CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... · ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária...

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Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará

Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Diário Oficial

Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993

ATOS DO EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO (Estabelece as disposições do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI).........................................Pág. 3

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015............................Pág. 4

SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA

ERRATA DA RESOLUÇÃO 007/ 2015........................Pág. 4 s 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Set/14 a Ago/15).Pág. 8 a 11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto ).......Pág. 12 a 30 PORTARIA (Designação)...................................................Pág. 30 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT Nº 013/2013)..........Pág. 30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO......................Pág. 31

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA

ORDEM DE SERVIÇO (CT Nº 020/15).............................Pág. 31

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT Nº 020/14)..............Pág. 31

SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EDITAL DE NOT. DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO..Pág. 31 a 38

ATOS DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA PORTARIA (Exoneração).....................................................Pág. 4 PORTARIA (Designação).....................................................Pág. 4

Administração indireta INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

PORTARIA (Exoneração)...................................................Pág. 38

PODER EXECUTIVO

CARLOS BEGOT DA ROCHA

Vice-Prefeito

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIADO:

Chefe de Gabinete do Prefeito ADRIANA EMÍLIA DE REZENDE CARDOSO Controlador Geral do Município MARCO AURÉLIO ANTUNES Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração VICTOR ORENGEL DIAS - Interino Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Habitação RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Meio Ambiente RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Serviços Urbanos RUI BEGOT DA ROCHA - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Transporte e Trânsito ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

JOCLAU BARRA LIMA Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua

PODER LEGISLATIVO

FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB ELIAS PAES BARRETO – DEM ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP JOSE DUARTE LEITE – PSC JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - SDD

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CHEFE DE GABINETE: ADRIANA EMÍLIA DE REZENDE CARDOSO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 E-Mail: [email protected]

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM MARCO AURÉLIO ANTUNES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: [email protected]

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. VICTOR ORENGEL DIAS – SECRETÁRIO INTERINO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2148 E-Mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: (91) 3086.5384

E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro Cep: 67630-000 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro. CEP: Tel.: 3344-2050 / 3344-2053 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE– Respondendo interinamente Rua Cláudio Sanders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB RUI BEGOT DA ROCHA – Respondendo interinamente Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140 Tel.:

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. JOCLAU BARRA LIMA – PRESIDENTE Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: [email protected] GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA

HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67.145-470 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: [email protected]

CONSELHOS M UNI CI P AI S

CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177

CONSELHO TUTELAR II COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451

CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: [email protected]

CONSELHO TUTELAR VI COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: (91) 3086.5384

E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA RICARDO AUGUSTO GIMENES – PRESIDENTE Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 / 987693243 E-mail: [email protected]

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160 Tel/Fax: 3282.0855.

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DECRETO N.º 16.436, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

Estabelece as disposições do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI para créditos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal ajuizada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 70, VIII, da Lei n.º 942/90 – Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos débitos fiscais lançados até o dia dívidas vencidas até 31 de agosto de 2015, de pessoas físicas ou jurídicas;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidação pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado; D E C R E T A: Art. 1o. Poderão ser pagos ou parcelados, em até 120 (cento e vinte) meses, nas condições deste Decreto, os débitos tributários administrados pela Secretaria de Gestão Fazendária de Ananindeua, Pará, mesmo que tenham sido excluídos de programas de reparcelamento anterior. § 1o. O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. § 2o . Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 31 de agosto de 2015, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento, assim considerados, no período compreendido entre 01 de outubro de 2015 à 21 de dezembro de 2015. § 3o. Observado o disposto neste Decreto e os requisitos e as condições estabelecidos em ato conjunto do Secretário de Gestão Fazendária de Ananindeua os débitos poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma: I – pagos a vista, com redução de 90% (noventa por cento) das multas e dos juros de mora; II – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora, mediante a antecipação de 5% (cinco por cento); III – parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento) das multas e dos juros de mora, mediante a antecipação de 10% (dez por cento); IV – parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais, com redução de 50% (cinqüenta por cento) das multas, de 30% (trinta por cento) dos juros de mora, mediante a antecipação de 15% (quinze por cento); § 4o. No que tange a contribuintes que possuam tributos devidos, assim considerados o valor principal, excluídos juros e multa, superiores a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado nas seguintes condições: I – parcelados em até 75 (setenta e cinco) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas e dos juros de mora. II – parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora.

Art. 2º. A manutenção em aberto de 2 (duas) parcelas, consecutivas ou não, resultará na imediata rescisão do parcelamento e no prosseguimento da cobrança, independente de notificação prévia do contribuinte, e por consequência a perda de todos os benefícios fiscais concedidos por este decreto. § 1º. Na hipótese de rescisão do parcelamento com o cancelamento dos benefícios concedidos: I – será efetuada a apuração do valor original do débito, com a incidência dos acréscimos legais, até a data da rescisão; II – serão deduzidas do valor dos juros e multa devidos as parcelas pagas, com acréscimos legais até a data da rescisão. Art. 3º. A pessoa física poderá assumir a responsabilidade pelo pagamento ou recolhimento de tributos devidos pela pessoa jurídica, nos mesmos termos e condições previstos neste Decreto, em relação à totalidade ou à parte determinada dos débitos, desde que comprove condição de sociedade vigente ou pretérita. I – a pessoa física que solicitar o parcelamento passará a ser solidariamente responsável, juntamente com a pessoa jurídica, em relação à dívida parcelada. Art. 4º. A adesão ao parcelamento, assim considerado o pagamento da primeira parcela e o reconhecimento do termo de confissão de dívida implicará na suspensão da exigibilidade de crédito tributário, aplicando-se o disposto no inciso VI do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional. Art. 5º. A opção pelos parcelamentos de que trata este Decreto importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas neste Decreto. Art. 6º. O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o restabelecimento de sua opção ou a sua reinclusão em outros parcelamentos, deverá, como condição para valer-se das prerrogativas dos arts. 1º, 2º e 3º deste Decreto, desistir da respectiva ação judicial e renunciar a qualquer alegação de direito sobre a qual se funda a referida ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento do requerimento do parcelamento. Art. 7º. A inclusão de débitos nos parcelamentos de que trata este Decreto não implica novação de dívida. Art. 8º. Os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos deste Decreto serão automaticamente convertidos em renda ao Município, após aplicação das reduções para pagamento a vista ou parcelamento. § 1o. Na hipótese em que o valor depositado exceda o valor do débito após a consolidação de que trata este Decreto, o saldo remanescente será levantado pelo sujeito passivo. § 2º. Tratando-se de depósito judicial, o disposto no caput somente se aplica aos casos em que tenha ocorrido desistência da ação ou recurso e renúncia a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a ação, para usufruir dos benefícios deste Decreto.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA, 25 DE SETEMBRO DE 2015.

VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Gestão Fazendária

MANOEL CARLOS ANTUNES Prefeito Municipal de Ananindeua

GABINETE DO PREFEITO

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015-CGM

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ATRAVÉS DA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com sede na Av. Magalhães Barata, nº

1515, (BR316, Km08), bairro Centro, Ananindeua - Pará, inscrita no CNPJ sob o nº

05.058.441/0001-68.

CONTRATADA: WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CPNJ sob o n°

10.836.784/0001-46, com endereço no Conjunto Cidade Nova IV, Trav. We: 34, nº

292A, Bairro: Coqueiro, Município de Ananindeua, Estado do Pará.

OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM

CENTRAIS DE AR TIPO SPLIT E APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO ACJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas

alterações, e Decretos Municipais nº 11.698/2009 e 15.425/2013.

VALOR: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 22 Controladoria Geral do Municipio

UNIDADE: 1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0412200152017- Apoio às Ações Administrativas

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- P. jurídica

SUB-ELEMENTO: 33.90.39.17- Manutenção e Conservação de Máquinas

FONTE: 10100- Recursos Ordinários do Tesouro

VALOR ALOCADO 2015: R$ 2.800,00

VALOR ALOCADO 2016: R$ 3.920,00

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir

da sua assinatura, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir

o primeiro e incluir o último.

FISCAL: João Antonio De Lima

FORO: Comarca de Ananindeua/Pa

DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2015.

ASSINATURA: Marco Aurélio Antunes – Controladoria Geral do Município

Carmindo Seabra Alamar – Wind Service Refrigeração Ltda

PORTARIA Nº 161 / 2015 A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 41, da Lei n° 0942, de 04/04/1990 (LOM) e Art. 28, inciso XV da Resolução n° 003, de 22/12/1999 (RI), RESOLVE: I – Exonerar o Senhor ESTEVÃO SOUSA DA CRUZ para o cargo de provimento em comissão, Direção e Assessoramento Superior, código CMA-DAS-102 ref. 02, nos termos da Resolução nº 003/2008. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, em 21 de setembro de 2015.

Vereadora FRANCILDA PEREIRA DA SILVA Presidente

Vereador ARLINDO PENHA DA SILVA

1º Secretário

Vereador RAUL VICENTE NETO 2º Secretário

PORTARIA Nº 162 / 2015

A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 41, da Lei n° 0942, de 04/04/1990 (LOM) e Art. 28, inciso XV da Resolução n° 003, de 22/12/1999 (RI), RESOLVE: I – Designar, o Servidor BRUNO LUIZ MALCHER SANTOS ocupante do cargo de provimento em comissão, Direção e Assessoramento Superior, código CMA-DAS-102 ref. 01, para o exercício da função de Tesoureiro desta Casa de Leis. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, em 21 de setembro de 2015.

Vereadora FRANCILDA PEREIRA DA SILVA Presidente

Vereador ARLINDO PENHA DA SILVA

1º Secretário

Vereador RAUL VICENTE NETO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA

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ERRATA DA RESOLUÇÃO 007/ 2015

A Comissão do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares de Ananindeua, usando de suas atribuições legais torna pública, para ciência dos interessados, conforme determinação da Resolução n° 003/2015 – COMDICA. RESOLVE TORNAR PÚBLICO a ERRATA que trata do DESMEMBRAMENTO E INCLUSÃO DOS POLOS DE VOTAÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES, para o Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares de Ananindeua/PA, publicada no Diário Oficial do Município do dia 04 de setembro de 2015. ONDE SE LÊ:

CONSELHO TUTELAR I Nº. POLO DE VOTAÇÃO ENDEREÇO ESCOLAS SEÇÕES

01 EM PADRE GABRIEL BUGARELLI

ESTRADA DO MAGUARI, S/N MAGUARI

E.M PADRE GABRIEL BUGARELLI 147[399], 148[398], 328[396], 459[396], 485[399], 511[397], 534[399], 595[396], 615[375], 663[397], 705[397] =4349ELEITORES

E.E.E.F. VILA DO MAGUARY 41[394], 42[396], 43[399], 332[394], 577[394], 629[233], 720[399] ,739[396]=3005 ELEITORES

02 EM CÂNDIDA SANTOS DE SOUZA

RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, S/N - DISTRITO INDUSTRIAL

E.M. CÂNDIDA SANTOS DE SOUZA 4[398], 344[398], 385[396], 412[396], 421[398], 503[395], 504[394], 488[396], 493[396], 499[335], 676[396] . =4298 ELEITORES

EEEF. BENEDITO CELSO DE PÁDUA COSTA

750[7]= 7 ELEITORES

C.E.E.M. MARIA HELENA VALENTE TAVARES

619[390], 657[393], 635[388], 686[390], 704[392],747[132]= . 2484 ELEITORES

CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO

549[373], 518[382], 530[374], 535[377], 545[370], 561[381], 574[380], 587[375], 602[334], 628[379], 673[385] ,733[371]=4481 ELEITORES

03

EE ANTÔNIO TEIXEIRA GUEIROS

RUA MOCAJUBA, S/N – DISTRITO INDUSTRIAL

E.E. ANTÔNIO TEIXEIRA GUEIROS 406[398], 405[397], 415[397], 419[394], 425[393], 453[395], 457[312], 458[395], 486[394], 490[393], 456[397] =4265 ELEITORES

E.E. PROF ISABEL AMAZONAS (ISAM)

559[389], 578[383], 590[382], 599[389], 625[385], 606[389], 643[355], 695[399], 666[391], 722[159] =3645 ELEITORES

04

EE REGINA COELI SOUZA SILVA

CONJ. PAAR, AV. RIO SOLIMÕES, Q-119, S/N - PAAR

EE REGINA COELI SOUZA SILVA 391[396], 255[396], 278[395], 318[396], 323[396], 288[397], 298[395], 268[400], 305[399], 306[396], 336[396], 374[395], 406[392], 423[398], 432[397], 448[397], 430[118], 462[398] =6855 ELEITORES

EEEF RUI BARATA 335[390], 352[391], 363[388], 371[389], 386[354], 473[400]=2310 ELEITORES

EEEF COM. LAURINDO CANDIDO AZEITONA 332[358], 370[370], 410[377], 460[282] =1388 ELEITORES

05

EE ALBERTO GAUDÊNCIO RAMOS

CONJ. PAAR, Q-13, AV. RIO AMAZONAS, S/N - PAAR


224[379], 232[387], 239[383], 240[387], 243[389], 246[388], 254[385], 257[392], 267[392], 287[384], 307[385], 319[382], 358[387], 382[387], 403[349], 443[386], 481[284] =6433ELEITORES

EEEFM. PROF. MANOEL SATURNINO ANDRADE FAVACHO 500[249]= 249 ELEITORES

06

EM LAERCIO WILSON BARBALHO

CONJ. RORAIMA AMAPÁ, RUA FERREIRA GOMES, S/N - CURUÇAMBA


617[385], 669[388], 637[389], 650[394], 692[391], 701[395], 714[398], 723[222] =3001 ELEITORES

EMEF HILDEGARDA CALDAS MIRANDA

379[392], 447[389], 502[389], 487[390], 491[389], 492[389], 514[392], 494[342] =3081 ELEITORES

EM DOMICIANO DE FARIAS 475[375], 707[43] =418 ELEITORES EE PRÍNCIPE DA PAZ 568[384], 517[387], 529[386], 539[387], 546[386], 555[385], 581[388],

588[383], 601[384], 610[385], 641[275] =4143 ELEITORES

07

EE GASPAR VIANA

CONJ. GUAJARÁ I, AV. PRINCIPAL, S/N - GUAJARÁ

EE GASPAR VIANA

221[396], 234[393], 390[350], 244[393], 213[394] =1928 ELEITORES

COLÉGIO SISTEMA

290[395], 293[397], 294[397], 296[339], 349[395], 384[396], 449[396] =2715 ELEITORES

EEEF DEP. ARMANDO CORREA

329[398], 353[380], 376[379], 413[172], 440[379] =1708 ELEITORES

08

MARIA EMILIA ANTUNES

1ª RUA RURAL ELIOLANDIA DISTRITO INDUSTRIAL

E.M.E.F. MARIA EMÍLIA ANTUNES 496[384], 510[382], 516[387], 526[385], 527[387], 554[385], 608[385], 646[237], 689[388] =3332 ELEITORES

E.M SARÉ

519[388], 547[388], 613[389] =1173 ELEITORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA

6 CONSELHO TUTELAR II

Nº. POLO DE VOTAÇÃO ENDEREÇO ESCOLAS SEÇÕES

01

E.M WALDEMAR MENDES

ESTRADA DO ICUÍ-GUAJARÁ, S/N – PX. CONJ. ICUÍ GUAJARA

EM WALDEMAR MENDES 341[400], 309[399], 310[387], 351[400], 378[400], 401[400] =2385 ELEITORES

EEEF PROF. FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO MENDES

344[386], 365[389], 359[384], 373[387], 385[390], 392[389], 404[387], 421[385], 428[372], 433[389], 447[395], 455[389], 465[398], 477[399], 485[159] =5604ELEITORES

EE CELINA DEL TETO 23[378], 21[377], 22[370], 275[373], 20[372], 283[386], 299[378], 308[344], 320[373], 328[385], 466[370] =4114 ELEITORES

02

E.M. PROFª. RAIMUNDA PINTO

ESTRADA DO 40 HORAS, RUA ICUÍ GUAJARA, S/N – ICUÍ-GUAJARÁ

EM PROFª. RAIMUNDA PINTO 40[397], 41[395], 42[397], 231[394], 263[398], 291[398], 274[398], 315[397], 313[396], 438[398], 425[295], 454[397], 479[400], 461[398], 472[398] =5860 ELEITORES

EMEF PROF. HERMÍNIO CALVINHO FILHO 346[399], 357[400], 364[396], 375[372] .=1567 ELEITORES EEEFM PROFª. CONSUELO E SOUZA

337[397], 350[396], 360[395], 362[397], 377[394], 388[396], 396[395], 405[396], 412[398], 417[395].=3962 ELEITORES

ANEXO DA EMEF HERMÍNIO CALVINHO FILHO 383[392], 395[392], 414[393] =1177 ELEITORES EM JOÃO NUNES DE SOUZA 185[246], 186[343] =589 ELEITORES

