Mapa mental - Modernidade. Racionalismo e Empirismo
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Common Law Ratio Decidendi "É o princípio de direito que permeia o caso e sobre qual a decisão está baseada. A ratio não é a decisão em si mesma. Somente as partes litigantes estão vinculadas pela real decisão em um caso, enquanto que a sua ratio estabelece o direito para todas as pessoas e poderá ser vinculantes nos casos posteriores" Terence Ingman, The English Legal Process Obiter Dicta Holding para os Americanos Modernidade: Racionalismo e Empirismo Racionalismo Hugo Grotius De iure belli ac pacis (1625) Direito Recta Ratio Appetitus Societatis Cristianus Tomasius Distinção entre Direito e Moral René Descartes Charles-Louis de Montesquieu Baruch Spinoza Gottfried Leibniz Civil Law Nomenclaturas Sistema Continental Sistema Romano-Germânico Características Predominância do direito positivado (lei) Tendência a codificação do direito Vigora o direito escrito = LEI É CONSIDERADA A FONTE PRINCIPAL, QUASE EXCLUSIVA, DO DIREITO Função do Jurista = tarefa interpretativa, descobrir a “vontade da lei” Origem: Europa ocidental - séc. XII e XIII (ressurgimento do direito romano) Corpus Juris Civilis (530) Idéias da Baixa Idade Média (filosofia cristã) Codificação Direito Natural Iluminismo Savigny x Thibaut Jeremy Bentham Positivismo Common Law Mapas dos Sistemas Legais Canadá Nova Zelândia Austrália Diagrama Fonte: http://www.juriglobe.ca/ Características Gerais Formada pelos Juízes Judge made Law Visa a dar solução a um caso e não formular uma regra geral de conduta para o futuro Regra do Precedente – decisão dos tribunais Stare Decisis Sistema Legal Britânico Fases 1. Período anglo-saxônico (séc. V - 1066) Jurisdições Locais 2. Período de criação e desenvolvimento do Common Law (1066-1485) Contry Courts Curia Regis Originalmente tratava de "grandes questões" Writs Dado pelo Chanceler como "chave" para a Jurisdição Real (Tribunais Reais) Tipos a) Tribunal do Tesouro (Saccarium, Court of Exchequer) b) Tribunal de Queixas Comuns (Court of Common Pleas) c) Tribunal do Banco do Rei (King’s Bench) 3. Período de coexistência dualista entre Equity e Common Law (1485 – 1873) Equity O formalismo rigoroso e o conteúdo puramente processual do Direito inglês faz surgir a EQUITY, com o objetivo de corrigir eventuais falhas existentes nos julgamentos dos juízes dos Tribunais Reais (séc. XV) Sistema jurídico paralelo que visava, através de Tribunal da Chancelaria , o julgamento do caso com base no processo de Direito Canônico e na capacidade supletiva do Direito Romano Judicature Acts (1873-1875 ) Dissolução das duas Jurisdições 4. Período de ascensão do statute law (1873 – hoje) Estutura Atual Corte de Apelação Final House of Lords Cortes de Apelação intermediária Court of Appeal High Court Crown Court Cortes de Primeira Intância Country Courts Magistrate Courts Sistema Legal Americano Fases Período Colonial 1600 Até 1776 Transição pós-independência Iluminismo Codificação? Consolidação do Sistema Americano Primeira metade do séc. XIX Civil Law e Common Law Estrutura do Sistema Legal Americano Institutos Processuais da Common Law Stare decisis Distinguishing Dissent Overturning Overruling Prospective Overruling Overriding Transformation Case Law Precedent Binding Persuasive Empirismo Francis Bacon Thomas Hobbes John Locke David Hume 3 - Tópica - III - O Direito entre o Racionalismo e o Empirismo.mmap - 28/09/2012 - Mindjet
