Lei nº 8666/1993 - OBRA, SERVIÇO e COMPRA...

Lei nº 10.520/2002 – PREGÃO - SERVIÇO e COMPRA

Lei nº 12.462/2011 - RDC

PROJETO DE LEI nº 559 / 2013

Lei nº 8987/95 – CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Lei nº 11.079/2004 – PPP – CONCESSÃO ESPECIAL

LC nº 123/2006 ESTATUTO DA MICRO E PQ EMPRESA

arts 42 ao 49

Lei nº 13303/2016 ESTATUTO DA ESTATAL

arts 28 ao 90

NORMAS

ESPECÍFICAS

todos os ENTES

FEDERADOS

podem legislar

REGULAMENTOS

PRÓPRIOS

ADM. INDIRETA

e demais entidades

podem legislar

L E I F E D E R A L

com NORMAS GERAIS

art 22, XXVII da CRFB

N A T U R E Z A J U R Í D I C A

da L e i nº 8666/93

DIREITO

PENAL

CONSTITUCIONAIS

art 37 da CRFB

ADMINISTRATIVOS

art 3º da Lei nº 8666/93

Exemplos: arts 3º; 41,24,

entre outros, da

Lei nº 8666/93

artigos que defendem

a aplicação

de P R I N C Í P I O S

DIREITO

MONETÁRIO

Lei n° 11.079/04

arts 14 a 22

N O R M A S G E R A I S

E N T E S D A

F E D E R A Ç Ã O

Órgão Público

A D M I N I S T R A Ç Ã O

D I R E T A

A U T A R Q U I A

Comum ou especial

F U N D A Ç Ã O

P Ú B L I C A

A D M I N I S T R A Ç Ã O

I N D I R E T A

P E S S O A J U R ÍD I C A

D I R E I T O P Ú B L I C O

E M P R E S A

P Ú B L I C A

S O C I E D A D E

E C O N O M I A

M I S T A

E M P R E S A S

E S T A T A I S

A D M I N I S T R A Ç Ã O

I N D I R E T A

P E S S O A J U R ÍD I C A

D I R E I T O P R I V A D O

T O D A

A D M I N I S T R A Ç Ã O

P Ú B L I C A

Q U E M E S T Á

O B R I G A D O A

L I C I T A R ?

