TCJuris e MapJuris Equipe da Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas

PESQUISA JURISPRUDENCIAL – TCEMGFerramentas/fontes

1)TCJuris;

2)MapJuris;

3)Informativo de Jurisprudência TCEMG;

4)Consultas;

5)Súmulas.

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TCJURIS

O TCJuris é um sistema de pesquisa jurisprudencial

(alimentação automática), que pode ser livre (usuário insere

qualquer expressão ou palavra-chave) ou direcionada (número

do processo, data da sessão, data da publicação, relator, nome

da parte e natureza do feito).

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MAPJURIS

O MapJuris é uma ferramenta de mapeamento e sistematização

da jurisprudência que permite ao usuário buscar o entendimento

do TCE sobre determinado tema por meio da “Árvore de

Assuntos“, da ”Referência Legal”, das “Resenhas/Súmulas” e da

pesquisa “Textual/Dados do Processo”.

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ÁRVORE DE ASSUNTOS

Áreas - Temas - Subtemas - Títulos

Ex: Agente político - Vereador - Subsídio - Pagamento de 13º

aos agentes políticos municipais. Possibilidade.

Autoaplicabilidade do inciso VIII do art. 7º da CR/88.

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REFERÊNCIA LEGAL

DISPOSIÇÃO NORMATIVA

OBS: sugere-se preencher os campos “Artigo”, “§”, “Inciso”

e/ou “Alínea” para otimizar o resultado.

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ATALHO

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RESENHAS/SÚMULAS

Busca textual por enunciados de súmulas e resenhas.

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TEXTUAL/DADOS DO PROCESSO

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Qualquer cidadão ou consulente que desejar se reportar ao TCEMGpara o esclarecimento de dúvidas ou informações deverá ligar para

(031) 3348-2411

ou acessar, no Portal do TCE, um dos seguintes links:

www.tce.mg.gov.br/falecomotce

www.ouvidoria.tce.mg.gov.br

Como formular Consultas ao TCE?

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Camilo Flávio Santos FonsecaGabriela de Moura e Castro GuerraGilson Esteves Guedes FilhoGuilherme CostaIvo Jorge Rocha TeixeiraJuliana Gazzi Veiga de PaulaLetícia Diniz FerrazMafalda Pimenta Romualdo SilvaMarcia Aparecida Cordeiro Túlio César Pereira Machado Martins (Assessor)