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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS
Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS
Seminário: Proteção Social e Trabalho Infantil
Enfrentamento ao trabalho infantil no Sistema
Único de Assistência Social - SUAS
12 de junho de 2013
1996 a 2005 – implantação do PETI antes do SUAS 1996 - lançamento pelo Governo Federal do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI no Estado do Mato Grosso do Sul, em parceria com as centrais sindicais, confederações patronais, organizações não-governamentais, entre outros.
1997 - 2000: ampliação do Programa para os demais estados. O modelo
inicial do PETI consistia em implantar atividades complementares à escola - Jornada Ampliada; conceder uma complementação mensal de renda - Bolsa Criança Cidadã, às famílias; proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas; promover programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda junto às famílias.
• 2001: Edição da Portaria nº 458/MPS, que dispõe sobre normas gerais do PETI. No mesmo ano, outros programas de atenção à criança vítima de violência foram lançados, como o Programa Sentinela.
• 2002: Instituída por Portaria nº 365 de 12 de setembro a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI.
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DO
PET
I PETI – Contexto histórico
2005 a 2012 – Avanços na estruturação do SUAS
2005: Instituição do Sistema Único de Assistência Social, pela NOB/SUAS 2005. Ações programáticas como o Sentinela foram redimensionadas e incorporadas aos serviços continuados do SUAS, sendo prestados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, com repasses regulares e automáticos, fundo a fundo, garantidos por pisos de proteção.
Portaria GM/MDS n° 666, de 28 de dezembro de 2005 – propõe a integração entre o Programa Bolsa Família - PBF e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI visando a racionalização e aprimoramento do processo de Gestão dos programas de transferência de renda.
2009: A Comissão Intergestores Tripartite do SUAS pactua o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda, que define, entre outros, as responsabilidades da rede de CRAS e de CREAS na proteção às famílias com situação de trabalho infantil. Houve, ainda, a edição da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, definindo os serviços preventivos da PSB e os especializados da PSE. Neste ano, cerca de 4000 municípios possuíam CRAS e 1000 municípios contavam com CREAS.
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DO
PET
I PETI – Contexto histórico
• 2010: Publicação das Orientações Técnicas sobre a Gestão do PETI e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
• Possibilidade de universalização de CRAS e de expansão de CREAS para todos os municípios acima de 20 mil habitantes e para municípios abaixo deste porte que possuíam alta incidência de trabalho infantil.
• 2011: PETI é incorporado na Lei Orgânica da Assistência Social, na perspectiva de potencializar serviços e benefícios, compreendendo: (1) transferência de renda às famílias; (2) trabalho social com famílias e (3) oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes. Mantem o cofinanciamento do Peti para oferta de SCFV e do Bolsa PETI (residual frente ao Bolsa Família).
• 2012/2013: constituição de grupo de trabalho sobre o tema do MDS; análise do Censo IBGE 2010
• 2013: Resolução CIT nº 05, de 12 de abril de 2013 e Resolução CNAS Nº 08, de 18 de abril DE 2013 - Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
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I PETI – contextualizando o redesenho
NOVO CENÁRIO
– Mudanças no fenômeno trabalho infantil
– Avanços na estruturação do SUAS
PETI – contextualizando o redesenho
Segundo a PNAD do IBGE - Entre 1992 e 2011, a estimativa do número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalhava diminuiu de 8,4 milhões para 3,6 milhões (redução de 57%) – Veja o Gráfico abaixo:
Dia
gnó
stic
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Fonte: PNAD/IBGE
O Censo Demográfico 2010 mostrou declínio do trabalho infantil para o
Brasil, com expressiva redução no Nordeste, mas trouxe dois alertas:
- a redução foi mais lenta para crianças e adolescentes de 10 a 15 anos
(10,8%);
- ampliação no Norte e no Centro Oeste e elevada concentração nas
regiões metropolitanas.