ESTRATUTO DA ESTATAL

Lei nº 13.303/2016

ATIVIDADE

ECONÔMICA

SERVIÇO

PÚBLICO

TÍTULO II

DO ESTATUTO

arts 28 ao 90

E M P R E S A S E S T A T A I S

na LICITAÇÃO

O B R A C O M P R A S E R V I Ç O

T R I L O G I A B Á S I C A

D A

L I C I T A Ç Ã O

A L I E N A Ç Ã O

L O C A Ç Ã O

C O N C E S S Ã O P E R M I S S Ã O

D E L E G A Ç Ã O

D E

S E R V I Ç O P Ú B L I C O

Q U A L Q U E R O U T R O

C O N T R A T O

O B J E T O

DA

L I C I T A Ç Ã O

LEI 8666/93

MODALIDADES

Art 22

DE LICITAÇÃO

PORTE DO

CONTRATO

PARTICIPANTES HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA GRANDE

PORTE

QUAISQUER

INTERESSADOS

EDITAL

HABILITAÇÃO

TOMADA DEPREÇO

MÉDIO

PORTE

CADASTRADO

*1

HABILITAÇÃO

EDITAL

CONVITEPEQUENO

PORTE

CONVIDADO *2 PRESUMIDA *3

*1 ver art 22,§ 2° da Lei 8666/93- não cadastrado

*2 ver art 22,§ 3° da Lei 8666/93- não convidado

*3 ver art 195, § 3° da CRFB - CND

PODEM SER PRECEDIDAS POR

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROCEDIMENTO

art 43, § 4º da Lei nº 8666/93

MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA

CONTRATAÇÕES DE GRANDE PORTE

tabela do art 23 da Lei nº 8666/93

CONCORRÊNCIA

art 22, I, § 1º da Lei nº 8666/93

A D J U D I C A Ç Ã O

H O M O L O G A Ç Ã O

J U L G A M E N T O

H A B I L I T A Ç Ã O

E D I T A L

R E G I S T R O

C A D A S T R A L

art 34 da Lei nº 8666/93

CRC

CND

CRF

CNDT

TOMADA DE PREÇOS

CONVIDADO

NÃO C O N V I D A D O

CADASTRADO

QUANTO AOS

PARTICIPANTES

CND

ART 195,§3° DA

CRFB

CRF

ART 2° DA

LEI 9012/95

EM REGRA

SE EXIGE

NO MINIMO

QUANTO A

HABILITAÇÃO

manifesto desinteresse

dos convidados ou

limitação de mercado

REALIZAÇÃO COM

MENOS DE TRÊS

PROPOSTAS

art 22, § 7° da lei 8666/93

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

PARA CONTRATOS DE PEQUENO

PORTE, DE ACORDO COM OS

VALORES DO ART 23, DA LEI 8666/93

CONVITE

obrigatória

na união

Dec. nº 5450/2005

"poderá" ser utilizada

para bens e serviços

comuns

comandada por

um PREGOEIRO

1° - julgamento

2° - habilitação

3° - adjudicação

4° - homologação

depois do EDITAL

mudança na sequência

das fases

P R E G Ã OLei n° 10.520, de 17 de julho de 2002

CONCORRÊNCIA

Lei nº 8666/93, art 43,§ 4º

EDITAL

HABILITAÇÃO

JULGAMNETO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

PREGÃO

Lei nº 10.520/2002, art 4º

EDITAL

JULGAMENTO

HABILITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

Lei nº 8666/93, art 34

HABILITAÇÃO

-REGISTRO CADSTRAL-

EDITAL

JULGAMNETO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

CONVITE

Lei nº 8666/93, art 32,§ 2º

EDITAL

HABILITAÇÃO PRESUMIDA

JULGAMNETO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

PROPOSTAS

art 4º, VIII

LANCES

art 4º, VIII e IX

JULGAMENTO

P R E G Ã OLei n° 10.520, de 17 de julho de 2002

O E D I T A L T R A R Á

U M R E G U L A M E N T O

P R Ó P R I O P A R A S U A

R E A L I Z A Ç Ã O

M O D A LI D A D E D E S T I N A D A

A A Q U I S I Ç Ã O DE T R A B A L H O

T É C N I C O , A R T ÍS T I C O O U

C I E N T Í F I C O

C O N C U R S O

art 22,IV,§ 4° da Lei nº 8666/93

art 52

Lei nº 8666/93

O CONCURSO NÃO

EXIGE A PRESENÇA

DE UM SERVIDOR

DO ÓRGÃO NA

COMPOSIÇÃO DA

COMISSÃO DE

LICITAÇÃO - art 51,

§ 5°da Lei nº 8666/93

- P E R M I T E A O L I C I T A N T E

F A Z E R V Á R I A S P R O P O S T A S ;

- N Ã O N E C E S S I T A D A F A S E

D E H A B I L I T A Ç Ã O

M O D A L I D A D E D E S T I N A D A

A A L I E NA Ç Ã O D E B E M

P Ú B L I C O M Ó V E L

Exceção : bens públicos imóveis ( art 19 )

L E I L Ã O

art 22,V,§5° da Lei nº 8666/93

O LEILÃO NÃO

NECESS ITA DE

COMISSÃO DE

LICITAÇÃO.

