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Op leunqIl
STJ00100009
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1ed 2010 2 ed 2013 3ed 20144 ed 2015
Capa Nilton Masoni
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Campos Walfredo Cunha
Tribunal do juacuteri teoria e praacutetica Walfredo Cunha Campos 4 ed
Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-224-9255-8
ISBN 978-85-224-9256-5 (PDF)
1 Juacuteri 2 Juacuteri - Brasil 3 Praacutetica forense 4 Processo penal Tiacutetulo
09-11464
CDU-343195
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Juacuteri Processo penal 343195
2 Tribunal do Juacuteri Processo penal 343195
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacuteproibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
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STJ00100009
SUMAacuteRIO
Parte I - TEORIA 1
1 Introduccedilatildeo 3
11 Definiccedilatildeo 3
12 Previsatildeo constitucional 3
13 Natureza juriacutedica duacuteplice 4
14 Elementos da instituiccedilatildeo 6
15 Claacuteusula peacutetrea 7
16 Princiacutepios processuais constitucionais 8
17 Plenitude de defesa 8
18 Sigilo das votaccedilotildees 9
19 Soberania dos veredictos 10
110 Competecircncia miacutenima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida 11
2 Competecircncia 12
21 Competecircncia dos integrantes do Tribunal do Juacuteri 12
22 Competecircncia territorial do Juacuteri 13
23 Juacuteri federal 16
231 Juacuteri federal e a praacutetica de crime doloso contra a vida no contexto de disputa sobre direitos indiacutegenas (art 109 XI da CF) 19
232 Juacuteri federal e a praacutetica de crime doloso contra a vida cometido a bordo de navio ou aeronave (art 109 IX da CF) 19
STJ00100009
viii Tribunal do Juacuteri bull Campos
24 Juacuteri estadual 20
25 Crime eleitoral em conexatildeo com delito doloso contra a vida 20
26 Crime militar em conexatildeo com delito doloso contra a vida 21
27 Derrogaccedilatildeo da competecircncia constitucional do Juacuteri 21
271 Supremo Tribunal Federal 21
272 Superior Tribunal de Justiccedila 23
273 Tribunais de Justiccedila 23
2731 Tribunais de Justiccedila e Constituiccedilotildees Estaduais 23
274 Tribunais Regionais Federais 27
275 Crimes praticados em coautoria 27
276 Perda do cargo com prerrogativa de funccedilatildeo 29
28 Tribunal do Juacuteri e violecircncia domeacutestica (Lei 1134006) 30
29 Tribunal do Juacuteri e crimes praticados por militares 32
210 Tribunal do Juacuteri e federalizaccedilatildeo das causas relativas a direitos humanos Incidente de deslocamento de competecircncia para a Justiccedila federal (art 109 XI sect 512 da CF) 35
211 Tribunal do Juacuteri e crime de genociacutedio (Lei 288956)36
212 Tribunal do Juacuteri e o crime de latrociacutenio (art 157 sect 312 do CP) 38
213 Tribunal do Juacuteri e Tribunal Penal Internacional (art 52 sect 412 da CF) 39
214 Crime doloso contra a vida praticado contra o Presidente da Repuacuteblica do Senado Federal da Cacircmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal 39
215 Julgamento colegiado em 12grau de jurisdiccedilatildeo de crimes praticados por organizaccedilotildees criminosas (Lei 1269412) 40
216 Tribunal do Juacuteri e perpetuatio jurisdicionis 43
3 Procedimento Especial do Juacuteri 45
31 Do processo criminal 45
32 Rito ou procedimento criminal 45
33 Rito do Juacuteri 46
331 Judicium accusationes 46
332 Judicium causae 47
4 Juizo da Acusaccedilatildeo 49
41 Protagonistas do processo penal 49
411 Ministeacuterio Puacuteblico 49
412 Assistente da acusaccedilatildeo 51
4121 Generalidades 51
4122 Atribuiccedilotildees 51
413 Defensor 53
414 Acusado 54
STJ00100009
O
aduais23
shumanos leral (art 109 Xl sect
)38
da CF) 39
Repuacuteblica do ribunal Federal
ticados por
39
Sumaacuterio ix
415 Juiz 54
42 Denuacutencia 55
421 Requisitos da denuacutencia ou queixa 56
43 Denuacutencia e possibilidade de oferecimento de transaccedilatildeo penal lato sensu ao autor de crime conexo ao doloso contra a vida 56
431 Denuacutencia e possibilidade de proposta de suspensatildeo condicional do processo ao autor de crime doloso contra a vida 62
44 Citaccedilatildeo 66
441 Citaccedilatildeo com hora cena 67
442 Citaccedilatildeo por edital e produccedilatildeo antecipada de provas 68
45 Resposta agrave acusaccedilatildeo 70
46 Justificaccedilatildeo 73
47 Despacho inicial 76
48 Audiecircncia una de instruccedilatildeo debates e julgamento 76
481 Instruccedilatildeo 79
4811 Declaraccedilotildees do ofendido 79
48111 Inquiriccedilatildeo direta das viacutetimas 79
48112 Incomunicabilidade das viacutetimas 80
4812 Declaraccedilotildees na ausecircncia do reacuteu 80
4813 Ordem de inquiriccedilatildeo das testemunhas 80
4814 Substituiccedilatildeo de testemunha 81
4815 Princiacutepio da comunhatildeo da prova 82
4816 Nuacutemero de testemunhas 82
4817 Inquiriccedilatildeo direta das testemunhas 84
4818 Incomunicabilidade das testemunhas 84
4819 Depoimento na ausecircncia do reacuteu 85
48110 Esclarecimentos dos peritos 85
48111 Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e juntada de documentos 87
48112 Interrogatoacuterio 87
48113 Debates 89
48114 Decisatildeo 91
48115 Conversatildeo do julgamento em diligecircncia 92
48116 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 93
48117 Prazo para conclusatildeo da primeira fase do procedimento 95
5 Pronuacutencia 98
51 Requisitos da pronuacutencia 99
511 Prova da existecircncia do crime 99
512 Indicios suficientes de que o reacuteu seja o autor 102
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6
x Tribunal do Juacuteri bull Campos
52 Necessidade de prova suficiente do fato iliacutecito e de autoria culpaacutevel para a pronuacutencia 103
53 Pronuacutencia e sua fundamentaccedilatildeo 104
54 Excesso de linguagem na pronuacutencia 106
55 Pronuacutencia e qualificadoras 109
56 Pronuacutencia com base em provas colhidas exclusivamente no inqueacuterito policial 110
57 Decisatildeo de pronuacutencia e aplicaccedilatildeo de pena 111
58 Pronuacutencia e a aplicaccedilatildeo da emendaria e mutaria libelli 113
581 Emendaria libelli 113
5811 Emendaria libelli e reconhecimento de qualificadora 114
5812 Mutaria libelli 114
5813 Mutaria libelli e reconhecimento de qualificadora 116
59 Efeitos da decisatildeo de pronuacutencia 117
510 Pronuacutencia e prisatildeo preventiva do acusado ou imposiccedilatildeo de outras medidas cautelares 118
511 Pronuacutencia e excesso de prazo da prisatildeo 120
512 Pronuacutencia e crime conexo 121
513 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de pronuacutencia 123
5131 Processos que tramitavam antes da vigecircncia da Lei 927196 que alterou o art 366 do CPp 126
514 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 134
515 Recurso da decisatildeo de pronuacutencia 135
Impronuacutencia 136
61 Hipoacuteteses de impronuacutencia 136
611 Excesso de linguagem na impronuacutencia 137
62 Propositura de nova accedilatildeo penal 138
621 Necessidade de novas provas 139
63 Importacircncia da impronuacutencia 140
64 Despronuacutencia 147
65 Impronuacutencia parcial 148
66 Impronuacutencia e crimes conexos 148
67 Impronuacutencia de crime conexo 148
68 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de impronuacutencia 149
69 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 150
610 Impronuacutencia e recurso 150
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Sumaacuterio xi
7 Desclassificaccedilatildeo 152lpaacutevel para a
71 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos e remessa para o Juacuteri 156
72 Conflito de competecircncia 156
73 Desclassificaccedilatildeo para delito de alccedilada da Lei 909995 160
74 Desclassificaccedilatildeo e crime militar 160
75 Desclassificaccedilatildeo e crimes conexos 161lqueacuterito policial
76 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de desclassificaccedilatildeo 161
77 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 161
78 Recurso da decisatildeo desclassificat6ria 162
lualificadora 114 8 Absolviccedilatildeo Sumaacuteria 164
81 Diferenccedila entre impronuacutencia e absolviccedilatildeo sumaacuteria 165llificadora 116 82 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por inexistecircncia do fato prova de que o acusado
natildeo eacute seu autor ou partiacutecipe e por atipicidade do fato 166ltras medidas
83 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria pela existecircncia de causas excludentes de ilicitude 166
84 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por circunstacircncias que isentam o reacuteu de pena 167
85 Inimputabilidade e semi-imputabilidade e absolviccedilatildeo sumaacuteria 168 927196 que
86 Absolviccedilatildeo sumaacuteria e crimes conexos 169
87 Absolviccedilatildeo sumaacuteria de crime conexo 169[das na acusaccedilatildeo
88 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 170
89 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 170
810 Fim do recurso ex officio 171
811 Recurso da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 172
9 Juiacutezo da Causa - Preparaccedilatildeo para o Julgamento 173
91 Fato modificativo superveniente agrave pronuacutencia 173
92 Da preparaccedilatildeo do processo para julgamento em plenaacuterio 176
921 Requerimento de diligecircncias e arrolamento de testemunhas 176
922 Testemunha residente em outra comarca 181
923 Despacho saneador juntada de relatoacuterio sucinto aos autos e designaccedilatildeo de data para o julgamento 183
924 Data para designaccedilatildeo do julgamento em plenaacuterio 184
93 Desmembramento de julgamento de correacuteus 185
das na acusaccedilatildeo 10 Juiacutezo da Causa - Julgamento pelo Juacuteri 187
101 Abertura dos trabalhos da sessatildeo - quoacuterum miacutenimo 187
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xii Tribunal do Juacuteri bull Campos
102 Jurados suplentes 188
103 Multa ao jurado faltoso 191
104 Escusas oferecidas pelo jurado 192
105 Anaacutelise pelo juiz presidente dos casos de impedimentos isenccedilatildeo ou dispensa dos jurados 192
106 Pedido de adiamento da sessatildeo e justificativa para natildeo comparecimento 193
107 Ausecircncia das partes ou testemunhas 194
1071 Ausecircncia do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
1072 Reacuteu sem defensor 194
1073 Ausecircncia do defensor 195
1074 Ausecircncia do reacuteu 199
