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Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
ATOS DO EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO (Estabelece as disposições do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI).........................................Pág. 3
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015............................Pág. 4
SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA
ERRATA DA RESOLUÇÃO 007/ 2015........................Pág. 4 s 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Set/14 a Ago/15).Pág. 8 a 11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto ).......Pág. 12 a 30 PORTARIA (Designação)...................................................Pág. 30 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT Nº 013/2013)..........Pág. 30
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO......................Pág. 31
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
ORDEM DE SERVIÇO (CT Nº 020/15).............................Pág. 31
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT Nº 020/14)..............Pág. 31
SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EDITAL DE NOT. DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO..Pág. 31 a 38
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA PORTARIA (Exoneração).....................................................Pág. 4 PORTARIA (Designação).....................................................Pág. 4
Administração indireta INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PORTARIA (Exoneração)...................................................Pág. 38
PODER EXECUTIVO
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito ADRIANA EMÍLIA DE REZENDE CARDOSO Controlador Geral do Município MARCO AURÉLIO ANTUNES Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração VICTOR ORENGEL DIAS - Interino Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Habitação RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Meio Ambiente RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Serviços Urbanos RUI BEGOT DA ROCHA - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Transporte e Trânsito ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
JOCLAU BARRA LIMA Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB ELIAS PAES BARRETO – DEM ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP JOSE DUARTE LEITE – PSC JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - SDD
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CHEFE DE GABINETE: ADRIANA EMÍLIA DE REZENDE CARDOSO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 E-Mail: anamendes.gab@ananindeua.pa.gov.br
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM MARCO AURÉLIO ANTUNES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: cgm@ananindeua.pa.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 E-mail: proge@ananindeua.pa.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. VICTOR ORENGEL DIAS – SECRETÁRIO INTERINO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 E-mail: semad@ananindeua.pa.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail sedes@ananindeua.pa.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2148 E-Mail: segov.gab@ananindeua.pa.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: sehab@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: sema.ananindeua@outlook.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro Cep: 67630-000 E-mail: gab.semupa@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro. CEP: Tel.: 3344-2050 / 3344-2053 E-mail: gab.sesan@gmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200 E-mail: sesau.gabinete@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE– Respondendo interinamente Rua Cláudio Sanders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: sesds@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB RUI BEGOT DA ROCHA – Respondendo interinamente Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140 Tel.:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. JOCLAU BARRA LIMA – PRESIDENTE Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: ipma.contatos@ananindeua.pa.gov.br GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA
HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67.145-470 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: gma@ananindeua.pa.gov.br
CONSELHOS M UNI CI P AI S
CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: conselhotutelar3@hotmail.com
CONSELHO TUTELAR VI COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: cmassocial@yahoo.com.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: cmmulher@hotmail.com
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: comdacananin2008@yahoo.com.br
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: comam.ananindeua@outlook.com
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA RICARDO AUGUSTO GIMENES – PRESIDENTE Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 / 987693243 E-mail: comseaananin@hotmail.com
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160 Tel/Fax: 3282.0855.
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DECRETO N.º 16.436, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Estabelece as disposições do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI para créditos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal ajuizada.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 70, VIII, da Lei n.º 942/90 – Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos débitos fiscais lançados até o dia dívidas vencidas até 31 de agosto de 2015, de pessoas físicas ou jurídicas;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidação pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado; D E C R E T A: Art. 1o. Poderão ser pagos ou parcelados, em até 120 (cento e vinte) meses, nas condições deste Decreto, os débitos tributários administrados pela Secretaria de Gestão Fazendária de Ananindeua, Pará, mesmo que tenham sido excluídos de programas de reparcelamento anterior. § 1o. O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. § 2o . Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 31 de agosto de 2015, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento, assim considerados, no período compreendido entre 01 de outubro de 2015 à 21 de dezembro de 2015. § 3o. Observado o disposto neste Decreto e os requisitos e as condições estabelecidos em ato conjunto do Secretário de Gestão Fazendária de Ananindeua os débitos poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma: I – pagos a vista, com redução de 90% (noventa por cento) das multas e dos juros de mora; II – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora, mediante a antecipação de 5% (cinco por cento); III – parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento) das multas e dos juros de mora, mediante a antecipação de 10% (dez por cento); IV – parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais, com redução de 50% (cinqüenta por cento) das multas, de 30% (trinta por cento) dos juros de mora, mediante a antecipação de 15% (quinze por cento); § 4o. No que tange a contribuintes que possuam tributos devidos, assim considerados o valor principal, excluídos juros e multa, superiores a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado nas seguintes condições: I – parcelados em até 75 (setenta e cinco) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas e dos juros de mora. II – parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora.
Art. 2º. A manutenção em aberto de 2 (duas) parcelas, consecutivas ou não, resultará na imediata rescisão do parcelamento e no prosseguimento da cobrança, independente de notificação prévia do contribuinte, e por consequência a perda de todos os benefícios fiscais concedidos por este decreto. § 1º. Na hipótese de rescisão do parcelamento com o cancelamento dos benefícios concedidos: I – será efetuada a apuração do valor original do débito, com a incidência dos acréscimos legais, até a data da rescisão; II – serão deduzidas do valor dos juros e multa devidos as parcelas pagas, com acréscimos legais até a data da rescisão. Art. 3º. A pessoa física poderá assumir a responsabilidade pelo pagamento ou recolhimento de tributos devidos pela pessoa jurídica, nos mesmos termos e condições previstos neste Decreto, em relação à totalidade ou à parte determinada dos débitos, desde que comprove condição de sociedade vigente ou pretérita. I – a pessoa física que solicitar o parcelamento passará a ser solidariamente responsável, juntamente com a pessoa jurídica, em relação à dívida parcelada. Art. 4º. A adesão ao parcelamento, assim considerado o pagamento da primeira parcela e o reconhecimento do termo de confissão de dívida implicará na suspensão da exigibilidade de crédito tributário, aplicando-se o disposto no inciso VI do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional. Art. 5º. A opção pelos parcelamentos de que trata este Decreto importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas neste Decreto. Art. 6º. O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o restabelecimento de sua opção ou a sua reinclusão em outros parcelamentos, deverá, como condição para valer-se das prerrogativas dos arts. 1º, 2º e 3º deste Decreto, desistir da respectiva ação judicial e renunciar a qualquer alegação de direito sobre a qual se funda a referida ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento do requerimento do parcelamento. Art. 7º. A inclusão de débitos nos parcelamentos de que trata este Decreto não implica novação de dívida. Art. 8º. Os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos deste Decreto serão automaticamente convertidos em renda ao Município, após aplicação das reduções para pagamento a vista ou parcelamento. § 1o. Na hipótese em que o valor depositado exceda o valor do débito após a consolidação de que trata este Decreto, o saldo remanescente será levantado pelo sujeito passivo. § 2º. Tratando-se de depósito judicial, o disposto no caput somente se aplica aos casos em que tenha ocorrido desistência da ação ou recurso e renúncia a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a ação, para usufruir dos benefícios deste Decreto.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA, 25 DE SETEMBRO DE 2015.
VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Gestão Fazendária
MANOEL CARLOS ANTUNES Prefeito Municipal de Ananindeua
GABINETE DO PREFEITO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015-CGM
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ATRAVÉS DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com sede na Av. Magalhães Barata, nº
1515, (BR316, Km08), bairro Centro, Ananindeua - Pará, inscrita no CNPJ sob o nº
05.058.441/0001-68.
CONTRATADA: WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CPNJ sob o n°
10.836.784/0001-46, com endereço no Conjunto Cidade Nova IV, Trav. We: 34, nº
292A, Bairro: Coqueiro, Município de Ananindeua, Estado do Pará.
OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM
CENTRAIS DE AR TIPO SPLIT E APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO ACJ
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, e Decretos Municipais nº 11.698/2009 e 15.425/2013.
VALOR: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 22 Controladoria Geral do Municipio
UNIDADE: 1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0412200152017- Apoio às Ações Administrativas
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- P. jurídica
SUB-ELEMENTO: 33.90.39.17- Manutenção e Conservação de Máquinas
FONTE: 10100- Recursos Ordinários do Tesouro
VALOR ALOCADO 2015: R$ 2.800,00
VALOR ALOCADO 2016: R$ 3.920,00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir
o primeiro e incluir o último.
FISCAL: João Antonio De Lima
FORO: Comarca de Ananindeua/Pa
DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2015.
ASSINATURA: Marco Aurélio Antunes – Controladoria Geral do Município
Carmindo Seabra Alamar – Wind Service Refrigeração Ltda
PORTARIA Nº 161 / 2015 A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 41, da Lei n° 0942, de 04/04/1990 (LOM) e Art. 28, inciso XV da Resolução n° 003, de 22/12/1999 (RI), RESOLVE: I – Exonerar o Senhor ESTEVÃO SOUSA DA CRUZ para o cargo de provimento em comissão, Direção e Assessoramento Superior, código CMA-DAS-102 ref. 02, nos termos da Resolução nº 003/2008. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, em 21 de setembro de 2015.
Vereadora FRANCILDA PEREIRA DA SILVA Presidente
Vereador ARLINDO PENHA DA SILVA
1º Secretário
Vereador RAUL VICENTE NETO 2º Secretário
PORTARIA Nº 162 / 2015
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 41, da Lei n° 0942, de 04/04/1990 (LOM) e Art. 28, inciso XV da Resolução n° 003, de 22/12/1999 (RI), RESOLVE: I – Designar, o Servidor BRUNO LUIZ MALCHER SANTOS ocupante do cargo de provimento em comissão, Direção e Assessoramento Superior, código CMA-DAS-102 ref. 01, para o exercício da função de Tesoureiro desta Casa de Leis. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, em 21 de setembro de 2015.
Vereadora FRANCILDA PEREIRA DA SILVA Presidente
Vereador ARLINDO PENHA DA SILVA
1º Secretário
Vereador RAUL VICENTE NETO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA
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ERRATA DA RESOLUÇÃO 007/ 2015
A Comissão do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares de Ananindeua, usando de suas atribuições legais torna pública, para ciência dos interessados, conforme determinação da Resolução n° 003/2015 – COMDICA. RESOLVE TORNAR PÚBLICO a ERRATA que trata do DESMEMBRAMENTO E INCLUSÃO DOS POLOS DE VOTAÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES, para o Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares de Ananindeua/PA, publicada no Diário Oficial do Município do dia 04 de setembro de 2015. ONDE SE LÊ:
CONSELHO TUTELAR I Nº. POLO DE VOTAÇÃO ENDEREÇO ESCOLAS SEÇÕES
01 EM PADRE GABRIEL BUGARELLI
ESTRADA DO MAGUARI, S/N MAGUARI
E.M PADRE GABRIEL BUGARELLI 147[399], 148[398], 328[396], 459[396], 485[399], 511[397], 534[399], 595[396], 615[375], 663[397], 705[397] =4349ELEITORES
E.E.E.F. VILA DO MAGUARY 41[394], 42[396], 43[399], 332[394], 577[394], 629[233], 720[399] ,739[396]=3005 ELEITORES
02 EM CÂNDIDA SANTOS DE SOUZA
RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, S/N - DISTRITO INDUSTRIAL
E.M. CÂNDIDA SANTOS DE SOUZA 4[398], 344[398], 385[396], 412[396], 421[398], 503[395], 504[394], 488[396], 493[396], 499[335], 676[396] . =4298 ELEITORES
EEEF. BENEDITO CELSO DE PÁDUA COSTA
750[7]= 7 ELEITORES
C.E.E.M. MARIA HELENA VALENTE TAVARES
619[390], 657[393], 635[388], 686[390], 704[392],747[132]= . 2484 ELEITORES
CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO
549[373], 518[382], 530[374], 535[377], 545[370], 561[381], 574[380], 587[375], 602[334], 628[379], 673[385] ,733[371]=4481 ELEITORES
03
EE ANTÔNIO TEIXEIRA GUEIROS
RUA MOCAJUBA, S/N – DISTRITO INDUSTRIAL
E.E. ANTÔNIO TEIXEIRA GUEIROS 406[398], 405[397], 415[397], 419[394], 425[393], 453[395], 457[312], 458[395], 486[394], 490[393], 456[397] =4265 ELEITORES
E.E. PROF ISABEL AMAZONAS (ISAM)
559[389], 578[383], 590[382], 599[389], 625[385], 606[389], 643[355], 695[399], 666[391], 722[159] =3645 ELEITORES
04
EE REGINA COELI SOUZA SILVA
CONJ. PAAR, AV. RIO SOLIMÕES, Q-119, S/N - PAAR
EE REGINA COELI SOUZA SILVA 391[396], 255[396], 278[395], 318[396], 323[396], 288[397], 298[395], 268[400], 305[399], 306[396], 336[396], 374[395], 406[392], 423[398], 432[397], 448[397], 430[118], 462[398] =6855 ELEITORES
EEEF RUI BARATA 335[390], 352[391], 363[388], 371[389], 386[354], 473[400]=2310 ELEITORES
EEEF COM. LAURINDO CANDIDO AZEITONA 332[358], 370[370], 410[377], 460[282] =1388 ELEITORES
05
EE ALBERTO GAUDÊNCIO RAMOS
CONJ. PAAR, Q-13, AV. RIO AMAZONAS, S/N - PAAR
EE ALBERTO GAUDÊNCIO RAMOS
224[379], 232[387], 239[383], 240[387], 243[389], 246[388], 254[385], 257[392], 267[392], 287[384], 307[385], 319[382], 358[387], 382[387], 403[349], 443[386], 481[284] =6433ELEITORES
EEEFM. PROF. MANOEL SATURNINO ANDRADE FAVACHO 500[249]= 249 ELEITORES
06
EM LAERCIO WILSON BARBALHO
CONJ. RORAIMA AMAPÁ, RUA FERREIRA GOMES, S/N - CURUÇAMBA
EM LAERCIO WILSON BARBALHO
617[385], 669[388], 637[389], 650[394], 692[391], 701[395], 714[398], 723[222] =3001 ELEITORES
EMEF HILDEGARDA CALDAS MIRANDA
379[392], 447[389], 502[389], 487[390], 491[389], 492[389], 514[392], 494[342] =3081 ELEITORES
EM DOMICIANO DE FARIAS 475[375], 707[43] =418 ELEITORES EE PRÍNCIPE DA PAZ 568[384], 517[387], 529[386], 539[387], 546[386], 555[385], 581[388],
588[383], 601[384], 610[385], 641[275] =4143 ELEITORES
07
EE GASPAR VIANA
CONJ. GUAJARÁ I, AV. PRINCIPAL, S/N - GUAJARÁ
EE GASPAR VIANA
221[396], 234[393], 390[350], 244[393], 213[394] =1928 ELEITORES
COLÉGIO SISTEMA
290[395], 293[397], 294[397], 296[339], 349[395], 384[396], 449[396] =2715 ELEITORES
EEEF DEP. ARMANDO CORREA
329[398], 353[380], 376[379], 413[172], 440[379] =1708 ELEITORES
08
MARIA EMILIA ANTUNES
1ª RUA RURAL ELIOLANDIA DISTRITO INDUSTRIAL