art 53 da Lei nº 8666/93

ESCOLHA DE TRABALHOS TÉCNICOS

POR MEIO DE UM JURI

UTILIZAÇÃO RESTRITA

ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS

ORIGEM

art 54 da Lei nº 9472/97

LEI da ANATEL

CONSULTA

Lei nº 9986/2000 art 37

TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE FOMENTO

HABILITAÇÃO APÓS O

JULGAMENTO

art 28

ESCOLHA DE UMA

O S C

CHAMAMENTO PÚBLICO

Lei nº 13.019/2014

arts 23 ao 32

ADOTA A SEQUÊNCIA DO

PROCEDIMENTO DO PREGÃO

art 12

NÃO HÁ A ESCOLHA

DE UMA MODALIDADE

NO RDC

MODALIDADE INOMINADA

Lei nº 12.462/2011

RDC

a r t 17 d a

Lei nº 8666/93

L I C I T A Ç Ã O

D I S P E N S A D A

R O L L E G A L

T A X A T I V O

U T I L I Z A Ç Ã O

F A C U L T A T I V A

a r t 2 4 d a

Lei nº 8666/93

L I C I T A Ç Ã O

D I S P E N S Á V E L

R O L L E G A L

E X E M P L I F I C A T I V O

U T I L I Z A Ç Ã O

O B R I G A T Ó R I A

a r t 2 5 d a

Lei nº 8666/93

L I C I T A Ç Ã O

I N E X I G ÍV E L

a r t 7º, § 5º

Lei nº 8666/93

L I C I T A Ç Ã O

V E D A D A

E X C E Ç Ã O A R E G R A

D A L I C I T A Ç Ã O

O B R I G A TÓ R I A

DISPENSA E INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO

art 24 e 25 da Lei 8666/93

LIBERA A ADMINISTRAÇÃO APENAS DA

COMPETITIVIDADE SENDO NESCESSÁRIA

A FASE DE HABILITAÇÃO

MATERIALIZADA VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO

RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR

PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL

art 26 da Lei 8666/93

JUSTIFICATIVA

DE PREÇO

ESCOLHA DO

CONTRATADO

a contratação direta não

DISPENSA A FASE DE HABILITAÇÃO

deve ser aprovado por uma

ASSESSORIA JURÍDICA

parágrafo único do art 38 da Lei nº 8666/93

UM PROCESSO PARA CADA

DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

com a devida motivação

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DE

CONTRATAÇÃO DIRETA

parágrafo único do art 26 da Lei nº 8666/93

Enunciado n.º 18-PGE/RJ

Além dos requisitos previstos no art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, nas situações de contratação direta e indispensável: a) a manifestação das Assessorias Jurídicas, não exigível nas hipóteses do art. 24, incisos I e II; e b) o atendimento dos requisitos de habilitação pelas empresas contratadas.Publicado: DO 25/04/2008 Pág. 13 - Alteração na redação

E V I T A R

P R E J U ÍZ O S

P E S S O A S O B R A S S E R V I Ç O S B E N S P Ú B L I C O S

E V I T A R

C O M P R O M E T E R

S E G U R A N Ç A

F U N D A M E N T O D E L E G I T I M I D A D E

I M P R E V I S I B I L I D A D E

D I S P E N S A D E L I C I T A Ç Ã O

E M E R G Ê N C I A O U

C A L A M I D A D E P Ú B L I C A

art 24, IV da Lei 8666/93 CONTRATAÇÃO

COM PRAZO

MÁXIMO DE

180 DIAS SENDO

PROIBIDA A

PRORROGAÇÃO

AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 11/ 2009

A CONTRATAÇÃO DIRETA COM FUNDAMENTO NO INC. IV DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EXIGE QUE,

CONCOMITANTEMENTE, SEJA APURADO SE A SITUAÇÃO EMERGENCIAL FOI GERADA POR FALTA DE PLANEJAMENTO, DESÍDIA OU MÁ GESTÃO, HIPÓTESE

QUE, QUEM LHE DEU CAUSA SERÁ RESPONSABILIZADO NA FORMA DA LEI.

N Ã O P U D E R

R E P E T I R A

L I C I T A Ç Ã O

N A S M E S M A S

C ON D I Ç Õ E S

D O E D I T A L

D E S E R T O

C O N T R A T A Ç Ã O

D I R E T A

Q U A N D O

N Ã O A C U D I R E M

I N T E R E S S A D O S

L I C I T A Ç Ã O

D E S E R T A

art 24 , v da Lei 8666/93

AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12/2009

NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI NO 8.666, de 1993, CASO

A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.

I N A B I L I T A D O S D E S C L A S S I F I C A D O S

D I S P E N S A C O M O F O R M A

D E A T A C A R O

S U P E R F A T U R A M E N T O

art 48, § 3° da Lei 8666/93

F A C U L T A A B E R T U R A

D E P R A Z O P A R A

C O R R E Ç Ã O

A P A R E C E M I N T E R E S S A D O S

P O R É M T O D O S S Ã O :

L I C I T A Ç Ã O F R A C A S S A D A

O U F R U S T R A D A

art 24, V I I da Lei 8666/93

FINALIDADE PREVISTA NO

REGIMENTO OU ESTATUTO

INQUETIONÁVEL REPUTAÇÃO

ÉTICO-PROFISSIONAL

NÃO TER

FINS LUCRATIVOS

EVITAR FORNECIMENTO DE

MÃO DE OBRA POR VIA

TRANSVERSA

PROIBIDO A SUBCONTRATAÇÃO

DAS ATIVIDADES ADMITIDAS

REQUISITOS

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES

DE PESQUISA

art 24, X I I I da Lei 8666/93

TCU SÚMULA Nº 250

A contratação de instituição sem fins lucrativos, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, somente é admitida nas hipóteses em que houver nexo efetivo entre o mencionado dispositivo, a natureza da instituição e o objeto contratado, além de comprovada a compatibilidade com os preços de mercado.

AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 1º DE ABRIL DE 2009

OS CONTRATOS FIRMADOS COM AS FUNDAÇÕES DE APOIO COM BASENA DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO INC. XIII DO ART. 24 DA LEINº 8.666, DE 1993, DEVEM ESTAR DIRETAMENTE VINCULADOS APROJETOS COM DEFINIÇÃO CLARA DO OBJETO E COM PRAZODETERMINADO, SENDO VEDADAS A SUBCONTRATAÇÃO; ACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS OU DE MANUTENÇÃO; E ACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER ASNECESSIDADES PERMANENTES DA INSTITUIÇÃO.

S E R V I Ç O S D E

I M P R E S S Ã O

E D E

I N F O R M Á T I C A

V A L O R D E

M E R C A D O

criadas para FIM ESPECÍFICO

de atender o poder público

C O N T R A T A Ç Õ E S D E

E M P R E S A S E S T A T A I S

P E L O P O D E R P Ú B L I C O

a r t 2 4, V I I I e X V I Lei 8666/93

AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 13/ 2009

EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO SE ENQUADRA

COMO ÓRGÃO OU ENTIDADE QUE INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA OS FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO INC. VIII DO ART. 24 DA

LEI No 8.666, DE 1993.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PARA UM CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

COM UMA

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

JÁ EXISTENTE

QUALIFICADA PELO MESMO

ENTE DA FEDERAÇÃO

QUE ESTÁ CONTRATANDO

NÃO SE TRATA DE NOVA

QUALIFICAÇÃO

NÃO SE TRATA DE NOVO

CONTRATO DE GESTÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DE

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

art 24, XXIV da Lei nº 8666/93

P R O D U T O R

E M P R E S A

E X C L U S I V O

S E R V I Ç O

M A I S

A D E Q U A D O

§ 1°, art 25 Lei 8666/93

S E R V I Ç O

S I N G U L A R

N O T Ó R I A

E S P E C I A L I Z A Ç Ã O

A R T I S T A

C O N S A G R A D O

I N E X I G I B I L I D A D E

D E L I C I T A Ç Ã O

ART 25 Lei 8666/93

AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 17/2009

OBRIGATÓRIA A JUSTIFICATIVA DE PREÇO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUE DEVERÁ SER

REALIZADA MEDIANTE A COMPARAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA COM PREÇOS PRATICADOS PELA

FUTURA CONTRATADA JUNTO A OUTROS ORGÃOS PÚBLICOS OU PESSOAS PRIVADAS.

SERVIÇO TÉCNICO SERVIÇO SINGULAR

- SEGUNDO PASSO -

IDENTIFICAR O PROFISSIONAL

MAIS ADEQUADO

§ 2º do art 25 da Lei nº 8666/93

- PRIMEIRO PASSO -

IDENTIFICAR O SERVIÇO A SER PRESTADO

CONTRATAÇÃO DE

PROFISSIONAL DE NATUREZA ESPECIALIZADA

art 25, II da Lei nº 8666/93

TCU SÚMULA Nº 252

A inviabilidade de competição para a contrataçãode serviços técnicos, a que alude o inciso II do art.25 da Lei nº 8.666/1993, decorre da presençasimultânea de três requisitos: serviço técnicoespecializado, entre os mencionados no art. 13 dareferida lei, natureza singular do serviço e notória

especialização do contratado.

TCU SÚMULA Nº 039

A dispensa de licitação para a contratação de serviços com profissionais ou firmas de notória especialização, de acordo com alínea "d" do art. 126, § 2º, do Decreto-lei 200, de 25/02/67, só tem lugar quando se trate de serviço inédito ou incomum, capaz de exigir, na seleção do executor de confiança, um grau de subjetividade, insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação inerentes ao processo de licitação.

TCU nova redação da SÚMULA 039/ 2011

A inexigibilidade de licitação para a

contratação de serviços técnicos com pessoas

físicas ou jurídicas de notória especialização

somente é cabível quando se tratar de serviço

de natureza singular, capaz de exigir, na

seleção do executor de confiança, grau de

subjetividade insuscetível de ser medido pelos

critérios objetivos de qualificação inerentes

ao processo de licitação, nos termos do art.

