ISMMARSJORNAL DO

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ

Edição Especial Julho de 2011|

www.sismmar.blogspot.com www.twitter.com/sismmar

Página 4Aumentar a jornada diária na educação é garantia de avanços?

Compromissos firmados pela Secretaria de Educação

Em reunião com dirigentes do SISMMAR, no início do mês, a secretária municipal Edith Dias assumiu uma série de compromissos nos seguintes assuntos:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posicionou contra o projeto de lei, de autoria do senador suplente Wilson Matos (PSDB).

Página 2

Educador(a),

O recesso terminou e, neste segundo semestre, segue o desafio. A entrada na escola, onde alunos com olhos irrequietos e ansiosos estarão procu-rando saber o que você será capaz de lhes dar durante o restante do ano letivo.

Procure fazer de seu aluno alvo de amor e dedicação. É tarefa fácil quando temos no magistério o ideal de nossas vidas.

Amar a criança é aceitá-la em toda a sua plenitude, sendo carinhoso, porém firme em suas decisões, respeitando as diferenças de cada um.

Refletindo:Cada ESCOLA é uma escola,Cada PROFESSOR é um professor,Cada TURMA é uma turma,Cada ALUNO é um aluno,Cada MOMENTO é único.

Que bom que é assim!

Apesar do descaso da atual administração vem demonstrando com a educação, permitindo a ocorrência de problemas como a falta de materiais de manutenção e pedagógico e sobrecarre-gando os professores pela falta de servido-res e pelo número excessivo de alunos em sala de aula, desejamos a VOCÊ, que não tem poupado esforços para ensinar com sabedoria, um ótimo retorno.

Mensagem aos trabalhadores(as)

volta às aulas!

Recorte e guarde a matéria para cobrar depois!

Recesso escolarPlantão nos CMEIsFalta de funcionáriosNúmero de alunos por turmaHora atividade para os profissionais do MagistérioCursos para o Magistério durante a hora atividadeFalta de materiais pedagógicos, de higiene e limpezaAlteração do artigo sobre o direito à progressão no MagistérioLevantamento da escolaridade das auxiliares de crecheIncorporação das auxiliares de creche no PCCR do Magistério

1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 -

10 - Página 3

EXPEDIENTEJornal do SISMMAR - Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de MaringáAvenida Paissandu, 465, Vila Operária, Maringá-PRTelefone: 44 3269-1782 E-mail: sismmar@yahoo.com.brSite: www.sismmar.blogspot.comJornalista Respons vel: Luiz Fernando Cardoso - DRT-PR 5684Impressão / Tiragem: Grafinorte / 2.000 exemplares

á

O projeto do Plano Nacional de Educação, em debate na Câmara dos Deputados, propõe que os entes públicos ofereçam educação em tempo integral à metade dos estudantes das escolas públicas de educação básica, com no mínimo sete horas diárias de atividades. Para tanto, são apresentadas seis estratégias que visam contemplar novas estruturas organizativas e pedagógicas para as escolas.

Uma das críticas da CNTE ao PNE formulado pelo Executivo refere-se a seu caráter preponderantemente colaborativo entre os entes federados, não amarrando as responsabilidades de cada qual para com metas específicas. Neste sentido, consideramos que o PLS 388/07 poderia oferecer uma melhor contribuição à educação caso previsse institucionalizar parte dos objetivos do PNE no caso, a progressão da jornada de tempo integral para toda a educação básica (e não apenas para os ensinos fundamental e médio) aliada a outros dispositivos que versam sobre a relação de estudantes por professor por etapas e modalida-des de ensino e sobre a gestão e o financiamento escolar.

A falta de uma visão sistêmica - corretamente persegui-da pelo MEC nos últimos anos – torna o PLS 388/07 insuficiente para contemplar os atuais objetivos da educação pública brasileira, expressos nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação. Também a dissocia-ção com outros elementos pedagógicos; em especial os que tratam de tempos, espaços e currículos; torna-o mais um remendo que tanto se tenta evitar na educação.

