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28/07/05
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
PROJETO PROESF/ COMPONENTE 3
TERMO DE REFERÊNCIA PARA O SUBCOMPONENTE D
LINHA DE AÇÃO 3 – ESTUDOS DE LINHA DE BASE
“DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE LINHA DE BASE NOS MUNICÍPIOS
SELECIONADOS PARA O COMPONENTE 1”
FEVEREIRO2004
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I – Apresentação:
O presente Termo de Referência visa apresentar as diretrizes conceituais e operacionais do
subcomponente 3-D - Fundo de Investigação e Avaliação, constante do Componente III -
Monitoramento e Avaliação, do Programa de Expansão e Consolidação do Saúde da
Família (PROESF), no que concerne ao desenvolvimento de estudos avaliativos – linhas de
base- buscando unificar um conjunto de estratégias que venham contribuir com a
institucionalização da avaliação nos municípios selecionados para o componente 1 do
PROESF. Parte-se do pressuposto que esses estudos deverão subsidiar o aperfeiçoamento
e a consolidação das atuais práticas de avaliação no âmbito da Atenção Básica em Saúde
no SUS (ABS/SUS), sobretudo fomentando a implementação de novas abordagens de
avaliação da estrutura, processo e resultados, além de pesquisas avaliativas, nos sistemas
e serviços de saúde. Para tanto, integram-se ao escopo desse termo os seguintes itens: as
diretrizes metodológicas para o desenvolvimento dos estudos pelas instituições de
pesquisa, as condições para participação, o método de seleção das instituições, um
cronograma das atividades e a estrutura central de gerenciamento, acompanhamento,
avaliação e disseminação dos resultados esperados.
II – Justificativa:
A avaliação e monitoramento das ações de saúde constituem-se os principais pilares
para assegurar a integralidade e a qualidade da atenção à saúde aos usuários do SUS. A
garantia da integralidade requer que a atenção prestada a população em diferentes níveis
tenha capacidade de reconhecer adequadamente a variedade de necessidades e
demandas relacionadas à saúde das comunidades e oferecer os recursos adequados para
empreendê-las. Nesse sentido a Atenção Básica surge como um espaço importante para a
construção de respostas para os problemas de saúde apresentados pela população, as
quais devem considerar os contextos históricos, sociais e culturais em que se inserem.
Com o Programa Saúde da Família (PSF), mais particularmente o PROESF, busca-se
reorganizar os serviços com o objetivo de se materializar a proposta de conversão do
modelo assistencial em grandes centros a partir da aplicação de investimentos para
efetivar as Unidades/Equipes de Saúde da Família como porta-de-entrada do Sistema e
assegurar a assistência integral à saúde da população. Para isso, prevê-se a adoção de
medidas e alocação de recursos tanto para (re) estruturação de serviços nos diversos níveis
de complexidade, quanto para orientar a sua organização em redes integradas, com
sistemas de referência e contra-referência. Entende-se por conversão do modelo
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assistencial nas grandes cidades “a adoção de processos sustentáveis de mudança e a
implantação de instrumentos de transformação que viabilizem a operacionalização de um
sistema de atenção hegemônico”, apoiado e baseado, entre outros nos seguintes princípios,
em:
§ características do Programa Saúde da Família,
§ risco social e epidemiológico considerando a noção de território
§ fortalecimento dos vínculos entre a população usuária e os serviços,
§ desburocratização dos processos de trabalho e acesso,
§ eqüidade e racionalização dos cuidados,
§ transformação dos processos de trabalho e das práticas de saúde,
§ desenvolvimento efetivo de ações intersetoriais e de promoção de saúde,
§ implementação dos sistemas de monitoramento e avaliação das ações
compatíveis com as mudanças indicadas e acessíveis à população.
O conjunto de ações necessárias para tal transformação implica na realização de gastos
de custeio e de capital para viabilizar atividades, produtos e mudanças relacionadas:
§ aos sistemas e modalidades de gestão,
§ à formulação das transformações e adaptações,
§ à incorporação e adequação de equipamentos,
§ ao mapeamento e seleção das áreas de maior risco,
§ à capacitação e desenvolvimento de Recursos Humanos,
§ à construção de sistemas de informação, comunicação e gestão:
Na prática um dos principais efeitos desse processo de conversão incide sobre a
equipe do PSF, pois a transformação das Unidades Básicas de Saúde em Unidades de
Saúde da Família requer mudanças significativas nos padrões de relacionamento entre
gestor, profissionais e usuários.
No que se refere à avaliação da reorganização da Atenção Básica implementada pelo
PSF, destacam-se três iniciativas de caráter nacional, para o avanço das atividades de
avaliação no âmbito do sistema: o Pacto de Indicadores da Atenção Básica; o Sistema de
Informação da Atenção Básica (SIAB) e o Estudo “Monitoramento da Implantação e
Funcionamento das Equipes de Saúde da Família no País”.
Embora essas iniciativas auxiliem na elaboração de ferramentas de gestão na
organização das três instâncias do SUS - municipal, estadual e nacional, seus resultados
não são suficientes para verificar o impacto das políticas publicas de saúde no que
concerne à melhoria da qualidade da atenção e no cuidado prestado à população. Nesse
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sentido é necessária a convivência de diferentes abordagens e instrumentos de coleta de
dados com o objetivo de apreender percepções, práticas e experiências acumuladas no
cotidiano dos sujeitos durante o processo de implantação do programa, a fim de identificar e
avaliar as respostas dadas pelo gestor e profissionais aos usuários nas diferentes
localidades selecionadas.
