Manual de Pesquisa de Pareceres

Gerência de Estudos, Pesquisas e Referência Legislativa

Centro de Estudos

Setembro/2016

Introdução• O site “Pesquisa de Pareceres” da Procuradoria-Geral do Distrito

Federal (PGDF) foi lançado em novembro de 2012. Por meio do sitehttp://parecer.df.gov.br, gestores, advogados, consultores e toda apopulação podem ter acesso às consultas respondidas pela PGDFsobre licitações, contratações, pagamento de benefícios a servidores,além de matérias tributárias, urbanísticas e constitucionais, entreoutros temas.

• Os pareceres da PGDF são emitidos toda vez que um órgãonecessita de orientação jurídica prévia a um ato, com o propósito deorientar a tomada de decisão do gestor público.

• Até setembro de 2016, foram cadastrados 53.000 pareceres na basede dados.

• Os documentos elaborados entre 1996 e 2016 estão disponíveis paraconsulta em seu inteiro teor.

• O sistema tem melhor desempenho quando utilizado o navegadorinternet explorer.

• Este manual tem como propósito auxiliar o usuário do sistema emsuas pesquisas. Para isso, serão apresentados os camposdisponíveis para a pesquisa e uma explicação sucinta sobre comoutilizá-los.

Número e ano do ParecerInserir o número do parecer seguido do ano de sua publicação, com quatro dígitos.

Exemplo: Parecer nº 432/2015 Insira apenas os números, sem barra ou ponto,

desta forma: 4232015.

Em seguida, clique em

Ler a íntegra do documentoPara ler a íntegra do documento, passe o cursor sobre o número

do parecer. Neste momento, a ementa do Parecer irá aparecer

logo abaixo.

Clique na opção em vermelho: ver a íntegra do Parecer.

Processo AdministrativoInserir o número do processo administrativo, com nove dígitos, seguido

do ano correspondente, com dois dígitos.

Exemplo: Processo nº 510.000.556/2015 51000055615

Atenção: Não use barra nem ponto para separar os números.

InteressadoInserir neste campo as palavras-chave que descrevem o nome ou a

sigla do órgão que formulou a consulta.

Exemplo: SEPLAG ou Planejamento e Orcamento.

Importante: Este campo não permite o uso de acentos na pesquisa.

Especializada

Selecionar, entre as opções definidas na barra de

rolagem, a especializada que elaborou o Parecer.

Selecione a Especializada

AutorSelecionar, entre as opções definidas na barra de rolagem, o

autor que produziu o Parecer.

Nota: Todos os procuradores estão cadastrados na base de

dados e elencados em ordem alfabética.

Assunto

Assunto

Inserir neste campo as palavras-chave ou números referentes ao conteúdo do

documento.

Nota: Pesquise também por sinônimos, plural ou siglas para encontrar o Parecer.

Exemplo 1: Projeto de Lei ou PL

Exemplo 2: carro, veículo, automóvel ou transporte.

Nota: O campo permite a busca de termos que tenham preposição.

Exemplo 3: Cumprimento de decisão.

Nota: É recomendável iniciar a busca somente pelo número do PL. Ex.: 243

Nota: O uso de pontos para separar os numerais altera o resultado de pesquisa,

por isso, faça a busca das duas formas.

Exemplo 5: PL nº 1.577/2013 ou PL nº 1577/2013

EmentaInserir neste campo as palavras-chave ou números que representem o documento.Este campo só admite os conectivos: “e” “ou” “e não”.Exemplo 1: Administrativo e não licitação.Exemplo 2: Cooperação e técnica Nota: Pesquise também por sinônimos, plural ou siglas para encontrar o Parecer.

Outras dicas de pesquisa

Recomenda-se iniciar a pesquisa pelo campo “Ementa”, haja vista o resultado ser mais abrangente.

Use as aspas para buscar os termos na ordem exata em que aparecem no documento. Ex.: “Sistema de Transporte Público”

Insira as siglas das secretarias e demais órgãos para localizar o documento.

Preenchendo vários campos simultaneamente é possível obter o resultado de pesquisa desejado.

Os campos “Ementa Proc. Chefe”, “Ementa Proc. Geral” e “Ementa Governador” seguem os mesmos critérios de pesquisa descritos no campo “Ementa”.

Complemento

O campo “complemento” apresenta informações adicionais sobre

o Parecer, como, por exemplo, anotação de erro material,

Minuta-Padrão, apresentação de aditamento, entre outros.

LegislaçãoEste campo apresenta os projetos de lei que foram analisados pela PGDF e

convertidos em lei, indicando a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Nota: O uso de ponto para separar os numerais altera o resultado de pesquisa,

por isso, faça a busca das duas formas.

Exemplo: Lei nº 4.759 e Lei nº 4759

Ano do Parecer entreEste campo apresenta todas os Pareceres apreciados em um

determinado intervalo de ano. É importante inserir os quatro

dígitos do ano.

Exemplo: 2010 e 2016

Despacho do Proc. Geral

Localiza os pareceres conforme o tipo do despacho final

atribuído pelo Gabinete do Procurador-Geral.

Selecione o tipo de despacho

Aprovado pelo Proc. Geral entre

Este campo apresenta os Pareceres apreciados pelo Gabinete do Procurador-

Geral em um determinado período.

A data refere-se ao despacho da última cota do Parecer.

Nota: Use o calendário disponível no sistema ou digite a data escolhida.

Tipo de ParecerEste campo apresenta os pareceres normativos, conjuntos e precatórios elaborados pela PGDF.

A opção “1.Normativos” apresenta os pareceres que possuem eficácia normativa atribuída pelo Governador

do Distrito Federal.

A opção “2.Conjuntos” apresenta os opinativos que foram apreciados por duas Especializadas ou analisado

por mais de um procurador.

Nota: Para refinar a pesquisa, selecione uma das especializadas ou um dos autores.

A opção “3.Precatórios” apresenta os pareceres de precatórios analisados pela PGDF.

Para mais informações,

entre em contato conosco!

Gerência de Estudos, Pesquisas e Referência

Legislativa (GEPEL)

(61) 3025-9695 | 9696

gepel.cetes@pg.df.gov.br

Elaborado por:

Tamiê Moraes e Vanessa Silva