Nota: Como as estatísticas dos anos 2000 mostram que o trabalho infantil é residual, o Censo
Demográfico não capta informações de trabalho para crianças de 5 a 9 anos
10 a 15
anos
16 e 17
anos
10 a 15
anos
16 e 17
anos
10 a 15
anos
16 e 17
anos
Brasil 1.791.478 2.144.054 1.598.569 1.807.945 -10,8 -15,7
Norte 197.257 168.975 216.210 162.784 9,6 -3,7
Nordeste 716.475 613.015 561.175 458.680 -21,7 -25,2
Sudeste 476.123 823.946 432.596 674.875 -9,1 -18,1
Sul 282.684 374.224 264.225 353.498 -6,5 -5,5
Centro-Oeste 118.939 163.894 124.362 158.108 4,6 -3,5
Fonte: IBGE - Censo Demográfico
2000 2010 Variação 2000-2010
Tabela I
Dia
gnó
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TRABALHO INFANTIL POR FAIXA ETÁRIA 10 a 15 anos
Número de jovens (milhares) 1.598
Principais características (em %)
Meninos
Residem em área urbana 59%
Frequentam a escola 88%
Trabalham no domicílio
Desenvolvem jornada semanal de trabalho superior a 25h
31%
Trabalham sem remuneração 48%
Recebem mais de ½ sm 24%
Obtêm valor médio da Remuneração R$ 185,00
Fonte: IBGE Amostra do Censo Demográfico 2010
60%
45%
Dia
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stic
o
Principais Ocupações com presença de Trabalho Infantil (73%) com exigência de ações diferenciadas de
enfrentamento – IBGE/Censo 2010
1. Lavoura e pecuária - 41%
2. Comércio, reparação (veículos, equipamentos domésticos etc) - 17%
3. Industria de Transformação (alimentação, vestuário, calçados etc) – 7%
4. Serviços domésticos – 8%
5. Lixões – 0,44%
6. Tráfico de drogas
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Dia
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Tabela II - PERFIL DE RENDA
Em 2010, 40% das crianças e adolescentes de 10 a 15 anos que trabalhavam viviam em domicílios sem perfil de renda do Cadastro Único (isto é, com
rendimento familiar por pessoa superior a R$255,01)
Dia
gnó
stic
o
Total
Perfil de
Rendimento
da Extrema
Pobreza
Perfil de
Rendimento
Elegível
para o Bolsa
Família
Perfil do
Cadastro e
Rendimento
não Elegível
ao Bolsa
Família
Fora do
Perfil de
Rendimento
do Cadastro
Único
Em números absolutos: 1.585.791 207.484 226.118 316.784 835.404
Com Bolsa Família ou PETI 725.218 164.163 171.860 189.530 199.665
Sem Bolsa Família ou PETI 860.573 43.321 54.258 127.255 635.739
Em números relativos: 100,0 13,1 14,3 20,0 52,7
Com Bolsa ou PETI 45,7 10,4 10,8 12,0 12,6
Sem Bolsa ou PETI 54,3 2,7 3,4 8,0 40,1
Fonte: IBGE. Amostra do Cemso Demográfico 2010, processamento MDS.
Nota: Foram estimadas no Censo 9 milhões de domicílios beneficiados pelo Progama
Bolsa Família para o mês de referencia da coleta (julho 2010). A folha de pagamento do
Programa no mesmo mês de referência apresenta 12,5 milhões de famílias beneficiárias.
SINTESE DO DIAGNÓSTICO O Brasil tem agenda pública para a erradicação do trabalho infantil desde os anos 90 e apresentou bons resultados, mas vem perdendo fôlego na sua capacidade de avançar. Entre as principais causas pode-se destacar:
• Ampliação da rede de proteção social e melhora no acompanhamento das crianças por meio do Programa Bolsa Família, retardou a entrada no mundo do trabalho, diminuindo horas trabalhadas, mas não alterou a decisão de muitos adolescentes de buscar trabalho e acesso a recursos;
• 40% do trabalho infantil não se relaciona diretamente à subsistência da família;
• Diminuição do trabalho em empresas, e ocorrência do trabalho no âmbito familiar e dos empreendimentos informais;
• Aumento do trabalho infantil nas regiões metropolitanas
• Necessidade de adoção de novas articulações entre sociedade e governo para avançar na erradicação do fenômeno por meio de novas ações públicas;
Dia
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Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil / Marco Legal
• É um programa de caráter intersetorial que, no âmbito do
SUAS compreende, transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Tem abrangência nacional e é desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil
(LOAS - Lei no 8.742, de 1993)
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gram
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PET
I
Carta de Constituição
de Estratégias em
Defesa da Proteção
Integral dos Direitos da
Criança e do
Adolescente
• Sensibilização
• Mobilização Social
• Campanhas
• Audiências Públicas
I - Informação e Mobilização
• Busca Ativa:
• Notificação Integrada
• Registro CADÚNICO
II - Identificação
• Transferência de Renda
• Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias
III - Proteção
• Identificação
• Atendimento criança, adolescente e família;
• Metas pactuadas
V - Monitoramento
Parceiros/Atores: MDS, MTE, MS, MEC, SDH, MPT, MPE’s, MJ, MTur, MDA,
MF (Receita Federal), articulação com a CONAETI e Conselhos
• Fiscalização e autuação do empregadores
• Aplicação de Medidas protetivas à família
• Audiência pública para pactuação
IV - Defesa e Responsabilização
Plano Nacional de
Prevenção e
Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao
Adolescente
Trabalhador
PETI
ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
Ações específicas para os municípios que apresentaram, nos dados do Censo 2010/IBGE, maior incidência de trabalho infantil com foco na mobilização, identificação e acompanhamento das situações de trabalho infantil frente as mudanças nesse fenômeno, seguindo as responsabilidades assumidas na ratificação das Convenções OIT.