E.M.E.F. MARIA EMÍLIA ANTUNES 496[384], 510[382], 516[387], 526[385], 527[387], 554[385], 608[385], 646[237], 689[388] =3332 ELEITORES
E.M SARÉ
519[388], 547[388], 613[389] =1173 ELEITORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
6 CONSELHO TUTELAR II
Nº. POLO DE VOTAÇÃO ENDEREÇO ESCOLAS SEÇÕES
01
E.M WALDEMAR MENDES
ESTRADA DO ICUÍ-GUAJARÁ, S/N – PX. CONJ. ICUÍ GUAJARA
EM WALDEMAR MENDES 341[400], 309[399], 310[387], 351[400], 378[400], 401[400] =2385 ELEITORES
EEEF PROF. FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO MENDES
344[386], 365[389], 359[384], 373[387], 385[390], 392[389], 404[387], 421[385], 428[372], 433[389], 447[395], 455[389], 465[398], 477[399], 485[159] =5604ELEITORES
EE CELINA DEL TETO 23[378], 21[377], 22[370], 275[373], 20[372], 283[386], 299[378], 308[344], 320[373], 328[385], 466[370] =4114 ELEITORES
02
E.M. PROFª. RAIMUNDA PINTO
ESTRADA DO 40 HORAS, RUA ICUÍ GUAJARA, S/N – ICUÍ-GUAJARÁ
EM PROFª. RAIMUNDA PINTO 40[397], 41[395], 42[397], 231[394], 263[398], 291[398], 274[398], 315[397], 313[396], 438[398], 425[295], 454[397], 479[400], 461[398], 472[398] =5860 ELEITORES
EMEF PROF. HERMÍNIO CALVINHO FILHO 346[399], 357[400], 364[396], 375[372] .=1567 ELEITORES EEEFM PROFª. CONSUELO E SOUZA
337[397], 350[396], 360[395], 362[397], 377[394], 388[396], 396[395], 405[396], 412[398], 417[395].=3962 ELEITORES
ANEXO DA EMEF HERMÍNIO CALVINHO FILHO 383[392], 395[392], 414[393] =1177 ELEITORES EM JOÃO NUNES DE SOUZA 185[246], 186[343] =589 ELEITORES
03
E.M. PROFª. MARIA DO CARMO MONTEIRO
RODOVIA MÁRIO COVAS, CONJ. JARDIM AMÉRICA, RUA PARAGUAI, S/N - COQUEIRO
EM PROFª. MARIA DO CARMO MONTEIRO
215[363], 216[364], 5[364], 6[364], 7[363], 196[363], 197[294], 292[364], 304[362] =3200 ELEITORES
EEEF MINISTRO ALCIDES CARNEIRO 338[341], 398[394], 480[83]=.818ELEITORES
04
EM DR. BENEDITO MAIA
RODOVIA MÁRIO COVAS, CONJ. ABELARDO CONDURÚ, Q-15, S/N – COQUEIRO
EM DR. BENEDITO MAIA 155[398], 156[397], 157[390], 158[398], 159[397], 170[398], 171[396], 172[396] =3171ELEITORES
EEEF ANTÔNIO BEZERRA FALCÃO 107[394], 346[395], 104[348], 105[394], 106[394], 538[393] =2318 ELEITORES
05
CEEP PROFA ZULIMA VERGOLINO DIAS
CIDADE NOVA II SN 02 ENTRE WE 13 E 16 EM FRENTE A PRAÇA DA BÍBLIA
EE AGOSTINHO MONTEIRO 8[398], 10[397], 11[398], 12[398], 13[398], 14[398], 15[398], 16[397], 46[396], 47[396], 48[397], 49[397], 50[396], 51[397], 52[397], 53[395], 54[396], 56[396], 57[394], 9[395], 55[393], 270[396], 348[396], 354[397], 282[395], 474[400], 468[398] =10704 ELEITORES
CEEP PROFA ZULIMA VERGOLINO DIAS
214[400], 222[390], 225[398], 235[400], 251[399], 271[398], 245[397], 436[400], 453[399] =3582ELEITORES
COLÉGIO PITÁGORAS 347[382], 422[387], 456[400], 478[336] =1505ELEITORES
COLÉGIO IMPACTO 502[400], 493[400], 497[399], 507[400], 512[160], 505[399], 496[399], 509[399] .8[2956] ELEITORES
COLÉGIO PARTICULAR IDEAL
345[397], 356[398], 361[396], 369[398], 379[397], 394[397], 435[397], 387[395], 402[396], 418[354], 426[396], 450[393] =4714ELEITORES
06
EE LUIZ NUNES DIREITO
CIDADE NOVA IV – WE 36, S/N – COQUEIRO
EE LUIZ NUNES DIREITO
74[395], 75[396], 76[394], 77[396], 78[396], 79[396], 80[395], 83[393], 84[394], 85[396], 86[395], 226[396], 236[393], 66[395], 67[395], 68[397], 69[395], 71[395], 72[392], 73[396], 70[395], 81[396], 252[396], 273[396], 82[396], 261[394], 262[395], 314[396], 280[393], 281[394], 250[396], 301[395], 469[398] =13039 ELEITORES
COLÉGIO ASPECTO 389[34] 34 ELEITORES EE PROFA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO
87[388], 88[389], 89[388], 90[388], 91[390], 92[389], 93[394], 94[389], 95[388], 96[387], 97[389], 227[388], 260[353], 326[389], 279[388], 297[387], 317[386], 330[386], 419[388], 439[389], 470[388] =8121 ELEITORES
07
EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE
CJ. CIDADE NOVA IV, WE 42, S/N - LOT. FALCOLÂNDIA
EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE 333[400], 372[398], 441[152], 463[399] =1348 ELEITORES EMEF ELCIONE BARBALHO (UEI) 491[399], 494[398], 484[399] . 3[1196] ELEITORES EMEIF NOVO BRASIL 367[68] =68 ELEITORES EMEF VER. MANOEL F. S DE OLIVEIRA 368[390], 483[70] =460 ELEITORES
EEEF JORNALISTA RÔMULO MAIORANA
256[398], 340[398], 258[397], 269[396], 324[396], 289[393], 311[397], 322[395], 334[395], 302[396], 380[393], 393[395], 409[396], 400[395], 420[396], 427[393], 444[397], 434[397],451[397], 458[396] .=7915 ELEITORES
08
EEF LUCY CORREA DE ARAUJO
CIDADE NOVA VI, S/N 23, EM FRENTE O SUPEMERCADO LIDER - COQUEIRO
EM JOÃO PAULO II 123[398], 124[398], 125[396], 127[388], 128[397], 130[398], 131[398], 132[398], 133[398], 134[397], 135[397], 136[397], 137[397], 138[396], 228[396], 233[397], 237[395], 248[395], 129[397], 126[398], 325[396], 471[400] =8731 ELEITORES EEF LUCY CORREA DE ARAUJO
EE ANTONIO GONDIM LINS
220[391], 223[375], 139[392], 141[395], 142[392], 143[390], 145[391], 146[393], 147[390], 148[391], 149[390], 150[389], 151[392], 152[394], 153[389], 154[393], 219[391], 140[394], 144[396], 467[397], 482[389] =8213 ELEITORES
EEEFM ONEIDE DE SOUZA TAVARES
187[394], 191[394], 192[393], 193[391], 276[391], 188[394], 342[392], 189[398], 190[391], 265[389], 266[392], 284[392], 285[389], 303[395], 339[390], 407[393], 424[384] =6660ELEITORES
EEEF JOSÉ ASSIS RIBEIRO 331[389], 355[389], 366[389], 381[392], 399[390], 429[56], 431[390], 452[394] =2788ELEITORES
EMEF ANTONIO TEIXEIRA GUEIROS 210[387], 211[399], 212[397], 249[397], 272[398], 300[397], 464[400] =2775 ELEITORES
LEIA-SE:
7
CONSELHO TUTELAR I Nº. POLO DE VOTAÇÃO ENDEREÇO ESCOLAS SEÇÕES
01 EM PADRE GABRIEL BUGARELLI
ESTRADA DO MAGUARI, S/N MAGUARI
E.M PADRE GABRIEL BUGARELLI 147-148-328-459-485-511-534-595-615-663-705
E.E.E.F. VILA DO MAGUARY 41-42-43-332-557-629-720-739
02
EM CÂNDIDA SANTOS DE SOUZA
RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, S/N - DISTRITO INDUSTRIAL
E.M. CÂNDIDA SANTOS DE SOUZA 4-344-385-412-421-488-493-499-503-504-676 EEEF. BENEDITO CELSO DE PÁDUA COSTA 490-750 C.E.E.M. MARIA HELENA VALENTE TAVARES 619-635-657-686-704-729-747-755 CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO 518-530-535-545-549-561-574-587-602-628-673-733
03 EE ANTÔNIO TEIXEIRA GUEIROS
RUA MOCAJUBA, S/N – DISTRITO INDUSTRIAL
E.E. DR. ANTÔNIO TEIXEIRA GUEIROS 405-406-415-419-425-453-456-457-458-486 E.E. PROF ISABEL AMAZONAS (ISAM) 559-578-590-599-606-625-643 (753)-666-695-722-744-
04
EE REGINA COELI SOUZA SILVA
CONJ. PAAR, AV. RIO SOLIMÕES, Q-119, S/N - PAAR
EE REGINA COELI SOUZA SILVA 255-268-278-288-298-305-306-318-323-336-374-391-406-423-430-432-448-462-
EEEF RUI BARATA 335-352-363-371-386-473 EEEF COM. LAURINDO CANDIDO AZEITONA
332-370-410-460-488-495-
05
EE ALBERTO GAUDÊNCIO RAMOS
CONJ. PAAR, Q-13, AV. RIO AMAZONAS, S/N - PAAR
EE ALBERTO GAUDÊNCIO RAMOS
224-232-239-240-243-246-254-257-267-287-307-319-358-382-403-443-481
EEEFM. PROF. MANOEL SATURNINO ANDRADE FAVACHO
500-510
06
EM LAERCIO WILSON BARBALHO
CONJ. RORAIMA AMAPÁ, RUA FERREIRA GOMES, S/N - CURUÇAMBA
EM LAERCIO WILSON BARBALHO
617-637-650-669-692-701-714-723-731-734-738-742-754
EMEF HILDEGARDA CALDAS MIRANDA 379-447-487-491-492-494-502-514
07
EE PRÍNCIPE DA PAZ
EE PRÍNCIPE DA PAZ 517-529-539-546-555-568-581-588-601-610-641(752)
EM DOMICIANO DE FARIAS 475(707)
08
EE GASPAR VIANA
CONJ. GUAJARÁ I, AV. PRINCIPAL, S/N - GUAJARÁ
EE GASPAR VIANA 213-221-234-244-390 COLÉGIO SISTEMA
290-293-294-296-349-384-449-486-501
EEEF DEP. ARMANDO CORRE 329-353-376-413-440
09
MARIA EMILIA ANTUNES 1ª RUA RURAL ELIOLANDIA
DISTRITO INDUSTRIAL E.M.E.F. MARIA EMÍLIA ANTUNES 496-510-516-526-527-554-608-646-689-740 E.M SARÉ 519-547-613-735
CONSELHO TUTELAR II Nº. POLO DE VOTAÇÃO ENDEREÇO ESCOLAS SEÇÕES
01
E.M WALDEMAR MENDES
ESTRADA DO ICUÍ-GUAJARÁ, S/N – PX. CONJ. ICUÍ GUAJARA
EM WALDEMAR MENDES 309-310-341-351-378-401 EEEF PROF. FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO MENDES
344-359-365-373-385-392-404-421-428-433-447-455-465-477-485
EE CELINA DEL TETO 20-21-22-23-275-283-299-308-320-328-466-490
EMEF LIBERDADE 499-506-513-498-508
02
E.M. PROFª. RAIMUNDA PINTO
ESTRADA DO 40 HORAS, RUA ICUÍ GUAJARA, S/N – ICUÍ-GUAJARÁ
EM PROFª. RAIMUNDA PINTO 40-41-42-231-263-274-291-313-315-425-438-454-461-472-479
EMEF PROF. HERMÍNIO CALVINHO FILHO 346-357-364-375 EEEFM PROFª. CONSUELO E SOUZA 337-350-360-362-377-388-396-405-412-417
ANEXO DA EMEF HERMÍNIO CALVINHO FILHO 383-395-414
EM JOÃO NUNES DE SOUZA 185-186-487
03
E.M. PROFª. MARIA DO CARMO MONTEIRO
ROD. MÁRIO COVAS, CONJ. JARDIM AMÉRICA, RUA PARAGUAI, S/N - COQUEIRO
EM PROFª. MARIA DO CARMO MONTEIRO
5-6-7-196-197-215-216-292-304-
EEEF MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
338-398-480
04
EM DR. BENEDITO MAIA RODOVIA MÁRIO COVAS, CONJ. ABELARDO CONDURÚ, Q-15, S/N – COQUEIRO
EM DR. BENEDITO MAIA 155-156-157-158-159-170-171-172 EEEF ANTÔNIO BEZERRA FALCÃO 104-105-106-107-346-538
05
CEEP PROFA ZULIMA VERGOLINO DIAS
CIDADE NOVA II SN 02 ENTRE WE 13 E 16 EM FRENTE A PRAÇA DA BÍBLIA
EE AGOSTINHO MONTEIRO 8-9-10-11-12-13-14-15-16-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-270-282-348-354-468
CEEP PROFA ZULIMA VERGOLINO DIAS 214-222-225-235-245-251-271-436-453 COLÉGIO PITÁGORAS 347-422-456-478 COLÉGIO IMPACTO 493-496-497-502-505-507-509-512 COLÉGIO PARTICULAR IDEAL 345-356-361-369-379-387-394-402-418-426-435-450
8 EMEF VER. MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA
368-483
06
EE LUIZ NUNES DIREITO
CIDADE NOVA IV – WE 36, S/N – COQUEIRO
EE LUIZ NUNES DIREITO
66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-226-236-250-252-261-262-273-280-281-301-314-469
COLÉGIO ASPECTO 389 EE PROFA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO
87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-227-260-279-297-317-326-330-419-439-470
07
EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE
CJ. CIDADE NOVA IV, WE 42, S/N - LOT. FALCOLÂNDIA
EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE 333-372-441-463 EMEF ELCIONE BARBALHO (UEI) 484-491-494 EMEIF NOVO BRASIL 367-492 EMEF ANTONIO TEIXEIRA GUEIROS 210-211-212-249-272-300-464 EEEF JORNALISTA RÔMULO MAIORANA
256-258-269-289-302-311-322-324-334-340-380-393-400-409-420-427-434-444-451-458
08
EEF LUCY CORREA DE ARAUJO
CIDADE NOVA VI, S/N 23, EM FRENTE O SUPEMERCADO LIDER – COQUEIRO
EM JOÃO PAULO II
-----------
EEF LUCY CORREA DE ARAUJO
123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-228-233-237-248-325-471
EE ANTONIO GONDIM LINS
139-140-141-142-143-144-145-146-147-148-149-150-151-152-153-154-219-220-223-467-482-
EEEFM ONEIDE DE SOUZA TAVARES
187-188-189-190-191-192-193-265-266-276-284-285-303-339-342-407-424
EEEF JOSÉ ASSIS RIBEIRO 331-355-366-381-399-429-431-452
MARIA DAS GRAÇAS CAPISTRANO DA COSTA
PRESIDENTE DA
COMISSÃO ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2014 a Agosto/2015
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 309.292.100,96 -
Pessoal Ativo 299.481.982,92 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 9.810.118,04 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II) 9.314.077,95 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 184.116,50 -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 650.639,34 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.479.322,11 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 299.978.023,01 -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % sobre a RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 548.015.171,51 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 299.978.023,01 54,74
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 295.928.192,62 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 281.131.782,98 51,30
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
9 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) 266.335.373,35 48,60
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 23h e 38m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto de 2015
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 103.001.868,57 101.857.865,68 99.365.989,71 -
Dívida Mobiliária - - - -
Dívida Contratual - -223.010,22 -235.110,40 -
Interna - -223.010,22 -235.110,40 -
Externa - - - -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e - - - -
não Pagos - - - -
Demais Dívidas 103.001.868,57 102.080.875,90 99.601.100,11 -
DEDUÇÕES (II)¹ 51.861.784,80 49.192.622,79 42.815.238,34 -
Disponibilidade de Caixa Bruta 44.033.451,74 65.566.081,43 92.390.264,66 -
Demais Haveres Financeiros 7.828.333,06 7.828.333,06 7.828.333,06 -
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) - 24.201.791,70 57.403.359,38 -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 51.140.083,77 52.665.242,89 56.550.751,37 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 491.050.516,45 546.561.467,23 548.015.171,51 -
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 20,98 18,64 18,13 -
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 10,41 9,64 10,32 -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <0,00%>
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII) - -223.010,22 -235.110,40 -
DÍVIDA DE PPP(V) - - - -
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) - - - -
De Tributos - - - -
De Contribuições Sociais - - - -
Previdenciárias - - - -
Demais Contribuições Sociais - - - -
Do FTGS - - - -
Com Instituição Não Financeira - - - -
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) - - - -
Interna - - - -
Externa - - - -
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) - -223.010,22 -235.110,40 -
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -
INSUFICIENCIA FINANCEIRA - - - -
DEPÓSITOS - - - -
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 83.925.134,18 77.097.886,87 -
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) - - - -
Passivo Atuarial - - - -
Demais Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (X)¹ 94.915.617,12 100.619.204,23 102.698.662,95 -
Disponibilidade de Caixa Bruta 25.963.304,78 30.369.673,98 34.934.110,83 -
Investimentos 69.127.063,07 70.976.193,44 70.976.193,44 -
10 Demais Haveres Financeiros - - - -
(-) Restos a Pagar Processados 174.750,73 726.663,19 3.211.641,32 -
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -94.915.617,12 -100.619.204,23 -102.698.662,95 -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 23h e 50m.
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,
colocar um "-" (traço) nessa linha.
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto de 2015
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
EXTERNAS(I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(II)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 491.050.516,45 546.561.467,23 548.015.171,51 -
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO - - - -
SENADO FEDERAL 0%
LIMITE DE ALERTA - - - -
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
EXTERNAS(V)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(VI)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 23h e 53m.
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto de 2015
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre
de
de Referência Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - -
Mobiliária - -
Interna - -
Externa 0,00 0,00
Contratual - -
Interna - -
Abertura de Crédito - -
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -
11 Derivadas de PPP - -
Demais Aquisições Financiadas - -
Antecipação de Receita - -
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -
Demais Antecipações de Receita - -
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas - -
Outras Operações de Crédito - -
Externa 0,00 0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - -
Parcelamentos de Dívidas - -
De Tributos - -
De Contribuições Sociais - -
Previdenciárias - -
Demais Contribuições Sociais - -
Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - -
Programa de Iluminação Pública - RELUZ - -
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN - -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR %SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 548.015.171,51 -
OPERAÇÕES VEDADAS (III) - - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - -
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 87.682.427,44 16%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90% 78.914.184,70 14,4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa) - -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 23h e 55m.
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2º Quadrimestre de 2015
LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 548.015.171,51
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP 299.978.023,01 54,74
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 295.928.192,62 54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 281.131.782,98 51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 58.263.035,88 10,63
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias - -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas - -
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Internas e Externas 87.682.427,44 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito por Antecipação da Receita - -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 30/Set/2015, 00h e 01m.
