renda mais elevada, com transferências para aquelas classes de renda mais baixa. Exemplo clássico seria a utilização do imposto de renda progressivo para cobrir subsídios aos programas de alimentação, transporte e moradia populares.

O referido autor afirma que, afora o imposto de renda, geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo populares, financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.

Em sentido amplo, uma série de outras medidas públicas enquadra-se nos esquemas distributivos como, por exemplo, a educação gratuita, a capacitação profissional e os programas de desenvolvimento comunitário.

C) FUN Ç ÃO ESTABi L1Z ADORA

De acordo com Giacomoni (2000, p. 41-42), além dos ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda, a política fiscal tem quatro objetivos macroeconômicos: manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento

2 O imposto de renda é progressivo, quando a alíquota aumenta com o crescimento da renda.

CAMPUS Capitulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público

econômico. Esses quatro objetivos, especialmente os dois primeiros, configuram o campo de ação da função estabilizadora.

A mais moderna das três, a função estabilizadora, adquiriu especial importância como instrumento de combate aos efeitos da depressão nos anos 30 e, a partir daí, esteve sempre em cena, lutando contra as pressões inflacionárias e contra o desemprego, fenômenos recorrentes nas economias capitalistas do pós-guerra.

O autor afirma que, em qualquer economia, os níveis de emprego e de preços resultam dos níveis da demanda agregada, isto é, da disposição de gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas, enfim, de qualquer tipo de comprador. Se a demanda for superior à capacidade nominal (potencial) da produção, os preços tenderão a subir; se for inferior, haverá desemprego. O mecanismo básico da política de estabilização é, portanto, a ação estatal sobre a demanda agregada, aumentando- a e reduzindo-a conforme as necessidades.

O Orçamento Público é, pois, segundo o autor, um importante instrumento da política de estabilização. No plano da despesa, o impacto das compras do Governo sobre a demanda agregada é expressivo, assim como o poder de gastos dos funcionários públicos. No lado da receita, não só chama a atenção o volume, em termo absoluto, dos ingressos públicos, como também a variação na razão existente entre a receita orçamentária e a renda nacional, como conseqüência das mudanças existentes nos componentes da renda (lucros, transações comerciais etc.).

1.4. Orçamento-Programa

Segundo Pascoal (2002, p. 15), a palavra programa revela característica, uma qualidade do orçamento moderno. O orçamento-programa é instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

10 Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

o govemo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. Ressalte- se, porém, que, durante a evolução do orçamento clássico (tradicional) para o orçamento-programa (orçamento moderno), houve o chamado ORÇAMENTO DE DESEMPENHO (ou por realizações). No orçamento de desempenho, procura-se saber as coisas que o govemo FAZ, e não as coisas que o govemo COMPRA. A ênfase é dada aos resultados. Todavia, não se podia ainda falar em orçamento- programa, pois não havia qualquer vinculação do orçamento ao planejamento governamental. Partiu-se, então, para uma técnica mais elaborada, que foi o orçamento-programa.

Conjunto de critérios, de ação e de decisão que deve disciplinar

e orientar os diversos aspectos envolvidos

no Processo de Planejamento.

ORÇAMENTO PROGRAMA

a

Resultados que se pretende alcançar

Especificação e quantificação física

dos objetivos estabelecidos.

aAções que resuitem

em serviços prestados à comunidade passíveis de

quantificação.

Giacomoni (2000, p. 157) destaca que, essencialmente, o orçamento-programa deve conter:

a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais, no sentido da concretização dos objetivos;

c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; e

d) as medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

A figura, a seguir, mostra como se relacionam as partes principais do sistema anteriormente descrito.

r

; C A M P U S Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público 1 [

PRINCIPAIS COMPONENTES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA

DEMANDA ► DIRETRÍZES OBJETIVO f

META

PRODUTOFiNAL

MEDIDA DE DESEMPENHO-

RESULTADO

-| CUSTO

PROGRAMA

Com base no que foi disposto, é possível destacar as principais características do orçamento-programa [Giacomoni (2000, p. 161)1:

1. orçamento é o elo entre o planejamento e as Junções executivas da organização;2. a alocação de recursos visa ã consecução de objetivos e metas;3. as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises

técnicas das alternativas possíveis;4. na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos

programas, inclusive os que extrapolam o exercício;5. a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e

de planejamento;6. principal critério de classificação: funcional e programático;7. utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e

dos resultados;8. controle para avaliar resultados sob a égide da eficiência, eficácia e efetividade

na execução dos programas de Govemo, indicadores estes a seguir definidos.

• EFICIÊNCIA

A eficiência pode ser definida como o resultado obtido a partir da relação existente entre o volume de bens ou serviços produzidos (outputs) e o volume de recursos

f consumidos (inputs), para alcançar o melhor desempenho na operacionalidade das açõesI de competência de uma organização. Conforme dispõe Baracho (2000, p. 141): “Haverá| ineficiência, quando o resultado do trabalho não tem finalidade; quando se produzem

excedentes ou déficits de produtos ou serviços; quando, com um aumento de recursos, | não se obtêm as melhorias esperadas; quando, mantendo determinados recursos em| termos relativos, diminui a qualidade dos serviços prestados ou dos produtos obtidos. ”

l

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Segundo a autora, a análise da eficiência compreende aspectos como: comparação do serviço prestado ou bem adquirido ou vendido em relação a seu custo; comparação do rendimento com uma referência ou padrão previamente estabelecido; recomendações para melhorar os rendimentos apurados e a crítica dos resultados obtidos.

Ainda sobre a eficiência, é oportuno refletir a respeito de uma terminologia, empregada com muita freqüência na Administração Pública brasileira: a economicidade (art. 70 da Constituição Federal), conceito que, segundo Ferreira (1975, p. 498), consiste na “qualidade ou caráter do que é econômico”, ou seja, significa operacionalizar ao mínimo custo possível, administrar corretamente os bens, com boa distribuição do tempo, economia de trabalho e dinheiro. Assim sendo, considerando-se que os recursos públicos são escassos, é possível deduzir que a economicidade é refletida no grau de eficiência do gestor, sendo este um indicador para avaliação de desempenho, e aquela, uma condição inerente à forma de condução da gestão. Portanto, neste estudo, quando se estiver referindo à eficiência, subentenda-se incluída a avaliação da economicidade.

• EFICÁCIA

A eficácia ocorre quando os objetivos preestabelecidos são atingidos. De acordo com Baracho (2000, p. 141), “a eficácia deve ser medida pelo grau de cumprimento dos objetivos fixados nos programas de ação, comparando-se os resultados realmente obtidos com os previstos”. Para tal, a avaliação da eficácia não pode ser realizada sem a existência prévia do planejamento dos programas de Govemo, onde os objetivos devem estar claramente definidos e quantificados, dado que, para proceder a avaliação, será preciso analisar de que maneira os outputs produzidos em forma de bens ou serviços alcançam os objetivos previstos. O grau de eficácia deve, portanto, proporcionar informação sobre a continuidade, modificação ou suspensão de um programa.

F importante frisar que o grau ou indicador de eficácia contém o grau ou indicador de eficiência da gestão, pois, sendo os recursos públicos escassos, a eficiência é refletida dentro do contexto dos objetivos a serem cumpridos pelos gestores.

• EFETIVIDADE

A efetividade, segundo Baracho (2000, p. 141): “mede o impacto final da atuação sobre o total da população afetada. Na Administração Pública, o valor efetivo ou potencialmente criado não pode ser medido com base exclusivamente nos produtos (outputs), já que estes quase nunca têm significação em si, mas em relação aos resultados e impactos (outcomes) que geram”. A avaliação da efetividade é dada pela Receita Social do Programa.

CAMPUS Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico

Pelo exposto, é possível fazermos as seguintes considerações, quanto à gestão dos recursos públicos:

■ para ser efetiva, é imprescindível que seja eficaz em seus objetivos;■ considerando a escassez dos recursos públicos, para ser eficaz, é preciso

ser eficiente na utilização desses recursos; e* para ser eficiente, é necessário que seja econômica (economidade).

INDICADORES DE RESULTADOS NA AD M IN ISTRA ÇÃO PÚBLICA

_________________ I e f i c i ê n c i a ]_________________Capacidade que tem o gestor púbiico de aplicar

____________ recursos otimizadamente____________

_________________ 1 EFICÁCIA 1 _________________Capacidade que tem o gestor púbiico de atingir

_____________ metas otimizadamente_____________

_________________1 e f e t i v i d a d e }________________Capacidade que tem o gestor público de

satisfazer as necessidades da coietividade

1.5. Orçamento Base Zero

O ORÇAMENTO BASE ZERO OU POR ESTRATÉGIA, que se constitui uma técnica para a elaboração do orçamento-programa, tem como principais características (Pascoal [2002, p. 16]):

1. um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental. Nessa técnica, não há compromisso (direitos adquiridos) com o montante dos dispêndios ou com o nível de atividade do exercício anterior. Ao contrário do orçamento tradicional que já parte de uma determinada base orçamentária, acrescentando apenas uma projeção de inflação, o orçamento base zero, como o próprio nome indica, exige que o administrador, a cada novo exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados;

Contabilidade Pública — joáo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

2. a criação de alternativa para facilitar a escala de prioridades a serem consideradas para o próximo exercício financeiro.

1.6. Orçamento Participativo

Segundo Pascoal (2002, p, 16-17), o que se convencionou chamar de “orçamento-participativo” caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do Govemo. Por uma decisão de Govemo, inspirada nos princípios democráticos e no postulado da cidadania participativa, a própria sociedade civil, por meio de conselhos, associações, etc., é ouvida (e não olvidada, como costuma acontecer), quando da definição das metas e dos programas prioritários. Objetiva-se, com isto, atender às efetivas necessidades da população que, muitas vezes, não se sente representada pelos parlamentos eleitos. É, sem dúvida, um avanço com vistas a democratizar a gestão pública e atender ao verdadeiro interesse social. No Brasil, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, existem experiências vitoriosas em matéria de participação popular na elaboração e fiscalização do orçamento.

í .7. Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira

A organização do Estado brasileiro está alicerçada nos Poderes de Estado, advindos da clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são eles: o Legislativo, o Executivo e o judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. 2sda Constituição Federal do Brasil). A cada um deles corresponde uma função, como seja: a principal função do Poder Legislativo é a elaboração da lei (função normativa); a do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); a do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial). As funções de cada Poder serão exercidas pelas entidades públicas que o compõem.

Essas entidades públicas são fruto do sistema organizacional do Estado, distribuídas entre os Poderes públicos e com característica essencialmente de executoriedade dos programas de govemo estabelecidos nos orçamentos públicos. De acordo com Meirelles (1999, p. 61-62), na atual organização política e administrativa brasileira, as entidades são intituladas como: Estatais, Autárquicas, Fundacionais, Empresariais e Colaboradoras.

CAMPUS Capítulo l — introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico 15

Dentro da estrutura organizacional dos Poderes, as entidades públicas são classificadas como direta e indireta. A direta constitui-se dos serviços dos órgãos integrantes da entidade administrativa centralizada (ministérios, secretarias, órgãos legislativos, tribunais judiciários, ministério público), e a indireta compreende as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, que executam os serviços descentralizados; serviços estes em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação. Assim, as entidades estatais são consideradas administrações diretas (centralizadas) e as Entidades Autárquicas, Fundacionais e Empresariais são consideradas administrações indiretas (descentralizadas).

Ressalte-se que as entidades autárquicas e fundacionais podem ser qualificadas como Agências Executivas,3 celebrando contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se achem vinculadas. As autarquias também podem assumir a função de Agências Reguladoras,4 nos termos da legislação vigente. A figura a seguir resume o que foi abordado.

O R GANIZAÇÃO DAS EN TIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

DIRETAS (CENTRALIZADAS)

PODER EXECUTIVO:União Ministérios /Sec. Especiais Estados e Municípios Secretarias/

PODER LEGISLATIVO:União Congresso Nacionai Estados-^ Assembléias Legislativas Municípios Câmaras Municipais Tribunais de Contas

PODER JUDICIÁRIO:Federa! e Estadual Ministério Público

Entidades (Colabora dorast:

Serviços Sociais Autônomos

Organizações Sociais

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

INDIRETAS (DESCENTRALIZADAS)

Entidades Autárquicas s s

)v » Entidades Fundacionais

Entidades Empresariais

A T E N Ç Ã O1) As Autarquias podem ter a qualificação de Agências Executivas ou Reguladoras;

2 ) A s Fundações podem ter a Qualificação de Agências Executivas.

3 Estas entidades estão disciplinadas peios Decretos Federais n9 2.487 e n° 2.488, de 02/02/1998.4 Até a edição do presente trabalho, não existia lei específica disciplinando essas agências reguladoras;elas estão sendo criadas por leis esparsas, como as Leis Federais ne 9.427, de 26/12/1996, na 9.472,de 16/07/1997, e n° 9.478, de 06/08/1997, que instituíram, respectivamente, a Agência Nacional deEnergia Elétrica - ANEEL a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL- e a AgênciaNacional de Petróleo - ANP.

|I

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s16 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

As entidades públicas materializam suas ações através dos órgãos públicos que são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes. Os órgão públicos são, portanto, unidades de ação, com atribuições específicas na organização estatal. Cada órgão, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes.

Como as atividades governamentais e administrativas são múltiplas e variadas, os órgãos que irão realizá-las apresentam-se diferenciados na escala estatal - multiformes na sua estrutura e diversificados nas suas atribuições e funcionamento e procuram adaptar-se às especializadas funções que lhes são atribuídas. Na realidade, eles se constituem em células de execução dos programas de govemo, previstos nos instrumentos orçamentários do Estado.

Pelo exposto, de acordo com legislação vigente, o campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira constitui o das pessoas jurídicas de Direito público - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias bem como o de algumas de suas entidades vinculadas - Fundações Públicas, Empresas Públicas (100% do Capital Social votante, pertencente ao Estado) e Sociedade de Economia Mista (51%, no mínimo, do Capital Social votante, pertencente ao Estado) - , estas ultimas, pelo menos, quando utilizam recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. 2a, III, da LRF).

As empresas referidas são as entidades públicas de Direito Privado, integrantes da estrutura da Administração Indireta e sujeitas a seu controle. Ressalte-se que, em regra, estas empresas praticam a contabilidade empresarial (Lei na 6.404/1976).

CAMPO DE APLtCACÂO DA CONTABILIDADE PÚBLICAADMINISTRAÇÃO DIRETA

(CENTRALIZADA)

• PODER EXECUTIVO:União Ministérios/Sec. Especiais Estados e Municípios -> Secretarias

• PODER LEGISLATIVO:União Congresso Nacional Estados-^ Assembléias Legislativas Municípios Câmaras Municipais (Tribunais de Contas)

• PODER JUDICIÁRIO:Federai e Estadual (Ministério Público)

ADMÍNÍSTRACÂO INDíRETA (DESCENTRALIZADA)

* AUTARQUIAS

* FUNDAÇÕES PÚBLICAS (dependentes)

* EMPRESAS DEPENDENTES (aquelas que utilizam recursos à conta do orçamento público para despesas de custeio e investimentos específicos)

fí|1


1.8. Responsabilização pela Execução dos Programas de Governo Previstos nos Orçamentos Públicos

Apresentado o campo de aplicação do Orçamento Público, cabe agora tratar das pessoas responsáveis por gerir e executar as atividades de competência desses órgãos, normalmente chamadas, pelos autores, de agentes públicos.

Conceitualmente, agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de aíguma função estatal. Os agentes normalmente desempenham funções do órgão, distribuídas entre os cargos de que são titulares. Segundo Meirelles (1999, p. 70-75), os agentes públicos repartem-se em quatro espécies ou categorias, bem diferenciadas, a saber:

a) agentes Políticos: são os componentes do Govemo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Nesta categoria, encontram-se os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e de Municípios); os membros das Corporações Legislativas (Senadores, Deputados e Vereadores); os membros do Poder Judiciário (Magistrados em geral); os membros do Ministério Público (Procuradores da República e Justiça, Promotores e Curadores Públicos); os membros dos Tribunais de Contas (Ministros e Conselheiros); os representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase-judiciais, estranhas ao quadro do serviço público;

b) agentes Administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. São investidos, a título de emprego e com retribuição pecuniária, em regra, por nomeação, e excepcionalmente, por contrato de trabalho ou credenciamento. Normalmente são chamados de Servidores Públicos;

c) agentes Honoríficos: são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabiiidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatícío ou estatutário e,

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


normalmente, sem remuneração. Tais serviços constituem o chamado munus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos a função de jurado, de mesãrio eleitoral, de comissário de menores, de presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outros dessa natureza;

d) agentes Delegados: são particulares que recebem a incumbência de executar determinados serviços, atividades ou obras públicas e realizam- nos em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização do delegante. Nesta categoria, encontram-se os concessionários e permissionãrios de obras e serviços públicos, os serventuários de ofícios ou cartórios não-estatizados, os leiloeiros, os tradutores e intérpretes públicos, as demais pessoas que recebem delegação para a prática de alguma atividade estatal ou serviço de interesse coletivo.

Dentre os agentes públicos supracitados, merecerão total atenção, por conta dos objetivos que se pretendem alcançar neste estudo, aqueles agentes que recebem a incumbência de gerir recursos públicos com o propósito de planejar e executar as ações de competência de cada órgão público, pois estes agentes - que serão chamados a partir deste momento de “ordenadores de despesas" - terão subsídios de aferição de suas gestões, bem como serão controlados e avaliados por agentes hierarquicamente superiores, por meio do controle interno e externo (órgãos do Poder Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público) e pela própria sociedade mantenedora e receptora dos possíveis benefícios gerados.

É importante destacar que, em face do crescimento da população e demais demandas que advêm do ambiente social de um País, o Estado, em busca da continuidade da prestação de seus serviços, tende a expandir suas ações que, indubitavelmente, exigem maiores estudos e conhecimento do ambiente social, objeto de atuação de um govemo, em face do grau de complexidade que o circunda. Conexa a esta situação, surge, automaticamente, a necessidade de delegação de responsabilidade e autoridade. Processo este entendido como natural, pois, dependendo do tamanho do ente federativo (União, Estado ou Município), cujo governo deve estabelecer-se para cumprir sua missão, depreende-se que a delegação não será mais uma questão de opção; será, sim, uma condição sem a qual este govemo coloca em risco sua atuação perante a sociedade.


Dentro da concepção supracitada, em termos de aplicações de recursos públicos, a legislação brasileira permite a delegação de autoridade para esse fim, até a pessoa do Ordenador de Despesas, definido, pelo § Ia do art. 80 do Decreto- Lei na 200/1967, como sendo: “(...) toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos da União ou pela qual responda”. Ressalte-se, ainda, que a Constituição Federal do Brasil de 1988 determinou a obrigatoriedade de prestar contas, por parte dos Ordenadores de Despesas, ao estabelecer, em seu art. 70, que: “Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responde, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.”

Responsabilização peia Execução dos Programas de Governo

Agentes Políticos □ Ordenador dee

Agentes AdministrativosDespesas

(servidores púbiicos)

(...) toda e qualquer autoridade de cujos atos resuftarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundos ou dispêndios de recursos da União (E , D F e M) ou peia quai

responda (§ 1® do art. 80 do Decreto-Lei n9 200/1967).

1.9. Legislação Pertinente

1.9.1. Constituições Federal, Estadual e teis Orgânicas dos Municípios

Estabelecem normas constitucionais sobre ORÇAMENTOS. A Constituição Federal de 1988 cuida da matéria orçamentária na Seção II (art. 165 ao art. 169).

1.9.2. Lei Federal nfi 4-320/í 964

O Orçamento Público aplicado à Administração Pública brasileira, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro-chefe a Lei

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s20 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

n2 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

1.9.3. Lei de Responsabilidade Fiscal

Em meados do ano 2000, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar n2 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos gestores públicos, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam-se desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Para isso, estipula critérios de fixação e cumprimento de metas de resultados, entre receitas e despesas, e de obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas (especialmente de pessoal, seguridade social e serviços de terceiros), dívida pública, operações de crédito (inclusive por antecipação de receita orçamentária), concessão de garantias e inscrição a título de restos a pagar.

Para tanto, a LRF destaca o planejamento como instrumento de uma efetiva gerência, o controle prévio e concomitante, a transparência e democratização das informações e a responsabilização por descumprimento de metas e limites. E, ainda, para garantir a transparência, ressalta a contabilidade na condição de fator fundamental à produção e divulgação das informações para tomada de decisão e para o conhecimento, por parte da sociedade, conforme destacam os arts. 50 a 55, que dispõem, no seu conjunto, sobre a escrituração contábil, consolidação das contas das esferas de govemo e da elaboração de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal.

Pode-se observar que a LRF trouxe avanços significativos no controle dos gastos públicos, havendo necessidade, a partir de sua promulgação, de uma execução orçamentária condizente com a nova realidade, por meio do desenvolvimento de ferramentas gerenciais e tecnológicas que possam viabilizar as novas exigências.

1.9.4- Códigos de Administração Financeira (CAF)

A Constituição Federal, em seu art. 24, inciso l, estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Financeiro, desde que a União legisle sobre normas gerais e os Estados, sobre normas suplementares. Portanto, os Códigos de Administração Financeira constituem-se em normas ramificadas da Lei n2 4.320/1964, com características de regulamentação.

I


1.9.5. Outras Normas

Lei Federal n210.180/2001 (válida apenas para a União); Portaria MPOG n2 42/1999 e Portaria SOF/STN n2163/2001 e demais Portarias publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional apresentadas através da internet no site “www.stn.fazenda.gov.br” (ícone Contabilidade Governamental/Legislação).

LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO BRASIL

LEI FEDERAL 4.320/1964

LEI COMR 101/2000 - LRF

COPIGOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF (E e DF) DEC. FEDERAIS N51 93.872/1986, 2.329/1998, 3.589/2000

e 3.590/2000 (U)

OUTRAS NORMAS:Portaria MPOG 42/1999 (U, E, DF e M)

Portaria SOF/STN 163/2001 (U, E, DF e M)Demais Portarias e Manuais publicados pela STN

LIO. Classificação dos Orçamentos Públicos no Brasil

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu que as leis, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecerão:

- o Plano Piurianual;- as Diretrizes Orçamentárias;- os Orçamentos Anuais.

O Projeto de Lei do Plano Piurianual (PPA) é enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro). O PPA, que vigora por quatro anos, do segundo ano do mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato subseqüente (art. 35, § 2a, I, ADCT), estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal, para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerta Filho ELSEVIER

PLANO PLURÈANUALEstabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração

Pública, para as despesas de capitai e outras deias decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até o dia 15 de abril, e devolvido para sanção presidencial até o dia 17 de julho, sem. o que o Congresso Nacional está impedido de iniciar o seu recesso de julho (art. 35, § 22, II, ADCT). Esta lei compreende metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS• Metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte,

incluindo as despesas de capital;• Orientações na legislação tributária;• Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

> r ■:..... i*—------------------------------------

ANUAL <O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anualmente pelo Presidente

da República ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, e devolvido para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro (art. 35, § 2a, III, ADCT). É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas.

A Lei Orçamentária Anual compreenderá:- o orçamento fiscal - referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos

e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico

- o orçamento de investimentos—das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto;

- o orçamento da seguridade social - abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL• Orçamento Fiscal• Orçamento de Investimentos das Estatais• Orçamento da Seguridade Social

ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL

PPA2 0 0 8 / 2 0 1 1

No contexto do processo de gestão da estrutura orçamentária da Administração Pública brasileira, as três classificações abordadas anteriormente podem ser visualizadas, conforme a disposição da figura a seguir, que evidencia o processo de gestão comparativamente com aquele realizado nas entidades com fins lucrativos.

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

CAMFUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico

I . N . Princípios da LOA

Na elaboração orçamentária, a maioria dos autores dá ênfase ao que se convencionou chamar de princípios orçamentários, que são premissas, linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta, o que - obviamente - não é estático, pressupondo-se a evolução desses princípios ao longo do tempo. O que é preciso entender é que o Orçamento Público representa, historicamente, uma tentativa de restringir, de disciplinar o grau de arbítrio do soberano, de estabelecer algum tipo de controle legislativo sobre a ação dos governantes, em face de suas prerrogativas de cobrarem tributos da população.

Nesse sentido, a própria Lei na 4.320/1964, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, aplicáveis a todas as esferas da Administração Pública (art. 1G), determina obediência aos princípios da unidade, universalidade e anualidade (art. 22). Além destes últimos, destacar-se-ão, a seguir, os princípios mais importantes, defendidos pela corrente doutrinária dos tratadistas.ANUALIDADE — de acordo com esse princípio, que é também chamado de periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, de l 2 de janeiro a 31 de dezembro (art. 34 da Lei n2 4.320/1964), exceção seja feita aos créditos adicionais reabertos transferidos de um exercício para outro, conforme prevê o §2a, art. 167, da Constituição Federal (assunto a ser estudado no item 1.15 deste capítulo).UNIDADE OU TOTALIDADE - defende a idéia de que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro, ou seja, o princípio da unidade estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não- dependentes) de um ente federativo devem estar contidas numa só Lei Orçamentária. A finalidade é evitar os orçamentos paralelos.UNIVERSALIDADE - de acordo com esse princípio, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. A Constituição Federal, em seu art. 165, § 5a, caracteriza o princípio da universalidade, quando estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos Poderes da União, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO - todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. A regra pretende impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é,

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s26 Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo, resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público. A Lei na 4.320/1964 consagra o princípio em seu art. 62.EQUILÍBRIO - prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa, em cada exercício financeiro. A adoção desse princípio representa uma ferramenta essencial ao controle dos gastos governamentais, apesar de que o equilíbrio, atualmente, tem sido uma simples questão de técnica contábil, haja vista que possíveis excessos de gastos podem ser cobertos pela realização de operações de crédito, oferecendo, assim, o “equilíbrio formal”.EXCLUSIVIDADE - preceitua que o orçamento deva conter apenas matéria orçamentária e não cuidar de assuntos estranhos, O objetivo é impedir que seja utilizado um procedimento legislativo rápido, em virtude dos prazos fatais a que está sujeito, para se aprovarem, com facilidades, medidas que, em tramitação regular, talvez não lograssem êxito. A Constituição Federal, no § 8a de seu art. 165, consolida este princípio, quando diz que a Lei Orçamentária Anual não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.ESPECIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO - seu objetivo é o de vedar as autorizações globais, devendo as despesas ser classificadas com um nível de detalhamento que facilite a análise, por parte das pessoas. De acordo com a Lei na 4.320/1964, a discriminação da despesa, na Lei Orçamentária Anual, far-se-á, no mínimo, por elementos. As Portarias n242/1999 e na 163/2001 do MPOG/STN normatizam sobre a classificação orçamentária da despesa (institucional, funcional, programática e natureza da despesa). Exceção ao princípio da especificação é a dotação destinada ã Reserva de Contigência (definida ao final deste capítulo).PUBLICIDADE - determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e eficácia de sua validade, visto que esse é um princípio já exigido para todos os atos oficiais do govemo. Na Administração Pública, a publicidade deve ser feita no Diário Oficial da esfera respectiva. Nos municípios em que não haja Diário Oficial, o orçamento deve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso.CLAREZA - o Orçamento Público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisem manipulá-lo.UNIFORMIDADE - no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo. S


NÀO-VINCULAÇÃO DE RECEITA OU NÀO-AFETAÇÃO DA RECEITA -previsto no art. 167, IV, da Constituição Federal, vedando a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159. a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198. § 2a. 212 e 37. XXII. e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8a, bem como é permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156. e dos recursos de que tratam os arts. 157. 158 e 159. 1, a e b, e H, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA OU UNIDADE DE CAIXA - orecolhimento de todas as receitas far-se-ã em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais (art. 56 da Lei na 4.320/1964). Daí a classificação da receita orçamentária ser restrita ao nível de categoria econômica, diferentemente da despesa orçamentária (especificada em quatro níveis de classificação).LEGALIDADE OU TRIBUTAÇÃO - diz respeito às limitações legais que o Estado possui, quanto ao seu poder de tributar (art. 150 da Constituição Federal).O quadro a seguir resume os princípios, anteriormente discriminados, classificando- os em gerais (substanciais ou formais) e específicos.

P.O.I

GERAIS------------L............ ........

ESPECÍFICOS]{RECEITAS/DESPESAS}

-------------------------- r - ...........—(RECEITA)

SUBSTANCIAIS

ANUALIDADE

FORMAIS ou de APRESENTAÇÃO

UNIDADE

UNIVERSALIDADE

ORÇAMENTO BRUTO

ESPECIFICAÇÃO

PUBLICIDADE

CLAREZA

UNIFORMIDADE

NÀO-VINCULAÇÃO DA RECEITA

UNIDADE DE TESOURARIA

OU CAIXA

LEGALIDADE OU TRIBUTAÇÃO

EQUILÍBRIO

EXCLUSIVIDADE

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

28 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

1. 12. Termos Empregados na Operacional idade dos Orçamentos

As definições que se seguem são importantes para o entendimento do processo orçamentário da Administração Pública brasileira.

■ Unidade Orçamentária - órgão, entidade ou agrupamento de serviço a que o orçamento consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.

* Unidade Administrativa - órgão ao qual o Orçamento Público não consigna créditos para a realização de seus programas de trabalho, que são executados por intermédio das Unidades Orçamentárias a que são subordinadas ou por meio de descentralização de créditos.

■ Unidade Gestora - órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários, sejam eles próprios ou objeto de descentralização.

■ Transferência de Crédito Orçamentário - transferência, de uma unidade, orçamentária ou administrativa, para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. São operações descentralizadoras de créditos: o destaque e a provisão, conceituados a seguir:^ Destaque de Crédito Orçamentário - operação descentralizadora de

crédito orçamentário em que um Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão transfere, para outro Ministério ou Órgão, o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

S Provisão de Crédito Orçamentário - operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade de administração diretamente subordinada.

■ Transferência Financeira - transferência de recursos financeiros do órgão arrecadador (Ministério da Fazenda, na União, Secretárias da Fazenda ou de Finanças, nos Estados e Municípios) aos demais órgãos na estrutura

CAMPUS Capítulo 1 — Introdução ao Estudo do Orçamento Público 29

organizacional do mesmo ente da federação (intra-govemamental). Na linguagem contábil são definidas como:S Repasse Financeiro ~ importância financeira que a unidade orçamentária

transfere a outro Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão.

^ Sub-Repasse Financeiro — importância financeira que a unidade orçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão.

1.13. Ciclo Orçamentário

A elaboração da Proposta Orçamentária processa-se, em passos determinados, desde a proposição orçamentária inicial, proveniente de cada Unidade Gestora, até a aprovação do orçamento, com o respectivo crédito nas Unidades Orçamentárias de cada entidade pública.

Para isso, cada Unidade Gestora faz sua proposta orçamentária e encaminha-a ao respectivo órgão setorial de planejamento, que faz um apanhado de todas as unidades e consolida-as em um só Orçamento. O órgão setorial encaminha a proposta consolidada ao órgão central de planejamento (Ministério ou Secretaria), que, por sua vez, consolida as propostas dos Poderes do ente federativo e encammha-as.ao Legislativo.

Depois de aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, a proposta orçamentária é transformada em lei (Lei Orçamentária Anual). O Executivo divulga o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) ou Detalhamento da Despesa por Elemento (DDE), autorizando o Ministério ou Secretaria responsável a proceder a liberação dos respectivos créditos às Unidades Orçamentárias vinculadas e estas, às Unidades Administrativas respectivas.

A liberação do orçamento aprovado é feita para todos os órgãos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam da Administração Direta ou Indireta

Série Provas e

Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

30 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(Autarquias, Fundações, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista, estas duas últimas, se forem empresas dependentes nos termos do art. 2a, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal).

O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento, isto porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedem o exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação de contas (controle intemo e externo) ultrapassa-o.

Caso ocorra algum contratempo, no desenvolvimento das etapas do ciclo orçamentário, que impeça a colocação da dotação orçamentária à disposição das Unidades Orçamentárias, no início do exercício financeiro, os órgãos lançam mão do mecanismo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde poderá (não obrigatória pela legislação atual) constar a possibilidade de os órgãos utilizarem, a cada mês do exercício financeiro, um doze avos do projeto de Lei Orçamentária que esteja sendo apreciado ou do exercício anterior, de modo que não se prejudique totalmente a execução orçamentária daquele exercício.

O quadro a seguir representa o modelo de ciclo orçamentário, realizado no âmbito da Administração Federal. Obviamente que, no âmbito estadual e municipal, as etapas equivalem-se.

ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJ.

ORGAO SETORIAL DE PLANEJ.

UNIDADE GESTORA

ÓRGÃO SETORIAL DE PLAMEJ.

ORGAO CENTRAL PE PLAMEJ.

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ÔRGAO DO POOER LEGISLATIVO

COMISSÃO OE CONSTITUIÇÃO £ ____________JUSTIÇA___________

COMISSÃO MISTA DE PLANOS. ORÇAMENTO g FISCALIZAÇÃO

PLENAftfO

] CHEFE DO POOER EXECUTWÕ"

ORGAO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E 0 OflÇAMEMTO

ÓRGÂO CENTRAL DECONTABILIDADE

UNIDADE GESTORA

CONTROLE jKTERNO

CONTROLE EXTERNO

Distribuição de Orientações (Projeto da LDO)

Oistribuíçáo de Onentaçfes ás UGs (Projete c?a LOQ}"

Prepara 3 Proposta Orçamentária - PO

Consolida em nwe! de Orgâos as PO

Aprova a Lei Orçamentária Anuai - LDA

Sanciona a LOA

uElabora o Projeto (te Lei Orçamentária-PLQ

Mensagem do RJ} ao Congresso Nacional

Verifica se o PIO não fere a Constituição

Examina e consolida as Emendas ao PIO

Prepara o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE

Registra no Sistema de Contaijaidade - Etabora o Projeto de Decreto de Programação financeira____________

Executa o Orçamento (LOA)

Acompanhamento. Avaliação, e Correção de Rumos

Emite Parecer Prévio e Julga os Ordenadores de Despesa

Adaptado de Fortes (1996, p. 60)

CAMPUS Capítulo l — Introdução ao Estudo do Orçamento Público

CONTROLE INTERNO (ART. 74 DA CF)

Deve ser estruturado de forma integrada entre os Poderes, com a finalidadede:

* avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Piurianual, a execução dos programas de govemo e dos orçamentos da União;

* comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado;

* exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, dos Estados e Municípios;

* apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional.

CONTROLE EXTERNO (ART. 71 DA CF)

De competência do Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, cabendo a este, entre outras atribuições:

* apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo;■ julgamento das contas de administradores (ordenador de despesas) e demais

responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;* apreciação dos atos de admissão de pessoal e concessões de aposentadorias;* realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira,

orçamentária, operacional e patrimonial;■ aplicação aos responsáveis das sanções previstas em lei, que estabelecerá,

entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário público;

1. I4. Programação Financeira

Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, observado o que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8a da LRF).


LRF - CONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAÓRGÃOS JAN FEV. MAR o u r MOV DEZ TOTALCAM. MUN. 400.000 400.000 400.000 400.000 400.000 400.000 400.000 4.800.000GAB. REF 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 2OG.OO0 200.000 2.4Ü0.Ò0GSEC. EDUC. 110.000 110.000 110.000 110.000 110.000 110.000 110.000 1.320.000SEC. SAUD. 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 12.000.000SEC. AGRlC. 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 1.200.000SEC. AS. SOC. 190.000 190.000 190.000 190.000 190,000 190.000 190.000 2.200.000SEC. TRANSR 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 2.400.000SEC. FIN. 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 300.000 3.600.000SEC. ADM. 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 2.400.000FUNDAÇAO 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 1.200.000AUTARQUIA 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 1.800.000RES. CONST. 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 600.000

TOTAIS 3.000.000 3.000.000 3.000.00Q 3.000.000 3.000.000 3.060.000 3.600.000 36.000.000

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário5 ou nominal6 estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 9fi da LRF).

O instituto da programação financeira de desembolso veio tomar-se um dos instrumentos financeiros básicos da ação governamental e integra-se no processo de planejamento-orçamento-programa.

G E S TÃ O FINANCEIRA NA FAZENDA PÚBLICA O BJETIVO S

Movimento de entrada e saída de numerário.

Meios para obtenção dos recursos necessários àsapiicações. j

Método de satisfação dos desembolsos em tempo I oportuno, de modo a estabelecer o equilíbrio. [

ITIf ^ i RECEITA = DESPESA tlffl

Os programas de govemo fixados no orçamento devem ser executados, competindo a cada órgão, Ministério ou Secretaria de Estado, a execução de sua parte, realizada pelas Unidades ou repartições públicas da Administração Direta a que o Orçamento

5 Resultado primário representa a diferença entre as receitas não-financeiras {excluídas as alienações de ativos) e as despesas não-financeiras.6 Resultado nominal representa a diferença entre o saldo atual e o saldo anterior da dívida fiscal líquida do Ente da Federal, em um determinado período, observando-se a forma de cálculo estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico 33

atribui, especificamente, recursos para o atendimento de seus programas de trabalho e sobre os quais exercem o poder de disposição, ou seja, as Unidades Orçamentárias.

As Unidades Orçamentárias são, portanto, responsáveis pela execução dos projetos e atividades que lhes são consignadas no orçamento e podem utilizar suas atribuições: diretamente ou através das Unidades Administrativas.

Assim, se a execução do orçamento for efetuada através das Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do Orçamento.

Surge, então, a provisão que consiste na transferência do poder de disposição dos créditos orçamentários ou adicionais atribuídos a uma unidade orçamentária.

Ao ser feita provisão de crédito orçamentário, para uma unidade administrativa que dependa dessa provisão para a execução dos projetos e/ou atividades a seu cargo, essa Unidade Administrativa passa a ter o poder de disposição do mencionado crédito.

Com referência aos créditos orçamentários não-consignados especificamente a um Ministério ou órgão (Encargos Gerais), os mesmos serão distribuídos mediante o denominado Destaque de Crédito.

Assim, dentro do cronograma de desembolso, será fixado o limite de saque para cada unidade e, conseqüentemente, serão liberadas cotas de recursos que viabilizem o pagamento das despesas correspondentes.

O organograma a seguir evidencia, de modo sistemático, a programação orçamentária e financeira.

ORÇAMENTO ANUAL.... . I . ~... ....EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

E FINANCEIRA

r ........ — i....M OVIM ENTAÇÃO

DE R EC U R SO S OR ÇA M EN TÁR IO S

----------------- 1

M OVIM ENTAÇÃO DE R EC U R S O S FIN ANCEIR O S

D ETA LH A M EN TO DA D ESP ESA

POR ELEM EN TO

CR ON O G RA M ADE

DESEM BO LSO

D E S C EN TR A LIZ A Ç Ã O DE C R ÉD ITO

PR OV ISÃO /DESTAQ UE

LIBERAÇÃO DE CO TAS

DE R EC U R SO S

EM PENHO 1 REPASSES/| StiB -R E PASSES

| LIQ UID AÇÃ O j PAGAM ENTO

Série Provas

e Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


1. 15. Créditos Orçamentários e Adicionais

A autorização legal para a realização da despesa pública constitui um crédito, o qual poderá ser orçamentário ou adicional.

Considera-se que o crédito é orçamentário quando a autorização para a despesa é dada mediante inclusão da respectiva dotação no Orçamento Público.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento Púbiico. São abertos durante a execução do orçamento para a efetivação de ajustes ou adição de novas dotações orçamentárias não-consignadas na LOA. Só passam a constituir efetivas dotações de despesas após o ato executivo (decreto) que lhes defina a natureza, estabeleça a destinação e fixe o valor.

1. 15. i . Classificação dos Créditos Adicionais

Os créditos adicionais classificam-se em:a) SUPLEMENTARES - os destinados a reforço de dotação orçamentária já

existentes, geralmente ao nível de grupos de despesas (ver classificação da despesa por Natureza da Despesa, no Capítulo 3);

b) ESPECIAIS - os destinados a despesas com programas ou categoria de programas (projeto, atividade ou operações especiais) novos;

c) EXTRAORDINÁRIOS - os destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar.

Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento, mas conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos, separadamente.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

Os créditos extraordinários independem de lei autorizativa, mas sua abertura será feita por Decreto do Poder Executivo (na União, sua abertura será através de Medida Provisória - art. 167, § 32, combinado com o art. 62, § Ia, d, da CF), após decretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público

1. 15.2. Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

Os créditos suplementares e especiais somente poderão ser abertos se houver recursos para lastrear a despesa, mediante prévia exposição justificativa.

Ressalte-se que os créditos extraordinários estão excetuados da exigência legal quanto à existência de recursos disponíveis, mas sua abenura deve ser precedida do reconhecimento expresso de uma das situações que o justifiquem.

Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

a) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

b) os provenientes do excesso de arrecadação;c) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou

de créditos adicionais;d) o produto de operações de crédito autorizadas de forma que possibilite

ao Poder Executivo realizá-las.Expliquemos melhor a metodologia de cálculo de cada um desses recursos:

* SUPERÁVIT FINANCEIRO

O Superávit Financeiro liquido (SF liq), que pode ser utilizado como recurso para abertura de Créditos Adicionais, é o resultado da diferença positiva entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas. Este dispositivo legal (art. 43, § 22, da Lei na 4.320/1964) gera a seguinte fórmula, para o cálculo do superávit financeiro líquido:

SF liq. = AF - PF - (CAT - OCVnR)Sendo: Af = Ativo Financeiro

PF — Passivo FinanceiroCAT = Créditos Adicionais Transferidos (reabertos)OCVnR = Operações de Créditos Vinculadas aos créditos adidonais transferidos, porém não-Recebidas no exercício anterior.

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s36 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

• EXCESSO DE ARRECADAÇÃO LÍQUIDO

O Excesso de Arrecadação liquido (ExAr liq) é projetado (geralmente a partir do meio do ano), partindo do saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a receita orçamentária executada (realizada) e a receita orçamentária global prevista, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, devendo deduzir a importância dos créditos extraordinários abertos até a data do decreto de abertura do crédito adicional. Desta forma, podemos apresentar a seguinte fórmula para o cálculo:

ExAr liq = RE - RP - CAExtSendo: RE = Receita Orçamentária Executada (projetada)

RP = Receita Orçamentária PrevistaCAExt = Créditos Adicionais Extraordinários Abertos no Exercício

Os recursos oriundos de CONVÊNIOS, quando não inseridos na Receita Prevista da LOA, podem ser considerados recursos para abertura de créditos adicionais, concebidos doutrinariamente como “Excesso de Arrecadação”, vinculado à despesa específica, apesar de a Lei n2 4.320/1964 ser omissa quanto ao caso.

• A N U LA Ç Ã O PARCIAL O U TO TA L DE DOTAÇÕES

Quando se tratar de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias aprovadas na LOA ou através de créditos adicionais anteriormente abertos, o Decreto que abrir o crédito especificará a respectiva compensação, em função das disponibilidades existentes, indicando a classificação orçamentária da despesa que está sendo cancelada e aquela que está sendo criada (créditos especiais) ou reforçada (créditos suplementares).

Observação seja feita que, no caso de anulação de dotações, não haverá alteração no valor total da despesa fixada até aquela data, havendo apenas uma permuta quantitativa e/ou qualitativa de dotações orçamentária já fixadas anteriormente.

Um crédito orçamentário muito utilizado por anulação é o oriundo da dotação Reserva de Contingência, que diz respeito a uma dotação global, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária (exceção ao princípio da especificação), cujos recursos serão usados para a abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, durante o exercício, as dotações constantes do orçamento anual e abertura de créditos especiais, quando necessárias novas dotações.


A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, em seu art. 52, III, que a Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

As atuais Leis Orçamentárias estão regulamentando que as regras dos créditos adicionais devem ser atendidas quando se tratar, no mínimo, de anulação de dotação de um grupo de despesa orçamentária para financiar dotação de outro grupo de despesa. Quando se tratar de elementos de despesas, poderão ser alterados, por acréscimo e redução ou por sua inclusão, desde que seja no mesmo grupo de despesa, através de ato da autoridade competente, não sendo computadas, tais alterações, nos limites legais autorizados para abertura de créditos suplementares (sobre grupo de despesa e elemento de despesa, vide classificação orçamentária no Capítulo 3).

* OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Nas operações de crédito devemos distinguir:a) operação de crédito para cobertura de déficit orçamentário, podendo ser

utilizada para abertura de crédito adicional, desde que não-consignada dentre as receitas previstas na LOA, pois estas já estão comprometidas com as despesas fixadas. Apresenta as seguintes características:- é classificada orçamentariamente como receita de capital e, por

conseqüência, paga via despesas orçamentárias futuras;- é um recurso destinado a financiar programas de govemo relativos a

despesas de capital (investimento, inversões financeiras e amortização da dívida fundada);

- precisa de autorização legislativa para ser realizada, podendo ser na própria LOA (exceção ao princípio da exclusividade);

- gera uma Dívida Fundada (Passivo Permanente);~ atender à Constituição Federal, LRF e Resolução nfl 43/2001 do Senado

Federal.b) operação de crédito por antecipação de receita é realizada para cobertura

de déficit financeiro (caixa) e tem as seguintes características:- não é receita orçamentária; trata-se, pois, de receita extra-orçamentária

que, por conseqüência, é paga via despesas extra-orçamentárias;

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


- é empréstimo destinado ao suprimento de caixa, especialmente no início do exercício, quando a tesouraria ainda não conta com numerário suficiente para as despesas iniciais (déficit financeiro);

- gera uma Dívida Flutuante (Passivo Financeiro);- precisa de autorização legislativa para ser realizada;- nos termos do art. 38 da LRF, realizar-se-á somente a partir do décimo

dia do início do exercício, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, estando proibida de ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada e no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito;

- atender à Constituição Federal, LRF e Resolução nfi 43/2001 do Senado Federal.

1. 15.3. Os Prazos de Vigência dos Créditos Adicionais

Os créditos adicionais suplementares vigoram, desde sua abertura, até o fim do ano a que se refere o orçamento em execução.

Já os créditos especiais e extraordinários vigoram até o final do exercício em que forem abertos, salvo se o ato de autorização (Lei, no caso dos créditos especiais, e Decreto ou Medida Provisória, no caso dos créditos extraordinários) for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, quando poderão vigorar até o término do exercício subseqüente. A reabenura será feita por novo Decreto, que considerará apenas o saldo remanescente do crédito não utilizado no exercício anterior. Nesse caso, não há necessidade da indicação do recurso.

Os créditos extraordinários só atendem aos prazos supracitados enquanto perdurar a situação emergencial que justificou sua abertura, caso contrário a despesa realizada poderá ser imputada pelo Tribunal de Contas por falta de amparo legal do crédito orçamentário que a originou.

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS

ESPÉCIE FINALIDADE AUTORIZAÇÃOLEGISLATIVA

FORMA DE ABERTURA

RECURSOSDISPONÍVEIS

LIMITE VIGÊNCIA PRORROGAÇÃO CLASSIF. DE DESPESA

SUPLEMENTARES

Reforço de dotação orçamentária já existente

Prévia, podendo ser incluída na própria Lei de Orçamento ou em Lei Especial

Decreto do Executivo

Indicaçãoobrigatória

Obrigatório, indicado na tei de autorização e no decreto de abertura

No exercício em que foi aberto

Jamais permitida Normalmente reforça grupos de despesas de um projeto/ativ. já existente

ESPECIAIS

Atender a programas, projeto, atividade, operações especiais não- contempiados no orçamento

Prévia em Lei Especial

Decreto do Executivo

Indicaçãoobrigatória

Obrigatório, indicado na íel de autorização e no decreto de abertura

No exercício Só para o exercício seguinte, se autorizado em um dos 4 últimos meses, e desde que a íeiautorízativa assim o permita

Para projetos, atividades e operações especiais novos com Indicação dos elementos

EXTRAORDINÁRIOS

Atender a despesas imprevisíveis e urgentes

independe Decreto do Executivo, com remessa imediata ao Legislativo (Estados e Municípios).MedidaProvisória(Uniâo)

Independe de indicação

Obrigatório, indicado no decreto de abertura

No exercício Só para o exercício seguinte, se autorizado em um dos 4 últimos meses, e desde que o decreto de abertura assim o permita

Para reforçar dotações já existentes ou abertura de novo programa, projeto, atividade ou operação especial.

Aflaptado de Machado & Reis (2002, p. 120)

SOSJfOUCQ 3 SEftOJd \o

CA

MP

US

Capítulo

I —

introdução ao

Estudo do

Orçamento

Público

ATIVIDADE PRÁTICA I

ORÇAM ENTO PÚBLICO E CRÉDITOS ADICIONAIS1. _______________________ é um processo de planejamento contínuo e dinâmico

de que o Estado se utiliza a fim de demonstrar seus pianos e programas de trabalho, para determinado período.

2. Lei de iniciativa do Poder_estabelecerá: o piano piurianual,a s ___________________e o s ________________________anuais.

3. __________________ estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos emetas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

4. a Lei orçamentária Anual compreenderá:a) ____________________________________________________________________b) ____________________________________________________________________c)

5. Qual o período de vigência da Lei orçamentária?

6. O princípio que estabelece a inclusão no orçamento de todas as receitas e despesas do Estado denomina-se:

7. 0 período durante o qual o orçamento é executado denomina-se:a) execução orçamentária;b) execução financeira;c) execução orçamentário-financeira;d) exercício financeiro.

8. Os valores fixados para execução dos Programas de Governo são especificados no orçamento anual através de:a) créditos orçamentários;b) receita orçamentária;c) receita de operações de créditos;d) transferências correntes.

9. As autorizações de despesas não~computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do orçamento denomlnam-se:a) orçamento; c) superávit orçamentário:b) crédito orçamentário; d) créditos adicionais.


10. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.(1) Créditos suplementares. ( ) Destinados a reforçar a dotação orçamentária(2) Créditos especiais. que se tornou insuficiente.(3) Créditos extraordinários. í ) Destinados ao atendim ento de despesas

decorrentes de guerra ou estado de calamidade pública.

< ) Destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

11. Quais os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e de Indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura?a) Crédito especial e suplementar.b) Crédito extraordinário e especial.c) Crédito suplementar e extraordinário.d) somente os créditos suplementares.

O Balanço Patrimonial da Prefeitura Aito Astral, encerrado em 31 de dezembro de 19X1, apresentava as seguintes contas:ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO

Caixa.................. 200 Restos a pagar............... 300Bancos..................... 500 Depósitos........................ áQü zoaRealizável................ áOQ 1.100

ATIVO PERMANENTE.......... PASSIVO PERMANENTEBens de Estado...... 300 Dívida f. interna............. 3Ufí 300Ações........................ 100 4QQ

SALDO PATRIMONIAL .... 5_Q_QTO TA L............................... .. 1.500 TO TA L.......................... . 1.500

com base no demonstrativo acima, responda às questões de n1 12 e n» 13, a seguir.

12. Quai o valor do superávit financeiro líquido para a abertura de créditosadicionais, sabendo que foi reaberto, no início do exercício de X2, um crédito adicionai especial de $ 100? _________________________________

13. Qual o tipo de crédito adicional a ser aberto para reintroduzir o superávit acima no orçamento de 19X2, no elemento de despesa referente a Obras e instalações, em programa não-inciuído no referido orçamento?

14. os créditos adicionais extraordinários não são previamente autorizados por lei, porque são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, em casos como:a) ____________________________________________________________________b) ____________________________________________________________________c)


15. Quais os recursos que podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais, desde que não-comprometidos?

a) ____________________________________________________________________b) _______________________________________________c) _____________________________________________________________d) ______________________________________________________________ _

16. Preencha as lacunas do quadro abaixo.a) CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESa.1) Destinados a reforço d e __________________________________________________.a.2) Autorizados p o r ______________________e abertos p o r ______________________ .a.3) Sua abertura depende da existência d e _________________________________ .

b) CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAISb.1) Destinados a despesas p a ra ______________________________________________.b.2) Autorizados p o r ______________________e abertos p o r ______________________ .b.3) Sua abertura depende da existência d e _________________________________ .

C) CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOSc.1) Destinados a _____________ ;____________________ ;_______________________________ .c.2) São abertos p o r _____________________ d o _____________________, que deles dará

imediato conhecim ento a o _______________________, nos casos de Estados eMunicípios. Na União, serão abertos p o r ____________________ .

17. Qual o prazo de vigência dos créditos adicionais?a) S u p le m e n ta r:_________ _________________________________________________________b> E sp e cia l:________________________________________________________________________c) E xtra o rd in á rio :___________________________________ ■ __;_______________

18. Marque "V" para a sentença verdadeira e "F" para a falsa.{ ) Unidade Administrativa é o órgão ao qual o Orçamento Público não constitui

créditos orçamentários para a realização de seus programas de trabalho, que são executados por meio de descentralização de créditos de órgão superior hierarquicamente.

( ) unidade Gestora é o órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários,sejam eles próprios ou objeto de descentralização.

( ) Unidade Orçamentária é o órgão ou agrupamento de serviço em que o Orçamentoconsigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho esobre os quais exerce o poder de disposição.

( ) Ordenador de Despesa constitui toda e qualquer autoridade de cujos atos resultememissão de empenho ou autorização de pagamento, suprimento de fundos oudispêndios de recursos na Administração Pública.

a) V, F. V, V:b) F, F, V, V;c) V, V, V, V:d) V, V, V, F:e) V, V, F, V.

CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público 43

19. Complete os espaços vazios no organograma abaixo, representando o Ciclo Orçamentário e a Programação Financeira na Administração.

20) o governo quer iançar um novo programa, que vai depender da aprovação de um crédito especial, ao encaminhar mensagem ao Legislativo, informa que:

há $ 6.00 de excesso de arrecadação e $ s.oo de saldo de dotação orçamentária que poderá ser anulada.o ativo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior era de $ 7,00, sendo o disponível de $ 3,00 e o passivo financeiro, de $ 4,00; no presente exercício, Já foi aberto um crédito especial de $ 4,00, mediante autorização para cancelamento de dotações inicialmente fixadas, e foi reaberto um crédito especial de $ 2,00, autorizado no exercício anterior,

o limite disponível para a solicitação do novo crédito especial é de:a) $ 13,00;b) $ 10,00;c) $ 14,00;d) $ 12,00; e) $ 9.00.

Séfie Provas

e Concursos

Séfie

Pr

ovas

e

Conc

ufso

s

PROVINHA I


ORÇAM ENTO PÚBIICO E CRÉDITOS ADICIONAIS1 . Q ual das opções abaixo não representa um dos princípios Jurídicos dos

orçamentos públicos?

c) Universalidade.

2. Para assegurar a plena fiscalização orçamentária, no que tange aos entes públicos, a Constituição de 1988 prevê os seguintes mecanismos de controle:a) interno e externo;b) público e privado;c) Interno e privado;d) interno e público;e) externo e geral.

3. Assinale a opção correta referente à aplicação dos princípios orçamentários.a) De acordo com o princípio da unidade, os orçam entos das três esferas da

Administração deveriam ser unificados em um orçamento nacional.b) Em consonância com o princípio do orçamento bruto, as depesas entre órgão do

mesmo Ente da Federação não serão computadas na Lei Orçamentária.c) A existência da conta única encontra respaldo no princípio da unidade de caixa.d) A destinação dos recursos das taxas para o custeio de serviços específicos contraria

o princípio da não-afetação de receitas.e) A adoção do princípio da exclusividade condiciona a criação ou o aumento de

impostos para sua inclusão no orçamento.

4. princípios orçamentários são premissas e recomendações que devem nortear a elaboração do orçamento. Julgue os itens seguintes (V - verdadeiro e F - falso).{ ) A necessidade de autorização legislativa para a instituição de fundos assegura a

observância estrita do princípio de não-vinculação ou não-afetação da receita pública.

( ) A autorização para abertura de créditos especiais, na própria Lei orçamentária, é uma das exceções à aplicação do princípio da exclusividade, de acordo com a atual Constituição.

{ ) A modificação legal dos exercícios financeiros para julho-junho é compatível com o princípio da anualidade.

( ) 0 recurso às operações de crédito (obtenção de empréstimos) é uma das formas de garantir a observância formal do princípio do equilíbrio.

a) V, F, V, F; d) F, V, F. V;b) V, V, V, V; e) V. V, V, F.C) V, F, V, V:

a) Unidade.b) Anualidade.

d) Anterioridade.e) Exclusividade.

CAMPUS Capitulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico 45

5. Quando se diz que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, isto decorre da aplicação do princípio:a) da totalidade;b) da exclusividade;c) da universalidade;d) da anualidade;e) da unidade.

6. Em relação ao superávit do orçamento corrente (diferença positiva entre receitas correntes previstas e despesas correntes fixadas), o mesmo é previsto para financiar:

a) despesas correntes;b) despesas extra-orçamentárias;c) despesas de capital;d) subvenções sociais;e) despesas orçamentárias autorizadas por créditos adicionais.

7. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada, consideram-se recursos para atender a esta abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, entre outros:

a) superávit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior; bí superávit do orçamento corrente;c) os resultantes de anuiaçâo de créditos adicionais;d) as transferências intergovernamentais para despesas correntes;e) anulação de despesas do exercício anterior.

8. serão autorizados por iei e abertos por decreto do Poder Executivo:a) todos os créditos adicionais;b) os créditos especiais e extraordinários;c) somente os créditos especiais;d) somente os créditos extraordinários;e) os créditos suplementares e especiais.

9. Assinale a opção correta.

a) Os Planos Plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo.b) Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluem-se as despesas correntes e de capital

para o exercício financeiro subseqüente.c) Uma Lei Orçamentária Anuai não contém dispositivo estranho à fixação da receita

e à previsão da despesa.d) É vedada a abertura de crédito especial sem prévia indicação de recursos.e) Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e

urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

1\L

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


10. Na movimentação de créditos orçamentários (programaçao orçamentária), podemos fazer a seguinte relação:

1 1 . Provisão e sub-repasse estão relacionados respectivamente com:a) autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros;b) pagamento de despesa e autorização orçamentária;c) receita orçamentária e despesa orçamentária;d) reserva de recursos para desembolso futuro e emboiso de recursos orçamentários.

12. As autorizações de despesas não-computadas e insuficientes, dotadas na Lei de Orçamento, são, respectivamente:a) créditos especiais e créditos extraordinários;b) créditos orçamentários e créditos disponíveis;c) créditos suplementares e créditos especiais;d) créúitos especiais e créditos suplementares;e) créditos suplementares e créditos extraordinários.

13. Pretende-se solicitar a abertura de crédito especial. Para tanto, verlflcouse o seguinte:

de uma receita prevista, até o mês, de 120, já tinham sido arrecadados 170, mas estlmou-se que. no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados 10;já havia sido aberto um crédito extraordinário de 5; o balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro;está sendo reaberto um crédito especial de 15, autorizado em setembro do exercício anterior;obteve-se um empréstimo de 25 para fazer face às novas despesas.15. em dotações não mais utilizáveis, serão anulados,

calcule o valor que estará disponível para a abertura do crédito especial.a) 90. d) 70.b) 80. e) 85.C) 105.

Enunciado para as questões 14 e 15.0 Governo do Estado, em outubro de X2, abriu um crédito especiai de $ 15 e um crédito extraordinário de $ 10. 0 crédito especial era coberto com operações de crédito, das quais foi arrecadado o valor de $ 13 até o dia 31/12, ficando o remanescente para ser arrecadado no exercício subseqüente. A despesa legalmente empenhada desses créditos até essa data foi respectivamente de $ 10 e $ 7. o balanço patrimonial de final desse período apresentava ativo financeiro de $ 80 e passivo financeiro de $ 50. No exercício subseqüente, X3, houve reabertura desses tais créditos pelos saldos ocorridos. Posteriormente, essa administração abriu um crédito extraordinário no valor de $ 6 e um crédito especial com recursos de

(1) dotação(2) destaque(3) provisão

) consignação de créditos às Unidades Orçamentárias;> descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão; ) descentralização de créditos para unidade de outro órgão.

CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico 47

operações tíe crédito nele autorizadas no valor $ 8. Após tais ocorrências foi calculado um excesso de arrecadação global de $ 30, projetado até 31/ 12 , sendo que as duas operações de créditos acima mencionadas já estavam arrecadadas e computadas nesse valor. Pretende essa entidade agora utilizar esses recursos assim disponíveis na abertura de créditos suplementares e especiais, havendo feito os cálculos rigorosamente de acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64. depois de exciuir totalmente as parcelas que de qualquer forma já estivessem comprometidas.

Pede-se:

14. 0 valor encontrado para o superávit financeiro foi de:a) 14;b) 16;C) 24; d) 22;

e) 26.

15. O valor encontrado para o excesso de arrecadação foi de:3) 14; b) 16;C) 24;d) 22 ;

e) 26.

16. A ação planejada do Estado materializa-se através do Orçamento Público, indiqueo princípio orçamentário que consiste na não-inciusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.a) princípio da discriminaçãob) princípio da exclusividadec) princípio do orçamento brutod) principio da universalidadee) princípio do equilíbrio

17. A programação financeira deve ser estabelecida pelo Poder Executivo:a) no ano anterior à execução da Lei orçamentária;b) até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária;c) no mesmo dia da publicação da lei Orçamentária;d) só é obrigatória a publicação da programação orçamentária;e) até trinta dias após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

18. Quais dos recursos abaixo não pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais:a) superávit do orçamento corrente;b) excesso de arrecadação;c) anulação parcial ou total de dotação;d) operação de crédito;e) superávit financeiro calculado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Série Provas

e Concursos

Séfie

Pr

ovas

e

Conc

urso

s48 Contabilidade Pública — joáo Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

19. A diferença básica entre Operações de Créditos e Operações de crédito por Antecipação da Receita na contabilidade pública é:a) a primeira é realizada para suprir déficit de caixa e a segunda déficit orçamentário;b) a primeira é realizada para suprir déficit orçamentário e a segunda déficit de caixa;c) ambas são realizadas para suprirem déficit orçamentário;d) ambas são realizadas para suprirem déficit financeiro;e) a primeira é realizada para suprir déficit de caixa e a segunda déficit patrimoniai.

20. 0 Orçamento Fiscal abrange:a) todas as entidades públicas, sem exceção;b) apenas as entidades públicas da administração direta;o apenas as entidades públicas da administração indireta;d) a todas as entidades públicas da administração direta, as autarquias, as fundações

públicas e as empresas estatais. Estas duas últimas, só se forem dependentes; e> apenas às entidades que estejam ligadas ao Poder Executivo.

com o enunciado a seguir, responda às questões 21 e 22:De acordo com a Lei n° 4.320/64. a abertura dos créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis (não-comprometidos) para atender à despesa. O contador de Provinha Legai quer abrir um crédito adicional especial, parafazer esse cálculo tem a sua disposição os seguintes dados:• Excesso de arrecadação global estimado para o exercício________ R$ 30.000,00• Créditos Adicionais Extraordinários abertos no exercício_________ R$ 4.000.00• créditos Adicionais Especiais reabertos no exercício______________R$ 5.000,00• Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior____R$ 7.500,00• Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior__R$ 2.000,00• Operações de Créditos vinculadas aos Créditos Adicionais

transferidos não-recebidas no exercício anterior_________________R$ 2.000,00• Economia orçamentária de dotação orçamentária que não será

executada (podem ser anuladas)_________________________________R$ 1 .000,00• operações créditos para fazer face às novas despesas__________ R$ 2 .000,00

21. Qual o vaior do superávit financeiro líquido disponível?a) 5.000,00b) 2.500,00 C) 3.000,00d) 2.000,00e) 4.000,00

22. Qual o valor total dos recursos disponíveis para abertura do crédito adicionai?a) 30.000,00b) 25.000,00 C) 29.000,00d) 31.500,00e) 26.000,00

Receita na Administração Pública

Capítulo

A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, de acordo com a sua origem, podem ser receita orçamentária e receita extra-orçamentária, analisadas a seguir.

RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

. CONTABILIDADE PELO REGIME * DE CAIXA

TODOS OS RECEBIMENTOS

| RECEITA ORÇAMENTÁRIA ■ RECEITA EXTRA-ORCAMENTÁRIA

b h i• RECURSOS PERTENCENTES AO ♦ RECURSOS NÃO-

ESTADO / NÃO DEVOLUTIVOS PERTENCENTES AO ESTADO{Exceção Empréstimos) • DE TERCEIROS

‘ FONTE DE RECURSOS PARA * DEVOLUTIVASFINANCIAMENTO DA DESPESA • TRANSITÓRIASPÚBLICA * OUTRAS OPERAÇÕES NÂO-

• PREVISÍVEIS OU NÃO NA LOA ORÇAMENTÁRIAS

2.!. Receita Orçamentária ou Receita Púbiica

Os recursos auferidos necessários à efetivação dos programas de govemo estabelecidos na LOA são chamados de receita orçamentária ou receita pública, considerada como o conjunto dos ingressos de recursos enquadráveis nos diversos itens da tabela da receita codificada na legislação própria/ previsíveis nos orçamentos públicos, como receitas correntes ou de capital.

7 Anexo 3 da Lei Federal nô 4.320/64, atualizada pela Portaria STN/MPOG ne 163, DE 04/05/2001 e recentemente aperfeiçoada e consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF n0 02 de 08/08/2007, que aprovou a 4® edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, aprovado pela STN em conjunto com a SOF (2007, p. 18): Receitas, sob o enfoque orçamentário, “são todos os ingressos auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas”.

2.2. Receita Extra-Orçamentária

É aquela que ingressa nos cofres públicos, porém não é de propriedade do Estado (Não é Receita Pública). Possui as seguintes características:

S são recursos transitórios que pertencem a terceiros e estão de posse do Estado; •/ sua arrecadação não depende de autorização legislativa (exceção às operações

de créditos por antecipação da receita orçamentária);S sua realização não se vincula à execução do orçamento, nem constitui

renda do Estado. Este é apenas depositário desses valores;'S não pode ser contabilizada como Receita Orçamentária, exceção seja feita

no caso de reversão de recursos extra-orçamentários em orçamentários. Ex. caução recebida de terceiros e revertida ao Estado por descumprimento de cláusula contratou por parte do contratado;

S é contabilizada em CONTAS FINANCEIRAS adequadas, existentes no plano de contas da entidade. Exemplificando: cauções, fianças, depósitos para garantia de instâncias, consignações em folha de pagamento a favor de terceiros, retenções na fonte, salários não-reclamados, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (curto prazo) e outras assemelhadas.

É verdade que o dinheiro recebido, a título de receita extra-orçamentária, soma-se às disponibilidades financeiras, mas, em contrapartida, constitui um passivo exigível (dívida flutuante) e, como tal, será restituído quando de direito for reclamado.

2.3. Classificação da Receita Orçamentária

As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas, correspondentes às categorias econômicas: RECEITAS CORRENTES e RECEITAS DE CAPITAL.

a) Receitas correntes - são os recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar, a princípio, as despesas correntes (custeio da máquina pública, juros/ encargos de dívida e transferências legais). Ultrapassada a despesa corrente (superávit corrente), poderá financiar despesas de capital (investimento e amortização do principal da dívida pública).

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Púbüca

ATENÇÃO: O superávit do Orçamento Corrente (diferença positiva entre a Receita Corrente e a Despesa Corrente) destina-se exclusivamente ao financiamento da Despesa de Capital, não constituindo item da Receita Orçamentária.

b) Receitas de capital - são os recursos financeiros oriundos de possibilidades permitidas pela legislação através da constituição de dívidas (operações de créditos), da conversão em espécie de seus bens e direitos (alienações); dos recursos recebidos de outras pessoas de Direito Público ou Privado (convênios e doações), destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Para evitar duplicidade a Portaria da STN n- 338/2006, inseriu as classificações denominadas de: “Receitas Correntes Intra-Orçamentárias e Receitas de Capital intra-Orçamentárias”. que abrangem as receitas correntes de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesas de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de govemo.

As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”, incluída na Portaria STN/SOF na 163/2001 pela Portaria Interministerial STN/SOF ns 688/2005.

As receitas correntes e de capital, intra-orçamentárias, serão classificadas nos mesmos níveis de subcategorias econômicas em que são classificadas as receitas correntes e de capital, a seguir discriminadas.

As RECEITAS CORRENTES desdobram-se nas seguintes ORIGENS:a) Receita Tributária - é a proveniente de impostos, taxas e contribuições

de melhoria.b) Receita de Contribuições - é a proveniente das seguintes contribuições:

sociais (previdência social, saúde e assistência social), de intervenção no domínio econômico (tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (órgãos representativos de categorias profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas.

c) Receita Patrimonial - é a proveniente da exploração econômica do patrimônio da instituição, tais como aluguéis, arrendamentos, dividendos,

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s52 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes etc.

_ d) Receita Agropecuária - é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal: agricultura, pecuária,- silvicultura, extração de produtos vegetais etc.

e) Receita Industrial - é a proveniente de atividades industriais: extração mineral, indústria de transformação, indústria editorial e gráfica, indústria de lixo etc.

f) Receita de Serviços- é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade e outros serviços.

g) Transferências Correntes ~ recursos financeiros recebidos de pessoas jurídicas ou físicas, independentes de contraprestação direta em bens ou serviços e que serão aplicados no atendimento de despesas correntes: transferências constitucionais e legais, convênios, doações etc.

h) Outras Receitas Correntes - constituídas de outras receitas não enquadradas nas classificações anteriores: multas, juros de mora, indenizações e restituições, cobranças da dívida ativa etc.

