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DIREÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO
FINANÇAS
Mapas Contabilísticos GeraisConta da Assembleia da RepúblicaConta do Tribunal de Contas
Volume ITomo III
Conta Geral do Estado
2 017
DIREÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO
Conta Geral do Estado
2 017
Volume I(Tomo III)
Mapas Contabilísticos Gerais,Conta da Assembleia da República
e Conta do Tribunal de Contas
(Texto escrito em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)
© Ministério das FinançasDireção-Geral do Orçamento
Junho de 2018
Rua da Alfândega, 5 – 2.º1149-006 Lisboa
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Depósito Legal n.º 68536 / 94 15 Exemplares
ISSN 0870-7987
Volumes e Tomos constituintes daConta Geral do Estado de 2017
Conta Geral do Estado de 2017 3
Volume I Relatório e Mapas ContabilísticosTomo I Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social
Tomo II Relatório do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno
Tomo III Mapas Contabilísticos Gerais, Conta da Assembleia da República e Conta do Tribunal de Contas
Volume II Elementos InformativosTomo I Elementos Informativos Comuns, Elementos Informativos do Subsetor Estado,
Elementos Informativos dos SFA e Elementos Informativos do Sistema de Segurança Social
Tomo II Alterações Orçamentais: Subsetor Estado – Ministérios 01 a 06 [01 – Encargos Gerais do Estado; 02 – Presidência do Conselho de Ministros; 03 – Negócios Estrangeiros; 04 – Finanças; 05 – Defesa Nacional; 06 – Administração Interna]
Tomo III Alterações Orçamentais: Subsetor Estado [continuação] – Ministérios 07 a 17 [07 – Justiça; 08 – Cultura; 09 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 10 – Educação; 11 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; 12 – Saúde; 13 – Planeamento e das Infraestruturas; 14 – Economia; 15 – Ambiente; 16 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; 17 – Mar]
Tomo IV Desenvolvimento das Despesas: Subsetor Estado – Ministérios 01 a 06 [01 – Encargos Gerais do Estado; 02 – Presidência do Conselho de Ministros; 03 – Negócios Estrangeiros; 04 – Finanças; 05 – Defesa Nacional; 06 – Administração Interna]
Tomo V Desenvolvimento das Despesas: Subsetor Estado [continuação] – Ministérios 07 a 17 [07 – Justiça; 08 – Cultura; 09 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 10 – Educação; 11 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; 12 – Saúde; 13 – Planeamento e das Infraestruturas; 14 – Economia; 15 – Ambiente; 16 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; 17 – Mar]
Tomo VI Alterações Orçamentais: Subsetor dos SFA – Ministérios 01 a 09 [01 – Encargos Gerais do Estado; 02 – Presidência do Conselho de Ministros; 03 – Negócios Estrangeiros; 04 – Finanças; 05 – Defesa Nacional; 06 – Administração Interna; 07 – Justiça; 08 – Cultura; 09 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]
Tomo VII Alterações Orçamentais: Subsetor dos SFA [continuação] – Ministérios 09 [continuação] a 17 [09 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (continuação); 10 – Educação; 11 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; 12 – Saúde; 13 – Planeamento e das Infraestruturas; 14 – Economia; 15 – Ambiente; 16 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; 17 – Mar]
Tomo VIII Discriminação das Receitas e das Despesas: Subsetor dos SFA – Ministérios 01 a 09 [01 – Encargos Gerais do Estado; 02 – Presidência do Conselho de Ministros; 03 – Negócios Estrangeiros; 04 – Finanças; 05 – Defesa Nacional; 06 – Administração Interna; 07 – Justiça; 08 – Cultura; 09 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]
Tomo IX Discriminação das Receitas e das Despesas: Subsetor dos SFA [continuação] – Ministérios 10 a 17 [10 – Educação; 11 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; 12 – Saúde; 13 – Planeamento e das Infraestruturas; 14 – Economia; 15 – Ambiente; 16 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; 17 – Mar]
Índice
Conta Geral do Estado de 2017 5
Mapas Contabilísticos Gerais ________________________________________________________________ 7
Referentes à Execução OrçamentalMapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica ................................................................ 9Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Orgânica, especificadas por Capítulos .................. 17Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Funcional .............................................................. 21Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica ............................................................ 22Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com especificação
das Receitas Globais de cada Serviço e Fundo ........................................................................................ 23Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Económica ............................................ 32Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com especificação
das Despesas Globais de cada Serviço e Fundo ..................................................................................... 37Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Funcional .............................................. 47Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Económica ............................................ 48Mapa X - Receitas da Segurança Social, por Classificação Económica ...................................................................... 49Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por Classificação Funcional .................................................................... 51Mapa XII - Despesas da Segurança Social, por Classificação Económica ................................................................. 52Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema, por Classificação Económica .................................................................. 53 Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema, por Classificação Económica ................................................................ 62Mapa XV - Despesas Correspondentes a Programas ............................................................................................... 71Mapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas ............................................................................. 73Mapa XVII - Responsabilidades Contratuais Plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços
e Fundos Autónomos, agrupadas por Ministérios .............................................................................. 81Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas ....................................................................................... 83Mapa XIX - Transferências para os Municípios .......................................................................................................... 84Mapa XX - Contas das Receitas e das Despesas do Subsector dos Serviços Integrados ......................................... 89Mapa XXI - Conta Consolidada das Receitas e das Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos ......................... 91Mapa XXII - Conta Consolidada das Receitas e das Despesas do Sistema de Segurança Social .............................. 92Mapa XXIII - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social ...................................................... 94