25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

FIXAÇÃO DE UMA TABELA DE PREÇOS FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS

PREVISÃO DO PROJETO DE LEI

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CREDENCIAMENTO ORIGINAL

+

CREDENCIAMENTO A QUALQUER TEMPO

NÃO GERA COMPETIÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO

arts 62 e 63

R E G U L A D O S

P O R A T O S

A D M I N I S T R A T I V O S

N O R M A T I V O S

P R O C E D I M E N T O S

I N S T R U M E N T A I S

F A S E

I N T E R N A

R E G U L A D O S

P E L A P R Ó P R I A

Lei nº 8.666/93

Lei nº 10.520/02

P R O C E D I M E N T O S

D E E X E C U Ç Ã O

F A S E

E X T E R N A

P R O C E D I M E N T O

L I C I T A T Ó R I O

D E P A R T A M E N T O

D E M A T E R I A L

D E P A R T A M E N T O

O R Ç A M E N T Á R I O

F E I T U R A E A A P R O V A Ç Ã O

D O I N S T R U M E N T O

C O N V O C A T Ó R I O

C O N T R A T A Ç Ã O D I R E T A

D I S P E N S A

I N E X I G I B I L I D A D E

O R D E N A D O R

D E D E S P E S A

R E Q U I S I Ç Ã O

D O O B J E T O

F A S E I N T E R N A

PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO

TERMO DE REFERÊNCIA

ESTUDO TÉCNICO

ANTEPROJETO DE ENGENHARIA

TECNICAMENTE IMPRESCINDÍVEL

art 12, III da Lei nº 9433/2005 (BA)

quer ou não acompanhadas das expressões :

"OU SIMILAR" " OU EQUIVALENTES"

" OU DE MELHOR QUALIDADE"

DESDE QUE

JUSTIFICATIVA TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PADRONIZAÇÃO

arts 7º, § 5º c/c art 15, I da Lei nº 8666/93

ESCOLHA DE MARCA

OU

BENS SEM SIMILARES

REQUISIÇÃO DO OBJETO

CONCURSO DE IDEIAS

DETALHAMENTO TÉCNICO

INTERESSE DO EMPRESARIADO

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

CASO UTILIZADAS AS IDEIAS

DOS PROJETOS O LICITANTE

VENCEDOR PAGARÁ POR ELAS

OS EVENTUAIS PROJETOS

APRESENTADOS NÃO GERAM CUSTO

PARA O PODER PÚBLICO

§ 1º do art 16

CHAMAMENTO PÚBLICO

DECISÃO FACULTATIVA

Decreto Federal nº 8428 / 2015

PROGRAMA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

P M I

VERIFICAR SE EXISTE O

OBJETO DESEJADO JÁ

ADQUIRIDO

VERIFICAR A EXISTÊNCIA

DO OBJETO DESEJADO EM

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PESQUISA DE

MERCADO

CATÁLOGO UNIFICADO

COMPRAS E SERVIÇOS

TABELAS

DE PREÇOS

CONSULTA A OUTROS

ORGÃOS E ENTIDADES

PESQUISA DE PREÇO

UTILIZAR SUA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OU SOLICITAR O INSTITUTO DA " CARONA"

utilização facultativa, caso faça a opção

motivada por nova contratação

DEPARTAMENTO OU DIVISÃO DE MATERIAL

ÓRGÃO CENTRAL DE COMPRAS

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES

SECRETARIAS DE LOGÍSTICA ...

salvo na modalidade

PREGÃO

VALOR DAS PROPOSTAS

ultrapassa o limite definido com

base na tabela do art 23

depois de assinado o CONTRATO

alteração unilateral que ultrapassa

o limite utilizado da tabela do art 23

FRACIONAMENTO DA DESPESA

parcelamento lícito,

falta de planejamento ou ato ilícito

CONTRATAÇÕES COM ALTERNATIVAS

DE PRORROGAÇÃO, modalidade

correspondente ao prazo máximo

destaque para 4 situações

polêmicas

DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE

LICITAÇÃO A SER UTILIZADA

art 23 da Lei nº 8666/93

DEFINIÇÃO DO VALOR

ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Lei nº 8666/93, art 7º, § 2º, III

OBRA E SERVIÇO

Lei nº 8666/93, art 14

COMPRAS

art 9º

CONTINGENCIAMENTO

DA DESPESA

arts 15,16 e 17

FASE

PRUDÊNCIAL

LRF

" PRÉ- EMPENHO "

não se confunde com efetiva disponibilidade

dos recursos, porém para se ter uma adequada

gestão orçamentária faz-se a "RESERVA DA VERBA"

DEPARTAMENTO OU DIVISÃO ORÇAMENTÁRIA

art 167, I da CRFB

compatibilização dos

cronogramas

PRÉVIAS

DESAPROPRIAÇÕES

opção do

credenciamento

OS

OSCIP

limite de gasto

com o pessoal

TERCEIRIZAÇÃO

DE MÃO DE OBRA

adequação ao licenciamento

+ " licitações verdes"