As RECEITAS DE CAPITAL desdobram-se nas seguintes ORIGENS:a) Operações de Crédito ~ provenientes de compromissos contraídos para

atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços, através da colocação de títulos públicos ou da contração de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Podem ser internas e externas.

b) Alienações de Bens - é a proveniente de produto resultante da venda de componentes do ativo permanente: bens móveis e imóveis, ações etc.

c) Amortizações de Empréstimos - é a proveniente dos ingressos das amortizações dos valores anteriormente concedidos, ou seja, de recebimento de empréstimos concedidos a outro ente.

d) Transferências de Capital - recursos financeiros de pessoas jurídicas ou físicas, independentes de contraprestação direta em bens ou serviços, e que serão aplicados no atendimento de despesas de capital: transferências constitucionais e legais, convênios, doações.

e) Outras Receitas de Capital - constituídas de outras receitas não enquadradas nas classificações anteriores: integralização do capital social, resultado Banco Central do Brasil, remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública 53

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

Observação seja feita quanto ao conceito da Receita Corrente Líquida (RCL), editado no art, 2e, IV, da LRF como sendo o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências e outras receitas também correntes, consideradas algumas deduções, conforme demonstramos nos quadros seguintes:

Série Provas e

Concursos


Na elaboração e execução da Lei Orçamentária a codificação da NATUREZA DA RECEITA deverá ser composta nos níveis que se seguem [Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, publicado pela STN (2007, p. 21)]:

l s Nível - Categoria Econômica (Receita Corrente e Receita de Capital)22 Nível - Origem3S Nível - Espécie 4̂ Nível - Rubrica 52 Nível - Alínea 6a Nível - Subalínea

CAM PUS Cap ítul o 2 — Receita na Administração Pública

Exemplificando:CODIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO

1000 .00.00 RECEITA CORRENTE CATEGORIA ECONÔMICA

1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA ORIGEM

1110 .00.00 RECEITA DE IMPOSTOS ESPÉCIE

1112 .00.00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA RUBRICA

1112.04.00 IM POSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ALÍNEA

1112.04.10 PESSOAS FÍSICAS • SU 8 ALÍNEA

A classificação analítica da natureza da receita orçamentária, a ser utilizada por todos os entes públicos da Federação, foi estabelecida pela Portaria n2 163/2001- STN/SOf; que fez cumprir o art. 111 da Lei n2 4.320/1964, contribuindo também, no aspecto orçamentário, para o cumprimento do art. 50, § 2fl, da LRF, que impôs a necessidade da edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas. No mês de agosto de 2007 a STN, em conjunto com a SOF, publicou a Portaria n2 02/2007, editando a 4a Edição do Manual de Procedimentos da Receita Publica, onde faz constar, no seu Anexo I, a classificação da receita atualizada.

RUBLICACÂQ- RESUMIDA PO ANEXQ. t PA PORTARIA STN/SOF N° 163/2001(Consolidada pela Portaria n° 02/2007 ~ Manuai de Procedimentos da Receita Pública)

N A TU R EZ A D A RECEITA

CODIGO ESPECIFICAÇÃO1000.00.00 RECEITAS CORRENTES1100.00.00 Receita tributária1110.00.00 Impostos1111 .00.00 Impostos sobre o Comércio Exterior1111 .01.00 imposto sobre a Importação1111 .02.00 Imposto sobre a Exportação1112.00.00 impostos sobre o Patrimônio e a Renda1112.01.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1112.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores1112.07.00 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos1112.08.00 Imposto sobre Transferência “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais

sobre Imóveis

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s56 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação1113.01.00 Imposto sobre Produtos industrializados1113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

1113.03.00 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

1113.05.00 Imposto sobre Serviços de quaiquer Natureza1115.00.00 Impostos Extraordinários1120.00.00 Taxas1121.00.00 Taxas pelo Exercício do poder de polícia1121.01.00 Emolumentos e Taxas de Mineração1121.02.00 Taxa de Fiscalização das Telecomunicações1121.03.00 Taxa de Controle e Fiscalização de produtos Químicos1121.04.00 „ Taxas de Fiscalização em Empresas de segurança1121.05.00 Taxas de Migração1121 .10.00 Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e

Radiativos e suas Instalações ~ TLC1121 .11.00 Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC1121.13.00 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército1121.14.00 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários1121.15.00 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da

Previdência Privada Aberta1121.16.00 Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica1121.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária1121.20.00 Taxa de Saúde Suplementar1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços1122.01.00 Emolumentos Consulares1122.02.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais1122.03.00 Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do

Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante1122.04.00 Taxa de Avaliação do Ensino Superior1122.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais

1122 .11.00 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - S1SCOMEX1122 .12.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas1122.15.00 Taxa Militar1122.19.00 Taxa de Classificação de Produtos Vegetais1122 .21.00 Taxas de Serviços Cadastrais1122.22.00 Taxa de Serviços Agrícolas1122.28.00 Taxa de Cemitérios1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços1130.00.00 Contribuição de Meihoria1130.01.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto

Sanitário1130.02.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na

Cidade

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Púbíica 57

1130.03.00 Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de iluminação Púbiica Ruraf1130.04.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares1130.99.00 Outras Contribuições de Melhoria

I 1200.00.00 Receitas de Contribuições1210 .00.00 Contribuições Sociais1210.01.00 Contribuição Sociai para o Financiamento da Seguridade Social1210.29.00 Contribuições Previdençiárias do Regime Próprio.1210.30.00 Contribuições Previdençiárias para o Regime Geral de Previdência Social1210.38.00 Contribuição Sociai sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas1210.45.00 Contribuição sobre Jogos de Bingo1210.46.00 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes Próprios de

Previdência dos Servidores1220 .00.00 Contribuições Econômicas1220 .01.00 Contribuição para o Programa de integração Nacional - PIN1220 .02.00 Contribuição para o Programa de Redistríbuição de Terras e de Estímulo à

Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA1220.03.00 Contribuições para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de

Fiscalização1220.05.00 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas1220.06.00 Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacionai1220.26.02 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de

Telecomunicações1220.29.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbiica1220.99.00 Outras Contribuições Econômicas1300.00.00 Receita Patrimonial1311.00.00 Receitas Imobiliárias1311.00.00 Aluguéis1312.00.00 Arrendamentos

1313.00.00 Foros1314.00.00 Laudêmios

1315.00.00 Taxa de Ocupação de (móveis1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários

1321.00.00 Juros de Títulos de Renda1321.06.00 Títulos de Responsabilidade do Govemo Federai

1321.09.00 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais1321.10.00 Títulos de Emissão de Subsidiária de Instituições Financeiras Federais1321.11.00 Ações e Cotas de Sociedades1321.99.00 Outros Rendimentos de Títulos

1322.00.00 Dividendos1323.00.00 Participações

1324.00.00 Fundos de Investimentos

1324.01.00 Fundos de investimentos Renda Fixa1324.02.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa

1324.03.00 Fundos de Ações

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


1324.04.00 Fundos de Aplicações em Cotas ~ Renda Variável1324.99.00 Outros Fundos de Investimentos1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não-Vinculados1326.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais1327.00.00 Remuneração de Saidos de Recursos Não-Desembolsados1329.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários1330.00.00 Receita de Concessões e Permissões1331.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações1332.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens

1333.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário

1334.99.00 Outras Receitas de Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróieo e Gás Natural

1335.00.00 Receita de Outorga do Direito de Uso de Radiofreqüência1336.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual e

Internacional de Passageiro1337.00.00 Receita de Contrato de Permissão de Uso1338.00.00 Receita de Transferência de Concessão, de Permissão ou de Autorização de

Telecomunicações ou de Uso de Radiofreqüência1339.00.00 Demais Receitas de Concessões e Permissões1339.01.00 Receita de Outorga para Exploração dos Serviços de Energia Elétrica

1339.02.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos1339.03.00 Receita de Outorga de Direitos de uso de Outros Bens Públicos

1339.50.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Metroviárío de Passageiros1339.51.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Marítimo de passageiros

1339.52.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e intermunicspal1339.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões1340.00.00 Compensações Financeiras1340.01.00 Utilização de Recursos Hídricos - Tratado de Itaipu - Parcelas Vincendas

1340.02.00 Utilização de Recursos Hídricos - Tratado de Itaipu - Parcelas Vencidas1340.03.00 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Minerais

1340.04.00 Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Em Terra

1340.05.00 Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Em Plataforma

1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais1400.00.00 Receita Agropecuária1420.00.00 Receita da Produção Animai e Derivados1490.00.00 Outras Receitas Agropecuárias1500.00.00 Receita Industrial1520.00.00 Receita da indústria de Transformação1520.12.00 Receita da Indústria Mecânica1520.20.00 Receita da Indústria Química1520.21.00 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários1520.26.00 Receita da Indústria de Produtos Alimentares

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administraçao Pública

1520.27.00 Receita da Indústria de Bebidas e Destilados1520.28.00 Receita da Usina de Tratamento de Uxo1520.29.00 Receita da Indústria Editorial e Gráfica1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação1530.00.00 Receita da indústria de Construção1590.00.00 Outras Receitas industriais1600.00.00 Receita de Serviços1600.01.00 Serviços Comerciais1600.02.00 Serviços Financeiros1600.02.01 Serviços de Juros de Empréstimos1600.02.02 Serviços pela Concessão de Aval do Tesouro1600.03.00 Serviços de Transporte1600.04.00 Serviços de Comunicação1600.05.00 Serviços de Saúde1600.06.00 Serviços Portuários1600.07.00 Serviços de Armazenagem1600.08.00 Serviços de Processamento de Dados1600.09.00 Serviço de Socorro Marítimo1600.10.00 Serviços de Informações Estatísticas1600.11.00 Serviços de Metrologia e Certificação1600.12.00 Serviços Tecnológicos1600.13.00 Serviços Administrativos1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização1600.15.00 Serviços de Meteorologia1600.16.00 Serviços Educacionais1600.17.00 Serviços Agropecuários1600.30.00 Tarifa de Utilização de Faróis1600.31.00 Tarifa e Adicional sobre Tarifa Aeroportuária1600.33.00 Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota1600.34.00 Serviços de Regulamentação da Exploração dos Serviços de

Teiecomunicações, Regime Privado1600.35.00 Serviços de Compensações de Variações Salariais1600.36.00 Prestação de Serviços pelo Banco Central do Brasil1600.40.00 Serviços de Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações1600.41.00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água1600.42.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos16CX3.43.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos1600.44.00 Serviços de Abate de Animais1600.45.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares1600.46.00 Serviços de Cemitério1600.47.00 Serviços de iluminação Púbiica1600.48.00 Serviços de Religamento de Água1600.99.00 Outros Serviços

1700.00.00 Transferências Correntes1720.00.00 Transferências intergovernamenfais

Série

Pro

vas

e Co

ncur

sos


1721.00.00 Transferências da União1721.01.00 Participação na Receita da União1721.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios1721.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural1721.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados

Exportadores de Produtos industrializados1721.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico1721.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou

Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro1721.09.00 Outras Transferências da União1721.09.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. na 87/961721.09.99 Demais Transferências da União1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira peia Exploração de Recursos

Naturais1721.33.00 Transferêmcia de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses

Fundo a Fundo1721.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacionaí de Assistência Socraí - FNAS1721.35.00 Transferêcias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

Educação - FNDE1721.35.01 Transferências do Saiário-Educação1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na

Escola - PDDE1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar - PNAE1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

Transporte do Escolar - PNATE

1721.35.99 Outras transferências diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1722.00.00 Transferências dos Estados1722.01.00 Participação na Receita dos Estados1722.01.01 Cota-parte do ICMS1722.01.021722.01.04

Cota-parte do IPVACota-parte do IP! sobre Exportação

1722.01.13 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1722.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados1722.22.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)1722.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

1722.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM1722.22.30 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo -

Lei na 7.990/89, artigo 9a1722.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras

1722.33.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ~ Repasse Fundo a Fundo

1722.99.00 Outras Transferências dos Estados

1723.00.00 Transferências dos Municípios


1723.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS1723.99.00 Outras Transferências dos Municípios1724.00.00 Transferências Multigovernamentais1724.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB1724.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1724.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais1730.00.00 Transferências de instituições Privadas1740.00.00 Transferências do Exterior1750.00.00 Transferências de Pessoas1760.00.00 Transferências de Convênios1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federai e de Suas

Entidades

1762.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS1762.02.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de

Educação1762.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados1763.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades1763.01.00 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde -

SUS1763.02.00 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de

Educação1763.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios1764.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas1765.00.00 Transferencia de Convênios do Exterior1770.00.00 Transferências para o Combate à Fome1771.00.00 Provenientes do Exterior1772.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas1773.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas

1774.00.00 Provenientes de Depósitos Não-identificados1900.00.00 O utras Receitas Correntes1910.00.00 Muitas e Juros de Mora1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos1911.01.00 Multas e Juros de Mora do imposto sobre a Importação1911.02.00 Multas e Juros de Mora - Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza1911.03.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados1911.04.00 Multa e Juros de Mora do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e

Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários1921.00.00 Indenizações

1921.05.00 indenizações previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos1921.06.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio público

1921.99.00 Outras Indenizações

1922.00.00 Restituições

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Púbiica — João Hudes Bezerra Filho E L S E V I E R

1922.01.00 Restituições de Convênios J1922.02.00 Restituições de Benefícios Não-Desembolsados f1922.03.00 Restituição de Contribuições Previdençiárias Compiementares1930.00.00 Receita da Dívida Ativa1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária j1932.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributáría j1932.01.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdençiárias 'para o Regime Gerai

de Previdência Social1990.00.00 Receitas Diversas1990.01.00 Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especia! -

Outras Receitas1990.02.00 Receita de Ônus de Sucumbêfrcia de Ações Judiciais2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL2100.00.00 Operações de Crédito2 1 10 .00.00 Operações de Crédito Internas2111 .00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro2 1 11 .01.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida Públicá2 111 .02.00 Títulos da Dívida Agrária - TDA2111.03.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações2112 .00.00 Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND2113.00.00 Empréstimos Compulsórios2114.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais2115.00.00 Refinanciamento da Dívida Mobiliária2119.00.00 Outras Operações de Crédito Internas2120 .00.00 Operações de Crédito Externas2 122 .00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro21 22 .01.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida Pública

2122 .02.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações

2123.00.00 Operações de Crédito Externas - Contratuais2200.00.00 Alienação de Bens2210 .00.00 Alienação de Bens Móveis2211 .00.00 Alienação de Títulos Mobiliários2212 .00.00 Alienação de Estoques2212 .01.00 Alienação de Estoques Reguladores Vinculados à Política de Garantia de

Preços Mínimos - PGPM2214.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2217.00.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis2220 .00.00 Alienação de Bens Imóveis2221 .00.00 Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária2222 .00.00 Produto de Alienações2300.00.00 Am ortização de Em préstim o2300.10.00 Amortização de Empréstimos2300.20.00 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito2300.20.01 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito

Internas

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública

2300.20.02 Amortizaçao Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Externas

2300.30.00 Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios2300.40.00 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívida de Médio e Longo

Prazo2300.70.00 Outras Amortizações de Empréstimos2400.00.00 Transferência de Capital •. •2420.00.00 Transferências Intergovernamentais2421.00.00 Transferências da União2422.00.00 Transferências dos Estados2423.00.00 Transferências dos Municípios2430.00.00 Transferências de Instituições Privadas2440.00.00 Transferências do Exterior2450.00.00 Transferências de Pessoas2460.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas2470.00.00 Transferências de Convênios2480.00.00 Transferências para o Combate à Fome2481.00.00 Provenientes do Exterior2482.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas2483.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas2480.00.00 Provenientes de Depósitos Não-ldentificados2500.00.00 Outras Receitas de Capital2550.00.00 integraiização do Capital Social2521.00.00 Integraiização com Recursos do Tesouro2522.00.00 integraiização com Recursos de Outras Fontes2530.00.00 Resultado do Banco Central do Brasil2540.00.00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional2550.00.00 Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e

Financiamentos2560.00.00 Restituições2561.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores2590.00.00 Outras Receitas9000.00.00 Deduções da Receita Corrente9112.05.00 Dedução de Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB9112.07.00 Dedução da Receita do ITCD para formação do FUNDEB9113.02.00 Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB9721.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União9721.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPE9721.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDES e Redutor Financeiro9721.01.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - iTR9721.01.12 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPl Exportação9721.36.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei

Complementar 87/19969722.01.00 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados9722.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS9722.01.02 1 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ~ IPVA9722.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPl - Exportação

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

2.4. Impacto da Receita Pública no Patrimônio da Entidade

Tendo em vista que a receita pública é registrada pelo regime de caixa, as possíveis repercussões de sua ação no patrimônio da entidade são:

■ recebimento da receita orçamentária efetiva - aquela que proporciona aumento EFETIVO do Saldo Patrimonial. Exemplos: tributos, multas, rendimentos de aplicações financeiras, aluguel, restituições, indenizações, transferências etc. Isto porque não há aumento do passivo permanente nem diminuição de ativos não-financeiros (ativo permanente);

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública

* recebimento da receita orçamentária por mutação - não implica aumento ou diminuição do saldo patrimonial da entidade, pois este recebimento decorre do aumento de obrigação de longo prazo (operações de créditos, por exemplo) ou alienação de bens ou valores do ativo não- financeiro; representa apenas PERMUTAÇÕES DE VALORES nos elementos patrimoniais, ou seja, ingressos sem aumento do Saldo Patrimonial Pode acontecer de duas formas:- permutação de Valores Ativos - recebimento de Créditos (Dívida Ativa

e Empréstimos Concedidos), Alienação de Bens etc.

IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR MUTAÇÃO

ATtVO

DISPONIBILIDADES <AF)

(T2) Caixa: 1.600

(Recebimento de uma Rec. Orç. por Mutação. Ex.: Alienação de AP: RS 1000,00)

[ATIVO NÃO-F1N AN CE [RO (AP) j

(T1)Bens, Valores ou Créd.: 1.000

PASSIVO + SA LD O PATRIMONIAL

) DÍVIDA F L U TU A N TE ÍP F ~

Dfl/ID A FU ND AD A (PP)

SA LD O PATRIM ONIAL fSPl

(T1) SP: 1.000

- permutação de Valores Ativos e Passivos - recebimento de Operações de Crédito (venda de títulos da dívida pública e os provenientes de contratos de financiamentos).

IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR MUTAÇÃO

(Recebimento de uma Rec. Orç. por Mutação. Ex.r Empréstimo de R$ 1 .000,00)

| ATIVO NAQ -fiM ANCEIR O (AP) i

PASSIVO + SALOO PATRIMONIAL

DIVIDA F LU TU A N TE IPF)

(Surgimento ou aumento de uma obrigação orçamentária}

SA LD O PATRIMONIAL (SP)

| SP: 0 |

[ (Saldo Patrimonial não Varia) |


■ Recebimento da receita extra-orçamentária - não varia o saldo patrimonial da entidade, pois este recebimento faz surgir uma obrigação de curto prazo, balanceando a equação patrimonial.

IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

ATIVO PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL

DISPONIBILIDADES ÍAF> DÍVIDA FLUTUANTE fPFI

(Surgimento ou aumento de uma obrigação extra-orçam entária)(Recebim ento de uma Rec.

Extra-Orçamentária Ex.: Rec de uma caução: R$ 1.000,00) DÍVIDA FUNDADA (PP)

ATIVO NÃO-FINANCEIRO (AP) SALDO PATRIMONIAL (SP>

SP : 0

j (Saldo Patrimonial não Varia) j

Resumindo, o impacto da receita orçamentária e extra-orçamentária, no patrimônio da entidade pública, dar-se-ã conforme demonstra a figura a seguir;

IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ATIVO

DISPONIBILIDADES (AF)

Receita Extra-Orçamentária)

Receita Orçamentária Efetiva

Receita Orçamentária por Mutação

ATIVO NÃQvflNANCEIRO fAP)----------------------------------- — -----------------------------------------

Diminuição de Bens, Valores ou Créditos Não-Financeiros (dívida ativa)

PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL

DÍVIDA FLUTUANTE (PF\

Surgimento ou aumento de uma Obrigação (extra-orçamentária)

DÍVIDA FUNDADA (PP)

Surgimento ou aumento de uma obrigação (orçamentária)

SALDO PATRIMONIAL (SP)

Aumento do Saldo Patrimonial

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Púbiica

2.5. Estágios da Receita

A receita orçamentária passa por quatro fases denominadas estágios, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, a seguir definidos.

a) Previsão - a previsão, constante da Lei Orçamentária Anual, indica a expectativa da receita por pane da Fazenda Pública e configura o que se pretende arrecadar no exercício financeiro, com o objetivo de custear os semços públicos programados para o mesmo período.

b) Lançamento - ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Segundo Silva (2000, p. 108), esta definição, embora legal, é restrita aos impostos diretos e outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. Entretanto, existem outras modalidades de lançamento que estão perfeitamente definidas no Código Tributário Nacional:

• Lançamento direto ou de ofício - é o lançamento feito unilateralmente pela autoridade administrativa, sem intervenção do contribuinte. Exemplos: Imposto Predial e Territorial Urbano - 1PTU, Imposto Territorial Rural - ITR.

• Lançamento indireto ou misto - é o lançamento feito pela autoridade administrativa, com a colaboração do próprio contribuinte ou de uma terceira pessoa, obrigada por lei a prestar informações sobre a matéria de fato indispensável à sua efetivação. Exemplo: Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

c) Arrecadação - é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos e demais créditos a ele devidos. Tais receitas são arrecadadas pelos agentes da arrecadação, que os recebem dos contribuintes e entregam-nos ao Tesouro Público. A arrecadação caracteriza-se como o OBJETO DA RECEITA PÚBLICA.Os agentes de arrecadação podem ser divididos em dois grupos: agentes públicos (tesouraria, postos fiscais) e os agentes privados (bancos credenciados).

d) Recolhimento - é constituído da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao Banco Oficial. É o momento a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado.

Séfie

Pr

ovas

e C

oncu

rsos

68 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra filho ELSEVIER

É neste estágio que se verifica o princípio da unidade de tesouraria (ou caixa), segundo o qual devem ser englobadas, no recolhimento, todas as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, bem como as provenientes de operações de crédito legalmente autorizadas.

ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTARIA

i J Aprovação do Orçamento |

r"'""...N | inscrição do Débito

ARRECADAÇÃO [ = >

OBJETO DA RECEITA

PÜBUCA

Recebimento do numerário por parte dos agentes

arrecadadores

Recolhimento do numerário aos cofres do tesouro público pelos

agentes arrecadadores

CAMPUS

ATIVIDADE PRÁTICA 2

Capítulo 2 — Receita na Administração Pública

RECEITAS PÚBLICAS1 . Qual o seu entendimento de receita extra-orçamentária? Cite exemplos, Este

tipo de ingresso financeiro, na Administração Púbiica, tem influência econômica no patrimônio da entidade? Explique.

2. Classifique as Receitas orçamentárias por categoria Econômica e desdobre-as por Subcategoria Econômica.

3. os ingressos de Receitas orçamentárias que representam apenas "permutações de valores" nos elementos patrimoniais, sem aumento do saldo Patrimonial, denom inam -se:____________________ e podem acontecer de duas formas:__________________ e ___________________ .

4. Descreva a diferença entre Operações de créditos e Operações de Crédito por Antecipação da Receita na contabilidade Pública. Ciasslflque-as:

5. Os recursos referentes à venda de um terreno pertencente ao Estado são classificados como-.

a) receitas correntes;b) receitas de capitai;c) receitas de serviços;d) receitas patrimoniais;e) receitas industriais.

6. A receita de aluguéis, recebida por um órgão público, é classificada como:

a) patrimonial;b) serviços;c) tributária;d) capitai;e) contribuições.

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

70 Contabilidade Púbiica — ■ João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

7. As entradas de numerários que passam a integrar o patrimônio, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo denominam-se:

a) receita púbiica efetiva; c) receita extra-orçamentária;b) receita púbiica por mutação: d) ingressos permutativos.

8. Estágios da receita púbiica são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas peios órgãos e peias repartições encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, julgue os itens seguintes, marcando “V” para a sentença verdadeira e T “ para a falsa.( ) Os estágios da receita púbiica são: previsão, lançamento, arrecadação e

recolhimento, nessa ordem.( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas

orçamentárias quanto peias receitas extra-orçamentárias.( ) 0 estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legat do

orçamento.( ) Existem determinadas receitas tributárias, como o imposto sobre a renda de

pessoas físicas, em que o estágio do lançamento não é percorrido.( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores, pelos agentes

arrecadadores, ao Tesouro Público.a) V; F; V; F; V. d) V; F; F; F; V.b) V; F; V; F; F. e) V; V; V; F; F.C) V; V; F; F; F.

9. Assinale “V", se a sentença for verdadeira, e UF°. se for falsa.

A receita púbiica, que se caracteriza como um ingresso de recursos ao patrimônio público, é classificada sob diferentes critérios, entre os quais se ressalta o que contempla o enfoque econômico. De acordo com esta classificação, julgue os itens a seguir.

( ) A classificação das transferências recebidas como correntes ou de capital dependede sua destinação para o atendimento de despesas correntes ou de capitai.

{ ) As receitas de capital, oriundas de operações de créditos, resultam um aumentosimultâneo do ativo e do passivo.

{ ) As receitas correntes, à exceção das decorrentes da dívida ativa, estão para acontabilidade Pública assim como os fatos modificativos aumentativos estão para a Contabilidade Empresarial {Societária).

( ) Tanto o recebim ento correspondente a um em préstim o obtido com o orecebimento pelo resgate de um empréstimo concedido constituem receita de capitai.

{ ) Quando o Estado privatiza uma de suas estatais, gera-se receita corrente efetiva,utilizada para financiar o déficit do orçamento corrente.

( ) As receitas de capitai, oriundas de alienação de bens, resultam, simultaneamente,em aumento do ativo e diminuição do passivo.

a> V; V; V; V; F; F. b> V; V; V; V; F; V.C) V; F; V; V; F; F.d) V; F; V; F; V; F.

CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública 7!

10. Ao finai de doze meses foram extraídas da contabilidade de um determinado estado as seguintes informações:

RECEITAS ARRECADADAS OUTRAS INFORMAÇÕES

Tributária $ 100.000,00 Das Receitas Arrecadadas, $ 20.000,00 são destinadas a Transferências Constitucionais para Municípios.

Patrimonial $ 5.000,00 Das Contribuições recebidas, $ 10.000,00 são destinadas ao Plano de seguridade dos Servidores.

Transferências Correntes $ 150.000,00 Houve dedução da Receita para formação do FUNDEB no valor de $ 5.000,00

Aiienação de Bens $ 10.000,00 0 total da Despesa com Pessoal Ativo foi de $ 5 .000,00

Recursos de Terceiros $ 4.000,00 Foram devolvidos $ 2.000,00 de recursos de terceiros.

Contribuições $ 15.000,00 Das Transferências Correntes arrecadadas $ 10.000 foram oriundas de Convênios

com a União

De com as informações acima, a Receita Corrente Líquida do período é igual a:a) s 230.000.00b) $ 245.000,00c) $ 235.000,00d) $ 270.000,00e) $ 220.000,00

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

PROVINHA 2

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho ELSEVIER

RECEITAS PÚBLICAS1 . Assinale a opção que traduz o conceito do estágio da receita púbiica, denominado

de lançamento (fiscal).a) Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e

liquidam os seus compromissos para com o Tesouro.b) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a

pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.c) Ato pelo qual os agentes arrecadadores transferem, diariamente, o produto da

arrecadação ao Tesouro.d) Ato pelo qual se registra, com o uso de contas devedoras e credoras, o valor a ser

arrecadado pelo Estado.

2. Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária, denominado de arrecadação.a) Ato peto qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e

recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado.b) Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos

agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional.c) Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não

para com o Tesouro Público, pelos contribuintes.d) Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da

obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

3. As receitas correntes são representadas peias contas de:a) arrecadação de depósito de terceiros em dinheiro para garantia de contratos;b) recursos de exercícios anteriores e restos a pagar não-pagos,-c> dívida com terceiros, alienações de bens e conversão de direitos em espécie;d) receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem

como as provenientes de transferências correntes.

4. Onde classificamos, respectivamente, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens?a) Receitas patrimoniais e receitas de capital.b) Receitas de capital e receitas de serviços.c) Receitas correntes e receitas de capital.d) Receitas correntes e receitas patrimoniais.

5. Assinale os itens abaixo:i - A Lei n» 4.320/1964 classifica a receita púbiica em duas categorias econômicas:

corrente e de capital.II - 0 superávit do orçamento corrente constitui item da classificação da receita

orçamentária.


li! - Os dividendos são exemplos de receitas correntes.IV - 0 recolhimento da receita pública é feito em estrita observância ao princípio da

unidade de tesouraria.Assinale a opção correta.a) Nenhum Item está certo.b) Apenas um item está certo.c) Apenas dois itens estão certos.d) Apenas três itens estão certos.e) Todos os itens estão certos.

6. Assinale a opção que contém receitas correntes.a) impostos, taxas, contribuições e alienação de bens.b) Dívida ativa e aluguéis.c) Multas, juros de mora e operações de crédito internas em títulos.d) Amortização de empréstimos, serviços e agropecuária.

7. Indique as opções que apresentam receitas orçamentárias causadoras de alterações no patrimônio líquido (efetiva).a) Tributária. c) Dívida ativa.b) Amortização de empréstimos. d) Aluguéis.

8. Aponte as opções que apresentam receitas correntes.a) Patrimonial. c) Agropecuária.b) Dívida Ativa. d) Amortização de empréstimos.

9. Aponte as opções que apresentam receitas de capitai.aí Industrial. c) Operações de crédito,b) Serviços. d) Alienação de bens.

10. indique a opção que contém uma receita patrimonial.a) Juros de Aplicação Financeira.b) Alienação de bens imóveis.c) Contribuição para o financiamento da seguridade social.d) Amortizações de empréstimos.

11. São transferências intergovernamentais:a) recursos recebidos de organismos internacionais;b) recursos recebidos pelos Municípios, transferidos pela união.c) recursos de incentivos fiscais para o FINOR e FINAM, depositados por pessoas

jurídicas;d) recebimento de multas e juros de mora.

12. indique uma receita de serviços financeiros.a) Resultado do Banco Centrai.b) indenizações e restituições.c) Muitas e juros de mora sobre tributos.d) Juros de empréstimos.

Série Provas

e Concursos


13. De acordo com as regras da contabilidade Pública nacional, é correto afirmar, quanto à forma de registro da receita, que:a) todas as receitas são fatos modiflcativos;b) todos os ingressos são considerados receitas;c) o regime contábil é o da competência;d) operações de crédito não são consideradas receitas;e) todas as receitas são orçamentárias.

14. Não constituem receitas públicas, no seu sentido estrito (orçamentárias), as decorrentes de:a) venda de bem móvel;b) empréstimo tomado a longo prazo;c) operação de crédito por antecipação da receita;d) arrecadação sem que previstas especificamente no orçamento;e) cobrança de dívida ativa.

15. segundo as normas gerais estabelecidas na lei complementar n° 4.320/1964, o excesso de arrecadação deve ser evidenciado como recurso de cobertura por confronto entre a receita prevista e a arrecadada, e sua utilização deve operar*se com autorização de novas despesas pela abertura de créditos adicionais. Por outro lado, as dotações orçamentárias têm sido entendidas em seu sentido estrito, como cada um dos valores em que a despesa fixada na Lei Orçamentária desdobra-se analiticamente. Em tais condições, é correto afirmar que a Lei Orçamentária é:a) imutável, quanto à receita prevista;b) imutável, quanto à despesa nela fixada;c) flexível, quanto à receita nela prevista;d) flexível, quanto à receita nela prevista e à despesa nela fixada;e) alterável. quanto à despesa fixada por ato discricionário do Poder Executivo.

16. De acordo com as regras da Contabilidade Púbiica nacional, é correto afirmar, quanto à forma de registro da receita, que:a) todas as receitas são por mutação patrimonial;b) todos os ingressos não*previstos no orçamento são receitas extra-orçamentárias; c> a inscrição da Dívida Ativa é uma Receita orçamentária;d) operações de crédito não são consideradas receitas;e) nenhuma das alternativas acima está correta.

(CESPE/UNB) Nas auestões l7 a 20 julgue certo (c) ou errado (e):17. Lançamento é o estágio da receita no quai o Estado indica a sua estimativa de

receber determinado tributo. ( )

18. As receitas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais. ( )

19. A cobrança ou o recebimento da dívida ativa caracteriza uma receita correntenão efetiva, ocorrida por mutação patrimonial, que não afeta o resultado. ( )

20. As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas,em dois grupos, correntes e de capital, consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente - diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc. ( ).

CAMPUS Capitulo 2 — Receita na Adfninistfação Púbtica 75

ADENDO AO CAPÍTULO 2

PARTICULARIDADES DA RECEITA PÚBLICA APROVADAS PELA PORTARIA STN/SOF Na 02/2007 (M ANUAL DE PROCEDIMENTOS DAS

RECEITAS PÚBLICAS)

O Manual da Receita Pública, aprovado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional, trouxe novidades relativas à contabilização da Receita Pública pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A seguir são apresentadas as principais inovações extraídas do conteúdo do referido manual:

I . Deduções da Receita Pública

O critério utilizado para registro da Receita Pública é o do ingresso de disponibilidades. Se ao ser finalmente recebida pressupõe transferências para outros entes, restituições, devoluções, descontos e outros abatimentos, estes não devem ser tratados como despesa, mas como dedução de receita. São recursos arrecadados que não pertencem e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do ente arrecadador.

Neste caso a contabilidade utiliza-se do conceito de CONTA REDUTORA de receita e não de despesa, para evidenciar o fluxo de recursos da receita bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

No âmbito da administração pública a dedução de receita é utilizada nas seguintes situações, entre outras:

> Restituições de tributos recebidos a maior ou indevidamente;> Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencente

a outro ente de acordo com a lei vigente;> Demonstrar contabilmente a renúncia de receita.

As rubricas de deduções das receitas devem ser identificadas a partir do código 9000.00.00. O mecanismo de formação do código de dedução consiste em substituir a categoria econômica da natureza a ser deduzida pelo dígito “9", mantendo os demais níveis.

Exemplos de contas redutoras da Receita Pública:9000.00.00 — Deduções da Receita9100.00.00 “ Incentivos Fiscais9200.00.00 - Restituições9300.00.00 - Descontos Concedidos

Série Provas e

Concursos

Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

9600.00.00 - Compensações9700.00.00 - Renúncia9800.00.00 — Retificações9900.00.00 — Outras Deduções

Ao consultar o razão da conta 9200.00.00, pór exemplo, o saldo estará detalhado de acordo com o conta corrente, no caso, a natureza de receita, como seja:

9200.00.00 Restituições E i 1.100.001111.01.01 Imposto sobre Importação R$ 200,001112.01.01 Imposto Territorial Rural R$ 100,001112.04.01 IRPF R$ 800,00

Sobre essas situações cabem os seguintes esclarecimentos:

I . I . A restituição de receitas públicas

A restituição de receitas arrecadadas em exercícios anteriores poderá ser feita de duas maneiras:

a) mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, quando não houver descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza de receita:

b) mediante apropriação de despesa orçamentária para os casos de restituições de receitas e que não são mais arrecadadas a partir do exercido da restituição, devendo, neste, caso, fixar dotação para pagamento dessas restituições na Lei Orçamentária Anual.

A restituição de receitas recebidas no exercício deverá ser feita sempre por dedução da respectiva natureza de receita.

1.2. Recursos cuja tributação e arrecadação competem a um ente da federação, mas são atribuídos a outro(s) ente(s)

a) No caso em que configure em orçamento apenas o valor pertencente ao ente arrecadador, deverá ser registrado o valor total arrecadado, incluindo os recursos de terceiros. Após isso, estes últimos serão registrados como dedução da receita e será reconhecida uma obrigação para com o “beneficiário” desses valores.

CAMPUS Capítuio 2 — Receita na Administração Pública

b) No caso em que consigne em orçamento o valor total a ser arrecadado, incluindo os recursos de terceiros em que o ente seja apenas arrecadador, o recebimento será integralmente computado como receita, sendo efetuada uma despesa quando da entrega ao beneficiário. Exemplo: FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

Tais observações são aplicadas apenas para recursos que não pertençam ao ente, ou seja, cuja transferência seja intergovemamemal, de acordo com a legislação em vigor.

1.3 Renúncia de Receita

O art. 14 da Lei Complementar n2 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita.

Para demonstrar aos usuários da informação contábil a existência e o montante dos recursos que o ente tem a competência de arrecadar, mas não ingressam nos cofres públicos, poderá ser utilizada a metodologia da dedução de receita. Dessa forma, deve haver um registro contábil na natureza de receita objeto da renúncia em contrapartida com uma dedução de receita (conta redutora da receita).

Exemplo: Diminuição de alíquota do IPTU - imposto Predial e Territorial Urbano:Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução

de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, poderá optar por uma das formas de registro abaixo:

a) Registro da renúncia de receita no momento da arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00.

Débito ~ Bancos Conta Movimento R$ 800,00Débito - Dedução de IPTU(natureza - 9112.02.00 ou 9700.00.00) R$ 200,00Crédito-Receita (natureza-1112.02.00) R$ 1.000,00

b) Registro da renúncia de receita em momento posterior ao de arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00.

- Quando da arrecadação:Débito - Bancos Conta Movimento R$ 800,00Crédito - Receita (natureza -1112.02.00) R$ 800,00

Série

Pr

ovas

e Co

ncuf

sos

78 Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

- Registro complementar para registrar a renúncia de receita:Débito - Dedução de IPTU (natureza - 9112.02.00) R$ 200,00Crédito - Receita (natureza -1112.02.00) R$ 200,00

2. Destinação da Receita Pública

Destinaçâo da Receita Púbiica é o processo pelo qual os recursos públicos são vinculados a uma despesa específica ou a qualquer que seja a aplicação de recursos desde a previsão da receita até o efetivo pagamento das despesas constantes dos programas e ações governamentais. A destinação de Receita Pública, para fins de aplicação, é dividida em ordinária e vinculada.

a) Destinação Vinculada - é o processo de vinculação de fonte na aplicação de recursos em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação vigente;

b) Destinação Ordinária - é o processo de alocação livre de fonte parcial ou totalmente não vinculado à aplicação de recursos para atender às finalidades gerais do ente.

O argumento utilizado na criação de vinculações para as receitas é o de garantir a despesa correspondente, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.

O mecanismo utilizado para controle dessas destinações é a codificação denominada: DESTINAÇÃO DE RECURSOS (DR). Ela identifica se os recursos são vinculados ou não e no caso daqueles vinculados indica a sua finalidade. Identifica também se o recurso é originário do Tesouro (Nacional, Estadual ou Municipal), se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores e ainda, se é correspondente a contrapartidas de empréstimos e financiamentos. As destinações estão divididas ainda em Destinações Primárias ou Não-Primárias, conceito importante na elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário, parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

c) Destinação Primária™ é a fonte primária ou'vinculada derivada de natureza de receita que não tenha características de endividamento ou de desmobilização;

d) Destinação Não-Primãria - é a fonte vinculada derivada de natureza de receita que tenha características de endividamento ou desmobilização.


A metodologia de controle por Destinação de Recursos deve ser utilizada por todos os Entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles. Para cada um existem vinculações próprias devendo existir especificações de fontes para essas destinações. Para padronização do detalhamento a ser utilizado em cada Destinação de Recurso, são utilizados os seguintes indicadores;

a) Destinação pode ser detalhada por convênio ou obrigação;b) Destinação detalhada por cadastro; ec) Destinação não pode ser detalhada.

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

O controle contábil das disponibilidades por destinação possibilita a correta aplicação do art. 8Q, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Série Provas e

Concursos

Despesa na Administração Pública

Capítulo « y

A despesa na Administração Pública é constituída pela obrigação de desembolso financeiro por parte dos cofres do Estado, objetivando financiar as ações do govemo, bem como cumprir outras determinações impostas por leis, contratos, convênios etc., aseguir estudadas.

3.1, Despesa Orçamentária

A despesa orçamentária, necessária para a execução dos programas de govemo, chamada por alguns autores de despesa pública, é conceituada, segundo Baleeiro (2001, p. 73), sob dois prismas.

O primeiro designa despesa pública como sendo “(•••) o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, para funcionamento dos serviços públicos”. Nesse sentido, o autor insere a despesa como parte do Orçamento Público, consoante as classificações específicas e as autorizações legais para os gastos com as várias atribuições e funções governamentais.

O outro conceito versa que despesa pública constitui “(-..) a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do govemo”. Esse conceito, mais específico do que o anterior, condiciona a realização da despesa púbiica à existência de recursos financeiros, que, em realidade, constituem as receitas públicas, como também a necessária autorização do Poder Legislativo e a sanção do Chefe do Poder Executivo do ente respectivo.

Silva (2000, p. 113), numa posição mais pragmática, define despesa pública como “(.. •) todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos’'.


A partir da análise das definições anteriormente descritas, pode-se afirmar que as despesas orçamentárias, ou despesas públicas, constituem o conjunto dos gastos públicos autorizados por intermédio do orçamento ou de créditos adicionais, devendo evidenciar a política econômico-financeira e o programa do Governa, destinado a satisfazer as necessidades da comunidade.

3.2. Despesa Extra-Orçamentária

É a despesa que não consta da lei do orçamento, compreendendo as diversas saídas de numerário decorrentes do levantamento de depósitos, cauções, pagamento de Restos a Pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita, bem como quaisquer valores que se revistam de características de simples transitoriedade, recebidos anteriormente e que, na oportunidade, constituíram receitas extra-orçamentãrias. A seguir são detalhados os principais eventos de natureza extra-orçamentária.

3 .2 .1. Pagamento de Compromissos Financeiros

a) Restituição de Depósitos - os depósitos são exigidos geralmente para garantias diversas; quando cessam os motivos pelos quais foram exigidos, promove-se a sua devolução através de despesa extra-orçamentária, registrando a baixa da exigibilidade (passivo financeiro) surgida com o seu recebimento. Ex.: devolução de caução recebida anteriormente.

b) Restituição de Consignações - as consignações são valores retidos (descontados) das despesas orçamentárias por força de lei, contratos, acordos etc., que ficam nos cofres públicos para posterior recolhimento à instituição (pública ou privada) de direito através de despesa extra- orçamentária. Ex.: contribuições sindicais, planos de saúde, previdência social externa, empréstimos consignados.

c) Resgate de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária - considera-se como o pagamento do principal de empréstimos bancários tomados dentro do exercício financeiro para suprir déficit financeiro; já os encargos decorrentes do mesmo constituem despesa orçamentária. Ex. Operações de Créditos por Antecipação da Receita (estudadas no Cap. I).

d) Pagamento de Restos a Pagar - no encerramento do exercício, geralmente, ficam resíduos da despesa -Restes a Pagar. O seu pagamento deverá ser efetuado no próximo exercício através de despesa extra-orçamentária, não podendo ser orçamentária, pois já foi apropriada na execução orçamentária do exercício anterior. Ex.: despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício.

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública 83

3.2.2. Inscrição de Créditos Financeiros (Reaiizávei ou Créditos em Circulação)

São os provenientes de débitos em conta bancária, recolhimento a menor de numerário por parte dos agentes arrecadadores, pagamentos efetuados a maior ou indevidamente por parte dos agentes pagadores, pagamentos de despesa sem o respectivo empenho prévio, e outros, que serão convertidos em numerário futuramente.

3.2.3. Anulação de Receita Orçamentária

No decorrer do exercício, pode acontecer de algum contribuinte efedvar pagamento de obrigações tributárias, ou mesmo de outras origens, a maior ou indevidamente, e, conseqüentemente, solicitar a sua devolução; se esta acontecer no exercício de sua arrecadação, gera apenas um lançamento de estomo da receita realizada, procedendo-se a devolução através de despesa extra-orçamentária. Pode acontecer, também, que este reembolso ao contribuinte só se efetive em exercícios futuros. Neste caso, será despesa orçamentária, pois não será possível efetivar o estomo precitado, haja vista já ter decorrido os procedimentos do encerramento da execução orçamentária.

3.3. Classificação da Despesa Orçamentária

As despesas orçamentárias devem ser classificadas em conformidade com os anexos da Lei Federal na 4.320/1964 que, após várias atualizações8, estão consolidados nos critérios definidos a seguir.

N A TU R E Z A D A D E S P E S A

8 Portaria nc 42, de 14/04/1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria de Orçamento Federal; e Portaria na 163, de 04/05/2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Secretaria de Orçamento Federal) junto com o Ministério da Fazenda (Secretaria do Tesouro Nacional) e alterações posteriores.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


3 .3 .1. Classificação Institucional

No detalhamento da despesa orçamentária, a primeira preocupação deve ser a sua distribuição por Instituições ou Órgãos, que pode ser em dois ou três níveis, dependendo da conveniência.

Uma estrutura orçamentária com poucas unidades traz economia operacional, porém pode causar uma excessiva centralização no poder decisório. Aumentando o número de unidades, há uma descentralização do processo orçamentário, dando maior dinâmica às fases de planejamento, elaboração, execução, controle e avaliação, porém sua operacionalização toma-se mais onerosa, uma vez que exige mais recursos humanos qualificados e mais equipamentos adequados.

Os níveis aqui reportados encontram-se enumerados a seguir:a) órgão - corresponde ao maior nível de agregação de serviços ou

atribuições dos Poderes Constituídos, dos Ministérios Públicos e Cortes de Contas.Exemplos: Assembléia Legislativa

Tribunal de Justiça Procuradoria Geral da República Tribunal de Contas da União/Estado/Município Govemadoria do Estado Secretaria de Educação

b) Unidade Orçamentária - corresponde ao nível intermediário e/ou final de agregação de serviços afins, a cargo de cada órgão.


Exemplos: Govemadoria do Estado- Gabinete do Governador- Gabinete do Vice-Govemador- Gabinete Civil Secretaria da Educação- Gabinete do Secretário- Entidades Supervisionadas

c) Unidade Administrativa ou Executiva ~~ dependendo da complexidade da estrutura da unidade orçamentária, esta poderá ser subdividida em unidades menores para execução de seus programas, através da gestão orçamentário-financeira.Exemplos: Secretaria da Administração

- Gabinete do Secretário- Unidade de Recursos Materiais- Unidade de Recursos Humanos

Por ser uma classificação de natureza meramente operacional e de conveniência mais localizada, sua codificação dar-se-á aleatoriamente, por atos administrativos próprios de cada esfera político-institucional.

Um órgão ou uma Unidade Orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa como, por exemplo, “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Reserva de Contingência”, entre outros.

O código da Classificação Institucional compõe-se de 05 (cinco) algarismos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do Órgão e os demais, à Unidade Orçamentária.

Exemplos:01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS01101 - Câmara dos Deputados01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputadosou32000 - Secretaria da Administração (Órgão)32010 - Gabinete do Secretário (Unidade Orçamentária)32011 - Unidade de Recursos Materiais (Unid. Administrativa)32012 - Unidade de Recursos Humanos (Unid. Administrativa)

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

86 Contabilidade Púbiica — > Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

3.3.2. Classificação Funcional

A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções prefixadas (atualmente pela Portaria MPGO n2 42/1999), servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente dos programas.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público.

A ) FUNÇÕES

São as ações desenvolvidas pelo Govemo, direta ou indiretamente reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o Govemo procura alcançar os objetivos nacionais, ou seja, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Por exemplo: Legislativo, Agricultura, Administração, Transporte etc.

A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

B) SUBFUNÇÃO

A subfunção representa uma partição da função, a fim de agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação, a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em tomo das funções.

CAMPUS Capitulo 3 — Despesa na Administração Pública

As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estiverem relacionadas, segundo a Portaria n2 42/1999.

Assim, a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação (projeto, atividade ou operação especial) com a subfunção e a função. A partir da ação, classifica-se a despesa, de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional. Em seguida, será feita a associação com a função, associação esta voltada à área de atuação característica do órgão/unidade em que as despesas estão sendo efetuadas.

Exemplo 1: uma atividade de pesquisa na FIOCRUZ, do Ministério da Saúde, deve ser classificada - de acordo com sua característica - na subfunção n2 571, “Desenvolvimento Científico”, e na função na 10, “Saúde”.

Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores no Ministério dos Transportes será classificado na subfunção n2 128, “Formação de Recursos Humanos”, e na função n2 26, “Transportes”.

Exemplo 3: uma operação especial de financiamento da produção que contribui para um determinado programa proposto para o Ministério da Agricultura será classificada na subfunção n2 846, “Outros Encargos Especiais”, e na função n2 20, “Agricultura”.

3.3*3. Estrutura Programática

A partir da Portaria STN/SOF na 42, de 14 de abril de 1999, os programas deixaram de ter o caráter de classificador e cada nível de govemo passou a ter a sua estrutura própria, adequada à solução dos seus problemas, e originária do processo de planejamento desenvolvido durante a formulação do Plano Piurianual - PPA.

Há convergência entre as estruturas do Plano Piurianual e do orçamento anual a partir do programa, “módulo” comum integrador do PPA com o Orçamento. Em termos de estruturação, o plano termina no programa e o orçamento começa no programa, o que confere a esses documentos uma integração desde a origem, sem a necessidade, portanto, de buscar-se uma compatibilização entre módulos diversificados. O programa age como único módulo integrador, e os projetos e as atividades, como instrumento de realização dos programas.



Cada programa contém, no mínimo, objetivo, indicador que quantifica a situação que o programa tem por fim modificar e os produtos (bens e serviços) necessários para atingir o objetivo. Os produtos dos programas dão origem aos projetos e atividades. A cada projeto ou atividade só pode estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dá origem à meta.

Os programas são compostos por atividades, projetos e uma nova categoria de programação, denominada operações especiais. Essas últimas podem fazer parte dos programas, quando entendido que efetivamente contribuem para a consecução de seus objetivos. As operações especiais, quando associadas a programas fmalísticos, apresentam, na maioria dos casos, produtos associados. Daí a necessidade de caracterização desses produtos. Quando não, as operações espedais não se vincularão a programas.

A estruturação de programas e respectivos produtos, consubstanciados em projetos e em atividades, é sempre revisada anualmente e seu resultado disponibilizado para que os órgãos setoriais e as Unidades Orçamentárias apresentem as suas propostas orçamentárias.

A ) PROGRAMAS

O programa é o instrumento de organização da atuação governamental Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Piurianual, para obter-se a solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

Toda a ação finalística do Govemo deverá ser estruturada em programas, orientados para consecução dos objetivos estratégicos definidos, para o período, no PPA. A ação finalística é a que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade.

São quatro os tipos de programas previstos (na esfera federal).


1. Programas FinalísticosSão programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.

Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, público-alvo, indicador(es), fórmulas de cálculo do índice, órgão(s), Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa.

O indicador quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo.

2. Programas de Gestão de Políticas PúblicasOs programas de gestão de políticas públicas assumirão denominação específica

de acordo com a missão institucional de cada órgão. Portanto, haverá apenas um programa dessa natureza por órgão. Exemplo: “Gestão da Política de Saúde.”

Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, órgão(s), Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa.

Os Programas de Gestão de Políticas Públicas abrangem as ações de gestão de Govemo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. As atividades deverão assumir as peculiaridades de cada órgão gestor setorial.

3. Programas de Serviços ao EstadoProgramas de Serviços ao Estado são os que resultam em bens e serviços ofertados

diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico. Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, indicador(es), órgão(s), Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa.

4. Programa de Apoio AdministrativoO programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de

natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de apropriação por esses programas. Seus objetivos são, portanto, os de prover os órgãos da União de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.

Os projetos e atividades são os instrumentos orçamentários de viabilização dos programas. Estão assim conceituados:Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de govemo;

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

90 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Projeto: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de govemo;Operação Especial: são ações que não contribuem para a manutenção das ações de govemo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”. Porém, um grupo importante de ações com a natureza de operações especiais, quando associadas a programas finalísticos, pode apresentar produtos associados. São despesas passíveis de enquadramento nesta ação: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, transferências a qualquer título (não confundir com descentralização), fundos de participação, operações de financiamento (concessão de empréstimos), ressarcimentos de toda a ordem, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras. Com exceção do pagamento de inativos, que integra uma função específica, as demais operações serão classificadas na função “Encargos Especiais”;Ações: nas leis orçamentárias e nos balanços as ações são qualificadas em projetos, atividades e operações especiais. Tratam-se de instrumentos de programação para alcançar os objetivos e metas do programa.


Instrumentos de

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública

Exemplo:

FUNCIONAL

Função Saúde

Subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMÁTICA

Programa Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS

Projeto/Atividade/

Operação Especial

Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de Pernambuco

Regionalização Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de PE, Município de Recife.

3.3.4. Classificação Q uanto à Natureza da Despesa

Como vimos, a despesa sob os enfoques Institucional, Funcional e Programático apresenta uma abordagem de cunho político-gerencial, pois trata da aplicação dos recursos públicos dos órgãos e das metas governamentais a eles inerentes.

A partir da Portaria n2 576/SOF, de 1990, a codificação da despesa por categorias econômicas, prevista na Lei Federal nfi 4.320, de 17/03/1964, foi alterada para uma nova classificação, agora denominada NATUREZA DA DESPESA.

Atualmente* a Portaria n2 163/STN-SOF, de 04/05/2001, que revogou a Portaria n2 576/1990, introduziu um novo ementário da despesa por natureza da despesa (ver no ANEXO II deste capítulo), que passou a ter uma nova estrutura de codificação para uso nos orçamentos das Administrações Públicas federal, estadual e municipal, com0 objetivo de consolidar as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no art. 51 da Lei Complementar n2 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

De acordo com a supracitada Portaria, a nova classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:

I - categoria econômica;II - grupo de natureza da despesa;III - elemento de despesa.A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada

“modalidade de aplicação*, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Govemo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s


CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAM ENTÁRIA

A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Govemo será: “c.g.mm.ee.dd", onde:

a) “c” representa a categoria econômica;b) “g”, o grupo de natureza da despesa;c) “mm”, a modalidade de aplicação;d) “ee”, o elemento de despesa; ee) “dd”, o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.Assim, para classificar uma despesa quanto à sua natureza, deve-se considerar a

categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade da aplicação e o elemento de despesa. A seguir, estudaremos mais detalhadamente cada um deles.

CATEGORIA ECONÔM ICA

A classificação econômica, que abrange tanto a despesa quanto a receita, possibilita analisar o impacto das ações governamentais em toda a economia. Ela pode proporcionar uma indicação de contribuições do Govemo na formação bruta do país. I

O art. 12 da Lei n2 4.320/1964 classifica a despesa nas seguintes categorias econômicas:Despesa Corrente: classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Representam encargos que não produzem acréscimos no patrimônio, respondendo, assim, pela manutenção das atividades de cada órgão/entidade.

Excluindo-se as aquisições de materiais para formação de estoques, todos os demais dispêndios correntes proporcionam diminuição patrimonial (Despesa Efetiva).


Despesa de Capital: classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, resultando no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessa forma, sua riqueza patrimonial.

Contabilmente, à exceção das transferências de recursos financeiros repassados a outras instituições, para realizarem Despesas de Capital, e despesas com investimentos em bens de uso comum da população, as Despesas de Capital constituem fatos permutativos nos elementos patrimoniais (Despesa por Mutações).

Grupos de Natureza de DespesaEntende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa

que apresentem as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Abaixo estão discriminados os grupos.(1) Pessoal e Encargos Sociais - despesas com o pagamento pelo efetivo exercício do

cargo ou do emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar; ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.

(2)Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa - despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.

(3) Outras Despesas Correntes - despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica independente de forma contratual, e outras da categoria econômica “Despesas Correntes”, não-classifícáveis nos três grupos acima.

(4) Investimentos - são as aplicações diretas em programas que visem ao desenvolvimento ou aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado, através de construções, inclusive a aquisição de terrenos para este fim e aquisição de materiais permanentes novos, bem como para aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou outras entidades que impliquem aumento do PIB (Produto Intemo Bruto).

(5)Inversões Financeiras - são as aplicações para aquisição de bens imóveis, quando não destinados a edificações, ou outros bens patrimoniais já em utilização, constituição e/ou aumento de capital de empresas comerciais e/ou financeiras.

(6)Amortização da Dívida Interna - despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial referente à dívida pública consolidada ou fundada (operações de crédito contratadas, dívida mobiliária, dívida judicial etc.).

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


MODALIDADE DE APLICAÇÃO

A modalidade de aplicação indica por meio de quem se realiza o gasto, complementando a classificação das despesas quanto à natureza. Destina-se a indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras formas de govemo, órgãos ou entidades. Ex.: Transferência a Estados e ao Distrito Federal; Transferência a Município; Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e Aplicação Direta.

A Aplicação Direta se concretiza quando o Ente realiza diretamente a despesa orçamentária com o esforço de sua estrutura organizacional, já as transferências consubstanciam-se quando um Ente transfere o recurso para outro Ente realizar aquela despesa, cumprindo determinação de constituição, lei, convênios ou contratos. A transferência será contabilizada como despesa orçamentária no órgão repassador e, conseqüentemente, receita orçamentária do órgão recebedor. Não confundir este tipo de transferência (entre orçamentos) com a transferência financeira realizadas entre órgãos do mesmo Ente da federação (Programação Financeira).

ELEMENTO DE DESPESA

O elemento de despesa tem por finalidade discriminar os grupos em nível mais detalhado de agregação, identificando o objeto de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a Administração Pública serve~se para a consecução de seus fins.Obs.: Uma outra classificação, não-disposta na Portaria STN/SOF n2 163/2001,

diz respeito à FONTE DE RECURSO, classificação esta onde está evidenciada a origem do recurso, como, por exemplo: recursos do tesouro, recursos conveniados etc.

GRUPO DE FONTES DE RECURSOS

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores6 Recursos de Outras Fontes — Exercícios Anteriores9 Recursos Condicionados


CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL ]

S H| Órgão j 4------- ̂ j Unid. Orçam, j

j Projeto Atividade j | Operação Especial...y ....... — ...........

NATUREZA DA DESPESA

! Econômica Grupo de Despesa lli fr!od. da Aplicação: | | [ Élemento de Desp

Desp, Corrente

Oesp. Capita!

‘‘ s 1'‘I

K-*[

Pessoa! e Eoc. Soe.

Juros e gflc. Div.

Outras Desp. Co.

iirvere. Financeiras

J Amor feaçáo Divida f

Transi a Munic.

{ Transf. a Estados }

Transf. a Ent Pnv s/fins fuc.

| Aplicação Direta

Pessoal Civii

Pensões

Mat. Consumo. 1

Indeniz. e R e s t :

jEquip. M atPerm .

Etc.

—

| Rec. Co Tesouro

Rec. Outras fontesj

[Rec. de Convênios|

Etc.

Exemplo Geral da Classificação Orçamentária:INTITUCIONAL Orgão/Uníd. Orç. Ministério da Saúde

Função Saúde

FUNCIONAL Subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS

PROGRAMÁTICA

Projeto/Atividade/

Operação Especial

Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de Pernambuco

Regionalização Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de PE, Município de Recife.

CategoriaEconômica

Despesa de Capital

NATUREZA DA Grupo Investimentos

DESPESA Modalidade Estados

Elem. de Despesa Obras e Instalações

Fonte de Recurso Recursos do Tesouro

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

96 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (PORTARIA N Q 42/1999 - MPOG)

Válido para União e Estados, a partir do ano 2000. Válido para Municípios a partir de 2002.

( ■ FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNOH • FUNÇÕES SUBFUNCÕES101 — Legislativa 031 - Ação Legislativa

032 - Controle Externo02 - Judiciária 061 - Ação Judiciária

062 ~ Defesa do Interesse Púbiico no Processo Judiciário03 - Essencial à Justiça 091 - Defesa da Ordem Econômica

092 - Representação Judiciai e Extrajudicial04 - Administração 121 - Pianejamento e Orçamento

122 - Administração Geral123 - Administração Financeira124 - Controle interno125 - Normatízaçâo e Fiscalização126 - Tecnologia de Informação127 - Ordenamento Territorial128 - Formação de Recursos Humanos129 - Administração de Receitas130 - Administração de Concessões131 - Comunicação Social

05 - Defesa Nacional 151 - Defesa Aérea152 - Defesa Naval153 - Defesa Terrestre

06 - Segurança Púbiica 181 - Policiamento1 8 2 - Defesa Civil183 - Informação e Inteligência

07 - Relações Exteriores 211 - Relações Diplomáticas212 - Cooperação Internacional

08 - Assistência Sociai 241 — Assistência ao Idoso242 - Assistência ao Portador de Deficiência243 ~ Assistência à Criança e ao Adolescente244 — Assistência Comunitária

09 - Previdência Social 271 - Previdência Básica272 - Previdênda do Regime Estatutário273 - Previdência Complementar274 — Previdência Espedal

10-S a ú d e 301 - Atenção Básica302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 - Suporte Profilático e Terapêutico304 - Vigilância Sanitária305 - Vigilância Epidemiológica306 -Alimentação e Nutrição

11 - Trabalho 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 - Relações de Trabalho 3 3 3 - Empregabilidade 334 — Fomento ao Trabalho

12 - Educação 361 - Ensino Fundamental362 - Ensino Médio363 - Ensino Profissional364 - Ensino Superior365 - Educação Infantil366 - Educação de Jovens e Adultos I367 - Educação Especial I

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbiica 97

v FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO •FUNÇÕES :■ S : ■■■■■■■ SUBFUNÇÕES :

13 - Cultura 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico I392 - Difusão Culiurai

14 - Direiíos da Cidadania 421 - Custódia e Reintegração Social422 — Direiíos individuais, Coletivos e Difusos423 - Assistência aos Povos Indígenas

1 5 - Urbanismo 451 ~ Infra-Estrutura Urbana452 - Serviços Urbanos453 - Transportes Coletivos Urbanos

16 - Habitação 481 - Habitação Rural482 - Habitação Urbana

1 7 - Saneamento 511 ~ Saneamento Básico Rural512 - Saneamento Básico Urbano

18 - Gestão Ambiental 541 - Preservação e Conservação Ambiental542 - Controle Ambiental543 - Recuperação de Áreas Degradadas544 - Recursos Hídricos545 - Meteorologia

19 - Ciência e Tecnologia 571 - Desenvolvimento Científico572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

20 - Agricultura 601 - Promoção da Produção Vegetal602 - Promoção da Produção Animal603 - Defesa Sanitária Vegeta! I604 - Defesa Sanitária Animai I605 ~ Abastecimento606 - Extensão Rural607 - irrigação

121 - Organização Agrária 631 - Reforma Agrária632 - Colonização

122 - Indústria 661 - Promoção industrial662 - Produção Industrial663 ~ Mineração664 - Propriedade Industrial665 - Turismo

23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial692 - Comercialização693 - Comércio Exterior694 - Serviços Financeiros 6 9 5 - Turismo

24 - Comunicações 721 - Comunicações Postais722 - Telecomunicações

25 - Energia 751 - Conservação de Energia752 - Energia Elétrica753 - Petróleo754 ~ Áicooi

26 - T ransporte 781 - Transporte Aéreo782 - Transporte Rodoviário783 - Transporte Ferroviário784 - Transporte Hídroviário785 - Transportes Especiais

27 - Desporto e Lazer 811 - Oesporto de Rendimento812 - Desporto Comunitário813 - Lazer

28 - Encargos Especiais

.......................

841 - Refinanciamento da Dívida Interna842 - Refinanciamento da Dívida Externa843 - Serviço da Dívida interna844 - Serviço da Dívida Externa845 - Transferências846 - Outros Encargos Especiais

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra fiiho ELSEVIER

ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA (PORTARIA N Q 163/2001 - STN/SOF){Consolidada com Portaria STN n° 212/2001; Portaria Interministerial na 325/2001; e Portaria

interministerial n° 519/2001).

I - DA ESTRUTURAA - CATEGORIAS ECONÔMICAS3 - Despesas Correntes4 - Despesas de Capital

B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA1 - Pessoal e Encargos Sociais2 - Juros e Encargos da Dívida3 - Outras Despesas Correntes4 - Investimentos5 - Inversões Financeiras6 - Amortização da Dívida

C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO20 - Transferências à União30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal40 - Transferências a Municípios50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais71 - Transferências a Consórcios Públicos80 - Transferências ao Exterior90 - Aplicações Diretas91 — Aplicação Direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social99 - A definir

D - ELEMENTOS DE DESPESA01 - Aposentadorias e Reformas03 - Pensões04 - Contratação por Tempo Determinado05 - Outros Benefícios Previdenciãrios


06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência08 - Outros Benefícios Assistenciais09 - Salário-Famílía10 - Outros Benefícios de Natureza Social11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar13 - Obrigações Patronais14 - Diárias - Civil15 - Diárias - Militar16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil17 - Outras Despesas Variáveis ~ Pessoal Militar18 - Auxílio Financeiro a Estudantes19 - Auxílio-Fardamento20 ~ Auxílio Financeiro a Pesquisadores21 - Juros sobre a Dívida por Contrato22 ~ Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2 6 - Obrigações decorrentes de Política Monetária27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos30 - Material de Consumo31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras32 - Material de Distribuição Gratuita33 - Passagens e Despesas com Locomoção34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização35 - Serviços de Consultoria36 ~ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física37 - Locação de Mão-de-Obra38 - Arrendamento Mercantil39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica41 - Contribuições42 - Auxílios43 - Subvenções Sociais

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e C

oncu

rsos

100 Contabilidade Pública — Joâo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

45 - Equalização de Preços e Taxas46 ~ Auxílio-Alimentação47 - Obrigações Tributárias e Contributivas48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas49 - Auxílio-Transporte51 - Obras e Instalações52 - Equipamentos e Material Permanente61 - Aquisição de Imóveis62 - Aquisição de Produtos para Revenda63 - Aquisição de Títulos de Crédito64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos67 - Depósitos Compulsórios71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado81 - Distribuição de Receitas91 - Sentenças Judiciais92 - Despesas de Exercícios Anteriores93 - Indenizações e Restituições94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

3.4. Fases da Despesa Orçamentária

a) Autorização ou FixaçãoPara assumir qualquer compromisso de ordem financeira, o Govemo deve ter a

autorização legislativa, que pode efetuar-se através da aprovação do Orçamento ou mediante abertura de Créditos Adicionais.

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública 10 1

A equação orçamentária é resultante da comparação entre a Previsão da Receita e a Fixação da Despesa (autorização inicial); porém, se houver necessidade de aumentar os valores autorizados para a despesa, deve ser expedido um decreto, que, por sua vez, está autorizado por Lei Orçamentária ou outra, com esta finalidade.

Ao contrário da fase da Previsão da Receita (já estudada), que tem importância secundária, a autorização da despesa, pelo Legislativo, é primordial ao processo de sua realização.

b) ProgramaçãoQuando estudamos o orçamento, vimos que ele é aprovado para um período de

12 (doze) meses - o Exercício Financeiro; na execução, temos também que distribuir as despesas dentro desse período, de forma a satisfazer as necessidades mensais da repartição até o final do mesmo (programação).

A programação visa, além disso, a compatibilizar as prioridades das aplicações com as disponibilidades financeiras para saldar os compromissos já assumidos, e também os resíduos de exercícios anteriores (Restos a Pagar), procurando manter o equilíbrio durante a execução orçamentária.

Para os gastos de manutenção da máquina administrativa (salários, serviços de terceiros, tarifas públicas, aluguéis etc.), que representam desembolsos mensais, a programação global deve contemplá-los mensalmente; o mesmo acontece com os dispêndios com empreitadas de obras públicas que, geralmente, apresentam um cronograma financeiro mensal.

Para aqueles esporádicos ou sazonais, como reformas, encargos da dívida etc., só deverão ser programados nos meses em que forem exigidos.

A programação visa a dois momentos na fase preliminar do processamento da despesa: l 2)Define as prioridades a serem atendidas num determinado período,

normalmente um bimestre; permite o comprometimento da despesa através de empenho, celebração de contrato, se for o caso;

2a)Define o cronograma de pagamentos das despesas já compromissadas, que, geralmente, é por um período menor (semana, quinzena ou mês), conforme as disponibilidades financeiras previstas para o mesmo.

c) licitaçãoÉ o conjunto de procedimentos administrativos que objetivam a procura e a

escolha das melhores condições para o Estado adquirir materiais, contratar obras e serviços, ceder ou alienar bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços

Série Provas e

Concursos

Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

públicos, sempre observando, dentre outros, os princípios da oportunidade, da universalidade e da livre concorrência entre os licitantes.

d) EmpenhoConsiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma determinada

despesa, ou seja, é o destaque do orçamento para uma pessoa física ou jurídica, mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho, que deverá preceder a realização da despesa, contendo os seguintes elementos básicos:

■ unidade orçamentária e/ou administrativa emitente;■ classificação da despesa abrangendo os níveis: - função, programa, natureza

de gasto e fonte de recursos;■ data da emissão, nc do processo licitatório que deu origem à despesa e seu na;■ especificação da despesa com os respectivos valores (para cada item e total);■ saldo orçamentário anterior e após a sua emissão;■ assinaturas do responsável pela emissão e da autoridade competente para

assumir compromissos em nome do Estado - Ordenador de Despesa.Não é permitido emitir empenho sem que haja disponibilidade de crédito, ou

seja, com saldo negativo; quando este for insuficiente, a emissão de empenho só será possível após abertura de Crédito Suplementar.