Mais que reforçar a visão conteudista do currículo e somente ela um bom projeto sobre jornada escolar deveria contemplar também a novas concepções pedagógicas que valorizassem o aprendizado cognitivo dos estudantes, com vistas a assegurar-lhes, de fato, a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22 da LDB). Sem isso, pouco ou quase nada se acrescentará para a melhoria da qualidade da educação, podendo, inclusive, representar um custo-benefício altamente desvantajoso para o poder público.

2 JORNAL DO SISMMAR

Os desafios da educação vão além de 48 minutos a mais de aula/dia

ISMMARSJORNAL DO

No início de maio, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal aprovou em caráter terminativo uma proposta que aumenta 800 para 960 anuais a carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio. O projeto 388/2007 é de autoria do senador Wilson Matos (PSDB) – reitor do Cesumar – e segue, agora, para apreciação na Câmara dos Deputados.

Para a direção da APP-Sindicato, a proposta é um “total desencontro histórico”. Veja o que diz a presidenta estadual da APP, Marlei Fernandes de Carvalho:

Primeiro: está completamente na contramão da constru-ção coletiva da Conae e do Plano Nacional de Educação.

S e g u n d o : a proposta histórica de educação integral não passa somente pelo aumento exíguo de 48 minutos diários, e sim para uma jornada única de 7 horas.

Terceiro: é um

Em 3 de julho, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal aprovou, em caráter terminati-vo, o PLS 388/2007, de autoria do senador Wilson Matos (suplente do senador Álvaro Dias; PSDB/PR), que visa a aumentar a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio da educação básica. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Do ponto de vista do processo legislativo, é de se estranhar que um assunto tão relevante – ainda mais em tempos de discussão do Plano Nacional de Educação – tenha sido aprovado sem que a sociedade, o Ministério da Educação e os representantes estaduais e municipais da educação tivessem se pronunciado sobre a matéria.

Apesar de o referido PLS estar em tramitação desde 2007, o mesmo passou por três relatores e nenhuma audiência pública foi realizada para escutar os atores educacionais. E esperamos que essa incoerência seja reparada na Câmara dos Deputados.

Em um breve juízo de valor sobre a matéria, a CNTE considera que o projeto poderia estar em sintonia com outras dimensões que envolvem a qualidade da educação, a exemplo do currículo, procurando evitar o aprofundamento de seu caráter conteudista; dos tempos e espaços pedagógi-cos, com a perspectiva de universalização de uma nova escola (de tempo integral); do financiamento da merenda e da infraestrutura escolar, pelo menos; do número de estudantes emsala de aula, visto que estudos mostram que grande parte do trabalho do(a) professor(a) destina-se a disciplinar o excessivo número de estudantes em sala.

A CNTE comunga da avaliação de que a democratização do acesso à escola pública, no Brasil, deu-se por meio de uma adaptação perversa nos sistemas de ensino, em que a economia dos insumos com manutenção e desenvolvimen-to do ensino regeu as condições para a oferta educacional. Disso resultaram (i) o fim do período integral nas escolas públicas, criando-se de dois a quatro turnos diários (economia de espaço físico) e (ii) a multiplicação da jornada do professor (economia na contratação de pessoal).

Proposta que aumenta carga horária é ‘desencontro histórico’

projeto isolado, sem uma proposta pedagógica e sem consideração com elementos centrais da qualidade da educação, como a relação professor-número de aluno, jornada em uma única escola, aplicação do PSPN com dedicação exclusiva, hora-atividade e formação continuada.

De acordo com Marlei, não surpreende que a ideia tenha partido do senador Matos. “Não é à toa que a proposta vem de um senador suplente e que tem uma íntima relação com a educação privada. Muito provavelmente, ele também não participou dos debates coletivos e democráticos. Pior ainda é o

silêncio de todos os outros senadores. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e segue para a Câmara dos Depu-tados. Precisamos agir. E urgente!", alerta Marlei.

A Confederação Nacional dos Trabalha-dores em Educação (CNTE) também já se pronunciou sobre o assunto. Leia abaixo a nota publicada no portal da entidade.