12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
619.681.739,00
619.681.739,00
87.572.136,34 14,13
379.202.718,98 61,19
240.479.020,02
Receitas Correntes
544.144.273,00
544.144.273,00
86.205.517,08 15,84
371.866.971,36 68,34
172.277.301,64
Receita Tributária
77.093.948,40
77.093.948,40
11.014.340,48 14,29
47.124.933,86 61,13
29.969.014,54
Impostos
65.183.948,40
65.183.948,40
10.237.947,56 15,71
43.202.867,49 66,28
21.981.080,91
Taxas
11.910.000,00
11.910.000,00 776.392,92 6,52 3.922.066,37 32,93 7.987.933,63
Receitas de Contribuições
28.078.822,00
28.078.822,00
5.576.786,04 19,86
23.891.369,34 85,09 4.187.452,66
Contribuições Sociais
10.306.603,00
10.306.603,00 727.026,83 7,05 6.090.762,27 59,10 4.215.840,73
Receita
17.772.219,00
17.772.219,00
4.849.759,21 27,29
17.800.607,07 100,16 -28.388,07
Receita Patrimonial
17.135.359,00
17.135.359,00
1.652.643,58 9,64 9.283.144,26 54,18 7.852.214,74
Receitas Imobiliárias 6.090,00 6.090,00 - - 788,58 12,95 5.301,42
RECS DE VAL MOB
17.129.269,00
17.129.269,00
1.652.643,58 9,65 9.282.355,68 54,19 7.846.913,32
Receita de Serviços 326.369,00 326.369,00 29.278,60 8,97 155.889,60 47,76 170.479,40
Transferências Correntes
415.798.383,60
415.798.383,60
67.351.384,35 16,20
289.477.447,30 69,62
126.320.936,30
Transferências Intergovernamentais
408.224.075,12
408.224.075,12
67.351.384,35 16,50
289.468.482,11 70,91
118.755.593,01
Transferências de Convênios 7.574.308,48 7.574.308,48 - - 8.965,19 0,12 7.565.343,29
Outras Receitas Correntes 5.711.391,00 5.711.391,00 581.084,03 10,17 1.934.187,00 33,87 3.777.204,00
Multas e Juros de Mora 4.171.350,00 4.171.350,00 73.609,44 1,76 247.434,58 5,93 3.923.915,42
Indenizações e Restituições 380.041,00 380.041,00 - - - - 380.041,00
Receita da Dívida Ativa 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - - 1.000.000,00
Receitas Diversas 160.000,00 160.000,00 507.474,59 317,17 1.686.752,42 1.054,22 -
1.526.752,42
Receitas de Capital
75.537.466,00
75.537.466,00
1.366.619,26 1,81 7.335.747,62 9,71
68.201.718,38
Operações de Crédito
20.000.000,00
20.000.000,00 - - 223.235,63 1,12
19.776.764,37
OPERAÇÕES DE CRE INTERNAS
20.000.000,00
20.000.000,00 - - 223.235,63 1,12
19.776.764,37
Amortização de Empréstimos 2.340.408,00 2.340.408,00 216.619,26 9,26 1.423.779,62 60,83 916.628,38
Transferências de Capital
53.197.058,00
53.197.058,00
1.150.000,00 2,16 5.688.732,37 10,69
47.508.325,63
RECEITAS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
TRANSFS INTERGOVERNAMENTAIS
11.417.058,00
11.417.058,00 - - 398.509,39 3,49
11.018.548,61
TRANSFS DE CONVÊNIOS
41.780.000,00
41.780.000,00
1.150.000,00 2,75 5.290.222,98 12,66
36.489.777,02
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
10.905.924,00
10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
630.587.663,00
630.587.663,00
88.134.408,76 13,98
383.669.352,47 60,84
246.918.310,53 OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) - - - - - - -
Operações de Crédito Internas - - - - - - -
Mobiliária - - - - - - -
Contratual - - - - - - -
Operações de Crédito Externas - - - - - - -
Mobiliária - - - - - - -
Contratual - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
630.587.663,00
630.587.663,00
88.134.408,76 13,98
383.669.352,47 60,84
246.918.310,53
DÉFICIT(VI) - - - - - - -
TOTAL(VII)=(V+VI)
630.587.663,00
630.587.663,00
88.134.408,76 13,98
383.669.352,47 60,84
246.918.310,53
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 2.434.881,34 - -
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro - - - - 2.434.881,34 - -
Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -
DESPESAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o
PAGAS ATÉ
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE
(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
613.157.753,00
620.408.453,28
85.780.900,86
423.948.956,30
196.459.496,98
86.897.424,13
353.259.013,32
267.149.439,96
298.798.508,81
DESPESAS CORRENTES
455.776.538,00
479.655.930,42
72.372.714,39
362.273.518,74
117.382.411,68
80.032.027,57
319.019.938,87
160.635.991,55
268.529.671,61
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
251.754.898,32
250.785.345,51
46.797.191,62
186.135.062,21
64.650.283,30
46.845.275,39
182.093.393,55
68.691.951,96
150.158.597,48
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.538.500,00 1.589.769,40 15.943,33 1.190.421,32 399.348,08 176.958,29 708.022,72 881.746,68 708.022,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
202.483.139,68
227.280.815,51
25.559.579,44
174.948.035,21
52.332.780,30
33.009.793,89
136.218.522,60
91.062.292,91
117.663.051,41
DESPESAS DE CAPITAL
133.337.446,00
121.522.558,37
13.408.186,47
61.675.437,56
59.847.120,81
6.865.396,56
34.239.074,45
87.283.483,92
30.268.837,20
INVESTIMENTOS
119.777.964,00
107.963.076,37
12.700.989,38
51.499.306,79
56.463.769,58
4.996.991,72
27.279.716,54
80.683.359,83
23.419.718,95
INVERSÕES FINANCEIRAS 130.000,00 130.000,00 - - 130.000,00 - - 130.000,00 -
13 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
13.429.482,00
13.429.482,00 707.197,09
10.176.130,77 3.253.351,23
1.868.404,84 6.959.357,91 6.470.124,09 6.849.118,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.055.539,00 1.091.734,49 - - 1.091.734,49 - - 1.091.734,49 -
RESERVA DO RPPS
18.988.230,00
18.138.230,00 - -
18.138.230,00 - -
18.138.230,00 -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
17.429.910,00
22.205.948,24
1.487.561,02
18.944.924,38 3.261.023,86
1.680.563,38
11.360.187,10
10.845.761,14 5.205.690,91
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
630.587.663,00
642.614.401,52
87.268.461,88
442.893.880,68
199.720.520,84
88.577.987,51
364.619.200,42
277.995.201,10
304.004.199,72 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - - - - -
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
630.587.663,00
642.614.401,52
87.268.461,88
442.893.880,68
199.720.520,84
88.577.987,51
364.619.200,42
277.995.201,10
304.004.199,72
SUPERÁVIT(XIII) - - - - - -
19.050.152,05 - -
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
630.587.663,00
642.614.401,52
87.268.461,88
442.893.880,68
199.720.520,84
88.577.987,51
383.669.352,47
277.995.201,10
304.004.199,72
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
10.905.924,00
10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
10.905.924,00
10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
10.905.924,00
10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51
TOTAL
10.905.924,00
10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o
PAGAS ATÉ
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE
(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)
DESPESAS CORRENTES
17.429.910,00
22.206.272,90
1.487.561,02
18.944.924,38 3.261.348,52
1.680.563,38
11.360.187,10
10.846.085,80 5.205.690,91
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
17.429.910,00
22.206.272,90
1.487.561,02
18.944.924,38 3.261.348,52
1.680.563,38
11.360.187,10
10.846.085,80 5.205.690,91
TOTAL
17.429.910,00
22.205.948,24
1.487.561,02
18.944.924,38 3.261.023,86
1.680.563,38
11.360.187,10
10.845.761,14 5.205.690,91
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 21h e 02m.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação Dotação Despesas Empenhadas SALDO Despesas Liquidadas Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total
b) (c)=(a-b) (d) (d/Total
d) (e)=(a-d)
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 613.157.753,00 620.408.453,28 85.780.900,86 423.948.956,30 95,72 196.459.496,98 86.897.424,13 353.259.013,32 96,88 267.149.439,96
Legislativa 12.776.124,68 12.776.124,68 2.203.050,83 8.468.354,85 1,91 4.307.769,83 2.193.050,83 8.458.354,85 2,32 4.317.769,83
Ação Legislativa 1.015.944,00 1.015.944,00 180.992,25 718.983,25 0,16 296.960,75 180.992,25 718.983,25 0,20 296.960,75
Administração Geral 11.760.180,68 11.760.180,68 2.022.058,58 7.749.371,60 1,75 4.010.809,08 2.012.058,58 7.739.371,60 2,12 4.020.809,08
Essencial à Justiça 2.806.843,00 3.014.843,00 359.087,16 1.890.724,45 0,43 1.124.118,55 425.875,03 1.702.890,06 0,47 1.311.952,94
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 22.500,00 46.619,59 12.793,62 38.662,51 0,01 7.957,08 12.793,62 33.021,45 0,01 13.598,14
Administração Geral 2.784.343,00 2.968.223,41 346.293,54 1.852.061,94 0,42 1.116.161,47 413.081,41 1.669.868,61 0,46 1.298.354,80
Administração 47.533.788,00 56.360.672,49 6.282.264,96 36.669.201,30 8,28 19.691.471,19 6.752.937,39 28.367.476,31 7,78 27.993.196,18
Planejamento e Orçamento 2.595.541,00 2.694.747,48 237.996,88 2.420.335,51 0,55 274.411,97 341.763,32 1.912.558,77 0,52 782.188,71
Administração Geral 40.583.247,00 49.385.925,01 6.044.268,08 30.248.865,79 6,83 19.137.059,22 6.178.318,84 25.690.358,81 7,05 23.695.566,20
Controle Interno 95.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Comunicação Social 4.260.000,00 4.260.000,00 0,00 4.000.000,00 0,90 260.000,00 232.855,23 764.558,73 0,21 3.495.441,27
Segurança Pública 7.202.564,00 8.616.070,84 1.099.786,80 5.632.265,29 1,27 2.983.805,55 1.305.142,42 3.949.319,02 1,08 4.666.751,82
Administração Geral 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00
Formação de Recursos Humanos 177.000,00 152.000,00 0,00 0,00 0,00 152.000,00 0,00 0,00 0,00 152.000,00
Policiamento 6.552.809,00 8.060.363,19 1.099.786,80 5.632.265,29 1,27 2.428.097,90 1.305.142,42 3.949.319,02 1,08 4.111.044,17
Defesa Civil 75.000,00 46.527,26 0,00 0,00 0,00 46.527,26 0,00 0,00 0,00 46.527,26
Informação e Inteligência 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00
Transportes Coletivos Urbanos 92.755,00 52.180,39 0,00 0,00 0,00 52.180,39 0,00 0,00 0,00 52.180,39
Assistência Social 20.204.315,00 22.029.911,71 2.457.771,52 14.629.351,80 3,30 7.400.559,91 2.899.128,97 12.374.981,32 3,39 9.654.930,39
Administração Geral 10.283.787,00 11.114.516,96 1.834.907,27 8.798.920,80 1,99 2.315.596,16 2.079.482,34 8.202.534,32 2,25 2.911.982,64
Assistência à Criança e ao Adolescente 185.000,00 265.000,00 0,00 102.527,00 0,02 162.473,00 0,00 72.527,00 0,02 192.473,00
Assistência Comunitária 8.711.214,00 9.828.849,34 607.537,10 5.226.754,04 1,18 4.602.095,30 742.991,96 3.784.829,44 1,04 6.044.019,90
Alimentação e Nutrição 1.024.314,00 821.545,41 15.327,15 501.149,96 0,11 320.395,45 76.654,67 315.090,56 0,09 506.454,85
Previdência Social 16.837.375,00 17.687.375,00 2.929.463,88 11.530.920,45 2,60 6.156.454,55 2.972.698,84 10.354.127,06 2,84 7.333.247,94
14 Administração Geral 2.836.518,00 2.836.518,00 100.326,68 893.587,70 0,20 1.942.930,30 143.561,64 752.815,30 0,21 2.083.702,70
Previdência Básica 14.000.857,00 14.850.857,00 2.829.137,20 10.637.332,75 2,40 4.213.524,25 2.829.137,20 9.601.311,76 2,63 5.249.545,24
Saúde 172.817.556,00 173.469.467,22 26.640.336,20 129.147.026,45 29,16 44.322.440,77 30.932.682,17 121.958.481,19 33,45 51.510.986,03
Administração Geral 27.127.006,00 26.696.977,88 4.057.482,41 18.927.356,01 4,27 7.769.621,87 4.432.155,48 18.227.426,70 5,00 8.469.551,18
Normatização e Fiscalização 370.500,00 280.269,23 19.190,15 147.259,48 0,03 133.009,75 25.293,84 114.239,11 0,03 166.030,12
Formação de Recursos Humanos 208.800,00 412.080,50 99.088,23 348.280,10 0,08 63.800,40 99.088,23 322.307,71 0,09 89.772,79
Atenção Básica 49.487.472,00 46.056.628,48 6.993.590,25 29.328.592,61 6,62 16.728.035,87 7.712.610,30 28.587.228,25 7,84 17.469.400,23
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 81.181.055,00 87.588.225,15 14.482.096,89 72.523.257,25 16,37 15.064.967,90 17.050.588,26 68.544.748,18 18,80 19.043.476,97
Suporte Profilático e Terapêutico 6.450.905,00 4.790.034,43 97.995,09 3.066.373,03 0,69 1.723.661,40 557.644,00 1.718.199,51 0,47 3.071.834,92
Vigilância Sanitária 949.256,00 424.885,75 0,00 169.335,32 0,04 255.550,43 12.289,00 117.724,45 0,03 307.161,30
Vigilância Epidemiológica 6.978.362,00 7.218.365,80 890.893,18 4.636.572,65 1,05 2.581.793,15 1.043.013,06 4.326.607,28 1,19 2.891.758,52
Alimentação e Nutrição 64.200,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Educação 142.786.491,00 139.918.071,31 19.853.869,48 105.285.483,94 23,77 34.632.587,37 23.405.993,39 94.407.845,04 25,89 45.510.226,27
Administração Geral 24.364.594,00 23.863.848,88 3.517.009,77 16.264.622,41 3,67 7.599.226,47 3.588.667,51 15.212.337,27 4,17 8.651.511,61
Comunicação Social 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
Ensino Fundamental 112.246.897,00 109.080.498,46 16.461.049,03 83.795.087,08 18,92 25.285.411,38 19.251.494,38 75.564.770,56 20,72 33.515.727,90
Ensino Profissional 860.000,00 1.425.000,00 0,00 976.967,85 0,22 448.032,15 152.513,80 453.600,01 0,12 971.399,99
Educação Infantil 3.395.000,00 3.610.221,52 -63.551,15 3.240.942,32 0,73 369.279,20 262.515,54 2.512.099,56 0,69 1.098.121,96
Educação de Jovens e Adultos 1.160.000,00 1.308.502,45 -60.638,17 1.007.864,28 0,23 300.638,17 150.802,16 665.037,64 0,18 643.464,81
Lazer 260.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
Cultura 2.363.000,00 2.155.743,33 250.000,00 1.337.609,32 0,30 818.134,01 180.000,00 1.071.109,32 0,29 1.084.634,01
Formação de Recursos Humanos 63.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Difusão Cultural 2.300.000,00 2.155.743,33 250.000,00 1.337.609,32 0,30 818.134,01 180.000,00 1.071.109,32 0,29 1.084.634,01
Urbanismo 62.831.368,00 66.095.964,31 4.477.550,64 40.311.504,66 9,10 25.784.459,65 6.884.542,96 27.284.930,52 7,48 38.811.033,79
Infra-Estrutura Urbana 62.831.368,00 66.095.964,31 4.477.550,64 40.311.504,66 9,10 25.784.459,65 6.884.542,96 27.284.930,52 7,48 38.811.033,79
Habitação 482.950,00 1.979.380,89 6.600,00 15.600,00 0,00 1.963.780,89 6.600,00 15.600,00 0,00 1.963.780,89
Habitação Rural 36.250,00 16.250,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00
Habitação Urbana 446.700,00 1.963.130,89 6.600,00 15.600,00 0,00 1.947.530,89 6.600,00 15.600,00 0,00 1.947.530,89
Saneamento 76.222.386,32 75.586.186,78 17.728.821,83 54.678.280,05 12,35 20.907.906,73 6.072.159,75 33.127.520,11 9,09 42.458.666,67
Administração Geral 4.331.268,32 4.617.629,01 753.887,05 3.646.052,96 0,82 971.576,05 941.943,60 3.310.918,34 0,91 1.306.710,67
Saneamento Básico Urbano 71.891.118,00 70.968.557,77 16.974.934,78 51.032.227,09 11,52 19.936.330,68 5.130.216,15 29.816.601,77 8,18 41.151.956,00
Gestão Ambiental 3.302.864,00 3.068.606,84 373.938,13 1.317.375,56 0,30 1.751.231,28 321.619,97 1.149.865,95 0,32 1.918.740,89
Administração Geral 1.625.531,00 1.819.005,90 313.938,13 1.241.501,60 0,28 577.504,30 321.110,91 1.141.988,08 0,31 677.017,82
Serviços Urbanos 60.000,00 132.000,00 60.000,00 60.000,00 0,01 72.000,00 0,00 0,00 0,00 132.000,00
Preservação e Conservação Ambiental 1.056.900,00 557.167,94 0,00 15.873,96 0,00 541.293,98 509,06 7.877,87 0,00 549.290,07
Controle Ambiental 560.433,00 560.433,00 0,00 0,00 0,00 560.433,00 0,00 0,00 0,00 560.433,00
Ciência e Tecnologia 1.666.111,00 1.448.069,49 128.667,56 897.792,51 0,20 550.276,98 232.602,63 776.168,10 0,21 671.901,39
Administração Geral 695.211,00 735.673,80 128.667,56 477.792,51 0,11 257.881,29 112.602,63 456.168,10 0,13 279.505,70
Normatização e Fiscalização 18.200,00 18.200,00 0,00 0,00 0,00 18.200,00 0,00 0,00 0,00 18.200,00
Formação de Recursos Humanos 40.000,00 15.855,00 0,00 0,00 0,00 15.855,00 0,00 0,00 0,00 15.855,00
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 65.500,00 19.580,00 0,00 0,00 0,00 19.580,00 0,00 0,00 0,00 19.580,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 52.000,00 24.010,69 0,00 0,00 0,00 24.010,69 0,00 0,00 0,00 24.010,69
Promoção Comercial 795.200,00 634.750,00 0,00 420.000,00 0,09 214.750,00 120.000,00 320.000,00 0,09 314.750,00
Agricultura 2.424.644,00 737.105,03 68.156,40 242.568,53 0,05 494.536,50 68.631,60 241.361,81 0,07 495.743,22
Administração Geral 2.177.644,00 658.063,52 68.156,40 242.568,53 0,05 415.494,99 68.631,60 241.361,81 0,07 416.701,71
Normatização e Fiscalização 36.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00
Extensão Rural 53.000,00 5.041,51 0,00 0,00 0,00 5.041,51 0,00 0,00 0,00 5.041,51
Promoção da Produção Agropecuária 158.000,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00 58.000,00
Indústria 141.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00
Promoção Industrial 141.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00
Comércio e Serviços 41.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00
Turismo 41.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00
Transporte 993.000,00 288.582,47 0,00 0,00 0,00 288.582,47 0,00 0,00 0,00 288.582,47
Transportes Coletivos Urbanos 458.000,00 107.382,47 0,00 0,00 0,00 107.382,47 0,00 0,00 0,00 107.382,47
Transporte Rodoviário 535.000,00 181.200,00 0,00 0,00 0,00 181.200,00 0,00 0,00 0,00 181.200,00
Desporto e Lazer 319.622,00 512.062,00 57.300,00 377.250,00 0,09 134.812,00 57.300,00 200.506,98 0,06 311.555,02