1075 Ausecircncia do acusador particular em caso de queixa-crime em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 202
1076 Ausecircncia do querelante em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva em conexatildeo com accedilatildeo penal puacuteblica 203
1077 Ausecircncia do advogado do assistente da acusaccedilatildeo 203
1078 Ausecircncia de testemunha arrolada pelas partes 204
108 Instalaccedilatildeo da sessatildeo e posicionamento das partes na tribuna 206
1081 Questatildeo dos empreacutestimos de jurados 207
109 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre os impedimentos incompatibilidades e suspeiccedilotildees 208
1010 Suspeiccedilatildeo 209
1011 Impedimento 211
1012 Incompatibilidade 212
1013 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre a incomunicabilidade 213
1014 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 214
10141 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o jurado no plenaacuterio 214
10142 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer funcionaacuterio antes do plenaacuterio 215
10143 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer outro funcionaacuterio no plenaacuterio 217
10144 Arguiccedilatildeo contra o promotor 217
10145 Arguiccedilatildeo contra funcionaacuterio 220
10146 Produccedilatildeo da prova da suspeiccedilatildeo em plenaacuterio 221
10147 Arguiccedilatildeo contra o juiz 221
1015 Recusas peremptoacuterias ou imotivadas 222
1016 Formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila sua exortaccedilatildeo e compromisso 225
1017 Entrega de coacutepias da pronuacutencia e do relatoacuterio do processo 227
1018 Instruccedilatildeo em plenaacuterio 229
10181 Declaraccedilotildees do ofendido 230
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7
atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
middotcrime em accedilatildeo
ida exclusiva em
)3
206
~ntos
abilidade 213
214
notor ou qualquer
notor ou qualquer
IlIacutesso 225
1019
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1042
1043
1044
1045
1046
1047
10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
copy 2009 by Editora Atlas SA
1ed 2010 2 ed 2013 3ed 20144 ed 2015
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Campos Walfredo Cunha
Tribunal do juacuteri teoria e praacutetica Walfredo Cunha Campos 4 ed
Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia
ISBN 978-85-224-9255-8
ISBN 978-85-224-9256-5 (PDF)
1 Juacuteri 2 Juacuteri - Brasil 3 Praacutetica forense 4 Processo penal Tiacutetulo
09-11464
CDU-343195
iacutendices para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Juacuteri Processo penal 343195
2 Tribunal do Juacuteri Processo penal 343195
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ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
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STJ00100009
SUMAacuteRIO
Parte I - TEORIA 1
1 Introduccedilatildeo 3
11 Definiccedilatildeo 3
12 Previsatildeo constitucional 3
13 Natureza juriacutedica duacuteplice 4
14 Elementos da instituiccedilatildeo 6
15 Claacuteusula peacutetrea 7
16 Princiacutepios processuais constitucionais 8
17 Plenitude de defesa 8
18 Sigilo das votaccedilotildees 9
19 Soberania dos veredictos 10
110 Competecircncia miacutenima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida 11
2 Competecircncia 12
21 Competecircncia dos integrantes do Tribunal do Juacuteri 12
22 Competecircncia territorial do Juacuteri 13
23 Juacuteri federal 16
231 Juacuteri federal e a praacutetica de crime doloso contra a vida no contexto de disputa sobre direitos indiacutegenas (art 109 XI da CF) 19
232 Juacuteri federal e a praacutetica de crime doloso contra a vida cometido a bordo de navio ou aeronave (art 109 IX da CF) 19
STJ00100009
viii Tribunal do Juacuteri bull Campos
24 Juacuteri estadual 20
25 Crime eleitoral em conexatildeo com delito doloso contra a vida 20
26 Crime militar em conexatildeo com delito doloso contra a vida 21
27 Derrogaccedilatildeo da competecircncia constitucional do Juacuteri 21
271 Supremo Tribunal Federal 21
272 Superior Tribunal de Justiccedila 23
273 Tribunais de Justiccedila 23
2731 Tribunais de Justiccedila e Constituiccedilotildees Estaduais 23
274 Tribunais Regionais Federais 27
275 Crimes praticados em coautoria 27
276 Perda do cargo com prerrogativa de funccedilatildeo 29
28 Tribunal do Juacuteri e violecircncia domeacutestica (Lei 1134006) 30
29 Tribunal do Juacuteri e crimes praticados por militares 32
210 Tribunal do Juacuteri e federalizaccedilatildeo das causas relativas a direitos humanos Incidente de deslocamento de competecircncia para a Justiccedila federal (art 109 XI sect 512 da CF) 35
211 Tribunal do Juacuteri e crime de genociacutedio (Lei 288956)36
212 Tribunal do Juacuteri e o crime de latrociacutenio (art 157 sect 312 do CP) 38
213 Tribunal do Juacuteri e Tribunal Penal Internacional (art 52 sect 412 da CF) 39
214 Crime doloso contra a vida praticado contra o Presidente da Repuacuteblica do Senado Federal da Cacircmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal 39
215 Julgamento colegiado em 12grau de jurisdiccedilatildeo de crimes praticados por organizaccedilotildees criminosas (Lei 1269412) 40
216 Tribunal do Juacuteri e perpetuatio jurisdicionis 43
3 Procedimento Especial do Juacuteri 45
31 Do processo criminal 45
32 Rito ou procedimento criminal 45
33 Rito do Juacuteri 46
331 Judicium accusationes 46
332 Judicium causae 47
4 Juizo da Acusaccedilatildeo 49
41 Protagonistas do processo penal 49
411 Ministeacuterio Puacuteblico 49
412 Assistente da acusaccedilatildeo 51
4121 Generalidades 51
4122 Atribuiccedilotildees 51
413 Defensor 53
414 Acusado 54
STJ00100009
O
aduais23
shumanos leral (art 109 Xl sect
)38
da CF) 39
Repuacuteblica do ribunal Federal
ticados por
39
Sumaacuterio ix
415 Juiz 54
42 Denuacutencia 55
421 Requisitos da denuacutencia ou queixa 56
43 Denuacutencia e possibilidade de oferecimento de transaccedilatildeo penal lato sensu ao autor de crime conexo ao doloso contra a vida 56
431 Denuacutencia e possibilidade de proposta de suspensatildeo condicional do processo ao autor de crime doloso contra a vida 62
44 Citaccedilatildeo 66
441 Citaccedilatildeo com hora cena 67
442 Citaccedilatildeo por edital e produccedilatildeo antecipada de provas 68
45 Resposta agrave acusaccedilatildeo 70
46 Justificaccedilatildeo 73
47 Despacho inicial 76
48 Audiecircncia una de instruccedilatildeo debates e julgamento 76
481 Instruccedilatildeo 79
4811 Declaraccedilotildees do ofendido 79
48111 Inquiriccedilatildeo direta das viacutetimas 79
48112 Incomunicabilidade das viacutetimas 80
4812 Declaraccedilotildees na ausecircncia do reacuteu 80
4813 Ordem de inquiriccedilatildeo das testemunhas 80
4814 Substituiccedilatildeo de testemunha 81
4815 Princiacutepio da comunhatildeo da prova 82
4816 Nuacutemero de testemunhas 82
4817 Inquiriccedilatildeo direta das testemunhas 84
4818 Incomunicabilidade das testemunhas 84
4819 Depoimento na ausecircncia do reacuteu 85
48110 Esclarecimentos dos peritos 85
48111 Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e juntada de documentos 87
48112 Interrogatoacuterio 87
48113 Debates 89
48114 Decisatildeo 91
48115 Conversatildeo do julgamento em diligecircncia 92
48116 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 93
48117 Prazo para conclusatildeo da primeira fase do procedimento 95
5 Pronuacutencia 98
51 Requisitos da pronuacutencia 99
511 Prova da existecircncia do crime 99
512 Indicios suficientes de que o reacuteu seja o autor 102
STJ00100009
6
x Tribunal do Juacuteri bull Campos
52 Necessidade de prova suficiente do fato iliacutecito e de autoria culpaacutevel para a pronuacutencia 103
53 Pronuacutencia e sua fundamentaccedilatildeo 104
54 Excesso de linguagem na pronuacutencia 106
55 Pronuacutencia e qualificadoras 109
56 Pronuacutencia com base em provas colhidas exclusivamente no inqueacuterito policial 110
57 Decisatildeo de pronuacutencia e aplicaccedilatildeo de pena 111
58 Pronuacutencia e a aplicaccedilatildeo da emendaria e mutaria libelli 113
581 Emendaria libelli 113
5811 Emendaria libelli e reconhecimento de qualificadora 114
5812 Mutaria libelli 114
5813 Mutaria libelli e reconhecimento de qualificadora 116
59 Efeitos da decisatildeo de pronuacutencia 117
510 Pronuacutencia e prisatildeo preventiva do acusado ou imposiccedilatildeo de outras medidas cautelares 118
511 Pronuacutencia e excesso de prazo da prisatildeo 120
512 Pronuacutencia e crime conexo 121
513 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de pronuacutencia 123
5131 Processos que tramitavam antes da vigecircncia da Lei 927196 que alterou o art 366 do CPp 126
514 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 134
515 Recurso da decisatildeo de pronuacutencia 135
Impronuacutencia 136
61 Hipoacuteteses de impronuacutencia 136
611 Excesso de linguagem na impronuacutencia 137
62 Propositura de nova accedilatildeo penal 138
621 Necessidade de novas provas 139
63 Importacircncia da impronuacutencia 140
64 Despronuacutencia 147
65 Impronuacutencia parcial 148
66 Impronuacutencia e crimes conexos 148
67 Impronuacutencia de crime conexo 148
68 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de impronuacutencia 149
69 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 150
610 Impronuacutencia e recurso 150
STJ00100009
Sumaacuterio xi
7 Desclassificaccedilatildeo 152lpaacutevel para a
71 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos e remessa para o Juacuteri 156
72 Conflito de competecircncia 156
73 Desclassificaccedilatildeo para delito de alccedilada da Lei 909995 160
74 Desclassificaccedilatildeo e crime militar 160
75 Desclassificaccedilatildeo e crimes conexos 161lqueacuterito policial
76 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de desclassificaccedilatildeo 161
77 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 161
78 Recurso da decisatildeo desclassificat6ria 162
lualificadora 114 8 Absolviccedilatildeo Sumaacuteria 164
81 Diferenccedila entre impronuacutencia e absolviccedilatildeo sumaacuteria 165llificadora 116 82 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por inexistecircncia do fato prova de que o acusado
natildeo eacute seu autor ou partiacutecipe e por atipicidade do fato 166ltras medidas
83 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria pela existecircncia de causas excludentes de ilicitude 166
