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CADASTRO TERRITORIAL
Profa. Dra. Maria Cecília Bonato Brandalize
2015
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Programa
1. Introdução
2. Legislação Cadastral
3. Questões Cadastrais
4. Metodologia do Cadastro Territorial
5. Cadastro Territorial Multifinalitário e Aplicações
6. SIG Aplicado ao Cadastro Territorial
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1. Introdução
1.1. Conceitos e Objetivos do Cadastro
1.2. Características e História do Cadastro
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
1.5. Importância do Cadastro Territorial para o
Desenvolvimento de um País
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Processo Histórico
Existência de dois períodos distintos: anterior e posterior à Constituição Federal de 1988.
A história mostra que as mudanças acontecidas na legislação que trata da propriedade imóvel no Brasil, nem sempre
ocorreram em função das demandas do país (suas necessidades).
Ao contrário, técnicos e comunidade sempre esperaram a constituição de um sistema de publicidade imobiliária
preciso, confiável e atualizado.
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Processo Histórico
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Processo Histórico
Colonização → Início
Ao sistema de Capitanias Hereditárias (1534 a 1536) seguiu-se o sistema das Sesmarias
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Capitanias Hereditárias: divisão das terras brasileiras emfaixas, que partiam do litoral até a linha imaginária do Tratadode Tordesilhas, doadas (Carta de Doação) aos nobres e àspessoas de confiança do rei de Portugal (Dom João III).
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As capitanias foram então doadas aos seus donatários, que tinham por obrigação administrar, proteger, colonizar e desenvolver a região, além do direito de explorá-la (Carta Foral).
Forma de aquisição das terras:Herança ou Tradição
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Donatários: Direitos x Deveres
Criar vilas e distribuir terras para cultivo (sesmarias)Exercer autoridade judicial e administrativaEscravizar e comercializar índios (agricultura)Receber lucros pelo comércio do pau-brasil (1/20)
Entregar 10% do lucro total sobre a agricultura à coroaEntregar 1/5 dos metais preciosos explorados à coroa
Respeitar o monopólio do pau-brasil
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Donatários: Primeiros Problemas
Insuficiência de recursos financeirosCarência de pessoal para o trabalho na lavoura
Resistência dos índios à escravizaçãoBaixa participação nos lucros
Terras inadequadas ao plantio de cana-de-açúcarDificuldade de comunicação com Portugal
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Capitanias (1536-1586)
Capitanias (1640)
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Processo Histórico
A partir da instituição das capitanias hereditárias em território brasileiro, os donatários (posseiros de 20% das terras) decidem utilizar o sistema sesmarial português no Além-Mar (80% restantes), com algumas adaptações.
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Sesmaria: é um instituto jurídico português (presente nalegislação desde 1375) que normatiza a distribuição de terrasdestinadas à produção. O estado português, recém-formado esem capacidade de organizar a produção de alimentos, decidelegar a particulares essa função.
Processo Histórico
Com a chegada dos donatários ao Brasil, iniciou-se a distribuição de terras aos sesmeiros (nobres, navegadores e militares) que estariam encarregados de instalar as plantações de açúcar nas propriedades (engenhos).
Enquanto os donatários possuíam o direito eminente(direto) sobre a propriedade, os sesmeiros possuíam o direito de uso (indireto) sobre as mesmas, porém, caso não cumprissem os prazos estabelecidos (5 anos) para cultivo e produção do açúcar, o direito de uso era cassado.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Processo Histórico
PROBLEMA PROPOSTO
1) Qual a área, em m² e em ha (hectares), correspondente aos limites máximos estabelecidos,
em 1695, para a sesmaria?