A tendência é emitir o empenho já com o valor definido e para pagamento de uma só vez; no entanto, pode ocorrer a necessidade de empenhar contratos ou, mesmo, fazer algumas previsões de gastos para pagamentos parcelados. Daí a existência de (3) três modalidades de empenho.

(1) Ordinário - quando se conhece o montante da despesa e para pagamento de uma só vez.

(2) Estiraativo - quando não se conhece o montante da despesa, para pagamento de uma só vez ou em parcelas, como, por exemplo: hospedagem, tarifas públicas, passagem aérea ou terrestre, diárias, importações etc.

(3) Global — na realidade, é uma combinação dos dois anteriores, pois o montante da despesa é conhecido (Ordinário) e o pagamento é parcelado (Estiraativo). Na maioria das vezes, está vinculado a um contrato e, em virtude dessa característica, é também denominado Empenho Contratual, tais como: empreitadas de obras; contratos de serviços de higiene, segurança etc.

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbtica I

Com a utilização da informática no processo orçamentário como um todo, a emissão física da Nota de Empenho pode ser abolida sem comprometer a eficácia do controle orçamentário. Essa dispensa, inclusive, é prevista em lei (casos especiais, art. 60, § l s, da Lei n2 4.320/1964). No entanto, quando o credor for um terceiro, deve efetivar a emissão do documento e entregar-lhe uma cópia, pois é uma garantia para que ele, o credor, possa reivindicar o pagamento pela sua contraprestação, até mesmo em juízo, se for o caso.

Quando uma importância empenhada não vai ser paga, por motivos diversos, procede-se à anulação do empenho, que pode ser total ou parcial; se a anulação referir-se a uma despesa já paga, procede-se à restituição da importância a ser anulada e, posteriormente, processa-se a anulação, emitindo um documento denominado Nota de Anulação de Empenho, que tem por objetivo devolver a importância anulada ao saldo orçamentário.

e) LiquidaçãoPara pagar uma despesa, é necessário que, preliminarmente, proceda-se à sua

liquidação, que consiste, basicamente, em verificar se a mesma está em condições de ser paga. Esta verificação é realizada no Setor Financeiro e/ou Contábil da repartição e tem por objetivo:

* constatar se quem apresentou a conta é o mesmo que figura como credor ou beneficiário na Nota de Empenho;

* constatar se os valores são coincidentes em ambos os documentos;■ constatar se houve o atestado da realização da despesa, firmado pelo

setor competente (recebimento do material, prestação de serviços, execução de obras etc.);

■ no caso de contrato de execução de obra, verificar se a parcela cobrada está de acordo com as cláusulas contratuais, que definem o cronograma físíco- financeiro da mesma;

* ainda nas despesas vinculadas a contratos, com cláusulas de reajustes, verificar se tais reajustes obedecem ao que foi definido nas cláusulas contratuais;

* no caso de auxílio e/ou subvenção, verificar se constam nos autos a autorização do mesmo e o respectivo valor, e a documentação do beneficiário (CPF ou CGC, ata de posse da atual diretoria, certidões e outros que comprovem sua idoneidade).

Séfie

Pr

ovas

e

Conc

urso

s


Após tomados os cuidados anteriores, estando tudo em ordem, o processo será encaminhado ao Ordenador da Despesa para o PAGUE-SE, que é o despacho determinando que a despesa seja paga, firmado em documento reconhecido pelo Serviço de Contabilidade, podendo apresentar-se com várias denominações, sendo, no entanto, as mais usadas: Ordem de Pagamento, Nota de Pagamento etc. Sua emissão está vinculada à existência de saldo empenhado para esta finalidade.

Na hipótese de acontecer uma apresentação de conta de valor superior ao saldo empenhado, deve-se providenciar um empenho complementar, se for o caso.

f) PagamentoEsta é a última etapa do processo de realização da despesa. Consiste na entrega

do numerário ao credor ou beneficiário, mediante termo de quitação do débito, que pode ser: um recibo passado pelo beneficiário, ou uma declaração do banco que efetuou o débito correspondente na conta da repartição, assumindo, assim, a obrigação da entrega do numerário ao credor.

O pagamento pode ser efetivado pelas modalidades:■ cheque nominativo - mediante recibo do beneficiário;* ordem bancária - a repartição transfere, ao banco, a incumbência de finalizar

o pagamento, mediante débito em conta;* suprimento de fundos - consiste na liberação de numerário a um servidor,

para realizar determinada despesa e posterior prestação de contas.


3.5. Impacto da Despesa Púbiica no Patrimônio da Entidade

Em consonância com o art. 35, II, da Lei Federal n2 4.320/1964, a despesa é registrada nas entidades públicas pelo regime de competência. Nesse sentido, as possíveis repercussões de sua ação no patrimônio da entidade estão a seguir discriminadas.

a) Despesa Orçamentária efetiva - é aquela que proporciona diminuição efetiva do saldo patrimonial; de acordo com essa característica, podem-se considerar como efetivas todas as despesas correntes, excluída a aquisição de materiais de consumo para estoque.

IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA


DÍVIDA FLUTUANTE (PH

DÍVIDA FUNDADA-(PP>

SwSALDO PATRIMONIAL (SP)

} SP: (1.000) (

| (Diminuição do saldo patrlmontai)]

Série Provas e

Concursos

Série

Pfov

as e

Conc

urso


IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA

DISPONIBILIDADES (A R

ATIVO NÃO -fiN AM ÇgfflO (AP)


D espesa a Pagar: 1.000

SALDO PATFHMONtAL /SP>

(Diminui o Saido Patrimonial}]

{Reconhecimento da obrigação tia Despesa,

sem pg. ~ Despesa Efetiva)

Obs.: Liquidação da despesa orçamentária efetiva - implica surgimento deuma obrigação de pagamento por parte do Estado, decorrendo uma diminuição do saldo patrimonial,

b) Despesa orçamentária por mutações - aquela que representa apenas permutação de valores nos elementos patrimoniais, ou seja, desembolso sem diminuição do saldo patrimonial. Enquadram-se como despesas por mutações as relativas à aquisição de materiais de consumo e todas as despesas de capital, exceto aquelas destinadas à concessão de auxílios a outras entidades, para realizarem despesas de capital. Essa mutação pode acontecer de duas maneiras:- Permutação de valores ativos - aquisição de materiais em geral, aquisição

de títulos de capital de empresas, concessão de empréstimos etc.- Permutação de Valores Ativos e Passivos - amortização da Dívida Fundada.

IMPACTO PATRSMONIAL DA DESPESA ORÇAM ENTÁRIA POR MUTAÇÃO

DISPONIBILIDADES ÍAF)

Saldo: 200 {(2)

ATIVO NÃO-RNANCEiRO ÍAP)

PASSiVO + SALDO PATRIMONIAL

DÍVIDA FLUTUANTE {P R

OÍVIDA FUNDADA fPPl

E9BS3SI| (S P= 1.000, não variou em t2) |

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbiica 107

Obs.: Excluem-se, também, das despesas por mutações, aquelas de capitalrelativas à construção de bens de uso comum, tais como: estradas, pontes, praças, ruas etc. Esses gastos não são apropriados contabilmente ao Ativo, pois o conjunto desses bens constitui o Patrimônio Comunitário.

Obs.: liquidação da despesa orçamentária por mutação - implica surgimentode uma obrigação de pagamento por parte do Estado, simultaneamente decorrendo aumento do ativo não-financeiro (aquisição de bens permanentes) ou baixa de um passivo de longo prazo (dívidas), não havendo variação do saldo patrimonial,

c) Pagamento de despesa extra-orçamentária - não varia o saldo patrimonial da entidade, pois este pagamento faz baixar uma obrigação de curto prazo (dívida flutuante/passivo financeiro), balanceando a equação patrimonial.

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Púbiica — joão £udes Bezerra Filho ELSEVIER

Resumindo, o impacto da despesa orçamentária e extra-orçamentária, no patrimônio da entidade pública, dá-se conforme demonstra a figura a seguir:

IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA PÚBLICA

ATIVO

DISPONIBILIDADES (A F )

j Despesa Extra-Orgamentária j.............-

j Despesa Orçamentária por Mutagã&|. ̂

j Despesa Efetiva [

ATIVO NÃ O -FIN ANCEIR O (AP)

Aumento de Bens, Valores ou Créditos não~firtanceiros

PASSIVO + SALD O PATRIMONIAL

DÍVIDA FLUTUANTE fPF)

►Diminuição de uma obrigação (extra-orçamentária)

DiVSDA FUND AD A ÍPP)

fc. Diminuição de uma obrigação (orçamentária)

S A LD O PATRIMONIAL (SP)

[ Oiminuiçâo do Saldo Patrimoniat j

CAMPUS


Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública

DESPESA N A AD M INISTRAÇÃO PÚBLICA1. Cite as fases percorridas para a realização da despesa orçamentária,

associando a principal finalidade de cada uma delas.

2. Qual o seu entendimento de despesa extra-orçamentária? Cite exemplos. Este tipo de desembolso financeiro, na Administração Pública, tem influência econômica no patrimônio da entidade? Explique.

3. A classificação legai da Despesa orçamentária, que evidencia a política econômico-financelra, e o programa do Governo, destinado a satisfazer às necessidades da sociedade, correspondem a (defina a finalidade de cada uma delas):

4. Conceitue:a) Funções x subfunções

b) Programa

c) Atividade

d) Projeto

e) operações Especiais

Série Provas e

Concursos

Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

você concorda com a definição de empenho dada pela Lei na 4.320/1964, como sendo: “O ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de Implemento de condição?” Se a resposta for "não", qual seria o conceito mais adequado?

Dê um exemplo de classificação orçamentária {institucional, funcional, programática e natureza da despesa), para um recurso que será destinado à construção de um campo de futebol com recurso do Tesouro (pesquise em outras fontes).

INTITUCIONAL Órgão/Unid. Orç.

FUNCIONAL

Função

Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa

Projeto/Atividade/

Operação Especial

Subtítulo

NATUREZA DA

DESPESA

Categoria

Econômica

Crupo

Modalidade

Elem. de Despesa

Fonte de Recurso

As despesas orçamentárias que representam apenas “permutações de valores" nos elementos patrimoniais, sem diminuição do saldo Patrimonial, denominam»se: __________________________________________________e podem acontecer de duas form as:__________________ e __________________ .Dê um exemplo para cada uma das formas acima e explique por que não há baixa efetiva no patrimônio da entidade:________________________

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas, deverão estar classificadas, segundo a Portaria MPOG n° 163/2001. no grupo de:a) outras despesas correntes;b) inversões financeiras;c) investimentos;d) despesas de custeio.

CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública

9. Quando o empenho é destinado a atender despesas, cujo pagamento processe-se de uma só vez, denomina-se:a) legislativo; b> judiciário;c) global;d) ordinário.

10. A liquidação da despesa é feita peia unidade Gestora no momento:a) do empenho;b) do pagamento;c) do recebimento do objeto do empenho;d) logo após o recebimento do objeto do empenho, ou seja, no ato do pagamento;e) da inscrição de restos a pagar.

11. a despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue os itens a seguir, marcando “V“ para a sentença verdadeira e "F" para a faisa.( ) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária,

a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento.( ) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de

pagamento, independentemente de quaisquer condições.( ) é válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos

concedidos por meio de créditos especiais.( ) sendo conseqüência da liquidação a emissão de ordem de pagamento,

quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação, e não com o seu pagamento.

a) V, F, F, V;b) V, F, V, V;c) F. F, V, F;d) V, V, F, V;e) V. F.F, F.

12. Aquisição de um veículo usado é uma despesa de capital, segundo a atual classificação orçamentária, de:a) investimentos; b> inversões financeiras;c) equipamentos;d) materiais permanentes;e) equipamentos e materiais permanentes.

13. A saída de numerário que constitui diminuição do patrimônio da entidade denomina-se:a) despesa pública efetiva;b) despesa pública por mutação;c) despesa extra-orçamentária;d) dispêndios permutativos.

Séfie Pfovas e

Concursos


(CESPE/UNB) Acerca da organização e da classificação cia despesa nas ieisorçamentárias. julgue os seguintes itens:14. corrigindo deficiências quanto à classificação funcional-programática, a nova

estrutura programática estabelecida pela Portaria n° 42/1999 passa a ser um Instrumento para a adoção do orçamento-programa no Brasii. ( )

1 5 . Nas leis orçamentárias, a classificação institucional é constituída por órgão, unidadeorçamentária e unidade gestora. A Lei n° 4.320/1964 define esta última como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias. ( >

16. Na estrutura programática da despesa, classificam-se como operações especiaisas operações limitadas no tempo que concorrem para a expansão da ação governamental, enquanto as operações de manutenção e conservação são classificadas como atividades. ( )

17. As leis orçamentárias da União e do d f apresentam na estrutura programática osubtítuio. A utilização desse instrumento de programação orçamentária não é obrigatória para todos os entes da Federação. ( )

18. Uma determinada despesa que tenha sido submetida ao processo licitatório em1999, contratada e empenhada em 2000 e liquidada e paga em 2001, de acordo com a Lei ns 4.320/1964, pertence ao exercício de 2001. ( )

19. Na classificação funcionai da despesa, existirá uma de caráter neutro, englobandoas despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. ( )

20. A estrutura programática, que juntamente com a classificação funcionalsubstituiu a antiga classificação funcional-programática, não contará mais com os subprogramas e desdobrará os projetos e as atividades em operações especiais. ( )

CAMPUS

PROVINHA 3

Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública

DESPESA N A AD M INISTRAÇÃO PÚBLICA1. Aponte as opções que apresentam despesas correntes (uma ou mais).

a) Pessoal.d) Materiai de consumo.c) Juros da dívida.d) inversões Financeiras.e) Pagamento de restos a pagar.

2. Aponte as opções que apresentam despesas de capitai (uma ou mais).a) Investimentos.b) Serviços de terceiros.c) Amortização da dívida.d) Constituição ou aumento do capitai de empresas comerciais.e) Recebimento de juros de aplicação financeira.

3. Assinale a opção que contém o conceito do objeto da despesa contabilidadePública.a) Consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor, tendo por base títulos e

documentos comprobatórios do respectivo crédito.b) Despacho exarado por autoridade com petente, determinando a extinção da

obrigação.cí Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de

pagamento pendente ou não de implemento de condição,d) verificação do implemento de condição do empenho, tendo por objetivo apurar a

origem, o objeto, a importância que se deve pagar para extinguir a obrigação e aquem se deve pagar.

4. A que categorias econômicas pertencem os itens orçamentários: alienação de bens e aquisição de bens permanentes, respectivamente?a) Receita de capitai e receita corrente.b) Despesa de capital e despesa corrente.c) Receita de capital e despesa de capital.d) Despesa corrente e receita corrente.

5. Aponte a alternativa que contém uma característica das despesas correntes.a) Despesas com o pagamento da atualização monetária e cambial, referentes a

operações de crédito.b) Despesas com o planejamento e a execução de obras.c) Despesas com a aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados

e aquisição de imóveis já em utilização.d) Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um

bem de capital.e) Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos, bem como o

principal de operações de crédito contratadas.


correlacione as colunas abaixo.1 - Lançamento ( ) autorização para efetuar gastos2 - Pagamento ( ) extinção de obrigações3 - Arrecadação ( > verificação do direito adquirido peio credor4 - Liquidação ( ) comprometimento do crédito orçamentário5 - Recolhimento ( ) identificação dos contribuintes6 - Empenho ( ) estimativas da arrecadação7 - Fixação8 - PrevisãoAponte a alternativa que contém a seqüência numérica correta.a) 8, 4, 1. 7, 6. 5.b) 7, 2, 4, 6, 1. 8.C) 1. 2. 7, 3. 6 , 8.d) 6, 4, 7, 8, 1, 3.

Despesas com pagamento peio efetivo exercício de cargo, emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador:a) outras despesas correntes:b) pessoal e encargos sociais;c) outras despesas de capital;d) encargos sociais e consignações.

Aponte a alternativa que contém uma receita orçamentária efetiva e uma despesa orçamentária efetiva, respectivamente.a) Operações de crédito e concessão de empréstimos.b) Contribuições a entidades fechadas de previdência e contribuições de melhoria.c) Aluguéis e serviços de consultoria.d) Dívida ativa e material de consumo.

A despesa orçamentária poderá ser classificada quanto à sua natureza da seguinte forma:a) categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento de

despesa;b) função, programa, subprograma e projeto/atividade;c) órgão e unidade orçamentária;d) custeio, capital e transferências.

Assinale a opção que caracteriza a fase do empenhamento da despesa pública.a) Cria para o Estado direitos a receber, pendentes de verificação de sua liquidez e

certeza.b) implica o comprometimento do crédito orçamentário ou adicional, limitado ao

total dos créditos concedidos.c) Deve ser emitido em momento posterior à realização da despesa.d) Pode ser feito por estimativa, para as despesas de valor certo e pagamento único.

CAMPUS Capítuio 3 — Despesa na Administração Pública

11. O projeto, na classificação programática. segundo a Portaria n° 42/1999 do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, tem, entre outras, a seguinte característica:a) envolver um conjunto de operações que se reati2em de modo contínuo e

permanente, necessário à manutenção da ação do governo:b) envolver um conjunto de operações, limitadas no tempo, que concorram para a

expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo;c) ser um instrumento de programação financeira que componha a Lei Orçamentária Anual;d) compreender, peio menos, dois exercícios financeiros, integrando o Plano Piurianual,

quando envolver despesas de capital.

12. A classificação funcionai, segundo a Portaria nft 42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é constituída por:a) categoria, grupo, modalidade e elemento;b) órgão, função, programa e projeto/atividade;c) função e subfunções;d) funções, subfunções, programas, subprogramas e projetos/atividades;e) funções, programas, subprogramas e projetos/atividades.

13. Na construção de um imóvel, a operação classifica-se como:ãí investimento; d) investimento em regime de programação;b) inversão financeira; e) aplicação de capital.c) transferência de capital;

14. Analise as afirmativas abaixo.i ~ É vedado o empenho de despesa, cujo montante não se possa determinar, li - Em casos especiais, pode ser dispensada a emissão da Nota de Empenho, ni - Liquidação é o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua

o pagamento ao credor.IV - os empenhos relativos a despesas não-pagas são automaticamente anulados

no finai do exercício, ainda que referentes a compromissos assumidos no exterior.

V - É permitido o empenho giobai de despesas contratuais e de outras sujeitasa parcelamento.

Assinale a opção correta.a) Apenas uma afirmativa está certa.b) Apenas duas afirmativas estão certas.c) Apenas três afirmativas estão certas.d) Apenas quatro afirmativas estão certas.e) Todas as afirmativas estão certas.

15. A classificação programática, segundo a Portaria n° 42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é constituída por:a) programas, projetos/atividades/operações especiais;b) órgão, função, programa e projeto/atividade/operações especiais;c) categoria, grupo, modalidade e elemento;d) programas, subprogramas e projetos/atividades;e) programas, subfunções e projetos/atividades.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


16. A dotação “Reserva de contingência'’ constitui:a) dotação especifica no orçamento para pagamento de despesas extra-orçamentárias;b) dotação específica, previste no orçamento, a ser utilizada como fonte de recursos

para abertura de créditos adicionais específicos;c) reserva financeira, de um exercício para o outro, a ser utilizada como fonte de

recursos para abertura de créditos adicionais específicos;d) reserva financeira, dentro de um mesmo exercício, a ser utilizada como fonte de

recursos para abertura de créditos adicionais específicos;e) dotação global, prevista no orçamento, a ser utilizada como fonte de recursos para

abertura de créditos adicionais.

17. As classificações da despesa, funcional e programática, são definidas:a) pela união, apenas-,b) peia união e Estados, apenas;c) pela União, Estados, Distrito Federa! e Municípios;d) pela União e pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;e) pelo órgão central de contabilidade da União.

18. A práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira funcionai, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da natureza. Investimentos devem ser classificados como:a) modalidade de aplicação;b) categoria econômica;c) subelemento de despesa;d) grupo de despesa;e) atividade.

19. Não constituem despesas orçamentárias, as relativas a:a) compra de bem imóvel;b) amortização da dívida pública fundada;c) aquisição de títulos públicos;d) depósitos compulsórios efetuados:e) amortização da dívida flutuante.

20. Com relação aos créditos orçamentários e adicionais, é correta a afirmação de que:a) o cancelamento de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais exige

autorização legislativa, genérica ou específica;b) quando a receita arrecadada está aquém da prevista, pode*se abrir crédito

suplementar, mediante operação de crédito por antecipação de receita;c) receitas extra-orçamentárias são utilizadas para a abertura de créditos adicionais,

que serão utilizados tão logo se dê sua conversão em receitas orçamentárias;d) os créditos extraordinários podem ser abertos independentemente da existência

de recursos e da indicação de sua destinação.

Capítulo

Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

4.1. Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos/Suprimento Individual

4. 1 - 1. Conceito

Consiste na entrega de numerário a servidor, a critério do ordenador de despesas e sob a sua inteira responsabilidade, precedido de empenho, na dotação própria da despesa a realizar, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, mas sem subordinação ao processo normal de aplicação.

4.1 .2 . Concessão

De um modo gerai, o regime de adiantamento é aplicável às seguintes despesas:* com diárias, ajuda de custo e transporte;* eventuais de gabinete;■ miúdas de pronto pagamento;■ extraordinárias e urgentes; e* de caráter secreto ou reservado.

Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não-realização imediata pode causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável.

Despesas de caráter secreto são as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social.

Por despesa de caráter reservado, devemos entender aquelas efetuadas com diligência que exige determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo.

Série

Pf

ovas

e

Conc

urso

sContabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

4 . 1.3. Restrição de Concessão

O adiantamento não poderá ser concedido ao servidor que esteja numa das seguintes situações:

* em alcance;■ responsável por dois adiantamentos pendentes de prestação de contas;■ não esteja em efetivo exercício; e■ esteja respondendo a inquérito administrativo.

Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetua a comprovação do adiantamento no prazo legalmente previsto, ou, apresentado-a, ela tenha sido impugnada total ou parcialmente pelo respectivo ordenador de despesa.

4.2. Despesas de Exercícios Anteriores

4-2.1. Conceito

São as despesas resultantes de compromissos assumidos, em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida.

4-2.2. Ocorrência

Poderão ser pagos, na dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, desde que autorizado pelo ordenador de despesa, os seguintes casos:

■ as despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processadas, em época própria, tendo o credor cumprido a sua obrigação;

■ os Restos a Pagar, com prescrição interrompida, ou seja, que tenham sido cancelados e o credor tenha cumprido sua obrigação;

* os compromissos, decorrentes de obrigações de pagamento, criados em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

4-2.3. Prescrição

As dívidas de exercícios anteriores, que dependem de requerimento do favorecido, prescrevem em 05 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

O início do período da dívida corresponde à data constante do fato gerador do direito, não sendo considerado, para a prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.

4.3. Restos a Pagar

4.3.1. Conceito

De acordo com o art. 36 da Lei n2 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não-pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não-processadas.

4.3 .2 . Classificação

Os Restos a Pagar são classificados em: PROCESSADOS e NÂO-PROCESSADOSa) Restos a Pagar Processados

Entendem-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas, legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação, mas não houve o pagamento.

Os Restos a Pagar Processados são, portanto, as despesas empenhadas e não pagas até 31/12 cujo objeto do empenho foi recebido (entrega do serviço, material, bem ou obra pelo fornecedor), respeitando o princípio de Competência.

b) Restos a Pagar Não-ProcessadosDefinem-se, como Restos a Pagar Não-Processados, as despesas, legalmente

empenhadas, que não foram liquidadas e não-pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.

O registro dos Restos a Pagar Não-Processados é feito em 31 de dezembro de cada ano, para respeitar o disposto no art. 36 da Lei n2 4.320/1964, que determina que os empenhos emitidos e não-pagos, até 31 de dezembro, deverão ser inscritos em Restos a Pagar. Com esse procedimento, a Contabilidade Pública respeita a referida lei, mas fere o Princípio de Competência, o qual define que a despesa só deve afetar o resultado do exercício, no momento em que ocorrer o seu fato gerador. Entende- se como fato gerador da despesa:

- O recebimento do serviço;- O consumo (uso) dos materiais;- O uso dos bens.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

120 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

Só deveríamos considerar a despesa para efeito de resultado, tecnicamente falando, quando da ocorrência de um dos fatos geradores acima mencionados, vez que, quando procedemos à inscrição de Restos a Pagar Não-Processados, no final do exercício, estamos reconhecendo, como despesa, um fato que ainda vai ocorrer, ou, dito de outra forma, uma despesa que não aconteceu de fato. Assim, apesar da Lei na 4.320/1964 permitir a inscrição dos Restos a Pagar Não-Processados, é prudente que primeiramente se avalie a possibilidade de cancelar o empenho, procedendo-se à inscrição somente em caso de impossibildade de tal exclusão.

Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 42, veda ao titular de Poder ou órgão público, contrair obrigação de despesa, nos últimos oito meses de seu mandato, que não possa ser integralmente liquidada durante essa mesma gestão, ou que implique em parcela (ou parcelas) a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para tal. Neste caso, o gestor público está impedido de inscrever Restos a Pagar, relativos a despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato, sem lastro financeiro que permita o respectivo pagamento no exercício subseqüente, sendo de responsabilidade do mesmo gestor as despesas porventura assumidas sem o respectivo suporte financeiro, devendo responder à sanções previstas na Lei de Crimes Fiscais (Lei ri2 10.028/2001).

4.3.3 . Pagamento

O pagamento da despesa inscrita em Restos a Pagar, seja Processado ou Não- Processado, deve ser realizado, preferencialmente, no ano seguinte ao da sua inscrição, com base na liquidação da despesa, ou seja, a partir da entrega do objeto do empenho.

4.3.4. Cancelamento

Os valores inscritos e não-pagos deverão ser cancelados pela Unidade Gestora, quando se extingue a obrigação do Estado perante o credor, seja pela prescrição do direito ou pelo não-cumprimento da fase da liquidação.

Havendo superávit financeiro (Ativo Financeiro > Passivo Financeiro), é possível reverter o valor dos Restos a Pagar cancelados como Receita Orçamentária do exercício financeiro ao qual foi cancelado. No caso de situação de déficit financeiro (AF<PF), alguns autores sugerem que se deva reverter o valor cancelado como uma variação patrimonial ativa, independentemente da execução orçamentária, pois não há como registrar-se uma receita sem o respectivo valor financeiro para tal, apesar de contrariaro art. 38 da Lei Federal n2 4.320/1964, in verbis:

CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades inerentes ao Estudo da Despesa Pública 121

Art. 38 - Reverteà dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer apóso encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. (Grifo nosso).

4.3 .5 . Prescrição

Os Restos a Pagar só prescrevem após 05 (cinco) anos a partir da sua inscrição.

4.4. Anulação de Operações Orçamentárias

Durante o exercício, pode acontecer devolução de receita motivada por pagamento efetuado a maior, ou indevidamente, por parte do contribuinte, ou restituição de despesa decorrente de recebimento a maior, ou indevidamente, por parte do beneficiário. Essas operações podem ser realizadas durante o exercício em que ocorram ou em exercícios futuros.

4 -4 .1. Anulação da Receita

a) Acontecendo no exercício de sua arrecadação, faz-se o estomo da receita realizada;

b) Ocorrendo a restituição após o encerramento do exercício de sua realização, constituí Despesa Orçamentária.

4,4 .2 . Anulação da Despesa

a) Ocorrendo no exercício da emissão do empenho correspondente, faz-se o estomo, revertendo o valor ao saldo da dotação correspondente;

b) acontecendo a restituição após o encerramento do exercício de seu empenho e pagamento, constitui Receita Orçamentária.

4.5. Regime Contábil

4 .5 .1. Considerações Gerais

A Lei na 4.320/1964, em seu art. 35, determina o seguinte:

Art. 35 - Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nele arrecadadas;II -a s despesas nele, legalmente, empenhadas.

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiího ELSEVIER

Para os estudiosos do assunto, este artigo da íei consagrou o regime contábil misto para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública no Brasil, ou seja, de caixa, para as receitas (as receitas nele arrecadadas = pelo ingresso dos recursos financeiros) e o de competência, para as despesas.

4-6. Fundos Especiais

Constitui o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação (art. 71 ao art. 74 da Lei Federal n2 4.320/1964).

Exemplos:* Fundo Nacional de Saúde (FNS)■ Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)* Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental

Valorização do Magistério (FUNDEF)

4.7. Subvenções Sociais

São concessões que se destinam a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidades lucrativas, para a prestação, fundamentalmente, de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, suplementando os recursos de origem privada aplicados a esses objetivos (art. 12, § 32, e art. 16 da Lei n2 4.320/1964).

4.8. Subvenções Econômicas

São as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, incluindo-se, entre outras, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, bem como para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo govemo, de gêneros alimentícios ou outros materiais (art. 18 da Lei n2 4.320/1964.)

Observação seja feita que, com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) que recebam do ente controlador (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital (excluídos os provenientes de aumento de participação acionária), estão

CAMPUS Capítuio 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

abrangidas pelas normas estabelecidas naquele dispositivo legal, importando em entidades dependentes do Tesouro Público, incluídas no Orçamento Fiscal do ente ao qual esteja vinculado, levando-as a praticar todos os atos inerentes às exigências da Contabilidade Pública e da LRF, além daqueles que o são exigidos pela legislação empresarial.

Da mesma forma que as subvenções sociais, a concessão de subvenções econômicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na LDO e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (art. 26 da LRF).

4.9. Auxílios

São despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de govemo ou entidades privadas sem fins lucrativos.

4.10. Contribuições

São despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observando o disposto na legislação vigente.

ATEN ÇÃO

O Art. 26 da LRF dispõe que a destinação de recursos públicos ao SETOR PRIVADO para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica (lei especial), atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

Portanto, as transferências para entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, têm que atender ao referido dispositivo, seja através de SUBVENÇÕES SOCIAIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES.

4. H . Limite Mínimo para Gastos com Educação

Na União, 18%; nos Estados, Distrito Federal e Municípios, 25% de suas arrecadações de impostos e transferências devem ser destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (art. 212 da Constituição Federal). Desses 25%,

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fíiho ELSEVIER

60% devem ser destinados ao financiamento do ensino fundamental e os 40% restantes ao financiamento de outros níveis de ensino: médio, superior, etc. (art. 60 ADCT).

4.12. Limite Mínimo para Gastos com Saúde (art. 77 ADCT)

Na União, o valor apurado no ano anterior (montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde), corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto-PIB.

No caso dos Estados e do Distrito Federal (competência estadual), 12% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 da CF (ITD, ICMS e IPVA) e das transferências constitucionais recebidas previstas nos arts. 157 e 159, I, a, e II, da CF

No caso dos Municípios e do Distrito Federal (competência municipal), 15% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da CF (IPTU, ITBI e ISS) e das transferências constitucionais recebidas previstas nos arts. 158 e 159,1, b e §32, da CF

4.13. Limite Máximo para Gastos com Pessoal

Em conformidade com a LRF, entende-se como despesa de pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com:

■ os ativos, os inativos e os pensionistas;■ relativos a mandatos eletivos, cargos funções ou empregos civis, militares

e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, incluindo os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

A despesa total com pessoal serã apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

A LRF estabelece dois limites (tetos) para a despesa com pessoal na administração pública:

* 50% da Receita Corrente Líquida para União; e■ 60% da Receita Corrente Líquida para Estados e Municípios.

A repartição dos limites, com base na RCL, em cada ente da Federação está demonstrada no quadro que segue:

CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades inerentes ao Estudo da Despesa Pública 125

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOSPoder Executivo 40,9% Poder Executivo 49% Poder Executivo 54%Poder Judiciário 6% Poder Judiciário 6% Poder Legislativo

(incluindo TCM, se houver) 6%

Poder Legislativo (incluindo TCU)

2,5% Poder Legislativo (incluindo TCE) 3%

Ministério Público 0,6% Ministério Público 2%TOTAL 50% TOTAL 60% 60%

4.14. Prestação de Contas

Quem quer que utilize dinheíros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes.{Art 93 do Decreto «‘ 200, de 25/02/1967.)

É o procedimento pelo qual o responsável pela guarda ou movimentação de bens ou valores toma a iniciativa de comprovar, perante outrem, os atos praticados como gestor dos mesmos, em virtude de normas ou regulamentos, contratos, convênios ou ajustes etc.

No caso da gestão da coisa pública, a prestação de contas é feita a uma autoridade superior ou ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente; é um elemento fundamental, para o exercício do controle externo.

4 .15. Tomada de Contas

É o procedimento em que terceiros promovem verificações de caráter ordinário, para comprovar valores informados, como balanços, conferência de saldo de caixa, verificação de estoques de almoxarifado etc., ou especiais, para apurar irregularidades em virtude da omissão da prestação de contas em época oportuna, ou por outros motivos a critério do Tribunal de Contas ou autoridades competentes nos casos previstos na legislação em vigor.

Série Provas e

Concursos


Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA PÚBLICA1. Assinale a alternativa errada.

a) 0 Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor, para o fim de realizar despesas que não possam subordínar-se ao processo normal de aplicação.

b> A legislação proíbe, expressamente, a concessão de suprimento de fundos a servidor declarado em alcance e a responsável por dois suprimentos.

c) A entrega do numerário ao servidor, relativa a suprimento de fundos concedido, não será precedida do empenho respectivo.

d) os restos a pagar representam as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.

e) Toda despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar - Processados.

2. Assinale, dentro do parêntese, com “V \ quando for verdadeira, e "F°,quando for falsa.{ ) suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a funcionário

alheio ao serviço público, para que este efetue despesas pela repartição.( ) As despesas de pronto pagamento não são passíveis de realização

por suprimento de fundos.( ) As despesas de pequeno vulto são passíveis de realização por

suprimento de fundos.( ) A concessão de suprimento de fundos não poderá ser feita a servidor

em alcance.( ) Poderão, em casos especiais, ser concedidos suprimentos de fundos

a servidor em atraso com a prestação de contas de outro suprimento.( ) Após a prescrição, os Restos a Pagar serão pagos como despesas de

exercícios anteriores, se o Estado decidir pagá-ios, o que é bastanteimprovável.

a) V, V, V, V, F, F.b) F, F, V, V, F, V.c) F, F, V, F, F, V.d) F, V, V, V, V, F.e) F, F, F, V, F. V.

3. Assinale, dentro do parêntese, com •¥", quando for verdadeira, e “F\ quando for falsa.< ) Qualquer compra pode ser efetuada por meio de suprimento de fundos.{ ) As despesas miúdas e de pronto pagamento só poderão ser efetuadas

por suprimento de fundos.( )Os servidores que esteiam respondendo a inquérito administrativo

podem receber suprim ento de fundos, desde que o inquérito não tenha relação com figura de suprimentoi

( ) os Restos a Pagar, com prescrição interrom pida, serão pagos noexercício do reconhecimento da despesa como despesas de exercícios anteriores.

CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades Inefentes ao Estudo da Despesa Púbiica 127

( ) As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saido suficiente para atendê-las, que não tenham sido empenhadas, em época própria, tendo o credor cumprido com sua obrigação, deverão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício e pagas como tal.

( ) os Restos a Pagar Inscritos, referentes a despesas liquidadas, se nãopagos, permanecem registrados, na contabilidade, até a sua prescrição.

a) V, V, V, V. F. F. d) F. F, F. V, F, V.b) F. F, V. V, F, V. e) F, F, F, V, F. F.C) F.F.V.F.F.V.

4. Assinale, dentro do parêntese, com "V\ quando for verdadeira, e “F",quando for falsa.( ) Os compromissos decorrentes de obrigações de pagamento criado em

virtude de lei e reconhecidos, após o encerramento do exercício, devem ser pagos como despesas normais do exercício, na dotação própria.

( ) As restituições de receitas de exercícios anteriores são pagas nadotação de despesas de exercícios anteriores.

( ) A prescrição das despesas de exercícios anteriores acontece em 05(anos), após a ocorrência do fato gerador.

( ) As despesas legalmente empenhadas e não-pagas até 31 de dezembroserão inscritas em Restos a Pagar.

( ) O registro, a baixa e a inscrição dos Restos a Pagar são realizados emcontas financeiras.

( ) os Restos a Pagar prescrevem após 05 (cinco) anos da data de suaInscrição.

a) V, V, V, V, F, V. d) F, F, F, V. F. V.b) F, F, V, V, V, V. e> F. F. F, V, F, V.C) F, F, V, V, F, V.

5. A despesa orçamentária devoivida, em exercícios posteriores à suarealização, é classificada como:a) despesas de exercícios anteriores;b) restos a pagar;c) receitas orçamentárias do exercício;d) anulações de despesas;e) mutações ativas.

6. o regime contábil da despesa e receita orçamentárias é, respectivamente:a) caixa e competência;b) competência e caixa;c) competência para receitas e despesas;d) caixa para receitas e despesas;e) unidade de pagamento e de recebimento;

7. constituem Restos a Pagar processados as despesas que foram:a) empenhadas, liquidadas e não-pagas no exercício;b) empenhadas, realizadas e pagas no exercício;c) empenhadas e nâo-pagas no exercício;d) empenhadas e liquidadas no exercício;e) empenhadas em despesas de exercícios anteriores.

Série Provas e

Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

128 Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(çespe/u n b ) Julgue os Itens das questões 8 e 9. marcando T para sentença verdadeira e “F° para falsa:

8. Denomina-se suprimento de fundos à modalidade de realização de despesa pormelo de adiantamento concedido a servidor, para prestação de contas posterior e somente nos casos e condições expressamente previstos na legislação, quando não for possível realizar tal despesa peia via e procedimentos normais (licitação, contratação direta etc.). ( )

9. uma determinada despesa que tenha sido submetida ao processo ilcitatório em1998, contratada e empenhada em 1999 e liquidada e paga em 2000 deverá ter sido inscrita em restos a pagar em 31 de dezembro de 1999. ( )

10. 0 regime contábil para apuração do resultado adotado na contabilidade pública brasileira é decorrente da imposição legai de contabilização do orçamento e da sua execução, é um regime misto, de competência, para as despesas e de caixa, para as receitas. A intenção da lei, entre outras, foi de evitar 0 reconhecimento de ingressos e dispêndios extra»orçamentárlos como receitas e despesas, o que, certamente, provocaria distorções na apuração do resuitado do exercício. ( í

CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública 129

PROVINHA 4

PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA PÚBLICA1. A inscrição de restos a pagar é um fato administrativo peculiar à área publica que

envoive os seguintes elementos:a) despesa e passivo;b) ativo e despesa;c) despesa e receita;d) ativo e passivo.

2 . o cancelamento de restos a pagar Implica o aumento da situação líquida patrimonial pela redução de despesas orçamentárias indevidamente registradas.( ) Verdadeiro í ) Falso

3. A Inscrição da dívida ativa tem origem no não-recebimento da receita orçamentária. Então, pode-se concluir que:a) o regime de caixa não é integralmente seguido pela contabilidade Púbiica;b) adota-se também o regime de competência para o registro da receita orçamentária;c) a receita recebida antecipadamente caracteriza o regime de competência na área

púbiica;d) há um direito a receber que será registrado como receita orçamentária quando do

efetivo recebimento desses valores.

4. A concessão de suprimento de fundos é caracterizada peia entrega de numerário a servidor para realização de gastos por conta do órgão. Então:a) esse fato implica o adiantamento da despesa a partir de sua concessão;b) esse fato implica o surgimento de um direito a receber do órgão, perante o suprido;c) será necessário controlar os vaiores adiantados até futura prestação de contas;d) as opções a e c estão corretas.

5. A liquidação da despesa orçamentária provoca:a) a redução de uma obrigação a pagar;b) o aumento de uma obrigação a pagar de longo prazo;c) o surgimento da despesa com conseqüente assunção de obrigações:d) a redução de um ativo e o registro da despesa.

6. Por regime de adiantamento entende-se que:a) são créditos prefixados, utilizados para fazer face às despesas empenhadas, sendo

necessária a existência de um responsável;b) são as despesas resultantes de compromissos assumidos pelo ente governamental

para fazer face a determinadas despesas de caráter especiai, ou seja, que possuem por sua natureza uma necessidade de ser executadas de imediato, devendo posteriormente passar peio estágio de reconhecimento da despesa;

Série Provas e

Concursos

Séfie

Pr

ovas

c Co

ncur

sos

130 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

c) são aplicados aos casos de despesas que necessariamente não precisam estar definidas em lei, consistindo na entrega de numerário ao servidor devidamente credenciado para posterior empenho:

d) é o processo pelo qual se entrega numerário a servidor, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, precedido de empenho e de futura prestação de contas.

7. Qual das alternativas evidencia o tipo de despesa em que o regime de adiantamento deve ser apiicado?a) Com diárias, estagiários, pequenos gastos.b) Ajuda de custo, transporte, com diárias, de caráter secreto, cargo comissionado.c) Extraordinária e urgente, de caráter secreto, efetivas de gabinete.d) Miúdas de pronto pagamento, de caráter secreto ou reservado, eventuais e

contínuas de gabinete, com diárias.e) Com diárias, eventuais de gabinete, extraordinárias e urgentes.

8. Assinale a alternativa que melhor completa a frase: ____________________são as despesas resultantes de compromissos assumidos, em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para os quais nãoexiste _____________________ inscrito em _____________________ porquefoi cancelado ou não foi empenhado na época devida.a) Suprimento de fundos, empenho, contas a pagar.b) Despesas de exercícios anteriores, consignação, restos a pagar.c) Despesas de exercícios anteriores, empenho, restos a pagar.d) Dispêndios processados, empenho, restos a pagar prescritos.e) Despesas de exercícios anteriores, empenho, restos a pagar prescritos.

9. Assinale a alternativa correta.a) Os restos a pagar processados são aqueles em que as despesas, legalmente

empenhadas, foram liquidadas e pagas em 31 de dezembro do mesmo exercício.b) Os restos a pagar constituem as despesas empenhadas e não-pagas no finai do

exercício, e devem ter sua inscrição efetuada, podendo os mesmos ter o caráter deprocessados e não-processados.

c) 0 cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar, independentemente de ter sido processado ou não, é efetuado no próprio exercício.

d) Todas a receitas anuladas que são realizadas no exercício de sua arrecadação constituirão receitas extra-orçamentárias.

e) A inscrição de restos a pagar (despesas não-pagas no exercício de seu empenho) e recursos a receber - Dívida Ativa (parcela de receita não recebida no exercício) evidenciam o regime de competência como o realizado pela contabilidade Pública.

10. Dotações destinadas a cobrir despesas de instituições privadas de caráter assisteneiai ou cultural, sem finalidade lucrativa:a) subvenções sociais:b) contribuições:c) auxílios;d) subvenções econômicas:e) despesas de exercícios anteriores.

11. Aponte a alternativa cujo fato não gere uma receita extra-orçamentária.a) Recebimento de uma caução para garantia de obras públicas.b) Consignação da previdência sociai quando do pagamento dos vencimentos dos

servidores.c) Inscrição de Restos a Pagar.d) Anulação de Restos a Pagar.

CAMPUS Capítuio 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública 131

{CESPE/üNB) Julgue os itens das questões 12 a 22. mareando “Vu para sentença

12. As dotações destinadas pelo governo às empresas públicas para cobrir diferençasentre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios são consideradas subvenções sociais. ( )

13. se uma entidade pública empenhar despesa para aquisição de um veículo e. até o encerramento do exercício financeiro, não realizar o respectivo pagamento e não cancelar o empenho, essa despesa será tratada no exercício seguinte como despesa de exercício anterior, c )

14. um servidor público pode ser responsável por. no máximo, dois suprimentos defundos concomitantemente. ( )

15. considere a seguinte situação hipotética.certo gestor viu-se obrigado a reconhecer compromissos após o encerramento do exercício correspondente, considerando que a lei orçamentária do exercício em curso não possuía dotações para atender a essa contigência, o gestor providenciou o encaminhamento de projeto de lei ao poder legislativo, solicitando a abertura de crédito adicionai especial destinado a atender despesas de exercícios encerrados.Nessa situação, a providência tomada atende às normas legais. ( )

16. Despesas de exercícios anteriores são dívidas que resultam de compromissosgerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devem ocorrer os pagamentos e que não estão inscritas em restos a pagar. ( )

17. Aos governadores, em agosto de 2006, é permitido contrair obrigação de despesa que tenha parceias a serem pagas no exercício de 2007, desde que deixe, ao final do mandato, saldo de disponibilidade suficiente para arcar com a obrigação.

13. No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No caso da Prefeitura de Biturl, a RCL é resultante do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as transferências do fundo de participação dos municípios. ( )

19. Se, em determinado período, a receita corrente líquida do município de Biturl foide R$ 200.000.000,00, Isso Implica que a Câmara Municipal poderá ter gastado com pessoal, no mesmo período, até R$ 12.000.000,00. ( >

20. Despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação poderão serrealizadas por meio de adiantamento. Esse mecanismo consiste na entrega de dinheiro a servidor que realizará a despesa e prestará contas, cuja documentação servirá de base, posteriormente, para o empenho na dotação própria. ( )

Série Provas e

Concursos

(CESPE/UNB) O filho de um servidor nasceu em novembro de 2003. entretanto este


somente solicitou o direito ao salário-famílla em março de 2004:Considerando essa situação hipotética, julgue os Itens seguintes.

2 1 . o valor do salário-família referente aos meses de novembro e dezembro de 2003será empenhado com a dotação orçamentária de 2003. < )

22. Os valores relativos ao ano de 2003 serão tratados como despesas de exercíciosanteriores. ( )

Contabilidade Pública

Capítulo « /

S. I . Conceitos de Contabilidade Pública

Várias são as definições para a Contabilidade Pública ou governamental, e, dentre elas, destacamos as dos seguintes autores:

UNO MARTINS (2002, p. 218): '

Contabilidade Governamental é uma especialização da Contabilidade ciência, voltada para o estudo e a análise dos atos e fatps que ocorrem na Administração Pública.

JOÃO ANGÉLICO (1990, p. 113-114):

Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na Administração Pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro.

HEIUO KOHAMA (2000, p. 50):

Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública, o Patrimônio Público e suas variações.

JOÃO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES (1996, p. 98):

Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da Fazenda Pública, mostra o Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento.

JOÃO EUDES E ALUNOS:

Baseado nas reflexões dos conceitos supracitados, entendemos que a Contabilidade Pública pode ser definida como o ramo da Ciência Contábil que controla o patrimônio público, evidenciando as variações e os conseqüentes resultados, inclusive sociais, decorrentes dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades de Administração Pública.


5.2. Objeto

O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. O da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público, exceto os bens de domínio público, como praças, estradas ruas, etc., considerados no Código Civil como bens de uso comum do povo, pois, tradicionalmente, os contadores públicos brasileiros não os registram. No entanto, em países como Portugal e Alemanha, eles são registrados.

Observação seja feita, nada impede o registro dos bens de uso comum da população. Para isso, faz-se necessário o empenho dos contadores e autoridades competentes, no sentido de inventariar e avaliar monetariamente tais bens, agregando ao plano de contas da União, dos Estados e dos Municípios contas onde possam oferecer condições de registros das variações econômicas decorrentes dos fatos e atos a eles vinculados.

5.3. Objetivo

O objetivo da Contabilidade aplicada à Administração Pública é o de fornecer informações, atualizadas e exatas, à Administração, para subsidiar as decisões dos gestores; aos órgãos de controle interno e extemo, para o cumprimento da legislação; e às instituições governamentais e particulares, para fins estatísticos ou de interesse dessas instituições.

De acordo com Silva (2002, p. 218), Contabilidade Pública é, pois, uma especialização da Ciência Contábil que objetiva fornecer à Administração dados sobre:

- organização e execução dos orçamentos;- normas para o registro das entradas de receita;- normas para o registro dos desembolsos da despesa;- registro, controle e acompanhamento das variações do patrimônio do

Estado;- normas para a prestação de contas dos responsáveis por bens e valores;- normas para a prestação de contas do govemo;- controle de custos, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos.

Acrescente-se um outro objetivo, muito discutido atualmente, que é aContabilidade Pública como instrumento de transparência para o controle social, possibilitando a participação da população.

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Púbiica 135

5.4. Campo de Aplicação da Contabilidade Pública no Brasil

Idem tópico 1.7 - Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira.

CAMPO DE APLICACÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICAADMINISTRAÇÃO DIRETA

(CENTRALIZADAS

• PODER EXECUTIVO:União Ministérios/Sec. Especiais Estados e Municípios -> Secretarias

• PODER LEGISLATIVO:União -> Congresso Nacional Estados-> Assembléias Legisíaíivas Municípios -> Câmaras Municipais (Tribunais de Contas)

• PODER JUDICIÁRIO:Federal e Estadual

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DESCENTRALIZADA!

• AUTARQUIAS

• FUNDAÇÕES PÚBLICAS (dependentes)

• EMPRESAS DEPENDENTES (aquelas que utilizam recursos à conta do orçamento público para despesas de custeio e investimentos específicos)

5.5. Legislação Pertinente

LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO BRASIL

LEI FEDERAL N9 4.320/1964 P O R TA R IA SS TN

www.stn.fazend3.gov.bf

LEI COM PLEM ENTAR N° 101/2000

CODÍGOS DE ADMtNISTRAÇÃO FINANCEIRA ~ CAF (E e DF) LEI FEDERAL Ne 10.180/2001 (U)

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADERes. CFC ns 750/1993 - Princípios Fundamentais de Contabilidade;Res. CFC n° 563/1983 - NBCT 2,1 - Das formalidades da escrituração contábil; Res. CFC rf 597/1985 - NBCT 22- - Da documentação contábil;Res. CFC n‘ 596/1985 - NBCT 2.4 - Da retificação de lançamento;Res. CFC n“ 685/1990 - NBCT 2.7 - Do baíancete.

5.5.1 . Lei Federai n M -3 2 0 /í 964

Assim como o Orçamento Público, estudado no Capítulo 1, a Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, está normatizada na Lei n2 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Série Provas

e Concursos

http://www.stn.fazend3.gov.bf

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

í 36 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

Costumamos dizer que a Lei nfi 4.320/1964 está para a Contabilidade Pública aplicada à Administração Pública, assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei na 6.404/1976, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial.

Dentre os artigos que versam sobre a Contabilidade Pública, na Lei n2 4.320/1964, destacamos:

Do exercício financeiro - arts. 34 e 35Art. 34.0 exercício financeiro coincidirá com o ano civil.Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nele arrecadadas; eII-a s despesas nele legalmente empenhadas.

Po superávit financeiro - art. 43. 5 2ÕArt. 43. (...)§ 2a. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Da contabilidade - arts. 83 a 89Art 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.A rt 84. Ressalvada a competênria do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais,o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.Art. 87. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a Administração Pública for parte.Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.Art 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Da contabilidade orçamentária e financeira - arts. 90. 91 e 93Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública

Art 91.0 registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.Art 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Pa contabilidade, patrimonial - arts. 94 a 100Art. 94, Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administrado.A rt 95. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.A rt 96.0 levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.Art 98* A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização juros. Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízos da escrituração patrimonial e financeira comum.Art 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Dos balanços - arts. 101 a 106Art 101: Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no 8alanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos 12,13,14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos 1 ,6,7,8,9,10,11,16, e 17.Art 102.0 Balanço Orçamentário demonstrará as receito e despesas previstas em confronto com as realizadas. Art. 103.0 Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugadas com os saídos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.Art. 105.0 Balanço Patrimonial demonstrará:I - O Ativo Financeiro;I I - 0 Ativo Permanente;III- 0 Passivo Financeiro;IV - 0 Passivo Permanente;V - 0 Saldo Patrimonial; eV) - As Contas de Compensação.§ I6. 0 Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.§ 29.0 Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.§ 3°. 0 Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.§ 49.0 Passivo Permanente compreeRderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.§ 58. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.Art 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou peio custo de produção ou de construção;III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.§ I9. Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.§ 2C. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.§ 3 l Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

5.5 .2 . Lei de Responsabilidade Fiscal

No que tange à Contabilidade Pública propriamente dita, a LRF estabelece, no Capítulo IX, Seção II:

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 139

Da Escrituração e Consolidação das ContasArt. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;IV-as receitas e despesas previdençiárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes áa alienação de ativos.§ I*. No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.§ 2fl. A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.§ 31A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonialArt. 51.0 Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de govemo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.§ Ia. Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, nos seguintes prazos:I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;II - Estados, até trinta e um de maio.§ 2°. 0 descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

5.5.3. Códigos de Administração Financeira (CAF)

Os CAFs podem disciplinar matéria de Contabilidade Pública, desde que sejam normas suplementares à Lei Federal n2 4.320/1964.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s140 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

5.5.4 . Normas Brasileiras de Contabilidade

Paralelamente aos ditames legais, transcorrem princípios e normas de procedimentos contábeis, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, através de Resoluções, intituladas como Normas Brasileiras de Contabilidade, que estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade, cuja inobservância constitui infração disciplinar, sujeita às penalidades previstas nas alíneas c, d e e do art. TI do Decreto-Lei n2 9.295, de 27/05/1946, e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.

Dentre as Resoluções aprovadas pelo CFC, destacamos as que seguem:

CFC nfi 750, de 29/12/1993, publicada no DOU de 31/12/1993 e em07/02/1994, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade CPFC).

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso país. Concernem, pois, à Contabilidade, no seu sentido mais amplo de Ciência Social. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade encontram-se relacionados a seguir.DA ENTIDADE - Reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação deum patrimônio particular num universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.DA CONTINUIDADE - A continuidade ou não da entidade bem como sua vida estabelecida ou provável devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

A continuidade influencia 0 valor econômico dos ativos e, em muitos casos, 0 valor ou 0 vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

A observância ao Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de relacionar-se diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade fatura de geração de resultado.DA OPORTUNIDADE - Refere-se, simultaneamente, à tempestividade, à integridade dos registros das mutações patrimoniais, determinando que estes sejam feitos no tempo ceno e com extensão correta. Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:


1) desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

2) o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

3) o registro deve ensejar o conhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da entidade, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL - Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade. Do Princípio do Registro pelo Valor Original resulta:

1) a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes;

2) uma vez integrados ao patrimônio, o bem, o direito ou a obrigação não poderão ter alterados os seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão- somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais;

3) o valor original será mantido, enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste.

Os Princípios de Atualização Monetária e do Registro pelo Valor Original são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor da entrada.

O uso da moeda do País, na tradução do valor dos componentes patrimoniais, constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis, através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. São resultantes da adoção do Princípio da Atualização Monetária:

1) a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

2) para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (princípio do registro pelo valor original), é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido;

L

Série Provas e

Concursos


3) a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou de outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

DA COMPETÊNCIA - As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuraçao do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, independente de recebimento ou pagamento.

O princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam no aumento ou na diminuição do patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância ao Princípio da Oportunidade.

O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.

As receitas consideram-se realizadas:a) nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou

assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à Entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados;

b) quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo ou valor igual ou maior;

c) pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros;

d) no recebimento efetivo de doações e subvenções.Consideram-se incorridas as despesas:

a) quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiros;

b) pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;c) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

DA PRUDÊNCIA - Determina a adoção do menor valor para os compromissos do Ativo e do maior valor para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública (43

Observado o disposto no Princípio do Registro pelo Valor Original, o Princípio da Prudência somente se aplica a mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência.

A aplicação do Princípio da Prudência ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvam incertezas de graus variáveis.

• ENTIDADE - autonomia patrimonial;• CONTINUIDADE - entidade com vida ilimitada pI contabilidade;• OPORTUNIDADE - Integridade e tempestividade;• REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL - registro iniciai no patrimônio;• ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - alteração do poder aquisitivo da moeda;• COMPETÊNCIA - reconhecimento das receitas e despesas, independente de

recebimento ou pagamento;« PRUDÊNCIA - menor valor para o ativo e maior valor para o passivo._______

Resolução CFC n2563, de 28/10/1983» publicada no DOU de 30/12/1983, que aprova a NBC T 2.1 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL.

A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.

A escrituração será executada:a) em idioma e moeda corrente nacionais;b) em forma contábil;c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas

ou transportes para as margens;e) com base em documentos de origem extema ou interna ou, na sua falta, em

elementos que comprovem ou evidenciem fetos e a prática de atos administrativos.A terminologia utilizada deverá expressar o verdadeiro significado das transações.Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos,

desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no “Diário” ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas.

A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de Contabilistas legalmente habilitados.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Pública — joão Éudes Bezerra Filho ELSEVIER

O Balanço e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício serão transcritos no “Diário", completando-se com as assinaturas do Contabilista e do titular ou representante legal da Entidade.

Igual procedimento será adotado quanto às demonstrações contábeis elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias.

O “Diário” e o “Razão” constituem os registros permanentes da Entidade.Os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos preceitos gerais

da escrituração contábil, observadas as peculiaridades da sua função. No “Diário”, serão lançadas, em ordem cronológica, com individuação, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, incluídas as de natureza aleatória e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

Observado o disposto no caput, admite-se:a) a escrituração do “Diário" por meio de partidas mensais;b) a escrituração resumida ou sintética do “Diário”, com valores totais que

não excedam as operações de um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares.

Quando o “Diário” e o “Razão” forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soítas, deverá ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”.

No caso de a Entidade adotar, para sua escrituração contábil, o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro.

Os registros permanentes e auxiliares previstos nesta Norma serão registrados no Registro Público competente.

Resolução CFC n= 597, de 14/06/1985, publicada no DOU de 29/07/1985, que aprova a NBC T 2.2 - DA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL.

A Documentação Contábil compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil.

Documento contábil, stricto sensu, é aquele que comprova os atos e fatos que originam lançamento(s) na escrituração contábil da entidade.

A Documentação Contábil é hábil, quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”.

A Documentação Contábil pode ser de origem interna, quando gerada na própria Entidade, ou extema, quando proveniente de terceiros.

A Entidade é obrigada a manter em boa ordem a documentação contábil.


Resolução CFCn2 596, de 14/06/1985, publicada no DOU de 29/07/1985, que aprova a NBC T 2.4 - DA RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS.

Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro na escrituração contábil das entidades.

São formas de retificação:a) o estomo;b) a transferência;c) a complementação.

Em qualquer das modalidades supramencionadas, o histórico do lançamento deverá precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem.

O estomo consiste em lançamento inverso àquele feito de modo errôneo, anulando-o totalmente.

Lançamento de transferência é aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, através da transposição do valor para a conta adequada.

Lançamento de complementação é aquele que vem, posteriormente, complementar, aumentando ou reduzindo, o valor anteriormente registrado.

Os lançamentos realizados fora da época devida deverão consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

Resolução CFC ne 685, de 14/12/1990, publicada no DOU de 27/08/1991, que aprova a NBC T 2.7 - DO BALANCETE.

O balancete de verificação do “Razão” é a relação de contas, com seus respectivos saldos, extraídos dos registros contábeis em determinada data.

O grau de detalhamento do balancete deverá ser consentâneo com sua finalidade.Os elementos mínimos que devem constar do balancete são:

a) identificação da Entidade;b) data a que se refere;c) abrangência;d) identificação das contas e respectivos grupos;e) saldos das contas, indicando se devedores ou credores;f) soma dos saldos devedores e credores.

O balancete que se destinar a fins externos à Entidade deverá conter nome e assinatura do contabilista responsável, sua categoria profissional e o número de registro no CRC.

O balancete deve ser levantado, no mínimo, mensalmente.



CONCEITOS INTRODUTÓRIOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA1. A Contabilidade Púbiica é o ramo da ciência contábil que:

a) é aplicado a toda a estrutura da Administração Púbiica;b) administra toda a estrutura da Administração Pública;c) é aplicado apenas à Administração indireta;d) é aplicado apenas à Administração Direta;e) aplica, na Administração Púbiica, as técnicas de registro dos atos e fatos de natureza

econômica, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

2. A Contabilidade Púbiica é aplicada:a) somente à Administração Direta:b) somente à Administração indireta;c) à Administração Direta. À Indireta, somente àquelas que participam do orçamento

fiscal e da Seguridade Social;d) a toda Administração Direta e Indireta;e) à União.

3. sobre a utilização da contabilidade Púbiica peio setor púbiico, é correto afirmar que:a) as. empresas públicas estão obrigadas a utilizar:b) as sociedades de economia mista e empresas públicas, em regra, não empregam a

contabilidade aplicada ao setor público:c) as fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas deverão

utilizar a contabilidade privada;d) apenas as autarquias e os órgãos da Administração Direta são obrigados a adotar a

Contabilidade Pública;e) a utilização da Contabilidade Pública é facultativa para quaisquer órgãos da

Administração Pública.

4. A Contabilidade Púbiica estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, os atos e fatos administrativas da Fazenda Púbiica, o patrimônio público e suas variações. Essas demonstrações atendem a vários objetive», tais como:a) apuração de resultados;b) apuração de responsabilidades;c) elaboração de prestação de contas:d) acompanhamento da execução orçamentária e financeira:e) todas as alternativas estão corretas.

5. A legislação pertinente à aplicação da contabilidade Pública no Brasii está normatlzada:a) na Lei Federal n° 4.320/1964, que constitui norma geral somente aplicada à União;b) nos códigos de Administração Financeira dos Estados e Municípios;c) na Lei Federai nD 6.404/1976 (Lei das S.AJ;d) na Lei Federal n° 4.320/1964, como legislação gerai, nos Códigos de Administração

Financeira, suplementarmente, e na Lei de Responsabilidade Fiscal;e) na Lei Federal n° 4.320/1964, para a Administração Direta, e na Lei Federal n° 6.404/1976,

para a Administração Indireta.


6. A Contabilidade Púbiica é atípica à administração:a) das empresas estatais;b) das autarquias estaduais;c) dos fundos especiais;d) do governo estadual;e) das secretarias Estaduais.

7. A contabilidade pública é uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e de entidades. O seu campo de atuação é o das pessoas Jurídicas, como:i - a União;II - os Estados e o Distrito Federai;III ~ os Municípios;IV - as Empresas Estatais Dependentes;V - as Autarquias;Vi - as Fundações Privadas;VII - as organizações sociais.Assinale a opção correta.a) Apenas os itens l, li, III e V estão certos.b) Apenas os itens í, II, H1 e IV estão certos.c) Apenas os itens i, li, Hi, IV e V estão certos.d) Apenas os itens i, li, lll, V e vil estão certos.e) Apenas os itens If, íli, IV e V estão certos

8. os princípios de contabilidade aplicáveis às entidades privadas são, em muitos pontos, comuns aos princípios aplicados à contabilidade pública. No entanto, existem diferenças na aplicação dos citados princípios. No reconhecimento contábil das receitas e despesas, a contabilidade pública adota o regime*.a) de competência;b) misto;c) de caixa;d) de eficiência;e) de equilíbrio orçamentário.

íClSP£/UJNBiSofireacojritaWJMadeM^d. Evidencia para a fazenda pública a situação de todos que efetuam despesas,

arrecadam receitas ou guardam bens públicos de uso restrito, específico e não- generalizado. ( )

10. Tem como um de seus objetos o orçamento público, considerando como a peçaautorizativa para a arrecadação de receitas e a realização de despesas. < )

11. As entidades privadas sem fins lucrativos, quando recebem recursos referentesa convênios com a administração púbiica, exclusivamente para efeito de prestação de contas, devem adotar o mesmo modelo de piano de contas aplicado na Contabilidade Púbiica. ( )

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

PROVINHA 5


CONCEITOS IN TR ODUTÓ RIO S DE CONTABILIDADE PÚBLICA1. Aponte o princípio fundamental da contabilidade que impõe a escolha da hipótese

de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções aceitáveis diante dos demais princípios.

a) Continuidade. d) Competência.b) Prudência. e) Registro pelo valor original.c) Oportunidade.

2. Abaixo, são apresentadas assertivas sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Apenas uma dessas frases contém afirmativa verdadeira. As outras apresentam defeitos. Incorreções ou imprecisões, que as tornam falsas e incorretas.

1 - Sempre que se apresentarem afirmativas Igualmente válidas para aquantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido, deve ser adotado o menor vaior para os componentes do Ativo e do Passivo.

2 - Na apuração do resultado do período, devem ser inciuídas todas asreceitas recebidas e todas as despesas pagas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de terem sido auferidas ou realizadas.

3 ~ Quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais,quantitativas e qualitativas, deve ser considerada a vida definida ou provável da entidade, bem como o fato de ela permanecer ou não existindo e funcionando.

4 - 0 patrimônio é o objeto da Contabilidade e pertence à entidade. confundindo»se, apenas, com os patrimônios dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedades ou instituições.

5 - Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valoresoriginais das transações com o mundo exterior, expressos a vaior presente na moeda em que se tiver realizado o negócio ou transação.

6 - Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devemser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais, sempre que houver um surto inflacionário.

Das opções acima apresentadas, a única verdadeira é aquela que se refere ao Princípio:

a) da Atualização Monetária;b) do Registro pelo Valor Original;c) da Entidade;d) da competência;e) da continuidade.


3. Estão abrangidas, no campo de aplicação da Contabilidade Pública:a) as empresas estatais que integram unicamente o orçamento de investimentos das

estatais;b) as entidades privadas de fins lucrativos que recebem subvenções econômicas;c) as entidades de utilidade pública, quando recebam transferências dos cofres públicos:d) as empresas públicas, por terem capital exclusivo da União, dos Estados ou dos

Municípios;e) as fundações públicas, quando mantidas com recursos do Tesouro.

4. A Lei n° 4.320/1964, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabeleceque:a) os títulos de renda em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa de câmbio

da data do balanço;b) a reavaliação é obrigatória para imóveis;c) os bens de atmoxarifado devem ser custeados pelo critério PEPS (primeiro que

entra, primeiro que sai);d) os débitos e créditos em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa média

cambial vigente no exercício;e) os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo de mercado, se

este for menor.

5. Constitui objetivo da Contabilidade púbiica:a) o patrimônio público, à exceção dos bens de uso comum, nos termos do Código

Civil Brasileiro;b) fornecer informações úteis, atualizadas e exatas dos fatos e atos administrativos

aos seus usuários;c) levantar informações das variações patrimoniais da entidade, mesmo quando não

demandada pelos usuários;d) fornecer informações úteis, atualizadas e exatas, de natureza orçamentária,

financeira e patrimonial, de modo a subsidiar a tomada de decisão por parte dos usuários internos e externos;

e) levantar inform ações sobre o patrim ônio da entidade pública, para que o administrador púbiico certifique-se de que tomou a decisão certa no mês anterior.

6. Das afirmativas abaixo, indique quais são faisas e quais são verdadeiras.( ) A Contabilidade evidenciará, perante a Fazenda Púbiica, a situação de

todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens e vaiores a ela pertencentes ou confiados.

( ) Ressalvada a competência do Tribunal de contas ou órgão equivalente,a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos não será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

í ) A Contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.

( } os órgãos de contabilidade inscreverão como responsável todo o ordenador de despesa, o qual só poderá ser exonerado de responsabilidade após julgadas reguiares suas contas pelo Tribunal de Contas.

( ) Os estoques serão obrigatoriamente contabilizados, fazendo-se a tomada anuai das contas dos responsáveis.

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


( ) Todo aquele que, a qualquer título, tenha a seu cargo serviço de contabilidade da união é pessoalmente responsável peia exatidão das contas e oportuna apresentação dos balancetes, balanços e demonstrações contábeis dos atos relativos à administração financeira e patrimonial do setor sob sua jurisdição.

a) V, F, V, V, V, V.b) V, F, F, F, V, V.C) F, F. V, V, V, F.d) F, V, V, F, V, V.e) F, V, F, V, V, V.

7. Aponte a opção que melhor retrata o objeto da contabilidade Pública.a) Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a um órgão ou entidade.b) Bens públicos, exceto os de uso generalizado.c) 0 patrimônio público.d) Os atos administrativos.e) Conjunto das operações que envolvam todos os fatos contábeis.

8. O campo de aplicação da Contabilidade Púbiica no Brasil corresponde:a) a todas as entidades da Administração Pública Direta e indireta;b) apenas à Administração Pública Direta;c) apenas à Administração Pública indireta;d) a todas as entidades da Administração Pública Direta e indireta, exceção às fundações

públicas, empresas e sociedades de economia mista, que somente aplicam aContabilidade Pública quando recebem, de forma regular, recursos, por conta do tesouro público;

e) somente à Administração Pública Direta.

9. Oue legislação pertinente normatlza o Direito Financeiro e a Contabilidade Pública no Brasil?a) a lei Federal n° 6.404/1976 e a Lei Complementar nQ 101/2000;b) a Lei Federal n° 4.320/1964 e a Lei Complementar nQ 101/2000;c) o Código Tributário Nacional e a Lei Federal nQ 4.320/1964;d) a Legislação do imposto de Renda e a Lei Federai nQ 6.404/1976;e) a Lei de Licitação (n° 8.666/1393) e a Lei Complementar nQ 101/2000.