Referentes à Situação de TesourariaMapa XXIV - Cobranças e Pagamentos Orçamentais ............................................................................................... 95Mapa XXV - Reposições Abatidas nos Pagamentos ................................................................................................. 96Mapa XXVI - Movimentos e Saldos das Contas na Tesouraria do Estado ................................................................ 97Mapa XXVI-A - Movimentos e Saldos das Contas na Tesouraria da Segurança Social ............................................. 112Mapa XXVII - Movimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Estado .............................................................. 119Mapa XXVII-A - Movimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança Social ........................ 120
Referentes à Situação PatrimonialMapa XXVIII - Aplicação do Produto de Empréstimos ............................................................................................. 121Mapa XXIX - Movimento da Dívida Pública ............................................................................................................ 122Mapa XXXII - Balanço e Demonstração de Resultados do Sistema de Solidariedade e Segurança Social ............... 124
Referentes aos Fluxos FinanceirosMapa XXXIII - Conta dos Fluxos Financeiros dos Serviços Integrados do Estado .................................................... 192
Conta da Assembleia da RepúblicaConta de Gerência da Assembleia da República ................................................................................................... 193
Conta do Tribunal de ContasMapa de Fluxos Consolidado do Tribunal de Contas ............................................................................................. 197
Mapas Contabilísticos Gerais
Conta Geral do Estado de 2017 9
Execução Orçamental
(em euros)
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
RECEITAS CORRENTES
CAPÍTULO 01 - IMPOSTOS DIRETOS
Grupo 01 - Sobre o RendimentoImposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 12 430 653 460 12 230 063 659,87Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 5 275 070 264 5 751 732 443,36
Total Grupo 01 17 705 723 724 17 981 796 103,23GRUPO 02 - OutrosImposto sobre as sucessões e doações 12 611 -85 664,84Imposto do uso, porte e detenção de armas 6 700 000 11 144 457,61Impostos abolidos 0 -47 786,78Impostos diretos diversos 470 805 247 341 847 225,96
Total Grupo 02 477 517 858 352 858 231,95TOTAL DO CAPÍTULO 01 18 183 241 582 18 334 654 335,18
CAPÍTULO 02 - IMPOSTOS INDIRETOS
GRUPO 01 - Sobre o Consumo
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 3 418 942 863 3 365 874 856,46Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 15 286 593 158 16 001 440 510,35Imposto sobre veículos (ISV) 692 266 173 756 953 250,41Imposto sobre o tabaco (IT) 1 503 741 102 1 444 993 381,85Imp. s/o álc., beb. álc. e beb. ad. açuc. ou out. edulc. (IABA) 280 497 644 279 430 248,39Impostos diversos sobre o consumo 197 728 167 164 791 011,37
Total Grupo 01 21 379 769 107 22 013 483 258,83GRUPO 02 - OutrosLotarias (*) 14 658 266 14 084 404,22Imposto do selo 1 489 488 190 1 469 421 831,48Imposto do jogo 21 286 540 20 238 879,08Imposto único de circulação (IUC) 300 717 397 334 575 707,21Resultados da exploração de apostas mútuas (*) 19 946 060 21 396 493,07Impostos indiretos diversos (*) 10 988 086 3 565 389,25
Total Grupo 02 1 857 084 539 1 863 282 704,31TOTAL DO CAPITULO 02 23 236 853 646 23 876 765 963,14
CAPÍTULO 03 - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
GRUPO 03 - Caixa Geral de Aposentações e ADSEComparticipações para a ADSE (*) 0 0,00Outros 61 942 000 60 221 525,32
Total do grupo 03 61 942 000 60 221 525,32TOTAL DO CAPÍTULO 03 61 942 000 60 221 525,32
CAPÍTULO 04 - TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
GRUPO 01 - TaxasTaxas de justiça 57 169 365 46 576 512,76Taxas de registo de notariado 834 793 632 811,41Taxas de registo predial 108 492 178 111 848 650,20Taxas de registo civil 62 394 796 60 269 786,15Taxas de registo comercial 64 699 705 57 492 975,50
ANO ECONÓMICO DE 2017Mapa I - Receitas dos serviços integrados, por classificação económica
10 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
Taxas vinícolas 10 000 0,00Taxas moderadoras 624 000 578 029,17Taxas sobre espetáculos e divertimentos 882 745 827 352,63Taxas sobre energia 15 397 298 16 987 591,68Taxas sobre geologia e minas 1 555 000 418 000,00Taxas sobre comercialização e abate de gado 246 990 330 827,25Taxas s/ fiscalizaç. de atividades comerc. e industriais 3 328 1 860,85Taxas s/ licenciamentos diversos concedidos a empresas (*) 7 394 104 6 364 519,89Emolumentos consulares 5 219 685 5 219 954,64Propinas 3 646 000 4 379 420,59Taxas diversas (*) 236 650 815 240 267 449,53
Total do grupo 01 565 220 802 552 195 742,25GRUPO 02 - Multas e Outras PenalidadesJuros de mora 77 206 730 42 955 978,25Juros compensatórios 27 166 182 12 670 062,57Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislaç. 83 180 869 71 508 869,93Coimas e penalidades por contraordenações 213 755 512 207 409 508,79Multas e penalidades diversas (*) 3 406 133 1 861 064,36
Total do grupo 02 404 715 426 336 405 483,90TOTAL DO CAPÍTULO 04 969 936 228 888 601 226,15
CAPÍTULO 05 - RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
GRUPO 01 - Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não FinanceirasPúblicas 15 548 -565 475,42Privadas 4 000 2 375 203,61
Total do grupo 01 19 548 1 809 728,19GRUPO 02 - Juros - Sociedades FinanceirasBancos e outras instituições financeiras 36 703 104 7 994 096,20
Total do grupo 02 36 703 104 7 994 096,20GRUPO 03 - Juros - Administrações PúblicasAdministração central - Estado (*) 848 28 455,04Administração central - Serviços e fundos autónomos 121 188 598 157 646 753,32Administração regional 51 492 202 51 383 050,70Administração local - Continente 11 400 000 22 847 241,88Administração local - Regiões Autónomas 1 300 000 1 283 327,82
Total do grupo 03 185 381 648 233 188 828,76GRUPO 04 - Juros - Instituições Sem Fins LucrativosJuros - Instituições sem fins lucrativos 0 0,00
Total do grupo 04 0 0,00GRUPO 05 - Juros - FamíliasJuros - Famílias 12 000 73 239,11
Total do grupo 05 12 000 73 239,11GRUPO 06 - Juros - Resto do MundoUnião Europeia - Países membros 0 5 155 727,81Países terceiros e organizações internacionais 9 309 959 8 962 386,27
Total do grupo 06 9 309 959 14 118 114,08GRUPO 07 - Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras 5 813 879 12 145 309,24
Total do grupo 07 5 813 879 12 145 309,24GRUPO 08 - Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras 450 000 000 278 452 792,60
Total do grupo 08 450 000 000 278 452 792,60
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
GRUPO 09 - Participações nos Lucros de Administrações PúblicasParticipações nos lucros de administrações públicas 0 7 884 284,23
Total do grupo 09 0 7 884 284,23GRUPO 10 - RendasTerrenos 3 389 204 2 685 431,31Habitações 1 000 1 831,61Edifícios 0 97,73Bens de domínio público 0 0,00Outros 6 000 6 307,08
Total do grupo 10 3 396 204 2 693 667,73TOTAL DO CAPÍTULO 05 690 636 342 558 360 060,14
CAPÍTULO 06 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
GRUPO 01 - Sociedades e Quase-Sociedades Não FinanceirasPúblicas 68 000 50 442,60Privadas 1 453 858 1 164 648,71
Total do grupo 01 1 521 858 1 215 091,31GRUPO 02 - Sociedades FinanceirasBancos e outras instituições financeiras (*) 109 000 148 121,23Companhias de seguros e fundos de pensões 5 000 5 000,00
Total do grupo 02 114 000 153 121,23GRUPO 03- Administração CentralEstado (*) 193 250 029 196 760 171,21Estado-Participaç. portuguesa em projet. cofinanciados (*) 2 000 000 2 000 000,00Estado-Participaç. comunitária em projet. cofinanciados 0 0,00Serviços e fundos autónomos (*) 398 950 058 390 333 217,98SFA-Participaç. portuguesa em projetos cofinanciados 1 944 473 1 021 671,63SFA-Participaç. comunitária em projetos cofinanciados (*) 86 350 16 971,00
Total do grupo 03 596 230 910 590 132 031,82GRUPO 04 - Administração RegionalRegião Autónoma dos Açores 0 0,00
Total do grupo 04 0 0,00GRUPO 05 - Administração LocalContinente 34 827 642 32 296 813,43
Total do grupo 05 34 827 642 32 296 813,43GRUPO 06 - Segurança SocialSistema de solidariedade e segurança social 0 0,00Participação portuguesa em projetos cofinanciados 0 0,00Financiamento comunitário em projetos cofinanciados 88 973 756 72 466 367,54Outras transferências (*) 111 809 161 95 685 471,04
Total do grupo 06 200 782 917 168 151 838,58GRUPO 07 - Instituições Sem Fins LucrativosInstituições sem fins lucrativos 727 752 853 726,43
Total do grupo 07 727 752 853 726,43GRUPO 08 - FamíliasFamílias 6 979 723 7 589 174,12
Total do grupo 08 6 979 723 7 589 174,12GRUPO 09 - Resto do MundoUnião Europeia - Instituições (*) 111 733 126 53 509 371,01UE-Inst-Subs. proteç. à família polit. ativ. empreg. form. prof. 0 54 125,00União Europeia - Países-Membros 2 671 353 2 375 941,08Países terceiros e organizações internacionais (*) 21 505 806 6 436 103,25
Total do grupo 09 135 910 285 62 375 540,34TOTAL DO CAPÍTULO 06 977 095 087 862 767 337,26
Conta Geral do Estado de 2017 11
Execução Orçamental
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
Taxas vinícolas 10 000 0,00Taxas moderadoras 624 000 578 029,17Taxas sobre espetáculos e divertimentos 882 745 827 352,63Taxas sobre energia 15 397 298 16 987 591,68Taxas sobre geologia e minas 1 555 000 418 000,00Taxas sobre comercialização e abate de gado 246 990 330 827,25Taxas s/ fiscalizaç. de atividades comerc. e industriais 3 328 1 860,85Taxas s/ licenciamentos diversos concedidos a empresas (*) 7 394 104 6 364 519,89Emolumentos consulares 5 219 685 5 219 954,64Propinas 3 646 000 4 379 420,59Taxas diversas (*) 236 650 815 240 267 449,53
Total do grupo 01 565 220 802 552 195 742,25GRUPO 02 - Multas e Outras PenalidadesJuros de mora 77 206 730 42 955 978,25Juros compensatórios 27 166 182 12 670 062,57Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislaç. 83 180 869 71 508 869,93Coimas e penalidades por contraordenações 213 755 512 207 409 508,79Multas e penalidades diversas (*) 3 406 133 1 861 064,36
Total do grupo 02 404 715 426 336 405 483,90TOTAL DO CAPÍTULO 04 969 936 228 888 601 226,15
CAPÍTULO 05 - RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
GRUPO 01 - Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não FinanceirasPúblicas 15 548 -565 475,42Privadas 4 000 2 375 203,61
Total do grupo 01 19 548 1 809 728,19GRUPO 02 - Juros - Sociedades FinanceirasBancos e outras instituições financeiras 36 703 104 7 994 096,20
Total do grupo 02 36 703 104 7 994 096,20GRUPO 03 - Juros - Administrações PúblicasAdministração central - Estado (*) 848 28 455,04Administração central - Serviços e fundos autónomos 121 188 598 157 646 753,32Administração regional 51 492 202 51 383 050,70Administração local - Continente 11 400 000 22 847 241,88Administração local - Regiões Autónomas 1 300 000 1 283 327,82
Total do grupo 03 185 381 648 233 188 828,76GRUPO 04 - Juros - Instituições Sem Fins LucrativosJuros - Instituições sem fins lucrativos 0 0,00
Total do grupo 04 0 0,00GRUPO 05 - Juros - FamíliasJuros - Famílias 12 000 73 239,11
Total do grupo 05 12 000 73 239,11GRUPO 06 - Juros - Resto do MundoUnião Europeia - Países membros 0 5 155 727,81Países terceiros e organizações internacionais 9 309 959 8 962 386,27
Total do grupo 06 9 309 959 14 118 114,08GRUPO 07 - Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras 5 813 879 12 145 309,24
Total do grupo 07 5 813 879 12 145 309,24GRUPO 08 - Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras 450 000 000 278 452 792,60
Total do grupo 08 450 000 000 278 452 792,60
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
GRUPO 09 - Participações nos Lucros de Administrações PúblicasParticipações nos lucros de administrações públicas 0 7 884 284,23
Total do grupo 09 0 7 884 284,23GRUPO 10 - RendasTerrenos 3 389 204 2 685 431,31Habitações 1 000 1 831,61Edifícios 0 97,73Bens de domínio público 0 0,00Outros 6 000 6 307,08
Total do grupo 10 3 396 204 2 693 667,73TOTAL DO CAPÍTULO 05 690 636 342 558 360 060,14
CAPÍTULO 06 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
GRUPO 01 - Sociedades e Quase-Sociedades Não FinanceirasPúblicas 68 000 50 442,60Privadas 1 453 858 1 164 648,71
Total do grupo 01 1 521 858 1 215 091,31GRUPO 02 - Sociedades FinanceirasBancos e outras instituições financeiras (*) 109 000 148 121,23Companhias de seguros e fundos de pensões 5 000 5 000,00
Total do grupo 02 114 000 153 121,23GRUPO 03- Administração CentralEstado (*) 193 250 029 196 760 171,21Estado-Participaç. portuguesa em projet. cofinanciados (*) 2 000 000 2 000 000,00Estado-Participaç. comunitária em projet. cofinanciados 0 0,00Serviços e fundos autónomos (*) 398 950 058 390 333 217,98SFA-Participaç. portuguesa em projetos cofinanciados 1 944 473 1 021 671,63SFA-Participaç. comunitária em projetos cofinanciados (*) 86 350 16 971,00
Total do grupo 03 596 230 910 590 132 031,82GRUPO 04 - Administração RegionalRegião Autónoma dos Açores 0 0,00
Total do grupo 04 0 0,00GRUPO 05 - Administração LocalContinente 34 827 642 32 296 813,43
Total do grupo 05 34 827 642 32 296 813,43GRUPO 06 - Segurança SocialSistema de solidariedade e segurança social 0 0,00Participação portuguesa em projetos cofinanciados 0 0,00Financiamento comunitário em projetos cofinanciados 88 973 756 72 466 367,54Outras transferências (*) 111 809 161 95 685 471,04
Total do grupo 06 200 782 917 168 151 838,58GRUPO 07 - Instituições Sem Fins LucrativosInstituições sem fins lucrativos 727 752 853 726,43
Total do grupo 07 727 752 853 726,43GRUPO 08 - FamíliasFamílias 6 979 723 7 589 174,12
Total do grupo 08 6 979 723 7 589 174,12GRUPO 09 - Resto do MundoUnião Europeia - Instituições (*) 111 733 126 53 509 371,01UE-Inst-Subs. proteç. à família polit. ativ. empreg. form. prof. 0 54 125,00União Europeia - Países-Membros 2 671 353 2 375 941,08Países terceiros e organizações internacionais (*) 21 505 806 6 436 103,25
Total do grupo 09 135 910 285 62 375 540,34TOTAL DO CAPÍTULO 06 977 095 087 862 767 337,26
12 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
CAPÍTULO 07 - VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
GRUPO 01 - Venda de Bens Material de escritório 0 160 441,66Livros e documentação técnica 253 930 64 446,28Publicações e impressos (*) 12 002 596 6 559 406,90Fardamentos e artigos pessoais 941 403 2 047 068,48Bens inutilizados 92 100 109 658,09Produtos agrícolas e pecuários 2 747 200 2 981 986,11Produtos alimentares e bebidas 50 948 934 56 692 542,89Mercadorias (*) 5 562 319 6 148 564,66Matérias de consumo 76 200 176 432,24Desperdícios, resíduos e refugos 62 340 21 244,88Produtos acabados e intermédios 270 892 702 842,93Outros 30 477 023 6 511 132,12
Total do grupo 01 103 434 937 82 175 767,24GRUPO 02 - ServiçosAluguer de espaços e equipamentos (*) 3 025 354 2 667 080,36Estudos, pareceres, projetos e consultadoria (*) 2 734 018 2 137 190,61Vistorias e ensaios 5 218 034 1 707 726,69Serviços de laboratórios (*) 6 969 291 6 933 596,55Atividades de saúde (*) 41 282 399 14 413 788,76Reparações 86 400 101 949,14Alimentação e alojamento 32 452 730 29 960 602,49Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto (*) 3 152 148 3 329 753,91Outros (*) 280 808 207 326 775 649,30
Total do grupo 02 375 728 581 388 027 337,81GRUPO 03 - RendasHabitações (*) 624 343 378 889,24Edifícios (*) 20 935 008 27 586 974,37Outras 15 010 275 276,03
Total do grupo 03 21 574 361 28 241 139,64TOTAL DO CAPÍTULO 07 500 737 879 498 444 244,69
CAPÍTULO 08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES Grupo 01 - OutrasPrémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenç. de câmbio 53 158 299 60 019 832,25Produto da venda de valores desamoedados 0 569 987,00Lucros de amoedação 4 382 110 3 902 665,50Outras (*) 55 452 966 53 104 845,18
Total do grupo 01 112 993 375 117 597 329,93Grupo 02 - SubsídiosSegurança social (*) 297 289 582 133 037 773,37
Total do grupo 02 297 289 582 133 037 773,37TOTAL DO CAPÍTULO 08 410 282 957 250 635 103,30
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 45 030 725 721 45 330 449 795,18
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
RECEITAS DE CAPITAL
CAPÍTULO 09 - VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
Grupo 01 - TerrenosSociedades e quase-sociedades não financeiras 408 759 303 264,74Administração Pública - Administração central - Estado 0 2,80Administração Pública - Administ. local - Continente 1 045 277 0,00Instituições sem fins lucrativos 0 0,00Famílias 0 3 750,00
Total do grupo 01 1 454 036 307 017,54Grupo 02 - HabitaçõesAdministração Pública - Administração central - Estado 0 0,00Famílias 1 831 568 405 114,83
Total do grupo 02 1 831 568 405 114,83Grupo 03 - EdifíciosSociedades e quase-sociedades não financeiras 22 622 050 1 466 503,62Administ. Pública - Administ. central - Estado 0 21 186,54Administração Pública - Administração regional 0 0,00Administ. Pública - Administ. local - Continente 2 207 843 578 476,05Instituições sem fins lucrativos 17 025 0,00Famílias 19 657 0,00Resto do mundo - União Europeia 0 0,00
Total do grupo 03 24 866 575 2 066 166,21Grupo 04 - Outros Bens de InvestimentoSociedades e quase-sociedades não financeiras 500 0,00Administ. Pública - Administ. central - Estado 33 564 458 90 894,23Administ. Pública - Administ. local - Regiões Autónomas 0 0,00Famílias 0 390,00Resto do mundo - União Europeia (*) 18 450 000 23 658 247,00
Total do grupo 04 52 014 958 23 749 531,23TOTAL DO CAPÍTULO 09 80 167 137 26 527 829,81
CAPÍTULO 10 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
GRUPO 01 - Sociedades e Quase-Sociedades Não FinanceirasPúblicas 0 2 610,10Privadas (*) 419 537 365 681,32
Total do grupo 01 419 537 368 291,42GRUPO 02 - Sociedades FinanceirasBancos e outras instituições financeiras 0 47 741,19
Total do grupo 02 0 47 741,19GRUPO 03 - Administração CentralEstado (*) 34 167 806 14 161 004,98Serviços e fundos autónomos (*) 1 020 672 341 14 217 319,47SFA - Particip. portuguesa em projetos cofinanciados 3 670 077 560 742,20SFA - Particip. comunitária em projetos cofinanciados (*) 7 381 76 760,00
Total do grupo 03 1 058 517 605 29 015 826,65GRUPO 04 - Administração RegionalRegião Autónoma dos Açores 70 000 89 807,81
Total do grupo 04 70 000 89 807,81GRUPO 05 - Administração LocalContinente 1 831 041 1 507 554,81
Total do grupo 05 1 831 041 1 507 554,81GRUPO 07 - Instituições Sem Fins LucrativosInstituições sem fins Lucrativos 0 507,09
Total do grupo 07 0 507,09
Conta Geral do Estado de 2017 13
Execução Orçamental
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
CAPÍTULO 07 - VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
GRUPO 01 - Venda de Bens Material de escritório 0 160 441,66Livros e documentação técnica 253 930 64 446,28Publicações e impressos (*) 12 002 596 6 559 406,90Fardamentos e artigos pessoais 941 403 2 047 068,48Bens inutilizados 92 100 109 658,09Produtos agrícolas e pecuários 2 747 200 2 981 986,11Produtos alimentares e bebidas 50 948 934 56 692 542,89Mercadorias (*) 5 562 319 6 148 564,66Matérias de consumo 76 200 176 432,24Desperdícios, resíduos e refugos 62 340 21 244,88Produtos acabados e intermédios 270 892 702 842,93Outros 30 477 023 6 511 132,12
Total do grupo 01 103 434 937 82 175 767,24GRUPO 02 - ServiçosAluguer de espaços e equipamentos (*) 3 025 354 2 667 080,36Estudos, pareceres, projetos e consultadoria (*) 2 734 018 2 137 190,61Vistorias e ensaios 5 218 034 1 707 726,69Serviços de laboratórios (*) 6 969 291 6 933 596,55Atividades de saúde (*) 41 282 399 14 413 788,76Reparações 86 400 101 949,14Alimentação e alojamento 32 452 730 29 960 602,49Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto (*) 3 152 148 3 329 753,91Outros (*) 280 808 207 326 775 649,30
Total do grupo 02 375 728 581 388 027 337,81GRUPO 03 - RendasHabitações (*) 624 343 378 889,24Edifícios (*) 20 935 008 27 586 974,37Outras 15 010 275 276,03
Total do grupo 03 21 574 361 28 241 139,64TOTAL DO CAPÍTULO 07 500 737 879 498 444 244,69
CAPÍTULO 08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES Grupo 01 - OutrasPrémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenç. de câmbio 53 158 299 60 019 832,25Produto da venda de valores desamoedados 0 569 987,00Lucros de amoedação 4 382 110 3 902 665,50Outras (*) 55 452 966 53 104 845,18
Total do grupo 01 112 993 375 117 597 329,93Grupo 02 - SubsídiosSegurança social (*) 297 289 582 133 037 773,37
Total do grupo 02 297 289 582 133 037 773,37TOTAL DO CAPÍTULO 08 410 282 957 250 635 103,30
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 45 030 725 721 45 330 449 795,18
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
RECEITAS DE CAPITAL
CAPÍTULO 09 - VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
Grupo 01 - TerrenosSociedades e quase-sociedades não financeiras 408 759 303 264,74Administração Pública - Administração central - Estado 0 2,80Administração Pública - Administ. local - Continente 1 045 277 0,00Instituições sem fins lucrativos 0 0,00Famílias 0 3 750,00
Total do grupo 01 1 454 036 307 017,54Grupo 02 - HabitaçõesAdministração Pública - Administração central - Estado 0 0,00Famílias 1 831 568 405 114,83
Total do grupo 02 1 831 568 405 114,83Grupo 03 - EdifíciosSociedades e quase-sociedades não financeiras 22 622 050 1 466 503,62Administ. Pública - Administ. central - Estado 0 21 186,54Administração Pública - Administração regional 0 0,00Administ. Pública - Administ. local - Continente 2 207 843 578 476,05Instituições sem fins lucrativos 17 025 0,00Famílias 19 657 0,00Resto do mundo - União Europeia 0 0,00
Total do grupo 03 24 866 575 2 066 166,21Grupo 04 - Outros Bens de InvestimentoSociedades e quase-sociedades não financeiras 500 0,00Administ. Pública - Administ. central - Estado 33 564 458 90 894,23Administ. Pública - Administ. local - Regiões Autónomas 0 0,00Famílias 0 390,00Resto do mundo - União Europeia (*) 18 450 000 23 658 247,00
Total do grupo 04 52 014 958 23 749 531,23TOTAL DO CAPÍTULO 09 80 167 137 26 527 829,81
CAPÍTULO 10 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
GRUPO 01 - Sociedades e Quase-Sociedades Não FinanceirasPúblicas 0 2 610,10Privadas (*) 419 537 365 681,32
Total do grupo 01 419 537 368 291,42GRUPO 02 - Sociedades FinanceirasBancos e outras instituições financeiras 0 47 741,19
Total do grupo 02 0 47 741,19GRUPO 03 - Administração CentralEstado (*) 34 167 806 14 161 004,98Serviços e fundos autónomos (*) 1 020 672 341 14 217 319,47SFA - Particip. portuguesa em projetos cofinanciados 3 670 077 560 742,20SFA - Particip. comunitária em projetos cofinanciados (*) 7 381 76 760,00
Total do grupo 03 1 058 517 605 29 015 826,65GRUPO 04 - Administração RegionalRegião Autónoma dos Açores 70 000 89 807,81
Total do grupo 04 70 000 89 807,81GRUPO 05 - Administração LocalContinente 1 831 041 1 507 554,81
Total do grupo 05 1 831 041 1 507 554,81GRUPO 07 - Instituições Sem Fins LucrativosInstituições sem fins Lucrativos 0 507,09
Total do grupo 07 0 507,09
14 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
GRUPO 08- FamíliasFamílias 0 1 499 856,40
Total do grupo 08 0 1 499 856,40GRUPO 09- Resto do MundoUnião Europeia - Instituições (*) 41 828 726 10 059 024,75União Europeia -Países membros 810 692 490 233,77Países terceiros e organizações internacionais 0 0,00
Total do grupo 09 42 639 418 10 549 258,52TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 103 477 601 43 078 843,89
CAPÍTULO 11 - ATIVOS FINANCEIROS
GRUPO 03 - Títulos a Médio e Longo PrazosSociedades financeiras 0 700 000 000,00Resto do mundo - Países terceiros e organiz. Internacionais 0 145 259,65
Total do grupo 03 0 700 145 259,65GRUPO 05 - Empréstimos a Curto PrazoSociedades e quase-sociedades não financeiras 0 0,00
Total do grupo 05 0 0,00GRUPO 06 - Empréstimos a Médio e Longo PrazosSociedades e quase-sociedades não financeiras 252 242 753 034,48Administ. Pública-Adm. central - Serv. e fundos autónomos 568 700 894 191 833 406,88Administração Pública - Administração regional 96 757 823 96 757 823,00Administração Pública - Administ. local - Continente 79 148 309 185 437 135,48Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas 5 785 948 9 565 986,16Famílias 120 000 716 536,10Resto do mundo - Países terceiros e organiz. Internacionais 2 736 545 2 734 214,61
Total do grupo 06 753 501 761 487 798 136,71GRUPO 07 - Recuperação de Créditos GarantidosRecuperação de créditos garantidos 468 678 193 94 968 496,21
Total do grupo 07 468 678 193 94 968 496,21GRUPO 10 - Alienação de Partes Sociais de EmpresasAlienação de partes sociais de empresas 0 334 391,23
Total do grupo 10 0 334 391,23GRUPO 11 - Outros Ativos FinanceirosSociedades e quase-sociedades não financeiras 0 45 344,80Administração Pública - Segurança social 0 456 649,40
Total do grupo 11 0 501 994,20TOTAL DO CAPÍTULO 11 1 222 179 954 1 283 748 278,00
CAPÍTULO 12 - PASSIVOS FINANCEIROS
GRUPO 02 - Títulos a Curto PrazoSociedades e quase-sociedades não financeiras 1 893 538 467 1 177 104 544,43Sociedades financeiras 34 083 692 403 18 437 699 024,14Administ. Pública-Adm. central - Serv. e fundos autónomos 424 321 796 13 794 556 455,65Administração Pública - Segurança social 0 2 668 423 340,00Resto do mundo - União Europeia 0 0,00
Total do grupo 02 36 401 552 666 36 077 783 364,22GRUPO 03 - Títulos a Médio e Longo PrazosSociedades e quase-sociedades não financeiras 0 170 598,90Sociedades financeiras 36 924 000 102 24 991 271 327,96Administ. Pública-Adm. central - Serv. e fundos autónomos 418 500 000 622 084 321,98Famílias 6 627 384 634 5 243 991 687,26Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 0 0,00
Total do grupo 03 43 969 884 736 30 857 517 936,10
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
GRUPO 05 - Empréstimos a Curto PrazoSociedades financeiras 15 148 307 735 3 032 207 280,02Administ. Pública-Admist. central - Estado 0 0,00
Total do grupo 05 15 148 307 735 3 032 207 280,02GRUPO 06 - Empréstimos a Médio e Longo PrazosResto do mundo - União Europeia 0 0,00Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 0 264 333 487,00
Total do grupo 06 0 264 333 487,00GRUPO 07 - Outros Passivos FinanceirosAdminist. Pública-Adm. central - Serv. e fundos autónomos 213 444 914 0,00
Total do grupo 07 213 444 914 0,00TOTAL DO CAPÍTULO 12 95 733 190 051 70 231 842 067,34
CAPÍTULO 13 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
GRUPO 01 - Outras Indemnizações (*) 266 000 1 133 243,08Ativos incorpóreos 0 0,00Outras 22 421 922 27 388 271,42
Total do grupo 01 22 687 922 28 521 514,50TOTAL DO CAPÍTULO 13 22 687 922 28 521 514,50
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 98 161 702 665 71 613 718 533,54
CAPÍTULO 14 - RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
GRUPO 01 - Recursos Próprios Comunitários Direitos aduaneiros de importação (*) 184 278 164 187 236 120,93Direitos niveladores agrícolas 0 -1 292,10Quotização sobre açúcar e isoglucose 194 436 75 000,00
Total do grupo 01 184 472 600 187 309 828,83TOTAL DO CAPÍTULO 14 184 472 600 187 309 828,83
CAPÍTULO 15 - REPOSIÇÕES NÃO ABAT. NOS PAGAMENTOS
GRUPO 01 - Reposições Não Abatidas nos PagamentosReposições não abatidas nos pagamentos (*) 106 928 021 211 134 482,97
Total do grupo 01 106 928 021 211 134 482,97TOTAL DO CAPÍTULO 15 106 928 021 211 134 482,97
CAPÍTULO 16 - SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
GRUPO 01 - Saldo Orçamental Na posse do serviço 0 0,00Na posse do serviço - Consignado 0 0,00Na posse do Tesouro (*) 15 466 539 0,00Na posse do Tesouro - Consignado (*) 206 479 194 -433 832 973,90
Total do grupo 01 221 945 733 -433 832 973,90TOTAL DO CAPÍTULO 16 221 945 733 -433 832 973,90
TOTAL DA RECEITA 143 705 774 740 116 908 779 666,62
CAPÍTULO 17 - OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS GRUPO 01 - Oper. de Tesouraria-Retenção de Rec. do EstadoOper. de tesouraria-Retenção de receitas do Estado 1 054 360 548 58 300 737,16
Total do grupo 01 1 054 360 548 58 300 737,16
Conta Geral do Estado de 2017 15
Execução Orçamental
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
GRUPO 08- FamíliasFamílias 0 1 499 856,40
Total do grupo 08 0 1 499 856,40GRUPO 09- Resto do MundoUnião Europeia - Instituições (*) 41 828 726 10 059 024,75União Europeia -Países membros 810 692 490 233,77Países terceiros e organizações internacionais 0 0,00
Total do grupo 09 42 639 418 10 549 258,52TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 103 477 601 43 078 843,89
CAPÍTULO 11 - ATIVOS FINANCEIROS
GRUPO 03 - Títulos a Médio e Longo PrazosSociedades financeiras 0 700 000 000,00Resto do mundo - Países terceiros e organiz. Internacionais 0 145 259,65
Total do grupo 03 0 700 145 259,65GRUPO 05 - Empréstimos a Curto PrazoSociedades e quase-sociedades não financeiras 0 0,00
Total do grupo 05 0 0,00GRUPO 06 - Empréstimos a Médio e Longo PrazosSociedades e quase-sociedades não financeiras 252 242 753 034,48Administ. Pública-Adm. central - Serv. e fundos autónomos 568 700 894 191 833 406,88Administração Pública - Administração regional 96 757 823 96 757 823,00Administração Pública - Administ. local - Continente 79 148 309 185 437 135,48Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas 5 785 948 9 565 986,16Famílias 120 000 716 536,10Resto do mundo - Países terceiros e organiz. Internacionais 2 736 545 2 734 214,61
Total do grupo 06 753 501 761 487 798 136,71GRUPO 07 - Recuperação de Créditos GarantidosRecuperação de créditos garantidos 468 678 193 94 968 496,21
Total do grupo 07 468 678 193 94 968 496,21GRUPO 10 - Alienação de Partes Sociais de EmpresasAlienação de partes sociais de empresas 0 334 391,23
Total do grupo 10 0 334 391,23GRUPO 11 - Outros Ativos FinanceirosSociedades e quase-sociedades não financeiras 0 45 344,80Administração Pública - Segurança social 0 456 649,40
Total do grupo 11 0 501 994,20TOTAL DO CAPÍTULO 11 1 222 179 954 1 283 748 278,00
CAPÍTULO 12 - PASSIVOS FINANCEIROS
GRUPO 02 - Títulos a Curto PrazoSociedades e quase-sociedades não financeiras 1 893 538 467 1 177 104 544,43Sociedades financeiras 34 083 692 403 18 437 699 024,14Administ. Pública-Adm. central - Serv. e fundos autónomos 424 321 796 13 794 556 455,65Administração Pública - Segurança social 0 2 668 423 340,00Resto do mundo - União Europeia 0 0,00
Total do grupo 02 36 401 552 666 36 077 783 364,22GRUPO 03 - Títulos a Médio e Longo PrazosSociedades e quase-sociedades não financeiras 0 170 598,90Sociedades financeiras 36 924 000 102 24 991 271 327,96Administ. Pública-Adm. central - Serv. e fundos autónomos 418 500 000 622 084 321,98Famílias 6 627 384 634 5 243 991 687,26Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 0 0,00
Total do grupo 03 43 969 884 736 30 857 517 936,10
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
GRUPO 05 - Empréstimos a Curto PrazoSociedades financeiras 15 148 307 735 3 032 207 280,02Administ. Pública-Admist. central - Estado 0 0,00
Total do grupo 05 15 148 307 735 3 032 207 280,02GRUPO 06 - Empréstimos a Médio e Longo PrazosResto do mundo - União Europeia 0 0,00Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 0 264 333 487,00
Total do grupo 06 0 264 333 487,00GRUPO 07 - Outros Passivos FinanceirosAdminist. Pública-Adm. central - Serv. e fundos autónomos 213 444 914 0,00
Total do grupo 07 213 444 914 0,00TOTAL DO CAPÍTULO 12 95 733 190 051 70 231 842 067,34
CAPÍTULO 13 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
GRUPO 01 - Outras Indemnizações (*) 266 000 1 133 243,08Ativos incorpóreos 0 0,00Outras 22 421 922 27 388 271,42
Total do grupo 01 22 687 922 28 521 514,50TOTAL DO CAPÍTULO 13 22 687 922 28 521 514,50
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 98 161 702 665 71 613 718 533,54
CAPÍTULO 14 - RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
GRUPO 01 - Recursos Próprios Comunitários Direitos aduaneiros de importação (*) 184 278 164 187 236 120,93Direitos niveladores agrícolas 0 -1 292,10Quotização sobre açúcar e isoglucose 194 436 75 000,00
Total do grupo 01 184 472 600 187 309 828,83TOTAL DO CAPÍTULO 14 184 472 600 187 309 828,83
CAPÍTULO 15 - REPOSIÇÕES NÃO ABAT. NOS PAGAMENTOS
GRUPO 01 - Reposições Não Abatidas nos PagamentosReposições não abatidas nos pagamentos (*) 106 928 021 211 134 482,97
Total do grupo 01 106 928 021 211 134 482,97TOTAL DO CAPÍTULO 15 106 928 021 211 134 482,97
CAPÍTULO 16 - SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
GRUPO 01 - Saldo Orçamental Na posse do serviço 0 0,00Na posse do serviço - Consignado 0 0,00Na posse do Tesouro (*) 15 466 539 0,00Na posse do Tesouro - Consignado (*) 206 479 194 -433 832 973,90
Total do grupo 01 221 945 733 -433 832 973,90TOTAL DO CAPÍTULO 16 221 945 733 -433 832 973,90
TOTAL DA RECEITA 143 705 774 740 116 908 779 666,62
CAPÍTULO 17 - OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS GRUPO 01 - Oper. de Tesouraria-Retenção de Rec. do EstadoOper. de tesouraria-Retenção de receitas do Estado 1 054 360 548 58 300 737,16
Total do grupo 01 1 054 360 548 58 300 737,16
16 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental
D E S I G N A Ç Ã O D O S R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS
GRUPO 02 - Outras Operações Específicas do Tesouro (OET)Outras operações de tesouraria 942 744 663 4 449 990 923,11Receita multi-imposto (Excessos) 0 0,00
Total do grupo 02 942 744 663 4 449 990 923,11GRUPO 03 - Reposições Abatidas nos Pagamentos Reposições abatidas nos pagamentos 0 3 810 285 907,73
Total do grupo 03 0 3 810 285 907,73TOTAL DO CAPÍTULO 17 1 997 105 211 8 318 577 568,00
TOTAL GERAL 145 702 879 951 125 227 357 234,62
RESUMO:
RECEITAS CORRENTES
Impostos Diretos 18 183 241 582 18 334 654 335,18Impostos Indiretos 23 236 853 646 23 876 765 963,14Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE 61 942 000 60 221 525,32Taxas, Multas e Outras Penalidades 969 936 228 888 601 226,15Rendimentos da Propriedade 690 636 342 558 360 060,14Transferências Correntes 977 095 087 862 767 337,26Venda de Bens e Serviços Correntes 500 737 879 498 444 244,69Outras Receitas Correntes 410 282 957 250 635 103,30
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 45 030 725 721 45 330 449 795,18
RECEITAS DE CAPITAL
Venda de Bens de Investimento 80 167 137 26 527 829,81Transferências de Capital 1 103 477 601 43 078 843,89Ativos Financeiros 1 222 179 954 1 283 748 278,00Passivos Financeiros 95 733 190 051 70 231 842 067,34Outras Receitas de Capital 22 687 922 28 521 514,50
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 98 161 702 665 71 613 718 533,54
Recursos Próprios Comunitários 184 472 600 187 309 828,83Reposições Não Abatidas Nos Pagamentos 106 928 021 211 134 482,97Saldo da Gerência Anterior 221 945 733 -433 832 973,90
TOTAL DA RECEITA 143 705 774 740 116 908 779 666,62
Operações Extraorçamentais 1 997 105 211 8 318 577 568,00
TOTAL GERAL 145 702 879 951 125 227 357 234,62
Conta Geral do Estado de 2017 17
Execução Orçamental Mapa II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
50
01
02
03
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
07
08
09
50
60
70
15 732 000,00
130 248 553,02
10 043 108,63
5 521 384,43
5 640 126,44
20 537 666,96
1 200 169,08
896 768,29
1 280 775,25
147 197 213,00
2 119 799,30
2 591 654 559,71
492 359 855,00
850 000,00
9 203 690,33
30 929 954,00
68 027 139,44
4 685 753,38
4 077 686,65
166 449 222,62
81 002 241,95
43 839 502,00
5 443 672,07
5 016 200,55
56 491 265,89
11 446 609,00
11 130 623,87
3 256 870,00
66 975 055 472,87
635 299 997,44
170 483 401,97
1 355 892,52
6 898 880 021,40
1 687 174 468,67
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
ADMINISTRAÇAO LOCAL
ADMINISTRAÇAO REGIONAL
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM
OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇAO
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNE
ORGANIZAÇOES E VISITAS
COOPERAÇAO, LINGUA E RELAÇOES EXTERNAS
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS DE APOIO A DEFINIÇAO DE POLITICAS DO MF
ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZACAO ORÇAMENTAL
ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO DA AP
PROTECAO SOCIAL
GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA
SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS
ORGANISMOS DE SUPERVISAO
PROJETOS
DESPESAS EXCECIONAIS
RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS
3 425 281 979,11
112 846 537,15
300 812 325,29
76 455 590 824,18
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
18 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental Mapa II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
05
06
07
08
09
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
50
01
02
03
90
50
01
02
03
50
249 641 437,19
134 764 014,49
541 948 594,43
577 930 571,09
347 176 234,52
4 112 052,88
2 665 902,46
35 211 397,06
110 870 037,39
1 729 427 679,19
53 708 448,93
3 089 825,37
19 891 647,95
777 796 046,20
363 694 032,50
7 105 577,88
2 112 393,59
54 876 623,85
33 777 959,40
149 914 930,00
21 174 415,69
2 638 132,50
155 022 195,69
1 080 488 984,12
304 412 134,00
AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE SUPORTE
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
MARINHA
EXÉRCITO
FORÇA AÉREA
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIÁRIA
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇAE RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
ORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E REGISTOS
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DE REINSERÇAO
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DA CULTURA
EPR
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOSDE APOIO
PROJETOS
1 855 572 904,60