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Processo Histórico
Capitanias Hereditárias e Sesmarias → abolidas em
28/02/1821, às vésperas da Independência do Brasil e, portanto, as concessões de terras foram suspensas
Organização Social-Trabalhista → latifúndios monocultores
e escravagistas
Impacto sobre a estrutura fundiária brasileira que perdura até os dias atuais
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Mapa das Sesmarias de Drumond - Vale do Itajaí (1810)
Mapa Divisão Sesmarias (1820)
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Problema Gerado
Coroa enfrentava alguns problemas, como o de implantar um sistema jurídico para promover o cultivo e assegurar a
colonização.A obrigatoriedade do cultivo levou à criação de novas
personagens entre os sesmeiros, entre elas, a figura do posseiro.
Muitas tentativas de regularizar o sistema de sesmarias foram em vão. Exemplos disso: a obrigatoriedade do
cultivo; a fixação dos limites, feitas à revelia da lei; e o processo de expansão territorial praticado pelos sesmeiros
e posseiros.
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Sesmarias → Sistema Ineficiente
Muitos sesmeiros ocuparam grandes extensões de terras, apossando-se de terras limítrofes.
A inserção dos posseiros na legislação brasileira sobre sesmarias se relacionou ao esforço da Coroa em limitar o
poder do sesmeiro.
O reconhecimento da posse demonstrou a ambigüidade da legislação de sesmarias.
Devido às irregularidades e à desordem na doação das sesmarias, houve a necessidade de elaborar um regimentopróprio, obrigando a regularização e demarcação das
terras.
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
18/09/1850 → Lei N° 601
Dispunha sobre as terras devolutas do Império e sobre as possuídas por título de sesmaria em condições ilegais, assim como, as possuídas por título de posse mansa ou
pacífica.
Regularizava a condição ilegal das sesmarias e posses, porém, com as seguintes condições: a terra, em toda sua extensão, deveria apresentar-se cultivada ou utilizada para
criação de gado; e o possuidor deveria proceder à mediçãodas suas terras nos prazos marcados pelo Governo.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
18/09/1850 → Lei N° 601
Fica o governo autorizado a vender as terras devolutas, em ata pública, ou fora dela, como e quando julgar mais conveniente,
fazendo previamente medir, dividir, demarcar e descrever a porção das mesmas terras exposta à venda.(Art.14)
Terras devolutas: as que não se achavam aplicadas a algum uso público nacional, provincial ou municipal; as que não se achavam no
domínio particular por qualquer título legítimo, nem fossem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial; e as que não se achavam ocupadas por sesmarias ou posses e que, apesar de
não se fundarem em título legal, fossem legitimadas por esta lei.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
18/09/1850 → Lei N° 601
As terras devolutas eram vendidas com preço mínimo variando entre 0,5 a 2 réis a braça quadrada.
A divisão das terras para a venda não poderia ultrapassar o tamanho de 500 braças x 500 braças.
PROBLEMA PROPOSTO
1) Qual a área, em m² e em ha correspondente ao tamanho de cada porção?
2) Qual seria o valor atual de venda (aproximado), em reais, para uma porção deste tamanho?
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
18/09/1850 → Lei N° 601
O Governo fica autorizado a mandar vir anualmente, à custa do Tesouro, certo número de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou
nos trabalhos dirigidos pela Administração Pública, ou na formação de colônias nos lugares em que estas mais convierem; tomando anticipadamente as medidas necessárias para que tais
colonos achem emprego logo que desembarcarem.(Art.18)
A Lei de Terras de 1850 incentivou a importação de colonosestrangeiros livres, pois o tráfico de escravos havia sido
proibido recentemente (Lei N°581 de 04/09/1850).
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
18/09/1850 → Lei N° 601
A primeira lei de terras brasileira, discriminou os bensparticulares dos de domínio público, criando o registrodas terras possuídas pelo Império (devolutas) e obrigando os possuidores de terras a medirem e registrarem suas terras (sesmarias → validadas/revalidadas; posses → legitimadas).
O Registro do Vigário, como ficou conhecido, tinha efeito meramente declaratório, pois reconhecia a posse sobre qualquer imóvel através de mera declaração escrita.
Não havia sistematização da informação!