10. A Lei Estadual n° 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco) constitui:a) legislação concorrente dos Estados e Municípios, que normatiza o Direito Financeiro

e a elaboração de orçamentos e balanços no Estado de Pernambuco;b) legislação suplementar à Lei Federal n° 4.320/1964, que normatiza a administração

financeira e a elaboração de orçamentos no Estado de Pernambuco;c) legislação de normas gerais sobre a administração financeira e a elaboração de

orçamentos no Estado de Pernambuco;d) legislação que perdeu sua eficácia a partir da promulgação da Lei complementar

na 101/2000;e) legislação que perdeu sua eficácia a partir da promulgação da Constituição Federal

de 1988.


1 1 . Em relação ao orçamento corrente (Receitas correntes previstas e Despesas correntes fixadas), o mesmo atende a que principio fundamental da contabilidade?a) Entidade.b) Continuidade.c) Prudência.d) Competência.e) Oportunidade.

12. (ESAF) 0 campo de aplicação da contabilidade Pública vem-se expandindo nos últimos anos. sobretudo por determinação da legislação federal. Assinale a opção que indica os entes incluídos no seu campo de aplicação, em razão da Lei Complementar nQ 101/2000 - LRF.a) Autarquias federais.b) Empresas estatais dependentes.c) Fundações públicas pertencentes aos municípios.d) Empresas controiadas peias instituições financeiras públicas.e) Empresas públicas financeiras.

13. (FCC) A competência da despesa orçamentária em relação ao exercício financeiro é estabelecida pela*.a) fixação;b) licitação;c) ocorrência do empenho;d) iiquidação;e) ocorrência do consumo do recurso correspondente, segundo a receita auferida.

14. (FCC) Dentre os princípios fundamentais da contabilidade, o da competência diz que as receitas e despesas de uma empresa devem ser respectivamente incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando:a) recebidas e pagas;b) ganhas e ocorridas;c) se correlacionarem;d) ocorridas;e) obtidas e consumidas.

15. (FCC) o princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui e x c e ç ã o ao princípio mencionado.a) A autorização para os créditos reabertos.b) As receitas vinculadas.c) 0 processamento das despesas orçamentárias de exercícios anteriores.d) 0 processo dos fundos especiais.e) Os restos a pagar não processados.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


5.6. Patrimônio Púbiico

O patrimônio é conceituado como sendo um conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a uma pessoa física ou jurídica.

No caso do Patrimônio Público, este conceito também se aplica, com uma visão um pouco diferente do patrimônio de uma empresa, definindo-se da forma que segue:

O Patrimônio do Estado constitui o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaüáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos.

O Patrimônio Estatal deve ser analisado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo, aprofundados a seguir.

5.6.1. Aspecto Qualitativo: Bens, Valores, Créditos e Obrigações

O aspecto qualitativo não indaga o valor dos elementos patrimoniais, mas, sim, a sua qualidade funcional, isto é, as formas e composições qualitativas que podem adquirir na instituição, procurando estabelecer a composição que melhor concorra para alcançar seus fins com a máxima economicidade e produtividade.

Sob este prisma, o patrimônio é visto como o conjunto dos elementos ou espécies de que é constituído (Bens, Valores, Direitos e Obrigações), que passaremos a analisar separadamente.

A ) BENS

Conjunto de meios pelos quais o Estado desenvolve suas atividades de prestação de serviços à comunidade. São subdivididos em:

• BENS DE USO COMUM• BENS DE USO ESPECIAL• BENS DOMINÍAIS OU DOMINICAIS

> Bens de Uso ComumSão imóveis de domínio público e não são apropriados contabilmente ao

Patrimônio Estatal, constituindo, assim, o Patrimônio Comunitário ou Social. Podem ser:


a) naturais - praias, quedas d'água, rios, lagos, etc.;b) construídos pela ação do homem - ruas, estradas, pontes, praças etc.

Apresentam as seguintes características:■ não permanecem contabilizados após a entrega ao domínio público;* não são inventariados ou avaliados;■ não podem ser alienados;■ são impenhoráveis e imprescritíveis;* o uso pode ser oneroso ou gratuito;■ estão excluídos do patrimônio da instituição.

> Bens de Uso EspecialSão os destinados ao uso das repartições públicas, como instrumentos do Estado

para a prestação de serviços à comunidade - hospitais, museus, bibliotecas, instalações militares, residências oficiais, prédios escolares, prédios administrativos, com seus mobiliários e/ou equipamentos etc. São bens de uso duradouro e apropriãveis ao patrimônio, dividindo-se em:

a) Bens Móveis - mobiliários, utensílios, equipamentos, veículos, aeronaves etc.;b) Bens Semoventes - animais destinados à produção, ao trabalho, à

reprodução etc.;c) Bens Imóveis - terrenos urbanos, propriedades rurais, prédios, salas etc.

Os bens de uso especial têm as seguintes características:■ são contabilizados;■ são inventariados e avaliados;■ são inalienáveis quando empregados no serviço público; nos demais

casos são alienáveis, mas sempre nos casos e na forma que a lei estabelecer;■ estão incluídos no patrimônio da instituição.

> Bens Dominiais ou DominicaisSão os que integram o domínio público com características diferentes, pois podem ser

utilizados em qualquer fim ou, mesmo alienados, se a administração julgar conveniente. Os bens dominiais possuem as seguintes características:

■ estão sujeitos à contabilização;■ são inventariados e avaliados;■ podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer;■ estão incluídos no patrimônio da instituição;■ dão e podem produzir renda.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


B) VALORES

São os estoques de materiais não-permanentes (com menos de dois anos de vida útil) destinados ao consumo, transformação, venda ou revenda; ações; títulos de créditos; documentos representando valores: apólices, debêntures, jóias etc.

C) CRÉDITOS

Como em qualquer outra entidade administrável, o Estado tem créditos para com terceiros e das mais diversas origens:

• RESÍDUOS FINANCEIROS• DÍVIDA ATIVA• EMPRÉSTIMO CONCEDIDO

> Resíduos Financeiros (Crédito Financeiro)São créditos de origens diferentes das descritas nos itens anteriores. São

considerados “Despesa Extra-Orçamentária”, na inscrição, e “Receita Extra- Orçamentária”, no recebimento e/ou apropriação. São contabilizados:

■ Na Conta Realizável ou Créditos em Circulação ou Responsáveis Diversos ou Devedores Diversos - neste grupo, enquadram-se os resíduos da Receita Orçamentária (Recursos a Receber), débitos de agentes arrecadadores, depósitos bancários não-credita dos, pagamentos efetuados a maior ou indevidamente e outros que deverão ser convertidos em numerário. Também, neste grupo, são controlados os desembolsos que serão apropriados, oportunamente, à Despesa Orçamentária, como “Despesa a Regularizar”;

■ No patrimônio, integram o “Ativo Financeiro”.

> Dívida Ativa (Crédito Não-Financeiro)É um crédito oriundo basicamente de tributos lançados e não arrecadados dentro

do exercício, inclusive aqueles relativos a autos de infração não-contestados pelo autuado até 31 de dezembro. No entanto, pode também ter origem não-tributária. Ainda apresenta outras características:

* está sujeita à cobrança judicial, acrescida de encargos financeiros e honorários advocatícios;

■ sua arrecadação constitui receita orçamentária do exercício em que se efetivar ‘‘Receita por Mutações”;

■ no patrimônio, integra o “Ativo Permanente” e sua inscrição é considerada uma “Superveniência Ativa”.


Natureza Tributária - São os créditos provenientes de obrigação legal, relativa aos tributos mais os respectivos adicionais e multas.Natureza Não-Tributária — São os créditos provenientes de obrigação legal relativa a outras receitas, tais como: as provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis, taxa de ocupação, custas processuais, serviços prestados, vendas de mercadorias, indenizações, reposições etc.

> Empréstimo Concedido (Crédito Não-Financeiro)Embora não sendo comum, o Estado, eventualmente, pode conceder empréstimos a

terceiros, como por exemplo o “Crédito Educativo”. Suas principais características são:* origina-se da execução da despesa orçamentária - “despesa por mutações”;■ sua restituição aos cofres públicos constitui receita orçamentária (Receita por

Mutações), geralmente acrescida de juros e atualização monetária (Receita Efetiva);* no patrimônio, integra o “Ativo Permanente”.

D) OBRIGAÇÕES

É o conjunto das dívidas do Estado para com terceiros, divididas em:

• DÍVIDA FLUTUANTE (extTa-orçamentária)* DÍVIDA FUNDADA (orçamentária)

> Dívida FlutuanteResultante de dívidas extra-orçamentárias - “Restos a Pagar”, Empréstimos por

Antecipação de Receita Orçamentária (Débito de Tesouraria) e Depósitos recebidos ou consignados. Integra o “Passivo Financeiro”, distinguindo-se da Dívida Fundada, nos seguintes aspectos:

* não está sujeita a encargos financeiros, à exceção dos empréstimos por antecipação de receita orçamentária, e, neste caso, estes encargos constituirão despesas orçamentárias;

■ sua inscrição constitui receita “Extra-Orçamentária” e seu resgate, despesa “Extra-Orçamentária”;

■ o prazo de resgate, geralmente, não é um parâmetro muito bem definido, pois, no caso de “Restos a Pagar Processados” e suas derivações, é uma dívida vencida, já que o Estado compra através de “contra-apresentação de contas”; e no “depósito”, seu vencimento será à época de sua desobrigação, que pode ser de curto, médio ou longo prazo.

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

156 Contabilidade Pública — João Eudes Bezeffa Filho E L S E V I E R

> Dívida Pública Fundada ou ConsolidadaConstitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras

do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses (art. 2 9 ,1, da LRF).

Deve ser dividida em:a) dívida interna - quando assumidas com instituições que operem no

Território Nacional;b) dívida externa - quando assumidas com instituições que operem fora

dos limites do Território Nacional;c) dívida judicial - assumidas por conta de sentenças judiciais transitadas

em julgado.As principais características da Dívida Fundada são:

■ normalmente originada da Receita Orçamentária (operações de crédito) ~ “Receita por Mutações”;

■ sua amortização ou resgate constitui Despesa Orçamentária - "Despesa por Mutações” e está sujeita a encargos financeiros (Despesa Efetiva), fato este que a distingue da Dívida Flutuante, que é amortizada via despesa extra-orçamentária;

■ o prazo de resgate não é um parâmetro muito bem definido para caracterizar a Dívida Fundada, pois, em 31/12/X1, uma parcela a vencer no dia seguinte, 01/01/X2, continua sendo dívida fundada, o que difere da empresa, já que, por ocasião da elaboração do balanço, essa fração deixa de ser “Exigível a Longo Prazo”, para constituir “Passivo Circulante”;

* no patrimônio, integra o “Passivo Permanente”.A Lei de Responsabilidade Fiscal confere, ainda, as seguintes definições para as

dívidas públicas específicas (art. 29, II, III, IV e V):* dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos

pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos Estados e dos Municípios;

* operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;


■ concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

■ refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.

5.6.2. Aspecto Q uantitativo: Ativo, Passivo, Saldo Patrimonial, Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial do Exercício

Sob este aspecto, o patrimônio é visto como um fundo de valores, ou seja, o agrupamento dos vários componentes do patrimônio nos três elementos básicos da equação patrimonial (Ativo - Passivo = Saldo Patrimonial), avaliados monetaríamente.

A ) ATIVO

Conjunto dos elementos representativos das aplicações de recursos orçamentários e extra-orçamentários, ou seja, constitui os bens e direitos da entidade que representa a parte positiva do patrimônio, como afirmam alguns autores. Para ser ativo, o bem ou direito precisa atender a três características, a saber:

* Ser de propriedade da entidade;* Ter mensuração monetária; e* Representar benefícios presentes e futuros para a entidade.

Nas entidades da Administração Pública, o ativo é subdividido em:> Ativo Financeiro

Constituído do numerário, em caixa ou depositado em conta corrente bancária, das aplicações financeiras de curto e médio prazos, em fundos de ações ou caderneta de poupança, dos depósitos bancários vinculados a programas especiais ou importações (DISPONIBILIDADES), dos créditos a serem convertidos em numerário e dos desembolsos financeiros a serem apropriados à despesa (REALIZÁVEL - CRÉDITOS FINANCEIROS).

ATIVO FINANCEIRODISPONIBILIDADES: caixa, bancos, aplicações financeiras etc. REALIZÁVEL: créditos financeiros a realizar.

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

158 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra filho ELSEVIER

> Ativo Permanente ou Ativo Não-FinanceiroConstituído dos Bens (Móveis, Imóveis e Semoventes), dos Valores

(Almoxarifado, Ações, Títulos etc.) e dos Créditos Não-Financeiros (Dívida Ativa, Empréstimos Concedidos etc.).

ATIVO PERMANENTEBENS: móveis, imóveis, semoventes etc.VALORES: almoxarifado, valores, títulos etc.CRÉDITOS NÃO-FINANCEIROS: dívida ativa, empréstimo concedido, etc.

B) PASSIVO

Conjunto dos elementos patrimoniais, representativos das obrigações estatais para com terceiros, subdividido em:

> Passivo FinanceiroConstituído pela Dívida Flutuante.

PASSIVO FINANCEIRORESTOS A PAGAR: despesas empenhadas e não-pagas.SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR: restos a pagar da dívida e encargos.DEPÓSITOS: consignações, retenções e cauções etc.DÉBITO DE TESOURARIA: operação de crédito por antecipação da receita.

> Passivo PermanenteConstituído pela Dívida Fundada (Interna, Extema e Judicial).

PASSIVO PERMANENTE DÍVIDA INTERNA DÍVIDA EXTERNA DÍVIDAS JUDICIAIS(operação de crédito, dívida judicial [precatório], dívida mobiliária)


C) SALDO PATRIM ONIAL

Representa a situação patrimonial líquida, ou seja, a diferença entre o Ativo e o Passivo (SP = A — P), que pode ser:

a) Ativo Real LíquidoQuando o Ativo for maior que o Passivo (A > P).

b) Passivo Real Líquido ou Passivo a Descoberto Quando o Passivo for maior que o Ativo (A < P).

c) NULOQuando o Ativo for igual ao Passivo (A = P). É muito rara esta situação.

SALDO PATRIMONIAL (SP)ATIVO REAL LÍQUIDO (A>P)PASSIVO REAL LÍQUIDO OU PASSIVO A DESCOBERTO (P>A) NULO (A=P)

REPRESENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

1 ATIVO F lN A N C e ^ " % i Disponível 1 1 Realizável i

I a TIVO PERMANENTE g1 ^ ens i b Valores f|I Créditos i

r i p a s s iv o fi nÍ n c e iÍ ) Ç

H Serviços da Dívida a Pagar p ffl Depósitos à || Débito de Tesouraria |

|{ PASSIVO PERMANENTE $ B Dívida Interna í |§ Dívida Externa j|

8j Ativo Real Líquido p

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

160 Contabilidade Púbiica — Joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

REPRESENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

D) VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Conjunto das modificações sofridas pelo patrimônio, ou seja, as ocorrências que proporcionam aumento ou diminuição nos elementos componentes do Ativo ou do Passivo. Podem ser:

> Resultantes da Execução OrçamentáriaSão os acréscimos ou decréscimos ocasionados pela execução orçamentária,

subdivididos em:a) Variações Patrimoniais Ativas

Aquelas que proporcionam aumento patrimonial:■ receita Orçamentária;■ mutações da Despesa - aquisição de bens (material de consumo para

estoque e material permanente) e/ou valores, amortização da dívida fundada e concessão de empréstimos.

b) Variações Patrimoniais PassivasAquelas que acarretam diminuição patrimonial:■ despesa Orçamentária;■ mutações da Receita - alienação de bens e/ou valores, recebimento de

créditos e realização de operações de créditos.

CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública 16 1

> Independentes da Execução OrçamentáriaSão os acréscimos ou decréscimos verificados nos elementos ativos e passivos,

de forma fortuita e ocasional, não relacionados às operações orçamentárias, subdividindo-se em:

a) Variações Patrimoniais Ativas (VPA)Aquelas que proporcionam aumento patrimonial:* superveniências Ativas - nascimento de semoventes, incorporação e/

ou reavaliação de bens e/ou valores, inscrição, encampação e/ou atualização monetária de créditos;

* insubsistências Passivas - cancelamento de dívidas em geral.b) Variações Patrimoniais Passivas (VPP)

Aquelas que ocasionam diminuição patrimonial:* insubsistências Ativas - morte de semoventes, desincorporação e/ou

baixa residual de bens e/ou valores, cancelamento de créditos;■ superveniências Passivas - encampação e/ou atualização monetária

de dívidas em geral.

E) RESULTADO PATRIM ONIAL DO EXERCÍCIO

Também chamado de Resultado Econômico, representa a diferença entre as VPA e VPP, podendo ser:

RESULTADO PATRIMONIAL (SP) SUPERAVITÁRIO (VPA>VPP) DEFICITÁRIO (VPA<VPP) NULO (VPA=VPP)

RECEITA ! ORÇAMENTÁRIA

DESPESAORÇAMENTARIA

MUTAÇÃO OA DÊSPgSA

ORÇAMENTÁRIA

MUTAÇÃO OA RECEÍTA

o r ç a m e n tArja

SUPERVeNlÈKCÍAATIVA

\

SUPEHV6NIÈNC1A 1 PASSIVA

í

INSUBSISTíNCtAPASSfVA

INSU85ISTÉNOA j ATIVA j

1j TOTAL VPA: j jTOTAL VPP:

J | DEfiCfTÁRÍO. | RESULTADO PATRIMONIAL

Série Provas e

Concursos

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho ELSEVIER

CAMPUS


Capítulo 5 — Contabilidade Pública

PATRIMÔNIO PÚBLICO1. Os créditos a receber, oriundos da receita tributária ou não-tributária,

exigívels por transcurso de prazo para pagamento, após a apuração de sua liquidez e certeza, são registrados como:a) divida flutuante;b) dívida fundada:c) dívida consolidada;d) dívida ativa;e) só se registra quando do pagamento.

2. A cobrança da Dívida Ativa é classificada como:a) receita extra-orçamentária;b) receita de capitai; cí receita corrente;d) não constitui uma receita, pois já foi considerada como tal no exercício de sua

inscrição;e) despesas de capitai.

3. Sm março de 19X0, uma Unidade Cestora empenhou R$ 1.000,00 para aquisição de materiais de consumo que, com o atraso na entrega do material, a unidade Gestora só recebeu em fevereiro de 19X1. No final do exercício de XO, o empenho não foi cancelado. No Balanço Patrimonial de 19X0, o referido empenho foi classificado como:a) dívida ativa;b) dívida flutuante;c) dívida fundada;d) passivo permanente ou não-financeiro;e) não cabe registro, pois o empenho representa, apenas, um ato de natureza

orçamentária.

4. Mutações Ativas orçamentárias são decorrentes da(s):a) execução orçamentária da receita;b) execução orçamentária da despesa;c) execução extra-orçamentária da receita;d) superveniências ativas;e) insubsistências passivas.

5. Mutações passivas orçamentárias são decorrentes da(s):a) execução orçamentária da receita;b) execução orçamentária da despesa;c) execução extra-orçamentária da receita;d) superveniências ativas:e) insubsistências passivas.

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


6. O resultado patrimonial é calculado pela diferença entre:a) o ativo real e o passivo real;b) as receitas e as despesas orçamentárias;c) as variações ativas e passivas;d) as receitas e despesas extra-orçamentárias;e) ativo e passivo financeiro.

7. A diferença a maior entre as variações Ativas e as variações Passivas significa:a) resultado patrimonial deficitário;b) déficit orçamentário;c) superávit financeiro:d) resultado patrimonial superavítário;e) ativo real líquido.

Enunciado dasquestões de n°s s a 1 1RECEITAS CORRENTES__________________________________________________ S 30RECEITAS DE CAPITAL_________________________________________________________ $ 16DESPESAS CORRENTES ____________ _______________________________________ $ 25DESPESAS DE CAPITAL_______________ ________________________________________ $ 9CONSTRUÇÃO DE bens IMÓVEIS (por conta da despesa de capital)______________ $ 5em p r és tim o s to m a d o s (origem de receita de capitai)______________________ . $ 5CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS (dívidas fundadas)______________________ $ 23ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (origem de receita de capital)____________________ $ 2INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA __________________________________________________$ 3CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA_____________________________________________ $ 1COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA (origem de receita corrente)_____________________$ 5

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO

ATIVAS (+) PASSIVAS ( - )RES. EXEC. O RÇAM ENT.

MUTAÇÕES PATRIM O NIAIS

RES. EXEC. ORÇAM ENT.

M UTAÇÕES PATRIM O NIAIS

IND . EXEC. ORÇAM ENT. IND. EXEC. ORÇAM ENT.

TO TA L VARIAÇÕES ATIVAS T O T A L VARIAÇÕES PASSIVASRES. PATRIM O NIAL (DÉFICIT) RES. PA TRIM O NIA L (SUPERÁVIT)

TO TA L T O TA L


8. O total das variações ativas:__________________

9. 0 total das mutações patrimoniais passivas:__________________i

10. O resultado patrim onial:__________________

11. Sabendo que o saldo patrimonial anterior foi de 40 superavitárfo, quai o SaídoPatrimonial atual, considerando-se o resultado patrimonial calculado na questão a n te rio r:___________________

(CESPE/UNB) Julgue os itens a seguir, à luz das práticas, das particularidades, dos critérios e dos demonstrativos contábeis adotados e elaborados pela contabilidade

12. Na apuração do resultado patrimonial do exercício, computam-se as mutações -ativas e passivas que refletem a contabilização dos fatos permutativos decorrentes da execução da despesa e da receita orçamentárias. ( >

13. 0 cancelamento de uma dívida de um ente público constitui uma insubsistência passiva: uma doação efetuada pelo mesmo ente caracteriza uma Insubsistência ativa. No primeiro caso, ocorre uma variação ativa; no segundo, uma variaçãopassiva. ( )

/

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

PROVINHA 6


PATRIMÔNIO PÚBLICO1. 0 que se entende por execução orçamentária da despesa?

a) É a autorização de uma unidade a outra, para realização de pagamento.b) É a aplicação dos créditos consignados no orçamento e nos créditos adicionais,

visando à realização dos programas de governos às unidades Orçamentárias.c) É a descentralização dos créditos orçamentários e adicionais, feita por unidade

orçamentária, à unidade administrativa que lhe seja subordinada.d) É a descentralização dos créditos orçamentários e adicionais, feita por unidade

administrativa à unidade orçamentária.

2. o que se entende por execução financeira?

a) é a transferência de recursos de uma para outra unidade administrativa.b) É a transferência de recursos de uma para outra unidade orçamentária.c) É a transferência de recursos de uma unidade orçamentária para uma unidade

administrativa.d) É a utilização dos recursos financeiros, visando a atender a realização dos programas

de governo, atribuídos às Unidades Orçamentárias.

3. Faça a relação mais iógica entre os itens da primeira coluna com os da segunda.

] Despesas a Pagar 1 Receita2 Regime de Competência 2 Despesa3 Regime de Caixa 3 Crédito Não-Financeiro4 Divida Ativa 4 Excesso de Arrecadação5 Receitas Arrecadadas 5 Restos a Pagar6 Pagamento 6 Orçamento7 Receitas a Arrecadar 7 Estágio da Despesa8 inscrição de Restos a Pagar 8 Variação Patrimonial Ativa9 Recolhimento de INSS Retido na Fonte 9 Baixa do Passivo Financeiro10 Mutação da Receita 10 Aum ento da Dívida Flutuante11 Mutação da Despesa 11 Variação Patrimonial Passiva

a) 1-5; 2-2; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-11; 11-8.b) 1-5; 2-2; 3-1; 4-3; 5-6; 6-7; 7-4; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11.C) 1-5; 2-2; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11.d) 1-2; 2-5; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11.e) 1-5; 2-2; 3-1; 4-4; 5-3; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-11; 11-8.


4. Indicar com “V", se verdadeiro, e *’F", se falso.

( ) A contabilidade registra, na Adm inistração Púbiica, a previsão da receita e fixação da despesa, estabelecida no orçam ento público aprovado para o exercício.

( ) A contabilidade escritura a execução do orçam ento, faz a com paração entre previsão e a realização das receitas, e a fixação e execução das despesas.

( ) A contabilidade contro la as operações de credito , a d ívida ativa, os valores, os crédito e as obrigações.

( ) A contabilidade evidencia as variações patrimoniais e mostra d valor do patrim ônio público.

( ) A contabilidade registra e dem onstra os atos e fatos adm inistrativos que possam in terferir no patrim ônio público.

( ) À contabilidade registra o orçam ento, desde o m om ento de sua elaboração, aprovação e execução.

3) V, V, V, V, V, V. C) V, V, V, V, V, F.b) V, F, V, V, V, V. d) V, V, F, V, V, F.

5. Assinale a opção que apresenta variações patrimoniais passivas indepen» dentes.a) Devolução de valores recebidos para garantia de contratos.b) Cancelamento de dívida ativa e incorporação de dívidas passivas.c) Aquisição de bens à conta do orçamento e inscrição de restos a pagar.d) inscrição da dívida ativa e de restos a pagar.e) Pagamento de fornecedores.

6. A realização da despesa corrente, referente à aquisição de materiais de consumo para estoque, contabümente, caracteriza-se como sendo um(a):a) superveniência ativa;b) superveniência passiva;c) mutação passiva orçamentária;d) mutação ativa orçamentária;e) fato modificativo diminutivo.

7. De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionam- se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas, independentes da execução orçamentária, relaclonam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aqueia que se configura como um fato modificativo.a) Inscrição da dívida ativa.b) Recebimento da dívida ativa.c) Alienação de bens.d) Aquisição de material de consumo para estoque.e) Pagamento de empréstimos.

8. Para fins de fiscalização, deve-se ter em vista que todos os recursos que resultem passivos de natureza financeira, ou redução de direitos de natureza também exclusivamente financeira, devem constituir:a) receita extra-orçamentária;b) receita orçamentária efetiva;c) receita orçamentária de mutações;d) variação patrimonial independente da execução orçamentária ativa;e) variação patrimonial independente da execução orçamentária passiva.

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

168 Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

9. Aponte a alternativa correta. As variações patrimoniais apresentam-se comoresultantes ou Independentes da execução orçamentária. As resultantes daexecução orçamentária compreendem:a) as despesas e receitas orçamentárias, executadas durante o exercício, e as mutações

delas decorrentes;b) as despesas orçamentárias liquidadas durante o exercício;c) as despesas orçamentárias, pagas durante o exercício, e as desincorporações de

quaisquer valores ao patrimônio;d) as despesas orçamentárias, empenhadas durante o exercício, o cancelamento da

dívida ativa e a inscrição de Restos a Pagar;e) apenas as mutações patrimoniais decorrentes da execução da receita.

1 0 . Assinale V ou f.) A Dívida Ativa é registrada no Ativo Permanente e sua arrecadação é

classificada como Receita Corrente.) A entrega de valores a servidor púbiico para execução de despesa que não

possa submeter-se a regime de aplicação normal chama-se Suprimento de Fundos.

) 0 alcance caracteriza-se pela não*prestação de contas no prazo estabelecido ou peia não-aprovação das contas, em virtude de aplicação do adiantamento em despesas que não aquelas para as quais foi fornecido o adiantamento.

) As mutações ativas orçamentárias são originárias da execução da despesa orçamentária.

) As mutações passivas orçamentárias são originárias da execução da receita orçamentária.

a) V, V, V, V, v. t» V, V, V, F, F.C) V, F, V, F, F.d) F, V, V. V, V.e) v, f, v, v, v.

11. o registro de um cancelamento da Dívida Passiva constitui para a entidade uma variação:a) ativa - resultantes da execução orçamentária;b) ativa - mutações patrimoniais;c) passiva - independente da execução orçamentária;d) ativa - independente da execução orçamentária;e) passiva - mutações patrimoniais.

Enunciado das questões de_nga_i2_a.-isRECEITAS CORRENTES $ 100RECEITAS DE CAPITAL $ 50DESPESAS CORRENTES $ 95DESPESAS DE CAPITAL $ 60c o n str uç ão DE BENS IMÓVEIS (por conta da despesa de capital) $ 10EMPRÉSTIMOS TOMADOS (origem de receita de capital) I 20c a n c e l a m e n to d e d ív id as passívas (dívidas fundadas) $ 15a lien a ç ã o de bens MÓVEIS (origem de receita de capitai) $ 5


INSCRIÇÃO OA DÍVIDA ATIVACANCELAMENTO OA DÍVIDA ATIVAco br a n ça DA d ív id a ATIVA (origem úe receita corrente)BENS MÓVEIS RECEBIDOS POR DOAÇÃOMATERIAL DE CONSUMO ADQUIRIDO PARA O ALMOXARIFADO(por conta tia despesa corrente)

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO

ATIVAS (+) PASSIVAS (- )RES. EXEC. ORÇAMENT.

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

RES. EXEC. ORÇAMENT.

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

IND. EXEC. ORÇAMENT. IND. EXEC. ORÇAMENT.

TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL VARIAÇÕES PASSIVASRES. PATRIMONIAL (DÉFICIT) RES. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)

TOTAL TOTAL

Pede-se:12. O Resultado Patrimonial do Exercício: _____________________13. As Superveniências Ativas ocorridas: _____________________14. A Receita Orçamentária Efetiva: _____________________15. Sabendo que o saldo Patrimonial anterior foi deficitário de 20, qual o

saldo Patrimonial atuai, considerando-se o Resultado Patrimonial calculado na questão ante rior:__________________

(CESPE/UNB) Considerando a execução das despesas e as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias realizaflas por uma entidade pública, conforme- as lnformações abaixo, julgue os itens das questões 16 a 20. marcando T ou -F-:

Receita/Despesa valor (R$)Receita de alienação de bens móveis 70.000,00Arrecadação de receita de impostos sobre importação 300.000,00Aquisição de um bem imóvei 300.000.00Aumento do saldo da conta semovente com nascimento de animais 10.000.00sub-repasse concedido 80.000,00

16. O resultado patrimonial decorrente da receita orçamentária foi positivo ecorrespondeu a vaior de R$ 370.000,00. ( )

17. ocorreu uma superveniência ativa no vaior de R$ 10.000,00. < )18. Ocorreu uma interferência passiva no valor de R$ 80.000,00. ( )19. o patrimônio líquido variou positivamente em R$ 230.000,00 ( >20. Não houve mutações passivas ( )

$ 10$ 5$ 15$ 20

$ 10

Série Provas

e Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


5.7. Escrituração dos Fatos Contábeis

As mutações do Patrimônio das entidades públicas, seja no aspecto qualitativo, seja no aspecto quantitativo, precisam ser acompanhadas através de um sistema lógico de anotações. Um sistema que não apenas “registre” o feto, a mutação, mas que, ao mesmo tempo, “produza” informações que orientem o administrador na tomada de decisões. O registro de um fato contábil recebe o nome de LANÇAMENTO ou PARTIDA.

A técnica de fazer-se esse registro, para dele extrair informações, é que constitui a ESCRITURAÇÃO.

ESCRITURAÇÃO é, portanto, a técnica de manter-se, sob registros escritos - a que chamamos de LANÇAMENTOS ou PARTIDAS o controle dos elementos que compõem um Patrimônio qualquer.

Para que a Escrituração processe-se, há necessidade de:■ existência de símbolos que representem os diversos componentes

patrimoniais;■ livros adaptados à Técnica Contábil;* utilização de método e linguagem próprios;■ observância a princípios e convenções usualmente aceitos;* documentação legal que comprove a ocorrência do fato, objeto de registro.

Os atos praticados e os fatos ocorridos na Administração Pública são registradospela Contabilidade de forma minuciosa, dia a dia, caso por caso, em rigorosa ordem cronológica e sistemática. Qualquer que seja o nível de govemo a que pertença a entidade pública, ela terá, obrigatoriamente, livros especiais para registros dos fatos contábeis.

A escrituração deve ser efetuada em livros contábeis, dentre os quais destacamos o mais importante para a Contabilidade: o “Diário”.

O “Diário” é o livro obrigatório para fins de escrituração contábil. E a Escrituração nele mantida, com observância das disposições legais, faz prova a favor da entidade, dos fatos nele registrados e comprovados por documentos hábeis. Para merecer fé, deve o “Diário” atender a determinadas exigências, preenchendo certas formalidades, conforme discriminadas abaixo:a) Formalidades Extrínsecas:

- ser encadernado;- ter suas folhas numeradas tipograficamente;- conter termos de abertura e de encerramento, devidamente preenchidos e

autenticados.

CAMPUS Capitulo 5 — Contabilidade Pública 171

b) Formalidades Intrínsecas:- utilização do idioma nacional e da moeda corrente no País;- individualização e clareza dos lançamentos nele feitos;- registro dos fatos em rigorosa ordem cronológica de dia, mês e ano;- inexistência, na escrituração, de intervalos em branco, entrelinhas, borrões,

raspaduras, emendas ou transportes para as margens.A inobservância das formalidades extrínsecas invalida todo o DIÁRIO, enquanto

que a inobservância das formalidades intrínsecas invalida o registro ou registros onde ocorrerem.

Nem sempre os livros utilizados são de folhas presas, como os tradicionalmente conhecidos; na maioria das vezes, constituem-se de fichas soltas que serão encadernadas depois do encerramento do exercício, quando são lavrados os termos de abertura e encerramento e rubricadas as fichas, uma por uma, previamente numeradas.

Há outros livros que auxiliam a escrituração ou facilitam o processo de coleta de informações, tais como:

- livro Razão (obrigatório)- livro Caixa- livro Contas Correntes etc.

Após a escrituração do “Diário”, faz-se registro no “Razão”, o qual permite rápida visualização do estado de cada componente patrimonial. Embora, em cada conta do “Razão”, os lançamentos sejam feitos em ordem cronológica dos fatos, ele é dito sistemático por causa de sua forma de organização em Sistemas de Contas (Patrimonial e de Resultado).

5.8. O Método das Partidas Dobradas

Exposto, pela primeira vez, em 1494, pelo frade Luca Pacioli, o método teve rápida difusão, sendo que, presentemente, seu uso é universal. Por este método, é possível conhecerem-se, a cada momento, os elementos que formam o patrimônio, suas variações e os resultados decorrentes do exercício de qualquer atividade econômica.

O Sistema de Partidas Dobradas fundamenta-se no princípio de que NÃO HÁ ORIGEM SEM APLICAÇÃO CORRESPONDENTE OU NÃO HÁ APLICAÇÃO SEM ORIGEM CORRESPONDENTE. Para escriturar o exposto, convencionou-se que A TODO DÉBITO (APLICAÇÃO) CORRESPONDE UM CRÉDITO (ORIGEM) DE IGUAL VALOR OU VICE-VERSA.

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

172 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

Este é um princípio extremamente lógico: se “A” tem um crédito de R$ 100,00 para com “B”, é evidente que “B” tem um débito para com “A”.

A equação fundamental da Contabilidade corresponde a:

ATIVO = PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

{ A = P + PL)

Para que o equilíbrio mantenha-se, a todo aumento do ativo deve corresponder aumento igual no Passivo ou Patrimônio Líquido, ou vice-versa, podendo também ocorrer modificação na composição qualitativa ou quantitativa do ativo, sem que o ativo, como um todo, tenha sido aumentado. Nesse caso, evidentemente, ao aumento de um dos elementos do Ativo corresponderá uma diminuição de igual valor em outro elemento do Ativo.

Como corolários do método das partidas dobradas, temos, portanto, os seguintes:a) a soma dos débitos é sempre igual à soma dos créditos;b) a soma dos saldos devedores é sempre igual à soma dos saldos credores;c) as aplicações registradas a débito das contas do Ativo (bens e direitos) são

sempre iguais ao total das origens de terceiros (obrigações) e próprias (geradas pela entidade), registradas a créditos nas contas do Passivo (obrigações) e do Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial), donde ser o ATIVO sempre igual à soma do PASSIVO e do Patrimônio Líquido, daí dizermos que AS ORIGENS (passivo + patrimônio líquido) são sempre iguais ÀS APLICAÇÕES (ativo);

d) o patrimônio líquido representa a diferença entre a soma dos bens e dos direitos (parte positiva do patrimônio), e a soma das obrigações (parte negativa) indica, pois, a substância líquida patrimonial;

e) as receitas são sempre creditadas, pois aumentam o patrimônio líquido ou saldo patrimonial; e

0 as despesas são sempre debitadas, pois diminuem o patrimônio líquido ou saldo patrimonial.

Na Contabilidade Pública, raciocínio idêntico procede para as Variações Patrimoniais Ativas (sempre creditadas, pois aumentam o SP) e Passivas (sempre debitadas, pois diminuem o SP).

Para finalizarmos, relembremos que, na Contabilidade:■ as contas ATIVAS (bens e direitos) são sempre DEBITADAS quando

aumentam, e CREDITADAS, quando diminuem;


■ as contas PASSIVAS (obrigações e patrimônio líquidos) são sempre CREDITADAS, quando aumentam, e DEBITADAS, quando diminuem;

* as contas de RECEITAS e Variações Ativas (resultado) são sempre CREDITADAS; e

■ as contas de DESPESAS e Variações Passivas (resultado) são sempre DEBITADAS.

QUADRO.RESUMO PQS LflMÇftMEMXQS CQMTÁBEIS

1. CONTAS PATRIMONIAIS (NÃO SE ENCERRAM)

TIPOS DE CONTAS DÉBITOS CRÉDITOSATIVO Aumentos Diminuições

PASSIVO Dim inuições AumentosPATRIMÔNIO LÍQUIDO Dim inuições Aumentos

2. CONTAS DE RESULTADO (ENCERRAM-SE NO FINAL DO PERÍODO)

TIPOS DE CONTAS DÉBITOS CRÉDITOSRECEITA e VPA Só em caso de estorno

ou encerramento da conta

Sem pre creditada

DESPESA e VPP Sem pre debitada Só em caso de estorno ou encerramento da

conta

PARTIDAS DOBRADAS NO PATRIMÔNIO

AAPLICAÇÕES

ATIVO

V

ORIGENS

VI

PASSIVO

PL OU SP

/

A

A f RECEITAVPA

DESPESAVPP

IV

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

174 Contabilidade Pública — Joáo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

O art. 86 da Lei n2 4.320/1964 determina a aplicação do Método das Partidas Dobradas na Contabilidade Pública brasileira, quando dispõe que:

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á peio método das partidas dobradas.

Note que a lei exige a aplicação do método das partidas dobradas nos controles financeiros (sistema financeiro) e patrimoniais (sistema patrimonial). O sistema orçamentário e o sistema de compensação, por serem meramente gerenciais, podem ter registros por partidas simples, pois implicam controles de gestão, conforme veremos no estudo dos sistemas na Subseção 6.9.

5.9. Pianos de Contas

CONCEITOS

Conta: é o título representativo da formação, composição, variação e situação de um patrimônio, bem como dos bens, direitos e das obrigações e situações, nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exigindo, por isso, controle específico.

Plano de Contas: constitui uma estrutura ordenada e sistematizada das contas utilizadas numa entidade. O plano conterá diretrizes técnicas gerais e especiais que orientem a feitura dos registros dos fatos ocorridos e dos atos praticados na entidade.

Deve o mesmo ser uma peça flexível, permitindo que se introduzam ou que se eliminem contas durante o exercício, sem prejuízo da sua estrutura básica. Cada entidade tem seu próprio plano de contas elaborado, especialmente, em harmonia com as peculiaridades de sua estrutura organizacional.

Na Contabilidade Pública, o plano de contas objetiva a evidenciação ordenada dos seguintes fatos:

* estágios de receita e despesa;■ entradas e saídas financeiras;■ fatos contingentes e aleatórios que afetem o patrimônio;■ registros de fatos e operações que não produzam alterações patrimoniais.


ESTR UTUR A

Um plano de contas bem organizado deve ter a seguinte estrutura:■ elenco de contas;■ função das contas;* funcionamento das contas.

O elenco das contas constitui a relação orgânica das contas componentes do plano.

A função das contas é a explicação do que a conta registra, ou seja, para que ela serve e qual o papel que desempenha na escrituração.

O funcionamento das contas consiste na descrição das hipóteses em que a conta é debitada ou creditada.

O plano de contas é, pois, um guia, um estudo prévio dos fatos administrativos que deverão ser registrados, e constitui um documento no qual são estabelecidas as regras básicas para o registro sistemático desses mesmos fatos.

O conjunto de contas que compõem um plano de contas, que hoje é adotado pela grande maioria dos Estados e Municípios, obedece a quatro sistemas de contas, a saber:

O R Ç A M EN TÁ R IO

FINANCEIRO

PATR IM O N IAL

COM PENSAÇÃO

As contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas, dentro de cada sistema de contas, de modo a facilitar o conhecimento das situações orçamentária (sistema orçamentário), financeira (sistema financeiro) e patrimonial (sistema financeiro e patrimonial), obedecendo à hierarquia de sistema, grupo, conta e seus desdobramentos, de acordo com a necessidade de cada órgão, conforme abaixo:

Ia NÍVEL - SISTEMA DE CONTAS X 2* NÍVEL-GRUPO XX 3C NÍVEL - CONTA XX4a NÍVEL - Desdobramento de 2e grau XX52 NIVEL - Desdobramento de 2a grau XX6a NÍVEL ~ Desdobramento de 32 grau XXX7a NÍVEL - Desdobramento de 4a grau XXX

Séfie Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s| 76 Contabilidade Púbiica — * joio Eudes Bezerra filho E L S E V I E R

O primeiro dígito do plano de contas representa o sistema de conta, conforme demonstrado a seguir:

I. O RÇAM EN TÁR IO2. FINANCEIRO

3. PATRIM ONIAL4. COMPENSAÇÃO

O quadro a seguir elucida a estrutura da codificaçao utilizada.

SISTEMA GRUPO CONTAS DESDOBRAMENTOS1£ 2a 3a

1 -ORÇAMENTÁRIO

1.01-RECEITA

1.01.01-RECEITA PREVISTA

1.01.01.01-RECEITASCORRENTES

1.01.01.01.01-RECEITATRIBUTÁRIA

2 ~FINANCEIRO ,

2 .01-DISPONÍVEL.' .

2.01.02- . BANCOS-MOV.

2.01.02.01- ' ' BANCO DO BRASiL

2.01.02.01.01-FPM

3 -PATRIMONIAL

3.01-ATiVOPERMANENTE

3.01.01- BENS DO ESTADO

3.01.01.01-BENSIMÓVEIS

3.01.01.01.01-EDSFÍCIOS

COMPENSAÇÃOCOMPENSADO

4.01.01-VALORES COM . TERCEIROS . .

4.01.01.01- ... DEVEDORES- TÍTULOS

4.01.01.01.01-em c a u ç ã o

Como vimos anteriormente, os planos de contas separam as contas em cada sistema, de forma independente. É importante esclarecer que os lançamentos contábeis feitos são fechados em cada sistema, ou seja, quando se debita uma conta de um determinado sistema, a conta creditada também tem de pertencer ao mesmo sistema, conforme se observa a seguir:

Conta Financeira a Conta Financeira

5. f 0. Sistemas de Contas

Faremos, a seguir, comentários a respeito de cada sistema de contas aplicado à Contabilidade Pública brasileira, bem como demonstraremos técnicas para elaboração dos Balanços conexos a cada sistema. Ressaltamos que, por uma questão metodológica e didática, os lançamentos do sistema orçamentário e financeiro serão estudados separadamente. Quando do estudo no sistema patrimonial, teremos os lançamentos simultâneos de todos os sistemas.


5 .10 .1. Sistema Orçamentário

Tem por finalidade o controle do Orçamento Público (Lei Orçamentária e créditos adicionais) na sua plena execução, possibilitando o entendimento do nível de planejamento estatal e suas variações, durante a execução orçamentária.

O Sistema Orçamentário é representado pelos atos e fatos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, cancelamento de créditos, descentralização de créditos, empenho da despesa (atos), arrecadação da receita e liquidação da despesa.

Segundo Silva (2002, p. 305), as principais características de ordem legal e técnica do sistema orçamentário são:

■ registro das estimativas da receita ao início de cada exercício, com base na Lei de Orçamento;

* registro da despesa autorizada, ao início de cada exercício, com base no orçamento e nos créditos adicionais;

* baixa da receita orçamentária arrecadada, controlando a posição da receita prevista;

■ controle da despesa empenhada, mediante dedução do valor dos créditos disponíveis e apurados;

* apuração, ao término do exercício, da parte lançada da receita orçamentária, cuja não-arrecadação ensejará o ajuizamento da Dívida Ativa e cujo valor será inscrito no Sistema Patrimonial;

* sistema idêntico às contas de compensação, que são encerradas, entre si, ao fim de cada ano, pela reversão dos saldos apurados, demonstrando, quanto à receita, se houve excedente ou não sobre a previsão efetuada e, quanto à despesa, se esta foi totalmente absorvida ou se houve economias.

Série Provas e

Concursos

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

A estrutura do Sistema Orçamentário é dada em consonância com o esquema a seguir:

Vale salientar que este sistema é um sistema extracontábil, pois serve apenas para fazer uma comparação entre o planejamento anual e a sua execução. Em virtude disso, ele possui um plano de contas próprio. Logo abaixo, temos um modelo de plano de contas simplificado, adaptado do SIAFI (Sistema integrado de Administração Financeira do Govemo Federal):

PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO DO SISTEMA ORÇAM ENTÁRIO

CÓDIGO C O N TAS DEVEDORAS C Ó D IG O C O N T A S CREDORAS1.0 .0 .0 Execução Orçamentária da Receita 2 .0 .0.0 Execução Orçamentária da Receita1. 1.0.0 Receita a Realizar Previsão Iniciai da Receita1. 1. 1.0 = Receita Corrente 2 . 1.0 .0 = Receita Corrente1. 1.2.0 = Receita de Capital 2. 1.1.0 = Receita de Capital1.2 .0.0 Receita Realizada1.2 .1.0 = Receita Corrente1.2 .2.0 = Receita de Capital3.0.0.0 Execução Orçamentária da Despesa 4.0.0.0 Execução Orçamentária da Despesa3.1.0.0 Dotação Orçamentária Inicial 4.1.0.0 Crédito Disponível3.1.1.0 Crédito Inicial da Despesa 4.1.1.0 = Despesa Corrente3.1.1.1 = Despesa Corrente 4.1.2.0 = Despesa de Capital3.1.1.2 = Despesa de Capital 4.2.0.0 Crédito Utilizado3.2.0.0 Dotação Suplementar 4.2.1.0 Crédito Errsp. - A Liquidar3.2.1.0 Suplementação p/ Anuiação 4.2.1.1 = Despesa Corrente3.2.1.1 = Despesa Corrente 4.2.1.2 « Despesa de Capitai3.2.1.2 = Despesa de Capitai 4.2.2.0 Crédito Emp. - Liquidado3.2.2.0 Suplementação p/ Excesso Arrecad. 4.2.2.1 = Despesa Corrente3.2.2.1 = Despesa Corrente 4.2.2.2 = Despesa de Capital3.2.2.2 - Despesa de Capital3.3.0.0 Dotação Especiaí3.3.1.0 Créditos Especiais Abertos3.3.1.1 - Despesa Corrente3.3.1.2 = Despesa de Capital3.3.2.0 Créditos Especiais Reabertos3.3.2.1 = Despesa Corrente3 .3 .2 .2 = Despesa de Capital3 . 4 .0 .0 Dotação Extraordinária3 . 4 .1 .0 Créditos Extraord. Abertos3.4 .1 .1 = Despesa Corrente3 . 4 .1 .2 = Despesa de Capitai3 -4 .2 .0 Créditos Extraord. Reabertos3.4.2 .1 = Despesa Corrente3 .4 .2 .2 = Despesa de Capital

O Balanço Orçamentário, exigido peia Lei Federal nQ 4.320/1964, é dado pelo modelo a seguir.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO


RECEITA DESPESAT ÍT U L O S P R E V iS Ã O E X E C U Ç Ã O D f F E R E N C A T Í T U L O S F íX A Ç Ã O E X E C U Ç Ã O D iF E R E N Ç A

ReceitaCorrente

ReceitadeCapitai

Créditos Orçamen- tarios e Suplementares

CréditosEspeciais

CréditosExtraordinários

Soma SomaDéficits SuperávitTOTAL TOTAL

REGISTROS DO SISTEMA ORÇAM ENTÁRIO

TÉCN ICA DE ELABORAÇÃO DO BALANÇO ORÇAM ENTÁRIO

Exemplo SimuladoA Prefeitura de Marte, referente ao exercício de 19X1, apresentou os seguintes

dados do Sistema Orçamentário:1. Orçamento:

Receita Prevista Despesa FixadaCorrente ___$ 70 Corrente _ $ 60Capital_____ $ 30 Capital $ 40

$ 10 0 $ 10 0

2. Crédito Especial Aberto com fonte de excesso de arrecadação: Despesa Corrente _____ $ 30

3. Receita Orçamentária Arrecadada:Corrente ___$ 100Capital______ $ 25

$125

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso


4. Despesa Empenhada p/ conta da dotação inicial:Corrente ___$ 60Capital_____ $ 40

$100

Despesa Empenhada p/ conta da dotação do crédito especial:Corrente ___$ 20

5. Despesa Liquidada:Corrente ___$ 50Capital_____ $ 30

$ 80Pedem-se:a) Os registros contábeis decorrentes do controle da execução orçamentária em

19X1;b) O Balanço Orçamentário de 19X1;c) Análise dos resultados, evidenciando:

> Resultado da Previsão Orçamentária - RPO/superavitárío, deficitário ou nulo(comparação entre a previsão da receita e a autorização da despesa);

> Resultado da Execução Orçamentária - REO/Superávit ou Déficit de Execução(comparação da receita realizada com a despesa executada);

> Resultado da Receita - RR/Superãvit ou Déficit de Arrecadação (comparação da receita prevista com a realizada);

> Resultado da Despesa - RD/Existência de Economia Orçamentária (comparação entre a despesa fixada e despesa executada).

RESOLUÇÃO

REGISTRO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO, EM CONFORMIDADE COMO PIANO DE CONTAS ADOTADO:l 2) Efetuar os lançamentos referentes à abertura do orçamento. Neste

momento, registra-se a receita prevista e a despesa fixada

Observar, no Plano de Contas adotado, a indicação das contas como devedoras ou credoras. : v

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 18!

(1.1) Pela previsão da receita orçamentária no valor de $ 100, sendo $ 70, de receita corrente, e $ 30, de receita de capital:

(l.l.a ) Receita orçamentária corrente no valor de $ 70.

Diário (Sistema Orçamentário)

D Receita Corrente a Realizar 70C Previsão inicial da Receita Corrente 70

Razão (Sistema Orçamentário)

(1.1.b) Receita orçamentária de capital no valor de $ 30.

Diário

D Receita de Capitai a Realizar 30C Previsão Inicial da Receita de Capital 30

Razão

[Receita de Capital a Realizar I Previsão Iniciai da Receita de Capital]f Débito j Crédito I Débito ^ ^ i C r é d i t o ^ !

B m r r i i t p a w■ K X S iISSÍIHh

(1.2) Pela fixação da despesa orçamentária no valor de $ 100, sendo $ 60, dedespesa corrente, e $ 40, de despesa de capital:

(1.2.a) Despesa orçamentária corrente no valor de $ 60.

Diário

D Crédito Inicial Despesa Corrente 60C Crédito Disponível Despesa Corrente 60

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

182 Contabilidade Púbiica — joio Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER

Razão

(1.2.b) Despesa orçamentária de capital no valor de $ 40.

Diário

D Crédito Iniciai Despesa de Capital 40C Crédito Disponível Despesa de Capitai 40

Razão

2a) Efetuar os lançamentos da abertura dos créditos adicionais(2) Pela abertura de crédito adicional especial, com recurso de excesso de

arrecadação projetado no valor de $ 30 (despesa corrente):

Diário

D Crédito Especial Aberto Despesa Corrente 30C Crédito Disponível Despesa Corrente 30

RazãoCrédito Especial Despesa 1 Crédito Disponível Despesa

Corrente | CorrenteDébito | Crédito 1 Débito Crédito(2) 30 60(1 .2.a)

30 (2)

3a) Efetuar os lançamentos das receitas arrecadadas no valor de $ 125, sendo $ 100, de receita corrente, e $ 25, de receita de capital

(3.1) Pela arrecadação da receita corrente no valor de $ 100:

CAMPUS Capítulo S — Contabilidade Pública

Diário

D Receita Orçamentária Corrente Realizada 100C Receita Corrente a Realizar 100

Razão

(3.2) Pela arrecadação da receita de capital no valor de $ 25:

Diário

D Receita Orçamentária de Capital Realizada 25C Receita de Capitai a Realizar 25

Razão

4a) Efetuar os lançamentos das despesas empenhadas no valor de $ 120, sendo $ 60, de despesa corrente, e $ 40, de despesa de capital, por conta da dotação original, e $ 20, de despesa corrente, por conta do crédito adicional especial

(4.1) Pelo empenho da despesa corrente no valor de $ 60:

Diário

D Crédito Disponível Despesa Corrente 60C Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente 60

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s184 Contabilidade Pública — -joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

Razão

Crédito Empenhado a Crédito Disponível DespesaLiquidar Despesa Corrente Corrente

Débito Crédito Débito Crédito6o ji (4.1)60 60 (1.2. a)

30 (2)

(4.2) Pelo empenho da despesa de capital no valor de $ 40:

Diário

D Crédito Disponível Despesa de Capitai 40C Crédito Empenhado a Liquidar Despesa de Capital 40

Razão

| Crédito Empenhado a | Liquidar Despesa de Capital

Crédito Disponível Despesa de Capitai........ ... " ......... \ .... .

| Débito | Crédito Débito t Crédito40 (4.2) (4.2)40 ■ E ã B B l H

l I l

(4.3) Pelo empenho da despesa corrente no valor de $ 20 (crédito especial):

DiárioD Crédito Disponível Despesa Corrente

I 20 IC Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente | 20 |

RazãoCrédito Empenhado a

Liquidar Despesa Corrente| Crédito Disponível Despesa

CorrenteDébito Crédito Débito Crédito

60 (4.1) (4 .1)60 60 (1.2. a)(4.3) 20 30 (2)

5fi) Efetuar os lançamentos da liquidação das despesas orçamentárias no valor de $ 80, sendo $ 50, de despesa corrente, e $ 30, de despesa de capital

(5.1) Pela liquidação da despesa orçamentária corrente no valor de $ 50:

Diário

C A M P U S Capítulo S — Contabilidade Pública 185

D Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente 50C Crédito Empenhado Liquidado Despesa Corrente 50

Razão

Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente

| Crédito Empenhado Liquidado | Despesa Corrente

Débito Crédito | Débito | Crédito60 (4.1)20 (4.3) I

(5.2) Pela liquidação da despesa orçamentária de capital no valor de $ 30:

Diário

D Crédito Empenhado a Liquidar Despesa de Capital 30C Crédito Empenhado Liquidado Despesa de Capital 30

Razão

j Crédito Empenhado a f Liquidar Despesa de Capitai

| Crédito Empenhado Liquidado j | Despesa de Capitai f

f Débito Crédito | Débito CréditoI B E E B M h 40 (4.2) | 30 (5.2) ■I Ir i i

6a) Situação final das contas do Sistema Orçamentário

| Rec. Co a Realizar Prev. In. Rec. Co Rec. Ca a Realizar i Prev. Inic. Rec. Ca jDébito I Crédito Débito Crédito Débito Crédito | Débito Crédito |

(1.1.a) 70 (100 (3.1) 70 (1.1 .a) (1.1.b) 30 25 (3.2} i 30 (1.1.b>r 30 (SF) 70 (SF) (SF) 5 3Õ (SF) t

Créd. In. Desp. Co Créd. Disp. Desp. Co Créd. In. Desp. Ca Créd. Disp. Desp. CaDébito Crédito Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito

(1.2.a)6Õl (4.1)60 60 (1.2.a) (1.2.b) 40 (4.2) 40 40 (1.2.b)(4.3) 20 30 ( 2 ) 1

(SF) 60 10 (SF) (SF) 40 0 (SF)

Ü

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


Créd. Esp. Dco Rec. Co Reafizada Rec. Ca Realizada Créd. Emp. a Liq. Dco jDébito Crédito Débito 1 Crédito Débito I Crédito Débito | Crédito j(2) 30 (3.1)100 (3.2)25 60(4.1)

(5.1)50 20(4.3) j'<SF)30 (SF) 100 | {SF) 25 | í 30(SF) |

>. Liq. Dca Crédito

~3Õ (5 .2 )

^~3Q(SF} j

7fi) Elaboração do Balanço OrçamentárioNo final do exercício financeiro, após o levantamento da execução orçamentária da

receita e da despesa, juntamente com as informações da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais Abertos no exercício e/ou transferidos do exercício anterior, proceder-se-áo preenchimento do Balanço Orçamentário, exigido pela Lei n2 4.320/1964, da forma que segue:


82) Cálculo das Diferenças nas Linhas dos Déficit e SuperávitsHorizontalmente (na mesma linha), faça a diferença entre o valor da segunda

coluna com o da primeira, nesta ordem. O valor encontrado, positivo ou negativo, deverá ser registrado na coluna das diferenças, com o sinal respectivo.

CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública

92) Técnica para o levantamento dos indicadores fornecidos pelo BalançoOrçamentário

(1) Resultado da Previsão Orçamentária (RPO)Compare a soma da Receita Prevista - RP (primeira coluna da receita) com a

soma da Despesa Fixada - DF (primeira coluna da despesa). A diferença deverá ser acrescida à coluna de menor valor, de modo que o total das duas colunas supracitadas seja igual.

Aplicando ao nosso exemplo, temos:

RESULTADO DA PREVISÃO ORÇAM ENTÁRIA (RPO):

RPO = RP - DF = 100 ~ 130 — (30) (DÉFICIT DE PREVISÃO DA RECEITA).

Analisando o RPO, podem acontecer as seguintes hipóteses:- Se RP = DF, significa que o RPO foi nulo. Neste caso não houve acréscimo da

DF pela abertura de créditos adicionais. Observar que pode haver a abertura do crédito adicional por anulação de dotação originalmente estabelecida na LOA, fato este que não ocasiona aumento da DF, havendo apenas permutações qualitativas de dotações;

- Se RP < DF, significa que o RPO foi deficitário. Neste caso, houve acréscimo da DF pela abertura de créditos adicionais, ou seja, a RP na LOA foi menor que DF (LOA e créditos adicionais) no exercício financeiro respectivo;

- Se RP > DF, significa que o RPO foi superavitário, hipótese só concebida quando houver veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo: Neste caso, remanescem recursos sem despesas correspondentes que podem vir a ser utilizados, conforme o caso, para abertura de créditos adicionais no exercício. Ressalte-se que a RP estabelecida na LOA é imutável, não podendo ser alterada por ato legal, ao contrário da DF, que pode ser alterada pela abertura dos Créditos Adicionais.

(2) Cálculo do Resultado da Execução Orçamentária (REO) OU RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (difundido por alguns autores).

Compare a soma da Receita Executada - RE (segunda coluna da receita) com a soma da Despesa Executada - DE (segunda coluna da despesa). A diferença deverá ser acrescida à coluna de menor valor dentre as supracitadas, de forma que o total de ambas seja igual.


Contabilidade Púbiica — ■- joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

RESULTADO DA EXECUÇÃO O RÇAM EN TÁR IA (REO):

REO = RE - DE = 125 - 120 = 5 (SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO).

Analisando o R E O , podem acontecer as seguintes hipóteses:- Se RE = DE, significa que o REO foi nulo, ou seja, a soma da receita arrecadada

foi igual à da despesa empenhada no exercício financeiro respectivo. Os valores, nesse caso, devem ser baixados à linha dos totais, sem nenhum acréscimo;

- Se RE < DE, significa que o REO foi deficitário, ou seja, a receita arrecadada foi menor que a despesa empenhada, devendo a diferença ser acrescida à coluna da RE. Esta hipótese, em termos gerenciais, normalmente é condenada, pois evidencia uma situação em que o gestor público assumiu mais obrigações (despesas pagas e inscritas em restos a pagar) do que arrecadou de receita no exercício respectivo, proporcionando o chamado “déficit público”;

- Se RE > DE, significa que o REO foi superavitário, ou seja, a receita arrecadada foi maior que a despesa empenhada, devendo a diferença ser acrescida à coluna da DE. Esta hipótese, em termos financeiros, é a mais favorável a uma boa gestão. No entanto, apesar do superávit, não é possível evidenciar-se se a gestão foi eficiente, eficaz e efetiva, pois seriam necessárias mais informações para que pudéssemos avaliar o impacto social da gestão.

(3) Resultado da Receita Orçamentária (RR)Compare, nesta ordem, a soma da Receita Executada - RE (segunda coluna da

receita) com a soma da Receita Prevista - RP (primeira coluna da receita). A diferença deverá ser registrada na terceira coluna (diferenças).


RESULTADO DA RECEITA O RÇAM EN TÁR IA (RR):

RR = RE ~ RP = 125 - 1 0 0 — 25 (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO).

Do cálculo do RR, poderão acontecer três hipóteses:- Se RE = RP, significa que o RR foi nulo, ou seja, a receita prevista foi exatamente

o total da receita arrecadada (caso raro de acontecer);

CAMPUS Capítulo S — Contabilidade Pública 189

- Se RE < RP, significa que o RR foi deficitário, ou seja, o ente arrecadou menos do que a previsão orçamentária da receita na LOA. Podemos dizer que houve um déficit na arrecadação, registrado negativamente (entre parênteses), na coluna das diferenças da receita;

- Se RE > RP, significa que o RR foi superavitário, ou seja, o ente arrecadou mais do que a previsão orçamentária da receita na LOA. Podemos dizer, neste caso, que houve um superávit ou excesso na arrecadação, registrado positivamente na coluna das diferenças da receita.

(4) Resultado da Despesa Orçamentária (RD)Compare, nesta ordem, a soma da Despesa Executada - DE (segunda coluna da

despesa) com a soma da Despesa Fixada ~ DF (primeira coluna da despesa). A diferença deverá ser registrada na terceira coluna (diferenças).


RESULTADO DA DESPESA O RÇAM EN TÁR ÍA (RD):

RD - DE - DF = 120 ~ 130 = (10) (ECONOM IA ORÇAMENTÁRIA).

Do cálculo do RD, poderão acontecer três hipóteses:™ Se DE = DF, significa que o RD foi nulo, ou seja, toda a despesa fixada no

exercício, através da LOA e Créditos Adicionais, foi empenhada;- Se DE < DF, significa que o RD foi deficitário, ou seja, o ente empenhou menos

do que efetivamente foi fixado de créditos orçamentários para a realização de despesas. Neste caso, a diferença será registrada, negativamente (entre parênteses), na coluna das diferenças da despesa, sendo esta diferença chamada de “economia orçamentária”;

- Se DE > DF, fica evidenciado que o ente empenhou mais do que foi autorizado via LOA e Créditos Adicionais. Não é aceitável pela legislação vigente no País, de modo que o gestor estará sujeito a sanções graves pela improbidade.

Observe que, ao final, o total de cada coluna da receita deverá ser igual ao total da coluna respectiva no lado da despesa.

Obs.: É possível levantar o Balanço Orçamentário sem a realização doslançamentos contábeis. Tente fazê-lo na Atividade Prática 7.

Série Provas

z Concursos



SISTEMA O RÇAM EN TÁR IO1a) considere o Balancete abaixo de um órgão púbiico e responda às questões abaixo.

DADOS VALORESReceitas Correntes Previstas 1,200,00

Receitas de Capital Previstas 800,00Despesas Correntes Fixadas 1.100,00

Despesas de Capital Fixadas 900,00Abertura de Crédito Adicional Extraordinário (Despesa Corrente)

100,00

Abertura de Crédito Adicionai Suplementar {Despesa de Capita!) com recursos de Anulação de Dotação da LOA 2 0 ,00

Receitas Correntes Arrecadadas 1.150,00Receitas de Capitai Arrecadadas 700,00Despesas Correntes Empenhadas (autorizadas pela LOA) 1.050,00Despesas de Capital Empenhadas (autorizadas pela LOA) 880,00Despesas Correntes Empenhadas (autorizadas peio Crédito Extraordinário aberto) 70,00Despesas de Capital Empenhadas (autorizadas peio Crédito Suplementar aberto) 15,00

Pede-se:a) levantar o Balanço orçamentário;

_________ ______________ BALANÇO ORÇAMENTÁRIOREC EITA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO EXECU ÇÃO DtFER. T ÍTULO S FIXAÇÃO EXECU ÇÃO D IFER .

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital

Créditos O rç. e Suplementares

Créd. Especia is

Créd. Extraord.

Soma SomaDêficits SU PERÂVtTSTOTAL TOTAL

b ) calcular o Resultado Orçamentário corrente (Previsão e Execução);c) calcular o Resultado Orçamentário de capitai (Previsão e Execução);d) calcular o Resultado Orçamentário Geral (Previsão e Execução);e) calcular o superávit ou Déficit de Arrecadação;f ) verificar se houve Economia Orçamentária, e, se houve, determinar o valor.

CAMPUS

PROVINHA 7

Capítulo 5 — Contabilidade Pública

SISTEMA O R ÇAM EN TÁR IO1) o contador da Prefeitura de Biturizinho quer fechar o balanço orçamentário,

referente ao exercício financeiro do ano 200X. Para Isso, colheu as seguintes informações, na secretaria de Orçamento e Finanças:

DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 200XReceitas Correntes Previstas Despesas Correntes Fixadas

3002 0 0

Receitas de Capital Previstas Despesas de Capital Fixadas

l 50 250

DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS - 200XCrédito Suplementar Com recursos superávit financeiro - Despesa Corrente 30

Crédito Extraordinário - Despesa de Capitai 40

DA EXECUÇÃO ORC:AMENTÁRIA - 200XReceitas Correntes Realizadas

Receitas de Capitai Realizadas

Despesas Correntes Realizadas {por conta da dotação original e créditos suplementares abertos)

350

90

2 1 0

Despesas de Capital Realizadas (por conta da dotação original)

Despesa de Capita! Realizada (por conta da dotação do crédito extraordinário)

2 0 0

30

Pede-se-.1.1) o Balanço Orçamentário de 200X;

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOR E C E ITA D E S P E S A

T ÍTU L O S P R E V IS Ã O E X E C U Ç Ã O D IF E R . T ÍT U L O S FIXAÇÃO EX EC U Ç ÃO D IF E R .

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital

Créditos Orç. e Suplementares

C réd. Especiais

Créd. Extraord.

Soma SomaDêficits S U P E R Á V ITSTOTAL TO TA L

1.2) Análise dos resultados, evidenciando:a) resultado da Previsão Orçamentária:

b) Superávit ou Déficit de E xecuçã o:____

c) Superávit ou Déficit de Arrecadação:

d) existência de Economia Orçamentária:

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso


(FCC) as questões de números 2 a 4 deverão ser respondidas considerando as instruções a seguir:

a. trata-se de uma entidade de direito público;b. que o orçamento para o exercício foi aprovado sem saldo;c. que, na produção das suas informações, foram observadas as disposições

atinentes contidas na Lei n* 4.320/1964, sem qualquer restrição;d. que os dados, para resposta ao que está sendo requerido para cada uma delas,

são a seguir Indicados:Receita prevista no orçamento, 500 Receita recolhida aos cofres públicos, 540 Excessos de arrecadação, 90 insuficiência de arrecadação, 20

Despesas fixadas em créditos adicionais:a) por créditos reabertos, 12b) por créditos suplementares abertos:

I) com recursos de excesso de arrecadação, 35 li) com recursos de anulação de despesas, 55

c) por créditos especiais:)) com recursos de superávit financeiro, 15il) com recursos de operações de crédito, 10

d) por créditos extraordinários, 28 Economias orçamentárias do período. 18 Despesa do exercício empenhada e liquidada, 575 Despesa orçamentária paga no exercício, 560

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capitai


Créd. Especiais

Créd. Extraord.

Soma SomaDêficits SUPERÁVITSTOTAL TOTAL


2) o resultado da execução orçamentária do exercício foi:a) 12 déficit;D) 18 déficit;c) 5 superávit;d) 18 superávit;e) 35 superávit.

3) Restos a pagar, total inscrito:. a) 5:

b) 13;C) 15;d) 22;e) 77.

4) Restos a pagar, n ã o processados:a) 5;

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

194 Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

5. í 0.2. Sistema Financeiro

O Sistema Financeiro está relacionado aos ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, ao registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.

As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas do grupo “Disponível”, visto que este grupo representa, dentro de qualquer Órgão ou Entidade, as entradas e saídas de recursos.

Podemos concluir que todas as contas do grupo “Disponível” pertencem ao Sistema Financeiro, ou seja, Tesouraria (Caixa), Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras, Realizável e também todas as outras contas que se relacionem com o “Disponível”, tais como: Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária, Despesa e Receita Extra-Orçamentária: registro e baixa de Restos a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Consignações, Depósitos de Terceiros, Operações de Créditos por Antecipação da Receita etc.