Partindo da compreensão de que a atenção básica na oferta de serviços públicos
constitui-se um dos locus mais importantes para consolidação das conquistas da Reforma
Sanitária, a integralidade da atenção é o amálgama dos demais princípios do SUS e
fundamenta o cuidado como uma tecnologia de saúde complexa, presente em todos os
níveis do sistema, pois, ao praticá-lo, buscar-se-ia estabelecer relações de saúde e relações
sociais. Desse modo o cuidado prestado à população envolve um conjunto de praticas a
serem avaliadas como elemento de transformação e conversão do modelo de atenção.
Tendo em vista a necessidade de avaliação, entende-se “cuidado” como uma dimensão
resultante da relação de interação entre sujeitos (equipe de saúde da
família/usuários/gestor) em suas práticas no cotidiano da atenção básica em saúde, seja no
processo terapêutico individualizado, seja no convívio com a comunidade.
O PROESF representa um importante potencial de mudanças transformadoras de
processos de trabalhos e práticas que certamente não se reduzem aos resultados
inicialmente previstos com a sua implantação, devendo seus efeitos, no conjunto dos
municípios que atuam, constituir-se em objeto permanente da avaliação. Neste momento os
estudos de linha de base configuram-se como uma ferramenta rica de potencialidades para
o planejamento local e apreensão dos diferentes “movimentos de expansão”, possibilitando
sua comparabilidade em pesquisas avaliativas realizadas a posteriori. Eles requerem
pensar a avaliação como um movimento dinâmico de construção coletiva entre os diferentes
sujeitos envolvidos na atenção prestada, ou seja, gestor-equipe de saúde-usuário, nos
respectivos contextos, com vistas a julgar a adequação e a integralidade do PSF,
conjuntamente com os demais princípios do SUS, na apresentação de resultados que sejam
concretamente significativos para a população beneficiada. Nessa perspectiva o exame dos
nexos causais do PROESF com as esperadas mudanças no estado de saúde das
populações envolve aspectos relacionados à melhoria da cobertura real do programa, à
qualidade das estruturas e aos processos envolvidos.
Desse modo a realização de estudos multicêntricos e diferentes abordagens
metodológicas nas pesquisas avaliativas surgem como alternativas promissoras de
avaliação, contribuindo para aumentar a capacidade de utilização e institucionalização de
seus resultados nos diferentes níveis de atenção, pela compreensão dos mecanismos das
intervenções em seu contexto. Os estudos de linha de base no momento da expansão das
equipes da saúde da família vêm pavimentar as etapas de implementação de processos e
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estratégias de acompanhamento dos componentes 1 e 3 do PROESF, que incluem
necessariamente o fortalecimento dos sistemas de avaliação e informação previstos em
cada um deles. Os resultados e produtos desses estudos teriam uma função sinérgica com
o compromisso assumido por cada um dos municípios para proceder analises regulares e
sistemáticas que dimensionem o funcionamento e impacto dos serviços realizados a partir
do PROESF. Eles estimulam a co-responsabilidade e a unificação de esforços entre os
diferentes agentes (pólos de capacitação, secretarias estaduais/ municipais de saúde e
instituições de pesquisa) nas avaliações atuais e futuras, evitando a duplicidade de coleta e
análise dos mesmos dados e informações.
Na pratica, somente com a conjugação das atividades de monitoramento e de avaliação
das ações, é que se identificará nas localidades selecionadas o impacto das mudanças
produzidas pelos investimentos implementados para expansão do programa, servindo
também como eixo articulador dos 4 componentes do PROESF, no que tange aos recursos
destinados para fortalecimento dos sistemas de avaliação e de informação. Neste cenário
a institucionalização da avaliação ganha importância estratégica aliando a incorporação das
instituições de ensino-pesquisa, pólos de capacitação e educação permanente em saúde da
família na construção de parcerias em propostas avaliativas que considerem múltiplas
abordagens nas perspectivas da população usuária e da comunidade.
Essas perspectivas são aqui estruturadas em quatro dimensões: político-institucional,
organizacional da atenção, do cuidado integral e do desempenho dos sistemas de
saúde (Anexo I do TDR). Elas abrangem diferentes sub-dimensões, critérios e as
pactuações estabelecidas entre os gestores do SUS (MS,SES e SMS) durante o exercício
de 2002, quais sejam: o pacto de indicadores da atenção básica e a programação pactuada
integrada de epidemiologia e controle de doenças. Vale ressaltar que tais dimensões não
são excludentes entre si, na medida que possibilitam conjugar um conjunto de variáveis
dependentes e interdependentes, fundamentais à configuração de características do PSF
nos sistemas de saúde locais de que fazem parte, além de contribuir para a construção de
indicadores para avaliação em saúde no nível populacional e da comunidade. Por fim,
estima-se que a realização de estudos de linha de base deverá estar apoiada em uma
perspectiva participativa de diferentes órgãos relacionados com a avaliação e
monitoramento do PSF, observando os princípios doutrinários do SUS, quais sejam: o
acesso universal, a descentralização, a integralidade, a equidade com participação da
comunidade na identificação e resolução dos problemas de saúde prioritários da população.
III – Objetivo Geral:
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Realização de estudos de linha de base nos municípios selecionados para o PROESF,
com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação das transformações
(efeitos e processos) decorrentes da conversão do modelo de atenção.