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Registro do Vigário
Os arquivos dos registros das terras eram administrados pela igreja que, posteriormente, encaminhava-os à Direção Geral
de Terras Públicas da província, que os encaminhava à Direção Geral de Terras Públicas do Império.
Não se efetuava a conferência das dimensões das propriedades declaradas: pela imensa extensão das
sesmarias e posses; pela dificuldade de acesso; e pela falta de pessoal habilitado para a execução dos serviços.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Lei N° 601/1850
Não é possível pensar a Lei de Terras de 1850 sem analisar o contexto geral das mudanças sociais e políticas ocorridas nesta primeira metade
de século.
O desenvolvimento capitalista atuou diretamente sobre o processo de reavaliação política das terras em diferentes partes do mundo.
No século XIX, a terra passou a ser incorporada à economia comercial, mudando a relação do proprietário com este bem. A terra, nessa nova perspectiva, deveria transformar-se em uma valiosa mercadoria, geradora de lucros tanto pelo seu caráter específico quanto pela sua
capacidade de produzir outros bens.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Lei N° 601/1850
Tentou remediar a questão das posses irregulares, prevendo que os sesmeiros em situação irregular, bem como os posseiros, fossem
transformados em proprietários de pleno direito de uso, mas não de venda da terra.
Estes proprietários conseguiam a efetivação de suas propriedades, de acordo com o seu poder de influência na sociedade.
A Lei de Terras de 1850 funcionou como uma errata do sistema de sesmarias e, ao mesmo tempo, uma
ratificação do sistema de posses.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
Antecedentes: a criação do Estatuto da Terra esteve intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no
meio rural brasileiro e ao temor, por parte do governo e da elite conservadora, da eclosão de uma revolução
camponesa.
Afinal, os espectros da Revolução Cubana (1959) e da implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina (México, Bolívia, etc.) estavam presentes e bem vivos
na memória dos governantes e das elites.
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Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
Na década de 1950, iniciou-se a organização das lutas camponesas no Brasil com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e de uma maior atuação da Igreja Católica e do
Partido Comunista Brasileiro.
O movimento em prol da justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes
proporções no início da década de 1960.
No entanto, este movimento foi interrompido pelo regime militarinstalado em 1964. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma
reforma agrária foi a estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar os camponeses e tranquilizar os grandes proprietários de terra.
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
Reforma Agrária: o conjunto de medidas que visa promover uma melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade.
Módulo Rural: menor unidade de terra com condições de garantir a subsistênciae o progresso social e econômico de uma família (dimensões são determinadas por órgãos oficiais, em hectares: localização, tipo de solo, topografia, ...).
Minifúndio: propriedade de terra cujas dimensões não perfazem o mínimo para configurar um módulo rural.
Latifúndio: propriedade que excede um certo número de módulos rurais ou,
independente deste valor, que seja destinada a fins não produtivos (como a
especulação).
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
Módulo Rural
Artigo 5°: a dimensão da área dos módulos de propriedade rural é fixada para cada zona de características econômicas e ecológicas homogêneas,
distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer.
Tipos de exploração: hortigranjeira, lavoura ou cultura permanente, cultura temporária, pecuária e florestal.
Dimensões ???
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
Instrução Especial do INCRA (No. 50 de 26/08/1997)
Dimensões do Módulo Rural são função do tipo de exploração:
Hortigranjeira: entre 2 e 5 ha
Lavoura Permanente: entre 10 e 40 ha
Lavoura Temporária: entre 13 e 50 ha
Pecuária: entre 30 e 110 ha
Florestal: entre 45 e 120 ha
Indefinida: entre 5 e 100 ha
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
Instrução Especial do INCRA (No. 50 de 26/08/1997)
Questões ???
Para a avaliação das dimensões do módulo rural, não são consideradas outras características, tais como: relevo, clima, solo, cultura regional e os diferentes níveis de desenvolvimento sócio-econômicos do país.
