Post on 24-Jan-2016
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Competência Legal da CIEA-BA
Competência Legal da CIEA-BA
GT Organização da CIEA-Ba
GT Organização – Componentes
• André Bandeira
• Denise Berti
• Jorge Bandeira
• Lorena Almeida
• Maria Luiza Sant’Anna
• Patrícia Lima
• Ricardo Duarte
• Soraya Midlej
A CIEA-BA
• Órgão colegiado
Uma forma de gestão onde a direção é compartilhada por um conjunto de pessoascom igual autoridade.
Onde há várias representações e as decisões são tomadas em conjunto.
São conhecidos pelos nomes de conselhos, comitês, juntas, câmaras, comissões, equipes, etc.
A CIEA-BA
• Caráter deliberativo
• Instituído pelo Decreto Estadual nº 9.083, de 28 de abril de 2004
• Com organização e funcionamento definida em seu Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009
Significa decidir sobre os temas e problemas apresentados
Finalidades da CIEA-BA segundo seu Regimento Interno
I - Elaborar o Programa Estadual de Educação Ambiental, propondo as bases da Política Estadual de Educação Ambiental.
II - Promover articulação inter e intrainstitucional buscando a convergência de esforços no sentido de implementar as políticas nacional e estadual de educação ambiental.
III -Promover e elaborar estudos, pesquisas e sistematização de dados que subsidiem a formulação, a execução e o acompanhamento da política estadual de educação ambiental.
•PEA-BA concluído, a ser publicado e atualizado quando necessário
•Tarefa contínua e de TODOS (Transversalização – GT)•Convergência de esforços, divulgando CIEA e política de EA
*PLEA-BA*PEA-BA*Programas Setoriais
•Tarefa contínua, realizada no âmbito das CTs e GTs
•Define estratégias de acompanhamento (indicadores de programas e projetos)
•Realiza diagnósticos e mapeamentos de EA no estado
Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009
I - Apoiar a elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente no que concerne às diretrizes de Educação Ambiental para o Estado da Bahia considerando a sua diversidade regional;
II- Consolidar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Educação Ambiental;
III- Contribuir com ações que promovam a inserção transversal da temática ambiental nos currículos escolares em todos os níveis e modalidades de ensino e nos diversos órgãos e secretarias do Estado e municípios;
IV-Apoiar técnica, científica e institucionalmente as ações de Educação Ambiental, no âmbito do Estado da Bahia;
Diretrizes de EA
Política de EA
Currículos escolares, órgãos e
secretarias
Apoio a Ações de
EA
Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009
Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno
V - Fomentar e apoiar a criação de redes de educação ambiental no estado, assim como a produção de instrumentos sócio-educativos para a sua maior divulgação;
VI - Promover a disseminação e o intercâmbio de experiências que fortaleçam práticas sustentáveis de Educação Ambiental no âmbito municipal, estadual e federal;
VII- Fomentar parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, empresas, entidades de classe, associações comunitárias e demais entidades que tenham atuação na área de Educação Ambiental;
VIII-Estimular, fortalecer, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito estadual, na qualidade de interlocutor junto aos órgãos gestores da política nacional;
•Redes de EA•Instrumentos
sócio-educativos
Experiências sustentáveis
de EA
Parcerias
Interlocutor junto à gestão
da PNEAResoluções: denúncia de
irregularidades
Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009
Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno
Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno
IX - Promover a divulgação da CIEA-Ba, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, fóruns, oficinas e seminários regionais, considerando os diferentes biomas do Estado;
X - Propor aos setores públicos e privados a destinação de recursos financeiros, objetivando a viabilização de projetos e ações em Educação Ambiental;
XI- Propor a veiculação de produtos de educação ambiental nos diversos meios de comunicação;
XII- Propor diretrizes para implementação de programas de educação ambiental quando dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos.
Divulgação CIEA
Viabilização financeira de
projetos e ações em EA
Produtos de EA
Diretrizes de EA para licenciamentos
•TR EA com trabalhadores•TR EA comunidade
Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009
Competências da CIEA-BAsegundo seu Decreto de Instituição
• II - promover a Educação Ambiental a partir das recomendações da Política Nacional de Educação Ambiental e de deliberações oriundas de conferências oficiais de meio ambiente e de educação ambiental;
• IV - propor programas de Educação Ambiental de forma contextualizada, considerando a diversidade local e regional do Estado;
Fonte: Decreto Estadual nº 9.083, de 28 de abril de 2004
”Diga-me e eu esquecerei. Mostre-me e eu me lembrarei. Envolva-me e eu entenderei.”
Confúcio (551 a.C. - 479 a.C.)
filósofo e teórico político chinês