Common Law

Ratio Decidendi

"É o princípio de direito que permeia o caso e sobrequal a decisão está baseada. A ratio não é a decisãoem si mesma. Somente as partes litigantes estãovinculadas pela real decisão em um caso, enquantoque a sua ratio estabelece o direito para todas aspessoas e poderá ser vinculantes nos casosposteriores" Terence Ingman, The English LegalProcess

Obiter DictaHolding para os Americanos

Modernidade:Racionalismo e

Empirismo

Racionalismo

Hugo GrotiusDe iure belli ac pacis (1625)

DireitoRecta Ratio

Appetitus Societatis

Cristianus TomasiusDistinção entre Direito e Moral

René DescartesCharles-Louis de MontesquieuBaruch SpinozaGottfried Leibniz

Civil Law

NomenclaturasSistema Continental

Sistema Romano-Germânico

Características

Predominância do direito positivado (lei)

Tendência a codificação do direito

Vigora o direito escrito = LEI ÉCONSIDERADA A FONTE PRINCIPAL,QUASE EXCLUSIVA, DO DIREITO

Função do Jurista = tarefainterpretativa, descobrir a “vontadeda lei”

Origem:

Europa ocidental - séc. XII e XIII(ressurgimento do direito romano)

Corpus Juris Civilis (530)

Idéias da Baixa Idade Média(filosofia cristã)

Codificação

Direito NaturalIluminismo

Savigny x ThibautJeremy BenthamPositivismo

Common Law

Mapas dos Sistemas Legais

Canadá

Nova Zelândia

Austrália

DiagramaFonte: http://www.juriglobe.ca/

Características Gerais

Formada pelos JuízesJudge made Law

Visa a dar solução a um caso e nãoformular uma regra geral de condutapara o futuro

Regra do Precedente – decisão dos tribunaisStare Decisis

Sistema Legal Britânico

Fases

1. Período anglo-saxônico (séc. V - 1066)Jurisdições Locais

2. Período de criação e desenvolvimento doCommon Law (1066-1485)

Contry Courts

Curia Regis

Originalmente tratava de "grandes questões"

Writs

Dado pelo Chanceler como "chave" paraa Jurisdição Real (Tribunais Reais)

Tipos

a) Tribunal do Tesouro (Saccarium,Court of Exchequer)

b) Tribunal de Queixas Comuns (Courtof Common Pleas)

c) Tribunal do Banco do Rei (King’s Bench)

3. Período de coexistência dualista entre Equity eCommon Law (1485 – 1873)

Equity

O formalismo rigoroso e o conteúdopuramente processual do Direitoinglês faz surgir a EQUITY, com oobjetivo de corrigir eventuais falhasexistentes nos julgamentos dosjuízes dos Tribunais Reais (séc. XV)

Sistema jurídico paralelo que visava,através de Tribunal da Chancelaria ,o julgamento do caso com base noprocesso de Direito Canônico e nacapacidade supletiva do DireitoRomano

Judicature Acts (1873-1875 )Dissolução das duas Jurisdições

4. Período de ascensão do statute law (1873 – hoje)

Estutura Atual

Corte de Apelação FinalHouse of Lords

Cortes de Apelação intermediáriaCourt of AppealHigh Court

Crown Court

Cortes de Primeira IntânciaCountry Courts

Magistrate Courts

Sistema Legal AmericanoFases

Período Colonial1600 Até 1776

Transição pós-independênciaIluminismo

Codificação?

Consolidação do Sistema AmericanoPrimeira metade do séc. XIX

Civil Law e Common Law

Estrutura do Sistema Legal Americano

Institutos Processuais daCommon Law

Stare decisis

Distinguishing

Dissent

Overturning

OverrulingProspective Overruling

Overriding

Transformation

Case Law

PrecedentBinding

Persuasive

Empirismo

Francis BaconThomas Hobbes

John LockeDavid Hume

3 - Tópica - III - O Direito entre o Racionalismo e o Empirismo.mmap - 28/09/2012 - Mindjet