03

E.M. PROFª. MARIA DO CARMO MONTEIRO

RODOVIA MÁRIO COVAS, CONJ. JARDIM AMÉRICA, RUA PARAGUAI, S/N - COQUEIRO

EM PROFª. MARIA DO CARMO MONTEIRO

215[363], 216[364], 5[364], 6[364], 7[363], 196[363], 197[294], 292[364], 304[362] =3200 ELEITORES

EEEF MINISTRO ALCIDES CARNEIRO 338[341], 398[394], 480[83]=.818ELEITORES

04

EM DR. BENEDITO MAIA

RODOVIA MÁRIO COVAS, CONJ. ABELARDO CONDURÚ, Q-15, S/N – COQUEIRO

EM DR. BENEDITO MAIA 155[398], 156[397], 157[390], 158[398], 159[397], 170[398], 171[396], 172[396] =3171ELEITORES

EEEF ANTÔNIO BEZERRA FALCÃO 107[394], 346[395], 104[348], 105[394], 106[394], 538[393] =2318 ELEITORES

05

CEEP PROFA ZULIMA VERGOLINO DIAS

CIDADE NOVA II SN 02 ENTRE WE 13 E 16 EM FRENTE A PRAÇA DA BÍBLIA

EE AGOSTINHO MONTEIRO 8[398], 10[397], 11[398], 12[398], 13[398], 14[398], 15[398], 16[397], 46[396], 47[396], 48[397], 49[397], 50[396], 51[397], 52[397], 53[395], 54[396], 56[396], 57[394], 9[395], 55[393], 270[396], 348[396], 354[397], 282[395], 474[400], 468[398] =10704 ELEITORES


214[400], 222[390], 225[398], 235[400], 251[399], 271[398], 245[397], 436[400], 453[399] =3582ELEITORES

COLÉGIO PITÁGORAS 347[382], 422[387], 456[400], 478[336] =1505ELEITORES

COLÉGIO IMPACTO 502[400], 493[400], 497[399], 507[400], 512[160], 505[399], 496[399], 509[399] .8[2956] ELEITORES

COLÉGIO PARTICULAR IDEAL

345[397], 356[398], 361[396], 369[398], 379[397], 394[397], 435[397], 387[395], 402[396], 418[354], 426[396], 450[393] =4714ELEITORES

06

EE LUIZ NUNES DIREITO

CIDADE NOVA IV – WE 36, S/N – COQUEIRO


74[395], 75[396], 76[394], 77[396], 78[396], 79[396], 80[395], 83[393], 84[394], 85[396], 86[395], 226[396], 236[393], 66[395], 67[395], 68[397], 69[395], 71[395], 72[392], 73[396], 70[395], 81[396], 252[396], 273[396], 82[396], 261[394], 262[395], 314[396], 280[393], 281[394], 250[396], 301[395], 469[398] =13039 ELEITORES

COLÉGIO ASPECTO 389[34] 34 ELEITORES EE PROFA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO

87[388], 88[389], 89[388], 90[388], 91[390], 92[389], 93[394], 94[389], 95[388], 96[387], 97[389], 227[388], 260[353], 326[389], 279[388], 297[387], 317[386], 330[386], 419[388], 439[389], 470[388] =8121 ELEITORES

07

EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE

CJ. CIDADE NOVA IV, WE 42, S/N - LOT. FALCOLÂNDIA

EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE 333[400], 372[398], 441[152], 463[399] =1348 ELEITORES EMEF ELCIONE BARBALHO (UEI) 491[399], 494[398], 484[399] . 3[1196] ELEITORES EMEIF NOVO BRASIL 367[68] =68 ELEITORES EMEF VER. MANOEL F. S DE OLIVEIRA 368[390], 483[70] =460 ELEITORES

EEEF JORNALISTA RÔMULO MAIORANA

256[398], 340[398], 258[397], 269[396], 324[396], 289[393], 311[397], 322[395], 334[395], 302[396], 380[393], 393[395], 409[396], 400[395], 420[396], 427[393], 444[397], 434[397],451[397], 458[396] .=7915 ELEITORES

08

EEF LUCY CORREA DE ARAUJO

CIDADE NOVA VI, S/N 23, EM FRENTE O SUPEMERCADO LIDER - COQUEIRO

EM JOÃO PAULO II 123[398], 124[398], 125[396], 127[388], 128[397], 130[398], 131[398], 132[398], 133[398], 134[397], 135[397], 136[397], 137[397], 138[396], 228[396], 233[397], 237[395], 248[395], 129[397], 126[398], 325[396], 471[400] =8731 ELEITORES EEF LUCY CORREA DE ARAUJO

EE ANTONIO GONDIM LINS

220[391], 223[375], 139[392], 141[395], 142[392], 143[390], 145[391], 146[393], 147[390], 148[391], 149[390], 150[389], 151[392], 152[394], 153[389], 154[393], 219[391], 140[394], 144[396], 467[397], 482[389] =8213 ELEITORES

EEEFM ONEIDE DE SOUZA TAVARES

187[394], 191[394], 192[393], 193[391], 276[391], 188[394], 342[392], 189[398], 190[391], 265[389], 266[392], 284[392], 285[389], 303[395], 339[390], 407[393], 424[384] =6660ELEITORES

EEEF JOSÉ ASSIS RIBEIRO 331[389], 355[389], 366[389], 381[392], 399[390], 429[56], 431[390], 452[394] =2788ELEITORES

EMEF ANTONIO TEIXEIRA GUEIROS 210[387], 211[399], 212[397], 249[397], 272[398], 300[397], 464[400] =2775 ELEITORES

LEIA-SE:

7

CONSELHO TUTELAR I Nº. POLO DE VOTAÇÃO ENDEREÇO ESCOLAS SEÇÕES

01 EM PADRE GABRIEL BUGARELLI

ESTRADA DO MAGUARI, S/N MAGUARI

E.M PADRE GABRIEL BUGARELLI 147-148-328-459-485-511-534-595-615-663-705

E.E.E.F. VILA DO MAGUARY 41-42-43-332-557-629-720-739

02

EM CÂNDIDA SANTOS DE SOUZA

RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, S/N - DISTRITO INDUSTRIAL

E.M. CÂNDIDA SANTOS DE SOUZA 4-344-385-412-421-488-493-499-503-504-676 EEEF. BENEDITO CELSO DE PÁDUA COSTA 490-750 C.E.E.M. MARIA HELENA VALENTE TAVARES 619-635-657-686-704-729-747-755 CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO 518-530-535-545-549-561-574-587-602-628-673-733

03 EE ANTÔNIO TEIXEIRA GUEIROS

RUA MOCAJUBA, S/N – DISTRITO INDUSTRIAL

E.E. DR. ANTÔNIO TEIXEIRA GUEIROS 405-406-415-419-425-453-456-457-458-486 E.E. PROF ISABEL AMAZONAS (ISAM) 559-578-590-599-606-625-643 (753)-666-695-722-744-

04

EE REGINA COELI SOUZA SILVA

CONJ. PAAR, AV. RIO SOLIMÕES, Q-119, S/N - PAAR

EE REGINA COELI SOUZA SILVA 255-268-278-288-298-305-306-318-323-336-374-391-406-423-430-432-448-462-

EEEF RUI BARATA 335-352-363-371-386-473 EEEF COM. LAURINDO CANDIDO AZEITONA

332-370-410-460-488-495-

05


CONJ. PAAR, Q-13, AV. RIO AMAZONAS, S/N - PAAR


224-232-239-240-243-246-254-257-267-287-307-319-358-382-403-443-481

EEEFM. PROF. MANOEL SATURNINO ANDRADE FAVACHO

500-510

06


CONJ. RORAIMA AMAPÁ, RUA FERREIRA GOMES, S/N - CURUÇAMBA


617-637-650-669-692-701-714-723-731-734-738-742-754

EMEF HILDEGARDA CALDAS MIRANDA 379-447-487-491-492-494-502-514

07

EE PRÍNCIPE DA PAZ

EE PRÍNCIPE DA PAZ 517-529-539-546-555-568-581-588-601-610-641(752)

EM DOMICIANO DE FARIAS 475(707)

08

EE GASPAR VIANA

CONJ. GUAJARÁ I, AV. PRINCIPAL, S/N - GUAJARÁ

EE GASPAR VIANA 213-221-234-244-390 COLÉGIO SISTEMA

290-293-294-296-349-384-449-486-501

EEEF DEP. ARMANDO CORRE 329-353-376-413-440

09

MARIA EMILIA ANTUNES 1ª RUA RURAL ELIOLANDIA

DISTRITO INDUSTRIAL E.M.E.F. MARIA EMÍLIA ANTUNES 496-510-516-526-527-554-608-646-689-740 E.M SARÉ 519-547-613-735

CONSELHO TUTELAR II Nº. POLO DE VOTAÇÃO ENDEREÇO ESCOLAS SEÇÕES

01

E.M WALDEMAR MENDES

ESTRADA DO ICUÍ-GUAJARÁ, S/N – PX. CONJ. ICUÍ GUAJARA

EM WALDEMAR MENDES 309-310-341-351-378-401 EEEF PROF. FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO MENDES

344-359-365-373-385-392-404-421-428-433-447-455-465-477-485

EE CELINA DEL TETO 20-21-22-23-275-283-299-308-320-328-466-490

EMEF LIBERDADE 499-506-513-498-508

02

E.M. PROFª. RAIMUNDA PINTO

ESTRADA DO 40 HORAS, RUA ICUÍ GUAJARA, S/N – ICUÍ-GUAJARÁ

EM PROFª. RAIMUNDA PINTO 40-41-42-231-263-274-291-313-315-425-438-454-461-472-479

EMEF PROF. HERMÍNIO CALVINHO FILHO 346-357-364-375 EEEFM PROFª. CONSUELO E SOUZA 337-350-360-362-377-388-396-405-412-417

ANEXO DA EMEF HERMÍNIO CALVINHO FILHO 383-395-414

EM JOÃO NUNES DE SOUZA 185-186-487

03

E.M. PROFª. MARIA DO CARMO MONTEIRO

ROD. MÁRIO COVAS, CONJ. JARDIM AMÉRICA, RUA PARAGUAI, S/N - COQUEIRO

EM PROFª. MARIA DO CARMO MONTEIRO

5-6-7-196-197-215-216-292-304-

EEEF MINISTRO ALCIDES CARNEIRO

338-398-480

04

EM DR. BENEDITO MAIA RODOVIA MÁRIO COVAS, CONJ. ABELARDO CONDURÚ, Q-15, S/N – COQUEIRO

EM DR. BENEDITO MAIA 155-156-157-158-159-170-171-172 EEEF ANTÔNIO BEZERRA FALCÃO 104-105-106-107-346-538

05


CIDADE NOVA II SN 02 ENTRE WE 13 E 16 EM FRENTE A PRAÇA DA BÍBLIA

EE AGOSTINHO MONTEIRO 8-9-10-11-12-13-14-15-16-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-270-282-348-354-468

CEEP PROFA ZULIMA VERGOLINO DIAS 214-222-225-235-245-251-271-436-453 COLÉGIO PITÁGORAS 347-422-456-478 COLÉGIO IMPACTO 493-496-497-502-505-507-509-512 COLÉGIO PARTICULAR IDEAL 345-356-361-369-379-387-394-402-418-426-435-450

8 EMEF VER. MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA

368-483

06


CIDADE NOVA IV – WE 36, S/N – COQUEIRO


66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-226-236-250-252-261-262-273-280-281-301-314-469

COLÉGIO ASPECTO 389 EE PROFA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO

87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-227-260-279-297-317-326-330-419-439-470

07

EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE

CJ. CIDADE NOVA IV, WE 42, S/N - LOT. FALCOLÂNDIA

EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE 333-372-441-463 EMEF ELCIONE BARBALHO (UEI) 484-491-494 EMEIF NOVO BRASIL 367-492 EMEF ANTONIO TEIXEIRA GUEIROS 210-211-212-249-272-300-464 EEEF JORNALISTA RÔMULO MAIORANA

256-258-269-289-302-311-322-324-334-340-380-393-400-409-420-427-434-444-451-458

08


CIDADE NOVA VI, S/N 23, EM FRENTE O SUPEMERCADO LIDER – COQUEIRO

EM JOÃO PAULO II

-----------


123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-228-233-237-248-325-471

EE ANTONIO GONDIM LINS

139-140-141-142-143-144-145-146-147-148-149-150-151-152-153-154-219-220-223-467-482-

EEEFM ONEIDE DE SOUZA TAVARES

187-188-189-190-191-192-193-265-266-276-284-285-303-339-342-407-424

EEEF JOSÉ ASSIS RIBEIRO 331-355-366-381-399-429-431-452

MARIA DAS GRAÇAS CAPISTRANO DA COSTA

PRESIDENTE DA

COMISSÃO ELEITORAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Setembro/2014 a Agosto/2015

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 309.292.100,96 -

Pessoal Ativo 299.481.982,92 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 9.810.118,04 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II) 9.314.077,95 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 184.116,50 -

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 650.639,34 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.479.322,11 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 299.978.023,01 -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % sobre a RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 548.015.171,51 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 299.978.023,01 54,74

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 295.928.192,62 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 281.131.782,98 51,30

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

9 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) 266.335.373,35 48,60

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 23h e 38m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Agosto de 2015

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 103.001.868,57 101.857.865,68 99.365.989,71 -

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual - -223.010,22 -235.110,40 -

Interna - -223.010,22 -235.110,40 -

Externa - - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e - - - -

não Pagos - - - -

Demais Dívidas 103.001.868,57 102.080.875,90 99.601.100,11 -

DEDUÇÕES (II)¹ 51.861.784,80 49.192.622,79 42.815.238,34 -

Disponibilidade de Caixa Bruta 44.033.451,74 65.566.081,43 92.390.264,66 -

Demais Haveres Financeiros 7.828.333,06 7.828.333,06 7.828.333,06 -

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) - 24.201.791,70 57.403.359,38 -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 51.140.083,77 52.665.242,89 56.550.751,37 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 491.050.516,45 546.561.467,23 548.015.171,51 -

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 20,98 18,64 18,13 -

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 10,41 9,64 10,32 -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <0,00%>

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII) - -223.010,22 -235.110,40 -

DÍVIDA DE PPP(V) - - - -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) - - - -

De Tributos - - - -

De Contribuições Sociais - - - -

Previdenciárias - - - -

Demais Contribuições Sociais - - - -

Do FTGS - - - -

Com Instituição Não Financeira - - - -

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) - - - -

Interna - - - -

Externa - - - -

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) - -223.010,22 -235.110,40 -

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -

INSUFICIENCIA FINANCEIRA - - - -

DEPÓSITOS - - - -

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 83.925.134,18 77.097.886,87 -

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA




DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) - - - -

Passivo Atuarial - - - -

Demais Dívidas - - - -

DEDUÇÕES (X)¹ 94.915.617,12 100.619.204,23 102.698.662,95 -

Disponibilidade de Caixa Bruta 25.963.304,78 30.369.673,98 34.934.110,83 -

Investimentos 69.127.063,07 70.976.193,44 70.976.193,44 -

10 Demais Haveres Financeiros - - - -

(-) Restos a Pagar Processados 174.750,73 726.663,19 3.211.641,32 -

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -94.915.617,12 -100.619.204,23 -102.698.662,95 -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Sec. Mun. Plan., Orç., e Finanças, 29/Set/2015, 23h e 50m.

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

colocar um "-" (traço) nessa linha.


Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores



RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS




EXTERNAS(I)

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF¹

INTERNAS(II)



TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 491.050.516,45 546.561.467,23 548.015.171,51 -

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO - - - -

SENADO FEDERAL 0%

LIMITE DE ALERTA - - - -

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS




EXTERNAS(V)



INTERNAS(VI)



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)


Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos


Demonstrativo das Operações de Crédito



RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Até o

Quadrimestre Quadrimestre

de

de Referência Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - -

Mobiliária - -

Interna - -

Externa 0,00 0,00

Contratual - -

Interna - -

Abertura de Crédito - -

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

11 Derivadas de PPP - -

Demais Aquisições Financiadas - -

Antecipação de Receita - -

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -

Demais Antecipações de Receita - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas - -

Outras Operações de Crédito - -

Externa 0,00 0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - -

Parcelamentos de Dívidas - -

De Tributos - -

De Contribuições Sociais - -

Previdenciárias - -

Demais Contribuições Sociais - -

Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - -

Programa de Iluminação Pública - RELUZ - -

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN - -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR %SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 548.015.171,51 -

OPERAÇÕES VEDADAS (III) - - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - -

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 87.682.427,44 16%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90% 78.914.184,70 14,4%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa) - -



Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal


2º Quadrimestre de 2015

LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 548.015.171,51

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 299.978.023,01 54,74

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 295.928.192,62 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 281.131.782,98 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 58.263.035,88 10,63

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Internas e Externas 87.682.427,44 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito por Antecipação da Receita - -


12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Balanço Orçamentário


Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

619.681.739,00

619.681.739,00

87.572.136,34 14,13

379.202.718,98 61,19

240.479.020,02

Receitas Correntes

544.144.273,00

544.144.273,00

86.205.517,08 15,84

371.866.971,36 68,34

172.277.301,64

Receita Tributária

77.093.948,40

77.093.948,40

11.014.340,48 14,29

47.124.933,86 61,13

29.969.014,54

Impostos

65.183.948,40

65.183.948,40

10.237.947,56 15,71

43.202.867,49 66,28

21.981.080,91

Taxas

11.910.000,00

11.910.000,00 776.392,92 6,52 3.922.066,37 32,93 7.987.933,63

Receitas de Contribuições

28.078.822,00

28.078.822,00

5.576.786,04 19,86

23.891.369,34 85,09 4.187.452,66

Contribuições Sociais

10.306.603,00

10.306.603,00 727.026,83 7,05 6.090.762,27 59,10 4.215.840,73

Receita

17.772.219,00

17.772.219,00

4.849.759,21 27,29

17.800.607,07 100,16 -28.388,07

Receita Patrimonial

17.135.359,00

17.135.359,00

1.652.643,58 9,64 9.283.144,26 54,18 7.852.214,74

Receitas Imobiliárias 6.090,00 6.090,00 - - 788,58 12,95 5.301,42

RECS DE VAL MOB

17.129.269,00

17.129.269,00

1.652.643,58 9,65 9.282.355,68 54,19 7.846.913,32

Receita de Serviços 326.369,00 326.369,00 29.278,60 8,97 155.889,60 47,76 170.479,40