84 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por circunstacircncias que isentam o reacuteu de pena 167
85 Inimputabilidade e semi-imputabilidade e absolviccedilatildeo sumaacuteria 168 927196 que
86 Absolviccedilatildeo sumaacuteria e crimes conexos 169
87 Absolviccedilatildeo sumaacuteria de crime conexo 169[das na acusaccedilatildeo
88 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 170
89 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 170
810 Fim do recurso ex officio 171
811 Recurso da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 172
9 Juiacutezo da Causa - Preparaccedilatildeo para o Julgamento 173
91 Fato modificativo superveniente agrave pronuacutencia 173
92 Da preparaccedilatildeo do processo para julgamento em plenaacuterio 176
921 Requerimento de diligecircncias e arrolamento de testemunhas 176
922 Testemunha residente em outra comarca 181
923 Despacho saneador juntada de relatoacuterio sucinto aos autos e designaccedilatildeo de data para o julgamento 183
924 Data para designaccedilatildeo do julgamento em plenaacuterio 184
93 Desmembramento de julgamento de correacuteus 185
das na acusaccedilatildeo 10 Juiacutezo da Causa - Julgamento pelo Juacuteri 187
101 Abertura dos trabalhos da sessatildeo - quoacuterum miacutenimo 187
STJ00100009
xii Tribunal do Juacuteri bull Campos
102 Jurados suplentes 188
103 Multa ao jurado faltoso 191
104 Escusas oferecidas pelo jurado 192
105 Anaacutelise pelo juiz presidente dos casos de impedimentos isenccedilatildeo ou dispensa dos jurados 192
106 Pedido de adiamento da sessatildeo e justificativa para natildeo comparecimento 193
107 Ausecircncia das partes ou testemunhas 194
1071 Ausecircncia do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
1072 Reacuteu sem defensor 194
1073 Ausecircncia do defensor 195
1074 Ausecircncia do reacuteu 199
1075 Ausecircncia do acusador particular em caso de queixa-crime em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 202
1076 Ausecircncia do querelante em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva em conexatildeo com accedilatildeo penal puacuteblica 203
1077 Ausecircncia do advogado do assistente da acusaccedilatildeo 203
1078 Ausecircncia de testemunha arrolada pelas partes 204
108 Instalaccedilatildeo da sessatildeo e posicionamento das partes na tribuna 206
1081 Questatildeo dos empreacutestimos de jurados 207
109 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre os impedimentos incompatibilidades e suspeiccedilotildees 208
1010 Suspeiccedilatildeo 209
1011 Impedimento 211
1012 Incompatibilidade 212
1013 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre a incomunicabilidade 213
1014 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 214
10141 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o jurado no plenaacuterio 214
10142 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer funcionaacuterio antes do plenaacuterio 215
10143 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer outro funcionaacuterio no plenaacuterio 217
10144 Arguiccedilatildeo contra o promotor 217
10145 Arguiccedilatildeo contra funcionaacuterio 220
10146 Produccedilatildeo da prova da suspeiccedilatildeo em plenaacuterio 221
10147 Arguiccedilatildeo contra o juiz 221
1015 Recusas peremptoacuterias ou imotivadas 222
1016 Formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila sua exortaccedilatildeo e compromisso 225
1017 Entrega de coacutepias da pronuacutencia e do relatoacuterio do processo 227
1018 Instruccedilatildeo em plenaacuterio 229
10181 Declaraccedilotildees do ofendido 230
STJ00100009
7
atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
middotcrime em accedilatildeo
ida exclusiva em
)3
206
~ntos
abilidade 213
214
notor ou qualquer
notor ou qualquer
IlIacutesso 225
1019
1020
1021
1022
1023
1024
1025
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1032
1033
1034
1035
1036
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1038
1039
1040
1041
1042
1043
1044
1045
1046
1047
10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
SUMAacuteRIO
Parte I - TEORIA 1
1 Introduccedilatildeo 3
11 Definiccedilatildeo 3
12 Previsatildeo constitucional 3
13 Natureza juriacutedica duacuteplice 4
14 Elementos da instituiccedilatildeo 6
15 Claacuteusula peacutetrea 7
16 Princiacutepios processuais constitucionais 8
17 Plenitude de defesa 8
18 Sigilo das votaccedilotildees 9
19 Soberania dos veredictos 10
110 Competecircncia miacutenima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida 11
2 Competecircncia 12
21 Competecircncia dos integrantes do Tribunal do Juacuteri 12
22 Competecircncia territorial do Juacuteri 13
23 Juacuteri federal 16
231 Juacuteri federal e a praacutetica de crime doloso contra a vida no contexto de disputa sobre direitos indiacutegenas (art 109 XI da CF) 19
232 Juacuteri federal e a praacutetica de crime doloso contra a vida cometido a bordo de navio ou aeronave (art 109 IX da CF) 19
STJ00100009
viii Tribunal do Juacuteri bull Campos
24 Juacuteri estadual 20
25 Crime eleitoral em conexatildeo com delito doloso contra a vida 20
26 Crime militar em conexatildeo com delito doloso contra a vida 21
27 Derrogaccedilatildeo da competecircncia constitucional do Juacuteri 21
271 Supremo Tribunal Federal 21
272 Superior Tribunal de Justiccedila 23
273 Tribunais de Justiccedila 23
2731 Tribunais de Justiccedila e Constituiccedilotildees Estaduais 23
274 Tribunais Regionais Federais 27
275 Crimes praticados em coautoria 27
276 Perda do cargo com prerrogativa de funccedilatildeo 29
28 Tribunal do Juacuteri e violecircncia domeacutestica (Lei 1134006) 30
29 Tribunal do Juacuteri e crimes praticados por militares 32
210 Tribunal do Juacuteri e federalizaccedilatildeo das causas relativas a direitos humanos Incidente de deslocamento de competecircncia para a Justiccedila federal (art 109 XI sect 512 da CF) 35
211 Tribunal do Juacuteri e crime de genociacutedio (Lei 288956)36
212 Tribunal do Juacuteri e o crime de latrociacutenio (art 157 sect 312 do CP) 38
213 Tribunal do Juacuteri e Tribunal Penal Internacional (art 52 sect 412 da CF) 39
214 Crime doloso contra a vida praticado contra o Presidente da Repuacuteblica do Senado Federal da Cacircmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal 39
215 Julgamento colegiado em 12grau de jurisdiccedilatildeo de crimes praticados por organizaccedilotildees criminosas (Lei 1269412) 40
216 Tribunal do Juacuteri e perpetuatio jurisdicionis 43
3 Procedimento Especial do Juacuteri 45
31 Do processo criminal 45
32 Rito ou procedimento criminal 45
33 Rito do Juacuteri 46
331 Judicium accusationes 46
332 Judicium causae 47
4 Juizo da Acusaccedilatildeo 49
41 Protagonistas do processo penal 49
411 Ministeacuterio Puacuteblico 49
412 Assistente da acusaccedilatildeo 51
4121 Generalidades 51
4122 Atribuiccedilotildees 51
413 Defensor 53
414 Acusado 54
STJ00100009
O
aduais23
shumanos leral (art 109 Xl sect
)38
da CF) 39
Repuacuteblica do ribunal Federal
ticados por
39
Sumaacuterio ix
415 Juiz 54
42 Denuacutencia 55
421 Requisitos da denuacutencia ou queixa 56
43 Denuacutencia e possibilidade de oferecimento de transaccedilatildeo penal lato sensu ao autor de crime conexo ao doloso contra a vida 56
431 Denuacutencia e possibilidade de proposta de suspensatildeo condicional do processo ao autor de crime doloso contra a vida 62
44 Citaccedilatildeo 66
441 Citaccedilatildeo com hora cena 67
442 Citaccedilatildeo por edital e produccedilatildeo antecipada de provas 68
45 Resposta agrave acusaccedilatildeo 70
46 Justificaccedilatildeo 73
47 Despacho inicial 76
48 Audiecircncia una de instruccedilatildeo debates e julgamento 76
481 Instruccedilatildeo 79
4811 Declaraccedilotildees do ofendido 79
48111 Inquiriccedilatildeo direta das viacutetimas 79
48112 Incomunicabilidade das viacutetimas 80
4812 Declaraccedilotildees na ausecircncia do reacuteu 80
4813 Ordem de inquiriccedilatildeo das testemunhas 80
4814 Substituiccedilatildeo de testemunha 81
4815 Princiacutepio da comunhatildeo da prova 82
4816 Nuacutemero de testemunhas 82
4817 Inquiriccedilatildeo direta das testemunhas 84
4818 Incomunicabilidade das testemunhas 84
4819 Depoimento na ausecircncia do reacuteu 85
48110 Esclarecimentos dos peritos 85
48111 Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e juntada de documentos 87
48112 Interrogatoacuterio 87
48113 Debates 89
48114 Decisatildeo 91
48115 Conversatildeo do julgamento em diligecircncia 92
48116 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 93
48117 Prazo para conclusatildeo da primeira fase do procedimento 95
5 Pronuacutencia 98
51 Requisitos da pronuacutencia 99
511 Prova da existecircncia do crime 99
512 Indicios suficientes de que o reacuteu seja o autor 102
STJ00100009
6
x Tribunal do Juacuteri bull Campos
52 Necessidade de prova suficiente do fato iliacutecito e de autoria culpaacutevel para a pronuacutencia 103
53 Pronuacutencia e sua fundamentaccedilatildeo 104
54 Excesso de linguagem na pronuacutencia 106
55 Pronuacutencia e qualificadoras 109
56 Pronuacutencia com base em provas colhidas exclusivamente no inqueacuterito policial 110
57 Decisatildeo de pronuacutencia e aplicaccedilatildeo de pena 111
58 Pronuacutencia e a aplicaccedilatildeo da emendaria e mutaria libelli 113
581 Emendaria libelli 113
5811 Emendaria libelli e reconhecimento de qualificadora 114
5812 Mutaria libelli 114
5813 Mutaria libelli e reconhecimento de qualificadora 116
59 Efeitos da decisatildeo de pronuacutencia 117
510 Pronuacutencia e prisatildeo preventiva do acusado ou imposiccedilatildeo de outras medidas cautelares 118
511 Pronuacutencia e excesso de prazo da prisatildeo 120
512 Pronuacutencia e crime conexo 121
513 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de pronuacutencia 123
5131 Processos que tramitavam antes da vigecircncia da Lei 927196 que alterou o art 366 do CPp 126
514 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 134
515 Recurso da decisatildeo de pronuacutencia 135
Impronuacutencia 136
61 Hipoacuteteses de impronuacutencia 136
611 Excesso de linguagem na impronuacutencia 137
62 Propositura de nova accedilatildeo penal 138
621 Necessidade de novas provas 139
63 Importacircncia da impronuacutencia 140
64 Despronuacutencia 147
65 Impronuacutencia parcial 148
66 Impronuacutencia e crimes conexos 148
