Costa, Emília Viotti - A Proclamação da República (15/11/1889). In: Da Monarquia à república: momentos

decisivos. 7ª ed.São Paulo: Editora UNESP, 1999.

p. 447- A historiografia da República >

na leitura de Emília Viotti da Costa apresenta duas perspectivas que sistematizam as interpretações sobre esse fato – proclamação da república - que a autora qualificou de: 1) versões tradicionais e 2) revisão historiográfica.

A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NAS VERSÕES HISTORIOGRÁFICAS

TRADICIONAIS

RESULTOU DAS CRISES QUE

ABALARAM O SEGUNDO

REINADO

CRISE MILITARQUESTÃO RELIGIOSA

ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO

Versões tradicionais >maior destaque> interpretação de Oliveira Viana

• 1. Nessa perspectiva > Deodoro tinha apenas a intenção de derrubar o Ministério. Porém, uma passeata militar, foi transformada por Floriano Peixoto, apoiado por civis, em um golpe contra o governo.

• A República, longe de corresponder às aspirações populares, não passaria de um mero golpe militar. A comprovação disso era a pequena adesão de populares ao partido republicano.

• A proclamação teria sido facilitada pelas críticas dirigidas à Monarquia > pelos próprios Monarquistas.

Outras versões> República > raízes sólidas > aspiração nacional

• 2. Para outros historiadores > A Monarquia era um corpo estranho nas Américas.

• No Brasil, as raízes republicanas eram sólidas > A República correspondia a uma aspiração nacional como revelaram os movimentos revolucionários, ocorridos no país, antes e depois da Independência. Era natural que as ações do Partido republicano criado em 1870 fossem bem sucedidas.

• Os excessos cometidos pela Coroa > teriam contribuído para o desprestígio da Monarquia e para o advento da República.

Posição de Emília Viotti da Costa

• Analisando essas duas teses > Viotti afirma que elas não passam de interpretações superficiais, limitando-se a reproduzir a opinião dos contemporâneos sobre o 15 de Novembro.

• Essas interpretações, apoiadas em documentos testemunhais > resultaram em uma crônica pouco objetiva dos fatos > que os historiadores continuam repetindo até hoje.

As crônicas sobre a proclamação da República > traduzem as duas versões: a monarquista e a republicana • Versão Monarquista > a proclamação da

República > um acidente infeliz e não passava de um golpe militar. Era fruto da indisciplina dos militares que se aliaram aos fazendeiros ressentidos com a Abolição.

• Versão Republicana > Corrigia os vícios do regime monárquico > vitaliciedade do Senado, fraudes eleitorais, abusos do Poder pessoal, centralização excessiva. Ao partido republicano e ao Exército cabiam as glórias do movimento (p.449). > Ambas as versões são parciais.

Papel do sujeito > decisivo• Nessas abordagens > os sujeitos tinham um papel

decisivo no processo. “Tanto as crônicas dos republicanos quanto as dos monarquistas atribuíam grande importância à atuação dos personagens que se movimentaram na cena política e cujo desempenho era considerado fundamental para explicar os sucessos que culminaram na queda do regime monárquico. Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Silva Jardim, Deodoro, Floriano, visconde de Ouro Preto, princesa Isabel, o conde D’eu, o imperador > são personagens importantes dessa história...”

• À medida que os anos passaram as versões primitivas continuaram a ser divulgadas pelos historiadores.

Novas abordagens• Na década de 1920 > foram divulgadas

várias pesquisas sobre o Império e sobre a República > Os historiadores dessa geração atribuíram aos próprios monarquistas á responsabilidade do sucedido. As versões tradicionais, porém, foram mantidas

• ( Oliveira Vianna, Pandiá Calógeras etc – p. 450, nota 6).

• A partir de 1930 >surgem novas abordagens >sintonizadas com as mudanças do país que a crise de 1929 ajudara a redefinir os seus parâmetros.

O revisionismo na historiografia da

• O desenvolvimento dos estudos de história econômica, o aparecimento de monografias > propiciaram a emergência de novas abordagens sobre o movimento de 1889.Os historiadores tentaram fazer uma análise mais objetiva dos acontecimentos > recorrendo a novas fontes. Abandonam as visões subjetivas dos testemunhos > e procuraram explicar a queda da Monarquia pela inadequação das instituições vigentes (p. 451).

• Essa é a explicação de Caio Prado Junior que considera a queda da Monarquia uma “passeata militar”; nessa proposição considera que a proclamação da Republica > é resultado de profundas transformações que vinham se operando no país.