Transferências Correntes

415.798.383,60

415.798.383,60

67.351.384,35 16,20

289.477.447,30 69,62

126.320.936,30

Transferências Intergovernamentais

408.224.075,12

408.224.075,12

67.351.384,35 16,50

289.468.482,11 70,91

118.755.593,01

Transferências de Convênios 7.574.308,48 7.574.308,48 - - 8.965,19 0,12 7.565.343,29

Outras Receitas Correntes 5.711.391,00 5.711.391,00 581.084,03 10,17 1.934.187,00 33,87 3.777.204,00

Multas e Juros de Mora 4.171.350,00 4.171.350,00 73.609,44 1,76 247.434,58 5,93 3.923.915,42

Indenizações e Restituições 380.041,00 380.041,00 - - - - 380.041,00

Receita da Dívida Ativa 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - - 1.000.000,00

Receitas Diversas 160.000,00 160.000,00 507.474,59 317,17 1.686.752,42 1.054,22 -

1.526.752,42

Receitas de Capital

75.537.466,00

75.537.466,00

1.366.619,26 1,81 7.335.747,62 9,71

68.201.718,38

Operações de Crédito

20.000.000,00

20.000.000,00 - - 223.235,63 1,12

19.776.764,37

OPERAÇÕES DE CRE INTERNAS

20.000.000,00

20.000.000,00 - - 223.235,63 1,12

19.776.764,37

Amortização de Empréstimos 2.340.408,00 2.340.408,00 216.619,26 9,26 1.423.779,62 60,83 916.628,38

Transferências de Capital

53.197.058,00

53.197.058,00

1.150.000,00 2,16 5.688.732,37 10,69

47.508.325,63

RECEITAS


SALDO


(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

TRANSFS INTERGOVERNAMENTAIS

11.417.058,00

11.417.058,00 - - 398.509,39 3,49

11.018.548,61

TRANSFS DE CONVÊNIOS

41.780.000,00

41.780.000,00

1.150.000,00 2,75 5.290.222,98 12,66

36.489.777,02

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

10.905.924,00

10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

630.587.663,00

630.587.663,00

88.134.408,76 13,98

383.669.352,47 60,84

246.918.310,53 OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) - - - - - - -

Operações de Crédito Internas - - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

Operações de Crédito Externas - - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

630.587.663,00

630.587.663,00

88.134.408,76 13,98

383.669.352,47 60,84

246.918.310,53

DÉFICIT(VI) - - - - - - -

TOTAL(VII)=(V+VI)

630.587.663,00

630.587.663,00

88.134.408,76 13,98

383.669.352,47 60,84

246.918.310,53

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 2.434.881,34 - -

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro - - - - 2.434.881,34 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

DESPESAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

SALDO DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO DESPESAS

INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o

PAGAS ATÉ

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

613.157.753,00

620.408.453,28

85.780.900,86

423.948.956,30

196.459.496,98

86.897.424,13

353.259.013,32

267.149.439,96

298.798.508,81

DESPESAS CORRENTES

455.776.538,00

479.655.930,42

72.372.714,39

362.273.518,74

117.382.411,68

80.032.027,57

319.019.938,87

160.635.991,55

268.529.671,61

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

251.754.898,32

250.785.345,51

46.797.191,62

186.135.062,21

64.650.283,30

46.845.275,39

182.093.393,55

68.691.951,96

150.158.597,48

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.538.500,00 1.589.769,40 15.943,33 1.190.421,32 399.348,08 176.958,29 708.022,72 881.746,68 708.022,72

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

202.483.139,68

227.280.815,51

25.559.579,44

174.948.035,21

52.332.780,30

33.009.793,89

136.218.522,60

91.062.292,91

117.663.051,41

DESPESAS DE CAPITAL

133.337.446,00

121.522.558,37

13.408.186,47

61.675.437,56

59.847.120,81

6.865.396,56

34.239.074,45

87.283.483,92

30.268.837,20

INVESTIMENTOS

119.777.964,00

107.963.076,37

12.700.989,38

51.499.306,79

56.463.769,58

4.996.991,72

27.279.716,54

80.683.359,83

23.419.718,95

INVERSÕES FINANCEIRAS 130.000,00 130.000,00 - - 130.000,00 - - 130.000,00 -

13 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

13.429.482,00

13.429.482,00 707.197,09

10.176.130,77 3.253.351,23

1.868.404,84 6.959.357,91 6.470.124,09 6.849.118,25

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.055.539,00 1.091.734,49 - - 1.091.734,49 - - 1.091.734,49 -

RESERVA DO RPPS

18.988.230,00

18.138.230,00 - -

18.138.230,00 - -

18.138.230,00 -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

17.429.910,00

22.205.948,24

1.487.561,02

18.944.924,38 3.261.023,86

1.680.563,38

11.360.187,10

10.845.761,14 5.205.690,91

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

630.587.663,00

642.614.401,52

87.268.461,88

442.893.880,68

199.720.520,84

88.577.987,51

364.619.200,42

277.995.201,10

304.004.199,72 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

630.587.663,00

642.614.401,52

87.268.461,88

442.893.880,68

199.720.520,84

88.577.987,51

364.619.200,42

277.995.201,10

304.004.199,72

SUPERÁVIT(XIII) - - - - - -

19.050.152,05 - -

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

630.587.663,00

642.614.401,52

87.268.461,88

442.893.880,68

199.720.520,84

88.577.987,51

383.669.352,47

277.995.201,10

304.004.199,72

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS


SALDO


(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

10.905.924,00

10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

10.905.924,00

10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

10.905.924,00

10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51

TOTAL

10.905.924,00

10.905.924,00 562.272,42 5,16 4.466.633,49 40,96 6.439.290,51

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

SALDO DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO DESPESAS

INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o

PAGAS ATÉ

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

DESPESAS CORRENTES

17.429.910,00

22.206.272,90

1.487.561,02

18.944.924,38 3.261.348,52

1.680.563,38

11.360.187,10

10.846.085,80 5.205.690,91

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

17.429.910,00

22.206.272,90

1.487.561,02

18.944.924,38 3.261.348,52

1.680.563,38

11.360.187,10

10.846.085,80 5.205.690,91

TOTAL

17.429.910,00

22.205.948,24

1.487.561,02

18.944.924,38 3.261.023,86

1.680.563,38

11.360.187,10

10.845.761,14 5.205.690,91


Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação Dotação Despesas Empenhadas SALDO Despesas Liquidadas Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total

b) (c)=(a-b) (d) (d/Total

d) (e)=(a-d)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 613.157.753,00 620.408.453,28 85.780.900,86 423.948.956,30 95,72 196.459.496,98 86.897.424,13 353.259.013,32 96,88 267.149.439,96

Legislativa 12.776.124,68 12.776.124,68 2.203.050,83 8.468.354,85 1,91 4.307.769,83 2.193.050,83 8.458.354,85 2,32 4.317.769,83

Ação Legislativa 1.015.944,00 1.015.944,00 180.992,25 718.983,25 0,16 296.960,75 180.992,25 718.983,25 0,20 296.960,75

Administração Geral 11.760.180,68 11.760.180,68 2.022.058,58 7.749.371,60 1,75 4.010.809,08 2.012.058,58 7.739.371,60 2,12 4.020.809,08

Essencial à Justiça 2.806.843,00 3.014.843,00 359.087,16 1.890.724,45 0,43 1.124.118,55 425.875,03 1.702.890,06 0,47 1.311.952,94

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 22.500,00 46.619,59 12.793,62 38.662,51 0,01 7.957,08 12.793,62 33.021,45 0,01 13.598,14

Administração Geral 2.784.343,00 2.968.223,41 346.293,54 1.852.061,94 0,42 1.116.161,47 413.081,41 1.669.868,61 0,46 1.298.354,80

Administração 47.533.788,00 56.360.672,49 6.282.264,96 36.669.201,30 8,28 19.691.471,19 6.752.937,39 28.367.476,31 7,78 27.993.196,18

Planejamento e Orçamento 2.595.541,00 2.694.747,48 237.996,88 2.420.335,51 0,55 274.411,97 341.763,32 1.912.558,77 0,52 782.188,71


Controle Interno 95.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

Comunicação Social 4.260.000,00 4.260.000,00 0,00 4.000.000,00 0,90 260.000,00 232.855,23 764.558,73 0,21 3.495.441,27

Segurança Pública 7.202.564,00 8.616.070,84 1.099.786,80 5.632.265,29 1,27 2.983.805,55 1.305.142,42 3.949.319,02 1,08 4.666.751,82

Administração Geral 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00

Formação de Recursos Humanos 177.000,00 152.000,00 0,00 0,00 0,00 152.000,00 0,00 0,00 0,00 152.000,00

Policiamento 6.552.809,00 8.060.363,19 1.099.786,80 5.632.265,29 1,27 2.428.097,90 1.305.142,42 3.949.319,02 1,08 4.111.044,17

Defesa Civil 75.000,00 46.527,26 0,00 0,00 0,00 46.527,26 0,00 0,00 0,00 46.527,26

Informação e Inteligência 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00

Transportes Coletivos Urbanos 92.755,00 52.180,39 0,00 0,00 0,00 52.180,39 0,00 0,00 0,00 52.180,39

Assistência Social 20.204.315,00 22.029.911,71 2.457.771,52 14.629.351,80 3,30 7.400.559,91 2.899.128,97 12.374.981,32 3,39 9.654.930,39


Assistência à Criança e ao Adolescente 185.000,00 265.000,00 0,00 102.527,00 0,02 162.473,00 0,00 72.527,00 0,02 192.473,00

Assistência Comunitária 8.711.214,00 9.828.849,34 607.537,10 5.226.754,04 1,18 4.602.095,30 742.991,96 3.784.829,44 1,04 6.044.019,90

Alimentação e Nutrição 1.024.314,00 821.545,41 15.327,15 501.149,96 0,11 320.395,45 76.654,67 315.090,56 0,09 506.454,85

Previdência Social 16.837.375,00 17.687.375,00 2.929.463,88 11.530.920,45 2,60 6.156.454,55 2.972.698,84 10.354.127,06 2,84 7.333.247,94

14 Administração Geral 2.836.518,00 2.836.518,00 100.326,68 893.587,70 0,20 1.942.930,30 143.561,64 752.815,30 0,21 2.083.702,70

Previdência Básica 14.000.857,00 14.850.857,00 2.829.137,20 10.637.332,75 2,40 4.213.524,25 2.829.137,20 9.601.311,76 2,63 5.249.545,24

Saúde 172.817.556,00 173.469.467,22 26.640.336,20 129.147.026,45 29,16 44.322.440,77 30.932.682,17 121.958.481,19 33,45 51.510.986,03


Normatização e Fiscalização 370.500,00 280.269,23 19.190,15 147.259,48 0,03 133.009,75 25.293,84 114.239,11 0,03 166.030,12

Formação de Recursos Humanos 208.800,00 412.080,50 99.088,23 348.280,10 0,08 63.800,40 99.088,23 322.307,71 0,09 89.772,79

Atenção Básica 49.487.472,00 46.056.628,48 6.993.590,25 29.328.592,61 6,62 16.728.035,87 7.712.610,30 28.587.228,25 7,84 17.469.400,23

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 81.181.055,00 87.588.225,15 14.482.096,89 72.523.257,25 16,37 15.064.967,90 17.050.588,26 68.544.748,18 18,80 19.043.476,97

Suporte Profilático e Terapêutico 6.450.905,00 4.790.034,43 97.995,09 3.066.373,03 0,69 1.723.661,40 557.644,00 1.718.199,51 0,47 3.071.834,92

Vigilância Sanitária 949.256,00 424.885,75 0,00 169.335,32 0,04 255.550,43 12.289,00 117.724,45 0,03 307.161,30

Vigilância Epidemiológica 6.978.362,00 7.218.365,80 890.893,18 4.636.572,65 1,05 2.581.793,15 1.043.013,06 4.326.607,28 1,19 2.891.758,52

Alimentação e Nutrição 64.200,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

Educação 142.786.491,00 139.918.071,31 19.853.869,48 105.285.483,94 23,77 34.632.587,37 23.405.993,39 94.407.845,04 25,89 45.510.226,27


Comunicação Social 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00

Ensino Fundamental 112.246.897,00 109.080.498,46 16.461.049,03 83.795.087,08 18,92 25.285.411,38 19.251.494,38 75.564.770,56 20,72 33.515.727,90

Ensino Profissional 860.000,00 1.425.000,00 0,00 976.967,85 0,22 448.032,15 152.513,80 453.600,01 0,12 971.399,99

Educação Infantil 3.395.000,00 3.610.221,52 -63.551,15 3.240.942,32 0,73 369.279,20 262.515,54 2.512.099,56 0,69 1.098.121,96

Educação de Jovens e Adultos 1.160.000,00 1.308.502,45 -60.638,17 1.007.864,28 0,23 300.638,17 150.802,16 665.037,64 0,18 643.464,81

Lazer 260.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00

Cultura 2.363.000,00 2.155.743,33 250.000,00 1.337.609,32 0,30 818.134,01 180.000,00 1.071.109,32 0,29 1.084.634,01

Formação de Recursos Humanos 63.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Difusão Cultural 2.300.000,00 2.155.743,33 250.000,00 1.337.609,32 0,30 818.134,01 180.000,00 1.071.109,32 0,29 1.084.634,01

Urbanismo 62.831.368,00 66.095.964,31 4.477.550,64 40.311.504,66 9,10 25.784.459,65 6.884.542,96 27.284.930,52 7,48 38.811.033,79

Infra-Estrutura Urbana 62.831.368,00 66.095.964,31 4.477.550,64 40.311.504,66 9,10 25.784.459,65 6.884.542,96 27.284.930,52 7,48 38.811.033,79

Habitação 482.950,00 1.979.380,89 6.600,00 15.600,00 0,00 1.963.780,89 6.600,00 15.600,00 0,00 1.963.780,89

Habitação Rural 36.250,00 16.250,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00

Habitação Urbana 446.700,00 1.963.130,89 6.600,00 15.600,00 0,00 1.947.530,89 6.600,00 15.600,00 0,00 1.947.530,89

Saneamento 76.222.386,32 75.586.186,78 17.728.821,83 54.678.280,05 12,35 20.907.906,73 6.072.159,75 33.127.520,11 9,09 42.458.666,67

Administração Geral 4.331.268,32 4.617.629,01 753.887,05 3.646.052,96 0,82 971.576,05 941.943,60 3.310.918,34 0,91 1.306.710,67

Saneamento Básico Urbano 71.891.118,00 70.968.557,77 16.974.934,78 51.032.227,09 11,52 19.936.330,68 5.130.216,15 29.816.601,77 8,18 41.151.956,00

Gestão Ambiental 3.302.864,00 3.068.606,84 373.938,13 1.317.375,56 0,30 1.751.231,28 321.619,97 1.149.865,95 0,32 1.918.740,89

Administração Geral 1.625.531,00 1.819.005,90 313.938,13 1.241.501,60 0,28 577.504,30 321.110,91 1.141.988,08 0,31 677.017,82

Serviços Urbanos 60.000,00 132.000,00 60.000,00 60.000,00 0,01 72.000,00 0,00 0,00 0,00 132.000,00

Preservação e Conservação Ambiental 1.056.900,00 557.167,94 0,00 15.873,96 0,00 541.293,98 509,06 7.877,87 0,00 549.290,07

Controle Ambiental 560.433,00 560.433,00 0,00 0,00 0,00 560.433,00 0,00 0,00 0,00 560.433,00

Ciência e Tecnologia 1.666.111,00 1.448.069,49 128.667,56 897.792,51 0,20 550.276,98 232.602,63 776.168,10 0,21 671.901,39

Administração Geral 695.211,00 735.673,80 128.667,56 477.792,51 0,11 257.881,29 112.602,63 456.168,10 0,13 279.505,70

Normatização e Fiscalização 18.200,00 18.200,00 0,00 0,00 0,00 18.200,00 0,00 0,00 0,00 18.200,00

Formação de Recursos Humanos 40.000,00 15.855,00 0,00 0,00 0,00 15.855,00 0,00 0,00 0,00 15.855,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 65.500,00 19.580,00 0,00 0,00 0,00 19.580,00 0,00 0,00 0,00 19.580,00

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 52.000,00 24.010,69 0,00 0,00 0,00 24.010,69 0,00 0,00 0,00 24.010,69

Promoção Comercial 795.200,00 634.750,00 0,00 420.000,00 0,09 214.750,00 120.000,00 320.000,00 0,09 314.750,00

Agricultura 2.424.644,00 737.105,03 68.156,40 242.568,53 0,05 494.536,50 68.631,60 241.361,81 0,07 495.743,22

Administração Geral 2.177.644,00 658.063,52 68.156,40 242.568,53 0,05 415.494,99 68.631,60 241.361,81 0,07 416.701,71

Normatização e Fiscalização 36.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00

Extensão Rural 53.000,00 5.041,51 0,00 0,00 0,00 5.041,51 0,00 0,00 0,00 5.041,51

Promoção da Produção Agropecuária 158.000,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00 58.000,00

Indústria 141.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00

Promoção Industrial 141.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00

Comércio e Serviços 41.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00

Turismo 41.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00

Transporte 993.000,00 288.582,47 0,00 0,00 0,00 288.582,47 0,00 0,00 0,00 288.582,47

Transportes Coletivos Urbanos 458.000,00 107.382,47 0,00 0,00 0,00 107.382,47 0,00 0,00 0,00 107.382,47

Transporte Rodoviário 535.000,00 181.200,00 0,00 0,00 0,00 181.200,00 0,00 0,00 0,00 181.200,00

