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Revista de Imprensa11-03-2013
1. (PT) - Record, 05/03/2013, Apresentado último recurso de Isaltino 1
2. (PT) - Público, 05/03/2013, Isaltino apresentou último recurso ao Constitucional 2
3. (PT) - Jornal de Negócios, 05/03/2013, Isaltino Morais apresenta mais um recurso 3
4. (PT) - i, 05/03/2013, Isaltino Morais. Último recurso entrou no Constitucional 4
5. (PT) - Diário Económico, 05/03/2013, Isaltino Morais apresenta último recurso 5
6. (PT) - Correio da Manhã, 05/03/2013, Isaltino evita prisão com último recurso 7
7. (PT) - Público, 06/03/2013, Nova acusação concluída mais de um ano depois de PJ ter remetido relatóriofinal
8
8. (PT) - Jornal de Negócios, 06/03/2013, Negócios imobiliários levam a quarta acusação no caso BPN 11
9. (PT) - Jornal de Notícias, 06/03/2013, MP acusou 35 responsáveis pelo buraco do BPN 12
10. (PT) - i, 06/03/2013, Passos entrega ao DIAP processo legislativo do governo Sócrates sobre farmácias 15
11. (PT) - i, 06/03/2013, BPN. DCIAP acusa mais nove arguidos por burla qualificada e fraude fiscal 17
12. (PT) - i, 06/03/2013, BES investigou 10 mil contratos por suspeita de lavagem de dinheiro 19
13. (PT) - Diário Económico, 06/03/2013, PJ detecta fraude de cinco milhões de euros com facturas falsas naconstrução civil
21
14. (PT) - Diário Económico, 06/03/2013, Investigação da PJ e Fisco faz mais de 100 arguidos eminvestigação por facturas falsas
22
15. (PT) - Diário Económico, 06/03/2013, DCIAP deduz acusação contra Amplimóveis de Arlindo Carvalho 23
16. (PT) - Diário de Notícias, 06/03/2013, Ex-ministro do PSD acusado no caso BPN 24
17. (PT) - Correio da Manhã, 06/03/2013, Ex-ministro acusado de burla e fraude fiscal 27
18. (PT) - Visão, 07/03/2013, Arlindo de Carvalho acusado 29
19. (PT) - Diário de Notícias, 07/03/2013, Arguidos do BPN ainda aguardam acusação do MP 30
20. (PT) - Sol, 08/03/2013, Acusados gestores de topo do grupo BPN/SLN 31
21. (PT) - Público, 08/03/2013, Coelho Marinho, ex-administrador do BPN, também é arguido 33
22. (PT) - Jornal de Notícias, 08/03/2013, Quatro reincidentes na nova acusação do caso BPN 34
23. (PT) - i, 08/03/2013, Ex-ministro acusado de ficar com mais de 80 milhões de euros 35
24. (PT) - Diário de Notícias, 08/03/2013, Processo ´Monte Branco´ leva a buscas em casas e escritórios 38
25. (PT) - Diário de Notícias, 08/03/2013, Arlindo de Carvalho acusado de três crimes 39
26. (PT) - Correio da Manhã, 08/03/2013, Coelho Marinho é arguido 41
27. (PT) - Correio da Manhã, 08/03/2013, Buscas a galerias 42
28. (PT) - i, 09/03/2013, Testa-de-ferro de Oliveira Costa ganhou 113 milhões à custa do BPN 43
29. (PT) - Correio da Manhã, 09/03/2013, Ex-ministro acusado de ter ficado com 80 milhões 46
30. (PT) - Correio da Manhã, 09/03/2013, Chamada a depor nas privatizações 47
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Tiragem: 83683
País: Portugal
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Âmbito: Desporto e Veículos
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Âmbito: Informação Geral
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Justiça
Isaltino apresentou último recurso ao ConstitucionalO presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, apresentou ontem o último recurso no Tribunal Constitucional (TC), com efeito suspensivo à execução da pena de prisão de dois anos, aplicada por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Fonte do TC referiu à agência Lusa que “deu entrada hoje [ontem]” um recurso de Isaltino Morais, “aguardando-se a sua distribuição, o que deverá ocorrer em breve”. O autarca recorre de uma decisão da Relação de Lisboa.
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Tiragem: 15668
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 36
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Isaltino Morais apresenta último recursoIsaltino Morais apresentou ontem o último recurso no TribunalConstitucional com efeito suspensivo ao cumprimento da pena de prisãode dois anos, aplicada por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Oainda presidente da câmara de oeiras pede a “inconstitucionalidade” dadecisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Este será o último recursopermitido ao autarca para tentar evitar o cumprimento da pena a quefoi condenado em 2009 por crimes alegadamente cometidos em 2001.
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Tiragem: 156102
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Âmbito: Informação Geral
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CASO BPN
Nova acusação concluída mais de um ano depois de PJ ter remetido relatório final
O relatório fi nal da Polícia
Judiciária que serviu de
base à nova acusação do
Ministério Público (MP)
no âmbito do caso BPN foi
remetido há mais de um
ano para o Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP),
que ontem anunciou ter acusado
nove arguidos.
A informação foi confi rmada ao
PÚBLICO por duas fontes da PJ que
estranham o atraso da acusação, já
que a Unidade Nacional de Comba-
te à Corrupção (UNCC) tinha envia-
do o relatório fi nal ao DCIAP, com
proposta de acusação, há mais de
um ano. Contactada ontem pelo PÚ-
BLICO, a porta-voz da Procuradoria-
Geral da República (PGR) não con-
seguiu dar uma explicação em tem-
po útil. A assessora de imprensa da
PGR admitiu não ter conhecimento
deste facto, tendo sublinhado ape-
nas que não iria comentar o assun-
to. O PÚBLICO também tentou, sem
sucesso, falar com a ainda directora
do DCIAP, Cândida Almeida, que
assinou ontem o comunicado divul-
gados pela PGR.
A nova acusação envolve nove
arguidos, incluindo, como avan-
çou o semanário Sol, o ex-ministro
da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo
Carvalho. Os visados são acusados
de burla qualifi cada, abuso de con-
fi ança e fraude fi scal qualifi cada. No
processo são ainda arguidos o só-
cio do ex-governante e antigo gestor
da empresa pública Quimiparque,
José Neto, o investidor imobiliário
Ricardo Oliveira, José Oliveira Cos-
ta, ex-presidente do BPN, os antigos
gestores do banco, Coelho Marinho
e Francisco Sanches e ainda a em-
presa Amplimóveis. Numa nota di-
vulgada ontem, o DCIAP salienta
que o processo integra “um pedido
cível no montante de 15,3”milhões
de euros.
PGR sem mais comentáriosA PGR rejeitou ontem prestar mais
informações sobre a nova acusação.
“Logo que notifi cados, os arguidos
poderão ter acesso à acusação”, dis-
se fonte ofi cial da PGR. O PÚBLICO
contactou os advogados dos vários
arguidos cujos nomes foram sendo
avançados, mas nenhum deles este-
ve disponível para prestar esclareci-
mentos ou confi rmar, sequer, a re-
ferência ao nome dos seus clientes
na acusação deduzida pelo MP.
Contactado pelo PÚBLICO, Ar-
lindo Carvalho garante que nem
ele nem o seu advogado foram no-
tifi cados da acusação do DCIAP.
“Não sei de nada. Falei há pouco
com o doutor Nabais e ele também
não tinha qualquer informação ofi -
cial”, afi rmou o ex-ministro social-
democrata ontem ao fi m da tarde.
Arlindo Carvalho explicou que foi
constituído arguido neste processo
em 2009, no ano seguinte à aber-
tura do inquérito dirigido pelo pro-
curador Rosário Teixeira. E nunca
mais soube de nada. “Eu e o meu
sócio esclarecemos tudo que havia
a esclarecer”, sustenta. E comple-
ta: “Não há nenhuma burla nem
nenhuma ocultação”.