• Compromissos do Brasil Convenções 138 e 182/OIT
o 2013 - III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil
o 2015 - Eliminar as piores formas de Trabalho Infantil
o 2020 - Erradicar a totalidade do Trabalho Infantil
Iniciativas prioritárias frente ao novo cenário P
rogr
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de
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do
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l - P
ETI
Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI
Ano
Nº municipios com
PETI
Critérios de partilha Metas atendidas
% de crianças/adolescentes
Nº de municípios
acumulado por período
2013 298
• Mais de 1000 casos Censo 2010
• Crescimento de 200 casos entre o Censo 2000 e 2010 IBGE
35,77% 298
2014 502 • Entre 500 e 1000 casos de
Trabalho Infantil 21,73% 800
2015 587 • Entre 300 e 500 casos de
Trabalho Infantil 14,09% 1387
2016 526 • Mais de 250 casos de
Trabalho Infantil • Taxa de TI maior que 25%
6,92% 1913
Total 1913 78,5%
2020 100%
16
SCFV
EquipesVolantes Abordagem
Social
PETI
PAEFI
SUAS
PAIF
Trabalho Infantil
Crianças, Adolescentes e suas Famílias
Educação
Trabalho
Saúde
Esporte e
Lazer
Cultura
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PET
I
Identificação e busca ativa
• Equipe
Volante
• Serviço de
Abordagem
Criança e Adolescente
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Família
• CRAS/PAIF
• CREAS/PAEFI
• Transferência de Renda (PBF)
INTERSETORIALIDADE na busca ativa e no atendimento à criança e adolescentes
Rede cofinanciada/dezembro de 2012
7446 CRAS em 5460 municípios
1.205 equipes volantes em 1308 municípios
2.216 CREAS em 2303 municípios
311 CREAS com Serviço de Abordagem Social cofinananciado em 132
municípios
4.982 municípios com SCFV/reordenamento2013
Vigilância Social
• Prevenção • Diagnóstico
• Órgão Gestor /Proteção Social Especial PETI
Sistema de Monitoramento do PETI
O SISPETI será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social e terá a função de produzir e sistematizar informações:
1. Monitoramento do efetivo atendimento das crianças e adolescentes e suas famílias através do tratamento de dados provindos dos diversos sistemas de acompanhamento dos serviços ofertados na rede municipal (SCFV, Mais Educação, PAIF, PAEFI e Acessuas)
2. Acompanhamento das metas pactuadas pelo município com o Ministério Publico do Trabalho, gerando relatórios trimestrais demonstrativos da erradicação das piores formas e do trabalho infantil no Brasil a partir da inclusão no Cadastro Único
3. Encaminhamento ao setor de vigilância sociassistencial dos Estados e Municípios para gestão do PETI
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I
CONTROLE SOCIAL
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PET
I
CONSELHOS MUNICIPAIS/GESTÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSELHOS ESTADUAIS/GESTÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSELHOS NACIONAIS/GESTÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONAETI
• CONAETI - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL/monitoramento do Plano
Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e proteção ao adolescente;
• CONSELHOS NACIONAIS: CNAS, CONANDA e das demais políticas setoriais.
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