O registro do movimento extra-orçamentário, supracitado, justifica-se por conta do disposto no art. 93 da Lei n2 4.320/1964, in verbis:

Art. 93 - Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

A seguir, demonstramos o esquema do Sistema Financeiro:

CAMPUS Capitulo 5 — Contabilidade Púbiica

O Balanço Financeiro é a demonstração contábil que evidencia o fluxo financeiro de uma entidade pública. A partir do saldo inicial das disponibilidades, são acrescidas as Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias (incluídos nestas os Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar inscritos no exercício). Ao serem deduzidas das Despesas Orçamentárias e das baixas Extra-Orçamentárias, obter-se-á o saldo das disponibilidades ao final do período analisado (dia, mês ou ano).

O Balanço Financeiro exigido pela Lei Federal n2 4.320/1964 é dado pelo modelo a seguir:

BALANÇO FINANCEIRORECEITA DESPESAS

Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital

Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Divida a Pagar DepósitosDébito de Tesouraria Outras Operações

Saldo do Exerc. Anterior Disponívei

Caixa BancosAplicações Financeiras

Despesa Orçamentária Legislativa Judiciária Educação etc.

Despesa Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar DepósitosDébito de Tesouraria Outras Operações

Saldo p/ o Exerc. Seguinte Disponívei


TOTAL TOTAL

MODELO PLANO PE CONTAS SIMPLIFICADO DO SISTEMA FINANCEIRO [ADAPTADO DE SILVA (1994, P. 234-239)]

2. SISTEMA FINANCEIRO2.01.00.00 — ATIVO FINANCEIRO2.01.01.00 - DISPONÍVEL2.01.01.01 - TESOURARIA (CAIXA)2.01.01.02 - BANCOS - MOVIMENTO2.01.01.03 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS

2.01.02.03 - REALIZÁVEL2.01.02.03.01- Responsabilidade Financeira2.01.02.03.02 - Recursos em Poder de Agentes Arrecadadores2.01.02.03.03 - Entidades Vinculadas Devedoras2.01.02.03.04 - Devedores Diversos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

196 Contabiiidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

2.02.00.00 - PASSIVO FINANCEIRO2.02.01.00 - RESTOS A PAGAR2.02.01.01 - Restos a Pagar Processados2.02.01.02 - Restos a Pagar Não-Processados2.02.01.03 - DESPESA A LIQUIDAR2.02.01.04 - DESPESA LIQUIDADA A PAGAR2.02.02.00 - SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR2.02.02.01 - DÍVIDA INTERNA 2.02.02.03 - DÍVIDA EXTERNA2.02.03.00 - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS2.02.03.01 - CAUÇÕES E GARANTIAS2.02.03.02 - CONSIGNAÇÕES2.02.03.02.01 - Institutos de Previdência2.02.03.02.02 - Imposto de Renda Retido na Fonte2.02.03.02.03 - Sindicado dos Servidores Municipais2.02.03.02.03 - Planos de Saúde2.02.03.02.03 - Pensão Alimentícia

2.02.04.00 - DÉBITOS DE TESOURARIA2.02.04.01 - Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária

2.03.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.03.01.00 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA2.03.01.01 - RECEITAS CORRENTES

2.03.01.02 - RECEITAS DE CAPITAL

2.03.02.00 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA2.03.02.01 ~ DESPESAS CORRENTES

2.03.02.02 - DESPESAS DE CAPITAL

CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública 197

2.04.00.00 - INTERFERENCIAL2.04.01.00 - RECEITA A CLASSIFICAR2.04.02.00 - REPASSE CONCEDIDO (INTERFERÊNCIA PASSIVA)2.04.03.00 - REPASSE RECEBIDO (INTERFERÊNCIA ATIVA)2.04.04.00 - DESPESAS CORRENTES A LIQUIDAR2.04.05.00 - DESPESAS DE CAPITAL A LIQUIDAR2.04.06.00 - DESPESAS CORRENTES LIQUIDADAS A PAGAR2.04.06.00 - DESPESAS DE CAPITAL LIQUIDADAS A PAGAR2.04.07.00 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS

CO N TABILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO:

A TÉCN ICA DOS NOVE RAZONETES

EXEMPLO SIMULADO

Considere os dados abaixo, efetue os lançamentos de contabilização do sistema financeiro no exercício financeiro de 20X2. Ao final do período, elabore o balanço financeiro e preencha a parte superior do balanço patrimonial (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro).

DADOS DO BALANÇO PATRIMONIAL - 20X1

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRODisponibilidades Divida Flutuante

Tesouraria (Caixa) 500,00 Restos a Pagar 600,00Bancos C/G 1.000,00 Sv. Da Dívida a Paqar 230,00Realizável 200,00 Depósitos Diversos 170,00

Débito de Tesouraria 500,00

Obs.: Para fins de realização dos registros do Sistema Financeiro e elaboração doBalanço Financeiro, só precisaremos das contas que controlam o patrimônio financeiro (Ativo e Passivo Financeiro). Quanto ao patrimônio não-financeiro (Ativo Permanente, Passivo Permanente e Saldo Patrimonial), trataremos quando do estudo do Sistema Patrimonial.

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

198 Contabilidade Púbiica — joão üudes Bezerra Filho E L S E V I E R

EVENTOS ACONTECIDOS N O EXERCÍCIO DE 20X2:

1) Receita orçamentária arrecadada, via banco, de $ 10.000, sendo $ 7.000 correntes e $ 3.000 de capital;

2) Despesas orçamentárias empenhadas de $ 8.900, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.900 de capital;

3) Despesas orçamentárias liquidadas de $ 8.500, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.500 de capital;

4) Despesas orçamentárias pagas de $ 8.000, via banco, com retenção de $ 500, para serem recolhidos à Previdência Social externa;

5) Pagamento de empréstimo por antecipação de receita no valor de $ 500;6) Pagamento do serviço da dívida a pagar no valor de $ 230;7) Pagamento de restos a pagar no valor de $ 480;8) Cancelamento de restos a pagar no valor de $ 20;9) Recebimento de caução no valor de $ 400;10) Recebimento de empréstimo por antecipação de receita orçamentária de

$ 300;11) Depósito em banco no valor de $ 300, oriundo do caixa;12) Pagamento, através do caixa, de despesa sem o devido empenhamento

no valor de $ 100;13) Recolhimento à Previdência Social do valor retido do item 4 ($ 500).

PASSOS PARA CONTABILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO EMCONFORMIDADE COM O PLANO DE CONTAS ADOTADOIa) Abrir os razonetes das contas patrimoniais a partir dos Saldos Iniciais

(SI) anteriores, lembrando que as contas do ativo têm saldos devedores eas contas do passivo, saldos credores


2a) As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao final

Por que nove razonetes?

Resposta: Com as seis principais contas de resultados extraídas do Plano de Contas do Sistema Financeiro e mais três contas do Sistema Patrimonial (próximo sistema a ser estudado), somos capazes de registrar os lançamentos das contas financeiras e elaborar qualquer Balanço Financeiro na Administração Pública, como também preencher a parte financeira do Balanço Patrimonial (Saldos Finais das Contas do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro), conforme veremos a seguir:

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS)

Receita Orçamentária Corrente (Rco)

| Receita Orçamentária de j Capital (Rca)

Despesa Orçamentária | Corrente (Dco) |

Débito Crédito jj Débito Crédito Debito I Crédito $.... 1 1


Despesa Orçamentária de Capitai (Dca)

Despesa Orçamentária I Corrente e de Capitai a |

Liquidar (D Co/Ca a Liq.) 1

Despesa Orçamentária Corrente e de Capital

Liquidada a Pagar (D Co/CaLiq. a Pg.) j

Débito Crédito Débito Crédito 1 Débito Crédito Ii

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS)

Variação Patrimonial Ativa Variação Patrimonial (VPA) Passiva (VPP)

Resultado Patrimonial (RP)

Débito 1 Crédito jj Débito Crédito Débito 1 Crédito1 § 1

32) Efetuar os lançamentos dos eventos financeiros ocorridos em 20X2, conforme foi disposto no enunciado do exercício

(1) Pela arrecadação da receita orçamentária, via banco, de $ 10.000,00, sendo $ 7.000 correntes e $ 3.000 de capital:

Diário

D Banco 10.000C Receita Orç. Co 7.000C Receita Orç. Ca 3.000

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


Razãof Banco ii Rec. Orç. Co ! Rec. Orç. Cajj Débito Crédito l Débito | Crédito l Débito | Crédito| (Sl) 1.000 7.000 (1) (1)

I ................................... .............

(2) Pelo empenhamento de despesas orçamentárias no valor de $ 8.900, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.900 de capital:

DiárioD Desp. Orç. Co 6.000D Desp. Orç. Ca 2.900C Desp. Co/Ca a Liq. 8.900

Razão| Desp. Orç. Co 1 Desp. Orç. Ca 1 Desp Co/Ca a Liq. \f ..Débito..... T C réd ito... jj Débito j Crédito 1 Débito 1 "'credito,^^!

(3) Pela liquidação da despesa orçamentária no valor de $ 8.500,00, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.500 de capital:

DiárioD Desp. Co/Ca a Liq. 8.500C Desp. Co/Ca Liq. A Pagar 8.500

Obs.: Por uma questão de simplificaçao, unificamos a despesa corrente e decapital num único “Razão”, para controlarmos a liquidação.

Razão

Desp. Co/Ca a Liq, Desp. Co/Ca Liq. a PagarDébito ! Crédito Débito | Crédito

■ 3 E S 3 3 3 I I I 8-900 (2)

(4) Pelo pagamento da despesa orçamentária liquidada no valor de $ 8.000, via banco, com retenção de $ 500, para serem recolhidos à Previdência Social externa:


DiárioD Desp. Co/Ca Liq. A Pagar 8.000C Banco 7.500C Depósitos 500

Razão

Banco i Depósitos Diversos \ \ Desp. Co/Ca Liq. a Pagar |Débito 1 Crédito | Crédito | Débito j Crédito jj

(SI) 1.000 jDébito j

| 170 (SI) | (4) 8.000d) ío.ooo ■ E E Z 3IIS II 500 (4) 1................ í s

(5) Pelo pagamento da dívida, oriunda de operação de crédito por antecipaçãode receita, no valor de $ 500:

Diário

D Débito de Tesouraria 500c Banco 500

RazãoBanco [ Débito de Tesouraria

Débito Crédito Débito Crédito I(Si) 1.000 500 (Si)(1) 10.000 7.500 (4) (5) 500 I

(6) Pelo pagamento do serviço da dívida a pagar no valor de $ 230:

DiárioD Serviços da Dívida a Pagar 230C Banco 230

Razão| Banco Serviço da Dívida a Pagar |

Débito Crédito Débito Crédito I(SI) 1.000 230 (Si)(1) 10.000 7.500 (4) |

500(5)I 230 (6)

Série Provas

e Concursos

Séfie

Pro

vas

e Con

curs

os202 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(7) Pelo pagamento de restos a pagar no valor de $ 480:

Diário

l DRestos a Pagar 480

C Banco 480

Razão

Banco Restos a Pagar |Débito Crédito Débito Crédito |

(SI) 1.000 600 (SD |(1) 10.000 7.500 (4) .............. I

500 (5)230 (6)

p f r t;i* íar*3BMl

(8) Pelo cancelamento de restos a pagar no valor de $ 20:

Diário

D Restos a Pagar 20C Rec. Orç. Corrente 20 I

Razão| Restos a Pagar Conta: Rec. Orç. Co

Débito Crédito j Débito j Crédito600 (SI) | 7.000 (1)

(7) 480| (8) 20

(9) Pelo recebimento de caução no valor de $ 400:

Diário

D Banco 400C Depósitos Diversos 400

CAMPUS Capítulo 5 — -Contabilidade Púbiica 203

Razão

Banco Depósitos DiversosDébito Crédito Débito Crédito

(Sl) 1.000 170 (SI)(1) 10.000 7.500 (4) 500 (4)

WL\mà<u\iWm 500 (5) ..................... I H f T T Í n H

r _ - 230 (6)i ..................... 480(7)

(10) Pelo recebimento de empréstimo, por antecipação de receita orçamentária, no valor de $ 300:

Diário

D Banco 300c Débito de Tesouraria 300

Razãoj Banco Débito de Tesouraria jj

Débito Crédito Débito Crédito |(Si) 500 500 (SI) |

(1) 10,000 7.500 (4) (5) 500 W KSBÉÈSEEml (9) 400 500 (5)

230 (6) 480 (7)

(11) Pelo depósito em banco da importância de $ 300, advinda do caixa:

DiárioD Banco 300c Caixa 300

RazãoBanco Caixa |

Débito Crédito Débito Crédito j(Si) 1.000 500 (SI)(1) 10.000 7.500 (4)(9) 400 500 (5)(10) 300 230 (6)

480 (7)

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


(12) Pelo pagamento, através do caixa, de despesa sem o devido empenhamento no valor de $ 100:

DiárioD Realizável 100C Caixa 100

RazãoReaiizável Caixa |

Débito Crédito Débito Crédito| (SI) 200 500 (SI)

(12) 100 300 (11)100 (12)

13) Recolhimento à Previdência Social do valor retido do item 4 ($ 500):

DiárioD Depósitos 500C Banco 500

RazãoBanco Depósitos Diversos

Débito Crédito Débito Crédito(SI) 1.000 170 (SJ)(1) 10.000 7.500 (4) 500 (4)(9) 400 500 (5) (13) 500 400 (9)(10) 300 230 (6)(11) 300 480 (7)

« u a t k «

4a) No final do exercício financeiro, proceder aos seguintes lançamentos (usaremos letras para indicar os registros)

(A) Pela inscrição de Restos a Pagar Não-Processados:

Se houver saldo na conta Desp. Co/Ca a Liquidar encerrar inscrevendo-o na conta Restos a Pagar.

CAMPUS Capitulo 5 — Contabilidade Pública 205

DiárioD Desp. Co/Ca a Liq. 400C Restos a Pagar 400

Razão

Desp. Co/Ca a Liq. Restos a PagarDébito Crédito Débito Crédito

(3) 8.500 8.900 (2) 600 (Sl)(7) 480

■Hffywiii 400 (SF) (8) 20

(B) Pela inscrição de restos a pagar processados:

Se houver saldo na conta Desp. Co/Ca Liquidada a Pagar encerrar inscrevendo-o na conta Restos a Pagar.

DiárioD Desp. Co/Ca Liq. A Pagar 500C Restos a Pagar 500

Razão| Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Restos a Pagar

Débito Crédito Débito Crédito(4) 8.000 8.500 (3) 600 (Sf)

(7) 480 400 (A)(B) 500 m i i i i y w i r w 500 (B)

(C) Encerramento do saldo da receita orçamentária corrente, transferindo-o para as variações patrimoniais ativas (sistema patrimonial):

DiárioD Receita Orç. Corrente 7.020C Variação Patrimonial Ativa 7.020

Série Provas

e Concursos

Séíie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

206 Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra filho ELSEVIER

RazãoRec. Orç. Co Var. Pat. Ativa

Débito Crédito Débito | Crédito |7.000 (1) I imI h i i ffl'i i iiil

20 (8)0 7.020

W B S B S B M 7.020 (SF)

(D) Encerramento do saldo da receita orçamentária de capital, transferindo-o para as variações patrimoniais ativas (sistema patrimonial):

DiárioD Receita Orç. de Capital 3.000C Variação Patrimonial Ativa 3.000

Razão| Rec. Orç. Ca Var. Pat. Ativa

Débito Crédito ] Débito Crédito3.000(1) 7.020 (C)

(D) 3.000 3.000 (SF) |

(E) Encerramento do saldo da despesa orçamentária corrente, transferindo-o para as variações patrimoniais passivas (sistema patrimonial):

DiárioD Variação Patrimonial Passiva 6.000

c Despesa Orç. Corrente 6.000

Razão

Desp. Orç. Co Var. Pat. PassivaDébito

(2) 6.000Crédito Débito Crédito

b ^ eíshzzzzzzzz

(s f ) 6.000 B33SEEM


(F) Encerramento do saldo da despesa orçamentária de capital, transferindo-o para as variações patrimoniais passivas (sistema patrimonial):

Diário

D Variação Patrimoniaí Passiva 2.900C Despesa Orç. de Capital 2.900

Razão

Desp. Orç. Ca Var. Pat. PassivaDébito Crédito Débito Crédito

(2) 2.900 (Ê) 6.000

(SF) 2.900]u n n m _ _ n _ _

Obs.: As contas Variações Patrimoniais Ativas, Variações Patrimoniais Passivas eResultado Patrimonial não serão encerradas, pois se trata de contas de resultado do Sistema Patrimonial, ainda não estudadas. Inserimos tais contas no estudo do Sistema Financeiro apenas para receber os saldos das receitas e despesas orçamentárias, quando do encerramento dessas contas, no final do exercício, conforme fizemos nos registros C, D, E e F.

5Q) Situação final das contas patrimoniais (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro). Estas contas não se encerram, pois dão continuidade ao controle do patrimônio financeiro da entidade ao longo de sua existência

f Caixa Bancos Realizável[ Débito [ Crédito Oébíto Crédito | Débito [ Crédito

j j 300(11) (1) 10.000 7.500 (4) (12) 100100(12) (9) 400 500 (5)

| (10) 300 230 (6)( (11) 300 480 (7)j | 500 (13) 1j 500 j 400 12.000 9.210 300 | 0feUü&tci m m m m r ...................

1 Restos a Pagar j| Serviço da Dívida a Pg. ff~ Depósitos Diversos ||Débito j Crédito Débito l ò r é d i t o i Débito ( C r é d i t o l

(7) 480 ( 400 (A) (6) 230 | 5 0 0 ( 4 )(8) 20 I 500 (B) | (13)500 400 (9)

SOO ( 1.500 230 I 230 ! 0 í 570....................... li§ f ^ g [ ^ j g | §

Séfie Provas

e Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


|| Débito de Tesouraria |)|| Débito | Crédito 1

500 (SI)1 (5)500 1 300(10) i[ 500 j 800 j

1......................... H H I

62) Situação final das nove contas de resultado utilizadas


Receita Orçamentária Corrente (Rco)

Receita Orçamentária de i Capita) (Rca) j

Despesa Orçamentária Corrente (Dco)

Débito Crédito Débito Crédito j Débito Crédito7.000(1) 3.000(1) j (2) 6.000

20 (8)o 7.020 .0 3.000 i 6.000

(C ) 7.020 wtmmm (D ) 3.000 6.000 (E)

Despesa Orçamentária de Capital (Dca)

Desp. Co/Ca a Liquidar ~ J j D Co/Ca Liq. a Pagar

1 Débito j Crédito | Débito Crédito Débito Crédito I(2) 2.900 (3) 8.500 8.900 (2) (4) 8.000 8.500 (3) |

i1 2.900 | 0 ■' ■ ■ ■ ■ ■ 1 8.500 | 8.900 |! 8.000 ! 8.500 j

2.900 (F) j (A ) 400 ; - :400 (SF) 1 ( B ) 500 |


(Para encerramento, aguardar o estudo do Sistema Patrimonial.)

Variação Patrimonial Ativa (VPA) !

Variação Patrimonial Passiva (VPP)

Resultado Patrimonial {(R P) 1

Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito7.020 (C) (E) 6.0003.000 (D) 1 (F) 2.900

72) Técnica de elaboração do Balanço FinanceiroNo final do exercício, após o levantamento dos saldos das contas patrimoniais

(Ativo Financeiro e Passivo Financeiro) e o encerramento das contas de resultados (Receitas e Despesas Orçamentárias), proceder-se-á o preenchimento do Balanço Financeiro, da forma que segue:

■ a partir dos razonetes das contas do Ativo Financeiro - Disponível (Caixa, Banco, Aplicação Financeira etc.), preencher os campos Saldos Iniciais, do lado da RECEITA, e Saldos Finais, do lado da DESPESA;

Capítuio S — Contabilidade Pública 209

■ as Receitas Orçamentárias (corrente e capital) e o total da Despesa Orçamentária deverão ser extraídos do saldo do razonete das respectivas contas de resultado;

■ no movimento extra-orçamentãrio, deveremos atentar no sentido de extrair do razonete das respectivas contas apenas os valores que foram movimentados no período em análise, desconsiderando-se, portanto, o Saldo Inicial e Saldo Final correspondentes. Observe que o Balanço Financeiro é uma demonstração dinâmica, e não estática (Balanço Patrimonial). Assim, os valores creditados nas contas extra-orçamentárias (Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar, Depósitos Diversos, Débito de Tesouraria e Realizável) devem constar no campo da Receita Extra- Orçamentãria; já os valores debitados nas supracitadas contas devem constar no campo Despesa Extra-Orçamentária (ver exemplo abaixo). Observação seja feita que o Realizável (Créditos Financeiros) constitui conta do Ativo Financeiro, pois se trata de um direito a receber da entidade, a partir de saídas não-convencionais do caixa (Ex.: Extravio, adiantamentos sem empenhamentos, valores em circulação etc.);

Despesa Extra- Orçamentária

= 500

Restos a PagarDébito Crédito í

jjiiffitYa'í* (7)480 \ / 400 ( A ) ^%. (8) 20 X 500(B) A

m ' ii t i m

Receita Extra- Orçamentária

= 900

■ a mesma metodologia deve ser realizada com as demais contas que controlam o movimento extra-orçamentáno (Serviços da Dívida a Pagar, Depósitos Diversos, Débito de Tesouraria e Realizável), lembrando que a movimentação da conta do Realizável deve figurar no campo “Outras Operações”;

■ preenchidos os campos requisitados pelo demonstrativo, a soma do total da coluna da RECEITA tem que ser igual ao total da coluna da DESPESA.

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho

BALANÇO FINANCEIRO: 20X2RECEITA DESPESA

Receita Orçamentária 10.020,00 Despesas Orçamentárias 8.900,00Receita Corrente 7.020,00 LegislativaReceita de Capital 3.000,00 judiciária

Educação, etc.Receita Extra-Orçamentária 2.100,00 Despesas Extra-Orçamentárías 1.830,00

Restos a Pagar 900,00 Restos a Pagar 500,00Serviços da Dívida a Pagar Serviços da Dívida a Pagar 230,00Depósitos 900,00 Depósitos 500,00Débito de Tesouraria 300,00 Débito de Tesouraria 500,00Outras Operações Outras Operações (Realizável) 100,00

Saldo do Exerc. Anterior Saldo p/ o Exerc. SeguinteDisponível 1.500,00 Disponível 2.890,00

Caixa 500,00 Caixa 100,00Bancos 1.000,00 Bancos 2.790,00

Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras

TOTAL 13.620,00 TOTAL 13.620,00

8a) Informações importantes para análise podem ser extraídas do BalançoFinanceiro.■ Resultado Financeiro do Exercício (RFE), calculado pela diferença entre o

saldo final (SF) e o saldo inicial (Sl) das disponibilidades, ou a diferença entre a soma algébrica das Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias (RO + RE) e a soma algébrica das Despesas Orçamentárias e Extra- Orçamentárias (DO + DE).

RFE = SF - Sl O U RFE = (RO + RE) - (DO + DE)

Com os dados do exemplo, temos: RFE = 2.890 - 1.500 = 1.390 superavitário ou RFE - (10.020+2.100) - (8.900+1.830) = 1.390 superavitário.

* Resultado da Execução Orçamentária do Exercício (REO), diferença entre a Receita Orçamentária (RO) e a Despesa Orçamentária (DO), já evidenciado no estudo do Sistema Orçamentário, pode também ser calculado a partir do Balanço Financeiro, com a fórmula que segue.

REO = RO - DO

Com os dados do exemplo, temos: REO = 10.020 - 8.900 = 1.120 superavitário;


* Resultado da Movimentação Extra-Orçamentãria no Exercício (RME), calculado pela diferença entre o total da Receita Extra-Orçamentária (RE) e a Despesa Extra-Orçamentãria (DE).

~~RME - RE - PÊ~

Com os dados do exemplo, temos: RME = 2.100 -1 .8 3 0 = 270 superavitário.

* Valor da Despesa Orçamentária Paga no Exercício (DOpg), calculado pela diferença entre a Despesa Orçamentária (DO) e o valor inscrito em Restos a Pagar no exercício (RP):

_ _ _ _ _ _ _ _ _

Com os dados do exemplo, temos: DOpg = 8.900 - 900 = 8.000.

B Equação Algébrica do Balanço Financeiro.

RO + RE + Sl = DO + DE + SF

Com os dados do exemplo, temos: 10.020 + 2.100 + 1.500 = 8.900 + 1.830 + 2.890.

Então: 13.620 = 13.620.

9a) Preenchimento da parte superior do Balanço PatrimonialCom os saldos das contas do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro, levantados

no item 5a, é possível preenchermos a parte superior do Balanço Patrimonial. Obviamente que o Balanço Patrimonial como um todo (incluindo o Ativo Permanente, o Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial) só poderá ser preenchido, quando do estudo do Sistema Patrimonial.

BALANÇO PATRIMONIAL - 20X2 (PARTE SUPERIOR)

ATIVO FIN AN CEIR O PASSIVO FINANCEIRODisponibilidades Dívida Flutuante

Caixa 100 Restos a Pagar 1.000Bancos 2.790 Sv. da Dívida a PagarRealizável 300 Depósitos Diversos 570

Débitos de Tesouraria 300TOTAL 3.190 TOTAL 1.870

Série Provas

e Concursos

Série

Pf

ovas

e Co

ncur

sos



SISTEMA FINANCEIRO0 contador da Prefeitura da "PAZ" quer fechar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial (neste, somente o ativo financeiro e passivo financeiro) da Prefeitura, referente ao exercício financeiro do ano de 2002. Para isso, colheu as seguintes informações na secretaria de orçamento e Finanças-.

LEI O R Ç A M E N TÁ R IA -2002Receitas Correntes Previstas 25.000 Despesas Correntes Fixadas 20.000Receitas de Capitai Previstas 7.000 Despesas de Capita! Fixadas 12.000

CRÉDITOS ADICIONAIS AB ER TO S - 2002Crédito Especial aberto para construção de casas populares com recursos de dotações anuladas 2.000

Dados do Saianço Patrimonial de 2001:

ATIVO FINANCEIRO 2001 PASSIVO FINANCEIRO 2001

Disponibilidades Divida FlutuanteCaixa 200 Restos a Pagar 700Bancos 1.100 Depósitos 500Aplicação Financeira 200 Débito de Tesouraria

Realizável 100 Op. Cred. PI Ant. Rec. 400TO TA L TO TA L

operações em 2002.1) Receita orçamentária arrecadada, via bancos.

Correntes___________________________________________________ R$ 28.ooo.ooca p ita i________________________________________________________RS 5.000,00

2) correção monetária e juros da aplicação financeira, comunicadapelo banco em 31/12/2002 _____________________________________ R S 30,00

3) Despesas orçamentárias empenhadas por conta dos créditos Orçamentários originais a o A)correntes___________________________________________________ R$ 1 8 .000,ooca p ita i_________________________________________________________R S 9.500,00

4) Despesa empenhada por conta do crédito adicionai abertoca p ita i_________________________________________________________R S 1 .800,00

5) Despesa orçamentária liquidadacorrentes___________________________________________________ RS 1 7 .000,00capitai _______________________________________ R$ 11.300,00

6) Despesas orçamentárias Pagas (via banco)Toda Despesa Corrente liquidada com retençãode 10% para o INSS_______________________________________________ ____RS ?C apital______________________________________________________ R S 11.000,00

7) outros pagamentos por bancos:Empréstimo por Antecipação de Receita_____________________________ R$ 300.00Restos a Pagar_____________________________________________________ r$ 500,00Recolhimento de consignação ao INSS____________________________ R$ 1 .100,00

8) Recebimento de uma Caução (via banco)_____________________________ R$ 200,00

9) Cancelamento de Restos a Pagar____________________________________ R$ 50,00

10) Recurso extraviado do caixa_________________________________________ R$ 100,00

1 1 ) Cancelamento dos empenhos não-iiquidados (estorno)___________________ R$ ?

pede-se:


1) Levante os baianços orçamentário, financeiro e a coluna do Ativo Financeiro e passivo Financeiro do Balanço Patrimonial, referentes ao ano de 2002;

____ _____ BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEiTA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capitai


Créd. Especiais

Créd. Extraord.


BALANÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESASReceita Orçamentária

Receita Corrente Receita de Capitai

Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar DepósitosDébito de Tesouraria Outras Operações

Saido do Exerc. Anterior Disponível


Despesa Orçamentária Legislativa Judiciária Educação etc.

Despesa Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar DepósitosDébito de Tesouraria Outras Operações

Saldo p/ 0 Exerc. Seguinte Disponívei


TO TA L TO TA L

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

2 14 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

BALANÇO PATRIMONIAL (ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO)ATIVO PASSIVO

TÍTULO TÍTULOATIVO FINANCEIRO

DisponíveiCaixaBancosAplicação Financeira

Realizável

PASSIVO FINANCEIRORestos a PagarServiço da Divida a PagarDepósitosDébito de Tesouraria

2) Responda às seguintes questões.a) Oual o superávit ou Déficit do orçamento Corrente na Execução Orçamentária de

2002?Resp.: ________________________________________________________

b) Qual o Resultado da Execução orçamentária de 2002?Resp.: _______________________________________________________ _

c) oual o Resultado da Receita de Capital?Resp.: _________________________________________________ _

d) Qual o Resultado da Despesa do crédito Adicional aberto?Resp.: ________________________________________________________

e) Qual o Resultado Financeiro do movimento extra-orçamentário, no exercício de 2002?Resp.: ________________ _______________________________________

f) Oual o Resultado Financeiro do exercício de 2002?Resp.: _______________________________________________________ _

g) Qual o Superávit Financeiro, no dia 3 1/12/2002?Resp.: ________________________________________________________

h) Com base no Balanço Financeiro, quanto foi a Despesa Orçamentária paga no exercício de 2002?Resp.: ________________________________________________________


PROVINHA 8

SISTEMA FINANCEIRO0 contador da Prefeitura Municipal de "PROVINHA LEGAL” quer fechar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial (neste, somente o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro) da Prefeitura, referente ao exercício financeiro do ano de 2004. Para isso. coiheu as seguintes informações na Secretaria de Orçamento e Finanças.

BALANÇO ENCERRADO EM 31/12/2003ATIVO PASSIVO

Ativo financeiro Passivo financeiroCaixa 25 Restos a Pagar 85Bancos c/ Movimento 230 Depósitos 65Aplicação Financeira 50 Débito de Tesouraria 0

Reaiizávei 30

Para o exercício de 2004 foi aprovado o seguinte orçamento:

1. RECEITAS CORRENTES 500 3. DESPESAS CORRENTES 4802. RECEíTAS DE CAPITAL 100 4. DESPESAS DE CAPITAL 120

TOTAL DAS RECEÍTAS 600 TOTAL DAS DESPESAS 600

Durante o exercício de 2004 foi reaberto (oriundo do exercício anterior) um crédito Adicionai Especial de $ 10: Despesa de Capital.

Durante o exercício de 2004 foram realizadas as seguintes operações:

OPERAÇÕES « 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 VALOR($>1. Impostos arrecadados (Receita Tributária), via banco 360

2. Juros e correção monetária da aplicação financeira (Receita Patrimonial) 5

3. Empréstimo tomado a longo prazo (Receita de Capital), via banco 120

4. Recebimento de recursos oriundos da alienação de um bem móvel (Receita de Capital), via banco 15

5. Cobrança da Dívida Ativa (Receita Corrente), via caixa 40

6 . Transferências de recursos recebidas da União ( Receita Corrente), via banco 90

7. Empenhamento de Despesa com:

Despesas Correntes 470

Despesas de Capital 120

8 . Empenhamento de Despesa por conta do Crédito Adicional 7

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s

216 Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

9. Liquidação da Despesa Empenhada:

Corrente:

Pessoal 400

Material de consumo p/ estoque 65

Juros da operação de crédito por antecipação da receita (ver item 11) 2Capital:

Aquisição de Bens Móveis 120Construção de Bens Imóveis (crédito adicionai) 7

10. Pagamento da Despesa Liquidada:

Corrente:

Toda despesa de pessoal liquidada com retenção de 10% do INSS, via banco ?

Demais despesas correntes, exceto 5 de material de consumo p/ estoque, via caixa 62

Capitai: toda despesa de capital, via banco 127

11. Outros Recebimentos via banco:

Caução 10Operação de Crédito p/ Antecipação da Receita 20

12. Outros Pagamentos via banco:

Recolhimento de INSS 70

Operação de Crédito p/ Antecipação da Receita 20Restos a Pagar 70

13. Cancelamento de Restos a Pagar 5

14. Repasse concedido à Autarquia, via banco 30

15. Pagamento de despesa sem o devido empenhamento, via banco 5

16. Transferência para Autarquia pagar Restos a Pagar, via banco 10

Pede-se:1 . Efetuar os registros apenas do sistema financeiro;2. Levantar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial (neste, somente o

AF e PF>;BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITA DESPESATÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital


Créd. Especiais

Cfêd. Extraord.

Soma SomaDêficits SUPERÃV1TSTOTAL TOTAL


BALANÇO FINANCEIRORECEITA DESPESA

Receita Orçamentária Despesa OrçamentáriaReceita Corrente LegislativaReceita de Capitai Educação etc.

Interferências Ativas Interferências PassivasCota Recebida Cota ConcedidaRepasse Recebido Repasse Concedido

Receita Extra-orçamentária Despesa Extra-orçamentáriaRestos a Pagar Restos a PaqarServiços da Dívida a Paqar Serviços da Divida a PaqarDepósitos DepósitosDébito de Tesouraria Débito de TesourariaOutras Operações {realizável) Outras Operações (realizável)interferências Ativas interferências PassivasTransf. ol Restos a pagar Transf. p/ Restos a Paqar

Saldo do Exerc. Anterior Saldo p/ o Exerc. SectuinteDisponívei DisponíveiCaixa CaixaBancos BancosAplicações Financeiras Aolicacoes Financeiras

TOTAL TOTAL

OBSERVAÇÃO IMPORTANTENa figura do Balanço Financeiro acima estamos acrescentando CONTAS INTERFERENCIAIS, Interferências Ativas e Passivas (orçamentárias e extra-orçamentárias), sendo necessárias quando estivermos elaborando o demonstrativo de um único órgão isoladamente (Prefeitura Municipal ou Câmara Municipal ou Autarquia), pois. neste caso, os valores das Interferências Influem na demonstração. As interferências Ativas e Passivas Financeiras só nâo afetam o Balanço Financeiro, quando estamos elaborando o demonstrativo consolidado do Município, isto porque os valores transferidos são iguais aos valores recebidos entre os órgãos do mesmo Ente, nâo sendo necessária a inclusão desses subgrupos no Balanço Financeiro.

BALANÇO PATRIMONIAL (ATIVO £ PASSIVO FINANCEIRO)ATÍVO PASSIVO

TÍTULO TÍTULOATIVO FINANCEIRODisponível

CaixaBancosAplicação Financeira

Realizável

PASSIVO FINANCEIRORestos a PagarServiço da Dívida a PagarDepósitosDébito de Tesouraria

3. Responder as seguintes perguntas:a) Qual foi o resultado da execução orçamentária?b) Houve excesso ou déficit de arrecadação?c) Qual o superávit financeiro para abertura de crédito adicional no exercício financeiro

de 2005;d) Houve economia orçamentária no exercício?e) Qual foi o Resultado Financeiro no exercício?f) Qual o vaior da Receita Extra-Orçamentária no exercício?

Série Provas

e Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


5 .10.3. Sistema Patrimonial

O Sistema Patrimonial registra os fatos não-financeiros, controlando, pois, a movimentação das contas do Ativo Permanente (bens, valores e créditos) e do Passivo Permanente (obrigações de longo prazo), evidenciando também o Resultado Patrimonial (diferença entre as Variações Patrimoniais Ativas e as Variações Patrimoniais Passivas) e o Saldo Patrimonial (diferença entre o Ativo Real e o Passivo Real).O bs.: Estudamos, anteriormente, os Sistemas Orçamentário e Financeiro de forma

isolada. No estudo do Sistema Patrimonial não será possível dissociarmo- nos do Sistema Financeiro, pois existem fatos que têm impacto simultâneo nos dois sistemas, assim como, para elaborarmos o Balanço Patrimonial, é necessário que tenhamos a unificação dos dois sistemas, pois um trata da parte financeira e o outro, da parte não-financeira do patrimônio, já o Sistema Orçamentário, como trata apenas do controle orçamentário (previsão da receita orçamentária, fixação da despesa orçamentária e respectiva execução), entendemos ser um sistema gerencial que pode ser estudado isoladamente. Assim, por uma questão de didática, no exemplo simulado que realizaremos neste tópico, não procederemos aos lançamentos do Sistema Orçamentário (visto no tópico 5.10.1). O objetivo é simplificar ao máximo o entendimento do leitor, porquanto elaboraremos o Balanço Orçamentário sem a necessidade de efetuarmos os lançamentos do Sistema Orçamentário, bastando, para isso, que sejam fornecidas as informações da Lei Orçamentária e da Abertura dos Créditos Adicionais, para cotejarmos com a Receita Orçamentária arrecadada e Despesa Orçamentária empenhada. Estas últimas informações são fornecidas pelas contas de resultado do Sistema Financeiro, conforme já vimos no tópico 5.10.2.

No sistema em estudo, trabalharemos com as contas de resultado do Sistema Patrimonial: Variações Patrimoniais Ativas (VPA) e Variações Patrimoniais Passivas (VPP), já conhecidas nossas. Lembrar que, convencionalmente, estabeleceu-se que as contas de resultados que aumentam o Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) devem ser CREDITADAS, é o caso da VPA; e as contas que diminuem o Patrimônio Líquido devem ser DEBITADAS, é o caso da VPP

Portanto, é através das contas VPA e VPP que registraremos as alterações ocorridas no patrimônio não-financeiro da entidade (Ativo Permanente e Passivo Permanente), atendendo à seguinte lógica:

CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica

Teremos, pois, duas espécies de lançamentos no Sistema Patrimonial, a saber:1) Resultantes da Execução Orçamentária, oriundos das mutações da Receita

e da Despesa Orçamentária (ver Capítulos 2 ,3 e 4), exemplificado a seguir:

R ECEITA O RÇAM ENTARIA POR M UTAÇÃOCobrança da Dívida Ativa, Alienação de Bens, Operações de Créditos ou Recebimento de

Empréstimos Anteriormente ConcedidosSistemaOrçamentário

Lançamento da arrecadação da Receita Orçamentária, em contrapartida com a Receita orçada na LOA, de acordo com o plano de contas adotado pela entidade.

SistemaFinanceiro

D ~ BancoC - Receita Orçamentária

SistemaPatrimonial

0 - V.P.P. (Mutação Patrimonial)C - Diminuição do Ativo Permanente

D - V.P.P. (Mutação Patrimonial)C - Aumento Passivo Permanente

Peia aiienação de bens (baixa do bem);Peia cobrança da dívida ativa (baixa do direito a receber);Pelo recebimento de empréstimo concedido anteriormente {baixa do direito a receber).

Peia realização de operações de créditos para suprir déficit orçamentário.

Note que toda Receita Orçamentária por Mutação sempre originará uma Variação Patrimonial Passiva.

D ESPESA O RÇA M EN TÁR IA POR M UTAÇÃOAquisições de Materiai de Consumo para Estoque, Bens Móveis e Títuios; Construção de

Bens Imóveis (exceto bens de uso comum); Amortização da Dívida FundadaSistemaOrçamentário

Lançamento do Empenhamento da Despesa Orçamentária em contrapartida com a Despesa fixada na LOA e nos Créditos Adicionais Abertos, de acordo com o plano de contas adotado pefa entidade.

SistemaFinanceiro

Pelo Empenho Pela Liquidação Peio Pagamento D - Desp. Orçamentária D ~ D Co/Ca a Liquidar D - D Co/Ca Liq. a Pg. C - D Co/Ca a Liquidar C - D Co/Ca Liq. a Pg. C - Banco

SistemaPatrimonial

D - Aumento do Ativo Permanente C ~ V.P.A. (Mutação Patrimonial)

D ~ Diminuição do Passivo Permanente C — V.P.A. (Mutação Patrimonial)

Pela Aquisição de Material de Consumo para Estoque;Peia Aquisição de Bens Móveis; Peia Aquisição de Material PermanentePeia Aquisição de Títuios;Pela Construção de Bens Imóveis.

Peia amortização da Dívida Fundada.

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s

220 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra filho ELSEVIER

Note que toda Despesa Orçamentária por Mutação sempre originará uma Variação Patrimonial Ativa.

2) Oriundos de fatos Independentes da Execução OrçamentáriaNeste caso só há um único lançamento no Sistema Patrimonial* pois se trata de

fatos não-orçamentários e não-financeiros que variam o patrimônio da entidade. A Lei nc 4.320/1964 os trata em quatro segmentos, discriminados e exemplificados a seguir:

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SuperveniênciasAtivas

D - Aumento do Ativo Permanente

C -V .P .A

Pela inscrição de Dívida Ativa;Pelo recebimento de bens doados; Pela vaiorização de bens e títuios etc.; Pelo nascimento de semoventes.

InsubsistênciasPassivas

D-Diminuição do Passivo Permanente

C -V .P .A

Pelo cancelamento de Dívidas Fundadas.

SuperveniênciasPassivas

D -V .P .P C - Aumento do Passivo Permanente

Pela incorporação de Dívidas Fundadas; Pela atualização monetária ou cambiai da Dívida Fundada.

InsubsistênciasAtivas

D-V.P.P.C - Diminuição do Ativo Permanente

Pelo cancelamento da Dívida Ativa; Peia baixa de bens doados;Peia depreciação de bens;Pela morte de semovente etc.

O Organograma abaixo resume o controle do patrimônio público pela contabilidade:

A seguir, estão demonstrados os modelos de Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais exigidos pela Lei n- 4.320/1964.


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISVARIAÇÕES ATIVAS VARiAÇOESPASStVAS

RESULTANTE DA E X E C U Ç Ã O ORÇAM EN TAR IA R ESU LTA N TE OA E X E C U Ç Ã O O R ÇAM ENTARIA

Receita Orçamentária Despesa ÓrçamentâriaReceita Corrente Despesas CorrentesReceita de Capitai Despesas de Capita)

interferências Àtivas (fatos intragovemamentais) interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa Mutuações Patrimoniais da ReceitaAquisição de Bens Móveis Cobrança da Divida AtivaAquisição ou Construção de Bens Imóveis Alienação <fe 8ens MóveisAquisição de Título e Valores (aímxj Alienação de Títuio e ValoresEmpréstimos Concebidos Empréstimos TomadosAmortização da Divida Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA | INDEPENDENTE DA EXECUÇÀO ORÇAMENTARIA

Supetvemlncías Àtivas | 1 nsubsstência AtivasInscrição de Créditos Fiscais | Cancelamento da Dívida AtivaIncorporação de Bens por Doação j Saixa de Outros Créditosinscfíção de Outros Créditos j Baixa de Bens OoadosValores de Bens [ Demolição ou SinistroBens Incorporados { Baixa de Materiaf de Consumo

Insubsistências Passivas j Superveniências PassivasCancsía/nento de Dívidas | Aumento de Dívidas Passivas

1 nierferenctas Ativas (fatos intragovemamentaisj j Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Bens Incorporados { Bens Desincorporados

TO TA L DAS VARIAÇÕES ATIVAS TO TA L DAS VARIAÇÕES PASSiVASResuitado Patrimoniai Deficitário Resultado Patrimonial Superavitário

TO TA L (V.P.A. + R.P) TO TA L (V.P.P. + R.P)

PLANO DE CO N TAS DO SISTEMA PATRIMONIAL [ADAPTADO DE SILVA (1994, P. 239-244)]

3. SISTEMA PATRIMONIAL3.01 - ATIVO PERMANENTE3.01.01 - BENS DO ESTADO

01 -BENS IMÓVEIS01 - Edifícios02 - Instalações03 - Terrenos04 - Outros Bens Imóveis (-) Depreciação

02 -BENS MÓVEIS01 - Móveis e Utensílios02 - Veículos03 - Máquinas, Motores e Aparelhos04 - Equipamentos05 - Bibliotecas06 - Semoventes07 - Outros Bens Móveis (-) Depreciação


3.01.02 - CRÉDITOS01 -DÍVIDA ATIVA

01 - Créditos Fiscais Inscritos02 - Créditos Diversos Inscritos

02 - CRÉDITOS POR RESPONSABILIDADES IMPOSTAS03 - OUTROS CRÉDITOS

3.01.03 - VALORES01 -PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA02 -ALMOXARIFADO03 -BENS A INCORPORAR

01 - Bens Imóveis02 - Bens Móveis

3.02 - PASSIVO PERMANENTE3.02.01 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA

01 - EM TÍTULOS02 - EM CONTRATOS

3.02.02 -DÍVIDA FUNDADA EXTERNA0 1 - E M TÍTULOS 02 - EM CONTRATOS

3.03 - PASSIVOS DIVERSOS3.04 - SALDO PATRIMONIAL3.04.01 - ATIVO REAL LÍQUIDO3.04.02 - PASSIVO DESCOBERTO3.05 - RESULTADO3.05.01 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS

01 -RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA01 - Receitas Correntes02 - Receitas de Capital03 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA

02 -INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA3.05.02 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS

01 -RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA01 - Despesas Correntes02 - Despesas de Capital03 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA02 - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica 223

3.05.03 - RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO3.06 - INTERFERENCIAL3.06.01 - TRANFERÊNCIAS PATRIMONIAIS

4 - SISTEMA COMPENSADO4.01 -ATIVO COMPENSADO4.01.01 - VALORES COM TERCEIROS4.01.02 - VALORES DE TERCEIROS4.01.03 - VALORES E OBRIGAÇÕES4.02 - PASSIVO COMPENSADO4.02.01 - CONTRAPARTIDA - VALORES COM TERCEIROS4.02.02 - CONTRAPARTIDA - VALORES DE TERCEIROS4.02.03 - CONTRAPARTIDA - VALORES E OBRIGAÇÕES

CONTABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS SISTEMAS FINANCEIRO E PATRIMONAL: A TÉCNICA DOS NOVE RAZONETES

Exemplo SimuladoConsidere os dados abaixo, efetue os lançamentos de contabilização no sistema

financeiro e patrimonial e, ao final do período, elabore os balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais.

Orçamento para 20X2Receita Corrente 230Receita Capital 70Despesa Co/Ca 300

Balanço Encerrado em 31-12-20X1ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO

Caixa 80 Restos a Pagar 80Bancos 100 Depósitos Diversos 10Realizável 10

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTEBens Móveis 60 Dívida Fundada 60Créditos (Dívida Ativa) 20Valores {Almoxarifado) 30

SALDO PATRIMONIALAtivo Real Líquido 150

TOTAL 300 TOTAL 300

Série Pfovas e

Concursos

Eventos acontecidos no exercício de 20X2


1. R eceb im en to de receitas correntes re lativas a: Tributos (v ia banco)C ob ran ça da D ív id a A tiva (via ca ixa)

.2 5 010

2 . R eceb im en to d e receitas d e capitai re lativas a:A lien ação de bens m óveis (via banco) 3 0O p eraçõ es de crédito {via banco) 6 0

3. E m p en h am en to de d iversas despesas C orrente 2 0 0Capital 6 0

4. L iquidação d as desp esas correntes, sendo:Bruto d a fo iha de pessoal (consig nação d e 10% para a P rev idênc ia S ocial) 160A quisição de m ateria l de consum o para estoque 4 0

5. P ag am en to da desp esa orçam entária liqu idada no item 4 (via banco) 1706. L iquidação de desp esas d e capital re lativas a:

A m o rtização de d iv ida p erm an en te 4 5A quisição de bens m óveis 10

7. P ag am en to de d esp esa liqu idada no item 6 {via banco) 4 58. P ag am en to de R estos a P ag a r (via ca ixa ) 209. inscrição da d ív ida ativa 2010. B aixa do m ateria l de consum o estocado 3011. C an ce lam en to de d ív ida fu n d ad a 2 512. C an ce lam en to de d ívida ativa 1013. Incorporação (e n cam p ação ) de d ív ida fu n d ad a 15

1Q) Abrir os razonetes das contas patrimoniais, a partir dos Saldos Iniciais (SI) anteriores, lembrando que as contas do ativo têm saldos devedores e as contas do passivo, saldos credores:

Caixa I Bancos RealizávelDébito j Crédito I Débito j Crédito Débtto Crédito

f l i ^ n

| Bens Móveis jj Dívida Ativa j Almoxarifadoj Débito Crédito | Débito j Crédito Débito Crédito

Saldo Patrimonial Ativo Real Líquido

Débito ~1 Crédito


22) As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao final

Agora, com as seis principais contas de resultados extraídas do Plano de Contas do Sistema Financeiro e mais três contas do Sistema Patrimqnial, somos capazes de registrar os lançamentos das contas financeiras e elaborar os demonstrativos contábeis solicitados, conforme veremos a seguir.

CON TAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS)

Receita Orçamentária [ Receita Orçamentária de Despesa OrçamentáriaCorrente (Rco) j Capital (Rca) Corrente (Dco)

Débito 1 Crédito I Débito Crédito Débito Créditoi

C ON TAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS)


[ Despesa Orçamentária Corrente e de Capital a

I Liquidar (D Co/Ca a Liq.)

Despesa Orçamentária Corrente e de Capitai

Liquidada a Pagar (D Co/Ca...............

Débito Crédito j Débito Crédito Débito Crédito

CON TAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIM ONIAL (SINTÉTICAS)

Variação Patrimonial Ativa (VPA)

j Variação Patrimonial ' | Passiva (VPP)

Resultado Patrimoniai (RP)

Débito Crédito | Débito Crédito Débito Crédito

3e) Efetuar os lançamentos dos eventos financeiros ocorridos em 20X2, conforme foi disposto no enunciado do exercício.

(1) Pela arrecadação da receita corrente:(1.1) Tributos via banco no valor de $ 250.

Receita oriunda de tributos é efetiva, aumenta o Saldo Patrimonial, não há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial.

Diário (Sistema Financeiro)

P Banco 250

lC Receita Orç. C o 250

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

226 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Razão (Sistema Financeiro)

Banco Rec. Orç. CoDébito Crédito Débito Crédito

(Si) 100 250(1.1)(1.1)250

(1.2) Cobrança da Dívida Ativa, via caixa, no valor de $ 10.

Receita oriunda da dívida ativa é por mutação, não varia o Saldo Patrimonial, gera uma Variação Patrimonial Passiva; portanto, há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial.

a) Diário (Sistema Financeiro) b) Diário (Sistema Patrimonial)D Caixa 10

C Receita Orç. Co 10

D V P P (Mutação Patrimonial da Receita - Cobrança Dívida Ativa)

10

C Dívida Ativa 10


Caixa Rec. Orç. CoDébito Crédito Débito Crédito(Sl) 80 [ 250(1.1)

10 (1.1.a)

Razão (Sistema Patrimonial)V.P.P I Dívida A tiva l

OBS.* ! Débito | Crédito | Débito I CréditoCobrança Dív. Ativa II ( 1 . 1 . b ) 1 0 | (S i) 20

....................... I 10 (1 .1 .b)

* Acrescentamos esta coluna às variações patrimoniais, para facilitar o preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais.

(2) Pela arrecadação da receita de capital:(2.1) Alienação de bens móveis, via banco, no valor de $ 30.

Receita oriunda de alienação de bens é por mutação, não varia o Saldo Patrimonial, gera uma Variação Patrimonial Passiva; portanto, há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial.

a) Diário (Sistema Financeiro) b) Diário (Sistema Patrimonial)

C A M P U S Capítulo 5 — Contabilidade Pública

D Banco 30

C Receita Orç. Ca 30

D V P P (Mutação Patrimonial da Receita - Alienação Bens Móveis)

30

C Bens Móveis 30


Razão (Sistema Patrimonial)

Banco | Rec. Orç. CaDébito Crédito | Débito Crédito |

(S!) 100(1.1)250

V.P.P . . . . . . . . - . . . . . . . . . . . . . . . . I Bens Móveis f lOBS.* I Débito | Crédito jj Débito | Crédito l

Cobrança Dív. Ativa I (1.1.b) 10 i I (Sl) 60 I ................. |ASien. Bens Móveis H E 5 E 3 E B I I I .... ........ :...... 30 (2.1.b) |

(2.2) Operação de Crédito (empréstimo), via banco, no valor de $ 60.

Receita oriunda de operações de créditos é por mutação, não varia o Saldo Patrimonial, gera uma Variação Patrimonial Passiva; portanto, há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial.


D Banco 60

C Receita Orç. Ca 60

D VPP (Mutação Patrimonial da Receita - Empréstimo Tomado)

60

C Dívida Fundada 60


Banco Rec. Orç. CaDébito Crédito Débito Crédito

(Si) 100 30 (2.1.a)(1.1)250 60 (2.2.a)(2.1.a) 30 !(2.2,a) 60

227Série

Provas e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

228 Contabilidade Púbiica — Joáo Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

Razão (Sistema Patrimonial)1 V.P.P |l Dívida Fundada |

OBS.* Débito Crédito Débito CréditoCobrança Dív. Ativa (1.1 .b) 10 60 (Si)Alien. Bens Móveis (2.1 .b) 30 | 60 (2.2.b)

Emp. Tomado wrwMtaitflWI ;i I I

(3) Pelo empenhamento de despesas orçamentárias, sendo $ 200 correntes e $ 60 de capital.

No empenho da despesa, não há lançamento no Sistema Patrimonial, pois a mutação, se houver, dar-se-á na liquidação. Então realizamos o lançamento no Sistema Financeiro, que já é de nosso conhecimento.


D Desp. Orç. Co 200D Desp. Orç. Ca 60C Desp. Co/Ca a Líq. 260


| Desp. Òrç. Co | Desp. Orç. Ca | Desp. Co/Ca a Ltq.| Débito [ Crédito Débito I Crédito | Débito { Crédito |a ü P B ü í É H B E i M B I

(4) Pela liquidação da despesa orçamentária corrente:(4.1) Bruto da folha de pessoal, com consignação de 10% para Previdência

Social Extema.

Despesa Orçamentária Corrente com pessoal é efetiva, diminui o Saldo Patrimonial, não há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial. Devemos, no entanto, realizar a retenção determinada, considerando a competência e não a saída de caixa.


D Desp. Co/Ca a Liq. 160 *C Desp. Co/Ca Liq. a Paqar 144 IC Depósitos Diversos

- ............- - 1 6 1


Razão (Sistema Financeiro)| Desp. Co/Ca a Liq. j Desp. Co/Ca Liq. a Pg. 1 Depósitos Diversosj Débito I Crédito | Débito j Crédito jj Débito CréditoW Ü I M 260 (3) 10 (Sl)

ji M E I E M

(4.2) Aquisição de material de consumo para estoque no valor de $ 40.

Despesa Orçamentária Corrente com material de consumo para estoque é por mutação, pois temos que apropriar o material ao almoxarifado, aumentando o Ativo Permanente e gerando, pois, uma Variação Patrimonial Ativa.


D Desp. Co/Ca a Liq. 40C Desp. Co/Ca Liq. a

Pagar40

D Vaiores (Almoxarifado) 40C VPA (Mutação

Patrimonial da Despesa - Aquisição de Valores)

40


Desp, Co/Ca a Liq. Desp. Co/Ca Liq. a PagarDébito Crédito Débito Crédito

(4.1) 160 260 (3) 144 (4.1)iSÊÊÊ S E íQ E m É H B

Razão (Sistema Patrimonial)V.P.A Valores (Aimoxarifado)

Débito i Crédito OBS* Débito CréditoAquisição de Vaiores (almx) _ _ ( S n 3 ( 5 ^

(5) Pelo pagamento, via banco, da despesa orçamentária liquidada no item (4), no valor de $ 170.

Lançamento exclusivamente financeiro.

Sitie Pfovas e

Concursos

Séfie

Pr

ovas

e C

oncu

rsos

230 Contabilidade Púbiica — joão Eudes fiezefra Filho ELSEVIER


D Desp. Co/Ca Liq. a Paqar 170C Banco 170


Banco Desp. Co/Ca Liq. a Pagar jDébito Crédito Débito Crédito |

(Sl) 100 144(4.1) 1(1.1)250 40 (4.2.a) |(2.1.a) 30(2.2.a) 60

(6) Pela liquidação da despesa orçamentária de capital:(6.1) Amortização de dívida permanente no valor de $ 45.

Despesa Orçamentária de Capital com amortização de dívida permanente é por mutação, pois temos que baixar a dívida fundada amortizada, diminuindo o Passivo Permanente e gerando, em conseqüência, uma Variação Patrimonial Ativa.

a) Diário (Sistema Financeiro) b) Diário (Sistema Patrimonial)0 Dívida Fundada 45C VPA {Mutação

Patrimonial da Despesa - Amortização da Dívida)

45D Desp. Co/Ca a Liq. 45C Desp. Co/Ca Liq. a

Pagar45


j Desp. Co/Ca a Liq. j Desp. Co/Ca Liq. a Pagar j| Débito Crédito I Débito Crédito j

(4.1)160 260 (3) 144(4.1)| (4.2.a) 40 | 40 (4.2.a) j

Razão (Sistema Patrimonial)V.P.A l Dívida Fundada "1

| Débito Crédito OBS. | Débito Crédito jr . ........... 40 (4 .2 .b ) Aquisição de Valores (aim x) 60 (Sí)

Amortização da Dívida i m s iiM B a é i& M à 60 f2.2.b> 1

(6.2) Aquisição de bens móveis no valor de $ 10.


Despesa Orçamentária de Capital com aquisição de bens móveis é por mutação, pois temos que apropriar os bens ao ativo, aumentando o Ativo Permanente e gerando, em conseqüência, uma Variação Patrimonial Ativa.

a) Diário (Sistema Financeiro) b) Diário (Sistema Patrimonial)D Desp. C o /C a a Liq. 10C Desp. C o /C a Liq. a

Pagar10

D Bens Móveis 10C VPA (M utação Patrimoniai

da D espesa - Aquisição de Bens Móveis)

10


Desp. Co/Ca a Liq. Desp. Co/Ca Liq. a PagarDébito Crédito Débito Crédito

(4.1) 160 260 (3) 144 (4.1)(4.2.a) 40 (5) 170 40 (4.2.a)(6.1.a) 45 45 (6.1.a)


V.P.A j Bens MóveisDébito j Crédito OBS. [ Débito I Crédito

40 (4.2.b) Aquisição de Valores (almx) I (Sl) 60 || 45 (6.1 .b) Am ortização da Dívida r iM i M a 3 0 { 2 .i .b )W E É IE I5 T É É É Aquisição de Bens Móveis

(70 Pelo pagamento, via banco, da despesa orçamentária liquidada no item(6.1) no valor de $ 45.



D Desp. Co/Ca Liq. a Pagar 45C Banco 45

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos



Banco j Desp, Co/Ca Liq. a PagarDébito Crédito I Débito Crédito

(Si) 100 144 (4.1)(1.1)250 170 (5) [ (5) 170 40 (4.2.a)(2.1.a) 30 45 (6.1.a)(2.2.a) 60 10 (6.2.a)

(8) Pelo pagamento, via caixa, de restos a pagar no valor de $ 20.



D Restos a Pagar 20C Caixa 20


Caixa Restos a PagarDébito Crédito Débito Crédito(Si) 80 80 (Si)

(1.1 .a) 10 H tÉS iK M H H

(9) Pela inscrição da dívida ativa no valor de $ 20.

Evento não-financeiro, implicando o aumento do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária (Superveniência Ativa).

Diário (Sistema Patrimonial)

D Dívida Ativa 20C VPA(ind. da Exec. Orça

mentária - insc. Dívida Ativa)20


Razão (Sistema Patrimonial)V.P.A i Dívida Ativa

Débito Crédito OBS. | Débito Crédito40 (4.2.b) Aquisição de Valores (aimx) jj {Sl) 2045 (6.1. b) Amortização da Dívida ■ H ü J H ü i t o l 10 (1.1.b)10 (6.2.b) Aquisição de Bens Móveis jj

MüiaBtwigmggS Inscrição Dívida Ativa |

(10) Pela baixa do material de consumo estocado no valor de $ 30.

Evento não-fmanceiro, implicando a diminuição do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Ativa).

Diário (Sistema Patrimonial)D j VPP - ln<± da Exec. Orça-

I mentária - Baixa Almox30

C | Valores (Aimoxarifado) 30

Razão (Sistema Patrimonial)I V.P.P I Valores (Almox) |

OBS. j Débito Crédito Débito I Crédito jCobrança Dsv. Ativa (1.1.b) 10 (S l)30 l........ ............ IAlien. Bens Móveis

Empréstimo Tomado Baixa Almoxarifado

(2.1.b) 30 40 (4.2.b) ■ B n mI (2.2.b) 60

{10) 30

(11) Pelo cancelamento da dívida fundada no valor de $ 25.

Evento não-financeiro, implicando a diminuição do Passivo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Passiva).


D Dívida Fundada 25C VPA (ind. da Exec. Orçamentária -

Cancelamento Dívida Passiva)25

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

234 Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra filho ELSEVIER

Razão (Sistema Patrimonial)1 V.P.A Ij Dívida Fundada ]

Débito Crédito | OBS. Débito Crédito40 (4.2.b) Aquisição de Vaiores (alm x) 60 (Sl)45 (6.1.b) Am ortização da Dívida (6 .1 .b ) 4 5 60 (2.2.b)10 (6 .2 .b) Aquisição de Bens Móveis

20 (9) I inscrição Dívida Ativawãmm \ Cancelam ento Dív. Fundada

(12) Pelo cancelamento de dívida ativa no valor de $ 10.

Evento não-fínanceiro, implicando a diminuição do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Ativa).


D IjvPP - Ind. da Exec. Orça- 10 II mentária - Canc. Dívida Ativa

C | Dívida Ativa 10 i

Razão (Sistema Patrimonial)V.P.P Dívida Ativa

OBS. Débito Crédito Débito CréditoCobrança Dív. Ativa (1 .1 .b) 10 (S i) 20Alien. Bens Móveis (2 .1 .b) 30 (9) 20 10 (1.1.b)Empréstimo Tomado (2 .2 .b) 60 w t f f i f f l m w mBaixa Almoxarifado (1 0 )3 0Canc. Dívida Ativa

(13) Pela incorporação (encampação) de dívida fundada no valor de $ 15.

Evento não-financeiro, implicando o aumento do Passivo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Superveniência Passiva).


D VPP - Ind. da Exec. Orçamentária - incorporação de Dívida Fundada

15

C Dívida Fundada 15


Razão (Sistema Patrimonial)V.P.P Dívida Fundada

OBS. Débito Crédito Débito CréditoCobrança Dív. Ativa (1 .1 .b) 10 60 (Sl)AHen. Bens Móveis Empréstimo Tomado Baixa Almoxarifado Canc. Dívida Ativa Incorp. Dív. Fundada

(2 .1 .b) 30 (6.1 .b) 45 60 (2.2.b) H b i È m s m(2 .2 .b ) 60 (1 1 )2 5

(1 0 )3 0(12) 10

—

4a) No final do exercício financeiro, proceder aos seguintes lançamentos (usaremos letras para indicar os registros):

(A) Pela inscrição de Restos a Pagar Não-Processados.

Se houver saldo na conta de Despesa Co/Ca a Liquidar, podemos estornar o(s) empenho(s) não4iquidado(s) (cancelar). Neste caso, debita-se o valor na supracitada conta e credita-se na conta da despesa respectiva. Se não for decidido pelo cancelamento do(s) empenho(s), dever-se-á encerrar a conta, transferindo o saldo desta para a conta patrimonial Restos a Pagar Não-Processados (Passivo Financeiro).

DiárioD Desp. Co/Ca a Liq. 5c Restos a Paqar 5


Desp. Co/Ca a Liq. Restos a PagarDébito Crédito Débito Crédito

(4.1) 160 260 (3) 80 (Si)(4.2.a) 40 (8) 20 wamáiswm(6.1.a) 45(6.2.a) 10

255 260■ ■ I l l l l l 5 (SF)

(B) Pela inscrição de Restos a Pagar Processados

Se houver saldo na conta Desp. Co/Ca Liquidada a Pagar, encerrar, inscrevendo-o na conta Restos a Pagar.

Série Provas

e Concursos

Séíie

Pr

ovas

e

Conc

urso

s


DiárioD Desp. Co/Ca Liq. a Pagar 24C Restos a Pagar 24


Desp. Co/Ca Líq. a Pagar Restos a PagarDébito Crédito Débito Crédito

144 (4.1) 80 (Sf)(5)170 40 (4.2.a) (8) 20 5 ÍA).....(7)45 45 (6.1.a) i mssmmm

10 (6.2.a)v 215 239

H EI 24 24 (SF)

Nos próximos lançamentos (C, D, E e F), vamos transferir os saldos das contas de resultado do Sistema Financeiro (Receita e Despesa Orçamentária executada no exercício) para as contas de resultado do Sistema Patrimonial (Variação Patrimonial Ativa e Variação Patrimonial Passiva).

Neste momento, está acontecendo a fusão entre o Sistema Financeiro e o Sistema Patrimonial.

(C) Encerramento da conta Receita Orçamentária Corrente, transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Ativas (Sistema Patrimonial)

Diário

D Receita. Orç. Corrente 260C Variação Patrimonial Ativa (Resultante

da Execução Orçamentária)260

Razão (Sistema Financeiro) Razão (Sistema Patrimonial)j Rec. Orç. Co Var. P a t Ativa |I Débito Crédito Débito ! Crédito O B S . |

250(1.1) 40 (4.2.b) Aquisição de Vaiores (almx)j 10 (1.1.a) 45 (6.1.b) Amortização da Dívida jj 0 - 260 10 (6.2.b) Aquisição de Bens Móveis íH H M V t& h lr iB 2 6 0 IS F) 20 (9) Inscrição Dívida Ativa j

[ 25(11) Cancelamento Dív. Fundada |Receita Corrente l


(D) Encerramento da conta Receita Orçamentária de Capital, transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Ativas (Sistema Patrimonial)

DiárioD Receita Orç. de Capital 90C Variação Patrimonial Ativa (Resultante da

Execução Orçamentária)90

Razão (Sistema Financeiro) Razão (Sistema Patrimonial)Rec. Orç. Ca } Var. Pat. Ativa |

Débito J Crédito Débito Crédito O B S .30 (2.1.a) 40 (4.2.b) Aquisição de Valores (aimx)

j 60 (2.2.a) 45 (6.1.b) Amortização da Dívida0 I 90 10 (6.2.b) Aquisição de Bens Móveis

9o (s f ) 20 (9) Inscrição Dívida Ativa25 (11) Canceiamento Dív. Fundada260 (C ) Receita Corrente90 (D) Receita de Capital

(E) Encerramento da conta Despesa Orçamentária Corrente, transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Passivas (Sistema Patrimonial)

Diário

D Variação Patrimonial Passiva (Resultante da Execução Orçamentária)

200

C Despesa Orç. Corrente 200

Razão (Sistema Patrimonial) Razão (Sistema Financeiro)V.P.P Desp. O rç. Co

O B S . Débito Crédito | Débito I CréditoCobrança Dív. Ativa (1.1.b) 10 (3) 200 IAlien. Bens Móveis Empréstimo Tomado Baixa Almoxarifado Canc. Dívida Ativa Incorp. Dív. Fundada Despesa Corrente

(2.1 ,b) 30 200 [ 0(2.2.b) 60 ( s f ) 200

(10) 30(12) 10(1 3 )1 5

..... I

(F) Encerramento da conta Despesa Orçamentária de Capital, transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Passivas (Sistema Patrimonial)

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Fiího ELSEVIER

DiárioD Variação Patrimonial Passiva (Resultante

da Execução Orçamentária)60

C Despesa Orç. de Capital 60

Razão (Sistema Patrimonial) Razão (Sistema Financeiro)II V.P.P 1j Desp. Orç. Ca ||

OBS. Débito Crédito | Débito CréditoCobrança Dív. Ativa (1.1. b) 10 ! (3) 60Alien. Bens Móveis (2.1.b) 30 | ' 60 .......o _ ..........Empréstimo Tomado (2.2.b) 60 j (SF) 60 60 {F) jBaixa Almoxarifado (10) 30Canc. Dívida Ativa (12) 10Incorp. Dív. Fundada (13) 15Despesa Corrente (E ) 200Despesa de Capital

Conforme dispusemos, quando estudamos o Sistema Financeiro, agora é a hora de encerrarmos os saldos das contas Variações Patrimoniais Ativas e Variações Patrimoniais Passivas, transferindo-os para a conta Resultado Patrimonial (lançamento G e H).

(G) Encerramento da conta Variações Patrimoniais Ativas, transferindo o saldo para o Resultado Patrimonial do Exercício (Sistema Patrimonial)

DiárioD Variação Patrimonial Ativa (Saldo Final) 490c Resultado Patrimonial 490

Razão (Sistema Patrimonial)l Resultado Patrimonial ij Var. Pat. Ativa §| Débito I Crédito I Débito Crédito OBS.