Constituição Federal (1988) determina que é possível requerer usucapião de imóveis, em zona rural, não superiores a 50 ha.
Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei 5.868 de 1972) determina que um imóvel pode ser desmembrado ou dividido (para fins de transmissão) em áreas de tamanho inferior ao módulo calculado.
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
O Estatuto da Terra é considerado uma lei avançada com relação à reforma agrária, por ter tratado o tema de uma maneira mais completa. O Estatuto estabeleceu também uma política agrícola que poderia ser
desenvolvida depois que fosse feita a redistribuição da terra.
O Estatuto da Terra regulava os direitos e obrigações relativas aos bens imóveis rurais. Como política agrícola, englobava um conjunto de
medidas que orientava as atividades agropecuárias com o objetivo de garantir à propriedade rural sua plena utilização, harmonizando-a com
o processo de industrialização.
A reforma agrária defendida pelo Estatuto da Terra pregava o desenvolvimento auto-sustentável dos assentados.
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
O Artigo 52 do Estatuto da Terra afirma que o cadastro das propriedades rurais deve ser atualizado a cada cinco anos e, que devem
ser aperfeiçoados os métodos de apuração dos dados pelo uso de fotografias aéreas das áreas já recobertas.
Cabe à União lançar e arrecadar o imposto territorial rural, sendo a elaboração, execução e coordenadação da Reforma Agrária atribuída ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), ligado diretamente à
Presidência da República. Este possui a responsabilidade de elaborar o cadastro; classificar as terras, formas e condições de uso atual e
potencial; preparar as propostas de desapropriação; e selecionar os candidatos à aquisição das parcelas.
1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA)Vinculado à Presidência da República
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)Lei N° 1.110 de 09/07/1970
Vinculado à época ao Ministério da Agricultura(atual Ministério do Desenvolvimento Agrário)
Autarquia federal com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras
públicas da União. Compreende, atualmente, 30 Superintendências Regionais (SR) e 45 Unidades Avançadas.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Estatuto da Terra → Lei 4504 de 30/11/1964
CONCLUSÃO
As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente:1. A execução de uma Reforma Agrária
2. O desenvolvimento da Agricultura
Três décadas depois, constatou-se que a primeira meta ficou apenas no papel, enquanto a segunda recebeu grande atenção do governo,
principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Décadas de 80 e 90
Em 1985 foi elaborado o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra, com a seguinte meta: assentar 1.400.000
famílias, em cinco anos.Porém, ao final de cinco anos, haviam sido assentadas apenas 90.000.
A década de 80 registrou um grande avanço nos movimentos sociaisorganizados em defesa da reforma agrária e uma significativa ampliação
e fortalecimento dos órgãos estaduais encarregados de tratar dos assuntos fundiários.
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1.3. Evolução da Distribuição de Terras no Brasil
Décadas de 80 e 90
No período 1990 - 1994, o programa de assentamentos foi paralisado, sendo que, neste período, não houve nenhuma desapropriação de
terra com interesse social para fins de reforma agrária.
No final de 1994, após 30 anos da promulgação do Estatuto da Terra, o total de famílias assentadas pelo governo Federal e pelos órgãos estaduais
de terra, em projetos de reforma agrária e de colonização, foi da ordem de 300 mil, estimativa esta sujeita a correções, dada a diversidade
de critérios e a falta de recenseamento no período 1964 - 1994.
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1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
A questão fundiária vive, atualmente, um de seus principais impasses.
Embora, em tese, a disposição para realizar a reforma agrária baseada em levantamento cadastral estivesse contida até mesmo em programas
de governo dos militares, como no Estatuto da Terra do General Castello Branco, na prática, nada ou pouco tem sido feito para
colocar fim aos latifúndios e alterar a correlação de forças no campo.
Prova disso é o número reduzido de famílias beneficiadas, diante da necessidade real.