QUESTÕES

AMBIENTAIS

atividades complementares

atividades proibidas

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE

Lei nº 12.232/2010

Lei nº 12.349 / 2010

normas técnicas brasileiras

PROMOÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO NACIONAL

FASE INTERNA DA LICITAÇÃO

DETALHES QUANDO O

OBJETO ENVOLVER

ANEXO DO EDITAL

PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO

DESCRIÇÃO DO OBJETO

SUCINTA E CLARA

CONTADO DA DATA

DA ENTREGA DA PROPOSTA

PRAZO DO REAJUSTE

CONTRATUAL

30 DIAS CONTADOS DO

ADIMPLEMENTO

REGRAS PARA O

PAGAMENTO

art 40 da Lei nº 8666/93

em destaque

EDITAL DE LICITAÇÃO

LEI INTERNA DO CERTAME

RDC, art 15,§2º

da Lei nº 12.462/2011

PUBLICAÇÃO APENAS NA

INTERNET

PUBLICAÇÃO DO

RESUMO DO EDITAL

DIÁRIO OFICIAL

+

JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

art 21 da Lei nº 8666/93

apenas NO CASO DE

DOLO OU CULPA

NÃO CABE RESPONSABILIDADE

ATO ADMINISTRATIVO ENUNCIATIVO

DOUTRINA

RESPONSABILIDADE

SOLIDÁRIA

Info STF nº 475

ASSESSORIA JURÍDICA

art 38, p.u. da Lei nº 8666/93

NÃO CABE

1.parecer facultativo

2. parecer obrigatório

não vinculante

Lei nº 9784/99

art 42,§ 1º

CABE

3. parecer obrigatório

e vinculante

QUANTO AOS PARECERES

Info STF nº 475

STF

RESPONSABILIDADE DE

PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS

DIREITO DE PETIÇÃO

RESPOSTA OBRIGATÓRIA

RESPOSTA COM

EFEITO VINCULANTE

OBTER DA ADMINISTRAÇÃO

RESPOSTAS SOBRE

DÚVIDAS NO EDITAL

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

DO EDITAL

art 40,VIII da Lei nº 8666/93

IMPUGNAÇÃO RESPOSTA

PRAZO

FEITA PELO

CIDADÃO

IMPUGNAR

PRAZO

FEITO PELO

LICITANTE

IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO

art 41,§§ da Lei nº 8666/93

EVITAR EXIGÊNCIAS

DESARAZOADAS

EXCLUIR LICITANTE

INIDÔNEO

- ANALISAR A FIGURA DO LICITANTE -

VERIFICAÇÃO DE SUA CAPACIDADE

PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

art 27 e seguintes da Lei nº 8666/93

CONCEITO / OBJETIVOS

para que serve a habilitação ?

TIPICIDADE + JURIDICIDADE

ADMITIR A CORREÇÃO

DE EVENTUAIS FALHAS

EVITAR EXIGÊNCIAS

DESARAZOADAS

EXCLUIR LICITANTE

INIDÔNEO

ANALISAR A FIGURA DO LICITANTE

PARA VERIFICAR SUA CAPACIDADE

EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

art 27 da Lei nº 8666/93

CONCEITO / OBJETIVOS

para que serve a habilitação ?

LEI

ESTADO DE DIREITO

tipicidade

atuação pautada

DIREITO / JUSTIÇA

MORAL / ÉTICA

ECONOMICIDADE

PRINCÍPIOS

ESTADO DEMOCRÁTICO

juridicidade

ADMINISTRAÇÃO DEVE ATUAR

DE ACORDO COM A LEI

E COM OS PRINCÍPIOS

PÓSPOSITIVISMO

NÉO CONSTITUCIONALISMO

EVITAR EXIGÊNCIAS

DESARAZOADAS

DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE

JURÍDICA

EXCLUIR LICITANTE

INIDÔNEO

ANÁLISAR A FIGURA DO LICITANTE

PARA VERIFICAR SUA CAPACIDADE

EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

art 27 da Lei nº 8666/93

CONCEITO / OBJETIVOS

para que serve a habilitação ?