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Common Law
Ratio Decidendi
"É o princípio de direito que permeia o caso e sobrequal a decisão está baseada. A ratio não é a decisãoem si mesma. Somente as partes litigantes estãovinculadas pela real decisão em um caso, enquantoque a sua ratio estabelece o direito para todas aspessoas e poderá ser vinculantes nos casosposteriores" Terence Ingman, The English LegalProcess
Obiter DictaHolding para os Americanos
Modernidade:Racionalismo e
Empirismo
Racionalismo
Hugo GrotiusDe iure belli ac pacis (1625)
DireitoRecta Ratio
Appetitus Societatis
Cristianus TomasiusDistinção entre Direito e Moral
René DescartesCharles-Louis de MontesquieuBaruch SpinozaGottfried Leibniz
Civil Law
NomenclaturasSistema Continental
Sistema Romano-Germânico
Características
Predominância do direito positivado (lei)
Tendência a codificação do direito
Vigora o direito escrito = LEI ÉCONSIDERADA A FONTE PRINCIPAL,QUASE EXCLUSIVA, DO DIREITO
Função do Jurista = tarefainterpretativa, descobrir a “vontadeda lei”
Origem:
Europa ocidental - séc. XII e XIII(ressurgimento do direito romano)
Corpus Juris Civilis (530)
Idéias da Baixa Idade Média(filosofia cristã)
Codificação
Direito NaturalIluminismo
Savigny x ThibautJeremy BenthamPositivismo
Common Law
Mapas dos Sistemas Legais
Canadá
Nova Zelândia
Austrália
DiagramaFonte: http://www.juriglobe.ca/
Características Gerais
Formada pelos JuízesJudge made Law
Visa a dar solução a um caso e nãoformular uma regra geral de condutapara o futuro
Regra do Precedente – decisão dos tribunaisStare Decisis
Sistema Legal Britânico
Fases
1. Período anglo-saxônico (séc. V - 1066)Jurisdições Locais
2. Período de criação e desenvolvimento doCommon Law (1066-1485)
Contry Courts
Curia Regis
Originalmente tratava de "grandes questões"
Writs
Dado pelo Chanceler como "chave" paraa Jurisdição Real (Tribunais Reais)
Tipos
a) Tribunal do Tesouro (Saccarium,Court of Exchequer)
b) Tribunal de Queixas Comuns (Courtof Common Pleas)
c) Tribunal do Banco do Rei (King’s Bench)
3. Período de coexistência dualista entre Equity eCommon Law (1485 – 1873)
Equity
O formalismo rigoroso e o conteúdopuramente processual do Direitoinglês faz surgir a EQUITY, com oobjetivo de corrigir eventuais falhasexistentes nos julgamentos dosjuízes dos Tribunais Reais (séc. XV)
Sistema jurídico paralelo que visava,através de Tribunal da Chancelaria ,o julgamento do caso com base noprocesso de Direito Canônico e nacapacidade supletiva do DireitoRomano
Judicature Acts (1873-1875 )Dissolução das duas Jurisdições
4. Período de ascensão do statute law (1873 – hoje)
Estutura Atual
Corte de Apelação FinalHouse of Lords
Cortes de Apelação intermediáriaCourt of AppealHigh Court
Crown Court
Cortes de Primeira IntânciaCountry Courts
Magistrate Courts
Sistema Legal AmericanoFases
Período Colonial1600 Até 1776
Transição pós-independênciaIluminismo
Codificação?
Consolidação do Sistema AmericanoPrimeira metade do séc. XIX
Civil Law e Common Law
Estrutura do Sistema Legal Americano
Institutos Processuais daCommon Law
Stare decisis
Distinguishing
Dissent
Overturning
OverrulingProspective Overruling
Overriding
Transformation
Case Law
PrecedentBinding
Persuasive
Empirismo
Francis BaconThomas Hobbes
John LockeDavid Hume
3 - Tópica - III - O Direito entre o Racionalismo e o Empirismo.mmap - 28/09/2012 - Mindjet