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Estrutura Fundiária
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
626.958 15% 335.971.502 79,9%
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Estrutura Fundiária
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
759.793 13,81% 501.367.045,65 82,81%
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Estrutura Fundiária Atual
Módulo Rural: tamanho mínimo da propriedade no campo, suficiente para garantir o progresso do agricultor e sua família. Parâmetro básico para
a divisão da terra e a garantia de um sítio ideal para cada família.
Latifúndio ou Grande Propriedade: propriedade com dimensão superior a 15 módulos rurais.
Média Propriedade: propriedade com dimensão entre 4 a 15 módulos rurais.
Minifúndio: propriedade com dimensão inferior a 1 módulo rural.
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
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Estrutura Fundiária
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
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Estrutura Fundiária
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
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Concentração de Terra → Desigualdade Acesso à Renda
5.000.000 famílias (CD, 2000) → < 2 salários mínimos
Meio Rural → maior índice de mortalidade infantil; maior
incidência de endemias e de insalubridade; e o maior índice de analfabetismo
Cadastradas (2004) → 839.715 famílias
Acampadas e Mobilizadas (2004) → 200.000 famílias
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
Estrutura Fundiária
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Por quê os pobres do campo são pobres?
Não têm acesso à terra (suficiente)
Não têm acesso a políticas agrícolas adequadas à satisfação das suas necessidades de subsistência
Falta título de propriedade ou de posse da terra
As terras são muito pequenas, pouco férteis, mal situadas e não dotadas de infraestrutura
Trabalho sazonal → Salário aviltado (ociosidade)
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
Estrutura Fundiária
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Situação de Pobreza Agravada
Industrialização da Agricultura
Trabalho humano é substituído por máquinas e por insumos químicos
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
Qual a alternativa?
Buscar nas cidades alternativas de sobrevivência!!!(Êxodo Rural)
Estrutura Fundiária
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Por quê os pobres da cidade são pobres?
Não têm condições de competir no mercado de trabalho com aqueles que têm instrução
Não têm acesso à alfabetização e à instrução básica
1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
Qual a alternativa?
Ocupação de terras nas RM → Favelas, Áreas de Preservação, Mananciais...
Estrutura Fundiária
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1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
Problemas Decorrentes:
1. Não efetivação da partilha de terras (materialização no terreno) e a não obrigatoriedade de registro da
planta da propriedade rural;
2. Loteamentos implantados sem aprovação oficial;
3. Aceitação, pelos registro de imóveis, de uma diversidade de medidas de área.
Estrutura Fundiária e a Não Titulação de Terras
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1.4. Estrutura Fundiária Brasileira
Falta de Reforma Agrária
Conflitos e Violência no Campo Êxodo Rural
Ocupações e Invasões Urbanas (Favelas)
Conflitos e Violência nas Cidades
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1.5. Importância do Cadastro para o País
Fundamental
Estrutura instável atual → estrutura estável e confiável
Fixação exata dos limites → garante a propriedade e evita litígios
Complemento indispensável à Publicidade Imobiliária
Garante segurança nas transações imobiliárias
Garante tributação equitativa
Constitui um registro da propriedade (descritivo e geométrico)
Veículo ágil e completo para o planejamento urbano e regional
Multifinalitário → Físico, Jurídico, Ambiental, Social e Econômico
Instrumento de gestão pública e de desenvolvimento racional e sustentável do território
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Exercício
Módulo Rural (MR), Módulo Fiscal (MF), Módulo de Exploração Indefinida (MEI) e Fração Mínima de
Parcelamento (FMP)
MF, MEI e FMP MR
Módulo Fiscal (MF): prevê a gratuidade dos trabalhos técnicos de georreferenciamento de IR com áreas não superiores a 4 MF. Medido em hectares, é definido por município, segundo Tabela anexa à IE-INCRA 20/80.