490 (G) 40 (4.2.b) Aquisição de Vaiores (aimx)45 (6.1.b) Amortização da Dívida10 (6.2.b) Aquisição de Bens Móveis

20 (9) Inscrição Dívida Ativa25 (11) Cancelamento Dív. Fundada260 (C ) Receita Corrente90 (D) Receita de Capital

■ ■ 0 490(G) 490 490 (SF) Saldo Final


(H) Encerramento da conta Variações Patrimoniais Passivas, transferindo o saldo para o Resultado Patrimonial do Exercício (Sistema Patrimonial)

DiárioD Resuitado Patrimonial 415C Variação Patrimonial Passiva (Saldo Finai) 415

Razão (Sistema Patrimonial)1 V.P.P |j Resultado Patrimonial |

O B S . Débito Crédito Débito CréditoCobrança Dív. Ativa (1.1.b} 10 (H ) 415 490 (G )Alien. Bens Móveis (2.1.b) 30 |Empréstimo Tomado (2.2.b) 60 s

Baixa Almoxarifado (1 0 )3 0Canc. Dívida Ativa (12) 10Incorp. Dív. Fundada (13) 15Despesa Corrente (E ) 200Despesa de Capitai (F ) 60

415Saldo Final (S F ) 415 415 (H)

I) Encerramento da conta Resultado Patrimonial atual (VPA - VPP), transferindo o saldo para a conta Saldo Patrimonial atual (SPatual = SPanterior + RPatual)

Diário

D Resultado Patrimonial (superavitário) 75C Saido Patrimonial 75


Resultado Patrimonial Saldo PatrimonialDébito Crédito Débito Crédito(H) 415 49Õ (G) 150 (Sl)

H U M 75 (SF)

O Resultado Patrimonial ou Econômico significa o quanto o patrimônio público cresceu ou diminuiu em determinado exercício financeiro. No nosso exemplo, o patrimônio aumentou em $ 75, de um exercício para o outro.

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s


5a) Situação final das contas patrimoniais (Ativo, Passivo e Saldo Patrimonial).Estas contas não se encerram, pois dão continuidade ao controle do patrimônio financeiro da entidade, ao longo de sua existência:

II Caixa ij Bancos {j Realizável |||| Débito Crédito j Débito Crédito | Débito Crédito

(S l) 80 (S l) 10(1.1,a) 10 : 20 (8) (1 .1)250 170 (5)

(2.1 .a) 30 45 (7)(2.2.a) 60

90 20 440 I 10 | . o : ^ i| (S F ) 70 (S F ) 225 (S F ) 10 i í

l Bens Móveis || Créditos (Dívida Ativa) i| Vaiores (Alm oxarifado) ||| Débito Crédito Débito Crédito | Débito Crédito

(S l) 60 (Sl) 20 (S l) 30(6.2.b) 10 30 (2.1.b) (9 )2 0 j 10 (1.1.b) 40 (4.2.b) 30 (10)

I 1 10(12) |70 I 30 11 20 I 70 30

I (S F ) 40 í II (S F ) 20 (S F ) 40

|| Restos a Pagar | Depósitos Diversos [ Dívida Fundada| Débito | Crédito | Débito f Crédito I Débito j Crédito

80 (Sl) 10 (Sl) 60 (Sl)(8)20 5 (A) 16(4.1) (6.1.b) 45 60 (2.2.b)

24 (B) (11)25 15(13)20 - 109 ■■■■;■■ 26 135

89 (S F) 65 (S F ) j

Saldo Patrimonial |Débito Mfpi

0 1 225 1mzki&Ém

6a) Situação final das nove contas de resultado utilizadas:

CON TAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SIN TÉTICAS)

Receita Orçamentária j 1 Corrente (Rco) j

Receita Orçamentária de j Capital (Rca)


Débito Crédito 1 Débito Crédito |I Débito Crédito j250(1.1) 30 (2.1.a) I (3) 200

I 10 (1.1.a) | 60 (2.2.a) | |0 260 | " 0 90 jI 200 0 j

II ( 0 260 B I B i (D ) 90 90 (S F) (S F ) 200 2 0 0 (E ) |

i


1 Despesa Orçamentária de | Capital (Dca)

Desp. Co/Ca a Liquidar J D Co/Ca Liq. a Pagar

Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito j(3) 60 (4.1) 160 260 (3) 144(4.1)

(4.2.a) 40 (5) 170 40 (4.2.a)(6.1.a) 45 (7) 45 45(6.1.a)

L_ 1 (6-2.a) 10 j .. 1................. | _10 (6.2.a) J60 t......■ 0 1 ■ 255 I 260 | 215 239 I

| (SF) 60 1. 60 (F) 8 (A) 5 ■ r r i .i T T (B) 24

CON TAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIM ONIAL (SINTÉTICAS)

I Variação Patrimonial Ativa |Débito Crédito O B S .

I 4 0 (4 .2 .b ) A quisição d e V aio res (a im x.)4 5 (6.1 .b) A m o rtização da D ív ida10 (6 .2 .b ) A quisição d e B ens M óveis

2 0 (9 ) inscrição D ív ida A tiva2 5 (1 1 ) C an c e la m e n to D ív. F und ada2 6 0 (C ) R ece ita C o rren te9 0 (D ) R ece ita d e C apita l

490(G ) 4 9 0 4 9 0 (S F )

| Variação Patrimonial Passiva | Resultado PatrimonialO B S . Débito Crédito Débito | Crédito

C o b ran ça Dív. A tiva (1 .1 .b ) 10 i (H ) 4 1 5 | 4 9 0 (G )A íien. B ens M óveis (2 .1 .b ) 3 0 ■■■■■■■ 415 | 490E m préstim o Tom ado (2 .2 .b ) 6 0 ■ (I) 7 5B aixa A ím oxarifado ..... (1 0 ) 3 0C an c . D ív ida A tiva ( 1 2 )1 0incorp. Dív. Fund ada ( 1 3 )1 5D es p e s a C orrente (E ) 2 0 0D esp esa d e C apita i (F ) 60

415 0(S F ) 4 1 5 4 1 5 (H )

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

7a) Elaboração dos Balanços:

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

B A L A N Ç O O R ÇA M EN TÁR IO

RECEITA DESPESATÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇAO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital


Créd. Especiais

Créd. Extraord.

230,00 260,00 30,00 300,00 260,00 (40,00)

-

70,00 90,00 20,00

~

Soma 300,00 350,00 50,00 Soma 300,00 260,00 (40,00)Dêficits - - SUPERÁVITS - 90,00 90,00TOTAL 300,00 350,00 50,00 TOTAL 300,00 350,00 50,00

B A L A N Ç O FIN A N C EIR O

R E C E ITA D E S P E S AReceita Orçamentária 350,00 Despesa Orçam entária 260,00

Receita Corrente 260.00 LeqíslativaReceita de Capital 90,00 Judiciária

Educação etc.Receita Extra-Orçam entária 45,00 Despesas Extra-Orçamentársa 20,00

Restos a Paaar 29.00 Restos a Paaar 20.00Serviços da Dívida a Paqar Serviços da Dívida a PaqarDepósitos 16,00 DepósitosDébito de Tesouraria Débito de TesourariaOutras Operações Outras Operações

Saldo do Exerc. Anterior Saido p/ o Exerc. SequinteDisponível 180,00 Disponível 295,00

Caixa 80,00 Caixa 70.00Bancos 100.00 Bancos 225.00Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras

T O T A L 575,00 T O T A L 575,00

BALANÇO PATRIMONIAL

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Púbiica

ATIVOATIVO FINANCEIRO 305,00

Caixa 70,00Banco d Movimento 225,00Aplicação FinanceiraReafizávef 10,00

ATIVO PERMANENTE 100,00Bens Móveis 40,00Bens imóveisCréditos (dívida ativ/emp. Cone.) 20,00Valores (aimx, ações, títulos) 40,00

SOMA DO ATtVO 405,00Saldo PatrimoniaiPassivo Reaf Líquido -

ATIVO COMPENSADO -

Beris Recebido p/ Emp.Rec. Caução (título)

TOTAL GERAL 405,00

PASSIVOPASSíVO FINANCEIRO 115,00

Restos a Pagar 89,00Serviço da Dívida a PagarDepósitos 26,00Débito de Tesouraria

PASSIVO PERMANENTE 65,00Dívida Fundada Interna 65,00Dívida Fundada ExternaDívida Judicial

SOMA DO PASSIVO 180,00Saldo PatrimonialAtivo Real Líquido 225,00

PASSIVO COMPENSADO -Contrapartida Bens Rec. p/ Emp.Contrapartida Rec. Caução (tít)

TOTAL GERAL 405,00

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISVARIAÇÕES ATIVAS VAR1AC0ES PASSIVAS

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 445,00 RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 360,00Keeesta Orçamentária .... " 8 H K T uespesa Orçamentaria 26000"'

Receita Corrente 260,00 Despesas Correntes 200,00Receita detíàpita! 90,00 Despesas de Capital 60,00

interferências Ativas (fatos intragovemamentais} interterencias Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa — Muíaçóes Patnmomais dá Heceita ” " 1ÜÜ.CX)Aquisição de Bens Móveis 10,00 Cobrança da Õívida Ativa 10,00Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Afienação de Bens Móveis 30,00Aquisição de Titulo e Vaiores (aimx) « ,00 Alienação deTítuio e VaioresEmpresamos Concebidos Empréstimos Tomados 60,00Amortização da Divida -«,00 Recebimento de Créditos

INDEPENOEWTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 45,00 INDEPENDENTE DA HXEOJÇAO ORÇAMENTARIA 55,00Superveniências Ativas ~~ZOT"" insubsistência Ativas 40,(X)

Inscrição de Créditos Fiscais 20,00 Canceiamento da Dívida Ativa 10,00incorporação de 8ens por Doação Saixa dé Outros Créditosinscrição de Outros Créditos Baba de Bens DoadosVaiores de Bens Demolição ou SinistroBens incorporados Baixa de Material de Consumo 3000

insubsistências Passivas 2M B superveniências Passivas 15,00Cancelamento de Dívidas 25,00 Aumento de Dívidas Passivas is tó

interferências Ativas {fatos intragovemamentais) - interterencias Passivas (fatos intragovemamentais) -Bens Incorporados Bens Desincorporados

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 490,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 415,00Resultado Patrimonial Deficitário - Resuftado Patrimonial Superavitário 75,00

TOTAL (V.RA. + R.P) 4a),oo TOTAL (V.RR + R.P) 490,00

243Série

Provas e Concursos


8») Analise os demonstrativos contábeis preenchidos anteriorm ente, respondendo às seguintesquestões:

1. Houve superávit ou déficit Financeiro apurado no final do exercício, para fins de abertura de créditos adicionais no exercício de 20X3. Quai o vaior?

Resp.: ______________ ;________________________________________________________________ __ISF OU DF = AF - PF - (CAT - OCVriR»

2. Qual a variação do Patrimônio Líquido da Prefeitura ocorrida entre o exercício de 20X1 e 20X2?

Resp.: ________________________________________________________________________________ _IRPG « VPA - VPPJ

3. Qual o Resultado Patrimonial das Mutações Patrimoniais no exercício de 20X2?

Resp.: _______________________________________________________________________ _ _ _ _ _[RPM = VPAM - VPPM1

4. Qual o Resultado Patrimonial das variações independentes da Execução orçamentária no exercício de 20X2?

R e s p .:___________________________________________________________________________ ___[RP1eo-V P A |eo-VPP|eo3

Legenda:SF ~ superávit FinanceiroDF = Déficit FinanceiroAF = Ativo FinanceiroPF - Passivo FinanceiroCAT = créditos Adicionais TransferidosOCVnR = operações de créditos vinculadas ao Crédito Adicional Transferido não-Recebidas no Exercício Financeiro Anteriorrpc - Resuitado patrimonial GeraiVPA = variações Patrimoniais Ativasvpp - Variações Patrimoniais Passivasrpm = Resuitado Patrimoniai das mutações PatrimoniaisVPA,, = variações Patrimoniais das Mutações Ativasvppm = variações Patrimoniais das Mutações Passivasrpi£0 = Resultado Patrimonial das variações Independentes da Execução Orçamentária vpa ,€0 = variações Patrimoniais Ativas independentes da Execução orçamentária VPP1£Q = variações Patrimoniais Passivas independentes da Execução orçamentária

5 .10 .4 .Sistema de Compensação

O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo e, também, pelas contas de controle que proporcionam à administração um acompanhamento mais eficaz. Os principais atos registrados no Sistema de Compensação são: registro de caução representada por título; registro de fiança prestada por carta; registro de cessão de comodato de um bem público; registro de materiais cedidos por empréstimos;


registro de um bem recebido em comodato; registro de ações a integralizar; baixa parcial de inscrição feita pela caução; baixa parcial de materiais cedidos por empréstimo; registro de títulos emitidos.

Como se pode observar, o Sistema de Compensação compreende, apenas, as contas com função específica de controle, relacionadas com as situações não- compreendidas no patrimônio, mas que podem vir a afetã-lo, ou que necessitam de um acompanhamento mais eficaz, por parte da administração.

REGISTRO

O registro é realizado no Ativo Compensado (ver Balanço Patrimonial) e a contrapartida, no Passivo Compensado.

Ex.: Recebimento de bens móveis por empréstimo mensurado em R$ 1.000,00 Título (caução) com terceiros no valor de RS 5.000,00

D - Ativo CompensadoBens Móveis recebidos por empréstimo - R$ 1.000,00 Títulos (caução) com terceiros - R$ 5.000,00

C - Passivo CompensadoContrapartida de Bens Móveis recebidos por empréstimo - R$ 1.000,00 Contrapartida de Títulos (caução) com terceiros - R$ 5.000,00

N O BALAN ÇO PATRIM ONIAL

BALANÇO PATRIMONIALATIVO PASSIVO

ATIVO R N A N C BRO PA SSIVO FINANCEIROCaixa R e sto s a P aq arBanco d M ovimento Serv iço da Dívida a P aq arA p licação F in anceira D eo ó síto sRealizável D ébito de T esou raria

ATIVO PERMANENTE PA SSIVO PERMANENTEB e n s M óveis Dívida Fundada InternaB e n s Im óveis Dívida Fundada ExternaV alores íalm x, a ç õ e s , títu los) Dívida Ju d icia i

C réditos (dívida aíiv/emp. C one.)

SOMA DO ATIVO SOMA DO PASSIVOSaldo Patrimonial S a ld o Patrim onialP a ss iv o R eal Líquido Ativo Real Líquido

ATIVO COMPENSADO 6.000 ,00 PA SSIVO COMPENSADO 6.000 ,00Bens Recebidos p/ Emp. 1 .000 ,00 Contrapartida Bens Rec. pi Emp. 1 .000 ,00Título (Caução) com Terceiros 5 .000 .00 Contrapartida Tftulos (Caução) com Terceiros 5.000 ,00

TOTAL GERAL 6 .000 ,00 TOTAL GERAL 6 .000 ,00



SISTEMAS DE CON TAS DadosA Prefeitura Municipal do “Recanto do Biturl" levantou o balanço, encerrado em 31/12/20X1, conforme a seguir:

B A L A N Ç O E N C ER R A D O EM 31/12/20X1A T IV O PASSIVO

Ativo Financeiro Passivo Financeiro

Caixa 10 Restos a Pagar 80

Bancos c/ Movimento 200 Depósitos 75

Aplicação Financeira 15 Débito de Tesouraria 50

Realizável 20

Ativo Permanente Passivo Permanente

Bens Móveis 20 Dívida Fundada 100

Bens Imóveis 40

Dívida Ativa 60

S O M A D O A T IV O 365 S O M A D O PASSIVO 305

Saldo Patrimoniai Saldo Patrimoniai

Passivo Real Líquido Ativo Real Líquido 60

T O T A L D Ò A T IV O 365 T O T A L D O PASSIVO + SP 365

Para o exercício de 20X2, foi a p ro va d o o seguinte orçam ento:1. RECEITAS CORRENTES 500 3. DESPESAS CORRENTES 4802. RECEÍTAS DE CAPITAL 100 4. DESPESAS DE CAPITAL 120T O T A L DAS RECEITAS 600 T O T A L DAS DESPESAS 600OBS.: No mês de outubro de 20X2, foi aberto um Crédito Adicional Especial para Investimentos (com recurso de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimoniai de 20X1). 10

C A M P U S CapítaloS — Contabilidade Pública

Durante o exercício de 20X2, foram realizadas as seguintes operações:OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20X2 VALOR ($)1. im postos arrecadados 3 402. Juros e correção m onetária da aplicação financeira 53. Em préstim o to m a d o a fonqo p ra zo 1204. Recebim ento de recursos oriundos da alienação de um bem m óvel, registrado na contabilidade p o r $ 10 155. Cobrança da D ívida Ativa 406. Transferências de recursos recebidos da União (para despesas correntes)

80

7. Em penham ento de Despesa com :Despesas Correntes 475Despesas de Capital 120

8. Em penham ento de Despesa por conta do Créd ito Adicional - Despesa de Capital

7

9. Liquidação da Despesa Em penhada:Corrente:

Pessoal 400Material de co n sum o p/ estoque 70

Capitai:A quisição de Bens Móveis 120C onstrução de Bens Im óveis (crédito adicional) 7

10. Paqamento da Despesa Liquidada:Corrente:

To d a despesa de pessoal liquidada, com retenção de 1 5% para terceiros

?

Material de C o n s u m o p/ Estoque 70Capitai: 120

11. O utros Recebim entos:Caução 10Operação de C réd ito p/ Antecipação da Receita 20

12. O utros Paqamentos:Recolhimento de INSS consiqnados em paqamentos anteriores 60O peração de C ré d ito p/ Antecipação da Receita 50Restos a Paqar 70

13. Cancelam ento de Restos a Paqar 514. Recebim ento de bens m óveis em doação 351 5. inscrição da D ívida A tiva 5016. C o n su m o do m ateriai de co n su m o estocado 601 7. Cancelam ento de D ívida A tiva 2518. Doação de bens m óveis a terceiros 519. Recebim ento de caução em títulos 1520. Adiantam ento de valores a servido r sem em penham ento, via caixa

5

21. Inscrição de Restos a Paqar Processados e Não-Processados ?

247Série

Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

248 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Pede-se:1. Efetuar os registros nos sistemas financeiro, patrimoniai e de compensação.

2. Levantar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demonstrações das variações patrimoniais.

BA LA N Ç O ORÇAM ENTÁRIOR ECEITA D ES P ES A

TÍTU LO S PREVISÃO EXEC U Ç ÃO DIFER. T ÍTU L O S FIXAÇÃO EXEC U Ç ÃO DíFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital


Créd. Especiais

Créd. Extraord.

Soma SOM ADêficits SUPERAVITSTO TA L T O T A L

B A L A N Ç O FINAN CEIR OR E C E ITA D E S P E S A S

Receita Orçamentária Despesa OrçamentáriaReceita Corrente LeqislativaReceita de Capital Educação, etc.

Receita Extra-orçamentária Despesas Extra-orçamentáriaRestos a Paqar Restos a PaqarServiços da Dívida a Paaar Serviços da Divida a PaaarDepósitos DepósitosDébito de Tesouraria Débito de TesourariaOutras Operações(realizável) Outras Operaçõesfreaiizávol)

Saldo do Exerc. Anterior Saldo pl o Exerc. SeguinteDisponível Disponível

Caixa CaixaBancos BancosAplicações Financeiras Aplicações Financeiras

TO T A L T O T A L

B A L A N Ç O PATRIMONIALATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINAN CEIR ODisponível Restos a Pagar

Caixa (Tesouraria) Serviço da Dívida a PaaarBanco cl Movimento DepósitosAplicação Financeira Débito de Tesouraria

Realizável

A TIVO PER M AN EN TE PASSIVO P E R M AN EN TE

Bens Móveis Dívida Fundada internaBens Imóveis Divida Fundada ExternaValores (aimx. ações, títilos! Divida Judicial

Créditos (divida ativ/emp. Cone.)

S O M A DO ATIVO SOM A DO PASSIVOSaldo Patrimonial Saldo PatrimonialPassivo Real Líquido Ativo Real Liquido

ATIVO C O M PENSAD O PASSIVO CO M P E NSA D OBens Recebido pl Emp. Contrapartida Bens Rec. p/ Emp.Rec. Caução (titulo) Contrapartíca Rec. Caução ítlt)

T O T A L G E R A L T O T A L G E R A L


DEMONSTRAÇÃO BAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISVARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAReceita Orçamentária Despesa OrçamentáriaReceita Corrente faespesas CorrentesReceita de Capital Despesas de Capital

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa Mutuaçòes Patnmomais da ReceitaAquisição de Bens Móveis Cobrança dà Dívida AtivaAquisição ou Òonstmçáo de 8ens Imóveis Alienação de 8ens MóveisAquisição de Tituío e Vaiores {aimx} Alienação de Titulo e ValoresEmpréstimos Concebidos Empréstimos TomadosAmortização da Dívida Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DA EXECOÇAO ORÇAM EMTÁRiA. INI®WI®fllDAB(EajÇÁOORÇAM0nÁRlASuperveniências Ativas Insubsistência A&/asInscrição de Créditos Fiscais Cancelamento da Dívida AtivaIncorporação de Bens por Doação Baixa de Outros Créditosinscrição de Ôutros Créditos Baixa de Bens DoadosValores de Bens Demolição ou SinistroBens incorporados Baixa de Material de Consumo

insutjsfsfências Passivas superveniências PassivasCancelamento de Dividas Aumento de Dividas Passivas

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Bens Incorporados Bens Desincorporados

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVASResuitado Patrimonial Deficitário Resultado Patrimoniai Superavitário

TOTAL (V.RA. + RP) TOTAL (V.RR + R.P)

S. Responder às seguintes questões.a) Qual o resuitado da execução orçamentária?b) Qual foi a economia orçamentária do exercício?c) Qual o Resultado financeiro?d) Qual o superávit financeiro líquido para abertura de crédito adicionai, no

exercício financeiro de 20X3, sabendo que o saldo remanescente do crédito adicionai especial será transferido para o exercício seguinte?

e) Qual o resultado patrimonial das mutações orçamentárias?f> Qual o valor das despesas orçamentárias efetivas?g) Qual o vaior das receitas orçamentárias efetivas?

PROVINHA 9

Contabilidade Pública — - joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

(FCC-SAEB/2004) As questões de números 01 a 06 deverão ser respondidas tendo emconta as informações das demonstrações contábeis resultantes do registro dos dadose Informações a seguir, relativas a um ente governamental.

Saldos iniciais: Bancos c/MovImento 35. Restos a Pagar 10. Depósitos Diversos 15.Consignações 5. Transferências Financeiras 5, Transferências Patrimoniais 5, BensMóveis 25. Almoxarifado 10. Dívida Fundada 10. saldo Patrimonial 30. Valores deTerceiros 20, contrapartida de Vaiores de Terceiros 20.

1 . orçamento aprovado para 0 período:a) Receita: b) Despesa:

Impostos 80 PessoalTaxas l í l Material de consumo

Amortização da Dívida Encargos da Dívida

£LQc) Crédito Especial aberto sendo: com anulação de Pessoal 05,

arrecadação 10 e com operações de crédito 05. Total

2. Arrecadação do período:a) impostos via amigável 90: b) Impostos via executiva 20; c) Taxas 05: d) Alienação de

bens móveis com valor contábil de 15 por 10; e) Operações de crédito 05; f) operaçõesde crédito por antecipação de receita no vaior de 08, sendo creditado em c/c o vaior líquido de 05, após dedução dos encargos. 135.

3. Despesa empenhada e liquidada no período:Da despesa fixada deixaram de ser empenhadas: a) 05 de pessoal e descontadas

consignações de 07; b) 01 de material de consumo; c) 01 de encargos da dívida.Totaf empenhado e liquidado 88.

4. Pagamentos do período:a> Da despesa empenhada deixaram de ser pagas: 16 de pessoal e 05 de amortização da

dívida, embora vencida no período; b) As demais despesas empenhadas foram pagas integralmente 67; c) Operação de crédito por antecipação de receita 08; d) Pagamento de consignações 05; e) Restituição de depósitos 05; f) Pagamento de despesa empenhada no período anterior 07. Pagamento no período excetuado os encargos da dívida (item 2 e) e consignações retidas 07. 92.

5. Outras Ocorrências:a) Material de consumo requisitado ao almoxarifado 30; b) Inscrição da Dívida ativa

35; c> Correção Monetária da Dívida fundada no valor de 02; d) Bem móvel doado a terceiros 05; e) Cancelamento de Restos a Pagar 03; f) Depósito recebido em títuios 05.

503105QAm

com excesso de 20.

CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Púbiica

B A L A N Ç O O R ÇA M EN TÁR IO

RECEITA DESPESATÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital


Créd. Especiais

Créd. Extraord.


B A L A N Ç O FINANCEIRO

RECEITA DESPESAReceita Orçamentária Despesa Orçamentária

Receita Corrente LegislativaReceita de Capital Educação etc.

Receita Extra-Orçamentária Despesa Extra-OrçamentáriaRestos a Pagar Restos a PagarServiços da Dívida a Pagar Serviços da Dívida a PagarDepósitos DepósitosDébito de Tesouraria Débito de TesourariaOutras Operações (realizável) Outras Operações (realizável)

Saldo do Exerc. Anterior Satdo para o Exerc. SequinteDisponível Disponívei

Caixa CaixaBancos BancosAplicações Financeiras Aplicações Financeiras

TOTAL TOTAL

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiího

BALANÇO PATRIMONIAL

ELSEVIER

ATIVOATIVO FINANCEIRODisponível

Caixa (Tesouraria)Banco c/ MovimentoAplicação Financeira

Realizável

ATIVO PERMANENTEBens MóveisBens imóveisValores (almx, ações, títulos)

Créditos (dívida ativ/emp. conc.)

SOMA DO ATIVO jSaldo Patrimonial 1Passivo Real Líquido |

ATIVO COMPENSADOBens Recebidos pl Emp.Rec. Caução (titulo)

TOTAL GERAL

PASSJVOPASSIVO FINANCEIRO

Restos a PagarServiço da Dívida a PagarDepósitosDébito de Tesouraria

PASSIVO PERMANENTEDívida Fundada InternaDívida Fundada ExternaDívida Judicial

SOMA DO PASSIVOSaido PatrimonialAtivo Real Líquido

ATIVO COMPENSADOContrapartida Bens Rec. p/ Emp.Contrapartida Rec. Caução (tít)

TOTAL GERAL

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISVARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Orçamentária Despesa OrçamentáriaReceita Corrente Despesas CorrentesReceita de Õapital Despesas de Capitai

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Interferências Passivas {fatos iniragovernamentaís)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa Mutuações Patrimoniais da ReceitaAquisição de Bens Móveis Cobrança da Dívida AtivaAquisição ou Construção iáé Bens Imóveis Aiiènãçào de Bens MóveisAquisição de Título e Valores (almx) Alienação de Título e VaioresEmpréstimos Concebidos Empréstimos TomadosAmorfeaçãò dã Dívida Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DA B(ECUÇÂ0 ORÇAMENTÁRIA INDEFe® BfflE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARA

Superveniências Ativas Insubsistência AtivasInscrição de Créditos Fiscais Cancelamento da Divida Ativaincorporação de Bens por Doação Baixa de Outros CréditosInscrição de Outros Créditos Baixa de 8ens DoadosValores de Bens Demolição ou SinistroBens Incorporados Saixa de Material de Consumo

Insubsistências Passivas Superveniências PassivasCancelamento de Dividas Aumento de Dividas Passivas

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Bens incorporados Bens Desincorporados

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL OAS VARIAÇÕES PASSIVASResultado Patrimoniai Deficitário Resuitado Patrimonial Superavitário

TOTAL (V.PA. + R.P) TOTAL (V.PR + R.P)

CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica 253

01. variações independentes da execução orçamentária Passiva:a) 45; b> 42;C) 33;d) 30;e) 12.

02. saido Patrimoniai:a) 58;b) 55;C ) 53;d) 48; eí 28.

03. Receitas Extra-orçamentárias:a) 15;b) 2 1 ;C) 26; d) 28;e) 36.

04. Receitas Efetivas:a) 85;b) 8 8 ;C) 89;d) 98;e) 133.

05. Receitas de Mutações:a) 20;b) 25;C) 35;d) 40;e) 43.

06. Soma do Ativo Permanente:a) 05;b) 10;C ) 15; d) 20; e) 30.

Série Provas e

Concursos

Questões de Concursos Anteriores

1) (FCC-TRF 1a REG/2002) o registro do produto da venda de sucatas em conta de Passivo Financeiro, para atender, durante diversos exercícios, despesas de pronto pagamento da entidade, representa desrespeito ao princípio:a) da unidade;b) da anualidade;c) da universalidade;d) do orçamento bruto;

. e) da não-afetação.

2) (FCC-TRF I a REG/2002) Em sua fase ascendente, teoricamente, em cada unidade orçamentária, a elaboração do orçamento deve Iniciar-se:a) no gabinete de seu dirigente;b) nas unidades que integram o gabinete de seu dirigente;c) nas unidades imediatamente inferiores às que compõem o gabinete do seu dirigente-d) nas suas unidades de maior porte;e) nas suas unidades de menor nível.

3) í f c o t r f 1 * reg/2002) Na codificação da receita orçamentária, os dígitos que correspondem à categoria econômica são os:a) primeiros;b) primeiros e os segundos;c) segundos;d) segundos e os terceiros;e) terceiros.

4) (FCC-TRF 1* reg/2002) constitui despesa púbiica de um exercício financeiro:a) operação de crédito a ser resgatada no exercício;b) depósito recebido em caução como garantia de fornecimento;c) consignação retida em folha de pagamento de pessoal;d) compra de móveis diversos para uso na unidade;e) despesa empenhada legalmente em período anterior.

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


5) (FCC-TRF 1a reg/2002) A atual classificação funcional-programática segue a seguinte ordem:a) função, programa, subprograma e projeto ou atividade ou operação especlai;b) função, subfunção, programa e projeto ou atividade ou operação especial;c) função, subprograma, programa e projeto ou atividade ou operação especial;d) programa, função, subfunção e projeto e atividade;e) função, subfunção, programa, projeto e atividade.

6) cfcc- tr f I a REG/2002) As etapas a que se submetem as despesas, desde a fixação até seu pagamento, devem necessariamente observar a seguinte seqüência:a) empenho, licitação, ordem de pagamento, liquidação;b) licitação, liquidação, empenho, ordem de pagamento;c) empenho, licitação, liquidação, ordem de pagamento;d) licitação, empenho, ordem de pagamento, liquidação;e) licitação, empenho, liquidação, ordem de pagamento.

7) (FCC-TRF I a REG/2002) consiste na verificação do direito adquirido peio credor:a) a liquidação;b) a licitação;c) o empenho;d) a ordem de pagamento;e) a ordem de serviço.

8) (FCC-TRF 1a REG/2002) Considerando que a despesa do exercício apresenta a seguinte situação:

fixada 200economia orçamentária 5liquidada 1 5 5paga 125

Os restos a pagar processados têm vaior de:a) 25;b) 30;C) 35;d) 40;e) 45.

9) (FCC-TRF 1a REG/2002) Uma despesa de um exercício nele não processada, embora tivesse saido suficiente, pode ser atendida no exercício subseqüente por:a) crédito especial;b) dotação para isso suplementada no exercício seguinte;c) despesas de exercícios anteriores, após reconhecida;d) restos a pagar restabelecidos;e) dotação dessa mesma despesa, do exercício seguinte.

Questões de Concursos Anteriores 257

10) (FCC-TRF 1a reg/2002) Por disposição legal, a responsabilidade por prejuízos causados à Fazenda Pública, decorrentes de atos praticados por subordinado, é:a) do ordenador da despesa, sempre;b) do ordenador da despesa, apenas saivo conivência;c) do ordenador da despesa e do subordinado, soiidariamente, sempre;d) deste, no que exorbitar das ordens recebidas;e) deste, sempre.

11) (FCC-TCRN-2000) A Contabilidade Púbiica, no Brasil, tem algumas peculiaridades em reiaçâo à contabilidade Empresarial. Entre as características mencionadas a seguir, uma delas, apenas, é comum à Contabilidade Pública e à Empresarial. Assinale a opção correspondente.aí 0 reconhecimento dos encargos de depreciação.b) A apropriação da receita quando a mesma é auferida.c) 0 provisionamento das obrigações a pagar.d) A adoção do regime de competência para a despesa.e) A classificação, como permanente, do material com vida útil superior a um ano.

12) (FCC-TRF 4a Reg -2004) A reabertura de créditos adicionais abrange, no seutodo:aí os especiais e os extraordinários; bí os suplementares; cí os extraordinários; dí os suplementares e especiais;e) os especiais.

13) (FCC-TCRN-2000, adaptada pelo autor) Na estrutura de consolidação de balanços, adotada pela Administração Municipal, integram os grupos do Ativo e do passivo compensados:aí interferências Passivas e Ativas; bí cauções recebidas <em títulos;c) mutações Passivas e Ativas;d) os fatos independentes da execução orçamentária;e) os restos a pagar processados.

14) (FCC-TCRN-2000) As operações típicas das Administrações Municipais sãoregistradas segundo o modelo tradicionalm ente baseado nos sistemasorçamentário, financeiro, patrimoniai e de compensação. É correto afirmar que:a) os pianos de contas utilizados peias Administrações Municipais são padronizados

em todos os níveis;b) a cada operação corresponde um registro em cada um dos sistemas de contas;c) a conta Interligação - Sistemas Contábeis faz a ligação entre os sistemas financeiro

e patrimonial;d) o sistema patrimonial não registra as variações de que não decorram movimentações

financeiras:e) o resuitado patrimonial positivo é transferido a débito do patrimônio, e o negativo,

a crédito.

Série Provas

e Concursos

Contabilidade Pública — ■ João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

15) (FCC-TCRN - 2000) Em determinado exercício financeiro, apuraram-se os seguintes saldos, ao final do período (valores em $):Despesa fixada: ? Despesa realizada: 140Receita arrecadada: 170 Receita prevista: isoDespesa paga: 110Assinale a opção correta.a) Houve excesso de arrecadação de $ 60.b) Houve excesso de despesa de $ 30.c) Houve déficit de $ 20.d) Houve desequilíbrio de $ 10.e) Houve economia de despesa de $ 10.

16) (ESAF-AFCE -1999) a firma “Desentupitíora de canos m e " realizou um serviço para certa repartição púbiica federal, em novembro de 1997, mas não recebeu o vaior contratado, que era de R$ 1.800,oo. No fim do ano, seu crédito foi inscrito em Restos a Pagar, mas não chegou a ser pago durante o exercício de 1998. Quando, em maio de 1999, a firma reclamou o seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada. Mesmo assim, após o cancelamento da Inscrição em Restos a Pagar, a Unidade pode pagar o tal serviço, utilizando recursos da dotação destinada a atender:a) despesas extra-orçamentárias;b) despesas vinculadas a Restos a Pagar;c) despesas de exercícios anteriores;d) obrigações de exercícios anteriores;e) não pode mais pagar; o débito já prescreveu.

17) (ESAF-AFCE - 1999) o Sr. José Maria Maia estava inscrito em Dívida Ativa por um débito de R$ 1.230,00. Quando quitou esse débito, pagando-o no Banco do Brasil, o sr. José Maria, mesmo sem o saber, provocou um Fato Permutativo na unidade Gestora credora da receita. Esse fato deve receber o seguinte lançamento contábil, no Sistema Patrimonial:a) Dívida Ativa a Mutações Ativas 1.230,00;b) Dívida Ativa a Mutações Passivas 1.230,00;c) Bancos c/Movimento a Dívida Ativa 1.230,00;d) Mutações Ativas a Dívida Ativa 1.230,00;e) Mutações Passivas a Dívida Ativa 1.230,00.

18) (ESAF-AFCE - 1999) Chamado a analisar a situação orçamentária de uma unidade Gestora da Administração Federal, um Analista de Finanças e controle emitiu sua abalizada opinião, na forma de uma das opções abaixo.0 referido Analista, após seu exame, concluiu que houve:a) superávit orçamentário, quando comparou a Despesa Fixada, de 96.000, com a

Despesa Reaiizada, de 95.000;b) déficit orçamentário, quando comparou a Despesa Realizada, de 101.900, com a

Receita Arrecadada, de 101.500;c) economia de despesa, quando comparou a Despesa Fixada, de 95.000, com a Receita

Arrecadada, de 96.000;d) excesso de arrecadação, quando comparou a Receita Prevista, de 115.000, com a

Receita Arrecadada, de 105.000;e) insuficiência de arrecadação, quando comparou a Despesa Fixada, de 121.500,

com a Receita Arrecadada, de 115.000.

CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 259

19) (ESAF-AFCE - 1999) Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinada Unidade Gestora apresentou os seguintes valores contábeis:

Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 900, podemos afirmar, com certeza, que o Ativo Permanente demonstrado tem o valor de:

20) (ESAF-AFCE - 2000) Ao final do exercício, verificou-se que. do orçamento aprovado, de $ 120, haviam sido arrecadados $ 140, realizadas despesas de $ 110 e pagos $ 80. sendo assim:a) houve superávit orçamentário de $ 40;b) a economia de despesas foi de $ 30;c) registrou-se um excesso de arrecadação de $ 30;d) o orçamento aprovado apresentava um superávit de $ 20;e) houve um acréscimo de disponibilidades de $ 60.

21) (ESAF-AFCE - 2000) O Balanço Patrimoniai, previsto no art. 105 da Lein° 4.320/1964 (Anexo 14), é a Demonstração Contábil que evidencia a situaçãopatrimoniai do ente público, consoante o que dispõe a citada Lei e, ainda, a prática corrente na contabilidade Federal, é Incorreto afirmar, a respeito do Balanço Patrimonial, que:a) o Passivo Financeiro será íguai ao Passivo Real quando a entidade não possuir

Passivo Permanente;b) o Ativo e o Passivo compensado fazem parte do Baianço Patrimonial;c) os Restos a Pagar compõem o Passivo Financeiro;d) a Dívida Fundada é parte do Passivo Não-Financeiro;e) o Saido Patrimonial é apresentado sempre do lado do Passivo.

22) (ESAF-AFCE - 2000) Segundo prevê o art. 104 da Lei n« 4.320/1964, a Demonstração das variações Patrimoniais ~ DVP - evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indica o resuitado do exercício. Considere uma unidade gestora qualquer que apresente, ao finai do exercício, os dados abaixo, e assinale, a seguir, a opção que indica os valores possíveis das mutações ativas e passivas orçamentárias (nesta ordem), que confirmem o resultado obtido:

receita orçamentária de $ 200; despesa orçamentária de $ 200;não recebeu nem concedeu transferências orçamentárias; resultado positivo da execução orçamentária no valor de $ 30.

a) s 30 e $ 30; d) $ 30 e $ 60;b) $ 30 e $ 0; e) $ 50 e s 10.C) § 10 e $ 40;

Passivo Real a Descoberto Passivo Real Passivo Financeiro Passivo Compensado

30023.700

5.7004.200

a) 16.800;b) 18.000; C) 23.400;

d) 23.700;e) 27.900.

Série Provas e

Concursos

Série

Pf

ovas

e

Conc

urso

s

260 Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra filho ELSEVIER

23) ( í s a f a f c - 1997) A contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federai, peia Lei n° 4.320/1964. Acerca dessa Lei. é correto afirmar que eia estatui normas:a) gerais de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços

apenas da União;b) específicas de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e

balanços apenas dos Estados e Municípios;c) gerais de Diréito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços

da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;d) específicas de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e

balanços da União, e normas gerais de Direito Financeiro, para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

e) específicas de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços apenas da União.,

24) (ESAF-AFC - 1997) Assinale a opção Incorreta.a) 0 regime contábil adotado para as despesas públicas é o de competência.b) 0 superávit do orçamento corrente é considerado receita corrente na classificação

orçamentária brasileira.c) 0 regime contábil adotado para as receitas públicas é o de caixa.d) A Lei Orçamentária pode autorizar a realização de operações de crédito por

antecipação de receita.e) 0 pagamento a inativos e pensionistas é classificado como despesa orçamentária.

25) ces af- a f c - 2002) Acerca do regime misto adotado pela contabilidade Púbiica em nosso país. é correto afirmar que:a) a contabilização das receitas observa o regime de competência-,b) a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de competência;c) a contabilização das despesas observa o regime de caixa;d) a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de caixa;e) a inscrição em dívida ativa, assim como as demais receitas, observa o regime de

caixa.

26) (ESAF-AFC - 2002) utilizando o dígito 1 para Despesas correntes e o dígito2 para Despesas de Capital, assinale a opção que indica a correta classificação econômica das seguintes despesas públicas:

subvenções sociais ( )subvenções econômicas ( )material de consumo ( )aquisição de imóveis í )concessão de empréstimos ( )amortização da dívida pública ( )

a) 1 - 1 - 1 - 2 ~ 2 ~ 2 .b) 1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 2 .C) 1 - 2 - 1 - 2 - 2 - 2 .d) 2 - 2 - 1 - 2 - 2 - 2 .e) 2 - 1 - 2 - 1 - 1 - 1 .

CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 26 !

27) (ESAF-AFC - 2002) De acordo com o § 4° do art. 105 da Lei nB 4.320/1964, o Passivo Permanente compreende a dívida fundada e outras que dependam de autorização iegisiativa, para amortização ou resgate. Assinaie, entre as opções a seguir, a que não indica um componente do Passivo Permanente.a) Dívida interna em títulos.b) Dívida Interna por contrato.c) Restos a Pagar inscritos.d) Dívida externa em títulos.e) Dívida externa por contrato.

28) (ESAF-AFC - 2002) a Demonstração das variações Patrimoniais, prevista no art. 104 da Lei n° 4.320/1964, evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e Indica o resultado patrimoniai do exercício. Assinale, entre as opções abaixo, a que não se refere a uma alteração resultante da execução orçamentária.a) Construção e aquisição de bens imóveis.b) Transferências correntes.c) Aquisição de títulos e vaiores.d) Cancelamento de dívida passiva.e) Alienação de bens móveis.

29) (ESAF-AFC - 2002) com base nos seguintes dados, todos hipoteticamente registrados pela união, assinale a opção que indica o valor correto da receita corrente líquida, de acordo com o disposto peia Lei de ResponsabilidadeFiscal.

Receitas:- Tributária $ 120- Patrimonial $ 10- de Serviços $ 30- Operação de crédito $ 15- Alienação de Bens $ 10

Despesas:- Transferências Obrigatórias a Estados $ 35- Transferências voluntárias a Municípios $ 15- Transferências Obrigatórias ao Distrito Federal $ 10a) $ 110.b) S 115.C> s 120.d) $ 125.e) § 130.

30) (ESAF-AFC - 2000) Não integram o patrimônio das entidades públicas:a) os bens de uso comum, generalizado e indiscriminado, tais como praças, estradas,

ruas etc.;b) os bens recebidos por doações;c) os bens intangíveis;d) os bens oriundos de produção própria;e) os bens em construção.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

262 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Füho ELSEVIER

31) (ESAF-AFC - 2000) o art. 35 da Lei n° 4.320/1964 consagrou, para a contabilidade Pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa, para a receita. Todavia, constituem exceções a esse regime:a) a aquisição de bens de capitai e o recebimento de doações;b) os restos a pagar não-processados e a inscrição da dívida ativa;c) os restos a pagar não-processados e o recebimento da dívida ativa;d) os restos a pagar processados e a inscrição da dívida ativa;e) os restos a pagar processados e o recebimento da dívida ativa.

32) (ESAF-AFC - 2000) A Contabilidade Pública, uma das subdivisões da contabilidade aplicada, diferencia-se das demais em função das entidades às quais devem ser aplicados seus conceitos, princípios e regimes. Acerca de seu campo de atuação, é correto afirmar que:a) limita-se às pessoas jurídicas de Direito Púbiico:b) dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas púbiicas;c) dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas públicas e as sociedades de

economia mista;d) engloba as empresas púbiicas que estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social;e) exclui as autarquias que não estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade social.

33) (ESAF-AFC - 2000) Acerca da receita pública, é correto afirmar que:a) em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado, sem que a

lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa;b) o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao principio da unidade de

tesouraria;c) o superávit do orçamento corrente é classificado como receita corrente; d> o lançamento enseja registro contábil;e> as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos.

34) (ESAF-AFC - 2000) São consideradas receitas extra-orçamentárias:a) aluguéis;b) empréstimos obtidos:c) o recebimento da dívida ativa;d) cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços;e) as decorrentes da alienação de bens inservíveis.

35) (ESAF-AFC - 2000) Considerando a estrutura das contas integrantes da Contabilidade Pública nacional, é correto afirmar que o sistema:a) financeiro registra, entre outros, créditos, obrigações e valores;b) patrimonial relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos;c) de compensação relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos;d) orçamentário registra, entre outros, créditos, obrigações e valores;e) financeiro relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos.


36) (ESAF-AFC - 2000) Em relação ao Balanço Financeiro, é correto afirmar que as despesas devem figurar:a) por categoria econômica e pelo montante efetivamente pago;b) por categoria econômica e pelo montante realizado, independentemente de terem

sido pagas ou não;c) por função e pelo montante efetivamente pago;d) por função e peio montante realizado, independentemente de terem sido pagas ou

não;e) por unidade orçamentária e peio montante efetivamente pago.

37) (ESAF-AFC - 2000) É correto afirmar que, no Balanço Orçamentário, o superávit apurado decorre de:a) Receita arrecadada maior do que receita prevista;b) Receita arrecadada maior do que despesa realizada;c) despesa realizada menor do que despesa fixada;d) despesa fixada menor do que receita estimada;e) despesa orçamentária maior do que despesa extra-orçamentária.

38) (ESAF-AFC - 2000) No Baianço Patrimonial o Ativo Real é formado:a) pelo ativo circulante e pelo ativo permanente;b) apenas pelo ativo permanente;c) pelo ativo financeiro e pelas variações patrimoniais;d) Pelo atsvo financeiro e pelo ativo compensado;e) pelo ativo financeiro e peio ativo não-financeiro.

39) (ESAF-APO - 2001) Acerca do Balanço Financeiro, tal como previsto pelo art. 103 da lei n° 4.320/1964, é correto afirmar que:a) apenas apresenta o saldo das contas do Ativo e Passivo Financeiros;b) é elaborado para todas as unidades Gestoras, exceto as que sejam Setoriais Financeiras;c) no lado da Despesa, constam as despesas pagas e as não-pagas;d) as interferências Ativas e Passivas nunca o afetam;e) apresenta somente os desembolsos financeiros.

40) (ESAF-APO - 2001) No Balanço Patrimonial, pode-se afirmar que o Passivo Financeiro é constituído por compromissos que:a) independem de autorização orçamentária para o seu pagamento:b) dependem de autorização orçamentária para o seu pagamento;c) decorrem somente de empréstimos contraídos pela Administração Pública:d) decorrem somente de depósitos de terceiros;e) necessariamente já passaram pela Lei orçamentária Anual.

41) (APEF-CVM - 2001) O art. 35 da Lei n° 4.320/1964 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso, pode-se depreender que a Contabilidade Pública, em nosso país, adota o:a) regime de competência para receites e despesas;b) regime de caixa para receitas e despesas:c) regime misto, sendo de caixa para receitas e de competência, para despesas:d) regime misto, sendo de competência para receitas e de caixa, para despesas;e) regime híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa, para despesas.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s


42) (APEF-CVM - 2001) De acordo com os preceitos da Contabilidade Pública adotada emnosso país, os restos a pagar, os débitos de tesouraria, a dívida fundada interna e oresultado acumulado pertencem, respectivamente, aos seguintes grupos:a) passivo financeiro, passivo financeiro, passivo não-financeiro e patrimônio líquido;b) passivo não-financeiro, passivo não-financeiro, passivo financeiro e patrimônio líquido;c) passivo financeiro, passivo não-financeiro, passivo não-financeiro e patrimônio líquido;d) passivo não-financeiro, passivo financeiro, passivo financeiro e passivo financeiro;e) passivo financeiro, passivo não-financeiro, passivo não-financeiro e passivo financeiro.

43) (APEF-CVM - 2001) Em determinado exercício financeiro, a unidade UCNovafoi autorizada a realizar gastos de 12.000, em despesas correntes, e de 18.000, em despesas de capital, cumprindo o princípio do equilíbrio orçamentário, houve também a previsão de uma receita de 30.000, dividida em receitas correntes e de capitai, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. Na execução desse orçamento, pode-se constatar, durante o exercício, a arrecadação de 22.500 em receitas correntes, e de 6.000, em receitas de capitai, ao lado da liquidação de despesas no montante de 25.500, sendo 12.900, em despesas de capital, e 12.600, em despesas correntes. Ao ser elaborado o balanço orçamentário, iastreado nas informações acima, certamente estará sendo demonstrado um:a) superávit de capital de 5.100;b) déficit de capital de 6.900;c) superávit corrente de 1.500;d) déficit corrente de 600;e) superávit orçamentário de 4.500.

44) (BSAF-TCPR - 2003) Segundo os preceitos da contabilidade Púbiica, a aquisição de um bem, à vista, com recursos orçamentários:a) gera uma interferência ativa, como forma de possibilitar o controle da execução

orçamentária;b) gera uma mutação passiva, que será levada ao resultado do exercício;c) gera uma interferência passiva, destinada a controlar o desembolso de recursos

financeiros;d) não gera lançamentos em contas de mutações e interferências, por se tratar de um

fato permutativo;e) gera uma mutação ativa, que objetiva compensar o lançamento da despesa.

45) (ESAF-tc p r - 2003) com base nos dispositivos da (.ei n° 4.320/1964, assinale a opção Incorreta.a) 0 Balanço Orçamentário demonstra as receitas arrecadadas, em confronto com as

despesas realizadas.b) 0 Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente

de autorização orçamentária e dos valores numerários.c) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no

patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

d) Nas contas de compensação, são registrados os bens, valores, obrigações e situações, nâo-compreendidas nos ativos e passivos financeiros e permanentes, e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

e) Por ocasião dos Balanços, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.


46) (ESAF-TCPR - 2003) A despesa de amortização de empréstimos obtidos de terceiros tem, como conseqüência, a seguinte alteração patrimonial:a) insubsistência ativa orçamentária;b) superveniência passiva orçamentária;c) variação passiva extra-orçamentária;d) mutação ativa orçamentária;e) variação ativa extra-orçamentária.

47) (ESAF-TCPR - 2003) Na Demonstração das variações Patrimoniais, o resultado (..1 ..) é apurado pela diferença entre (..2 ..).

(..1..) (..2.Ja) financeiro as variações ativas e passivas;b) patrimonial as variações ativas e passivas;c) patrimonial as receitas previstas e as despesas fixadas;d) financeiro as receitas previstas e as despesas fixadas;e) patrimonial as mutações ativas e passivas.

48) (SSAF-AUD. t e s . MUNICIPAL - pref. RECiFE/2003) Compete à Contabilidade Púbiica destacar os fatos ligados à Administração:a) financeira, industriai, comerciai e patrimoniai;b) orçamentária, comercial, tributária e industrial;c) tributária, comercial, industrial e comerciai;d) patrimonial, orçamentária, financeira e industrial;e) comercial, patrimonial, financeira e tributária.

49) (FCC-TRF 4a Reg - 2004} a lei orçamentária anual, segundo a constituição, é de iniciativaa) do Congresso Nacional;b) do Senado Federal;c) do Ministro da Fazenda;d) da Câmara Federal;e) do presidente da República.

50) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECiFE/2003) Inscreve-se como restos a pagar a parcela da diferença entre a despesa:a) fixada e paga;b) empenhada e paga;c) ftxada e liquidada;d) autorizada e paga;e) empenhada e liquidada.

51. (ESAF-AUD. TES. MUNiClPAL - PREF. RECIFE/2003) São COnSiüeradOS Receitas de Capital:a) Alienação de Bens imóveis. Investimentos e Restituição;b) Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas;c) Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenização;d) Restituição. Dívida Ativa e Restos a Pagar;e) Alienação de Títulos Mobiliários. Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s266 Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

52) (ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) segundo a Lei n° 4.320/1964, o Piano de Contas da Administração Pública deve ser estruturado em sistemas de contas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei n° 4.320/ 1964. Nesse sentido, a realização de uma receita tributária provoca lançamentos no(s) segulnte(s) sistema(s):a) apenas no patrimoniai;b) financeiro e patrimoniai;c) orçamentário e financeiro:d) orçamentário, financeiro e patrimoniai;e) apenas no financeiro.

53) (ESAF-Auditor Flscai - Pl - 2001) Acerca da contabilização das operações de uma unidade da Administração Púbiica, é correto afirm ar que a(o) refere-se a um fato permutativo.a) empenho da despesa:b) liquidação de despesa com pessoal e encargos;c) arrecadação de receita tributária;d) liquidação de despesa com aquisição de bens móveis;e) anulação de empenho.

54) (ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) Com base no critério verdadeiro (V) oufalso (F), julgue as seguintes afirmações e assinale a opção que indica aseqüência correta.( ) Na Inscrição de Restos a Pagar, as despesas processadas são

dlstinguldas das não»processadas.( ) Restos a Pagar são somente as despesas liquidadas e não-pagas, até

31 de dezembro.( ) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão

computados na receita extra-orçam entária, para compensar sua Inclusão na despesa orçamentária.

a) V, V, F. d) F, V, V.b) V, F, V. e) F, F, V.C) V, V, V.

55) (ESAF-TCI - Pi - 2001) Acerca da Lei orçamentária Anuai (LOA), prevista no parágrafo 5° do art. 165 da Constituição Federai, é incorreto afirmar que:a) não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, admitida

a autorização para a abertura de créditos adicionais e contratação de operações de créditos;

b) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento das empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capitai social com direito a voto;

c) terá seu projeto apreciado peias duas casas do Congresso Nacional;d) compreenderá somente os orçamentos fiscai e da Seguridade sociai, cabendo à lei

complementar a disposição sobre o orçamento de investimento das empresas estatais;

e) ainda na fase de projeto, poderá receber modificações enviadas pelo Presidente da República, enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.


56) {ESAF-TCi - Pl - 2001) Acerca dos princípios orçamentários aceitos em nosso país, é incorreto afirmar que:a) a existência da separação do orçamento da União em fiscal, de investimento das

estatais e da Seguridade Social não fere o princípio da unidade;b) o princípio da universalidade exige a inclusão das receitas operacionais das empresas

estatais no orçamento da União;c) a existência do Plano Piurianual não conflita com o principio da anualidade;d) as transferências tributárias obrigatórias a Estados e Municípios, constitucionalmente

previstas, constituem exceção ao princípio da não-afetação das receitas;e) o princípio da exclusividade impõe ao Orçamento Público o trato exclusivo de

matéria financeira, vedada a inclusão de qualquer dispositivo estranho à estimativa das receitas e à fixação das despesas.

57) (ESAF-TCi - Pl - 2001) Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que:a) aumentam a receita pública do exercício;b) classificam-se em complementares, especiais ou extraordinários;c) os créditos especiais apenas podem amparar programas de trabalho que já figurem

no orçamento;d) podem apenas ser abertos com prévia e expressa autorização legislativa, mediante

Decreto Presidencial;e) a vigência dos créditos extraordinários pode estender-se até 31 de dezembro do

exercício subseqüente, caso sua abertura tenha se dado nos últimos quatro meses do ano.

58) (ESAF-TCI - Pl - 2001) De acordo com a Lei n° 4.320/1964, o ativo financeiro é composto por:a) créditos e vaiores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e

dos valores numerários;b) saldo em caixa e nos bancos;c) depósitos à vista e aplicações financeiras;d) bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização

legislativa;e) créditos, valores e todos os bens realizáveis.

59) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/2003 - PCR) O estágio da Despesa Púbiica que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:a) Pagamento da Despesa; d) Contabilização da Despesa;b) Empenho da Despesa; e) Classificação da Despesa.c) Liquidação da Despesa;

60) (FCC-TRF 4a Reg - 2004) Estabelece as diretrizes e objetivos da AdministraçãoPúbiica:a) a Constituição Federal;b) os planos e programas gerais, setoriais e regionais;c) o plano piurianual;d) a lei de diretrizes orçamentárias;e) a lei orçamentária anual.

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


61) (ESAF-TCI ~ p i ~ 2001) O suprimento de fundos pode ser concedido:a) a servidor que não tenha, dentro do prazo legai, prestado contas de um suprimento

anterior:b) para pagamento de despesas já realizadas;c) a servidor declarado em alcance;d) para despesas de grande vulto;e) a responsável por dois outros suprimentos, cujas prestações de contas já tenham

sido formalizadas.

62) {e saf-tcí - Pi - 2001) a dívida pública, também cttamada de dívida passiva, compreende os compromissos assumidos peio Estado para com terceiros, no país ou no exterior, bem como os valores referentes a receitas extra- orçamentárias. Acerca da dívida pública, é incorreto afirmar que:a) classifica-se como dívida fundada (ou consolidada) e dívida flutuante;b) a dívida flutuante pode ser contraída sem expressa autorização legislativa;c) a dívida fundada pode ser contraída no exterior, carecendo, porém, de autorização

legislativa;d) os resíduos passivos são classificados como dívida consolidada;e) o resgate anual da dívida fundada constitui despesa orçamentária do exercício.

63) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - pref. RECiFE/2003) A Dívida Púbiica contraída a curto prazo, para fazer face a despesas imediatas de Caixa, denomina-se:a) Dívida Flutuante;b) Dívida Consolidada ;c) Dívida Fundada;d) Dívida Suplementar;e) Dívida Ativa.

64) (ESAF-TCi - Pl - 2001) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados:a) na receita orçamentária, para garantir recursos para o seu pagamento no exercício

seguinte;b) na receita extra-orçamentária, por se tratar de despesa paga e cujos bens ou serviços

ainda não foram recebidos;c) na receita e x tra -o rça m e n tá ria , para com pensar sua inclusão na despesa

orçamentária;d) na despesa extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na receita orçamentária;e) na receita orçamentária, por se tratar de despesa ainda não-paga.

65) (FCC-TRF 4a Reg - 2004) Pela classificação econômica, tanto a receita quanto a despesa orçamentárias são ciassiflcadas nas categorias correntes e de capitai. 0 confronto entre cada uma dessas categorias de receitas previstas e de despesas fixadas no orçamento aprovado, tem por finalidade evidenciar, em relação ao ente,a) sua capacidade de investimento.b) o equilíbrio da sua receita com sua despesa.c) o equilíbrio de sua receita efetiva com sua receita de mutações.d) o equilíbrio de sua despesa efetiva com sua despesa de mutações.e) o equilíbrio das suas receitas efetivas e de mutações com suas despesas efetivas de

mutações.


66) (ESAF-TCi - Pi - 2001) Correlacionando as colunas, assinale a única opção que apresenta uma combinação correta.

4 - pagamentos de natureza orçamentária;5 - operações de crédito;6 - resíduos passivos;7 - inscrição em dívida ativa;8 - empenho da despesa.a) A-2/B-3/C-4. d) A-2/B-8/C-4.b) A-6/B-7/C-8. e) A-4/B-8/C-2.C) A-8/B-6/C-4.

67) (ESAF-TCi - Pl - 2001) Segundo os preceitos da Lei nQ 4.320/1964, assinale, entre as opções abaixo, a que não contém uma rubrica do Balanço Patrimoniai da Administração Púbiica;a) Ativo Circulante. d) Passivo Permanente.b) Saldo Patrimoniai. e) Passivo Compensado.c) Ativo Permanente.

68) (ESAF-TCi - Pl - 2001) Segundo a Lei n° 4.320/1964, o Piano de contas da Administração Púbiica deve ser estruturado em sistemas de contas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei n° 4.320/1964. Nesse sentido, a celebração de um contrato de prestação de serviços, em que a Administração é a contratante, provoca lançamentos no(s) seguinteís) sistema (s):a) apenas no de compensação;b) financeiro e patrimonial;c) orçamentário, financeiro e de compensação;d) orçamentário, financeiro e patrimonial;e) apenas no financeiro.

69) (ESAF-ACE - 2002) A ação planejada do Estado materializa-se através do Orçamento Público, indique o princípio orçamentário que consiste na não*inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.a) Princípio da discriminação. d) princípio da universalidade.b) Princípio da exclusividade. e) Princípio do equilíbrio.c) Princípio do orçamento bruto.

70) (FCC-TRF 4a Reg - 2004) o montante do produto da arrecadação do imposto sobrea renda e proventos de qualquer natureza, Incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e peias fundações que Instituírem e mantiverem, e que, segundo a Constituição, pertencem a esses entes governamentais, é:a) pago diretamente à união;b) pago á Uniâo pela rede bancária;c) recolhido à União;d) transferido para a União, mas retorna a tais entes, por inclusão, quando do cáículo

da entrega do produto da arrecadação dos impostos a eies repartidos;e) excluído da parcela do produto da arrecadação do respectivo Fundo de Participação.

1 - bens móveis e Imóveis2 - descentralização de crédito3 - estoques

A - sistema financeiro;B ~ sistema patrimonial;C - sistema orçamentário-,

Série Provas e

Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


71) (ESAF-ACE - 2002) Com relação aos créditos adicionais, aponte a única opção correta, pertinente aos créditos extraordinários.a) São destinados a reforço de dotação orçamentária.b> São destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.c) São autorizados por iei e abertos por decreto.d) São abertos por decreto do Executivo, que dará conhecimento ao Legislativo.e) Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

72) (ESAF-ACE - 2002) Assinale, entre as opções abaixo, a definição de Dívida Púbiica Flutuante.a) É a emissão de títulos para o pagamento do principal, acrescido da atualização

monetária.b) É o resultado de operações de caráter financeiro, que se reflete no fluxo de caixa e

no patrimônio financeiro, decorrentes ou não da execução orçamentária.c) É o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito,

emissão e aceite de títu los, a rrenda m en to m ercantil e outras operações assemelhadas.

d) É o compromisso de adimpiência de obrigação financeira ou contratuai, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

e) É o compromisso contraído a longo prazo, pelo setor público junto ao setor privado, incluindo a base monetária, assumido em virtude de leis, contratos ou convênios, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

73) (ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) Tanto para a receita como para a despesa, o Balanço Financeiro divide>se em três partes, segundo a Lei n° 4.320/1964. Assinale quai das opções abaixo não faz parte do referido balanço.a) operações orçamentárias, de receitas e despesas.b) Operações extra-orçam entárias, de recebimentos e pagam entos no período

demonstrado.c) cancelamento da dívida ativa.d) Saldos do exercício anterior.e) Saldos para o exercício seguinte.

74. (PROVÃO-CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 2002) Um município enviou à câmara de vereadores da Cidade a proposta de Orçamento Anual, referente ao exercício de 2002, abordando, entre outras coisas, 0 seguinte: "(...) tendo em vista as metas determinadas na Lei de Diretrizes orçamentárias e considerando que tanto a receita quanto a despesa orçadas montam a R$ 25.000.000,00 (...)"Com base nessa sentença, que faz parte da mensagem enviada peio Poder Executivo ao Poder Legislativo, pode-se concluir que a mensagem está:a) correta, pois nâo há conflito com as metes determinadas pela legislação específica;b) correta, pois fa2 referência à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é o instrumento

mais importante do Piano Piurianual;c) correta, pois os vaiores da Receita e Despesa orçadas precisam ser iguais;d) errada, pois deveria destinar-se ao Tribunal de Contes, e não ao Poder Legislativo;e) errada, pois o correto seria Receita Orçada e Despesa Fixada.


75. (PROVÃO-CIÈNCIAS c o n tá b e is - 2002) Apurando os resultados do exercício findo em 2000, o contador da Prefeitura do Município serra Linda verificou que. naquele ano, obteve-se um superávit financeiro de R$ 120.000,00 e um resultado positivo, nas demonstrações das variações patrimoniais, de R$ 65.000,00. com base nesses dados, pode-se afirmar que o município:a) aumentou sua situação líquida em RS 65.000,00 e sua situação financeira, em

RS 185.000,00;b) aum entou suas disponibilidades em R$ 120.000,00 e sua situação líquida, em

R$ 65.000,00;c) precisa lançar o excedente financeiro com “Restos a Pagar", e o resultado econômico

deverá ser devolvido para o Estado na rubrica "Verbas não utilizadas no exercício";d) deverá ter suas contas aprovadas peio Tribunal de Contas, em virtude do superávit

financeiro;e) atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, por manter a folha de

pagamento dentro dos limites fixados por essa lei, e. por isso, teve resultado financeiro favorável.

76) íf c c - t c e - pe 1995) De acordo com os dados abaixo, informe o vaior a ser Inscrito em restos a pagar não-processados:

orçamento da despesa 400despesa empenhada liquidada 2 80despesa empenhada 300despesa paga 250

a) 20. d) 300.b) 10 0 . e) 30.c) 50.

(FCC-TCE-PE 1995) instruções para as questões de número 77 a 79.Estas questões deverão ser respondidas, tendo em vista os dados seguintes:Um órgão púbiico possuía as seguintes informações, por ocasião do encerramento do exercício financeiro.Receita lançada $ 30Receita Informada como recebida peios órgãos arrecadadores $ 300Receita inscrita como dívida ativa $ 80Receita recolhida aos cofres públicos $ 260Despesa fixada a empenhar $ 30Despesa empenhada $ 370Despesa liquidada $ 290Despesa paga $ 180.

77) a receita executada nesse período foi de:a) 260; d) 380;b) 270; e) 410. C) 300;

Série Provas e

Concursos

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho E L S E V I E R

78) os restos a pagar processados apurados somaram:a) 400; d) 110;b) 370; e) 80.C) 190;

79) Os restos a pagar não-processados apurados somaram:a) 370; d) 90;b) 190; e) 80.C) 110;

80) (ADAPTADA p e l o AUTOR) De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas refaclonam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas, independentes da execução orçamentária, relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinaie, entre as opções abaixo, aquela que se configura como um fato pemutativo.a) inscrição da dívida ativa.b) Recebimento da dívida ativa.c) Baixa material de consumo estoque no almoxarifado.d) Cancelamento de dívida fundada.e) Cancelamento de dívida ativa.

81) (ADAPTADA p e l o AUTOR) 0 Saldo Patrimonial também pode ser calculado da seguinte forma:a) SP atual = SP anterior - RP atual;b) SP atual = RP anterior - RP atual;c) SP atual = SP anterior + RP atual;d) SP atual « RP atual + Ativo;e) SP atual = SP anterior - Passivo.

Atual (Ativo - Passivo)

(ADAPTADA pelo AUTOR) Enunciado das questões de número 82 a 85.RECEITAS CORRENTESRECEITA DE CAPITALDESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITALc o n s t r u ç ã o DE BENS ím ó v e íS (por conta da despesa de capital) EMPRÉSTIMOS t o m a d o s (origem de receita de capitai) CANCELAMENTO d e d ív id a s PASSIVAS (dívidas fundadas) ALIENAÇÃO DE BENS m ó v e is (origem de receita de capital) INSCRiÇÃO DA DÍVIDA ATiVA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVACOBRANÇA d a DÍVIDA ATIVA (origem de receita corrente)

30 16 25

9 5 5

$ 23 $ 2 $ 3$ 1 $ 5

ATIVAS <+) PASSIVAS { - )RES. EXEC. ORÇAMENT. RES. EXEC. ORÇAMENT.MUTAÇÕES PATRIMONIAIS MUTACOES PATRIMONIAISIND. EXEC. ORÇAMENT. IND. EXEC. ORÇAMENT.TO TA L VARIAÇÕES ATIVAS TO TA L VARIAÇÕES PASSIVASRES. PATRIMONIAL (DEFÍCIT) RES. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)

TO TAL TO TA L

CAMPUS Questões de Concursos Anteriores

82) O Total das Variações A tivas:__________________

83) o Total das Mutações Patrimoniais Passivas:__________________

84) O Resultado Patrim oniai:__________________

85) sabendo que o Saldo Patrimonial anterior foi de 30. Qual o Saido Patrimonial atual, considerando-se o Resultado patrimonial calculado na questão anterior:

86) (ADAPTADA PELO AUTOR) A receita orçamentária devolvida por órgão público, em exercícios posteriores à sua realização, é classificada como:a) Despesas de exercícios anteriores;b) Restos a Pagar;c) Despesas Orçamentárias do exercício;d) Anuiações de despesas;e) Mutações Ativas.

87) ía d a p t a d a PELO AUTOR) A principal diferença entre Operações de créditos e Operações de Créditos por Antecipação da Receita na Contabilidade Pública:a) a primeira é receita orçamentária e a segunda é receita extra-orçamentária;b) a primeira é receita corrente e a segunda é receita de capital;c) a primeira é receita corrente e a segunda é receita extra-orçamentária;d) a primeira supre déficit financeiro e a segunda, déficit orçamentário;e) a primeira é de curto prazo e a segunda, de iongo prazo.

88) (a d a p ta d a pelo AUTOR) A aquisição de um material permanente (computador novo), a título do grupo de natureza de despesa, é classificada como:a) investimentos; d) equipamentos;b) inversões financeiras; e) material permanente.c) outras despesas correntes;

89) (a d a p t a d a pelo AUTOR) De acordo com a Lei n° 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis (não-comprometidos) para atender à despesa, o contador de Provinha Legai quer abrir um crédito adicional especial. Para fazer esse cálculo, tem à sua disposição os seguintes dados:> Excesso de arrecadação global estimado para o

exercício R$ 30.000.00;> Créditos Extraordinários abertos no exercício R $ 800,00;> créditos Extraordinários reabertos no exercício R $ 5.000,00;> Créditos adicionais especiais abertos, com base

em anulações de dotações do orçamento original R $ 2.000,00;> Superávit Financeiro Calculado no Balanço

Patrimonial do Exercício anterior R$ 1.000,00;> Economia orçamentária de dotação orçamentária

que nâo será executada R S 500,00.Quai o vaior do recurso disponívei para a abertura do crédito adicional desejado?Resposta: ___________________

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


90) (ESAF-AFC - 1997) considerando o saldo das contas do balancete abaixo, assinale a opção que indica corretamente o vaior das mutações ativas e passivas.Caixa $ 50Bancos $ 100Aplicações Financeiras $ 70Restos a Pagar inscritos $ 30Receita Prevista $ 240Receita Realizada $ 200Despesa Prevista $ 240Despesa Executada $ 230Alienação de Bens $ 70Empréstimos contraídos $ 40Aquisição de Bens $ 65Amortização de Empréstimos Contraídos $ 35a) § 100 e $ 1 1 0 . d) $ 320 e $ 140.b) § 140 e $ 1 2 0 . e) $ 320 e § 80.o $ 60 e S 100.