Desporto e Lazer 319.622,00 512.062,00 57.300,00 377.250,00 0,09 134.812,00 57.300,00 200.506,98 0,06 311.555,02

Formação de Recursos Humanos 29.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desporto de Rendimento 89.700,00 111.190,00 57.300,00 57.300,00 0,01 53.890,00 57.300,00 57.300,00 0,02 53.890,00

Desporto Comunitário 163.422,00 400.872,00 0,00 319.950,00 0,07 80.922,00 0,00 143.206,98 0,04 257.665,02

Lazer 37.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Encargos Especiais 15.359.982,00 15.411.251,40 864.235,47 11.517.647,14 2,60 3.893.604,26 2.186.458,18 7.818.475,68 2,14 7.592.775,72

Serviço da Dívida Interna 14.967.982,00 15.019.251,40 723.140,42 11.366.552,09 2,57 3.652.699,31 2.045.363,13 7.667.380,63 2,10 7.351.870,77

Outros Encargos Especiais 392.000,00 392.000,00 141.095,05 151.095,05 0,03 240.904,95 141.095,05 151.095,05 0,04 240.904,95

Reserva de Contingência 24.043.769,00 19.229.964,49 0,00 0,00 0,00 19.229.964,49 0,00 0,00 0,00 19.229.964,49

Reserva de Contigência 18.988.230,00 18.138.230,00 0,00 0,00 0,00 18.138.230,00 0,00 0,00 0,00 18.138.230,00

Reserva de Contingência 5.055.539,00 1.091.734,49 0,00 0,00 0,00 1.091.734,49 0,00 0,00 0,00 1.091.734,49

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 17.429.910,00 22.205.948,24 1.487.561,02 18.944.924,38 4,28 3.261.023,86 1.680.563,38 11.360.187,10 3,12 10.845.761,14

TOTAL (III)=(I+II) 630.587.663,00 642.614.401,52 87.268.461,88 442.893.880,68 100,00 199.720.520,84 88.577.987,51 364.619.200,42 100,00 277.995.201,10

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 17.429.910,00 22.205.948,24 1.487.561,02 18.944.924,38 4,28 3.261.023,86 1.680.563,38 11.360.187,10 3,12 10.845.761,14

Essencial à Justiça 45.000,00 60.509,83 2.215,69 49.353,92 0,01 11.155,91 2.215,69 18.699,56 0,01 41.810,27


15 Administração 1.459.292,00 2.132.158,51 128.489,37 1.479.057,92 0,33 653.100,59 128.878,27 820.345,91 0,23 1.311.812,60

Planejamento e Orçamento 50.000,00 50.000,00 1.240,11 34.367,61 0,01 15.632,39 1.240,11 12.083,11 0,00 37.916,89

Administração Geral 1.409.292,00 2.082.158,51 127.249,26 1.444.690,31 0,33 637.468,20 127.638,16 808.262,80 0,22 1.273.895,71

Segurança Pública 0,00 810.138,00 0,00 810.131,00 0,18 7,00 528,70 266.895,86 0,07 543.242,14

Policiamento 0,00 810.138,00 0,00 810.131,00 0,18 7,00 528,70 266.895,86 0,07 543.242,14

Assistência Social 783.000,00 606.284,63 10.277,81 234.902,88 0,05 371.381,75 10.543,24 88.951,12 0,02 517.333,51


Saúde 5.419.188,00 4.767.276,78 616.810,78 3.320.975,54 0,75 1.446.301,24 616.869,37 3.320.975,54 0,91 1.446.301,24

Administração Geral 1.340.000,00 1.330.477,12 121.908,55 925.856,02 0,21 404.621,10 121.967,14 925.856,02 0,25 404.621,10

Atenção Básica 1.768.300,00 1.768.300,00 309.032,13 1.454.270,26 0,33 314.029,74 309.032,13 1.454.270,26 0,40 314.029,74

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.900.888,00 1.309.318,98 143.961,32 639.094,30 0,14 670.224,68 143.961,32 639.094,30 0,18 670.224,68

Suporte Profilático e Terapêutico 5.000,00 54.180,68 314,08 1.279,28 0,00 52.901,40 314,08 1.279,28 0,00 52.901,40

Vigilância Sanitária 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

Vigilância Epidemiológica 403.000,00 303.000,00 41.594,70 300.475,68 0,07 2.524,32 41.594,70 300.475,68 0,08 2.524,32

Educação 9.512.027,00 13.544.446,69 725.838,32 12.973.227,93 2,93 571.218,76 917.599,06 6.812.403,21 1,87 6.732.043,48


Ensino Fundamental 8.712.027,00 12.610.966,13 693.566,85 12.074.221,34 2,73 536.744,79 693.566,85 6.216.905,47 1,71 6.394.060,66

Saneamento 80.000,00 80.000,00 1.163,94 25.068,25 0,01 54.931,75 1.163,94 10.146,41 0,00 69.853,59


Gestão Ambiental 8.000,00 81.730,80 2.513,77 47.098,91 0,01 34.631,89 2.513,77 19.683,41 0,01 62.047,39


Ciência e Tecnologia 65.403,00 65.403,00 0,00 0,00 0,00 65.403,00 0,00 0,00 0,00 65.403,00

Administração Geral 65.403,00 65.403,00 0,00 0,00 0,00 65.403,00 0,00 0,00 0,00 65.403,00

Agricultura 58.000,00 58.000,00 251,34 5.108,03 0,00 52.891,97 251,34 2.086,08 0,00 55.913,92

Administração Geral 58.000,00 58.000,00 251,34 5.108,03 0,00 52.891,97 251,34 2.086,08 0,00 55.913,92

TOTAL 17.429.910,00 22.205.948,24 1.487.561,02 18.944.924,38 4,28 3.261.023,86 1.680.563,38 11.360.187,10 3,12 10.845.761,14


Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida


Setembro/2014 a Agosto/2015

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Total Previsão

Setembro/2014

Outubro/2014

Novembro/2014

Dezembro/2014

Janeiro/2015

Fevereiro/2015 (Últimos Atualizada

Março/2015

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

Julho/2015

Agosto/2015 12 Meses) 2015

RECEITAS CORRENTES (I)

47.913.975,83

42.735.375,23

45.890.450,47

45.493.098,58

57.074.722,06 50.337.736,41

45.491.601,51

57.028.202,20

45.432.897,59

50.805.430,57

43.620.291,23 48.828.461,48

580.652.243,16

584.638.937,00

Receita Tributária 6.280.541,41 6.282.686,97 4.857.472,56 7.169.385,61 5.056.419,72 4.828.527,65

5.433.649,83

10.095.924,68 5.367.549,73 5.328.521,77 5.975.624,61 5.038.715,87

71.715.020,41

77.093.948,40

IPTU 968.831,21 897.199,16 712.725,39 851.439,00 454.397,36 414.293,41

1.019.054,83 4.290.668,83 1.162.948,26 928.043,30 962.458,90 694.651,16

13.356.710,81

12.669.000,00

ISS 2.649.979,45 2.710.285,25 2.688.774,03 3.229.575,14 3.371.619,94 2.948.695,78

2.722.246,86 3.157.683,69 2.666.188,24 2.848.887,12 3.278.773,26 2.938.137,40

35.210.846,16

39.781.948,40

ITBI 520.174,76 861.163,00 657.345,84 1.047.405,03 439.705,30 688.763,23

870.341,24 741.209,20 799.871,98 591.939,21 617.493,91 577.252,95 8.412.665,65 8.172.000,00

IRRF 1.327.095,10 878.704,63 93.920,05 1.169.475,32 588.354,87 475.596,16

373.712,86 579.070,96 361.038,32 470.588,98 652.433,60 516.746,38 7.486.737,23 4.561.000,00 Outras Receitas Tributárias 814.460,89 935.334,93 704.707,25 871.491,12 202.342,25 301.179,07

448.294,04 1.327.292,00 377.502,93 489.063,16 464.464,94 311.927,98 7.248.060,56

11.910.000,00 Receitas de Contribuições 2.401.820,77 2.623.847,64 2.688.342,01 2.594.307,53 3.562.339,53 2.502.487,12

3.454.911,37 2.913.807,07 2.918.141,04 2.962.897,17 3.146.122,03 2.430.664,01

34.199.687,29

28.078.822,00

Receita Patrimonial 6.310.540,14 1.244.893,34 1.213.235,09 747.920,34 1.167.791,17 1.422.682,24

1.052.674,34 1.399.142,00 1.453.297,25 1.134.913,68 1.208.665,71 443.977,87

18.799.733,17

17.135.359,00

Receita de Serviços 24.628,50 26.943,50 18.646,50 25.020,00 21.434,50 19.511,00

33.596,50 16.970,00 19.338,00 15.761,00 14.635,10 14.643,50 251.128,10 326.369,00 Transferências Correntes

32.804.505,12

32.487.203,65

37.054.769,74

34.905.753,38

46.931.222,37 41.109.771,12

35.112.623,51

42.572.318,18

35.615.483,08

41.293.780,75

33.230.016,13 40.364.603,85

453.482.050,88

456.293.047,60 Cota-Parte do FPM 4.345.168,06 4.106.631,27 5.435.651,64 8.742.734,78 6.889.850,45 7.030.168,85

5.120.445,41 5.526.317,43 6.795.828,89 5.913.060,07 5.179.645,29 5.120.886,60

70.206.388,74

80.163.761,00 Cota-Parte do ICMS 7.211.339,60 7.702.349,89 7.946.626,15 7.990.501,99

11.903.680,74 8.094.340,92

7.643.451,12 8.297.644,88 8.245.205,26 8.309.096,80 8.352.596,00 8.584.634,23

100.281.467,58

97.166.179,00 Cota-Parte do IPVA 1.757.571,66 1.416.539,09 1.113.613,39 922.930,27 1.006.139,22 1.109.638,67

2.397.195,11 2.011.913,70 1.939.512,76 2.279.658,88 2.305.088,03 1.804.926,71

20.064.727,49

19.833.961,00

16 Cota-Parte do ITR 850,87 859,20 3.991,55 175,34 - 1.721,33

27,81 5.375,40 617,59 - 86,06 81,07 13.786,22 31.800,00 Transferências da LC 87/1996 69.137,53 69.137,53 69.137,53 138.275,06 - -

- 300.659,62 75.164,90 75.164,90 75.164,90 75.164,90 947.006,87 1.075.900,00 Transferências da LC 61/1989 228.959,97 234.707,55 267.367,12 300.178,69 352.075,69 237.362,15

257.288,27 204.077,08 243.190,69 279.806,41 268.901,38 250.212,69 3.124.127,69 4.201.718,00 Transferências do FUNDEB 7.295.248,35 7.060.750,04 7.608.583,95 8.125.232,13 9.191.506,09 15.963.840,09

7.929.613,26

15.296.551,17 5.629.354,69

11.797.223,85 4.833.043,52 11.523.072,87

112.254.020,01

105.656.677,00 Outras Transferências Correntes

11.896.229,08

11.896.229,08

14.609.798,41 8.685.725,12

17.587.970,18 8.672.699,11

11.764.602,53

10.929.778,90

12.686.608,30

12.639.769,84

12.215.490,95 13.005.624,78

146.590.526,28

148.163.051,60 Outras Receitas Correntes 91.939,89 69.800,13 57.984,57 50.711,72 335.514,77 454.757,28

404.145,96 30.040,27 59.088,49 69.556,20 45.227,65 535.856,38 2.204.623,31 5.711.391,00

DEDUÇÕES (II) 551.359,31 406.557,31 404.078,82 438.860,84 4.966.424,55 3.492.010,84

4.178.383,14 3.849.054,92 3.875.015,31 3.810.343,40 3.497.801,98 3.167.181,23

32.637.071,65

48.432.880,00 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 551.359,31 406.557,31 404.078,82 438.860,84 936.075,36 197.364,47

1.094.701,61 579.857,33 415.111,32 438.986,01 421.747,58 - 5.884.699,96 7.558.175,00 Compensação Financ. entre Regimes Previd. - - - - - -

- - - - - - - 380.041,00 Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB - - - - 4.030.349,19 3.294.646,37

3.083.681,53 3.269.197,59 3.459.903,99 3.371.357,39 3.076.054,40 3.167.181,23

26.752.371,69

40.494.664,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

47.362.616,52

42.328.817,92

45.486.371,65

45.054.237,74

52.108.297,51 46.845.725,57

41.313.218,37

53.179.147,28

41.557.882,28

46.995.087,17

40.122.489,25 45.661.280,25

548.015.171,51

536.206.057,00



Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Orçamento da Seguridade Social


RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECEITAS


INICIAL ATUALIZADA Até o

Bimestre/ Até o

Bimestre/

2015 2014

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

22.679.274,00

22.679.274,00

13.551.240,46 2.579.993,67

RECEITAS CORRENTES

22.679.274,00

22.679.274,00

12.130.159,23 2.028.545,07

Receita de Contribuições dos Segurados 7.558.175,00 7.558.175,00 4.083.843,68 1.123.260,02

Pessoal Civil 7.558.175,00 7.558.175,00 4.083.843,68 1.123.260,02

Ativo 7.558.175,00 7.558.175,00 4.083.843,68 1.123.260,02

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Pessoal Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Outras Receitas de Contribuições 2.748.428,00 2.748.428,00 2.006.918,59 -

Receita Patrimonial

11.909.820,00

11.909.820,00 6.039.196,92 905.285,05

Receitas Imobiliárias - - - 905.285,05

Receitas de Valores Mobiliários

11.909.820,00

11.909.820,00 6.039.196,92 -

Outras Receitas Patrimoniais - - - -

Receita de Serviços - - - -

Outras Receitas Correntes 462.851,00 462.851,00 200,04 -

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 380.041,00 380.041,00 - -

Demais Receitas Correntes 82.810,00 82.810,00 200,04 -

RECEITAS DE CAPITAL - - 1.421.081,23 551.448,60

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -

Amortização de Empréstimos - - 1.421.081,23 551.448,60

Outras Receitas de Capital - - - -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

10.905.924,00

10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

33.585.198,00

33.585.198,00

18.017.873,95 4.184.349,67

DESPESAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


Bimestre/ Até o

Bimestre/ Até o

Bimestre/ Até o

Bimestre/

2015 2014 2015 2014

17

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

16.837.375,00

17.687.375,00

11.530.920,45 -

10.354.127,06 2.095.673,97

ADMINISTRAÇÃO 250.000,00 250.000,00 - - - 185.255,09

Despesas Correntes - - - - - 185.255,09

Despesas de Capital 250.000,00 250.000,00 - - - -

PREVIDÊNCIA

16.587.375,00

17.437.375,00

11.530.920,45 -

10.354.127,06 1.910.418,88

Pessoal Civil

12.789.393,00

13.639.393,00

10.637.332,75 - 9.601.311,76 1.910.418,88

Aposentadorias 9.958.220,00 9.958.220,00 8.520.731,68 - 7.561.906,12 1.520.042,67

Pensões 1.982.880,00 1.982.880,00 994.611,42 - 917.415,99 229.837,26

Outros Benefícios Previdenciários 848.293,00 1.698.293,00 1.121.989,65 - 1.121.989,65 160.538,95

Pessoal Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias 3.797.982,00 3.797.982,00 893.587,70 - 752.815,30 -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias 3.797.982,00 3.797.982,00 893.587,70 - 752.815,30 -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

16.837.375,00

17.687.375,00

11.530.920,45 -

10.354.127,06 2.095.673,97

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

16.747.823,00

15.897.823,00 - - 7.663.746,89 2.088.675,70

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADOS

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -

Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -

Recursos para Formação de Reserva -

Outros Aportes para o RPPS -

Plano Previdenciário -

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -

Outros Aportes para o RPPS -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 18.988.230,00

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERENCIA

2015 2014

CAIXA - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO 34.934.110,83 25.963.304,78

INVESTIMENTOS 70.976.193,44 69.127.063,07

OUTROS BENS E DIREITOS - -

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS



Bimestre/ Até o

Bimestre/

2015 2014

RECEITAS CORRENTES (VIII)

10.905.924,00

10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00

Receita de Contribuições

10.905.924,00

10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00

Patronal

10.905.924,00

10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00

Pessoal Civil

10.905.924,00

10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00

Ativo

10.905.924,00

10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Pessoal Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - -

Receita Patrimonial - - - -

Receita de Serviços - - - -

Outras Receitas Correntes - - - -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -

Alienação de Bens - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Outras Receitas de Capital - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

10.905.924,00

10.905.924,00 4.466.633,49 1.604.356,00

18

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS



Bimestre/ Até o

Bimestre/ Até o

Bimestre/ Até o

Bimestre/

2015 2014 2015 2014

ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - - -

Despesas Correntes - - - - - -

Despesas de Capital - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) - - - - - -



Demonstrativo do Resultado Nominal



RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em 31/Dez/2014 Em 30/Jun/2015 Em 31/Ago/2015

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) -103.001.868,57 -100.419.836,04 -99.365.989,71

DEDUÇÕES(II) 36.205.118,68 25.427.148,78 25.472.090,98

Disponibilidade de Caixa Bruta 44.033.451,74 76.652.655,34 90.703.783,42

Demais Haveres Financeiros -7.828.333,06 -7.828.333,06 -7.828.333,06

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) - 43.397.173,50 57.403.359,38

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) -139.206.987,25 -125.846.984,82 -124.838.080,69

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) - - -

PASSIVOS RECONHECIDOS(V) - - -

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) -139.206.987,25 -125.846.984,82 -124.838.080,69

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Até o Bimestre

(c-b) (c-a)

VALOR 1.008.904,13 14.368.906,56

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -12.106.000,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

Em 31/Dez/2014 Em 30/Jun/2015 Em 31/Ago/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) - - -

