Controladoria Geral do Controladoria Geral do Estado do MaranhãoEstado do Maranhão

Base legal:• Lei Delegada nº 04, de 30 de setembro de

1968 com o nome de Auditoria Geral do Estado

• Lei nº 6.895/1996 foi organizado o Sistema Estadual de Controle Interno, destacando a Auditoria Geral do Estado como órgão central.

• Lei 7.844 de janeiro/2003 passou a denominar-se Controladoria Geral do Estado.

• Lei 9.571 de março/2012 - dispõe sobre a operação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

Controladoria Geral do Estado do Maranhão

Controladoria Geral do Estado do Maranhão

MISSÃOAssegurar, em harmonia com o controle

social, a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade do Maranhão.

Integrante da Rede de Controle do Estado do Maranhão.

ESTRUTURA GOVERNAMENTALESTRUTURA GOVERNAMENTALGOVERNADORIA DO ESTADO

SECRETARIAS DE ESTADO

Entidades da Administração Indireta

COMISSÃO CENTRAL PERMAN. LICITAÇÃO

CASA CIVIL

SECRETARIA DE ASSUNTOS POLITICOS

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Controladoria Geral do Estado do Maranhão

AUDITOR GERAL

COSUP

Assessoria de Planejamento

e Ações EstratégicasAssessoria

Jurídica

AUDITOR GERAL ADJUNTO

Supervisão de Auditoria da

Área Econômico

Social

Serviço de Recursos Humanos

Serviço de Material e Patrimôni

o

Serviços Gerais

e Transporte

s

Supervisão deInformática

Supervisão de Auditoria da Área Social I

Supervisão de Auditoria

da Área Social II

Supervisão de Auditoria

da Área Institucional

I

Supervisão de Auditoria

da Área Institucional

II

Supervisão de Auditoria da Área Infra Estrutura

Supervisão de Suporte ao

Controle Interno

Supervisão Administrativo- Financeira

Serviço de Execução

Orçamentária e Controle Contábil

Financeiro

Gabinete do Auditor Geral

CSL

Estrutura Organizacional

• Formas de atuação

Atividades planejadas em consonância com o Plano de Gestão Anual, sem prejuízo das adequações institucionais necessárias.Metodologia adotada para o planejamento das auditorias: Matriz de Risco.

ATIVIDADES DESENVOLVIDASATIVIDADES DESENVOLVIDAS

ATIVIDADES DESENVOLVIDASATIVIDADES DESENVOLVIDAS

CONTROLE

PREVENTIVO

CORRETIVO

Controle PreventivoApresentação aos gestores, das principais

irregularidades comuns a todos órgãos, encontradas durante as auditagens;

elaboração de instrumentos legais que visem a prevenção e o melhor controle dos recursos públicos e outros.

Controle Corretivo Pedido de informação Auditoria de acompanhamento Auditoria de exercício Auditoria especial

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIAPROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

Auditorias realizadas até outubro de 2012:

53- Auditorias de Acompanhamento107 - Auditorias de Exercício7 - Auditorias Por Fim de Gestão10 - Auditorias Especiais

ATIVIDADES DESENVOLVIDASATIVIDADES DESENVOLVIDAS

ATIVIDADES DESENVOLVIDASATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Controle Social1 - 1ª Conferência Estadual sobre

Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, em 2012;

19 – Conferências Regionais, em 2011.

Outras atividades:

- emissão do Relatório do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (IN 12/05 TCE)

- acompanhamento mensal do cumprimento dos índices de aplicação dos recursos da educação, incluídos os destinados à manutenção do ensino.

ATIVIDADES DESENVOLVIDASATIVIDADES DESENVOLVIDAS

PESSOALPESSOAL

118 servidores (82 administrativos e 35 auditores)

35 auditores:9 = no exercício de cargos comissionados28 = nas atividades de fiscalização

Vagas disponíveis para auditores: 53

ORÇAMENTO ESTADUALORÇAMENTO ESTADUAL

Orçamento do Estado 2012 R$ 10.966.842.883,00*

* orçamento inicial

BENEFÍCIOS DE CONTROLEBENEFÍCIOS DE CONTROLE

Benefícios do Controle identificados nos procedimentos de auditoria realizados em 2011: R$ 182.641.571,68 (corresponde a 20,61 vezes o valor do orçamento autorizado para o mesmo exercício).

Orçamento autorizado CGE 2011: R$ 8.863.806,00.

Orçamento autorizado CGE 2012: R$ 13.204.175,00.

Investimento em capacitação funcional:2011 15 Cursos/Seminários(82 treinados)

201217 Cursos/Seminários(106 treinados)

ATIVIDADES DESENVOLVIDASATIVIDADES DESENVOLVIDAS

SISTEMASISTEMA

A Controladoria utiliza como ferramenta auxiliar de fiscalização um sistema desenvolvido pelo seu corpo técnico para extrair dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios-SIAFEM.

IMPLEMENTAÇÃO DA LAI – LEI 12.527/2011

Adequação da LAI - Proposta de Lei Estadual

Competências para classificação de informações; Sistema Estadual de Acesso à Informação; Comissão Mista de Reavaliação de Informações; Comissões Setoriais de Acesso à Informação; Ouvidoria Geral de Acesso à Informação (CGE) e

ouvidorias setoriais; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Adequação dos sítios institucionais e do Portal da

Transparência; Recursos; Disposições finais e transitórias.

NOVAS ATRIBUIÇÕESCoordenar a implementação da Lei de Acesso à

Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011);coordenar tecnicamente o segmento de

Ouvidorias do Poder Executivo Estadual;promover a institucionalização da rede

estadual de ouvidorias públicas;promover campanha de fomento à cultura da

transparência na administração pública estadual;

treinar os agentes públicos para o desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência pública;

monitorar os procedimentos de acesso à informação.

Controladoria Geral do Estado do Maranhão

OBRIGADA!

Maria Helena de Maria Helena de Oliveira CostaOliveira Costa

Auditora-Geral