Segundo o empresário, estão
em causa três ou quatro negócios
fi nanciados pelo BPN. Arlindo Car-
valho conta que os empréstimos lhe
permitiram comprar imóveis que
tentou valorizar com projectos ur-
banísticos. “O BPN comprometia-se
Processo enviado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção ao DCIAP com proposta de acusação. Departamento de Cândida Almeida não explica demora
Mariana Oliveira, Pedro Sales Dias e Cristina Ferreira 700
milhões de euros foi o cálculo aproximado das perdas totais avaliadas em 2008 por uma consultora nas operações da SLN/BPN: 330 milhões de perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) mais 350 milhões de euros de imparidades detectadas no Banco Insular
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José Oliveira Costa e o buraco financeiro do BPN
O ex-presidente do BPN, José Oliveira Costa, começou a ser julgado, em Dezembro de 2010,
por sete crimes, entre eles, abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. O buraco financeiro, deixado pelo ex-banqueiro e pelos restantes 15 arguidos, obrigou o Estado a injectar cerca de 4,7 mil milhões no banco. Segundo o Ministério Público, Oliveira Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros. Para tal, aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN num esquema que lesava financeiramente o banco. A estratégia para assegurar o controlo accionista do BPN assentava na criação de sociedades offshore, cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios, antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização do Banco Insular, uma entidade bancária com sede no estrangeiro e que, por isso, estava fora do controlo do Banco de Portugal. Para além do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é ainda acusado o antigo presidente do Banco Insular de Cabo Verde. Pedro Sales Dias
Duarte Lima acusado por burla acima de 40 milhões
Duarte Lima começará a ser julgado a 28 de Maio no âmbito do chamado caso
Homeland, no qual está acusado de burla qualificada ao BPN e branqueamento de capitais. O caso está relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, localizados nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia. O projecto do IPO nunca avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar. A Homeland, empresa veículo cujos fundos circulavam através de Francisco Canas, também arguido neste processo e no caso “Monte Branco”, foi constituída com a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, 4,2 milhões de euros de Vítor Raposo – na altura sócio de Duarte Lima – e também 4,2 milhões de euros de Pedro Lima, filho do ex-líder parlamentar do PSD. Neste processo, Duarte Lima é suspeito de ter beneficiado de vários créditos que ascendem a mais de 40 milhões de euros e que foram obtidos com garantias bancárias de baixo valor. O ex-deputado, detido a 17 de Novembro de 2011, aguarda julgamento em prisão domiciliária com pulseira electrónica. P.S.D.
num prazo de três a quatro anos a
recomprar os imóveis pelo valor do
empréstimo mais os juros”, reco-
nhece o ex-ministro.
Mais de 20 inquéritosO caso BPN já deu origem à aber-
tura de cerca de 20 inquéritos rela-
cionados com irregularidades pra-
ticadas pela instituição ou fomen-
tadas pelo grupo Sociedade Lusa
de Negócios/BPN, estando Oliveira
Costa constituído arguido ou acu-
sado, em vários destes processos,
por ser o principal rosto do banco
durante anos. O desfalque gerou já
um prejuízo para o Estado portu-
guês de mais de três mil milhões de
euros, um valor que pode agravar-
se caso o Tesouro não rentabilize
como prevê os activos tóxicos que
não foram incluídos na venda do
BPN ao BIC Portugal. Nesse caso,
a perda para o erário público pode
atingir os oito mil milhões de euros.
Os dois sócios do grupo imobi-
liário Pousa Flores — detentor da
Amplimóveis —, Arlindo Carvalho
e José Neto, estão no centro da in-
vestigação. Em causa está a com-
pra, com fi nanciamento concedido
pelo BPN, de vários activos detidos
por Ricardo Oliveira, como o Palá-
cio das Águias, na Junqueira, em
Lisboa; um terreno em Cascais; 50
por cento da Herdade da Miséria,
em Castro Verde, (os restantes 50
por cento pertenciam à SLN), as-
sim como duas sociedades da área
informática que se revelaram in-
solventes. Os créditos dados pelo
BPN ao grupo imobiliário totaliza-
ram cerca de 70 milhões de euros,
mas todos os bens envolvidos não
valiam mais de 10 por cento do fi -
nanciamento. Isto segundo avalia-
ções feitas após a nacionalização.
O esquema usado tinha ainda ou-
ENRIC VIVES-RUBIOArlindo Carvalho numa das suas idas ao tribunal por causa do caso BPN, em 2009
tra componente que não passou
despercebida às autoridades: no
contrato de promessa compra
e venda celebrado entre as em-
presas do grupo Pousa Flores e o
BPN havia uma cláusula que previa
que o banco se obrigava sempre a
comprar os activos, em qualquer
circunstância, pelo valor dos cré-
ditos, mais juros e comissões pagas
aos dois sócios. Já a Pousa Flores
não estava obrigada a vender os
activos ao BPN se encontrasse ou-
tro negócio vantajoso. Ou seja, se
o negócio corresse mal, Arlindo de
Carvalho e José Neto entregavam
os bens ao banco e fi cavam livres
de quaisquer encargos e ainda re-
cebiam as comissões. Estranheza
causaram ainda os acordos feitos
entre os dois sócios da Pousa Flo-
res e Ricardo Oliveira, que compra-
ram imóveis por preços dez vezes
superiores aos de mercado.