Passivo Atuarial - - -

Demais Dívidas - - -

DEDUÇÕES(VIII) 94.915.617,12 103.384.066,22 102.698.662,95

Disponibilidade de Caixa Bruta 25.963.304,78 33.611.548,86 34.934.110,83

Investimentos 69.127.063,07 70.976.193,44 70.976.193,44

Demais Haveres Financeiros - - -

(-)Restos a Pagar Processados 174.750,73 1.203.676,08 3.211.641,32

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) -94.915.617,12 -103.384.066,22 -102.698.662,95

PASSIVOS RECONHECIDOS(X) - - -

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X) -94.915.617,12 -103.384.066,22 -102.698.662,95



Demonstrativo do Resultado Primário



RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

19 2015 2014

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 537.920.928,00 367.051.249,17 298.015.428,83

RECEITA TRIBUTÁRIA 77.093.948,40 47.124.933,86 43.583.284,24

IPTU 12.669.000,00 9.926.516,05 10.294.324,82

ISS 39.781.948,40 23.932.232,29 18.915.413,11

ITBI 8.172.000,00 5.326.577,02 5.071.414,29

IRRF 4.561.000,00 4.017.542,13 3.465.579,43

Outras Receitas Tributárias 11.910.000,00 3.922.066,37 5.836.552,59

Receita de Contribuição 38.984.746,00 28.358.002,83 17.916.062,12

Receita Previdenciária 21.212.527,00 10.557.395,76 -1.980.841,51

Outras Contribuições 17.772.219,00 17.800.607,07 19.896.903,63

Receita Patrimonial Líquida 6.090,00 788,58 8.499.665,98

Receita Patrimonial 17.135.359,00 9.283.144,26 8.499.665,98

(-)Aplicações Financeiras 17.129.269,00 9.282.355,68 -

Transferências Correntes 415.798.383,60 289.477.447,30 226.961.595,78

FPM 63.990.111,91 38.221.204,77 36.830.334,95

ICMS 77.919.633,83 55.544.519,80 49.347.188,18

Convênios - - -

Outras Transferências Correntes 273.888.637,86 195.711.722,73 140.784.072,65

Demais Receitas Correntes 6.037.760,00 2.090.076,60 1.054.820,71

Dívida Ativa 1.000.000,00 - -

Diversas Receitas Correntes 5.037.760,00 2.090.076,60 1.054.820,71

RECEITAS DE CAPITAL(II) 75.537.466,00 7.335.747,62 2.551.844,79

Operações de Crédito(III) 20.000.000,00 223.235,63 -

Amortização de Empréstimos(IV) 2.340.408,00 1.423.779,62 551.488,60

Alienação de Bens(V) - - -

Transferências de Capital 53.197.058,00 5.688.732,37 2.000.356,19

Convênios 41.780.000,00 5.290.222,98 694.539,27

Outras Transferências de Capital 11.417.058,00 398.509,39 1.305.816,92

Outras Receitas de Capital - - -

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) 53.197.058,00 5.688.732,37 2.000.356,19

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 591.117.986,00 372.739.981,54 300.015.785,02

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2015 2014 2015 2014

DESPESAS CORRENTES(VIII) 501.861.878,66 381.218.443,12 - 330.380.125,97 59.367.113,80

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2015 2014 2015 2014

Pessoal e Encargos Sociais 272.991.293,75 205.079.986,59 - 193.453.580,65 32.497.477,98

Juros e Encargos da Dívida(IX) 1.589.769,40 1.190.421,32 - 708.022,72 175.155,50

Outras Despesas Correntes 227.280.815,51 174.948.035,21 - 136.218.522,60 26.694.480,32

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) 500.272.109,26 380.028.021,80 - 329.672.103,25 59.191.958,30

DESPESAS DE CAPITAL(XI) 121.522.558,37 61.675.437,56 - 34.239.074,45 6.994.241,88

Investimentos 107.963.076,37 51.499.306,79 - 27.279.716,54 5.364.950,58

Inversões Financeiras 130.000,00 - - - -

Concessão de Empréstimos(XII) 130.000,00 - - - -

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - - -

Demais Inversões Financeiras - - - - -

Amortização da Dívida(XIV) 13.429.482,00 10.176.130,77 - 6.959.357,91 1.629.291,30

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 107.963.076,37 51.499.306,79 - 27.279.716,54 5.364.950,58

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) 1.091.734,49 - - - -

RESERVA DO RPPS(XVII) 18.138.230,00 - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 627.465.150,12 431.527.328,59 - 356.951.819,79 64.556.908,88

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) -36.347.164,12 -58.787.347,05 300.015.785,02 15.788.161,75 235.458.876,14

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.434.881,34

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VL. CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O -22.554.000,00

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA


20 Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão



RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V) R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total (a+b)

Inscritos

Pagos Cancelados Saldo (a)

Inscritos Liquidad

os Pagos

Cancelados

Saldo (b)

Em Exercícios Em 31 de

Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de

2014 Anteriores dezembro de 2014

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito 1.356,00 190.953,82 121.947,51 - 70.362,31

119.900,00 - - - -

119.900,00 190.262,31 Sec. Mun. de Adm., Plan,

Orç. e Finanças - 59.662,13 59.538,83 - 123,30 - - - - - - 123,30 Sec. Mun. de

Administração - SEMAD - 260.355,71 259.262,53 - 1.093,18 - - - - - - 1.093,18 Sec. Mun. de Gestão

Fazendária 200,00 - - - 200,00

59.950,00 - - - -

59.950,00 60.150,00 Sec. Mun. de Gestão

Fazendária - 136.223,29 104.840,90

31.275,95 106,44 - - - - - - 106,44

Sec. Mun. de Educação - 5.078.461,78 4.722.582,72 - 355.879,06 - - - - - - 355.879,06 Secretaria Municipal de

Saúde - 14.245.829,24 10.208.246,59 -

4.037.582,65 - - - - - -

4.037.582,65 Sec. Mun. de Saneamento

e Infraestrutura

317.513,48 6.999.892,20 5.913.626,64 -

1.403.779,04 - - - - - -

1.403.779,04

Sec. Mun. de Ação Social

226.284,67 - - - 226.284,67 - - - - - - 226.284,67

Sec. Mun. de Ação Social - 1.537.135,32 1.444.755,54

74.698,23 17.681,55 - - - - - - 17.681,55 Sec. Mun. de Meio

Ambiente - 52.034,65 51.777,71 - 256,94 640,00 - - - - 640,00 896,94 Gabinete do Vice-

Prefeito - 14.696,18 14.696,18 - - - - - - - - - Ins. de Prev. do Mun. de

Ananindeua - 160.128,44 - - 160.128,44 -

12.000,00

6.000,00 703,17 -

11.296,83 171.425,27 Inst. de Prev. do Mun.

de Ananindeua 14.622,29 - - - 14.622,29 - - - - - - 14.622,29 Secretaria Municipal de

Habitação - 34.301,78 34.055,18 - 246,60 - - - - - - 246,60 Sec. Mun.

Desenvolvimento Econômico 26,42 - - - 26,42 - - - - - - 26,42 Sec. Munic.

Desenvolvimento Econômico - 66.849,90 66.849,88 - 0,02 - - - - - - 0,02 Sec. Municipal de Seg. e

Defesa Social 32,10 106.472,05 106.472,05 - 32,10 - - - - - - 32,10 Procuradoria Geral do

Municipio 2.169,37 108.719,77 78.219,70 - 32.669,44 - - - - - - 32.669,44 Controladoria Geral do

Município - 25.277,43 25.277,43 - - - - - - - - - Sec. Munic. de Cultura,

Esporte e Lazer - 49.206,50 48.535,49 - 671,01 - - - - - - 671,01 Sec. Munic. Transporte e

Trânsito - 378.016,05 375.526,59 - 2.489,46 - - - - - - 2.489,46 Sec. Munic. de Gestão de

Governo 24.740,20 23.211,62 23.211,62 - 24.740,20 - - - - - - 24.740,20 Sec. Municipal de Pesca

e Aquicultura - 8.272,87 8.272,87 - - - - - - - - - Sec. Mun. de Serviços

urbanos - 225.978,27 223.855,32 - 2.122,95 - - - - - - 2.122,95

SUBTOTAL

586.944,53 29.761.679,00 23.891.551,28

105.974,18

6.351.098,07

180.490,00

12.000,00

6.000,00 703,17 -

191.786,83

6.542.884,90

LEGISLATIVO Câmara Municipal de

Ananindeua - - - - - - - - - - - -

SUBTOTAL - - - - - - - - - - - -

TOTAL(I)

586.944,53 29.761.679,00 23.891.551,28

105.974,18

6.351.098,07

180.490,00

12.000,00

6.000,00 703,17 -

191.786,83

6.542.884,90

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito - 3.373,95 3.373,95 - - - - - - - - - Sec. Mun. de Adm., Plan,

Orç. e Finanças - 2.629,58 2.629,58 - - - - - - - - - Sec. Mun. de

Administração - SEMAD - 16.736,86 16.545,49 - 191,37 - - - - - - 191,37 Sec. Mun. de Gestão

Fazendária - 73.328,53 73.328,53 - - - - - - - - -

Sec. Mun. de Educação - 1.333.273,36 1.316.396,59 - 16.876,77 - - - - - - 16.876,77 Secretaria Municipal de

Saúde - 912.907,94 691.943,22 - 220.964,72 - - - - - - 220.964,72 Sec. Mun. de Saneamento

e Infraestrutura - 6.578,18 6.578,18 - - - - - - - - -

Sec. Mun. de Ação Social - 19.403,76 19.403,76 - - - - - - - - - Sec. Mun. de Meio

Ambiente - 3.616,58 3.616,58 - - - - - - - - - Sec. Municipal de Seg. e

Defesa Social - 114.211,03 114.086,10 - 124,93 - - - - - - 124,93 Procuradoria Geral do

Municipio - 3.579,33 3.579,33 - - - - - - - - - Controladoria Geral do

Município - 1.061,72 1.061,72 - - - - - - - - - Sec. Munic. de Cultura,

Esporte e Lazer - 405,16 405,16 - - - - - - - - - Sec. Munic. Transporte e

Trânsito - 13.144,00 13.144,00 - - - - - - - - - Sec. Municipal de Pesca

e Aquicultura - 424,82 424,82 - - - - - - - - - Sec. Mun. de Serviços

urbanos - 1.821,57 1.821,57 - - - - - - - - -

SUBTOTAL - 2.506.496,37 2.268.338,58 - 238.157,79 - - - - - - 238.157,79

LEGISLATIVO Câmara Municipal de

Ananindeua - - - - - - - - - - - -

SUBTOTAL - - - - - - - - - - - -

21 TOTAL(II) - 2.506.496,37 2.268.338,58 - 238.157,79 - - - - - - 238.157,79

TOTAL(III) = (I)+(II)

586.944,53 32.268.175,37 26.159.889,86

105.974,18

6.589.255,86

180.490,00

12.000,00

6.000,00 703,17 -

191.786,83

6.781.042,69



Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE



RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

65.183.948

,40

65.183.948

,40 43.202.867,49 66,28

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

12.669.000

,00

12.669.000

,00 9.926.516,05 78,35

1.1.1-IPTU

12.669.000

,00

12.669.000

,00 9.926.516,05 78,35

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU - - -

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU - - - 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU - - -

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - -

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

8.172.000,

00

8.172.000,

00 5.326.577,02 65,18

1.2.1-ITBI

8.172.000,

00

8.172.000,

00 5.326.577,02 65,18

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - -

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - -

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - -

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

39.781.948

,40

39.781.948

,40 23.932.232,29 60,16

1.3.1-ISS

39.781.948

,40

39.781.948

,40 23.932.232,29 60,16

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - -

13.3-Dívida Ativa do ISS - - - 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - -

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - -

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

4.561.000,

00

4.561.000,

00 4.017.542,13 88,08

1.4.1-IRRF

4.561.000,

00

4.561.000,

00 4.017.542,13 88,08

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - -

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - -

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - -

1.5.1-ITR - - -

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - -

1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - -

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - -

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)



(a) (b) (c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

202.473.31

9,00

202.473.31

9,00 134.563.068,86 66,46

2.1-Cota-Parte FPM

80.163.761

,00

80.163.761

,00 47.576.202,99 59,35

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

80.163.761

,00

80.163.761

,00 47.576.202,99 59,35

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - -

2.2-Cota-Parte ICMS

97.166.179

,00

97.166.179

,00 69.430.649,95 71,46

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

1.075.900,

00

1.075.900,

00 601.319,22 55,89

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

4.201.718,

00

4.201.718,

00 2.092.914,36 49,81

2.5-Cota-Parte ITR

31.800,00

31.800,00 7.909,26 24,87

2.6-Cota-Parte IPVA

19.833.961

,00

19.833.961

,00 14.854.073,08 74,89

22 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro - - -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

267.657.26

7,40

267.657.26

7,40 177.765.936,35 66,42

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO



(a) (b) (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO - - -

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - - -

5.1 - Transferências do Salário-Educação - - -

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - - -

5.3 - Transferências Diretas - PNAE - - -

5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - -

5.5 - Outras Transferências do FNDE - - -

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - -

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - -

6.1 - Transferências de Convênios - - -

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - -

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) - - -

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB



(a) (b) (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 40.494.664,00 40.494.664,00 26.752.371,69 66,06

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) 16.173.649,09 16.173.649,09 9.354.998,22 57,84

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 19.246.545,17 19.246.545,17 13.886.130,15 72,15

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) 217.139,49 217.139,49 120.263,84 55,39 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) 847.997,11 847.997,11 418.582,91 49,36 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 6.417,92 6.417,92 1.581,82 24,65

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 4.002.915,22 4.002.915,22 2.970.814,75 74,22

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 105.828.172,00 105.828.172,00 82.833.023,53 78,27

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 50.715.205,00 50.715.205,00 51.004.451,50 100,57

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 54.941.472,00 54.941.472,00 31.159.754,04 56,71

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 171.495,00 171.495,00 668.817,99 389,99

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 10.220.541,00 10.220.541,00 24.252.079,81 237,29

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB


INICIAL ATUALIZADA

Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g)

(h)=(g/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 69.808.439,00 71.390.556,46 62.122.403,17 87,02 54.008.318,71 75,65

13.1-Com Educação Infantil - - - -

13.2-Com Ensino Fundamental 69.808.439,00 71.390.556,46 62.122.403,17 87,02 54.008.318,71 75,65

14-OUTRAS DESPESAS 36.019.733,00 34.437.615,54 20.088.121,55 58,33 18.874.501,41 54,81

14.1-Com Educação Infantil - - - -

14.2-Com Ensino Fundamental 36.019.733,00 34.437.615,54 20.088.121,55 58,33 18.874.501,41 54,81

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 105.828.172,00 105.828.172,00 82.210.524,72 77,68 72.882.820,12 68,87

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

16.1 - FUNDEB 60% -

16.2 - FUNDEB 40% -

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -

17.1 - FUNDEB 60% -

17.2 - FUNDEB 40% -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 72.882.820,12

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 65,20

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% 22,79

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 12,01

23

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE



(a) (b) (c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 66.914.316,85 66.914.316,85 44.441.484,09 66,42

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


INICIAL ATUALIZADA


(d) (e) (f)=(e/d)x

100 (g) (h)=(g/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL - - - -

23.1-Creche - - - - 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - 23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - -

23.2-Pré-Escola - - - - 23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - 23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - -

24-ENSINO FUNDAMENTAL 137.268.518,00 136.636.718,32

104.787.832,77 76,69 92.677.077,74 67,83

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 105.828.172,00 105.828.172,00

82.210.524,72 77,68 72.882.820,12 68,87 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 31.440.346,00 30.808.546,32

22.577.308,05 73,28 19.794.257,62 64,25

25-ENSINO MÉDIO - - - -

26-ENSINO SUPERIOR - - - -

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - -

28-OUTRAS - - - -

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 137.268.518,00 136.636.718,32

104.787.832,77

76,69 92.677.077,74

67,83

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 24.252.079,81

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31.159.754,04

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 668.817,99

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 56.080.651,84

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 36.596.425,90

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 20,59

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


INICIAL ATUALIZADA


(d) (e)

(f)=(e/d)x10

0 (g)

(h)=(g/d)x10

0

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - - - -

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.960.000,00 995.328,20 - - - -

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 1.960.000,00 995.328,20 - - - -

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

139.228.518,00 137.632.046,52

104.787.832,77

76,14

92.677.077,74

67,34

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2015

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO - -

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB - -

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

24 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 82.164.205,54

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 62.579.427,17

49.1-Orçamentário do Exercicio 62.579.427,17

49.2-Restos a Pagar -

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 668.817,99

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 20.253.596,36


¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.


Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital



LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO RECEITAS SALDO NÃO

ATUALIZADA REALIZADAS REALIZADO

Até o Bimestre

(a) (b) (c)=(a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 20.000.000,00 223.235,63 19.776.764,37

DESPESAS

DESPESAS EXECUTADAS

Até o Bimestre

INSCRITAS EM

DOTAÇÃO LIQUIDADAS RESTOS A SALDO NÃO

ATUALIZADA PAGAR NÃO EXECUTADO

PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f)

DESPESAS DE CAPITAL 121.522.558,37 34.239.074,45 87.283.483,92

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 121.522.558,37 34.239.074,45 87.283.483,92

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II) -101.522.558,37 -34.015.838,82 -67.506.719,55



Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos

Servidores Públicos


2015 a 2088

LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))

2014 28.203.815,08 25.351.906,76 2.851.908,32 71.205.705,99

2015 28.208.813,07 26.869.064,21 1.339.748,86 72.545.454,85

2016 28.826.694,87 29.146.776,13 (320.081,26) 72.225.373,59

2017 28.237.017,35 30.416.152,12 (2.179.134,77) 70.046.238,82

2018 44.846.947,27 31.416.129,58 13.430.817,69 83.477.056,51

2019 43.900.362,65 33.854.121,21 10.046.241,44 93.523.297,95

2020 43.900.915,43 34.468.845,94 9.432.069,49 102.955.367,44

2021 43.519.672,32 35.491.236,65 8.028.435,67 110.983.803,11

2022 41.717.326,06 38.224.597,10 3.492.728,96 114.476.532,07

2023 41.198.430,85 38.798.663,12 2.399.767,73 116.876.299,80

2024 40.547.635,15 39.423.840,27 1.123.794,88 118.000.094,68

2025 39.668.622,32 40.162.016,01 (493.393,69) 117.506.700,99

2026 38.800.074,79 40.646.178,24 (1.846.103,45) 115.660.597,54

25 2027 37.399.400,21 41.698.685,33 (4.299.285,12) 111.361.312,42

2028 36.251.863,79 42.104.419,85 (5.852.556,06) 105.508.756,36

2029 34.905.876,35 42.559.582,96 (7.653.706,61) 97.855.049,75

2030 33.326.915,41 43.099.286,00 (9.772.370,59) 88.082.679,16

2031 30.912.455,66 44.493.731,08 (13.581.275,42) 74.501.403,74

2032 27.290.955,51 45.689.579,62 (18.398.624,11) 56.102.779,63

2033 24.483.767,99 46.497.676,97 (22.013.908,98) 34.088.870,65

2034 21.701.548,64 47.067.296,24 (25.365.747,60) 8.723.123,05

2035 18.519.449,57 47.781.526,76 (29.262.077,19) (20.538.954,14)

2036 15.830.112,31 49.072.410,38 (33.242.298,07) (53.781.252,21)

2037 13.615.402,76 50.352.450,34 (36.737.047,58) (90.518.299,79)

2038 12.246.346,25 50.444.791,84 (38.198.445,59) (128.716.745,38)

2039 11.151.177,26 50.104.223,39 (38.953.046,13) (167.669.791,51)

2040 9.921.768,00 49.859.708,12 (39.937.940,12) (207.607.731,63)

2041 9.006.701,84 49.143.412,04 (40.136.710,20) (247.744.441,83)

2042 7.717.842,09 48.857.692,91 (41.139.850,82) (288.884.292,65)

2043 6.852.518,42 47.962.690,68 (41.110.172,26) (329.994.464,91)

2044 6.107.471,37 46.867.125,05 (40.759.653,68) (370.754.118,59)

2045 4.938.384,01 45.524.999,72 (40.586.615,71) (411.340.734,30)

2046 4.667.211,43 44.040.713,84 (39.373.502,41) (450.714.236,71)

2047 4.402.593,19 42.476.887,41 (38.074.294,22) (488.788.530,93)

2048 4.168.600,26 40.756.967,96 (36.588.367,70) (525.376.898,63)

2049 3.955.524,21 38.930.255,70 (34.974.731,49) (560.351.630,12)

2050 3.750.778,97 37.064.014,55 (33.313.235,58) (593.664.865,70)

2051 3.549.448,05 35.188.798,24 (31.639.350,19) (625.304.215,89)

2052 3.347.936,61 33.329.038,40 (29.981.101,79) (655.285.317,68)

2053 3.155.801,05 31.450.914,74 (28.295.113,69) (683.580.431,37)

2054 2.966.196,04 29.593.650,92 (26.627.454,88) (710.207.886,25)

2055 2.779.691,61 27.762.897,52 (24.983.205,91) (735.191.092,16)

2056 2.596.808,27 25.963.943,92 (23.367.135,65) (758.558.227,81)

2057 2.418.034,15 24.201.837,13 (21.783.802,98) (780.342.030,79)

2058 2.243.831,91 22.481.370,66 (20.237.538,75) (800.579.569,54)

2059 2.074.648,90 20.807.176,93 (18.732.528,03) (819.312.097,57)

2060 1.910.901,61 19.183.619,04 (17.272.717,43) (836.584.815,00)

2061 1.752.982,30 17.614.907,55 (15.861.925,25) (852.446.740,25)

2062 1.601.268,03 16.105.172,38 (14.503.904,35) (866.950.644,60)

2063 1.456.120,13 14.658.373,85 (13.202.253,72) (880.152.898,32)

2064 1.317.888,95 13.278.300,18 (11.960.411,23) (892.113.309,55)

2065 1.186.891,41 11.968.356,69 (10.781.465,28) (902.894.774,83)

2066 1.063.376,00 10.731.261,66 (9.667.885,66) (912.562.660,49)

2067 947.497,52 9.568.823,53 (8.621.326,01) (921.183.986,50)

2068 839.308,17 8.481.842,91 (7.642.534,74) (928.826.521,24)

2069 738.767,67 7.470.194,48 (6.731.426,81) (935.557.948,05)

2070 645.771,35 6.533.116,76 (5.887.345,41) (941.445.293,46)

2071 560.179,69 5.669.521,04 (5.109.341,35) (946.554.634,81)

2072 481.843,55 4.878.235,39 (4.396.391,84) (950.951.026,65)

2073 410.610,15 4.158.048,13 (3.747.437,98) (954.698.464,63)

2074 346.314,29 3.507.577,82 (3.161.263,53) (957.859.728,16)

2075 288.763,40 2.925.084,22 (2.636.320,82) (960.496.048,98)

2076 237.724,25 2.408.351,93 (2.170.627,68) (962.666.676,66)

2077 192.930,39 1.954.780,50 (1.761.850,11) (964.428.526,77)

2078 154.092,70 1.561.488,86 (1.407.396,16) (965.835.922,93)

2079 120.892,18 1.225.260,98 (1.104.368,80) (966.940.291,73)

2080 92.964,50 942.414,26 (849.449,76) (967.789.741,49)

2081 69.895,64 708.762,39 (638.866,75) (968.428.608,24)

2082 51.227,38 519.669,21 (468.441,83) (968.897.050,07)

2083 36.465,93 370.142,27 (333.676,34) (969.230.726,41)

2084 25.100,93 255.022,83 (229.921,90) (969.460.648,31)

2085 16.620,86 169.132,55 (152.511,69) (969.613.160,00)

2086 10.524,28 107.385,97 (96.861,69) (969.710.021,69)

2087 6.330,95 64.901,91 (58.570,96) (969.768.592,65)

2088 3.590,62 37.100,92 (33.510,30) (969.802.102,95)



Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos


Janeiro a Agosto/2015

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A

ATUALIZADA REALIZAR

(a) (b) (c)=(a-b)

- - -

TOTAL - - -

DESPESAS EXECUTADAS

Até o Bimestre

DESPESAS DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM SALDO A

ATUALIZADA RESTOS A EXECUTAR

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS DE CAPITAL - - - -

INVESTIMENTOS - - - -

INVERSÕES FINANCEIRAS - - - -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - -

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - -

Regime Geral da Previdência Social - - - -

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - -

TOTAL - - - -

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2014 2015 SALDO ATUAL

(h) (i)=(b)-(e+f) (j)=(h+i)

- -



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 65.183.948,40 65.183.948,40 43.202.867,49 66,28

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 12.669.000,00 12.669.000,00 9.926.516,05 78,35

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 8.172.000,00 8.172.000,00 5.326.577,02 65,18

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 39.781.948,40 39.781.948,40 23.932.232,29 60,16

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.561.000,00 4.561.000,00 4.017.542,13 88,08

Imposto Territorial Rural - ITR - - - -

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos - - - -

Dívida Ativa dos Impostos - - - -

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa - - - -

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 202.473.319,00 202.473.319,00 134.563.068,86 66,46

Cota-Parte FPM 80.163.761,00 80.163.761,00 47.576.202,99 59,35

Cota-Parte ITR 31.800,00 31.800,00 7.909,26 24,87

Cota-Parte IPVA 19.833.961,00 19.833.961,00 14.854.073,08 74,89

Cota-Parte ICMS 97.166.179,00 97.166.179,00 69.430.649,95 71,46

Cota-Parte IPI-Exportação 4.201.718,00 4.201.718,00 2.092.914,36 49,81

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.075.900,00 1.075.900,00 601.319,22 55,89

Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.075.900,00 1.075.900,00 601.319,22 55,89

Outras - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 267.657.267,40 267.657.267,40 177.765.936,35 66,42

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE



(c) (d) (d/c) x 100

27 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 172.515.618,60 172.515.618,60 138.379.364,34 80,21

Provenientes da União 118.364.671,73 118.364.671,73 84.118.116,85 71,07

Provenientes dos Estados 3.435.741,87 3.435.741,87 3.256.795,99 94,79

Provenientes de Outros Municípios 50.715.205,00 50.715.205,00 51.004.451,50 100,57

Outras Receitas do SUS - - - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.000.000,00 1.000.000,00 - -

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 173.515.618,60 173.515.618,60 138.379.364,34 79,75

DESPESAS COM SAÚDE


(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 162.257.298,00 164.746.872,46 129.556.613,77 78,64 123.065.851,21 74,70

Pessoal e Encargos Sociais 81.956.132,00 83.579.734,29 63.452.904,24 75,92 63.451.005,72 75,92

Juros e Encargos da Dívida - - - - - -

Outras Despesas Correntes 80.301.166,00 81.167.138,17 66.103.709,53 81,44 59.614.845,49 73,45

DESPESAS DE CAPITAL 15.979.446,00 13.132.772,71 2.600.797,60 19,80 2.060.113,73 15,69

Investimentos 15.979.446,00 13.132.772,71 2.600.797,60 19,80 2.060.113,73 15,69

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 178.236.744,00 177.879.645,17 132.157.411,37 74,30 125.125.964,94 70,34

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h)

(h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - -

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 25.000,00 25.000,00 23.214,52 0,02 3.087,94 -

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS - - - - - -

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS - - - - - -

Recursos de Operações de Crédito - - - - - -

Outros Recursos - - - - - -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 137.793.154,00 137.538.442,85 105.784.211,79

80,04 100.553.831,77 80,36

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ - - - - - -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² - - - - - -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 137.818.154,00 137.563.442,85 105.807.426,31

80,06 100.556.919,71 80,36

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 40.418.590,00 40.316.202,32 26.349.985,06

19,94 24.569.045,23 19,64

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

13,82

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6 -2.095.845,21

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADO

S/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERAD

A NO LIMITE

Total - - - - -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência

(j) Saldo Final (não aplicado)

Total (VIII) - - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas

no exercício de referência (k)

Saldo Final (não aplicado)

28 Total (IX) - - -

DESPESAS COM SAÚDE


(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/ Total l) x

100 (m) (m/Total m)

x 100

Atenção Básica 51.255.772,00 47.624.928,48 30.629.371,08 23,18 29.888.006,72 23,89

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 83.081.943,00 88.740.445,30 73.005.252,72 55,24 69.183.842,48 55,29

Suporte Profilático e Terapêutico 6.455.905,00 4.844.215,11 3.067.652,31 2,32 1.719.478,79 1,37

Vigilância Sanitária 951.256,00 426.885,75 169.335,32 0,13 117.724,45 0,09

Vigilância Epidemiológica 7.381.362,00 7.521.365,80 4.937.048,33 3,74 4.627.082,96 3,70

Alimentação e Nutrição 64.200,00 2.000,00 - - - -

Outras Subfunções 29.046.306,00 28.719.804,73 20.348.751,61 15,40 19.589.829,54 15,66

TOTAL 178.236.744,00 177.879.645,17 132.157.411,37 100,00 125.125.964,94 100,00


¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].


Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas

Contratadas


Janeiro a Dezembro/2015

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL

DE DEZEMBRO DO 2015

EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre

(a) (b) (c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provisões de PPP

TOTAL DE PASSIVOS(I)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

Provisões de PPP

GARANTIAS DE PPP (II)

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outros Passivos Contingentes

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contingentes

DESPESAS EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/

DE PPP ANTERIOR CORRENTE 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Do Ente Federado

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) - - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)



Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária



LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 630.587.663,00

Previsão Atualizada da Receita 630.587.663,00

Receitas Realizadas 383.669.352,47

Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 2.434.881,34

DESPESAS

Dotação Inicial 630.587.663,00

Créditos Adicionais 12.026.738,52

Dotação Atualizada 642.614.401,52

Despesas Empenhadas 442.893.880,68

Despesas Liquidadas 364.619.200,42

Despesas Pagas 304.004.199,72

Superávit Orçamentário 19.050.152,05

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre

Despesas Empenhadas 442.893.880,68

Despesas Liquidadas 364.619.200,42

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida 548.015.171,51

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 18.017.873,95

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 10.354.127,06

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 7.663.746,89

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta

Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal -

12.106.000,00 7.097.148,84 -58,63

Resultado Primário -

22.554.000,00 15.788.161,75 -70,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

até o bimestre até o

bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 32.855.119,90 105.974,18 26.159.889,86 6.589.255,86

Poder Executivo 32.855.119,90 105.974,18 26.159.889,86 6.589.255,86

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 192.490,00 0,00 703,17 191.786,83

Poder Executivo 192.490,00 0,00 703,17 191.786,83

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 33.047.609,90 105.974,18 26.160.593,03 6.781.042,69

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o

Até o

Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 36.596.425,90 25% 20,59

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 54.008.318,71 60% 65,20

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 223.235,63 19.776.764,37

Despesa de Capital Líquida 34.239.074,45 87.283.483,92

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV) 28.208.813,07 39.668.622,32 18.519.449,57 3.750.778,97

Despesas Previdenciárias (V) 26.869.064,21 40.162.016,01 47.781.526,76 37.064.014,55

Resultado Previdenciário (IV-V) 1.339.748,86 -493.393,69 -

29.262.077,19 -

33.313.235,58

30

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

Valor Apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o

Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 125.125.964,9

4 15% 13,82

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)


PORTARIA Nº. 145 / 2015 de 18 de setembro de 2015

Dispõe sobre acompanhamento e fiscalização de contrato, nos termos do art. 67 da Lei 8666/93.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, os servidores HELENO PESSOA DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento Administrativo, Mat. nº 31782, CPF: 029.581.392-04, na sua ausência e impedimentos, HELLEN GOMES DIONÍSIO, matrícula nº 20888, CPF: 886.463.802-72, como representantes desta Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, para acompanhar e fiscalizar o contrato nº. 007/2015/SEPOF/PMA, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS e a empresa AMAZON CARDS S/S LTDA, referente à Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Vale Combustível para esta SEPOF, tomando todas as providências necessárias para execução dos serviços contratados.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ananindeua (PA), 21 de setembro de 2015.

ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO Espécie: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 013/2013.PMA.SEPOF. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato original, cujo objeto é a aquisição de passagens aéreas.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 01 de setembro de 2015 e término 01 de setembro de 2016. DATA DO ADITIVO: 01 de setembro de 2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inc. II, da Lei nº 8.666/93.

PARTES SIGNATÁRIAS: Sra. NELCY SILVA QUINTO, Secretária Municipal, em exercício, de Planejamento, orçamento e finanças e Sr. MATHEUS LAZARIN, representante da WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME.

Protocolo: 2385/2015 NELCY SILVA QUINTO Secretária Municipal, em exercício, de Planejamento, orçamento e finanças

31

EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO Espécie: Distrato ao Contrato 2º TAC.1037/2013.PMA.SEMED, firmado em 02.01.2015, entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sr(a). JHONATAS SERRA RAMOS Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 16 de setembro de 2015, em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo Determinado 2º TAC.1037/2013.PMA.SEMED, celebrado com o município de Ananindeua para desenvolver atividades inerentes ao cargo de AUXILIAR MUNICIPAL Data da Assinatura do Distrato: 16 de setembro de 2015; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII; Signatários: pelo Distratante, CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária Municipal de Educação e, pelo Distratado, JHONATAS SERRA RAMOS

PROCESSO Nº 077/2015-SESAN/PA TP.2015.008.SESAN.PMA CONTRATO Nº 020/2015 – SESAN/PMA

ORDEM DE SERVIÇO

Pela presente, fica a empresa LIDERANÇA COM. E SERVIÇOS LTDA - EPP, autorizada a iniciar e executar no prazo de 03 (três) meses a contar desta data, a execução dos Serviços de Rede de Drenagem de Águas Pluviais (superficial), nas ruas José Marcelino ( trecho Antonio Barbosa /Waldomiro Souza, Distrito Industrial), Rua Waldemar Henrique (Jiboia Branca) e na Estrada do Jiboia Branca (Jiboia Branca), situadas no município de Ananindeua, obedecendo impreterivelmente os termos e etapas constantes no contrato e em sua proposta comercial e de plena consonância com os projetos e especificações apresentados pela SESAN/PMA. Ananindeua (PA), 15 de setembro de 2015.

SECRETARIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA OSMAR DA SILVA NASCIMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 026/2014 – ASJUR/SESAU. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, CONTRATADO A. C. FRANCO DE ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o n. 05.564.838/0001-21

OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação de prazo do contrato nº 026/2014, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2015, cuja contratação originou-se por meio do processo licitatório PP.2014.007.PMA.SESAU, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Discrimina

ção

Funcional

Programática

Elemento de

despesa

Fonte Estimativa

Mensal

Valor do

Contrato

Rede de

Urgência/Em

ergência

10.302.0001.2.083 3390.39-17 22.900 66.875,00 802.500,00

Rede de

Atenção

Primária

10.301.0001.2.073 3390.39-17 22.900 53.500,00 642.000,00

Vigilância

em Saúde

10.305.0001.2.097 3390.39-17 22.900 13.375,00 160.500,00

Total 133.750,00 1.605.000,00

DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015 ORDENADORA RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO

ANANINDEUA, 28 de Setembro de 2015. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N. Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição OFV4847PA DIEGO DA SILVA ANDRADE 27/07/2015 10:00 E00244353 70301

COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA

MWD8975PA JOAO BATISTA DA SILVA LISTO 28/07/2015 09:00 E00247385 60501

AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO

KVL6167PA BELEM RIO TRANSPORTES LTDA 28/07/2015 10:16 E00247389 60501


JWE8791PA HILCEA RODRIGUES LOBATO 17/07/2015 10:51 E00246777 60501


QDM6681PA LAURI MILTON DAHMER 17/07/2015 10:37 E00246776 60501


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA

32 JVD3418PA TELEVISAO LIBERAL LTDA 17/07/2015 11:45 E00246778 60501


JWB3554PA FRANCISCO ASSIS MESQUITA DE FRANCA 21/07/2015 09:59 E00247364 70301


OFP6985PA HERALDO CORREA MAUES 21/07/2015 10:20 E00247365 58194

TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL

NTB8227PA RAIMUNDO SILVA 21/07/2015 10:48 E00247366 54521

ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA

KBG4455GO NILSON VIEIRA GONCALVES 21/07/2015 10:58 E00247367 54523

ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA

JWE4153PA IVAN FARIAS DE AGUIAR 21/07/2015 10:58 E00247368 70301


OFT3713PA IRLEIS AUGUSTO CRUZ DE SOUZA 17/07/2015 10:05 E00246764 70301


OFU3649PA ADRYANO ANTONIO SOUZA GOMES 17/07/2015 10:53 E00246765 53800

EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV

JUU0453PA JOAO PAULO DA SILVA FERREIRA 17/07/2015 11:40 E00246766 53800


OQH8825MG COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA 17/07/2015 11:59 E00246768 53800


NFY1128GO TRANSHELIO TRANSPORTADORA HELIO 27/07/2015 10:32 E00247450 60501


DQG9707SP MARCOS ROGERIO SOBRINHO 27/07/2015 10:37 E00247449 60250

EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES

NSM0951PA HAROLDO OLIVEIRA MARTINS 27/07/2015 09:50 E00247448 73662

DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

JVM4538PA ELSON EUGENIO DE LIMA 27/07/2015 09:35 E00247445 60501


NSF1485PA LEVI DOS REMEDIOS OLIVEIRA 27/07/2015 09:10 E00247444 70721

COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP CRIANCA MENOR DE 7 ANOS

LLN2409GO CICERO PEREIRA DA SILVA 27/07/2015 08:50 E00247443 52152

DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS

LLN2409GO CICERO PEREIRA DA SILVA 27/07/2015 08:50 E00247442 60501


JUV9281PA ELOISA MACHADO PIRES 27/07/2015 08:34 E00247441 73662


OTT2474PA ELIZEU COSTA MELO 27/07/2015 08:14 E00247440 60501


JVC2334PA ARMANDO MOREIRA DE SOUZA 27/07/2015 08:10 E00247439 60501


EWJ4422SP QUEIROZ & QUEIROZ T R LTDA 20/07/2015 10:35 E00246779 73662


OPA6573MG MARIANA SOUZA PASTORINI FRANCO 20/07/2015 11:04 E00246780 60250


MDX0956PR JANINE ANDREIV RODRIGUES 20/07/2015 11:06 E00246781 60250


NES4831AP MARY LANDIA ALVES LOPES 20/07/2015 12:02 E00246782 70481

COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE

NES4831AP MARY LANDIA ALVES LOPES 20/07/2015 12:02 E00246783 70721

COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP CRIANCA MENOR DE 7 ANOS

QDV2912PA MARIA SOUSA DA SILVA 21/07/2015 10:05 E00246785 54521


JUX2427PA M E Y TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 21/07/2015 10:54 E00246786 73662


NSG9837PA MARCIO CLAYSON LIMA AMARAL 21/07/2015 11:44 E00246787 59910

EXECUTAR RETORNO PROIBIDO

NSG9837PA MARCIO CLAYSON LIMA AMARAL 21/07/2015 11:44 E00246788 58196

TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO

OFK3690PA ILENE DE FATIMA SIQUEIRA RIBEIRO 21/07/2015 11:55 E00246789 60501


OTD4807TO EDVALDO JOSE CORDEIRO 22/07/2015 08:58 E00246791 73662


OTA3163PA V M DE ABREU ME 22/07/2015 09:10 E00246792 73662


NSZ4461PA TATIANA KELLY DE LIMA MATOS DO ESPIRITO 22/07/2015 09:24 E00246793 60501


JVX8107PA LEANDRO LOPES BRAGA 22/07/2015 07:50 E00246794 60501


OTA7068PA M S LAMEIRA E CIA LTDA ME 22/07/2015 08:40 E00246796 73662


MKD9449SC TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA E 03/08/2015 15:02 E00247944 73740

BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO

JVN3864SC TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA E 03/08/2015 15:02 E00247943 73740


JUG8882PA IGOR SERRA BARBOSA 03/08/2015 14:50 E00247942 53800


JUP1982PA DAYSE KORINA QUEIROZ DA SILVA 03/08/2015 18:10 E00247941 59670

ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP

OBV2676PA ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA 01/08/2015 11:05 E00247939 70481


OBV2676PA ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA 01/08/2015 11:05 E00247938 70301


OTE6105PA EUCIVALDO RODRIGUES COSTA 01/08/2015 11:01 E00247937 70640

CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO

OTE6105PA EUCIVALDO RODRIGUES COSTA 01/08/2015 11:01 E00247936 52152


JUN5614PA ELDA DE JESUS MACEDO 01/08/2015 10:35 E00247935 58192

TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS

JVG6223PA FERREIRA E REIS IND E COMERCIO DE MOVEIS 27/07/2015 10:02 E00247381 54521


NST0266PA GOVERNO DO ESTADO DO PARA GABINETE DO GO 27/07/2015 10:08 E00247382 60501


OTK1384PA BENEDITA CLEUCI SANTOS DORIA 28/07/2015 08:53 E00247384 61732

DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA

33 JWE4153PA IVAN FARIAS DE AGUIAR 21/07/2015 10:58 E00247369 70481


QDJ8410PA GERSON AUGUSTO QUARESMA DIAS 16/07/2015 15:04 E00246752 70301


OBY2641PA FERNANDO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES 16/07/2015 10:55 E00246753 53800


JUD8212PA JOAQUIM DE LIMA ALVES 16/07/2015 16:20 E00246754 53800


JVN3869PA REGINALDO MIRANDA TEXEIRA 16/07/2015 17:01 E00246755 54521


OTF9552PA KARLAY LIMA TAVARES 16/07/2015 18:01 E00246756 55411

ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ

PWB6576MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. 16/07/2015 18:20 E00246758 54525

ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN

QDF0092PA ANTONIO NADILSON GUIMARAES LACERDA 17/07/2015 09:16 E00246760 55411


QDM7609PA RICARDO AUGUSTO SOARES GIMENES 17/07/2015 09:22 E00246761 53800


OFN9085PA EDMAR PINHEIRO FERREIRA 17/07/2015 09:30 E00246762 53800


JWD5141PA FEDERAL BUS LTDA 22/07/2015 10:20 E00246797 57380

CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.

BOG2561PA ESTACON ENGENHARIA SA 22/07/2015 10:22 E00246798 51852

DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA

OTJ3828PA DIAMANTINO E CIA LTDA 22/07/2015 10:43 E00246799 73662


OTC8587PA DILENE DE NAZARE MOREIRA FERREIRA 22/07/2015 11:10 E00246800 60501


QDI5679PA THANY CRISTIANE DA SILVA SANTANA 21/07/2015 14:48 E00247574 70301


NSF8680PA MARIA JOSE CORREA DOS SANTOS 21/07/2015 15:48 E00247575 70301


OBT9553PA RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA FERREIRA 29/07/2015 10:00 E00244367 58196


OBU1640PA REGIVALDO JOSE DO ROSARIO 29/07/2015 09:00 E00244366 70481




OFM5591PA EUGENIO MARCIO CARVALO MONTEIRO 29/07/2015 08:30 E00244364 70301


OFV4847PA DIEGO DA SILVA ANDRADE 28/07/2015 09:00 E00244363 70301






OFM5591PA EUGENIO MARCIO CARVALO MONTEIRO 28/07/2015 08:00 E00244360 70481


QDF3684PA MARIA DO SOCORRO SOUZA 28/07/2015 09:00 E00244357 70481








OTB3309PA RAIMUNDO NONATO DA SILVA 27/07/2015 09:00 E00244352 57380




JUU5264PA BRITO E CUNHA LTDA 29/07/2015 09:15 E00248105 54521


JVX4227PA IMILIANA DE FATIMA C MOREIRA 28/07/2015 10:58 E00248103 54521


OTN5066PA M H COMERCIO LTDA 28/07/2015 10:55 E00248102 54521


HMB4381PA LUIZ EDIR OLIVEIRA PRESTES 28/07/2015 10:55 E00248101 54521


OFM5408PA ANTONIO JOSE CARNEIRO 29/07/2015 10:05 E00248107 70301


OBY1993PA MARCOS NORONHA FELIPE 02/08/2015 15:35 E00248187 70301


OBY1993PA MARCOS NORONHA FELIPE 02/08/2015 18:10 E00248188 70301


OTZ7951PA RAIMUNDA HELENA ALMEIDA SOARES 02/08/2015 15:41 E00248189 70301


QDO0250PA EMPRESA DE ASSIST.TECNICA E EXTENSAO RUR 02/08/2015 16:51 E00248192 60501


OTV6625PA ANDRE LUIZ MENDES MARQUEZINI 02/08/2015 17:07 E00248195 70301


QDA1431PA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCAR LTDA EPP 02/08/2015 18:01 E00248196 70301


HCI5723PA RRIST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 29/07/2015 15:58 E00247315 53800


OSY3346PA L RODRIGUES DA SILVA ME 29/07/2015 15:57 E00247314 58350

DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT

OTV4921PA JOHNYS BENTES FLORENTINO DOS SANTOS 31/07/2015 08:14 E00248175 70301


OSX3836PA RIVALDO SANTOS DA COSTA 31/07/2015 09:26 E00248177 60412

EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO

JUO2805PA GLAUCO ROGERIO GOUVEA DE ABREU 31/07/2015 09:26 E00248178 60412


JVK2208PA MARCIA CRISTINA LOPES BARROSO 31/07/2015 09:48 E00248179 60412


34 OFT5894PA NATAN COMERCIO LTDA EPP 31/07/2015 10:18 E00248181 60412


JTU4056PA JORGE EMANOEL DO CARMO 31/07/2015 10:22 E00248182 60412


OTZ7951PA RAIMUNDA HELENA ALMEIDA SOARES 02/08/2015 15:41 E00248190 60412


JUW9958PA EDIMAR DE SOUSA LIMA 02/08/2015 17:00 E00248193 70301


OFW8987PA CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS 20/07/2015 15:14 E00246770 55411


JVA8974PA MARIA HOSANA ASSIS SARMENTO 20/07/2015 15:44 E00246771 53800


NSR7270PA JULIO RAFAEL VIEIRA BRITO 20/07/2015 17:00 E00246772 53800


IVB7776RS TRAMONTINA GARIBALDI SA INDUSTRIA METALU 24/07/2015 10:52 E00247370 54521


DDK8853PA JERONIMO DOMINGOS CORDEIR0 23/07/2015 10:18 E00247355 55090

ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.

NSV2120PA DORY EDSON MARTINS TORRES 27/07/2015 11:13 E00247380 55413

ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-PONTO/VAGA DE TAXI

HJJ9306PA RONIVALTER DO NASCIMENTO RAMOS 21/07/2015 15:14 E00247326 54521


OTD2928PA AILA CRISTINA RAIOL BRITO 21/07/2015 16:36 E00247328 53800


OFL7028PA ERIKA ROBERTA LEAL DA COSTA 21/07/2015 16:40 E00247329 70301


OFL7028PA ERIKA ROBERTA LEAL DA COSTA 21/07/2015 16:40 E00247330 70481


JTY3670PA MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA 21/07/2015 17:07 E00247331 55411


NTA7937PA DENIVAL BARBOSA COUTINHO DOS SANTOS 21/07/2015 17:24 E00247332 70301


JTD3074PA JOANA MONTEIRO 21/07/2015 17:50 E00247333 53800


JVO9446PA HERNANY FRANCISCO HOLANDA BEZERRA 21/07/2015 18:09 E00247334 57380


JUU4076PA ALAN CARLOS ARAGAO DIAS 21/07/2015 14:25 E00247803 55411


OFQ1267PA PAULA JIORRANA PALHETA NEVES 21/07/2015 14:56 E00247806 55411


NSR3922PA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARI 21/07/2015 11:18 E00246923 55413


OSW0931PA JOSE OSBORNE BRASIL JUNIOR 24/07/2015 17:15 E00247296 70301


JUF9499PA MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS 29/07/2015 17:10 E00247299 70301


OTL0399PA CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA 24/07/2015 17:20 E00247301 58192


OFJ9674PA ELIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA 24/07/2015 17:35 E00247304 70301


OFJ9674PA ELIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA 24/07/2015 17:35 E00247305 70481


OTE5860PA THELMA FIMA ALVARENGA VIEGAS 24/07/2015 17:40 E00247306 54525


OOY2449MG M&M RENT A CAR LTDA 24/07/2015 18:25 E00247307 55411


JVY4045PA JASSIEL TRANSP ROD DA AMAZONIA LTDA 29/07/2015 15:55 E00247309 58350


JVY4045PA JASSIEL TRANSP ROD DA AMAZONIA LTDA 29/07/2015 15:55 E00247310 54870

ESTACIONAR EM FILA DUPLA

MVS9345PA HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICI 29/07/2015 15:56 E00247311 54870


MVS9345PA HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICI 29/07/2015 15:56 E00247312 58350


OSY3346PA L RODRIGUES DA SILVA ME 29/07/2015 15:57 E00247313 54870


PWC1802MG UNIDAS SA 20/07/2015 09:48 E00244347 51851

DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

PWC1802MG UNIDAS SA 23/07/2015 09:00 E00244348 73662


PWC1802MG UNIDAS SA 23/07/2015 09:00 E00244349 51851


QDC5449PA PRINCILA APARECIDA MOREIRA DA SILVA 23/07/2015 18:00 E00244350 70301


OTM9408PA MARCELO DA ROCHA PIRES 24/07/2015 15:37 E00246012 54521


OFP4433PA JOSE ALBERTO PANTOJA DA LUZ 24/07/2015 15:37 E00247341 52152


NTC5038PA NILSON CARVALHO BANDEIRA 24/07/2015 14:59 E00247343 58191

TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO

JVW0683PA C N SANTIAGO EPP 24/07/2015 17:40 E00247347 64910

USAR BUZINA PROLONG./SUCESSIV.

NSQ5701PA ISAC ALEIXO DA MOTA 24/07/2015 16:33 E00247345 58350


NSQ5701PA ISAC ALEIXO DA MOTA 24/07/2015 16:33 E00247344 73740


JWE6916PA MARCOS JORGE SILVA DE AQUINO 28/07/2015 18:59 E00246009 53800


NST7178PA MARECELE CRISTINA SILVA DA COSTA 24/07/2015 14:31 E00246010 57380


NSM8806PA FRANCISCO PAULO PESSOA DE CARVALHO 24/07/2015 14:56 E00246011 57200

CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO

OTI7725PA BRUNO RENAN DUARTE DO COUTO 28/07/2015 15:58 E00246013 54525


35 HCR4376PA MARCUS FABIANO DA COSTA SARQUIS 28/07/2015 17:32 E00246014 60501


NTC1148PA LIDIA DOS SANTOS LOPES DOURADO 28/07/2015 18:54 E00246015 57380


AZR2552PR MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA 29/07/2015 15:24 E00246017 56731

PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO

NSX6508PA ANTONIO MARCOS FERREIRA PANTOJA 29/07/2015 15:36 E00246018 70301


OFM6639PA ENDICON ENG DE INSTALACOES E CONSTRUCOES 29/07/2015 16:54 E00246019 54525


OTJ2856PA ENDICON ENG DE INSTALACOES E CONSTRUCOES 29/07/2015 17:18 E00246020 54521


NSY3304PA MARCO AURELIO FERREIRA MONTEIRO 29/07/2015 17:41 E00246021 70481


JWA2442PA ROBERTA BEATRIZ OLIVEIRA MOREY 29/07/2015 17:54 E00246022 51930

TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.

JVP2835PA LINDOLFO FRANCISCO DE MELO 29/07/2015 18:59 E00247999 70301



FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS

NSL5972PA EMOPS HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO LT 27/07/2015 18:15 E00247985 58197

TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS



QDP6630PA ANTONIO CARLOS MARTINS BARROS 27/07/2015 19:59 E00247987 58194

TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL

OTX8121PA IZADOQUE DE SOUZA AMARAL 28/07/2015 16:25 E00247988 59670


NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 28/07/2015 16:40 E00247989 68580

TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE

NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 28/07/2015 16:40 E00247990 51852


KPJ3011PA DEUZARINA TEIXEIRA DOS SANTOS 28/07/2015 17:31 E00247993 59670


NSU2351PA DEMETRIO MONTEIRO FILHO 28/07/2015 18:55 E00247994 58350


JWT2487PA FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA 28/07/2015 15:56 E00247995 55090

ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.