Formação de Recursos Humanos 29.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desporto de Rendimento 89.700,00 111.190,00 57.300,00 57.300,00 0,01 53.890,00 57.300,00 57.300,00 0,02 53.890,00
Desporto Comunitário 163.422,00 400.872,00 0,00 319.950,00 0,07 80.922,00 0,00 143.206,98 0,04 257.665,02
Lazer 37.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Encargos Especiais 15.359.982,00 15.411.251,40 864.235,47 11.517.647,14 2,60 3.893.604,26 2.186.458,18 7.818.475,68 2,14 7.592.775,72
Serviço da Dívida Interna 14.967.982,00 15.019.251,40 723.140,42 11.366.552,09 2,57 3.652.699,31 2.045.363,13 7.667.380,63 2,10 7.351.870,77
Outros Encargos Especiais 392.000,00 392.000,00 141.095,05 151.095,05 0,03 240.904,95 141.095,05 151.095,05 0,04 240.904,95
Reserva de Contingência 24.043.769,00 19.229.964,49 0,00 0,00 0,00 19.229.964,49 0,00 0,00 0,00 19.229.964,49
Reserva de Contigência 18.988.230,00 18.138.230,00 0,00 0,00 0,00 18.138.230,00 0,00 0,00 0,00 18.138.230,00
Reserva de Contingência 5.055.539,00 1.091.734,49 0,00 0,00 0,00 1.091.734,49 0,00 0,00 0,00 1.091.734,49
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 17.429.910,00 22.205.948,24 1.487.561,02 18.944.924,38 4,28 3.261.023,86 1.680.563,38 11.360.187,10 3,12 10.845.761,14
TOTAL (III)=(I+II) 630.587.663,00 642.614.401,52 87.268.461,88 442.893.880,68 100,00 199.720.520,84 88.577.987,51 364.619.200,42 100,00 277.995.201,10
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 17.429.910,00 22.205.948,24 1.487.561,02 18.944.924,38 4,28 3.261.023,86 1.680.563,38 11.360.187,10 3,12 10.845.761,14
Essencial à Justiça 45.000,00 60.509,83 2.215,69 49.353,92 0,01 11.155,91 2.215,69 18.699,56 0,01 41.810,27
Administração Geral 45.000,00 60.509,83 2.215,69 49.353,92 0,01 11.155,91 2.215,69 18.699,56 0,01 41.810,27
15 Administração 1.459.292,00 2.132.158,51 128.489,37 1.479.057,92 0,33 653.100,59 128.878,27 820.345,91 0,23 1.311.812,60
Planejamento e Orçamento 50.000,00 50.000,00 1.240,11 34.367,61 0,01 15.632,39 1.240,11 12.083,11 0,00 37.916,89
Administração Geral 1.409.292,00 2.082.158,51 127.249,26 1.444.690,31 0,33 637.468,20 127.638,16 808.262,80 0,22 1.273.895,71
Segurança Pública 0,00 810.138,00 0,00 810.131,00 0,18 7,00 528,70 266.895,86 0,07 543.242,14
Policiamento 0,00 810.138,00 0,00 810.131,00 0,18 7,00 528,70 266.895,86 0,07 543.242,14
Assistência Social 783.000,00 606.284,63 10.277,81 234.902,88 0,05 371.381,75 10.543,24 88.951,12 0,02 517.333,51
Administração Geral 783.000,00 606.284,63 10.277,81 234.902,88 0,05 371.381,75 10.543,24 88.951,12 0,02 517.333,51
Saúde 5.419.188,00 4.767.276,78 616.810,78 3.320.975,54 0,75 1.446.301,24 616.869,37 3.320.975,54 0,91 1.446.301,24
Administração Geral 1.340.000,00 1.330.477,12 121.908,55 925.856,02 0,21 404.621,10 121.967,14 925.856,02 0,25 404.621,10
Atenção Básica 1.768.300,00 1.768.300,00 309.032,13 1.454.270,26 0,33 314.029,74 309.032,13 1.454.270,26 0,40 314.029,74
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.900.888,00 1.309.318,98 143.961,32 639.094,30 0,14 670.224,68 143.961,32 639.094,30 0,18 670.224,68
Suporte Profilático e Terapêutico 5.000,00 54.180,68 314,08 1.279,28 0,00 52.901,40 314,08 1.279,28 0,00 52.901,40
Vigilância Sanitária 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Vigilância Epidemiológica 403.000,00 303.000,00 41.594,70 300.475,68 0,07 2.524,32 41.594,70 300.475,68 0,08 2.524,32
Educação 9.512.027,00 13.544.446,69 725.838,32 12.973.227,93 2,93 571.218,76 917.599,06 6.812.403,21 1,87 6.732.043,48
Administração Geral 800.000,00 933.480,56 32.271,47 899.006,59 0,20 34.473,97 224.032,21 595.497,74 0,16 337.982,82
Ensino Fundamental 8.712.027,00 12.610.966,13 693.566,85 12.074.221,34 2,73 536.744,79 693.566,85 6.216.905,47 1,71 6.394.060,66
Saneamento 80.000,00 80.000,00 1.163,94 25.068,25 0,01 54.931,75 1.163,94 10.146,41 0,00 69.853,59
Administração Geral 80.000,00 80.000,00 1.163,94 25.068,25 0,01 54.931,75 1.163,94 10.146,41 0,00 69.853,59
Gestão Ambiental 8.000,00 81.730,80 2.513,77 47.098,91 0,01 34.631,89 2.513,77 19.683,41 0,01 62.047,39
Administração Geral 8.000,00 81.730,80 2.513,77 47.098,91 0,01 34.631,89 2.513,77 19.683,41 0,01 62.047,39
Ciência e Tecnologia 65.403,00 65.403,00 0,00 0,00 0,00 65.403,00 0,00 0,00 0,00 65.403,00
Administração Geral 65.403,00 65.403,00 0,00 0,00 0,00 65.403,00 0,00 0,00 0,00 65.403,00
Agricultura 58.000,00 58.000,00 251,34 5.108,03 0,00 52.891,97 251,34 2.086,08 0,00 55.913,92
Administração Geral 58.000,00 58.000,00 251,34 5.108,03 0,00 52.891,97 251,34 2.086,08 0,00 55.913,92
TOTAL 17.429.910,00 22.205.948,24 1.487.561,02 18.944.924,38 4,28 3.261.023,86 1.680.563,38 11.360.187,10 3,12 10.845.761,14
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 21h e 08m.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2014 a Agosto/2015
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Total Previsão
Setembro/2014
Outubro/2014
Novembro/2014
Dezembro/2014
Janeiro/2015
Fevereiro/2015 (Últimos Atualizada
Março/2015
Abril/2015
Maio/2015
Junho/2015
Julho/2015
Agosto/2015 12 Meses) 2015
RECEITAS CORRENTES (I)
47.913.975,83
42.735.375,23
45.890.450,47
45.493.098,58
57.074.722,06 50.337.736,41
45.491.601,51
57.028.202,20
45.432.897,59
50.805.430,57
43.620.291,23 48.828.461,48
580.652.243,16
584.638.937,00
Receita Tributária 6.280.541,41 6.282.686,97 4.857.472,56 7.169.385,61 5.056.419,72 4.828.527,65
5.433.649,83
10.095.924,68 5.367.549,73 5.328.521,77 5.975.624,61 5.038.715,87
71.715.020,41
77.093.948,40
IPTU 968.831,21 897.199,16 712.725,39 851.439,00 454.397,36 414.293,41
1.019.054,83 4.290.668,83 1.162.948,26 928.043,30 962.458,90 694.651,16
13.356.710,81
12.669.000,00
ISS 2.649.979,45 2.710.285,25 2.688.774,03 3.229.575,14 3.371.619,94 2.948.695,78
2.722.246,86 3.157.683,69 2.666.188,24 2.848.887,12 3.278.773,26 2.938.137,40
35.210.846,16
39.781.948,40
ITBI 520.174,76 861.163,00 657.345,84 1.047.405,03 439.705,30 688.763,23
870.341,24 741.209,20 799.871,98 591.939,21 617.493,91 577.252,95 8.412.665,65 8.172.000,00
IRRF 1.327.095,10 878.704,63 93.920,05 1.169.475,32 588.354,87 475.596,16
373.712,86 579.070,96 361.038,32 470.588,98 652.433,60 516.746,38 7.486.737,23 4.561.000,00 Outras Receitas Tributárias 814.460,89 935.334,93 704.707,25 871.491,12 202.342,25 301.179,07
448.294,04 1.327.292,00 377.502,93 489.063,16 464.464,94 311.927,98 7.248.060,56
11.910.000,00 Receitas de Contribuições 2.401.820,77 2.623.847,64 2.688.342,01 2.594.307,53 3.562.339,53 2.502.487,12
3.454.911,37 2.913.807,07 2.918.141,04 2.962.897,17 3.146.122,03 2.430.664,01
34.199.687,29
28.078.822,00
Receita Patrimonial 6.310.540,14 1.244.893,34 1.213.235,09 747.920,34 1.167.791,17 1.422.682,24
1.052.674,34 1.399.142,00 1.453.297,25 1.134.913,68 1.208.665,71 443.977,87
18.799.733,17
17.135.359,00
Receita de Serviços 24.628,50 26.943,50 18.646,50 25.020,00 21.434,50 19.511,00
33.596,50 16.970,00 19.338,00 15.761,00 14.635,10 14.643,50 251.128,10 326.369,00 Transferências Correntes
32.804.505,12
32.487.203,65
37.054.769,74
34.905.753,38
46.931.222,37 41.109.771,12
35.112.623,51
42.572.318,18
35.615.483,08
41.293.780,75
33.230.016,13 40.364.603,85
453.482.050,88
456.293.047,60 Cota-Parte do FPM 4.345.168,06 4.106.631,27 5.435.651,64 8.742.734,78 6.889.850,45 7.030.168,85
5.120.445,41 5.526.317,43 6.795.828,89 5.913.060,07 5.179.645,29 5.120.886,60
70.206.388,74
80.163.761,00 Cota-Parte do ICMS 7.211.339,60 7.702.349,89 7.946.626,15 7.990.501,99
11.903.680,74 8.094.340,92
7.643.451,12 8.297.644,88 8.245.205,26 8.309.096,80 8.352.596,00 8.584.634,23
100.281.467,58
97.166.179,00 Cota-Parte do IPVA 1.757.571,66 1.416.539,09 1.113.613,39 922.930,27 1.006.139,22 1.109.638,67
2.397.195,11 2.011.913,70 1.939.512,76 2.279.658,88 2.305.088,03 1.804.926,71
20.064.727,49
19.833.961,00
16 Cota-Parte do ITR 850,87 859,20 3.991,55 175,34 - 1.721,33
27,81 5.375,40 617,59 - 86,06 81,07 13.786,22 31.800,00 Transferências da LC 87/1996 69.137,53 69.137,53 69.137,53 138.275,06 - -
- 300.659,62 75.164,90 75.164,90 75.164,90 75.164,90 947.006,87 1.075.900,00 Transferências da LC 61/1989 228.959,97 234.707,55 267.367,12 300.178,69 352.075,69 237.362,15
257.288,27 204.077,08 243.190,69 279.806,41 268.901,38 250.212,69 3.124.127,69 4.201.718,00 Transferências do FUNDEB 7.295.248,35 7.060.750,04 7.608.583,95 8.125.232,13 9.191.506,09 15.963.840,09
7.929.613,26
15.296.551,17 5.629.354,69
11.797.223,85 4.833.043,52 11.523.072,87
112.254.020,01
105.656.677,00 Outras Transferências Correntes
11.896.229,08
11.896.229,08
14.609.798,41 8.685.725,12
17.587.970,18 8.672.699,11
11.764.602,53
10.929.778,90
12.686.608,30
12.639.769,84
12.215.490,95 13.005.624,78
146.590.526,28
148.163.051,60 Outras Receitas Correntes 91.939,89 69.800,13 57.984,57 50.711,72 335.514,77 454.757,28
404.145,96 30.040,27 59.088,49 69.556,20 45.227,65 535.856,38 2.204.623,31 5.711.391,00
DEDUÇÕES (II) 551.359,31 406.557,31 404.078,82 438.860,84 4.966.424,55 3.492.010,84
4.178.383,14 3.849.054,92 3.875.015,31 3.810.343,40 3.497.801,98 3.167.181,23
32.637.071,65
48.432.880,00 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 551.359,31 406.557,31 404.078,82 438.860,84 936.075,36 197.364,47
1.094.701,61 579.857,33 415.111,32 438.986,01 421.747,58 - 5.884.699,96 7.558.175,00 Compensação Financ. entre Regimes Previd. - - - - - -
- - - - - - - 380.041,00 Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB - - - - 4.030.349,19 3.294.646,37
3.083.681,53 3.269.197,59 3.459.903,99 3.371.357,39 3.076.054,40 3.167.181,23
26.752.371,69
40.494.664,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
47.362.616,52
42.328.817,92
45.486.371,65
45.054.237,74
52.108.297,51 46.845.725,57
41.313.218,37
53.179.147,28
41.557.882,28
46.995.087,17
40.122.489,25 45.661.280,25
548.015.171,51
536.206.057,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 21h e 11m.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o
Bimestre/ Até o
Bimestre/
2015 2014
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
22.679.274,00
22.679.274,00
13.551.240,46 2.579.993,67
RECEITAS CORRENTES
22.679.274,00
22.679.274,00
12.130.159,23 2.028.545,07
Receita de Contribuições dos Segurados 7.558.175,00 7.558.175,00 4.083.843,68 1.123.260,02
Pessoal Civil 7.558.175,00 7.558.175,00 4.083.843,68 1.123.260,02
Ativo 7.558.175,00 7.558.175,00 4.083.843,68 1.123.260,02
Inativo - - - -
Pensionista - - - -
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições 2.748.428,00 2.748.428,00 2.006.918,59 -
Receita Patrimonial
11.909.820,00
11.909.820,00 6.039.196,92 905.285,05
Receitas Imobiliárias - - - 905.285,05
Receitas de Valores Mobiliários
11.909.820,00
11.909.820,00 6.039.196,92 -
Outras Receitas Patrimoniais - - - -
Receita de Serviços - - - -
Outras Receitas Correntes 462.851,00 462.851,00 200,04 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 380.041,00 380.041,00 - -
Demais Receitas Correntes 82.810,00 82.810,00 200,04 -
RECEITAS DE CAPITAL - - 1.421.081,23 551.448,60
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -
Amortização de Empréstimos - - 1.421.081,23 551.448,60
Outras Receitas de Capital - - - -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
10.905.924,00
10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
33.585.198,00
33.585.198,00
18.017.873,95 4.184.349,67
DESPESAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o
Bimestre/ Até o
Bimestre/ Até o
Bimestre/ Até o
Bimestre/
2015 2014 2015 2014
17
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
16.837.375,00
17.687.375,00
11.530.920,45 -
10.354.127,06 2.095.673,97
ADMINISTRAÇÃO 250.000,00 250.000,00 - - - 185.255,09
Despesas Correntes - - - - - 185.255,09
Despesas de Capital 250.000,00 250.000,00 - - - -
PREVIDÊNCIA
16.587.375,00
17.437.375,00
11.530.920,45 -
10.354.127,06 1.910.418,88
Pessoal Civil
12.789.393,00
13.639.393,00
10.637.332,75 - 9.601.311,76 1.910.418,88
Aposentadorias 9.958.220,00 9.958.220,00 8.520.731,68 - 7.561.906,12 1.520.042,67
Pensões 1.982.880,00 1.982.880,00 994.611,42 - 917.415,99 229.837,26
Outros Benefícios Previdenciários 848.293,00 1.698.293,00 1.121.989,65 - 1.121.989,65 160.538,95
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 3.797.982,00 3.797.982,00 893.587,70 - 752.815,30 -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - -
Demais Despesas Previdenciárias 3.797.982,00 3.797.982,00 893.587,70 - 752.815,30 -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
16.837.375,00
17.687.375,00
11.530.920,45 -
10.354.127,06 2.095.673,97
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
16.747.823,00
15.897.823,00 - - 7.663.746,89 2.088.675,70
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADOS
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -
Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -
Recursos para Formação de Reserva -
Outros Aportes para o RPPS -
Plano Previdenciário -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 18.988.230,00
BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERENCIA
2015 2014
CAIXA - -
BANCOS CONTA MOVIMENTO 34.934.110,83 25.963.304,78
INVESTIMENTOS 70.976.193,44 69.127.063,07
OUTROS BENS E DIREITOS - -
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o
Bimestre/ Até o
Bimestre/
2015 2014
RECEITAS CORRENTES (VIII)
10.905.924,00
10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00
Receita de Contribuições
10.905.924,00
10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00
Patronal
10.905.924,00
10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00
Pessoal Civil
10.905.924,00
10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00
Ativo
10.905.924,00
10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00
Inativo - - - -
Pensionista - - - -
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - -
Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - -
Receita Patrimonial - - - -
Receita de Serviços - - - -
Outras Receitas Correntes - - - -
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -
Alienação de Bens - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)
10.905.924,00
10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00
18
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o
Bimestre/ Até o
Bimestre/ Até o
Bimestre/ Até o
Bimestre/
2015 2014 2015 2014
ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - - -
Despesas Correntes - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) - - - - - -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 09m.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31/Dez/2014 Em 30/Jun/2015 Em 31/Ago/2015
(a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) -103.001.868,57 -100.419.836,04 -99.365.989,71
DEDUÇÕES(II) 36.205.118,68 25.427.148,78 25.472.090,98
Disponibilidade de Caixa Bruta 44.033.451,74 76.652.655,34 90.703.783,42
Demais Haveres Financeiros -7.828.333,06 -7.828.333,06 -7.828.333,06
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) - 43.397.173,50 57.403.359,38
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) -139.206.987,25 -125.846.984,82 -124.838.080,69
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS(V) - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) -139.206.987,25 -125.846.984,82 -124.838.080,69
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre Até o Bimestre
(c-b) (c-a)
VALOR 1.008.904,13 14.368.906,56
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -12.106.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO
Em 31/Dez/2014 Em 30/Jun/2015 Em 31/Ago/2015
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) - - -
Passivo Atuarial - - -
Demais Dívidas - - -
DEDUÇÕES(VIII) 94.915.617,12 103.384.066,22 102.698.662,95
Disponibilidade de Caixa Bruta 25.963.304,78 33.611.548,86 34.934.110,83
Investimentos 69.127.063,07 70.976.193,44 70.976.193,44
Demais Haveres Financeiros - - -
(-)Restos a Pagar Processados 174.750,73 1.203.676,08 3.211.641,32
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) -94.915.617,12 -103.384.066,22 -102.698.662,95
PASSIVOS RECONHECIDOS(X) - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X) -94.915.617,12 -103.384.066,22 -102.698.662,95
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 18m.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
19 2015 2014
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 537.920.928,00 367.051.249,17 298.015.428,83
RECEITA TRIBUTÁRIA 77.093.948,40 47.124.933,86 43.583.284,24
IPTU 12.669.000,00 9.926.516,05 10.294.324,82
ISS 39.781.948,40 23.932.232,29 18.915.413,11
ITBI 8.172.000,00 5.326.577,02 5.071.414,29
IRRF 4.561.000,00 4.017.542,13 3.465.579,43
Outras Receitas Tributárias 11.910.000,00 3.922.066,37 5.836.552,59
Receita de Contribuição 38.984.746,00 28.358.002,83 17.916.062,12
Receita Previdenciária 21.212.527,00 10.557.395,76 -1.980.841,51