“Foi um risco partilhado”Questionado pelo PÚBLICO sobre
se o BPN não tinha arcado com to-
do o risco dos negócios, Arlindo
Carvalho responde: “Não. Foi um
risco partilhado”. O empresário la-
menta que após a nacionalização
a administração do BPN não tenha
cumprido os contratos assinados
anteriormente, o que levou o ex-
ministro e sócio a intentarem vá-
rias acções cíveis contra o banco,
onde exigem mais de 32 milhões
de euros ao agora BIC. O empresá-
rio garante que todas as operações
foram feitas “regularmente”, com
autorização da então administração
do BPN. Três dos responsáveis do
banco foram constituídos arguidos
na mesma altura que Arlindo Carva-
lho: Oliveira Costa, Coelho Marinho
e Francisco Sanches.
A 20 de Novembro de 2008, o PÚ-
BLICO revelou que Arlindo de Car-
valho (accionista da SLN) e Duarte
Lima tinham recebido créditos de
25 milhões de euros do BPN, situa-
ção apontada em relatórios realiza-
dos pela Deloitte a pedido de Miguel
Cadilhe, na altura, à frente do BPN
e da SLN. A consultora concluiu,
entre outras matérias, que as per-
das não reconhecidas associadas ao
banco (imparidades) atingiam, a 14
de Outubro de 2008 (quando o rela-
tório foi entregue), 330 milhões de
euros, dos quais 120 milhões diziam
respeito a empresas do universo da
holding. Somando aos 330 milhões,
os 350 milhões de euros de impari-
dades detectadas no Banco Insular,
as perdas totais atingiam quase 700
milhões de euros.
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Nova acusação do BPN só foi feita mais de um ano depois de relatório da PJProcesso tinha sido enviado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária ao DCIAP com proposta de acusação. Departamento liderado por Cândida Almeida não explica demora Destaque, 2/3
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Corte: 1 de 1ID: 46489756 06-03-2013JUSTIÇA
PJ detecta fraude de cinco milhões de euroscom facturas falsas na construção civilQuase 100 pessoas foram constituídas arguidas por lesarem o Estadoem mais de cinco milhões de euros com facturas falsas num caso defraude fiscal na construção civil. Segundo um comunicado da PolíciaJudiciária, a investigação foi concluída pela Unidade Nacional deCombate à Corrupção, em inquérito tutelado pelo DepartamentoCentral de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e em articulaçãocom a Autoridade Tributária e Aduaneira/DSIFAE.
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Corte: 1 de 1ID: 46489725 06-03-2013COMBATE À FRAUDE
Investigação da PJ e Fisco faz mais de 100arguidos em investigação por facturas falsasA Polícia Judiciária concluiu uma investigação no sector da construçãocivil por fraude fiscal. No decurso do inquérito foram constituídos quaseuma centena de arguidos que poderão ter lesado o Estado em mais decinco milhões de euros. A fraude praticada era a utilização e contabilizaçãofraudulenta de facturas falsas. A investigação foi feita através da UnidadeNacional de Combate à Corrupção, em inquérito tutelado pelo DCIAPe em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
A investigação teve como alvoo sector da construção civil.
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Corte: 1 de 1ID: 46489681 06-03-2013
Lígia Simõesligia.simoes@economico.pt
O Departamento Central de Investiga-ção e Acção Penal (DCIAP), ainda lide-rado por Cândida Almeida, deduziuacusação contra mais nove arguidos nocaso BPN, incluindo uma imobiliária, aAmplimóveis, que é presidida pelo an-tigo ministro da Saúde, Arlindo de Car-valho. A PGR não identifica nenhumdos arguidos, avançando apenas as sus-peitas de crimes de burla qualificada,abuso de confiança e fraude fiscal qua-lificada.
Em causa está um processo que teveorigem numa queixa-crime doBPN/SLN e que se prende com uma sé-rie de negócios imobiliários em quesurgem directamente implicados, o an-tigo presidente do banco, José Oliveirae Costa, o seu braço-direito FranciscoSanches (ex-administrador do BPN eSLN), Luís Caprichoso (ex-administra-dor do BPN e SLN), Arlindo de Carva-lho, o ex-sócio deste, José Neto, Ricar-do Oliveira, um advogado que liderouuma série de negócios imobiliários doBPN/SLN, e José Monteverde, ex-pre-sidente da ParqueInvest Imobiliária(grupo BPN/SLN).
A Procuradoria-Geral da República(PGR) rectificou ontem em comunica-do que o DCIAP deduziu acusação“contra nove [e não cinco como avan-çou inicialmente] arguidos, um delespessoa colectiva” - a Amplimóveis,apurou o Económico, empresa presidi-da por Arlindo Carvalho e que, em 2011,contava com activos de 6,4 milhões deeuros, um passivo de perto de quatromilhões de euros e ainda financiamen-tos de 2,7 milhões de euros. Segundo aPGR, “foi deduzido pedido cível nomontante de 15.385.949,69” euros.
Segundo apurou o Económico, oprocesso em causa teve origem numaqueixa apresentada pelo grupoBPN/SLN no qual são referidos factosrelacionados com vários negócios queenvolviam financiamentos para a aqui-sição de bens imóveis ou de sociedadesdetentoras de imóveis, enquanto outrotipo de operações, que envolvem algunsdestes arguidos, que se relacionam comfinanciamentos para aquisição de ac-ções, visando o controlo accionista das
biliários do grupo de Oliveira Costa) eem que o BPN surge como entidadecompradora.Os negócios abrangemterrenos em Almancil e a Herdade daMiséria (vendida por Ricardo Oliveira àSLN).
A administração do BPN nacionali-zado recusou, no âmbito do balançodos ‘Casos Danosos’, o pagamento deoutros compromissos com o grupoimobiliário Pousa Flores. Estão em cau-sa a compra de acções das empresasATX Software e ATX II Tecnologias deSoftware, cujos proprietários são Ar-lindo Carvalho e José Neto. Estes res-ponsáveis reclamaram do BPN as quan-tias, acrescidas dos respectivos juros,acordadas nos contratos de venda dasduas empresas e que foram celebradosem 10 de Abril e 17 de Abril de 2008. Emcausa estão mais de dez milhões de eu-ros. O BPN recusou que esta verba lhesfosse creditada em contas abertas nogrupo. Nos ‘Casos Danosos’ está aindao negócio da compra de activos imobi-liários da Investimentos e ParticipaçõesEmpresariais (IPE), a ‘holding’ estataldissolvida em 2002, pela Pousa Flores.O negócio foi apresentado em conselhode administração do BPN “como umfacto consumado” e terá causado aobanco prejuízos ao BPN superiores a 40milhões de euros. ■
Em causa estão os crimes de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada. E maisnove arguidos num dos casos do BPN. Ministério Público deduz pedido cível de 15,4 milhões de euros.
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A PGR rectificou ontemque o DCIAP deduziuacusação “contra nove [enão cinco como avançouinicialmente] arguidos, umdeles pessoa colectiva”.
DCIAP deduz acusação contraAmplimóveis de Arlindo Carvalho
CASOS DANOSOS
40 milhõesEste é o montante de prejuízos causadosao BPN pelo negócio de compra deactivos imobiliários da IPE, pela PousaFlores, detida por Arlindo de Carvalho eJosé Neto, e que consta da lista de ‘CasosDanosos’ comunicada pelo BPN à Justiça.
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principais entidades operacionais dogrupo BPN/SLN, deram origem a outroprocesso autónomo.
O nome de Arlindo Carvalho apareceem diversos documentos do BPN, a quea investigação teve acesso, “designada-mente por ter recebido deste bancoempréstimos pessoais de cerca de 20milhões de euros sem terem sido segui-dos os procedimentos regulamenta-res”. Grande parte dos financiamentosterão visado negócios imobiliários.
Estão identificadas várias operaçõesligadas à Pousa Flores, a empresa imo-biliária do ex-ministro de Cavaco Silvae do seu sócio, José Neto, que está co-notado com o PS, em que participouRicardo Oliveira (que actuava como in-termediário de diversos negócios imo-
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Justiça
Coelho Marinho,ex-administrador do BPN, também é arguidoO ex-administrador do BPN António Coelho Marinho é um dos nove arguidos, juntamente com Arlindo de Carvalho e Oliveira e Costa, acusados na terça-feira de burla, abuso de confiança e fraude fiscal, disse fonte da defesa. São também arguidos a Amplimóveis, imobiliária presidida pelo antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho, Luís Caprichoso e Francisco Sanches, ex-administradores do BPN e da SLN, José Monte Verde, José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho, e Ricardo Oliveira, ex-accionista do BPN.
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