República

A República > resultado das várias transformações do país

• Essas transformações eram as seguintes: • 1. a decadência das oligarquias tradicionais

ligadas à terra;• 2. a Abolição;• 3. a imigração; • 3. o processo de industrialização e

urbanização;• 4. o antagonismo entre zonas produtoras;• 5. a campanha pela federação;• Todos esses fatores minaram o edifício

monárquico e deflagraram a subversão.

A República • Assim, a República > Resultou da aliança entre

grupos ativos da classe média e representantes mais dinâmicos da classe senhorial. O Exército, identificado com os interesses da classe média, realizou a mudança do regime que deixara de atender às necessidades de parcelas importantes da sociedade (p. 452)

• > Essas interpretações deixam de lado os personagens realçados pelos cronistas (Análise de Nelson Werneck Sodré). Na análise dos acontecimentos históricos > necessário ir além dos fenômenos aparentes que são observados e registrados pelos contemporâneos.

Reparos às versões tradicionais• A autora, a partir deste tópico, passa a avaliar as

questões abordadas pelas versões tradicionais em relação à “Abolição e República”, “A questão religiosa”, “ O partido republicano e a proclamação da república”, “ o papel do Exército” e o mito do poder pessoal do imperador.

• Nesses “reparos” Emília Viotti da Costa observa que: 1. a Abolição não é a causa da República > ambas são repercussões, no nível institucional, de mudanças ocorridas na estrutura econômica do país que provocaram a destruição dos esquemas tradicionais.

• 2. A Questão religiosa > a própria Igreja estava dividida. Uns eram favoráveis aos maçons e outros aos bispos. Também haviam padres republicanos.

Reparos às versões tradicionais• 3. Em relação ao partido republicano e a proclamação da

República > a autora observa que não é para superestimar o papel do partido republicano no evento. Embora difundido em todo o país > tinha poucos adeptos e estava concentrado nos estados de RS/RJ/SP/Minas.

• Porém, o fato de constituir uma minoria não significa que os republicanos não exercessem um papel significativo no movimento, pois minorias ativas e organizadas sempre foram fatores primordiais em movimentos revolucionários. O que é preciso > é verificar o grau de organização dessas minorias e as condições existentes para a ação revolucionária (p.458).

• O partido republicano não tinha muitos inscritos em seus quadros , mas tinha muitos “simpatizantes”. A propaganda era feita em comícios, conferências e principalmente pela imprensa > que contribuiu para criar, em certos meios, particularmente nos meios intelectuais, uma opinião pública favorável à idéia republicana.

• As idéias republicanas não eram um fato novo no país.

Reparos às versões tradicionais

• No período colonial elas representavam a bandeira de emancipação do país. Feita a independência > significaram a negação da ordem vigente.

• 4. O papel do Exército > A proclamação da República não é um ato fortuito, nem obra do acaso, como chegaram a insinuar os monarquistas; não é tampouco fruto inesperado de uma parada militar.

• Os militares não foram meros instrumentos dos civis e nem foi um ato de indisciplina que os levou a conduzir o movimento de 15 de novembro. Alguns deles tinhas sólidas convicções republicanas e já vinham conspirando há algum tempo, sob a liderança de Benjamin Constant, Serzedelo Correia, Solon e outros. Estavam imbuídos dos ideais positivistas > que eram disseminados nos cursos ministrados por B. Constant na Escola Militar.

Reparos às versões tradicionais

• 5. O mito do poder pessoal do Imperador• > Para Viotti da Costa não passa de um mito ou

mesmo um equívoco > atribuir a emergência da República aos excessos do Imperador. Embora no texto legal as possibilidades atribuídas ao imperador fossem muitas > quem de fato controlou a política do Império foram as oligarquias que se faziam representar no Conselho de Estado, nas Assembléias Legislativas Provinciais, nas Câmaras dos Deputados, no Senado, nos ministérios, nos quadros do funcionalismo e das forças armadas.

• Embora as prerrogativas concedidas pela Carta Constitucional ao imperador fossem amplas > nunca as exerceu como um rei absoluto. O Poder Moderador > em vez de resguardar a Coroa e lhe dar mais força, colocou-a no centro da luta política.

Dados para uma revisão > transformações econômicas e sociais

• Durante o longo reinado de D. Pedro II > profundas mudanças ocorreram na economia e na sociedade brasileiras.