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Exercício
Módulo Rural (MR), Módulo Fiscal (MF), Módulo de Exploração Indefinida (MEI) e Fração Mínima de
Parcelamento (FMP)
MF, MEI e FMP MR
Módulo de Exploração Indefinida (MEI): é um tipo de MR utilizado no controle das aquisições de IR por
estrangeiros, não podendo exceder 50 MEI em área contínua ou descontínua. Seu valor, em hectares, é
determinado por ato normativo do INCRA Tabela III da IE-INCRA 05-A/73 e da IE-INCRA 50/97.
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Exercício
Módulo Rural (MR), Módulo Fiscal (MF), Módulo de Exploração Indefinida (MEI) e Fração Mínima de
Parcelamento (FMP)
MF, MEI e FMP MR
Fração Mínima de Parcelamento (FMP): ou módulo de propriedade rural, é a menor dimensão que um IR pode
ter, em determinada localidade, salvo situações especiais previstas em lei. Seu valor, em hectares, é determinado por ato normativo do INCRA, declarado
no CCIR e encontrado no site do INCRA.
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Exercício
Para o Município de Curitiba, qual os valores, em hectares, para o MF, MEI e FMP?
1) Anexo IE-INCRA 20/1980 – Curitiba/PR
Código = 701092 MF = 5 ha
2) Tabela III da IE-INCRA 05-A/1973
2.1) Determinar a microrregião do Município
IBGE www.sidra.ibge.gov.br/ Territorio A-Z Microrregião Geográfica “C”
Curitiba/PR Município = 4106902 e Microrregião = 41037
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Exercício
Para o Município de Curitiba, qual os valores, em hectares, para o MF, MEI e FMP?
2.2) Identificar a Zona Típica de Módulo (ZTM) da Microrregião
Tabela da IE-INCRA 50/1997
Estado = PR e Microrregião = 37 ZTM = A1
2.3) Identificar o valor do MEI
Tabela III da IE-INCRA 05-A/1973 + Alterações da IE-INCRA 50/1997
ZTM = A1 Exploração Indefinida = 5 ha
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Exercício
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Exercício
Para o Município de Curitiba, qual os valores, em hectares, para o MF, MEI e FMP?
3) Pesquisar a Lei 5868/1972
e IE-INCRA 50/1997
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Exercício
Para o Município de Curitiba, qual os valores, em hectares, para o MF, MEI e FMP?
Resumindo
MF = 5 ha
MEI = 5 ha
FMP = 2 ha
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Trabalho Prático
Individual
Pesquisa sobre MR, MF, MEI e FMP
Com base no Exercício resolvido, determine os valores de MF, MEI e FMP para o Município de ...
Entrega → 19/03/2015 às 09:30h
Manuscrito
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Trabalho Prático
ALLAN GOMES
AUGUSTO CESAR DE PAULA POLESE
CAMILA RAFAELE CAVICHIOLO
CHARLES FERNANDO DA SILVA
CLAUBER ROGERIO DA COSTA
CYNTHIA ROBERTI LIMA
EVERTON BORTOLINI
GABRIEL ZEHNPFENNIG ZANETTI
HELTON DOUGLAS KRAVICZ
LAURO XAVIER DE PAULA JUNIOR
LEANDRO BENICIO DE SOUZA
LIDIA HARUMI KONNO
LUIZ GUILHERME DO N RODRIGUES
MURIAN RAFAEL CAETANO DI CICCO
NATALIA SABARIEGO
PAULO HAJIME GABASA ARIMORI
PRISCILA NEGRAO
SAMARA MONTEIRO PINHEIRO
TAIS JEANE ORTOLAN
VINICIUS ANDRE BOESE
ALTO PARANÁ
MORRETES
CIANORTE
CAMPINA DA LAGOA
CAMPO MOURÃO
CENTENÁRIO DO SUL
PORECATU
DOUTOR CAMARGO
MARINGÁ
JANDAIA DO SUL
LONDRINA
LIDIANÓPOLIS
JATAIZINHO
NOVA FÁTIMA
TELÊMACO BORBA
PALOTINA
FRANCISCO BELTRÃO
PITANGA
IRATI
LAPA