IV – Objetivos Específicos:
1. Desenvolver metodologias de análise sobre as praticas de Saúde da Família,
integrando indicadores epidemiológicos, assistenciais e de saúde, que considerem
as especificidades regionais, sociais, institucionais e políticas do país, com vistas ao
aperfeiçoamento e consolidação das práticas atuais de avaliação da Atenção
Básica/SUS;
2. Coletar e sistematizar dados primários e secundários para qualificar, na implantação
do PROESF (linha de base), os processos implicados na produção dos efeitos da
intervenção nas diferentes dimensões (político-institucional, organizacional da
assistência, cuidado integral e desempenho dos sistemas de saúde) e do estado de
saúde das populações-alvo;
3. Compartilhar lições aprendidas com as metodologias utilizadas e os resultados
obtidos durante a pesquisa, através de publicações, seminários e outros meio de
divulgação dirigidos a distintos públicos-alvo;
4. Apoiar a utilização e institucionalização dos resultados da avaliação nos municípios
selecionados, integrando ações envolvendo MS, SES, SMS, pólos de educação
permanente em saúde com Instituições de Ensino Superior (IESs) no monitoramento
do PROESF.
5. Viabilizar a realização de um estudo de seguimento em amostra estratificada
representativa dos municípios incluídos na linha de base com uma comparação
“ex-post” de grupos experimentais e de controle, nas áreas com e sem PSF,
considerando-se, pelo menos, os indicadores para análise do “caso-controle”
(anexo1-Dimensão do desempenho dos sistemas de saúde).
6. Subsidiar o processo decisório de progressão dos municípios (“gatilhos”) da fase 1 à
fase 2 do PROESF (anexo 1- Dimensão do desempenho dos sistemas de saúde).
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V – Diretrizes Metodológicas para o desenvolvimento dos estudos:
O desenvolvimento dos estudos de Linha de Base, ao qual se refere este texto, em
todas as suas fases, é orientado pelas sub-dimensões, critérios e estratégias de coleta de
dados constantes do Anexo I do TDR - “MATRIZ PARA ORIENTAR A ELABORAÇÃO E
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DOS ESTUDOS DE LINHA DE BASE DA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROESF”, pelas orientações constantes do anexo IV –
“DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AVALIAÇÃO DO PROESF:
COMPONENTE AVALIAÇÃO DE IMPACTO” e no conteúdo dos projetos municipais
elaborados para o Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família, com base no
seguinte pressuposto teórico:
A Implantação e o Impacto esperado do PROESF, em um determinado contexto político
e institucional, são condicionados pelas características organizacionais, a integralidade dos
cuidados e o desempenho inicial dos municípios selecionados, em relação às metas já
pactuadas e contratuais (Figura 1)
Figura 1- Marco Analítico Causal
Organização da Atenção: Práticas de Gestão Práticas na Oferta de Serviços Sustentabilidade Inovações
⇔
Cuidado Integral: Acolhimento Vínculo Qualidade Trabalho em Equipe Percepção ...(usuário e profissional)
⇔
Desempenho dos sistemas de saúde: Indicadores do Pacto da Atenção Básica, PPI e outros relacionados ao Componente 1 do PROESF
⇒
Implantação e Impacto do PROESF
⇑ ⇑ ⇑ ⇑ Contexto Político Institucional: Projeto de Governo, Capacidade de Governo e Governabilidade
1. Diretrizes metodológicas para desenvolvimento da proposta:
Os estudos deverão ser realizados em todos os municípios constantes do Anexo II do
TDR, agrupados nos quatro estratos a seguir:
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a) municípios de 100 a 500 mil habitantes;
b) municípios de 500 mil a 2 milhões;
c) municípios com mais de 2 milhões;
d) capitais considerando o mesmo estrato populacional definido
acima, para a sua setorização.
A representatividade dos processos de amostragem e a seleção dos estudos de casos
devem considerar uma base populacional com e sem PSF (unidades representativas
significando uma área com PSF outra sem PSF dentro de uma população entre 100 a 500
mil habitantes), de forma a permitir a triangulação de diferentes métodos no processo de
avaliação nas unidades de análise a serem examinadas, antes e depois da implementação
do PROESF.. As propostas apresentadas deverão utilizar metodologia qualitativa e
quantitativa, de acordo com os objetivos explicitados, critérios ou indicadores sugeridos nas
diferentes sub-dimensões da matriz de orientação para realização de estudos de linha de
base (Anexo I do TDR). Recomenda-se o detalhamento das estratégias de investigação a
serem aplicadas (incluindo plano para coleta e de análise de dados), procedimentos éticos,
mecanismos de divulgação e disseminação dos resultados, nas propostas encaminhadas.
Elementos metodológicos inovadores são relevantes na seleção das propostas. Um
conjunto mínimo de referências documentais e bibliográficas juntamente com um guia de
orientações, será disponibilizado no portal do Ministério da Saúde, a fim de servir de apoio à
construção das propostas.
Serão realizadas três oficinas macrorregionais para discussão/padronização mínima
dos instrumentos a serem utilizados na coleta de dados e relatórios técnicos, com o objetivo
de assegurar, entre as propostas selecionadas, um elenco comparável de variáveis para
mapeamento de um perfil nacional e visibilidade das configurações regionais-locais.
O plano analítico dos dados se fará em duas etapas:
• O Município como unidade de análise-
a) estudos transversais utilizando medidas com múltiplos níveis de (des)agregação
dos resultados obtidos, em relação às diferentes dimensões observadas,
considerando-se a totalidade dos municípios e os estudos de caso intra-municipais (
áreas com e sem PSF), quando pertinente;
b) linha de base em 100% dos municípios com os indicadores de progressão
(gatilhos) do PROESF (estudo do tipo “antes-depois”, sem grupo-controle),
constantes do anexo 1 (Dimensão do desempenho dos sistemas de saúde).
• Amostra Nacional (a ser definida posteriormente) - estudo multicêntrico, do tipo
quase-experimental (antes-depois, com controle não equivalente) , utilizando-se uma
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análise estratificada, por base populacional, dos diferenciais observados, relativos
aos indicadores do anexo1-Dimensão do desempenho dos sistemas de saúde, entre
as áreas com e sem PSF.
2. Atividades Mínimas a serem desenvolvidas
a) Elaboração de proposta metodológica para o estudo;
b) Elaboração dos instrumentos de pesquisas;
c) Levantamento e criação de Banco de Dados com a produção
científica sobre monitoramento e avaliação da atenção básica;
d) Realização de trabalho de campo;
e) Construção e validação do banco de dados coletados;
f) Análise dos dados coletados;
g) Treinamento de técnicos dos municípios e dos estados envolvidos
na pesquisa.
h) Participação e apresentação dos instrumentos e resultados das
pesquisas nas oficinas promovidas pelo Ministério da Saúde.
3. Produtos a serem apresentados
a) Metodologia dos estudos elaborada contemplando as dimensões,
critérios e estratégias apresentadas no Anexo I do TDR - MATRIZ
PARA ORIENTAR A ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS
PROPOSTAS DOS ESTUDOS DE LINHA DE BASE DA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROESF - e o conteúdo dos projetos
municipais elaborados para o Projeto de Expansão e Consolidação
da Saúde da Família;
b) Instrumentos de Pesquisa elaborados contemplando as dimensões,
critérios e estratégias apresentadas no Anexo I do TDR - “MATRIZ
PARA ORIENTAR A ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS
PROPOSTAS DOS ESTUDOS DE LINHA DE BASE DA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROESF” - e o conteúdo dos projetos
municipais elaborados para o Projeto de Expansão e Consolidação
da Saúde da Família;
c) Banco de Dados com a produção científica regional- local sobre
avaliação da ABS/PSF/SUS, resultantes de monografias,
dissertações, teses e outros estudos, disponibilizados para o
município
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d) Banco com os dados da pesquisa de campo disponibilizados para o
Ministério da Saúde;
e) Relatório parcial contendo a descrição do trabalho de campo;
f) Relatório final distinguindo, na linha de base municipal, os planos
analíticos que subsidiarão o sistema de monitoramento e avaliação
local, o estudo de progressão, da fase 1 à fase 2 (“gatilhos”), e o
estudo de “caso-controle”;
g) Mínimo de 2 técnicos por município, e 2 para cada estado, treinados
com a metodologia utilizada para institucionalizar a avaliação.
VI - Critérios a serem utilizados na avaliação das propostas
Os critérios para o julgamento das propostas técnica fazem parte do anexo I da
Solicitação de Proposta - SDP e contemplam:
• a experiência da instituição em pesquisa, sendo suas produções intelectual e
institucional, assentadas em projetos, linhas de investigação e programas de
ensino relacionados com o campo da avaliação em saúde ou áreas afins;
• a interdisciplinaridade da equipe de pesquisa com experiência na realização de
estudos de avaliação em saúde ou áreas afins;
• a presença de profissionais das instituições componentes dos pólos de
educação permanente em saúde, da região onde será realizado o estudo, na
equipe de pesquisa, sendo recomendado, no mínimo, 40% dos integrantes da
equipe;
• o detalhamento da proposta indicando os mecanismos de articulação
interinstitucional, integração e apoio que favoreçam a utilização e
institucionalização dos resultados da avaliação envolvendo SMS, SES, IES,
pólos de capacitação e educação permanente em saúde;
• o compromisso de contribuir com os centros colaboradores descentralizados de
monitoramento e avaliação em saúde existentes ou que venham a existir.
VII - Método de Seleção
A Instituição será selecionada segundo as normas do Banco Mundial, através do
método “Seleção Baseada na Qualidade e Custo – SBQC”, sendo que, a análise e o
julgamento das propostas serão realizados por uma Comissão de Seleção, constituída pelo
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Secretário de Atenção à Saúde, em ato específico. Esta comissão atuará baseada nos
requisitos e critérios fixados na Solicitação de Propostas - SDP. (Anexo I da SDP)
Serão selecionadas até 2 propostas, entre as apresentadas, de acordo com a definição
de lotes que consideraram, por ordem decrescente de graus de importância os seguintes
critérios: (1º) regionalização, (2º) população, (3º ) tipo de deslocamento e 4a) distância.
(Anexo II do TDR)
VIII - Da Propriedade Intelectual • O representante oficial da Instituição selecionada e o coordenador do estudo deverão
assinar, antes do início da pesquisa, Termo de Cessão do uso, gozo, fruição e
disposição dos resultados parciais e finais da mesma, seja qual for a sua forma, isto é,
textual, gráfica, fotográfica, audiovisual, bem como do banco de dados em formato
excel (*.xl) ou dbase (dbf).
• A remuneração pela cessão desses direitos está incluída na proposta, não cabendo ao
coordenador responsável pelo projeto, ou a qualquer outro pesquisador que integre sua
equipe, pagamento adicional pela mencionada transferência.
• A transferência tratada nesta cláusula não implicará na omissão da autoria da obra.
• As relações jurídicas entre proponente e MS serão reguladas pelo termo de cessão a
ser subscrito entre essas partes e, subsidiariamente, pela Lei 9610/98.