67 Impronuacutencia de crime conexo 148
68 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de impronuacutencia 149
69 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 150
610 Impronuacutencia e recurso 150
STJ00100009
Sumaacuterio xi
7 Desclassificaccedilatildeo 152lpaacutevel para a
71 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos e remessa para o Juacuteri 156
72 Conflito de competecircncia 156
73 Desclassificaccedilatildeo para delito de alccedilada da Lei 909995 160
74 Desclassificaccedilatildeo e crime militar 160
75 Desclassificaccedilatildeo e crimes conexos 161lqueacuterito policial
76 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de desclassificaccedilatildeo 161
77 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 161
78 Recurso da decisatildeo desclassificat6ria 162
lualificadora 114 8 Absolviccedilatildeo Sumaacuteria 164
81 Diferenccedila entre impronuacutencia e absolviccedilatildeo sumaacuteria 165llificadora 116 82 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por inexistecircncia do fato prova de que o acusado
natildeo eacute seu autor ou partiacutecipe e por atipicidade do fato 166ltras medidas
83 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria pela existecircncia de causas excludentes de ilicitude 166
84 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por circunstacircncias que isentam o reacuteu de pena 167
85 Inimputabilidade e semi-imputabilidade e absolviccedilatildeo sumaacuteria 168 927196 que
86 Absolviccedilatildeo sumaacuteria e crimes conexos 169
87 Absolviccedilatildeo sumaacuteria de crime conexo 169[das na acusaccedilatildeo
88 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 170
89 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 170
810 Fim do recurso ex officio 171
811 Recurso da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 172
9 Juiacutezo da Causa - Preparaccedilatildeo para o Julgamento 173
91 Fato modificativo superveniente agrave pronuacutencia 173
92 Da preparaccedilatildeo do processo para julgamento em plenaacuterio 176
921 Requerimento de diligecircncias e arrolamento de testemunhas 176
922 Testemunha residente em outra comarca 181
923 Despacho saneador juntada de relatoacuterio sucinto aos autos e designaccedilatildeo de data para o julgamento 183
924 Data para designaccedilatildeo do julgamento em plenaacuterio 184
93 Desmembramento de julgamento de correacuteus 185
das na acusaccedilatildeo 10 Juiacutezo da Causa - Julgamento pelo Juacuteri 187
101 Abertura dos trabalhos da sessatildeo - quoacuterum miacutenimo 187
STJ00100009
xii Tribunal do Juacuteri bull Campos
102 Jurados suplentes 188
103 Multa ao jurado faltoso 191
104 Escusas oferecidas pelo jurado 192
105 Anaacutelise pelo juiz presidente dos casos de impedimentos isenccedilatildeo ou dispensa dos jurados 192
106 Pedido de adiamento da sessatildeo e justificativa para natildeo comparecimento 193
107 Ausecircncia das partes ou testemunhas 194
1071 Ausecircncia do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
1072 Reacuteu sem defensor 194
1073 Ausecircncia do defensor 195
1074 Ausecircncia do reacuteu 199
1075 Ausecircncia do acusador particular em caso de queixa-crime em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 202
1076 Ausecircncia do querelante em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva em conexatildeo com accedilatildeo penal puacuteblica 203
1077 Ausecircncia do advogado do assistente da acusaccedilatildeo 203
1078 Ausecircncia de testemunha arrolada pelas partes 204
108 Instalaccedilatildeo da sessatildeo e posicionamento das partes na tribuna 206
1081 Questatildeo dos empreacutestimos de jurados 207
109 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre os impedimentos incompatibilidades e suspeiccedilotildees 208
1010 Suspeiccedilatildeo 209
1011 Impedimento 211
1012 Incompatibilidade 212
1013 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre a incomunicabilidade 213
1014 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 214
10141 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o jurado no plenaacuterio 214
10142 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer funcionaacuterio antes do plenaacuterio 215
10143 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer outro funcionaacuterio no plenaacuterio 217
10144 Arguiccedilatildeo contra o promotor 217
10145 Arguiccedilatildeo contra funcionaacuterio 220
10146 Produccedilatildeo da prova da suspeiccedilatildeo em plenaacuterio 221
10147 Arguiccedilatildeo contra o juiz 221
1015 Recusas peremptoacuterias ou imotivadas 222
1016 Formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila sua exortaccedilatildeo e compromisso 225
1017 Entrega de coacutepias da pronuacutencia e do relatoacuterio do processo 227
1018 Instruccedilatildeo em plenaacuterio 229
10181 Declaraccedilotildees do ofendido 230
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7
atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
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IlIacutesso 225
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1030
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1040
1041
1042
1043
1044
1045
1046
1047
10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
viii Tribunal do Juacuteri bull Campos
24 Juacuteri estadual 20
25 Crime eleitoral em conexatildeo com delito doloso contra a vida 20
26 Crime militar em conexatildeo com delito doloso contra a vida 21
27 Derrogaccedilatildeo da competecircncia constitucional do Juacuteri 21
271 Supremo Tribunal Federal 21
272 Superior Tribunal de Justiccedila 23
273 Tribunais de Justiccedila 23
2731 Tribunais de Justiccedila e Constituiccedilotildees Estaduais 23
274 Tribunais Regionais Federais 27
275 Crimes praticados em coautoria 27
276 Perda do cargo com prerrogativa de funccedilatildeo 29
28 Tribunal do Juacuteri e violecircncia domeacutestica (Lei 1134006) 30
29 Tribunal do Juacuteri e crimes praticados por militares 32
210 Tribunal do Juacuteri e federalizaccedilatildeo das causas relativas a direitos humanos Incidente de deslocamento de competecircncia para a Justiccedila federal (art 109 XI sect 512 da CF) 35
211 Tribunal do Juacuteri e crime de genociacutedio (Lei 288956)36
212 Tribunal do Juacuteri e o crime de latrociacutenio (art 157 sect 312 do CP) 38
213 Tribunal do Juacuteri e Tribunal Penal Internacional (art 52 sect 412 da CF) 39
214 Crime doloso contra a vida praticado contra o Presidente da Repuacuteblica do Senado Federal da Cacircmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal 39
215 Julgamento colegiado em 12grau de jurisdiccedilatildeo de crimes praticados por organizaccedilotildees criminosas (Lei 1269412) 40
216 Tribunal do Juacuteri e perpetuatio jurisdicionis 43
3 Procedimento Especial do Juacuteri 45
31 Do processo criminal 45
32 Rito ou procedimento criminal 45
33 Rito do Juacuteri 46
331 Judicium accusationes 46
332 Judicium causae 47
4 Juizo da Acusaccedilatildeo 49
41 Protagonistas do processo penal 49
411 Ministeacuterio Puacuteblico 49
412 Assistente da acusaccedilatildeo 51
4121 Generalidades 51
4122 Atribuiccedilotildees 51
413 Defensor 53
414 Acusado 54
STJ00100009
O
aduais23
shumanos leral (art 109 Xl sect
)38
da CF) 39
Repuacuteblica do ribunal Federal
ticados por
39
Sumaacuterio ix
415 Juiz 54
42 Denuacutencia 55
421 Requisitos da denuacutencia ou queixa 56
43 Denuacutencia e possibilidade de oferecimento de transaccedilatildeo penal lato sensu ao autor de crime conexo ao doloso contra a vida 56
431 Denuacutencia e possibilidade de proposta de suspensatildeo condicional do processo ao autor de crime doloso contra a vida 62
44 Citaccedilatildeo 66
441 Citaccedilatildeo com hora cena 67
442 Citaccedilatildeo por edital e produccedilatildeo antecipada de provas 68
45 Resposta agrave acusaccedilatildeo 70
46 Justificaccedilatildeo 73
47 Despacho inicial 76
48 Audiecircncia una de instruccedilatildeo debates e julgamento 76
481 Instruccedilatildeo 79
4811 Declaraccedilotildees do ofendido 79
48111 Inquiriccedilatildeo direta das viacutetimas 79
48112 Incomunicabilidade das viacutetimas 80
4812 Declaraccedilotildees na ausecircncia do reacuteu 80
4813 Ordem de inquiriccedilatildeo das testemunhas 80
4814 Substituiccedilatildeo de testemunha 81
4815 Princiacutepio da comunhatildeo da prova 82
4816 Nuacutemero de testemunhas 82
4817 Inquiriccedilatildeo direta das testemunhas 84
4818 Incomunicabilidade das testemunhas 84
4819 Depoimento na ausecircncia do reacuteu 85
48110 Esclarecimentos dos peritos 85
48111 Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e juntada de documentos 87
48112 Interrogatoacuterio 87
48113 Debates 89
48114 Decisatildeo 91
48115 Conversatildeo do julgamento em diligecircncia 92
48116 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 93
48117 Prazo para conclusatildeo da primeira fase do procedimento 95
5 Pronuacutencia 98
51 Requisitos da pronuacutencia 99
511 Prova da existecircncia do crime 99
512 Indicios suficientes de que o reacuteu seja o autor 102
STJ00100009
6
x Tribunal do Juacuteri bull Campos
52 Necessidade de prova suficiente do fato iliacutecito e de autoria culpaacutevel para a pronuacutencia 103
53 Pronuacutencia e sua fundamentaccedilatildeo 104
54 Excesso de linguagem na pronuacutencia 106
55 Pronuacutencia e qualificadoras 109
56 Pronuacutencia com base em provas colhidas exclusivamente no inqueacuterito policial 110
57 Decisatildeo de pronuacutencia e aplicaccedilatildeo de pena 111
58 Pronuacutencia e a aplicaccedilatildeo da emendaria e mutaria libelli 113
581 Emendaria libelli 113
5811 Emendaria libelli e reconhecimento de qualificadora 114
5812 Mutaria libelli 114
5813 Mutaria libelli e reconhecimento de qualificadora 116
59 Efeitos da decisatildeo de pronuacutencia 117
510 Pronuacutencia e prisatildeo preventiva do acusado ou imposiccedilatildeo de outras medidas cautelares 118
511 Pronuacutencia e excesso de prazo da prisatildeo 120
512 Pronuacutencia e crime conexo 121
513 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de pronuacutencia 123
5131 Processos que tramitavam antes da vigecircncia da Lei 927196 que alterou o art 366 do CPp 126
514 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 134
515 Recurso da decisatildeo de pronuacutencia 135
Impronuacutencia 136
61 Hipoacuteteses de impronuacutencia 136