Outras Contribuições 17.772.219,00 17.800.607,07 19.896.903,63
Receita Patrimonial Líquida 6.090,00 788,58 8.499.665,98
Receita Patrimonial 17.135.359,00 9.283.144,26 8.499.665,98
(-)Aplicações Financeiras 17.129.269,00 9.282.355,68 -
Transferências Correntes 415.798.383,60 289.477.447,30 226.961.595,78
FPM 63.990.111,91 38.221.204,77 36.830.334,95
ICMS 77.919.633,83 55.544.519,80 49.347.188,18
Convênios - - -
Outras Transferências Correntes 273.888.637,86 195.711.722,73 140.784.072,65
Demais Receitas Correntes 6.037.760,00 2.090.076,60 1.054.820,71
Dívida Ativa 1.000.000,00 - -
Diversas Receitas Correntes 5.037.760,00 2.090.076,60 1.054.820,71
RECEITAS DE CAPITAL(II) 75.537.466,00 7.335.747,62 2.551.844,79
Operações de Crédito(III) 20.000.000,00 223.235,63 -
Amortização de Empréstimos(IV) 2.340.408,00 1.423.779,62 551.488,60
Alienação de Bens(V) - - -
Transferências de Capital 53.197.058,00 5.688.732,37 2.000.356,19
Convênios 41.780.000,00 5.290.222,98 694.539,27
Outras Transferências de Capital 11.417.058,00 398.509,39 1.305.816,92
Outras Receitas de Capital - - -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) 53.197.058,00 5.688.732,37 2.000.356,19
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 591.117.986,00 372.739.981,54 300.015.785,02
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2015 2014 2015 2014
DESPESAS CORRENTES(VIII) 501.861.878,66 381.218.443,12 - 330.380.125,97 59.367.113,80
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2015 2014 2015 2014
Pessoal e Encargos Sociais 272.991.293,75 205.079.986,59 - 193.453.580,65 32.497.477,98
Juros e Encargos da Dívida(IX) 1.589.769,40 1.190.421,32 - 708.022,72 175.155,50
Outras Despesas Correntes 227.280.815,51 174.948.035,21 - 136.218.522,60 26.694.480,32
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) 500.272.109,26 380.028.021,80 - 329.672.103,25 59.191.958,30
DESPESAS DE CAPITAL(XI) 121.522.558,37 61.675.437,56 - 34.239.074,45 6.994.241,88
Investimentos 107.963.076,37 51.499.306,79 - 27.279.716,54 5.364.950,58
Inversões Financeiras 130.000,00 - - - -
Concessão de Empréstimos(XII) 130.000,00 - - - -
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - - -
Demais Inversões Financeiras - - - - -
Amortização da Dívida(XIV) 13.429.482,00 10.176.130,77 - 6.959.357,91 1.629.291,30
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 107.963.076,37 51.499.306,79 - 27.279.716,54 5.364.950,58
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) 1.091.734,49 - - - -
RESERVA DO RPPS(XVII) 18.138.230,00 - - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 627.465.150,12 431.527.328,59 - 356.951.819,79 64.556.908,88
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) -36.347.164,12 -58.787.347,05 300.015.785,02 15.788.161,75 235.458.876,14
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.434.881,34
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VL. CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O -22.554.000,00
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 22m.
20 Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V) R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total (a+b)
Inscritos
Pagos Cancelados Saldo (a)
Inscritos Liquidad
os Pagos
Cancelados
Saldo (b)
Em Exercícios Em 31 de
Em Exercícios Em 31 de
Anteriores dezembro de
2014 Anteriores dezembro de 2014
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito 1.356,00 190.953,82 121.947,51 - 70.362,31
119.900,00 - - - -
119.900,00 190.262,31 Sec. Mun. de Adm., Plan,
Orç. e Finanças - 59.662,13 59.538,83 - 123,30 - - - - - - 123,30 Sec. Mun. de
Administração - SEMAD - 260.355,71 259.262,53 - 1.093,18 - - - - - - 1.093,18 Sec. Mun. de Gestão
Fazendária 200,00 - - - 200,00
59.950,00 - - - -
59.950,00 60.150,00 Sec. Mun. de Gestão
Fazendária - 136.223,29 104.840,90
31.275,95 106,44 - - - - - - 106,44
Sec. Mun. de Educação - 5.078.461,78 4.722.582,72 - 355.879,06 - - - - - - 355.879,06 Secretaria Municipal de
Saúde - 14.245.829,24 10.208.246,59 -
4.037.582,65 - - - - - -
4.037.582,65 Sec. Mun. de Saneamento
e Infraestrutura
317.513,48 6.999.892,20 5.913.626,64 -
1.403.779,04 - - - - - -
1.403.779,04
Sec. Mun. de Ação Social
226.284,67 - - - 226.284,67 - - - - - - 226.284,67
Sec. Mun. de Ação Social - 1.537.135,32 1.444.755,54
74.698,23 17.681,55 - - - - - - 17.681,55 Sec. Mun. de Meio
Ambiente - 52.034,65 51.777,71 - 256,94 640,00 - - - - 640,00 896,94 Gabinete do Vice-
Prefeito - 14.696,18 14.696,18 - - - - - - - - - Ins. de Prev. do Mun. de
Ananindeua - 160.128,44 - - 160.128,44 -
12.000,00
6.000,00 703,17 -
11.296,83 171.425,27 Inst. de Prev. do Mun.
de Ananindeua 14.622,29 - - - 14.622,29 - - - - - - 14.622,29 Secretaria Municipal de
Habitação - 34.301,78 34.055,18 - 246,60 - - - - - - 246,60 Sec. Mun.
Desenvolvimento Econômico 26,42 - - - 26,42 - - - - - - 26,42 Sec. Munic.
Desenvolvimento Econômico - 66.849,90 66.849,88 - 0,02 - - - - - - 0,02 Sec. Municipal de Seg. e
Defesa Social 32,10 106.472,05 106.472,05 - 32,10 - - - - - - 32,10 Procuradoria Geral do
Municipio 2.169,37 108.719,77 78.219,70 - 32.669,44 - - - - - - 32.669,44 Controladoria Geral do
Município - 25.277,43 25.277,43 - - - - - - - - - Sec. Munic. de Cultura,
Esporte e Lazer - 49.206,50 48.535,49 - 671,01 - - - - - - 671,01 Sec. Munic. Transporte e
Trânsito - 378.016,05 375.526,59 - 2.489,46 - - - - - - 2.489,46 Sec. Munic. de Gestão de
Governo 24.740,20 23.211,62 23.211,62 - 24.740,20 - - - - - - 24.740,20 Sec. Municipal de Pesca
e Aquicultura - 8.272,87 8.272,87 - - - - - - - - - Sec. Mun. de Serviços
urbanos - 225.978,27 223.855,32 - 2.122,95 - - - - - - 2.122,95
SUBTOTAL
586.944,53 29.761.679,00 23.891.551,28
105.974,18
6.351.098,07
180.490,00
12.000,00
6.000,00 703,17 -
191.786,83
6.542.884,90
LEGISLATIVO Câmara Municipal de
Ananindeua - - - - - - - - - - - -
SUBTOTAL - - - - - - - - - - - -
TOTAL(I)
586.944,53 29.761.679,00 23.891.551,28
105.974,18
6.351.098,07
180.490,00
12.000,00
6.000,00 703,17 -
191.786,83
6.542.884,90
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito - 3.373,95 3.373,95 - - - - - - - - - Sec. Mun. de Adm., Plan,
Orç. e Finanças - 2.629,58 2.629,58 - - - - - - - - - Sec. Mun. de
Administração - SEMAD - 16.736,86 16.545,49 - 191,37 - - - - - - 191,37 Sec. Mun. de Gestão
Fazendária - 73.328,53 73.328,53 - - - - - - - - -
Sec. Mun. de Educação - 1.333.273,36 1.316.396,59 - 16.876,77 - - - - - - 16.876,77 Secretaria Municipal de
Saúde - 912.907,94 691.943,22 - 220.964,72 - - - - - - 220.964,72 Sec. Mun. de Saneamento
e Infraestrutura - 6.578,18 6.578,18 - - - - - - - - -
Sec. Mun. de Ação Social - 19.403,76 19.403,76 - - - - - - - - - Sec. Mun. de Meio
Ambiente - 3.616,58 3.616,58 - - - - - - - - - Sec. Municipal de Seg. e
Defesa Social - 114.211,03 114.086,10 - 124,93 - - - - - - 124,93 Procuradoria Geral do
Municipio - 3.579,33 3.579,33 - - - - - - - - - Controladoria Geral do
Município - 1.061,72 1.061,72 - - - - - - - - - Sec. Munic. de Cultura,
Esporte e Lazer - 405,16 405,16 - - - - - - - - - Sec. Munic. Transporte e
Trânsito - 13.144,00 13.144,00 - - - - - - - - - Sec. Municipal de Pesca
e Aquicultura - 424,82 424,82 - - - - - - - - - Sec. Mun. de Serviços
urbanos - 1.821,57 1.821,57 - - - - - - - - -
SUBTOTAL - 2.506.496,37 2.268.338,58 - 238.157,79 - - - - - - 238.157,79
LEGISLATIVO Câmara Municipal de
Ananindeua - - - - - - - - - - - -
SUBTOTAL - - - - - - - - - - - -
21 TOTAL(II) - 2.506.496,37 2.268.338,58 - 238.157,79 - - - - - - 238.157,79
TOTAL(III) = (I)+(II)
586.944,53 32.268.175,37 26.159.889,86
105.974,18
6.589.255,86
180.490,00
12.000,00
6.000,00 703,17 -
191.786,83
6.781.042,69
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 26m.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
65.183.948
,40
65.183.948
,40 43.202.867,49 66,28
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
12.669.000
,00
12.669.000
,00 9.926.516,05 78,35
1.1.1-IPTU
12.669.000
,00
12.669.000
,00 9.926.516,05 78,35
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU - - -
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU - - - 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU - - -
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - -
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
8.172.000,
00
8.172.000,
00 5.326.577,02 65,18
1.2.1-ITBI
8.172.000,
00
8.172.000,
00 5.326.577,02 65,18
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - -
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - -
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - -
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
39.781.948
,40
39.781.948
,40 23.932.232,29 60,16
1.3.1-ISS
39.781.948
,40
39.781.948
,40 23.932.232,29 60,16
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - -
13.3-Dívida Ativa do ISS - - - 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - -
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - -
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
4.561.000,
00
4.561.000,
00 4.017.542,13 88,08
1.4.1-IRRF
4.561.000,
00
4.561.000,
00 4.017.542,13 88,08
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - -
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - -
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - -
1.5.1-ITR - - -
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - -
1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - -
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - -
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
202.473.31
9,00
202.473.31
9,00 134.563.068,86 66,46
2.1-Cota-Parte FPM
80.163.761
,00
80.163.761
,00 47.576.202,99 59,35
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b
80.163.761
,00
80.163.761
,00 47.576.202,99 59,35
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - -
2.2-Cota-Parte ICMS
97.166.179
,00
97.166.179
,00 69.430.649,95 71,46
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
1.075.900,
00
1.075.900,
00 601.319,22 55,89
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
4.201.718,
00
4.201.718,
00 2.092.914,36 49,81
2.5-Cota-Parte ITR
31.800,00
31.800,00 7.909,26 24,87
2.6-Cota-Parte IPVA
19.833.961
,00
19.833.961
,00 14.854.073,08 74,89
22 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro - - -
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
267.657.26
7,40
267.657.26
7,40 177.765.936,35 66,42
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO - - -
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - - -
5.1 - Transferências do Salário-Educação - - -
5.2 - Transferências Diretas - PDDE - - -
5.3 - Transferências Diretas - PNAE - - -
5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - -
5.5 - Outras Transferências do FNDE - - -
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - -
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - -
6.1 - Transferências de Convênios - - -
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - -
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - -
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - -
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) - - -
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 40.494.664,00 40.494.664,00 26.752.371,69 66,06
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) 16.173.649,09 16.173.649,09 9.354.998,22 57,84
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 19.246.545,17 19.246.545,17 13.886.130,15 72,15
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) 217.139,49 217.139,49 120.263,84 55,39 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) 847.997,11 847.997,11 418.582,91 49,36 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 6.417,92 6.417,92 1.581,82 24,65
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 4.002.915,22 4.002.915,22 2.970.814,75 74,22
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 105.828.172,00 105.828.172,00 82.833.023,53 78,27
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 50.715.205,00 50.715.205,00 51.004.451,50 100,57
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 54.941.472,00 54.941.472,00 31.159.754,04 56,71
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 171.495,00 171.495,00 668.817,99 389,99
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 10.220.541,00 10.220.541,00 24.252.079,81 237,29
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g)
(h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 69.808.439,00 71.390.556,46 62.122.403,17 87,02 54.008.318,71 75,65
13.1-Com Educação Infantil - - - -
13.2-Com Ensino Fundamental 69.808.439,00 71.390.556,46 62.122.403,17 87,02 54.008.318,71 75,65
14-OUTRAS DESPESAS 36.019.733,00 34.437.615,54 20.088.121,55 58,33 18.874.501,41 54,81
14.1-Com Educação Infantil - - - -
14.2-Com Ensino Fundamental 36.019.733,00 34.437.615,54 20.088.121,55 58,33 18.874.501,41 54,81
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 105.828.172,00 105.828.172,00 82.210.524,72 77,68 72.882.820,12 68,87
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
16.1 - FUNDEB 60% -
16.2 - FUNDEB 40% -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -
17.1 - FUNDEB 60% -
17.2 - FUNDEB 40% -
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 72.882.820,12
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 65,20
19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% 22,79
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 12,01
23
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 66.914.316,85 66.914.316,85 44.441.484,09 66,42
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x
100 (g) (h)=(g/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL - - - -
23.1-Creche - - - - 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - 23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - -
23.2-Pré-Escola - - - - 23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - 23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - -
24-ENSINO FUNDAMENTAL 137.268.518,00 136.636.718,32
104.787.832,77 76,69 92.677.077,74 67,83
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 105.828.172,00 105.828.172,00
82.210.524,72 77,68 72.882.820,12 68,87 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 31.440.346,00 30.808.546,32
22.577.308,05 73,28 19.794.257,62 64,25
25-ENSINO MÉDIO - - - -
26-ENSINO SUPERIOR - - - -
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - -
28-OUTRAS - - - -
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 137.268.518,00 136.636.718,32
104.787.832,77
76,69 92.677.077,74
67,83
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 24.252.079,81
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31.159.754,04
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 668.817,99
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 56.080.651,84
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 36.596.425,90
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 20,59
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e)
(f)=(e/d)x10
0 (g)
(h)=(g/d)x10
0
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - - - -
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.960.000,00 995.328,20 - - - -
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 1.960.000,00 995.328,20 - - - -
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
139.228.518,00 137.632.046,52
104.787.832,77
76,14
92.677.077,74
67,34
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2015
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -
46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO - -
46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB - -
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
24 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 -
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 82.164.205,54
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 62.579.427,17
49.1-Orçamentário do Exercicio 62.579.427,17
49.2-Restos a Pagar -
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 668.817,99
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 20.253.596,36
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 30m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO RECEITAS SALDO NÃO
ATUALIZADA REALIZADAS REALIZADO
Até o Bimestre
(a) (b) (c)=(a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 20.000.000,00 223.235,63 19.776.764,37
DESPESAS
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
DOTAÇÃO LIQUIDADAS RESTOS A SALDO NÃO
ATUALIZADA PAGAR NÃO EXECUTADO
PROCESSADOS
(d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f)
DESPESAS DE CAPITAL 121.522.558,37 34.239.074,45 87.283.483,92
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 121.522.558,37 34.239.074,45 87.283.483,92
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II) -101.522.558,37 -34.015.838,82 -67.506.719,55