• Em razão da cessão dos direitos de uso e fruição das obras para o Ministério da Saúde,
os autores não poderão usá-las sem que a cessionária lhe dê autorização. Poderão,
entretanto, citá-las em trabalhos escritos, ou oralmente, em palestras, devendo sempre
referenciar o Ministério como a proprietária e financiadora da obra.
IX - Dos Aspectos éticos
Após ser selecionada, a proposta deverá ser apresentada para aprovação ética.
Sendo o projeto promovido pelo MS, com coleta de dados descentralizada em grande
número de instituições, deverá ser submetido à Comissão Nacional de Ética em
Pesquisa - CONEP (Res. CNS 196/96 item VIII.4.h). Esta informará aos Comitês de Ética
em Pesquisa - CEP já existentes nas instituições envolvidas. Deverá ser apresentado no
“Protocolo para Avaliação Ética”, o modelo do Termo de Ciência e Anuência das
instituições onde será feita a coleta de dados. Esses termos serão assinados pelas
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instituições, independentemente de terem CEP constituídos e, apresentados antes da
execução da pesquisa.
X - Dos Resultados
As publicações e qualquer outro meio de divulgação dos resultados de pesquisa
deverão citar obrigatoriamente o apoio do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à
Saúde/Departamento de Atenção Básica/ Coordenação de Acompanhamento e Avaliação e
Projeto PROESF e a fonte dos recursos (Banco Mundial)
XI - Informações adicionais
Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo dos editais podem ser
obtidos na SAS/MS, com a Coordenação de Acompanhamento e Avaliação/DAB, através
do FAX (0XX61) 226-4340 ou do endereço eletrônico avaliação.dab@saude.gov.br
XII - Cronograma físico trimestral:
As distintas tarefas do desenvolvimento do Subprojeto estão descritas no
cronograma físico trimestral seguinte, com identificação dos respectivos responsáveis.
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Cronograma físico mensal com descrição das tarefas e identificação dos responsáveis
ATIVIDADES / TRIMESTRES RESP. º1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º
Assinatura do contrato e liberação do repasse da 1ª parcela
(25%) para IEP
MS/IEP X
Oficinas macrorregionais MS(CAA/DAB) X X
Instrumentos ajustados e liberação do repasse da 2a parcela
(25%) para IEP
MS(CAA/DAB)/
IEP/POLOS
X
Execução das propostas IEP/POLOS X X X X X X
Apresentação dos relatórios de resultados/produtos parciais
(trabalho de campo) e liberação do repasse da 3o parcela
(30%) para IEP
IEP/POLOS X X
Sistematização dos relatórios e seminários de apresentação
dos resultados e meta-avaliação
MS(CAA/DAB) e
CTC*
X X
Edição e editoração de resultados MS(CAA/DAB) X X X
Seminários Regionais de Implementação do PROESF MS(CAA/DAB)/
PÓLOS/
X X
Sistematização dos seminários e liberação do repasse da 4a
parcela (20%)
MS (CAA/DAB)
IEP/POLOS
X
Publicação de resultados (livros/revistas) MS(CAA/DAB) X X
LEGENDA :IEP – Instituição de Ensino e Pesquisa, vencedora da licitação ; CAA/DAB – Coordenação de Acompanhamento e Avaliação do Departamento
de Atenção Básica
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XIII – Estrutura Central de Gerenciamento da Linha de base do Subcomponente
Será constituída uma instância central de gerenciamento, responsável pela
coordenação, acompanhamento e divulgação das propostas de atuação desenvolvidas
pelas IES. Tal instância será composta pelo Grupo de Coordenação e Acompanhamento
(GCA) e por um grupo de consultores. O GCA será integrado por 1 representante da
SAS/DAB/Coordenação de Acompanhamento e Avaliação– Secretaria de Atenção à
Saúde, 1 consultor sênior e 1 consultor coordenador de operacionalização do
projeto, sob coordenação do primeiro. O GCA contratará a equipe de consultores para as
tarefas de elaboração dos instrumentos de convocação e informação (Editais, Termos de
Referência e Orientações Operacionais), parecer preliminar sobre as propostas
apresentadas pelas IEP, acompanhamento de todas as fases do Subcomponente,
inclusive com supervisão “in loco”, preparação e edição das publicações.
XIV – Estimativa de Custos
As estimativas de custos foram baseada nas seguintes atividades:
• Aquisição ou desenvolvimento de softwares/aplicativos informacionais
específicos;
• Aquisição/produção de materiais instrucionais (livros, manuais, publicações
técnicas, vídeos);
• Formação/capacitação de recursos humanos técnicos, administrativos ou
especializados, de nível superior, médio ou elementar, diretamente ou mediante a
contratação de terceiros (pessoas físicas e/ou jurídicas);
• Contratação de consultorias de terceiros (pessoas físicas e/ou jurídicas) para
suporte técnico-administrativo às atividades permanentes e eventuais da SMS,
na elaboração de normas técnicas, estruturação de órgãos, implantação de
unidades/programas assistenciais, monitoramento e avaliação da rede de
serviços e acompanhamento do funcionamento das instâncias colegiadas de
gestão;
• Contratação de universidade, instituição de ensino superior, pós-graduação ou de
pesquisa, organização não governamental, empresa ou especialista (pessoa
física) para realização de estudos operacionais, pesquisas aplicadas, consultorias
especializadas de curta e média duração, avaliação de projetos e programas;
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• Promoção de seminários e oficinas de trabalho, diretamente ou mediante a
contratação de terceiros (pessoas físicas e/ou jurídicas);
• Transporte e ajuda de custo de estadia para pesquisadores, consultores e
técnicos em deslocamentos para atividades de campo, formação/capacitação e
cooperação técnica com outros estados e municípios;
• Aquisição dos insumos (equipamentos, material permanente e de consumo)
comprovadamente necessários à execução da proposta;
1
ANEXO 1
MATRIZ PARA ORIENTAR A ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DOS ESTUDOS DE LINHA BASE DA IMPLANTAÇÃO DO PROESF
DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
SUBDIMENSÕES CRITÉRIOS OU INDICADORES1 ESTRATÉGIAS DE COLETA
DE DADOS 1. Projeto de Governo • Prioridade setorial
Articulação intersetorial e sociedade civil
• Integralidade da atenção como prioridade do governo municipal do modelo de atenção à saúde no SUS.
• Percentual de gasto municipal em saúde
• Desempenho em relação a EC29 • Experiências de ações intersetoriais
com participação da sociedade civil
Relatórios de gestão – 2001—2002
SIOPS
Plano Municipal de Saúde
Repasses Federais do SUS para o
município 1998-2002
2. Capacidade de governo
• Competência na condução e reorganização do Sistema municipal de Saúde
• Perfil do gestor • Tipos de vínculos de trabalho • Recursos humanos: suficiência e política contratual, plano de carreira, incentivos • Tempo de trabalho da equipe • Estrutura hierárquica e planos de carreira • Capacidade de captação de recursos qualificados • Qualificação da equipe de condução (staff da SMS)
Dados primários (entrevistas com gestor e técnicos do nível central, atas dos Conselhos Locais e projeto do programa e documentos institucionais) Dados secundários(SIS-RH e similares)
3. Governabilidade
• Base política de apoio ao SUS
§ Base parlamentar de apoio • Adesão dos profissionais de saúde • Adesão da sociedade civil organizada
(associação de moradores e demais entidades)
Dados primários (questionários ou entrevistas com o gestor, trabalhadores de saúde e representantes do CMS)
4. Prioridade da Atenção Básica em Saúde na Gestão Municipal
• Trajetória de gestão no SUS conforme NOB e NOAS
• Institucionalização do PSF
– Conversão e expansão municipal
• Mecanismos e processos
de decisão no sistema de saúde municipal
• Percentual de gasto municipal na
atenção básica • Cobertura populacional do PSF • Configuração do PSF no município
(programa isolado ou estratégia estruturante)
• Composição e Funcionamento do Conselho Municipal e Conselhos Locais de Saúde,
• Realização de Conferências Municipais de Saúde
Dados primários (entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários;diário de campo) Projeto do Programa Relatório de gestão Relatórios Dados primários (entrevistas com gestor, usuários e profissionais)
1 Os critérios ou estratégias para coleta de dados relacionados não devem ser considerados limitantes ou suficientes para as propostas a serem apresentadas.
2
DIMENSÃO ORGANIZACIONAL DA ATENÇÃO
SUB-DIMENSÕES CRITÉRIOS OU INDICADORES ESTRATÉGIAS DE COLETA DE DADOS
1. Práticas de Gestão
• Planejamento e programação municipal de saúde
• Qualidade do sistema de
informação • Mecanismos de
monitoramento e avaliação
• Estratégias de Controle e
Regulação
o Existência de instrumentos de
planejamento e programação o Participação de profissionais e
usuários na programação das ações o Regularidade e oportunidade na
alimentação dos sistemas de informação,
o Uso da informação como ferramenta de tomada de decisões
o Mecanismos de difusão da informação (instrumentos, público-alvo)
o Estratégias para institucionalização da avaliação (núcleos, parcerias serviço-universidades)
o Realização de análises regulares e sistemáticas
o Implementação de Ouvidoria do Usuário – fluxos e mecanismos de resposta
o Controle e regulação – funcionamento, relação público e privado
Dados primários (entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários; diário de campo; projeto do programa e documentos institucionais) Relatório de gestão Dados secundários
2. Práticas na oferta de serviços § Regionalização
§ Territórios de saúde (distribuição de
unidades com serviços básicos, especializados e hospitalares).
§ Central de Marcação de Consultas e de Internações – funcionamento e relação com as equipes do PSF
§ Protocolos de encaminhamento de pacientes
§ Fluxos entre unidades básicas, especializadas e hospitalares (intra/inter municipais)
Mapas de distribuição dos serviços da região Dados primários(entrevista com gestor, trabalhadores de saúde , técnicos do nível central e usuários) Dados secundários
• Integralidade na Atenção
• Integração dos níveis de prevenção,
recuperação e reabilitação para agravos e problemas priorizados.
• Ações de promoção da saúde com respostas intersetoriais aos problemas prioritários .