Os trabalhadores da Educação, historica-mente, têm participado assiduamente dos movimentos sindicais e sociais. Exemplo disso foram os eventos realizados, em julho, para eleição dos conselheiros da saúde e da assistência social.

A participação dos trabalhadores da educação foi fundamental para garantir ao SISMMAR cadeiras de titularidade e suplên-cia nos conselhos de políticas públicas.

O SISMMAR conquistou duas cadeiras de titular e uma suplência no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) e uma cadeira de titular e uma suplência no Conselho Municipal de Saúde (CMS).

A participação nessas cadeiras garantirá a expressão das angústias e dificuldades dos trabalhadores junto à sociedade civil organi-zada. Vale ressaltar que alguns dos conselhos são deliberativos, a exemplo da saúde. Isto é, os conselheiros decidem onde e como serão investidos os recursos correspondentes.

A força do trabalhador nas Conferências Municipais

Trabalhadores da Educação marcaram presença na Conferência Municipal da Saúde.

A delegada Silvana Aparecida de Oliveira, da Escola Municipal Silvino Dias, ajudou na distribuição do jornal do SISMMAR.

Negociações na educação têm de avançar

3JORNAL DO SISMMAR

Em reunião de dirigentes do SISMMAR com a secretária de Educação, Edith Dias, no último dia 6, foram tratados pontos importantes para os traba-lhadores(as), entre eles a falta de materiais, o recesso escolar e cursos para o Magistério. Confira os dez itens tratados na reunião e os compromissos assumidos por Edith.

Em reunião no início do mês, a secretária de Educação, Edith Dias, assumiu dez compromissos com dirigentes do SISMMAR.

Percebendo que o combinado não

foi cumprido, o servidor(a) deve

relatar o problema ao SISMMAR.

1 - Recesso escolar

2 - Plantão nos CMEIs

- escolas ficarão abertas para atendimento da comunidade;

- servidores farão escala com revezamento para atender a população;

- profissionais do Magistério (conforme PCCR) terão recesso integral;

- professores contratados com menos de um ano, cumprindo a portaria 172/2011, terão recesso proporcional;

a) o SISMMAR reivindicou que todos os profissionais do Magistério pudessem usufruir integralmente do recesso. A justificativa para exigência na atuação dos novos contratados se deu pela necessidade de atender o plantão nos CMEIs, conforme lei municipal. Ficou acertado que os profissionais que entraram no quadro do magistério no ano passado e trabalharam no recesso terão direito a folgar o mesmo numero de dias trabalha-dos.

- auxiliares administrativo e de serviços gerais terão cinco dias de recesso (conforme escala organizada pela escola).

O SISMMAR também reivindicou que durante a escala os servidores pudessem cumprir jornada de 6 horas corridas. O pedido foi negado, com a justifica-tiva de que a escola tem de ficar aberta das 7h30 às 17 horas.

- 17 Centros de Educação Infantil atenderão no período de plantão. Lembramos que a lei prevê 10;

- profissionais do magistério (conforme PCCR) terão recesso integral:

a) para os profissionais do Magistério com menos de um ano de atuação, o recesso será propor-cional;

b) os profissionais do magistério que fizeram

transposição trabalharão no plantão integral-mente;

O SISMMAR fez a mesma reivindicação, para os CMEIs, feita aos profissionais das escolas, ou seja, pedimos recesso integral para os contratados em 2010 e proporcional aos contratados em 2011 – independente se novos no quadrou ou se foi feito transposição. Ficou acertado que os profissionais que entraram no quadro do Magistério no ano passado e trabalharam no recesso terão direito a folgar o mesmo numero de dias trabalhados.

De acordo com a secretária Edith Dias, o problema será resolvido no máximo até agosto. Ela informou que estão ocorrendo contratações dos classificados no último concurso. Essa história vem se repetindo mês a mês. Infelizmente, apesar de tudo o que foi feito pelo SISMMAR, o resultado tem sido insatisfatório. Precisamos que os servidores passem a não mais acumular serviços pois isso gera stress, cansaço, problemas de saúde, etc.