GZS5859PA WARLEI FERNANDO GOMES LISBOA 28/07/2015 16:01 E00247996 54521


JTP8432PA LEONCIO OLIVEIRA DA ROCHA 29/07/2015 17:01 E00247997 55411


CRI4052PA CELIA MARIA LISBOA GUIMARAES 29/07/2015 17:10 E00247998 53800


NFR6727GO JAIR RAMINHO JUNIOR 30/07/2015 08:06 E00247475 73662


NSZ2446PA LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 30/07/2015 07:50 E00247474 73662


LVY3224PA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GASPAR 29/07/2015 11:00 E00247473 73662


NTB6327PA JORGE GUILHERME SILVA DA COSTA 29/07/2015 10:00 E00247472 60501


BWT7100SP DIONIZIO MAMUD 29/07/2015 09:55 E00247471 73662


JVM6335PA MARIA LENICE CONCEICAO DA SILVA 29/07/2015 09:27 E00247470 60501


OBV8111PA SUSIPE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL 29/07/2015 09:00 E00247469 73662


NSV4931PA VIVIANE BISPO DA SILVA 29/07/2015 08:50 E00247468 60501


OTG9751PA ROSINEY GONCALVES DA SILVA 29/07/2015 11:50 E00248167 51930






JVE7441PA MARIA DE NAZARE COSTA DE SOUZA 29/07/2015 11:27 E00248164 60412


OTP5552PA MIGUEL SUMU HIRATA 29/07/2015 10:31 E00248163 60412


JVA4800PA ESTELITA DOS SANTOS GONCALVES 29/07/2015 10:19 E00248162 60412


JVE1645PA CARLOS ALBERTO JUSTO AZEDIAS 29/07/2015 10:16 E00248161 60412


OTJ5318PA DILSON DE ASSIS BATISTA 29/07/2015 10:10 E00248159 60412


KEY6746PA RENY ALVES E CIA LTDA ME 29/07/2015 09:30 E00248158 60412


IAO5570PA GENILSON GOMES DE VASCONCELOS 29/07/2015 09:14 E00248157 60412


OFV1410PA BRAZ E BRAZ LTDA 29/07/2015 09:14 E00248156 60412


OTC2383PA TERESINHA DE SOUSA RIBEIRO 29/07/2015 09:02 E00248155 60412


OTT6086PA ROBERTO AUGUSTO COSTA DA ROSA 29/07/2015 08:58 E00248154 60412


NSU2936PA ANANINDEUA SERVICOS LTDA EPP 29/07/2015 08:49 E00248152 60412


KUY9449PA PAULO FERREIRA DA SILVA 20/07/2015 08:49 E00248151 60412


NSR2932PA IOLANDA SILVA DE LIMA 03/08/2015 16:20 E00247948 70301


ITA5279RS VERZASUL TRANSPORTES LTDA ME 03/08/2015 16:01 E00247947 73740


36 OTX7505PA ALEXANDRA BEATRIZ COSTA SILVA 03/08/2015 17:40 E00247946 65640

COND PAS./VC CAR.DES./CONTRAN

QDQ9612PA LENILDA MENDONCA SACRAMENTO 03/08/2015 15:50 E00247945 53800


OSW0891PA EDERALDO DE SOUZA OLIVEIRA 21/07/2015 15:57 E00246001 54523


NTA1112PA JOSE SIMOES 22/07/2015 16:31 E00246002 54521


QDD7622PA REGINA CELLI SANTOS ALVES 22/07/2015 16:56 E00246003 53800


JTI4432PA REBELO IND COM E NAVEGACAO LTDA 22/07/2015 17:34 E00246004 53800


OTP4020PA FABIO SALIM ATAIDE COELHO 22/07/2015 17:31 E00246005 58191


OFP8323PA JOSELIA CAMPOS GOMES SALES 21/07/2015 09:25 E00247435 56221

PARAR NO PASSEIO/CALCADA

JUI9711PA MARCO AURELIO REZENDE DA ROCHA JUNIOR 29/07/2015 09:15 E00248106 54521


QDC1579PA ELIAS BRITO LINDOSO 30/07/2015 11:02 E00248109 70301


QDC5879PA JOSE RUBENI LIMA DE ABREU 08/08/2015 21:26 E00247784 58350


QDC5879PA JOSE RUBENI LIMA DE ABREU 08/08/2015 21:25 E00247783 70301


OTJ6433PA SANDRA LUCIA GOMES FARIAS 03/08/2015 11:46 E00248119 70301


OTV2477PA RUDENILDO OLIVEIRA DAS CHAGAS 30/07/2015 17:24 E00246023 55411


JWC8922PA MARCELO MORAES MONTEIRO 30/07/2015 20:01 E00247933 52152


OTM6177PA JULIA FERREIRA DE FARIAS 30/07/2015 17:50 E00247932 52152


NSL7382PA DIOGENES SANTA BRIGIDA GUEDES 30/07/2015 17:25 E00247930 55411


OTD8681PA ANTONIO CARLOS COSTA ALVES 30/07/2015 16:30 E00247929 53800


NSN0080PA RONILDO FONSECA DOS SANTOS 30/07/2015 16:12 E00247928 55411


JUN8306PA BRUNO ESTEVAM MENDES 30/07/2015 15:46 E00247927

53800 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV

EDE2542SP JOSE ANTIQUERA 30/07/2015 14:54 E00247926 53800


JUX0205PA ANTONIO DE LISBOA FREITAS LIMA 29/07/2015 07:50 E00246651 60412


JVA0287PA HERMES SOUZA SILVA 29/07/2015 08:30 E00246650 60412


OFI6098PA JOAO BERNARDES DA SILVA JUNIOR 29/07/2015 07:31 E00246649 60412


OFP7410PA MARIA ONEIDE NOGUEIRA SOUTO 29/07/2015 08:13 E00246648 60412


JVG5411PA ANTONIO J P LIMA ME 29/07/2015 11:55 E00248168 60412


OTJ3051PA ANTONIA ROSIANE DE OLIVEIRA DIAS 27/07/2015 15:49 E00247348 70640


JVP0873PA COSME RONALDO FERNANDES SOUZA COSTA 27/07/2015 15:50 E00247349 70640


JTD3305PA MARCIO MARCELINO SANTOS SILVA 03/08/2015 16:32 E00247949 54521


QDF0012PA ANTONIO PAULO DA LUZ CORREIA 08/08/2015 18:38 E00247785 53800


QDJ2091PA ANDERSON WALDIR LIMA CECIM 08/08/2015 19:51 E00247782 70481


QDJ2091PA ANDERSON WALDIR LIMA CECIM 08/08/2015 19:50 E00247781 68580


OTS5062PA JABER ANDRES RAMIREZ JIMENEZ 29/07/2015 10:40 E00244375 58196


JVT8777PA FERNANDO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA 29/07/2015 10:40 E00244374 73662


NSI0533PA JOAO PAULO CAVALCANTE GOUVEIA 29/07/2015 10:20 E00244373 58196


NSN3403PA L R CARDOSO COMERCIO EXP, IMPORTACAO E T 29/07/2015 10:00 E00244372 58196


JUW7666PA JOAQUIM RIBEIRO BORGES NETO 29/07/2015 10:00 E00244371 58196


NSQ6632PA MAX ALVES NORONHA 29/07/2015 09:20 E00244370 70640


JVD4553PA ODAIR CARLOS DOS SANTOS 29/07/2015 09:10 E00244369 58196


NSJ2662PA JUAREZ ARAUJO DE SOUZA 29/07/2015 10:30 E00244368 58196


JVK7477PA BRUNA ALINE SANTIAGO MOURA 30/07/2015 11:02 E00248108 70481


JTV8639PA HAROLDO FRANCISCO MOREIRA CAMINHA 30/07/2015 12:08 E00248110 54521


KWD2703PA CLAUDIO MAGNO SOUSA DO NASCIMENTO 31/07/2015 16:10 E00248111 61732


OFM3738PA SAMIA ROBERTA NASCIMENTO SANTOS 31/07/2015 16:52 E00248112 70301


MCO7170SC TRANSPORTES BIFFI LTDA 31/07/2015 17:16 E00248113 61732


JVI0066PA MARIA LAURENICE DE SOUSA 03/08/2015 09:56 E00248115 54521


NSX1411PA MARCOS FELIPE FERREIRA AMAZONAS DE SOUZA 03/08/2015 09:56 E00248116 54521


37 JVP6414PA AMAURI SILVA VIEIRA 03/08/2015 11:35 E00248117 54521


OSW2148PA NILTON RODRIGUES PINHEIRO 03/08/2015 11:38 E00248118 70301


NSU0183PA CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA 31/07/2015 11:18 E00248130 58196


JVV0108PA RUBENS MATRONI MACIEL DOS SANTOS 31/07/2015 07:58 E00248170 70301


NSJ9777PA MARCOS CORREIA DA SILVA 31/07/2015 07:45 E00248171 58192


QDL0019PA SALGADINHOS PREDILETOS FABRICACAO E COME 31/07/2015 10:37 E00248183 60412


OBX5636PA PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO 31/07/2015 10:38 E00248184 60412


OTJ5318PA DILSON DE ASSIS BATISTA 31/07/2015 10:47 E00248185 60412


JVP5839PA SILVIO NEY DA SILVA OLIVEIRA 31/07/2015 10:47 E00248186 60412


AZC9342PR UNIDAS S.A. 29/07/2015 11:33 E00247390 55680

ESTACIONAMENTO PROIBIDO

JVS0195PA RUAN FELIPE PEREIRA DE LIMA 24/07/2015 16:20 E00247291 54870


LRE5017RJ WALERIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA 24/07/2015 17:10 E00247292 58350


LRE5017RJ WALERIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA 24/07/2015 17:10 E00247293 53800


JVJ3257PA ZILDOMAR SARUBBY DO NASCIMENTO 24/07/2015 16:20 E00247294 54870


MAQ6865PA PREMODA IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO L 24/07/2015 17:15 E00247295 54523


PUW1580MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. 29/07/2015 08:45 E00247467 60250


NXX4954PA AEROCAR VEICULOS LTDA 29/07/2015 08:40 E00247466 60501


NSI4763PA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM 29/07/2015 08:33 E00247465 60501


NSN4180PA J N TRANSPORTES LTDA - EPP 29/07/2015 08:18 E00247464 60501


JUD1201PA NAELSON NEVES PEREIRA 29/07/2015 08:15 E00247463 73662


JUX5411PA RITA DENIZE DE OLIVEIRA 29/07/2015 08:06 E00247460 60501


NLW5598PA RAYNERO BORCEM NEGREIROS 28/07/2015 10:30 E00247459 60501


NSQ3991PA EVERTON DA SILVA SANTOS 28/07/2015 09:07 E00247458 73662


NSG1632PA AGNALDO MARIO DIAS RAIOL 28/07/2015 09:50 E00247457 59910

EXECUTAR RETORNO PROIBIDO

OFV6501PA COMERCIO IMPORT E EXPORT DE PRODUTOS ALI 28/07/2015 09:35 E00247456 73662


JVI9861PA FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA 28/07/2015 09:00 E00247455 69473

CONDUZIR CARGA NAS PARTES EXTERNAS DO VEICULO

PVI2357MG JSL LOCACOES LTDA 28/07/2015 08:35 E00247454 73662


JUD8307PA WILLIAM BRENO BEGOT MOURA 28/07/2015 08:24 E00247453 60501


JTT1928PA DANIEL FEITOSA DA SILVA 27/07/2015 10:50 E00247451 60501


QDB5123PA CARLOS ALBERTO LIMA NASCIMENTO 31/07/2015 17:33 E00247139 60501


OTV3864PA DEUZA DO ROSARIO DA SILVA 31/07/2015 17:28 E00247138 73740


OEP6464PA ELTON JUNIOR SANTOS DE CASTRO 31/07/2015 17:18 E00247137 73662


OSY8789PA ADELSON NASCIMENTO DA SILVA 31/07/2015 17:10 E00247136 68580


AKO7812PA WALDERI ROQUE DE MACEDO 31/07/2015 16:24 E00247135 51852


PVQ5149MG CAR RENTAL S DO B LOC DE V LTDA 31/07/2015 15:56 E00247134 58191


JTI4453PA SANTIAGOS TRANSPORTES LTDA ME 31/07/2015 15:42 E00247133 68580


NSH5842PA JOAO ALBERTO RAMOS MARADEI PEREIRA 31/07/2015 15:21 E00247132 73662


PML9760CE ANTONIO VALDIR ROSENO 30/07/2015 16:18 E00247131 73662


QDL7732PA DANILO SILVEIRA DA CUNHA 28/07/2015 16:05 E00247128 60501


JUQ2702PA TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES DOI 28/07/2015 16:08 E00247129 68580


EDT6391PA JEFERSON LEAL BAPTISTA CAMARGO 28/07/2015 15:44 E00247127 73662


JVB2146PA JANINE YOSHIYO MATSUNAGA 28/07/2015 15:05 E00247126 56731


OTF0799PA ACI DO ESPIRITO SANTO AMARAL 24/07/2015 17:52 E00244825 52152


OBU9464PA ZAFENATE MIRANDA RODRIGUES 24/07/2015 16:53 E00244824 56731


OFN8419PA MICHELLE FERREIRA BERNARDINO DA SILVA 23/07/2015 16:42 E00244822 73740


NTC6715PA GIZELE CLAUDIA TEXEIRA VANDEGA 22/07/2015 17:21 E00244821 51851


JTV5545PA SUELLEN WANESSA ARAUJO SOUSA 22/07/2015 17:16 E00244820 68580


38 JVJ9074PA BENEDITO PEDRO DE SOUZA GOMES 22/07/2015 17:00 E00244819 51852


NSM2011PA RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO 22/07/2015 16:57 E00244818 68580


OTO9098PA EURIDSON WAGNER CORREA VULCAO 22/07/2015 15:37 E00244817 58350


OBU8050PA BENTA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA 31/07/2015 11:00 E00245182 54521


NTA1387PA SIDNEY MARILIA DE SOUSA LOPES CAVALCANTE 31/07/2015 10:10 E00245181 54521


NSF0503PA EDSON SOUZA ALVES 01/08/2015 09:58 E00247934 59670


OFJ1820PA CEPIM CENTRO F C LTDA ME 28/07/2015 09:41 E00247392 54521


OFT7172PA CLAUDIA CAMILA BENONE DE SOUZA 28/07/2015 10:36 E00247393 70301


JVI8916PA JORGE DA SILVA NICODEMOS 28/07/2015 10:47 E00247394 54521


OFV5295PA OSTERLINA FATIMA JUCA OLANDA 28/07/2015 10:51 E00247395 54521


JUN0105PA RONILSON ABREU ALVES 28/07/2015 10:47 E00247396 54521


OTN6067PA MARINALDO SANTOS SILVA 28/07/2015 10:51 E00247397 54521


GVQ6744PA RAIMUNDO NONATO DA SILVA AMARAL 28/07/2015 10:55 E00247398 54521


JTX5856PA ANTONIO ALMEIDA SILVA DE SOUSA 28/07/2015 10:55 E00247399 54521


OTH9101PA TRADELINK MADEIRAS LIMITADA 31/07/2015 09:45 E00245179 54521


JWE2638PA ANTONIO ELDEM SANTIAGO DE LIMA 31/07/2015 10:00 E00245178 54521


JWC6155PA MARIO MONTEIRO DO CARMO 31/07/2015 09:00 E00245177 54521


OTC8606PA P M COSTA MATOS SERVICOS DE CONTRUCOES E 29/07/2015 11:00 E00245176 58196


JUV8083PA IVANILDES DA SILVA VELASCO R DE OLIVEIRA 28/07/2015 16:30 E00247991 51930


OBU1099PA ELISANGELA JERONIMO CHAPEU DOS SANTOS 17/07/2015 11:02 E00246924 54521


NSX8594PA JOAO MARCOS FARIAS 17/07/2015 11:02 E00246925 70301


OZW0015DF EPAMINONDAS DE SOUZA CHAVES 17/07/2015 11:21 E00247351 54526

ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO

NSR7270PA JULIO RAFAEL VIEIRA BRITO 17/07/2015 11:21 E00247352 54526


JUW9495PA JAIR BENEDITO LOPES TAVARES 17/07/2015 11:21 E00247353 54526


JWD3683PA JOSE LOBATO DE JESUS 17/07/2015 11:21 E00247354 54526


OTA2204PA DISTRIBUIDORA BIG BENN S A 20/07/2015 11:09 E00247356 61732


OFJ3224PA FRANCISCO ANTONIO BEZERRA GOMES 20/07/2015 11:21 E00247357 61732


AQM6721PR AZC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 21/07/2015 09:18 E00247358 55413


CGS8485PA HUGO SOUSA DE OLIVEIRA 21/07/2015 09:32 E00247359 54521


NSY4348PA ANDERSON CLAYTON COELHO PINHEIRO 21/07/2015 09:45 E00247360 70301


JWZ1484AM HALLISSON BARBOSA GIMACK 21/07/2015 09:59 E00247361 70301


JWZ1484AM HALLISSON BARBOSA GIMACK 21/07/2015 09:57 E00247362 70481


ANANINDEUA, 28 de Setembro de 2015

ITALO JOSE BARBOSA MACOLA SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN

Visto: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN

PORTARIA GP Nº 0177/15 de 30 de Agosto de 2015.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Artigos 103 e 104 da Lei Complementar 2.586/ 2012, combinado com o Art. 93 da lei nº 1952/2002 alterada pela Lei 2.140/05. RESOLVE:

Art. 1º- EXONERAR, a pedido, VÂNIA SUELI MARCELINO MOTA, matrícula nº 00089, cargo em comissão DAS - 01, lotado na Divisão de Benefícios deste Instituto de Previdência.

Art. 2º - Esta Portaria retroaja seus efeitos a 30/08/2015.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENCIA, 30 de Agosto de 2015.

JOCLAU BARRA LIMA Presidente do IPMA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA

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