• Estruturação de um sistema de vigilância à saúde com integração e articulação de VE e VA
Entrevistas com trabalhadores de saúde. Entrevistas com os usuários Dados secundários
• Acesso
• Critério de mapeamento e seleção das áreas e populações prioritárias para implantação/expansão das ESF
• Mecanismos de adscrição de clientela • Uso da Unidade como local do primeiro
contato - Porta de Entrada • Horário e disponibilidade
Dados secundários de cobertura do PACS E PSF 1999-2002 Entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários Diário de campo
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• Assistência Farmacêutica • Informatização • Seguimento de medicação continua • Distribuição e estocagem • Cadastro de fornecedores – controle de
preços • Proporção de casos que receberam todas
as medicações prescritas; • Fabricação e distribuição de
medicamentos não convencionais/ alternativos (fitoterapia, homeopatia, acupuntura)
Questionários ou Entrevistas comstor e trabalhadores de saúde e usuários Diário de campo Projeto do Programa Relatório de gestão
3. Sustentabilidade Provimento de infra-estrutura com recursos humanos e equipamentos necessários ao nível básico de atenção
• Infra-estrutura da unidade • Recursos humanos: suficiência e política
contratual, plano de carreira, incentivos, • Programação e administração de ações, • Existência de normas e procedimentos, • Regularidade e suficiência da provisão
dos suprimentos nos três meses anteriores;
• Utilização de equipamentos comunitários
Questionários ou Entrevistas com gestor,trabalhadores de saúde, usuários Diário de campo Projeto do Programa Relatório de gestão
5. Experiências inovadoras • Acesso • Modelos de Atenção • Funcionamento • Gestão
• Reorganização da atenção e tecnologias de gestão para tomada de decisões e avaliações de impacto
• Iniciativas locais para garantia de acesso aos diferentes níveis do sistema, em especial nas áreas do PSF
• Novas tecnologias assistenciais para resposta aos problemas dos usuários e interfaces com outros setores
• Atores e arranjos envolvendo a associação entre processo de trabalho, o impacto das ações e recursos utilizados.
Entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários Diário de campo Relatórios de gestão Documentações ou fontes específicas (registro fotográfico, publicações técnicas, jornais locais etc)
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DIMENSÃO DO CUIDADO INTEGRAL
SUBDIMENSÕES
CRITÉRIOS OU INDICADORES
ESTRATÉGIAS PARA COLETA
DE DADOS 1. Acolhimento Praticas na recepção dos usuários nos serviços de saúde- (Atenção ao primeiro contato)
• Acesso ao cuidado • Mecanismos de agendamento • Práticas relacionadas à humanização do
atendimento
Dados primários (entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários, diário de campo) Dados secundários Projeto do Programa
2. Vinculo Praticas dos profissionais de saúde nas respostas às necessidades e definição de problemas prioritários da família
• Definição de população eletiva (idade,
sexo e condições sócio-econômicas) • Conhecimento dos membros da família e
o meio social que vive • Extensão da relação com as famílias, não
importando o tipo de demanda (necessidade ampliada) para cuidado
Dados primários (entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários, Diário de campo) Projeto do Programa
3. Qualidade técnica e cientifica
• Existência de protocolos de atenção
(Reconhecimento e manejo dos problemas de saúde mental, da criança, mulher, idosos, etc..)
• Qualificação profissional e adequação dos serviços às normas padronizadas
• Registro adequado nos prontuários das queixas, problemas e condutas (prevenção e promoção da saúde).
Dados primários (entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários e diário de campo) Projeto do Programa Relatório de gestão Auditoria de prontuários
4. Condições e práticas de trabalho
• Processo seletivo das equipes de PSF • Remuneração, treinamento, qualificações
de pessoal.I • Incentivos, direitos trabalhistas e formas
de inserção profissional PCCS • Modalidades e regularidade de
acompanhamento e supervisão
Dados primários (entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários e diário de campo) Projeto do Programa
5.Trabalho em Equipe
• Composição da equipe por categoria
profissional e responsabilidades • Mecanismo de articulação e integração
da equipe multiprofissional • Protocolos como organizadores das
praticas conjuntas da equipe • Projetos terapêuticos integrados • Atividades de grupos (terapêuticos,
preventivos e educativos) .
Dados primários (entrevistas com gestor e trabalhadores de saúde, usuários e diário de campo) Projeto do Programa
6. Percepções sobre a saúde- doença e cuidado
• Percepção do usuário, profissional e gerente sobre saúde- doença e o cuidado prestado pela ESF ou unidade de ABS
• Participação na formação de grupos e atividades extra-muros
Dados primários (entrevistas com os usuários, trabalhador e gestor)
7. Direito a escolha de terapêutica
• Uso de praticas terapêuticas
alternativas ou populares de cura
Dados primários (entrevistas com usuários, trabalhadores da saúde e gestor)
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DIMENSÃO DO DESEMPENHO DOS SISTEMAS DE SAÚDE
SUBDIMENSÕES
CRITÉRIOS OU INDICADORES
ESTRATÉGIAS PARA COLETA
DE DADOS Cobertura e desempenho de metas pactuadas
• Verificação e atualização dos
indicadores de saúde e utilização de serviços
• Indicadores do pacto da Atenção Básica ano 2002
• Indicadores da PPI-ECD ano 2002 • Indicadores Municipais de progressão da
fase 1 a 2 (gatilhos) e do “caso-controle”2 1)Cobertura Populacional do PSF; 2)Gestão baseada em resultados no nível municipal e local (ESF e UBS); 3)Cobertura de vacinação DPT em < 1 ano; 4)% das gestantes inscritas que tiveram 6 atendimentos de pré-natal; 5)% de gestantes atendidas que tiveram todos os exames laboratoriais básicos recomendados pelo protocolo; 6)% das gestantes atendidas que receberam a vacina antitetânica; 7)% de casos novos de tuberculose com esquema completo de tratamento; 8)% de admissões hospitalares para IRA para crianças menores de 5 anos; 9)% de admissões hospitalares para desidratação em menores de 5 anos; 10) n° de visitas domiciliares dos ACS/família, anualmente; 11) % de encaminhamentos para atendimento especializado, efetivado pelas UBS/ESF e/ou centrais de regulação; 12) % de encaminhamentos para maternidades efetivados pelas UBS/ESF e/ou centrais de regulação; 13) % de UBS com todos os medicamentos padronizados pela Atenção Básica; 14)% de casos de hipertensão acompanhados de acordo com o protocolo; 15) Implantação dos protocolos de práticas da ABS, referência e contra-referência ;
Dados secundários nos sistemas de informação ambulatorial, hospitalar, SIM SINASC e SINAN; Dados secundários de cobertura PACS E PSF – SIAB – ano base 2002/2001 Relatórios das Pactuações (municipal e locais) Dados primários de provedores (incluindo revisão de prontuários) e de uma amostra de domicílios
2 Indicadores validados, relacionados com a qualificação dos processos de trabalho e resolubilidade dos serviços, possibilitando comparabilidade em análises transversais e longitudinais nas áreas com e sem PSF.
