JUIZADOS ESPECIAIS

AULA 06 (P.33 À 39)

TEMA 4– DO PROCEDIMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

DATA: 30 / 08 / 2006

Prof.: SIRLENE PIRES MOREIRA

Web: ROSA MARIA LEITE

OBJETIVO DA AULA:

• ESTUDARMOS COMO É O PROCEDIMENTO

NOS JUIZADOS ESPECIAIS

CÍVEIS

BCOMO INICIA O PROCEDIMENT

O NOS JUIZADOS CÍVEIS ?

• DA RECLAMAÇÃO VERBAL À SECRETARIA DO JUIZADO

ESPECIAL CÍVEL.

•PELA PETIÇÃO INICIAL ESCRITA.

*DA ORALIDADE

*DA CELERIDADE*DA SIMPLICIDADE

*DA ECONOMIA PROCESSUAL

D SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DOS JEC

DOS ATOS PROCESSUAIS

•DEFINIÇÃO :

“ATO PROCESSUAL É AQUELE PRATICADO NO PROCESSO E

QUE PARA ESTE TENHA RELEVÂNCIA JURÍDICA”

(FREDERICO MARQUES)

DOS ATOS PROCESSUAIS

•PRIMAM PELA ORALIDADE DOS ATOS .

•PODENDO FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA.

•INCLUSIVE HORÁRIO NOTURNO (OBS.:ART 5º,XI CF)

DIZ O ART. 12 LEI 9.09995

“OS ATOS SERÃO PÚBLICOS E PODERÃO REALIZAR-SE EM

HORÁRIO NOTURNO, CONFORME DISPUSEREM AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO

JUDICIÁRIA”

D DOS ATOS PROCESSUAIS

A FINALIDADE DO PROCESSO

•AFIRMA QUE:

•OS ATOS SÃO VÁLIDOS SEMPRE QUE PREENCHEREM

AS FINALIDADES PARA AS QUAIS FOREM REALIZADOS, ATENDIDOS OS CRITÉRIOS INDICADOS NO ARTIGO 2º...

A FINALIDADE DO PROCESSO

... NÃO SE PRONUNCIARÁ QUALQUER NULIDADE SEM

QUE TENHA HAVIDO PREJUÍZO.”

ASSIM PREVALECERÁ A VERDADE REAL SOBRE A

VERDADE FORMAL.

COMO ESTÁ EXPRESSO NA LEI; DEVE O JULGADOR

VELAR PELO ATENDIMENTO :

* AOS PRINCÍPIOS

*AO DEVIDO PROCESSO LEGAL,

*A AMPLA DEFESA.

DA SEQUÊNCIA DOS ATOS

DIZ O ART. 14 QUE O PROCESSO INSTAURAR-SE-Á COM A APRESENTAÇÃO DO

PEDIDO ESCRITO OU ORAL Á SECRETÁRIA DO JUIZADO .

DO PEDIDO ORAL

•A PARTE DIRIGIRÁ AO CARTÓRIO;

• O FUNCIONÁRIO TOMARÁ A TERMO AS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM FORMA DE

PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO (APÓS ANÁLISE DE

CABIMENTO DA ESPÉCIE)

O SERVIDOR PROCEDERÁ O

TOMBAMENTO E À AUTUAÇÃO DO PROCESSO, DESIGNANDO A AUDIÊNCIA

CONCILIATÓRIA ( 15 DIAS SUBSEQUENTES).

D DA INICIAL

O SERVIDOR REDUZIRÁ A TERMO PODENDO SER

UTILIZADO :*O SISTEMA DE FICHAS

OU* FORMULÁRIOS IMPRESSOS

(ART. §3º ART. 14).

PROCEDIMENTO DA RECLAMAÇÃO ESCRITA

•QUALIFICAÇÃO DAS PARTES,

•EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO.

•CONCLUSÃO DA INICIAL- PEDIDO DA CITAÇÃO...