91) (ESAF-AFC - 1999) Ao final de um exercício financeiro qualquer, certa unidade orçamentária apresentou, em seu balanço orçamentário, um superávit orçamentário de $ 5 e um déficit de capital de $ 50. Sabendo que as receitas correntes previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $ 150 e $ 175, e que as receitas de capital previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $ 45 e $ 30, assinale a opção que indica os valores totais das despesas correntes e de capital realbadas, nesta ordem.a) $ 120 e $ 80. d) $ 75 e $ 80.b> $ 120 e S 75. e) $ 75 e $ 120 .c) $ 80 e $ 120.

92) (ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) Com base no seguinte Balanço Orçamentário, assinale a opção que indica o resultado orçamentário alcançado pela instituição.

ReceitasTipo Prevista Reaiizada

RECEITAS CORRENTESTributária 200 190Contribuições 100 100RECEITAS DE CAPITALoperações de crédito 40 39Alienação de Bens 45 45Totai 385 374

DespesasTipo Fixada Reaiizada

DESPESAS CORRENTESPessoal e Encargos 300 290DESPESAS DE CAPITALInvestimentos 85 80Total 385 370a) 370. d) 0 .b) 374. e) 4.C) 15.


(FCC-TCE-SB/2002) instruções para as questões de número 93 a 97Considere o balancete preliminar, a ser auditado, para determinar o valor solicitado em cada questão (vaiores em reais).

BALANCETE SISTEMA SALDO D/C

CAIXA FINANCEIRO 362.500 AF DCRÉDITOS A RECEBER - SAL. FAMÍLIA FINANCEIRO 1.750 AF DDEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS - TERCEiROS FINANCEIRO 52.500 PF CFORNECEDORES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 197.500 PF CPESSOAL A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 37.500 PF CENCARGOS SOCiAIS A RECOLHER FINANCEIRO 57.500 PF CALMOXARIFADO DE MATERiAL DE CONSUMO PATRIMONIAL 162.500 AP DDIVIDA ATIVA PATRIMONIAL 99.000 AP DEMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PATRIMONIAL 225.000 AP DBENS IMÓVEIS PATRIMONIAL 467.500 AP DBENS MÓVEiS PATRIMONIAL 230.000 AP DOPERACOES DE CRÉDITO EM TÍTU LO S PATRIMONIAL 680.000 PP COPERAÇÕES DE CRÉDITO EM CO NTRATO S PATRIMONIAL 590.000 PP CCO N TRATO S DE SERViCOS COMPENSACÃO 377.500 AC DDiREiTOS E OBRIGAÇÕES C O N TRATA D AS COMPENSACÃO 3 7 7 500 pc CSOMA 3.918.250 D/C

93) superávit Financeiro:a) 364.250; d) 19.250;b) 345.000; e) 9.250.C) 25.500;

94) Ativo Não-Financeiro:a) 1.925.750; d) 1.099.000;b) 1.548.250; e) 1.021.500.C) 1.184.000;

95) Passivo Financeiro:

a) 364.250; d) 307.500;b) 345.000; e) 292.500. C) 315.000

96) Passivo Real:

a) 1 .1 8 4 .0 0 0 ; d) 1 .6 1 5 .0 0 0 ;

b) 1 .2 7 0 .0 0 0 ; e) 1 .9 2 5 .7 5 0 .C) 1 .5 4 8 .2 5 0 ;

97) Patrimônio Líquido ou Passivo a Descoberto:a) 8 6 .0 0 0 ; d) 3 8 .0 0 0 ;

b) 6 6 .7 5 0 ; e) 1 9 .2 5 0 .C) 4 5 .2 5 0 ;

Série Provas

e Concursos

76 Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

(FCC-TRT - 2002) instruções para as questões de número 98 a 105.Para respondê-las, tenha em viste as Informações solicitadas, em cada uma deias, nos demonstrativos contábeis resultantes do registro das operações apresentadas abaixo, a partir dos saldos iniciais indicados.Saldos Iniciais: Bancos C/Movimento 30 - Responsabilidades Financeiras inscritas 20 - Restos a Pagar 15 - consignações 8 - Depósitos Diversos 20 - Transferências Financeiras7 - Transferências Patrimoniais 7 - Bens Móveis 40 - Bens Imóveis 25 - Empréstimos Concedidos 15 - Almoxarifado 13 - Dívida Fundada 80 - Saldo Patrimonial 20 - Vaiores Nominais Emitidos 40 - Contrapartida de Valores Nominais Emitidos 40.

Ocorrências no Período A - Ocorrências orçamentárias:

1) orçamento aprovado para o período:a) Receitas b ) Despesas

impostos 300 pessoal 18 0Taxas 5L0 Material de consumo 170Soma 350 350

2) Crédito Especial aberto, no período, para renovação do mobiliário, coberto com excesso de arrecadação estimado 20 e operações de crédito 10 .

3) Crédito suplementar a Pessoal com anulação de Material de Consumo por 70.

B - Arrecadação do período por banco:4 ) De receita orçamentária:

a) impostos via amigável 340; b) impostos via executiva 20; c) taxas arrecadadas com a venda de estampilhas que se encontravam sob responsabilidade do tesoureiro 15; d) alienação de bens móveis com vaior contábil de 8 por 5, empréstimo tomado a longo prazo pela colocação de Apólices do Tesouro (longo prazo) 10 .Total 390

5) Depósito recebido para garantia em licitação lâ 400

C - Execução da despesa:6)Em penhos emitidos no período para: a) folha de pagamento de

pessoal 243; b) aquisição de material de consumo 95; c) e compra de móveis diversos 27. Total 365.

7) Toda a despesa empenhada foi liquidada e paga no período, exceto: folhas de pagamento de pessoal no valor bruto de 15 e consignações no valor de 6. Total pago da despesa orçamentária 344Outras despesas pagas: a) empenhadas e liquidadas em período anterior 13; b) recolhimento de consignações às consignatárias 7;c) adiantamento em c/corrente para autarquia vinculada 10. Total 30.

D -O utra s ocorrências:8. a) material de consumo requisitado ao almoxarifado 86; b) bem imóvel

recebido por doação 14; c) impostos encaminhados para cobrança executiva 26; d) correção monetária da dívida fundada 12; e) baixa de restos a pagar indevidamente inscritos em restos a pagar no período anterior, pelo cancelamento do respectivo empenho 2; f) bens móveis cedidos por empréstimo a terceiros 25.


98) Total do Balanço Patrimoniai:a) 2 2 7 ;t»c)

241251

Ü) 2 5 7 ; e) 292.

99) Resuitado de Execução:3) 27;b)c)

d) 5 7 ;e) 67.

100) Resultado de Previsão:3 ) 15;b) 30 C) 32

d) 35;e) 37.

101) Economia Orçamentária:a) 3;b) 5 ;C) 7;

d) 15;e) 27.

102) Receita Orçamentária:a) 3 5 5 ;b) 357 C ) 360

d) 3 8 0 ;e) 392.

10S)Ativo Permanente:a) 1 1 3 ; b í 119c) 131

d) 141;e) 147.

i04)Resuttado Patrimonial:a) 73;b) 63 C) 53

d ) 4 3 ;e) 33.

I05)variações Ativas:a) 559;b) 554 C) 544

d) 5 2 4 ;e) 4 9 9 .

106) (ESAF-AUD. t e s . m u n ic ip a l - PREF. RECIFE/2003) Assinale a afirmativa correta.a) Na Contabilidade Pública, a conta Tesouraria será sempre credora.b) A Proposta Orçamentária é uma Lei Orçamentária.c) Na Contabilidade Pública, Divida Ativa corresponde aos compromissos do Poder

Público.d) Na Contabilidade Pública, a Dívida Ativa corresponde às receitas lançadas e não-

arrecadadas no exercício de lançamento.e) Na Contabilidade Pública, Restos a Pagar são as despesas pagas no exercício.

Série Provas

e Concursos


107) (ESAF-AUD. t e s . m u n ic ip a l - PREF. RECIFE/2003) Considera-se Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária.a) Cobrança da Dívida Ativa e Ágio sobre Ações.b) Incorporação de bens e inscrição de Dívida Ativa.c) Alienação de Bens e Desincorporação de Bens.d) cancelamento da Dívida Ativa e Alienação de Títulos e vaiores.e) Desincorporação de Bens e Cobrança da Dívida Ativa.

108) (ESAF-AUD. TES. municipal - PREF. RECiFE/2003) Acerca do Balanço Orçamentário, previsto no art 102 da Lei n° 4.320/1964, é incorreto afirmar que:a) se a receita executada superar a receita prevista, significará que ocorreu uma

insuficiência na previsão orçamentária;b) sendo obedecido estritamente o princípio do equilíbrio, a despesa executada não

poderá superar a receita executada;c) superávit orçamentário resultará também de superávit corrente combinado com

déficit de capital;d) quando encontramos superávit do orçamento de capitai, significa dizer que as

receitas de capital superam as despesas de capitei;e) se a receita de capital denominada operações de crédito superar a despesa de

capital intitulada am ortização da dívida, terá oco rrid o uma redução no endividamento.

1 0 9 )(ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/2003) Na contabilidade Pública, constituem contas do Ativo Financeiro:a) Duplicatas a Pagar e Tesouraria;b) Bancos e Fornecedores;c) Duplicatas a Receber e Duplicatas a Pagar;d) Fornecedores e Duplicatas a Receber;e) Bancos e Tesouraria.

110) (ESAF-AUD. t e s . m u n ic ip a l - PREF. RECIFE/2003) O Balanço que demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, é:a) Balanço Orçamentário;b) Balanço Financeiro;c) Balanço Patrimonial;d) Balanço de Orçamento e Finanças;e) Balanço de compensação.

111) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - pr ef. RECIFE/2003) Um ingresso de numerário será extra-orçam entário quando corresponder:a) à entrada compensatória no ativo e passivo financeiro e que nâo tenha sido prevista

em lei;b) ao aumento de ativo financeiro realizável;c) à diminuição de passivo financeiro;d) à diminuição de ativo permanente;e) ao aumento de passivo permanente.


112) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/2003) Quanto ao Balanço Patrimonial exigido pela Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar que:a) no passivo financeiro, encontram-se contas que serão utilizadas para definir o

valor a ser acrescentado ao orçamento como crédito adicional;b) no passivo permanente, devem ser demonstrados os valores referentes à dívida

flutuante;c) o saldo patrimonial é obtido peia comparação de ativo financeiro e permanente

com passivo financeiro e permanente;d) no ativo e passivo com pensado, são demonstrados os valores do orçamento

aprovado;e) o mesmo possui estrutura idêntica à do demonstrado, exigido peta Lei n° 6.404/1976.

113) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/2003) A Demonstração das variações patrimoniais evidenciará:a) as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas;b) as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos

de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie de exercício anterior, os quais se transferem para o exercício seguinte;

c) as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resuitado patrimonial do exercício;

d) os bens. créditos e valores, cuja mobilização depende de autorização legislativa;e) os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária

e valores numerários.

114) (PROVÃ0~C!ÊNCtA$ c o n t á b e is - 2003) uma variação patrim onial que representa uma mutação da despesa é:a) aquisição de bens;b) cancelamento de dívida fundada;c) inscrição da dívida ativa;d) inscrição de restos a pagar;e) pagamento de restos a pagar.

115) (PROVÃO-CIÊNCIAS c o n t á b e ís - 2003) A Prefeitura da cidade de Unidos apresentou, durante o exercício de 2003, a movimentação a seguir:

Receitas arrecadadas, em reaisTributos 60.000,00Transferências Correntes 110.000,00Depósitos de terceiros 30.000,00Amortização de Empréstimos 80.000,00Despesas executadas, em reaisPessoal 100.000.00Material Permanente 90.000,00Serviços de terceiros 40.000,00Consignações 20.000.00

com base nas informações acima, o valor do Resuitado do orçamento corrente, em reais, é:a) déficit de 10.000,00; d ) superávit de 20.000,00;b) déficit de 30.000,00; e) superávit de 30.000,00.c) superávit de 10.000,00;

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s |

80 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

116) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A inclusão Cie dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual fere o princípio orçamentário:a) da não-afetação da receita; d ) da exclusividade;b) da unidade; e) do orçam en to bruto .c) da anualidade;

117) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O princípio da não-afetação da receita, nos termos da constituição Federal, veda a vinculação:a) da receita orçam entária em gerai;b) dos tributos em geral;c) dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria;d) dos impostos e das taxas;e) dos impostos.

118) (FCC-TRT - RN - ANÁL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O Poder Executivo pode enviar mensagem ao Poder Legislativo, propondo modificação de parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto não iniciada sua votação na:a) comissão Perm anente de Orçam ento;b) mesa da casa;c) comissão de Constituição e Justiça;d) primeira discussão em plenário;e) segunda discussão em plenário.

1 1 9 ) (F C C -trt - r n - ANAL. JUD. contabilidade - 2003) 0 regime orçamentário da receita é estabelecido:a) pela sua previsão;b) pela sua arrecadação;c) pela sua inscrição com o dívida ativa; .d) pelo seu recolhim ento;e) pelo seu lançamento.

120HFCC-TR T - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O projeto do Plano Piurianual de um mandato presidencial, com duração de quatro exercícios financeiros, encaminhado ao Poder Legislativo quatro meses antes do encerramento do seu primeiro exercício financeiro, devolvido para sanção antes do encerramento da sessão iegisiatlva e sancionado no prazo, será aplicado por:a) 48 meses; d) 24 meses;b) 42 meses; e) 12 meses.c) 36 meses;

121) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) Na codificação da classificação orçamentária upor natureza da despesa”, correspondem à “modalidade de aplicação” os dígitos:a) 1° OU 2°; d ) 4° e 5Q;b) 2° ou 3°; e) 5° e 6a.c) 3Q e 4°;


122) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A Lei n° 4.320/1964 estabelece, em seu art. 90, que a Contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância a essas disposições, anulados os vaiores não-remunerados. as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem sér objeto de empenho.a) ordinário, pelo valor mensalda folha de pagamento.b) Ordinário anuaí.c) Por estimativa mensal, de acordo com a folha de pagamento.d) Por estimativa anual.e) Global, com projeção até 31 de dezembro do exercício.

123) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A verificação dO direltO adquirido pelo credor corresponde:a) à liquidação;b) à fixação;c) ao empenho:d) à licitação;e) ao pagamento.

124) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) No âmbito da administração financeira governamental, o Implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei n« 4.320/1964, encontra-se esclarecido:a) na Constituição Federal;b) no Decreto-Lei nQ 2Q0/1967 (Reforma Administrativa Federal);c) na Lei nQ 8.666/1993 (Estatuto das Licitações);d) na própria Lei n® 4.320/1964;e) na Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fisca».

125) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O exercíci.0 financeiro compreende:

a) 12 meses consecutivos quaisquer;b) 12 meses, coincidindo com o ano calendário;c) 18 meses consecutivos;d) 18 meses, coincidindo com o ano civil;e) 24 meses consecutivos.

126) (FCC-TRT - RN - a n a l . JUD. CONTABILIDADE - 2003) Constitui o reconhecimento de receitas no resultado patrimonial, anteriormente à sua arrecadação:a) a conversão em receita de um depósito;b) o cancelamento do empenho de despesa em exercício subseqüente;c) a apropriação de receita diferida de fundo especial;d) a contabilização de impostos peia sua inscrição em dívida ativa;e) o recolhimento da receita orçamentária tomando-a recurso disponívei.

Séfie

Pr

ovas

e C

oncu

rsos

282 Contabilidade Pública — Joáo Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

127) (FCC-t r t - rn - ANAL. JUD. c o n ta b ilid a d e - 2003) caracteriza receita efetiva.a) Empréstimo Tomado, a ser pago em período subseqüente.b) Anulação de despesa de pessoal administrativo, em exercício subseqüente.c) Alienação de vaiores.d> Recebimento de créditos,e) incorporação de bens (doação).

128) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. co n ta b ilid a d e - 2003) Não caracteriza uma despesa orçamentária como de mutações o registro de sua ocorrência a débito de:a) Bens Móveis; d) Dívida Fundada;b) Valores: e) Almoxarifado.c) Créditos;

129) (FCC-TRT - RN - a n a l . j u d . CONTABILIDADE - 2003) As receitas e despesas indicadas peia Lei nD 4.320/1964 como extra-orçamentárias, no balanço financeiro, caracterizam-se por:a) não terem sido previstas no orçamento;b) pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial;c) não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro), executados os

efeitos de suas contrapartidas, quando forem receitas ou despesas orçamentárias:d) constituírem fatos modificativos, mesmo quando não tiverem como contrapartida

receita ou despesa orçamentária;e) exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.

130) (FCC-t r t - rn - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) Constitui variação patrimonial ativa, independente da execução orçamentária:a) criação oriunda da atividade pecuária;b) empréstimo tomado a curto prazo;c) empréstimo tomado a longo prazo;d) correção monetária de passivo permanente:e) baixa de bem por definitivamente inserível.

131) (FCC-t r t - rn - a n a l . ju d . CONTABILIDADE - 2003) Para preservar a autonomia dos sistemas de contas, a inscrição de um valor do passivo financeiro, como variação patrimonial independente da execução orçamentária, terá como contrapartida:a) Despesa orçamentária;b) Transferências patrimoniais:c) Receita orçamentária;d) Mutação patrimonial passiva:e) Transferências financeiras.

132) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso:a) pelo patrimônio líquido;b) peio título e grupo a que pertence a respectiva conta;c) pela diferença entre o ativo e passivo financeiro;d) pelo montante da conta;e) pelo tipo de saldo da conta.


133) (FCC-TRT - rn - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O patrimônio permanente é caracterizado pelos recursos expressos como diferença entre o ativo-,a) financeiro e o passivo permanente;b) permanente e o passivo financeiro;c) permanente e compensado, e o passivo permanente e compensado;

í d) financeiro e o passivo financeiro;e) permanente e o passivo permanente.

134) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A Lei n° 4.320/1964 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos:

í a) Bens do almoxarifado; d) Títuios de renda;b) Débitos; e) Bens móveis.c) Créditos;

1 3 5 )(FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) OS responsáveis pelOS estoques de almoxarifado são submetidos à tomada de contas:a) mensal;b) semestral;c) anual;d) a cada dois anos, peio menos;e) a cada cinco anos, peio menos.

136) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O Plano de Contas| Único do Sistema integrado de Administração Financeira da União - SiAFi -j estabelece, para o balanço patrimoniai, classificação conforme dispõe:\ a) a Constituição Federal;! bí a Lei n* 6.404/1976 (Lei das SA);j ci a Lei na 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para os entes governamentais);

d) o Decreto-Lei nQ 200/1967 (Reforma Administrativa);e) a Lei n» 101/2000 (LRF).

(FCC-TRT - rn - ANAL. j u d . CONTABILIDADE - 2003) instruções para as questões j de número 137 a 143:j Para a resolução dessas questões, considere os dados e o demonstrativo contábiiJ obrigatório abaixo, resultante do registro de operações de determinado exercício

de uma entidade, indique o vaior solicitado em cada questão.Saidos iniciais:Bancos c/movimento, 50Entidades vinculadas devedoras, 8Responsabilidades financeiras inscritas, 6Restos a pagar, 18Consignações, 7Depósitos diversos, 5Transferências financeiras, 34Transferências patrimoniais. 34Bens móveis, 0Bens adquiridos a receber. 0Dívida ativa, 0Almoxarifado. 9Dívida fundada. 17Saido patrimoniai, 26

Série Provas

e Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

284 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

A) ocorrências orçamentárias do Período:1) Orçamento Aprovado:

a) Receita b) Despesasimpostos, 60 Pessoal, aoTaxas, 15 Material permanente, 26

Encargos da Dívida. A 70

c) crédito suplementar a Materlai permanente com recursos do saido do orçamento, 5; e de operações de crédito, 10.

B) Arrecadação do período por banco:2) a) impostos, 73; b) Taxas. 11; c) Operações de crédito do crédito suplementar,

10; d) operações de crédito por antecipação de receita no valor de 5,recebido o valor iíqultío de 3, após encargos. Total arrecadado, 97.

C) Despesas empenhadas e liquidadas no período:3) Da despesa fixada, deixou de ser empenhado o valor de 2, de encargos da

dívida, e 3, de pessoai. Total empenhado, 80.

4} Da despesa empenhada, deixou de ser iiquldado o vaior de 10, de materiai permanente (bens adquiridos a receber), e retidas consignações, no valor de 4. Total liquidado, 70.

D) Despesa liquidada, no período, paga por Banco:5) Deixou de ser pago o vaior de 20, de pessoai; 2, de encargos, já descontados

da antecipação, da receita orçamentária e foi pago. após dedução das consignações retidas de 4, o vaior líquido de 44.

E) outros pagamentos por banco:6) Restos a pagar do período anterior, 18; consignações recolhidas às consignatárías,

5; deposite» devolvidos, no valor de 3. Total pago, 26.

F) impostos inscritos como dívida ativa, 12; material requisitado ao almoxarifado e consumido, 7; correção monetária da dívida fundada, 5; inscrição dos bens adquiridos a receber empenhados, mas não entregues nem iiquidados, 10.

137) Ativo Financeiro:a) 77;b) 83 C) 85

138) Ativo Permanente:a) 55;b) 48 C) 33

1 3 9 )Passivo Financeiro:a) 32;b) 35 C) 36

d ) 91;e) 93.

d) 23;e) 2 2 .

d) 37;e) 43.


140) Resultado Patrimoniai:a) 33; d) 50;b) 37; e) 57.C) 45;

141) Resuitado de Previsão, em 31/12:a) 15 (superávit); d) 5 (déficit);b) 10 (superávit); e) 10 (déficit).c) 5 (superávit);

142) Resuitado da Execução Orçamentária:a) 19; d) 5;b) 14; e) 4.C) 10;

143) Excesso de Arrecadação no exercício:a) 4; d) 19;b) 10; e) 24.C) 13;

144) (FCC-TRT - RN - a n a l . ju d . CONTABILIDADE - 2003) O sistema de controle interno integrado dos entes governamentais é mantido:a) pelo Poder Legislativo;b) pelo Poder Executivo;c) pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;d) pelos Poderes Executivo e Judiciário;e) pelo Poder Judiciário.

Instruções para as questões de número 145 a 153.ífcc-tce-pe - 1395, adaptada pelo autor) os auditores do Tribunal de contas, ao realizarem uma Tomada de Contas Especial do primeiro ano de operacionalização de uma Prefeitura, levantaram, no setor contábil, os dados abaixo.

1) orçamento aprovado para o períodoReceita: impostos_______ S 40 Despesa: Pessoai_________ $ 18Alienação de bens_______ & 5 Material de consumo______$ 22

$ 4 5 $ 4.5

2) crédito especiai aberto, com recursos de operações de créditopara a construção de uma praça__________________________________ $ 12

3) Material permanente recebido por doação_________________________ $ 14

4) Arrecadação do período:- impostos_____________________________________________$ 45- venda de material permanente, no valor de $ 1 . por______ $ 3- empréstimo tomado a longo prazo____________________ $ 12- depósito em dinheiro, como caução___________________ $ 5- empréstimo tomado por antecipação de receita_________ $ 10 _ $ 25

Séfie Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

286 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra filho E L S E V I E R

5. Toda a despesa fixada no período foi empenhada e liquidada,exceto $ 3, de pessoai_______________________________________________ $ 54

6) Toda a despesa empenhada foi paga, exceto $ 10, de pessoal____________$ 44

7) Outros pagamentos:- devolução de depósito em dinheiro_____________ $ 3- amortização da antecipação da receita_________$ 8- responsabilidade financeira por pagamento

sem dotação orçamentária__________ $ 10 21______ $ 65

8) Requisição de material de consumo, que havia sido todoentregue ao almoxarifado__________________________________________ $ 12

9) Impostos encaminhados para cobrança executiva einscritos na dívida______ '________________________________________ _ $ 7

10) Bem móvel recebido por empréstimo_______________________________ $ 20

11) Título (ações) recebido para garantia de caução_____________________ $ 10

12) inscrição em restos a pagar da despesa não-paga até 31/12.

145) o resultado da execução orçamentária:a) 8 (superávit); d) nulo;b) 6 (superávit); e) 12 (deficitário). c> 8 (deficitário);

146) o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício:a) 15: d ) 2 5 ;b) 5 : e) 7.C) 10;

147) o Resuitado Econômico do exercício:a) 29 (superávit); d ) 20 (deficitário);b) 30 (superávit): e) 28 (deficitário).c) 30 (deficitário);

148) o saldo Patrimoniai:a) 29 (superávit): d) 20 (deficitário);b) 30 (superávit): e) 28 (deficitário).c) 30 (deficitário);

1 49)0 total da coluna do Ativo no Balanço Patrimoniai:a) 9 0 ; d) 5 5 ;b) 7 0 ; e) 85.C) 7 5 ; '

150) O Resultado Financeiro no exercício:a) 0; d) 20;b) 5; e) 50.C) 10;


151) o total das variações Patrimoniais Passivas independentes da execução orçamentária:a) 14; d) 13;b) 21; e) 27.C) 12;

152) A Receita orçamentária Efetiva no exercício:a) 47; d) 27;b) 13; e) 74.C) 60;

153) O pagamento de despesas realizadas sem dotação orçamentária constitui um ato Uegal nos termos da Lei n° 4.320/1964. Por outro lado, a contabilidade não pode deixar de registrá-lo, pois, se assim o fizesse, estaria desobedecendo a princípios que norteiam a Ciência Contábil. Cite o princípio da contabilidade que impõe a contabilização do referido ato.a) Registro peio Vaior Original.b) Atualização Monetária.c) Prudência.d) Oportunidade.e) Universalidade.

154) (ESAF-CQNTADOR - PREF. RECIFE/2003) A contabilidade pública:I. Deve evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários

vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis;

li. É disciplina que aplica, na Administração Pública, as técnicas de registros eapurações contábeis, em harmonia com as normas gerais do direito financeiro;

III. É um conjunto de agentes econômicos, que estabelece metas específicas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas;

IV. Apiica normas de escrituração contábil, registra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento.

Está correto apenas o contido em: a) II; d) I, li e IV;b> lie III; e) i, n e m .o r e IV;

155) (ESAF-CONTADOR - pref. r ecife/2003) constitui exceção ao regime financeirode caixa da receita orçamentária, em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei n° 4.320/1964: ^a) inscrição da dívida ativa;b) recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores;c) recebimento de impostos devidos no exercício;d) apropriação como receita orçamentária, pela conversão de depósito recebido no

exercício;e) estorno da receita orçamentária e inscrição de restituição de tributos a pagar,

relativa a imposto arrecadado no exercício.

Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

156) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/2003) "Refere-se. simultaneamente, à tempestividade e à Integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de Imediato e com a extensão correta. Independentemente das causas que as originaram." o enunciado refere-se ao Princípio Fundamental de contabilidade da (do):a) competência;b) registro pelo valor originai;c) prudência:d) continuidade;e) oportunidade:

157) (ESAF-CONTADOR - pref. recife/2003) O saldo credor da conta Tesouraria:a) pode ocorrer em casos de fornecimento de valores a funcionários;b) é inadmissível numa contabilização correta e regular;c) pode ocorrer nos casos de omissão de escrituração de compras;d) pode ocorrer quando houver lançamento em duplicidade de recebimento a prazo;e) é inadmissível, pois será sempre devedora, considerando-se que os recebimentos

deverão sempre ser menores que os pagamentos.

158) {ESAF-CONTADOR - pref. recife/2003) Assinale a opção correta, referente ao lançamento do recebimento de IPTU. iss e multas.a) Tesouraria

A DiversosA Receita de Serviços A Receita Tributária.

b) Tesouraria A DiversosA Receita Patrimonial A Receita Tributária.

c) Tesouraria A DiversosA Transferências Correntes A Outras Receitas Correntes.

d) Tesouraria A DiversosA Receita Tributária A outras Receitas Correntes.

e) Tesouraria A DiversosA Receita Patrimonial A Receitas Diversas.

159) [E5AP-C0NTÀD0R - PREF. B5CIFE/2Ô03) No exercício da profissão, o contadordeve manter um sistema de escrituração uniforme dos atos e fatos administrativos, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, observando sempre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, emanadas do CFC - Conselho Federai de Contabilidade. Entre as opções propostas, assinale a que não atende às Normas Brasileiras de escrituração contábil.


a) Quando o Diário e o razão forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deverá ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços".

b) Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no Diário ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas.

c) Documento contábil, em sentido restrito, é aqueie que comprova os atos e fatos que originam lançamentos na escrituração contábil da entidade.

d) A documentação contábil é hábil, quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica contábil ou aceitas pelos usos e costumes.

e) Com o advento da Lei n° 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas, foi eliminada a escrituração contábil das contas de compensação, que passaram a ser substituídas pelas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

160) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/2003) os totais apresentados peio Balancete de Verificação demonstram:a) que o montante dos débitos será igual ao montante de créditos, tendo em vista

que a escrituração foi efetuada pelo Método das Partidas Dobradas;b) que o montante dos créditos será maior que o montante dos débitos, considerando-

se que houve recebimento de Dívida Ativa;cí que o montante dos débitos será maior que o montante dos créditos, tendo em

vista o pagamento de Restos a Pagar, considerados extra-orçamentários;d) que o montante dos valores credores e devedores nunca será igual, tendo em vista

as contas de compensação;e) que o somatório das contas devedoras e credoras nunca será igual, considerando

que a escrituração foi efetuada pelo Método das Partidas Dobradas.

161) (ESAF-CONTADOR - pref. recife/2003) segundo a Lei nfl 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis terá por base:a) os elementos da escrituração sintética na contabilidade;b) o inventário analítico de cada unidade administrativa;c) os registros analíticos para a perfeita caracterização dos agentes responsáveis pela

sua guarda e administração;d) o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração

sintética na contabilidade;e) os registros analíticos de todos os bens de caráter permanente de forma

individualizada.

162) (ESAF-CONTADOR - p r ef . r e c if e /2003) A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas.a) Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras.b) Despesas de Administração Direta e Despesas Administrativas Indiretas.c) Despesas Correntes e Despesa de Capital.d) Transferências Correntes e Despesas Financeiras.e) Transferências Púbiicas e Despesas Correntes.

163) (ESAF-CONTADOR - p r ef . r e c if e /2003) A despesa realizada pela Prefeitura Municipal, visando à aquisição de um edifício, já pronto, para instalação de um determinado serviço público, deve ser classificada como.a) Investimento. d) Equipamentos e Instalações.b) Inversão Financeira. e) Despesas Correntes.c) Obras Púbiicas.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


164) (ESAF-CONTADOR - pref. RECIFE/2003) As Despesas Públicas empenhadas e não* pagas no prazo legal denominam-se.a) Restos a Pagar. d) Despesas Complementares.b) Dívida Ativa. e) Despesas Orçamentárias.c) Despesas Pendentes.

165) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/2003) Com base no art. 39 da Lei n° 4.320/1964, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda púbiica de natureza tributária ou não-trlbutária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.a) Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber.b) 0 cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência ativa.c) Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são

acionadas em razão do recebimento do ativo.d) Na arrecadação da dívida ativa, são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial

e orçamentário.e) A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização

monetária, multa e juros de mora.

166) (ESAF-CONTADOR - p r e f . RECIFE/2003) Os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados por meio de.a) Balanço Financeiro, Balanço Industrial e Balanço Patrimoniai.b) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstrativo

das variações Patrimoniais.c) Balanço Financeiro, Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Balanço

Orçamentário e Balanço industrial.d) Balanço Comercial, Demonstrativo das variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial,

Balanço Financeiro e Balanço Industrial.e) Balanço Orçamentário, Balanço industrial, Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro.

167) (ESAF-CONTADOR - pref. recife/2003) Pertencem ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimoniai.a) Dívida Fundada interna e Débitos de Tesouraria.b) Bens Móveis e Utensílios e Restos a Pagar.c) Serviços da Dívida a Pagar e Restos a Pagar.d) Dívida Fundada Externa e Tesouraria.e) Caução de Concorrência Pública e Bens de Natureza indeterminada.

168) (ESAF-CONTADOR - PREF. recife/2003) Acerca do Balanço Financeiro, elaborado na fôrma da Lei na 4.320/1964, assinaie a opção correta.a) A demonstração apresenta a receita e a despesa orçamentárias realizadas, bem

como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e com os que se transferem para o exercício seguinte.

b) os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis) inscrevem-se na coluna das despesas.

c) Sob o título Restos a Pagar, classificado como despesa extra-orçamentária, será computado o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício, para compensar a sua inclusão nas despesas adicionais.

d) Por meio do Balanço Financeiro, apura-se a existência de superávit financeiro, uma das fontes de recursos necessárias à abertura de créditos adicionais.

e) Os Restos a Pagar que figuram como despesa extra-orçamentária referem-se a pagamentos no exercício, correspondentes a valores inscritos no mesmo exercício.


169) (ADAPTADA PEIO AUTOR) Assinale a opção que indica o registro ito Patrimônio do Resultado Patrimoniai negativo.a) D - Variações Passivas: C - saldo Patrimoniai (Passivo Real Líquido).b) D - variações Ativas: C - Saldo Patrimonial (Ativo Reat Líquido).c) D - Despesa Orçamentária: C - Fornecedores.d) D - Saldo Patrimonial (Passivo Real Líquido); c - Resuitado Patrimonial.e) D - Variações Ativas: C - Variações Passivas.

170) (a d a p ta d a pelo a u to r ) considere os dados abaixo obtidos na contabilidade de um órgão da Administração Pública brasileira.

C aixa 100 Bancos 700A plicações Financeiras 600 A d ia n ta m e n to S aíário -Fam íiía 200

Bens M óveis 300 Bens im óveis 1.000Restos a Pagar 600 D epósitos em Caução Recebidos 100

D iv id a In te rn a Fundada soo D ív ida E xterna Fundada 1.000

informe os valores do Ativo Financeiro (AF), da soma do Ativo Real (SAR), do passivo financeiro (PF) e do saldo Patrimonial (SP).a) AF= 800, SAR=2.900, PF=2.500 e SP=400.b) AF=800, SAR=1.300, PF=1.800 e SP=800.C) AF= 1.600, SAR=1.300, PF=2.500 e SP=400.d) AF=1.600, SAR=2.900, PF=700 e SP=400.6) AF=1.600, SAR=1.300, PF=*2.500 e SP=800.

NAS PRÓXIMAS QUESTÕES MARQUE “C” PARA AS CORRETAS E ”E" PARA AS ERRADAS.

(UNB/CESPE - TCE-eS / CONTROLADOR PE RECURSOS PÚBLICQS/2004)A Contabilidade Púbiica no Brasii171) Adota o chamado regime misto por contabilizar a despesa peio regime de caixa e

a receita peio regime de competência.172) Registra os restos a pagar por credor, sem considerar o exercício a que se refere

distingutndo-os em despesas processadas e não-processadas.

(UNB/CESPE - TJAC/C0NTAD0RZ20Q2)Acerca das normas da Lei n® 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira. Julgue os Itens subseqüentes.173) Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o

empenho da despesa.174) A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e

documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento.

175) a s despesas liquidadas, mas não pagas até 31/12 serão inscritas em restos a pagar.176) Durante a execução do orçamento, o reforço dos créditos orçamentários

insuficientementes dotados dar-se-á por meio da abertura de créditos adicionais especiais.

177) com exceção dos créditos extraordinários, a abertura das demais modalidades de créditos depende da indicação de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

292 Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

(UNB/CESPE ~ PREFEITURA MUNICIPAL PE NATAL/CONTAPQR/2004)A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas iegais e Infralegais, embasadas na própria Constituição Federai, que criam uma série de Institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A cerca dessa tema. julgue os Itens que se seguem.178) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscai a instituição,

a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Além disso, é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar essa regra, no que se refere aos impostos.

179) consoante o princípio da publicidade, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

180) se a abertura do crédito extraordinário ou especial for promulgada nos últimos quatro meses do exercício, essè crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seu saldo, sendo Incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

(UNH/CESPE - SESPA.PA/CONTADQg/gQOa)

Com base na Lei n° 4320/64 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os Itens a seguir.1 8 1 ) a dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou

consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento púbiico. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibllidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.

182) a dívida consolidada refere-se unicamente às obrigações de prazo superior a 12 meses, contraídas mediante emissão de títuios ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos.

183) De acordo com a legislação aplicável à contabilidade pública, os bens de almoxarifado (estoques) devem ser avaliados peio custo ou mercado, dos dois o menor.

184) Na administração pública, o exercício financeiro coincide com o ciclo orçamentário, tendo em vista a peculiaridade do setor púbiico, no qual, por força de lei, a grande maioria dos recursos passa pelo orçamento, cuja execução é contabilizada e controlada.

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.185) Os orçamentos brasileiros adotam, entre outras, a classificação por fonte de

recursos e a classificação por fonte de receitas. Esta evidencia detalhadamente a origem dos recursos e aquela demonstra o recurso que viabiliza a realização de cada despesa.

186) os grupos de despesa Investimentos e inversões financeiras evidenciam a diferente natureza econômica dos componentes do ativo imobiiizado: a aquisição ou produção de bem de capital novo é um Investimento, enquanto a aquisição de bem já em uso é uma inversão financeira.


(UMB/CESPE -TCU/ANAUSTA PE CONTROLE EXTERNQ/2004)Acerca do conceito e das classificações de receita e despesa utilizadas nos orçamentos públicos, julgue os itens subseqüentes.187) A classificação da despesa segundo a natureza que passou a ser observada na

execução orçamentária de todos os entes da Federação a partir do exercício financeiro de 2002. compreende: categorias econômicas, subcategorlas econômicas e elementos.

188) As classificações econômicas da receita e da despesa compreendem as mesmas categorias: correntes e capital. O superávit do orçamento corrente, que resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita orçamentária de capitai.

189) Nas leis orçamentárias da União, as receitas e as despesas são apresentadas segundo as Instituições que arrecadam e que aplicam os recursos do orçamento, por meio da classificação institucional que compreende os órgãos e as unidades orçamentárias.

190) A classificação funcionai da despesa engloba funções e subfunções e têm por finalidade agregar conjuntos de despesas do setor público. Uma das funções refere-se às despesas às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras, 0 que implica, portanto, uma agregação neutra.

191) Receita orçamentária é a entrada que é acrescida ao patrimônio público como elemento novo e positivo. Integrando-se a ele sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo.

(UNB/CESPE - SESPA-PA/CONTAPOR/2004)Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes Itens.192) Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no

patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.

193) A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de Imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos.

194) A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas, constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa peias fases do empenho, da liquidação e do pagamento.

(UNB/CESPE - TCE-ES / CONTROLADOR PE RECURSOS PÓBL1C0S/2QQ4)A respeito de estágios e classificação econômica da receita e da despesa, julgue os itens que se seguem.195) Para efeito da classificação da despesa, a aquisição de um Imóvel em utilização,

por uma entidade pública, é considerada como um Investimento.196) A previsão da receita é ato executado por repartição competente que verifica a

procedência do crédito fiscai e a pessoa que lhe é devedora.197) A receita de contribuição tem como uma de suas fontes os recursos oriundos de

contribuição de melhoria.

Série Provas e

Concursos


(UNB/CESPE -TCU/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNQ/2004)Acerca da escrituração contábil e da legislação que trata das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.198) De acordo com a legislação em vigor, a contabilidade deverá apurar o custo dos

projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão.199) Consideram-se despesas de exercícios anteriores os compromissos reconhecidos

após o encerramento do exercício, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio e que não tenham sido processados na época devida.

iy.NB/CgSPE_=T-C.U/ANALISIA..CE....CQNTR0L5-EXTERNQ/2Q04).Ao final do exercício xi. verificou-se que, em determinado ente.Foram empenhadas e liquidadas despesas no total de R$ 150 mil, do quai R$ 20 mil foram despesas Inscritas em restos a pagar:Foram pagos, no mesmo exercício Xi, R§ 15 mil de despesas inscritas em restos a pagar no exercício anterior - XO;Foram pagas, no exercício subsequente - X2 as despesas inscritas em restos a pagar em XI.Com base nessa situação hipotética e considerando a apuração dos resultados e a composição das receitas e despesas no balanço financeiro, juigue os Itens a seguir:200) Desconsiderando-se outras transações, no exercício XO, houve despesas extra-

orçamentárias de R$ 15 mil e, no exercício XI, de R$ 20 mü.201) As despesas efetivamente pagas no exercício XI totalizaram R$ 145 mil.

No que se refere à natureza da diferenciação das despesas segundo a categoria econômica, juigue o item a seguir.202) ssitre as razões que evidenciam a superioridade das despesas de capital em relação

às correntes, destaca-se o fato de que são os investimentos, e não o custeio, que eontribuem para o crescimento econômico e para a distribuição de renda.

Íiíiyâ/ÇESPE^:-SETESPES-PA/CQNTAP0RZ2gõ4tCom base na Lei n° 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, juigue os itens seguintes.203) A dívida púbiica divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante

refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como. por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros, inclui, ainda, os títulos emitidos peio Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

204) Quanto ao impacto, no patrimônio púbiico, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. a diferença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimoniai e, por conseqüência, o patrimônio.

205) As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos vaiores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa.


(UNB/CESPE - TER-AL/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: A PM - ESPECIALIDADE:

uma entidade da administração pública entregou a um de seus servidores numerário para realizar despesas que, por sua natureza, não poderiam obedecer aos processos normais de apücação.considerando essa situação hipotética, juigue os Itens subseqüentes.206) o servidor, mesmo estando em alcance, pode responder por esse adiantamento.207) A legislação admite a possibilidade de que o servidor receba um segundo

adiantamento.208) Tendo em vista que a despesa não se subordina ao processo normal de aplicação,

o empenho deverá ser realizado quando o servidor prestar contas do adiantamento recebido.

A respeito de restos a pagar, Juigue os itens que se seguem.209) Os restos a pagar dos serviços da dívida são tratados como dívida flutuante.210) Despesas não-empenhadas até o finai do exercício financeiro são tratadas como

restos a pagar não-processados.211) o vaior da dívida ativa, em moeda estrangeira, deve ser convertido ao

correspondente valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficiai para compra na data da notificação ao devedor.

Com relação às despesas públicas, juigue os itens seguintes.212) 0 aumento do capitai de entidade ou empresa que vise a objetivos comerciais ou

financeiros é classificado como investimento.213) Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho

por estimativa.

íUNB/CESPE-TCDF/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNQ/2002)Julgue os Itens subseqüentes quanto à sua adequação às normas que a contabilidade pública brasileira preceitua para a avaliação dos elementos patrimoniais.214) Uma autarquia do DF contabilizou os débitos e os créditos, bem como os títuios de

renda, peio seu vaior nominal, efetuando a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

215) um órgão do DF registrou os bens móveis peio valor de aquisição, depreciando-os à taxa de 20% ao ano, efetuando a contrapartida na conta de despesas com depreciação.

216) A CEB, por ser uma empresa pública, registra os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras.

217) A Câmara Legislativa do DF fez que as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie fossem ievadas a c o n t a PATRIMONIAL.

218) A secretaria de Estado da Educação do DF nomeou comissão para efetuar reavaliações dos bens imóveis onde estão situadas as suas escolas.

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s


(UNB/CESPE-TCPF/AUPITQR/2002)A análise do balanço patrimonial demanda o conhecimento de importantes diferençasexistentes, no Brasil, entre a contabilidade pública e a contabilidade comercial. Nessesentido, Julgue os Itens seguintes:219) A contabilidade pública, diversamente da comercial, não dispõe de mecanismos

sistematizados compulsórios para realizar a depreciação de ativos. Assim os vaiores expressos no balanço na contabilidade pública podem estar subestimados ou superestimados.

220) A contabilidade pública não dispõe de mecanismo para fazer, de forma precisa ou aproximada, a atualização monetária do valor dos ativos, seja rotineiramente, seja eventualmente.

221) Na contabilidade pública, diferentemente da comercial, os bens de almoxarifado são valorizados pelo sistema P£PS (primeiro que entra, primeiro que sai).

222) Embora similares, os conceitos de ativo e de passivo compensados nas contabiildades pública e comercial apresentam divergências que tornam difícil a comparação entre os valores nos demonstrativos.

223) No balanço patrimoniai da contabilidade pública, está faltando a provisão para créditos de liquidação duvidosa, de uso obrigatório na contabilidade púbiica e opcional na comercial.

Com reiação à escrituração e às demonstrações contábeis adotadas no âmbito dacontabilidade púbiica, juigue os Itens abaixo, tendo como base a Lei n° 4.320/1964, principalnorma federal que disciplina essa matéria no Brasil.224) caracteriza-se como peculiaridade da contabilidade pública, em relação aos demais

ramos contábeis, a obrigatoriedade de registrar os fatos permutatlvos Independentes da execução orçamentária, os quais, dessa forma, afetam, positiva ou negativamente, o resultado apurado no exercício financeiro.

225) os lançamentos da contabilidade pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas - o orçamentário, o financeiro, o operacional e o de compensação.

226) O sistema orçamentário registra apenas atos de natureza orçamentária e não- financeira, ou seja, atos que não envolvam nem afetem a movimentação de recursos em dinheiro.

227) O sistema financeiro registra pagamentos e recebimentos, ou seja, qualquer movimentação de recursos financeiros, tanto as que decorrem da execução do orçamento, quanto as que independem dessa.

(UNB/CESPE - T CU/ANALISTA PE CONTROLE EXTERNPZ2004)

Com relação ao conceito de dívida fundada, julgue o Item a seguir.228) Enquanto a Lei n° 4.320/1964 considera como dívida pública fundada apenas aquela

com vencimento superior a doze meses, a Lei complementar n° 101/2000 inclui nessa categoria também as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.


Segundo a Lei n° 4.320/1964, as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pela contabilidade pública são: o balanço orçamentário (B0), o baianço financeiro <BF), o balanço patrimoniai (BP) e a demonstração das variações patrimoniais. A esse respeito, Juigue os Itens seguintes.229) o BO demonstra as receitas e despesas previstas e/ou fixadas em confronto com

as realizadas e/ou executadas, Indicando, ainda, o resultado orçamentário do exercício.

230) No b f , os subgrupos interferências ativas e interferências passivas podem aparecer duas vezes: no grupo dos ingressos e dispêndios orçamentários e no grupo dos recebimentos e pagamentos extra-orçamentários.

231) o BP demostra a situação estática dos bens, direitos e obrigações e indica o vaior econômico do patrimônio líquido em um determinado momento. É composto peios subgrupos ativo e passivo financeiros, ativo e passivo permanente, saldo patrimoniai e contas de compensação.

232) A forma de apresentação do BP, separando os elementos patrimoniais entre financeiros e não-financeiros, ou permanentes, é obrigatória e visa possibilitar o cálculo do superávit financeiro, que serve de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

233) Os Itens patrimoniais que dependem de autorização orçamentária para suas realizações não Integram os subgrupos ativo financeiro e passivo financeiro do BP.

Julgue os itens a seguir, à luz das práticas, das particularidades, dos critérios e dos demonstrativos contábeis adotados e elaborados peia contabilidade púbiica por forçada Lei n° 4.320/1964.234) oenominam>se transferências financeiras as movimentações de recursos

financeiros efetuadas entre as unidades gestoras do sistema e aquelas que são concedidas ou recebidas para atender restos a pagar, sendo que ambas Integram o resultado orçamentário.

235) Na apuração do resuitado orçamentário, é possível a ocorrência da equação DF < d e , em que DF representa a despesa fixada e d e refere-se à despesa executada, que demonstra que houve excesso na realização da despesa.

236) as rubricas denominadas superveniências e Insubsistências - ativas ou passivas - caracterizam tipos de variações patrimoniais orçamentárias que registram aumentos ou reduções no resultado patrimonial.

237) A inscrição e a execução dos restos a pagar não»processados visa atender ao regime contábil legalmente estabelecido para a contabilidade púbiica.

(UNB/CESPE - TCE-ES/CONTROLADQR DE RECURSOS PÚBLICQS/2004)Considerando a demonstração e os balanços previstos na Lei n° 4.320/1964. julgue os Itens a seguir.238) o balanço financeiro evidencia a diferença de saldo entre o valor previsto para a

receita e o valor da receita reaiizada.239) A demonstração do resultado do exercício evidenciará as alterações verificadas

no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Série Provas

e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


240) A disponibilidade de caixa do exercício anterior e o saido que passa para o exercício seguinte são apresentados no balanço financeiro.

241) A economia orçamentária apresentada por uma unidade no ano de 2003 pode ser verificada no baianço orçamentário.

242) o passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

(UNB/CESPE -TCU/ANALiSTA PS CONTROLE EXTERNQ/2004)A cerca da Contabilidade Púbiica, Julgue os itens a seguir:243) Na demonstração das variações patrimoniais, a aquisição de materiai permanente

é classificada como uma mutação patrimonial da despesa, constituindo, assim, uma variação ativa.

244) considere a seguinte situação lilpotétíca.Ao finai de um exercício, foram apurados os saidos constantes da tabeia abaixo.referentes a um ente público.

(vaiores em RS mil)

Receitas orçamentárias 120 Despesas orçamentárias 100

Correntes 70 Correntes 60

De capital 50 De capital 40

Receitas extra-orçamentárias 20 Despesas extra-orçamentárias 50

Nessa situação, os valores apresentados indicam que houve superávit na execução orçamentária e que o saldo financeiro, durante o exercício, teve um acréscimo de R$ 20 mit.

(UNB/CESPE - PREFEtTURÃJWUMCIPAL PE NATAL/CONTAPOR/2004)De acordo com os sistemas contábeis adotados na contabilidade pública, Julgue o seguinte item.245) A aquisição de equipamentos de informática mediante financiamento, a longo

prazo, para um órgão da administração direta, é uma operação que afeta os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

246) considere a hipótese de um óirgão em que se constatou a seguinte situação ao finai do exercício (valores em 1,00):

Receita estimada 120.000 | Despesa autorizada 120.000

Receita arrecadada 110.000 Despesa realizada 115.000

Com base nesses dados, é correto afirmar que houve insuficiência de arrecadação e economia de despesas.


Para efeito de apuração do resultado, julgue o item seguinte.247) São consideradas variações independentes da execução orçamentária, no balanço

patrimonial, fatos inesperados ou que ultrapassem os limites da receita prevista ou da despesa fixada.

(UNB/CESPE - SESPA-PA/CONTAPQR/2004)Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, juigue os itens subseqüentes.248) O resuitado financeiro apurado no balanço financeiro (diferença entre ingressos

e dispêndios) não se confunde com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial (diferença positiva entre ativo e passivo financeiros). Entre os dois conceitos, apenas este último caracteriza fonte de recursos que pode ser utilizada para abertura de crédito adicionai.

243) No balanço orçamentário, a receita e a despesa são classificadas em corrente e de capital dentro de cada tipo de crédito orçamentário, formando três grandes grupos: créditos Iniciais e suplementares; créditos especiais e créditos extraordinários. Tanto o lado da receita quanto o iado da despesa contêm três colunas que apresentam os valores orçados e executados e a diferença entre os dois. O resuitado orçamentário é obtido por melo da confrontação das execuções da receita e da despesa, podendo ser obtido superávit, déficit ou equilíbrio.

250) Na contabilidade púbiica, os dois lados do balanço patrimonial, ativo e passivo, são apresentados em grandes grupos de contas e apresentam a mesma estrutura obrigatória para as demais entidades. Assim, o ativo é dividido em circulante, realizável a longo prazo e permanente, e o passivo, em circulante, exigível a iongo prazo, resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido.

251) A principal conta demonstrada no balanço financeiro, disponibilidades, é sempre debitada peios ingressos financeiros e creditada pelos dispêndios. A contrapartida desses lançamentos ocorrerá unicamente em contas de resuitado (receitas e despesas) ou em contas do ativo financeiro (realização ou aquisição de direitos).

252) 0 resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário, posto que nesse último conceito não há influência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas, que são de origem orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita.

<UNB/-CBSBB...í: SET SSPES-PA/C0MIftBflR/2P04iRelativamente à apuração dos resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração púbiica, conforme o que determinam a legislação vigente e a doutrina, juigue os itens subseqüentes.253) Na contabilidade púbiica, o resultado gerai do exercício desdobra-se em três

resultados distintos - orçamentário, patrimoniai e financeiro ~ apurados e demonstrados nos baianços orçamentário, financeiro e patrimoniai e na demonstração de variações patrimoniais.

254) Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s

300

r

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R j

(UN B/CESPE - T R E -A L / A N A L IS T A JU D IC IÁ R IO - ÁREA: ADM - E S P EC IA L ID A D E: CQNTABlLIPAPE/2004)Uma entidade da administração pública federal alugou um Imóvel para uso próprio, assinando um contrato com vigência de um ano. Considerando que os registros contábeis dessa entidade, referentes à assinatura do contrato de aluguel, foram feitos de forma correta, então255) Ocorreu registro a débito no ativo compensado.256) Uma conta de despesa foi debitada.257) Uma conta de obrigação pelo aluguei a pagar foi registrada no passivo financeiro.258) O sistema patrimonial não sofreu alteração.

(UNB/CESPE - SERPRO/ANALISTA - RECURSOS FlNANCEIRQS/2004)Em face da emissão (com a concoriiitante venda) de títulos públicos de longo prazo, juigue os Itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade púbiica.259) A entrada dos recursos financeiros importará um aumento no saldo do disponível

do governo.260) 0 sistema patrimonial será afetado com o respectivo débito na conta que registra

o [passivo permanente).261) 0 fato é independente da execução orçamentária, por isso não terá registro no

sistema orçamentário.262) verificar-se-á, no caso, uma variação patrimoniai ativa, em razão da elevação da

disponibilidade financeira.263) À entrada de recursos financeiros corresponderá, no sistema financeiro, um

registro em conta do grupo receita de capitai.

(FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO CONTAPORIA TRF/43 RECIÃO/FCC-2004) Para responder as questões de números 264 a 271. considere: as Questõesdeverão ser respondidas tendo em conta os demonstrativos contábeis resultantes dos dados e operações a seguir, relacionadas com uma entidade de direito público: Saldos Iniciais: Bancos 20, Restos a Pagar 10, Transferências Financeiras 10 , Bens Móveis 25, Dívida Fundada 15, Saldo Patrimonial 20, Transferências patrimoniais 20, vaiores de Terceiros 10, contrapartida de vaiores de Terceiros 10. valores em r$m.

operações:

1) ORÇAMENTO APROVADO:a) Receita:

impostos 40Taxas 15

55

b) Despesas:Pessoai 30Material de Consumo 10Amortização de dívida 5Encargos da dívida 2

âfi

c) crédito especial aberto com recursos de operações de crédito é 7, anuiaçâo de pessoal, 3.Total 10


2) ARRECADAÇÃO DO PERÍODO:a) impostos de 46; b) taxas de 13; o operações de crédito: l) por antecipação da receita no valor de 8, recebido, após encargos, o valor líquido de 6; li) relativas ao crédito especial 7; d) depósitos recebidos para garantia de fornecimento 10; e e) alienação de bens móveis com vaior contábil de 2, por 5.Total arrecadado: 87

3) DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA NO PERÍODO:a) pessoal de 25; b) material de consumo de 8; c) amortização da dívida 5;d) encargos da dívida de 2 ; e e) de crédito especial 10.Totai empenhado e liquidado. Vaior líquido após retenção de consignações no vaior de 10. 40

4) PAGAMENTO NO PERÍODO:a) de toda despesa liquidada, exceto 12 de pessoal; b) toda a despesa empenhada e liquidada no período anterior e não cancelada (item 5-a) nem paga de 6;c) recolhidas consignações retidas no período no vaior de 2; d) restituição de depósitos 3; e e) resgate da a r o (antecipação da receita orçamentária) 8.Total pago 49

5) OUTRAS OCORRÊNCIAS:a) cancelamento de parte do empenho emitido no período anterior 4; b) tributos inscritos como dívida ativa 10; c) do material de consumo adquirido no exercício foi requisitado ao almoxarifado o vaior 5; d) houve homologação de restituição de tributos que foi provisionada para oportuna restituição 5; e) correção monetária da dívida fundada 3; e fí restituição de valores de terceiros 4.

264) Resultado patrimoniai do exercício:a) 3 9 ;b) 3 6 ;C) 2 9 ;d) 2 6 ;e) 23.

265) resultado de execução orçamentária:a) 2 0 ;b) 19;C) 18;d) 17;e) 16.

266) Excesso de arrecadação do período:a) 17b) 15c) 11d) 9;e) 7.

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


267) soma de receita extra-orçamentárla do Balanço Financeiro:a) 49;b) 48;C) 45;d) 36;e) 35.

268) Soma do Ativo Permanente:a) 39;b) 36;C) 33; d) 20; e) 13.

269) Soma do Balanço Patrimonial:a) 108;b) 104;C> 98;d) 94;e) 90.

270) Variações independentes da Execução orçamentária Ativas e Passivas:a) 13 e 8;b) 13 e 13;C) 12 e 13;d) 10 e 8;e) 8 e 13.

271) Mutações patrimoniais ativas e passivas:a) 8 e 13;b) 12 e 13;C) 13 e 12;d) 13 e 13;e) 13 e 8.

Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

ATIVIDADE PRÁTICA I1) 0 orçamento Público.2) Executivo; Leis de D iretrizes;

orçamentos.3) Piano Piurianual.4) a) Orçamento fiscal.

b) Orçamento da seguridade social.c) Orçamento de investimento das estatais.

5) No Brasil, corresponde ao ano civil, 1a De janeiro a 31 de de2embro.

6) Universalidade.73 D8) A9) D10)1, 3, 2.11)A12JSF = 1.100 - 700 ~ 100 = 300.13)crédito adicional Tia modalidade

especial.14)a) calamidade pública;

b) casos de guerra;c) comoção interna.

15ía) excesso de arrecadação;b) superávit financeiro do exercício anterior.c) operação de créditod) anulações parciais ou totais de dotações orçam entárias já existentes.

16)a.D dotação orçamentária;a.2) lei, decreto;

a.3) recurso disponível.b .1) despesa sem dotação específica;b.2) lei, decreto;b.3) recurso disponível.c.1) atender despesas urgentes e imprevisíveis;c.2) Decreto, Poder executivo, Poder Legislativo, medida provisória.

17)a) exercício financeiro que foi aberto;b) durante o exercício financeiro que foi aberto, salvo se sua abertura der-se nos últimos quatro meses do exercício, devendo o mesmo ser reaberto no próximo exercício, por um novo decreto:c) durante o exercício financeiro que foi aberto, salvo se sua abertura der-se nos últimos quatro meses do exercício, devendo o mesmo ser reaberto no próximo exercício, por um novo decreto;

18)C1 9 )orçamentário (Quadro de

detalhamento da despesa Financeiros; Empenho),Financeiro (Liberação de cotas de recursos; Repasse/Sub-repasse; Pagamento).

20) D 16+5+1 = 121

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fíiho E L S E V I E R

PROVINHA I1) D 12)D2) A 13)B í(40-5 ) + (20-15)+25 + 15=80J3) C 14)C I80-S0-(8-2) = 24l4) C 15)A E30-6-2-8 -14I5) C 16)B6) C 17)B7) C 18) A8) E 19)B9) D 20) D10)1. 3, 2 21)B I7500-2000-(5000-2000) = 2500311)A 22) D 126000+2500+1000+2000 = 315001

CAPITULO 2 RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ATIVIDADE PRÁTICA 21. Receita extra-orçam entária são todos os ingressos não-orçam entáríos que

pertencem a terceiros. Tais recursos apenas transitam no exercício. Ex.: caução,restos a pagar, consignações.Tais ingressos não geram influência econômica no patrimônio da entidade, pelo fato de que estes recursos não pertencem ao ente, mas a terceiros.

2. - Receita corrente - Receita de Capitalreceita tributária operações de créditoreceita patrimonial alienação de bensreceita de contribuições amortização de empréstimoreceita industriai transferência de capitalreceita de serviços outras receitas de capitaitransferências correntes

3. Receita por mutação: permutação de valores ativos: permutação de valores ativos e passivos.

4. Operações de crédito são receitas de capital para fazer face às despesas de capital. São utilizadas para suprir déficit orçamentário e compõem a dívida fundada (Passivo Permanente). Geralmente são de longo prazo, e serão pagas através de orçamentos futuros (despesa orçamentária).Operações de Crédito por Antecipações de Receitas Orçamentárias são receitas extra-orçamentárias, utiiizadas para suprir necessidade de caixa. Devem ser realizadas e pagas (despesa extra-orçamentária) no próprio exercício; portanto, são de curto prazo, compondo a dívida flutuante (Passivo Financeiro).

5) B6) A7) A8) B9) A10>C 1(100.000+5.000+150.000+15.000)-(20.000+10.000+5.000) =235.000,00!

CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas 305

PROVINHA 21) B 11)82) C 12)D3) D 133B4) C 14)C5) D 15)A6) B 16)E7) A, D 17)E8) A, B, C 18>C9) C, D 19)C10)A 20) E

CAPÍTULO 3 DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ATIVIDADE PRÁTICA 31) Autorização - orçamento e créd. adicionais.

Programação - cronograma de distribuição de créditos - orçamentário e financeiro. Licitação ~ melhor condição para o Estado.Empenho - comprometimento de dotação orçamentária.Liquidação - verificação do direito, fato gerador da despesa.Pagamento - desembolso financeiro.

2) Despesa extra-orçamentária são os desembolsos que não integram o orçamento, pois são recursos de terceiros que devem ser devolvidos futuramente.Exemplo: Caução, Pagamento, Restos a Pagar, Previdência social. Pagamento de irf, consignação s/Folha.Este tipo de desembolso financeiro não tem nenhuma influência sobre o patrimônio, pois não pertence à entidade.

3) institucional - ligada às unidades orçamentáriasFuncional - as grandes funções do setor púbiico: transporte, saúde.Programática ~ instrumento de ação do govemo p/ realizar a função.Natureza da Despesa ~ indicador dos meios econômicos necessários à realização da despesa.

4) a) FUNÇÕES X SUBFUNÇÕESAs Funções são as ações desenvolvidas pelo Govemo, diretamente ou indiretamente, reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o Govemo procura alcançar os objetivos nacionais, ou seja, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.As Subfunções representam uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor púbiico. Na nova classificação, a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em tomo das funções.

b) PROGRAMASÉ o instrum ento de organização da atuação governamental. Articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Piurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

Série Provas e

Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

3 0 6 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

C) ATIVIDADEÉ um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

d) PROJETOÉ um instrumento de programação, para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de tem po, das quais resulta um pro duto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

e> OPERAÇÕES ESPECIAISSão ações que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a fôrma de bens ou serviços- Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais".

5. Não, pois a criação da obrigação de pagamento realiza-se no momento da liquidação, onde se verifica que o bem foi entregue e/ou o serviço prestado. Na verdade, o em penho é uma mera peça form al de com prom etim ento de dotação para determinada despesa.

6. Institucional: Ministério dos Esportes Função: Desportos e Lazer (27)Subfunção: Desporto Comunitário (812)Programa: ESPORTE É VIDAProjeto: Construção de um campo de Futebol Natureza da Despesa: Categoria econômica - Despesa de capital

Grupo - InvestimentoModalidade de aplicação - Aplicação DiretaElemento de despesa - obras e instalaçõesFonte de recursos ~ tesouro da união (não faz parte danatureza da despesa, mas é obrigatória a indicação pela LRF).

7. Despesas por mutação: Permutação de Ativos (aquisição de bens móveis, construção de imóveis); Permutação de Ativos e Passivos (amortização da dívida permanente).

8) C 15)F9) D 16)F10)C 17)V11)A 18)F12)B 19)V13)A 20)F14)V

PROVINHA 31) A, B e C 5) D2) A, C e D 6) B3) D 7) B4) C 8) C

CAM PUS Gabaritos das Atividades Práticas e

9) A 15)A10)B 16)E11) B 17JD12)C 183D13)A 19) E14) B (II e V) 20)C

CAPÍTULO 4PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUD

ATIVIDADE PRÁTICA 41) C 6) B2) B 7) A3) D 8) V4) B 9) V5) C 10)F

PROVINHA 41) A 12)F2) F 13)F3) D 14)V4) C 15)V5) C 16)V6) D 17)V7) E 18)F8) C 19)V9) B 20)F10JA 21)F113D 22 )V

CAPÍTULO 5CONTABILIDADE PÚBL

ATIVIDADE PRÁTICA 51) E 7) C2) C 8) B3) B 9) V4) B 103V53 D 113F6) A

PROVINHA 51) B 9) B2) E 10)B3) E 11)C4) A 12)B5) D 13)C6) A 14)C7) C 153A8) D

307Série

Provas e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


ATIVIDADE PRATICA 61) D2) C3) B4) B5) A6) C7) D

8) 779) 1210)3011)7012)V1 3 ) V

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO e x er c ício (questões 8, 9. 10 e 11 da Ativ. Prática 6)A T IV A S (+ ) P A SSIVA S ( - >

RES. EXEC. O R Ç A M E N T. Rec. C orrente - 30 Rec. Capital - 16 M U TA Ç Õ E S PATRIM ONIAIS C onst. 8ens imóveis - 5

46

5

RES. EXEC. O R Ç A M E N T. Desp. Corrente - 25 Desp. Capital - 9 M U TA Ç Õ E S PATRIMONÍA1S Em p. to m ado - 5 A lienação bens - 2 C obrança D ivida A tiva - 5

34

12

IND. EXEC. O R Ç A M E N T. Insc. D ívida A tiva - 3 Canc. D ivida Passiva - 23

26 iN D . EXEC. O R Ç A M E N T. C anc. D ívida A tiva - 1

1

T O T A L V A R IA Ç Õ E S A T IV A S 77 T O T A L V A R IA Ç Õ E S PA SSIVA S 4 7RES. P A T R IM O N IA L {D É F IC IT ) RES. P A T R IM O N IA L (S U P E R Á V IT ) 30

T O T A L 77 T O T A L 77

PROVINHA 61) B 11)D2) D 12) + 153) A 13)304) C 14) Ref.=150-40 = 1105) B 15)-56) D 16)F7) A 17)V3) A 18)V9) A 19)V10)A 20) F

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO (questões 12, 13, 14 e 15 da Provinha 6)

A T IV A S (+ ) P A SSIVA S ( - )RES. EXEC. O R Ç A M EN T. Rec. Corrente - 100 Rec. Capital - 50 M U TA Ç Õ E S PATRIM ONIAIS C onst. Sens imóveis - 10 Aquisição A lm o x . - 10

150

20

RES. EXEC. O R Ç A M E N T. Desp. Corrente - 95 Desp. Capital - 60 M U TA Ç Õ E S PATRIM ONIAIS Em p. to m ado - 20 Alienação bens - S Cobrança Divida Ativa - 15

155

4 0

IN D . EXEC. O R Ç A M E N T. !nsc. Dívida Ativa - 10 Doação Recebida * 20 C anc. D ivida Passiva - 15

45 IND. EXEC. O R Ç A M E N T. Canc. Dívida Ativa - 5

S

T O T A L V A R IA Ç Õ E S A T IV A S 215 T O T A L V A R IA Ç Õ E S PASSIVAS 2 00

RES. P A T R IM O N IA L (D É F IC IT ) RES. P A T R IM O N IA L (S U P E R Á V IT ) 15T O T A L 2 15 T O T A L 215


ATIVIDADE PRÁTICA 7 (SISTEMA O RÇAM EN TÁR IO )a) Balanço orçamentário


RECEITA DESPESATÍTULOS : PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DfFER.

Receitas Créditos Orç. eCorrentes 1.200,00 1.150,00 (50,00) Suplementares 2.000.00 1.945,00 (55.00)

Receitas Créd. Especiaisde Capita! : 800,00 700,00 (100,00)

Créd. Extraord. 100,00 70,00 (30,00)

Soma 2.000,00 1.850,00 (150,00) SOMA 2.100,00 2.015,00 (85,00)Déficíts • 100,00 165.00 65,00 SUPERÁVfTS - .

TOTAL : 2.100.00 2.015,00 (85,005 TOTAL 2.100,00 2.015,00 (85.00)

D) RPOCO « RPCO - DFCO = 1.200,00 - (1.100,00 + 100,00) = 0, nulo.REOCO « RECO - DECO = 1.150,00 - (1.050,00 + 70,00) = 30,00, superávit na execução do orçamento corrente.

c) RPOca = RPca - DFca = 800,00 - 900,00 = 100,00, déficit na previsão do orçamento de capitai.REOca = REca - DEca = 700,00 - (880,00 + 15,00) - 195,00, déficit na execução do orçamento de capital.

d) RPO = RP - DF = 2.000,00 - 2.100,00 - 100, déficit na previsão orçamentária. REO = RE - DE = 1.850,00 - 2.015,00 » 165, déficit na execução orçamentária.

e) RR = RE - RP « 1.850,00 - 2.000,00 = 150,00, déficit de arrecadação.f) RD = DE - DF = 2.015,00 - 2.100,00 - 85,00, economia orçamentária.