ANEXO IV
Diretrizes para elaboração das propostas de avaliação do PROESF:Componente Avaliação e Impacto
As diretrizes que seguem tem como objetivo orientar as instituições convidadas na preparação de propostas de metodológicas para sub-componente de avaliação de impacto, no âmbito da Dimensão do Desempenho dos Sistemas de Saúde descrito anteriormente neste TDR. Em relação a este objetivo específico de avaliação de impacto, e não da avaliação de resultados e processos, as instituições deverão elaborar uma sub-seção da proposta global que descreve em detalhe como será conduzido o estudo de avaliação de impacto. Nesta sub-seção, as instituições deverão: • Descrever detalhadamente as intervenções e desenvolver um arcabouço teórico que explique
como tais intervenções causariam impacto nas variáveis de desfecho selecionadas como indicadores de impacto;
• Detalhar os indicadores de impacto, sem ambigüidade em termos de quantidade, qualidade,
tempo, grupo alvo, e local.
• Indicadores listados devem ser específicos em termos de QUANTIDADE, QUALIDADE, TEMPO, GRUPO ALVO E LOCAL. Para cada indicador e em cada grupo alvo a ser avaliado, a situação atual deve ser estimada. Para cada indicador também se deverá definir metas refletindo a situação em diferentes fases e ao final ao projeto.
• Definir a estratégia de identificação (ou isolamento) do impacto do programa para cada
indicador detalhado acima. Ou seja, definir a metodologia a ser usada para que se possa atribuir ou não, de forma robusta, as mudanças observadas nos indicadores de impacto às intervenções do programa.
• Quais serão os grupos de comparação ? • Quais serão os métodos estatísticos utilizados para reduzir possível viés de seleção ?
• Listar meios de verificação a serem utilizados para medir os indicadores de impacto. Quando se
optar pela obtenção de dados primários (pesquisas de campo), citar as fontes de dados existentes que foram consideradas e justificar a proposta de pesquisas de campo (ou seja, o porque de se obter novos dados primários e não utilizar dados existentes?)
• No caso da opção de pesquisa de campo:
• Para cada indicador de impacto listado, definir tamanho mínimo da amostra aleatória, nos grupos alvo e de comparação, necessários para se medir o impacto do programa com poder estatístico adequado.
• Definir o desenho amostral • Apresentar um esboço do questionário a ser aplicado • Detalhar o plano de trabalho de campo, incluindo:
i. Dimensionamento das equipes de campo ii. Cronograma das atividades de campo iii. Cronograma das atividades de entrada e crítica dos dados iv. Cronograma da análise dos dados coletados
• Preencher a Tabela 1 abaixo e anexá-la à proposta técnica. Além dos indicadores já na tabela,
as instituições poderão sugerir indicadores adicionais.
Tabela 1. Indicadores e parâmetros orientadores para a elaboração da proposta de avaliação de impacto do PROESF no âmbito da Dimensão do Desempenho dos Sistemas de Saúde. (Deve ser preenchido pela instituição que preparou a proposta)
Indicador de Impacto Situação
Inicial Meta
Fase I Meta fim
Do PROESF Meios de
verificação considerados
Meio de verificação escolhido, e porque
Tamanho de Amostra que requer
para detectar impacto esperado
1. % das crianças menores de 1 ano de idade, vivendo nas áreas de cobertura do SF, com esquema vacinal para DPT adequado
2. % das mulheres, acompanhadas pelas ESF, que nos últimos 24 meses estiveram grávidas por pelo menos 8 meses e que receberam pelo menos 6 atendimentos de pré-natal.
3. % das mulheres, acompanhadas pelas ESF, que nos últimos 24 meses estiveram grávidas por pelo menos 8 meses e que fizeram todos os exames básicos
4. % das mulheres , acompanhadas pelas ESF, que nos últimos 24 meses estiveram grávidas por pelo menos 8 meses e que receberam vacina anti-tetânica.
5. % dos casos de TB diagnosticados nos últimos 18 meses pelas ESF que receberam esquema completo de tratamento
6. % de crianças com < 5 anos de idade, vivendo nas áreas de abrangência das ESF, que nos últimos 12 meses foram admitidas em hospitais por causa de IRA
7. % de crianças com < 5 anos de idade, vivendo nas áreas de abrangência das ESF, que nos últimos 12 meses foram admitidas em hospitais por causa de desidratação.
8. % das Unidades de Saúde da Família com todos os medicamentos padronizados pela Atenção Básica
9. % de casos de hipertensão detectados nos últimos 12 meses, acompanhados pelas ESF de acordo com o protocolo
10. % dos nascimentos com menos de 2500 gramas ocorridos nos últimos 24 meses, nas áreas de abrangência das ESF
11. % Outros indicadores sugeridos pela instituição.