611 Excesso de linguagem na impronuacutencia 137
62 Propositura de nova accedilatildeo penal 138
621 Necessidade de novas provas 139
63 Importacircncia da impronuacutencia 140
64 Despronuacutencia 147
65 Impronuacutencia parcial 148
66 Impronuacutencia e crimes conexos 148
67 Impronuacutencia de crime conexo 148
68 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de impronuacutencia 149
69 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 150
610 Impronuacutencia e recurso 150
STJ00100009
Sumaacuterio xi
7 Desclassificaccedilatildeo 152lpaacutevel para a
71 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos e remessa para o Juacuteri 156
72 Conflito de competecircncia 156
73 Desclassificaccedilatildeo para delito de alccedilada da Lei 909995 160
74 Desclassificaccedilatildeo e crime militar 160
75 Desclassificaccedilatildeo e crimes conexos 161lqueacuterito policial
76 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de desclassificaccedilatildeo 161
77 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 161
78 Recurso da decisatildeo desclassificat6ria 162
lualificadora 114 8 Absolviccedilatildeo Sumaacuteria 164
81 Diferenccedila entre impronuacutencia e absolviccedilatildeo sumaacuteria 165llificadora 116 82 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por inexistecircncia do fato prova de que o acusado
natildeo eacute seu autor ou partiacutecipe e por atipicidade do fato 166ltras medidas
83 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria pela existecircncia de causas excludentes de ilicitude 166
84 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por circunstacircncias que isentam o reacuteu de pena 167
85 Inimputabilidade e semi-imputabilidade e absolviccedilatildeo sumaacuteria 168 927196 que
86 Absolviccedilatildeo sumaacuteria e crimes conexos 169
87 Absolviccedilatildeo sumaacuteria de crime conexo 169[das na acusaccedilatildeo
88 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 170
89 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 170
810 Fim do recurso ex officio 171
811 Recurso da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 172
9 Juiacutezo da Causa - Preparaccedilatildeo para o Julgamento 173
91 Fato modificativo superveniente agrave pronuacutencia 173
92 Da preparaccedilatildeo do processo para julgamento em plenaacuterio 176
921 Requerimento de diligecircncias e arrolamento de testemunhas 176
922 Testemunha residente em outra comarca 181
923 Despacho saneador juntada de relatoacuterio sucinto aos autos e designaccedilatildeo de data para o julgamento 183
924 Data para designaccedilatildeo do julgamento em plenaacuterio 184
93 Desmembramento de julgamento de correacuteus 185
das na acusaccedilatildeo 10 Juiacutezo da Causa - Julgamento pelo Juacuteri 187
101 Abertura dos trabalhos da sessatildeo - quoacuterum miacutenimo 187
STJ00100009
xii Tribunal do Juacuteri bull Campos
102 Jurados suplentes 188
103 Multa ao jurado faltoso 191
104 Escusas oferecidas pelo jurado 192
105 Anaacutelise pelo juiz presidente dos casos de impedimentos isenccedilatildeo ou dispensa dos jurados 192
106 Pedido de adiamento da sessatildeo e justificativa para natildeo comparecimento 193
107 Ausecircncia das partes ou testemunhas 194
1071 Ausecircncia do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
1072 Reacuteu sem defensor 194
1073 Ausecircncia do defensor 195
1074 Ausecircncia do reacuteu 199
1075 Ausecircncia do acusador particular em caso de queixa-crime em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 202
1076 Ausecircncia do querelante em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva em conexatildeo com accedilatildeo penal puacuteblica 203
1077 Ausecircncia do advogado do assistente da acusaccedilatildeo 203
1078 Ausecircncia de testemunha arrolada pelas partes 204
108 Instalaccedilatildeo da sessatildeo e posicionamento das partes na tribuna 206
1081 Questatildeo dos empreacutestimos de jurados 207
109 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre os impedimentos incompatibilidades e suspeiccedilotildees 208
1010 Suspeiccedilatildeo 209
1011 Impedimento 211
1012 Incompatibilidade 212
1013 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre a incomunicabilidade 213
1014 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 214
10141 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o jurado no plenaacuterio 214
10142 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer funcionaacuterio antes do plenaacuterio 215
10143 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer outro funcionaacuterio no plenaacuterio 217
10144 Arguiccedilatildeo contra o promotor 217
10145 Arguiccedilatildeo contra funcionaacuterio 220
10146 Produccedilatildeo da prova da suspeiccedilatildeo em plenaacuterio 221
10147 Arguiccedilatildeo contra o juiz 221
1015 Recusas peremptoacuterias ou imotivadas 222
1016 Formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila sua exortaccedilatildeo e compromisso 225
1017 Entrega de coacutepias da pronuacutencia e do relatoacuterio do processo 227
1018 Instruccedilatildeo em plenaacuterio 229
10181 Declaraccedilotildees do ofendido 230
STJ00100009
7
atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
middotcrime em accedilatildeo
ida exclusiva em
)3
206
~ntos
abilidade 213
214
notor ou qualquer
notor ou qualquer
IlIacutesso 225
1019
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1042
1043
1044
1045
1046
1047
10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
O
aduais23
shumanos leral (art 109 Xl sect
)38
da CF) 39
Repuacuteblica do ribunal Federal
ticados por
39
Sumaacuterio ix
415 Juiz 54
42 Denuacutencia 55
421 Requisitos da denuacutencia ou queixa 56
43 Denuacutencia e possibilidade de oferecimento de transaccedilatildeo penal lato sensu ao autor de crime conexo ao doloso contra a vida 56
431 Denuacutencia e possibilidade de proposta de suspensatildeo condicional do processo ao autor de crime doloso contra a vida 62
44 Citaccedilatildeo 66
441 Citaccedilatildeo com hora cena 67
442 Citaccedilatildeo por edital e produccedilatildeo antecipada de provas 68
45 Resposta agrave acusaccedilatildeo 70
46 Justificaccedilatildeo 73
47 Despacho inicial 76
48 Audiecircncia una de instruccedilatildeo debates e julgamento 76
481 Instruccedilatildeo 79
4811 Declaraccedilotildees do ofendido 79
48111 Inquiriccedilatildeo direta das viacutetimas 79
48112 Incomunicabilidade das viacutetimas 80
4812 Declaraccedilotildees na ausecircncia do reacuteu 80
4813 Ordem de inquiriccedilatildeo das testemunhas 80
4814 Substituiccedilatildeo de testemunha 81
4815 Princiacutepio da comunhatildeo da prova 82
4816 Nuacutemero de testemunhas 82
4817 Inquiriccedilatildeo direta das testemunhas 84
4818 Incomunicabilidade das testemunhas 84
4819 Depoimento na ausecircncia do reacuteu 85
48110 Esclarecimentos dos peritos 85
48111 Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e juntada de documentos 87
48112 Interrogatoacuterio 87
48113 Debates 89
48114 Decisatildeo 91
48115 Conversatildeo do julgamento em diligecircncia 92
48116 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 93
48117 Prazo para conclusatildeo da primeira fase do procedimento 95
5 Pronuacutencia 98
51 Requisitos da pronuacutencia 99
511 Prova da existecircncia do crime 99
512 Indicios suficientes de que o reacuteu seja o autor 102
STJ00100009
6
x Tribunal do Juacuteri bull Campos
52 Necessidade de prova suficiente do fato iliacutecito e de autoria culpaacutevel para a pronuacutencia 103
53 Pronuacutencia e sua fundamentaccedilatildeo 104
54 Excesso de linguagem na pronuacutencia 106
55 Pronuacutencia e qualificadoras 109
56 Pronuacutencia com base em provas colhidas exclusivamente no inqueacuterito policial 110
57 Decisatildeo de pronuacutencia e aplicaccedilatildeo de pena 111
58 Pronuacutencia e a aplicaccedilatildeo da emendaria e mutaria libelli 113
581 Emendaria libelli 113
5811 Emendaria libelli e reconhecimento de qualificadora 114
5812 Mutaria libelli 114
5813 Mutaria libelli e reconhecimento de qualificadora 116
59 Efeitos da decisatildeo de pronuacutencia 117
510 Pronuacutencia e prisatildeo preventiva do acusado ou imposiccedilatildeo de outras medidas cautelares 118
511 Pronuacutencia e excesso de prazo da prisatildeo 120
512 Pronuacutencia e crime conexo 121
513 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de pronuacutencia 123
5131 Processos que tramitavam antes da vigecircncia da Lei 927196 que alterou o art 366 do CPp 126
514 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 134
515 Recurso da decisatildeo de pronuacutencia 135
Impronuacutencia 136
61 Hipoacuteteses de impronuacutencia 136
611 Excesso de linguagem na impronuacutencia 137
62 Propositura de nova accedilatildeo penal 138
621 Necessidade de novas provas 139
63 Importacircncia da impronuacutencia 140
64 Despronuacutencia 147
65 Impronuacutencia parcial 148
66 Impronuacutencia e crimes conexos 148
67 Impronuacutencia de crime conexo 148
68 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de impronuacutencia 149
69 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 150
610 Impronuacutencia e recurso 150
STJ00100009
Sumaacuterio xi
7 Desclassificaccedilatildeo 152lpaacutevel para a
71 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos e remessa para o Juacuteri 156
72 Conflito de competecircncia 156
73 Desclassificaccedilatildeo para delito de alccedilada da Lei 909995 160
74 Desclassificaccedilatildeo e crime militar 160
75 Desclassificaccedilatildeo e crimes conexos 161lqueacuterito policial
76 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de desclassificaccedilatildeo 161
77 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 161
78 Recurso da decisatildeo desclassificat6ria 162
lualificadora 114 8 Absolviccedilatildeo Sumaacuteria 164
81 Diferenccedila entre impronuacutencia e absolviccedilatildeo sumaacuteria 165llificadora 116 82 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por inexistecircncia do fato prova de que o acusado
natildeo eacute seu autor ou partiacutecipe e por atipicidade do fato 166ltras medidas
83 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria pela existecircncia de causas excludentes de ilicitude 166
84 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por circunstacircncias que isentam o reacuteu de pena 167
85 Inimputabilidade e semi-imputabilidade e absolviccedilatildeo sumaacuteria 168 927196 que
86 Absolviccedilatildeo sumaacuteria e crimes conexos 169
87 Absolviccedilatildeo sumaacuteria de crime conexo 169[das na acusaccedilatildeo
88 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 170
89 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 170
810 Fim do recurso ex officio 171
811 Recurso da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 172
9 Juiacutezo da Causa - Preparaccedilatildeo para o Julgamento 173
91 Fato modificativo superveniente agrave pronuacutencia 173
92 Da preparaccedilatildeo do processo para julgamento em plenaacuterio 176
921 Requerimento de diligecircncias e arrolamento de testemunhas 176
922 Testemunha residente em outra comarca 181
923 Despacho saneador juntada de relatoacuterio sucinto aos autos e designaccedilatildeo de data para o julgamento 183
924 Data para designaccedilatildeo do julgamento em plenaacuterio 184
93 Desmembramento de julgamento de correacuteus 185
das na acusaccedilatildeo 10 Juiacutezo da Causa - Julgamento pelo Juacuteri 187
101 Abertura dos trabalhos da sessatildeo - quoacuterum miacutenimo 187
STJ00100009
xii Tribunal do Juacuteri bull Campos
102 Jurados suplentes 188
103 Multa ao jurado faltoso 191
104 Escusas oferecidas pelo jurado 192
105 Anaacutelise pelo juiz presidente dos casos de impedimentos isenccedilatildeo ou dispensa dos jurados 192
106 Pedido de adiamento da sessatildeo e justificativa para natildeo comparecimento 193
107 Ausecircncia das partes ou testemunhas 194
1071 Ausecircncia do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
1072 Reacuteu sem defensor 194
1073 Ausecircncia do defensor 195
1074 Ausecircncia do reacuteu 199
1075 Ausecircncia do acusador particular em caso de queixa-crime em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 202
1076 Ausecircncia do querelante em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva em conexatildeo com accedilatildeo penal puacuteblica 203
1077 Ausecircncia do advogado do assistente da acusaccedilatildeo 203
1078 Ausecircncia de testemunha arrolada pelas partes 204
108 Instalaccedilatildeo da sessatildeo e posicionamento das partes na tribuna 206
1081 Questatildeo dos empreacutestimos de jurados 207
109 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre os impedimentos incompatibilidades e suspeiccedilotildees 208
1010 Suspeiccedilatildeo 209
1011 Impedimento 211
1012 Incompatibilidade 212
1013 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre a incomunicabilidade 213
1014 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 214
10141 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o jurado no plenaacuterio 214
10142 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer funcionaacuterio antes do plenaacuterio 215
10143 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer outro funcionaacuterio no plenaacuterio 217
10144 Arguiccedilatildeo contra o promotor 217
10145 Arguiccedilatildeo contra funcionaacuterio 220
10146 Produccedilatildeo da prova da suspeiccedilatildeo em plenaacuterio 221
10147 Arguiccedilatildeo contra o juiz 221
1015 Recusas peremptoacuterias ou imotivadas 222
1016 Formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila sua exortaccedilatildeo e compromisso 225
1017 Entrega de coacutepias da pronuacutencia e do relatoacuterio do processo 227
1018 Instruccedilatildeo em plenaacuterio 229
10181 Declaraccedilotildees do ofendido 230
STJ00100009
7
atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
middotcrime em accedilatildeo
ida exclusiva em
)3
206
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abilidade 213
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notor ou qualquer
notor ou qualquer
IlIacutesso 225
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1041
1042
1043
1044
1045
1046
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10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
6
x Tribunal do Juacuteri bull Campos
52 Necessidade de prova suficiente do fato iliacutecito e de autoria culpaacutevel para a pronuacutencia 103
53 Pronuacutencia e sua fundamentaccedilatildeo 104
54 Excesso de linguagem na pronuacutencia 106
55 Pronuacutencia e qualificadoras 109
56 Pronuacutencia com base em provas colhidas exclusivamente no inqueacuterito policial 110
57 Decisatildeo de pronuacutencia e aplicaccedilatildeo de pena 111
58 Pronuacutencia e a aplicaccedilatildeo da emendaria e mutaria libelli 113
581 Emendaria libelli 113
5811 Emendaria libelli e reconhecimento de qualificadora 114
5812 Mutaria libelli 114
5813 Mutaria libelli e reconhecimento de qualificadora 116
59 Efeitos da decisatildeo de pronuacutencia 117
510 Pronuacutencia e prisatildeo preventiva do acusado ou imposiccedilatildeo de outras medidas cautelares 118
511 Pronuacutencia e excesso de prazo da prisatildeo 120
512 Pronuacutencia e crime conexo 121
513 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de pronuacutencia 123
5131 Processos que tramitavam antes da vigecircncia da Lei 927196 que alterou o art 366 do CPp 126
514 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 134
515 Recurso da decisatildeo de pronuacutencia 135
Impronuacutencia 136
61 Hipoacuteteses de impronuacutencia 136
611 Excesso de linguagem na impronuacutencia 137
62 Propositura de nova accedilatildeo penal 138
621 Necessidade de novas provas 139
63 Importacircncia da impronuacutencia 140
64 Despronuacutencia 147
65 Impronuacutencia parcial 148
66 Impronuacutencia e crimes conexos 148
67 Impronuacutencia de crime conexo 148
68 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de impronuacutencia 149
69 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 150
610 Impronuacutencia e recurso 150
STJ00100009
Sumaacuterio xi
7 Desclassificaccedilatildeo 152lpaacutevel para a
71 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos e remessa para o Juacuteri 156
72 Conflito de competecircncia 156
73 Desclassificaccedilatildeo para delito de alccedilada da Lei 909995 160
74 Desclassificaccedilatildeo e crime militar 160
75 Desclassificaccedilatildeo e crimes conexos 161lqueacuterito policial
76 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de desclassificaccedilatildeo 161
77 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 161
78 Recurso da decisatildeo desclassificat6ria 162
lualificadora 114 8 Absolviccedilatildeo Sumaacuteria 164
81 Diferenccedila entre impronuacutencia e absolviccedilatildeo sumaacuteria 165llificadora 116 82 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por inexistecircncia do fato prova de que o acusado
natildeo eacute seu autor ou partiacutecipe e por atipicidade do fato 166ltras medidas
83 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria pela existecircncia de causas excludentes de ilicitude 166
84 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por circunstacircncias que isentam o reacuteu de pena 167
85 Inimputabilidade e semi-imputabilidade e absolviccedilatildeo sumaacuteria 168 927196 que
86 Absolviccedilatildeo sumaacuteria e crimes conexos 169
87 Absolviccedilatildeo sumaacuteria de crime conexo 169[das na acusaccedilatildeo
88 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 170
89 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 170
810 Fim do recurso ex officio 171
811 Recurso da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 172
9 Juiacutezo da Causa - Preparaccedilatildeo para o Julgamento 173
91 Fato modificativo superveniente agrave pronuacutencia 173
92 Da preparaccedilatildeo do processo para julgamento em plenaacuterio 176
921 Requerimento de diligecircncias e arrolamento de testemunhas 176
922 Testemunha residente em outra comarca 181
923 Despacho saneador juntada de relatoacuterio sucinto aos autos e designaccedilatildeo de data para o julgamento 183
924 Data para designaccedilatildeo do julgamento em plenaacuterio 184
93 Desmembramento de julgamento de correacuteus 185
das na acusaccedilatildeo 10 Juiacutezo da Causa - Julgamento pelo Juacuteri 187
101 Abertura dos trabalhos da sessatildeo - quoacuterum miacutenimo 187
STJ00100009
xii Tribunal do Juacuteri bull Campos
102 Jurados suplentes 188
103 Multa ao jurado faltoso 191
104 Escusas oferecidas pelo jurado 192
105 Anaacutelise pelo juiz presidente dos casos de impedimentos isenccedilatildeo ou dispensa dos jurados 192
106 Pedido de adiamento da sessatildeo e justificativa para natildeo comparecimento 193
107 Ausecircncia das partes ou testemunhas 194
1071 Ausecircncia do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
1072 Reacuteu sem defensor 194
1073 Ausecircncia do defensor 195
1074 Ausecircncia do reacuteu 199
1075 Ausecircncia do acusador particular em caso de queixa-crime em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 202
1076 Ausecircncia do querelante em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva em conexatildeo com accedilatildeo penal puacuteblica 203
1077 Ausecircncia do advogado do assistente da acusaccedilatildeo 203
1078 Ausecircncia de testemunha arrolada pelas partes 204
108 Instalaccedilatildeo da sessatildeo e posicionamento das partes na tribuna 206
1081 Questatildeo dos empreacutestimos de jurados 207
109 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre os impedimentos incompatibilidades e suspeiccedilotildees 208
1010 Suspeiccedilatildeo 209
1011 Impedimento 211
1012 Incompatibilidade 212
1013 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre a incomunicabilidade 213
1014 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 214
10141 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o jurado no plenaacuterio 214
10142 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer funcionaacuterio antes do plenaacuterio 215
10143 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer outro funcionaacuterio no plenaacuterio 217
10144 Arguiccedilatildeo contra o promotor 217
10145 Arguiccedilatildeo contra funcionaacuterio 220
10146 Produccedilatildeo da prova da suspeiccedilatildeo em plenaacuterio 221
10147 Arguiccedilatildeo contra o juiz 221
1015 Recusas peremptoacuterias ou imotivadas 222
1016 Formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila sua exortaccedilatildeo e compromisso 225
1017 Entrega de coacutepias da pronuacutencia e do relatoacuterio do processo 227
1018 Instruccedilatildeo em plenaacuterio 229
10181 Declaraccedilotildees do ofendido 230
STJ00100009
7
atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
middotcrime em accedilatildeo
ida exclusiva em
)3
206
~ntos
abilidade 213
214
notor ou qualquer
notor ou qualquer
IlIacutesso 225
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10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
Sumaacuterio xi
7 Desclassificaccedilatildeo 152lpaacutevel para a
71 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos e remessa para o Juacuteri 156
72 Conflito de competecircncia 156
73 Desclassificaccedilatildeo para delito de alccedilada da Lei 909995 160
74 Desclassificaccedilatildeo e crime militar 160
75 Desclassificaccedilatildeo e crimes conexos 161lqueacuterito policial
76 Intimaccedilatildeo da decisatildeo de desclassificaccedilatildeo 161
77 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 161
78 Recurso da decisatildeo desclassificat6ria 162
lualificadora 114 8 Absolviccedilatildeo Sumaacuteria 164
81 Diferenccedila entre impronuacutencia e absolviccedilatildeo sumaacuteria 165llificadora 116 82 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por inexistecircncia do fato prova de que o acusado
natildeo eacute seu autor ou partiacutecipe e por atipicidade do fato 166ltras medidas
83 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria pela existecircncia de causas excludentes de ilicitude 166
84 Hipoacuteteses de absolviccedilatildeo sumaacuteria por circunstacircncias que isentam o reacuteu de pena 167
85 Inimputabilidade e semi-imputabilidade e absolviccedilatildeo sumaacuteria 168 927196 que
86 Absolviccedilatildeo sumaacuteria e crimes conexos 169
87 Absolviccedilatildeo sumaacuteria de crime conexo 169[das na acusaccedilatildeo
88 Intimaccedilatildeo da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 170
89 Prova de autoria ou participaccedilatildeo de outras pessoas natildeo incluiacutedas na acusaccedilatildeo 170
810 Fim do recurso ex officio 171
811 Recurso da sentenccedila de absolviccedilatildeo sumaacuteria 172
9 Juiacutezo da Causa - Preparaccedilatildeo para o Julgamento 173
91 Fato modificativo superveniente agrave pronuacutencia 173
92 Da preparaccedilatildeo do processo para julgamento em plenaacuterio 176
921 Requerimento de diligecircncias e arrolamento de testemunhas 176
922 Testemunha residente em outra comarca 181
923 Despacho saneador juntada de relatoacuterio sucinto aos autos e designaccedilatildeo de data para o julgamento 183
924 Data para designaccedilatildeo do julgamento em plenaacuterio 184
93 Desmembramento de julgamento de correacuteus 185
das na acusaccedilatildeo 10 Juiacutezo da Causa - Julgamento pelo Juacuteri 187
101 Abertura dos trabalhos da sessatildeo - quoacuterum miacutenimo 187
STJ00100009
xii Tribunal do Juacuteri bull Campos
102 Jurados suplentes 188
103 Multa ao jurado faltoso 191
104 Escusas oferecidas pelo jurado 192
105 Anaacutelise pelo juiz presidente dos casos de impedimentos isenccedilatildeo ou dispensa dos jurados 192
106 Pedido de adiamento da sessatildeo e justificativa para natildeo comparecimento 193
107 Ausecircncia das partes ou testemunhas 194
1071 Ausecircncia do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
1072 Reacuteu sem defensor 194
1073 Ausecircncia do defensor 195
1074 Ausecircncia do reacuteu 199
1075 Ausecircncia do acusador particular em caso de queixa-crime em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 202
1076 Ausecircncia do querelante em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva em conexatildeo com accedilatildeo penal puacuteblica 203
1077 Ausecircncia do advogado do assistente da acusaccedilatildeo 203
1078 Ausecircncia de testemunha arrolada pelas partes 204
108 Instalaccedilatildeo da sessatildeo e posicionamento das partes na tribuna 206
1081 Questatildeo dos empreacutestimos de jurados 207
109 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre os impedimentos incompatibilidades e suspeiccedilotildees 208
1010 Suspeiccedilatildeo 209
1011 Impedimento 211
1012 Incompatibilidade 212
1013 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre a incomunicabilidade 213
1014 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 214
10141 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o jurado no plenaacuterio 214
10142 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer funcionaacuterio antes do plenaacuterio 215
10143 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer outro funcionaacuterio no plenaacuterio 217
10144 Arguiccedilatildeo contra o promotor 217
10145 Arguiccedilatildeo contra funcionaacuterio 220
10146 Produccedilatildeo da prova da suspeiccedilatildeo em plenaacuterio 221
10147 Arguiccedilatildeo contra o juiz 221
1015 Recusas peremptoacuterias ou imotivadas 222
1016 Formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila sua exortaccedilatildeo e compromisso 225
1017 Entrega de coacutepias da pronuacutencia e do relatoacuterio do processo 227
1018 Instruccedilatildeo em plenaacuterio 229
10181 Declaraccedilotildees do ofendido 230
STJ00100009
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atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
middotcrime em accedilatildeo
ida exclusiva em
)3
206
~ntos
abilidade 213
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notor ou qualquer
notor ou qualquer
IlIacutesso 225
1019
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1041
1042
1043
1044
1045
1046
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10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
xii Tribunal do Juacuteri bull Campos
102 Jurados suplentes 188
103 Multa ao jurado faltoso 191
104 Escusas oferecidas pelo jurado 192
105 Anaacutelise pelo juiz presidente dos casos de impedimentos isenccedilatildeo ou dispensa dos jurados 192
106 Pedido de adiamento da sessatildeo e justificativa para natildeo comparecimento 193
107 Ausecircncia das partes ou testemunhas 194
1071 Ausecircncia do oacutergatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
1072 Reacuteu sem defensor 194
1073 Ausecircncia do defensor 195
1074 Ausecircncia do reacuteu 199
1075 Ausecircncia do acusador particular em caso de queixa-crime em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 202
1076 Ausecircncia do querelante em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva em conexatildeo com accedilatildeo penal puacuteblica 203
1077 Ausecircncia do advogado do assistente da acusaccedilatildeo 203
1078 Ausecircncia de testemunha arrolada pelas partes 204
108 Instalaccedilatildeo da sessatildeo e posicionamento das partes na tribuna 206
1081 Questatildeo dos empreacutestimos de jurados 207
109 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre os impedimentos incompatibilidades e suspeiccedilotildees 208
1010 Suspeiccedilatildeo 209
1011 Impedimento 211
1012 Incompatibilidade 212
1013 Advertecircncia do juiz presidente aos jurados sobre a incomunicabilidade 213
1014 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 214
10141 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o jurado no plenaacuterio 214
10142 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer funcionaacuterio antes do plenaacuterio 215
10143 Arguiccedilatildeo de suspeiccedilatildeo contra o juiz presidente promotor ou qualquer outro funcionaacuterio no plenaacuterio 217
10144 Arguiccedilatildeo contra o promotor 217
10145 Arguiccedilatildeo contra funcionaacuterio 220
10146 Produccedilatildeo da prova da suspeiccedilatildeo em plenaacuterio 221
10147 Arguiccedilatildeo contra o juiz 221
1015 Recusas peremptoacuterias ou imotivadas 222
1016 Formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila sua exortaccedilatildeo e compromisso 225
1017 Entrega de coacutepias da pronuacutencia e do relatoacuterio do processo 227
1018 Instruccedilatildeo em plenaacuterio 229
10181 Declaraccedilotildees do ofendido 230
STJ00100009
7
atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
middotcrime em accedilatildeo
ida exclusiva em
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206
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abilidade 213
214
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notor ou qualquer
IlIacutesso 225
1019
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1040
1041
1042
1043
1044
1045
1046
1047
10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
7
atildeo ou dispensa dos
trecimento 193
middotcrime em accedilatildeo
ida exclusiva em
)3
206
~ntos
abilidade 213
214
notor ou qualquer
notor ou qualquer
IlIacutesso 225
1019
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1030
1031
1032
1033
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1035
1036
1037
1038
1039
1040
1041
1042
1043
1044
1045
1046
1047
10182 Declaraccedilotildees do ofendido na ausecircncia do acusado 231
10183 Incomunicabilidade das viacutetimas 232
10184 Inquiriccedilatildeo 232
10185 Inquiriccedilatildeo de testemunhas 232
101851 Prova testemunhal 232
Sumaacuterio xiii
101852 Testemunha natildeo arrolada na fase de preparaccedilatildeo do julgamento (an 422 do CPP) 234
101853 Testemunha com identidade sob sigilo 236
Incomunicabilidade das testemunhas 236
Dispensa de testemunhas 237
Inquiriccedilatildeo 238
Momento das oitivas 239
Ordem de inquiriccedilatildeo 239
Contradita e suspeiccedilatildeo das testemunhas 241
Termo da oitiva 241
Permanecircncia da testemunha no Tribunal 244
Falso testemunho em plenaacuterio 244
Retrataccedilatildeo da testemunha em plenaacuterio 246
Falso testemunho na primeira fase do procedimento do Juacuteri 246
Testemunha com prerrogativa de funccedilatildeo 247
Testemunha e ao mesmo tempo assistente da acusaccedilatildeo 248
Reinquiriccedilatildeo de testemunhas 248
Local da oitiva das testemunhas 249
Renovaccedilatildeo do rol de testemunhas no caso de julgamento anterior anulado 250
Depoimento da testemunha na ausecircncia do acusado 250
Acareaccedilotildees reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos dos peritos 251
Outras provas que podem ser requeridas ou produzidas em plenaacuterio 253
Provas iliacutecitas e Juacuteri 255
Dissoluccedilatildeo do Conselho para a realizaccedilatildeo de diligecircncias 256
Leitura de peccedilas 257
Interrogatoacuterio 260
Perguntas pelas panes 263
Direito ao silecircncio 263
Correacuteus 264
Uso de algemas em plenaacuterio 264
Banco dos reacuteus 267
Ausecircncia ou deficiecircncia de interrogatoacuterio 268
10471 Ausecircncia de interrogatoacuterio 268
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
xiv Tribunal do Juacuteri bull Campos
10472 Deficiecircncia de interrogatoacuterio 269
1048 Retirada do reacuteu do plenaacuterio 269
1049 Debates 269
1050 Ordem dos debates 270 10501 Debates com mais de um acusador 270 10502 Debates com mais de um defensor 271
1051 Tempo dos debates 271
10511 Tempo dos debates em caso de accedilatildeo penal privada exclusiva e accedilatildeo penal puacuteblica em conexatildeo 273
10512 Tempo dos debates no caso de accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica ou com assistente da acusaccedilatildeo 274
1052 Possibilidade de prorrogaccedilatildeo do tempo dos debates 274
1053 Cisatildeo de julgamentos de correacuteus pelo juiz 275
1054 Limitaccedilatildeo temaacutetica aos debates Censura 276 10541 A proibiccedilatildeo de as partes se referirem ao teor da decisatildeo de pronuacutencia
como argumento de autoridade (art 478 I primeira parte do CPP) 277
10542 Proibiccedilatildeo de as partes se manifestarem a respeito da determinaccedilatildeo para que o acusado permaneccedila algemado como argumento de autoridade (art 478 I segunda parte do CPP) 280
10543 Proibiccedilatildeo de se fazer referecircncias ao silecircncio do acusado ou agrave ausecircncia de interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 47811 do CPP) 281
1055 Aparte 283
1056 Pedido de informaccedilotildees ou esclarecimentos de fatos pela parte ou pelos jurados 285
1057 Teses da acusaccedilatildeo 286 10571 Ministeacuterio Puacuteblico 286 10572 Querelante em accedilatildeo penal privada exclusiva 287
10573 Querelante em accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 288
1058 Teses da defesa 288 10581 Defesa teacutecnica e autodefesa diversas 288
1059 Reacuteplica e treacuteplica 289 10591 Reacuteplica na hipoacutetese de diversos acusadores 290
10592 Inovaccedilatildeo na treacuteplica 291
1060 Proibiccedilatildeo de depoimento pessoal pelos tribunos 297
1061 Proibiccedilatildeo da leitura ou produccedilatildeo de documento novo em plenaacuterio 298
1062 Oferecimento de memoriais 303
1063 Preparaccedilatildeo para o julgamento 305
1064 Do questionaacuterio e sua votaccedilatildeo 309
10641 Quesitos 309 10642 Fontes dos quesitos 311
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
xclusiva e accedilatildeo
lbsidiaacuteria da
satildeo de pronuacutencia 3 parte do CPP)
I determinaccedilatildeo para Ito de autoridade
ido ou agrave ausecircncia )P)281
ou pelos jurados
blica288
aacuterio 298
Sumaacuterio xv
10643 Redaccedilatildeo dos quesitos 312
106404 Ordem dos quesitos 313
1065 Tentativa 320
1066 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do juiz singular 320
1067 Tese de desclassificaccedilatildeo da infraccedilatildeo para outra de competecircncia do Juacuteri 320
1068 Mais de um crime ou mais de um acusado 320
1069 Leitura dos quesitos 321
1070 Oportunidade para se reclamar dos quesitos 321
1071 Oportunidade para os jurados sanarem duacutevidas a respeito dos quesitos 322
1072 Julgamento 323
1073 Natildeo interferecircncia das partes no interior da sala secreta 323
1074 Votaccedilatildeo dos quesitos 324
1075 Contradiccedilatildeo nas respostas aos quesitos 325
1076 Esclarecimentos do juiz presidente 326
1077 Eventual parcialidade do juiz na sala secreta 327
1078 Duacutevida do jurado durante a votaccedilatildeo 327
1079 Sigilo das votaccedilotildees 328
1080 Decisotildees condenatoacuterias e absolutoacuterias 333
10801 Sentenccedila absolutoacuteria (art 492 lI a b e c do CPP) 334
10802 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e crimes conexos 335
10803 Efeito da sentenccedila absolutoacuteria de autor quanto aos partiacutecipes 335
108004 Sentenccedila condenatoacuteria (art 492 I a b c d e ef do CPP) 337
10805 Sentenccedila condenatoacuteria e reconhecimento de agravantes e atenuantes 338
10806 Reparaccedilatildeo dos danos causados pela infraccedilatildeo 341
10807 Decisatildeo desclassificatoacuteria (art 492 sectsect 12 e 22 do CPP) 343
108071 Inconstitucionalidade da desclassificaccedilatildeo proacutepria prevista na Lei 344
108072 Desclassificaccedilatildeo e continuidade da votaccedilatildeo 349
108073 Desclassificaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos institutos da Lei 909995 (art 492 sect 12 do CPP) 353
1080704 Desclassificaccedilatildeo para um crime militar 356
108075 Efeito da desclassificaccedilatildeo do crime doloso contra a vida quanto aos autores de crimes conexos 357
108076 Efeito da desclassificaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos participes 358
108077 Desclassificaccedilatildeo e prescriccedilatildeo 358
1081 Leitura da sentenccedila - intimaccedilatildeo 359
1082 Identidade fiacutesica do juiz presidente 359
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
xvi Tribunal do Juacuteri bull Campos
11 Questotildees Processuais do Juiacutezo da Causa 361
111 Insanidade mental de autor de crime conexo 361
112 Insanidade mental do autor de crime doloso contra a vida e julgamento de reacuteu de crime conexo 361
113 Julgamento de vaacuterios correacuteus 362
114 Morte do correacuteu 364
115 Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo 364
116 Absolviccedilatildeo por negativa de autoria e novo processo por participaccedilatildeo 365
117 Abandono do plenaacuterio pelas partes 367
118 Possibilidade de ampla divulgaccedilatildeo dos julgamentos pelo Juacuteri 368
12 Documentos Essenciais do Julgamento pelo Juacuteri 370
121 Termo de compromisso 370
122 Termo de votaccedilatildeo 370
123 Ata de julgamento 372
1231 Ausecircncia de ata 373
1232 Ausecircncia de coacutepia da ata no processo 373
1233 Ausecircncia de assinatura na ata 374
1234 Omissatildeo ou erro na ata 374
13 Atribuiccedilotildees do Presidente do nibunal do Juacuteri 375
14 Recursos 384
141 Conceito 384
142 Recursos no rito do Juacuteri 384
1421 Recurso em sentido estrito 384
1422 Apelaccedilatildeo 386
14221 Interposiccedilatildeo do recurso contra as decisotildees definitivas de absolviccedilatildeo ou condenaccedilatildeo proferidas pelo Juacuteri e limites da irresignaccedilatildeo 386
14222 Apelaccedilatildeo nas hipoacuteteses de nulidade posterior agrave pronuacutencia (art 593 m a do CPP) 388
14223 Apelaccedilatildeo na hipoacutetese de erro do juiz presidente (art 593 IH b e c do CPP) 389
1423 Apelaccedilatildeo contra decisatildeo manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos (art 593 IH d do CPP) 389
14231 Limites do provimento da apelaccedilatildeo 389
14232 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto 392
14233 Anaacutelise pelo Tribunal a respeito do meacuterito do veredicto no caso de decisatildeo contraacuteria ao teor de periacutecia meacutedica 393
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
368
lIgamento de reacuteu
processo 364
ipaccedilatildeo365
ie5 definitivas de ~lo Juacuteri e limites da
terior agrave pronuacutencia
esidente (art 593
I prova dos autos
ito do veredicto
ito do veredicto no icia meacutedica 393
Sumaacuterio xvii
14234 Excesso de linguagem do acoacuterdatildeo anulatoacuterio 394
1424 Provimento parcial da apelaccedilatildeo 397
1425 Apelaccedilatildeo e reformado in pejus indireta 398
1426 Apelaccedilatildeo e reformatio in mellius 401
1427 Impossibilidade de a acusaccedilatildeo recorrer do veredicto absolutoacuterio quando manifestamente contraacuterio agrave prova dos autos 402
143 Revisatildeo criminal 406
1431 Revisatildeo criminal e indenizaccedilatildeo 410
1432 Revisatildeo criminal e vedaccedilatildeo agrave reformado in pejus indireta 410
1433 Revisatildeo criminal e absolviccedilatildeo improacutepria 411
144 Extinccedilatildeo do recurso de protesto por novo Juacuteri 411
145 Provimento do recurso ou procedecircncia da revisatildeo e a fase do art 422 do CPp 414
15 Nulidades Processuais 416
151 Ato processual 416
152 Graus de imperfeiccedilatildeo dos atos processuais 416
1521 Irregularidade 416
1522 Nulidade relativa 417
1523 Nulidade absoluta 418
1524 Nulidade parcial 419
1525 Nulidades previstas no art 564 do CPp 419
1526 Nulidade por ter a acusaccedilatildeo ou a defesa se referido agrave decisatildeo de pronuacutencia ou sobre o uso de algemas como argumento de autoridade ou ainda se a acusaccedilatildeo referiu-se ao silecircncio do reacuteu ou agrave ausecircncia de seu interrogatoacuterio em seu prejuiacutezo (art 478 do CPP) 425
16 Desaforamento 426
161 Definiccedilatildeo 426
162 Motivos 427
163 Requerimento 433
164 Suspensatildeo do julgamento 433
165 Processamento 434
166 Transferecircncia do processo e natildeo apenas do julgamento para outra comarca 436
167 Reaforamento 437
17 Organizaccedilatildeo do Juacuteri 438
171 Lista de jurados 438
172 Publicaccedilatildeo da lista 440
173 Listas provisoacuteria e definitiva 441
174 Alteraccedilatildeo da lista provisoacuteria 441
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009
xviii Tribunal do Juacuteri bull Campos
175 Reclamaccedilotildees contra a lista provisoacuteria 442
176 Reclamaccedilatildeo pelo proacuteprio jurado 442
177 Reclamaccedilatildeo por qualquer do povo 443
178 Alteraccedilatildeo da lista definitiva 444
179 Efeitos da alteraccedilatildeo da lista definitiva 445
1791 Efeitos administrativos 445 1792 Efeitos processuais 445
1710 Renovaccedilatildeo das listas 446
1711 Questotildees procedimentais referentes agrave lista e suas alteraccedilotildees 447
1712 Sorteio dos jurados 449
1713 Convocaccedilatildeo dos jurados 451
1714 Prazo entre o sorteio e a primeira sessatildeo da reuniatildeo 452
18 Ordem dos Julgamentos pelo Juacuteri 453
181 Regra geral 453
182 Alteraccedilatildeo da regra geral 453
19 Jurados 456
191 Definiccedilatildeo 456
192 Categorias 456
193 Condiccedilotildees para ser jurado 457
194 Deveres 458
195 Direitos 459
196 Recusa ao serviccedilo do Juacuteri 460
197 Vantagens 461
198 Responsabilidade criminal 463
199 Vedaccedilatildeo de desconto nos vencimentos ou salaacuterio do jurado 463
Anexo A - Fluxogramas do Rito do Juacuteri 464
Anexo B Modelos de quesitos 469
Parte 11 - PRAacuteTICA 639
Apecircndice A - Propostas de alteraccedilotildees do juacuteri 695
Apecircndice B - Breve Esboccedilo histoacuterico-constitucional 703
Apecircndice C - Defensores e detratores do juacuteri 705
Referecircncias bibliograacuteficas 713
STJ00100009