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 40m.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos
Servidores Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2015 a 2088
LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))
2014 28.203.815,08 25.351.906,76 2.851.908,32 71.205.705,99
2015 28.208.813,07 26.869.064,21 1.339.748,86 72.545.454,85
2016 28.826.694,87 29.146.776,13 (320.081,26) 72.225.373,59
2017 28.237.017,35 30.416.152,12 (2.179.134,77) 70.046.238,82
2018 44.846.947,27 31.416.129,58 13.430.817,69 83.477.056,51
2019 43.900.362,65 33.854.121,21 10.046.241,44 93.523.297,95
2020 43.900.915,43 34.468.845,94 9.432.069,49 102.955.367,44
2021 43.519.672,32 35.491.236,65 8.028.435,67 110.983.803,11
2022 41.717.326,06 38.224.597,10 3.492.728,96 114.476.532,07
2023 41.198.430,85 38.798.663,12 2.399.767,73 116.876.299,80
2024 40.547.635,15 39.423.840,27 1.123.794,88 118.000.094,68
2025 39.668.622,32 40.162.016,01 (493.393,69) 117.506.700,99
2026 38.800.074,79 40.646.178,24 (1.846.103,45) 115.660.597,54
25 2027 37.399.400,21 41.698.685,33 (4.299.285,12) 111.361.312,42
2028 36.251.863,79 42.104.419,85 (5.852.556,06) 105.508.756,36
2029 34.905.876,35 42.559.582,96 (7.653.706,61) 97.855.049,75
2030 33.326.915,41 43.099.286,00 (9.772.370,59) 88.082.679,16
2031 30.912.455,66 44.493.731,08 (13.581.275,42) 74.501.403,74
2032 27.290.955,51 45.689.579,62 (18.398.624,11) 56.102.779,63
2033 24.483.767,99 46.497.676,97 (22.013.908,98) 34.088.870,65
2034 21.701.548,64 47.067.296,24 (25.365.747,60) 8.723.123,05
2035 18.519.449,57 47.781.526,76 (29.262.077,19) (20.538.954,14)
2036 15.830.112,31 49.072.410,38 (33.242.298,07) (53.781.252,21)
2037 13.615.402,76 50.352.450,34 (36.737.047,58) (90.518.299,79)
2038 12.246.346,25 50.444.791,84 (38.198.445,59) (128.716.745,38)
2039 11.151.177,26 50.104.223,39 (38.953.046,13) (167.669.791,51)
2040 9.921.768,00 49.859.708,12 (39.937.940,12) (207.607.731,63)
2041 9.006.701,84 49.143.412,04 (40.136.710,20) (247.744.441,83)
2042 7.717.842,09 48.857.692,91 (41.139.850,82) (288.884.292,65)
2043 6.852.518,42 47.962.690,68 (41.110.172,26) (329.994.464,91)
2044 6.107.471,37 46.867.125,05 (40.759.653,68) (370.754.118,59)
2045 4.938.384,01 45.524.999,72 (40.586.615,71) (411.340.734,30)
2046 4.667.211,43 44.040.713,84 (39.373.502,41) (450.714.236,71)
2047 4.402.593,19 42.476.887,41 (38.074.294,22) (488.788.530,93)
2048 4.168.600,26 40.756.967,96 (36.588.367,70) (525.376.898,63)
2049 3.955.524,21 38.930.255,70 (34.974.731,49) (560.351.630,12)
2050 3.750.778,97 37.064.014,55 (33.313.235,58) (593.664.865,70)
2051 3.549.448,05 35.188.798,24 (31.639.350,19) (625.304.215,89)
2052 3.347.936,61 33.329.038,40 (29.981.101,79) (655.285.317,68)
2053 3.155.801,05 31.450.914,74 (28.295.113,69) (683.580.431,37)
2054 2.966.196,04 29.593.650,92 (26.627.454,88) (710.207.886,25)
2055 2.779.691,61 27.762.897,52 (24.983.205,91) (735.191.092,16)
2056 2.596.808,27 25.963.943,92 (23.367.135,65) (758.558.227,81)
2057 2.418.034,15 24.201.837,13 (21.783.802,98) (780.342.030,79)
2058 2.243.831,91 22.481.370,66 (20.237.538,75) (800.579.569,54)
2059 2.074.648,90 20.807.176,93 (18.732.528,03) (819.312.097,57)
2060 1.910.901,61 19.183.619,04 (17.272.717,43) (836.584.815,00)
2061 1.752.982,30 17.614.907,55 (15.861.925,25) (852.446.740,25)
2062 1.601.268,03 16.105.172,38 (14.503.904,35) (866.950.644,60)
2063 1.456.120,13 14.658.373,85 (13.202.253,72) (880.152.898,32)
2064 1.317.888,95 13.278.300,18 (11.960.411,23) (892.113.309,55)
2065 1.186.891,41 11.968.356,69 (10.781.465,28) (902.894.774,83)
2066 1.063.376,00 10.731.261,66 (9.667.885,66) (912.562.660,49)
2067 947.497,52 9.568.823,53 (8.621.326,01) (921.183.986,50)
2068 839.308,17 8.481.842,91 (7.642.534,74) (928.826.521,24)
2069 738.767,67 7.470.194,48 (6.731.426,81) (935.557.948,05)
2070 645.771,35 6.533.116,76 (5.887.345,41) (941.445.293,46)
2071 560.179,69 5.669.521,04 (5.109.341,35) (946.554.634,81)
2072 481.843,55 4.878.235,39 (4.396.391,84) (950.951.026,65)
2073 410.610,15 4.158.048,13 (3.747.437,98) (954.698.464,63)
2074 346.314,29 3.507.577,82 (3.161.263,53) (957.859.728,16)
2075 288.763,40 2.925.084,22 (2.636.320,82) (960.496.048,98)
2076 237.724,25 2.408.351,93 (2.170.627,68) (962.666.676,66)
2077 192.930,39 1.954.780,50 (1.761.850,11) (964.428.526,77)
2078 154.092,70 1.561.488,86 (1.407.396,16) (965.835.922,93)
2079 120.892,18 1.225.260,98 (1.104.368,80) (966.940.291,73)
2080 92.964,50 942.414,26 (849.449,76) (967.789.741,49)
2081 69.895,64 708.762,39 (638.866,75) (968.428.608,24)
2082 51.227,38 519.669,21 (468.441,83) (968.897.050,07)
2083 36.465,93 370.142,27 (333.676,34) (969.230.726,41)
2084 25.100,93 255.022,83 (229.921,90) (969.460.648,31)
2085 16.620,86 169.132,55 (152.511,69) (969.613.160,00)
2086 10.524,28 107.385,97 (96.861,69) (969.710.021,69)
2087 6.330,95 64.901,91 (58.570,96) (969.768.592,65)
2088 3.590,62 37.100,92 (33.510,30) (969.802.102,95)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 45m.
26 Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto/2015
LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
ATUALIZADA REALIZAR
(a) (b) (c)=(a-b)
- - -
TOTAL - - -
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
DESPESAS DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM SALDO A
ATUALIZADA RESTOS A EXECUTAR
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL - - - -
INVESTIMENTOS - - - -
INVERSÕES FINANCEIRAS - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - -
Regime Geral da Previdência Social - - - -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - -
TOTAL - - - -
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
2014 2015 SALDO ATUAL
(h) (i)=(b)-(e+f) (j)=(h+i)
- -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 53m.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 65.183.948,40 65.183.948,40 43.202.867,49 66,28
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 12.669.000,00 12.669.000,00 9.926.516,05 78,35
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 8.172.000,00 8.172.000,00 5.326.577,02 65,18
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 39.781.948,40 39.781.948,40 23.932.232,29 60,16
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.561.000,00 4.561.000,00 4.017.542,13 88,08
Imposto Territorial Rural - ITR - - - -
Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos - - - -
Dívida Ativa dos Impostos - - - -
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa - - - -
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 202.473.319,00 202.473.319,00 134.563.068,86 66,46
Cota-Parte FPM 80.163.761,00 80.163.761,00 47.576.202,99 59,35
Cota-Parte ITR 31.800,00 31.800,00 7.909,26 24,87
Cota-Parte IPVA 19.833.961,00 19.833.961,00 14.854.073,08 74,89
Cota-Parte ICMS 97.166.179,00 97.166.179,00 69.430.649,95 71,46
Cota-Parte IPI-Exportação 4.201.718,00 4.201.718,00 2.092.914,36 49,81
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.075.900,00 1.075.900,00 601.319,22 55,89
Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.075.900,00 1.075.900,00 601.319,22 55,89
Outras - - - -
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 267.657.267,40 267.657.267,40 177.765.936,35 66,42
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100
27 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 172.515.618,60 172.515.618,60 138.379.364,34 80,21
Provenientes da União 118.364.671,73 118.364.671,73 84.118.116,85 71,07
Provenientes dos Estados 3.435.741,87 3.435.741,87 3.256.795,99 94,79
Provenientes de Outros Municípios 50.715.205,00 50.715.205,00 51.004.451,50 100,57
Outras Receitas do SUS - - - -
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.000.000,00 1.000.000,00 - -
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 173.515.618,60 173.515.618,60 138.379.364,34 79,75
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 162.257.298,00 164.746.872,46 129.556.613,77 78,64 123.065.851,21 74,70
Pessoal e Encargos Sociais 81.956.132,00 83.579.734,29 63.452.904,24 75,92 63.451.005,72 75,92
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 80.301.166,00 81.167.138,17 66.103.709,53 81,44 59.614.845,49 73,45
DESPESAS DE CAPITAL 15.979.446,00 13.132.772,71 2.600.797,60 19,80 2.060.113,73 15,69
Investimentos 15.979.446,00 13.132.772,71 2.600.797,60 19,80 2.060.113,73 15,69
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 178.236.744,00 177.879.645,17 132.157.411,37 74,30 125.125.964,94 70,34
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h)
(h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - -
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 25.000,00 25.000,00 23.214,52 0,02 3.087,94 -
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS - - - - - -
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS - - - - - -
Recursos de Operações de Crédito - - - - - -
Outros Recursos - - - - - -
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 137.793.154,00 137.538.442,85 105.784.211,79
80,04 100.553.831,77 80,36
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ - - - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² - - - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 137.818.154,00 137.563.442,85 105.807.426,31
80,06 100.556.919,71 80,36
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 40.418.590,00 40.316.202,32 26.349.985,06
19,94 24.569.045,23 19,64
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5
13,82
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6 -2.095.845,21
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADO
S/ PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERAD
A NO LIMITE
Total - - - - -
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência
(j) Saldo Final (não aplicado)
Total (VIII) - - -
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas
no exercício de referência (k)
Saldo Final (não aplicado)
28 Total (IX) - - -
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(l) (l/ Total l) x
100 (m) (m/Total m)
x 100
Atenção Básica 51.255.772,00 47.624.928,48 30.629.371,08 23,18 29.888.006,72 23,89
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 83.081.943,00 88.740.445,30 73.005.252,72 55,24 69.183.842,48 55,29
Suporte Profilático e Terapêutico 6.455.905,00 4.844.215,11 3.067.652,31 2,32 1.719.478,79 1,37
Vigilância Sanitária 951.256,00 426.885,75 169.335,32 0,13 117.724,45 0,09
Vigilância Epidemiológica 7.381.362,00 7.521.365,80 4.937.048,33 3,74 4.627.082,96 3,70
Alimentação e Nutrição 64.200,00 2.000,00 - - - -
Outras Subfunções 29.046.306,00 28.719.804,73 20.348.751,61 15,40 19.589.829,54 15,66
TOTAL 178.236.744,00 177.879.645,17 132.157.411,37 100,00 125.125.964,94 100,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 22h e 58m.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas
Contratadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2015
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL
DE DEZEMBRO DO 2015
EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre
(a) (b) (c)=(a+b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/
DE PPP ANTERIOR CORRENTE 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 23h e 02m.
29 Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto
LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita 630.587.663,00
Previsão Atualizada da Receita 630.587.663,00
Receitas Realizadas 383.669.352,47
Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 2.434.881,34
DESPESAS
Dotação Inicial 630.587.663,00
Créditos Adicionais 12.026.738,52
Dotação Atualizada 642.614.401,52
Despesas Empenhadas 442.893.880,68
Despesas Liquidadas 364.619.200,42
Despesas Pagas 304.004.199,72
Superávit Orçamentário 19.050.152,05
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
Despesas Empenhadas 442.893.880,68
Despesas Liquidadas 364.619.200,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida 548.015.171,51
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 18.017.873,95
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 10.354.127,06
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 7.663.746,89
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b) (b/a)
Resultado Nominal -
12.106.000,00 7.097.148,84 -58,63
Resultado Primário -
22.554.000,00 15.788.161,75 -70,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
até o bimestre até o
bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 32.855.119,90 105.974,18 26.159.889,86 6.589.255,86
Poder Executivo 32.855.119,90 105.974,18 26.159.889,86 6.589.255,86
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 192.490,00 0,00 703,17 191.786,83
Poder Executivo 192.490,00 0,00 703,17 191.786,83
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 33.047.609,90 105.974,18 26.160.593,03 6.781.042,69
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
Até o
Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 36.596.425,90 25% 20,59
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 54.008.318,71 60% 65,20
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 223.235,63 19.776.764,37
Despesa de Capital Líquida 34.239.074,45 87.283.483,92
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV) 28.208.813,07 39.668.622,32 18.519.449,57 3.750.778,97
Despesas Previdenciárias (V) 26.869.064,21 40.162.016,01 47.781.526,76 37.064.014,55
Resultado Previdenciário (IV-V) 1.339.748,86 -493.393,69 -
29.262.077,19 -
33.313.235,58
30
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o
Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 125.125.964,9
4 15% 13,82
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 23h e 11m.
PORTARIA Nº. 145 / 2015 de 18 de setembro de 2015
Dispõe sobre acompanhamento e fiscalização de contrato, nos termos do art. 67 da Lei 8666/93.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, os servidores HELENO PESSOA DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento Administrativo, Mat. nº 31782, CPF: 029.581.392-04, na sua ausência e impedimentos, HELLEN GOMES DIONÍSIO, matrícula nº 20888, CPF: 886.463.802-72, como representantes desta Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, para acompanhar e fiscalizar o contrato nº. 007/2015/SEPOF/PMA, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS e a empresa AMAZON CARDS S/S LTDA, referente à Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Vale Combustível para esta SEPOF, tomando todas as providências necessárias para execução dos serviços contratados.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua (PA), 21 de setembro de 2015.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO Espécie: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 013/2013.PMA.SEPOF. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato original, cujo objeto é a aquisição de passagens aéreas.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 01 de setembro de 2015 e término 01 de setembro de 2016. DATA DO ADITIVO: 01 de setembro de 2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
PARTES SIGNATÁRIAS: Sra. NELCY SILVA QUINTO, Secretária Municipal, em exercício, de Planejamento, orçamento e finanças e Sr. MATHEUS LAZARIN, representante da WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME.
Protocolo: 2385/2015 NELCY SILVA QUINTO Secretária Municipal, em exercício, de Planejamento, orçamento e finanças
31
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO Espécie: Distrato ao Contrato 2º TAC.1037/2013.PMA.SEMED, firmado em 02.01.2015, entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sr(a). JHONATAS SERRA RAMOS Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 16 de setembro de 2015, em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo Determinado 2º TAC.1037/2013.PMA.SEMED, celebrado com o município de Ananindeua para desenvolver atividades inerentes ao cargo de AUXILIAR MUNICIPAL Data da Assinatura do Distrato: 16 de setembro de 2015; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII; Signatários: pelo Distratante, CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária Municipal de Educação e, pelo Distratado, JHONATAS SERRA RAMOS
PROCESSO Nº 077/2015-SESAN/PA TP.2015.008.SESAN.PMA CONTRATO Nº 020/2015 – SESAN/PMA
ORDEM DE SERVIÇO
Pela presente, fica a empresa LIDERANÇA COM. E SERVIÇOS LTDA - EPP, autorizada a iniciar e executar no prazo de 03 (três) meses a contar desta data, a execução dos Serviços de Rede de Drenagem de Águas Pluviais (superficial), nas ruas José Marcelino ( trecho Antonio Barbosa /Waldomiro Souza, Distrito Industrial), Rua Waldemar Henrique (Jiboia Branca) e na Estrada do Jiboia Branca (Jiboia Branca), situadas no município de Ananindeua, obedecendo impreterivelmente os termos e etapas constantes no contrato e em sua proposta comercial e de plena consonância com os projetos e especificações apresentados pela SESAN/PMA. Ananindeua (PA), 15 de setembro de 2015.
SECRETARIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 026/2014 – ASJUR/SESAU. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, CONTRATADO A. C. FRANCO DE ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o n. 05.564.838/0001-21
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação de prazo do contrato nº 026/2014, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2015, cuja contratação originou-se por meio do processo licitatório PP.2014.007.PMA.SESAU, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Discrimina
ção
Funcional
Programática
Elemento de
despesa
Fonte Estimativa
Mensal
Valor do
Contrato
Rede de
Urgência/Em
ergência
10.302.0001.2.083 3390.39-17 22.900 66.875,00 802.500,00
Rede de
Atenção
Primária
10.301.0001.2.073 3390.39-17 22.900 53.500,00 642.000,00
Vigilância
em Saúde
10.305.0001.2.097 3390.39-17 22.900 13.375,00 160.500,00
Total 133.750,00 1.605.000,00
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015 ORDENADORA RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 28 de Setembro de 2015. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N. Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição OFV4847PA DIEGO DA SILVA ANDRADE 27/07/2015 10:00 E00244353 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
MWD8975PA JOAO BATISTA DA SILVA LISTO 28/07/2015 09:00 E00247385 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
KVL6167PA BELEM RIO TRANSPORTES LTDA 28/07/2015 10:16 E00247389 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JWE8791PA HILCEA RODRIGUES LOBATO 17/07/2015 10:51 E00246777 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
QDM6681PA LAURI MILTON DAHMER 17/07/2015 10:37 E00246776 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
32 JVD3418PA TELEVISAO LIBERAL LTDA 17/07/2015 11:45 E00246778 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JWB3554PA FRANCISCO ASSIS MESQUITA DE FRANCA 21/07/2015 09:59 E00247364 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFP6985PA HERALDO CORREA MAUES 21/07/2015 10:20 E00247365 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
NTB8227PA RAIMUNDO SILVA 21/07/2015 10:48 E00247366 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
KBG4455GO NILSON VIEIRA GONCALVES 21/07/2015 10:58 E00247367 54523
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA
JWE4153PA IVAN FARIAS DE AGUIAR 21/07/2015 10:58 E00247368 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFT3713PA IRLEIS AUGUSTO CRUZ DE SOUZA 17/07/2015 10:05 E00246764 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFU3649PA ADRYANO ANTONIO SOUZA GOMES 17/07/2015 10:53 E00246765 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUU0453PA JOAO PAULO DA SILVA FERREIRA 17/07/2015 11:40 E00246766 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OQH8825MG COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA 17/07/2015 11:59 E00246768 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NFY1128GO TRANSHELIO TRANSPORTADORA HELIO 27/07/2015 10:32 E00247450 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
DQG9707SP MARCOS ROGERIO SOBRINHO 27/07/2015 10:37 E00247449 60250
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES
NSM0951PA HAROLDO OLIVEIRA MARTINS 27/07/2015 09:50 E00247448 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVM4538PA ELSON EUGENIO DE LIMA 27/07/2015 09:35 E00247445 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSF1485PA LEVI DOS REMEDIOS OLIVEIRA 27/07/2015 09:10 E00247444 70721
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP CRIANCA MENOR DE 7 ANOS
LLN2409GO CICERO PEREIRA DA SILVA 27/07/2015 08:50 E00247443 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
LLN2409GO CICERO PEREIRA DA SILVA 27/07/2015 08:50 E00247442 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JUV9281PA ELOISA MACHADO PIRES 27/07/2015 08:34 E00247441 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTT2474PA ELIZEU COSTA MELO 27/07/2015 08:14 E00247440 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JVC2334PA ARMANDO MOREIRA DE SOUZA 27/07/2015 08:10 E00247439 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
EWJ4422SP QUEIROZ & QUEIROZ T R LTDA 20/07/2015 10:35 E00246779 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OPA6573MG MARIANA SOUZA PASTORINI FRANCO 20/07/2015 11:04 E00246780 60250
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES
MDX0956PR JANINE ANDREIV RODRIGUES 20/07/2015 11:06 E00246781 60250
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES
NES4831AP MARY LANDIA ALVES LOPES 20/07/2015 12:02 E00246782 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NES4831AP MARY LANDIA ALVES LOPES 20/07/2015 12:02 E00246783 70721
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP CRIANCA MENOR DE 7 ANOS
QDV2912PA MARIA SOUSA DA SILVA 21/07/2015 10:05 E00246785 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JUX2427PA M E Y TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 21/07/2015 10:54 E00246786 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSG9837PA MARCIO CLAYSON LIMA AMARAL 21/07/2015 11:44 E00246787 59910
EXECUTAR RETORNO PROIBIDO
NSG9837PA MARCIO CLAYSON LIMA AMARAL 21/07/2015 11:44 E00246788 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OFK3690PA ILENE DE FATIMA SIQUEIRA RIBEIRO 21/07/2015 11:55 E00246789 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTD4807TO EDVALDO JOSE CORDEIRO 22/07/2015 08:58 E00246791 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTA3163PA V M DE ABREU ME 22/07/2015 09:10 E00246792 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSZ4461PA TATIANA KELLY DE LIMA MATOS DO ESPIRITO 22/07/2015 09:24 E00246793 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JVX8107PA LEANDRO LOPES BRAGA 22/07/2015 07:50 E00246794 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTA7068PA M S LAMEIRA E CIA LTDA ME 22/07/2015 08:40 E00246796 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
MKD9449SC TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA E 03/08/2015 15:02 E00247944 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JVN3864SC TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA E 03/08/2015 15:02 E00247943 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JUG8882PA IGOR SERRA BARBOSA 03/08/2015 14:50 E00247942 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUP1982PA DAYSE KORINA QUEIROZ DA SILVA 03/08/2015 18:10 E00247941 59670
ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP
OBV2676PA ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA 01/08/2015 11:05 E00247939 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OBV2676PA ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA 01/08/2015 11:05 E00247938 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTE6105PA EUCIVALDO RODRIGUES COSTA 01/08/2015 11:01 E00247937 70640
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
OTE6105PA EUCIVALDO RODRIGUES COSTA 01/08/2015 11:01 E00247936 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JUN5614PA ELDA DE JESUS MACEDO 01/08/2015 10:35 E00247935 58192
TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
JVG6223PA FERREIRA E REIS IND E COMERCIO DE MOVEIS 27/07/2015 10:02 E00247381 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NST0266PA GOVERNO DO ESTADO DO PARA GABINETE DO GO 27/07/2015 10:08 E00247382 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTK1384PA BENEDITA CLEUCI SANTOS DORIA 28/07/2015 08:53 E00247384 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
33 JWE4153PA IVAN FARIAS DE AGUIAR 21/07/2015 10:58 E00247369 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
QDJ8410PA GERSON AUGUSTO QUARESMA DIAS 16/07/2015 15:04 E00246752 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBY2641PA FERNANDO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES 16/07/2015 10:55 E00246753 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUD8212PA JOAQUIM DE LIMA ALVES 16/07/2015 16:20 E00246754 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVN3869PA REGINALDO MIRANDA TEXEIRA 16/07/2015 17:01 E00246755 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OTF9552PA KARLAY LIMA TAVARES 16/07/2015 18:01 E00246756 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
PWB6576MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. 16/07/2015 18:20 E00246758 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
QDF0092PA ANTONIO NADILSON GUIMARAES LACERDA 17/07/2015 09:16 E00246760 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
QDM7609PA RICARDO AUGUSTO SOARES GIMENES 17/07/2015 09:22 E00246761 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFN9085PA EDMAR PINHEIRO FERREIRA 17/07/2015 09:30 E00246762 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JWD5141PA FEDERAL BUS LTDA 22/07/2015 10:20 E00246797 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
BOG2561PA ESTACON ENGENHARIA SA 22/07/2015 10:22 E00246798 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
OTJ3828PA DIAMANTINO E CIA LTDA 22/07/2015 10:43 E00246799 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTC8587PA DILENE DE NAZARE MOREIRA FERREIRA 22/07/2015 11:10 E00246800 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
QDI5679PA THANY CRISTIANE DA SILVA SANTANA 21/07/2015 14:48 E00247574 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSF8680PA MARIA JOSE CORREA DOS SANTOS 21/07/2015 15:48 E00247575 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBT9553PA RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA FERREIRA 29/07/2015 10:00 E00244367 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OBU1640PA REGIVALDO JOSE DO ROSARIO 29/07/2015 09:00 E00244366 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OBU1640PA REGIVALDO JOSE DO ROSARIO 29/07/2015 09:00 E00244365 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFM5591PA EUGENIO MARCIO CARVALO MONTEIRO 29/07/2015 08:30 E00244364 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFV4847PA DIEGO DA SILVA ANDRADE 28/07/2015 09:00 E00244363 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBU1640PA REGIVALDO JOSE DO ROSARIO 28/07/2015 08:30 E00244362 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OBU1640PA REGIVALDO JOSE DO ROSARIO 28/07/2015 08:30 E00244361 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFM5591PA EUGENIO MARCIO CARVALO MONTEIRO 28/07/2015 08:00 E00244360 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
QDF3684PA MARIA DO SOCORRO SOUZA 28/07/2015 09:00 E00244357 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
QDF3684PA MARIA DO SOCORRO SOUZA 28/07/2015 09:00 E00244356 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBU1640PA REGIVALDO JOSE DO ROSARIO 27/07/2015 11:30 E00244355 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OBU1640PA REGIVALDO JOSE DO ROSARIO 27/07/2015 11:30 E00244354 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTB3309PA RAIMUNDO NONATO DA SILVA 27/07/2015 09:00 E00244352 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
QDF3684PA MARIA DO SOCORRO SOUZA 27/07/2015 09:00 E00244351 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUU5264PA BRITO E CUNHA LTDA 29/07/2015 09:15 E00248105 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JVX4227PA IMILIANA DE FATIMA C MOREIRA 28/07/2015 10:58 E00248103 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OTN5066PA M H COMERCIO LTDA 28/07/2015 10:55 E00248102 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
HMB4381PA LUIZ EDIR OLIVEIRA PRESTES 28/07/2015 10:55 E00248101 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OFM5408PA ANTONIO JOSE CARNEIRO 29/07/2015 10:05 E00248107 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBY1993PA MARCOS NORONHA FELIPE 02/08/2015 15:35 E00248187 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBY1993PA MARCOS NORONHA FELIPE 02/08/2015 18:10 E00248188 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTZ7951PA RAIMUNDA HELENA ALMEIDA SOARES 02/08/2015 15:41 E00248189 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
QDO0250PA EMPRESA DE ASSIST.TECNICA E EXTENSAO RUR 02/08/2015 16:51 E00248192 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTV6625PA ANDRE LUIZ MENDES MARQUEZINI 02/08/2015 17:07 E00248195 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
QDA1431PA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCAR LTDA EPP 02/08/2015 18:01 E00248196 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
HCI5723PA RRIST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 29/07/2015 15:58 E00247315 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OSY3346PA L RODRIGUES DA SILVA ME 29/07/2015 15:57 E00247314 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OTV4921PA JOHNYS BENTES FLORENTINO DOS SANTOS 31/07/2015 08:14 E00248175 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OSX3836PA RIVALDO SANTOS DA COSTA 31/07/2015 09:26 E00248177 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JUO2805PA GLAUCO ROGERIO GOUVEA DE ABREU 31/07/2015 09:26 E00248178 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVK2208PA MARCIA CRISTINA LOPES BARROSO 31/07/2015 09:48 E00248179 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
34 OFT5894PA NATAN COMERCIO LTDA EPP 31/07/2015 10:18 E00248181 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JTU4056PA JORGE EMANOEL DO CARMO 31/07/2015 10:22 E00248182 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OTZ7951PA RAIMUNDA HELENA ALMEIDA SOARES 02/08/2015 15:41 E00248190 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JUW9958PA EDIMAR DE SOUSA LIMA 02/08/2015 17:00 E00248193 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFW8987PA CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS 20/07/2015 15:14 E00246770 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JVA8974PA MARIA HOSANA ASSIS SARMENTO 20/07/2015 15:44 E00246771 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSR7270PA JULIO RAFAEL VIEIRA BRITO 20/07/2015 17:00 E00246772 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
IVB7776RS TRAMONTINA GARIBALDI SA INDUSTRIA METALU 24/07/2015 10:52 E00247370 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
DDK8853PA JERONIMO DOMINGOS CORDEIR0 23/07/2015 10:18 E00247355 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
NSV2120PA DORY EDSON MARTINS TORRES 27/07/2015 11:13 E00247380 55413
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-PONTO/VAGA DE TAXI
HJJ9306PA RONIVALTER DO NASCIMENTO RAMOS 21/07/2015 15:14 E00247326 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OTD2928PA AILA CRISTINA RAIOL BRITO 21/07/2015 16:36 E00247328 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFL7028PA ERIKA ROBERTA LEAL DA COSTA 21/07/2015 16:40 E00247329 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFL7028PA ERIKA ROBERTA LEAL DA COSTA 21/07/2015 16:40 E00247330 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JTY3670PA MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA 21/07/2015 17:07 E00247331 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
NTA7937PA DENIVAL BARBOSA COUTINHO DOS SANTOS 21/07/2015 17:24 E00247332 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JTD3074PA JOANA MONTEIRO 21/07/2015 17:50 E00247333 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVO9446PA HERNANY FRANCISCO HOLANDA BEZERRA 21/07/2015 18:09 E00247334 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
JUU4076PA ALAN CARLOS ARAGAO DIAS 21/07/2015 14:25 E00247803 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OFQ1267PA PAULA JIORRANA PALHETA NEVES 21/07/2015 14:56 E00247806 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
NSR3922PA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARI 21/07/2015 11:18 E00246923 55413
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-PONTO/VAGA DE TAXI
OSW0931PA JOSE OSBORNE BRASIL JUNIOR 24/07/2015 17:15 E00247296 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUF9499PA MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS 29/07/2015 17:10 E00247299 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTL0399PA CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA 24/07/2015 17:20 E00247301 58192
TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
OFJ9674PA ELIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA 24/07/2015 17:35 E00247304 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFJ9674PA ELIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA 24/07/2015 17:35 E00247305 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OTE5860PA THELMA FIMA ALVARENGA VIEGAS 24/07/2015 17:40 E00247306 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
OOY2449MG M&M RENT A CAR LTDA 24/07/2015 18:25 E00247307 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JVY4045PA JASSIEL TRANSP ROD DA AMAZONIA LTDA 29/07/2015 15:55 E00247309 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JVY4045PA JASSIEL TRANSP ROD DA AMAZONIA LTDA 29/07/2015 15:55 E00247310 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
MVS9345PA HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICI 29/07/2015 15:56 E00247311 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
MVS9345PA HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICI 29/07/2015 15:56 E00247312 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OSY3346PA L RODRIGUES DA SILVA ME 29/07/2015 15:57 E00247313 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
PWC1802MG UNIDAS SA 20/07/2015 09:48 E00244347 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
PWC1802MG UNIDAS SA 23/07/2015 09:00 E00244348 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
PWC1802MG UNIDAS SA 23/07/2015 09:00 E00244349 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
QDC5449PA PRINCILA APARECIDA MOREIRA DA SILVA 23/07/2015 18:00 E00244350 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTM9408PA MARCELO DA ROCHA PIRES 24/07/2015 15:37 E00246012 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OFP4433PA JOSE ALBERTO PANTOJA DA LUZ 24/07/2015 15:37 E00247341 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
NTC5038PA NILSON CARVALHO BANDEIRA 24/07/2015 14:59 E00247343 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
JVW0683PA C N SANTIAGO EPP 24/07/2015 17:40 E00247347 64910
USAR BUZINA PROLONG./SUCESSIV.