1 931 883 465,03
1 171 577 129,90
261 856 322,53
1 542 561 446,31
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
-
Conta Geral do Estado de 2017 19
Execução Orçamental Mapa II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
10
11
12
13
14
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
06
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
90
50
01
02
03
04
50
4 232 373,08
686 740 616,49
5 356 302 898,30
7 360 819,00
17 477 482,12
2 832 750,62
15 340 842,87
17 541 848,58
8 619 086 276,43
33 609 384,63
4 993 427 300,00
59 860,20
1 995 457,09
36 188 457,35
8 627 750 983,00
,00
1 238 216,16
2 585 645,54
530 521,82
17 021 672,00
97 617 720,00
131 134 392,00
557 573 629,00
4 907 648,00
55 205 751,05
74 982 070,00
9 756 889,00
1 737 565,00
AÇÃO GOVERNATIVA - ME
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO
ENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA MTSSS
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
SEGURANÇA SOCIAL - TRANSFERENCIAS
SERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO, TRABALHO E FORMPROFISSIONAL
SERVIÇOS AREA INTERVENÇAO SEGURANÇA SOCIAL
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE
PROTEÇAO SOCIAL
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
SERVIÇOS DA AREA DO PLANEAMENTO
SERVIÇOS DA AREAS DAS INFRAESTRUTURAS
ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS
PROJETOS
ACAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME
SERVIÇOS NA AREA DA ECONOMIA
SERVICOS NA AREA DA ENERGIA
PROJETOS
6 072 114 188,99
13 681 898 263,33
8 667 173 113,60
806 463 580,36
146 589 923,05
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
-
20 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental Mapa II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
15
16
17
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
3 203 286,17
18 250 676,78
29 343 810,47
216 688,00
20 448 359,99
1 866 806,77
11 522 408,72
166 148 708,83
58 447 496,68
18 972 328,00
105 883 260,47
1 872 119,08
2 150 908,05
15 876 865,46
14 308 546,00
8 045 393,72
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLO
SERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO
SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAO
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., E DAS FLORESTAS
SERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMEN RURAL
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DO MAR
SERVIÇOS DE COORDENAÇAO DO MAR
PROJETOS
71 462 821,41
362 841 009,47
42 253 832,31
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
116 908 779 666,62TOTAL GERAL
-
-
-
Conta Geral do Estado de 2017 21
Execução Orçamental Mapa III
Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional
Fonte: MF/DGO
1
2
3
4
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES
4 638 231 042,57 1 820 546 867,87 3 214 229 843,62
7 288 948 755,31 9 257 932 397,68
13 669 600 447,38 90 894 913,92
293 968 586,49
477 478 314,17 14 281 819,55
2 743 667 445,86 16 403 270,00
1 636 304 680,22
66 975 055 472,87 4 771 188 883,38
46 925,73
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADEFESA NACIONALSEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃOSAÚDESEGURANÇA E AÇÃO SOCIAISHABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOSSERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCAINDÚSTRIA E ENERGIATRANSPORTES E COMUNICAÇÕESCOMÉRCIO E TURISMOOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICATRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕESDIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
9 673 007 754,06
30 601 345 100,78
4 888 135 529,80
71 746 291 281,98
CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES
116 908 779 666,62TOTAL GERAL
1.011.021.03
2.012.022.032.042.05
3.013.023.033.043.05
4.014.024.03
22 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental Mapa IV
Despesas dos serviços integrados, por classificação económica
Fonte: MF/DGO
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS
9 323 664 926,65
1 067 505 415,65
7 123 455 449,05
30 674 494 120,34
95 597 287,18
583 925 544,59
287 744 332,41
1 424 692 029,95
6 443 986 467,61
59 851 876 431,93
31 837 661,26
16 621 781 214,96
355 435 611,00
2 730 426 711,73
8 656 727 074,33
2 310 123 508,32
974 823 224,25
140 674 244,00
204 237 651,93
1 376 292,00
103 580 617,77
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
SUBSÍDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01E
04.02E
04.07A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01E
08.02E
08.07A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL
48 868 642 743,46
68 040 136 923,16
TOTAL GERAL 116 908 779 666,62
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Conta Geral do Estado de 2017 23
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
160 439 296,52
618 722,34
26 262 178,50
1 923 043,43
2 121 245,10
147 825 127,05
8 644 842,02
17 159 043,24
5 049 860,50
7 989 136,88
37 749 612,30
6 891 968,26
7 665 038,00
328 657 722,29
11 675 425,00
6 654 139,67
11 202 465,00
6 740 718,00
94 620 382,40
80 927 113,17
125 920 217,66
66 682 230,74
32 726 221,79
30 017 561,50
6 227 552,21
319 141,00
8 073 309,50
982 022 468,00
39 141 237,16
635 569,68
259 584,00
52 011 890,31
79 399 458,58
644 547,74
521 836 041,56
79 606 389,70
168 940 337,74
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.
ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP
FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO
FUNDO DE APOIO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS
GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA
AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE
AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES
BANIF IMOBILIARIA, S.A.
BANIF, S.A.
CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.
CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A.
CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA
ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A.
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.
ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA
FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, S.A.
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
SOMA
SOMA
SOMA
378 032 495,58
417 237 088,52
301 467 713,23
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
24 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
04
05
06
07
FINANÇAS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
359 466 270,96
373 911 861,76
1 278 811 423,67
12 332 479,91
24 113 076,11
595 279 831,83
184 864 957,00
2 993 438,41
714 107 544,28
35 773 758,96
1 208 691 766,96
185 515 981,88
446 683 617,81
15 181 200,51
3 430 023,00
12 701 828,59
11 604 366,44
115 386 705,00
1 500 949,78
11 307 526,77
34 148 809,10
13 240 402,00
33 519 993,84
280 151,38
19 710 588,95
651 151,00
292 711,00
2 710 689,45
78 607 545,60
6 801 316,38
7 539 490,04
8 891 082,00
159 913 700,07
5 214 574,40
41 483 662,81
19 919 695,26
3 024 418,90
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
FUNDO DE RESOLUÇÃO
OITANTE, S.A.
PARBANCA SGPS, SA (ZFM)
PARCAIXA, SGPS,S.A.
PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.
PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA
PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIARIOS, SA
SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
SISTEMA DE INDEMNIZAÇAO AOS INVESTIDORES
SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A.
WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A.
WOLFPART, SGPS, S.A.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.
DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.
EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA
EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA
ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA
EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA
IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A.
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MM - GESTAO PARTILHADA, E.P.E.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA
SOMA
SOMA
SOMA
7 662 202 150,84
206 393 930,74
226 531 632,54
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Conta Geral do Estado de 2017 25
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
07
08
09
JUSTIÇA
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
28 161 843,11
361 776 337,05
23 156 855,76
25 020 253,97
5 584 531,23
1 548 873,78
52 126 062,88
16 217 236,00
40 121 780,20
4 817 290,00
33 300 297,64
21 883 202,03
244 858 282,45
8 479 827,09
5 982 676,83
2 773 006,26
16 794 194,66
13 708 614,35
10 261 858,54
8 384 496,23
5 053 450,00
610 608,24
9 555 574,17
52,00
4 847 230,90
4 964 391,16
900,00
43 912,24
353 636 924,79
54 445,00
122 081,17
1 379 848,00
16 297 260,00
15 129 204,05
19 983 774,43
29 624 784,14
22 626 354,45
48 740 890,45
45 421 241,46
56 513 739,95
FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA
INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP
COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA
DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAO
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO
FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS
FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAISFUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO
IMAR - INSTITUTO DO MAR
INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SOMA
SOMA
441 139 708,79
434 920 060,13
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
26 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
12 254 763,29
20 244 585,58
34 932 470,22
13 245 147,03
18 994 972,40
31 521 589,27
15 713 284,38
88 341 334,07
22 475 643,38
30 484 536,46
48 646 352,00
1 115 369,71
948 747,06
1 968 034,00
782 530,93
3 107 431,50
3 557 199,52
4 581 927,43
836 466,67
808 221,92
2 486 373,84
590 721,76
1 873 921,02
1 251 885,63
679 011,50
5 264 939,79
2 984 695,21
1 309 514,49
12 289 152,02
1 776 639,65
13 119 279,75
4 059 020,17
3 861 385,57
9 950 140,84
1 409 123,42
984 469,47
12 121 922,14
7 729 694,42
41 526 271,12
17 691 464,88
12 539 911,40
23 042 391,46
20 459 970,91
4 474 430,70
8 579 441,22
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Conta Geral do Estado de 2017 27
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
09
10
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
10 059 498,74
8 181 142,91
6 919 567,30
7 124 679,99
6 168 743,25
12 057 774,75
24 474 928,24
22 088 832,66
108 018 722,00
16 982 895,62
45 151 556,00
20 582 624,67
121 662 277,00
193 644 074,40
52 799 800,55
56 571 030,71
48 780 535,89
49 314 895,75
143 680 298,98
317 525 721,89
20 874 381,55
128 088 612,30
2 476 914,61
997 521,98
11 650 308,93
4 845 993,79
7 583 237,00
1 043 749,01
14 561 754,50
3 412 562,18
1 884 183,70
1 293 354,37
10 719 557,39
10 252 450,58
3 984 091,80
975 988,49
2 082 036,08
8 130 740,45
1 851 882,00
1 664 206,84
3 826 934,83
134 925 894,43
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UNL - FACULDADE DE DIREITO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAO
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELP
FUNDAÇAO JUVENTUDE
INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)
SOMA 2 723 647 391,06
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
28 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
10
11
12
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
98 451 069,42
196 390 700,00
10 221 264 404,30
60 732 246,99
4 607 817,82
2 195 079,77
3 404 454,27
4 735 152,81
4 930 940,61
4 376 017,89
1 452 791,16
1 554 624,05
1 809 610,20
3 753 413,50
14 307 550,35
6 748 574,00
3 207 849,40
1 920 724,75
5 179 153,56
2 971 454,24
3 172 286,28
2 449 475,50
4 128 150,44
2 915 440,87
6 345 969,14
857 860,96
2 513 504,77
4 418 685,00
35 959 580,12
732 546 184,62
289 769 664,00
7 404 522 316,01
1 539 193 612,45
134 414 183,03
161 173 631,05
660 100 206,24
1 493 545 777,00
68 710 010,41
53 164 952,25
98 038 738,00
INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
CASA PIA DE LISBOA, IP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS
CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA (CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR
CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE
SOMA
SOMA
473 255 552,31
11 434 228 661,37
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Conta Geral do Estado de 2017 29
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
12 SAÚDE
88 100 382,59
419 971 324,27
413 437 890,28
211 158 970,71
350 588 469,82
114 797 325,89
198 782 971,28
74 427 663,00
46 961 683,09
83 275 619,00
80 823 814,00
279 504 146,00
82 167 807,98
439 249 754,95
27 004 422,52
21 679 646,00
109 486 382,00
131 788 738,54
176 158 044,76
8 270 439,36
2 500 986,43
28 161 536,14
2 667 428,14
5 054 050,00
88 565 214,84
26 684 983,65
94 625 258,74
85 986 001,82
7 789 014,00
142 633 683,37
29 024 669,58
155 063 748,43
21 165 956,00
56 570 925,58
1 052 851 756,51
157 458 208,71
25 775 899,00
5 780 665,00
75 054 002,61
136 641 917,00
124 341 215,00
34 608 375,00
58 392 390,16
134 812 886,00
101 576 162,72
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE
CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE
CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE
CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL,LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P.
FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA
HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE
HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE
HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE
SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
30 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
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SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
65 474 337,00
124 127 466,04
135 892 661,00
90 723 419,96
65 181 446,86
93 342 820,71
82 665 881,00
162 210 062,92
31 813 682,64
276 175 211,79
110 424 139,85
12 055 187,92
7 909 760,25
7 064 026,02
14 957 183,23
22 454 290,73
412 598 035,64
746 405,00
6 000 000,00
19 916 434,63
2 540 930 255,61
384 716 909,32
33 089 083,82
22 867 813,82
4 137 708,43
6 583 672,00
24 243 979,31
4 440 525,50
58 714 883,48
6 325 460,62
21 411 523,07
123 482 576,22
82 637 019,00
1 175 263 780,74
2 781 130,95
549 724 901,93
23 694 119,01
8 478 746,97
14 538 474,57
9 195 314,61
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES
AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE
FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO
FUNDO PARA O SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTES
GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
METRO - MONDEGO, SA
AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E
ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.
FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO
FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO
IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP
INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA
INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P.
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P.
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P.
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.
REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE
SOMA
SOMA
18 281 693 889,48
4 070 066 191,62
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Conta Geral do Estado de 2017 31
Execução Orçamental Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
Fonte: MF/DGO
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ECONOMIA
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
23 563 003,44
5 323 352,28
5 777 693,80
12 832 869,19
117 276 065,29
173 894,00
19 385 959,57
394 593 468,41
75 773 555,98
5 521 612,44
2 182,86
645 279 725,55
397 173 045,64
18 505 697,50
6 147 535,47
4 489 291,33
2 312 200,00
4 098 000,00
9 793 227,92
15 633 559,00
83 993 229,00
2 421 470,02
84 396 442,59
65 877 987,96
12 736 670,25
48 842 141,38
18 604 849,59
1 005 658 306,11
18 323 968,83
24 562 491,38
460 587,88
6 296 819,29
8 063 066,57
40 655 574,08
SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA
TURISMO CENTRO DE PORTUGAL
TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.
TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
FUNDO AMBIENTAL
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA
MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA
METRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E.
PARQUE EXPO, 98 S.A.
POLIS LITORAL NORTE, SA
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA
PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA
SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.
FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL
FUNDO AZUL
FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA
INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA
2 159 013 026,69
1 802 573 719,98
1 279 463 445,97
55 015 459,94
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
52 346 882 118,79TOTAL GERAL
32 Conta Geral do Estado de 2017
Execução Orçamental Mapa VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCI