LicenciamentoAmbiental FederalLarissa AmorimDiretora de Licenciamento AmbientalIBAMA

DILIC

Visão geral

Estrutura da DILIC

Fluxo do LAF

Enquadramentos

FCA

Relação DILIC x IPHAN

UHE Belo Monte

Estrutura IBAMAPresidência

DIPRO DILIC

CGMAC

Conselho Gestor

DIQUA DBFLOUnidadesdescentra

lizadas

PFE AUDIT COGERGABIN

CGTEF CGLIN

CENIMADIPLAN

Estrutura DILIC

DIRETORIA

CGLINEmpreendimentos Lineares Terrestres

CGTEFEmpreendimentos Fluviais e

Pontuais Terrestres

COMIP COHID COTRA CODUT

CGMACEmpreendimentos

Marinhos e Costeiros

COEXP COMARCOPROD

DTAPE DENEF SERAD

DCOMP

Evolução da Demanda

Número de analistas

2008 2011 2017 Unidade

137?- -NLA’s

2018

130?

57

120125185

140

Sede 140

6690RJ -

Total Dilic 177

Enquadramento

O que o Ibama licencia?

Principais Instrumentos para enquadramento.

Enquadramento

Constituição Federal de 1988Política Nacional do Meio Ambiente

Lei nº 6938/1981 Política Nacional do Meio AmbienteLC nº 140/2011 – estabelece competência federal, estadual e municipal

Decreto nº 8437/15

Enquadramento

Enquadramento

● no Brasil e em país limítrofe; ● no mar territorial, na plataforma

continental ou na ZEE● em terras indígenas; ● em unidades de conservação

instituídas pela União, exceto (APAs);

● em 2 (dois) ou mais Estados;

LC nº140

● de caráter militar, com exceções● relacionados a material radioativo● tipologia determinada pelo Poder Executivo e

considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento

● Rodovias Federais ● Ferrovias ● Hidrovias● Portos (15.000.000 ton/ano)● Exploração e Produção de P&G● Sistemas de transmissão e

geração de energia (acima de 300MW)

Decreto 8437/15

● contorno, acesso, anéis e travessias rodoviárias● eólicas offshore s ZT terra-mar● pátios ferroviários● Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE● Renovação da LO

Enquadramento - Portarias

Portaria nº 60/15

422/2011 – exploração e produção de

petróleo

421/2011 Linhas de

Transmissão

55/2014ICMBioIBAMA

424/2011Portos e

TPs

289/2013 rodovias

425/2011 - Regularização e

gestão ambiental portuária

288/2013 regularizaç

ão de rodovias

O que tem na FCA?

Início da solicitação LAF

Localização do empreendimento

Caracterização da área de estudo - não obrigatório

Questionário

Próximos passos?

Emissão de TRFCA Enquadramento

LPEIA AP/Análise Técnica

LIPBA/Relatórios Vistoria/Análise Técnica

LOPBA/Relatórios Vistoria/Análise Técnica

Fluxo LAF

Aval

iaçã

o

Estudo/informações

Documento

autorizativo

Obrigada!

Larissa AmorimDiretora de Licenciamento Ambiental

dilic.sede@ibama.gov.brwww.ibama.gov.br

61 3316-1745/ 3316-1282

DILIC