PROCEDIMENTO DA RECLAMAÇÃO ESCRITA

•ESPECIFICAÇÃO DA PROVA A SER PRODUZIDA

•ATRIBUIÇÃO DO VALOR À CAUSA;

•FECHAMENTO DA INCIAL

(DATA, ASSINATURA)...

COMO OCORRE A CITAÇÃO

NOS JUIZADOS

ESPECIAIS CÍVEIS?

I- POR CORRESPONDÊNCIA (AR MÃOS PRÓPRIAS),

II- SE PESSOA JURÍDICA (A ENTREGA AO ENCARREGADO DA RECEPÇÃO),

III- POR OFICAL DE JUSTIÇA(INDEPENDENTE DE MANDATO OU CARTA PRECATÓRIA).

Art. 18, A CITAÇÃO FAR-SE-Á:

RECEBERÁ A RECLAMADA A CITAÇÃO

(A CARTA DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM A CÓPIA DA

PETIÇÃO INICIAL) , CONSTANDO A

DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

D DA CITAÇÃO DA PARTE RECLAMADA (RÉ)

...A CITAÇÃO TERÁ A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO COMPARECENDO A PARTE

RECLAMADA NO DIA E HORA APRAZADOS IMPORTARÁ

NO JULGAMENTO DE PLANOREVELIA.

SE FOR PESSOA FÍSICA

DOS SEUS JULGADOS

•A POSTAGEM DA CARTA CITATÓRIA NO CORREIO DEVE

SER PROCEDIDA MEDIANTE AVISO DE RECEBIMENTO

“EM MÃOS PRÓPRIAS”. CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO

DA PESSOA FÍSICA É SEMPRE PESSOAL

CITAÇÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA (ART 18,III)

•INDEPENDE DE MANDATO OU CARTA PRECATÓRIA É O PROPRIO SECRETÁIO O

JUIZADO QUE PROVIDENCIA A CITAÇÃO DO RÉU(ART.16)

DISPENSA DA CITAÇÃO

•COM O COMPARECIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA TOMANDO CIÊNCIA DOS TERMOS DA INICIAL OU

COMPARECENDO À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

CITAÇÃO COM HORA CERTA

•È CABÍVEL –

•HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. (NÃO É

INCOMPATÍVEL COM O RITO DA LEI 9.099/95.

DA CITAÇÃO POR EDITAL

•A CITAÇÃO POR EDITAL NÃO É ADMITIDA NOS JUIZADOS ESPECIAIS

CÍVEIS

DAS INTIMAÇÕES(ART.19)

•AS INTIMAÇÕES SE PROCESSAM DA MESMA

FORMA DAS CITAÇÕES, OU POR QUALQUER OUTRO

MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO.

DAS INTIMAÇÕES

§ 1º DO ART.19

DOS ATOS PRATICADOS EM AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-

SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES

DAS INTIMAÇÕES

§ 2º DO ART.19

AS PARTES COMUNICARÃO A MUDANÇA DE ENDEREÇO

OCORRIDAS NO CURSO DO PROCESSO,REPUTANDO-SE EFICAZES AS INTIMAÇÕES

ENVIADAS AO LOCAL ANTERIORMENTE INDICADOS.

DA REVELIA(ART. 20)

•NÃO COMPARECENDO O DEMANDADO À SESSÃO DE

CONCILIAÇÃO OU À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REPUTAR-SE ÃO VERDADEIROS OS PEDIDOS DA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA

CONVICÇÃO DO JUÍZ.

DA AUSÊNCIA DE AMBAS AS PARTES (§1º DO ART.8º LJE).

FEITO O PREGÃO CERTIFICADO A AUSÊNCIA DAS PARTES –EXTINGUE-

SE O FEITO.(LAVRANDO –SE A ASSENTADA)

CONTINUAREMOS NA PRÓXIMA

TELEAULA

•DOS PROCEDIMENTOS NOS JUIZADO ESPECIAIS CÍVEIS:

•AUDIÊNCIA,RESPOSTA,

•PROVAS, SENTENÇA...