• - no sistema de transportes > as ferrovias substituem o transporte tradicional (burro, barcaça, carro de boi); os barcos a vapor, substituem o barco a vela;

• - introdução de processos mais modernos no sistema de fabrico do açucar; nas fazendas de café > introdução de processos mais aperfeiçoados de beneficiamento do produto;

• - capitalismo industrial > aumento das fábricas; sistema de créditos > diversificaram-se. A economia brasileira ficou mais complexa.

• A população aumentou. Em 1822 > existiam 3 milhões de habitantes; em 1880 > havia 14 milhões > surgiam novos grupos sociais > Esboçava-se a formação do mercado interno.

Por volta de 1880 > emergência de novos grupos sociais urbanos

• As transformações econômicas > afetaram profundamente a sociedade. Novos interesses emergiram > exigindo a proteção do governo, como os da indústria emergente.

• Surgiam outros grupos ligados ás atividades mercantis, às profissões liberais, à administração pública, aos meios de transporte, aos bancos > que poderiam ser chamados de pequena e média burguesia > dando origem a chamada população urbana.

Por volta de 1880 > os grupos tradicionais se enfraquecem

• As transformações econômicas > afetam também os grupos tradicionais.

• Nas regiões mais dinâmicas > introdução do trabalho livre > aumento da produtividade;

• nas mais tradicionais e decadentes > os proprietários apegavam-se ao trabalho escravo e as formas tradicionais de produção. Profundas divergências dividiam os dois grupos no campo da política provincial. O enfraquecimento do grupo tradicional > base da Monarquia > abalou as bases do Trono. A Abolição > rude golpe para esse grupo e para a Monarquia que tinha nele o seu sustentáculo social.

As contradições do sistema e as novas aspirações > o ideal federativo

• As transformações econômicas e sociais > ocorridas na 2ª metade do século XIX > acarretam a emergências de novas aspirações > provocam conflitos;

• Alguns grupos urbanos, não comprometidos com o sistema escravista > empenham-se na Abolição e pleiteavam maior representação na vida política do país, exigindo eleições diretas; os setores empenhados na imigração viam impedimentos para essa política, o fato da religião católica ser religião de Estado e pleiteavam a separação entre Igreja e Estado.O ideal federativo > ganha mais adeptos a partir de 1885 > que passaram a exigir maior autonomia das Províncias.

Contradições entre o poder político e o poder econômico: separatismo

• Para Viotti, as idéias republicanas nasciam do profundo desequilíbrio entre o poder econômico e o poder político que se observava no fim do Império.

• A decadência da região cafeeira do Vale do Paraíba e a crise da economia açucareira > enfraqueceram os núcleos de poder (oligárquicos) que davam sustentação a Monarquia; Enquanto isso, as fazendas de café do Oeste Paulista passaram a liderar as exportações. A partir de 1880 > a região passou a ser a mais promissora, mas sua representação política era relativamente pequena.Em 1889, entre os senadores, apenas três num total de 59 provinham de São Paulo.

Representação política de São Paulo no final do Império (1889)

Poder econômico e representação política

• Essa desigualdade provocava descontentamento das elites paulistas que eram orgulhosas de suas empresas e sentiam-se prejudicados em seus interesses e cerceados em suas iniciativas, pela excessiva centralização. A idéia federativa encontrava aí numerosos defensores.

• No limite, aparecia a proposta separatista > esboçada em 1879, por Martim Francisco, na Assembléia Provincial, questão que foi recorrente nos anos seguintes.

Separatismo ou República federativa (revolução ou evolução)

• No Congresso do Partido Republicano realizado em Itu, embora vários políticos - Horácio de Carvalho, Campos Salles, Alberto Salles e Jesuino Cardoso - tenham defendido essa idéia (separatista) prevaleceu a tese da defesa da federação - feita por Julio de Mesquita e Glicério - entendida com completa autonomia administrativa, política e econômica. (p.478).

• O governo Imperial tentou frear esse processo contestatório assumindo várias bandeiras dos republicanos (p.487). Não foi bem sucedido pela falta de apoio de suas bases políticas no Parlamento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Viotti conclui suas reflexões dizendo que o ano de 1889 não significou uma ruptura do processo histórico brasileiro. As condições de vida dos trabalhadores rurais continuaram as mesmas; permaneceram o sistema de produção e o caráter colonial da economia > a dependência em relação aos mercados e capitais estrangeiros.