NSQ5701PA ISAC ALEIXO DA MOTA 24/07/2015 16:33 E00247345 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NSQ5701PA ISAC ALEIXO DA MOTA 24/07/2015 16:33 E00247344 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JWE6916PA MARCOS JORGE SILVA DE AQUINO 28/07/2015 18:59 E00246009 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NST7178PA MARECELE CRISTINA SILVA DA COSTA 24/07/2015 14:31 E00246010 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
NSM8806PA FRANCISCO PAULO PESSOA DE CARVALHO 24/07/2015 14:56 E00246011 57200
CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO
OTI7725PA BRUNO RENAN DUARTE DO COUTO 28/07/2015 15:58 E00246013 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
35 HCR4376PA MARCUS FABIANO DA COSTA SARQUIS 28/07/2015 17:32 E00246014 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NTC1148PA LIDIA DOS SANTOS LOPES DOURADO 28/07/2015 18:54 E00246015 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
AZR2552PR MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA 29/07/2015 15:24 E00246017 56731
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
NSX6508PA ANTONIO MARCOS FERREIRA PANTOJA 29/07/2015 15:36 E00246018 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFM6639PA ENDICON ENG DE INSTALACOES E CONSTRUCOES 29/07/2015 16:54 E00246019 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
OTJ2856PA ENDICON ENG DE INSTALACOES E CONSTRUCOES 29/07/2015 17:18 E00246020 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NSY3304PA MARCO AURELIO FERREIRA MONTEIRO 29/07/2015 17:41 E00246021 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JWA2442PA ROBERTA BEATRIZ OLIVEIRA MOREY 29/07/2015 17:54 E00246022 51930
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
JVP2835PA LINDOLFO FRANCISCO DE MELO 29/07/2015 18:59 E00247999 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVP2835PA LINDOLFO FRANCISCO DE MELO 29/07/2015 18:59 E00248000 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
NSL5972PA EMOPS HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO LT 27/07/2015 18:15 E00247985 58197
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
JVP2835PA LINDOLFO FRANCISCO DE MELO 27/07/2015 19:25 E00247986 58192
TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
QDP6630PA ANTONIO CARLOS MARTINS BARROS 27/07/2015 19:59 E00247987 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
OTX8121PA IZADOQUE DE SOUZA AMARAL 28/07/2015 16:25 E00247988 59670
ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP
NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 28/07/2015 16:40 E00247989 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 28/07/2015 16:40 E00247990 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
KPJ3011PA DEUZARINA TEIXEIRA DOS SANTOS 28/07/2015 17:31 E00247993 59670
ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP
NSU2351PA DEMETRIO MONTEIRO FILHO 28/07/2015 18:55 E00247994 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JWT2487PA FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA 28/07/2015 15:56 E00247995 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
GZS5859PA WARLEI FERNANDO GOMES LISBOA 28/07/2015 16:01 E00247996 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JTP8432PA LEONCIO OLIVEIRA DA ROCHA 29/07/2015 17:01 E00247997 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
CRI4052PA CELIA MARIA LISBOA GUIMARAES 29/07/2015 17:10 E00247998 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NFR6727GO JAIR RAMINHO JUNIOR 30/07/2015 08:06 E00247475 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSZ2446PA LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 30/07/2015 07:50 E00247474 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
LVY3224PA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GASPAR 29/07/2015 11:00 E00247473 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTB6327PA JORGE GUILHERME SILVA DA COSTA 29/07/2015 10:00 E00247472 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
BWT7100SP DIONIZIO MAMUD 29/07/2015 09:55 E00247471 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVM6335PA MARIA LENICE CONCEICAO DA SILVA 29/07/2015 09:27 E00247470 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OBV8111PA SUSIPE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL 29/07/2015 09:00 E00247469 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSV4931PA VIVIANE BISPO DA SILVA 29/07/2015 08:50 E00247468 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTG9751PA ROSINEY GONCALVES DA SILVA 29/07/2015 11:50 E00248167 51930
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
OTG9751PA ROSINEY GONCALVES DA SILVA 29/07/2015 11:47 E00248166 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTG9751PA ROSINEY GONCALVES DA SILVA 29/07/2015 11:47 E00248165 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVE7441PA MARIA DE NAZARE COSTA DE SOUZA 29/07/2015 11:27 E00248164 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OTP5552PA MIGUEL SUMU HIRATA 29/07/2015 10:31 E00248163 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVA4800PA ESTELITA DOS SANTOS GONCALVES 29/07/2015 10:19 E00248162 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVE1645PA CARLOS ALBERTO JUSTO AZEDIAS 29/07/2015 10:16 E00248161 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OTJ5318PA DILSON DE ASSIS BATISTA 29/07/2015 10:10 E00248159 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
KEY6746PA RENY ALVES E CIA LTDA ME 29/07/2015 09:30 E00248158 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
IAO5570PA GENILSON GOMES DE VASCONCELOS 29/07/2015 09:14 E00248157 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OFV1410PA BRAZ E BRAZ LTDA 29/07/2015 09:14 E00248156 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OTC2383PA TERESINHA DE SOUSA RIBEIRO 29/07/2015 09:02 E00248155 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OTT6086PA ROBERTO AUGUSTO COSTA DA ROSA 29/07/2015 08:58 E00248154 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSU2936PA ANANINDEUA SERVICOS LTDA EPP 29/07/2015 08:49 E00248152 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
KUY9449PA PAULO FERREIRA DA SILVA 20/07/2015 08:49 E00248151 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSR2932PA IOLANDA SILVA DE LIMA 03/08/2015 16:20 E00247948 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
ITA5279RS VERZASUL TRANSPORTES LTDA ME 03/08/2015 16:01 E00247947 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
36 OTX7505PA ALEXANDRA BEATRIZ COSTA SILVA 03/08/2015 17:40 E00247946 65640
COND PAS./VC CAR.DES./CONTRAN
QDQ9612PA LENILDA MENDONCA SACRAMENTO 03/08/2015 15:50 E00247945 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OSW0891PA EDERALDO DE SOUZA OLIVEIRA 21/07/2015 15:57 E00246001 54523
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA
NTA1112PA JOSE SIMOES 22/07/2015 16:31 E00246002 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
QDD7622PA REGINA CELLI SANTOS ALVES 22/07/2015 16:56 E00246003 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JTI4432PA REBELO IND COM E NAVEGACAO LTDA 22/07/2015 17:34 E00246004 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OTP4020PA FABIO SALIM ATAIDE COELHO 22/07/2015 17:31 E00246005 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
OFP8323PA JOSELIA CAMPOS GOMES SALES 21/07/2015 09:25 E00247435 56221
PARAR NO PASSEIO/CALCADA
JUI9711PA MARCO AURELIO REZENDE DA ROCHA JUNIOR 29/07/2015 09:15 E00248106 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
QDC1579PA ELIAS BRITO LINDOSO 30/07/2015 11:02 E00248109 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
QDC5879PA JOSE RUBENI LIMA DE ABREU 08/08/2015 21:26 E00247784 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
QDC5879PA JOSE RUBENI LIMA DE ABREU 08/08/2015 21:25 E00247783 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTJ6433PA SANDRA LUCIA GOMES FARIAS 03/08/2015 11:46 E00248119 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTV2477PA RUDENILDO OLIVEIRA DAS CHAGAS 30/07/2015 17:24 E00246023 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JWC8922PA MARCELO MORAES MONTEIRO 30/07/2015 20:01 E00247933 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
OTM6177PA JULIA FERREIRA DE FARIAS 30/07/2015 17:50 E00247932 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
NSL7382PA DIOGENES SANTA BRIGIDA GUEDES 30/07/2015 17:25 E00247930 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OTD8681PA ANTONIO CARLOS COSTA ALVES 30/07/2015 16:30 E00247929 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSN0080PA RONILDO FONSECA DOS SANTOS 30/07/2015 16:12 E00247928 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JUN8306PA BRUNO ESTEVAM MENDES 30/07/2015 15:46 E00247927
53800 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
EDE2542SP JOSE ANTIQUERA 30/07/2015 14:54 E00247926 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUX0205PA ANTONIO DE LISBOA FREITAS LIMA 29/07/2015 07:50 E00246651 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVA0287PA HERMES SOUZA SILVA 29/07/2015 08:30 E00246650 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OFI6098PA JOAO BERNARDES DA SILVA JUNIOR 29/07/2015 07:31 E00246649 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OFP7410PA MARIA ONEIDE NOGUEIRA SOUTO 29/07/2015 08:13 E00246648 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVG5411PA ANTONIO J P LIMA ME 29/07/2015 11:55 E00248168 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OTJ3051PA ANTONIA ROSIANE DE OLIVEIRA DIAS 27/07/2015 15:49 E00247348 70640
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
JVP0873PA COSME RONALDO FERNANDES SOUZA COSTA 27/07/2015 15:50 E00247349 70640
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
JTD3305PA MARCIO MARCELINO SANTOS SILVA 03/08/2015 16:32 E00247949 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
QDF0012PA ANTONIO PAULO DA LUZ CORREIA 08/08/2015 18:38 E00247785 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
QDJ2091PA ANDERSON WALDIR LIMA CECIM 08/08/2015 19:51 E00247782 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
QDJ2091PA ANDERSON WALDIR LIMA CECIM 08/08/2015 19:50 E00247781 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
OTS5062PA JABER ANDRES RAMIREZ JIMENEZ 29/07/2015 10:40 E00244375 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JVT8777PA FERNANDO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA 29/07/2015 10:40 E00244374 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSI0533PA JOAO PAULO CAVALCANTE GOUVEIA 29/07/2015 10:20 E00244373 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
NSN3403PA L R CARDOSO COMERCIO EXP, IMPORTACAO E T 29/07/2015 10:00 E00244372 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JUW7666PA JOAQUIM RIBEIRO BORGES NETO 29/07/2015 10:00 E00244371 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
NSQ6632PA MAX ALVES NORONHA 29/07/2015 09:20 E00244370 70640
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
JVD4553PA ODAIR CARLOS DOS SANTOS 29/07/2015 09:10 E00244369 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
NSJ2662PA JUAREZ ARAUJO DE SOUZA 29/07/2015 10:30 E00244368 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JVK7477PA BRUNA ALINE SANTIAGO MOURA 30/07/2015 11:02 E00248108 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JTV8639PA HAROLDO FRANCISCO MOREIRA CAMINHA 30/07/2015 12:08 E00248110 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
KWD2703PA CLAUDIO MAGNO SOUSA DO NASCIMENTO 31/07/2015 16:10 E00248111 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
OFM3738PA SAMIA ROBERTA NASCIMENTO SANTOS 31/07/2015 16:52 E00248112 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
MCO7170SC TRANSPORTES BIFFI LTDA 31/07/2015 17:16 E00248113 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
JVI0066PA MARIA LAURENICE DE SOUSA 03/08/2015 09:56 E00248115 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NSX1411PA MARCOS FELIPE FERREIRA AMAZONAS DE SOUZA 03/08/2015 09:56 E00248116 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
37 JVP6414PA AMAURI SILVA VIEIRA 03/08/2015 11:35 E00248117 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OSW2148PA NILTON RODRIGUES PINHEIRO 03/08/2015 11:38 E00248118 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSU0183PA CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA 31/07/2015 11:18 E00248130 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JVV0108PA RUBENS MATRONI MACIEL DOS SANTOS 31/07/2015 07:58 E00248170 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSJ9777PA MARCOS CORREIA DA SILVA 31/07/2015 07:45 E00248171 58192
TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
QDL0019PA SALGADINHOS PREDILETOS FABRICACAO E COME 31/07/2015 10:37 E00248183 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OBX5636PA PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO 31/07/2015 10:38 E00248184 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OTJ5318PA DILSON DE ASSIS BATISTA 31/07/2015 10:47 E00248185 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVP5839PA SILVIO NEY DA SILVA OLIVEIRA 31/07/2015 10:47 E00248186 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
AZC9342PR UNIDAS S.A. 29/07/2015 11:33 E00247390 55680
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
JVS0195PA RUAN FELIPE PEREIRA DE LIMA 24/07/2015 16:20 E00247291 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
LRE5017RJ WALERIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA 24/07/2015 17:10 E00247292 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
LRE5017RJ WALERIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA 24/07/2015 17:10 E00247293 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVJ3257PA ZILDOMAR SARUBBY DO NASCIMENTO 24/07/2015 16:20 E00247294 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
MAQ6865PA PREMODA IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO L 24/07/2015 17:15 E00247295 54523
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA
PUW1580MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. 29/07/2015 08:45 E00247467 60250
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES
NXX4954PA AEROCAR VEICULOS LTDA 29/07/2015 08:40 E00247466 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSI4763PA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM 29/07/2015 08:33 E00247465 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSN4180PA J N TRANSPORTES LTDA - EPP 29/07/2015 08:18 E00247464 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JUD1201PA NAELSON NEVES PEREIRA 29/07/2015 08:15 E00247463 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUX5411PA RITA DENIZE DE OLIVEIRA 29/07/2015 08:06 E00247460 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NLW5598PA RAYNERO BORCEM NEGREIROS 28/07/2015 10:30 E00247459 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSQ3991PA EVERTON DA SILVA SANTOS 28/07/2015 09:07 E00247458 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSG1632PA AGNALDO MARIO DIAS RAIOL 28/07/2015 09:50 E00247457 59910
EXECUTAR RETORNO PROIBIDO
OFV6501PA COMERCIO IMPORT E EXPORT DE PRODUTOS ALI 28/07/2015 09:35 E00247456 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVI9861PA FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA 28/07/2015 09:00 E00247455 69473
CONDUZIR CARGA NAS PARTES EXTERNAS DO VEICULO
PVI2357MG JSL LOCACOES LTDA 28/07/2015 08:35 E00247454 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUD8307PA WILLIAM BRENO BEGOT MOURA 28/07/2015 08:24 E00247453 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JTT1928PA DANIEL FEITOSA DA SILVA 27/07/2015 10:50 E00247451 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
QDB5123PA CARLOS ALBERTO LIMA NASCIMENTO 31/07/2015 17:33 E00247139 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTV3864PA DEUZA DO ROSARIO DA SILVA 31/07/2015 17:28 E00247138 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
OEP6464PA ELTON JUNIOR SANTOS DE CASTRO 31/07/2015 17:18 E00247137 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OSY8789PA ADELSON NASCIMENTO DA SILVA 31/07/2015 17:10 E00247136 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
AKO7812PA WALDERI ROQUE DE MACEDO 31/07/2015 16:24 E00247135 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
PVQ5149MG CAR RENTAL S DO B LOC DE V LTDA 31/07/2015 15:56 E00247134 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
JTI4453PA SANTIAGOS TRANSPORTES LTDA ME 31/07/2015 15:42 E00247133 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
NSH5842PA JOAO ALBERTO RAMOS MARADEI PEREIRA 31/07/2015 15:21 E00247132 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
PML9760CE ANTONIO VALDIR ROSENO 30/07/2015 16:18 E00247131 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
QDL7732PA DANILO SILVEIRA DA CUNHA 28/07/2015 16:05 E00247128 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JUQ2702PA TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES DOI 28/07/2015 16:08 E00247129 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
EDT6391PA JEFERSON LEAL BAPTISTA CAMARGO 28/07/2015 15:44 E00247127 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVB2146PA JANINE YOSHIYO MATSUNAGA 28/07/2015 15:05 E00247126 56731
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
OTF0799PA ACI DO ESPIRITO SANTO AMARAL 24/07/2015 17:52 E00244825 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
OBU9464PA ZAFENATE MIRANDA RODRIGUES 24/07/2015 16:53 E00244824 56731
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
OFN8419PA MICHELLE FERREIRA BERNARDINO DA SILVA 23/07/2015 16:42 E00244822 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NTC6715PA GIZELE CLAUDIA TEXEIRA VANDEGA 22/07/2015 17:21 E00244821 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JTV5545PA SUELLEN WANESSA ARAUJO SOUSA 22/07/2015 17:16 E00244820 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
38 JVJ9074PA BENEDITO PEDRO DE SOUZA GOMES 22/07/2015 17:00 E00244819 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSM2011PA RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO 22/07/2015 16:57 E00244818 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
OTO9098PA EURIDSON WAGNER CORREA VULCAO 22/07/2015 15:37 E00244817 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OBU8050PA BENTA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA 31/07/2015 11:00 E00245182 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NTA1387PA SIDNEY MARILIA DE SOUSA LOPES CAVALCANTE 31/07/2015 10:10 E00245181 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NSF0503PA EDSON SOUZA ALVES 01/08/2015 09:58 E00247934 59670
ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP
OFJ1820PA CEPIM CENTRO F C LTDA ME 28/07/2015 09:41 E00247392 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OFT7172PA CLAUDIA CAMILA BENONE DE SOUZA 28/07/2015 10:36 E00247393 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVI8916PA JORGE DA SILVA NICODEMOS 28/07/2015 10:47 E00247394 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OFV5295PA OSTERLINA FATIMA JUCA OLANDA 28/07/2015 10:51 E00247395 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JUN0105PA RONILSON ABREU ALVES 28/07/2015 10:47 E00247396 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OTN6067PA MARINALDO SANTOS SILVA 28/07/2015 10:51 E00247397 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
GVQ6744PA RAIMUNDO NONATO DA SILVA AMARAL 28/07/2015 10:55 E00247398 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JTX5856PA ANTONIO ALMEIDA SILVA DE SOUSA 28/07/2015 10:55 E00247399 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OTH9101PA TRADELINK MADEIRAS LIMITADA 31/07/2015 09:45 E00245179 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JWE2638PA ANTONIO ELDEM SANTIAGO DE LIMA 31/07/2015 10:00 E00245178 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JWC6155PA MARIO MONTEIRO DO CARMO 31/07/2015 09:00 E00245177 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OTC8606PA P M COSTA MATOS SERVICOS DE CONTRUCOES E 29/07/2015 11:00 E00245176 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JUV8083PA IVANILDES DA SILVA VELASCO R DE OLIVEIRA 28/07/2015 16:30 E00247991 51930
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
OBU1099PA ELISANGELA JERONIMO CHAPEU DOS SANTOS 17/07/2015 11:02 E00246924 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NSX8594PA JOAO MARCOS FARIAS 17/07/2015 11:02 E00246925 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OZW0015DF EPAMINONDAS DE SOUZA CHAVES 17/07/2015 11:21 E00247351 54526
ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO
NSR7270PA JULIO RAFAEL VIEIRA BRITO 17/07/2015 11:21 E00247352 54526
ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO
JUW9495PA JAIR BENEDITO LOPES TAVARES 17/07/2015 11:21 E00247353 54526
ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO
JWD3683PA JOSE LOBATO DE JESUS 17/07/2015 11:21 E00247354 54526
ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO
OTA2204PA DISTRIBUIDORA BIG BENN S A 20/07/2015 11:09 E00247356 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
OFJ3224PA FRANCISCO ANTONIO BEZERRA GOMES 20/07/2015 11:21 E00247357 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
AQM6721PR AZC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 21/07/2015 09:18 E00247358 55413
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-PONTO/VAGA DE TAXI
CGS8485PA HUGO SOUSA DE OLIVEIRA 21/07/2015 09:32 E00247359 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NSY4348PA ANDERSON CLAYTON COELHO PINHEIRO 21/07/2015 09:45 E00247360 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JWZ1484AM HALLISSON BARBOSA GIMACK 21/07/2015 09:59 E00247361 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JWZ1484AM HALLISSON BARBOSA GIMACK 21/07/2015 09:57 E00247362 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
ANANINDEUA, 28 de Setembro de 2015
ITALO JOSE BARBOSA MACOLA SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
PORTARIA GP Nº 0177/15 de 30 de Agosto de 2015.
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Artigos 103 e 104 da Lei Complementar 2.586/ 2012, combinado com o Art. 93 da lei nº 1952/2002 alterada pela Lei 2.140/05. RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR, a pedido, VÂNIA SUELI MARCELINO MOTA, matrícula nº 00089, cargo em comissão DAS - 01, lotado na Divisão de Benefícios deste Instituto de Previdência.
Art. 2º - Esta Portaria retroaja seus efeitos a 30/08/2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA, 30 de Agosto de 2015.
JOCLAU BARRA LIMA Presidente do IPMA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA