FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005.

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Autorizado pela Portaria MEC n.° 846, de 4 de abril de 2006 – DOU de 5/04/2006.

PROCESSO CIVIL II

EXERCÍCIOS

1) FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial Assinale o que NÃO é permitido alegar em contestação. a) Incompetência relativa. b) Litispendência e coisa julgada. c) Prescrição e decadência. d) Nulidade de citação. 2) CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador de Estado Os servidores públicos Renato e Daniel, maiores, casados, foram citados pessoalmente para responder a ação proposta pelo comerciário André, maior, solteiro. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Em sede de contestação, Renato e Daniel devem alegar todas as defesas diretas e indiretas, desde que não sejam contraditórias entre si. b) Caso não possuam provas para impugnar cada um dos fatos narrados por André, Renato e Daniel poderão apresentar contestação por negação geral. c) Se um dos réus contestar os pedidos e o outro não, não se aplicam os efeitos da revelia. d) Se Renato e Daniel não apresentarem resposta, ficará configurada a revelia, cuja consequência será a procedência do pedido de André, salvo se se tratar de direitos indisponíveis. e) Se Renato pretender oferecer reconvenção ao pedido, deve fazê-lo no mesmo prazo fixado para a contestação, independentemente do momento de apresentação desta, sob pena de preclusão. 3) MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes. ( x ) certo ( ) errado 4) CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei. ( ) certo ( x ) errado 5) IADES - 2013 - EBSERH - Advogado Em relação aos prazos dos atos processuais, assinale a alternativa correta. >a) A Fazenda Pública tem o quádruplo do prazo para contestar. b) O Ministério Público tem o quádruplo do prazo para recorrer. c) A Fazenda Pública tem o dobro do prazo para contestar. d) O Ministério Público tem o dobro do prazo para contestar. e) Os litisconsortes, com procuradores diferentes, têm o quádruplo do prazo para contestar ou recorrer.

6) VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Observarseá o procedimento sumário na seguinte condição: a) de execução de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo b) de execução ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. c) nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. d) nas causas cujo valor não exceda a 100 vezes o valor do salário mínimo. e) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

7) CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior. ( ) certo ( ) errado 8) FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária Deve ser alegada em preliminar da contestação a) incompetência relativa. b) incompetência absoluta c) a improcedência do pedido do autor. d) somente a existência de coisa julgada material. e) fato impeditivo do direito do autor. 9) CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief. ( ) certo ( ) errado 10) FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei. Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário. >a) Reconvenção. b) Exceção. c) Contestação. d) Impugnação ao valor da causa.

FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR

DO MINISTÉRIO PÚBLICO Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 –

DOU de 20/10/2005.

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Autorizado pela Portaria MEC n.° 846, de 4 de abril de 2006 –

DOU de 5/04/2006.

1) Rogério, buscando a condenação de Daniela ao pagamento de valores inadimplidos em virtude de arrendamento rural entabulado entre eles, propôs ação de cobrança pelo rito ordinário na comarca de Passo Fundo - RS. Residindo a ré na comarca de Porto Alegre, foi realizada a sua citação por correspondência com aviso de recebimento, para contestar o pedido em 15 dias. O AR foi juntado aos autos em 15 de maio, uma sexta-feira. Daniela ofereceu contestação em 1º de maio. Nesta, alegou que já havia pago a quantia cobrada, bem como atacou, em preliminar, a incompetência territorial do juiz e postulou a condenação de Rogério ao pagamento de indenização por danos morais, pela cobrança indevida. Com a petição inicial da ação, foi juntado o contrato e requerida a produção de prova testemunhal. Na defesa, não foram juntados documentos. O juiz, então, indeferiu a produção da prova testemunhal e julgou antecipadamente a lide. Na sentença julgou improcedente o pedido de Rogério, sob o fundamento de que ele não demonstrou que Daniela não havia pago a dívida. Aponte os erros na situação apresentada, explicando-os e indicando os respectivos fundamentos legais. 2) Ribamar, tendo sido alvo de atropelamento automobilístico, propôs ação indenizatória pelo rito ordinário em face de Ana (proprietária do automóvel) e Rita (motorista). Citadas por oficial de justiça, o mandado de Ana foi juntado aos autos do processo em 15 de março (segunda-feira); já o de Rita foi juntado em 19 de março. As rés contrataram o mesmo advogado para defendê-las em Juízo. Ana contestou o pedido em 4 de abril. Rita contestou e, simultaneamente e na mesma peça, ofereceu reconvenção em 17 de abril. Ribamar, intimado para falar das respostas, ofereceu réplica às contestações. O juiz condutor do processo marcou audiência de tentativa de conciliação e saneamento. Nesta, (a) a tentativa de conciliação restou inexitosa; (b) Ribamar postulou pela produção de prova testemunhal; (c) e, após, o juiz decretou a revelia de Ana, por entender que a contestação dela foi apresentada intempestivamente. Indeferida a produção da prova testemunhal (por entender que desnecessária ao deslinde do processo) o juiz julgou improcedente o pedido por falta de prova acerca da veracidade dos fatos articulados por Ribamar. Diante da situação descrita, aponte os erros ocorridos e os respectivos fundamentos legais.