PROVINHA 7 (SISTEMA O R ÇAM EN TÁR IO )1.1) Balanço Orçamentário

RECEITA DESPESATlTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DfFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capita)


Créd. Especiais

Créd. Extraord.

300,00 350,00 50,00 480,00 410,00 (70,00)

_

150,00 90,00 (60,00)

40,00 30.00 (10,00)

Soma 450,00 440,00 (10,00) SOMA 520,00 440,00 (80,00)Déficits 70.00 - (70,00) SUPERÁVITS -

TOTAL 520,00 440,00 (80,00) TOTAL 520,00 440,00 (80,00)

1.2) Análise dos Resultados: A) Déficit de 70,00; B) Nulo: C) Déficit de 10,00; D) 80,00.2) A ÍREO = 570 - 582 = 12 DÉFICIT!3) D £RP = 582 - 560 = 22J4) B ÍRP n P — 582 - 575 = 7\

Série Provas

e Concursos

Séíie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

3 IO

_________________________ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO___________________________________________________


RECEÍTA DESPESATÍTULO S PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTU LO S FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas da Capital

Créditos Orç. e Suplementares Cred. Reaberto

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

90.00 535.0012,00

25.00120.00}

28.00

Soma 500.00 570.00 70.00 SOMA 600.00 582.00 (18.00)Dêficits 100.00 12.00 íss.om SUPERAViTS -TO TAL 600.00 582.00 (13,00) TO TA L 800.00 582.00 (18,00)

ATIVIDADE PRÁTICA 8 (SISTEMA FINANCEIRO)1) Lançamentos contábeis necessários ao levantamento dos balanços:

CONTAS PATRIMONIAIS (SINTÉTICAS)

I Caixa jf B an cos I Aplicação Financeira| Débito Crédito ___jj Débito | Crédito 1 Débito ) Crédito

(Sl) 200 15.300 , (6 .1 )l 100 (1 0 ) | (1 .1 )2 8 .0 0 0 |! 1 1 .0 0 0 (6 .2 ) 1 (2 ) 3 0 !| (1 .2 ) 5 .0 0 0 3 0 0 (7 .1 ) jjI (8 ) 2 0 0 5 0 0 (7 .2 ) Il 1 .1 0 0 (7 .3 ) | iI 200 f 100 l| 34.300 i| 28.200 1 ■ 230 | 0 - || (SF) 100 I I B H S â B m i 1

1 Realizável jl R esto s a Pagar I D epósitos Diversos |[ Débito j Crédito | Débito | Crédito I Débito I Crédito |

I I H K j l i l l & n H i í i 5 0 0 (Sl)! ( 10)100 (7 .2 ) 500 3 0 0 (A ) j (7 .3 )1 .1 0 0 1 .7 0 0 (6 .1 )I 5 0 (9) 2 0 0 (8 )[ 200 0 I 550 j 1.000 I 1.100 j 2 .400 :~|I (SF) 200 [ II ..... I 450

D éb ito d e T eso u ra r ia Débito j Crédito

( 7 .1 )3 0 0 j300 j 400

CONTAS D i RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS)

Receita Orçamentária | | Corrente (Rco) í

R eceita Orçamentária de Capital (Rca)

§ D espesa Orçamentária | l Corrente (Dco) l

| Débito Crédito |\ Débito Crédito jj Débito Créditoi 2 8 .0 0 0 (1 .1 ) |i .... 5 .0 0 0 (1 .2 ) j _ (3 .1 ) 1 8 .0 00 i 1 .0 0 0 (1 1 )l 3 0 (2)

5 0 (9 ) SI 0 I 28.080 l ... o I 5.000 S 18.000 1.000jj (8 ) 28.080 28.080 (SF) (C) 5.000 i 5.000 (SF) j (SF) 17.000 17.000 (D)

D espesa Orçamentária de I Desp. Co/Ca a Liquidar | ÈTCo/Ca Liq a PagarCapital (Dca)

| (3 .2 ) 9 .5 0 0 (5 .1 ) 1 7 .0 0 0 II 1 8 .0 00 (3 .1 ) | (6 .1 )1 7 0 0 0 |! 1 7 .0 0 0 (5 .1 ) |l (4 )1 .8 0 0 (5 .2 )1 1 .3 0 0 I 9 .5 0 0 (3 .2 ) r (6 .2 ) 1 1 .0 00 J [ 1 1 .3 0 0 (5 .2 ) 1i I 1 .800 (4 ) | |1 1S 11.300 [ ....o | ___28.300 ! 29.300 f 28.000 lí 28.300 3|j (SF) 11.300 ! 11.300 (E) 1 (11) 1.000 (A) 300 |

j

CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) (Para encerramento aguardar o estudo do Sistema Patrimonial)

j Variação Patriamonia! Ativa 1 1 (VPA) |

Variação Patrimoniai | Passiva (VPP) |_

Resuitado Patrimonial [................. ( R P ) ...........I

I Débito Crédito 1 Débito | Crédito | Débito Crédito [28.080 (B) (D) 17.000 i S5.000 (C) I ÍE) 11.300 j |


TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS FiXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capitai


Créd. Especiais

Créd. Extraord.

25.000,00 28.080,00 3.080,00 30.000,00 26.500,00 {3.500,00)

2.000,00 1.800,00 (200,00)7.000,00 5.000,00 (2.000,00)

-

Soma 32.000,00 : 33.080,00 1.080,00 SOMA 32.000,00 28.300,00 ■ (3.700,00)Dêficits _ SUPERÁV1TS _ 4.780,00 4.780,00TOTAL 32.000.00 : 33.080,00 1.080,00 TOTAL 32.000,00 33.080,00 1.080,00


Receita Orçamentária 33.080,00 Despesa Orçamentária 28.300,00Receita Corrente 28.080,00 LeqislativaReceita de Capitai 5.000.00 Judiciária

Educação etc.Receita Extra-Orçamentária 2.200,00 Despesas Extra-Orçamentária 2.050,00

Restos a Paaar 300.00 Restos a Paaar 550,00Serviços ...Depósitos ......1.900,00

Serviços da Dívida a PagarDepósitos 1.100.00

Débito de Tesouraria Débito de Tesouraria 300.00Outras Operações (Realizável) Outras Operações 100,00

Saido do Exerc. Anterior Saldo p/ o Exerc. SequinteDisponível 1.500,00 Disponível 6.430,00

Caixa 200.00 Caixa 100.00Bancos 1.100.00 Bancos 6.100.00Aplicações Financeiras 200,00 Aplicacões Financeiras 230,00

TOTAL 36.780,00 TOTAL 36.780,00


ATIVO FINANCEIRO 6.630,00 PASSIVO FINANCEIRO 1.850,00Caixa 100,00 Restos a Paqar 450,00Banco c! Movimento 6.100,00 Serviço da Dívida a PaqarAplicação Financeira 230,00 Depósitos 1.300,00Realizável 200,00 Débito de Tesouraria 100,00

Série Provas e Concursos

Série

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

312 Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

2) Respostas às questões:A) 28.080 - 17.000 « 11.080; B) 33.080 - 28.300 = 4.780; C) 5.000 - 7.000 » (2.000);

D) 1.800 - 2.000 = (200); E) 2.200 - 2.050 = 150; F) 6.430 - 1500 = 4.930; C) 6.630 - 1.850 = 4.780 H) 28.300 - 300 = 28.000.

PROVINHA 8 (SISTEMA FINANCEIRO)1) Lançamentos Contábeis necessários ao levantamento dos balanços:

CONTAS PATRIMONIAIS (SINTÉTICAS)

I Caixa || Bancos || Aplicação Financeira ||[ Débito j Crédito | Débito j Crédito I Débitoh H 9 H (Sl) 50

(5)40 | 62(10.2) (1) 360 360 (10.1) (2)5I (3)120 127 (10.3)I (4) 15 70 (12.1)

| Crédito

í (6) 90 20 (12.2)| (11.1)10 70 (12.3)| (11.2)20 i 30 (14)

I 5(15)| 10 (16)

! 65 j 62 845 692 55 í d■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ (SF) 55

l Realizável j Restos a Panar I| Depósitos Diversos || Débito Crédito Débito Crédito ] Débito | Crédito |[ (Sl) 30 85 (Sl) 65 (Sl)I (15) 5 (12.3) 70 3 (A) (12.1) 70 40 (10.1)| (13)5 5 (B )...... 10(11.1)I 35 0 75 93 70 115■ H B H ! II I 18 45 |

| Débito de Tesouraria liDébito | Crédito jj

H H Q É n H H É20(11.2) ||(12.2)20 |

.2 0 - | 20 Ül I 0(SF)

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (ACRESCIDAS DAS CONTAS INTERFERENCIAIS)

Receita Orçamentária | Receita Orçamentária de | Corrente (Rco) j; Capital (Rca) [

Despesa Orçamentária j | Corrente (Dco) j

Débito Crédito jj Débito Crédito | Débito Crédito360 (1) 1 120 (3) (7.1) 470

5 (2) 15 (4)40 (5) |90 (6) I5(13) I

I Ò_____ 500 1 0 í 135 || 470 01 (C) 500 500 (sf) 470 (£)



Desp. Co/Ca a Liquidar | O Co/Ca Liq. a Pagar

[ Débito Crédito Débito I Crédito 1 Débito | CréditoI (7.2)12 0 (9.1)400 470 (7.1) (10.1)400 400(9 .1 )j (8 )7 (9.2) 65 120 (7.2) (10.2)62 6 5(9 .2 )

(9 .3)2 7 (8 ) Í10.3) 127 2(9 .3 ) ■I (9.4) 120 120 (9.4)

I (3 .5 )7 | 1 7 (9.5)í 127 0 594 I 597 1 589 i 594

jH H ^ S X S É H H I 127 (F) (Ã )3 ] l.........M . S ...... “ ■ ■ H f f l Ü Ü

CONTAS INTERFERENCIAIS| interferência Ativa ü Repasse Recebido

interferência P a s s iv a j Repasse Concedido i

Interferência Ativa pl Restos aP agar

| Interferência Passiva i 1 pl Restos a Pagar |

i Débito Jcrédito j1 Débito j Crédito i| Débito í Crédito "1 Débito Crédito I| t i1 (14) 30 j J | j 1 (16)10 iB í I1.............L _ ......... I ..... ..... - J ____ l ..... ...1 f1 o t 0 1j 30 I 0 1 0 i 0 i 10 o !i > m ES5E1■ 30 {G> \ 1 0 {SF) íõTh) 1

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) (Para encerramento aguardar o estudo do âlstema Patrimonial)

j Variação Patrimonial Ativa 1 (VPA)

Variação Patrimonial Passiva (VPP)

Resultado Patrimoniai j <RP> i

1 Débito Crédito Débito | Crédito Débito ) CréditoSOO (C ) ( E ) 470135 (0 ) (F) 127 ... ............. _

(G ) 30

............... (H ) 1Ò | 1

2) Levantamentos dos balanços:

BALANÇO ORÇAM ENTÁRIORECEtTA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO e x e c u ç ã o DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

RoceiUiSde Capital

Créditos Orç. 0 Suplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord.

500,00 500,00 600,00 590,00 (10,00)

10.00 7,00 (3.00)100.00 135,00 35, òa

Soma éòo.oó 635,00 35.00 SOMA 610.00 537.00 (13.00)Dêficits 10.00 Í10.00S SÜPERAVIT5 38,00 38,00TOTAL 610,00 635,00 25,00 TOTAL 610,00 63S.ÓÒ 25,00

«B A L A N Ç O FINANCEIRO

R ECEITA D ESPESAReceita Orçamentária 635,00 Despesa Orçamentária 597,00

Receita Corrente 500,00 LegislativaReceita de Capital 135,00 Educação, etc.

Interferências Ativas - Interferências Passivas 30,00Cota Recebida Cota ConcedidaRepasse Recebido Repasse Concedido 30,00

Receita Extra-Orçamentãria 78,00 Despesa Extra-Orçamentária 180,00Restos a Paqar 8,00 Restos a Pagar 75,00Serviços da Divida a Paqar Serviços da Divida a PagarDepósitos 50,00 Depósitos 70.00Débito de Tesouraria 20,00 Débito de Tesouraria 20,00Otrtrífs Operações (realizável) Outras Operações (realizável) 5,00Interferências Ativas interferências Passivas

Transf. pl Restos a Pagar Transf. pl Restos a Pagar 10,00

Saldo do Exerc. Anterior Satdo pl o Exerc. SeguinteDisponível 305,00 Disponível 211,00

Caixa 25,00 Caixa 3,00Bancos 23o;oo Bancos 153,00Aplicações Financeiras 50,00 Aplicações Financeiras 55,00

TO TA L 1.018,00 TO TA L 1.018,00

Série Provas

e Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

BALANÇO PATRIMONIALATIVO PASSiVO

ATIVO FINANCEIRO 246,00 PASSIVO FINANCEIRO 63,00Disponível Restos a Pagar 18,00

Caixa (Tesouraria) 3.00 Serviço da Dívida a PaqarBanco c/ Movimento 153,00 Depósitos 45,00Aplicação Financeira 55,00 Débito de Tesouraria -

Realizável 35,00

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTEBens Móveis Dívida Fundada InternaBens Imóveis Divida Fundada ExternaValores (almx, acões. títulos) Divida JudicialCréditos (dívida ativ/emp. Cone.)

SOMA DO ATIVO SOMA DO PASSiVOSaldo Patrimonial Saldo PatrimoniaiPassivo Real Liquido Ativo Real Liquido

ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADOBens Recebido pl Emp. Contrapartida Bens Rec. p/ Emp.Rec. Caução (título) Contrapartica Rec. Caução (tit)

TOTAL GERAL TOTAL GERAL

Respostas da 3a questão: 3.a) 38 (superavitário) 3.b) 35 (excesso de arrecadação) 3.c) 183 (superávit financeiro) 3.d) 13 (economia orçamentária) 3.e) 94 (deficitário)3.f) 78 (receita extra-orçamentária)

ATIVIDADE PRÁTICA 9 (SISTEMA PATRIMONIAL/SISTEMA DE COMPENSAÇÃO)1) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro. Patrimoniai e compensação:

CONTAS PATRIMONIAIS

| Caixa i Bancos jj Aplicação Financeira jjjj Débito || Crédito l Débito Crédito j Débito j Crédito; (Sl) 10 (St) 200 (Sl) 15

l : 5 (20) (1)340 340 (10.1) (2)5| (3.1) 120 70 (10.2)| ! (4.1) 15 120 (10.3)| (5.1)40 60 (12.1)jj (6) 80 50(12.2)I (11.1)10 70 (12.3)| (11.2)208 10 5 825 710 20 0V (SF) S (SF) 115 [ i

I Realizável | Bens Móveis I Bens imóveis fl| Débito 1 Crédito f Débito | Crédito | Débito Crédito ji (Si) 20 ; (Sl) 20 (Sl) 40

(20) 5 S {9-3.b) 120 10(4.2) (9.4.b) 7l ; I (14) 35 5 (18)

_____________~ l

S 25 0 - I 175 - 15 I 47 0 jI H H ! : (SF) 160 I ............ ■ M f c B lk H M i

CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas 3 | 5

| Créditos (Dívida Ativa) Valores (Almoxarifado) Restos a Pagar |j| Débito | Crédito j| Débito | Crédito Débito Ií Crédito

(si) 60 (Sl) 0 80 (Sl) |(15)50 | 40(5.2) 60 (16) (12.3) 70 5 (21.1) j

I 25(17)| (9.2.b) 70 ]

...(13)5 I 7(21.2) {110 ( 65 r - ■ 70 : 60 75 1 ■■ "- 11

| ■ ■ ■ ■ ■ ■ (SF) 10 1 17 (SF)

Depósitos Diversos 1 Débito de Tesouraria j Dívida Fundada |Débito ) Crédito 1 Débito | Crédito I Débito | Crédito 1

1 75 (Sl) || 50 (Sl) I H I 100 (Sl) I1 (12.1)60 60(10.1) 1 (12.2) 50 | 20(11.2) 1 120 (3.2)l 10(11.1) 8 l I !l 60 í 145 1 50 S ■ 70 | 0 - H 220

8 85 (SF) ■ 20 (s f ) m 1 220 (SF)

Saido Patrimoniai Ativo Compensado Rec. de Caução em Título

Passivo Compensado Contrapartida rec. Caução em

Título| Débito Crédito ) Débito | Crédito Débito j CréditoI 60 (Sl) (Sl) 0 ; (Si) 0| 25 (G) I (19)15 | |] I 15(19) íI...."0............ 85 I 15 t 0 |I 0 | 15 |

ÍZ™ ” " ~ 7 85 (SF) : 15 (s f) !


Receita Orçamentária 1 Corrente (Rco) jj_

Receita Orçamentária de Capital (Rca)


Débito j Crédito jf~ Débito I Crédito II Débito Crédito340(1) | 120 (3.1) (7.1)475

5 (2) 15 (4.1) l40 (5.1) I I ...........80 (6)5(13) | IOrj0

0 j 135 1 .'..475......... 0i (A) 470 H E E S E B M i r (B )135 Í 135 (SF) 475 (C)-------1

| Despesa Orçamentária de j Capitai (Dca)

J Desp. Co/Ca a Liquidar D Co/Ca Liq. a Pagar

Débito Crédito Débito Crédito I Débito Crédito120 (7.2) (9.1)400 475(7.1) 1 (10.1)400 400 (9.1)

7(8) (9.2.a)70 120 (7.2) 1 (10.2) 70 70 (9.2.1)(9.3.a) 120 7(8) 1 (10.3) 120 120 (9.3.1)

(9.4.a) 7 ! , ......................... j 7 (9.4.a)127 597 I 602 i 590 597

127 (D) (21.1)5 E H U M C (21.2)7 7 (SF)..v' :'!

Séfie Pravas e Concursos


Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Fiiho E L S E V I E R

| Variação Patrimonial Ativa jj1 Débito Crédito OBS.

70 (9.2.b) Aquisição material almoxarifado120 (9.3.b) Aquisição de bens móveis7 (9.4.b) Aquisição de bens imóveis35(14) Recebimento bens móveis doados

Inscrição Dívida Ativa470 (A) Receita Corrente

| 135(B) Receita de Capitai1 o ■■■ 887| (E) 887 887 (SF)

j Variação Patrimonial Passiva \! Resuitado Patrimonial jj

OBS. | Débito Crédito Débito Crédito jEmpréstimo Tomado (3.2) 120 (F )862 887 (E) |Alienação Bens Móveis I (4.2) 10 862 j 887Cobrança Dívida Ativa I (5.2) 40 (G) 25 j

Consumo Almoxarifado | (16) 60Canc. Dívida Ativa (17) 25Doação bens móveis I ...... (18) 5Despesa Corrente ( (C) 475Despesa de Capital | (D )127

862 0862 (F)

2) Levantamentos dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimoniai e Demonstração das Variações Patrimoniais:


TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital


Créd. Especiais

Créd. Extraord.

(5.00)

(3.00)

500,00 470,00 (30,00) 600,00 595,00

10,00 7,00

100,00 135,00 35,00

Soma 600,00 605,00 5,00 Soma 610,00 602,00 (8,00)Dêficits 10,00 _ (10,00) SUPERÁVITS - 3,00 3,00TOTAL 610,00 605,00 (5,00) TOTAL 610,00 605,00 (5,00)


BALANÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESAReceita Orçamentária 605,00 Despesa Orçamentária 602,00

Receita Corrente 470,00 LegislativaReceita de Capital 135,00 Judiciária

Educação etc.Receita Êxtra-Orçameníária 102,00 Despesa Extra-Orçamentária 190,00

Restos a Pagar 12,00 Restos a Pagar 75,00Serviços da Dívida a Pagar Serviços da Dívida a PagarDepósitos 70,00 Depósitos 60,00Débito de Tesouraria 20,00 Débito de Tesouraria 50,00Outras Operações Outras Operações 5,00

Saido do Exerc. Anterior Saldo para o Ex. SeguinteDisponível 225,00 Disponível 140,00

Caixa 10,00 Caixa 5,00Bancos 200,00 Bancos 115,00Aplicações Financeiras 15,00 Aplicações Financeiras 20,00

TOTAL 932,00 TOTAL 932,00


ATIVO FINANCEiRO 165,00 PASSIVO FINANCEIRO 122,00Caixa 5,00 Restos a Pagar 17,00Banco c/ Movimento 115,00 Serviço da Dívida a PagarAplicação Financeira 20,00 Depósitos 85,00Realizável 25,00 Débito de Tesouraria 20,00

ATIVO PERMANENTE 262,00 PASSIVO PERMANENTE 220,00Bens Móveis 160,00 Divida Fundada Interna 220,00Bens Imóveis 47,00 Dívida Fundada ExternaVaiores (almx, ações, títulos) 10,00 Dívida Judicial

Créditos (dívida aiiv/emp. conc.) 45,00

SOMA DO ATIVO 427,00 SOMA DO PASSIVO 342,00Saldo Patrimonial Saido PatrimonialPassivo Real Líquido _ Ativo Real Líquido 85,00

ATIVO COMPENSADO 15,00 PASSIVO COMPENSADO 15,00Bens Recebido p 1 Emp. Contrapartida Bens Rec. p / Emp.Rec. Caução (titulo) 15,00 Contrapartida Rec. Caução (título) 15,00

TOTAL GERAL 442,00 TOTAL GERAL 442,00

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos



RESULTANTE OA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 802,00 RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 772,00Receita Orçamentária 605,00 Despesa Orçamentária 602,00Receita Corrente 470,00 Despesas Correntes 475,00Receita de Capital 135,00 Despesas de Capitai 127,00

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) interferências Passivas (fatos intragovemamentais) jRepasse Recebido Repasse Concedido [

Mutações Patrimoniais da Despesa 197,00 Mutações Patrimoniais da Receita 170,00Aquisição de Bens Móveis 120,00 Cobrança da 'Divida Ativa 40,00Aquisição ou Construção de Bens Imóveis 7,00 Alienação de Bens Moveis 10,00Aquisição de Titulo e Vaiores (almx) 7o;oo Alienação de Título e Valores IEmpréstimos Concebidos Empréstimos Tomados 120,00Amortização da Dívida Recebimento de Créditos |

SNDBWe^DAEXECUÇÃOCflÇAt»errWiA 85,00 IÍÍDEPEM3ENIH DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 90,00Superveniências Ativas 85,00 Insubsistência ABvas 90,00Inscrição de Créditos Fiscais 50,00 Cancelamento da Divida Ativa 25,00In corporação de Bens por Doação 35,00 Baixa de Outros CréditosInscrição de Outros Créditos Baixa de 8ens Ooados 5,00Valores de Bens Demolição ou SinistroBens incorporados Baixa de Materiai de Consumo 60,00

insubsistências Passivas - Superveniências Passivas -

Cancelamento de Dívidas Aumento de Dividas PassivasInterferências Ativas (fatos intragovemamentais) - Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) -

Bens Incorporados Bens Desincorporados

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 887,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSSVAS 862,00Resultado Patrimoniai Deficitário _ Resultado Patrimonial Superavitário 25,00

TOTAL (V.RA. + R.P) 887,00 TOTAL (V.RP +R .P ) 887,00

3) Respostas às questões: a) superávit de 3,00: b) economia orçamentária de 8,00; c) déficit de 85,00; d) superávit financeiro = 165 - 122 - 3 = 40; e) RPM = 197,00 -170.00 = 27,00; f) Desp. Efetivas = 602.00 - 197,00 = 405,00; g) Rec. Efetivas =605.00 - 170,00 « 435,00.

PROVINHA PRÁTICA 9 (SISTEMA PATRIMONIAL/SISTEMA DE COMPENSAÇÃO)

Registros contábeis dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e compensação:

CONTAS PATRIMONIAIS

bancos restos a pagar(Si) 35,00 17.00 (4.a.2) 10,00 (Si)(2.a) 90,00 50,00 <4.b.2) (4.f) 7,00 21,00 {a)(2.b.1) 20,00 8,00 (4.c) (5.e) 3.00(2.c) 5,00 5,00 <4.d) 10.00 31.00(2.d.1) 10,00 5,00 (4.e) 21,00(2.e.1) 5,00 7,00 (4.f)(2.0 5,00

170.00 92.0078,00

depósitos diversos depósilos consignações15,00 (si) 5.00 (si)

7.ÕÕ (3 a)5,00 (4.d) 5,0010,08

5.00 12.007,00

dívida fundada______ bens móveis almoxarifado_______ saido patrimonial(3.d.2) 5,00 10.00 (si) (si) 25,00

5,00 (2.e.2)15.00 (2.d.2) {si) 10,00 5,00 <5.d> (3-b.2) 30.00

30.00 (5.a) 30.00 (si)28.00 íh)

2,00 (5.0) 25,00 20,00 40.00 30.00 58,005.00 17.00 5,00 10,00

12,00

CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provínhas

débitos de tesouraria(5.b) 35.00 20.00 <2.b.2> Í4.0) 8,00 8,00 (2.f) (Si) 20,00

15,00 5,0025,00

passivo compensado20.00 {si)

5.00 (5.025.00

Rco

(b ) 118.00 118,00

Rca90.00 (2.a)20.00 (2.b.1)

5.00 {2.c>3.00 fS.e)

(c)

Dco10,00 (2.d.1) (3.3) 40,00 <3.d.1) 5,00

5,00 (2.e.1) (3.b.1) 30,00 (3.e) 20.0015,00 15,00 (2f. cb 3c) 3,00 25,00 25,00 (8)

73,00 73,00 (d)

Dco/ca liquidada a pagar VPA33,00 (3.a) 30,00 (3.b.2) MpD - aquisição material de consumo

(4.a.1) 17,00 30,00 (3.b.1) 5.00 (3.d.2) MpD - amortização da divida(4.b.2) 50,00 35,00 {5.b) IEO - inscrição da dívida ativa

5,00 (3.&1) 118,00 (b) Rco20,00 (3.e) 15,00 (c) Rca

67,00 88,00 (f) 203,00 203,00(a) 21,00 21,00

VPP resultado patrimonial(2.b.2) 20,00 MpR - cobrança da dívída ativa (9) 175,00 203,00 (f){2.d.2) 10,00 MpR - alienação de bens móveis (h) 28,00 28,00(2. d. 2) 5,00 IEO - desvaioríazação de bens móveisÍ2.e,2) 5,00 MpR * empréstimo tomado<5.a) 30,00 IEO - requisição de material de consumoÍ5.c) 2,00 IEO - correção monetária da dívida(5x) 5,00 IEO - bem doadoíd) 73,00<•> 25,00

175,00 175 00 {g)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEiTA OESPESA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DiFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital


Créd. Especiais

Créd. Extra ord.

90,00 118,00 28,00 85,00 78,00 (7,00)

20,00 20,00 -

15,00 15,00

-

Soma 90,00 133,00 43,00 SOMA 105,00 98,00 (7,00)Déficits 15,00 * (15,00) SUPERAViTS - 35,00 35,00TOTAL 105,00 133,00 28,00 TOTAL 105,00 133,00 28,00

Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho

B A L A N Ç O FIN A N C E IR ORECEITA DESPESA

Receita Orçamentária 133.00 Despesa Orçamentária 98.00Receita Corrente 118,00 LeqislativaReceita de Capital ' Í 5 W Judiciária

Educação, etc.Receita Extra-Orçamentária 36.00 Despesa Extra-Orcamentária 28.00

Restos a Paaar 21,00 ftestos a Paqar 10.00Serviços da Divida a Paaar Serviços da Divida a PanarDepósitos ....... ......... 7.00 depósitos 10.00Débito de Tesouraria 8.00 Débito da Tesouraria 8.00Outras Operações Outras Operações [realizável)

Saldo do Exerc. Anterior Saído pl o Exerc. SequimeDisponível 35,00 Disponível 78.00

Caixa ................. CaixaBancos 35.00 Bancos 78,00Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras

TO TA L 204.00 TO TA L 204,00

B A L A N Ç O P A TR IM O N IA LATiVO PASSiVO

ATIVO FINANCEIRO 78,00 PASSIVO FINANCEIRO 38.00DIsponh/el Restos a Paqar 21,00

Caixa (Tesouraria) Serviço da Dívida a PaaarBanco cl Movimento 78,00 Depósitos 17.00Aplicação Financeira Débito de Tesouraria

Realizável

ATIVO PERMANENTE 30.00 PASSIVO PERMANENTE 12,00Bens Móveis 5.00 Divida Fundada Interna 12.00Bens Imóveis Divida Fundada ExternaValores (aimx. acões. títulos) 10.00 Dívida Judiciai

Créditos (divida ativ/emp. conc.) 15,00

SOMA DO ATiVO 108.00 SOM A DO PASSIVO 50,00Saldo Patrimonial Saldo Patrimoniai

Passivo Real Liquido - Ativo Real Liquido 58,00

ATtVO COM PENSADO 25,00 PASSIVO COM PENSADO 25,00Valores de Terceiros 20,00 Contrapartida Vai. Da Terc. 20,00Rec. Caução {titulo) S.00 Contrapartlca Rec. Caução (tit) 5,00

TO TA L GERAL 133,00 TO TA L G ERAL 133,00.

E L S E V I E R



RESULTANTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA 168,00 RESULTANTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA 133,00Receita Orçamentária 133,00 Despesa Orçamentária 98,00fíeceita Corrente 118,00 Despesas Correntes mReceita de Capitai 15,00 Despesas de Capital 25,00

Interferências Ativas {tatos intragovemamentais) interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa 35,00 Mutações Patrimoniais da Receita 35,00Aquisição de Bens Móveis Cobrança da Dívida Ativa 2000Aquisição ou Construção de Bens imóveis Aiienação de Bens Móveis 10,00Aquisição de Titulo e Valores (aimx) 30,00 Alienação de Título e ValoresEmpréstimos Concetísctos Empréstimos Tomados 5.00Amortização da Dívida 5,00 Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAM 35,00 WDB®flj0ÍTEDA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4200Superveniências Ativas 35,00 Insubsistência Ativas 4000Inscrição de Créditos Fiscais 35,00 Cancelamento da Divida Ativaincorporação de Bens por Doação j Baixa de Outros Créditosinscrição de Outros Créditos Saixa de Bens Doados 5,00Vaiores de Bens j Desvalorização de Bens Móveis 5,00Bens Incorporados j Baixa de Material de Consumo 33.00

Insubsistências Passivas - Superveniências Passivas 2,00Cancelamento de Dividas j Aumento de Dívidas Passivas 2,06

interferências Ativas (tatos intragovemamentais) interferências Passivas (fatos intragovemamentais) -Bens Incorporados | Bens Desincorporados

TOTAi DAS VARIAÇÕES ATIVAS 203,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 175,00Resultado Patrimonial Deficitáiiõ - Resultado Patrimoniai Superavitário 28,00

TOTAL (V.PA. + R.P) 203,00 TOTAL (V.PR + R.P) 203,00

Respostas das Questões: 1) **;2) a;3) e;4) d;5) C;6)e

Gabarito das Questões de Concursos Anteriores

1) C 17) E 33) B 49) E 64) C 79) E2) E 18) B 34) D 50) B 65) A 80) B3) A 19) A 35) E 51) B 66) B 81) C4) D 203 E 363 D 52) C 67) A 82) 775) B 213 E 373 B 53) D 68) A 83) 126) E 223 B 383 E 543 B 69) B 84) 307) A 233 C 393 C 553 D 70) E 85) 6083 B 243 B 403 A 563 B 71) D 86) C93 C 25) B 41) C 573 E 72) B 87) A10) D 26) A 42) A 583 A 733 C 88) A11) D 27) C 43) B 59) C 743 E 89) 25.70012) A 28) D 44) E 60) C 753 B 90) A13) B 29) B 45) E 61) E 763 A 91) A14) C 30) A 46) D 62) D 773 C 92) E15) E 31) B 47) B 63) A 783 D16) C 32) D 48) D

BALANÇO QUE RESPONDE ÀS QUESTÕES 93 A 97BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVOATiVO FINANCEIRO 364.250.00 PASSIVO FINANCEIRO 345.000,00Disponível Depósitos 32.500,00

Caixa (Tesouraria) 3fi2.50Q.00 Fornecedores do Exercício 197.500.00Sal. Família a Receber 1.750,00 Pessoai a Pagar do Exercício 37.500,00

Encargos Sociais a Recolher 57.500,00

ATIVO PERMANENTE 1.184.000,00 PASSIVO PERMANENTE 1.270.000,00Bens Móveis 230.000,00 Operações de Crédito em Título 680.000.00Bens (móveis 467.500.00 Operações de Crédito em Contratos 590.000.00Almoxarifado 162.500.00Créditos

Divida Ativa 99.000,00Empréstimos Concedidos 225.000,00

SOMA DO ATiVO 1.548̂ 250,00 SOMA DO PASSiVO 1.615.000,00Saldo Patrimonial Saido Patrimonial

Passivo Real Líquido 66.750,00 Ativo Real Líquido

ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADOContratos de Serviços 377.500,00 Direitos e Obrigações Contratadas 377.500,00

TOTAL GERAL 1.992.500,00 TOTAL GERAL 1.992.500,00

93) D 95) B 97) B94) C 96) D

Série

Pr

ovas

e

Conc

urso

s

324 Contabilidade Pública — ■ joâo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM AS QUESTÕES 98 A 105 1°) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saidos iniciais:

respons. financeira inscrita restos a pagar depósitos - consignaçõessi 30,00 222,00 (6.a.1.1) si 20.00

(4.a> 340,00 95.00 (6.b.1.1) (7.c) 10,00(4.b.1) 20,00 27.00 (6.C.1.1) sf 30,00

(4.c) 15,00 13,00 (7,a)(4.d.1) 5.00 7,00 (7.b)(4.6.1) 10,00 10,00 (7,c)

(S) 10,00430.00 374.00

sf 56,00

15,00 si 8,00 si(7.a) 13,00 15,00 (a) (7.b> 7.00 6.08 (6.a.1.1){8.e) 2.00 7,00 14.00

15,00 30.00 7.00 sf15,00 sf

....................20j00 si si 40,00 10,00 (5) I6.C.2) 27,00

8,00 {4 .d.2) si 25,00 ÍS.b) 14,00

si 0,00 (8 .c ) 26,00

20,00 {4.b.2}

r 30,00 sf 67,00 8,00 sf 39.00 26,00 20,00sf 59,00 sf 6,00

si 15,00 si 13,00 86,00 (8.a) 80,00 sl 10,50 (4.0.2)

20.00 Si53.00 (h)sf 15,00 <6.b.2> 95,00

108,00 86.00 12.00 (8.d) 73,00 Sfsf 22,00 102,00 Sf

valores nominais emitidos

40,00140,00

contrap. Vaiores nominais emitidos

| 40,00“ si4^00 sf

contrap. bens móveis ced. por emprést

(8.f)~ ...25,00)sf 25,00

bens móveis cedidos por empréstimos

I 2 5 ,0 0 f8 .fi

25330 Sf

2°) As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao finai:

a) Contas de Resuitado do Sistema Financeiro:

(b ) 377,00

Rco Rca D co Dca340,00 (4.a) 5,00 (4.d.1) (6.a) 243,00 (6.c) 27,00| 27,00 (e)

20,00 (4.b.1) 10,00 (4.e.1) (6,b) 95,00 ]15,00 (4.c) ( c ) 15,00 15,00 338,00 338,00

2,00 (8.e)377,00

Dco/ca a liquidar Dco/ca liquidado a pagar243,00 243,00 (6.a) (6-a.1.1) 228,00 243,00(6.a.1>

95,00 95,00 (6. b) (6.b.1.1) 95,00 95,00 (6.b.1)27,00 27,00 (6.cl (6.c.1.1|_ 27,00 27,00 {6.C.11

365,00 365.00 350,00 365,00<a) 15,00 15,00

b) Contas de Resultado do Sistema Patrimoniai:

95,00 (6.b.2) MpO - aquis. de mat.de cons. - almx (4.b.2} 20.00 MpR - cobrança divida ativa27,00 (6.0.2) MpD - <íquis:ç5o de bens mdvets (4.02) 5.00 MpR - alienação da bons móveis14,00 (8.b) 160 - recebimanto iíe doações (4.d.2) 3,00 IEO - perda alienação bens móveis26,00 {8.C) ÍEO - inscrição divida atira 10, OC MpR * empréstimo tomado

377.00 (b) Rco (8.a) 86.00 IEO - requisição da mal. do cons.15,00 ( c ) Roa <8.d> 12,00 CEO - correção monetária da divida

554.00 554,00 m 338,00 Deo(e) 27.0C Dca

501.00 501.00(9)

resultado patrimoniai (q) SOl.OOj SS4.Q0 ffl(h) S3.CÍÍ 53,00

CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores 325

Balanço OrçamentárioRECEITAS orevísão execucão diferença DESPESAS fixação execucãij diferençaReceitas correntes Receitas de capital

350,000,00

377.0015,00

27.0015.00

créditos orç. e suplementares créditos especiais créditos extraordinários

350,0030,000,00

338,0027.000,00

-12,00-3,000.00

SOMA 350.00 392.00 42.00 SOMA 330.00 365.00 -15,00DÉFICIT 30.00 0.00 *30.00 SUPERÁVIT 0,00 27.00 27.00TOTAL 380.00 392.00 12.00 TOTAL 380.00 332.00 12.00


Resultante da Exexc. Orçamentária 392,00 Resultante da Exexc. Orçamentária 365,00Receita Corrrento 377,00 Despesas Correntes 338,00Receita de Capital 15,00 Despesas de Capital 27,00

Mutações Patrimoniais da Despesa 122,00 Mutações Patrimoniais da Receita 35,00Aquisição de Bens Móveis 27,00 Cobrança da Divida Ativa 20,00Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Alienação de Sens Móveis 5,00Aquisição de Titulo e Valores 95,00 Alienação de Título e ValoresEmpréstimos Concebidos Empréstimos Tomados 10,00Amortização da Divida Recebimentos de Créditos

independente da Exec. Orçamentária 40,00 independente da Exec. Orçamentária 101,00Superveniências Ativas Insubsistência Ativas

inscrição de Créditos Fiscais 26,00 Cancelamento da Dívida Ativaincorporação de Bens por Doação 14,00 Baixa de Outros Créditosinscrição de Outros Créditos Perda Alienação Bens Móveis 3,00Valores de Bens Desvalorização bens móveisBens Incorporados Baixa de Material de Consumo 86,00

insubsistência Passivas Superveniências PassivasCancelamento de Dívidas Aumento de Dívidas Passivas 12,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 554,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 501,00Resultado Patrimonial Deficitário - Resultado Patrimonial Superavitário 53,00

TOTAL (V.P.A + R.P) 554,00 TOTAL (V.P.P + R.P) 554,00

Demonstração das Variações Parim oniaisVARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVASRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA 514,00 RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA 403,00Receia orçamentária 392.00 Despesa orçamentária 365.00

Receitas carentes 377,00 Despesas correntes 338,00Receitas de captai 15,00 Despesas de capitai 27,00

Mutações Patrtnoniais da Despesa 122.00 Mutações Patrimcniais da Receita 38.00aquisição de bens móveis 27,00 ccforança da divida ativa 20,00construção ou aquisção de bens imóveis 0,00 alienação de bens móveis 8,00aquisição de títulos e valores 95,00 alienação de bens hióveis 0,00empréstimos concebidos 0,00 alienação de títulos e valores 0,00amortização da dívida 0,00 empréstimo tomado 10,00

recebimentos de créditos 0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 40.00 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMBÍTÁRIA 98.00Superveriência ativa fnsubsefenda ativa

inscrição áe créditos fiscais 26,00 cancelamento da dívida afiva 0,00«corporação de bens por doação 14,00 babo de cutros crédtos 0,00hserição de oiiros créditos 0,00 baixa de tens doados 0,00valores de bens 0,00 demolição sinistro 0,00bens incorporactos 0,00 baixa de material de consumo 86,00

insubsistência passiva Superveniênda passivacanceíamento de dívidas 0,00 aumento de dívidas passi/as 12,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS £4,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 501,00

RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL{tefrat do exercido 0,00 siperávit do exercícb 53,00

TOTAL GERAL 554,00. TOTAL GERAL 554,00

Série Provas

e

Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Balanço PatrimoniaiATIVO PASSIVOFINANCEIRO 86,00 FINANCEIRO 52,00

Disponível restos a pagar 15,00caixa 0,00 serviços da divida a pagar 0,00bancos c/ movimento 56,00 depósitos 37,00aplicações financeiras 0,00 débitos de tesouraria 0,00

Realizávelresponsabilidade financeira 30,00

PERMANENTE 102,00PERMANENTE 141,00 dívida fundada interna 102,00

bens móveis 59,00 dívida fundada externa 0,00bens imóveis 39,00 dívida judiciai 0,00Créditos

dívida ativa/empréstimo concedido 21,00Valores

almoxarifado/ações/títulos 22,00

SOMA DO ATIVO REAL 227,00 SOMA DO PASSiVO REAL 154,00

SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRÍMONIALpassivo descoberto M 2 ativo reat líquido 73.00

SOMA 227,00 SOMA 227,00

COMPENSADO 65,00 COMPENSADO 65.00valores nominais emitidos 40,00 contrap. vaiores nominais emitidos 40,00contrap. bens móveis cedidos por emprést 25,00 bens móveis cedidos por empréstimos 25,00

to tal J S &UBL TOTAL ... ...... z n m

98) E 107) B 117) E 127) B99) A 108) E 118) A 128) C100) B 109) E 119) B 129) C101) D 110) A 120) C 130) A102) E 111) A 121) C 131) E103) D 112) C 122) E 132) 8104) C 113) C 123) A 133) E105) B 114) A 124) C 134) A106) D 115) E 125) B 135) C

116) D 126) D 136) B

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM ÀS OUESTÕES 137 A 143 1) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro, Patrimoniai e compensação: CONTAS PATRIMONIAIS


| PF -R E S T O S A P A G A R jj PF - D E P Ó S ITO S D IV .+ 1 C O N S IG N A Ç Õ E S I

P F -D E B I T O D E I TE S O U R A R IA j

1 Débito j Crédito | Débito ] Crédito | Débito I Crédito jjj ■ 18 rsn ! M 12 (SD ■I (6.1) 18 j 10 {A M Não Proc.) i (6.2) 5 4 (4.2) jjg | 20 fB) (P roc) | (6.3) 3 | I I

I 18 f 48 | 8 I 16 l 0 I 5 I

I

AP -A L M O X A R IFA D O T Ã P ^ B E N S M O VEIS (M a!. | A P - B E N S A D Q U IR ID O S A R E C E B E R

f “ PP D ÍV ID A F U N D A D A | Ã P -DÍVIDA A TIV A l S A L D O P ATR IM O N IAL

[ Débito | Crédito | Débito jj Crédito | Débito I Crédito §

i i 10 (2.C.2) | (7.1) 12 j i I--------------- « m -------------- I! 5 (7.3).............I .......................................L ....................... ............1 i

f Ò j 32 | 12 i 0 | 0 I 71 I

...............

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS)Receita Orçam sntária Corrente (R co) j Receita Orçamentária de Capital

(Rca)Despesa Orçamentária Corrente (D co)

Débiio Crédito j Débito I Crédito | Débito | Crédito !-------------73 (2.a) I 10 (2.C.1) I (2.d) 2 ]11 Í2.b) I I (3.1) 37 | .....................................

0 84 i 0 I 10 I 39 | 0

i ÍC J84 M 3H (D ) 10 39 (£ }

Despesa Orçam entária de Capitai | (Dca) y

Desp. Co/Ca a Liquidar D Co/Ca Liq. a Pagar j

Débito Crédito | Débito Crédito Débito Crédito I(3.2) 26 | (4.1 .a) 31 37 (3 .1 )(Pessoal) (5 )4 4 31 (4.1.a)(M at

Perm.) !(3.3) 15 (obs. Créd.

Supi.)I (4.2) 37 26 (3.2)( Mat. Perm.) 33 (4.2) ( Pessoal)

15 (3.3HMat. Perm.)41 41 I! 68 78 44 64 j

41 (F ) ü (A ) 10 (B ) 20


| Variaçao Patrimonial Ativaj Débito I Crédito OBS.

31 (4.1 .bj Mut. Desp. (Aquis. Mat. Perm.)12(7.1) i.ELO (Insc. Dívida Ativa)

I 10(7.3} Mut. Desp. (Bens a Receber)84 (C) Receita Corrente

I | 1 0 (O) Receita de Capitaij 0 j 147| (G) 147

Série Provas e

Concursos


| Variação Patrimoniai Passiva I Resultado PatrimonialOBS. | Débito Crédito 1 Débito | Crédito

Mut. Rec. (Emp. Tomado) I (2.C.2) 10 (H) 102 j 147 (G)f.E.O. (Baixa Atmx) I (7.2)7 102 j 147 |1.E.0 (C. M. Div. Fundada) (7.3) 5 0 (1) 45Despesa Corrente ÍE) 39Despesa de Capital lí ÍR41

I 102 0 l


TÍTULO S PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULO S FIXAÇÃO ÊXECUÇÃO DIFER.

ReceitasCorrentes

Receitas de Capital


Créd. Especiais

Créd. Extraord.

(5,00)75,00 84,00 9,00 85,00 80,00

10,00 10,00

Soma 75.00 94,00 19,00 SOMA 85.00 80,09 (5,00)Dêficits 10,00 - (10,00) s u p e r a v i t s - 14,00 14,00TO TA L 85,00 94,00 9,00 TO TA L 83,00 94,00 9,00


Receita Orçamentária 94.00 Despesa Orçamentária 80.00Receita Corrente 84.00 LeaisiatívaReceita de Capital 10,00 Judiciária

Educação, etc.Receita Extra-Orçamentária 41.00 Despesa Extra-Orcamentária 28,00

Restos a Paaar 30.00 Restos a Paaar 18.00Serviços da Divida a Paaar Serviços da Dívida a PaaarDeDÓsítos + Consianacões 4.00 Depósitos + Consianacões 8.00Débito de Tesouraria 5.00 Débito de TesourariaOutras Operações (Realizável) 2.00 Outras Operações (realizável) 2.00

Saldo do Exerc. Anterior Saido pl o Exerc. SeguinteDisponívei 50,00 Disponívei 77.00

Caixa CaixaBancos 50.00 Bancos 77.00Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras


CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores

BALANÇO PATRIMONIALATiVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO 91,00 PASSiVO FINANCEIRO 43,00Disponível Restos a Pagar 30,00

Caixa (Tesouraria) Serviço da Dívida a PagarBanco c/ Movimento 77,00 Depósitos + Consignações 8,00Aplicação Financeira Débito de Tesouraria 5,00

Realizável 14,00

ATIVO PERMANENTE 55,00 PASSIVO PERMANENTE 32,00Bens Móveis (Mat. Permanente) 31,00 Dívida Fundada 32,00Bens ImóveisValores {almx, ações, títuios) 2,00Créditos (dívida ativ+Bens Ad. a Rec.) 22,00

SOMA DO ATiVO 146,00 SOMA DO PASSIVO 75,00Saido Patrimoniai Saido PatrimoniaiPassivo Reaf Líquido - Ativo Real Líquido 71,00

ATIVO COMPENSADO - PASSIVO COMPENSADO -Bens Recebidos p/ Emp. Contrapartida Bens Rec. pl Emp.Rec. Caução (tftuio) Contrapartida Rec. Caução (tít)



RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 135,00 RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 90,00Receite Orçamentária 94,00 Despesa Orçamentária 80,00

Receite Corrente 84,00 Despesas CoiTentes 39,00Receite de Capital 10,00 Despesas de Capital 41.00

Interferências Ativas (latos iníragovernamentais) Interferências Passivas (fatos intragovemamentais)Repasse Recebido Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa 41,00 Mutações Patrimoniais da Receita 10,00Aquisição de Bens Móveis 31,00 Cobrança da Dívida AtivaAquisição o li Construção d e Bens Imóveis Alienação de 8ens MóveisAquisição de Título e Vaiores (almx) Alienação de Titulo e ValoresBens a Receber 10,00 Empréstimos Tomados 10,00Amortização da Dívida Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA 12,00 INDEPENDEMIE DA EXECUÇÁ0 ORÇAMENTÁRIA 12,00

Superveniências Ativas 12,00 Insubsistência Ativas 7,00Inscrição de Créditos Fiscais 12J30 Cancelamento da Dívida AtivaIncorporação de Bens por Doação Baixa de Outros CréditosInscrição de Outros Créditos Baixa de Bens DoadosVaiores de Bens Desvalorização de Bens Móveis8ens Incorporados 8aixa de Material de Consumo 7,00

insubsistências Passivas - Superveniências Passivas 5,00Cancelamento de Dividas Aumenta de Dívidas Passivas 5,00

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) - Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) -Bens Incorporados Bens Desincorporados

T0TAI DAS VARIAÇÕES ATiVAS 147.M) TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 102,00Resultado Patrimonial Deficitário - Resultado Patrimonial Superavitário 45,00

TOTAL (V.RA. +R .P) 147,00 TOTAL (V.RR + R.P) 147,00

329

137) D138) A139) E

140) C141) E142) B

143) D144) C

Série Provas e

Concursos

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos

330 Contabilidade Púbiica — Joao Eudes Bezerra filho ELSEVIER

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM ÀS QUESTÕES 145 A 153 1°) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saldos iniciais:

bancos cJ movimentosi 0,00 44,00(4.1) 45,00 3,00(4,2.a) 3,00 8,00(4.3.a) 12,00 10,00(4.4) 5,00(4.5) 10,00

75,00 65.00Sf 10,00

restos a pagar

resp. financeira bens móveis dívida ativasi(7.3)sf

depósitos0,00 st

~10~,ÕÕ (12)10,00 sf

(7.1) 3~0~00,00 si 5,00(4.4)2,00 sf

0,00 si 0,00 1,00 (4.2. b) si 0,0010,00 (3.1) 14,00 (9) 7,0010,00 14,00 1,00 sf 7,00

sf 13,00

débitos de tesouraria

(7.2) "8,000,00 si

*10,00(4.5)2,00 sf

almoxarifado

(5. in 0,00 12,00

27,0027,00 12,0015,00

débitos de tesouraria almoxarifado dívida fundada0,00 si si 0,00 12,00 Í8) 12,00 Í4.3.b)

(7.2} 8,00 10,00 (4.5) (5.1.b). 27,00 12,00 sf2,00 sf 27,00 12,00

sf 15,00

ativo compensado passivo compensado saido patrimonialsi 0,00 0,00 si 0,00 si(10) 20,00 20,00 (10) 29,00 (q)(11) 10,00 10,00 (11) 29,00 sfsf 30,00 30,00 sf

2°)

a)

As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no Início do exercício e encerradas ao final: Contas de Resultado do sistema Financeiro {sintéticas):

Rco Rca45,00 45,00 (4.1)

(b)

Dco Dca Dco/ca liq, a paaar3,00 (4.2.a) (5.1.a) 42,00(42,00 (c) (7) 12,00)12,00 (d) (6) 44,00 42,00 (5.1)

12.00 (4.3.a) I i 12,00 (5.2)15,00 15,00 44,00 54,00

(12) 10,00 10,00

res. patrimonial14,QQ (3.1) IEO • bens recebidos em doação (4.2.b) 1.00 MpR - alienação de bens móveis (f) 79,ÓÔ 108,0027,00 (5.1 .b) MpD - aquisição de mat.de cons.- almox {4.3,b) 12,00 MpR - empréstimo tomado (g) 29,00 29,00

7,00 (9) IEO - Inscrição divida ativa (8) 12,00 !EO - requisição de m atde cons.45,00 (a) Rco (o ) 42,00 Dco15,00 (b) Rca (d) 12,00 Oca

108,00 108,00 79,00 78,00 {f)

RECEITAS previsão execução diferença DESPESAS fixação execucão diferençaReceitas correntes Receitas de capital

40,005,00

45.0015.00

5,0010,00


45.0012.00 0,00

42.0012.00 0,00

-3,000,000,00

SOMA 45,00 60.00 15.00 SOMA 57.00 54,00 -3.00DEFICJT 12,00 0.00 -12,00 SUPERÁVnr 0.00 6.00 6.00TOTAL 57.00,. fiO.OO 3.QQ T O T A L . , 5LÍIQ ,60.00 .3..QD


Balanço BnanceiroRECEITAS DESPESASORÇAMENTÁRIA 60.00 ORÇAMENTÁRIA 54,00

Receitas correntes 45,00 legislativaReceitas de Capital 15,00 judiciária

comunicações

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 25.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 21.00restos a pagar (inscritos) 10,00 restos a pagar (pagamentos) 0,00serviços da divida a pagar 0,00 serviços da dívida a pagar 0,00depósitos 5,00 depósitos 3.00débitos de tesouraria 10,00 débitos de tesouraria 8,00outras operações 0,00 outras operações 10,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO Pl EXERCÍCIO SEGUINTEDisponível 0.00 Disponível 10.00

caixa 0,00 caixa 0,00bancos c/ movimento 0,00 bancos c! movimento 10,00aplicações financeiras 0,00 aplicações financeiras 0,00


Balanço PatrimonialATiVO PASSIVOFINANCEIRO 20.00 FINANCEIRO 14.00

Disponível restos a pagar 10,00caixa 0,00 serviços da divida 0,00bancos cl movimento 10,00 depósitos 2,00aplicações financeiras 0,00 débitos de tesouraria 2,00

Realizávelresponsabilidade financeira 10,00 PERMANENTE 12.00

dívida fundada interna 12,00PERMANENTE 35.00 dívida fundada externa 0,00

bens móveis 13,00 divida judiciai 0,00bens imóveis 0,00Créditos SOMA DO PASSiVO REAL 26.00

dívida ativa/empréstimo concedido 7,00Vaiores SALDO PATRIMONIAL

almoxarifado/açõ es/títu ios 15,00 ativo real liquido 29.00

SOMA DOATJVO REAL 55,00

SALDO PATRIMONIALpassivo descoberto 0.00

SOMA 55,00 SOMA 55,00

COMPENSADO 30.00 COMPENSADO 30.00bens recebidos por empréstimos 20,00 contrap. bens recebidos por empréstimos 20,00recebi m. caução (títulos) 10,00 contrap. recebim. caução (títuios) 10,00

TOTAL 85,00 TOTAL 85.00

Série Provas e

Concursos

Sétie

Pr

ovas

e Co

ncut

sos

2 22 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V I E R

Demonstração das Variações PatrimoniaisVARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVASRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRtA Receita orçamentária

Receitas correntes Receitas de capitat

87.0060.0045.0015.00

RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA Despesa orçamentária

Despesas correntes Despesas de capitai

67.0054.0042.0012.00

Mutações Patrimoniais da Despesa aquisição de bens móveis construção ou aquisição de bens imóveis aquisição de títulos a valores empréstimos concebidos amortização da divida

27.00 0,00 0,00

27.00 0,00 0,00

Mutações Patrimoniais da Receita cobrança da dívida ativa alienação de bens móveis alienação de bens imóveis alienação de títulos e vaiores empréstimo tomado recebimentos de créditos

13.00 0,00 1,00 0,00 0,00

12.00 0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Superveniência ativa

inscrição de créditos fiscais incorporação de bens por doação inscrição de outros créditos valores de bens bens incorporados

Insubsistência passiva cancelamento de dividas

21.00

7,0014,000,000,000,00

0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Insubsistência ativa

cancelamento da dívida ativa baixa da outros créditos baixa de bens doados demolição de sinistro baixa de material de consumo

Superveniência passivaaumento de dívidas passivas

12.00

0,000,000,000,00

12,00

0,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 108,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 79,00

RESULTADO PATRIMONIAL déficit do exercício 0.00

RESULTADO PATRIMONIAL superávit do exercício 29.00


145) B 175) C 205) C 235) E146) C 176) E 206) E 236) E147) A 177) C 207) C 237) E148) A 178) C 208) E 238) E149) E 179) E 209) C 239) E150) C 180) C 210) E 240) C151) C 181) C 211) E 241) C152) A 182) E 212) E 242) E153) D 183) E 213) C 243) C154) D 184) E 214) C 244) E155) A 185) C 215) C 245) E156) E 186) C 216) E 246) C157) B 187) E 217) C 247) E158) D 188) E 218) C 248) C159) E 189) C 219) C 249) E160) A 190) C 220) E 250) E161) D 191) E 221) E 251) E162) C 192) C 222) E 252) C163) B 193) E 223) E 253) C164) A 194) C 224) C 254) E165) C 195) E 225) E 255) C166) B 196) E 226) E 256) E167) C 197) E 227) C 257) E168) A 198) C 228) C 258) C169) D 199) E 229) C 259) C170) 0 200) E 230) C 260) E171) E 201) C 231) C 261) E172) E 202) E 232) C 262) E173) E 203) E 233) C 263) C174) E 204) C 234) E


LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM AS QUESTÕES 264 A 271 1a) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saldos iniciais:

bancossl 20,00 26,00 (4.a)

(2-a) 46,00 6,00 (4.b)(2.b) 13,00 2,00 (4.c)

(2.C.1 cb 3.d) 6,00 3,00 (4.d)(2.C.2.1) 7,00 8,00 (4.e)

<2.d> 10,00(2.e.1) 5,00

107,00 45.00sf 62,00

<4.b)Í5.a)_

restos a paqar depósitos - diversos bens m óveis10,00 si 0,00 si si 25,00 5,00 (2.e.3)

6,00 12,00 (a) (4 .d) 3,00 10,00 (2.d) (2.e.2) 3,004,00 5,00 (5.d) 28,00 5,00

10,00 22.00 3,00 15,00 sf 23,0012,00 sf 12,00 sf

almoxarifado débitos de tesouraria dívida fundada(3.b.2) 8,00j 5,00 (5.c) (4.e) 8,001 8,00 (2-c.i cb 3.d) (3x.2) 5,00 15.00 si (5-b)

sf 3,00 j | 7.00 (2.C.2.2)3.00 (5.e>

sf

5,00 25,0020,00 sf

10,00j

depósitos - consignações saido patrimonial

(4.C) 2,000,00 si

lõioo (3.f)8,00 sf

20.00 (si)26.00 (h)46,00 sf

valores de terceiros I 10,00| 4,00 (5.f)

6,00 J

contrap. yal. de terc. (5.f) 4,00[ 10.ÕÕ si

6,00 sf

2a) As contas de resultados deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao finai:

a) contas de resultado do Sistema Financeiro:

Rco Rca Dco Dca Dco/ca liq. a paaar{5,d) 5,00 4S.OO (2.3) j 7,00 (2.C.2.1} {2.C.1 Cb 3.d) 2,00 (3.C.1) 5,00 (3.f) 10,00 25,00 (3.a)

13,00 (2.b) S,00 Í2.e,1> (3.a) 25,00 {3.e) 10,00 {4-a) 26,00 8,00 (3.b.1)4.00 <5.a) (c ) 12,00| 12,00 (3.b.1) 8.00 15,00 15,00 (e) 5,00 <3.c.1>

5,00 63,00 35,00 35,00 (d) 10,00 (3.e)(b} 58.00 53,00 36,00 43,00

(a) 12,00 12,00

b) contas de resultado do Sistema Patrimoniai:

(0 96,00

_____ VPP3.00 [EO - correção do vaior inscrito (Z,cSL2) 7,006.00 (3.b.2) MpD . aquisição de mat da cons. [2.0.3) $,005.00 (3.c.2) MpD - amortização da divida {S.c) 5,00

10.G0 (5 b) IEO * inscrição da dívida ativa (5.e) 3,0058.00 (b) Rco (d) 33,0012.00 (c t Rca (a) 15,0036,00 70.00

resultado patrimoniaiMpR - empréstimo tomado MpR - alienação de bens móveis IEO • requisição de mat. de cons. IEO ■ correção monetária da dívida Oco Oca

70,00 <g>

96,00 m

Balanço OrçamentárioRECEITAS previsão execução diferença DESPESAS fixação execução diferençaReceitas correntes Receitas de capital

55,000,00

58.0012.00

3,0012,00


45.0010.00 0,00

40.0010.00 0,00

-5,000,000,00

SOMA 55,00 70,00 15,00 SOMA 55,00 50,00 -5,00DÉFICIT 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT 0,00 20,00 20,00TOTAL 55,00 70,00 15,00 TOTAL 55,00 70,00 15,00

333

Série Provas

e Concursos


Balanço FinanceiroRECEÍTAS DESPESASORÇAMENTÁRIA 70.00 ORÇAMENTARIA 50,00

Receitas correntes 58,00 legislativaReceitas de capital 12,00 judiciária

comunicações

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 45.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 23.00restos a pagar (inscritos) 12,00 restos a pagar (pagamentos) 10,00serviços da dívida a pagar 0,00 serviços da divida a pagar 0,00depósitos 25,00 depósitos 5,00débitos de tesouraria 8,00 débitos de tesouraria 8,00outras operações 0,00 outras operações 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERiOR SALDO Pí EXERCÍCIO SEGUINTEDisponívei 20.00 Disponível &LSS

caixa 0,00 caixa 0,00bancos cl movimento 20,00 bancos cl movimento 62,00aplicações financeiras 0,00 aplicações financeiras 0,00


Balanço PatrimoniaiATIVO PASSIVOFINANCEIRO 62.00 FINANCEIRO 32.00

Disponívei restos a pagar 12,00caixa 0,00 serviços da dívida a pagar 0,80bancos d movimento 62,00 depósitos 20,00aplicações financeiras 0,00 débitos de tesouraria 0,00

Realizávelresponsabilidade financeira 0,00 PERMANENTE 20.00

dívida fundada interna 20,00PERMANENTE 36.00 dívida fundada externa 0,00

bens móveis 23,00 dívida judicial 0,00bens imóveis 0,00Créditos SOMA DO PASSIVO REAL 52,00

divida ativa/empréstimo concedido 10,00Vato:es SALDO PATRtMONJAL

almoxarifado/ações/titulos 3,00 ativo reai líquido 46.00

SOM; DO ATIVO REAL 98,00

SALDO MATRIMONIALpassivo descoberto 0.00

SOMA 98,00 SOMA 98,80

COMPENSADO 6.00 COMPENSADO 6.00valores de terceiros 6,00 contrap. vaiores de terceiros 6,00recebir». caução (títulos) 0,00 contrap. recebim. caução (títulos) 0,00


f:í;


Demonstração das Variações PatrimoniaisVARÍAÇOES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVASRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 83.00 RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 62.00Receita orçamentária 70.00 Despesa orçamentária 50.00

Receitas correntes 58,00 Despesas correntes 35,00Receitas de capital 12,00 Despesas de capital 15,00

Mutações patrimoniais da despesa 13.00 Mutações patrimoniais da receita 12.0-Qaquisição de bens móveis 0.00 cobrança da divida ativa 0,00construção ou aquisição de bens imóveis 0,00 alienação de bens móveis 5,00aquisição de títuios e valores 8,00 alienação de bens imóveis 0,00empréstimos concebidos 0.00 alienação de títulos e valores 0,00amortização da divida 5.00 empréstimo tomado 7,00

recebimentos de créditos 0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 13.00 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 8.00Superveniência ativa Insubsistência ativa

inscrição de créditos fiscais 10,00 cancelamento da divida ativa 0,00incorporação de bens por doação 0,00 baixa de outros créditos 0,00correção do valor inscrito do bem 3,00 baixa de bens doados 0,00vaiores de bens 0,00 desvalorização de bens móveisbens incorporados 0,00 baixa de material de consumo 5,00

Insubsistência passiva Superveniência passivacancelamento de dívidas 0,00 aumento de dívidas passivas 3,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 96,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 70,00

RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIALdéficit do exercício 0,00 superávit do exercício 26.00

TOTAL GERAL 96.00 TOTAL GERAL 96,00

264) D265) A266) B267) C268) B269) B2703 A271) C

335Séfie

Provas e

Concursos

Bibliografia

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 15. ed. rev. e atualizada por Djalma de Campos. Rio de janeiro: Forense, 2001.BRASIL, Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Receitas públicas: manual de procedimentos: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 2aed. Brasília: 2005.BARACHO, Maria Amarante Pastor. A importância da gestão de contas públicas municipais sob as premissas da govemance e accoumtability. Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 34, n2 1, pp. 129-161, jan./mar. 2000. BEZERRA FILHO, João Eudes. Modelo conceituai de decisão e apuração de resultado: uma contribuição para avaliação da eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. 2002. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo.BEZERRA FILHO, João Eudes; MOREIRA, Stênio da Silva. Expectativas de mudanças na contabilidade governamental brasileira: Projeto de Lei Complementar nfi 135/96 e Lei de Responsabilidade Fiscal versus Lei Federal nfi 4.320/64. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, na 128, mar./abr. 2001. pp. 69-81.BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento: instruções para a elaboração da proposta orçamentária da União 2004. MTO-04. Brasília: Imprensa Nacional, 2003. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. São Paulo: Editora Atlas, 1995. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS. Ensaios de contabilidade orçamentária. Goiânia: CRC-GO, 1996.FORTES, João. Contabilidade pública. Brasília: Franco & Fortes, 1996. GIACOMONI, James. Orçamento público. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

Séfie

Pr

ovas

e Co

ncur

sos


KOHAMA, Hélio. Contabilidade pública: teoria e prática. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

LIMA, Diana Vaz; CASTRO, Róbison Gonçalves. Contabilidade pública: integrando União, Estados e Municípios (Siafi e Siafem). São Paulo: Atlas, 2000.MACHADO JR., Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei na 4.320 comentada. 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2002.ME1RELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. Atualizada porEurico de Andrade Azevedo et al. 24. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999. NASCIMENTOS, Edson Ronaldo; DEBUS, IIvo. Lei complementar n2 10112000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF, 2002.PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 250 questões de concursos públicos (atualizado com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Rio de Janeiro: Impetus, 2004.PISCITELLE, Roberto Bocaccio. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 8a ed. São Paulo: Atlas, 2004.SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002.VIVEIROS. Augusto. A vitória do parlamento: PLC ne 135 - 1996. Brasília: Câmara dos Deputados, 1998.

LEGISLAÇÃO E NORMAS CONSULTADAS:Constituição Federal de 1988, com respectivas emendas atualizadas até setembro/2008.Lei Federal Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.Lei Federal na 4.320/64.Lei Federal n2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas.Lei Estadual-PE n® 7.741/78 - Código de Administração Financeira do Estado de PE. Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (www.stn.fazenda.gov.br)Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (www.cfc.org.br)

http://www.stn.fazenda.gov.br

http://www.cfc.org.br

Quai(is) o(s) conteúdo(s) de seu interesse?

Jurídico- □ Livros Profissionais i j Livros Universitários j 1 OAB f ~ | Teoria Geral e Filosofia do Direito

Educação - [ j Comportamento | 1 Desenvolvimento Sustentável j \ Dicionários e Enciclopédias f~~] Divulgação Científica j j Educação Familiar& Referência j~ ~ j pjnanças pess0ajs Q ] jdiom as Q Interesse Gera! Q Motivação Q Qualidade de Vida Q Sociedade e Política

Negócios * Q Administração/Gestão Empresarial [ j Biografias Q Carreira e Liderança Empresariais Q E-Business| } Estratégia j"~] Light Business j [ MarketingA/endas [ j RH/Gestâo de Pessoas j j Tecnologia

Concursos - Q ) Administração Púbiica e Orçamento [ j Ciências Q Contabilidade Q Dicas e Técnicas de Estudo■ Q ] Informática f ~ j Jurídico Exatas j j Língua Estrangeira [ j Língua Portuguesa | j Outros

Universitário * f~1 Administração { 1 Ciências Poüticas Q ] Computação Q Comunicação [ j Economia [ j EngenhariaQ Estatística Q Finanças Q Física f j História Q Psicologia Q Relações internacionais j j Turismo

Âreas da Saúde - j j Anestesia j j Bioética f~~j Cardioiogia | } Ciências Básicas | j Cirurgia f~~] Cirurgia Plástica j j Cirurgia Vascular e Endovascular f~~] Dermatologia Q Ecocardioíogia { j Eietrocardioiogia f l Emergência Q Enfermagem f~ ] Fisioterapia j j Genética Médica | | Ginecologia e Obstetrícia Q Imunologia Clínica Q Medicina Baseada em Evidências Q Neurologia Q Odontologia [ J Oftalmologia j | Ortopedia Q Pediatria Q Radiologia Q Terapia Intensiva Urologia Q Veterinária

Outras Áreas-________________________________________________________

Tem algum comentário sobre este livro que deseja compartilhar conosco?

* A informação que você estâ fornecendo será usada apenas pela Eisevier e nâo será vendida, alugada ou distribuída por terceiros sem permissão preliminar.* Para obter mais informações sobre nossos catálogos e livros por favor acesse www.etsevler.com.br ou ligue para 0808 026 53 40.VOZES IMPRIMIU

http://www.etsevler.com.br

Bezerra Filho, João Eudes - Contabilidade Pública

Documents

Transcript of Bezerra Filho, João Eudes - Contabilidade Pública