O SISMMAR cobrou da secretária o compromis-so assumido com os trabalhadores de que emitiria uma resolução determinando o número de alunos por turma no ensino fundamental. De acordo com Edith, o mesmo está em fase de elaboração. O SISMMAR continuará cobrando e espera que até agosto isso se efetive.

A secretária informou que, no período da manhã, tanto nas escolas quanto nos CMEIs o benefício está sendo garantido. No período da tarde, ainda estão com falta de profissionais, mas que está sendo contratado e até agosto estará totalmente estrutura-do. Informamos que estaremos acompanhando.

3 - Falta de funcionários

4 - Número de alunos por turma

5 - Hora atividade para os profissionais do Magistério

6 - Cursos para o Magistério durante a hora atividade

profissionais do Magistério em ter que realizar os cursos de formação em todos os horários da hora atividade, dificultando-os de preparar as aulas e fazer correções nos materiais dos alunos(as).

A secretária informou que conversou com a equipe de ensino da SEDUC e se comprometeram em rever a situação.

O SISMMAR mais uma vez cobrou da secretária a falta de materiais nas unidades escolares, o que dificulta o desenvolvimento do trabalho com os alunos(as).

A secretária informou que a parte que compete à Seduc está sendo feito, porém, a burocracia na realização da licitação tem dificultado a realização das compras e, consequentemente, a entrega dos materiais.

D e s t a c a m o s q u e a cobrança está sendo feita há muito tempo, inclusive com denúncias no Ministério Público, e que o trabalho com os alunos não pode ser prejudicado, tendo como argumento problemas na licitação.

O SISMMAR mais uma vez cobrou da secretária o empenho para que se faça a correção do artigo 117, do PCCR, uma vez que os profissionais do Magistério com direito à progressão antes da implantação do Plano perderam o interstício de 2008/2010.

Segundo esse artigo, a próxima progressão acontecerá em fevereiro de 2012. Porém, o artigo 116 versa que a implantação do Plano não pode influen-ciar em perdas de direitos e o interstício é um direito adquirido antes de sua implantação.

A secretária se comprometeu em verificar a situação junto à administração municipal.

O levantamento contribuirá nos estudos para apresentação de propostas para incorporação desses profissionais no PCCR do Magistério. A secretária prontamente atendeu a solicitação, passando ao sindicato os dados.

A secretária informou que estão sendo realizados estudos para viabilizar a incorporação da auxiliares de creche, mas que ainda não poderia dar uma previsão de data. Segundo ela, isso deverá ser aprovado primeiramente na Câmara Municipal.

7 - Falta de materiais pedagógicos, de higiene e limpeza

8 - Alteração do artigo sobre o direito à progressão no Magistério

9 - Levantamento da escolaridade das auxiliares de creche

10 - Incorporação das auxiliares de creche no PCCR do Magistério

4 JORNAL DO SISMMAR

Entrou em votação na Câmara Municipal, este mês, um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que dá aumento de R$ 200 na função gratificada (FG) para diretores(as) de escolas e centros de educação infantil do município. Um ganho merecido para profissionais que estão à frente desses estabelecimentos de ensino.

A ex-secretária de Educação, vereadora Márcia Socreppa (PSDB), disse que esse era um compromisso assumido com os diretores. Caso o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Moeda de troca na educação

O SISMMAR segue, incansavelmente, com a Campanha de Valorização das Auxiliares de Creche, que será mantida até que a categoria seja reconhecida e inserida no Plano de Carreira do Magistério. Essa conquista significará o avanço profissional dessas trabalhadoras.

Alguns prefeitos de outros municípios já tornaram isso possível, reconhecendo a importân-cia de profissionais que contribuem no desenvolvi-mento emocional, físico, cognitivo e social dos alunos sob sua responsabilidade. Na gestão do prefeito Silvio Barros (PP), no entanto, esse importante reconhecimento ainda não aconteceu.

O que não tem faltado é garra e coragem às auxiliares de creche, que têm participado das assembleias e de outros eventos convocados pelo sindicato, como a panfletagem – para conscienti-zar os pais sobre a importância dessas trabalhado-ras na educação dos filhos – e o evento cultural realizado em maio, na Câmara Municipal, para reunir e unir a categoria.

A luta pelo reconhecimento da categoria tem sido árdua, mas começa a dar frutos. Em recente reunião com dirigentes do SISMMAR, a secretária de Educação, Edith Dias, informou que já estão sendo feitos estudos sobre a incorporação das auxiliares de creche no Plano de Carreira do Magistério. Estamos de olho.

O aumento na nota do Ideb rendeu aos diretores de escolas e centros de educação infantil de Maringá um bônus de R$ 200. Os demais profissionais da educação não ganharam nada.

(Ideb) de Maringá aumentasse, os diretores receberiam aumento na FG. Foi o que aconteceu.

O SISMMAR não é contra essa conquista, porém, questiona: será que apenas os diretores(as) foram responsáveis pelo aumento do Ideb? Os demais profissionais da educação não merecem aumento, respeito e valorização?

E as merendeiras, que todo dia preparam a comida para que as crianças possam render na sala de aula, não merecem gratificação? E as auxiliares de serviços gerais que ajudam com a merenda, não merecem receber a insalubridade (como pede o SISMMAR há três anos)? E por que os auxiliares administrativos dos CEIs não recebem FG como o das escolas?

Fica uma pergunta: se a administração municipal consegue viabilizar recursos para esse aumento, o que falta para a efetivação do PCCR dos servidores e para a inclusão das auxiliares de creche no Plano de Carreira do Magistério?

Essa política coloca trabalhadores contra trabalhadores e um sindicato classista como o SISMMAR não defende essa forma de gestão. Nossa concepção de escola entende que TODOS E TODAS envolvidos no processo educacional são responsáveis pela educação das crianças e adolescentes de nossa cidade.

Auxiliares de creche: a luta continuaEm muitos municípios as auxiliares de creche já foram reconhecidas como educadoras. Em Maringá, o SISMMAR trabalha para que o mesmo aconteça.

Retrocessos na educação

O SISMMAR lamenta que a Secretaria de Educação de Maringá, que já foi referência para outras cidades, esteja causando tanta decepção nos trabalhadores(as). Nas unidades escolares, falta de tudo: funcionários, materiais pedagógicos básicos e de higiene, quantidade de merenda escolar, cursos de capacitação de qualidade para todos(as), etc.

Se falta o básico, de que adianta trazer à cidade palestrantes de renome com Gilclér Regina, que veio ministrar na Jornada Pedagógica palestra com o tema “Aliando Motivação & Conhecimento – Educadores de Sucesso”. Para ter educadores de sucesso é preciso bem mais que palestras motivacionais.

Vale destacar que a diretoria “Gestão Pra Mudar” continuará defendendo cursos com qualidade, visando sempre ao desenvolvimen-to político e pedagógico de todos(as) da Educação.

Para serem contempladas nesse avanço as auxiliares de creche precisarão atender a alguns critérios, entre eles a exigência de formação prevista na LDB. Assim sendo, lembra-mos a cada uma a importância da formação e aperfeiçoamento permanentes.

Bônus: professores(as) ficam só na vontade.

Desde a criação do PCCR do Magistério, as dirigentes do SISMMAR cobravam da a d m i n i s t r a ç ã o m u n i c i p a l q u e o s trabalhadores pudessem apresentar a titulação logo após sua formação. No entanto, a administração negava esse pedido, argumentando que os trabalhadores(as) deviam aguardar até o início do ano seguinte para ter esse avanço.

Finalmente, no início de julho desde ano, o S I S M M A R c o n s e g u i u c o n v e n c e r a administração municipal, que encaminhou a reivindicação da categoria para o Legislativo.

A Câmara Municipal aprovou o projeto que altera a redação da lei do PCCR do Magistério. O projeto estabelece que os trabalhadores devem apresentar o título até o dia 10 do mês seguinte à conclusão da formação para obter o avanço na carreira.

TITULAÇÃOAlteração na lei que rege

o PCCR do Magistério garante avanço