PARA APRESENTAÇÃO

DE NOVA DOCUMENTAÇÃO

art 48, § 3º da Lei nº 8666/93

TODOS OS LICITANTES

FOREM INABILITADOS

NOVOS PRAZOS

TERMO DE

RENÚNCIA

PRESENÇA DOS LICITANTES

PROCEDIMENTO ELETRÔNICO

HABILITAÇÃO

ABERTURA DOS ENVELOPES EM ATO PÚBLICO

art 43,§ 1º da Lei nº 8666/93

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 2. REGULARIDADE FISCAL

E TRABALHISTA

3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA

5. DECLARAÇÃO DE NÃO POSSUIR

MENORES EM SEUS QUADROS

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

arts 28 a 31 da Lei nº 8666/93

CAPACIDADE

GENÉRICA

CAPACIDADE

ESPECÍFICA

DOS PROFISSIONAIS

A DISPOSIÇÃO

DA

EMPRESA

CAPACIDADE

OPERATIVA

3 TIPOS

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

art 27, II c/c art 30

D E S I S T Ê N C I A S Ó O C O R R E R Á

P O R M O T I V O D E F A T O S U P E R V E N I E N TE

A C E I T O P E L A C O M I S S Ã O

UMA VEZ HABILITADO

O LICITANTE PASSA A TER UM

"COMPROMISSO ASSUMIDO" COM

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

E F E I T O S

D A H A B I L I T A Ç Ã O

art 43,§ 6º da Lei nº 8666/93

ADVERTÊNCIA MULTA

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ELENCADAS

no art 87 da Lei nº 8666/93

CASO NÃO APAREÇA PARA ASSINAR O CONTRATO

SERÁ CONSIDERADO INADIMPLENTE TOTAL

DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS

art 81 da Lei nº 8666/93

LICITANTE HABILITADO

COMPROMISSO ASSUMIDO

PROMESSA DE CONTRATO CASO VENHA

A SER O VENCEDOR DA LICITAÇÃO

ESTE PRAZO NÃO É UM

PRAZO DE VALIDADE DA PROPROSTA

ESTE PRAZO NÃO É UM

PRAZO DE VALIDADE DA LICITAÇÃO

APENAS É UM PRAZO PARA

LIBERAR O LICITANTE DO

COMPROMISSO ASSUMIDO

art 64,§ 3º da Lei nº 8666/93

60 dias CONTADOS A PARTIR DA DATA

DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

PRAZO PARA ENCERRAR

O COMPROMISSO ASSUMIDO

APLICAÇÃO SUPLETIVA

do CC, art 50

com respeito ao

DEVIDO PROCESSO LEGAL

art 54 parte final

da Lei nº 8666/93

NÃO HÁ previsão expressa na

Lei nº 8666/ 93,

no entanto

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

DE EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PARA

CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO

REGRA GERAL

EFEITO apenas DEVOLUTIVO

art 61 da Lei nº 9784/99

§ 2º do art 109 da Lei nº 8666/93

EFEITO SUSPENSIVO para as fases

de habilitação e de julgamento

RECURSO

I

REPRESENTAÇÃO

II

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

III

e demais formas de

RECURSOS ADMINISTRATIVOS

RECURSOS NA LICITAÇÃO

art 109 da Lei nº 8666/93

C R I T É R I O S T I P O S F A T O R E S

LICITAÇÃO

LÍCITA E LEGÍTIMA

PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO

art 44 e 45 da Lei nº 8666/93

J U L G A M E N T O

seleção da proposta mais vantajosa

C R I T É R I O S

M E N O R

P R E Ç O

M E L H O R

T É C N I C A

T É C N I C A

P R E Ç O

M A I O R

L A N C E

T I P O S F A T O R E S

J U L G A M E N T O

M A T E R I A L

J U L G A M E N T O

F O R M A L

F A S E D O J U L G A M E N T O

DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS

IMPORTÂNCIA DA

FASE INTERNA DA LICITAÇÃO

- DESCRIÇÃO DO OBJETO -

ANÁLISE ECONÔMICA SOMENTE

DAS PROPOSTAS DE ACORDO COM O EDITAL

-início da FASE MATERIAL -

PROPOSTA EM DESACORDO COM

A QUALIDADE DESCRITA NO EDITAL

- DESCLASSIFICADA -

art 48,I da Lei n.8666/93

PROPOSTA ATENDE AS EXIGÊNCIAS

FEITAS PELO EDITAL

art 45, § 1º, inciso I da Lei nº 8666/93

J U L G A M E N T O

F A S E F O R M A L

ÚNICO TIPO DEFINIDO

NO PREGÃO

art 4º, X da Lei nº 10520/2002

P E R M I T E A S A Q U I S I Ç Õ E S

C O M Q U A L I D A D E

desde que o objeto venha a ser adequadamente descrito

M E N O R P R E Ç O

art 45, § 1° , I da Lei 8666/93

REGRA

MAIOR

DESCONTO

art 19

PARA OS

CONTRATOS DE EFICIÊNCIA

MONTANTE DA REDUÇÃO DA DESPESA CORRENTE

+

PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO SOBRE A REDUÇÃO

MAIOR RETORNO

ECONÔMICO

art 23

LICITAÇÃO DO MODO

ABERTO / FCEHADO / CONBINADO

art 15 e seguintes do Decreto nº 7581/2011

TIPOS DE LICITAÇÃO

RDC

art 18 Lei nº 12.462 / 2011

NÃO ATINGIMENTO NÃO

ACARRETARÁ SANÇÕES

RDC, art 10

BÔNUS para alcançar METAS

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

ex: obra e serviços de engenharia,

softwer para arrecadação triburária

contratações do BID e BIRD

NÃO ATINGIMENTO GERA

REDUÇÃO NO PG + SANÇÕES

RDC, art 23

CONTRATAÇÃO DE RISCO

TIPO DE LICITAÇÃO

MAIOR RETORNO ECONÔMICO

CONTRATOS DE EFICIÊNCIA

obrigação de reduzir despesas

correntes do governo

ex : prestação de serviços

NOVAS FORMAS DE DEFINIR

A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS

CONCESSÃO COMUM

art 15 da Lei nº 8987/95

destaque para

MENOR VALOR DA TARIFA

CONCESSÃO ESPECIAL

art 12 da Lei nº 11079/2004

destaque para

MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO

ambas podendo

INVERTER AS FASES

HABILITAÇÃO e JULGAMENTO

art 18-A da Lei nº 8987/95 e art 13 da lei nº 11079/2005

TIPOS DE LICITAÇÃO

DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

A P E N A S D O S

L I C I T A N T E S

H A B I L I T A D O S

art 43, II e III da Lei n. 8666/93

TODOS OS LICITANTES

PRESENTES DESDE QUE DECLAREM

POSSUIR OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

art 4º, VII da Lei nº 10520/2002

E N V E L O P E S

A B E R T O S

E M A T O P Ú B L I C O

art 43, § 1º da Lei n.8666/93

P R O P O S T A

A P R E S E N T A D A

E M E N V E L O P E F E C H A D O

J U L G A M E N T O

S O R T E I O

art 45, § 2°

da Lei 8666/93

E X C E Ç Ã O

art 3°, § 2°

da Lei 8666/93

RDC

art 25 da Lei nº 12462/2011

ESTATUTO DA

MICRO E PEQUENA EMPRESA

arts 44 e 45 da LC nº 123/2006

CASOS DE EMPATE

Lei nº 8666/93

art 45, § 2º

J U L G A M E N T O

EMPATE

FICTÍCIO

art 44

NOVA PROPOSTA

DA MICRO OU PEQUENA EMPRESA

art 45

SOLUÇÃO PRIMEIRA

PARA OS CASOS DE EMPATE

CASOS DE EMPATE

LC nº 123/2006, arts 44 e 45art 170, IX da CRFB

J U L G A M E N T O

DISPUTA

FINAL

I

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

CONTRATUAL PRÉVIO

II

ADMITE OS OUTROS

CASOS DE DESEMPATE

RDC

Lei nº 12462/2011, art 25

NOVOS CASOS

J U L G A M E N T O

D I L I G Ê N C I A S

P A R A A

C O M I S S Ã O

A M P L A

D E F E S A

F A T O

S U P E R V E N I E N T E

M O T I V A Ç Ã O

O B R I G A T Ó R I A

R E V O G A Ç Ã O

I L E G A L I D A D E

A N U L A Ç Ã O

D E S P A C H O

S A N E A D O R

D A S F A S E S

A N T E R I O R E S

H O M O L O G A Ç Ã O

A N Á L I S E

D A

L E G A L I D A D E

M E L H O R P R O P O S T A

+

C O N V E N I Ê N C I A

A D M I N I S T R A T I V A

A D J U D I C A Ç Ã O

A N Á L I S E

D A

C O N V E N I Ê N C I A

H O M O L O G A ÇÃ O

E

A D J U D I C A Ç Ã O

A U T O R I D A D E

S U P E R I O R

T É R M I N O

D O

P R O C E D I M E N T O

L I C I T A T Ó R I O

CONCORRÊNCIA

Lei nº 8666/93, art 43,§ 4º

EDITAL

HABILITAÇÃO

JULGAMENTO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

#

Lei nº 8666/93, art 38, VII

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO

Lei nº 10.520/2002, art 4º

RDC

Lei nº 12462/2011, art 28, IV

EDITAL

JULGAMENTO

HABILITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

ANÁLISE DA

LEGALIDADE

ANULAÇÃO

REVOGAÇÃO

ANÁLISE DO

MÉRITO

- art 49 da Lei nº 8666/93 -